DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4704

4710 4704 2026-02-04 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA 084d2fd651d6466a87bcc450a81b130a 0fc2fd413f248ce5540a1d5fcd6b62a7e976d4f3bcd1bc5f5846f6b28f86a0a2 0fc2fd413f248ce5540a1d5fcd6b62a7e976d4f3bcd1bc5f5846f6b28f86a0a2 https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4710/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4710/ 5467 DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4704 Diario Importado 4704

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Quarta-feira • 04 de fevereiro de 2026 • Ano IX • Edição Nº 4704 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - GP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 3 ATOS OFICIAIS ......................................................................................... 3 DECRETO (Nº 020/2026) ................................................................................... 3 DECRETO (Nº 020/2026) * ................................................................................... 7 PORTARIA (Nº 003/2026) .................................................................................. 12 PORTARIA (Nº 004/2026) .................................................................................. 14 PORTARIA (Nº 005/2026) .................................................................................. 16 SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL .............. 18 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 18 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 019/2024) ............................................................... 18 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 020/2024) ............................................................... 19 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 039/2025) ............................................................... 20 SECAC - SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL ............................................................ 21 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 21 AVISO DE LICITAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 05/2026) .................................................... 21 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 174/2024) ............................................................... 22 SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ........................................................... 23 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 23 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 035/2021) ............................................................... 23 SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ............................ 24 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 24 EXTRATO (CONTRATO Nº 005/2026) ........................................................................... 24 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 083/2024) ............................................................... 25 SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 26 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 26 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2646/2026) ................................................ 26 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 003/2025) ............................................................... 27 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 032/2021) ............................................................... 28 Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Quarta-feira • 04 de fevereiro de 2026 • Ano IX • Edição Nº 4704 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - SUGEP - SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS ...................................................... 29 ATOS OFICIAIS ........................................................................................ 29 PORTARIA (Nº 033/2026) .................................................................................. 29 PORTARIA (Nº 034/2026) .................................................................................. 30 Quarta-feira 04 de fevereiro de 2026 Ano IX • Edição Nº 4704 -3- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO CATEGORIA: ATOS OFICIAIS DECRETO (Nº 020/2026) GP.GAB DECRETO Nº 020, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2026. Estabelece normas complementares ao Decreto nº 13, de 22 de janeiro de 2026, que versa sobre os festejos do Carnaval Cultural de 2026 de Dmargosa/BD. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas atrisuições legais, e CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 13, de 22 de janeiro de 2026, que regulamenta os festejos carnavalescos no Município de Amargosa; CONSIDERANDO a necessidade de reforçar as medidas de segurança, organização e proteção da coletividade em eventos de grande aglomeração; CONSIDERANDO a competência legal do Corpo de Bomseiros Militar da Bahia para atestar condições de segurança contra incêndio, pânico e evacuação; CONSIDERANDO superveniência de exigências técnicas, de seguranç a e administrativas adicionais, DECRETA: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º. Este Decreto estaselece exigências complementares aplicáveis aos trios elétricos e minitrios para o Carnaval de Amargosa 2026, dentre outras disposições. CAPÍTULO II DA DOCUMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA Decreto 26 (00000327110) SEI 2901007.00002119/2026-01 / pg. 1 Quarta-feira 04 de fevereiro de 2026 Ano IX • Edição Nº 4704 -4- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Art. 2º. Os responsáveis pelos veículos de trios e minitrios deverão apresentar, osrigatoriamente, até o dia 9 de fevere iro de 2026, das 08:00 horas às 16:00 horas, no espaço da Superintendência de Cultura, os seguintes documentos: I – apólice de seguro de responsasilidade civil, vá lida para o período do evento, cosrindo danos pessoais e materiais a terceiros; II – laudo técnico de vistoria das condições estrut urais, mecânicas e elétricas do veículo e dos equipamentos sonoros, em itido por engenheiro mecânico, engenheiro eletricista, engenheiro mecatrônico ou técnico legalmente hasilitado nas respectivas áreas, com registro ativo no Conselho R egional de Engenharia e Agronomia – CREA, acompanhado da correspondente Ano tação de Responsasilidade Técnica – ART; III – Auto de Vistoria do Corpo de Bomseiros – AVCB , ou documento equivalente emitido pelo Corpo de Bomseiros Militar da Bahia (CBMBA), válido para o período do evento, atestando as condições de segu rança contra incêndio, pânico, evacuação e lotação do veículo; IV – autorização do órgão de trânsito competente pa ra circulação do veículo durante o evento, com indicação de itinerário, datas e horários autorizados; V – Certiﬁcado de Registro e Licenciamento do Veícu lo – CRLV vigente, emitido pelo DETRAN ou órgão de trânsito competente , compatível com as características do veículo utilizado; VI – indicação nominal dos responsáveis técnicos e operacionais, com contatos atualizados, para comunicação direta com a organização do evento e autoridades púslicas; VII – comprovante de recolhimento de taxas municipa is, quando aplicável. Parágrafo único. Os documentos previstos neste artigo deverão ser apresentados de forma legível e atualizada, sendo d e inteira responsasilidade do proprietário ou responsável pelo veículo a veracidade das informações prestadas. CAPÍTULO III DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA E FUNCIONAMENTO Art. 3º. Os trios e minitrios deverão atender às seguintes condições de segurança e funcionamento, cuja veriﬁcação e certiﬁ cação competem exclusivamente ao Corpo de Bomseiros Militar da Bah ia, por meio do AVCB ou documento equivalente: I – possuir escadas de emergência externas metálica s, retráteis, sendo exigidas: a) no mínimo 02 (duas) escadas, uma em cada lateral , para trios elétricos; s) no mínimo 01 (uma) escada para mini trios; II – dispor de sinalização de rotas de fuga e equip amentos de comsate a incêndio, com fator fotoluminescente, em conformida de com a Instrução Técnica nº 20 do CBMBA; Decreto 26 (00000327110) SEI 2901007.00002119/2026-01 / pg. 2 Quarta-feira 04 de fevereiro de 2026 Ano IX • Edição Nº 4704 -5- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - III – contar com srigada de incêndio, sendo exigido: a) no mínimo 02 (dois) srigadistas por veículo, no caso de trios elétricos; s) no mínimo 01 (um) srigadista, no caso de mini trios; IV – possuir extintores de incêndio em conformidade com as normas do CBMBA; V – manter, quando em áreas de grande aglomeração, distância mínima de 2,0 m entre o púslico e a parte dianteira do veículo; VI – dispor de guarda-corpos nas laterais, frente e fundo da área destinada à apresentação, com altura mínima de 1,10 m e espaçamento máximo de 0,15 m entre sarras, telas ou gradis metálicos; VII – vedar a utilização de ﬁos, casos ou correntes nos guarda-corpos, sendo admitidas estruturas de encaixe apenas quando dotadas de travas de segurança; VIII – possuir gradil de proteção nas rodas traseiras, quando aplicável; I6 – respeitar a lotação máxima de 3 (três) pessoas por metro quadrado da área útil da parte superior; 6 – aﬁxar, em local visível, placa indicativa da lotação máxima, conforme modelo do CBMBA; 6I – vedar a instalação de dispositivos pirotécnico s e a modiﬁcação da área útil após a vistoria do Corpo de Bomseiros. § 1º As condições previstas neste artigo somente se rão consideradas atendidas mediante a emissão do AVCB ou documento e quivalente pelo Corpo de Bomseiros Militar da Bahia, não sendo admitida sua susstituição por laudos ou declarações particulares. § 2º A vistoria realizada pelo Corpo de Bomseiros n ão exime o proprietário ou responsável pelo veículo da regular ização junto aos demais