DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4722

4728 4722 2026-03-04 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA efdc7a29d7b24d4397b1a2faac1984f5 0adfc087182802e43923cd359d6a0677b30c4e653769a3ba131dd4b1be37b4df 0adfc087182802e43923cd359d6a0677b30c4e653769a3ba131dd4b1be37b4df https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4728/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4728/ 5485 DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4722 Diario Importado 4722

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Quarta-feira • 04 de março de 2026 • Ano IX • Edição Nº 4722 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - GP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2 ATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2 DECRETO FINANCEIRO (Nº 009/2026) ........................................................................... 2 DECRETO (Nº 038/2026) ................................................................................... 4 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO (AUTO DE INFRAÇÃO Nº 004/2026) ............................................................. 7 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO (PENALIDADE Nº 004/2026) ................................................................. 13 SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL .............. 19 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 19 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2026) ...................................................... 19 SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ............................ 20 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 20 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 010/2025) ................................................. 20 SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 21 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 21 EXTRATO (CONTRATO Nº 004/2026) ........................................................................... 21 EXTRATO (CONTRATO Nº 005/2026) ........................................................................... 22 SUGEP - SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS ...................................................... 23 ATOS OFICIAIS ........................................................................................ 23 PORTARIA (Nº 064/2026) .................................................................................. 23 PORTARIA (Nº 62/2026) ................................................................................... 24 PORTARIA (Nº 63/2026) ................................................................................... 25 Quarta-feira 04 de março de 2026 Ano IX • Edição Nº 4722 -2- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO CATEGORIA: ATOS OFICIAIS DECRETO FINANCEIRO (Nº 009/2026) MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ: 13.825.484/0001-50 Página: 1 de 2 Emitido em: 04/03/2026 às 15:02:28 - Fonte: RadarPublico - CTB DECRETO FINANCEIRO Nro.: 9 de 04 de março de 2026 Altera o Orçamento Analítico (QDD) do exercício financeiro de 2026, e dá outras providências. O (A) Prefeito (a) Municipal de AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e de acordo com o disposto na Lei Municipal nº 810 de 17 de dezembro de 2025. DECRETA: Art.1º - Fica alterado o Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD), no valor de R$417.294,47 (quatrocentos e dez e sete mil, duzentos e noventa e quatro reais e quarenta e sete centavos) na forma indicada no Anexo; Art.2º - As modificações orçamentárias efetuadas por este Decreto no Orçamento Analítico das Unidades Orçamentárias indicadas, devem ser devidamente registradas no Sistema de Acompanhamento Orçamentário. Art.3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para 04 de março de 2026. Art.4º - Revogam-se as disposições em contrário. AMARGOSA de 04 de março de 2026 GETULIO ALMEIDA SAMPAIO PrefeitoMunicipal- Mat.00666316 Quarta-feira 04 de março de 2026 Ano IX • Edição Nº 4722 -3- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ: 13.825.484/0001-50 Página: 2 de 