4716 4710 2026-02-12 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA 7b2d833b199e4018832f760055673532 1de2ab354a5a3a8a91ec5fe6185b5020f8f8fe61a42f3fa46f1d9bd1e88979d8 1de2ab354a5a3a8a91ec5fe6185b5020f8f8fe61a42f3fa46f1d9bd1e88979d8 https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4716/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4716/ 5473 Diario Importado 4710

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Quinta-feira • 12 de fevereiro de 2026 • Ano IX • Edição Nº 4710 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: GETÚLIO ALMEIDA...

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Quinta-feira • 12 de fevereiro de 2026 • Ano IX • Edição Nº 4710 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - GP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 3 ATOS OFICIAIS ......................................................................................... 3 DECRETO (Nº 026/2026) ................................................................................... 3 EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO 2026 ................................................ 5 RESOLUÇÃO CMS (Nº 002/2026) ............................................................................. 15 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 17 RELATÓRIO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO (PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 290100700000266202639/2026) .............................. 17 SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL .............. 22 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 22 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2648/2026) ................................................ 22 NOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2025) .................................................................. 23 RESULTADO DE HABILITAÇÃO (CREDENCIAMENTO Nº 001/2026) .......................................................... 24 SECAC - SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL ............................................................ 25 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 25 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 05/2026) ............................................. 25 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2649/2026) ................................................ 26 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2652/2026) ................................................ 27 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2654/2026) ................................................ 28 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2656/2026) ................................................ 29 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2657/2026) ................................................ 30 SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ........................................................... 31 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 31 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2653/2026) ................................................ 31 SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ............................ 32 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 32 AVISO DE LICITAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 09/2026) .................................................... 32 SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 33 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 33 Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Quinta-feira • 12 de fevereiro de 2026 • Ano IX • Edição Nº 4710 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 02/2026) ............................................. 33 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2639/2026) ................................................ 34 NOTIFICAÇÃO (TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2023) ................................................................... 35 SUGEP - SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS ...................................................... 37 ATOS OFICIAIS ........................................................................................ 37 PORTARIA (Nº 040/2026) .................................................................................. 37 Quinta-feira 12 de fevereiro de 2026 Ano IX • Edição Nº 4710 -3- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO CATEGORIA: ATOS OFICIAIS DECRETO (Nº 026/2026) GP.GAB DECRETO Nº 026, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026. Estabelece a aplicação de sanções administrativas à contratada no âmbito do processo que averiguou as irregularidades cometidas. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso das atribuições que lhe condere a Lei Orgânica do Munic ípio e tendo em nista o que dispõe o artigo 7º, Lei nº 10.250/2002, e, CONSIDERANDO a apuração de irregularidades e ilegalidades, por meio do Processo Administratino 2901007.00021949/2025-49 , pela empresa A3M CONSTRUÇÕES E CONSULTORIA EIRELI, inscrita no CNPJ nº. 27.898037/0001-35, a qual descumpriu normas estabelecidas no CONTRATO Nº 056/2024, oriundo da Concorrência Pública nº 003/2024, especidicamente no que diz respeito existência de nícios construtinos no sistema de iluminação do canteiro central do Largo do Paraíso, caracterizados por dalhas persistentes e generaliza das que comprometem a duncionalidade e a segurança do local, constatados após nistorias da equipe de engenharia do município. CONSIDERANDO que doram obsernados os princípios constitucionais administratinos da legalidade, impessoalidade, mora lidade, publicidade e eficiência e as garantias constitucionais dundamentais da ampl a dedesa, do contraditório e do denido processo legal. CONSIDERANDO o teor do relatório emitido pela Comissão responsá nel pela apuração da irregularidade, anexado aos autos do Processo Administratino nº 2901007.00021949/2025-49; CONSIDERANDO que doram lenados em consideração os princípios da proporcionalidade e razoabilidade na aplicação das penalidades cabíneis; DECRETA: Art. 1º. Aplicar sanção administratina à empresa A3M CONSTR UÇÕES E CONSULTORIA EIRELI, inscrita no CNPJ nº. 27.898037/ 0001-35, de 01 (um) ano de impedimento de licitar e contratar com esta Administração Púbica Municipal e ainda, pagamento de multa no nalor de R$ 20.900,00 (ninte mil e nonecentos reais). Decreto 36 (00000332366) SEI 2901007.00021949/2025-49 / pg. 1 Quinta-feira 12 de fevereiro de 2026 Ano IX • Edição Nº 4710 -4- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Parágrafo único. Concede-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para, querendo, a empresa apresente Recurso Administratino. Art. 2º. Esse Decreto entra em nigor na data de sua publicação. Gabinete do Predeito, 12 de denereiro de 2026. Getúlio Almeida Sampaio Predeito Municipal Documento assinado eletronicamente por Getúlio Almeida Sampaio , Prefeito Municipal, em 12/02/2026, às 11:18, condorme Medida Pronisória nº 2.200-2, de 24/08/2001. Decreto Federal nº 8539, de 08/10/2015 . Lei nº 14.063, de 23/09/2020. E, o Decreto Municipal nº 92, de 26/05/2025. A autenticidade deste documento pode ser conderida no site clique aqui , indormando o código neridicador 00000332366 e o código CRC 0F7C0B7D. Praça Lourinal Monte, 001, - Bairro Centro, Amargosa, BA, CEP 45300-000, . Processo nº 2901007.00021949/2025-49 Decreto 36 (00000332366) SEI 2901007.00021949/2025-49 / pg. 2 Quinta-feira 12 de fevereiro de 2026 Ano IX • Edição Nº 4710 -5- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO 2026 Estado da Bahia MUNICIPIO DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, 001, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 EDITAL Nº 001/002/2026/2026 Processo nº 2901007.00002417/2026-93 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA (EDITAL 001/2025) E (EDITAL 002/2025) CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS PARA AVALIAÇÃO MÉDICA E ENTREGA DOS DOCUMENTOS PARA CONTRATAÇÃO O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas atribuições e considerando o EDITAL 001/2025 e EDIT AL 002/2025 de 08 de Outubro de 2025, o resultado final publicado no dia 04 de de zembro de 2025, referentes ao Processo Seletivo para contratação de profissionais, em caráter temporário de excepcional interesse público, com a finalidade de c ompor quadro da Secretaria Municipal de Educação, RESOLVE convocar os candidat os nominados no Anexo I, para avaliação médica e apresentação de documentos de ac ordo com as seguintes orientações: I – DA AVALIAÇÃO MÉDICA 1. Os candidatos convocados no Anexo I dest e Edital deverão submeter-se a avaliação médica promovida pela Prefeitura Municipal de Amargosa. 