4734 4728 2026-03-12 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA 5f350038438646a5bce46e456dd7f264 0668e8052e89aeefc7ebb326cce67af7ed5b1429f09e6b8659948765d071b269 0668e8052e89aeefc7ebb326cce67af7ed5b1429f09e6b8659948765d071b269 https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4734/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4734/ 5491 Diario Importado 4728

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Quinta-feira • 12 de março de 2026 • Ano IX • Edição Nº 4728 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: GETÚLIO ALMEIDA...

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Quinta-feira • 12 de março de 2026 • Ano IX • Edição Nº 4728 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - GP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2 ATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2 RESOLUÇÃO CMAS (Nº 009/2026) .............................................................................. 2 LICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 3 RELATÓRIO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO (PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 290100700002226202621/2026) ............................... 3 SADS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL .................................. 8 LICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 8 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 001/2025) ................................................................ 8 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 046/2022) ................................................................ 9 TERMO ADITIVO (TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 01/2025) .............................................................. 10 SEAMA - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE ......................................... 11 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 11 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2667/2026) .................................................... 11 SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ........................................................... 12 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 12 EXTRATO (CONTRATO Nº 019/2026) ........................................................................... 12 SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ............................ 13 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 13 EXTRATO (CONTRATO Nº 016/2026) ........................................................................... 13 SUGEP - SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS ...................................................... 14 ATOS OFICIAIS ........................................................................................ 14 PORTARIA (Nº 071/2026) .................................................................................. 14 PORTARIA (Nº 072/2026) .................................................................................. 15 PORTARIA (Nº 073/2026) .................................................................................. 16 PORTARIA (Nº 074/2026) .................................................................................. 17 PORTARIA (Nº 075/2026) .................................................................................. 18 Quinta-feira 12 de março de 2026 Ano IX • Edição Nº 4728 -2- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO CATEGORIA: ATOS OFICIAIS RESOLUÇÃO CMAS (Nº 009/2026) Lei Municipal Nº 43/96 e alterado pela Lei Municipal Nº 133/01 RESOLUÇÃO Nº 09 DE 11 DE MARÇO DE 2026 – CMAS “Dispõe sobre a aprovação do recebimento de Emenda Parlamentar Federal destinada ao Fundo Municipal de Assistência Social para o custeio de ações e serviços socioassistenciais. ” O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE AMARGOSA – CMAS , no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Municipal nº 133, de 17 de julho de 2001, pela Lei Federal nº 8.742/93 – Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), e em consonância com as proposições definidas na reunião ordinária de nº 03 realizada no dia 11 de março de 2026, referente a ata nº 03/2026. CO NSIDERANDO a Resolução CNAS nº 109, de 11 de novembro de 2009 a qual a Emenda