4730 4724 2026-03-06 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA 20387365149a4dc5b74acefe5cb757ad ff8f6672366a8c887bcdb772be508bb06ea77503f75d73afc63b9f2a14c199b3 ff8f6672366a8c887bcdb772be508bb06ea77503f75d73afc63b9f2a14c199b3 https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4730/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4730/ 5487 Diario Importado 4724

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Sexta-feira • 06 de março de 2026 • Ano IX • Edição Nº 4724 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: GETÚLIO ALMEIDA...

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Sexta-feira • 06 de março de 2026 • Ano IX • Edição Nº 4724 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - GP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2 ATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2 DECRETO (Nº 039/2026) ................................................................................... 2 LICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 5 EXTRATO (ACORDO DE COOPERAÇÃO 2026) ...................................................................... 5 SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL ............... 6 LICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 6 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2666/2026) ................................................. 6 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2026) ........................................................ 7 SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ........................................................... 15 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 15 NOTIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2645/2026) ................................................................ 15 SUGEP - SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS ...................................................... 17 ATOS OFICIAIS ........................................................................................ 17 PORTARIA (Nº 066/2026) .................................................................................. 17 PORTARIA (Nº 067/2026) .................................................................................. 18 PORTARIA (Nº 068/2026) .................................................................................. 19 Sexta-feira 06 de março de 2026 Ano IX • Edição Nº 4724 -2- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO CATEGORIA: ATOS OFICIAIS DECRETO (Nº 039/2026) GP.GAB DECRETO Nº 039, DE 06 DE MARÇO DE 2025. Homologa os nomes dos representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, para o mandato de 2026 - 2028. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas atrisuições legais, DECRETA: Art 1º. Homologa os nomes dos representantes do Conselho Mu nicipal dos Direitos da Criança e do Adolescentes de Amargo sa - CMDCA, para o mandato de 2026 a 2028. REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimen to Social – SADS Titular: Fernanda Valesca da Silva Araújo Bastos Suplente: Isis Milena Melo dos Santo Secretaria Municipal da Casa Civil - SECAC Titular: Joseilson Batista dos Santos Suplente: Tamires Vitória Souza Porte Secretaria Municipal de Educação - SEMED Titular: Thiago Resouças Peixoto de Almeida Suplente: Rutilande Coutinho Oliveira Secretaria Municipal de Saúde - SESAU Titular: Maria Luiza Oliveira de Souza Suplente: Elissandra Oliveira da Silva Almeida Decreto 51 (00000346824) SEI 2901007.00001448/2026-27 / pg. 1 Sexta-feira 06 de março de 2026 Ano IX • Edição Nº 4724 -3- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - SOCIEDADE CIVIL Representantes da Associacao dos Agricultores e Agr icultoras Familiares da Regiao do Gentio Titular: Anilvia dos Santos Pedra Pereira Pimentel Suplente: Vilma Brasilina da Silva Representantes do Segmento Diversas Religiões Titular: Valquíria Coelho Rocha da Silva Suplente: Franklin dos Santos Melo Representantes do Projeto Meninos da Bola F.C. Titular: Edney Santos Orrico Suplente: Franciney Silva de Jesus Santos Representantes da Associação Comunitária de Desenvo lvimento do Bairro Santa Rita - ASCODEM Titular: Aline de Sousa Pitanga Suplente: Elisângela de Souza Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua puslicação. Gasinete do Prefeito, 06 de março de 2026. Getúlio Almeida Sampaio Prefeito Municipal Documento assinado eletronicamente por Getúlio Almeida Sampaio , Prefeito Municipal, em 