DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4696

4702 4696 2026-01-23 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA 297fde7ad01c47b7a678b39755ca5cda b1ebf0c4d7d0589f3b55c26641d794d486a7345077438d511ea021465f19d720 b1ebf0c4d7d0589f3b55c26641d794d486a7345077438d511ea021465f19d720 https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4702/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4702/ 5459 DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4696 Diario Importado 4696

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Sexta-feira • 23 de janeiro de 2026 • Ano IX • Edição Nº 4696 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - GP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2 ATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2 CERTIDÃO (LICENÇA AMBIENTAL Nº 001/2026) ...................................................................... 2 DECRETO (Nº 014/2026) ................................................................................... 3 DECRETO (Nº 015/2026) ................................................................................... 5 DECRETO (Nº 016/2026) ................................................................................... 7 DECRETO (Nº 017/2026) ................................................................................... 9 EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO 2026 ............................................... 11 SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL .............. 17 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 17 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 026/2021) ............................................................... 17 SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ........................................................... 18 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 18 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2631/2025) ................................................ 18 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2637/2026) ................................................ 19 SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 20 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 20 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 089/2021) ............................................................... 20 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 158/2024) ............................................................... 21 SUGEP - SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS ...................................................... 22 ATOS OFICIAIS ........................................................................................ 22 PORTARIA (Nº 021/2026) .................................................................................. 22 PORTARIA (Nº 022/2026) .................................................................................. 23 Sexta-feira 23 de janeiro de 2026 Ano IX • Edição Nº 4696 -2- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO CATEGORIA: ATOS OFICIAIS CERTIDÃO (LICENÇA AMBIENTAL Nº 001/2026) Ju PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ: 13.825.484/0001-50 Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente mbiente CEP. 45300-000 Amargosa- Bahia CERTIDÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICENÇA AMBIENTAL Nº 001/2026 VALIDADE – 20 DE JANEIRO 2028 IDENTIFICAÇÃO: Processo n° - AMARGOSA - 001/2026 EMPRESA: JACY DOS SANTOS RODRIGUES ATIVIDADE: IMUNIZAÇÃO E CONTROLE DE PRAGAS URBANAS CNPJ: 23.810.019/0001-07 Amargosa, 20 de janeiro de 2026 A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE de Amargosa, Estado da Bahia, no exercício da competência que é conferida pela Const ituição Federal de 1988, pela Lei Federal Complemen tar n° 140/2011, Constituição do Estado da Bahia de 1989, Lei Estadual n° 10.431/2006, Resolução CEPRAM - BA n° 4.327/2013, Resolução CEPRAM - BA n° 4.420/2015, Resolução CEPRAM - BA 4.579/2018, Lei Municipal Complementar n° 044/2024 que institui o Código Munic ipal do Meio Ambiente e demais legislações e normas pertinentes, RESOLVE: Art. 1º - Conceder a Inexigibilidade de Licença Ambiental por 02 (dois) anos para a atividade de Imunização e Controle de Pragas Urbanas , localizado na Rua Gilda Ferreira, Condomínio Morada Real , Amargosa/BA, município de Amargosa – BA. Atividade realizada pela Empresa denominada JACY DOS SANTOS RODRIGUES, inscrita no CNPJ nº: 23.810.019/0001-07, sendo que o empreendedor fica obrigado a cumprir os seguintes condicionantes: 1 – Segregar, identificar, classificar e acondicionar os resíduos sólidos gerados, atendendo aos critérios de armazenamento estabeleci dos pelas normas vigentes. Encaminhá-los posteriormente para a destinação final em instalações com licença ambiental para tal fim. Priorizar, sempre que possível, o reuso e a reciclagem; 2 – Seguir as recomendações das Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde no Trabalho; 3 – Fornecer aos funcionários EPIs – Equipamentos de Proteção Individual, adequados ao tipo de trabalho executado; 4 - Efetuar a devolu ção das embalagens vazias dos produtos aos estabelecimentos comerciais em que foram adquiridos, de acordo com as instruções previstas nas respect ivas bulas, no prazo até um ano, contado da data de comp ra, ou prazo superior, se autorizado pelo órgão registrante, podendo a devolução ser intermediada p or postos ou centros de recolhimento, desde que autorizados e fiscalizados por órgão competente; 5 - Doação de 3.000 sacos (10 x 20 cm) para a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente produzir mudas para rec uperação ambiental. PRAZO: 45 DIAS; 6 - Apresentar relatório anual de cumprimento dos itens acima descritos. Art. 2º- Determina-se que esta certidão esteja à disposição dos órgãos fiscalizadores. Esta certidão não substitui outras exigidas por Lei, cabendo ao interessado para operação da atividade estar autorizado por todas as instâncias, quando couber, para que a mesma alcance seus efeitos legais. Art. 3º - Caso a Empresa não cumpra os condicionantes supracitados será autuada de acordo com a legislação ambiental vigente. SECRETÁRIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE ENGENHEIRO AMBIENTAL Sexta-feira 23 de janeiro de 2026 Ano IX • Edição Nº 4696 -3- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO (Nº 014/2026) GP.GAB DECRETO Nº 014, DE 23 DE JANEIRO DE 2026. Estabelece a aplicação de sanções administrativas à contratada no âmbito do processo que averiguou as irregularidades cometidas. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso das atribuições que lhe condere a Lei Orgânica do Munic ípio e tendo em nista o que dispõe o artigo 7º, Lei nº 10.250/2002. CONSIDERANDO a apuração de irregularidades e ilegalidades, por meio do Processo Administratino 2901007.00045890/2025-84, pela empresa ODONTOMAX COMÉRCIO ODONTO-MÉDICO E HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.790.343/0001- 46, a qual descumpriu normas estab elecidas no Pregão Eletrônico nº 024/2023/SRP e Ata de Registro de Preços nº 061/ 2023, especiﬁcamente no que diz respeito retardo injustiﬁcado no atendimento da s Autorizações de Fornecimento nº 30896/2025, 31066/2025, 31624/2025, 32059/2025, 32069/2025, 32366/2025, 32685/2025, 32686/2025, 32752/2025, 32894/2025 e 33064/2025. CONSIDERANDO que doram obsernados os princípios constitucionais administratinos da legalidade, impessoalidade, mora lidade, publicidade e eﬁciência e as garantias constitucionais dundamentais da ampl a dedesa, do contraditório e do denido processo legal. CONSIDERANDO o teor do relatório emitido pela Comissão responsá nel pela apuração da irregularidade, anexado aos autos do Processo Administratino nº 2901007.00045890/2025-84; CONSIDERANDO que doram lenados em consideração os princípios da proporcionalidade e razoabilidade na aplicação das penalidades cabíneis; DECRETA: Art. 1º. Aplicar sanção administratina à empresa ODONTOMAX COMÉRCIO ODONTO-MÉDICO E HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.790.343/0001- 46, de multa de R$ 11.284,15 (onze mil duzentos e oitenta e quatro reais e quinze centanos). Parágrafo único. Concede-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para, Decreto 9 (00000315386) SEI 2901007.00045890/2025-84 / pg. 1 Sexta-feira 23 de janeiro de 2026 Ano IX • Edição Nº 4696 -4- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - querendo, a