4715 4709 2026-02-11 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA 1f86d86723554905ad56675789c819f3 dd502cfb180b19064c2e18702b921a146a622f5ac385d50ec85eb3dc4d8c40cd dd502cfb180b19064c2e18702b921a146a622f5ac385d50ec85eb3dc4d8c40cd https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4715/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4715/ 5472 Diario Importado 4709

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Quarta-feira • 11 de fevereiro de 2026 • Ano IX • Edição Nº 4709 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: GETÚLIO ALMEIDA...

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Quarta-feira • 11 de fevereiro de 2026 • Ano IX • Edição Nº 4709 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - GP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2 ATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2 DECRETO (Nº 025/2026) ................................................................................... 2 PLANO MUNICIPAL 2026 ................................................................................... 4 RESOLUÇÃO CMS (Nº 001/2026) ............................................................................ 144 Quarta-feira 11 de fevereiro de 2026 Ano IX • Edição Nº 4709 -2- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO CATEGORIA: ATOS OFICIAIS DECRETO (Nº 025/2026) GP.GAB DECRETO Nº 025, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 Estabelece a aplicação de sanções administrativas à contratada no âmbito do processo que averiguou as irregularidades cometidas. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso das atribuições que lhe condere a Lei Orgânica do Munic ípio e tendo em nista o que dispõe o artigo 7º, Lei nº 10.250/2002. CONSIDERANDO a apuração de irregularidades e ilegalidades, por meio do Processo Administratino 2901007.00013839/2025-11 , pela empresa A3M CONSTRUÇÕES E CONSULTORIA EIRELI, inscrita no CNPJ nº. 27.898037/0001-35, a qual descumpriu normas estabelecidas no CONTRATO Nº 007/2025, oriundo da Concorrência Pública nº 021/2024, especificamente no que diz respeito ao atraso na execução dos serniços contratados; CONSIDERANDO que doram obsernados os princípios constitucionais administratinos da legalidade, impessoalidade, mora lidade, publicidade e eficiência e as garantias constitucionais dundamentais da ampl a dedesa, do contraditório e do denido processo legal. CONSIDERANDO o teor do relatório emitido pela Comissão responsá nel pela apuração da irregularidade, anexado aos autos do Processo Administratino nº 2901007.00013839/2025-11; CONSIDERANDO que doram lenados em consideração os princípios da proporcionalidade e razoabilidade na aplicação das penalidades cabíneis; DECRETA: Art. 1º. Aplicar sanção administratina à empresa A3M CONSTR UÇÕES E CONSULTORIA EIRELI, inscrita no CNPJ nº. 27.898037/ 0001-35, de 02 (dois) anos de impedimento de licitar e contratar com esta Administração Púbica Municipal e ainda, pagamento de multa no nalor de R$ 45.145,28 (quaren ta e cinco mil cento e quarenta e cinco reais e ninte e oito centanos). Parágrafo único. Concede-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para, querendo, a empresa apresente Recurso Administratino. Decreto 35 (00000331870) SEI 2901007.00013839/2025-11 / pg. 1 Quarta-feira 11 de fevereiro de 2026 Ano IX • Edição Nº 4709 -3- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Art. 2º. Esse Decreto entra em nigor na data de sua publicação. Gabinete do Predeito, 11 de denereiro de 2026. Getúlio Almeida Sampaio Predeito Municipal Documento assinado eletronicamente por Getúlio Almeida Sampaio , Prefeito Municipal, em 11/02/2026, às 16713, condorme Medida Pronisória nº 2.200-2, de 24/08/2001. Decreto Federal nº 8539, de 08/10/2015 . Lei nº 14.063, de 23/09/2020. E, o Decreto Municipal nº 92, de 26/05/2025. A autenticidade deste documento pode ser conderida no site clique aqui , indormando o código neridicador 00000331870 e o código CRC 147DF786. Praça Lourinal Monte, 001, - Bairro Centro, Amargosa, BA, CEP 45300-000, . Processo nº 2901007.00013839/2025-11 Decreto 35 (00000331870) SEI 2901007.00013839/2025-11 / pg. 2 Quarta-feira 11 de fevereiro de 2026 Ano IX • Edição Nº 4709 -4- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PLANO MUNICIPAL 2026 PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE 2026-2029 Quarta-feira 11 de fevereiro de 2026 Ano IX • Edição Nº 4709 -5- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - IDENTIFICAÇÃO: Prefeitura Municipal de Saúde de Amargosa Código IBGE:2901007 Fundo Municipal de Saúde CNPJ matriz: 97.553.416/0001- 79 Endereço Secretaria de Saúde: Avenida Dr. Aloísio Borges , 335 GESTORES MUNICIPAIS: Getúlio Almeida Sampaio Prefeito do Município Milena Aguiar Cunha de Almeida Secretária Municipal de Saúde Elissandra Alves Santos Rodrigues Presidente Conselho Municipal de Saúde de Amargosa EQUIPE TÉCNICA: SUBSECRETÁRIA DE SAÚDE - SUSAU Gracielle Gardênia Santos dos Reis Gomes DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, A V ALIAÇÃO E EDUCAÇÃO PERMANENTE - DIPAEP Tamilis Pinheiro Palma Oliveira DIRETORIA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO - DIGIN Celidalva Bomfim Oliveira SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE - SUVISA Elisângela Dias Andrade Alves DIRETORIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E AMBIENTAL - VISA Rosana Pinho Brandão DIRETORIA DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA - DIVEP Larissa Guimarães de Azevedo COORDENAÇÃO DE ENDEMIAS – COVEP Jose Uderman de Souza Lima COORDENAÇÃO DE IMUNIZAÇÃO – COI Quarta-feira 11 de fevereiro de 2026 Ano IX • Edição Nº 4709 -6- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - GezianeAguido Soares SUPERINTEDÊNCIA DE GESTÃO, ORÇAMENTOS E FINANÇAS – SUPOF Leila Reis Sampaio SUPERINTEDÊNCIA DE ATENÇÃO À SAÚDE – SUPAS Luciana Cintra Santos DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - DIAF Patrícia Carvalho de Almeida Chagas DIRETORIA DE SAÚDE BUCAL – DISAB Larissa Rocha Presídio DIRETORIA DE ATENÇÃO BÁSICA – DAB Zamila Santana de Araújo Lima SUPERINTENDÊNCIA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE – SUMAC Gracielle Gardênia Santos dos Reis Gomes DIRETORIA DE REGULAÇÃO, A V ALIAÇÃO E CONTROLE - DIRAC Laysa Santana da Silva SUPERVISÃO DE TFD Kelly da Silva Leal dos Santos DIRETORIA DE ATENÇÃO DOMICILIAR – DIAD Beatriz Amaral da Rocha Matos DIRETORIA DA POLICLÍNICA – DIPLO Fabia Micheline C ezar Lima DIRETORIA DO CAPS – CAPS Daniel Nunes Souza COORDENAÇÃO DO SAMU Ângela Ramos dos Santos GESTÃO HOSPITALAR – GEHOSP Alan Coelho Costa DIRETORIA DE FATURAMENTO HOSPITALAR - DIFAT Antônio Luís Oliveira Ribeiro Quarta-feira 11 de fevereiro de 2026 Ano IX • Edição Nº 4709 -7- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - COORDENAÇÃO DE LABORATÓRIO – COLAB Juliane Moraes Santana EQUIPE DE ELABORAÇÃO/ AUTORIA: Tamilis Pinheiro Palma Oliveira Elisângela Dias Andrade Alves Elissandra Alves Santos Rodrigues Gracielle Gardênia Santos dos Reis Gomes Larissa Guimarães de Azevedo Rosana Pinho Brandão Wanessa Georgia Franca Cunha de Oliveira Luciana Cintra Santos Zamila Santana de Araújo Lima Samara dos Santos Sampaio APOIO: Celidalva Bomfim Oliveira Leila Reis Sampaio Daniel Nunes Souza Ângela Ramos dos Santos Alan Coelho Costa Juliane Moraes Santana Fabia Micheline Cezar Lima Beatriz Amaral da Rocha Matos Laysa Santana da Silva Lilian Costa dos Santos Quarta-feira 11 de fevereiro de 2026 Ano IX • Edição Nº 4709 -8- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - MISSÃO A Secretaria Municipal de Saúde tem o compromisso de promover uma assistência em saúde de forma equânime, humanizada e integral garantindo qualidade e segurança dos serviços ofertados. Quarta-feira 11 de fevereiro de 2026 Ano IX • Edição Nº 4709 -9- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - LISTA DE GRÁFICOS, TABELAS E FIGURAS. Gráfico 01: Evolução da população total no município de Amargosa. 1970-2022 Figura 01. Mapa com localização do município de Amargosa- BA Figura 02. Distribuição da população por sexo, segundo os grupos de idade no município de Amargosa no ano de 2022. Gráfico 02: Nascidos vivos com mães residentes no município de Amargosa por ano de nascimento. 2012-2022. Tabela 01 - Morbidade por local de residência. Amargosa, 2020-2024 Tabela 02- Mortalidade por local de residência. Amargosa, 2017-2020. Gráfico 03- Número de óbitos Infantis. Amargosa. 2021-2024. Tabela 03 - Quantitativo de UBS no Município de Amargosa Tabela 04 - Distribuição dos Profissionais da Equipe Multiprofissional. Tabela 05 - Distribuição dos Academia da Saúde Tabela 06 - Distribuição dos Profissionais do Centro de Especialidades Médica Tabela 07 - Eixo 1: Atenção Primária como coordenadora do cuidado e ordenadora do acesso às redes de atenção à saúde. Tabela 08 - Eixo 2: Fortalecimento do controle social: os desafios da participação popular nos espaços de debate, formulação e avaliação das políticas de saúde. Tabela 09 - Eixo 3: Desafios e estratégias para qualificar o acesso aos serviços de saúde, com ênfase na equidade, integralidade e humanização do atendimento. Quarta-feira 11 de fevereiro de 2026 Ano IX • Edição Nº 4709 -10- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - SUMÁRIO APRESENTAÇÃO 9 1. HISTÓRICO DO MUNICÍPIO 12 2. ANÁLISE DE SITUAÇÃO DE SAÚDE 15 2.1 PERFIL SOCIODEMOGRÁFICO 15 2.1.1 Distribuição populacional 15 2.1.2. Pirâmide Etária 17 2.3 PERFIL EPIDEMIOLÓGICO 18 2.3.1 Perfil de Nascimento 18 2.3.2 Perfil de Morbidade 19 2.3.3 Perfil de Mortalidade 21 2.3.3.1 Mortalidade Geral 21 2.3.3.2 Mortalidade Infantil 22 3. ATENÇÃO À SAÚDE 24 3.1 Atenção Básica 24 3.1.1 Equipe Multiprofissional 25 3.1.2 Academia da Saúde 26 3.1.3 Centro de Especialidades Odontológicas 26 3.1.4 Central de Abastecimento Farmacêutico – CAF 27 3.2 Atenção à Média e Alta Complexidade 32 3.2.1 Atenção Especializada 32 3.2.2 Serviço de Atenção Especializada (SAE) para IST / AIDS 33 3.2.3 Atenção às Urgências e Emergências 34 3.2.4 Serviço de Atenção Domiciliar 35 3.2.5 Central de Regulação 37 3.3 Vigilância em Saúde 38 Quarta-feira 11 de fevereiro de 2026 Ano IX • Edição Nº 4709 -11- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 3.3.1 Vigilância Epidemiológica 39 3.3.2 Vigilância Sanitária 39 3.3.3 Vigilância Ambiental 42 3.3.4 Saúde do Trabalhador 43 3.4 Gestão em Saúde 44 3.5 Planejamento no SUS Municipal 45 3.6 Financiamento 46 3.7 Participação e Controle Social 49 4. VII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE AMARGOSA 54 5. MÓDULOS OPERACIONAIS 61 6. MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO 131 CONSIDERAÇÕES FINAIS 135 REFERÊNCIAS 136 Quarta-feira 11 de fevereiro de 2026 Ano IX • Edição Nº 4709 -12- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ϵ APRESENTAÇÃO O Plano Municipal de Saúde (PMS) de Amargosa é um documento orientador que explana de maneira precisa os compromissos do governo municipal para o setor s aúde e reflete, a partir da análise situacional, as necessidades d e saúde da população, para o período de 2026-2029. Este se constitui em um instrumento balizador para o planejamento, monitoramento e avaliação das ações desenvolvidas. O PMS enquanto instrumento primordial da gestão municipal do Sistema Ú nico de Saúde (SUS) é um importante dispositivo de participação social e, portanto, aproxima os desdobramentos dos gestores no planejamento, da escuta as demandas dos usuários de saúde. Sendo assim, o PMS baseia-se na análise situacional, atra vés do diagnóstico/problematização da realidade com vistas à identifi cação de problemas e a formulação de soluções para as questões apresentadas, dentro do conte xto do planejamento participativo. A Lei nº 8.080/90 dispõe sobre a obrigação legal de elaboração do PMS (art. 15 e 18) e coloca como base das atividades e programações no nível municipa l do SUS, ficando seu financiamento previsto na respectiva proposta orçamentária , compatibilizando as necessidades da política de saúde com a disponibilidade de recursos em planos de saúde (art. 36). O Plano de Saúde, conforme PRT MS/GM 2135/2013, Art. 3º, § 1º e 3º, configura- se como base para a execução, o acompanhamento, a avaliação da gestão d o sistema de saúde e contempla todas as áreas da atenção à saúde, de modo a garantir sua integralidade. A elaboração deste será conduzida pelas necessidades de saúde da população e da análise situacional, que é orientada pela definição das diretrizes, objetivos, metas e indicadores; e pelo processo de monitoramento e avaliação. Desta maneira, para construção deste plano foram consideradas as propostas elaboradas na Conferência Municipal de Saúde 2025, além do Plano Municipal de Saúde Quarta-feira 11 de fevereiro de 2026 Ano IX • Edição Nº 4709 -13- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ϭϬ 2022-2025, os compromissos do Plano de Governo e o Pacto pela Saúde. E para aprofundamento e embasamento teórico, além dos instrumentos de gestão já sinalizados, foram consultados portarias e manuais de políticas públicas de sa úde, planejamento e gestão das três esferas de governo do SUS. O presente Plano Municipal de Saúde foi construído de forma artic ulada pela equipe da Secretaria Municipal de Saúde de Amargosa, envolvendo as área s técnicas de Assistência e de Gestão e o Conselho Municipal de Saúde. Com a c ompreensão da importância dos instrumentos de gestão no direcionamento para planejament o em saúde e, portanto, da importância da efetivação do Plano Municipal de Saúde , enquanto principal instrumento norteador para qualificação das ações em saúd e, este plano se desdobrará em Programações Anuais de Saúde, que conduzirá a operaci onalização de suas intenções anualmente, conforme estabelecido pela PRT MS/GM 2135/2013, Art. 4º § 1º. Quarta-feira 11 de fevereiro de 2026 Ano IX • Edição Nº 4709 -14- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ϭϭ HISTÓRICO DO MUNICÍPIO Quarta-feira 11 de fevereiro de 2026 Ano IX • Edição Nº 4709 -15- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ϭϮ 4. HISTÓRICO DO MUNICÍPIO As origens da cidade remontam ao Decreto Estadual nº 574, de 30 de junho de 1855, que elevou o então povoado à categoria de Freguesia de Nossa Senhora do Bom Conselho. Posteriormente, em 21 de abril de 1877, a nova freguesia passou à categoria de Vila, com o nome de Nossa Senhora do Bom Conselho de Amargosa (AMARGOSA, 2018). Em 1891, Amargosa foi elevada à categoria de cidade, com seu respe ctivo nome (ENCICLOPÉDIA DOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS, 1957). O nome, Amargosa , deve-se ao fato de existir na região um tipo de pomba cuja carne, por ser muito saborosa, atraía o interesse de caçadores. A ave possuía em seu dorso uma substância amarga ao paladar quando não retirada durante o cozimento. Da usual expressão“vam os às amargosas”, surgiu o nome com a qual a nova cidade fora batizada no finaldo século XIX (REZENDE et al., 1991 apud AMARGOSA,2018). Um conjunto de praças, canteiros e avenidas, criados em um cenário de prosperidade e modernização, fizeram com que o município se destacasse regional mente no que se refere à organização e embelezamento urbano, originando o termo “Cidad e Jardim”, empregado até os dias atuais (REBOUÇAS, 2006). Amargosa possui uma forte atividade agropecuária, destacando-se a la voura de café, mandioca, cacau, banana, caju, entre outras, além da pecuária de lei te e de corte (FONTOURA et. al, 1999). Existem ainda no município pequenas empresas de produção de café em pó e de derivados de leite e fábrica de sapatos e um frigorífico. No final da década de 1980, algumas ações reforçaram o papel de pólo regi onal da cidade, a partir da criação e implantação da 29ª Região Administrativa do Estado da Bahia (trazendo com isso estruturas como a Diretoria Regional de Saúde –DIRES– hoje denominada Base Operacional de Saúde; e a Diretoria de Educação e Cultura –DIREC – hoje denominada 9º Núcleo Regional de Educação; Companhia Independente de Trânsito-CIRETRAN), a implantação da Escola Agrotécnica de A margosa (CETEP), além da construção da sede regional do Instituto Nacional do seguro Social-INSS . Quarta-feira 11 de fevereiro de 2026 Ano IX • Edição Nº 4709 -16- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ϭϯ Amargosa fez parte do grupo dos primeiros municípios da Bahia a alc ançarem a Gestão Plena da Atenção Básica e posteriormente a Gestão Plena d o Sistema Municipal de Saúde. As mudanças ocorridas no Sistema Único de Saúde em A margosa com o processo de municipalização das ações e serviços de saúde, nos anos de 1997 e 1998, com a implantação do Sistema Único de Saúde sob gestão municipal determinou uma série de conquistas na atenção à saúde da população (FONTOURA, et AL; 1999). A sociedade amargosense é organizada a partir de sindicados, como o sindicato dos trabalhadores rurais, sindicato dos servidores municipais; associações comunitárias e de moradores; associação industrial e agropecuária (ACIAPA); pastorais católicas, dentre outras formas de organização da sociedade. O município possui a Casa da Cidadania, na qual funcionam diversos conselhos, a exemplo, do Conselho Municipal de Saúde. O São João do município de Amargosa se destaca no cenário baiano e consolida a cidade como o principal destino junino da Bahia e um dos maiores do B rasil, trazendo muitos turistas para o município neste período e movimentando a economia local. O São João de Amargosa ainda conta com o tradicional Arrasta Pé Zona Rural “B loco Junino de Rua” que acontece sem a presença de cordas, tendo como percurso as rua s da cidade deAmargosa. Quarta-feira 11 de fevereiro de 2026 Ano IX • Edição Nº 4709 -17- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ϭϰ ANÁLISE DE SITUAÇÃO DE SAÚDE Quarta-feira 11 de fevereiro de 2026 Ano IX • Edição Nº 4709 -18- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ϭϱ 5. ANÁLISE DE SITUAÇÃO DE SAÚDE 5.1. PERFIL SOCIODEMOGRÁFICO 5.1.1. Distribuição populacional O município de Amargosa encontra-se situado na porção centro-oeste do Est ado da Bahia, fazendo fronteira com os municípios de Milagres, Brejões, Uba íra, Laje, São Miguel das Matas e Elísio Medrado. Inserido na região do Recôncavo Ba iano, integra o conjunto de cidades que compõem o Vale do Jiquiriçá, distando aproximadam ente 240 km da capital do estado, Salvador. Segundo estimativas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2025, a população de Amargosa é de aproximadamente 38.478 habitantes para o ano de 2024, enquanto o último levantamento censitário, realizado em 2022, aponta uma população de 36.521 habitantes (IBGE, 2025 ). Ao longo das últimas cinco décadas, a população de Amargosa experimentou um crescimento expressivo, passando de 24.443 habitantes, conforme dados históricos, pa ra a estimativa atual de 36.521 indivíduos, demonstrando uma trajetória de desenvolvimento demográfico significativa, conforme as projeções do IBGE. Quarta-feira 11 de fevereiro de 2026 Ano IX • Edição Nº 4709 -19- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ϭϲ Gráfico 01: Evolução da população total no município de Amargosa. 1970-2022 Fonte: IBGE, Censo Demográfico 2022. O município de Amargosa ocupa uma extensão territorial 431,655 km² e aprese nta uma densidade demográfica estimada de 84,61hab/km². Em sua extensão t erritorial sua área predominante é rural (IBGE, 2025). O município é composto pela Se de que é composta pelos bairros da Urbis II, Centro, Sucupira, Santa Rita, Cajueiro, São Roque e Rodão e pelos distritos de, Corta Mão, Itachama e Diógenes Sampai o conforme Lei Complementar nº 12, de 14 de dezembro de 2006 que institui o Plano Direitor de Desenvolvimento Municipal, 2006. Amargosa apresenta uma dinâmica local c om expressiva diversidade de características socioeconômicas, ambie ntais e culturais muito significativas para seu estado. Quarta-feira 11 de fevereiro de 2026 Ano IX • Edição Nº 4709 -20- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ϭϳ Figura 01. Mapa com localização do município de Amargosa- BA Fonte: IBGE, 2025 Conforme visualizado no mapa acima o município de Amargosa possui uma grande extensão territorial de área rural. Apesar disto, apenas 8.458 pessoas, que representam 23,2% da população total são residentes em zona rural. Sendo assim, a maioria dos amargosenses, 28.063 pessoas, que representam 76,8%da população total do município, residem na zona urbana. 2.1.2. Pirâmide Etária O município de Amargosa, de acordo com a pirâmide etária de 2022, apres enta maior prevalência no número de pessoas da faixa etária de 15 a 49 anos, s endo a idade mediana da população de 34 anos. Quando analisamos a população menor de 14 anos, é possível observar o encurtamento da pirâmide e a tendência a diminuiç ão no número de nascimentos. Outro dado relevante é a tendência ao envelhecimento da popul ação nas Quarta-feira 11 de fevereiro de 2026 Ano IX • Edição Nº 4709 -21- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ϭϴ próxima décadas. Tais informações são de extrema importância para o direcionamento das ações e serviços de saúde. É valido salientar que o município de Amargosa por sediar um campus da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia - UFRB possui uma expressiva população flutuante, constituída majoritariamente por estudantes, fato este que também interfere na pirâmide demográfica do município. Figura 02. Distribuição da população por sexo, segundo os grupos de idade no município de Amargosa no ano de 2022. IBGE, Censo Demográfico 2022 2.3 PERFIL EPIDEMIOLÓGICO 2.3.1 Perfil de Nascimento Em relação ao nascimento de nascidos vivos com mães residentes no município de Amargosa podemos observar no gráfico abaixo uma redução no quantitativo nos últimos 10 anos, apresentando algumas oscilações nesse período. Quarta-feira 11 de fevereiro de 2026 Ano IX • Edição Nº 4709 -22- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ϭϵ Gráfico 02: Nascidos vivos com mães residentes no município de Amargosa por ano de nascimento. 