Parlamentar Federal, no valor de R$ 150.000,00 encontra-se em conformidade com as diretrizes estabelecidas pela Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais; CONSIDERANDO a destinação de Emenda Parlamentar Federal no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), voltada ao custeio de ações e serviços socioassistenciais, classificada no Grupo de Natureza de Despesa 3 – GND 3; RESOLVE: Art. 1º – Aprovar o recebimento da Emenda Parlamentar Federal vinculada à Ação 219G – GND 3, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), destinada ao Fundo Municipal de Assistência Social. Art. 2º – O recurso mencionado nesta Resolução será aplicado em despesas de custeio, conforme classificação no Grupo de Natureza de Despesa 3 – GND 3, para a manutenção e fortalecimento das ações e serviços socioassistenciais no município. Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Amargosa – BA, 11 de março de 2026. Gabryella Lomanto dos Santos de Souza Presidente do CMAS Amargosa/BA Quinta-feira 12 de março de 2026 Ano IX • Edição Nº 4728 -3- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS RELATÓRIO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO (PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 290100700002226202621/2026) DESPACHO SEI Nº 00000351120/2026 - GP.CIL RELATÓRIO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2901007.00002226/2026- 21 ILMO. SR. GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO - PREFEITO MUNICIPAL, A Comissão do Processo Administrativo nº 2901007.00002226/2026-21, constituída pelo Decreto nº 022, de 20 de fevereiro de 2025, para apurar eventuais irregularidades na execução da Ata de Registro de Preços nº 028/2024, celebrada com a empresa A&S CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 11.607.704/0001-43, apresenta o seguinte relatóriofinal. 1.DO OBJETO O processo apura o descumprimento de cláusulas contratuais e legais pela contratada, especificamente a não comprovação de regularidade fiscal durante a execução do contrato para a prestação de serviços de limpeza urbana no Município de Amargosa. 2. DOS FATOS A empresa foi notificada para comprovar a manutenção de sua regularidade fiscal, condição exigida pelo Edital do Pregão Eletrônico nº 019/2024 e pelo contrato, em conformidade com o art. 137, IV,da Lei nº 14.133/2021. Em sua defesa, a contratada argumentou que, por estar em recuperação judicial, estaria dispensada da apresentação de certidões de regularidade fiscal,conforme o art. 52, II,da Lei nº 11.101/2005 (com a redação dada pela Lei nº 14.112/2020). A empresa juntou decisão proferida no processo nº 8007768-98.2025.8.05.0113, que tramita na 4ª Vara de Feitos de Rel. de Cons. Cíveis e Comerciais de Itabuna/BA. Posteriormente, a empresa foi novamente intimada para apresentar defesa no âmbito deste processo administrativo, mas permaneceu inerte, abdicando do seu direitoao contraditório nesta fase. 3. DA ANÁLISE E FUNDAMENTOS A análise da defesa e da documentação apresentada pela contratada revela que seus argumentos não merecem prosperar. A inexecução contratuaI restou inequivocamente configurada. A decisão judicialque deferiu o processamento da recuperação judicialda empresa, Quinta-feira 12 de março de 2026 Ano IX • Edição Nº 4728 -4- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - embora dispense a apresentação de certidões negativas para o exercício geral de suas atividades, o faz com uma ressalva crucial. A decisão expressamente determina que a dispensa ocorre “observado o disposto no 53º do art. 195 da Constituição Federal". O referido dispositivo constitucional é taxativo ao proibir que a pessoa jurídica em débito com a seguridade social contrate com o Poder Público. A norma estabelece: Art. 195, 5 39, CF/88: A pessoa jurídica em débito com o sistema da seguridade social, como estabelecido em lei,não poderá contratar com o Poder Público nem dele receber benefícios ou incentivos fiscaisou creditícios. Dessa forma, a própria decisão judicial invocada pela contratada reforça a obrigatoriedade de comprovação da regularidade junto à seguridade social como condição para a manutenção do contrato com este Município. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que flexibilizaa exigência de certidões para empresas em recuperação, não tem o poder de afastar uma vedação expressa da Constituição Federal. A não apresentação de certidão válida que ateste a regularidade para com a seguridade social constitui, portanto, uma violação direta a um comando constitucional e, por consequência, o descumprimento do dever de manter as condições de habilitação durante a execução do contrato, conforme exigido pelo art. 137, IV,da Lei nº 14.133/2021. É importante ressaltar que, conforme consta no Edital do PE nº 019/2024 e na respectiva Ata, e de responsabilidade da contratada comunicar à Contratante qualquer anormalidade que possa interferirno bom andamento do contrato, com a devida comprovação, sob pena de aplicação de penalidades ã contratada. Outrossim, levando em consideração que o contratado deverá executar fielmente o contrato (ou no caso, a Ata de Registro de Preços e edital do Pregão Eletrônico),de acordo com as cláusulas avençadas e as normas da Lei de Licitações, caso este não o faça, deverá responder pelas consequências de sua inexecução total ou parcial. De igual modo, é obrigação da contratada manter sua regularidade fiscalao longo da contratação, inclusive faz-se necessário tais regularidade para fins de pagamento conforme previsão no referido Edital,veja-se: 7. CRITÉRIOS DE MEDIÇÃO E DE PAGAMENTO 7.1.0 pagamento decorrente da concretização do objeto desta licitação será efetuado mensalmente pelo município de Amargosa, até o dia 30 (trinta)do mês subsequente ao consumo, através de transferência bancária em nome da proponente ou quitação de boleto bancário, por processo legal mediante a apresentação de Nota Fiscal e certidões legais. (..-) 7.4. Na hipótese de irregularidade, o contratado deverá regularizar a sua situação perante o cadastro no prazo de até 03 (três) dias úteis, sob pena de aplicação das penalidades previstas no edital e seus anexos e rescisão do contrato. Ainda; Quinta-feira 12 de março de 2026 Ano IX • Edição Nº 4728 -5- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 10. OBRIGAÇOES DO CONTRATADO (..-) 10.5. Providenciar a imediata correção das deficiências, falhas ou irregularidades constatadas pela Contratante, referentes à execução do objeto e ao cumprimento das demais obrigações assumidas neste instrumento (..-) 10.11. Manter durante a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação,bem como apresentar a cada fatura, comprovação de regularidade fiscal. No tocante às Sanções Administrativas, com ênfase no item SEÇÃO XXX — DAS INFRAÇOES ADMINISTRATIVAS E SANÇOES do Termo de Referência do instrumento convocatório do Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 019/2024, veja-se: SEÇÃO XXX— DAS INFRAÇOES ADMINISTRATIVAS E SANÇOES 30.2. Com fulcro na Lei nº 14.133, de 2021, a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civile criminal: 30.2.1.advertência; 30.2.2. multa; 30.2.3. impedimento de licitare contratar por até 03 anos; 30.2.4. declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade. 30.4. A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado. Assim, a conduta da empresa frustra a legítima expectativa da Administração e eleva o risco de responsabilização subsidiária do Município por débitos trabalhistas e previdenciários, caracterizando a “culpa in vigilando" que a fiscalização contratual visa coibir. A aplicação de sanções, nesse contexto, não é uma faculdade, mas um poder-dever da Administração para garantir a segurança jurídica e proteger o interesse público. Para a dosimetria da sanção, o & 1º do art. 156 da Lei nº 14.133/2021 determina a consideração da gravidade da infração e dos danos para a Administração. A infração é grave, pois desrespeita requisito de ordem constitucional.A deliberada inércia da empresa em regularizar sua situação ou em apresentar defesa neste processo administrativo demonstra desapreço pelas normas que regem as contratações públicas, o que agrava a sua conduta. 