{"edition": {"id": 4712, "number": 4706, "date": "2026-02-06", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "1840c8ea2c304808b2653c5edcd8d38b", "pdf_sha256": "8dc6e733b1816bf650f59adb66cc08f0e81c613cdaedc7cfd9dbea1ee0ae11cc", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "8dc6e733b1816bf650f59adb66cc08f0e81c613cdaedc7cfd9dbea1ee0ae11cc", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4712/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4712/"}, "acts": [{"id": 5469, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4706", "kind": "Diario Importado", "number": "4706", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Sexta-feira • 06 de fevereiro de 2026 • Ano IX • Edição Nº 4706 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: GETÚLIO ALMEIDA...", "content": "Diário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nSexta-feira •  06 de fevereiro de 2026 •  Ano IX • Edição Nº 4706\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nGP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2\nATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2\nDECISÃO (PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 006/2025) ......................................................... 2\nDECRETO (Nº 021/2026) ................................................................................... 3\nDECRETO (Nº 022/2026) ................................................................................... 5\nPORTARIA (Nº 008/2026) ................................................................................... 7\nSEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL ............... 9\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 9\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 013/2025) ................................................................ 9\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 186/2021) ............................................................... 10\nNOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 019/2024) .................................................................. 11\nSEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ........................................................... 13\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 13\nAVISO DE LICITAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 7/2026) ..................................................... 13\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 038/2024) ............................................................... 14\nSUGEP - SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS ...................................................... 15\nATOS OFICIAIS ........................................................................................ 15\nPORTARIA (Nº 036/2026) .................................................................................. 15\nPORTARIA (Nº 037/2026) .................................................................................. 16\n\nSexta-feira\n06 de fevereiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4706\n-2-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nDECISÃO (PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 006/2025)\n \n \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 01007.00002379/2024- 15 \nPROCESSO DISCIPLINAR Nº 006/2025  \nTERMO DE JULGAMENTO - DECISÃO FINAL  \nTrata-se de Processo Administrativo Disciplinar identificado pelo nº 006/2025, instaurado contra o \nServidor Público Municipal identificado pela matrícula nº 663349, ocupante do cargo de técnico em \nradiologia com vínculo efetivo, na Secretaria Municipal de Saúde, para apuração de eventuais \ninfrações decorrentes de violações aos deveres e proibições previstos no artigo 138, I, II, III,IV, V, IX, \nX; artigo 139, I, IV, VI, XV e XVIII; e artigo 163, todos do Estatuto do Servidor Público de \nAmargosa. \nDevidamente notificado para se manifestar, conforme documento juntado pela Comissão nas fls. 31 a \n33 e 53, o Servidor Indiciado informou suas razões e juntou documentos, consoante documentos de \nfls. 34 a 45 e 54 a 57. \nEm Relatório (vide documento de fls. 60 a 65), a Comissão de Processo Disciplinar opinou pela \npenalidade de advertência do servidor indiciado. Verifico que foi cumprido todo trâmite procedimental \ne que a Comissão Processante fundamentou o parecer com base nas provas carreadas aos autos (acima \nmencionadas) e das diligências complementares. Entendeu que o servidor processado violou os \ndeveres e proibições previstos no\n artigo 138, IX e X; artigo 139 I e VI; da Lei Complementar \nn.