{"edition": {"id": 4702, "number": 4696, "date": "2026-01-23", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "297fde7ad01c47b7a678b39755ca5cda", "pdf_sha256": "b1ebf0c4d7d0589f3b55c26641d794d486a7345077438d511ea021465f19d720", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "b1ebf0c4d7d0589f3b55c26641d794d486a7345077438d511ea021465f19d720", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4702/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4702/"}, "acts": [{"id": 5459, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4696", "kind": "Diario Importado", "number": "4696", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Sexta-feira • 23 de janeiro de 2026 • Ano IX • Edição Nº 4696 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: GETÚLIO ALMEIDA...", "content": "Diário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nSexta-feira • 23 de janeiro de 2026 • Ano IX • Edição Nº 4696\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nGP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2\nATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2\nCERTIDÃO (LICENÇA AMBIENTAL Nº 001/2026) ...................................................................... 2\nDECRETO (Nº 014/2026) ................................................................................... 3\nDECRETO (Nº 015/2026) ................................................................................... 5\nDECRETO (Nº 016/2026) ................................................................................... 7\nDECRETO (Nº 017/2026) ................................................................................... 9\n EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO 2026 ............................................... 11\nSEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL .............. 17\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 17\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 026/2021) ............................................................... 17\nSEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ........................................................... 18\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 18\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2631/2025) ................................................ 18\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2637/2026) ................................................ 19\nSESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 20\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 20\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 089/2021) ............................................................... 20\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 158/2024) ............................................................... 21\nSUGEP - SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS ...................................................... 22\nATOS OFICIAIS ........................................................................................ 22\nPORTARIA (Nº 021/2026) .................................................................................. 22\nPORTARIA (Nº 022/2026) .................................................................................. 23\n\nSexta-feira\n23 de janeiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4696\n-2-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nCERTIDÃO (LICENÇA AMBIENTAL Nº 001/2026)\nJu \n \n \n PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n CNPJ: 13.825.484/0001-50 \n Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente \nmbiente CEP. 45300-000 \n Amargosa- Bahia \n \nCERTIDÃO DE \nINEXIGIBILIDADE DE \nLICENÇA AMBIENTAL \nNº 001/2026 \nVALIDADE – 20 DE JANEIRO 2028 \nIDENTIFICAÇÃO: Processo n° - AMARGOSA - 001/2026 \n EMPRESA: JACY DOS SANTOS RODRIGUES \nATIVIDADE: IMUNIZAÇÃO E CONTROLE DE PRAGAS \nURBANAS \n \nCNPJ: 23.810.019/0001-07 \n \nAmargosa, 20 de janeiro de 2026 \nA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE de Amargosa, Estado da Bahia, no \nexercício da competência que é conferida pela Const ituição Federal de 1988, pela Lei Federal Complemen tar \nn° 140/2011, Constituição do Estado da Bahia de 1989, Lei Estadual n° 10.431/2006, Resolução CEPRAM - BA \nn° 4.327/2013, Resolução CEPRAM - BA n° 4.420/2015, Resolução CEPRAM - BA 4.579/2018, Lei Municipal \nComplementar n° 044/2024 que institui o Código Munic ipal do Meio Ambiente e demais legislações e normas \npertinentes, RESOLVE: \nArt. 1º - Conceder a Inexigibilidade de Licença Ambiental