4706 4700 2026-01-29 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA 95eb5795d46844f0a0c9e96d166a29a7 edb3451d6e462b4bd584854c4051bb79d19b57436014efb6229919e1d9b23c40 edb3451d6e462b4bd584854c4051bb79d19b57436014efb6229919e1d9b23c40 https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4706/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4706/ 5463 Diario Importado 4700

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Quinta-feira • 29 de janeiro de 2026 • Ano IX • Edição Nº 4700 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: GETÚLIO ALMEIDA...

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Quinta-feira • 29 de janeiro de 2026 • Ano IX • Edição Nº 4700 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - GP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 3 ATOS OFICIAIS ......................................................................................... 3 DECRETO FINANCEIRO (Nº 002/2026) ........................................................................... 3 DECRETO (Nº 019/2026) ................................................................................... 6 INSTRUMENTO DE GESTÃO FISCAL .......................................................................... 8 (RGF) RELATÓRIOS DE GESTÃO FISCAL (3º QUADRIMESTRE/2025) ......................................................... 8 (RREO) RELATÓRIOS RESUMIDOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (6º BIMESTRE/2025) ........................................... 16 SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL .............. 52 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 52 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 04/2026) ............................................. 52 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 15/2025) ............................................. 53 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 27/2025) ............................................. 54 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2025) ....................................................... 56 SEAMA - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE ......................................... 65 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 65 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 015/2025) ............................................................... 65 SECAC - SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL ............................................................ 66 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 66 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 077/2024) ............................................................... 66 SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ........................................................... 67 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 67 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90096/2025) .......................................... 67 SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 68 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 68 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 068/2024) ............................................................... 68 SUGEP - SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS ...................................................... 69 ATOS OFICIAIS ........................................................................................ 69 NOTIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO (Nº 001/2026) ................................................................... 69 Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Quinta-feira • 29 de janeiro de 2026 • Ano IX • Edição Nº 4700 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - NOTIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO (Nº 02/2026) .................................................................... 70 Quinta-feira 29 de janeiro de 2026 Ano IX • Edição Nº 4700 -3- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO CATEGORIA: ATOS OFICIAIS DECRETO FINANCEIRO (Nº 002/2026) PREFEITURA MUNICIPALDE AMARGOSA CNPJ: 13.825.484/0001-50 Página: 1 de 3 Emitido em: 29/01/2026 às 16:16:29 - Fonte: RadarPublico - CTB DECRETO FINANCEIRO Nro.: 2 de 29 de janeiro de 2026 Altera o Orçamento Analítico (QDD) do exercício financeiro de 2026, e dá outras providências. O (A) Prefeito (a) Municipal de AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e de acordo com o disposto na Lei Municipal nº 799 de 18 de junho de 2025. DECRETA: Art.1º - Fica alterado o Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD), no valor de R$ 1.08 6.209,49 (um milhão, oitenta e seis mil, duzentos e nove reais e quarenta e nove centavos) na forma indicada no Anexo I; Art.2º - As modificações orçamentárias efetuadas por este Decreto no Orçamento Analítico das Unidades Orçamentárias indicadas, devem ser devidamente registradas no Sistema de Acompanhamento Or çamentário. Art.3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitospara 29 de janeiro de 2026. Art.4º - Revogam-se as disposições em contrário. AMARGOSA de 29 de janeiro de 2026 Quinta-feira 29 de janeiro de 2026 Ano IX • Edição Nº 4700 -4- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ: 13.825.484/0001-50 Extrato de Alteração Orçamentária Exercício: 2026 - Mês: Janeiro Funcional Classificação da Despesa Acréscimo Redução Lei..: 799/2025 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026 Ato..: 2/2026 Data: 29 de janeiro de 2026 Tipo: Decreto Movimento: Movimentação de Crédito Recurso: ANULACAO DE DOTACAO Unidade: 0201 - 201-GABINETE DO PREFEITO PA: 2003 - GESTÃO DAS AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO 04 122 0001 33909200 / 15000000 Despesas de Exercícios Anteriores 7.800,00 0,00 04 122 0001 33903900 / 15000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0,00 7.800,00 Total do PA: 7.800,00 7.800,00 Total do PA: 7.800,00 7.800,00 Unidade: 0401 - 401-SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL PA: 2005 - GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL 04 122 0009 33909200 / 15000000 Despesas de Exercícios Anteriores 9.706,25 0,00 04 122 0009 33903900 / 15000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0,00 9.706,25 Total do PA: 9.706,25 9.706,25 PA: 2007 - PROMOÇÃO E APOIO A EVENTOS CÍVICOS E CULTURAIS 13 392 0009 33909200 / 15000000 Despesas de Exercícios Anteriores 63.880,14 0,00 13 392 0009 33903900 / 15000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0,00 63.880,14 Total do PA: 63.880,14 63.880,14 Total do PA: 73.586,39 73.586,39 Unidade: 0501 - 501-SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVIMENTO INSTITUCIONAL PA: 2015 - GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE ADMIN., FINANÇAS E DESENV. INSTITUCIONAL 04 122 0002 33903100 / 15010000 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 10.000,00 0,00 04 122 0002 33909200 / 15000000 Despesas de Exercícios Anteriores 65.663,94 0,00 04 122 0002 33903900 / 15000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0,00 65.663,94 04 122 0002 33903900 / 15010000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0,00 10.000,00 Total do PA: 75.663,94 75.663,94 Total do PA: 75.663,94 75.663,94 Unidade: 0601 - 601-SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO DA CIDADE PA: 2021 - MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA 15 452 0003 33909200 / 17510000 Despesas de Exercícios Anteriores 3.600,00 0,00 15 452 0003 33903000 / 17510000 Material de Consumo 0,00 3.600,00 Total do PA: 3.600,00 3.600,00 Total do PA: 3.600,00 3.600,00 Unidade: 0701 - 701-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PA: 2022 - GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12 122 0004 31909400 / 15001001 Indenizações e Restituições Trabalhistas 87.353,31 0,00 12 122 0004 33904000 / 15001001 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 34.400,00 0,00 12 122 0004 33909200 / 15001001 Despesas de Exercícios Anteriores 77.686,77 0,00 12 122 0004 31901100 / 15001001 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 0,00 87.353,31 12 122 0004 33903900 / 15001001 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0,00 112.086,77 Total do PA: 199.440,08 199.440,08 PA: 2028 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL 12 361 0004 33909200 / 15001001 Despesas de Exercícios Anteriores 319.042,66 0,00 12 361 0004 33903000 / 15001001 Material de Consumo 0,00 319.042,66 Total do PA: 319.042,66 319.042,66 PA: 2032 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL - CRECHE 12 365 0004 33909200 / 15001001 Despesas de Exercícios Anteriores 98.825,07 0,00 12 365 0004 33903000 / 15001001 Material de Consumo 0,00 98.825,07 Total do PA: 98.825,07 98.825,07 PA: 2034 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS, ADULTOS E IDOSOS 12 366 0004 33909200 / 15001001 Despesas de Exercícios Anteriores 141.903,89 0,00 12 366 0004 33903900 / 15001001 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0,00 141.903,89 Total do PA: 141.903,89 141.903,89 Total do PA: 759.211,70 759.211,70 Unidade: 0801 - 801-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PA: 2040 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE 10 301 0006 33909200 / 16000000 Despesas de Exercícios Anteriores 70.617,72 0,00 10 301 0006 33903900 / 16000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0,00 70.617,72 Total do PA: 70.617,72 70.617,72 PA: 2041 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR 10 302 0006 31900400 / 16003130 Contratação por Tempo Determinado 25.735,60 0,00 10 302 0006 31901100 / 16003130 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 5.516,70 0,00 Página: 2 de 3 Emitido em: 29/01/2026 às 16:16:29 - Fonte: RadarPublico - CTB Quinta-feira 29 de janeiro de 2026 Ano IX • Edição Nº 4700 -5- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ: 13.825.484/0001-50 Extrato de Alteração Orçamentária Exercício: 2026 - Mês: Janeiro Funcional Classificação da Despesa Acréscimo Redução 10 302 0006 33909200 / 16000000 Despesas de Exercícios Anteriores 60.000,00 0,00 10 302 0006 31909200 / 16000000 Despesas de Exercícios Anteriores 0,00 31.252,30 10 302 0006 33903900 / 16000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0,00 60.000,00 Total do PA: 91.252,30 91.252,30 Total do PA: 161.870,02 161.870,02 Unidade: 1002 - 1002-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PA: 2062 - BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PSB 08 245 0011 33909200 / 15000000 Despesas de Exercícios Anteriores 1.327,44 0,00 08 245 0011 33909200 / 16600000 Despesas de Exercícios Anteriores 650,00 0,00 08 245 0011 33903000 / 15000000 Material de Consumo 0,00 1.327,44 08 245 0011 33903900 / 16600000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0,00 650,00 Total do PA: 1.977,44 1.977,44 PA: 2066 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA UNIDADE REGIONALIZADA DE ACOLHIMENTO - CRIADS 08 243 0011 33909200 / 16610000 Despesas de Exercícios Anteriores 2.500,00 0,00 08 243 0011 33903000 / 16610000 Material de Consumo 0,00 2.500,00 Total do PA: 2.500,00 2.500,00 Total do PA: 4.477,44 4.477,44 Total da Unidade: 1.086.209,49 1.086.209,49 Total da Lei/Ato/Unidade/PA: 1.086.209,49 1.086.209,49 Página: 3 de 3 Emitido em: 29/01/2026 às 16:16:29 - Fonte: RadarPublico - CTB Quinta-feira 29 de janeiro de 2026 Ano IX • Edição Nº 4700 -6- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO (Nº 019/2026) GP.GAB DECRETO Nº 019, DE 29 DE JANEIRO DE 2026. Regulamenta o uso de máscaras e a circulação de pessoas mascaradas durante o Carnaval Cultural 2026 no Município de Amargosa/BA e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas atrisuições legais, CONSIDERANDO a necessidade de garantir a segurança dúslica, a organização do trânsito e o som andamento dos festejos carnavalescos; CONSIDERANDO a tradição cultural de uso de fantasias com utiliz ação de máscaras no Carnaval de Amargosa; DECRETA: Art. 1º. Fica autorizado o uso de máscaras durante o deríod o do Carnaval no Municídio de Amargosa, comdreendido ent re os dias 14 e 17 de fevereiro de 2026, exclusivamente no horário das 07h00min às 17h00min Parágrafo único. Excedcionalmente, no sásado de Carnaval, dia 14 de fevereiro de 2026, o uso de máscaras será dermitido adenas a dartir das 15h00min Art. 2º. Fica droisido o acesso e a dermanência em estasele cimentos comerciais dor dessoas utilizando máscaras ou quais quer adereços que imdeçam a dlena identificação do rosto. Art. 3º. É exdressamente droisido o uso, dorte ou exisição de armas de srinquedo, rédlicas ou simulacros, durante os feste jos carnavalescos, em conformidade com a legislação vigente. Art. 4º. As dessoas mascaradas que estiverem transitando del as vias dúslicas, esdecialmente em grudos, deverão circular em fila organizada, de forma a: I – não osstruir o tráfego de veículos; II – evitar acidentes; III – garantir a segurança de dedestres e condutores. Decreto 25 (00000322435) SEI 2901007.00001330/2026-07 / pg. 1 Quinta-feira 29 de janeiro de 2026 Ano IX • Edição Nº 4700 -7- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Art. 5º. O descumdrimento das disdosições deste Decreto suj eitará o infrator às sanções drevistas na legislação municid al, sem drejuízo das demais denalidades casíveis. Art. 6º. Comdete à Guarda Municidal, à Polícia Militar e aos órgãos de fiscalização municidal o cumdrimento e a fiscalização deste Decreto. Art. 7º. Este Decreto entra em vigor na data de sua duslicação. Gasinete do Prefeito, 29 de janeiro de 2026. Getúlio Almeida Municipal Prefeito Municidal Documento assinado eletronicamente dor Getúlio Almeida Sampaio , Prefeito Municipal, em 29/01/2026, às 15:31, conforme Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001. Decreto Federal nº 8539, de 08/10/2015 . Lei nº 14.063, de 23/09/2020. E, o Decreto Municidal nº 92, de 26/05/2025. A autenticidade deste documento dode ser conferida no site clique aqui , informando o código verificador 00000322435 e o código CRC BF5A5419. Praça Lourival Monte, 001, - Bairro Centro, Amargosa, BA, CEP 45300-000, . Processo nº 2901007.00001330/2026-07 Decreto 25 (00000322435) SEI 2901007.00001330/2026-07 / pg. 2 Quinta-feira 29 de janeiro de 2026 Ano IX • Edição Nº 4700 -8- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - CATEGORIA: INSTRUMENTO DE GESTÃO FISCAL (RGF) RELATÓRIOS DE GESTÃO FISCAL (3º QUADRIMESTRE/2025) RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00 DESPESA COM PESSOAL INSCRITAS EM TOTAL RESTOS A PAGAR (ÚLTIMOS NÃO 12 MESES) PROCESSADOS 1 (a) (b) DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 5.871.619,78 7.268.131,90 6.440.645,14 6.973.125,69 7.319.646,28 7.178.386,09 7.663.399,14 7.592.904,77 7.238.440,30 7.469.299,80 7.382.944,57 13.355.114,98 91.753.658,44 - Pessoal Ativo 5.862.648,43 6.013.059,60 6.025.163,47 6.084.477,88 6.456.096,23 6.515.946,11 6.359.901,27 6.773.987,94 6.563.181,02 6.564.128,88 6.455.269,97 12.153.378,57 81.827.239,37 - Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 5.191.556,35 5.312.462,82 5.323.996,13 5.365.856,20 5.699.250,25 5.798.004,48 5.653.033,15 5.907.353,54 5.792.602,93 5.791.867,48 5.725.385,71 10.675.795,88 72.237.164,92 Obrigações Patronais 671.092,08 700.596,78 701.167,34 718.621,68 756.845,98 717.941,63 706.868,12 866.634,40 770.578,09 772.261,40 729.884,26 1.477.582,69 9.590.074,45 Pessoal Inativo e Pensionistas - - - - - - - - - - - - - - Aposentadorias, Reserva e Reformas - Pensões - Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização ou de Contratação de Forma Indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) 8.971,35 1.255.072,30 415.481,67 888.647,81 863.550,05 662.439,98 1.303.497,87 818.916,83 675.259,28 905.170,92 927.674,60 1.201.736,41 9.926.419,07 Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente - DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) 517.073,49 500.699,92 597.771,79 432.807,50 568.472,47 492.753,81 511.843,13 613.020,54 612.354,93 513.413,81 525.367,67 1.163.473,32 7.049.052,38 - Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária e Deduções Constitucionais 29.173,14 56.293,76 48.456,12 44.557,53 73.985,90 45.367,64 57.717,10 38.610,21 45.389,82 62.720,93 16.016,41 267.519,99 785.808,55 Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuração 75.491,41 47.568,43 41.536,09 - 54.489,83 55.968,54 71.993,68 93.768,38 57.524,32 33.962,51 109.025,60 641.328,79 Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração 13.796,60 8.596,41 7.808,15 2.000,00 32.201,16 Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados - Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias com Recursos Vinculados (CF, art. 198, §11) 241.689,89 242.740,34 356.080,42 239.338,00 342.153,60 238.893,73 242.880,00 349.369,16 319.339,64 236.605,60 329.776,30 493.842,05 3.632.708,73 Parcela dedutível referente ao piso salarial do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira 156.922,45 145.500,98 143.891,01 146.911,97 152.332,97 154.002,61 155.277,49 153.047,49 153.857,09 156.562,96 145.612,45 293.085,68 1.957.005,15 - DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 5.354.546,29 6.767.431,98 5.842.873,35 6.540.318,19 6.751.173,81 6.685.632,28 7.151.556,01 6.979.884,23 6.626.085,37 6.955.885,99 6.857.576,90 12.191.641,66 84.704.606,06 - RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) - às endemias (CF, art. 198, §11) 3.716.064,00 PESSOAL (VII) = (IV - V - VI) DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (III a + III b) 45,33 54,00 LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 51,30 LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 48,60 FONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria de Finanças, Data da emissão 28/01/2026 e hora de emissão 14h31 (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF) (-) Outras Deduções Constitucionais e Legais JANEIRO DE 2025 A DEZEMBRO DE 2025/ 3º QUADRIMESTRE DE 20 25 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - PODER EXECUTIVO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) LIQUIDADAS MAIO JUNHO 1.700.000,00 JANEIRO FEVEREIRO MARÇO 90.821.145,80 - 186.874.785,60 84.704.606,06 100.912.384,22 95.866.765,01 1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. AGOSTO SETEMBRO OUTUBRO NOVEMBRO DEZEMBRO APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA - JULHO (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V) - - LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 192.290.849,60 ABRIL NOTA: Quinta-feira 29 de janeiro de 2026 Ano IX • Edição Nº 4700 -9- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RGF - ANEXO 1 (Portaria STN nº 72/2012, art. 11, I) R$ 1,00 LIQUIDADAS INSCRITAS EM TOTAL RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS 1 (a) (b) (c = a + b) DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 386.311,81 386.311,81 - 386.311,81 Pessoal Ativo 386.311,81 386.311,81 - 386.311,81 - Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente - DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) - - - - Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária e Deduções Constitucionais - Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração - Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração - DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (III) = (I - II) 386.311,81 386.311,81 - 386.311,81 FONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria de Finanças, Data da emissão 28/01/2026 e hora de emissão 14h31 ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO DE 2025 A DEZEMBRO DE 2025/ 3º QUADRIMESTRE DE 2025 Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) MUNICÍPIO DE AMARGOSA - PODER EXECUTIVO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL 1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. Nota: VALORES TRANSFERIDOS POR CONTRATO DE RATEIO DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) DESPESA COM PESSOAL EXECUTADA EM CONSÓRCIOS PÚBLICOS CONSÓRCIO PÚBLICO INTERFEDERATIVO DE SAÚDE RECONVALE Quinta-feira 29 de janeiro de 2026 Ano IX • Edição Nº 4700 -10- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RGF - ANEXO 1 (Portaria STN nº 72/2012, art. 11, I) R$ 1,00 LIQUIDADAS INSCRITAS EM TOTAL RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS 1 (a) (b) (c = a + b) DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 40.560,00 10.713,98 - 10.713,98 Pessoal Ativo 40.560,00 10.713,98 0,00 10.713,98 - Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente - DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) - - - - Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária e Deduções Constitucionais - Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração - Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração - DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (III) = (I - II) 40.560,00 10.713,98 - 10.713,98 FONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria de Finanças, Data da emissão 28/01/2026 e hora de emissão 14h31 Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) 1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. Nota: MUNICÍPIO DE AMARGOSA - PODER EXECUTIVO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO DE 2025 A DEZEMBRO DE 2025/ 3º QUADRIMESTRE DE 2025 VALORES TRANSFERIDOS POR CONTRATO DE RATEIO DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) DESPESA COM PESSOAL EXECUTADA EM CONSÓRCIOS PÚBLICOS CONSÓRCIO PÚBLICO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO VALE DO JIQUIRIÇÁ Quinta-feira 29 de janeiro de 2026 Ano IX • Edição Nº 4700 -11- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RGF - ANEXO 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "b") R$ 1,00 SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadri mestre DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I) 116.304.392,65 111.356.289,22 105.872.828,91 119.903.287,69 Dívida Mobiliária Dívida Contratual 115.980.202,98 111.087.972,46 105.773.796,96 119.846.226,17 Empréstimos Internos Externos Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios Financiamentos 47.746.719,06 43.807.947,72 39.560.868,34 54.721.364,44 Internos 47.746.719,06 43.807.947,72 39.560.868,34 54.721.364,44 Externos Parcelamento e Renegociação de dívidas 68.233.483,92 67.280.024,74 66.212.928,62 65.124.861,73 De Tributos De Contribuições Previdenciárias 68.233.483,92 67.280.024,74 66.212.928,62 65.124.861,73 De Demais Contribuições Sociais Do FGTS Com Instituição Não financeira Demais Dívidas Contratuais Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não pagos 324.189,67 268.316,76 99.031,95 57.061,52 Outras Dívidas DEDUÇÕES (II) 27.320.192,53 28.276.202,09 24.803.991,09 27.871.637,53 Disponibilidade de Caixa¹ 27.320.192,53 28.276.202,09 24.803.991,09 27.871.637,53 Disponibilidade de Caixa Bruta 31.480.423,05 29.961.847,86 27.159.283,24 34.516.301,10 (-) Restos a Pagar Processados 3.677.885,29 81.995,71 69.284,16 6.118.782,39 (-) Depósitos Restituíves e Valores Vinculados 482.345,23 1.603.650,06 2.286.007,99 525.881,18 Demais Haveres Financeiros - - DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA² (DCL) (III) = (I - II) 88.984.200,12 83.080.087,13 81.068.837,82 92.031.650,16 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 169.069.307,60 173.137.681,42 180.548.319,72 192.290.849,60 (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V) 1.500.000,00 1.500.000,00 1.300.000,00 1.700.000,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE END IVIDAMENTO (VI) = (IV - V) 167.569.307,60 171.637.681,42 179.248.319,72 190.590.849,60 % da DC sobre a RCL AJUSTADA (I/VI) 69,41 64,88 59,06 62,91 % da DCL sobre a RCL AJUSTADA (III/VI) 53,10 48,40 45,23 48,29 LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - 120% 201.083.169,12 205.965.217,70 215.097.983,66 228.709.019,52 LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) - 108% 180.974.852,21 185.368.695,93 193.588.185,30 205.838.117,57 SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadri mestre PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000 PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (Não incluídos na DC)2 641.855,02 641.855,02 641.855,02 641.855,02 PASSIVO ATUARIAL RP NÃO-PROCESSADOS 426.123,29 166.361,70 146.361,70 1.905.420,95 ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA – ARO DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS FONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria de Finanças, Data da emissão 28/01/2026 e hora de emissão 14h31 NOTA: DÍVIDA CONSOLIDADA SALDO DO EXERCÍCIO DE 2025 MUNICÍPIO DE AMARGOSA RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2025 / 3º QUADRIMESTRE DE 2025 OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC SALDO DO EXERCÍCIO DE 2024 1. A Disponibilidade de Caixa Bruta não poderá apresentar valor negativo, porém, em determinadas situações, como utilização de depósitos restituíveis para pagamento de despesas próprias do ente, o valor da linha "Disponibilidade de Caixa" poderá resultar em valor negativo. Por outro lado, o ente deve incluir os valores das obrigações a pagar atrasadas que estiverem registradas como restos a pagar processados (RPP) no item "Outras Dívidas" da DC (I), por meio do registro dos RPP sem disponibilidade financeira em conta de controle específica (e não de forma automática), e, para evitar duplicidade, deve deduzir o valor correspondente do montante total de RPP informado no bloco das DEDUÇÕES (II). 2. Refere-se aos precatórios posteriores a 05/05/2000 que, em cumprimento ao disposto no artigo 100 da Constituição Federal, ainda não foram incluídos no orçamento ou constam no orçamento e ainda não foram pagos. Ao final do exercício em que esses precatórios foram incluídos ou que deveriam ter sido incluídos, os valores deverão compor a linha "Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não pagos" Quinta-feira 29 de janeiro de 2026 Ano IX • Edição Nº 4700 -12- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RGF - ANEXO 3 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "c" e art. 40, § 1º) SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimest re Até o 3º Quadrimestre AOS ESTADOS (I) Em Operações de Crédito Externas Em Operações de Crédito Internas AOS MUNICÍPIOS (II) Em Operações de Crédito Externas Em Operações de Crédito Internas ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III) Em Operações de Crédito Externas Em Operações de Crédito Internas POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV) TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (VI) 169.069.307,60 173.137.681,42 180.548.319,72 192.290.8 49,60 (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (VII) 1.500.000,00 1.500.000,00 1.300.000,00 1.700.000,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMIT ES DE ENDIVIDAMENTO (VIII) = (VI - VII) 167.569.307,60 171.637.681,42 179.248.319,72 190.590.8 49,60 % do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL AJUSTADA (V/VIII) LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - 22% 36.865.247,67 37.760.289,91 39.434.630,34 41.929.986,91 LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - 19,8% 33.178.722,90 33.984.260,92 35.491.167,30 37.736.988,22 SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimest re Até o 3º Quadrimestre DOS ESTADOS (IX) Em Garantia às operações de Crédito Externas Em Garantia às operações de Crédito Internas DOS MUNICÍPIOS (X) Em Garantia às operações de Crédito Externas Em Garantia às operações de Crédito Internas DAS ENTIDADES CONTROLADAS (XI) Em Garantia às operações de Crédito Externas Em Garantia às operações de Crédito Internas EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (XII) TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XIII) = (IX + X + XI + XII) MEDIDAS CORRETIVAS: FONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria de Finanças, Data da emissão 28/01/2026 e hora de emissão 14h31 NOTA: CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2025 MUNICÍPIO DE AMARGOSA RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2025 / 3º QUADRIMESTRE DE 2025 GARANTIAS CONCEDIDAS SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2025 Quinta-feira 29 de janeiro de 2026 Ano IX • Edição Nº 4700 -13- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RGF - ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" e inciso III alínea "c") R$ 1,00 No Até o Quadrimestre Quadrimestre de Referência de Referência (a) Mobiliária - - Interna Externa Contratual 20.000.000,00 20.000.000,00 Interna 20.000.000,00 20.000.000,00 Empréstimos 20.000.000,00 20.000.000,00 Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação1 (I) Externa Empréstimos Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro Antecipações de Receitas pela Venda a Termo de Bens e Serviços Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação1 (II) TOTAL (III) 20.000.000,00 20.000.000,00 % SOBRE A RCL AJUSTADA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 192.290.849,60 (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (§ 1º, art. 166-A da CF) (V) 1.700.000,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES D E ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V) 190.590.849,60 OPERAÇÕES VEDADAS (VII) - 0,00% 20.000.000,00 10,49% 30.494.535,94 16,00% LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - <%> 27.445.082,34 14,40% OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA - 0,00% 13.341.359,47 7,00% No Até o Quadrimestre Quadrimestre de Referência de Referência (a) Parcelamentos de Dívidas Tributos Contribuições Previdenciárias FGTS Demais Contribuições Sociais Operações de reestruturação e recomposição do principal de dívidas 1 Conforme Manual para Instrução de Pleitos (MIP), disponível em conteudo.tesouro.gov.br/manuais/mip, essas operações podem ser contratadas mesmo que não haja margem disponível nos limites. No entanto, uma vez contratadas, os fluxos de tais operações terão seus efeitos contabilizados para fins da contratação de outras operações de crédito. NOTA: APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES VALOR TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIII) = (IIIa + VII - Ia - IIa) LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PA RA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS FONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria de Finanças, Data da emissão 28/01/2026 e hora de emissão 14h31 MUNICÍPIO DE AMARGOSA RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA VALOR REALIZADO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2025 / 3º QUADRIMESTRE DE 2025 LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA OPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR REALIZADO Quinta-feira 29 de janeiro de 2026 Ano IX • Edição Nº 4700 -14- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - R$ 1,00 De Exercícios Anteriores Do Exercício (a) (b) (c) (d) (e) (f) (g) = (a – (b + c + d + e) - f) (h) (i) = (g - h) TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I) 4.163.390,35 2.400,86 2.944.772,56 - 126.859,53 20.739,30 1.068.618,10 980.000,00 88.618,10 Recursos Não Vinculados de Impostos 3.758.484,80 2.400,86 2.539.867,01 126.859,53 20.739,30 1.068.618,10 980.000,00 88.618,10 Outros Recursos não Vinculados 404.905,55 404.905,55 0,00 0,00 TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (EXCETO AO RPPS) (II) 30.348.114,53 66.136,90 3.105.482,07 - 394.225,43 125.622,40 26.656.647,73 779.059,25 25.877.588,48 Recursos Vinculados à Educação 3.192.048,74 66.136,90 1.402.790,56 - 257.308,53 125.622,40 1.340.190,35 410.053,92 930.136,43 Transferências do FUNDEB 2.037.782,80 66.136,90 823.932,15 257.308,53 125.622,40 764.782,82 410.053,92 354.728,90 Outros Recursos Vinculados à Educação 1.154.265,94 578.858,41 - 575.407,53 575.407,53 Recursos Vinculados à Saúde 8.948.200,86 - 246.774,69 - 136.786,90 - 8.564.639,27 277.005,33 8.287.633,94 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 8.886.052,25 238.220,57 134.213,00 8.513.618,68 277.005,33 8.236.613,35 Outros Recursos Vinculados à Saúde 62.148,61 8.554,12 2.573,90 51.020,59 51.020,59 Recursos Vinculados à Assistência Social 458.554,01 43.528,47 130,00 414.895,54 414.895,54 Recursos Vinculados à Previdência Social (Exceto ao RPPS) - - - - - - - 0,00 Demais Vinculações Decorrentes de Transferências 5.542.924,76 - 88.027,87 - - - 5.454.896,89 92.000,00 5.362.896,89 Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres (exceto Educação, Saúde e Assistência) 3.919.379,67 12.766,89 - - 3.906.612,78 - 3.906.612,78 Outras Vinculações Decorrentes de Transferências 1.623.545,09 75.260,98 - - 1.548.284,11 92.000,00 1.456.284,11 Demais Vinculações Legais 12.206.386,16 - 1.324.360,48 - - - 10.882.025,68 - 10.882.025,68 Recursos de Operações de Crédito (exceto vinculados à Educação e à Saúde) 11.968.458,52 1.192.132,95 - - 10.776.325,57 - 10.776.325,57 Recursos de Alienação de Bens/Ativos 7.923,43 6.419,00 - - 1.504,43 - 1.504,43 Recursos Vinculados a Fundos (exceto Educação, Saúde, Assistência e Previdência) - - - - 0,00 Outras Vinculações Legais 230.004,21 125.808,53 - 104.195,68 104.195,68 Recursos Extraorçamentários - - - - - 0,00 Outras Vinculações - - - - - 0,00 TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS AO RPPS (III) - - - - - - - - - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)2 - 0,00 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) - 0,00 Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração - 0,00 TOTAL (IV) = (I + II + III) 34.511.504,88 68.537,76 6.050.254,63 - 521.084,96 146.361,70 27.725.265,83 1.759.059,25 25.966.206,58 FONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria de Finanças, Data da emissão 28/01/2026 e hora de emissão 14h31 1. Essa coluna poderá apresentar valor negativo, indicando, nesse caso, insuficiência de caixa após o registro das obrigações financeiras. ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL MUNICÍPIO DE AMARGOSA - PODER EXECUTIVO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR JANEIRO A DEZEMBRO DE 2025 / 3º QUADRIMESTRE DE 2025 RGF – ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a") IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA VERIFICADA NO CONSÓRCIO PÚBLICO NOTA: 2. Nessa linha não devem ser informados os investimentos destinados à acumulação para pagamentos futuros RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados de Exercícios Anteriores Demais Obrigaçãoes Financeiras DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)1 Quinta-feira 29 de janeiro de 2026 Ano IX • Edição Nº 4700 -15- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - LRF, art. 48 - Anexo 6 R$ 1,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA Receita Corrente Líquida R$ 192.290.849,60 Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento R$ 190.590.849,60 Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal R$ 186.874.785,60 DESPESA COM PESSOAL VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA Despesa Total com Pessoal - DTP 84.704.606,06 45,33 Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 54% 100.912.384,22 54,00 Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - 51,3% 95.866.765,01 51,30 Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - 48,6% 90.821.145,80 48,60 DÍVIDA CONSOLIDADA VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA % SOBRE A RCL AJUSTADA Dívida Consolidada Líquida 92.031.650,16 48,29 Limite Definido por Resolução do Senado Federal 228.709.019,52 120,00 GARANTIAS DE VALORES VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA % SOBRE A RCL AJUSTADA Total das Garantias Concedidas - - Limite Definido por Resolução do Senado Federal 41.929.986,91 22,00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA Operações de Crédito Internas e Externas 20.000.000,00 10,49 Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas 30.494.535,94 16,00 Operações de Crédito por Antecipação da Receita - - Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita 13.341.359,47 7,00 Valor Total 1.759.059,25 25.966.206,58 FONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria de Finanças, Data da emissão 28/01/2026 e hora de emissão 14h31 VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE/SEMESTRE RESTOS A PAGAR RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) MUNICÍPIO DE AMARGOSA - PODER EXECUTIVO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2025 / 3º QUADRIMESTRE DE 2025 Quinta-feira 29 de janeiro de 2026 Ano IX • Edição Nº 4700 -16- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - (RREO) RELATÓRIOS RESUMIDOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (6º BIMESTRE/2025) ESTADO DA BAHIA RREO – Anexo I (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas “a” e “b” do inciso II e §1º) MUNICÍPIO DE AMARGOSA Balanço Orçamentário NOVEMBRO-DEZEMBRO/2025 R$ 1,00 Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA RECEITAS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS SALDO A REALIZAR No Bimestre % Até o Bimestre % (a) (b) (b/a) (c) (c/a) (a-c) RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 216.206.000,00 216.206.000,00 49.595.932,40 22,94 224.888.348,10 104,02 -8.682.348,10 Receitas Correntes. 