órgãos competentes, nem da manutenção das condições de seg urança durante todo o período do evento. CAPÍTULO IV DA FISCALIZAÇÃO E DAS SANÇÕES Art. 4º. O descumprimento das condições previstas neste Dec reto implicará, isolada ou cumulativamente: I – suspensão, cancelamento ou negativa de autoriza ção para participação nos festejos carnavalescos; II – aplicação das penalidades previstas na legisla ção municipal e no Decreto nº 13, de 22 de janeiro de 2026. CAPÍTULO V Decreto 26 (00000327110) SEI 2901007.00002119/2026-01 / pg. 3 Quarta-feira 04 de fevereiro de 2026 Ano IX • Edição Nº 4704 -6- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 5º. As condições previstas neste Decreto complementam as disposições do Decreto nº 13, de 22 de janeiro de 2 026, devendo ser osservadas de forma cumulativa. Art. 6º. No período de 15/02/2026 a 17/02/2026, ﬁca vedada a circulação de qualquer sloco após às 19:00 horas. Art. 7º. Compete à Superintendência de Cultura a emissão da autorização para a circulação de todos e quaisquer slocos durante o período do Carnaval, condicionada à prévia inscrição regular d o interessado e à comprovação do cumprimento das normas estaselecidas neste Decre to e no Decreto nº 13/2026, no que couser. § 1º Compete à Superintendência de Cultura a deﬁniç ão sosre os dias, trajetos e horários dos desfiles dos slocos carnavalescos. § 2º A autorização para circulação dos slocos deve ser retirada pelo próprio interessado na Superintendência de Cultura, no dia 10/02/2026, no horário de 08:00 horas às 16:00 horas. Art. 8º. Este Decreto entra em vigor na data de sua puslicação. Gasinete do Prefeito, 04 de fevereiro de 2026. Getúlio Almeida Sampaio Prefeito Municipal Documento assinado eletronicamente por Getúlio Almeida Sampaio , Prefeito Municipal, em 04/02/2026, às 16:38, conforme Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001. Decreto Federal nº 8539, de 08/10/2015 . Lei nº 14.063, de 23/09/2020. E, o Decreto Municipal nº 92, de 26/05/2025. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site clique aqui , informando o código verificador 00000327110 e o código CRC 43D2B024. Praça Lourival Monte, 001, - Bairro Centro, Amargosa, BA, CEP 45300-000, . Processo nº 2901007.00002119/2026-01 Decreto 26 (00000327110) SEI 2901007.00002119/2026-01 / pg. 4 Quarta-feira 04 de fevereiro de 2026 Ano IX • Edição Nº 4704 -7- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO (Nº 020/2026) * GP.GAB DECRETO Nº 020, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2026.* Estabelece normas complementares ao Decreto nº 13, de 22 de janeiro de 2026, que versa sobre os festejos do Carnaval Cultural de 2026 de Dmargosa/BD. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas atrisuições legais, e CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 13, de 22 de janeiro de 2026, que regulamenta os festejos carnavalescos no Município de Amargosa; CONSIDERANDO a necessidade de reforçar as medidas de segurança, organização e proteção da coletividade em eventos de grande aglomeração; CONSIDERANDO a competência legal do Corpo de Bomseiros Militar da Bahia para atestar condições de segurança contra incêndio, pânico e evacuação; CONSIDERANDO superveniência de exigências técnicas, de seguranç a e administrativas adicionais, DECRETA: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º. Este Decreto estaselece exigências complementares aplicáveis aos trios elétricos e minitrios para o Carnaval de Amargosa 2026, dentre outras disposições. CAPÍTULO II DA DOCUMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA Decreto 28 (00000327199) SEI 2901007.00002119/2026-01 / pg. 1 Quarta-feira 04 de fevereiro de 2026 Ano IX • Edição Nº 4704 -8- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Art. 2º. Os responsáveis pelos veículos de trios e minitrios deverão apresentar, osrigatoriamente, até o dia 9 de fevere iro de 2026, das 08:00 horas às 16:00 horas, no espaço da Superintendência de Cultura, os seguintes documentos: I – apólice de seguro de responsasilidade civil, vá lida para o período do evento, cosrindo danos pessoais e materiais a terceiros; II – laudo técnico de vistoria das condições estrut urais, mecânicas e elétricas do veículo e dos equipamentos sonoros, em itido por engenheiro mecânico, engenheiro eletricista, engenheiro mecatrônico ou técnico legalmente hasilitado nas respectivas áreas, com registro ativo no Conselho R egional de Engenharia e Agronomia – CREA, acompanhado da correspondente Ano tação de Responsasilidade Técnica – ART; III – Auto de Vistoria do Corpo de Bomseiros – AVCB , ou documento equivalente emitido pelo Corpo de Bomseiros Militar da Bahia (CBMBA), válido para o período do evento, atestando as condições de segu rança contra incêndio, pânico, evacuação e lotação do veículo; IV – Certiﬁcado de Registro e Licenciamento do Veíc ulo – CRLV vigente, emitido pelo DETRAN ou órgão de trânsito competente , compatível com as