{"edition": {"id": 4739, "number": 4733, "date": "2026-03-19", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "7ba95d39e644429199d3edd6ce28e229", "pdf_sha256": "f5fcbc44dcbbf657d1e617a2ffd2b1adae4b0f2515ca200955aa8cf8f30bfc9c", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "f5fcbc44dcbbf657d1e617a2ffd2b1adae4b0f2515ca200955aa8cf8f30bfc9c", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4739/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4739/"}, "acts": [{"id": 5496, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4733", "kind": "Diario Importado", "number": "4733", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Quinta-feira • 19 de março de 2026 • Ano IX • Edição Nº 4733 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: GETÚLIO ALMEIDA...", "content": "Diário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nQuinta-feira •  19 de março de 2026 •  Ano IX • Edição Nº 4733\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nGP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2\nATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 012/2026) ........................................................................... 2\nDECRETO (Nº 042/2026) ................................................................................... 4\nRESOLUÇÃO CMS (Nº 005/2026) .............................................................................. 6\nRESOLUÇÃO CMS (Nº 006/2026) .............................................................................. 7\nRESOLUÇÃO CMS (Nº 007/2026) ............................................................................. 10\nRESOLUÇÃO CMS (Nº 008/2026) ............................................................................. 16\nSEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL .............. 18\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 18\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 13/2026) ............................................. 18\nSUGEP - SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS ...................................................... 19\nATOS OFICIAIS ........................................................................................ 19\nNOTIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO (Nº  3/2026 /2026) ................................................................. 19\nNOTIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO  (Nº  5/2026 /2026) ................................................................. 20\nNOTIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO  (Nº  6/2026 /2026) ................................................................. 21\nNOTIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO (Nº 7/2026) ..................................................................... 22\n\nQuinta-feira\n19 de março de 2026\nAno IX • Edição Nº 4733\n-2-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 012/2026)\n- PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNPJ: 13.825.484/0001-50vnzrzlrunnnz\nAMARGOSA\n \nDECRETO FINANCEIRO Nro.: 12 de 19 de março de 2026\nAbre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o\nCrédito Suplementar na forma que indica, e da outras\nprovidência\nO (A) Prefeito(a)Municipalde AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuiçõesque lhesão conferidaspela\nLeiOrgânica do Municípioe de acordo com o dispostona LeiMunicipalnº 810 de 17 de dezembro de 2025\nDECRETA:\nArt. 1º - Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de 388.461,51 ( trezentos e oitenta e oito mil, quatrocentos e\nsessenta e um reais e cinquenta e um centavos) para reforço das dotações orçamentárias constantes do anexo.\nArt. 2º Os recursos para atender ao disposto no artigo anterior, no mesmo valor, serão provenientes do Superávit\nFinanceiroapurado conforme anexo.\nArt. Sº As modificações orçamentárias efetuadas por este Decreto ficam incorporadas ao Orçamento Analítico das\nUnidades Orçamentárias indicadas.\nArt.4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitospara 19 de março de 2026.\nArt.5º Revogam-se as disposições em contrario.