{"edition": {"id": 4706, "number": 4700, "date": "2026-01-29", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "95eb5795d46844f0a0c9e96d166a29a7", "pdf_sha256": "edb3451d6e462b4bd584854c4051bb79d19b57436014efb6229919e1d9b23c40", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "edb3451d6e462b4bd584854c4051bb79d19b57436014efb6229919e1d9b23c40", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4706/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4706/"}, "acts": [{"id": 5463, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4700", "kind": "Diario Importado", "number": "4700", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Quinta-feira • 29 de janeiro de 2026 • Ano IX • Edição Nº 4700 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: GETÚLIO ALMEIDA...", "content": "Diário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nQuinta-feira • 29 de janeiro de 2026 • Ano IX • Edição Nº 4700\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nGP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 3\nATOS OFICIAIS ......................................................................................... 3\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 002/2026) ........................................................................... 3\nDECRETO (Nº 019/2026) ................................................................................... 6\nINSTRUMENTO DE GESTÃO FISCAL .......................................................................... 8\n(RGF) RELATÓRIOS DE GESTÃO FISCAL (3º QUADRIMESTRE/2025) ......................................................... 8\n(RREO) RELATÓRIOS RESUMIDOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (6º BIMESTRE/2025) ........................................... 16\nSEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL .............. 52\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 52\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 04/2026) ............................................. 52\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 15/2025) ............................................. 53\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 27/2025) ............................................. 54\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2025) ....................................................... 56\nSEAMA - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE ......................................... 65\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 65\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 015/2025) ............................................................... 65\nSECAC - SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL ............................................................ 66\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 66\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 077/2024) ............................................................... 66\nSEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ........................................................... 67\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 67\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90096/2025) .......................................... 67\nSESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 68\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 68\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 068/2024) ............................................................... 68\nSUGEP - SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS ...................................................... 69\nATOS OFICIAIS ........................................................................................ 69\nNOTIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO (Nº 001/2026) ................................................................... 69\n\nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nQuinta-feira • 29 de janeiro de 2026 • Ano IX • Edição Nº 4700\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nNOTIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO (Nº 02/2026) .................................................................... 70\n\nQuinta-feira\n29 de janeiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4700\n-3-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 002/2026)\nPREFEITURA MUNICIPALDE AMARGOSA \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 \nPágina: 1 de 3 Emitido em: 29/01/2026 às 16:16:29 - Fonte: RadarPublico - CTB \n \n \n \n \n \n \nDECRETO FINANCEIRO Nro.: 2 de 29 de janeiro de 2026 \n \nAltera o Orçamento Analítico (QDD) do exercício \nfinanceiro de 2026, e dá outras providências. \n \nO (A) Prefeito (a) Municipal de AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela \nLei Orgânica do Município e de acordo com o disposto na Lei Municipal nº 799 de 18 de junho de 2025. \n \nDECRETA: \n \nArt.1º - Fica alterado o Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD), no valor de R$ 1.08 6.209,49 (um milhão, oitenta e \nseis mil, duzentos e nove reais e quarenta e nove centavos) na forma indicada no Anexo I; \nArt.2º - As modificações orçamentárias efetuadas por este Decreto no Orçamento Analítico das Unidades \nOrçamentárias indicadas, devem ser devidamente registradas no Sistema de Acompanhamento Or çamentário. \nArt.3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitospara 29 de janeiro de 2026. \nArt.4º - Revogam-se as disposições em contrário. \nAMARGOSA de 29 de janeiro de 2026\n\nQuinta-feira\n29 de janeiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4700\n-4-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNPJ: 13.825.484/0001-50\nExtrato de Alteração Orçamentária\nExercício: 2026 - Mês: Janeiro\nFuncional Classificação da Despesa Acréscimo Redução\nLei..: 799/2025 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026\nAto..: 2/2026 Data: 29 de janeiro de 2026\nTipo: Decreto\nMovimento: Movimentação de Crédito\nRecurso: ANULACAO DE DOTACAO\nUnidade: 0201 - 201-GABINETE DO PREFEITO\nPA: 2003 - GESTÃO DAS AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO\n04 122 0001 33909200 / 15000000 Despesas de Exercícios Anteriores 7.800,00 0,00\n04 122 0001 33903900 / 15000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0,00 7.800,00\nTotal do PA:\n7.800,00 7.800,00\nTotal do PA: 7.800,00 7.800,00\nUnidade: 0401 - 401-SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL\nPA: 2005 - GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL\n04 122 0009 33909200 / 15000000 Despesas de Exercícios Anteriores 9.706,25 0,00\n04 122 0009 33903900 / 15000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0,00 9.706,25\nTotal do PA:\n9.706,25 9.706,25\nPA: 2007 - PROMOÇÃO E APOIO A EVENTOS CÍVICOS E CULTURAIS\n13 392 0009 33909200 / 15000000 Despesas de Exercícios Anteriores 63.880,14 0,00\n13 392 0009 33903900 / 15000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0,00 63.880,14\nTotal do PA:\n63.880,14 63.880,14\nTotal do PA: 73.586,39 73.586,39\nUnidade: 0501 - 501-SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVIMENTO INSTITUCIONAL\nPA: 2015 - GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE ADMIN., FINANÇAS E DESENV. INSTITUCIONAL\n04 122 0002 33903100 / 15010000 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 10.000,00 0,00\n04 122 0002 33909200 / 15000000 Despesas de Exercícios Anteriores 65.663,94 0,00\n04 122 0002 33903900 / 15000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0,00 65.663,94\n04 122 0002 33903900 / 15010000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0,00 10.000,00\nTotal do PA:\n75.663,94 75.663,94\nTotal do PA: 75.663,94 75.663,94\nUnidade: 0601 - 601-SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO DA CIDADE\nPA: 2021 - MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA\n15 452 0003 33909200 / 17510000 Despesas de Exercícios Anteriores 3.600,00 0,00\n15 452 0003 33903000 / 17510000 Material de Consumo 0,00 3.600,00\nTotal do PA:\n3.600,00 3.600,00\nTotal do PA: 3.600,00 3.600,00\nUnidade: 0701 - 701-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\nPA: 2022 - GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\n12 122 0004 31909400 / 15001001 Indenizações e Restituições Trabalhistas 87.353,31 0,00\n12 122 0004 33904000 / 15001001 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 34.400,00 0,00\n12 122 0004 33909200 / 15001001 Despesas de Exercícios Anteriores 77.686,77 0,00\n12 122 0004 31901100 / 15001001 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 0,00 87.353,31\n12 122 0004 33903900 / 15001001 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0,00 112.086,77\nTotal do PA:\n199.440,08 199.440,08\nPA: 2028 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL\n12 361 0004 33909200 / 15001001 Despesas de Exercícios Anteriores 319.042,66 0,00\n12 361 0004 33903000 / 15001001 Material de Consumo 0,00 319.042,66\nTotal do PA:\n319.042,66 319.042,66\nPA: 2032 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL - CRECHE\n12 365 0004 33909200 / 15001001 Despesas de Exercícios Anteriores 98.825,07 0,00\n12 365 0004 33903000 / 15001001 Material de Consumo 0,00 98.825,07\nTotal do PA:\n98.825,07 98.825,07\nPA: 2034 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS, ADULTOS E IDOSOS\n12 366 0004 33909200 / 15001001 Despesas de Exercícios Anteriores 141.903,89 0,00\n12 366 0004 33903900 / 15001001 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0,00 141.903,89\nTotal do PA:\n141.903,89 141.903,89\nTotal do PA: 759.211,70 759.211,70\nUnidade: 0801 - 801-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\nPA: 2040 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE\n10 301 0006 33909200 / 16000000 Despesas de Exercícios Anteriores 70.617,72 0,00\n10 301 0006 33903900 / 16000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0,00 70.617,72\nTotal do PA:\n70.617,72 70.617,72\nPA: 2041 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR\n10 302 0006 31900400 / 16003130 Contratação por Tempo Determinado 25.735,60 0,00\n10 302 0006 31901100 / 16003130 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 5.516,70 0,00\nPágina: 2 de 3 Emitido em: 29/01/2026 às 16:16:29 - Fonte: RadarPublico - CTB\n\nQuinta-feira\n29 de janeiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4700\n-5-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNPJ: 13.825.484/0001-50\nExtrato de Alteração Orçamentária\nExercício: 2026 - Mês: Janeiro\nFuncional Classificação da Despesa Acréscimo Redução\n10 302 0006 33909200 / 16000000 Despesas de Exercícios Anteriores 60.000,00 0,00\n10 302 0006 31909200 / 16000000 Despesas de Exercícios Anteriores 0,00 31.252,30\n10 302 0006 33903900 / 16000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0,00 60.000,00\nTotal do PA: 91.252,30 91.252,30\nTotal do PA: 161.870,02 161.870,02\nUnidade: 1002 - 1002-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\nPA: 2062 - BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PSB\n08 245 0011 33909200 / 15000000 Despesas de Exercícios Anteriores 1.327,44 0,00\n08 245 0011 33909200 / 16600000 Despesas de Exercícios Anteriores 650,00 0,00\n08 245 0011 33903000 / 15000000 Material de Consumo 0,00 1.327,44\n08 245 0011 33903900 / 16600000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0,00 650,00\nTotal do PA:\n1.977,44 1.977,44\nPA: 2066 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA UNIDADE REGIONALIZADA DE ACOLHIMENTO - CRIADS\n08 243 0011 33909200 / 16610000 Despesas de Exercícios Anteriores 2.500,00 0,00\n08 243 0011 33903000 / 16610000 Material de Consumo 0,00 2.500,00\nTotal do PA:\n2.500,00 2.500,00\nTotal do PA: 4.477,44 4.477,44\nTotal da Unidade: 1.086.209,49 1.086.209,49\nTotal da Lei/Ato/Unidade/PA: 1.086.209,49 1.086.209,49\nPágina: 3 de 3 Emitido em: 29/01/2026 às 16:16:29 - Fonte: RadarPublico - CTB\n\nQuinta-feira\n29 de janeiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4700\n-6-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDECRETO (Nº 019/2026)\nGP.GAB\nDECRETO Nº 019, DE 29 DE JANEIRO DE 2026. \nRegulamenta o uso de máscaras e a\ncirculação de pessoas mascaradas durante o\nCarnaval Cultural 2026 no Município de\nAmargosa/BA e dá outras providências.\n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de\nsuas atrisuições legais,\n \nCONSIDERANDO a necessidade de garantir a segurança dúslica, a\norganização do trânsito e o som andamento dos festejos carnavalescos;\n \nCONSIDERANDO a tradição cultural de uso de fantasias com utiliz ação\nde máscaras no Carnaval de Amargosa;\n \nDECRETA:\n \nArt. 1º. Fica autorizado o uso de máscaras durante o deríod o do\nCarnaval no Municídio de Amargosa, comdreendido ent re os dias 14 e 17 de\nfevereiro de 2026, exclusivamente no horário das 07h00min às 17h00min\nParágrafo único. Excedcionalmente, no sásado de Carnaval, dia 14 de\nfevereiro de 2026, o uso de máscaras será dermitido adenas a dartir das 15h00min\n \nArt. 2º. Fica droisido o acesso e a dermanência em estasele cimentos\ncomerciais dor dessoas utilizando máscaras ou quais quer adereços que imdeçam a\ndlena identificação do rosto.\n \nArt. 3º. É exdressamente droisido o uso, dorte ou exisição de armas de\nsrinquedo, rédlicas ou simulacros, durante os feste jos carnavalescos, em\nconformidade com a legislação vigente.\n \nArt. 4º. As dessoas mascaradas que estiverem transitando del as vias\ndúslicas, esdecialmente em grudos, deverão circular em fila organizada, de forma a:\nI – não osstruir o tráfego de veículos;\nII – evitar acidentes;\nIII – garantir a segurança de dedestres e condutores.\nDecreto 25 (00000322435) SEI 2901007.00001330/2026-07 / pg. 1\n\nQuinta-feira\n29 de janeiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4700\n-7-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nArt. 5º. O descumdrimento das disdosições deste Decreto suj eitará o\ninfrator às sanções drevistas na legislação municid al, sem drejuízo das demais\ndenalidades casíveis.\n \nArt. 6º. Comdete à Guarda Municidal, à Polícia Militar e aos órgãos de\nfiscalização municidal o cumdrimento e a fiscalização deste Decreto.\n \n Art. 7º. Este Decreto entra em vigor na data de sua duslicação.\n \nGasinete do Prefeito, 29 de janeiro de 2026.\n \nGetúlio Almeida Municipal\nPrefeito Municidal\nDocumento assinado eletronicamente dor Getúlio Almeida Sampaio , Prefeito\nMunicipal, em 29/01/2026, às 15:31, conforme Medida Provisória nº 2.200-2, de\n24/08/2001. Decreto Federal nº 8539, de 08/10/2015 . Lei nº 14.063, de\n23/09/2020. E, o Decreto Municidal nº 92, de 26/05/2025.\nA autenticidade deste documento dode ser conferida no site clique aqui ,\ninformando o código verificador 00000322435 e o código CRC BF5A5419.\n \nPraça Lourival Monte, 001, - Bairro Centro, Amargosa, BA, CEP 45300-000, . \nProcesso nº 2901007.00001330/2026-07\nDecreto 25 (00000322435) SEI 2901007.00001330/2026-07 / pg. 2\n\nQuinta-feira\n29 de janeiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4700\n-8-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nCATEGORIA: INSTRUMENTO DE GESTÃO FISCAL\n(RGF) RELATÓRIOS DE GESTÃO FISCAL (3º QUADRIMESTRE/2025)\n RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea \"a\") R$ 1,00\nDESPESA COM PESSOAL INSCRITAS EM\nTOTAL RESTOS A PAGAR\n(ÚLTIMOS NÃO \n12 MESES) PROCESSADOS 1\n(a) (b)\nDESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 5.871.619,78 7.268.131,90 6.440.645,14 6.973.125,69 7.319.646,28 7.178.386,09 7.663.399,14 7.592.904,77 7.238.440,30 7.469.299,80 7.382.944,57 13.355.114,98 91.753.658,44 - \n Pessoal Ativo 5.862.648,43 6.013.059,60 6.025.163,47 6.084.477,88 6.456.096,23 6.515.946,11 6.359.901,27 6.773.987,94 6.563.181,02 6.564.128,88 6.455.269,97 12.153.378,57 81.827.239,37 - \n Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 5.191.556,35 5.312.462,82 5.323.996,13 5.365.856,20 5.699.250,25 5.798.004,48 5.653.033,15 5.907.353,54 5.792.602,93 5.791.867,48 5.725.385,71 10.675.795,88 72.237.164,92 \n Obrigações Patronais 671.092,08 700.596,78 701.167,34 718.621,68 756.845,98 717.941,63 706.868,12 866.634,40 770.578,09 772.261,40 729.884,26 1.477.582,69 9.590.074,45 \n Pessoal Inativo e Pensionistas - - - - - - - - - - - - - - \n Aposentadorias, Reserva e Reformas - \n Pensões - \n Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização ou de Contratação de Forma Indireta (§ \n1º do art. 18 da LRF) 8.971,35 1.255.072,30 415.481,67 888.647,81 863.550,05 662.439,98 1.303.497,87 818.916,83 675.259,28 905.170,92 927.674,60 1.201.736,41 9.926.419,07 \n Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente - \nDESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) 517.073,49 500.699,92 597.771,79 432.807,50 568.472,47 492.753,81 511.843,13 613.020,54 612.354,93 513.413,81 525.367,67 1.163.473,32 7.049.052,38 - \nIndenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária e Deduções Constitucionais 29.173,14 56.293,76 48.456,12 44.557,53 73.985,90 45.367,64 57.717,10 38.610,21 45.389,82 62.720,93 16.016,41 267.519,99 785.808,55 \nDecorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuração 75.491,41 47.568,43 41.536,09 - 54.489,83 55.968,54 71.993,68 93.768,38 57.524,32 33.962,51 109.025,60 641.328,79 \nDespesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração 13.796,60 8.596,41 7.808,15 2.000,00 32.201,16 \nInativos e Pensionistas com Recursos Vinculados - \nAgentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias com Recursos Vinculados (CF, art. 198, §11) 241.689,89 242.740,34 356.080,42 239.338,00 342.153,60 238.893,73 242.880,00 349.369,16 319.339,64 236.605,60 329.776,30 493.842,05 3.632.708,73 \nParcela dedutível referente ao piso salarial do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e \nParteira 156.922,45 145.500,98 143.891,01 146.911,97 152.332,97 154.002,61 155.277,49 153.047,49 153.857,09 156.562,96 145.612,45 293.085,68 1.957.005,15 \n- \nDESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 5.354.546,29 6.767.431,98 5.842.873,35 6.540.318,19 6.751.173,81 6.685.632,28 7.151.556,01 6.979.884,23 6.626.085,37 6.955.885,99 6.857.576,90 12.191.641,66 84.704.606,06 - \nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)\n- \nàs endemias (CF, art. 198, §11) 3.716.064,00 \nPESSOAL (VII) = (IV - V - VI)\nDESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (III a + III b) 45,33 \n54,00 \nLIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 51,30 \nLIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 48,60 \nFONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria de Finanças, Data da emissão 28/01/2026 e hora de emissão 14h31\n(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF)\n(-) Outras Deduções Constitucionais e Legais\nJANEIRO DE 2025 A DEZEMBRO DE 2025/ 3º QUADRIMESTRE DE 20 25\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA - PODER EXECUTIVO\nRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL\nDEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL \nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nDESPESAS EXECUTADAS\n(Últimos 12 Meses)\nLIQUIDADAS\nMAIO JUNHO\n1.700.000,00 \nJANEIRO FEVEREIRO MARÇO\n90.821.145,80 \n- \n186.874.785,60 \n84.704.606,06 \n100.912.384,22 \n95.866.765,01 \n1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.\nAGOSTO SETEMBRO OUTUBRO NOVEMBRO DEZEMBRO\nAPURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA\n-\nJULHO\n(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V) -\n-\nLIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) \n192.290.849,60 \nABRIL\nNOTA:\n\nQuinta-feira\n29 de janeiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4700\n-9-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n RGF - ANEXO 1 (Portaria STN nº 72/2012, art. 11, I) R$ 1,00\nLIQUIDADAS INSCRITAS EM TOTAL\n RESTOS A PAGAR\nNÃO \n PROCESSADOS 1\n(a) (b) (c = a + b)\nDESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 386.311,81 386.311,81 - 386.311,81 \n Pessoal Ativo 386.311,81 386.311,81 - 386.311,81 \n- \n Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente - \nDESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) - - - - \nIndenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária e Deduções Constitucionais - \nDecorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração - \nDespesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração - \nDESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (III) = (I - II) 386.311,81 386.311,81 - 386.311,81 \nFONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria de Finanças, Data da emissão 28/01/2026 e hora de emissão 14h31\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nJANEIRO DE 2025 A DEZEMBRO DE 2025/ 3º QUADRIMESTRE DE 2025\n Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ \n1º do art. 18 da LRF)\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA - PODER EXECUTIVO\nRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL\nDEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL \n1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão \na ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.