{"edition": {"id": 4722, "number": 4716, "date": "2026-02-24", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "404c2bbfdffa48bdb2ea4c4648d4fc74", "pdf_sha256": "04aaf3ccf8305827e0fa8f320593e6c7256391e85d2bf45a10da4581919a61e3", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "04aaf3ccf8305827e0fa8f320593e6c7256391e85d2bf45a10da4581919a61e3", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4722/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4722/"}, "acts": [{"id": 5479, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4716", "kind": "Diario Importado", "number": "4716", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Terça-feira • 24 de fevereiro de 2026 • Ano IX • Edição Nº 4716 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: GETÚLIO ALMEIDA...", "content": "Diário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nTerça-feira •  24 de fevereiro de 2026 •  Ano IX • Edição Nº 4716\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nGP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2\nATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2\nDECISÃO (PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 041/2025) ......................................................... 2\nPORTARIA (Nº 009/2026) ................................................................................... 3\nRESOLUÇÃO CMAS (Nº 004/2026) .............................................................................. 5\nSEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL ............... 6\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 6\nREVOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 10/2026) .......................................................... 6\nSUGEP - SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS ....................................................... 7\nATOS OFICIAIS ......................................................................................... 7\nPORTARIA (Nº 051/2026) ................................................................................... 7\nPORTARIA (Nº 052/2026) ................................................................................... 8\nPORTARIA (Nº 053/2026) ................................................................................... 9\nPORTARIA (Nº 054/2026) .................................................................................. 10\nPORTARIA (Nº 055/2026) .................................................................................. 11\n\nTerça-feira\n24 de fevereiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4716\n-2-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nDECISÃO (PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 041/2025)\n \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2901007.00060120/2025-61 \nPROCESSO DISCIPLINAR Nº 041/2025  \nTERMO DE JULGAMENTO -  DECISÃO FINAL  \nTrata-se de Processo Administrativo Disciplinar identificado pelo nº 041/2025, instaurado \ncontra a Servidora Pública Municipal identificada pela matrícula nº 61841, ocupante do cargo \nde provimento efetivo de professora séries iniciais - coordenação, lotada na Secretaria \nMunicipal de Educação, para apuração de eventuais infrações decorrentes de violações aos \ndeveres e proibições previstos no artigo 138, III; artigo 154, II e III, todos da Lei \nComplementar nº 008/2006. \nDevidamente notificada para se manifestar, conforme documento juntado pela Comissão nas \nfls. 26 e 27, a Servidora Indiciada informou suas razões consoante documentos de fls. 29 a 37. \nEm Relatório (vide documento de fls. 47 a 53), a Comissão de Processo Disciplinar opinou \npelo arquivamento do Processo Administrativo Disciplinar. Verifico que foi cumprido todo \ntrâmite procedimental e que a Comissão Processante fundamentou o parecer com base nas \nprovas carreadas aos autos (acima mencionadas) e das diligências complementares. Entendeu \nque a servidora processada se mostra inocente e de boa fé em relação à acusação de violação \ndos deveres e proibições previstos nos artigos mencionados na referida Portaria. \nPois muito bem. \nDemonstrado o respeito as garantias constitucionais e legais, dentre elas os princípios do \ncontraditório e da ampla defesa, bem como ao rito processual empregado, passo a decidir. \nPor força do art. 188 da Lei Complementar Municipal nº 008/2006, acato o Relatório da \nComissão do Processo Administrativo Disciplinar nº 041/2025 para reconhecer que não houve \na violação dos deveres e proibições previstos no Artigo 138, III; artigo 154, II e III, todos da \nLei Complementar nº 008/2006, mediante os fundamentos apresentados na defesa e \ndocumentos a ela colacionados, motivo pelo qual determino o arquivamento do PAD. \n  \nAmargosa (BA), 24 de fevereiro de 2026. \n \nGetúlio Almeida Sampaio \nPrefeito Municipal de Amargosa (BA) \n \nAssinado digitalmente por GETULIO ALMEIDA \nSAMPAIO:17616158587\nND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=Certificado Digital \nPF A1, OU=Videoconferencia, OU=\n57794545000134, OU=AC SyngularID Multipla, \nCN=GETULIO ALMEIDA SAMPAIO:17616158587\nRazão: Eu sou o autor deste documento\nLocalização: \nData: 2026.02.24 11:20:26-03'00'\nFoxit PDF Reader Versão: 12.1.3\nGETULIO ALMEIDA \nSAMPAIO:1761615\n8587\n\nTerça-feira\n24 de fevereiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4716\n-3-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 009/2026)\n  \nGP.GAB\nPORTARIA Nº 009, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026\n \nDispõe sopre o arquivamenoo\ndo PAD nº 041/2025, e da\nouoras providências.