\nAMARGOSA de 19 de março de 2026\n   PrefeitoMunici al -\nMat.006663 6\n \nPágina: 1 de 2 Emilidaem: 19/03/2026 525153713 ,Fame: HadarPublim , CTB\n\nQuinta-feira\n19 de março de 2026\nAno IX • Edição Nº 4733\n-3-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n-, PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNPJ: 13.825.484/0001-50PREFEIYUNAnz\n \n \n  \n \nAMARGPSA\nExtrato de Altera ão Or amentaria\nExercício: 026 - es: Março\nFuncional Classificação da Despesa Acréscimo Redução\nLei..:810/2025 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2026\nAto..:12/2026 Data: 19 de março de 2026\nTip . ecreto\nMovimento: Crédito Adicional\nRecurso: SUPERAVIT FINANCEIRO\nUnidade: 0701 - 701-SECFIETAFIIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\nPA: 2027 -MANUTENÇÃO DA OFERTA DE TRANSPORTE ESCOLAR\n12 361 0004 33903900 / 25400000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 18.465,80 0,00\n12 361 0004 33903900 / 25460000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.943,37 0,00\nTotal do PA: 25.409,17 0,00\nPA: 2028 -MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL\n12 361 0004 33903900 / 25410000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.158,06 0,00\n12 361 0004 33903900 / 25460000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 142.035,56 0,00\nTotal do PA: 144.193,62 0,00\nPA: 2032 -MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL -CRECHE\n12 365 0004 33903900 / 25400000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 98.801,88 0,00\n12 365 0004 33903900 / 25420000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.960,44 0,00\nTotal do PA: 109.762,32 0,00\nPA: 2034 -MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS, ADULTOS E IDOSOS\n12 366 0004 33903900 / 25400000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 109.096,40 0,00\nTotal do PA: 109.096,40 0,00\nTotal do PA: 388.461,51 0,00\nTotal da Unidade: 388.461,51 0,00\nTotal da Lei/Ato/Unidade/PA: 388.461,51 0,00\n \nPágina:2de2 Emilidaem: 19/03/2026 525153713 ,Fame: RadarPublica , CTB\n\nQuinta-feira\n19 de março de 2026\nAno IX • Edição Nº 4733\n-4-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDECRETO (Nº 042/2026)\nGP.GAB\nDECRETO Nº 042, DE 19 DE MNRÇO DE 2026\nDispõe sopre remoção de servidor Púplico do\nMunicípio de Amargosa - BA.\n \nO PREFEITO MUNICIPNL DE NMNRGOSN , Estado da Bahia, no uso de\nsuas atrisuições conferidas pelo Art. 78, V, da Lei  Orgânica do Município e\nconsiderando o Art. 45, I, da Lei Municipal 08/2006  - Estatuto dos Servidores\nMunicipais;\n \nCONSIDERNNDO a necessidade de remanejamento de servidor\nocupante de cargo de provimento efetivo constante no anexo I deste Decreto;\n \nCONSIDERNNDO o Protocolo Digital 8.162/2025 \n \nRESOLVE:\n \nNrt. 1º. Fica, com sase no Art. 45, I, da Lei Municipal nº 0 8/2006,\nremovido da Secretaria Municipal de Educação - SEME D, para prestar serviços na\nSecretaria Municipal de Saúde  - SESAU, o servidor constante no Anexo I deste\nDecreto.\n \nNrt. 2. Em face do presente Decreto ficam autorizadas as Sec retarias\nrespectivas por meio da Superintendência de Gestão de Pessoas - SUGEP a proceder\nas anotações no prontuário do servidor, oficiando-se as Secretarias envolvidas.\n \nNrt. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua puslicação.\n \n \nGasinete do Prefeito, 19 de março de 2026.\n \nGetúlio Nlmeida Sampaio\nPrefeito Municipal\nDecreto 57 (00000356381)         SEI 2901007.00005843/2026-89 / pg. 1\n\nQuinta-feira\n19 de março de 2026\nAno IX • Edição Nº 4733\n-5-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nNNEXO I\nDocumento assinado eletronicamente por Getúlio Nlmeida Sampaio , Prefeito\nMunicipal, em 19/03/2026, às 16:22, conforme Medida Provisória nº 2.200-2, de\n24/08/2001. Decreto Federal nº 8539, de 08/10/2015 . Lei nº 14.063, de\n23/09/2020. E, o Decreto Municipal nº 92, de 26/05/2025.\nA autenticidade deste documento pode ser conferida no site clique aqui ,\ninformando o código verificador 00000356381 e o código CRC EE711D63.