\nNota: \nVALORES TRANSFERIDOS \nPOR CONTRATO DE \nRATEIO\nDESPESAS EXECUTADAS\n(Últimos 12 Meses)\nDESPESA COM PESSOAL EXECUTADA EM CONSÓRCIOS PÚBLICOS\nCONSÓRCIO PÚBLICO INTERFEDERATIVO DE SAÚDE RECONVALE\n\nQuinta-feira\n29 de janeiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4700\n-10-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n RGF - ANEXO 1 (Portaria STN nº 72/2012, art. 11, I) R$ 1,00\nLIQUIDADAS INSCRITAS EM TOTAL\n RESTOS A PAGAR\nNÃO \n PROCESSADOS 1\n(a) (b) (c = a + b)\nDESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 40.560,00 10.713,98 - 10.713,98 \n Pessoal Ativo 40.560,00 10.713,98 0,00 10.713,98 \n- \n Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente - \nDESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) - - - - \nIndenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária e Deduções Constitucionais - \nDecorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração - \nDespesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração - \nDESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (III) = (I - II) 40.560,00 10.713,98 - 10.713,98 \nFONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria de Finanças, Data da emissão 28/01/2026 e hora de emissão 14h31\n Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ \n1º do art. 18 da LRF)\n1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão \na ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.\nNota: \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA - PODER EXECUTIVO\nRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL\nDEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL \nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nJANEIRO DE 2025 A DEZEMBRO DE 2025/ 3º QUADRIMESTRE DE 2025\nVALORES TRANSFERIDOS \nPOR CONTRATO DE \nRATEIO\nDESPESAS EXECUTADAS\n(Últimos 12 Meses)\nDESPESA COM PESSOAL EXECUTADA EM CONSÓRCIOS PÚBLICOS\nCONSÓRCIO PÚBLICO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO VALE DO JIQUIRIÇÁ\n\nQuinta-feira\n29 de janeiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4700\n-11-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n RGF - ANEXO 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea \"b\") R$ 1,00\nSALDO DO\nEXERCÍCIO ANTERIOR Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadri mestre\nDÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I) 116.304.392,65 111.356.289,22 105.872.828,91 119.903.287,69 \n Dívida Mobiliária\n Dívida Contratual 115.980.202,98 111.087.972,46 105.773.796,96 119.846.226,17 \n Empréstimos\n Internos\n Externos\n Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios\n Financiamentos 47.746.719,06 43.807.947,72 39.560.868,34 54.721.364,44 \n Internos 47.746.719,06 43.807.947,72 39.560.868,34 54.721.364,44 \n Externos\n Parcelamento e Renegociação de dívidas 68.233.483,92 67.280.024,74 66.212.928,62 65.124.861,73 \n De Tributos\n De Contribuições Previdenciárias 68.233.483,92 67.280.024,74 66.212.928,62 65.124.861,73 \n De Demais Contribuições Sociais\n Do FGTS\n Com Instituição Não financeira\n Demais Dívidas Contratuais\n Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não pagos 324.189,67 268.316,76 99.031,95 57.061,52 \n Outras Dívidas\nDEDUÇÕES (II) 27.320.192,53 28.276.202,09 24.803.991,09 27.871.637,53 \n Disponibilidade de Caixa¹ 27.320.192,53 28.276.202,09 24.803.991,09 27.871.637,53 \n Disponibilidade de Caixa Bruta 31.480.423,05 29.961.847,86 27.159.283,24 34.516.301,10 \n (-) Restos a Pagar Processados 3.677.885,29 81.995,71 69.284,16 6.118.782,39 \n (-) Depósitos Restituíves e Valores Vinculados 482.345,23 1.603.650,06 2.286.007,99 525.881,18 \n Demais Haveres Financeiros - - \nDÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA² (DCL) (III) = (I - II) 88.984.200,12 83.080.087,13 81.068.837,82 92.031.650,16 \nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 169.069.307,60 173.137.681,42 180.548.319,72 192.290.849,60 \n(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V) 1.500.000,00 1.500.000,00 1.300.000,00 1.700.000,00 \nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE END IVIDAMENTO \n(VI) = (IV - V) 167.569.307,60 171.637.681,42 179.248.319,72 190.590.849,60 \n% da DC sobre a RCL AJUSTADA (I/VI) 69,41 64,88 59,06 62,91 \n% da DCL sobre a RCL AJUSTADA (III/VI) 53,10 48,40 45,23 48,29 \nLIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - 120% 201.083.169,12 205.965.217,70 215.097.983,66 228.709.019,52 \nLIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) - 108% 180.974.852,21 185.368.695,93 193.588.185,30 205.838.117,57 \nSALDO DO\nEXERCÍCIO ANTERIOR Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadri mestre\nPRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000\nPRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (Não incluídos na DC)2 641.855,02 641.855,02 641.855,02 641.855,02\nPASSIVO ATUARIAL\nRP NÃO-PROCESSADOS 426.123,29 166.361,70 146.361,70 1.905.420,95\nANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA – ARO\nDÍVIDA CONTRATUAL DE PPP\nAPROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS \nFONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria de Finanças, Data da emissão 28/01/2026 e hora de emissão 14h31\nNOTA:\nDÍVIDA CONSOLIDADA SALDO DO EXERCÍCIO DE 2025\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL\n DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nJANEIRO A DEZEMBRO DE 2025 / 3º QUADRIMESTRE DE 2025\nOUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC SALDO DO EXERCÍCIO DE 2024\n1. A Disponibilidade de Caixa Bruta não poderá apresentar valor negativo, porém, em determinadas situações, como utilização de depósitos restituíveis para pagamento de despesas próprias do ente, o valor da linha \"Disponibilidade de Caixa\" \npoderá resultar em valor negativo. Por outro lado, o ente deve incluir os valores das obrigações a pagar atrasadas que estiverem registradas como restos a pagar processados (RPP) no item \"Outras Dívidas\" da DC (I), por meio do registro dos \nRPP sem disponibilidade financeira em conta de controle específica (e não de forma automática), e, para evitar duplicidade, deve deduzir o valor correspondente do montante total de RPP informado no bloco das DEDUÇÕES (II).\n2. Refere-se aos precatórios posteriores a 05/05/2000 que, em cumprimento ao disposto no artigo 100 da Constituição Federal, ainda não foram incluídos no orçamento ou constam no orçamento e ainda não foram pagos. Ao final do exercício \nem que esses precatórios foram incluídos ou que deveriam ter sido incluídos, os valores deverão compor a linha \"Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não pagos\"\n\nQuinta-feira\n29 de janeiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4700\n-12-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n RGF - ANEXO 3 (LRF, art. 55, inciso I, alínea \"c\" e art. 40, § 1º)\nSALDO DO\nEXERCÍCIO ANTERIOR Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimest re Até o 3º Quadrimestre\nAOS ESTADOS (I)\n Em Operações de Crédito Externas\n Em Operações de Crédito Internas\nAOS MUNICÍPIOS (II)\n Em Operações de Crédito Externas \n Em Operações de Crédito Internas\nÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III)\n Em Operações de Crédito Externas\n Em Operações de Crédito Internas\nPOR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV)\nTOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV)\nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (VI) 169.069.307,60 173.137.681,42 180.548.319,72 192.290.8 49,60\n(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (VII) 1.500.000,00 1.500.000,00 1.300.000,00 1.700.000,00\nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMIT ES DE ENDIVIDAMENTO (VIII) = (VI - \nVII) 167.569.307,60 171.637.681,42 179.248.319,72 190.590.8 49,60\n% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL AJUSTADA (V/VIII)\nLIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - 22% 36.865.247,67 37.760.289,91 39.434.630,34 41.929.986,91 \nLIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - 19,8% 33.178.722,90 33.984.260,92 35.491.167,30 37.736.988,22 \nSALDO DO\nEXERCÍCIO ANTERIOR Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimest re Até o 3º Quadrimestre\nDOS ESTADOS (IX)\n Em Garantia às operações de Crédito Externas\n Em Garantia às operações de Crédito Internas\nDOS MUNICÍPIOS (X)\n Em Garantia às operações de Crédito Externas\n Em Garantia às operações de Crédito Internas\nDAS ENTIDADES CONTROLADAS (XI)\n Em Garantia às operações de Crédito Externas\n Em Garantia às operações de Crédito Internas\nEM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (XII)\nTOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XIII) = (IX + X + XI + XII)\nMEDIDAS CORRETIVAS:\nFONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria de Finanças, Data da emissão 28/01/2026 e hora de emissão 14h31\nNOTA:\nCONTRAGARANTIAS RECEBIDAS SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2025\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL\nDEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nJANEIRO A DEZEMBRO DE 2025 / 3º QUADRIMESTRE DE 2025\nGARANTIAS CONCEDIDAS SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2025\n\nQuinta-feira\n29 de janeiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4700\n-13-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRGF - ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso I, alínea \"d\" e inciso III alínea \"c\") R$ 1,00\nNo Até o \nQuadrimestre Quadrimestre \nde Referência de Referência\n(a)\n Mobiliária - - \n Interna\n Externa\n Contratual 20.000.000,00 20.000.000,00 \n Interna 20.000.000,00 20.000.000,00\n Empréstimos 20.000.000,00 20.000.000,00\n Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro\n Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços\n Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º)\n Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação1 (I)\n Externa\n Empréstimos\n Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro\n Antecipações de Receitas pela Venda a Termo de Bens e Serviços \n Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º)\n Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação1 (II)\nTOTAL (III) 20.000.000,00 20.000.000,00 \n% SOBRE\nA RCL AJUSTADA\nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 192.290.849,60 \n(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (§ 1º, art. 166-A da CF) (V) 1.700.000,00 \nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES D E ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V) 190.590.849,60 \nOPERAÇÕES VEDADAS (VII) - 0,00%\n 20.000.000,00 10,49%\n 30.494.535,94 16,00%\nLIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - <%> 27.445.082,34 14,40%\nOPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA - 0,00%\n 13.341.359,47 7,00%\nNo Até o \nQuadrimestre Quadrimestre \nde Referência de Referência\n(a)\n Parcelamentos de Dívidas\n Tributos\n Contribuições Previdenciárias\n FGTS\n Demais Contribuições Sociais\n Operações de reestruturação e recomposição do principal de dívidas\n1 Conforme Manual para Instrução de Pleitos (MIP), disponível em conteudo.tesouro.gov.br/manuais/mip, essas operações podem ser contratadas mesmo que não haja margem disponível nos limites. No entanto, uma vez contratadas, os fluxos de tais operações \nterão seus efeitos contabilizados para fins da contratação de outras operações de crédito.\nNOTA: \nAPURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES VALOR\nTOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIII) = (IIIa + VII - Ia - IIa)\nLIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PA RA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS\nFONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria de Finanças, Data da emissão 28/01/2026 e hora de emissão 14h31\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL\nDEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO\nOUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA\nVALOR REALIZADO\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nJANEIRO A DEZEMBRO DE 2025 / 3º QUADRIMESTRE DE 2025\nLIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA\nOPERAÇÕES DE CRÉDITO\nVALOR REALIZADO\n\nQuinta-feira\n29 de janeiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4700\n-14-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nR$ 1,00\nDe Exercícios \nAnteriores Do Exercício\n(a) (b) (c) (d) (e) (f) (g) = (a – (b + c + d + e) - f) (h) (i) = (g - h)\nTOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I) 4.163.390,35 2.400,86 2.944.772,56 - 126.859,53 20.739,30 1.068.618,10 980.000,00 88.618,10\n Recursos Não Vinculados de Impostos 3.758.484,80 2.400,86 2.539.867,01 126.859,53 20.739,30 1.068.618,10 980.000,00 88.618,10\n Outros Recursos não Vinculados 404.905,55 404.905,55 0,00 0,00\nTOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (EXCETO AO RPPS) (II) 30.348.114,53 66.136,90 3.105.482,07 - 394.225,43 125.622,40 26.656.647,73 779.059,25 25.877.588,48 \nRecursos Vinculados à Educação 3.192.048,74 66.136,90 1.402.790,56 - 257.308,53 125.622,40 1.340.190,35 410.053,92 930.136,43 \n Transferências do FUNDEB 2.037.782,80 66.136,90 823.932,15 257.308,53 125.622,40 764.782,82 410.053,92 354.728,90\n Outros Recursos Vinculados à Educação 1.154.265,94 578.858,41 - 575.407,53 575.407,53\nRecursos Vinculados à Saúde 8.948.200,86 - 246.774,69 - 136.786,90 - 8.564.639,27 277.005,33 8.287.633,94 \n Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 8.886.052,25 238.220,57 134.213,00 8.513.618,68 277.005,33 8.236.613,35\n Outros Recursos Vinculados à Saúde 62.148,61 8.554,12 2.573,90 51.020,59 51.020,59\nRecursos Vinculados à Assistência Social 458.554,01 43.528,47 130,00 414.895,54 414.895,54\nRecursos Vinculados à Previdência Social (Exceto ao RPPS) - - - - - - - 0,00\nDemais Vinculações Decorrentes de Transferências 5.542.924,76 - 88.027,87 - - - 5.454.896,89 92.000,00 5.362.896,89 \nTransferências de Convênios e Instrumentos Congêneres (exceto Educação, Saúde e Assistência) 3.919.379,67 12.766,89 - - 3.906.612,78 - 3.906.612,78\nOutras Vinculações Decorrentes de Transferências 1.623.545,09 75.260,98 - - 1.548.284,11 92.000,00 1.456.284,11\nDemais Vinculações Legais 12.206.386,16 - 1.324.360,48 - - - 10.882.025,68 - 10.882.025,68 \n Recursos de Operações de Crédito (exceto vinculados à Educação e à Saúde) 11.968.458,52 1.192.132,95 - - 10.776.325,57 - 10.776.325,57\n Recursos de Alienação de Bens/Ativos 7.923,43 6.419,00 - - 1.504,43 - 1.504,43\nRecursos Vinculados a Fundos (exceto Educação, Saúde, Assistência e Previdência) - - - - 0,00\nOutras Vinculações Legais 230.004,21 125.808,53 - 104.195,68 104.195,68\nRecursos Extraorçamentários - - - - - 0,00\nOutras Vinculações - - - - - 0,00\nTOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS AO RPPS (III) - - - - - - - - - \n Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)2 - 0,00\n Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) - 0,00\n Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração - 0,00\nTOTAL (IV) = (I + II + III) 34.511.504,88 68.537,76 6.050.254,63 - 521.084,96 146.361,70 27.725.265,83 1.759.059,25 25.966.206,58 \nFONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria de Finanças, Data da emissão 28/01/2026 e hora de emissão 14h31\n1. Essa coluna poderá apresentar valor negativo, indicando, nesse caso, insuficiência de caixa após o registro das obrigações financeiras.\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA - PODER EXECUTIVO\nRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL\nDEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR\nJANEIRO A DEZEMBRO DE 2025 / 3º QUADRIMESTRE DE 2025\n RGF – ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea \"a\")\nIDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS\nDISPONIBILIDADE DE \nCAIXA BRUTA \nOBRIGAÇÕES FINANCEIRAS\nINSUFICIÊNCIA \nFINANCEIRA \nVERIFICADA NO \nCONSÓRCIO \nPÚBLICO\nNOTA: \n2. Nessa linha não devem ser informados os investimentos destinados à acumulação para pagamentos futuros\nRESTOS A PAGAR \nEMPENHADOS E \nNÃO LIQUIDADOS \nDO EXERCÍCIO\nDISPONIBILIDADE DE \nCAIXA LÍQUIDA \n(APÓS A INSCRIÇÃO \nEM RESTOS A PAGAR \nNÃO PROCESSADOS \nDO EXERCÍCIO)\nRestos a Pagar Liquidados e Não Pagos Restos a Pagar \nEmpenhados e Não \nLiquidados de \nExercícios \nAnteriores\nDemais \nObrigaçãoes \nFinanceiras\nDISPONIBILIDADE DE CAIXA \nLÍQUIDA (ANTES DA \nINSCRIÇÃO EM RESTOS A \nPAGAR NÃO PROCESSADOS DO \nEXERCÍCIO)1\n\nQuinta-feira\n29 de janeiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4700\n-15-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n LRF, art. 48 - Anexo 6 R$ 1,00\nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA\nReceita Corrente Líquida R$ 192.290.849,60\nReceita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento R$ 190.590.849,60\nReceita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal R$ 186.874.785,60\nDESPESA COM PESSOAL VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA\nDespesa Total com Pessoal - DTP 84.704.606,06 45,33 \nLimite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 54% 100.912.384,22 54,00 \nLimite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - 51,3% 95.866.765,01 51,30 \nLimite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - 48,6% 90.821.145,80 48,60 \nDÍVIDA CONSOLIDADA VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA % SOBRE A RCL AJUSTADA\nDívida Consolidada Líquida 92.031.650,16 48,29 \nLimite Definido por Resolução do Senado Federal 228.709.019,52 120,00 \nGARANTIAS DE VALORES VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA % SOBRE A RCL AJUSTADA\nTotal das Garantias Concedidas - - \nLimite Definido por Resolução do Senado Federal 41.929.986,91 22,00 \nOPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA\nOperações de Crédito Internas e Externas 20.000.000,00 10,49 \nLimite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas 30.494.535,94 16,00 \nOperações de Crédito por Antecipação da Receita - - \nLimite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita 13.341.359,47 7,00 \nValor Total 1.759.059,25 25.966.206,58 \nFONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria de Finanças, Data da emissão 28/01/2026 e hora de emissão 14h31\nVALOR ATÉ O QUADRIMESTRE/SEMESTRE\nRESTOS A PAGAR RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO\nDISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A \nINSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS \nDO EXERCÍCIO)\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA - PODER EXECUTIVO\nRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL\nDEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nJANEIRO A DEZEMBRO DE 2025 / 3º QUADRIMESTRE DE 2025\n\nQuinta-feira\n29 de janeiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4700\n-16-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n(RREO) RELATÓRIOS RESUMIDOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (6º BIMESTRE/2025)\nESTADO DA BAHIA RREO – Anexo I (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas “a” e “b” do inciso II e §1º)\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nBalanço Orçamentário\nNOVEMBRO-DEZEMBRO/2025\nR$ 1,00\nOrçamentos Fiscal e da Seguridade Social\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nRECEITAS\nPREVISÃO INICIAL PREVISÃO\nATUALIZADA\nRECEITAS REALIZADAS SALDO A REALIZAR\nNo Bimestre % Até o Bimestre %\n(a) (b) (b/a) (c) (c/a) (a-c)\nRECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 216.206.000,00 216.206.000,00 49.595.932,40 22,94 224.888.348,10 104,02 -8.682.348,10\nReceitas Correntes. 