DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4717

4723 4717 2026-02-25 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA 32f0c693005b4e94917497b902a184c7 488b3d904cfde06d7ba0f75a56ca253326915368258b346ba069e4a116097e54 488b3d904cfde06d7ba0f75a56ca253326915368258b346ba069e4a116097e54 https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4723/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4723/ 5480 DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4717 Diario Importado 4717

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Quarta-feira • 25 de fevereiro de 2026 • Ano IX • Edição Nº 4717 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - GP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2 ATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2 DECRETO FINANCEIRO (Nº 007/2026) ........................................................................... 2 DECRETO FINANCEIRO (Nº 008/2026) ........................................................................... 4 DECRETO (Nº 035/2026) ................................................................................... 6 DECRETO (Nº 036/2026) ................................................................................... 8 SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ........................................................... 11 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 11 AVISO DE LICITAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 11/2026) .................................................... 11 SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 12 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 12 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 06/2026) ............................................. 12 SUGEP - SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS ...................................................... 13 ATOS OFICIAIS ........................................................................................ 13 PORTARIA (Nº 056/2026) .................................................................................. 13 PORTARIA (Nº 057/2026) .................................................................................. 14 PORTARIA (Nº 058/2026) .................................................................................. 15 PORTARIA (Nº 059/2026) .................................................................................. 16 Quarta-feira 25 de fevereiro de 2026 Ano IX • Edição Nº 4717 -2- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO CATEGORIA: ATOS OFICIAIS DECRETO FINANCEIRO (Nº 007/2026) MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ: 13.825.484/0001-50 Página: 1 de 2 Emitido em: 25/02/2026 às 16:02:49 - Fonte: Radar Publico - CTB DECRETO FINANCEIRO Nro.: 7 de 25 de fevereiro de 2026 Altera o Orçamento Analítico (QDD) do exercício financeiro de 2026, e dá outras providências. O (A) Prefeito (a) Municipal de AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e de acordo com o disposto na Lei Municipal nº 799 de 18 de junho de 2025. DECRETA: Art. 1º - Fica alterado o Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD), no valor de R$ 365.091,13 (trezentos e sessenta e cinco mil, noventa e um reais e treze centavos) na forma indicada no Anexo; Art.2º - As modificações orçamentárias efetuadas por este Decreto no Orçamento Analítico das Unidades Orçamentárias indicadas, devem ser devidamente registradas no Sistema de Acompanhamento Orçamentário. Art.3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para 25 de fevereiro de 2026. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. AMARGOSA de 25 de fevereiro de 2026. Quarta-feira 25 de fevereiro de 2026 Ano IX • Edição Nº 4717 -3- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ: 13.825.484/0001-50 Página: 2 de 2 Emitido em: 25/02/2026 às 16:02:49 - Fonte: Radar Publico - CTB Extrato de Alteração Orçamentária Exercício: 2026 - Mês: Fevereiro Lei..: 799/2025 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026 Ato..:7/2026 Data: 25 de fevereiro de 2026 Tipo: Decreto Movimento: Movimentação de Crédito Recurso: ANULACAO DE DOTACAO Unidade:0501-501-SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO,FINAN ÇASEDESENVIMENTOINSTITUCIONAL PA: 2015 - GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE ADMIN., FINAN ÇAS E DESENV. INSTITUCIONAL 04 122 0002 33909200/ 15000000 Despesas de Exercícios Anteriores 11.451,00 0,00 04 122 0002 33903900/ 15000000 Outros Serviços de Terc eiros - Pessoa Jurídica 0,00 11.451,00 Total do PA: 11.451,00 11.451,00 Total do PA: 11.451,00 11.451,00 Unidade:0601- 601 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS,OBRAS E PLANEJAMENTO DA CIDADE PA: 2016 - GESTÃO AS AÇÕES DA SECRETARIA MUN. DE SERV. PÚBLICO S, OBRAS E PLANEJ. DA CIDADE 15 122 0003 33909200/ 15000000 Despesas de Exercícios Anteriores 35.000,00 0,00 15 122 0003 33903000/ 15000000 Material de Consumo 0,00 35.000,00 Total do PA: 35.000,00 35.000,00 Total do PA: 35.000,00 35.000,00 Unidade: 0701 - 701-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PA: 2080 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA EDUCAÇÃO ESPECIAL 12 367 0004 31900400/ 15401070 Contratação por Tempo D eterminado 300.000,00 0,00 12 367 0004 31901100/ 15401070 Vencimentos e Vantagen s Fixas - Pessoal Civil 0,00 300.000,00 Total do PA: 300.000,00 300.000,00 Total do PA: 300.000,00 300.000,00 Unidade: 0801 - 801-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PA: 2037 - GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10 122 0006 33909200/ 15001002 Despesas de Exercícios Anteriores 14.640,13 0,00 10 122 0006 33903900/ 15001002 Outros Serviços de Terc eiros - Pessoa Jurídica 0,00 14.640,13 Total do PA: 14.640,13 14.640,13 PA: 2040 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚ DE 10 301 0006 33909200/ 16000000 Despesas de Exercícios Anteriores 3.000,00 0,00 10 301 0006 33903900/ 16000000 Outros Serviços de Terc eiros - Pessoa Jurídica 0,00 3.000,00 Total do PA: 3.000,00 3.000,00 Total do PA: 17.640,13 17.640,13 Unidade: 1002 - 1002-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PA: 2061 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOC IAL 08 122 0011 33909200/ 15000000 Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00 0,00 08 122 0011 33903900/ 15000000 Outros Serviços de Terc eiros - Pessoa Jurídica 0,00 1.000,00 Total do PA: 1.000,00 1.000,00 Total do PA: 1.000,00 1.000,00 Total da Unidade: 365.091,13 365.091,13 Total da Lei/Ato/Unidade/PA: 365.091,13 365.091,13 Funcional Classificação da Despesa Acréscimo Redução Quarta-feira 25 de fevereiro de 2026 Ano IX • Edição Nº 4717 -4- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO FINANCEIRO (Nº 008/2026) MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ: 13.825.484/0001-50 Página: 1 de 2 Emitido em: 25/02/2026 às 16:01:39 - Fonte: RadarPublico - CTB DECRETO FINANCEIRO Nro.: 8 de 25 de fevereiro de 2026 Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar na forma que indica, e dá outras providência. O (A) Prefeito (a) Municipal de AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e de acordo com o disposto na Lei Municipal nº 810 de 17 de dezembro de 2025. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de 2.901.252,83 (dois milhões, novecentos e um mil, duzentos e cinquenta e dois reais e oitenta e três centavos) para reforço das dotações orçamentárias constantes do anexo. Art.2º - Os recursos para atender ao disposto no artigo anterior, no mesmo valor, serão provenientes do Superávit Financeiro apurado conforme anexo. Art.3º- As modificações orçamentárias efetuadas por este Decreto ficam incorporadas ao Orçamento Analítico das Unidades Orçamentárias indicadas. Art.4º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos para 25 de fevereiro de 2026. Art. 5º- Revogam-se as disposições em contrário. AMARGOSA de 25 de fevereiro de 2026 Quarta-feira 25 de fevereiro de 2026 Ano IX • Edição Nº 4717 -5- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ: 13.825.484/0001-50 Página: 2 de 2 Emitido em: 25/02/2026 às 16:01:39 - Fonte: RadarPublico - CTB Extrato de Alteração Orçamentária Exercício: 2026 - Mês: Fevereiro Lei..: 810/2025 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2026 Ato..:8/2026 Data: 25 de fevereiro de 2026 Tipo: Decreto Movimento: Crédito Adicional Recurso: SUPERAVIT FINANCEIRO Unidade: 