2 Emitido em: 04/03/2026 às 15:02:28 - Fonte: RadarPublico - CTB Extrato de Alteração Orçamentária Exercício: 2026 - Mês: Março Lei..: 810/2025 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2026 Ato..:9/2026 Data: 04 de março de 2026 Tipo: Decreto Movimento: Movimentação de Crédito Recurso: ANULACAO DE DOTACAO Unidade: 0701 - 701-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PA: 2022 - GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA ÇÃO 12122000433909300/ 15001001 Indenizações e Restitui ções 30.000,00 0,00 12122000433903900/ 15001001 Outros Serviços de Terce iros - Pessoa Jurídica 0,00 30.000,00 Total do PA: 30.000,00 30.000,00 Total do PA: 30.000,00 30.000,00 Unidade: 0801 - 801-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PA: 2041 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO DE MÉDIA E AL TA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR 10302000633909200/ 15001002 Despesas de Exercícios An teriores 387.294,47 0,00 10302000633903900/ 15001002 Outros Serviços de Terce iros - Pessoa Jurídica 0,00 387.294,47 Total do PA: 387.294,47 387.294,47 Total do PA: 387.294,47 387.294,47 Total da Unidade: 417.294,47 417.294,47 Total da Lei/Ato/Unidade/PA: 417.294,47 417.294,47 Funcional Classificação da Despesa Acréscimo Redução Quarta-feira 04 de março de 2026 Ano IX • Edição Nº 4722 -4- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO (Nº 038/2026) GP.GAB DECRETO Nº 038, DE 04 DE MARÇO DE 2026. Dispõe sopre a desienação do servidor Danillo Roeério dos Santos Reeis como responsável pelas ações de conscientização, implantação e ﬁscalização da Política de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no Município de Amareosa, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas atrisuições legais conderidas pela Lei Orgânica do Município e em condormidade com as disposições da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), CONSIDERANDO que a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) doi instituída com o osjetivo de garantir maior tra nsparência e segurança no tratamento de dados pessoais por parte de órgãos pú slicos e privados, assegurando a proteção da privacidade e dos direitos dundamentais dos cidadãos; CONSIDERANDO a necessidade de adaptar os órgãos e entidades púslicas do Município de Amargosa às disposições es taselecidas pela LGPD, mediante a implementação de medidas técnico-operaci onais que assegurem a condormidade com a legislação; CONSIDERANDO a preocupação da Administração Púslica Municipal em adotar práticas que promovam a conscientização e o respeito aos direitos dos titulares dos dados, sem como garantir a segurança e integridade das indormações sos a responsasilidade do município; CONSIDERANDO o papel essencial da asordagem preventiva e educativa no processo de adequação dos órgãos púsli cos às normativas da LGPD, atrisuindo especial importância às ações de capacit ação, monitoramento e discalização; CONSIDERANDO que a designação de um responsável para coordenar as políticas e ações relativas à proteção de dados pessoais é indispensável ao êxito na adequação do Município às disposições legais, se m como ao cumprimento de seus compromissos para com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e a sociedade civil; Decreto 50 (00000344188) SEI 2901007.00004003/2026-07 / pg. 1 Quarta-feira 04 de março de 2026 Ano IX • Edição Nº 4722 -5- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETA: Art. 1º. Fica designado o servidor Danillo Rogério dos Sant os Regis, ocupante do cargo de provimento edetivo de Analista de Tecnologia da Indormação, como responsável pelas ações de conscientização, im plantação e ﬁscalização da Política Municipal de Proteção de Dados Pessoais (L GPD), no âmsito do Município de Amargosa. Art. 2º. Compete ao servidor designado: I – Promover ações de conscientização junto aos ges tores, servidores púslicos e parceiros sosre a importância da proteçã o de dados pessoais, garantindo a disseminação das normas e soas práticas relativas à LGPD no município; II – Implementar diretrizes e mecanismos técnicos e organizacionais que assegurem o cumprimento das regras de proteção