DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4733

4739 4733 2026-03-19 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA 7ba95d39e644429199d3edd6ce28e229 f5fcbc44dcbbf657d1e617a2ffd2b1adae4b0f2515ca200955aa8cf8f30bfc9c f5fcbc44dcbbf657d1e617a2ffd2b1adae4b0f2515ca200955aa8cf8f30bfc9c https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4739/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4739/ 5496 DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4733 Diario Importado 4733

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Quinta-feira • 19 de março de 2026 • Ano IX • Edição Nº 4733 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - GP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2 ATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2 DECRETO FINANCEIRO (Nº 012/2026) ........................................................................... 2 DECRETO (Nº 042/2026) ................................................................................... 4 RESOLUÇÃO CMS (Nº 005/2026) .............................................................................. 6 RESOLUÇÃO CMS (Nº 006/2026) .............................................................................. 7 RESOLUÇÃO CMS (Nº 007/2026) ............................................................................. 10 RESOLUÇÃO CMS (Nº 008/2026) ............................................................................. 16 SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL .............. 18 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 18 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 13/2026) ............................................. 18 SUGEP - SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS ...................................................... 19 ATOS OFICIAIS ........................................................................................ 19 NOTIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO (Nº 3/2026 /2026) ................................................................. 19 NOTIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO (Nº 5/2026 /2026) ................................................................. 20 NOTIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO (Nº 6/2026 /2026) ................................................................. 21 NOTIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO (Nº 7/2026) ..................................................................... 22 Quinta-feira 19 de março de 2026 Ano IX • Edição Nº 4733 -2- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO CATEGORIA: ATOS OFICIAIS DECRETO FINANCEIRO (Nº 012/2026) - PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ: 13.825.484/0001-50vnzrzlrunnnz AMARGOSA DECRETO FINANCEIRO Nro.: 12 de 19 de março de 2026 Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar na forma que indica, e da outras providência O (A) Prefeito(a)Municipalde AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuiçõesque lhesão conferidaspela LeiOrgânica do Municípioe de acordo com o dispostona LeiMunicipalnº 810 de 17 de dezembro de 2025 DECRETA: Art. 1º - Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de 388.461,51 ( trezentos e oitenta e oito mil, quatrocentos e sessenta e um reais e cinquenta e um centavos) para reforço das dotações orçamentárias constantes do anexo. Art. 2º Os recursos para atender ao disposto no artigo anterior, no mesmo valor, serão provenientes do Superávit Financeiroapurado conforme anexo. Art. Sº As modificações orçamentárias efetuadas por este Decreto ficam incorporadas ao Orçamento Analítico das Unidades Orçamentárias indicadas. Art.4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitospara 19 de março de 2026. Art.5º Revogam-se as disposições em contrario. AMARGOSA de 19 de março de 2026 