DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4730

4736 4730 2026-03-16 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA cdadc0a4690f429090a64be9ae50da25 0791a283603d4ed45e61624baebec6c913874aa84c1d40d09fccc67a7d58fa50 0791a283603d4ed45e61624baebec6c913874aa84c1d40d09fccc67a7d58fa50 https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4736/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4736/ 5493 DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4730 Diario Importado 4730

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Segunda-feira • 16 de março de 2026 • Ano IX • Edição Nº 4730 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - GP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2 ATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO (AUTO DE INFRAÇÃO Nº 005/2026) ............................................................. 2 INEXIGIBILIDADE (LICENÇA AMBIENTAL Nº 003/2026) .................................................................. 7 INEXIGIBILIDADE (LICENÇA AMBIENTAL Nº 003/2026) * ................................................................. 8 RESOLUÇÃO CMAS (Nº 010/2026) .............................................................................. 9 SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL .............. 11 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 11 ERRATA | EDITAL (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2026) ................................................................ 11 RESULTADO (CREDENCIAMENTO Nº 004/2025) ..................................................................... 13 SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ............................ 14 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 14 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 011/2025) ................................................. 14 SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 15 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 15 AVISO DE LICITAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 19/2026) .................................................... 15 SUGEP - SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS ...................................................... 16 ATOS OFICIAIS ........................................................................................ 16 PORTARIA (Nº 078/2026) .................................................................................. 16 PORTARIA (Nº 079/2026) .................................................................................. 17 Segunda-feira 16 de março de 2026 Ano IX • Edição Nº 4730 -2- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO CATEGORIA: ATOS OFICIAIS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO (AUTO DE INFRAÇÃO Nº 005/2026) ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA SecretariaMunicipalde Serviços Públicos,Obras e Planejamento da Cidade - SEMOP Praça José mana Sampaiº, s/N, Centro,Arnargcsa,Bahia,CEP: 45 ZOO-000 Telefax:75 3534.3971 -sempíqhnugnabagovhv SUPERINTENDÉNCIA MUNICIPAL DE TRANSITO - SMT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRANSITO N. 05/2026 A Superintendência Municipal de Trânsitodo Município de Amargosa, no uso de suas atribuições, com fulcronos artigosnº 281 e nº 282 do Código de TrânsitoBrasileiroe na Resolução nº 918/2022 do Conselho Nacional de Trânsito- CONTRAN, notificaos infratoressobre as respectivasautuações por infraçõesde Trânsitocometidas, concedendo-lhes, o direitode ampla defesa conforme o prazo de 30 diasa partirdesta publicação NR AIT PLACA DT.AUTUAÇÃO INFRAÇÃO LOCAL VL c/ DESCONTO VL MULTA AT00008191 AJU3251 07/03/2026 55680 Av.Dr.LuisSandes R$ 156,18 R$ 195,23 AT00008183 AK02A70 07/03/2026 55680 Av.Dr.LuisSandes R$ 156,18 R$ 195,23 AT00008167 DZG7C93 07/03/2026 55680 Av.Dr.LuisSandes R$ 156,18 R$ 195,23 AT00008163 EMD3|81 07/03/2026 55680 Av.Dr.LuisSandes R$ 156,18 R$ 195,23 AT00008171 EPD5A97 07/03/2026 54521 Av.Dr.LuisSandes R$ 156,18 R$ 195,23 AT00008184 