4. DA CONCLUSÃO Diante do exposto, esta Comissão conclui que a empresa A&S CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 11.607.704/0001-43, ao deixar de comprovar sua regularidade para com a seguridade social,descumpriu cláusula editalícia,obrigação Quinta-feira 12 de março de 2026 Ano IX • Edição Nº 4728 -6- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - contratual e, fundamentalmente, o art. 195, & 3º, da Constituição Federal, incorrendo em inexecução parcial do contrato, nos termos do art. 155, I,da Lei nº 14.133/2021. Considerando a gravidade da conduta, o risco gerado à Administração e a necessidade de conferir caráter pedagógico à sanção, em observância aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, esta Comissão opina pela aplicação de multa no valor de R$ 86.647,48 (oitenta e seis mil, seiscentos e quarenta e sete reais e quarenta e oito centavos), correspondente a 1% (um por cento) do valor estimado da contratação, com base no art. 156, II,da Lei nº 14.133/2021, e na cláusula 30.4 do Termo de Referência. É o relatório. Submetemos à elevada consideração de Vossa Senhoria. Amargosa — BA, 12 de março de 2026. NÉLIA ROQUE DOS SANTOS Presidente LEANDRO LEAL DA ANUNCIAÇÃO Secretário SILAS TALMOM MIRANDA SANTANA Membro _'Xsei! ““Documento assinado eletronicamente por Nelia Roque dos Santos, ª Coordenadora de Arquivo, em 12/03/2026, às 15:17, conforme Medida ' 3331333 Provisória nº 2.200-2 de 24/08/2001. Decreto Federal nº 8539 de 08/10/2015. L_ei nº 14.063 de 23/09/2020. E, o Decreto Municipal nº 92 de 26/05/2025. ei_“ m ' "" Documento assinado eletronicamente por Leandro Leal da Anunciação, Diretor [É de Contratos, em 12/03/2026, às 15:35, conforme Medida Provisória nº 2.200-2 IÉÍZITÉÃIÉÍ de 24/08/2001. Decreto Federal nº 8539 de 08/10/2015. Lei nº 14.063 de 23/09/2020. E, o Decreto Municipal nº 92 de 26/05/2025. ' "' Documento assinado eletronicamente por Silas Talmom Miranda Santana, & Assessor(a), em 12/03/2026, às 15:41, conforme Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 08 2001. Decreto Federal nº 8539 de 08/10/2015. Lei nº 14.063 de 23/09/2020. E, o Decreto Municipal nº 92 de 26/05/2025. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site clique aqui, " informando o código verificador00000351120 e o código CRC 666A6610. Praça Lourival Monte, 001 - Bairro Centro - CEP 45300-000 -Amargosa BA - Quinta-feira 12 de março de 2026 Ano IX • Edição Nº 4728 -7- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - www.amargosa.ba.gov.br Processo nº 2901007.00002226/2026-2 1 Quinta-feira 12 de março de 2026 Ano IX • Edição Nº 4728 -8- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SADS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 001/2025) TERMO DE ADITAMENTO PROCESSO ADMINISTRATIVO : 2901007.00002513/2026-31; ESPÉCIE: 2º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO FMAS 001/2025, QUE TEM COMO OBJETO A LOCAÇÃO DE IMÓVEL, SITUADO NA RUA DERALDO BULHÕES DE SOUZA, Nº 381, TÉRREO, BAIRRO CENTRO, AMARGOSA/BA, O IMÓVEL ORA LOCADO DESTINA-SE A FORTALECER OS SERVIÇOS ATRAVÉS DAS POLÍTICAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PROPORCIONANDO O DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES DA CENTRAL DO CADASTRO ÚNICO, FIRMADO EM 15/01/2025 , COM O SENHOR GERALDO BULHÕES DE SOUSA, CPF XXX.761.585-XX; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR 11 MESES; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 107, DA LEI Nº 14.133/2021; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO E GABRYELLA LOMANTO DOS SANTOS SOUZA, E PELO CONTRATADO: GERALDO BULHÕES DE SOUSA. Quinta-feira 12 de março de 2026 Ano IX • Edição Nº 4728 -9- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 046/2022) TERMO DE ADITAMENTO PROCESSO ADMINISTRATIVO : 2901007.00002514/2026-86; ESPÉCIE: 4º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO FMAS 046/2022, QUE TEM COMO OBJETO A LOCAÇÃO DE UMA CASA TÉRREA, SITUADA NA RUA DERALDO BULHÕES DE SOUZA, Nº 381A, 1º ANDAR, BAIRRO CENTRO, AMARGOSA – BAHIA, O IMÓVEL ORA LOCADO DESTINA-SE A FORTALECER OS SERVIÇOS ATRAVÉS DAS POLÍTICAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PROPORCIONANDO O DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO, FIRMADO EM 27/12/2022 , COM O SENHOR GERALDO BULHÕES DE SOUSA, CPF XXX.761.585-XX; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR 11 MESES; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 57, DA LEI Nº 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO E GABRYELLA LOMANTO DOS SANTOS SOUZA, E PELO CONTRATADO: GERALDO BULHÕES DE SOUSA. Quinta-feira 12 de março de 2026 Ano IX • Edição Nº 4728 -10- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - TERMO ADITIVO (TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 01/2025) TERMO DE ADITAMENTO PROCESSO ADMINISTRATIVO : 2901007.00005746/2025-13; ESPÉCIE: 1º TERMO DE ADITAMENTO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 01/2025, QUE TEM COMO OBJETO A COOPERAÇÃO FINANCEIRA ENTRE O MUNICÍPIO DE AMARGOSA E A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE IRMĀ GERTRUDES, PARA OFERTA DE ATENDIMENTO E PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE ÀS PESSOAS IDOSAS DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA, ATRAVÉS DO REPASSE DE RECURSOS ORIUNDOS DE SUBVENÇÕES SOCIAIS, NOS MOLDES DO COMPETENTE PLANO DE TRABALHO, PREVIAMENTE APROVADO PELO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, FIRMADO EM 06/08/2025, COM A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE IRMÃ GERTRUDES (CNPJ nº 03.819.801/0001-71); OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR 12 MESES; FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 13.019/2014 E LEI MUNICIPAL Nº 488/2017; SIGNATÁRIOS: PELO MUNICÍPIO, GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO E GABRYELLA LOMANTO DOS SANTOS SOUZA, E PELO PARTÍCIPE: VALDIR REIS SALES CERQUEIRA. Quinta-feira 12 de março de 2026 Ano IX • Edição Nº 4728 -11- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEAMA - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2667/2026) CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2667/2026 Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo Administrativo N° 2901007.00005122/2026-79 , regularmente instruído na forma do Art. 75, inciso XI, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2667/2026 , para “LOCAÇÃO DE 01 (UMA) MOTONIVELADORA XCMG, DESTINADA À EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, RECUPERAÇÃO E NIVELAMENTO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA – BA”, junto ao CONSORCIO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DO VALE DO JIQUIRICA - CDSVJ, CNPJ: 18.163.789/0001-67, com valor global de R$ 11.000,10 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-BA, 12/03/2026. Getúlio Almeida Sampaio – PREFEITO MUNICIPAL Quinta-feira 12 de março de 2026 Ano IX • Edição Nº 4728 -12- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (CONTRATO Nº 019/2026) EXTRATO DE CONTRATO DE LICITAÇÃO CONTRATO Nº 019/2026; PROCESSO ADMINISTRATIVO : Nº 24.348/2023 ; FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 14.133/2021; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA-BA; CONTRATADA VERDE LIMP PRODUTOS DE LIMPEZA E UTILIDADES LTDA, CNPJ/MF 08.874.112/0001-83; OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA, CONSUMO, HIGIENE E DESCARTÁVEIS PARA ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DE TODAS AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE AMARGOSA, CONFORME PREGÃO ELETRÔNICO 002/2024, VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 MESES; COBERTURA ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE: 04.01, 05.01, 06.01, 07.01, 08.01, 10.02 ; PROJETO/ATIVIDADE: 2003/ 2005/ 2007/ 2009/ 2010/ 2015/ 2016/ 2018/ 2020/ 2021/ 2022/ 2028/ 2032/ 2034/ 2035/ 2054/ 2064/ 2068/ 2062/ 2066/ 2059/ 2040/ 2041/ 2037/ 2042/ 2043/ 2048; ELEMENTO DE DESPESA : 33.90.30.00, VALOR: R$ 395.762,67 ESTIMADOS. DATA DA ASSINATURA: 11/03/2026. PELO CONTRATANTE: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO E PELA CONTRATADA : LENIVALDO ALVES DOS SANTOS. Quinta-feira 12 de março de 2026 Ano IX • Edição Nº 4728 -13- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (CONTRATO Nº 016/2026) Extrato de Contrato de Licitação Contrato nº 016/2026 ; Processo Administrativo: nº 2901007.00078070/2025-79 ; Fundamento legal: lei federal nº 14.133/2021; Contratante: Município de Amargosa- BA; Contratada: HSJ CONSTRUCOES LTDA, CNPJ/MF 26.313.436/0001-24; Objeto: contratação de empresa de engenharia para execução de obras/serviços de REFORMA E AMPLIAÇÃO DE QUIOSQUES DA PRAÇA IRACI SILVA NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA, pelo tipo de licitação menor preço, segundo o regime de execução de empreitada por preço global, descritos no instrumento de projeto básico, conforme especificado nos Anexos, partes integrantes da Concorrência Pública nº 010/2025 e na proposta da CONTRATADA, Vigência do contrato: 04 meses ; Cobertura Orçamentária: Unidade: 06.01; Projeto/Atividade: 1003; Elemento de despesa: 44.90.51.00, Valor: R$ 144.593,50 totais. Data da assinatura: 04/03/2026. Pelo Contratante: Getúlio Almeida Sampaio e pelo Contratado: Jonildo De Jesus Santos. Quinta-feira 12 de março de 2026 Ano IX • Edição Nº 4728 -14- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SUGEP - SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS CATEGORIA: ATOS OFICIAIS PORTARIA (Nº 071/2026) PORTARIA, SEAFI SUGEP Nº. 071 DE 12 DE MARÇO DE 2026 Declara a vacância de cargo público por posse em outro cargo inacumulável de Servidor Público Municipal. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais e baseado no artigo 42 do Estatuto do Servidor; RESOLVE: Art. 1º. Fica declarada a vacância do cargo efetivo de PROFESSOR SÉRIES FINAIS LÍNGUA INGLESA, a partir de 12 de março de 2026, em decorrência de posse em cargo inacumulável, do Sr. Servidor RAFAEL MARQUES FERREIRA BARBOSA MAGALHÃES, matricula nº 668107. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, 12 de março de 2026. Getúlio Almeida Sampaio Prefeito Municipal Quinta-feira 12 de março de 2026 Ano IX • Edição Nº 4728 -15- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 072/2026) PORTARIA, SEAFI SUGEP Nº. 072 DE 12 DE MARÇO DE 2026 Conceder licença prêmio a servidor Sra. Joseline dos santos Costa e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 106 da Lei Complementar Municipal de nº. 008/2006, RESOLVE: Art. lº. Fica concedida Licença Prêmio a servidora Sra. JOSELINE DOS SANTOS COSTA, AUXILIAR DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS EDUCACIONAIS, matrícula nº 70311, nos termos da Lei Complementar Municipal de nº 008/2006, pelo prazo de 03 (três) meses. Parágrafo Único. A Licença Prêmio ora concedida terá início em 01 de abril de 2026 e findará em 29 de junho de 2026. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, 12 de março de 2026 Getúlio Almeida Sampaio Prefeito Municipal Quinta-feira 12 de março de 2026 Ano IX • Edição Nº 4728 -16- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 073/2026) PORTARIA, SEAFI SUGEP Nº. 073 DE 12 DE MARÇO DE 2026 Conceder licença prêmio a servidor Sra. Suely Neri Santos e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 106 da Lei Complementar Municipal de nº. 008/2006, RESOLVE: Art. lº. Fica concedida Licença Prêmio a servidora Sra. SUELY NERI SANTOS, AUXILIAR DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS EDUCACIONAIS, matrícula nº 662375, nos termos da Lei Complementar Municipal de nº 008/2006, pelo prazo de 03 (três) meses. Parágrafo Único. A Licença Prêmio ora concedida terá início em 16 de março de 2026 e findará em 13 de junho de 2026. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, 12 de março de 2026 Getúlio Almeida Sampaio Prefeito Municipal Quinta-feira 12 de março de 2026 Ano IX • Edição Nº 4728 -17- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 074/2026) PORTARIA, SEAFI SUGEP Nº. 074 DE 12 DE MARÇO DE 2026 Conceder licença prêmio a servidor Sra. Jucileide Pinheiro Coelho e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 106 da Lei Complementar Municipal de nº. 008/2006, RESOLVE: Art. lº. Fica concedida Licença Prêmio a servidora Sra. JUCILEIDE PINHEIRO COELHO, ASSISTENTE DE CLASSE, matrícula nº 63252, nos termos da Lei Complementar Municipal de nº 008/2006, pelo prazo de 03 (três) meses. Parágrafo Único. A Licença Prêmio ora concedida terá início em 16 de março de 2026 e findará em 13 de junho de 2026. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, 12 de março de 2026 Getúlio Almeida Sampaio Prefeito Municipal Quinta-feira 12 de março de 2026 Ano IX • Edição Nº 4728 -18- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 075/2026) PORTARIA, SEAFI SUGEP Nº. 075 DE 12 DE MAÇO DE 2026 Dispõe sobre concessão de Licença sem vencimentos à servidora Sra. Andressa Lori Almeida de Andrade O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º. Conceder Licença sem vencimentos à servidora Sra. ANDRESSA LORI ALMEIDA DE ANDRADE, Técnica de enfermagem, matrícula nº 666915, pelo prazo de dois anos, a partir de 12 de março de 2026. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, 12 de março de 2026 Getúlio Almeida Sampaio Prefeito Municipal Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/5491/