de d ados pessoais condorme estaselecido na LGPD; III – Monitorar e ﬁscalizar as atividades que envol vam o tratamento de dados pessoais na administração municipal, a ﬁm de garantir a condormidade com a legislação vigente; IV – Atuar como Encarregado de Dados (Data Protection Oddicer – DPO) do Município, sendo responsável por atender solicitaçõ es da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), dos titulares de dados e demais órgãos ﬁscalizadores, sempre que necessário; V – Elasorar relatórios e pareceres sosre o nível d e adequação do Município à LGPD, propondo melhorias e ajustes para o aperdeiçoamento contínuo nas práticas municipais relacionadas à proteção de dados. Art. 3º. O Município de Amargosa deverá prestar todo o apoi o técnico, logístico e institucional necessário para que o ser vidor Danillo Rogério dos Santos Regis possa cumprir suas atrisuições de dorma edicaz. Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua puslic ação, revogando-se as disposições em contrário. Gasinete do Predeito, 04 de março de 2026. Getúlio Alemida Sampaio Predeito Municipal Documento assinado eletronicamente por Getúlio Almeida Sampaio , Prefeito Municipal, em 04/03/2026, às 09:33, condorme Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001. Decreto Federal nº 8539, de 08/10/2015 . Lei nº 14.063, de 23/09/2020. E, o Decreto Municipal nº 92, de 26/05/2025. Decreto 50 (00000344188) SEI 2901007.00004003/2026-07 / pg. 2 Quarta-feira 04 de março de 2026 Ano IX • Edição Nº 4722 -6- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - A autenticidade deste documento pode ser conderida no site clique aqui , indormando o código veridicador 00000344188 e o código CRC 671A8561. Praça Lourival Monte, 001, - Bairro Centro, Amargosa, BA, CEP 45300-000, . Processo nº 2901007.00004003/2026-07 Decreto 50 (00000344188) SEI 2901007.00004003/2026-07 / pg. 3 Quarta-feira 04 de março de 2026 Ano IX • Edição Nº 4722 -7- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EDITAL DE NOTIFICAÇÃO (AUTO DE INFRAÇÃO Nº 004/2026) ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA SecretariaMunicipalde Serviços Públicos,Obras e Planejamento da Cidade - SEMOP Praça José mana Sampaio, s/N, Centro,Arnargcsa,Bahia,CEP: 45 ZOO-000 Telefax:75 3534.3971 -ªmpmnabagovbv SUPERINTENDÉNCIA MUNICIPAL DE TRANSITO - SMT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRANSITO N. 04/2026 A Superintendência Municipal de Trânsitodo Município de Amargosa, no uso de suas atribuições, com fulcronos artigosnº 281 e nº 282 do Código de TrânsitoBrasileiroe na Resolução nº 918/2022 do Conselho Nacional de Trânsito- CONTRAN, notificaos infratoressobre as respectivasautuações por infraçõesde Trânsitocometidas, concedendo-lhes, o direitode ampla defesa conforme o prazo de 30 diasa partirdesta publicação NR AIT PLACA DT.AUTUAÇÃO INFRAÇÃO LOCAL VL c/ DESCONTO VL MULTA AT00008128 ASV3715 14/02/2026 55680 Av.Dr.LuisSandes R$ 156,18 R$ 195,23 AT00008124 BPH1813 14/02/2026 55680 Av.Dr.LuisSandes R$ 156,18 R$ 195,23 ATOOOO7963 FKU3E53 01/02/2026 65992 AV. DR LUISSANDE R$ 234,78 R$ 293,47 ATOOOO7962 FKU3E53 01/02/2026 60412 AV. DR LUISSANDE R$ 156,18 R$ 195,23 AT00008119 FMC6D92 14/02/2026 55680 Av.Dr.LuisSandes R$ 156,18 R$ 195,23 AV. DR. LUIS AT00008109 FU K9H92 10/02/2026 60501 SAN DES R$ 234,78 R$ 293,47 ATOOOO7965 FUS3E38 08/02/2026 70561 AV. DR LUISSAN DES R$ 234,78 R$ 293,47 ATOOOO7968 FUS3E38 08/02/2026 52742 AV. DR LUISSAN DES R$ 2.347,83 R$ 2.934,79 Quarta-feira 04 de março de 2026 Ano IX • Edição Nº 4722 -8- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA SecretariaMunicipalde Serviços Públicos,Obras e Planejamento da Cidade - SEMOP Praça José mana Sampaiº, s/N, Centro,Arnavgcsa,Bahia,CEP: 45 ZOO-000 Telefax:75 3534.3971 -sempginugnubagovbv ATOOOO7966 FUS3E38 08/02/2026 73400 AV. DR LUISSAN DES R$ 104,13 R$ 130,16 ATOOOO7967 FUS3E38 08/02/2026 66371 AV. DR LUISSAN DES R$ 156,18 R$ 195,23 AT00008136 HDJZD89 14/02/2026 55680 Av.Dr.LuisSandes R$ 156,18 R$ 195,23 AT00008135 HMJ6772 14/02/2026 54521 Av.Dr.LuisSandes R$ 156,18 R$ 195,23 AT00008125 IKA5497 14/02/2026 55680 Av.Dr.LuisSandes R$ 156,18 R$ 195,23 