176.398.525,00 176.398.525,00 39.495.944,40 22,39 192.290.849,60 109,00 -15.892.324,60\n Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 17.294.000,00 17.294.000,00 5.840.317,77 33,77 23.708.752,86 137,09 -6.414.752,86\n Impostos 15.225.000,00 15.225.000,00 5.224.239,44 34,31 20.915.450,96 137,37 -5.690.450,96\n Taxas 2.069.000,00 2.069.000,00 616.078,33 29,77 2.793.301,90 135,00 -724.301,90\n Contribuições 2.300.000,00 2.300.000,00 346.933,46 15,08 2.447.307,55 106,40 -147.307,55\n Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 2.300.000,00 2.300.000,00 346.933,46 15,08 2.447.307,55 106,40 -147.307,55\n Receita Patrimonial 2.565.525,00 2.565.525,00 596.895,32 23,26 4.698.195,29 183,12 -2.132.670,29\n Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 0,00 0,00 3.036,00 0,00 3.036,00 0,00 -3.036,00\n Valores Mobiliários 2.565.525,00 2.565.525,00 593.859,32 23,14 3.385.091,86 131,94 -819.566,86\n Cessão de Direitos 0,00 0,00 0,00 0,00 1.310.010,00 0,00 -1.310.010,00\n Demais Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00 57,43 0,00 -57,43\n Receita de Serviços 4.220.000,00 4.220.000,00 1.270.406,04 30,10 4.571.902,00 108,33 -351.902,00\n Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 100.000,00 100.000,00 83.585,00 83,58 108.445,00 108,44 -8.445,00\n Serviços e Atividades Referentes à Saúde 4.120.000,00 4.120.000,00 1.186.821,04 28,80 4.463.457,00 108,33 -343.457,00\n Transferências Correntes 149.638.000,00 149.638.000,00 31.378.829,98 20,96 156.413.625,74 104,52 -6.775.625,74\n Transferências da União e de suas Entidades 104.745.000,00 104.745.000,00 21.770.942,15 20,78 106.651.521,08 101,82 -1.906.521,08\n Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 14.848.000,00 14.848.000,00 3.286.663,77 22,13 17.162.442,33 115,58 -2.314.442,33\n Transferências de Instituições Privadas 500.000,00 500.000,00 0,00 0,00 879.026,40 175,80 -379.026,40\n Transferências de Outras Instituições Públicas 29.500.000,00 29.500.000,00 6.321.224,06 21,42 31.693.984,98 107,43 -2.193.984,98\n Demais Transferências Correntes 45.000,00 45.000,00 0,00 0,00 26.650,95 59,22 18.349,05\n Outras Receitas Correntes 381.000,00 381.000,00 62.561,83 16,42 451.066,16 118,39 -70.066,16\n Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 381.000,00 381.000,00 36.150,84 9,48 223.797,50 58,73 157.202,50\n Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 0,00 0,00 666,67 0,00 64.978,33 0,00 -64.978,33\n Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 25.744,32 0,00 162.290,33 0,00 -162.290,33\nReceitas de Capital 39.807.475,00 39.807.475,00 10.099.988,00 25,37 32.597.498,50 81,88 7.209.976,50\n Operações de Crédito 20.000.000,00 20.000.000,00 10.000.000,00 50,00 20.000.000,00 100,00 0,00\n Operações de Crédito - Mercado Interno 20.000.000,00 20.000.000,00 10.000.000,00 50,00 20.000.000,00 100,00 0,00\n Alienação de Bens 200.000,00 200.000,00 0,00 0,00 9.700,00 4,85 190.300,00\n Alienação de Bens Móveis 200.000,00 200.000,00 0,00 0,00 9.700,00 4,85 190.300,00\n Transferências de Capital 19.607.475,00 19.607.475,00 99.988,00 0,50 12.587.798,50 64,19 7.019.676,50\n Transferências da União e de suas Entidades 18.710.475,00 18.710.475,00 99.988,00 0,53 12.587.798,50 67,27 6.122.676,50\n Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 897.000,00 897.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 897.000,00\nRECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) - - - - - - -\nSUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) 216.206.000,00 216.206.000,00 49.595.932,40 22,94 224.888.348,10 104,02 -8.682.348,10\nOPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV) - - - - 0\n Operações de Crédito Internas - - - - 0,00 0\n Mobiliária 0\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 28/01/2026 09:05:37 Página 1 de 3\n\nQuinta-feira\n29 de janeiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4700\n-17-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n Contratual 0\n Operações de Crédito Externas - - - - 0,00 0\n Mobiliária 0\n Contratual 0\nTOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV) 216.206.000,00 216.206.000,00 49.595.932,40 22,94 224.888.348,10 104,02 -8.682.348,10\nDÉFICIT (VI) - - - - 0\nTOTAL COM DÉFICIT (VII) = (V + VI) 216.206.000,00 216.206.000,00 49.595.932,40 22,94 224.888.348,10 -8.682.348,10\nSALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 18.165.702,53 18.165.702,53 0\n Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS\n Superávit Financeiro Utilizado para Créditos Adicionais 18.165.702,53 18.165.702,53 0\nDESPESAS\nDOTAÇÃO\nINICIAL\nDOTAÇÃO\nATUALIZADA\nDESPESAS EMPENHADAS SALDO A\nEMPENHAR\nDESPESAS LIQUIDADAS SALDO A\nLIQUIDAR\nDESPESAS\nPAGAS ATÉ\nO BIMESTRE\nINSCRITAS RP\nNÃO\nPROCESSADOSNo Bimestre Até o Bimestre No Bimestre Até o Bimestre\n(d) (e) (f) (g) = (e-f) (h) (i) = (e-h) (j) (k)\nDESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)\n(VIII)\n216.206.000,00 253.160.144,48 15.732.382,68 224.795.047,89 28.365.096,59 47.185.415,18 223.035.988,64 30.124.155,84 216.985.744,01 1.759.059,25\nDESPESAS CORRENTES 162.201.413,00 188.449.297,69 23.118.707,15 182.284.578,68 6.164.719,01 37.561.956,78 180.525.519,43 7.923.778,26 175.445.840,32 1.759.059,25\n PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 74.887.900,00 86.868.060,59 12.210.771,81 86.029.921,65 838.138,94 19.479.491,13 86.029.921,65 838.138,94 85.152.769,45 0,00\n JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 3.930.000,00 7.573.889,93 1.496.956,91 7.573.889,93 0,00 1.497.985,99 7.573.889,93 0,00 7.573.889,93 0,00\n OUTRAS DESPESAS CORRENTES 83.383.513,00 94.007.347,17 9.410.978,43 88.680.767,10 5.326.580,07 16.584.479,66 86.921.707,85 7.085.639,32 82.719.180,94 1.759.059,25\nDESPESAS DE CAPITAL 52.234.587,00 64.710.846,79 -7.386.324,47 42.510.469,21 22.200.377,58 9.623.458,40 42.510.469,21 22.200.377,58 41.539.903,69 0,00\n INVESTIMENTOS 46.734.587,00 56.150.759,91 -9.163.588,70 33.950.382,33 22.200.377,58 7.826.344,52 33.950.382,33 22.200.377,58 32.979.816,81 0,00\n AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 5.500.000,00 8.560.086,88 1.777.264,23 8.560.086,88 0,00 1.797.113,88 8.560.086,88 0,00 8.560.086,88 0,00\nRESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.770.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.770.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nAMORTIZAÇÃO DA DÍV. / REFINANCIAMENTO (XI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n Amortização da Dívida Interna 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n Amortização da Dívida Externa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nDESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) - - - - - - - 0,00\nSUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) 216.206.000,00 253.160.144,48 15.732.382,68 224.795.047,89 28.365.096,59 47.185.415,18 223.035.988,64 30.124.155,84 216.985.744,01 1.759.059,25\nTOTAL DAS DESPESAS (XII) = (X + XI) 216.206.000,00 253.160.144,48 15.732.382,68 224.795.047,89 28.365.096,59 47.185.415,18 223.035.988,64 30.124.155,84 216.985.744,01 1.759.059,25\nSUPERÁVIT (XIII) 93.300,21 1.852.359,46 - 7.902.604,09\nTOTAL COM SUPERÁVIT (XIV) = (XII + XIII) 216.206.000,00 253.160.144,48 15.732.382,68 224.888.348,10 28.365.096,59 47.185.415,18 224.888.348,10 30.124.155,84 224.888.348,10 1.759.059,25\nRESERVA DO RPPS - - - - -\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 28/01/2026 09:05:37 Página 2 de 3\n\nQuinta-feira\n29 de janeiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4700\n-18-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS\nPREVISÃO INICIAL PREVISÃO\nATUALIZADA\nRECEITAS REALIZADAS SALDO A REALIZAR\nNo Bimestre % Até o Bimestre %\n(a) (b) (b/a) (c) (c/a) (a-c)\nRECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) - - - - - - -\nDESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS\nDOTAÇÃO\nINICIAL\nDOTAÇÃO\nATUALIZADA\nDESPESAS EMPENHADAS SALDO A\nEMPENHAR\nDESPESAS LIQUIDADAS SALDO A\nLIQUIDAR\nDESPESAS\nPAGAS ATÉ\nO BIMESTRE\nINSCRITAS RP\nNÃO\nPROCESSADOSNo Bimestre Até o Bimestre No Bimestre Até o Bimestre\n(d) (e) (f) (g) = (e-f) (h) (i) = (e-h) (j) (k)\nDESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) - - - - - - - 0,00\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 28/01/2026 09:05:37 Página 3 de 3\n\nQuinta-feira\n29 de janeiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4700\n-19-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nDemonstrativo da Execução das despesas por Função/SubFunção\nRREO – Anexo II (LRF, Art. 52, inciso II, alínea “c”)\nNOVEMBRO-DEZEMBRO/2025\nFunção/SubFunção\nDOTAÇÃO\nINICIAL\nDOTAÇÃO\nATUALIZADA\nDESPESAS EMPENHADAS\nSALDO\nDESPESAS LIQUIDADAS\nSALDO\nINSCRITAS EM\nRESTOS A\nPAGAR NÃO\nPROCESSADOSNo Bimestre Até o Bimestre % No Bimestre Até o Bimestre %\n(a) (b) (b) / t (b) (c) = (a-b) (d) (d) / t (d) (e) = (a-d) (f)\nR$ 1,00\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nOrçamentos Fiscal e da Seguridade Social\nDESPESAS (EXCETO INTRA-\nORÇAMENTÁRIAS) (I)\n216.206.000,00 253.160.144,48 15.732.382,68 224.795.047,89 100,00 28.365.096,59 47.185.415,18 223.035.988,64 100,00 30.124.155,84 0,00\n01 - Legislativa 6.217.000,00 6.217.000,00 221.492,66 6.159.091,78 2,74 57.908,22 1.267.524,93 6.159.091,78 2,76 57.908,22 0,00\n031 - Ação Legislativa 6.217.000,00 6.217.000,00 221.492,66 6.159.091,78 2,74 57.908,22 1.267.524,93 6.159.091,78 2,76 57.908,22 0,00\n02 - Judiciária 551.000,00 572.166,14 46.432,68 570.706,14 0,25 1.460,00 103.140,91 570.706,14 0,26 1.460,00 0,00\n122 - Administração Geral 551.000,00 572.166,14 46.432,68 570.706,14 0,25 1.460,00 103.140,91 570.706,14 0,26 1.460,00 0,00\n04 - Administração 9.474.000,00 12.712.734,22 1.213.186,55 12.274.567,19 5,46 438.167,03 2.857.874,88 12.274.567,19 5,50 438.167,03 0,00\n122 - Administração Geral 9.474.000,00 12.712.734,22 1.213.186,55 12.274.567,19 5,46 438.167,03 2.857.874,88 12.274.567,19 5,50 438.167,03 0,00\n06 - Segurança Pública 909.000,00 2.227.858,89 21.163,99 1.671.824,92 0,74 556.033,97 416.517,35 1.671.824,92 0,75 556.033,97 0,00\n181 - Policiamento 606.000,00 1.959.858,89 21.163,99 1.671.824,92 0,74 288.033,97 416.517,35 1.671.824,92 0,75 288.033,97 0,00\n182 - Defesa Civil 303.000,00 268.000,00 0,00 0,00 0,00 268.000,00 0,00 0,00 0,00 268.000,00 0,00\n08 - Assistência Social 4.842.000,00 5.050.858,90 282.723,28 4.368.978,95 1,94 681.879,95 990.175,16 4.368.978,95 1,96 681.879,95 0,00\n122 - Administração Geral 1.174.000,00 1.561.512,04 240.818,73 1.502.298,13 0,67 59.213,91 338.095,95 1.502.298,13 0,67 59.213,91 0,00\n243 - Assistência à Criança e ao\nAdolescente\n1.193.000,00 1.155.708,57 87.829,14 995.915,88 0,44 159.792,69 274.603,31 995.915,88 0,45 159.792,69 0,00\n244 - Assistência Comunitária 333.000,00 277.239,83 19.310,02 254.543,23 0,11 22.696,60 64.308,48 254.543,23 0,11 22.696,60 0,00\n245 - Serviços Socioassistenciais 1.692.000,00 1.630.408,83 -24.001,77 1.339.193,40 0,60 291.215,43 261.289,02 1.339.193,40 0,60 291.215,43 0,00\n246 - Segurança de Renda 450.000,00 425.989,63 -41.232,84 277.028,31 0,12 148.961,32 51.878,40 277.028,31 0,12 148.961,32 0,00\n10 - Saúde 52.122.000,00 54.119.217,08 5.029.844,83 43.759.514,17 19,47 10.359.702,91 9.811.445,39 43.482.508,84 19,50 10.636.708,24 277.005,33\n122 - Administração Geral 2.657.000,00 2.583.917,80 341.504,02 2.526.606,42 1,12 57.311,38 518.235,05 2.526.606,42 1,13 57.311,38 0,00\n301 - Atenção Básica 21.721.000,00 22.896.715,22 1.548.467,99 15.713.083,86 6,99 7.183.631,36 4.656.491,41 15.713.083,86 7,05 7.183.631,36 0,00\n302 - Assistência Hospitalar e\nAmbulatorial\n24.186.000,00 25.167.407,02 3.021.646,20 22.260.195,52 9,90 2.907.211,50 4.014.747,53 21.983.190,19 9,86 3.184.216,83 277.005,33\n303 - Suporte Profilático e Terapêutico 735.000,00 728.439,90 -27.998,68 680.555,19 0,30 47.884,71 33.124,89 680.555,19 0,31 47.884,71 0,00\n304 - Vigilância Sanitária 730.000,00 773.569,15 49.777,29 626.684,49 0,28 146.884,66 150.295,54 626.684,49 0,28 146.884,66 0,00\n305 - Vigilância Epidemiológica 2.093.000,00 1.969.167,99 96.448,01 1.952.388,69 0,87 16.779,30 438.550,97 1.952.388,69 0,88 16.779,30 0,00\n11 - Trabalho 20.000,00 27.402,82 0,00 0,00 0,00 27.402,82 0,00 0,00 0,00 27.402,82 0,00\n333 - Empregabilidade 20.000,00 27.402,82 0,00 0,00 0,00 27.402,82 0,00 0,00 0,00 27.402,82 0,00\n12 - Educação 77.872.000,00 83.327.900,66 7.545.900,63 76.415.365,37 33,99 6.912.535,29 17.074.291,34 76.005.311,45 34,08 7.322.589,21 410.053,92\n122 - Administração Geral 3.631.000,00 4.561.397,32 587.954,12 4.509.891,55 2,01 51.505,77 1.020.083,92 4.509.891,55 2,02 51.505,77 0,00\n128 - Formação de Recursos Humanos 163.000,00 105.445,97 0,00 105.438,55 0,05 7,42 0,00 105.438,55 0,05 7,42 0,00\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 28/01/2026 09:10:08 Página 1 de 3\n\nQuinta-feira\n29 de janeiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4700\n-20-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nDemonstrativo da Execução das despesas por Função/SubFunção\nRREO – Anexo II (LRF, Art. 52, inciso II, alínea “c”)\nNOVEMBRO-DEZEMBRO/2025\nFunção/SubFunção\nDOTAÇÃO\nINICIAL\nDOTAÇÃO\nATUALIZADA\nDESPESAS EMPENHADAS\nSALDO\nDESPESAS LIQUIDADAS\nSALDO\nINSCRITAS EM\nRESTOS A\nPAGAR NÃO\nPROCESSADOSNo Bimestre Até o Bimestre % No Bimestre Até o Bimestre %\n(a) (b) (b) / t (b) (c) = (a-b) (d) (d) / t (d) (e) = (a-d) (f)\nR$ 1,00\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nOrçamentos Fiscal e da Seguridade Social\n306 - Alimentação e Nutrição 1.865.000,00 2.963.770,00 7.791,36 2.776.496,91 1,24 187.273,09 230.572,86 2.776.496,91 1,24 187.273,09 0,00\n361 - Ensino Fundamental 42.291.000,00 48.885.887,23 8.617.868,70 47.261.643,91 21,02 1.624.243,32 10.408.577,92 46.851.589,99 21,01 2.034.297,24 410.053,92\n364 - Ensino Superior 38.000,00 2.500,00 -466,02 2.009,22 0,00 490,78 620,34 2.009,22 0,00 490,78 0,00\n365 - Educação Infantil 29.027.000,00 21.733.362,93 -2.352.318,75 16.743.503,31 7,45 4.989.859,62 4.100.410,68 16.743.503,31 7,51 4.989.859,62 0,00\n366 - Educação de Jovens e Adultos 843.000,00 5.074.087,21 685.071,22 5.015.656,92 2,23 58.430,29 1.314.025,62 5.015.656,92 2,25 58.430,29 0,00\n422 - Direitos Individuais, Coletivos e\nDifusos\n14.000,00 1.450,00 0,00 725,00 0,00 725,00 0,00 725,00 0,00 725,00 0,00\n13 - Cultura 5.970.000,00 11.032.894,35 623.875,58 10.656.762,47 4,74 376.131,88 2.279.873,07 9.584.762,47 4,30 1.448.131,88 1.072.000,00\n391 - Patrimônio Histórico, Artístico,e\nArqueológico\n312.000,00 312.000,00 0,00 6.419,31 0,00 305.580,69 0,00 6.419,31 0,00 305.580,69 0,00\n392 - Difusão Cultural 5.658.000,00 10.720.894,35 623.875,58 10.650.343,16 4,74 70.551,19 2.279.873,07 9.578.343,16 4,29 1.142.551,19 1.072.000,00\n14 - Direitos da Cidadania 4.000,00 640,00 0,00 580,30 0,00 59,70 0,00 580,30 0,00 59,70 0,00\n422 - Direitos Individuais, Coletivos e\nDifusos\n4.000,00 640,00 0,00 580,30 0,00 59,70 0,00 580,30 0,00 59,70 0,00\n15 - Urbanismo 26.453.487,00 43.666.859,47 -233.340,08 40.001.310,36 17,79 3.665.549,11 7.742.035,68 40.001.310,36 17,93 3.665.549,11 0,00\n122 - Administração Geral 7.419.000,00 4.556.374,20 476.328,54 4.545.080,39 2,02 11.293,81 737.674,89 4.545.080,39 2,04 11.293,81 0,00\n451 - Infraestrutura Urbana 8.049.487,00 29.946.744,27 -1.987.481,28 26.377.535,48 11,73 3.569.208,79 5.409.999,81 26.377.535,48 11,83 3.569.208,79 0,00\n452 - Serviços Urbanos 10.985.000,00 9.163.741,00 1.277.812,66 9.078.694,49 4,04 85.046,51 1.594.360,98 9.078.694,49 4,07 85.046,51 0,00\n16 - Habitação 176.000,00 104.650,00 -5.477,33 54.111,00 0,02 50.539,00 0,00 54.111,00 0,02 50.539,00 0,00\n122 - Administração Geral 66.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n512 - Saneamento Basico Urbano 110.000,00 104.650,00 -5.477,33 54.111,00 0,02 50.539,00 0,00 54.111,00 0,02 50.539,00 0,00\n17 - Saneamento 139.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n511 - Saneamento Basico Rural 139.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n18 - Gestão Ambiental 3.671.000,00 3.847.475,83 540.673,25 3.708.662,70 1,65 138.813,13 610.229,59 3.708.662,70 1,66 138.813,13 0,00\n122 - Administração Geral 1.527.000,00 3.704.475,83 540.123,25 3.702.519,90 1,65 1.955,93 609.679,59 3.702.519,90 1,66 1.955,93 0,00\n541 - Preservação e Conservação\nAmbiental\n2.001.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n542 - Controle Ambiental 143.000,00 143.000,00 550,00 6.142,80 0,00 136.857,20 550,00 6.142,80 0,00 136.857,20 0,00\n20 - Agricultura 20.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n606 - Extensão Rural 20.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n23 - Comércio e Serviços 3.152.000,00 7.000,00 0,00 0,00 0,00 7.000,00 0,00 0,00 0,00 7.000,00 0,00\n692 - Comercialização 3.130.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 28/01/2026 09:10:08 Página 2 de 3\n\nQuinta-feira\n29 de janeiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4700\n-21-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nDemonstrativo da Execução das despesas por Função/SubFunção\nRREO – Anexo II (LRF, Art. 52, inciso II, alínea “c”)\nNOVEMBRO-DEZEMBRO/2025\nFunção/SubFunção\nDOTAÇÃO\nINICIAL\nDOTAÇÃO\nATUALIZADA\nDESPESAS EMPENHADAS\nSALDO\nDESPESAS LIQUIDADAS\nSALDO\nINSCRITAS EM\nRESTOS A\nPAGAR NÃO\nPROCESSADOSNo Bimestre Até o Bimestre % No Bimestre Até o Bimestre %\n(a) (b) (b) / t (b) (c) = (a-b) (d) (d) / t (d) (e) = (a-d) (f)\nR$ 1,00\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nOrçamentos Fiscal e da Seguridade Social\n695 - Turismo 22.000,00 7.000,00 0,00 0,00 0,00 7.000,00 0,00 0,00 0,00 7.000,00 0,00\n26 - Transporte 7.608.300,00 10.559.833,15 -2.571.366,34 6.194.012,60 2,76 4.365.820,55 285.707,49 6.194.012,60 2,78 4.365.820,55 0,00\n451 - Infraestrutura Urbana 178.000,00 474.996,74 23.457,32 412.948,50 0,18 62.048,24 44.293,07 412.948,50 0,19 62.048,24 0,00\n782 - Transporte Rodoviário 7.430.300,00 10.084.836,41 -2.594.823,66 5.781.064,10 2,57 4.303.772,31 241.414,42 5.781.064,10 2,59 4.303.772,31 0,00\n27 - Desporto e Lazer 2.059.000,00 1.068.704,34 -402.060,84 371.303,33 0,17 697.401,01 5.214,16 371.303,33 0,17 697.401,01 0,00\n813 - Lazer 2.059.000,00 1.068.704,34 -402.060,84 371.303,33 0,17 697.401,01 5.214,16 371.303,33 0,17 697.401,01 0,00\n28 - Encargos Especiais 13.176.213,00 18.616.948,63 3.419.333,82 18.588.256,61 8,27 28.692,02 3.741.385,23 18.588.256,61 8,33 28.692,02 0,00\n331 - Protecao e Beneficios ao\nTrabalhador\n1.620.700,00 1.579.564,21 259.826,25 1.564.926,25 0,70 14.637,96 303.297,25 1.564.926,25 0,70 14.637,96 0,00\n843 - Servico da Divida Interna 9.430.000,00 16.133.976,81 3.274.221,14 16.133.976,81 7,18 0,00 3.295.099,87 16.133.976,81 7,23 0,00 0,00\n846 - Outros Encargos Especiais 2.125.513,00 903.407,61 -114.713,57 889.353,55 0,40 14.054,06 142.988,11 889.353,55 0,40 14.054,06 0,00\n99 - Reserva 1.770.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n999 - Reserva de Contingência 1.770.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nTOTAL (III) = (I + II) 216.206.000,00 253.160.144,48 15.732.382,68 224.795.047,89 100.00 28.365.096,59 47.185.415,18 223.035.988,64 100.00 30.124.155,84 1.759.059,25\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 28/01/2026 09:10:08 Página 3 de 3\n\nQuinta-feira\n29 de janeiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4700\n-22-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nDemonstrativo da Receita Corrente Líquida\nRREO – Anexo III (LRF, Art. 53, inciso I)\nESPECIFICAÇÃO\nEVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES TOTAL\n(ÚLTIMOS 12\nMESES)\nPREVISÃO\nATUALIZADA\n2025\n01/2025 02/2025 03/2025 04/2025 05/2025 06/2025 07/2025 08/2025 09/2025 10/2025 11/2025 12/2025\nR$ 1,00\nNOVEMBRO-DEZEMBRO/2025Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\n1- RECEITAS CORRENTES (I) 17.235.167,85 17.272.657,19 14.045.092,12 14.582.755,26 15.663.613,54 18.170.635,29 16.998.418,98 18.097.962,88 16.315.851,04 16.500.225,69 15.912.622,83 26.540.133,78 207.335.136,45 190.994.525,00\n 1.1- Impostos, Taxas e Contribuições de\nMelhoria\n1.090.036,47 1.718.356,42 1.445.551,73 1.672.556,41 1.539.963,78 1.895.320,68 1.528.423,91 3.110.657,03 1.759.929,96 2.107.638,70 1.487.897,84 4.352.419,93 23.708.752,86 17.294.000,00\n 1.1.1- IPTU 141.986,37 99.026,32 110.936,35 116.250,36 105.440,03 93.833,47 116.984,74 143.450,16 106.445,14 140.984,63 152.546,52 1.926.728,59 3.254.612,68 3.145.000,00\n 1.1.2- ISS 383.815,94 420.047,93 461.074,51 796.674,31 719.475,73 918.537,52 634.514,83 621.054,01 646.703,48 1.090.049,32 707.275,19 783.097,51 8.182.320,28 5.875.000,00\n 1.1.3- ITBI 84.643,24 146.879,55 18.238,76 41.772,35 112.936,23 67.387,47 164.713,23 1.552.908,47 200.512,68 144.235,92 75.077,30 101.121,39 2.710.426,59 1.005.000,00\n 1.1.4- IRRF 195.239,24 680.358,19 505.656,08 572.497,56 502.436,14 540.226,73 485.580,58 633.065,93 585.578,46 589.059,56 481.198,20 997.194,74 6.768.091,41 5.200.000,00\n 1.1.5- Outros Impostos, Taxas e\nContribuições de Melhoria\n284.351,68 372.044,43 349.646,03 145.361,83 99.675,65 275.335,49 126.630,53 160.178,46 220.690,20 143.309,27 71.800,63 544.277,70 2.793.301,90 2.069.000,00\n 1.2- Contribuições 228.121,34 208.405,76 206.224,54 184.188,25 260.137,26 203.217,00 213.476,25 203.888,66 193.792,94 198.922,09 172.279,79 174.653,67 2.447.307,55 2.300.000,00\n 1.3- Receita Patrimonial 261.686,69 307.474,42 297.248,14 271.142,52 255.194,03 259.767,41 268.213,72 253.329,04 287.616,60 1.639.627,40 254.361,99 342.533,33 4.698.195,29 2.565.525,00\n 1.3.1- Rendimentos de Aplicação\nFinanceira\n261.686,69 307.474,42 297.190,71 271.142,52 255.194,03 259.767,41 268.213,72 253.329,04 287.616,60 329.617,40 254.361,99 339.497,33 3.385.091,86 2.565.525,00\n 1.3.2- Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 57,43 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.310.010,00 0,00 3.036,00 1.313.103,43 0,00\n 1.4- Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n 1.5- Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n 1.6- Receita de Serviços 248.312,54 198.541,49 510.118,11 353.108,36 262.979,51 527.085,78 467.502,95 330.372,44 82.368,16 321.106,62 271.448,38 998.957,66 4.571.902,00 4.220.000,00\n 1.7- Transferências Correntes 15.370.239,40 14.810.029,49 11.561.947,26 12.060.703,40 13.304.262,70 15.257.664,93 14.482.871,86 14.152.401,32 13.934.108,31 12.188.041,73 13.697.013,17 20.638.629,02 171.457.912,59 164.234.000,00\n 1.7.1- Cota-Parte do FPM 4.756.843,16 6.383.134,26 4.203.587,56 4.271.562,26 5.448.983,32 5.596.854,53 5.882.644,09 4.532.902,99 5.752.431,98 3.857.954,08 5.244.270,24 8.445.229,25 64.376.397,72 64.480.000,00\n 1.7.2- Cota-Parte do