\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de\nsuas atrisuições legais e de acordo cod a Lei Codpledentar nº 008, de 02 de darço\nde 2006,\n \nRESOLVE:\n \nArt. 1º. Ar2uivar o PAD , de núdero ed epígrafe, instaurado ed face\nda servidora púslica do Município de Adargosa-BA, Karla Suane da Silva Santos ,\ndatrícula nº 61841, cod sase no relatório apresenta do pela codissão de PAD, que\nopinou pelo não conhecidento da infração que gerou a instauração do processo\naddinistrativo disciplinar ed questão, devendo a desda ser assolvida.\n \nArt. 2º.  Que sejad feitas as devidas anotações no assentade nto\nfuncional da servidora.\n \nArt 3º. Esta Portaria entra ed vigor na data de sua puslicação.\n \n \nGasinete do Prefeito, 24 de fevereiro de 2026.\n \nGetúlio Almeida Sampaio\nPrefeito Municipal\nDocudento assinado eletronicadente por Getúlio Almeida Sampaio , Prefeito\nMunicipal, ed 24/02/2026, às 11:38, conforde Medida Provisória nº 2.200-2, de\n24/08/2001. Decreto Federal nº 8539, de 08/10/2015 . Lei nº 14.063, de\n23/09/2020. E, o Decreto Municipal nº 92, de 26/05/2025.\nPortaria 00000337791         SEI 2901007.00060120/2025-61 / pg. 1\n\nTerça-feira\n24 de fevereiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4716\n-4-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nA autenticidade deste docudento pode ser conferida no site clique aqui ,\ninfordando o código verificador 00000337791 e o código CRC A80A4503.\n \nReferência: Processo nº 2901007.00060120/2025-61 SEI nº 00000337791\nPortaria 00000337791         SEI 2901007.00060120/2025-61 / pg. 2\n\nTerça-feira\n24 de fevereiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4716\n-5-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRESOLUÇÃO CMAS (Nº 004/2026)\nLei Municipal Nº 43/96 e alterado pela Lei Municipal Nº 133/01 \n \n \nRESOLUÇÃO Nº 04 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 – CMAS \n \n“Dispõe sobre a instituição da \nComissão organizadora do processo \nEleitoral do Conselho Municipal de \nAssistência Social – CMAS para o biênio \nde 2026 a 2028 no Município de \nAmargosa.” \n \n \nO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE AMARGOSA – CMAS , \nno uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Municipal nº 133, de 17 de julho de 2001, pela \nLei Federal nº 8.742/93 – Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), e em consonância com as \nproposições definidas na reunião ordinária de nº 02 realizada no dia 12 de fevereiro de 2026, referente \na ata nº 02/2026. \n CONSIDERANDO  a Lei Federal nº 8.742/1993 (LOAS), que em seu Art. 16 estabelece a \nautonomia dos Conselhos de Assistência Social para a definição de sua organização interna e \nfuncionamento; \n \nRESOLVE:  \nArt. 1º - Criar comissão Organizadora da Eleição do Conselho Municipal de Assistência \nSocial para o biênio 2026/2028 no município de Amargosa, com os seguintes membros: \nI - Ubaldo Nailton Santos Ramos  \nII – Fernanda Valesca da Silva Araújo  \nIII  - Luiz Paulo Jesus Leite \n \nArt. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. \n \nAmargosa – BA, 12 de fevereiro de 2026. \n \n \nGabryella Lomanto dos Santos de Souza \nPresidente do CMAS \nAmargosa/BA\n\nTerça-feira\n24 de fevereiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4716\n-6-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nREVOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 10/2026)\n \n \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, \nValle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: \nlicitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \nTERMO DE REVOGAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA                            \nNº 10/2026 \n \n \nConsiderando tudo quanto exposto no Processo Administrativo Nº 2901007.00002640/2026-31, \nfica REVOGADA  a Dispensa de Licitação Eletrônica Nº 10/2026, PNCP: 13825484000150-1- \n000019/2026, local Sítio \nhttps://pncp.gov.br/app/editais/13825484000150/2026/19, destinada a \n“Aquisição de equipamentos de internet veicular e contratação de licença de pacote de dados \nmóveis, destinados à implantação de conectividade em veículos oficiais do Município. Mediante \nSistema de Registro de Preços. ”. \n \nNecessário frisar que a Lei de Licitações permite a revogação do procedimento licitatório, porém \nobservado o disposto no art. 71, II e seguintes da Lei nº 14.133/21, haja vista que exige a lei a \nexistência de fato superveniente e relevante para o seu cancelamento. \n \nRegistre-se. Publique-se. \nAmargosa-Bahia, 24 de fevereiro de 2026. \n \nGETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO  \nPrefeito Municipal\n\nTerça-feira\n24 de fevereiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4716\n-7-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SUGEP - SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nPORTARIA (Nº 051/2026)\n \n \nPORTARIA, SEAFI SUGEP N.