AT00008134 JME8023 14/02/2026 54521 Av.Dr.LuisSsndes R$ 156,18 R$ 195,23 RUA MILTON ATOOOO7817 JNA4A71 31/01/2026 55680 COHIM R$ 156,18 R$ 195,23 AT00008133 JNC9552 14/02/2026 54521 Av.Dr.LuisSandes R$ 156,18 R$ 195,23 AT00008117 JNT2H27 14/02/2026 55680 Av.Dr.LuisSandes R$ 156,18 R$ 195,23 AVENIDAJOSUE ATOOOO7812 JOI5028 31/01/2026 55413 SAMPAIO MELO R$ 156,18 R$ 195,23 AT00008118 JPL5189 14/02/2026 55680 Av.Dr.LuisSandes R$ 156,18 R$ 195,23 RUA MILTON ATOOOO7815 JPM7E96 31/01/2026 55680 COHIM R$ 156,18 R$ 195,23 AT00008120 JPQ4G47 14/02/2026 55680 Av.Dr.LuisSandes R$ 156,18 R$ 195,23 AT00008127 JPR3754 14/02/2026 55680 Av.Dr.LuisSandes R$ 156,18 R$ 195,23 AT00008115 JQA1727 14/02/2026 55680 Av.Dr.LuisSandes R$ 156,18 R$ 195,23 ATOOOO7978 JQD7G49 19/02/2026 60412 Av.Dr LuisSande R$ 156,18 R$ 195,23 AVENIDA DR LUIS AT00007585 JQI4447 05/02/2026 50100 SAN DES R$ 704,33 R$ 880,41 Quarta-feira 04 de março de 2026 Ano IX • Edição Nº 4722 -9- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA SecretariaMunicipalde Serviços Públicos,Obras e Planejamento da Cidade - SEMOP Praça José mana Sampaio, s/N, Centro,Arnavgcsa,Bahia,CEP: 45 ZOO-000 Telefax:73 3534.3971 -sempginugnubagovbv AT00008126 JRJ8212 14/02/2026 55680 Av.Dr.LuisSandes R$ 156,18 R$ 195,23 Av. Lomanto Jr.- AT00008129 JSOO423 14/02/2026 55414 Amargosa R$ 156,18 R$ 195,23 Av. Lomanto Jr- AT00007002 JSR1H97 13/02/2026 55414 Amargosa R$ 156,18 R$ 195,23 Av. Lomanto Jr- AT00007003 JSX2085 13/02/2026 55414 Amargosa R$ 156,18 R$ 195,23 Av. Antônio Carlos AT00007976 NTE8Jl7 15/02/2026 65992 Magalhães R$ 234,78 R$ 293,47 Av. Antônio Carlos AT00007977 NTE8Jl7 15/02/2026 50100 Magalhães R$ 704,33 R$ 880,41 Avenida Getúlio AT00007004 NTF0832 13/02/2026 55500 Vargas -Amargosa R$ 104,13 R$ 130,16 AT00008114 NYV9C97 14/02/2026 55680 Av.Dr.LuisSandes R$ 156,18 R$ 195,23 RUA MILTON ATOOOO7816 NZE1I88 31/01/2026 55680 COHIM R$ 156,18 R$ 195,23 AT00008122 NZG4C95 14/02/2026 55680 Av.Dr.LuisSandes R$ 156,18 R$ 195,23 ATOOOO7001 NZI1F89 12/02/2026 54521 Rua João LealSales R$ 156,18 R$ 195,23 AT00008131 NZO9E24 14/02/2026 54521 Av.Dr.LuisSandes R$ 156,18 R$ 195,23 Milton Cohim, AT00008111 NZP1C53 14/02/2026 55680 Amargosa R$ 156,18 R$ 195,23 Milton Cohim, AT00008113 NZP2H36 14/02/2026 55680 Amargosa R$ 156,18 R$ 195,23 AVENIDA DR LUIS ATOOOO6656 NZU7917 03/02/2026 60412 SANDE R$ 156,18 R$ 195,23 Quarta-feira 04 de março de 2026 Ano IX • Edição Nº 4722 -10- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA SecretariaMunicipalde Serviços Públicos,Obras e Planejamento da Cidade - SEMOP Praça José mana Sampaio, s/N, Centro,Arnargcsa,Bahia,CEP: 45 ZOO-000 Telefax:13 3534.3971 -sempíqhnugnabagovbv AVENIDA GOVERNADOR ATOOOO7813 OQX7455 31/01/2026 55414 LOMANTOJUNIOR R$ 156,18 R$ 195,23 AV.JOSUE SAMPAIO AT00008106 ORA1E62 31/01/2026 54950 MELO R$ 156,18 R$ 195,23 AT00008139 OUH1B67 15/02/2026 70481 Rua Da Lapinha R$ 234,78 R$ 293,47 AT00008138 OUH1B67 15/02/2026 57380 Rua Da Lapinha R$ 234,78 R$ 293,47 ATOOOO7964 OU M2EO7 08/02/2026 57380 RUA RUY BARBOSA R$ 234,78 R$ 293,47 RUA NARCISO ATOOOO7587 OUU8EO6 10/02/2026 56222 ALMEIDA MUNIZ R$ 70,70 R$ 88,38 RUA NARCISO ATOOOO7586 OUU8EO6 10/02/2026 60501 ALMEIDA MUNIZ R$ 234,78 R$ 293,47 AT00008116 OZC5H82 14/02/2026 55680 Av.Dr.LuisSandes R$ 156,18 R$ 195,23 RUA DR ROBERTO ATOOOO7969 PK05807 08/02/2026 57380 SANTOS R$ 234,78 R$ 293,47 RUA DR ROBERTO ATOOOO797O PK05807 08/02/2026 58196 SANTOS R$ 704,33 R$ 880,41 ATOOOO6657 PKR1I55 05/02/2026 60501 RUA RIACHUELO R$ 234,78 R$ 293,47 RUA MILTON ATOOOO7814 PKW2J11 31/01/2026 55680 COHIM R$ 156,18 R$ 195,23 AT00008137 PLK2E35 14/02/2026 55680 rua miltoncohim R$ 156,18 R$ 195,23 R.OTAVIO AT00008108 QNY9E16 10/02/2026 54525 MANGABEIRA R$ 156,18 R$ 195,23 Quarta-feira 04 de março de 2026 Ano IX • Edição Nº 4722 -11- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA SecretariaMunicipalde Serviços Públicos,Obras e Planejamento da Cidade - SEMOP Praça José WEHE Sampaio, s/N, Centro,Arnargcsa,Bahia,CEP: 45 ZOO-000 TeleIax:13 3534.3971 -ªmpmnabagovbv AV GOVERNADOR ATOOOO7971 QTU4G71 09/02/2026 60501 LOMANTO JUNIOR R$ 234,78 R$ 293,47 AT00008123 QTVOG76 