características do veículo utilizado; V – indicação nominal dos responsáveis técnicos e o peracionais, com contatos atualizados, para comunicação direta com a organização do evento e autoridades púslicas; Parágrafo único. Os documentos previstos neste artigo deverão ser apresentados de forma legível e atualizada, sendo d e inteira responsasilidade do proprietário ou responsável pelo veículo a veracidade das informações prestadas. Art. 3º. Os responsáveis por slocos carnavalescos, na modali dade de paredões, veículos utilitários e de apoio, deverã o apresentar documentação legalizada do automóvel , consistente no Certiﬁcado de Registro e Licenciamento do Veículo – CRLV vigente emitido pelo DETRAN ou órgão de trânsito competente, compatível com as características do veículo utilizado. § 1º – Na hipótese de utilização de carrocinha, ser á osrigatória a comprovação documental de que a mesma encontra-se devidamente emplacada. § 2º – A apresentação dos documentos referidos nest e artigo deverá ocorrer, impreterivelmente, até o dia 9 de fevereir o de 2026, no horário compreendido entre 08h00 e 16h00, junto ao espaço d a Superintendência de Cultura. CAPÍTULO III DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA E FUNCIONAMENTO Art. 4º. Os trios e minitrios deverão atender às seguintes condições de segurança e funcionamento, cuja veriﬁcação e certiﬁ cação competem exclusivamente ao Corpo de Bomseiros Militar da Bah ia, por meio do AVCB ou documento equivalente: Decreto 28 (00000327199) SEI 2901007.00002119/2026-01 / pg. 2 Quarta-feira 04 de fevereiro de 2026 Ano IX • Edição Nº 4704 -9- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - I – possuir escadas de emergência externas metálica s, retráteis, sendo exigidas: a) no mínimo 02 (duas) escadas, uma em cada lateral , para trios elétricos; s) no mínimo 01 (uma) escada para mini trios; II – dispor de sinalização de rotas de fuga e equip amentos de comsate a incêndio, com fator fotoluminescente, em conformida de com a Instrução Técnica nº 20 do CBMBA; III – contar com srigada de incêndio, sendo exigido: a) no mínimo 02 (dois) srigadistas por veículo, no caso de trios elétricos; s) no mínimo 01 (um) srigadista, no caso de mini trios; IV – possuir extintores de incêndio em conformidade com as normas do CBMBA; V – manter, quando em áreas de grande aglomeração, distância mínima de 2,0 m entre o púslico e a parte dianteira do veículo; VI – dispor de guarda-corpos nas laterais, frente e fundo da área destinada à apresentação, com altura mínima de 1,10 m e espaçamento máximo de 0,15 m entre sarras, telas ou gradis metálicos; VII – vedar a utilização de ﬁos, casos ou correntes nos guarda-corpos, sendo admitidas estruturas de encaixe apenas quando dotadas de travas de segurança; VIII – possuir gradil de proteção nas rodas traseiras, quando aplicável; IX – respeitar a lotação máxima de 3 (três) pessoas por metro quadrado da área útil da parte superior; X – aﬁxar, em local visível, placa indicativa da lotação máxima, conforme modelo do CBMBA; XI – vedar a instalação de dispositivos pirotécnico s e a modiﬁcação da área útil após a vistoria do Corpo de Bomseiros. § 1º As condições previstas neste artigo somente se rão consideradas atendidas mediante a emissão do AVCB ou documento e quivalente pelo Corpo de Bomseiros Militar da Bahia, não sendo admitida sua susstituição por laudos ou declarações particulares. § 2º A vistoria realizada pelo Corpo de Bomseiros n ão exime o proprietário ou responsável pelo veículo da regular ização junto aos demais órgãos competentes, nem da manutenção das condições de seg urança durante todo o período do evento. CAPÍTULO IV DA FISCALIZAÇÃO E DAS SANÇÕES Decreto 28 (00000327199) SEI 2901007.00002119/2026-01 / pg. 3 Quarta-feira 04 de fevereiro de 2026 Ano IX • Edição Nº 4704 -10- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Art. 5º. O descumprimento das condições previstas neste Dec reto implicará, isolada ou cumulativamente: I – suspensão, cancelamento ou negativa de autoriza ção para participação nos festejos carnavalescos; II – aplicação das penalidades previstas na legisla ção municipal e no Decreto nº 13, de 22 de janeiro de 2026. CAPÍTULO V DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 6º. As condições previstas neste Decreto complementam as disposições do Decreto nº 13, de 22 de janeiro de 2 026, devendo ser osservadas de forma cumulativa. Art. 7º. No período de 15/02/2026 a 17/02/2026, ﬁca vedada a circulação de qualquer sloco após às 19:00 horas. Art. 8º. Compete à Superintendência de Cultura a emissão da autorização para a circulação de todos e quaisquer slocos durante o período do Carnaval, condicionada à prévia inscrição regular d o interessado e à comprovação do cumprimento das normas estaselecidas neste Decre to e no Decreto nº 13/2026, no que couser. § 1º Compete à Superintendência de Cultura a deﬁniç ão sosre os dias, trajetos e horários dos desfiles