PrefeitoMunici al - Mat.006663 6 Página: 1 de 2 Emilidaem: 19/03/2026 525153713 ,Fame: HadarPublim , CTB Quinta-feira 19 de março de 2026 Ano IX • Edição Nº 4733 -3- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - -, PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ: 13.825.484/0001-50PREFEIYUNAnz AMARGPSA Extrato de Altera ão Or amentaria Exercício: 026 - es: Março Funcional Classificação da Despesa Acréscimo Redução Lei..:810/2025 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2026 Ato..:12/2026 Data: 19 de março de 2026 Tip . ecreto Movimento: Crédito Adicional Recurso: SUPERAVIT FINANCEIRO Unidade: 0701 - 701-SECFIETAFIIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PA: 2027 -MANUTENÇÃO DA OFERTA DE TRANSPORTE ESCOLAR 12 361 0004 33903900 / 25400000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 18.465,80 0,00 12 361 0004 33903900 / 25460000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.943,37 0,00 Total do PA: 25.409,17 0,00 PA: 2028 -MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL 12 361 0004 33903900 / 25410000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.158,06 0,00 12 361 0004 33903900 / 25460000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 142.035,56 0,00 Total do PA: 144.193,62 0,00 PA: 2032 -MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL -CRECHE 12 365 0004 33903900 / 25400000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 98.801,88 0,00 12 365 0004 33903900 / 25420000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.960,44 0,00 Total do PA: 109.762,32 0,00 PA: 2034 -MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS, ADULTOS E IDOSOS 12 366 0004 33903900 / 25400000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 109.096,40 0,00 Total do PA: 109.096,40 0,00 Total do PA: 388.461,51 0,00 Total da Unidade: 388.461,51 0,00 Total da Lei/Ato/Unidade/PA: 388.461,51 0,00 Página:2de2 Emilidaem: 19/03/2026 525153713 ,Fame: RadarPublica , CTB Quinta-feira 19 de março de 2026 Ano IX • Edição Nº 4733 -4- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO (Nº 042/2026) GP.GAB DECRETO Nº 042, DE 19 DE MNRÇO DE 2026 Dispõe sopre remoção de servidor Púplico do Município de Amargosa - BA. O PREFEITO MUNICIPNL DE NMNRGOSN , Estado da Bahia, no uso de suas atrisuições conferidas pelo Art. 78, V, da Lei Orgânica do Município e considerando o Art. 45, I, da Lei Municipal 08/2006 - Estatuto dos Servidores Municipais; CONSIDERNNDO a necessidade de remanejamento de servidor ocupante de cargo de provimento efetivo constante no anexo I deste Decreto; CONSIDERNNDO o Protocolo Digital 8.162/2025 RESOLVE: Nrt. 1º. Fica, com sase no Art. 45, I, da Lei Municipal nº 0 8/2006, removido da Secretaria Municipal de Educação - SEME D, para prestar serviços na Secretaria Municipal de Saúde - SESAU, o servidor constante no Anexo I deste Decreto. Nrt. 2. Em face do presente Decreto ﬁcam autorizadas as Sec retarias respectivas por meio da Superintendência de Gestão de Pessoas - SUGEP a proceder as anotações no prontuário do servidor, oficiando-se as Secretarias envolvidas. Nrt. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua puslicação. Gasinete do Prefeito, 19 de março de 2026. Getúlio Nlmeida Sampaio Prefeito Municipal Decreto 57 (00000356381) SEI 2901007.00005843/2026-89 / pg. 1 Quinta-feira 19 de março de 2026 Ano IX • Edição Nº 4733 -5- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - NNEXO I Documento assinado eletronicamente por Getúlio Nlmeida Sampaio , Prefeito Municipal, em 19/03/2026, às 16:22, conforme Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001. Decreto Federal nº 8539, de 08/10/2015 . Lei nº 14.063, de 23/09/2020. E, o Decreto Municipal nº 92, de 26/05/2025. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site clique aqui , informando o código verificador 00000356381 e o código CRC EE711D63. Praça Lourival Monte, 001, - Bairro Centro, Amargosa, BA, CEP 45300-000, . Processo nº 2901007.00005843/2026-89 NOME MNTRÍCULN CNRGO LOTNÇÃO NTUNL NOVN ELSON SANTOS PEREIRA 65441 VIGILANTE SEMED SESAU Decreto 57 (00000356381) SEI 2901007.00005843/2026-89 / pg. 2 Quinta-feira 19 de março de 2026 Ano IX • Edição Nº 4733 -6- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RESOLUÇÃO CMS (Nº 005/2026) RESOLUÇÃO Nº 005/2026 Dispõe sobre a aprovação das Prestações de Contas da Secretaria Municipal de Saúde de Amargosa referente ao ano de 2025. O Plenário do CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE AMARGOSA – CMSA, em sua reunião extraordinária no dia 17 de março de 2026, no uso de suas c ompetências regimentais, e atribuições conferidas pela Lei nº 8.080 de 19 de Setembro de 1990, pela Lei nº 8.142, de 28 de Dezembro de 1990. RESOLVE: Art. 1º. - Aprovar as prestações de Contas da Secretaria Municipal de Saúde de Amargosa referente ao ano de 2025. Art. 2º. A presente Resolução entrará em vigor na data de sua aprovação. Amargosa-Bahia, 17 de março de 2026 Elissandra Alves Santos Rodrigues Presidente do CMSA Elissandra Alves Santos Rodrigues Quinta-feira 19 de março de 2026 Ano IX • Edição Nº 4733 -7- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RESOLUÇÃO CMS (Nº 006/2026) RESOLUÇÃO Nº 006/2026 Dispõe sobre a aprovação da inclusão de metas, indicadores e ações do Plano Municipal de Saúde - PMS 2022-2025, em consonância com os requisitos estabelecidos na Portaria GM/MS Nº 6.904, de 28 de abril de 2025. O Plenário do CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE AMARGOSA – CMSA, em reunião ordinária no dia 17 de março de 2026, no uso de suas competências regimentais, e atribuições conferidas pela Lei nº 8.080 de 19 de setembro de 1990, pela Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990. CONSIDERANDO: A Portaria GM/MS Nº 6.904, de 28 de abril de 2025 que dispõe sobre as regras para as transferências do Fundo Nacional de Saúde, relativas a emendas individuais que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde - SUS, em 2025. RESOLVE: Art. 1º Aprovar a alteração da Programação Anual de Saúde – PAS de 2025, referente a inclusão de objetivos, metas, indicadores e ações, afim de assegurar a coerência entre as propostas apresentadas pelos entes beneficiários das emendas individuais e a respectiv a Programação Anual de Saúde, de modo a adequar sua articulação com o planej amento estratégico do SUS. Art. 2º A presente Resolução entrará em vigor na data de sua aprovação Elissandra Alves Santos Rodrigues Presidente do CMSA Quinta-feira 19 de março de 2026 Ano IX • Edição Nº 4733 -8- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDE – 2025 MUNICÍPIO: AMARGOSA – BA ESTADO: BAHIA DIRETRIZ Nº 5 - Ampliação do acesso a serviços qualificados na MAC, integrando-os aos demais níveis de atenção à saúde. OBJETIVO Nº 5.7 - Ampliação do acesso a serviços qualificados na MAC Nº Descrição da Meta Indicador para monitoramento e avaliação da meta Indicador (Linha-Base) Meta Prevista 2025 Meta Plano (2022- 2025) Unidade de Medida Valor Ano Unidade de medida Realizar manutenção preventiva e corretiva programada dos equipamentos cirúrgicos essenciais do Hospital Manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos cirúrgicos essenciais do Hospital realizada 100% 2021 Porcentagem 100% 100% Porcentagem Ação 1: Contratação de empresas especializadas em manutenção preventiva de equipamentos cirúrgicos Ação 2: Contratação de empresas especializadas em manutenção corretiva de equipamentos cirúrgicos Ação 3: Utilizar recursos do teto MAC, emendas parlamentares, incentivos federais/estaduais e/ou recursos próprios para garantir a manutenção adequada dos equipamentos cirúrgicos Quinta-feira 19 de março de 2026 Ano IX • Edição Nº 4733 -9- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Garantir a manutenção dos serviços terceirizados essenciais para a segurança e operacionalidade dos serviços do Hospital e os outros equipamentos da MAC Percentual de serviços terceirizados essenciais mantidos em funcionamento 100% 2021 Porcentagem 100% 100% Porcentagem Ação 1: Garantir a cobertura de despesas correntes de manutenção pre dial e operacional, tais como: Serviços Essenciais: Pagamento de despesas com fatura de fornecimento de Energia Elétrica e Água (despesas de consumo). Ação 2: Atualizar e revisar os contratos com prestadores de serviços (públicos, filantrópicos e privados) para garantir a suste ntabilidade financeira. Ação 3: Utilizar recursos do teto MAC, emendas parlamentares, incentivos federais/estaduais e recursos próprios para o pagamento dos serviços terceirizados de acordo com a legislação vigente Garantir recursos para o pleno funcionamento dos serviços essenciais e ininterruptos de assistência hospitalar e ambulatorial Percentual de serviços hospitalares e ambulatoriais essenciais mantidos em funcionamento contínuo 100% 2021 Porcentagem 100% 100% Porcentagem Ação 1: Aquisição de alimentos e suprimentos básicos em quantidade satisfatória para a manutenção dos serviços hospitalares Ação 2: Garantia de abastecimentos e mobilidade da frota de ambulâncias, incluindo peças para manutenção preventiva e corretiva veicular. Ação 3: Aquisição de materiais médicos hospitalares, saneantes e de higiene em quantidade satisfatória para a manutenção dos serviços hospitalares Quinta-feira 19 de março de 2026 Ano IX • Edição Nº 4733 -10- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RESOLUÇÃO CMS (Nº 007/2026) RESOLUÇÃO Nº 007/2026 Dispõe sobre a aprovação da inclusão de metas, indicadores e ações na Programação Anual de Saúde – PAS de 2025, em consonância com os requisitos estabelecidos na Portaria GM/MS Nº 6.904, de 28 de abril de 2025. O Plenário do CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE AMARGOSA – CMSA, em reunião ordinária no dia 17 de março de 2026, no uso de suas competências regimentais, e atribuições conferidas pela Lei nº 8.080 de 19 de setembro de 1990, pela Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990. CONSIDERANDO: A Portaria GM/MS Nº 6.904, de 28 de abril de 2025 que dispõe sobre as regras para as transferências do Fundo Nacional de Saúde, relativas a emendas individuais que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde - SUS, em 2025. RESOLVE: Art. 1º Aprovar a alteração da Programação Anual de Saúde – PAS de 2025, referente a inclusão de objetivos, metas, indicadores e ações, afim de assegurar a coerência entre as propostas apresentadas pelos entes beneficiários das emendas individuais e a respectiv a Programação Anual de Saúde, de modo a adequar sua articulação com o planej amento estratégico do SUS. Art. 2º A presente Resolução entrará em vigor na data de sua aprovação Elissandra Alves Santos Rodrigues Presidente do CMSA Quinta-feira 19 de março de 2026 Ano IX • Edição Nº 4733 -11- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDE – 2025 MUNICÍPIO: AMARGOSA – BA ESTADO: BAHIA DIRETRIZ Nº 1 - Acolhimento humanizado, acesso universal e qualificado e aprimoramento na Atenção à Saúde, ampliando a efetivação e resolutividade da Atenção Básica. OBJETIVO Nº 1.2 - Qualificar a mobilidade, infraestrutura física e tecnológica da Atenção Básica, melhorando as condições de trabalho e do acolhimento nos serviços prestados, bem como sua agilidade e resolutividade. Nº Descrição da Meta Indicador para monitoramento e avaliação da meta Indicador (Linha-Base) Meta Prevista 2025 Meta Plano (2022- 2025) Unidade de Medida Valor Ano Unidade de medida Garantir investimentos, aquisição de equipamentos e material permanente para APS Proporção de unidades de saúde com