{"edition": {"id": 4697, "number": 4691, "date": "2026-01-16", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "66618684c71c444aacf022db08134f03", "pdf_sha256": "fa57ab2d81924850dc1744fc7d3572156359bdd2ee10e7d76c33a312e486a1c7", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "fa57ab2d81924850dc1744fc7d3572156359bdd2ee10e7d76c33a312e486a1c7", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4697/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4697/"}, "acts": [{"id": 5454, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4691", "kind": "Diario Importado", "number": "4691", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Sexta-feira • 16 de janeiro de 2026 • Ano IX • Edição Nº 4691 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: GETÚLIO ALMEIDA...", "content": "Diário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nSexta-feira •  16 de janeiro de 2026 •  Ano IX • Edição Nº 4691\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nSEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ............................................................ 2\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 2\nAVISO DE LICITAÇÃO (SRP) (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2026) ........................................................... 2\nEDITAL (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2026) ....................................................................... 3\n\nSexta-feira\n16 de janeiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4691\n-2-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nAVISO DE LICITAÇÃO (SRP) (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2026)\n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional-SEAFI, \nValle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3512-7811 / e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \nAVISO DE LICITAÇÃO \n \n \nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2026/SRP \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2901007.00098070/2025-95 \n \n \nA Pregoeira comunica que realizará licitação em 29/01/2026, às 09H00MIN, horário de \nBrasília, Local Sítio: \nwww.portaldecompraspublicas.com.br. Pregão Eletrônico Nº \n001/2026/SRP. ID do processo: 449626. OBJETO: aquisição de mobiliários diversos a fim \nde atender as demandas das Secretarias Municipais de Amargosa, Bahia, mediante \nSistema de Registro de Preços . Informações através do e-mail: \nlicitacoes@amargosa.ba.gov.br ou pelo telefone (075)  3512-7811. Cópia do Edital pelo \nendereço https://imprensaoficial.knack.com/send#pub-transparencia/pub-filtra-\nentidade/pesquisa-geral/dirio-gerados/5cd2d15ebc18d7000bbdf4ab/. Bárbara Maria \nBarbosa Costa. Pregoeira.\n\nSexta-feira\n16 de janeiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4691\n-3-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEDITAL (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2026)\n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 1 \n \nEDITAL DE LICITAÇÃO \n \nCOM LOTES EXCLUSIVOS PARA MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E \nEQUIPARADOS \n \nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇO Nº 001/2026 \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2901007.00098070/2025-95 \n \nPREÂMBULO \n \nO Município de Amargosa/BA, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração, Finanças \ne Desenvolvimento Institucional, torna público para conhecimento dos interessados que na data, \nhorário e local indicados, fará realizar licitação na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo Menor \nPreço por LOTE, para aquisição de mobiliários diversos a fim de atender as demandas das \nSecretarias Municipais de Amargosa, Bahia, mediante Sistema de Registro de Preços , Modo de \nDisputa Aberto e Fechado, nos termos e condições estabelecidas neste edital e seus anexos. O \nprocedimento licitatório observará as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021, da Lei \nComplementar nº 123/06 e demais legislações aplicáve is. Pregoeira designada para a condução do \ncertame: Bárbara Maria Barbosa Costa,  Decreto Municipal nº 092 de 2024, publicado no Diári o \nOficial do Município no dia 24/10/2024. \n \nDA SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO ELETRÔNICO: \nDIA: 29/01/2026 \nHORÁRIO: 09h00min (horário de Brasília/DF) \nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.portaldecompraspublicas.com.br  \nID DO PROCESSO: 449626 \n \n \nSEÇÃO I - DO OBJETO \n \n1.1. A presente licitação tem como objeto a aquisição de mobiliários diversos a fim de atender \nas demandas das Secretarias Municipais de Amargosa, Bahia, mediante Sistema de Registro de \nPreços, conforme especificações constantes no Termo de Referência - Anexo I. \n \n1.2. Em caso de divergência entre as especificações do objeto descritas no Portal de Compras \nPúblicas e as especificações técnicas constantes no Termo de Referência - Anexo I, o li citante deverá \nobedecer a este último. \n \nSEÇÃO II - DA DESPESA E DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS \n2.1. Para a licitação para registro de preços não é necessário indicar a dotação orçamentária, que \nsomente será exigida para a formalização do contrato ou outro instrumento hábil.\n\nSexta-feira\n16 de janeiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4691\n-4-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 2 \n \nSEÇÃO III – DO ÓRGÃO GERENCIADOR, DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES E DA ADESÃO \nÀ ATA \n \n3.1. O órgão gerenciador será a Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento \nInstitucional – SEAFI. \n \n3.2. São participantes os seguintes órgãos: \n \na) SEMED – Secretaria Municipal de Educação; \nb) SESAU – Secretaria Municipal de Saúde; \nc) SEAFI – Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional; \nd) SECAC – Secretaria Municipal da Casa Civil; \ne) SADS – Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social. \nf) SEMOP – Secretaria Municipal de Serviços Públicos, Obras e Planejamento da Cidade; \ng) SEAMA – Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente; \nh) GP – Gabinete do Prefeito. \ni) Outros. \n \n3.3. DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS \n \n3.3.1. A ata de registro de preços, durante sua validade, poderá ser utilizada por qualquer órgão \nou entidade da administração pública que não tenha participado do certame licitatório, mediante \nanuência do órgão gerenciador e aceitação do fornecedor, desde que devidamente justificada a \nvantagem e respeitadas, no que couber, as condições e as regras estabelecidas na Lei nº 14.133/21 , \nDecreto nº 1.1462/23 e Decreto municipal nº 062/23. \n3.3.2. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições \nnela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento não \nprejudique as obrigações anteriormente assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes. \n3.3.3. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por \nórgão ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e \nregistrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes.  \n3.3.4. As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao máximo dobro do \nquantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos \nparticipantes, independentemente do número de órgãos não participantes que eventualmente \naderirem.  \n3.3.5. Ao órgão não participante que aderir à ata competem os atos relativos à cobrança do \ncumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a \nampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de \ncláusulas contratuais, em relação as suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão \ngerenciador.  \n3.3.6. Após a autorização do órgão gerenciador, o órgão não participante deverá efetivar a \ncontratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de validade da Ata de Registro de \nPreços.\n\nSexta-feira\n16 de janeiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4691\n-5-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 3 \n \n3.3.7. Caberá ao órgão gerenciador autorizar, excepcional e justificadamente, a prorrogação do \nprazo para efetivação da contratação, respeitado o prazo de vigência da ata, desde que solicitada \npelo órgão não participante. \n \nSEÇÃO IV - DA PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO \n \n4.1. Poderão participar deste Pregão interessadosque estiverem previamente credenciados no \nPortal de Compras Públicas, por meio do sítio www.portaldecompraspublicas.com.br. \n \n4.2. Como requisito para participação neste Pregão, o licitante deverá manifestar, em campo \npróprio do sistema eletrônico, que está ciente e concorda com as condições previstas neste edital e \nseus anexos e que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos na Seção “DA \nHABILITAÇÃO”. \n \n4.3. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará \no licitante às sanções previstas neste edital. \n \n4.4. Serão reservadas vagas para usuários de programas sociais do governo.  \n \n4.5. Não poderão participar deste Pregão: \n4.5.1. Aquele que não atenda às condições deste Edital e seu(s) anexo(s); \n4.5.2. Empresas cujo objeto social não seja pertinente e compatível com o objeto deste Pregão. \n4.5.3. Pessoas Físicas, em razão do impacto da contratação nos limites de despesas com pessoal, \nprevistos na Lei Complementar nº.  101/00; \n4.5.4. Empresas ou sociedades estrangeiras que não funcionem no país; \n4.5.5. Empresas de que sejam proprietários, controladores ou diretores Vereadores (cfr. art. 54, II \nda Constituição e art. 61, inciso I, alínea a Lei Orgânica Municipal); \n4.5.6. Empresas proibidas de contratar com o Poder Público nos termos do art. 12 da Lei nº \n8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa). \n4.5.7. O autor do anteprojeto, do projeto básico ou do projeto executivo, pessoa física ou jurídica, \nquando a licitação versar sobre serviços ou fornecimento de bens a ele relacionados; \n4.5.8. Empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou \ndo projeto executivo, ou empresa da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, controlador, \nacionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto, responsável \ntécnico ou subcontratado, quando a licitação versar sobre serviços ou fornecimento de bens a ela \nnecessários;  \n4.5.9. Pessoa física ou jurídica que se encontre, ao tempo da licitação, impossibilitada de participar \nda licitação em decorrência de sanção que lhe foi imposta; \n4.5.10. Aquele que mantenha vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, \ntrabalhista ou civil com dirigente do órgão ou entidade contratante ou com agente público que \ndesempenhe função na licitação ou atue na fiscalização ou na gestão do contrato, ou que deles seja \ncônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau;\n\nSexta-feira\n16 de janeiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4691\n-6-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 4 \n \n4.5.11. Empresas controladoras, controladas ou coligadas, nos termos da Lei nº 6.404, de 15 de \ndezembro de 1976, concorrendo entre si; \n4.5.12. Pessoa física ou jurídica que, nos 5 (cinco) anos anteriores à divulgação do edital, tenha sido \ncondenada judicialmente, com trânsito em julgado, por exploração de trabalho infantil, por \nsubmissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou por contratação de adolescentes \nnos casos vedados pela legislação trabalhista; \n4.5.13. Agente público do órgão ou entidade licitante; \n4.5.14. Pessoas jurídicas reunidas em consórcio; \n4.5.15. Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, atuando nessa condição; \n4.5.16. Não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução do contrato \nagente público do órgão ou entidade contratante, devendo ser observadas as situações que possam \nconfigurar conflito de interesses no exercício ou após o exercício do cargo ou emprego, nos termos \nda legislação que disciplina a matéria, conforme § 1º do art. 9º da Lei n.º 14.133, de 2021. \n4.6. O impedimento de que trata o item 4.4.9 será também aplicado ao licitante que atue em \nsubstituição a outra pessoa, física ou jurídica, com o intuito de burlar a efetividade da sanção a ela \naplicada, inclusive a sua controladora, controlada ou coligada, desde que devidamente comprovado \no ilícito ou a utilização fraudulenta da personalidade jurídica do licitante. \n4.7. A critério da Administração e exclusivamente a seu serviço, o autor dos projetos e a empresa \na que se referem os itens 4.4.7 e 4.4.8 poderão participar no apoio das atividades de planejamento da \ncontratação, de execução da licitação ou de gestão do contrato, desde que sob supervisão exclusiva \nde agentes públicos do órgão ou entidade. \n4.8. Equiparam-se aos autores do projeto as empresas integrantes do mesmo grupo econômico. \n4.9. O disposto nos itens 4.4.7 e 4.4.8 não impede a licitação ou a contratação de serviço que \ninclua como encargo do contratado a elaboração do projeto básico e do projeto executivo, nas \ncontratações integradas, e do projeto executivo, nos demais regimes de execução. \n4.10. Em licitações e contratações realizadas no âmbito de projetos e programas parcialmente \nfinanciados por agência oficial de cooperação estrangeira ou por organismo financeiro internacional \ncom recursos do financiamento ou da contrapartida nacional, não poderá participar pessoa física ou \njurídica que integre o rol de pessoas sancionadas por essas entidades ou que seja declarada inidônea \nnos termos da Lei nº 14.133/2021. \n4.11. A vedação de que trata o item 4.4.13 estende-se a terceiro que auxilie a condução da \ncontratação na qualidade de integrante de equipe de apoio, profissional especializado ou \nfuncionário ou representante de empresa que preste assessoria técnica. \n4.12. Só participarão da reabertura da sessão pública, prevista na Seção “DA REABERTURA DA \nSESSÃO PÚBLICA” , os licitantes que informarem seus endereços eletrônicos em campo próprio \ndisponibilizado pelo sistema, após a fase de aceitação, caracterizando renúncia a esta possibilidade \na ausência de manifestação neste momento. \n4.13. O descumprimento de qualquer condição de participação acarretará a inabilitação do \nlicitante.\n\nSexta-feira\n16 de janeiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4691\n-7-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 5 \n \nSEÇÃO V – DO TRATAMENTO DAS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE \nE EQUIPARADOS \n \n5.1. No caso de participação de microempresas, empresas de pequeno porte ou equiparados, será \nobservado o disposto na Lei Complementar nº 123/06, notadamente os seus arts. 42 a 49. \n \n5.2. O enquadramento como microempresa - ME ou empresa de pequeno porte - EPP dar- se-á \nnas condições do Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, instituído pela \nLei Complementar nº 123/06.  \n \n5.3. No caso de participação de sociedade cooperativa com receita bruta igual ou inferior a R$ \n3.600.000,00, em conformidade com as disposições do art. 34 da Lei nº 11.488/07 e do art. 3º, §4º, VI \nda Lei Complementar nº 123/06, a sociedade cooperativa receberá o mesmo tratamento concedido \npela Lei Complementar nº 123/06 às ME/EPP. \n5.4. O empresário individual enquadrado nos limites definidos pelo art. 3º da Lei Complementar \nnº 123/06 receberá o mesmo tratamento concedido pela Lei Complementar nº 123/06, às ME/EPP. \n \n5.5. A fruição dos benefícios licitatórios determinados pela Lei Complementar nº 123/06 \nindepende da habilitação da ME/EPP ou equiparado para a obtenção do regime tributário \nsimplificado. \n \n5.6. O fornecedor enquadrado como microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade \ncooperativa deverá declarar, ainda, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre os \nrequisitos estabelecidos no artigo 3° da Lei Complementar nº 123, de 2006, estando apto a usufrui r \ndo tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49, observado o disposto nos §§ 1º ao 3º do \nart. 4º, da Lei n.º 14.133, de 2021. \n \n5.7. Caso inexistente campo próprio no sistema eletrônico, adeclaração deverá ser enviada à \npregoeira até a data e horário marcados para abertura da sessão. \n \n5.8. A não apresentação da declaração de ME/EPP e equiparado importará na renúncia ao \ntratamento consagrado na Lei Complementar nº 123/06. \n \n5.9.  A identificação das ME/EPP ou equiparados na sessão pública do pregão eletrônico só \ndeverá ocorrer após o encerramento dos lances, de modo a impedir a possibilidade de conluio ou \nfraude no procedimento. \n \n5.10. A falsidade da declaração de que trata o item 5.6 sujeitará o licitante às sanções previstas na \nLei nº 14.133, de 2021, e neste Edital. \nSEÇÃO V – DA HABILITAÇÃO \n6. Para habilitação na licitação, exigir-se-á dos interessados documentação relativa a: \n6.1. Habilitação Jurídica;\n\nSexta-feira\n16 de janeiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4691\n-8-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 6 \n \n6.2. Qualificação econômico-financeira; \n6.3. Regularidade fiscal e trabalhista; \n6.4. Qualificação técnica e \n6.5. Documentação complementar. \n \n6.6. Documentos relativos à habilitação jurídica: \n6.6.1. Registro comercial, no caso de empresa individual; \n6.6.2. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se \ntratando de sociedades empresárias e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de \ndocumentos de eleição de seus administradores; \n6.6.3. Decreto de autorização, no caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no \npaís, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando \na atividade assim o exigir. \n6.6.4. Em caso de cooperativas:  \na) Inscrição do ato constitutivo, acompanhada de prova dos responsáveis legais;  \nb) Registro na Organização das Cooperativas Brasileiras ou na entidade estadual, se houver;  \nc) Ata de Fundação;  \nd) Estatuto Social com a ata da assembleia que o aprovou;  \ne) Regimento dos fundos instituídos pelos cooperados, com a ata da assembleia que os aprovou;  \nf) Editais de convocação das três últimas assembleias gerais extraordinárias; e \ng) Ata da sessão em que os cooperados autorizaram a cooperativa a contratar o objeto da licitação. \n \n6.7. Documentos relativos à qualificação econômico-financeira: \n6.7.1. Certidão negativa de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, expedida pelo \ndistribuidor judicial da sede do licitante, pessoa jurídica de direito privados, sob qualquer forma de \nconstituição empresarial; \n6.7.2. Balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos dois últimos exercícios social, já exigíveis \ne apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua \nsubstituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais \nquando encerrado há mais de 03 (três) meses da data de apresentação da proposta; \n6.7.3. Os documentos referidos no item 6.7.2 limitar- se-ão ao último exercício no caso de a pessoa \njurídica ter sido constituída há menos de 2 (dois) anos. \n6.7.4. No caso de empresa constituída no exercício social vigente, admite-se a apresentação de \nbalanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da sociedade. \n6.7.5. A comprovação exigida no item anterior deverá ser feita da seguinte forma: \n6.7.5.1. No caso de sociedades anônimas, cópia autenticada do balanço patrimonial e demonstrações \ncontábeis, publicados no Diário Oficial do Estado/ Distrito Federal ou, se houver, do Município da \nsede da empresa; \n6.7.5.2. No caso de empresas de responsabilidade limitada, cópia autenticada das páginas do Livro \nDiário, contendo Termo de Abertura, Balanço Patrimonial, Demonstrações Contábeis e Termo de \nEncerramento, com o respectivo registro na Junta Comercial e, no caso de sociedades simples \n(cooperativas), no cartório competente.\n\nSexta-feira\n16 de janeiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4691\n-9-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 7 \n \n6.7.6. O licitante deverá apresentar os seguintes índices contábeis, extraídos do último balanço \npatrimonial ou do balanço patrimonial referente ao período de existência da sociedade, \natestando a boa situação financeira: \nLG= Liquidez Geral – superior a 1 \nSG= Solvência Geral – superior a 1 \nLC= Liquidez Corrente – superior a 1 \nSendo, \nLG= (AC+RLP) / (PC+PNC) \nSG= AT / (PC+PNC) \nLC= AC / PC \nOnde: \nAC= Ativo Circulante \nRLP= Realizável a Longo Prazo \nPC= Passivo Circulante \nPNC= Passivo não Circulante \nAT= Ativo Total  \n6.7.7. A empresa que apresentar resultado igual ou menor do que 01 (um) em quaisquer dos \níndices acima referidos deverá comprovar patrimônio líquido de 10% do valor cumulativo \nde todos os contratos/ ata de registro de preços a serem celebrados pelo licitante, como \ndado objetivo de qualificação econômico-financeira. \n \n6.7.8. O balanço patrimonial e as demonstrações contábeis deverão estar assinados por contador \nou outro profissional equivalente, devidamente registrado no Conselho Regional de \nContabilidade. \n \n6.7.9. O Microempreendedor Individual deverá apresentar Declaração Anual de Faturamento \n(DASN-SIMEI), em plena validade, para fins de comprovação de sua regularidade \neconômico-financeira.  \n \n6.8. Documentos relativos à regularidade fiscal e trabalhista: \n6.8.1. Prova de inscrição do licitante no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ); \n6.8.2. Prova de regularidade perante: \n6.8.3. A Fazenda Federal, mediante certidão conjunta, emitida pela Secretaria da Receita Federal do \nBrasil e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, quanto aos demais tributos federais e à dívida \nativa da União, por elas administrados; \n6.8.4. Prova de regularidade para com as Fazendas Estadual e Municipal do domicílio ou sede da \nlicitante, ou outra equivalente, na forma da lei; e \n6.8.5. Prova de regularidade para com a Fazenda Federal e com a Previdência Social, em \nconformidade com os termos do Decreto Federal n.º 8.302/2014; \n6.8.6. Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) por meio \nde apresentação do Certificado de Regularidade do FGTS – CRF, emitido pela Caixa Econômica \nFederal.\n\nSexta-feira\n16 de janeiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4691\n-10-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 8 \n \n6.8.7. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a \napresentação de certidão negativa de débitos trabalhistas. \n \n6.9. Quando o contrato/ata de registro de preçosfor executado por filial da empresa, o licitante \ndeverá comprovar a regularidade fiscal e trabalhista da matriz e da filial. \n6.10. As certidões de comprovação da regularidade fiscal e trabalhista dos licitantes deverão ser \napresentadas dentro do prazo de validade estabelecido em lei ou pelo órgão expedidor, ou, na \nhipótese de ausência de prazo estabelecido, deverão estar datadas dos últimos 180 dias contados da \ndata da abertura da sessão pública. \n \n6.11. As ME/EPP e seus equiparados deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito \nde comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição (art. 43 da LC nº \n123/06). \n \n6.12. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o praz o \nde 05 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for \ndeclarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração, para \na regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais \ncertidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa (art. 43, §1º, da LC nº 123/06); \n \n6.13. A declaração do vencedor do certame acontecerá no momento imediatamente posterior à \nfase de habilitação, aguardando-se os prazos de regularização fiscal para a abertura da fase recursal; \n \n6.14. A não-regularização da documentação, no prazo previsto acima, implicará decadência do \ndireito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 156 da Lei nº 14.133/2021, sendo \nfacultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, nos termos da Seção “DA \nREABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA”, para a assinatura do contrato ou ata de registro de preços, \nou revogar a licitação. \n \n6.15. Documentos relativos à Qualificação Técnica: \n \n6.15.1. Comprovação de aptidão do desempenho de atividade pertinente e compatí vel em \ncaracterísticas, quantidades e prazos com oobjeto da licitação, através da apresentação de 01 (um) ou \nmais atestados, fornecido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado. \n6.15.2. O licitante deverá apresentar os certificados, laudos (sempre que couber)  e documentos \nemitidos por órgão competente que comprovem a conformidade do produto com as especificações \ntécnicas e normas aplicáveis. \n6.15.3. O licitante deverá apresentar juntamente com a proposta, os catál ogos contendo imagens, \nmodelos, marcas e especificações técnicas dos itens ofertados, além de certificados e laudos (quando \naplicável); \n6.15.4. Para o item do Lote 14 (Conjunto Refeitório) o licitante deverá apresentar: \na) Laudo de ensaio de resistência à corrosão por exposição em câmara de névoa salina confor me \nnorma NBR. 8094/1983 de no mínimo 1.400 horas.\n\nSexta-feira\n16 de janeiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4691\n-11-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 9 \n \nb) Laudo de ensaio de resistência à corrosão por exposição à atmosfera úmida saturada, conforme \nnorma NBR.8095/15 de no mínimo 1.400 horas. \n \nc) Laudo técnico de determinação da resistência a flexão em plástico ASTMD790 referente aos  \nassentos e encostos. \n \n6.15.5. Para os itens do Lote 15 (Conjuntos Merenda) o licitante deverá apresentar: \n \na) Relatório de ensaio emitido por laboratório quanto a atmosfera úmida saturada NBR 8095/15 de \nno mínimo 300 horas. \n \nb) Relatório de ensaio emitido por laboratório da determinação do teor de chumbo na pintura \nepóxi-pó das estruturas metálicas dos móveis, conforme Lei Federal nº 11.762/08 que fixa o limite \nmáximo de chumbo permitido na fabricação de tintas imobiliárias e de uso infantil e escolar, \nconforme ABNT NBR NM 300-3/2004. \n \nc) Relatório de ensaio emitido por laboratório para determinação do efeito de produtos químicos \ndomésticos, conforme a Norma ASTM D1308/2020 com no mínimo 12 horas de exposição para a \nestrutura de aço. \n \nd) Relatório de ensaio emitido por laboratório quanto a resistência a flexibilidade do assento do \nbebê, conforme ASTM D790:2017, com mínimo 40 Mpa. \n \ne) Relatório de ensaio emitido por laboratório da determinação de migração de certos elementos no \nassento do bebê, conforme NBR NM 300-3/2004 \n \nf) Declaração de Garantia emitida pelo fabricante de 60 (sessenta) meses contra possíveis defeitos de \nfabricação. \n \n6.15.6. No valor da proposta deverão estar contempladas todas e quaisquer despesas necessárias ao \nfiel cumprimento do objeto desta licitação, tais como: impostos, tributos, encargos e contribuições \nsociais, fiscais, parafiscais, fretes, seguros, montagens, instalações e demais despesas inerentes, \ndevendo o preço ofertado corresponder rigorosamente às especificações do objeto licitado. \n \n6.15.7. A marca, o prazo de garantia, as especificações técnicas, o modelo e a referência de cada um \ndos bens ofertados deverão ser devidamente informados na proposta e no catálogo. \n \n6.15.8. A marca indicada na proposta será apenas uma para cada item.  \n \n6.15.9. Todas as características declaradas devem ser descritas pelo licitante e comprovadas através \nde documentos de domínio público emitidos pelo fabricante, tais como: catálogos do fabricante, \nmanuais, fichas de especificação técnica ou páginas da internet devidamente identificadas, onde o \nitem ofertado seja claramente descrito de forma visual e/ou escrita.\n\nSexta-feira\n16 de janeiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4691\n-12-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 10 \n \n6.15.10. Os materiais informativos utilizados para comprovar as especificações dos produtos que \nestejam em idioma diverso do nacional deverão ser apresentados com tradução para o português.  \n \n6.15.11. Exigência de Amostras \n6.15.1. Poderão ser exigidas, caso a Administração julgue necessário, amostras dos itens ofertados a \nfim de avaliar com maior precisão a qualidade dos materiais apresentados pelas proponentes. \n6.15.2. As amostras eventualmente solicitadas e apresentadas serão analisadas quanto aos seguintes \ncritérios: \na) Material – Qualidade da matéria-prima empregada na produção dos itens. \nb) Segurança – Conformidade com especificações técnicas dos certificados e laudas apresentados e \ncom as normas técnicas vigentes. \nc) Acabamento – Qualidade da aparência, cores e integridade das superfícies. \nd) Dimensões – Fidelidade das medidas para o item ofertado. \n6.15.3. As amostras eventualmente solicitadas deverão ser apresentadas/entregues no Município de \nAmargosa, Bahia, CEP: 45300-000, em endereço e prazo a serem previamente informados pelo \nreferido órgão após a fase de apresentação das propostas. \n6.15.4. Após a verificação da (s) amostra (s) enviada (s) a Administração emitirá um parecer com a \nindicação de Aprovação ou Reprovação da(s) amostra(s) analisada(s). \n6.15.5. A não apresentação de amostras solicitadas ou sua reprovação/inadequação às exigências \ntécnicas descritas no Termo de Referência, ensejará a desclassificação da proposta apresentada para \nos respectivos itens/lotes. \n6.15.6. As amostras aprovadas ficarão retidas para fins comparativos com aqueles que serão \neventualmente entregues por ocasião do fornecimento. \n6.15.7. As amostras reprovadas ficarão disponíveis para devolução, após a finalização do certame, \ndevendo ser retiradas no mesmo local de entrega em até 30 (trinta) dias após comunicada. Caso as \namostras não sejam retiradas até o prazo estabelecido, a Contratante poderá descartá-las. \n \n6.16. Documentação complementar: \n \n6.16.1. O licitante deverá declarar: \n6.16.2. que cumpre todos os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com \nas exigências deste Edital,  o declarante responderá pela veracidade das informações prestadas, na \nforma da lei (art. 63, I, da Lei nº 14.133/2021). \n6.16.3. que não utiliza mão- de-obra direta ou indireta de menores, conforme Lei nº 9.854/99, \npreferencialmente, conforme Modelo sugerido pelo Edital; \n6.16.4. declaração de que cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e \npara reabilitado da Previdência Social, previstas em lei e em outras normas específicas. \n6.16.5. que a proposta foi elaborada de forma independente, preferencialmente, conforme Modelo \nsugerido pelo Edital; \n6.16.6. declaração de que suas propostas econômicas compreendem a integralidade dos custos para \natendimento dos direitos trabalhistas assegurados na Constituição Federal, nas leis trabalhistas, nas \nnormas infralegais, nas convenções coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de conduta \nvigentes na data de entrega das propostas. \n6.16.7. O enquadramento como microempresa, empresa de pequeno porte ou equiparado, nos \ntermos da Lei Complementar nº 123/06, preferencialmente, conforme Modelo sugerido pelo Edital.\n\nSexta-feira\n16 de janeiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4691\n-13-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 11 \n \n6.17. A pessoa que assinar os documentos exigidos na documentação complementar prevista no \nitem 6.16, deverá comprovar que detém poderes para agir em nome do licitante. \n6.17. Não serão aceitos documentos rasurados ou ilegíveis. \n \n6.20. Para fins de habilitação, serão aceitas certidões expedidas pelos órgãos da administração fiscal, \ntributária e trabalhista emitidas pela internet, nos termos do art. 35 da Lei nº 10.522/02. \n \n6.21. Sob pena de inabilitação, todos os documentos deverão ser apresentados: \n6.21.1. Na forma prevista em lei, e quando não houver regulamentação específica, deverão sempre \nser apresentados em nome do licitante e com o número do CNPJ ou CPF, se pessoa física; \n6.21.2. Em nome da matriz, se o licitante for a matriz; \n6.21.3. Em nome da filial, se o licitante for a filial, exceto aqueles documentos que, pela próp ria \nnatureza, forem emitidos somente em nome da matriz; \n6.21.4. Em original, em publicação da imprensa oficial ou em cópia autenticada por cartório ou por  \nservidor qualificado doMunicípio de Amargosa, lotado na Secretaria Municipal de Administração, \nFinanças e Desenvolvimento Institucional, designado para a Comissão Permanente de Licitações, \nPregoeira ou Membro da Equipe de Apoio. \n \n6.22. Constatado o atendimento às exigências previstas neste Edital, o licitante será declarado \nhabilitado. \n \nSEÇÃO VII – DO CREDENCIAMENTO \n \n7.1. Os interessados em participar deste Pregão deverão se credenciar, previamente, perante o \nsistema eletrônico provido pelo Portal de Compras Públicas, por meio do sítio \nwww.portaldecompraspublicas.com.br. \n \n7.2. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados deverão dispor de chave de identificação e \nsenha pessoal, obtidas junto ao provedor do sistema eletrônico (Portal de Compras Públicas), onde \ntambém deverão se informar a respeito do seu funcionamento e regulamento, obtendo instruções \ndetalhadas para sua correta utilização. \n \n7.2.1. Os interessados em se credenciar no Portal de Compras Públicas poderão obter maiores \ninformações na página www.portaldecompraspublicas.com.br, podendo sanar eventuais \ndúvidas pela central de atendimentos do Portal ou pelo e-mail \nfalecom@portaldecompraspublicas.com.br. \n \n7.3. O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no \nsistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances.  \n \n7.3.1. O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo \nqualquer transação por ela efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao\n\nSexta-feira\n16 de janeiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4691\n-14-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 12 \n \nprovedor do sistema ou ao Município de Amargosa responder por eventuais danos \ndecorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros. \n7.4.O credenciamento junto ao Portal de Compras Públicas implica a responsabilidade do licitant e \nou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das \ntransações inerentes a este Pregão. \n \n7.5. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor  \ndo sistema para imediato bloqueio de acesso. \n \n7.6. O Pregão será conduzido peloMunicípio de Amargosa com apoio técnico e operacional do \nPortal de Compras Públicas, que atuará como provedor do sistema eletrônico para esta licitação. \n \nSEÇÃO VIII – DA IMPUGNAÇÃO E PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE O EDITAL \n \n8.1. Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da \nLei nº 14.133, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura \ndo certame. \n8.2. A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico \noficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do \ncertame. \n \n8.3. A impugnação e os pedidos de esclarecimento deverão ser enviados exclusivamente por \nmeio eletrônico, em campo próprio do Sistema Portal de Compras Públicas no endereço eletrônico \nwww.portaldecompraspublicas.com.br. \n \n8.4. Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame, \nexceto quando, inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação de propostas. \n \n8.5. As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no \ncertame. \n \n8.6. A participação no certame, sem que tenha sido tempestivamente impugnado o presente \nEdital, implica na aceitação por parte dos interessados das condições nele estabelecidas. \n \n8.7. As respostas às impugnações e aos esclarecimentos solicitados, bem como outros avisos de \nordem geral, serão cadastradas no sítio www.portaldecompraspublicas.com.br,sendo de \nresponsabilidade dos licitantes, seu acompanhamento. \n8.8. Não serão conhecidas as impugnações apresentadas após o respectivo prazo legal ou, no \ncaso de empresas, que estejam subscritas por representante não habilitado legalmente ou não \nidentificado no processo para responder pela proponente. \n \n8.9. A petição de impugnação apresentada por empresa deve ser firmada por sócio, pessoa \ndesignada para a administração da sociedade empresária, ou procurador, e vir acompanhada,\n\nSexta-feira\n16 de janeiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4691\n-15-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 13 \n \nconforme o caso, de estatuto ou contrato social e suas posteriores alterações, se houver, do ato de \ndesignação do administrador, ou de procuração pública ou particular (instrumento de mandato \ncom poderes para impugnar o Edital). \n \nSEÇÃO IX – DA PROPOSTA  \n \n9.1. Após a divulgação do Edital no endereço eletrônico www.portaldecompraspublicas.com.br e \naté a data e hora marcadas para abertura da sessão, os licitantes deverão encaminhar proposta com \na descrição do objeto ofertado e preço, exclusivamente por meio do sistema eletrônico no endereço \nacima, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a fase de recebimento de propostas. \n \n9.1.1. A licitante deverá elaborar a sua proposta com base no edital e seus anexos, sendo de \nsua exclusiva responsabilidade o levantamento de custos necessários para o cumprimento \ntotal das obrigações necessárias para a execução do objeto desta licitação. \n \n9.2. Até a abertura da sessão, os licitantes poderão retirar ou substituir as propostas \napresentadas. \n \n9.3. O licitante deverá enviar sua proposta, no idioma oficial do Brasil, mediante o \npreenchimento, no sistema eletrônico, dos seguintes campos: \n \n9.3.1. Valor unitário e total para cada item ou lote de itens (conforme o caso), em moeda \ncorrente nacional; \n \n9.3.2. Descrição detalhada do serviço cotado indicando, no que for aplicável, o modelo, \nprazo de validade ou de garantia, número do registro ou inscrição do bem no órgão \ncompetente, quando for o caso; \n9.4. Todas as especificações do objeto contidas na proposta vinculam a Contratada e, havendo \ndivergência entre as condições da proposta e as cláusulas deste Edital, incluindo seus anexos, \nprevalecerão as últimas. \n9.5. Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos \nprevidenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou \nindiretamente na contratação. \n \n9.6. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de \nsua apresentação. \n \n9.7. O licitante, ao enviar sua proposta, deverá preencher, em campo próprio do sistema \neletrônico, as seguintes Declarações online, fornecidas pelo Sistema de Pregão Eletrônico:\n\nSexta-feira\n16 de janeiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4691\n-16-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 14 \n \n9.7.1. Declaração de que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3° da Lei \nComplementar nº 123, de 2006, estando apta a usufruir do tratamento favorecido \nestabelecido em seus arts. 42 a 49, quando for o caso; \n \n9.7.1.1. A indicação do campo “não” apenas produzirá o efeito de a licitante não ter \ndireito ao tratamento favorecido previsto na Lei Complementar nº 123, de 2006, \nmesmo que seja qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte; \n \n9.7.2. Declaração de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua \nproposta está em conformidade com as exigências do Edital. \n \n9.8. As declarações exigidas neste edital e não disponibilizadas diretamente no sistema deverão \nser confeccionadas e enviadas juntamente com a proposta de preços e os documentos de habilitação. \n \n9.9. Declarações falsas, relativas ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta, \nsujeitarão a licitante às sanções previstas no art. 156 daLei 14.133/2021, constantes também neste \nedital. \nSEÇÃO X – DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA \n \n10.1. A abertura da sessão pública deste Pregão, conduzida pela Pregoeira, ocorrerá na data e na \nhora indicadas no preâmbulo deste Edital, no sítio www.portaldecompraspublicas.com.br. \n \n10.2. Durante a sessão pública, a comunicação entre a Pregoeira e as licitantes ocorrerá \nexclusivamente mediante troca de mensagens, em campo próprio do sistema eletrônico. \n \n10.3. Cabe a licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do \nPregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de \nqualquer mensagem emitida pelo sistema ou de sua desconexão. \n \nSEÇÃO XI – DA REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA \n \nA sessão pública poderá ser reaberta: \n \n11.1. Quando o licitante detentor do lance mais vantajoso for inabilitado, tiver sua amostra rejeitada, \nnão assinar o contrato/ ata de registro de preços, ou não retirar o instrumento equivalente, o u, \nainda, quando houver erro na aceitação do preço; e \n11.2. Nas hipóteses de provimento de recurso que leve à anulação de atos anteriores à realização da \nsessão pública precedente ou em que seja anulada a própria sessão pública. \n \n11.3. Todos os licitantes remanescentes deverão ser convocados para acompanhar a sessão reaberta.\n\nSexta-feira\n16 de janeiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4691\n-17-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 15 \n \n11.4. O licitante subsequente, sendo respeitada a ordem de classificação, e observadas as regras de \ndesempate da Seção “DAS REGRAS GERAIS DE DESEMPATE” , será convocado tendo por base o \npróprio preço que ofereceu na sessão de lances; \n \n11.5. O direito de preferência previsto na Seção “DO DIREITO DE PREFERÊNCIA DAS \nMICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E EQUIPARADOS” deverá ser recalculado \nlevando-se em consideração o lance apresentado pelo licitante subsequente; \n \n11.6. Existindo ME/EPP ou equiparado dentro do novo critério de preferência, prosseguir- se-á, \nnormalmente, nos termos da Seção “DO DIREITO DE PREFERÊNCIA DAS MICROEMPRESAS, \nEMPRESAS DE PEQUENO PORTE E EQUIPARADOS”; \n \n11.7. Finalizado o procedimento previsto na Seção “DO DIREITO DE PREFERÊNCIA DAS \nMICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E EQUIPARADOS”, ou inexistindo direito \nde preferência de ME/EPP ou equiparado, será realizada a negociação prevista na Seção “DA \nNEGOCIAÇÃO”; \n \n11.8. Declarado o vencedor, o procedimento deverá ser registrado em ata e abrir- se-á novo prazo \nrecursal, nos termos da Seção “DOS RECURSOS”, prosseguindo -se, normalmente, com as demais \nfases previstas neste Edital. \n \n11.9. A convocação poderá ser por meio do “chat” ou e-mail de acordo com a fase do procedimento \nlicitatório. \n \n11.10. A convocação feita por e-mail dar- se-á de acordo com os dados contidos no Cadastro de \nFornecedores, sendo da responsabilidade do licitante manter seus dados cadastrais atualizados. \n \nSEÇÃO XII – DA CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS \n \n12.1. Aberta a sessão, a pregoeira verificará as propostas apresentadas e desclassificará aquelas que \nnão estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos no edital. \n \n12.2. A desclassificação de proposta será sempre fundamentada e registrada no sistema, com \nacompanhamento em tempo real por todos os participantes. \n \n12.3. O sistema ordenará, automaticamente, as propostas classificadas pela pregoeira, sendo que \nsomente estas participarão da fase de lance. \n \nSEÇÃO XIII– DA FORMULAÇÃO DE LANCES \n \n13.1. Aberta a etapa competitiva, os licitantes com propostas classificadas poderão encaminhar \nlances exclusivamente por meio do sistema eletrônico, sendo imediatamente informados do \nrecebimento e respectivo horário de registro e valor.\n\nSexta-feira\n16 de janeiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4691\n-18-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 16 \n \n \n13.2. Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos, não sendo aceitos dois ou mais lances de \nmesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar pelo sistema. \n \n13.3. O licitante somente poderá oferecer valor inferior ou maior percentual de desconto ao último \nlance por ele ofertado e registrado pelo sistema, observado, quando houver, o intervalo mínimo de \ndiferença de valores ou de percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances \nintermediários quanto em relação ao lance que cobrir a melhor oferta. \n \n13.4. Durante o transcurso da sessão, os licitantes serão informados, em tempo real, do valor do \nmenor lance registrado, vedada a identificação do ofertante. \n \n13.5. Os lances apresentados serão de exclusiva e total responsabilidade do licitante, não lhe \ncabendo o direito de pleitear qualquer alteração. \n \nSEÇÃO XIV– DO MODO DE DISPUTA \n14.1.  Será adotado para o envio de lances no pregão eletrônico o modo de disputa aberto e \nfechado, em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com lance final e fechado, a \netapa de envio de lances da sessão pública terá duração de quinze minutos.  \n14.2. Encerrado o prazo previsto no caput, o sistema encaminhará o aviso de fechament o \niminente dos lances e, transcorrido o período de até dez minutos, aleatoriamente determinado, a \nrecepção de lances será automaticamente encerrada. \n14.3. Encerrado o prazo de dez minutos, o sistema abrirá a oportunidade para que o autor da \noferta de valor mais baixo e os autores das ofertas com valores até 10% (dez por cento ) superiores \nàquela possam ofertar um lance final e fechado em até cinco minutos, que será sigiloso até o \nencerramento deste prazo. \n14.4. Na ausência de, no mínimo, três ofertas nas condições de que trata este item, os autores dos \nmelhores lances subsequentes, na ordem de classificação, até o máximo de três, poderão oferecer  \num lance final e fechado em até cinco minutos, que será sigiloso até o encerramento do prazo. \n14.5. Encerrados os prazos estabelecidos nos 14.2 e 14.3, o sistema ordenará os lances em ordem \ncrescente de vantajosidade. \n14.6.  Na ausência de lance final e fechado classificado, haverá o reinício da etapa fechada para \nque os demais licitantes, até o máximo de três, na ordem de classificação, possam ofertar um lanc e \nfinal e fechado em até cinco minutos, que será sigiloso até o encerramento deste prazo, observado, \napós esta etapa, a ordem crescente de vantajosidade. \n14.7.  Na hipótese de não haver licitante classificado na etapa de lance fechado que atenda às  \nexigências para habilitação, o pregoeiro poderá, auxiliado pela equipe de apoio, mediante \njustificativa, admitir o reinício da etapa fechada. \n \nSEÇÃO XV - DA DESCONEXÃO DA PREGOEIRA\n\nSexta-feira\n16 de janeiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4691\n-19-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 17 \n \n15.1. Em caso de falha no sistema, os lances em desacordo com a norma deverão ser \ndesconsiderados pelo pregoeiro, devendo a ocorrência ser comunicada imediatamente ao provedor \ndo sistema eletrônico (Portal de Compras Públicas). \n \n15.2. Na hipótese do subitem anterior, a ocorrência será registrada em campo próprio do sistema. \n \n15.3. No caso de desconexão com o Pregoeiro, no decorrer da etapa competitiva do Pregão, o \nsistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para a recepção dos lances.  \n15.4. Se a desconexão perdurar por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão será suspensa e \nterá reinício somente após comunicação expressa do Pregoeiro aos participantes do certame \npublicada no Portal de Compras Públicas, http://www.portaldecompraspublicas.com.br, quando \nserão divulgadas data e hora para a sua reabertura. \n \nSEÇÃO XVI – DO DIREITO DE PREFERÊNCIA DAS ME/EPP E EQUIPARADOS \n \n16.1. Todos os licitantes deverão permanecer conectados até que a Pregoeira possa verificar a \nocorrência de um possível empate, pois, caso aconteça, serão tomadas as seguintes providências: \n \n16.2. A ME/EPP ou equiparado considerado empatado e mais bem classificado deverá ser \nconvocado, após o término dos lances, para apresentar nova proposta de preço inferior àquela \nconsiderada vencedora do certame em até 05 (cinco) minutos da convocação, sob pena de preclusão \n(Art. 45, inciso I c/c § 3º, da LC nº 123/06); \n \n16.3. A ME/EPP ou equiparado acima indicado que efetivamente apresente nova proposta de preço \ninferior àquela considerada vencedora do certame, desde que em tempo hábil, e atenda as demais \nexigências previstas neste Edital, terá adjudicado em seu favor o objeto licitado (Art. 45, I, da LC nº \n123/06). \n \n16.4. Não ocorrendo contratação de ME/EPP ou equiparado na forma do subitem anterior, serão \nconvocadas as ME/EPP e equiparados remanescentes considerados empatados na ordem \nclassificatória para o exercício do direito de ofertar proposta de preço inferior àquela considerada \nvencedora do certame (Art. 45, II, da LC nº 123/06). \n \n16.5. Entende-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas ME/EPP e \nequiparados sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superiores ao lance mais vantajoso (Art. 44, §§ \n1º e 2º, da LC nº 123/06). \n16.6. O critério de empate (5%) deverá ser aferido segundo o preço obtido antes da negociação \nprevista na Seção “DA NEGOCIAÇÃO”. \n \n16.7. Não serão aceitos dois ou mais lances iguais, prevalecendo aquele que for recebido e \nregistrado primeiro. No caso de não haver lances e verificada equivalência dos valores constantes \ndas propostas de ME/EPP e equiparados que se encontrem em situação de empate,a proposta \nvencedoraserá sorteada pelo sistema eletrônico dentre as propostas empatadas.\n\nSexta-feira\n16 de janeiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4691\n-20-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 18 \n \n \n16.8. Somente se a contratação de ME/EPP ou equiparado que esteja dentro do critério de empate \nfalhar é que o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora, \natendidas as demais disposições deste Edital (§ 1º do art. 45 da LC nº 123/06). \n \n16.9. O disposto nesta Seção somente será aplicável quando a melhor oferta inicial não tiver sido \napresentada por ME/EPP ou equiparado (Art. 45, § 3º, da LC nº 123/06). \n \n16.10. Será assegurado nos termos do §3º do art 48 da LC 147/14 a prioridade de contratação para as \nmicroempresas e empresas de pequeno porte sediadas no município de Amargosa, até 10% (dez por \ncento) do melhor preço válido. \n \nSEÇÃO XVII – DAS REGRAS GERAIS DE DESEMPATE \n \n17.1. Havendo eventual empate entre propostas ou lances, o critério de desempate será aquele \nprevisto no art. 60 da Lei nº 14.133, de 2021, nesta ordem: \n17.1.1. disputa final, hipótese em que os licitantes empatados poderão apresentar nova proposta em \nato contínuo à classificação; \n17.1.2. avaliação do desempenho contratual prévio dos licitantes, para a qual deverão \npreferencialmente ser utilizados registros cadastrais para efeito de atesto de cumprimento de \nobrigações previstos nesta Lei; \n17.1.3. desenvolvimento pelo licitante de ações de equidade entre homens e mulheres no ambiente \nde trabalho, conforme regulamento; \n17.1.4. desenvolvimento pelo licitante de programa de integridade, conforme orientações dos órgãos \nde controle. \n \n17.2. Persistindo o empate, será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços \nproduzidos ou prestados por: \n17.2.1. empresas estabelecidas no território do Estado ou do Distrito Federal do órgão ou entidade \nda Administração Pública estadual ou distrital licitante ou, no caso de licitação realizada por órgão \nou entidade de Município, no território do Estado em que este se localize; \n17.2.2. empresas brasileiras; \n17.2.3. empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País; \n17.2.4. empresas que comprovem a prática de mitigação, nos termos da Lei nº 12.187, de 29 de \ndezembro de 2009. \n \nSEÇÃO XVIII - DA NEGOCIAÇÃO \n18.1. Após o encerramento da etapa de lances, a Pregoeira poderá encaminhar contraproposta \ndiretamente ao licitante que tenha apresentado o lance mais vantajoso, para que seja obtida melhor \nproposta, observado o critério de o valor estimado para a contratação, não se admitindo negociar \ncondições diferentes das previstas neste Edital. \n18.2.A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos demais \nlicitantes.\n\nSexta-feira\n16 de janeiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4691\n-21-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 19 \n \n18.3. Encerrada a etapa de envio de lances da sessão pública, na hipótese da proposta do primeiro \ncolocado permanecer acima do preço máximo ou inferior ao desconto definido para a contratação, o \npregoeiro poderá negociar condições mais vantajosas, após definido o resultado do julgamento. \n \n18.3.1. A negociação poderá ser feita com os demais licitantes, segundo a ordem de classificação \ninicialmente estabelecida, quando o primeiro colocado, mesmo após a negociação, for \ndesclassificado em razão de sua proposta permanecer acima do preço máximo definido pela \nAdministração. \n \n18.4. O resultado da negociação será divulgado a todos os licitantes e anexado aos autos do \nprocesso licitatório. \n \n18.5. O pregoeiro solicitará ao licitante mais bem classificado que, no prazo de 2 (duas) horas, envi e \na proposta adequada ao último lance ofertado após a negociação realizada, acompanhada, se for o \ncaso, dos documentos complementares, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste \nEdital e já apresentados. \n \n18.5.1. É facultado ao pregoeiro prorrogar o prazo estabelecido, a partir de solicitação \nfundamentada feita no chat pelo licitante, antes de findo o prazo. \n \n18.6. Após a negociação do preço, o Pregoeiro iniciará a fase de aceitação e julgamento da proposta. \n18.7. A proposta declarada vencedora será inserida, na fase de Aceitação, no campo \"Valor \nNegociado\", com a devida justificativa. \n \nSEÇÃO XIX- DA ACEITABILIDADE DA PROPOSTA VENCEDORA \n \n19.1. Encerrada a etapa de lances e depois de concluída a negociação e verificação de possível \nempate, a Pregoeira examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto às especificações \ndo produto e compatibilidade do preço em relação ao valor estimado para a contratação. \n19.2. O critério de julgamento será o de Menor Preço por Lote. \n19.3. Será desclassificada a proposta final que:  \n19.3.1. Contenha vícios ou ilegalidades; \n19.3.2. Não apresente as especificações técnicas exigidas pelo Edital ou Termo de Referência; \n19.3.3. Apresentar preços finais superiores ao valor máximo estabelecido neste Edital; \n19.3.4. Apresentar preços que sejam manifestamente inexequíveis; \n19.3.5. Consideram-se preços manifestamente inexequíveis aqueles que, comprovadamente, forem \ninsuficientes para a cobertura dos custos decorrentes da contratação pretendida. \n \n19.4. Não se considera inexequível a proposta quando se referir a bens e instalações de proprieda de \ndo próprio licitante, para os quais ele renuncie à parcela ou à totalidade da remuneração. \n \n19.5.A Pregoeira poderá solicitar parecer de técnicos pertencentes ao quadro de pessoal \ndoMunicípio de Amargosa para orientar sua decisão. Caso o Órgão não possua, no seu quadro de\n\nSexta-feira\n16 de janeiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4691\n-22-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 20 \n \npessoal, profissionais habilitados para emitirem parecer técnico, poderá ser formulado por p essoa \nfísica ou jurídica qualificada. \n \n19.6.  Em contratação de serviços de engenharia, além das disposições acima, a análise de \nexequibilidade e sobrepreço considerará o seguinte: \n19.6.1. Nos regimes de execução por tarefa, empreitada por preço global ou empreitada integral, \nsemi-integrada ou integrada, a caracterização do sobrepreço se dará pela superação do valor global \nestimado; \n19.6.2. No regime de empreitada por preço unitário, a caracterização do sobrepreço se dará pela \nsuperação do valor global estimado e pela superação de custo unitário tido como relevante, \nconforme planilha anexa ao edital; \n19. 6.3. No caso de serviços de engenharia, serão consideradas inexequíveis as propostas cujos \nvalores forem inferiores a 75% (setenta e cinco por cento) do valor orçado pela Administração, \nindependentemente do regime de execução. \n19.6.4. Será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85% (oitenta  \ne cinco por cento) do valor orçado pela Administração, equivalente à diferença entre este último e o \nvalor da proposta, sem prejuízo das demais garantias exigíveis de acordo com a Lei. \n \n19.7. Será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85% (oitenta e \ncinco por cento) do valor orçado pela Administração, equivalente à diferença entre este último e o \nvalor da proposta, sem prejuízo das demais garantias exigíveis de acordo com a Lei. \n19.8. Se houver indícios de inexequibilidade da proposta de preço, ou em caso da necessidade de \nesclarecimentos complementares, poderão ser efetuadas diligências, para que a empresa comprove \na exequibilidade da proposta. \n \n19.9. Caso o custo global estimado do objeto licitado tenha sido decomposto em seus respectivos \ncustos unitários por meio de Planilha de Custos e Formação de Preços elaborada pela \nAdministração, o licitante classificado em primeiro lugar será convocado para apresentar Planilha \npor ele elaborada, com os respectivos valores adequados ao valor final da sua proposta, sob pena de \nnão aceitação da proposta. \n \n19.10. Em se tratando de serviços de engenharia, o licitante vencedor será convocado a apresentar à \nAdministração, por meio eletrônico, as planilhas com indicação dos quantitativos e dos custos \nunitários, seguindo o modelo elaborado pela Administração, bem como com detalhamento das \nBonificações e Despesas Indiretas (BDI) e dos Encargos Sociais (ES), com os respectivos valores \nadequados ao valor final da proposta vencedora, admitida a utilização dos preços unitários, no caso \nde empreitada por preço global, empreitada integral, contratação semi-integrada e contratação \nintegrada, exclusivamente para eventuais adequações indispensáveis no cronograma físico-\nfinanceiro e para balizar excepcional aditamento posterior do contrato.   \n \n19.11. Erros no preenchimento da planil ha não constituem motivo para a desclassificação da \nproposta. A planilha poderá ́ ser ajustada pelo fornecedor, no prazo indicado pelo sistema, desde \nque não haja majoração do preço.\n\nSexta-feira\n16 de janeiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4691\n-23-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 21 \n \n19.11. 1. O ajuste de que trata este dispositivo se limita a sanar erros ou falhas que não alterem a \nsubstância das propostas; \n19.11.2. Considera-se erro no preenchimento da planilha passível de correção a indicação de \nrecolhimento de impostos e contribuições na forma do Simples Nacional, quando não cabível esse \nregime. \n \n19.12. Caso o Termo de Referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em \nprimeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no Termo de Referência, sob pena de não \naceitação da proposta. \n19.13. Por meio de mensagem no sistema, será divulgado o local e horário de realização do \nprocedimento para a avaliação das amostras, cuja presença será facultada a todos os interessados, \nincluindo os demais licitantes. \n \n19.14. Os resultados das avaliações serão divulgados por meio de mensagem no sistema. \n \n19.15. No caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita \npelo Pregoeiro, ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas neste Edital, a \nproposta do licitante será recusada. \n \n19.16. Se a(s) amostra(s) apresentada(s) pelo primeiro classificado não for(em) aceita(s) , a Pregoeira \nanalisará a aceitabilidade da proposta ou lance ofertado pelo segundo classificado. Seguir- se-á com \na verificação da(s) amostra(s) e, assim, sucessivamente, até a verificação de uma que atenda às \nespecificações constantes no Termo de Referência. \n \n19.17. Se a proposta não for aceitável, a Pregoeira examinará a subsequente, e assim prosseguindo \naté a apuração de uma proposta que atenda a este Edital. \n \n19.18. No julgamento das propostas, apregoeira poderá sanar erros ou falhas que não alterem a \nsubstância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho \nfundamentado, registrado em ata e acessível a todos os licitantes, atribuindo-lhes validade e eficácia \npara fins de habilitação e classificação. \n19.19. Após o encerramento da etapa competitiva, os licitantes poderão reduzir seus preços ao valor \nda proposta do licitante mais bem classificado. \n \n19.20. A apresentação de novas propostas nesta fase do certame não prejudicará o resultado do \ncertame em relação ao licitante mais bem classificado. \n \nSEÇÃO X X – DA VERIFICAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO E DA \nDOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO \n \n20. Havendo aceitação da proposta classificada em primeiro lugar quanto às especificações do \nproduto e compatibilidade do preço, a pregoeira verificará, como condição prévia ao exame da \ndocumentação de habilitação, o eventual descumprimento das condições de participação,\n\nSexta-feira\n16 de janeiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4691\n-24-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 22 \n \nespecialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futur a \ncontratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros: \na) Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, mantido pela Controladoria-Geral \nda União (www.portaldatransparencia.gov.br/ceis); \nb) Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido \npelo Conselho Nacional de Justiça (www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php). \n \n20.1. A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de eventual \nmatriz ou filial (cfr. Acórdão TCU nº 1.793/11) e de seu sócio majoritário (cfr. art. 12 da Lei n° \n8.429/92, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade \nadministrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa \njurídica da qual seja sócio majoritário). \n \n20.2. Constatada a existência de vedação à participação no certame, a pregoeira reputará o licitante \ninabilitado. \n \n20.3. Ainda como condição prévia à habilitação, para os itens ou grupos de participação exclusiva \npara ME/EPP ou equiparados, ou na hipótese de exercício da prerrogativa de efetuar o lance de \ndesempate previsto Lei Complementar nº 123/2006, a Pregoeira poderá consultar o Portal da \nTransparência do Governo Federal (www.portaldatransparencia.gov.br), na seção “Despesas  – \nGastos Diretos do Governo – Favorecido (pessoas físicas, empresas e outros)”, para verificar se o \nsomatório dos valores das ordens bancárias recebidas pelo licitante detentor da proposta \nclassificada em primeiro lugar no exercício anterior ou corrente extrapola o faturamento máximo \npermitido como condição para esse benefício. \n \n20.4. Constatada a ocorrência de qualquer das situações de extrapolamento do limite legal, a \nPregoeira indeferirá a aplicação do tratamento diferenciado em favor do licitante, conforme arti go \n3°, §§ 9°, 9°-A, 10 e 12, da Lei Complementar n° 123, de 2006, com a consequente inabilitação, sem \nprejuízo das penalidades incidentes. \n \n20.5. Não ocorrendo inabilitação de que tratam os itens anteriores, a pregoeira solicitará do \nrespectivo licitante o encaminhamento dos documentos de habilitação que não tiverem sido \npreviamente encaminhados por meio do sistema eletrônico. \n20.6. Se o licitante não atender às exigências de habilitação, a Pregoeira procederá na forma prevista \nna Seção “DA REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA”. \n \nSEÇÃO XXI – DO ENCAMINHAMENTO DA PROPOSTA REFORMULADA \n21. A proposta ajustada ao lance final do licitante vencedor deverá ser enviadapor meio do sistema \nwww.portaldecompraspublicas.com.br, no prazo de 02 (duas) horas , contados da solicitação da \nPregoeira. \n \n21.1. A proposta comercial deverá conter os seguintes elementos: \na) Nome, endereço, CNPJ e Inscrição estadual/municipal;\n\nSexta-feira\n16 de janeiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4691\n-25-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 23 \n \nb) Número do processo e do pregão; \nc) E-mail válido e telefone para contato; \nd) Dados bancários e chave PIX; \ne) Especificação de forma detalhada do objeto da presente licitação, em rigorosa conformidade com \nas especificações do Edital e seus Anexos, não se admitindo propostas alternativas; \n \n21.2. A proposta de preços deverá ser apresentada juntamente com a D eclaração de Elaboração \nIndependente de Proposta, conforme Modelo constante no Edital. \n \n21.3. Todos os documentos emitidos em língua estrangeira deverão ser entregues acompanhados da \ntradução para língua portuguesa, efetuada por Tradutor Juramentado. \n \n21.4. Caso os documentos sejam de procedência estrangeira deverão também ser devidamente \nconsularizados. \n \nSEÇÃO XXII– DOS RECURSOS \n \n22.1. Declarado o vencedor, qualquer licitante poderá, durante a sessão pública, de forma imediata e \nmotivada, em campo próprio do sistema, manifestar sua intenção de recurso no prazo de 10(dez ) \nminutos. A interposição de recurso referente ao julgamento das propostas, à habilitação ou \ninabilitação de licitantes, à anulação ou revogação da licitação, observará o disposto no art. 165 da \nLei nº 14.133, de 2021. \n \n22.1.1. A falta de manifestação imediata e motivada da licitante importará na decadência \ndesse direito, ficando o pregoeiro autorizado a adjudicar o objeto à licitante declarada \nvencedora. \n22.1.2. Diante da manifestação da intenção de recurso o Pregoeiro não adentrará no mérito \nrecursal, mas apenas verificará as condições de admissibilidade do recurso. \n22.1.3. Os interessados que porventura queiram ter vista do processo licitatório poderão \nsolicitar pelo endereço licitacoes@amargosa.ba.gov.br. \n22.2. Recebida a intenção de interpor recurso pelo Pregoeiro, a licitante deverá apresentar as \nrazões do recurso no prazo de 03 (três) dias corridos, ficando as demais licitantes, desde logo, \nintimadas para, querendo, apresentar contrarrazões em igual prazo, que começará a contar do \ntérmino do prazo da recorrente, assegurada a vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa \nde seus interesses. \n22.2.1. As razões e contrarrazões serão recebidas exclusivamente por meio de campo próprio no \nSistema. Não serão recebidas ou conhecidas razões de recurso e contrarrazões entregues \ndiretamente ao Pregoeiro ou enviadas por quaisquer outros meios (fax, correspondência, etc). \n \n22.3. O recurso será dirigido à autoridade que tiver editado o ato ou proferido a decisão recorrida, a \nqual poderá reconsiderar sua decisão no prazo de 3 (três) dias úteis, ou, nesse mesmo prazo, \nencaminhar recurso para a autoridade superior, a qual deverá proferir sua decisão no prazo de 10 \n(dez) dias úteis, contado do recebimento dos autos.