{"edition": {"id": 4723, "number": 4717, "date": "2026-02-25", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "32f0c693005b4e94917497b902a184c7", "pdf_sha256": "488b3d904cfde06d7ba0f75a56ca253326915368258b346ba069e4a116097e54", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "488b3d904cfde06d7ba0f75a56ca253326915368258b346ba069e4a116097e54", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4723/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4723/"}, "acts": [{"id": 5480, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4717", "kind": "Diario Importado", "number": "4717", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Quarta-feira • 25 de fevereiro de 2026 • Ano IX • Edição Nº 4717 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: GETÚLIO ALMEIDA...", "content": "Diário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nQuarta-feira • 25 de fevereiro de 2026 • Ano IX • Edição Nº 4717\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nGP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2\nATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 007/2026) ........................................................................... 2\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 008/2026) ........................................................................... 4\nDECRETO (Nº 035/2026) ................................................................................... 6\nDECRETO (Nº 036/2026) ................................................................................... 8\nSEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ........................................................... 11\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 11\nAVISO DE LICITAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 11/2026) .................................................... 11\nSESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 12\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 12\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 06/2026) ............................................. 12\nSUGEP - SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS ...................................................... 13\nATOS OFICIAIS ........................................................................................ 13\nPORTARIA (Nº 056/2026) .................................................................................. 13\nPORTARIA (Nº 057/2026) .................................................................................. 14\nPORTARIA (Nº 058/2026) .................................................................................. 15\nPORTARIA (Nº 059/2026) .................................................................................. 16\n\nQuarta-feira\n25 de fevereiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4717\n-2-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 007/2026)\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 \nPágina: 1 de 2 Emitido em: 25/02/2026 às 16:02:49 - Fonte: Radar Publico - CTB \n \n \n \n \n \n \nDECRETO FINANCEIRO Nro.: 7 de 25 de fevereiro de 2026 \n \nAltera o Orçamento Analítico (QDD) do exercício \nfinanceiro de 2026, e dá outras providências. \n \nO (A) Prefeito (a) Municipal de AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela \nLei Orgânica do Município e de acordo com o disposto na Lei Municipal nº 799 de 18 de junho de 2025. \n \nDECRETA: \n \nArt. 1º - Fica alterado o Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD), no valor de R$ 365.091,13 (trezentos e sessenta \ne cinco mil, noventa e um reais e treze centavos) na forma indicada no Anexo; \nArt.2º - As modificações orçamentárias efetuadas por este Decreto no Orçamento Analítico das Unidades \nOrçamentárias indicadas, devem ser devidamente registradas no Sistema de Acompanhamento Orçamentário. \nArt.3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para 25 de fevereiro de 2026. \nArt. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. \nAMARGOSA de 25 de fevereiro de 2026.