por 02 (dois) anos para a atividade de Imunização e \nControle de Pragas Urbanas , localizado na Rua Gilda Ferreira, Condomínio Morada Real , Amargosa/BA, \nmunicípio de Amargosa – BA. Atividade realizada pela Empresa denominada JACY DOS SANTOS \nRODRIGUES, inscrita no CNPJ nº: 23.810.019/0001-07, sendo que o empreendedor fica obrigado a cumprir os \nseguintes condicionantes: 1 – Segregar, identificar, classificar e acondicionar os resíduos sólidos gerados, \natendendo aos critérios de armazenamento estabeleci dos pelas normas vigentes. Encaminhá-los \nposteriormente para a destinação final em instalações com licença ambiental para tal fim. Priorizar, sempre que \npossível, o reuso e a reciclagem; 2 – Seguir as recomendações das Normas Regulamentadoras de Segurança \ne Saúde no Trabalho; 3 – Fornecer aos funcionários EPIs – Equipamentos de Proteção Individual, adequados \nao tipo de trabalho executado; 4 - Efetuar a devolu ção das embalagens vazias dos produtos aos \nestabelecimentos comerciais em que foram adquiridos, de acordo com as instruções previstas nas respect ivas \nbulas, no prazo até um ano, contado da data de comp ra, ou prazo superior, se autorizado pelo órgão \nregistrante, podendo a devolução ser intermediada p or postos ou centros de recolhimento, desde que \nautorizados e fiscalizados por órgão competente; 5 - Doação de 3.000 sacos (10 x 20 cm) para a Secretaria de \nAgricultura e Meio Ambiente produzir mudas para rec uperação ambiental. PRAZO: 45 DIAS; 6 - Apresentar \nrelatório anual de cumprimento dos itens acima descritos. \nArt. 2º- Determina-se que esta certidão esteja à disposição dos órgãos fiscalizadores. Esta certidão não \nsubstitui outras exigidas por Lei, cabendo ao interessado para operação da atividade estar autorizado por todas \nas instâncias, quando couber, para que a mesma alcance seus efeitos legais. \nArt. 3º - Caso a Empresa não cumpra os condicionantes supracitados será autuada de acordo com a legislação \nambiental vigente. \nSECRETÁRIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE \n \nENGENHEIRO AMBIENTAL\n\nSexta-feira\n23 de janeiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4696\n-3-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDECRETO (Nº 014/2026)\nGP.GAB\nDECRETO Nº 014, DE 23 DE JANEIRO DE 2026.\nEstabelece a aplicação de sanções\nadministrativas à contratada no âmbito do\nprocesso que averiguou as irregularidades\ncometidas.\n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso das\natribuições que lhe condere a Lei Orgânica do Munic ípio e tendo em nista o que\ndispõe o artigo 7º, Lei nº 10.250/2002.\n \nCONSIDERANDO a apuração de irregularidades e ilegalidades, por meio\ndo Processo Administratino 2901007.00045890/2025-84, pela empresa ODONTOMAX\nCOMÉRCIO ODONTO-MÉDICO E HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº\n07.790.343/0001- 46, a qual descumpriu normas estab elecidas no Pregão Eletrônico\nnº 024/2023/SRP e Ata de Registro de Preços nº 061/ 2023, especificamente no que\ndiz respeito retardo injustificado no atendimento da s Autorizações de Fornecimento\nnº 30896/2025, 31066/2025, 31624/2025, 32059/2025, 32069/2025, 32366/2025,\n32685/2025, 32686/2025, 32752/2025, 32894/2025 e 33064/2025.\n \nCONSIDERANDO que doram obsernados os princípios constitucionais\nadministratinos da legalidade, impessoalidade, mora lidade, publicidade e eficiência\ne as garantias constitucionais dundamentais da ampl a dedesa, do contraditório e do\ndenido processo legal.\n \nCONSIDERANDO o teor do relatório emitido pela Comissão responsá nel\npela apuração da irregularidade, anexado aos autos do Processo Administratino\nnº 2901007.00045890/2025-84;\n \nCONSIDERANDO que doram lenados em consideração os princípios da\nproporcionalidade e razoabilidade na aplicação das penalidades cabíneis;\n \nDECRETA:\n \nArt. 1º. Aplicar sanção administratina à empresa ODONTOMAX\nCOMÉRCIO ODONTO-MÉDICO E HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº\n07.790.343/0001- 46, de multa de R$ 11.284,15 (onze mil duzentos e oitenta e\nquatro reais e quinze centanos).\nParágrafo único. Concede-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para,\nDecreto 9 (00000315386) SEI 2901007.00045890/2025-84 / pg. 1\n\nSexta-feira\n23 de janeiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4696\n-4-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nquerendo, a empresa apresente Recurso Administratino.\n \nArt. 2º. Esse Decreto entra em nigor na data de sua publicação.\n \n \nGabinete do Predeito, 23 de janeiro de 2026.