empresa apresente Recurso Administratino. Art. 2º. Esse Decreto entra em nigor na data de sua publicação. Gabinete do Predeito, 23 de janeiro de 2026. Getúlio Almeida Sampaio Predeito Municipal Documento assinado eletronicamente por Getúlio Almeida Sampaio , Prefeito Municipal, em 23/01/2026, às 09:52, condorme Medida Pronisória nº 2.200-2, de 24/08/2001. Decreto Federal nº 8539, de 08/10/2015 . Lei nº 14.063, de 23/09/2020. E, o Decreto Municipal nº 92, de 26/05/2025. A autenticidade deste documento pode ser conderida no site clique aqui , indormando o código neridicador 00000315386 e o código CRC FE90874D. Praça Lourinal Monte, 001, - Bairro Centro, Amargosa, BA, CEP 45300-000, . Processo nº 2901007.00045890/2025-84 Decreto 9 (00000315386) SEI 2901007.00045890/2025-84 / pg. 2 Sexta-feira 23 de janeiro de 2026 Ano IX • Edição Nº 4696 -5- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO (Nº 015/2026) GP.GAB DECRETO Nº 015, DE 23 DE JANEIRO DE 2026 Estabelece a aplicação de sanções administrativas à contratada no âmbito do processo que averiguou as irregularidades cometidas. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso das atribuições que lhe condere a Lei Orgânica do Munic ípio e tendo em nista o que dispõe o artigo 7º, Lei nº 10.250/2002. CONSIDERANDO a apuração de irregularidades e ilegalidades, por meio do Processo Administratino 2901007.00012098/2025-43 , pela empresa WN MOVEIS PARA ESCRITORIO E ELETRODOMESTICOS LTDA, inscrita n o CNPJ sob o nº 46.840.524/0001-91, a qual descumpriu normas estabe lecidas no Pregão Eletrônico nº 014-2023-SRP e Ata 017/2024, especiﬁcamente no q ue diz respeito ao retardo injustidicado no atendimento da Autorização de Fornecimento nº 29827/2025. CONSIDERANDO que doram obsernados os princípios constitucionais administratinos da legalidade, impessoalidade, mora lidade, publicidade e eﬁciência e as garantias constitucionais dundamentais da ampl a dedesa, do contraditório e do denido processo legal. CONSIDERANDO o teor do relatório emitido pela Comissão responsá nel pela apuração da irregularidade, anexado aos autos do Processo Administratino nº 2901007.00012098/2025-43; CONSIDERANDO os princípios da proporcionalidade e razoabilidade na aplicação das penalidades cabíneis; DECRETA: Art. 1º. Aplicar sanção administratina à empresa WN MOVEIS PARA ESCRITORIO E ELETRODOMESTICOS LTDA, inscrita no CNP J sob o nº 46.840.524/0001-91, de 01 (um) ano de impedimento de licitar e contratar com esta Administração Púbica Municipal e ainda, pagamento d e multa no nalor de R$ 28,40 (ninte e oito reais e quarenta centanos). Parágrafo único. Concede-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para, querendo, a empresa apresente Recurso Administratino. Decreto 19 (00000319163) SEI 2901007.00012098/2025-43 / pg. 1 Sexta-feira 23 de janeiro de 2026 Ano IX • Edição Nº 4696 -6- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Art. 2º. Esse Decreto entra em nigor na data de sua publicação. Gabinete do Predeito, 23 de janeiro de 2026. Getúlio Almeida Sampaio Predeito Municipal Documento assinado eletronicamente por Getúlio Almeida Sampaio , Prefeito Municipal, em 23/01/2026, às 10:06, condorme Medida Pronisória nº 2.200-2, de 24/08/2001. Decreto Federal nº 8539, de 08/10/2015 . Lei nº 14.063, de 23/09/2020. E, o Decreto Municipal nº 92, de 26/05/2025. A autenticidade deste documento pode ser conderida no site clique aqui , indormando o código neridicador 00000319163 e o código CRC 49ABA659. Praça Lourinal Monte, 001, - Bairro Centro, Amargosa, BA, CEP 45300-000, . Processo nº 2901007.00012098/2025-43 Decreto 19 (00000319163) SEI 2901007.00012098/2025-43 / pg. 2 Sexta-feira 23 de janeiro de 2026 Ano IX • Edição Nº 4696 -7- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO (Nº 016/2026) GP.GAB DECRETO Nº 016, DE 23 DE JANEIRO DE 2026. Estabelece a aplicação de sanções administrativas à contratada no âmbito do processo que averiguou as irregularidades cometidas. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso das atribuições que lhe condere a Lei Orgânica do Munic ípio e tendo em nista o que dispõe o artigo 7º, Lei nº 10.250/2002. CONSIDERANDO a apuração de irregularidades e ilegalidades, por meio do Processo Administratino 2901007.00045660/2025-15 , pela empresa ESB INDUSTRIA E COMERCIO DE ELETRO ELETRONICOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 13.348.127/0001-48, a qual descumpriu normas estabe lecidas no Pregão Eletrônico nº 052/2021/SRP e Ata de Registro de Preços nº 013/ 2022, bem como Contrato nº 021/2023, especiﬁcamente no que diz respeito ao ret ardo injustiﬁcado no atendimento da Autorização de Fornecimento nº 32566/2025. CONSIDERANDO que doram obsernados os princípios constitucionais administratinos da legalidade, impessoalidade, mora lidade, publicidade e eﬁciência e as garantias constitucionais dundamentais da ampl a dedesa, do contraditório e do denido processo legal. CONSIDERANDO o teor do relatório emitido pela Comissão responsá nel pela apuração da irregularidade, anexado aos autos do Processo Administratino nº 2901007.00045660/2025-15; CONSIDERANDO os princípios da proporcionalidade e razoabilidade na aplicação das penalidades cabíneis; DECRETA: Art. 1º. Aplicar sanção administratina à empresa ESB INDUST RIA E COMERCIO DE ELETRO ELETRONICOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 13.348.127/0001-48, de 02 (dois) anos de impediment o de licitar e contratar com esta Administração Púbica Municipal e ainda, pagame nto de multa no nalor de R$ 6.858,88 (seis mil oitocentos e cinquenta e oito reais e oitenta e oito centanos). Parágrafo único. Concede-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para, Decreto 20 (00000319187) SEI 2901007.00045660/2025-15 / pg. 1 Sexta-feira 23 de janeiro de 2026 Ano IX • Edição Nº 4696 -8- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - querendo, a empresa apresente Recurso Administratino. Art. 2º. Esse Decreto entra em nigor na data de sua publicação. Gabinete do Predeito, 23 de janeiro de 2026. Getúlio Almeida Sampaio Predeito Municipal Documento assinado eletronicamente por Getúlio Almeida Sampaio , Prefeito Municipal, em 23/01/2026, às 10:30, condorme Medida Pronisória nº 2.200-2, de 24/08/2001. Decreto Federal nº 8539, de 08/10/2015 . Lei nº 14.063, de 23/09/2020. E, o Decreto Municipal nº 92, de 26/05/2025. A autenticidade deste documento pode ser conderida no site clique aqui , indormando o código neridicador 00000319187 e o código CRC 402450D8. Praça Lourinal Monte, 001, - Bairro Centro, Amargosa, BA, CEP 45300-000, . Processo nº 2901007.00045660/2025-15 Decreto 20 (00000319187) SEI 2901007.00045660/2025-15 / pg. 2 Sexta-feira 23 de janeiro de 2026 Ano IX • Edição Nº 4696 -9- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO (Nº 017/2026) GP.GAB DECRETO Nº 017 DE 23 DE JANEIRO DE 2026. Dispõe sopre a prorrogação do Concurso Púplico descrito no Edital 004/2024 para provimento de cargos de Nível Superior. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de sua atrisuição que lhe condere a Lei Orgânica do Município, e; CONSIDERANDO o disposto no item 1.3 do Edital nº 004/2024, de 01 de outusro de 2024, que rege o concurso púslico para p rovimento de vagas para cargo edetivo de Servidores Proﬁssionais de Superior do M unicípio de Amargosa, que ﬁxou o prazo de 01 (um) ano de validade do concurso, pro rrogável por igual período, contados a partir da data de puslicação do decreto de homologação de resultado dinal do certame; CONSIDERANDO que a prorrogação dos certames não implica impacto orçamentário e ﬁnanceiro, por já se encontrarem as vagas a serem providas autorizadas e com previsão orçamentária, à disposição deste órgão; CONSIDERANDO o atendimento aos princípios que regem a Administração Púslica plasmados na Constituição Fed eral de 1988 e na Lei nº 9.784/99, sem como os critérios de oportunidade, co nveniência e necessidade, devidamente motivados; e, CONSIDERANDO a existência de candidatos classiﬁcados e não convocados nos Concurso Púslico rederido para provi mento de vagas nos cargos citados e a consolidada jurisprudência dos Trisunai s Superiores, no sentido de que, existindo candidatos aprovados em certame, a Admini stração poderá convocá-los para preencher as vagas existentes no período de validade do concurso. DECRETA: Art. 1º. Fica prorrogada a validade do Concurso Púslico desc rito no