{"edition": {"id": 4710, "number": 4704, "date": "2026-02-04", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "084d2fd651d6466a87bcc450a81b130a", "pdf_sha256": "0fc2fd413f248ce5540a1d5fcd6b62a7e976d4f3bcd1bc5f5846f6b28f86a0a2", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "0fc2fd413f248ce5540a1d5fcd6b62a7e976d4f3bcd1bc5f5846f6b28f86a0a2", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4710/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4710/"}, "acts": [{"id": 5467, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4704", "kind": "Diario Importado", "number": "4704", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Quarta-feira • 04 de fevereiro de 2026 • Ano IX • Edição Nº 4704 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: GETÚLIO ALMEIDA...", "content": "Diário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nQuarta-feira •  04 de fevereiro de 2026 •  Ano IX • Edição Nº 4704\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nGP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 3\nATOS OFICIAIS ......................................................................................... 3\nDECRETO (Nº 020/2026) ................................................................................... 3\nDECRETO (Nº 020/2026) * ................................................................................... 7\nPORTARIA (Nº 003/2026) .................................................................................. 12\nPORTARIA (Nº 004/2026) .................................................................................. 14\nPORTARIA (Nº 005/2026) .................................................................................. 16\nSEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL .............. 18\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 18\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 019/2024) ............................................................... 18\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 020/2024) ............................................................... 19\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 039/2025) ............................................................... 20\nSECAC - SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL ............................................................ 21\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 21\nAVISO DE LICITAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 05/2026) .................................................... 21\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 174/2024) ............................................................... 22\nSEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ........................................................... 23\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 23\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 035/2021) ............................................................... 23\nSEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ............................ 24\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 24\nEXTRATO (CONTRATO Nº 005/2026) ........................................................................... 24\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 083/2024) ............................................................... 25\nSESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 26\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 26\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2646/2026) ................................................ 26\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 003/2025) ............................................................... 27\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 032/2021) ............................................................... 28\n\nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nQuarta-feira •  04 de fevereiro de 2026 •  Ano IX • Edição Nº 4704\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nSUGEP - SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS ...................................................... 29\nATOS OFICIAIS ........................................................................................ 29\nPORTARIA (Nº 033/2026) .................................................................................. 29\nPORTARIA (Nº 034/2026) .................................................................................. 30\n\nQuarta-feira\n04 de fevereiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4704\n-3-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nDECRETO (Nº 020/2026)\nGP.GAB\nDECRETO Nº 020, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2026. \nEstabelece normas complementares ao\nDecreto nº 13, de 22 de janeiro de 2026,   que\nversa sobre os festejos do Carnaval Cultural\nde 2026 de Dmargosa/BD.\n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de\nsuas atrisuições legais, e\n \nCONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 13, de 22 de janeiro de 2026,\nque regulamenta os festejos carnavalescos no Município de Amargosa;\n \nCONSIDERANDO a necessidade de reforçar as medidas de segurança,\norganização e proteção da coletividade em eventos de grande aglomeração;\n \nCONSIDERANDO a competência legal do Corpo de Bomseiros Militar da\nBahia para atestar condições de segurança contra incêndio, pânico e evacuação;\n \nCONSIDERANDO superveniência de exigências técnicas, de seguranç a\ne administrativas adicionais,\n \nDECRETA:\n \nCAPÍTULO I\nDISPOSIÇÕES GERAIS\n \nArt. 1º. Este Decreto estaselece exigências complementares aplicáveis\naos trios elétricos e minitrios para o Carnaval de Amargosa 2026, dentre outras\ndisposições.