EVP6GS7 07/03/2026 55680 Av.Dr.LuisSandes R$ 156,18 R$ 195,23 AT00007981 EZT7E89 28/02/2026 54521 Rua Deraldo Bulhões R$ 156,18 R$ 195,23 AT00008159 FJGOD89 27/02/2026 55414 Praça IraciSilva R$ 156,18 R$ 195,23 AT00008302 HEI0131 07/03/2026 54790 Praça da Feira,18 -Centro R$ 104,13 R$ 130,16 AT00008193 HMJ6772 07/03/2026 55680 Av.Dr.LuisSandes R$ 156,18 R$ 195,23 Segunda-feira 16 de março de 2026 Ano IX • Edição Nº 4730 -3- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA ESTADO DA BAHIA SecretariaMunicipalde Serviços Públicos,Obras e Planejamento da Cidade - SEMOP Praça José mana Sampaio, s/N, Centro,Arnavgcsa,Bahia,CEP: 45 ZOO-000 Telefax:75 3534.3971 -sempginugnubagovbv AT00007008 JMB3G88 09/03/2026 55414 Av.Lomanto Jr-Amargosa R$ 156,18 R$ 195,23 AT00008188 JMN9D34 07/03/2026 55680 Av.Dr.LuisSandes R$ 156,18 R$ 195,23 AT00008141 JNJ3924 21/02/2026 54521 Av.Dr.LuisSandes R$ 156,18 R$ 195,23 AT00008169 JNP3816 07/03/2026 54521 Av.Dr.LuisSandes R$ 156,18 R$ 195,23 AT00008150 JNS6743 21/02/2026 55680 Av.Dr.LuisSandes R$ 156,18 R$ 195,23 AT00008143 1060123 21/02/2026 55680 Av.Dr.LuisSandes R$ 156,18 R$ 195,23 AT00008187 1060123 07/03/2026 55680 Av.Dr.LuisSandes R$ 156,18 R$ 195,23 AT00008186 JOK1365 07/03/2026 55680 Av.Dr.LuisSandes R$ 156,18 R$ 195,23 Rua Dr Roberto Santos - AT00007818 JOP7512 06/03/2026 57380 Amargosa R$ 234,78 R$ 293,47 AT00008178 JPB0759 07/03/2026 53800 Av.Dr.LuisSandes R$ 104,13 R$ 130,16 AT00008190 JPC9263 07/03/2026 55680 Av.Dr.LuisSandes R$ 156,18 R$ 195,23 AT00008146 JPL5261 21/02/2026 55680 Av.Dr.LuisSandes R$ 156,18 R$ 195,23 AT00008145 JPU6331 21/02/2026 55680 Av.Dr.LuisSandes R$ 156,18 R$ 195,23 AT00008179 JPW8J76 07/03/2026 55680 Av.Dr.LuisSandes R$ 156,18 R$ 195,23 AT00008144 JPX5458 21/02/2026 55680 Av.Dr.LuisSandes R$ 156,18 R$ 195,23 AT00008170 JQO8670 07/03/2026 54521 Av.Dr.LuisSandes R$ 156,18 R$ 195,23 AT00008172 JQPSG73 07/03/2026 54521 Av.Dr.LuisSandes R$ 156,18 R$ 195,23 AT00008185 JQW4C28 07/03/2026 55680 Av.Dr.LuisSandes R$ 156,18 R$ 195,23 AT00008166 JQW8909 07/03/2026 55680 Av.Dr.LuisSandes R$ 156,18 R$ 195,23 Segunda-feira 16 de março de 2026 Ano IX • Edição Nº 4730 -4- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA ESTADO DA BAHIA SecretariaMunicipalde Serviços Públicos,Obras e Planejamento da Cidade - SEMOP Praça José mana Sampaio, s/N, Centro,Arnavgcsa,Bahia,CEP: 45 ZOO-000 Telefax:73 3534.3971 -sempginugnubagovbv AT00008303 JQ21578 07/03/2026 54870 Praça da Feira,18 -Centro R$ 156,18 R$ 195,23 AT00008174 JRG3377 07/03/2026 54521 Av.Dr.LuisSandes R$ 156,18 R$ 195,23 AT00008149 JR02B83 21/02/2026 55680 Av.Dr.LuisSandes R$ 156,18 R$ 195,23 AT00008181 JRU5757 07/03/2026 55680 Av.Dr.LuisSandes R$ 156,18 R$ 195,23 AT00008147 JRU5757 21/02/2026 55680 Av.Dr.LuisSandes R$ 156,18 R$ 195,23 AT00008168 JSB3H67 07/03/2026 54521 Av.Dr.LuisSandes R$ 156,18 R$ 195,23 AT00008182 JSM8H48 07/03/2026 55680 Av.Dr.LuisSandes R$ 156,18 R$ 195,23 AT00007980 NTN1J55 28/02/2026 60412 Av.Dr LuisSande R$ 156,18 R$ 195,23 AT00008177 NZE4F26 07/03/2026 54524 Rua Cel.B.Almeida R$ 156,18 R$ 195,23 AT00008154 NZV4D32 24/02/2026 60412 Av.Dr.LuisSandes R$ 156,18 R$ 195,23 AT00008155 NZV4D32 24/02/2026 65992 Av.Dr.LuisSandes R$ 234,78 R$ 293,47 AT00008189 OKI4I89 07/03/2026 55680 Av.Dr.LuisSandes R$ 156,18 R$ 195,23 Av. Josué Sampaio Melo, AT00008301 OKJ6896 07/03/2026 55411 258 -Amargosa R$ 156,18 R$ 195,23 AT00008180 OLA1901 07/03/2026 55680 Av.Dr.LuisSandes R$ 156,18 R$ 195,23 Praça Dr HélioNeves da AT00007011 OLE3939 09/03/2026 55414 Rocha -Amargosa R$ 156,18 R$ 195,23 AT00008194 OUQ5F54 07/03/2026 54521 Av.São Cristóvão R$ 156,18 R$ 195,23 AT00008140 OU R1018 21/02/2026 54521 Av.Dr.LuisSandes R$ 156,18 R$ 195,23 Av.Dr LuisSandes - AT00007007 OZC8G80 09/03/2026 55250 Amargosa R$ 104,13 R$ 130,16 Segunda-feira 16 de março de 2026 Ano IX • Edição Nº 4730 -5- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA ESTADO DA BAHIA SecretariaMunicipalde Serviços Públicos,Obras e Planejamento da Cidade - SEMOP