2012-2022. Fonte: Tabnet, DATASUS, 2025 2.3.2 Perfil de Morbidade A morbidade se configura em uma variável característica das comunidades de seres vivos, refere-se ao conjunto dos indivíduos que adquirem doenças (ou determinadas doenças) num dado intervalo de tempo em uma determinada população. A m orbidade mostra o comportamento das doenças e dos agravos à saúde na população ( PEREIRA, 2004). A Tabela abaixo apresenta a Morbidade por local de residência no m unicípio de Amargosa de 2020 a 2024 Tabela 01 - Morbidade por local de residência. Amargosa, 2020-2024 Capitulo CID - 10 2020 2021 2022 2023 2024 Total I. Algumas doenças infecciosas e parasitárias 53 97 40 49 85 324 II. Neoplasias (tumores) 2 36 125 129 119 411 519 457 454 426 462 462 477 445 459 431 434 0 100 200 300 400 500 600 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 Número de nascidos vivos com mãe residentes de Amargosa por ano de nascimento Quarta-feira 11 de fevereiro de 2026 Ano IX • Edição Nº 4709 -23- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ϮϬ III. Doenças sangue órgãos hemat e transtimunitár 22 18 27 15 70 152 IV . Doenças endócrinas nutricionais e metabólicas 46 37 47 50 113 293 V . Transtornos mentais e comportamentais - 1 2 8 17 28 VI. Doenças do sistema nervoso 7 12 16 6 13 54 VII. Doenças do olho e anexos - 2 3 2 3 10 VIII.Doenças do ouvido e da apófise mastóide - 2 5 4 13 24 IX. Doenças do aparelho circulatório 83 134 156 212 267 852 X. Doenças do aparelho respiratório 91 112 207 175 291 876 XI. Doenças do aparelho digestivo 55 188 605 795 717 2.360 XII. Doenças da pele e do tecido subcutâneo 27 27 58 85 108 305 XIII. Doenças sist osteomuscular e tec conjuntivo 2 6 5 9 20 42 XIV . Doenças do aparelho geniturinário 54 51 146 247 200 698 XV . Gravidez parto e puerpério 238 221 248 259 253 1.219 XVI. Algumas afec originadas no período perinatal 9 14 30 29 13 95 XVII. Malf cong deformid e anomalias cromossômicas 2 1 - 4 4 11 XVIII.Sint sinais e achad anorm ex clín e laborat 9 16 28 43 100 196 XIX. Lesões enven e alg out conseq causas externas 58 132 178 225 378 971 XXI. Contatos com serviços de saúde 8 90 174 206 188 666 TOTAL 766 1.197 2.100 2.552 2.972 9.587 Fonte: Ministério da Saúde - Sistema de Informações Hospitalares do SU S (SIH/SUS) Segundo o SIH/SUS, conforme apresentado na Tabela 1, a principal causa de internamento nos anos analisados (2010 – 2024) foi Doenças do aparelho digestivo(2.360), seguido de Gravidez parto e puerpério(1.219), Lesões enven e alg out conseq causas externas(971) e Doenças do aparelho respiratório (876). Podemos observar um alarmante aumento de 1.303% nas doenças do aparelho digestivo do ano de 2020 a 2024. Quarta-feira 11 de fevereiro de 2026 Ano IX • Edição Nº 4709 -24- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Ϯϭ 2.3.3 Perfil de Mortalidade 2.3.3.1 Mortalidade Geral As principais causas de mortalidade no período de 2020 a 2023 foram doenças do aparelho circulatório (336), neoplasias (tumores) (151), Sint sinais e achad anorm ex clín e laborat (136) e doenças do aparelho respiratório (128), conforme observamos na Tabela 03. Tabela 2- Mortalidade por local de residência. Amargosa, 2017-2020. Capitulo CID - 10 2020 2021 2022 2023 Total TOTAL 322 348 318 297 1.285 I. Algumas doenças infecciosas e parasitárias 34 52 19 9 114 II. Neoplasias (tumores) 41 35 31 44 151 III. Doenças sangue órgãos hemat e transtimunitár 1 2 1 6 10 IV . Doenças endócrinas nutricionais e metabólicas 34 26 30 31 121 V . Transtornos mentais e comportamentais 9 8 4 2 23 VI. Doenças do sistema nervoso 7 6 14 5 32 IX. Doenças do aparelho circulatório 78 79 91 88 336 X. Doenças do aparelho respiratório 30 36 26 36 128 XI. Doenças do aparelho digestivo 21 15 15 12 63 XII. Doenças da pele e do tecido subcutâneo - 4 4 1 9 XIII.Doenças sist osteomuscular e tec conjuntivo 2 - - 2 4 XIV . Doenças do aparelho geniturinário 6 7 8 9 30 XV . Gravidez parto e puerpério - - 1 - 1 XVI. Algumas afec originadas no período perinatal - 2 6 4 12 XVII.Malf cong deformid e anomalias cromossômicas - 2 1 5 8 Quarta-feira 11 de fevereiro de 2026 Ano IX • Edição Nº 4709 -25- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ϮϮ Fonte: MS/SVS/CGIAE - Sistema de Informações sobre Mortalidade – SIM 2.3.3.2 Mortalidade Infantil A redução da mortalidade materna e infantil no Brasil ainda se constitui em um desafio para os serviços de saúde e a sociedade como um todo. As medid as de Atenção Primária à Saúde conseguem prevenir especialmente as doenças que c ausam morte em crianças entre um e doze meses de vida. Em Amargosa, o número de óbitos de mortalidade infantil nos últimos a nos, de 2021 a 2024, totalizou 9 óbitos infantis. Gráfico 03- Número de óbitos Infantis. Amargosa. 2021-2024. Fonte: SUVISA, 2025 1 4 1 3 0 2 4 6 2021 2022 2023 2024 Número de óbitos infantis por ano no município de Amargosa, 2021-2024 XVIII.Sint sinais e achad anorm ex clín e laborat 35 40 41 20 136 XX. Causas externas de morbidade e mortalidade 24 34 26 23 107 Quarta-feira 11 de fevereiro de 2026 Ano IX • Edição Nº 4709 -26- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Ϯϯ ATENÇÃO À SAÚDE Quarta-feira 11 de fevereiro de 2026 Ano IX • Edição Nº 4709 -27- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Ϯϰ 3 ATENÇÃO À SAÚDE 3.1 Atenção Básica O fortalecimento da Básica é o eixo fundamental para a reorientação do modelo assistencial do SUS, sendo resolutivo para cerca de 85% das necessida des de atenção à saúde da população. A Atenção Primária à Saúde é o primeiro nível de atenção em s aúde e se caracteriza por um conjunto de ações no âmbito individual e coletivo, que abrange a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratament o, a reabilitação, a redução de danos e a manutenção da saúde com o objetivo de desenvolver uma atenção integral que impacte positivamente na situação de saúde das coletividades. Amargosa é um município do cenário brasileiro que aposta no SUS assim , a Secretaria Municipal de Saúde vem buscando a consolidação efetiva do modelo assistencial na Atenção Primária à Saúde através de investi mentos, dentre eles: a ampliação, construção, reaparelhamento de novas unidades e ações previa mente planejadas, organizadas e coordenadas que visam à educação da população de forma a contemplar todos os munícipes. Os principais serviços oferecidos pelas Unidades Básicas de Saúde são consultas médicas, consultas de enfermagem, inalações, injeções, curativos, vac inas, tratamento odontológico, encaminhamentos para especialidades, teste do pezinho, exame de papanicolau, dispensação de medicamentos e testes rápidos, dentre ações de promoção da saúde e prevenção de doenças. Tabela 03 - Quantitativo de UBS no Município de Amargosa UNIDADES DE SAÚDE Localização 1) USF Catiara Zona Urbana Quarta-feira 11 de fevereiro de 2026 Ano IX • Edição Nº 4709 -28- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Ϯϱ 2) USF Catiara – Espaço Verde Zona Urbana 3) USF Corta mão Zona Rural 4) USF Diógenes Sampaio Zona Rural 5) UFS Alto da Bela Vista Zona Urbana 6) Posto de Saúde Itachama Zona Rural 7) USF Sucupira Zona Urbana 8) USF Santa Rita Zona Urbana 9) USF São Roque Zona Urbana 10)USF Jaqueira Zona Urbana 11)USF Jequitibá Zona Urbana 12)USF Central Zona rural / zona urbana 13)USF Correntina Zona rural Fonte: CNES, 2025 3.1.1 Equipe Multiprofissional A Equipe multiprofissional é constituída por equipes compostas por profissionais de diferentes áreas de conhecimento, para atuarem em conjunto com os profissionais das Equipes Saúde da Família, compartilhando as práticas em saúde nos territórios sob responsabilidade das Equipes de Saúde da Família no qual os profis sionais estão cadastrados. Em Amargosa este núcleo de apoio está composto pelos pr ofissionais apresentados na Tabela 05. Tabela 04 - Distribuição dos Profissionais da Equipe Multiprofissional. Profissionais Carga Horária 02 Assistente Social 30h 02 Nutricionista 40h 03 Psicólogo 40h 03 Fisioterapeuta geral 30h 01 Terapeuta Ocupacional 30h 01 Fonoaudióloga 40h 1- Digitador - TOTAL 180h Quarta-feira 11 de fevereiro de 2026 Ano IX • Edição Nº 4709 -29- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Ϯϲ Fonte: CNES, 2025. 3.1.2 Academia da Saúde O Programa Academia da Saúde é uma estratégia do Sistema Único de Saúde (SUS) para promover a saúde e a qualidade de vida da população, por meio da criação de polos com que oferecem atividades como práticas corporais, promoção da alimentação saudável e educação em saúde. Os polos são um ponto de atenção à saúde que vi sa a integralidade do cuidado, a prevenção de doenças e a criação de um ambiente de convivência e bem-estar. Tabela 05 - Distribuição dos Academia da Saúde 3.1.3 Centro de Especialidades Odontológicas O Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) é um serviço de atenção especializada que atua de forma estratégica para qualificar e melhorar a resolutividade da Rede de Atenção à Saúde Bucal, atuando como suporte técnico e assum indo responsabilidade pelos usuários e ao mesmo tempo, preservando o vínculo com a Atenção Primária à Saúde. O CEO está preparado para oferecer à população, no mínimo, os seguintes serviços: • Diagnóstico bucal, com ênfase no diagnóstico e detecção do câncer de boca. • Periodontia especializada. • Cirurgia oral menor dos tecidos moles e duros. • Endodontia. • Atendimento a portadores de necessidades especiais. Dessa forma, o tratamento oferecido é uma continuidade do trabalho realizado pela rede de Atenção Primária e, no caso dos municípios que estão na Estratégia Saúde da Família, pelas equipes de Saúde Bucal. Os profissionais da Atenção Primár ia são responsáveis Profissionais Carga Horária 01 Fisioterapeuta 10h 01 Educadora Física 40h Quarta-feira 11 de fevereiro de 2026 Ano IX • Edição Nº 4709 -30- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Ϯϳ pelo primeiro atendimento ao usuário e pelo encaminhamento de casos mais complexos aos centros especializados, quando necessário. Tabela 06 - Distribuição dos Profissionais do Centro de Especialidades Médica 3.1.4 Central de Abastecimento Farmacêutico – CAF A Assistência Farmacêutica no Sistema Único de Saúde (SUS) constitui um conjunto de ações voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde, tendo o medicamento como insumo essencial e estratégico. Organiza-se de forma integrada entre as três esferas de gestão, abrangendo desde a seleção e aquisição até o armazenamento, distribuição, dispensação e uso racional dos medicamentos, garantindo o acesso da população de forma segura, eficaz e continua, bem como o monitoramento e a avaliação de sua utilização, sempre com foco na efetividade das ações e na melhoria da quali dade de vida da população. A Central de Abastecimento Farmacêutico (CAF) é a unidade té cnica da Diretoria de Assistência Farmacêutica municipal responsável pela gestão logíst ica, armazenamento, controle e distribuição de medicamentos, correlatos e demais insumos indispensáveis ao funcionamento da rede de serviços de saúde. Sua atuação observa os princípios da Política Nacional de Assistência Farmacêutica, a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) e as Boas Práticas de Armazenamento e Distribuiç ão estabelecidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), especialmente a RDC nº 430/2020, além das demais normas aplicáveis aos serviços farmacêuticos. Profissionais Especialidade Carga Horária 01 Cirurgião dentista Periodontia 20h Cirurgia oral menor 20h 01 Cirurgiã dentista PNE 40h 01 Cirurgiã dentista Endondontia 40h Quarta-feira 11 de fevereiro de 2026 Ano IX • Edição Nº 4709 -31- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Ϯϴ No âmbito municipal, são atribuições da Assistência Farmacêutica as atividades operacionais e de planejamento que compreendem: I. Coordenar e implementar a Política Nacional de Medicamentos no município; II. Atender às demandas judiciais e administrativas relativas ao fornecimento de medicamentos; III. Estabelecer procedimentos normativos para a dispensação de medica mentos essenciais e daqueles sujeitos ao controle sanitário vigente; IV. Promover a capacitação dos recursos humanos envolvidos na Assistência Farmacêutica; V. Contribuir na construção, desenvolvimento e qualificação das políticas de saúde. VI. Gerenciar a Farmácia Básica Municipal; VII. Realizar a seleção, programação, aquisição, armazenamento e distribuição de medicamentos; VIII. Realizar o recebimento técnico dos produtos, incluindo a conferência quantitativa, qualitativa e documental, verificando integridade das embalagens, conformidade dos lotes, prazos de validade e especifi cações contratuais; IX. Realizar o registro informatizado de entradas, garantindo a rastreabilidade por lote, validade, fabricante, fornecedor e número de nota fiscal, ass egurando transparência e precisão do estoque; X. Armazenar adequadamente os produtos, observando rigorosamente as condições exigidas para cada classe, como temperatura, umidade, segregação, quarentena sanitária, condições de segurança, monitoramento contínuo e mapeamento térmico. Quarta-feira 11 de fevereiro de 2026 Ano IX • Edição Nº 4709 -32- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Ϯϵ XI. Receber, analisar e atender as requisições das unidades de saúde, promovendo distribuição baseada em critérios técnicos de programação, consumo histórico, sazonalidade, perfil epidemiológico e disponibilidade em estoque; XII. Gerenciar os estoques, incluindo definição de estoque mínimo e máximo, ponto de ressuprimento, controle de prazos de validade, avaliação de giro d e estoque e prevenção de perdas; XIII. Manter a integridade sanitária dos produtos, adotando práticas de pre venção de riscos, controle ambiental, higienização das áreas, monitoramento de temperatura e umidade, garantindo a eficácia terapêutica dos medicamentos; XIV. Realizar inventários periódicos (cíclicos e gerais) e elaborar relatórios gerenciais, apoiando o planejamento, a tomada de decisões e a avaliação dos indicadores da Assistência Farmacêutica. XV. Promover o Uso Racional de Medicamentos. A distribuição de medicamentos desempenha papel estratégico no suporte à s ações da farmácia e da dispensação, impactando diretamente a qualidade da ass istência ao paciente, a segurança do cuidado, a credibilidade dos serviços farmacêuticos e a eficiência do sistema de saúde. Processos logísticos bem definidos são essenciais para assegurar que os produtos estejam disponíveis no local correto, no momento oportuno e em condições sanitárias adequadas, conforme preconiza a gestão da cadeia de suprimentos em saúde. O uso irracional de medicamentos, que engloba práticas como prescriç ão inadequada, automedicação, utilização fora dos parâmetros terapêuticos e baixa adesão ao tratamento, representa um importante desafio para a qualidade da atenção à saúde. Esse cenário reforça a necessidade de qualificação permanente da Assistência F armacêutica, a fim de promover o Uso Racional, garantir a segurança do paciente e assegurar a efetividade das ações em saúde. Para garantir efetividade e segurança na atenção à saúde, é indispensável que: Quarta-feira 11 de fevereiro de 2026 Ano IX • Edição Nº 4709 -33- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ϯϬ I. A seleção de medicamentos esteja alinhada à RENAME e às nece ssidades epidemiológicas do município, refletidas na REMUME. II. A programação e aquisição atendam à demanda populacional, reduzindo riscos de desabastecimento, desperdícios e perdas financeiras. III. O armazenamento obedeça rigorosamente às normas sanitárias vigentes , evitando deterioração, contaminação ou perda de estabilidade. IV. A distribuição mantenha fluxo contínuo e eficiente entre a CAF e as unidades de saúde. V. Os pacientes recebam orientação técnica adequada, assegurando uso corret o, seguro e eficaz dos medicamentos. VI. Pacientes com condições crônicas sejam cadastrados, acompanhados e monitorados no âmbito da atenção farmacêutica, favorecendo continuidade e integralidade do cuidado. A adoção dessas estratégias promovem o Uso Racional de Medicamentos, otimização dos recursos públicos, aumento da eficiência operacional e melhoria dos desfechos clínicos. Quanto ao manejo de resíduos, os medicamentos vencidos são segregados, identificados, lacrados e acondicionados em bombonas específicas para resíduos de saúde, sendo posteriormente coletados por empresa especializada contratada pelo m unicípio, que realiza o descarte ambientalmente adequado conforme estabelece a RDC nº 222/2018. O município utiliza o sistema HÓRUS – Sistema Nacional de Ges tão da Assistência Farmacêutica, desenvolvido pelo Departamento de Assistência Farmacêut ica e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde (DAF/SCTIE/MS). A ferramenta permite padronizar processos, gerar rastreabilidade, aprimorar o controle logístico e ampliar a transparência na gestão dos medicamentos em todas as esferas do SUS. Além disso, o município realiza a prestação de contas financeira e ope racional por meio do SIGAF – Sistema Integrado de Gerenciamento da Assistência Far macêutica, Quarta-feira 11 de fevereiro de 2026 Ano IX • Edição Nº 4709 -34- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ϯϭ plataforma institucional utilizada para registrar aquisições, exec uções orçamentárias, notas fiscais e demais informações que comprovam a aplicação dos re cursos destinados à Assistência Farmacêutica. O uso do SIGAF fortalece o monitora mento, assegura conformidade com as normas vigentes e amplia a transparência perant e os órgãos de controle. O financiamento da Assistência Farmacêutica é elemento estrut urante para garantir o abastecimento contínuo de medicamentos e insumos no município, sustentando as açõe s operacionais desenvolvidas pela CAF. Sua organização depende de planejamento financeiro contínuo, fontes de custeio definidas e mecanismos pactuados ent re União, Estado e Município. Atualmente, a Assistência Farmacêutica municipal dispõe de recur sos específicos destinados à aquisição de medicamentos essenciais, de modo a suprir as demandas das Unidades de Saúde e do CAPS. A seleção dos medicamentos segue a Relaçã o Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME), sendo adaptada à realidade epi demiológica e assistencial do município por meio da Relação Municipal de Medicament os Essenciais (REMUME), utilizando os seguintes dispositivos legais: I. Política Nacional de Medicamentos (Portaria GM/MS nº 3.916/1998) e Resolução CNS nº 338/2004: estabelecem a RENAME como referência técnica. II. Lei nº 12.401/2011: determina que o acesso a medicamentos no SUS deve estar alinhado às relações pactuadas nacionalmente. III. Decreto nº 7.508/2011: consolida a RENAME como instrumento de seleção e padronização de medicamentos ofertados pelo SUS. IV. Resolução de Consolidação CIT nº 1/2021: define responsabilidades financeiras entre os entes federados e orienta a aplicação dos recursos destinados à Assistência Farmacêutica. V. Resolução CIB 485/2025. Quarta-feira 11 de fevereiro de 2026 Ano IX • Edição Nº 4709 -35- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ϯϮ Para a aquisição dos medicamentos do componente básico da Assistência F armacêutica estão previstos os seguintes recursos nos anos de 2026-2029, anualmente R$ 735.000,00 provenientes da soma dos recursos: municipal e federal, sendo R$ 420.000,00 (Font e 1.500.1002 – Mínimo Constitucional da Saúde 15%), R$ 315.000,00 (Fonte 1.600.000 – Repasse Federal ), e R$ 3,01 por habitante/ano para cumprimento da contrapartida Estadual . Esses recursos garantem a manutenção das atividades logísticas da CAF, abrangendo a programação anual de compras, a reposição contínua da REMUME, a adequação das condições de armazenamento, o monitoramento e rastreamento das movimentações pelo sistema HÓRUS, bem como ações voltadas à redução de perdas e à oti mização dos estoques. Com isso, o município assegura maior eficiência operacional e autonomia na gestão da Assistência Farmacêutica. 3.2 Atenção à Média e Alta Complexidade 3.2.1 Atenção Especializada A Atenção Especializada compreende um conjunto de ações e serviços de s aúde realizados em ambiente ambulatorial, que incorporam a utilização d e equipamentos médico-hospitalares e profissionais especializados. Esta atenç ão contempla cirurgias ambulatoriais, procedimentos ortopédicos, ações especializadas em odontologia, radiodiagnóstico, exames de ultrassonografia, endoscopia, ecocardiograma e fisioterapia. A entrada do paciente na atenção especializada dá-se através de central informatizada de regulação e marcação de procedimentos, que integr a os níveis assistenciais. O paciente é inserido no sistema e posteriormente avisado sobre a data e o horário de seu agendamento. Quarta-feira 11 de fevereiro de 2026 Ano IX • Edição Nº 4709 -36- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ϯϯ Atualmente o município conta com as seguintes especialidades: Obst etra, Ginecologista, Dermatologista, Endocrinologista, Cirurgião geral, Neuropedi atra, Neurologista, Cardiologista, Ortopedista, Cardiologista e Oftalmologi a. Já os exames/procedimentos realizados pelo município são: eletrocardiogra ma, ecocardiograma, raio X, teste do olhinho, teste da linguinha, teste da orelhinha, ultrassonografia, fisioterapia e pequenas cirurgias. 3.2.2 Serviço de Atenção Especializada (SAE) para IST / AIDS O Serviço de Assistência Especializada (SAE) foi criado c omo objetivo prestar assistência médica, psicológica e ações de enfermagem voltadas a indivíduos com IST/ HIV/AIDS, pacientes vítimas de estupros e acidente com materi al perfuro cortante na rede pública de saúde, conta com uma equipe multiprofissional composta por médico, enfermeiro, psicólogo e farmacêutico. O Programa Municipal de DST/AIDS, assim como o Programa Nacional, te m a missão de reduzir a incidência do HIV/AIDS e outras IST`s e a vulnerabilidade da população brasileira a esses agravos, promover a qualidade de vida das pessoas vivendo com HIV/AIDS, reduzir o estigma e os demais impactos negativos do HIV/AIDS e outras IST`s, por meio de políticas públicas pautadas pela ética, pelo re speito a diversidade sexual, racial, étnica, social, econômica e cultural, à cidadania e aos direitos humanos e pelo compromisso com a promoção à saúde, em consonância com os princípios e diretrizes do SUS, contribuindo para a resposta global a epidemia. Quarta-feira 11 de fevereiro de 2026 Ano IX • Edição Nº 4709 -37- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ϯϰ 3.2.3 Atenção às Urgências e Emergências A Política de Atenção às Urgências e Emergências tem como di retrizes a universalidade, a integralidade, a descentralização e a partic ipação social, preconizando a humanização no atendimento, a que todo cidadão tem direito. O complexo de Saúde de Amargosa integra o Sistema Único de Saúde – SUS, atuando no segmento médico de média complexidade. Está localizado na Av. Dr. Aloísio Borges, S/N – Santa Rita e presta um atendimento de urgência/emergência, ambulatorial, cirurgia eletiva, cirurgia por vídeolaparoscopia, serviço de parto natural e internamento clínico. Atende a uma demanda espontânea e referenciada. A unidade conta com serviço de diagnóstico por imagem (RX e Eletrocardiograma, Tomografia Computadorizada), uma capacidade ins talada de 74leitos, todos com rede de gases e laboratório municipal. O Laboratório Municipal Nilson Lomanto tem capacidade para atendime nto de aproximadamente 100 pessoas dias e no que se refere aos exames laboratoriais ofertados pelo município, totaliza 84 tipos de exames, divididos em: hematológico, im unológico, parasitológico, bioquímico, uroanálise e hormônio/sorologia. O serviço de parto natural, conta com enfermeiras obstetras, 24h/dia, 07 d ias na semana, para realização de parto de risco habitual. Os Leitos PPP são compostos por: Detector fetal, berço aquecido, apa relho de fototerapia; balança digital; 02 cardiotocógrafo; 01 monitor multiparam étrico; 03 incubadoras fixas. O SAMU, através da sua Central de Regulação Médica das Urgê ncias que fica localizado na cidade de Santo Antônio de Jesus, tem como objetivo chegar precocemente à vítima após ter ocorrido um agravo à sua saúde, de natureza clíni ca, cirúrgica, traumática, obstétrica, pediátricas, psiquiátricas, entre outras que possa levar a sofrimento, ou mesmo à morte, sendo necessário garantir atendimento e /ou transporte adequado para um serviço de saúde devidamente hierarquizado e integrado ao SUS. Quarta-feira 11 de fevereiro de 2026 Ano IX • Edição Nº 4709 -38- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ϯϱ Após o acionamento do 192, o fluxograma de atendimento é realizado da se guinte maneira: 1. A ligação é atendida por técnicos que identificam a urgência ou e mergência e,imediatamente, transferem o telefonema para o médico regulador; 2. Esse profissional faz o diagnóstico da situação e inicia o atend imento no mesmoinstante, orientando o paciente ou a pessoa que fez a chamada, sobre as primeiras ações; 3. Esse mesmo médico regulador avalia qual o melhor procedimento para o paciente:orienta a pessoa a procurar um posto de saúde; designa uma ambulância de suportebásico de vida, com técnico de enfermagem e socorrista para o atendimento no local;ou, de acordo com a gravidade do caso, envia uma UTI móvel, com médico eenfermeiro. Com poder de autoridade sanitária, o médico regulador comunica aurgência ou emergência aos hospitais públicos e, dessa maneira, reserva leit os para queo atendimento tenha continuidade. Os médicos reguladores são os responsáveis pelo gerenciamento, defini ção e operacionalização dos meios disponíveis e necessários para responder a taissolicitações, utilizando-se de protocolos técnicos e da faculdade de arbitrar sobre os equipamentos de saúde do sistema necessários ao adequado atendimento do paciente. 