º 008/2006, caracterizando a prática de condutas que ensejam a aplicação da penalidade de \nadvertência. \nPois muito bem. \nDemonstrado o respeito as garantias constitucionais e legais, dentre elas os princípios do contraditório \ne da ampla defesa, bem como ao rito processual empregado, passo a decidir. \nPor força do art. 188 da Lei Complementar Municipal nº 008/2006, acato o Relatório da Comissão do \nProcesso Administrativo Disciplinar nº 006/2025, para reconhecer as penalidades insertas no artigo \n149, inciso I, do Estatuto do Servidor Público Municipal de Amargosa – Bahia, em razão de violação a \ndeveres e proibições do servidor público previstos no artigo 138, IX e X; artigo 139 I e VI, todos da \nLei Municipal Complementar nº 008/2006. Deste modo, acato o relatório para, \nconsequentemente, advertir o Servidor Público Municipal Heraldo Simões da Silva, identificado \npela matrícula nº 663349, ocupante do cargo de técnico em radiologia com vínculo efetivo, na \nSecretaria Municipal de Saúde, por meio de portaria, a ser publicada no Diário do Município. \n \nAmargosa (BA), 06 de fevereiro de 2026. \n  \n \nGetúlio Almeida Sampaio \nPrefeito Municipal \n \nAssinado digitalmente por GETULIO ALMEIDA SAMPAIO:17616158587\nND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=Certificado Digital PF A1, OU=\nVideoconferencia, OU=57794545000134, OU=AC SyngularID Multipla, \nCN=GETULIO ALMEIDA SAMPAIO:17616158587\nRazão: Eu sou o autor deste documento\nLocalização: \nData: 2026.02.06 16:37:43-03'00'\nFoxit PDF Reader Versão: 12.1.3\nGETULIO ALMEIDA \nSAMPAIO:1761615858\n7\n\nSexta-feira\n06 de fevereiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4706\n-3-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDECRETO (Nº 021/2026)\nGP.GAB\nDECRETO Nº 021, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2026.\nEstabelece a abertura de erocesso\nAdministrativo para apuração de supostas\nirregularidades administrativas cometidas\npela empresa contratada.\n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso das\natribuições que lhe condere a Lei Orgânica do Município, e;\n \nCONSIDERANDO o teor da Notificação Administrativa, publicada no\nDiário Oficial do Município em 30 de maio de 2025, t endo como objeto a inexecução\ncontratual, diante do retardo injustificado no atend imento das Autorizações de\nFornecimento nº 33606/2025 e 33592/2025, sem qualquer razão plausível.\n \nCONSIDERANDO o quanto disposto na Lei 14.133/2021, especialment e\nem seus Arts. 155 a 158, no Decreto nº 62 de 10 de agosto de 2023, especialmente\nem seus Arts. 158 a 160, no Edital do Pregão Eletrô nico nº 005/2025/SRP e Ata de\nRegistro de Preços nº 002/2025.\n \nCONSIDERANDO os princípios constitucionais administrativos da\nlegalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade  e eficiência e as garantias\nconstitucionais dundamentais da ampla dedesa, do co ntraditório e do devido\nprocesso legal, justidica-se a abertura do presente procedimento administrativo.\n \nDECRETA:\n \nArt. 1º.  Instaurar o presente Processo Administrativo, para  apurar\npossíveis indrações do Edital do Pregão Eletrônico nº 005/2025/SRP e Ata de Registro\nde Preços nº 002/2025, com a consequente aplicação das sanções previstas no\nEdital e na Lei 14.133/21, em dace da empresa TECNO BLU COMÉRCIO DE\nREFRIGERAÇÃO LTDA (TECNOFORTE), inscrita no CNPJ so b o nº 21.623.975/0001-\n65. \n \nArt. 2º. Nomeie-se os servidores LEANDRO LEAL DA ANUNCIAÇÃO e\nSILAS TALMOM MIRANDA SANTANA para secretariarem est e deito, e a Sra. NELIA\nROQUE DOS SANTOS, para coordená-lo, condorme Decreto 022 de 20 de devereiro de\n2025.\n \nArt. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\nDecreto 29 (00000328669)         SEI 2901007.00000266/2026-39 / pg. 1\n\nSexta-feira\n06 de fevereiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4706\n-4-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nGabinete do Predeito, 06 de devereiro de 2026.\n \nGetúlio Almeida Sampaio\nPredeito Municipal\nDocumento assinado eletronicamente por Getúlio Almeida Sampaio , Prefeito\nMunicipal, em 06/02/2026, às 15:42, condorme Medida Provisória nº 2.200-2, de\n24/08/2001. Decreto Federal nº 8539, de 08/10/2015 . Lei nº 14.063, de\n23/09/2020. E, o Decreto Municipal nº 92, de 26/05/2025.\nA autenticidade deste documento pode ser conderida no site clique aqui ,\nindormando o código veridicador 00000328669 e o código CRC 89E1B771.