\n \n \nCAPÍTULO II\nDA DOCUMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA\n \nDecreto 26 (00000327110)         SEI 2901007.00002119/2026-01 / pg. 1\n\nQuarta-feira\n04 de fevereiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4704\n-4-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nArt. 2º. Os responsáveis pelos veículos de trios e minitrios  deverão\napresentar, osrigatoriamente, até o dia 9 de fevere iro de 2026, das 08:00 horas às\n16:00 horas, no espaço da Superintendência de Cultura,  os seguintes documentos:\nI – apólice de seguro de responsasilidade civil, vá lida para o período do\nevento, cosrindo danos pessoais e materiais a terceiros;\nII – laudo técnico de vistoria das condições estrut urais, mecânicas e\nelétricas do veículo e dos equipamentos sonoros, em itido por engenheiro mecânico,\nengenheiro eletricista, engenheiro mecatrônico ou técnico legalmente hasilitado nas\nrespectivas áreas, com registro ativo no Conselho R egional de Engenharia e\nAgronomia – CREA, acompanhado da correspondente Ano tação de Responsasilidade\nTécnica – ART;\nIII – Auto de Vistoria do Corpo de Bomseiros – AVCB , ou documento\nequivalente emitido pelo Corpo de Bomseiros Militar  da Bahia (CBMBA), válido para\no período do evento, atestando as condições de segu rança contra incêndio, pânico,\nevacuação e lotação do veículo;\nIV – autorização do órgão de trânsito competente pa ra circulação do\nveículo durante o evento, com indicação de itinerário, datas e horários autorizados;\nV – Certificado de Registro e Licenciamento do Veícu lo – CRLV vigente,\nemitido pelo DETRAN ou órgão de trânsito competente , compatível com as\ncaracterísticas do veículo utilizado;\nVI – indicação nominal dos responsáveis técnicos e operacionais, com\ncontatos atualizados, para comunicação direta com a  organização do evento e\nautoridades púslicas;\nVII – comprovante de recolhimento de taxas municipa is, quando\naplicável.\nParágrafo único.  Os documentos previstos neste artigo deverão ser\napresentados de forma legível e atualizada, sendo d e inteira responsasilidade do\nproprietário ou responsável pelo veículo a veracidade das informações prestadas.\n \n \nCAPÍTULO III\nDAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA E FUNCIONAMENTO\n \nArt. 3º. Os trios e minitrios  deverão atender às seguintes  condições de\nsegurança e funcionamento, cuja verificação e certifi cação competem\nexclusivamente ao Corpo de Bomseiros Militar da Bah ia, por meio do AVCB ou\ndocumento equivalente:\nI – possuir escadas de emergência externas metálica s, retráteis, sendo\nexigidas:\na) no mínimo 02 (duas) escadas, uma em cada lateral , para trios\nelétricos;\ns) no mínimo 01 (uma) escada para mini trios;\nII – dispor de sinalização de rotas de fuga e equip amentos de comsate a\nincêndio, com fator fotoluminescente, em conformida de com a Instrução Técnica nº\n20 do CBMBA;\nDecreto 26 (00000327110)         SEI 2901007.00002119/2026-01 / pg. 2\n\nQuarta-feira\n04 de fevereiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4704\n-5-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nIII – contar com srigada de incêndio, sendo exigido:\na) no mínimo 02 (dois) srigadistas por veículo, no caso de trios elétricos;\ns) no mínimo 01 (um) srigadista, no caso de mini trios;\nIV – possuir extintores de incêndio em conformidade  com as normas do\nCBMBA;\nV – manter, quando em áreas de grande aglomeração, distância mínima\nde 2,0 m entre o púslico e a parte dianteira do veículo;\nVI – dispor de guarda-corpos nas laterais, frente e  fundo da área\ndestinada à apresentação, com altura mínima de 1,10  m e espaçamento máximo de\n0,15 m entre sarras, telas ou gradis metálicos;\nVII – vedar a utilização de fios, casos ou correntes  nos guarda-corpos,\nsendo admitidas estruturas de encaixe apenas quando  dotadas de travas de\nsegurança;\nVIII – possuir gradil de proteção nas rodas traseiras, quando aplicável;\nI6 – respeitar a lotação máxima de 3 (três) pessoas  por metro quadrado\nda área útil da parte superior;\n6 – afixar, em local visível, placa indicativa da lotação máxima, conforme\nmodelo do CBMBA;\n6I – vedar a instalação de dispositivos pirotécnico s e a modificação da\nárea útil após a vistoria do Corpo de Bomseiros.\n \n§ 1º As condições previstas neste artigo somente se rão consideradas\natendidas mediante a emissão do AVCB ou documento e quivalente pelo Corpo de\nBomseiros Militar da Bahia, não sendo admitida sua susstituição por laudos ou\ndeclarações particulares.\n \n§ 2º A vistoria realizada pelo Corpo de Bomseiros n ão exime o\nproprietário ou responsável pelo veículo da regular ização junto aos demais órgãos\ncompetentes, nem da manutenção das condições de seg urança durante todo o\nperíodo do evento.\n \n \nCAPÍTULO IV\nDA FISCALIZAÇÃO E DAS SANÇÕES\n \nArt. 4º.  