\n\nQuarta-feira\n25 de fevereiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4717\n-3-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 \nPágina: 2 de 2 Emitido em: 25/02/2026 às 16:02:49 - Fonte: Radar Publico - CTB \n \n \nExtrato de Alteração Orçamentária \nExercício: 2026 - Mês: Fevereiro \n \nLei..: 799/2025 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026 \nAto..:7/2026 Data: 25 de fevereiro de 2026 \nTipo: Decreto \nMovimento: Movimentação de Crédito \nRecurso: ANULACAO DE DOTACAO \nUnidade:0501-501-SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO,FINAN ÇASEDESENVIMENTOINSTITUCIONAL \nPA: 2015 - GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE ADMIN., FINAN ÇAS E DESENV. INSTITUCIONAL \n04 122 0002 33909200/ 15000000 Despesas de Exercícios Anteriores 11.451,00 0,00 \n04 122 0002 33903900/ 15000000 Outros Serviços de Terc eiros - Pessoa Jurídica 0,00 11.451,00 \n Total do PA: 11.451,00 11.451,00 \n Total do PA: 11.451,00 11.451,00 \nUnidade:0601- 601 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS,OBRAS E PLANEJAMENTO DA CIDADE \nPA: 2016 - GESTÃO AS AÇÕES DA SECRETARIA MUN. DE SERV. PÚBLICO S, OBRAS E PLANEJ. DA CIDADE \n15 122 0003 33909200/ 15000000 Despesas de Exercícios Anteriores 35.000,00 0,00 \n15 122 0003 33903000/ 15000000 Material de Consumo 0,00 35.000,00 \n Total do PA: 35.000,00 35.000,00 \n Total do PA: 35.000,00 35.000,00 \nUnidade: 0701 - 701-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO \nPA: 2080 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA EDUCAÇÃO ESPECIAL \n12 367 0004 31900400/ 15401070 Contratação por Tempo D eterminado 300.000,00 0,00 \n12 367 0004 31901100/ 15401070 Vencimentos e Vantagen s Fixas - Pessoal Civil 0,00 300.000,00 \n Total do PA: 300.000,00 300.000,00 \n Total do PA: 300.000,00 300.000,00 \nUnidade: 0801 - 801-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE \nPA: 2037 - GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE \n10 122 0006 33909200/ 15001002 Despesas de Exercícios Anteriores 14.640,13 0,00 \n10 122 0006 33903900/ 15001002 Outros Serviços de Terc eiros - Pessoa Jurídica 0,00 14.640,13 \n Total do PA: 14.640,13 14.640,13 \nPA: 2040 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚ DE \n10 301 0006 33909200/ 16000000 Despesas de Exercícios Anteriores 3.000,00 0,00 \n10 301 0006 33903900/ 16000000 Outros Serviços de Terc eiros - Pessoa Jurídica 0,00 3.000,00 \n Total do PA: 3.000,00 3.000,00 \n Total do PA: 17.640,13 17.640,13 \nUnidade: 1002 - 1002-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL \nPA: 2061 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOC IAL \n08 122 0011 33909200/ 15000000 Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00 0,00 \n08 122 0011 33903900/ 15000000 Outros Serviços de Terc eiros - Pessoa Jurídica 0,00 1.000,00 \nTotal do PA: 1.000,00 1.000,00 \nTotal do PA: 1.000,00 1.000,00 \nTotal da Unidade: 365.091,13 365.091,13 \nTotal da Lei/Ato/Unidade/PA: 365.091,13 365.091,13 \n \nFuncional Classificação da Despesa Acréscimo Redução\n\nQuarta-feira\n25 de fevereiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4717\n-4-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDECRETO FINANCEIRO (Nº 008/2026)\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 \nPágina: 1 de 2 Emitido em: 25/02/2026 às 16:01:39 - Fonte: RadarPublico - CTB \n \n \n \n \n \n \nDECRETO FINANCEIRO Nro.: 8 de 25 de fevereiro de 2026 \n \nAbre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o \nCrédito Suplementar na forma que indica, e dá outras \nprovidência. \n \nO (A) Prefeito (a) Municipal de AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela \nLei Orgânica do Município e de acordo com o disposto na Lei Municipal nº 810 de 17 de dezembro de 2025. \n \nDECRETA: \n \nArt. 1º - Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de 2.901.252,83 (dois milhões, novecentos e um mil, duzentos e \ncinquenta e dois reais e oitenta e três centavos) para reforço das dotações orçamentárias constantes do anexo. \nArt.2º - Os recursos para atender ao disposto no artigo anterior, no mesmo valor, serão provenientes do Superávit \nFinanceiro apurado conforme anexo. \nArt.3º- As modificações orçamentárias efetuadas por este Decreto ficam incorporadas ao Orçamento Analítico das \nUnidades Orçamentárias indicadas. \nArt.4º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos para 25 de fevereiro de 2026. \nArt. 5º- Revogam-se as disposições em contrário. \nAMARGOSA de 25 de fevereiro de 2026\n\nQuarta-feira\n25 de fevereiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4717\n-5-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 \nPágina: 2 de 2 Emitido em: 25/02/2026 às 16:01:39 - Fonte: RadarPublico - CTB \n \n \nExtrato de Alteração Orçamentária \nExercício: 2026 - Mês: Fevereiro \n \nLei..: 810/2025 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2026 \nAto..:8/2026 Data: 25 de fevereiro de 2026 \nTipo: Decreto \nMovimento: Crédito Adicional \nRecurso: SUPERAVIT FINANCEIRO \nUnidade: 0601-601-SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO DA CIDADE \nPA: 1004 - PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM E REQUALIFICAÇÃO DE RUA S E AVENIDAS \n15 451 0003 33909300/ 27000000 Indenizações e Restitu