\nGetúlio Almeida Sampaio\nPredeito Municipal\nDocumento assinado eletronicamente por Getúlio Almeida Sampaio , Prefeito\nMunicipal, em 23/01/2026, às 09:52, condorme Medida Pronisória nº 2.200-2, de\n24/08/2001. Decreto Federal nº 8539, de 08/10/2015 . Lei nº 14.063, de\n23/09/2020. E, o Decreto Municipal nº 92, de 26/05/2025.\nA autenticidade deste documento pode ser conderida no site clique aqui ,\nindormando o código neridicador 00000315386 e o código CRC FE90874D.\n \nPraça Lourinal Monte, 001, - Bairro Centro, Amargosa, BA, CEP 45300-000, . \nProcesso nº 2901007.00045890/2025-84\nDecreto 9 (00000315386) SEI 2901007.00045890/2025-84 / pg. 2\n\nSexta-feira\n23 de janeiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4696\n-5-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDECRETO (Nº 015/2026)\nGP.GAB\nDECRETO Nº 015, DE 23 DE JANEIRO DE 2026\nEstabelece a aplicação de sanções\nadministrativas à contratada no âmbito do\nprocesso que averiguou as irregularidades\ncometidas.\n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso das\natribuições que lhe condere a Lei Orgânica do Munic ípio e tendo em nista o que\ndispõe o artigo 7º, Lei nº 10.250/2002.\n \nCONSIDERANDO a apuração de irregularidades e ilegalidades, por meio\ndo Processo Administratino 2901007.00012098/2025-43 , pela empresa WN MOVEIS\nPARA ESCRITORIO E ELETRODOMESTICOS LTDA, inscrita n o CNPJ sob o nº\n46.840.524/0001-91, a qual descumpriu normas estabe lecidas no Pregão Eletrônico\nnº 014-2023-SRP e Ata 017/2024, especificamente no q ue diz respeito ao retardo\ninjustidicado no atendimento da Autorização de Fornecimento nº 29827/2025.\n \nCONSIDERANDO que doram obsernados os princípios constitucionais\nadministratinos da legalidade, impessoalidade, mora lidade, publicidade e eficiência\ne as garantias constitucionais dundamentais da ampl a dedesa, do contraditório e do\ndenido processo legal.\n \nCONSIDERANDO o teor do relatório emitido pela Comissão responsá nel\npela apuração da irregularidade, anexado aos autos do Processo Administratino\nnº 2901007.00012098/2025-43;\n \nCONSIDERANDO os princípios da proporcionalidade e razoabilidade na\naplicação das penalidades cabíneis;\n \nDECRETA:\n \nArt. 1º. Aplicar sanção administratina à empresa WN MOVEIS PARA\nESCRITORIO E ELETRODOMESTICOS LTDA, inscrita no CNP J sob o nº\n46.840.524/0001-91, de 01 (um) ano de impedimento de licitar e contratar com esta\nAdministração Púbica Municipal e ainda, pagamento d e multa no nalor de R$ 28,40\n(ninte e oito reais e quarenta centanos).\nParágrafo único. Concede-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para,\nquerendo, a empresa apresente Recurso Administratino.\nDecreto 19 (00000319163) SEI 2901007.00012098/2025-43 / pg. 1\n\nSexta-feira\n23 de janeiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4696\n-6-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nArt. 2º. Esse Decreto entra em nigor na data de sua publicação.\n \n \nGabinete do Predeito, 23 de janeiro de 2026.\nGetúlio Almeida Sampaio\nPredeito Municipal\nDocumento assinado eletronicamente por Getúlio Almeida Sampaio , Prefeito\nMunicipal, em 23/01/2026, às 10:06, condorme Medida Pronisória nº 2.200-2, de\n24/08/2001. Decreto Federal nº 8539, de 08/10/2015 . Lei nº 14.063, de\n23/09/2020. E, o Decreto Municipal nº 92, de 26/05/2025.\nA autenticidade deste documento pode ser conderida no site clique aqui ,\nindormando o código neridicador 00000319163 e o código CRC 49ABA659.\n \nPraça Lourinal Monte, 001, - Bairro Centro, Amargosa, BA, CEP 45300-000, . \nProcesso nº 2901007.00012098/2025-43\nDecreto 19 (00000319163) SEI 2901007.00012098/2025-43 / pg. 2\n\nSexta-feira\n23 de janeiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4696\n-7-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDECRETO (Nº 016/2026)\nGP.GAB\nDECRETO Nº 016, DE 23 DE JANEIRO DE 2026.\nEstabelece a aplicação de sanções\nadministrativas à contratada no âmbito do\nprocesso que averiguou as irregularidades\ncometidas.\n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso das\natribuições que lhe condere a Lei Orgânica do Munic ípio e tendo em nista o que\ndispõe o artigo 7º, Lei nº 10.250/2002.\n \nCONSIDERANDO a apuração de irregularidades e ilegalidades, por meio\ndo Processo Administratino 2901007.00045660/2025-15 , pela empresa ESB\nINDUSTRIA E COMERCIO DE ELETRO ELETRONICOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº\n13.348.127/0001-48, a qual descumpriu normas estabe lecidas no Pregão Eletrônico\nnº 052/2021/SRP e Ata de Registro de Preços nº 013/ 2022, bem como Contrato nº\n021/2023, especificamente no que diz respeito ao ret ardo injustificado no\natendimento da Autorização de Fornecimento nº 32566/2025.