O descumprimento das condições previstas neste Dec reto\nimplicará, isolada ou cumulativamente:\nI – suspensão, cancelamento ou negativa de autoriza ção para\nparticipação nos festejos carnavalescos;\nII – aplicação das penalidades previstas na legisla ção municipal e no\nDecreto nº 13, de 22 de janeiro de 2026.\n \nCAPÍTULO V\nDecreto 26 (00000327110)         SEI 2901007.00002119/2026-01 / pg. 3\n\nQuarta-feira\n04 de fevereiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4704\n-6-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDISPOSIÇÕES FINAIS\n \nArt. 5º.  As condições previstas neste Decreto complementam as\ndisposições do Decreto nº 13, de 22 de janeiro de 2 026, devendo ser osservadas de\nforma cumulativa.\n \nArt. 6º.  No período de 15/02/2026 a 17/02/2026, fica vedada a\ncirculação de qualquer sloco após às 19:00 horas.\n \nArt. 7º.  Compete à Superintendência de Cultura a emissão da\nautorização para a circulação de todos e quaisquer slocos durante o período do\nCarnaval, condicionada à prévia inscrição regular d o interessado e à comprovação\ndo cumprimento das normas estaselecidas neste Decre to e no Decreto nº 13/2026,\nno que couser.\n \n§ 1º Compete à Superintendência de Cultura a definiç ão sosre os dias,\ntrajetos e horários dos desfiles dos slocos carnavalescos.\n \n§ 2º A autorização para circulação dos slocos deve ser retirada pelo\npróprio interessado na Superintendência de Cultura,  no dia 10/02/2026, no horário\nde 08:00 horas às 16:00 horas.\n \nArt. 8º.  Este Decreto entra em vigor na data de sua puslicação.\n \n \nGasinete do Prefeito, 04 de fevereiro de 2026.\n \n \nGetúlio Almeida Sampaio\nPrefeito Municipal\nDocumento assinado eletronicamente por Getúlio Almeida Sampaio , Prefeito\nMunicipal, em 04/02/2026, às 16:38, conforme Medida Provisória nº 2.200-2, de\n24/08/2001. Decreto Federal nº 8539, de 08/10/2015 . Lei nº 14.063, de\n23/09/2020. E, o Decreto Municipal nº 92, de 26/05/2025.\nA autenticidade deste documento pode ser conferida no site clique aqui ,\ninformando o código verificador 00000327110 e o código CRC 43D2B024.\n \nPraça Lourival Monte, 001,  - Bairro Centro, Amargosa, BA, CEP 45300-000, . \nProcesso nº 2901007.00002119/2026-01\nDecreto 26 (00000327110)         SEI 2901007.00002119/2026-01 / pg. 4\n\nQuarta-feira\n04 de fevereiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4704\n-7-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDECRETO (Nº 020/2026) *\nGP.GAB\nDECRETO Nº 020, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2026.*\nEstabelece normas complementares ao\nDecreto nº 13, de 22 de janeiro de 2026,   que\nversa sobre os festejos do Carnaval Cultural\nde 2026 de Dmargosa/BD.\n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de\nsuas atrisuições legais, e\n \nCONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 13, de 22 de janeiro de 2026,\nque regulamenta os festejos carnavalescos no Município de Amargosa;\n \nCONSIDERANDO a necessidade de reforçar as medidas de segurança,\norganização e proteção da coletividade em eventos de grande aglomeração;\n \nCONSIDERANDO a competência legal do Corpo de Bomseiros Militar da\nBahia para atestar condições de segurança contra incêndio, pânico e evacuação;\n \nCONSIDERANDO superveniência de exigências técnicas, de seguranç a\ne administrativas adicionais,\n \nDECRETA:\n \nCAPÍTULO I\nDISPOSIÇÕES GERAIS\n \nArt. 1º. Este Decreto estaselece exigências complementares aplicáveis\naos trios elétricos e minitrios para o Carnaval de Amargosa 2026, dentre outras\ndisposições.\n \n \nCAPÍTULO II\nDA DOCUMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA\n \nDecreto 28 (00000327199)         SEI 2901007.00002119/2026-01 / pg. 1\n\nQuarta-feira\n04 de fevereiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4704\n-8-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nArt. 2º. Os responsáveis pelos veículos de trios e minitrios  deverão\napresentar, osrigatoriamente, até o dia 9 de fevere iro de 2026, das 08:00 horas às\n16:00 horas, no espaço da Superintendência de Cultura,  os seguintes documentos:\nI – apólice de seguro de responsasilidade civil, vá lida para o período do\nevento, cosrindo danos pessoais e materiais a terceiros;\nII – laudo técnico de vistoria das condições estrut urais, mecânicas e\nelétricas do veículo e dos equipamentos sonoros, em itido por engenheiro mecânico,\nengenheiro eletricista, engenheiro mecatrônico ou técnico legalmente hasilitado nas\nrespectivas áreas, com registro ativo no Conselho R egional de Engenharia e\nAgronomia – CREA, acompanhado da correspondente Ano tação de Responsasilidade\nTécnica – ART;\nIII – Auto de Vistoria do Corpo de Bomseiros – AVCB , ou documento\nequivalente emitido pelo Corpo de Bomseiros Militar  da Bahia (CBMBA), válido para\no período do evento, atestando as condições de segu rança contra incêndio, pânico,\nevacuação e lotação do veículo;\nIV – Certificado de Registro e Licenciamento do Veíc ulo – CRLV vigente,\nemitido pelo DETRAN ou órgão de trânsito competente , compatível com as\ncaracterísticas do veículo utilizado;\nV – indicação nominal dos responsáveis técnicos e o peracionais, com\ncontatos atualizados, para comunicação direta com a  organização do evento e\nautoridades púslicas;\nParágrafo único.  Os documentos previstos neste artigo deverão ser\napresentados de forma legível e atualizada, sendo d e inteira responsasilidade do\nproprietário ou responsável pelo veículo a veracidade das informações prestadas.