{"edition": {"id": 4733, "number": 4727, "date": "2026-03-11", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "1622a4db1d854eb09d4a4df3ffa42fbd", "pdf_sha256": "db00cc6bdd7fa3f9e375a0c832f955f6441611f08942f0117fea0848f0ef424e", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "db00cc6bdd7fa3f9e375a0c832f955f6441611f08942f0117fea0848f0ef424e", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4733/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4733/"}, "acts": [{"id": 5490, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4727", "kind": "Diario Importado", "number": "4727", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Quarta-feira • 11 de março de 2026 • Ano IX • Edição Nº 4727 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: GETÚLIO ALMEIDA...", "content": "Diário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nQuarta-feira •  11 de março de 2026 •  Ano IX • Edição Nº 4727\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nGP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2\nATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 010/2026) ........................................................................... 2\nEDITAL DE INSCRIÇÃO (EDITAL  Nº 001/2026) ....................................................................... 4\nPORTARIA (Nº 010/2026) .................................................................................. 15\nSEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL .............. 17\nATOS OFICIAIS ........................................................................................ 17\nPRESTAÇÃO DE CONTAS 2025 .............................................................................. 17\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 27\nAVISO DE LICITAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 17/2026) .................................................... 27\nSEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ........................................................... 28\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 28\nAVISO DE LICITAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 18/2026) .................................................... 28\nSESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 29\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 29\nAVISO DE LICITAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 16/2026) .................................................... 29\n\nQuarta-feira\n11 de março de 2026\nAno IX • Edição Nº 4727\n-2-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 010/2026)\n& - MUNICÍPIO DE AMARGOSA\n“\"um“ “ CNPJ: 13.825AB410001-50\nMAREOSA\n \nDECRETO FINANCEIRO Nº: 10 de 11 de março de 2026\nAbre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o\nCrédito Suplementar na forma que indica,e da outras\nprovidência\nO (A) Prefeito(a)Municipal de AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuiçõesque lhe são conferidaspela\nLeiOrgânica do Município e de acordo com o disposto na Lei Municipal nº 810 de 17 de dezembro de 2025\nDECRETA:\nArt.1º , Fica aberto o Crédito Suplementar no valorde 984.462,89 ( novecentos e oitentae quatro mil,quatrocentos e\nsessenta e dois reaise oitentae nove centavos) para reforçodas dotações orçamentárias constantes do anexo.\nArt.2º, Os recursos para atender ao disposto no artigoanterior,no mesmo valor,decorreraoda anulação parcialdas\ndotações consignadas no orçamento programa em vigor,conforme anexo.\nArt.3º, As modificações orçamentárias efetuadas por este Decreto ficam incorporadas ao Orçamento Analíticodas\nUnidades Orçamentárias indicadas.\nArt.4ºfEsteDecreto entra em vigor na data de sua publicação retroagindoseus efeitospara 11 de março de 2026.\nArt.50, Revogamfse as disposições em contrario.\nAMARGOSA de 11 de março de 2026\n   PrefeitoMunicipalf\nMat.0066631\n\nQuarta-feira\n11 de março de 2026\nAno IX • Edição Nº 4727\n-3-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n**, PREFEITURA MUNICIPALDE AMARGOSA\nMim“,“ \" CNPJ: 13.825.4B410001-50\nMAREOSA\nExtrato de Alteração Orçamentária\nExercício. 2026 , Més. Marco\nFuncional Classificaçãoda Despesa Acréscimo Redução \nLei..:810/2025 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2026\nAto..:10/2026 Data:11 de março de 2026\nTi o: Decreto\nMovimento: Crédito Adicional\nRecurso:ANULACAO DE DOTACAO\nUnidade:0501- 501 - SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO,FINANÇASEDESENVIMENTOINSTITUCIONAL\nPA: 2015 - GESTÃO DASAÇÓES DA SECRETARIA DE ADMIN., FINANÇAS E DESENV. INSTITUCIONAL\n04 122 0002 31909200/ 15000000 Despesas de Exercícios Anteriores 55 016,89 0,00\n04 122 0002 33903000! 15000000 Materialde Consumo 0,00 25 000,00\n04 122 0002 33903600/ 15000000 Outros SerViços de Terceiros , Pessoa Física 0,00 30 016,89\nTotal do PA:   Total do PA: 55.016,89 55.016,89\nUnidade: 0701 - 701-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\nPA: 1005 - CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO EAPARELHAMENTO DE UNIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL\n12 361 0004 33903900/ 15400000 Outros SerViços de Terceiros , Pessoa Jurídica 0,00 600 000,00\nTotal do PA: 0,00 600.000,00\nPA: 1006 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E APARELHAMENTO DE UNIDADES DE ENSINO INFANTIL\n12 365 0004 433903900! 15500000 Outros SerViços de Terceiros , Pessoa Jurídica 0,00 100 000,00\nTotal do PA: 0,00 100.000,00\nPA: 2027 - MANUTENÇÃO DA OFERTA DE TRANSPORTE ESCOLAR\n12 361 0004 44905200/ 15420000 Equipamentos e Material Permanente 0,00 50 000,00\nTotal do PA: 0,00 50.000,00\nPA: 2028 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL\n12 361 0004 33903000! 15500000 Materialde Consumo 106 168,50 0,00\n12 361 0004 44905200/ 15420000 Equipamentos e Material Permanente 50 000,00 0,00\nTotal do PA: 156.168,50 0,00\nPA: 2032 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL - CRECHE\n12 365 0004 33903000! 15500000 Materialde Consumo 20 308,00 0,00\nTotal do PA: 20.308,00 0,00\nPA: 2034 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS, ADULTOS E IDOSOS\n12 366 0004 33904800] 15400000 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 600 000,00 0,00\n12 366 0004 33903900/ 15500000 Outros SerViços de Terceiros , Pessoa Jurídica 0,00 59 924,00\nTotal do PA: 600.000,00 59.924,00\nPA: 2035 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA\n12 365 0004 33903000! 