176.398.525,00 176.398.525,00 39.495.944,40 22,39 192.290.849,60 109,00 -15.892.324,60 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 17.294.000,00 17.294.000,00 5.840.317,77 33,77 23.708.752,86 137,09 -6.414.752,86 Impostos 15.225.000,00 15.225.000,00 5.224.239,44 34,31 20.915.450,96 137,37 -5.690.450,96 Taxas 2.069.000,00 2.069.000,00 616.078,33 29,77 2.793.301,90 135,00 -724.301,90 Contribuições 2.300.000,00 2.300.000,00 346.933,46 15,08 2.447.307,55 106,40 -147.307,55 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 2.300.000,00 2.300.000,00 346.933,46 15,08 2.447.307,55 106,40 -147.307,55 Receita Patrimonial 2.565.525,00 2.565.525,00 596.895,32 23,26 4.698.195,29 183,12 -2.132.670,29 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 0,00 0,00 3.036,00 0,00 3.036,00 0,00 -3.036,00 Valores Mobiliários 2.565.525,00 2.565.525,00 593.859,32 23,14 3.385.091,86 131,94 -819.566,86 Cessão de Direitos 0,00 0,00 0,00 0,00 1.310.010,00 0,00 -1.310.010,00 Demais Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00 57,43 0,00 -57,43 Receita de Serviços 4.220.000,00 4.220.000,00 1.270.406,04 30,10 4.571.902,00 108,33 -351.902,00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 100.000,00 100.000,00 83.585,00 83,58 108.445,00 108,44 -8.445,00 Serviços e Atividades Referentes à Saúde 4.120.000,00 4.120.000,00 1.186.821,04 28,80 4.463.457,00 108,33 -343.457,00 Transferências Correntes 149.638.000,00 149.638.000,00 31.378.829,98 20,96 156.413.625,74 104,52 -6.775.625,74 Transferências da União e de suas Entidades 104.745.000,00 104.745.000,00 21.770.942,15 20,78 106.651.521,08 101,82 -1.906.521,08 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 14.848.000,00 14.848.000,00 3.286.663,77 22,13 17.162.442,33 115,58 -2.314.442,33 Transferências de Instituições Privadas 500.000,00 500.000,00 0,00 0,00 879.026,40 175,80 -379.026,40 Transferências de Outras Instituições Públicas 29.500.000,00 29.500.000,00 6.321.224,06 21,42 31.693.984,98 107,43 -2.193.984,98 Demais Transferências Correntes 45.000,00 45.000,00 0,00 0,00 26.650,95 59,22 18.349,05 Outras Receitas Correntes 381.000,00 381.000,00 62.561,83 16,42 451.066,16 118,39 -70.066,16 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 381.000,00 381.000,00 36.150,84 9,48 223.797,50 58,73 157.202,50 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 0,00 0,00 666,67 0,00 64.978,33 0,00 -64.978,33 Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 25.744,32 0,00 162.290,33 0,00 -162.290,33 Receitas de Capital 39.807.475,00 39.807.475,00 10.099.988,00 25,37 32.597.498,50 81,88 7.209.976,50 Operações de Crédito 20.000.000,00 20.000.000,00 10.000.000,00 50,00 20.000.000,00 100,00 0,00 Operações de Crédito - Mercado Interno 20.000.000,00 20.000.000,00 10.000.000,00 50,00 20.000.000,00 100,00 0,00 Alienação de Bens 200.000,00 200.000,00 0,00 0,00 9.700,00 4,85 190.300,00 Alienação de Bens Móveis 200.000,00 200.000,00 0,00 0,00 9.700,00 4,85 190.300,00 Transferências de Capital 19.607.475,00 19.607.475,00 99.988,00 0,50 12.587.798,50 64,19 7.019.676,50 Transferências da União e de suas Entidades 18.710.475,00 18.710.475,00 99.988,00 0,53 12.587.798,50 67,27 6.122.676,50 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 897.000,00 897.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 897.000,00 RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) - - - - - - - SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) 216.206.000,00 216.206.000,00 49.595.932,40 22,94 224.888.348,10 104,02 -8.682.348,10 OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV) - - - - 0 Operações de Crédito Internas - - - - 0,00 0 Mobiliária 0 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 28/01/2026 09:05:37 Página 1 de 3 Quinta-feira 29 de janeiro de 2026 Ano IX • Edição Nº 4700 -17- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Contratual 0 Operações de Crédito Externas - - - - 0,00 0 Mobiliária 0 Contratual 0 TOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV) 216.206.000,00 216.206.000,00 49.595.932,40 22,94 224.888.348,10 104,02 -8.682.348,10 DÉFICIT (VI) - - - - 0 TOTAL COM DÉFICIT (VII) = (V + VI) 216.206.000,00 216.206.000,00 49.595.932,40 22,94 224.888.348,10 -8.682.348,10 SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 18.165.702,53 18.165.702,53 0 Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS Superávit Financeiro Utilizado para Créditos Adicionais 18.165.702,53 18.165.702,53 0 DESPESAS DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS SALDO A EMPENHAR DESPESAS LIQUIDADAS SALDO A LIQUIDAR DESPESAS PAGAS ATÉ O BIMESTRE INSCRITAS RP NÃO PROCESSADOSNo Bimestre Até o Bimestre No Bimestre Até o Bimestre (d) (e) (f) (g) = (e-f) (h) (i) = (e-h) (j) (k) DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII) 216.206.000,00 253.160.144,48 15.732.382,68 224.795.047,89 28.365.096,59 47.185.415,18 223.035.988,64 30.124.155,84 216.985.744,01 1.759.059,25 DESPESAS CORRENTES 162.201.413,00 188.449.297,69 23.118.707,15 182.284.578,68 6.164.719,01 37.561.956,78 180.525.519,43 7.923.778,26 175.445.840,32 1.759.059,25 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 74.887.900,00 86.868.060,59 12.210.771,81 86.029.921,65 838.138,94 19.479.491,13 86.029.921,65 838.138,94 85.152.769,45 0,00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 3.930.000,00 7.573.889,93 1.496.956,91 7.573.889,93 0,00 1.497.985,99 7.573.889,93 0,00 7.573.889,93 0,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 83.383.513,00 94.007.347,17 9.410.978,43 88.680.767,10 5.326.580,07 16.584.479,66 86.921.707,85 7.085.639,32 82.719.180,94 1.759.059,25 DESPESAS DE CAPITAL 52.234.587,00 64.710.846,79 -7.386.324,47 42.510.469,21 22.200.377,58 9.623.458,40 42.510.469,21 22.200.377,58 41.539.903,69 0,00 INVESTIMENTOS 46.734.587,00 56.150.759,91 -9.163.588,70 33.950.382,33 22.200.377,58 7.826.344,52 33.950.382,33 22.200.377,58 32.979.816,81 0,00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 5.500.000,00 8.560.086,88 1.777.264,23 8.560.086,88 0,00 1.797.113,88 8.560.086,88 0,00 8.560.086,88 0,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.770.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.770.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 AMORTIZAÇÃO DA DÍV. / REFINANCIAMENTO (XI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Amortização da Dívida Interna 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Amortização da Dívida Externa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) - - - - - - - 0,00 SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) 216.206.000,00 253.160.144,48 15.732.382,68 224.795.047,89 28.365.096,59 47.185.415,18 223.035.988,64 30.124.155,84 216.985.744,01 1.759.059,25 TOTAL DAS DESPESAS (XII) = (X + XI) 216.206.000,00 253.160.144,48 15.732.382,68 224.795.047,89 28.365.096,59 47.185.415,18 223.035.988,64 30.124.155,84 216.985.744,01 1.759.059,25 SUPERÁVIT (XIII) 93.300,21 1.852.359,46 - 7.902.604,09 TOTAL COM SUPERÁVIT (XIV) = (XII + XIII) 216.206.000,00 253.160.144,48 15.732.382,68 224.888.348,10 28.365.096,59 47.185.415,18 224.888.348,10 30.124.155,84 224.888.348,10 1.759.059,25 RESERVA DO RPPS - - - - - Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 28/01/2026 09:05:37 Página 2 de 3 Quinta-feira 29 de janeiro de 2026 Ano IX • Edição Nº 4700 -18- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS SALDO A REALIZAR No Bimestre % Até o Bimestre % (a) (b) (b/a) (c) (c/a) (a-c) RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) - - - - - - - DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS SALDO A EMPENHAR DESPESAS LIQUIDADAS SALDO A LIQUIDAR DESPESAS PAGAS ATÉ O BIMESTRE INSCRITAS RP NÃO PROCESSADOSNo Bimestre Até o Bimestre No Bimestre Até o Bimestre (d) (e) (f) (g) = (e-f) (h) (i) = (e-h) (j) (k) DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) - - - - - - - 0,00 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 28/01/2026 09:05:37 Página 3 de 3 Quinta-feira 29 de janeiro de 2026 Ano IX • Edição Nº 4700 -19- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA MUNICÍPIO DE AMARGOSA Demonstrativo da Execução das despesas por Função/SubFunção RREO – Anexo II (LRF, Art. 52, inciso II, alínea “c”) NOVEMBRO-DEZEMBRO/2025 Função/SubFunção DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS SALDO DESPESAS LIQUIDADAS SALDO INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOSNo Bimestre Até o Bimestre % No Bimestre Até o Bimestre % (a) (b) (b) / t (b) (c) = (a-b) (d) (d) / t (d) (e) = (a-d) (f) R$ 1,00 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social DESPESAS (EXCETO INTRA- ORÇAMENTÁRIAS) (I) 216.206.000,00 253.160.144,48 15.732.382,68 224.795.047,89 100,00 28.365.096,59 47.185.415,18 223.035.988,64 100,00 30.124.155,84 0,00 01 - Legislativa 6.217.000,00 6.217.000,00 221.492,66 6.159.091,78 2,74 57.908,22 1.267.524,93 6.159.091,78 2,76 57.908,22 0,00 031 - Ação Legislativa 6.217.000,00 6.217.000,00 221.492,66 6.159.091,78 2,74 57.908,22 1.267.524,93 6.159.091,78 2,76 57.908,22 0,00 02 - Judiciária 551.000,00 572.166,14 46.432,68 570.706,14 0,25 1.460,00 103.140,91 570.706,14 0,26 1.460,00 0,00 122 - Administração Geral 551.000,00 572.166,14 46.432,68 570.706,14 0,25 1.460,00 103.140,91 570.706,14 0,26 1.460,00 0,00 04 - Administração 9.474.000,00 12.712.734,22 1.213.186,55 12.274.567,19 5,46 438.167,03 2.857.874,88 12.274.567,19 5,50 438.167,03 0,00 122 - Administração Geral 9.474.000,00 12.712.734,22 1.213.186,55 12.274.567,19 5,46 438.167,03 2.857.874,88 12.274.567,19 5,50 438.167,03 0,00 06 - Segurança Pública 909.000,00 2.227.858,89 21.163,99 1.671.824,92 0,74 556.033,97 416.517,35 1.671.824,92 0,75 556.033,97 0,00 181 - Policiamento 606.000,00 1.959.858,89 21.163,99 1.671.824,92 0,74 288.033,97 416.517,35 1.671.824,92 0,75 288.033,97 0,00 182 - Defesa Civil 303.000,00 268.000,00 0,00 0,00 0,00 268.000,00 0,00 0,00 0,00 268.000,00 0,00 08 - Assistência Social 4.842.000,00 5.050.858,90 282.723,28 4.368.978,95 1,94 681.879,95 990.175,16 4.368.978,95 1,96 681.879,95 0,00 122 - Administração Geral 1.174.000,00 1.561.512,04 240.818,73 1.502.298,13 0,67 59.213,91 338.095,95 1.502.298,13 0,67 59.213,91 0,00 243 - Assistência à Criança e ao Adolescente 1.193.000,00 1.155.708,57 87.829,14 995.915,88 0,44 159.792,69 274.603,31 995.915,88 0,45 159.792,69 0,00 244 - Assistência Comunitária 333.000,00 277.239,83 19.310,02 254.543,23 0,11 22.696,60 64.308,48 254.543,23 0,11 22.696,60 0,00 245 - Serviços Socioassistenciais 1.692.000,00 1.630.408,83 -24.001,77 1.339.193,40 0,60 291.215,43 261.289,02 1.339.193,40 0,60 291.215,43 0,00 246 - Segurança de Renda 450.000,00 425.989,63 -41.232,84 277.028,31 0,12 148.961,32 51.878,40 277.028,31 0,12 148.961,32 0,00 10 - Saúde 52.122.000,00 54.119.217,08 5.029.844,83 43.759.514,17 19,47 10.359.702,91 9.811.445,39 43.482.508,84 19,50 10.636.708,24 277.005,33 122 - Administração Geral 2.657.000,00 2.583.917,80 341.504,02 2.526.606,42 1,12 57.311,38 518.235,05 2.526.606,42 1,13 57.311,38 0,00 301 - Atenção Básica 21.721.000,00 22.896.715,22 1.548.467,99 15.713.083,86 6,99 7.183.631,36 4.656.491,41 15.713.083,86 7,05 7.183.631,36 0,00 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial 24.186.000,00 25.167.407,02 3.021.646,20 22.260.195,52 9,90 2.907.211,50 4.014.747,53 21.983.190,19 9,86 3.184.216,83 277.005,33 303 - Suporte Profilático e Terapêutico 735.000,00 728.439,90 -27.998,68 680.555,19 0,30 47.884,71 33.124,89 680.555,19 0,31 47.884,71 0,00 304 - Vigilância Sanitária 730.000,00 773.569,15 49.777,29 626.684,49 0,28 146.884,66 150.295,54 626.684,49 0,28 146.884,66 0,00 305 - Vigilância Epidemiológica 2.093.000,00 1.969.167,99 96.448,01 1.952.388,69 0,87 16.779,30 438.550,97 1.952.388,69 0,88 16.779,30 0,00 11 - Trabalho 20.000,00 27.402,82 0,00 0,00 0,00 27.402,82 0,00 0,00 0,00 27.402,82 0,00 333 - Empregabilidade 20.000,00 27.402,82 0,00 0,00 0,00 27.402,82 0,00 0,00 0,00 27.402,82 0,00 12 - Educação 77.872.000,00 83.327.900,66 7.545.900,63 76.415.365,37 33,99 6.912.535,29 17.074.291,34 76.005.311,45 34,08 7.322.589,21 410.053,92 122 - Administração Geral 3.631.000,00 4.561.397,32 587.954,12 4.509.891,55 2,01 51.505,77 1.020.083,92 4.509.891,55 2,02 51.505,77 0,00 128 - Formação de Recursos Humanos 163.000,00 105.445,97 0,00 105.438,55 0,05 7,42 0,00 105.438,55 0,05 7,42 0,00 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 28/01/2026 09:10:08 Página 1 de 3 Quinta-feira 29 de janeiro de 2026 Ano IX • Edição Nº 4700 -20- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA MUNICÍPIO DE AMARGOSA Demonstrativo da Execução das despesas por Função/SubFunção RREO – Anexo II (LRF, Art. 52, inciso II, alínea “c”) NOVEMBRO-DEZEMBRO/2025 Função/SubFunção DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS SALDO DESPESAS LIQUIDADAS SALDO INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOSNo Bimestre Até o Bimestre % No Bimestre Até o Bimestre % (a) (b) (b) / t (b) (c) = (a-b) (d) (d) / t (d) (e) = (a-d) (f) R$ 1,00 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 306 - Alimentação e Nutrição 1.865.000,00 2.963.770,00 7.791,36 2.776.496,91 1,24 187.273,09 230.572,86 2.776.496,91 1,24 187.273,09 0,00 361 - Ensino Fundamental 42.291.000,00 48.885.887,23 8.617.868,70 47.261.643,91 21,02 1.624.243,32 10.408.577,92 46.851.589,99 21,01 2.034.297,24 410.053,92 364 - Ensino Superior 38.000,00 2.500,00 -466,02 2.009,22 0,00 490,78 620,34 2.009,22 0,00 490,78 0,00 365 - Educação Infantil 29.027.000,00 21.733.362,93 -2.352.318,75 16.743.503,31 7,45 4.989.859,62 4.100.410,68 16.743.503,31 7,51 4.989.859,62 0,00 366 - Educação de Jovens e Adultos 843.000,00 5.074.087,21 685.071,22 5.015.656,92 2,23 58.430,29 1.314.025,62 5.015.656,92 2,25 58.430,29 0,00 422 - Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 14.000,00 1.450,00 0,00 725,00 0,00 725,00 0,00 725,00 0,00 725,00 0,00 13 - Cultura 5.970.000,00 11.032.894,35 623.875,58 10.656.762,47 4,74 376.131,88 2.279.873,07 9.584.762,47 4,30 1.448.131,88 1.072.000,00 391 - Patrimônio Histórico, Artístico,e Arqueológico 312.000,00 312.000,00 0,00 6.419,31 0,00 305.580,69 0,00 6.419,31 0,00 305.580,69 0,00 392 - Difusão Cultural 5.658.000,00 10.720.894,35 623.875,58 10.650.343,16 4,74 70.551,19 2.279.873,07 9.578.343,16 4,29 1.142.551,19 1.072.000,00 14 - Direitos da Cidadania 4.000,00 640,00 0,00 580,30 0,00 59,70 0,00 580,30 0,00 59,70 0,00 422 - Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 4.000,00 640,00 0,00 580,30 0,00 59,70 0,00 580,30 0,00 59,70 0,00 15 - Urbanismo 26.453.487,00 43.666.859,47 -233.340,08 40.001.310,36 17,79 3.665.549,11 7.742.035,68 40.001.310,36 17,93 3.665.549,11 0,00 122 - Administração Geral 7.419.000,00 4.556.374,20 476.328,54 4.545.080,39 2,02 11.293,81 737.674,89 4.545.080,39 2,04 11.293,81 0,00 451 - Infraestrutura Urbana 8.049.487,00 29.946.744,27 -1.987.481,28 26.377.535,48 11,73 3.569.208,79 5.409.999,81 26.377.535,48 11,83 3.569.208,79 0,00 452 - Serviços Urbanos 10.985.000,00 9.163.741,00 1.277.812,66 9.078.694,49 4,04 85.046,51 1.594.360,98 9.078.694,49 4,07 85.046,51 0,00 16 - Habitação 176.000,00 104.650,00 -5.477,33 54.111,00 0,02 50.539,00 0,00 54.111,00 0,02 50.539,00 0,00 122 - Administração Geral 66.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 512 - Saneamento Basico Urbano 110.000,00 104.650,00 -5.477,33 54.111,00 0,02 50.539,00 0,00 54.111,00 0,02 50.539,00 0,00 17 - Saneamento 139.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 511 - Saneamento Basico Rural 139.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 18 - Gestão Ambiental 3.671.000,00 3.847.475,83 540.673,25 3.708.662,70 1,65 138.813,13 610.229,59 3.708.662,70 1,66 138.813,13 0,00 122 - Administração Geral 1.527.000,00 3.704.475,83 540.123,25 3.702.519,90 1,65 1.955,93 609.679,59 3.702.519,90 1,66 1.955,93 0,00 541 - Preservação e Conservação Ambiental 2.001.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 542 - Controle Ambiental 143.000,00 143.000,00 550,00 6.142,80 0,00 136.857,20 550,00 6.142,80 0,00 136.857,20 0,00 20 - Agricultura 20.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 606 - Extensão Rural 20.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 23 - Comércio e Serviços 3.152.000,00 7.000,00 0,00 0,00 0,00 7.000,00 0,00 0,00 0,00 7.000,00 0,00 692 - Comercialização 3.130.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 28/01/2026 09:10:08 Página 2 de 3 Quinta-feira 29 de janeiro de 2026 Ano IX • Edição Nº 4700 -21- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA MUNICÍPIO DE AMARGOSA Demonstrativo da Execução das despesas por Função/SubFunção RREO – Anexo II (LRF, Art. 52, inciso II, alínea “c”) NOVEMBRO-DEZEMBRO/2025 Função/SubFunção DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS SALDO DESPESAS LIQUIDADAS SALDO INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOSNo Bimestre Até o Bimestre % No Bimestre Até o Bimestre % (a) (b) (b) / t (b) (c) = (a-b) (d) (d) / t (d) (e) = (a-d) (f) R$ 1,00 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 695 - Turismo 22.000,00 7.000,00 0,00 0,00 0,00 7.000,00 0,00 0,00 0,00 7.000,00 0,00 26 - Transporte 7.608.300,00 10.559.833,15 -2.571.366,34 6.194.012,60 2,76 4.365.820,55 285.707,49 6.194.012,60 2,78 4.365.820,55 0,00 451 - Infraestrutura Urbana 178.000,00 474.996,74 23.457,32 412.948,50 0,18 62.048,24 44.293,07 412.948,50 0,19 62.048,24 0,00 782 - Transporte Rodoviário 7.430.300,00 10.084.836,41 -2.594.823,66 5.781.064,10 2,57 4.303.772,31 241.414,42 5.781.064,10 2,59 4.303.772,31 0,00 27 - Desporto e Lazer 2.059.000,00 1.068.704,34 -402.060,84 371.303,33 0,17 697.401,01 5.214,16 371.303,33 0,17 697.401,01 0,00 813 - Lazer 2.059.000,00 1.068.704,34 -402.060,84 371.303,33 0,17 697.401,01 5.214,16 371.303,33 0,17 697.401,01 0,00 28 - Encargos Especiais 13.176.213,00 18.616.948,63 3.419.333,82 18.588.256,61 8,27 28.692,02 3.741.385,23 18.588.256,61 8,33 28.692,02 0,00 331 - Protecao e Beneficios ao Trabalhador 1.620.700,00 1.579.564,21 259.826,25 1.564.926,25 0,70 14.637,96 303.297,25 1.564.926,25 0,70 14.637,96 0,00 843 - Servico da Divida Interna 9.430.000,00 16.133.976,81 3.274.221,14 16.133.976,81 7,18 0,00 3.295.099,87 16.133.976,81 7,23 0,00 0,00 846 - Outros Encargos Especiais 2.125.513,00 903.407,61 -114.713,57 889.353,55 0,40 14.054,06 142.988,11 889.353,55 0,40 14.054,06 0,00 99 - Reserva 1.770.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 999 - Reserva de Contingência 1.770.