3.2.4 Serviço de Atenção Domiciliar A Atenção Domiciliar é um dos componentes da Rede de Atenção às Urgências e deverá ser estruturada de forma articulada e integrada aos outros com ponentes e à Rede de Atenção à Saúde, a partir dos Planos de Ação. Consiste numa modalidade de atenção à saúde substitutiva ou complementar às já existentes, caracterizada por um conjunto de ações de promoção à saúde, prevenção, tratamento de doenças e reabilit ação prestadas em domicílio, com garantia de continuidade de cuidados e integrada à s redes de atenção à saúde. Quarta-feira 11 de fevereiro de 2026 Ano IX • Edição Nº 4709 -39- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ϯϲ Neste contexto, a Atenção Domiciliar, mostra grande versatilidad e e possibilidades de composição tecnológica na construção das práticas cuidadoras, visto que considerando a sua inserção cada vez mais próxima da comunidade, ond e vivem e trabalham as pessoas, potencializa a oferta de ações em saúde, numa lógica humanizadora e com o firme objetivo de atender as pessoas na sua integralidade, d e acordo com suas necessidades. A Portaria GM nº 825/2016 redefine a Atenção Domiciliar no âmbito do S US, como um serviço substitutivo ou complementar a internação domiciliar ou ao atendimento ambulatorial, responsável pelo gerenciamento e operacionaliz ação das Equipes Multiprofissionais de Atenção Domiciliar – EMAD e Equipes Multiprofissionais de Apoio – EMAP. O município de Amargosa foi habilitado com 01 equipe de EMAD tipo II e 01 equipe EMAP. Equipe EMAD composta por médico, enfermeiro, técnicos de enfermagem, assistente social e fisioterapeuta, equipe EMAP fonoaud iólogo, nutricionista e psicólogo. Esta modalidade de assistência não substitui a hospitalização quando ela é necessária, mas é um processo de complementação, que nas últimas d écadas tem sido crescente no mundo inteiro, buscando respostas para o fenômeno dos altos custos com a atenção hospitalar. Este serviço propõe a reestruturação da modalidade de Atenção D omiciliar do município de Amargosa, buscando valorizar novos espaços e novas formas deorganização das tecnologias como estratégia para a diminuição dos custos hospitalare s, promovendo novas práticas centradas no processo saúde – doença. Atualmente a maioria dos pacientes cadastrados no programa possui l esões que necessitam de curativos diários e algumas feridas de difícil cicatrização são um desafio para o paciente, o profissional de saúde e também para os sistemas de saúde, ocasionando muitas vezes custos substanciais para efetivar um tratamento compl eto dessas feridas e estas está aumentando à medida que a idade da população aumenta, afinal as comorbidades estão diretamente relacionadas as principais causas das feridas acometidas Quarta-feira 11 de fevereiro de 2026 Ano IX • Edição Nº 4709 -40- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ϯϳ e classificadas como, crônicas e de difícil cicatrização, a s feridas mais prevalentes são úlceras venosas de perna (UV), Lesões por Pressão (LP) e úlceras do pé diabético (UPD), pensando na qualidade de vida do usuário e redução de custos o município de Amargosa aderiu aos curativos especiais, mais conhecido, como Coberturas Espec iais para tratamento de feridas, tem evoluído exponencialmente, favorecendo um pr ocesso de cicatrização mais rápido do que coberturas convencionais ou antiquadas para os dias de hoje. Atualmente diversos estudos científicos de alta relevânci a, comprovam que a utilização de coberturas tecnológicas, além de favorecer o process o de cicatrização precoce, reduz significativamente os gastos pelo Sistema de Saúde. P ara exemplificar o que os estudos enfatizam, pode-se observar as imagens em anexo, demons trando a evolução da ferida em um curto tempo de cicatrização onde se utilizou Coberturas de Alta tecnologia, no Município de Amargosa. 3.2.5 Central de Regulação A regulação do acesso é feita pelos complexos reguladores que compreende m a Central de Regulação de Internações, a Central Municipal de Regula ção de Consulta e Exames Especializados e o Tratamento Fora de Domicílio–TFD. A Central de Regulação de Internações é responsável pela regulação do acesso dos usuários aos leitos hospitalares dos estabelecimentos de saúde vinculados ao SUS, através da Subsecretaria da Receita Municipal - SUREM. A Central Municipal de Regulação de Consulta e Exames Especiali zados é responsável pelo agendamento dos usuários do município de Amargosa e munic ípios pactuados para as consultas especializadas e exames. Assim como faz o acompanhamento dos exames e consultas pactuados com os demais municípios. As consultas especializadas agendadas na regulação para a Policl ínica Regional Reconvale em Santo Antônio de Jesus são: angiologista, cardiologista, coloproctologista, endrocrinologista, gastroenterologista, ginecologista e obstetra, hematologis ta, infectologista, mastologista, nefrologista, neurologista, oftalmologista, or topedista e Quarta-feira 11 de fevereiro de 2026 Ano IX • Edição Nº 4709 -41- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ϯϴ traumatologista, otorrinolaringologista, reumatologista e urologista. Já os exames são: ultrassonografia, ecocardiograma, eletrocardiograma, ergometria, holte r, MAPA, endoscopia, mamografia, radiografia por rx, ressonância magnética, tomogra fia computadorizada, colonoscopia, punção/biópsia (mastologia e gineco/obstetra), colposcopia e eletroencefalograma. Consultas, exames e procedimentos de média e alta complexidade são regulados para cidade de Salvador, após serem cadastrados no Sistema Lista Única e Sistema Vida. Alguns procedimentos e consultas espe cializadas de média complexidade são regulados para Santo Antônio de Jesus pela PPI. O Tratamento Fora de Domicílio Estadual e Interestadual é o atendimento de saúde prestado ao usuário quando esgotados todos os meios de tratamento no M unicípio ou no Estado da Bahia. 3.3 Vigilância em Saúde O Ministério da Saúde estabelece a Vigilância em Saúde como res ponsável por todas as ações de vigilância, prevenção e controle de doenças trans missíveis, pela vigilância de fatores de risco para o desenvolvimento de doenças c rônicas não transmissíveis, pela saúde ambiental e do trabalhador e pela análise de situação de saúde da população brasileira. Em Amargosa, a Superintendência de Vigilância em Saúde faz parte da estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Saúde. Está dividida em duas Diretorias: a Diretoria de Controle Vigilância Epidemiológica e Vigilância em Sa úde do Trabalhador e a Diretoria de Vigilância Sanitária e Ambiental. Quarta-feira 11 de fevereiro de 2026 Ano IX • Edição Nº 4709 -42- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ϯϵ 3.3.1 Vigilância Epidemiológica A Coordenação de Vigilância Epidemiológica é responsável pelo acompanhamento e monitoramento dos agravos inusitados e dos agravos de notifica ção compulsória, que são as doenças de comunicação obrigatória à Vigilância Epidemiológica. O Departamento é responsável por desencadear medi das de controle para evitar a propagação de doenças e pelo Programa Nacional de Im unização do município, de acordo com o Calendário Nacional. No momento o Departament o não realiza a análise da situação de saúde que visa à implementaç ão das ações de controle e intervenção rápida em casos de ameaça à saúde pública, para isso j á foi solicitado mais computadores e colaboradores. O registro dos dados epidemiológicos é feito nos Sistemas de Inf ormações disponíveis: o SINASC, Sistema de Informação sobre Nascidos Vivos; o SIM, Sistema de Informação sobre Mortalidade; o SINAN, Sistema de Informaç ão de Agravos de Notificação; o API, Avaliação de Programa de Imunização; o SI-P NI, Sistema de Informação do Programa Nacional de Imunizações; o MDDA, Monitorizaç ão das Doenças Diarréicas Agudas e o GAL, Gerenciador de Ambientes Laboratoriais. O Departamento realiza a vigilância dos agravos transmissíveis, doenças ocasionadas por bactérias, vírus, protozoários, fungos e helmintos, sendo que este último não é monitorado pelo departamento; e a vigilância dos agravos não trans missíveis, doenças relacionadas ao trabalho e às violências. 3.3.2 Vigilância Sanitária A Lei nº. 8080 de 19 de setembro de 1990 define vigilância sanitária com o o conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos e agravos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo o c ontrole de bens Quarta-feira 11 de fevereiro de 2026 Ano IX • Edição Nº 4709 -43- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ϰϬ de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo, e o controle da pre stação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde, observando-se as regras operacionais do Ministério da Saúde. As medidas de controle ou a supressão de fatores de risco para a saúde são precedidas de investigação e avaliação, salvo nas situações de r isco iminente ou dano constatado à saúde, à vida ou à qualidade de vida. As ações e os serviços de vigilância sanitária são privativos do servidor legalmente investido na função de autoridade sanitária, que terá livre acesso a os estabelecimentos eaos ambientes sujeitos ao controle sanitário. Estas ações podem s er conjuntas com órgãos municipais, estaduais ou federais. Entende-se por controle sanitário as ações desenvolvidas pelo órgão de vigilância sanitária para aferição da qualidade dos produtos e a verifica ção das condições de licenciamento e funcionamento dos estabelecimentos, envolvendo inspeção, fiscalização, lavratura de autos e aplicação de penalidades. A competência para expedir intimações e lavrar autos e termos é exclusiva dos fiscais sanitários no exercício de suas funções ou de servidor público do quadro da saúde designado para estas funções. A fiscalização se estenderá à publicação e à publicidade de produtos e serviços de interesse da saúde. São sujeitos ao controle sanitário os estabelecimentos de serviço de saúde, que são aqueles destinados a promover a saúde do indivíduo, protegê-lo de doenças e agravos, prevenir e limitar os danos a ele causados e reabilitá-lo quando sua capacidade física, psíquica ou social for afetada, como: serviço de saúde em regime de internação e ambulatorial, aí incluídos clínicas e consultórios públicos e privados; serviço de apoio ao diagnóstico e serviço terapêutico; serviço de sangue, hemocomponentes e hemoderivados e outros. E os estabelecimentos de serviço de interesse da saúde, que sã o aqueles que exercem atividades que, direta ou indiretamente, possa provocar danos ou agravos à Quarta-feira 11 de fevereiro de 2026 Ano IX • Edição Nº 4709 -44- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ϰϭ saúde da população, como: os que produzem, beneficiam, manipulam, fracionam, embalam, reembalam, acondicionam, conservam, armazenam, transportam, d istribuem, importam, exportam, vendem ou dispensam: a) medicamentos, drogas, imunobiológicos, plantas medicinais, insumos farmacêuticos e correlatos; b) produtos de higiene, saneantes, domissanitários e correlatos; c) perfumes, cosméticos e correlatos; d) alimentos, bebidas, matérias–primas alimentares, produtos dietéticos, aditivos, coadjuvantes, artigos e equipamentos destinados ao contato com alimentos ; os laboratórios de pesquisa, de análise de amostras, de análise de produtos alimentares, água, medicamentos e correlatos e de controle de qualidade de produtos , equipamentos e utensílios; as entidades especializadas que prestam serviços de controle de pragas urbanas; os de hospedagem de qualquer natureza; os de ensino fundamental , médio e superior, as pré escolas e creches e os que oferecem cursos não r egulares; os de lazer e diversão, ginástica e práticas desportivas; os de estética e cosmética; saunas, casas de banho e congêneres; os que prestam serviços de transporte de cadáver, velórios, funerárias, necrotérios, cemitérios, crematórios e congêneres; as ga ragens de ônibus, os terminais rodoviários e ferroviários, os portos e aeroportos; os que pre stam serviços de lavanderia, conservadoria e congêneres. Os estabelecimentos sujeitos ao controle e à fiscalização sani tária terão alvará sanitário expedido pela autoridade sanitária competente, municipal ou estadual, conforme habilitação e condição de gestão, com validade de um ano a partir de sua emissão, renovável por períodos iguais e sucessivos. A concessão ou a renovação do a lvará sanitário ficam condicionadas ao cumprimento de requisitos técnicos e à inspeção da autoridade sanitária competente. Além das fiscalizações, compete ao Departamento de Vigilância Sanitária: • Exercer atividade de Educação/Orientação e Comunicação em Vigilância Sanitária a estabelecimento, frentes de trabalho na comunidade e outros; Quarta-feira 11 de fevereiro de 2026 Ano IX • Edição Nº 4709 -45- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ϰϮ • Orientar Projetos Arquitetônicos de estabelecimentos de saúde e de inte resse à saúde; • Fazer a abertura e encerramento de Livros de Controle de Medicamentos d a Portaria; • Confeccionar relatórios de inspeção/reinspeção, pareceres técnicos, laudos, ofícios, memorandos, entre outros; • Atender e prestar informações ao público, pessoalmente, por telefone e por e- mail; • Acolher e cadastrar reclamações/demandas; • Cadastrar e analisar processos de alvará sanitário inicial ou renovação, vistoria prévia, entre outros; • Acompanhar e tramitar processos; • Expedir Alvará Sanitário; • Cadastrar, atualizar e controlar dados e serviços realizados nos estabelecimentos existentes no município; • Realizar interdição, apreensão e/ou inutilização de produtos, equipamentos,utensílios e recipientes; • Realizar coletas de amostras, atendendo aos programas estaduais e/ou federais,e, • Auxiliar e fiscalizar o cadastro de estabelecimento no CNES –Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde. 3.3.3 Vigilância Ambiental Vigilância em Saúde Ambiental (VSA) consiste em um conjunto de a ções que proporcionam o conhecimento e a detecção de mudanças nos fatores dete rminantes e condicionantes do meio ambiente que interferem na saúde humana, com a f inalidade de Quarta-feira 11 de fevereiro de 2026 Ano IX • Edição Nº 4709 -46- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ϰϯ identificar as medidas de prevenção e controle dos fatores de risco ambientais relacionados às doenças ou a outros agravos à saúde (SESAB; SUVISA, 2022). O Programa de Vigilância em Saúde Ambiental acontece de forma incipiente, dentre as ações desenvolvidas no Programa incluem a vigilância, a fiscalização, inspeção e autorização de funcionamento de Sistemas e Soluções Alternativas de Abastecimento de Água. 3.3.4 Saúde do Trabalhador A atenção à Saúde do Trabalhador, de acordo com a prescrição consti tucional, deve ser contemplada em políticas públicas destinadas para promover e proteger a saúde dos trabalhadores por meio de ações de promoção, vigilância e assistência. No Brasil, a notificação compulsória é obrigatória a todos os profiss ionais de saúde, bem como responsáveis por organizações e estabelecimentos públicos e particulares de saúde e de ensino, em conformidade com os artigos 7º e 8º da Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975. A portaria nº 104, de 25 de Janeiro de 2011 estabelece no campo da saúde dos trabalhadores, os agravos de notificação compulsória. Esses agravos são: Transtornos mentais e do comportamento relacionad os ao trabalho, Acidente com exposição à material biológico, Perda auditiva induzida por ruído (PAIR), Lesão por esforço repetitivo/ Doença Osteomuscular (LER/D ORT), Pneumoconioses, Acidente de Trabalho Grave, Acidente de trabalho fata l, Acidentes de trabalho com mutilações, Acidentes do trabalho em crianças e adol escentes, Acidente com animais peçonhentos, Câncer relacionado ao trabalho, Dermatoses ocupa cionais, Intoxicação exógena, Violência doméstica, sexual e/ou outras violências. A Política Nacional de Saúde do Trabalhador (PNST) para o SUS estabelece que as notificações de agravos relacionados ao trabalho, devem ser rea lizadas por profissionais de saúde que realizam ações de saúde voltadas para o tr abalhador na rede de Atenção Primária, nos Serviços de Urgência e Emergência, nos C entros de Especialidades e CEREST, a partir do preenchimento das fichas de notificações. Um dos Quarta-feira 11 de fevereiro de 2026 Ano IX • Edição Nº 4709 -47- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ϰϰ problemas que dificultam a capacidade de atuação desta área da saúde é a subnotificação da ocorrência de casos de doenças e acidentes de trabalho em toda a rede de serviços. Para Galdino, Santana e Ferrite (2012), é necessário conhecer os fa tores causadores da falta de notificação, pois a partir desse conheci mento, podem ser desenvolvidas ações direcionadas para corrigir possíveis problemas do CEREST e melhorar as notificações tanto quantitativamente quanto qualitativamente. Visando assistir de forma integral o trabalhador com suspeita e/ou confirmação de doença ou de acidente relacionado ao trabalho são realizados acolhim entos, consultas, exames na rede conveniada e procedimentos coletivos. Os pacientes a tendidos são encaminhados ao CEREST pelas Unidades de Atenção Primária. As ações de vigilância em saúde do trabalhador são realizadas a partir de investigações de acidente de trabalho grave por meio da articulaç ão com a Vigilância Epidemiológica e Vigilância Sanitária. As investigações de acidente de trabalho grave são de suma importânc ia para o fortalecimento da vigilância em saúde do trabalhador e para a integr ação com os demais componentes de vigilância em saúde. 3.4 Gestão em Saúde Por gestão em saúde entende-se a criação e a utilização de meios que possibilitem concretizar os princípios de organização da política (PAIM e TEIXEIRA, 2006). A busca por melhoria, eficiência e qualidade das ações desenvolvidas no setor de saúde, bem como a saúde integral dos usuários, atendendo aos princípios do SUS: Integr alidade, Gratuidade, Universalidade e Equidade são finalidades importantes na ges tão em saúde. A Secretaria Municipal de Saúde desenvolve políticas de gestão de pessoas, proporcionando a integração de seus profissionais ao sistema organizacional, através do fluxo de suas atividades referentes às rotinas de pessoal, benef ícios, pagamento de pessoal, bem como contratações, treinamento/capacitações, avaliação d e desempenho, Quarta-feira 11 de fevereiro de 2026 Ano IX • Edição Nº 4709 -48- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ϰϱ acompanhamento do perfil dos servidores, rotatividade, absenteísmo, re tenção, entre outros. Colabora com a Secretaria Municipal de Administração com informações gerenciais precisas para tomada de decisões. O Núcleo de Educação Permanente acompanha a realização dos program as de integração, dos treinamentos em serviço e capacitação das pessoas ; analisa e processa asliberações dos projetos de pesquisas; analisa os processos refere ntes a participação de servidores em atividades de educação continuada, tais como pós gra duação e eventoscientíficos; realiza o levantamento das necessidades de capacitação, e avalia os seus resultados e os impactos no sistema local de saúde; acompanha e controla o processo de estágio, visita técnica e trabalho voluntário, conforme respaldo lega l pertinente: Lei Federal 11.788/2008 e Lei municipal n° 10.724/2009. No momento o mesmo encontrasse desativado, existe a necessidade e o desejo de intensificaçã o das ações de educação permanente. De acordo com as análises realizadas pela gestão atual, perce be-se que a qualificação e o adequado perfil profissional são importantes demand as para o departamento de gestão do trabalho e educação em saúde. 3.5 Planejamento no SUS Municipal O Planejamento é uma função estratégica de gestão assegurada pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pela Portaria Nº 2.135, de 25 de Setembro de 2013 que estabelece diretrizes para o processo de planejamento no âmbito d o Sistema Único de Saúde (SUS). Em junho de 2011 foi publicado o Decreto 7508 que regulamenta a L ei 8080/90 e dispõe sobre a organização do Sistema Único de Saúde-SUS, o plane jamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa. Os instrumentos básicos de planejamento são elaborados de forma ar ticulada, integrada e participativa, com a aplicação das metodologias, dos pr ocessos e dos instrumentos do Planeja SUS adaptados à realidade local, sendo: Plano Municipal de Quarta-feira 11 de fevereiro de 2026 Ano IX • Edição Nº 4709 -49- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ϰϲ Saúde (PMS), Programação Anual de Saúde (PAS), Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA) e Relatório Anual de Gestão (RAG). O Plano Municipal de Saúde é o instrumento básico que, em cada esfera, nort eia a definição da Programação Anual das ações e serviços de saúde pres tados, assim como da gestão do SUS. O Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior é um instrumento de monitoramento e acompanhamento da execução da PAS de maneira quadrimestral. O Relatório Anual de Gestão é o instrumento que apresenta os resultad os alcançados e orienta eventuais redirecionamentos que se fizerem necessários anualmente. Esses instrumentos são compatíveis com o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) e a Lei Orçamentária Anua l (LOA), conforme dispositivos constitucionais e legais. A Superintendência de Avaliação e Monitoramento deverá implantar monitoramento e a avaliação das ações propostas na Programação Anual de Saúde informando os resultados alcançados ao Gestor e às áreas técnicas. Adotam-se o monitoramento e avaliação como procedimentos de rotina, demonstrando que este processo deve ser participativo e que são ineficazes as iniciativas que delegam ao setor de planejamento a sua elaboração, sem o envolvime nto da área técnica. 3.6 Financiamento O Sistema Único de Saúde (SUS) é constituído pelo conjunto das aç ões e dos serviços de saúde, sob gestão pública, com direção única em cada esfera de governo. (art. 9º Lei 8080 –I, art 198 CF). Os recursos financeiros oriundos da União eram repassados sob a mod alidade fundo a fundo e foi regulamentado inicialmente através da Portaria/GM nº 204/2007, que instituiu os 05 (cinco) Blocos Financeiros que são: (I) Atenção Básica ; (II) Atenção de Média e Alta Complexidade;(III) Vigilância em Saúde; (IV) As sistência Farmacêutica e Quarta-feira 11 de fevereiro de 2026 Ano IX • Edição Nº 4709 -50- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ϰϳ (V) Gestão SUS, e posteriormente a Portaria/GM n.