ições 309.631,56 0,00 \n \nPA: 2020 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE TRÂNSITO E TRANSPORTE \nTotal do PA: 309.631,56 0,00 \n26 451 0003 33903900/ 27520000 Outros Serviços de Terc eiros - Pessoa Jurídica 16.000,00 0,00 \n Total do PA: 16.000,00 0,00 \n Total do PA: 325.631,56 0,00 \nUnidade: 0801 - 801-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE \nPA: 1018 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E APARELHAMENTO DE UNIDADES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE \n10 301 000644905100/ 27540000 Obras e Instalações 503.032,31 0,00 \n Total do PA: 503.032,31 0,00 \n \nUnidade: 0901 - 901-SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO \nTotal do PA: \nAMBIENTE \n503.032,31 0,00 \nPA: 1015 - PAVIMENTAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DE ESTRADAS RURAI S \n26 782 0007 44905100/ 27540000 Obras e Instalações \n \n172.588,96 \n \n0,00 \n \nPA: 2056 - MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS RURAIS \nTotal do PA: 172.588,96 0,00 \n26 782 0007 44905200/ 27540000 Equipamentos e Materia l Permanente 1.900.000,00 0,00 \n Total do PA: 1.900.000,00 0,00 \n Total do PA: 2.072.588,96 0,00 \n Total da Unidade: 2.901.252,83 0,00 \n Total da Lei/Ato/Unidade/PA: 2.901.252,83 0,00 \n \nFuncional Classificação da Despesa Acréscimo Redução\n\nQuarta-feira\n25 de fevereiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4717\n-6-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDECRETO (Nº 035/2026)\nGP.GAB\nDECRETO Nº 035, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026.\nEstabelece a abertura de erocesso\nAdministrativo para apuração de supostas\nirregularidades administrativas cometidas\npela empresa contratada.\n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso das\natribuições que lhe condere a Lei Orgânica do Município, e;\n \nCONSIDERANDO o teor da Notificação Administrativa, publicada no\nDiário Oficial do Município em 12 de devereiro de 20 26, tendo como objeto a\ninexecução contratual, diante da não apresentação d e certidão negativa ou positiva\ncom edeito de negativa devidamente válidas junto ao s Fiscos Federal, com vistas a\ncomprovar a manutenção das condições de habilitação , obrigatória pela legislação\nde regência, sem qualquer razão plausível.\n \nCONSIDERANDO o quanto disposto na Lei 14.133/2021, especialment e\nem seus Arts. 155 a 158, no Decreto nº 62 de 10 de agosto de 2023, especialmente\nem seus Arts. 158 a 160, no Edital do Pregão Eletrô nico nº 003/2025/SRP e Ata de\nRegistro de Preços nº 006/2025.\n \nCONSIDERANDO os princípios constitucionais administrativos da\nlegalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e as garantias\nconstitucionais dundamentais da ampla dedesa, do co ntraditório e do devido\nprocesso legal, justidica-se a abertura do presente procedimento administrativo.\n \nDECRETA:\n \nArt. 1º. Instaurar o presente Processo Administrativo, para apurar\npossíveis indrações do Edital do Pregão Eletrônico nº 003/2025/SRP e Ata de Registro\nde Preços nº 006/2025, com a consequente aplicação das sanções previstas no\nEdital e na Lei 14.133/21, em dace da empresa FANS CONSTRUTORA E\nEMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº\n06.262.971/0001-96. \n \nArt. 2º. Nomeie-se os servidores LEANDRO LEAL DA ANUNCIAÇÃO e\nSILAS TALMOM MIRANDA SANTANA para secretariarem est e deito, e a Sra. NELIA\nROQUE DOS SANTOS, para coordená-lo, condorme Decreto 022 de 20 de devereiro de\n2025.\nDecreto 45 (00000338787) SEI 2901007.00002320/2026-81 / pg. 1\n\nQuarta-feira\n25 de fevereiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4717\n-7-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nArt. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\n \nGabinete do Predeito, 25 de devereiro de 2026.\n \nGetúlio Almeida Sampaio\nPredeito Municipal\nDocumento assinado eletronicamente por Getúlio Almeida Sampaio , Prefeito\nMunicipal, em 25/02/2026, às 16:40, condorme Medida Provisória nº 2.200-2, de\n24/08/2001. Decreto Federal nº 8539, de 08/10/2015 . Lei nº 14.063, de\n23/09/2020. E, o Decreto Municipal nº 92, de 26/05/2025.\nA autenticidade deste documento pode ser conderida no site clique aqui ,\nindormando o código veridicador 00000338787 e o código CRC 6FCA6804.\n \nPraça Lourival Monte, 001, - Bairro Centro, Amargosa, BA, CEP 45300-000, . \nProcesso nº 2901007.00002320/2026-81\nDecreto 45 (00000338787) SEI 2901007.00002320/2026-81 / pg. 2\n\nQuarta-feira\n25 de fevereiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4717\n-8-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDECRETO (Nº 036/2026)\nGP.GAB\nDECRETO Nº 036 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026.