14/02/2026 55680 Av.Dr.LuisSandes R$ 156,18 R$ 195,23 AT00008110 RPSZG33 12/02/2026 58191 Av.Dr.LuisSandes R$ 704,33 R$ 880,41 ATOOOO7972 RPU3A96 09/02/2026 60412 AV. DR LUISSAN DES R$ 156,18 R$ 195,23 RUA NARCISO DE ATOOOO7961 SKM4H87 01/02/2026 57380 ALMEIDA MUNIZ R$ 234,78 R$ 293,47 ATOOOO796O SKM4H87 01/02/2026 60412 AV. DR LUISSANDE R$ 156,18 R$ 195,23 ATOOOO7973 THC3I3O 09/02/2026 70481 AV. DR LUISSAN DES R$ 234,78 R$ 293,47 AV. GETULIO ATOOOO7959 THH8A57 30/01/2026 70481 VARGAS R$ 234,78 R$ 293,47 RUA DR BERTINO AT00008107 TMO4I52 10/02/2026 54525 PASSOS R$ 156,18 R$ 195,23 TOTAL: 63 Quarta-feira 04 de março de 2026 Ano IX • Edição Nº 4722 -12- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA SecretariaMunicipalde Serviços Públicos,Obras e Planejamento da Cidade — SEMOP PracaJoséVianaSampaio.S/N,Centro,Amargosa,Bahia,CEP:45300-000 Talent: 15 35343911 -mpmnuhlqwbr Amargosa, 03 de Março de 2026 Superintendência de Trânsito Quarta-feira 04 de março de 2026 Ano IX • Edição Nº 4722 -13- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EDITAL DE NOTIFICAÇÃO (PENALIDADE Nº 004/2026) ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA SecretariaMunicipaldeServiçosPúblicos,Obras e Pianejamentoda Cidade -SEMOP PracaJoséWana Sampa:),S/Ix,Centro,Amargosa,Bahia,CEP 45 300000 Telef-x:753554.3977-ªmp/gmnwgnabaqovhr SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSITO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE N. 04/2026 A Superintendência Municipal de Trânsitodo Município de Amargosa, no uso de suas atribuições, com fulcronos artigosnº 281 e nº 282 do Código de TrânsitoBrasileiroe na Resolução nº 918/2022 do Conselho Nacional de Trânsito- CONTRAN, notificaos infratoressobre as respectivasautuações por infraçõesde Trânsitocometidas, concedendo-lhes, o direitode ampla defesa conforme o prazo de 30 diasa partirdesta publicação. NR AIT PLACA DT.AUTUAÇÃO INFRAÇÃO LOCAL VL c/ DESCONTO VL MULTA PRACAJOSE VIANA AT00007179 BMT9F20 21/11/2025 57380 SAMPAIO R$ 234,78 R$ 293,47 AVENIDA DR AT00006635 DMP8CO6 24/11/2025 60841 ABELARDO VELOSO R$ 156,18 R$ 195,23 AV. DR ABELARDO AT00006637 DMP8CO6 24/11/2025 73662 VELOSO R$ 104,13 R$ 130,16 AV. DR ABELARDO AT00006636 DMP8CO6 24/11/2025 60501 VELOSO R$ 234,78 R$ 293,47 RUA DR ALOISIO DOS AT00007574 DNIOC57 14/11/2025 55500 SANTOS BORGES R$ 104,13 R$ 130,16 AT00007174 EAE7G 12 19/11/2025 60501 AV. DR. LUISSANDES R$ 234,78 R$ 293,47 RUA DR. BERTINO AT00007945 FUA6H05 12/12/2025 60501 PASSOS R$ 234,78 R$ 293,47 Quarta-feira 04 de março de 2026 Ano IX • Edição Nº 4722 -14- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA ESTADO DA BAHIA SecretariaMunicipalde ServiçosPúblicos,Obras e Pianejamentoda Cidade -SEMOP PraçaJoséWana Sampa"),S/Ix,Centro,Amargosa,Bahia,CEP 45 300000 Telefax:753554.3977-semp/g.maubaqovhr HELIO NEVES DA AT00007424 JIW4J75 12/11/2025 55414 ROCHA R$ 156,18 R$ 195,23 AT00007171 JLM3287 17/11/2025 54521 AV. DR. LUISSANDES R$ 156,18 R$ 195,23 AT00007173 JPK1051 19/11/2025 60412 AV. DR. LUISSANDES R$ 156,18 R$ 195,23 AT00007172 JPK1051 19/11/2025 60501 AV. DR. LUISSANDES R$ 234,78 R$ 293,47 AT00007575 JPQ7304 29/11/2025 60412 AV. DR LUISSAN DES R$ 156,18 R$ 195,23 RUA JOAO LEAL AT00007158 JPU 1264 11/11/2025 60501 SALES R$ 234,78 R$ 293,47 AT00007194 JPX4C54 14/12/2025 57380 PRACA DA BANDEIRA R$ 234,78 R$ 293,47 AT00007164 JQL3144 13/11/2025 58191 AV. DR. LUISSANDES R$ 704,33 R$ 880,41 AT00007170 JQO3653 17/11/2025 54521 AV. DR. LUISSANDES R$ 156,18 R$ 195,23 RUA DR. ALOISIO AT00007425 JQR9I7O 12/11/2025 70481 DOS SANTOS BORGES R$ 234,78 R$ 293,47 AT00007159 JSP4E41 13/11/2025 55680 AV. DR. LUISSANDES R$ 156,18 R$ 195,23 AVENIDA ABELARDO AT00007427 NTE6E88 09/12/2025 60501 VELOSO R$ 234,78 R$ 293,47 RUA DR ALOISIO DOS AT00007573 N'I'I'9A48 14/11/2025 55500 SANTOS BORGES R$ 104,13 R$ 130,16 AV. ABELARDO AT00007942 NTV6B72 10/12/2025 68580 VELOSO R$ 104,13 R$ 130,16 RUA DR. BERTINO AT00007944 NYQ1C02 12/12/2025 60501 PASSOS R$ 234,78 R$ 293,47 Quarta-feira 04 de março de 2026 Ano IX • Edição Nº 4722 -15- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA ESTADO DA BAHIA SecretariaMunicipalde