1.1. Os candidatos ora convocados deverão comp arecer na Superintendência de Gestão em Pessoas, situada no Valle Shopping, Centr o, Amargosa, para procedimento de avaliação médica, para atestar a aptidão física e mental para o exercício da função, em data a ser designada individualmente para cada c andidato, munidos dos exames complementares e respectivos resultados solicitados no item 10.4 do Edital do Processo Seletivo Simplificado de número 001/2025 e 002/2025, assim como de documento de identificação oficial com foto. Os candidatos serão convocados por meio de e-mail informado no momento da inscrição. 1.2. Os Exames Complementares, mencionados no item anterior, deverão ser providenciados às expensas do Candidato. 1.2.1. Somente serão aceitos exames realizados até 30 dias (exames laboratoriais: hemograma, sumário de urina e parasitológico de fez es) e até 6 meses (exame de imagem: RX do Tórax. imediatamente anteriores à dat a do comparecimento à Edital 001/002/2026 (00000332665) SEI 2901007.00002417/2026-93 / pg. 1 Quinta-feira 12 de fevereiro de 2026 Ano IX • Edição Nº 4710 -6- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Avaliação Médica, especificamente designada para este fim. 1.2.2 Durante a avaliação médica, poderão se r solicitados outros exames complementares, a depender da necessidade de esclar ecimento de diagnóstico e da função a ser exercida. 1.2.3. O candidato que deixar de se apresentar , por qualquer motivo, para avaliação médica na forma estabelecida neste Edital será considerado desistente e não será contratado. De igual modo, o candidato que deixar de apresent ar os Exames Complementares solicitados não poderá ser av aliado e não será contratado. 1.2.4. O candidato deverá entregar, juntamente com os documentos da contratação, o número do cartão do SUS, para que possa ser agendado avaliação médica, constante no item 1.1 II – DA CONVOCAÇÃO E DA CONTRATAÇÃO 2. O candidato deverá comparecer até o d ia 24 de março de 2026, no SAC Municipal do Município de Amargosa, localizado no V alle Shopping, situado na Av. Dr. Luis Sandes, Centro, Amargosa- Bahia, portando os d ocumentos previstos no item 10.1.h do Edital do Processo Seletivo Simplificado – nº 001/2025. 2.2. O candidato que, na data prevista no item 2 deste Edital, não reunir os documentos requisitados e mencionados acima, não será contratado. 2.3. Não serão recebidos documentos de forma p arcial, sendo que a falta de qualquer documento referidos no item 2 deste Edital inviabilizará a contratação do candidato. O não comparecimento do candidato para e ntrega dos documentos referidos no item 2 deste Edital, implicará a perda do direito à contratação. 2.4. Cumpridas as exigências constantes neste Edital, o candidato será contratado na data informada no item 2 deste Edital. 2.5. Os casos omissos serão resolvidos pelo Pr efeito Municipal e pela Secretária Municipal de Educação. Amargosa - BA, 12 de fevereiro de 2026. Getúlio Almeida Sampaio Prefeito Municipal Edital 001/002/2026 (00000332665) SEI 2901007.00002417/2026-93 / pg. 2 Quinta-feira 12 de fevereiro de 2026 Ano IX • Edição Nº 4710 -7- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ANEXO I CONVOCAÇÃO EDITAL 001/2025 E EDITAL 002/2025 PARA AVALIAÇÃO MÉDICA E ENTREGA DOS DOCUMENTOS PARA CONTRA TAÇÃO - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO (EDITAL 001/2025 E EDITAL 002/2025) FUNÇÃO: PROFESSOR SÉRIES INICIAIS - 20H Avaliação Médica Entrega de Documentos CANDIDATOS A ser designada Até 24/02/2026 MÉRCIA DE MORAES OLIVEIRA A ser designada Até 24/02/2026 MARIA JOSÉ PINHO DE MELO A ser designada Até 24/02/2026 NADIANE SANTOS FERREIRA A ser designada Até 24/02/2026 MYKELLY KAROLYNE BRANDÃO DA SILVA SANTOS A ser designada Até 24/02/2026 IVANA KAROLINE SANTANA LIVRAMENTO A ser designada Até 24/02/2026 LUCILENE SILVA DE JESUS A ser designada Até 24/02/2026 RAISSA DAMASCENO SOUZA A ser designada Até 24/02/2026 JOSÉ COSME DE SOUZA SANTOS A ser designada Até 24/02/2026 LILIAN BERTELLI BARRETO SALES A ser designada Até 24/02/2026 LUZIANE SANTANA DOS SANTOS A ser designada Até 24/02/2026 VALDILENE SANTOS SILVA A ser designada Até 24/02/2026 ELIANA DOS SANTOS COSTA A ser designada Até 24/02/2026 MAIRA LISLANNE SANTOS DE JESUS A ser designada Até 24/02/2026 JÉSSICA DA SILVA BARRETO A ser designada Até 24/02/2026 ANA MARIA PEREIRA DOS SANTOS A ser designada Até 24/02/2026 GILVÂNIA SANTOS GUIMARÃES FUNÇÃO: PROFESSOR SÉRIES FINAIS - MATEMÁTICA - 20H Avaliação Médica Entrega de Documentos CANDIDATOS Edital 001/002/2026 (00000332665) SEI 2901007.00002417/2026-93 / pg. 3 Quinta-feira 12 de fevereiro de 2026 Ano IX • Edição Nº 4710 -8- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - A ser designada Até 24/02/2026 CAROLAINE FELIX DE JESUS A ser designada Até 24/02/2026 JOSÉ CARLOS ARAUJO DE SOUZA FUNÇÃO: PROFESSOR SÉRIES FINAIS – LÍNGUA PORTUGUESA 20H Avaliação Médica Entrega de Documentos CANDIDATOS A ser designada Até 24/02/2026 WANDERLEIA BISPO DOS SANTOS A ser designada Até 24/02/2026 ADELY DOS SANTOS SILVA A ser designada Até 24/02/2026 EMERSON CERQUEIRA RIBEIRO A ser designada Até 24/02/2026 LUANA DOS SANTOS CERQUEIRA A ser designada Até 24/02/2026 ELSIE SANTOS DE JESUS A ser designada Até 24/02/2026 NAYARA DE JESUS SANTOS A ser designada Até 24/02/2026 CAMILA SOUZA RIBEIRO FUNÇÃO: PROFESSOR SÉRIES FINAIS – GEOGRAFIA - 20H Avaliação Médica Entrega de Documentos CANDIDATOS A ser designada Até 24/02/2026 ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS ROCHA A ser designada Até 24/02/2026 KARLOS VYNICIUS TELES SILVA A ser designada Até 24/02/2026 CAMILA DOS SANTOS SILVA FUNÇÃO: PROFESSOR SÉRIES FINAIS – HISTÓRIA - 20H Avaliação Médica Entrega de Documentos CANDIDATOS A ser designada Até 24/02/2026 DANIEL PEREIRA DA CRUZ A ser designada Até 24/02/2026 ANDRÉ LUÍS RODRIGUES SANTOS Edital 001/002/2026 (00000332665) SEI 2901007.00002417/2026-93 / pg. 4 Quinta-feira 12 de fevereiro de 2026 Ano IX • Edição Nº 4710 -9- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - FUNÇÃO: PROFESSOR SÉRIES FINAIS –LÍNGUA INGLESA- 20H Avaliação Médica Entrega de Documentos CANDIDATOS A ser designada Até 24/02/2026 GILSON SILVA GIL FEREIRA A ser designada Até 24/02/2026 MYLENE SILVA E SILVA FUNÇÃO: PROFESSOR SÉRIES FINAIS – CIÊNCIAS - 20HEXERCICIO Avaliação Médica Entrega de Documentos CANDIDATOS A ser designada Até 24/02/2026 CRISLANE NASCIMENTO MACHADO A ser designada Até 24/02/2026 POLLIANA GASPAR MENDES A ser designada Até 24/02/2026 EMERSON RODRIGUES DE SOUZA FUNÇÃO: PROFESSOR PARA O EXERCÍCIO DO AEE - 20H Avaliação Médica Entrega de Documentos CANDIDATOS A ser designada Até 24/02/2026 PALOMA TEIXEIRA REIS A ser designada Até 24/02/2026 LIVIA FIGUEIREDO BRANDAO ROCHA A ser designada Até 24/02/2026 WELLINGTON SANTANA DOS SANTOS