\n \nCONSIDERANDO que doram obsernados os princípios constitucionais\nadministratinos da legalidade, impessoalidade, mora lidade, publicidade e eficiência\ne as garantias constitucionais dundamentais da ampl a dedesa, do contraditório e do\ndenido processo legal.\n \nCONSIDERANDO o teor do relatório emitido pela Comissão responsá nel\npela apuração da irregularidade, anexado aos autos do Processo Administratino\nnº 2901007.00045660/2025-15;\n \nCONSIDERANDO os princípios da proporcionalidade e razoabilidade na\naplicação das penalidades cabíneis;\n \nDECRETA:\n \nArt. 1º. Aplicar sanção administratina à empresa ESB INDUST RIA E\nCOMERCIO DE ELETRO ELETRONICOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº\n13.348.127/0001-48, de 02 (dois) anos de impediment o de licitar e contratar com\nesta Administração Púbica Municipal e ainda, pagame nto de multa no nalor de R$\n6.858,88 (seis mil oitocentos e cinquenta e oito reais e oitenta e oito centanos).\nParágrafo único. Concede-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para,\nDecreto 20 (00000319187) SEI 2901007.00045660/2025-15 / pg. 1\n\nSexta-feira\n23 de janeiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4696\n-8-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nquerendo, a empresa apresente Recurso Administratino.\n \nArt. 2º. Esse Decreto entra em nigor na data de sua publicação.\n \n \nGabinete do Predeito, 23 de janeiro de 2026.\nGetúlio Almeida Sampaio\nPredeito Municipal\nDocumento assinado eletronicamente por Getúlio Almeida Sampaio , Prefeito\nMunicipal, em 23/01/2026, às 10:30, condorme Medida Pronisória nº 2.200-2, de\n24/08/2001. Decreto Federal nº 8539, de 08/10/2015 . Lei nº 14.063, de\n23/09/2020. E, o Decreto Municipal nº 92, de 26/05/2025.\nA autenticidade deste documento pode ser conderida no site clique aqui ,\nindormando o código neridicador 00000319187 e o código CRC 402450D8.\n \nPraça Lourinal Monte, 001, - Bairro Centro, Amargosa, BA, CEP 45300-000, . \nProcesso nº 2901007.00045660/2025-15\nDecreto 20 (00000319187) SEI 2901007.00045660/2025-15 / pg. 2\n\nSexta-feira\n23 de janeiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4696\n-9-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDECRETO (Nº 017/2026)\nGP.GAB\nDECRETO Nº 017 DE 23 DE JANEIRO DE 2026.\nDispõe sopre a prorrogação do Concurso\nPúplico descrito no Edital 004/2024 para\nprovimento de cargos de Nível Superior.\n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de\nsua atrisuição que lhe condere a Lei Orgânica do Município, e;\n \nCONSIDERANDO o disposto no item 1.3 do Edital nº 004/2024, de 01 de\noutusro de 2024, que rege o concurso púslico para p rovimento de vagas para cargo\nedetivo de Servidores Profissionais de Superior do M unicípio de Amargosa, que fixou\no prazo de 01 (um) ano de validade do concurso, pro rrogável por igual período,\ncontados a partir da data de puslicação do decreto de homologação de resultado\ndinal do certame;\n \nCONSIDERANDO que a prorrogação dos certames não implica impacto\norçamentário e financeiro, por já se encontrarem as vagas a serem providas\nautorizadas e com previsão orçamentária, à disposição deste órgão;\n \nCONSIDERANDO o atendimento aos princípios que regem a\nAdministração Púslica plasmados na Constituição Fed eral de 1988 e na Lei nº\n9.784/99, sem como os critérios de oportunidade, co nveniência e necessidade,\ndevidamente motivados; e,\n \nCONSIDERANDO a existência de candidatos classificados e não\nconvocados nos Concurso Púslico rederido para provi mento de vagas nos cargos\ncitados e a consolidada jurisprudência dos Trisunai s Superiores, no sentido de que,\nexistindo candidatos aprovados em certame, a Admini stração poderá convocá-los\npara preencher as vagas existentes no período de validade do concurso.\n \nDECRETA:\n \nArt. 1º. Fica prorrogada a validade do Concurso Púslico desc rito no\nedital 004/2024 para provimento de vagas nos cargos de Servidores Profissionais de\nNível Superior, pelo prazo de 01 (um ano) contado d o dia 28 de Janeiro de 2026, em\nrazão da puslicação da homologação do concurso no Ato de Homologação puslicado\nno Diário Oficial em 28 de Janeiro de 2025, Edição 4 454, página 6, que tornou\npúslico o resultado final do certame, ficando devidam ente homologado naquela\ndata.