DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4737

4743 4737 2026-03-25 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA bd4ff961eff04cc8a0d6fdedf57113f4 db30dd2318bb4ac2e503aae16171b3da473eb70d00d594b87feb209ea849e249 db30dd2318bb4ac2e503aae16171b3da473eb70d00d594b87feb209ea849e249 https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4743/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4743/ 5500 DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4737 Diario Importado 4737

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Quarta-feira • 25 de março de 2026 • Ano IX • Edição Nº 4737 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - GP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2 ATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2 DECRETO FINANCEIRO (Nº 013/2026) ........................................................................... 2 DECRETO (Nº 044/2026) ................................................................................... 4 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO (AUTO DE INFRAÇÃO Nº 006/2026) ............................................................. 6 PORTARIA (Nº 019/2026) .................................................................................. 12 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 15 RELATÓRIO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO (PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 290100700000179202681/2026) .............................. 15 SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL .............. 20 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 20 AVISO DE LICITAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 23/2026) .................................................... 20 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 092/2022) ............................................................... 21 SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ............................ 22 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 22 AVISO DE LICITAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 24/2026) .................................................... 22 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 080/2025) ............................................................... 23 SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 24 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 24 RESULTADO DE HABILITAÇÃO (CREDENCIAMENTO Nº 006/2024) .......................................................... 24 SUGEP - SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS ...................................................... 25 ATOS OFICIAIS ........................................................................................ 25 PORTARIA (Nº 091/2026) .................................................................................. 25 PORTARIA (Nº 092/2026) .................................................................................. 26 PORTARIA (Nº 093/2026) .................................................................................. 27 Quarta-feira 25 de março de 2026 Ano IX • Edição Nº 4737 -2- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO CATEGORIA: ATOS OFICIAIS DECRETO FINANCEIRO (Nº 013/2026) - PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ: 13.825.484/0001-50vnzrzlrunnnz AMARGOSA DECRETO FINANCEIRO Nro.: 13 de 25 de março de 2026 Altera o Orçamento Analítico (QDD) do exercício financeirode 2026, e da outras providências. O (A) Prefeito(a)Municipalde AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuiçõesque lhesão conferidaspela Lei Orgânica do Município e de acordo com o disposto na Lei Municipal nº 799 de 18 de junho de 2025 DECRETA: Art.1º - Fica alterado o Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD), no valor de R$ 577.095,59 ( quinhentos e setenta e sete mil,noventa e cinco reais e cinquenta e nove centavos) na forma indicada no Anexo; Art.2º As modificações orçamentárias efetuadas por este Decreto no Orçamento Analíticodas Unidades Orçamentárias indicadas, devem ser devidamente registradas no Sistema de Acompanhamento Orçamentário. Art.Sº - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitospara 25 de março de 2026. Art.4º Revogam-se as disposições em contrario. AMARGOSA de 25 de março de 2026 PrefeitoMunici aI - Mat.006663 6 Página: 1 de 2 Emilidaem: 25/03/2026 às 17:05:46 ,Fame: HadarPublim , CTB Quarta-feira 25 de março de 2026 Ano IX • Edição Nº 4737 -3- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - -, PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ: 13.825.484/0001-50vazrzlrunnnz AMA???