DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4727

4733 4727 2026-03-11 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA 1622a4db1d854eb09d4a4df3ffa42fbd db00cc6bdd7fa3f9e375a0c832f955f6441611f08942f0117fea0848f0ef424e db00cc6bdd7fa3f9e375a0c832f955f6441611f08942f0117fea0848f0ef424e https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4733/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4733/ 5490 DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4727 Diario Importado 4727

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Quarta-feira • 11 de março de 2026 • Ano IX • Edição Nº 4727 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - GP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2 ATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2 DECRETO FINANCEIRO (Nº 010/2026) ........................................................................... 2 EDITAL DE INSCRIÇÃO (EDITAL Nº 001/2026) ....................................................................... 4 PORTARIA (Nº 010/2026) .................................................................................. 15 SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL .............. 17 ATOS OFICIAIS ........................................................................................ 17 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2025 .............................................................................. 17 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 27 AVISO DE LICITAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 17/2026) .................................................... 27 SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ........................................................... 28 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 28 AVISO DE LICITAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 18/2026) .................................................... 28 SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 29 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 29 AVISO DE LICITAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 16/2026) .................................................... 29 Quarta-feira 11 de março de 2026 Ano IX • Edição Nº 4727 -2- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO CATEGORIA: ATOS OFICIAIS DECRETO FINANCEIRO (Nº 010/2026) & - MUNICÍPIO DE AMARGOSA “"um“ “ CNPJ: 13.825AB410001-50 MAREOSA DECRETO FINANCEIRO Nº: 10 de 11 de março de 2026 Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar na forma que indica,e da outras providência O (A) Prefeito(a)Municipal de AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuiçõesque lhe são conferidaspela LeiOrgânica do Município e de acordo com o disposto na Lei Municipal nº 810 de 17 de dezembro de 2025 DECRETA: Art.1º , Fica aberto o Crédito Suplementar no valorde 984.462,89 ( novecentos e oitentae quatro mil,quatrocentos e sessenta e dois reaise oitentae nove centavos) para reforçodas dotações orçamentárias constantes do anexo. Art.2º, Os recursos para atender ao disposto no artigoanterior,no mesmo valor,decorreraoda anulação parcialdas dotações consignadas no orçamento programa em vigor,conforme anexo. Art.3º, As modificações orçamentárias efetuadas por este Decreto ficam incorporadas ao Orçamento Analíticodas Unidades Orçamentárias indicadas. Art.4ºfEsteDecreto entra em vigor na data de sua publicação retroagindoseus efeitospara 11 de março de 2026. Art.50, Revogamfse as disposições em contrario. AMARGOSA de 11 de março de 2026 PrefeitoMunicipalf Mat.0066631 Quarta-feira 11 de março de 2026 Ano IX • Edição Nº 4727 -3- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - **, PREFEITURA MUNICIPALDE AMARGOSA Mim“,“ " CNPJ: 13.825.4B410001-50 MAREOSA Extrato de Alteração Orçamentária Exercício. 2026 , Més. Marco Funcional Classificaçãoda Despesa Acréscimo Redução Lei..:810/2025 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2026 Ato..:10/2026 Data:11 de março de 2026 Ti o: Decreto Movimento: Crédito Adicional Recurso:ANULACAO DE DOTACAO Unidade:0501- 501 - SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO,FINANÇASEDESENVIMENTOINSTITUCIONAL PA: 2015 - GESTÃO DASAÇÓES DA SECRETARIA DE ADMIN., FINANÇAS E DESENV. INSTITUCIONAL 04 122 0002 31909200/ 15000000 Despesas de Exercícios Anteriores 55 016,89 0,00 04 122 0002 33903000! 15000000 Materialde Consumo 0,00 25 000,00 04 122 0002 33903600/ 15000000 Outros SerViços de Terceiros , Pessoa Física 0,00 30 016,89 Total do PA: Total do PA: 55.016,89 55.016,89 Unidade: 0701 - 701-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PA: 1005 - CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO EAPARELHAMENTO DE UNIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL 12 361 0004 33903900/ 15400000 Outros SerViços de Terceiros , Pessoa Jurídica 0,00 600 000,00 Total do PA: 0,00 600.000,00 PA: 1006 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E APARELHAMENTO DE UNIDADES DE ENSINO INFANTIL 12 365 0004 433903900! 15500000 Outros SerViços de Terceiros , Pessoa Jurídica 0,00 100 000,00 Total do PA: 0,00 100.000,00 PA: 2027 - MANUTENÇÃO DA OFERTA DE TRANSPORTE ESCOLAR 12 361 0004 44905200/ 15420000 Equipamentos e Material Permanente 0,00 50 000,00 Total do PA: 0,00 50.000,00 PA: 2028 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL 12 361 0004 33903000! 15500000 Materialde Consumo 106 168,50 0,00 12 361 0004 44905200/ 15420000 Equipamentos e Material Permanente 50 000,00 0,00 Total do PA: 156.168,50 0,00 PA: 2032 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL - CRECHE 12 365 0004 33903000! 15500000 Materialde Consumo 20 308,00 0,00 Total do PA: 20.308,00 0,00 PA: 2034 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS, ADULTOS E IDOSOS 12 366 0004 33904800] 15400000 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 600 000,00 0,00 12 366 0004 33903900/ 15500000 Outros SerViços de Terceiros , Pessoa Jurídica 0,00 59 924,00 Total do PA: 600.000,00 59.924,00 PA: 2035 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA 12 365 0004 33903000! 