ServiçosPúblicos,Obras e Pianejamentoda Cidade -SEMOP PraçaJoséWana Sampa"),S/Ix,Centro,Amargosa,Bahia,CEP 45 300000 Telefax:753534.3977-semp/g.maubaqovhr AT00007182 NYU2120 25/11/2025 54521 AV. DR. LUISSANDES R$ 156,18 R$ 195,23 RUA MANOELJOSE AT00007180 NZF7H32 21/11/2025 70561 DE OLIVEIRA R$ 234,78 R$ 293,47 AT00007187 NZY2970 25/11/2025 60412 AV. DR. LUISSANDES R$ 156,18 R$ 195,23 AT00007186 NZY2970 25/11/2025 60501 AV. DR. LUISSANDES R$ 234,78 R$ 293,47 AVENIDA DR LUIS AT00006638 OESOD13 26/11/2025 60412 SANDE R$ 156,18 R$ 195,23 AVENIDA GETULIO AT00006633 OUVOI20 18/11/2025 60412 VARGAS R$ 156,18 R$ 195,23 AVENIDA ABELARDO AT00007426 PEHOD81 09/12/2025 60501 VELOSO R$ 234,78 R$ 293,47 AT00007161 PKH7E70 13/11/2025 65992 AV. DR. LUISSANDES R$ 234,78 R$ 293,47 AT00007160 PKH7E70 13/11/2025 58191 AV. DR. LUISSANDES R$ 704,33 R$ 880,41 AT00007169 PKP6A29 17/11/2025 54521 AV. DR. LUISSANDES R$ 156,18 R$ 195,23 AT00007162 PLE5F46 13/11/2025 60501 AV.GETULIO VARGAS R$ 234,78 R$ 293,47 AV.GOV. LOMANTO AT00007178 PLF2164 19/11/2025 66371 JUNIOR R$ 156,18 R$ 195,23 RUA CORONEL AT00007576 PLI8B80 04/12/2025 50100 PEDRO CALMON R$ 704,33 R$ 880,41 AV.GOVERNADOR AT00007428 PLIOI43 09/12/2025 54521 LOMANTO JUNIOR R$ 156,18 R$ 195,23 R.DR ROBERTO AT00007940 PLXOG79 10/12/2025 70301 SANTOS R$ 234,78 R$ 293,47 Quarta-feira 04 de março de 2026 Ano IX • Edição Nº 4722 -16- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA ESTADO DA BAHIA SecretariaMunicipalde ServiçosPúbiicos,Obras e Pianejamentoda Cidade -SEMOP PraçaJoséWana Sampa"),S/Ix,Centro,Amargosa,Bahia,CEP 45 300000 Telefax:753534.3977-semp/g.maubaqovhr AV. LAU RO DE AT00007939 PLXOG79 10/12/2025 70481 FREITAS R$ 234,78 R$ 293,47 AT00006634 PLY1C46 24/11/2025 60412 AV. DR LUISSANDE R$ 156,18 R$ 195,23 AT00007163 QKNOD49 13/11/2025 60501 AV. DR. LUISSANDES R$ 234,78 R$ 293,47 AT00006639 RCO3A58 26/11/2025 60412 AV. DR LUISSANDE R$ 156,18 R$ 195,23 RUA MANOEL AT00003153 RDA1C40 05/12/2025 76332 PASSOS R$ 234,78 R$ 293,47 AT00006642 RDC3A54 04/12/2025 55680 AV. DR LUISSANDE R$ 156,18 R$ 195,23 AT00007168 RDE1E29 14/11/2025 73400 AV. DR. LUISSANDES R$ 104,13 R$ 130,16 AT00007166 RDE1E29 14/11/2025 70561 AV. DR. LUISSANDES R$ 234,78 R$ 293,47 AT00007167 RDE1E29 14/11/2025 66371 AV. DR. LUISSANDES R$ 156,18 R$ 195,23 AT00007189 RDG3D38 27/11/2025 54521 AV. DR. LUISSANDES R$ 156,18 R$ 195,23 AT00007191 RDQ8E18 27/11/2025 58191 AV. DR. LUISSANDES R$ 704,33 R$ 880,41 AT00007192 RPI9J77 27/11/2025 60412 AV. DR. LUISSANDES R$ 156,18 R$ 195,23 R.DR. AGENOR AT00007941 RPM7C46 10/12/2025 55680 GUEDES DE ARAUJO R$ 156,18 R$ 195,23 AT00007903 RPV3G75 31/10/2025 70481 AV. DR. LUISSANDE R$ 234,78 R$ 293,47 AT00007904 RPV3G75 31/10/2025 73400 AV. DR. LUISSANDE R$ 104,13 R$ 130,16 AT00006640 RPY9J41 04/12/2025 51930 AV. DR LUISSANDE R$ 234,78 R$ 293,47 AT00006641 RPY9J41 04/12/2025 70481 AV. DR LUISSANDE R$ 234,78 R$ 293,47 AT00007175 SJQ6B08 19/11/2025 73400 AV. DR. LUISSANDES R$ 104,13 R$ 130,16 Quarta-feira 04 de março de 2026 Ano IX • Edição Nº 4722 -17- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA ESTADO DA BAHIA SecretariaMunicipalde ServiçosPúbiicos,Obras e Pianejamentoda Cidade -SEMOP PracaJoséWana Sampa"; S/Ix,Centro,Amargosa,Bahia,CEP 45 300000 Tale!.-x:753534.3977-semp/Qnmgaaba.gov.w AT00007165 SKI6E46 13/11/2025 58191 AV. DR. LUISSANDES R$ 704,33 R$ 880,41 AT00007185 SKI6E46 25/11/2025 70301 AV. DR. LUISSANDES R$ 234,78 R$ 293,47 AT00007184 SKI6E46 25/11/2025 54522 AV. DR. LUISSANDES R$ 156,18 R$ 195,23 AT00007183 SKI6E46 25/11/2025 60501 AV. DR. LUISSANDES R$ 234,78 R$ 293,47 AT00007937 SKO6H79 05/12/2025 73400 RUA RUY BARBOSA R$ 104,13 R$ 130,16 AT00007938 SKO6H79 05/12/2025 65992 RUA RUY BARBOSA R$ 234,78 R$ 293,47 AT00007188 TGR6F20 27/11/2025 60844 AV. DR. LUISSANDES R$ 156,18 R$ 195,23 RUA DR. BERTINO AT00007181 THE6H10 25/11/2025 60501 PASSOS R$ 234,78 R$ 293,47 TOTAL: 63 Amargosa, 03 de Março de 2026 Quarta-feira 04 de março de 2026 Ano IX • Edição Nº 4722 -18- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA SecretariaMunicipalde Serviços Públicos,Obras e Pianejamento da Cidade — SEMOP pracaJºséVlsnasemeio.s/Ix,Centro,Amalgasa,Bahia,CEP.5300000 