\n \nPraça Lourival Monte, 001,  - Bairro Centro, Amargosa, BA, CEP 45300-000, . \nProcesso nº 2901007.00000266/2026-39\nDecreto 29 (00000328669)         SEI 2901007.00000266/2026-39 / pg. 2\n\nSexta-feira\n06 de fevereiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4706\n-5-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDECRETO (Nº 022/2026)\nGP.GAB\nDECRETO Nº 022, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2026.\nDispõe sopre o calendário do ano letivo 2026\nda Rede Púplica Municipal de Ensino de\nAmargosa/BA.\n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de\nsuas atrisuições legais,\n \nDECRETA:\n \nArt. 1º. Fica instituído o calendário do ano letivo 2026 da  Rede Púslica\nMunicipal de Ensino de Amargosa, na forma indicada no Anexo I deste Decreto.\n \nArt. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua puslicaç ão,\nrevogadas as disposições em contrário.\n \n \nGasinete do Prefeito, 06 de fevereiro de 2026.\n \nGetúlio Almeida Sampaio\nPrefeito Municipal\nDocumento assinado eletronicamente por Getúlio Almeida Sampaio , Prefeito\nMunicipal, em 06/02/2026, às 15:54, conforme Medida Provisória nº 2.200-2, de\n24/08/2001. Decreto Federal nº 8539, de 08/10/2015 . Lei nº 14.063, de\n23/09/2020. E, o Decreto Municipal nº 92, de 26/05/2025.\nA autenticidade deste documento pode ser conferida no site clique aqui ,\ninformando o código verificador 00000328708 e o código CRC 18D53B3D.\n \nPraça Lourival Monte, 001,  - Bairro Centro, Amargosa, BA, CEP 45300-000, . \nProcesso nº 2901007.00000208/2026-13\nDecreto 31 (00000328708)         SEI 2901007.00000208/2026-13 / pg. 1\n\nSexta-feira\n06 de fevereiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4706\n-6-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nCalendario Letivo´ 2026\nJORNADA PEDAGÓGICA\nJORNADA PEDAGÓGICA DA EJA E DO ETI \nJORNADA ADMINISTRATIVA\nFERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS\nFINAL DA UNIDADE\nFORMAÇÃO CONTINUADA\nSÁBADO LETIVO\nDIA LETIVO COM PROJETOS PEDAGÓGICOS\n12 dias letivos\nRECUPERAÇÃO FINAL E CONSELHO DE CLASSE\n\nSexta-feira\n06 de fevereiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4706\n-7-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 008/2026)\n  \nGP.GAB\nPORTARIA Nº 008, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2026.\n Dispõe sopre adeertênoia de\nsereidor púplioo munioipal.\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no\nexersísio das atribuições que lhe sonfere o artigo h8, insiso XIII da Lei Orgânisa do\nMunisípio de Amargosa, seu poder dissrisionário e,\n \nCONSIDERANDO o teor do Prosesso Administrativo digital n°\n0100h.000023h9/2024-15;\n \nCONSIDERANDO o Termo de Julgamento sonstante nos autos do\nProsesso Administrativo Dissiplinar – PAD nº 006/20 25, que determinou o\nindisiamento do Servidor Públiso Munisipal;\n \nRESOLVE:\n \nArt 1º.  ADVERTIR nos termos do Art. 188 da Lei Complementa r nº\n008/2006, o Sr. Heraldo Simões da Silva, servidor p úbliso munisipal, identifisado\npela matrísula nº 663349, osupante do sargo de tésn iso em radiologia som vínsulo\nefetivo, na Sesretaria Munisipal de Saúde, por infr ações dessrita no artigo 138, IX e\nX; artigo 139 I e VI, todos da Lei Munisipal Complementar nº 008/2006.\n \nArt 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publisação.\n \nGabinete do Prefeito, 06 de fevereiro de 2026.\n \nGetúlio Almeida Sampaio\nPrefeito Munisipal\nDosumento assinado eletronisamente por Getúlio Almeida Sampaio , Prefeito\nMunicipal, em 06/02/2026, às 16:44, sonforme Medida Provisória nº 2.200-2, de\n24/08/2001. Desreto Federal nº 8539, de 08/10/2015 . Lei nº 14.063, de\n23/09/2020. E, o Desreto Munisipal nº 92, de 26/05/2025.\nPortaria 00000328787         SEI 2901007.00002379/2024-15 / pg. 1\n\nSexta-feira\n06 de fevereiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4706\n-8-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nA autentisidade deste dosumento pode ser sonferida no site slique aqui ,\ninformando o sódigo verifisador 00000328787 e o sódigo CRC A54F1489.