15500000 Materialde Consumo 33 447,50 0,00 Total do PA: 33.447,50 0,00 Total do PA: 809.924,00 809.924,00 Unidade:0801-801-FUNDOMUNICIPALDE SAÚDE PA:2040-MANUTENÇÃO DAS AÇÓES DE ATENÇÃO PRIMÁRIAEM SAÚDE 10 301 0006 33903900/ 15001002 Outros SerViços de Terceiros , Pessoa Jurídica 0,00 119 522,00 Total do PA: 0,00 119.522,00 PA: 2041 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADEAMBULATORIAL E HOSPITALAR 10 302 0006 33909200/ 15001002 Despesas de Exercícios Anteriores 100 000,00 0,00 Totaldo PA:W PA: 2045 - MANUTENÇÃO DA OFERTA DE MEDICAMENTOS -ASSISTÉNCIA FARMACEUTICA 10 303 0006 33909200/ 15001002 Despesas de Exercícios Anteriores 19 522,00 Total do PA: Total do PA: Total da Unidade: Total da Lei/Ato/UnidaddPA: 984.462,89 Quarta-feira 11 de março de 2026 Ano IX • Edição Nº 4727 -4- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EDITAL DE INSCRIÇÃO (EDITAL Nº 001/2026) Estado da Bahia MUNICIPIO DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, 001, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 EDITAL Nº 001/2026/2026 Processo nº 2901007.00005094/2026-90 INSCRIÇÃO PÚBLICA PARA SELEÇÃO DE AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES PARA FORNECIMENTO DE ALIMENTOS AO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS – PAA – MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA EDITAL Nº 001/2026 O presente Edital tem por objetivo a aquisição de g êneros alimentícios da agricultura familiar no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos – P AA, modalidade Compra com Doação Simultânea – CDS, com dispensa de licitação, destin ados à doação a indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade social e nutricional at endidas pelos equipamentos públicos de Segurança Alimentar e Nutricional do município. A execução do programa observará o disposto no Decr eto nº 11.476/2023, no Termo de Adesão nº 01016/2022, bem como no Plano Operacional nº 04275-2023-2901007. A Prefeitura Municipal de Amargosa – BA, pessoa jur ídica de direito público, com sede na Praça Lourival Monte, s/n, Centro, Amargosa/BA, CEP 45300-000, inscrita no CNPJ sob nº 13.825.484/0001-50, representada pelo Prefeito Cons titucional Sr. Getúlio Almeida Sampaio, no uso de suas atribuições legais, por intermédio da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente – SEAMA, neste ato representada pela Secre tária Municipal Francelle Ferretti Salvador, torna pública a realização do processo se letivo de agricultores e agricultoras familiares para fornecimento de gêneros alimentício s no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos – PAA, em parceria com o Ministério do De senvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome – MDS. 1. OBJETO 1.1 O presente edital tem por objeto a seleção de a gricultores e agricultoras familiares e empreendedores familiares rurais para fornecimento de gêneros alimentícios destinados à execução do Programa de Aquisição de Alimentos – mo dalidade Compra com Doação Simultânea (CDS) no município de Amargosa. 1.2 Os produtos fornecidos deverão ser destinados à doação a famílias em situação de vulnerabilidade social e nutricional atendidas pela rede municipal de segurança alimentar. 1.3 Os alimentos deverão ser entregues em condições adequadas para consumo humano e em conformidade com as normas sanitárias vigentes. Edital 001/2026 (00000349352) SEI 2901007.00005094/2026-90 / pg. 1 Quarta-feira 11 de março de 2026 Ano IX • Edição Nº 4727 -5- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 1.4 O transporte dos produtos será de responsabilid ade do agricultor fornecedor, devendo garantir a integridade, qualidade e conservação dos alimentos. 1.5 O recebimento, conferência e registro dos produ tos serão realizados pela Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente – SEAMA, c om acompanhamento técnico da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimen to Social – SADS, responsável pela atestação da qualidade e do peso dos alimentos entregues. 2. AGRICULTORES ELEGÍVEIS PARA O PROGRAMA 2.1 Poderão participar deste processo seletivo agricultores e agricultoras familiares individuais e/ou empreendedores familiares rurais devidamente c adastrados no CAF – Cadastro da Agricultura Familiar. 2.2 No caso de beneﬁciários fornecedores pertencent es a povos e comunidades tradicionais, conforme deﬁnido no Decreto nº 6.040/2007, poderá ser apresentado, alternativamente, o Número de Identiﬁcação Social – NIS , proveniente do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico. 2.3 Terão prioridade de participação os agricultores, agricultoras e empreendedores familiares rurais residentes no Município de Amargosa. 2.4 Serão considerados beneﬁciários fornecedores os agricultores e empreendedores familiares rurais que atendam aos requisitos estabe lecidos no art. 3º da Lei nº 11.326/2006, que define a agricultura familiar. 3. PRAZO DE INSCRIÇÃO 3.1 As inscrições deverão ser realizadas mediante e ntrega da documentação exigida neste edital, dentro do prazo estabelecido no cronograma. 3.2 A documentação deverá ser entregue na Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente – SEAMA, localizada na Avenida ACM, nº 223, Rua da Linha, próximo à Garagem Municipal. 3.3 O atendimento será realizado no horário das 07h30 às 12h e das 13h30 às 17h. 3.4 A Secretaria disponibilizará técnicos responsáv eis para prestar orientações e esclarecimentos sobre o processo de inscrição. 