edital 004/2024 para provimento de vagas nos cargos de Servidores Proﬁssionais de Nível Superior, pelo prazo de 01 (um ano) contado d o dia 28 de Janeiro de 2026, em razão da puslicação da homologação do concurso no Ato de Homologação puslicado no Diário Oﬁcial em 28 de Janeiro de 2025, Edição 4 454, página 6, que tornou púslico o resultado ﬁnal do certame, ﬁcando devidam ente homologado naquela data. Decreto 21 (00000319268) SEI 2901007.00112910/2025-30 / pg. 1 Sexta-feira 23 de janeiro de 2026 Ano IX • Edição Nº 4696 -10- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua puslica ção, revogando-se todas as disposições em contrário. Gasinete do Predeito, 23 de janeiro de 2026. Getúlio Almeida Sampaio Predeito Municipal Documento assinado eletronicamente por Getúlio Almeida Sampaio , Prefeito Municipal, em 23/01/2026, às 11:35, condorme Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001. Decreto Federal nº 8539, de 08/10/2015 . Lei nº 14.063, de 23/09/2020. E, o Decreto Municipal nº 92, de 26/05/2025. A autenticidade deste documento pode ser conderida no site clique aqui , indormando o código veridicador 00000319268 e o código CRC D86E894E. Praça Lourival Monte, 001, - Bairro Centro, Amargosa, BA, CEP 45300-000, . Processo nº 2901007.00112910/2025-30 Decreto 21 (00000319268) SEI 2901007.00112910/2025-30 / pg. 2 Sexta-feira 23 de janeiro de 2026 Ano IX • Edição Nº 4696 -11- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO 2026 Estado da Bahia MUNICIPIO DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, 001, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 EDITAL Nº 001/2025 E 002/2025/2026 Processo nº 2901007.00000073/2026-88 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA EDITAL 001/2025 E EDITAL 002/2025 CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS PARA AVALIAÇÃO MÉDICA E ENTREGA DOS DOCUMENTOS PARA CONTRATAÇÃO O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições e considerando o EDITAL 001/2025 e EDITAL 002/2025 de 08 de Outubro de 2025, o resultado ﬁnal publicado no dia 04 de dezembro de 2 025, referentes ao Processo Seletivo para contratação de proﬁssionais, em carát er temporário de excepcional interesse público, com a ﬁnalidade de compor quadro da Secretaria Municipal de Educação, RESOLVE convocar os candidatos nominados no Anexo I para avaliação médica e apresentação de documentos de acordo com as seguintes orientações: I – DA AVALIAÇÃO MÉDICA 1. Os candidatos convocados no Anexo I dest e Edital deverão submeter-se a avaliação médica promovida pela Prefeitura Municipal de Amargosa. 1.1. Os candidatos ora convocados deverão comp arecer na Superintendência de Gestão em Pessoas, situada no Valle Shopping, Centr o, Amargosa, para procedimento de avaliação médica, para atestar a ap tidão física e mental para o exercício da função, em data a ser designada indivi dualmente para cada candidato, munidos dos exames complementares e respectivos res ultados solicitados no item 10.4 do Edital do Processo Seletivo Simpliﬁcado de número 001/2025 e 002/2025, assim como de documento de identiﬁcação oﬁcial com foto. Os candidatos serão convocados por meio de e-mail informado no momento da inscrição. Edital 001/2025 e 002/2025 (00000319466) SEI 2901007.00000073/2026-88 / pg. 1 Sexta-feira 23 de janeiro de 2026 Ano IX • Edição Nº 4696 -12- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 1.2. Os Exames Complementares, mencionados no item anterior, deverão ser providenciados às expensas do Candidato. 1.2.1. Somente serão aceitos exames realizados até 30 dias (exames laboratoriais: hemograma, sumário de urina e parasi tológico de fezes) e até 6 meses (exame de imagem: RX do Tórax. imediatamente anter iores à data do comparecimento à Avaliação Médica, especificamente designada para este fim. 1.2.2 Durante a avaliação médica, poderão se r solicitados outros exames complementares, a depender da necessidade de esclarecimento de diagnóstico e da função a ser exercida. 1.2.3. O candidato que deixar de se apresentar , por qualquer motivo, para avaliação médica na forma estabelecida neste Edital será considerado desistente e não será contratado. De igual modo, o candidato que deixar de apresent ar os Exames Complementares solicitados não poderá ser av aliado e não será contratado. 