º 837/2009 inseriu o VI, chamado de Bloco Investimentos na Rede de Serviços de Saúde. Com a Portaria /GM nº 3992que altera a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, pa ra dispor sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços públicos de saúde do Sistema Único de Saúde, deixando de ser necessária a abertura de contas bancárias específicas para o gerenciamento de cada programa. O Estado também repassa os recursos na modalidade fundo a fundo, em contas bancárias exclusivas para cada ação, que são abertas através da S ecretaria Estadual de Saúde da Bahia. O financiamento das ações de saúde conta também com recursos ori undos de transferências voluntarias de origem Federal e/ou Estadual, que são denominados de Convênios, Acordos ou Contratos de Repasses, que em alguns casos exigem inserção de contrapartida municipal. O Fundo Municipal de Saúde é instituído por lei e constitui-se em uma unidade orçamentária gestora dos recursos destinados a ações e serviços públicos de saúde, ressalvados os recursos repassados diretamente às unidades vincul adas ao Ministério da Saúde (art 14 Lei Complementar 141/2012). A inserção da contrapartida municipal foi definida através da Emenda Constitucional 029/2000, regulamentada pela Lei 141/2012, que determina um investimento mínimo de 15% (quinze por cento), nas ações e serviços públicos de saúde. Foi aberta também, uma conta bancaria no FMS para os depósitos de re cursos próprios do Município, alusivos à respectiva contrapartida, em cumprimento a Lei 8080 art. 33, Lei 8142, art.4, V. Os recursos vinculados ao fundo de saúde ficam identificados e escr iturados de forma individualizada, respeitando o art. 50 da Lei de Responsabili dade Fiscal. A movimentação bancaria destes recursos é realizada, exclusivament e, mediante ordem bancária e/ou transferência eletrônica que fica identificada a sua destinação e, no caso de pagamento, o credor. Quarta-feira 11 de fevereiro de 2026 Ano IX • Edição Nº 4709 -51- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ϰϴ A gestão do Fundo Municipal de Saúde é do Secretário de Saúde (Constitui ção Federal 198, I; Lei 8080, art. 9 ; art.32 § 2º e art.33 § 1º ), que tem autonomia total na gestão dos recursos orçamentários e financeiros, mas ainda mantém a contabilidade de forma centralizada na Secretaria Municipal da Fazenda. No mom ento do ingresso de recursos no Fundo Municipal de Saúde, acompanhamos a contabilização da r eceita orçamentária, bem como procedemos ao devido monitoramento da sua execuç ão orçamentária e financeira, para que não haja aplicação irregular dos mesmos. A prestação de contas é realizada de acordo com o art. 34 a 36 da LC 141/2012 através do Relatório Resumido da Execução Orçamentária–RREO; o relatório detalhado é elaborado a cada 04 (quatro) meses, que indica o montante de recur sos recebidos da União e Estado, o valor investido pelo Município de Amargosa, e o detal hamento da despesa por função, subfunção e por grupo de despesa, apresentado à Câmara Municipal de Amargosa; do Relatório de Gestão que é enviado ao Conselho de Saúde anualmente e do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde –SIOPS que é preenchido bimestralmente e enviado ao Ministério da Saúde. O processamento da despesa no Fundo Municipal de Saúde se dá, como qualquer outra despesa pública, integrando a contabilidade geral do Município,pe rmitindo a emissão de relatórios individuais para demonstração da origem e a aplicação dos dinheiros movimentados pelo Fundo. Para a concretização das ações, e previamente ao processamento d a despesa, cumprimos a obrigatoriedade estabelecida no art. 165 da Constituição Federal, que estabelece a elaboração das 03 (três) peças orçamentárias que compõe o Orçamento Público: o Plano Plurianual –PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentária –LDO e a Lei Orçamentária Anual –LOA, sendo este processo de planejamento e orçamento de forma ascendente. Vale a pena citar que a Lei de Criação do Fundo Municipal de Saúde necessita de passar por urgente reformulação, sendo que a mesma está em fase de revisão por parte do jurídico e dos conselheiros municipais de saúde. Quarta-feira 11 de fevereiro de 2026 Ano IX • Edição Nº 4709 -52- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ϰϵ 3.7 Participação e Controle Social A Lei Federal número 8142, de vinte e oito de novembro de 1990, publicada após a criação do Sistema Único de Saúde (SUS) pela Lei número 8080, d ispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde, oficializando, em cada esfera de governo, duas instâncias colegiadas: a Conferência de Saúd e e o Conselho de Saúde. O Conselho Municipal de Saúde é regulamentado pela Lei nº 526de 30 de setembro de 1991, que necessita revisão com urgência por estar defasa da quando comparada com a Lei Complementar nº 141 de 13/01/2012. O Conselho Municipal de Saúde e a Secretaria Municipal de Saúde são responsáveis pela organização das Conferências Municipais. A partici pação dos conselheiros em plenárias de Conselhos de Saúde promove a capacitação continuada dos conselheiros de saúde visando o aprimoramento dos mesmos para o efetivo de sempenho de suas funções e da articulação entre a gestão municipal da saúde e a sociedade. Em Amargosa, temos a “Casa da Cidadania” que estimula e o bom funcionamento dos Conselhos de Saúde, que organiza os documentos, atende os conselheiros e líd eres das comunidades em geral, elabora requerimentos, convocações, ofícios, r equisições, acompanha as pautas, envia documentação aos conselheiros e outros órgãos e publicação dos documentos no Diário Oficial do Município e trabalha no sentido de manter sintonia com as ações do Conselho Estadual de Saúde e Conselho Nacional de Saúd e através de suas resoluções, deliberações e eventos. As Conferências de Saúde são importantes oportunidades que a população t em para opinar sobre a definição das políticas e programas de saúde, ocorr em a cada quatro anos e têm caráter consultivo. Os Conselhos de Saúde têm caráter deliberativo, têm a função de defender os interesses de todos nas práticas das políticas de saúde e são eleitos, preferencialmente, durante as Conferências de Saúde. São competências do Conselho de Saúde: Quarta-feira 11 de fevereiro de 2026 Ano IX • Edição Nº 4709 -53- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ϱϬ • Fiscalizar o cumprimento da legislação quanto ao direitode todo cidadãoà saúde; • Estimular e garantir a realização das Conferências de Saúde; • Estimular a composição dos Conselhos Locais, Distritais e o Municipal,durante as respectivas Conferências de Saúde; • Zelar pela implementação das diretrizes da política municipa l de saúdeaprovadas pela Conferência Municipal de Saúde; • Atuar na formulação, no acompanhamento, na avaliação e no controle daPolítica Municipal de Saúde; • Estabelecer estratégias e procedimentos de acompanhamento da gestãodo SUS; apreciar, avaliar, aprovar e acompanhar a execução do Plano Municipal de Saúde (PMS); • Apreciar, avaliar, aprovar e acompanhar a execução da ProgramaçãoAnual de Saúde (PAS); • Fiscalizar e controlar gastos e deliberar sobre critérios de movimentaçãode recursos da saúde; • Analisar, discutir e aprovar o Relatório de Gestão(RAG), com a pr estação de contas e informações financeiras; deliberar sobre os programas de saúde e aprovar projetos a serem encaminhados ao Ministério da Saúde e à Secretaria de Estado da saúde; • Fiscalizar a alocação e a aplicação dos recursos financeiros, operacionaise humanos destinados aos programas específicos; sugerir e aprovar aproposta orçamentária anual da saúde; • Avaliar, aprovar, fiscalizar e acompanhar a celebração de contratos e convênios na compra de serviços da rede pública, filantrópica e privada; • Avaliar, fiscalizar e acompanhar a qualidade do funcionamento dosserviç os de saúde públicos e privados, no âmbito do SUS; receberdenúncias de irregula ridades de qualquer natureza relativas aofuncionamento do Sistema Único no âmbito m unicipal, solicitar apuraçãoaos setores competentes; encomendar aos departamentos técnicos da Quarta-feira 11 de fevereiro de 2026 Ano IX • Edição Nº 4709 -54- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ϱϭ Secretaria Municipal de Saúde estudo permanente e diagnóstico situacional das condições de morbimortalidade da população, a fim de conhecer os principais problem as de saúde do município; • Apoiar e promover a educação para o controle social. No Brasil foram realizadas quatorze Conferências Nacionais de Saúde, no Estado de Bahia foram realizadas sete conferências Estaduais de Saúde e no município de Amargosa foram realizadas quatro Conferências Municipais de Saúde. Os conselheiros têm à sua disposição, uma sala para suas reuniões com estrutura necessária para o desempenho de suas atividades. A Ouvidoria em Saúde é também um instrumento da democracia partici pativa e, em Amargosa funciona na Secretaria de Saúde com o objetivo de buscar e xcelência no atendimento aos usuários do SUS municipal, favorecendo o livre acesso d os mesmos, para realização de críticas, reclamações, denúncias, sugestões e elogios relativos às ações e serviços de saúde. O sistema de Ouvidoria é uma ferramenta desenvolvida para registro de demandas dos usuários, que são analisadas com a finalidade de conhecer defici ências nos serviços, melhorando assim os atendimentos prestados pelos mesmos. Conta com uma sala, com equipamentos de informática, mobiliário. É acionada pelos usuários do SUS por telefone, whatsapp, e-mail e pessoalmente. Além destes, a Secretaria Municipal de Saúde possui acesso a Ouvidoria Federal e Ouvidoria Geral do Município, onde todas as demandas apresentadas são e ncaminhadas aos setores responsáveis para providências e apurações. É importante ressaltar que alguns técnicos responsáveis pelas respos tas às demandas ainda não absorveram como rotina essa atividade e por esse motivo ainda temos dificuldades na celeridade das respostas. A Ouvidoria realiza um importante trabalho de orientação aos usuári os e disseminação de informações necessárias ao exercício do direito à saúde pelo cidadão, busca soluções e respostas para os impasses e conflitos identific ados na assistência à Quarta-feira 11 de fevereiro de 2026 Ano IX • Edição Nº 4709 -55- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ϱϮ saúde junto aos diversos setores da Secretaria de Saúde e responde as manifestações dos cidadãos. Além disso, a Ouvidoria realiza avaliação das informações dec orrentes das manifestações da população, colaborando com a gestão na tomada de dec isões e na formulação de políticas públicas de saúde, atuando como um importante instr umento de gestão. Quarta-feira 11 de fevereiro de 2026 Ano IX • Edição Nº 4709 -56- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ϱϯ CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE Quarta-feira 11 de fevereiro de 2026 Ano IX • Edição Nº 4709 -57- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ϱϰ 7. VII Conferência Municipal de Saúde de Amargosa A VII Conferência Municipal de Saúde aconteceu nos dias 28 e 29 de maio de 2025, na Sede Paroquial Nossa Senhora do Bom Conselho sob o tema “Saúde pública de qualidade, por um SUS integrado, efetivo e humanizado!” e contou com a participação de 220 pessoas, entre estes, 60 delegados. Estes representantes da sociedade civil, dos trabalhadores do SUS, prestadores de serviço e gestores da saúde de dicaram-se aos 03 eixos temáticos (Eixo 1: Atenção Primária como coordenadora do cuidado e ordenadora do acesso às redes de atenção à saúde ; Eixo 2: Fortalecimento do controle social: os desafios da participação popular nos espaços de debate, formulação e avaliação das políticas de saúde; 2.3 Eixo 3: Desafios e estratégias para qualificar o acesso aos serviços de saúde, com ênfase na equidade, integralidade e humanização do a tendimento) e aprovaram 30 propostas originárias das pré-conferências e discussões em grupo, que irão contribuir para a construção das políticas públicas na área da saúde. As propostas oriundas da VII Conferência de Saúde foram incluídas no Plano Municipal de Saúde através de metas, indicadores e ações, que serão d esenvolvidos nos próximos quatro anos pela Secretaria Municipal de Saúde. Tabela 07 - Eixo 1: Atenção Primária como coordenadora do cuidado e ordenadora do acesso às redes de atenção à saúde. Nº PROPOSTA 01 Criar uma rede de cuidado integral de adolescentes e jovens (que envolva saúde, esporte, educação, assistência social e psicossocial) com o objetivo de reduzir a morbimortalidade desse segmento populacional, evitar situações de violaçã o de direitos humanos, prevenir violências e promover atenção psicossocial de adolescentes e jovens; Quarta-feira 11 de fevereiro de 2026 Ano IX • Edição Nº 4709 -58- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ϱϱ 02 Criar turnos adicionais de serviço nas USFs, com o objetivo de atender o público que tenha dificuldade de acesso em horário convencional, principalmente os trabalhadores do comércio e da indústria em geral, promovendo a atenção integral à saúde a esse segmento da população, destinando recursos financeiros para insumos e ajustes salariais para as equipes que estarão no horário estendido 03 Criar cronogramas de atividades em saúde dentro das escolas, para al ém do PSE, buscando proporcionar educação em saúde de forma mais continua; 04 Criar e estabelecer protocolos que visem garantir e normatizar o uso da referência e contra-referência entre os níveis de atenção em saúde, facilitando a comunicação entre os pontos de atenção da rede, garantindo insumos necessários e em quantidade suficiente para atender a necessidade da população; 05 Realizar feiras de saúde nos bairros, por unidade de saúde, visando ampliar o acesso da população às ações e serviços de saúde e fortalecer o vínculo das equi pes com a comunidade 06 Realizar manutenção corretiva e preventiva com mais agilidade nos e quipamentos dos estabelecimentos de saúde. 07 Viabilizar a expansão das USFs de acordo o crescimento populacional do município (rural e urbano), promovendo o acesso equânime e evitando/reduzindo a sobrecarga da rede de atenção à saúde; 08 Criar estratégias para ampliar as PICCS regularmente nas Unidades de Saúde; 09 Criar estratégias para cuidar dos profissionais de saúde 10 Publicizar, baseado em evidencia, as ações e serviços de saúde para que a população conheça o que é ofertado, assim como qual o papel dos profissionais de saúde (re de social, carros de som, alto falante, radio) OBS: o grupo sinalizou a necessidade de contratar um técnico para controlar a dispensação de medicamentos nas unidades Quarta-feira 11 de fevereiro de 2026 Ano IX • Edição Nº 4709 -59- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ϱϲ Tabela 08 - Eixo 2: Fortalecimento do controle social: os desafios da participação popular nos espaços de debate, formulação e avaliação das políticas de saúde. Nº PROPOSTA 01 Promover ações de participação popular social entre a Atenção Básic a e a sua comunidade, por meio de implementação dos conselhos locais de saúde, buscando assim melhorias locais para a população que vive nesta comunidade. 02 Fomentar e garantir a Educação Continuada para a População sobre o controle social nas ações e serviços de atenção à saúde, estimulando o exercício da cidadania e maior corresponsabilização entre usuários e equipes de saúde. 03 Incentivar e promover a participação das mães neuro divergentes nas i nstâncias do Controle Social para lutar pelas ações e serviços de saúde que ate ndam às necessidades das pessoas com deficiência. 04 Estimular a participação dos munícipes nos Conselhos de Saúde, disponibiliz ar a agenda mensal das reuniões nos murais das recepções das Unidades Básicas de Saúde e utilizar os meios de comunicação local. 05 Promover educação permanente para os profissionais de saúde visando um atendimento humanizado nas redes de saúde. 06 Divulgar amplamente os serviços da Ouvidoria além de garantir retorno das demandas aos usuários e ao Conselho Municipal de Saúde. 07 Criar ou inserir em projetos existentes no município ações para rei nserção social de ex-detentos. 08 Promover ações de educação continuada em saúde para fortalecer o controle social, por meio de realização de seminários, cursos presenciais e à distância, palestras, rodas de conversa, dinâmicas em grupo, audiências públicas e outros instrumentos de participação popular. Quarta-feira 11 de fevereiro de 2026 Ano IX • Edição Nº 4709 -60- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ϱϳ 09 Promover educação permanente aos trabalhadores e gestores para atuare m no atendimento aos usuários, com os insumos/equipamentos necessários, respe itando suas diversidades. 10 Implementar a Lei Municipal 016/2020 que inclui na base curricular do ensino fundamental e médio conteúdos/disciplinas a respeito do SUS (fundamentos, princípios, diretrizes e participação popular/controle social). Tabela 09 - Eixo 3: Desafios e estratégias para qualificar o acesso aos serviços de saúde, com ênfase na equidade, integralidade e humanização do atendimento. PROPOSTAS 01 Adquirir uma nova Unidade Odonto Móvel 02 Ampliar o número de profissionais que atuam na saúde mental e cognitiva (Psicólogos, Psiquiatras, Fonoaudiólogo, Terapeuta Ocupacional e Profissionais de Educação Física), assegurando atendimento com perfil adequado para adultos e crianças. 03 Qualificar, fortalecer e informatizar o Serviço de Regulação Municipal, com foco na redução de filas e tempo de espera por atendimentos e procedimentos, garantindo que o usuário possa acompanhar online o andamento de sua solicitação e garantindo espaço seguro e adequado para acolher usuários da zona rural que precisam pernoitar ou aguardar transporte na zona urbana. Quarta-feira 11 de fevereiro de 2026 Ano IX • Edição Nº 4709 -61- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ϱϴ 04 Ampliar a quantidade de transporte para qualificar o serviço de transporte (TFD), aos pacientes que fazem consulta e/ou tratamento intermunicipal organizando os horários de saída mediante o turno (vespertino e matutino) de atendimento, de forma que a assistência seja mais segura e equânime, principalmente para os usuários com dificuldade de deslocamento, pessoas obesas e comorbidades mais limitantes. 05 Estabelecer reuniões periódicas com os representantes dos diversos s etores da rede de atenção à saúde (RAS), garantindo fluxos de atendimento e encaminhament os entre os componentes da rede, com adoção de protocolos de referência e contrarreferência, integração de dados através de sistemas de informação, capacitação de equipes de modo a integrar os diferentes níveis de atenção à saúde visando fortalecer a RAS. 06 Ampliar exames, procedimentos e especialidades médicas no município, considerando a demanda e as possibilidades de oferta, garantindo a ampliaç ão da estrutura física da Policlínica Municipal com a construção de novos consultórios/espaços de apoio, visando acomodar novas especialidades ampliando a oferta de serviços especializados e diagnósticos para garantir maior integralidade na atenção do usuário. 07 Adaptar os espaços e equipamento dos serviços de saúde para melhorar a acessibilidade e inclusão da população obesa, idosos e pessoas com defic iências, superando as barreiras físicas e sociais. 08 Expandir a Atenção Domiciliar na zona rural por meio da ampliação de serviços de Fisioterapia e Curativo Domiciliar. Quarta-feira 11 de fevereiro de 2026 Ano IX • Edição Nº 4709 -62- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ϱϵ 09 Reorganizar os horários e/ou turnos de funcionamento das USFs de forma a garantir aos usuários com dificuldades de acesso aos serviços em horários come rcial, assegurando ao profissional de saúde os seus direitos com carga horaria de trabalho justa. 10 Garantir a maior equidade na efetivação da promoção, prevenção e tratamento de doenças e agravos da população negra rural. Quarta-feira 11 de fevereiro de 2026 Ano IX • Edição Nº 4709 -63- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ϲϬ MÓDULOS OPERACIONAIS Quarta-feira 11 de fevereiro de 2026 Ano IX • Edição Nº 4709 -64- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ϲϭ EIXO I – Fortalecimento da Atenção Básica DIRETRIZ 01:Acolhimento humanizado, acesso universal e qualificado e aprimoramento na Atenção à Saúde, ampliando a efet ivação e resolutiv idade da Atenção Básica. OBJETIVO GERAL 01:Efetivar a Atenção Básica enquanto principal porta de entrada do SUS, coordenadora do cuidado e ordenadora de ações e serviços na Rede de Atenção à Saúde, utilizando estratégias para a primoramento do acolhimento, do acesso universal e qua lificado e da ass istência prestada. OBJETIVO ESPECÍFICO 1.1:Ampliar o acolhimento humanizado e o acesso universal e qualificado na Atenção Básica, com vistas ao fortalecimento de vínculos e a longitudinalidade e integralidade do cuidado, favorecendo sua resolutividade. Nº Descrição da Meta Indicador para monitoramento e avaliação da meta Indicador (Linha-Base) Meta Plano (2026- 2029) Meta prevista V alor Ano Unidade de Medida 2026 2027 2028 2029 1.1.1 Fortalecer a humanização do atendimento nos serviços de saúde. Projeto de acolhimento implementado, contemplando etapas de discussão com equipes, capacitação inicial, definição e implementação de rotinas e fluxos. 1 2025 Número 1 1 1 1 1 Quarta-feira 11 de fevereiro de 2026 Ano IX • Edição Nº 4709 -65- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ϲϮ Ação Nº 1 - Fortalecer a humanização do atendimento n os serviços de saúde Ação Nº 2 – Realizar diagnóstico situacional das boa s práticas no acolhimento atual dos profissionais das linhas de frente dos serviços d e saúde Ação Nº 3 - Criar protocolo prático fluxos com linguagem acessível e foco no atendimento humanizado Ação Nº 4 –Realizar formação para as equipes de Saúde d a Família continuada com dinâmica de simulação de a tendimento Ação Nº 5 – Realizar Educação em saúde para comunidad e acerca do Protocolo de Classificação de Risco na Atenç ão Básica Ação Nº 6 - Implementar rotinas e fluxos nas USF conform e Protocolo de Classificação de Risco na Atenção Básica. Ação Nº 7 - Realizar formação continuada com dinâmica d e simulação de atendimento inclusivo Ação Nº 8 - Avaliar os resultados através visitas nos serviços de saúde 1.1.2 Ampliar a resolutividade da Atenção Básica. Proporção de internações por condições sensíveis à Atenção Básica. 12,36 2025 Proporção 11,49 11,25 11.03 11,03 11,03 Ação Nº 1 – Fortalecer ações de promoção da saúde e pre venção de doenças crônicas Ação Nº 2 – Retomar e fortalecer o acompanhamento dos p rogramas (hiperdia, pré-natal, etc. ) nas USF; Ação Nº 3 – Ampliar os atendimentos na perspectiva mu ltiprofissional e interdisciplinar e utilização do Proje to Terapêutico Singular; Ação Nº 4 – Fortalecer a referência e contra referência com o Hospital Municipal Ação Nº 5 - Garantir os métodos contraceptivos Saúde d a Mulher -planejamento familiar nas USFs Quarta-feira 11 de fevereiro de 2026 Ano IX • Edição Nº 4709 -66- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ϲϯ 1.1.3 Ampliar acesso para atendimento nas Unidades de Saúde da Família. Quantidade de unidades participantes no projeto Acesso Avançado 3 2025 Número 12 10 12 12 12 Ação Nº 1 - Realizar projeto piloto Ação Nº 2 - Avaliar os indicadores Ação Nº 3 - Avaliar a satisfação dos usuários Ação Nº 4 - Estender o projeto Acesso Avançado para todas as Uni dades 1.1.4 Viabilizar a expansão das USFs de acordo o crescimento populacional do município (rural e urbano), promovendo o acesso equânime e evitando/reduzindo a sobrecarga da rede de atenção à saúde; Número de unidades e equipes implantadas/ ampliadas 0 2025 Número 2 1 1 - - Ação Nº 1: - Realizar territorialização Ação Nº 2 – Implantar unidades de saúde de acordo com a necessidade apresentada em territorialização Ação Nº 3 – Ampliar equipes de saúde de acordo com a necessidade apresentada em territorialização Quarta-feira 11 de fevereiro de 2026 Ano IX • Edição Nº 4709 -67- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ϲϰ Ação Nº 4 - Ampliar quadro de Agentes Comunitários de S aúde para atuação das áreas descobertas 1.1.5 Reorganizar os horários e/ou turnos de funcionamento das USFs de forma a garantir aos usuários com dificuldades de acesso aos serviços em horários comercial, assegurando ao profissional de saúde os seus direitos com carga horaria de trabalho justa. Número de unidades com horário diferenciado de atendimento implantado 0 2025 Número 10 3 6 8 10 Ação Nº 1 – Avaliar necessidades de funcionamentos da s USF’s de acordo com suas particularidades Ação Nº 2 – Implantar horário de atendimento diferenciado em USF que apresentaram necessidades e viabilidade 1.1.6 Garantir a maior equidade na efetivação da promoção, prevenção e tratamento de doenças e agravos da população negra rural. USFs com atendimentos regulares e equipamentos adequados para o funcionamento 4 2025 Número 4 4 4 4 4 Ação Nº 1- Garantir unidades de saúde da zona rural com equipamentos adequados e abastecimento regular de me dicamentos da RENAME conform e disponibilidade de orçamento Quarta-feira 11 de fevereiro de 2026 Ano IX • Edição Nº 4709 -68- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ϲϱ Ação Nº 2 – Garantir a manutenção/implantação de grupo s de promoção à saúde nas USFs da zona rural Ação Nº 3 – Capacitar a equipe sobre letramento racial e cultura local. 