ICMS 1.207.301,22 1.248.399,88 1.095.664,10 1.236.501,70 1.160.481,45 1.076.542,47 1.343.366,47 1.182.692,69 1.388.939,51 1.039.706,19 1.181.502,18 1.977.043,00 15.138.140,86 12.800.000,00\n 1.7.3- Cota-Parte do IPVA 147.115,67 582.139,86 113.350,46 141.054,35 166.986,31 132.769,29 203.627,37 232.486,21 209.820,48 279.488,24 204.646,53 233.497,80 2.646.982,57 2.500.000,00\n 1.7.4- Cota-Parte do ITR 1.276,15 249,69 477,37 220,63 234,33 1.380,09 115,53 360,80 1.825,83 6.792,36 1.913,56 1.544,31 16.390,65 10.000,00\n 1.7.5- Transferências da LC 61/1989 5.968,72 6.756,64 7.358,16 6.908,46 15.563,18 9.647,42 8.277,26 9.143,18 9.696,14 9.298,65 9.190,45 11.132,42 108.940,68 90.000,00\n 1.7.6- Transferências do FUNDEB 6.869.995,82 4.342.635,39 3.575.839,12 4.224.932,26 4.310.356,11 4.365.690,49 4.132.523,38 4.284.428,09 3.915.196,76 4.481.887,23 4.483.107,35 5.500.677,56 54.487.269,56 48.300.000,00\n 1.7.7- Outras Transferências Correntes 2.381.738,66 2.246.713,77 2.565.670,49 2.179.523,74 2.201.658,00 4.074.780,64 2.912.317,76 3.910.387,36 2.656.197,61 2.512.914,98 2.572.382,86 4.469.504,68 34.683.790,55 36.054.000,00\n 1.8- Outras Receitas Correntes 36.771,41 29.849,61 24.002,34 41.056,32 41.076,26 27.579,49 37.930,29 47.314,39 58.035,07 44.889,15 29.621,66 32.940,17 451.066,16 381.000,00\n2- DEDUÇÕES (II) -1.222.507,12 -1.642.784,62 -1.082.615,76 -1.129.867,66 -1.363.847,98 -1.363.438,64 -998.219,39 -1.191.517,03 -1.054.028,68 -1.038.647,76 -1.328.304,47 -1.628.507,74 -15.044.286,85 -14.596.000,00\n 2.1- Contrib. do Servidor para Plano de\nPrevidência\n0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n 2.2- Compensação Financ. entre\nRegimes Previdência\n0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n 2.3- Rendimentos de Aplicações de\nRecursos Previdenciários\n0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n 2.4- Dedução de Receita para Formação\ndo FUNDEB\n-1.222.507,12 -1.642.784,62 -1.082.615,76 -1.129.867,66 -1.363.847,98 -1.363.438,64 -998.219,39 -1.191.517,03 -1.054.028,68 -1.038.647,76 -1.328.304,47 -1.628.507,74 -15.044.286,85 -14.596.000,00\nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I -\nII)\n16.012.660,73 15.629.872,57 12.962.476,36 13.452.887,60 14.299.765,56 16.807.196,65 16.000.199,59 16.906.445,85 15.261.822,36 15.461.577,93 14.584.318,36 24.911.626,04 192.290.849,60 176.398.525,00\n 4- (-) Transferências obrigatórias da\nUnião relativas às emendas individuais\n(art. 166-A, § 1º, da CF) (IV)\n0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 300.000,00 1.000.000,00 400.000,00 0,00 0,00 0,00 1.700.000,00 0,00\n 4- RECEITA CORRENTE LÍQUIDA\nAJUSTADA PARA PARA CÁLCULO DOS\nLIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III -\nIV)\n16.012.660,73 15.629.872,57 12.962.476,36 13.452.887,60 14.299.765,56 16.807.196,65 15.700.199,59 15.906.445,85 14.861.822,36 15.461.577,93 14.584.318,36 24.911.626,04 190.590.849,60 176.398.525,00\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 28/01/2026 09:10:54 Página 1 de 2\n\nQuinta-feira\n29 de janeiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4700\n-23-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nDemonstrativo da Receita Corrente Líquida\nRREO – Anexo III (LRF, Art. 53, inciso I)\nESPECIFICAÇÃO\nEVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES TOTAL\n(ÚLTIMOS 12\nMESES)\nPREVISÃO\nATUALIZADA\n2025\n01/2025 02/2025 03/2025 04/2025 05/2025 06/2025 07/2025 08/2025 09/2025 10/2025 11/2025 12/2025\nR$ 1,00\nNOVEMBRO-DEZEMBRO/2025Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\n 4- ( - ) Transferências obrigatórias da\nUnião relativas às emendas de bancada\n(art. 166, § 16, da CF) (VI)\n0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n 4- ( - ) Transferências da União relativas\nà remuneração dos agentes comunitários\nde saúde e de combate às endemias (CF,\nart. 198, §11)(VII)\n285.384,00 285.384,00 285.384,00 285.384,00 285.384,00 291.456,00 285.384,00 285.384,00 285.384,00 285.384,00 285.384,00 570.768,00 3.716.064,00 3.540.000,00\n 4- ( - ) Outras Deduções Constitucionais\nou Legais (VIII)\n0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n 4- RECEITA CORRENTE LÍQUIDA\nAJUSTADA PARA CÁLCULO DOS\nLIMITES DA DESPESA COM PESSOAL\n(IX) = (V - VI - VII - VIII)\n15.727.276,73 15.344.488,57 12.677.092,36 13.167.503,60 14.014.381,56 16.515.740,65 15.414.815,59 15.621.061,85 14.576.438,36 15.176.193,93 14.298.934,36 24.340.858,04 186.874.785,60 172.858.525,00\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 28/01/2026 09:10:54 Página 2 de 2\n\nQuinta-feira\n29 de janeiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4700\n-24-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II)\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nDemonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio de Previdência dos Servidores\nNOVEMBRO-DEZEMBRO/2025Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nFUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)\nRECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)\nPREVISÃO\nATUALIZADA\n(a)\nRECEITAS REALIZADAS\nAté o Bimestre\n(b)\nRECEITAS CORRENTES (I) 0,00 0,00\n Receita de Contribuições dos Segurados 0,00 0,00\n Ativo 0,00 0,00\n Inativo 0,00 0,00\n Pensionista 0,00 0,00\n Receita de Contribuições Patronais 0,00 0,00\n Ativo 0,00 0,00\n Inativo 0,00 0,00\n Pensionista 0,00 0,00\n Receita Patrimonial 0,00 0,00\n Receitas Imobiliárias 0,00 0,00\n Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,00\n Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00\n Receita de Serviços 0,00 0,00\n Outras Receitas Correntes 0,00 0,00\n Compensação Financeira entre os regimes 0,00 0,00\n Receita de Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II) 0,00 0,00\n Demais Receitas Correntes 0,00 0,00\nRECEITAS DE CAPITAL (III) 0,00 0,00\n Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00\n Amortização de Empréstimos 0,00 0,00\n Outras Receitas de Capital 0,00 0,00\nTOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO - (IV) = (I + III - II) 0,00 0,00\nDESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)\nDOTAÇÃO\nATUALIZADA\n(c)\nDESPESAS\nEMPENHADAS\nDESPESAS\nLIQUIDADAS DESPESAS PAGAS\nINSCRITAS EM RESTOS A\nPAGAR NÃO\nPROCESSADOS\nAté o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre no exercício\n(d) (e) (f) (g)\n Benefícios 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n Aposentadorias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n Pensões por Morte 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n Compensação Financeira entre os regimes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 28/01/2026 04:56:07 Página 1 de 4\n\nQuinta-feira\n29 de janeiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4700\n-25-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nTOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nRESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI) = (IV - V)2 0,00 0,00 0,00 0,00\nRECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA\nRESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA\nVALOR 0,00\nAPORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO\nRPPS APORTES REALIZADOS\nPlano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar\nPlano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos\nOutros Aportes para o RPPS\nRecursos para Cobertura de Déficit Financeiro\nBENS E DIREITOS DO RPPS SALDO ATUAL\n Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00\n Investimentos e Aplicações 0,00\n Outros Bens e Direitos 0,00\nFUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)\nRECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)\nPREVISÃO\nATUALIZADA\n(a)\nRECEITAS REALIZADAS\nAté o Bimestre\n(b)\nRECEITAS CORRENTES (VII) 0,00 0,00\n Receita de Contribuições dos Segurados 0,00 0,00\n Ativo 0,00 0,00\n Inativo 0,00 0,00\n Pensionista 0,00 0,00\n Receita de Contribuições Patronais 0,00 0,00\n Ativo 0,00 0,00\n Inativo 0,00 0,00\n Pensionista 0,00 0,00\n Receita Patrimonial 0,00 0,00\n Receitas Imobiliárias 0,00 0,00\n Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,00\n Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00\n Receita de Serviços 0,00 0,00\n Outras Receitas Correntes 0,00 0,00\n Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 0,00 0,00\n Demais Receitas Correntes 0,00 0,00\nRECEITAS DE CAPITAL (VIII) 0,00 0,00\n Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 28/01/2026 04:56:07 Página 2 de 4\n\nQuinta-feira\n29 de janeiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4700\n-26-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n Amortização de Empréstimos 0,00 0,00\n Outras Receitas de Capital 0,00 0,00\nTOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (IX) = (VII + VIII) 0,00 0,00\nDESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)\nDOTAÇÃO\nATUALIZADA\n(c)\nDESPESAS\nEMPENHADAS\nDESPESAS\nLIQUIDADAS DESPESAS PAGAS\nINSCRITAS EM RESTOS A\nPAGAR NÃO\nPROCESSADOS\nAté o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre no exercício\n(d) (e) (f) (g)\n Benefícios 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n Aposentadorias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n Pensões por Morte 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n Compensação Previdenciária entre os regimes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nTOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (X) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nRESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM REPARTIÇÃO (XI) = (IX - X)2 0,00 0,00 0,00 0,00\nAPORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS APORTES REALIZADOS\nRecursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras\nRecursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras\nRecursos para Formação de Reserva\nBENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) SALDO ATUAL\n Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00\n Investimentos e Aplicações 0,00\n Outros Bens e Direitos 0,00\nADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS\nRECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS\nPREVISÃO\nATUALIZADA\n(a)\nRECEITAS REALIZADAS\nAté o Bimestre\n(b)\n RECEITAS CORRENTES 0,00 0,00\nTOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS - (XII) 0,00 0,00\nDESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS\nDOTAÇÃO\nATUALIZADA\n(c)\nDESPESAS\nEMPENHADAS\nDESPESAS\nLIQUIDADAS DESPESAS PAGAS\nINSCRITAS EM RESTOS A\nPAGAR NÃO\nPROCESSADOS\nAté o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre\n(d) (e) (f) (g)\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 28/01/2026 04:56:07 Página 3 de 4\n\nQuinta-feira\n29 de janeiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4700\n-27-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n DESPESAS CORRENTES (XIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n Pessoal e Encargos Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n Demais Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n DESPESAS DE CAPITAL (XIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nTOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nRESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII - XV)2 0,00 0,00 0,00 0,00\nBENS E DIREITOS - ADMINISTRAÇÃO DO RPPS SALDO ATUAL\n Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00\n Investimentos e Aplicações 0,00\n Outros Bens e Direitos 0,00\nBENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO\nRECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)\nPREVISÃO\nATUALIZADA\n(a)\nRECEITAS REALIZADAS\nAté o Bimestre\n(b)\n Contribuições dos Servidores 0,00 0,00\n Demais Receitas Previdenciárias 0,00 0,00\nTOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII)\nDESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)\nDOTAÇÃO\nATUALIZADA\n(c)\nDESPESAS\nEMPENHADAS\nDESPESAS\nLIQUIDADAS DESPESAS PAGAS\nINSCRITAS EM RESTOS A\nPAGAR NÃO\nPROCESSADOS\nAté o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre no exercício\n(d) (e) (f) (g)\n Aposentadorias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n Pensões 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nTOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII)\nRESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX) = (XVII - XVIII)2 0,00 0,00 0,00 0,00\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 28/01/2026 04:56:07 Página 4 de 4\n\nQuinta-feira\n29 de janeiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4700\n-28-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA RREO – Anexo VI (LRF, Art. 53, inciso III)\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nDemonstrativo do Resultado Primário e Nominal\nNOVEMBRO-DEZEMBRO/2025\nR$ 1,00\nACIMA DA LINHA\nRECEITAS PRIMÁRIAS PREVISÃO\nATUALIZADA\nRECEITAS REALIZADAS (a)\nAté o Bimestre\n2025\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nOrçamentos Fiscal e da Seguridade Social\nRECEITAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (I) 176.398.525,00 192.290.849,60\n Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 17.294.000,00 23.708.752,86\n IPTU 3.145.000,00 3.254.612,68\n ISS 5.875.000,00 8.182.320,28\n ITBI 1.005.000,00 2.710.426,59\n IRRF 5.200.000,00 6.768.091,41\n Outros Impostos , Taxas e Contribuições de Melhoria 2.069.000,00 2.793.301,90\n Contribuições 2.300.000,00 2.447.307,55\n Receita Patrimonial 2.565.525,00 4.698.195,29\n Aplicações Financeiras (II) 2.565.525,00 3.385.091,86\n Outras Receitas Patrimoniais 0,00 1.313.103,43\n Transferências Correntes 149.638.000,00 156.413.625,74\n Cota-Parte do FPM 52.964.000,00 52.914.200,63\n Cota-Parte do ICMS 10.240.000,00 12.110.512,93\n Cota-Parte do IPVA 2.000.000,00 2.117.586,86\n Cota-Parte do ITR 8.000,00 13.112,66\n Transferências da LC 61/1989 72.000,00 87.152,55\n Transferências do FUNDEB 48.300.000,00 54.487.269,56\n Outras Transferências Correntes 36.054.000,00 34.683.790,55\n Demais Receitas Correntes 4.601.000,00 5.022.968,16\n Outras Receitas Financeiras (III) 0,00 0,00\n Receitas Correntes Restantes 4.601.000,00 5.022.968,16\n RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (IV) = [I - (II + III)] 173.833.000,00 188.905.757,74\n RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (V) 0,00 0,00\n RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (VI) 0,00 0,00\n RECEITAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (VII) 39.807.475,00 32.597.498,50\n Operações de Crédito (VIII) 20.000.000,00 20.000.000,00\n Amortização de Empréstimos (IX) 0,00 0,00\n Alienação de Bens 200.000,00 9.700,00\n Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (X) 0,00 0,00\n Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (XI) 0,00 0,00\n Outras Alienações de Bens 200.000,00 9.700,00\n Transferências de Capital 19.607.475,00 12.587.798,50\n Convênios 17.708.475,00 7.466.721,00\n Outras Transferências de Capital 1.899.000,00 5.121.077,50\n Outras Receitas de Capital 0,00 0,00\n Outras Receitas de Capital Não Primárias (XII) 0,00 0,00\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 28/01/2026 10:10:30 Página 1 de 4\n\nQuinta-feira\n29 de janeiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4700\n-29-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n Outras Receitas de Capital Primárias 0,00 0,00\nRECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XIII) = [VII - (VIII + IX + X + XI + XII)] 19.807.475,00 12.597.498,50\nRECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XIV) 0,00 0,00\nRECEITAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XV) 0,00 0,00\nRECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XVI) = (IV + V + XIII + XIV) 193.640.475,00 201.503.256,24\nRECEITA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XVII) = (IV + XIII) 193.640.475,00 201.503.256,24\nDESPESAS PRIMÁRIAS DOTAÇÃO\nATUALIZADA\nDESPESAS\nEMPENHADAS\nDESPESAS\nLIQUIDADAS\nDESPESAS\nPAGAS (a)\nRESTOS A PAGAR\nPROCESSADOS\nPAGOS (b)\nRESTOS A PAGAR\nNÃO PROCESSADOS\nLIQUIDADOS PAGOS (c)\nDESPESAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XVIII) 188.449.297,69 182.284.578,68 180.525.519,43 175.445.840,32 1.941.000,61 279.761,59 279.761,59\n Pessoal e Encargos Sociais 86.868.060,59 86.029.921,65 86.029.921,65 85.152.769,45 0,00 6.215,68 6.215,68\n Juros e Encargos da Dívida (XIX) 7.573.889,93 7.573.889,93 7.573.889,93 7.573.889,93 0,00 0,00 0,00\n Outras Despesas Correntes 94.007.347,17 88.680.767,10 86.921.707,85 82.719.180,94 1.941.000,61 273.545,91 273.545,91\n Transferências Constitucionais e Legais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n Demais Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XX) = (XVIII -\nXIX)\n180.875.407,76 174.710.688,75 172.951.629,50 167.871.950,39 1.941.000,61 279.761,59 279.761,59\n DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n DESPESAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXIII) 64.710.846,79 42.510.469,21 42.510.469,21 41.539.903,69 1.599.356,04 0,00 0,00\n Investimentos 56.150.759,91 33.950.382,33 33.950.382,33 32.979.816,81 1.599.356,04 0,00 0,00\n Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XXIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XXV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n Aquisição de Título de Crédito (XXVI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n Demais Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n Amortização da Dívida (XXVII) 8.560.086,88 8.560.086,88 8.560.086,88 8.560.086,88 0,00 0,00 0,00\nDESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXVIII) = [XXIII\n- (XXIV + XXV + XXVI + XXVII)]\n56.150.759,91 33.950.382,33 33.950.382,33 32.979.816,81 1.599.356,04 0,00 0,00\nRESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXIX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nDESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nDESPESAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXXI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nDESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXXII) = (XX + XXI + XXVIII + XXIX + XXX) 237.026.167,67 208.661.071,08 206.902.011,83 200.851.767,20 3.540.356,65 279.761,59 279.761,59\nDESPESA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXXIII) = (XX + XXVIII +\nXXIX)\n237.026.167,67 208.661.071,08 206.902.011,83 200.851.767,20 3.540.356,65 279.761,59 279.761,59\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 28/01/2026 10:10:30 Página 2 de 4\n\nQuinta-feira\n29 de janeiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4700\n-30-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) - Acima da Linha (XXXIV) = XVIa - (XXXIIa +XXXIIb + XXXIIc) -3.168.629,20\nRESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXV) = XVIIa - (XXXIIIa +XXXIIIb + XXXIIIc) -3.168.629,20\nMETA FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIO VALOR CORRENTE\nMETA DE RESULTADO PRIMÁRIO FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/ O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA -98.677,00\nJUROS NOMINAIS VALOR INCORRIDO\nJUROS, ENCARGOS E VARIAÇÕES MONETÁRIAS ATIVOS (XXXVI) 3.385.091,86\nJUROS, ENCARGOS E VARIAÇÕES MONETÁRIAS PASSIVOS (XXXVII) 0,00\nRESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXVIII) = XXXV + (XXXVI - XXXVII) 216.462,66\nABAIXO DA LINHA\nCÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL\nSALDO\nEm 31/Dez/2024 Até o Bimestre 2025\n(a) (b)DÍVIDA CONSOLIDADA (XXXIX) 116.304.392,65 119.903.287,69\nDEDUÇÕES (XL) 27.320.192,53 27.871.637,53\n Disponibilidade de Caixa 27.320.192,53 27.871.637,53\n Disponibilidade de Caixa bruta 31.480.423,05 34.516.301,10\n (-) Restos a Pagar Processados (XLI) 3.677.885,29 6.118.782,39\n (-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 482.345,23 525.881,18\n Demais Haveres Financeiros 0,00 0,00\nDÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XLII) = (XXXIX - XL) 88.984.200,12 92.031.650,16\nRESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (XLIII) = (XLIIa - XLIIb) -3.047.450,04\nMETA FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL\nMETA FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO PARA O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA -725.502,00\nAJUSTE METODOLÓGICO Até o Bimestre / 2025\nVARIAÇÃO DO SALDO DE RPP (XLIV) = (XLIb - XLIa) 2.440.897,10\nRECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (XLV) = (XI) 0,00\nVARIAÇÃO CAMBIAL (XLVI) 0,00\nVARIAÇÃO DO SALDO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XLVII) 0,00\nVARIAÇÃO DO SALDO DAS DEMAIS OBRIGAÇÕES INTEGRANTES DA DC (XLVIII) 0,00\nOUTROS AJUSTES (XLXIX) 823.015,60\nRESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) AJUSTADO - Abaixo da Linha (L) = [XLIII + (XLIV - XLV - XLVI + XLVII + XLVIII) +/- (XLXIX)] 216.462,66\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 28/01/2026 10:10:30 Página 3 de 4\n\nQuinta-feira\n29 de janeiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4700\n-31-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (LI) = (L) - (XXXVI - XXXVII) -3.168.629,20\nINFORMAÇÕES ADICIONAIS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA\nSALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 18.165.702,53\n Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS 0,00\n Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais 18.165.702,53\nRESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 28/01/2026 10:10:30 Página 4 de 4\n\nQuinta-feira\n29 de janeiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4700\n-32-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nDemonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão\nRREO - ANEXO VII (LRF, art. 53, inciso V)\nNOVEMBRO-DEZEMBRO/2025\nPODER/ÓRGÃO\nRESTOS A PAGAR PROCESSADOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS\nSaldo\nTotal\nInscritos\nPagos Cancelados Saldo\nInscritos\nLiquidados Pagos Cancelados SaldoEm\nExercícios\nAnteriores\nEm 31 de\nDezembro\nde 2024\nEm\nExercícios\nAnteriores\nEm 31 de\nDezembro\nde 2024\n(a) (b) (a+b)\nR$ 1,00\nOrçamentos Fiscal e da Seguridade Social\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nDESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 66.314,46 3.611.570,83 3.540.356,65 68.990,88 68.537,76 137.751,70 288.371,59 279.761,59 279.761,59 0,00 146.361,70 214.899,46\nExecutivo 66.314,46 3.611.570,83 3.540.356,65 68.990,88 68.537,76 137.751,70 288.371,59 279.761,59 279.761,59 0,00 146.361,70 214.899,46\n02 - GABINETE DO PREFEITO 0,00 42.056,63 42.056,63 0,00 0,00 0,00 193,27 193,27 193,27 0,00 0,00 0,00\n04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 0,00 171.405,46 171.405,46 0,00 0,00 0,00 170.944,14 170.944,14 170.944,14 0,00 0,00 0,00\n05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMIN., FINANÇAS E DESENV.