\n \nPraça Lourival Monte, 001,  - Bairro Centro, Amargosa, BA, CEP 45300-000, . \nProcesso nº 2901007.00005843/2026-89\nNOME MNTRÍCULN CNRGO LOTNÇÃO\nNTUNL NOVN\nELSON SANTOS PEREIRA 65441 VIGILANTE SEMED SESAU\nDecreto 57 (00000356381)         SEI 2901007.00005843/2026-89 / pg. 2\n\nQuinta-feira\n19 de março de 2026\nAno IX • Edição Nº 4733\n-6-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRESOLUÇÃO CMS (Nº 005/2026)\n \n \nRESOLUÇÃO Nº 005/2026 \n \n \nDispõe sobre a aprovação das \nPrestações de Contas da Secretaria \nMunicipal de Saúde de Amargosa \nreferente ao ano de 2025. \n \n \nO Plenário do CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE AMARGOSA – CMSA, em \nsua reunião extraordinária no dia 17 de março de 2026, no uso de suas c ompetências \nregimentais, e atribuições conferidas pela Lei nº 8.080 de 19 de Setembro de 1990, pela \nLei nº 8.142, de 28 de Dezembro de 1990. \n \n \nRESOLVE: \n \nArt. 1º. - Aprovar as prestações de Contas da Secretaria Municipal de Saúde de Amargosa \nreferente ao ano de 2025. \nArt. 2º. A presente Resolução entrará em vigor na data de sua aprovação. \n \nAmargosa-Bahia, 17 de março de 2026 \n \nElissandra Alves Santos Rodrigues \nPresidente do CMSA Elissandra Alves Santos Rodrigues\n\nQuinta-feira\n19 de março de 2026\nAno IX • Edição Nº 4733\n-7-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRESOLUÇÃO CMS (Nº 006/2026)\n \n  \nRESOLUÇÃO Nº 006/2026 \n \nDispõe sobre a aprovação da inclusão de \nmetas, indicadores e ações do Plano \nMunicipal de Saúde - PMS 2022-2025, em \nconsonância com os requisitos estabelecidos \nna Portaria GM/MS Nº 6.904, de 28 de abril \nde 2025. \nO Plenário do CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE AMARGOSA – CMSA, em \nreunião ordinária no dia 17 de março de 2026, no uso de suas competências regimentais, \ne atribuições conferidas pela Lei nº 8.080 de 19 de setembro de 1990, pela Lei nº 8.142, \nde 28 de dezembro de 1990. \nCONSIDERANDO: \nA Portaria GM/MS Nº 6.904, de 28 de abril de 2025 que dispõe sobre as regras para as \ntransferências do Fundo Nacional de Saúde, relativas a emendas individuais que \ndestinarem recursos ao Sistema Único de Saúde - SUS, em 2025. \nRESOLVE:  \nArt. 1º Aprovar a alteração da Programação Anual de Saúde – PAS de 2025, referente a \ninclusão de objetivos, metas, indicadores e ações, afim de assegurar a coerência entre as \npropostas apresentadas pelos entes beneficiários das emendas individuais  e a respectiv a \nProgramação Anual de Saúde, de modo a adequar sua articulação com o planej amento \nestratégico do SUS.  \nArt. 2º A presente Resolução entrará em vigor na data de sua aprovação \nElissandra Alves Santos Rodrigues \nPresidente do CMSA\n\nQuinta-feira\n19 de março de 2026\nAno IX • Edição Nº 4733\n-8-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n  \nPROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDE – 2025 \nMUNICÍPIO: AMARGOSA – BA \nESTADO: BAHIA \n \nDIRETRIZ Nº 5 - Ampliação do acesso a serviços qualificados na MAC, integrando-os aos demais níveis de atenção à saúde. \nOBJETIVO Nº 5.7 - Ampliação do acesso a serviços qualificados na MAC \nNº Descrição da Meta Indicador para \nmonitoramento e avaliação \nda meta \nIndicador (Linha-Base) Meta \nPrevista \n2025 \nMeta \nPlano \n(2022- \n2025) \nUnidade de \nMedida Valor  Ano  Unidade de \nmedida \n Realizar manutenção \npreventiva e corretiva \nprogramada dos \nequipamentos cirúrgicos \nessenciais do Hospital \nManutenção preventiva e \ncorretiva dos equipamentos \ncirúrgicos essenciais do \nHospital realizada \n100% 2021 Porcentagem 100% 100% Porcentagem \nAção 1: Contratação de empresas especializadas em manutenção preventiva de equipamentos cirúrgicos \nAção 2: Contratação de empresas especializadas em manutenção corretiva de equipamentos cirúrgicos \nAção 3: Utilizar recursos do teto MAC, emendas parlamentares, incentivos federais/estaduais e/ou recursos próprios para garantir a manutenção \nadequada dos equipamentos cirúrgicos\n\nQuinta-feira\n19 de março de 2026\nAno IX • Edição Nº 4733\n-9-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n  \n Garantir