{"edition": {"id": 4743, "number": 4737, "date": "2026-03-25", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "bd4ff961eff04cc8a0d6fdedf57113f4", "pdf_sha256": "db30dd2318bb4ac2e503aae16171b3da473eb70d00d594b87feb209ea849e249", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "db30dd2318bb4ac2e503aae16171b3da473eb70d00d594b87feb209ea849e249", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4743/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4743/"}, "acts": [{"id": 5500, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4737", "kind": "Diario Importado", "number": "4737", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Quarta-feira • 25 de março de 2026 • Ano IX • Edição Nº 4737 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: GETÚLIO ALMEIDA...", "content": "Diário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nQuarta-feira •  25 de março de 2026 •  Ano IX • Edição Nº 4737\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nGP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2\nATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 013/2026) ........................................................................... 2\nDECRETO (Nº 044/2026) ................................................................................... 4\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO (AUTO DE INFRAÇÃO Nº 006/2026) ............................................................. 6\nPORTARIA (Nº 019/2026) .................................................................................. 12\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 15\nRELATÓRIO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO (PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 290100700000179202681/2026) .............................. 15\nSEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL .............. 20\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 20\nAVISO DE LICITAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 23/2026) .................................................... 20\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 092/2022) ............................................................... 21\nSEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ............................ 22\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 22\nAVISO DE LICITAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 24/2026) .................................................... 22\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 080/2025) ............................................................... 23\nSESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 24\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 24\nRESULTADO DE HABILITAÇÃO (CREDENCIAMENTO Nº 006/2024) .......................................................... 24\nSUGEP - SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS ...................................................... 25\nATOS OFICIAIS ........................................................................................ 25\nPORTARIA (Nº 091/2026) .................................................................................. 25\nPORTARIA (Nº 092/2026) .................................................................................. 26\nPORTARIA (Nº 093/2026) .................................................................................. 27\n\nQuarta-feira\n25 de março de 2026\nAno IX • Edição Nº 4737\n-2-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 013/2026)\n- PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNPJ: 13.825.484/0001-50vnzrzlrunnnz\nAMARGOSA\n \nDECRETO FINANCEIRO Nro.: 13 de 25 de março de 2026\nAltera o Orçamento Analítico (QDD) do exercício\nfinanceirode 2026, e da outras providências.\nO (A) Prefeito(a)Municipalde AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuiçõesque lhesão conferidaspela\nLei Orgânica do Município e de acordo com o disposto na Lei Municipal nº 799 de 18 de junho de 2025\nDECRETA:\nArt.1º - Fica alterado o Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD), no valor de R$ 577.095,59 ( quinhentos e setenta\ne sete mil,noventa e cinco reais e cinquenta e nove centavos) na forma indicada no Anexo;\nArt.2º As modificações orçamentárias efetuadas por este Decreto no Orçamento Analíticodas Unidades Orçamentárias\nindicadas, devem ser devidamente registradas no Sistema de Acompanhamento Orçamentário.\nArt.Sº - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitospara 25 de março de 2026.\nArt.4º Revogam-se as disposições em contrario.\nAMARGOSA de 25 de março de 2026\n   PrefeitoMunici aI -\nMat.006663 6\n \nPágina: 1 de 2 Emilidaem: 25/03/2026 às 17:05:46 ,Fame: HadarPublim , CTB\n\nQuarta-feira\n25 de março de 2026\nAno IX • Edição Nº 4737\n-3-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n-, PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNPJ: 13.825.484/0001-50vazrzlrunnnz\n \n \n  \n \nAMA???