\nHomologa os nomes dos representantes do\nConselho Municipal de Alimentação Escolar de\nAmargosa- CAE, para o mandato do\nquadriênio 2026/2030.\n \n O PREFEITO DO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso\nde suas atrisuições,\n \nDECRETA:\n \nArt 1º. Fica homologado os nomes dos representantes do Co nselho\nMunicipal de Alimentação Escolar de Amargosa - CAE, para o mandato do quadriênio\n2026/2030, com a seguinte composição e representação:\n \nPODER EXECUTIVO MUNICIPAL\nTitular: Larissa da Silva Santos\nSecretaria Municipal de Educação\nSuplente: Elizana Souza Silva dos Santos\nSecretaria Municipal de Educação\n \nREPRESENTAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E\nDISCENTES\nTitular: Ivete Brandão da Cruz\nAPLB – Sindicato dos Trasalhadores em Educação do E stado da Bahia –\nNúcleo Amargosa/BA\nSuplente: Juliane Queiroz Muniz\nAPLB – Sindicato dos Trasalhadores em Educação do E stado da Bahia –\nNúcleo Amargosa/BA\n \nTitular: Jéssica de Jesus Santos\nRepresentação dos Discentes\nSuplente: Maurina Maia dos Santos\nRepresentação dos Discentes\n \nDecreto 46 (00000338876) SEI 2901007.00003501/2026-24 / pg. 1\n\nQuarta-feira\n25 de fevereiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4717\n-9-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nREPRESENTAÇÃO DOS PAIS DE ALUNOS\nTitular: Larissa de Jesus Santos\nRepresentação dos Pais de Alunos\nSuplente: Ivana dos Santos Queiroz Pereira\nRepresentação dos Pais de Alunos\n \nTitular: Lêda dos Santos Rodrigues\nRepresentação dos Pais de Alunos\nSuplente: Claudia Alves Oliveira\nRepresentação dos Pais de Alunos\n \nREPRESENTAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS E OUTRAS\nENTIDADES CIVIS\nTitular: Geysa Conceição de Santana\nRepresentação da Associação de Moradores do Bairro da Santa Rita\nSuplente: Gasriela Santana e Silva\nRepresentação da Associação de Moradores do Bairro da Santa Rita\n \nTitular: Anilvia dos Santos Pedra Pereira Pimentel\nRepresentação da Associação dos Agricultores e Agri cultoras Familiares\nda Região do Gentio\nSuplente: Josinalva de Jesus Santos\nRepresentação da Associação dos Agricultores e Agri cultoras Familiares\nda Região do Gentio\n \n \nArt. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua puslica ção,\nrevogadas as disposições em contrário.\n \n \nGasinete do Prefeito, 25 de fevereiro de 2026.\n \nGetúlio Almeida Sampaio\nPrefeito Municipal\nDocumento assinado eletronicamente por Getúlio Almeida Sampaio , Prefeito\nMunicipal, em 25/02/2026, às 17:03, conforme Medida Provisória nº 2.200-2, de\n24/08/2001. Decreto Federal nº 8539, de 08/10/2015 . Lei nº 14.063, de\n23/09/2020. E, o Decreto Municipal nº 92, de 26/05/2025.\nDecreto 46 (00000338876) SEI 2901007.00003501/2026-24 / pg. 2\n\nQuarta-feira\n25 de fevereiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4717\n-10-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nA autenticidade deste documento pode ser conferida no site clique aqui ,\ninformando o código verificador 00000338876 e o código CRC 819AA163.\n \nPraça Lourival Monte, 001, - Bairro Centro, Amargosa, BA, CEP 45300-000, . \nProcesso nº 2901007.00003501/2026-24\nDecreto 46 (00000338876) SEI 2901007.00003501/2026-24 / pg. 3\n\nQuarta-feira\n25 de fevereiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4717\n-11-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nAVISO DE LICITAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 11/2026)\n \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-0 00 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n \nAVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 11/2026 \nProcesso 2901007.00003180/2026-68 \n \nO Município de Amargosa/BA, representado neste ato pelo Prefeito Municipal, comunica que \nrealizará Dispensa de Licitação Eletrônica, em: 02/03/2026, Local Sítio \nhttps://pncp.gov.br/app/editais/13825484000150/2026/33, PNCP: 13825484000150-1-\n000033/2026, OBJETO : Aquisição de absorventes higiênicos descartáveis para atender às \neventuais demandas das unidades escolares dos anos finais através da Secretaria de \nEducação, bem como das demais secretarias municipais, mediante Sistema de Registro de \nPreços. \nInformações através do e-mail: \nseafi.comp@amargosa.ba.gov.br ou pelo telefone (75) 3512-\n7811, ramal 4127. \nGetúlio Almeida Sampaio - Prefeito Municipal.