4 . DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO A SEREM APRESENTADOS NO A TO DA INSCRIÇÃO 4.1 Os agricultores e agricultoras familiares dever ão apresentar, no ato da inscrição, os seguintes documentos: I – Cópia do documento de identidade (RG) e CPF; II – Cópia atualizada do CAF – Cadastro da Agricultura Familiar; III – Comprovante de residência atualizado; IV – Para comercialização de produtos processados ( como beiju, farinha, sequilhos ou similares), apresentação de Alvará Sanitário ou Lic ença de Funcionamento expedido pela Vigilância Sanitária Municipal; V – Para comercialização de produtos orgânicos, apr esentação de certiﬁcação emitida por organismo credenciado pelo Ministério da Agricultura (MAPA), ou comprovação de participação em Sistema Participativo de Garantia (SPG) ou Organ ismo Participativo de Avaliação da Conformidade (OPAC); VI – Lista contendo a descrição dos produtos dispon íveis para fornecimento, demonstrando a capacidade produtiva do agricultor, respeitando o l imite ﬁnanceiro individual de até R$ Edital 001/2026 (00000349352) SEI 2901007.00005094/2026-90 / pg. 2 Quarta-feira 11 de março de 2026 Ano IX • Edição Nº 4727 -6- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 15.000,00, conforme modelo constante no Anexo I. 4.2 CRITÉRIOS DE PRIORIDADE De acordo com o art. 4º da Resolução GGPAA nº 3, de 05 de setembro de 2023, terão prioridade na participação do programa os beneﬁciár ios fornecedores que se enquadrem em uma ou mais das seguintes condições: I – Agricultores inscritos no Cadastro Único para P rogramas Sociais do Governo Federal – CadÚnico; II – Indígenas, quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais; III – Pessoas negras; IV – Mulheres, observando-se a meta mínima de participação de 65%; V – Pescadores artesanais; VI – Jovens agricultores entre 18 e 29 anos. 4.3 RECURSOS FINANCEIROS O montante de recursos ﬁnanceiros disponíveis para execução do programa no município será de R$ 175.000,00 (cento e setenta e cinco mil reais), conforme estabelecido na Portaria nº 235, de 19 de dezembro de 2025 , publicada no Diário Oﬁcial da União em 23 de dezembro de 2025, pela Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. 5. DAS DISPOSIÇÕES DE VAGAS 5.1 Serão disponibilizadas 60 vagas para agricultor es e agricultoras familiares e/ou empreendedores familiares rurais. 5.2 Caso o número de inscritos ultrapasse o número de vagas disponíveis, os participantes excedentes serão incluídos em cadastro de reserva, respeitando a ordem de classificação. 6. LOCAL A PERIODICIDADE DE ENTREGA DOS PRODUTOS 6.1 Os gêneros alimentícios deverão ser entregues n o município de Amargosa, na sede da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente – SEAMA, responsável pelo recebimento dos produtos. 6.2 O local de entrega poderá ser alterado pela adm inistração municipal, caso necessário, para adequação da logística de distribuição. 6.3 Os agricultores selecionados deverão assinar o Termo de Adesão ao Programa, no qual serão estabelecidos os compromissos do beneﬁciário fornecedor com o município e com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. 6.4 Somente serão consideradas válidas as inscriçõe s que atendam a todas as condições estabelecidas neste edital. 7. DAS PENALIDADES 7.1 Serão desclassiﬁcados do processo seletivo os p articipantes que não atenderem às exigências previstas nos itens 2, 3 e 4 deste edita l ou que apresentarem documentação incompleta ou irregular. 8. PAGAMENTO 8.1 O pagamento aos beneﬁciários fornecedores será realizado mediante comprovação da entrega dos alimentos nas quantidades estabelecidas. Edital 001/2026 (00000349352) SEI 2901007.00005094/2026-90 / pg. 3 Quarta-feira 11 de março de 2026 Ano IX • Edição Nº 4727 -7- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 8.2 A comprovação ocorrerá por meio do Termo de Rec ebimento e Aceitabilidade, acompanhado do documento fiscal correspondente. 8.3 Caso haja fornecedores cadastrados para entrega de produtos orgânicos ou agroecológicos, os valores pagos poderão ter acrésc imo de até 30% em relação aos preços estabelecidos para produtos convencionais. 8.4 O pagamento será realizado por intermédio de in stituição ﬁnanceira oﬁcial, mediante autorização do MDS, com base nas informações regist radas pela unidade executora no Sistema de Gestão do Programa de Aquisição de Alimentos – SISPAA. 9. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 9.1 Os preços de aquisição dos produtos alimentício s foram deﬁnidos a partir de pesquisa de preços realizada em três estabelecimentos locais, c onsiderando a média histórica dos últimos 12 meses. 9.2 O processo de formação de preços foi devidament e documentado e autuado em processo administrativo arquivado na Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente – SEAMA. 9.3 Informações adicionais sobre este edital poderão ser obtidas: I - no site da Prefeitura de Amargosa: https://amargosa.ba.gov.br; II- pelo telefone: (75) 3512-7811; III - diretamente na Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente – SEAMA. 10. CRONOGRAMA COM AS ETAPAS E PRAZOS DO PRESENTE EDITAL 11. DOS ANEXOS DESTE EDITAL Integram o presente edital os seguintes anexos: Anexo I – Formulário de inscrição dos agricultores familiares Anexo II – Tabela de preços dos produtos Anexo III – Termo de compromisso do beneficiário fornecedor 12. DA ANÁLISE DAS INSCRIÇÕES 12.1 As inscrições recebidas serão analisadas por Comissão de Avaliação e Seleção , designada por ato da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente – SEAMA. 12.2 Compete à Comissão: · analisar a documentação apresentada; · verificar o atendimento aos requisitos do edital; · aplicar os critérios de prioridade estabelecidos pela legislação do PAA; · elaborar a lista de classificação dos agricultores inscritos. Etapas Prazo Publicação do Edital 10/03/2026 Período de inscrição 11/03/2026 a 20/03/2026 Divulgação do resultado final 25/03/2026 Previsão de início da execução do PAA Abril de 2026 Edital 001/2026 (00000349352) SEI 2901007.00005094/2026-90 / pg. 4 Quarta-feira 11 de março de 2026 Ano IX • Edição Nº 4727 -8- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 12.3 A análise das inscrições observará os princípi os da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, previstos no art. 37 da Constituição Federal. 12.4 A Comissão poderá solicitar documentos complem entares caso identiﬁque necessidade de esclarecimentos. 13. DA CLASSIFICAÇÃO 13.1 A classificação dos agricultores inscritos observará: I — Atendimento integral aos requisitos do edital; II — critérios de prioridade definidos na legislação do Programa de Aquisição de Alimentos; III — capacidade produtiva declarada pelo agricultor. 13.2 Caso o número de inscritos ultrapasse o número de vagas disponíveis, será realizada classificação observando os critérios de prioridade estabelecidos neste edital. 