Praça José mana Sampaio, s/N, Centro,Arnargcsa,Bahia,CEP: 45 ZOO-000 Telefax:13 3534.3971 -sempginugnubagovbv AT00007982 OZEOB75 06/03/2026 60501 Av.Dr LuisSande R$ 234,78 R$ 293,47 AT00007983 OZEOB75 06/03/2026 60412 Av.Dr LuisSande R$ 156,18 R$ 195,23 OZM8H3 AT00008176 3 07/03/2026 53800 Praça Duque De Caxias R$ 104,13 R$ 130,16 AT00007009 OZP6J86 09/03/2026 55414 Av.Lomanto Jr-Amargosa R$ 156,18 R$ 195,23 AT00008162 OZR9149 07/03/2026 55680 Av.Dr.LuisSandes R$ 156,18 R$ 195,23 AT00008151 PKO8I48 21/02/2026 55680 Av.Dr.LuisSandes R$ 156,18 R$ 195,23 AT00008152 PKR4155 21/02/2026 55680 Av.Dr.LuisSandes R$ 156,18 R$ 195,23 AT00008164 PLI6H32 07/03/2026 55680 Av.Dr.LuisSandes R$ 156,18 R$ 195,23 Praça Dr HélioNeves da AT00007010 PLU8GS7 09/03/2026 55414 Rocha -Amargosa R$ 156,18 R$ 195,23 AT00008173 PLY8H33 07/03/2026 54521 Av.Dr.LuisSandes R$ 156,18 R$ 195,23 AT00007979 RCUZJO4 28/02/2026 70301 Av.Dr LuisSande R$ 234,78 R$ 293,47 AT00008175 RPK2B35 07/03/2026 55680 Rua Milton Cohim R$ 156,18 R$ 195,23 AT00008142 SHJOE42 21/02/2026 54521 Av.Dr.LuisSandes R$ 156,18 R$ 195,23 AT00008158 SJW7C96 27/02/2026 55414 Praça IraciSilva R$ 156,18 R$ 195,23 AT00008148 SKD6C91 21/02/2026 55680 Av.Dr.LuisSandes R$ 156,18 R$ 195,23 AT00008165 SKF9A67 07/03/2026 55680 Av.Dr.LuisSandes R$ 156,18 R$ 195,23 AT00008161 SKN5A55 27/02/2026 54521 Av.JOSUÉ SAMPAIO MELO R$ 156,18 R$ 195,23 AT00008153 TBL5J60 21/02/2026 53800 Av.Dr.LuisSandes R$ 104,13 R$ 130,16 Segunda-feira 16 de março de 2026 Ano IX • Edição Nº 4730 -6- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA SecretariaMunicipalde Serviços Públicos,Obras e Planejamento da Cidade - SEMOP PraçaJoséWartªSampaio,s/N,Centro,Amargºsa,Bahia,CEP:45 300-000 TeleIax:13 3534.3911 -mpmnuhaqwh TGW1H9 AT00008160 5 27/02/2026 55414 Av.Gov. Lomanto Júnior R$ 156,18 R$ 195,23 AT00007437 TGY1H52 26/02/2026 60412 AV. DR LUISSAN DES R$ 156,18 R$ 195,23 AT00008192 UAZ9I28 07/03/2026 55680 Av.Dr.LuisSandes R$ 156,18 R$ 195,23 TOTAL: 68 Amargosa, 13 de Março de 2026 Superintendência de Trânsito Segunda-feira 16 de março de 2026 Ano IX • Edição Nº 4730 -7- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - INEXIGIBILIDADE (LICENÇA AMBIENTAL Nº 003/2026) Ju PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ: 13.825.484/0001-50 Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente MB Praça Lourival Monte, S/N Av. Luís Sande, Centro CEP. 45300-000 Amargosa- Bahia CERTIDÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICENÇA AMBIENTAL Nº 003/2026 VALIDADE - 16 DE MARÇO DE 2031 IDENTIFICAÇÃO: Processo n° - AMARGOSA - 004/2026 EMPRESA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ATIVIDADE: PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA CNPJ: 13.825.484/0001-50 Amargosa, 16 de março de 2026 A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE de Amargosa, Estado da Bahia, no exercício da competência que é conferida pela Const ituição Federal de 1988, pela Lei Federal Complemen tar n° 140/2011, Constituição do Estado da Bahia de 1989, Lei Estadual n° 10.431/2006, Resolução CEPRAM - BA n° 4.327/2013, Resolução CEPRAM - BA n° 4.420/2015, Resolução CEPRAM - BA 4.579/2018, Lei Municipal Complementar n° 044/2024 que institui o Código Munic ipal do Meio Ambiente e demais legislações e normas pertinentes,RESOLVE: Art. 1º - Conceder a Inexigibilidade de Licença Ambiental po r 05 (cinco) anos para a Pavimentação Asfáltica na localidade de Três Lagoas, Rural, município de A margosa – BA. Atividade realizada pela SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO, sendo que o a mesma fica obrigada a cumprir os seguintes condicionantes: 1 – Segregar, identificar, classificar e acondicionar os resíduos sólidos gerados, atendendo aos critérios de armazenamento es tabelecidos pelas normas vigentes. Encaminhá-los posteriormente para a destinação final em instalações com licença ambiental para tal fim. Priorizar, sempre que possível, o reuso e a reciclagem; 2 – Seguir as recomendações das Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde no Trabalho; 3 – Fornecer aos funcionários EPIs – Equipamentos de Proteção Individual, adequados ao tipo de trabalho executado; 4 - Controlar a emis são de ruídos e vibrações e outras emissões atmosfé ricas, mantendo-os dentro dos parâmetros legais; 5 –Implantar sistema de controle de transito de pessoas (usuários e operários), com vistas a evitar acidentes; 6 - Isolar a área sob influência direta das obras, objetivando controlar o acesso de terceiros; 7 - Caso haja a necessidade de supressão de vegetação, deverá ser solicitada um a avaliação para a mesma; 8 –Recuperar as áreas danificadas pelas obras. Art. 2º- Determina-se que esta certidãoesteja à disposição d os órgãos fiscalizadores. Esta certidão não substitui outras exigidas por Lei, cabendo ao interessado para operação da atividade estar autorizado por todas as instâncias, quando couber, para que a mesma alcance seus efeitos legais. Art. 3º - Caso a Empresa não cumpra os condicionantes supracitados será autuada de acordo com a legislação ambiental vigente. SECRETÁRIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE ENGENHEIRO AMBIENTAL Segunda-feira 16 de março de 2026 Ano IX • Edição Nº 4730 -8- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - INEXIGIBILIDADE (LICENÇA AMBIENTAL Nº 003/2026) * Ju PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ: 13.825.484/0001-50 Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente MB Praça Lourival Monte, S/N Av. Luís Sande, Centro CEP. 45300-000 Amargosa- Bahia CERTIDÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICENÇA AMBIENTAL Nº 003/2026 VALIDADE - 16 DE MARÇO DE 2031 IDENTIFICAÇÃO: Processo n° - AMARGOSA - 004/2026 EMPRESA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ATIVIDADE: PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA CNPJ: 13.825.484/0001-50 Amargosa, 16 de março de 2026 A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE de Amargosa, Estado da Bahia, no exercício da competência que é conferida pela Const ituição Federal de 1988, pela Lei Federal Complemen tar n° 140/2011, Constituição do Estado da Bahia de 1989, Lei Estadual n° 10.431/2006, Resolução CEPRAM - BA n° 4.327/2013, Resolução CEPRAM - BA n° 4.420/2015, Resolução CEPRAM - BA 4.579/2018, Lei Municipal Complementar n° 044/2024 que institui o Código Munic ipal do Meio Ambiente e demais legislações e normas pertinentes,RESOLVE: Art. 1º - Conceder a Inexigibilidade de Licença Ambiental po r 05 (cinco) anos para a Pavimentação Asfáltica na localidade de Três Lagoas, Rural, município de A margosa – BA. Atividade realizada pela SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO, sendo que o a mesma fica obrigada a cumprir os seguintes condicionantes: 1 – Segregar, identificar, classificar e acondicionar os resíduos sólidos gerados, atendendo aos critérios de armazenamento es tabelecidos pelas normas vigentes. Encaminhá-los posteriormente para a destinação final em instalações com licença ambiental para tal fim. Priorizar, sempre que possível, o reuso e a reciclagem; 2 – Seguir as recomendações das Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde no Trabalho; 3 – Fornecer aos funcionários EPIs – Equipamentos de Proteção Individual, adequados ao tipo de trabalho executado; 4 - Controlar a emis são de ruídos e vibrações e outras emissões atmosfé ricas, mantendo-os dentro dos parâmetros legais; 5 –Implantar sistema de controle de transito de pessoas (usuários e operários), com vistas a evitar acidentes; 6 - Isolar a área sob influência direta das obras, objetivando controlar o acesso de terceiros; 7 - Caso haja a necessidade de supressão de vegetação, deverá ser solicitada um a avaliação para a mesma; 8 –Recuperar as áreas danificadas pelas obras. Art. 2º- Determina-se que esta certidãoesteja à disposição d os órgãos fiscalizadores. Esta certidão não substitui outras exigidas por Lei, cabendo ao interessado para operação da atividade estar autorizado por todas as instâncias, quando