06/03/2026, às 14:20, conforme Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001. Decreto Federal nº 8539, de 08/10/2015 . Lei nº 14.063, de 23/09/2020. E, o Decreto Municipal nº 92, de 26/05/2025. Decreto 51 (00000346824) SEI 2901007.00001448/2026-27 / pg. 2 Sexta-feira 06 de março de 2026 Ano IX • Edição Nº 4724 -4- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - A autenticidade deste documento pode ser conferida no site clique aqui , informando o código verificador 00000346824 e o código CRC 75F5A1CC. Praça Lourival Monte, 001, - Bairro Centro, Amargosa, BA, CEP 45300-000, . Processo nº 2901007.00001448/2026-27 Decreto 51 (00000346824) SEI 2901007.00001448/2026-27 / pg. 3 Sexta-feira 06 de março de 2026 Ano IX • Edição Nº 4724 -5- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (ACORDO DE COOPERAÇÃO 2026) EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO PARTES: UNIÃO DOS MUNICÍPIOS DA BAHIA - UPB, CNPJ: 14.305.759/0001-97 e o MUNICÍPIO DE AMARGOSA – BA, CNPJ 13.825.484/0001-50 . Objeto: Associação do Município de Amargosa a União dos Municípios da Bahia - UPB. Vigência: vigorará por prazo de um ano, a partir de sua assinatura. Data de assinatura: 02 de janeiro de 2026. Pela UPB: WILSON PAES CARDOSO - Presidente da UPB e pelo MUNICÍPIO: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO– Prefeito Municipal. Sexta-feira 06 de março de 2026 Ano IX • Edição Nº 4724 -6- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2666/2026) ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: INEXIGIBILIDADE Nº 2666/2026 Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo Administrativo N° 2901007.00004360/2026-67 , regularmente instruído na forma do Art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração de INEXIGIBILIDADE Nº 2666/2026 , para “CONTRATAÇÃO DE CURSO DE CAPACITAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA ATRAVÉS DA CONTROLADORIA INTERNA, VISANDO O APRIMORAMENTO TÉCNICO DOS SERVIDORES, AO FORTALECIMENTO DO CONTROLE INTERNO E À MELHORIA DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS”, junto à empresa FUNDACEM - FUNDACAO CESAR MONTES , CNPJ: 06.150.141/0001-77, com valor global de R$ 2.932,50 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-BA, 06/03/2026. Getúlio Almeida Sampaio – PREFEITO MUNICIPAL Sexta-feira 06 de março de 2026 Ano IX • Edição Nº 4724 -7- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2026) Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 1 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 011/2026 PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2901007.00000307/2026-97 VALIDADE: 12 (DOZE) MESES PRORROGÁVEIS POR IGUAL PERÍODO Aos 26 dias do mês de fevereiro de 2026, o Município de Amargosa/BA, com sede na Praça Lourival Monte, s/ nº Centro, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 13.825.484/0001-50, neste ato representado por GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO nos termos da Lei nº 14.133/2021, do Decreto Municipal nº. 062/2023, de 10 de agosto de 2023 e as demais nor mas legais correlatas, em face da classificação das propostas apresentadas no Pregão Presencial para Registro de Preços nº 001/2026, conforme ato publicado em 09/02/2026 e homologada em 05/03/2026, resolve REGISTRAR OS PREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme especificações do Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido , os referidos preços, oferecidos pela empresa IRLAN PEIXOTO SANTOS , inscrita no CNPJ sob o nº 03.326.811/0001-75, com sede na Rua Otávio Ribeiro, 80-B, Centro , CEP 45.300-000, no Município de Amargosa/BA, neste ato representada pelo Sr . Irlan Peixoto Santos , através de Contrato Social , portador da Cédula de Identidade nº 8.xxx.xxx-30 SSP/BA e CPF nº 965.xxx.xxx-15, cuja proposta foi classificada em 1º lugar no certame. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 1.1. A presente Ata tem por objeto o Registro de preços contratação de empresa especializada para Aquisição de Gás Liquefeito de Petróleo – GLP em botijões retornáveis para atendimento das necessidades dos diversos órgãos do Município de Am argosa, de acordo com as especificações constantes no edital de Pregão Presencial nº 001/2026, que é parte inte grante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição. CLÁUSULA SEGUNDA - DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS 2.1. O preço registrado, as especificações dos objetos e as dema is condições ofertadas nas propostas são as que seguem: LOTE ÚNICO ITEM DESCRIÇÃO UND QTD V. UNITÁRIO Sexta-feira 06 de março de 2026 Ano IX • Edição Nº 4724 -8- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 2 1 GAS, GLP, acondicionada em embalagem retornável (botijão) de 13 kg , com lacre de segurança na parte superior. UND 1050 R$ 112,00 2 GAS, GLP, acondicionada em embalagem retornável (botijão) de 45 kg , com lacre de segurança na parte superior. UND 300 R$ 463,50 3 CASCO, para GÁS GLP , embalagem retornável (botijão) de 13 kg. UND 30 R$ 145,00 Valor total estimado do lote único: R$ 261.000,00 (duzentos e sessenta e um mil reais) CLÁUSULA TERCEIRA - DAS CONDIÇÕES DO FORNECIMENTO DOS MATERIAIS 3.1. Os órgãos e entidades, beneficiários desta Ata, deverão solicitar , à SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL órgão gerenciador da presente Ata, nos termos do Decreto Municipal 062/2023 e demais leg islações vigentes, autorização para o fornecimento a serem atendidos, de acordo com o Edital de Licitação que faz parte integrante da presente Ata. 3.2. A contratação decorrente desta Ata será formalizada após a assinatura da Ata de Registro de Preços, por meio de Contrato e/ou documento equivalente, o qual deverá ser assinado e retirado pelo Fornecedor no prazo máximo de 05 (cinco) dias a contar da comunicação, observando-se as condições estabelecidas, legislação vigente e na proposta vencedora. 3.3. Mediante a assinatura da Ata e seu anexo I estará caracteriza do o compromisso de prestação do serviço objeto do Pregão. 3.4. Após o recebimento da Nota de Empenho, o fornecedor terá o prazo fixado no edital para fornecer os materiais. 3.5. O fornecedor que se recusar a executar o objeto, não aceitar ou não retirar a Nota de Empenho/ordem de Fornecimento no prazo e condições estabelecidas, sem ne nhum motivo relevante, ficará sujeita à aplicação das penalidades estabelecidas nesta Ata. 3.6. Os materiais deverão ser entregues de acordo com o edital, com a proposta vencedora da licitação, bemcomo as cláusulas da presente Ata. 3.7. O Município de Amargosa não está obrigado a contratar o objeto des ta licitação, ficando-lhe facultada à utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do Registro de Preços preferência, em igualdade de condições. Sexta-feira 06 de março de 2026 Ano IX • Edição Nº 4724 -9- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 3 CLÁUSULA QUARTA – DO PAGAMENTO 4.1. O prazo para pagamento ao fornecedor será efetuado nos termos do edital do Pregão de Registro de Preços. CLÁUSULA QUINTA – DA VALIDADE, CONTROLE E ALTERAÇÕES DE PREÇOS 5.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 ( doze) meses, a partir da data de sua publicação, podendo ser prorrogado, por igual período conforme art. 84 da Lei 14.133/21. 5.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o art. 25 da Lei 14.133/21. 5.3. Os preços registrados poderão ser atualizados em casos: a) de força maior; b) caso fortuito; c) fato do príncipe ou d) em decorrência de fatos imprevisível ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizam aexecução como pactuado, nos termos do disposto na norma contida no inc iso IV do § 5° do art. 82 da Lei federal nº 14.133, de 2021. 5.4. Quando o preço registrado se tornar superior ao preço praticado no me rcado por motivo superveniente, oórgão gerenciador convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços registrados, tornando-os compatíveis com os valores praticados pelo mercado. 5.4.1Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos v alores praticados pelo mercado serãoliberados dos compromissos assumidos, sem aplicação de sanções administrativas. 5.4.2A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem r eduzir seus preços aos valores demercado observará a classificação obtida originalmente na licitação. 5.4.3A redução do preço registrado será comunicada pelo órgão gerenc iador aos órgãos que formalizaram contratos com fundamento no respectivo registro, para que avaliem a necessidade deefetuar a revisão dos preços contratados. 