1.1.7 Ampliar a oferta de atendimento multiprofissional. Número absoluto de profissionais atuando na equipe multiprofissional. 10 2025 Número 13 12 13 13 13 Ação Nº 1 – Contratar profissional psicólogo infantil Ação Nº 2 – Contratar profissional fonoaudiólogo Ação Nº 3 – Contratar profissional terapeuta ocupacional 1.1.8 Assegurar a resolubilidade da Saúde Bucal na Atenção Básica. Cobertura da Equipe de Saúde Bucal. 100,00 2025 Percentu al 91,66 100,00 100,0 0 100,00 100,00 Ação Nº 1 – Dar continuidade a triagem de saúde bucal realizada pelo CEO para os usuários do CAPS. Ação Nº 2 - Garantir estrutura física e equipamentos Ação Nº 3 – Realizar manutenção preventiva e corretiva d os equipamentos Ação Nº 4 – Aderir a 01 Equipe de Saúde Bucal 1.1.9 Ampliar as especialidades ofertadas pelo Centro de Número absoluto de especialidades do CEO. 4 2025 Número 5 4 4 5 5 Quarta-feira 11 de fevereiro de 2026 Ano IX • Edição Nº 4709 -69- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ϲϲ Especialidades Odontológicas (CEO). Ação Nº 1 – Realizar manutenção dos profissionais espec ialistas com perfil para atuação no CEO Ação Nº 2 – Realizar manutenção do funcionamento dos c onsultórios odontológicos do CEO Ação Nº 3 - Contratar odontopediatra 1.1.10 Assegurar a cobertura populacional no serviço de prótese dentária. Número absoluto de próteses dentárias realizadas. 321 2025 Número 400 350 380 400 400 Ação Nº 1 – Realizar manutenção do funcionamento do se rviço de prótese dentária 1.1.11 Fortalecer o pré-natal odontológico na Atenção Básica. Proporção de gestantes com atendimento odontológico realizado. 71% 2025 Proporç ão 90% 75% 80% 85% 90% Ação Nº 1 - Realizar educação em saúde nos grupos de p ré-natal e salas de espera. Ação N º 2 – Realizar atendimento das gestantes que fa zem pré-natal na rede 1.1.12 Fortalecer os grupos na USF, com vistas a promoção da saúde e prevenção de doenças e agravos relacionados à Número absoluto de grupos implementados nas USF’s. 9 2025 Número 24 10 13 18 24 Quarta-feira 11 de fevereiro de 2026 Ano IX • Edição Nº 4709 -70- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ϲϳ saúde, adquirindo insumos e materiais para realização dos grupos. Ação Nº 1 – Realizar programação oportuna dos insumos e materiais necessários para implementação das ações Ação Nº 2 – Participar da construção e execução da Age nda de Datas Comemorativas Relacionadas à Saúde Ação Nº 3 - Fomentar a criação de Conselhos Locais de Saúde Ação Nº 4 – Implantar os grupos 1.1.13 Criar uma rede de cuidado integral de adolescentes e jovens (que envolva saúde, esporte, educação, assistência social e psicossocial) com o objetivo de reduzir a morbimortalidade desse segmento populacional, evitar situações de violação de direitos humanos, prevenir violências e promover atenção psicossocial de adolescentes e jovens; Parcerias intersetoriais (Secretaria de Educação e assistência social e superintendência de esporte) 2 2025 Número 3 3 3 3 3 Quarta-feira 11 de fevereiro de 2026 Ano IX • Edição Nº 4709 -71- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ϲϴ Ação Nº 1 – Fortalecer parcerias junto às escolas para p romoção da saúde e ampliação do vínculo da equipe de Saúde da Família com o adole scente. Ação Nº 2 – Firmar parcerias com a diretoria da juventude Ação Nº 3 - Fortalecer vínculo com o CAPS e ampliar parc erias com a Secretaria de Esporte e Cultura 1.1.14 Fortalecer as ações de educação em saúde voltadas para promoção da saúde e prevenção de doenças e agravos relacionados à saúde, adquirindo insumos e materiais para realização de atividades de educação em saúde. Número absoluto de registros em ficha de Atividades Coletivas relacionadas a atividades de educação em saúde. 451 2025 Número 455 455 455 455 455 Ação Nº 1 – Realizar programação oportuna dos insumos e materiais necessários para implementação das ações Ação Nº 2 – Participar da construção e execução da Age nda Anual de Datas Comemorativas Relacionadas à Saúde Ação Nº 3 - Realizar programação por USF das ações de ed ucação em saúde com meta mensal Ação Nº 4 – Aprimorar os registros das atividades de edu cação em saúde desenvolvidas 1.1.15 Criar cronogramas de atividades em saúde dentro das escolas, para além do PSE, buscando proporcionar educação Cronograma criado 1 2025 Número 1 1 1 1 1 Quarta-feira 11 de fevereiro de 2026 Ano IX • Edição Nº 4709 -72- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ϲϵ em saúde de forma mais continua; Ação Nº 1 – Realizar programação oportuna dos insumos e materiais necessários para implementação das ações Ação Nº 2 – Participar da construção e execução da Age nda Anual de Datas Comemorativas Relacionadas à Saúde Ação Nº 3 - Realizar programação por USF das ações de ed ucação em saúde com meta mensal Ação Nº 4 – Firmar parcerias com as escolas de tempo in tegral 1.1.16 Criar estratégias para ampliar as PICS regularmente nas Unidades de Saúde; Número de unidades com atendimento em PICS. 1 2025 Número 5 3 4 5 5 Ação Nº 1 – Implementar projeto de cuidado aos usuários Ação Nº 2 – Realizar programação oportuna dos insumos e materiais necessários para implementação das ações Ação Nº 3 – Confeccionar cronograma de atendimento nas u nidades 1.1.17 Realizar semana do bebê + Semana de Incentivo à Amamentação. Número absoluto de unidades de saúde que realizam a semana do bebê realizada + Semana de Incentivo à Amamentação. 12 2025 Número 12 12 12 12 13 Quarta-feira 11 de fevereiro de 2026 Ano IX • Edição Nº 4709 -73- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ϳϬ Ação Nº 1 - Realizar Semana de Incentivo à Amamentação: Educação em saúde nos grupos de gestante; Sala de espera acerca da temática nas USF; Ações de educação em saúde no serviço de parto e durante as visitas de vinculação; Sala de espera na Policlínica municipal nos dias de atendimento com obstetra e/ou pediatra; Educação em saúde nos grupos de gestante. Ação Nº 2 - Participar na realização da Semana do Bebê junto ao Selo Unicef: Realização de educação em saúde nas USF; Palestras com a equipe local, mural explicativo, folder explicativo com o tema da campanha; Sala de espera com gestantes e acompanhantes que estiverem no serviço apoio a puérpera quanto à realização do aleitamento materno; Atividades de educ ação em saúde nas USF. Ação Nº 3 - Dialogar com o Hospital Municipal sobre o fornecimento de fórmula Ação Nº 4 - Padronizar as visitas de vinculação, send o realizada no segundo trimestre 1.1.18 Aumentar a razão de exames citopatológicos do colo do útero em mulheres de 25 a 64 anos e a população feminina da mesma faixa etária. Razão de exames citopatológicos do colo do útero em mulheres de 25 a 64 anos e a população feminina da mesma faixa etária. 0,33 2025 Razão 0,40 0,33 0,35 0,37 0,40 Ação Nº 1 - Realizar ações alternativas para assegurar o acesso, a exemplo horário alternativo em USF conforme de manda. Ação Nº 2 - Intensificar busca ativa de mulheres na faixa etária de risco para realização do exame citopatológi co conforme rastreamento d o CA de colo do útero. Ação Nº 3 - Realizar educação permanente com os ACS ace rca do tema para auxiliar na captação dessas mulheres Ação Nº 4 – Garantir estrutura e equipamentos para a real ização da coleta Quarta-feira 11 de fevereiro de 2026 Ano IX • Edição Nº 4709 -74- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ϳϭ 1.1.19 Fortalecer a estratégia do Rastreamento do Câncer de Mama na Atenção Básica Número de ações relacionadas ao Outubro Rosa. 12 2025 Número 12 12 12 12 13 Ação Nº 1 - Realizar evento no Outubro Rosa, ampliando o acesso as mulheres a promoção da saúde e prevenção d e doenças e agravos, com açõ es direcionadas a saúde da mulher Ação Nº 2 – Firmar parceria com o setor de regulação municipal para ampliação do acesso à mamografia, ginecol ogista e/ou USG mamária no p eríodo de realização de ações estratégicas. 1.1.20 Assegurar o acesso ao acompanhamento do pré-natal de maneira qualificada na Atenção Básica. Proporção de gestantes com pelo menos 06 (seis) consultas pré-natal realizadas, sendo a 1ª até a 12ª semana de gestação. 43,48 2025 Percentu al 75,00 50,00 75,00 75,00 75,00 Ação Nº 1 – Realizar visitas de vinculação ao Serviço de Parto Normal regularmente. Ação Nº 2 - Realizar diagnóstico de gravidez de maneira oportuna e intensificação da busca ativa de gestantes no período da 1ª a 12ª semana de gestação para início oportuno do pré-natal. Ação Nº 3 – Realizar pelo menos 03 consultas odontoló gicas durante a gestação. Ação Nº 4 - Realizar educação permanente acerca do Pré-n atal para os profissionais da Atenção Básica. Ação Nº 5 - Garantir testes rápidos de gravidez na USFs 1.1.21 Assegurar a prevenção da transmissão vertical Proporção de gestantes com 83,00 2025 Proporç ão 100,00 90,00 100,0 0 100,00 100,00 Quarta-feira 11 de fevereiro de 2026 Ano IX • Edição Nº 4709 -75- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ϳϮ da sífilis e do HIV , a partir da realização de exames de maneira oportuna no pré-natal. realização de exames para sífilis e HIV . Ação Nº 1 - Realizar testagem para sífilis e HIV no pré-n atal conforme orientação do Ministério da Saúde. 1.1.22 Fortalecer o acompanhamento ao portador de Hipertensão Arterial Sistêmica na Atenção Básica. Proporção de pessoas com hipertensão, com consulta e pressão arterial aferida no semestre. 15,00 2025 Proporç ão 75,00 50,00 60,00 65,00 75,00 Ação Nº 1 – Realizar salas de espera nas USF + Educaçã o em saúde nos grupos voltados para hipertensos e diab éticos. Ação Nº 2 – Elaborar protocolo de enfermagem para atenção ao portador de Hipertensão Arterial Ação Nº 3 - Implementar grupos acerca das complicações relacionadas ao HAS e dos hábitos saudáveis de vida Ação Nº 4 – Garantir medicamentos para HAS 1.1.23 Fortalecer o acompanhamento ao portador de Diabetes Mellitus na Atenção Básica. Proporção de pessoas com diabetes, com consulta e hemoglobina glicada solicitada no semestre. 33,00 2025 Proporç ão 75,00 50,00 60,00 65,00 75,00 Quarta-feira 11 de fevereiro de 2026 Ano IX • Edição Nº 4709 -76- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ϳϯ Ação Nº 1 – Realizar salas de espera nas USF + Educaçã o em saúde nos grupos voltados para hipertensos e diab éticos. Ação Nº 2 - Implementar grupos acerca das complicações relacionadas ao DM e dos hábitos saudáveis de vida. Ação Nº 3 - Realizar oficinas nos grupos acerca das comp licações relacionadas ao DM e dos hábitos saudáveis de vida. Ação Nº 4 - Elaborar protocolo de enfermagem para atenção ao portador de Diabetes Mellitus. Ação Nº 5 – Garantir medicamentos para DM e de insulin a NPH e regular Ação Nº 6 – Realizar educação permanente para os profissi onais 1.1.24 Intensificar ações em Saúde do Homem. Percentual de USF’s que realizaram o Novembro Azul. 91,67 2025 Percentu al 100,00 100,00 100,0 0 100,00 100,00 Ação Nº 1 - Realizar ações de promoção da saúde relacionadas à Saúde do Homem, com vistas a ampliação da autonomia do homem no cuidado à saúde e a ampliação do vínculo junto à USF. Ação Nº 2 – Firmar parcerias junto à regulação municipal para ampliação do acesso à exames direcionados à s aúde do homem durantes ações estratég icas desenvolvidas pelas USF. Ação Nº 3 - Intensificar ações intersetoriais Ação Nº 4 – Padronizar a solicitação do exame PSA para homens acima de 40 anos 1.1.25 Assegurar convênios com instituições de nível técnico e superior. Número absoluto de convênios com instituições de nível técnico e superior. 3 2025 Número 3 3 3 3 3 Quarta-feira 11 de fevereiro de 2026 Ano IX • Edição Nº 4709 -77- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ϳϰ Ação Nº 1 - Realizar convênios com instituições de ní vel técnico e superior 1.1.26 Implantar formação continuada para os médicos da AB Cronograma anual de capacitações/forma ções 01 2025 Número 1 1 1 1 1 Ação Nº 1 – Realizar atualização e aprimoramento de conhecimentos e habilidades de áreas específicas da medicina pelos médicos especialistas que atuam no município (cardiologista, obstetra, endocrinologista e neurologista) Ação Nº 2 - Construir protocolos de encaminhamento médi cos 1.1.27 Criar estratégias para cuidar dos profissionais de saúde Cronograma anual de atividades para os profissionais de saúde 1 2025 1 1 1 1 1 1 Ação Nº 1 – Manter o programa Te Quero Bem Ação Nº 2 – Manter a parceria com o PET Saúde Ação Nº 3 – Avaliar as necessidades de saúde dos serv idores para a programação de novos projetos OBJETIVO Nº 1.2 - Qualificar a mobilidade, infraestrutura física e tecnol ógica da Atenção Básica, melhorando as condições de tr abalho e do acolhimento nos serviços prestados, bem como sua agil idade e resolutividade. Nº Descrição da Meta Indicador para monitoramento e avaliação da meta Indicador (Linha-Base) Meta Plano(2 026- 2029) Meta prevista V alor Ano Unidad e de Medida 2026 2027 2028 2029 Quarta-feira 11 de fevereiro de 2026 Ano IX • Edição Nº 4709 -78- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ϳϱ 1.2.1 Garantir investimentos, aquisição de equipamentos e material permanente para APS Proporção de unidades de saúde com inventário de materiais permanentes e equipamentos satisfatório para funcionamento 80% 2021 Porcenta gem 100% 80% 80% 90% 100% Ação 1: Realizar levantamento detalhado do inventário existente nos serviços de saúde, incluindo estado de conservação, prazo s de validade e necessidades prioritárias. Ação 2: Identificar fontes de recurso: orçamento público re gular, emendas parlamentares e financiamento de programa s de saúde . Ação 3: Aquisição de equipamentos e materiais permanentes, incluindo odontológicos, além de materiais de consumo, de acordo com a necessidade de cada setor. Ação 4: Realizar reformas e/ou melhorias estruturais nas US F. Ação 5: Adquirir uma Unidade odontológica Móvel 1.2.2 Garantir custeio e realização das ações de promoção e prevenção em saúde Utilização do recurso financeiro destinado para as ações vinculadas 100% 2021 Porcenta gem 100% 100% 100 % 100% 100% Ação 1: Criar estratégias de busca ativa para vacinação e controle de doenças transmissíveis Ação 2: Adquirir acessórios e suporte digital necessário s a fim de contribuir para a qualificação do cuidado na APS Ação 3: Intensificar ações de cuidado integral e apoio à autonomia da pessoa idosa Quarta-feira 11 de fevereiro de 2026 Ano IX • Edição Nº 4709 -79- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ϳϲ Ação 4: Capacitar os profissionais da APS com o intuito de melhorar a assistência integral à saúde da criança Ação 5: Criar estratégias de rastreamento e controle de co ndições crônicas Ação 6: Intensificar ações de Práticas Integrativas e Comp lementares em Saúde - PICS Ação 7: Intensificar ações de prevenção e promoção da as sistência integral a saúde da mulher Ação 8: Mapear fontes de financiamento (orçamento próprio, emendas, parcerias) e alinhar com cada ação. 1.2.3 Garantir infraestrutura adequada nas Unidades de Saúde da Família. Número absoluto de USF’s reformadas/ ampliadas ou construídas. 0 2025 Número 12 4 4 4 4 Ação Nº 2 - Realizar manutenção da estrutura física das Unidades de Saúde Ação Nº 3 – Construir as sedes das USFs Catiara 1 e Jequ itibá Ação Nº 4 - Implantar sistema de energia solar nas unid ades de saúde 1.2.4 Construir uma USF no loteamento Tropical Center USF construída 2025 Número 1 - - 1 1 Ação 1 - Realizar territorialização para definir a populaçã o adscrita Ação 2 - Aderir ao PAC Saúde Ação 3 - Adquirir o terreno Quarta-feira 11 de fevereiro de 2026 Ano IX • Edição Nº 4709 -80- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ϳϳ Ação 4 - Encaminhar projeto para Ministério da Saúde Ação 5 - Realizar licitação para empresa construtora Ação 6 - Acompanhar a construção e a conclusão da obra 1.2.5 Ampliar estrutura física da USF São Roque para o funcionamento de duas equipes de saúde Estrutura física da USF São Roque ampliada para o funcionamento de duas ESF 0 2025 Número - - 1 1 1 Ação 1 - Aderir a nova equipe no E-Gestor Ação 2 - Reformar e ampliar a Unidade de Saúde Ação 3 – Realizar a territorialização da área adscrita para as duas USF Ação 4 - Readequar a planta Unidade de Saúde Ação 5 - Contratar os profissionais para a nova equipe 1.2.6 Realizar manutenção corretiva e preventiva com mais agilidade nos equipamentos dos estabelecimentos de saúde Número absoluto de contrato com empresa s para serviços de manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos 3 2025 Número 3 3 3 3 3 Quarta-feira 11 de fevereiro de 2026 Ano IX • Edição Nº 4709 -81- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ϳϴ Ação Nº 1 – Elaborar cronograma para aprimoramento da manu tenção preventiva e corretiva Ação Nº 2 – Realizar licitação com empresas responsávei s em realizar a manutenção preventivas e corretivas dos equipamentos 1.2.7 Ampliar e assegurar a infraestrutura tecnológica dos serviços de saúde da Atenção Básica. Número absoluto de serviços de saúde da Atenção Básica informatizados. 12 2025 Número 13 12 12 12 13 Ação Nº 1 – Garantir o acesso a infraestrutura tecnológic a dos serviços de saúde da Atenção Básica Ação Nº 2 - Implantar câmeras de monitoramento em todas as USFs 1.2.8 Implantar o Telessaúde de maneira efetiva nas USF'S Número absoluto de unidades de saúde com as salas equipadas para o funcionamento do telessaúde 0 2025 Número 4 - 4 4 4 Ação Nº 1 – Aderir ao PAC Saúde para equipar as salas de atendimento Ação Nº 2 - Reunir com a equipe da Telessáude SESAB pa ra capacitação das equipes Ação Nº 3 - Adquirir os equipamentos necessários para o funcionamento do programa Ação Nº 4 - Treinar as equipes para a utilização dos e quipamentos 1.2.9 Garantir meio para deslocamento oportuno Número absoluto de veículos 2 2025 Número 1 - - 1 1 Quarta-feira 11 de fevereiro de 2026 Ano IX • Edição Nº 4709 -82- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ϳϵ dos profissionais de saúde para execução das ações e atividades relacionadas à Atenção Básica. adquiridos para prestação de serviços à Atenção Básica. Ação Nº 1 - Aquirir e/ou locar veículo novo para prestaç ão de serviços na Atenção Básica 1.2.10 Adquirir uma UOM (Unidade Odontológica Móvel) Número absoluto de UOM 0 2025 Número 01 - - 1 1 Ação Nº 1 – Aderir ao PEC Saúde Ação 2 – Realizar a adesão da Nova Equipe no E-Gestor Ação 3 – Contratar os profissionais necessários para compo r a equipe de trabalho 1.2.11 Aderir equipe de saúde bucal – ESB para USF Correntina. ESB implantada na USF Correntina 00 2025 Número absoluto 01 1 1 1 1 Ação 1 – Realizar a adesão da nova equipe no E-Gestor Ação 2 – Contratar dentista e auxiliar de saúde bucal 1.2.12 Ampliar o quantitativo de USF’s com sede própria. Percentual de USF sem locação de sede. 91,70 2025 Percentu al 100,00 91,70 91,70 100,00 100,00 Ação Nº 1 - Construir a sede própria da USF Catiara 1 Quarta-feira 11 de fevereiro de 2026 Ano IX • Edição Nº 4709 -83- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ϴϬ Ação Nº 2 - Construir a sede da USF Jequitibá DIRETRIZ Nº 2 - Eficiência na assistência farmacêutica, com consolidação de vínculos entre os serviços e a popu lação, acesso qualificado a assistência terapêutica e a promoção, proteção e recupe ração da saúde. OBJETIVO Nº 2.1 - Aprimorar a logística e infraestrutura da assistência farmacêutica municipal, promovendo, além do acesso qu alificado a assistência terapêutica, o uso racional dos medicamento s. Nº Descrição da Meta Indicador para monitoramento e avaliação da meta Indicador (Linha-Base) Meta Plano(2 026- 2029) Meta prevista V alor Ano Unidad e de Medida 2026 2027 2028 2029 2.1.1 Capacitar/ Atualizar os recursos humanos para atuação na rede de assistência farmacêutica. Número absoluto de capacitação/atualiz ação para atuação na rede de assistência farmacêutica. 0 2025 Número 1 1 1 1 1 Ação Nº 1 - Realizar capacitação de recursos humanos pa ra atuação na assistência farmacêutica. 2.1.2 Assegurar a utilização do HÓRUS na Central de Assistência Farmacêutica e na USF. Percentual de USF e Central de Assistência Farmacêutica que utilizam o sistema HÓRUS. - 2025 - 100,00 100,00 100,0 0 100,00 100,00 Quarta-feira 11 de fevereiro de 2026 Ano IX • Edição Nº 4709 -84- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ϴϭ Ação Nº 1 - - Realizar supervisão, acompanhamento, monitoramento e avaliação do farmacêutico em relação à ut ilização adequada do HÓRUS pela s USF. 2.1.3 Sensibilizar a população acerca da importância do uso racional dos medicamentos. Percentual de USF’s com atividades de educação em saúde acerca da temática: Uso racional dos medicamentos. 0,00 2025 Percentu al 100,00 100,00 100,0 0 100,00 100,00 Ação Nº 1 - Realizar educação em saúde acerca da temát ica: Uso racional dos medicamentos Ação Nº 2 – Realizar salas de espera sobre o tema 2.1.4 Participar de eventos, palestras e capacitações na Região de Saúde. Percentual de participação em eventos, palestras e capacitações na Região de Saúde. 100,00 2025 Percentu al 100,00 100,00 100,0 0 100,00 100,00 Ação Nº 1 – Participar de eventos, palestras e capacit ações na Região de Saúde. 2.1.5 Alimentar o SIGAF (Sistema de Informação de Gerenciamento da Assistência Farmacêutica Municipal). Número absoluto de alimentação do SIGAF (Sistema de Informação de gerenciamento da Assistência 12 2025 Número 12 12 12 12 12 Quarta-feira 11 de fevereiro de 2026 Ano IX • Edição Nº 4709 -85- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ϴϮ Farmacêutica Municipal). Ação Nº 1 – Alimentar o SIGAF (Sistema de Informação de G erenciamento da Assistência Farmacêutica) 2.1.6 Executar a contrapartida municipal (CIB nº 49/2015). Percentual de execução da contra partida municipal (CIB 49/2015). 100,00 2025 Percentu al 100,00 100,00 100,0 0 100,00 100,00 Ação Nº 1 – Executar a contrapartida municipal (CIB nº 49 /2015) 2.1.7 Prestar contas referente à execução da Contrapartida com Componente Básico da Assistência Farmacêutica. Percentual de prestação de conta referente à execução da contrapartida. 100,00 2025 Percentu al 100,00 100,00 100,0 0 100,00 100,00 Ação Nº 1 – Realizar prestação ode contas referente à exe cução da Contrapartida com Componente Básico da Assistên cia Farmacêutica. 2.1.8 Adquirir e manter Alvará Sanitário da Central de Abastecimento Farmacêutico. Número absoltuto de Alvará Sanitário para Central de Abastecimento Farmacêutico. 0 2025 Número 1 1 1 1 1 Ação Nº 1 – Adquirir e manter o Alvará Sanitário da Centra l de Abastecimento Farmacêutico Quarta-feira 11 de fevereiro de 2026 Ano IX • Edição Nº 4709 -86- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ϴϯ 2.1.9 Formar uma Comissão de Farmácia e Terapêutica. Número absoluto de portaria nomeando a Comissão de Farmácia e Terapêutica e a ata da última reunião da comissão. 