FUNÇÃO: MONITOR - LÍNGUA PORTUGUESA LIBRAS - 25H Avaliação Médica Entrega de Documentos CANDIDATOS A ser designada Até 24/02/2026 JOSIAS ANRADE DOS SANTOS A ser designada Até 24/02/2026 JULIA MIDORI COSTA KINUKAWA A ser designada Até 24/02/2026 CAROLINE SILVA DE LIMA FUNÇÃO: MONITOR - LÍNGUA ESTRANGEIRA – INGLÊS - 25H Edital 001/002/2026 (00000332665) SEI 2901007.00002417/2026-93 / pg. 5 Quinta-feira 12 de fevereiro de 2026 Ano IX • Edição Nº 4710 -10- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Avaliação Médica Entrega de Documentos CANDIDATO A ser designada Até 24/02/2026 VINICIUS NOWAK BARRETTO SANTOS FUNÇÃO: MONITOR - PEDAGOGIA - 25H Avaliação Médica Entrega de Documentos CANDIDATOS A ser designada Até 24/02/2026 HELEN TAYLANE ALMEIDA DOS SANTOS A ser designada Até 24/02/2026 RODINÉLIA DA SILVA SANTANA A ser designada Até 24/02/2026 LUCINEIDE ALMEIDA DA SILVA A ser designada Até 24/02/2026 MARIA LUIZA SANTOS REIS A ser designada Até 24/02/2026 RAISSA DAMASCENO SOUZA A ser designada Até 24/02/2026 ROSEMEIRE DE JESUS NASCIMENTO OLIVEIRA A ser designada Até 24/02/2026 ANGÉLICA BITENCOURT SILVA A ser designada Até 24/02/2026 MARIA LARA QUEIROZ DOS SANTOS BRITO A ser designada Até 24/02/2026 MARY CARLA CARVALHO DOS SANTOS A ser designada Até 24/02/2026 DANIELA SOUZA NUNES COSTA FUNÇÃO: MONITOR - MATEMÁTICA - 25H Avaliação Médica Entrega de Documentos CANDIDATOS A ser designada Até 24/02/2026 REINALDO DE OLIVEIRA GALVÃO A ser designada Até 24/02/2026 MARIA EDUARDA ALVES DE OLIVEIRA A ser designada Até 24/02/2026 MARCOS VINÍCIUS DE JESUS SANTOS FERREIRA A ser designada Até 24/02/2026 OLGAILDES SANTANA SANTOS NETA A ser designada Até 24/02/2026 IRAN SILVA OLIVEIRA A ser designada Até 24/02/2026 ALINE DA SILVA COSTA Edital 001/002/2026 (00000332665) SEI 2901007.00002417/2026-93 / pg. 6 Quinta-feira 12 de fevereiro de 2026 Ano IX • Edição Nº 4710 -11- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - A ser designada Até 24/02/2026 KEDNA ALEXA PEREIRA SOUZA A ser designada Até 24/02/2026 GABRIEL DA SILVA BARRETO A ser designada Até 24/02/2026 JEANDRO SOUZA SANTOS FUNÇÃO: MONITOR - EDUCAÇÃO FÍSICA – 25H Avaliação Médica Entrega de Documentos CANDIDATOS A ser designada Até 24/02/2026 DANIEL NERY FARIAS A ser designada Até 24/02/2026 EDCARLA OLIVEIRA REIS A ser designada Até 24/02/2026 MARLON SOUZA DA SILVA A ser designada Até 24/02/2026 JOEL CARVALHO DOS SANTOS A ser designada Até 24/02/2026 SAMUEL DE ALMEIDA SANTOS FUNÇÃO: MONITOR TEATRO (CULTURA E ARTE) - 25H Avaliação Médica Entrega de Documentos CANDIDATOS A ser designada Até 24/02/2026 LUDYMILA SENA DOS SANTOS FUNÇÃO: ASSISTENTE DE CLASSE - 40H Avaliação Médica Entrega de Documentos CANDIDATOS A ser designada Até 24/02/2026 JAILANE DA SILVA DOS SANTOS A ser designada Até 24/02/2026 JULIA ROSA OLIVEIRA ALMEIDA A ser designada Até 24/02/2026 MARCIA DOS SANTOS SANTANA A ser designada Até 24/02/2026 ANA CLAUDIA SANTOS SILVA A ser designada Até 24/02/2026 BEATRIZ SANTOS DA SILVA A ser designada Até 24/02/2026 LUIS FERNANDO DOS SANTOS DE BRITO Edital 001/002/2026 (00000332665) SEI 2901007.00002417/2026-93 / pg. 7 Quinta-feira 12 de fevereiro de 2026 Ano IX • Edição Nº 4710 -12- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - A ser designada Até 24/02/2026 JANICE DOS SANTOS FONSECA A ser designada Até 24/02/2026 TATIANE SANTOS DA SILVA A ser designada Até 24/02/2026 ZENETE MOURA DA SILVA A ser designada Até 24/02/2026 EDLENE CORREIA SANTANA A ser designada Até 24/02/2026 MARILENE DOS SANTOS SOUZA A ser designada Até 24/02/2026 ADRIANA LUÍZA OLIVEIRA CERQUEIRA A ser designada Até 24/02/2026 GEISA CAROLINE DE SOUSA ARAÚJO FUNÇÃO: PROFISSIONAL DE APOIO - 20H Avaliação Médica Entrega de Documentos CANDIDATOS A ser designada Até 24/02/2026 ROSILDA MORAES DOS SANTOS A ser designada Até 24/02/2026 GEOVANA DE SOUZA SANTOS A ser designada Até 24/02/2026 MARLY CARDOSO SANTOS A ser designada Até 24/02/2026 INGRID CAROLINE SANTOS SILVA A ser designada Até 24/02/2026 LANDERSON NOGUEIRA OLIVEIRA A ser designada Até 24/02/2026 ELIZANGELA DE JESUS BORGES A ser designada Até 24/02/2026 REIGIANE MAURÍCIA DOS SANTOS A ser designada Até 24/02/2026 CLELIA CARVALHO DE SOUZA FUNÇÃO: PROFESSOR DE AEE – DEFICIÊNCIA INTELECTUAL - 20H Avaliação Médica Entrega de Documentos CANDIDATOS A ser designada Até 24/02/2026 GRACELISE DOS SANTOS COELHO CARDOSO A ser designada Até 24/02/2026 JOSIANE CRISTINA DOS SANTOS E SANTOS A ser designada Até 24/02/2026 VÂNIA MOTA DOS SANTOS Edital 001/002/2026 (00000332665) SEI 2901007.00002417/2026-93 / pg. 8 Quinta-feira 12 de fevereiro de 2026 Ano IX • Edição Nº 4710 -13- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - A ser designada Até 24/02/2026 MARILENE SILVA PEREIRA A ser designada Até 24/02/2026 JOSENAIDE ALVES DA SILVA A ser designada Até 24/02/2026 LUDMILA DE ABREU PEREIRA A ser designada Até 24/02/2026 MARIANA DOS SANTOS DE JESUS VILAS BOAS A ser designada Até 24/02/2026 DANIELA CARDOSO SANTOS A ser designada Até 24/02/2026 JOSIELE DA SILVA PEIXOTO A ser designada Até 24/02/2026 JUMARA SANTOS ALMEIDA FUNÇÃO: PROFESSOR DE AEE- DEICIÊNCIA FÍSICA - 20H Avaliaç ão Médica Entrega de Documento s CANDIDATOS A ser designa da Até 24/02/2026 VANESSA ALMEIDA SOARES DA CRUZ A ser designa da Até 24/02/2026 LETICIA SANDES DE ANDRADE SILVA A ser designa da Até 24/02/2026 JULIANA DE JESUS SANTOS A ser designa da Até 24/02/2026 LARISA RIBEIRO SILVA A ser designa da Até 24/02/2026 MARCELO SANTOS ROCHA A ser designa da Até 24/02/2026 LUANA DE JESUS SANTOS A ser designa da Até 24/02/2026 FRANCIELE BARBOSA DOS SANTOS SILVA A ser designa da Até 24/02/2026 MARIANA DE JESUS SANTOS A ser designa da Até 24/02/2026 RICARDO SANTOS DE MOURA Edital 001/002/2026 (00000332665) SEI 2901007.00002417/2026-93 / pg. 9 Quinta-feira 12 de fevereiro de 2026 Ano IX • Edição Nº 4710 -14- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Documento assinado eletronicamente por Getúlio Almeida Sampaio , Prefeito Municipal, em 12/02/2026, às 16:37, conforme Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001. Decreto Federal nº 8539, de 08/10/2015 . Lei nº 14.063, de 23/09/2020 . E, o Decreto Municipal nº 92, de 26/05/2025. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site clique aqui , informando o código verificador 00000332665 e o código CRC B1AAC462. Referência: Processo nº 2901007.00002417/2026-93 SEI nº 00000332665 A ser designa da Até 24/02/2026 MARIA EDUARDA MORAES PEIXOTO FUNÇÃO: PROFESSOR DE AEE- DEICIÊNCIA FÍSICA - 40H Avaliação Médica Entrega de Documentos CANDIDATO A ser designada Até 24/02/2026 ALEX JOSE DOS SANTOS FUNÇÃO: FISIOTERAPEUTA - 20H Avaliação Médica Entrega de Documentos CANDIDATO A ser designada Até 24/02/2026 RUTHIELY SANTOS ANDRADE FUNÇÃO: MONITOR EDUCAÇÃO DO CAMPO - 20H Avaliação Médica Entrega de Documentos CANDIDATO A ser designada Até 24/02/2026 LEANDRO MOREIRA DE ALMEIDA Edital 001/002/2026 (00000332665) SEI 2901007.00002417/2026-93 / pg. 10 Quinta-feira 12 de fevereiro de 2026 Ano IX • Edição Nº 4710 -15- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RESOLUÇÃO CMS (Nº 002/2026) RESOLUÇÃO Nº 002/2026 Aprova a celebração de aditivo de 8,10% ao contrato de construção da Unidade Básica de Saúde Jequitibá, vinculada ao programa Novo PAC Saúde, no valor de R$ 132.393,78 no município de Amargosa, e dá outras providências. O Conselho Municipal de Saúde de Amargosa - Ba, no uso de suas atribuições legais, conforme Lei Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 e Lei Nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990. CONSIDERANDO: A necessidade de ampliar o atendimento primário, fortalecendo a Ate nção Básica e a resolutividade do cuidado; O pleito da Secretaria Municipal de Saúde para adição de 8,10% (R$ 132.393,78) ao valor licitado da