\n \nArt. 3º. Os responsáveis por slocos carnavalescos, na modali dade de\nparedões, veículos utilitários e de apoio,   deverã o apresentar documentação\nlegalizada do automóvel , consistente no Certificado  de Registro e Licenciamento do\nVeículo – CRLV vigente emitido pelo DETRAN ou órgão  de trânsito competente,\ncompatível com as características do veículo utilizado.\n§ 1º – Na hipótese de utilização de carrocinha, ser á osrigatória a\ncomprovação documental de que a mesma encontra-se devidamente emplacada.\n \n§ 2º – A apresentação dos documentos referidos nest e artigo deverá\nocorrer, impreterivelmente, até o dia 9 de fevereir o de 2026, no horário\ncompreendido entre 08h00 e 16h00, junto ao espaço d a Superintendência de\nCultura.\n \n \nCAPÍTULO III\nDAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA E FUNCIONAMENTO\n \nArt. 4º. Os trios e minitrios  deverão atender às seguintes  condições de\nsegurança e funcionamento, cuja verificação e certifi cação competem\nexclusivamente ao Corpo de Bomseiros Militar da Bah ia, por meio do AVCB ou\ndocumento equivalente:\nDecreto 28 (00000327199)         SEI 2901007.00002119/2026-01 / pg. 2\n\nQuarta-feira\n04 de fevereiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4704\n-9-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nI – possuir escadas de emergência externas metálica s, retráteis, sendo\nexigidas:\na) no mínimo 02 (duas) escadas, uma em cada lateral , para trios\nelétricos;\ns) no mínimo 01 (uma) escada para mini trios;\nII – dispor de sinalização de rotas de fuga e equip amentos de comsate a\nincêndio, com fator fotoluminescente, em conformida de com a Instrução Técnica nº\n20 do CBMBA;\nIII – contar com srigada de incêndio, sendo exigido:\na) no mínimo 02 (dois) srigadistas por veículo, no caso de trios elétricos;\ns) no mínimo 01 (um) srigadista, no caso de mini trios;\nIV – possuir extintores de incêndio em conformidade  com as normas do\nCBMBA;\nV – manter, quando em áreas de grande aglomeração, distância mínima\nde 2,0 m entre o púslico e a parte dianteira do veículo;\nVI – dispor de guarda-corpos nas laterais, frente e  fundo da área\ndestinada à apresentação, com altura mínima de 1,10  m e espaçamento máximo de\n0,15 m entre sarras, telas ou gradis metálicos;\nVII – vedar a utilização de fios, casos ou correntes  nos guarda-corpos,\nsendo admitidas estruturas de encaixe apenas quando  dotadas de travas de\nsegurança;\nVIII – possuir gradil de proteção nas rodas traseiras, quando aplicável;\nIX – respeitar a lotação máxima de 3 (três) pessoas  por metro quadrado\nda área útil da parte superior;\nX – afixar, em local visível, placa indicativa da lotação máxima, conforme\nmodelo do CBMBA;\nXI – vedar a instalação de dispositivos pirotécnico s e a modificação da\nárea útil após a vistoria do Corpo de Bomseiros.\n \n§ 1º As condições previstas neste artigo somente se rão consideradas\natendidas mediante a emissão do AVCB ou documento e quivalente pelo Corpo de\nBomseiros Militar da Bahia, não sendo admitida sua susstituição por laudos ou\ndeclarações particulares.\n \n§ 2º A vistoria realizada pelo Corpo de Bomseiros n ão exime o\nproprietário ou responsável pelo veículo da regular ização junto aos demais órgãos\ncompetentes, nem da manutenção das condições de seg urança durante todo o\nperíodo do evento.\n \n \nCAPÍTULO IV\nDA FISCALIZAÇÃO E DAS SANÇÕES\n \nDecreto 28 (00000327199)         SEI 2901007.00002119/2026-01 / pg. 3\n\nQuarta-feira\n04 de fevereiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4704\n-10-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nArt. 5º.  O descumprimento das condições previstas neste Dec reto\nimplicará, isolada ou cumulativamente:\nI – suspensão, cancelamento ou negativa de autoriza ção para\nparticipação nos festejos carnavalescos;\nII – aplicação das penalidades previstas na legisla ção municipal e no\nDecreto nº 13, de 22 de janeiro de 2026.\n \nCAPÍTULO V\nDISPOSIÇÕES FINAIS\n \nArt. 6º.  As condições previstas neste Decreto complementam as\ndisposições do Decreto nº 13, de 22 de janeiro de 2 026, devendo ser osservadas de\nforma cumulativa.\n \nArt. 7º.  No período de 15/02/2026 a 17/02/2026, fica vedada a\ncirculação de qualquer sloco após às 19:00 horas.\n \nArt. 8º.  Compete à Superintendência de Cultura a emissão da\nautorização para a circulação de todos e quaisquer slocos durante o período do\nCarnaval, condicionada à prévia inscrição regular d o interessado e à comprovação\ndo cumprimento das normas estaselecidas neste Decre to e no Decreto nº 13/2026,\nno que couser.\n \n§ 1º Compete à Superintendência de Cultura a definiç ão sosre os dias,\ntrajetos e horários dos desfiles dos slocos carnavalescos.\n \n§ 2º A autorização para circulação dos slocos deve ser retirada pelo\npróprio interessado na Superintendência de Cultura,  no dia 10/02/2026, no horário\nde 08:00 horas às 16:00 horas.\n \nArt. 9º.  Este Decreto entra em vigor na data de sua puslicação.\n \n \nGasinete do Prefeito, 04 de fevereiro de 2026.\n \n \nGetúlio Almeida Sampaio\nPrefeito Municipal\n \n*Repuslica-se por conter erro material - Correção da puslicação do Decreto nº 020 de 04 de fevereiro de 2026 - Edição Nº 4704\nD.O.M.