º 051 DE  24 DE  FEVEREIRO DE  2026 \n \nDispõe sobre exoneração de servidor \nmunicipal. \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas \natribuições legais, \nRESOLVE: \n \nArt. lº. Exonerar, a pedido, a Sra. SIMONE MARCIA ROSA DE SANTANA SOUZA , \nportadora do CPF 895.***.***- 34, do cargo de ASSESSOR (A) DE CONTROLE SOCIAL , \nprevisto no quadro de Pessoal, estabelecido pela Lei complementar nº. 48, de 31 de dezembro \nde 2024, código SEMED 04, Símbolo CA -05. \n \nArt. 2º. Esta Portaria entra em  vigor na data da sua publicação com efeitos retroativos a 09 \nde fevereiro de 2026. \n \n \nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se! \n \n \nGabinete do Prefeito, 24 de fevereiro de 2026 \n \n \n \nGetúlio Almeida Sampaio \nPrefeito Municipal\n\nTerça-feira\n24 de fevereiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4716\n-8-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 052/2026)\n \n \nPORTARIA, SEAFI SUGEP N.º 052 DE  24 DE  FEVEREIRO DE  2026 \n \nDispõe sobre exoneração de servidor \nmunicipal. \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas \natribuições legais, \nRESOLVE: \n \nArt. lº. Exonerar, a pedido, a Sra. BIANCA DA SILVA BRANDÃO , portadora do CPF \n046.***.***- 04, do cargo de DIRETORIA DE ENSINO DA EDUCAÇÃO INFANTIL , previsto \nno quadro de Pessoal, estabelecido pela Lei complementar nº. 48, de 31 de dezembro de 2024, \ncódigo SEMED-48, Símbolo CD P-01. \n \nArt. 2º. Esta Portaria entra em  vigor na data da sua publicação com efeitos retroativos a 01 \nde fevereiro de 2026. \n \n \nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se! \n \n \nGabinete do Prefeito, 24 de fevereiro de 2026 \n \n \n \nGetúlio Almeida Sampaio \nPrefeito Municipal\n\nTerça-feira\n24 de fevereiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4716\n-9-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 053/2026)\n \n \nPORTARIA, SEAFI SUGEP N.º 053 DE  24 DE  FEVEREIRO DE  2026 \n \nDispõe sobre exoneração de servidor \nmunicipal. \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas \natribuições legais, \nRESOLVE: \n \nArt. lº. Exonerar, a pedido, a Sra. CAMILLA FERREIRA DA SILVA SANTOS , \nportadora do CPF 060.***.***- 58, do cargo de TÉ CNICO EM ENFERMAGEM , previsto no \nquadro de Pessoal, estabelecido pela Lei complementar nº. 10,  de 24 de maio  de 2006, código \nTENF-043. \n \nArt. 2º. Esta Portaria entra em  vigor na data da sua publicação com efeitos retroativos a  12 \nde janeiro de 2026 \n \n \nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se! \n \n \nGabinete do Prefeito, 24 de fevereiro de 2026 \n \n \n \nGetúlio Almeida Sampaio \nPrefeito Municipal\n\nTerça-feira\n24 de fevereiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4716\n-10-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 054/2026)\n \n \nPORTARIA, SEAFI SUGEP N.º 054 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026 \n \n \nDispõe sobre a designação de servidor \npúblico municipal.  \n \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas atribuições \nconferidas pela Lei Orgânica do Município,  \n \nRESOLVE:  \n \n            Art. 1º.  Designar a Sra. VILMA SOUZA CONCEICAO SANTOS , matrícula nº 61691 , para \nexercer para exercer a função de vice-diretora, regime de 40(quarenta) horas semanais, das es colas do \nnúcleo 02. \n \n           Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  \n \nPublique-se.                   Registre-se.                   Cumpra-se. \n \n \nGabinete do Prefeito, 24 de Fevereiro de 2026. \n \n \nGetúlio Almeida Sampaio \nPrefeito Municipal\n\nTerça-feira\n24 de fevereiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4716\n-11-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 055/2026)\n \n \nPORTARIA Nº 055 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026 \n \n  \nDispõe sobre enquadramento funcional da servidora Ornélia Araujo da Rosa \nLemos, em cumprimento a decisão judicial. \n  \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas \natribuições legais. \nCONSIDERANDO decisão judicial, em caráter liminar, constante no Processo Nº \n8035262-83.2025.8.05.0000 \n  \n  \nRESOLVE: \n  \nArt. 1º  Enquadrar para o regime de 40 (quarenta) horas semanais a servidora, \nSra. Ornélia Araujo da Rosa Lemos , matricula nº  64093, conforme ordem judicial \nexarada no processo Nº 8035262-83.2025.8.05.0000 \n  \nArt. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos remuneratórios \nretroativos à 17/07/2025 e produzirá efeitos enquanto perdurar a decisão judicial que a \nfundamentar, revogadas as disposições em contrário. \n  \nPublique-se!    Registre-se! Cumpra-se! \n  \nGaďiŶete do Prefeito, 24 de fevereiro de 2026 \n \nGetúlio Alŵeida Saŵpaio \nPrefeito MuŶiĐipal \nPowered by TCPDF (www.tcpdf.org)", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/5479/"}]}