0 2025 Número 1 1 1 1 1 Ação Nº 1 - Construir uma Comissão de Farmácia e Terapêut ica. DIRETRIZ Nº 3 - Consolidação do Sistema Municipal de Vigilância em Saúde, com vistas à redução dos riscos e agravos à saúde da população e comunidade. OBJETIVO Nº 3.1 - Potencializar a identificação e prevenção dos agravos provenientes dos riscos biológicos, sociais e ambien tais, a partir do desenvolvimento de ações integradas no âmbito da vigilância ambiental, sanitária, epidemiológica e de saúde do trabalhador, com vistas à promoção e proteção à saúde, controle de riscos e prevenção de d oenças e agravos. Nº Descrição da Meta Indicador para monitoramento e avaliação da meta Indicador (Linha-Base) Meta Plano (2026- 2029) Meta prevista V alor Ano Unidad e de Medida 2026 2027 2028 2029 3.1.1 Detectar oportunamente os eventos de saúde pública e realizar medidas de prevenção e controle previstos para todas as doenças e agravos que são de Proporção de casos de doenças de notificação compulsória imediata (DNCI) encerrados em até 100,00 2025 Proporç ão 100,00 100,00 100,0 0 100,00 100,00 Quarta-feira 11 de fevereiro de 2026 Ano IX • Edição Nº 4709 -87- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ϴϰ notificação compulsória imediata. 60 dias após notificação. Ação Nº 1 - Dar continuidade das ações de proteção e prevenção no que tange as doenças endêmicas, epidêmi cas e pandêmicas Ação Nº 2 – Efetivar o fluxo de retorno das informações da Vigilância em saúde voltadas às doenças de transmissão através de regulamentação e sensibilização dos profissionais de saúde da rede Ação Nº 3 – Monitorar a cobertura vacinal de crianças, a dultos e idosos 3.1.2 Assegurar vigilância em saúde de maneira ativa, através do monitoramento e investigação dos surtos e demais emergências em saúde pública. Percentual de surtos de doenças transmissíveis e demais emergências em saúde pública investigados. 100,00 2025 Percentu al 100,00 100,00 100,0 0 100,00 100,00 Ação Nº 2 - Promover as ações de prevenção e controle dos surtos e demais emergências de saúde, intensificar as ações de vigilância em saúde por meio das notificações, investigações, acompanhamento dos casos e busca ativa, além da realização de educação perma nente para os profissionais de saúde da rede 3.1.3 Elaborar um Plano Municipal Multirrisco intersetorial de Preparação e Resposta para Emergência em Saúde Pública. Número absoluto de Plano Municipal Multirrisco intersetorial de Preparação e Resposta para Emergência em Saúde Pública elaborado. 0 2025 Número 1 1 1 1 1 Quarta-feira 11 de fevereiro de 2026 Ano IX • Edição Nº 4709 -88- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ϴϱ Ação Nº 1: Criar uma comissão intersetorial para a elaboração do plano municipal Multirrisco intersetorial de Pre paração e Resposta para Emergência em Saúde Pública. Ação Nº 1 – Elaborar o Plano Municipal Multirrisco Inters etorial de Preparação e Resposta para Emergência em Saúde Pública. 3.1.4 Aprimorar a vigilância dos eventos de grande massa. Número absoluto de plano municipal direcionado para o desenvolvimento de eventos de grande massa nas fases pré, durante e pós-evento. 0 2025 Número 1 1 1 1 1 Ação Nº 1 – Elaborar o plano municipal direcionado para o desenvolvimento de eventos de grande massa nas fas es pré, durante e pós evento. 3.1.5 Qualificar o gerenciamento do risco sanitário de serviços e produtos Número absoluto de qualificações ofertadas para os profissionais 1 2025 Número 4 1 1 1 1 Ação Nº 1: Capacitar os profissionais da VISA Ação Nº 2: Contratar enfermeiro para as inspeções nos serviços de saúde 3.1.6 Aprimorar a qualidade das informações relativas às causas de mortalidade. Proporção de registro de óbitos com causa básica definida. 88,70 2025 Proporç ão 88,70 88,70 88,70 88,70 88,70 Ação Nº 1 – Intensificar monitoramento das investigações de óbito s com causa básica mal definida Quarta-feira 11 de fevereiro de 2026 Ano IX • Edição Nº 4709 -89- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ϴϲ Ação Nº 2 – Sensibilizar os profissionais médicos quanto o preenchimento adequado das possíveis causas básicas ou ou tras condições signif icativas que contribuíram para o óbito 3.1.7 Reativação do Programa de Combate a Esquistossomose a nível municipal. Número absoluto do programa de combate a esquistossomose reativado 0 2025 Número 1 1 1 1 1 Ação Nº 1: Contratar quatro Agentes Comunitários de Endem ias - ACE Ação Nº 2: Adquirir equipamentos e materiais (laminas, coletore s, microscópio, reagentes, etc) Ação Nº 3: Adquirir veículo para o transporte dos ACE 3.1.8 Ampliar a cobertura do serviço de endemias para os distritos Número de ACE contratados para atuar nos distritos 0 2025 Número 3 3 0 0 0 Ação Nº 1: Contratar três Agentes Comunitários de Endemias - ACE Ação Nº 2: Adquirir veículo para o transporte dos ACE Ação Nº 3: Adquirir equipamentos e materiais 3.1.9 Aprimorar a atenção prestada ao portador de hanseníase. Proporção de cura dos casos novos de hanseníase diagnosticados nos anos das coortes. 100,00 2025 Proporç ão 100,00 100,00 100,0 0 100,00 100,00 Quarta-feira 11 de fevereiro de 2026 Ano IX • Edição Nº 4709 -90- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ϴϳ Ação Nº 1 - Realizar salas de espera nas USF Ação Nº 2 - Realizar formação acerca da temática HANS Ação Nº 3 – Promover saúde através das redes sociais Ação Nº 4 – Realizar testagem dos contatos dos casos de HANS mu ltibacilar Ação Nº 5 – Realizar exames dos contatos intradomiciliares 3.1.10 Aprimorar a atenção prestada ao portador de tuberculose pulmonar. Proporção de cura de casos novos de tuberculose pulmonar com confirmação laboratorial. 75,00 2025 Proporç ão 75,00 75,00 75,00 75,00 75,00 Ação Nº 1 – Realizar busca ativa dos sintomáticos resp iratórios em parceria com as USFs Ação Nº 2 – Realizar salas de espera nas USFs acerca da temática tuberculose. Ação Nº 3 - Realizar salas de espera SAE acerca da temá tica tuberculose Ação Nº 4 - Ampliar o rastreio de ILTB (Infecção Latente pe lo Mycobacterium Tuberculosis) Ação Nº 5 - Realizar busca ativa de contatos examinad os de casos novos de TB com confirmação laboratorial Ação Nº 6 - Elaborar Cards/vídeos trazendo sintomas, flux o de atendimento no serviço municipal Ação Nº 7 - Realizar educação permanente acerca da temá tica Tuberculose. Quarta-feira 11 de fevereiro de 2026 Ano IX • Edição Nº 4709 -91- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ϴϴ Ação Nº 8 - Divulgar em rádio sobre TB (Campanha de comba te à tuberculose). Ação Nº 9 – Monitorar os casos através das fichas de ac ompanhamento mensal Ação Nº - Instituir TDO nos casos em critério de vulnerabilidade 3.1.11 Diagnosticar precocemente a infecção do HIV em portadores de tuberculose, com vistas ao tratamento precoce, devido à magnitude e as sérias implicações da coinfecção TB/HIV . Proporção de realização de testagem para HIV entre os casos novos de tuberculose. 100,00 2025 Proporç ão 100,00 100,00 100,0 0 100,00 100,00 Ação Nº 1 - Garantir testagem de HIV entre os casos nov os de tuberculose no primeiro atendimento. Ação Nº 2 – Realizar educação permanente acerca da temá tica Tuberculose. 3.1.12 Investigar e examinar os contatos de Tuberculose, com vistas ao controle da doença, através da identificação dos casos de tuberculose ativa e interrupção da cadeia de transmissão da doença, Proporção de contatos examinados de casos novos Tuberculose. 100,00 2025 Proporç ão 100,00 100,00 100,0 0 100,00 100,00 Quarta-feira 11 de fevereiro de 2026 Ano IX • Edição Nº 4709 -92- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ϴϵ por meio do tratamento precoce. Ação Nº 1 – Realizar educação permanente acerca da temá tica Tuberculose. Ação Nº 2 - Realizar busca ativa de contatos examinad os de casos novos de TB com confirmação laboratorial 3.1.13 Assegurar as ações de vigilância voltadas para prevenção da sífilis congênita em menores de um ano de idade. Número absoluto de casos novos de sífilis congênita em menores de um ano de idade. 0 2025 Número 0 0 0 0 0 Ação Nº 1 – Realizar testagem para sífilis no pré-natal conforme orientação do Ministério da Saúde Ação Nº 2 – Realizar sala de espera nas USF Ação Nº 3 – Realizar sala de espera nos grupos de gesta ntes Ação Nº 4 – Realizar ações de incentivo à testagem ráp ida Ação Nº 5 – Realizar sala de espera no SAE Ação Nº 6 – Realizar busca ativa e testagem dos parcei ros Ação Nº 7 – Realizar educação permanente com as equipe s de saúde 3.1.14 Assegurar as ações de vigilância voltadas para prevenção da AIDS em menores de 05 anos. Número de casos novos de aids em menores de 5 anos. 0 2025 Número 0 0 0 0 0 Quarta-feira 11 de fevereiro de 2026 Ano IX • Edição Nº 4709 -93- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ϵϬ Ação Nº 1 – Garantir testagem para HIV no pré-natal confo rme orientação do Ministério da Saúde. Ação Nº 2 – Realizar notificações de HIV em gestantes. Ação Nº 3 – Garantir encaminhamento, tratamento e acom panhamento dos casos de HIV em gestantes. 3.1.15 Fortalecer a parceria entre o setor de imunização e o SAE- Amargosa, com vistas à garantia do acesso a imunização pelos usuários do serviço. Número absoluto de fluxo municipal de imunização para os usuários do SAE - Amargosa elaborado e implementado. 0 2025 Número 1 1 1 1 1 Ação Nº 1 – Realizar manutenção do fluxo municipal de imunização para os usuários do SAE - Amargosa Ação Nº 2 – Intensificar a avaliação do cartão de vacin a no SAE Amargosa 3.1.16 Intensificar as ações de imunização para proteção contra as doenças imunopreveníveis. Proporção de crianças de 01 (um) ano de idade vacinadas na APS contra Difteria, Tétano, Coqueluche, Hepatite B, infecções causadas por HaemophilusInflue 95,00 2025 Proporç ão 95,00 95,00 95,00 95,00 95,00 Quarta-feira 11 de fevereiro de 2026 Ano IX • Edição Nº 4709 -94- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ϵϭ nzae tipo b e Poliomielite Inativada. Ação Nº 1 – Intensificar as salas de espera nas USF acerca da importância da atualização dos cartões de vaci na, durante a Semana Mundial da Imunização Ação Nº 2 - Realizar estratégias de busca ativa vacina l por parte das equipes das USFs (enfermeiros e ACS) na bus ca ativa de faltosos Ação Nº 3 – Realizar estratégias de busca ativa vacina l, com a realização de mutirões realizados de maneira b imestral, a partir do monitoramento e dos relatórios de faltosos, disponibilizados pelo sistema de informação Ação Nº 4 - Realizar estratégias de busca ativa vacinal, a partir de parcerias com a SEMED para atualização dos cartões de vacina dos alu nos nas escolas da rede municipal Ação Nº 5 – Ampliar a busca ativa nas escolas particu lares para intensificação da atualização dos cartões de vacina 3.1.17 Ampliar as coberturas vacinais das vacinas propostas pelas Campanhas Nacionais de V acinação (Pólio, Influenza, Antirrábica). Número absoluto de metas alcançadas em Campanhas Nacionais de V acinação (Pólio, Influenza, Antirrábica). 2 2025 Número 3 3 3 3 3 Ação Nº 1 – Realizar salas de espera na Policlínica ac erca da importância da imunização contra Poliomielite (nos dias de atendimento em p ediatria e obstetrícia). Ação Nº 2 – Realizar salas de espera nas USF acerca da importância da imunização contra poliomielite, influen za e antirrábica. Ação Nº 3 – Realizar momento em rádio local com VIEP/Imu nização para explanação acerca das campanhas nacionai s de vacinação. Quarta-feira 11 de fevereiro de 2026 Ano IX • Edição Nº 4709 -95- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ϵϮ Ação Nº 4 – Elaborar Cards/vídeos das campanhas naciona is e suas respectivas vacinas (Pólio, Influenza, Antirráb ica). 3.1.18 Realizar educação permanente acerca do calendário vacinal para os técnicos de enfermagem que atuam na Atenção Primária Número absoluto de técnicos de enfermagem aptos para atuar na sala de vacinação 17 2025 Número 20 20 20 20 20 Ação Nº 1: Capacitar os técnicos de enfermagem 3.1.19 Assegurar a vigilância de óbitos em mulheres em idade fértil (10 a 49 anos) Proporção de óbitos de mulheres em idade fértil (10 a 49 anos) investigados. 80,00 2025 Proporç ão 80,00 80,00 80,00 80,00 80,00 Ação Nº 1 – Realizar investigação oportuna dos óbitos de mulheres em idade fértil. Ação Nº 2 – Realizar monitoramento do Sistema de Informaç ão de Mortalidade (SIM) 3.1.20 Assegurar a qualidade da vigilância materno infantil, do acesso e da atenção ao pré-natal e ao parto. Número de óbitos maternos em determinado período e local de residência. 0 2025 Número 0 0 0 0 0 Ação Nº 1 - Captar a gestante no primeiro trimestre da ge stação Ação Nº 2 - Realizar vinculação da gestante Quarta-feira 11 de fevereiro de 2026 Ano IX • Edição Nº 4709 -96- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ϵϯ Ação Nº 3 – Realizar acompanhamento da saúde sexual e reprodutiva Ação Nº 4 – Realizar consulta de puerpério (até 42 dias após o parto) na unidade de saúde Ação Nº 5 – Realizar monitoramento da qualidade e efeti vidade da atenção pré-natal Ação Nº 6 – Realizar aperfeiçoamento dos profissionais da Atenção Básica acerca da atenção ao pré-natal Ação Nº 7 – Garantir acesso ao pré-natal de alto risco 3.1.21 Intensificar a vigilância da violência interpessoal e autoprovocada. Número absoluto de educação permanente com temática voltada para vigilância da violência interpessoal e autoprovocada. 0 2025 Número 4 1 1 1 1 Ação Nº 1 - Realizar educação permanente com temática voltada de vigilância da violência interpessoal e au toprovocada para os profissiona is da rede municipal de saúde e assistência social Ação Nº 2 - Regulamentar o fluxo de envio de notificaçã o com a rede de saúde e assistência social 3.1.22 Intensificar as ações de promoção em saúde relacionadas à violência interpessoal e autoprovocada. Número absoluto de serviços de saúde que desenvolveram educação em saúde 0 2025 Número 52 13 13 13 13 Quarta-feira 11 de fevereiro de 2026 Ano IX • Edição Nº 4709 -97- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ϵϰ acerca da temática violência. Ação Nº 1 – Realizar Educação em Saúde acerca da temát ica violência nos serviços de saúde 3.1.23 Atualizar os profissionais de saúde acerca das arboviroses: manejo clínico, aspectos epidemiológicos. Número absoluto de educação permanente acerca das arboviroses. 0 2025 Número 4 1 1 1 1 Ação Nº 1 - Realizar educação permanente acerca do mane jo clínico das arboviroses. 3.1.24 Fortalecer as ações de promoção da saúde, de prevenção e controle das arboviroses. Número absoluto de serviços de saúde que realizaram atividade de educação em saúde relacionada à temática arboviroses. 0 2025 Número 60 15 15 15 15 Ação Nº 1 – Realizar anúncios carro de som e/ou rádio, a cerca das arboviroses Ação Nº 2 – Realizar salas de espera: USF, CAPS, HMA, P oliclínica municipal. Ação Nº 3 – Envolver os agentes de endemias nas açõe s de promoção em saúde com realização de educação em saúde em espaços públicos. Ação Nº 4 - Elaborar Cards e/ou transmissão de vídeos na s televisões das recepções dos serviços de saúde. Quarta-feira 11 de fevereiro de 2026 Ano IX • Edição Nº 4709 -98- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ϵϱ 3.1.25 Assegurar a qualidade da água consumida pela população. Proporção de análises realizadas em amostras de água para consumo humano quanto aos parâmetros coliformes totais, cloro residual livre e turbidez. 100,00 2025 Proporç ão 100,00 100,00 100,0 0 100,00 100,00 Ação Nº 1 – Realizar coletas para análises realizadas em amostras de água para consumo humano quanto aos parâmetros coliformes totais, cloro residual livre e turbidez. Ação Nº 2 – Sensibilizar a população quanto aos aspe ctos ambientais e melhoria da qualidade da água para consumo humano. Ação Nº 3 – Fiscalizar as unidades escolares 3.1.26 Formação de um Grupo de Trabalho (GT) para discussão das ações da VSPEA. Número absoluto de GT para discussão das ações da VSPEA formalizado. 0 2025 Número 1 1 1 1 1 Ação Nº 1 – Reativar o GT das ações do VSPEA 3.1.27 Atualizar e implementar o Plano de ação para qualificação das ações da vigilância em saúde Número absoluto de Plano de ação para qualificação das ações da vigilância em saúde 0 2025 Número 1 1 1 1 1 Quarta-feira 11 de fevereiro de 2026 Ano IX • Edição Nº 4709 -99- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ϵϲ de populações expostas a agrotóxico- VSPEA de populações expostas a agrotóxico - VSPEA atualizado e implementado. Ação Nº 1 – Dar continuidade das ações do Plano de ação para qualificação das ações da vigilância em saúde de populações expostas a agrotóxico - VSPEA elaborado e implementado Ação Nº 2 - Realizar ação em comemoração ao Dia Mundial do Meio Ambiente, relacionado a ação do Plano de Ação do VSPEA em parceria com a SEAMA 3.1.28 Estruturar o Serviço de Vigilância Ambiental Serviço de Vigilância Ambiental estruturada 0 2025 Número 1 1 1 1 1 Ação Nº 1 – Criar a Diretoria de Vigilância Ambiental 3.1.29 Elaborar e implementar o projeto municipal de castração de animais (cachorros e gatos). Número absoluto do projeto municipal de castração de animais (cachorros e gatos) elaborado e implantado. 1 2025 Número 1 1 1 1 1 Ação Nº 1 – Elaborar projeto municipal de castração de animais (cachorros e gatos) Ação Nº 2 - Implantar projeto municipal de castração de animais (cachorros e gatos) Quarta-feira 11 de fevereiro de 2026 Ano IX • Edição Nº 4709 -100- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ϵϳ 3.1.31 Intensificar as ações de Vigilância em Saúde do Trabalhador. Número de ações implementadas 6 2025 Número 9 9 9 9 9 Ação Nº 1 - Estruturar o serviço de vigilância de saúde do trabalhador, com a criação de uma coordenação de V ISA T Ação Nº 2 – Investigar a relação com o trabalho nas dec larações de óbito por causas externas relacionados ao t rabalho do município seleci onadas. Ação Nº 3 – Realizar apoio matricial às unidades de saúde na ampliação das notificações de agravos e doença s relacionadas ao trabalho (AD RT) no Sinan. Ação Nº 4 – Realizar investigação de surtos e eventos inusitados relacionados ao trabalho. Ação Nº 5 – Ampliar a proporção do preenchimento do campo ocupação, CNAE e CBO nas notificações de agravos rela cionadas ao trabalho, atra vés da sensibilização dos profissionais de saúde. Ação Nº 6 – Realizar as inspeções sanitárias em Saúde do Trabalhador no território. Ação Nº 7 - Ofertar apoio as unidades de saúde na aplicação de protocolos, fluxos, instrumentos e orientações técnicas para a atenção à Saúde do Trabalhador, incluindo avaliação de saúde, investigação diagnóstica, estabelecimento da relação do agravo com o trabal ho e notificação de casos de ADRT pela RAS. Ação Nº 8 – Criar a comissão intersetorial de saúde do t rabalhador - CIST Ação Nº 9 – Realizar educação permanente com os serviço s de saúde 3.1.32 Elaborar a Análise qualificada da Situação de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (ASSTT) do município Plano de análise instituído 0 2025 Número 1 0 1 1 1 Quarta-feira 11 de fevereiro de 2026 Ano IX • Edição Nº 4709 -101- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ϵϴ Ação Nº 1 – Avaliar as respostas relacionadas à aplica ção do questionário durante vistoria da VISA em relação à Saúde do Trabalhador. Ação Nº 2 – Elaborar relatório acerca dos dados identificados durante avaliação das respostas relacionadas à a plicação do questionário du rante vistoria da VISA em relação à Saúde do Trabalhador. Ação Nº 3 - Incorporar nas ações de VISA municipal o reconhecimento dos fatores e situações de risco à saúde do trabalhador existentes no s Ambientes de trabalho de estabelecimentos inspecionados, visando a melhoria das condições e a promoção de ambientes e processo s de trabalho saudáveis. Ação Nº 4 - Realizar capacitações para setores regulados . Ação Nº 5 – Divulgar informações técnicas relacionadas à saúde do trabalhador para a população através de vidé os/cards. DIRETRIZ Nº 4 - Qualificação da gestão participativa do SU S. OBJETIVO Nº 4.1 - Aperfeiçoar os canais de comunicação da sociedade e os espaços públicos na gestão do SUS municipal, for talecendo o controle social. Nº Descrição da Meta Indicador para monitoramento e avaliação da meta Indicador (Linha-Base) Meta Plano(2 026- 2029) Meta prevista V alor Ano Unidad e de Medida 2026 2027 2028 2029 4.1.1 Consolidar a Ouvidoria Municipal do SUS enquanto espaço de controle social, com retorno oportuno aos cidadãos. Proporção das manifestações registradas na Ouvidoria em Saúde, respondidas ao cidadão. 100,00 2025 Proporç ão 100,00 100,00 100,0 0 100,00 100,00 Ação Nº 1: Divulgar o serviço através das mídias sociais e no s serviços de saúde Quarta-feira 11 de fevereiro de 2026 Ano IX • Edição Nº 4709 -102- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ϵϵ Ação Nº 2 - Garantir o retorno oportuno aos cidadãos que registram o uvidoria Ação Nº 3 - Consolidar a Ouvidoria Municipal do SUS enquanto esp aço de participação social 4.1.2 Elaborar relatório semestral da Ouvidoria em Saúde com consolidação dos dados. Número absoluto de relatório semestral da Ouvidoria da Saúde com consolidação dos dados. 2 2025 Número 8 2 2 2 2 Ação Nº 1 - Elaboração de relatório semestral da Ouvido ria em Saúde com consolidação dos dados. 4.1.3 Publicizar, baseado em evidencia, as ações e serviços de saúde para que a população conheça o que é ofertado, assim como qual o papel dos profissionais de saúde (rede social, carros de som, alto falante, radio) Serviços de saúde divulgados para a população através de mídias sociais 1 2025 Número 1 1 1 1 1 Ação Nº 1: Divulgar nas mídias sociais os serviços ofertados p ela Secretaria de Saúde Ação Nº 2: Construir vídeos e materiais informativos sobre os serviços de saúde que serão transmitidos nas televisões d as recepções dos equipamentos de saúde Quarta-feira 11 de fevereiro de 2026 Ano IX • Edição Nº 4709 -103- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ϭϬϬ 4.1.4 Número absoluto de curso de formação de conselheiros de saúde. Número absoluto de curso de formação de conselheiros de saúde. 2 2025 Número 8 2 2 2 2 Ação Nº 1 - Viabilização do curso de formação de conse lheiros de saúde Ação Nº 2 - Ampliação da participação popular na cons trução das ações estratégicas na saúde. Ação Nº 3 - Publicização as ações do Conselho Munici pal de Saúde 4.1.5 Assegurar a realização da Conferência Municipal de Saúde em tempo hábil para elaboração do Plano Municipal de Saúde. Número absoluto de Conferência Municipal de Saúde realizada. 1 2025 Número 2 0 1 0 1 Ação Nº 1 - Realizar, juntamente com o CMS, a Conferênci a Municipal de Saúde em tempo oportuno para elaborar o PMS 2030-2033 Ação Nº 2 - Realizar, juntamente com o CMS, a Conferência Municipal de Saúde respeitando os princípios e diretrizes do SUS, com a participação popular como base Ação Nº 3 - Apoiar o Conselho Municipal de Saúde na re alização da Conferência Municipal de Saúde 4.1.6 Promover ações de participação popular social entre a Atenção Básica e a sua comunidade, por meio de implementação dos Conselhos locais instituídos 0 2025 Número 12 12 12 12 12 Quarta-feira 11 de fevereiro de 2026 Ano IX • Edição Nº 4709 -104- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ϭϬϭ conselhos locais de saúde, buscando assim melhorias locais para a população que vive nesta comunidade. Ação Nº 1: Realizar encontros com líderes comunitários, profissionais de saúde e moradores para explicar o papel do conselho, seus ob jetivos e benefícios, incentivando o engajamento de todos Ação Nº 2: Incentivar e apoiar a comunidade a instituir o Conse lho Local de Saúde através das USFs 4.1.7 Fomentar e garantir a Educação Continuada para a População sobre o controle social nas ações e serviços de atenção à saúde, estimulando o exercício da cidadania e maior corresponsabilização entre usuários e equipes de saúde. Ações de educação continuadas sobre controle sociais realizadas com a comunidade adscritas nas USFs 12 2025 Número 12 12 12 13 13 Ação Nº 1: Realizar encontros periódicos onde a comunidade po ssa discutir questões locais, propor soluções e acompa nhar as ações do poder público . Ação Nº 2: Informar a população, através das mídias sociais, ca rtazes e avisos, sobre seus direitos, deveres e formas de participar do c ontrole social. 