13.3 Permanecendo empate após aplicação dos critéri os de prioridade, será considerada a ordem cronológica de inscrição. 13.4 Os agricultores não classiﬁcados dentro do núm ero de vagas comporão cadastro de reserva, podendo ser convocados durante a execução do programa. 14. DO RESULTADO 14.1 O resultado do processo seletivo será divulgad o no site oﬁcial da Prefeitura Municipal de Amargosa. 14.2 A divulgação conterá: I - lista de agricultores selecionados; II - lista de cadastro reserva. 14.3 A divulgação do resultado será considerada ato oﬁcial de comunicação aos participantes. 15. DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS 15.1 Os participantes poderão apresentar recurso administrativo contra o resultado preliminar no prazo de 02 (dois) dias úteis após a publicação. 15.2 Os recursos deverão ser protocolados na Secret aria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente – SEAMA. 15.3 Os recursos serão analisados pela Comissão de Avaliação e Seleção. 15.4 Após análise dos recursos, será publicada a lista final de classificados. 16. DAS OBRIGAÇÕES DOS BENEFICIÁRIOS FORNECEDORES 16.1 São obrigações dos agricultores participantes do programa: I — Fornecer produtos de acordo com os padrões de qualidade exigidos; II — cumprir os prazos de entrega estabelecidos; III — manter atualizada a documentação exigida pelo programa; IV — prestar informações quando solicitadas pela unidade executora do programa. 16.2 O descumprimento das obrigações poderá resultar em: I - suspensão do fornecimento; II - substituição do fornecedor; Edital 001/2026 (00000349352) SEI 2901007.00005094/2026-90 / pg. 5 Quarta-feira 11 de março de 2026 Ano IX • Edição Nº 4727 -9- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - III - exclusão do programa. 17. DO CONTROLE E DA FISCALIZAÇÃO 17.1 A execução do programa será acompanhada pela S ecretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente – SEAMA. 17.2 A fiscalização poderá ser realizada pelos seguintes órgãos: I - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social – MDS; II - órgãos de controle interno do município; III - Tribunal de Contas; IV - demais órgãos de controle. 17.3 Os beneﬁciários fornecedores deverão permitir o acesso às informações necessárias à verificação da execução do programa. 18. DA TRANSPARÊNCIA 18.1 Todas as informações referentes à execução do programa poderão ser divulgadas no Portal da Transparência do Município. 18.2 O município manterá registro documental das et apas do processo de seleção, bem como das entregas e pagamentos realizados. 19. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 19.1 Os casos omissos neste edital serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente – SEAMA. 19.2 A participação no processo seletivo implica aceitação integral das regras estabelecidas neste edital. 19.3 Este edital entra em vigor na data de sua publicação. Getúlio Almeida Sampaio Prefeito Municipal Francelle Ferretti Salvador Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente – SEAMA Edital 001/2026 (00000349352) SEI 2901007.00005094/2026-90 / pg. 6 Quarta-feira 11 de março de 2026 Ano IX • Edição Nº 4727 -10- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ANEXO I – MODELO DE FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO DE AGRICULTORES, AGRICULTORAS E EMPREENDEDORES FAMILIARES RURAIS PARA FORNECIMENTO DE ALIMENTOS PARA O PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS – PAA INSCRIÇÃO PARA FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA O PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS – PAA – AMARGOSA/BA, EDITAL Nº 01/2026. Proposta nº: IDENTIFICAÇÃO DO FORNECEDOR 1. Nome do Agricultor(a): 5. Estado Civil: 3. Nome do Cônjuge (se for o caso): 2. Cor:: 3. Gênero: 4. Nº de pessoas que compõe a famlia: NIS 4. Endereço/ Comunidade: 5. Município/UF: 6. E-mail: 7. Apelido: 8. CEP: 12. N⁰ CAF: 13. CPF: 14. DDD/Fone RELAÇÃO DE PRODUTOS 1. Descrição do Produto 2. Quantidade Total para o Período (kg) 3. Valor Total Declaro estar de acordo com as condições estabelecidas nesta incrição e que as informações acima conferem com as condições de fornecimento. Local e Data Assinatura do Agricultor/Agricultora: Assinatura do Técnico Responsável Edital 001/2026 (00000349352) SEI 2901007.00005094/2026-90 / pg. 7 Quarta-feira 11 de março de 2026 Ano IX • Edição Nº 4727 -11- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ANEXO – II OBS: Os preços correspondem a cotação de pesquisa de preços realizado em 3 (três) estabelecimentos locais, feita a média historica dos 12 meses de cada um dos três orçamentos e somadas estas médias para definir a média de preço unitário final a ser praticada de acordo com a tabela de preços supracitada. TABELA DE PREÇOS Item Produto Tipo Unidade Peso (kg) Valor Unitário 01 ABACATE CONVENCIONAL Kg 1,00 R$ 4,20 02 ABACAXI CONVENCIONAL Kg 1,00 R$ 3,96 03 ABÓBORA CONVENCIONAL Kg 1,00 R$ 3,39 04 ALFACE CONVENCIONAL Kg 1,00 R$ 18,49 05 AMENDOIM CONVENCIONAL Kg 1,00 R$ 10,63 06 BANANA DA TERRA CONVENCIONAL Kg 1,00 R$ 5,54 07 BANANA PRATA CONVENCIONAL Kg 1,00 R$ 2,91 08 BATATA DOCE CONVENCIONAL Kg 1,00 R$ 5,51 09 BEIJU CONVENCIONAL Kg 1,00 R$ 21,83 10 BERINJELA CONVENCIONAL Kg 1,00 R$ 4,42 11 BETERRABA CONVENCIONAL Kg 1,00 R$ 4,79 12 CEBOLA CONVENCIONAL Kg 1,00 R$ 6,99 1313 CEBOLINHA CONVENCIONAL Kg 1,00 R$ 10,77 14 CENOURA CONVENCIONAL Kg 1,00 R$ 5,00 15 CHUCHU CONVENCIONAL Kg 1,00 R$ 3,95 16 COENTRO CONVENCIONAL Kg 1,00 R$ 12,80 17 COUVE CONVENCIONAL Kg 1,00 R$ 10,84 18 FARINHA DE MANDIOCA CONVENCIONAL Kg 1,00 R$ 7,12 19 FEIJÃO CONVENCIONAL Kg 1,00 R$ 7,38 2020 INHAME CONVENCIONAL Kg 1,00 R$ 10,07 21 JILÓ CONVENCIONAL Kg 1,00 R$ 5,48 22 LIMA CONVENCIONAL Kg 1,00 R$ 3,70 23 LIMÃO CONVENCIONAL Kg 1,00 R$ 4,23 24 MAMÃO CONVENCIONAL Kg 1,00 R$ 5,50 25 MANGA CONVENCIONAL Kg 1,00 R$ 3,93 26 MARACUJÁ CONVENCIONAL Kg 1,00 R$ 6,67 27 MAXIXE CONVENCIONAL Kg 1,00 R$ 4,76 28 MELANCIA CONVENCIONAL Kg 1,00 R$ 2,35 29 MILHO CONVENCIONAL Kg 1,00 R$ 2,20 30 PEPINO CONVENCIONAL Kg 1,00 R$ 3,56 31 PIMENTÃO CONVENCIONAL Kg 1,00 R$ 4,86 32 QUIABO CONVENCIONAL Kg 1,00 R$ 