{"edition": {"id": 4715, "number": 4709, "date": "2026-02-11", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "1f86d86723554905ad56675789c819f3", "pdf_sha256": "dd502cfb180b19064c2e18702b921a146a622f5ac385d50ec85eb3dc4d8c40cd", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "dd502cfb180b19064c2e18702b921a146a622f5ac385d50ec85eb3dc4d8c40cd", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4715/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4715/"}, "acts": [{"id": 5472, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4709", "kind": "Diario Importado", "number": "4709", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Quarta-feira • 11 de fevereiro de 2026 • Ano IX • Edição Nº 4709 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: GETÚLIO ALMEIDA...", "content": "Diário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nQuarta-feira •  11 de fevereiro de 2026 •  Ano IX • Edição Nº 4709\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nGP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2\nATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2\nDECRETO (Nº 025/2026) ................................................................................... 2\nPLANO MUNICIPAL 2026 ................................................................................... 4\nRESOLUÇÃO CMS (Nº 001/2026) ............................................................................ 144\n\nQuarta-feira\n11 de fevereiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4709\n-2-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nDECRETO (Nº 025/2026)\nGP.GAB\nDECRETO Nº 025, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026\nEstabelece a aplicação de sanções\nadministrativas à contratada no âmbito do\nprocesso que averiguou as irregularidades\ncometidas.\n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso das\natribuições que lhe condere a Lei Orgânica do Munic ípio e tendo em nista o que\ndispõe o artigo 7º, Lei nº 10.250/2002.\n \nCONSIDERANDO a apuração de irregularidades e ilegalidades, por meio\ndo Processo Administratino 2901007.00013839/2025-11 , pela empresa A3M\nCONSTRUÇÕES E CONSULTORIA EIRELI, inscrita no CNPJ nº. 27.898037/0001-35,\na qual descumpriu normas estabelecidas no CONTRATO Nº 007/2025, oriundo da\nConcorrência Pública nº 021/2024, especificamente no que diz respeito ao atraso na\nexecução dos serniços contratados;\n \nCONSIDERANDO que doram obsernados os princípios constitucionais\nadministratinos da legalidade, impessoalidade, mora lidade, publicidade e eficiência\ne as garantias constitucionais dundamentais da ampl a dedesa, do contraditório e do\ndenido processo legal.\n \nCONSIDERANDO o teor do relatório emitido pela Comissão responsá nel\npela apuração da irregularidade, anexado aos autos do Processo Administratino\nnº 2901007.00013839/2025-11;\n \nCONSIDERANDO que doram lenados em consideração os princípios da\nproporcionalidade e razoabilidade na aplicação das penalidades cabíneis;\n \nDECRETA:\n \nArt. 1º. Aplicar sanção administratina à empresa A3M CONSTR UÇÕES E\nCONSULTORIA EIRELI, inscrita no CNPJ nº. 27.898037/ 0001-35, de 02 (dois) anos de\nimpedimento de licitar e contratar com esta Administração Púbica Municipal e ainda,\npagamento de multa no nalor de R$ 45.145,28 (quaren ta e cinco mil cento e\nquarenta e cinco reais e ninte e oito centanos).\nParágrafo único. Concede-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para,\nquerendo, a empresa apresente Recurso Administratino.\nDecreto 35 (00000331870)         SEI 2901007.00013839/2025-11 / pg. 1\n\nQuarta-feira\n11 de fevereiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4709\n-3-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nArt. 2º. Esse Decreto entra em nigor na data de sua publicação.\n \n \nGabinete do Predeito, 11 de denereiro de 2026.\n \nGetúlio Almeida Sampaio\nPredeito Municipal\nDocumento assinado eletronicamente por Getúlio Almeida Sampaio , Prefeito\nMunicipal, em 11/02/2026, às 16713, condorme Medida Pronisória nº 2.200-2, de\n24/08/2001. Decreto Federal nº 8539, de 08/10/2015 . Lei nº 14.063, de\n23/09/2020. E, o Decreto Municipal nº 92, de 26/05/2025.\nA autenticidade deste documento pode ser conderida no site clique aqui ,\nindormando o código neridicador 00000331870 e o código CRC 147DF786.\n \nPraça Lourinal Monte, 001,  - Bairro Centro, Amargosa, BA, CEP 45300-000, . \nProcesso nº 2901007.00013839/2025-11\nDecreto 35 (00000331870)         SEI 2901007.00013839/2025-11 / pg. 2\n\nQuarta-feira\n11 de fevereiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4709\n-4-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPLANO MUNICIPAL 2026\n \n \n \n \n \n \n \n  \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nPLANO \nMUNICIPAL \nDE SAÚDE \n2026-2029\n\nQuarta-feira\n11 de fevereiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4709\n-5-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nIDENTIFICAÇÃO: \n \nPrefeitura Municipal de Saúde de Amargosa  \nCódigo IBGE:2901007  \n \nFundo Municipal de Saúde \nCNPJ matriz: 97.553.416/0001- 79 \nEndereço Secretaria de Saúde: Avenida Dr. Aloísio Borges , 335  \n \nGESTORES MUNICIPAIS: \n \nGetúlio Almeida Sampaio \nPrefeito do Município \n \nMilena Aguiar Cunha de Almeida \nSecretária Municipal de Saúde\n \n \nElissandra Alves Santos Rodrigues  \nPresidente Conselho Municipal de Saúde de Amargosa  \n \nEQUIPE TÉCNICA:  \n \nSUBSECRETÁRIA DE SAÚDE - SUSAU \nGracielle Gardênia Santos dos Reis Gomes  \n \nDIRETORIA DE PLANEJAMENTO, A V ALIAÇÃO E EDUCAÇÃO \nPERMANENTE - DIPAEP \nTamilis Pinheiro Palma Oliveira  \n \nDIRETORIA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO - DIGIN  \nCelidalva Bomfim Oliveira  \n \nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE - SUVISA  \nElisângela Dias Andrade Alves  \n \nDIRETORIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E AMBIENTAL - VISA \nRosana Pinho Brandão  \n \nDIRETORIA DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA - DIVEP  \nLarissa Guimarães de Azevedo  \n \nCOORDENAÇÃO DE ENDEMIAS – COVEP  \nJose Uderman de Souza Lima  \n \nCOORDENAÇÃO DE IMUNIZAÇÃO – COI\n\nQuarta-feira\n11 de fevereiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4709\n-6-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nGezianeAguido Soares  \n \nSUPERINTEDÊNCIA DE GESTÃO, ORÇAMENTOS E FINANÇAS – \nSUPOF \nLeila Reis Sampaio \n \nSUPERINTEDÊNCIA DE ATENÇÃO À SAÚDE – SUPAS \nLuciana Cintra Santos  \n \nDIRETORIA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - DIAF  \nPatrícia Carvalho de Almeida Chagas  \n \nDIRETORIA DE SAÚDE BUCAL – DISAB  \nLarissa Rocha Presídio  \n \nDIRETORIA DE ATENÇÃO BÁSICA – DAB \nZamila Santana de Araújo Lima  \n \nSUPERINTENDÊNCIA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE – SUMAC \nGracielle Gardênia Santos dos Reis Gomes  \n \nDIRETORIA DE REGULAÇÃO, A V ALIAÇÃO E CONTROLE - DIRAC \nLaysa Santana da Silva  \n \nSUPERVISÃO DE TFD \nKelly da Silva Leal dos Santos  \n \nDIRETORIA DE ATENÇÃO DOMICILIAR – DIAD  \nBeatriz Amaral da Rocha Matos  \n \nDIRETORIA DA POLICLÍNICA – DIPLO  \nFabia Micheline C ezar Lima \n \nDIRETORIA DO CAPS – CAPS  \nDaniel Nunes Souza  \n \nCOORDENAÇÃO DO SAMU  \nÂngela Ramos dos Santos  \n \nGESTÃO HOSPITALAR – GEHOSP  \nAlan Coelho Costa  \n \nDIRETORIA DE FATURAMENTO HOSPITALAR - DIFAT \nAntônio Luís Oliveira Ribeiro\n\nQuarta-feira\n11 de fevereiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4709\n-7-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nCOORDENAÇÃO DE LABORATÓRIO – COLAB  \nJuliane Moraes Santana  \n \n \n \nEQUIPE DE ELABORAÇÃO/ AUTORIA: \n \nTamilis Pinheiro Palma Oliveira  \nElisângela Dias Andrade Alves  \nElissandra Alves Santos Rodrigues  \nGracielle Gardênia Santos dos Reis Gomes  \nLarissa Guimarães de Azevedo \nRosana Pinho Brandão \nWanessa Georgia Franca Cunha de Oliveira \nLuciana Cintra Santos \nZamila Santana de Araújo Lima  \nSamara dos Santos Sampaio \n \n \nAPOIO: \n \nCelidalva Bomfim Oliveira  \nLeila Reis Sampaio  \nDaniel Nunes Souza  \nÂngela Ramos dos Santos \nAlan Coelho Costa \nJuliane Moraes Santana \nFabia Micheline Cezar Lima \nBeatriz Amaral da Rocha Matos \nLaysa Santana da Silva \nLilian Costa dos Santos\n\nQuarta-feira\n11 de fevereiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4709\n-8-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nMISSÃO  \nA Secretaria Municipal de Saúde tem o compromisso de  promover uma \nassistência em saúde de forma equânime, humanizada e integral \ngarantindo qualidade e segurança dos serviços ofertados.\n\nQuarta-feira\n11 de fevereiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4709\n-9-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nLISTA DE GRÁFICOS, TABELAS E FIGURAS. \n \nGráfico 01: Evolução da população total no município de Amargosa. 1970-2022 \nFigura 01. Mapa com localização do município de Amargosa- BA \nFigura 02. Distribuição da população por sexo, segundo os grupos de idade no município \nde Amargosa no ano de 2022. \nGráfico 02: Nascidos vivos com mães residentes no município de Amargosa por ano de \nnascimento. 2012-2022. \nTabela 01 - Morbidade por local de residência. Amargosa, 2020-2024 \nTabela 02- Mortalidade por local de residência. Amargosa, 2017-2020. \nGráfico 03- Número de óbitos Infantis. Amargosa. 2021-2024. \nTabela 03 - Quantitativo de UBS no Município de Amargosa \nTabela 04 - Distribuição dos Profissionais da Equipe Multiprofissional. \nTabela 05 - Distribuição dos Academia da Saúde \nTabela 06 - Distribuição dos Profissionais do Centro de Especialidades Médica \nTabela 07 - Eixo 1: Atenção Primária como coordenadora do cuidado e ordenadora do \nacesso às redes de atenção à saúde. \nTabela 08 - Eixo 2: Fortalecimento do controle social: os desafios da participação popular \nnos espaços de debate, formulação e avaliação das políticas de saúde. \nTabela 09 - Eixo 3: Desafios e estratégias para qualificar o acesso aos serviços de saúde, \ncom ênfase na equidade, integralidade e humanização do atendimento.\n\nQuarta-feira\n11 de fevereiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4709\n-10-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nSUMÁRIO \n \nAPRESENTAÇÃO 9 \n1. HISTÓRICO DO MUNICÍPIO 12 \n2. ANÁLISE DE SITUAÇÃO DE SAÚDE 15 \n2.1 PERFIL SOCIODEMOGRÁFICO 15 \n2.1.1 Distribuição populacional 15 \n2.1.2. Pirâmide Etária 17 \n2.3 PERFIL EPIDEMIOLÓGICO 18 \n2.3.1 Perfil de Nascimento 18 \n2.3.2 Perfil de Morbidade 19 \n2.3.3 Perfil de Mortalidade 21 \n2.3.3.1 Mortalidade Geral 21 \n2.3.3.2 Mortalidade Infantil 22 \n3. ATENÇÃO À SAÚDE 24 \n3.1 Atenção Básica 24 \n3.1.1 Equipe Multiprofissional 25 \n3.1.2 Academia da Saúde 26 \n3.1.3 Centro de Especialidades Odontológicas 26 \n3.1.4 Central de Abastecimento Farmacêutico – CAF 27 \n3.2 Atenção à Média e Alta Complexidade 32 \n3.2.1 Atenção Especializada 32 \n3.2.2 Serviço de Atenção Especializada (SAE) para IST / AIDS 33 \n3.2.3 Atenção às Urgências e Emergências 34 \n3.2.4 Serviço de Atenção Domiciliar 35 \n3.2.5 Central de Regulação  37 \n3.3 Vigilância em Saúde 38\n\nQuarta-feira\n11 de fevereiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4709\n-11-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n3.3.1 Vigilância Epidemiológica 39 \n3.3.2 Vigilância Sanitária 39 \n3.3.3 Vigilância Ambiental 42 \n3.3.4 Saúde do Trabalhador 43 \n3.4 Gestão em Saúde 44 \n3.5 Planejamento no SUS Municipal 45 \n3.6 Financiamento 46 \n3.7 Participação e Controle Social 49 \n4. VII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE \nAMARGOSA \n54 \n5. MÓDULOS OPERACIONAIS  61 \n6. MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO 131 \nCONSIDERAÇÕES FINAIS 135 \nREFERÊNCIAS 136\n\nQuarta-feira\n11 de fevereiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4709\n-12-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nϵ \n  \n \nAPRESENTAÇÃO \n \nO Plano Municipal de Saúde (PMS) de Amargosa é um documento orientador que \nexplana de maneira precisa os compromissos do governo municipal para o setor s aúde e \nreflete, a partir da análise situacional, as necessidades d e saúde da população, para o \nperíodo de 2026-2029. Este se constitui em um instrumento balizador para  o \nplanejamento, monitoramento e avaliação das ações desenvolvidas. \nO PMS enquanto instrumento primordial da gestão municipal do Sistema Ú nico \nde Saúde (SUS) é um importante dispositivo de participação social e, portanto, aproxima \nos desdobramentos dos gestores no planejamento, da escuta as demandas dos usuários de \nsaúde. Sendo assim, o PMS baseia-se na análise situacional, atra vés do \ndiagnóstico/problematização da realidade com vistas à identifi cação de problemas e a \nformulação de soluções para as questões apresentadas, dentro do conte xto do \nplanejamento participativo. \nA Lei nº 8.080/90 dispõe sobre a obrigação legal de elaboração do PMS (art. 15 e \n18) e coloca como base das atividades e programações no nível municipa l do SUS, \nficando seu financiamento previsto na respectiva proposta orçamentária , \ncompatibilizando as necessidades da política de saúde com a disponibilidade de recursos \nem planos de saúde (art. 36). \nO Plano de Saúde, conforme PRT MS/GM 2135/2013, Art. 3º, § 1º e 3º, configura-\nse como base para a execução, o acompanhamento, a avaliação da gestão d o sistema de \nsaúde e contempla todas as áreas da atenção à saúde, de modo a garantir sua integralidade. \nA elaboração deste será conduzida pelas necessidades de saúde da população e da análise \nsituacional, que é orientada pela definição das diretrizes, objetivos, metas e indicadores; \ne pelo processo de monitoramento e avaliação. \nDesta maneira, para construção deste plano foram consideradas as  propostas \nelaboradas na Conferência Municipal de Saúde 2025, além do Plano Municipal de Saúde\n\nQuarta-feira\n11 de fevereiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4709\n-13-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nϭϬ \n  \n2022-2025, os compromissos do Plano de Governo e o Pacto pela Saúde. E para \naprofundamento e embasamento teórico, além dos instrumentos de gestão já sinalizados, \nforam consultados portarias e manuais de políticas públicas de sa úde, planejamento e \ngestão das três esferas de governo do SUS. \nO presente Plano Municipal de Saúde foi construído de forma artic ulada pela \nequipe da Secretaria Municipal de Saúde de Amargosa, envolvendo as área s técnicas de \nAssistência e de Gestão e o Conselho Municipal de Saúde. Com a c ompreensão da \nimportância dos instrumentos de gestão no direcionamento para planejament o em saúde \ne, portanto, da importância da efetivação do Plano Municipal de Saúde , enquanto \nprincipal instrumento norteador para qualificação das ações em saúd e, este plano se \ndesdobrará em Programações Anuais de Saúde, que conduzirá a operaci onalização de \nsuas intenções anualmente, conforme estabelecido pela PRT MS/GM 2135/2013, Art. 4º \n§ 1º.\n\nQuarta-feira\n11 de fevereiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4709\n-14-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nϭϭ \n  \n \n \n \n \n \n \nHISTÓRICO DO \n MUNICÍPIO\n\nQuarta-feira\n11 de fevereiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4709\n-15-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nϭϮ \n  \n4. HISTÓRICO DO MUNICÍPIO \n \nAs origens da cidade remontam ao Decreto Estadual nº 574, de 30 de junho de 1855, \nque elevou o então povoado à categoria de Freguesia de Nossa Senhora do Bom Conselho. \nPosteriormente, em 21 de abril de 1877, a nova freguesia passou à categoria de Vila, com \no nome de Nossa Senhora do Bom Conselho de Amargosa (AMARGOSA, 2018). \nEm 1891, Amargosa foi elevada à categoria de cidade, com seu respe ctivo nome \n(ENCICLOPÉDIA DOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS, 1957). O nome, Amargosa , \ndeve-se ao fato de existir na região um tipo de pomba cuja carne, por ser muito saborosa, \natraía o interesse de caçadores. A ave possuía em seu dorso uma  substância amarga ao \npaladar quando não retirada durante o cozimento. Da usual expressão“vam os às \namargosas”, surgiu o nome com a qual a nova cidade fora batizada no finaldo século XIX \n(REZENDE et al., 1991 apud AMARGOSA,2018). \nUm conjunto de praças, canteiros e avenidas, criados em um cenário de prosperidade \ne modernização, fizeram com que o município se destacasse regional mente no que se \nrefere à organização e embelezamento urbano, originando o termo “Cidad e Jardim”, \nempregado até os dias atuais (REBOUÇAS, 2006). \nAmargosa possui uma forte atividade agropecuária, destacando-se a la voura de café, \nmandioca, cacau, banana, caju, entre outras, além da pecuária de lei te e de corte \n(FONTOURA et. al, 1999). Existem ainda no município pequenas empresas de produção \nde café em pó e de derivados de leite e fábrica de sapatos e um frigorífico. \nNo final da década de 1980, algumas ações reforçaram o papel de pólo regi onal da \ncidade, a partir da criação e implantação da 29ª Região Administrativa do Estado da Bahia \n(trazendo com isso estruturas como a Diretoria Regional de Saúde  –DIRES– hoje \ndenominada Base Operacional de Saúde; e a Diretoria de Educação e Cultura –DIREC – \nhoje denominada 9º Núcleo Regional de Educação; Companhia Independente de \nTrânsito-CIRETRAN), a implantação da Escola Agrotécnica de A margosa (CETEP), \nalém da construção da sede regional do Instituto Nacional do seguro Social-INSS .\n\nQuarta-feira\n11 de fevereiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4709\n-16-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nϭϯ \n  \nAmargosa fez parte do grupo dos primeiros municípios da Bahia a alc ançarem a \nGestão Plena da Atenção Básica e posteriormente a Gestão Plena d o Sistema Municipal \nde Saúde. As mudanças ocorridas no Sistema Único de Saúde em A margosa com o \nprocesso de municipalização das ações e serviços de saúde, nos anos de 1997 e 1998, com \na implantação do Sistema Único de Saúde sob gestão municipal determinou uma série de \nconquistas na atenção à saúde da população (FONTOURA, et AL; 1999). \nA sociedade amargosense é organizada a partir de sindicados, como o sindicato \ndos trabalhadores rurais, sindicato dos servidores municipais; associações comunitárias e \nde moradores; associação industrial e agropecuária (ACIAPA); pastorais católicas, dentre \noutras formas de organização da sociedade. \nO município possui a Casa da Cidadania, na qual funcionam diversos conselhos,  \na exemplo, do Conselho Municipal de Saúde. \nO São João do município de Amargosa se destaca no cenário baiano e consolida  \na cidade como o principal destino junino da Bahia e um dos maiores do B rasil, trazendo \nmuitos turistas para o município neste período e movimentando a economia local. O São \nJoão de Amargosa ainda conta com o tradicional Arrasta Pé Zona Rural “B loco Junino \nde Rua” que acontece sem a presença de cordas, tendo como percurso as rua s da cidade \ndeAmargosa.\n\nQuarta-feira\n11 de fevereiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4709\n-17-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nϭϰ \n  \n \n \n \n \n \n \nANÁLISE DE \nSITUAÇÃO DE SAÚDE\n\nQuarta-feira\n11 de fevereiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4709\n-18-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nϭϱ \n  \n5. ANÁLISE DE SITUAÇÃO DE SAÚDE \n \n5.1. PERFIL SOCIODEMOGRÁFICO \n \n5.1.1. Distribuição populacional \n \nO município de Amargosa encontra-se situado na porção centro-oeste do Est ado da \nBahia, fazendo fronteira com os municípios de Milagres, Brejões, Uba íra, Laje, São \nMiguel das Matas e Elísio Medrado. Inserido na região do Recôncavo Ba iano, integra o \nconjunto de cidades que compõem o Vale do Jiquiriçá, distando aproximadam ente 240 \nkm da capital do estado, Salvador. Segundo estimativas do Instituto Brasileiro de \nGeografia e Estatística (IBGE) de 2025, a população de Amargosa é de aproximadamente \n38.478 habitantes para o ano de 2024, enquanto o último levantamento censitário, \nrealizado em 2022, aponta uma população de 36.521 habitantes (IBGE, 2025 ). \nAo longo das últimas cinco décadas, a população de Amargosa experimentou um \ncrescimento expressivo, passando de 24.443 habitantes, conforme dados históricos, pa ra \na estimativa atual de 36.521 indivíduos, demonstrando uma trajetória de desenvolvimento \ndemográfico significativa, conforme as projeções do IBGE.\n\nQuarta-feira\n11 de fevereiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4709\n-19-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nϭϲ \n  \nGráfico 01: Evolução da população total no município de Amargosa. 1970-2022 \n \nFonte: IBGE, Censo Demográfico 2022. \n \nO município de Amargosa ocupa uma extensão territorial 431,655 km² e aprese nta \numa densidade demográfica estimada de 84,61hab/km². Em sua extensão t erritorial sua \nárea predominante é rural (IBGE, 2025). O município é composto pela Se de que é \ncomposta pelos bairros da Urbis II, Centro, Sucupira, Santa Rita, Cajueiro, São Roque e \nRodão e pelos distritos de, Corta Mão, Itachama e Diógenes Sampai o conforme Lei \nComplementar nº 12, de 14 de dezembro de 2006 que institui o Plano Direitor  de \nDesenvolvimento Municipal, 2006. Amargosa apresenta uma dinâmica local c om \nexpressiva diversidade de características socioeconômicas, ambie ntais e culturais muito \nsignificativas para seu estado.\n\nQuarta-feira\n11 de fevereiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4709\n-20-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nϭϳ \n  \nFigura 01. Mapa com localização do município de Amargosa- BA \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nFonte: IBGE, 2025 \n \nConforme visualizado no mapa acima o município de Amargosa possui uma \ngrande extensão territorial de área rural. Apesar disto, apenas 8.458 pessoas, que \nrepresentam 23,2% da população total são residentes em zona rural. Sendo assim, a \nmaioria dos amargosenses, 28.063 pessoas, que representam 76,8%da população total do \nmunicípio, residem na zona urbana. \n \n2.1.2. Pirâmide Etária \nO município de Amargosa, de acordo com a pirâmide etária de 2022, apres enta \nmaior prevalência no número de pessoas da faixa etária de 15 a 49 anos, s endo a idade \nmediana da população de 34 anos. Quando analisamos a população menor de 14 anos, é \npossível observar o encurtamento da pirâmide e a tendência a diminuiç ão no número de \nnascimentos.  Outro dado relevante é a tendência ao envelhecimento da popul ação nas\n\nQuarta-feira\n11 de fevereiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4709\n-21-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nϭϴ \n  \npróxima décadas. Tais informações são de extrema importância para  o direcionamento \ndas ações e serviços de saúde. \nÉ valido salientar que o município de Amargosa por sediar um campus da \nUniversidade Federal do Recôncavo da Bahia - UFRB possui uma expressiva população \nflutuante, constituída majoritariamente por estudantes, fato este que também interfere na \npirâmide demográfica do município. \nFigura 02. Distribuição da população por sexo, segundo os grupos de idade no \nmunicípio de Amargosa no ano de 2022. \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nIBGE, Censo Demográfico 2022 \n \n2.3 PERFIL EPIDEMIOLÓGICO \n \n2.3.1 Perfil de Nascimento \n \nEm relação ao nascimento de nascidos vivos com mães residentes no município \nde Amargosa podemos observar no gráfico abaixo uma redução no quantitativo nos  \núltimos 10 anos, apresentando algumas oscilações nesse período.\n\nQuarta-feira\n11 de fevereiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4709\n-22-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nϭϵ \n  \nGráfico 02: Nascidos vivos com mães residentes no município de Amargosa por ano de \nnascimento. 2012-2022. \n    Fonte: Tabnet, DATASUS, 2025 \n \n2.3.2 Perfil de Morbidade \n \nA morbidade se configura em uma variável característica das comunidades de \nseres vivos, refere-se ao conjunto dos indivíduos que adquirem doenças (ou determinadas \ndoenças) num dado intervalo de tempo em uma determinada população. A m orbidade \nmostra o comportamento das doenças e dos agravos à saúde na população ( PEREIRA, \n2004). A Tabela abaixo apresenta a Morbidade por local de residência no m unicípio de \nAmargosa de 2020 a 2024 \n \nTabela 01 - Morbidade por local de residência. Amargosa, 2020-2024 \nCapitulo CID - 10 2020 2021 2022 2023 2024 Total \nI. Algumas doenças infecciosas e parasitárias 53 97 40 49 85 324 \nII. Neoplasias (tumores) 2 36 125 129 119 411 \n519\n457 454 426 462 462 477 445 459 431 434\n0\n100\n200\n300\n400\n500\n600\n2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022\nNúmero de nascidos vivos com mãe residentes de \nAmargosa por ano de nascimento\n\nQuarta-feira\n11 de fevereiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4709\n-23-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nϮϬ \n  \nIII. Doenças sangue órgãos hemat e \ntranstimunitár \n22 18 27 15 70 152 \nIV . Doenças endócrinas nutricionais e \nmetabólicas \n46 37 47 50 113 293 \nV . Transtornos mentais e comportamentais - 1 2 8 17 28 \nVI. Doenças do sistema nervoso 7 12 16 6 13 54 \nVII. Doenças do olho e anexos - 2 3 2 3 10 \nVIII.Doenças do ouvido e da apófise mastóide - 2 5 4 13 24 \nIX. Doenças do aparelho circulatório 83 134 156 212 267 852 \nX. Doenças do aparelho respiratório 91 112 207 175 291 876 \nXI. Doenças do aparelho digestivo 55 188 605 795 717 2.360 \nXII. Doenças da pele e do tecido subcutâneo 27 27 58 85 108 305 \nXIII. Doenças sist osteomuscular e tec \nconjuntivo \n2 6 5 9 20 42 \nXIV . Doenças do aparelho geniturinário 54 51 146 247 200 698 \nXV . Gravidez parto e puerpério 238 221 248 259 253 1.219 \nXVI. Algumas afec originadas no período \nperinatal \n9 14 30 29 13 95 \nXVII. Malf cong deformid e anomalias \ncromossômicas \n2 1 - 4 4 11 \nXVIII.Sint sinais e achad anorm ex clín e \nlaborat 9 16 28 43 100 196 \nXIX. Lesões enven e alg out conseq causas \nexternas \n58 132 178 225 378 971 \nXXI. Contatos com serviços de saúde 8 90 174 206 188 666 \nTOTAL 766 1.197 2.100 2.552 2.972 9.587 \nFonte: Ministério da Saúde - Sistema de Informações Hospitalares do SU S (SIH/SUS) \n \nSegundo o SIH/SUS, conforme apresentado na Tabela 1, a principal causa  de \ninternamento nos anos analisados (2010 – 2024) foi Doenças do aparelho \ndigestivo(2.360), seguido de Gravidez parto e puerpério(1.219), Lesões enven e alg out \nconseq causas externas(971) e Doenças do aparelho respiratório (876). Podemos observar \num alarmante aumento de 1.303% nas doenças do aparelho digestivo do ano de 2020 a \n2024.