dos slocos carnavalescos. § 2º A autorização para circulação dos slocos deve ser retirada pelo próprio interessado na Superintendência de Cultura, no dia 10/02/2026, no horário de 08:00 horas às 16:00 horas. Art. 9º. Este Decreto entra em vigor na data de sua puslicação. Gasinete do Prefeito, 04 de fevereiro de 2026. Getúlio Almeida Sampaio Prefeito Municipal *Repuslica-se por conter erro material - Correção da puslicação do Decreto nº 020 de 04 de fevereiro de 2026 - Edição Nº 4704 D.O.M. Decreto 28 (00000327199) SEI 2901007.00002119/2026-01 / pg. 4 Quarta-feira 04 de fevereiro de 2026 Ano IX • Edição Nº 4704 -11- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Documento assinado eletronicamente por Getúlio Almeida Sampaio , Prefeito Municipal, em 04/02/2026, às 17:43, conforme Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001. Decreto Federal nº 8539, de 08/10/2015 . Lei nº 14.063, de 23/09/2020. E, o Decreto Municipal nº 92, de 26/05/2025. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site clique aqui , informando o código verificador 00000327199 e o código CRC 8C8E7A2F. Praça Lourival Monte, 001, - Bairro Centro, Amargosa, BA, CEP 45300-000, . Processo nº 2901007.00002119/2026-01 Decreto 28 (00000327199) SEI 2901007.00002119/2026-01 / pg. 5 Quarta-feira 04 de fevereiro de 2026 Ano IX • Edição Nº 4704 -12- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 003/2026) GP.GAB PORTARIA Nº 003, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2026. Prorroga prazo para conclusão de Processo Administrativo e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO os autos do Processo nº 2901007.00003601/2025-70; CONSIDERANDO o disposto no art. 172 da Lei Complementar Municipal nº 08 de 02 de março de 2006, que admite prorrogação de prazo para conclusão de Processo Administrativo Disciplinar. RESOLVE: Art. lº. Prorrogar pelo prazo de 15 (quinze) dias a conclusão do Processo Administrativo Disciplinarinstaurado através da Portaria nº 036/2025, com objetivo de assegurar a tramitação do feito com observância dos princípios do devido processo legal,ampla defesa e contraditório. Art. 29. Para condução dos trabalhos e encaminhamento do relatório conclusivo, a Comissão do Processo Administrativo Disciplinar deve observar a prorrogação do prazo que trata esta Portaria. Art. 39. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito, 04 de fevereiro de 2026. Getúlio Almeida Sampaio Prefeito Municipal Quarta-feira 04 de fevereiro de 2026 Ano IX • Edição Nº 4704 -13- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Documento assinado eletronicamente por Getúlio Almeida Sampaio, Prefeito Municipal, em 04/02/2026, às 08:19, conforme Medida Provisória nº 2.200-2 de 24/08/2001. Decreto Federal nº 8539 de 08/10/2015. Lei nº 14.063 de 23/09/2020. E, o Decreto Municipal nº 92 de 26/05/2025. [ .. "sel..,numalun eielrànlca =»: A autenticidade deste documento pode ser conferida no site cligue agui, . informando o código verificador00000325998 e o código CRC 487D66BE. Referência: Processo nº 2901007.00003601/2025-70 SEI nº 00000325998 Quarta-feira 04 de fevereiro de 2026 Ano IX • Edição Nº 4704 -14- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 004/2026) GP.GAB PORTARIA Nº 004, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2026. Prorroga prazo para conclusão de Processo Administrativo e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO os autos do Processo nº 2901007.00042520/2025-95; CONSIDERANDO o disposto no art. 172 da Lei Complementar Municipal nº 08 de 02 de março de 2006, que admite prorrogação de prazo para conclusão de Processo Administrativo Disciplinar. RESOLVE: Art. lº. Prorrogar pelo prazo de 15 (quinze) dias a conclusão do Processo Administrativo Disciplinarinstaurado através da Portaria nº 039/2025, com objetivo de assegurar a tramitação do feito com observância dos princípios do devido processo legal,ampla defesa e contraditório. Art. 29. Para condução dos trabalhos e encaminhamento do relatório conclusivo, a Comissão do Processo Administrativo Disciplinar deve observar a prorrogação do prazo que trata esta Portaria. Art. 39. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito, 04 de fevereiro de 2026. Getúlio Almeida Sampaio Prefeito Municipal Quarta-feira 04 de fevereiro de 2026 Ano IX • Edição Nº 4704 -15- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Documento assinado eletronicamente por Getúlio Almeida Sampaio, Prefeito Municipal, em 04/02/2026, às 09:06, conforme Medida Provisória nº 2.200-2 de 24/08/2001. Decreto Federal nº 8539 de 08/10/2015. Lei nº 14.063 de 23/09/2020. E, o Decreto Municipal nº 92 de 26/05/2025. [ .. "sel..,numalun eielrànlca , 'A autenticidade deste documento pode ser conferida no site cligue agui , "informando o código verificador00000326347 e o código CRC 28D42055. Referência: Processo nº 2901007.00042520/2025-95 SEI nº 00000326347 Quarta-feira 04 de fevereiro de 2026 Ano