Tema:7:35343977»samepgmmgomblgdvbr Superintendência de Trânsito Quarta-feira 04 de março de 2026 Ano IX • Edição Nº 4722 -19- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2026) Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 ramal: 4143 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2901007.00001333/2026-32 OBJETO: Contratação de empresa especializada para a contratação de serviços d e locação de Sistema Integrado de Gestão Pública Municipal 100% web. Este sistema deverá abranger diagnóstico da situação, implantação, migração de dados, integração com outros sistemas, eventuais customizações, suporte técnico, treinamento de pessoal e hospedagem do sistema. O objetivo é proporciona r ao Município de Amargosa uma plataforma robusta que promova a permanente modernização tec nológica, a desburocratização e automação de rotinas, evitando o retrabalho e for necendo ferramentas gerenciais avançadas. ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO Considerando tudo quanto relatado no Processo Administrativo nº 2901007.00001 333/2026-32, Pregão Eletrônico nº 002/2026 e considerando que esta Licitação atendeu a todos os requisitos do instrumento convocatório e aos preceitos da Lei Federal nº 14.133/21, decido ADJUDICAR e HOMOLOGAR a licitação cujo resultado foi o seguinte: LOTE LICITANTE VENCEDOR CNPJ VALOR CONTRATADO 1 CMT CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA 07.547.568/0001-76 R$ 240.000,00 2 PIXAFLOW SOLUÇÕES EM SOFTWARES E GESTÃO EMPRESARIAL LTDA 34.678.688/0001-85 R$ 37.000,00 Ficam convocados os vencedores dessa licitação a assinarem o contrato, no prazo de até 03 (três) dias úteis, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 155 da Lei Federal nº 14.133/21. Registre-se. Publique-se. Amargosa-Bahia, 04 de março de 2026. GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO Prefeito Municipal Quarta-feira 04 de março de 2026 Ano IX • Edição Nº 4722 -20- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 010/2025) Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA Nº 010/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2901007.00078070/2025-79 OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para execução de obras/serviços de REFORMA E AMPLIAÇÃO DE QUIOSQUES DA PRAÇA IRACI SILVA NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/B A, pelo tipo de licitação menor preço, segundo o regime de execução de empreitada por preço global. ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO Considerando tudo quanto relatado no Processo Administrativo nº 2901007.00078070/2025- 79, Concorrência Pública Eletrônica nº 010/2025 e considerando que esta Licitação atendeu a todos os requisitos do instrumento convocatório e aos preceitos da Lei Federal nº 14.133/2021, decido ADJUDICAR e HOMOLOGAR a licitação cujo resultado foi o seguinte: Fica convocado o vencedor desta Licitação para apresentação da garantia de execução do contrato e o seu comprovante de pagamento no prazo de até 03 (três) dias úteis (enviar para o e-mail: contratos@amargosa.ba.gov.br), para posterior assinatura do contrato, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 155 da Lei Federal nº 14.133/2021. Registre-se. Publique-se. Amargosa - BA, 03 de março de 2026. GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO Prefeito Municipal LICITANTE VENCEDOR - CNPJ VALOR CONTRATADO HSJ CONSTRUCOES LTDA– 26.313.436/0001-24 R$ 144.593,50 Quarta-feira 04 de março de 2026 Ano IX • Edição Nº 4722 -21- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (CONTRATO Nº 004/2026) EXTRATO DE CONTRATO DE LICITAÇÃO CONTRATO FMS Nº 004/2026 ; PROCESSO ADMINISTRATIVO : Nº 2901007.00009928/2025-55; FUNDAMENTO LEGAL : LEI FEDERAL Nº 14.133/2021; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA- BA; CONTRATADA: BELA PROTESE LTDA, CNPJ/MF 55.231.069/0001-18; OBJETO: CREDENCIAMENTO DE LABORATÓRIO DE PRÓTESE DENTÁRIA É FORMALIZAR A PARCERIA ENTRE O LABORATÓRIO E O MUNICÍPIO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS, GARANTINDO O ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA POPULAÇÃO EM TERMOS DE PRÓTESES DENTÁRIAS. VISANDO