15500000 Materialde Consumo 33 447,50 0,00\nTotal do PA: 33.447,50 0,00\nTotal do PA: 809.924,00 809.924,00\nUnidade:0801-801-FUNDOMUNICIPALDE SAÚDE\nPA:2040-MANUTENÇÃO DAS AÇÓES DE ATENÇÃO PRIMÁRIAEM SAÚDE\n10 301 0006 33903900/ 15001002 Outros SerViços de Terceiros , Pessoa Jurídica 0,00 119 522,00\nTotal do PA: 0,00 119.522,00\nPA: 2041 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADEAMBULATORIAL E HOSPITALAR\n10 302 0006 33909200/ 15001002 Despesas de Exercícios Anteriores 100 000,00 0,00\nTotaldo PA:W\nPA: 2045 - MANUTENÇÃO DA OFERTA DE MEDICAMENTOS -ASSISTÉNCIA FARMACEUTICA\n10 303 0006 33909200/ 15001002 Despesas de Exercícios Anteriores 19 522,00\nTotal do PA:\nTotal do PA:\nTotal da Unidade:\nTotal da Lei/Ato/UnidaddPA: 984.462,89\n\nQuarta-feira\n11 de março de 2026\nAno IX • Edição Nº 4727\n-4-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEDITAL DE INSCRIÇÃO (EDITAL Nº 001/2026)\nEstado da Bahia\nMUNICIPIO DE AMARGOSA\nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, 001, Centro, Amargosa - Bahia,\nCEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977\n  \nEDITAL Nº 001/2026/2026\nProcesso nº 2901007.00005094/2026-90\nINSCRIÇÃO PÚBLICA PARA SELEÇÃO DE AGRICULTORES E AGRICULTORAS\nFAMILIARES PARA FORNECIMENTO DE ALIMENTOS AO PROGRAMA DE\nAQUISIÇÃO DE ALIMENTOS – PAA – MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA\nEDITAL Nº 001/2026\n \nO presente Edital tem por objetivo a aquisição de g êneros alimentícios da agricultura familiar\nno âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos – P AA, modalidade Compra com Doação\nSimultânea – CDS, com dispensa de licitação, destin ados à doação a indivíduos e famílias em\nsituação de vulnerabilidade social e nutricional at endidas pelos equipamentos públicos de\nSegurança Alimentar e Nutricional do município.\n \nA execução do programa observará o disposto no Decr eto nº 11.476/2023, no Termo de\nAdesão nº 01016/2022, bem como no Plano Operacional nº 04275-2023-2901007.\n \nA Prefeitura Municipal de Amargosa – BA, pessoa jur ídica de direito público, com sede na\nPraça Lourival Monte, s/n, Centro, Amargosa/BA, CEP  45300-000, inscrita no CNPJ sob nº\n13.825.484/0001-50, representada pelo Prefeito Cons titucional Sr. Getúlio Almeida Sampaio,\nno uso de suas atribuições legais, por intermédio da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio\nAmbiente – SEAMA, neste ato representada pela Secre tária Municipal Francelle Ferretti\nSalvador, torna pública a realização do processo se letivo de agricultores e agricultoras\nfamiliares para fornecimento de gêneros alimentício s no âmbito do Programa de Aquisição de\nAlimentos – PAA, em parceria com o Ministério do De senvolvimento e Assistência Social,\nFamília e Combate à Fome – MDS.\n \n1.  OBJETO\n \n1.1 O presente edital tem por objeto a seleção de a gricultores e agricultoras familiares e\nempreendedores familiares rurais para fornecimento de gêneros alimentícios destinados à\nexecução do Programa de Aquisição de Alimentos – mo dalidade Compra com Doação\nSimultânea (CDS) no município de Amargosa.\n1.2 Os produtos fornecidos deverão ser destinados à  doação a famílias em situação de\nvulnerabilidade social e nutricional atendidas pela rede municipal de segurança alimentar.\n1.3 Os alimentos deverão ser entregues em condições  adequadas para consumo humano e\nem conformidade com as normas sanitárias vigentes.\nEdital 001/2026 (00000349352)         SEI 2901007.00005094/2026-90 / pg. 1\n\nQuarta-feira\n11 de março de 2026\nAno IX • Edição Nº 4727\n-5-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n1.4 O transporte dos produtos será de responsabilid ade do agricultor fornecedor, devendo\ngarantir a integridade, qualidade e conservação dos alimentos.\n1.5 O recebimento, conferência e registro dos produ tos serão realizados pela Secretaria\nMunicipal de Agricultura e Meio Ambiente – SEAMA, c om acompanhamento técnico da\nSecretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimen to Social – SADS, responsável pela\natestação da qualidade e do peso dos alimentos entregues.\n \n2.  AGRICULTORES  ELEGÍVEIS PARA O PROGRAMA\n \n2.1 Poderão participar deste processo seletivo agricultores e agricultoras familiares individuais\ne/ou empreendedores familiares rurais devidamente c adastrados no CAF – Cadastro da\nAgricultura Familiar.\n2.2 No caso de beneficiários fornecedores pertencent es a povos e comunidades\ntradicionais, conforme definido no Decreto nº 6.040/2007, poderá  ser apresentado,\nalternativamente, o Número de Identificação Social – NIS , proveniente do Cadastro Único\npara Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico.\n2.3 Terão prioridade de participação os agricultores, agricultoras e empreendedores familiares\nrurais residentes no Município de Amargosa.\n2.4 Serão considerados beneficiários fornecedores os  agricultores e empreendedores\nfamiliares rurais que atendam aos requisitos estabe lecidos no art. 3º da Lei nº\n11.326/2006, que define a agricultura familiar.\n \n3.  PRAZO DE INSCRIÇÃO\n \n3.1 As inscrições deverão ser realizadas mediante e ntrega da documentação exigida neste\nedital, dentro do prazo estabelecido no cronograma.\n3.2 A documentação deverá ser entregue na Secretaria Municipal de Agricultura e Meio\nAmbiente – SEAMA, localizada na Avenida ACM, nº 223, Rua da Linha, próximo à Garagem\nMunicipal.\n3.3 O atendimento será realizado no horário das 07h30 às 12h e das 13h30 às 17h.\n3.4 A Secretaria disponibilizará técnicos responsáv eis para prestar orientações e\nesclarecimentos sobre o processo de inscrição.\n \n4 .  DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO A SEREM APRESENTADOS NO A TO DA\nINSCRIÇÃO   \n                                                                        \n4.1 Os agricultores e agricultoras familiares dever ão apresentar, no ato da inscrição, os\nseguintes documentos:\nI – Cópia do documento de identidade (RG) e CPF;\nII – Cópia atualizada do CAF – Cadastro da Agricultura Familiar;\nIII – Comprovante de residência atualizado;\nIV – Para comercialização de produtos processados ( como beiju, farinha, sequilhos ou\nsimilares), apresentação de Alvará Sanitário ou Lic ença de Funcionamento expedido pela\nVigilância Sanitária Municipal;\nV – Para comercialização de produtos orgânicos, apr esentação de certificação emitida por\norganismo credenciado pelo Ministério da Agricultura (MAPA), ou comprovação de participação\nem Sistema Participativo de Garantia (SPG) ou Organ ismo Participativo de Avaliação da\nConformidade (OPAC);\nVI – Lista contendo a descrição dos produtos dispon íveis para fornecimento, demonstrando a\ncapacidade produtiva do agricultor, respeitando o l imite financeiro individual de até R$\nEdital 001/2026 (00000349352)         SEI 2901007.00005094/2026-90 / pg. 2\n\nQuarta-feira\n11 de março de 2026\nAno IX • Edição Nº 4727\n-6-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n15.000,00, conforme modelo constante no Anexo I.