DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4706

4712 4706 2026-02-06 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA 1840c8ea2c304808b2653c5edcd8d38b 8dc6e733b1816bf650f59adb66cc08f0e81c613cdaedc7cfd9dbea1ee0ae11cc 8dc6e733b1816bf650f59adb66cc08f0e81c613cdaedc7cfd9dbea1ee0ae11cc https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4712/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4712/ 5469 DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4706 Diario Importado 4706

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Sexta-feira • 06 de fevereiro de 2026 • Ano IX • Edição Nº 4706 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - GP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2 ATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2 DECISÃO (PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 006/2025) ......................................................... 2 DECRETO (Nº 021/2026) ................................................................................... 3 DECRETO (Nº 022/2026) ................................................................................... 5 PORTARIA (Nº 008/2026) ................................................................................... 7 SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL ............... 9 LICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 9 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 013/2025) ................................................................ 9 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 186/2021) ............................................................... 10 NOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 019/2024) .................................................................. 11 SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ........................................................... 13 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 13 AVISO DE LICITAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 7/2026) ..................................................... 13 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 038/2024) ............................................................... 14 SUGEP - SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS ...................................................... 15 ATOS OFICIAIS ........................................................................................ 15 PORTARIA (Nº 036/2026) .................................................................................. 15 PORTARIA (Nº 037/2026) .................................................................................. 16 Sexta-feira 06 de fevereiro de 2026 Ano IX • Edição Nº 4706 -2- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO CATEGORIA: ATOS OFICIAIS DECISÃO (PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 006/2025) PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 01007.00002379/2024- 15 PROCESSO DISCIPLINAR Nº 006/2025 TERMO DE JULGAMENTO - DECISÃO FINAL Trata-se de Processo Administrativo Disciplinar identificado pelo nº 006/2025, instaurado contra o Servidor Público Municipal identificado pela matrícula nº 663349, ocupante do cargo de técnico em radiologia com vínculo efetivo, na Secretaria Municipal de Saúde, para apuração de eventuais infrações decorrentes de violações aos deveres e proibições previstos no artigo 138, I, II, III,IV, V, IX, X; artigo 139, I, IV, VI, XV e XVIII; e artigo 163, todos do Estatuto do Servidor Público de Amargosa. Devidamente notificado para se manifestar, conforme documento juntado pela Comissão nas fls. 31 a 33 e 53, o Servidor Indiciado informou suas razões e juntou documentos, consoante documentos de fls. 34 a 45 e 54 a 57. Em Relatório (vide documento de fls. 60 a 65), a Comissão de Processo Disciplinar opinou pela penalidade de advertência do servidor indiciado. Verifico que foi cumprido todo trâmite procedimental e que a Comissão Processante fundamentou o parecer com base nas provas carreadas aos autos (acima mencionadas) e das diligências complementares. Entendeu que o servidor processado violou os deveres e proibições previstos no artigo 138, IX e X; artigo 139 I e VI; da Lei Complementar n.