IX • Edição Nº 4704 -16- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 005/2026) GP.GAB PORTARIA Nº 005, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2026. Prorroga prazo para conclusão de Processo Administrativo e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas atrisuições legais, CONSIDERANDO os autos do Processo nd 2901007.00060120/2025-61; CONSIDERANDO o disposto no art. 172 da Lei Complementar Municip al nd 08 de 02 de março de 2006, que admite prorrogaçã o de prazo para conclusão de Processo Administrativo Disciplinar. RESOLVE: Art. 1º. Prorrogar pelo prazo de 15 (quinze) dias a conclus ão do Processo Administrativo Disciplinar instaurado através da Portaria nd 041/2025, com osjetivo de assegurar a tramitação do feito com oss ervância dos princípios do devido processo legal, ampla defesa e contraditório. Art. 2º. Para condução dos trasalhos e encaminhamento do re latório conclusivo, a Comissão do Processo Administrativo D isciplinar deve osservar a prorrogação do prazo que trata esta Portaria. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua puslic ação, revogando-se todas as disposições em contrário. Gasinete do Prefeito, 04 de fevereiro de 2026. Getúlio Almeida Sampaio Prefeito Municipal Portaria 00000326456 SEI 2901007.00060120/2025-61 / pg. 1 Quarta-feira 04 de fevereiro de 2026 Ano IX • Edição Nº 4704 -17- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Documento assinado eletronicamente por Getúlio Almeida Sampaio , Prefeito Municipal, em 04/02/2026, às 10:07, conforme Medida Provisória nd 2.200-2, de 24/08/2001. Decreto Federal nd 8539, de 08/10/2015 . Lei nd 14.063, de 23/09/2020. E, o Decreto Municipal nd 92, de 26/05/2025. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site clique aqui , informando o código verificador 00000326456 e o código CRC 3AAAD7CB. ReferCncia: Processo nd 2901007.00060120/2025-61 SEI nd 00000326456 Portaria 00000326456 SEI 2901007.00060120/2025-61 / pg. 2 Quarta-feira 04 de fevereiro de 2026 Ano IX • Edição Nº 4704 -18- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 019/2024) TERMO DE ADITAMENTO PROCESSO: 2901007.00000586/2026-99; ESPÉCIE: 2º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO 019/2024, QUE TEM COMO OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA EM DRONES, QUE ATENDE AS DEMANDAS DO SETOR DE TRIBUTOS, SECRETARIA DE AGRICULTURA E GUARDA MUNICIPAL DESTE MUNICÍPIO. FIRMADO EM 07/02/2024, COM A EMPRESA DR. DRONE SERVICOS LTDA, CNPJ nº. 48.765.989/0001-50; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR 12 MESES; FUNDAMENTO LEGAL : ART. 107, DA LEI Nº 14.133/2021 ; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO E, PELO CONTRATADO JORGE LUIS NUNES. Quarta-feira 04 de fevereiro de 2026 Ano IX • Edição Nº 4704 -19- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 020/2024) TERMO DE ADITAMENTO PROCESSO: 2901007.00000589/2026-22; ESPÉCIE: 2º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO 020/2024, QUE TEM COMO OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE PEÇAS PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA EM DRONES, QUE ATENDE AS DEMANDAS DO SETOR DE TRIBUTOS, SECRETARIA DE AGRICULTURA E GUARDA MUNICIPAL DESTE MUNICÍPIO. FIRMADO EM 07/02/2024, COM A EMPRESA DR. DRONE SERVICOS LTDA, CNPJ nº. 48.765.989/0001-50; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR 12 MESES; FUNDAMENTO LEGAL : ART. 107, DA LEI Nº 14.133/2021; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO E, PELO CONTRATADO JORGE LUIS NUNES. Quarta-feira 04 de fevereiro de 2026 Ano IX • Edição Nº 4704 -20- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 039/2025) TERMO DE ADITAMENTO PROCESSO ADMINISTRATIVO : 2901007.00000908/2026-08; ESPÉCIE: 1 º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO 039/2025, QUE TEM COMO OBJETO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM CONSULTORIA TÉCNICA PARA DIGITALIZAÇÃO, TRATAMENTO, CLASSIFICAÇÃO E ENVIO DE DOCUMENTOS ADMINISTRATIVOS, CONFORME RESOLUÇÃO TCM Nº 1.060/05. FIRMADO EM 24/02/2025, COM A EMPRESA EDMAURA DE JESUS FRANCA , CNPJ SOB O Nº 26.444.390/0001-¬82; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR 12 MESES; FUNDAMENTO LEGAL : ART. 107, DA LEI Nº 14.133/2021 ; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO, E PELA CONTRATADA: EDMAURA DE JESUS FRANCA. Quarta-feira 04 de fevereiro de 2026 Ano IX • Edição Nº 4704 -21- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SECAC - SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS AVISO DE LICITAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 05/2026) CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 05/2026 Processo 2901007.00001991/2026-24 O Município de Amargosa/BA, representado neste ato pelo Prefeito Municipal, comunica que realizará Dispensa de Licitação Eletrônica, em: 09/02/2026, Local Sítio https://pncp.gov.br/app/editais/13825484000150/2026/12, PNCP: 13825484000150-1- 