5.5. Quando o preço de mercado se tornar superior aos preços regis trados é facultado ao fornecedor requerer, antes do pedido de fornecimento, a atualização do preço registr ado, mediante demonstração de fato superveniente que tenha provocado elevação, que indique impossibilidade no Sexta-feira 06 de março de 2026 Ano IX • Edição Nº 4724 -10- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 4 cumprimento dasobrigações contidas na ata de registro de preços e desde que atendidos os seguintes requisitos: 5.5.1 A possibilidade da atualização dos preços registrados seja aventa da pelo fornecedor ou prestador signatário da ata de registro de preços; 5.5.2 A modificação seja substancial nas condições registradas, de forma que seja caracterizada alteração desproporcional entre os encargos do fornecedor ou prestador signatário da ata de registro de preços e da administração pública; 5.5.3 Seja demonstrado nos autos a desatualização dos preços registrados, por meio de apresentação de planilha de custos e documentação comprobatória correlata que demonstre que os preçosregistrados se tornaram inviáveis nas condições inicialmente pactuadas. 5.6. A iniciativa e o encargo da demonstração da necessidade de atualização serão do fornecedor ou prestador signatário da ata de registro de preços, cabendo ao órg ão gerenciador a análise e deliberação arespeito do pedido. 5.7. Se não houver prova efetiva da desatualização e da existência de fato superveniente, o pedido seráindeferido pela administração pública municipal e o fornecedor continuará obr igado a cumprir oscompromissos pelo valor registrado na ata, sob pena de cancelamento do reg istro de preços e de aplicação das sanções administrativas previstas em lei e no edital. 5.8. Na hipótese do cancelamento do registro de preços prevista no item 5.7 , o órgão gerenciador poderáconvocar os demais fornecedores integrantes do cadastro de rese rva para que manifestem interesse emassumir o fornecimento dos bens pelo preço registrado na ata. 5.9. Comprovada a desatualização dos preços registrados decorrente d e fato superveniente que prejudique ocumprimento da ata de registro de preços, a administração pú blica municipal poderá efetuar a atualizaçãodo preço registrado, adequando-o aos valores praticados no mercado 5.10. Caso o fornecedor ou prestador não aceite o preço revisado pela administração municipal, será liberadodo compromisso assumido, sem aplicação de sanções administrativas. 5.11. Liberado o fornecedor na forma do item 5.10, o órgão gerencia dor poderá convocar os integrantes docadastro de reserva, para que manifestem interesse em assumir o fornecimento dos bens pelo preço revisado. 5.12. Na hipótese de não haver cadastro de reserva, a administraç ão pública municipal poderá convocar oslicitantes remanescentes, na ordem de classificação, para neg ociação e assinatura da ata de registro depreços no máximo nas condições ofertadas por estes, desde que o valor seja igual ou Sexta-feira 06 de março de 2026 Ano IX • Edição Nº 4724 -11- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 5 inferior ao orçamento estimado para a contratação, inclusive quanto aos preços atualizados, nos termos do instrumento convocatório. 5.13. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação da ata de registrode preços, adotando de imediato as medidas cabíveis para a satisfação da necessidade administrativa. CLÁUSULA SEXTA – DOS USUÁRIOS PARTICIPANTES EXTRAORDINÁRIOS 6.1. Durante a vigência da ata de registro de preços o órgão ou e ntidade que não tenha participado do procedimento poderá aderir à ata de registro de preços, desde que: I- seja justificada no processo a vantagem de utilização da ata de r egistro de preços, inclusive em situações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público; II- seja demonstrado que os valores registrados estão compatíveis com os va lores praticados pelo mercado na forma do art. 23 Lei federal nº 14.133, de 2021; III- a possibilidade de adesão tenha sido prevista no edital, e IV- haja prévia consulta e concordância do órgão gerenciador e do forneced or ou prestador beneficiário da ata de registro de preços. 6.2. A adesão é restrita aos órgãos e entidades previstos no item 6.1. 6.3. As aquisições ou as contratações adicionais a que se refere o caput deste artigo não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e para os órgãos participantes. 6.4. O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preç os a que se refere o caput deste artigo não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro depreços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independe ntemente do número de órgãos não participantes que aderirem. 6.5. Caberá ao fornecedor ou prestador beneficiário da ata de r egistro de preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento ou prestação decorrente de adesão, oque fará no compromisso de não prejudicar as obrigações presentes e futuras decorrentes da ata deregistro de preços, assumidas com o órgão gerenciador e com os órgãos participantes. 