couber, para que a mesma alcance seus efeitos legais. Art. 3º - Caso a Empresa não cumpra os condicionantes supracitados será autuada de acordo com a legislação ambiental vigente. SECRETÁRIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE ENGENHEIRO AMBIENTAL Segunda-feira 16 de março de 2026 Ano IX • Edição Nº 4730 -9- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RESOLUÇÃO CMAS (Nº 010/2026) Lei Municipal Nº 43/96 e alterado pela Lei Municipal Nº 133/01 RESOLUÇÃO Nº 10 DE 13 DE MARÇO DE 2026 – CMAS “Dispõe sobre a homologação das indicações de representantes da sociedade civil que manifestaram aceite ao convite para composição do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Amargosa. ” O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE AMARGOSA – CMAS , no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Municipal nº 133, de 17 de julho de 2001, pela Lei Federal nº 8.742/93 – Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 133, de 17 de julho de 2001, que dispõe sobre a criação e regulamentação do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS no município de Amargosa, estabelecendo sua composição paritária entre governo e sociedade civil e suas competências no âmbito do controle social da política pública de Assistência Social; CONSIDERANDO a instituição da Comissão Organizadora por meio da Resolução nº 04/2026, responsável por conduzir o processo de mobilização, organização e recebimento das indicações para composição da representação da sociedade civil no Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS; RESOLVE: Art. 1º – Registrar que, em razão da ausência de inscrições no período destinado ao processo de composição da representação da sociedade civil, a Comissão Organizadora instituída pela Resolução nº 04/2026 realizou convites a entidades da sociedade civil, trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social – SUAS e usuários do SUAS, com o objetivo de garantir a recomposição do Conselho. Art. 2º – Homologar os representantes da sociedade civil que manifestaram aceite ao convite realizado pela Comissão Organizadora para compor o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Amargosa, conforme segue: I – Representantes de Entidades da Sociedade Civil Representantes da Associação Beneficente Irmã Gertrudes - ABIG Titular: Nayro Linky de Amorim Rocha Segunda-feira 16 de março de 2026 Ano IX • Edição Nº 4730 -10- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Lei Municipal Nº 43/96 e alterado pela Lei Municipal Nº 133/01 Suplente: Ana Cristina Fonseca Farias Cerqueira Representantes da Associação de Amigos e Familiares de Pessoas Especiais - AFAGO Titular: Valmir da Silva Caldas Suplente: Manuela Mercês dos Santos II – Representantes do Segmento Usuários do Sistema Único de Assistência Social – SUAS Representantes do Segmento Usuários do Sistema Unico de Assistencia Social - SUAS Titular: Anilvia dos Santos Pedra Pereira Pimentel Suplente: Cosme Silveira Santana III – Representantes do Segmento Trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social – SUAS Representantes do Segmento Trabalhadores do Sistema Unico de Assistencia Social - SUAS Titular: Adriely dos Santos Matos Suplente: Áurea Nielly Santos Leal Duarte Art. 3º – Os representantes homologados exercerão suas funções no Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, observando as atribuições previstas na legislação vigente e no Regimento Interno do Conselho. Art. 4º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Amargosa – BA, 13 de março de 2026. Gabryella Lomanto dos Santos de Souza Presidente do CMAS Amargosa/BA Segunda-feira 16 de março de 2026 Ano IX • Edição Nº 4730 -11- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS ERRATA | EDITAL (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2026) Estado da Bahia Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2026/SRP PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2901007.00002786/2026-86 OBJETO: Contratação de empresa especializada na locação de veículos para atend imento de demandas das secretarias municipais, por meio de sistema de registro de preços. ERRATA DE EDITAL A Empresa T DE S PEREIRA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 26.794. 