º 008/2006, caracterizando a prática de condutas que ensejam a aplicação da penalidade de advertência. Pois muito bem. Demonstrado o respeito as garantias constitucionais e legais, dentre elas os princípios do contraditório e da ampla defesa, bem como ao rito processual empregado, passo a decidir. Por força do art. 188 da Lei Complementar Municipal nº 008/2006, acato o Relatório da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar nº 006/2025, para reconhecer as penalidades insertas no artigo 149, inciso I, do Estatuto do Servidor Público Municipal de Amargosa – Bahia, em razão de violação a deveres e proibições do servidor público previstos no artigo 138, IX e X; artigo 139 I e VI, todos da Lei Municipal Complementar nº 008/2006. Deste modo, acato o relatório para, consequentemente, advertir o Servidor Público Municipal Heraldo Simões da Silva, identificado pela matrícula nº 663349, ocupante do cargo de técnico em radiologia com vínculo efetivo, na Secretaria Municipal de Saúde, por meio de portaria, a ser publicada no Diário do Município. Amargosa (BA), 06 de fevereiro de 2026. Getúlio Almeida Sampaio Prefeito Municipal Assinado digitalmente por GETULIO ALMEIDA SAMPAIO:17616158587 ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=Certificado Digital PF A1, OU= Videoconferencia, OU=57794545000134, OU=AC SyngularID Multipla, CN=GETULIO ALMEIDA SAMPAIO:17616158587 Razão: Eu sou o autor deste documento Localização: Data: 2026.02.06 16:37:43-03'00' Foxit PDF Reader Versão: 12.1.3 GETULIO ALMEIDA SAMPAIO:1761615858 7 Sexta-feira 06 de fevereiro de 2026 Ano IX • Edição Nº 4706 -3- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO (Nº 021/2026) GP.GAB DECRETO Nº 021, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2026. Estabelece a abertura de erocesso Administrativo para apuração de supostas irregularidades administrativas cometidas pela empresa contratada. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso das atribuições que lhe condere a Lei Orgânica do Município, e; CONSIDERANDO o teor da Notiﬁcação Administrativa, publicada no Diário Oﬁcial do Município em 30 de maio de 2025, t endo como objeto a inexecução contratual, diante do retardo injustiﬁcado no atend imento das Autorizações de Fornecimento nº 33606/2025 e 33592/2025, sem qualquer razão plausível. CONSIDERANDO o quanto disposto na Lei 14.133/2021, especialment e em seus Arts. 155 a 158, no Decreto nº 62 de 10 de agosto de 2023, especialmente em seus Arts. 158 a 160, no Edital do Pregão Eletrô nico nº 005/2025/SRP e Ata de Registro de Preços nº 002/2025. CONSIDERANDO os princípios constitucionais administrativos da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eﬁciência e as garantias constitucionais dundamentais da ampla dedesa, do co ntraditório e do devido processo legal, justidica-se a abertura do presente procedimento administrativo. DECRETA: Art. 1º. Instaurar o presente Processo Administrativo, para apurar possíveis indrações do Edital do Pregão Eletrônico nº 005/2025/SRP e Ata de Registro de Preços nº 002/2025, com a consequente aplicação das sanções previstas no Edital e na Lei 14.133/21, em dace da empresa TECNO BLU COMÉRCIO DE REFRIGERAÇÃO LTDA (TECNOFORTE), inscrita no CNPJ so b o nº 21.623.975/0001- 65. Art. 2º. Nomeie-se os servidores LEANDRO LEAL DA ANUNCIAÇÃO e SILAS TALMOM MIRANDA SANTANA para secretariarem est e deito, e a Sra. NELIA ROQUE DOS SANTOS, para coordená-lo, condorme Decreto 022 de 20 de devereiro de 2025. Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Decreto 29 (00000328669) SEI 2901007.00000266/2026-39 / pg. 1 Sexta-feira 06 de fevereiro de 2026 Ano IX • Edição Nº 4706 -4- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Gabinete do Predeito, 06 de devereiro de 2026. Getúlio Almeida Sampaio Predeito Municipal Documento assinado eletronicamente por Getúlio Almeida Sampaio , Prefeito Municipal, em 06/02/2026, às 15:42, condorme Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001. Decreto Federal nº 8539, de 08/10/2015 . Lei nº 14.063, de 23/09/2020. E, o Decreto Municipal nº 92, de 26/05/2025. A autenticidade deste documento pode ser conderida no site clique aqui , indormando o código veridicador 00000328669 e o código CRC 89E1B771. Praça Lourival Monte, 001, - Bairro Centro, Amargosa, BA, CEP 45300-000, . Processo nº 2901007.00000266/2026-39 Decreto 29 (00000328669) SEI 2901007.00000266/2026-39 / pg. 2 Sexta-feira 06 de fevereiro de 2026 Ano IX • Edição Nº 4706 -5- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO (Nº 022/2026) GP.GAB DECRETO Nº 022, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2026. Dispõe sopre o calendário do ano letivo 2026 da Rede Púplica Municipal de Ensino de Amargosa/BA. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas atrisuições legais, DECRETA: Art. 1º. Fica instituído o calendário do ano letivo 2026 da Rede Púslica Municipal de Ensino de Amargosa, na forma indicada no Anexo I deste Decreto. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua puslicaç ão, revogadas as disposições em contrário. Gasinete do Prefeito, 06 de fevereiro de 2026. Getúlio Almeida Sampaio Prefeito Municipal Documento assinado eletronicamente por Getúlio Almeida Sampaio , Prefeito Municipal, em 06/02/2026, às 15:54, conforme Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001. Decreto Federal nº 8539, de 08/10/2015 . Lei nº 14.063, de 23/09/2020. E, o Decreto Municipal nº 92, de 26/05/2025. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site clique aqui , informando o código verificador 00000328708 e o código CRC 18D53B3D. Praça Lourival Monte, 001, - Bairro Centro, Amargosa, BA, CEP 45300-000, . Processo nº 2901007.00000208/2026-13 Decreto 31 (00000328708) SEI 2901007.00000208/2026-13 / pg. 1 Sexta-feira 06 de fevereiro de 2026 Ano IX • Edição Nº 4706 -6- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Calendario Letivo´ 2026 JORNADA PEDAGÓGICA JORNADA PEDAGÓGICA DA EJA E DO ETI JORNADA ADMINISTRATIVA FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS FINAL DA UNIDADE FORMAÇÃO CONTINUADA SÁBADO LETIVO DIA LETIVO COM PROJETOS PEDAGÓGICOS 12 dias letivos RECUPERAÇÃO FINAL E CONSELHO DE CLASSE Sexta-feira 06 de fevereiro de 2026 Ano IX • Edição Nº 4706 -7- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 008/2026) GP.GAB PORTARIA Nº 008, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2026. Dispõe sopre adeertênoia de sereidor púplioo munioipal. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no exersísio das atribuições que lhe sonfere o artigo h8, insiso XIII da Lei Orgânisa do Munisípio de Amargosa, seu poder dissrisionário e, CONSIDERANDO o teor do Prosesso Administrativo digital n° 0100h.000023h9/2024-15; CONSIDERANDO o Termo de Julgamento sonstante nos autos do Prosesso Administrativo Dissiplinar – PAD nº 006/20 25, que determinou o indisiamento do Servidor Públiso Munisipal; RESOLVE: Art 1º. ADVERTIR nos termos do Art. 188 da Lei Complementa r nº 008/2006, o Sr. Heraldo Simões da Silva, servidor p úbliso munisipal, identiﬁsado pela matrísula nº 663349, osupante do sargo de tésn iso em radiologia som vínsulo efetivo, na Sesretaria Munisipal de Saúde, por infr ações dessrita no artigo 138, IX e X; artigo 139 I e VI, todos da Lei Munisipal Complementar nº 008/2006. Art 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publisação. Gabinete do Prefeito, 06 de fevereiro de 2026. Getúlio Almeida Sampaio Prefeito Munisipal Dosumento assinado eletronisamente por Getúlio Almeida Sampaio , Prefeito Municipal, em 06/02/2026, às 16:44, sonforme Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001. Desreto Federal nº 8539, de 08/10/2015 . Lei nº 14.063, de 23/09/2020. E, o Desreto Munisipal nº 92, de 26/05/2025. Portaria 00000328787 SEI 2901007.00002379/2024-15 / pg. 1 Sexta-feira 06 de fevereiro de 2026 Ano IX • Edição Nº 4706 -8- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - A autentisidade deste dosumento pode ser sonferida no site slique aqui , informando o sódigo verifisador 00000328787 e o sódigo CRC A54F1489. Referência: Prosesso nº 290100h.000023h9/2024-15 SEI nº 00000328h8h Portaria 00000328787 SEI 2901007.00002379/2024-15 / pg. 2 Sexta-feira 06 de