6,48 33 RAIZ DE MANDIOCA AIPIM COM CASCA CONVENCIONAL Kg 1,00 R$ 3,90 34 REPOLHO CONVENCIONAL Kg 1,00 R$ 5,21 35 RÚCULA CONVENCIONAL Kg 1,00 R$ 12,94 36 TANGERINA CONVENCIONAL Kg 1,00 R$ 3,79 37 TAPIOCA CONVENCIONAL Kg 1,00 R$ 10,97 38 TOMATE CONVENCIONAL Kg 1,00 R$ 4,68 39 VAGEM CONVENCIONAL Kg 1,00 R$ 9,96 Edital 001/2026 (00000349352) SEI 2901007.00005094/2026-90 / pg. 8 Quarta-feira 11 de março de 2026 Ano IX • Edição Nº 4727 -12- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ANEXO III TERMO DE COMPROMISSO DO BENEFICIÁRIO FORNECEDOR DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS (PAA) Eu:___________________________________________________________________________, declaro, sob as penas da lei, que: Fui informado sobre o Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, criado pela Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, regulamentado pelo Decreto nº 11.802, de 28 de novembro de 2023, e demais resoluções do Grupo Gestor do Progra ma de Aquisição de Alimentos - GGPAA; Tenho conhecimento prévio da Proposta de Participaç ão da Unidade Executora nº ____________________________. Comprometo-me a entregar os produtos acordados para serem adquiridos no âmbito do Programa; e Comprometo-me a respeitar o valor máximo do limite ﬁnanceiro disponibilizado, por Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, Cadastro Nacional da Agricultura Familiar - DAP/CAF, por ano civil, conf orme estabelece o Art. 6º do Decreto nº 11.802, de 28 de novembro de 2023, independente da Unidade Executora com a qual estou operando as entregas (Prefeitura, Estado). Dos Produtos e sua origem Declaro que o(s) produto(s) comercializado(s) é (são) de minha própria produção. Da exclusão do Programa Estou ciente que qualquer irregularidade constatada e não denunciada poderá ensejar sanções de natureza civil, penal e administrativa e que ao descumprir as regras do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA poderei se r excluído automaticamente do Programa, além de estar sujeito a outras penalidades conforme a lei. Validade do Termo I - IDENTIFICAÇÃO DO BENEFICIÁRIO FORNECEDOR DO PAA 1. Nome do Agricultor (a): 2. Nº do CAF 3. Data de Validade do CAF: 4. CPF: 5. Endereço: 6. Município/UF: 7. CEP: 8. DDD/Fone: 9. Número da Proposta de Participação 10. Vigência da Proposta de Participação: Edital 001/2026 (00000349352) SEI 2901007.00005094/2026-90 / pg. 9 Quarta-feira 11 de março de 2026 Ano IX • Edição Nº 4727 -13- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - O presente Termo de Compromisso tem a vigência da P roposta de Participação no Programa de Aquisição de Alimentos nº: ___________________________________ , de _______________ a ______________, podendo ser rescindido por qualquer uma das partes mediante comunicação expressa, com antecedência mínima de 30 dias. A Unidade Executora do Programa de Aquisição de Ali mentos - PAA pode encerrar o presente Termo caso este Beneﬁciário Fornecedor não cumpra c om as diretrizes e obrigações do Programa, sendo permitido seu retorno somente após as adequações necessárias, com a observância da conveniência e oportunidade da administração pública. E, por ter lido e estando de acordo com os termos a presentados, as obrigações assumidas, e as condições estabelecidas, as partes assinam o presente Termo em duas vias de igual teor e para um só efeito. __________________________________________________ Local e Data Beneficiário Fornecedor Nome:___________________________________________________________________________________________ __ CPF:_____________________________________ CAF:_____________________________________ Responsável pela unidade Executora do PAA Nome:___________________________________________________________________________________________ __ CPF:_____________________________________ Matrícula:________________________________ Documento assinado eletronicamente por Getúlio Almeida Sampaio, Prefeito Municipal, em 10/03/2026, às 17:48, conforme Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001 . Decreto Federal nº 8539, de 08/10/2015 . Lei nº 14.063, de 23/09/2020 . E, o Decreto Municipal nº 92, de 26/05/2025. Edital 001/2026 (00000349352) SEI 2901007.00005094/2026-90 / pg. 10 Quarta-feira 11 de março de 2026 Ano IX • Edição Nº 4727 -14- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Documento assinado eletronicamente por Francelle Ferretti Salvador , Secretária Municipal de Agricultura e Meio Ambiente , em 10/03/2026, às 18:02, conforme Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001. Decreto Federal nº 8539, de 08/10/2015 . Lei nº 14.063, de 23/09/2020. E, o Decreto Municipal nº 92, de 26/05/2025. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site clique aqui , informando o código verificador 00000349352 e o código CRC 87B0C9AF. Referência: Processo nº 2901007.00005094/2026-90 SEI nº 00000349352 Edital 001/2026 (00000349352) SEI 2901007.00005094/2026-90 / pg. 11 Quarta-feira 11 de março de 2026 Ano IX • Edição Nº 4727 -15- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 010/2026) GP.GAB PORTARIA Nº 010 DE 11 DE MARÇO DE 2026. Instaura Processo Administrativo Disciplinar em face de quem indica e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas atrisuições legais e de acordo cod a Lei Codpledentar nº 008, de 02 de darço de 2006; CONSIDERANDO recentes infordações registradas nos autos do Processo nº 2901007.00060270/2025-75; CONSIDERANDO a necessidade de corrigir eventuais irregularidade s dentro da Addinistração Púslica; CONSIDERANDO que é dever da Addinistração Púslica apurar fatos que contenhad indícios de infrações disciplinares codetidas por servidores púslicos; CONSIDERANDO o quanto disposto no artigo 160 da Lei Codpledenta r nº 008, de 02 de darço de 2006; CONSIDERANDO a garantia dos princípios do devido processo legal , adpla defesa e contraditório; RESOLVE: Art. 1º. Instaurar processo addinistrativo disciplinar a ﬁd de apurar eventuais infrações decorrentes de violação aos dev eres e proisições previstos no artigo 138, III e artigo 160, I, s, todos da Lei Co dpledentar nº 008/2006 ed face da servidora dunicipal