“ Extrato de Altera ão Or amentaria Exercício: es: Março Funcional Classificação da Despesa Acréscimo Redução Lei..:799/2025 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026 Ato..:13/2026 Data: 25 de março de 2026 Tip . ecreto Movimento: Movimentação de Crédito Recurso: ANULACAO DE DOTACAO Unidade: 0701 - 701-SECFIETAFIIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PA: 2080 -MANUTENÇÃO DAS ACOES DA EDUCAÇÃO ESPECIAL 12 367 0004 31900400 / 15401070 Contratação por Tempo Determinado 402.695,59 0,00 12 367 0004 31901100 / 15401070 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 0,00 402.695,59 Total do PA: 402.695,59 402.695,59 Total do PA: 402.695,59 402.695,59 Unidade: 0801 -801-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PA: 2041 -MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR 10 302 0006 33909200 / 15001002 Despesas de Exercícios Anteriores 100.000,00 0,00 10 302 0006 33903000 / 15001002 Materialde Consumo 0,00 100.000,00 Total do PA: 100.000,00 100.000,00 PA: 2045 -MANUTENÇÃO DA OFERTA DE MEDICAMENTOS -ASSISTENCIA FARMACEUTICA 10 303 0006 33909200 / 15001002 Despesas de Exercícios Anteriores 60.000,00 0,00 10 303 0006 33903200 / 15001002 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 0,00 60.000,00 Total do PA: 60.000,00 60.000,00 Total do PA: 160.000,00 160.000,00 Unidade: 1001 -1001-SECFIETAFIIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL PA: 2058 -GESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 08 122 0011 31909400 / 15000000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 10.400,00 0,00 08 122 0011 31901100 / 15000000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 0,00 10.400,00 Total do PA: 10.400,00 10.400,00 Total do PA: 10.400,00 10.400,00 Unidade: 1002 -1002-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL PA: 2061 -GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL 08 122 0011 33909200 / 15000000 Despesas de Exercícios Anteriores 4.000,00 0,00 08 122 0011 33903400 / 15000000 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 0,00 4.000,00 Total do PA: 4.000,00 4.000,00 Total do PA: 4.000,00 4.000,00 Total da Unidade: 577.095,59 577.095,59 Total da Lei/Ato/Unidade/PA: 577.095,59 577.095,59 Página:2 de 2 Emitidaem: 25/03/2026 às 17:05:46 ,Fame: RadarPublica , CTB Quarta-feira 25 de março de 2026 Ano IX • Edição Nº 4737 -4- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO (Nº 044/2026) GP.GAB DECRETO Nº 044, DE 25 DE MARÇO DE 2026 Dispõe sopre remoção de servidor Púplico do Município de Amargosa - BA. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas atrisuições conferidas pelo Art. 78, V, da Lei Orgânica do Município e considerando o Art. 45, I, da Lei Municipal 08/2006 - Estatuto dos Servidores Municipais; CONSIDERANDO a necessidade de remanejamento de servidor ocupante de cargo de provimento efetivo constante no anexo I deste Decreto; CONSIDERANDO o Protocolo SEI N° 2901007.00001025/2026-15 RESOLVE: Art. 1º. Fica, com sase no Art. 45, I, da Lei Municipal nº 0 8/2006, removido da Secretaria Municipal de Educação - SEME D, para prestar serviços na Controladoria Geral do Município - CGM, o servidor constante no Anexo I deste Decreto. Art. 2. Em face do presente Decreto ﬁcam autorizadas as Se cretarias respectivas por meio da Superintendência de Gestão de Pessoas - SUGEP a proceder as anotações no prontuário do servidor, oficiando-se as Secretarias envolvidas. Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua puslicação. Gasinete do Prefeito, 25 de março de 2026. Getúlio Almeida Sampaio Prefeito Municipal Decreto 60 (00000359572) SEI 2901007.00001025/2026-15 / pg. 1 Quarta-feira 25 de março de 2026 Ano IX • Edição Nº 4737 -5- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ANEXO I Documento assinado eletronicamente por Getúlio Almeida Sampaio , Prefeito Municipal, em 25/03/2026, às 09:18, conforme Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001. Decreto Federal nº 8539, de 08/10/2015 . Lei nº 14.063, de 23/09/2020. E, o Decreto Municipal nº 92, de 26/05/2025. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site clique aqui , informando o código verificador 00000359572 e o código CRC AE141261. Praça Lourival Monte, 001, - Bairro Centro, Amargosa, BA, CEP 45300-000, . Processo nº 2901007.00001025/2026-15 NOME MATRÍCULA CARGO LOTAÇÃO ATUAL NOVA EDUARDO DAS MERCES SILVEIRA 665817 AUDITOR CONTÁBIL SEMED CGM Decreto 60 (00000359572) SEI 2901007.00001025/2026-15 / pg. 2 Quarta-feira 25 de março de 2026 Ano IX • Edição Nº 4737 -6- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EDITAL DE NOTIFICAÇÃO (AUTO DE INFRAÇÃO Nº 006/2026) ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA SecretariaMunicipalde Serviços Públicos,Obras e Planejamento da Cidade - SEMOP Praça José mana Sampaio, s/N, Centro,Arnargcsa,Bahia,CEP: 45 ZOO-000 Telefax:75 3534.3971 -ªmpmnabagovbv SUPERINTENDÉNCIA MUNICIPAL DE TRANSITO - SMT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRANSITO N. 06/2026 A Superintendência Municipal de Trânsitodo Município de Amargosa, no uso de suas atribuições, com fulcronos artigosnº 281 e nº 282 do Código de TrânsitoBrasileiroe na Resolução nº 918/2022 do Conselho Nacional de Trânsito- CONTRAN, notificaos infratoressobre as respectivasautuações por infraçõesde Trânsitocometidas, concedendo-lhes, o direitode ampla defesa conforme o prazo de 30 diasa partirdesta publicação NR AIT PLACA DT.AUTUAÇÃO INFRAÇÃO LOCAL VL c/ DESCONTO VL MULTA AT00007028 EPT3H68 21/03/2026 55680 Av.Dr LuisSandes R$ 156,18 R$ 195,23 AT00007019 EQO3B20 21/03/2026 55680 Av.Dr LuisSandes R$ 156,18 R$ 195,23 AT00010108 HYW2E90 21/03/2026 70561 Barreiro R$ 234,78 R$ 293,47 AT00010104 HYW2E90 21/03/2026 65992 Barreiro R$ 234,78 R$ 293,47 AT00010105 HYW2E90 21/03/2026 52742 Barreiro R$ 2.347,83 R$ 2.934,79 AT00010107 HYW2E90 21/03/2026 70301 Barreiro R$ 234,78 R$ 293,47 AT00010106 HYW2E90 21/03/2026 73400 Barreiro R$ 104,13 R$ 130,16 AT00007016 JNB5B73 21/03/2026 55680 Av.Dr LuisSandes R$ 156,18 R$ 195,23 Quarta-feira 25 de março de 2026 Ano IX • Edição Nº 4737 -7- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - SecretariaMunicipalde Serviços Públicos,Obras e Planejamento da Cidade - SEMOP Praça José mana Sampaio, s/N, Centro,Arnargcsa,Bahia,CEP: 45 