\nINSTITUCIONAL\n177,56 36.681,57 34.458,27 0,00 2.400,86 0,00 69.930,15 69.930,15 69.930,15 0,00 0,00 2.400,86\n06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV. PUBL., OBRAS E\nPLANEJ. DA CIDADE\n0,00 1.519.100,73 1.450.109,85 68.990,88 0,00 0,00 8.717,36 8.717,36 8.717,36 0,00 0,00 0,00\n07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 66.136,90 764.111,45 764.111,45 0,00 66.136,90 137.751,70 12.838,25 4.228,25 4.228,25 0,00 146.361,70 212.498,60\n08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 0,00 855.732,31 855.732,31 0,00 0,00 0,00 10.562,75 10.562,75 10.562,75 0,00 0,00 0,00\n09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO\nAMBIENTE\n0,00 52.447,77 52.447,77 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL, TRABALHO E\nHABITAÇÃO\n0,00 170.034,91 170.034,91 0,00 0,00 0,00 2.148,70 2.148,70 2.148,70 0,00 0,00 0,00\n88 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 13.036,97 13.036,97 13.036,97 0,00 0,00 0,00\nTOTAL (III) = (I + II) 66.314,46 3.611.570,83 3.540.356,65 68.990,88 68.537,76 137.751,70 288.371,59 279.761,59 279.761,59 0,00 146.361,70 214.899,46\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 28/01/2026\n10:29:44\nPágina 1 de 1\n\nQuinta-feira\n29 de janeiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4700\n-33-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRREO - ANEXO VIII (LDB, art. 72)\nNOVEMBRO-DEZEMBRO/2025\nDEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nESTADO DA BAHIA\nR$ 1,00\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nOrçamentos Fiscal e da Seguridade Social\nRECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)\nRECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS\nPREVISÃO\nATUALIZADA\nRECEITAS REALIZADAS\nAté o Bimestre\n(a) (b)\n1- RECEITA DE IMPOSTOS 15.225.000,00 20.915.450,96\n 1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU 3.145.000,00 3.254.612,68\n 1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI 1.005.000,00 2.710.426,59\n 1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS 5.875.000,00 8.182.320,28\n 1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF 5.200.000,00 6.768.091,41\n2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 79.880.000,00 82.286.852,48\n 2.1- Cota-Parte FPM 64.480.000,00 64.376.397,72\n 2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 57.580.000,00 57.310.987,56\n 2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e 6.900.000,00 7.065.410,16\n 2.2- Cota-Parte ICMS 12.800.000,00 15.138.140,86\n 2.3- Cota-Parte IPI-Exportação 90.000,00 108.940,68\n 2.4- Cota-Parte ITR 10.000,00 16.390,65\n 2.5- Cota-Parte IPVA 2.500.000,00 2.646.982,57\n 2.6- Cota-Parte IOF-Ouro 0,00 0,00\n 2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências\nConstitucionais\n0,00 0,00\n3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) 95.105.000,00 103.202.303,44\n4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) 14.596.000,00 15.044.286,85\n5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO EM MDE ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE\n((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2)+ (2.6))\n9.180.250,00 10.756.287,40\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 28/01/2026 10:32:45 Página 1 de 7\n\nQuinta-feira\n29 de janeiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4700\n-34-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nNOVEMBRO-DEZEMBRO/2025\nDEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nESTADO DA BAHIA\nR$ 1,00\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nOrçamentos Fiscal e da Seguridade Social\nFUNDEB\nRECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO\nPREVISÃO\nATUALIZADA\nRECEITAS REALIZADAS\nAté o Bimestre\n(a) (b)\n6- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 48.720.000,00 55.120.473,13\n 6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 29.920.000,00 32.327.188,55\n 6.1.1- Principal 29.500.000,00 31.693.984,98\n 6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 420.000,00 633.203,57\n 6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00\n 6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF 9.500.000,00 11.295.922,30\n 6.2.1- Principal 9.500.000,00 11.295.922,30\n 6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00\n 6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00\n 6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT 9.000.000,00 11.497.362,28\n 6.3.1- Principal 9.000.000,00 11.497.362,28\n 6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00\n 6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00\n 6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR 300.000,00 0,00\n 6.4.1- Principal 300.000,00 0,00\n 6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00\n 6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00\n7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)1 14.904.000,00 16.649.698,13\nRECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS\n(SUPERÁVIT) VALOR\n8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT 2.919.479,59\n 8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 2.919.479,59\n 8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS 0,00\n9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8) 58.039.952,72\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 28/01/2026 10:32:45 Página 2 de 7\n\nQuinta-feira\n29 de janeiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4700\n-35-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nNOVEMBRO-DEZEMBRO/2025\nDEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nESTADO DA BAHIA\nR$ 1,00\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nOrçamentos Fiscal e da Seguridade Social\nDESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB\n(Por Subfunção)\nDOTAÇÃO\nATUALIZADA\nDESPESAS\nEMPENHADAS\nDESPESAS\nLIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM\nRESTOS A PAGAR\nNÃO PROCESSADOSAté o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre\n(c) (d) (e) (f) (g)\n10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB 58.050.546,71 57.704.055,04 57.294.001,12 56.470.068,97 410.053,92\n 10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 43.733.293,44 43.725.514,21 43.725.514,21 43.349.487,54 0,00\n10.1.1- Educação Infantil 13.573.201,46 13.567.473,61 13.567.473,61 13.456.217,55 0,00\n10.1.2- Ensino Fundamental 28.462.738,48 28.462.115,80 28.462.115,80 28.209.195,58 0,00\n10.1.3- Educação de Jovens e Adultos 1.697.353,50 1.695.924,80 1.695.924,80 1.684.074,41 0,00\n10.1.4- Educação Especial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n10.1.5- Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n 10.2- OUTRAS DESPESAS 14.317.253,27 13.978.540,83 13.568.486,91 13.120.581,43 410.053,92\n10.2.1- Educação Infantil 1.348.399,71 1.346.865,11 1.346.865,11 1.297.935,39 0,00\n10.2.2- Ensino Fundamental 11.610.928,05 11.279.271,15 10.869.217,23 10.507.109,07 410.053,92\n10.2.3- Educação de Jovens e Adultos 1.357.925,51 1.352.404,57 1.352.404,57 1.315.536,97 0,00\n10.2.4- Educação Especial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n10.2.5- Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n10.2.6- Transporte (Escolar) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n10.2.7- Outras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nINDICADORES DO FUNDEB\nDESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB\nRECEBIDAS NO EXERCÍCIO\nDESPESAS\nEMPENHADAS\nDESPESAS\nLIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM\nRESTOS A PAGAR\nNÃO\nPROCESSADOS\nINSCRITAS EM RP\nNÃO PROCESSADOS\n(SEM\nDISPONIBILIDADE\nDE CAIXA)\nDESPESAS EMPENHADAS\nEM VALOR SUPERIOR AO\nTOTAL DAS RECEITAS\nRECEBIDAS NO\nEXERCÍCIO\nAté o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre\n(d) (e) (f) (g) (h) (i)\n11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB\nRECEBIDAS NO EXERCÍCIO\n55.398.859,50 54.988.805,58 54.164.873,43 410.053,92 0,00 0,00\n 11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências\nde Impostos\n32.116.338,09 31.706.284,17 31.210.464,96 410.053,92 0,00 0,00\n 11.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da\nUnião - VAAF\n11.796.117,83 11.796.117,83 11.671.284,95 0,00 0,00 0,00\n 11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da\nUnião - VAAT\n11.486.403,58 11.486.403,58 11.283.123,52 0,00 0,00 0,00\n 11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da\nUnião - VAAR\n0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n12- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA\nEDUCAÇÃO BÁSICA\n43.725.514,21 43.725.514,21 43.349.487,54 0,00 0,00 0,00\n13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB -\nCOMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL\n9.828.805,34 9.828.805,34 9.724.426,30 0,00 0,00 0,00\n14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB -\nCOMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA DE\nCAPITAL\n1.807.017,51 1.807.017,51 1.708.116,49 0,00 0,00 0,00\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 28/01/2026 10:32:45 Página 3 de 7\n\nQuinta-feira\n29 de janeiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4700\n-36-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nNOVEMBRO-DEZEMBRO/2025\nDEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nESTADO DA BAHIA\nR$ 1,00\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nOrçamentos Fiscal e da Seguridade Social\nINDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal VALOR EXIGIDO VALOR APLICADO\nVALOR\nCONSIDERADO\nAPÓS DEDUÇÕES\n% APLICADO\n(j) (k) (l) (m)\n15- MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 38.584.331,19 43.725.514,21 43.725.514,21 79,32\n16 - PERCENTUAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL\n(INDICADOR IEI)\n5.748.681,14 9.828.805,34 9.828.805,34 85,48\n17- MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT EM DESPESAS DE\nCAPITAL\n1.724.604,34 1.807.017,51 1.807.017,51 15,71\nINDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)\nVALOR MAXIMO\nPERMITIDO\nVALOR NÃO\nAPLICADO\nVALOR NÃO\nAPLICADO APÓS\nAJUSTE\nVALOR NÃO APLICADO\nEXCEDENTE AO\nMÁXIMO PERMITIDO\n% NÃO APLICADO\n(n) (o) (p) (q) (r)\n18- TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO 5.512.047,31 131.667,55 131.667,55 0,00 0,24\nINDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020\n- (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)\nVALOR DE\nSUPERÁVIT\nPERMITIDO NO\nEXERCÍCIO\nANTERIOR\nVALOR NÃO\nAPLICADO NO\nEXERCÍCIO\nANTERIOR\nVALOR DE\nSUPERÁVIT\nAPLICADO ATÉ O\nPRIMEIRO\nQUADRIMESTRE\nVALOR APLICADO\nAPÓS O\nPRIMEIRO\nQUADRIMESTRE\nVALOR TOTAL\nDE SUPERÁVIT\nNÃO APLICADO\nATÉ O FINAL DO\nEXERCÍCIO\nVALOR DE SUPERÁVIT\nPERMITIDO NO\nEXERCÍCIO ANTERIOR\nNÃO APLICADO NO\nEXERCÍCIO ATUAL\n(s) (t) (u) (v) (w) (x)\n19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB 4.766.469,70 2.919.479,59 2.919.479,59 0,00 0,00 0,00\n19.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 2.932.937,74 1.710.294,17 1.710.294,17 0,00 0,00 0,00\n19.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União (VAAF + VAAT +\nVAAR)\n1.833.531,96 1.209.185,42 1.209.185,42 0,00 0,00 0,00\nDESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)\nDESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE\n- RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB\n (Por Área de Atuação)\nDOTAÇÃO\nATUALIZADA\nDESPESAS\nEMPENHADAS\nDESPESAS\nLIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM\nRESTOS A PAGAR\nNÃO PROCESSADOSAté o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre\n(c) (d) (e) (f) (g)\n20- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE\nIMPOSTOS\n11.862.665,10 11.738.996,95 11.738.996,95 10.809.629,71 0,00\n 20.1- Educação Infantil 1.006.669,73 999.347,14 999.347,14 932.044,79 0,00\n 20.2- Ensino Fundamental 4.553.552,08 4.513.399,12 4.513.399,12 3.879.198,15 0,00\n 20.3- Educação de Jovens e Adultos 1.852.500,00 1.801.019,35 1.801.019,35 1.796.717,50 0,00\n 20.4- Educação Especial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n 20.5- Administração Geral 4.343.047,32 4.319.067,79 4.319.067,79 4.095.505,72 0,00\n 20.6- Transporte (Escolar) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n 20.7- Outras 106.895,97 106.163,55 106.163,55 106.163,55 0,00\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 28/01/2026 10:32:45 Página 4 de 7\n\nQuinta-feira\n29 de janeiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4700\n-37-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nNOVEMBRO-DEZEMBRO/2025\nDEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nESTADO DA BAHIA\nR$ 1,00\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nOrçamentos Fiscal e da Seguridade Social\nDESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB\n DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS\nDO FUNDEB\n (Por Área de Atuação)\nDOTAÇÃO\nATUALIZADA\nDESPESAS\nEMPENHADAS\nDESPESAS\nLIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM\nRESTOS A PAGAR\nNÃO PROCESSADOSAté o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre\n(c) (d) (e) (f) (g)\n21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE\nIMPOSTOS E FUNDEB\n69.913.211,81 69.443.051,99 69.032.998,07 67.279.698,68 410.053,92\n 21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL 15.928.270,90 15.913.685,86 15.913.685,86 15.686.197,73 0,00\n 21.1.1- Creche 12.763.222,58 12.752.805,62 12.752.805,62 12.542.823,36 0,00\n 21.1.2- Pré-escola 3.165.048,32 3.160.880,24 3.160.880,24 3.143.374,37 0,00\n 21.2- ENSINO FUNDAMENTAL 53.984.940,91 53.529.366,13 53.119.312,21 51.593.500,95 410.053,92\nAPURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL VALOR\n22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e) 11.738.996,95\n23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4) 15.044.286,85\n24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q) 0,00\n25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO ATUAL = L19(x) 0,00\n26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4 0,00\n27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L30.1\n(af) + L30.2(af))\n0,00\n28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27) 26.783.283,80\nAPURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL VALOR EXIGIDO VALOR APLICADO % APLICADO\n(x) (w) (y)\n29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS 25.800.575,86 26.783.283,80 25,95\nRESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES COM DISPONIBILIDADE\nFINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS E DO FUNDEB\nSALDO INICIAL RP LIQUIDADOS RP PAGOS RP CANCELADOS SALDO FINAL\n(z) (aa) (ab) (ac) (ad) = (z) - (ab) - (ac)\n30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 310.830,32 4.228,25 98.331,72 0,00 212.498,60\n30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos 117.069,42 4.228,25 96.330,12 0,00 20.739,30\n30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos 191.759,30 0,00 0,00 0,00 191.759,30\n30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR) 2.001,60 0,00 2.001,60 0,00 0,00\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 28/01/2026 10:32:45 Página 5 de 7\n\nQuinta-feira\n29 de janeiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4700\n-38-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nNOVEMBRO-DEZEMBRO/2025\nDEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nESTADO DA BAHIA\nR$ 1,00\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nOrçamentos Fiscal e da Seguridade Social\nOUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE\nRECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO\nPREVISÃO\nATUALIZADA\nRECEITAS REALIZADAS\nAté o Bimestre\n(a) (b)\n31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 12.398.000,00 6.534.758,83\n 31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO\nFINANCEIRA)\n5.516.000,00 4.924.247,85\n 31.1.1- Salário-Educação 2.880.000,00 3.210.548,88\n 31.1.2- PDDE 12.000,00 5.021,15\n 31.1.3- PNAE 1.015.000,00 897.263,32\n 31.1.4 - PNATE 360.000,00 349.366,58\n 31.1.5- Outras Transferências do FNDE 1.249.000,00 462.047,92\n31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 5.566.000,00 879.320,26\n31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO 0,00 0,00\n31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO 0,00 0,00\n31.5- RECEITA DE PRECATÓRIOS - FUNDEF E FUNDEB 515.000,00 120.583,63\n31.6- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 801.000,00 610.607,09\nOUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Área de Atuação)\nDOTAÇÃO\nATUALIZADA\nDESPESAS\nEMPENHADAS\nDESPESAS\nLIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM\nRESTOS A PAGAR\nNÃO PROCESSADOSAté o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre\n(c) (d) (e) (f) (g)\n32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO 14.071.530,26 7.623.551,40 7.623.551,40 7.044.692,99 0,00\n 32.1- EDUCAÇÃO INFANTIL 5.915.346,28 939.310,84 939.310,84 532.576,04 0,00\n 32.2- ENSINO FUNDAMENTAL 4.805.255,78 3.548.602,47 3.548.602,47 3.376.478,86 0,00\n 32.3- ENSINO MÉDIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n 32.4- ENSINO SUPERIOR 2.500,00 2.009,22 2.009,22 2.009,22 0,00\n 32.5- ENSINO PROFISSIONAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n 32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 166.308,20 166.308,20 166.308,20 166.308,20 0,00\n 32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n 32.8- OUTRAS 3.182.120,00 2.967.320,67 2.967.320,67 2.967.320,67 0,00\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 28/01/2026 10:32:45 Página 6 de 7\n\nQuinta-feira\n29 de janeiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4700\n-39-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nNOVEMBRO-DEZEMBRO/2025\nDEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nESTADO DA BAHIA\nR$ 1,00\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nOrçamentos Fiscal e da Seguridade Social\nTOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO\nDOTAÇÃO\nATUALIZADA\nDESPESAS\nEMPENHADAS\nDESPESAS\nLIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM\nRESTOS A PAGAR\nNÃO PROCESSADOSAté o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre\n(c) (d) (e) (f) (g)33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32) 83.327.900,66 76.415.365,37 76.005.311,45 73.673.153,65 410.053,92\n33.1- Despesas Correntes 74.083.498,25 73.042.760,85 72.632.706,93 70.835.893,95 410.053,92\n 33.1.1- Pessoal Ativo 44.528.134,27 44.478.692,87 44.478.692,87 43.929.828,48 0,00\n 33.1.2- Pessoal Inativo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n 33.