\nDecreto 28 (00000327199)         SEI 2901007.00002119/2026-01 / pg. 4\n\nQuarta-feira\n04 de fevereiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4704\n-11-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDocumento assinado eletronicamente por Getúlio Almeida Sampaio , Prefeito\nMunicipal, em 04/02/2026, às 17:43, conforme Medida Provisória nº 2.200-2, de\n24/08/2001. Decreto Federal nº 8539, de 08/10/2015 . Lei nº 14.063, de\n23/09/2020. E, o Decreto Municipal nº 92, de 26/05/2025.\nA autenticidade deste documento pode ser conferida no site clique aqui ,\ninformando o código verificador 00000327199 e o código CRC 8C8E7A2F.\n \nPraça Lourival Monte, 001,  - Bairro Centro, Amargosa, BA, CEP 45300-000, . \nProcesso nº 2901007.00002119/2026-01\nDecreto 28 (00000327199)         SEI 2901007.00002119/2026-01 / pg. 5\n\nQuarta-feira\n04 de fevereiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4704\n-12-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 003/2026)\nGP.GAB\nPORTARIA Nº 003, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2026.\nProrroga prazo para conclusão\nde Processo Administrativo e\ndá outras providências.\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de\nsuas atribuições legais,\nCONSIDERANDO os autos do Processo nº 2901007.00003601/2025-70;\nCONSIDERANDO o disposto no art. 172 da Lei Complementar Municipal\nnº 08 de 02 de março de 2006, que admite prorrogação de prazo para conclusão de\nProcesso Administrativo Disciplinar.\nRESOLVE:\nArt. lº. Prorrogar pelo prazo de 15 (quinze) dias a conclusão do\nProcesso Administrativo Disciplinarinstaurado através da Portaria nº 036/2025, com\nobjetivo de assegurar a tramitação do feito com observância dos princípios do\ndevido processo legal,ampla defesa e contraditório.\nArt. 29. Para condução dos trabalhos e encaminhamento do relatório\nconclusivo, a Comissão do Processo Administrativo Disciplinar deve observar a\nprorrogação do prazo que trata esta Portaria.\nArt. 39. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,\nrevogando-se todas as disposições em contrário.\nGabinete do Prefeito, 04 de fevereiro de 2026.\nGetúlio Almeida Sampaio\nPrefeito Municipal\n\nQuarta-feira\n04 de fevereiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4704\n-13-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nDocumento assinado eletronicamente por Getúlio Almeida Sampaio, Prefeito\nMunicipal, em 04/02/2026, às 08:19, conforme Medida Provisória nº 2.200-2 de\n24/08/2001. Decreto Federal nº 8539 de 08/10/2015. Lei nº 14.063 de\n23/09/2020. E, o Decreto Municipal nº 92 de 26/05/2025.\n \n[ .. \"sel..,numalun\neielrànlca\n \n   \n \n  \n \n=»:\nA autenticidade deste documento pode ser conferida no site cligue agui,\n. informando o código verificador00000325998 e o código CRC 487D66BE.\n \n \nReferência: Processo nº 2901007.00003601/2025-70 SEI nº 00000325998\n\nQuarta-feira\n04 de fevereiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4704\n-14-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 004/2026)\nGP.GAB\nPORTARIA Nº 004, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2026.\nProrroga prazo para conclusão\nde Processo Administrativo e\ndá outras providências.\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de\nsuas atribuições legais,\nCONSIDERANDO os autos do Processo nº 2901007.00042520/2025-95;\nCONSIDERANDO o disposto no art. 172 da Lei Complementar Municipal\nnº 08 de 02 de março de 2006, que admite prorrogação de prazo para conclusão de\nProcesso Administrativo Disciplinar.\nRESOLVE:\nArt. lº. Prorrogar pelo prazo de 15 (quinze) dias a conclusão do\nProcesso Administrativo Disciplinarinstaurado através da Portaria nº 039/2025, com\nobjetivo de assegurar a tramitação do feito com observância dos princípios do\ndevido processo legal,ampla defesa e contraditório.\nArt. 29. Para condução dos trabalhos e encaminhamento do relatório\nconclusivo, a Comissão do Processo Administrativo Disciplinar deve observar a\nprorrogação do prazo que trata esta Portaria.\nArt. 39. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,\nrevogando-se todas as disposições em contrário.\nGabinete do Prefeito, 04 de fevereiro de 2026.\nGetúlio Almeida Sampaio\nPrefeito Municipal\n\nQuarta-feira\n04 de fevereiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4704\n-15-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDocumento assinado eletronicamente por Getúlio Almeida Sampaio, Prefeito\nMunicipal, em 04/02/2026, às 09:06, conforme Medida Provisória nº 2.200-2 de\n24/08/2001. Decreto Federal nº 8539 de 08/10/2015. Lei nº 14.063 de\n23/09/2020. E, o Decreto Municipal nº 92 de 26/05/2025.\n \n \n[ .. \"sel..,numalun\neielrànlca\n \n   \n \n  \n  \n, 'A autenticidade deste documento pode ser conferida no site cligue agui ,\n\"informando o código verificador00000326347 e o código CRC 28D42055.\n \n \nReferência: Processo nº 2901007.00042520/2025-95 SEI nº 00000326347\n\nQuarta-feira\n04 de fevereiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4704\n-16-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 005/2026)\n  \nGP.GAB\nPORTARIA Nº 005, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2026.\n \nProrroga prazo para conclusão\nde Processo Administrativo e\ndá outras providências.\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de\nsuas atrisuições legais,\n \nCONSIDERANDO os autos do Processo nd 2901007.00060120/2025-61;\n \nCONSIDERANDO o disposto no art. 172 da Lei Complementar Municip al\nnd 08 de 02 de março de 2006, que admite prorrogaçã o de prazo para conclusão de\nProcesso Administrativo Disciplinar.