\n\nSexta-feira\n16 de janeiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4691\n-26-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 24 \n \n \n22.4. O recurso e o pedido de reconsideração terão efeito suspensivo do ato ou da decisão recorrida \naté que sobrevenha decisão final da autoridade competente.  \n \n22.5. O acolhimento do recurso invalida tão somente os atos insuscetíveis de aproveitamento.  \n \n22.6. Os recursos interpostos fora do prazo não serão conhecidos.  \n \nSEÇÃO XXIII – DO ENCERRAMENTO DA LICITAÇÃO \n23.1. Encerradas as fases de julgamento e habilitação, e exauridos os recursos administrativos, o \nprocesso licitatório será encaminhado à autoridade superior, nos termos da Lei 14.133/2021, que \npoderá: \na - determinar o retorno dos autos para saneamento de irregularidades; \nb - revogar a licitação por motivo de conveniência e oportunidade; \nc - proceder à anulação da licitação, de ofício ou mediante provocação de terceiros, sempre que  \npresente ilegalidade insanável; \nd - adjudicar o objeto e homologar a licitação. \n \n23.1.1. Sendo pronunciada a nulidade, item 23.1, alínea “c”, a autoridade indicará expressamente os \natos com vícios insanáveis, tornando sem efeito todos os subsequentes que deles dependam, e dará \nensejo à apuração de responsabilidade de quem lhes tenha dado causa. \n \n23.2. Em caso de revogação, item 23.1 línea “b”, o motivo determinante para a revogação do \nprocesso licitatório deverá ser resultante de fato superveniente devidamente comprovado. \n \n23.3. Nos casos de ocorrência de anulação e revogação, deverá ser assegurada a prévia manifestação \ndos interessados. \n \n23.4. Após a adjudicação e homologação, referida nos itens anteriores, será convocadoo vencedor do \ncertame para assinar o contrato/ a ata de registro de preços, ou retirar o instrumento equivalente,  \nno prazo de 03 (três) dias úteis. \n \n23.4.1. O prazo de convocação poderá ser prorrogado 1 (uma) vez, por igual período, mediante \nsolicitação da parte durante seu transcurso, devidamente justificada, e desde que o motivo \napresentado seja aceito pela Administração (§1º, art. 90, da Lei nº. 14.133/2021). \n \nSESSÃO XXIV – DO INSTRUMENTO CONTRATUAL \n24.1. Depois de homologado o resultado deste Pregão, a licitante vencedora será convocada para \nassinatura do contrato/ ata de registro de preços, dentro do prazo de até 03 (três) dias, sob pena de \ndecair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital. \n24.2. Poderá ser acrescentada ao contrato/ ata de registro de preços a ser assinado qualquer \nvantagem apresentada pela licitante vencedora em sua proposta, desde que seja pertinente e \ncompatível com os termos deste Edital.\n\nSexta-feira\n16 de janeiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4691\n-27-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 25 \n \n24.3. O prazo para a assinatura do contrato/ ata de registro de preços poderá ser prorrogado u ma \núnica vez, por igual período, quando solicitado pela licitante vencedora durante o seu tr anscurso, \ndesde que ocorra motivo justificado e aceito pelo Município de Amargosa. \n24.4. Por ocasião da assinatura do contrato/ ata de registro de preços, verificar- se-á se a licitantes \nvencedoras mantém as condições de habilitação. \n24.5. Quando a licitante convocada não assinar o contrato/ ata de registro de preços no prazo e nas \ncondições estabelecidos, poderá ser convocada outra licitante para assinar o contrato, após \nnegociações e verificação da adequação da proposta e das condições de habilitação, obedecida a \nordem de classificação. \n \nSEÇÃO XXV – DO REAJUSTE \n \n25.1. Os preços inicialmente contratados são fixos e irreajustáveis no prazo de um ano. \n \n25.2. Após o interregno de um ano, os preços iniciais serão reajustados, mediante a aplicação, pelo \ncontratante, aplicando-se o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA/IBGE, \nexclusivamente para as obrigações iniciadas e concluídas após a ocorrência da anualidade. \n \n25.3. Nos reajustes subsequentes ao primeiro, o interregno mínimo de um ano será contado a \npartir dos efeitos financeiros do último reajuste. \n25.4. No caso de atraso ou não divulgação do(s) índice (s) de reajustamento, o contratante pagará \nao contratado a importância calculada pela última variação conhecida, liquidando a diferença \ncorrespondente tão logo seja(m) divulgado(s) o(s) índice(s) definitivo(s).  \n \n25.5. Nas aferições finais, o(s) índice(s) utilizado(s) para reajuste será(ão), obrigatoriamente, o(s) \ndefinitivo(s). \n \n25.6. Caso o(s) índice(s) estabelecido(s) para reajustamento venha(m) a ser extinto(s) ou de  \nqualquer forma não possa(m) mais ser utilizado(s), será(ão) adotado(s), em substituição, o(s) que \nvier(em) a ser determinado(s) pela legislação então em vigor. \n \n25.7. Na ausência de previsão legal quanto ao índice substituto, as partes elegerão novo índice \noficial, para reajustamento do preço do valor remanescente, por meio de termo aditivo.  \n \n25.8. O reajuste será realizado por apostilamento. \n \n25.9. A solicitação de reajuste deve ser, obrigatoriamente, de iniciativa da contratada, conforme \nDecreto Municipal nº 111 de 01 de dezembro de 2017. \n \n \nSEÇÃO XXVI - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO \n \n26.1 A Contratada deve cumprir todas as obrigações constantes no Edital, seus anexos e sua \nproposta, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e \nperfeita execução do objeto e, ainda:\n\nSexta-feira\n16 de janeiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4691\n-28-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 26 \n \n26.2. Efetuar a entrega do objeto em perfeitas condições, conforme especificações, prazo e local \nconstantes no Edital e seus anexos, acompanhado da respectiva nota fiscal, na qual con starão as \nindicações referentes a: marca, fabricante, modelo, procedência e prazo de garantia ou validade. \n \n26.2.1. Para efeito de garantia do produto, o prazo da mesma será contabilizado, a partir da entrega \nefetiva da mercadoria juntamente com a nota fiscal e não quando despachada pela empresa pel os \nmeios de transporte. \n \n26.3. Os bens devem estar acompanhados, ainda, quando for o caso, do manual do usuário, com \numa versão em português e da relação da rede de assistência técnica autorizada. \n \n26.4. Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto, de acordo com os artigos 12,13, \n14 e 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990). \n26.5. Reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, no \nprazo fixado pelo fiscal do contrato em observância ao previstos no Termo de Referência, os bens \nnos quais se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou dos materiais \nempregados; \n26.6. Comunicar a Contratante, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data \nda entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida \ncomprovação. \n \n26.7. Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações \nassumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. \n \n26.8. Indicar preposto para representá-la durante a execução do contrato. \n26.9. Lançar na Nota Fiscal as especificações dos bens entregues de modo idêntico aqueles \nconstantes da Nota de Empenho. \n \n26.10. Executar as entregas dos produtos conforme especificações e de sua proposta, com a alocação \ndos empregados necessários ao perfeito cumprimento das cláusulas contratuais, além de fornecer os \nmateriais de consumo, equipamentos de medição e testes, simuladores, ferramentas e utensílios \nnecessários, na qualidade e quantidade necessárias para execução deste Termo de Referência e em \nsua proposta. \n \n26.11. Fornecer o material conforme especificações. \n \n26.12. Arcar com todas as despesas decorrentes de transporte e entrega do objeto fornecido, se m \nônus adicional ao Município de Amargosa. \n \n26.13. Arcar com todas as despesas de coleta, transporte e devolução dos itens fornecidos nos casos \nde necessidade de manutenção e/ou calibração dentro do prazo de garantia.\n\nSexta-feira\n16 de janeiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4691\n-29-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 27 \n \n26.14. Fornecer somente peça nova e de primeiro uso originais do fabricante, conforme o código \nconstante na especificação. \n \n26.15. Manter durante toda exeução do contrato as condições de habilitação e qualificação exigidas \nno edital, em conformidade com a Lei 14.133/2021. \n26.16. Responder por todas as despesas diretas e indiretas que incidam ou venham a incidir sobre a \nexecução contratual, inclusive as obrigações relativas a salários, previdência social, impostos, \nencargos sociais e outras providências, respondendo obrigatoriamente pelo fiel cumprimento das \nleis trabalhistas e específicas de acidentes do trabalho e legislação correlata, aplicáveis ao pessoal \nempregado para execução contratual. \n26.17. Responsabilizar-se integralmente pela observância do dispositivo no título II, capítulo V, da \nCLT, e na Portaria n.º 3.460/77, do Ministério do Trabalho, relativos a segurança e higiene do \ntrabalho, bem como a Legislação correlata em vigor a ser exigida. \n26.18. Não transferir a outrem, por qualquer forma nem parcialmente as obrigações. \n \n26.19. Atender às determinações regulares emitidas pelo fiscal ou gestor do contrato ou autoridade \nsuperior (art. 137, II, da Lei n.º 14.133, de 2021) e prestar todo esclarecimento ou informação por eles \nsolicitados; \n26.20. Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes da execução do objeto, bem como por \ntodo e qualquer dano causado à Administração ou terceiros, não reduzindo essa responsabilidade a \nfiscalização ou o acompanhamento da execução contratual pelo contratante, que ficará autorizado a \ndescontar dos pagamentos devidos ou da garantia, caso exigida, o valor correspondente aos danos \nsofridos; \n26.21 O contratado deverá entregar ao setor responsável pela fiscalização do contrato, junto com a \nNota Fiscal para fins de pagamento, os seguintes documentos: 1) prova de regularidade relativa à \nSeguridade Social; 2) certidão conjunta relativa aos tributos federais e à Dívida Ativa da União; 3) \ncertidões que comprovem a regularidade perante a Fazenda Estadual ou Distrital do domicílio ou \nsede do contratado; 4) Certidão de Regularidade do FGTS – CRF; e 5) Certidão Negativa de Débitos \nTrabalhistas – CNDT;  \n26.22. Paralisar, por determinação do contratante, qualquer atividade que não esteja sendo \nexecutada de acordo com a boa técnica ou que ponha em risco a segurança de pessoas ou bens de \nterceiros. \n26.23. Cumprir, durante todo o período de execução do contrato, a reserva de cargos prevista em \nlei para pessoa com deficiência, para reabilitado da Previdência Social ou para aprendiz, bem como \nas reservas de cargos previstas na legislação (art. 116, da Lei n.º 14.133, de 2021); \n26.24. Comprovar a reserva de cargos a que se refere a cláusula acima, no prazo fixado pelo fiscal \ndo contrato, com a indicação dos empregados que preencheram as referidas vagas (art. 116, \nparágrafo único, da Lei n.º 14.133, de 2021); \n26.25. Guardar sigilo sobre todas as informações obtidas em decorrência do cumprimento do \ncontrato;\n\nSexta-feira\n16 de janeiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4691\n-30-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 28 \n \n26.26. Arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos \nde sua proposta, inclusive quanto aos custos variáveis decorrentes de fatores futuros e incertos, \ndevendo complementá-los, caso o previsto inicialmente em sua proposta não seja satisfatório para o \natendimento do objeto da contratação, exceto quando ocorrer algum dos eventos arrolados no art. \n124, II, d, da Lei nº 14.133, de 2021. \n26.27. Cumprir, além dos postulados legais vigentes de âmbito federal, estadual ou municipal, as \nnormas de segurança do contratante; \n26.28. Alocar os empregados necessários, com habilitação e conhecimento adequados, ao perfeito \ncumprimento das cláusulas deste contrato, fornecendo os materiais, equipamentos, ferramentas e \nutensílios demandados, cuja quantidade, qualidade e tecnologia deverão atender às recomendações \nde boa técnica e a legislação de regência; \n26.29. Orientar e treinar seus empregados sobre os deveres previstos na Lei nº 13.709, de 14 de \nagosto de 2018, adotando medidas eficazes para proteção de dados pessoais a que tenha acesso por \nforça da execução deste contrato; \n26.30. Conduzir os trabalhos com estrita observância às normas da legislação pertinente, \ncumprindo as determinações dos Poderes Públicos, mantendo sempre limpo o local de execução do \nobjeto e nas melhores condições de segurança, higiene e disciplina. \n26.31. Não permitir a utilização de qualquer trabalho do menor de dezesseis anos, exceto na \ncondição de aprendiz para os maiores de quatorze anos, nem permitir a utilização do trabalho do \nmenor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre. \n \nSEÇÃO XXVII - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE \n \n27.1. Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pelo Contratado, de acordo com o \ncontrato e seus anexos; \n27.2. Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Termo de Referência; \n27.3. Notificar o Contratado, por escrito, sobre vícios, defeitos ou incorreções verificadas no objeto \nfornecido, para que seja por ele substituído, reparado ou corrigido, no total ou em parte, às suas \nexpensas; \n27.4. Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e o cumprimento das obrigações pelo \nContratado; \n27.5. Comunicar a empresa para emissão de Nota Fiscal no que pertine à parcela incontroversa da \nexecução do objeto, para efeito de liquidação e pagamento, quando houver controvérsia sobre a \nexecução do objeto, quanto à dimensão, qualidade e quantidade, conforme o art. 143 da Lei nº \n14.133, de 2021; \n27.6. Efetuar o pagamento ao Contratado do valor correspondente ao fornecimento do objeto, no \nprazo, forma e condições estabelecidos no presente Contrato; \n27.7. Aplicar ao Contratado as sanções previstas na lei e neste Contrato;\n\nSexta-feira\n16 de janeiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4691\n-31-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 29 \n \n27.8. Cientificar o órgão de representação judicial da Procuradoria Municipal para adoção das \nmedidas cabíveis quando do descumprimento de obrigações pelo Contratado; \n27.9. Explicitamente emitir decisão sobre todas as solicitações e reclamações relacionadas à \nexecução do Contrato, ressalvados os requerimentos manifestamente impertinentes, meramente \nprotelatórios ou de nenhum interesse para a boa execução do ajuste. \n27.9.1.  A Administração terá o prazo de 10 (dez) dias, a contar da data do protocolo do \nrequerimento para decidir, admitida a prorrogação motivada, por igual período.  \n27.10. Responder eventuais pedidos de reestabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro feitos \npelo contratado no prazo máximo de 20 (vinte) dias, admitida a prorrogação motivada, por igual \nperíodo. \n27.11. Notificar os emitentes das garantias quanto ao início de processo administrativo para \napuração de descumprimento de cláusulas contratuais. \n27.12 A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pelo Contratado \ncom terceiros, ainda que vinculados à execução do contrato, bem como por qualquer dano causado \na terceiros em decorrência de ato do Contratado, de seus empregados, prepostos ou subordinados. \n27.13. Solicitar a execução do objeto à contratada através da emissão de Ordem de Fornecimento.  \n \n27.14. Proporcionar à contratada todas as condições necessárias ao pleno cumprimento das \nobrigações decorrentes do objeto contratual, consoante estabelece a Lei Federal 14.133/2021 e \ndemais legislações pertinentes.  \n \n27.15. Fiscalizar a execução do objeto contratual através de sua unidade competente, podendo, em \ndecorrência, solicitar providências da contratada, que atenderá ou justificará de imediato.  \n27.16. Notificar a contratada de qualquer irregularidade decorrente da execução do objeto \ncontratual.  \n27.17. Efetuar os pagamentos devidos à contratada nas condições estabelecidas neste Termo.  \n27.18. Aplicar as penalidades previstas em lei e neste instrumento. \n \nSEÇÃO XXVIII– DO RECEBIMENTO PROVISÓRIO E DEFINITIVO \n \n28.1Os bens serão recebidos provisoriamente, de forma sumária, no ato da entrega, juntamente com \na nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente, pelo(a) responsável pelo acompanhamento e \nfiscalização do contrato, para efeito de posterior verificação de sua conformidade com as \nespecificações constantes no Termo de Referência e na proposta. \n \n28.2. Os bens poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, inclusive antes do recebimento \nprovisório, quando em desacordo com as especificações constantes no Termo de Referência e na \nproposta, devendo ser substituídos no prazo de 05 (cicnco) dias, a contar da notificação da \ncontratada, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades.\n\nSexta-feira\n16 de janeiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4691\n-32-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 30 \n \n28.3. O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do recebimento  \nda nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente pela Administração, após a verificação da \nqualidade e quantidade do material e consequente aceitação mediante termo detalhado. \n \n28.4. O prazo para recebimento definitivo poderá ser excepcionalmente prorrogado, de forma \njustificada, por igual período, quando houver necessidade de diligências para a aferição do \natendimento das exigências contratuais. \n28.5. No caso de controvérsia sobre a execução do objeto, quanto à dimensão, qualidade e \nquantidade, deverá ser observado o teor do art. 143 da Lei nº 14.133, de 2021, comunicando-se à \nempresa para emissão de Nota Fiscal no que pertine à parcela incontroversa da execução do objeto, \npara efeito de liquidação e pagamento. \n \n28.6. O prazo para a solução, pelo contratado, de inconsistências na execução do objeto ou de \nsaneamento da nota fiscal ou de instrumento de cobrança equivalente, verificadas pela \nAdministração durante a análise prévia à liquidação de despesa, não será computado para os fins \ndo recebimento definitivo. \n \n28.7. O recebimento provisório ou definitivo não excluirá a responsabilidade civil pela solidez e \npela segurança do serviço nem a responsabilidade ético-profissional pela perfeita execução do \ncontrato. \n \nSEÇÃO XXIX - DO PAGAMENTO \n \n29.1. O pagamento decorrente da concretização do objeto desta licitação será efetuado pelo \nmunicípio de Amargosa, em até 30 (trinta) dias, através de transferência bancária em nome da \nproponente ou quitação de boleto bancário, por processo legal mediante a apresentação de Nota \nFiscal e certidões legais. \n29.1.1. Será considerada data do pagamento o dia em que constar como emitida a ordem bancária \npara pagamento. \n \n29.2. O prazo de que trata o item anterior será reduzido à metade, mantendo-se a possibilidade de \nprorrogação, no caso de contratações decorrentes de despesas cujos valores não ultrapassem o \nlimite de que trata o inciso II do art. 75 da Lei nº 14.133, de 2021. \n \n29.3.É vedada expressamente a realização de cobrança de forma diversa da estipulada neste Edital, \nem especial a cobrança bancária, mediante boleto ou mesmo o protesto de título, sob pena de \naplicação das sanções previstas no edital e indenização pelos danos decorrentes. \n \n29.4. O pagamento será precedido de consulta da regularidade fiscal, ao Cadastro Nacional de \nEmpresas Inidôneas e Suspensas – CEIS e ao Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de \nImprobidade Administrativa, para comprovação de cumprimento dos requisitos de habilitação \nestabelecidos neste edital.\n\nSexta-feira\n16 de janeiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4691\n-33-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 31 \n \n29.5. Na situação de irregularidade do contratado, será providenciada sua notificação, por escrito, \npara que, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, regularize sua situação ou, no mesmo prazo, apresente \nsua defesa. O prazo poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, a critério do contratante. \n \n29.5.1. Não havendo regularização ou sendo a defesa considerada improcedente, o contratante \ndeverá comunicar aos órgãos responsáveis pela fiscalização da regularidade fiscal quanto à \ninadimplência do contratado, bem como quanto à existência de pagamento a ser efetuado, para que \nsejam acionados os meios pertinentes e necessários para garantir o recebimento de seus créditos.   \n29.5.2.  Persistindo a irregularidade, o contratante deverá adotar as medidas necessárias à rescisão \ncontratual nos autos do processo administrativo correspondente, assegurada ao contratado a ampla \ndefesa.  \n \n29.6. Havendo a efetiva execução do objeto, os pagamentos serão realizados normalmente, até que \nse decida pela rescisão do contrato, caso o contratado não regularize sua situação. \n29.7. Para fins de liquidação, o setor competente deverá verificar se a nota fiscal ou instru mento \nde cobrança equivalente apresentado expressa os elementos necessários e essenciais do documento, \ntais como:  \na) o prazo de validade; \nb) a data da emissão;  \nc) os dados do contrato e do órgão contratante;  \nd) o período respectivo de execução do contrato;  \ne) o valor a pagar; e  \nf) eventual destaque do valor de retenções tributárias cabíveis. \n \n29.7. Havendo erro na apresentação da Nota Fiscal/Fatura ou dos documentos pertinentes à \ncontratação, ou, ainda, circunstância que impeça a liquidação da despesa, o pagamento ficará \npendente até que o contratado providencie as medidas saneadoras. Nesta hipótese, o prazo para \npagamento iniciar- se-á após a regularização da situação, não acarretando qualquer ônus para a \nContratante. \n \n29.8. Sobre o valor devido ao contratado, a Administração efetuará a retenção do Imposto sobre a \nRenda da Pessoa Jurídica (IRPJ), da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), da \nContribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição para o \nPIS/Pasep, conforme disposto na Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal nº 1.234/12. \n \n29.9. Quanto ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), será observado o disposto \nna Lei Complementar nº 116, de 2003, e legislação municipal aplicável. \n \n29.10. O contratado regularmente optante pelo Simples Nacional, nos termos da Lei Complementar \nnº 123/06, não sofrerá a retenção tributária quanto aos impostos e contribuições abrangidos por \naquele regime. No entanto, o pagamento ficará condicionado à apresentação de comprovação por \nmeio de documento oficial de que faz jus ao tratamento tributário favorecido previsto na referida \nLei Complementar.\n\nSexta-feira\n16 de janeiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4691\n-34-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 32 \n \n29.11. A Administração deduzirá do montante a ser pago os valores correspondentes às multas \ne/ou indenizações devidas pelo contratado. \n \n29.12. O desconto de qualquer valor no pagamento devido ao contratado será precedido de \nprocesso administrativo em que será garantido à empresa o contraditório e a ampla defesa, com os \nrecursos e meios que lhes são inerentes. \n \n29.13. É vedado ao contratado transferir a terceiros os direitos ou créditos decorrentes do contrato. \n \nSEÇÃO XXX–DAS INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS E SANÇÕES \n \n30.1. Comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa:  \n30.1.1. deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer \ndocumento que tenha sido solicitado pelo/a pregoeiro/a durante o certame; \n30.1.2. Salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado, não mantiver a \nproposta em especial quando: \n30.1.2.1. não enviar a proposta adequada ao último lance ofertado ou após a negociação;  \n30.1.2.2. recusar-se a enviar o detalhamento da proposta quando exigível;  \n30.1.2.3. pedir para ser desclassificado quando encerrada a etapa competitiva; ou \n30.1.2.4. deixar de apresentar amostra; \n30.1.2.5. apresentar proposta ou amostra em desacordo com as especificações do edital;  \n30.1.3. não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando \nconvocado dentro do prazo de validade de sua proposta; \n30.1.3.1. recusar-se, sem justificativa, a assinar o contrato ou a ata de registro de preço, ou a \naceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração; \n30.1.4. apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração \nfalsa durante a licitação \n30.1.5. fraudar a licitação \n30.1.6. comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, em especial \nquando: \n30.1.6.1. agir em conluio ou em desconformidade com a lei;  \n30.1.6.2. induzir deliberadamente a erro no julgamento;  \n30.1.6.3. apresentar amostra falsificada ou deteriorada;  \n30.1.7. praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação \n30.1.8. praticar ato lesivo previsto no art. 5º da Lei n.º 12.846, de 2013. \n \n30.2. Com fulcro na Lei nº 14.133, de 2021, a Administração poderá, garantida a prévia defesa, \naplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades \ncivil e criminal:  \n30.2.1. advertência;  \n30.2.2. multa; \n30.2.3. impedimento de licitar e contratar e\n\nSexta-feira\n16 de janeiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4691\n-35-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 33 \n \n30.2.4. declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos \ndeterminantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridad e \nque aplicou a penalidade. \n \n30.3. Na aplicação das sanções serão considerados: \n30.3.1. a natureza e a gravidade da infração cometida. \n30.3.2. as peculiaridades do caso concreto \n30.3.3. as circunstâncias agravantes ou atenuantes \n30.3.4. os danos que dela provierem para a Administração Pública \n30.3.5. a implantação ou o aperfeiçoamento de programa de integridade, conforme normas e \norientações dos órgãos de controle. \n30.4. A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato \nlicitado, recolhida no prazo máximo de .... (......) dias úteis, a contar da comunicação oficial.  \n30.4.1. Para as infrações previstas nos itens 29.1.1, 29.1.2 e 29.1.3, a multa será de 0,5% a 15% do \nvalor do contrato licitado. \n30.4.2. Para as infrações previstas nos itens 29.1.4, 29.1.5, 29.1.6, 29.1.7 e 29.1.8, a multa será de 15% \na 30% do valor do contrato licitado. \n30.5. As sanções de advertência, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade \npara licitar ou contratar poderão ser aplicadas, cumulativamente ou não, à penalidade de multa. \n \n30.6. Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 \n(quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação. \n30.7. A sanção de impedimento de licitar e contratar será aplicada ao responsável em decorrência \ndas infrações administrativas relacionadas nos itens 29.1.1, 29.1.2 e 29.1.3, quando não se justificar a \nimposição de penalidade mais grave, e impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da \nAdministração Pública direta e indireta do ente federativo a qual pertencer o órgão ou entidade, \npelo prazo máximo de 3 (três) anos. \n \n30.8. Poderá ser aplicada ao responsável a sanção de declaração de inidoneidade para licitar ou \ncontratar, em decorrência da prática das infrações dispostas nos itens 29.1.4, 29.1.5, 29.1.6, 29.1.7 e \n30.1.8, bem como pelas infrações administrativas previstas nos itens 29.1.1, 29.1.2 e 29.1.3 que \njustifiquem a imposição de penalidade mais grave que a sanção de impedimento de licitar e \ncontratar, cuja duração observará o prazo previsto no art. 156, §5º, da Lei n.º 14.133/2021. \n30.9. A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou a ata de registro de preço, \nou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, \ndescrita no item 29.1.3, caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará às \npenalidades e à imediata perda da garantia de proposta em favor do órgão ou entidade promotora \nda licitação, nos termos do art. 45, §4º da IN SEGES/ME n.º 73, de 2022.  \n30.10. A apuração de responsabilidade relacionadas às sanções de impedimento de licitar e \ncontratar e de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar demandará a instauração de \nprocesso de responsabilização a ser conduzido por comissão composta por 2 (dois) ou mais \nservidores estáveis, que avaliará fatos e circunstâncias conhecidos e intimará o licitante ou o\n\nSexta-feira\n16 de janeiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4691\n-36-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 34 \n \nadjudicatário para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação, apresentar \ndefesa escrita e especificar as provas que pretenda produzir.  \n \n30.11. Caberá recurso no prazo de 15 (quinze) dias úteis da aplicação das sanções de advertência, \nmulta e impedimento de licitar e contratar, contado da data da intimação, o qual será dirigido à \nautoridade que tiver proferido a decisão recorrida, que, se não a reconsiderar no prazo de 5 (cinco) \ndias úteis, encaminhará o recurso com sua motivação à autoridade superior, que deverá proferir sua \ndecisão no prazo máximo de 20 (vinte) dias úteis, contado do recebimento dos autos. \n30.12. Caberá a apresentação de pedido de reconsideração da aplicação da sanção de declaração de \ninidoneidade para licitar ou contratar no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data da \nintimação, e decidido no prazo máximo de 20 (vinte) dias úteis, contado do seu recebimento. \n \n30.13. O recurso e o pedido de reconsideração terão efeito suspensivo do ato ou da decisão \nrecorrida até que sobrevenha decisão final da autoridade competente. \n30.14. A aplicação das sanções previstas neste edital não exclui, em hipótese alguma, a obrigação \nde reparação integral dos danos causados. \n \nSEÇÃO XXXI– DISPOSIÇÕES FINAIS \n \n31.1. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará no afastamento do \nlicitante, desde que seja possível a aferição da sua qualificação e a exata compreensão da sua \nproposta. \n \n31.2. As normas que disciplinam este Pregão Eletrônico serão sempre interpretadas em favor da \nampliação da disputa entre os interessados, sem comprometimento da segurança da futura \naquisição. \n \n31.3. É facultada à Pregoeira ou à autoridade competente, em qualquer fase da licitação, a promoção \nde diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, inclusive fixando \nprazo para resposta dos licitantes quando lhes for solicitada qualquer informação ou documento, \nvedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar do processo desde a \nrealização da Sessão Pública. \n \n31.4. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e \nincluir-se-á o do vencimento. \n \n31.5. Os prazos somente se iniciam e vencem em dias de expediente noMunicípio de Amargosa. \n \nSEÇÃO XXXII - DOS ANEXOS \n \n32.1. Constituem anexos do presente Edital, dele fazendo parte integrante: \n \nAnexo I - Termo de Referência\n\nSexta-feira\n16 de janeiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4691\n-37-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 35 \n \nAnexo II - Minuta da Ata de Registro de Preços \nAnexo III - Modelo de Proposta de Preços \nAnexo IV - Minuta do Contrato \nAnexo V – Declaração de que não emprega menor \nAnexo VI – Declaração conjunta \nAmargosa – BA, 09 de janeiro de 2026. \n \n \n \n \n \n \nBÁRBARA MARIA BARBOSA COSTA \nPregoeira Oficial \nDecreto Municipal nº 092/2024\n\nSexta-feira\n16 de janeiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4691\n-38-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 36 \n \nANEXO I \nTERMO DE REFERÊNCIA \n1. OBJETO  \n1.1. Constitui-se objeto desta licitação a aquisição de mobiliários diversos a fim de atender as \ndemandas das Secretarias Municipais de Amargosa, Bahia, mediante Sistema de Registro de Preços. \n1.2. A contratação terá vigência de 12 (doze) meses contados da assinatura da Ata de Registro de \nPreços, podendo ser prorrogada por igual período, conforme necessidade da Contratante.   \n1.3. Especificações técnicas \nLOTE 01 – CADEIRAS E LONGARINAS \nITEM \nCÓD. \nSIM \nDESCRIÇÃO /ESPECIFICAÇÃO UND QTD \n1 101947 \nCADEIRA FIXA ESTOFADA – Cadeira fixa estofada, com \npés palito. Assento e encosto com espuma anatômica injetada \nde no mínimo 45 Kg/m com revestimento de alta resistência. \nEstrutura em aço carbono com pintura eletrostática a pó. Peso \nmínimo suportado: 110 kg. Garantia mínima de 12 meses. \nUND 500 \n2 101948 \nCADEIRA FIXA PLÁSTICA – Cadeira fixa plástica, com pés \npalito. Assento e encosto polipropileno na cor preta. \nEstrutura em aço carbono com pintura eletrostática a pó. \nPermite o empilhamento de até 08 cadeiras. Peso mínimo \nsuportado: 110 kg. Garantia mínima de 12 meses. \nUND 300 \n3 101949 \nCADEIRA SECRETÁRIA CAIXA ALTA – Cadeira caixa \nalta, assento e encosto em corano. Assento giratório, pistão a \ngás que permite regulagem de altura, com suporte para os \npés. Acabamento: espuma anatômica e bordas em PVC. \nEstrutura em aço na cor preta. Altura mínima do piso ao \nassento: 66 cm. Altura máxima do piso ao assento: 76 cm. \nPeso mínimo suportado: 110kg. Garantia mínima de 12 \nUND 80\n\nSexta-feira\n16 de janeiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4691\n-39-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 37 \n \nmeses. \n4 101950 \nCADEIRAS FIXAS LONGARINAS – Cadeira em longarina \ncom 3 lugares. Assento e encosto polipropileno na cor preta. \nEstrutura: tubo oblongo preto. Características adicionais: \nponteira plástica, barra dupla na estrutura e pintura \neletrostática. Peso mínimo suportado por assento: 110 kg. \nGarantia mínima de 12 meses. \n UND    250 \n \nLOTE 02 – CADEIRAS E MESAS PLÁSTICAS \n1 101951 \nBANQUETA PLÁSTICA RETA QUADRADA - Banqueta \nplástica reta quadrada, monobloco. Confeccionada em \nmaterial polipropileno injetado, leve, resistente e empilhável. \nModelo básico. Cor branca ou preta (a definir). Dimensões \naproximadas (Comprimento x Largura x Altura): 35 x 35 x 4 5 \ncm. Peso suportado: até 120 kg. Garantia mínima de 3 meses. \nSimilar ou equivalente ao modelo de referência Tramontina \nItacaraí. \nUND 50 \n2 101952 \nCADEIRA PLÁSTICA SEM BRAÇO BRANCA - Cadeira \nplástica, sem braço, monobloco, tipo bistrô. Confeccionada \nem material polipropileno injetado, leve, resistente e \nempilhável. Modelo básico. Cor branca. Peso suportado: até \n154 kg. Dimensões aproximadas (Altura x Largura x \nProfundidade): 89 x 44,5 x 52 cm. Garantia mínima de 12 \nmeses. Similar ou equivalente ao modelo de referência \nTramontina Atlântida Economy Basic. \nUND 2.000 \n3 101953 \nMESA PLÁSTICA QUADRADA BRANCA – Mesa plástica \nquadrada, monobloco, cor branca. Confeccionada em \nmaterial polipropileno injetado, leve, resistente e empilhável. \nDimensões aproximadas (Atura x Largura x Comprimento): \n72 x 72 x 70 cm. Garantia mínima de 12 meses. Similar ou \nUND 500\n\nSexta-feira\n16 de janeiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4691\n-40-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 38 \n \nequivalente ao modelo de referência Tramontina Tambaú. \n \nLOTE 03 – ARMÁRIOS E CONJUNTOS COZINHA \n1 101954 \nARMÁRIO BALCÃO EM AÇO – Balcão confeccionado em \nchapa de aço laminado. Material do tampo: fórmica no \npadrão granito, com alto brilho, resistente a temperatura de \naté 120 °C. Tipo: balcão para cozinha. Pintura/Revestimento: \ncom tratamento antiferrugem e pintura eletrostática a pó. \nCor: branca, com puxadores externos na cor prata, em \nalumínio, de acabamento resistente, leve, durável, com alta \nresistência à corrosão e a variações bruscas de temperatura. \nQuantidade de portas: 03 unidades, do tipo bater. \nQuantidade de gavetas e prateleiras: 01 unidade. Dimensões \naproximadas (AxLxP): 86 cm x 105 cm x 45 cm. \nCaracterísticas adicionais: 04 pés fixos, com sapatas \nremovíveis. Garantia mínima de 12 meses. \nUND 60 \n2 101955 \nARMÁRIO DE PAREDE PARA COZINHA 03 PORTAS –\n Armário confeccionado em aço. Tipo: aéreo para cozinha. \nPintura/Revestimento: com tratamento antiferrugem e \npintura eletrostática a pó. Cor: branca, com puxadores \nexternos na cor prata, em alumínio, de acabamento resistente, \nleve, durável, com alta resistência à corrosão e a variações \nbruscas de temperatura. Quantidade de portas: 03 portas com \npuxador tipo alça. Quantidade de prateleira: 01 unidade. \nDimensões aproximadas (AxLxP): 55 cm x 105 cm x 28 cm. \nCaracterísticas adicionais: acompanha parafusos e buchas \npara fixação na parede. Garantia mínima de 12 meses. \nUND 80 \n3 101956 \nARMÁRIO DE PAREDE PARA COZINHA PORTA \nHORIZONTAL – Armário confeccionado em aço. Tipo: aéreo \npara cozinha com porta horizontal. Pintura/Revestimento: \nUND 50\n\nSexta-feira\n16 de janeiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4691\n-41-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 39 \n \ncom tratamento antiferrugem e pintura eletrostática a pó de \nalto brilho e resistência. Cor: branca, com puxador externo na \ncor prata, em ABS, com acabamento metalizado. Quantidade \nde portas: 01 unidade. Quantidade de prateleira: 01 unidade. \nDimensões aproximadas (AxLxP): 26 cm x 70 cm x 26 cm. \nCaracterísticas adicionais: acompanha parafusos e buchas \npara fixação na parede. Garantia mínima de 12 meses. \n4 101957 \nBANQUETA ALTA COM ENCOSTO PARA COZINHA -\n Banqueta para cozinha confeccionada em tubos de aço \ncarbono 7/8\". Com encosto e apoio para os pés. Assento em \nMDF revestido em espuma e corino ou material sintético \nsimilar. Cor branca ou preta. Capacidade suportada: 120 kg. \nDimensões aproximadas: Altura do assento até o chão (cm): \n72 cm, altura do encosto até o chão (cm): 95 cm. Diâmetro do \nassento: 32 cm. \nUND 20 \n5 101958 \nCONJUNTO MESA RETANGULAR COM 04 CADEIRAS \nPARA COZINHA – Estrutura tubular em aço de carbono, \ncom tampo em granito na cor preta. Forma da mesa: \nretangular. Tipo: conjunto de mesa para cozinha, composto \npor mesa e 04 cadeiras, fixa por quatro pés. Dimensões \naproximadas da mesa (AxLxP): 77 cm x 120 cm x 75 cm. \nDimensões aproximadas da cadeira (AxLxP): 95,5 cm x 44,3 \ncm x 40 cm. Material do assento: tecido courino na cor preta. \nCor da cadeira e mesa: branca. Características adicionais: \nsapatas de borracha. Garantia mínima de 12 meses. \nCJ 40 \n6 101959 \nCONJUNTO MESA RETANGULAR COM 06 CADEIRAS \nPARA COZINHA – Estrutura tubular em aço de carbono, \ncom tampo em granito na cor preta. Forma da mesa: \nretangular. Tipo: conjunto de mesa para cozinha, composto \npor mesa e 06 cadeiras, fixa por 04 pés. Dimensões \naproximadas da mesa (AxLxP): 77 cm x 140 cm x 75 cm. \nCJ 40\n\nSexta-feira\n16 de janeiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4691\n-42-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 40 \n \nDimensões aproximadas da cadeira (AxLxP): 95,5 cm x 44,3 \ncm x 40 cm. Material do assento: tecido courino na cor preta. \nCor da cadeira e mesa: branca. Características adicionais: \nsapatas de borracha. \n7 101960 \nPANELEIRO EM AÇO – Armário confeccionado em aço. \nTipo: paneleiro para cozinha. Pintura/Revestimento: com \ntratamento antiferrugem e pintura eletrostática a pó. Cor: \nbranca, com puxadores externos na cor prata, em alumínio, \nde acabamento resistente, leve, durável, com alta resistência à \ncorrosão e a variações bruscas de temperatura. Quantidade \nportas: 06 unidades. Quantidade prateleiras: 05 unidades. \nDimensões aproximadas (AxLxC): 191 cm x 28,3 cm x 70 cm. \nCaracterísticas Adicionais: pés cromados e estilo clássico. \nUND 40 \n \nLOTE 04 – ARMÁRIOS MDP \n1 101961 \nARMÁRIO ALTO SEMI-ABERTO EM MDP –\n Confeccionado em MDP (15mm), com acabamento em fita \nPVC (poliestireno) com (0,45mm) de espessura. Tipo: armário \npara escritório, semiaberto com prateleira central na parte \nsuperior, e com 01 prateleira e 02 portas, contendo chave e \nfechadura na parte inferior. Puxador: em Polietileno (Plástico \nde alto impacto derivado do petróleo) tipo alça, medindo \n96mm de furo a furo. Pés: tipo sextavado com espessura de \n(5mm) de polietileno (Plástico de Alto Impacto) com \nregulagem que permite o ajuste quando há desnível do piso \nfacilitando assim o manuseio do produto, sendo fixado por \nmeio de suporte, fixação em aço. Dimensões aproximadas \n(AxLxP): 158,6 cm x 79,2 cm x 45 cm. Cor: cinza cristal. \nGarantia mínima de 12 meses. \nUND 50 \n2 101962 ARMÁRIO ALTO COM 02 PORTAS EM MDP – UND 50\n\nSexta-feira\n16 de janeiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4691\n-43-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 41 \n \n Confeccionado em MDP (15mm), com borda ABS de 1mm \nem todo o armário. Tipo: armário alto para escritório, com 02 \nportas contendo chave e fechadura, e 03 prateleiras na \nrepartição interna. Acabamento: em ambas as faces, com \nlaminado melamínico de baixa pressão (BP). Puxador em \nPolietileno (Plástico de alto impacto derivado do petróleo) \ntipo alça, medindo 96mm de furo a furo. Pés: tipo sextavado \ncom espessura de (5mm) de polietileno (Plástico de Alto \nImpacto) com regulagem que permite o ajuste quando há \ndesnível do piso facilitando assim o manuseio do produto, \nsendo fixado por meio de suporte, fixação em aço. Dimensões \naproximadas (AxLxP): 158,6 cm X 79,2 cm X Profundidade 45 \ncm. Cor: cinza - cristal. Garantia mínima de 12 meses. \n3 101963 \nARMÁRIO BAIXO COM 02 PORTAS EM MDP –\n Confeccionado em MDP (15mm), com acabamento em fita \nPVC (poliestireno) com (0,45mm) de espessura, com borda \nABS de 1mm em todo o armário. Tipo: armário baixo para \nescritório, com 02 portas contendo chave e fechadura, e 02 \nprateleiras na repartição interna. Acabamento: em ambas as \nfaces, com laminado melamínico de baixa pressão (BP). \nPuxador em Polietileno (Plástico de alto impacto derivado do \npetróleo) tipo alça, medindo 96 mm de furo a furo. Pés: tipo \nsextavado com espessura de (5mm) de polietileno (Plástico de \nAlto Impacto) com regulagem que permite o ajuste quando \nhá desnível do piso facilitando assim o manuseio do produto, \nsendo fixado por meio de suporte, fixação em aço. Dimensões \naproximadas (AxLxP): 72,2 cm x 79,2 cm x 45 cm. Cor: cinza - \ncristal. Garantia mínima de 12 meses. \nUND 80 \n4 101964 \nGAVETEIRO VOLANTE 03 GAVETAS – Estrutura do \ngaveteiro em MDP (15mm) com bordas de PVC 0,45mm. \nTipo: gaveteiro volante com 03 gavetas para escritório, \nacompanha chave para tranca da primeira gaveta. Base: \nUND 50\n\nSexta-feira\n16 de janeiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4691\n-44-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 42 \n \npossuir 4 rodízios em polipropileno de alto impacto, nos 2 \nrodízios dianteiros há uma trava para a fixação do mesmo no \nlocal. Dimensões aproximadas (AxLxP): 59,5 cm x 43,5 cm x \n61,5 cm. Características adicionais: Puxadores tipo alça na cor \nprata, o deslizamento das gavetas é feito sobre roldanas de \nnylon, num trilho em chapa 18. Cor: cinza - cristal. Garantia \nmínima de 12 meses. \n5 101965 \nARMÁRIO PORTA CARTOLINA COM 09 GAVETAS EM \nMDP – Confeccionado em MDP (15mm), acabamento em fita \nde borda 0,45mm. Tipo: Armário porta cartolina para \nescritório com 09 gavetas. Dimensões aproximadas das \ngavetas (AxP): 9,5 cm x 50 cm. Dimensões aproximadas do \narmário (AxLxP): 101 cm x 90 cm x 56 cm. Características \nadicionais: Puxadores para as gavetas tipo alça na cor cinza, e \n04 sapatas fixas. Cor: cinza - cristal. Garantia mínima de 12 \nmeses. \nUND 20 \n \nLOTE 05 - ARMÁRIOS MDF \n1 101966 \nARMÁRIOS AÉREO 2 PORTAS - Material: MDF; \nDimensões: altura: 68 cm, largura: 80 cm e profundidade: 31,4 \ncm. Tipo: aéreo. Quantidade de portas: 2 und. Quantidade de \nprateleiras: 1 und. Puxadores em alumínio. Cor: branca. \nUND 40 \n2 101967 \nARMÁRIO AÉREO 3 PORTAS - Material: MDF; Dimensões: \naltura: 68 cm, largura: 120cm e profundidade: 31,4 cm. Tipo: \naéreo. Quantidade de portas: 3 und. Quantidade de \nprateleiras: 1 und. Puxadores em alumínio. Cor: branca. \nUND 50 \n3 101968 \nARMÁRIO AÉREO 4 PORTAS – Material: MDF. Dimensões \naproximadas (AxLxP): 55 cm x 160 cm x 32 cm. Tipo: aéreo. \nQuantidade de portas: 04 unidades. Quantidade de \nprateleiras: 01 unidades. Características adicionais: \nUND 30\n\nSexta-feira\n16 de janeiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4691\n-45-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 43 \n \npuxadores em plástico cromado e dobradiças metálicas. Cor: \nbranca. Garantia mínima de 12 meses. \n4 101969 \nARMÁRIO ALTO COM 2 PORTAS - Material: MDF; \nModelo: armário alto; Quantidade de portas: 2; Quantidade \nde prateleiras: 4; Dimensões: altura: 1900 mm x largura: 1000 \nmm x profundidade: 400 mm; Cor: branco; Características \nadicionais: revestido com acabamento melamínico dupla face, \ncom espessura a partir de 15mm. Acabamentos em fitas de \nbordas de pvc. \nUND 40 \n5 101970 \nARMÁRIO ALTO COM 2 PORTAS DE VIDRO - Material: \nMDF; Modelo: armário alto; Quantidade de portas: 2; \nQuantidade de prateleiras: 4; Dimensões: altura: 1900 mm x \nlargura: 900 mm x profundidade: 450 mm; cor: branco; \nCaracterísticas adicionais: portas com vidro temperados 6 \nmm. Características adicionais: revestido com acabamento \nmelamínico dupla face, com espessura a partir de 15 mm, \nacabamentos em fitas de bordas de PVC. \nUND 30 \n \nLOTE 06 - ARMÁRIOS, ARQUIVOS E ESTANTES AÇO \n1 101971 \nARMÁRIO ALTO EM AÇO COM 2 PORTAS – Armário \nalto com 02 portas de abrir e 04 prateleiras, confeccionado em \nchapa de aço 24 com no mínimo 0,60 mm de espessura, com \nfechadura e 02 chaves. Acabamento: Aço tratado com \nantiferruginoso por fosfatização e pintura epóxi-pó por \nprocesso eletrostático. Cor: cinza. Dimensões aproximadas \n(AxLxP): 195 cm x 90 cm x 45 cm. Garantia mínima: 12 meses. \nUND 80 \n2 101972 \nARMÁRIO ROUPEIRO EM AÇO 3 CORPOS E 12 PORTAS \n– Armário roupeiro com 12 portas com venezianas para \nventilação, confeccionado em chapa de aço 26 com no \nmínimo 0,45 mm de espessura, e reforço interno por porta \nUND 20\n\nSexta-feira\n16 de janeiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4691\n-46-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 44 \n \nsistema de fechamento de varão de 3 pontos por meio de \nfechadura – tipo Yale com 2 chaves. Acabamento: aço tratado \ncom Antiferruginoso por fosfatização e pintura epóxi-pó por \nprocesso eletrostático. Cor: cinza. Dimensões aproximadas \n(AxLxP): 198 cm x 103 cm x 45cm. Características adicionais: \nPés reguláveis em PVC. Garantia mínima de 12 meses. \n3 101973 \nARMÁRIO ROUPEIRO EM AÇO 4 CORPOS E 16 PORTAS \n– Armário roupeiro com 16 portas com venezianas para \nventilação, confeccionado em chapa de aço 26 com no \nmínimo 0,45 mm de espessura, e reforço interno por porta \nsistema de fechamento de varão de 3 pontos por meio de \nfechadura – tipo Yale com 2 chaves. Acabamento: aço tratado \ncom Antiferruginoso por fosfatização e pintura epóxi-pó por \nprocesso eletrostático. Cor: cinza. Dimensões aproximadas \n(AxLxP): 198 cm x 126 cm x 45 cm. Características adicionais: \nPés reguláveis em PVC. Garantia mínima de 12 meses. \nUND 20 \n4 101974 \nARQUIVO EM AÇO COM 4 GAVETAS – Arquivo com 04 \ngavetas, confeccionado em chapa de aço 24 com no mínimo \n0,60 mm. Acabamento: aço tratado com Antiferruginoso por \nfosfatização e pintura epóxi-pó por processo eletrostático. \nCor: cinza. Dimensões aproximadas (AxLxP): 136 cm x 47 cm \nx 55 cm. Características adicionais: corrediças em nylon, \npuxador padrão tipo alça. Deverá dispor de sistema de \nfechadura com 02 chaves. Garantia mínima de 12 meses. \nUND 80 \n5 101975 \nESTANTE DE AÇO COM 3 PRATELEIRAS - composta por \n03 prateleiras, sendo as prateleiras em perfil de aço trefilado \n1/4” na cor branca, com inclinação de 17º aproximadamente. \nEstrutura em tubo redondo 7/8” na cor branca, com rodízios \npara facilitar o seu deslocamento nas salas, medindo 71 cm de \ncomprimento x 50 cm de largura x 1,00 cm de altura. \nComposta por 9 caixas tipo gaveta, injetada em \nUND 20\n\nSexta-feira\n16 de janeiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4691\n-47-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 45 \n \npolipropileno, coloridas. As caixas são arredondadas nas \nbordas para evitar pontas cortantes, empilháveis. Capacidade \ndas caixas: 16 litros. Dimensões das caixas: 520 mm de \ncomprimento x 170 mm de largura x 170 mm de altura. \n6 101976 \nESTANTE DE AÇO COM 5 PRATELEIRAS – Estante com \n05 prateleiras reguláveis confeccionada em chapa de aço 22 \ncom no mínimo 0,75 mm de espessura e colunas produzidas \nem chapa de aço 16 com no mínimo 1,90 mm de espessura. \nChapa e acabamento: estante semi industrial reforçada \nproduzida em chapa de aço tratada com Antiferruginoso por \nfosfatização e pintura epóxi-pó por processo eletrostático, \nprateleiras com 3ª dobra e reforço de Ômega de fundo, \nproporcionando maior resistência e sustentação. Cor: cinza. \nDimensões aproximadas (AxLxP): 198 cm x 0,92 cm x 58 cm. \nGarantia mínima de 12 meses. \nUND 60 \n7 101977 \nESTANTE DE AÇO COM 6 PRATELEIRAS – Estante com \n06 prateleiras reguláveis confeccionada em chapa de aço 22 \ncom no mínimo 0,75 mm de espessura e colonas produzidas \nem chapa de aço 16 com no mínimo 1,90 mm de espessura, \nreforço em dois X em cada lateral. Chapa e acabamento: \nEstante semi industrial reforçada produzida em chapa de aço \ntratada com Antiferruginoso por fosfatização e pintura epóxi-\npó por processo eletrostático, prateleiras com 3ª dobra e \nreforço de Ômega de fundo, proporcionando maior \nresistência e sustentação. Cor: cinza. Dimensões aproximadas \n(AxLxP): 198 cm x 0,92 cm x 0,60 cm. Garantia mínima de 12 \nmeses. \nUND 60 \n8 101978 \nESTANTE DE AÇO COM 08 PRATELEIRAS – Estante com \n08 prateleiras reguláveis confeccionada em chapa de aço 22 \ncom no mínimo 0,75 mm de espessura e colonas produzidas \nem chapa de aço 16 com no mínimo 1,90 mm de espessura. \nUND 40\n\nSexta-feira\n16 de janeiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4691\n-48-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 46 \n \nChapa e acabamento: estante semi industrial reforçada \nproduzida em chapa de aço tratada com Antiferruginoso por \nfosfatização e pintura epóxi-pó por processo eletrostático, \nprateleiras com 3ª dobra e reforço de Ômega de fundo, \nproporcionando maior resistência e sustentação. Cor: cinza. \nDimensões aproximadas (AxLxP): 250 cm x 92 cm x 45 cm. \nGarantia mínima de 12 meses. \n9 101979 \nESTANTE DUAS FACES PARA BIBLIOTECA – Estante \ncom 10 prateleiras, com face dupla para biblioteca \nconfeccionada em chapa de aço 24 com no mínimo 0,60 mm \nde espessura e colunas produzidas em chapa de aço 16 com \nno mínimo 1,90 mm de espessura. Chapa e acabamento: \nestante reforçada em chapa de aço, constituída por 02 colunas \ntipo U enrijecido, travessa superior, 10 prateleiras, sendo 05 \nprateleiras em cada face com reforço em ômega e base útil, e \naço tratado com Antiferruginoso por fosfatização e pintura \nepóxi-pó por processo eletrostático. Cor: cinza. Dimensões \naproximadas (AxLxP): 200 cm x 103 cm x 46 cm. Garantia \nmínima de 12 meses. \nUND 40 \n10 101980 \nESTANTE FACE SIMPLES PARA BIBLIOTECA – Estante \ncom 05 prateleiras com face simples para biblioteca \nconfeccionada em chapa de aço 24 com no mínimo 0,60 mm \nde espessura e colunas produzidas em chapa de aço 16 com \nno mínimo 1,90 mm de espessura. Chapa e acabamento: \nestante reforçada em chapa de aço, constituída por 02 colunas \ntipo U enrijecido, travessa superior, 05 prateleiras com \nreforço em ômega e base útil, e aço tratado com \nAntiferruginoso por fosfatização e pintura epóxi-pó por \nprocesso eletrostático. Cor: cinza. Dimensões aproximadas \n(AxLxP): 200 cm x 103 cm x 23 cm. Garantia mínima de 12 \nmeses. \nUND 30\n\nSexta-feira\n16 de janeiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4691\n-49-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 47 \n \n \nLOTE 07 – ARMÁRIOS DE PAREDE DIVERSOS \nEXCLUSIVO PARA MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E EQUIPARADOS  \n1 101981 \nARMÁRIO BRANCO PRIMEIROS SOCORROS – \nConfeccionado em chapa de aço fosfotizada, com tratamento \nanticorrosivo e pintura eletrostática a pó, livre de solventes. \nTipo: armário de parede primeiros socorros.  Dimensões \naproximadas (AxLxP): 37 cm x 30 cm x 14 cm. Características \nadicionais: possuir uma prateleira interna, batente de silicone \nna porta e fechadura externa acompanhando duas chaves, \nbem como bucha e parafusos para fixação, sem arestas \ncortantes. Garantia mínima 12 meses. \nUND 50 \n2 101982 \nARMÁRIO CLAVICULÁRIO (48 CHAVES) – \nConfeccionado em chapa de aço de carbono, resistente e de \nalta durabilidade. Tipo: Claviculário armário com 48 \nchaveiros, com ganchos. Cor: cinza, e identificadores para \ncada chave coloridos. Dimensões aproximadas (CxLxP): 25 \ncm x 18 cm x 7,5 cm. Garantia mínima de 12 meses. \nUND 30 \n \nLOTE 08 - LOCKERS \n1 101983 \nLOCKER COLORIDO 4 PORTAS - armários em MDP 15 \nmm, fechaduras individuais. Portas revestidas em fórmica \ncolorida; fundo: duratree de 3mm; laterais, prateleiras e \ntampo na cor branca; bordas em fita de poliestileno; sapatas \nem polipropileno e chapa de aço, com regulagem de nível; \npuxadores: polipropileno injetado; dobradiças: em aço \nzincado, com ângulo de abertura de 100 graus; dimensões: \naltura: 940 mm; comprimento: 845 mm; profundidade: 430 \nmm. Cores: amarelo, azul, vermelho, e verde acqua. \nUND 30\n\nSexta-feira\n16 de janeiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4691\n-50-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 48 \n \n2 101984 \nLOCKER COLORIDO 6 PORTAS - armários em MDP 15 \nmm, fechaduras individuais. Portas revestidas em fórmica \ncolorida; fundo: duratree de 3mm; laterais, prateleiras e \ntampo na cor branca; bordas em fita de poliestileno; sapatas \nem polipropileno e chapa de aço, com regulagem de nível; \npuxadores: polipropileno injetado; dobradiças: em aço \nzincado, com ângulo de abertura de 100 graus; dimensões: \naltura: 1340 mm; comprimento: 845 mm; profundidade: 430 \nmm. Cores: amarelo, azul, vermelho, e verde acqua. \nUND 30 \n3 101985 \nLOCKER COLORIDO 8 PORTAS - armários em MDP 15 \nmm, fechaduras individuais. Portas revestidas em fórmica \ncolorida; fundo: duratree de 3mm; laterais, prateleiras e \ntampo na cor branca; bordas em fita de poliestileno; sapatas \nem polipropileno e chapa de aço, com regulagem de nível; \npuxadores: polipropileno injetado; dobradiças: em aço \nzincado, com ângulo de abertura de 100 graus; dimensões: \naltura: 1760 mm; comprimento: 845 mm; profundidade: 430 \nmm. Cores: amarelo, azul, vermelho, e verde acqua. \nUND 30 \n \nLOTE 09 – PUFFS \nEXCLUSIVO PARA MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E EQUIPARADOS  \n1 101986 \nPUFF BAÚ - Puff retangular em forma de baú guarda \nvolumes. Com estrutura em madeira revestida de espuma e \ntecido corano. Dimensões (AxLxC): 42 x 55 x 33 cm. Cores \nvariadas. \nUND 20 \n2 101987 \nPUFF CUBO - Puff em forma de cubo com estrutura em \nmadeira revestida de espuma e tecido corano. Dimensões 40 \nx 40 x 45 cm (LxPxA). Cores variadas. \nUND 20 \n3 101988 PUFF GOTA - Puff em forma de gota com enchimento de UND 30\n\nSexta-feira\n16 de janeiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4691\n-51-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 49 \n \nespuma e revestido em tecido corano. Dimensões: dimensões \n80 x 100 cm (LxP). Cores variadas. \n4 101989 \nPUFF REDONDO - Puff em forma cilíndrica com estrutura \nem madeira revestida de espuma e tecido corano. Dimensões: \n45 x 45 cm (LxA). Cores variadas. \nUND 30 \n \nLOTE 10 -  COLCHONETES E TATAMES \n1 101990 \nCOLCHONETE GRANDE – Colchonete tamanho grande \nconfeccionado em espuma revestido em napa impermeável. \nMacio e lavável. Cor azul. Indicado para creches, escolas e \nacademias. Espessura: 4cm. Dimensões (C x L x A): 180 x 60 x \n4 cm. \nUND 450 \n2 101991 \nCOLCHONETE MÉDIO – Colchonete tamanho médio \nconfeccionado em espuma revestido em napa impermeável. \nMacio e lavável. Cor azul. Indicado para creches, escolas e \nacademias. Espessura: 4cm. Dimensões (C x L x A): 120 x 60 x \n4 cm. \nUND 750 \n3 101992 \nTATAME EVA 1 CM - Placas de tatame EVA (Etil Vinil \nAcetato) de encaixe. Com 1 cm de espessura. Confeccionado \nem material macio e atóxico. Dimensões: 3 x 100 x 100 \n(AxLxC). Cores variadas. \nUND 300 \n4 101993 \nTATAME EVA 3 CM - Placas de tatame EVA (Etil Vinil \nAcetato) de encaixe. Com 3 cm de espessura. Confeccionado \nem material macio e atóxico. Dimensões: 3 x 100 x 100 \n(AxLxC). Cores variadas. \nUND 500 \n \nLOTE 11 - QUADROS BRANCOS\n\nSexta-feira\n16 de janeiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4691\n-52-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 50 \n \n1 101994 \nQUADRO BRANCO 300 X 120 CM – Com suporte para \napagador e pincéis, confeccionado em MDF, sobreposto por \nlaminado melamínico liso, moldura (espessura 2 cm) em \nalumínio anodizado, com cantos arredondados de fixação \ninvisível. Dimensões (A x L): 300 x 120 cm. Garantia mínima \nde 12 meses. \nUND 150 \n2 101995 \nQUADRO BRANCO 600 X 900 MM – Com suportes para \napagador e pincéis, em laminado melamínico, com moldura \nde alumínio anodizado fosco natural. Dimensões (A x L): 600 \nx 900 mm. Garantia mínima de 12 meses. \nUND 30 \n3 101996 \nQUADRO BRANCO 900 X 1200 MM – Com suporte para \napagador e pincéis, confeccionado em mdf, sobreposto por \nlaminado melamínico liso, moldura em alumínio anodizado, \ncom cantos arredondados de fixação invisível, dimensões (A \nx L): 900 x 1200 mm. Garantia mínima de 12 meses. \nUND 60 \n4 101997 \nQUADRO BRANCO PLANEJAMENTO – Lousa branca \ncom inscrição “Planejamento Mensal” na parte superior e \ndiagramação para organização de tarefas e anotações. Com \nsuporte para apagador e pincéis, confeccionado em mdf, \nsobreposto por laminado melamínico liso, moldura em \nalumínio anodizado, com cantos arredondados de fixação \ninvisível. Dimensões (A x L): 600 x 900 mm. Garantia mínima \nde 12 meses. \nUND 60 \n5 101998 \nQUADRO DE AVISOS – Moldura em madeira, fundo de \ncortiça, dimensões 90 x 120 cm. Garantia mínima de 12 meses. \nUND 50 \n \nLOTE 12 - QUADROS DE VIDRO\n\nSexta-feira\n16 de janeiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4691\n-53-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 51 \n \n1 101999 \nQUADRO DE AVISOS EM VIDRO – Quadro de avisos em \nvidro com gaveta deslizante que permita inserir avisos por \ntrás do vidro. Vidro temperado 6 mm certificado pelo \nInmetro. Gaveta deslizante em alumínio. Dimensões: 0,90 \n(altura) x 1,20 (largura). Todos acessórios de utilização \nacompanhando o produto. Com instalação no local. Garantia \nmínima de 12 meses. \nUND 50 \n2 102000 \nQUADRO LOUSA ESCOLAR EM VIDRO – Quadro tipo \nlousa escolar para escrita e projeção. Confeccionado em vidro \ntemperado 8 mm certificado pelo Inmetro. Contendo película \nfosca na parte frontal para receber projeção e escrita com \npincel. Todos acessórios de utilização acompanhando o \nproduto. Dimensões (AxL): 1,20 m x 3,00 m. Com instalação \nno local. Garantia mínima de 12 meses. \nUND 50 \n \nLOTE 13 - MESA ADAPTADA \nEXCLUSIVO PARA MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E EQUIPARADOS  \n1 102001 \nMESA ADAPTADA PARA CADEIRANTE – Mesa com \nregulagem de altura com tampo em compensado \nmultilaminado de 30 mm, revestida em fórmica (diversas \ncores), com bordas em PVC, medindo 900 mm x 640 mm, com \ncavidade “meia – lua”, medindo aproximadamente 590 mm x \n550 mm. Estrutura em tubo de aço industrial retangular com \nbase do tampo em tubo 20 x 30 x 1,2 mm, com duas barras de \nsustentação em tubo 20 x 20 x 1,2 mm. Coluna Superior em \ntubo oblongo 29 x 58 x 1,5 soldados a base do tampo, com 4 \nregulagens de altura a cada 30mm. Colunas Inferiores em \ntubo oblongo 40 x 77 x 1,2 soldados aos pés em tubo oblongo \n20 x 48 x 1,2 em forma de arco com raio máximo de 800mm. \nSapatas calandradas antiderrapantes envolvendo as \nextremidades, desempenhando a função de proteção da \nUND 20\n\nSexta-feira\n16 de janeiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4691\n-54-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 52 \n \npintura prevenindo contra ferrugem, acompanham o formato \ndos pés em arco, injetadas em polipropileno virgem, presa à \nestrutura por parafusos. Ponteiras Interna e externa para \npermitir o deslizamento das colunas. Toda a estrutura \nmetálica é fabricada em tubo de aço industrial tratados por \nconjuntos de banhos químicos para proteção e longevidade \nda estrutura, interligados por solda MIG e pintados através \ndo sistema epóxi pó. \n   \nLOTE 14 – CONJUNTO REFEITÓRIO  \n1 102002 \nCONJUNTO REFEITÓRIO INFANTIL EM RESINA \nTERMOPLÁSTICA MESA E 8 CADEIRAS -  Conjunto \nrefeitório infantil em resina termoplástica, mesa e 8 cadeiras  - \nmesa (tamanho infantil) com tampo bipartido confeccionado \nem resina termoplástica de alto impacto injetado, medindo \n1600mmx800mmx590mm, dotado de nervuras com espessura \nmínima de 4mm, bordas medindo 30mm de largura, fixado a \nestrutura por meio de parafusos autoatarrachantes e \ninvisíveis, base do tampo da mesa formada por 01 tubo \nquadrado medindo 25mm x 25mm posicionado sob o tampo, \nfabricada pelo processo de conformação mecânica por \ndobramento, cobrindo todo o perímetro da mesa resultando \nem um único ponto de solda unindo as extremidades do \nmesmo tubo, 02 colunas verticais laterais unindo o tempo aos \npés em tubos oblongo medindo 77mm x 40mm com \nespessura mínima de 1,5mm. Marca do fabricante injetada em \nauto-relevo deverá estar no encosto e no tampo da mesa. Base \ndos pés em tubos oblongo medindo 20mm x 48mm com \nespessura de 1,5mm em forma de arco com raio medindo no \nmáximo 800,0mm. Uma barra de sustentação em tubo \nretangular medindo 50mm x 30mm fixadas entre as colunas. \nCJ 70\n\nSexta-feira\n16 de janeiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4691\n-55-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 53 \n \nSapatas calandradas antiderrapantes envolvendo totalmente \nas extremidades dos tubos que compõem os pés, \ndesempenhando a função de proteção da pintura, \naumentando a durabilidade, acompanham o formato dos pés \nem arco, medindo 156mm x 55mm x 52mm com tolerância de \n+/- 1,00mm, fabricadas em polipropileno virgem, podendo \nser injetadas na mesma cor do tampo e presa à estrutura por \nmeios de rebites. Cadeira com assento e encosto em resina \nplástica virgem, fabricados pelo processo de injeção \ntermoplástico, marca do fabricante injetada em alto-relevo \ndeverá estar no encosto. Assento com medidas mínimas \n340mm x 340mm, altura assento/chão 349mm \naproximadamente, fixado por parafusos. Encosto com \nmedidas mínimas 340mm x 330mm com puxador para \nfacilitar o carregamento da cadeira, fixado por meio de \nparafusos. Estrutura reforçada com 02 colunas laterais e pés \nem material plástico evitando corrosão e desgaste. Estrutura \nmetálica fabricada em tubo de aço industrial tratados por \nconjuntos de banhos químicos para proteção e longevidade \nda estrutura e soldado através do sistema mig. Estrutura \nformada por dois pares de tubo oblongo medindo 16mm x \n30mm com espessura de 1,5mm. Base do assento e \ninterligação ao encosto em tubo oblongo medindo 16mm x \n30mm coberto pelo encosto. Uma barra horizontal de reforço \nem tudo oblongo medindo 16mm x 30mm com espessura de \n1,5mm fixada entre uma das colunas que liga a base do \nassento aos pés. Cor da estrutura: branca. \n \nLOTE 15 - CONJUNTOS MERENDA \n1 102003 CONJUNTO MERENDA COM 01 LUGAR COM \nCADEIRA SUPERVISOR - mesa: com tampo confeccionado \nCJ 30\n\nSexta-feira\n16 de janeiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4691\n-56-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 54 \n \nem compensado multilaminado de 30 mm com bordas em \npvc em todo seu perímetro, fixada a estrutura através \nparafusos auto-atarrachantes e invisíveis. Medindo 60 x 60 x \n76 cm, com 01 cavidade de 28,5 x 23 cm composto por assento \nembutido em resina termoplástica injetada com área útil de \n29x23 cm. Estrutura de sustentação do tampo formada por \ntubos retangulares 20 x 30 mm moldado conforme a \ncurvatura do tampo, tubos 50 x 30 mm nas extremidades e na \nparte interna do mesmo, 2 colunas sendo 1 em cada lateral, \nem tubos de aço industrial retangular 80 x 40 mm fazendo a \ninterligação da estrutura do tampo aos pés, 1 barra de \nsustentação entre as colunas laterais em tubo retangular \nmedindo 