Telda Santos Pinheiro Brandão, datrícula nº 67571. Art. 2º. Caserá à Codissão de Processos Addinistrativos Disciplinares e Sindicância, nos terdos da Portaria Municipal nº 02 5, de 18 de agosto de 2025, Portaria 00000350452 SEI 2901007.00060270/2025-75 / pg. 1 Quarta-feira 11 de março de 2026 Ano IX • Edição Nº 4727 -16- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - proceder, instruir e apresentar relatório final conclusivo de feito investigatório. Art. 3º. Esta Portaria entrará ed vigor na data de sua puslicação. Gasinete do Prefeito, 11 de darço de 2026. Getúlio Almeida Sampaio Prefeito Municipal Docudento assinado eletronicadente por Getúlio Almeida Sampaio , Prefeito Municipal, ed 11/03/2026, às 16:07, conforde Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001. Decreto Federal nº 8539, de 08/10/2015 . Lei nº 14.063, de 23/09/2020. E, o Decreto Municipal nº 92, de 26/05/2025. A autenticidade deste docudento pode ser conferida no site clique aqui , infordando o código verificador 00000350452 e o código CRC 017D82DB. Referência: Processo nº 2901007.00060270/2025-75 SEI nº 00000350452 Portaria 00000350452 SEI 2901007.00060270/2025-75 / pg. 2 Quarta-feira 11 de março de 2026 Ano IX • Edição Nº 4727 -17- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL CATEGORIA: ATOS OFICIAIS PRESTAÇÃO DE CONTAS 2025 ',)I— ** Mwm MEMORANDO SEI Nº 00000348083/2026 - SEAFI.AAD Prestação de Contas - São joão 2025 DOTAÇÃO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE CASA CIVIL AÇÃO: 2007 - PROMOÇÃO E APOIO A EVENTOS CíVICOS E CULTURAIS R$DEMAIS FONTES 9.974.955 L R$CONVENIOS 600,ooo,c R$AMBEV S.A. 415.ooo,c DUBEM BUSINESSMARKETING EVENTOS R$ E PRODUCOES ARTISTICASLTDA - 300 000 cESPORTE DA SORTE ' ', R$CAMAROTE TIOZE 15o.ooo,c R$CALÇADOS FERRACINILTDA 20.000,05 L R$CAIXAECONOMICA FEDERAL 120.ooo,c R$PETROBRAS 120,ooo,c R$SUFOTUR 21o.ooo,c ,04 O ,00 O O O O O 0 8,04 Quarta-feira 11 de março de 2026 Ano IX • Edição Nº 4727 -18- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - , R$ INEXIGIBILIDADEFORRODº T'Cº 110.000,C01º02521/2025 R$ INEXIGIBILIDADETOQUE DEZ 300.000,C01º02519/2025 R$ INEXIGIBILIDADESILFARLEY 190.000,Cõ|º 02520/2025 R$ SUFOTUR 21o.ooo,co A R$ EXECUÇÃO PELA ALEFERRAZ 60.000,0CSUFOTUR R$ EXECUÇÃO PELAFILOMENABAGACEIRA 150.000,CSUFOTUR FORRODOTICO(CONTRAPARTIDA R$ INEXIGIBILIDADECONVENIO) 12.ooo,ocNº02521/2025 , R$ INEXIGIBILIDADEFORRODOTICO(COMPLEMENTO) 8.000,00Nº02521/2025 FAZMÍDIAPUBLICIDADEEEVENTOS R$ INEXIGIBILIDADELTDA(CALCINHAPRETA) 490.ooo,coIº02452/2025 CROW PRODUÇOESLTDA(ALCYMAR R$ INEXIGIBILIDADEMONTEIRO) 25o.ooo,coIº02393/2025 MARIOJOSESOUZAPAIMPROMOÇOES R$ INEXIGIBILIDADEEIRELI(CATUABACOM AMENDOIM) 14o.ooo,coIº02380/2025 FLAVIOJOSÉMARCELINOREMIGIO-EPP R$ 'NOEX'G'B'L'DADE (FLAVIOJOSÉ) 250.000,Cõ'“02410/2025 N R$ INEXIGIBILIDADEEISSOPRODUÇOESLTDA(KEVIJONNY) 250.000,ch02407/2025 R$ INEXIGIBILIDADEILSHOWSLTDA(IGUINHOELULINHA) 400.000,ch02411/2025 CANTARINOPRODUÇOESARTISTICOS R$ INEXIGIBILIDADELTDA(SANTANNA) 180.000,C01º02426/2025 N R$ INEXIGIBILIDADEMB PRODUÇOES(MARCOSEBELUTTI) 290.000,ch02416/2025 UNHAPINTADAPRODUÇOESEVENTOS R$ INEXIGIBILIDADELTDA(UNHAPINTADA) 35o.ooo,coIº02409/2025 SUPERNOVAPRODUÇOESEEVENTOS R$ INEXIGIBILIDADELTDA(LIMAOCOM MEL) 3oo.ooo,coIº02415/2025 Quarta-feira 11 de março de 2026 Ano IX • Edição Nº 4727 -19- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - MARIO JOSÉSOUZA PAIMPROMOÇõES R$ INEXIGIBILIDADE EIRELI(TRIONORDESTINO) 100.000,c01º02427/2025 SIMONEMENDESPRODUÇOESMUSICAISR$ 'NOEX'G'B'L'DADELTDA(SIMONEMENDES) 800.000,Cõ'“02390/2025 ASSOCIAÇÃO LUIZ GONZAGA DOS FORROZEIROSDOBRASILALGFB São000chIºEãIÉIngI/LGã/ÉÉE(FLAVIOLEANDRO) ' ' MUSICALCAVALEIROSDO FORRÓ LTDA R$ INEXIGIBILIDADE (CAVALEIROSDO FORRO) 220.000,c01º02369/2025 FERROLHO FECHADO PRODUÇOES R$ INEXIGIBILIDADE (ADELMARIOCOELHO) 250.000,c01º02458/2025 LEÓ FOGUETE PRODUÇÓES LTDA (LÉO R$ INEXIGIBILIDADE FOGUETE) 350.000,c01º02429/2025 INFESTIMPREENDIMENTOSARTISTICOS R$ INEXIGIBILIDADE E PUBLICIDADELTDA (PATRICKLEVI) 80.000,0CNº 02448/2025 POLYANA MAIADE ASSIS1142278503 R$ INEXIGIBILIDADE (GILVANFILHO) 13.000,0cNº 02509/2025 , R$ INEXIGIBILIDADE FAB'OCARNE'R'NHO 100.000,c0Iº02459/2025 THAMIRES SOUZA SILVABATISTA(SAMIR R$ INEXIGIBILIDADE SANFONEIRO) 5.000,00Nº 02516/2025 WELLINGTON DA SILVALEAL R$ INEXIGIBILIDADE 91857813553(ELIVELTONLEAL) 5.000,00Nº 02533/2025 VITORRAVEL PINHO DE OLIVEIRA(VITORR$ INEXIGIBILIDADE RAVEL) 6.000,00Nº 02483/2025 WELLINGTON DA SILVALEAL R$ INEXIGIBILIDADE 91857813553(CARLOSAUGUSTO) 6.000,00Nº 02475/2025 POLYANA MAIADE ASSIS11422780503 R$ INEXIGIBILIDADE (RONALDO MENDES) 5.000,00Nº 02512/2025 59.806.600MATEUS SANTOS DE R$ INEXIGIBILIDADE OLIVEIRA(TEOOLIVER) 5.000,00Nº 02500/2025 GL PRODUÇOES E EVENTOS LTDA -ME R$ INEXIGIBILIDADE (FRANK& MIRA) 10.000,0cNº 02447/2025 JOSÉDIASPEREIRADOS SANTOS R$ INEXIGIBILIDADE 49753720530(MESADEZ) 8.000,00Nº 02504/2025 THIAGO MELO DA SILVA(BANDA DIDHIO R$ INEXIGIBILIDADE PEREIRA) 6.000,00Nº 02482/2025 50.215.638PEDRO BISPODE OLIVEIRA R$ INEXIGIBILIDADE FILHO(TUBAINA,MORTADELA E PAO) 6.000,00Nº 02484/2025 IBSENRAMON DA SILVASOUZA R$ INEXIGIBILIDADE OLIVEIRA(TRIORESFULENGO ) 6.000,00Nº 02494/2025 GL PRODUÇOES E EVENTOS LTDA R$ INEXIGIBILIDADE (JUNIORBASTOS) 30.000,0cNº 02510/2025 VALMIR DA SILVACALDAS 36592919515 R$ INEXIGIBILIDADE (OFICINADO FORRO) 15.000,0cNº 02532/2025 Quarta-feira 11 de março de 2026 Ano IX • Edição Nº 4727 -20- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - POLYANAMAIADEASSIS11422780503R$ INEXIGIBILIDADE(CAÇULASDOFORRO) 11.000,0cNº02474/2025 BERGDEFREITASPRODUÇOES R$ INEXIGIBILIDADEARTISTICASLTDA(BERGUINHO) 80.000,0CNº02473/2025 60.921.844FABIODOSSANTOSSOUZA R$ INEXIGIBILIDADE(FABINHOO REIDABALADA) 15.000,0cNº02464/2025 DAVIPEREIRADEJESUS(DAVI R$ INEXIGIBILIDADESANFONEIRO) 3.000,00Nº02466/2025 CASIMIRONERIDASILVA(CASIMIRO R$ INEXIGIBILIDADENERI) 2.000,00Nº02495/2025 MARIADOSSANTOSOLIVEIRA(SAMBA R$ INEXIGIBILIDADEDERODADASTRESLAGOAS) 1.100,00Nº02489/2025 POLYANAMAIADEASSIS11422780503R$ INEXIGIBILIDADE(JULIOSANFONEIRO) 11.000,0cNº02511/2025 CAIQUIECARDOSOSANTOS(GRUPO R$ INEXIGIBILIDADEFORROZINHO) 3.000,00Nº02518/2025 