\n \nRESOLVE:\n \nArt. 1º.  Prorrogar pelo prazo de 15 (quinze) dias a conclus ão do\nProcesso Administrativo Disciplinar instaurado através da Portaria nd 041/2025, com\nosjetivo de assegurar a tramitação do feito com oss ervância dos princípios do\ndevido processo legal, ampla defesa e contraditório.\n \nArt. 2º.  Para condução dos trasalhos e encaminhamento do re latório\nconclusivo, a Comissão do Processo Administrativo D isciplinar deve osservar a\nprorrogação do prazo que trata esta Portaria.\n \nArt. 3º.  Esta Portaria entra em vigor na data de sua puslic ação,\nrevogando-se todas as disposições em contrário.\n \nGasinete do Prefeito, 04 de fevereiro de 2026.\n \nGetúlio Almeida Sampaio\nPrefeito Municipal\nPortaria 00000326456         SEI 2901007.00060120/2025-61 / pg. 1\n\nQuarta-feira\n04 de fevereiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4704\n-17-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDocumento assinado eletronicamente por Getúlio Almeida Sampaio , Prefeito\nMunicipal, em 04/02/2026, às 10:07, conforme Medida Provisória nd 2.200-2, de\n24/08/2001. Decreto Federal nd 8539, de 08/10/2015 . Lei nd 14.063, de\n23/09/2020. E, o Decreto Municipal nd 92, de 26/05/2025.\nA autenticidade deste documento pode ser conferida no site clique aqui ,\ninformando o código verificador 00000326456 e o código CRC 3AAAD7CB.\n \nReferCncia: Processo nd 2901007.00060120/2025-61 SEI nd 00000326456\nPortaria 00000326456         SEI 2901007.00060120/2025-61 / pg. 2\n\nQuarta-feira\n04 de fevereiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4704\n-18-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 019/2024)\n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROCESSO: 2901007.00000586/2026-99; ESPÉCIE: 2º TERMO DE ADITAMENTO AO \nCONTRATO 019/2024, QUE TEM COMO OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA \nESPECIALIZADA PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA EM DRONES, QUE \nATENDE AS DEMANDAS DO SETOR DE TRIBUTOS, SECRETARIA DE \nAGRICULTURA E GUARDA MUNICIPAL DESTE MUNICÍPIO. FIRMADO EM \n07/02/2024, COM A EMPRESA DR. DRONE SERVICOS LTDA, CNPJ nº. \n48.765.989/0001-50; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR \n12 MESES; FUNDAMENTO LEGAL : ART. 107, DA LEI Nº 14.133/2021 ; \nSIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO E, PELO \nCONTRATADO JORGE LUIS NUNES.\n\nQuarta-feira\n04 de fevereiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4704\n-19-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 020/2024)\n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROCESSO: 2901007.00000589/2026-22; ESPÉCIE: 2º TERMO DE ADITAMENTO AO \nCONTRATO 020/2024, QUE TEM COMO OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA \nESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE PEÇAS PARA MANUTENÇÃO \nPREVENTIVA EM DRONES, QUE ATENDE AS DEMANDAS DO SETOR DE \nTRIBUTOS, SECRETARIA DE AGRICULTURA E GUARDA MUNICIPAL DESTE \nMUNICÍPIO. FIRMADO EM 07/02/2024, COM A EMPRESA DR. DRONE SERVICOS \nLTDA, CNPJ nº. 48.765.989/0001-50; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO \nCONTRATO POR 12 MESES; FUNDAMENTO LEGAL : ART. 107, DA LEI Nº \n14.133/2021; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, GETÚLIO ALMEIDA \nSAMPAIO E, PELO CONTRATADO JORGE LUIS NUNES.\n\nQuarta-feira\n04 de fevereiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4704\n-20-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 039/2025)\n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROCESSO ADMINISTRATIVO : 2901007.00000908/2026-08; ESPÉCIE: 1 º TERMO \nDE ADITAMENTO AO CONTRATO 039/2025, QUE TEM COMO OBJETO A \nPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM CONSULTORIA TÉCNICA PARA DIGITALIZAÇÃO, \nTRATAMENTO, CLASSIFICAÇÃO E ENVIO DE DOCUMENTOS \nADMINISTRATIVOS, CONFORME RESOLUÇÃO TCM Nº 1.060/05. FIRMADO EM \n24/02/2025, COM A EMPRESA EDMAURA DE JESUS FRANCA , CNPJ SOB O Nº \n26.444.390/0001-¬82; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO \nPOR 12 MESES; FUNDAMENTO LEGAL : ART. 107, DA LEI Nº 14.133/2021 ; \nSIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO, E PELA \nCONTRATADA: EDMAURA DE JESUS FRANCA.\n\nQuarta-feira\n04 de fevereiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4704\n-21-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SECAC - SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nAVISO DE LICITAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 05/2026)\n \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n \nAVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 05/2026 \nProcesso 2901007.00001991/2026-24 \n \nO Município de Amargosa/BA, representado neste ato pelo Prefeito Municipal, comunica que \nrealizará Dispensa de Licitação Eletrônica, em: 09/02/2026, Local Sítio \nhttps://pncp.gov.br/app/editais/13825484000150/2026/12, PNCP: 13825484000150-1-\n000012/2026, OBJETO: Aquisição de água mineral natural destinada ao atendimento das \nnecessidades de hidratação do público, bem como das bandas que se apresentarão, equipes \nde segurança e apoio, durante a realização do evento Carnaval 2026. \nInformações através do e-mail: seafi.com@amargosa.ba.gov.br ou pelo telefone (75) 3512-\n7811, ramal 4127. \nGetúlio Almeida Sampaio - Prefeito Municipal.