\n\nQuarta-feira\n11 de fevereiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4709\n-24-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nϮϭ \n  \n2.3.3 Perfil de Mortalidade \n \n2.3.3.1 Mortalidade Geral \n \nAs principais causas de mortalidade no período de 2020 a 2023 foram doenças do \naparelho circulatório (336), neoplasias (tumores) (151), Sint sinais e achad anorm ex clín \ne laborat (136) e doenças do aparelho respiratório (128), conforme observamos na Tabela \n03. \n \nTabela 2- Mortalidade por local de residência. Amargosa, 2017-2020. \nCapitulo CID - 10 2020 2021 2022 2023 Total \nTOTAL 322 348 318 297 1.285 \nI. Algumas doenças infecciosas e parasitárias 34 52 19 9 114 \nII. Neoplasias (tumores) 41 35 31 44 151 \nIII. Doenças sangue órgãos hemat e \ntranstimunitár \n1 2 1 6 10 \nIV . Doenças endócrinas nutricionais e \nmetabólicas \n34 26 30 31 121 \nV . Transtornos mentais e comportamentais 9 8 4 2 23 \nVI. Doenças do sistema nervoso 7 6 14 5 32 \nIX. Doenças do aparelho circulatório 78 79 91 88 336 \nX. Doenças do aparelho respiratório 30 36 26 36 128 \nXI. Doenças do aparelho digestivo 21 15 15 12 63 \nXII. Doenças da pele e do tecido subcutâneo - 4 4 1 9 \nXIII.Doenças sist osteomuscular e tec conjuntivo 2 - - 2 4 \nXIV . Doenças do aparelho geniturinário 6 7 8 9 30 \nXV . Gravidez parto e puerpério - - 1 - 1 \nXVI. Algumas afec originadas no período \nperinatal \n- 2 6 4 12 \nXVII.Malf cong deformid e anomalias \ncromossômicas \n- 2 1 5 8\n\nQuarta-feira\n11 de fevereiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4709\n-25-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nϮϮ \n  \nFonte: MS/SVS/CGIAE - Sistema de Informações sobre Mortalidade – SIM \n \n2.3.3.2 Mortalidade Infantil \nA redução da mortalidade materna e infantil no Brasil ainda se constitui em um \ndesafio para os serviços de saúde e a sociedade como um todo. As medid as de Atenção \nPrimária à Saúde conseguem prevenir especialmente as doenças que c ausam morte em \ncrianças entre um e doze meses de vida. \nEm Amargosa, o número de óbitos de mortalidade infantil nos últimos a nos, de \n2021 a 2024, totalizou 9 óbitos infantis. \n \nGráfico 03- Número de óbitos Infantis. Amargosa. 2021-2024. \n \nFonte: SUVISA, 2025 \n \n \n \n \n \n1\n4\n1\n3\n0\n2\n4\n6\n2021 2022 2023 2024\nNúmero de óbitos infantis por ano no \nmunicípio de Amargosa, 2021-2024    \nXVIII.Sint sinais e achad anorm ex clín e laborat 35 40 41 20 136 \nXX. Causas externas de morbidade e mortalidade 24 34 26 23 107\n\nQuarta-feira\n11 de fevereiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4709\n-26-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nϮϯ \n  \n \n \n \n \n \n \n \n \nATENÇÃO  \nÀ SAÚDE\n\nQuarta-feira\n11 de fevereiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4709\n-27-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nϮϰ \n  \n \n3 ATENÇÃO À SAÚDE \n \n3.1 Atenção Básica \n \nO fortalecimento da Básica é o eixo fundamental para a reorientação do modelo \nassistencial do SUS, sendo resolutivo para cerca de 85% das necessida des de atenção à \nsaúde da população. \nA Atenção Primária à Saúde é o primeiro nível de atenção em s aúde e se \ncaracteriza por um conjunto de ações no âmbito individual e coletivo, que  abrange a \npromoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratament o, a \nreabilitação, a redução de danos e a manutenção da saúde com o objetivo de desenvolver \numa atenção integral que impacte positivamente na situação de saúde das coletividades. \nAmargosa é um município do cenário brasileiro que aposta no SUS assim , a \nSecretaria Municipal de Saúde vem buscando a consolidação efetiva  do modelo \nassistencial na Atenção Primária à Saúde através de investi mentos, dentre eles: a \nampliação, construção, reaparelhamento de novas unidades e ações previa mente \nplanejadas, organizadas e coordenadas que visam à educação da população de forma a \ncontemplar todos os munícipes. \nOs principais serviços oferecidos pelas Unidades Básicas de Saúde são consultas \nmédicas, consultas de enfermagem, inalações, injeções, curativos, vac inas, tratamento \nodontológico, encaminhamentos para especialidades, teste do pezinho, exame  de \npapanicolau, dispensação de medicamentos e testes rápidos, dentre ações de promoção da \nsaúde e prevenção de doenças. \n \nTabela 03 - Quantitativo de UBS no Município de Amargosa \nUNIDADES DE SAÚDE  Localização \n1) USF Catiara Zona Urbana\n\nQuarta-feira\n11 de fevereiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4709\n-28-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nϮϱ \n  \n2) USF Catiara – Espaço Verde Zona Urbana \n3) USF Corta mão Zona Rural \n4) USF Diógenes Sampaio Zona Rural \n5) UFS Alto da Bela Vista Zona Urbana \n6) Posto de Saúde Itachama Zona Rural \n7) USF Sucupira Zona Urbana \n8) USF Santa Rita Zona Urbana \n9) USF São Roque Zona Urbana \n10)USF Jaqueira Zona Urbana \n11)USF Jequitibá Zona Urbana \n12)USF Central Zona rural / zona urbana \n13)USF Correntina Zona rural \nFonte: CNES, 2025 \n \n3.1.1 Equipe Multiprofissional \n \nA Equipe multiprofissional é constituída por equipes compostas por profissionais \nde diferentes áreas de conhecimento, para atuarem em conjunto com os profissionais das \nEquipes Saúde da Família, compartilhando as práticas em saúde nos  territórios sob \nresponsabilidade das Equipes de Saúde da Família no qual os profis sionais estão \ncadastrados. Em Amargosa este núcleo de apoio está composto pelos pr ofissionais \napresentados na Tabela 05. \n \nTabela 04 - Distribuição dos Profissionais da Equipe Multiprofissional. \n \nProfissionais  Carga Horária \n02 Assistente Social  30h \n02 Nutricionista  40h \n03 Psicólogo 40h \n03 Fisioterapeuta geral  30h \n01 Terapeuta Ocupacional 30h \n01 Fonoaudióloga 40h \n1- Digitador  - \nTOTAL  180h\n\nQuarta-feira\n11 de fevereiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4709\n-29-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nϮϲ \n  \nFonte: CNES, 2025. \n \n           3.1.2 Academia da Saúde \nO Programa Academia da Saúde  é uma estratégia do Sistema Único de Saúde \n(SUS) para promover a saúde e a qualidade de vida da população, por meio da criação de \npolos com que oferecem atividades como práticas corporais, promoção da alimentação  \nsaudável e educação em saúde. Os polos são um ponto de atenção à saúde que vi sa a \nintegralidade do cuidado, a prevenção de doenças e a criação de um ambiente  de \nconvivência e bem-estar.  \n \nTabela 05 - Distribuição dos Academia da Saúde \n \n \n \n            \n3.1.3 Centro de Especialidades Odontológicas \nO Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) é um serviço de atenção \nespecializada que atua de forma estratégica para qualificar e melhorar a resolutividade da \nRede de Atenção à Saúde Bucal, atuando como suporte técnico e assum indo \nresponsabilidade pelos usuários e ao mesmo tempo, preservando o vínculo com a Atenção \nPrimária à Saúde. \nO CEO está  preparado para oferecer à população, no mínimo, os seguintes serviços: \n• Diagnóstico bucal, com ênfase no diagnóstico e detecção do câncer de boca. \n• Periodontia especializada. \n• Cirurgia oral menor dos tecidos moles e duros. \n• Endodontia. \n• Atendimento a portadores de necessidades especiais. \nDessa forma, o tratamento oferecido é uma continuidade do trabalho realizado pela rede \nde Atenção Primária e, no caso dos municípios que estão na Estratégia Saúde da Família, \npelas equipes de Saúde Bucal. Os profissionais da Atenção Primár ia são responsáveis \nProfissionais  Carga Horária \n01 Fisioterapeuta 10h \n01 Educadora Física  40h\n\nQuarta-feira\n11 de fevereiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4709\n-30-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nϮϳ \n  \npelo primeiro atendimento ao usuário e pelo encaminhamento de casos mais  complexos \naos centros especializados, quando necessário. \nTabela 06 - Distribuição dos Profissionais do Centro de Especialidades Médica \n \n \n3.1.4 Central de Abastecimento Farmacêutico – CAF \nA Assistência Farmacêutica no Sistema Único de Saúde (SUS) constitui um conjunto de \nações voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde, tendo o medicamento como \ninsumo essencial e estratégico. Organiza-se de forma integrada entre as três esferas de \ngestão, abrangendo desde a seleção e aquisição até o armazenamento, distribuição, \ndispensação e uso racional dos medicamentos, garantindo o acesso da população de forma \nsegura, eficaz e continua, bem como o monitoramento e a avaliação de sua  utilização, \nsempre com foco na efetividade das ações e na melhoria da quali dade de vida da \npopulação. \nA Central de Abastecimento Farmacêutico (CAF) é a unidade té cnica da Diretoria de \nAssistência Farmacêutica municipal responsável pela gestão logíst ica, armazenamento, \ncontrole e distribuição de medicamentos, correlatos e demais insumos indispensáveis ao \nfuncionamento da rede de serviços de saúde. Sua atuação observa os princípios da Política \nNacional de Assistência Farmacêutica, a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais \n(RENAME) e as Boas Práticas de Armazenamento e Distribuiç ão estabelecidas pela \nAgência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), especialmente  a RDC nº 430/2020, \nalém das demais normas aplicáveis aos serviços farmacêuticos. \nProfissionais Especialidade Carga Horária \n01 Cirurgião dentista \n \nPeriodontia 20h \nCirurgia oral menor  20h \n01 Cirurgiã dentista  PNE 40h \n01 Cirurgiã dentista  Endondontia 40h\n\nQuarta-feira\n11 de fevereiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4709\n-31-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nϮϴ \n  \nNo âmbito municipal, são atribuições da Assistência Farmacêutica as atividades \noperacionais e de planejamento que compreendem: \nI. Coordenar e implementar a Política Nacional de Medicamentos no município; \nII. Atender às demandas judiciais e administrativas relativas ao fornecimento de \nmedicamentos; \nIII. Estabelecer procedimentos normativos para a dispensação de medica mentos \nessenciais e daqueles sujeitos ao controle sanitário vigente; \nIV. Promover a capacitação dos recursos humanos envolvidos na Assistência \nFarmacêutica; \nV. Contribuir na construção, desenvolvimento e qualificação das políticas de  \nsaúde. \nVI. Gerenciar a Farmácia Básica Municipal; \nVII.  Realizar a seleção, programação, aquisição, armazenamento e distribuição de \nmedicamentos; \nVIII. Realizar o recebimento técnico dos produtos, incluindo a conferência \nquantitativa, qualitativa e documental, verificando integridade das \nembalagens, conformidade dos lotes, prazos de validade e especifi cações \ncontratuais; \nIX.  Realizar o registro informatizado de entradas, garantindo a rastreabilidade por \nlote, validade, fabricante, fornecedor e número de nota fiscal, ass egurando \ntransparência e precisão do estoque; \nX. Armazenar adequadamente os produtos, observando rigorosamente as \ncondições exigidas para cada classe, como temperatura, umidade, segregação, \nquarentena sanitária, condições de segurança, monitoramento contínuo e \nmapeamento térmico.\n\nQuarta-feira\n11 de fevereiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4709\n-32-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nϮϵ \n  \nXI. Receber, analisar e atender as requisições das unidades de saúde, promovendo \ndistribuição baseada em critérios técnicos de programação, consumo  \nhistórico, sazonalidade, perfil epidemiológico e disponibilidade em estoque; \nXII. Gerenciar os estoques, incluindo definição de estoque mínimo e máximo,  \nponto de ressuprimento, controle de prazos de validade, avaliação de giro d e \nestoque e prevenção de perdas; \nXIII. Manter a integridade sanitária dos produtos, adotando práticas de pre venção \nde riscos, controle ambiental, higienização das áreas, monitoramento de \ntemperatura e umidade, garantindo a eficácia terapêutica dos medicamentos; \nXIV. Realizar inventários periódicos (cíclicos e gerais) e elaborar  relatórios \ngerenciais, apoiando o planejamento, a tomada de decisões e a avaliação dos \nindicadores da Assistência Farmacêutica. \nXV. Promover o Uso Racional de Medicamentos. \nA distribuição de medicamentos desempenha papel estratégico no suporte à s ações da \nfarmácia e da dispensação, impactando diretamente a qualidade da ass istência ao \npaciente, a segurança do cuidado, a credibilidade dos serviços farmacêuticos e a eficiência \ndo sistema de saúde. Processos logísticos bem definidos são essenciais para assegurar que \nos produtos estejam disponíveis no local correto, no momento oportuno e em condições \nsanitárias adequadas, conforme preconiza a gestão da cadeia de suprimentos em saúde. \nO uso irracional de medicamentos, que engloba práticas como prescriç ão inadequada, \nautomedicação, utilização fora dos parâmetros terapêuticos e baixa adesão ao tratamento, \nrepresenta um importante desafio para a qualidade da atenção à saúde. Esse cenário \nreforça a necessidade de qualificação permanente da Assistência F armacêutica, a fim de \npromover o Uso Racional, garantir a segurança do paciente e assegurar a efetividade das \nações em saúde. Para garantir efetividade e segurança na atenção à saúde, é indispensável \nque:\n\nQuarta-feira\n11 de fevereiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4709\n-33-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nϯϬ \n  \nI. A seleção de medicamentos esteja alinhada à RENAME e às nece ssidades \nepidemiológicas do município, refletidas na REMUME. \nII. A programação e aquisição atendam à demanda populacional, reduzindo \nriscos de desabastecimento, desperdícios e perdas financeiras. \nIII. O armazenamento obedeça rigorosamente às normas sanitárias vigentes , \nevitando deterioração, contaminação ou perda de estabilidade. \nIV. A distribuição mantenha fluxo contínuo e eficiente entre a CAF e as unidades \nde saúde. \nV. Os pacientes recebam orientação técnica adequada, assegurando uso corret o, \nseguro e eficaz dos medicamentos. \nVI. Pacientes com condições crônicas sejam cadastrados, acompanhados e \nmonitorados no âmbito da atenção farmacêutica, favorecendo continuidade e \nintegralidade do cuidado. \nA adoção dessas estratégias promovem o Uso Racional de Medicamentos, otimização dos \nrecursos públicos, aumento da eficiência operacional e melhoria dos desfechos clínicos.  \nQuanto ao manejo de resíduos, os medicamentos vencidos são segregados, identificados, \nlacrados e acondicionados em bombonas específicas para resíduos de saúde, sendo \nposteriormente coletados por empresa especializada contratada pelo m unicípio, que \nrealiza o descarte ambientalmente adequado conforme estabelece a RDC nº 222/2018. \nO município utiliza o sistema HÓRUS – Sistema Nacional de Ges tão da Assistência \nFarmacêutica, desenvolvido pelo Departamento de Assistência Farmacêut ica e Insumos \nEstratégicos do Ministério da Saúde (DAF/SCTIE/MS). A ferramenta permite padronizar \nprocessos, gerar rastreabilidade, aprimorar o controle logístico e ampliar a transparência \nna gestão dos medicamentos em todas as esferas do SUS. \nAlém disso, o município realiza a prestação de contas financeira e ope racional por meio \ndo SIGAF – Sistema Integrado de Gerenciamento da Assistência Far macêutica,\n\nQuarta-feira\n11 de fevereiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4709\n-34-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nϯϭ \n  \nplataforma institucional utilizada para registrar aquisições, exec uções orçamentárias, \nnotas fiscais e demais informações que comprovam a aplicação dos re cursos destinados \nà Assistência Farmacêutica. O uso do SIGAF fortalece o monitora mento, assegura \nconformidade com as normas vigentes e amplia a transparência perant e os órgãos de \ncontrole. \nO financiamento da Assistência Farmacêutica é elemento estrut urante para garantir o \nabastecimento contínuo de medicamentos e insumos no município, sustentando as açõe s \noperacionais desenvolvidas pela CAF. Sua organização depende de planejamento  \nfinanceiro contínuo, fontes de custeio definidas e mecanismos pactuados ent re União, \nEstado e Município. \nAtualmente, a Assistência Farmacêutica municipal dispõe de recur sos específicos \ndestinados à aquisição de medicamentos essenciais, de modo a suprir as  demandas das \nUnidades de Saúde e do CAPS. A seleção dos medicamentos segue a Relaçã o Nacional \nde Medicamentos Essenciais (RENAME), sendo adaptada à realidade epi demiológica e \nassistencial do município por meio da Relação Municipal de Medicament os Essenciais \n(REMUME), utilizando os seguintes dispositivos legais: \nI. Política Nacional de Medicamentos (Portaria GM/MS nº 3.916/1998) e Resolução \nCNS nº 338/2004: estabelecem a RENAME como referência técnica. \nII. Lei nº 12.401/2011: determina que o acesso a medicamentos no SUS deve estar \nalinhado às relações pactuadas nacionalmente. \nIII. Decreto nº 7.508/2011: consolida a RENAME como instrumento de seleção e \npadronização de medicamentos ofertados pelo SUS. \nIV. Resolução de Consolidação CIT nº 1/2021: define responsabilidades financeiras  \nentre os entes federados e orienta a aplicação dos recursos destinados à Assistência \nFarmacêutica. \nV. Resolução CIB 485/2025.\n\nQuarta-feira\n11 de fevereiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4709\n-35-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nϯϮ \n  \nPara a aquisição dos medicamentos do componente básico da Assistência F armacêutica \nestão previstos os seguintes recursos nos anos de 2026-2029, anualmente R$ 735.000,00 \nprovenientes da soma dos recursos: municipal e federal, sendo R$ 420.000,00 (Font e \n1.500.1002 – Mínimo Constitucional da Saúde 15%), R$ 315.000,00 (Fonte 1.600.000 – \nRepasse Federal ), e R$ 3,01 por habitante/ano para cumprimento da contrapartida \nEstadual\n. \nEsses recursos garantem a manutenção das atividades logísticas da CAF, abrangendo a \nprogramação anual de compras, a reposição contínua da REMUME, a adequação das \ncondições de armazenamento, o monitoramento e rastreamento das movimentações pelo \nsistema HÓRUS, bem como ações voltadas à redução de perdas e à oti mização dos \nestoques. Com isso, o município assegura maior eficiência operacional e  autonomia na \ngestão da Assistência Farmacêutica. \n \n3.2 Atenção à Média e Alta Complexidade \n \n3.2.1 Atenção Especializada \n \nA Atenção Especializada compreende um conjunto de ações e serviços de s aúde \nrealizados em ambiente ambulatorial, que incorporam a utilização d e equipamentos \nmédico-hospitalares e profissionais especializados. Esta atenç ão contempla cirurgias \nambulatoriais, procedimentos ortopédicos, ações especializadas em  odontologia, \nradiodiagnóstico, exames de ultrassonografia, endoscopia, ecocardiograma e fisioterapia.  \nA entrada do paciente na atenção especializada dá-se através  de central \ninformatizada de regulação e marcação de procedimentos, que integr a os níveis \nassistenciais. O paciente é inserido no sistema e posteriormente avisado sobre a data e o \nhorário de seu agendamento.\n\nQuarta-feira\n11 de fevereiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4709\n-36-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nϯϯ \n  \nAtualmente o município conta com as seguintes especialidades: Obst etra, \nGinecologista, Dermatologista, Endocrinologista, Cirurgião geral, Neuropedi atra, \nNeurologista, Cardiologista, Ortopedista, Cardiologista e Oftalmologi a. Já os \nexames/procedimentos realizados pelo município são: eletrocardiogra ma, \necocardiograma, raio X, teste do olhinho, teste da linguinha, teste da  orelhinha, \nultrassonografia, fisioterapia e pequenas cirurgias. \n \n \n3.2.2 Serviço de Atenção Especializada (SAE) para IST / AIDS \n \nO Serviço de Assistência Especializada (SAE) foi criado c omo objetivo prestar \nassistência médica, psicológica e ações de enfermagem voltadas a  indivíduos com IST/ \nHIV/AIDS, pacientes vítimas de estupros e acidente com materi al perfuro cortante na \nrede pública de saúde, conta com uma equipe multiprofissional composta por médico, \nenfermeiro, psicólogo e farmacêutico. \nO Programa Municipal de DST/AIDS, assim como o Programa Nacional, te m a \nmissão de reduzir a incidência do HIV/AIDS e outras IST`s e a vulnerabilidade da \npopulação brasileira a esses agravos, promover a qualidade de vida das pessoas vivendo \ncom HIV/AIDS, reduzir o estigma e os demais impactos negativos do HIV/AIDS e outras \nIST`s, por meio de políticas públicas pautadas pela ética, pelo re speito a diversidade \nsexual, racial, étnica, social, econômica e cultural, à cidadania e aos direitos humanos e \npelo compromisso com a promoção à saúde, em consonância com os princípios e  \ndiretrizes do SUS, contribuindo para a resposta global a epidemia.\n\nQuarta-feira\n11 de fevereiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4709\n-37-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nϯϰ \n  \n3.2.3 Atenção às Urgências e Emergências \n \nA Política de Atenção às Urgências e Emergências tem como di retrizes a \nuniversalidade, a integralidade, a descentralização e a partic ipação social, preconizando \na humanização no atendimento, a que todo cidadão tem direito. \nO complexo de Saúde de Amargosa integra o Sistema Único de Saúde – SUS, \natuando no segmento médico de média complexidade. Está localizado na Av. Dr. Aloísio \nBorges, S/N – Santa Rita e presta um atendimento de urgência/emergência, ambulatorial, \ncirurgia eletiva, cirurgia por vídeolaparoscopia, serviço de parto natural  e internamento \nclínico. Atende a uma demanda espontânea e referenciada. \nA unidade conta com serviço de diagnóstico por imagem (RX e \nEletrocardiograma, Tomografia Computadorizada), uma capacidade ins talada de \n74leitos, todos com rede de gases e laboratório municipal. \nO Laboratório Municipal Nilson Lomanto tem capacidade para atendime nto de \naproximadamente 100 pessoas dias e no que se refere aos exames laboratoriais ofertados \npelo município, totaliza 84 tipos de exames, divididos em: hematológico, im unológico, \nparasitológico, bioquímico, uroanálise e hormônio/sorologia. \nO serviço de parto natural, conta com enfermeiras obstetras, 24h/dia, 07 d ias na \nsemana, para realização de parto de risco habitual. \nOs Leitos PPP são compostos por: Detector fetal, berço aquecido, apa relho de \nfototerapia; balança digital; 02 cardiotocógrafo; 01 monitor multiparam étrico; 03 \nincubadoras fixas. \nO SAMU, através da sua Central de Regulação Médica das Urgê ncias que fica \nlocalizado na cidade de Santo Antônio de Jesus, tem como objetivo chegar precocemente \nà vítima após ter ocorrido um agravo à sua saúde, de natureza clíni ca, cirúrgica, \ntraumática, obstétrica, pediátricas, psiquiátricas, entre outras  que possa levar a \nsofrimento, ou mesmo à morte, sendo necessário garantir atendimento e /ou transporte \nadequado para um serviço de saúde devidamente hierarquizado e integrado ao SUS.\n\nQuarta-feira\n11 de fevereiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4709\n-38-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nϯϱ \n  \nApós o acionamento do 192, o fluxograma de atendimento é realizado da se guinte \nmaneira: \n1. A ligação é atendida por técnicos que identificam a urgência ou e mergência \ne,imediatamente, transferem o telefonema para o médico regulador; \n2. Esse profissional faz o diagnóstico da situação e inicia o atend imento no \nmesmoinstante, orientando o paciente ou a pessoa que fez a chamada, sobre as primeiras \nações; \n3. Esse mesmo médico regulador avalia qual o melhor procedimento para  o \npaciente:orienta a pessoa a procurar um posto de saúde; designa uma ambulância de \nsuportebásico de vida, com técnico de enfermagem e socorrista para o atendimento no \nlocal;ou, de acordo com a gravidade do caso, envia uma UTI móvel, com médico \neenfermeiro. Com poder de autoridade sanitária, o médico regulador comunica aurgência \nou emergência aos hospitais públicos e, dessa maneira, reserva leit os para queo \natendimento tenha continuidade. \nOs médicos reguladores são os responsáveis pelo gerenciamento, defini ção e \noperacionalização dos meios disponíveis e necessários para responder a  taissolicitações, \nutilizando-se de protocolos técnicos e da faculdade de arbitrar sobre os equipamentos de \nsaúde do sistema necessários ao adequado atendimento do paciente. \n \n3.2.4 Serviço de Atenção Domiciliar \n \nA Atenção Domiciliar é um dos componentes da Rede de Atenção às Urgências e \ndeverá ser estruturada de forma articulada e integrada aos outros com ponentes e à Rede \nde Atenção à Saúde, a partir dos Planos de Ação. Consiste numa modalidade  de atenção \nà saúde substitutiva ou complementar às já existentes, caracterizada por um conjunto de \nações de promoção à saúde, prevenção, tratamento de doenças e reabilit ação prestadas \nem domicílio, com garantia de continuidade de cuidados e integrada à s redes de atenção \nà saúde.