ZOO-000 ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Telefax:75 3534.3971 -sempíqhnugnabagovbv AT00007020 JOE4A59 21/03/2026 55680 AV. Dr LuisSandes R$ 156,18 R$ 195,23 Rua Manuel José de AT00010119 JOGOB14 21/03/2026 65992 Oliveira R$ 234,78 R$ 293,47 Rua Manuel José de AT00010116 JOGOB14 21/03/2026 73400 Oliveira R$ 104,13 R$ 130,16 Rua Manuel José de AT00010118 JOGOB14 21/03/2026 52742 Oliveira R$ 2.347,83 R$ 2.934,79 Rua Manuel José de AT00010117 JOGOB14 21/03/2026 70561 Oliveira R$ 234,78 R$ 293,47 AT00007018 JOK1365 21/03/2026 55680 Av.Dr LuisSandes R$ 156,18 R$ 195,23 Av. Dr Abelardo AT00007997 JQV1122 19/03/2026 60501 Velloso R$ 234,78 R$ 293,47 AV.GOVERNADOR AT00007819 JRD3197 16/03/2026 55414 LOMANTO JÚNIOR R$ 156,18 R$ 195,23 AT00007995 JRSOB26 19/03/2026 60412 Av.Dr LuisSande R$ 156,18 R$ 195,23 AT00007017 JR25877 21/03/2026 55680 Av.Dr LuisSandes R$ 156,18 R$ 195,23 AT00007024 JSB3H67 21/03/2026 55680 Av.Dr LuisSandes R$ 156,18 R$ 195,23 AT00007013 JSF0553 20/03/2026 60501 Av.Dr LuisSandes R$ 234,78 R$ 293,47 AT00007014 JSF0553 20/03/2026 73400 Av.Dr LuisSandes R$ 104,13 R$ 130,16 Quarta-feira 25 de março de 2026 Ano IX • Edição Nº 4737 -8- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA SecretariaMunicipalde Serviços Públicos,Obras e Planejamento da Cidade - SEMOP Praça José mana Sampaio, s/N, Centro,Arnargcsa,Bahia,CEP: 45 ZOO-000 Telefax:73 3534.3971 -sempíqhnugnabagovhv AT00007027 JSGS703 21/03/2026 55680 Av.Dr LuisSandes R$ 156,18 R$ 195,23 Rua dr.Roberto AT00008196 JSH9876 11/03/2026 58196 Santos R$ 704,33 R$ 880,41 Praça HélioJosé da AT00010102 JSQ8390 21/03/2026 55680 Rocha, 52 R$ 156,18 R$ 195,23 AT00010114 JSXOC04 23/03/2026 70481 Av.Dr LuisSandes R$ 234,78 R$ 293,47 AT00007015 LVD4B15 21/03/2026 55680 Av.Dr LuisSandes R$ 156,18 R$ 195,23 AT00007986 MDT4F97 12/03/2026 60412 Av.Dr LuisSande R$ 156,18 R$ 195,23 Rua Dr. Roberto AT00007992 NT02721 19/03/2026 65992 Santos R$ 234,78 R$ 293,47 Rua Dr. Roberto AT00007991 NT02721 19/03/2026 60501 Santos R$ 234,78 R$ 293,47 Av.Josué Sampaio AT00007999 NZB1561 21/03/2026 55413 Melo R$ 156,18 R$ 195,23 AT00007025 NZC1C02 21/03/2026 55680 Av.Dr LuisSandes R$ 156,18 R$ 195,23 Rua Professor Luis AT00010115 NZZOC91 23/03/2026 70481 Passo R$ 234,78 R$ 293,47 AT00008198 OOV3D83 11/03/2026 60412 Av.Dr.LuisSandes R$ 156,18 R$ 195,23 AT00007022 OUT8B12 21/03/2026 55680 Av.Dr LuisSandes R$ 156,18 R$ 195,23 AT00008501 PJW9438 13/03/2026 57380 Av Jequitibá R$ 234,78 R$ 293,47 Quarta-feira 25 de março de 2026 Ano IX • Edição Nº 4737 -9- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA SecretariaMunicipalde Serviços Públicos,Obras e Planejamento da Cidade - SEMOP Praça José mana Sampaio, s/N, Centro,Arnargcsa,Bahia,CEP: 45 ZOO-000 Telefax:13 3534.3971 -sempíqhnugnabagovbv R. Manoel José De AT00008200 PKG3532 13/03/2026 65992 Oliveira R$ 234,78 R$ 293,47 R. Manoel José De AT00008199 PKG3532 13/03/2026 70301 Oliveira R$ 234,78 R$ 293,47 Av.JOSUÉ SAMPAIO AT00010103 PKR3287 21/03/2026 54527 MELO R$156,18 R$195,23 AT00007026 PLG4C58 21/03/2026 55680 Av.Dr LuisSandes R$ 156,18 R$ 195,23 Av.Josué Sampaio AT00010101 PL10707 21/03/2026 65992 Melo R$ 234,78 R$ 293,47 Av.Josué Sampaio AT00007998 PL10707 21/03/2026 55413 Melo R$ 156,18 R$ 195,23 Av. Governador AT00010122 PLK6H18 23/03/2026 56222 Lomanto Júnior R$ 70,70 R$ 88,38 AT00008502 PLO3E10 16/03/2026 57380 Av.Lauro De Freitas R$ 234,78 R$ 293,47 AT00010109 PLVOE37 21/03/2026 60412 Av Dr LuisSande R$ 156,18 R$ 195,23 AT00007021 PLW5D01 21/03/2026 55680 Av.Dr LuisSandes R$ 156,18 R$ 195,23 AT00007988 QTW1I60 17/03/2026 60412 Av.Dr LuisSande R$ 156,18 R$ 195,23 Av Governador AT00007990 RCUOD33 19/03/2026 65992 Lomanto Junior R$ 234,78 R$ 293,47 Av Governador AT00007989 RCUOD33 19/03/2026 60501 Lomanto Junior R$ 234,78 R$ 293,47 Rua Narciso de AT00007987 RDI5I95 17/03/2026 70481 Almeida Muniz R$ 234,78 R$ 293,47 Quarta-feira 25 de março de 2026 Ano IX • Edição Nº 4737 -10- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA SecretariaMunicipalde Serviços Públicos,Obras e Planejamento da Cidade - SEMOP Praça José mana Sampaio, s/N, Centro,Arnargcsa,Bahia,CEP: 45 ZOO-000 Telefax:13 3534.3971 -sempginugnubagovbv AT00007984 RDO7E89 12/03/2026 56650 Rua Milton Cohim R$ 104,13 R$ 130,16 AT00007985 RFX2F18 12/03/2026 60412 Av.Dr LuisSande R$ 156,18 R$ 195,23 AT00007994 RPYOI82 19/03/2026 65992 Av.São Cristóvão R$ 234,78 R$ 293,47 AT00007993 RPYOI82 19/03/2026 70481 Av.São Cristóvão R$ 234,78 R$ 293,47 AT00007023 RPZOE87 21/03/2026 55680 Av.Dr LuisSandes R$ 156,18 R$ 195,23 Rua Marque de AT00010123 SINOE09 23/03/2026 54521 Herval R$ 156,18 R$ 195,23 AT00007996 SJJ3A66 19/03/2026 60412 Av.Dr LuisSande R$ 156,18 R$ 195,23 Rua Manuel José de AT00010120 SJL6A13 21/03/2026 65992 Oliveira R$ 234,78 R$ 293,47 Rua Manuel José de AT00010121 SJL6A13 21/03/2026 70561 Oliveira R$ 234,78 R$ 293,47 AT00010113 SJO8A83 19/03/2026 70561 Av Dr LuisSande R$ 234,78 R$ 293,47 AT00010111 SJO8A83 19/03/2026 66371 Av Dr LuisSande R$ 156,18 R$ 195,23 AT00010110 SJO8A83 19/03/2026 52741 Av Dr LuisSande R$ 2.347,83 R$ 2.934,79 AT00010112 SJO8A83 19/03/2026 73400 Av Dr LuisSande R$ 104,13 R$ 130,16 Rua Dr.Roberto AT00008195 SKG2H36 11/03/2026 57380 Santos R$ 234,78 R$ 293,47 Av.Josué Sampaio AT00008000 SKM3A96 21/03/2026 55413 Melo R$ 156,18 R$ 195,23 AT00007012 SYP3C47 20/03/2026 60501 Avenida Lomanto Jr- R$ 234,78 R$ 293,47 Quarta-feira 25 de março de 2026 Ano IX • Edição Nº 4737 -11- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA SecretariaMunicipalde Serviços Públicos,Obras e Planejamento da Cidade - SEMOP PraçaJosémana Sampaio,s/N,Centro,Amargºsa,Bahia,CEP:45300-000 TeleIu: 13 3534.3911 —mpmnuhmwh AT00008197 THCOI70 11/03/2026 59591 Av.Dr.LuisSandes R$ 1.173,88 R$ 1.467,35 TOTAL: 66 Amargosa, 25 de Março de 2026 Superintendência de Trânsito Quarta-feira 25 de março de 2026 Ano IX • Edição Nº 4737 -12- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 019/2026) GP.GAB PORTARIA Nº 019, DE 25 DE MARÇO DE 2026. Nomeia Comissão de vistoria, avaliação e realização de leilão público para alienação de bens móveis inservíveis. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas atrisuições legais, e cod fundadento no art. 7 6, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, RESOLVE: Art. 1º. Designar os servidores asaixo nodinados para, sos a presidência do prideiro, codpored a Codissão de Vis toria, Avaliação e Realização de Leilão Púslico Municipal, cod a ﬁnalidade de vis toriar, avaliar, organizar e prodover a alienação de sens dóveis inservíveis per tencentes ao patridônio púslico dunicipal, na dodalidade leilão: I – Marisonia Caldas Aldeida, na qualidade de Presidente; II – Regiane Santana Brandão dos Santos, na qualidade de Secretária; III – Claudio Aldeida dos Santos, na qualidade de Medsro; IV – Ana Rosa dos Santos Araújo de Oliveira, na qualidade de Medsro; V – Mariza Jesus Silva Arruda, na qualidade de Suplente. § 1º O dedsro suplente susstituirá qualquer integra nte titular ed seus idpedidentos, ausências ou afastadentos legais, par ticipando dos atos da Codissão quando convocado. § 2º A Codissão poderá deliserar cod a presença dín ida de 3 (três) dedsros. Art. 2º. Codpete à Codissão constituída no art. 1º desta Portaria: I – proceder ao levantadento, vistoria e identiﬁcaç ão dos sens dóveis considerados inservíveis; II – realizar a avaliação prévia dos sens ou hodolo gar avaliação oﬁcial editida por profissional hasilitado ou leiloeiro oficial; Portaria 00000360313 SEI 2901007.00005432/2026-93 / pg. 1 Quarta-feira 25 de março de 2026 Ano IX • Edição Nº 4737 -13- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - III – elasorar relatório circunstanciado contendo d escrição, estado de conservação, valor estidado e justificativa de alienação dos sens; IV – auxiliar o Chefe do Poder Executivo na hodolog ação dos valores apurados; V – concluir os trasalhos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contados da puslicação desta Portaria. Art. 3º. A Codissão terá autonodia e codpetência para acodp anhar e cudprir integraldente o procedidento do leilão, casendo-lhe: I – relacionar, conferir e corrigir a descrição dos sens disponisilizados para alienação; II – elasorar e acodpanhar o edital do leilão, osse rvando a legislação vigente; III – atender às fordalidades exigidas pelos órgãos de controle, especialdente junto ao Trisunal de Contas dos Munic ípios do Estado da Bahia – TCM/BA; IV – providenciar a puslicação do aviso de leilão e de seu resultado na idprensa oficial; V – acodpanhar os procedidentos de saixa patridonia l e regularização docudental dos sens alienados; VI – providenciar, quando se tratar de veículos, os atos necessários junto ao órgão de trânsito codpetente; VII – fiscalizar os trasalhos do leiloeiro oficial, quando houver; VIII – conferir pagadentos, liserar lotes e acodpan har a entrega aos arredatantes; IX – prestar esclarecidentos, responder diligências e adotar dedidas necessárias à regularidade do certade; X – praticar os dedais atos necessários à transparê ncia, legalidade e eficiência do procedidento. Parágrafo único. A Codissão poderá deliserar sosre casos odissos relacionados à execução do leilão, osservadas as di sposições legais e reguladentares aplicáveis. Art. 4º. Esta Portaria entra ed vigor na data de sua puslic ação, revogadas as disposições ed contrário. Gasinete do Prefeito, 25 de darço de 2026. Getúlio Almeida Sampaio Prefeito Municipal Portaria 00000360313 SEI 2901007.00005432/2026-93 / pg. 2 Quarta-feira 25 de março de 2026 Ano IX • Edição Nº 4737 -14- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Docudento assinado eletronicadente por Getúlio Almeida Sampaio , Prefeito Municipal, ed 25/03/2026, às 16:14, conforde Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001. Decreto Federal nº 8539, de 08/10/2015 . Lei nº 14.063, de 23/09/2020. E, o Decreto Municipal nº 92, de 26/05/2025. A autenticidade deste docudento pode ser conferida no site clique aqui , infordando o código verificador 00000360313 e o código CRC DFD8202C. Referência: Processo nº 2901007.00005432/2026-93 SEI nº 00000360313 Portaria 00000360313 SEI 2901007.00005432/2026-93 / pg. 3 Quarta-feira 25 de março de 2026 Ano IX • Edição Nº 4737 -15- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS RELATÓRIO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO (PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 290100700000179202681/2026) 25/03/2026,16:03 SEI/AMARGOSA ,00000359264 , Despacho DESPACHO SEI Nº 00000359264/2026 -GP.CIL RELATÓRIO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2901007.00000179/2026—81 ILMO. SR. GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO — PREFEITO MUNICIPAL, A Comissão do Processo Administrativo nª 2901007.00000179/2026—81, constituída por meio do Decreto nº 022, de 20 de fevereiro de 2025, para apurar eventuais irregularidadesou ilegalidadesna execução do PE nº 008/2025/SRP e Ata de Registro de Preços nº 007/2025, celebrado entre o Município de Amargosa e a empresa 52.766.984 Breno Ramos Martins, inscrita no CNPJ sob o nº 52.766.984/0001—10, vem apresentar 0 RELATÓRIO, na forma que segue. 