\n4.2 CRITÉRIOS DE PRIORIDADE\nDe acordo com o art. 4º da Resolução GGPAA nº 3, de  05 de setembro de 2023, terão\nprioridade na participação do programa os beneficiár ios fornecedores que se enquadrem em\numa ou mais das seguintes condições:\nI – Agricultores inscritos no Cadastro Único para P rogramas Sociais do Governo Federal –\nCadÚnico;\nII – Indígenas, quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais;\nIII – Pessoas negras;\nIV – Mulheres, observando-se a meta mínima de participação de 65%;\nV – Pescadores artesanais;\nVI – Jovens agricultores entre 18 e 29 anos.\n4.3 RECURSOS FINANCEIROS\nO montante de recursos financeiros disponíveis para execução do programa no município será\nde R$ 175.000,00 (cento e setenta e cinco mil reais), conforme estabelecido na Portaria\nnº 235, de 19 de dezembro de 2025 , publicada no Diário Oficial da União em 23 de\ndezembro de 2025, pela Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.\n \n5.  DAS DISPOSIÇÕES DE VAGAS\n \n5.1 Serão disponibilizadas 60 vagas para agricultor es e agricultoras familiares e/ou\nempreendedores familiares rurais.\n5.2 Caso o número de inscritos ultrapasse o número de vagas disponíveis, os participantes\nexcedentes serão incluídos em cadastro de reserva, respeitando a ordem de classificação.\n \n6.  LOCAL A PERIODICIDADE DE ENTREGA DOS PRODUTOS\n \n6.1 Os gêneros alimentícios deverão ser entregues n o município de Amargosa, na sede da\nSecretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente  – SEAMA, responsável pelo recebimento\ndos produtos.\n6.2 O local de entrega poderá ser alterado pela adm inistração municipal, caso necessário,\npara adequação da logística de distribuição.\n6.3 Os agricultores selecionados deverão assinar o Termo de Adesão ao Programa, no qual\nserão estabelecidos os compromissos do beneficiário fornecedor com o município e com o\nMinistério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.\n6.4 Somente serão consideradas válidas as inscriçõe s que atendam a todas as condições\nestabelecidas neste edital.\n \n7.  DAS PENALIDADES\n \n7.1 Serão desclassificados do processo seletivo os p articipantes que não atenderem às\nexigências previstas nos itens 2, 3 e 4 deste edita l ou que apresentarem documentação\nincompleta ou irregular.\n \n8.  PAGAMENTO\n \n8.1 O pagamento aos beneficiários fornecedores será realizado mediante comprovação da\nentrega dos alimentos nas quantidades estabelecidas.\nEdital 001/2026 (00000349352)         SEI 2901007.00005094/2026-90 / pg. 3\n\nQuarta-feira\n11 de março de 2026\nAno IX • Edição Nº 4727\n-7-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n8.2 A comprovação ocorrerá por meio do Termo de Rec ebimento e Aceitabilidade,\nacompanhado do documento fiscal correspondente.\n8.3 Caso haja fornecedores cadastrados para entrega  de produtos orgânicos ou\nagroecológicos, os valores pagos poderão ter acrésc imo de até 30% em relação aos preços\nestabelecidos para produtos convencionais.\n8.4 O pagamento será realizado por intermédio de in stituição financeira oficial, mediante\nautorização do MDS, com base nas informações regist radas pela unidade executora no\nSistema de Gestão do Programa de Aquisição de Alimentos – SISPAA.\n \n9.   DAS DISPOSIÇÕES GERAIS\n \n9.1 Os preços de aquisição dos produtos alimentício s foram definidos a partir de pesquisa de\npreços realizada em três estabelecimentos locais, c onsiderando a média histórica dos últimos\n12 meses.\n9.2 O processo de formação de preços foi devidament e documentado e autuado em processo\nadministrativo arquivado na Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente – SEAMA.\n9.3 Informações adicionais sobre este edital poderão ser obtidas:\nI - no site da Prefeitura de Amargosa: \nhttps://amargosa.ba.gov.br;\nII- pelo telefone: (75) 3512-7811;\nIII - diretamente na Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente – SEAMA.\n \n10.  CRONOGRAMA COM AS ETAPAS E PRAZOS DO PRESENTE EDITAL\n \n \n11.   DOS ANEXOS DESTE EDITAL\n \nIntegram o presente edital os seguintes anexos:\nAnexo I – Formulário de inscrição dos agricultores familiares\nAnexo II – Tabela de preços dos produtos\nAnexo III – Termo de compromisso do beneficiário fornecedor\n \n \n12.   DA ANÁLISE DAS INSCRIÇÕES\n \n12.1 As inscrições recebidas serão analisadas por Comissão de Avaliação e Seleção ,\ndesignada por ato da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente – SEAMA.\n12.2 Compete à Comissão:\n·      analisar a documentação apresentada;\n·      verificar o atendimento aos requisitos do edital;\n·      aplicar os critérios de prioridade estabelecidos pela legislação do PAA;\n·      elaborar a lista de classificação dos agricultores inscritos.\nEtapas Prazo\nPublicação do Edital 10/03/2026\nPeríodo de inscrição 11/03/2026 a\n20/03/2026\nDivulgação do resultado final 25/03/2026\nPrevisão de início da execução do PAA Abril de 2026\nEdital 001/2026 (00000349352)         SEI 2901007.00005094/2026-90 / pg. 4\n\nQuarta-feira\n11 de março de 2026\nAno IX • Edição Nº 4727\n-8-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n12.3 A análise das inscrições observará os princípi os da legalidade, impessoalidade,\nmoralidade, publicidade e eficiência, previstos no art. 37 da Constituição Federal.\n12.4 A Comissão poderá solicitar documentos complem entares caso identifique necessidade\nde esclarecimentos.\n \n13.   DA CLASSIFICAÇÃO\n \n13.1 A classificação dos agricultores inscritos observará:\nI — Atendimento integral aos requisitos do edital;\nII — critérios de prioridade definidos na legislação do Programa de Aquisição de Alimentos;\nIII — capacidade produtiva declarada pelo agricultor.\n13.2 Caso o número de inscritos ultrapasse o número  de vagas disponíveis, será realizada\nclassificação observando os critérios de prioridade estabelecidos neste edital.