6.6. O órgão ou entidade poderá solicitar adesão aos itens de que não tenha figurado inicialmente como participante, atendidos os requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 da Lei federal nº 14.133, de 2021. Sexta-feira 06 de março de 2026 Ano IX • Edição Nº 4724 -12- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 6 6.7. Não será concedida nova adesão ao órgão ou entidade que não tenha c onsumido ou contratado o quantitativo autorizado anteriormente. 6.8. É vedada aos órgãos e entidades da administração pública dire ta e indireta do Município de Amargosa/Bahia a adesão às atas de registros de preços gerenc iadas por órgãos ou entidades de outro município. 6.9. É permitida, mediante ato do dirigente máximo do órgão ou entidade municipal que demonstre anecessidade e a vantagem econômica, atendidos os demais requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 da Lei federal nº 14.133, de 2021, a adesão a atas de registro de preços gerenciadas pela administração pública estadual, distrital e federal. CLÁUSULA SÉTIMA - REVISÃO E CANCELAMENTO 7.1. A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata. 7.2. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, c abendo à Administração promover as negociações junto aos fornecedores. 7.3. Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, a Administração convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado. 7.4. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade. 7.5. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços regis trados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: 7.5.1. Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e 7.5.2. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação. 7.6. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proc eder à revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa. 7.7. O registro do fornecedor será cancelado quando: 7.7.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços; 7.7.2. Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo es tabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; Sexta-feira 06 de março de 2026 Ano IX • Edição Nº 4724 -13- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 7 7.7.3. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou 7.7.4. Sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador. 7.7.5. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 4.7.1, 4.7.2 e 4.7.4 será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa. 7.8. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovad os e justificados: 7.8.1. Por razão de interesse público; ou 7.8.2. A pedido do fornecedor. CLÁUSULA OITAVA - DAS PENALIDADES E DAS SANÇÕES 8.1. A aplicação das penalidades e sanções serão as previstas no Edital, observando-se os preceitos estabelecidos no Decreto Municipal n. 062/2023. CLÁUSULA NONA - DA DIVULGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 9.1. A presente Ata de Registro de Preços será publicado no Diár io Oficial Municipal de Amargosa- Bahia, conforme o disposto na Lei n. 14.133/2021. CLÁUSULA DÉCIMA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 10.1. A presente Ata de Registro de Preços somente terá eficácia após a publicação do respectivo extrato no Diário Oficial do Município - Eletrônico e demais meios legais disponíveis. 10.2. Integram o presente instrumento, independente de transcrição, todas as condições e respectivos atos do Pregão Presencial nº 001/2026 - Sistema de Registro de Preços. 10.3. Fica designado como órgão gerenciador do Registro de Preços , a SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL. 10.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o do Município de Amargosa, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Sexta-feira 06 de março de 2026 Ano IX • Edição Nº 4724 -14- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 8 E, por estarem as partes justas e compromissadas, assinam a prese nte Ata de Registro de Preço, em duas vias, de igual teor, na presença das testemunhas abaixo assinadas. Amargosa/BA, 05 de março de 2026. MUNICÍPIO DE AMARGOSA GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO Prefeito Municipal IRLAN PEIXOTO SANTOS Representante legal: Irlan Peixoto Santos Sexta-feira 06 de março de 2026 Ano IX • Edição Nº 4724 -15- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS NOTIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2645/2026) ',)Q' ** Wnim Notificação_Fornecedor SEI Nº 12/2026 - SEAFI.COMP NOTIFICANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO NOTIFICADA: DMG COMUNICACAO VISUAL LTDA CNPJ: 48872449000176 DESPENSA nº: 2645/2026 OBJETO DO CONTRATO/ATA: AQUISIÇÃO DE PLACA DE IDENTIFICAÇÃO PATRIMONIAL PARA ATENDER AS DEMANDAS DA COORDENAÇAO DE PATRIMONIO DA SECRETARIA A Secretaria de Educação, no uso de suas'atribuições legais,vem, com vistas a proporcionar o direitoprevisto no Parágrafo Unico do art.137 da Lei nº 14.133/21, notificaro estabelecimento empresarial em epígrafe pela razão a seguir: - Retardo injustificadono atendimento da autorização de compra nº 34205/2026 , conforme relatóriodo Almoxarifado. Friso que o descumprimento, parcial ou total,de qualquer das cláusulas contidas no contrato, sem justificativasaceita pelo órgão ou entidade promotores da licitação, sujeitará a Contratada as sanções previstas na Lei Federal nº. 14.133/21, garantida a prévia e ampla defesa em processo administrativo. Fica a notificada intimada para, querendo, apresentar defesa no prazo de 72 (setenta e duas) horas, a contar da publicação desta notificação.De igual forma, comunicamos que o Processo Administrativo que originou a presente notificação se encontra com vista franqueada a interessada, mediante requerimento presencial nesta Secretaria de Administração, finanças e desenvolvimento institucional (SEAFI), situada no Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, 120 ou pelo e-mail: seafi.comeamargosagovbr, bem como pela protocolo digitalno link: https://amargosa.1doc.com.br/b.php?pg=Wp/Wp&itd=5. Documento assinado eletronicamente por Selidalva Goncalves de Queiroz, Secretária Municipal de Educação, em 05/03/2026, às 09:40, conforme Medida Provisória nº 2.200-2 de 24/08/2001. Decreto Federal nº 8539 de 08/10/2015. L_ei nº 14.063 de 23/09/2020. E, o Decreto Municipal nº 92 de 26/05/2025. Í "SEI. ànaun-atum ?E!?lfªnlCª Sexta-feira 06 de março de 2026 Ano IX • Edição Nº 4724 -16- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Praça Lourival Monte, 001, - Bairro Centro, Amargosa, BA, CEP 45300-000, . Processo nº 2901007.00004539/2026-14 Sexta-feira 06 de março de 2026 Ano IX • Edição Nº 4724 -17- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SUGEP - SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS CATEGORIA: ATOS OFICIAIS PORTARIA (Nº 066/2026) PORTARIA, SEAFI SUGEP Nº. 066 DE 06 DE MARÇO DE 2026 Conceder licença prêmio ao servidor Sr. Tarcizio Soares dos Santos e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 106 da Lei Complementar Municipal de nº. 008/2006, RESOLVE: Art. lº. Fica concedida Licença Prêmio ao servidor Sr. TARCIZIO SOARES DOS SANTOS, AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS, matrícula nº 31611, nos termos da Lei Complementar Municipal de nº 008/2006, pelo prazo de 03 (três) meses. Parágrafo Único. A Licença Prêmio ora concedida terá início em 16 de março de 2026 e findará em 13 de junho de 2026. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, 06 de março de 2026 Getúlio Almeida Sampaio Prefeito Municipal Sexta-feira 06 de março de 2026 Ano IX • Edição Nº 4724 -18- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 067/2026) PORTARIA SEAFI SUGEP Nº. 067 DE 06 DE MARÇO DE 2026 Dispõe sobre a cessação de designação da função de Secretário Municipal da Casa Civil O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o Processo SEI n° 2901007.00004656/2026-88 RESOLVE: Art. 1º . Cessar a designação do servidor Sr. PAULO SANTOS ROCHA , CPF 886. ***.***-68 da função de Secretário Municipal da Casa Civil. Gabinete do Prefeito, 06 de março de 2026 Getúlio Almeida Sampaio Prefeito Municipal Sexta-feira 06 de março de 2026 Ano IX • Edição Nº 4724 -19- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 068/2026) PORTARIA SEAFI – SUGEP Nº. 068 DE 06 DE MARÇO DE 2026 Dispõe sobre nomeação de secretário municipal. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º. Nomear o Sr. SILAS LOMANTO SANTOS DE SOUZA , portador do CPF 037.***.***-60, para o CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CASA CIVIL., previsto no quadro de Pessoal, estabelecido pela Lei nº. 048, publicada em 31 de dezembro de 2024, símbolo SECAC-01. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, 06 de março de 2026. Getúlio Almeida Sampaio Prefeito Municipal Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/5487/