a manutenção dos \nserviços terceirizados \nessenciais para a segurança \ne operacionalidade dos \nserviços do Hospital e os \noutros equipamentos da \nMAC \nPercentual de serviços \nterceirizados essenciais \nmantidos em funcionamento \n100% 2021 Porcentagem 100% 100% Porcentagem \nAção 1: Garantir a cobertura de despesas correntes de manutenção pre dial e operacional, tais como: Serviços Essenciais: Pagamento de \ndespesas com fatura de fornecimento de Energia Elétrica e Água (despesas de consumo). \nAção 2: Atualizar e revisar os contratos com prestadores de serviços (públicos, filantrópicos e privados) para garantir a suste ntabilidade \nfinanceira. \nAção 3: Utilizar recursos do teto MAC, emendas parlamentares, incentivos federais/estaduais e recursos próprios para o pagamento dos serviços \nterceirizados de acordo com a legislação vigente \n Garantir recursos para o \npleno funcionamento dos \nserviços essenciais e \nininterruptos de assistência \nhospitalar e ambulatorial   \nPercentual de serviços \nhospitalares e ambulatoriais \nessenciais mantidos em \nfuncionamento contínuo \n100% 2021 Porcentagem 100% 100% Porcentagem \nAção 1: Aquisição de alimentos e suprimentos básicos em quantidade satisfatória para a manutenção dos serviços hospitalares \nAção 2: Garantia de abastecimentos e mobilidade da frota de ambulâncias, incluindo peças para manutenção preventiva e corretiva veicular. \nAção 3: Aquisição de materiais médicos hospitalares, saneantes e de  higiene em quantidade satisfatória para a manutenção dos serviços \nhospitalares\n\nQuinta-feira\n19 de março de 2026\nAno IX • Edição Nº 4733\n-10-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRESOLUÇÃO CMS (Nº 007/2026)\n \n  \nRESOLUÇÃO Nº 007/2026 \n \nDispõe sobre a aprovação da inclusão de metas, \nindicadores e ações na Programação Anual de Saúde \n– PAS de 2025, em consonância com os requisitos \nestabelecidos na Portaria GM/MS Nº 6.904, de 28 \nde abril de 2025. \n \nO Plenário do CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE AMARGOSA – CMSA, em \nreunião ordinária no dia 17 de março de 2026, no uso de suas competências regimentais, \ne atribuições conferidas pela Lei nº 8.080 de 19 de setembro de 1990, pela Lei nº 8.142, \nde 28 de dezembro de 1990. \nCONSIDERANDO: \nA Portaria GM/MS Nº 6.904, de 28 de abril de 2025 que dispõe sobre as regras para as \ntransferências do Fundo Nacional de Saúde, relativas a emendas individuais que \ndestinarem recursos ao Sistema Único de Saúde - SUS, em 2025. \nRESOLVE:  \nArt. 1º Aprovar a alteração da Programação Anual de Saúde – PAS de 2025, referente a \ninclusão de objetivos, metas, indicadores e ações, afim de assegurar a coerência entre as \npropostas apresentadas pelos entes beneficiários das emendas individuais  e a respectiv a \nProgramação Anual de Saúde, de modo a adequar sua articulação com o planej amento \nestratégico do SUS.  \nArt. 2º A presente Resolução entrará em vigor na data de sua aprovação \nElissandra Alves Santos Rodrigues \nPresidente do CMSA\n\nQuinta-feira\n19 de março de 2026\nAno IX • Edição Nº 4733\n-11-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n  \nPROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDE – 2025 \nMUNICÍPIO: AMARGOSA – BA \nESTADO: BAHIA \n \n \n \nDIRETRIZ Nº 1 - Acolhimento humanizado, acesso universal e qualificado e aprimoramento na Atenção à Saúde, ampliando a \nefetivação e resolutividade da Atenção Básica. \nOBJETIVO Nº 1.2 - Qualificar a mobilidade, infraestrutura física e tecnológica da Atenção Básica, melhorando as condições de \ntrabalho e do acolhimento nos serviços prestados, bem como sua agilidade e resolutividade. \nNº Descrição da Meta Indicador para \nmonitoramento e avaliação \nda meta \nIndicador (Linha-Base) Meta \nPrevista \n2025 \nMeta \nPlano \n(2022- \n2025) \nUnidade de \nMedida Valor  Ano  Unidade de \nmedida \n Garantir investimentos, \naquisição de equipamentos \ne material permanente para \nAPS \nProporção de unidades de \nsaúde com inventário de \nmateriais permanentes e \nequipamentos satisfatório \npara funcionamento \n80% 2021 Porcentagem  100% 100% Porcentagem \nAção 1: Realizar levantamento detalhado do inventário existente nos serviços de saúde, incluindo estado de conservação, prazos de validade \ne necessidades prioritárias.