1) DO OBJETO Trata—se de contratação de empresa especializada na realização de serviços de instalação,manutenção preventiva e corretiva e limpeza de aparelhos de ar condicionado de 09 mil a 60 mil BTUs, bem como fornecimento de peças de reposição, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no instrumento convocatório, para atender as eventuais necessidades da Secretarias Municipais do Município de Amargosa/BA, mediante Sistema de Registro de Preços. 2) DOS FATOS Conforme se extrai do Relatório de Pendência na execução de serviço, informado pela Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucionaldo Município de Amargosa, o que noticia o atraso na execução dos serviços solicitadosatravés de e—mail no dia 05/01/2026, não tendo a empresa BRENO RAMOS MARTINS observado o prazo para execução de até 24 (Vinte e quatro) horas, especificamente no item 5.1 do Termo de Referência do instrumento convocatório, do Pregão Eletrônico Para Registro de Preços nº 008/2025.SRP, DA EXECUÇÃO DO OBJETO, veja—se: 5. O prazo de entrega dos bens e prestação dos serviçosé de 24 (vintee quatro) horas, das 08h:00min às 12:00min e das 14h:00min e 18h00min, a partirda ordem de fornecimento. Referente as obrigações da empresa contratada, consta no PE nº 008/2025, que é de responsabilidade da licitantecomunicar a Contratante qualquer anormalidade que interfirano bom andamento do contrato, incluindo os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto para realização do serviço,com a devida comprovação, implicando em penalidades para a contratada. Desse modo, foipublicada a primeira Notificação Administrativa no Diário Oficialdo Município aos 07 de janeiro de 2026, e encaminhada por e—mail, para que, querendo, a empresa apresentasse defesa no prazo de 72 (setenta e duas) horas dos fatos a ela imputados, como já descrito supra, onde a mesma se absteve do direitode defesa. https://amargosaseibahiaba gov br/controladorphp7acao:procedimento_trabalhar&acao_origem:procedimento_controlar&acao_retorno:prece. . 1/5 Quarta-feira 25 de março de 2026 Ano IX • Edição Nº 4737 -16- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 25/03/2026,16:03 SEI/AMARGOSA ,00000359264 , Despacho https://amargosaseibahiaba gov br/controladorphp7acao:procedimento_trabalhar&acao_origem:procedimento_controlar&acao_retorno:prece. . Além disso,em 21 de janeiro de 2026, esta Comissão encaminhou a empresa um e—mail, comunicando— Ihe da instauração do Processo Administrativo de nº 2901007.00000179/2026—81, o qual objetiva a apuração de irregularidades cometidas pela licitante,bem como garantindo—Ihe a apresentação de sua defesa em 15 (quinze) dias úteis,tudo conforme publicação do Decreto nº 010/2026. A empresa imputada, por sua vez, em 22 de abril de 2025, tempestivamente, encaminhou sua Defesa Prévia,veja—se; (...)1. DOS FATOS A notificaçãoem referênciamenciona suposta ”ausência de continuidade dos serviçosde manutenção de aparelhos de ar-condicionado”,especialmente nas unidades do SAC Municipal e SAC Estadual. Entretanto,tal afirmação não refletea realidade da execução dos serviços, uma vez que não houve interrupção injustificada,tampouco recusa por parte da contratada em atender às demandas apresentadas pela Administração.Os serviçosobjeto da Ata de Registro de Preços são executados por demanda, com pagamento por hora avulsa, conforme solicitaçõesencaminhadas pelos setores requisitantes,não havendo previsãode prestação contínua ou permanente sem a devida solicitação.2. DOS ATENDIMENTOS REALIZADOS Mesmo diante de solicitaçõesrealizadas,em sua maioria,de forma informal,a empresa sempre atuou com presteza, boa-fé e colaboração, tendo executado e concluído diversos serviços, conforme segue: Coordenação de Patrimônio:serviçorealizadoe concluído em 27/01; 'Diretoriade Tributos:serviço realizado e concluído em 27/01; ' SAC Municipal: serviço realizado e concluído em 16/01. Com a ressalvade que será necessárioa instalaçãode mais um aparelho para a refrigeraçãoadequada do ambiente; 'Gerência de Tecnologiada Informação — GTI: serviçorealizadoe concluído em 18/11; ' SUPLAN: serviçorealizadoe concluído em 20/01. Os registrosacima demonstram que a empresa manteve atendimento regular às solicitações,afastando qualquer alegação de inércia ou descumprimento contratual.3. DAS SITUAÇÓES TÉCNICAS ESPECÍFICAS Em relação às demais unidades mencionadas, cumpre esclarecersituaçõestécnicasque impediram a imediata conclusão dos serviços,sem que issoconfigure falha da contratada: ' SAC Estadual:a conclusão do serviço encontra-se prejudicada pela inexistênciade localadequado para realocação das condensadoras, visto que a coordenação do shopping não disponibilizouespaço alternativopara a instalação, circunstânciaalheiaà atuação da empresa; 'SUFIN e SUCONT: os serviçosestão temporariamente pendentes em razão da necessidade de definiçãoe autorizaçãotécnicapara instalaçãode bomba de dreno, providência indispensávelpara execução segura e adequada do serviço;' Escola Almeida Sampáio: foi constatado que os equipamentos apresentam máquinas queimadas, situação que extrapola a manutenção corretivacomum, demandando avaliaçãotécnica específicae eventual substituição de componentes, mediante definição administrativa.4. DA INEXISTÉNCIA DE DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL A aplicaçãode penalidades administrativas,nos termos da Leinº 14.133/2021, exige a comprovação de conduta culposa ou dolosa da contratada,o que não se verificano presente caso. Ao contrário,restou demonstrado que: ' os serviçosforam executados sempre que técnica e operacionalmente viáveis;' não houve negativa de atendimento; ' os impedimentos existentesdecorreram de fatores externos ou da própria natureza técnica dos equipamentos. Assim, não se caracterizainfração administrativa,inexistindofundamento para aplicaçãode sanções. 