inventário de materiais permanentes e equipamentos satisfatório para funcionamento 80% 2021 Porcentagem 100% 100% Porcentagem Ação 1: Realizar levantamento detalhado do inventário existente nos serviços de saúde, incluindo estado de conservação, prazos de validade e necessidades prioritárias. Quinta-feira 19 de março de 2026 Ano IX • Edição Nº 4733 -12- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Ação 2: Identificar fontes de recurso: orçamento público regular, emendas parlamentares e financiamento de programas de saúde. Ação 3: Aquisição de equipamentos e materiais permanentes, incluindo odo ntológicos, além de materiais de consumo, de acordo com a necessidade de cada setor. Ação 4: Realizar reformas e/ou melhorias estruturais nas USF. Ação 6: Adquirir uma Unidade odontológica Móvel Garantir custeio e realização das ações de promoção e prevenção em saúde Utilização do recurso financeiro destinado para as ações vinculadas 100% 2021 Porcentagem 100% 100% Porcentagem Ação 1: Criar estratégias de busca ativa para vacinação e controle de doenças transmissíveis Ação 2: Adquirir acessórios e suporte digital necessários a fim de contribuir para a qualificação do cuidado na APS Ação 3: Intensificar ações de cuidado integral e apoio à autonomia da pessoa idosa Ação 4: Capacitar os profissionais da APS com o intuito de melhorar a assistência integral à saúde da criança Ação 5: Criar estratégias de rastreamento e controle de condições crônicas Ação 6: Intensificar ações de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde - PICS Ação 7: Intensificar ações de prevenção e promoção da assistência integral a saúde da mulher Ação 8: Mapear fontes de financiamento (orçamento próprio, emendas, parcerias) e alinhar com cada ação. DIRETRIZ Nº 5 - Ampliação do acesso a serviços qualificados na MAC, integrando-os aos demais níveis de atenção à saúde. OBJETIVO Nº 5.7 - Ampliação do acesso a serviços qualificados na MAC Nº Descrição da Meta Indicador para monitoramento e avaliação da meta Indicador (Linha-Base) Meta Prevista 2025 Meta Plano (2022- 2025) Unidade de Medida Valor Ano Unidade de medida Quinta-feira 19 de março de 2026 Ano IX • Edição Nº 4733 -13- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Garantir investimentos, aquisição de equipamentos e material permanente para os serviços que compõe a média e alta complexidade Proporção de serviços de saúde com inventário de materiais permanentes e equipamentos satisfatório para funcionamento 80% 2021 Porcentagem 100% 100% Porcentagem Ação 1: Realizar levantamento detalhado do inventário existente nos serviços de saúde, incluindo estado de conservação, prazos de validade e necessidades prioritárias. Ação 2: Identificar fontes de recurso: orçamento público regular, emendas parlamentares e financiamento de programas de saúde. Ação 3: Aquisição de equipamentos, materiais permanentes e materiais de consumo de acordo com a necessidade de cada setor. Ação 4: Realizar reformas e/ou melhorias estruturais nos serviços de saúde. Garantir a manutenção e ampliação do acesso aos serviços da Atenção Especializada, por meio da qualificação da oferta e do custeio de procedimentos ambulatoriais e hospitalares, assegurando resolutividade e continuidade do cuidado Utilização do recurso financeiro destinado para as ações vinculadas 100% 2021 Porcentagem 100% 100% Porcentagem Ação 1: Atualizar e revisar os contratos com prestadores de serviç os (públicos, filantrópicos e privados) para garantir a sustentabilidad e financeira. Ação 2: Utilizar recursos do teto MAC, emendas parlamentares e incentivos federais/estaduais para reforçar o custeio de consultas, exames e internações. Quinta-feira 19 de março de 2026 Ano IX • Edição Nº 4733 -14- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Ação 3: Identificar as especialidades com maior demanda