\n\nQuinta-feira\n19 de março de 2026\nAno IX • Edição Nº 4733\n-12-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n  \nAção 2:  Identificar fontes de recurso: orçamento público regular, emendas parlamentares e financiamento de programas de saúde. \nAção 3: Aquisição de equipamentos e materiais permanentes, incluindo odo ntológicos, além de materiais de consumo, de acordo com a \nnecessidade de cada setor. \nAção 4: Realizar reformas e/ou melhorias estruturais nas USF. \nAção 6: Adquirir uma Unidade odontológica Móvel \n Garantir custeio e realização \ndas ações de promoção e \nprevenção em saúde \nUtilização do recurso \nfinanceiro destinado para as \nações vinculadas  \n100% 2021 Porcentagem 100% 100% Porcentagem \nAção 1: Criar estratégias de busca ativa para vacinação e controle de doenças transmissíveis \nAção 2: Adquirir acessórios e suporte digital necessários a fim de contribuir para a qualificação do cuidado na APS \nAção 3: Intensificar ações de cuidado integral e apoio à autonomia da pessoa idosa \nAção 4: Capacitar os profissionais da APS com o intuito de melhorar a assistência integral à saúde da criança \nAção 5: Criar estratégias de rastreamento e controle de condições crônicas \nAção 6: Intensificar ações de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde - PICS  \nAção 7: Intensificar ações de prevenção e promoção da assistência integral a saúde da mulher  \nAção 8: Mapear fontes de financiamento (orçamento próprio, emendas, parcerias) e alinhar com cada ação. \nDIRETRIZ Nº 5 - Ampliação do acesso a serviços qualificados na MAC, integrando-os aos demais níveis de atenção à saúde. \nOBJETIVO Nº 5.7 - Ampliação do acesso a serviços qualificados na MAC \nNº Descrição da Meta Indicador para \nmonitoramento e avaliação \nda meta \nIndicador (Linha-Base) Meta \nPrevista \n2025 \nMeta \nPlano \n(2022- \n2025) \nUnidade de \nMedida Valor  Ano  Unidade de \nmedida\n\nQuinta-feira\n19 de março de 2026\nAno IX • Edição Nº 4733\n-13-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n  \n Garantir investimentos, \naquisição de equipamentos \ne material permanente para \nos serviços que compõe a \nmédia e alta complexidade  \nProporção de serviços de \nsaúde com inventário de \nmateriais permanentes e \nequipamentos satisfatório \npara funcionamento \n80% 2021 Porcentagem 100% 100% Porcentagem \nAção 1: Realizar levantamento detalhado do inventário existente nos serviços de saúde, incluindo estado de conservação, prazos de validade \ne necessidades prioritárias. \nAção 2:  Identificar fontes de recurso: orçamento público regular, emendas parlamentares e financiamento de programas de saúde. \nAção 3: Aquisição de equipamentos, materiais permanentes e materiais de consumo de acordo com a necessidade de cada setor. \nAção 4: Realizar reformas e/ou melhorias estruturais nos serviços de saúde.  \n Garantir a manutenção e \nampliação do acesso aos \nserviços da Atenção \nEspecializada, por meio da \nqualificação da oferta e do \ncusteio de procedimentos \nambulatoriais e \nhospitalares, assegurando \nresolutividade e \ncontinuidade do cuidado \nUtilização do recurso \nfinanceiro destinado para as \nações vinculadas \n100% 2021 Porcentagem 100% 100% Porcentagem \nAção 1: Atualizar e revisar os contratos com prestadores de serviç os (públicos, filantrópicos e privados) para garantir a sustentabilidad e \nfinanceira. \nAção 2: Utilizar recursos do teto MAC, emendas parlamentares e incentivos federais/estaduais para reforçar o custeio de consultas, exames \ne internações.