\n\nQuarta-feira\n11 de fevereiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4709\n-39-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nϯϲ \n  \nNeste contexto, a Atenção Domiciliar, mostra grande versatilidad e e \npossibilidades de composição tecnológica na construção das práticas cuidadoras, visto \nque considerando a sua inserção cada vez mais próxima da comunidade, ond e vivem e \ntrabalham as pessoas, potencializa a oferta de ações em saúde, numa lógica humanizadora \ne com o firme objetivo de atender as pessoas na sua integralidade, d e acordo com suas \nnecessidades. \nA Portaria GM nº 825/2016 redefine a Atenção Domiciliar no âmbito do S US, \ncomo um serviço substitutivo ou complementar a internação domiciliar ou ao \natendimento ambulatorial, responsável pelo gerenciamento e operacionaliz ação das \nEquipes Multiprofissionais de Atenção Domiciliar – EMAD e Equipes Multiprofissionais \nde Apoio – EMAP. O município de Amargosa foi habilitado com 01 equipe de EMAD \ntipo II e 01 equipe EMAP. Equipe EMAD composta por médico, enfermeiro, técnicos de \nenfermagem, assistente social e fisioterapeuta, equipe EMAP fonoaud iólogo, \nnutricionista e psicólogo. \nEsta modalidade de assistência não substitui a hospitalização quando ela é \nnecessária, mas é um processo de complementação, que nas últimas d écadas tem sido \ncrescente no mundo inteiro, buscando respostas para o fenômeno dos altos custos com  a \natenção hospitalar. \nEste serviço propõe a reestruturação da modalidade de Atenção D omiciliar do \nmunicípio de Amargosa, buscando valorizar novos espaços e novas formas deorganização \ndas tecnologias como estratégia para a diminuição dos custos hospitalare s, promovendo \nnovas práticas centradas no processo saúde – doença. \nAtualmente a maioria dos pacientes cadastrados no programa possui l esões que \nnecessitam de curativos diários e algumas feridas de difícil cicatrização são um desafio \npara o paciente, o profissional de saúde e também para os sistemas de saúde, ocasionando \nmuitas vezes custos substanciais para efetivar um tratamento compl eto dessas feridas e \nestas está aumentando à medida que a idade da população aumenta, afinal as \ncomorbidades estão diretamente relacionadas as principais causas das feridas acometidas\n\nQuarta-feira\n11 de fevereiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4709\n-40-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nϯϳ \n  \ne classificadas como, crônicas e de difícil cicatrização, a s feridas mais prevalentes são \núlceras venosas de perna (UV), Lesões por Pressão (LP) e úlceras do pé diabético (UPD), \npensando na qualidade de vida do usuário e redução de custos o município de Amargosa \naderiu aos curativos especiais, mais conhecido, como Coberturas Espec iais para \ntratamento de feridas, tem evoluído exponencialmente, favorecendo um pr ocesso de \ncicatrização mais rápido do que coberturas convencionais ou antiquadas para  os dias de \nhoje. Atualmente diversos estudos científicos de alta relevânci a, comprovam que a \nutilização de coberturas tecnológicas, além de favorecer o process o de cicatrização \nprecoce, reduz significativamente os gastos pelo Sistema de Saúde. P ara exemplificar o \nque os estudos enfatizam, pode-se observar as imagens em anexo, demons trando a \nevolução da ferida em um curto tempo de cicatrização onde se utilizou Coberturas de Alta \ntecnologia, no Município de Amargosa. \n \n3.2.5 Central de Regulação  \nA regulação do acesso é feita pelos complexos reguladores que compreende m a \nCentral de Regulação de Internações, a Central Municipal de Regula ção de Consulta e \nExames Especializados e o Tratamento Fora de Domicílio–TFD. \nA Central de Regulação de Internações é responsável pela regulação do acesso \ndos usuários aos leitos hospitalares dos estabelecimentos de saúde vinculados ao SUS, \natravés da Subsecretaria da Receita Municipal - SUREM. \nA Central Municipal de Regulação de Consulta e Exames Especiali zados é \nresponsável pelo agendamento dos usuários do município de Amargosa e munic ípios \npactuados para as consultas especializadas e exames. Assim como faz o acompanhamento \ndos exames e consultas pactuados com os demais municípios. \nAs consultas especializadas agendadas na regulação para a Policl ínica Regional \nReconvale em Santo Antônio de Jesus são: angiologista, cardiologista, coloproctologista, \nendrocrinologista, gastroenterologista, ginecologista e obstetra, hematologis ta, \ninfectologista, mastologista, nefrologista, neurologista, oftalmologista, or topedista e\n\nQuarta-feira\n11 de fevereiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4709\n-41-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nϯϴ \n  \ntraumatologista, otorrinolaringologista, reumatologista e urologista. Já os exames são: \nultrassonografia, ecocardiograma, eletrocardiograma, ergometria, holte r, MAPA, \nendoscopia, mamografia, radiografia por rx, ressonância magnética, tomogra fia \ncomputadorizada, colonoscopia, punção/biópsia (mastologia e gineco/obstetra), \ncolposcopia e eletroencefalograma. Consultas, exames e procedimentos de média e alta \ncomplexidade são regulados para cidade de Salvador, após serem cadastrados no Sistema \nLista Única e Sistema Vida. Alguns procedimentos e consultas espe cializadas de média \ncomplexidade são regulados para Santo Antônio de Jesus pela PPI. \nO Tratamento Fora de Domicílio Estadual e Interestadual é o atendimento de \nsaúde prestado ao usuário quando esgotados todos os meios de tratamento no M unicípio \nou no Estado da Bahia. \n \n \n3.3 Vigilância em Saúde \n \nO Ministério da Saúde estabelece a Vigilância em Saúde como res ponsável por \ntodas as ações de vigilância, prevenção e controle de doenças trans missíveis, pela \nvigilância de fatores de risco para o desenvolvimento de doenças c rônicas não \ntransmissíveis, pela saúde ambiental e do trabalhador e pela análise de situação de saúde \nda população brasileira. \nEm Amargosa, a Superintendência de Vigilância em Saúde faz parte da  estrutura \norganizacional da Secretaria Municipal de Saúde. Está dividida  em duas Diretorias: a \nDiretoria de Controle Vigilância Epidemiológica e Vigilância em Sa úde do Trabalhador \ne a Diretoria de Vigilância Sanitária e Ambiental.\n\nQuarta-feira\n11 de fevereiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4709\n-42-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nϯϵ \n  \n3.3.1 Vigilância Epidemiológica \n \nA Coordenação de Vigilância Epidemiológica é responsável pelo \nacompanhamento e monitoramento dos agravos inusitados e dos agravos de notifica ção \ncompulsória, que são as doenças de comunicação obrigatória à Vigilância  \nEpidemiológica. O Departamento é responsável por desencadear medi das de controle \npara evitar a propagação de doenças e pelo Programa Nacional de Im unização do \nmunicípio, de acordo com o Calendário Nacional. No momento o Departament o não \nrealiza a análise da situação de saúde que visa à implementaç ão das ações de controle e \nintervenção rápida em casos de ameaça à saúde pública, para isso j á foi solicitado mais \ncomputadores e colaboradores. \nO registro dos dados epidemiológicos é feito nos Sistemas de Inf ormações \ndisponíveis: o SINASC, Sistema de Informação sobre Nascidos Vivos;  o SIM, Sistema \nde Informação sobre Mortalidade; o SINAN, Sistema de Informaç ão de Agravos de \nNotificação; o API, Avaliação de Programa de Imunização; o SI-P NI, Sistema de \nInformação do Programa Nacional de Imunizações; o MDDA, Monitorizaç ão das \nDoenças Diarréicas Agudas e o GAL, Gerenciador de Ambientes Laboratoriais. \nO Departamento realiza a vigilância dos agravos transmissíveis, doenças \nocasionadas por bactérias, vírus, protozoários, fungos e helmintos, sendo que este último \nnão é monitorado pelo departamento; e a vigilância dos agravos não trans missíveis, \ndoenças relacionadas ao trabalho e às violências. \n  \n3.3.2 Vigilância Sanitária \n \nA Lei nº. 8080 de 19 de setembro de 1990 define vigilância sanitária com o o \nconjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos e agravos à saúde e de \nintervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação \nde bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo o c ontrole de bens\n\nQuarta-feira\n11 de fevereiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4709\n-43-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nϰϬ \n  \nde consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas \ntodas as etapas e processos, da produção ao consumo, e o controle da pre stação de \nserviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde, observando-se as regras \noperacionais do Ministério da Saúde. \nAs medidas de controle ou a supressão de fatores de risco para  a saúde são \nprecedidas de investigação e avaliação, salvo nas situações de r isco iminente ou dano \nconstatado à saúde, à vida ou à qualidade de vida. \nAs ações e os serviços de vigilância sanitária são privativos do servidor legalmente \ninvestido na função de autoridade sanitária, que terá livre acesso a os estabelecimentos \neaos ambientes sujeitos ao controle sanitário. Estas ações podem s er conjuntas com \nórgãos municipais, estaduais ou federais. \nEntende-se por controle sanitário as ações desenvolvidas pelo órgão de vigilância \nsanitária para aferição da qualidade dos produtos e a verifica ção das condições de \nlicenciamento e funcionamento dos estabelecimentos, envolvendo inspeção, fiscalização, \nlavratura de autos e aplicação de penalidades. \nA competência para expedir intimações e lavrar autos e termos é  exclusiva dos \nfiscais sanitários no exercício de suas funções ou de servidor público do quadro da saúde \ndesignado para estas funções. A fiscalização se estenderá à publicação e à publicidade de \nprodutos e serviços de interesse da saúde. \nSão sujeitos ao controle sanitário os estabelecimentos de serviço de saúde, que são \naqueles destinados a promover a saúde do indivíduo, protegê-lo de doenças e  agravos, \nprevenir e limitar os danos a ele causados e reabilitá-lo quando sua capacidade física, \npsíquica ou social for afetada, como: serviço de saúde em regime de internação e \nambulatorial, aí incluídos clínicas e consultórios públicos e privados; serviço de apoio ao \ndiagnóstico e serviço terapêutico; serviço de sangue, hemocomponentes e hemoderivados \ne outros. \nE os estabelecimentos de serviço de interesse da saúde, que sã o aqueles que \nexercem atividades que, direta ou indiretamente, possa provocar danos ou agravos à\n\nQuarta-feira\n11 de fevereiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4709\n-44-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nϰϭ \n  \nsaúde da população, como: os que produzem, beneficiam, manipulam, fracionam,  \nembalam, reembalam, acondicionam, conservam, armazenam, transportam, d istribuem, \nimportam, exportam, vendem ou dispensam: \na) medicamentos, drogas, imunobiológicos, plantas medicinais, insumos \nfarmacêuticos e correlatos; \nb) produtos de higiene, saneantes, domissanitários e correlatos; \nc) perfumes, cosméticos e correlatos; \nd) alimentos, bebidas, matérias–primas alimentares, produtos dietéticos, aditivos, \ncoadjuvantes, artigos e equipamentos destinados ao contato com alimentos ; os \nlaboratórios de pesquisa, de análise de amostras, de análise de produtos alimentares, água, \nmedicamentos e correlatos e de controle de qualidade de produtos , equipamentos e \nutensílios; as entidades especializadas que prestam serviços de controle de pragas \nurbanas; os de hospedagem de qualquer natureza; os de ensino fundamental , médio e \nsuperior, as pré escolas e creches e os que oferecem cursos não r egulares; os de lazer e \ndiversão, ginástica e práticas desportivas; os de estética e cosmética; saunas, casas de \nbanho e congêneres; os que prestam serviços de transporte de cadáver, velórios, \nfunerárias, necrotérios, cemitérios, crematórios e congêneres; as ga ragens de ônibus, os \nterminais rodoviários e ferroviários, os portos e aeroportos; os que pre stam serviços de \nlavanderia, conservadoria e congêneres. \nOs estabelecimentos sujeitos ao controle e à fiscalização sani tária terão alvará \nsanitário expedido pela autoridade sanitária competente, municipal ou estadual, conforme \nhabilitação e condição de gestão, com validade de um ano a partir de sua emissão, \nrenovável por períodos iguais e sucessivos. A concessão ou a renovação do a lvará \nsanitário ficam condicionadas ao cumprimento de requisitos técnicos  e à inspeção da \nautoridade sanitária competente. \nAlém das fiscalizações, compete ao Departamento de Vigilância Sanitária: \n• Exercer atividade de Educação/Orientação e Comunicação em Vigilância \nSanitária a estabelecimento, frentes de trabalho na comunidade e outros;\n\nQuarta-feira\n11 de fevereiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4709\n-45-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nϰϮ \n  \n• Orientar Projetos Arquitetônicos de estabelecimentos de saúde e de inte resse à \nsaúde; \n• Fazer a abertura e encerramento de Livros de Controle de Medicamentos d a \nPortaria; \n• Confeccionar relatórios de inspeção/reinspeção, pareceres técnicos, laudos, \nofícios, memorandos, entre outros; \n• Atender e prestar informações ao público, pessoalmente, por telefone e por e-\nmail; \n• Acolher e cadastrar reclamações/demandas; \n• Cadastrar e analisar processos de alvará sanitário inicial ou renovação, vistoria  \nprévia, entre outros; \n• Acompanhar e tramitar processos; \n• Expedir Alvará Sanitário; \n• Cadastrar, atualizar e controlar dados e serviços realizados nos estabelecimentos \nexistentes no município; \n• Realizar interdição, apreensão e/ou inutilização de produtos, \nequipamentos,utensílios e recipientes; \n• Realizar coletas de amostras, atendendo aos programas estaduais e/ou federais,e, \n• Auxiliar e fiscalizar o cadastro de estabelecimento no CNES –Cadastro Nacional \nde Estabelecimentos de Saúde. \n \n3.3.3 Vigilância Ambiental \n \nVigilância em Saúde Ambiental (VSA) consiste em um conjunto de a ções que \nproporcionam o conhecimento e a detecção de mudanças nos fatores dete rminantes e \ncondicionantes do meio ambiente que interferem na saúde humana, com a f inalidade de\n\nQuarta-feira\n11 de fevereiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4709\n-46-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nϰϯ \n  \nidentificar as medidas de prevenção e controle dos fatores de  risco ambientais \nrelacionados às doenças ou a outros agravos à saúde (SESAB; SUVISA, 2022). \nO Programa de Vigilância em Saúde Ambiental acontece de forma  incipiente, \ndentre as ações desenvolvidas no Programa incluem a vigilância, a fiscalização, inspeção \ne autorização de funcionamento de Sistemas e Soluções Alternativas de Abastecimento \nde Água. \n \n3.3.4 Saúde do Trabalhador \nA atenção à Saúde do Trabalhador, de acordo com a prescrição consti tucional, \ndeve ser contemplada em políticas públicas destinadas para promover e proteger a saúde \ndos trabalhadores por meio de ações de promoção, vigilância e assistência. \nNo Brasil, a notificação compulsória é obrigatória a todos os profiss ionais de \nsaúde, bem como responsáveis por organizações e estabelecimentos públicos  e \nparticulares de saúde e de ensino, em conformidade com os artigos 7º e 8º da Lei nº 6.259, \nde 30 de outubro de 1975. A portaria nº 104, de 25 de Janeiro de 2011 estabelece no \ncampo da saúde dos trabalhadores, os agravos de notificação compulsória. \nEsses agravos são: Transtornos mentais e do comportamento relacionad os ao \ntrabalho, Acidente com exposição à material biológico, Perda auditiva induzida por ruído \n(PAIR), Lesão por esforço repetitivo/ Doença Osteomuscular (LER/D ORT), \nPneumoconioses, Acidente de Trabalho Grave, Acidente de trabalho fata l, Acidentes de \ntrabalho com mutilações, Acidentes do trabalho em crianças e adol escentes, Acidente \ncom animais peçonhentos, Câncer relacionado ao trabalho, Dermatoses ocupa cionais, \nIntoxicação exógena, Violência doméstica, sexual e/ou outras violências. \nA Política Nacional de Saúde do Trabalhador (PNST) para o SUS estabelece que \nas notificações de agravos relacionados ao trabalho, devem ser rea lizadas por \nprofissionais de saúde que realizam ações de saúde voltadas para o tr abalhador na rede \nde Atenção Primária, nos Serviços de Urgência e Emergência, nos C entros de \nEspecialidades e CEREST, a partir do preenchimento das fichas de notificações. Um dos\n\nQuarta-feira\n11 de fevereiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4709\n-47-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nϰϰ \n  \nproblemas que dificultam a capacidade de atuação desta área da saúde é a subnotificação \nda ocorrência de casos de doenças e acidentes de trabalho em toda a rede de  serviços. \nPara Galdino, Santana e Ferrite (2012), é necessário conhecer os fa tores \ncausadores da falta de notificação, pois a partir desse conheci mento, podem ser \ndesenvolvidas ações direcionadas para corrigir possíveis problemas do CEREST e \nmelhorar as notificações tanto quantitativamente quanto qualitativamente. \nVisando assistir de forma integral o trabalhador com suspeita e/ou confirmação de \ndoença ou de acidente relacionado ao trabalho são realizados acolhim entos, consultas, \nexames na rede conveniada e procedimentos coletivos. Os pacientes a tendidos são \nencaminhados ao CEREST pelas Unidades de Atenção Primária. \nAs ações de vigilância em saúde do trabalhador são realizadas  a partir de \ninvestigações de acidente de trabalho grave por meio da articulaç ão com a Vigilância \nEpidemiológica e Vigilância Sanitária. \nAs investigações de acidente de trabalho grave são de suma importânc ia para o \nfortalecimento da vigilância em saúde do trabalhador e para a integr ação com os demais \ncomponentes de vigilância em saúde. \n \n3.4 Gestão em Saúde \n \nPor gestão em saúde entende-se a criação e a utilização de meios que possibilitem \nconcretizar os princípios de organização da política (PAIM e TEIXEIRA, 2006). A busca \npor melhoria, eficiência e qualidade das ações desenvolvidas no setor de saúde, bem como \na saúde integral dos usuários, atendendo aos princípios do SUS: Integr alidade, \nGratuidade, Universalidade e Equidade são finalidades importantes na ges tão em saúde. \nA Secretaria Municipal de Saúde desenvolve políticas de gestão de pessoas, \nproporcionando a integração de seus profissionais ao sistema organizacional, através do \nfluxo de suas atividades referentes às rotinas de pessoal, benef ícios, pagamento de \npessoal, bem como contratações, treinamento/capacitações, avaliação d e desempenho,\n\nQuarta-feira\n11 de fevereiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4709\n-48-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nϰϱ \n  \nacompanhamento do perfil dos servidores, rotatividade, absenteísmo, re tenção, entre \noutros. Colabora com a Secretaria Municipal de Administração com informações \ngerenciais precisas para tomada de decisões. \nO Núcleo de Educação Permanente acompanha a realização dos program as de \nintegração, dos treinamentos em serviço e capacitação das pessoas ; analisa e processa \nasliberações dos projetos de pesquisas; analisa os processos refere ntes a participação de \nservidores em atividades de educação continuada, tais como pós gra duação e \neventoscientíficos; realiza o levantamento das necessidades de  capacitação, e avalia os \nseus resultados e os impactos no sistema local de saúde; acompanha e controla o processo \nde estágio, visita técnica e trabalho voluntário, conforme respaldo lega l pertinente: Lei \nFederal 11.788/2008 e Lei municipal n° 10.724/2009. No momento o mesmo encontrasse \ndesativado, existe a necessidade e o desejo de intensificaçã o das ações de educação \npermanente. \nDe acordo com as análises realizadas pela gestão atual, perce be-se que a \nqualificação e o adequado perfil profissional são importantes demand as para o \ndepartamento de gestão do trabalho e educação em saúde. \n \n3.5 Planejamento no SUS Municipal \n \nO Planejamento é uma função estratégica de gestão assegurada pela Constituição \nFederal de 1988 e regulamentado pela Portaria Nº 2.135, de 25 de Setembro de 2013 que \nestabelece diretrizes para o processo de planejamento no âmbito d o Sistema Único de \nSaúde (SUS). Em junho de 2011 foi publicado o Decreto 7508 que regulamenta a L ei \n8080/90 e dispõe sobre a organização do Sistema Único de Saúde-SUS, o plane jamento \nda saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa. \nOs instrumentos básicos de planejamento são elaborados de forma ar ticulada, \nintegrada e participativa, com a aplicação das metodologias, dos pr ocessos e dos \ninstrumentos do Planeja SUS adaptados à realidade local, sendo: Plano Municipal de\n\nQuarta-feira\n11 de fevereiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4709\n-49-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nϰϲ \n  \nSaúde (PMS), Programação Anual de Saúde (PAS), Relatório Detalhado do Quadrimestre \nAnterior (RDQA) e Relatório Anual de Gestão (RAG). \nO Plano Municipal de Saúde é o instrumento básico que, em cada esfera, nort eia \na definição da Programação Anual das ações e serviços de saúde pres tados, assim como \nda gestão do SUS. O Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior é um instrumento de \nmonitoramento e acompanhamento da execução da PAS de maneira quadrimestral. O \nRelatório Anual de Gestão é o instrumento que apresenta os resultad os alcançados e \norienta eventuais redirecionamentos que se fizerem necessários anualmente. \nEsses instrumentos são compatíveis com o Plano Plurianual (PPA), a Lei de \nDiretrizes Orçamentária (LDO) e a Lei Orçamentária Anua l (LOA), conforme \ndispositivos constitucionais e legais. \nA Superintendência de Avaliação e Monitoramento deverá implantar \nmonitoramento e a avaliação das ações propostas na Programação Anual de Saúde \ninformando os resultados alcançados ao Gestor e às áreas técnicas. \nAdotam-se o monitoramento e avaliação como procedimentos de rotina, \ndemonstrando que este processo deve ser participativo e que são ineficazes as iniciativas \nque delegam ao setor de planejamento a sua elaboração, sem o envolvime nto da área \ntécnica. \n \n3.6 Financiamento \n \nO Sistema Único de Saúde (SUS) é constituído pelo conjunto das aç ões e dos \nserviços de saúde, sob gestão pública, com direção única em cada esfera de governo. (art. \n9º Lei 8080 –I, art 198 CF). \nOs recursos financeiros oriundos da União eram repassados sob a mod alidade \nfundo a fundo e foi regulamentado inicialmente através da Portaria/GM nº 204/2007, que \ninstituiu os 05 (cinco) Blocos Financeiros que são: (I) Atenção Básica ; (II) Atenção de \nMédia e Alta Complexidade;(III) Vigilância em Saúde; (IV) As sistência Farmacêutica e\n\nQuarta-feira\n11 de fevereiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4709\n-50-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nϰϳ \n  \n(V) Gestão SUS, e posteriormente a Portaria/GM n.º 837/2009 inseriu o VI, chamado de \nBloco Investimentos na Rede de Serviços de Saúde. Com a Portaria /GM nº 3992que \naltera a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, pa ra dispor \nsobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços \npúblicos de saúde do Sistema Único de Saúde, deixando de ser necessária  a abertura de \ncontas bancárias específicas para o gerenciamento de cada programa. \nO Estado também repassa os recursos na modalidade fundo a fundo, em contas \nbancárias exclusivas para cada ação, que são abertas através da S ecretaria Estadual de \nSaúde da Bahia. \nO financiamento das ações de saúde conta também com recursos ori undos de \ntransferências voluntarias de origem Federal e/ou Estadual, que são denominados de \nConvênios, Acordos ou Contratos de Repasses, que em alguns casos exigem inserção de \ncontrapartida municipal. \nO Fundo Municipal de Saúde é instituído por lei e constitui-se em uma  unidade \norçamentária gestora dos recursos destinados a ações e serviços  públicos de saúde, \nressalvados os recursos repassados diretamente às unidades vincul adas ao Ministério da \nSaúde (art 14 Lei Complementar 141/2012). \nA inserção da contrapartida municipal foi definida através da Emenda \nConstitucional 029/2000, regulamentada pela Lei 141/2012, que determina um \ninvestimento mínimo de 15% (quinze por cento), nas ações e serviços públicos de saúde. \nFoi aberta também, uma conta bancaria no FMS para os depósitos de re cursos próprios \ndo Município, alusivos à respectiva contrapartida, em cumprimento a Lei 8080 art. 33, \nLei 8142, art.4, V. \nOs recursos vinculados ao fundo de saúde ficam identificados e escr iturados de \nforma individualizada, respeitando o art. 50 da Lei de Responsabili dade Fiscal. A \nmovimentação bancaria destes recursos é realizada, exclusivament e, mediante ordem \nbancária e/ou transferência eletrônica que fica identificada a sua destinação e, no caso de \npagamento, o credor.