\nDecreto 21 (00000319268) SEI 2901007.00112910/2025-30 / pg. 1\n\nSexta-feira\n23 de janeiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4696\n-10-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nArt. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua puslica ção,\nrevogando-se todas as disposições em contrário.\n \n \nGasinete do Predeito, 23 de janeiro de 2026.\n \nGetúlio Almeida Sampaio\nPredeito Municipal\nDocumento assinado eletronicamente por Getúlio Almeida Sampaio , Prefeito\nMunicipal, em 23/01/2026, às 11:35, condorme Medida Provisória nº 2.200-2, de\n24/08/2001. Decreto Federal nº 8539, de 08/10/2015 . Lei nº 14.063, de\n23/09/2020. E, o Decreto Municipal nº 92, de 26/05/2025.\nA autenticidade deste documento pode ser conderida no site clique aqui ,\nindormando o código veridicador 00000319268 e o código CRC D86E894E.\n \nPraça Lourival Monte, 001, - Bairro Centro, Amargosa, BA, CEP 45300-000, . \nProcesso nº 2901007.00112910/2025-30\nDecreto 21 (00000319268) SEI 2901007.00112910/2025-30 / pg. 2\n\nSexta-feira\n23 de janeiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4696\n-11-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO 2026\nEstado da Bahia\nMUNICIPIO DE AMARGOSA\nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, 001, Centro, Amargosa - Bahia,\nCEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977\n \nEDITAL Nº 001/2025 E 002/2025/2026\nProcesso nº 2901007.00000073/2026-88\nPROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO\nTEMPORÁRIA\nEDITAL 001/2025 E EDITAL 002/2025\n \nCONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS PARA AVALIAÇÃO MÉDICA E ENTREGA\nDOS DOCUMENTOS PARA CONTRATAÇÃO\n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições\ne considerando o EDITAL 001/2025 e EDITAL 002/2025 de 08 de Outubro de 2025, o\nresultado final publicado no dia 04 de dezembro de 2 025, referentes ao Processo\nSeletivo para contratação de profissionais, em carát er temporário de excepcional\ninteresse público, com a finalidade de compor quadro da Secretaria Municipal de\nEducação, RESOLVE convocar os candidatos nominados no Anexo I para avaliação\nmédica e apresentação de documentos de acordo com as seguintes orientações:\n \nI – DA AVALIAÇÃO MÉDICA\n \n1. Os candidatos convocados no Anexo I dest e Edital deverão submeter-se a\navaliação médica promovida pela Prefeitura Municipal de Amargosa.\n \n1.1. Os candidatos ora convocados deverão comp arecer na Superintendência de\nGestão em Pessoas, situada no Valle Shopping, Centr o, Amargosa, para\nprocedimento de avaliação médica, para atestar a ap tidão física e mental para o\nexercício da função, em data a ser designada indivi dualmente para cada candidato,\nmunidos dos exames complementares e respectivos res ultados solicitados no item\n10.4 do Edital do Processo Seletivo Simplificado de número 001/2025 e 002/2025,\nassim como de documento de identificação oficial com foto. Os candidatos serão\nconvocados por meio de e-mail informado no momento da inscrição.\nEdital 001/2025 e 002/2025 (00000319466) SEI 2901007.00000073/2026-88 / pg. 1\n\nSexta-feira\n23 de janeiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4696\n-12-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n1.2. Os Exames Complementares, mencionados no item anterior, deverão ser\nprovidenciados às expensas do Candidato.\n \n1.2.1. Somente serão aceitos exames realizados até 30\n dias (exames\nlaboratoriais: hemograma, sumário de urina e parasi tológico de fezes) e até 6\nmeses (exame de imagem: RX do Tórax. imediatamente anter iores à data do\ncomparecimento à Avaliação Médica, especificamente designada para este fim.\n \n1.2.2 Durante a avaliação médica, poderão se r solicitados outros exames\ncomplementares, a depender da necessidade de esclarecimento de diagnóstico e da\nfunção a ser exercida.\n \n1.2.3. O candidato que deixar de se apresentar , por qualquer motivo, para\navaliação médica na forma estabelecida neste Edital será considerado desistente e\nnão será contratado. De igual modo, o candidato que deixar de apresent ar os\nExames Complementares solicitados não poderá ser av aliado e não será\ncontratado.\n \n1.2.4. O candidato deverá\n entregar, juntamente com os documentos da\ncontratação, o número do cartão do SUS, para que possa ser agendado avaliação\nmédica, constante no item 1.1\n \nII – DA CONVOCAÇÃO E DA CONTRATAÇÃO\n \n2. O candidato deverá comparecer até o d ia 06 de fevereiro de 2026, no SAC\nMunicipal do Município de Amargosa, localizado no V alle Shopping, situado na Av.