\n\nQuinta-feira\n19 de março de 2026\nAno IX • Edição Nº 4733\n-14-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n  \nAção 3: Identificar as especialidades com maior demanda reprimida e planejar expansão da oferta \nAção 4: Capacitar as equipes dos serviços especializados para melhorar a resolutividade, acolhimento e humanização. \nAção 5: Criar e acompanhar indicadores de acesso, produção e resolutividade \nAção 6: Estabelecer fluxos pactuados para contrarreferência e continuidade do tratamento. \n Realizar manutenção \npreventiva e corretiva \nprogramada dos \nequipamentos cirúrgicos \nessenciais do Hospital \nManutenção preventiva e \ncorretiva dos equipamentos \ncirúrgicos essenciais do \nHospital realizada \n100% 2021 Porcentagem 100% 100% Porcentagem \nAção 1: Contratação de empresas especializadas em manutenção preventiva de equipamentos cirúrgicos \nAção 2: Contratação de empresas especializadas em manutenção corretiva de equipamentos cirúrgicos \nAção 3: Utilizar recursos do teto MAC, emendas parlamentares, incentivos federais/estaduais e/ou recursos próprios para garantir a manutenção \nadequada dos equipamentos cirúrgicos  \n Garantir a manutenção dos \nserviços terceirizados \nessenciais para a segurança \ne operacionalidade dos \nserviços do Hospital e os \noutros equipamentos da \nMAC \nPercentual de serviços \nterceirizados essenciais \nmantidos em funcionamento \n100% 2021 Porcentagem 100% 100% Porcentagem \nAção 1: Garantir a cobertura de despesas correntes de manutenção pre dial e operacional, tais como: Serviços Essenciais: Pagamento de \ndespesas com fatura de fornecimento de Energia Elétrica e Água (despesas de consumo).\n\nQuinta-feira\n19 de março de 2026\nAno IX • Edição Nº 4733\n-15-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n  \nAção 2: Atualizar e revisar os contratos com prestadores de serviços (públicos, filantrópicos e privados) para garantir a suste ntabilidade \nfinanceira. \nAção 3: Utilizar recursos do teto MAC, emendas parlamentares, incentivos federais/estaduais e recursos próprios para o pagamento dos serviços \nterceirizados de acordo com a legislação vigente \n Garantir recursos para o \npleno funcionamento dos \nserviços essenciais e \nininterruptos de assistência \nhospitalar e ambulatorial   \nPercentual de serviços \nhospitalares e ambulatoriais \nessenciais mantidos em \nfuncionamento contínuo \n100% 2021 Porcentagem 100% 100% Porcentagem \nAção 1: Aquisição de alimentos e suprimentos básicos em quantidade satisfatória para a manutenção dos serviços hospitalares \nAção 2: Garantia de abastecimentos e mobilidade da frota de ambulâncias, incluindo peças para manutenção preventiva e corretiva veicular. \nAção 3: Aquisição de materiais médicos hospitalares, saneantes e de  higiene em quantidade satisfatória para a manutenção dos serviços \nhospitalares\n\nQuinta-feira\n19 de março de 2026\nAno IX • Edição Nº 4733\n-16-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRESOLUÇÃO CMS (Nº 008/2026)\n \n  \nRESOLUÇÃO Nº 008/2026 \nDispõe sobre a aprova ção das propostas n° \n63000718273202500 e 63000724053202500 no \nvalor de R$ 1.720.000,00 de Emenda Parlamentar \npara custeio de serviços da aten ção especializada à \nsaúde (MAC). \nO Plenário do CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE AMARGOSA – CMSA, em \nreunião ordinária no dia 17 de março de 2026, no uso de suas competências regimentais, \ne atribuições conferidas pela Lei nº 8.080 de 19 de setembro de 1990, pela Lei nº 8.142, \nde 28 de dezembro de 1990. \nCONSIDERANDO: \nO Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei no 8.080, de 19 de \nsetembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde  - SUS, o \nplanejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação inte rfederativa, e dá outras \nprovidências; \nA Lei Complementar n° 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 \nda Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a se rem aplicados \nanualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços \npúblicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recurs os de transferências para a \nsaúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das d espesas com saúde nas 3 \n(três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis nos 8.080, de 19 de s etembro de \n1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993; e dá outras providências; \nA Portaria GM/MS