0601-601-SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO DA CIDADE PA: 1004 - PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM E REQUALIFICAÇÃO DE RUA S E AVENIDAS 15 451 0003 33909300/ 27000000 Indenizações e Restitu ições 309.631,56 0,00 PA: 2020 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE TRÂNSITO E TRANSPORTE Total do PA: 309.631,56 0,00 26 451 0003 33903900/ 27520000 Outros Serviços de Terc eiros - Pessoa Jurídica 16.000,00 0,00 Total do PA: 16.000,00 0,00 Total do PA: 325.631,56 0,00 Unidade: 0801 - 801-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PA: 1018 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E APARELHAMENTO DE UNIDADES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE 10 301 000644905100/ 27540000 Obras e Instalações 503.032,31 0,00 Total do PA: 503.032,31 0,00 Unidade: 0901 - 901-SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO Total do PA: AMBIENTE 503.032,31 0,00 PA: 1015 - PAVIMENTAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DE ESTRADAS RURAI S 26 782 0007 44905100/ 27540000 Obras e Instalações 172.588,96 0,00 PA: 2056 - MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS RURAIS Total do PA: 172.588,96 0,00 26 782 0007 44905200/ 27540000 Equipamentos e Materia l Permanente 1.900.000,00 0,00 Total do PA: 1.900.000,00 0,00 Total do PA: 2.072.588,96 0,00 Total da Unidade: 2.901.252,83 0,00 Total da Lei/Ato/Unidade/PA: 2.901.252,83 0,00 Funcional Classificação da Despesa Acréscimo Redução Quarta-feira 25 de fevereiro de 2026 Ano IX • Edição Nº 4717 -6- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO (Nº 035/2026) GP.GAB DECRETO Nº 035, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026. Estabelece a abertura de erocesso Administrativo para apuração de supostas irregularidades administrativas cometidas pela empresa contratada. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso das atribuições que lhe condere a Lei Orgânica do Município, e; CONSIDERANDO o teor da Notiﬁcação Administrativa, publicada no Diário Oﬁcial do Município em 12 de devereiro de 20 26, tendo como objeto a inexecução contratual, diante da não apresentação d e certidão negativa ou positiva com edeito de negativa devidamente válidas junto ao s Fiscos Federal, com vistas a comprovar a manutenção das condições de habilitação , obrigatória pela legislação de regência, sem qualquer razão plausível. CONSIDERANDO o quanto disposto na Lei 14.133/2021, especialment e em seus Arts. 155 a 158, no Decreto nº 62 de 10 de agosto de 2023, especialmente em seus Arts. 158 a 160, no Edital do Pregão Eletrô nico nº 003/2025/SRP e Ata de Registro de Preços nº 006/2025. CONSIDERANDO os princípios constitucionais administrativos da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eﬁciência e as garantias constitucionais dundamentais da ampla dedesa, do co ntraditório e do devido processo legal, justidica-se a abertura do presente procedimento administrativo. DECRETA: Art. 1º. Instaurar o presente Processo Administrativo, para apurar possíveis indrações do Edital do Pregão Eletrônico nº 003/2025/SRP e Ata de Registro de Preços nº 006/2025, com a consequente aplicação das sanções previstas no Edital e na Lei 14.133/21, em dace da empresa FANS CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 06.262.971/0001-96. Art. 2º. Nomeie-se os servidores LEANDRO LEAL DA ANUNCIAÇÃO e SILAS TALMOM MIRANDA SANTANA para secretariarem est e deito, e a Sra. NELIA ROQUE DOS SANTOS, para coordená-lo, condorme Decreto 022 de 20 de devereiro de 2025. Decreto 45 (00000338787) SEI 2901007.00002320/2026-81 / pg. 1 Quarta-feira 25 de fevereiro de 2026 Ano IX • Edição Nº 4717 -7- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Predeito, 25 de devereiro de 2026. Getúlio Almeida Sampaio Predeito Municipal Documento assinado eletronicamente por Getúlio Almeida Sampaio , Prefeito Municipal, em 25/02/2026, às 16:40, condorme Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001. Decreto Federal nº 8539, de 08/10/2015 . Lei nº 14.063, de 23/09/2020. E, o Decreto Municipal nº 92, de 26/05/2025. A autenticidade deste documento pode ser conderida no site clique aqui , indormando o código veridicador 00000338787 e o código CRC 6FCA6804. Praça