50 x 30mm. Pés em formato de ski confeccionados \nem tubo 50 x 25 mm. Sapatas dianteiras medindo 50 x 50mm \ne traseira medindo 50 x 150mm, antiderrapantes e também \ncom a função de proteção da pintura. Toda a estrutura \nmetálica é fabricada em tubo de aço industrial tratados por \nconjuntos de banhos químicos para proteção e longevidade \nda estrutura interligados por solda mig e pintados através do \nsistema epóxi pó. Cor da estrutura: branca. Cadeira \nsupervisor: para supervisor com assento e encosto em resina \nplástica virgem, fabricados pelo processo de injeção \ntermoplástico. Assento medindo 400mm x 460mm (+/-5%), \nsem orifícios fixados por meios de parafusos. Encosto \nmedindo 405mm x 310mm (+/-5%), sem orifícios e com \npuxador para facilitar o carregamento da cadeira, com marca \ninjetada em alto-relevo, fixado por parafuso. Base do assento \ne interligação ao encosto em tubo 16mm x 30mm com 1,5 de \nespessura, base do assento confeccionado por duas barras \nmedindo16mm x 30mm com 1,5 de espessura, sustentados \npor mecanismo de alta resistência fixo com regulagem de \naltura a gás. Estrutura metálica fabricada em tubo de aço \nindustrial tratados por conjuntos de banhos químicos para\n\nSexta-feira\n16 de janeiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4691\n-57-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 55 \n \nproteção e longevidade da estrutura, interligados por solda \nmig e pintados através do sistema epóxi pó. Altura da \nregulagem assento ao chão: máxima de 500mm e mínima de \n370mm aproximadamente. \n2 102004 \nCONJUNTO MERENDA COM 02 LUGARES COM \nCADEIRA SUPERVISOR - mesa: com tampo confeccionado \nem compensado multilaminado de 30 mm com bordas em \npvc em todo seu perímetro, fixada a estrutura através de \nparafusos autoatarrachantes e invisíveis, medindo 111 x 55 x \n22cm, com 02 cavidades de 28,5 x 23 cm composto por \nassentos embutidos em resina termoplástica injetada \nmedindo 29x23cm. Lado inferior da mesa em forma de arco \ncom 67cm de distância entre as extremidades, permitindo o \nfácil acesso do usuário em todos os pontos da mesa. Altura \ntampo/chão 760mm. Estrutura de sustentação do tampo \nformada por tubos retangulares 20 x 30mm moldado \nconforme a curvatura do tampo, tubos 50 x 30mm nas \nextremidades e na parte interna do mesmo, 4 colunas sendo 2 \nem cada lateral, em tubos de aço industrial retangular 80 x 40 \nmm fazendo a interligação da estrutura do tampo aos pés, 1 \nbarra de sustentação entre as colunas laterais em tubo \nretangular medindo 50 x 30mm . Pés duplos em formado de \nski confeccionados em tubo 50 x 25 mm. Sapatas dianteiras \nmedindo 50 x 50mm e traseira medindo 50 x 150mm, \nantiderrapantes e também com a função de proteção da \npintura. Toda a estrutura metálica é fabricada em tubo de aço \nindustrial tratados por conjuntos de banhos químicos para \nproteção e longevidade da estrutura interligados por solda \nmig e pintados através do sistema epóxi pó. cor da estrutura: \nbranca. Cadeira supervisor: para supervisor com assento e \nencosto em resina plástica virgem, fabricados pelo processo \nde injeção termoplástico. Assento medindo 400mm x 460mm \nCJ 30\n\nSexta-feira\n16 de janeiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4691\n-58-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 56 \n \n(+/-5%), sem orifícios fixados por meios de parafusos. \nEncosto medindo 405mm x 310mm (+/-5%), sem orifícios e \ncom puxador para facilitar o carregamento da cadeira, com \nmarca injetada em alto-relevo, fixado por parafuso. Base do \nassento e interligação ao encosto em tubo 16mm x 30mm com \n1,5 de espessura, base do assento confeccionado por duas \nbarras medindo 16mm x 30mm com 1,5 de espessura, \nsustentados por mecanismo de alta resistência fixo com \nregulagem de altura a gás. Estrutura metálica fabricada em \ntubo de aço industrial tratados por conjuntos de banhos \nquímicos para proteção e longevidade da estrutura, \ninterligados por solda mig e pintados através do sistema \nepóxi pó. Altura da regulagem assento ao chão: máxima de \n500mm e mínima de 370mm aproximadamente. \n \nLOTE 16 – NICHOS E ESTANTES MDF \n1 102005 \nESTANTE COM 4 VÃOS - produzido em mdf branco, com \n1,5cm de espessura, revestido nas duas faces. Construído com \nquatro nichos aberto sendo estes revestidos internamente por \nlaminado melamínico colorido, e dois nichos abertos, bordas \nrevestidas em fita de pvc flexível colorida, com 0,2cm de \nespessura colada em maquina no sistema hot melting de alta \ntemperatura e arestas arredondadas. A montagem do móvel \ndeverá ser executada através de dispositivos de montagem \nrápida, vb sistema de fixação para uniões entre painéis e \nlaterais de mdf que possui travamento por meio de sistema \nexcêntrico, que fixa o painel contra a lateral garantindo uma \nunião firme, sem folgas e com acabamento superior, sendo \nque os parafusos utilizados para o seu travamento não ficam \naparentes no móvel, não apresentando externament e \nparafusos. Medidas 102x35x104cm (lpa). \nUND 30\n\nSexta-feira\n16 de janeiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4691\n-59-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 57 \n \n2 102006 \nESTANTES COM 08 VÃOS - produzido em mdf branco, \ncom 1,5cm de espessura, revestido nas duas faces. Construído \ncom oito nichos aberto revestidos internamente por laminado \nmelamínico colorido, e sete nichos aberto sem fundo, bordas \nrevestidas com fita de pvc flexível colorida com 0,20cm de \nespessura colada em maquina no sistema hot melting de alta \ntemperatura, e arestas arredondadas. A montagem do móvel \ndeverá ser executada através de dispositivos de montagem \nrápida, vb sistema de fixação para uniões entre painéis e \nlaterais de mdf que possui travamento por meio de sistema \nexcêntrico, que fixa o painel contra a lateral garantindo uma \nunião firme, sem folgas e com acabamento superior, sendo \nque os parafusos utilizados para o seu travamento não ficam \naparentes no móvel, não apresentando externamente \nparafusos. Medidas 169x35x104cm (lpa). \nUND 20 \n3 102007 \nNICHO SUSPENSO COM 4 VÃOS - fabricado em mdf \nbranco com 1,5cm de espessura revestido nas duas faces, \npossui 4 nichos iguais, acabamento em fita de borda pvc \nflexível colada em máquina no sistema hot melting de alta \ntemperatura, 0,20cm de espessura com arestas arredondadas \nfundo fechado internamente. A montagem do móvel deverá \nser executada através de dispositivos de montagem rápida, \nvb sistema de fixação para uniões entre painéis e laterais de \nmdf que possui travamento por meio de sistema excêntrico, \nque fixa o painel contra a lateral garantindo uma união firme, \nsem folgas e com acabamento superior, sendo que os \nparafusos utilizados para o seu travamento não ficam \naparentes no móvel, não apresentando externamente \nparafusos. Medidas 120x30x28cm (lpa). \nUND 30 \n4 102008 \nNICHO SUSPENSO COM 5 VÃOS - fabricado em mdf \nbranco com 1,5cm de espessura revestido nas duas faces, \nparte superior com nicho inteiriço aberto, parte inferior \nUND 40\n\nSexta-feira\n16 de janeiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4691\n-60-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 58 \n \n \nLOTE 17 – CONJUNTOS LABORATÓRIO \nEXCLUSIVO PARA MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E EQUIPARADOS  \npossui 4 nichos divididos igualmente, acabamento em fita de \nborda pvc flexível de 0,20cm de espessura coladas em \nmaquina no sistema hot melting de alta temperatura com \narestas arredondadas fundo fechado internamente. A \nmontagem do móvel deverá ser executada através de \ndispositivos de montagem rápida, vb sistema de fixação para \nuniões entre painéis e laterais de mdf que possui travamento \npor meio de sistema excêntrico, que fixa o painel contra a \nlateral garantindo uma união firme, sem folgas e com \nacabamento superior, sendo que os parafusos utilizados para \no seu travamento não ficam aparentes no móvel, não \napresentando externamente parafusos. Medidas 120x30x50cm \n(lpa). \n1 102009 \nCONJUNTO LABORATÓRIO SEXTAVADO -\n comprimento total: 1,20m; profundidade total: 1,20m; altura: \n1,10m. confecção do tampo: em mdf 18mm revestido em \nlaminado melaminico. Bordas do tampo: em pvc tipo “t” \ncolorido. Confecção da estrutura: pés em tubo redondo de \n1+1/4\"x1,20mm de aço carbono. Pintura da estrutura: pintura \neletrostática a pó. 6 banquetas altas: 1 usuário (cada \nbanqueta). Comprimento total: 0,38m (no chão); \nprofundidade total: 0,38m (no chão); altura: 0,75m.; medida \ndo tampo superior: (30cm de diâmetro); confecção do assento: \nem mdf 18mm revestido em laminado melaminico. Bordas do \nassento: em pvc tipo “t” colorido; confecção da estrutura: pés \nem tubo redondo de 7/8\"x1,06mm de aço carbono; pintura da \nestrutura: pintura eletrostática a pó. \nCJ 10\n\nSexta-feira\n16 de janeiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4691\n-61-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 59 \n \n \nLOTE 18 – POLTRONAS AUDITÓRIO \n2 102010 \nCONJUNTO RETANGULAR PARA LABORATÓRIO - 1 \nmesa: 6 usuários; comprimento total: 1,85m; profundidade \ntotal: 0,70m. altura: 1,10m; medida do tampo superior: \n(185cm de comprimento, 70cm de largura); confecção do \ntampo: em mdf 18mm revestido em laminado melaminico. \nBordas do tampo: em pvc t ipo “t” colorido; confecção da \nestrutura: pés em tubo quadrado de 30x30x1,20mm de aço \ncarbono; pintura da estrutura: pintura eletrostática a pó. 6 \nbanquetas altas: 1 usuário (cada banqueta); comprimento \ntotal: 0,38m (no chão); profundidade total: 0,38m (no chão); \naltura: 0,75m; medida do tampo superior: (30cm de \ndiâmetro). Confecção do assento: em mdf 18mm revestido em \nlaminado melaminico. Bordas do assento: em pvc tipo “t” \ncolorido. Confecção da estrutura: pés em tubo redondo de \n7/8\"x1,06mm de aço carbono. Pintura da estrutura: pintura \neletrostática a pó. \nCJ 10 \n1 102011 \nPOLTRONA AUDITÓRIO DOBRÁVEL COM \nPRANCHETA - assento de rebatimento automático \nsilencioso, acionamento por molas de torção e buchas de \npoliacetal auto-lubrificantes. Estrutura interna do assento \nconfeccionada em quadro de madeira de lei maciça \nsarrafeada e dublada em madeira compensada a partir de \nlâminas de madeira de alta dureza, unidas com cola a base de \nuréia e formol e moldadas a quente. Espessura total 15mm. \nBlindagem do assento: em polipropileno injetado, \ntexturizado, resistente a riscos e impactos, espessura de \n3,0mm, com micro perfurações em pelo menos 10% de sua \nárea total, e fixado a estrutura de modo a impossibilitar a \nflexão do material e consequente geração de ruídos. \nUND 500\n\nSexta-feira\n16 de janeiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4691\n-62-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 60 \n \nPerfurações obtidas através do processo de injeção. Encosto: \nencosto de rebatimento automático e silencioso, \nposicionando-se à vertical quando não utilizado, estrutura \ninterna em madeira moldada anatomicamente com uma \núnica curvatura com raio de 450mm, de espessura total de \n15mm, compensada a partir de lâminas de madeira de alta \ndureza, unidas com cola a base de uréia e formol e moldadas \na quente. Fixado a estrutura através de buchas metálicas e \nchapas de aço de 2,50mm de espessura, estampadas e \npintadas pelo sistema epóxi pó. Blindagem do encosto: em \npolipropileno injetado, texturizado, resistente a riscos e \nimpactos, espessura de 3,0mm, com micro perfurações em \npelo menos 10% de sua área total, e fixado a estrutura de \nmodo a impossibilitar a flexão do material e consequente \ngeração de ruídos. Perfurações obtidas através do processo \nde injeção. Espumas e revestimento: assento com espuma \ninjetada de poliuretano anti-chamas com densidade de \n55kg/m3, moldada anatomicamente com borda frontal \narredondada para facilitar a circulação sanguínea do usuário. \nEspessura de 60mm, largura de 470mm e comprimento \n490mm. Encosto com espuma injetada de poliuretano, anti-\nchamas, com formato anatômico, densidade de 50kg/m3, \npossuindo largura de 450mm na parte superior e 470mm na \nregião lombar, altura de 540mm e espessuras de 60mm na \nparte superior, 50mm no centro e 90mm na região lombar. \nRevestimento em tecido 100% poliéster. Estrutura: estrutura \nconfeccionada com dois tubos de aço 1010/1020, diâmetro \n25,4mm e comprimento 550mm e espessura de parede \n1,90mm. Painel de fechamento das estruturas confeccionado \nem compensado multilaminado, prensado a quente com \n7mm de espessura, dublado com espuma laminada de 5mm \nde espessura e revestido em couro ecológico preto ou no \nmesmo revestimento aplicado para assento e encosto. Apoia-\n\nSexta-feira\n16 de janeiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4691\n-63-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 61 \n \nbraços: confeccionados em poliuretano injetado, com alma de \naço, dimensões 360mmx65mmx20mm, fixado a estrutura \natravés de parafusos com dobradiças confeccionadas em \npolipropileno injetado proporcionando o movimento de giro \ndos apoia-braços para alojamento das pranchetas. Sapatas de \nfixação ao piso: confeccionadas em chapas de aço, \nestampadas e estruturadas, possuindo dois furos para receber \nchumbadores de fixação ao piso e soldadas a estrutura pelo \nsistema mig de forma não aparente. Todos os componentes \nmetálicos recebem tratamento de superfície por fosfatização \nde zinco e pintura à pó eletrostática. Prancheta: prancheta \nescamoteável, possuindo dois movimentos distintos de tal \nforma que, quando não estiver sendo utilizada, permaneça \ntotalmente embutida no interior da estrutura. Confeccionada \nem mdf 18mm de espessura, acabamento das bordas em \nperfil de pvc e em ambas as faces melamínico de alta pressão \nna cor preta. Cor da poltrona: azul. Dimensões aproximadas: \naltura do chão ao topo do encosto: 890 mm; profundidade da \npoltrona aberta: 690 mm; profundidade da poltrona fechada: \n330mm; altura da borda frontal do assento ao piso: 440mm. \nInstalação inclusa. \n2 102012 \nPOLTRONA AUDITÓRIO DOBRÁVEL COM \nPRANCHETA (PESSOA OBESA) – assento: assento de \nrebatimento automático silencioso, acionamento por molas de \ntorção e buchas de poliacetal auto-lubrificantes. Estrutura \ninterna do assento confeccionada em quadro de madeira de \nlei maciça sarrafeada e dublada em madeira compensada a \npartir de lâminas de madeira de alta dureza, unidas com cola \na base de uréia e formol e moldadas a quente. Espessura total \n15 mm. Blindagem do assento: em polipropileno, texturizado, \nresistente a riscos e impactos, espessura de 3,0mm, com micro \nperfurações em pelo menos 10% de sua área total, e fixado a \nUND 10\n\nSexta-feira\n16 de janeiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4691\n-64-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 62 \n \nestrutura de modo a impossibilitar a flexão do material e \nconsequente geração de ruídos. Encosto: encosto de \nrebatimento automático e silencioso, posicionando-se à \nvertical quando não utilizado, estrutura interna em madeira \nmoldada anatomicamente com uma única curvatura com raio \nde 450mm, de espessura total de 15mm, compensada a partir \nde lâminas de madeira de alta dureza, unidas com cola a base \nde uréia e formol e moldadas a quente. Fixado a estrutura \natravés de buchas metálicas e chapas de aço de 2,50mm de \nespessura, estampadas e pintadas pelo sistema epóxi pó. \nBlindagem do encosto: em polipropileno, texturizado, \nresistente a riscos e impactos, espessura de 3,0mm, com micro \nperfurações em pelo menos 10% de sua área total, e fixado a \nestrutura de modo a impossibilitar a flexão do material e \nconsequente geração de ruídos. Espumas e revestimento: \nassento com espuma injetada de poliuretano anti-chamas \ncom densidade de 55kg/m3, moldada anatomicamente com \nborda frontal arredondada para facilitar a circulação \nsanguínea do usuário. espessura de 60mm, largura de 920mm \ne comprimento 490mm. Encosto com espuma injetada de \npoliuretano, anti-chamas, com formato anatômico, densidade \nde 50kg/m3, possuindo largura de 900mm na parte superior \ne 920mm na região lombar, altura de 540mm e espessuras de \n60mm na parte superior, 50mm no centro e 90mm na região \nlombar. Revestimento em couro ecológico ou poliéster. \nEstrutura: estrutura confeccionada com dois tubos de aço, \ndiâmetro 25,4mm e comprimento 550mm e espessura de \nparede 1,90mm, suporta até 250 kg. painel de fechamento das \nestruturas confeccionado em compensado multilaminado, \nprensado a quente com 7mm de espessura, dublado com \nespuma laminada de 5mm de espessura e revestido em couro \necológico preto ou no mesmo revestimento aplicado para \nassento e encosto. Apoia-braços: confeccionados em\n\nSexta-feira\n16 de janeiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4691\n-65-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 63 \n \npoliuretano injetado, com alma de aço, dimensões \n360mmx65mmx20mm, fixado a estrutura através de \nparafusos com dobradiças confeccionadas em polipropileno \ninjetado proporcionando o movimento de giro dos apoia-\nbraços para alojamento das pranchetas. Sapatas de fixação ao \npiso: confeccionadas em chapas de aço, estampadas e \nestruturadas, possuindo dois furos para receber \nchumbadores de fixação ao piso e soldadas a estrutura pelo \nsistema mig de forma não aparente. Todos os componentes \nmetálicos recebem tratamento de superfície por fosfatização \nde zinco e pintura à pó eletrostática. Prancheta: prancheta \nescamoteável, possuindo dois movimentos distintos de tal \nforma que, quando não estiver sendo utilizada, permaneça \ntotalmente embutida no interior da estrutura. Confeccionada \nem mdf 18mm de espessura, acabamento das bordas em \nperfil de pvc e em ambas as faces melamínico de alta pressão \nna cor preta. Cor da poltrona: azul. Dimensões aproximadas: \naltura do chão ao topo do encosto: 890 mm; profundidade da \npoltrona aberta: 690 mm; profundidade da poltrona fechada: \n330mm e altura da borda frontal do assento ao piso: 440mm. \nInstalação inclusa. \n3 102013 \nPOLTRONA DE AUDITÓRIO P/ P.M.R (PESSOA COM \nMOBILIDADE REDUZIDA) - Assento: assento de \nrebatimento automático silencioso, acionamento por molas de \ntorção e buchas de poliacetal auto-lubrificantes. Estrutura \ninterna do assento confeccionada em quadro de madeira de \nlei maciça sarrafeada e dublada em madeira compensada a \npartir de lâminas de madeira de alta dureza, unidas com cola \na base de uréia e formol e moldadas a quente. Espessura total \n15mm. Blindagem do assento: em polipropileno injetado, \ntexturizado, resistente a riscos e impactos, espessura de \n3,0mm, com micro perfurações em pelo menos 10% de sua \nUND 10\n\nSexta-feira\n16 de janeiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4691\n-66-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 64 \n \nárea total, e fixado a estrutura de modo a impossibilitar a \nflexão do material e consequente geração de ruídos. \nPerfurações obtidas através do processo de injeção. Encosto: \nencosto de rebatimento automático e silencioso, \nposicionando-se à vertical quando não utilizado, estrutura \ninterna em madeira moldada anatomicamente com uma \núnica curvatura com raio de 450mm, de espessura total de \n15mm, compensada a partir de lâminas de madeira de alta \ndureza, unidas com cola a base de uréia e formol e moldadas \na quente. Fixado a estrutura através de buchas metálicas e \nchapas de aço de 2,50mm de espessura, estampadas e \npintadas pelo sistema epóxi pó. Blindagem do encosto: em \npolipropileno injetado, texturizado, resistente a riscos e \nimpactos, espessura de 3,0mm, com micro perfurações em \npelo menos 10% de sua área total, e fixado a estrutura de \nmodo a impossibilitar a flexão do material e consequente \ngeração de ruídos. Perfurações obtidas através do processo \nde injeção. Espumas e revestimento: assento com espuma \ninjetada de poliuretano anti-chamas com densidade de \n55kg/m3, moldada anatomicamente com borda frontal \narredondada para facilitar a circulação sanguínea do usuário. \nespessura de 60mm, largura de 470mm e comprimento \n490mm. Encosto com espuma injetada de poliuretano, anti-\nchamas, com formato anatômico, densidade de 50kg/m3, \npossuindo largura de 450mm na parte superior e 470mm na \nregião lombar, altura de 540mm e espessuras de 60mm na \nparte superior, 50mm no centro e 90mm na região lombar. \nRevestimento em couro ecológico ou poliéster. Estrutura: \nestrutura confeccionada com dois tubos de aço, diâmetro \n25,4mm e comprimento 550mm e espessura de parede \n1,90mm. Painel de fechamento das estruturas confeccionado \nem compensado multilaminado, prensado a quente com \n7mm de espessura, dublado com espuma laminada de 5mm\n\nSexta-feira\n16 de janeiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4691\n-67-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 65 \n \n \nLOTE 19 – ESTANTES BIBLIOTECA  \nde espessura e revestido em couro ecológico preto ou no \nmesmo revestimento aplicado para assento e encosto. Apoia-\nbraços: basculante, possibilitando que uma pessoa portadora \nde mobilidade reduzida possa ter acesso ao assento pela \nlateral da poltrona sem interferência do apoia-braços ou \nqualquer outro componente. Confeccionados em poliuretano \ninjetado, com alma de aço, dimensões 360mmx65mmx20mm, \nfixado a estrutura através de parafusos. Sapatas de fixação ao \npiso: confeccionadas em chapas de aço, estampadas e \nestruturadas, possuindo dois furos para receber \nchumbadores de fixação ao piso e soldadas a estrutura pelo \nsistema mig de forma não aparente. todos os componentes \nmetálicos recebem tratamento de superfície por fosfatização \nde zinco e pintura à pó eletrostática. Prancheta: prancheta \nescamoteável, possuindo dois movimentos distintos de tal \nforma que, quando não estiver sendo utilizada, permaneça \ntotalmente embutida no interior da estrutura. Confeccionada \nem mdf 18mm de espessura, acabamento das bordas em \nperfil de pvc e em ambas as faces melamínico de alta pressão \nna cor preta. Cor da poltrona: azul. Dimensões aproximadas: \naltura do chão ao topo do encosto: 890 mm, profundidade da \npoltrona aberta: 690 mm, profundidade da poltrona fechada: \n330mm e altura da borda frontal do assento ao piso: 440mm. \nInstalação inclusa. \n1 102014 \nESTANTE 05 PRATELEIRAS - dimensões (L): 920 mm x 450 \nmm x 1820 mm. Material: base confeccionada em quadro \nsoldado de tubo de aço carbono nbr1010 laminado a frio, com \ncostura, secção retangular 20mm x 50mm (±0,2mm) com \nespessura de 1,2mm (±0,1mm) confeccionada em um único \nUND 70\n\nSexta-feira\n16 de janeiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4691\n-68-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 66 \n \ntubo com sistema de dobra e com sistema de encaixe em um \núnico lado no centro do lado maior do quadro, suporte de \nponteira em chapa de aço carbono nbr1010 com espessura de \n1,9mm (±0,2mm). Fixação na caixa: por parafuso philips em \naço galvanizado auto atarrachantes 6mm x 16mm (±0,5mm). \nSistema de soldagem: mig livre de respingos, deve possuir \nsuperfície lisa e homogênea, não devendo apresentar pontos \ncortantes, superfície áspera ou escórias. Pré-tratamento: \nantiferruginoso que assegure resistência à corrosão em \ncâmara de névoa salina e câmara úmida de no mínimo 500 \nhoras e câmara com exposição ao dióxido de enxofre no \nmínimo de 4 ciclos (desengraxe e processo de tratamento da \nsuperfície metálica com nanotecnologia, que garantem \ngrande resistência mecânica e excelente acabamento). \nPintura: eletrostática híbrida epóxi/poliéster a pó com \npolimerização em estufa, possui agente antimicrobial e isento \nde metais pesados, com película mínima de 100 mícrons. \nSapatas: sapata niveladora com parafuso de 5/16” x 25mm \n(±2mm), corpo estampado em aço para fixação da pastilha de \npolietileno com diâmetro de φ28mm (±2mm). Fixação das \nsapatas: fixada na estrutura por rebite roscado 5/16” de aço \nzincado. Construção: todos os cantos arredondados sem \nrebarbas ou partes cortantes. caixa - corpo composto por: \nchapéu em mdp com espessura de 18mm revestido nas 2 \nfaces com laminado melaminico de baixa pressão, tratamento \nanticrobiano nas superfícies, com topo frontal encabeçado \ncom fita de bordo em pvc (cloreto de polinivinila), com \nmesmo acabamento e cor e tonalidade do laminado \nmelaminico de baixa pressão, colagem das fitas com adesivo \nà base de pur, através de processo de “hot melting”, \ndimensões acabadas das fitas largura de 18mm (±0,2mm) e \nespessura de 3mm (±0,2mm), os raios das bordas deverão ser \nusinados com raio de 3mm. 5 prateleiras. Fixação na caixa\n\nSexta-feira\n16 de janeiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4691\n-69-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 67 \n \natravés de suportes injetados em zamak com acabamento \nniquelado possuem pino de segurança evitando o \ntombamento da prateleira. Fixações: montado por sistema de \nfixação rápida de metal sem parafusos aparentes \nexternamente. Laterais com furos nas faces internas distantes \na 32mm (centro a centro) que permitem a regulagem de \naltura de prateleiras e acessórios. Segurança: todos cantos \narredondados com raios de 3mm e sem rebarbas ou partes \ncortantes. \n2 102015 \nESTANTE CURVA DUPLA - dimensões (LPA): 1350 mm x \n520 mm x 1400 mm. chapéu: em mdp com espessura de \n18mm revestido nas 2 faces com laminado melaminico de \nbaixa pressão, tratamento anticrobiano nas superfícies, com \ntopo frontal encabeçado com fita de bordo em pvc ( cloreto de \npolinivinila), com mesmo acabamento e cor e tonalidade do \nlaminado melaminico de baixa pressão, colagem das fitas \ncom adesivo à base de pur, através de processo de “hot \nmelting”, dimensões acabadas das fitas largura de 18mm (± \n0,2mm) e espessura de 3mm (± 0,2mm), os raios das bordas \ndeverão ser usinados com raio de 3mm. painel inferior: em \nmdp com espessura de 18mm revestido nas 2 faces com \nlaminado melaminico de baixa pressão, tratamento \nanticrobiano nas superfícies, com topo frontal encabeçado \ncom fita de bordo em pvc ( cloreto de polinivinila), com \nmesmo acabamento e cor e tonalidade do laminado \nmelaminico de baixa pressão, colagem das fitas com adesivo \nà base de pur, através de processo de “hot melting”, \ndimensões acabadas das fitas largura de 18mm (± 0,2mm) e \nespessura de 3mm (± 0,2mm), os raios das bordas deverão ser \nusinados com raio de 3mm. lateral direita e esquerda: em \nmdp com espessura de 18mm revestido nas 2 faces com \nlaminado melaminico de baixa pressão, tratamento \nUND 20\n\nSexta-feira\n16 de janeiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4691\n-70-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 68 \n \nanticrobiano nas superfícies, com topo frontal, superior e \ntraseiro encabeçados com fita de bordo em pvc ( cloreto de \npolinivinila), com mesmo acabamento e cor e tonalidade do \nlaminado melaminico de baixa pressão, colagem das fitas \ncom adesivo à base de pur, através de processo de “hot \nmelting”, dimensões acabadas das fitas largura de 18mm (± \n0,2mm) e espessura de 3mm (± 0,2mm), os raios das bordas \ndeverão ser usinados com raio de 3mm. Fundo: em mdp com \nespessura de 18mm revestido nas 2 faces com laminado \nmelaminico de baixa pressão, tratamento anticrobiano nas \nsuperfícies. 6 prateleiras: em mdp com espessura de 18mm \nrevestido nas 2 faces com laminado melaminico de baixa \npressão, tratamento anticrobiano nas superfícies, com topo \nfrontais encabeçado com fita de bordo em pvc (cloreto de \npolinivinila), com mesmo acabamento e cor e tonalidade do \nlaminado melaminico de baixa pressão, cologem das fitas \ncom adesivo à base de pur, através de processo de “hot \nmelting”, dimensões acabadas das fitas largura de 18mm (± \n0,2mm) e espessura de 3mm (± 0,2mm), os raios das bordas \ndeverão ser usinados com raio de 3mm. Fixação na caixa \natravés de suportes injetados em zamak com acabamento \nniquelado possui pino de segurança evitando o tombamento \nda prateleira. Fixações: montado por sistema de fixação \nrápida de metal sem parafusos aparentes externamente. \nLaterais com furos nas faces internas distantes a 32mm \n(centro a centro) que permitem a regulagem de altura de \nprateleiras e acessórios. Com 3 rodas sem freio e 3 rodas com \nfreio. \n3 102016 \nESTANTE BAIXA COM 3 DIVISÓRIAS VERTICAIS -\n dimensões (lpa): 920mm x 450 mm x 920mm. Material: base \nconfeccionada em quadro soldado de tubo de aço carbono \nnbr1010 laminado a frio, com costura, secção retangular \nUND 20\n\nSexta-feira\n16 de janeiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4691\n-71-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 69 \n \n20mm x 50mm (± 0,2mm) com espessura de 1,2mm (± 0,1mm) \nconfeccionada em um único tubo com sistema de dobra e \ncom sistema de encaixe em um único lado no centro do lado \nmaior do quadro, suporte de ponteira em chapa de aço \ncarbono nbr1010 com espessura de 1,9mm (± 0,2mm). Fixação \nna caixa: por parafuso philips em aço galvanizado auto \natarrachantes 6mm x 16mm (±0,5mm). Sistema de soldagem: \nmig livre de respingos, deve possuir superfície lisa e \nhomogênea, não devendo apresentar pontos cortantes, \nsuperfície áspera ou escórias. Pré-tratamento: antiferruginoso \nque assegure resistência à corrosão em câmara de névoa \nsalina e câmara úmida de no mínimo 500 horas e câmara com \nexposição ao dióxido de enxofre no mínimo de 4 ciclos \n(desengraxe e processo de tratamento da superfície metálica \ncom nanotecnologia, que garantem grande resistência \nmecânica e excelente acabamento). Pintura: eletrostática \nhíbrida epóxi/poliéster a pó com polimerização em estufa, \npossui agente antimicrobial e isento de metais pesados, com \npelícula mínima de 100 mícrons. Sapatas: sapata niveladora \ncom parafuso de 5/ 16” x 25mm (± 2mm), corpo estampado \nem aço para fixação da pastilha de polietileno com diâmetro \nde φ 28mm (± 2mm). Fixação das sapatas: fixada na estrutura \npor rebite roscado 5/16” de aço zincado. Construção: todos \nos cantos arredondados sem rebarbas ou partes cortantes. \nChapéu: em mdp com espessura de 18mm revestido nas 2 \nfaces com laminado melaminico de baixa pressão, tratamento \nanticrobiano nas superfícies painel frontal: em mdp com \nespessura de 18mm revestido nas 2 faces com laminado \nmelaminico de baixa pressão. Painel inferior: em mdp com \nespessura de 18mm revestido nas 2 faces com laminado \nmelaminico de baixa pressão. Lateral direita e esquerda: em \nmdp com espessura de 18mm revestido nas 2 faces com \nlaminado melaminico de baixa pressão. Fundo: em mdp com\n\nSexta-feira\n16 de janeiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4691\n-72-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 70 \n \n \nLOTE 20 – TROCADORES BERÇÁRIO  \nespessura de 18mm revestido nas 2 faces com laminado \nmelaminico de baixa pressão. Contendo 3 divisórias verticais. \n1 102017 \nTROCADOR GIRATÓRIO 1 PORTA E 4 GAVETAS -\n produzido em mdf branco texturizado, com 1,5cm de \nespessura revestido nas duas faces. Sobre o tampo será \ncolocado um modulo giratório, com suporte para travar o \nmesmo, abas laterais em três lados em mdf 1,5cm, colchonete \nde espuma, revestido com nylon espessura de 5cm, abaixo ao \ntampo principal modulo nicho aberto com 14cm de altura do \nvão. Porta de correr revestida externamente em laminado \nmelamínico de alta pressão, transpassam-te ao frontal das \ngavetas, lateral direita composta por 04 gavetas, posicionadas \npor corrediças metálica telescópicas, puxador moldado no \nfrontal superior da própria gaveta. Bordas com fita de pvc \nflexível colada em máquina em sistema hot melting com \nespessura de 0,20cm arredondas. A montagem do móvel \ndeverá ser executada através de dispositivos de montagem \nrápida, vb sistema de fixação para uniões entre painéis e \nlaterais de mdf que possui travamento por meio de sistema \nexcêntrico, que fixa o painel contra a lateral garantindo uma \nunião firme, sem folgas e com acabamento superior, sendo \nque os parafusos utilizados para o seu travamento não ficam \naparentes no móvel, não apresentando externamente \nparafusos. Sob o móvel, deverão ser colocados quatro \nrodízios em gel translúcido, com 5cm de diâmetro, perfil \nparalelo, suporte cromado e capacidade de carga de 50kg \ncada. Dois rodízios com trava e dois com giro livre, fixados \nao móvel através de parafusos e buchas metálicas americana. \nUND 40\n\nSexta-feira\n16 de janeiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4691\n-73-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 71 \n \nMedidas aproximadas 90 x 50 x 100cm. (lpa). \n2 102018 \nTROCADOR GIRATÓRIO 2 PORTAS - produzido em mdf \nbranco texturizado, com 1,5cm de espessura revestido nas \nduas faces. Sobre o tampo será colocado um modulo \ngiratório, com suporte para travar o mesmo, abas laterais em \ntrês lados em mdf 1,5cm, colchonete