A ATENDER AS DEMANDAS E NECESSIDADES DA POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA, NA FORMA ESTABELECIDA PELO EDITAL DO CREDENCIAMENTO 001/2025 E SEUS ANEXOS, VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 MESES; COBERTURA ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE: 08.01 ; PROJETO/ATIVIDADE: 2038 ; ELEMENTO DE DESPESA: 33903900, VALOR: R$159.000,00 GLOBAIS. DATA DA ASSINATURA: 02/03/2025. PELO CONTRATANTE: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO E MILENA AGUIAR CUNHA DE ALMEIDA E PELA CONTRATADA: ANNE PATRICIA OLIVEIRA MARTINS. Quarta-feira 04 de março de 2026 Ano IX • Edição Nº 4722 -22- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (CONTRATO Nº 005/2026) EXTRATO DE CONTRATO DE LICITAÇÃO CONTRATO FMS Nº 005/2026 ; PROCESSO ADMINISTRATIVO : Nº 2901007.00009928/2025-55; FUNDAMENTO LEGAL : LEI FEDERAL Nº 14.133/2021; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA- BA; CONTRATADA: LUMIER SERVICOS LTDA, CNPJ/MF 48.071.181/0001-73; OBJETO: CREDENCIAMENTO DE LABORATÓRIO DE PRÓTESE DENTÁRIA É FORMALIZAR A PARCERIA ENTRE O LABORATÓRIO E O MUNICÍPIO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS, GARANTINDO O ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA POPULAÇÃO EM TERMOS DE PRÓTESES DENTÁRIAS. VISANDO A ATENDER AS DEMANDAS E NECESSIDADES DA POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA, NA FORMA ESTABELECIDA PELO EDITAL DO CREDENCIAMENTO 001/2025 E SEUS ANEXOS, VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 MESES; COBERTURA ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE: 08.01 ; PROJETO/ATIVIDADE: 2038 ; ELEMENTO DE DESPESA: 33903900, VALOR: R$159.000,00 GLOBAIS. DATA DA ASSINATURA: 02/03/2025. PELO CONTRATANTE: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO E MILENA AGUIAR CUNHA DE ALMEIDA E PELA CONTRATADA: BÁRBARA ANDRADE LISBOA DE BRITTO. Quarta-feira 04 de março de 2026 Ano IX • Edição Nº 4722 -23- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SUGEP - SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS CATEGORIA: ATOS OFICIAIS PORTARIA (Nº 064/2026) PORTARIA, SEAFI SUGEP N.º 64 DE 04 DE MARÇO DE 2026 Dispõe sobre exoneração de servidor municipal. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. lº. Exonerar, a pedido, a Sra. KARLA SUANE DA SILVA SANTOS, portadora do CPF 974.***.***- 04, do cargo de proovimento efetivo de PROFESSOR(A) SERIES INICIAIS - COORDENAÇÃO, previsto no quadro de Pessoal, estabelecido pela Lei complementar nº. 318 de 31 de dezembro de 2009, código de vaga PROFSINC - 004. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, 04 de março de 2026 Getúlio Almeida Sampaio Prefeito Municipal Quarta-feira 04 de março de 2026 Ano IX • Edição Nº 4722 -24- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 62/2026) PORTARIA, SEAFI SUGEP Nº. 062 DE 04 DE MARÇO DE 2026 Renovar licença sem vencimentos para o servidor Sr. Glauber e Silva Alves e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º. Renovar Licença sem vencimentos ao servidor Sr. GLAUBER E SILVA ALVES, Enfermeiro, matrícula nº 65811. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 5 de março de 2026. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, 04 de março de 2026 Getúlio Almeida Sampaio Prefeito Municipal Quarta-feira 04 de março de 2026 Ano IX • Edição Nº 4722 -25- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 63/2026) PORTARIA SEAFI SUGEP Nº 63 DE 2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento à decisão liminar proferida nos autos do Processo Judicial nº 8002564-06.2025.8.05.0006, RESOLVE: Art. 1º Fica reduzida a carga horária semanal da servidora ROSA MARIA SANTOS, matrícula nº 17231, para 15 horas semanais , em atendimento à decisão liminar proferida nos autos do Processo Judicial nº 8002564- 06.2025.8.05.0006. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos enquanto perdurar os efeitos da decisão liminar que a fundamenta. Gabinete do Prefeito de Amargosa/BA, 04 de março de 2026. GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO Prefeito Municipal de Amargosa/BA Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/5485/