Lourival Monte, 001, - Bairro Centro, Amargosa, BA, CEP 45300-000, . Processo nº 2901007.00002320/2026-81 Decreto 45 (00000338787) SEI 2901007.00002320/2026-81 / pg. 2 Quarta-feira 25 de fevereiro de 2026 Ano IX • Edição Nº 4717 -8- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO (Nº 036/2026) GP.GAB DECRETO Nº 036 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026. Homologa os nomes dos representantes do Conselho Municipal de Alimentação Escolar de Amargosa- CAE, para o mandato do quadriênio 2026/2030. O PREFEITO DO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atrisuições, DECRETA: Art 1º. Fica homologado os nomes dos representantes do Co nselho Municipal de Alimentação Escolar de Amargosa - CAE, para o mandato do quadriênio 2026/2030, com a seguinte composição e representação: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Titular: Larissa da Silva Santos Secretaria Municipal de Educação Suplente: Elizana Souza Silva dos Santos Secretaria Municipal de Educação REPRESENTAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E DISCENTES Titular: Ivete Brandão da Cruz APLB – Sindicato dos Trasalhadores em Educação do E stado da Bahia – Núcleo Amargosa/BA Suplente: Juliane Queiroz Muniz APLB – Sindicato dos Trasalhadores em Educação do E stado da Bahia – Núcleo Amargosa/BA Titular: Jéssica de Jesus Santos Representação dos Discentes Suplente: Maurina Maia dos Santos Representação dos Discentes Decreto 46 (00000338876) SEI 2901007.00003501/2026-24 / pg. 1 Quarta-feira 25 de fevereiro de 2026 Ano IX • Edição Nº 4717 -9- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - REPRESENTAÇÃO DOS PAIS DE ALUNOS Titular: Larissa de Jesus Santos Representação dos Pais de Alunos Suplente: Ivana dos Santos Queiroz Pereira Representação dos Pais de Alunos Titular: Lêda dos Santos Rodrigues Representação dos Pais de Alunos Suplente: Claudia Alves Oliveira Representação dos Pais de Alunos REPRESENTAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS E OUTRAS ENTIDADES CIVIS Titular: Geysa Conceição de Santana Representação da Associação de Moradores do Bairro da Santa Rita Suplente: Gasriela Santana e Silva Representação da Associação de Moradores do Bairro da Santa Rita Titular: Anilvia dos Santos Pedra Pereira Pimentel Representação da Associação dos Agricultores e Agri cultoras Familiares da Região do Gentio Suplente: Josinalva de Jesus Santos Representação da Associação dos Agricultores e Agri cultoras Familiares da Região do Gentio Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua puslica ção, revogadas as disposições em contrário. Gasinete do Prefeito, 25 de fevereiro de 2026. Getúlio Almeida Sampaio Prefeito Municipal Documento assinado eletronicamente por Getúlio Almeida Sampaio , Prefeito Municipal, em 25/02/2026, às 17:03, conforme Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001. Decreto Federal nº 8539, de 08/10/2015 . Lei nº 14.063, de 23/09/2020. E, o Decreto Municipal nº 92, de 26/05/2025. Decreto 46 (00000338876) SEI 2901007.00003501/2026-24 / pg. 2 Quarta-feira 25 de fevereiro de 2026 Ano IX • Edição Nº 4717 -10- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - A autenticidade deste documento pode ser conferida no site clique aqui , informando o código verificador 00000338876 e o código CRC 819AA163. Praça Lourival Monte, 001, - Bairro Centro, Amargosa, BA, CEP 45300-000, . Processo nº 2901007.00003501/2026-24 Decreto 46 (00000338876) SEI 2901007.00003501/2026-24 / pg. 3 Quarta-feira 25 de fevereiro de 2026 Ano IX • Edição Nº 4717 -11- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS AVISO DE LICITAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 11/2026) CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-0 00 Tel.: (75) 3634-3977 AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 11/2026 Processo 2901007.00003180/2026-68 O Município de Amargosa/BA, representado neste ato pelo Prefeito Municipal, comunica que realizará Dispensa de Licitação Eletrônica, em: 02/03/2026, Local Sítio https://pncp.gov.br/app/editais/13825484000150/2026/33, PNCP: 13825484000150-1- 000033/2026, OBJETO : Aquisição de absorventes higiênicos descartáveis para atender às eventuais demandas das unidades