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n 33.1.4- Outras Despesas Correntes 29.555.363,98 28.564.067,98 28.154.014,06 26.906.065,47 410.053,92\n 33.2- Despesas de Capital 9.244.402,41 3.372.604,52 3.372.604,52 2.837.259,70 0,00\n 33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n 33.2.2- Outras Despesas de capital 9.244.402,41 3.372.604,52 3.372.604,52 2.837.259,70 0,00\nCONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA FUNDEB SALÁRIO EDUCAÇÃO\n(ae) (af)\n34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2024 3.151.761,03 433.769,95\n35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) 55.120.473,13 3.210.548,88\n36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) 56.472.070,57 3.476.096,73\n37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE 1.800.163,59 168.222,10\n38- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 10.484.801,52 29.787,91\n39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 10.247.187,26 29.787,91\n40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) 2.037.777,85 168.222,10\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 28/01/2026 10:32:45 Página 7 de 7\n\nQuinta-feira\n29 de janeiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4700\n-40-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA RREO – ANEXO 9 (LRF, art.53, § 1º, inciso I)\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nDemonstrativo das Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital\nANUAL/2025\nRECEITAS\nPREVISÃO\nATUALIZADA\n(a)\nRECEITAS\nREALIZADAS\n(b)\nSALDO\nNÃO REALIZADO\n(c)=(a)-(b)\nRECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO (I) 20.000.000,00 20.000.000,00 0,00\nOrçamentos Fiscal e da Seguridade Social\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nDESPESAS\nDOTAÇÃO\nATUALIZADA\n(d)\nDESPESAS\nEMPENHADAS\n(e)\nSALDO\nNÃO EXECUTADO\n(f) = (d - e)\nDESPESAS DE CAPITAL 64.710.846,79 42.510.469,21 22.200.377,58\n Investimentos 56.150.759,91 33.950.382,33 22.200.377,58\n Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00\n Amortização da Dívida 8.560.086,88 8.560.086,88 0,00\n(-) Incentivos Fiscais a Contribuinte 0,00 0,00 0,00\n(-) Incentivos Fiscais a Contribuinte por Instituições Financeiras 0,00 0,00 0,00\nDESPESA DE CAPITAL LÍQUIDA (II) 64.710.846,79 42.510.469,21 22.200.377,58\nRESULTADO PARA APURAÇÃO DA 44.710.846,79 22.510.469,21 22.200.377,58\nREGRA DE OURO (III) = (II - I) (d - a) (e - b) (f - c)\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de\nContabilidade\nEmitido em: 28/01/2026 12:05:46 Página 1 de 1\n\nQuinta-feira\n29 de janeiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4700\n-41-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA RREO – ANEXO 10 (LRF, art. 53, § 1º, inciso II)\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nDemonstrativo da Projeção Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores ANUAL/2025\nPLANO PREVIDENCIÁRIO\nEXERCÍCIO\nRECEITAS\nPREVIDENCIÁRIAS\n(a)\nDESPESAS\nPREVIDENCIÁRIAS\n(b)\nRESULTADO\nPREVIDENCIÁRIO\n(c)=(a)-(b)\nSALDO FINANCEIRO\nDO EXERCICÍO\n(d) = (“d” exerc. Anterior) + (c)\n0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nOrçamentos Fiscal e da Seguridade Social\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nPLANO FINANCEIRO\nEXERCÍCIO\nRECEITAS\nPREVIDENCIÁRIAS\n(a)\nDESPESAS\nPREVIDENCIÁRIAS\n(b)\nRESULTADO\nPREVIDENCIÁRIO\n(c)=(a)-(b)\nSALDO FINANCEIRO\nDO EXERCICÍO\n(d) = (“d” exerc. Anterior) + (c)\n0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de\nContabilidade\nEmitido em: 28/01/2026 12:06:16 Página 1 de 1\n\nQuinta-feira\n29 de janeiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4700\n-42-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRECEITAS PREVISÃO ATUALIZADA\n(a)\nRECEITAS REALIZADAS\n(b)\nSALDO A REALIZAR\n(c)=(a)-(b)\nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nDemonstrativo das Receitas de Alienação de Ativos e Aplicação de Recursos\nANUAL/2025\nRREO – ANEXO 11 (LRF, art. 53, § 1º, inciso III )\nOrçamentos Fiscal e da Seguridade Social\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nRECEITAS DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) 205.000,00 10.308,80 194.691,20\n Receita de Alienação de Bens Móveis 200.000,00 9.700,00 190.300,00\n Receita de Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00\n Receita de Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,00 0,00\n Receita de Rendimentos de Aplicações Financeiras 5.000,00 608,80 4.391,20\nDESPESAS\nDOTAÇÃO\nATUALIZADA\n(d)\nDESPESAS\nEMPENHADAS\n(e)\nDESPESAS\nLIQUIDADAS\nDESPESAS\nPAGAS\n(f)\nDESPESAS\nINSCRITAS EM\nRESTOS A PAGAR\nNÃO\nPROCESSADOS\nPAGAMENTO\nDE RESTOS A\nPAGAR\n(g)\nSALDO\n(h) = (d - e)\nAPLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) 205.000,00 16.365,24 16.365,24 9.956,24 0,00 0,00 188.634,76\n Despesas de Capital 205.000,00 16.365,24 16.365,24 9.956,24 0,00 0,00 188.634,76\n Investimentos 205.000,00 16.365,24 16.365,24 9.956,24 0,00 0,00 188.634,76\n Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n Despesas Correntes dos Regimes de Previdência 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n Regime Próprio dos Servidores Públicos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nSALDO FINANCEIRO A APLICAR 2024\n(i)\n2025\n(j) = (Ib - (IIf+ IIg))\nSALDO ATUAL\n(k) = (IIIi + IIIj)\nVALOR(III) 7.570,87 -6.056,44 1.514,43\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 28/01/2026 12:06:46 Página 1 de 1\n\nQuinta-feira\n29 de janeiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4700\n-43-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nR$ 1,00\nNOVEMBRO-DEZEMBRO/2025\nDEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nESTADO DA BAHIA RREO - ANEXO XII (LC 141/2012, art. 35)\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nOrçamentos Fiscal e da Seguridade Social\nRECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS PREVISÃO\nINICIAL\nPREVISÃO\nATUALIZADA\n(a)\nRECEITAS REALIZADAS\nAté o Bimestre %\n(b) (b/a) x 100RECEITA DE IMPOSTOS (I) 15.225.000,00 15.225.000,00 20.915.450,96 137,37%\n Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 3.145.000,00 3.145.000,00 3.254.612,68 103,48%\n Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 1.005.000,00 1.005.000,00 2.710.426,59 269,69%\n Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 5.875.000,00 5.875.000,00 8.182.320,28 139,27%\n Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte – IRRF 5.200.000,00 5.200.000,00 6.768.091,41 130,15%\nRECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 72.980.000,00 72.980.000,00 75.221.442,32 103,07%\n Cota-Parte FPM 57.580.000,00 57.580.000,00 57.310.987,56 99,53%\n Cota-Parte ITR 10.000,00 10.000,00 16.390,65 163,90%\n Cota-Parte IPVA 2.500.000,00 2.500.000,00 2.646.982,57 105,87%\n Cota-Parte ICMS 12.800.000,00 12.800.000,00 15.138.140,86 118,26%\n Cota-Parte IPI-Exportação 90.000,00 90.000,00 108.940,68 121,04%\n Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 0,00 0,00 0,00 0,00%\nTOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (III) = (I) + (II) 88.205.000,00 88.205.000,00 96.136.893,28 108,99%\nDESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) –\nPOR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA\nDOTAÇÃO\nINICIAL\nDOTAÇÃO\nATUALIZADA\n(c)\nDESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS Inscritas em RP\nnão Processados\n(g)Até o bimestre (d) % (d/c) Até o bimestre (e) % (e/c) Até o bimestre (f) % (f/c)\n ATENÇÃO BÁSICA (IV) 3.353.000,00 2.132.976,00 2.122.322,37 99,50% 2.122.322,37 99,50% 2.121.017,97 99,43 0,00\n Despesas Correntes 3.298.000,00 2.126.637,00 2.115.985,25 99,49% 2.115.985,25 99,49% 2.114.680,85 99,43 0,00\n Despesas de Capital 55.000,00 6.339,00 6.337,12 99,97% 6.337,12 99,97% 6.337,12 99,97 0,00\n ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V) 6.845.000,00 8.555.306,13 8.509.994,15 99,47% 8.509.994,15 99,47% 8.115.760,17 94,86 0,00\n Despesas Correntes 6.786.000,00 8.532.316,20 8.488.004,26 99,48% 8.488.004,26 99,48% 8.093.770,28 94,86 0,00\n Despesas de Capital 59.000,00 22.989,93 21.989,89 95,65% 21.989,89 95,65% 21.989,89 95,65 0,00\n SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI) 420.000,00 362.200,90 355.739,43 98,21% 355.739,43 98,21% 321.283,23 88,70 0,00\n Despesas Correntes 420.000,00 362.200,90 355.739,43 98,21% 355.739,43 98,21% 321.283,23 88,70 0,00\n Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00 0,00\n VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII) 388.000,00 419.278,07 418.478,51 99,80% 418.478,51 99,80% 418.478,51 99,80 0,00\n Despesas Correntes 388.000,00 419.278,07 418.478,51 99,80% 418.478,51 99,80% 418.478,51 99,80 0,00\n Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00 0,00\n VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII) 1.402.000,00 1.254.904,89 1.253.301,26 99,87% 1.253.301,26 99,87% 1.233.113,75 98,26 0,00\n Despesas Correntes 1.392.000,00 1.254.304,89 1.252.711,26 99,87% 1.252.711,26 99,87% 1.232.523,75 98,26 0,00\n Despesas de Capital 10.000,00 600,00 590,00 98,33% 590,00 98,33% 590,00 98,33 0,00\n ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00 0,00\n Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00 0,00\n Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00 0,00\n OUTRAS SUBFUNÇÕES (X) 2.617.000,00 2.543.917,80 2.526.606,42 99,31% 2.526.606,42 99,31% 2.417.406,60 95,02 0,00\n Despesas Correntes 2.596.000,00 2.541.705,77 2.525.001,42 99,34% 2.525.001,42 99,34% 2.415.801,60 95,04 0,00\n Despesas de Capital 21.000,00 2.212,03 1.605,00 72,55% 1.605,00 72,55% 1.605,00 72,55 0,00\n TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X) 15.025.000,00 15.268.583,79 15.186.442,14 99,46% 15.186.442,14 99,46% 14.627.060,23 95,79 0,00\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 28/01/2026 12:08:06 Página 1 de 4\n\nQuinta-feira\n29 de janeiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4700\n-44-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nR$ 1,00\nNOVEMBRO-DEZEMBRO/2025\nDEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nESTADO DA BAHIA RREO - ANEXO XII (LC 141/2012, art. 35)\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nOrçamentos Fiscal e da Seguridade Social\nAPURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS\nDESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS\n(d) (e) (f)\nTotal das Despesas com ASPS (XII) = (XI) 15.186.442,14 15.186.442,14 14.627.060,23\n(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII) 0,00 0,00 0,00\n(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XIV) 0,00 0,00 0,00\n(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV) 0,00 0,00 0,00\n(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV) 15.186.442,14 15.186.442,14 14.627.060,23\nDespesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012) 14.420.533,99 14.420.533,99 0,00\nDespesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (Lei Orgânica Municipal) 14.420.533,99 14.420.533,99 0,00\nDiferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII) 765.908,15 765.908,15 0,00\nLimite não Cumprido (XIX) = (XVIII) 0,00\nPERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (mínimo de\n15% conforme LC n° 141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal)\n15,79 15,79 15,21\nCONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS\nANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26\nDA LC 141/2012\nLIMITE NÃO CUMPRIDO\nSaldo Inicial\n(no exercicio atual)\nDespesas Custeadas no Exercício de Referência\nSaldo Final\n(não aplicado)DESPESAS\nEMPENHADAS\nDESPESAS\nLIQUIDADAS DESPESAS PAGAS\n(h) (i) (j) (k) (l) = (h - (i ou j))\nDiferença de limite não cumprido em 2025 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nDiferença de limite não cumprido em 2024 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nDiferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nTOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nDESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) – POR\nSUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA\nDOTAÇÃO\nINICIAL\nDOTAÇÃO\nATUALIZADA\n(c)\nDESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS Inscritas em RP\nnão Processados\n(g)Até o bimestre (d) % (d/c) Até o bimestre (e) % (e/c) Até o bimestre (f) % (f/c)\nEXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR\nEXERCÍCIO DO EMPENHO\n Valor Mínimo para\naplicação em\nASPS\n Valor aplicado em\nASPS no exercício\nValor aplicado\nalém do limite\nmínimo\nRPNP Inscritos\nIndevidamente no\nExercício sem\nDisponibilidade\nFinanceira\nValor inscrito em\nRP considerado\nno Limite\nTotal de RP pagos Total de RP a\npagar\nTotal de RP\ncancelados ou\nprescritos\nDiferença entre o\nvalor aplicado\nalém do limite e o\ntotal de RP\ncancelados\n(m) (n) (o) = (n - m), se <\n0, então (o) = 0 q = (XIIId) (r) = (p - (o + q)) se\n< 0, então (r) = (0) (s) (t) (u) (v) = ((o + q) - u))\nEmpenhos de 2025 14.420.533,99 15.186.442,14 765.908,15 765.908,15 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nEmpenhos de 2024 0,00 0,00 0,00 0,00 287.229,13 287.229,13 0,00 0,00 287.229,13\nEmpenhos de 2023 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nEmpenhos de 2022 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nEmpenhos de 2021 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nTOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI) 0,00\nTOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) 0,00\nTOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI - XXII) (Artigo 24 § 1º e 2º da\nLC 141/2012)\n0,00\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 28/01/2026 12:08:06 Página 2 de 4\n\nQuinta-feira\n29 de janeiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4700\n-45-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nR$ 1,00\nNOVEMBRO-DEZEMBRO/2025\nDEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nESTADO DA BAHIA RREO - ANEXO XII (LC 141/2012, art. 35)\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nOrçamentos Fiscal e da Seguridade Social\nCONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE\nAPLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24§ 1º e 2º DA LC 141/2012\nRESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS\nSaldo Inicial\nDespesas Custeadas no Exercício de Referência\nSaldo Final\n(não aplicado)DESPESAS\nEMPENHADAS\nDESPESAS\nLIQUIDADAS DESPESAS PAGAS\n(w) (x) (y) (z) (aa) = (w - (x ou y))\nRestos a pagar cancelados ou prescritos em 2025 a serem compensados (XXIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nRestos a pagar cancelados ou prescritos em 2024 a serem compensados (XXV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nRestos a pagar cancelados ou prescritos em exercícios anteriores a serem compensados (XXVI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nTOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nRECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO PREVISÃO\nINICIAL\nPREVISÃO\nATUALIZADA\n(a)\nRECEITAS REALIZADAS\nAté o Bimestre %\n(b) (b/a) x 100\nRECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXVIII) 34.506.000,00 34.506.000,00 33.515.401,16 95,57\n Provenientes da União 29.976.000,00 29.976.000,00 28.407.906,31 94,73\n Provenientes dos Estados 4.530.000,00 4.530.000,00 5.107.484,85 157,07\n Proveniente de outros Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00\nRECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE (XXIX) 0,00 0,00 0,00 0,00\nOUTRAS RECEITAS (XXX) 0,00 0,00 0,00 0,00\nDESPESAS COM SAUDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA\nNÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO\nDOTAÇÃO\nINICIAL\nDOTAÇÃO\nATUALIZADA\n(c)\nDESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS Inscritas em RP\nnão Processados\n(g)Até o bimestre (d) % (d/c) Até o bimestre (e) % (e/c) Até o bimestre (f) % (f/c)\n TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X) 15.025.000,00 15.268.583,79 15.186.442,14 99,46\n%\n15.186.442,14 99,46\n%\n14.627.060,23 99,46\n%\n0,00\n ATENÇÃO BÁSICA (XXXII) 18.368.000,00 20.763.739,22 13.590.761,49 65,45% 13.590.761,49 65,45% 13.425.823,15 64,65% 0,00\n Despesas Correntes 11.631.000,00 13.098.739,22 12.199.424,09 93,13% 12.199.424,09 93,13% 12.034.485,75 91,87% 0,00\n Despesas de Capital 6.737.000,00 7.665.000,00 1.391.337,40 18,15% 1.391.337,40 18,15% 1.391.337,40 18,15% 0,00\n ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIII) 17.341.000,00 16.612.100,89 13.750.201,37 82,77% 13.473.196,04 81,10% 13.397.763,98 80,65% 277.005,33\n Despesas Correntes 16.775.000,00 16.095.182,03 13.748.551,37 85,42% 13.471.546,04 83,69% 13.396.113,98 83,23% 277.005,33\n Despesas de Capital 566.000,00 516.918,86 1.650,00 0,31% 1.650,00 0,31% 1.650,00 0,31% 0,00\n SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXIV) 315.000,00 366.239,00 324.815,76 88,68% 324.815,76 88,68% 323.836,76 88,42% 0,00\n Despesas Correntes 315.000,00 366.239,00 324.815,76 88,68% 324.815,76 88,68% 323.836,76 88,42% 0,00\n Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00\n VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXV) 342.000,00 354.291,08 208.205,98 58,76% 208.205,98 58,76% 202.780,69 57,23% 0,00\n Despesas Correntes 332.000,00 354.291,08 208.205,98 58,76% 208.205,98 58,76% 202.780,69 57,23% 0,00\n Despesas de Capital 10.000,00 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00\n VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVI) 691.000,00 714.263,10 699.087,43 97,87% 699.087,43 97,87% 699.087,43 97,87% 0,00\n Despesas Correntes 691.000,00 714.263,10 699.087,43 97,87% 699.087,43 97,87% 699.087,43 97,87% 0,00\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 28/01/2026 12:08:06 Página 3 de 4\n\nQuinta-feira\n29 de janeiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4700\n-46-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nR$ 1,00\nNOVEMBRO-DEZEMBRO/2025\nDEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nESTADO DA BAHIA RREO - ANEXO XII (LC 141/2012, art. 35)\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nOrçamentos Fiscal e da Seguridade Social\n Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00\n ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVII) 0,00 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00\n Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00\n Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00\n OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXVIII) 40.000,00 40.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00\n Despesas Correntes 40.000,00 40.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00\n Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00\n TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO\n(XXXIX) = (XXXII + XXXIII + XXXIV + XXXV + XXXVI + XXXVII + XXXVIII)\n37.097.000,00 38.850.633,29 28.573.072,03 73,54% 28.296.066,70 72,83% 28.049.292,01 72,19% 277.005,33\nDESPESAS TOTAIS COM SAÚDE DOTAÇÃO\nINICIAL\nDOTAÇÃO\nATUALIZADA\n(c)\nDESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS Inscritas em RP\nnão Processados\n(g)Até o bimestre (d) % (d/c) Até o bimestre (e) % (e/c) Até o bimestre (f) % (f/c)\n TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO\n(XXXIX) = (XXXII + XXXIII + XXXIV + XXXV + XXXVI + XXXVII + XXXVIII)\n37.097.000,00 38.850.633,29 28.573.072,03 73,54 28.296.066,70 72,83 28.049.292,01 72,19 277.005,33\n ATENÇÃO BÁSICA (XL) = (IV + XXXII) 21.721.000,00 22.896.715,22 15.713.083,86 68,62% 15.713.083,86 68,62% 15.546.841,12 67,89% 0,00\n ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XLI) = (V + XXXIII) 24.186.000,00 25.167.407,02 22.260.195,52 88,44% 21.983.190,19 87,34% 21.513.524,15 85,48% 277.005,33\n SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XLII) = (VI + XXXIV) 735.000,00 728.439,90 680.555,19 93,42% 680.555,19 93,42% 645.119,99 88,56% 0,00\n VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XLIII) = (VII + XXXV) 730.000,00 773.569,15 626.684,49 81,01% 626.684,49 81,01% 621.259,20 80,31% 0,00\n VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XLIV) = (VIII + XXXVI) 2.093.000,00 1.969.167,99 1.952.388,69 99,14% 1.952.388,69 99,14% 1.932.201,18 98,12% 0,00\n ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XLV) = (XIX + XXXVII) 0,00 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00\n OUTRAS SUBFUNÇÕES (XLVI) = (X + XXXVIII) 2.657.000,00 2.583.917,80 2.526.606,42 97,78% 2.526.606,42 97,78% 2.417.406,60 93,55% 0,00\n TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XLVII) = (XI + XXXIX) 52.122.000,00 54.119.217,08 43.759.514,17 80,85% 43.482.508,84 80,34% 42.676.352,24 78,85% 277.005,33\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 28/01/2026 12:08:06 Página 4 de 4\n\nQuinta-feira\n29 de janeiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4700\n-47-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nR$ 1,00\nAté o bimestre \n(b) % (b/a) x 100 Até o bimestre \n(c) % (c/a) x 100 Até o bimestre \n(d) % (d/c) x 100\n 364.872,41 364.872,41 100,00 364.872,41 100,00 364.872,41 100,00 - \n364.872,41 364.872,41 100,00 364.872,41 100,00 364.872,41 100,00 \n - - - \n - - - \n 21.439,40 21.439,40 100,00 21.439,40 100,00 21.439,40 100,00 - \n21.439,40 21.439,40 100,00 21.439,40 100,00 21.439,40 100,00 \n 386.311,81 386.311,81 100,00 386.311,81 100,00 386.311,81 100,00 - \nRestos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (IX)\nDESPESAS PAGAS\n(b) (c) (d)\n 386.311,81 386.311,81 \nTOTAL DAS DESPESAS COM ASPS EXECUTADAS EM CONSÓRCIO PÚBLICO (VIII) = (I + II + III + IV + V + VI + VII)\nDESPESAS EMPENHADAS\nDEDUÇÕES DA DESPESA COM ASPS\n 386.311,81 \nDESPESAS LIQUIDADAS\n Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (X)\nDespesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XI)\nVALOR APLICADO EM ASPS (XII) = (VIII - IX - X - XI)\n Despesas Correntes \n Despesas de Capital \n Despesas Correntes \n Despesas de Capital \nSUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (III)\n Despesas Correntes \n Despesas de Capital \nVIGILÂNCIA SANITÁRIA (IV)\n Despesas Correntes \n Despesas de Capital \nVIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (V)\n