\nDr. Luis Sandes, Centro, Amargosa- Bahia, portando os documentos previstos no\nitem 10.1.h do Edital do Processo Seletivo Simplificado – nº 001/2025.\n \n2.2. O candidato que, na data prevista no item 2 deste Edital, não reunir os\ndocumentos requisitados e mencionados acima, não será contratado.\n \n2.3. Não serão recebidos documentos de forma p arcial, sendo que a falta de\nqualquer documento referidos no item 2 deste Edital inviabilizará a contratação do\ncandidato. O não comparecimento do candidato para e ntrega dos documentos\nreferidos no item 2 deste Edital, implicará a perda do direito à contratação.\n \n2.4. Cumpridas as exigências constantes neste Edital, o candidato será\ncontratado na data informada no item 2 deste Edital.\n \n2.5. Os casos omissos serão resolvidos pelo Pr efeito Municipal e pela Secretária\nMunicipal de Educação.\n \nEdital 001/2025 e 002/2025 (00000319466) SEI 2901007.00000073/2026-88 / pg. 2\n\nSexta-feira\n23 de janeiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4696\n-13-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nAmargosa-BA, 23 de Janeiro de 2026.\n \nGetúlio Almeida Sampaio\nPrefeito Municipal\nEdital 001/2025 e 002/2025 (00000319466) SEI 2901007.00000073/2026-88 / pg. 3\n\nSexta-feira\n23 de janeiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4696\n-14-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nANEXO I\n CONVOCAÇÃO EDITAL 001/2025 E EDITAL 002/2025\nPARA AVALIAÇÃO MÉDICA E ENTREGA DOS DOCUMENTOS PARA\nCONTRATAÇÃO - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO (EDITAL 001/2025 E\nEDITAL 002/2025)\n \n \n \n \n \n \n \nFUNÇÃO: ASSISTENTE DE CLASSE 40H\n \nAvaliação Médica Entrega de\nDocumentos CANDIDATO\nA ser designada Até 06/02/2026 MARIA JOSÉ PINHODE MELO\nA ser designada Até 06/02/2026 MAURINA RUMÃODE ALMEIDA\nA ser designada Até 06/02/2026 SILVANA DE SOUZAPEREIRA MERCÊS\nA ser designada Até 06/02/2026 MARIA BALBINAFERNANDES\nANDRADE\nA ser designada Até 06/02/2026 VANUSA DOSSANTOS PEIXOTO\nA ser designada Até 06/02/2026 INGRID BRITO DASILVA\nA ser designada Até 06/02/2026 ANA GABRIELE DEJESUS PINHEIRO\n \nFUNÇÃO: MONITOR LINGUA ESTRANGEIRA INGLÊS 25H\n \nAvaliação\nMédica\nEntrega de\nDocumentosCANDIDATO\nA ser\ndesignada Até\n06/02/2026 PAMELA GUEDES DA SILVA\nA ser\ndesignada Até\n06/02/2026 MELISSA SOUSA MOTA DIAS\nA ser\ndesignada Até\n06/02/2026 ELSIE SANTOS DE JESUS\n \nFUNÇÃO: MONITOR PEDAGOGIA 25H\n \nAvaliação\nMédica\nEntrega de\nDocumentosCANDIDATO\nA ser\ndesignada Até\n06/02/2026 SANDRA BRITO DE JESUS\n \nA ser\ndesignada Até\n06/02/2026 NEUMA DE JESUS NASCIMENTO\nA ser\ndesignada Até\n06/02/2026 MILENA DOS SANTOS CARVALHO\nBARRETO\nA ser\ndesignada Até\n06/02/2026 MYKELLY KAROLYNE BRANDÃO DA\nSILVA SANTOS\nA ser\ndesignada Até\n06/02/2026 NATALLY OLIVEIRA SANTOS\nA ser\ndesignada Até\n06/02/2026 JENIFER MAILA SOUSA SANTOS\nEdital 001/2025 e 002/2025 (00000319466) SEI 2901007.00000073/2026-88 / pg. 4\n\nSexta-feira\n23 de janeiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4696\n-15-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nFUNÇÃO: MONITOR MATEMÁTICA 25H\n \nAvaliação\nMédica\nEntrega de\nDocumentosCANDIDATO\nA ser\ndesignada Até\n06/02/2026 UILLIAM DOS SANTOS DO ROSARIO\n \nA ser\ndesignada Até\n06/02/2026 RICARDO SANTOS DE MOURA\nA ser\ndesignada Até\n06/02/2026 PALOMA ANDRADE DOS SANTOS\n \nFUNÇÃO: MONITOR EDUCAÇÃO DO CAMPO 25H\n \nAvaliação\nMédica\nEntrega de\nDocumentosCANDIDATO\nA ser\ndesignada Até\n06/02/2026 ALAINE DOS SANTOS GAMA\n \nA ser\ndesignada Até\n06/02/2026 CLEIDE PEREIRA DOS SANTOS\nPORCINO\nA ser\ndesignada Até\n06/02/2026 SIMONE MARCIA ROSA DE SANTANA\nSOUZA\n \nFUNÇÃO: MONITOR CAPOEIRA 25H\n \nAvaliação\nMédica\nEntrega de\nDocumentosCANDIDATO\nA ser\ndesignada Até\n06/02/2026 DAVID FERREIRA COELHO NETO\n \n \nFUNÇÃO: MONITOR MÚSICA 25H\n \nAvaliação\nMédica\nEntrega de\nDocumentosCANDIDATO\nA ser\ndesignada Até\n06/02/2026 ANDERSON MANOEL DOS SANTOS\nSILVA\n \nA ser\ndesignada Até\n06/02/2026 ALEXIS OLIVEIRA WILBERT\nA ser\ndesignada Até\n06/02/2026 ADAN PEREIRA DE PAULA\n \nFUNÇÃO: PROFISSIONAL DE APOIO 20H\nEdital 001/2025 e 002/2025 (00000319466) SEI 2901007.00000073/2026-88 / pg. 5\n\nSexta-feira\n23 de janeiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4696\n-16-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \nDocumento assinado eletronicamente por Getúlio Almeida Sampaio , Prefeito\nMunicipal, em 23/01/2026, às 16:44, conforme Medida Provisória nº 2.200-2, de\n24/08/2001. Decreto Federal nº 8539, de 08/10/2015 . Lei nº 14.063, de\n23/09/2020. E, o Decreto Municipal nº 92, de 26/05/2025.