5. DO PEDIDO Diante do exposto, requer-se:a) O acolhimento da presente defesa, com o consequente arquivamento do processo administrativo,por inexistênciade descumprimento contratual;b) O reconhecimento da boa-fé e da atuação diligenteda contratada, que atendeu às demandas sempre que possível;c) Que não seja aplicada qualquer penalidade administrativa,em observância aos princípiosda legalidade,razoabilidade,proporcionalidade e segurança jurídica.Termos em que, Pede deferimento. Em relação aos argumentos suscitados e os pedidos requeridos pela Contratada apresentada na notificação,não devem prosperar, pois nada obstante a entrega dos serviços contratados, inegável que o prazo para execução indicado no Editalde Pregão Eletrônico,especialmente detalhados no Anexo Termo de Referência, não foram atendidos. Ademais, no que se refere a realização dos serviços solicitados,foienviado para a empresa e—mail no dia 05/01/2026, contendo a relação dos serviços a serem executados. No entanto, a entrega dos serviços,que deveria ter sido realizadaaté 06/01/2026, não ocorreu conforme o previsto. 2/5 Quarta-feira 25 de março de 2026 Ano IX • Edição Nº 4737 -17- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 25/03/2026,16:03 SEI/AMARGOSA ,00000359264 , Despacho https://amargosaseibahiaba gov br/controladorphp7acao:procedimento_trabalhar&acao_origem:procedimento_controlar&acao_retorno:proce. . Dessa forma, resta evidente o atraso e descumprimento contratual,haja vistaque o prazo de entrega era de até 24 (vintee quatro) horas a contar do recebimento da AF, conforme determina o item 5.1 do Termo de Referênciado instrumento convocatório. 3) DA ANÁLISE E FUNDAMENTOS Cumpre observar que o prejuízo para a Administração restou configurado, já que, tendo registrado a melhor proposta, esta apresentada pela empresa 52.766.984 BRENO RAMOS MARTINS, 0 Município, apesar de solicitaro serviço da forma devida, eis que existiauma demanda e conveniência da sua parte, restou lesado pela não entrega do mesmo no prazo estipulado, tratando—se de serviço importante para o bom funcionamento dos setores solicitantes. Assim, não há como não entender por grave faltaadministrativa por parte da contratada. Outrossim, levando em consideração que o contratado deverá executar fielmente o contrato (ou no caso, a Ata de Registro de Preços e edital do Pregão Eletrônico),de acordo com as cláusulas avençadas e as normas da Lei de Licitações,caso este não o faça, deverá responder pelas consequências de sua inexecução totalou parcial,como se verá adiante. Instasalientaro que dispõe a Leide Licitações14.133/2021, acerca da inexecução contratual,a saber: DAS INFRAÇõES E SANÇõES ADMINISTRATIVAS- Art. 155. O licitanteou o contratado será responsabilizadoadministrativamente pelas seguintes infrações:I- dar causa à inexecução parcialdo contrato;II- dar causa à inexecução parcialdo contratoque cause grave dano à Administração,ao funcionamento dos serviçospúblicos ou ao interessecoletivo;III- dar causa à inexecução totaldo contrato.”Art.156.Serão aplicadasao responsável pelas infraçõesadministrativas previstas nesta Lei as seguintes sanções: I - advertência; II- multa; III- impedimento de licitare contratar; IV - declaração de inidoneidade para licitarou contratar.é lª Na aplicação das sanções serão considerados: I - a natureza e a gravidade da infraçãocometida; II- as peculiaridadesdo caso concreto; III- as circunstâncias agravantes ou atenuantes; IV - os danos que dela provierem para a Administração Pública. Outrossim, a aplicação de penalidades brandas ou a ausência de penalização têm como consequência novos inadimplementos no mesmo contrato ou, ainda, possibilitama repetição futura das inadimplências contratuais. Sob talótica,considerando que o atraso na realização do serviço solicitadose deu por culpa exclusiva da contratada, não se verificando hipótese de superveniência de fato excepcional ou imprevisível,tampouco condições capazes de alterara execução das avenças pactuadas, conclui—se pela práticade irregularidades contratuais por parte da licitante,causando prejuízosao Município. Nesse diapasão, deve—se colocar que, a despeito do fato praticado pela imputada a Administração suportará diversos prejuízos, principalmente pelo período em que ficou sem a manutenção dos equipamentos de grande importância para o mesmo, por se tratarde aparelhos utilizadospara atender as demandas das Secretariassolicitantes. 