1.2.4. O candidato deverá entregar, juntamente com os documentos da contratação, o número do cartão do SUS, para que possa ser agendado avaliação médica, constante no item 1.1 II – DA CONVOCAÇÃO E DA CONTRATAÇÃO 2. O candidato deverá comparecer até o d ia 06 de fevereiro de 2026, no SAC Municipal do Município de Amargosa, localizado no V alle Shopping, situado na Av. Dr. Luis Sandes, Centro, Amargosa- Bahia, portando os documentos previstos no item 10.1.h do Edital do Processo Seletivo Simplificado – nº 001/2025. 2.2. O candidato que, na data prevista no item 2 deste Edital, não reunir os documentos requisitados e mencionados acima, não será contratado. 2.3. Não serão recebidos documentos de forma p arcial, sendo que a falta de qualquer documento referidos no item 2 deste Edital inviabilizará a contratação do candidato. O não comparecimento do candidato para e ntrega dos documentos referidos no item 2 deste Edital, implicará a perda do direito à contratação. 2.4. Cumpridas as exigências constantes neste Edital, o candidato será contratado na data informada no item 2 deste Edital. 2.5. Os casos omissos serão resolvidos pelo Pr efeito Municipal e pela Secretária Municipal de Educação. Edital 001/2025 e 002/2025 (00000319466) SEI 2901007.00000073/2026-88 / pg. 2 Sexta-feira 23 de janeiro de 2026 Ano IX • Edição Nº 4696 -13- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Amargosa-BA, 23 de Janeiro de 2026. Getúlio Almeida Sampaio Prefeito Municipal Edital 001/2025 e 002/2025 (00000319466) SEI 2901007.00000073/2026-88 / pg. 3 Sexta-feira 23 de janeiro de 2026 Ano IX • Edição Nº 4696 -14- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ANEXO I CONVOCAÇÃO EDITAL 001/2025 E EDITAL 002/2025 PARA AVALIAÇÃO MÉDICA E ENTREGA DOS DOCUMENTOS PARA CONTRATAÇÃO - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO (EDITAL 001/2025 E EDITAL 002/2025) FUNÇÃO: ASSISTENTE DE CLASSE 40H Avaliação Médica Entrega de Documentos CANDIDATO A ser designada Até 06/02/2026 MARIA JOSÉ PINHODE MELO A ser designada Até 06/02/2026 MAURINA RUMÃODE ALMEIDA A ser designada Até 06/02/2026 SILVANA DE SOUZAPEREIRA MERCÊS A ser designada Até 06/02/2026 MARIA BALBINAFERNANDES ANDRADE A ser designada Até 06/02/2026 VANUSA DOSSANTOS PEIXOTO A ser designada Até 06/02/2026 INGRID BRITO DASILVA A ser designada Até 06/02/2026 ANA GABRIELE DEJESUS PINHEIRO FUNÇÃO: MONITOR LINGUA ESTRANGEIRA INGLÊS 25H Avaliação Médica Entrega de DocumentosCANDIDATO A ser designada Até 06/02/2026 PAMELA GUEDES DA SILVA A ser designada Até 06/02/2026 MELISSA SOUSA MOTA DIAS A ser designada Até 06/02/2026 ELSIE SANTOS DE JESUS FUNÇÃO: MONITOR PEDAGOGIA 25H Avaliação Médica Entrega de DocumentosCANDIDATO A ser designada Até 06/02/2026 SANDRA BRITO DE JESUS A ser designada Até 06/02/2026 NEUMA DE JESUS NASCIMENTO A ser designada Até 06/02/2026 MILENA DOS SANTOS CARVALHO BARRETO A ser designada Até 06/02/2026 MYKELLY KAROLYNE BRANDÃO DA SILVA SANTOS A ser designada Até 06/02/2026 NATALLY OLIVEIRA SANTOS A ser designada Até 06/02/2026 JENIFER MAILA SOUSA SANTOS Edital 001/2025 e 002/2025 (00000319466) SEI 2901007.00000073/2026-88 / pg. 4 Sexta-feira 23 de janeiro de 2026 Ano IX • Edição Nº 4696 -15- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - FUNÇÃO: MONITOR MATEMÁTICA 25H Avaliação Médica Entrega de DocumentosCANDIDATO A ser designada Até 06/02/2026 UILLIAM DOS SANTOS DO ROSARIO A ser designada Até 06/02/2026 RICARDO SANTOS DE MOURA A ser designada Até 06/02/2026 PALOMA ANDRADE DOS SANTOS FUNÇÃO: MONITOR EDUCAÇÃO DO CAMPO 25H Avaliação Médica Entrega de DocumentosCANDIDATO A ser designada Até 06/02/2026 ALAINE DOS SANTOS GAMA A ser designada Até 06/02/2026 CLEIDE PEREIRA DOS SANTOS PORCINO A ser designada Até 06/02/2026 SIMONE MARCIA ROSA DE SANTANA SOUZA FUNÇÃO: MONITOR CAPOEIRA 25H Avaliação Médica Entrega de DocumentosCANDIDATO A ser designada Até 06/02/2026 DAVID FERREIRA COELHO NETO FUNÇÃO: MONITOR MÚSICA 25H Avaliação Médica Entrega de DocumentosCANDIDATO A ser designada Até 06/02/2026 ANDERSON MANOEL DOS SANTOS SILVA A ser designada Até 06/02/2026 ALEXIS OLIVEIRA WILBERT A ser designada Até 06/02/2026 ADAN PEREIRA DE PAULA FUNÇÃO: PROFISSIONAL DE APOIO 20H Edital 001/2025 e 002/2025 (00000319466) SEI 2901007.00000073/2026-88 / pg. 5 Sexta-feira 23 de janeiro de 2026 Ano IX • Edição Nº 4696 -16- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Documento assinado eletronicamente por Getúlio Almeida Sampaio , Prefeito Municipal, em 23/01/2026, às 16:44, conforme Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001. Decreto Federal nº 8539, de 08/10/2015 . Lei nº 14.063, de 23/09/2020. E, o Decreto Municipal nº 92, de 26/05/2025. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site clique aqui , informando o código verificador 00000319466 e o código CRC 291885DA. Referência: Processo nº 2901007.00000073/2026-88 SEI nº 00000319466 Avaliação Médica Entrega de DocumentosCANDIDATO A ser designada Até 06/02/2026 JEANDRO CUNHA SANTOS A ser designada Até 06/02/2026 MARLY DOS SANTOS NUNES FUNÇÃO: PROFESSORES SÉRIES INICIAIS – COORDENAÇÃO – 20H Avaliação Médica Entrega de DocumentosCANDIDATO A ser designada Até 06/02/2026 DUCENI SANTOS FERREIRA A ser designada Até 06/02/2026 ADAILTON DE SOUZA SANTOS A ser designada Até 06/02/2026 JESSICA FERNANDES DA CRUZ LEITE Edital 001/2025 e 002/2025 (00000319466) SEI 2901007.00000073/2026-88 / pg. 6 Sexta-feira 23 de janeiro de 2026 Ano IX • Edição Nº 4696 -17- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 026/2021) TERMO DE ADITAMENTO PROCESSO: 2901007.00000260/2026-61; ESPÉCIE: 5º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO 026/2021, QUE TEM COMO OBJETO O CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS AUTORIZADAS A FUNCIONAR PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECOLHIMENTO DE DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO - DAM EMITIDO EXCLUSIVAMENTE PELO MUNICÍPIO DE AMARGOSA EM PADRÃO FEBRABAN, ATRAVÉS DE DIVERSA S MODALIDADES DE ARRECADAÇÃO. FIRMADO EM 03/02/2021, COM A EMPRESA BANCO BRADESCO S.A, CNPJ 60.746.948/0001-12 ; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR 12 MESES; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 57, DA LEI Nº 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO E, PELO CONTRATADO ANTONIO CARLOS SANTOS JUNIOR E DANIELA SAMPAIO DE SOUZA. Sexta-feira 23 de janeiro de 2026 Ano IX • Edição Nº 4696 -18- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2631/2025) ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: INEXIGIBILIDADE Nº 2631/2025 Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo Administrativo N° 2901007.00104650/2025-29 , regularmente instruído na forma do Art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração de INEXIGIBILIDADE Nº 2631/2025 , para “AQUISIÇÃO DE EXEMPLARES DOS LIVROS INTITULADOS “PEDAGOGIA HISTÓRICO-CRÍTICA: PRIMEIRAS APROXIMAÇÕES – 13ª EDIÇÃO”, DE AUTORIA DE DERMEVAL SAVIANI, E “O TRABALHO PEDAGÓGICO NAS DISCIPLINAS ESCOLARES: NOVAS APROXIMAÇÕES A PARTIR DOS FUNDAMENTOS DA PEDAGOGIA HISTÓRICO-CRÍTICA”, DE AUTORIA DE JULIA MALANCHEN, NEIDE DA SILVEIRA DUARTE E CLAUDIA PAGNONCELLI, DESTINADOS À DISTRIBUIÇÃO AOS PROFISSIONAIS DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DURANTE A JORNADA PEDAGÓGICA 2026 DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA, BAHIA”, junto à empresa: EDITORA AUTORES ASSOCIADOS LTDA, CNPJ: 68.306.992/0001-13, com valor global de R$ 64.190,00 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-BA, 23/01/2026. Getúlio Almeida Sampaio – PREFEITO MUNICIPAL Sexta-feira 23 de janeiro de 2026 Ano IX • Edição Nº 4696 -19- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2637/2026) ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: INEXIGIBILIDADE Nº 2637/2026 Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo Administrativo N° 2901007.00000933/2026-83 , regularmente instruído na forma do Art. 74, inciso III, alínea c, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração de INEXIGIBILIDADE Nº 2637/2026 , para “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA MEDIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DE PALESTRANTES PARA A JORNADA PEDAGÓGICA DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA, CONTEMPLANDO PROFISSIONAIS COM RECONHECIDA EXPERIÊNCIA NA ÁREA EDUCACIONAL, PARA