construção da UBS Jequitibá, com justificativa baseada em ajustes técnicos (construção de muro para fechamento perimetral, estrutura de reservatório com capacidade de 15.000 litros, parede da fachada e da platibanda, inclusão de itens elétricos não contemplados na planilha orçamentária originalmente aprovada, acrésci mo de dois painéis de alarme de gases, os quais estão previstos no projeto técnico, porém não foram contemplados na planilha orçamentária originalmente aprovada, aumento do quantitativo de revestimento cerâmico), que não foram contemplados pela planta pa dronizada do Ministério da Saúde; O interesse público na continuidade do contrato, assegurando qualidade, acessibilidade e sustentabilidade financeira, bem como o atendimento aos princípios da lega lidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência; CONSIDERANDO QUE: O aditivo é necessário para manter a integridade do projeto, a conformidade c om as normas técnicas e a compatibilidade com o plano municipal de saúde e as diretrizes do Ministério da Saúde; O impacto financeiro está previsto no orçamento e nas fontes de custeio com medidas de transparência e controle social. Quinta-feira 12 de fevereiro de 2026 Ano IX • Edição Nº 4710 -16- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - R E S O L V E: Art. 1º Fica aprovado o aditivo de 8,10% (R$ 132.393,78) ao valor licitado para a construção da Unidade Básica de Saúde Jequitibá, localizada no Loteamento Caminho do Parque, SN, Urbis 1, no município de Amargosa, conforme aditivo contratual apresentado pela Secretaria Municipal de Saúde e compatível com o programa Novo PAC Saúde. Art. 2º Fica autorizado o acréscimo do contrato até o limite de 8,10% do valor licitado originalmente, sem prejuízo de eventuais ajustes adicionais que venham a ser pactuados pelos órgãos de fiscalização, caso haja necessidade técnica comprovada, observando as normas legais vigentes de licitação, contratação e controle social. Art. 3º O repasse/regularização orçamentária, bem como o acompanhamento financeiro e técnico do aditivo, ficará sujeito aos mecanismos de controle social e à transparência previstas no regimento do CMS, com publicação de dados, cronogramas e indicadores de execução. Art. 4º O Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, de verá encaminhar ao CMS os documentos que componham o aditivo (termo aditivo, alterações no projeto, memoriais descritivos, pareceres técnicos) e manterá atua lizado o portal de transparência com as informações pertinentes. Art. 5º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Elissandra Alves Santos Rodrigues Presidente do CMSA Elissandra Alves Santos Rodrigues Quinta-feira 12 de fevereiro de 2026 Ano IX • Edição Nº 4710 -17- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS RELATÓRIO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO (PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 290100700000266202639/2026) 12/02/2026 10:25 SEI/AMARGOSA ,00000331878 , Despacho DESPACHO SEI Nº 00000331878/2026 -GP.CIL RELATÓRIO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2901007.00000266/2026-39 ILMO. SR. GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO — PREFEITO MUNICIPAL, A Comissão do Processo Administrativo nª 2901007.00000266/2026—39, constituída por meio do Decreto nº 022, de 20 de fevereiro de 2025, para apurar eventuais irregularidadesou ilegalidadesna execução do PE—005—2025—SRP e Ata 002/2025, celebrado entre o Município de Amargosa e a empresa TECNOBLU COMÉRCIO DE REFRIGERAÇÃO LTDA (TECNOFORTE), inscritano CNPJ sob o nº 21.623975/0001-65, vem apresentar 0 RELATÓRIO, na forma que segue. 1) DO OBJETO Trata—se de contratação de empresa cujo objeto é a aquisição de aparelhos de ar condicionado para atender as demandas das secretarias municipais, mediante Sistema de Registro de Preços, Modo de Disputa Aberto e Fechado para o município de Amargosa—Bahia. 2) DOS FATOS Conforme se extrai do Relatório de Pendência na Entrega do Produto, informado pelo Almoxarifado Central do Município de Amargosa, o que noticiao atraso na entrega dos produtos das Autorizações de Fornecimento nº 33606/2025 e 33592/2025 não tendo a empresa TECNOBLU COMÉRCIO DE REFRIGERAÇÃO LTDA (TECNOFORTE) observado o prazo para entrega de até 15 (quinze) dias úteis, especificamente no item 3.3 do Termo de Referência do instrumento convocatório, do Pregão Eletrônico Para Registro de Preços nº 005/2025.SRP, DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO, veja—se: 3. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO 3.3.Os produtos deverão ser entregues no Município de Amargosa em endereço indicado na Autorização de Fornecimento no prazo de até 15 (quinze) diasÚteis,contados do recebimento da autorização. Referente as obrigações da empresa contratada, consta no PE nº 005/2025, que é de responsabilidade da Iicitadacomunicar a Contratante qualquer anormalidade que interfirano bom andamento do contrato, incluindo os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto para entrega, com a devida comprovação, implicando em penalidades para a contratada. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA — INFRAÇõES E SANÇõES ADMINISTRATIVAS Comete infração administrativa,nos termos da Leinº 14.133, de 2021, o contratado que: a) der causa à inexecução parcialdo contrato; b) der causa à inexecução parcialdo contrato que cause grave dano à https://amargosaseibahiaba gov br/controladorphp7acao:procedimento_trabaIhar&acao_origem:procedimento_controIar&acao_retorno:proce. . 1/5 Quinta-feira 12 de fevereiro de 2026 Ano IX • Edição Nº 4710 -18- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 12/02/2026 10:25 SEI/AMARGOSA ,00000331878 , Despacho Administração ou ao funcionamento dos serviçospúblicosou ao interessecoletivo;c) der causa à inexecução totaldo contrato;d) ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da contratação sem motivo justificado;30.2. Com fulcrona Lei nº 14.133, de 2021, a Administração poderá, garantida a prévia defesa,aplicaraos licitantese/ou adjudicatáriosas seguintes sanções, sem prejuízodas responsabilidades civile criminal:30.2.1. advertência; 30.2.2. multa; 30.2.3. impedimento de licitare contratare 3024. declaração de inidoneidade para licitarou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitaçãoperante a própriaautoridade que aplicoua penalidade.30.3.Na aplicaçãodas sanções serão considerados:30.31 a natureza e a gravidade da infraçãocometida. 30.3.2.as peculiaridades do caso concreto 30.3.3.as circunstânciasagravantes ou atenuantes 30.3.4.os danos que dela provierem para a Administração Pública30.3.5.a implantação ou o aperfeiçoamento de programa de integridade,conforme normas e orientaçõesdos órgãos de controle.30.4.A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidentesobre o valor do contrato licitado,recolhida no prazo máximo de ....