\nA autenticidade deste documento pode ser conferida no site clique aqui ,\ninformando o código verificador 00000319466 e o código CRC 291885DA.\n \nReferência: Processo nº 2901007.00000073/2026-88 SEI nº 00000319466\n \nAvaliação\nMédica\nEntrega de\nDocumentosCANDIDATO\nA ser\ndesignada Até\n06/02/2026 \nJEANDRO CUNHA SANTOS\nA ser\ndesignada Até\n06/02/2026 \nMARLY DOS SANTOS NUNES\n \nFUNÇÃO: PROFESSORES SÉRIES INICIAIS –\nCOORDENAÇÃO – 20H\n \nAvaliação\nMédica\nEntrega de\nDocumentosCANDIDATO\nA ser\ndesignada Até\n06/02/2026 DUCENI SANTOS FERREIRA\n \nA ser\ndesignada Até\n06/02/2026 ADAILTON DE SOUZA SANTOS\nA ser\ndesignada Até\n06/02/2026 JESSICA FERNANDES DA CRUZ LEITE\nEdital 001/2025 e 002/2025 (00000319466) SEI 2901007.00000073/2026-88 / pg. 6\n\nSexta-feira\n23 de janeiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4696\n-17-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 026/2021)\n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROCESSO: 2901007.00000260/2026-61; ESPÉCIE: 5º TERMO DE ADITAMENTO AO \nCONTRATO 026/2021, QUE TEM COMO OBJETO O CREDENCIAMENTO DE \nINSTITUIÇÕES FINANCEIRAS AUTORIZADAS A FUNCIONAR PELO BANCO \nCENTRAL DO BRASIL PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECOLHIMENTO DE \nDOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO - DAM EMITIDO EXCLUSIVAMENTE PELO \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA EM PADRÃO FEBRABAN, ATRAVÉS DE DIVERSA S \nMODALIDADES DE ARRECADAÇÃO. FIRMADO EM 03/02/2021, COM A \nEMPRESA BANCO BRADESCO S.A, CNPJ 60.746.948/0001-12 ; OBJETO: \nPRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR 12 MESES; FUNDAMENTO \nLEGAL: ART. 57, DA LEI Nº 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, \nGETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO E, PELO CONTRATADO ANTONIO CARLOS \nSANTOS JUNIOR E DANIELA SAMPAIO DE SOUZA.\n\nSexta-feira\n23 de janeiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4696\n-18-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2631/2025)\n \nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO \n \nTERMO DE HOMOLOGAÇÃO: INEXIGIBILIDADE Nº 2631/2025 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo \nAdministrativo N° 2901007.00104650/2025-29 , regularmente instruído na forma do Art. 74, \ninciso I, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração \nde INEXIGIBILIDADE Nº 2631/2025 , para “AQUISIÇÃO DE EXEMPLARES DOS LIVROS \nINTITULADOS “PEDAGOGIA HISTÓRICO-CRÍTICA: PRIMEIRAS APROXIMAÇÕES – 13ª \nEDIÇÃO”, DE AUTORIA DE DERMEVAL SAVIANI, E “O TRABALHO PEDAGÓGICO NAS \nDISCIPLINAS ESCOLARES: NOVAS APROXIMAÇÕES A PARTIR DOS FUNDAMENTOS \nDA PEDAGOGIA HISTÓRICO-CRÍTICA”, DE AUTORIA DE JULIA MALANCHEN, NEIDE \nDA SILVEIRA DUARTE E CLAUDIA PAGNONCELLI, DESTINADOS À DISTRIBUIÇÃO \nAOS PROFISSIONAIS DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DURANTE A \nJORNADA PEDAGÓGICA 2026 DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA, BAHIA”, junto à empresa: \nEDITORA AUTORES ASSOCIADOS LTDA, CNPJ: 68.306.992/0001-13, com valor global de \nR$ 64.190,00 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. \n \nAmargosa-BA, 23/01/2026. \n \nGetúlio Almeida Sampaio – PREFEITO MUNICIPAL\n\nSexta-feira\n23 de janeiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4696\n-19-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2637/2026)\n \nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO \n \nTERMO DE HOMOLOGAÇÃO: INEXIGIBILIDADE Nº 2637/2026 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo \nAdministrativo N° 2901007.00000933/2026-83 , regularmente instruído na forma do Art. 74, \ninciso III, alínea c, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada \ndeclaração de INEXIGIBILIDADE Nº 2637/2026 , para “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA \nESPECIALIZADA NA MEDIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA \nCONTRATAÇÃO DE PALESTRANTES PARA A JORNADA PEDAGÓGICA DO MUNICÍPIO \nDE AMARGOSA, CONTEMPLANDO PROFISSIONAIS COM RECONHECIDA \nEXPERIÊNCIA NA ÁREA EDUCACIONAL, PARA REALIZAÇÃO DE PALESTRAS, \nCONFERÊNCIAS E/OU OFICINAS FORMATIVAS DESTINADAS AOS PROFISSIONAIS DA \nEDUCAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO ”, junto à empresa: CAPACITA DIREITO \nCURSOS E TREINAMENTOS LTDA, CNPJ : 37.675.175/0001-09, com valor global de R$ \n217.695,00 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. \n \nAmargosa-BA, 23/01/2026. \n \nGetúlio Almeida Sampaio – PREFEITO MUNICIPAL\n\nSexta-feira\n23 de janeiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4696\n-20-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 089/2021)\n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROCESSO ADMINISTRATIVO : 2901007.00000302/2026-64; ESPÉCIE: 7º TERMO \nDE ADITAMENTO AO CONTRATO 089/2022, QUE TEM COMO OBJETO A \nAQUISIÇÃO DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO – GLP EM BOTIJÕES \nRETORNÁVEIS PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DOS DIVERSOS \nÓRGÃOS DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA, FIRMADO EM 09/03/2022, COM A \nEMPRESA L & R COMÉRCIO DE GÁS LTDA , CNPJ 05.752.237/0001-42; OBJETO: \nPRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA PELO PERÍODO DE 12 MESES; FUNDAMENTO \nLEGAL: ART. 57, DA LEI Nº 8.666/93; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, \nGETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO, E PELO CONTRATADO. LINO PINHEIRO DE \nCARVALHO.\n\nSexta-feira\n23 de janeiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4696\n-21-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 158/2024)\n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROCESSO ADMINISTRATIVO : 2901007.00000412/2026-26; ESPÉCIE: 3º TERMO \nDE ADITAMENTO AO CONTRATO 158/2024, QUE TEM COMO OBJETO A \nCONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, \nMÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA ATENDIMENTO ANUAL DAS DEMANDAS \nDAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE AMARGOSA - BA, FIRMADO EM 26/06/2024, \nCOM A EMPRESA MARACÁS VIAGENS & TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº. \n15.299.172/0001-85; OBJETO: ALTERAÇÃO QUANTITATIVA, IMPONDO \nACRÉSCIMO NO VALOR DE R$ 44.400,00, MODIFICANDO-SE O CONTRATO NO \nPERCENTUAL APROXIMADO DE 7,48%; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 124, DA LEI \nNº 14.133/2021; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, GETÚLIO ALMEIDA \nSAMPAIO, E PELA CONTRATADA: LILLYAN LAGO DIAS.\n\nSexta-feira\n23 de janeiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4696\n-22-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SUGEP - SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nPORTARIA (Nº 021/2026)\n \n \nPORTARIA, SEAFI SUGEP Nº. 021 DE 23 DE JANEIRO DE 2026 \n \nDispõe sobre encerramento de Licença \nSem Vencimentos do servidor Sr. Igor \nSantana Batista Soares \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas \natribuições legais, \n \nRESOLVE: \n \nArt. 1º. Encerrar, a pedido, Licença sem vencimentos, concedida por meio da \nPortaria n° 058 de 31 de março de 2022, do servidor Sr. IGOR SANTANA BATISTA \nSOARES, FISIOTERAPEUTA, matrícula nº 662153. \n \nArt. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir \nde 3 de fevereiro de 2026. \n \nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se! \n \nGabinete do Prefeito, 23 de janeiro de 2026 \n \nGetúlio Almeida Sampaio \nPrefeito Municipal\n\nSexta-feira\n23 de janeiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4696\n-23-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 022/2026)\n \n \n \n \n \n \nPORTARIA, SEAFI SUGEP Nº. 022 DE 23 DE JANEIRO DE 2026 \n \nDispõe sobre convocação do Sr. \nLuziane Alves dos Santos para \nocupar a titularidade do cargo de \nConselheiro Tutelar de Amargosa-\nBA.\n \n \n \n O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas \natribuições legais, \n \n CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal de Nº. 003 de 09 de janeiro de \n2024 que homologou os nomes dos Conselheiros Tutelares de Amargosa – CTA, \ntitulares e suplentes, para mandato de 10 de janeiro de 2024 a 10 de janeiro de 2028; \n \n CONSIDERANDO a s férias programadas do Conselheiro Tutelar BRUNO DOS \nSANTOS SILVA SOUZA,indicadas no processo SEI N° 2901007.00000131/2 026-73; \n \n \n RESOLVE: \n \n \n Art. 1º. Convocar a Sra. LUZIANE ALVES DOS SANTOS , 5º suplente, para ocupar \na titularidade do cargo de Conselheiro Tutelar do município de A margosa, com as \natribuições e remuneração fixadas pela Lei Municipal nº 201, de 12/10/2005 e alterações \nposteriores, no período de 01/02/2026 a 02/03/2026, durante o período de férias do \nconselheiro BRUNO DOS SANTOS SILVA SOUZA . \n \n Art. 2 º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as \ndisposições em contrário. \n \n \n \nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se! \n \n \nGabinete do Prefeito, 23 de janeiro de 2026 \n \n \nGetúlio Almeida Sampaio \nPrefeito Municipal \n \n \n \n \n \nPowered by TCPDF (www.tcpdf.org)", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/5459/"}]}