escolares dos anos finais através da Secretaria de Educação, bem como das demais secretarias municipais, mediante Sistema de Registro de Preços. Informações através do e-mail: seafi.comp@amargosa.ba.gov.br ou pelo telefone (75) 3512- 7811, ramal 4127. Getúlio Almeida Sampaio - Prefeito Municipal. Quarta-feira 25 de fevereiro de 2026 Ano IX • Edição Nº 4717 -12- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 06/2026) CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 06/2026 (SIM 2665/2026) Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo Administrativo N° 2901007.00002123/2026-61, regularmente instruído na forma do Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração de DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 06/2026 (SIM 2665/2026) , para “Aquisição de fardamento para os agentes de saúde ”, junto à empresa: SANE PROPAGANDA E UNIFORMES LTDA, CNPJ 05.381.128/0001-66 , com valor global de R$ 5.024,00, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-BA, 25/02/2026. Getúlio Almeida Sampaio – PREFEITO MUNICIPAL Quarta-feira 25 de fevereiro de 2026 Ano IX • Edição Nº 4717 -13- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SUGEP - SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS CATEGORIA: ATOS OFICIAIS PORTARIA (Nº 056/2026) PORTARIA, SEAFI SUGEP Nº. 056 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 Conceder licença prêmio a servidora Sra. Mara Fabiana Machado Sales da Cruz Ferreira e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 106 da Lei Complementar Municipal de nº. 008/2006, RESOLVE: Art. lº. Fica concedida Licença Prêmio a servidora Sra. MARA FABIANA MACHADO SALES DA CRUZ FERREIRA, TERAPEUTA OCUPACIONAL , matrícula nº 663492, nos termos da Lei Complementar Municipal de nº 008/2006, pelo prazo de 03 (três) meses. Parágrafo Único. A Licença Prêmio ora concedida terá início em 02 de março de 2026 e findará em 31 de maio de 2026. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, 25 de fevereiro de 2026 Getúlio Almeida Sampaio Prefeito Municipal Quarta-feira 25 de fevereiro de 2026 Ano IX • Edição Nº 4717 -14- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 057/2026) PORTARIA, SEAFI SUGEP Nº. 057 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 Dispõe sobre exoneração de servidor municipal. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. lº. Exonerar, a pedido a Sra. VANDILEA DOS SANTOS PASSOS PEREIRA , portadora do CPF 020.***.***-63, do Cargo de ENCARREGADO DE SERVIÇOS GERAIS, previsto no quadro de Pessoal, estabelecido pela Lei complementar nº. 010 de 24 de maio de 2006, código ESG - 045. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a 16 de fevereiro de 2026. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, 25 de Fevereiro de 2026 Getúlio Almeida Sampaio Prefeito Municipal Quarta-feira 25 de fevereiro de 2026 Ano IX • Edição Nº 4717 -15- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 058/2026) PORTARIA, SEAFI SUGEP N.º 58 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 Dispõe sobre a designação de servidor público municipal. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município, RESOLVE: Art. 1º. Designar o Sr. DANILO VIGAS BARBOSA, matrícula nº 662324, para exercer interinamente a função de Inspetor da Guarda Civil Municipal durante o período de afastamento do titular. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Gabinete do Prefeito, 25 de Fevereiro de 2026. Getúlio Almeida Sampaio Prefeito Municipal Quarta-feira 25 de fevereiro de 2026 Ano IX • Edição Nº 4717 -16- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 059/2026) PORTARIA, SEAFI SUGEP N.º 59 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 Dispõe sobre a designação de servidor público municipal. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município, RESOLVE: Art. 1º. Designar a Sra. HELENY ANDRADE NUNES, portadora da matrícula nº 64766, para exercer a função de vice-diretora 20(vinte) horas semanais da Escola Municipal Almeida Sampaio. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Gabinete do Prefeito, 25 de Fevereiro de 2026. Getúlio Almeida Sampaio Prefeito Municipal Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/5480/