4) DA CONCLUSÃO Quanto a aplicação concreta da penalidade, verifica—sena Leide licitações,determinação em sua cláusula de penalidades, a possibilidade de aplicação de Advertência, multa no montante de até 30% (trintapor cento) do valor estimado para a contratação, e quanto ao impedimento de licitare contratar com a 3/5 Quarta-feira 25 de março de 2026 Ano IX • Edição Nº 4737 -18- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 25/03/2026,16:03 SEI/AMARGOSA '00000359264 ' Despacho administração pública, de até 03 (três)anos, cabendo quando da análise do processo a gradação da mesma para aplicaçãoao caso concreto. No intuito de se aplicar o princípio da razoabilidade quando da estipulação da sanção aplicada, se verificou que, levando em consideração o histórico positivo da empresa, a justificativaem resposta ao processo administrativo demonstrando transparência e boa—fé, seria razoável a sanção de Advertência por Escrito. Pelo exposto, esta Comissão conclui que o fornecedor Breno Ramos Martins, inscritono CNPJ sob o nº 52.766.984/0001—10, licitanteno Processo Licitatórionº PE 008/2025, descumpriu normas editalícias, importando na inexecução contratual, e, por tal razão, opinamos pela aplicação da penalidade de opinamos pela aplicação da penalidade de ADVERTÉNCIA POR ESCRITO, levando em consideração as circunstânciasfáticase a proporcionalidade da penalidade com a conduta típica. Amargosa — BA, 24 de março de 2026. NÉLIA ROQUE DOS SANTOS Presidente LEANDRO LEAL DA ANU NCIAÇÃO Secretário SILAS TALMOM MIRANDA SANTANA Membro J _'1 sei Documento assinado eletronicamente por Nelia Roque dos Santos, Coordenadora de Arquivo, em mama:-Jr & 24/03/2026, às 15:50, conforme Medida Provisória nº 2.200—2, de 24/08/2001. Decreto Federal nº º'º'fªªilª 8539 de 08/10/2015. Leinº 14.063,de 23/09/2020. E,o Decreto Municipalnº 92, de 26/05/2025. a- ei Documento assinado eletronicamente por Leandro Leal da Anunciação, Diretor de Contratos, em WMM 24/03/2026, às 16:11, conforme Medida Provisória nº 2.200—2, de 24/08/2001. Decreto Federal nº º'ºlfªnilª 8539, de 08/10/2015. Leinº 14.063,de 23/09/2020. E,o Decreto Municipalnº 92, de 26/05/2025. _'1 U"? Elª, Documento assinado eletronicamente por Silas Talmom Miranda Santana, Assessor(a), em ., l 'i ,,sell ª 25/03/2026, às 15:21, conforme Medida Provisória nº 2.200—2, de 24 08 2001. Decreto Federal nº º'º'fªnilª 8539, de 08/10/2015. Leinº 14.063,de 23/09/2020. E,o Decreto Municipalnº 92, de 26/05/2025. . A autenticidadedeste documento pode ser conferida no siteªque aqà, informando o código ' " verificador00000359264 e o código CRC 523E1780. Praça LourivalMonte, 001 — Bairro Centro — CEP 45300—000 — Amargosa BA — www.amargosa.ba.gov.br https://amargosaseibahiaba gov br/controladorphp7acao:procedimento_trabalhar&acao_origem:procedimento_controlar&acao_retorno:proce. . 4/5 Quarta-feira 25 de março de 2026 Ano IX • Edição Nº 4737 -19- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 25/03/2026,16:03 SEI/AMARGOSA '00000359264 ' Despacho Processo nº 290100700000179/2026—81 https://amargosaseibahiaba gov br/controladorphp7acao:procedimento_trabalhar&acao_origem:procedimento_controlar&acao_retorno:proce. . 5/5 Quarta-feira 25 de março de 2026 Ano IX • Edição Nº 4737 -20- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS AVISO DE LICITAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 23/2026) CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 23/2026 Processo 2901007.00005984/2026-00 O Município de Amargosa/BA, representado neste ato pelo Prefeito Municipal, comunica que realizará Dispensa de Licitação Eletrônica, em: 30/03/2026, Local Sítio https://pncp.gov.br/app/editais/13825484000150/2026/62, PNCP: 13825484000150-1- 000062/2026, OBJETO : Aquisição de copos personalizados, destinados ao uso durante os festejos juninos de 2026, visando atender às necessidades da organização e realização do evento. Informações através do e-mail: seafi.comp@amargosa.ba.gov.br ou pelo telefone (75) 3512- 7811, ramal 4127. Getúlio Almeida Sampaio - Prefeito Municipal. Quarta-feira 25 de março de 2026 Ano IX • Edição Nº 4737 -21- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 092/2022) TERMO DE ADITAMENTO PROCESSO ADMINISTRATIVO : 2901007.00002431/2026-97; ESPÉCIE: 4º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO 092/2022, QUE TEM COMO OBJETO O CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES PÚBLICAS OU PRIVADAS QUE DESEJEM OFERECER PRODUTOS, SERVIÇOS E DESCONTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, MEDIANTE DESCONTO NA FOLHA DE PAGAMENTO MENSAL OU ACESSO A INFORMAÇÕES DO CADASTRO FUNCIONAL, MEDIANTE EXPRESSA AUTORIZAÇÃO DO SERVIDOR INTERESSADO, SEM QUAISQUER ÔNUS OU ENCARGOS PARA O MUNICÍPIO DE AMARGOSA, NA FORMA ESTABELECIDA PELO EDITAL DO CREDENCIAMENTO Nº 006/2021, FIRMADO EM 14/03/2022 , COM A EMPRESA ODONTOPREV S.A. , CNPJ 58.119.199/0014-76 ; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA PELO PERÍODO DE 12 MESES; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 57, DA LEI Nº 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO, E PELO CONTRATADO. FLAVIO MARCOS BATISTA E ANA CARINA GALVÃO DE SOUSA. Quarta-feira 25 de março de 2026 Ano IX • Edição Nº 4737 -22- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS AVISO DE LICITAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 24/2026) CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 24/2026 Processo 2901007.00006157/2026-25 O Município de Amargosa/BA, representado neste ato pelo Prefeito Municipal, comunica que realizará Dispensa de Licitação Eletrônica, em: 31/03/2026, Local Sítio https://pncp.gov.br/app/editais/13825484000150/2026/63, PNCP: 13825484000150-1- 000063/2026, OBJETO : Contratação de empresa para fornecimento de Guarda-Sol / Obrelone . Informações através do e-mail: seafi.comp@amargosa.ba.gov.br ou pelo telefone (75) 3512- 7811, ramal 4127. Getúlio Almeida Sampaio - Prefeito Municipal. Quarta-feira 25 de março de 2026 Ano IX • Edição Nº 4737 -23- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 080/2025) TERMO DE ADITAMENTO PROCESSO ADMINISTRATIVO : 2901007.00005339/2026-89; ESPÉCIE: 2º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO 080/2025, QUE TEM COMO OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE ARQUITETURA E DE ENGENHARIA FISCALIZAÇÃO E GERENCIAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS PARA ATENDER DIVERSAS ÁREAS DE INTERESSE DO MUNICÍPIO, NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, FIRMADO EM 24/04/2025, COM A EMPRESA LLES ENGENHARIA E PROJETOS LTDA, CNPJ Nº. 13.103.698/0001-12 ; OBJETO: ALTERAÇÃO QUANTITATIVA, IMPONDO ACRÉSCIMO NO VALOR DE R$ 67.153,90, MODIFICANDO-SE O CONTRATO NO PERCENTUAL APROXIMADO DE 19,97%; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 124, DA LEI Nº 14.133/2021; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO, E PELA CONTRATADA. LUIZ GOMES FERREIRA NETO. Quarta-feira 25 de março de 2026 Ano IX • Edição Nº 4737 -24- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS RESULTADO DE HABILITAÇÃO (CREDENCIAMENTO Nº 006/2024) Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br CREDENCIAMENTO PÚBLICO Nº 006/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO N º 14.661/2024 OBJETO: CREDENCIAMENTO de empresas especializadas na prestação de serviços de saúde e apoio diagnóstico no cadastro do Sistema Único de Saúde –SUS, em áreas diversas, em caráter complementar a rede municipal de saúde, a fim de atender aos pacientes do sistema único de saúde do município de Amargosa. RESULTADO A Comissão de Contratação da Prefeitura Municipal de Amargosa/BA, no uso de suas atribuições e levando em consideração a análise da Secretaria Municipal de Saúde, cujos fundamentos integram este ato, decide declarar habilitadas e credenciadas, para prestação de serviços, conforme Anexo II do edital – Declaração de Procedimentos Ofertados , fornecidos pelas empresas a seguir: Registre-se. Publique-se. Amargosa/BA, 25 de março de 2026. ANDREIA RIBEIRO GOMES Agente de Contratação Portaria nº 042/2026 RAZÃO SOCIAL - CNPJ ESPECIALIDADES, EXAMES/PROCEDIMENTOS, PLANTÕES CARLOS WAGNER SOUZA MENEZES LTDA 64.121.672/0001-38 -NEUROLOGISTA AVPS SERVICOS MEDICOS LTDA 52.745.111/0001-20 - CLÍNICO GERAL-ATENÇÃO BÁSICA - CLÍNICO GERAL-PLANTONISTA JONES HENRIQUE SANTOS SERVICOS MEDICOS LTDA 65.713.118/0001-02 - CLÍNICO GERAL Quarta-feira 25 de março de 2026 Ano IX • Edição Nº 4737 -25- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SUGEP - SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS CATEGORIA: ATOS OFICIAIS PORTARIA (Nº 091/2026) PORTARIA, SEAFI SUGEP Nº. 091 DE 25 DE MARÇO DE 2026 Conceder licença prêmio a servidora Sra. Eliana Pereira dos Santos e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 106 da Lei Complementar Municipal de nº. 008/2006, RESOLVE: Art. lº. Fica concedida Licença Prêmio a servidora Sra. ELIANA PEREIRA DOS SANTOS, ENCARREGADA DE SERVIÇOS GERAIS, matrícula nº 663656, nos termos da Lei Complementar Municipal de nº 008/2006, pelo prazo de 03 (três) meses. Parágrafo Único. A Licença Prêmio ora concedida terá início em 06 de abril de 2026 e findará em 04 de julho de 2026 . Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, 25 de março de 2026 Getúlio Almeida Sampaio Prefeito Municipal Quarta-feira 25 de março de 2026 Ano IX • Edição Nº 4737 -26- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 092/2026) PORTARIA, SEAFI SUGEP N.º 092 DE 25 DE MARÇO DE 2026 Dispõe sobre exoneração de servidor municipal. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. lº. Exonerar a Sra. KARLA JAMILLY DE JESUS OLIVEIRA, portadora do CPF 044.***.***-12, do Cargo de DIRETOR(A) DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA , previsto no quadro de Pessoal, estabelecido pela Lei nº. 048 de 31 de dezembro de 2024, publicada em 31 de dezembro de 2024, símbolo SADS-13, código CD-03. Art. 2° Designar a Sra. KARLA JAMILLY DE JESUS OLIVEIRA para atuar como Técnica de Referência – Psicóloga, junto ao AEPETI (Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil). Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-s e! Gabinete do Prefeito, 25 de março de 2026 Getúlio Almeida Sampaio Prefeito Municipal Quarta-feira 25 de março de 2026 Ano IX • Edição Nº 4737 -27- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 093/2026) PORTARIA, SEAFI SUGEP N.º 093 DE 25 DE MARÇO DE 2026 Dispõe sobre exoneração e nomeação de servidor municipal. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. lº. Exonerar o Sr. THIAGO SALES DOS SANTOS , portador do CPF 060.***.***-41, do Cargo de GESTOR DE PATRIMÔNIO, MANUTENÇÃO E TRANSPORTE, previsto no quadro de Pessoal, estabelecido pela Lei nº. 048 de 31 de dezembro de 2024, publicada em 31 de dezembro de 2024, símbolo SADS-17, código CD- 05. Art. 2 ° Nomear o Sr. THIAGO SALES DOS SANTOS , portador do CPF 060.***.***-41, do Cargo de DIRETOR DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA , previsto no quadro de Pessoal, estabelecido pela Lei nº. 048 de 31 de dezembro de 2024, publicada em 31 de dezembro de 2024, símbolo SADS-13, código CD- 03. Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-s e! Gabinete do Prefeito, 25 de março de 2026 Getúlio Almeida Sampaio Prefeito Municipal Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/5500/