“\nExtrato de Altera ão Or amentaria\nExercício: es: Março\nFuncional Classificação da Despesa Acréscimo Redução\nLei..:799/2025 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026\nAto..:13/2026 Data: 25 de março de 2026\nTip . ecreto\nMovimento: Movimentação de Crédito\nRecurso: ANULACAO DE DOTACAO\nUnidade: 0701 - 701-SECFIETAFIIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\nPA: 2080 -MANUTENÇÃO DAS ACOES DA EDUCAÇÃO ESPECIAL\n12 367 0004 31900400 / 15401070 Contratação por Tempo Determinado 402.695,59 0,00\n12 367 0004 31901100 / 15401070 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 0,00 402.695,59\nTotal do PA: 402.695,59 402.695,59\nTotal do PA: 402.695,59 402.695,59\nUnidade: 0801 -801-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\nPA: 2041 -MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR\n10 302 0006 33909200 / 15001002 Despesas de Exercícios Anteriores 100.000,00 0,00\n10 302 0006 33903000 / 15001002 Materialde Consumo 0,00 100.000,00\nTotal do PA: 100.000,00 100.000,00\nPA: 2045 -MANUTENÇÃO DA OFERTA DE MEDICAMENTOS -ASSISTENCIA FARMACEUTICA\n10 303 0006 33909200 / 15001002 Despesas de Exercícios Anteriores 60.000,00 0,00\n10 303 0006 33903200 / 15001002 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 0,00 60.000,00\nTotal do PA: 60.000,00 60.000,00\nTotal do PA: 160.000,00 160.000,00\nUnidade: 1001 -1001-SECFIETAFIIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\nPA: 2058 -GESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\n08 122 0011 31909400 / 15000000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 10.400,00 0,00\n08 122 0011 31901100 / 15000000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 0,00 10.400,00\nTotal do PA: 10.400,00 10.400,00\nTotal do PA: 10.400,00 10.400,00\nUnidade: 1002 -1002-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL\nPA: 2061 -GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL\n08 122 0011 33909200 / 15000000 Despesas de Exercícios Anteriores 4.000,00 0,00\n08 122 0011 33903400 / 15000000 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 0,00 4.000,00\nTotal do PA: 4.000,00 4.000,00\nTotal do PA: 4.000,00 4.000,00\nTotal da Unidade: 577.095,59 577.095,59\nTotal da Lei/Ato/Unidade/PA: 577.095,59 577.095,59\n \nPágina:2 de 2 Emitidaem: 25/03/2026 às 17:05:46 ,Fame: RadarPublica , CTB\n\nQuarta-feira\n25 de março de 2026\nAno IX • Edição Nº 4737\n-4-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDECRETO (Nº 044/2026)\nGP.GAB\nDECRETO Nº 044, DE 25 DE MARÇO DE 2026\nDispõe sopre remoção de servidor Púplico do\nMunicípio de Amargosa - BA.\n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de\nsuas atrisuições conferidas pelo Art. 78, V, da Lei  Orgânica do Município e\nconsiderando o Art. 45, I, da Lei Municipal 08/2006  - Estatuto dos Servidores\nMunicipais;\n \nCONSIDERANDO a necessidade de remanejamento de servidor\nocupante de cargo de provimento efetivo constante no anexo I deste Decreto;\n \nCONSIDERANDO o Protocolo SEI N° 2901007.00001025/2026-15\n \nRESOLVE:\n \nArt. 1º. Fica, com sase no Art. 45, I, da Lei Municipal nº 0 8/2006,\nremovido da Secretaria Municipal de Educação - SEME D, para prestar serviços na\nControladoria Geral do Município  - CGM, o servidor  constante no Anexo I deste\nDecreto.\n \nArt. 2. Em face do presente Decreto ficam autorizadas as Se cretarias\nrespectivas por meio da Superintendência de Gestão de Pessoas - SUGEP a proceder\nas anotações no prontuário do servidor, oficiando-se as Secretarias envolvidas.\n \nArt. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua puslicação.\n \n \nGasinete do Prefeito, 25 de março de 2026.\n \nGetúlio Almeida Sampaio\nPrefeito Municipal\nDecreto 60 (00000359572)         SEI 2901007.00001025/2026-15 / pg. 1\n\nQuarta-feira\n25 de março de 2026\nAno IX • Edição Nº 4737\n-5-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nANEXO I\nDocumento assinado eletronicamente por Getúlio Almeida Sampaio , Prefeito\nMunicipal, em 25/03/2026, às 09:18, conforme Medida Provisória nº 2.200-2, de\n24/08/2001. Decreto Federal nº 8539, de 08/10/2015 . Lei nº 14.063, de\n23/09/2020. E, o Decreto Municipal nº 92, de 26/05/2025.\nA autenticidade deste documento pode ser conferida no site clique aqui ,\ninformando o código verificador 00000359572 e o código CRC AE141261.\n \nPraça Lourival Monte, 001,  - Bairro Centro, Amargosa, BA, CEP 45300-000, . \nProcesso nº 2901007.00001025/2026-15\nNOME MATRÍCULA CARGO LOTAÇÃO\nATUAL NOVA\nEDUARDO DAS MERCES\nSILVEIRA 665817 AUDITOR\nCONTÁBIL SEMED CGM\nDecreto 60 (00000359572)         SEI 2901007.00001025/2026-15 / pg. 2\n\nQuarta-feira\n25 de março de 2026\nAno IX • Edição Nº 4737\n-6-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO (AUTO DE INFRAÇÃO Nº 006/2026)\nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nSecretariaMunicipalde Serviços Públicos,Obras e Planejamento da Cidade - SEMOP\nPraça José mana Sampaio, s/N, Centro,Arnargcsa,Bahia,CEP: 45 ZOO-000\nTelefax:75 3534.3971 -ªmpmnabagovbv\nSUPERINTENDÉNCIA MUNICIPAL DE TRANSITO - SMT\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRANSITO\nN. 06/2026\nA Superintendência Municipal de Trânsitodo Município de Amargosa, no uso de suas atribuições,\ncom fulcronos artigosnº 281 e nº 282 do Código de TrânsitoBrasileiroe na Resolução nº 918/2022\ndo Conselho Nacional de Trânsito- CONTRAN, notificaos infratoressobre as respectivasautuações\npor infraçõesde Trânsitocometidas, concedendo-lhes, o direitode ampla defesa conforme o prazo de\n30 diasa partirdesta publicação\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nNR AIT PLACA DT.AUTUAÇÃO INFRAÇÃO LOCAL VL c/ DESCONTO VL MULTA\nAT00007028 EPT3H68 21/03/2026 55680 Av.Dr LuisSandes R$ 156,18 R$ 195,23\nAT00007019 EQO3B20 21/03/2026 55680 Av.Dr LuisSandes R$ 156,18 R$ 195,23\nAT00010108 HYW2E90 21/03/2026 70561 Barreiro R$ 234,78 R$ 293,47\nAT00010104 HYW2E90 21/03/2026 65992 Barreiro R$ 234,78 R$ 293,47\nAT00010105 HYW2E90 21/03/2026 52742 Barreiro R$ 2.347,83 R$ 2.934,79\nAT00010107 HYW2E90 21/03/2026 70301 Barreiro R$ 234,78 R$ 293,47\nAT00010106 HYW2E90 21/03/2026 73400 Barreiro R$ 104,13 R$ 130,16\nAT00007016 JNB5B73 21/03/2026 55680 Av.Dr LuisSandes R$ 156,18 R$ 195,23\n\nQuarta-feira\n25 de março de 2026\nAno IX • Edição Nº 4737\n-7-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nSecretariaMunicipalde Serviços Públicos,Obras e Planejamento da Cidade - SEMOP\nPraça José mana Sampaio, s/N, Centro,Arnargcsa,Bahia,CEP: 45 ZOO-000\nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nTelefax:75 