REALIZAÇÃO DE PALESTRAS, CONFERÊNCIAS E/OU OFICINAS FORMATIVAS DESTINADAS AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO ”, junto à empresa: CAPACITA DIREITO CURSOS E TREINAMENTOS LTDA, CNPJ : 37.675.175/0001-09, com valor global de R$ 217.695,00 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-BA, 23/01/2026. Getúlio Almeida Sampaio – PREFEITO MUNICIPAL Sexta-feira 23 de janeiro de 2026 Ano IX • Edição Nº 4696 -20- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 089/2021) TERMO DE ADITAMENTO PROCESSO ADMINISTRATIVO : 2901007.00000302/2026-64; ESPÉCIE: 7º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO 089/2022, QUE TEM COMO OBJETO A AQUISIÇÃO DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO – GLP EM BOTIJÕES RETORNÁVEIS PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DOS DIVERSOS ÓRGÃOS DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA, FIRMADO EM 09/03/2022, COM A EMPRESA L & R COMÉRCIO DE GÁS LTDA , CNPJ 05.752.237/0001-42; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA PELO PERÍODO DE 12 MESES; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 57, DA LEI Nº 8.666/93; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO, E PELO CONTRATADO. LINO PINHEIRO DE CARVALHO. Sexta-feira 23 de janeiro de 2026 Ano IX • Edição Nº 4696 -21- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 158/2024) TERMO DE ADITAMENTO PROCESSO ADMINISTRATIVO : 2901007.00000412/2026-26; ESPÉCIE: 3º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO 158/2024, QUE TEM COMO OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA ATENDIMENTO ANUAL DAS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE AMARGOSA - BA, FIRMADO EM 26/06/2024, COM A EMPRESA MARACÁS VIAGENS & TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº. 15.299.172/0001-85; OBJETO: ALTERAÇÃO QUANTITATIVA, IMPONDO ACRÉSCIMO NO VALOR DE R$ 44.400,00, MODIFICANDO-SE O CONTRATO NO PERCENTUAL APROXIMADO DE 7,48%; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 124, DA LEI Nº 14.133/2021; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO, E PELA CONTRATADA: LILLYAN LAGO DIAS. Sexta-feira 23 de janeiro de 2026 Ano IX • Edição Nº 4696 -22- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SUGEP - SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS CATEGORIA: ATOS OFICIAIS PORTARIA (Nº 021/2026) PORTARIA, SEAFI SUGEP Nº. 021 DE 23 DE JANEIRO DE 2026 Dispõe sobre encerramento de Licença Sem Vencimentos do servidor Sr. Igor Santana Batista Soares O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º. Encerrar, a pedido, Licença sem vencimentos, concedida por meio da Portaria n° 058 de 31 de março de 2022, do servidor Sr. IGOR SANTANA BATISTA SOARES, FISIOTERAPEUTA, matrícula nº 662153. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 3 de fevereiro de 2026. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, 23 de janeiro de 2026 Getúlio Almeida Sampaio Prefeito Municipal Sexta-feira 23 de janeiro de 2026 Ano IX • Edição Nº 4696 -23- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 022/2026) PORTARIA, SEAFI SUGEP Nº. 022 DE 23 DE JANEIRO DE 2026 Dispõe sobre convocação do Sr. Luziane Alves dos Santos para ocupar a titularidade do cargo de Conselheiro Tutelar de Amargosa- BA. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal de Nº. 003 de 09 de janeiro de 2024 que homologou os nomes dos Conselheiros Tutelares de Amargosa – CTA, titulares e suplentes, para mandato de 10 de janeiro de 2024 a 10 de janeiro de 2028; CONSIDERANDO a s férias programadas do Conselheiro Tutelar BRUNO DOS SANTOS SILVA SOUZA,indicadas no processo SEI N° 2901007.00000131/2 026-73; RESOLVE: Art. 1º. Convocar a Sra. LUZIANE ALVES DOS SANTOS , 5º suplente, para ocupar a titularidade do cargo de Conselheiro Tutelar do município de A margosa, com as atribuições e remuneração fixadas pela Lei Municipal nº 201, de 12/10/2005 e alterações posteriores, no período de 01/02/2026 a 02/03/2026, durante o período de férias do conselheiro BRUNO DOS SANTOS SILVA SOUZA . Art. 2 º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, 23 de janeiro de 2026 Getúlio Almeida Sampaio Prefeito Municipal Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/5459/