Nº 6.904, de 28 de abril de 2025 que dispõe sobre as regras para as \ntransferências do Fundo Nacional de Saúde, relativas a emendas individuais que \ndestinarem recursos ao Sistema Único de Saúde - SUS, em 2025. \nRESOLVE:  \nArt. 1° - Aprovar a proposta n° 63000718273202500 no valor de R$ 520.000,00 de \nEmenda Parlamentar para custeio de serviços da atenção especializada à saúde (MAC). \nArt. 2º - Aprovar a proposta nº 63000724053202500 no valor de R$ 1.200.000,00 de \nEmenda Parlamentar para custeio de serviços da atenção especializada à saúde (MAC). \nArt. 3º - A presente Resolução entrará em vigor na data de sua aprovação.\n\nQuinta-feira\n19 de março de 2026\nAno IX • Edição Nº 4733\n-17-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n  \nElissandra Alves Santos Rodrigues \nPresidente do CMSA Elissandra Alves Santos Rodrigues\n\nQuinta-feira\n19 de março de 2026\nAno IX • Edição Nº 4733\n-18-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 13/2026)\n \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO \n \nDISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 13/2026 (SIM 2670/2026) \nAcatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo \nAdministrativo N° 2901007.00002948/2026-86, regularmente instruído na forma do Art. 75, \ninciso II, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração \nde DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 13/2026 (SIM 2670/2026) , para \n“Contratação de empresa especializada para confecção e fornecimento de placas de \nidentificação residencial, destinadas à identificação imobiliária no âmbito do Município, para \natendimento às demandas do Setor de Tributos.”, junto à empresa: E S DA CONCEIÇÃO \nASSIS M E, CNPJ 59.027.852/0001-15, com valor global de R$ 5.865,00, a fim de que produza \nos seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. \n \nAmargosa-BA, 19/03/2026. \n \nGetúlio Almeida Sampaio – PREFEITO MUNICIPAL\n\nQuinta-feira\n19 de março de 2026\nAno IX • Edição Nº 4733\n-19-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SUGEP - SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nNOTIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO (Nº 3/2026 /2026)\n',)Q'\n** Wnim\nTermo de Homologação de Estágio Probatório SEI Nº 3/2026 - SEAFI.SUGEP\nTERMO DE HOMOLOGAÇÃO\nO prefeito municipal de Amargosa, no uso de suas atribuições e em cumprimento ao\nquanto previsto no Art. 41 da Constituição Federal, os artigos 29 e 30 da Lei\nComplementar municipal nº 008, de 02 de março de 2006, e o Decreto municipal Nº\n112, de 01 de julho de 2025, resolve:\nArt. 1º Homologar a estabilidade da servidora JOSELIA RODRIGUES SANTANA,\nocupante do cargo PROFESSOR(A) SERIES INICIAIS - DOCÉNCIA, tendo em vista\naprovação na avaliação de estágio probatório, nos termos do processo administrativo\nSEI nº 2901007.00005248/2026-43.\nArt. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\nAmargosa, 18 de Março de 2026.\nGetúlio Sampaio\nPrefeito Municipal\n \n \nDocumento assinado eletronicamente por Getúlio Almeida Sampaio, Prefeito\nMunicipal, em 18/03/2026, às 16:25, conforme Medida Provisória nº 2.200-2 de\n24/08/2001. Decreto Federal nº 8539 de 08/10/2015. Lei nº 14.063 de\n23/09/2020. E, o Decreto Municipal nº 92 de 26/05/2025.\n \n[ .. \"Sºl. Éanlnalum\neielrànicª\n \n  A autenticidade deste documento pode ser conferida no site cligue agui ,\n,. informando o código verificador00000354725 e o código CRC 99C4B952.\n \n \n \nPraça Lourival Monte, 001 - Bairro Centro - CEP 45300-000 -Amargosa BA -\nwww.amargosa.ba.gov.br\n\nQuinta-feira\n19 de março de 2026\nAno IX • Edição Nº 4733\n-20-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nNOTIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO (Nº 5/2026 /2026)\n',)Q'\n** Wnim\nTermo de Homologação de Estágio Probatório SEI Nº 5/2026 - SEAFI.SUGEP\nTERMO DE HOMOLOGAÇÃO\nO prefeito municipal de Amargosa, no uso de suas atribuições e em cumprimento ao\nquanto previsto no Art. 41 da Constituição Federal, os artigos 29 e 30 da Lei\nComplementar municipal nº 008, de 02 de março de 2006, e o Decreto municipal Nº\n112, de 01 de julho de 2025, resolve:\nArt. 1º Homologar a estabilidade da servidora EDINEIA OLIVEIRA DOS SANTOS,\nocupante do cargo PROFESSOR(A) SERIES INICIAIS - DOCÉNCIA, tendo em vista\naprovação na avaliação de estágio probatório, nos termos do processo administrativo\nSEI nº 2901007.00002633/2026-39.