3534.3971 -sempíqhnugnabagovbv\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nAT00007020 JOE4A59 21/03/2026 55680 AV. Dr LuisSandes R$ 156,18 R$ 195,23\nRua Manuel José de\nAT00010119 JOGOB14 21/03/2026 65992 Oliveira R$ 234,78 R$ 293,47\nRua Manuel José de\nAT00010116 JOGOB14 21/03/2026 73400 Oliveira R$ 104,13 R$ 130,16\nRua Manuel José de\nAT00010118 JOGOB14 21/03/2026 52742 Oliveira R$ 2.347,83 R$ 2.934,79\nRua Manuel José de\nAT00010117 JOGOB14 21/03/2026 70561 Oliveira R$ 234,78 R$ 293,47\nAT00007018 JOK1365 21/03/2026 55680 Av.Dr LuisSandes R$ 156,18 R$ 195,23\nAv. Dr Abelardo\nAT00007997 JQV1122 19/03/2026 60501 Velloso R$ 234,78 R$ 293,47\nAV.GOVERNADOR\nAT00007819 JRD3197 16/03/2026 55414 LOMANTO JÚNIOR R$ 156,18 R$ 195,23\nAT00007995 JRSOB26 19/03/2026 60412 Av.Dr LuisSande R$ 156,18 R$ 195,23\nAT00007017 JR25877 21/03/2026 55680 Av.Dr LuisSandes R$ 156,18 R$ 195,23\nAT00007024 JSB3H67 21/03/2026 55680 Av.Dr LuisSandes R$ 156,18 R$ 195,23\nAT00007013 JSF0553 20/03/2026 60501 Av.Dr LuisSandes R$ 234,78 R$ 293,47\nAT00007014 JSF0553 20/03/2026 73400 Av.Dr LuisSandes R$ 104,13 R$ 130,16\n\nQuarta-feira\n25 de março de 2026\nAno IX • Edição Nº 4737\n-8-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nSecretariaMunicipalde Serviços Públicos,Obras e Planejamento da Cidade - SEMOP\nPraça José mana Sampaio, s/N, Centro,Arnargcsa,Bahia,CEP: 45 ZOO-000\nTelefax:73 3534.3971 -sempíqhnugnabagovhv\n \nAT00007027 JSGS703 21/03/2026 55680 Av.Dr LuisSandes R$ 156,18 R$ 195,23\n \nRua dr.Roberto\nAT00008196 JSH9876 11/03/2026 58196 Santos R$ 704,33 R$ 880,41\n \nPraça HélioJosé da\n \n \n \nAT00010102 JSQ8390 21/03/2026 55680 Rocha, 52 R$ 156,18 R$ 195,23\nAT00010114 JSXOC04 23/03/2026 70481 Av.Dr LuisSandes R$ 234,78 R$ 293,47\nAT00007015 LVD4B15 21/03/2026 55680 Av.Dr LuisSandes R$ 156,18 R$ 195,23\nAT00007986 MDT4F97 12/03/2026 60412 Av.Dr LuisSande R$ 156,18 R$ 195,23\n \nRua Dr. Roberto\nAT00007992 NT02721 19/03/2026 65992 Santos R$ 234,78 R$ 293,47\n \nRua Dr. Roberto\nAT00007991 NT02721 19/03/2026 60501 Santos R$ 234,78 R$ 293,47\n \nAv.Josué Sampaio\nAT00007999 NZB1561 21/03/2026 55413 Melo R$ 156,18 R$ 195,23\n \nAT00007025 NZC1C02 21/03/2026 55680 Av.Dr LuisSandes R$ 156,18 R$ 195,23\n \nRua Professor Luis\n \n \nAT00010115 NZZOC91 23/03/2026 70481 Passo R$ 234,78 R$ 293,47\nAT00008198 OOV3D83 11/03/2026 60412 Av.Dr.LuisSandes R$ 156,18 R$ 195,23\nAT00007022 OUT8B12 21/03/2026 55680 Av.Dr LuisSandes R$ 156,18 R$ 195,23\n \n AT00008501 PJW9438 13/03/2026 57380 Av Jequitibá R$ 234,78 R$ 293,47\n\nQuarta-feira\n25 de março de 2026\nAno IX • Edição Nº 4737\n-9-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nSecretariaMunicipalde Serviços Públicos,Obras e Planejamento da Cidade - SEMOP\nPraça José mana Sampaio, s/N, Centro,Arnargcsa,Bahia,CEP: 45 ZOO-000\nTelefax:13 3534.3971 -sempíqhnugnabagovbv\n \nR. Manoel José De\nAT00008200 PKG3532 13/03/2026 65992 Oliveira R$ 234,78 R$ 293,47\n \nR. Manoel José De\nAT00008199 PKG3532 13/03/2026 70301 Oliveira R$ 234,78 R$ 293,47\n \nAv.JOSUÉ SAMPAIO\nAT00010103 PKR3287 21/03/2026 54527 MELO R$156,18 R$195,23\n \nAT00007026 PLG4C58 21/03/2026 55680 Av.Dr LuisSandes R$ 156,18 R$ 195,23\n \nAv.Josué Sampaio\nAT00010101 PL10707 21/03/2026 65992 Melo R$ 234,78 R$ 293,47\n \nAv.Josué Sampaio\nAT00007998 PL10707 21/03/2026 55413 Melo R$ 156,18 R$ 195,23\n \nAv. Governador\nAT00010122 PLK6H18 23/03/2026 56222 Lomanto Júnior R$ 70,70 R$ 88,38\n \nAT00008502 PLO3E10 16/03/2026 57380 Av.Lauro De Freitas R$ 234,78 R$ 293,47\n \n \n \nAT00010109 PLVOE37 21/03/2026 60412 Av Dr LuisSande R$ 156,18 R$ 195,23\nAT00007021 PLW5D01 21/03/2026 55680 Av.Dr LuisSandes R$ 156,18 R$ 195,23\nAT00007988 QTW1I60 17/03/2026 60412 Av.Dr LuisSande R$ 156,18 R$ 195,23\n \nAv Governador\nAT00007990 RCUOD33 19/03/2026 65992 Lomanto Junior R$ 234,78 R$ 293,47\n \nAv Governador\nAT00007989 RCUOD33 19/03/2026 60501 Lomanto Junior R$ 234,78 R$ 293,47\n \n Rua Narciso de\nAT00007987 RDI5I95 17/03/2026 70481 Almeida Muniz R$ 234,78 R$ 293,47\n\nQuarta-feira\n25 de março de 2026\nAno IX • Edição Nº 4737\n-10-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nSecretariaMunicipalde Serviços Públicos,Obras e Planejamento da Cidade - SEMOP\nPraça José mana Sampaio, s/N, Centro,Arnargcsa,Bahia,CEP: 45 ZOO-000\nTelefax:13 3534.3971 -sempginugnubagovbv\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nAT00007984 RDO7E89 12/03/2026 56650 Rua Milton Cohim R$ 104,13 R$ 130,16\nAT00007985 RFX2F18 12/03/2026 60412 Av.Dr LuisSande R$ 156,18 R$ 195,23\nAT00007994 RPYOI82 19/03/2026 65992 Av.São Cristóvão R$ 234,78 R$ 293,47\nAT00007993 RPYOI82 19/03/2026 70481 Av.São Cristóvão R$ 234,78 R$ 293,47\nAT00007023 RPZOE87 21/03/2026 55680 Av.Dr LuisSandes R$ 156,18 R$ 195,23\nRua Marque de\nAT00010123 SINOE09 23/03/2026 54521 Herval R$ 156,18 R$ 195,23\nAT00007996 SJJ3A66 19/03/2026 60412 Av.Dr LuisSande R$ 156,18 R$ 195,23\nRua Manuel José de\nAT00010120 SJL6A13 21/03/2026 65992 Oliveira R$ 234,78 R$ 293,47\nRua Manuel José de\nAT00010121 SJL6A13 21/03/2026 70561 Oliveira R$ 234,78 R$ 293,47\nAT00010113 SJO8A83 19/03/2026 70561 Av Dr LuisSande R$ 234,78 R$ 293,47\nAT00010111 SJO8A83 19/03/2026 66371 Av Dr LuisSande R$ 156,18 R$ 195,23\nAT00010110 SJO8A83 19/03/2026 52741 Av Dr LuisSande R$ 2.347,83 R$ 2.934,79\nAT00010112 SJO8A83 19/03/2026 73400 Av Dr LuisSande R$ 104,13 R$ 130,16\nRua Dr.Roberto\nAT00008195 SKG2H36 11/03/2026 57380 Santos R$ 234,78 R$ 293,47\nAv.Josué Sampaio\nAT00008000 SKM3A96 21/03/2026 55413 Melo R$ 156,18 R$ 195,23\nAT00007012 SYP3C47 20/03/2026 60501 Avenida Lomanto Jr- R$ 234,78 R$ 293,47\n\nQuarta-feira\n25 de março de 2026\nAno IX • Edição Nº 4737\n-11-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nSecretariaMunicipalde Serviços Públicos,Obras e Planejamento da Cidade - SEMOP\nPraçaJosémana Sampaio,s/N,Centro,Amargºsa,Bahia,CEP:45300-000\nTeleIu: 13 3534.3911 —mpmnuhmwh\n \nAT00008197 THCOI70 11/03/2026 59591 Av.Dr.LuisSandes R$ 1.173,88 R$ 1.467,35\n  \n TOTAL: 66\n      \nAmargosa, 25 de Março de 2026\nSuperintendência de Trânsito\n\nQuarta-feira\n25 de março de 2026\nAno IX • Edição Nº 4737\n-12-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 019/2026)\n  \nGP.GAB\nPORTARIA Nº 019, DE 25 DE MARÇO DE 2026.