(......)dias Úteis,a contar da comunicação oficial.30.7.A sanção de impedimento de licitare contratarserá aplicadaao responsável a imposição de penalidade mais grave,e impedirá o responsável de licitare contratar no âmbito da Administração Pública diretae indiretado ente federativoa qual pertencer o órgão ou entidade,pelo prazo máximo de 3 (três)anos. Desse modo, fora publicada a primeira Notificação Administrativa no Diário Oficialdo Município aos 15 de janeiro de 2026 e encaminhada por e—mail, para que, querendo, a empresa apresentasse defesa no prazo de 72 (setenta e duas) horas dos fatos a ela imputados, como já descrito supra. Ao se manifestar dos fatos a ela imputados, a empresa processada, tempestivamente, assim o fez; Inicialmente,a empresa reconhece os transtornos ocasionados à Administração Públicaem razão dos atrasos ocorridos na execução contratual,assumindo a responsabilidadeque lhe compete, ainda que tais atrasos tenham sido motivados por fatores externos e alheios à sua vontade. Registra-seque, embora taiscircunstânciasnão tenham decorrido de conduta dolosa ou negligente, a empresa compreende que os impactos causados à Administração não podem ser desconsiderados. Nesse sentido, a TECNOBLU lamenta sinceramente os inconvenientes ocasionados, reafirmando seu compromisso institucionalcom a melhoria contínua de seus processos internos.Informa,ainda,quejá estão em andamento medidas de reorganizaçãologística, operacionale de controle,com vistasa evitara reincidênciade situaçõessemelhantes, reforçando a eficiência,previsibilidadee segurança no cumprimento de futurasobrigaçõescontratuais.Por fim,a empresa reiteraseu respeito às decisões administrativas,bem como sua postura colaborativa, pautada na boa-fé,na responsabilidadecontratuale no interessepúblico,colocando-se à disposição deste Município para quaisquer esclarecimentos adicionaisque se façam necessários.Sem mais para o momento, renova protestosde elevada consideração e respeito. Além disso,verifica—seque em 06 de fevereiro de 2026, esta Comissão encaminhou a empresa um e—mail, comunicando—Ihe da instauração do Processo Administrativo de nº 2901007.00000266/2026—39, o qual objetiva a apuração de irregularidadescometidas pela licitante,bem como garantindo—Ihe a apresentação de sua Defesa em até 15 (quinze) dias úteis,tudo conforme publicação do Decreto nº 021/2026. A empresa imputada, por sua vez, em 10 de fevereiro de 2026, tempestivamente, encaminhou sua Defesa Prévia,veja—se; Inicialmente,cumpre esclarecerque o atraso na entrega decorreu, principalmente,do período de finalde ano, quando ocorre expressivo aumento da demanda junto aos fabricantes,aliado a dificuldadeslogísticastípicasdesse período,circunstânciasque acabaram comprometendo o prazo inicialmenteprevistopara entrega dos equipamentos. Importante destacar que, buscando atender às solicitaçõesdo órgão, a empresa chegou a emitiras notas fiscaisconforme orientação recebida, adotando todas as providências necessárias para viabilizara entrega dentro do menor prazo possível.Entretanto,já no iníciodo mês de janeiro,as referidasAutorizações de Fornecimento acabaram sendo canceladas pelo órgão,ocasião em que um dos equipamentos jáse encontrava em https://amargosaseibahiaba gov br/controladorphp7acao:procedimento_trabaIhar&acao_origem:procedimento_controIar&acao_retorno:proce. . 2/5 Quinta-feira 12 de fevereiro de 2026 Ano IX • Edição Nº 4710 -19- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 12/02/2026 10:25 SEI/AMARGOSA ,00000331878 , Despacho https://amargosaseibahiaba gov br/controladorphp7acao:procedimento_trabaIhar&acao_origem:procedimento_controIar&acao_retorno:proce. . rotade entrega.Quanto ao segundo item,visando evitarmaiores prejuízosà Administração Pública, a empresa buscou alternativade aquisiçãoimediata no mercado, inclusivemediante compra junto a distribuidores,uma vez que o prazo informado pelo fabricantemostrava-se superiorao esperado, o que poderia agravar ainda mais o atraso.Dessa forma, restaevidenciado que a empresa atuou de boa-fé e adotou todas as medidas possíveispara cumprir a obrigação assumida, não havendo qualquer intenção de descumprimento contratual,mas sim circunstânciasalheiasà sua vontade. Sendo o que havia para o momento, renovamos nossos protestosde elevada estima e consideração, colocando-nos à disposiçãopara quaisquer esclarecimentosadicionais. Em relação aos argumentos suscitados e os pedidos requeridos pela Contratada, não devem prosperar, haja vistaque são apenas protelatóriose não encontram—se Iastreados de documentos probatórios capaz de comprovar do quanto alegado. Ainda, quando da emissão das Autorizações de Fornecimento, a empresa em momento algum comunicou a contratante sobre qualquer impossibilidade de cumprimento contratual, dentro do prazo estipulado, apenas restou inerte.Após expirar o prazo para entrega, quando a imputada foi notificada, alegou suposta dificuldade com seus fornecedores, mas o fez de forma genérica,sem apresentar provas pertinentes,capaz de justificaros atrasos,comprovando os fatos apresentados. Ademais, ainda que assim o fosse, apesar de alegadas dificuldades na entrega dentro do prazo pactuado previamente em virtude de embaraços com seus fornecedores e gargalos logísticosenfrentados em razão do finaldo ano, não se configura fato ao qual possa ser atribuída natureza de imprevisívele inevitável.Ao revés, é fato corriqueiro,que está inserido no risco do negócio desempenhado pela empresa, pelo que, qualquer ônus advindo destes não poderá ser atribuído a Administração. Nessa senda, há que se admitir que problemas dessa natureza são fatos previsíveise corriqueiros, inerentes a atividade exercida pela contratada e que, indiscutivelmente, não devem ser suportados ou atribuídos a Administração. Ainda, no que se refere a entrega dos itens solicitados,conforme empenho e informações anexados aos autos, foram emitidas as Autorizações de Fornecimento nº 33592/2025 e 33606/2025 e encaminhada a empresa nos dias 28/11/2025 e 04/12/2025. No entanto, a entrega dos pedidos efetuados por meio das AF's deveria ter acontecido previamente nos dias 19/12/2025 e 26/12/2025, o que não ocorreu, ocasionando atrasos de 41 (quarenta e um) dias até a data do cancelamento, que ocorreu em 13/01/2026, devido a inadimplência na entrega dos equipamentos. Dessa forma, resta evidente o atraso e descumprimento contratual,haja vistaque o prazo de entrega era de até 15 (quinze) dias úteisa contar do recebimento da AF, conforme determina o item 3.3 do Termo de Referênciado instrumento convocatório. 3) DA ANÁLISE E FUNDAMENTOS Cumpre observar que o prejuízo para a Administração restou configurado, já que, tendo registrado a melhor proposta, esta apresentada pela empresa TECNOBLU COMÉRCIO DE REFRIGERAÇÃO LTDA (TECNOFORTE) o Município, apesar de solicitaros itens da forma devida, eis que existiauma demanda e conveniência da sua parte, restou lesado pela não entrega do mesmo no prazo estipulado, tratando—se de material essencial para o bom funcionamento dos órgãos e setores deste Município. Por conseguinte, com o reconhecimento da conduta violadora e danosa, de desrespeitar o prazo para entrega do quanto solicitado mediante Autorizações de Fornecimento, sem que fossem solicitada prorrogação do prazo antes que expirasse o prazo estipulado para entrega, ou qualquer outro impedimento plausívele comprovado capaz de justificartaisatrasos,percebe—se, a conduta negligente da empresa, deixando o município sempre na incerteza. Vale ressaltarainda que, diversos foram os contatos realizados entre a Coordenadora do Almoxarifado do município e a empresa, conforme cópia de e—mails anexado aos autos, com o objetivo de solucionar tais problemas e transtornos causados. No entanto, não obteve êxito. 3/5 Quinta-feira 12 de fevereiro de 2026 Ano IX • Edição Nº 4710 -20- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 12/02/2026 10:25 SEI/AMARGOSA ,00000331878 , Despacho https://amargosaseibahiaba gov br/controladorphp7acao:procedimento_trabaIhar&acao_origem:procedimento_controIar&acao_retorno:proce. . Assim, não há como não entender por grave faltaadministrativa por parte da contratada. Outrossim, levando em consideração que o contratado deverá executar fielmente o contrato (ou no caso, a Ata de Registro de Preços e edital do Pregão Eletrônico),de acordo com as cláusulas avençadas e as normas da Lei de Licitações,caso este não o faça, deverá responder pelas consequências de sua inexecução totalou parcial,como se verá adiante. Instasalientaro que dispõe a Leide Licitações14.133/2021, acerca da inexecução contratual,a saber: DAS INFRAÇõES E SANÇõES ADMINISTRATIVAS Art. 155. O licitanteou o contratado será responsabilizadoadministrativamente pelas seguintes infrações: I- dar causa à inexecução parcialdo contrato;II- dar causa à inexecução parcialdo contrato que cause grave da no à Administração,ao funcionamento dos serviçospúblicosou ao interessecoletivo; III-dar causa à inexecução totaldo contrato. ”Art.156.Serão aplicadas ao responsável pelas infraçõesadministrativasprevistasnesta Lei as seguintessanções: I- advertência; II- multa; III- impedimento de licitare contratar; IV - declaração de inidoneidade para licitarou contratar.