Despesas Correntes \nALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (VI)\n Despesas de Capital\nASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (II)\n Despesas Correntes \n Despesas de Capital \nOUTRAS SUBFUNÇÕES (VII)\nDESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS\n Despesas de Capital \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nDEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE \nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nJANEIRO A DEZEMBRO DE 2025 - 6º BIMESTRE DE 2025\nRREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35)\nDESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) – POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA \nEXECUTADAS EM CONSÓRCIO PÚBLICO\nCONSÓRCIO PÚBLICO INTERFEDERATIVO DE SAÚDE DA REGIÃO DO RECONVALE\nVALORES \nTRANSFERIDOS \nPOR CONTRATO \nDE RATEIO \n(a)\nDESPESAS EMPENHADAS Inscritas em \nRestos a Pagar \nnão Processados \n(e)\nATENÇÃO BÁSICA (I)\n Despesas Correntes\n\nQuinta-feira\n29 de janeiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4700\n-48-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nDemonstrativo das Parcerias Público-Privada\nRREO – Anexo XIII (Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28)\nNOVEMBRO-DEZEMBRO/2025\nR$ 1,00\nIMPACTOS DAS CONTRATAÇÕES DE PPP\nSALDO TOTAL EM\n31 DE DEZEMBRO DO\nEXERCÍCIO ANTERIOR\nREGISTROS EFETUADOS EM 2025\nNo bimestre Até o bimestre\n(a) (b)\nOrçamentos Fiscal e da Seguridade Social\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nTOTAL DE ATIVOS\n Ativos Constituídos pela SPE\nTOTAL DE PASSIVOS (I)\n Obrigações decorrentes de Ativos Constituídos pela SPE\n Provisões de PPP\n Outros Passivos\nATOS POTENCIAIS PASSIVOS\n Obrigações Contratuais\n Riscos Não Provisionados\n Garantias Concedidas\n Outros Passivos Contingentes\nDESPESAS DE PPP\nEXERCÍCIO\nANTERIOR\nEXERCÍCIO\nCORRENTE\nEC + 1 EC + 2 EC + 3 EC + 4 EC + 5 EC + 6 EC + 7 EC + 8 EC + 9\n(EC)\nDo Ente Federado (IV)\nDas Estatais Não-Dependentes\nTOTAL DAS DESPESAS\nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) (V) 169.069.307,60 192.290.849,60\nTOTAL DAS DESPESAS / RCL (%) (VI) = (IV)/(V)\nNota:\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 28/01/2026\n01:45:06\nPágina 1 de 1\n\nQuinta-feira\n29 de janeiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4700\n-49-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA RREO - Anexo 14 (LRF, Art. 48)\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nDemonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária\nNOVEMBRO-DEZEMBRO/2025\nR$ 1,00\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nOrçamentos Fiscal e da Seguridade Social\nBALANÇO ORÇAMENTÁRIO Até o Bimestre\nRECEITAS\n Previsão Inicial 216.206.000,00\n Previsão Atualizada 216.206.000,00\n Receitas Realizadas 224.888.348,10\n Déficit Orçamentário\n Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais) 18.165.702,53\nDESPESAS\n Dotação Inicial 216.206.000,00\n Créditos Adicionais 36.954.144,48\n Dotação Atualizada 253.160.144,48\n Despesas Empenhadas 224.795.047,89\n Despesas Liquidadas 223.035.988,64\n Despesas Pagas 216.985.744,01\n Superávit Orçamentário 93.300,21\nDESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO Até o Bimestre\nDespesas Empenhadas 224.795.047,89\nDespesas Liquidadas 223.035.988,64\nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL Até o Bimestre\nReceita Corrente Líquida 192.290.849,60\nReceita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento 190.590.849,60\nReceita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal 186.874.785,60\nRECEITAS E DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA Até o Bimestre\nFundo em Capitalização (PLANO PREVIDENCIÁRIO) 0,00\n Receitas Previdenciárias Realizadas 0,00\n Despesas Previdenciárias Empenhadas 0,00\n Despesas Previdenciárias Liquidadas 0,00\n Resultado Previdenciário 0,00\nFundo em Repartição (PLANO FINANCEIRO) 0,00\n Receitas Previdenciárias Realizadas 0,00\n Despesas Previdenciárias Empenhadas 0,00\n Despesas Previdenciárias Liquidadas 0,00\n Resultado Previdenciário 0,00\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 28/01/2026 04:19:53 Página 1 de 3\n\nQuinta-feira\n29 de janeiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4700\n-50-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRESULTADOS NOMINAL E PRIMÁRIO\nMeta Fixada no\nAnexo de Metas\nFiscais da LDO\n(a)\nResultado Apurado\nAté o Bimestre\n(b)\n% em Relação à Meta\n(b/a)\nResultado Primário (Sem RPPS) - Acima da Linha -98.677,00 -3.168.629,20 3,211.11\nResultado Nominal (Sem RPPS) - Abaixo da Linha -725.502,00 -3.047.450,04 420.04\nRESTOS A PAGAR A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO Inscrição Cancelamento\nAté o Bimestre\nPagamento\nAté o Bimestre\nSaldo\na Pagar\nRESTOS A PAGAR PROCESSADOS 3.677.885,29 68.990,88 3.540.356,65 68.537,76\n Poder Executivo 3.677.885,29 68.990,88 3.540.356,65 68.537,76\n Poder Legislativo 0,00 0,00 0,00 0,00\nRESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS 426.123,29 0,00 279.761,59 146.361,70\n Poder Executivo 426.123,29 0,00 279.761,59 146.361,70\n Poder Legislativo 0,00 0,00 0,00 0,00\nTOTAL 4.104.008,58 68.990,88 3.820.118,24 214.899,46\nDESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO\nValor Apurado\nAté o Bimestre\nLimites Constitucionais Anuais\n% Mínimo a\nAplicar no Exercício\n% Aplicado\nAté o Bimestre\nMínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 26.783.283,80 25,00 25,95\nMínimo Anual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica 43.725.514,21 70,00 79,32\nPercentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil 9.828.805,34 50,00 85,48\nMínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesas de Capital 1.807.017,51 15,00 15,71\nRECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL Valor Apurado Até o Bimestre Saldo não realizado\nReceita de Operação de Crédito 20.000.000,00 0,00\nDespesa de Capital Líquida 42.510.469,21 22.200.377,58\nPROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA Exercício 10º Exercício 20º Exercício 35º Exercício\nPlano Previdenciário\n Receitas Previdenciárias\n Despesas Previdenciárias\n Resultado Previdenciário\nPlano Financeiro\n Receitas Previdenciárias\n Despesas Previdenciárias\n Resultado Previdenciário\nRECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS Valor Apurado Até o Bimestre Saldo não realizado\nReceita de Capital Resultante da Alienação de Ativos 9.700,00 190.300,00\nAplicação dos Recursos da Alienação de Ativos 16.365,24 188.634,76\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 28/01/2026 04:19:53 Página 2 de 3\n\nQuinta-feira\n29 de janeiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4700\n-51-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE\nValor Apurado\nAté o Bimestre\nLimites Constitucionais Anuais\n% Mínimo a\nAplicar no Exercício\n% Aplicado\nAté o Bimestre\nDespesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde 15.186.442,14 15,00 15,79\nDESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP Valor Apurado no Exercício Corrente\nTotal das Despesas / RCL (%) 0,00\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 28/01/2026 04:19:53 Página 3 de 3\n\nQuinta-feira\n29 de janeiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4700\n-52-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 04/2026)\n \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO \n \nDISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 04/2026 (SIM 2642/2026) \nAcatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo \nAdministrativo N° 2901007.00119230/2025-47 , regularmente instruído na forma do Art. 75, \ninciso II, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração \nde DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 04/2026 (SIM 2642/2026) , para \n“Aquisição de suporte de piso para lousa digital, visando instalação adequada de \nequipamentos audiovisuais em ambientes institucionais ”, junto à empresa: FORTALEZA \nCOMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ 55.261.686/0001-66 , com valor global de R$ \n2.400,00, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. \n \nAmargosa-BA, 29/01/2026. \n \nGetúlio Almeida Sampaio – PREFEITO MUNICIPAL\n\nQuinta-feira\n29 de janeiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4700\n-53-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 15/2025)\n \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO \n \nDISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 15/2025 (SIM 2641/2026) \nAcatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo \nAdministrativo N° 2901007.00029970/2025-92 , regularmente instruído na forma do Art. 75, \ninciso II, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração \nde DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 15/2025 (SIM 2641/2026) , para \n“contratação de empresa especializada na Renovação e atualização de Licenças de Uso para \no modelo UTP (Unified Threat Protection) do equipamento de Firewall ”, junto à empresa: \nDATASENTRY TECNOLOGIA E SEGURANCA DA INFORMACAO LTDA, CNPJ \n09.082.151/0001-00, com valor global de R$ 3.940,00, a fim de que produza os seus jurídicos e \nlegais efeitos. Publique-se na forma da lei. \n \nAmargosa-BA, 29/01/2026. \n \nGetúlio Almeida Sampaio – PREFEITO MUNICIPAL\n\nQuinta-feira\n29 de janeiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4700\n-54-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 27/2025)\n \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO \n \nDISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 27/2025 (SIM 2643/2026) \nAcatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo \nAdministrativo N° 2901007.00068810/2025-69 , regularmente instruído na forma do Art. 75, \ninciso II, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração \nde DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 27/2025 (SIM 2643/2026) , para \n“Contratação de empresa especializada para realizar manutenção de aparelhos institucionais \nque atendem aos diversos setores deste Município”, junto à empresa: THIAGO OLIVEIRA DA \nSILVA, CNPJ 42.296.704/0001-01, com valor global de R$ 12.323,00, a fim de que produza os \nseus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. \n \nAmargosa-BA, 29/01/2026. \n \nGetúlio Almeida Sampaio – PREFEITO MUNICIPAL\n\nQuinta-feira\n29 de janeiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4700\n-55-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO \n \nDISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 27/2025 (SIM 2644/2026) \nAcatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo \nAdministrativo N° 2901007.00001347/2026-56 , regularmente instruído na forma do Art. 75, \ninciso II, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração \nde DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 27/2025 (SIM 2644/2026) , para \n“Contratação de empresa especializada para fornecer peças para reparos de aparelhos \nsmartphones institucionais que atendem aos diversos setores deste Município ”, junto à \nempresa: THIAGO OLIVEIRA DA SILVA, CNPJ 42.296.704/0001-01, com valor global de R$ \n14.478,00, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. \n \nAmargosa-BA, 29/01/2026. \n \nGetúlio Almeida Sampaio – PREFEITO MUNICIPAL\n\nQuinta-feira\n29 de janeiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4700\n-56-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2025)\n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 1 \n \nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2026 \n \nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 010/2025 \n \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2901007.00005851/2025-44 \nVALIDADE: 12 (DOZE) MESES PRORROGÁVEIS POR IGUAL PERÍODO \n \nAos 10 dias do mês de abril de 2025, o Município de Amargosa/BA, com sede na Praça Lourival \nMonte, s/nº, Centro, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 13.825.484/0001-50, neste ato \nrepresentado por GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO nos termos da Lei nº 14.133/2021, do Decreto \nMunicipal nº. 062/2023, de 10 de agosto de 2023 e as demais nor mas legais correlatas, em face da \nclassificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 0 10/2025, \nconforme ato publicado em 26/03/2025 e homologada em 27/01/2026, resolve REGISTRAR OS \nPREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme especificações do \nTermo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos preços, \noferecidos pela empresa RECÔNCAVO ENTRETENIMENTOS E SERVIÇOS LTDA , inscrita no \nCNPJ sob o nº 09.419.692/0001-81, com sede na Av. Vereador João Silva , nº 356, bairro Centro, CEP \n44.430-072, no Município de Santo Antônio de Jesus/ BA, neste ato representada pelo Sr. Eneilton \nConceição dos Santos, através de Contrato Social, portador da Cédula de Identidade nº 05.xxx.xxx-\n62 SSP/BA e CPF nº 605.xxx.xxx-34, cuja proposta foi classificada em 3º lugar no certame. \n \n \nCLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO \n \n1.1. A presente Ata tem por objeto o Registro de preços para contrataç ão de empresa para locação e \ninstalação de geradores para eventos, visando atend er às demandas municipais para a realização \nde festejos de grande porte, conforme necessidades a presentadas, mediante Sistema de Registro \nde Preços, Modo de Disputa Aberto e Fechado para o município de Amargosa-Bahia, especificados \nno anexo I do edital de Pregão Eletrônico nº 0 10/2025, que é parte integrante desta Ata, assim como \na proposta vencedora, independentemente de transcrição. \n \nCLÁUSULA SEGUNDA - DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS \n \n2.1. O preço registrado, as especificações dos objetos e as dema is condições ofertadas nas propostas \nsão as que seguem: \n \nLOTE I - GERADORES \nITEM ESPECIFICAÇÃO MARCA/\nMODELO UND QNT V.U. \n1 \nGerador de no mínimo 180kva - locação de \ngerador de no mínimo 180kva - Técnico operador \n24horas de plantão, cabeamento de, no mínimo, \n50m e abastecimento por conta da contratada. 12 \nhoras de funcionamento. O equipamento deve \nCummins \n/ C145D6 DIA 35 R$ \n11.000,00\n\nQuinta-feira\n29 de janeiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4700\n-57-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 2 \n \nestar “linkado” a outro gerador não ocorrendo \ninterrupção no fornecimento de energia para o \ncircuito da festa. (Uso diário). Devidamente \ncercador com grades de proteção, silenciados e a \ndiesel, com reguladores eletrônicos de tensão e \nfrequência, painel elétrico completo (voltímetro, \nfrequencímetro e comando, etc.) disjuntores geral \ntripolar, com chave trifásica, nas tensões 110, 220 e \n380v. Estabilizado, aterrado e com chave reversor. \nConforme a NR-10 – Segurança em instalações e \nserviços elétricos. Conforme portaria Nº3.214 do \nministério do trabalho. Referência: Cummins / \nmodelo: C145D6 \nAlocação de um extintor de incêndio portátil com \ncarga de pó químico 6KG para combate em \nprincípio de incêndio CLASSE ABC. (combustíveis \nsólidos, combustíveis líquidos e equipamento \nenergizados.) \n2 \nGerador de no mínimo 180kva - locação de \ngerador de no mínimo 180kva - Técnico operador \n24horas de plantão, cabeamento de, no mínimo, \n50m e abastecimento por conta da contratada. 12 \nhoras de funcionamento. O equipamento deve \nestar “linkado” a outro gerador não ocorrendo \ninterrupção no fornecimento de energia para o \ncircuito da festa. (Uso diário). Devidamente \ncercador com grades de proteção, silenciados e a \ndiesel, com reguladores eletrônicos de tensão e \nfrequência, painel elétrico completo (voltímetro, \nfrequencímetro e comando, etc.) disjuntores geral \ntripolar, com chave trifásica, nas tensões 110,220 e \n380v. Estabilizado, aterrado e com chave reversor. \nConforme a NR-10 – Segurança em instalações e \nserviços elétricos. Conforme portaria Nº3.214 do \nministério do trabalho. Referência: Cummins / \nmodelo: C145D6 \nAlocação de um extintor de incêndio portátil com \ncarga de pó químico 6KG para combate em \nprincípio de incêndio CLASSE ABC. (combustíveis \nsólidos, combustíveis líquidos e equipamento \nenergizados.) Para utilização caso ocorra excedente \nda carga horária prevista de 12h para a locação do \nCummins \n/ C145D6 HORA 70 R$ 2.000,00\n\nQuinta-feira\n29 de janeiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4700\n-58-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 3 \n \ngerador por diária. \n3 \nGerador de no mínimo 250kva - locação de \ngerador de no mínimo 250kva - Técnico operador \n24horas de plantão, cabeamento de, no mínimo, \n50m e abastecimento por conta da contratada. 12 \nhoras de funcionamento. O equipamento deve \nestar “linkado” a outro gerador não ocorrendo \ninterrupção no fornecimento de energia para o \ncircuito da festa. (Uso diário). Devidamente \ncercador com grades de proteção, silenciados e a \ndiesel, com reguladores eletrônicos de tensão e \nfrequência, painel elétrico completo (voltímetro, \nfrequencímetro e comando, etc.) disjuntores geral \ntripolar, com chave trifásica, nas tensões 110,220 e \n380v. Estabilizado, aterrado e com chave reversor. \nConforme a NR-10 – Segurança em instalações e \nserviços elétricos. Conforme portaria Nº3.214 do \nministério do trabalho. Referência: Cummins / \nmodelo: C145D6 \nAlocação de um extintor de incêndio portátil com \ncarga de pó químico 6KG para combate em \nprincípio de incêndio CLASSE ABC. (combustíveis \nsólidos, combustíveis líquidos e equipamento \nenergizados.) \nCummins \n/ C145D6 DIA 15 R$ \n17.000,00 \n4 \nGerador de no mínimo 250kva - locação de \ngerador de no mínimo 250kva - Técnico operador \n24horas de plantão, cabeamento de, no mínimo, \n50m e abastecimento por conta da contratada. 12 \nhoras de funcionamento. O equipamento deve \nestar “linkado” a outro gerador não ocorrendo \ninterrupção no fornecimento de energia para o \ncircuito da festa. (Uso diário). Devidamente \ncercador com grades de proteção, silenciados e a \ndiesel, com reguladores eletrônicos de tensão e \nfrequência, painel elétrico completo (voltímetro, \nfrequencímetro e comando, etc.) disjuntores geral \ntripolar, com chave trifásica, nas tensões 110,220 e \n380v. Estabilizado, aterrado e com chave reversor. \nConforme a NR-10 – Segurança em instalações e \nserviços elétricos. Conforme portaria Nº3.214 do \nministério do trabalho. Referência: Cummins / \nCummins \n/ C145D6 HORA 50 R$ 3.000,00\n\nQuinta-feira\n29 de janeiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4700\n-59-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 4 \n \nmodelo: C145D6 \nAlocação de um extintor de incêndio portátil com \ncarga de pó químico 6KG para combate em \nprincípio de incêndio CLASSE ABC. (combustíveis \nsólidos, combustíveis líquidos e equipamento \nenergizados.) \n5 \nGerador de no mínimo 250kva - locação de \ngerador de no mínimo 250kva - Técnico operador \n24horas de plantão, cabeamento de, no mínimo, \n50m e abastecimento por conta da contratante em \ncaso de utilização. 12 horas de funcionamento. O \nequipamento deve estar “linkado” a outro gerador \nnão ocorrendo interrupção no fornecimento de \nenergia para o circuito da festa. Apenas para \nutilização em caso de problema técnico no circuito \nprincipal. Devidamente cercado com grades de \nproteção, silenciados e a diesel, com reguladores \neletrônicos de tensão e frequência, painel elétrico \ncompleto (voltímetro, frequencímetro e comando, \netc.) disjuntores geral tripolar, com chave trifásica, \nnas tensões 110,220 e 380v. Estabilizado, aterrado e \ncom chave reversor. \nConforme a NR-10 – Segurança em instalações e \nserviços elétricos. Conforme portaria Nº3.214 do \nministério do trabalho. Referência: Cummins / \nmodelo: C145D6 \nAlocação de um extintor de incêndio portátil com \ncarga de pó químico 6KG para combate em \nprincípio de incêndio CLASSE ABC. (combustíveis \nsólidos, combustíveis líquidos e equipamento \nenergizados.) \nCummins \n/ C145D6 DIA 10 R$ \n12.750,00 \nValor total estimado do Lote I: R$ 1.057.250,00 (um milhão e cinquenta e sete mil e duzentos e cinquenta reais) \n \nCLÁUSULA TERCEIRA - DAS CONDIÇÕES DO FORNECIMENTO DOS MATERIAIS \n \n3.1. Os órgãos e entidades, beneficiários desta Ata, deverão solicitar , à SECRETARIA MUNICIPAL \nDE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONA L órgão \ngerenciador da presente Ata, nos termos do Decreto Municipal 062/2023 e demais legislações \nvigentes, autorização para o fornecimento a serem atendidos, de acordo c om o Edital de Licitação \nque faz parte integrante da presente Ata. \n \n3.2. A contratação decorrente desta Ata será formalizada após a assinatura da Ata de Registro de \nPreços, por meio de Contrato e/ou documento equivalente, o qual deverá ser a ssinado e retirado\n\nQuinta-feira\n29 de janeiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4700\n-60-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 5 \n \npelo Fornecedor no prazo máximo de 05 (cinco) dias a contar da comunicaç ão, observando-se as \ncondições estabelecidas, legislação vigente e na proposta vencedora. \n \n3.3. Mediante a assinatura da Ata e seu anexo I estará caracteriza do o compromisso de prestação do \nserviço objeto do Pregão. \n \n3.4. Após o recebimento da Nota de Empenho, o fornecedor terá o prazo fix ado no edital para \nfornecer os materiais. \n \n3.5. O fornecedor que se recusar a executar o objeto, não aceitar ou não retirar a Nota de \nEmpenho/ordem de Fornecimento no prazo e condições estabelecidas, sem ne nhum motivo \nrelevante, ficará sujeita à aplicação daspenalidades estabelecidas nesta Ata. \n \n3.6. Os materiais deverão ser entregues de acordo com o edital, com a proposta vencedora da \nlicitação, bemcomo as cláusulas da presente Ata. \n \n3.7. O Município de Amargosa não está obrigado a contratar o objeto des ta licitação, ficando-lhe \nfacultada à utilização de outros meios, respeitada a legislação re lativa às licitações, sendo \nassegurado ao beneficiário do Registro de Preços preferência, em igualdade de condições. \n \n \nCLÁUSULA QUARTA – DO PAGAMENTO \n \n4.1. O prazo para pagamento ao fornecedor será efetuado nos termos do edital do Pregão de \nRegistro de Preços. \n \n \nCLÁUSULA QUINTA – DA VALIDADE, CONTROLE E ALTERAÇÕES DE PREÇOS \n \n5.