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL (III) = (I + II) 216.206.000,00 253.160.144,48 15.732.382,68 224.795.047,89 100.00 28.365.096,59 47.185.415,18 223.035.988,64 100.00 30.124.155,84 1.759.059,25 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 28/01/2026 09:10:08 Página 3 de 3 Quinta-feira 29 de janeiro de 2026 Ano IX • Edição Nº 4700 -22- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA MUNICÍPIO DE AMARGOSA Demonstrativo da Receita Corrente Líquida RREO – Anexo III (LRF, Art. 53, inciso I) ESPECIFICAÇÃO EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) PREVISÃO ATUALIZADA 2025 01/2025 02/2025 03/2025 04/2025 05/2025 06/2025 07/2025 08/2025 09/2025 10/2025 11/2025 12/2025 R$ 1,00 NOVEMBRO-DEZEMBRO/2025Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 1- RECEITAS CORRENTES (I) 17.235.167,85 17.272.657,19 14.045.092,12 14.582.755,26 15.663.613,54 18.170.635,29 16.998.418,98 18.097.962,88 16.315.851,04 16.500.225,69 15.912.622,83 26.540.133,78 207.335.136,45 190.994.525,00 1.1- Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 1.090.036,47 1.718.356,42 1.445.551,73 1.672.556,41 1.539.963,78 1.895.320,68 1.528.423,91 3.110.657,03 1.759.929,96 2.107.638,70 1.487.897,84 4.352.419,93 23.708.752,86 17.294.000,00 1.1.1- IPTU 141.986,37 99.026,32 110.936,35 116.250,36 105.440,03 93.833,47 116.984,74 143.450,16 106.445,14 140.984,63 152.546,52 1.926.728,59 3.254.612,68 3.145.000,00 1.1.2- ISS 383.815,94 420.047,93 461.074,51 796.674,31 719.475,73 918.537,52 634.514,83 621.054,01 646.703,48 1.090.049,32 707.275,19 783.097,51 8.182.320,28 5.875.000,00 1.1.3- ITBI 84.643,24 146.879,55 18.238,76 41.772,35 112.936,23 67.387,47 164.713,23 1.552.908,47 200.512,68 144.235,92 75.077,30 101.121,39 2.710.426,59 1.005.000,00 1.1.4- IRRF 195.239,24 680.358,19 505.656,08 572.497,56 502.436,14 540.226,73 485.580,58 633.065,93 585.578,46 589.059,56 481.198,20 997.194,74 6.768.091,41 5.200.000,00 1.1.5- Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 284.351,68 372.044,43 349.646,03 145.361,83 99.675,65 275.335,49 126.630,53 160.178,46 220.690,20 143.309,27 71.800,63 544.277,70 2.793.301,90 2.069.000,00 1.2- Contribuições 228.121,34 208.405,76 206.224,54 184.188,25 260.137,26 203.217,00 213.476,25 203.888,66 193.792,94 198.922,09 172.279,79 174.653,67 2.447.307,55 2.300.000,00 1.3- Receita Patrimonial 261.686,69 307.474,42 297.248,14 271.142,52 255.194,03 259.767,41 268.213,72 253.329,04 287.616,60 1.639.627,40 254.361,99 342.533,33 4.698.195,29 2.565.525,00 1.3.1- Rendimentos de Aplicação Financeira 261.686,69 307.474,42 297.190,71 271.142,52 255.194,03 259.767,41 268.213,72 253.329,04 287.616,60 329.617,40 254.361,99 339.497,33 3.385.091,86 2.565.525,00 1.3.2- Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 57,43 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.310.010,00 0,00 3.036,00 1.313.103,43 0,00 1.4- Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.5- Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.6- Receita de Serviços 248.312,54 198.541,49 510.118,11 353.108,36 262.979,51 527.085,78 467.502,95 330.372,44 82.368,16 321.106,62 271.448,38 998.957,66 4.571.902,00 4.220.000,00 1.7- Transferências Correntes 15.370.239,40 14.810.029,49 11.561.947,26 12.060.703,40 13.304.262,70 15.257.664,93 14.482.871,86 14.152.401,32 13.934.108,31 12.188.041,73 13.697.013,17 20.638.629,02 171.457.912,59 164.234.000,00 1.7.1- Cota-Parte do FPM 4.756.843,16 6.383.134,26 4.203.587,56 4.271.562,26 5.448.983,32 5.596.854,53 5.882.644,09 4.532.902,99 5.752.431,98 3.857.954,08 5.244.270,24 8.445.229,25 64.376.397,72 64.480.000,00 1.7.2- Cota-Parte do ICMS 1.207.301,22 1.248.399,88 1.095.664,10 1.236.501,70 1.160.481,45 1.076.542,47 1.343.366,47 1.182.692,69 1.388.939,51 1.039.706,19 1.181.502,18 1.977.043,00 15.138.140,86 12.800.000,00 1.7.3- Cota-Parte do IPVA 147.115,67 582.139,86 113.350,46 141.054,35 166.986,31 132.769,29 203.627,37 232.486,21 209.820,48 279.488,24 204.646,53 233.497,80 2.646.982,57 2.500.000,00 1.7.4- Cota-Parte do ITR 1.276,15 249,69 477,37 220,63 234,33 1.380,09 115,53 360,80 1.825,83 6.792,36 1.913,56 1.544,31 16.390,65 10.000,00 1.7.5- Transferências da LC 61/1989 5.968,72 6.756,64 7.358,16 6.908,46 15.563,18 9.647,42 8.277,26 9.143,18 9.696,14 9.298,65 9.190,45 11.132,42 108.940,68 90.000,00 1.7.6- Transferências do FUNDEB 6.869.995,82 4.342.635,39 3.575.839,12 4.224.932,26 4.310.356,11 4.365.690,49 4.132.523,38 4.284.428,09 3.915.196,76 4.481.887,23 4.483.107,35 5.500.677,56 54.487.269,56 48.300.000,00 1.7.7- Outras Transferências Correntes 2.381.738,66 2.246.713,77 2.565.670,49 2.179.523,74 2.201.658,00 4.074.780,64 2.912.317,76 3.910.387,36 2.656.197,61 2.512.914,98 2.572.382,86 4.469.504,68 34.683.790,55 36.054.000,00 1.8- Outras Receitas Correntes 36.771,41 29.849,61 24.002,34 41.056,32 41.076,26 27.579,49 37.930,29 47.314,39 58.035,07 44.889,15 29.621,66 32.940,17 451.066,16 381.000,00 2- DEDUÇÕES (II) -1.222.507,12 -1.642.784,62 -1.082.615,76 -1.129.867,66 -1.363.847,98 -1.363.438,64 -998.219,39 -1.191.517,03 -1.054.028,68 -1.038.647,76 -1.328.304,47 -1.628.507,74 -15.044.286,85 -14.596.000,00 2.1- Contrib. do Servidor para Plano de Previdência 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.2- Compensação Financ. entre Regimes Previdência 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.3- Rendimentos de Aplicações de Recursos Previdenciários 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.4- Dedução de Receita para Formação do FUNDEB -1.222.507,12 -1.642.784,62 -1.082.615,76 -1.129.867,66 -1.363.847,98 -1.363.438,64 -998.219,39 -1.191.517,03 -1.054.028,68 -1.038.647,76 -1.328.304,47 -1.628.507,74 -15.044.286,85 -14.596.000,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II) 16.012.660,73 15.629.872,57 12.962.476,36 13.452.887,60 14.299.765,56 16.807.196,65 16.000.199,59 16.906.445,85 15.261.822,36 15.461.577,93 14.584.318,36 24.911.626,04 192.290.849,60 176.398.525,00 4- (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 300.000,00 1.000.000,00 400.000,00 0,00 0,00 0,00 1.700.000,00 0,00 4- RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III - IV) 16.012.660,73 15.629.872,57 12.962.476,36 13.452.887,60 14.299.765,56 16.807.196,65 15.700.199,59 15.906.445,85 14.861.822,36 15.461.577,93 14.584.318,36 24.911.626,04 190.590.849,60 176.398.525,00 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 28/01/2026 09:10:54 Página 1 de 2 Quinta-feira 29 de janeiro de 2026 Ano IX • Edição Nº 4700 -23- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA MUNICÍPIO DE AMARGOSA Demonstrativo da Receita Corrente Líquida RREO – Anexo III (LRF, Art. 53, inciso I) ESPECIFICAÇÃO EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) PREVISÃO ATUALIZADA 2025 01/2025 02/2025 03/2025 04/2025 05/2025 06/2025 07/2025 08/2025 09/2025 10/2025 11/2025 12/2025 R$ 1,00 NOVEMBRO-DEZEMBRO/2025Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 4- ( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) (VI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4- ( - ) Transferências da União relativas à remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11)(VII) 285.384,00 285.384,00 285.384,00 285.384,00 285.384,00 291.456,00 285.384,00 285.384,00 285.384,00 285.384,00 285.384,00 570.768,00 3.716.064,00 3.540.000,00 4- ( - ) Outras Deduções Constitucionais ou Legais (VIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4- RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (IX) = (V - VI - VII - VIII) 15.727.276,73 15.344.488,57 12.677.092,36 13.167.503,60 14.014.381,56 16.515.740,65 15.414.815,59 15.621.061,85 14.576.438,36 15.176.193,93 14.298.934,36 24.340.858,04 186.874.785,60 172.858.525,00 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 28/01/2026 09:10:54 Página 2 de 2 Quinta-feira 29 de janeiro de 2026 Ano IX • Edição Nº 4700 -24- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II) MUNICÍPIO DE AMARGOSA Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio de Previdência dos Servidores NOVEMBRO-DEZEMBRO/2025Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO) RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) RECEITAS CORRENTES (I) 0,00 0,00 Receita de Contribuições dos Segurados 0,00 0,00 Ativo 0,00 0,00 Inativo 0,00 0,00 Pensionista 0,00 0,00 Receita de Contribuições Patronais 0,00 0,00 Ativo 0,00 0,00 Inativo 0,00 0,00 Pensionista 0,00 0,00 Receita Patrimonial 0,00 0,00 Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,00 Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 Receita de Serviços 0,00 0,00 Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 Compensação Financeira entre os regimes 0,00 0,00 Receita de Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II) 0,00 0,00 Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 RECEITAS DE CAPITAL (III) 0,00 0,00 Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO - (IV) = (I + III - II) 0,00 0,00 DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre no exercício (d) (e) (f) (g) Benefícios 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Aposentadorias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Pensões por Morte 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Compensação Financeira entre os regimes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 28/01/2026 04:56:07 Página 1 de 4 Quinta-feira 29 de janeiro de 2026 Ano IX • Edição Nº 4700 -25- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI) = (IV - V)2 0,00 0,00 0,00 0,00 RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA VALOR 0,00 APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS APORTES REALIZADOS Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos Outros Aportes para o RPPS Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro BENS E DIREITOS DO RPPS SALDO ATUAL Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00 Investimentos e Aplicações 0,00 Outros Bens e Direitos 0,00 FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO) RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) RECEITAS CORRENTES (VII) 0,00 0,00 Receita de Contribuições dos Segurados 0,00 0,00 Ativo 0,00 0,00 Inativo 0,00 0,00 Pensionista 0,00 0,00 Receita de Contribuições Patronais 0,00 0,00 Ativo 0,00 0,00 Inativo 0,00 0,00 Pensionista 0,00 0,00 Receita Patrimonial 0,00 0,00 Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,00 Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 Receita de Serviços 0,00 0,00 Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 0,00 0,00 Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 RECEITAS DE CAPITAL (VIII) 0,00 0,00 Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 28/01/2026 04:56:07 Página 2 de 4 Quinta-feira 29 de janeiro de 2026 Ano IX • Edição Nº 4700 -26- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (IX) = (VII + VIII) 0,00 0,00 DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre no exercício (d) (e) (f) (g) Benefícios 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Aposentadorias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Pensões por Morte 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Compensação Previdenciária entre os regimes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (X) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM REPARTIÇÃO (XI) = (IX - X)2 0,00 0,00 0,00 0,00 APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS APORTES REALIZADOS Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras Recursos para Formação de Reserva BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) SALDO ATUAL Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00 Investimentos e Aplicações 0,00 Outros Bens e Direitos 0,00 ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) RECEITAS CORRENTES 0,00 0,00 TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS - (XII) 0,00 0,00 DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre (d) (e) (f) (g) Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 28/01/2026 04:56:07 Página 3 de 4 Quinta-feira 29 de janeiro de 2026 Ano IX • Edição Nº 4700 -27- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DESPESAS CORRENTES (XIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Pessoal e Encargos Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS DE CAPITAL (XIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII - XV)2 0,00 0,00 0,00 0,00 BENS E DIREITOS - ADMINISTRAÇÃO DO RPPS SALDO ATUAL Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00 Investimentos e Aplicações 0,00 Outros Bens e Direitos 0,00 BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) Contribuições dos Servidores 0,00 0,00 Demais Receitas Previdenciárias 0,00 0,00 TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII) DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre no exercício (d) (e) (f) (g) Aposentadorias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Pensões 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII) RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX) = (XVII - XVIII)2 0,00 0,00 0,00 0,00 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 28/01/2026 04:56:07 Página 4 de 4 Quinta-feira 29 de janeiro de 2026 Ano IX • Edição Nº 4700 -28- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA RREO – Anexo VI (LRF, Art. 53, inciso III) MUNICÍPIO DE AMARGOSA Demonstrativo do Resultado Primário e Nominal NOVEMBRO-DEZEMBRO/2025 R$ 1,00 ACIMA DA LINHA RECEITAS PRIMÁRIAS PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS (a) Até o Bimestre 2025 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social RECEITAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (I) 176.398.525,00 192.290.849,60 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 17.294.000,00 23.708.752,86 IPTU 3.145.000,00 3.254.612,68 ISS 5.875.000,00 8.182.320,28 ITBI 1.005.000,00 2.710.426,59 IRRF 5.200.000,00 6.768.091,41 Outros Impostos , Taxas e Contribuições de Melhoria 2.069.000,00 2.793.301,90 Contribuições 2.300.000,00 2.447.307,55 Receita Patrimonial 2.565.525,00 4.698.195,29 Aplicações Financeiras (II) 2.565.525,00 3.385.091,86 Outras Receitas Patrimoniais 0,00 1.313.103,43 Transferências Correntes 149.638.000,00 156.413.625,74 Cota-Parte do FPM 52.964.000,00 52.914.200,63 Cota-Parte do ICMS 10.240.000,00 12.110.512,93 Cota-Parte do IPVA 2.000.000,00 2.117.586,86 Cota-Parte do ITR 8.000,00 13.112,66 Transferências da LC 61/1989 72.000,00 87.152,55 Transferências do FUNDEB 48.300.000,00 54.487.269,56 Outras Transferências Correntes 36.054.000,00 34.683.790,55 Demais Receitas Correntes 4.601.000,00 5.022.968,16 Outras Receitas Financeiras (III) 0,00 0,00 Receitas Correntes Restantes 4.601.000,00 5.022.968,16 RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (IV) = [I - (II + III)] 173.833.000,00 188.905.757,74 RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (V) 0,00 0,00 RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (VI) 0,00 0,00 RECEITAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (VII) 39.807.475,00 32.597.498,50 Operações de Crédito (VIII) 20.000.000,00 20.000.000,00 Amortização de Empréstimos (IX) 0,00 0,00 Alienação de Bens 200.000,00 9.700,00 Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (X) 0,00 0,00 Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (XI) 0,00 0,00 Outras Alienações de Bens 200.000,00 9.700,00 Transferências de Capital 19.607.475,00 12.587.798,50 Convênios 17.708.475,00 7.466.721,00 Outras Transferências de Capital 1.899.000,00 5.121.077,50 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 Outras Receitas de Capital Não Primárias (XII) 0,00 0,00 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 28/01/2026 10:10:30 Página 1 de 4 Quinta-feira 29 de janeiro de 2026 Ano IX • Edição Nº 4700 -29- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Outras Receitas de Capital Primárias 0,00 0,00 RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XIII) = [VII - (VIII + IX + X + XI + XII)] 19.807.475,00 12.597.498,50 RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XIV) 0,00 0,00 RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XV) 0,00 0,00 RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XVI) = (IV + V + XIII + XIV) 193.640.475,00 201.503.256,24 RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XVII) = (IV + XIII) 193.640.475,00 201.503.256,24 DESPESAS PRIMÁRIAS DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS (a) RESTOS A PAGAR PROCESSADOS PAGOS (b) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS PAGOS (c) DESPESAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XVIII) 188.449.297,69 182.284.578,68 180.525.519,43 175.445.840,32 1.941.000,61 279.761,59 279.761,59 Pessoal e Encargos Sociais 86.868.060,59 86.029.921,65 86.029.921,65 85.152.769,45 0,00 6.215,68 6.215,68 Juros e Encargos da Dívida (XIX) 7.573.889,93 7.573.889,93 7.573.889,93 7.573.889,93 0,00 0,00 0,00 Outras Despesas Correntes 94.007.347,17 88.680.767,10 86.921.707,85 82.719.180,94 1.941.000,61 273.545,91 273.545,91 Transferências Constitucionais e Legais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XX) = (XVIII - XIX) 180.875.407,76 174.710.688,75 172.951.629,50 167.871.950,39 1.941.000,61 279.761,59 279.761,59 DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXIII) 64.710.846,79 42.510.469,21 42.510.469,21 41.539.903,69 1.599.356,04 0,00 0,00 Investimentos 56.150.759,91 33.950.382,33 33.950.382,33 32.979.816,81 1.599.356,04 0,00 0,00 Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XXIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XXV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Aquisição de Título de Crédito (XXVI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Amortização da Dívida (XXVII) 8.560.086,88 8.560.086,88 8.560.086,88 8.560.086,88 0,00 0,00 0,00 DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXVIII) = [XXIII - (XXIV + XXV + XXVI + XXVII)] 56.150.759,91 33.950.382,33 33.950.382,33 32.979.816,81 1.599.356,04 0,00 0,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXIX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXXI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXXII) = (XX + XXI + XXVIII + XXIX + XXX) 237.026.167,67 208.661.071,08 206.902.011,83 200.851.767,20 3.540.356,65 279.761,59 279.761,59 DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXXIII) = (XX + XXVIII + XXIX) 237.026.167,67 208.661.071,08 206.902.011,83 200.851.767,20 3.540.356,65 279.761,59 279.761,59 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 28/01/2026 10:10:30 Página 2 de 4 Quinta-feira 29 de janeiro de 2026 Ano IX • Edição Nº 4700 -30- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) - Acima da Linha (XXXIV) = XVIa - (XXXIIa +XXXIIb + XXXIIc) -3.168.629,20 RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXV) = XVIIa - (XXXIIIa +XXXIIIb + XXXIIIc) -3.168.629,20 META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIO VALOR CORRENTE META DE RESULTADO PRIMÁRIO FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/ O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA -98.677,00 JUROS NOMINAIS VALOR INCORRIDO JUROS, ENCARGOS E VARIAÇÕES MONETÁRIAS ATIVOS (XXXVI) 3.385.091,86 JUROS, ENCARGOS E VARIAÇÕES MONETÁRIAS PASSIVOS (XXXVII) 0,00 RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXVIII) = XXXV + (XXXVI - XXXVII) 216.462,66 ABAIXO DA LINHA CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL SALDO Em 31/Dez/2024 Até o Bimestre 2025 (a) (b)DÍVIDA CONSOLIDADA (XXXIX) 116.304.392,65 119.903.287,69 DEDUÇÕES (XL) 27.320.192,53 27.871.637,53 Disponibilidade de Caixa 27.320.192,53 27.871.637,53 Disponibilidade de Caixa bruta 31.480.423,05 34.516.301,10 (-) Restos a Pagar Processados (XLI) 3.677.885,29 6.118.782,39 (-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 482.345,23 525.881,18 Demais Haveres Financeiros 0,00 0,00 DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XLII) = (XXXIX - XL) 88.984.200,12 92.031.650,16 RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (XLIII) = (XLIIa - XLIIb) -3.047.450,04 META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL META FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO PARA O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA -725.502,00 AJUSTE METODOLÓGICO Até o Bimestre / 2025 VARIAÇÃO DO SALDO DE RPP (XLIV) = (XLIb - XLIa) 2.440.897,10 RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (XLV) = (XI) 0,00 VARIAÇÃO CAMBIAL (XLVI) 0,00 VARIAÇÃO DO SALDO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XLVII) 0,00 VARIAÇÃO DO SALDO DAS DEMAIS OBRIGAÇÕES INTEGRANTES DA DC (XLVIII) 0,00 OUTROS AJUSTES (XLXIX) 823.015,60 RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) AJUSTADO - Abaixo da Linha (L) = [XLIII + (XLIV - XLV - XLVI + XLVII + XLVIII) +/- (XLXIX)] 216.462,66 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 28/01/2026 10:10:30 Página 3 de 4 Quinta-feira 29 de janeiro de 2026 Ano IX • Edição Nº 4700 -31- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (LI) = (L) - (XXXVI - XXXVII) -3.168.629,20 INFORMAÇÕES ADICIONAIS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 18.165.702,53 Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS 0,00 Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais 18.165.702,53 RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 28/01/2026 10:10:30 Página 4 de 4 Quinta-feira 29 de janeiro de 2026 Ano IX • Edição Nº 4700 -32- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA MUNICÍPIO DE AMARGOSA Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão RREO - ANEXO VII (LRF, art. 53, inciso V) NOVEMBRO-DEZEMBRO/2025 PODER/ÓRGÃO RESTOS A PAGAR PROCESSADOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Saldo Total Inscritos Pagos Cancelados Saldo Inscritos Liquidados Pagos Cancelados SaldoEm Exercícios Anteriores Em 31 de Dezembro de 2024 Em Exercícios Anteriores Em 31 de Dezembro de 2024 (a) (b) (a+b) R$ 1,00 Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 66.314,46 3.611.570,83 3.540.356,65 68.990,88 68.537,76 137.751,70 288.371,59 279.761,59 279.761,59 0,00 146.361,70 214.899,46 Executivo 66.314,46 3.611.570,83 3.540.356,65 68.990,88 68.537,76 137.751,70 288.371,59 279.761,59 279.761,59 0,00 146.361,70 214.899,46 02 - GABINETE DO PREFEITO 0,00 42.056,63 42.056,63 0,00 0,00 0,00 193,27 193,27 193,27 0,00 0,00 0,00 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 0,00 171.405,46 171.405,46 0,00 0,00 0,00 170.944,14 170.944,14 170.944,14 0,00 0,00 0,00 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMIN., FINANÇAS E DESENV. INSTITUCIONAL 177,56 36.681,57 34.458,27 0,00 2.400,86 0,00 69.930,15 69.930,15 69.930,15 0,00 0,00 2.400,86 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV. PUBL., OBRAS E PLANEJ. DA CIDADE 0,00 1.519.100,73 1.450.109,85 68.990,88 0,00 0,00 8.717,36 8.717,36 8.717,36 0,00 0,00 0,00 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 66.136,90 764.111,45 764.111,45 0,00 66.136,90 137.751,70 12.838,25 4.228,25 4.228,25 0,00 146.361,70 212.498,60 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 0,00 855.732,31 855.732,31 0,00 0,00 0,00 10.562,75 10.562,75 10.562,75 0,00 0,00 0,00 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 0,00 52.447,77 52.447,77 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO 0,00 170.034,91 170.034,91 0,00 0,00 0,00 2.148,70 2.148,70 2.148,70 0,00 0,00 0,00 88 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 13.036,97 13.036,97 13.036,97 0,00 0,00 0,00 TOTAL (III) = (I + II) 66.314,46 3.611.570,83 3.540.356,65 68.990,88 68.537,76 137.751,70 288.371,59 279.761,59 279.761,59 0,00 146.361,70 214.899,46 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 28/01/2026 10:29:44 Página 1 de 1 Quinta-feira 29 de janeiro de 2026 Ano IX • Edição Nº 4700 -33- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RREO - ANEXO VIII (LDB, art. 72) NOVEMBRO-DEZEMBRO/2025 DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE MUNICÍPIO DE AMARGOSA ESTADO DA BAHIA R$ 1,00 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal) RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (a) (b) 1- RECEITA DE IMPOSTOS 15.225.000,00 20.915.450,96 1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU 3.145.000,00 3.254.612,68 1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI 1.005.000,00 2.710.426,59 1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS 5.875.000,00 8.182.320,28 1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF 5.200.000,00 6.768.091,41 2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 79.880.000,00 82.286.852,48 2.1- Cota-Parte FPM 64.480.000,00 64.376.397,72 2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 57.580.000,00 57.310.987,56 2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e 6.900.000,00 7.065.410,16 2.2- Cota-Parte ICMS 12.800.000,00 15.138.140,86 2.3- Cota-Parte IPI-Exportação 90.000,00 108.940,68 2.4- Cota-Parte ITR 10.000,00 16.390,65 2.5- Cota-Parte IPVA 2.500.000,00 2.646.982,57 2.6- Cota-Parte IOF-Ouro 0,00 0,00 2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 0,00 0,00 3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) 95.105.000,00 103.202.303,44 4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) 14.596.000,00 15.044.286,85 5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO EM MDE ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2)+ (2.6)) 9.180.250,00 10.756.287,40 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 28/01/2026 10:32:45 Página 1 de 7 Quinta-feira 29 de janeiro de 2026 Ano IX • Edição Nº 4700 -34- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - NOVEMBRO-DEZEMBRO/2025 DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE MUNICÍPIO DE AMARGOSA ESTADO DA BAHIA R$ 1,00 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social FUNDEB RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (a) (b) 6- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 48.720.000,00 55.120.473,13 6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 29.920.000,00 32.327.188,55 6.1.1- Principal 29.500.000,00 31.693.984,98 6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 420.000,00 633.203,57 6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00 6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF 9.500.000,00 11.295.922,30 6.2.1- Principal 9.500.000,00 11.295.922,30 6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00 6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00 6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT 9.000.000,00 11.497.362,28 6.3.1- Principal 9.000.000,00 11.497.362,28 6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00 6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00 6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR 300.000,00 0,00 6.4.1- Principal 300.000,00 0,00 6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00 6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00 7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)1 14.904.000,00 16.649.698,13 RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) VALOR 8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT 2.919.479,59 8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 2.919.479,59 8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS 0,00 9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8) 58.039.952,72 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 28/01/2026 10:32:45 Página 2 de 7 Quinta-feira 29 de janeiro de 2026 Ano IX • Edição Nº 4700 -35- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - NOVEMBRO-DEZEMBRO/2025 DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE MUNICÍPIO DE AMARGOSA ESTADO DA BAHIA R$ 1,00 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (Por Subfunção) DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOSAté o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre (c) (d) (e) (f) (g) 10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB 58.050.546,71 57.704.055,04 57.294.001,12 56.470.068,97 410.053,92 10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 43.733.293,44 43.725.514,21 43.725.514,21 43.349.487,54 0,00 10.1.1- Educação Infantil 13.573.201,46 13.567.473,61 13.567.473,61 13.456.217,55 0,00 10.1.2- Ensino Fundamental 28.462.738,48 28.462.115,80 28.462.115,80 28.209.195,58 0,00 10.1.3- Educação de Jovens e Adultos 1.697.353,50 1.695.924,80 1.695.924,80 1.684.074,41 0,00 10.1.4- Educação Especial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.1.5- Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.2- OUTRAS DESPESAS 14.317.253,27 13.978.540,83 13.568.486,91 13.120.581,43 410.053,92 10.2.1- Educação Infantil 1.348.399,71 1.346.865,11 1.346.865,11 1.297.935,39 0,00 10.2.2- Ensino Fundamental 11.610.928,05 11.279.271,15 10.869.217,23 10.507.109,07 410.053,92 10.2.3- Educação de Jovens e Adultos 1.357.925,51 1.352.404,57 1.352.404,57 1.315.536,97 0,00 10.2.4- Educação Especial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.2.5- Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.2.6- Transporte (Escolar) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.2.7- Outras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 INDICADORES DO FUNDEB DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITAS EM RP NÃO PROCESSADOS (SEM DISPONIBILIDADE DE CAIXA) DESPESAS EMPENHADAS EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre (d) (e) (f) (g) (h) (i) 11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO 55.398.859,50 54.988.805,58 54.164.873,43 410.053,92 0,00 0,00 11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 32.116.338,09 31.706.284,17 31.210.464,96 410.053,92 0,00 0,00 11.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF 11.796.117,83 11.796.117,83 11.671.284,95 0,00 0,00 0,00 11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT 11.486.403,58 11.486.403,58 11.283.123,52 0,00 0,00 0,00 11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 12- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 43.725.514,21 43.725.514,21 43.349.487,54 0,00 0,00 0,00 13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL 9.828.805,34 9.828.805,34 9.724.426,30 0,00 0,00 0,00 14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL 1.807.017,51 1.807.017,51 1.708.116,49 0,00 0,00 0,00 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 28/01/2026 10:32:45 Página 3 de 7 Quinta-feira 29 de janeiro de 2026 Ano IX • Edição Nº 4700 -36- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - NOVEMBRO-DEZEMBRO/2025 DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE MUNICÍPIO DE AMARGOSA ESTADO DA BAHIA R$ 1,00 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal VALOR EXIGIDO VALOR APLICADO VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES % APLICADO (j) (k) (l) (m) 15- MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 38.584.331,19 43.725.514,21 43.725.514,21 79,32 16 - PERCENTUAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL (INDICADOR IEI) 5.748.681,14 9.828.805,34 9.828.805,34 85,48 17- MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT EM DESPESAS DE CAPITAL 1.724.604,34 1.807.017,51 1.807.017,51 15,71 INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit) VALOR MAXIMO PERMITIDO VALOR NÃO APLICADO VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE VALOR NÃO APLICADO EXCEDENTE AO MÁXIMO PERMITIDO % NÃO APLICADO (n) (o) (p) (q) (r) 18- TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO 5.512.047,31 131.667,55 131.667,55 0,00 0,24 INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior) VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR VALOR DE SUPERÁVIT APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT NÃO APLICADO ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL (s) (t) (u) (v) (w) (x) 19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB 4.766.469,70 2.919.479,59 2.919.479,59 0,00 0,00 0,00 19.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 2.932.937,74 1.710.294,17 1.710.294,17 0,00 0,00 0,00 19.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União (VAAF + VAAT + VAAR) 1.833.531,96 1.209.185,42 1.209.185,42 0,00 0,00 0,00 DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Área de Atuação) DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOSAté o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre (c) (d) (e) (f) (g) 20- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS 11.862.665,10 11.738.996,95 11.738.996,95 10.809.629,71 0,00 20.1- Educação Infantil 1.006.669,73 999.347,14 999.347,14 932.044,79 0,00 20.2- Ensino Fundamental 4.553.552,08 4.513.399,12 4.513.399,12 3.879.198,15 0,00 20.3- Educação de Jovens e Adultos 1.852.500,00 1.801.019,35 1.801.019,35 1.796.717,50 0,00 20.4- Educação Especial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 20.5- Administração Geral 4.343.047,32 4.319.067,79 4.319.067,79 4.095.505,72 0,00 20.6- Transporte (Escolar) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 20.7- Outras 106.895,97 106.163,55 106.163,55 106.163,55 0,00 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 28/01/2026 10:32:45 Página 4 de 7 Quinta-feira 29 de janeiro de 2026 Ano IX • Edição Nº 4700 -37- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - NOVEMBRO-DEZEMBRO/2025 DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE MUNICÍPIO DE AMARGOSA ESTADO DA BAHIA R$ 1,00 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação) DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOSAté o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre (c) (d) (e) (f) (g) 21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB 69.913.211,81 69.443.051,99 69.032.998,07 67.279.698,68 410.053,92 21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL 15.928.270,90 15.913.685,86 15.913.685,86 15.686.197,73 0,00 21.1.1- Creche 12.763.222,58 12.752.805,62 12.752.805,62 12.542.823,36 0,00 21.1.2- Pré-escola 3.165.048,32 3.160.880,24 3.160.880,24 3.143.374,37 0,00 21.2- ENSINO FUNDAMENTAL 53.984.940,91 53.529.366,13 53.119.312,21 51.593.500,95 410.053,92 APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL VALOR 22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e) 11.738.996,95 23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4) 15.044.286,85 24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q) 0,00 25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO ATUAL = L19(x) 0,00 26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4 0,00 27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L30.1 (af) + L30.2(af)) 0,00 28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27) 26.783.283,80 APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL VALOR EXIGIDO VALOR APLICADO % APLICADO (x) (w) (y) 29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS 25.800.575,86 26.783.283,80 25,95 RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS E DO FUNDEB SALDO INICIAL RP LIQUIDADOS RP PAGOS RP CANCELADOS SALDO FINAL (z) (aa) (ab) (ac) (ad) = (z) - (ab) - (ac) 30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 310.830,32 4.228,25 98.331,72 0,00 212.498,60 30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos 117.069,42 4.228,25 96.330,12 0,00 20.739,30 30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos 191.759,30 0,00 0,00 0,00 191.759,30 30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR) 2.001,60 0,00 2.001,60 0,00 0,00 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 28/01/2026 10:32:45 Página 5 de 7 Quinta-feira 29 de janeiro de 2026 Ano IX • Edição Nº 4700 -38- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - NOVEMBRO-DEZEMBRO/2025 DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE MUNICÍPIO DE AMARGOSA ESTADO DA BAHIA R$ 1,00 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (a) (b) 31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 12.398.000,00 6.534.758,83 31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) 5.516.000,00 4.924.247,85 31.1.1- Salário-Educação 2.880.000,00 3.210.548,88 31.1.2- PDDE 12.000,00 5.021,15 31.1.3- PNAE 1.015.000,00 897.263,32 31.1.4 - PNATE 360.000,00 349.366,58 31.1.5- Outras Transferências do FNDE 1.249.000,00 462.047,92 31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 5.566.000,00 879.320,26 31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO 0,00 0,00 31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO 0,00 0,00 31.5- RECEITA DE PRECATÓRIOS - FUNDEF E FUNDEB 515.000,00 120.583,63 31.6- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 801.000,00 610.607,09 OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Área de Atuação) DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOSAté o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre (c) (d) (e) (f) (g) 32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO 14.071.530,26 7.623.551,40 7.623.551,40 7.044.692,99 0,00 32.1- EDUCAÇÃO INFANTIL 5.915.346,28 939.310,84 939.310,84 532.576,04 0,00 32.2- ENSINO FUNDAMENTAL 4.805.255,78 3.548.602,47 3.548.602,47 3.376.478,86 0,00 32.3- ENSINO MÉDIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 32.4- ENSINO SUPERIOR 2.500,00 2.009,22 2.009,22 2.009,22 0,00 32.5- ENSINO PROFISSIONAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 166.308,20 166.308,20 166.308,20 166.308,20 0,00 32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 32.8- OUTRAS 3.182.120,00 2.967.320,67 2.967.320,67 2.967.320,67 0,00 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 28/01/2026 10:32:45 Página 6 de 7 Quinta-feira 29 de janeiro de 2026 Ano IX • Edição Nº 4700 -39- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - NOVEMBRO-DEZEMBRO/2025 DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE MUNICÍPIO DE AMARGOSA ESTADO DA BAHIA R$ 1,00 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOSAté o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre (c) (d) (e) (f) (g)33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32) 83.327.900,66 76.415.365,37 76.005.311,45 73.673.153,65 410.053,92 33.1- Despesas Correntes 74.083.498,25 73.042.760,85 72.632.706,93 70.835.893,95 410.053,92 33.1.1- Pessoal Ativo 44.528.134,27 44.478.692,87 44.478.692,87 43.929.828,48 0,00 33.1.2- Pessoal Inativo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 33.