fevereiro de 2026 Ano IX • Edição Nº 4706 -9- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 013/2025) TERMO DE ADITAMENTO PROCESSO ADMINISTRATIVO : 2901007.00000322/2026-35; ESPÉCIE: 1º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO 013/2025, QUE TEM COMO OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERMEDIAÇÃO DE ESTÁGIOS, INCLUINDO A ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA DE ESTÁGIO PARA ESTUDANTES REGULARMENTE MATRICULADOS NO ENSINO MÉDIO, TÉCNICO OU SUPERIOR, FIRMADO EM 29/01/2025, COM A EMPRESA CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA — CIEE, CNPJ 61.600.839/0001-55 ; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA PELO PERÍODO DE 12 MESES; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 107, DA LEI Nº 14.133/2021; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO, E PELO CONTRATADO. LUCAS WAGNER VIEIRA NASCIMENTO. Sexta-feira 06 de fevereiro de 2026 Ano IX • Edição Nº 4706 -10- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 186/2021) TERMO DE ADITAMENTO PROCESSO ADMINISTRATIVO : 2901007.00083760/2025-40; ESPÉCIE: 2º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO 186/2021, QUE TEM COMO OBJETO O CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS AUTORIZADAS A FUNCIONAR PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECOLHIMENTO DE DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO - DAM EMITIDO EXCLUSIVAMENTE PELO MUNICÍPIO DE AMARGOSA EM PADRÃO FEBRABAN, ATRAVÉS DE DIVERSAS MODALIDADES DE ARRECADAÇÃO, CONFORME CREDENCIAMENTO nº 005/2021, COM A EMPRESA COOPERATIVA DE CREDITO SICOOB NORTE SUL LTDA, CNPJ 02.876.918/0001-24 ; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR 12 MESES; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 57, DA LEI Nº 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO, E PELO CONTRATADO: GABRIEL DOS SANTOS CHAGAS E MAGNA GOMES MATOS. Sexta-feira 06 de fevereiro de 2026 Ano IX • Edição Nº 4706 -11- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - NOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 019/2024) 06/02/2026.09:50 SEI/AMARGOSA - 00000327977 - Nolilicaçâo_Fomsoedor Notificação_FornecedorSEI Nº 7/2026 - SEAFI.COMP NOTIFICAN TE: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL NOTIFICADA: A&S CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA CNPJ: 11.607.704/0001-43 LICITAÇÃO nº:PE-019-2024-SRP OBJETO DO CONTRATO/ATA: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO SEGMENTO DE LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS, PARAA EXECUÇÃO Dos SERVIÇOS DE LIMPEZA EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS No MUNICÍPIO DE AMARGOSA -BAHIA. A Secretariade Administração, Finanças E Desenvolvimento Institucional,no uso de suas atribuiçõeslegais, vem, com Vistasa proporcionaro direitoprevistono ParágrafoUnico do art.137 da Lei nº 14.133/21,notificaro estabelecimentoempresarialem epígrafepelarazãoa seguir: - Solicita-seà empresaapresentaçãodascertidõesnegativasou positivascom efeitode negativa devidamente válidasjunto aos Fiscos Federal,Estadualou Municipal,bem como Trabalhistae FGTS. Frisoque o descumprimento, parcialou total,de qualquerdas cláusulascontidasno contrato,sem justificativasaceitapeloórgãoou entidadepromotoresda licitação,sujeitaráa Contratadaàssançõesprevistas na Lei Federalnº.14.133/21,garantidaa préviae ampla defesaem processo administrativo. Fica a notificadaintimadapara,querendo,apresentardefesano prazo de 72 (setentae duas)horas,a contar da publicaçãodestanotificação.De igualforma, comunicamos que o ProcessoAdministrativoque originoua presentenotificaçãose encontracom vistafranqueada à interessada,mediante requerimentopresencialnesta Secretariade Administração,finançase desenvolvimento institucional(SEAFI), situadano ValleShopping,Av. Dr. Luís Sandes, 120 ou pelo e-mail:sea6.comp©ªrgªgrLbr, bem como pelaprotocolodigitalno link: LML ªmªrgçsaidgaspmbrhphplpgªpbxm. Documento assinado eletronicamente por loanildo Borges de Jesus, Secretário Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional,em 06/02/2026, às 08:59, conforme Medida Provisória nº 2.200-2, de 2410812001. Decreto Federal nº 8539, de 0811012015. Lei nº 14.063,& 2310912020. E,o Decreto Municipal nº 92, de 261050025. | êelª,aelelrónim htlps:llamargosa.seibahia.ba.gov.brloontroIador.php?acao=procedimeme_lrabaIhar&aoao_origem=pmoedimento_oontmIar&aoao_relomo=prooedime. .. 