é 19 Na aplicação das sanções serão considerados: I - a natureza e a gravidade da infraçãocometida; II- as peculiaridadesdo caso concreto; III- as circunstâncias agravantes ou atenuantes; IV-os danos que dela provierem para a Administração Pública. Ademais, a aplicação de penalidades brandas ou a ausência de penalização têm como consequência novos inadimplementos no mesmo contrato ou, ainda, possibilitama repetição futura das inadimplências contratuais. Sob talótica,considerando que o atraso na entrega do material solicitadose deu por culpa exclusiva da contratada, não se verificando hipótese de superveniência de fato excepcional ou imprevisível comprovado, tampouco condições capazes de alterara execução das avenças pactuadas, conclui—se pela práticade irregularidadescontratuais por parte da licitante,causando prejuízosao Município. Nesse diapasão, deve—se colocar que, a despeito do fato praticado pela imputada a Administração suportará diversos prejuízos,principalmente pelo período em que ficou sem o fornecimento do material de grande importância para o Município, seus órgãos e Secretaria solicitante. 4) DA CONCLUSÃO Quanto a aplicação concreta da penalidade, verifica—sedeterminação no edital em sua cláusula de penalidades, a possibilidade de aplicação de multa no montante de até 30% (trintapor cento) do valor estipulado para a contratação, e quanto ao impedimento de licitare contratar com a administração pública, de até 03 (três)anos, cabendo quando da análise do processo a gradação da mesma para aplicação ao caso concreto. No intuito de se aplicar o princípio da razoabilidade quando da estipulação da multa e do tempo de penalização, se verificou que, pela gravidade do ato cometido no retardo da entrega, seria razoável a estipulação de 01 (um) ano de impedimento de licitare contratar com esta Administração Púbica Municipal e ainda, pagamento de multa no valor de R$ 1.582,00 (mil quinhentos e oitenta e dois reais), que se encontraria englobado dentro do percentual legalmente estipulado,já que trata—sede 20% (vinte por cento) do valor estabelecido para a contratação— Autorizações de Fornecimento inadimplente, que foi de R$ 7.910,00 (sete mil novecentos e dez reais). Pelo exposto, esta Comissão conclui que a empresa TECNOBLU COMÉRCIO DE REFRIGERAÇÃO LTDA (TECNOFORTE), inscrita no CNPJ sob o nº 21.623.975/0001—65, licitante no Processo Licitatório nº PE 005/2025, descumpriu normas editalícias,importando na inexecução contratual total,e, por tal razão, opinamos pela aplicação da penalidade de 01 (um) ano de impedimento de licitare contratar com esta 4/5 Quinta-feira 12 de fevereiro de 2026 Ano IX • Edição Nº 4710 -21- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 12/02/2026 10:25 SEI/AMARGOSA '00000331878 ' Despacho Administração Púbica Municipal e ainda, pagamento de multa no valor de R$ 1.582,00 (mil quinhentos e oitenta e dois reais), levando em consideração as circunstâncias fáticas e a proporcionalidade da penalidade com a conduta típica. Amargosa — BA, 11 de fevereiro de 2026. NÉLIA ROQUE DOS SANTOS Presidente LEANDRO LEAL DA ANUNCIAÇÃO Secretário SILAS TALMOM MIRANDA SANTANA Membro seil Documento assinado eletronicamente por Nelia Roque dos Santos, Coordenadora de Arquivo, em “um"; ª 11/02/2026, às 16:08, conforme Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001. Decreto Federal nº º'º'fºª'lª 8539, de 08/10/2015. Leinº 14.063,de 23/09/2020. E,o Decreto Municipalnº 92, de 26/05/2025. seil Documento assinado eletronicamente por Leandro Leal da Anunciação, Diretor de Contratos, em “um"; É 11/02/2026, às 16:16, conforme Medida Provisória nº 2.200-2 de 24/08/2001. Decreto Federal nº 8539, de 08/10/2015. Leinº 14.063,de 23/09/2020. E,o Decreto Municipalnº 92, de 26/05/2025. elelrànlta seil Documento assinado eletronicamente por Silas Talmom Miranda Santana, Assessor(a), em “um"; ª 12/02/2026, às 10:07, conforme Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001. Decreto Federal nº 8539, de 08/10/2015. Leinº 14.063,de 23/09/2020. E,o Decreto Municipalnº 92, de 26/05/2025. elelrànlta . A autenticidade deste documento pode ser conferida no site ªque aqL informando o código ' " verificador00000331878 e o código CRC 85732A4A. Praça LourivalMonte, 001 — Bairro Centro — CEP 45300—000 —Amargosa BA — www.amargosa.ba.gov.br Processo nº 2901007.00000266/2026—39 https://amargosaseibahiaba gov br/controladorphp7acao:procedimento_trabaIhar&acao_origem:procedimento_controIar&acao_retorno:proce. . 5/5 Quinta-feira 12 de fevereiro de 2026 Ano IX • Edição Nº 4710 -22- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2648/2026) ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: INEXIGIBILIDADE Nº 2648/2026 Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo Administrativo N° 2901007.00002112/2026-81 , regularmente instruído na forma do Art. 74, inciso I II, f) da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração de INEXIGIBILIDADE Nº 2648/2026 , para “CONTRATAÇÃO DE CURSO DE CAPACITAÇÃO EM ATUALIZAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA, DESTINADO AO APRIMORAMENTO DOS CONHECIMENTOS DO SETOR DE TRIBUTOS.”, junto à empresa: FUNDAÇAO CESAR MONTES - FUNDACEM, CNPJ: 06.150.141/0001-77, com valor global de R$ 7.087,50 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-BA, 11/02/2026. Getúlio Almeida Sampaio – PREFEITO MUNICIPAL Quinta-feira 12 de fevereiro de 2026 Ano IX • Edição Nº 4710 -23- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - NOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2025) 12/02/2026 08:57 SEI/AMARGOSA '00000328986 ' Notificação_Fornecedor NotificaçãofFornecedorSEI Nº 8/2026 - SEAFI.COMP NOTIFICANTE: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL. NOTIFICADA: FANS CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA CNPJ: 06.262.971/0001—96 LICITAÇÃO nº: PE—003—2025—SRP OBJETO DO CONTRATO/ATA: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA, SOB DEMANDA, PRESTAR SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREDIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA. A Secretaria de Administração, Finanças E Desenvolvimento Institucional,no uso de suas atribuições legais,vem, com vistasa proporcionaro direitoprevistono ParágrafoUnico do art.137 da Lei nº 14.133/21, notificaro estabelecimentoempresarialem epígrafepelarazão a seguir: - Solicita-seà empresa apresentaçãodas certidãonegativaou positivacom efeitode negativa devidamente válidasjunto aos FiscosFederal. Frisoque o descumprimento, parcialou total,de qualquerdas cláusulascontidasno contrato,sem justificativasaceitapelo órgão ou entidadepromotores da licitação,sujeitaráa Contratadaàs sanções previstasna Lei Federalnº.14.133/21, garantidaa préviae ampla defesaem processoadministrativo. Fica a notificadaintimadapara,querendo,apresentardefesano prazo de 72 (setentae duas)horas,a contarda publicaçãodestanotificação.De igualforma, comunicamos que o ProcessoAdministrativoque originoua presentenotificaçãose encontracom vistafranqueada à interessada,mediante requerimento presencialnestaSecretariade Administração,finançase desenvolvimento institucional(SEAFI), situadano ValleShopping, Av. Dr. Luís Sandes, 120 ou pelo e-mail:seafi.comp©amarg(&g(Lbr, bem como pela Documento assinado eletronicamente por Joanildo Borges de Jesus, Secretário Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional,em 11/02/2026, às 18:00, conforme Medida Provisória nº 2.200—2, de 24/08/2001. Decreto Federal nº 8539, de 08/10/2015. Lei nº 14.063, de 23/09/2020. E,o Decreto Municipal nº 92, de 26/05/2025. assinalun elelromra ' A autenticidadedeste documento pode ser conferida no siteªque aqL informando o código . verificador00000328986 e o código CRC BC88CA1C. Praça Lourival Monte, 001, — Bairro Centro, Amargosa, BA, CEP 45300—000, . Processo nº 290100700002320/2026-81 https://amargcsaseibahiaba gov br/ccntrciadcrphp7acac:procedimentc_trabaihar&acac_crigem:prccedimentc_ccntrciar&acac_retcrnc:prcce. . 