\n\nQuarta-feira\n11 de fevereiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4709\n-51-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nϰϴ \n  \nA gestão do Fundo Municipal de Saúde é do Secretário de Saúde (Constitui ção \nFederal 198, I; Lei 8080, art. 9 ; art.32 § 2º e art.33 § 1º ), que tem autonomia  total na \ngestão dos recursos orçamentários e financeiros, mas ainda mantém  a contabilidade de \nforma centralizada na Secretaria Municipal da Fazenda. No mom ento do ingresso de \nrecursos no Fundo Municipal de Saúde, acompanhamos a contabilização da r eceita \norçamentária, bem como procedemos ao devido monitoramento da sua execuç ão \norçamentária e financeira, para que não haja aplicação irregular dos mesmos. \nA prestação de contas é realizada de acordo com o art. 34 a 36 da LC 141/2012 \natravés do Relatório Resumido da Execução Orçamentária–RREO; o relatório detalhado \né elaborado a cada 04 (quatro) meses, que indica o montante de recur sos recebidos da \nUnião e Estado, o valor investido pelo Município de Amargosa, e o detal hamento da \ndespesa por função, subfunção e por grupo de despesa, apresentado à Câmara Municipal \nde Amargosa; do Relatório de Gestão que é enviado ao Conselho de Saúde anualmente e \ndo Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde –SIOPS que é \npreenchido bimestralmente e enviado ao Ministério da Saúde. \nO processamento da despesa no Fundo Municipal de Saúde se dá, como qualquer \noutra despesa pública, integrando a contabilidade geral do Município,pe rmitindo a \nemissão de relatórios individuais para demonstração da origem e  a aplicação dos \ndinheiros movimentados pelo Fundo. \nPara a concretização das ações, e previamente ao processamento d a despesa, \ncumprimos a obrigatoriedade estabelecida no art. 165 da Constituição Federal, que \nestabelece a elaboração das 03 (três) peças orçamentárias que compõe o Orçamento \nPúblico: o Plano Plurianual –PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentária –LDO e a Lei \nOrçamentária Anual –LOA, sendo este processo de planejamento e orçamento de forma \nascendente. \nVale a pena citar que a Lei de Criação do Fundo Municipal de Saúde necessita de \npassar por urgente reformulação, sendo que a mesma está em fase de revisão por parte do \njurídico e dos conselheiros municipais de saúde.\n\nQuarta-feira\n11 de fevereiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4709\n-52-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nϰϵ \n  \n3.7 Participação e Controle Social \n \nA Lei Federal número 8142, de vinte e oito de novembro de 1990, publicada após \na criação do Sistema Único de Saúde (SUS) pela Lei número 8080, d ispõe sobre a \nparticipação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde, oficializando, em cada \nesfera de governo, duas instâncias colegiadas: a Conferência de Saúd e e o Conselho de \nSaúde. \nO Conselho Municipal de Saúde é regulamentado pela Lei nº 526de 30 de \nsetembro de 1991, que necessita revisão com urgência por estar defasa da quando \ncomparada com a Lei Complementar nº 141 de 13/01/2012. \nO Conselho Municipal de Saúde e a Secretaria Municipal de Saúde  são \nresponsáveis pela organização das Conferências Municipais. A partici pação dos \nconselheiros em plenárias de Conselhos de Saúde promove a capacitação continuada dos \nconselheiros de saúde visando o aprimoramento dos mesmos para o efetivo de sempenho \nde suas funções e da articulação entre a gestão municipal da saúde e a sociedade. \nEm Amargosa, temos a “Casa da Cidadania” que estimula e o bom funcionamento \ndos Conselhos de Saúde, que organiza os documentos, atende os conselheiros e líd eres \ndas comunidades em geral, elabora requerimentos, convocações, ofícios, r equisições, \nacompanha as pautas, envia documentação aos conselheiros e outros órgãos e publicação \ndos documentos no Diário Oficial do Município e trabalha no sentido de manter sintonia \ncom as ações do Conselho Estadual de Saúde e Conselho Nacional de Saúd e através de \nsuas resoluções, deliberações e eventos. \nAs Conferências de Saúde são importantes oportunidades que a população t em \npara opinar sobre a definição das políticas e programas de saúde, ocorr em a cada quatro \nanos e têm caráter consultivo. \nOs Conselhos de Saúde têm caráter deliberativo, têm a função de  defender os \ninteresses de todos nas práticas das políticas de saúde e são eleitos, preferencialmente, \ndurante as Conferências de Saúde. São competências do Conselho de Saúde:\n\nQuarta-feira\n11 de fevereiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4709\n-53-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nϱϬ \n  \n• Fiscalizar o cumprimento da legislação quanto ao direitode todo cidadãoà saúde; \n• Estimular e garantir a realização das Conferências de Saúde; \n• Estimular a composição dos Conselhos Locais, Distritais e o Municipal,durante \nas respectivas Conferências de Saúde; \n• Zelar pela implementação das diretrizes da política municipa l de \nsaúdeaprovadas pela Conferência Municipal de Saúde; \n• Atuar na formulação, no acompanhamento, na avaliação e no controle daPolítica \nMunicipal de Saúde; \n• Estabelecer estratégias e procedimentos de acompanhamento da gestãodo SUS; \napreciar, avaliar, aprovar e acompanhar a execução do Plano \nMunicipal de Saúde (PMS); \n• Apreciar, avaliar, aprovar e acompanhar a execução da ProgramaçãoAnual de \nSaúde (PAS); \n• Fiscalizar e controlar gastos e deliberar sobre critérios de  movimentaçãode \nrecursos da saúde; \n• Analisar, discutir e aprovar o Relatório de Gestão(RAG), com a pr estação de \ncontas e informações financeiras; deliberar sobre os programas de  saúde e aprovar \nprojetos a serem encaminhados ao Ministério da Saúde e à Secretaria de Estado da saúde; \n• Fiscalizar a alocação e a aplicação dos recursos financeiros, operacionaise \nhumanos destinados aos programas específicos; sugerir e aprovar  aproposta orçamentária \nanual da saúde; \n• Avaliar, aprovar, fiscalizar e acompanhar a celebração de contratos e convênios \nna compra de serviços da rede pública, filantrópica e privada; \n• Avaliar, fiscalizar e acompanhar a qualidade do funcionamento dosserviç os de \nsaúde públicos e privados, no âmbito do SUS; receberdenúncias de irregula ridades de \nqualquer natureza relativas aofuncionamento do Sistema Único no âmbito m unicipal, \nsolicitar apuraçãoaos setores competentes; encomendar aos departamentos técnicos da\n\nQuarta-feira\n11 de fevereiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4709\n-54-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nϱϭ \n  \nSecretaria Municipal de Saúde estudo permanente e diagnóstico situacional das condições \nde morbimortalidade da população, a fim de conhecer os principais problem as de saúde \ndo município; \n• Apoiar e promover a educação para o controle social. \nNo Brasil foram realizadas quatorze Conferências Nacionais de Saúde, no Estado \nde Bahia foram realizadas sete conferências Estaduais de Saúde e no município de \nAmargosa foram realizadas quatro Conferências Municipais de Saúde. \nOs conselheiros têm à sua disposição, uma sala para suas reuniões com estrutura \nnecessária para o desempenho de suas atividades. \nA Ouvidoria em Saúde é também um instrumento da democracia partici pativa e, \nem Amargosa funciona na Secretaria de Saúde com o objetivo de buscar e xcelência no \natendimento aos usuários do SUS municipal, favorecendo o livre acesso d os mesmos, \npara realização de críticas, reclamações, denúncias, sugestões e elogios relativos às ações \ne serviços de saúde. \nO sistema de Ouvidoria é uma ferramenta desenvolvida para registro de demandas \ndos usuários, que são analisadas com a finalidade de conhecer defici ências nos serviços, \nmelhorando assim os atendimentos prestados pelos mesmos. Conta com uma sala, com \nequipamentos de informática, mobiliário. \nÉ acionada pelos usuários do SUS por telefone, whatsapp, e-mail e pessoalmente. \nAlém destes, a Secretaria Municipal de Saúde possui acesso a  Ouvidoria Federal e \nOuvidoria Geral do Município, onde todas as demandas apresentadas são e ncaminhadas \naos setores responsáveis para providências e apurações. \nÉ importante ressaltar que alguns técnicos responsáveis pelas respos tas às \ndemandas ainda não absorveram como rotina essa atividade e por esse motivo ainda temos \ndificuldades na celeridade das respostas. \nA Ouvidoria realiza um importante trabalho de orientação aos usuári os e \ndisseminação de informações necessárias ao exercício do direito à saúde pelo cidadão, \nbusca soluções e respostas para os impasses e conflitos identific ados na assistência à\n\nQuarta-feira\n11 de fevereiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4709\n-55-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nϱϮ \n  \nsaúde junto aos diversos setores da Secretaria de Saúde e responde as manifestações dos \ncidadãos. \nAlém disso, a Ouvidoria realiza avaliação das informações dec orrentes das \nmanifestações da população, colaborando com a gestão na tomada de dec isões e na \nformulação de políticas públicas de saúde, atuando como um importante instr umento de \ngestão.\n\nQuarta-feira\n11 de fevereiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4709\n-56-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nϱϯ \n  \n \n \n \n \n \n \n \nCONFERÊNCIA \nMUNICIPAL DE SAÚDE\n\nQuarta-feira\n11 de fevereiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4709\n-57-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nϱϰ \n  \n7. VII Conferência Municipal de Saúde de Amargosa \n \nA VII Conferência Municipal de Saúde aconteceu nos dias 28 e 29 de maio de 2025, \nna Sede Paroquial Nossa Senhora do Bom Conselho sob o tema “Saúde pública de \nqualidade, por um SUS integrado, efetivo e humanizado!” e contou com a participação \nde 220 pessoas, entre estes, 60 delegados. Estes representantes da  sociedade civil, dos \ntrabalhadores do SUS, prestadores de serviço e gestores da saúde de dicaram-se aos 03 \neixos temáticos (Eixo 1: Atenção Primária como coordenadora do cuidado e ordenadora \ndo acesso às redes de atenção à saúde ; Eixo 2: Fortalecimento do controle social: os \ndesafios da participação popular nos espaços de debate, formulação e  avaliação das \npolíticas de saúde; 2.3 Eixo 3: Desafios e estratégias para qualificar o acesso aos serviços \nde saúde, com ênfase na equidade, integralidade e humanização do a tendimento) e \naprovaram 30 propostas originárias das pré-conferências e discussões em grupo, que irão \ncontribuir para a construção das políticas públicas na área da saúde.  \nAs propostas oriundas da VII Conferência de Saúde foram incluídas  no Plano \nMunicipal de Saúde através de metas, indicadores e ações, que serão d esenvolvidos nos \npróximos quatro anos pela Secretaria Municipal de Saúde.  \n \nTabela 07 -  Eixo 1: Atenção Primária como coordenadora do cuidado e \nordenadora do acesso às redes de atenção à saúde. \nNº PROPOSTA \n01 Criar uma rede de cuidado integral de adolescentes e jovens (que envolva saúde, \nesporte, educação, assistência social e psicossocial) com o objetivo de reduzir a \nmorbimortalidade desse segmento populacional, evitar situações de violaçã o de \ndireitos humanos, prevenir violências e promover atenção psicossocial de \nadolescentes e jovens;\n\nQuarta-feira\n11 de fevereiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4709\n-58-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nϱϱ \n  \n02 Criar turnos adicionais de serviço nas USFs, com o objetivo de atender o público que \ntenha dificuldade de acesso em horário convencional, principalmente os \ntrabalhadores do comércio e da indústria em geral, promovendo a atenção integral à \nsaúde a esse segmento da população, destinando recursos financeiros para insumos e \najustes salariais para as equipes que estarão no horário estendido \n03 Criar cronogramas de atividades em saúde dentro das escolas, para al ém do PSE, \nbuscando proporcionar educação em saúde de forma mais continua; \n04 Criar e estabelecer protocolos que visem garantir e normatizar o uso da referência e \ncontra-referência entre os níveis de atenção em saúde, facilitando a comunicação  \nentre os pontos de atenção da rede, garantindo insumos necessários e em quantidade \nsuficiente para atender a necessidade da população;  \n05 Realizar feiras de saúde nos bairros, por unidade de saúde, visando ampliar o acesso \nda população às ações e serviços de saúde e fortalecer o vínculo das equi pes com a \ncomunidade  \n06 Realizar manutenção corretiva e preventiva com mais agilidade nos e quipamentos \ndos estabelecimentos de saúde. \n07 Viabilizar a expansão das USFs de acordo o crescimento populacional do município \n(rural e urbano), promovendo o acesso equânime e evitando/reduzindo a sobrecarga \nda rede de atenção à saúde; \n08 Criar estratégias para ampliar as PICCS regularmente nas Unidades de Saúde; \n09 Criar estratégias para cuidar dos profissionais de saúde \n10 Publicizar, baseado em evidencia, as ações e serviços de saúde para que a população \nconheça o que é ofertado, assim como qual o papel dos profissionais de saúde (re de \nsocial, carros de som, alto falante, radio) \nOBS: o grupo sinalizou a necessidade de contratar um técnico para controlar a dispensação \nde medicamentos nas unidades\n\nQuarta-feira\n11 de fevereiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4709\n-59-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nϱϲ \n  \nTabela 08 -  Eixo 2: Fortalecimento do controle social: os desafios da participação \npopular nos espaços de debate, formulação e avaliação das políticas de saúde.  \nNº PROPOSTA \n01 Promover ações de participação popular social entre a Atenção Básic a e a sua \ncomunidade, por meio de implementação dos conselhos locais de saúde, buscando \nassim melhorias locais para a população que vive nesta comunidade. \n02 Fomentar e garantir a Educação Continuada para a População sobre o controle social \nnas ações e serviços de atenção à saúde, estimulando o exercício da cidadania e maior \ncorresponsabilização entre usuários e equipes de saúde. \n03 Incentivar e promover a participação das mães neuro divergentes nas i nstâncias do \nControle Social para lutar pelas ações e serviços de saúde que ate ndam às \nnecessidades das pessoas com deficiência. \n04 Estimular a participação dos munícipes nos Conselhos de Saúde, disponibiliz ar a \nagenda mensal das reuniões nos murais das recepções das Unidades Básicas de Saúde \ne utilizar os meios de comunicação local. \n05 Promover educação permanente para os profissionais de saúde visando um \natendimento humanizado nas redes de saúde. \n06 Divulgar amplamente os serviços da Ouvidoria além de garantir retorno das \ndemandas aos usuários e ao Conselho Municipal de Saúde. \n07 Criar ou inserir em projetos existentes no município ações para rei nserção social de \nex-detentos.  \n08 Promover ações de educação continuada em saúde para fortalecer o controle  social, \npor meio de realização de seminários, cursos presenciais e à distância, palestras, rodas \nde conversa, dinâmicas em grupo, audiências públicas e outros instrumentos de  \nparticipação popular.\n\nQuarta-feira\n11 de fevereiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4709\n-60-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nϱϳ \n  \n09 Promover educação permanente aos trabalhadores e gestores para atuare m no \natendimento aos usuários, com os insumos/equipamentos necessários, respe itando \nsuas diversidades. \n10 Implementar a Lei Municipal 016/2020 que inclui na base curricular do ensino \nfundamental e médio conteúdos/disciplinas a respeito do SUS (fundamentos, \nprincípios, diretrizes e participação popular/controle social).  \n \n \n \nTabela 09 -  Eixo 3: Desafios e estratégias para qualificar o acesso aos serviços de saúde, \ncom ênfase na equidade, integralidade e humanização do atendimento. \nPROPOSTAS  \n01 Adquirir uma nova Unidade Odonto Móvel \n02 Ampliar o número de profissionais que atuam na saúde mental e cognitiva \n(Psicólogos, Psiquiatras, Fonoaudiólogo, Terapeuta Ocupacional e Profissionais  de \nEducação Física), assegurando atendimento com perfil adequado para adultos e \ncrianças.  \n03 Qualificar, fortalecer e informatizar o Serviço de Regulação Municipal, com foco na \nredução de filas e tempo de espera por atendimentos e procedimentos, garantindo que \no usuário possa acompanhar online o andamento de sua solicitação e garantindo  \nespaço seguro e adequado para acolher usuários da zona rural que precisam pernoitar \nou aguardar transporte na zona urbana.\n\nQuarta-feira\n11 de fevereiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4709\n-61-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nϱϴ \n  \n04 Ampliar a quantidade de transporte para qualificar o serviço de transporte (TFD), aos \npacientes que fazem consulta e/ou tratamento intermunicipal organizando os horários \nde saída mediante o turno (vespertino e matutino) de atendimento, de forma  que a \nassistência seja mais segura e equânime, principalmente para os usuários com \ndificuldade de deslocamento, pessoas obesas e comorbidades mais limitantes. \n05 Estabelecer reuniões periódicas com os representantes dos diversos s etores da rede \nde atenção à saúde (RAS), garantindo fluxos de atendimento e encaminhament os \nentre os componentes da rede, com adoção de protocolos de referência e \ncontrarreferência, integração de dados através de sistemas de informação, capacitação \nde equipes de modo a integrar os diferentes níveis de atenção à saúde visando \nfortalecer a RAS. \n06 Ampliar exames, procedimentos e especialidades médicas no município,  \nconsiderando a demanda e as possibilidades de oferta, garantindo a ampliaç ão da \nestrutura física da Policlínica Municipal com a construção de novos \nconsultórios/espaços de apoio, visando acomodar novas especialidades ampliando a  \noferta de serviços especializados e diagnósticos para garantir maior integralidade na \natenção do usuário. \n07 Adaptar os espaços e equipamento dos serviços de saúde para melhorar a \nacessibilidade e inclusão da população obesa, idosos e pessoas com defic iências, \nsuperando as barreiras físicas e sociais.  \n08 Expandir a Atenção Domiciliar na zona rural por meio da ampliação de serviços de \nFisioterapia e Curativo Domiciliar.\n\nQuarta-feira\n11 de fevereiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4709\n-62-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nϱϵ \n  \n09 Reorganizar os horários e/ou turnos de funcionamento das USFs de forma a garantir \naos usuários com dificuldades de acesso aos serviços em horários come rcial, \nassegurando ao profissional de saúde os seus direitos com carga horaria de trabalho \njusta.  \n10 Garantir a maior equidade na efetivação da promoção, prevenção e tratamento de \ndoenças e agravos da população negra rural.\n\nQuarta-feira\n11 de fevereiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4709\n-63-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nϲϬ \n  \n \n \n \nMÓDULOS \nOPERACIONAIS\n\nQuarta-feira\n11 de fevereiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4709\n-64-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nϲϭ \n  \nEIXO I – Fortalecimento da Atenção Básica  \n \nDIRETRIZ 01:Acolhimento humanizado, acesso universal e qualificado e aprimoramento na Atenção à Saúde, ampliando a efet ivação e resolutiv idade da \nAtenção Básica.  \nOBJETIVO GERAL 01:Efetivar a Atenção Básica enquanto principal porta de entrada do SUS, coordenadora do cuidado e ordenadora de ações e serviços na \nRede de Atenção à Saúde, utilizando estratégias para a primoramento do acolhimento, do acesso universal e qua lificado e da ass istência prestada. \nOBJETIVO ESPECÍFICO 1.1:Ampliar o acolhimento humanizado e o acesso universal e qualificado na Atenção Básica, com vistas ao fortalecimento \nde vínculos e a longitudinalidade e integralidade do cuidado, favorecendo sua resolutividade.  \nNº Descrição da Meta  Indicador para \nmonitoramento e \navaliação da meta \nIndicador (Linha-Base) Meta Plano \n(2026- 2029)  \nMeta prevista \nV alor Ano Unidade \nde \nMedida \n2026  2027  2028  2029  \n1.1.1  Fortalecer a \nhumanização do \natendimento nos \nserviços de saúde.  \nProjeto de \nacolhimento \nimplementado, \ncontemplando \netapas de discussão \ncom equipes, \ncapacitação inicial, \ndefinição e \nimplementação de \nrotinas e fluxos.  \n1 2025  Número 1 1 1 1 1\n\nQuarta-feira\n11 de fevereiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4709\n-65-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nϲϮ \n  \nAção Nº 1 - Fortalecer a humanização do atendimento n os serviços de saúde  \nAção Nº 2  – Realizar diagnóstico situacional das boa s práticas no acolhimento atual dos profissionais das linhas de frente dos serviços d e saúde   \nAção Nº 3  - Criar protocolo prático fluxos com linguagem  acessível e foco no atendimento humanizado  \nAção Nº 4 –Realizar formação para as equipes de Saúde d a Família continuada com dinâmica de simulação de a tendimento  \nAção Nº 5 – Realizar Educação em saúde para comunidad e acerca do Protocolo de Classificação de Risco na Atenç ão Básica  \nAção Nº 6 - Implementar rotinas e fluxos nas USF conform e Protocolo de Classificação de Risco na Atenção Básica.  \nAção Nº 7 - Realizar formação continuada com dinâmica d e simulação de atendimento inclusivo  \nAção Nº 8 - Avaliar os resultados através visitas nos serviços de saúde  \n1.1.2  Ampliar a resolutividade \nda Atenção Básica.  \nProporção de \ninternações por \ncondições sensíveis \nà Atenção Básica.  \n12,36  2025  Proporção 11,49 11,25 11.03 11,03 11,03 \nAção Nº 1 – Fortalecer ações de promoção da saúde e pre venção de doenças crônicas  \nAção Nº 2 – Retomar e fortalecer o acompanhamento dos p rogramas (hiperdia, pré-natal, etc. ) nas USF; \nAção Nº 3 – Ampliar os atendimentos na perspectiva mu ltiprofissional e interdisciplinar e utilização do Proje to Terapêutico Singular;  \nAção Nº 4 – Fortalecer a referência e contra referência com  o Hospital Municipal  \nAção Nº 5 - Garantir os métodos contraceptivos Saúde d a Mulher -planejamento familiar nas USFs\n\nQuarta-feira\n11 de fevereiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4709\n-66-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nϲϯ \n  \n1.1.3  Ampliar acesso para \natendimento nas \nUnidades de Saúde da \nFamília. \nQuantidade de \nunidades \nparticipantes no \nprojeto Acesso \nAvançado  \n3 2025  Número 12 10 12 12 12 \nAção Nº 1 - Realizar projeto piloto  \nAção Nº 2 - Avaliar os indicadores  \nAção Nº 3 - Avaliar a satisfação dos usuários  \nAção Nº 4 - Estender o projeto Acesso Avançado para todas as Uni dades  \n1.1.4  Viabilizar a expansão \ndas USFs de acordo o \ncrescimento \npopulacional do \nmunicípio (rural e \nurbano), promovendo o \nacesso equânime e \nevitando/reduzindo a \nsobrecarga da rede de \natenção à saúde;  \nNúmero de \nunidades e equipes \nimplantadas/ \nampliadas  \n0 2025  Número 2 1 1 - - \nAção Nº 1: - Realizar territorialização  \nAção Nº 2 – Implantar unidades de saúde de acordo com a necessidade apresentada em territorialização  \nAção Nº 3 – Ampliar equipes de saúde de acordo com a necessidade apresentada em territorialização\n\nQuarta-feira\n11 de fevereiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4709\n-67-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nϲϰ \n  \nAção Nº 4 - Ampliar quadro de Agentes Comunitários de S aúde para atuação das áreas descobertas  \n1.1.5  Reorganizar os horários \ne/ou turnos de \nfuncionamento das \nUSFs de forma a \ngarantir aos usuários \ncom dificuldades de \nacesso aos serviços em \nhorários comercial, \nassegurando ao \nprofissional de saúde os \nseus direitos com carga \nhoraria de trabalho justa. \nNúmero de \nunidades com \nhorário \ndiferenciado de \natendimento \nimplantado  \n0 2025  Número 10 3 6 8 10 \nAção Nº 1 – Avaliar necessidades de funcionamentos da s USF’s de acordo com suas particularidades  \nAção Nº 2 – Implantar horário de atendimento diferenciado  em USF que apresentaram necessidades e viabilidade  \n1.1.6  Garantir a maior \nequidade na efetivação \nda promoção, prevenção \ne tratamento de doenças \ne agravos da população \nnegra rural.  \nUSFs com \natendimentos \nregulares e \nequipamentos \nadequados para o \nfuncionamento  \n4 2025  Número  4 4 4 4 4 \nAção Nº 1- Garantir unidades de saúde da zona rural com  equipamentos adequados e abastecimento regular de me dicamentos da RENAME conform e \ndisponibilidade de orçamento\n\nQuarta-feira\n11 de fevereiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4709\n-68-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nϲϱ \n  \nAção Nº 2 – Garantir a manutenção/implantação de grupo s de promoção à saúde nas USFs da zona rural  \nAção Nº 3 – Capacitar a equipe sobre letramento racial e  cultura local.  \n1.1.7  Ampliar a oferta de \natendimento \nmultiprofissional.  \nNúmero absoluto \nde profissionais \natuando na equipe \nmultiprofissional.  \n10 2025  Número 13 12 13 13 13 \nAção Nº 1 – Contratar profissional psicólogo infantil  \nAção Nº 2 – Contratar profissional fonoaudiólogo  \nAção Nº 3 – Contratar profissional terapeuta ocupacional  \n1.1.8  Assegurar a \nresolubilidade da Saúde \nBucal na Atenção \nBásica. \nCobertura da \nEquipe de Saúde \nBucal. \n100,00 2025  Percentu\nal \n91,66  100,00  100,0\n0 \n100,00 100,00  \nAção Nº 1 – Dar continuidade a triagem de saúde bucal  realizada pelo CEO para os usuários do CAPS.  \nAção Nº 2 - Garantir estrutura física e equipamentos  \nAção Nº 3 – Realizar manutenção preventiva e corretiva d os equipamentos  \nAção Nº 4 – Aderir a 01 Equipe de Saúde Bucal  \n1.1.9 Ampliar as \nespecialidades ofertadas \npelo Centro de \nNúmero absoluto \nde especialidades \ndo CEO. \n4 2025  Número 5 4 4 5 5\n\nQuarta-feira\n11 de fevereiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4709\n-69-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nϲϲ \n  \nEspecialidades \nOdontológicas (CEO).  \nAção Nº 1 – Realizar manutenção dos profissionais espec ialistas com perfil para atuação no CEO  \nAção Nº 2 – Realizar manutenção do funcionamento dos c onsultórios odontológicos do CEO  \nAção Nº 3 - Contratar odontopediatra  \n1.1.10 Assegurar a cobertura \npopulacional no serviço \nde prótese dentária.  \nNúmero absoluto \nde próteses \ndentárias \nrealizadas.  \n321 2025  Número 400 350 380 400 400 \nAção Nº 1 – Realizar manutenção do funcionamento do se rviço de prótese dentária  \n1.1.11 Fortalecer o pré-natal \nodontológico na \nAtenção Básica.  \nProporção de \ngestantes com \natendimento \nodontológico \nrealizado.  \n71% 2025  Proporç\não \n90% 75% 80% 85% 90% \nAção Nº 1 - Realizar educação em saúde nos grupos de p ré-natal e salas de espera.  \nAção N º 2 – Realizar atendimento das gestantes que fa zem pré-natal na rede  \n1.1.12  Fortalecer os grupos na \nUSF, com vistas a \npromoção da saúde e \nprevenção de doenças e \nagravos relacionados à \nNúmero absoluto \nde grupos \nimplementados nas \nUSF’s. \n9 2025  Número 24 10 13 18 24\n\nQuarta-feira\n11 de fevereiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4709\n-70-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nϲϳ \n  \nsaúde, adquirindo \ninsumos e materiais para \nrealização dos grupos.  \nAção Nº 1 – Realizar programação oportuna dos insumos e materiais necessários para implementação das ações  \nAção Nº 2 – Participar da construção e execução da Age nda de Datas Comemorativas Relacionadas à Saúde  \nAção Nº 3 - Fomentar a criação de Conselhos Locais de Saúde  \nAção Nº 4 – Implantar os grupos  \n1.1.13  Criar uma rede de \ncuidado integral de \nadolescentes e jovens \n(que envolva saúde, \nesporte, educação, \nassistência social e \npsicossocial) com o \nobjetivo de reduzir a \nmorbimortalidade desse \nsegmento populacional, \nevitar situações de \nviolação de direitos \nhumanos, prevenir \nviolências e promover \natenção psicossocial de \nadolescentes e jovens;  \nParcerias \nintersetoriais \n(Secretaria de \nEducação e \nassistência social e \nsuperintendência de \nesporte) \n2 2025  Número  3 3 3 3 3\n\nQuarta-feira\n11 de fevereiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4709\n-71-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nϲϴ \n  \nAção Nº 1 – Fortalecer parcerias junto às escolas para p romoção da saúde e ampliação do vínculo da equipe de  Saúde da Família com o adole scente.  \nAção Nº 2 – Firmar parcerias com a diretoria da juventude  \nAção Nº 3 - Fortalecer vínculo com o CAPS e ampliar parc erias com a Secretaria de Esporte e Cultura  \n1.1.14  Fortalecer as ações de \neducação em saúde \nvoltadas para promoção \nda saúde e prevenção de \ndoenças e agravos \nrelacionados à saúde, \nadquirindo insumos e \nmateriais para realização \nde atividades de \neducação em saúde.  \nNúmero absoluto \nde registros em \nficha de Atividades \nColetivas \nrelacionadas a \natividades de \neducação em saúde. \n451 2025  Número 455 455 455 455 455 \nAção Nº 1 – Realizar programação oportuna dos insumos e materiais necessários para implementação das ações  \nAção Nº 2 – Participar da construção e execução da Age nda Anual de Datas Comemorativas Relacionadas à Saúde  \nAção Nº 3 - Realizar programação por USF das ações de ed ucação em saúde com meta mensal  \nAção Nº 4 – Aprimorar os registros das atividades de edu cação em saúde desenvolvidas  \n1.1.15  Criar cronogramas de \natividades em saúde \ndentro das escolas, para \nalém do PSE, buscando \nproporcionar educação \nCronograma criado  1 2025  Número  1 1 1 1 1\n\nQuarta-feira\n11 de fevereiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4709\n-72-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nϲϵ \n  \nem saúde de forma mais \ncontinua;\n \nAção Nº 1 – Realizar programação oportuna dos insumos e materiais necessários para implementação das ações  \nAção Nº 2 – Participar da construção e execução da Age nda Anual de Datas Comemorativas Relacionadas à Saúde  \nAção Nº 3 - Realizar programação por USF das ações de ed ucação em saúde com meta mensal  \nAção Nº 4 – Firmar parcerias com as escolas de tempo in tegral  \n1.1.16  Criar estratégias para \nampliar as PICS \nregularmente nas \nUnidades de Saúde;\n \nNúmero de \nunidades com \natendimento em \nPICS. \n1 2025  Número 5 3 4 5 5 \nAção Nº 1 – Implementar projeto de cuidado aos usuários  \nAção Nº 2 – Realizar programação oportuna dos insumos e materiais necessários para implementação das ações  \nAção Nº 3 – Confeccionar cronograma de atendimento nas u nidades  \n1.1.17 Realizar semana do bebê \n+ Semana de Incentivo à \nAmamentação.  \nNúmero absoluto \nde unidades de \nsaúde que realizam \na semana do bebê \nrealizada + Semana \nde Incentivo à \nAmamentação.  \n12 2025  Número 12 12 12 12 13\n\nQuarta-feira\n11 de fevereiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4709\n-73-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nϳϬ \n  \nAção Nº 1 - Realizar Semana de Incentivo à Amamentação: Educação em saúde nos grupos de gestante; Sala de espera acerca da temática nas USF; Ações de \neducação em saúde no serviço de parto e durante as visitas de vinculação; Sala de espera na Policlínica municipal nos dias de atendimento com obstetra e/ou \npediatra; Educação em saúde nos grupos de gestante.  \nAção Nº 2 - Participar na realização da Semana do Bebê junto ao Selo Unicef: Realização de educação em saúde nas USF; Palestras com a equipe local, mural \nexplicativo, folder explicativo com o tema da campanha; Sala de espera com gestantes e acompanhantes que estiverem no serviço apoio a puérpera quanto à \nrealização do aleitamento materno; Atividades de educ ação em saúde nas USF.  \nAção Nº 3 - Dialogar com o Hospital Municipal sobre o  fornecimento de fórmula  \nAção Nº 4 - Padronizar as visitas de vinculação, send o realizada no segundo trimestre  \n1.1.18 Aumentar a razão de \nexames citopatológicos \ndo colo do útero em \nmulheres de 25 a 64 \nanos e a população \nfeminina da mesma \nfaixa etária.  \nRazão de exames \ncitopatológicos do \ncolo do útero em \nmulheres de 25 a \n64 anos e a \npopulação feminina \nda mesma faixa \netária. \n0,33 2025  Razão 0,40 0,33 0,35 0,37 0,40 \nAção Nº 1 - Realizar ações alternativas para assegurar o acesso, a exemplo horário alternativo em USF conforme de manda.  \nAção Nº 2 - Intensificar busca ativa de mulheres na faixa etária de risco para realização do exame citopatológi co conforme rastreamento d o CA de colo do \nútero. \nAção Nº 3 - Realizar educação permanente com os ACS ace rca do tema para auxiliar na captação dessas mulheres  \nAção Nº 4 – Garantir estrutura e equipamentos para a real ização da coleta\n\nQuarta-feira\n11 de fevereiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4709\n-74-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nϳϭ \n  \n1.1.19 Fortalecer a estratégia \ndo Rastreamento do \nCâncer de Mama na \nAtenção Básica  \nNúmero de ações \nrelacionadas ao \nOutubro Rosa.  \n12 2025  Número 12 12 12 12 13 \nAção Nº 1 - Realizar evento no Outubro Rosa, ampliando o acesso as mulheres a promoção da saúde e prevenção d e doenças e agravos, com açõ es \ndirecionadas a saúde da mulher  \nAção Nº 2 – Firmar parceria com o setor de regulação municipal para ampliação do acesso à mamografia, ginecol ogista e/ou USG mamária no p eríodo de \nrealização de ações estratégicas.  \n1.1.20 Assegurar o acesso ao \nacompanhamento do \npré-natal de maneira \nqualificada na Atenção \nBásica. \nProporção de \ngestantes com pelo \nmenos 06 (seis) \nconsultas pré-natal \nrealizadas, sendo a \n1ª até a 12ª semana \nde gestação.  \n43,48  2025  Percentu\nal  \n75,00  50,00  75,00  75,00  75,00  \nAção Nº 1 – Realizar visitas de vinculação ao Serviço de Parto Normal regularmente.  \nAção Nº 2 - Realizar diagnóstico de gravidez de maneira oportuna e intensificação da busca ativa de gestantes no período da 1ª a 12ª semana de gestação para \ninício oportuno do pré-natal.  \nAção Nº 3 – Realizar pelo menos 03 consultas odontoló gicas durante a gestação.  \nAção Nº 4 - Realizar educação permanente acerca do Pré-n atal para os profissionais da Atenção Básica.  \nAção Nº 5 - Garantir testes rápidos de gravidez na USFs  \n1.1.21 Assegurar a prevenção \nda transmissão vertical \nProporção de \ngestantes com \n83,00  2025  Proporç\não \n100,00  90,00  100,0\n0 \n100,00 100,00\n\nQuarta-feira\n11 de fevereiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4709\n-75-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nϳϮ \n  \nda sífilis e do HIV , a \npartir da realização de \nexames de maneira \noportuna no pré-natal.  \nrealização de \nexames para sífilis \ne HIV . \nAção Nº 1 - Realizar testagem para sífilis e HIV no pré-n atal conforme orientação do Ministério da Saúde.  \n1.1.22 Fortalecer o \nacompanhamento ao \nportador de Hipertensão \nArterial Sistêmica na \nAtenção Básica.  \nProporção de \npessoas com \nhipertensão, com \nconsulta e pressão \narterial aferida no \nsemestre. \n15,00  2025  Proporç\não \n75,00  50,00  60,00  65,00  75,00  \nAção Nº 1 – Realizar salas de espera nas USF + Educaçã o em saúde nos grupos voltados para hipertensos e diab éticos.  \nAção Nº 2 – Elaborar protocolo de enfermagem para atenção  ao portador de Hipertensão Arterial  \nAção Nº 3 - Implementar grupos acerca das complicações relacionadas ao HAS e dos hábitos saudáveis de vida  \nAção Nº 4 – Garantir medicamentos para HAS  \n1.1.23 Fortalecer o \nacompanhamento ao \nportador de Diabetes \nMellitus na Atenção \nBásica. \nProporção de \npessoas com \ndiabetes, com \nconsulta e \nhemoglobina \nglicada solicitada \nno semestre.  \n33,00  2025  Proporç\não \n75,00  50,00  60,00  65,00  75,00\n\nQuarta-feira\n11 de fevereiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4709\n-76-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nϳϯ \n  \nAção Nº 1 – Realizar salas de espera nas USF + Educaçã o em saúde nos grupos voltados para hipertensos e diab éticos.  \nAção Nº 2 - Implementar grupos acerca das complicações relacionadas ao DM e dos hábitos saudáveis de vida.  \nAção Nº 3 - Realizar oficinas nos grupos acerca das comp licações relacionadas ao DM e dos hábitos saudáveis de vida.  \nAção Nº 4 - Elaborar protocolo de enfermagem para atenção  ao portador de Diabetes Mellitus.  \nAção Nº 5 – Garantir medicamentos para DM e de insulin a NPH e regular  \nAção Nº 6 – Realizar educação permanente para os profissi onais  \n1.1.24  Intensificar ações em \nSaúde do Homem.  \nPercentual de \nUSF’s que \nrealizaram o \nNovembro Azul.  \n91,67  2025  Percentu\nal \n100,00  100,00 100,0\n0 \n100,00 100,00 \nAção Nº 1 - Realizar ações de promoção da saúde relacionadas à Saúde do Homem, com vistas a ampliação da autonomia do homem no cuidado à saúde e a \nampliação do vínculo junto à USF.  \nAção Nº 2 – Firmar parcerias junto à regulação municipal para ampliação do acesso à exames direcionados à s aúde do homem durantes ações estratég icas \ndesenvolvidas pelas USF.  \nAção Nº 3 - Intensificar ações intersetoriais  \nAção Nº 4 – Padronizar a solicitação do exame PSA para  homens acima de 40 anos  \n1.1.25  Assegurar convênios \ncom instituições de nível \ntécnico e superior.  \nNúmero absoluto \nde convênios com \ninstituições de nível \ntécnico e superior.  \n3 2025  Número 3 3 3 3 3\n\nQuarta-feira\n11 de fevereiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4709\n-77-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nϳϰ \n  \nAção Nº 1 - Realizar convênios com instituições de ní vel técnico e superior  \n1.1.26  Implantar formação \ncontinuada para os \nmédicos da AB  \nCronograma anual \nde \ncapacitações/forma\nções  \n01 2025  Número  1 1 1 1 1 \nAção Nº 1 – Realizar atualização e aprimoramento de conhecimentos e habilidades de áreas específicas da medicina pelos médicos especialistas que atuam no \nmunicípio (cardiologista, obstetra, endocrinologista e neurologista)  \nAção Nº 2 - Construir protocolos de encaminhamento médi cos  \n1.1.27  Criar estratégias para \ncuidar dos profissionais \nde saúde  \nCronograma anual \nde atividades para \nos profissionais de \nsaúde  \n1 2025  1 1 1 1 1 1 \nAção Nº 1 – Manter o programa Te Quero Bem  \nAção Nº 2 – Manter a parceria com o PET Saúde  \nAção Nº 3 – Avaliar as necessidades de saúde dos serv idores para a programação de novos projetos  \nOBJETIVO Nº 1.2  - Qualificar a mobilidade, infraestrutura física e tecnol ógica da Atenção Básica, melhorando as condições de tr abalho e do \nacolhimento nos serviços prestados, bem como sua agil idade e resolutividade.  \nNº Descrição da Meta  Indicador para \nmonitoramento e \navaliação da meta \nIndicador (Linha-Base) Meta \nPlano(2\n026-\n2029)  \nMeta prevista \nV alor Ano Unidad\ne de \nMedida \n2026  2027  2028  2029\n\nQuarta-feira\n11 de fevereiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4709\n-78-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nϳϱ \n  \n1.2.1  Garantir investimentos, \naquisição de \nequipamentos e material \npermanente para APS  \nProporção de \nunidades de saúde \ncom inventário de \nmateriais \npermanentes e \nequipamentos \nsatisfatório para \nfuncionamento  \n80% 2021  Porcenta\ngem \n100% 80% 80% 90% 100% \nAção 1: Realizar levantamento detalhado do inventário existente nos serviços de saúde, incluindo estado de conservação, prazo s de validade e necessidades \nprioritárias.  \nAção 2: Identificar fontes de recurso: orçamento público re gular, emendas parlamentares e financiamento de programa s de saúde .  \nAção 3: Aquisição de equipamentos e materiais permanentes, incluindo odontológicos, além de materiais de consumo, de acordo com a necessidade de cada \nsetor.  \nAção 4: Realizar reformas e/ou melhorias estruturais nas US F. \nAção 5: Adquirir uma Unidade odontológica Móvel  \n1.2.2  Garantir custeio e \nrealização das ações de \npromoção e prevenção \nem saúde  \nUtilização do \nrecurso financeiro \ndestinado para as \nações vinculadas  \n100% 2021  Porcenta\ngem \n100% 100% 100\n% \n100% 100% \nAção 1: Criar estratégias de busca ativa para vacinação e controle de doenças transmissíveis  \nAção 2: Adquirir acessórios e suporte digital necessário s a fim de contribuir para a qualificação do cuidado na APS \nAção 3: Intensificar ações de cuidado integral e apoio à autonomia da pessoa idosa\n\nQuarta-feira\n11 de fevereiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4709\n-79-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nϳϲ \n  \nAção 4: Capacitar os profissionais da APS com o intuito  de melhorar a assistência integral à saúde da criança  \nAção 5: Criar estratégias de rastreamento e controle de co ndições crônicas  \nAção 6: Intensificar ações de Práticas Integrativas e Comp lementares em Saúde - PICS  \nAção 7: Intensificar ações de prevenção e promoção da as sistência integral a saúde da mulher  \nAção 8: Mapear fontes de financiamento (orçamento próprio,  emendas, parcerias) e alinhar com cada ação.  \n1.2.3  Garantir infraestrutura \nadequada nas Unidades \nde Saúde da Família.  \nNúmero absoluto \nde USF’s \nreformadas/ \nampliadas ou \nconstruídas.  \n0 2025  Número 12 4 4 4 4 \nAção Nº 2 - Realizar manutenção da estrutura física das Unidades de Saúde  \nAção Nº 3 – Construir as sedes das USFs Catiara 1 e Jequ itibá \nAção Nº 4 - Implantar sistema de energia solar nas unid ades de saúde   \n1.2.4  Construir uma USF no \nloteamento Tropical \nCenter \nUSF construída   2025  Número 1 - - 1 1 \nAção 1 - Realizar territorialização para definir a populaçã o adscrita  \nAção 2 - Aderir ao PAC Saúde  \nAção 3 - Adquirir o terreno\n\nQuarta-feira\n11 de fevereiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4709\n-80-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nϳϳ \n  \nAção 4 - Encaminhar projeto para Ministério da Saúde  \nAção 5 - Realizar licitação para empresa construtora  \nAção 6 - Acompanhar a construção e a conclusão da obra  \n1.2.5  Ampliar estrutura física \nda USF São Roque para \no funcionamento de \nduas equipes de saúde  \nEstrutura física da \nUSF São Roque \nampliada para o \nfuncionamento de \nduas ESF \n0 2025  Número - - 1 1 1 \nAção 1 - Aderir a nova equipe no E-Gestor  \nAção 2 - Reformar e ampliar a Unidade de Saúde  \nAção 3 – Realizar a territorialização da área adscrita para  as duas USF  \nAção 4 - Readequar a planta Unidade de Saúde  \nAção 5 - Contratar os profissionais para a nova equipe  \n1.2.6  Realizar manutenção \ncorretiva e preventiva \ncom mais agilidade nos \nequipamentos dos \nestabelecimentos de \nsaúde\n \nNúmero absoluto \nde contrato com \nempresa s para \nserviços de \nmanutenção \npreventiva e \ncorretiva dos \nequipamentos \n \n3 2025  Número 3 3 3 3 3\n\nQuarta-feira\n11 de fevereiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4709\n-81-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nϳϴ \n  \nAção Nº 1 – Elaborar cronograma para aprimoramento da manu tenção preventiva e corretiva  \nAção Nº 2 – Realizar licitação com empresas responsávei s em realizar a manutenção preventivas e corretivas dos equipamentos  \n1.2.7  Ampliar e assegurar a \ninfraestrutura \ntecnológica dos serviços \nde saúde da Atenção \nBásica. \nNúmero absoluto \nde serviços de \nsaúde da Atenção \nBásica \ninformatizados.  \n12 2025  Número 13 12 12 12 13 \nAção Nº 1 – Garantir o acesso a infraestrutura tecnológic a dos serviços de saúde da Atenção Básica  \nAção Nº 2 - Implantar câmeras de monitoramento em todas  as USFs \n1.2.8  Implantar o Telessaúde \nde maneira efetiva nas \nUSF'S \nNúmero absoluto \nde unidades de \nsaúde com as salas \nequipadas para o \nfuncionamento do \ntelessaúde  \n0 2025  Número  4 - 4 4 4 \nAção Nº 1 – Aderir ao PAC Saúde para equipar as salas de  atendimento  \nAção Nº 2 - Reunir com a equipe da Telessáude SESAB pa ra capacitação das equipes  \nAção Nº 3 - Adquirir os equipamentos necessários para o  funcionamento do programa  \nAção Nº 4 - Treinar as equipes para a utilização dos e quipamentos  \n1.2.9  Garantir meio para \ndeslocamento oportuno \nNúmero absoluto \nde veículos \n2 2025  Número 1 - - 1 1\n\nQuarta-feira\n11 de fevereiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4709\n-82-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nϳϵ \n  \ndos profissionais de \nsaúde para execução das \nações e atividades \nrelacionadas à Atenção \nBásica. \nadquiridos para \nprestação de \nserviços à Atenção \nBásica. \nAção Nº 1 - Aquirir e/ou locar veículo novo para prestaç ão de serviços na Atenção Básica  \n1.2.10  \n \nAdquirir uma UOM \n(Unidade Odontológica \nMóvel) \nNúmero absoluto \nde UOM  \n0 2025  Número  01 - - 1 1 \nAção Nº 1 – Aderir ao PEC Saúde  \nAção 2 – Realizar a adesão da Nova Equipe no E-Gestor   \nAção 3 – Contratar os profissionais necessários para compo r a equipe de trabalho  \n1.2.11 Aderir equipe de saúde \nbucal – ESB para USF \nCorrentina.  \nESB implantada na \nUSF Correntina \n00 2025  Número \nabsoluto \n01 1 1 1 1 \nAção 1 – Realizar a adesão da nova equipe no E-Gestor  \nAção 2 – Contratar dentista e auxiliar de saúde bucal  \n1.2.12 Ampliar o quantitativo \nde USF’s com sede \nprópria.  \nPercentual de USF \nsem locação de \nsede. \n91,70  2025  Percentu\nal \n100,00  91,70  91,70 100,00 100,00  \nAção Nº 1 - Construir a sede própria da USF Catiara 1\n\nQuarta-feira\n11 de fevereiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4709\n-83-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nϴϬ \n  \nAção Nº 2 - Construir a sede da USF Jequitibá  \nDIRETRIZ Nº 2 - Eficiência na assistência farmacêutica, com  consolidação de vínculos entre os serviços e a popu lação, acesso qualificado a \nassistência terapêutica e a promoção, proteção e recupe ração da saúde.  \nOBJETIVO Nº 2.1  - Aprimorar a logística e infraestrutura da assistência farmacêutica municipal, promovendo, além do acesso qu alificado a \nassistência terapêutica, o uso racional dos medicamento s. \nNº Descrição da Meta  Indicador para \nmonitoramento e \navaliação da meta \nIndicador (Linha-Base) Meta \nPlano(2\n026-\n2029)  \nMeta prevista \nV alor Ano Unidad\ne de \nMedida \n2026  2027  2028  2029  \n2.1.1  Capacitar/ Atualizar os \nrecursos humanos para \natuação na rede de \nassistência farmacêutica. \nNúmero absoluto \nde \ncapacitação/atualiz\nação para atuação \nna rede de \nassistência \nfarmacêutica.  \n0 2025  Número 1 1 1 1 1 \nAção Nº 1 - Realizar capacitação de recursos humanos pa ra atuação na assistência farmacêutica.  \n2.1.2  Assegurar a utilização \ndo HÓRUS na Central \nde Assistência \nFarmacêutica e na USF. \nPercentual de USF \ne Central de \nAssistência \nFarmacêutica que \nutilizam o sistema \nHÓRUS. \n- 2025  - 100,00  100,00  100,0\n0 \n100,00 100,00\n\nQuarta-feira\n11 de fevereiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4709\n-84-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nϴϭ \n  \nAção Nº 1 - - Realizar supervisão, acompanhamento, monitoramento e avaliação do farmacêutico em relação à ut ilização adequada do HÓRUS pela s USF. \n2.1.3  Sensibilizar a população \nacerca da importância \ndo uso racional dos \nmedicamentos.  \nPercentual de \nUSF’s com \natividades de \neducação em saúde \nacerca da temática: \nUso racional dos \nmedicamentos.  \n0,00 2025  Percentu\nal \n100,00  100,00  100,0\n0 \n100,00 100,00  \nAção Nº 1 - Realizar educação em saúde acerca da temát ica: Uso racional dos medicamentos  \nAção Nº 2 – Realizar salas de espera sobre o tema  \n2.1.4  Participar de eventos, \npalestras e capacitações \nna Região de Saúde.  \nPercentual de \nparticipação em \neventos, palestras e \ncapacitações na \nRegião de Saúde.  \n100,00 2025  Percentu\nal \n100,00  100,00  100,0\n0 \n100,00 100,00  \nAção Nº 1 – Participar de eventos, palestras e capacit ações na Região de Saúde.  \n2.1.5  Alimentar o SIGAF \n(Sistema de Informação \nde Gerenciamento da \nAssistência \nFarmacêutica \nMunicipal). \nNúmero absoluto \nde alimentação do \nSIGAF (Sistema de \nInformação de \ngerenciamento da \nAssistência \n12 2025  Número 12 12 12 12 12\n\nQuarta-feira\n11 de fevereiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4709\n-85-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nϴϮ \n  \nFarmacêutica \nMunicipal). \nAção Nº 1 – Alimentar o SIGAF (Sistema de Informação de G erenciamento da Assistência Farmacêutica)  \n2.1.6  Executar a contrapartida \nmunicipal (CIB nº \n49/2015).  \nPercentual de \nexecução da contra \npartida municipal \n(CIB 49/2015).  \n100,00 2025  Percentu\nal \n100,00  100,00  100,0\n0 \n100,00 100,00  \nAção Nº 1 – Executar a contrapartida municipal (CIB nº 49 /2015)  \n2.1.7  Prestar contas referente \nà execução da \nContrapartida com \nComponente Básico da \nAssistência \nFarmacêutica.  \nPercentual de \nprestação de conta \nreferente à \nexecução da \ncontrapartida.  \n100,00 2025  Percentu\nal \n100,00  100,00  100,0\n0 \n100,00 100,00  \nAção Nº 1 – Realizar prestação ode contas referente à exe cução da Contrapartida com Componente Básico da Assistên cia Farmacêutica.  \n2.1.8  Adquirir e manter \nAlvará Sanitário da \nCentral de \nAbastecimento \nFarmacêutico.  \nNúmero absoltuto \nde Alvará Sanitário \npara Central de \nAbastecimento \nFarmacêutico.  \n0 2025  Número 1 1 1 1 1 \nAção Nº 1 – Adquirir e manter o Alvará Sanitário da Centra l de Abastecimento Farmacêutico\n\nQuarta-feira\n11 de fevereiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4709\n-86-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nϴϯ \n  \n2.1.9  Formar uma Comissão \nde Farmácia e \nTerapêutica. \nNúmero absoluto \nde portaria \nnomeando a \nComissão de \nFarmácia e \nTerapêutica e a ata \nda última reunião \nda comissão.  \n0 2025  Número 1 1 1 1 1 \nAção Nº 1 - Construir uma Comissão de Farmácia e Terapêut ica. \nDIRETRIZ Nº 3 - Consolidação do Sistema Municipal de Vigilância em Saúde, com vistas à redução dos riscos e  agravos à saúde da população e \ncomunidade. \nOBJETIVO Nº 3.1  - Potencializar a identificação e prevenção dos agravos provenientes dos riscos biológicos, sociais e ambien tais, a partir do \ndesenvolvimento de ações integradas no âmbito da vigilância ambiental, sanitária, epidemiológica e de saúde do trabalhador, com vistas à promoção e \nproteção à saúde, controle de riscos e prevenção de d oenças e agravos.  \nNº Descrição da Meta  Indicador para \nmonitoramento e \navaliação da meta \nIndicador (Linha-Base) Meta \nPlano \n(2026-\n2029)  \nMeta prevista \nV alor Ano Unidad\ne de \nMedida \n2026  2027  2028  2029  \n3.1.1  Detectar oportunamente \nos eventos de saúde \npública e realizar \nmedidas de prevenção e \ncontrole previstos para \ntodas as doenças e \nagravos que são de \nProporção de casos \nde doenças de \nnotificação \ncompulsória \nimediata (DNCI) \nencerrados em até \n100,00 2025  Proporç\não \n100,00  100,00  100,0\n0 \n100,00 100,00\n\nQuarta-feira\n11 de fevereiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4709\n-87-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nϴϰ \n  \nnotificação compulsória \nimediata. \n60 dias após \nnotificação.  \nAção Nº 1 - Dar continuidade das ações de proteção e prevenção no que tange as doenças endêmicas, epidêmi cas e pandêmicas  \nAção Nº 2 – Efetivar o fluxo de retorno das informações da Vigilância em saúde voltadas às doenças de transmissão através de regulamentação e sensibilização \ndos profissionais de saúde da rede  \nAção Nº 3 – Monitorar a cobertura vacinal de crianças, a dultos e idosos  \n3.1.2  Assegurar vigilância em \nsaúde de maneira ativa, \natravés do \nmonitoramento e \ninvestigação dos surtos e \ndemais emergências em \nsaúde pública.  \nPercentual de \nsurtos de doenças \ntransmissíveis e \ndemais \nemergências em \nsaúde pública \ninvestigados.  \n100,00 2025  Percentu\nal \n100,00  100,00  100,0\n0 \n100,00 100,00  \nAção Nº 2 - Promover as ações de prevenção e controle dos surtos e demais emergências de saúde, intensificar as ações de vigilância em saúde por meio das \nnotificações, investigações, acompanhamento dos casos e busca ativa, além da realização de educação perma nente para os profissionais de saúde da rede  \n3.1.3  Elaborar um Plano \nMunicipal Multirrisco \nintersetorial de \nPreparação e Resposta \npara Emergência em \nSaúde Pública.  \nNúmero absoluto \nde Plano Municipal \nMultirrisco \nintersetorial de \nPreparação e \nResposta para \nEmergência em \nSaúde Pública \nelaborado.  \n0 2025  Número 1 1 1 1 1\n\nQuarta-feira\n11 de fevereiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4709\n-88-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nϴϱ \n  \nAção Nº 1: Criar uma comissão intersetorial para a elaboração do plano municipal Multirrisco intersetorial de Pre paração e Resposta para Emergência em \nSaúde Pública.  \nAção Nº 1 – Elaborar o Plano Municipal Multirrisco Inters etorial de Preparação e Resposta para Emergência em Saúde  Pública.  \n3.1.4  Aprimorar a vigilância \ndos eventos de grande \nmassa. \nNúmero absoluto \nde plano municipal \ndirecionado para o \ndesenvolvimento \nde eventos de \ngrande massa nas \nfases pré, durante e \npós-evento.  \n0 2025  Número 1 1 1 1 1 \nAção Nº 1 – Elaborar o plano municipal direcionado para  o desenvolvimento de eventos de grande massa nas fas es pré, durante e pós evento.  \n3.1.5  Qualificar o \ngerenciamento do risco \nsanitário de serviços e \nprodutos  \nNúmero absoluto \nde qualificações \nofertadas para os \nprofissionais  \n1 2025  Número  4 1 1 1 1 \nAção Nº 1: Capacitar os profissionais da VISA  \nAção Nº 2: Contratar enfermeiro para as inspeções nos serviços de saúde  \n3.1.6  Aprimorar a qualidade \ndas informações \nrelativas às causas de \nmortalidade.  \nProporção de \nregistro de óbitos \ncom causa básica \ndefinida.  \n88,70  2025  Proporç\não \n88,70  88,70  88,70 88,70  88,70  \nAção Nº 1 – Intensificar monitoramento das investigações de óbito s com causa básica mal definida\n\nQuarta-feira\n11 de fevereiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4709\n-89-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nϴϲ \n  \nAção Nº 2 – Sensibilizar os profissionais médicos quanto o preenchimento adequado das possíveis causas básicas ou ou tras condições signif icativas que \ncontribuíram para o óbito  \n3.1.7  Reativação do Programa \nde Combate a \nEsquistossomose a nível \nmunicipal.  \nNúmero absoluto \ndo programa de \ncombate a \nesquistossomose \nreativado  \n0 2025  Número  1 1 1 1 1 \nAção Nº 1: Contratar quatro Agentes Comunitários de Endem ias - ACE \nAção Nº 2: Adquirir equipamentos e materiais (laminas, coletore s, microscópio, reagentes, etc)  \nAção Nº 3: Adquirir veículo para o transporte dos ACE  \n3.1.8  Ampliar a cobertura do \nserviço de endemias \npara os distritos  \nNúmero de ACE \ncontratados para \natuar nos distritos  \n0 2025  Número  3 3 0 0 0 \nAção Nº 1: Contratar três Agentes Comunitários de Endemias - ACE  \nAção Nº 2: Adquirir veículo para o transporte dos ACE  \nAção Nº 3: Adquirir equipamentos e materiais  \n3.1.9  Aprimorar a atenção \nprestada ao portador de \nhanseníase.  \nProporção de cura \ndos casos novos de \nhanseníase \ndiagnosticados nos \nanos das coortes.  \n100,00 2025  Proporç\não \n100,00  100,00  100,0\n0 \n100,00 100,00\n\nQuarta-feira\n11 de fevereiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4709\n-90-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nϴϳ \n  \nAção Nº 1 - Realizar salas de espera nas USF  \nAção Nº 2 - Realizar formação acerca da temática HANS  \nAção Nº 3 – Promover saúde através das redes sociais  \nAção Nº 4 – Realizar testagem dos contatos dos casos de HANS mu ltibacilar  \nAção Nº 5 – Realizar exames dos contatos intradomiciliares  \n3.1.10  Aprimorar a atenção \nprestada ao portador de \ntuberculose pulmonar.  \nProporção de cura \nde casos novos de \ntuberculose \npulmonar com \nconfirmação \nlaboratorial.  \n75,00  2025  Proporç\não \n75,00  75,00  75,00 75,00  75,00  \nAção Nº 1 – Realizar busca ativa dos sintomáticos resp iratórios em parceria com as USFs  \nAção Nº 2 – Realizar salas de espera nas USFs acerca da  temática tuberculose.  \nAção Nº 3 - Realizar salas de espera SAE acerca da temá tica tuberculose  \nAção Nº 4 - Ampliar o rastreio de ILTB (Infecção Latente pe lo Mycobacterium Tuberculosis)  \nAção Nº 5 - Realizar busca ativa de contatos examinad os de casos novos de TB com confirmação laboratorial  \nAção Nº 6 - Elaborar Cards/vídeos trazendo sintomas, flux o de atendimento no serviço municipal  \nAção Nº 7 - Realizar educação permanente acerca da temá tica Tuberculose.\n\nQuarta-feira\n11 de fevereiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4709\n-91-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nϴϴ \n  \nAção Nº 8 - Divulgar em rádio sobre TB (Campanha de comba te à tuberculose).  \nAção Nº 9 – Monitorar os casos através das fichas de ac ompanhamento mensal  \nAção Nº - Instituir TDO nos casos em critério de vulnerabilidade  \n3.1.11 Diagnosticar \nprecocemente a infecção \ndo HIV em portadores \nde tuberculose, com \nvistas ao tratamento \nprecoce, devido à \nmagnitude e as sérias \nimplicações da \ncoinfecção TB/HIV . \nProporção de \nrealização de \ntestagem para HIV \nentre os casos \nnovos de \ntuberculose.  \n100,00 2025  Proporç\não \n100,00  100,00  100,0\n0 \n100,00 100,00  \nAção Nº 1 - Garantir testagem de HIV entre os casos nov os de tuberculose no primeiro atendimento.  \nAção Nº 2 – Realizar educação permanente acerca da temá tica Tuberculose.  \n3.1.12  Investigar e examinar os \ncontatos de Tuberculose, \ncom vistas ao controle \nda doença, através da \nidentificação dos casos \nde tuberculose ativa e \ninterrupção da cadeia de \ntransmissão da doença, \nProporção de \ncontatos \nexaminados de \ncasos novos \nTuberculose.  \n100,00 2025  Proporç\não \n100,00  100,00  100,0\n0 \n100,00 100,00\n\nQuarta-feira\n11 de fevereiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4709\n-92-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nϴϵ \n  \npor meio do tratamento \nprecoce.  \nAção Nº 1 – Realizar educação permanente acerca da temá tica Tuberculose.  \nAção Nº 2 - Realizar busca ativa de contatos examinad os de casos novos de TB com confirmação laboratorial  \n3.1.13  Assegurar as ações de \nvigilância voltadas para \nprevenção da sífilis \ncongênita em menores \nde um ano de idade.  \nNúmero absoluto \nde casos novos de \nsífilis congênita em \nmenores de um ano \nde idade.  \n0 2025  Número 0 0 0 0 0 \nAção Nº 1 – Realizar testagem para sífilis no pré-natal conforme orientação do Ministério da Saúde  \nAção Nº 2 – Realizar sala de espera nas USF  \nAção Nº 3 – Realizar sala de espera nos grupos de gesta ntes \nAção Nº 4 – Realizar ações de incentivo à testagem ráp ida \nAção Nº 5 – Realizar sala de espera no SAE  \nAção Nº 6 – Realizar busca ativa e testagem dos parcei ros  \nAção Nº 7 – Realizar educação permanente com as equipe s de saúde  \n3.1.14  Assegurar as ações de \nvigilância voltadas para \nprevenção da AIDS em \nmenores de 05 anos.  \nNúmero de casos \nnovos de aids em \nmenores de 5 anos. \n0 2025  Número 0 0 0 0 0\n\nQuarta-feira\n11 de fevereiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4709\n-93-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nϵϬ \n  \nAção Nº 1 – Garantir testagem para HIV no pré-natal confo rme orientação do Ministério da Saúde.  \nAção Nº 2 – Realizar notificações de HIV em gestantes.  \nAção Nº 3 – Garantir encaminhamento, tratamento e acom panhamento dos casos de HIV em gestantes.  \n3.1.15  Fortalecer a parceria \nentre o setor de \nimunização e o SAE- \nAmargosa, com vistas à \ngarantia do acesso a \nimunização pelos \nusuários do serviço.  \nNúmero absoluto \nde fluxo municipal \nde imunização para \nos usuários do SAE \n- Amargosa \nelaborado e \nimplementado.  \n0 2025  Número 1 1 1 1 1 \nAção Nº 1 – Realizar manutenção do fluxo municipal de imunização para os usuários do SAE - Amargosa  \nAção Nº 2 – Intensificar a avaliação do cartão de vacin a no SAE Amargosa  \n3.1.16  Intensificar as ações de \nimunização para \nproteção contra as \ndoenças \nimunopreveníveis.  \nProporção de \ncrianças de 01 (um) \nano de idade \nvacinadas na APS \ncontra Difteria, \nTétano, \nCoqueluche, \nHepatite B, \ninfecções causadas \npor \nHaemophilusInflue\n95,00  2025  Proporç\não \n95,00  95,00  95,00 95,00  95,00\n\nQuarta-feira\n11 de fevereiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4709\n-94-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nϵϭ \n  \nnzae tipo b e \nPoliomielite \nInativada.  \nAção Nº 1 – Intensificar as salas de espera nas USF acerca da importância da atualização dos cartões de vaci na, durante a Semana Mundial da Imunização  \nAção Nº 2 - Realizar estratégias de busca ativa vacina l por parte das equipes das USFs (enfermeiros e ACS) na bus ca ativa de faltosos  \nAção Nº 3 – Realizar estratégias de busca ativa vacina l, com a realização de mutirões realizados de maneira b imestral, a partir do monitoramento e dos \nrelatórios de faltosos, disponibilizados pelo sistema de informação  \nAção Nº 4 - Realizar estratégias de busca ativa vacinal, a partir de parcerias com a SEMED para atualização dos cartões de vacina dos alu nos nas escolas da \nrede municipal  \nAção Nº 5 – Ampliar a busca ativa nas escolas particu lares para intensificação da atualização dos cartões de  vacina  \n3.1.17  Ampliar as coberturas \nvacinais das vacinas \npropostas pelas \nCampanhas Nacionais \nde V acinação (Pólio, \nInfluenza, Antirrábica).  \nNúmero absoluto \nde metas \nalcançadas em \nCampanhas \nNacionais de \nV acinação (Pólio, \nInfluenza, \nAntirrábica). \n2 2025  Número 3 3 3 3 3 \nAção Nº 1 – Realizar salas de espera na Policlínica ac erca da importância da imunização contra Poliomielite (nos dias de atendimento em p ediatria e \nobstetrícia). \nAção Nº 2 – Realizar salas de espera nas USF acerca da importância da imunização contra poliomielite, influen za e antirrábica.  \nAção Nº 3 – Realizar momento em rádio local com VIEP/Imu nização para explanação acerca das campanhas nacionai s de vacinação.\n\nQuarta-feira\n11 de fevereiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4709\n-95-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nϵϮ \n  \nAção Nº 4 – Elaborar Cards/vídeos das campanhas naciona is e suas respectivas vacinas (Pólio, Influenza, Antirráb ica).  \n3.1.18  Realizar educação \npermanente acerca do \ncalendário vacinal para \nos técnicos de \nenfermagem que atuam \nna Atenção Primária  \nNúmero absoluto \nde técnicos de \nenfermagem aptos \npara atuar na sala \nde vacinação  \n17 2025  Número  20 20 20 20 20 \nAção Nº 1: Capacitar os técnicos de enfermagem  \n3.1.19 Assegurar a vigilância \nde óbitos em mulheres \nem idade fértil (10 a 49 \nanos) \nProporção de óbitos \nde mulheres em \nidade fértil (10 a 49 \nanos) investigados. \n80,00  2025  Proporç\não \n80,00  80,00  80,00 80,00  80,00  \nAção Nº 1 – Realizar investigação oportuna dos óbitos de mulheres em idade fértil.  \nAção Nº 2 – Realizar monitoramento do Sistema de Informaç ão de Mortalidade (SIM)  \n3.1.20  Assegurar a qualidade \nda vigilância materno \ninfantil, do acesso e da \natenção ao pré-natal e ao \nparto. \nNúmero de óbitos \nmaternos em \ndeterminado \nperíodo e local de \nresidência.  \n0 2025  Número 0 0 0 0 0 \nAção Nº 1 - Captar a gestante no primeiro trimestre da ge stação  \nAção Nº 2 - Realizar vinculação da gestante\n\nQuarta-feira\n11 de fevereiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4709\n-96-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nϵϯ \n  \nAção Nº 3 – Realizar acompanhamento da saúde sexual e  reprodutiva  \nAção Nº 4 – Realizar consulta de puerpério (até 42 dias após o parto) na unidade de saúde  \nAção Nº 5 – Realizar monitoramento da qualidade e efeti vidade da atenção pré-natal  \nAção Nº 6 – Realizar aperfeiçoamento dos profissionais da  Atenção Básica acerca da atenção ao pré-natal  \nAção Nº 7 – Garantir acesso ao pré-natal de alto risco  \n3.1.21  Intensificar a vigilância \nda violência interpessoal \ne autoprovocada.  \nNúmero absoluto \nde educação \npermanente com \ntemática voltada \npara vigilância da \nviolência \ninterpessoal e \nautoprovocada.  \n0 2025  Número 4 1 1 1 1 \nAção Nº 1 - Realizar educação permanente com temática voltada de vigilância da violência interpessoal e au toprovocada para os profissiona is da rede \nmunicipal de saúde e assistência social  \nAção Nº 2 - Regulamentar o fluxo de envio de notificaçã o com a rede de saúde e assistência social  \n3.1.22  Intensificar as ações de \npromoção em saúde \nrelacionadas à violência \ninterpessoal e \nautoprovocada.  \nNúmero absoluto \nde serviços de \nsaúde que \ndesenvolveram \neducação em saúde \n0 2025  Número 52 13 13 13 13\n\nQuarta-feira\n11 de fevereiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4709\n-97-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nϵϰ \n  \nacerca da temática \nviolência.  \nAção Nº 1 – Realizar Educação em Saúde acerca da temát ica violência nos serviços de saúde  \n3.1.23  Atualizar os \nprofissionais de saúde \nacerca das arboviroses: \nmanejo clínico, aspectos \nepidemiológicos.  \nNúmero absoluto \nde educação \npermanente acerca \ndas arboviroses.  \n0 2025  Número 4 1 1 1 1 \nAção Nº 1 - Realizar educação permanente acerca do mane jo clínico das arboviroses.  \n3.1.24  Fortalecer as ações de \npromoção da saúde, de \nprevenção e controle das \narboviroses.  \nNúmero absoluto \nde serviços de \nsaúde que \nrealizaram \natividade de \neducação em saúde \nrelacionada à \ntemática \narboviroses.  \n0 2025  Número 60 15 15 15 15 \nAção Nº 1 – Realizar anúncios carro de som e/ou rádio, a cerca das arboviroses  \nAção Nº 2 – Realizar salas de espera: USF, CAPS, HMA, P oliclínica municipal.  \nAção Nº 3 – Envolver os agentes de endemias nas açõe s de promoção em saúde com realização de educação em saúde em espaços públicos.  \nAção Nº 4 - Elaborar Cards e/ou transmissão de vídeos na s televisões das recepções dos serviços de saúde.\n\nQuarta-feira\n11 de fevereiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4709\n-98-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nϵϱ \n  \n3.1.25  Assegurar a qualidade \nda água consumida pela \npopulação.  \nProporção de \nanálises realizadas \nem amostras de \nágua para consumo \nhumano quanto aos \nparâmetros \ncoliformes totais, \ncloro residual livre \ne turbidez.  \n100,00 2025  Proporç\não \n100,00  100,00  100,0\n0 \n100,00 100,00  \nAção Nº 1 – Realizar coletas para análises realizadas em amostras de água para consumo humano quanto aos parâmetros coliformes totais, cloro residual livre \ne turbidez.  \nAção Nº 2 – Sensibilizar a população quanto aos aspe ctos ambientais e melhoria da qualidade da água para consumo humano.  \nAção Nº 3 – Fiscalizar as unidades escolares  \n3.1.26  Formação de um Grupo \nde Trabalho (GT) para \ndiscussão das ações da \nVSPEA. \nNúmero absoluto \nde GT para \ndiscussão das ações \nda VSPEA \nformalizado.  \n0 2025  Número  1 1 1 1 1 \nAção Nº 1 – Reativar o GT das ações do VSPEA  \n3.1.27  Atualizar e implementar \no Plano de ação para \nqualificação das ações \nda vigilância em saúde \nNúmero absoluto \nde Plano de ação \npara qualificação \ndas ações da \nvigilância em saúde \n0 2025  Número 1 1 1 1 1\n\nQuarta-feira\n11 de fevereiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4709\n-99-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nϵϲ \n  \nde populações expostas \na agrotóxico- VSPEA  \nde populações \nexpostas a \nagrotóxico - \nVSPEA atualizado \ne implementado.  \nAção Nº 1 – Dar continuidade das ações do Plano de ação para qualificação das ações da vigilância em saúde de populações expostas a agrotóxico - VSPEA \nelaborado e implementado  \nAção Nº 2 - Realizar ação em comemoração ao Dia Mundial do Meio Ambiente, relacionado a ação do Plano de Ação do VSPEA em parceria com a SEAMA \n3.1.28  Estruturar o Serviço de \nVigilância Ambiental \nServiço de \nVigilância \nAmbiental \nestruturada  \n0 2025  Número  1 1 1 1 1 \nAção Nº 1 – Criar a Diretoria de Vigilância Ambiental  \n3.1.29 Elaborar e implementar \no projeto municipal de \ncastração de animais \n(cachorros e gatos).  \nNúmero absoluto \ndo projeto \nmunicipal de \ncastração de \nanimais (cachorros \ne gatos) elaborado \ne implantado.  \n1 2025  Número 1 1 1 1 1 \nAção Nº 1 – Elaborar projeto municipal de castração de animais (cachorros e gatos)  \nAção Nº 2 - Implantar projeto municipal de castração de  animais (cachorros e gatos)\n\nQuarta-feira\n11 de fevereiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4709\n-100-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nϵϳ \n  \n3.1.31  Intensificar as ações de \nVigilância em Saúde do \nTrabalhador. \nNúmero de ações \nimplementadas  \n6 2025  Número  9 9 9 9 9 \nAção Nº 1 - Estruturar o serviço de vigilância de saúde  do trabalhador, com a criação de uma coordenação de V ISA T \nAção Nº 2 – Investigar a relação com o trabalho nas dec larações de óbito por causas externas relacionados ao t rabalho do município seleci onadas.  \nAção Nº 3 – Realizar apoio matricial às unidades de saúde na ampliação das notificações de agravos e doença s relacionadas ao trabalho (AD RT) no Sinan.  \nAção Nº 4 – Realizar investigação de surtos e eventos inusitados relacionados ao trabalho.  \nAção Nº 5 – Ampliar a proporção do preenchimento do campo ocupação, CNAE e CBO nas notificações de agravos rela cionadas ao trabalho, atra vés da \nsensibilização dos profissionais de saúde.  \nAção Nº 6 – Realizar as inspeções sanitárias em Saúde do Trabalhador no território.  \nAção Nº 7 - Ofertar apoio as unidades de saúde na aplicação de protocolos, fluxos, instrumentos e orientações técnicas para a atenção à Saúde do Trabalhador, \nincluindo avaliação de saúde, investigação diagnóstica, estabelecimento da relação do agravo com o trabal ho e notificação de casos de ADRT pela RAS.  \nAção Nº 8 – Criar a comissão intersetorial de saúde do t rabalhador - CIST  \nAção Nº 9 – Realizar educação permanente com os serviço s de saúde  \n3.1.32  Elaborar a Análise \nqualificada da Situação \nde Saúde do Trabalhador \ne da Trabalhadora \n(ASSTT) do município  \nPlano de análise \ninstituído  \n0 2025  Número  1 0 1 1 1\n\nQuarta-feira\n11 de fevereiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4709\n-101-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nϵϴ \n  \nAção Nº 1 – Avaliar as respostas relacionadas à aplica ção do questionário durante vistoria da VISA em relação à Saúde do Trabalhador.  \nAção Nº 2 – Elaborar relatório acerca dos dados identificados durante avaliação das respostas relacionadas à a plicação do questionário du rante vistoria da \nVISA em relação à Saúde do Trabalhador.  \nAção Nº 3 - Incorporar nas ações de VISA municipal o reconhecimento dos fatores e situações de risco à saúde do trabalhador existentes no s Ambientes de \ntrabalho de estabelecimentos inspecionados, visando a melhoria das condições e a promoção de ambientes e processo s de trabalho saudáveis.  \nAção Nº 4 - Realizar capacitações para setores regulados . \nAção Nº 5 – Divulgar informações técnicas relacionadas à saúde do trabalhador para a população através de vidé os/cards.  \nDIRETRIZ Nº 4 - Qualificação da gestão participativa do SU S.  \nOBJETIVO Nº 4.1 - Aperfeiçoar os canais de comunicação da sociedade e os espaços públicos na gestão do SUS municipal, for talecendo o controle \nsocial. \nNº Descrição da Meta  Indicador para \nmonitoramento e \navaliação da meta \nIndicador (Linha-Base) Meta \nPlano(2\n026-\n2029) \nMeta prevista \nV alor Ano Unidad\ne de \nMedida \n2026  2027  2028  2029  \n4.1.1  Consolidar a Ouvidoria \nMunicipal do SUS \nenquanto espaço de \ncontrole social, com \nretorno oportuno aos \ncidadãos.  \nProporção das \nmanifestações \nregistradas na \nOuvidoria em \nSaúde, respondidas \nao cidadão.  \n100,00 2025  Proporç\não \n100,00  100,00  100,0\n0 \n100,00 100,00  \nAção Nº 1: Divulgar o serviço através das mídias sociais e no s serviços de saúde\n\nQuarta-feira\n11 de fevereiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4709\n-102-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nϵϵ \n  \nAção Nº 2 - Garantir o retorno oportuno aos cidadãos que registram o uvidoria  \nAção Nº 3 - Consolidar a Ouvidoria Municipal do SUS enquanto esp aço de participação social  \n4.1.2  Elaborar relatório \nsemestral da Ouvidoria \nem Saúde com \nconsolidação dos dados. \nNúmero absoluto \nde relatório \nsemestral da \nOuvidoria da Saúde \ncom consolidação \ndos dados.  \n2 2025  Número 8 2 2 2 2 \nAção Nº 1 - Elaboração de relatório semestral da Ouvido ria em Saúde com consolidação dos dados.  \n4.1.3  Publicizar, baseado em \nevidencia, as ações e \nserviços de saúde para \nque a população \nconheça o que é \nofertado, assim como \nqual o papel dos \nprofissionais de saúde \n(rede social, carros de \nsom, alto falante, radio)  \nServiços de saúde \ndivulgados para a \npopulação através \nde mídias sociais  \n1 2025  Número  1 1 1 1 1 \nAção Nº 1: Divulgar nas mídias sociais os serviços ofertados p ela Secretaria de Saúde  \nAção Nº 2: Construir vídeos e materiais informativos sobre os serviços de saúde que serão transmitidos nas televisões d as recepções dos equipamentos de \nsaúde\n\nQuarta-feira\n11 de fevereiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4709\n-103-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nϭϬϬ \n  \n4.1.4  Número absoluto de \ncurso de formação de \nconselheiros de saúde.  \nNúmero absoluto \nde curso de \nformação de \nconselheiros de \nsaúde.  \n2 2025  Número 8 2 2 2 2 \nAção Nº 1 - Viabilização do curso de formação de conse lheiros de saúde  \nAção Nº 2 - Ampliação da participação popular na cons trução das ações estratégicas na saúde.  \nAção Nº 3 - Publicização as ações do Conselho Munici pal de Saúde  \n4.1.5  Assegurar a realização \nda Conferência \nMunicipal de Saúde em \ntempo hábil para \nelaboração do Plano \nMunicipal de Saúde.  \nNúmero absoluto \nde Conferência \nMunicipal de Saúde \nrealizada.  \n1 2025  Número 2 0 1 0 1 \nAção Nº 1 - Realizar, juntamente com o CMS, a Conferênci a Municipal de Saúde em tempo oportuno para elaborar o PMS 2030-2033  \nAção Nº 2 - Realizar, juntamente com o CMS, a Conferência Municipal de Saúde respeitando os princípios e diretrizes do SUS, com a participação popular \ncomo base  \nAção Nº 3 - Apoiar o Conselho Municipal de Saúde na re alização da Conferência Municipal de Saúde  \n4.1.6  Promover ações de \nparticipação popular \nsocial entre a Atenção \nBásica e a sua \ncomunidade, por meio \nde implementação dos \nConselhos locais \ninstituídos  \n0 2025 Número  12 12 12 12 12\n\nQuarta-feira\n11 de fevereiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4709\n-104-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nϭϬϭ \n  \nconselhos locais de \nsaúde, buscando assim \nmelhorias locais para a \npopulação que vive \nnesta comunidade.  \n Ação Nº 1: Realizar encontros com líderes comunitários, profissionais de saúde e moradores para explicar o papel do conselho, seus ob jetivos e benefícios, \nincentivando o engajamento de todos  \nAção Nº 2: Incentivar e apoiar a comunidade a instituir o Conse lho Local de Saúde através das USFs  \n4.1.7  Fomentar e garantir a \nEducação Continuada \npara a População sobre \no controle social nas \nações e serviços de \natenção à saúde, \nestimulando o exercício \nda cidadania e maior \ncorresponsabilização \nentre usuários e equipes \nde saúde.  \nAções de educação \ncontinuadas sobre \ncontrole sociais \nrealizadas com a \ncomunidade \nadscritas nas USFs  \n12 2025 Número  12 12 12 13 13 \nAção Nº 1: Realizar encontros periódicos onde a comunidade po ssa discutir questões locais, propor soluções e acompa nhar as ações do poder público .   \nAção Nº 2: Informar a população, através das mídias sociais, ca rtazes e avisos, sobre seus direitos, deveres e formas de  participar do c ontrole social. \n4.1.8  Incentivar e promover a \nparticipação das mães \nneurodivergentes nas \nMães \nneurodivergentes \nparticipando das \n0 2025 Número  1 1 1 1 1\n\nQuarta-feira\n11 de fevereiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4709\n-105-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nϭϬϮ \n  \ninstâncias do Controle \nSocial para lutar pelas \nações e serviços de \nsaúde que atendam às \nnecessidades das \npessoas com deficiência. \ninstâncias de \ncontrole social  \nAção Nº 1: Promover encontros em locais acessíveis, com lingu agem clara e recursos visuais, abordando seus direitos, formas de participação e o \nfuncionamento das instâncias de Controle Social, fortale cendo sua autonomia e confiança  \nAção Nº 2: Incentivar a formação de grupos de mães neurodivergentes, promovendo troca de experiências, fortalecimento emocional e apo io mútuo, além de \nfacilitar a mobilização para participar das instâncias d o Controle Social  \nAção Nº 3: Promover campanhas para sensibilizar toda a comunidade e os membros das instâncias de Controle Social so bre a importância da inclusão e do \nrespeito às diferentes formas de neurodivergência.  \n4.1.9  Estimular a participação \ndos munícipes nos \nConselhos de Saúde, \ndisponibilizar a agenda \nmensal das reuniões nos \nmurais das recepções \ndas Unidades Básicas de \nSaúde e utilizar os \nmeios de comunicação \nlocal \nPopulação \nparticipando das \nreuniões do \nConselho de saúde  \n0 2025 Número  1 1 1 1 1 \nAção Nº 1:  Promover ações de divulgação usando cartazes nas Unida des de Saúde, redes sociais, rádios comunitárias e eve ntos locais para explicar a \nimportância do Conselho de Saúde e como contribuir de fo rma efetiva.  \nAção Nº 2: Divulgar informações claras e acessíveis sobre as reu niões, pautas, resultados e formas de participação, usa ndo canais div ersos como sites, \nWhatsApp, murais e reuniões presenciais.\n\nQuarta-feira\n11 de fevereiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4709\n-106-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nϭϬϯ \n  \nAção Nº 3: Promover ações específicas para envolver diferentes gru pos da comunidade, como jovens, idosos, mulheres, pe ssoas com deficiên cia e \ncomunidades tradicionais, garantindo representatividade  \n4.1.10  Divulgar amplamente os \nserviços da Ouvidoria \nalém de garantir retorno \ndas demandas aos \nusuários e ao Conselho \nMunicipal de Saúde  \nServiço de \nouvidoria \ndivulgado e com \nretorno aos \nusuários  \n1 2025 Número  1 1 1 1 1 \nAção Nº 1: Divulgar a ouvidoria através das mídias sociais e nos serviços de saúde por meio de cartazes  \nAção Nº 2: Garantir o retorno das demandas dos usuários e do Con selho de Saúde   \n4.1.11 Criar ou inserir em \nprojetos existentes no \nmunicípio ações para \nreinserção social de ex-\ndetentos.  \nInserção de ex-\ndetentos em \nprojetos sociais  \n1 2025 Número  1 1 1 1 1 \nAção Nº 1: Promover ações de integração na comunidade, como eventos culturais, esportivos e de lazer, que favoreçam a convivência e o  fortalecimento de \nvínculos sociais.  \nAção Nº 2: Realizar campanhas educativas para desmistificar pre conceitos, promovendo a compreensão e o respeito à traj etória de reintegr ação dos ex-\ndetentos  \nAção Nº 3: Garantir acesso facilitado a serviços de saúde, ass istência social e programas de habitação, promovendo u ma reintegração mais  completa e \nsustentável  \nAção Nº 4: Firmar Parcerias com Instituições de Ensino e Capacit ação Profissional , com o intuito de desenvolver programas de qualificação , cursos \nprofissionalizantes e oficinas de habilidades, facilita ndo a inserção no mercado de trabalho.  \n4.1.12  \n \nPromover ações de \neducação continuada em \nAções de \nfortalecimento do \n0 2025 1 1 1 1 1 1\n\nQuarta-feira\n11 de fevereiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4709\n-107-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nϭϬϰ \n  \nsaúde para fortalecer o \ncontrole social, por meio \nde realização de \nseminários, cursos \npresenciais e à distância, \npalestras, rodas de \nconversa, dinâmicas em \ngrupo, audiências \npúblicas e outros \ninstrumentos de \nparticipação popular  \ncontrole social \nrealizadas  Ação Nº 1: Promover ações de educação continuada através de cursos presenciais e à distância, palestras, rodas de conversa, dinâmicas em grupo, audiências \npúblicas e outros instrumentos de participação popular  \n4.1.13  \n \nImplementar a Lei \nMunicipal 016/2020 que \ninclui na base curricular \ndo ensino fundamental e \nmédio \nconteúdos/disciplinas a \nrespeito do SUS \n(fundamentos, \nprincípios, diretrizes e \nparticipação \npopular/controle social). \nLei municipal \n016/2020 \nimplementada  \n0 2025 1 1 1 1 1 1 \nAção Nº 1: Dialogar com a Secretaria de Educação a implementação da lei Municipal 016/2020, inclui na base curricu lar do ensino fundamental e médio \nconteúdos/disciplinas a respeito do SUS\n\nQuarta-feira\n11 de fevereiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4709\n-108-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nϭϬϱ \n  \nOBJETIVO Nº 4.2  - Consolidar a Gestão do Trabalho na SESAU.  \n \nNº Descrição da Meta  Indicador para \nmonitoramento e \navaliação da meta \nIndicador (Linha-Base) Meta \nPlano(2\n026-\n2029)  \nMeta prevista \nV alor Ano Unidad\ne de \nMedida \n2026  2027  2028  2029  \n4.2.1  Implantar a Política de \nGestão do Trabalho e da \nEducação na Saúde na \nSESAU. \nNúmero absoluto \nde Mesa de \nnegociação \npermanente do SUS \nmunicipal \nimplantada.  \n0 2025  Número 1 1 1 1 1 \nAção Nº 1 - Formalizar e implementar da mesa de negoci ação permanente do SUS municipal  \n4.2.2  Implantar o Plano de \nCargos, Carreiras e \nV encimentos. \nPlano de Cargos, \nCarreiras e \nV encimentos \nimplementado  \n1 2025  Número  1 1 1 1 1 \nAção Nº 1 – Garantir a implementação do Plano de Cargos , Carreiras e V encimentos. \nOBJETIVO Nº 4.3  - Assegurar as boas práticas de gestão financeira, pla nejamento, monitoramento e avaliação no âmbito do SUS mu nicipal. \nNº Descrição da Meta  Indicador para \nmonitoramento e \navaliação da meta  \nIndicador (Linha-Base)  Meta \nPlano(2\n026-\n2029)  \nMeta prevista \nV alor Ano Unidade \nde \nMedida \n2026  2027  2028  2029\n\nQuarta-feira\n11 de fevereiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4709\n-109-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nϭϬϲ \n  \n4.3.1  Fortalecer o \nplanejamento, \nmonitoramento e \navaliação das ações do \nSUS municipal. \nPercentual dos \ninstrumentos de \ngestão do SUS \nelaborados e \nenviados ao \nConselho \nMunicipal de \nSaúde. \n100,00 2025  Percentu\nal \n100,00  100,00  100,0\n0 \n100,00 100,00  \nAção Nº 1 – Fortalecer o planejamento, monitoramento e avaliação no SUS municipal através da elaboração e envio dos instrumentos de gestã o ao CMS  \n4.3.2  Monitorar e avaliar os \ninstrumentos de gestão \ndo SUS –PAS. \nNúmero absoluto \nde PAS elaborada e \nenviada ao CMS.  \n1 2025  Número 1 1 1 1 1 \nAção Nº 1 – Realizar monitoramento dos indicadores de s aúde.  \nAção Nº 2 – Realizar monitoramento dos indicadores do p lanejamento estratégico municipal para SMS  \nAção Nº 3 – Realizar monitoramento dos indicadores em V igilância em Saúde.  \nAção Nº 4 – Realizar monitoramento dos indicadores relac ionados à Atenção Básica.  \nAção Nº 5 – Realizar monitoramento das ações e metas d a PAS referentes ao ano de 2024  \n4.3.3  Monitorar e avaliar os \ninstrumentos de gestão \ndo SUS – RQRC.  \nNúmero absoluto \nde RQPC \nelaborados e \nenviados ao CMS.  \n3 2025  Número  3 3 3 3 3 \nAção Nº 1 - Realizar monitoramento dos indicadores de s aúde.\n\nQuarta-feira\n11 de fevereiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4709\n-110-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nϭϬϳ \n  \nAção Nº 2 - Realizar monitoramento dos indicadores do p lanejamento estratégico municipal para SMS  \nAção Nº 3 - Realizar monitoramento dos indicadores em V igilância em Saúde.  \nAção Nº 4 - Realizar monitoramento dos indicadores relac ionados à Atenção Básica.  \nAção Nº 5 - Realizar monitoramento das ações e metas d a PAS referentes ao ano de 2024  \nAção Nº 1 - Realizar monitoramento dos indicadores de s aúde.  \n4.3.4  Número absoluto de \nRAG elaborado e \nenviado ao CMS.  \nNúmero absoluto \nde RAG elaborado \ne enviado ao CMS. \n1 2025  Número  1 1 1 1 1 \nAção Nº 1 - Realizar monitoramento dos indicadores de s aúde.  \nAção Nº 2 - Realizar monitoramento dos indicadores do p lanejamento estratégico municipal para SMS.  \nAção Nº 3 - Realizar monitoramento dos indicadores relac ionados à Atenção Básica  \nAção Nº 4 - Realizar monitoramento dos indicadores em V igilância em Saúde  \nAção Nº 5 - Aprovação do Relatório Anual de Gestão 202 4 \n4.3.5  Monitorar e avaliar os \ninstrumentos de gestão \ndo SUS –PMS. \nNúmero absoluto \nde PMS elaborado \ne enviado ao CMS. \n1 2025  Número 1 0 0 0 1 \nAção Nº 1 - Realizar monitoramento dos indicadores de s aúde.  \nAção Nº 2 - Realizar monitoramento dos indicadores do p lanejamento estratégico municipal para SMS  \nAção Nº 3 - Realizar monitoramento dos indicadores da V igilância em Saúde\n\nQuarta-feira\n11 de fevereiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4709\n-111-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nϭϬϴ \n  \nAção Nº 4 - Realizar monitoramento dos indicadores da A tenção Básica  \nOBJETIVO Nº 4.4 - Consolidar a Educação Permanente para o aprimoramento da qualidade dos serviços prestados, do acolhimento, do acesso e da \nequidade no cuidado, a partir da incorporação entre aprendizado, reflexão crítica sobre o trabalho, resoluti vidade e  promoção da saúde coletiva. \nNº Descrição da Meta  Indicador para \nmonitoramento e \navaliação da meta \nIndicador (Linha-Base) Meta \nPlano(2\n026-\n2029)  \nMeta prevista \nV alor Ano Unidad\ne de \nMedida \n2026  2027  2028  2029  \n4.4.1  Fortalecer a educação \npermanente em saúde \nenquanto instrumento \nprimordial para \ntransformação do \nprocesso de trabalho, a \npartir da reflexão sobre \ne no trabalho.  \nNúmero absoluto \ndo Plano Municipal \nde Educação \nPermanente \nelaborado \nanualmente.  \n0 2025  Número 1 1 1 1 1 \nAção Nº 1 – Elaborar o Plano Municipal de Educação Pe rmanente  \nAção Nº 2 - Garantir recursos humanos, insumos e materia is necessários para realização da Educação Permanente  \nAção Nº 3 - Realizar o diagnóstico situacional das ne cessidades de Educação Permanente com todos os profiss ionais de saúde e a gestão  \nAção Nº 4 - Desenvolver as temáticas do diagnóstico situacional nos diferentes setores: Atenção Básica; CEO; Hospital; Policlínica; SAMU; Regulação; \nCAF; Laboratório; CAPS; Transporte; Gestão de Informação; Finanças; Hospital.  \nAção Nº 5 – Incluir as temáticas oriundas da 7ª Conferência Municipal de Saúde: Atendimento humanizado nas redes de saúde; letramento racial e combate ao \nracismo institucional e estrutural; atendimento adequa do às pessoas com deficiência.\n\nQuarta-feira\n11 de fevereiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4709\n-112-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nϭϬϵ \n  \n 4.4.2  Construir e implantar a \npolítica de educação \npermanente\n \nPolítica de \neducação \npermanente \nimplantada \n \n0 2025  Número  1 0 1 1 1 \nAção Nº 1 – Mobilizar os profissionais de saúde acerca da necessidade da construção da política municipal d e educação permanente.  \nAção Nº 2 – Realizar Conferência ou reunião ampliada para a discussão da política de educação permanente.  \nAção Nº 3 – Implantar a política de educação permanent e.  \n4.4.3  Elaborar a política de \navaliação do \natendimento em Saúde \nPública.\n \nPolítica de \navaliação do \natendimento em \nSaúde Pública \nimplantada. \n \n0 2025  Número  1 0 1 1 1 \nAção Nº 1 – Mobilizar os profissionais de saúde acerca da necessidade da construção da política municipal de avaliação do atendimento em saúde pública  \nAção Nº 2 – Realizar Conferência ou reunião ampliada para a discussão da política municipal de avaliação do a tendimento em saúde pública  \nAção Nº 3 – Implantar a politica municipal de avaliaç ão do atendimento em saúde pública  \nObjetivo Nº 4.5 – Desenvolver ações estratégicas de maneira integrada na SMS, com articulação intersetorial e multidisciplinar, visando à ampliação \ndo acesso qualificado e universal ao SUS, com garanti a na continuidade da atenção, da integralidade da assi s tência e resolutividade.  \nNº Descrição da Meta  Indicador para \nmonitoramento e \navaliação da meta \nIndicador (Linha-Base) Meta \nPlano(2\n026-\n2029)  \nMeta prevista \nV alor Ano Unidad\ne de \nMedida \n2026  2027  2028  2029\n\nQuarta-feira\n11 de fevereiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4709\n-113-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nϭϭϬ \n  \n4.5.1  Realizar mutirões, ações \nem saúde e feiras de \nsaúde.  \nNúmero absoluto \nde feiras de saúde, \nações em saúde e \nmutirões \nrealizados.  \n10 2025  Número 40 10 10 10 10 \nAção Nº 1 – Realizar planejamento, organização e realização de mutirões, ações em saúde e feiras de saúde de  maneira integrada entre os c omponentes da \nSESAU. \n4.5.2  Realizar feiras de saúde \nnos bairros, por unidade \nde saúde, visando \nampliar o acesso da \npopulação às ações e \nserviços de saúde e \nfortalecer o vínculo das \nequipes com a \ncomunidade  \nNúmero absoluto \nde feiras de saúde  \n2 2025  Número  2 8 2 2 2 \nAção Nº 1 – Realizar planejamento, organização de feiras  de saúde de maneira integrada entre os componentes da  SESAU. \n4.5.3  Garantir ações \nintegradas de prevenção \nde doenças, promoção e \natenção à saúde, \nvoltadas para população \nem situação de rua.  \nNúmero absoluto \nde ações integradas \nem saúde \ndirecionadas para \npopulação em \nsituação de rua.  \n0 2025  Número 1 1 1 1 1 \nAção Nº 1 – Desenvolver, em conjunto pelos componen tes da SESAU, ações em saúde direcionadas à populaçã o em situação de rua.\n\nQuarta-feira\n11 de fevereiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4709\n-114-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nϭϭϭ \n  \n4.5.4  Criar e estabelecer \nprotocolos que visem \ngarantir e normatizar o \nuso da referência e \ncontra-referência entre \nos níveis de atenção em \nsaúde, facilitando a \ncomunicação entre os \npontos de atenção da \nrede, garantindo \ninsumos necessários e \nem quantidade \nsuficiente para atender a \nnecessidade da \npopulação;  \nProtocolo criado e \nimplantado  \n1 2025  Número  1 1 1 1 1 \nAção Nº 1 – Construir protocolo para normatizar o uso da re ferência e contra referência no município  \nAção Nº 2 – Garantir os insumos necessários em quantid ade suficiente para atender as necessidades da populaç ão, respeitando o orçamento m unicipal  \n4.5.5  Estabelecer reuniões \nperiódicas com os \nrepresentantes dos \ndiversos setores da rede \nde atenção à saúde \n(RAS), garantindo \nfluxos de atendimento e \nencaminhamentos entre \nCronograma de \nreuniões \nintersetoriais para \nconstrução de \nfluxos e protocolos \nde atendimentos  \n1 2025  Número  1 1 1 1 1\n\nQuarta-feira\n11 de fevereiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4709\n-115-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nϭϭϮ \n  \nos componentes da rede, \ncom adoção de \nprotocolos de referência \ne contrarreferência, \nintegração de dados \natravés de sistemas de \ninformação, capacitação \nde equipes de modo a \nintegrar os diferentes \nníveis de atenção à \nsaúde visando fortalecer \na RAS. \nAção Nº 1 – Criar cronograma de reuniões intersetoriais para  construção de fluxos e protocolos de atendimentos  \n4.5.6  Ampliar o número de \nprofissionais que atuam \nna saúde mental e \ncognitiva (Psicólogos, \nPsiquiatras, \nFonoaudiólogo, \nTerapeuta Ocupacional e \nProfissionais de \nEducação Física), \nassegurando \natendimento com perfil \nNúmero de \nprofissionais \ncontratados  \n2 2025  Número  2 2 0 0 0\n\nQuarta-feira\n11 de fevereiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4709\n-116-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nϭϭϯ \n  \nadequado para adultos e \ncrianças.  \nAção Nº 1 – Contratar profissionais de acordo com a neces sidade dos setores e o orçamento municipal  \n4.5.7  Fortalecer a integração \nda Rede de Atenção à \nSaúde municipal.  \nNúmero absoluto \nde Sistema de \nIntegração \nMunicipal \nimplantado.  \n0 2025  Número 1 1 1 1 1 \nAção Nº 1 – Incentivar a comunicação intersetorial com foco nas Redes de Atenção à Saúde.  \nAção Nº 2 – Implantar o Sistema de Integração Municipal . \nDIRETRIZ Nº 5 - Ampliação do acesso a serviços qualific ados na MAC, integrando-os aos demais níveis de atenç ão à saúde.  \nOBJETIVO Nº 5.1  - Ampliação do acesso a serviços qualificados na MAC  \nNº Descrição da Meta  Indicador para \nmonitoramento e \navaliação da meta \nIndicador (Linha-Base) Meta \nPlano(2\n026-\n2029)  \nMeta prevista \n V alor Ano Unid\nade \nde \nMedi\nda \n2026  2027  2028  2029  \n5.1.1  Garantir investimentos, \naquisição de \nequipamentos e material \npermanente para os \nProporção de \nserviços de saúde \ncom inventário de \nmateriais \n80% 2021  Porc\nentag\nem \n100% 100% 100% 100% 100%\n\nQuarta-feira\n11 de fevereiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4709\n-117-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nϭϭϰ \n  \nserviços que compõe a \nmédia e alta \ncomplexidade  \npermanentes e \nequipamentos \nsatisfatório para \nfuncionamento  \nAção 1: Realizar levantamento detalhado do inventário existente nos serviços de saúde, incluindo estado de conservação, prazos de validade e necessidades \nprioritárias. \nAção 2:  Identificar fontes de recurso: orçamento público regular, emendas parlamentares e financiamento de program as de saúde.  \nAção 3: Aquisição de equipamentos , materiais permanentes e materiais de consumo de acordo com a necessidade de cada setor.  \nAção 4: Realizar reformas e/ou melhorias estruturais nos se rviços de saúde.  \n5.1.2  Garantir a manutenção e \nampliação do acesso aos \nserviços da Atenção \nEspecializada, por meio \nda qualificação da oferta \ne do custeio de \nprocedimentos \nambulatoriais e \nhospitalares, \nassegurando \nresolutividade e \ncontinuidade do cuidado \nUtilização do \nrecurso financeiro \ndestinado para as \nações vinculadas  \n100% 2021  Porcen\ntagem \n100%     \nAção 1: Atualizar e revisar os contratos com prestadores de serviços (públicos, filantrópicos e privados) para garan tir a sus tentabilidade financeira. \nAção 2: Utilizar recursos do teto MAC, emendas parlamentares e incentivos federais/estaduais para reforçar o custei o de consu ltas, exames e internações.  \nAção 3: Identificar as especialidades com maior demanda  reprimida e planejar expansão da oferta  \nAção 4: Capacitar as equipes dos serviços especializad os para melhorar a resolutividade, acolhimento e humani zação.\n\nQuarta-feira\n11 de fevereiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4709\n-118-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nϭϭϱ \n  \nAção 5: Criar e acompanhar indicadores de acesso, produçã o e resolutividade  \nAção 6: Estabelecer fluxos pactuados para contrarreferência  e continuidade do tratamento.  \n5.1.3  Criar um Centro de \nEspecialidades com \nequipe multiprofissional \nNúmero absoluto \nde Centro de \nEspecialidades com \nequipe \nmultiprofissional  \n0 2025  Númer\no \n1 0 0 1 0 \nAção Nº 1: Definir o local da construção  \nAção Nº 2: Definir o valor da obra  \nAção Nº 3: Capitar recurso próprio necessário  \nAção Nº 4: Criar projeto base  \nAção Nº 5: Realizar ordem de serviço  \nAção Nº 6: Acompanhar a obra  \nAção Nº 7: Adquirir maquinários e equipamentos  \nAção Nº 8: Contratar equipe  \nAção Nº 9: Criar fluxo de atendimento  \nAção Nº 10: Definir sistema utilizado pela equipe  \nAção Nº 11: Criar protocolos de atendimento  \n5.1.4  Adaptar os espaços e \nequipamento dos \nserviços de saúde para \nmelhorar a \nacessibilidade e inclusão \nda população obesa, \nNúmero de serviços \nde saúde totalmente \nadaptados para o \natendimento de \npessoas obesas, \n0 2025  Núm\nero  \n16 16 16 16 16\n\nQuarta-feira\n11 de fevereiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4709\n-119-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nϭϭϲ \n  \nidosos e pessoas com \ndeficiências, superando \nas barreiras físicas e \nsociais. \nidosos e pessoas \ncom deficiência  \nAção Nº 1: Adquirir materiais e equipamentos necessários para o atendimento de pessoas obesas (balança, tensiometro , cadeira de roda, fita métrica, maca)  \nAção Nº 2: Estruturar os serviços de saúde para promover a acessi bilidade das pessoas com deficiências e obesas (rampas  de acesso, ba rras, piso \nantiderrapante, passagens com diâmetro adequado)  \nAção Nº 3: Garantir acessibilidade dos veículos municipais p ara o atendimento de pessoas com obesidade e pessoas  com deficiências  \nOBJETIVO Nº 5.2  - Aprimorar a atenção à Saúde Mental através da qualifi cação do CAPS Pássaro Livre.  \nNº Descrição da Meta  Indicador para \nmonitoramento e \navaliação da meta \nIndicador (Linha-Base) Meta \nPlano(2\n026-\n2029)  \nMeta prevista \nV alor Ano Unidad\ne de \nMedida \n2026  2027  2028  2029  \n5.2.1  Construir a sede própria \npara o CAPS \nNúmero absoluto \nde sede própria do \nCAPS \n0 2025  Número 1 0 1 0 0 \nAção Nº 1: Realizar adesão ao PAC Saúde  \nAção Nº 2: Encaminhar o projeto para Ministério da Saúde  \nAção Nº 3: Adquirir terreno para a construção  \nAção Nº 4: Realizar licitação para empresa construtora  \nAção Nº 5: Realizar acompanhamento da construção e finalização  da obra\n\nQuarta-feira\n11 de fevereiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4709\n-120-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nϭϭϳ \n  \n5.2.2  Ampliar a equipe do \nCAPS \nNúmero de \nprofissionais \ncontratados  \n0 2025  Número  2 2 2 2 2 \nAção Nº 1: Contratar 2 psicólogos  \nAção Nº 2: Aumentar a carga horária do psiquiatra  \n5.2.3  Realizar ações de \nmatriciamento do CAPS \ncom equipes de Atenção \nBásica. \nNúmero absoluto \nde ações de \nmatriciamento \nrealizadas pelo \nCAPS com equipes \nde Saúde da \nFamília. \n12 2025  Número 48 12 12 12 12 \nAção Nº 1 – Realizar ações de matriciamento do CAPS com  equipes de Atenção Básica.  \nAção Nº 2 - Registrar no BPAC do Sistema de Informação Ambu latorial  \nAção Nº 3 - Realizar estratégias junto as equipes de Saúde da Família e regulação municipal com vistas a a mpliação do acesso dos usuários  do CAPS aos \nserviços do SUS municipal  \nAção Nº 4 - Realizar ações integradas junto as equipes  de Saúde da Família para promoção da saúde  \nAção Nº 5 – Realizar ações integradas junto as equipes  de Saúde, de Educação e de Assistência Social  \nOBJETIVO Nº 5.3  – Aprimorar o serviço da Policlínica Municipal  \nNº Descrição da Meta  Indicador (Linha-Base) Meta prevista\n\nQuarta-feira\n11 de fevereiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4709\n-121-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nϭϭϴ \n  \nIndicador para \nmonitoramento e \navaliação da meta \nV alor Ano Unidad\ne de \nMedida \nMeta \nPlano(2\n026-\n2029)  \n2026  2027  2028  2029  \n5.3.1  Reformar e ampliar a \nPoliclínica Municipal  \nNúmero absoluto \nde reforma \nrealizada na \nPoliclínica \nMunicipal. \n0 2025  Número 1 0 0 1 0 \nAção Nº 1: Captar recurso financeiro  \nAção Nº 2: Readequar a planta da Policlínica  \nAção Nº 3: Acompanhar a construção e finalização da obra  \nAção Nº 4: Ampliar a estrutura física do serviço de fisioterapia da Policlínica Municipal.  \n5.3.2  Ampliar exames, \nprocedimentos e \nespecialidades médicas \nno município, \nconsiderando a demanda \ne as possibilidades de \noferta, garantindo a \nampliação da estrutura \nfísica da Policlínica \nMunicipal com a \nNúmero de \nespecialistas \ncontratados  \n0 2025  Número 5 5 5 5 5\n\nQuarta-feira\n11 de fevereiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4709\n-122-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nϭϭϵ \n  \nconstrução de novos \nconsultórios/espaços de \napoio, visando \nacomodar novas \nespecialidades \nampliando a oferta de \nserviços especializados \ne diagnósticos para \ngarantir maior \nintegralidade na atenção \ndo usuário.  \nAção Nº 1: Ampliar e reforma r a policlínica Municipal  \nAção Nº 2: Contratar médico pediatra  \nAção Nº 3: Contratar médico nefrologista  \nAção Nº 4: Contratar médico pneumologista  \nAção Nº 5: Contratar médico reumatologista  \nAção Nº 6: Contratar fisioterapeuta especialista em fisioterapia respiratória  \nOBJETIVO Nº 5.4  - Fortalecer o Serviço de Assistência Especializada em  IST/HIV/AIDS – SAE.  \nNº Descrição da Meta  Indicador (Linha-Base) Meta prevista\n\nQuarta-feira\n11 de fevereiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4709\n-123-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nϭϮϬ \n  \nIndicador para \nmonitoramento e \navaliação da meta \nV alor Ano Unidad\ne de \nMedida \nMeta \nPlano(2\n026-\n2029)  \n2026  2027  2028  2029  \n5.4.1  Adequar à estrutura \nfísica do SAE. \nNúmero absoluto \nde ampliação da \nPoliclínica \nMunicipal. \n0 2025  Número 1 0 0 1 0 \nAção Nº 1 - Ampliar a Policlínica Municipal para adeq uação da estrutura física do SAE.  \n5.4.2  Ampliar a equipe do \nSAE \nNúmero de \nprofissionais \ncontratados  \n0 2025  Número 1 1 1 1 1 \nAção Nº 1: Contratar médico infectologista para o SAE devido à ausência do profissional da Policlínica Regional  \n5.4.3  Intensificar as ações de \npromoção e prevenção \nrelacionadas ao julho \namarelo e ao dezembro \nvermelho.  \nNúmero absoluto \nde serviços de \nsaúde que \nrealizaram ações do \njulho amarelo e do \ndezembro \nvermelho.  \n4 2025  Número 40 10 10 10 10 \nAção Nº 1 - Realizar ações de promoção e prevenção relac ionada ao julho amarelo e ao dezembro vermelho.  \nAção Nº 2 - Realizar capacitações para as equipes do hospital, laboratório, SAD e Atenção Básica sobre o manejo dos pacientes de grupos vulneráveis para \nIST/AIDS \nAção Nº 3 - Realizar capacitações com equipes de saúd e sobre acidentes com material biológico e perfuro cortan te\n\nQuarta-feira\n11 de fevereiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4709\n-124-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nϭϮϭ \n  \nAção Nº 4 - Divulgar material informativo para reprodução em ambientes públicos sobre o referido tema  \nAção Nº 5 - Realizar palestras e testagem com alunos e  professores de instituição de ensino superior.  \nAção 6 – Realizar educação em saúde para os Garis, profis sionais que atuam em salão de beleza, tatuadores  \nOBJETIVO Nº 5.5  - Aprimorar o Serviço da Central de Regulação  \nNº Descrição da Meta  Indicador para \nmonitoramento e \navaliação da meta \nIndicador (Linha-Base) Meta \nPlano(2\n022-\n2025)  \nMeta prevista \nV alor Ano Unidad\ne de \nMedida \n2026  2027  2028  2029  \n5.5.1  Qualificar, fortalecer e \ninformatizar o Serviço \nde Regulação \nMunicipal, com foco na \nredução de filas e tempo \nde espera por \natendimentos e \nprocedimentos, \ngarantindo que o usuário \npossa acompanhar \nonline o andamento de \nsua solicitação e \ngarantindo espaço \nseguro e adequado para \nacolher usuários da zona \nSistema da \nregulação \ninformatizado  \n0 2025  Número 1 1 1 1 1\n\nQuarta-feira\n11 de fevereiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4709\n-125-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nϭϮϮ \n  \nrural que precisam \npernoitar ou aguardar \ntransporte na zona \nurbana.  \nAção Nº 1: Disponibilizar a recepção do hospital para acolher os usuários da zona rural que aguardam pelo transporte in termunicipal  \nAção Nº 2: Informatizar o protocolo de entrega das solicitações dos pacientes na central de regulação.  \nAção Nº 3: Avaliar junto ao sistema a possibilidade de acom panhamento online pelos usuários  \n5.5.2  Ampliar a quantidade de \ntransporte para \nqualificar o serviço de \ntransporte (TFD), aos \npacientes que fazem \nconsulta e/ou tratamento \nintermunicipal \norganizando os horários \nde saída mediante o \nturno (vespertino e \nmatutino) de \natendimento, de forma \nque a assistência seja \nmais segura e equânime, \nprincipalmente para os \nusuários com \ndificuldade de \nServiço de \ntransporte do TFD \nqualificado, com \nhorários \norganizados e \nacessível para as \npessoas obesas e \ncom comorbidades  \n8 2025  8 8 8 8 8 8\n\nQuarta-feira\n11 de fevereiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4709\n-126-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nϭϮϯ \n  \ndeslocamento, pessoas \nobesas e comorbidades \nmais limitantes. \nAção Nº 1: Priorizar e organizar o transporte intermunicipal para g arantir o acesso dos pacientes de TFD  \nOBJETIVO Nº 5.6  - Aprimorar o Serviço de Atendimento Móvel de Urgênci a (SAMU) \nNº Descrição da Meta  Indicador para \nmonitoramento e \navaliação da meta \nIndicador (Linha-Base) Meta \nPlano(2\n022-\n2025)  \nMeta prevista \nV alor Ano Unidad\ne de \nMedida \n2026  2027  2028  2029  \n5.6.1  Assegurar atualização \ndos profissionais do \nSAMU, com vistas a \npermanente qualificação \ndo serviço prestado.  \nNúmero absoluto \nde participação em \natividades de \neducação \npermanente da \nequipe que compõe \no SAMU. \n0 2025  Número 4 1 1 1 1 \nAção Nº 1 – Participar das atividades de educação pe rmanente  \n5.6.2  Desenvolver ações de \neducação em saúde: \nSAMU nas escolas.  \nNúmero absoluto \nde educação em \nsaúde: SAMU nas \nescolas. \n0 2025  Número 24 6 6 6 6\n\nQuarta-feira\n11 de fevereiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4709\n-127-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nϭϮϰ \n  \nAção Nº 1 - Realizar ações de educação em saúde: SAMU  nas escolas  \n5.6.3  Desenvolver ações de \neducação em saúde nas \nUSF’s. \nNúmero absoluto \nde educação em \nsaúde nas USF’s.  \n1 2025  Número 48 12 12 12 12 \nAção Nº 1 - Realizar ações de educação em saúde nas U SF \nOBJETIVO Nº 5.7 - Aprimorar o funcionamento do Programa Melhor em Casa, qualificando a articulação com a Rede de Atenção à Saúde municipal \ne o desenvolvimento de ações inovadoras no âmbito do SAD. \nNº Descrição da Meta  Indicador para \nmonitoramento e \navaliação da meta \nIndicador (Linha-Base) Meta \nPlano(2\n026-\n2029)  \n2026  2027  2028  2029  \nV alor Ano Unidad\ne de \nMedida \n5.7.1  Adequar estrutura do \nHMA para ampliação do \nespaço destinado ao \nserviço de atendimento \ndomiciliar - SAD \nSAD instalado em \nespaço adequado  \n0 2025  Número 1 0 1 0 0 \nAção Nº 1: Utilizar o espaço do Centro de Parto Natural, que será transferido para a Maternidade Regional com a inauguraçã o prevista para junho de 2026  \n5.7.2  Realizar formação \nacerca do Programa \nMelhor em Casa \n(fluxograma de \nfuncionamento, critérios \nde elegibilidade) para os \nNúmero absoluto \nde formação acerca \ndo Programa \nMelhor em Casa \npara profissionais \nda Atenção Básica, \n- 2025  - 12 3 3 3 3\n\nQuarta-feira\n11 de fevereiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4709\n-128-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nϭϮϱ \n  \nprofissionais da Atenção \nBásica, Hospital \nMunicipal de Amargosa \ne SAMU \nHospital Municipal \nde Amargosa e \nSAMU \nAção Nº 1 - Realizar formação acerca do Programa Melhor em Casa (fluxograma de funcionamento, critérios de elegibilid ade) para os p rofissionais da \nAtenção Básica, Hospital Municipal de Amargosa e SAMU  \n5.7.3  Aprimorar a atenção \nprestada pela equipe do \nPrograma Melhor em \nCasa, a partir das \ndemandas laborais \nidentificadas pela \nequipe, na perspectiva \ndo desenvolvimento de \numa Educação \nPermanente \ncontextualizada.  \nNúmero absoluto \nde atividade de \nEducação \nPermanente \ndirecionada para a \nequipe do \nPrograma Melhor \nem Casa.  \n- 2025  Número 4 1 1 1 1 \nAção Nº 1 - Realizar educação permanente da equipe do SAD e formações em áreas específicas de demandas recorrent es, em especial, de situa ções mais \ncomplexas, propiciando maior segurança e resolutividade  da equipe com esse tipo de situação  \n5.7.4  Realizar ações de \npromoção da saúde.  \nNúmero absoluto \nde ações de \npromoção da saúde \nrealizadas pelo \nSAD \n- 2025  - 16 4 4 4 4 \nAção Nº 1 - Realizar ações de educação em saúde pelo SAD\n\nQuarta-feira\n11 de fevereiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4709\n-129-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nϭϮϲ \n  \n5.7.5  Assegurar a utilização \ndos curativos especiais \npara os usuários do \nPrograma Melhor em \nCasa. \nPercentual de \nusuários do SAD \nelegíveis para \nutilização de \ncurativos especiais \ncom acesso a estes. \n- 2025  - 40,00  40,00  40,00 40,00  40,00  \nAção Nº 1 – Realizar levantamento dos usuários do servi ço elegíveis para utilização de curativos especiais  \nAção Nº 2 - Adquirir insumos e materiais necessários pa ra a realização dos curativos especiais nos usuários el egíveis identificados pelo SAD.  \nAção Nº 3 – Realizar curativos especiais para os usuário s elegíveis identificados pelo SAD  \n5.7.6  Aprimorar e ampliar o \nSAD, fortalecendo a \natenção a usuários do \nserviço com agravos de \nsaúde, que possam \nreceber atendimento \nhumanizado, em \ndomicílio, e perto da \nfamília. \nPercentual mensal \nde usuários do \nSAD procedentes \nde hospitais e de \nserviços de \nurgência.  \n- 2025  - 30,00  30,00  30,00 30,00  30,00  \nAção Nº 1 - Realizar formação acerca do Programa Melhor em Casa (fluxograma de funcionamento, critérios de elegibilid ade) para os profiss ionais da \nAtenção Básica e Hospital Municipal de Amargosa.  \n5.7.7  Realizar uma atenção à \nsaúde humanizada pela \nequipe do SAD em \ndomicílio, contribuindo \nPercentual mensal \nde desfecho “alta  \n- 2025  - 10,00  10,00  10,00 10,00  10,00\n\nQuarta-feira\n11 de fevereiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4709\n-130-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nϭϮϳ \n  \npara ampliação da \nautonomia do usuário do \nserviço e, portanto, para \nsua qualidade de vida.  \nAção Nº 1 – Realizar atenção humanizada pela equipe d o SAD, a partir de um cuidado individual, contextuali zado e integral.  \nAção Nº 2 – Realizar manutenção da realização da Caravana do Forró, o São João itinerante do SAD, o qual leva aos pacientes acamados e do miciliados os \nfestejos juninos aos que gostariam de estar festejando.  \nOBJETIVO Nº 5.8  - Aprimorar o Serviço do Laboratório Municipal  \n5.8.1  Reformar o laboratório \nMunicipal  \nNúmero de reforma \nrealizada  \n0 2025  Número 1 1 0 0 0 \nAção Nº 1: Substituição do revestimento interno (piso)  \nAção Nº 2: Realizar a pintura  \nAção Nº 3: Realizar a climatização dos setores que ainda não possuem  \nOBJETIVO Nº 5.9  - Aprimorar o Serviço do Hospital Municipal  \nNº Descrição da Meta  Indicador para \nmonitoramento e \navaliação da meta \nIndicador (Linha-Base) Meta \nPlano(2\n026-\n2029)  \n2026  2027  2028  2029  \nV alor Ano Unidad\ne de \nMedida \n5.8.2  Implantar o núcleo de \nvigilância \nepidemiológica \nhospitalar \nNúmero absoluto \nde núcleo de \nvigilância \n0 2025  Número 1 1 1 1 1\n\nQuarta-feira\n11 de fevereiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4709\n-131-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nϭϮϴ \n  \nhospitalar \nimplantado  \nAção Nº 1: Remanejar profissional enfermeiro e auxiliar administrat ivo para o núcleo de vigilância hospitalar  \nAção Nº 2: Realizar matriciamento pela Equipe da SUVIS  \nAção Nº 3: Realizar treinamento dos profissionais pela equipame nto da SUVIS  \nAção Nº 4: Instalar o SINAN no computador que será utilizado   \nAção Nº 5: Monitorar as fichas de notificação e prontuários  \nAção Nº 6: Realizar alimentação do SINAN  \n5.8.3  Reformar e ampliar o \nHospital Municipal  \nHospital Municipal \nampliado e \nreformado  \n0 2025  Número  1 0 1 0 0 \nAção Nº 1: Reformar o necrotério  \nAção Nº 2: Reformar e ampliar o SAME  \nAção Nº 3: Construir setor próprio de faturamento anexo ao Hospita l \nAção Nº 4: Climatizar os espaços que ainda não são climatiza dos  \nAção Nº 5: Reativar o sistema de aquecimento de água para as enfermarias\n\nQuarta-feira\n11 de fevereiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4709\n-132-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nϭϮϵ\n\nQuarta-feira\n11 de fevereiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4709\n-133-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nϭϯϬ \n  \n \n \n \nMONITORAMENTO \nE AVALIAÇÃO\n\nQuarta-feira\n11 de fevereiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4709\n-134-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nϭϯϭ \n  \n6.  MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO \n \n As atividades desenvolvidas de monitoramento e avaliação se comple mentam. \nEnquanto o processo de monitoramento acompanha no tempo o desenvolvimento de \ndeterminadas atividades e formula hipóteses a respeito, o processo de avaliação aprofunda \na compreensão sobre esse desenvolvimento, por meio da investigação das hipóteses \ngeradas pelo monitoramento. Assim, a avaliação expande o entendimento s obre o \navaliado, por meio de instrumental qualitativo ou quantitativo, o qual depende da questão \nlevantada (CONASS, 2016) \n O objetivo das atividades de monitoramento e avaliação é o acompanham ento \nsistemático e rotineiro de ações, metas e procedimentos relac ionados ao alcance de \nobjetivos, considerada sua temporalidade rotineira. Monitorar ininter ruptamente \npossibilita ajustar as medidas a fim de se aproximar do alc ance dos objetivos \n(OLIVEIRA; REIS, 2016, p. 13). Dessa maneira, o monitoramento verifica se o \ndesenrolar das ações de uma dada estratégia aponta para o alcance  de metas e objetivos \n(CONASS, 2016). \n Segundo Oliveira e Reis (2016) os processos de monitoramento e avaliaç ão \ndevem estar intimamente vinculados aos instrumentos de planejament o em saúde, os \nquais representam a espinha dorsal da gestão em saúde. Logo, propõe-se o monitoramento \ne avaliação do Plano Municipal de Saúde 2026-2029, enquanto principal inst rumento \nbalizador da gestão do SUS municipal, visto que a implementação de mecanismos de \nmonitoramento e avaliação não deve ocorrer somente no fim da execução dos planos, mas \nsim durante o processo.\n\nQuarta-feira\n11 de fevereiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4709\n-135-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nϭϯϮ \n  \nA metodologia adotada para o monitoramento e a avaliação do Plano Munic ipal \nde Saúde 2026-2029 do município de Amargosa incide em uma análise quantit ativa das \nmetas e ações estratégicas e dos seus respectivos indicadore s, com periodicidade a ser \ndefinida, sendo os resultados compartilhados de maneira quadrimest ral nos Grupos de \nTrabalho de Planejamento e Avaliação para discussão e encaminhamentos. \nOs indicadores selecionados para o monitoramento do PMS 2026-2029 mantem  \nrelação com as diretrizes e seus objetivos gerais e específi cos, logo os mesmos se  \nconstituem em uma ferramenta pertinente para o acompanhamento das a ções \ndesenvolvidas. \nA análise quantitativa seguirá a moldagem do Plano Municipal de Sa úde de \nSalvador 2026-2029 e do Manual de apoio ao planejamento municipal em saúde (BAHIA, \n2021) correspondente ao grau de cumprimento dos indicadores e das ações a  partir de \nparâmetros e cores que representarão cada intervalo percentual, se ndo considerados \nquatro recortes para melhor monitoramento, conforme descrito abaixo: \nA cor vermelha irá corresponder ao alcance de meta de 0 a 25% d a meta \nestabelecida, tal percentual de alcance sugere uma situação atenção, de modo a se analisar \nas causas do não cumprimento da meta desencadeando novas ações que per mitam a \nsuperação das dificuldades para cumprimento do objetivo previsto; \nA cor amarela irá corresponder ao alcance de 26% a 50% da meta est abelecida e \ndemonstra uma situação de cuidado, assinalando a importância da int ensificação e do \naperfeiçoamento das ações dirigidas ao cumprimento das metas pactuadas;\n\nQuarta-feira\n11 de fevereiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4709\n-136-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nϭϯϯ \n  \nA cor laranja irá corresponder ao alcance de 51% a 75% da meta es tabelecida, \nindicando necessidade de intensificação e aperfeiçoamento das ações dirigidas ao \ncumprimento das metas pactuadas; \nA cor verde corresponde ao alcance de 76% a 99,9% da meta estabele cida, \ndemonstrando que as ações foram realizadas para o alcance dos objetivos; \nA cor azul indica que 100% da meta estabelecida foi alcançada para o período em \nanálise. \nO monitoramento do Plano Municipal de Saúde 2026-2029 deverá ser realiza do \npelas Diretorias e Coordenadorias responsáveis pelos diferentes objetivos e ações do \nplano, e sendo a coordenação desse processo de responsabilidade do se tor de \nPlanejamento da SESAU.\n\nQuarta-feira\n11 de fevereiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4709\n-137-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nϭϯϰ \n  \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nCONSIDERAÇÕES \nFINAIS\n\nQuarta-feira\n11 de fevereiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4709\n-138-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nϭϯϱ \n  \nCONSIDERAÇÕES FINAIS \n \n O desenvolvimento do conjunto de ações estabelecidas neste Plano Municipal de \nSaúde para o período de 2026 a 2029 precisará assegurar o alcance da s metas para \nqualificação dos serviços, culminando em melhoria de saúde da população amargosense. \nAs diretrizes, objetivos, metas e ações propostas tem se fundamentado na necessidade de \ncompatibilizar as propostas da Conferência Municipal de Saúde, as definições das \npolíticas ministeriais e estaduais, demandas locais, o plano de governo, análises técnicas \ne proposições do próprio serviço.  \nA humanização é um extraordinário instrumento para reorganização e \nreestruturação do processo de trabalho, valorizando a construção de espaços coletivos de \nmobilização de gestores, trabalhadores e usuários do SUS. O produto final  a ser obtido \nestará sujeito às determinantes da saúde no contexto da circunst ância política e \neconômica.  \nAs Programações Anuais de Saúde precisarão minudenciar, ajustar e  redefinir as \nações estabelecidas neste Plano Municipal de Saúde, com vistas a o aperfeiçoamento do \nserviço de saúde para o alcance das metas com o devido acompanhament o do Conselho \nMunicipal de Saúde. Posteriormente, a aprovação pelo Conselho Municipal d e Saúde, \neste Plano Municipal de Saúde substituirá o Plano Municipal de Saúde 2022-2025.\n\nQuarta-feira\n11 de fevereiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4709\n-139-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nϭϯϲ \n  \nREFERÊNCIAS  \n \nAMARGOSA. Plano Municipal de Saúde –2022-2025. Amargosa-BA, 2022. \nBAHIA. Secretaria de Saúde do Estado da Bahia. Vigilância e m Saúde. \nDisponível em: \nhttps://www.saude.ba.gov.br/suvisa/. Acesso em 2025. \nBRASIL. Ministério da Saúde/Governo do Estado do Rio de Janeiro. M anual \ninstrutivo para elaboração do Plano Municipal de saúde. Rio de Janeiro. Acesso em 2025. \nBRASIL. Ministério da Saúde. Portaria 1101, de 12 de junho de 2002. Brasília -\nDF, 2002. \nBRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria‐Executiva. Subsecretar ia de \nPlanejamento e Orçamento. Sistema de Planejamento do SUS: uma const rução coletiva: \norganização e funcionamento /Ministério da Saúde, Secretaria‐Executiva , Subsecretaria \nde Planejamento e Orçamento. –3. ed. –Brasília: Ministério da Saúde, 2009. 100 p. –\n(Série B. Textos Básicos de Saúde) (Série Cadernos de Planejamento; v. 1) \nBRASIL. Ministério da Saúde. Diretrizes da política nacional d e saúde bucal. \nBrasília, DF: MS, 2004. \nBRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Gestão do Trabalho e da  Educação \nna Saúde. Departamento de Gestão da Educação na Saúde. A educação que produz saúde \n/ Ministério da Saúde. Brasília: Ministério da Saúde, 2005. \nBRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Gestão Estratégic a e Participativa. \nDepartamento de Articulação Interfederativa. Caderno de Diretrizes, Objetivos, Metas e\n\nQuarta-feira\n11 de fevereiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4709\n-140-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nϭϯϳ \n  \nIndicadores: 2013 –2015 / Ministério da Saúde, Secretaria de Gestão Estratégica e \nParticipativa. Departamento de Articulação Interfederativa. –Brasília. Ministério da \nSaúde, 2013. 156 p.: il. –(Serie Articulação Interfederativa, v. 1) \nBRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Depa rtamento de \nAções Programáticas e Estratégicas. Atenção à saúde da pessoa idosa e envelhecimento / \nMinistério da Saúde, Secretaria de Atenção à Saúde, Departa mento de Ações \nProgramáticas e Estratégicas, Área Técnica Saúde do Idoso. –Brasília, 2010. 44 p.: il. \n(Série B. Textos Básicos de Saúde) (Série Pactos pela Saúde 2006, v. 12) \nBRASIL. Ministério da Saúde/DATASUS. Sistema de Informações  sobre \nMortalidade SIMtabnet . Acesso em: 2025 \nBRASIL. Ministério da Saúde/DATASUS. Sistema de Informações  sobre \nNascidos Vivos SIMtabnet/SES/MG. Acesso em: 2025 \nBRASIL. Ministério da Saúde/DATASUS. Sistema de Informações Hospitalares \n–SIH. Acesso em: 2025 \nBRASIL. Ministério da Saúde/DATASUS. Sistema de Informações  \nAmbulatoriais SIA. Acesso em: 2025 \nBRASIL. Ministério da Saúde/DATASUS. Sistema de Vigilância Alimentar e \nNutricional–Sisvan. Acesso em: junho de 2025 \nBRASIL. Ministério da Saúde/Sistema de Gestão Clínica de Hipertensão Arterial \ne Diabetes Mellitus da Atenção Básica.\n\nQuarta-feira\n11 de fevereiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4709\n-141-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nϭϯϴ \n  \nBRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Gestão do Trabalho e da  Educação \nna Saúde. Departamento de Gestão da Educação na Saúde. A educação que produz saúde/ \nMinistério da Saúde. Secretaria de Gestão do Trabalho e da E ducçaão na Saúde. \nDepartamento de Gestão da Educação na Saúde – Brasília: Ministério da Saúde, 2005. \nDisponível em: < \nhttps://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/educacao_que_produz_saude.pdf>. Acesso \nem 2025. \nBRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção Primári a à Saúde. \nDepartamento de Promoção da Saúde. Caderno dos programas nacionais de  \nsuplementação de micronutrientes [recurso eletrônico] versão preliminar / Ministério da \nSaúde, Secretaria de Atenção Primária à Saúde, Departamento de Promoção da Saúde. – \nBrasília: Ministério da Saúde, 2022. Disponível em: < https://www.conase ms.org.br/wp \ncontent/uploads/2022/05/caderno_suplementacao_micronutrientes.pdf>. Acesso: 2025. \nBRASIL. Ministério da Saúde. Unicef. Cadernos de Atenção Básica: Carências \nde Micronutrientes / Ministério da Saúde, Unicef; Bethsáida de Abreu Soares Schmitz. - \nBrasília: Ministério da Saúde, 2007. Disponível em:  \ncadernos_atencao_basica_carencia_micronutrientes.pdf . Acesso em: 2025. \nBRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção Primári a à Saúde. \nVigilância Alimentar e Nutricional. Disponível em:< \nhttps://aps.saude.gov.br/ape/vigilanciaalimentar>. Acesso em: 2025.\n\nQuarta-feira\n11 de fevereiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4709\n-142-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nϭϯϵ \n  \nFONTOURA, et al. O processo de organizçaão do sistema municipal de saúde de \nAmargosa – BAHIA, 1997 – 1998. Saúde & Cidade em Debate, Rio de Janeiro, RJ, \nNúmero Inaugural: 15-42, Agosto , 1999. \nIBGE. IBGE Cidades. Disponível em: https://www.ibge.gov.br/. Acesso em : \n2025. \nOrganização Pan-Americana da Saúde. Módulos de Princípios de Epidemi ologia \npara o Controle de Enfermidades. Módulo 2: Saúde e doença na população / Organização \nPan Americana da Saúde. Brasília: Organização Pan-Americana da Saúde; Ministério da \nSaúde, 2010. Disponível em:< \nhttps://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/modulo_principios_epidemiologia_2.pdf>. \nAcesso: 2025. \nPAIM J.S.; TEIXEIRA C.F.. Política e gestão em saúde. Rev Saúde Pública \n2006;40(N Esp):73-8. Disponível em: < \nhttps://www.scielo.br/j/rsp/a/T59CdBgDQyGf3hqLpZCjyks/?format=pdf&lang=pt>. \nAcesso em 2025. \nPEREIRA, Sheila Duarte. Conceitos e Definições em Epidemiologia importantes \npara Vigilância Sanitária Revisão Bibliográfica e Organização d e Sheila Duarte Pereira. \nConceitos e Definições em Epidemiologia importantes para Vigilância Sanitária Revisão \nBibliográfica e Organização de Sheila Duarte Pereira. 2004. CVS, 2007. São Paulo. \nAcesso em:< http://www.cvs.saude.sp.gov.br/pdf/epid_visa.pdf>. Acesso em: 2025.\n\nQuarta-feira\n11 de fevereiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4709\n-143-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nϭϰϬ \n  \nREDE Interagencial de Informação para a Saúde Indicadores básicos para a saúde \nno Brasil: conceitos e aplicações / Rede Interagencial de Informação para a Saúde -Ripsa. \n2. ed. –Brasília: Organização Pan-Americana da Saúde, 2008. 349 p.: i\n\nQuarta-feira\n11 de fevereiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4709\n-144-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRESOLUÇÃO CMS (Nº 001/2026)\n \n  \nRESOLUÇÃO Nº 001/2026 \n \nDispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de \nSaúde 2026-2029 do munícipio de Amargosa-Ba, \nO Conselho Municipal de Saúde de Amargosa- Ba, no uso de suas atribuições leg ais, \nconforme Lei Nº 8.080, de 19 de setembro de [990 e Lei Nº 8.142, de 28 de dezembro de \n1990, resolve homologar o Plano Municipal de Saúde 2026-2029 em reunião ordinária \nrealizada no dia 17 de dezembro de 2025. \nCONSIDERANDO: \nA realização da 7ª Conferência Municipal de Saúde, convocada pelo decreto nº 062 de 23 \nde abril de 2025, com objetivo de reafirmar, impulsionar e efetivar os princípios e  \ndiretrizes do Sistema Único de Saúde - SUS; \nA participação do Conselho Municipal de Saúde e conselheiros, equipe técnica e gestor \ndo SUS municipal na elaboração deste Plano Municipal de Saúde; \nQue o PMS 2026-2029, na sua integra, foi disponibilizado para consulta dos conselheiros \nmunicipais de saúde, com vistas a reforçar a transparência e o com promisso da \nmunicipalidade com os princípios da gestão participativa; \nQue no Plano Municipal de Saúde de Amargosa 2026-2029 são definidas as \nresponsabilidades sanitárias de sua competência e onde são expressas as  políticas, os \ncompromissos e as prioridades de saúde da gestão, sendo a base para a  execução, \nacompanhamento e a gestão do SUS municipal: \nRESOLVE:  \nArtigo 1º: Aprovar o Plano Municipal de Saúde 2026-2029 do município de Amargosa -\nBa; \nArtigo 2º: A presente resolução entrará em vigor na data de sua publicação. \nElissandra Alves Santos Rodrigues \nPresidente do CMSA Elissandra Alves Santos Rodrigues \n \nPowered by TCPDF (www.tcpdf.org)", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/5472/"}]}