\n \nReferência: Prosesso nº 290100h.000023h9/2024-15 SEI nº 00000328h8h\nPortaria 00000328787         SEI 2901007.00002379/2024-15 / pg. 2\n\nSexta-feira\n06 de fevereiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4706\n-9-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 013/2025)\n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROCESSO ADMINISTRATIVO : 2901007.00000322/2026-35; ESPÉCIE: 1º TERMO \nDE ADITAMENTO AO CONTRATO 013/2025, QUE TEM COMO OBJETO A \nCONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE \nSERVIÇOS DE INTERMEDIAÇÃO DE ESTÁGIOS, INCLUINDO A ADMINISTRAÇÃO \nDO PROGRAMA DE ESTÁGIO PARA ESTUDANTES REGULARMENTE \nMATRICULADOS NO ENSINO MÉDIO, TÉCNICO OU SUPERIOR, FIRMADO EM \n29/01/2025, COM A EMPRESA  CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA — \nCIEE, CNPJ 61.600.839/0001-55 ; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA PELO \nPERÍODO DE 12 MESES; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 107, DA LEI Nº 14.133/2021; \nSIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO, E PELO \nCONTRATADO. LUCAS WAGNER VIEIRA NASCIMENTO.\n\nSexta-feira\n06 de fevereiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4706\n-10-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 186/2021)\n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROCESSO ADMINISTRATIVO : 2901007.00083760/2025-40; ESPÉCIE: 2º TERMO \nDE ADITAMENTO AO CONTRATO 186/2021, QUE TEM COMO OBJETO O \nCREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS AUTORIZADAS A \nFUNCIONAR PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL PARA PRESTAÇÃO DE \nSERVIÇOS DE RECOLHIMENTO DE DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO - DAM \nEMITIDO EXCLUSIVAMENTE PELO MUNICÍPIO DE AMARGOSA EM PADRÃO \nFEBRABAN, ATRAVÉS DE DIVERSAS MODALIDADES DE ARRECADAÇÃO, \nCONFORME CREDENCIAMENTO nº 005/2021, COM A EMPRESA COOPERATIVA \nDE CREDITO SICOOB NORTE SUL LTDA,  CNPJ 02.876.918/0001-24 ; OBJETO: \nPRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR 12 MESES; FUNDAMENTO \nLEGAL: ART. 57, DA LEI Nº 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, \nGETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO, E PELO CONTRATADO: GABRIEL DOS SANTOS \nCHAGAS E MAGNA GOMES MATOS.\n\nSexta-feira\n06 de fevereiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4706\n-11-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nNOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 019/2024)\n06/02/2026.09:50 SEI/AMARGOSA - 00000327977 - Nolilicaçâo_Fomsoedor\nNotificação_FornecedorSEI Nº 7/2026 - SEAFI.COMP\nNOTIFICAN TE: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO\nINSTITUCIONAL\nNOTIFICADA: A&S CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA\nCNPJ: 11.607.704/0001-43\nLICITAÇÃO nº:PE-019-2024-SRP\nOBJETO DO CONTRATO/ATA: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO SEGMENTO\nDE LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS, PARAA EXECUÇÃO Dos\nSERVIÇOS DE LIMPEZA EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS No MUNICÍPIO DE\nAMARGOSA -BAHIA.\nA Secretariade Administração, Finanças E Desenvolvimento Institucional,no uso de suas atribuiçõeslegais,\nvem, com Vistasa proporcionaro direitoprevistono ParágrafoUnico do art.137 da Lei nº 14.133/21,notificaro\nestabelecimentoempresarialem epígrafepelarazãoa seguir:\n- Solicita-seà empresaapresentaçãodascertidõesnegativasou positivascom efeitode negativa\ndevidamente válidasjunto aos Fiscos Federal,Estadualou Municipal,bem como Trabalhistae FGTS.\nFrisoque o descumprimento, parcialou total,de qualquerdas cláusulascontidasno contrato,sem\njustificativasaceitapeloórgãoou entidadepromotoresda licitação,sujeitaráa Contratadaàssançõesprevistas\nna Lei Federalnº.14.133/21,garantidaa préviae ampla defesaem processo administrativo.\nFica a notificadaintimadapara,querendo,apresentardefesano prazo de 72 (setentae duas)horas,a contar\nda publicaçãodestanotificação.De igualforma, comunicamos que o ProcessoAdministrativoque originoua\npresentenotificaçãose encontracom vistafranqueada à interessada,mediante requerimentopresencialnesta\nSecretariade Administração,finançase desenvolvimento institucional(SEAFI), situadano ValleShopping,Av.\nDr. Luís Sandes, 120 ou pelo e-mail:sea6.comp©ªrgªgrLbr, bem como pelaprotocolodigitalno link:\nLML ªmªrgçsaidgaspmbrhphplpgªpbxm.\n \n  Documento assinado eletronicamente por loanildo Borges de Jesus, Secretário Municipal de\nAdministração, Finanças e Desenvolvimento Institucional,em 06/02/2026, às 08:59, conforme Medida\nProvisória nº 2.200-2, de 2410812001. Decreto Federal nº 8539, de 0811012015. Lei nº 14.063,&\n2310912020. E,o Decreto Municipal nº 92, de 261050025.\n| êelª,aelelrónim\n htlps:llamargosa.seibahia.ba.gov.brloontroIador.php?acao=procedimeme_lrabaIhar&aoao_origem=pmoedimento_oontmIar&aoao_relomo=prooedime. .. 