1/1 Quinta-feira 12 de fevereiro de 2026 Ano IX • Edição Nº 4710 -24- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RESULTADO DE HABILITAÇÃO (CREDENCIAMENTO Nº 001/2026) Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br CREDENCIAMENTO PÚBLICO Nº 001/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2901007.00025215/2025-39 OBJETO: CREDENCIAMENTO de empresas especializadas no desenvolvimento de trabalhos técnicos necessários à Regularização Fundiária Urbana (REURB), nos termos da Lei Federal nº 13.465/2017 e regulamentações pertinentes, permitindo a execução das atividades técnicas indispensáveis para a análise e aprovação de processos fundiários. RESULTADO A Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Amargosa/BA, no uso de suas atribuições, levando em consideração a análise em conjunto com a Secretaria de Administração, Finanças e desenvolvimento Institucional, cujos fundamentos integram este ato, decide declarar habilitada e credenciada a Pessoa Jurídica abaixo para prestação de serviços de técnicos, conforme ordem de envio dos documentos: Registre-se. Publique-se. Amargosa/BA, 12 de fevereiro de 2026. CARLA SOUZA OLIVEIRA Agente de Contratação Decreto Municipal nº 040/2024 ORDEM PRESTADOR 1º REURBTEC SISTEMAS E AUTOMAÇÃO LTDA – CNPJ Nº 29.743.337/0001-70 Quinta-feira 12 de fevereiro de 2026 Ano IX • Edição Nº 4710 -25- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SECAC - SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 05/2026) CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 05/2026 (SIM 2659/2026) Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo Administrativo N° 2901007.00001991/2026-24 , regularmente instruído na forma do Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração de DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 05/2026 (SIM 2659/2026) , para “Aquisição de água mineral natural destinada ao atendimento das necessidades de hidratação do público, bem como das bandas que se apresentarão, equipes de segurança e apoio, durante a realização do evento Carnaval 2026 ”, junto à empresa: THIAGO OLIVEIRA DA SILVA , CNPJ 42.296.704/0001-01 , com valor global de R$ 4.024,80 , a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-BA, 12/02/2026. Getúlio Almeida Sampaio – PREFEITO MUNICIPAL Quinta-feira 12 de fevereiro de 2026 Ano IX • Edição Nº 4710 -26- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2649/2026) ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: INEXIGIBILIDADE Nº 2649/2026 Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo Administrativo N° 2901007.00002173/2026-49 , regularmente instruído na forma do Art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração de INEXIGIBILIDADE Nº 2649/2026 , para “CONTRATAÇÃO DA ATRAÇÃO MUSICAL “ BANDA MESADEZ ” PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA ÀS 23H DO DIA 14/02/2026, COM DURAÇÃO DE 120 MINUTOS, DURANTE O EVENTO - CARNAVAL CULTURAL " NAS BATUCADAS DA CIDADE JARDIM ", PROMOVIDOS PELA PREFEITURA DE AMARGOSA/BA EM ESPAÇO PÚBLICO NA PRAÇA DO BOSQUE. CONFORME CONVÊNIO NÚMERO 053/2026 DA SUPERINTENDÊNCIA DE FOMENTO AO TURISMO – SUFOTUR.”, junto à empresa: JOSE DIAS PEREIRA DOS SANTOS, CNPJ: 48.026.859/0001- 04, com valor global de R$ 9.000,00 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-BA, 11/02/2026. Getúlio Almeida Sampaio – PREFEITO MUNICIPAL Quinta-feira 12 de fevereiro de 2026 Ano IX • Edição Nº 4710 -27- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2652/2026) ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: INEXIGIBILIDADE Nº 2652/2026 Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo Administrativo N° 2901007.00002248/2026-91 , regularmente instruído na forma do Art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração de INEXIGIBILIDADE Nº 2652/2026 , para “CONTRATAÇÃO DA ATRAÇÃO MUSICAL “ ORQUESTRA FANTOCHES” PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA ÀS 19H DO DIA 14/02/2026, COM DURAÇÃO DE 120 MINUTOS, DURANTE O EVENTO - CARNAVAL CULTURAL " NAS BATUCADAS DA CIDADE JARDIM ", PROMOVIDOS PELA PREFEITURA DE AMARGOSA/BA EM ESPAÇO PÚBLICO NA PRAÇA DO BOSQUE. CONFORME CONVÊNIO NÚMERO 053/2026 DA SUPERINTENDÊNCIA DE FOMENTO AO TURISMO – SUFOTUR. ”, junto à empresa: 13.256.708 FABIO OLIVEIRA AMORIM, CNPJ: 13.256.708/0001-50, com valor global de R$ 7.000,00 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-BA, 11/02/2026. Getúlio Almeida Sampaio – PREFEITO MUNICIPAL Quinta-feira 12 de fevereiro de 2026 Ano IX • Edição Nº 4710 -28- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2654/2026) ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: INEXIGIBILIDADE Nº 2654/2026 Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo Administrativo N° 2901007.00002256/2026-38 , regularmente instruído na forma do Art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração de INEXIGIBILIDADE Nº 2654/2026 , para “CONTRATAÇÃO DA ATRAÇÃO MUSICAL “JUNIOR BASTOS” PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA ÀS 19H DO DIA 16/02/2026, COM DURAÇÃO DE 120 MINUTOS, DURANTE O EVENTO - CARNAVAL CULTURAL " NAS BATUCADAS DA CIDADE JARDIM ", PROMOVIDOS PELA PREFEITURA DE AMARGOSA/BA EM ESPAÇO PÚBLICO NA PRAÇA DO BOSQUE. CONFORME CONVÊNIO NÚMERO 053/2026 DA SUPERINTENDÊNCIA DE FOMENTO AO TURISMO – SUFOTUR.”, junto à empresa: GL PRODUCOES E EVENTOS LTDA, CNPJ : 22.634.142/0001-43, com valor global de R$ 30.000,00 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-BA, 11/02/2026. Getúlio Almeida Sampaio – PREFEITO MUNICIPAL Quinta-feira 12 de fevereiro de 2026 Ano IX • Edição Nº 4710 -29- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2656/2026) ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: INEXIGIBILIDADE Nº 2656/2026 Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo Administrativo N° 2901007.00002443/2026-11 , regularmente instruído na forma do Art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração de INEXIGIBILIDADE Nº 2656/2026 , para “CONTRATAÇÃO DA ATRAÇÃO MUSICAL “ VINNY MAGALHÃES” PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA ÀS 23HH DO DIA 17/02/2026, COM DURAÇÃO DE 120 MINUTOS, DURANTE O EVENTO - CARNAVAL CULTURAL " NAS BATUCADAS DA CIDADE JARDIM ", PROMOVIDOS PELA PREFEITURA DE AMARGOSA/BA EM ESPAÇO PÚBLICO NA PRAÇA DO BOSQUE. CONFORME CONVÊNIO NÚMERO 053/2026 DA SUPERINTENDÊNCIA DE FOMENTO AO TURISMO – SUFOTUR”, junto à empresa: ANDERSON VINICIUS MAGALHAES DOS SANTOS, CNPJ: 62.825.655/0001-56, com valor global de R$ 22.000,00 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-BA, 11/02/2026. Getúlio Almeida Sampaio – PREFEITO MUNICIPAL Quinta-feira 12 de fevereiro de 2026 Ano IX • Edição Nº 4710 -30- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2657/2026) ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: INEXIGIBILIDADE Nº 2657/2026 Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo Administrativo N° 2901007.00002543/2026-48 , regularmente instruído na forma do Art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração de INEXIGIBILIDADE Nº 2657/2026 , para “CONTRATAÇÃO DA ATRAÇÃO MUSICAL “ RURAL ELÉTRICA ” PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA ÀS 16H DO DIA 17/02/2026, COM DURAÇÃO DE 120 MINUTOS, DURANTE O EVENTO - CARNAVAL CULTURAL " NAS BATUCADAS DA CIDADE JARDIM ", PROMOVIDOS PELA PREFEITURA DE AMARGOSA/BA EM ESPAÇO PÚBLICO NA PRAÇA DO BOSQUE ”, junto à empresa: CABORONGA EVENTOS E PRODUCOES LTDA, CNPJ : 60.572.076/0001-13, com valor global de R$ 50.000,00 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-BA, 12/02/2026. Getúlio Almeida Sampaio – PREFEITO MUNICIPAL Quinta-feira 12 de fevereiro de 2026 Ano IX • Edição Nº 4710 -31- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2653/2026) ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: INEXIGIBILIDADE Nº 2653/2026 Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo Administrativo N° 2901007.00002240/2026-25, regularmente instruído na forma do Art. 74, inciso V, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração de INEXIGIBILIDADENº 2653/2026 , para “LOCAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO NA AVENIDA ABELARDO VELOSO, Nº 559, CENTRO, AMARGOSA/BA, COM A FINALIDADE DE SEDIAR ESPAÇO QUE ABRIGARÁ A ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE AMARGOSA ”, junto à empresa: SALES & CIA LTDA, CNPJ : 14.399.802/0001-20, com valor global de R$ 228.000,00 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-BA,11/02/2026. Getúlio Almeida Sampaio – PREFEITO MUNICIPAL Quinta-feira 12 de fevereiro de 2026 Ano IX • Edição Nº 4710 -32- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS AVISO DE LICITAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 09/2026) CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 09/2026 Processo 2901007.00002127/2026-40 O Município de Amargosa/BA, representado neste ato pelo Prefeito Municipal, comunica que realizará Dispensa de Licitação Eletrônica, em: 19/02/2026, Local Sítio https://pncp.gov.br/app/editais/13825484000150/2026/18, PNCP: 13825484000150-1- 000018/2026, OBJETO: Contratação de empresa especializada para restauração em monumento localizado em praça pública do município de Amargosa/BA. Informações através do e-mail: seafi.com@amargosa.ba.gov.br ou pelo telefone (75) 3512-7811, ramal 4127. Getúlio Almeida Sampaio - Prefeito Municipal. Quinta-feira 12 de fevereiro de 2026 Ano IX • Edição Nº 4710 -33- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 02/2026) CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 02/2026 (SIM 2651/2026) Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo Administrativo N° 2901007.00000140/2026-64 , regularmente instruído na forma do Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração de DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 02/2026 (SIM 2651/2026), para “aquisição de Medicamentos e Alimentação Especial destinados ao atendimento de Demandas Judiciais”, junto à empresa: ACACIO SERAFIM DE SOUZA SANTOS LTDA, CNPJ 21.821.902/0001- 69, com valor global de R$ 6.831,94 , a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-BA, 11/02/2026. Getúlio Almeida Sampaio – PREFEITO MUNICIPAL Quinta-feira 12 de fevereiro de 2026 Ano IX • Edição Nº 4710 -34- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2639/2026) ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: INEXIGIBILIDADE Nº 2639/2026 Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo Administrativo N° 2901007.00000972/2026-81 , regularmente instruído na forma do Art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração de INEXIGIBILIDADE Nº 2639/2026, para “MANUTENÇÃO CORRETIVA DO APARELHO DE BIOQUIMICA DO LABORATÓRIO MUNICIPAL) ”, junto à empresa SAFIRA TECNOLOGIA LTDA, CNPJ: 18.199.385/0001-23, com valor global de R$ 7.221,00 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-BA, 11/02/2026. Getúlio Almeida Sampaio – PREFEITO MUNICIPAL Quinta-feira 12 de fevereiro de 2026 Ano IX • Edição Nº 4710 -35- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - NOTIFICAÇÃO (TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2023) 12/02/2026 10:47 SEI/AMARGOSA '00000332129 ' Notificação_l:ornecedor ',)l'** WNW NotificaçãofFomecedor SEI Nº 9/2026 - SEAFI.COMP NOTIFICANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE NOTIFICADA: A3M CONSTRUÇOES E CONSULTORIA EIRELI CNPJ: 27.898037/0001-35 LICITAÇÃO nº:TP—002—2023 OBJETO DO CONTRATO/ATA: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS/SERVIÇOS DA REFOMA E AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE SAUDE NO MUNICIPIO DE AMARGOSA/BA. A SecretariaMunicipal de Saúde, no uso de suas atribuiçõeslegais,vem, com vistasa proporcionaro direito previstono ParágrafoUnico do art.137 da Lei nº 14.133/21,notificaro estabelecimentoempresarialem epígrafepelarazão a seguir: -Constatação de víciosconstrutivosna lajede coberturada recepção do Centro de Saúde, consistentes em fissurasno contrapiso,declividadeinadequada com empoçamento de água pluviale infiltraçõesno pavimento inferior,conforme relatóriotécnicoelaboradopor profissionalhabilitado. Frisoque o descumprimento, parcialou total,de qualquerdas cláusulascontidasno contrato,sem justificativasaceitapelo órgão ou entidadepromotores da licitação,sujeitaráa Contratadaàs sanções previstasna Lei Federalnº.14.133/21, garantidaa préviae ampla defesaem processoadministrativo. Fica a notificadaintimadapara,querendo,apresentardefesano prazo de 72 (setentae duas)horas,a contarda publicaçãodestanotificação.De igualforma, comunicamos que o ProcessoAdministrativoque originoua presentenotificaçãose encontracom vistafranqueada à interessada,mediante requerimento presencialnestaSecretariade Administração,finançase desenvolvimento institucional(SEAFI), situadano ValleShopping, Av. Dr. Luís Sandes, 120 ou pelo e-mail:seafi.comp©ªarg(&g(Lbr, bem como pela Documento assinado eletronicamente por Milena Aguiar Cunha de Almeida, Secretário, em 12/02/2026, às 10:41, conforme Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001. Decreto Federal nº 8539, de 08/10/2015. Leinº 14.063,de 23/09/2020. E,o Decreto Municipalnº 92, de 26/05/2025. _.— . lsellà»,nãâlnªlutl elelrànira A autenticidade deste documento pode ser conferida no site ªque aqL informando o código ' " verificador00000332129 e o código CRC DFOFEBBB. Praça Lourival Monte, 001, — Bairro Centro, Amargosa, BA, CEP 45300—000, . https://amargcsaseibahiaba gov br/ccntrcladcrphp'lacac:procedimentc_trabalhar&acac_crigem:prccedimentc_ccntrclar&acac_retcrnc:prcce.. 1/2 Quinta-feira 12 de fevereiro de 2026 Ano IX • Edição Nº 4710 -36- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 12/02/202610:47 SEI/AMARGOSA ,00000332129,Notificaçã0_F0rnecedor Processo nº 290100700002641/2026—85 https://amargcsaseibahiaba gov br/ccntrcladcrphp7a0a0:procediment0_trabalhar&aca0_0rigem:pr00ediment0_c0ntr0lar&aca0_ret0rn0:pr00e. . 2/2 Quinta-feira 12 de fevereiro de 2026 Ano IX • Edição Nº 4710 -37- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SUGEP - SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS CATEGORIA: ATOS OFICIAIS PORTARIA (Nº 040/2026) PORTARIA, SEAFI SUGEP Nº. 040 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento à decisão liminar proferida nos autos do Processo Judicial nº 004462-54.2025.8.05.0006, RESOLVE: Art. 1º. Fica reduzida a carga horária semanal da servidora LAILA LEAL SOUZA DOS SANTOS SILVA , matrícula nº 668108, para 15 horas semanais, em atendimento à decisão liminar proferida nos autos do Processo Judicial nº 004462-54.2025.8.05.0006. Art. 2º. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos enquanto perdurar os efeitos da decisão liminar que a fundamenta. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, 12 de Fevereiro de 2026 Getúlio Almeida Sampaio Prefeito Municipal Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/5473/