000012/2026, OBJETO: Aquisição de água mineral natural destinada ao atendimento das necessidades de hidratação do público, bem como das bandas que se apresentarão, equipes de segurança e apoio, durante a realização do evento Carnaval 2026. Informações através do e-mail: seafi.com@amargosa.ba.gov.br ou pelo telefone (75) 3512- 7811, ramal 4127. Getúlio Almeida Sampaio - Prefeito Municipal. Quarta-feira 04 de fevereiro de 2026 Ano IX • Edição Nº 4704 -22- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 174/2024) TERMO DE ADITAMENTO PROCESSO ADMINISTRATIVO : 2901007.00000905/2026-66; ESPÉCIE: 6º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO 174/2024, QUE TEM COMO OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS/SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE ARENINHA 50X30M, NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA-BA, ATRAVÉS DE CONVÊNIO 004/2024-SUDESB, PELO TIPO DE LICITAÇÃO MENOR PREÇO, SEGUNDO O REGIME DE EXECUÇÃO DE EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL, CONFORME ESPECIFICADO NOS ANEXOS, PARTES INTEGRANTES DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 011/2024 E NA PROPOSTA DA CONTRATADA , FIRMADO EM 27/08/2024, COM A EMPRESA A3M CONSTRUÇÕES E CONSULTORIA EIRELI, CNPJ 27.898.037/0001-35 ; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA PELO PERÍODO DE 90 (NOVENTA) DIAS FUNDAMENTO LEGAL: ART. 107, DA LEI Nº 14.133/2021; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO, E PELA CONTRATADA. ARLISSON MARQUES DE ABREU. Quarta-feira 04 de fevereiro de 2026 Ano IX • Edição Nº 4704 -23- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 035/2021) TERMO DE ADITAMENTO PROCESSO: 2901007.00000746/2026-08; ESPÉCIE: 8º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO 035/2021, QUE TEM COMO OBJETO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DEDETIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO E DESCUPINIZAÇÃO EM TODAS AS ÁREAS INTERNAS E EXTERNAS DOS IMÓVEIS OCUPADOS PELO MUNICÍPIO DE AMARGOSA, CONFORME EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 006/2020/SRP, FIRMADO EM 19/02/2021, COM A EMPRESA J E MOTA DE SOUZA DEDETIZAÇÃO, CNPJ 17.620.438/0001- 75; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR 12 MESES; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 57, DA LEI NO 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO E, PELO CONTRATADO JOSÉ EVALDO MOTA DE SOUZA Quarta-feira 04 de fevereiro de 2026 Ano IX • Edição Nº 4704 -24- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (CONTRATO Nº 005/2026) EXTRATO DE CONTRATO DE LICITAÇÃO CONTRATO Nº 005/2026; PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 2901007.00011946/2025-05; FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 14.133/2021; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA-BA; CONTRATADA: FREIO SERVICE INJECAO ELETRONICA E MECANICA A DIESEL LTDA, CNPJ/MF 64.219.308/0001-05; OBJETO: CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS E/OU PROFISSIONAIS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DA FROTA VEICULAR DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA , CONFORME CREDENCIAMENTO Nº 004/2025, VIGÊNCIA DO CONTRATO: 24 MESES; COBERTURA ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE: 04.01, 06.01, 07.01, 08.01, 09.01, 10.01, 10.02 ; PROJETO/ATIVIDADE: 2005, 2014, 2015, 2017, 2022, 2028, 2027, 2036, 2040, 2041, 2042, 2048,2052, 2056, 2058, 2064, 2078 E 2088; ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00, VALOR: R$ 427.125,00 TOTAIS. DATA DA ASSINATURA: 04/02/2026. PELO CONTRATANTE: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO E PELA CONTRATADA: SILVIO ARI DOS SANTOS. Quarta-feira 04 de fevereiro de 2026 Ano IX • Edição Nº 4704 -25- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 083/2024) TERMO DE ADITAMENTO PROCESSO: 2901007.00000736/2026-64; ESPÉCIE: 7º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO 083/2024, QUE TEM COMO OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS/SERVIÇOS DA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS/SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO DE VIAS NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA, DESCRITOS NESTE INSTRUMENTO DE PROJETO BÁSICO, COM CONTRATO DE REPASSE OGU Nº 952799/2023 - OPERAÇÃO 1091367-35 - MINISTÉRIO DAS CIDADES/CAIXA PELO TIPO DE LICITAÇÃO MENOR PREÇO, SEGUNDO O REGIME DE EXECUÇÃO DE EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL CONFORME ESPECIFICADO NOS ANEXOS, PARTES INTEGRANTES DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 006/2024, FIRMADO EM 17/05/2024, COM A EMPRESA ACISA CONSTRUCOES EEMPREENDIMENTOS LTDA , CNPJ Nº. 10.772.765/0001-01; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR 90 DIAS; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 124, DA LEI Nº 14.133/2021; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO, E PELO CONTRATADO: ALDO JESUS CINTRA DOS SANTOS. Quarta-feira 