de espuma, revestido \ncom nylon espessura de 5cm, abaixo ao tampo principal \nmodulo nicho aberto com 14cm de altura do vão. O móvel \npossui 2 portas de abrir, posicionadas internamente nas \nlaterais do móvel, com dobradiças tipo copo. Bordas com fita \nde pvc flexível colada em máquina em sistema hot melting \ncom espessura de 0,20cm arredondas. A montagem do móvel \ndeverá ser executada através de dispositivos de montagem \nrápida, vb sistema de fixação para uniões entre painéis e \nlaterais de mdf que possui travamento por meio de sistema \nexcêntrico, que fixa o painel contra a lateral garantindo uma \nunião firme, sem folgas e com acabamento superior, sendo \nque os parafusos utilizados para o seu travamento não ficam \naparentes no móvel, não apresentando externamente \nparafusos. Sob o móvel, deverão ser colocados quatro \nrodízios em gel translúcido, com 5cm de diâmetro, perfil \nparalelo, suporte cromado e capacidade de carga de 50kg \ncada. Dois rodízios com trava e dois com giro livre, fixados \nao móvel através de parafusos e buchas metálicas americana. \nMedidas aproximadas 90 x 50 x 100cm. (lpa). \nUND 20 \n3 102019 \nTROCADOR GIRATÓRIO 2 PRATELEIRAS - produzido \nem mdf branco texturizado, com 1,5cm de espessura \nrevestido nas duas faces. Sobre o tampo será colocado um \nmodulo giratório, com suporte para travar o mesmo, abas \nlaterais em três lados em mdf 1,5cm, colchonete de espuma, \nrevestido com nylon espessura de 5cm, abaixo ao tampo \nprincipal modulo nicho aberto com 14cm de altura do vão. O \nUND 20\n\nSexta-feira\n16 de janeiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4691\n-74-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 72 \n \n \nLOTE 21 – MÓDULOS MDF \nmóvel possui 1 prateleiras abertas posicionadas entre as \nlaterais. Acabamento em bordas com fita de pvc flexível \ncolada em máquina em sistema hot melting de alta \ntemperatura com espessura de 0,20 cm arredondas. A \nmontagem do móvel deverá ser executada através de \ndispositivos de montagem rápida, vb sistema de fixação para \nuniões entre painéis e laterais de mdf que possui travamento \npor meio de sistema excêntrico, que fixa o painel contra a \nlateral garantindo uma união firme, sem folgas e com \nacabamento superior, sendo que os parafusos utilizados para \no seu travamento não ficam aparentes no móvel, não \napresentando externamente parafusos. Sob o móvel, deverão \nser colocados quatro rodízios em gel translúcido, com 5 cm \nde diâmetro, perfil paralelo, suporte cromado e capacidade \nde carga de 50kg cada. Dois rodízios com trava e dois com \ngiro livre, fixados ao móvel através de parafusos e buchas \nmetálicas americana. Medidas aproximadas 90 x 50 x 100cm \n(lpa). \n1 102020 \nESTANTE MODULAR SOL - produzido em mdf, com 1,5cm \nde espessura, revestido nas duas faces. Laterais moldadas em \narco, transpassando o tampo do móvel. Uma divisória \nvertical e uma prateleira horizontal central, formando quatro \nnichos iguais. Fundo fechado e inserido entre as laterais. \nAtrás do móvel, painel colorido em mdf com 0,9cm de \nespessura com laminado melamínico de alta pressão colorido, \nconfigurando um sol. Bordas revestidas em fita de pvc \nflexível colorida, com 0,2cm de espessura colada em maquina \nno sistema hot melting de alta temperatura e arestas \narredondadas e na área do sol borda em verniz de contorno \nUND 30\n\nSexta-feira\n16 de janeiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4691\n-75-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 73 \n \ndo sol. a montagem do móvel deverá ser executada através \nde dispositivos de montagem rápida, vb sistema de fixação \npara uniões entre painéis e laterais de mdf que possui \ntravamento por meio de sistema excêntrico, que fixa o painel \ncontra a lateral garantindo uma união firme, sem folgas e \ncom acabamento superior, sendo que os parafusos utilizados \npara o seu travamento não ficam aparentes no móvel, não \napresentando externamente parafusos .o móvel possui 4 pés \nem alumínio fundido medindo 10cm de altura, com \nregulagem e fixados ao móvel, através de buchas metálicas \namericana e parafusos. Medidas aproximadas – \n108x39x145cm (lpa). \n2 102021 \nMÓDULO COM 2 NICHOS ABERTOS - módulo com dois \nnichos aberto, construído em mdf branco1,5cm de espessura e \nbase em mdf 1,8cm, revestido em ambas as faces, nichos \nconstituídos por cinco pares de corrediças plásticas em forma \nde u em peça única, confeccionada em polipropileno \npoliestireno alto impacto virgem, isento de cargas minerais, \ninjetado na cor bege com espessura mínima de 3 mm, para \ninserção de caixas plásticas coloridas confeccionada em \npolipropileno copolímero virgem, isento de cargas minerais \ncom espessuras mínimas de 2,20 mm, com dimensões de 31,2 \nx 42,7 cm (lp)sendo três com altura de 15cm e duas de 7,5cm \nem cada nicho, totalizando máximo de dez caixas por móvel. \nCaixas dotadas de nervuras de reforço para impedir \ndeformação quando carregadas. Top frontal limitador para \nevitar que as caixas sejam empurradas para traz, evitando \ncontato com o fundo do móvel. Fundo em mdf com de 1,5cm \nde espessura, revestido nas duas faces, e inserido entre as \nlaterais do móvel. Bordas revestidas com fita de pvc flexível \ncolada em máquina com sistema hot melting de alta \ntemperatura, com 0,2cm de espessura e arestas arredondadas. \nUND 30\n\nSexta-feira\n16 de janeiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4691\n-76-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 74 \n \nPés em alumínio fundido medindo 10cm de altura, com \nregulagem e fixados ao móvel, através de buchas metálicas \namericana e parafusos. A montagem do móvel deverá ser \natravés de dispositivos de montagem rápida, vb sistema de \nfixação para uniões entre painéis e laterais de mdf que possui \ntravamento por meio de sistema excêntrico, que fixa o painel \ncontra a lateral garantindo uma união firme, sem folgas e \ncom acabamento superior, sendo que os parafusos utilizados \npara o seu travamento não ficam aparentes no móvel, não \napresentando externamente parafusos. Medidas aproximadas \n– 69x48x90cm. \n3 102022 \nMÓDULO COM 2 NICHOS COM PORTAS - construído \nem mdf branco 1,5cm de espessura sendo base em mdf \nbranco de 1,8 cm, fundo branco revestidos em ambas as faces, \nportas de abrir, posicionadas internamente nas laterais do \nmóvel, com dobradiças tipo copo, com duas prateleiras, \nformando três compartimentos. nicho inferior com duas \ndivisórias verticais, nos nichos das laterais inserir 02 pares de \ncorrediças plásticas corrediças plásticas em forma de u em \npeça única, confeccionada em polipropileno poliestireno alto \nimpacto virgem, isento de cargas minerais, injetado na cor \nbege com espessura mínima de 3 mm, para inserção de caixas \nplásticas coloridas confeccionada em polipropileno \ncopolímero virgem, isento de cargas minerais com espessuras \nmínimas de 2,20 mm, com dimensões de 31,2 x 42,7 cm (lp) \naltura 15cm, no total máximo 04 caixas plásticas. Caixas \ndotadas de nervuras de reforço para impedir deformação \nquando carregado. Top frontal limitador para evitar que as \ncaixas sejam empurradas para traz evitando contato com o \nfundo do móvel. Fundo fechado e inserido entre as laterais. \nBordas revestidas em fita de pvc flexível colorida, com 0,2cm \nde espessura colada em maquina no sistema hot melting de \nUND 30\n\nSexta-feira\n16 de janeiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4691\n-77-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 75 \n \nalta temperatura e arestas arredondadas. A montagem do \nmóvel deverá ser executada através de dispositivos de \nmontagem rápida, vb sistema de fixação para uniões entre \npainéis e laterais de mdf que possui travamento por meio de \nsistema excêntrico, que fixa o painel contra a lateral \ngarantindo uma união firme, sem folgas e com acabamento \nsuperior, sendo que os parafusos utilizados para o seu \ntravamento não ficam aparentes no móvel, não apresentando \nexternamente parafusos. O móvel possui 4 pés em alumínio \nfundido medindo 10cm de altura, com regulagem e fixados \nao móvel, através de buchas metálicas americana e parafusos. \nMedida 90x48x114cm. \n4 102023 \nMÓDULO EXPOSITOR DE LIVROS - modulo expositor de \nlivros, produzido em mdf branco, com 1,5cm de espessura, \nrevestido nas duas faces. Laterais moldadas. Parte central \ndeverá ter três módulos suspensos, montados em cascata. Sob \na estrutura da cascata, o móvel deverá ter duas divisórias \nverticais, formando assim, três nichos, sendo o nicho central, \ndividido por uma prateleira horizontal, que irá formar o \nquarto nicho. Os dois nichos posicionados nas laterais, são \nconstituídos por dois pares de corrediças plásticas em forma \nde u em peça única, confeccionada em polipropileno \npoliestireno alto impacto na virgem, isento de cargas \nminerais, injetada na cor bege com espessura mínima de 3 \nmm, para inserção de caixas plásticas coloridas confeccionada \nem polipropileno copolímero virgem, isento de cargas \nminerais com espessuras mínimas de 2,20 mm, medindo 31,2 \nx 42,7 x 7,5cm (lpa), no total máximo de quatro caixas. Caixas \ndotadas de nervuras de reforço para impedir deformação \nquando carregado. Top frontal limitador para evitar que as \ncaixas sejam empurradas para traz evitando contato com o \nfundo do móvel. Nicho duplo central livre. Fundo e base \nUND 10\n\nSexta-feira\n16 de janeiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4691\n-78-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 76 \n \nfechados. Bordas com fita de pvc colorida, com 0,20 cm de \nespessura e arestas arredondadas e colado em máquina e com \ncola hot melting de alta temperatura a montagem do móvel \ndeverá ser executada através de dispositivos de montagem \nrápida, vb sistema de fixação para uniões entre painéis e \nlaterais de mdf que possui travamento por meio de sistema \nexcêntrico, que fixa o painel contra a lateral garantindo uma \nunião firme, sem folgas e com acabamento superior, sendo \nque os parafusos utilizados para o seu travamento não ficam \naparentes no móvel, não apresentando externamente \nparafusos. Sob o móvel serão colocados 4 rodízios de 5,0cm \nem gel translúcido, perfil paralelo, suporte cromado, com \numa capacidade de carga de 50 kg cada. Dois rodízios com \ntrava e dois com giro livre, fixados ao móvel através de \nparafusos e buchas metálicas americanas. Medidas – 90 x 48 x \n114cm (lpa). \n5 102024 \nMÓDULO VERTICAL COM 2 NICHOS - produzido em \nmdf branco, com 1,5cm de espessura, revestido nas duas \nfaces. Construído com dois nichos aberto verticais sendo estes \nrevestidos internamente por laminado melamínico colorido, \nbordas revestidas em fita de pvc flexível colorida, com 0,2cm \nde espessura colada em maquina no sistema hot melting de \nalta temperatura e arestas arredondadas. A montagem do \nmóvel deverá ser executada através de dispositivos de \nmontagem rápida, vb sistema de fixação para uniões entre \npainéis e laterais de mdf que possui travamento por meio de \nsistema excêntrico, que fixa o painel contra a lateral \ngarantindo uma união firme, sem folgas e com acabamento \nsuperior, sendo que os parafusos utilizados para o seu \ntravamento não ficam aparentes no móvel, não apresentando \nexternamente parafusos. O móvel possui 4 pés em alumínio \nfundido medindo 10cm de altura, com regulagem e fixados \nUND 30\n\nSexta-feira\n16 de janeiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4691\n-79-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 77 \n \nao móvel, através de buchas metálicas americana e parafusos. \nMedidas aproximadas42 x 45 x 100 cm (lpa). \n6 102025 \nMÓDULOS BAIXO 2 NICHOS - produzido em mdf branco, \ncom 1,5cm de espessura, revestido nas duas faces. Construído \ncom dois nichos aberto horizontais sendo estes revestidos \ninternamente por laminado melamínico colorido, bordas \nrevestidas em fita de pvc flexível colorida, com 0,2cm de \nespessura colada em maquina no sistema hot melting de alta \ntemperatura e arestas arredondadas. A montagem do móvel \ndeverá ser executada através de dispositivos de montagem \nrápida, vb sistema de fixação para uniões entre painéis e \nlaterais de mdf que possui travamento por meio de sistema \nexcêntrico, que fixa o painel contra a lateral garantindo uma \nunião firme, sem folgas e com acabamento superior, sendo \nque os parafusos utilizados para o seu travamento não ficam \naparentes no móvel, não apresentando externamente \nparafusos. O móvel possui 4 pés em alumínio fundido \nmedindo 10cm de altura, com regulagem e fixados ao móvel, \natravés de buchas metálicas americana e parafusos. Medidas \naproximadas84 x 45 x 58 cm (lpa). \nUND 30 \n7 102026 \nMÓDULOS BAIXO 3 NICHOS - produzido em mdf branco, \ncom 1,5cm de espessura, revestido nas duas faces. Construído \ncom três nichos aberto horizontais sendo estes revestidos \ninternamente por laminado melamínico colorido, bordas \nrevestidas em fita de pvc flexível colorida, com 0,2cm de \nespessura colada em maquina no sistema hot melting de alta \ntemperatura e arestas arredondadas. A montagem do móvel \ndeverá ser executada através de dispositivos de montagem \nrápida, vb sistema de fixação para uniões entre painéis e \nlaterais de mdf que possui travamento por meio de sistema \nexcêntrico, que fixa o painel contra a lateral garantindo uma \nunião firme, sem folgas e com acabamento superior, sendo \nUND 30\n\nSexta-feira\n16 de janeiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4691\n-80-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 78 \n \n \nLOTE 22 – SAPATEIRA COLMÉIA  \nEXCLUSIVO PARA MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E EQUIPARADOS  \n \nLOTE 23 – CABIDEIRO MOCHILA  \nEXCLUSIVO PARA MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E EQUIPARADOS  \nque os parafusos utilizados para o seu travamento não ficam \naparentes no móvel, não apresentando externamente \nparafusos. O móvel possui 4 pés em alumínio fundido \nmedindo 10cm de altura, com regulagem e fixados ao móvel, \natravés de buchas metálicas americana e parafusos. Medidas \naproximadas 126 x 45 x 62 cm (lpa). \n1 102027 \nSAPATEIRA COLMÉIA COM 06 CASULOS –\n Confeccionada através do processo de rotomoldagem em \npolietileno garantindo a firmeza e a durabilidade do produto, \nbem como o material deverá ser virgem e atóxico (não é \nliberado nenhum tipo de odor, cheiro ou substância química) \ncom pigmento de alto brilho. Dimensões aproximadas \n(AxLxC): 36 cm x 27 cm x 1,31 cm. Cores variadas. Fixação: \npode ser fixado ou deixado no chão. Características \nadicionais: pode empilhar mais de uma unidade deixando \ncom mais lugares, unidade de 06 casulos. \nUND 50 \n1 102028 \nCABIDEIRO FORMATO LÁPIS PARA 10 MOCHILAS –\n Confeccionado em madeira a estrutura com bitola de \n3x11cm. 10 porta cabides encaixados, feitos de torneados de \n2,5 cm de diâmetro, com espaçamento de 13,5cm. \nComprimento: 1,50m. Cores diversas. Garantia mínima de 12 \nUND 140\n\nSexta-feira\n16 de janeiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4691\n-81-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 79 \n \n \n2. JUSTIFICATIVA/MOTIVAÇÃO \n \n2.1. A aquisição de mobiliários diversos tem como propósito suprir as necessidades operacionais \ndas unidades integrantes das Secretarias Municipais de Amargosa, Bahia, assegurando condições \napropriadas para o adequado desenvolvimento de suas atividades e, por conseguinte, contribuindo \npara o aprimoramento do desempenho institucional e da qualidade dos serviços públicos oferecidos \nà população do Município. \n \n3. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO \n3.1. A solução como um todo consiste na seleção das melhores propostas para aquisição de \nmobiliários diversos por meio de Pregão Eletrônico, adotando-se o Sistema de Registro de Preços \n(SRP), visando especialmente à otimização de recursos públicos e assegurar agilidade no \natendimento das demandas, em consonância com os princípios da eficiência, economicidade e \nplanejamento previstos na Lei nº 14.133/2021. \n3.2. Os bens eventualmente adquiridos serão destinados à estruturação e manutenção do adequado \nfuncionamento dos ambientes administrativos e de atendimento ao público das unidades que \ncompõem as Secretarias Municipais de Amargosa, Bahia, observadas as especificações técnicas, \npadrões de qualidade, ergonomia e segurança definidos neste Termo de Referência, além das \nnormativas vigentes. \n3.3. Os itens serão fornecidos de maneira parcelada e conforme demanda, devendo ser montados \ne/ou instalados, sempre que aplicável, no local previamente indicado pela Contratante, conforme as \nAutorizações de Fornecimento emitidas pelo Município de Amargosa. \n3.4. Os itens serão produzidos com materiais seguros e compatíveis com as especificações \nestabelecidas no Termo de Referência e no Edital, além de atender às normas técnicas vigentes, aos \nregulamentos de segurança e aos requisitos da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e \ndo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), devendo ainda possuir \ncertificações e Laudos emitidos pelos órgãos competentes, sempre que couber, de acordo com a \nnatureza de cada produto. \n \n4. REQUSITOS DA CONTRATAÇÃO \n \n4.1. A contratação com o fornecedor, de acordo com a necessidade do órgão, será formalizada por \nintermédio de: \na) instrumento contratual; \nb) nota de empenho de despesa; \nc) autorização de compra, conforme disposto no artigo 95 da Lei nº 14.133/2021, obedecidos os \nrequisitos pertinentes do Decreto nº 183/13. \n4.2. O órgão convocará o fornecedor para, a cada contratação, no prazo de 03 (três) dias úteis: \na) efetuar a retirada da Nota de Empenho ou instrumento equivalente ou; b) assinar o Contrato, sob \npena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no Edital. \nmeses.\n\nSexta-feira\n16 de janeiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4691\n-82-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 80 \n \n4.2.1. Esse prazo poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada do forne cedor \ne aceita pela Administração. \n4.3. Previamente à formalização da contratação, o Setor de Contratos realizará consulta da \nregularidade fiscal e ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS e ao Cadastro \nNacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa para identificar possível \nproibição de contratar com o Poder Público e verificar a manutenção das condições de habilitação. \n4.4. Na hipótese de irregularidade, o contratado deverá regularizar a sua situação perante o \ncadastro no prazo de até 03 (três) dias, sob pena de aplicação das penalidades previstas no Edital  e \nanexos. \n4.5. É vedada a subcontratação total do objeto do contrato. \n4.6. É admitida a subcontratação parcial do objeto do contrato até o limite de 25% do valor total \nlicitado, mediante prévia e expressa autorização do órgão contratante. 4.7. As empresas a serem \nsubcontratadas deverão ser indicadas e qualificadas pela empresa contratada, com a descrição dos \nserviços a serem prestados e seus respectivos valores. \n4.8. A subcontratação somente será autorizada mediante apresentação, pela empresa subcontratada, \nde toda a documentação de habilitação exigida neste Edital. \n4.9. A empresa contratada é responsável pelos danos causados pela subcontratada à Administração \nou a terceiros na execução do objeto subcontratado. \n4.10. A empresa contratada compromete-se a substituir imediatamente a empresa subcontratada, na \nhipótese de extinção da subcontratação, sob pena de aplicação das sanções previstas no Edital e seus \nanexos. \n4.11. Aplicam-se às empresas subcontratadas todas as restrições previstas no Edital. \n \n5. EXECUÇÃO DO OBJETO \n \n5.1. A entrega dos itens será feita em remessas parceladas, conforme demanda, no prazo de até 30 \n(trinta) dias contados da emissão da Autorização de Fornecimento/Serviço no Almoxarifado \nCentral situado à Avenida Abelardo Veloso, n.º 300, Centro, Município de Amargosa, CEP 45300-\n000. \n5.2. O contratado deverá responsabilizar-se inteiramente pelo transporte, entrega, \ndescarregamento e montagem/instalação (quando for o caso), dos equipamentos no local definido \npela Contratante. \n5.3. A entrega dos itens deverá respeitar a rotina de funcionamento da Contratante: de segunda à \nsexta-feira, das 8:00 às 12:00 e das 13:30 às 17:30. \n5.4. Os materiais deverão ser entregues devidamente embalados, acondicionados e identificados e \ndeverão estar em conformidade com as especificações técnicas deste Termo de Referência, do Edital \ne seus Anexos, bem como estar de acordo com os laudos e certificados de segurança e da proposta \napresentada. \n5.5. Os itens serão recebidos provisoriamente no prazo de 20 (vinte) dias, pelo (a) responsável pelo \nacompanhamento e fiscalização da ata/contrato, para posterior verificação de sua conformidade \ncom as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta.\n\nSexta-feira\n16 de janeiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4691\n-83-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 81 \n \n5.5.1. O recebimento dos bens será acompanhado por servidor responsável designado pela \nContratante, que poderá ser contado através do endereço eletrônico: \nalmoxarifado@amargosa.ba.gov.br. \n5.6. Os itens poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as \nespecificações constantes neste Termo de Referência e na proposta e com a documentação técnica, \ndevendo ser substituídos no prazo de 10 (dez) dias, a contar da notificação da contratada, às suas \ncustas, sem prejuízo da aplicação das penalidades. \n5.6.1. A Contratante poderá admitir uma variação de até 5 % nas dimensões dos itens, conforme o \ncaso, desde que compreenda não haver prejuízos à Administração. 5.7. Os bens serão recebidos \ndefinitivamente no prazo de 20 (vinte) dias, contados do recebimento provisório, após a verificação \nda qualidade e quantidade do material e consequente aceitação mediante termo circunstanciado. \n5.7.1. Na hipótese de a verificação a que se refere o subitem anterior não ser procedida dentro do \nprazo fixado, reputar- se-á como realizada, consumando-se o recebimento definitivo no dia do \nesgotamento do prazo. \n5.8. O recebimento provisório ou definitivo do objeto não exclui a responsabilidade da contratada \npelos prejuízos resultantes pela incorreta execução do objeto. \n \n6. GESTÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS \n \n6.1. A execução da Ata de Registro de Preços será acompanhada e gerenciada por órgão ou entidade \nda Administração de acordo com o estabelecido no inciso XLVII, art. 6, da Lei Federal nº \n14.133/2021. \n6.2. A Ata de Registro de Preços estabelecerá com clareza e precisão as condições para sua execução, \nexpressas em cláusulas que definam os direitos, obrigações e responsabilidades das partes, em \nconformidade com os termos da licitação e da proposta a que se vinculam, bem como de acordo \ncom o disposto na Lei nº 14.133/2021. \n \n7. CRITÉRIOS DE MEDIÇÃO E DE PAGAMENTO \n \n7.1. O pagamento decorrente da concretização do objeto desta licitação será efetuado mensalmente \npelo Município de Amargosa, até o dia 30 (trinta) do mês subsequente ao fornecimento, através de \ntransferência bancária em nome da proponente ou quitação de boleto bancário, por processo legal \nmediante a apresentação de Nota Fiscal e certidões legais. \n7.2. É vedada expressamente a realização de cobrança de forma diversa da estipulada neste Termo \nde Referência, em especial a cobrança bancária, mediante boleto ou mesmo o protesto de título, sob \npena de aplicação das sanções previstas no Edital e indenização pelos danos decorrentes. \n7.3. O pagamento será precedido de consulta da regularidade fiscal, ao Cadastro Nacional de \nEmpresas Inidôneas e Suspensas – CEIS e ao Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de \nImprobidade Administrativa, para comprovação de cumprimento dos requisitos de habilitação \nestabelecidos neste Edital. \n7.4. Na hipótese de irregularidade, o contratado deverá regularizar a sua situação perante o \ncadastro no prazo de até 03 (três) dias úteis, sob pena de aplicação das penalidades previstas no \nEdital e seus anexos e rescisão do contrato.\n\nSexta-feira\n16 de janeiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4691\n-84-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 82 \n \n7.5. Havendo erro na apresentação da Nota Fiscal/Fatura ou dos documentos pertinentes à \ncontratação, ou ainda, circunstância que impeça a liquidação da despesa, o pagamento ficará \npendente até que a Contratada providencie as medidas saneadoras. Nesta hipótese, o prazo para \npagamento iniciar- se-á após a regularização da situação, não acarretando qualquer ônus para a \nContratante. \n7.6. Sobre o valor devido ao contratado, a Administração efetuará a retenção do Imposto sobre a \nRenda da Pessoa Jurídica (IRPJ), da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), da \nContribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição para o \nPIS/Pasep, conforme disposto na Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal nº 1.234/12. \n7.7. Quanto ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), será observado o disposto na \nLei Complementar nº 116, de 2003, e legislação municipal aplicável. \n7.8. O contratado regularmente optante pelo Simples Nacional, nos termos da Lei Complementar nº \n123/06, não sofrerá a retenção tributária quanto aos impostos e contribuições abrangidos por aquele \nregime. No entanto, o pagamento ficará condicionado à apresentação de comprovação por meio de \ndocumento oficial de que faz jus ao tratamento tributário favorecido previsto na referida Lei \nComplementar. \n7.9. A Administração deduzirá do montante a ser pago os valores correspondentes às multas e/ou \nindenizações devidas pelo contratado. \n7.10. O desconto de qualquer valor no pagamento devido ao contratado será precedido de processo \nadministrativo em que será garantido à empresa o contraditório e a ampla defesa, com os recursos e \nmeios que lhes são inerentes. 7.11. É vedado ao contratado transferir a terceiros os direitos ou \ncréditos decorrentes da Ata de Registro de Preços. \n \n8. FORMA E CRITÉRIOS DE SELEÇÃO DO FORNECEDOR \n \n8.1. A contratação do objeto pretendido será realizada mediante Sistema de Registro de Preços, \nutilizando a modalidade Pregão Eletrônico. \n8.2. Os licitantes deverão apresentar Proposta de Preços contendo as descrições detalhadas, marcas \ne valores dos itens ofertados, nos quais estarão inclusos todos os custos para a execução do objeto, \nbem como catálogos de todos os itens. \n8.3. O julgamento das propostas será do tipo menor preço por lote aliado à observância de todos os \ncritérios de habilitação e qualificação técnica. \n \n8.4. Qualificação Técnica \n8.4.1. O licitante deverá apresentar atestados de capacidade técnica que comprovem o desempenho \nde atividades compatíveis com as características, prazos e quantidades do objeto licitado; Cartão do \nCNPJ; Certidões Negativas de Débitos (Municipal, Estadual, Federal, Trabalhista e FGTS); \ncertificados e todos os demais documentos de habilitação exigidos no Edital. \n8.4.2. O licitante deverá apresentar os certificados, laudos (sempre que couber) e documentos \nemitidos por órgão competente que comprovem a conformidade do produto com as especificações \ntécnicas e normas aplicáveis.\n\nSexta-feira\n16 de janeiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4691\n-85-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 83 \n \n8.4.3. O licitante deverá apresentar juntamente com a proposta, os catálogos contendo imagens, \nmodelos, marcas e especificações técnicas dos itens ofertados, além de certificados e laudos \n(quando aplicável). \n \n8.4.4. Para o item do Lote 14 (Conjunto Refeitório) o licitante deverá apresentar: \na) Laudo de ensaio de resistência à corrosão por exposição em câmara de névoa salina confor me \nnorma NBR. 8094/1983 de no mínimo 1.400 horas. \nb) Laudo de ensaio de resistência à corrosão por exposição à atmosfera úmida saturada, conforme \nnorma NBR.8095/15 de no mínimo 1.400 horas. \nc) Laudo técnico de determinação da resistência a flexão em plástico ASTMD790 referente aos \nassentos e encostos. \n \n8.4.5. Para os itens do Lote 15 (Conjuntos Merenda) o licitante deverá apresentar: \na) Relatório de ensaio emitido por laboratório quanto a atmosfera úmida saturada NBR 8095/15 de \nno mínimo 300 horas. \nb) Relatório de ensaio emitido por laboratório da determinação do teor de chumbo na pintura \nepóxi-pó das estruturas metálicas dos móveis, conforme Lei Federal nº 11.762/08 que fixa o limite \nmáximo de chumbo permitido na fabricação de tintas imobiliárias e de uso infantil e escolar, \nconforme ABNT NBR NM 300-3/2004. \nc) Relatório de ensaio emitido por laboratório para determinação do efeito de produtos químicos \ndomésticos, conforme a Norma ASTM D1308/2020 com no mínimo 12 horas de exposição para a \nestrutura de aço. \nd) Relatório de ensaio emitido por laboratório quanto a resistência a flexibilidade do assento do \nbebê, conforme ASTM D790:2017, com mínimo 40 Mpa. \ne) Relatório de ensaio emitido por laboratório da determinação de migração de certos elementos no \nassento do bebê, conforme NBR NM 300-3/2004 \nf) Declaração de Garantia emitida pelo fabricante de 60 (sessenta) meses contra possíveis defeitos de \nfabricação. \n8.4.6. No valor da proposta deverão estar contempladas todas e quaisquer despesas necessárias ao \nfiel cumprimento do objeto desta licitação, tais como: impostos, tributos, encargos e contribuições \nsociais, fiscais, parafiscais, fretes, seguros, montagens, instalações e demais despesas inerentes, \ndevendo o preço ofertado corresponder rigorosamente às especificações do objeto licitado. \n8.4.7. A marca, o prazo de garantia, as especificações técnicas, o modelo e a referência de cada um \ndos bens ofertados deverão ser devidamente informados na proposta e no catálogo. \n8.4.8. A marca indicada na proposta será apenas uma para cada item. \n8.4.9. Todas as características declaradas devem ser descritas pelo licitante e comprovadas através \nde documentos de domínio público emitidos pelo fabricante, tais como: catálogos do fabricante, \nmanuais, fichas de especificação técnica ou páginas da internet devidamente identificadas, onde o \nitem ofertado seja claramente descrito de forma visual e/ou escrita. \n8.4.10. Os materiais informativos utilizados para comprovar as especificações dos produtos que \nestejam em idioma diverso do nacional deverão ser apresentados com tradução para o português.\n\nSexta-feira\n16 de janeiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4691\n-86-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 84 \n \n8.5. Exigência de Amostras \n8.5.1. Poderão ser exigidas, caso a Administração julgue necessário, amostras dos itens ofertados a \nfim de avaliar com maior precisão a qualidade dos materiais apresentados pelas proponentes. \n8.5.2. As amostras eventualmente solicitadas e apresentadas serão analisadas quanto aos seguintes \ncritérios: \na) Material – Qualidade da matéria-prima empregada na produção dos itens. \nb) Segurança – Conformidade com especificações técnicas dos certificados e laudas apresentados e \ncom as normas técnicas vigentes. \nc) Acabamento – Qualidade da aparência, cores e integridade das superfícies. \nd) Dimensões – Fidelidade das medidas para o item ofertado. \n \n8.5.3. As amostras eventualmente solicitadas deverão ser apresentadas/entregues no Município de \nAmargosa, Bahia, CEP: 45300-000, em endereço e prazo a serem previamente informados pelo \nreferido órgão após a fase de apresentação das propostas. \n8.5.4. Após a verificação da (s) amostra (s) enviada (s) a Administração emitirá um parecer com a \nindicação de Aprovação ou Reprovação da(s) amostra(s) analisada(s). \n8.5.5. A não apresentação de amostras solicitadas ou sua reprovação/inadequação às exigências \ntécnicas descritas no Termo de Referência, ensejará a desclassificação da proposta apresentada para \nos respectivos itens/lotes. \n8.5.6. As amostras aprovadas ficarão retidas para fins comparativos com aqueles que serão \neventualmente entregues por ocasião do fornecimento. \n8.5.7. As amostras reprovadas ficarão disponíveis para devolução, após a finalização do certame, \ndevendo ser retiradas no mesmo local de entrega em até 30 (trinta) dias após comunicada. Caso as \namostras não sejam retiradas até o prazo estabelecido, a Contratante poderá descartá-las. \n9. GARANTIA E ASSISTÊNCIA TÉCNICA \n \n9.1. Os equipamentos fornecidos deverão estar garantidos contra quaisquer defeitos de fabricação, \npelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, ou aquele indicado na proposta, se superior, contados do \nrecebimento definitivo, devendo a Contratada substituir, no local de entrega, e no prazo de até 10 \n(Dez) dias corridos, os que forem considerados inadequados às especificações, ou que apresentarem \nvícios ou deformidades. \n9.2. Será exigida garantia de no mínimo 12 (doze) meses, sendo os primeiros 90 (noventa) dias de \ngarantia legal na forma disponibilizada pelo fabricante para o mercado (Art. 26, II, do Código de \nDefesa do Consumidor – CDC, Lei nº 8.078, de 1990) e o restante, caso o fabricante não forneça, pela \nContratada. \n9.3. No caso de substituição dos itens, as novas unidades terão os mesmos prazos de garantia \noriginalmente dados aos substituídos, a contar da data do recebimento definitivo dos materiais \nsubstituídos. \n10.VALOR DA CONTRATAÇÃO \n \n10.1. O custo estimado da contratação será tornado público apenas e imediatamente após o \nencerramento do envio de lances, conforme Art. 15 do Decreto nº 10.024/2019.