\n13.3 Permanecendo empate após aplicação dos critéri os de prioridade, será considerada a\nordem cronológica de inscrição.\n13.4 Os agricultores não classificados dentro do núm ero de vagas comporão cadastro de\nreserva, podendo ser convocados durante a execução do programa.\n \n14.   DO RESULTADO\n \n14.1 O resultado do processo seletivo será divulgad o no site oficial da Prefeitura\nMunicipal de Amargosa.\n14.2 A divulgação conterá:\nI - lista de agricultores selecionados;\nII - lista de cadastro reserva.\n14.3 A divulgação do resultado será considerada ato oficial de comunicação  aos\nparticipantes.\n \n15.   DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS\n \n15.1 Os participantes poderão apresentar recurso administrativo contra o resultado preliminar\nno prazo de 02 (dois) dias úteis após a publicação.\n15.2 Os recursos deverão ser protocolados na Secret aria Municipal de Agricultura e Meio\nAmbiente – SEAMA.\n15.3 Os recursos serão analisados pela Comissão de Avaliação e Seleção.\n15.4 Após análise dos recursos, será publicada a lista final de classificados.\n \n16.   DAS OBRIGAÇÕES DOS BENEFICIÁRIOS FORNECEDORES\n \n16.1 São obrigações dos agricultores participantes do programa:\nI — Fornecer produtos de acordo com os padrões de qualidade exigidos;\nII — cumprir os prazos de entrega estabelecidos;\nIII — manter atualizada a documentação exigida pelo programa;\nIV — prestar informações quando solicitadas pela unidade executora do programa.\n16.2 O descumprimento das obrigações poderá resultar em:\nI - suspensão do fornecimento;\nII - substituição do fornecedor;\nEdital 001/2026 (00000349352)         SEI 2901007.00005094/2026-90 / pg. 5\n\nQuarta-feira\n11 de março de 2026\nAno IX • Edição Nº 4727\n-9-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nIII - exclusão do programa.\n \n17.   DO CONTROLE E DA FISCALIZAÇÃO\n \n17.1 A execução do programa será acompanhada pela S ecretaria Municipal de Agricultura e\nMeio Ambiente – SEAMA.\n17.2 A fiscalização poderá ser realizada pelos seguintes órgãos:\nI - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social – MDS;\nII - órgãos de controle interno do município;\nIII - Tribunal de Contas;\nIV - demais órgãos de controle.\n17.3 Os beneficiários fornecedores deverão permitir o acesso às informações necessárias à\nverificação da execução do programa.\n \n18.   DA TRANSPARÊNCIA\n \n18.1 Todas as informações referentes à execução do programa poderão ser divulgadas no\nPortal da Transparência do Município.\n18.2 O município manterá registro documental das et apas do processo de seleção, bem como\ndas entregas e pagamentos realizados.\n \n19.   DAS DISPOSIÇÕES FINAIS\n19.1 Os casos omissos neste edital serão resolvidos  pela Secretaria Municipal de Agricultura e\nMeio Ambiente – SEAMA.\n19.2 A participação no processo seletivo implica aceitação integral das regras\nestabelecidas neste edital.\n19.3 Este edital entra em vigor na data de sua publicação.\n \n \nGetúlio Almeida Sampaio \nPrefeito Municipal\n \nFrancelle Ferretti Salvador \nSecretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente – SEAMA\nEdital 001/2026 (00000349352)         SEI 2901007.00005094/2026-90 / pg. 6\n\nQuarta-feira\n11 de março de 2026\nAno IX • Edição Nº 4727\n-10-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nANEXO I – MODELO DE FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO DE AGRICULTORES,\nAGRICULTORAS E EMPREENDEDORES FAMILIARES RURAIS PARA\nFORNECIMENTO DE ALIMENTOS PARA O PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE\nALIMENTOS – PAA\nINSCRIÇÃO PARA FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA\nAGRICULTURA FAMILIAR PARA O PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE\nALIMENTOS – PAA – AMARGOSA/BA, EDITAL Nº 01/2026.\nProposta nº:  \nIDENTIFICAÇÃO DO FORNECEDOR\n1. Nome do Agricultor(a): 5. Estado\nCivil:\n \n3. Nome do Cônjuge (se for o caso):\n2. Cor::        3. Gênero: 4. Nº de pessoas que\ncompõe a famlia:\nNIS\n4. Endereço/ Comunidade: 5. Município/UF:\n \n6. E-mail: 7. Apelido: 8. CEP:\n12. N⁰ CAF: 13. CPF: 14. DDD/Fone\n \nRELAÇÃO DE PRODUTOS\n \n1. Descrição do Produto\n2. Quantidade\nTotal para o\nPeríodo (kg)\n \n3. Valor Total\n   \n   \n   \n   \n   \n   \n   \n   \n   \n   \n   \n   \nDeclaro estar de acordo com as condições estabelecidas nesta incrição e\nque as informações acima conferem com\nas condições de fornecimento.\nLocal e Data Assinatura do Agricultor/Agricultora:\n \nAssinatura do Técnico Responsável\n \n \n \n \nEdital 001/2026 (00000349352)         SEI 2901007.00005094/2026-90 / pg. 7\n\nQuarta-feira\n11 de março de 2026\nAno IX • Edição Nº 4727\n-11-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nANEXO – II\nOBS: Os preços correspondem a cotação de pesquisa de preços realizado em 3 (três)\nestabelecimentos locais, feita a média historica dos 12 meses de cada um dos três orçamentos\ne somadas estas médias para definir a média de preço unitário final a ser praticada de acordo\ncom a tabela de preços supracitada.\n \nTABELA DE PREÇOS\nItem Produto Tipo Unidade  \nPeso\n(kg)\nValor Unitário\n01 ABACATE CONVENCIONAL Kg 1,00 R$ 4,20\n02 ABACAXI CONVENCIONAL Kg 1,00 R$ 3,96\n03 ABÓBORA CONVENCIONAL Kg 1,00 R$ 3,39\n04 ALFACE CONVENCIONAL Kg 1,00 R$ 18,49\n05 AMENDOIM CONVENCIONAL Kg 1,00 R$ 10,63\n06     BANANA DA TERRA CONVENCIONAL Kg 1,00 R$ 5,54\n07 BANANA PRATA CONVENCIONAL Kg 1,00 R$ 2,91\n08 BATATA DOCE CONVENCIONAL Kg 1,00 R$ 5,51\n09 BEIJU CONVENCIONAL Kg 1,00 R$ 21,83\n10 BERINJELA CONVENCIONAL Kg 1,00 R$ 4,42\n11 BETERRABA CONVENCIONAL Kg 1,00 R$ 4,79\n12 CEBOLA CONVENCIONAL Kg 1,00 R$ 6,99\n1313 CEBOLINHA CONVENCIONAL Kg 1,00 R$ 10,77\n14 CENOURA CONVENCIONAL Kg 1,00 R$ 5,00\n15 CHUCHU CONVENCIONAL Kg 1,00 R$ 3,95\n16 COENTRO CONVENCIONAL Kg 1,00 R$ 12,80\n17 COUVE CONVENCIONAL Kg 1,00 R$ 10,84\n18 FARINHA DE\nMANDIOCA\nCONVENCIONAL Kg 1,00 R$ 7,12\n19 FEIJÃO CONVENCIONAL Kg 1,00 R$ 7,38\n2020 INHAME CONVENCIONAL Kg 1,00 R$ 10,07\n21 JILÓ CONVENCIONAL Kg 1,00 R$ 5,48\n22 LIMA CONVENCIONAL Kg 1,00 R$ 3,70\n23 LIMÃO CONVENCIONAL Kg 1,00 R$ 4,23\n24     MAMÃO CONVENCIONAL Kg 1,00 R$ 5,50\n25 MANGA CONVENCIONAL Kg 1,00 R$ 3,93\n26 MARACUJÁ CONVENCIONAL Kg 1,00 R$ 6,67\n27 MAXIXE CONVENCIONAL Kg 1,00 R$ 4,76\n28 MELANCIA CONVENCIONAL Kg 1,00 R$ 2,35\n29 MILHO CONVENCIONAL Kg 1,00 R$ 2,20\n30 PEPINO CONVENCIONAL Kg 1,00 R$ 3,56\n31 PIMENTÃO CONVENCIONAL Kg 1,00 R$ 4,86\n32 QUIABO CONVENCIONAL Kg 1,00 R$ 6,48\n33 