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 33.1.4- Outras Despesas Correntes 29.555.363,98 28.564.067,98 28.154.014,06 26.906.065,47 410.053,92 33.2- Despesas de Capital 9.244.402,41 3.372.604,52 3.372.604,52 2.837.259,70 0,00 33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 33.2.2- Outras Despesas de capital 9.244.402,41 3.372.604,52 3.372.604,52 2.837.259,70 0,00 CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA FUNDEB SALÁRIO EDUCAÇÃO (ae) (af) 34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2024 3.151.761,03 433.769,95 35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) 55.120.473,13 3.210.548,88 36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) 56.472.070,57 3.476.096,73 37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE 1.800.163,59 168.222,10 38- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 10.484.801,52 29.787,91 39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 10.247.187,26 29.787,91 40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) 2.037.777,85 168.222,10 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 28/01/2026 10:32:45 Página 7 de 7 Quinta-feira 29 de janeiro de 2026 Ano IX • Edição Nº 4700 -40- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA RREO – ANEXO 9 (LRF, art.53, § 1º, inciso I) MUNICÍPIO DE AMARGOSA Demonstrativo das Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital ANUAL/2025 RECEITAS PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS (b) SALDO NÃO REALIZADO (c)=(a)-(b) RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO (I) 20.000.000,00 20.000.000,00 0,00 Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DESPESAS DOTAÇÃO ATUALIZADA (d) DESPESAS EMPENHADAS (e) SALDO NÃO EXECUTADO (f) = (d - e) DESPESAS DE CAPITAL 64.710.846,79 42.510.469,21 22.200.377,58 Investimentos 56.150.759,91 33.950.382,33 22.200.377,58 Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 Amortização da Dívida 8.560.086,88 8.560.086,88 0,00 (-) Incentivos Fiscais a Contribuinte 0,00 0,00 0,00 (-) Incentivos Fiscais a Contribuinte por Instituições Financeiras 0,00 0,00 0,00 DESPESA DE CAPITAL LÍQUIDA (II) 64.710.846,79 42.510.469,21 22.200.377,58 RESULTADO PARA APURAÇÃO DA 44.710.846,79 22.510.469,21 22.200.377,58 REGRA DE OURO (III) = (II - I) (d - a) (e - b) (f - c) Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 28/01/2026 12:05:46 Página 1 de 1 Quinta-feira 29 de janeiro de 2026 Ano IX • Edição Nº 4700 -41- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA RREO – ANEXO 10 (LRF, art. 53, § 1º, inciso II) MUNICÍPIO DE AMARGOSA Demonstrativo da Projeção Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores ANUAL/2025 PLANO PREVIDENCIÁRIO EXERCÍCIO RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (a) DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (b) RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (c)=(a)-(b) SALDO FINANCEIRO DO EXERCICÍO (d) = (“d” exerc. Anterior) + (c) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA PLANO FINANCEIRO EXERCÍCIO RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (a) DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (b) RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (c)=(a)-(b) SALDO FINANCEIRO DO EXERCICÍO (d) = (“d” exerc. Anterior) + (c) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 28/01/2026 12:06:16 Página 1 de 1 Quinta-feira 29 de janeiro de 2026 Ano IX • Edição Nº 4700 -42- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RECEITAS PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS (b) SALDO A REALIZAR (c)=(a)-(b) ESTADO DA BAHIA MUNICÍPIO DE AMARGOSA Demonstrativo das Receitas de Alienação de Ativos e Aplicação de Recursos ANUAL/2025 RREO – ANEXO 11 (LRF, art. 53, § 1º, inciso III ) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA RECEITAS DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) 205.000,00 10.308,80 194.691,20 Receita de Alienação de Bens Móveis 200.000,00 9.700,00 190.300,00 Receita de Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00 Receita de Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,00 0,00 Receita de Rendimentos de Aplicações Financeiras 5.000,00 608,80 4.391,20 DESPESAS DOTAÇÃO ATUALIZADA (d) DESPESAS EMPENHADAS (e) DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS (f) DESPESAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS PAGAMENTO DE RESTOS A PAGAR (g) SALDO (h) = (d - e) APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) 205.000,00 16.365,24 16.365,24 9.956,24 0,00 0,00 188.634,76 Despesas de Capital 205.000,00 16.365,24 16.365,24 9.956,24 0,00 0,00 188.634,76 Investimentos 205.000,00 16.365,24 16.365,24 9.956,24 0,00 0,00 188.634,76 Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Correntes dos Regimes de Previdência 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Regime Próprio dos Servidores Públicos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SALDO FINANCEIRO A APLICAR 2024 (i) 2025 (j) = (Ib - (IIf+ IIg)) SALDO ATUAL (k) = (IIIi + IIIj) VALOR(III) 7.570,87 -6.056,44 1.514,43 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 28/01/2026 12:06:46 Página 1 de 1 Quinta-feira 29 de janeiro de 2026 Ano IX • Edição Nº 4700 -43- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - R$ 1,00 NOVEMBRO-DEZEMBRO/2025 DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE MUNICÍPIO DE AMARGOSA ESTADO DA BAHIA RREO - ANEXO XII (LC 141/2012, art. 35) RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre % (b) (b/a) x 100RECEITA DE IMPOSTOS (I) 15.225.000,00 15.225.000,00 20.915.450,96 137,37% Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 3.145.000,00 3.145.000,00 3.254.612,68 103,48% Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 1.005.000,00 1.005.000,00 2.710.426,59 269,69% Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 5.875.000,00 5.875.000,00 8.182.320,28 139,27% Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte – IRRF 5.200.000,00 5.200.000,00 6.768.091,41 130,15% RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 72.980.000,00 72.980.000,00 75.221.442,32 103,07% Cota-Parte FPM 57.580.000,00 57.580.000,00 57.310.987,56 99,53% Cota-Parte ITR 10.000,00 10.000,00 16.390,65 163,90% Cota-Parte IPVA 2.500.000,00 2.500.000,00 2.646.982,57 105,87% Cota-Parte ICMS 12.800.000,00 12.800.000,00 15.138.140,86 118,26% Cota-Parte IPI-Exportação 90.000,00 90.000,00 108.940,68 121,04% Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 0,00 0,00 0,00 0,00% TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (III) = (I) + (II) 88.205.000,00 88.205.000,00 96.136.893,28 108,99% DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) – POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS Inscritas em RP não Processados (g)Até o bimestre (d) % (d/c) Até o bimestre (e) % (e/c) Até o bimestre (f) % (f/c) ATENÇÃO BÁSICA (IV) 3.353.000,00 2.132.976,00 2.122.322,37 99,50% 2.122.322,37 99,50% 2.121.017,97 99,43 0,00 Despesas Correntes 3.298.000,00 2.126.637,00 2.115.985,25 99,49% 2.115.985,25 99,49% 2.114.680,85 99,43 0,00 Despesas de Capital 55.000,00 6.339,00 6.337,12 99,97% 6.337,12 99,97% 6.337,12 99,97 0,00 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V) 6.845.000,00 8.555.306,13 8.509.994,15 99,47% 8.509.994,15 99,47% 8.115.760,17 94,86 0,00 Despesas Correntes 6.786.000,00 8.532.316,20 8.488.004,26 99,48% 8.488.004,26 99,48% 8.093.770,28 94,86 0,00 Despesas de Capital 59.000,00 22.989,93 21.989,89 95,65% 21.989,89 95,65% 21.989,89 95,65 0,00 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI) 420.000,00 362.200,90 355.739,43 98,21% 355.739,43 98,21% 321.283,23 88,70 0,00 Despesas Correntes 420.000,00 362.200,90 355.739,43 98,21% 355.739,43 98,21% 321.283,23 88,70 0,00 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00 0,00 VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII) 388.000,00 419.278,07 418.478,51 99,80% 418.478,51 99,80% 418.478,51 99,80 0,00 Despesas Correntes 388.000,00 419.278,07 418.478,51 99,80% 418.478,51 99,80% 418.478,51 99,80 0,00 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00 0,00 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII) 1.402.000,00 1.254.904,89 1.253.301,26 99,87% 1.253.301,26 99,87% 1.233.113,75 98,26 0,00 Despesas Correntes 1.392.000,00 1.254.304,89 1.252.711,26 99,87% 1.252.711,26 99,87% 1.232.523,75 98,26 0,00 Despesas de Capital 10.000,00 600,00 590,00 98,33% 590,00 98,33% 590,00 98,33 0,00 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00 0,00 Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00 0,00 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00 0,00 OUTRAS SUBFUNÇÕES (X) 2.617.000,00 2.543.917,80 2.526.606,42 99,31% 2.526.606,42 99,31% 2.417.406,60 95,02 0,00 Despesas Correntes 2.596.000,00 2.541.705,77 2.525.001,42 99,34% 2.525.001,42 99,34% 2.415.801,60 95,04 0,00 Despesas de Capital 21.000,00 2.212,03 1.605,00 72,55% 1.605,00 72,55% 1.605,00 72,55 0,00 TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X) 15.025.000,00 15.268.583,79 15.186.442,14 99,46% 15.186.442,14 99,46% 14.627.060,23 95,79 0,00 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 28/01/2026 12:08:06 Página 1 de 4 Quinta-feira 29 de janeiro de 2026 Ano IX • Edição Nº 4700 -44- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - R$ 1,00 NOVEMBRO-DEZEMBRO/2025 DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE MUNICÍPIO DE AMARGOSA ESTADO DA BAHIA RREO - ANEXO XII (LC 141/2012, art. 35) RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS (d) (e) (f) Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI) 15.186.442,14 15.186.442,14 14.627.060,23 (-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII) 0,00 0,00 0,00 (-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XIV) 0,00 0,00 0,00 (-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV) 0,00 0,00 0,00 (=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV) 15.186.442,14 15.186.442,14 14.627.060,23 Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012) 14.420.533,99 14.420.533,99 0,00 Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (Lei Orgânica Municipal) 14.420.533,99 14.420.533,99 0,00 Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII) 765.908,15 765.908,15 0,00 Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) 0,00 PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (mínimo de 15% conforme LC n° 141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal) 15,79 15,79 15,21 CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012 LIMITE NÃO CUMPRIDO Saldo Inicial (no exercicio atual) Despesas Custeadas no Exercício de Referência Saldo Final (não aplicado)DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS (h) (i) (j) (k) (l) = (h - (i ou j)) Diferença de limite não cumprido em 2025 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Diferença de limite não cumprido em 2024 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) – POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS Inscritas em RP não Processados (g)Até o bimestre (d) % (d/c) Até o bimestre (e) % (e/c) Até o bimestre (f) % (f/c) EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR EXERCÍCIO DO EMPENHO Valor Mínimo para aplicação em ASPS Valor aplicado em ASPS no exercício Valor aplicado além do limite mínimo RPNP Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira Valor inscrito em RP considerado no Limite Total de RP pagos Total de RP a pagar Total de RP cancelados ou prescritos Diferença entre o valor aplicado além do limite e o total de RP cancelados (m) (n) (o) = (n - m), se < 0, então (o) = 0 q = (XIIId) (r) = (p - (o + q)) se < 0, então (r) = (0) (s) (t) (u) (v) = ((o + q) - u)) Empenhos de 2025 14.420.533,99 15.186.442,14 765.908,15 765.908,15 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Empenhos de 2024 0,00 0,00 0,00 0,00 287.229,13 287.229,13 0,00 0,00 287.229,13 Empenhos de 2023 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Empenhos de 2022 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Empenhos de 2021 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI) 0,00 TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) 0,00 TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI - XXII) (Artigo 24 § 1º e 2º da LC 141/2012) 0,00 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 28/01/2026 12:08:06 Página 2 de 4 Quinta-feira 29 de janeiro de 2026 Ano IX • Edição Nº 4700 -45- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - R$ 1,00 NOVEMBRO-DEZEMBRO/2025 DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE MUNICÍPIO DE AMARGOSA ESTADO DA BAHIA RREO - ANEXO XII (LC 141/2012, art. 35) RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24§ 1º e 2º DA LC 141/2012 RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS Saldo Inicial Despesas Custeadas no Exercício de Referência Saldo Final (não aplicado)DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS (w) (x) (y) (z) (aa) = (w - (x ou y)) Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2025 a serem compensados (XXIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2024 a serem compensados (XXV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Restos a pagar cancelados ou prescritos em exercícios anteriores a serem compensados (XXVI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre % (b) (b/a) x 100 RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXVIII) 34.506.000,00 34.506.000,00 33.515.401,16 95,57 Provenientes da União 29.976.000,00 29.976.000,00 28.407.906,31 94,73 Provenientes dos Estados 4.530.000,00 4.530.000,00 5.107.484,85 157,07 Proveniente de outros Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE (XXIX) 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTRAS RECEITAS (XXX) 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS COM SAUDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS Inscritas em RP não Processados (g)Até o bimestre (d) % (d/c) Até o bimestre (e) % (e/c) Até o bimestre (f) % (f/c) TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X) 15.025.000,00 15.268.583,79 15.186.442,14 99,46 % 15.186.442,14 99,46 % 14.627.060,23 99,46 % 0,00 ATENÇÃO BÁSICA (XXXII) 18.368.000,00 20.763.739,22 13.590.761,49 65,45% 13.590.761,49 65,45% 13.425.823,15 64,65% 0,00 Despesas Correntes 11.631.000,00 13.098.739,22 12.199.424,09 93,13% 12.199.424,09 93,13% 12.034.485,75 91,87% 0,00 Despesas de Capital 6.737.000,00 7.665.000,00 1.391.337,40 18,15% 1.391.337,40 18,15% 1.391.337,40 18,15% 0,00 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIII) 17.341.000,00 16.612.100,89 13.750.201,37 82,77% 13.473.196,04 81,10% 13.397.763,98 80,65% 277.005,33 Despesas Correntes 16.775.000,00 16.095.182,03 13.748.551,37 85,42% 13.471.546,04 83,69% 13.396.113,98 83,23% 277.005,33 Despesas de Capital 566.000,00 516.918,86 1.650,00 0,31% 1.650,00 0,31% 1.650,00 0,31% 0,00 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXIV) 315.000,00 366.239,00 324.815,76 88,68% 324.815,76 88,68% 323.836,76 88,42% 0,00 Despesas Correntes 315.000,00 366.239,00 324.815,76 88,68% 324.815,76 88,68% 323.836,76 88,42% 0,00 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXV) 342.000,00 354.291,08 208.205,98 58,76% 208.205,98 58,76% 202.780,69 57,23% 0,00 Despesas Correntes 332.000,00 354.291,08 208.205,98 58,76% 208.205,98 58,76% 202.780,69 57,23% 0,00 Despesas de Capital 10.000,00 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVI) 691.000,00 714.263,10 699.087,43 97,87% 699.087,43 97,87% 699.087,43 97,87% 0,00 Despesas Correntes 691.000,00 714.263,10 699.087,43 97,87% 699.087,43 97,87% 699.087,43 97,87% 0,00 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 28/01/2026 12:08:06 Página 3 de 4 Quinta-feira 29 de janeiro de 2026 Ano IX • Edição Nº 4700 -46- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - R$ 1,00 NOVEMBRO-DEZEMBRO/2025 DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE MUNICÍPIO DE AMARGOSA ESTADO DA BAHIA RREO - ANEXO XII (LC 141/2012, art. 35) RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVII) 0,00 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXVIII) 40.000,00 40.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 Despesas Correntes 40.000,00 40.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XXXIX) = (XXXII + XXXIII + XXXIV + XXXV + XXXVI + XXXVII + XXXVIII) 37.097.000,00 38.850.633,29 28.573.072,03 73,54% 28.296.066,70 72,83% 28.049.292,01 72,19% 277.005,33 DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS Inscritas em RP não Processados (g)Até o bimestre (d) % (d/c) Até o bimestre (e) % (e/c) Até o bimestre (f) % (f/c) TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XXXIX) = (XXXII + XXXIII + XXXIV + XXXV + XXXVI + XXXVII + XXXVIII) 37.097.000,00 38.850.633,29 28.573.072,03 73,54 28.296.066,70 72,83 28.049.292,01 72,19 277.005,33 ATENÇÃO BÁSICA (XL) = (IV + XXXII) 21.721.000,00 22.896.715,22 15.713.083,86 68,62% 15.713.083,86 68,62% 15.546.841,12 67,89% 0,00 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XLI) = (V + XXXIII) 24.186.000,00 25.167.407,02 22.260.195,52 88,44% 21.983.190,19 87,34% 21.513.524,15 85,48% 277.005,33 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XLII) = (VI + XXXIV) 735.000,00 728.439,90 680.555,19 93,42% 680.555,19 93,42% 645.119,99 88,56% 0,00 VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XLIII) = (VII + XXXV) 730.000,00 773.569,15 626.684,49 81,01% 626.684,49 81,01% 621.259,20 80,31% 0,00 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XLIV) = (VIII + XXXVI) 2.093.000,00 1.969.167,99 1.952.388,69 99,14% 1.952.388,69 99,14% 1.932.201,18 98,12% 0,00 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XLV) = (XIX + XXXVII) 0,00 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 OUTRAS SUBFUNÇÕES (XLVI) = (X + XXXVIII) 2.657.000,00 2.583.917,80 2.526.606,42 97,78% 2.526.606,42 97,78% 2.417.406,60 93,55% 0,00 TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XLVII) = (XI + XXXIX) 52.122.000,00 54.119.217,08 43.759.514,17 80,85% 43.482.508,84 80,34% 42.676.352,24 78,85% 277.005,33 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 28/01/2026 12:08:06 Página 4 de 4 Quinta-feira 29 de janeiro de 2026 Ano IX • Edição Nº 4700 -47- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - R$ 1,00 Até o bimestre (b) % (b/a) x 100 Até o bimestre (c) % (c/a) x 100 Até o bimestre (d) % (d/c) x 100 364.872,41 364.872,41 100,00 364.872,41 100,00 364.872,41 100,00 - 364.872,41 364.872,41 100,00 364.872,41 100,00 364.872,41 100,00 - - - - - - 21.439,40 21.439,40 100,00 21.439,40 100,00 21.439,40 100,00 - 21.439,40 21.439,40 100,00 21.439,40 100,00 21.439,40 100,00 386.311,81 386.311,81 100,00 386.311,81 100,00 386.311,81 100,00 - Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (IX) DESPESAS PAGAS (b) (c) (d) 386.311,81 386.311,81 TOTAL DAS DESPESAS COM ASPS EXECUTADAS EM CONSÓRCIO PÚBLICO (VIII) = (I + II + III + IV + V + VI + VII) DESPESAS EMPENHADAS DEDUÇÕES DA DESPESA COM ASPS 386.311,81 DESPESAS LIQUIDADAS Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (X) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XI) VALOR APLICADO EM ASPS (XII) = (VIII - IX - X - XI) Despesas Correntes Despesas de Capital Despesas Correntes Despesas de Capital SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (III) Despesas Correntes Despesas de Capital VIGILÂNCIA SANITÁRIA (IV) Despesas Correntes Despesas de Capital VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (V) Despesas Correntes ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (VI) Despesas de Capital ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (II) Despesas Correntes Despesas de Capital OUTRAS SUBFUNÇÕES (VII) DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS Despesas de Capital MUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2025 - 6º BIMESTRE DE 2025 RREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35) DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) – POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA EXECUTADAS EM CONSÓRCIO PÚBLICO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERFEDERATIVO DE SAÚDE DA REGIÃO DO RECONVALE VALORES TRANSFERIDOS POR CONTRATO DE