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 ( doze) meses, a partir da data de sua \npublicação, podendo ser prorrogado, por igual período conforme art. 84 da Lei 14.133/21. \n5.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o \nacréscimo de que trata o art. 25 da Lei 14.133/21. \n5.3. Os preços registrados poderão ser atualizados em casos: \n \na) de força maior; \nb) caso fortuito; \nc) fato do príncipe ou \nd) em decorrência de fatos imprevisível ou previsíveis de consequências incalculáveis, que \ninviabilizam aexecução como pactuado, nos termos do disposto na norma contida no inc iso IV do § \n5° do art. 82 da Lei federal nº 14.133, de 2021. \n5.4. Quando o preço registrado se tornar superior ao preço praticado no me rcado por motivo \nsuperveniente, oórgão gerenciador convocará os fornecedores para negociare m a redução dos \npreços registrados, tornando-os compatíveis com os valores praticados pelo mercado.\n\nQuinta-feira\n29 de janeiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4700\n-61-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 6 \n \n5.4.1Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos v alores praticados pelo mercado \nserãoliberados dos compromissos assumidos, sem aplicação de sanções administrativas. \n \n5.4.2A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem r eduzir seus preços aos valores \ndemercado observará a classificação obtida originalmente na licitação. \n \n5.4.3A redução do preço registrado será comunicada pelo órgão gerenc iador aos órgãos \nqueformalizaram contratos com fundamento no respectivo registro, para que avaliem a necessidade \ndeefetuar a revisão dos preços contratados. \n \n5.5. Quando o preço de mercado se tornar superior aos preços regis trados é facultado ao fornecedor \nrequerer, antes do pedido de fornecimento, a atualização do preço registr ado, mediante \ndemonstração de fatosuperveniente que tenha provocado elevação, que indique im possibilidade no \ncumprimento dasobrigações contidas na ata de registro de preços e desd e que atendidos os \nseguintes requisitos: \n \n5.5.1 A possibilidade da atualização dos preços registrados seja ave ntada pelo fornecedor ou \nprestadorsignatário da ata de registro de preços; \n \n5.5.2 A modificação seja substancial nas condições registradas, de f orma que seja \ncaracterizadaalteração desproporcional entre os encargos do fornecedor ou pr estador signatário da \nata deregistro de preços e da administração pública; \n \n5.5.3 Seja demonstrado nos autos a desatualização dos preços registrados, por meio de apresentação \nde planilha de custos e documentação comprobatória correlata que demonstre que os \npreçosregistrados se tornaram inviáveis nas condições inicialmente pactuadas. \n5.6. A iniciativa e o encargo da demonstração da necessidade de atualização serão do fornecedor ou \nprestador signatário da ata de registro de preços, cabendo ao órg ão gerenciador a análise e \ndeliberação arespeito do pedido. \n5.7. Se não houver prova efetiva da desatualização e da existência de fato superveniente, o pedido \nseráindeferido pela administração pública municipal e o fornecedor continuará obr igado a cumprir \noscompromissos pelo valor registrado na ata, sob pena de cancelamento do reg istro de preços e de \naplicação das sanções administrativas previstas em lei e no edital. \n \n5.8. Na hipótese do cancelamento do registro de preços prevista no item 5.7 , o órgão gerenciador \npoderáconvocar os demais fornecedores integrantes do cadastro de rese rva para que manifestem \ninteresse emassumir o fornecimento dos bens pelo preço registrado na ata. \n \n5.9. Comprovada a desatualização dos preços registrados decorrente d e fato superveniente que \nprejudique ocumprimento da ata de registro de preços, a administração pública municipal poderá \nefetuar a atualizaçãodo preço registrado, adequando-o aos valores praticados no mercado \n \n5.10. Caso o fornecedor ou prestador não aceite o preço revisado pela administração municipal, será \nliberadodo compromisso assumido, sem aplicação de sanções administrativas.\n\nQuinta-feira\n29 de janeiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4700\n-62-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 7 \n \n5.11. Liberado o fornecedor na forma do item 5.10, o órgão gerencia dor poderá convocar os \nintegrantes docadastro de reserva, para que manifestem interesse e m assumir o fornecimento dos \nbens pelo preçorevisado. \n \n5.12. Na hipótese de não haver cadastro de reserva, a administraç ão pública municipal poderá \nconvocar oslicitantes remanescentes, na ordem de classificação, para neg ociação e assinatura da ata \nde registro depreços no máximo nas condições ofertadas por estes, d esde que o valor seja igual ou \ninferior aoorçamento estimado para a contratação, inclusive quanto aos preços atua lizados, nos \ntermos doinstrumento convocatório. \n \n5.13. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá pr oceder à revogação da ata \nde registrode preços, adotando de imediato as medidas cabíve is para a satisfação da necessidade \nadministrativa. \n \nCLÁUSULA SEXTA – DOS USUÁRIOS PARTICIPANTES EXTRAORDINÁRIOS \n \n6.1. Durante a vigência da ata de registro de preços o órgão ou entid ade que não tenha participado \ndoprocedimento poderá aderir à ata de registro de preços, desde que: \n \nI- seja justificada no processo a vantagem de utilização da ata de re gistro de preços, inclusive \nemsituações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público; \nII- seja demonstrado que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados \npelomercado na forma do art. 23 Lei federal nº 14.133, de 2021; \nIII- a possibilidade de adesão tenha sido prevista no edital, e \nIV- haja prévia consulta e concordância do órgão gerenciador e do fornecedor ou \nprestadorbeneficiário da ata de registro de preços. \n \n6.2. A adesão é restrita aos órgãos e entidades previstos no item 6.1. \n \n6.3. As aquisições ou as contratações adicionais a que se refere o caput deste artigo não poderão \nexceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do \ninstrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o órg ão gerenciador e para \nos órgãos participantes. \n \n6.4. O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preç os a que se refere o caput deste \nartigonão poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de \nregistro depreços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independe ntemente do número \nde órgãos nãoparticipantes que aderirem. \n \n6.5. Caberá ao fornecedor ou prestador beneficiário da ata de r egistro de preços, observadas as \ncondiçõesnela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento ou pres tação decorrente \nde adesão, oque fará no compromisso de não prejudicar as obrigações pre sentes e futuras \ndecorrentes da ata deregistro de preços, assumidas com o órgão gerenciador e com os órgãos \nparticipantes.\n\nQuinta-feira\n29 de janeiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4700\n-63-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 8 \n \n6.6. O órgão ou entidade poderá solicitar adesão aos itens de que não tenha figurado inicialmente \ncomoparticipante, atendidos os requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 da Lei federal nº 14.133, de \n2021. \n6.7. Não será concedida nova adesão ao órgão ou entidade que não tenha consumido ou contratado \noquantitativo autorizado anteriormente. \n6.8. É vedada aos órgãos e entidades da administração pública dire ta e indireta do Município de \nAmargosa/Bahia a adesão às atas de registros de preços gerenc iadas por órgãos ou entidades de \noutro município. \n \n6.9. É permitida, mediante ato do dirigente máximo do órgão ou entidade municipal que demonstre \nanecessidade e a vantagem econômica, atendidos os demais requisitos e stabelecidos no § 2º do art. \n86 da Lei federal nº 14.133, de 2021, a adesão a atas de registro de preços gerenciadas pela \nadministraçãopública estadual, distrital e federal. \n \nCLÁUSULA SÉTIMA - REVISÃO E CANCELAMENTO \n \n7.1. A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a \n180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata. \n7.2. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços \npraticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, c abendo à Administração \npromover as negociações junto aos fornecedores. \n \n7.3. Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo \nsuperveniente, a Administração convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços \naos valores praticados pelo mercado. \n7.4. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pe lo mercado será liberado \ndo compromisso assumido, sem aplicação de penalidade. \n \n7.5. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços regis trados e o fornecedor não puder \ncumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: \n7.5.1. Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunica ção ocorra antes do pedido \nde fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a verac idade dos motivos e \ncomprovantes apresentados; e \n7.5.2. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação. \n7.6. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proc eder à revogação desta ata \nde registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa. \n \n7.7. O registro do fornecedor será cancelado quando: \n7.7.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços; \n7.7.2. Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo es tabelecido pela \nAdministração, sem justificativa aceitável; \n7.7.3. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles \npraticados no mercado; ou\n\nQuinta-feira\n29 de janeiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4700\n-64-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 9 \n \n7.7.4. Sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, \nalcançando o órgão gerenciador. \n7.7.5. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 4.7.1 , 4.7.2 e 4.7.4 será \nformalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa. \n \n7.8. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso \nfortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovad os e \njustificados: \n7.8.1. Por razão de interesse público; ou \n7.8.2. A pedido do fornecedor. \n \nCLÁUSULA OITAVA - DAS PENALIDADES E DAS SANÇÕES \n \n8.1. A aplicação das penalidades e sanções serão as previstas no Edita l, observando-se ospreceitos \nestabelecidos no Decreto Municipal n. 062/2023. \n \nCLÁUSULA NONA - DA DIVULGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS \n \n9.1. A presente Ata de Registro de Preços será publicado no Diár io Oficial Municipal de Amargosa-\nBahia, conforme o disposto na Lei n. 14.133/2021. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS \n \n10.1. A presente Ata de Registro de Preços somente terá eficácia após a publicação do respectivo \nextrato no Diário Oficial do Município - Eletrônico e demais meios legais disponíveis. \n \n10.2. Integram o presente instrumento, independente de transcrição, todas as condições e \nrespectivos atos do Pregão Eletrônico nº 010/2025 - Sistema de Registro de Preços. \n \n10.3. Fica designado como órgão gerenciador do Registro de Preços , a SECRETARIA MUNICIPAL \nDE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL. \n \n10.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o do Município de Amargosa, com \nexclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. \n \nE, por estarem as partes justas e compromissadas, assinam a presente Ata de Registro de Preço, em \nduas vias, de igual teor, na presença das testemunhas abaixo assinadas. \n \nAmargosa/BA, 27 de janeiro de 2026. \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nGETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO \nPrefeito Municipal \nRECÔNCAVO ENTRETENIMENTOS E SERVIÇOS LTDA \nRepresentante legal: Eneilton Conceição dos Santos\n\nQuinta-feira\n29 de janeiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4700\n-65-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEAMA - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 015/2025)\n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROCESSO ADMINISTRATIVO : 2901007.00000252/2026-15; ESPÉCIE: 1º TERMO \nDE ADITAMENTO AO CONTRATO 015/2025, QUE TEM COMO OBJETO A \nCONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ATENDER AS DEMANDAS DE \nMANUNTENÇÃO DE ESTRADAS NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA, NAS \nCONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA DO PREGÃO \nELETRÔNICO N. 016/2024-SRP DO MUNICÍPIO DE JIQUIRIÇÁ/BA, FIRMADO EM \n31/01/2025, COM A EMPRESA ECOLOGICO, LOCACAO E SERVICOS \nTERRAPLENAGEM LTDA, CNPJ 10.516.833/0001-63; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA \nVIGÊNCIA PELO PERÍODO DE 12 MESES; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 107, DA \nLEI Nº 14.133/2021; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, GETÚLIO ALMEIDA \nSAMPAIO, E PELO CONTRATADO. FÁBIO FERREIRA DA CRUZ TEIXEIRA.\n\nQuinta-feira\n29 de janeiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4700\n-66-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SECAC - SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 077/2024)\n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROCESSO ADMINISTRATIVO : 2901007.00000990/2026-62; ESPÉCIE: 2º TERMO \nDE ADITAMENTO AO CONTRATO 077/2024, QUE TEM COMO OBJETO A \nCONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE \nSERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE SANITÁRIOS PARA EVENTOS PROMOVIDOS OU \nAPOIADOS PELO MUNICÍPIO DE AMARGOSA, CONFORME CONDIÇÕES \nESTABELECIDAS NA PROPOSTA DA CONTRATADA NO TERMO DE REFERÊNCIA \nE, NO EDITAL, DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 026/2023/SRP DO MUNICÍPIO DE \nSANTO ANTÔNIO DE JESUS, FIRMADO EM 08/05/2024, COM A EMPRESA \nRECÔNCAVO ENTRETENIMENTOS E SERVIÇOS LTDA - ME, CNPJ Nº. \n09.419.692/0001-81; OBJETO: ALTERAÇÃO QUANTITATIVA, IMPONDO \nACRÉSCIMO NO VALOR DE R$ 25.000,00, MODIFICANDO-SE O CONTRATO NO \nPERCENTUAL APROXIMADO DE 25%; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 124, DA LEI \nNº 14.133/2021; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, GETÚLIO ALMEIDA \nSAMPAIO, E PELA CONTRATADA. ENEILTON CONCEIÇÃO SANTOS.\n\nQuinta-feira\n29 de janeiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4700\n-67-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90096/2025)\n \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO \n \nDISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90096/2025 (SIM 2645/2026) \nAcatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo \nAdministrativo N° 2901007.00019749/2025-26 , regularmente instruído na forma do Art. 75, \ninciso II, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração \nde DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90096/2025 , para “AQUISIÇÃO DE \nPLACA DE IDENTIFICAÇÃO PATRIMONIAL PARA ATENDER AS DEMANDAS DA \nCOORDENAÇÃO DE PATRIMÔNIO ”, junto à empresa: DMG COMUNICACAO VISUAL \nLTDA, CNPJ: 48.872.449/0001-76, com valor global de R$ 8.800,00, a fim de que produza os \nseus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. \n \nAmargosa-BA, 29/01/2026. \n \nGetúlio Almeida Sampaio – PREFEITO MUNICIPAL\n\nQuinta-feira\n29 de janeiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4700\n-68-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 068/2024)\n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROCESSO ADMINISTRATIVO : 2901007.00065030/2025-67; ESPÉCIE: 5º TERMO \nDE ADITAMENTO AO CONTRATO 068/2024, QUE TEM COMO OBJETO A \nCONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS \nDE NATUREZA CONTÍNUA DE SEGURANÇA ELETRÔNICA POR \nMONITORAMENTO ATRAVÉS DE SISTEMA DE ALARME, A FIM DE ATENDER AS \nNECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA \n–BA, FIRMADO EM 02/05/2024, COM A EMPRESA SISTEMA AVANÇADO DE \nSEGURANÇA ELETRÔNICA LTDA EPP, CNPJ Nº. 00.090.021/0001- 45; OBJETO: \nALTERAÇÃO QUANTITATIVA, IMPONDO ACRÉSCIMO NO VALOR DE R$1.851,84, \nMODIFICANDO-SE O CONTRATO NO PERCENTUAL APROXIMADO DE 1,85% ; \nFUNDAMENTO LEGAL: ART. 124, DA LEI Nº 14.133/2021; SIGNATÁRIOS: PELO \nCONTRATANTE, GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO, E PELA CONTRATADA. \nLEONARDO GOMES DA ROCHA.\n\nQuinta-feira\n29 de janeiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4700\n-69-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SUGEP - SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nNOTIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO (Nº 001/2026)\n',)Q'\n** Wnim\nTermo de Homologação de Estágio Probatório SEI Nº 1/2026 - SEAFI.SUGEP\nTERMO DE HOMOLOGAÇÃO\nO prefeito municipal de Amargosa, no uso de suas atribuições e em cumprimento ao\nquanto previsto de no Art. 41 da Constituição Federal, os artigos 29 e 30 da Lei\nComplementar municipal n 008, de 02 de março de 2006, e o Decreto municipal Nº\n112, de 01 de julho de 2025, resolve:\nArt. 1º Homologar a estabilidade do servidor CASSANDRA SANTOS DA CUNHA,\nocupante do cargo ENFERMEIRO(A), tendo em vista aprovação na avaliação de estágio\nprobatório, nos termos do processo administrativo 2901007.00072990/2025-83.\nArt. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\nAmargosa, 29 de janeiro de 2026\nGetúlio Sampaio\nPrefeito Municipal\n \n \nDocumento assinado eletronicamente por Getúlio Almeida Sampaio, Prefeito\nMunicipal, em 29/01/2026, às 16:29, conforme Medida Provisória nº 2.200-2 de\n2410812001. Decreto Federal nº 8539 de 0811012015. Lei nº 14.063 de\n2310912020. E, o Decreto Municipal nº 92 de 2610512025.\n \n[ .. \"Sªl. [*ªanlnalum\neielrànicª\n \n \n*, A autenticidade deste documento pode ser conferida no site cligue agui ,\n\" informando o código verificador00000322637 e o código CRC F36C5B12.\n \n \nPraça Lourival Monte, 001 - Bairro Centro - CEP 45300-000 -Amargosa BA -\nwww.amargosa.ba.gov.br\nProcesso nº 2901007.00072990/2025-83\n\nQuinta-feira\n29 de janeiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4700\n-70-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nNOTIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO (Nº 02/2026)\n',)Q'\n** Wnim\nTermo de Homologação de Estágio Probatório SEI Nº 2/2026 - SEAFI.SUGEP\nTERMO DE HOMOLOGAÇÃO\nO prefeito municipal de Amargosa, no uso de suas atribuições e em cumprimento ao\nquanto previsto de no Art. 41 da Constituição Federal, os artigos 29 e 30 da Lei\nComplementar municipal n 008, de 02 de março de 2006, e o Decreto municipal Nº\n112, de 01 de julho de 2025, resolve:\nArt. 1º Homologar a estabilidade do servidor LARISSA NEVES AZEVEDO, ocupante do\ncargo NUTRICIONISTA, tendo em vista aprovação na avaliação de estágio probatório,\nnos termos do processo administrativo 2901007.00001662/2026-83.\nArt. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\nAmargosa, 29 de janeiro de 2026.\nGetúlio Sampaio\nPrefeito Municipal\n \nDocumento assinado eletronicamente por Getúlio Almeida Sampaio, Prefeito\nMunicipal, em 29/01/2026, às 16:29, conforme Medida Provisória nº 2.200-2 de\n24 08 2001. Decreto Federal nº 8539 de 08/10/2015. Lei nº 14.063 de\n23/09/2020. E, o Decreto Municipal nº 92 de 26/05/2025.\n \nSGI. [ÉBãàlnªlull\nelelrànica\n \n , A autenticidade deste documento pode ser conferida no site cligue agui ,\n\"informando o código verificador00000322651 e o código CRC 4BSB659C.\n \n \nPraça Lourival Monte, 001 - Bairro Centro - CEP 45300-000 -Amargosa BA -\nwww.amargosa.ba.gov.br\n\nQuinta-feira\n29 de janeiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4700\n-71-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nProcesso nº 2901007.0000 1662/2026-83\nPowered by TCPDF (www.tcpdf.org)", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/5463/"}]}