RAIZ DE MANDIOCA\nAIPIM COM CASCA\nCONVENCIONAL Kg 1,00 R$ 3,90\n34 REPOLHO CONVENCIONAL Kg 1,00 R$ 5,21\n35 RÚCULA CONVENCIONAL Kg 1,00 R$ 12,94\n36 TANGERINA CONVENCIONAL Kg 1,00 R$ 3,79\n37 TAPIOCA CONVENCIONAL Kg 1,00 R$ 10,97\n38 TOMATE CONVENCIONAL Kg 1,00 R$ 4,68\n39 VAGEM CONVENCIONAL Kg 1,00 R$ 9,96\nEdital 001/2026 (00000349352)         SEI 2901007.00005094/2026-90 / pg. 8\n\nQuarta-feira\n11 de março de 2026\nAno IX • Edição Nº 4727\n-12-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nANEXO III\nTERMO DE COMPROMISSO DO BENEFICIÁRIO FORNECEDOR DO PROGRAMA DE\nAQUISIÇÃO DE ALIMENTOS (PAA)\n \nEu:___________________________________________________________________________, declaro, sob as\npenas da lei, que:\nFui informado sobre o Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, criado pela Lei nº 14.628,\nde 20 de julho de 2023, regulamentado pelo Decreto nº 11.802, de 28 de novembro de\n2023, e demais resoluções do Grupo Gestor do Progra ma de Aquisição de Alimentos -\nGGPAA;\nTenho conhecimento prévio da Proposta de Participaç ão da Unidade Executora nº\n____________________________.\nComprometo-me a entregar os produtos acordados para  serem adquiridos no âmbito do\nPrograma; e\nComprometo-me a respeitar o valor máximo do limite financeiro disponibilizado, por\nPrograma Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, Cadastro Nacional da\nAgricultura Familiar - DAP/CAF, por ano civil, conf orme estabelece o Art. 6º do Decreto nº\n11.802, de 28 de novembro de 2023, independente da Unidade Executora com a qual estou\noperando as entregas (Prefeitura, Estado).\nDos Produtos e sua origem\nDeclaro que o(s) produto(s) comercializado(s) é (são) de minha própria produção.\nDa exclusão do Programa\nEstou ciente que qualquer irregularidade constatada  e não denunciada poderá ensejar\nsanções de natureza civil, penal e administrativa e  que ao descumprir as regras do\nPrograma de Aquisição de Alimentos - PAA poderei se r excluído automaticamente do\nPrograma, além de estar sujeito a outras penalidades conforme a lei.\nValidade do Termo\nI - IDENTIFICAÇÃO DO BENEFICIÁRIO FORNECEDOR DO PAA\n \n1.    Nome do Agricultor (a):\n \n2.    Nº do\nCAF\n \n3.    Data de\nValidade do\nCAF:\n \n4.                    CPF:\n \n5.    Endereço:\n \n6.   \nMunicípio/UF:\n7.   \nCEP:\n8.  \nDDD/Fone:\n \n9.         Número da Proposta de\nParticipação\n \n10.     Vigência da Proposta de Participação:\n \nEdital 001/2026 (00000349352)         SEI 2901007.00005094/2026-90 / pg. 9\n\nQuarta-feira\n11 de março de 2026\nAno IX • Edição Nº 4727\n-13-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nO presente Termo de Compromisso tem a vigência da P roposta de Participação no Programa de\nAquisição de Alimentos nº:  ___________________________________ , de _______________ a\n______________, podendo ser rescindido por qualquer  uma das partes mediante comunicação\nexpressa, com antecedência mínima de 30 dias.\nA Unidade Executora do Programa de Aquisição de Ali mentos - PAA pode encerrar o presente\nTermo caso este Beneficiário Fornecedor não cumpra c om as diretrizes e obrigações do\nPrograma, sendo permitido seu retorno somente após as adequações necessárias, com a\nobservância da conveniência e oportunidade da administração pública.\nE, por ter lido e estando de acordo com os termos a presentados, as obrigações assumidas, e as\ncondições estabelecidas, as partes assinam o presente Termo em duas vias de igual teor e para\num só efeito.\n \n__________________________________________________\nLocal e Data\n \n \nBeneficiário Fornecedor\n \nNome:___________________________________________________________________________________________\n__\n \nCPF:_____________________________________\n \nCAF:_____________________________________\n \nResponsável pela unidade Executora do PAA\n \nNome:___________________________________________________________________________________________\n__\n \nCPF:_____________________________________\n \nMatrícula:________________________________\n \nDocumento assinado eletronicamente por Getúlio Almeida Sampaio, Prefeito Municipal,\nem 10/03/2026, às 17:48, conforme Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001 . Decreto\nFederal nº 8539, de 08/10/2015 . Lei nº 14.063, de 23/09/2020 . E, o Decreto Municipal nº 92,\nde 26/05/2025.\nEdital 001/2026 (00000349352)         SEI 2901007.00005094/2026-90 / pg. 10\n\nQuarta-feira\n11 de março de 2026\nAno IX • Edição Nº 4727\n-14-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDocumento assinado eletronicamente por Francelle Ferretti Salvador , Secretária\nMunicipal de Agricultura e Meio Ambiente , em 10/03/2026, às 18:02, conforme Medida\nProvisória nº 2.200-2, de 24/08/2001. Decreto Federal nº 8539, de 08/10/2015 . Lei nº 14.063,\nde 23/09/2020. E, o Decreto Municipal nº 92, de 26/05/2025.\nA autenticidade deste documento pode ser conferida no site clique aqui , informando o código\nverificador 00000349352 e o código CRC 87B0C9AF.\n \nReferência: Processo nº 2901007.00005094/2026-90 SEI nº 00000349352\nEdital 001/2026 (00000349352)         SEI 2901007.00005094/2026-90 / pg. 11\n\nQuarta-feira\n11 de março de 2026\nAno IX • Edição Nº 4727\n-15-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 010/2026)\n  \nGP.GAB\nPORTARIA Nº 010 DE 11 DE MARÇO DE 2026.\n \nInstaura Processo\nAdministrativo Disciplinar em\nface de quem indica e dá\noutras providências.\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de\nsuas atrisuições legais e de acordo cod a Lei Codpledentar nº 008, de 02 de darço\nde 2006;\n \nCONSIDERANDO recentes infordações registradas nos autos do\nProcesso nº 2901007.00060270/2025-75;\n \nCONSIDERANDO a necessidade de corrigir eventuais irregularidade s\ndentro da Addinistração Púslica;\n \nCONSIDERANDO que é dever da Addinistração Púslica apurar fatos\nque contenhad indícios de infrações disciplinares codetidas por servidores púslicos;\n \nCONSIDERANDO o quanto disposto no artigo 160 da Lei Codpledenta r\nnº 008, de 02 de darço de 2006;\n \nCONSIDERANDO a garantia dos princípios do devido processo legal ,\nadpla defesa e contraditório;\n \nRESOLVE:\n \nArt. 1º. Instaurar processo addinistrativo disciplinar a fid de apurar\neventuais infrações decorrentes de violação aos dev eres e proisições previstos no\nartigo 138, III e artigo 160, I, s, todos da Lei Co dpledentar nº 008/2006 ed face da\nservidora dunicipal Telda Santos Pinheiro Brandão, datrícula nº 67571. \n \nArt. 2º. Caserá à Codissão de Processos Addinistrativos Disciplinares e\nSindicância, nos terdos da Portaria Municipal nº 02 5, de 18 de agosto de 2025,\nPortaria 00000350452         SEI 2901007.00060270/2025-75 / pg. 1\n\nQuarta-feira\n11 de março de 2026\nAno IX • Edição Nº 4727\n-16-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nproceder, instruir e apresentar relatório final conclusivo de feito investigatório.