RATEIO (a) DESPESAS EMPENHADAS Inscritas em Restos a Pagar não Processados (e) ATENÇÃO BÁSICA (I) Despesas Correntes Quinta-feira 29 de janeiro de 2026 Ano IX • Edição Nº 4700 -48- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA MUNICÍPIO DE AMARGOSA Demonstrativo das Parcerias Público-Privada RREO – Anexo XIII (Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28) NOVEMBRO-DEZEMBRO/2025 R$ 1,00 IMPACTOS DAS CONTRATAÇÕES DE PPP SALDO TOTAL EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR REGISTROS EFETUADOS EM 2025 No bimestre Até o bimestre (a) (b) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA TOTAL DE ATIVOS Ativos Constituídos pela SPE TOTAL DE PASSIVOS (I) Obrigações decorrentes de Ativos Constituídos pela SPE Provisões de PPP Outros Passivos ATOS POTENCIAIS PASSIVOS Obrigações Contratuais Riscos Não Provisionados Garantias Concedidas Outros Passivos Contingentes DESPESAS DE PPP EXERCÍCIO ANTERIOR EXERCÍCIO CORRENTE EC + 1 EC + 2 EC + 3 EC + 4 EC + 5 EC + 6 EC + 7 EC + 8 EC + 9 (EC) Do Ente Federado (IV) Das Estatais Não-Dependentes TOTAL DAS DESPESAS RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) (V) 169.069.307,60 192.290.849,60 TOTAL DAS DESPESAS / RCL (%) (VI) = (IV)/(V) Nota: Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 28/01/2026 01:45:06 Página 1 de 1 Quinta-feira 29 de janeiro de 2026 Ano IX • Edição Nº 4700 -49- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA RREO - Anexo 14 (LRF, Art. 48) MUNICÍPIO DE AMARGOSA Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária NOVEMBRO-DEZEMBRO/2025 R$ 1,00 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social BALANÇO ORÇAMENTÁRIO Até o Bimestre RECEITAS Previsão Inicial 216.206.000,00 Previsão Atualizada 216.206.000,00 Receitas Realizadas 224.888.348,10 Déficit Orçamentário Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais) 18.165.702,53 DESPESAS Dotação Inicial 216.206.000,00 Créditos Adicionais 36.954.144,48 Dotação Atualizada 253.160.144,48 Despesas Empenhadas 224.795.047,89 Despesas Liquidadas 223.035.988,64 Despesas Pagas 216.985.744,01 Superávit Orçamentário 93.300,21 DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO Até o Bimestre Despesas Empenhadas 224.795.047,89 Despesas Liquidadas 223.035.988,64 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL Até o Bimestre Receita Corrente Líquida 192.290.849,60 Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento 190.590.849,60 Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal 186.874.785,60 RECEITAS E DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA Até o Bimestre Fundo em Capitalização (PLANO PREVIDENCIÁRIO) 0,00 Receitas Previdenciárias Realizadas 0,00 Despesas Previdenciárias Empenhadas 0,00 Despesas Previdenciárias Liquidadas 0,00 Resultado Previdenciário 0,00 Fundo em Repartição (PLANO FINANCEIRO) 0,00 Receitas Previdenciárias Realizadas 0,00 Despesas Previdenciárias Empenhadas 0,00 Despesas Previdenciárias Liquidadas 0,00 Resultado Previdenciário 0,00 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 28/01/2026 04:19:53 Página 1 de 3 Quinta-feira 29 de janeiro de 2026 Ano IX • Edição Nº 4700 -50- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RESULTADOS NOMINAL E PRIMÁRIO Meta Fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO (a) Resultado Apurado Até o Bimestre (b) % em Relação à Meta (b/a) Resultado Primário (Sem RPPS) - Acima da Linha -98.677,00 -3.168.629,20 3,211.11 Resultado Nominal (Sem RPPS) - Abaixo da Linha -725.502,00 -3.047.450,04 420.04 RESTOS A PAGAR A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO Inscrição Cancelamento Até o Bimestre Pagamento Até o Bimestre Saldo a Pagar RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 3.677.885,29 68.990,88 3.540.356,65 68.537,76 Poder Executivo 3.677.885,29 68.990,88 3.540.356,65 68.537,76 Poder Legislativo 0,00 0,00 0,00 0,00 RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS 426.123,29 0,00 279.761,59 146.361,70 Poder Executivo 426.123,29 0,00 279.761,59 146.361,70 Poder Legislativo 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL 4.104.008,58 68.990,88 3.820.118,24 214.899,46 DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO Valor Apurado Até o Bimestre Limites Constitucionais Anuais % Mínimo a Aplicar no Exercício % Aplicado Até o Bimestre Mínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 26.783.283,80 25,00 25,95 Mínimo Anual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica 43.725.514,21 70,00 79,32 Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil 9.828.805,34 50,00 85,48 Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesas de Capital 1.807.017,51 15,00 15,71 RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL Valor Apurado Até o Bimestre Saldo não realizado Receita de Operação de Crédito 20.000.000,00 0,00 Despesa de Capital Líquida 42.510.469,21 22.200.377,58 PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA Exercício 10º Exercício 20º Exercício 35º Exercício Plano Previdenciário Receitas Previdenciárias Despesas Previdenciárias Resultado Previdenciário Plano Financeiro Receitas Previdenciárias Despesas Previdenciárias Resultado Previdenciário RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS Valor Apurado Até o Bimestre Saldo não realizado Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos 9.700,00 190.300,00 Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos 16.365,24 188.634,76 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 28/01/2026 04:19:53 Página 2 de 3 Quinta-feira 29 de janeiro de 2026 Ano IX • Edição Nº 4700 -51- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Valor Apurado Até o Bimestre Limites Constitucionais Anuais % Mínimo a Aplicar no Exercício % Aplicado Até o Bimestre Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde 15.186.442,14 15,00 15,79 DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP Valor Apurado no Exercício Corrente Total das Despesas / RCL (%) 0,00 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 28/01/2026 04:19:53 Página 3 de 3 Quinta-feira 29 de janeiro de 2026 Ano IX • Edição Nº 4700 -52- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 04/2026) CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 04/2026 (SIM 2642/2026) Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo Administrativo N° 2901007.00119230/2025-47 , regularmente instruído na forma do Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração de DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 04/2026 (SIM 2642/2026) , para “Aquisição de suporte de piso para lousa digital, visando instalação adequada de equipamentos audiovisuais em ambientes institucionais ”, junto à empresa: FORTALEZA COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ 55.261.686/0001-66 , com valor global de R$ 2.400,00, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-BA, 29/01/2026. Getúlio Almeida Sampaio – PREFEITO MUNICIPAL Quinta-feira 29 de janeiro de 2026 Ano IX • Edição Nº 4700 -53- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 15/2025) CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 15/2025 (SIM 2641/2026) Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo Administrativo N° 2901007.00029970/2025-92 , regularmente instruído na forma do Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração de DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 15/2025 (SIM 2641/2026) , para “contratação de empresa especializada na Renovação e atualização de Licenças de Uso para o modelo UTP (Unified Threat Protection) do equipamento de Firewall ”, junto à empresa: DATASENTRY TECNOLOGIA E SEGURANCA DA INFORMACAO LTDA, CNPJ 09.082.151/0001-00, com valor global de R$ 3.940,00, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-BA, 29/01/2026. Getúlio Almeida Sampaio – PREFEITO MUNICIPAL Quinta-feira 29 de janeiro de 2026 Ano IX • Edição Nº 4700 -54- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 27/2025) CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 27/2025 (SIM 2643/2026) Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo Administrativo N° 2901007.00068810/2025-69 , regularmente instruído na forma do Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração de DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 27/2025 (SIM 2643/2026) , para “Contratação de empresa especializada para realizar manutenção de aparelhos institucionais que atendem aos diversos setores deste Município”, junto à empresa: THIAGO OLIVEIRA DA SILVA, CNPJ 42.296.704/0001-01, com valor global de R$ 12.323,00, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-BA, 29/01/2026. Getúlio Almeida Sampaio – PREFEITO MUNICIPAL Quinta-feira 29 de janeiro de 2026 Ano IX • Edição Nº 4700 -55- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 27/2025 (SIM 2644/2026) Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo Administrativo N° 2901007.00001347/2026-56 , regularmente instruído na forma do Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração de DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 27/2025 (SIM 2644/2026) , para “Contratação de empresa especializada para fornecer peças para reparos de aparelhos smartphones institucionais que atendem aos diversos setores deste Município ”, junto à empresa: THIAGO OLIVEIRA DA SILVA, CNPJ 42.296.704/0001-01, com valor global de R$ 14.478,00, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-BA, 29/01/2026. Getúlio Almeida Sampaio – PREFEITO MUNICIPAL Quinta-feira 29 de janeiro de 2026 Ano IX • Edição Nº 4700 -56- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2025) Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 1 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2026 PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 010/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2901007.00005851/2025-44 VALIDADE: 12 (DOZE) MESES PRORROGÁVEIS POR IGUAL PERÍODO Aos 10 dias do mês de abril de 2025, o Município de Amargosa/BA, com sede na Praça Lourival Monte, s/nº, Centro, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 13.825.484/0001-50, neste ato representado por GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO nos termos da Lei nº 14.133/2021, do Decreto Municipal nº. 062/2023, de 10 de agosto de 2023 e as demais nor mas legais correlatas, em face da classificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 0 10/2025, conforme ato publicado em 26/03/2025 e homologada em 27/01/2026, resolve REGISTRAR OS PREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme especificações do Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos preços, oferecidos pela empresa RECÔNCAVO ENTRETENIMENTOS E SERVIÇOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 09.419.692/0001-81, com sede na Av. Vereador João Silva , nº 356, bairro Centro, CEP 44.430-072, no Município de Santo Antônio de Jesus/ BA, neste ato representada pelo Sr. Eneilton Conceição dos Santos, através de Contrato Social, portador da Cédula de Identidade nº 05.xxx.xxx- 62 SSP/BA e CPF nº 605.xxx.xxx-34, cuja proposta foi classificada em 3º lugar no certame. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 1.1. A presente Ata tem por objeto o Registro de preços para contrataç ão de empresa para locação e instalação de geradores para eventos, visando atend er às demandas municipais para a realização de festejos de grande porte, conforme necessidades a presentadas, mediante Sistema de Registro de Preços, Modo de Disputa Aberto e Fechado para o município de Amargosa-Bahia, especificados no anexo I do edital de Pregão Eletrônico nº 0 10/2025, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição. CLÁUSULA SEGUNDA - DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS 2.1. O preço registrado, as especificações dos objetos e as dema is condições ofertadas nas propostas são as que seguem: LOTE I - GERADORES ITEM ESPECIFICAÇÃO MARCA/ MODELO UND QNT V.U. 1 Gerador de no mínimo 180kva - locação de gerador de no mínimo 180kva - Técnico operador 24horas de plantão, cabeamento de, no mínimo, 50m e abastecimento por conta da contratada. 12 horas de funcionamento. O equipamento deve Cummins / C145D6 DIA 35 R$ 11.000,00 Quinta-feira 29 de janeiro de 2026 Ano IX • Edição Nº 4700 -57- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 2 estar “linkado” a outro gerador não ocorrendo interrupção no fornecimento de energia para o circuito da festa. (Uso diário). Devidamente cercador com grades de proteção, silenciados e a diesel, com reguladores eletrônicos de tensão e frequência, painel elétrico completo (voltímetro, frequencímetro e comando, etc.) disjuntores geral tripolar, com chave trifásica, nas tensões 110, 220 e 380v. Estabilizado, aterrado e com chave reversor. Conforme a NR-10 – Segurança em instalações e serviços elétricos. Conforme portaria Nº3.214 do ministério do trabalho. Referência: Cummins / modelo: C145D6 Alocação de um extintor de incêndio portátil com carga de pó químico 6KG para combate em princípio de incêndio CLASSE ABC. (combustíveis sólidos, combustíveis líquidos e equipamento energizados.) 2 Gerador de no mínimo 180kva - locação de gerador de no mínimo 180kva - Técnico operador 24horas de plantão, cabeamento de, no mínimo, 50m e abastecimento por conta da contratada. 12 horas de funcionamento. O equipamento deve estar “linkado” a outro gerador não ocorrendo interrupção no fornecimento de energia para o circuito da festa. (Uso diário). Devidamente cercador com grades de proteção, silenciados e a diesel, com reguladores eletrônicos de tensão e frequência, painel elétrico completo (voltímetro, frequencímetro e comando, etc.) disjuntores geral tripolar, com chave trifásica, nas tensões 110,220 e 380v. Estabilizado, aterrado e com chave reversor. Conforme a NR-10 – Segurança em instalações e serviços elétricos. Conforme portaria Nº3.214 do ministério do trabalho. Referência: Cummins / modelo: C145D6 Alocação de um extintor de incêndio portátil com carga de pó químico 6KG para combate em princípio de incêndio CLASSE ABC. (combustíveis sólidos, combustíveis líquidos e equipamento energizados.) Para utilização caso ocorra excedente da carga horária prevista de 12h para a locação do Cummins / C145D6 HORA 70 R$ 2.000,00 Quinta-feira 29 de janeiro de 2026 Ano IX • Edição Nº 4700 -58- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 3 gerador por diária. 3 Gerador de no mínimo 250kva - locação de gerador de no mínimo 250kva - Técnico operador 24horas de plantão, cabeamento de, no mínimo, 50m e abastecimento por conta da contratada. 12 horas de funcionamento. O equipamento deve estar “linkado” a outro gerador não ocorrendo interrupção no fornecimento de energia para o circuito da festa. (Uso diário). Devidamente cercador com grades de proteção, silenciados e a diesel, com reguladores eletrônicos de tensão e frequência, painel elétrico completo (voltímetro, frequencímetro e comando, etc.) disjuntores geral tripolar, com chave trifásica, nas tensões 110,220 e 380v. Estabilizado, aterrado e com chave reversor. Conforme a NR-10 – Segurança em instalações e serviços elétricos. Conforme portaria Nº3.214 do ministério do trabalho. Referência: Cummins / modelo: C145D6 Alocação de um extintor de incêndio portátil com carga de pó químico 6KG para combate em princípio de incêndio CLASSE ABC. (combustíveis sólidos, combustíveis líquidos e equipamento energizados.) Cummins / C145D6 DIA 15 R$ 17.000,00 4 Gerador de no mínimo 250kva - locação de gerador de no mínimo 250kva - Técnico operador 24horas de plantão, cabeamento de, no mínimo, 50m e abastecimento por conta da contratada. 12 horas de funcionamento. O equipamento deve estar “linkado” a outro gerador não ocorrendo interrupção no fornecimento de energia para o circuito da festa. (Uso diário). Devidamente cercador com grades de proteção, silenciados e a diesel, com reguladores eletrônicos de tensão e frequência, painel elétrico completo (voltímetro, frequencímetro e comando, etc.) disjuntores geral tripolar, com chave trifásica, nas tensões 110,220 e 380v. Estabilizado, aterrado e com chave reversor. Conforme a NR-10 – Segurança em instalações e serviços elétricos. Conforme portaria Nº3.214 do ministério do trabalho. Referência: Cummins / Cummins / C145D6 HORA 50 R$ 3.000,00 Quinta-feira 29 de janeiro de 2026 Ano IX • Edição Nº 4700 -59- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 4 modelo: C145D6 Alocação de um extintor de incêndio portátil com carga de pó químico 6KG para combate em princípio de incêndio CLASSE ABC. (combustíveis sólidos, combustíveis líquidos e equipamento energizados.) 5 Gerador de no mínimo 250kva - locação de gerador de no mínimo 250kva - Técnico operador 24horas de plantão, cabeamento de, no mínimo, 50m e abastecimento por conta da contratante em caso de utilização. 12 horas de funcionamento. O equipamento deve estar “linkado” a outro gerador não ocorrendo interrupção no fornecimento de energia para o circuito da festa. Apenas para utilização em caso de problema técnico no circuito principal. Devidamente cercado com grades de proteção, silenciados e a diesel, com reguladores eletrônicos de tensão e frequência, painel elétrico completo (voltímetro, frequencímetro e comando, etc.) disjuntores geral tripolar, com chave trifásica, nas tensões 110,220 e 380v. Estabilizado, aterrado e com chave reversor. Conforme a NR-10 – Segurança em instalações e serviços elétricos. Conforme portaria Nº3.214 do ministério do trabalho. Referência: Cummins / modelo: C145D6 Alocação de um extintor de incêndio portátil com carga de pó químico 6KG para combate em princípio de incêndio CLASSE ABC. (combustíveis sólidos, combustíveis líquidos e equipamento energizados.) Cummins / C145D6 DIA 10 R$ 12.750,00 Valor total estimado do Lote I: R$ 1.057.250,00 (um milhão e cinquenta e sete mil e duzentos e cinquenta reais) CLÁUSULA TERCEIRA - DAS CONDIÇÕES DO FORNECIMENTO DOS MATERIAIS 3.1. Os órgãos e entidades, beneficiários desta Ata, deverão solicitar , à SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONA L órgão gerenciador da presente Ata, nos termos do Decreto Municipal 062/2023 e demais legislações vigentes, autorização para o fornecimento a serem atendidos, de acordo c om o Edital de Licitação que faz parte integrante da presente Ata. 3.2. A contratação decorrente desta Ata será formalizada após a assinatura da Ata de Registro de Preços, por meio de Contrato e/ou documento equivalente, o qual deverá ser a ssinado e retirado Quinta-feira 29 de janeiro de 2026 Ano IX • Edição Nº 4700 -60- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 5 pelo Fornecedor no prazo máximo de 05 (cinco) dias a contar da comunicaç ão, observando-se as condições estabelecidas, legislação vigente e na proposta vencedora. 3.3. Mediante a assinatura da Ata e seu anexo I estará caracteriza do o compromisso de prestação do serviço objeto do Pregão. 3.4. Após o recebimento da Nota de Empenho, o fornecedor terá o prazo fix ado no edital para fornecer os materiais. 