MARCIOALMEIDASILVA68170050510R$ INEXIGIBILIDADE(MARCIOCANTAÇAO) 1.000,00Nº02491/2025 ADELVANCONCEIÇÃODAASSUNÇÃO R$ INEXIGIBILIDADE(TRUPD'GIRASSOL) 2.000,00Nº02505/2025 WELLINGTONDASILVALEAL91857813553(FORRÓDOSEUJoÃOEA ã$50000 IXIIIºEãÉILBAII—ZIICDÉÉEBURRINHADAALEGRIA) ' ' CAMILLAANDRADESALES(MIULA R$ INEXIGIBILIDADESANFONEIRA) 4.000,00Nº02465/2025 MAIANASUDRECUNHA(QUADRILHA R$ INEXIGIBILIDADEKARIRISAPUYA) 1.000,00Nº02497/2025 NAYARALALESCARESENTEOLIVEIRAR$ INEXIGIBILIDADE(QUADRILHAESTRELASDOSERTAO) 1.000,00Nº02498/2025 CYNTHIACAROLINEDACRUZ R$ INEXIGIBILIDADERODRIGUES(TRUPKIDS) 2.000,00Nº02469/2025 SORAIASANTOSDEOLIVEIRA(SOL R$ INEXIGIBILIDADEBLACK) 1.500,00Nº02471/2025 IVONEDEJESUSSANTOSSILVA R$ INEXIGIBILIDADE(STELLINHA) 3.000,00Nº02506/2025 CAIQUIECARDOSOSANTOS(GRUPO R$ INEXIGIBILIDADEFORROZINHO) 3.000,00Nº02518/2025 ROSELISANTOSSILVA(GRUPOSAMBA R$ INEXIGIBILIDADEDORESGATE) 1.100,00Nº02490/2025 WELLINGTONDASILVALEAL R$ INEXIGIBILIDADE91857813553(ELIVELTONLEAL) 1.600,00Nº02533/2025 VALMIRDASILVACALDAS36592919515R$ INEXIGIBILIDADE(ARTHURCALDAS) 1.200,00Nº02531/2025 ANACAROLINASANTOSDEJESUS R$ INEXIGIBILIDADE(SAMBADERODAUNIDOSDACATIARA)1.100,00Nº02503/2025 Quarta-feira 11 de março de 2026 Ano IX • Edição Nº 4727 -21- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ALEA COMERCIAL LTDA R$ 1.558,65 43083148 ANGELA DE MELO VELLOSO R$ INEXIGIBILIDADE (DUO VELLOSO E CAETANO) 2.000,00 Nº 02463/2025 VITOR RAVEL PINHO DE OLIVEIRA (VITOR R$ INEXIGIBILIDADE RAVEL) 1.100,00 Nº 02470/2025 GERALDINO SOUZA DE SANTANA R$ INEXIGIBILIDADE (FERFRUTOS DA TERRA) 1.000,00 Nº 02493/2025 53.710.390 ROSIVALDO LORDELO DE R$ INEXIGIBILIDADE CERQUEIRA (DOWNLOAD MUSIC) 1.500,00 Nº 02468/2025 50.215.638 PEDRO BISPO DE OLIVEIRA R$ INEXIGIBILIDADE FILHO (TUBAINA MORTADELA E PAO) 1.500,00 Nº 02501/2025 GENTE BOA SE ATRAI EMPRESARIAL R$ INEXIGIBILIDADE LTDA (PEUMEURRAY) 45.000,0cNº 02534/2025 POLYANA MAIA DE ASSIS 11422780503 R$ INEXIGIBILIDADE (BANDA PULY CARPIO) 14.000,0cNº 02492/2025 PREGÃO ELETRONICONº 037/2023/SRP D.N. PAPELARIA E INFORMATICA LTDA R$ 456,96 PREGÃO ELETRONICONº 037/2023/SRP I.ALMEIDA REIS — ME R$ 16.523,69 PREGÃO ELETRONICONº 037/2023/SRP VERDE LIMP PROD DE LIMP E UTIL LTDA R$ 1.248,90 PREGÃO ELETRONICONº 002/2024/SRP COMERCIAL DONA LIMPEZA LTDA R$ 1.594,60 PREGÃO ELETRONICONº 002/2024/SRP SERVELETRO MATERIAS ELETRICOS LTDA ME R$ 24.296,14 PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2022/SRP ] M COMERCIO DE FERRAGENS LTDA R$ 195.139,5 PREGÃO RESENCIAL Nº 11/2022/SRP IRLAN PEIXOTO SANTOS R$ 270,75 PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2022/SRP L & R COMERCIO DE GAS LTDA R$ 1.106,19 PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2021/SRP BARRETO C E T LTDA R$ 3.140,40 PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2022/SRP Quarta-feira 11 de março de 2026 Ano IX • Edição Nº 4727 -22- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - R$ DISPENSAN.ºA C DE OLIVEIRAPEIXOTO 31.660,“02421/2025 R$ DISPENSAN.º"ALME'DARE'S'ME 11.232,0c02422/2025 R$ DISPENSANºA C DE OLIVEIRAPEIXOTO 31.660,“02421/2025 ALTERNATIVA,EMPREENDIMENTOS, R$ DISPENSANºSERVIÇOSECONSULTORIALTDA 5.712,0002424/2025 ALTERNATIVA,EMPREENDIMENTOS, R$ DISPENSANºSERVIÇOSECONSULTORIALTDA 6.018,0002423/2025 , R$ PREGÃO JMCOMERCIODE FERREGENSLTDAME 1063159PRESENCIALNº' ' “011/2022/SRP R$ PREGÃO IRLANPEIXOTOSANTOS ME 5415 PRESENCIALNº' 013/2022/SRP R$ PREGÃO IALMEIDAREISME 45883zcELETRONICONº' ' “037/2023/SRP VERDLIMPPRODUTOSDE LIMPEZAE R$ PREGAP oUTILIDADESLTDA 781 70 ELETRON'CO““' 002/2024/SRP R$ PREGÃO COMERCIALDONA LIMPEZALTDA 2 80300 ELETRONICONº' ' 002/2024/SRP R$ DISPENSANºTRAJOCOMERCIOESERVIÇOSLTDA 5.700,0002425/2025 R$ INEXIGIBILIDADEJG2ENEGENHARIAEARQUITETURALTDA14.500,“Nº02388/2025 CAIOMOURALOMANTOSOCIEDADE R$ INEXIGIBILIDADEINDIVIDUALDEADVOCACIA 3.500,00Nº02435/2025 SUCESSOMONTADORAESTRUTURASE R$ ÉÉIIEE'ERAÓONICONºEVENTOSARTISTICOSLTDA 7.000,00012/2023/SRP SUCESSOMONTADORA ESTRUTURASE R$ PRETCªIngICONº EVENTOSARTISTICOSLTDA 2.549.9384/2025 PREGÃOSUCESSOMONTADORAESTRUTURASE R$ . ºLETRONICONEVENTOSARTISTICOSLTDA 500.000,c10/2025 RECONCAVOENTRETENIMENTOSE R$ ÉIÍIIEE'EÉÓONICONºEVENTOSLTDA 15.000,0c011/2023/SRP Quarta-feira 11 de março de 2026 Ano IX • Edição Nº 4727 -23- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PREGÃO GLPRODUÇOESEEVENTOSLTDA-ME ª, 175c RESENCIALNº' ' 02/2024 RECONCAVOENTRETENDIMENTOSE R$ PÉE'ERQÓONICONºEVENTOSLTDA 117.760,C11/2023/SRP SUCESSOMONTADORADEESTRUTURASR$ PÉIIEE'ERAÓONICONºEEVENTOSARTISTICOS 297.987,C10/2025/SRP RECONCAVOENTRETENDIMENTOSE R$ âgâfêrªâTâEDEEVENTOSLTDA 59.750,0cPREÇO Nº 2060 SUCESSO MONTADORA DE ESTRUTURAS R$ E EVENTOS ARTISTICOS LTDA 97.363,88 R$ DISPENSA Nº 6.989,98 02525/2025 PATROCÍNIO CEF 53.703.780 DANIEL SANTOS CALDAS SUCESSO MONTADORA DE ESTRUTURAS E EVENTOS ARTISTICOS LTDA, CNPJ: 12.094.429/0001-74 SUCESSO MONTADORA DE ESTRUTURAS EEVENTOSARTISTICOSLTDA,CNPJ: 530000cEgªgggg12.094.429/0001-74 ' ' R$ PATROCINIO 12.000,0C PETROBRAS 60.424.398ROBERTSONDANIELRAUTERR$ DISPENSANºDASILVAFILHO 1.980,0002513/2025 AMARGOSATECHCOMUNICACAOVISUALR$ ,LTDAME 1.902,00PATROCINIOCEF METALINFORPROPAGANDAE R$ ,PUBLICIDADELTDA 20.734,12PATROC'N'OCEF - R$ PREGÃO CA G SAMPAIOSONORIZAÇAO-ME 44000 PRESENCIALN º' 002/2024 GHIROTTIPRODUÇÃO R$ PÉIIEE'ERAÓONICONº CINEMATOGRAFICAS 143.750,c10/2023/SRP METALINFORPROPAGANDAE R$ ÉIÍIIEE'ERAÓONICONºPUBLICIDADELTDA 18.887,71039/2021/SRP - , R$ TOMADADEATIVEGESTAODO CONTEUDOLTDA 127649e REÇOSNº' ' 04/2021 R$ PREGÃO C DEJESUSCARDOSOLTDA 171522 ELETRONICONº 043/2024/SRP Quarta-feira 11 de março de 2026 Ano IX • Edição Nº 4727 -24- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PREGÃO SANDES COELHO LTDA 22 509R9$CELETRONICONº ' ' 012/2025/SRP R$ PREGÃO W B AZEVEDO 14 455 4:ELETRONICONº ' ' “012/2025/SRP ROSIMEIRESILVADOSSANTOSSOUZA R$ PRESAOC ,,ME 1 554 20 PRE EN IALN— ' ' 006/2022/SRP R$ PREGÃO JM B S DEJESUS E CIALTDA 819 50 PRESENCIALNº ' 001/2024/SRP ROSIMEIRESILVADOSSANTOSSOUZA R$ PRESAOC ,,ME 4 736 20 PRE EN IALN— ' ' 006/2022/SRP R$ PREGÃO JM B S DEJESUS E CIA LTDA PRESENCIAL Nº5294836001/2024/SRP R$ PREGÃO W B AZEVEDO ME 4 539 30 ELETRONICONº ' ' 