\n \nNomeia Comissão de vistoria,\navaliação e realização de leilão\npúblico para alienação de bens\nmóveis inservíveis. \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de\nsuas atrisuições legais, e cod fundadento no art. 7 6, inciso II, da Lei nº\n14.133/2021,\n \nRESOLVE:\n \nArt. 1º.  Designar os servidores asaixo nodinados para, sos a\npresidência do prideiro, codpored a Codissão de Vis toria, Avaliação e Realização\nde Leilão Púslico Municipal, cod a finalidade de vis toriar, avaliar, organizar e\nprodover a alienação de sens dóveis inservíveis per tencentes ao patridônio\npúslico dunicipal, na dodalidade leilão:\nI – Marisonia Caldas Aldeida, na qualidade de Presidente;\nII – Regiane Santana Brandão dos Santos, na qualidade de Secretária;\nIII – Claudio Aldeida dos Santos, na qualidade de Medsro;\nIV – Ana Rosa dos Santos Araújo de Oliveira, na qualidade de Medsro;\nV – Mariza Jesus Silva Arruda, na qualidade de Suplente.\n \n§ 1º O dedsro suplente susstituirá qualquer integra nte titular ed seus\nidpedidentos, ausências ou afastadentos legais, par ticipando dos atos da\nCodissão quando convocado.\n§ 2º A Codissão poderá deliserar cod a presença dín ida de 3 (três)\ndedsros.\n \nArt. 2º. Codpete à Codissão constituída no art. 1º desta Portaria:\nI – proceder ao levantadento, vistoria e identificaç ão dos sens dóveis\nconsiderados inservíveis;\nII – realizar a avaliação prévia dos sens ou hodolo gar avaliação oficial\neditida por profissional hasilitado ou leiloeiro oficial;\nPortaria 00000360313         SEI 2901007.00005432/2026-93 / pg. 1\n\nQuarta-feira\n25 de março de 2026\nAno IX • Edição Nº 4737\n-13-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nIII – elasorar relatório circunstanciado contendo d escrição, estado de\nconservação, valor estidado e justificativa de alienação dos sens;\nIV – auxiliar o Chefe do Poder Executivo na hodolog ação dos valores\napurados;\nV – concluir os trasalhos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias,\ncontados da puslicação desta Portaria.\n \nArt. 3º. A Codissão terá autonodia e codpetência para acodp anhar e\ncudprir integraldente o procedidento do leilão, casendo-lhe:\nI – relacionar, conferir e corrigir a descrição dos  sens disponisilizados\npara alienação;\nII – elasorar e acodpanhar o edital do leilão, osse rvando a legislação\nvigente;\nIII – atender às fordalidades exigidas pelos órgãos  de controle,\nespecialdente junto ao Trisunal de Contas dos Munic ípios do Estado da Bahia –\nTCM/BA;\nIV – providenciar a puslicação do aviso de leilão e  de seu resultado na\nidprensa oficial;\nV – acodpanhar os procedidentos de saixa patridonia l e regularização\ndocudental dos sens alienados;\nVI – providenciar, quando se tratar de veículos, os  atos necessários junto\nao órgão de trânsito codpetente;\nVII – fiscalizar os trasalhos do leiloeiro oficial, quando houver;\nVIII – conferir pagadentos, liserar lotes e acodpan har a entrega aos\narredatantes;\nIX – prestar esclarecidentos, responder diligências  e adotar dedidas\nnecessárias à regularidade do certade;\nX – praticar os dedais atos necessários à transparê ncia, legalidade e\neficiência do procedidento.\n \nParágrafo único. A Codissão poderá deliserar sosre casos odissos\nrelacionados à execução do leilão, osservadas as di sposições legais e\nreguladentares aplicáveis.\n \nArt. 4º.  Esta Portaria entra ed vigor na data de sua puslic ação,\nrevogadas as disposições ed contrário.\n \n \nGasinete do Prefeito, 25 de darço de 2026.\n \nGetúlio Almeida Sampaio\nPrefeito Municipal\nPortaria 00000360313         SEI 2901007.00005432/2026-93 / pg. 2\n\nQuarta-feira\n25 de março de 2026\nAno IX • Edição Nº 4737\n-14-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDocudento assinado eletronicadente por Getúlio Almeida Sampaio , Prefeito\nMunicipal, ed 25/03/2026, às 16:14, conforde Medida Provisória nº 2.200-2, de\n24/08/2001. Decreto Federal nº 8539, de 08/10/2015 . Lei nº 14.063, de\n23/09/2020. E, o Decreto Municipal nº 92, de 26/05/2025.\nA autenticidade deste docudento pode ser conferida no site clique aqui ,\ninfordando o código verificador 00000360313 e o código CRC DFD8202C.\n \nReferência: Processo nº 2901007.00005432/2026-93 SEI nº 00000360313\nPortaria 00000360313         SEI 2901007.00005432/2026-93 / pg. 3\n\nQuarta-feira\n25 de março de 2026\nAno IX • Edição Nº 4737\n-15-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nRELATÓRIO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO (PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 290100700000179202681/2026)\n25/03/2026,16:03 SEI/AMARGOSA ,00000359264 , Despacho\nDESPACHO SEI Nº 00000359264/2026 -GP.CIL\nRELATÓRIO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2901007.00000179/2026—81\nILMO. SR. GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO — PREFEITO MUNICIPAL,\nA Comissão do Processo Administrativo nª 2901007.00000179/2026—81, constituída por meio do Decreto\nnº 022, de 20 de fevereiro de 2025, para apurar eventuais irregularidadesou ilegalidadesna execução do\nPE nº 008/2025/SRP e Ata de Registro de Preços nº 007/2025, celebrado entre o Município de Amargosa\ne a empresa 52.766.984 Breno Ramos Martins, inscrita no CNPJ sob o nº 52.766.984/0001—10, vem\napresentar 0 RELATÓRIO, na forma que segue.