4.1.8 Incentivar e promover a participação das mães neurodivergentes nas Mães neurodivergentes participando das 0 2025 Número 1 1 1 1 1 Quarta-feira 11 de fevereiro de 2026 Ano IX • Edição Nº 4709 -105- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ϭϬϮ instâncias do Controle Social para lutar pelas ações e serviços de saúde que atendam às necessidades das pessoas com deficiência. instâncias de controle social Ação Nº 1: Promover encontros em locais acessíveis, com lingu agem clara e recursos visuais, abordando seus direitos, formas de participação e o funcionamento das instâncias de Controle Social, fortale cendo sua autonomia e confiança Ação Nº 2: Incentivar a formação de grupos de mães neurodivergentes, promovendo troca de experiências, fortalecimento emocional e apo io mútuo, além de facilitar a mobilização para participar das instâncias d o Controle Social Ação Nº 3: Promover campanhas para sensibilizar toda a comunidade e os membros das instâncias de Controle Social so bre a importância da inclusão e do respeito às diferentes formas de neurodivergência. 4.1.9 Estimular a participação dos munícipes nos Conselhos de Saúde, disponibilizar a agenda mensal das reuniões nos murais das recepções das Unidades Básicas de Saúde e utilizar os meios de comunicação local População participando das reuniões do Conselho de saúde 0 2025 Número 1 1 1 1 1 Ação Nº 1: Promover ações de divulgação usando cartazes nas Unida des de Saúde, redes sociais, rádios comunitárias e eve ntos locais para explicar a importância do Conselho de Saúde e como contribuir de fo rma efetiva. Ação Nº 2: Divulgar informações claras e acessíveis sobre as reu niões, pautas, resultados e formas de participação, usa ndo canais div ersos como sites, WhatsApp, murais e reuniões presenciais. Quarta-feira 11 de fevereiro de 2026 Ano IX • Edição Nº 4709 -106- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ϭϬϯ Ação Nº 3: Promover ações específicas para envolver diferentes gru pos da comunidade, como jovens, idosos, mulheres, pe ssoas com deficiên cia e comunidades tradicionais, garantindo representatividade 4.1.10 Divulgar amplamente os serviços da Ouvidoria além de garantir retorno das demandas aos usuários e ao Conselho Municipal de Saúde Serviço de ouvidoria divulgado e com retorno aos usuários 1 2025 Número 1 1 1 1 1 Ação Nº 1: Divulgar a ouvidoria através das mídias sociais e nos serviços de saúde por meio de cartazes Ação Nº 2: Garantir o retorno das demandas dos usuários e do Con selho de Saúde 4.1.11 Criar ou inserir em projetos existentes no município ações para reinserção social de ex- detentos. Inserção de ex- detentos em projetos sociais 1 2025 Número 1 1 1 1 1 Ação Nº 1: Promover ações de integração na comunidade, como eventos culturais, esportivos e de lazer, que favoreçam a convivência e o fortalecimento de vínculos sociais. Ação Nº 2: Realizar campanhas educativas para desmistificar pre conceitos, promovendo a compreensão e o respeito à traj etória de reintegr ação dos ex- detentos Ação Nº 3: Garantir acesso facilitado a serviços de saúde, ass istência social e programas de habitação, promovendo u ma reintegração mais completa e sustentável Ação Nº 4: Firmar Parcerias com Instituições de Ensino e Capacit ação Profissional , com o intuito de desenvolver programas de qualificação , cursos profissionalizantes e oficinas de habilidades, facilita ndo a inserção no mercado de trabalho. 4.1.12 Promover ações de educação continuada em Ações de fortalecimento do 0 2025 1 1 1 1 1 1 Quarta-feira 11 de fevereiro de 2026 Ano IX • Edição Nº 4709 -107- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ϭϬϰ saúde para fortalecer o controle social, por meio de realização de seminários, cursos presenciais e à distância, palestras, rodas de conversa, dinâmicas em grupo, audiências públicas e outros instrumentos de participação popular controle social realizadas Ação Nº 1: Promover ações de educação continuada através de cursos presenciais e à distância, palestras, rodas de conversa, dinâmicas em grupo, audiências públicas e outros instrumentos de participação popular 4.1.13 Implementar a Lei Municipal 016/2020 que inclui na base curricular do ensino fundamental e médio conteúdos/disciplinas a respeito do SUS (fundamentos, princípios, diretrizes e participação popular/controle social). Lei municipal 016/2020 implementada 0 2025 1 1 1 1 1 1 Ação Nº 1: Dialogar com a Secretaria de Educação a implementação da lei Municipal 016/2020, inclui na base curricu lar do ensino fundamental e médio conteúdos/disciplinas a respeito do SUS Quarta-feira 11 de fevereiro de 2026 Ano IX • Edição Nº 4709 -108- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ϭϬϱ OBJETIVO Nº 4.2 - Consolidar a Gestão do Trabalho na SESAU. Nº Descrição da Meta Indicador para monitoramento e avaliação da meta Indicador (Linha-Base) Meta Plano(2 026- 2029) Meta prevista V alor Ano Unidad e de Medida 2026 2027 2028 2029 4.2.1 Implantar a Política de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde na SESAU. Número absoluto de Mesa de negociação permanente do SUS municipal implantada. 0 2025 Número 1 1 1 1 1 Ação Nº 1 - Formalizar e implementar da mesa de negoci ação permanente do SUS municipal 4.2.2 Implantar o Plano de Cargos, Carreiras e V encimentos. Plano de Cargos, Carreiras e V encimentos implementado 1 2025 Número 1 1 1 1 1 Ação Nº 1 – Garantir a implementação do Plano de Cargos , Carreiras e V encimentos. OBJETIVO Nº 4.3 - Assegurar as boas práticas de gestão financeira, pla nejamento, monitoramento e avaliação no âmbito do SUS mu nicipal. Nº Descrição da Meta Indicador para monitoramento e avaliação da meta Indicador (Linha-Base) Meta Plano(2 026- 2029) Meta prevista V alor Ano Unidade de Medida 2026 2027 2028 2029 Quarta-feira 11 de fevereiro de 2026 Ano IX • Edição Nº 4709 -109- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ϭϬϲ 4.3.1 Fortalecer o planejamento, monitoramento e avaliação das ações do SUS municipal. Percentual dos instrumentos de gestão do SUS elaborados e enviados ao Conselho Municipal de Saúde. 100,00 2025 Percentu al 100,00 100,00 100,0 0 100,00 100,00 Ação Nº 1 – Fortalecer o planejamento, monitoramento e avaliação no SUS municipal através da elaboração e envio dos instrumentos de gestã o ao CMS 4.3.2 Monitorar e avaliar os instrumentos de gestão do SUS –PAS. Número absoluto de PAS elaborada e enviada ao CMS. 1 2025 Número 1 1 1 1 1 Ação Nº 1 – Realizar monitoramento dos indicadores de s aúde. Ação Nº 2 – Realizar monitoramento dos indicadores do p lanejamento estratégico municipal para SMS Ação Nº 3 – Realizar monitoramento dos indicadores em V igilância em Saúde. Ação Nº 4 – Realizar monitoramento dos indicadores relac ionados à Atenção Básica. Ação Nº 5 – Realizar monitoramento das ações e metas d a PAS referentes ao ano de 2024 4.3.3 Monitorar e avaliar os instrumentos de gestão do SUS – RQRC. Número absoluto de RQPC elaborados e enviados ao CMS. 3 2025 Número 3 3 3 3 3 Ação Nº 1 - Realizar monitoramento dos indicadores de s aúde. Quarta-feira 11 de fevereiro de 2026 Ano IX • Edição Nº 4709 -110- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ϭϬϳ Ação Nº 2 - Realizar monitoramento dos indicadores do p lanejamento estratégico municipal para SMS Ação Nº 3 - Realizar monitoramento dos indicadores em V igilância em Saúde. Ação Nº 4 - Realizar monitoramento dos indicadores relac ionados à Atenção Básica. Ação Nº 5 - Realizar monitoramento das ações e metas d a PAS referentes ao ano de 2024 Ação Nº 1 - Realizar monitoramento dos indicadores de s aúde. 4.3.4 Número absoluto de RAG elaborado e enviado ao CMS. Número absoluto de RAG elaborado e enviado ao CMS. 1 2025 Número 1 1 1 1 1 Ação Nº 1 - Realizar monitoramento dos indicadores de s aúde. Ação Nº 2 - Realizar monitoramento dos indicadores do p lanejamento estratégico municipal para SMS. Ação Nº 3 - Realizar monitoramento dos indicadores relac ionados à Atenção Básica Ação Nº 4 - Realizar monitoramento dos indicadores em V igilância em Saúde Ação Nº 5 - Aprovação do Relatório Anual de Gestão 202 4 4.3.5 Monitorar e avaliar os instrumentos de gestão do SUS –PMS. Número absoluto de PMS elaborado e enviado ao CMS. 1 2025 Número 1 0 0 0 1 Ação Nº 1 - Realizar monitoramento dos indicadores de s aúde. Ação Nº 2 - Realizar monitoramento dos indicadores do p lanejamento estratégico municipal para SMS Ação Nº 3 - Realizar monitoramento dos indicadores da V igilância em Saúde Quarta-feira 11 de fevereiro de 2026 Ano IX • Edição Nº 4709 -111- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ϭϬϴ Ação Nº 4 - Realizar monitoramento dos indicadores da A tenção Básica OBJETIVO Nº 4.4 - Consolidar a Educação Permanente para o aprimoramento da qualidade dos serviços prestados, do acolhimento, do acesso e da equidade no cuidado, a partir da incorporação entre aprendizado, reflexão crítica sobre o trabalho, resoluti vidade e promoção da saúde coletiva. Nº Descrição da Meta Indicador para monitoramento e avaliação da meta Indicador (Linha-Base) Meta Plano(2 026- 2029) Meta prevista V alor Ano Unidad e de Medida 2026 2027 2028 2029 4.4.1 Fortalecer a educação permanente em saúde enquanto instrumento primordial para transformação do processo de trabalho, a partir da reflexão sobre e no trabalho. Número absoluto do Plano Municipal de Educação Permanente elaborado anualmente. 0 2025 Número 1 1 1 1 1 Ação Nº 1 – Elaborar o Plano Municipal de Educação Pe rmanente Ação Nº 2 - Garantir recursos humanos, insumos e materia is necessários para realização da Educação Permanente Ação Nº 3 - Realizar o diagnóstico situacional das ne cessidades de Educação Permanente com todos os profiss ionais de saúde e a gestão Ação Nº 4 - Desenvolver as temáticas do diagnóstico situacional nos diferentes setores: Atenção Básica; CEO; Hospital; Policlínica; SAMU; Regulação; CAF; Laboratório; CAPS; Transporte; Gestão de Informação; Finanças; Hospital. Ação Nº 5 – Incluir as temáticas oriundas da 7ª Conferência Municipal de Saúde: Atendimento humanizado nas redes de saúde; letramento racial e combate ao racismo institucional e estrutural; atendimento adequa do às pessoas com deficiência. Quarta-feira 11 de fevereiro de 2026 Ano IX • Edição Nº 4709 -112- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ϭϬϵ 4.4.2 Construir e implantar a política de educação permanente Política de educação permanente implantada 0 2025 Número 1 0 1 1 1 Ação Nº 1 – Mobilizar os profissionais de saúde acerca da necessidade da construção da política municipal d e educação permanente. Ação Nº 2 – Realizar Conferência ou reunião ampliada para a discussão da política de educação permanente. Ação Nº 3 – Implantar a política de educação permanent e. 4.4.3 Elaborar a política de avaliação do atendimento em Saúde Pública. Política de avaliação do atendimento em Saúde Pública implantada. 0 2025 Número 1 0 1 1 1 Ação Nº 1 – Mobilizar os profissionais de saúde acerca da necessidade da construção da política municipal de avaliação do atendimento em saúde pública Ação Nº 2 – Realizar Conferência ou reunião ampliada para a discussão da política municipal de avaliação do a tendimento em saúde pública Ação Nº 3 – Implantar a politica municipal de avaliaç ão do atendimento em saúde pública Objetivo Nº 4.5 – Desenvolver ações estratégicas de maneira integrada na SMS, com articulação intersetorial e multidisciplinar, visando à ampliação do acesso qualificado e universal ao SUS, com garanti a na continuidade da atenção, da integralidade da assi s tência e resolutividade. Nº Descrição da Meta Indicador para monitoramento e avaliação da meta Indicador (Linha-Base) Meta Plano(2 026- 2029) Meta prevista V alor Ano Unidad e de Medida 2026 2027 2028 2029 Quarta-feira 11 de fevereiro de 2026 Ano IX • Edição Nº 4709 -113- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ϭϭϬ 4.5.1 Realizar mutirões, ações em saúde e feiras de saúde. Número absoluto de feiras de saúde, ações em saúde e mutirões realizados. 10 2025 Número 40 10 10 10 10 Ação Nº 1 – Realizar planejamento, organização e realização de mutirões, ações em saúde e feiras de saúde de maneira integrada entre os c omponentes da SESAU. 4.5.2 Realizar feiras de saúde nos bairros, por unidade de saúde, visando ampliar o acesso da população às ações e serviços de saúde e fortalecer o vínculo das equipes com a comunidade Número absoluto de feiras de saúde 2 2025 Número 2 8 2 2 2 Ação Nº 1 – Realizar planejamento, organização de feiras de saúde de maneira integrada entre os componentes da SESAU. 4.5.3 Garantir ações integradas de prevenção de doenças, promoção e atenção à saúde, voltadas para população em situação de rua. Número absoluto de ações integradas em saúde direcionadas para população em situação de rua. 0 2025 Número 1 1 1 1 1 Ação Nº 1 – Desenvolver, em conjunto pelos componen tes da SESAU, ações em saúde direcionadas à populaçã o em situação de rua. Quarta-feira 11 de fevereiro de 2026 Ano IX • Edição Nº 4709 -114- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ϭϭϭ 4.5.4 Criar e estabelecer protocolos que visem garantir e normatizar o uso da referência e contra-referência entre os níveis de atenção em saúde, facilitando a comunicação entre os pontos de atenção da rede, garantindo insumos necessários e em quantidade suficiente para atender a necessidade da população; Protocolo criado e implantado 1 2025 Número 1 1 1 1 1 Ação Nº 1 – Construir protocolo para normatizar o uso da re ferência e contra referência no município Ação Nº 2 – Garantir os insumos necessários em quantid ade suficiente para atender as necessidades da populaç ão, respeitando o orçamento m unicipal 4.5.5 Estabelecer reuniões periódicas com os representantes dos diversos setores da rede de atenção à saúde (RAS), garantindo fluxos de atendimento e encaminhamentos entre Cronograma de reuniões intersetoriais para construção de fluxos e protocolos de atendimentos 1 2025 Número 1 1 1 1 1 Quarta-feira 11 de fevereiro de 2026 Ano IX • Edição Nº 4709 -115- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ϭϭϮ os componentes da rede, com adoção de protocolos de referência e contrarreferência, integração de dados através de sistemas de informação, capacitação de equipes de modo a integrar os diferentes níveis de atenção à saúde visando fortalecer a RAS. Ação Nº 1 – Criar cronograma de reuniões intersetoriais para construção de fluxos e protocolos de atendimentos 4.5.6 Ampliar o número de profissionais que atuam na saúde mental e cognitiva (Psicólogos, Psiquiatras, Fonoaudiólogo, Terapeuta Ocupacional e Profissionais de Educação Física), assegurando atendimento com perfil Número de profissionais contratados 2 2025 Número 2 2 0 0 0 Quarta-feira 11 de fevereiro de 2026 Ano IX • Edição Nº 4709 -116- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ϭϭϯ adequado para adultos e crianças. Ação Nº 1 – Contratar profissionais de acordo com a neces sidade dos setores e o orçamento municipal 4.5.7 Fortalecer a integração da Rede de Atenção à Saúde municipal. Número absoluto de Sistema de Integração Municipal implantado. 0 2025 Número 1 1 1 1 1 Ação Nº 1 – Incentivar a comunicação intersetorial com foco nas Redes de Atenção à Saúde. Ação Nº 2 – Implantar o Sistema de Integração Municipal . DIRETRIZ Nº 5 - Ampliação do acesso a serviços qualific ados na MAC, integrando-os aos demais níveis de atenç ão à saúde. OBJETIVO Nº 5.1 - Ampliação do acesso a serviços qualificados na MAC Nº Descrição da Meta Indicador para monitoramento e avaliação da meta Indicador (Linha-Base) Meta Plano(2 026- 2029) Meta prevista V alor Ano Unid ade de Medi da 2026 2027 2028 2029 5.1.1 Garantir investimentos, aquisição de equipamentos e material permanente para os Proporção de serviços de saúde com inventário de materiais 80% 2021 Porc entag em 100% 100% 100% 100% 100% Quarta-feira 11 de fevereiro de 2026 Ano IX • Edição Nº 4709 -117- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ϭϭϰ serviços que compõe a média e alta complexidade permanentes e equipamentos satisfatório para funcionamento Ação 1: Realizar levantamento detalhado do inventário existente nos serviços de saúde, incluindo estado de conservação, prazos de validade e necessidades prioritárias. Ação 2: Identificar fontes de recurso: orçamento público regular, emendas parlamentares e financiamento de program as de saúde. Ação 3: Aquisição de equipamentos , materiais permanentes e materiais de consumo de acordo com a necessidade de cada setor. Ação 4: Realizar reformas e/ou melhorias estruturais nos se rviços de saúde. 5.1.2 Garantir a manutenção e ampliação do acesso aos serviços da Atenção Especializada, por meio da qualificação da oferta e do custeio de procedimentos ambulatoriais e hospitalares, assegurando resolutividade e continuidade do cuidado Utilização do recurso financeiro destinado para as ações vinculadas 100% 2021 Porcen tagem 100% Ação 1: Atualizar e revisar os contratos com prestadores de serviços (públicos, filantrópicos e privados) para garan tir a sus tentabilidade financeira. Ação 2: Utilizar recursos do teto MAC, emendas parlamentares e incentivos federais/estaduais para reforçar o custei o de consu ltas, exames e internações. Ação 3: Identificar as especialidades com maior demanda reprimida e planejar expansão da oferta Ação 4: Capacitar as equipes dos serviços especializad os para melhorar a resolutividade, acolhimento e humani zação. Quarta-feira 11 de fevereiro de 2026 Ano IX • Edição Nº 4709 -118- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ϭϭϱ Ação 5: Criar e acompanhar indicadores de acesso, produçã o e resolutividade Ação 6: Estabelecer fluxos pactuados para contrarreferência e continuidade do tratamento. 5.1.3 Criar um Centro de Especialidades com equipe multiprofissional Número absoluto de Centro de Especialidades com equipe multiprofissional 0 2025 Númer o 1 0 0 1 0 Ação Nº 1: Definir o local da construção Ação Nº 2: Definir o valor da obra Ação Nº 3: Capitar recurso próprio necessário Ação Nº 4: Criar projeto base Ação Nº 5: Realizar ordem de serviço Ação Nº 6: Acompanhar a obra Ação Nº 7: Adquirir maquinários e equipamentos Ação Nº 8: Contratar equipe Ação Nº 9: Criar fluxo de atendimento Ação Nº 10: Definir sistema utilizado pela equipe Ação Nº 11: Criar protocolos de atendimento 5.1.4 Adaptar os espaços e equipamento dos serviços de saúde para melhorar a acessibilidade e inclusão da população obesa, Número de serviços de saúde totalmente adaptados para o atendimento de pessoas obesas, 0 2025 Núm ero 16 16 16 16 16 Quarta-feira 11 de fevereiro de 2026 Ano IX • Edição Nº 4709 -119- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ϭϭϲ idosos e pessoas com deficiências, superando as barreiras físicas e sociais. idosos e pessoas com deficiência Ação Nº 1: Adquirir materiais e equipamentos necessários para o atendimento de pessoas obesas (balança, tensiometro , cadeira de roda, fita métrica, maca) Ação Nº 2: Estruturar os serviços de saúde para promover a acessi bilidade das pessoas com deficiências e obesas (rampas de acesso, ba rras, piso antiderrapante, passagens com diâmetro adequado) Ação Nº 3: Garantir acessibilidade dos veículos municipais p ara o atendimento de pessoas com obesidade e pessoas com deficiências OBJETIVO Nº 5.2 - Aprimorar a atenção à Saúde Mental através da qualifi cação do CAPS Pássaro Livre. Nº Descrição da Meta Indicador para monitoramento e avaliação da meta Indicador (Linha-Base) Meta Plano(2 026- 2029) Meta prevista V alor Ano Unidad e de Medida 2026 2027 2028 2029 5.2.1 Construir a sede própria para o CAPS Número absoluto de sede própria do CAPS 0 2025 Número 1 0 1 0 0 Ação Nº 1: Realizar adesão ao PAC Saúde Ação Nº 2: Encaminhar o projeto para Ministério da Saúde Ação Nº 3: Adquirir terreno para a construção Ação Nº 4: Realizar licitação para empresa construtora Ação Nº 5: Realizar acompanhamento da construção e finalização da obra Quarta-feira 11 de fevereiro de 2026 Ano IX • Edição Nº 4709 -120- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ϭϭϳ 5.2.2 Ampliar a equipe do CAPS Número de profissionais contratados 0 2025 Número 2 2 2 2 2 Ação Nº 1: Contratar 2 psicólogos Ação Nº 2: Aumentar a carga horária do psiquiatra 5.2.3 Realizar ações de matriciamento do CAPS com equipes de Atenção Básica. Número absoluto de ações de matriciamento realizadas pelo CAPS com equipes de Saúde da Família. 12 2025 Número 48 12 12 12 12 Ação Nº 1 – Realizar ações de matriciamento do CAPS com equipes de Atenção Básica. Ação Nº 2 - Registrar no BPAC do Sistema de Informação Ambu latorial Ação Nº 3 - Realizar estratégias junto as equipes de Saúde da Família e regulação municipal com vistas a a mpliação do acesso dos usuários do CAPS aos serviços do SUS municipal Ação Nº 4 - Realizar ações integradas junto as equipes de Saúde da Família para promoção da saúde Ação Nº 5 – Realizar ações integradas junto as equipes de Saúde, de Educação e de Assistência Social OBJETIVO Nº 5.3 – Aprimorar o serviço da Policlínica Municipal Nº Descrição da Meta Indicador (Linha-Base) Meta prevista Quarta-feira 11 de fevereiro de 2026 Ano IX • Edição Nº 4709 -121- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ϭϭϴ Indicador para monitoramento e avaliação da meta V alor Ano Unidad e de Medida Meta Plano(2 026- 2029) 2026 2027 2028 2029 5.3.1 Reformar e ampliar a Policlínica Municipal Número absoluto de reforma realizada na Policlínica Municipal. 0 2025 Número 1 0 0 1 0 Ação Nº 1: Captar recurso financeiro Ação Nº 2: Readequar a planta da Policlínica Ação Nº 3: Acompanhar a construção e finalização da obra Ação Nº 4: Ampliar a estrutura física do serviço de fisioterapia da Policlínica Municipal. 5.3.2 Ampliar exames, procedimentos e especialidades médicas no município, considerando a demanda e as possibilidades de oferta, garantindo a ampliação da estrutura física da Policlínica Municipal com a Número de especialistas contratados 0 2025 Número 5 5 5 5 5 Quarta-feira 11 de fevereiro de 2026 Ano IX • Edição Nº 4709 -122- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ϭϭϵ construção de novos consultórios/espaços de apoio, visando acomodar novas especialidades ampliando a oferta de serviços especializados e diagnósticos para garantir maior integralidade na atenção do usuário. Ação Nº 1: Ampliar e reforma r a policlínica Municipal Ação Nº 2: Contratar médico pediatra Ação Nº 3: Contratar médico nefrologista Ação Nº 4: Contratar médico pneumologista Ação Nº 5: Contratar médico reumatologista Ação Nº 6: Contratar fisioterapeuta especialista em fisioterapia respiratória OBJETIVO Nº 5.4 - Fortalecer o Serviço de Assistência Especializada em IST/HIV/AIDS – SAE. Nº Descrição da Meta Indicador (Linha-Base) Meta prevista Quarta-feira 11 de fevereiro de 2026 Ano IX • Edição Nº 4709 -123- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ϭϮϬ Indicador para monitoramento e avaliação da meta V alor Ano Unidad e de Medida Meta Plano(2 026- 2029) 2026 2027 2028 2029 5.4.1 Adequar à estrutura física do SAE. Número absoluto de ampliação da Policlínica Municipal. 0 2025 Número 1 0 0 1 0 Ação Nº 1 - Ampliar a Policlínica Municipal para adeq uação da estrutura física do SAE. 5.4.2 Ampliar a equipe do SAE Número de profissionais contratados 0 2025 Número 1 1 1 1 1 Ação Nº 1: Contratar médico infectologista para o SAE devido à ausência do profissional da Policlínica Regional 5.4.3 Intensificar as ações de promoção e prevenção relacionadas ao julho amarelo e ao dezembro vermelho. Número absoluto de serviços de saúde que realizaram ações do julho amarelo e do dezembro vermelho. 