reprimida e planejar expansão da oferta Ação 4: Capacitar as equipes dos serviços especializados para melhorar a resolutividade, acolhimento e humanização. Ação 5: Criar e acompanhar indicadores de acesso, produção e resolutividade Ação 6: Estabelecer fluxos pactuados para contrarreferência e continuidade do tratamento. Realizar manutenção preventiva e corretiva programada dos equipamentos cirúrgicos essenciais do Hospital Manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos cirúrgicos essenciais do Hospital realizada 100% 2021 Porcentagem 100% 100% Porcentagem Ação 1: Contratação de empresas especializadas em manutenção preventiva de equipamentos cirúrgicos Ação 2: Contratação de empresas especializadas em manutenção corretiva de equipamentos cirúrgicos Ação 3: Utilizar recursos do teto MAC, emendas parlamentares, incentivos federais/estaduais e/ou recursos próprios para garantir a manutenção adequada dos equipamentos cirúrgicos Garantir a manutenção dos serviços terceirizados essenciais para a segurança e operacionalidade dos serviços do Hospital e os outros equipamentos da MAC Percentual de serviços terceirizados essenciais mantidos em funcionamento 100% 2021 Porcentagem 100% 100% Porcentagem Ação 1: Garantir a cobertura de despesas correntes de manutenção pre dial e operacional, tais como: Serviços Essenciais: Pagamento de despesas com fatura de fornecimento de Energia Elétrica e Água (despesas de consumo). Quinta-feira 19 de março de 2026 Ano IX • Edição Nº 4733 -15- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Ação 2: Atualizar e revisar os contratos com prestadores de serviços (públicos, filantrópicos e privados) para garantir a suste ntabilidade financeira. Ação 3: Utilizar recursos do teto MAC, emendas parlamentares, incentivos federais/estaduais e recursos próprios para o pagamento dos serviços terceirizados de acordo com a legislação vigente Garantir recursos para o pleno funcionamento dos serviços essenciais e ininterruptos de assistência hospitalar e ambulatorial Percentual de serviços hospitalares e ambulatoriais essenciais mantidos em funcionamento contínuo 100% 2021 Porcentagem 100% 100% Porcentagem Ação 1: Aquisição de alimentos e suprimentos básicos em quantidade satisfatória para a manutenção dos serviços hospitalares Ação 2: Garantia de abastecimentos e mobilidade da frota de ambulâncias, incluindo peças para manutenção preventiva e corretiva veicular. Ação 3: Aquisição de materiais médicos hospitalares, saneantes e de higiene em quantidade satisfatória para a manutenção dos serviços hospitalares Quinta-feira 19 de março de 2026 Ano IX • Edição Nº 4733 -16- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RESOLUÇÃO CMS (Nº 008/2026) RESOLUÇÃO Nº 008/2026 Dispõe sobre a aprova ção das propostas n° 63000718273202500 e 63000724053202500 no valor de R$ 1.720.000,00 de Emenda Parlamentar para custeio de serviços da aten ção especializada à saúde (MAC). O Plenário do CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE AMARGOSA – CMSA, em reunião ordinária no dia 17 de março de 2026, no uso de suas competências regimentais, e atribuições conferidas pela Lei nº 8.080 de 19 de setembro de 1990, pela Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990. CONSIDERANDO: O Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação inte rfederativa, e dá outras providências; A Lei Complementar n° 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a se rem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recurs os de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das d espesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis nos 8.080, de 19 de s etembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993; e dá outras providências; A Portaria GM/MS Nº 6.904, de 28 de abril de 2025 que dispõe sobre as regras para as transferências