\n1) DO OBJETO\nTrata—se de contratação de empresa especializada na realização de serviços de instalação,manutenção\npreventiva e corretiva e limpeza de aparelhos de ar condicionado de 09 mil a 60 mil BTUs, bem como\nfornecimento de peças de reposição, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no\ninstrumento convocatório, para atender as eventuais necessidades da Secretarias Municipais do\nMunicípio de Amargosa/BA, mediante Sistema de Registro de Preços.\n2) DOS FATOS\nConforme se extrai do Relatório de Pendência na execução de serviço, informado pela Secretaria de\nAdministração, Finanças e Desenvolvimento Institucionaldo Município de Amargosa, o que noticia o\natraso na execução dos serviços solicitadosatravés de e—mail no dia 05/01/2026, não tendo a empresa\nBRENO RAMOS MARTINS observado o prazo para execução de até 24 (Vinte e quatro) horas,\nespecificamente no item 5.1 do Termo de Referência do instrumento convocatório, do Pregão Eletrônico\nPara Registro de Preços nº 008/2025.SRP, DA EXECUÇÃO DO OBJETO, veja—se:\n5. O prazo de entrega dos bens e prestação dos serviçosé de 24 (vintee quatro) horas, das\n08h:00min às 12:00min e das 14h:00min e 18h00min, a partirda ordem de fornecimento.\nReferente as obrigações da empresa contratada, consta no PE nº 008/2025, que é de responsabilidade da\nlicitantecomunicar a Contratante qualquer anormalidade que interfirano bom andamento do contrato,\nincluindo os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto para realização do serviço,com\na devida comprovação, implicando em penalidades para a contratada.\nDesse modo, foipublicada a primeira Notificação Administrativa no Diário Oficialdo Município aos 07 de\njaneiro de 2026, e encaminhada por e—mail, para que, querendo, a empresa apresentasse defesa no prazo\nde 72 (setenta e duas) horas dos fatos a ela imputados, como já descrito supra, onde a mesma se absteve\ndo direitode defesa.\nhttps://amargosaseibahiaba gov br/controladorphp7acao:procedimento_trabalhar&acao_origem:procedimento_controlar&acao_retorno:prece. . 1/5\n\nQuarta-feira\n25 de março de 2026\nAno IX • Edição Nº 4737\n-16-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n25/03/2026,16:03 SEI/AMARGOSA ,00000359264 , Despacho\nhttps://amargosaseibahiaba gov br/controladorphp7acao:procedimento_trabalhar&acao_origem:procedimento_controlar&acao_retorno:prece. .\nAlém disso,em 21 de janeiro de 2026, esta Comissão encaminhou a empresa um e—mail, comunicando—\nIhe da instauração do Processo Administrativo de nº 2901007.00000179/2026—81, o qual objetiva a\napuração de irregularidades cometidas pela licitante,bem como garantindo—Ihe a apresentação de sua\ndefesa em 15 (quinze) dias úteis,tudo conforme publicação do Decreto nº 010/2026.\nA empresa imputada, por sua vez, em 22 de abril de 2025, tempestivamente, encaminhou sua Defesa\nPrévia,veja—se;\n(...)1. DOS FATOS A notificaçãoem referênciamenciona suposta ”ausência de continuidade dos\nserviçosde manutenção de aparelhos de ar-condicionado”,especialmente nas unidades do SAC\nMunicipal e SAC Estadual. Entretanto,tal afirmação não refletea realidade da execução dos\nserviços, uma vez que não houve interrupção injustificada,tampouco recusa por parte da\ncontratada em atender às demandas apresentadas pela Administração.Os serviçosobjeto da Ata de\nRegistro de Preços são executados por demanda, com pagamento por hora avulsa, conforme\nsolicitaçõesencaminhadas pelos setores requisitantes,não havendo previsãode prestação contínua\nou permanente sem a devida solicitação.2. DOS ATENDIMENTOS REALIZADOS Mesmo diante de\nsolicitaçõesrealizadas,em sua maioria,de forma informal,a empresa sempre atuou com presteza,\nboa-fé e colaboração, tendo executado e concluído diversos serviços, conforme segue:\nCoordenação de Patrimônio:serviçorealizadoe concluído em 27/01; 'Diretoriade Tributos:serviço\nrealizado e concluído em 27/01; ' SAC Municipal: serviço realizado e concluído em 16/01. Com a\nressalvade que será necessárioa instalaçãode mais um aparelho para a refrigeraçãoadequada do\nambiente; 'Gerência de Tecnologiada Informação — GTI: serviçorealizadoe concluído em 18/11; '\nSUPLAN: serviçorealizadoe concluído em 20/01. Os registrosacima demonstram que a empresa\nmanteve atendimento regular às solicitações,afastando qualquer alegação de inércia ou\ndescumprimento contratual.3. DAS SITUAÇÓES TÉCNICAS ESPECÍFICAS Em relação às demais\nunidades mencionadas, cumpre esclarecersituaçõestécnicasque impediram a imediata conclusão\ndos serviços,sem que issoconfigure falha da contratada: ' SAC Estadual:a conclusão do serviço\nencontra-se prejudicada pela inexistênciade localadequado para realocação das condensadoras,\nvisto que a coordenação do shopping não disponibilizouespaço alternativopara a instalação,\ncircunstânciaalheiaà atuação da empresa; 'SUFIN e SUCONT: os serviçosestão temporariamente\npendentes em razão da necessidade de definiçãoe autorizaçãotécnicapara instalaçãode bomba de\ndreno, providência indispensávelpara execução segura e adequada do serviço;' Escola Almeida\nSampáio: foi constatado que os equipamentos apresentam máquinas queimadas, situação que\nextrapola a manutenção corretivacomum, demandando avaliaçãotécnica específicae eventual\nsubstituição de componentes, mediante definição administrativa.4. DA INEXISTÉNCIA DE\nDESCUMPRIMENTO CONTRATUAL A aplicaçãode penalidades administrativas,nos termos da Leinº\n14.133/2021, exige a comprovação de conduta culposa ou dolosa da contratada,o que não se\nverificano presente caso. Ao contrário,restou demonstrado que: ' os serviçosforam executados\nsempre que técnica e operacionalmente viáveis;' não houve negativa de atendimento; ' os\nimpedimentos existentesdecorreram de fatores externos ou da própria natureza técnica dos\nequipamentos. Assim, não se caracterizainfração administrativa,inexistindofundamento para\naplicaçãode sanções. 