\nArt. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\nAmargosa, 18 de Março de 2026.\nGetúlio Sampaio\nPrefeito Municipal\n \nDocumento assinado eletronicamente por Getúlio Almeida Sampaio, Prefeito\nMunicipal, em 19/03/2026, às 10:20, conforme Medida Provisória nº 2.200-2 de\n24/08/2001. Decreto Federal nº 8539 de 08/10/2015. Lei nº 14.063 de\n23/09/2020. E, o Decreto Municipal nº 92 de 26/05/2025.\nSGI. [ÉBãàlnªlull\nelelrànica\n \n     \n \n. , A autenticidade deste documento pode ser conferida no site cligue agui ,\n+!“ \"informando o código verificador00000354755 e o código CRC 5BC2DC78.\n \n \nPraça Lourival Monte, 001 - Bairro Centro - CEP 45300-000 -Amargosa BA -\nwww.amargosa.ba.gov.br\n\nQuinta-feira\n19 de março de 2026\nAno IX • Edição Nº 4733\n-21-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nNOTIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO (Nº 6/2026 /2026)\n',)Q'\n** Wnim\nTermo de Homologação de Estágio Probatório SEI Nº 6/2026 - SEAFI.SUGEP\nTERMO DE HOMOLOGAÇÃO\nO prefeito municipal de Amargosa, no uso de suas atribuições e em cumprimento ao\nquanto previsto no Art. 41 da Constituição Federal, os artigos 29 e 30 da Lei\nComplementar municipal nº 008, de 02 de março de 2006, e o Decreto municipal Nº\n112, de 01 de julho de 2025, resolve:\nArt. 1º Homologar a estabilidade do servidor MARILENE LIMA DOS SANTOS PINHEIRO,\nocupante do cargo PROFESSOR(A) SERIES INICIAIS - COORDENAÇÃO, tendo em vista\naprovação na avaliação de estágio probatório, nos termos do processo administrativo\nSEI nº 2901007.00005414/2026-10.\nArt. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\nAmargosa, 18 de março de 2026.\nGetúlio Sampaio\nPrefeito Municipal\n \nDocumento assinado eletronicamente por Getúlio Almeida Sampaio, Prefeito\nMunicipal, em 18/03/2026, às 16:27, conforme Medida Provisória nº 2.200-2 de\n24/08/2001. Decreto Federal nº 8539 de 08/10/2015. Lei nº 14.063 de\n23/09/2020. E, o Decreto Municipal nº 92 de 26/05/2025.\n \n.\nlsellªmama:“;\nelelrànicª\n \n  \n \n \n \nPraça Lourival Monte, 001 - Bairro Centro - CEP 45300-000 -Amargosa BA -\nwww.amargosa.ba.gov.br\n\nQuinta-feira\n19 de março de 2026\nAno IX • Edição Nº 4733\n-22-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nNOTIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO (Nº 7/2026)\n',)Q'\n** Wnim\nTermo de Homologação de Estágio Probatório SEI Nº 7/2026 - SEAFI.SUGEP\nTERMO DE HOMOLOGAÇÃO\nO prefeito municipal de Amargosa, no uso de suas atribuições e em cumprimento ao\nquanto previsto no Art. 41 da Constituição Federal, os artigos 29 e 30 da Lei\nComplementar municipal nº 008, de 02 de março de 2006, e o Decreto municipal Nº\n112, de 01 de julho de 2025, resolve:\nArt. 1º Homologar a estabilidade do servidor ANDRESSA LORI ALMEIDA DE ANDRADE,\nocupante do cargo TECNICO EM ENFERMAGEM, tendo em vista aprovação na avaliação\nde estágio probatório, nos termos do processo administrativo SEI nº\n2901007.00004527/2026-90.\nArt. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\nAmargosa, 18 de março de 2026.\nGetúlio Sampaio\nPrefeito Municipal\n \nDocumento assinado eletronicamente por Getúlio Almeida Sampaio, Prefeito\nMunicipal, em 19/03/2026, às 15:21, conforme Medida Provisória nº 2.200-2 de\n24/08/2001. Decreto Federal nº 8539 de 08/10/2015. Lei nº 14.063 de\n23/09/2020. E, o Decreto Municipal nº 92 de 26/05/2025.\nSGI. [ÉBãàlnªlull\nelelrànica\n \n     \n \n, A autenticidade deste documento pode ser conferida no site cligue agui ,\n\"informando o código verificador00000355165 e o código CRC 1C1E828F.\n \n \nPraça Lourival Monte, 001 - Bairro Centro - CEP 45300-000 -Amargosa BA -\nwww.amargosa.ba.gov.br\nPowered by TCPDF (www.tcpdf.org)", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/5496/"}]}