3.5. O fornecedor que se recusar a executar o objeto, não aceitar ou não retirar a Nota de Empenho/ordem de Fornecimento no prazo e condições estabelecidas, sem ne nhum motivo relevante, ficará sujeita à aplicação daspenalidades estabelecidas nesta Ata. 3.6. Os materiais deverão ser entregues de acordo com o edital, com a proposta vencedora da licitação, bemcomo as cláusulas da presente Ata. 3.7. O Município de Amargosa não está obrigado a contratar o objeto des ta licitação, ficando-lhe facultada à utilização de outros meios, respeitada a legislação re lativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do Registro de Preços preferência, em igualdade de condições. CLÁUSULA QUARTA – DO PAGAMENTO 4.1. O prazo para pagamento ao fornecedor será efetuado nos termos do edital do Pregão de Registro de Preços. CLÁUSULA QUINTA – DA VALIDADE, CONTROLE E ALTERAÇÕES DE PREÇOS 5.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 ( doze) meses, a partir da data de sua publicação, podendo ser prorrogado, por igual período conforme art. 84 da Lei 14.133/21. 5.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o art. 25 da Lei 14.133/21. 5.3. Os preços registrados poderão ser atualizados em casos: a) de força maior; b) caso fortuito; c) fato do príncipe ou d) em decorrência de fatos imprevisível ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizam aexecução como pactuado, nos termos do disposto na norma contida no inc iso IV do § 5° do art. 82 da Lei federal nº 14.133, de 2021. 5.4. Quando o preço registrado se tornar superior ao preço praticado no me rcado por motivo superveniente, oórgão gerenciador convocará os fornecedores para negociare m a redução dos preços registrados, tornando-os compatíveis com os valores praticados pelo mercado. Quinta-feira 29 de janeiro de 2026 Ano IX • Edição Nº 4700 -61- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 6 5.4.1Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos v alores praticados pelo mercado serãoliberados dos compromissos assumidos, sem aplicação de sanções administrativas. 5.4.2A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem r eduzir seus preços aos valores demercado observará a classificação obtida originalmente na licitação. 5.4.3A redução do preço registrado será comunicada pelo órgão gerenc iador aos órgãos queformalizaram contratos com fundamento no respectivo registro, para que avaliem a necessidade deefetuar a revisão dos preços contratados. 5.5. Quando o preço de mercado se tornar superior aos preços regis trados é facultado ao fornecedor requerer, antes do pedido de fornecimento, a atualização do preço registr ado, mediante demonstração de fatosuperveniente que tenha provocado elevação, que indique im possibilidade no cumprimento dasobrigações contidas na ata de registro de preços e desd e que atendidos os seguintes requisitos: 5.5.1 A possibilidade da atualização dos preços registrados seja ave ntada pelo fornecedor ou prestadorsignatário da ata de registro de preços; 5.5.2 A modificação seja substancial nas condições registradas, de f orma que seja caracterizadaalteração desproporcional entre os encargos do fornecedor ou pr estador signatário da ata deregistro de preços e da administração pública; 5.5.3 Seja demonstrado nos autos a desatualização dos preços registrados, por meio de apresentação de planilha de custos e documentação comprobatória correlata que demonstre que os preçosregistrados se tornaram inviáveis nas condições inicialmente pactuadas. 5.6. A iniciativa e o encargo da demonstração da necessidade de atualização serão do fornecedor ou prestador signatário da ata de registro de preços, cabendo ao órg ão gerenciador a análise e deliberação arespeito do pedido. 5.7. Se não houver prova efetiva da desatualização e da existência de fato superveniente, o pedido seráindeferido pela administração pública municipal e o fornecedor continuará obr igado a cumprir oscompromissos pelo valor registrado na ata, sob pena de cancelamento do reg istro de preços e de aplicação das sanções administrativas previstas em lei e no edital. 5.8. Na hipótese do cancelamento do registro de preços prevista no item 5.7 , o órgão gerenciador poderáconvocar os demais fornecedores integrantes do cadastro de rese rva para que manifestem interesse emassumir o fornecimento dos bens pelo preço registrado na ata. 5.9. Comprovada a desatualização dos preços registrados decorrente d e fato superveniente que prejudique ocumprimento da ata de registro de preços, a administração pública municipal poderá efetuar a atualizaçãodo preço registrado, adequando-o aos valores praticados no mercado 5.10. Caso o fornecedor ou prestador não aceite o preço revisado pela administração municipal, será liberadodo compromisso assumido, sem aplicação de sanções administrativas. Quinta-feira 29 de janeiro de 2026 Ano IX • Edição Nº 4700 -62- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 7 5.11. Liberado o fornecedor na forma do item 5.10, o órgão gerencia dor poderá convocar os integrantes docadastro de reserva, para que manifestem interesse e m assumir o fornecimento dos bens pelo preçorevisado. 5.12. Na hipótese de não haver cadastro de reserva, a administraç ão pública municipal poderá convocar oslicitantes remanescentes, na ordem de classificação, para neg ociação e assinatura da ata de registro depreços no máximo nas condições ofertadas por estes, d esde que o valor seja igual ou inferior aoorçamento estimado para a contratação, inclusive quanto aos preços atua lizados, nos termos doinstrumento convocatório. 5.13. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá pr oceder à revogação da ata de registrode preços, adotando de imediato as medidas cabíve is para a satisfação da necessidade administrativa. CLÁUSULA SEXTA – DOS USUÁRIOS PARTICIPANTES EXTRAORDINÁRIOS 6.1. Durante a vigência da ata de registro de preços o órgão ou entid ade que não tenha participado doprocedimento poderá aderir à ata de registro de preços, desde que: I- seja justificada no processo a vantagem de utilização da ata de re gistro de preços, inclusive emsituações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público; II- seja demonstrado que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados pelomercado na forma do art. 23 Lei federal nº 14.133, de 2021; III- a possibilidade de adesão tenha sido prevista no edital, e IV- haja prévia consulta e concordância do órgão gerenciador e do fornecedor ou prestadorbeneficiário da ata de registro de preços. 6.2. A adesão é restrita aos órgãos e entidades previstos no item 6.1. 6.3. As aquisições ou as contratações adicionais a que se refere o caput deste artigo não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o órg ão gerenciador e para os órgãos participantes. 6.4. O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preç os a que se refere o caput deste artigonão poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro depreços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independe ntemente do número de órgãos nãoparticipantes que aderirem. 6.5. Caberá ao fornecedor ou prestador beneficiário da ata de r egistro de preços, observadas as condiçõesnela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento ou pres tação decorrente de adesão, oque fará no compromisso de não prejudicar as obrigações pre sentes e futuras decorrentes da ata deregistro de preços, assumidas com o órgão gerenciador e com os órgãos participantes. Quinta-feira 29 de janeiro de 2026 Ano IX • Edição Nº 4700 -63- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 8 6.6. O órgão ou entidade poderá solicitar adesão aos itens de que não tenha figurado inicialmente comoparticipante, atendidos os requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 da Lei federal nº 14.133, de 2021. 6.7. Não será concedida nova adesão ao órgão ou entidade que não tenha consumido ou contratado oquantitativo autorizado anteriormente. 6.8. É vedada aos órgãos e entidades da administração pública dire ta e indireta do Município de Amargosa/Bahia a adesão às atas de registros de preços gerenc iadas por órgãos ou entidades de outro município. 6.9. É permitida, mediante ato do dirigente máximo do órgão ou entidade municipal que demonstre anecessidade e a vantagem econômica, atendidos os demais requisitos e stabelecidos no § 2º do art. 86 da Lei federal nº 14.133, de 2021, a adesão a atas de registro de preços gerenciadas pela administraçãopública estadual, distrital e federal. CLÁUSULA SÉTIMA - REVISÃO E CANCELAMENTO 7.1. A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata. 7.2. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, c abendo à Administração promover as negociações junto aos fornecedores. 7.3. Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, a Administração convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado. 7.4. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pe lo mercado será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade. 7.5. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços regis trados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: 7.5.1. Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunica ção ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a verac idade dos motivos e comprovantes apresentados; e 7.5.2. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação. 7.6. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proc eder à revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa. 7.7. O registro do fornecedor será cancelado quando: 7.7.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços; 7.7.2. Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo es tabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; 7.7.3. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou Quinta-feira 29 de janeiro de 2026 Ano IX • Edição Nº 4700 -64- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 9 7.7.4. Sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador. 7.7.5. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 4.7.1 , 4.7.2 e 4.7.4 será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa. 7.8. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovad os e justificados: 7.8.1. Por razão de interesse público; ou 7.8.2. A pedido do fornecedor. CLÁUSULA OITAVA - DAS PENALIDADES E DAS SANÇÕES 8.1. A aplicação das penalidades e sanções serão as previstas no Edita l, observando-se ospreceitos estabelecidos no Decreto Municipal n. 062/2023. CLÁUSULA NONA - DA DIVULGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 9.1. A presente Ata de Registro de Preços será publicado no Diár io Oficial Municipal de Amargosa- Bahia, conforme o disposto na Lei n. 14.133/2021. CLÁUSULA DÉCIMA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 10.1. A presente Ata de Registro de Preços somente terá eficácia após a publicação do respectivo extrato no Diário Oficial do Município - Eletrônico e demais meios legais disponíveis. 10.2. Integram o presente instrumento, independente de transcrição, todas as condições e respectivos atos do Pregão Eletrônico nº 010/2025 - Sistema de Registro de Preços. 10.3. Fica designado como órgão gerenciador do Registro de Preços , a SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL. 10.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o do Município de Amargosa, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. E, por estarem as partes justas e compromissadas, assinam a presente Ata de Registro de Preço, em duas vias, de igual teor, na presença das testemunhas abaixo assinadas. Amargosa/BA, 27 de janeiro de 2026. MUNICÍPIO DE AMARGOSA GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO Prefeito Municipal RECÔNCAVO ENTRETENIMENTOS E SERVIÇOS LTDA Representante legal: Eneilton Conceição dos Santos Quinta-feira 29 de janeiro de 2026 Ano IX • Edição Nº 4700 -65- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEAMA - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 015/2025) TERMO DE ADITAMENTO PROCESSO ADMINISTRATIVO : 2901007.00000252/2026-15; ESPÉCIE: 1º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO 015/2025, QUE TEM COMO OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ATENDER AS DEMANDAS DE MANUNTENÇÃO DE ESTRADAS NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA, NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA DO PREGÃO ELETRÔNICO N. 016/2024-SRP DO MUNICÍPIO DE JIQUIRIÇÁ/BA, FIRMADO EM 31/01/2025, COM A EMPRESA ECOLOGICO, LOCACAO E SERVICOS TERRAPLENAGEM LTDA, CNPJ 10.516.833/0001-63; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA PELO PERÍODO DE 12 MESES; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 107, DA LEI Nº 14.133/2021; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO, E PELO CONTRATADO. FÁBIO FERREIRA DA CRUZ TEIXEIRA. Quinta-feira 29 de janeiro de 2026 Ano IX • Edição Nº 4700 -66- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SECAC - SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 077/2024) TERMO DE ADITAMENTO PROCESSO ADMINISTRATIVO : 2901007.00000990/2026-62; ESPÉCIE: 2º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO 077/2024, QUE TEM COMO OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE SANITÁRIOS PARA EVENTOS PROMOVIDOS OU APOIADOS PELO MUNICÍPIO DE AMARGOSA, CONFORME CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NA PROPOSTA DA CONTRATADA NO TERMO DE REFERÊNCIA E, NO EDITAL, DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 026/2023/SRP DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE JESUS, FIRMADO EM 08/05/2024, COM A EMPRESA RECÔNCAVO ENTRETENIMENTOS E SERVIÇOS LTDA - ME, CNPJ Nº. 09.419.692/0001-81; OBJETO: ALTERAÇÃO QUANTITATIVA, IMPONDO ACRÉSCIMO NO VALOR DE R$ 25.000,00, MODIFICANDO-SE O CONTRATO NO PERCENTUAL APROXIMADO DE 25%; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 124, DA LEI Nº 14.133/2021; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO, E PELA CONTRATADA. ENEILTON CONCEIÇÃO SANTOS. Quinta-feira 29 de janeiro de 2026 Ano IX • Edição Nº 4700 -67- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90096/2025) CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90096/2025 (SIM 2645/2026) Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo Administrativo N° 2901007.00019749/2025-26 , regularmente instruído na forma do Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração de DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90096/2025 , para “AQUISIÇÃO DE PLACA DE IDENTIFICAÇÃO PATRIMONIAL PARA ATENDER AS DEMANDAS DA COORDENAÇÃO DE PATRIMÔNIO ”, junto à empresa: DMG COMUNICACAO VISUAL LTDA, CNPJ: 48.872.449/0001-76, com valor global de R$ 8.800,00, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-BA, 29/01/2026. Getúlio Almeida Sampaio – PREFEITO MUNICIPAL Quinta-feira 29 de janeiro de 2026 Ano IX • Edição Nº 4700 -68- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 068/2024) TERMO DE ADITAMENTO PROCESSO ADMINISTRATIVO : 2901007.00065030/2025-67; ESPÉCIE: 5º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO 068/2024, QUE TEM COMO OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE NATUREZA CONTÍNUA DE SEGURANÇA ELETRÔNICA POR MONITORAMENTO ATRAVÉS DE SISTEMA DE ALARME, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA –BA, FIRMADO EM 02/05/2024, COM A EMPRESA SISTEMA AVANÇADO DE SEGURANÇA ELETRÔNICA LTDA EPP, CNPJ Nº. 00.090.021/0001- 45; OBJETO: ALTERAÇÃO QUANTITATIVA, IMPONDO ACRÉSCIMO NO VALOR DE R$1.851,84, MODIFICANDO-SE O CONTRATO NO PERCENTUAL APROXIMADO DE 1,85% ; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 124, DA LEI Nº 14.133/2021; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO, E PELA CONTRATADA. LEONARDO GOMES DA ROCHA. Quinta-feira 29 de janeiro de 2026 Ano IX • Edição Nº 4700 -69- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SUGEP - SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS CATEGORIA: ATOS OFICIAIS NOTIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO (Nº 001/2026) ',)Q' ** Wnim Termo de Homologação de Estágio Probatório SEI Nº 1/2026 - SEAFI.SUGEP TERMO DE HOMOLOGAÇÃO O prefeito municipal de Amargosa, no uso de suas atribuições e em cumprimento ao quanto previsto de no Art. 41 da Constituição Federal, os artigos 29 e 30 da Lei Complementar municipal n 008, de 02 de março de 2006, e o Decreto municipal Nº 112, de 01 de julho de 2025, resolve: Art. 1º Homologar a estabilidade do servidor CASSANDRA SANTOS DA CUNHA, ocupante do cargo ENFERMEIRO(A), tendo em vista aprovação na avaliação de estágio probatório, nos termos do processo administrativo 2901007.00072990/2025-83. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Amargosa, 29 de janeiro de 2026 Getúlio Sampaio Prefeito Municipal Documento assinado eletronicamente por Getúlio Almeida Sampaio, Prefeito Municipal, em 29/01/2026, às 16:29, conforme Medida Provisória nº 2.200-2 de 2410812001. Decreto Federal nº 8539 de 0811012015. Lei nº 14.063 de 2310912020. E, o Decreto Municipal nº 92 de 2610512025. [ .. "Sªl. [*ªanlnalum eielrànicª *, A autenticidade deste documento pode ser conferida no site cligue agui , " informando o código verificador00000322637 e o código CRC F36C5B12. Praça Lourival Monte, 001 - Bairro Centro - CEP 45300-000 -Amargosa BA - www.amargosa.ba.gov.br Processo nº 2901007.00072990/2025-83 Quinta-feira 29 de janeiro de 2026 Ano IX • Edição Nº 4700 -70- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - NOTIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO (Nº 02/2026) ',)Q' ** Wnim Termo de Homologação de Estágio Probatório SEI Nº 2/2026 - SEAFI.SUGEP TERMO DE HOMOLOGAÇÃO O prefeito municipal de Amargosa, no uso de suas atribuições e em cumprimento ao quanto previsto de no Art. 41 da Constituição Federal, os artigos 29 e 30 da Lei Complementar municipal n 008, de 02 de março de 2006, e o Decreto municipal Nº 112, de 01 de julho de 2025, resolve: Art. 1º Homologar a estabilidade do servidor LARISSA NEVES AZEVEDO, ocupante do cargo NUTRICIONISTA, tendo em vista aprovação na avaliação de estágio probatório, nos termos do processo administrativo 2901007.00001662/2026-83. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Amargosa, 29 de janeiro de 2026. Getúlio Sampaio Prefeito Municipal Documento assinado eletronicamente por Getúlio Almeida Sampaio, Prefeito Municipal, em 29/01/2026, às 16:29, conforme Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 08 2001. Decreto Federal nº 8539 de 08/10/2015. Lei nº 14.063 de 23/09/2020. E, o Decreto Municipal nº 92 de 26/05/2025. SGI. [ÉBãàlnªlull elelrànica , A autenticidade deste documento pode ser conferida no site cligue agui , "informando o código verificador00000322651 e o código CRC 4BSB659C. Praça Lourival Monte, 001 - Bairro Centro - CEP 45300-000 -Amargosa BA - www.amargosa.ba.gov.br Quinta-feira 29 de janeiro de 2026 Ano IX • Edição Nº 4700 -71- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Processo nº 2901007.0000 1662/2026-83 Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/5463/