\n \nArt. 3º. Esta Portaria entrará ed vigor na data de sua puslicação.\n \n \nGasinete do Prefeito, 11 de darço de 2026.\nGetúlio Almeida Sampaio\nPrefeito Municipal\nDocudento assinado eletronicadente por Getúlio Almeida Sampaio , Prefeito\nMunicipal, ed 11/03/2026, às 16:07, conforde Medida Provisória nº 2.200-2, de\n24/08/2001. Decreto Federal nº 8539, de 08/10/2015 . Lei nº 14.063, de\n23/09/2020. E, o Decreto Municipal nº 92, de 26/05/2025.\nA autenticidade deste docudento pode ser conferida no site clique aqui ,\ninfordando o código verificador 00000350452 e o código CRC 017D82DB.\n \nReferência: Processo nº 2901007.00060270/2025-75 SEI nº 00000350452\nPortaria 00000350452         SEI 2901007.00060270/2025-75 / pg. 2\n\nQuarta-feira\n11 de março de 2026\nAno IX • Edição Nº 4727\n-17-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nPRESTAÇÃO DE CONTAS 2025\n',)I—\n** Mwm\nMEMORANDO SEI Nº 00000348083/2026 - SEAFI.AAD\n \nPrestação de Contas - São joão 2025\n \nDOTAÇÃO \nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE CASA CIVIL \nAÇÃO: 2007 - PROMOÇÃO E APOIO A EVENTOS CíVICOS E CULTURAIS \n \n  \n \n \n \n \n \n \n  \nR$DEMAIS FONTES 9.974.955\nL R$CONVENIOS 600,ooo,c\nR$AMBEV S.A. 415.ooo,c\nDUBEM BUSINESSMARKETING EVENTOS R$\nE PRODUCOES ARTISTICASLTDA - 300 000 cESPORTE DA SORTE ' ', R$CAMAROTE TIOZE 15o.ooo,c\nR$CALÇADOS FERRACINILTDA 20.000,05\nL R$CAIXAECONOMICA FEDERAL 120.ooo,c\nR$PETROBRAS 120,ooo,c\nR$SUFOTUR 21o.ooo,c  \n   \n \n,04\nO\n,00\nO\nO\nO\nO\nO\n0\n8,04\n\nQuarta-feira\n11 de março de 2026\nAno IX • Edição Nº 4727\n-18-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \n \n   \n, R$ INEXIGIBILIDADEFORRODº T'Cº 110.000,C01º02521/2025\nR$ INEXIGIBILIDADETOQUE DEZ 300.000,C01º02519/2025\nR$ INEXIGIBILIDADESILFARLEY 190.000,Cõ|º 02520/2025\nR$\nSUFOTUR 21o.ooo,co\nA R$ EXECUÇÃO PELA\nALEFERRAZ 60.000,0CSUFOTUR\nR$ EXECUÇÃO PELAFILOMENABAGACEIRA 150.000,CSUFOTUR\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n   \nFORRODOTICO(CONTRAPARTIDA R$ INEXIGIBILIDADECONVENIO) 12.ooo,ocNº02521/2025\n, R$ INEXIGIBILIDADEFORRODOTICO(COMPLEMENTO) 8.000,00Nº02521/2025\nFAZMÍDIAPUBLICIDADEEEVENTOS R$ INEXIGIBILIDADELTDA(CALCINHAPRETA) 490.ooo,coIº02452/2025\nCROW PRODUÇOESLTDA(ALCYMAR R$ INEXIGIBILIDADEMONTEIRO) 25o.ooo,coIº02393/2025\nMARIOJOSESOUZAPAIMPROMOÇOES R$ INEXIGIBILIDADEEIRELI(CATUABACOM AMENDOIM) 14o.ooo,coIº02380/2025\nFLAVIOJOSÉMARCELINOREMIGIO-EPP R$ 'NOEX'G'B'L'DADE\n(FLAVIOJOSÉ) 250.000,Cõ'“02410/2025\nN R$ INEXIGIBILIDADEEISSOPRODUÇOESLTDA(KEVIJONNY) 250.000,ch02407/2025\nR$ INEXIGIBILIDADEILSHOWSLTDA(IGUINHOELULINHA) 400.000,ch02411/2025\nCANTARINOPRODUÇOESARTISTICOS R$ INEXIGIBILIDADELTDA(SANTANNA) 180.000,C01º02426/2025\nN R$ INEXIGIBILIDADEMB PRODUÇOES(MARCOSEBELUTTI) 290.000,ch02416/2025\nUNHAPINTADAPRODUÇOESEVENTOS R$ INEXIGIBILIDADELTDA(UNHAPINTADA) 35o.ooo,coIº02409/2025\nSUPERNOVAPRODUÇOESEEVENTOS R$ INEXIGIBILIDADELTDA(LIMAOCOM MEL) 3oo.ooo,coIº02415/2025\n\nQuarta-feira\n11 de março de 2026\nAno IX • Edição Nº 4727\n-19-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nMARIO JOSÉSOUZA PAIMPROMOÇõES R$ INEXIGIBILIDADE\nEIRELI(TRIONORDESTINO) 100.000,c01º02427/2025\nSIMONEMENDESPRODUÇOESMUSICAISR$ 'NOEX'G'B'L'DADELTDA(SIMONEMENDES) 800.000,Cõ'“02390/2025\nASSOCIAÇÃO LUIZ GONZAGA DOS\nFORROZEIROSDOBRASILALGFB São000chIºEãIÉIngI/LGã/ÉÉE(FLAVIOLEANDRO) ' '\nMUSICALCAVALEIROSDO FORRÓ LTDA R$ INEXIGIBILIDADE\n(CAVALEIROSDO FORRO) 220.000,c01º02369/2025\nFERROLHO FECHADO PRODUÇOES R$ INEXIGIBILIDADE\n(ADELMARIOCOELHO) 250.000,c01º02458/2025\nLEÓ FOGUETE PRODUÇÓES LTDA (LÉO R$ INEXIGIBILIDADE\nFOGUETE) 350.000,c01º02429/2025\nINFESTIMPREENDIMENTOSARTISTICOS R$ INEXIGIBILIDADE\nE PUBLICIDADELTDA (PATRICKLEVI) 80.000,0CNº 02448/2025\nPOLYANA MAIADE ASSIS1142278503 R$ INEXIGIBILIDADE\n(GILVANFILHO) 13.000,0cNº 02509/2025\n, R$ INEXIGIBILIDADE\nFAB'OCARNE'R'NHO 100.000,c0Iº02459/2025\nTHAMIRES SOUZA SILVABATISTA(SAMIR R$ INEXIGIBILIDADE\nSANFONEIRO) 5.000,00Nº 02516/2025\nWELLINGTON DA SILVALEAL R$ INEXIGIBILIDADE\n91857813553(ELIVELTONLEAL) 5.000,00Nº 02533/2025\nVITORRAVEL PINHO DE OLIVEIRA(VITORR$ INEXIGIBILIDADE\nRAVEL) 6.000,00Nº 02483/2025\nWELLINGTON DA SILVALEAL R$ INEXIGIBILIDADE\n91857813553(CARLOSAUGUSTO) 6.000,00Nº 02475/2025\nPOLYANA MAIADE ASSIS11422780503 R$ INEXIGIBILIDADE\n(RONALDO MENDES) 5.000,00Nº 02512/2025\n59.806.600MATEUS SANTOS DE R$ INEXIGIBILIDADE\nOLIVEIRA(TEOOLIVER) 5.000,00Nº 02500/2025\nGL PRODUÇOES E EVENTOS LTDA -ME R$ INEXIGIBILIDADE\n(FRANK& MIRA) 10.000,0cNº 02447/2025\nJOSÉDIASPEREIRADOS SANTOS R$ INEXIGIBILIDADE\n49753720530(MESADEZ) 8.000,00Nº 02504/2025\nTHIAGO MELO DA SILVA(BANDA DIDHIO R$ INEXIGIBILIDADE\nPEREIRA) 6.000,00Nº 02482/2025\n50.215.638PEDRO BISPODE OLIVEIRA R$ INEXIGIBILIDADE\nFILHO(TUBAINA,MORTADELA E PAO) 6.000,00Nº 02484/2025\nIBSENRAMON DA SILVASOUZA R$ INEXIGIBILIDADE\nOLIVEIRA(TRIORESFULENGO ) 6.000,00Nº 02494/2025\nGL PRODUÇOES E EVENTOS LTDA R$ INEXIGIBILIDADE\n(JUNIORBASTOS) 30.000,0cNº 02510/2025\nVALMIR DA SILVACALDAS 36592919515 R$ INEXIGIBILIDADE\n(OFICINADO FORRO) 15.000,0cNº 02532/2025\n\nQuarta-feira\n11 de março de 2026\nAno IX • Edição Nº 4727\n-20-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nPOLYANAMAIADEASSIS11422780503R$ INEXIGIBILIDADE(CAÇULASDOFORRO) 11.000,0cNº02474/2025\nBERGDEFREITASPRODUÇOES R$ INEXIGIBILIDADEARTISTICASLTDA(BERGUINHO) 80.000,0CNº02473/2025\n60.921.844FABIODOSSANTOSSOUZA R$ INEXIGIBILIDADE(FABINHOO REIDABALADA) 15.000,0cNº02464/2025\nDAVIPEREIRADEJESUS(DAVI R$ INEXIGIBILIDADESANFONEIRO) 3.000,00Nº02466/2025\nCASIMIRONERIDASILVA(CASIMIRO R$ INEXIGIBILIDADENERI) 2.000,00Nº02495/2025\nMARIADOSSANTOSOLIVEIRA(SAMBA R$ INEXIGIBILIDADEDERODADASTRESLAGOAS) 1.100,00Nº02489/2025\nPOLYANAMAIADEASSIS11422780503R$ INEXIGIBILIDADE(JULIOSANFONEIRO) 11.000,0cNº02511/2025\nCAIQUIECARDOSOSANTOS(GRUPO R$ INEXIGIBILIDADEFORROZINHO) 3.000,00Nº02518/2025\nMARCIOALMEIDASILVA68170050510R$ INEXIGIBILIDADE(MARCIOCANTAÇAO) 