012/2025/SRP R$ PREGÃO SANDES & COELHO LTDA 278 20 ELETRONICONº ' 012/2025/SRP ALTERNATIVAEMPREENDIMENTOS, R$ DISPENSANº SERVICOS E CONSULTORIA LIMITADA 3.575,00 02391/2025 R$ INEXIGIBILIDADE 5.420,00 Nº 02524/2025 R$ INEXIGIBILIDADE 8.000,00 Nº 02527/2025 R$ INEXIGIBILIDADE 6.800,00 Nº 02522/2025 R$ INEXIGIBILIDADE 16.450,0C Nº 02462/2025 R$ INEXIGIBILIDADE 7.500,00 Nº 02453/2025 R$VERONI PEREIRADOS SANTOS 16.400,0CwºEãàãgBàz'gâgE TERESINHA VILMA OLIVEIRA DA SILVA ELIETE ALMEIDA DE ANDRADE MARIA DO CARMO SOUZA DOS SANTOS EDNA PERREIRA MARTA BORGES ALAIDE DE JESUS DELFINO R$ INEXIGIBILIDADE 5.420,00 Nº 02517/2025 R$ INEXIGIBILIDADE 9.560,00 Nº 02502/2025 WANESSA APARECIDA ITALIANO DE R$ INEXIGIBILIDADE ALMEIDA 13.700,0C Nº 02515/2025 CARLOS FRANCISCO SILVA SANTOS FLORIPES SILVA DA ROCHA Quarta-feira 11 de março de 2026 Ano IX • Edição Nº 4727 -25- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - GLIPRODUÇÓES E EVENTOS LTDA - ME (SERGIO MERENGUE) R$ 5.500,00 . R$ DISPENSA NºINTERPRETE DE LIBRAS 9.700,00 02481/2025 R5 TERCEIRIZACAO TRANSPORTES R$ PIIÍIIEE'FSRAÓONICONº EMPREEDIMENTOS LTDA 325.433,2 33/2023 ALTERNATIVA COMERCIAL TEXTIL LTDA R$ PREGAÇ ,,ME 1 043 00 ELETRONICO N— ' ' 022/2023/SRP ASSOCIACAO DE CATADORES E CATADORAS E COLETA SELETIVA DE R$ DISPENSA Nº MATERIAIS RECICLAVEIS DE AMARGOSA 21.800,0C02523/2025 (ACASMARC)-PROJETO CIRCUITO VERDE R$ PREGÃO DMTZ MARKETING E SOLUÇOES LTDA 92 000 0c PRESENCIAL Nº ' ' 004/2022 ALTERNATIVA EMPREENDIMENTOS, R$ DISPENSA Nº SERVICOS E CONSULTORIA LIMITADA 300,00 02353/2025 ALTERNATIVA, EMPREENDIMENTOS, R$ DISPENSA Nº SERVIÇOS E CONSULTORIA LTDA 14.500,0c2485/2025 INEXIGIBILIDADE Nº 02535/2025 POLYANA MAIA DE ASSIS 11422780503 (GILVAN FILHO) R$ 6.500,00 INEXIGIBILIDADE Nº 02538/2025 POLYANA MAIA DE ASSIS 11422780503 (ELENILDO ALVES) R$ 6.000,00 INEXIGIBILIDADE Nº 02541/2025 CBSD SERVIÇOS DE EVENTOS E LOCAÇOES LTDA (THEUZINHO) R$ 150.000,C INEXIGIBILIDADE Nº 02539/2025 N R$ PREGÃO GLPRODUÇOESEEVENTOSLTDA-ME 130860cPRESENCIALNº' ' 001/2025/SRP SUCESSOMONTADORAESTRUTURASE R$ÉÉIIEE'FSRAÓONICONºEVENTOSARTISTICOSLTDA 64.180,14014/2025/SRP Quarta-feira 11 de março de 2026 Ano IX • Edição Nº 4727 -26- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ADESÃO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 2060 RECONCAVO ENTRETENIMENTOS E R$ EVENTOS LTDA 5.000,00 R$ PREGÃO JM BSDEJESUSECIALTDA 156000 PRESENCIALNº' ' 001/2024/SRP ROSIMEIRESILVADOSSANTOSSOUZA R$ PRESEAINTCIALNºME 97510 '' 006/2022/SRP METALINFOR PROPAGANDA E R$ ÉÉIÉERQÓONICO Nº PUBLICIDADE LTDA 741,00 039/2021/SRP R5 TERCEIRIZACAO TRANSPORTES R$ PRESÉINTCIAL Nº EMPREEDIMENTOS LTDA 4.279,15 001/2024/SRP Documento assinado eletronicamente por ]oanildo Borges de Jesus, Secretário 'I Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional, SEL & em 11/03/2026, as 08:16, conforme Medida Provisórianº 2.200-2 de 2410812001. Decreto Federal nº 8539 de 0811012015. Lei nº 14.063 de 23/09/2020. E, o Decreto Municigal nº 92 de 26/05/2025. assinatura , A autenticidade deste documento pode ser conferida no Site cligue agUi , , " informando o código verificador00000348083 e o código CRC 226839E6. Praça Lourival Monte, 001 - Bairro Centro - CEP 45300-000 -Amargosa BA - WWW.amargosa.ba.gov.br Processo nº 2901007.00004789/2026-54 Memorando Prestaçâo de Contas - São João 2025 (00000348083) SEI 2901007.00004789/2026-54 /pg. 10 Quarta-feira 11 de março de 2026 Ano IX • Edição Nº 4727 -27- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS AVISO DE LICITAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 17/2026) CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 17/2026 Processo 2901007.00000342/2026-14 O Município de Amargosa/BA, representado neste ato pelo Prefeito Municipal, comunica que realizará Dispensa de Licitação Eletrônica, em: 17/03/2026, Local Sítio https://pncp.gov.br/app/editais/13825484000150/2026/48, PNCP: 13825484000150-1- 000048/2026, OBJETO : Contratação de empresa especializada para prestação de serviços continuados de gerenciamento, suporte técnico especializado e fornecimento de licenças de segurança da informação. Mediante Sistema de Registro de Preços. Informações através do e-mail: seafi.comp@amargosa.ba.gov.br ou pelo telefone (75) 3512- 7811, ramal 4127. Getúlio Almeida Sampaio - Prefeito Municipal. Quarta-feira 11 de março de 2026 Ano IX • Edição Nº 4727 -28- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS AVISO DE LICITAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 18/2026) CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 18/2026 Processo 2901007.00004708/2026-16 O Município de Amargosa/BA, representado neste ato pelo Prefeito Municipal, comunica que realizará Dispensa de Licitação Eletrônica, em: 18/03/2026, Local Sítio https://pncp.gov.br/app/editais/13825484000150/2026/49, PNCP: 13825484000150-1- 000049/2026, OBJETO : Constitui-se objeto desta dispensa de licitação a aquisição de notebooks básicos i5 para atender às eventuais demandas das secretarias municipais de Amargosa, Bahia, mediante Sistema de Registro de Preços. Informações através do e-mail: seafi.comp@amargosa.ba.gov.br ou pelo telefone (75) 3512- 7811, ramal 4127. Getúlio Almeida Sampaio - Prefeito Municipal. Quarta-feira 11 de março de 2026 Ano IX • Edição Nº 4727 -29- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS AVISO DE LICITAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 16/2026) CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 16/2026 Processo 2901007.00004533/2026-47 O Município de Amargosa/BA, representado neste ato pelo Prefeito Municipal, comunica que realizará Dispensa de Licitação Eletrônica, em: 16/03/2026, Local Sítio https://pncp.gov.br/app/editais/13825484000150/2026/47, PNCP: 13825484000150-1- 000047/2026, OBJETO : Aquisição de suportes de TVs para atender as demandas das Unidades Básicas de Saúde e Hospital Municipal de Amargosa, mediante Registro de Preços. Informações através do e-mail: seafi.comp@amargosa.ba.gov.br ou pelo telefone (75) 3512- 7811, ramal 4127. Getúlio Almeida Sampaio - Prefeito Municipal. Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/5490/