1/2 Sexta-feira 06 de fevereiro de 2026 Ano IX • Edição Nº 4706 -12- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 06/02/2026.09:50 SEI/AMARGOSA - 00000327977 - Notilicaçâo_Fomsoedor .A autenticidadedeste documento pode serconferidano siteMul, informando o código verificador ' 00000327977 e o código CRC D1AAD96E. Praça LourivalMonte, 001, - Bairro Centro, Amargosa, BA, CEP 45300-000, . Processo nº 2901007.00002226/2026-21 htlps:llamargosa.seibahia.ba.gov.brloontroIador.php?acao=procedimeme_trabaIhar&aoao_origem=pmoedimento_oontmIer&aoeo_retomo=prooedime. .. 2/2 Sexta-feira 06 de fevereiro de 2026 Ano IX • Edição Nº 4706 -13- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS AVISO DE LICITAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 7/2026) CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 07/2026 Processo 2901007.00002164/2026-58 O Município de Amargosa/BA, representado neste ato pelo Prefeito Municipal, comunica que realizará Dispensa de Licitação Eletrônica, em: 11/02/2026, Local Sítio https://pncp.gov.br/app/editais/13825484000150/2026/14, PNCP: 13825484000150-1- 000014/2026, OBJETO: Contratação empresa especializada para locação de climatizadores de ar para o ambiente onde será realizada formação e conferência d e encerramento da Jornada Pedagógica 2026, no Município de Amargosa, Bahia. Informações através do e-mail: seafi.com@amargosa.ba.gov.br ou pelo telefone (75) 3512- 7811, ramal 4127. Getúlio Almeida Sampaio - Prefeito Municipal. Sexta-feira 06 de fevereiro de 2026 Ano IX • Edição Nº 4706 -14- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 038/2024) TERMO DE ADITAMENTO PROCESSO ADMINISTRATIVO : 2901007.00000901/2026-88; ESPÉCIE: 3º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO 038/2024, QUE TEM COMO OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE VISTORIA PARA INSPEÇÃO VEICULAR, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DOS VEÍCULOS DO TRANSPORTE ESCOLAR E AO ADMINISTRATIVO, QUE PRESTAM SERVIÇOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, FIRMADO EM 23/02/2024, COM A EMPRESA IRENIO JOSE TOP VISTORIAS LTDA, CNPJ Nº. 21.471.113/0001-45; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA POR 12 MESES; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 107, DA LEI Nº 14.133/2021; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO, E PELO CONTRATADO. IRENIO JOSÉ SOUSA COSTA. Sexta-feira 06 de fevereiro de 2026 Ano IX • Edição Nº 4706 -15- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SUGEP - SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS CATEGORIA: ATOS OFICIAIS PORTARIA (Nº 036/2026) PORTARIA, SEAFI SUGEP N. º 036 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2026 Dispõe sobre a designação de servidor público municipal. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município, RESOLVE: Art. 1º. Designar a Sra. CLEUSA DE SOUZA ALMEIDA , portadora do CPF 761***.***- 72, para exercer a função de vice-diretora (Centro de Educação Infantil Valdelice Ribeiro). Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Gabinete do Prefeito, 06 de Fevereiro de 2026. Getúlio Almeida Sampaio Prefeito Municipal Sexta-feira 06 de fevereiro de 2026 Ano IX • Edição Nº 4706 -16- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 037/2026) PORTARIA, SEAFI SUGEP N. º 037 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2026 Dispõe sobre a designação de servidor público municipal. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município, RESOLVE: Art. 1º. Designar a Sra. LILIA MARIA BARBOSA DOS SANTOS SACRAMENTO , portadora do CPF 824***.***- 72, para exercer a função de vice-diretora (Escolas do Núcleo 04). Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Gabinete do Prefeito, 06 de Fevereiro de 2026. Getúlio Almeida Sampaio Prefeito Municipal Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/5469/