4 2025 Número 40 10 10 10 10 Ação Nº 1 - Realizar ações de promoção e prevenção relac ionada ao julho amarelo e ao dezembro vermelho. Ação Nº 2 - Realizar capacitações para as equipes do hospital, laboratório, SAD e Atenção Básica sobre o manejo dos pacientes de grupos vulneráveis para IST/AIDS Ação Nº 3 - Realizar capacitações com equipes de saúd e sobre acidentes com material biológico e perfuro cortan te Quarta-feira 11 de fevereiro de 2026 Ano IX • Edição Nº 4709 -124- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ϭϮϭ Ação Nº 4 - Divulgar material informativo para reprodução em ambientes públicos sobre o referido tema Ação Nº 5 - Realizar palestras e testagem com alunos e professores de instituição de ensino superior. Ação 6 – Realizar educação em saúde para os Garis, profis sionais que atuam em salão de beleza, tatuadores OBJETIVO Nº 5.5 - Aprimorar o Serviço da Central de Regulação Nº Descrição da Meta Indicador para monitoramento e avaliação da meta Indicador (Linha-Base) Meta Plano(2 022- 2025) Meta prevista V alor Ano Unidad e de Medida 2026 2027 2028 2029 5.5.1 Qualificar, fortalecer e informatizar o Serviço de Regulação Municipal, com foco na redução de filas e tempo de espera por atendimentos e procedimentos, garantindo que o usuário possa acompanhar online o andamento de sua solicitação e garantindo espaço seguro e adequado para acolher usuários da zona Sistema da regulação informatizado 0 2025 Número 1 1 1 1 1 Quarta-feira 11 de fevereiro de 2026 Ano IX • Edição Nº 4709 -125- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ϭϮϮ rural que precisam pernoitar ou aguardar transporte na zona urbana. Ação Nº 1: Disponibilizar a recepção do hospital para acolher os usuários da zona rural que aguardam pelo transporte in termunicipal Ação Nº 2: Informatizar o protocolo de entrega das solicitações dos pacientes na central de regulação. Ação Nº 3: Avaliar junto ao sistema a possibilidade de acom panhamento online pelos usuários 5.5.2 Ampliar a quantidade de transporte para qualificar o serviço de transporte (TFD), aos pacientes que fazem consulta e/ou tratamento intermunicipal organizando os horários de saída mediante o turno (vespertino e matutino) de atendimento, de forma que a assistência seja mais segura e equânime, principalmente para os usuários com dificuldade de Serviço de transporte do TFD qualificado, com horários organizados e acessível para as pessoas obesas e com comorbidades 8 2025 8 8 8 8 8 8 Quarta-feira 11 de fevereiro de 2026 Ano IX • Edição Nº 4709 -126- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ϭϮϯ deslocamento, pessoas obesas e comorbidades mais limitantes. Ação Nº 1: Priorizar e organizar o transporte intermunicipal para g arantir o acesso dos pacientes de TFD OBJETIVO Nº 5.6 - Aprimorar o Serviço de Atendimento Móvel de Urgênci a (SAMU) Nº Descrição da Meta Indicador para monitoramento e avaliação da meta Indicador (Linha-Base) Meta Plano(2 022- 2025) Meta prevista V alor Ano Unidad e de Medida 2026 2027 2028 2029 5.6.1 Assegurar atualização dos profissionais do SAMU, com vistas a permanente qualificação do serviço prestado. Número absoluto de participação em atividades de educação permanente da equipe que compõe o SAMU. 0 2025 Número 4 1 1 1 1 Ação Nº 1 – Participar das atividades de educação pe rmanente 5.6.2 Desenvolver ações de educação em saúde: SAMU nas escolas. Número absoluto de educação em saúde: SAMU nas escolas. 0 2025 Número 24 6 6 6 6 Quarta-feira 11 de fevereiro de 2026 Ano IX • Edição Nº 4709 -127- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ϭϮϰ Ação Nº 1 - Realizar ações de educação em saúde: SAMU nas escolas 5.6.3 Desenvolver ações de educação em saúde nas USF’s. Número absoluto de educação em saúde nas USF’s. 1 2025 Número 48 12 12 12 12 Ação Nº 1 - Realizar ações de educação em saúde nas U SF OBJETIVO Nº 5.7 - Aprimorar o funcionamento do Programa Melhor em Casa, qualificando a articulação com a Rede de Atenção à Saúde municipal e o desenvolvimento de ações inovadoras no âmbito do SAD. Nº Descrição da Meta Indicador para monitoramento e avaliação da meta Indicador (Linha-Base) Meta Plano(2 026- 2029) 2026 2027 2028 2029 V alor Ano Unidad e de Medida 5.7.1 Adequar estrutura do HMA para ampliação do espaço destinado ao serviço de atendimento domiciliar - SAD SAD instalado em espaço adequado 0 2025 Número 1 0 1 0 0 Ação Nº 1: Utilizar o espaço do Centro de Parto Natural, que será transferido para a Maternidade Regional com a inauguraçã o prevista para junho de 2026 5.7.2 Realizar formação acerca do Programa Melhor em Casa (fluxograma de funcionamento, critérios de elegibilidade) para os Número absoluto de formação acerca do Programa Melhor em Casa para profissionais da Atenção Básica, - 2025 - 12 3 3 3 3 Quarta-feira 11 de fevereiro de 2026 Ano IX • Edição Nº 4709 -128- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ϭϮϱ profissionais da Atenção Básica, Hospital Municipal de Amargosa e SAMU Hospital Municipal de Amargosa e SAMU Ação Nº 1 - Realizar formação acerca do Programa Melhor em Casa (fluxograma de funcionamento, critérios de elegibilid ade) para os p rofissionais da Atenção Básica, Hospital Municipal de Amargosa e SAMU 5.7.3 Aprimorar a atenção prestada pela equipe do Programa Melhor em Casa, a partir das demandas laborais identificadas pela equipe, na perspectiva do desenvolvimento de uma Educação Permanente contextualizada. Número absoluto de atividade de Educação Permanente direcionada para a equipe do Programa Melhor em Casa. - 2025 Número 4 1 1 1 1 Ação Nº 1 - Realizar educação permanente da equipe do SAD e formações em áreas específicas de demandas recorrent es, em especial, de situa ções mais complexas, propiciando maior segurança e resolutividade da equipe com esse tipo de situação 5.7.4 Realizar ações de promoção da saúde. Número absoluto de ações de promoção da saúde realizadas pelo SAD - 2025 - 16 4 4 4 4 Ação Nº 1 - Realizar ações de educação em saúde pelo SAD Quarta-feira 11 de fevereiro de 2026 Ano IX • Edição Nº 4709 -129- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ϭϮϲ 5.7.5 Assegurar a utilização dos curativos especiais para os usuários do Programa Melhor em Casa. Percentual de usuários do SAD elegíveis para utilização de curativos especiais com acesso a estes. - 2025 - 40,00 40,00 40,00 40,00 40,00 Ação Nº 1 – Realizar levantamento dos usuários do servi ço elegíveis para utilização de curativos especiais Ação Nº 2 - Adquirir insumos e materiais necessários pa ra a realização dos curativos especiais nos usuários el egíveis identificados pelo SAD. Ação Nº 3 – Realizar curativos especiais para os usuário s elegíveis identificados pelo SAD 5.7.6 Aprimorar e ampliar o SAD, fortalecendo a atenção a usuários do serviço com agravos de saúde, que possam receber atendimento humanizado, em domicílio, e perto da família. Percentual mensal de usuários do SAD procedentes de hospitais e de serviços de urgência. - 2025 - 30,00 30,00 30,00 30,00 30,00 Ação Nº 1 - Realizar formação acerca do Programa Melhor em Casa (fluxograma de funcionamento, critérios de elegibilid ade) para os profiss ionais da Atenção Básica e Hospital Municipal de Amargosa. 5.7.7 Realizar uma atenção à saúde humanizada pela equipe do SAD em domicílio, contribuindo Percentual mensal de desfecho “alta - 2025 - 10,00 10,00 10,00 10,00 10,00 Quarta-feira 11 de fevereiro de 2026 Ano IX • Edição Nº 4709 -130- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ϭϮϳ para ampliação da autonomia do usuário do serviço e, portanto, para sua qualidade de vida. Ação Nº 1 – Realizar atenção humanizada pela equipe d o SAD, a partir de um cuidado individual, contextuali zado e integral. Ação Nº 2 – Realizar manutenção da realização da Caravana do Forró, o São João itinerante do SAD, o qual leva aos pacientes acamados e do miciliados os festejos juninos aos que gostariam de estar festejando. OBJETIVO Nº 5.8 - Aprimorar o Serviço do Laboratório Municipal 5.8.1 Reformar o laboratório Municipal Número de reforma realizada 0 2025 Número 1 1 0 0 0 Ação Nº 1: Substituição do revestimento interno (piso) Ação Nº 2: Realizar a pintura Ação Nº 3: Realizar a climatização dos setores que ainda não possuem OBJETIVO Nº 5.9 - Aprimorar o Serviço do Hospital Municipal Nº Descrição da Meta Indicador para monitoramento e avaliação da meta Indicador (Linha-Base) Meta Plano(2 026- 2029) 2026 2027 2028 2029 V alor Ano Unidad e de Medida 5.8.2 Implantar o núcleo de vigilância epidemiológica hospitalar Número absoluto de núcleo de vigilância 0 2025 Número 1 1 1 1 1 Quarta-feira 11 de fevereiro de 2026 Ano IX • Edição Nº 4709 -131- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ϭϮϴ hospitalar implantado Ação Nº 1: Remanejar profissional enfermeiro e auxiliar administrat ivo para o núcleo de vigilância hospitalar Ação Nº 2: Realizar matriciamento pela Equipe da SUVIS Ação Nº 3: Realizar treinamento dos profissionais pela equipame nto da SUVIS Ação Nº 4: Instalar o SINAN no computador que será utilizado Ação Nº 5: Monitorar as fichas de notificação e prontuários Ação Nº 6: Realizar alimentação do SINAN 5.8.3 Reformar e ampliar o Hospital Municipal Hospital Municipal ampliado e reformado 0 2025 Número 1 0 1 0 0 Ação Nº 1: Reformar o necrotério Ação Nº 2: Reformar e ampliar o SAME Ação Nº 3: Construir setor próprio de faturamento anexo ao Hospita l Ação Nº 4: Climatizar os espaços que ainda não são climatiza dos Ação Nº 5: Reativar o sistema de aquecimento de água para as enfermarias Quarta-feira 11 de fevereiro de 2026 Ano IX • Edição Nº 4709 -132- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ϭϮϵ Quarta-feira 11 de fevereiro de 2026 Ano IX • Edição Nº 4709 -133- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ϭϯϬ MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO Quarta-feira 11 de fevereiro de 2026 Ano IX • Edição Nº 4709 -134- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ϭϯϭ 6. MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO As atividades desenvolvidas de monitoramento e avaliação se comple mentam. Enquanto o processo de monitoramento acompanha no tempo o desenvolvimento de determinadas atividades e formula hipóteses a respeito, o processo de avaliação aprofunda a compreensão sobre esse desenvolvimento, por meio da investigação das hipóteses geradas pelo monitoramento. Assim, a avaliação expande o entendimento s obre o avaliado, por meio de instrumental qualitativo ou quantitativo, o qual depende da questão levantada (CONASS, 2016) O objetivo das atividades de monitoramento e avaliação é o acompanham ento sistemático e rotineiro de ações, metas e procedimentos relac ionados ao alcance de objetivos, considerada sua temporalidade rotineira. Monitorar ininter ruptamente possibilita ajustar as medidas a fim de se aproximar do alc ance dos objetivos (OLIVEIRA; REIS, 2016, p. 13). Dessa maneira, o monitoramento verifica se o desenrolar das ações de uma dada estratégia aponta para o alcance de metas e objetivos (CONASS, 2016). Segundo Oliveira e Reis (2016) os processos de monitoramento e avaliaç ão devem estar intimamente vinculados aos instrumentos de planejament o em saúde, os quais representam a espinha dorsal da gestão em saúde. Logo, propõe-se o monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Saúde 2026-2029, enquanto principal inst rumento balizador da gestão do SUS municipal, visto que a implementação de mecanismos de monitoramento e avaliação não deve ocorrer somente no fim da execução dos planos, mas sim durante o processo. Quarta-feira 11 de fevereiro de 2026 Ano IX • Edição Nº 4709 -135- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ϭϯϮ A metodologia adotada para o monitoramento e a avaliação do Plano Munic ipal de Saúde 2026-2029 do município de Amargosa incide em uma análise quantit ativa das metas e ações estratégicas e dos seus respectivos indicadore s, com periodicidade a ser definida, sendo os resultados compartilhados de maneira quadrimest ral nos Grupos de Trabalho de Planejamento e Avaliação para discussão e encaminhamentos. Os indicadores selecionados para o monitoramento do PMS 2026-2029 mantem relação com as diretrizes e seus objetivos gerais e específi cos, logo os mesmos se constituem em uma ferramenta pertinente para o acompanhamento das a ções desenvolvidas. A análise quantitativa seguirá a moldagem do Plano Municipal de Sa úde de Salvador 2026-2029 e do Manual de apoio ao planejamento municipal em saúde (BAHIA, 2021) correspondente ao grau de cumprimento dos indicadores e das ações a partir de parâmetros e cores que representarão cada intervalo percentual, se ndo considerados quatro recortes para melhor monitoramento, conforme descrito abaixo: A cor vermelha irá corresponder ao alcance de meta de 0 a 25% d a meta estabelecida, tal percentual de alcance sugere uma situação atenção, de modo a se analisar as causas do não cumprimento da meta desencadeando novas ações que per mitam a superação das dificuldades para cumprimento do objetivo previsto; A cor amarela irá corresponder ao alcance de 26% a 50% da meta est abelecida e demonstra uma situação de cuidado, assinalando a importância da int ensificação e do aperfeiçoamento das ações dirigidas ao cumprimento das metas pactuadas; Quarta-feira 11 de fevereiro de 2026 Ano IX • Edição Nº 4709 -136- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ϭϯϯ A cor laranja irá corresponder ao alcance de 51% a 75% da meta es tabelecida, indicando necessidade de intensificação e aperfeiçoamento das ações dirigidas ao cumprimento das metas pactuadas; A cor verde corresponde ao alcance de 76% a 99,9% da meta estabele cida, demonstrando que as ações foram realizadas para o alcance dos objetivos; A cor azul indica que 100% da meta estabelecida foi alcançada para o período em análise. O monitoramento do Plano Municipal de Saúde 2026-2029 deverá ser realiza do pelas Diretorias e Coordenadorias responsáveis pelos diferentes objetivos e ações do plano, e sendo a coordenação desse processo de responsabilidade do se tor de Planejamento da SESAU. Quarta-feira 11 de fevereiro de 2026 Ano IX • Edição Nº 4709 -137- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ϭϯϰ CONSIDERAÇÕES FINAIS Quarta-feira 11 de fevereiro de 2026 Ano IX • Edição Nº 4709 -138- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ϭϯϱ CONSIDERAÇÕES FINAIS O desenvolvimento do conjunto de ações estabelecidas neste Plano Municipal de Saúde para o período de 2026 a 2029 precisará assegurar o alcance da s metas para qualificação dos serviços, culminando em melhoria de saúde da população amargosense. As diretrizes, objetivos, metas e ações propostas tem se fundamentado na necessidade de compatibilizar as propostas da Conferência Municipal de Saúde, as definições das políticas ministeriais e estaduais, demandas locais, o plano de governo, análises técnicas e proposições do próprio serviço. A humanização é um extraordinário instrumento para reorganização e reestruturação do processo de trabalho, valorizando a construção de espaços coletivos de mobilização de gestores, trabalhadores e usuários do SUS. O produto final a ser obtido estará sujeito às determinantes da saúde no contexto da circunst ância política e econômica. As Programações Anuais de Saúde precisarão minudenciar, ajustar e redefinir as ações estabelecidas neste Plano Municipal de Saúde, com vistas a o aperfeiçoamento do serviço de saúde para o alcance das metas com o devido acompanhament o do Conselho Municipal de Saúde. Posteriormente, a aprovação pelo Conselho Municipal d e Saúde, este Plano Municipal de Saúde substituirá o Plano Municipal de Saúde 2022-2025. Quarta-feira 11 de fevereiro de 2026 Ano IX • Edição Nº 4709 -139- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ϭϯϲ REFERÊNCIAS AMARGOSA. Plano Municipal de Saúde –2022-2025. Amargosa-BA, 2022. BAHIA. Secretaria de Saúde do Estado da Bahia. Vigilância e m Saúde. Disponível em: https://www.saude.ba.gov.br/suvisa/. Acesso em 2025. BRASIL. Ministério da Saúde/Governo do Estado do Rio de Janeiro. M anual instrutivo para elaboração do Plano Municipal de saúde. Rio de Janeiro. Acesso em 2025. BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria 1101, de 12 de junho de 2002. Brasília - DF, 2002. BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria‐Executiva. Subsecretar ia de Planejamento e Orçamento. Sistema de Planejamento do SUS: uma const rução coletiva: organização e funcionamento /Ministério da Saúde, Secretaria‐Executiva , Subsecretaria de Planejamento e Orçamento. –3. ed. –Brasília: Ministério da Saúde, 2009. 100 p. – (Série B. Textos Básicos de Saúde) (Série Cadernos de Planejamento; v. 1) BRASIL. Ministério da Saúde. Diretrizes da política nacional d e saúde bucal. Brasília, DF: MS, 2004. BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde. Departamento de Gestão da Educação na Saúde. A educação que produz saúde / Ministério da Saúde. Brasília: Ministério da Saúde, 2005. BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Gestão Estratégic a e Participativa. Departamento de Articulação Interfederativa. Caderno de Diretrizes, Objetivos, Metas e Quarta-feira 11 de fevereiro de 2026 Ano IX • Edição Nº 4709 -140- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ϭϯϳ Indicadores: 2013 –2015 / Ministério da Saúde, Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa. Departamento de Articulação Interfederativa. –Brasília. Ministério da Saúde, 2013. 156 p.: il. –(Serie Articulação Interfederativa, v. 1) BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Depa rtamento de Ações Programáticas e Estratégicas. Atenção à saúde da pessoa idosa e envelhecimento / Ministério da Saúde, Secretaria de Atenção à Saúde, Departa mento de Ações Programáticas e Estratégicas, Área Técnica Saúde do Idoso. –Brasília, 2010. 44 p.: il. (Série B. Textos Básicos de Saúde) (Série Pactos pela Saúde 2006, v. 12) BRASIL. Ministério da Saúde/DATASUS. Sistema de Informações sobre Mortalidade SIMtabnet . Acesso em: 2025 BRASIL. Ministério da Saúde/DATASUS. Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos SIMtabnet/SES/MG. Acesso em: 2025 BRASIL. Ministério da Saúde/DATASUS. Sistema de Informações Hospitalares –SIH. Acesso em: 2025 BRASIL. Ministério da Saúde/DATASUS. Sistema de Informações Ambulatoriais SIA. Acesso em: 2025 BRASIL. Ministério da Saúde/DATASUS. Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional–Sisvan. Acesso em: junho de 2025 BRASIL. Ministério da Saúde/Sistema de Gestão Clínica de Hipertensão Arterial e Diabetes Mellitus da Atenção Básica. Quarta-feira 11 de fevereiro de 2026 Ano IX • Edição Nº 4709 -141- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ϭϯϴ BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde. Departamento de Gestão da Educação na Saúde. A educação que produz saúde/ Ministério da Saúde. Secretaria de Gestão do Trabalho e da E ducçaão na Saúde. Departamento de Gestão da Educação na Saúde – Brasília: Ministério da Saúde, 2005. Disponível em: < https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/educacao_que_produz_saude.pdf>. Acesso em 2025. BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção Primári a à Saúde. Departamento de Promoção da Saúde. Caderno dos programas nacionais de suplementação de micronutrientes [recurso eletrônico] versão preliminar / Ministério da Saúde, Secretaria de Atenção Primária à Saúde, Departamento de Promoção da Saúde. – Brasília: Ministério da Saúde, 2022. Disponível em: < https://www.conase ms.org.br/wp content/uploads/2022/05/caderno_suplementacao_micronutrientes.pdf>. Acesso: 2025. BRASIL. Ministério da Saúde. Unicef. Cadernos de Atenção Básica: Carências de Micronutrientes / Ministério da Saúde, Unicef; Bethsáida de Abreu Soares Schmitz. - Brasília: Ministério da Saúde, 2007. Disponível em: cadernos_atencao_basica_carencia_micronutrientes.pdf . Acesso em: 2025. BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção Primári a à Saúde. Vigilância Alimentar e Nutricional. Disponível em:< https://aps.saude.gov.br/ape/vigilanciaalimentar>. Acesso em: 2025. Quarta-feira 11 de fevereiro de 2026 Ano IX • Edição Nº 4709 -142- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ϭϯϵ FONTOURA, et al. O processo de organizçaão do sistema municipal de saúde de Amargosa – BAHIA, 1997 – 1998. Saúde & Cidade em Debate, Rio de Janeiro, RJ, Número Inaugural: 15-42, Agosto , 1999. IBGE. IBGE Cidades. Disponível em: https://www.ibge.gov.br/. Acesso em : 2025. Organização Pan-Americana da Saúde. Módulos de Princípios de Epidemi ologia para o Controle de Enfermidades. Módulo 2: Saúde e doença na população / Organização Pan Americana da Saúde. Brasília: Organização Pan-Americana da Saúde; Ministério da Saúde, 2010. Disponível em:< https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/modulo_principios_epidemiologia_2.pdf>. Acesso: 2025. PAIM J.S.; TEIXEIRA C.F.. Política e gestão em saúde. Rev Saúde Pública 2006;40(N Esp):73-8. Disponível em: < https://www.scielo.br/j/rsp/a/T59CdBgDQyGf3hqLpZCjyks/?format=pdf&lang=pt>. Acesso em 2025. PEREIRA, Sheila Duarte. Conceitos e Definições em Epidemiologia importantes para Vigilância Sanitária Revisão Bibliográfica e Organização d e Sheila Duarte Pereira. Conceitos e Definições em Epidemiologia importantes para Vigilância Sanitária Revisão Bibliográfica e Organização de Sheila Duarte Pereira. 2004. CVS, 2007. São Paulo. Acesso em:< http://www.cvs.saude.sp.gov.br/pdf/epid_visa.pdf>. Acesso em: 2025. Quarta-feira 11 de fevereiro de 2026 Ano IX • Edição Nº 4709 -143- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ϭϰϬ REDE Interagencial de Informação para a Saúde Indicadores básicos para a saúde no Brasil: conceitos e aplicações / Rede Interagencial de Informação para a Saúde -Ripsa. 2. ed. –Brasília: Organização Pan-Americana da Saúde, 2008. 349 p.: i Quarta-feira 11 de fevereiro de 2026 Ano IX • Edição Nº 4709 -144- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RESOLUÇÃO CMS (Nº 001/2026) RESOLUÇÃO Nº 001/2026 Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Saúde 2026-2029 do munícipio de Amargosa-Ba, O Conselho Municipal de Saúde de Amargosa- Ba, no uso de suas atribuições leg ais, conforme Lei Nº 8.080, de 19 de setembro de [990 e Lei Nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, resolve homologar o Plano Municipal de Saúde 2026-2029 em reunião ordinária realizada no dia 17 de dezembro de 2025. CONSIDERANDO: A realização da 7ª Conferência Municipal de Saúde, convocada pelo decreto nº 062 de 23 de abril de 2025, com objetivo de reafirmar, impulsionar e efetivar os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde - SUS; A participação do Conselho Municipal de Saúde e conselheiros, equipe técnica e gestor do SUS municipal na elaboração deste Plano Municipal de Saúde; Que o PMS 2026-2029, na sua integra, foi disponibilizado para consulta dos conselheiros municipais de saúde, com vistas a reforçar a transparência e o com promisso da municipalidade com os princípios da gestão participativa; Que no Plano Municipal de Saúde de Amargosa 2026-2029 são definidas as responsabilidades sanitárias de sua competência e onde são expressas as políticas, os compromissos e as prioridades de saúde da gestão, sendo a base para a execução, acompanhamento e a gestão do SUS municipal: RESOLVE: Artigo 1º: Aprovar o Plano Municipal de Saúde 2026-2029 do município de Amargosa - Ba; Artigo 2º: A presente resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Elissandra Alves Santos Rodrigues Presidente do CMSA Elissandra Alves Santos Rodrigues Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/5472/