\n\nQuarta-feira\n04 de fevereiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4704\n-22-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 174/2024)\n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROCESSO ADMINISTRATIVO : 2901007.00000905/2026-66; ESPÉCIE: 6º TERMO \nDE ADITAMENTO AO CONTRATO 174/2024, QUE TEM COMO OBJETO A \nCONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE \nOBRAS/SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE ARENINHA 50X30M, NO MUNICÍPIO DE \nAMARGOSA-BA, ATRAVÉS DE CONVÊNIO 004/2024-SUDESB, PELO TIPO DE \nLICITAÇÃO MENOR PREÇO, SEGUNDO O REGIME DE EXECUÇÃO DE \nEMPREITADA POR PREÇO GLOBAL, CONFORME ESPECIFICADO NOS ANEXOS, \nPARTES INTEGRANTES DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 011/2024 E NA \nPROPOSTA DA CONTRATADA , FIRMADO EM 27/08/2024, COM A EMPRESA A3M \nCONSTRUÇÕES E CONSULTORIA EIRELI, CNPJ 27.898.037/0001-35 ; OBJETO: \nPRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA PELO PERÍODO DE 90 (NOVENTA) DIAS \nFUNDAMENTO LEGAL: ART. 107, DA LEI Nº 14.133/2021; SIGNATÁRIOS: PELO \nCONTRATANTE, GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO, E PELA CONTRATADA. \nARLISSON MARQUES DE ABREU.\n\nQuarta-feira\n04 de fevereiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4704\n-23-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 035/2021)\n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROCESSO: 2901007.00000746/2026-08; ESPÉCIE: 8º TERMO DE ADITAMENTO AO \nCONTRATO 035/2021, QUE TEM COMO OBJETO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE \nDEDETIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO E DESCUPINIZAÇÃO EM TODAS AS ÁREAS \nINTERNAS E EXTERNAS DOS IMÓVEIS OCUPADOS PELO MUNICÍPIO DE \nAMARGOSA, CONFORME EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 006/2020/SRP, \nFIRMADO EM 19/02/2021, COM A EMPRESA J E MOTA DE SOUZA \nDEDETIZAÇÃO, CNPJ 17.620.438/0001- 75; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA \nVIGÊNCIA DO CONTRATO POR 12 MESES; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 57, DA \nLEI NO 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, GETÚLIO ALMEIDA \nSAMPAIO E, PELO CONTRATADO JOSÉ EVALDO MOTA DE SOUZA\n\nQuarta-feira\n04 de fevereiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4704\n-24-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (CONTRATO Nº 005/2026)\n \n \n \n \n \nEXTRATO DE CONTRATO DE LICITAÇÃO \n \n \nCONTRATO Nº 005/2026; PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 2901007.00011946/2025-05; \nFUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 14.133/2021; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE \nAMARGOSA-BA; CONTRATADA: FREIO SERVICE INJECAO ELETRONICA E MECANICA \nA DIESEL LTDA, CNPJ/MF  64.219.308/0001-05; OBJETO: CREDENCIAMENTO DE \nEMPRESAS E/OU PROFISSIONAIS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE \nMANUTENÇÃO DA FROTA VEICULAR DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA , \nCONFORME CREDENCIAMENTO Nº 004/2025, VIGÊNCIA DO CONTRATO: 24 MESES; \nCOBERTURA ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE: 04.01, 06.01, 07.01, 08.01, 09.01, 10.01, 10.02 ; \nPROJETO/ATIVIDADE: 2005, 2014, 2015, 2017, 2022, 2028, 2027, 2036, 2040, 2041, 2042, \n2048,2052, 2056, 2058, 2064, 2078 E 2088; ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00, VALOR: R$  \n427.125,00 TOTAIS.  DATA DA ASSINATURA: 04/02/2026. PELO CONTRATANTE: \nGETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO E PELA CONTRATADA: SILVIO ARI DOS SANTOS.\n\nQuarta-feira\n04 de fevereiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4704\n-25-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 083/2024)\n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROCESSO: 2901007.00000736/2026-64; ESPÉCIE: 7º TERMO DE ADITAMENTO AO \nCONTRATO 083/2024, QUE TEM COMO OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA \nDE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS/SERVIÇOS DA CONTRATAÇÃO \nDE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS/SERVIÇOS DE \nPAVIMENTAÇÃO DE VIAS NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA, DESCRITOS \nNESTE INSTRUMENTO DE PROJETO BÁSICO, COM CONTRATO DE REPASSE OGU \nNº 952799/2023 - OPERAÇÃO 1091367-35 - MINISTÉRIO DAS CIDADES/CAIXA \nPELO TIPO DE LICITAÇÃO MENOR PREÇO, SEGUNDO O REGIME DE EXECUÇÃO \nDE EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL CONFORME ESPECIFICADO NOS \nANEXOS, PARTES INTEGRANTES DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 006/2024, \nFIRMADO EM 17/05/2024, COM A EMPRESA ACISA CONSTRUCOES \nEEMPREENDIMENTOS LTDA , CNPJ Nº. 10.772.765/0001-01; OBJETO: \nPRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR 90 DIAS; FUNDAMENTO \nLEGAL: ART. 124, DA LEI Nº 14.133/2021; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, \nGETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO, E PELO CONTRATADO: ALDO JESUS CINTRA \nDOS SANTOS.