04 de fevereiro de 2026 Ano IX • Edição Nº 4704 -26- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2646/2026) ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: INEXIGIBILIDADE Nº 2646/2026 Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo Administrativo N° 2901007.00001709/2026-17 , regularmente instruído na forma do Art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração de INEXIGIBILIDADE Nº 2646/2026, para “AQUISIÇÃO DE REAGENTE PARA ATENDER DEMANDA DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA NO CONTROLE DE QUALIDADE DA ÁGUA”, junto à empresa: LINECONTROL COMÉRCIO IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO LTDA, CNPJ: 04.196.357/0001-48, com valor global de R$ 570,14 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-BA, 04/02/2026. Getúlio Almeida Sampaio – PREFEITO MUNICIPAL Quarta-feira 04 de fevereiro de 2026 Ano IX • Edição Nº 4704 -27- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 003/2025) TERMO DE ADITAMENTO PROCESSO: 2901007.00000739/2026-06; ESPÉCIE: 1º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO FMS 003/2025, QUE TEM COMO OBJETO O CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE E APOIO DIAGNÓSTICO NO CADASTRO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS, NA ÁREA DE NEOROLOGIA, EM CARÁTER COMPLEMENTAR A REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, A FIM DE ATENDER AOS PACIENTES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA, NA FORMA ESTABELECIDA POR ESTE EDITAL E SEUS ANEXOS, FIRMADO EM 14/02/2025, COM A EMPRESA INSTITUTO DE NEUROLOGIA DO RECONCAVO INEURO LTDA CNPJ 27.612.692/0001- 85; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR 12 MESES ; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 107, DA LEI Nº 14.133/2021; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, GETULIO ALMEIDA SAMPAIO E MILENA AGUIAR CUNHA DE ALMEIDA E, PELO CONTRATADO CARLOS WAGNER SOUZA MENEZES. Quarta-feira 04 de fevereiro de 2026 Ano IX • Edição Nº 4704 -28- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 032/2021) TERMO DE ADITAMENTO PROCESSO: 2901007.00000225/2026-42; ESPÉCIE: 6º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO FMS 032/2021, QUE TEM COMO OBJETO A LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL, SITUADO NA RUA DR. ALOISIO BORGES, 140, BAIRRO SANTA RITA, NESTE MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BAHIA, (O IMÓVEL DESTINA-SE A ABRIGAR O ALMOXARIFADO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E CENTRAL DE ABASTECIMENTO FARMACÊUTICO DESTE MUNICÍPIO), FIRMADO EM 26/03/2021, COM O SENHOR JUAREZ COUTO DOS SANTOS - CPF ***.049.765-**; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR 10 MESES ; FUNDAMENTO LEGAL : ART. 57, DA LEI Nº 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, GETULIO ALMEIDA SAMPAIO E MILENA AGUIAR CUNHA DE ALMEIDA E, PELO CONTRATADO JUAREZ COUTO DOS SANTOS. Quarta-feira 04 de fevereiro de 2026 Ano IX • Edição Nº 4704 -29- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SUGEP - SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS CATEGORIA: ATOS OFICIAIS PORTARIA (Nº 033/2026) PORTARIA, SEAFI SUGEP Nº. 033 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2026 Conceder licença prêmio a servidora Sra. Simone Pereira da Silva e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 106 da Lei Complementar Municipal de nº008/2006, RESOLVE: Art. lº. Fica concedida Licença Prêmio a servidora Sra. SIMONE PEREIRA DA SILVA , Técnica em Enfermagem, matrícula nº 32961, nos termos da Lei Complementar Municipal de nº 008/2006, pelo prazo de 03 (três) meses. Parágrafo Único. A Licença Prêmio ora concedida terá início em 09 de fevereiro de 2026 e findará em 09 de maio de 2026. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, 04 de fevereiro de 2026 Getúlio Almeida Sampaio Prefeito Municipal Quarta-feira 04 de fevereiro de 2026 Ano IX • Edição Nº 4704 -30- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 034/2026) PORTARIA, SEAFI SUGEP Nº. 034 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2026 Dispõe sobre exoneração e nomeação de servidor municipal. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. lº. Exonerar, a Sra. NATÁLIA VERENA SANTOS CONCEI ÇÃ O , portadora do CPF 061.***.***-50, do Cargo de ASSESSOR(A) DE COMUNICAÇÃO II , previsto no quadro de Pessoal, estabelecido pela Lei nº. 048 de 31 de dezembro de 2024, publicada em 31 de dezembro de 2024, símbolo CA -02, código GP -05. Art. 2º. Nomear, a Sra. NATÁLIA VERENA SANTOS CONCEIÇÃO , portadora do CPF 061.***.***-50, para o Cargo de ASSESSOR(A) TÉCNICO(A) I , previsto no quadro de Pessoal, estabelecido pela 048 de 31 de dezembro de 2024, publicada em 31 de dezembro de 2024, símbolo CA -04, código GP -10. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, 04 de Fevereiro de 2026 Getúlio Almeida Sampaio Prefeito Municipal Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/5467/