do Fundo Nacional de Saúde, relativas a emendas individuais que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde - SUS, em 2025. RESOLVE: Art. 1° - Aprovar a proposta n° 63000718273202500 no valor de R$ 520.000,00 de Emenda Parlamentar para custeio de serviços da atenção especializada à saúde (MAC). Art. 2º - Aprovar a proposta nº 63000724053202500 no valor de R$ 1.200.000,00 de Emenda Parlamentar para custeio de serviços da atenção especializada à saúde (MAC). Art. 3º - A presente Resolução entrará em vigor na data de sua aprovação. Quinta-feira 19 de março de 2026 Ano IX • Edição Nº 4733 -17- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Elissandra Alves Santos Rodrigues Presidente do CMSA Elissandra Alves Santos Rodrigues Quinta-feira 19 de março de 2026 Ano IX • Edição Nº 4733 -18- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 13/2026) CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 13/2026 (SIM 2670/2026) Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo Administrativo N° 2901007.00002948/2026-86, regularmente instruído na forma do Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração de DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 13/2026 (SIM 2670/2026) , para “Contratação de empresa especializada para confecção e fornecimento de placas de identificação residencial, destinadas à identificação imobiliária no âmbito do Município, para atendimento às demandas do Setor de Tributos.”, junto à empresa: E S DA CONCEIÇÃO ASSIS M E, CNPJ 59.027.852/0001-15, com valor global de R$ 5.865,00, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-BA, 19/03/2026. Getúlio Almeida Sampaio – PREFEITO MUNICIPAL Quinta-feira 19 de março de 2026 Ano IX • Edição Nº 4733 -19- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SUGEP - SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS CATEGORIA: ATOS OFICIAIS NOTIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO (Nº 3/2026 /2026) ',)Q' ** Wnim Termo de Homologação de Estágio Probatório SEI Nº 3/2026 - SEAFI.SUGEP TERMO DE HOMOLOGAÇÃO O prefeito municipal de Amargosa, no uso de suas atribuições e em cumprimento ao quanto previsto no Art. 41 da Constituição Federal, os artigos 29 e 30 da Lei Complementar municipal nº 008, de 02 de março de 2006, e o Decreto municipal Nº 112, de 01 de julho de 2025, resolve: Art. 1º Homologar a estabilidade da servidora JOSELIA RODRIGUES SANTANA, ocupante do cargo PROFESSOR(A) SERIES INICIAIS - DOCÉNCIA, tendo em vista aprovação na avaliação de estágio probatório, nos termos do processo administrativo SEI nº 2901007.00005248/2026-43. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Amargosa, 18 de Março de 2026. Getúlio Sampaio Prefeito Municipal Documento assinado eletronicamente por Getúlio Almeida Sampaio, Prefeito Municipal, em 18/03/2026, às 16:25, conforme Medida Provisória nº 2.200-2 de 24/08/2001. Decreto Federal nº 8539 de 08/10/2015. Lei nº 14.063 de 23/09/2020. E, o Decreto Municipal nº 92 de 26/05/2025. [ .. "Sºl. Éanlnalum eielrànicª A autenticidade deste documento pode ser conferida no site cligue agui , ,. informando o código verificador00000354725 e o código CRC 99C4B952. Praça Lourival Monte, 001 - Bairro Centro - CEP 45300-000 -Amargosa BA - www.amargosa.ba.gov.br Quinta-feira 19 de março de 2026 Ano IX • Edição Nº 4733 -20- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - NOTIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO (Nº 5/2026 /2026) ',)Q' ** Wnim Termo de Homologação de Estágio Probatório SEI Nº 5/2026 - SEAFI.SUGEP TERMO DE HOMOLOGAÇÃO O prefeito municipal de Amargosa, no uso de suas atribuições e em cumprimento ao quanto previsto no Art. 41 da Constituição Federal, os artigos 29 e 30 da Lei Complementar municipal nº 008, de 02 de março de 2006, e o Decreto municipal Nº 112, de 01 de julho de 2025, resolve: Art. 1º Homologar a estabilidade da servidora EDINEIA OLIVEIRA DOS SANTOS, ocupante do cargo PROFESSOR(A) SERIES INICIAIS - DOCÉNCIA, tendo em vista aprovação na avaliação de estágio probatório, nos termos do processo administrativo SEI nº 2901007.00002633/2026-39. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Amargosa, 18 de Março de 2026. Getúlio Sampaio Prefeito Municipal Documento assinado eletronicamente por Getúlio Almeida Sampaio, Prefeito Municipal, em 19/03/2026, às 10:20, conforme Medida Provisória nº 2.200-2 de 24/08/2001. Decreto Federal nº 8539 de 08/10/2015. Lei nº 14.063 de 23/09/2020. E, o Decreto Municipal nº 92 de 26/05/2025. SGI. [ÉBãàlnªlull elelrànica . , A autenticidade deste documento pode ser conferida no site cligue agui , +!“ "informando o código verificador00000354755 e o código CRC 5BC2DC78. Praça Lourival Monte, 001 - Bairro Centro - CEP 45300-000 -Amargosa BA - www.amargosa.ba.gov.br Quinta-feira 19 de março de 2026 Ano IX • Edição Nº 4733 -21- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - NOTIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO (Nº 6/2026 /2026) ',)Q' ** Wnim Termo de Homologação de Estágio Probatório SEI Nº 6/2026 - SEAFI.SUGEP TERMO DE HOMOLOGAÇÃO O prefeito municipal de Amargosa, no uso de suas atribuições e em cumprimento ao quanto previsto no Art. 41 da Constituição Federal, os artigos 29 e 30 da Lei Complementar municipal nº 008, de 02 de março de 2006, e o Decreto municipal Nº 112, de 01 de julho de 2025, resolve: Art. 1º Homologar a estabilidade do servidor MARILENE LIMA DOS SANTOS PINHEIRO, ocupante do cargo PROFESSOR(A) SERIES INICIAIS - COORDENAÇÃO, tendo em vista aprovação na avaliação de estágio probatório, nos termos do processo administrativo SEI nº 2901007.00005414/2026-10. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Amargosa, 18 de março de 2026. Getúlio Sampaio Prefeito Municipal Documento assinado eletronicamente por Getúlio Almeida Sampaio, Prefeito Municipal, em 18/03/2026, às 16:27, conforme Medida Provisória nº 2.200-2 de 24/08/2001. Decreto Federal nº 8539 de 08/10/2015. Lei nº 14.063 de 23/09/2020. E, o Decreto Municipal nº 92 de 26/05/2025. . lsellªmama:“; elelrànicª Praça Lourival Monte, 001 - Bairro Centro - CEP 45300-000 -Amargosa BA - www.amargosa.ba.gov.br Quinta-feira 19 de março de 2026 Ano IX • Edição Nº 4733 -22- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - NOTIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO (Nº 7/2026) ',)Q' ** Wnim Termo de Homologação de Estágio Probatório SEI Nº 7/2026 - SEAFI.SUGEP TERMO DE HOMOLOGAÇÃO O prefeito municipal de Amargosa, no uso de suas atribuições e em cumprimento ao quanto previsto no Art. 41 da Constituição Federal, os artigos 29 e 30 da Lei Complementar municipal nº 008, de 02 de março de 2006, e o Decreto municipal Nº 112, de 01 de julho de 2025, resolve: Art. 1º Homologar a estabilidade do servidor ANDRESSA LORI ALMEIDA DE ANDRADE, ocupante do cargo TECNICO EM ENFERMAGEM, tendo em vista aprovação na avaliação de estágio probatório, nos termos do processo administrativo SEI nº 2901007.00004527/2026-90. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Amargosa, 18 de março de 2026. Getúlio Sampaio Prefeito Municipal Documento assinado eletronicamente por Getúlio Almeida Sampaio, Prefeito Municipal, em 19/03/2026, às 15:21, conforme Medida Provisória nº 2.200-2 de 24/08/2001. Decreto Federal nº 8539 de 08/10/2015. Lei nº 14.063 de 23/09/2020. E, o Decreto Municipal nº 92 de 26/05/2025. SGI. [ÉBãàlnªlull elelrànica , A autenticidade deste documento pode ser conferida no site cligue agui , "informando o código verificador00000355165 e o código CRC 1C1E828F. Praça Lourival Monte, 001 - Bairro Centro - CEP 45300-000 -Amargosa BA - www.amargosa.ba.gov.br Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/5496/