\n\nQuarta-feira\n04 de fevereiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4704\n-26-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2646/2026)\n \nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO \n \nTERMO DE HOMOLOGAÇÃO: INEXIGIBILIDADE Nº 2646/2026 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo \nAdministrativo N° 2901007.00001709/2026-17 , regularmente instruído na forma do Art. 74, \ninciso I, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração \nde INEXIGIBILIDADE Nº 2646/2026, para “AQUISIÇÃO DE REAGENTE PARA ATENDER \nDEMANDA DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA NO CONTROLE DE QUALIDADE DA \nÁGUA”, junto à empresa:  LINECONTROL COMÉRCIO IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO \nLTDA, CNPJ: 04.196.357/0001-48, com valor global de R$ 570,14 a fim de que produza os seus \njurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. \n \nAmargosa-BA, 04/02/2026. \n \nGetúlio Almeida Sampaio – PREFEITO MUNICIPAL\n\nQuarta-feira\n04 de fevereiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4704\n-27-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 003/2025)\n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROCESSO: 2901007.00000739/2026-06; ESPÉCIE: 1º TERMO DE ADITAMENTO AO \nCONTRATO FMS 003/2025, QUE TEM COMO OBJETO O CREDENCIAMENTO DE \nEMPRESAS ESPECIALIZADAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE E APOIO \nDIAGNÓSTICO NO CADASTRO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS, NA ÁREA \nDE NEOROLOGIA, EM CARÁTER COMPLEMENTAR A REDE MUNICIPAL DE \nSAÚDE, A FIM DE ATENDER AOS PACIENTES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DO \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA, NA FORMA ESTABELECIDA POR ESTE EDITAL E \nSEUS ANEXOS, FIRMADO EM 14/02/2025, COM A EMPRESA  INSTITUTO DE \nNEUROLOGIA DO RECONCAVO INEURO LTDA  CNPJ 27.612.692/0001- 85; \nOBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR 12 MESES ; \nFUNDAMENTO LEGAL: ART. 107, DA LEI Nº 14.133/2021; SIGNATÁRIOS: PELO \nCONTRATANTE, GETULIO ALMEIDA SAMPAIO E MILENA AGUIAR CUNHA DE \nALMEIDA E, PELO CONTRATADO CARLOS WAGNER SOUZA MENEZES.\n\nQuarta-feira\n04 de fevereiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4704\n-28-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 032/2021)\n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROCESSO: 2901007.00000225/2026-42; ESPÉCIE: 6º TERMO DE ADITAMENTO AO \nCONTRATO FMS 032/2021, QUE TEM COMO OBJETO A LOCAÇÃO DE UM \nIMÓVEL, SITUADO NA RUA DR. ALOISIO BORGES, 140, BAIRRO SANTA RITA, \nNESTE MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BAHIA, (O IMÓVEL DESTINA-SE A ABRIGAR \nO ALMOXARIFADO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E CENTRAL DE \nABASTECIMENTO FARMACÊUTICO DESTE MUNICÍPIO), FIRMADO EM \n26/03/2021, COM O SENHOR JUAREZ COUTO DOS SANTOS  - CPF ***.049.765-**; \nOBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR 10 MESES ; \nFUNDAMENTO LEGAL : ART. 57, DA LEI Nº 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO \nCONTRATANTE, GETULIO ALMEIDA SAMPAIO E MILENA AGUIAR CUNHA DE \nALMEIDA E, PELO CONTRATADO JUAREZ COUTO DOS SANTOS.\n\nQuarta-feira\n04 de fevereiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4704\n-29-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SUGEP - SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nPORTARIA (Nº 033/2026)\n \n \nPORTARIA, SEAFI SUGEP Nº. 033 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2026 \n \nConceder licença prêmio a servidora \nSra. Simone Pereira da Silva e dá outras \nprovidências. \n \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas \natribuições legais, e considerando o disposto no art. 106 da Lei Complementar Municipal de \nnº008/2006, \n  \nRESOLVE: \n \nArt. lº. Fica concedida Licença Prêmio a servidora Sra. SIMONE PEREIRA DA \nSILVA , Técnica em Enfermagem, matrícula nº 32961, nos termos da Lei Complementar \nMunicipal de nº 008/2006, pelo prazo de 03 (três) meses. \n \nParágrafo Único. A Licença Prêmio ora concedida terá início em 09 de fevereiro de 2026 \ne findará em 09 de maio de 2026.\n \n \nArt. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \n \nPublique-se!            Registre-se!           Cumpra-se! \n \n \nGabinete do Prefeito,\n 04 de fevereiro de 2026 \n \nGetúlio Almeida Sampaio \nPrefeito Municipal\n\nQuarta-feira\n04 de fevereiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4704\n-30-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 034/2026)\n \n \nPORTARIA, SEAFI SUGEP Nº. 034 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2026 \n \nDispõe sobre exoneração e nomeação de \nservidor municipal. \n \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas \natribuições legais,  \nRESOLVE: \n \nArt. lº. Exonerar, a Sra. NATÁLIA VERENA SANTOS CONCEI ÇÃ O , portadora \ndo CPF 061.***.***-50, do Cargo de ASSESSOR(A) DE COMUNICAÇÃO II , previsto \nno quadro de Pessoal, estabelecido pela Lei nº. 048 de 31 de dezembro de 2024, publicada \nem 31 de dezembro de 2024, símbolo CA -02, código GP -05.  \n \n            Art. 2º. Nomear, a Sra. NATÁLIA VERENA SANTOS CONCEIÇÃO   , portadora \ndo CPF 061.***.***-50, para o Cargo de  ASSESSOR(A) TÉCNICO(A) I , previsto no quadro \nde Pessoal, estabelecido pela  048 de 31 de dezembro de 2024, publicada em 31 de dezembro \nde 2024, símbolo CA -04, código GP -10. \n \n \nArt. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.   \n \n \nPublique-se!            Registre-se!           Cumpra-se! \n \n \nGabinete do Prefeito, 04 de Fevereiro de 2026 \n \n \n \nGetúlio Almeida Sampaio \nPrefeito Municipal \n \n \n \n \n \nPowered by TCPDF (www.tcpdf.org)", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/5467/"}]}