\n\nQuarta-feira\n25 de fevereiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4717\n-12-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 06/2026)\n \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO \n \nDISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 06/2026 (SIM 2665/2026) \nAcatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo \nAdministrativo N° 2901007.00002123/2026-61, regularmente instruído na forma do Art. 75, \ninciso II, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração \nde DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 06/2026 (SIM 2665/2026) , para \n“Aquisição de fardamento para os agentes de saúde ”, junto à empresa: SANE \nPROPAGANDA E UNIFORMES LTDA, CNPJ 05.381.128/0001-66 , com valor global de R$ \n5.024,00, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. \n \nAmargosa-BA, 25/02/2026. \n \nGetúlio Almeida Sampaio – PREFEITO MUNICIPAL\n\nQuarta-feira\n25 de fevereiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4717\n-13-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SUGEP - SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nPORTARIA (Nº 056/2026)\n \n \nPORTARIA, SEAFI SUGEP Nº. 056 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 \n \nConceder licença prêmio a servidora \nSra. Mara Fabiana Machado Sales da \nCruz Ferreira e dá outras providências. \n \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas \natribuições legais, e considerando o disposto no art. 106 da Lei Complementar Municipal de \nnº. 008/2006, \n \nRESOLVE: \n \nArt. lº. Fica concedida Licença Prêmio a servidora Sra. MARA FABIANA \nMACHADO SALES DA CRUZ FERREIRA, TERAPEUTA OCUPACIONAL , \nmatrícula nº 663492, nos termos da Lei Complementar Municipal de nº 008/2006, pelo prazo \nde 03 (três) meses. \n \nParágrafo Único. A Licença Prêmio ora concedida terá início em 02 de março de 2026 e \nfindará em 31 de maio de 2026. \n \nArt. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \n \nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se! \n \n \nGabinete do Prefeito,\n 25 de fevereiro de 2026 \n \nGetúlio Almeida Sampaio \nPrefeito Municipal\n\nQuarta-feira\n25 de fevereiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4717\n-14-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 057/2026)\nPORTARIA, SEAFI SUGEP Nº. 057 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 \n \n \n \nDispõe sobre exoneração de servidor \nmunicipal. \n \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas \natribuições legais, \nRESOLVE: \n \nArt. lº. Exonerar, a pedido a Sra. VANDILEA DOS SANTOS PASSOS PEREIRA , \nportadora do CPF 020.***.***-63, do Cargo de ENCARREGADO DE SERVIÇOS GERAIS, \nprevisto no quadro de Pessoal, estabelecido pela Lei complementar nº. 010 de 24 de maio de \n2006, código ESG - 045. \n \n \n \nArt. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos \na 16 de fevereiro de 2026. \n \nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se! \n \n \nGabinete do Prefeito, 25 de Fevereiro de 2026 \n \n \n \nGetúlio Almeida Sampaio \nPrefeito Municipal\n\nQuarta-feira\n25 de fevereiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4717\n-15-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 058/2026)\n \nPORTARIA, SEAFI SUGEP N.º 58 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 \n \n \n \n Dispõe sobre a designação de servidor público municipal. \n \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, \nno uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município, \n \nRESOLVE: \n \n Art. 1º. Designar o Sr. DANILO VIGAS BARBOSA, matrícula nº \n662324, para exercer interinamente a função de Inspetor da Guarda Civil \nMunicipal durante o período de afastamento do titular. \n \n Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \n \nPublique-se. Registre-se. Cumpra-se. \nGabinete do Prefeito, 25 de Fevereiro de 2026. \n \nGetúlio Almeida Sampaio \nPrefeito Municipal\n\nQuarta-feira\n25 de fevereiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4717\n-16-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 059/2026)\n \n \n \nPORTARIA, SEAFI SUGEP N.º 59 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 \n \n \nDispõe sobre a designação de \nservidor público municipal. \n \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas \natribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município, \n \nRESOLVE: \n \n Art. 1º. Designar a Sra. HELENY ANDRADE NUNES, portadora da matrícula nº \n64766, para exercer a função de vice-diretora 20(vinte) horas semanais da Escola \nMunicipal Almeida Sampaio. \n \n Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \n \nPublique-se. Registre-se. Cumpra-se. \n \n \nGabinete do Prefeito, 25 de Fevereiro de 2026. \n \n \nGetúlio Almeida Sampaio \nPrefeito Municipal \n \nPowered by TCPDF (www.tcpdf.org)", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/5480/"}]}