876/0001-40, tempestivamente, impugnou o edital quanto à obrigatoriedade da cláusula 12. 3., que estabelece: “Cadastro do veículo na AGERBA para os itens que contenham ônibus com des locamento intermunicipal e interestadual” Após consulta jurídica, o Assessor concluiu que: “1. Seja exigido apenas o Certificado de Registro Cadastral (CRC) das Empresas (AGERBA para intermunicipal e ANTT para interestadual) na fase de habilitação; 2. O cadastro individualizado dos veículos seja exigido apenas da li citante vencedora, suprimindo-se tal exigência do edital e reajustando-a, nos m oldes aqui propostos.” Com isso, a Pregoeira Oficial do Município de Amargosa/BA, no uso de suas atribuições, torna público aos interessados a realização da seguinte alteração do edital da licitação em epígrafe , passando a ter a seguinte redação quanto à qualificação técnica: “12. Documentos relativos à Qualificação Técnica: 12.1. Atestado ou declaração de capacidade operacional, expedido por ór gão ou entidade da administração pública ou por empresas privadas que comprovem que a empre sa prestou, ou vem prestando, a contento, os serviços compatíveis com o objeto da licitação. Deve, t al Atestado estar devidamente registrado no Conselho Regional de Administração - CRA, para os lotes que se exijam veículos com condutor/motorista; 12.2. Registro das licitantes junto ao Conselho Regional de Administração – CRA para todos os lotes que exijam veículos com condutor/motorista; 12.3. Certificado de Registro Cadastral (CRC) das Empresas, na fase de habilitação, sendo da AGERBA para intermunicipal e da ANTT para interestadual; 12.4. Cadastro individualizado dos veículos será exigido apenas da licitante vencedora.” Segunda-feira 16 de março de 2026 Ano IX • Edição Nº 4730 -12- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Obs.: Qualquer parte do edital que trate sobre o referido item, passará a ter a redação acima. Diante de todo o exposto, a teor do art. 55, § 1º, da Lei Federal nº 14.133/2021, como a alteração do edital não afet ou a formulação de propostas, não será necessário estabelecer o praz o da mesma forma de sua divulgação inicial. Dito isso, a licitação permanece marcad a para o dia 19/03/2026, às 09:00 horas, no endereço eletrônico: www.portaldecompraspublicas.com.br. Amargosa/BA, 16 de março de 2026. BÁRBARA MARIA BARBOSA COSTA Pregoeira Oficial Decreto Municipal nº 040/2024 Segunda-feira 16 de março de 2026 Ano IX • Edição Nº 4730 -13- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RESULTADO (CREDENCIAMENTO Nº 004/2025) Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br CREDENCIAMENTO PÚBLICO Nº 004/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2901007.00011946/2025-05 OBJETO: CREDENCIAMENTO de empresas e/ou profissionais para a prestação de serviços de manutenção da frota veicular do Município de Amargosa/BA. RESULTADO A Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Amargosa/BA, no uso de suas atribuiçõe s, levando em consideração a análise da Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional (SEAFI), cujos fundamentos integram este ato, decide declarar habilitada e credenciada a Pessoa Jurídica abaixo, para prestação de serviços: Publique-se. Amargosa/BA, 16 de março de 2026. Andreia Ribeiro Gomes Agente de Contratação Portaria n°042/2026 ORDEM RAZÃO SOCIAL - CNPJ 9º 61.997.197 WILLIAM GABRIEL NASCIMENTO DA CONCEICAO BARBOSA CNPJ nº 61.997.197/0001-70. Segunda-feira 16 de março de 2026 Ano IX • Edição Nº 4730 -14- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 011/2025) CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA Nº 011/2025/SRP PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2901007.00091730/2025-15 OBJETO: Contratação de empresa em engenharia para, sob demanda, prestar serviços de reforma de praças e canteiros do município de AMARGOSA/BA, com fornecimento de peças, materiais e mão de obra, na forma estabelecida nas planilhas de serviços e insumos diversos descritos no SISTEMA NACIONAL DE PESQUISA DE CUSTOS E ÍNDICES DA CONSTRUÇÃO CIVIL - SINAPI, ORÇAMENTO DE OBRAS DE SERGIPE - ORSE, SISTEMA DE CUSTOS REFERENCIAIS DE OBRAS - SICRO E SISTEMAS E CONSULTORIA DE CUSTOS - SBC, pelo tipo de licitação maior desconto, segundo o regime de execução de empreitada por preço unitário. ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO Considerando tudo quanto relatado no Processo Administrativo nº 2901007.00091730/2025-15 , Concorrência Pública Eletrônica nº 011/2025/SRP e considerando que esta Licitação atendeu a todos os requisitos do instrumento convocatório e aos preceitos da Lei nº 14.133/21, decido ADJUDICAR e HOMOLOGAR a licitação cujo resultado foi o seguinte: LOTE LICITANTE VENCEDOR CNPJ PERCENTUAL DE DESCONTO 01 PARALELA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA 22.491.677/0001-02 25% Fica convocado o vencedor des sa licitação a assinar a ata de registro de preço, no prazo de até 03 (três) dias úteis, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 155 da Lei Federal nº 14.133/21. Registre-se. Publique-se. Amargosa-Bahia, 16 de março de 2026. GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO Prefeito Municipal Segunda-feira 16 de março de 2026 Ano IX • Edição Nº 4730 -15- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS AVISO DE LICITAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 19/2026) CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-0 00 Tel.: (75) 3634-3977 AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 19/2026 Processo 2901007.00005287/2026-41 O Município de Amargosa/BA, representado neste ato pelo Prefeito Municipal, comunica que realizará Dispensa de Licitação Eletrônica, em: 20/03/2026, Local Sítio https://pncp.gov.br/app/editais/13825484000150/2026/50, PNCP: 13825484000150-1- 000050/2026, OBJETO : Aquisição de medicamentos para atender a demanda do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) com vistas a garantir o atendimento eficiente das necessidades de saúde. Informações através do e-mail: seafi.comp@amargosa.ba.gov.br ou pelo telefone (75) 3512- 7811, ramal 4127. Getúlio Almeida Sampaio - Prefeito Municipal. Segunda-feira 16 de março de 2026 Ano IX • Edição Nº 4730 -16- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SUGEP - SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS CATEGORIA: ATOS OFICIAIS PORTARIA (Nº 078/2026) PORTARIA, SEAFI SUGEP Nº. 078 DE 16 DE MAÇO DE 2026 Dispõe sobre concessão de Licença sem vencimentos à servidora Sra. Edineia Oliveira dos Santos O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º. Conceder Licença sem vencimentos à servidora Sra. EDINEIA OLIVEIRA DOS SANTOS, Professora, matrícula nº 72482, pelo prazo de dois anos, a partir de 16 d e março de 2026. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, 16 de março de 2026 Getúlio Almeida Sampaio Prefeito Municipal Segunda-feira 16 de março de 2026 Ano IX • Edição Nº 4730 -17- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 079/2026) PORTARIA, SEAFI SUGEP Nº. 079 DE 16 DE MARÇO DE 2026 Concede Licença por motivo de doença em pessoa da família à servidora Sra. Teresinha Monica de Andrade Brito e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto na Lei Complementar Municipal nº 008/2006, RESOLVE: Art. 1º. Fica concedida a Licença por motivo de doença em pessoa da família a servidora Sra. TERESINHA MONICA DE ANDRADE BRITO , Professor Series Iniciais - Docência, matrícula 19451, nos termos da Lei Complementar Municipal de nº 008/2006. Parágrafo único. A licença ora concedida terá início em 16 de março de 2026 e término em 14 de abril de 2026. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, 16 de março de 2026 Getúlio Almeida Sampaio Prefeito Municipal Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/5493/