5. DO PEDIDO Diante do exposto, requer-se:a) O acolhimento da presente\ndefesa, com o consequente arquivamento do processo administrativo,por inexistênciade\ndescumprimento contratual;b) O reconhecimento da boa-fé e da atuação diligenteda contratada,\nque atendeu às demandas sempre que possível;c) Que não seja aplicada qualquer penalidade\nadministrativa,em observância aos princípiosda legalidade,razoabilidade,proporcionalidade e\nsegurança jurídica.Termos em que, Pede deferimento.\nEm relação aos argumentos suscitados e os pedidos requeridos pela Contratada apresentada na\nnotificação,não devem prosperar, pois nada obstante a entrega dos serviços contratados, inegável que o\nprazo para execução indicado no Editalde Pregão Eletrônico,especialmente detalhados no Anexo Termo\nde Referência, não foram atendidos.\nAdemais, no que se refere a realização dos serviços solicitados,foienviado para a empresa e—mail no dia\n05/01/2026, contendo a relação dos serviços a serem executados.\nNo entanto, a entrega dos serviços,que deveria ter sido realizadaaté 06/01/2026, não ocorreu conforme\no previsto.\n2/5\n\nQuarta-feira\n25 de março de 2026\nAno IX • Edição Nº 4737\n-17-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n25/03/2026,16:03 SEI/AMARGOSA ,00000359264 , Despacho\nhttps://amargosaseibahiaba gov br/controladorphp7acao:procedimento_trabalhar&acao_origem:procedimento_controlar&acao_retorno:proce. .\nDessa forma, resta evidente o atraso e descumprimento contratual,haja vistaque o prazo de entrega era\nde até 24 (vintee quatro) horas a contar do recebimento da AF, conforme determina o item 5.1 do Termo\nde Referênciado instrumento convocatório.\n3) DA ANÁLISE E FUNDAMENTOS\nCumpre observar que o prejuízo para a Administração restou configurado, já que, tendo registrado a\nmelhor proposta, esta apresentada pela empresa 52.766.984 BRENO RAMOS MARTINS, 0 Município,\napesar de solicitaro serviço da forma devida, eis que existiauma demanda e conveniência da sua parte,\nrestou lesado pela não entrega do mesmo no prazo estipulado, tratando—se de serviço importante para o\nbom funcionamento dos setores solicitantes.\nAssim, não há como não entender por grave faltaadministrativa por parte da contratada.\nOutrossim, levando em consideração que o contratado deverá executar fielmente o contrato (ou no caso,\na Ata de Registro de Preços e edital do Pregão Eletrônico),de acordo com as cláusulas avençadas e as\nnormas da Lei de Licitações,caso este não o faça, deverá responder pelas consequências de sua\ninexecução totalou parcial,como se verá adiante.\nInstasalientaro que dispõe a Leide Licitações14.133/2021, acerca da inexecução contratual,a saber:\nDAS INFRAÇõES E SANÇõES ADMINISTRATIVAS-\nArt. 155. O licitanteou o contratado será responsabilizadoadministrativamente pelas\nseguintes infrações:I- dar causa à inexecução parcialdo contrato;II- dar causa à inexecução\nparcialdo contratoque cause grave dano à Administração,ao funcionamento dos serviçospúblicos\nou ao interessecoletivo;III- dar causa à inexecução totaldo contrato.”Art.156.Serão aplicadasao\nresponsável pelas infraçõesadministrativas previstas nesta Lei as seguintes sanções: I -\nadvertência; II- multa; III- impedimento de licitare contratar;\nIV - declaração de inidoneidade para licitarou contratar.é lª Na aplicação das sanções serão\nconsiderados: I - a natureza e a gravidade da infraçãocometida; II- as peculiaridadesdo caso\nconcreto; III- as circunstâncias agravantes ou atenuantes; IV - os danos que dela provierem para a\nAdministração Pública.\nOutrossim, a aplicação de penalidades brandas ou a ausência de penalização têm como consequência\nnovos inadimplementos no mesmo contrato ou, ainda, possibilitama repetição futura das inadimplências\ncontratuais.\nSob talótica,considerando que o atraso na realização do serviço solicitadose deu por culpa exclusiva da\ncontratada, não se verificando hipótese de superveniência de fato excepcional ou imprevisível,tampouco\ncondições capazes de alterara execução das avenças pactuadas, conclui—se pela práticade irregularidades\ncontratuais por parte da licitante,causando prejuízosao Município.\nNesse diapasão, deve—se colocar que, a despeito do fato praticado pela imputada a Administração\nsuportará diversos prejuízos, principalmente pelo período em que ficou sem a manutenção dos\nequipamentos de grande importância para o mesmo, por se tratarde aparelhos utilizadospara atender as\ndemandas das Secretariassolicitantes.\n4) DA CONCLUSÃO\nQuanto a aplicação concreta da penalidade, verifica—sena Leide licitações,determinação em sua cláusula\nde penalidades, a possibilidade de aplicação de Advertência, multa no montante de até 30% (trintapor\ncento) do valor estimado para a contratação, e quanto ao impedimento de licitare contratar com a\n3/5\n\nQuarta-feira\n25 de março de 2026\nAno IX • Edição Nº 4737\n-18-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n25/03/2026,16:03 SEI/AMARGOSA '00000359264 ' Despacho\nadministração pública, de até 03 (três)anos, cabendo quando da análise do processo a gradação da\nmesma para aplicaçãoao caso concreto.\nNo intuito de se aplicar o princípio da razoabilidade quando da estipulação da sanção aplicada, se\nverificou que, levando em consideração o histórico positivo da empresa, a justificativaem resposta ao\nprocesso administrativo demonstrando transparência e boa—fé, seria razoável a sanção de Advertência\npor Escrito.