1/2\n\nSexta-feira\n06 de fevereiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4706\n-12-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n06/02/2026.09:50 SEI/AMARGOSA - 00000327977 - Notilicaçâo_Fomsoedor\n.A autenticidadedeste documento pode serconferidano siteMul, informando o código verificador\n' 00000327977 e o código CRC D1AAD96E.\n \nPraça LourivalMonte, 001, - Bairro Centro, Amargosa, BA, CEP 45300-000, .\nProcesso nº 2901007.00002226/2026-21\nhtlps:llamargosa.seibahia.ba.gov.brloontroIador.php?acao=procedimeme_trabaIhar&aoao_origem=pmoedimento_oontmIer&aoeo_retomo=prooedime. .. 2/2\n\nSexta-feira\n06 de fevereiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4706\n-13-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nAVISO DE LICITAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 7/2026)\n \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n \nAVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 07/2026 \nProcesso 2901007.00002164/2026-58 \n \nO Município de Amargosa/BA, representado neste ato pelo Prefeito Municipal, comunica que \nrealizará Dispensa de Licitação Eletrônica, em: 11/02/2026, Local Sítio  \nhttps://pncp.gov.br/app/editais/13825484000150/2026/14, PNCP: 13825484000150-1-\n000014/2026, OBJETO:  Contratação empresa especializada para locação de \nclimatizadores de ar para o ambiente onde será realizada formação e conferência d e \nencerramento da Jornada Pedagógica 2026, no Município de Amargosa, Bahia. \nInformações através do e-mail: seafi.com@amargosa.ba.gov.br ou pelo telefone (75) 3512-\n7811, ramal 4127. \nGetúlio Almeida Sampaio - Prefeito Municipal.\n\nSexta-feira\n06 de fevereiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4706\n-14-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 038/2024)\n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROCESSO ADMINISTRATIVO : 2901007.00000901/2026-88; ESPÉCIE: 3º TERMO \nDE ADITAMENTO AO CONTRATO 038/2024, QUE TEM COMO OBJETO A \nCONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS \nDE VISTORIA PARA INSPEÇÃO VEICULAR, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES \nDOS VEÍCULOS DO TRANSPORTE ESCOLAR E AO ADMINISTRATIVO, QUE \nPRESTAM SERVIÇOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, FIRMADO EM \n23/02/2024, COM A EMPRESA IRENIO JOSE TOP VISTORIAS LTDA, CNPJ Nº. \n21.471.113/0001-45; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA POR 12 MESES; \nFUNDAMENTO LEGAL: ART. 107, DA LEI Nº 14.133/2021; SIGNATÁRIOS: PELO \nCONTRATANTE, GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO, E PELO CONTRATADO. \nIRENIO JOSÉ SOUSA COSTA.\n\nSexta-feira\n06 de fevereiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4706\n-15-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SUGEP - SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nPORTARIA (Nº 036/2026)\n \n \nPORTARIA, SEAFI SUGEP N. º 036 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2026 \n \n \nDispõe sobre a designação de servidor \npúblico municipal.  \n \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas atribuições \nconferidas pela Lei Orgânica do Município,  \n \nRESOLVE:  \n \n            Art. 1º. Designar a Sra. CLEUSA DE  SOUZA ALMEIDA , portadora do CPF 761***.***- 72, \npara exercer a função de vice-diretora (Centro de Educação Infantil Valdelice Ribeiro). \n \n           Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  \n \nPublique-se.                   Registre-se.                   Cumpra-se. \n \n \nGabinete do Prefeito, 06 de Fevereiro de 2026. \n \n \nGetúlio Almeida Sampaio \nPrefeito Municipal\n\nSexta-feira\n06 de fevereiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4706\n-16-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 037/2026)\n \n \nPORTARIA, SEAFI SUGEP N. º 037 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2026 \n \n \nDispõe sobre a designação de servidor \npúblico municipal.  \n \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas atribuições \nconferidas pela Lei Orgânica do Município,  \n \nRESOLVE:  \n \n            Art. 1º. Designar a Sra. LILIA MARIA BARBOSA DOS SANTOS SACRAMENTO , portadora \ndo CPF 824***.***- 72, para exercer a função de vice-diretora (Escolas do Núcleo 04). \n \n           Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  \n \nPublique-se.                   Registre-se.                   Cumpra-se. \n \n \nGabinete do Prefeito, 06 de Fevereiro de 2026. \n \n \nGetúlio Almeida Sampaio \nPrefeito Municipal \nPowered by TCPDF (www.tcpdf.org)", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/5469/"}]}