1.000,00Nº02491/2025\nADELVANCONCEIÇÃODAASSUNÇÃO R$ INEXIGIBILIDADE(TRUPD'GIRASSOL) 2.000,00Nº02505/2025\nWELLINGTONDASILVALEAL91857813553(FORRÓDOSEUJoÃOEA ã$50000 IXIIIºEãÉILBAII—ZIICDÉÉEBURRINHADAALEGRIA) ' '\nCAMILLAANDRADESALES(MIULA R$ INEXIGIBILIDADESANFONEIRA) 4.000,00Nº02465/2025\nMAIANASUDRECUNHA(QUADRILHA R$ INEXIGIBILIDADEKARIRISAPUYA) 1.000,00Nº02497/2025\nNAYARALALESCARESENTEOLIVEIRAR$ INEXIGIBILIDADE(QUADRILHAESTRELASDOSERTAO) 1.000,00Nº02498/2025\nCYNTHIACAROLINEDACRUZ R$ INEXIGIBILIDADERODRIGUES(TRUPKIDS) 2.000,00Nº02469/2025\nSORAIASANTOSDEOLIVEIRA(SOL R$ INEXIGIBILIDADEBLACK) 1.500,00Nº02471/2025\nIVONEDEJESUSSANTOSSILVA R$ INEXIGIBILIDADE(STELLINHA) 3.000,00Nº02506/2025\nCAIQUIECARDOSOSANTOS(GRUPO R$ INEXIGIBILIDADEFORROZINHO) 3.000,00Nº02518/2025\nROSELISANTOSSILVA(GRUPOSAMBA R$ INEXIGIBILIDADEDORESGATE) 1.100,00Nº02490/2025\nWELLINGTONDASILVALEAL R$ INEXIGIBILIDADE91857813553(ELIVELTONLEAL) 1.600,00Nº02533/2025\nVALMIRDASILVACALDAS36592919515R$ INEXIGIBILIDADE(ARTHURCALDAS) 1.200,00Nº02531/2025\nANACAROLINASANTOSDEJESUS R$ INEXIGIBILIDADE(SAMBADERODAUNIDOSDACATIARA)1.100,00Nº02503/2025\n\nQuarta-feira\n11 de março de 2026\nAno IX • Edição Nº 4727\n-21-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \n \n \nALEA COMERCIAL LTDA R$\n1.558,65\n43083148 ANGELA DE MELO VELLOSO R$ INEXIGIBILIDADE\n(DUO VELLOSO E CAETANO) 2.000,00 Nº 02463/2025\nVITOR RAVEL PINHO DE OLIVEIRA (VITOR R$ INEXIGIBILIDADE\nRAVEL) 1.100,00 Nº 02470/2025\nGERALDINO SOUZA DE SANTANA R$ INEXIGIBILIDADE\n(FERFRUTOS DA TERRA) 1.000,00 Nº 02493/2025\n53.710.390 ROSIVALDO LORDELO DE R$ INEXIGIBILIDADE\nCERQUEIRA (DOWNLOAD MUSIC) 1.500,00 Nº 02468/2025\n50.215.638 PEDRO BISPO DE OLIVEIRA R$ INEXIGIBILIDADE\nFILHO (TUBAINA MORTADELA E PAO) 1.500,00 Nº 02501/2025\nGENTE BOA SE ATRAI EMPRESARIAL R$ INEXIGIBILIDADE\nLTDA (PEUMEURRAY) 45.000,0cNº 02534/2025\nPOLYANA MAIA DE ASSIS 11422780503 R$ INEXIGIBILIDADE\n(BANDA PULY CARPIO) 14.000,0cNº 02492/2025\nPREGÃO\nELETRONICONº\n037/2023/SRP \nD.N. PAPELARIA E INFORMATICA LTDA R$\n456,96\nPREGÃO\nELETRONICONº\n037/2023/SRP \nI.ALMEIDA REIS — ME R$\n16.523,69\nPREGÃO\nELETRONICONº\n037/2023/SRP \nVERDE LIMP PROD DE LIMP E UTIL LTDA R$\n1.248,90\nPREGÃO\nELETRONICONº\n002/2024/SRP \nCOMERCIAL DONA LIMPEZA LTDA R$\n1.594,60\nPREGÃO\nELETRONICONº\n002/2024/SRP \nSERVELETRO MATERIAS ELETRICOS LTDA\nME\nR$\n24.296,14\nPREGÃO\nPRESENCIAL Nº\n011/2022/SRP \n] M COMERCIO DE FERRAGENS LTDA R$\n195.139,5\nPREGÃO\nRESENCIAL Nº\n11/2022/SRP \nIRLAN PEIXOTO SANTOS R$\n270,75\nPREGÃO\nPRESENCIAL Nº\n013/2022/SRP \nL & R COMERCIO DE GAS LTDA R$\n1.106,19\nPREGÃO\nPRESENCIAL Nº\n001/2021/SRP \nBARRETO C E T LTDA\n  R$\n3.140,40\n PREGÃO\nPRESENCIAL Nº\n011/2022/SRP\n\nQuarta-feira\n11 de março de 2026\nAno IX • Edição Nº 4727\n-22-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nR$ DISPENSAN.ºA C DE OLIVEIRAPEIXOTO 31.660,“02421/2025\nR$ DISPENSAN.º\"ALME'DARE'S'ME 11.232,0c02422/2025\nR$ DISPENSANºA C DE OLIVEIRAPEIXOTO 31.660,“02421/2025\nALTERNATIVA,EMPREENDIMENTOS, R$ DISPENSANºSERVIÇOSECONSULTORIALTDA 5.712,0002424/2025\nALTERNATIVA,EMPREENDIMENTOS, R$ DISPENSANºSERVIÇOSECONSULTORIALTDA 6.018,0002423/2025\n, R$ PREGÃO\nJMCOMERCIODE FERREGENSLTDAME 1063159PRESENCIALNº' ' “011/2022/SRP\nR$ PREGÃO\nIRLANPEIXOTOSANTOS ME 5415 PRESENCIALNº' 013/2022/SRP\nR$ PREGÃO\nIALMEIDAREISME 45883zcELETRONICONº' ' “037/2023/SRP\nVERDLIMPPRODUTOSDE LIMPEZAE R$ PREGAP oUTILIDADESLTDA 781 70 ELETRON'CO““' 002/2024/SRP\nR$ PREGÃO\nCOMERCIALDONA LIMPEZALTDA 2 80300 ELETRONICONº' ' 002/2024/SRP\nR$ DISPENSANºTRAJOCOMERCIOESERVIÇOSLTDA 5.700,0002425/2025\n \n \n \n \n \n   R$ INEXIGIBILIDADEJG2ENEGENHARIAEARQUITETURALTDA14.500,“Nº02388/2025\nCAIOMOURALOMANTOSOCIEDADE R$ INEXIGIBILIDADEINDIVIDUALDEADVOCACIA 3.500,00Nº02435/2025\nSUCESSOMONTADORAESTRUTURASE R$ ÉÉIIEE'ERAÓONICONºEVENTOSARTISTICOSLTDA 7.000,00012/2023/SRP\nSUCESSOMONTADORA ESTRUTURASE R$ PRETCªIngICONº\nEVENTOSARTISTICOSLTDA 2.549.9384/2025\nPREGÃOSUCESSOMONTADORAESTRUTURASE R$ . ºLETRONICONEVENTOSARTISTICOSLTDA 500.000,c10/2025\nRECONCAVOENTRETENIMENTOSE R$ ÉIÍIIEE'EÉÓONICONºEVENTOSLTDA 15.000,0c011/2023/SRP\n\nQuarta-feira\n11 de março de 2026\nAno IX • Edição Nº 4727\n-23-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nPREGÃO\n \n \n \nGLPRODUÇOESEEVENTOSLTDA-ME ª, 175c RESENCIALNº' ' 02/2024\nRECONCAVOENTRETENDIMENTOSE R$ PÉE'ERQÓONICONºEVENTOSLTDA 117.760,C11/2023/SRP\nSUCESSOMONTADORADEESTRUTURASR$ PÉIIEE'ERAÓONICONºEEVENTOSARTISTICOS 297.987,C10/2025/SRP\nRECONCAVOENTRETENDIMENTOSE R$ âgâfêrªâTâEDEEVENTOSLTDA 59.750,0cPREÇO Nº 2060 \nSUCESSO MONTADORA DE ESTRUTURAS R$\nE EVENTOS ARTISTICOS LTDA 97.363,88\nR$ DISPENSA Nº\n6.989,98 02525/2025\nPATROCÍNIO CEF\n \n53.703.780 DANIEL SANTOS CALDAS\n \nSUCESSO MONTADORA DE ESTRUTURAS\nE EVENTOS ARTISTICOS LTDA, CNPJ:\n12.094.429/0001-74\nSUCESSO MONTADORA DE ESTRUTURAS\nEEVENTOSARTISTICOSLTDA,CNPJ: 530000cEgªgggg12.094.429/0001-74 ' '\nR$ PATROCINIO\n12.000,0C PETROBRAS\n \n \n \n \n \n \n \n    \n60.424.398ROBERTSONDANIELRAUTERR$ DISPENSANºDASILVAFILHO 1.980,0002513/2025\nAMARGOSATECHCOMUNICACAOVISUALR$ ,LTDAME 1.902,00PATROCINIOCEF\nMETALINFORPROPAGANDAE R$ ,PUBLICIDADELTDA 20.734,12PATROC'N'OCEF\n- R$ PREGÃO\nCA G SAMPAIOSONORIZAÇAO-ME 44000 PRESENCIALN º' 002/2024\nGHIROTTIPRODUÇÃO R$ PÉIIEE'ERAÓONICONº\nCINEMATOGRAFICAS 143.750,c10/2023/SRP\nMETALINFORPROPAGANDAE R$ ÉIÍIIEE'ERAÓONICONºPUBLICIDADELTDA 18.887,71039/2021/SRP\n- , R$ TOMADADEATIVEGESTAODO CONTEUDOLTDA 127649e REÇOSNº' ' 04/2021\nR$ PREGÃO\nC DEJESUSCARDOSOLTDA 171522 ELETRONICONº\n    043/2024/SRP\n\nQuarta-feira\n11 de março de 2026\nAno IX • Edição Nº 4727\n-24-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nPREGÃO\n \n \n \n \n \n \n \nSANDES COELHO LTDA 22 509R9$CELETRONICONº\n' ' 012/2025/SRP\nR$ PREGÃO\nW B AZEVEDO 14 455 4:ELETRONICONº\n' ' “012/2025/SRP\nROSIMEIRESILVADOSSANTOSSOUZA R$ PRESAOC ,,ME 1 554 20 PRE EN IALN—\n' ' 006/2022/SRP\nR$ PREGÃO\nJM B S DEJESUS E CIALTDA 819 50 PRESENCIALNº\n' 001/2024/SRP\nROSIMEIRESILVADOSSANTOSSOUZA R$ PRESAOC ,,ME 4 736 20 PRE EN IALN—\n' ' 006/2022/SRP\nR$ PREGÃO\nJM B S DEJESUS E CIA LTDA PRESENCIAL Nº5294836001/2024/SRP\nR$ PREGÃO\nW B AZEVEDO ME 4 539 30 ELETRONICONº\n' ' 012/2025/SRP\nR$ PREGÃO\nSANDES & COELHO LTDA 278 20 ELETRONICONº\n' 012/2025/SRP\nALTERNATIVAEMPREENDIMENTOS, R$ DISPENSANº\nSERVICOS E CONSULTORIA LIMITADA 3.575,00 02391/2025\nR$ INEXIGIBILIDADE\n5.420,00 Nº 02524/2025\nR$ INEXIGIBILIDADE\n8.000,00 Nº 02527/2025\nR$ INEXIGIBILIDADE\n6.800,00 Nº 02522/2025\nR$ INEXIGIBILIDADE\n16.450,0C Nº 02462/2025\nR$ INEXIGIBILIDADE\n7.500,00 Nº 02453/2025\nR$VERONI PEREIRADOS SANTOS 16.400,0CwºEãàãgBàz'gâgE\n \nTERESINHA VILMA OLIVEIRA DA SILVA\n \nELIETE ALMEIDA DE ANDRADE\n \nMARIA DO CARMO SOUZA DOS SANTOS\n \nEDNA PERREIRA MARTA BORGES\n \nALAIDE DE JESUS DELFINO\n \n \nR$ INEXIGIBILIDADE\n5.420,00 Nº 02517/2025\nR$ INEXIGIBILIDADE\n9.560,00 Nº 02502/2025\nWANESSA APARECIDA ITALIANO DE R$ INEXIGIBILIDADE\nALMEIDA 13.700,0C Nº 02515/2025\nCARLOS FRANCISCO SILVA SANTOS\n \nFLORIPES SILVA DA ROCHA\n\nQuarta-feira\n11 de março de 2026\nAno IX • Edição Nº 4727\n-25-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \n \n GLIPRODUÇÓES E EVENTOS LTDA - ME\n(SERGIO MERENGUE)\n  R$\n5.500,00\n. R$ DISPENSA NºINTERPRETE DE LIBRAS 9.700,00 02481/2025\nR5 TERCEIRIZACAO TRANSPORTES R$ PIIÍIIEE'FSRAÓONICONº\nEMPREEDIMENTOS LTDA 325.433,2 33/2023\nALTERNATIVA COMERCIAL TEXTIL LTDA R$ PREGAÇ ,,ME 1 043 00 ELETRONICO N—\n' ' 022/2023/SRP\nASSOCIACAO DE CATADORES E\nCATADORAS E COLETA SELETIVA DE R$ DISPENSA Nº\nMATERIAIS RECICLAVEIS DE AMARGOSA 21.800,0C02523/2025\n(ACASMARC)-PROJETO CIRCUITO VERDE\nR$ PREGÃO\nDMTZ MARKETING E SOLUÇOES LTDA 92 000 0c PRESENCIAL Nº\n' ' 004/2022\nALTERNATIVA EMPREENDIMENTOS, R$ DISPENSA Nº\nSERVICOS E CONSULTORIA LIMITADA 300,00 02353/2025\nALTERNATIVA, EMPREENDIMENTOS, R$ DISPENSA Nº\nSERVIÇOS E CONSULTORIA LTDA 14.500,0c2485/2025\n      INEXIGIBILIDADE\nNº 02535/2025 \nPOLYANA MAIA DE ASSIS 11422780503\n(GILVAN FILHO)\nR$\n6.500,00\nINEXIGIBILIDADE\nNº 02538/2025 \nPOLYANA MAIA DE ASSIS 11422780503\n(ELENILDO ALVES)\nR$\n6.000,00\nINEXIGIBILIDADE\nNº 02541/2025 \nCBSD SERVIÇOS DE EVENTOS E\nLOCAÇOES LTDA (THEUZINHO) R$\n150.000,C\nINEXIGIBILIDADE\nNº 02539/2025\n    \n   N R$ PREGÃO\nGLPRODUÇOESEEVENTOSLTDA-ME 130860cPRESENCIALNº' ' 001/2025/SRP\nSUCESSOMONTADORAESTRUTURASE R$ÉÉIIEE'FSRAÓONICONºEVENTOSARTISTICOSLTDA 64.180,14014/2025/SRP\n\nQuarta-feira\n11 de março de 2026\nAno IX • Edição Nº 4727\n-26-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nADESÃO ATA DE\nREGISTRO DE\nPREÇOS Nº 2060\nRECONCAVO ENTRETENIMENTOS E R$\nEVENTOS LTDA 5.000,00\n \nR$ PREGÃO\nJM BSDEJESUSECIALTDA 156000 PRESENCIALNº' ' 001/2024/SRP\nROSIMEIRESILVADOSSANTOSSOUZA R$ PRESEAINTCIALNºME 97510 '' 006/2022/SRP\nMETALINFOR PROPAGANDA E R$ ÉÉIÉERQÓONICO Nº\nPUBLICIDADE LTDA 741,00 039/2021/SRP\n \n    R5 TERCEIRIZACAO TRANSPORTES R$ PRESÉINTCIAL Nº\nEMPREEDIMENTOS LTDA 4.279,15 001/2024/SRP\n \n \nDocumento assinado eletronicamente por ]oanildo Borges de Jesus, Secretário\n'I Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional,\nSEL & em 11/03/2026, as 08:16, conforme Medida Provisórianº 2.200-2 de 2410812001.\nDecreto Federal nº 8539 de 0811012015. Lei nº 14.063 de 23/09/2020. E, o\nDecreto Municigal nº 92 de 26/05/2025.\nassinatura\n \n \n \n  \n, A autenticidade deste documento pode ser conferida no Site cligue agUi ,\n, \" informando o código verificador00000348083 e o código CRC 226839E6.\n \n \nPraça Lourival Monte, 001 - Bairro Centro - CEP 45300-000 -Amargosa BA -\nWWW.amargosa.ba.gov.br\nProcesso nº 2901007.00004789/2026-54\nMemorando Prestaçâo de Contas - São João 2025 (00000348083) SEI 2901007.00004789/2026-54 /pg. 10\n\nQuarta-feira\n11 de março de 2026\nAno IX • Edição Nº 4727\n-27-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nAVISO DE LICITAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 17/2026)\n \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n \nAVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 17/2026 \nProcesso 2901007.00000342/2026-14 \n \nO Município de Amargosa/BA, representado neste ato pelo Prefeito Municipal, comunica que \nrealizará Dispensa de Licitação Eletrônica, em: 17/03/2026, Local Sítio \nhttps://pncp.gov.br/app/editais/13825484000150/2026/48, PNCP: 13825484000150-1-\n000048/2026, OBJETO : Contratação de empresa especializada para prestação de serviços \ncontinuados de gerenciamento, suporte técnico especializado e fornecimento de licenças de \nsegurança da informação. Mediante Sistema de Registro de Preços. \nInformações através do e-mail: seafi.comp@amargosa.ba.gov.br ou pelo telefone (75) 3512-\n7811, ramal 4127. \nGetúlio Almeida Sampaio - Prefeito Municipal.\n\nQuarta-feira\n11 de março de 2026\nAno IX • Edição Nº 4727\n-28-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nAVISO DE LICITAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 18/2026)\n \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n \nAVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 18/2026 \nProcesso 2901007.00004708/2026-16 \n \nO Município de Amargosa/BA, representado neste ato pelo Prefeito Municipal, comunica que \nrealizará Dispensa de Licitação Eletrônica, em: 18/03/2026, Local Sítio \nhttps://pncp.gov.br/app/editais/13825484000150/2026/49, PNCP: 13825484000150-1-\n000049/2026, OBJETO : Constitui-se objeto desta dispensa de licitação a aquisição de \nnotebooks básicos i5 para atender às eventuais demandas das secretarias municipais de \nAmargosa, Bahia, mediante Sistema de Registro de Preços. \nInformações através do e-mail: \nseafi.comp@amargosa.ba.gov.br ou pelo telefone (75) 3512-\n7811, ramal 4127. \nGetúlio Almeida Sampaio - Prefeito Municipal.\n\nQuarta-feira\n11 de março de 2026\nAno IX • Edição Nº 4727\n-29-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nAVISO DE LICITAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 16/2026)\n \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n \nAVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 16/2026 \nProcesso 2901007.00004533/2026-47 \n \nO Município de Amargosa/BA, representado neste ato pelo Prefeito Municipal, comunica que \nrealizará Dispensa de Licitação Eletrônica, em: 16/03/2026, Local Sítio \nhttps://pncp.gov.br/app/editais/13825484000150/2026/47, PNCP: 13825484000150-1-\n000047/2026, OBJETO : Aquisição de suportes de TVs para atender as demandas das \nUnidades Básicas de Saúde e Hospital Municipal de Amargosa, mediante Registro de \nPreços. \nInformações através do e-mail: \nseafi.comp@amargosa.ba.gov.br ou pelo telefone (75) 3512-\n7811, ramal 4127. \nGetúlio Almeida Sampaio - Prefeito Municipal. \nPowered by TCPDF (www.tcpdf.org)", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/5490/"}]}