\nPelo exposto, esta Comissão conclui que o fornecedor Breno Ramos Martins, inscritono CNPJ sob o nº\n52.766.984/0001—10, licitanteno Processo Licitatórionº PE 008/2025, descumpriu normas editalícias,\nimportando na inexecução contratual, e, por tal razão, opinamos pela aplicação da penalidade de\nopinamos pela aplicação da penalidade de ADVERTÉNCIA POR ESCRITO, levando em consideração as\ncircunstânciasfáticase a proporcionalidade da penalidade com a conduta típica.\nAmargosa — BA, 24 de março de 2026.\nNÉLIA ROQUE DOS SANTOS\nPresidente\nLEANDRO LEAL DA ANU NCIAÇÃO\nSecretário\nSILAS TALMOM MIRANDA SANTANA\nMembro\n \n \nJ\n_'1\nsei Documento assinado eletronicamente por Nelia Roque dos Santos, Coordenadora de Arquivo, em\nmama:-Jr & 24/03/2026, às 15:50, conforme Medida Provisória nº 2.200—2, de 24/08/2001. Decreto Federal nº\nº'º'fªªilª 8539 de 08/10/2015. Leinº 14.063,de 23/09/2020. E,o Decreto Municipalnº 92, de 26/05/2025.\na-\n \n \n \nei Documento assinado eletronicamente por Leandro Leal da Anunciação, Diretor de Contratos, em\nWMM 24/03/2026, às 16:11, conforme Medida Provisória nº 2.200—2, de 24/08/2001. Decreto Federal nº\nº'ºlfªnilª 8539, de 08/10/2015. Leinº 14.063,de 23/09/2020. E,o Decreto Municipalnº 92, de 26/05/2025.\n_'1\nU\"?\nElª,\n \n \n \nDocumento assinado eletronicamente por Silas Talmom Miranda Santana, Assessor(a), em\n.,\nl 'i ,,sell ª 25/03/2026, às 15:21, conforme Medida Provisória nº 2.200—2, de 24 08 2001. Decreto Federal nº\n º'º'fªnilª 8539, de 08/10/2015. Leinº 14.063,de 23/09/2020. E,o Decreto Municipalnº 92, de 26/05/2025. \n \n \n  \n. A autenticidadedeste documento pode ser conferida no siteªque aqà, informando o código\n' \" verificador00000359264 e o código CRC 523E1780.\n \n \n \nPraça LourivalMonte, 001 — Bairro Centro — CEP 45300—000 — Amargosa BA — www.amargosa.ba.gov.br\nhttps://amargosaseibahiaba gov br/controladorphp7acao:procedimento_trabalhar&acao_origem:procedimento_controlar&acao_retorno:proce. . 4/5\n\nQuarta-feira\n25 de março de 2026\nAno IX • Edição Nº 4737\n-19-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n25/03/2026,16:03 SEI/AMARGOSA '00000359264 ' Despacho\nProcesso nº 290100700000179/2026—81\nhttps://amargosaseibahiaba gov br/controladorphp7acao:procedimento_trabalhar&acao_origem:procedimento_controlar&acao_retorno:proce. . 5/5\n\nQuarta-feira\n25 de março de 2026\nAno IX • Edição Nº 4737\n-20-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nAVISO DE LICITAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 23/2026)\n \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n \nAVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 23/2026 \nProcesso 2901007.00005984/2026-00 \n \nO Município de Amargosa/BA, representado neste ato pelo Prefeito Municipal, comunica que \nrealizará Dispensa de Licitação Eletrônica, em: 30/03/2026, Local Sítio \nhttps://pncp.gov.br/app/editais/13825484000150/2026/62, PNCP: 13825484000150-1-\n000062/2026, OBJETO : Aquisição de copos personalizados, destinados ao uso durante os \nfestejos juninos de 2026, visando atender às necessidades da organização e realização do \nevento. \nInformações através do e-mail: \nseafi.comp@amargosa.ba.gov.br ou pelo telefone (75) 3512-\n7811, ramal 4127. \nGetúlio Almeida Sampaio - Prefeito Municipal.\n\nQuarta-feira\n25 de março de 2026\nAno IX • Edição Nº 4737\n-21-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 092/2022)\n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROCESSO ADMINISTRATIVO : 2901007.00002431/2026-97; ESPÉCIE: 4º TERMO \nDE ADITAMENTO AO CONTRATO 092/2022, QUE TEM COMO OBJETO O \nCREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES PÚBLICAS OU PRIVADAS QUE DESEJEM  \nOFERECER PRODUTOS, SERVIÇOS E DESCONTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS \nMUNICIPAIS, MEDIANTE DESCONTO NA FOLHA DE PAGAMENTO MENSAL OU \nACESSO A INFORMAÇÕES DO CADASTRO FUNCIONAL, MEDIANTE EXPRESSA \nAUTORIZAÇÃO DO SERVIDOR INTERESSADO, SEM QUAISQUER ÔNUS OU \nENCARGOS PARA O MUNICÍPIO DE AMARGOSA, NA FORMA ESTABELECIDA \nPELO EDITAL DO CREDENCIAMENTO Nº 006/2021, FIRMADO EM 14/03/2022 , \nCOM A EMPRESA ODONTOPREV S.A. , CNPJ 58.119.199/0014-76 ; OBJETO: \nPRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA PELO PERÍODO DE 12 MESES; FUNDAMENTO \nLEGAL: ART. 57, DA LEI Nº 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, \nGETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO, E PELO CONTRATADO. FLAVIO MARCOS \nBATISTA E ANA CARINA GALVÃO DE SOUSA.\n\nQuarta-feira\n25 de março de 2026\nAno IX • Edição Nº 4737\n-22-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nAVISO DE LICITAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 24/2026)\n \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n \nAVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 24/2026 \nProcesso 2901007.00006157/2026-25 \n \nO Município de Amargosa/BA, representado neste ato pelo Prefeito Municipal, comunica que \nrealizará Dispensa de Licitação Eletrônica, em: 31/03/2026, Local Sítio \nhttps://pncp.gov.br/app/editais/13825484000150/2026/63, PNCP: 13825484000150-1-\n000063/2026, OBJETO : Contratação de empresa para fornecimento  de Guarda-Sol / \nObrelone . \nInformações através do e-mail: seafi.comp@amargosa.ba.gov.br ou pelo telefone (75) 3512-\n7811, ramal 4127. \nGetúlio Almeida Sampaio - Prefeito Municipal.\n\nQuarta-feira\n25 de março de 2026\nAno IX • Edição Nº 4737\n-23-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 080/2025)\n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROCESSO ADMINISTRATIVO : 2901007.00005339/2026-89; ESPÉCIE: 2º TERMO \nDE ADITAMENTO AO CONTRATO 080/2025, QUE TEM COMO OBJETO A \nCONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ELABORAÇÃO DE PROJETOS \nDE ARQUITETURA E DE ENGENHARIA FISCALIZAÇÃO E GERENCIAMENTO DE \nOBRAS PÚBLICAS PARA ATENDER DIVERSAS ÁREAS DE INTERESSE DO \nMUNICÍPIO, NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, \nFIRMADO EM 24/04/2025, COM A EMPRESA LLES ENGENHARIA E PROJETOS \nLTDA, CNPJ Nº. 13.103.698/0001-12 ; OBJETO: ALTERAÇÃO QUANTITATIVA, \nIMPONDO ACRÉSCIMO NO VALOR DE R$ 67.153,90, MODIFICANDO-SE O \nCONTRATO NO PERCENTUAL APROXIMADO DE 19,97%; FUNDAMENTO \nLEGAL: ART. 124, DA LEI Nº 14.133/2021; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, \nGETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO, E PELA CONTRATADA. LUIZ GOMES FERREIRA \nNETO.\n\nQuarta-feira\n25 de março de 2026\nAno IX • Edição Nº 4737\n-24-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nRESULTADO DE HABILITAÇÃO (CREDENCIAMENTO Nº 006/2024)\n \n \n \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: \nlicitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n \nCREDENCIAMENTO PÚBLICO Nº 006/2024 \nPROCESSO ADMINISTRATIVO N º 14.661/2024 \nOBJETO: CREDENCIAMENTO de empresas especializadas na prestação de serviços de saúde e \napoio diagnóstico no cadastro do Sistema Único de Saúde –SUS, em áreas diversas, em caráter \ncomplementar a rede municipal de saúde, a fim de atender aos pacientes do sistema único de saúde \ndo município de Amargosa. \n \nRESULTADO \nA Comissão de Contratação da Prefeitura Municipal de Amargosa/BA, no uso de suas \natribuições e levando em consideração a análise da Secretaria Municipal de Saúde, cujos \nfundamentos integram este ato, decide declarar habilitadas e credenciadas, para prestação de \nserviços, conforme Anexo II do edital – Declaração de Procedimentos Ofertados , fornecidos pelas \nempresas a seguir: \n \n \nRegistre-se. Publique-se. \nAmargosa/BA, 25 de março de 2026. \n \n \n \n \nANDREIA RIBEIRO GOMES \nAgente de Contratação \nPortaria nº 042/2026 \n   \nRAZÃO SOCIAL - CNPJ \nESPECIALIDADES, \nEXAMES/PROCEDIMENTOS, \nPLANTÕES \nCARLOS WAGNER SOUZA MENEZES LTDA \n64.121.672/0001-38 -NEUROLOGISTA \nAVPS SERVICOS MEDICOS LTDA \n52.745.111/0001-20 \n- CLÍNICO GERAL-ATENÇÃO \nBÁSICA \n- CLÍNICO GERAL-PLANTONISTA \n \nJONES HENRIQUE SANTOS SERVICOS MEDICOS \nLTDA \n65.713.118/0001-02 \n- CLÍNICO GERAL\n\nQuarta-feira\n25 de março de 2026\nAno IX • Edição Nº 4737\n-25-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SUGEP - SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nPORTARIA (Nº 091/2026)\n \n \nPORTARIA, SEAFI SUGEP Nº. 091  DE 25 DE MARÇO DE 2026 \n \nConceder licença prêmio a servidora \nSra. Eliana Pereira dos Santos e dá outras \nprovidências. \n \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas \natribuições legais, e considerando o disposto no art. 106 da Lei Complementar Municipal de \nnº. 008/2006, \n  \nRESOLVE: \n \nArt. lº. Fica concedida Licença Prêmio a servidora Sra. ELIANA PEREIRA DOS \nSANTOS, ENCARREGADA DE SERVIÇOS GERAIS, matrícula nº 663656, nos termos \nda Lei Complementar Municipal de nº 008/2006, pelo prazo de 03 (três) meses. \n \nParágrafo Único. A Licença Prêmio ora concedida terá início em 06 de abril de 2026 e \nfindará em 04 de julho de 2026\n. \n \n \nArt. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \n \nPublique-se!            Registre-se!           Cumpra-se! \n \n \nGabinete do Prefeito,\n 25 de março de 2026 \n \nGetúlio Almeida Sampaio \nPrefeito Municipal\n\nQuarta-feira\n25 de março de 2026\nAno IX • Edição Nº 4737\n-26-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 092/2026)\n \n \nPORTARIA, SEAFI SUGEP N.º 092 DE 25 DE MARÇO DE 2026 \n \nDispõe sobre exoneração de servidor \nmunicipal. \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas \natribuições legais, \nRESOLVE: \n \nArt. lº. Exonerar a Sra. KARLA JAMILLY DE JESUS OLIVEIRA, portadora do \nCPF 044.***.***-12, do Cargo de DIRETOR(A) DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA , \nprevisto no quadro de Pessoal, estabelecido pela Lei nº. 048 de 31 de dezembro de 2024, \npublicada em 31 de dezembro de 2024, símbolo SADS-13, código CD-03.  \n \n             Art. 2° Designar a Sra. KARLA JAMILLY DE JESUS OLIVEIRA para  atuar como \nTécnica de Referência – Psicóloga, junto ao AEPETI (Ações Estratégicas do Programa de \nErradicação do Trabalho Infantil). \n \nArt. 3° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.  \n \nPublique-se! Registre-se! Cumpra-s e! \n \n \nGabinete do Prefeito, 25 de março de 2026 \n \n \n \nGetúlio Almeida Sampaio \nPrefeito Municipal\n\nQuarta-feira\n25 de março de 2026\nAno IX • Edição Nº 4737\n-27-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 093/2026)\n \n \nPORTARIA, SEAFI SUGEP N.º 093 DE 25 DE MARÇO DE 2026 \n \nDispõe sobre exoneração e nomeação de \nservidor municipal. \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas \natribuições legais, \nRESOLVE: \n \nArt. lº. Exonerar o Sr. THIAGO SALES DOS SANTOS , portador do CPF \n060.***.***-41, do Cargo de GESTOR DE PATRIMÔNIO, MANUTENÇÃO E \nTRANSPORTE, previsto no quadro de Pessoal, estabelecido pela Lei nº. 048 de 31 de \ndezembro de 2024, publicada em 31 de dezembro de 2024, símbolo SADS-17, código CD-\n05.  \n \n             Art. 2 ° Nomear o Sr. THIAGO SALES DOS SANTOS , portador do CPF \n060.***.***-41, do Cargo de DIRETOR DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA , previsto no \nquadro de Pessoal, estabelecido pela Lei nº. 048 de  31 de dezembro de 2024, publicada em \n31 de dezembro de 2024, símbolo SADS-13, código CD- 03. \nArt. 3° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.  \n \nPublique-se! Registre-se! Cumpra-s e! \n \n \nGabinete do Prefeito, 25 de março de 2026 \n \n \n \nGetúlio Almeida Sampaio \nPrefeito Municipal \nPowered by TCPDF (www.tcpdf.org)", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/5500/"}]}