\n\nSexta-feira\n16 de janeiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4691\n-87-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 85 \n \n11. OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO \n \n11.1. Arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos de \nsua proposta, devendo complementá-los, caso o previsto inicialmente em sua proposta não seja \nsatisfatório para o atendimento ao objeto da licitação. \n11.2. Responsabilizar-se integralmente pelo fornecimento do objeto deste contrato durante toda sua \nvigência, em conformidade com as disposições do Edital, inclusive seus anexos, e da proposta de \npreços, nos termos da legislação vigente, ou quaisquer outros que vierem a substituí-los, alterá-los \nou complementá-los. \n11.3. Manter preposto aceito pelo Município de Amargosa, durante o período de vigência da \nAta/Contrato, para representá-la administrativamente sempre que for necessário. \n11.4. Prestar os esclarecimentos que forem solicitados pelo órgão contratante, cujas reclamações se \nobriga a atender prontamente, bem como dar ciência à mesma, imediatamente e por escrito, de \nqualquer anormalidade que verificar quando da execução do fornecimento e da garantia. \n11.5. Aceitar os acréscimos ou supressões de até 25% (vinte e cinco por cento) nos quantitativos \ncontratados, sempre nas mesmas condições estipuladas no Contrato. \n11.6. Responsabilizar-se inteiramente pelo transporte, entrega, descarregamento e montagem dos \nitens licitados no local definido pela Contratante. \n11.7. Disponibilizar profissional técnico para montagem e instalação dos materiais, quando for o \ncaso, no local e horário definidos pela Contratante. \n11.8. Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto de acordo com os artigos 12, 13 e \n17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei n° 8.078, de 1990). \n11.9. Providenciar a imediata correção das deficiências, falhas ou irregularidades constatadas pela \nContratante, referentes à execução do objeto e ao cumprimento das demais obrigações assumidas \nneste instrumento. \n11.10. Responsabilizar-se pelos salários, encargos sociais, previdenciários, securitários, taxas, \nimpostos e quaisquer outros que venham incidir sobre o seu pessoal, necessário à execução do \nobjeto. \n11.11. Cumprir todas as normas técnicas aplicáveis para a boa execução do objeto.  \n11.12. Cumprir as Autorizações de Fornecimento/Serviço emitidas pela Contratante. \n11.13. Responsabilizar-se por todas as despesas envolvidas na execução do objeto. \n11.14. Manter durante a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ele \nassumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, bem como \napresentar a cada fatura, comprovação de regularidade fiscal. \n \n12. OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE \n \n12.1. Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Edital e seus anexos. \n12.2. Verificar minuciosamente, no prazo fixado, a conformidade dos bens recebidos \nprovisoriamente com as especificações constantes do Edital e da proposta, para fins de aceitação e \nrecebimento definitivo.\n\nSexta-feira\n16 de janeiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4691\n-88-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 86 \n \n12.3. Comunicar à Contratada, por escrito, sobre imperfeições, falhas ou irregularidades verificadas \nno objeto fornecido, para que seja substituído, reparado ou corrigido. \n12.4. Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações da Contratada, através de \ncomissão/servidor especialmente designado. \n12.5. Efetuar o pagamento à Contratada no valor correspondente ao fornecimento do objeto, no \nprazo e forma estabelecidos no Edital e seus anexos. \n12.6. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela Contratada \ncom terceiros, ainda que vinculados à execução do Termo de Contrato, bem como qualquer dano \ncausado a terceiros em decorrência de ato da Contratada, de seus empregados, prepostos ou \nsubordinados. \n \n13. RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO DO TERMO DE REFERÊNCIA \n \n13.1. Este Termo de Referência foi elaborado pela Secretaria Municipal de Educação através de \nservidora da Diretoria Administrativa Rozane Ferreira dos Santos e autorizado pela Secretária \nMunicipal de Educação Selidalva Gonçalves de Queiroz.\n\nSexta-feira\n16 de janeiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4691\n-89-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 87 \n \nANEXO II \n \nMINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº XXX/2026 \n \nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2026 \n \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2901007.00098070/2025-95 \nVALIDADE: 12 (DOZE) MESES PRORROGÁVEIS POR IGUAL PERÍODO \n \nAos **** dias do mês de **** de ****, o Município de Amargosa/BA, com sede na Praça Lourival \nMonte, s/ nº Centro, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 13.825.484/0001-50, neste ato \nrepresentado por GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO , nos termos da Lei nº 14.133/2021, do Decreto \nMunicipal nº.  062/2023, de 10 de agosto de 20 23 e as demais normas legais correlatas, em face da \nclassificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 001/2026, \nconforme ato publicado em **/**/**** e homologada em **/**/****, resolve REGISTRAR OS \nPREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme especificações do \nTermo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos preços, \noferecidos pela empresa ****, inscrita no CNPJ sob o nº ****, com sede na ****, CEP ****, no \nMunicípio de ****, neste ato representada pelo(a) Sr(a). ****, através de ****, portador(a) da Cédula \nde Identidade nº **** e CPF nº ****, cuja proposta foi classificada em **º lugar no certame. \n \n \nCLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO \n \n1.1. A presente Ata tem por objeto o Registro de preços para contratação de empresa para aquisição \nde mobiliários diversos a fim de atender as demandas das Secretarias Municipais de Amargosa, \nBahia, mediante Sistema de Registro de Preços, Modo de Disputa Aberto e Fechado para o \nmunicípio de Amargosa-Bahia, especificados no anexo I do edital de Pregão Eletrônico nº 001/2026, \nque é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de \ntranscrição.  \n \nCLÁUSULA SEGUNDA - DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS \n \n2.1. O preço registrado, as especificações dos objetos e as demais condições ofertadas nas propostas \nsão as que seguem:  \n \n \nItem Descrição do Objeto Marca Quantidade \nValor Unit. \nR$ \nValor Total \nR$ \n      \n      \nValor total estimado: R$\n\nSexta-feira\n16 de janeiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4691\n-90-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 88 \n \nCLÁUSULA TERCEIRA - DAS CONDIÇÕES DO FORNECIMENTO DOS MATERIAIS \n \n3.1. Os órgãos e entidades, beneficiários desta Ata, deverão solicitar, à SECRETARIA MUNICIPAL \nDE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL órgão \ngerenciador da presente Ata, nos termos do Decreto Municipal 062/2023 e demais legislações \nvigentes, autorização para o fornecimento a serem atendidos, de acordo com o Edital de Licitação \nque faz parte integrante da presente Ata. \n \n3.2. A contratação decorrente desta Ata será formalizada após a assinatura da Ata de Registro de \nPreços, por meio de Contrato e/ou documento equivalente, o qual deverá ser assinado e retirado \npelo Fornecedor no prazo máximo de 05 (cinco) dias a contar da comunicação, observando-se as \ncondições estabelecidas, legislação vigente e na proposta vencedora. \n \n3.3. Mediante a assinatura da Ata e seu anexo I estará caracterizado o compromisso de prestação do \nserviço objeto do Pregão. \n \n3.4. Após o recebimento da Nota de Empenho, o fornecedor terá o prazo fixado no edital para \nfornecer os materiais. \n \n3.5. O fornecedor que se recusar a executar o objeto, não aceitar ou não retirar a Nota de \nEmpenho/ordem de Fornecimento no prazo e condições estabelecidas, sem nenhum motivo \nrelevante, ficará sujeita à aplicação daspenalidades estabelecidas nesta Ata. \n \n3.6. Os materiais deverão ser entregues de acordo com o edital, com a proposta vencedora da \nlicitação, bemcomo as cláusulas da presente Ata. \n \n3.7. O Município de Amargosa não está obrigado a contratar o objeto desta licitação, ficando-lh e \nfacultada à utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo \nassegurado ao beneficiário do Registro de Preços preferência, em igualdade de condições. \n \n \nCLÁUSULA QUARTA – DO PAGAMENTO \n \n4.1. O prazo para pagamento ao fornecedor será efetuado nos termos do edital do Pregão de \nRegistro de Preços. \n \n \nCLÁUSULA QUINTA – DA VALIDADE, CONTROLE E ALTERAÇÕES DE PREÇOS \n \n5.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a partir da data de sua \npublicação, podendo ser prorrogado, por igual período conforme art. 84 da Lei 14.133/21. \n5.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o \nacréscimo de que trata o art. 25 da Lei 14.133/21.\n\nSexta-feira\n16 de janeiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4691\n-91-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 89 \n \n5.3. Os preços registrados poderão ser atualizados em casos: \n \na) de força maior; \nb) caso fortuito; \nc) fato do príncipe ou \nd) em decorrência de fatos imprevisível ou previsíveis de consequências incalculáveis, que \ninviabilizam aexecução como pactuado, nos termos do disposto na norma contida no inciso IV do § \n5° do art. 82 da Lei federal nº 14.133, de 2021. \n \n5.4. Quando o preço registrado se tornar superior ao preço praticado no mercado por motivo \nsuperveniente, oórgão gerenciador convocará os fornecedores para negociarem a redução dos \npreços registrados, tornando-os compatíveis com os valores praticados pelo mercado. \n \n5.4.1Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos valores praticados pelo mercado \nserãoliberados dos compromissos assumidos, sem aplicação de sanções administrativas. \n \n5.4.2A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores \ndemercado observará a classificação obtida originalmente na licitação. \n \n5.4.3A redução do preço registrado será comunicada pelo órgão gerenciador aos órgãos \nqueformalizaram contratos com fundamento no respectivo registro, para que avaliem a necessidade \ndeefetuar a revisão dos preços contratados. \n \n5.5. Quando o preço de mercado se tornar superior aos preços registrados é facultado ao fornecedor \nrequerer, antes do pedido de fornecimento, a atualização do preço registrado, mediante \ndemonstração de fatosuperveniente que tenha provocado elevação, que indique impossibilidade no \ncumprimento dasobrigações contidas na ata de registro de preços e desde que atendidos os \nseguintes requisitos: \n \n5.5.1 A possibilidade da atualização dos preços registrados seja aventada pelo fornecedor ou \nprestadorsignatário da ata de registro de preços; \n \n5.5.2 A modificação seja substancial nas condições registradas, de forma que seja \ncaracterizadaalteração desproporcional entre os encargos do fornecedor ou prestador signatário da \nata deregistro de preços e da administração pública; \n \n5.5.3 Seja demonstrado nos autos a desatualização dos preços registrados, por meio de apresentação \nde planilha de custos e documentação comprobatória correlata que demonstre que os \npreçosregistrados se tornaram inviáveis nas condições inicialmente pactuadas. \n5.6. A iniciativa e o encargo da demonstração da necessidade de atualização serão do fornecedor ou \nprestador signatário da ata de registro de preços, cabendo ao órgão gerenciador a análise e \ndeliberação arespeito do pedido.\n\nSexta-feira\n16 de janeiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4691\n-92-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 90 \n \n5.7. Se não houver prova efetiva da desatualização e da existência de fato superveniente, o pedido \nseráindeferido pela administração pública municipal e o fornecedor continuará obrigado a cumprir \noscompromissos pelo valor registrado na ata, sob pena de cancelamento do registro de preços e de \naplicação das sanções administrativas previstas em lei e no edital. \n \n5.8. Na hipótese do cancelamento do registro de preços prevista no item 5.7, o órgão gerenciador \npoderáconvocar os demais fornecedores integrantes do cadastro de reserva para que manifestem \ninteresse emassumir o fornecimento dos bens pelo preço registrado na ata. \n \n5.9. Comprovada a desatualização dos preços registrados decorrente de fato superveniente que \nprejudique ocumprimento da ata de registro de preços, a administração pública municipal poderá \nefetuar a atualizaçãodo preço registrado, adequando-o aos valores praticados no mercado \n \n5.10. Caso o fornecedor ou prestador não aceite o preço revisado pela administração municipal, será \nliberadodo compromisso assumido, sem aplicação de sanções administrativas. \n \n5.11. Liberado o fornecedor na forma do item 5.10, o órgão gerenciador poderá convocar os \nintegrantes docadastro de reserva, para que manifestem interesse em assumir o fornecimento dos \nbens pelo preçorevisado. \n \n5.12. Na hipótese de não haver cadastro de reserva, a administração pública municipal poderá \nconvocar oslicitantes remanescentes, na ordem de classificação, para negociação e assinatura da ata \nde registro depreços no máximo nas condições ofertadas por estes, desde que o valor seja igual ou \ninferior aoorçamento estimado para a contratação, inclusive quanto aos preços atualizados, nos \ntermos doinstrumento convocatório. \n \n5.13. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação da ata \nde registrode preços, adotando de imediato as medidas cabíveis para a satisfação da necessidade \nadministrativa. \n \nCLÁUSULA SEXTA – DOS USUÁRIOS PARTICIPANTES EXTRAORDINÁRIOS \n \n6.1. Durante a vigência da ata de registro de preços o órgão ou entidade que não tenha participado \ndoprocedimento poderá aderir à ata de registro de preços, desde que: \n \nI- seja justificada no processo a vantagem de utilização da ata de registro de preços, inclusive \nemsituações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público; \nII- seja demonstrado que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados \npelomercado na forma do art. 23 Lei federal nº 14.133, de 2021; \nIII- a possibilidade de adesão tenha sido prevista no edital, e \nIV- haja prévia consulta e concordância do órgão gerenciador e do fornecedor ou \nprestadorbeneficiário da ata de registro de preços.\n\nSexta-feira\n16 de janeiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4691\n-93-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 91 \n \n6.2. A adesão é restrita aos órgãos e entidades previstos no item 6.1. \n \n6.3. As aquisições ou as contratações adicionais a que se refere o caput deste artigo não poderão \nexceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do \ninstrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e para \nos órgãos participantes. \n \n6.4. O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços a que se refere o caput deste \nartigonão poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de \nregistro depreços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número \nde órgãos nãoparticipantes que aderirem. \n \n6.5. Caberá ao fornecedor ou prestador beneficiário da ata de registro de preços, observadas as \ncondiçõesnela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento ou prestação decorrente \nde adesão, oque fará no compromisso de não prejudicar as obrigações presentes e futuras \ndecorrentes da ata deregistro de preços, assumidas com o órgão gerenciador e com os órgãos \nparticipantes. \n \n6.6. O órgão ou entidade poderá solicitar adesão aos itens de que não tenha figurado inicialmente \ncomoparticipante, atendidos os requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 da Lei federal nº 14.133, de \n2021. \n6.7. Não será concedida nova adesão ao órgão ou entidade que não tenha consumido ou contratado \noquantitativo autorizado anteriormente. \n6.8. É vedada aos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Município de \nAmargosa/Bahia a adesão às atas de registros de preços gerenciadas por órgãos ou entidades de \noutro município. \n \n6.9. É permitida, mediante ato do dirigente máximo do órgão ou entidade municipal que demonstre \nanecessidade e a vantagem econômica, atendidos os demais requisitos estabelecidos no § 2º do art. \n86 da Lei federal nº 14.133, de 2021, a adesão a atas de registro de preços gerenciadas pela \nadministraçãopública estadual, distrital e federal. \n \nCLÁUSULA SÉTIMA - REVISÃO E CANCELAMENTO  \n \n7.1. A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a \n180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata. \n7.2. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços \npraticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração  \npromover as negociações junto aos fornecedores.  \n \n7.3. Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo \nsuperveniente, a Administração convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços \naos valores praticados pelo mercado.\n\nSexta-feira\n16 de janeiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4691\n-94-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 92 \n \n7.4. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado \ndo compromisso assumido, sem aplicação de penalidade.  \n \n7.5. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder \ncumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá:  \n7.5.1. Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido  \nde fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e \ncomprovantes apresentados; e  \n7.5.2. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação.  \n \n7.6. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata \nde registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.  \n \n7.7. O registro do fornecedor será cancelado quando:  \n7.7.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços;  \n7.7.2. Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela \nAdministração, sem justificativa aceitável;  \n7.7.3. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles \npraticados no mercado; ou \n7.7.4. Sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, \nalcançando o órgão gerenciador.  \n7.7.5. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 4.7.1, 4.7.2 e 4.7.4 será \nformalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa.  \n \n7.8. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso \nfortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e \njustificados:  \n7.8.1. Por razão de interesse público; ou \n7.8.2. A pedido do fornecedor.  \n \nCLÁUSULA OITAVA - DAS PENALIDADES E DAS SANÇÕES \n \n8.1. A aplicação das penalidades e sanções serão as previstas no Edital, observando-se ospreceitos \nestabelecidos no Decreto Municipal n. 062/2023. \n \nCLÁUSULA NONA - DA DIVULGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS \n \n9.1. A presente Ata de Registro de Preços será publicado no Diário Oficial Municipal de Amargosa -\nBahia, conforme o disposto na Lei Federal n. 14.133/2021. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS\n\nSexta-feira\n16 de janeiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4691\n-95-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 93 \n \n10.1. A presente Ata de Registro de Preços somente terá eficácia após a publicação do resp ectivo \nextrato no Diário Oficial do Município - Eletrônico e demais meios legais disponíveis. \n \n10.2. Integram o presente instrumento, independente de transcrição, todas as condições e \nrespectivos atos do Pregão Eletrônico nº 001/2026 - Sistema de Registro de Preços. \n \n10.3. Fica designado como órgão gerenciador do Registro de Preços, a SECRETARIA MUNICIPAL \nDE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL. \n \n10.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o do Município de Amargosa, com  \nexclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. \n \nE, por estarem as partes justas e compromissadas, assinam a presente Ata de Registro de Preço, em \nduas vias, de igual teor, na presença das testemunhas abaixo assinadas. \n \nLocal, data \n \n \n \n \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nGETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO \nPrefeito Municipal \n \n \n \n \n[RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA] \nRepresentante legal: [nome completo]\n\nSexta-feira\n16 de janeiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4691\n-96-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 94 \n \nANEXO III \nMODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS \n \nLICITANTE: \nEND. COMERCIAL: UF: \nCEP: FONE/FAX: CONTATO: \nINSC. ESTADUAL: CNPJ: \nVALIDADE DA PROPOSTA: REPRESENTANTE LEGAL: \nDADOS BANCÁRIOS:        CHAVE PIX:                                 E-MAIL: \nOBJETO: \n \nPROPOSTA DE PREÇOS \nITEM DISCRIMINAÇÃO UNIDADE QTD VALOR \nUNITÁRIO \nVALOR \nTOTAL \n01      \n02      \n \nVALOR TOTAL DA PROPOSTA POR EXTENSO1: \nDeclaramos que no preço ofertado estão inclusas todas as despesas necessárias para a  execução do objeto, \nsendo de nossa exclusiva responsabilidade as despesas como transporte, alimentação, pro ventos, encargos \nsociais, impostos, taxas, tributos, emolumentos, contribuições sociais, fiscais, parafiscais, seguros e d emais \ndespesas inerentes, estando o preço ofertado correspondendo, rigorosamente, com as especificações do \nobjeto licitado, estamos ciente de que não cabem quaisquer reivindicações devidas a er ros nessa avaliação, \npara efeito de solicitar revisão de preços por recolhimentos determinados pela autoridade competen te. \nPor esta proposta, ainda, declaramos inteira submissão aos preceitos legais em vigo r, especialmente aos da \nLei Federal nº 14.133/2021, e às cláusulas e condições constantes do Edital do  Pregão Eletrônico nº \n001/2026/SRP. \n \nRESPONSÁVEL LEGAL DA LICITANTE \n____________________, _____/____/____               __________________________________________ \nLOCAL             DATA          ASSINATURA E CARIMBO COM CNPJ E CPF DO REPRESENTANTE \n \nObservações: \n1) Pagamento exclusivamente por ordem bancária. A proposta deverá indicar aos dados bancá rios em que \nserão creditados os pagamentos durante a execução do contrato. \n2) Fornecer preço à vista com tributos, frete, mão de obra, material, ferramentas, peças, despe sas com locação \ndos equipamentos. \n \n \n \n \n \n \n                                                           \n1Soma de todos os Itens para os quais participa a Proponente\n\nSexta-feira\n16 de janeiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4691\n-97-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 95 \n \nANEXO IV \nMINUTA DE CONTRATO \n \nTERMO DE CONTRATO Nº ......./...., QUE FAZEM \nENTRE SI O MUNICÍPIO DE AMARGOSA-BA E A \nEMPRESA ............................................................ PARA \nAQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS. \n \nO Município de Amargosa-BA, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Pra ça \nLourival Monte, s nº, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 13.825.484/0001-50, neste ato \nrepresentado pelo prefeito municipal, XXXXXXXXXXX, nacionalidade, estado civil, CPF Nº. \nXXXXXX, portador da Carteira de Identidade nº. XXXXXX, d oravante denominado \nCONTRATANTE, e o(a) .............................. inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº ............................, \nsediado(a) na ..................................., em ............................. doravante designada CONTRATADA, neste \nato representada pelo(a) Sr.(a) ....................., portador(a) da Carteira de Identidade nº ................., \nexpedida pela (o) .................., e CPF nº ........................., tendo em vista o que consta no Processo \nAdministrativo nº 2901007.00098070/2025- 95 o aplicável, resolvem celebrar o presente Termo de \nContrato, decorrente do Pregão Eletrônico nº 0 01/2026, mediante as cláusulas e condições a seguir \nenunciadas. \n \nCLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO \n \n1.1. O objeto do presente instrumento é a contratação de aquisição de mobiliários diversos a fim de \natender as demandas das Secretarias Municipais de Amargosa, Bahia, mediante Sistema de \nRegistro de Preços, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. \n \n1.2. Objeto da contratação: \nITEM DISCRIMINAÇÃO  UNIDADE QTD VALOR \nUNITÁRIO \nVALOR \nTOTAL \n1       \n2       \n3       \n4       \n \n1.3. Vinculam esta contratação, independentemente de transcrição: \n1.3.1. O Termo de Referência; \n1.3.2. O Edital da Licitação; \n1.3.3. A Proposta do contratado;\n\nSexta-feira\n16 de janeiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4691\n-98-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 96 \n \n1.3.4. Eventuais anexos dos documentos supracitados. \n \nCLÁUSULA SEGUNDA – VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO \n2.1. O prazo de vigência da contratação é de .............................. contados do(a) ............................., \nna forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021. \n2.1.1. O prazo de vigência será automaticamente prorrogado, independentemente de termo \naditivo, quando o objeto não for concluído no período firmado acima, ressalvadas as providências \ncabíveis no caso de culpa do contratado, previstas neste instrumento. \nOU \n2.2. O prazo de vigência da contratação é de .............................. contados do(a) ............................., \nprorrogável por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021. \n2.2.1. A prorrogação de que trata este item é condicionada ao ateste, pela autoridade competente, \nde que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a \nnegociação com o contratado. \n \nCLÁUSULA TERCEIRA – PREÇO \n \n3.1. O valor mensal estimado da contratação é de R$.......... (.....), perfazendo o valor total anual \nestimado de R$.......(....). \n3.2. No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da \nexecução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, \nfiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao \ncumprimento integral do objeto da contratação. \n \nCLÁUSULA QUARTA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA \n4.1. As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária \nprópria, prevista no orçamento do Município, para o exercício de 2026, na classificação abaixo: \n \nUNIDADE GESTORA:  \nATIVIDADE: \nELEMENTO:  \nFONTE:  \n \n4.2. No(s) exercício(s) seguinte(s), correrão à conta dos recursos próprios para atender às despesas \nda mesma natureza, cuja alocação será feita no início de cada exercício financeiro.  \n \nCLÁUSULA QUINTA – MODELOS DE EXECUÇÃO E GESTÃO CONTRATUAIS (art. 92, IV, \nVII e XVIII). \n \n5.1. O regime de execução contratual, os modelos de gestão e de execução, assim como os prazos e \ncondições de conclusão, entrega, observação e recebimento do objeto constam no Termo de \nReferência, anexo a este Contrato.\n\nSexta-feira\n16 de janeiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4691\n-99-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 97 \n \nCLÁUSULA SEXTA – SUBCONTRATAÇÃO \n \n6.1. Não será admitida a subcontratação do objeto contratual. \nOU \n6.1. É permitida a subcontratação parcial do objeto, até o limite de ......% (..... por cento) do valor \ntotal do contrato, nas seguintes condições: \n6.1.1. É vedada a subcontratação completa ou da parcela principal da obrigação, abaixo \ndiscriminada: \na) \nb) \nc) \n6.1. 2. Poderão ser subcontratadas as seguintes parcelas do objeto:  \na) \nb) \nc) \n6.1.3. Em qualquer hipótese de subcontratação, permanece a responsabilidade integral d o \ncontratado pela perfeita execução contratual, cabendo-lhe realizar a supervisão e coordenação das \natividades do subcontratado, bem como responder perante o contratante pelo rigoroso \ncumprimento das obrigações contratuais correspondentes ao objeto da subcontratação. \n6.2. A subcontratação depende de autorização prévia do contratante, a quem incumbe avaliar se \no subcontratado cumpre os requisitos de qualificação técnica necessários para a execução do objeto. \n6.2.1. O contratado apresentará à Administração documentação que comprove a capacidade \ntécnica do subcontratado, que será avaliada e juntada aos autos do processo correspondente. \n6.3. É vedada a subcontratação de pessoa física ou jurídica, se aquela ou os dirigentes desta \nmantiverem vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista ou civil com \ndirigente do órgão ou entidade contratante ou com agente público que desempenhe função na \ncontratação ou atue na fiscalização ou na gestão do contrato, ou se deles forem cônjuge, \ncompanheiro ou parente em linha reta, colateral, ou por afinidade, até o terceiro grau. \n \nCLÁUSULA SÉTIMA – PAGAMENTO \n \n7.1. O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se \ndefinidos no Termo de Referência, anexo a este Contrato. \nCLÁUSULA OITAVA – REAJUSTE \n \n8.1. Os preços inicialmente contratados são fixos e irreajustáveis no prazo de um ano. \n8.2. Após o interregno de um ano, os preços iniciais serão reajustados, mediante a aplicação, pelo \ncontratante, aplicando-se o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA/IBGE, \nexclusivamente para as obrigações iniciadas e concluídas após a ocorrência da anualidade. \n8.3. Nos reajustes subsequentes ao primeiro, o interregno mínimo de um ano será contado a partir \ndos efeitos financeiros do último reajuste.\n\nSexta-feira\n16 de janeiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4691\n-100-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 98 \n \n8.4. No caso de atraso ou não divulgação do(s) índice (s) de reajustamento, o contratante pagará ao \ncontratado a importância calculada pela última variação conhecida, liquidando a diferença \ncorrespondente tão logo seja(m) divulgado(s) o(s) índice(s) definitivo(s).  \n8.5. Nas aferições finais, o(s) índice(s) utilizado(s) para reajuste será(ão), obrigatoriamente, o(s)  \ndefinitivo(s). \n8.6. Caso o(s) índice(s) estabelecido(s) para reajustamento venha(m) a ser extinto(s) ou de qualquer  \nforma não possa(m) mais ser utilizado(s), será(ão) adotado(s), em substituição, o(s) que vier(em) a \nser determinado(s) pela legislação então em vigor. \n8.7. Na ausência de previsão legal quanto ao índice substituto, as partes elegerão novo índice oficial, \npara reajustamento do preço do valor remanescente, por meio de termo aditivo.  \n8.8. O reajuste será realizado por apostilamento. \n8.9. A solicitação de reajuste deve ser, obrigatoriamente, de iniciativa da contratada, conforme \nDecreto Municipal nº 111 de 01 de dezembro de 2017. \n \nCLÁUSULA NONA – OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA \n9.1 A Contratada deve cumprir todas as obrigações constantes no Edital, seus anexos e sua \nproposta, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e \nperfeita execução do objeto e, ainda: \n \n9.2. Efetuar a entrega do objeto em perfeitas condições, conforme especificações, prazo e local \nconstantes no Edital e seus anexos, acompanhado da respectiva nota fiscal, na qual constar ão as \nindicações referentes a: marca, fabricante, modelo, procedência e prazo de garantia ou validade. \n \n9.2.1. Para efeito de garantia do produto, o prazo da mesma será contabilizado, a partir da entrega \nefetiva da mercadoria juntamente com a nota fiscal e não quando despachada pela empresa pel os \nmeios de transporte. \n \n9.3. Os bens devem estar acompanhados, ainda, quando for o caso, do manual do usuário, com uma \nversão em português e da relação da rede de assistência técnica autorizada. \n \n9.4. Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto, de acordo com os artigos 12,13, \n14 e 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990). \n \n9.5. Reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, no \nprazo fixado pelo fiscal do contrato em observância ao previstos no Termo de Referência, os bens \nnos quais se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou dos materiais \nempregados; \n9.6. Comunicar a Contratante, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da \nentrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida \ncomprovação. \n9.7. Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações \nassumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.\n\nSexta-feira\n16 de janeiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4691\n-101-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 99 \n \n9.8. Indicar preposto para representá-la durante a execução do contrato. \n9.9. Lançar na Nota Fiscal as especificações dos bens entregues de modo idêntico aqueles constantes \nda Nota de Empenho. \n \n9.10. Executar as entregas dos produtos conforme especificações e de sua proposta, com a alocação \ndos empregados necessários ao perfeito cumprimento das cláusulas contratuais, além de fornecer os \nmateriais de consumo, equipamentos de medição e testes, simuladores, ferramentas e utensílios \nnecessários, na qualidade e quantidade necessárias para execução deste Termo de Referência e em \nsua proposta. \n \n9.11. Fornecer o material conforme especificações. \n \n9.12. Arcar com todas as despesas decorrentes de transporte e entrega do objeto fornecido, sem ônus \nadicional ao Município de Amargosa. \n \n9.13. Arcar com todas as despesas de coleta, transporte e devolução dos itens fornecidos nos casos \nde necessidade de manutenção e/ou calibração dentro do prazo de garantia. \n \n9.14. Fornecer somente peça nova e de primeiro uso originais do fabricante, conforme o código \nconstante na especificação. \n \n9.15. Manter durante toda exeução do contrato as condições de habilitação e qualificação exigidas \nno edital, em conformidade com a Lei 14.133/2021. \n \n9.16. Responder por todas as despesas diretas e indiretas que incidam ou venham a incidir sobre a \nexecução contratual, inclusive as obrigações relativas a salários, previdência social, impostos, \nencargos sociais e outras providências, respondendo obrigatoriamente pelo fiel cumprimento das \nleis trabalhistas e específicas de acidentes do trabalho e legislação correlata, aplicáveis ao pessoal \nempregado para execução contratual. \n \n9.17. Responsabilizar-se integralmente pela observância do dispositivo no título II, capítulo V, da \nCLT, e na Portaria n.º 3.460/77, do Ministério do Trabalho, relativos a segurança e higiene do \ntrabalho, bem como a Legislação correlata em vigor a ser exigida. \n \n9.18. Não transferir a outrem, por qualquer forma nem parcialmente as obrigações. \n \n9.19. Atender às determinações regulares emitidas pelo fiscal ou gestor do contrato ou autoridade \nsuperior (art. 137, II, da Lei n.º 14.133, de 2021) e prestar todo esclarecimento ou informação por eles \nsolicitados; \n9.20. Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes da execução do objeto, bem como por todo \ne qualquer dano causado à Administração ou terceiros, não reduzindo essa responsabilidade a \nfiscalização ou o acompanhamento da execução contratual pelo contratante, que ficará autorizado a\n\nSexta-feira\n16 de janeiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4691\n-102-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 100 \n \ndescontar dos pagamentos devidos ou da garantia, caso exigida, o valor correspondente aos danos \nsofridos; \n9.21 O contratado deverá entregar ao setor responsável pela fiscalização do contrato, junto com a \nNota Fiscal para fins de pagamento, os seguintes documentos: 1) prova de regularidade relativa à \nSeguridade Social; 2) certidão conjunta relativa aos tributos federais e à Dívida Ativa da União; 3) \ncertidões que comprovem a regularidade perante a Fazenda Estadual ou Distrital do domicílio ou \nsede do contratado; 4) Certidão de Regularidade do FGTS – CRF; e 5) Certidão Negativa de Débitos \nTrabalhistas – CNDT;  \n9.22. Paralisar, por determinação do contratante, qualquer atividade que não esteja sendo \nexecutada de acordo com a boa técnica ou que ponha em risco a segurança de pessoas ou bens de \nterceiros. \n9.23. Cumprir, durante todo o período de execução do contrato, a reserva de cargos prevista em \nlei para pessoa com deficiência, para reabilitado da Previdência Social ou para aprendiz, bem como \nas reservas de cargos previstas na legislação (art. 116, da Lei n.º 14.133, de 2021); \n9.24. Comprovar a reserva de cargos a que se refere a cláusula acima, no prazo fixado pelo fiscal \ndo contrato, com a indicação dos empregados que preencheram as referidas vagas (art. 116, \nparágrafo único, da Lei n.º 14.133, de 2021); \n9.25. Guardar sigilo sobre todas as informações obtidas em decorrência do cumprimento do \ncontrato;  \n9.26. Arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos \nde sua proposta, inclusive quanto aos custos variáveis decorrentes de fatores futuros e incertos, \ndevendo complementá-los, caso o previsto inicialmente em sua proposta não seja satisfatório para o \natendimento do objeto da contratação, exceto quando ocorrer algum dos eventos arrolados no art. \n124, II, d, da Lei nº 14.133, de 2021. \n9.27. Cumprir, além dos postulados legais vigentes de âmbito federal, estadual ou municipal, as \nnormas de segurança do contratante; \n9.28. Alocar os empregados necessários, com habilitação e conhecimento adequados, ao perfeito \ncumprimento das cláusulas deste contrato, fornecendo os materiais, equipamentos, ferramentas e \nutensílios demandados, cuja quantidade, qualidade e tecnologia deverão atender às recomendações \nde boa técnica e a legislação de regência; \n9.29. Orientar e treinar seus empregados sobre os deveres previstos na Lei nº 13.709, de 14 de \nagosto de 2018, adotando medidas eficazes para proteção de dados pessoais a que tenha acesso por \nforça da execução deste contrato; \n9.30. Conduzir os trabalhos com estrita observância às normas da legislação pertinente, \ncumprindo as determinações dos Poderes Públicos, mantendo sempre limpo o local de execução do \nobjeto e nas melhores condições de segurança, higiene e disciplina. \n9.31. Não permitir a utilização de qualquer trabalho do menor de dezesseis anos, exceto na \ncondição de aprendiz para os maiores de quatorze anos, nem permitir a utilização do trabalho do \nmenor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre.\n\nSexta-feira\n16 de janeiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4691\n-103-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 101 \n \nCLÁUSULA DÉCIMA – OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE \n10.1. Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pelo Contratado, de acordo com o \ncontrato e seus anexos; \n10.2. Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Termo de Referência; \n10.3. Notificar o Contratado, por escrito, sobre vícios, defeitos ou incorreções verificadas no objeto \nfornecido, para que seja por ele substituído, reparado ou corrigido, no total ou em parte, às suas \nexpensas; \n10.4. Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e o cumprimento das obrigações pelo \nContratado; \n10.5. Comunicar a empresa para emissão de Nota Fiscal no que pertine à parcela incontroversa da \nexecução do objeto, para efeito de liquidação e pagamento, quando houver controvérsia sobre a \nexecução do objeto, quanto à dimensão, qualidade e quantidade, conforme o art. 143 da Lei nº \n14.133, de 2021; \n10.6. Efetuar o pagamento ao Contratado do valor correspondente ao fornecimento do objeto, no \nprazo, forma e condições estabelecidos no presente Contrato; \n10.7. Aplicar ao Contratado as sanções previstas na lei e neste Contrato;  \n10.8. Cientificar o órgão de representação judicial da Procuradoria Municipal para adoção das \nmedidas cabíveis quando do descumprimento de obrigações pelo Contratado; \n10.9. Explicitamente emitir decisão sobre todas as solicitações e reclamações relacionadas à \nexecução do Contrato, ressalvados os requerimentos manifestamente impertinentes, meramente \nprotelatórios ou de nenhum interesse para a boa execução do ajuste. \n10.9.1.  A Administração terá o prazo de 10 (dez) dias, a contar da data do protocolo do \nrequerimento para decidir, admitida a prorrogação motivada, por igual período.  \n10.10. Responder eventuais pedidos de reestabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro feitos \npelo contratado no prazo máximo de 20 (vinte) dias, admitida a prorrogação motivada, por igual \nperíodo. \n10.11. Notificar os emitentes das garantias quanto ao início de processo administrativo para \napuração de descumprimento de cláusulas contratuais. \n10.12 A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pelo Contratado \ncom terceiros, ainda que vinculados à execução do contrato, bem como por qualquer dano causado \na terceiros em decorrência de ato do Contratado, de seus empregados, prepostos ou subordinados. \n10.13. Solicitar a execução do objeto à contratada através da emissão de Ordem de Fornecimento.  \n10.14. Proporcionar à contratada todas as condições necessárias ao pleno cumprimento das \nobrigações decorrentes do objeto contratual, consoante estabelece a Lei Federal 14.133/2021 e \ndemais legislações pertinentes.  \n10.15. Fiscalizar a execução do objeto contratual através de sua unidade competente, podendo, em \ndecorrência, solicitar providências da contratada, que atenderá ou justificará de imediato.\n\nSexta-feira\n16 de janeiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4691\n-104-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 102 \n \n10.16. Notificar a contratada de qualquer irregularidade decorrente da execução do objeto \ncontratual.  \n10.17. Efetuar os pagamentos devidos à contratada nas condições estabelecidas neste Termo.  \n10.18. Aplicar as penalidades previstas em lei e neste instrumento. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – INFRAÇÕES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS (art. 92, \nXIV) \n \n11.1. Comete infração administrativa, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021, o contratado que: \na) der causa à inexecução parcial do contrato; \nb) der causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano à Administração ou ao \nfuncionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo; \nc) der causa à inexecução total do contrato; \nd) ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da contratação sem motivo \njustificado; \ne) apresentar documentação falsa ou prestar declaração falsa durante a execução do contrato; \nf) praticar ato fraudulento na execução do contrato; \ng) comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza; \nh) praticar ato lesivo previsto no art. 5º da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013. \n11.2. Serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações acima descritas as seguintes \nsanções: \ni. Advertência, quando o contratado der causa à inexecução parcial do contrato, sempre que \nnão se justificar a imposição de penalidade mais grave (art. 156, §2º, da Lei nº 14.133, de 2021); \nii. Impedimento de licitar e contratar, quando praticadas as condutas descritas nas alíneas “b”, \n“c” e “d” do subitem acima deste Contrato, sempre que não se justificar a imposição de penalidade \nmais grave (art. 156, § 4º, da Lei nº 14.133, de 2021); \niii. Declaração de inidoneidade para licitar e contratar, quando praticadas as condutas descritas \nnas alíneas “e”, “f”, “g” e “h” do subitem acima deste Contrato, bem como nas alíneas “b”, “c” e \n“d”, que justifiquem a imposição de penalidade mais grave (art. 156, §5º, da Lei nº 14.133, de 2021). \niv. Multa: \n \n1. moratória de .....% (..... por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela \ninadimplida, até o limite de ...... (.......) dias; \n2. moratória de .....% (..... por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor total do \ncontrato, até o máximo de .....% (.... por cento), pela inobservância do prazo fixado para \napresentação, suplementação ou reposição da garantia. \ni. O atraso superior a XXXXXX dias autoriza a Administração a promover a extinção do \ncontrato por descumprimento ou cumprimento irregular de suas cláusulas, conforme dispõe o \ninciso I do art. 137 da Lei n. 14.133, de 2021.  \n3. compensatória de ......% (....... por cento) sobre o valor total do contrato, no caso de \ninexecução total do objeto.\n\nSexta-feira\n16 de janeiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4691\n-105-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 103 \n \n11.3. A aplicação das sanções previstas neste Contrato não exclui, em hipótese alguma, a \nobrigação de reparação integral do dano causado ao Contratante (art. 156, §9º, da Lei nº 14.133, de \n2021) \n11.4. Todas as sanções previstas neste Contrato poderão ser aplicadas cumulativamente com a \nmulta (art. 156, §7º, da Lei nº 14.133, de 2021). \n11.4.1. Antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) \ndias úteis, contado da data de sua intimação (art. 157, da Lei nº 14.133, de 2021) \n11.4.2. Se a multa aplicada e as indenizações cabíveis forem superiores ao valor do pagamento \neventualmente devido pelo Contratante ao Contratado, além da perda desse valor, a diferença será \ndescontada da garantia prestada ou será cobrada judicialmente (art. 156, §8º, da Lei nº 14.133, de \n2021). \n11.4.3. Previamente ao encaminhamento à cobrança judicial, a multa poderá ser recolhida \nadministrativamente no prazo máximo de XX (XXXX) dias, a contar da data do recebimento da \ncomunicação enviada pela autoridade competente. \n11.5. A aplicação das sanções realizar- se-á em processo administrativo que assegure o \ncontraditório e a ampla defesa ao Contratado, observando-se o procedimento previsto no caput e \nparágrafos do art. 158 da Lei nº 14.133, de 2021, para as penalidades de impedimento de licitar  e \ncontratar e de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. \n11.6. Na aplicação das sanções serão considerados (art. 156, §1º, da Lei nº 14.133, de 2021): \na) a natureza e a gravidade da infração cometida; \nb) as peculiaridades do caso concreto; \nc) as circunstâncias agravantes ou atenuantes; \nd) os danos que dela provierem para o Contratante; \ne) a implantação ou o aperfeiçoamento de programa de integridade, conforme normas e \norientações dos órgãos de controle. \n11.7. Os atos previstos como infrações administrativas na Lei nº 14.133, de 2021, ou em outras leis \nde licitações e contratos da Administração Pública que também sejam tipificados como atos lesivos \nna Lei nº 12.846, de 2013, serão apurados e julgados conjuntamente, nos mesmos autos, observados \no rito procedimental e autoridade competente definidos na referida Lei (art. 159). \n11.8. A personalidade jurídica do Contratado poderá ser desconsiderada sempre que utilizada \ncom abuso do direito para facilitar, encobrir ou dissimular a prática dos atos ilícitos previstos neste \nContrato ou para provocar confusão patrimonial, e, nesse caso, todos os efeitos das sanções \naplicadas à pessoa jurídica serão estendidos aos seus administradores e sócios com poderes de \nadministração, à pessoa jurídica sucessora ou à empresa do mesmo ramo com relação de coligação \nou controle, de fato ou de direito, com o Contratado, observados, em todos os casos, o contraditório, \na ampla defesa e a obrigatoriedade de análise jurídica prévia (art. 160, da Lei nº 14.133, de 2021). \n11.9.  O Contratante deverá, no prazo máximo 15 (quinze) dias úteis, contado da data de aplicação \nda sanção, informar e manter atualizados os dados relativos às sanções por ela aplicadas, para fins \nde publicidade no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (Ceis) e no Cadastro \nNacional de Empresas Punidas (Cnep), instituídos no âmbito do Poder Executivo Federal. (Art. 161, \nda Lei nº 14.133, de 2021). \n11.10. As sanções de impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar \nou contratar são passíveis de reabilitação na forma do art. 163 da Lei nº 14.133/21.\n\nSexta-feira\n16 de janeiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4691\n-106-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 104 \n \n11.11. Os débitos do contratado para com a Administração contratante, resultantes de multa \nadministrativa e/ou indenizações, não inscritos em dívida ativa, poderão ser compensados, total ou \nparcialmente, com os créditos devidos pelo referido órgão decorrentes deste mesmo contrato ou de \noutros contratos administrativos que o contratado possua com o mesmo órgão ora contratante, na \nforma da Instrução Normativa SEGES/ME nº 26, de 13 de abril de 2022.  \n \nCLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DA EXTINÇÃO CONTRATUAL (art. 92, XIX) \n \n12.1. O contrato se extingue quando cumpridas as obrigações de ambas as partes, ainda que isso \nocorra antes do prazo estipulado para tanto. \n12.2. Se as obrigações não forem cumpridas no prazo estipulado, a vigência ficará prorrogada até \na conclusão do objeto, caso em que deverá a Administração providenciar a readequação do \ncronograma fixado para o contrato. \n12.2.1. Quando a não conclusão do contrato referida no item anterior decorrer de culpa d o \ncontratado: \na) ficará ele constituído em mora, sendo-lhe aplicáveis as respectivas sanções administrativas; e   \nb) poderá a Administração optar pela extinção do contrato e, nesse caso, adotará as medidas \nadmitidas em lei para a continuidade da execução contratual. \nOU \n12.3. O contrato se extingue quando vencido o prazo nele estipulado, independentemente de \nterem sido cumpridas ou não as obrigações de ambas as partes contraentes. \nOU \n12.4. O contrato se extingue quando vencido o prazo nele estipulado, independentemente de \nterem sido cumpridas ou não as obrigações de ambas as partes contraentes. \n12.4.1. O contrato pode ser extinto antes do prazo nele fixado, sem ônus para o Contratante, \nquando esta não dispuser de créditos orçamentários para sua continuidade ou quando entender que \no contrato não mais lhe oferece vantagem. \n12.4.2. A extinção nesta hipótese ocorrerá na próxima data de aniversário do contrato, desde que \nhaja a notificação do contratado pelo contratante nesse sentido com pelo menos 2 (dois) me ses de \nantecedência desse dia. \n12.4.3. Caso a notificação da não-continuidade do contrato de que trata este subitem ocorra com \nmenos de 2 (dois) meses da data de aniversário, a extinção contratual ocorrerá após 2 (dois) meses \nda data da comunicação. \n12.5. O contrato pode ser extinto antes de cumpridas as obrigações nele estipuladas, ou antes do \nprazo nele fixado, por algum dos motivos previstos no artigo 137 da Lei nº 14.133/21, bem como \namigavelmente, assegurados o contraditório e a ampla defesa. \n12.5.1. Nesta hipótese, aplicam-se também os artigos 138 e 139 da mesma Lei. \n12.5.2. A alteração social ou a modificação da finalidade ou da estrutura da empresa não ensejará a \nrescisão se não restringir sua capacidade de concluir o contrato. \n12.5.2.1. Se a operação implicar mudança da pessoa jurídica contratada, deverá ser \nformalizado termo aditivo para alteração subjetiva. \n12.6. O termo de rescisão, sempre que possível, será precedido: \n12.6.1. Balanço dos eventos contratuais já cumpridos ou parcialmente cumpridos;\n\nSexta-feira\n16 de janeiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4691\n-107-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 105 \n \n12.6.2. Relação dos pagamentos já efetuados e ainda devidos; \n12.6.3. Indenizações e multas. \n12.7. A extinção do contrato não configura óbice para o reconhecimento do desequilíbrio \neconômico-financeiro, hipótese em que será concedida indenização por meio de termo indenizatório \n(art. 131, caput, da Lei n.º 14.133, de 2021).  \n \nCLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DOS CASOS OMISSOS (art. 92, III) \n \n13.1. Os casos omissos serão decididos pelo contratante, segundo as disposições contidas na Lei nº \n14.133, de 2021, e demais normas federais aplicáveis e, subsidiariamente, segundo as disposições \ncontidas na Lei nº 8.078, de 1990 – Código de Defesa do Consumidor – e normas e princípios gerais \ndos contratos. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – ALTERAÇÕES \n \n14.1. Eventuais alterações contratuais reger- se-ão pela disciplina dos arts. 124 e seguintes da Lei \nnº 14.133, de 2021. \n14.2. O contratado é obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou \nsupressões que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial \natualizado do contrato. \n14.3. Registros que não caracterizam alteração do contrato podem ser realizados por simples \napostila, dispensada a celebração de termo aditivo, na forma do art. 136 da Lei nº 14.133, de 2021. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – PUBLICAÇÃO \n \n15.1. Incumbirá ao contratante divulgar o presente instrumento no Portal Nacional de \nContratações Públicas (PNCP), na forma prevista no art. 94 da Lei 14.133, de 2021, bem como no \nrespectivo sítio oficial na Internet, em atenção ao art. 8º, §2º, da Lei n. 12.527, de 2011, c/c art. 7º, §3º, \ninciso V, do Decreto n. 7.724, de 2012. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – GARANTIA DE EXECUÇÃO (art. 92, XII e XIII) \n \n16.1. Não haverá exigência de garantia contratual da execução. \nOU \n16.2. A contratação conta com garantia de execução, nos moldes do art. 96 da Lei nº 14.133, de \n2021, em valor correspondente a X% (XXXX por cento) do valor inicial/total/anual do contrato. \nOU \n16.3. A contratação conta com garantia de execução do contrato, nos moldes do art. 96, \ncombinado com art. 101, ambos da Lei nº 14.133, de 2021 em valor correspondente a X% (XXXX p or \ncento) do valor total/anual do contrato, acrescido do valor dos bens abaixo arrolados, dos quais o \ncontratado será depositário: \n16.3.1.  BEM 1.............. Valor \n16.3.2. BEM 2 .............Valor \n16.3.3.  ...\n\nSexta-feira\n16 de janeiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4691\n-108-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 106 \n \n16.3.4. TOTAL ............. Valor total \n16.4. Caso utilizada a modalidade de seguro-garantia, a apólice deverá ter validade durante a \nvigência do contrato E/OU por XXXXXX dias após o término da vigência contratual, permanecendo \nem vigor mesmo que o contratado não pague o prêmio nas datas convencionadas. \n16.5. A apólice do seguro garantia deverá acompanhar as modificações referentes à vigência do \ncontrato principal mediante a emissão do respectivo endosso pela seguradora. \n16.6. Será permitida a substituição da apólice de seguro-garantia na data de renovação ou de \naniversário, desde que mantidas as condições e coberturas da apólice vigente e nenhum período \nfique descoberto, ressalvado o disposto no item 10.8 deste contrato. \n16.7. Caso utilizada outra modalidade de garantia, somente será liberada ou restituída após a fiel \nexecução do contrato ou após a sua extinção por culpa exclusiva da Administração e, quando em \ndinheiro, será atualizada monetariamente. \n16.8. Na hipótese de suspensão do contrato por ordem ou inadimplemento da Administração, o \ncontratado ficará desobrigado de renovar a garantia ou de endossar a apólice de seguro até a ordem \nde reinício da execução ou o adimplemento pela Administração. \n16.9. A garantia assegurará, qualquer que seja a modalidade escolhida, o pagamento de:  \n16.9.1. prejuízos advindos do não cumprimento do objeto do contrato e do não adimplemento das \ndemais obrigações nele previstas;  \n16.9.2. multas moratórias e punitivas aplicadas pela Administração à contratada; e \n16.9.3. obrigações trabalhistas e previdenciárias de qualquer natureza e para com o FGTS, não \nadimplidas pelo contratado, quando couber. \n16.10. A modalidade seguro-garantia somente será aceita se contemplar todos os eventos indicados \nno item 10.9, observada a legislação que rege a matéria.  \n16.11. A garantia em dinheiro deverá ser efetuada em favor do contratante, em conta específica na \nCaixa Econômica Federal, com correção monetária. \n16.12. Caso a opção seja por utilizar títulos da dívida pública, estes devem ter sido emitidos sob a \nforma escritural, mediante registro em sistema centralizado de liquidação e de custódia autorizado \npelo Banco Central do Brasil, e avaliados pelos seus valores econômicos, conforme definido pelo \nMinistério da Economia. \n16.13. No caso de garantia na modalidade de fiança bancária, deverá ser emitida por banco ou \ninstituição financeira devidamente autorizada a operar no País pelo Banco Central do Brasil, e \ndeverá constar expressa renúncia do fiador aos benefícios do artigo 827 do Código Civil. \n16.14. No caso de alteração do valor do contrato, ou prorrogação de sua vigência, a garantia deverá \nser ajustada ou renovada, seguindo os mesmos parâmetros utilizados quando da contratação.  \n16.15. Se o valor da garantia for utilizado total ou parcialmente em pagamento de qualquer \nobrigação, o Contratado obriga-se a fazer a respectiva reposição no prazo máximo de .......... (......) \ndias úteis, contados da data em que for notificada. \n16.16. O Contratante executará a garantia na forma prevista na legislação que rege a matéria. \n16.16.1. O emitente da garantia ofertada pelo contratado deverá ser notificado pelo \ncontratante quanto ao início de processo administrativo para apuração de descumprimento de \ncláusulas contratuais (art. 137, § 4º, da Lei n.º 14.133, de 2021). \n16.16.2. Caso se trate da modalidade seguro-garantia, ocorrido o sinistro durante a vigência \nda apólice, sua caracterização e comunicação poderão ocorrer fora desta vigência, não\n\nSexta-feira\n16 de janeiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4691\n-109-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 107 \n \ncaracterizando fato que justifique a negativa do sinistro, desde que respeitados os prazos \nprescricionais aplicados ao contrato de seguro, nos termos do art. 20 da Circular Susep n° 662, de 11 \nde abril de 2022. \n16.17. Extinguir- se-á a garantia com a restituição da apólice, carta fiança ou autorização para a \nliberação de importâncias depositadas em dinheiro a título de garantia, acompanhada de declaração \ndo contratante, mediante termo circunstanciado, de que o contratado cumpriu todas as cláusulas do \ncontrato;  \n16.18. O garantidor não é parte para figurar em processo administrativo instaurado pelo \ncontratante com o objetivo de apurar prejuízos e/ou aplicar sanções à contratada.  \n16.19. O contratado autoriza o contratante a reter, a qualquer tempo, a garantia, na forma prevista \nno Edital e neste Contrato. \n16.20. Além da garantia de que tratam os arts. 96 e seguintes da Lei nº 14.133/21, a presente \ncontratação possui previsão de garantia contratual do bem a ser fornecido, incluindo manutenção e \nassistência técnica, conforme condições estabelecidas no Termo de Referência. \n16.20.1. A garantia de execução é independente de eventual garantia do produto prevista \nespecificamente no Termo de Referência. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA – VEDAÇÕES \n17.1. É vedado à CONTRATADA: \n17.1.1. Caucionar ou utilizar este Termo de Contrato para qualquer operação financeira; \n17.1.2. Interromper a execução dos serviços sob alegação de inadimplemento por parte da \nCONTRATANTE, salvo nos casos previstos em lei. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA OITAVA – FORO \n18.1. O Foro para solucionar os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato será o \nda Comarca de Amargosa-BA, ainda que outro seja privilegiado.  \n \nPara firmeza e validade do pactuado, o presente Termo de Contrato foi lavrado em (duas) vias de \nigual teor, que, depois de lido e achado em ordem, vai assinado pelos contraentes.  \n \nAmargosa -BA, .......... de.......................................... de 20xx \n \n \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nGETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO \nPrefeito Municipal \n \n \n[RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA] \nRepresentante legal: [nome completo]\n\nSexta-feira\n16 de janeiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4691\n-110-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 108 \n \nANEXO V \nDECLARAÇÃO DE QUE NÃO EMPREGA MENOR \n \n \n \nDeclaro, para fins do disposto na Lei nº 9.854 de 27 de outubro de 1999, que não emprega menor de \ndezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e (assinalar com “X”, conforme o caso): \n(    ) não emprega menor de dezesseis anos; \n(    ) não emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz. \n \n \n \n_____________________________________________________________________________________ \nASSINATURA E CPF DO REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA\n\nSexta-feira\n16 de janeiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4691\n-111-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 109 \n \nANEXO VI \nDECLARAÇÕES CONJUNTAS \n \nDeclaro, para os devidos fins de direito que o proprietário, o diretor e/ou provedor do \nestabelecimento (profissional) a ser contratado não pertence ao quadro de servidores públicos, não \nocupa cargo de chefia ou função de confiança, e não possui nenhum titular de mandato eletivo, no \nMunicípio de Amargosa; \nDeclaro de que as pessoas físicas ou os dirigentes ou sócios das empresas contratadas por meio de \nlicitação, dispensa, inexigibilidade ou por cotação de preços não são servidores ou empregados \npúblicos, ou agentes políticos na esfera federal, estadual ou municipal, ou o seu cônjuge ou \ncompanheiro (a), ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade até o 3º grau; \nDeclaro que as demais empresas que participaram da licitação, dispensa, inexigibilidade ou da \ncotação de preços não possuem dirigente ou sócio comum com a empresa contratada; \nDeclaro que os dirigentes ou sócios das empresas contratadas não tenham grau de parentesco em \nlinha reta, colateral ou por afinidade até o 3º grau, ou seja cônjuge ou companheiro ( a) dos \ndirigentes ou sócios da convenente.  \nDeclaro, para os devidos fins de direito o cumprimento de todos os requisitos de habilitação e aceito \nprestar os serviços, nas condições e valores definidos no edital; e que atendo a qualidade necessária \nà manutenção e prestação dos serviços, em conformidade com a sua especificidade, considerando \nseu processo de finalização e\\ou adaptação técnica; \nDeclaro que cumpro todos os requisitos de habilitação e que minha proposta está em conformidade \ncom as exigências deste Edital, respondendo pela veracidade das informações prestadas, na forma \nda lei (art. 63, I, da Lei nº 14.133/2021); \nDeclaro que cumpro as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para \nreabilitado da Previdência Social, previstas em lei e em outras normas específicas; \nDeclaro que minhas propostas econômicas compreendem a integralidade dos custos para \natendimento dos direitos trabalhistas assegurados na Constituição Federal, nas leis trabalhistas, nas \nnormas infralegais, nas convenções coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de conduta \nvigentes na data de entrega das propostas; \nDeclaro, sob as penas da lei, que a empresa não foi declarada INIDÔNEA para licitar ou con tratar \ncom a Administração Pública, nos termos do inciso IV, do artigo 156 da Lei Federal nº 14.133/2021 e \nalterações posteriores, bem como que comunicarei qualquer fato ou evento superveniente à entrega \ndos documentos de habilitação que venha alterar a atual situação quanto à capacidade jurídica, \ntécnica, regularidade fiscal e idoneidade econômico-financeira; \nEm cumprimento ao Instrumento Convocatório, declaramos: \nPara os fins do tratamento diferenciado e favorecido de que cogita a Lei Complementar nº. 123/06, \ndeclaramos:\n\nSexta-feira\n16 de janeiro de 2026\nAno IX • Edição Nº 4691\n-112-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 110 \n \n(    ) Que não possuímos  a condição de microempresa, nem a de empresa de pequeno porte.  \n(  ) Que estamos enquadrados, na data designada para o início da sessão pública, na condição de \nmicroempresa e que não estamos incursos nas vedações a que se reporta § 4º do art. 3º da Lei \nComplementar nº 123/06.  \n(  ) Que estamos enquadrados, na data designada para o início da sessão pública, na condição de \npequeno porte e que não estamos incursos nas vedações a que se reporta § 4º do art. 3º da Lei \nComplementar nº 123/06.  \n(   ) para os efeitos do § 1º do art. 43 da Lei complementar nº 123/06, haver restrição na \ncomprovação  da nossa regularidade fiscal, a cuja regularização procederemos  no prazo de 05 \n(cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento da declaração do vencedor do \ncertame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração Pública, cientes de que a não \nregularização da documentação, no prazo previsto implicará decadência do direito à contratação, \nsem prejuízo das sanções previstas na Lei Federal nº 14.133/21, especialmente a definida no art. 155 \ne seguintes;  \nDeclaro, sob as penas da Lei, que a proposta foi elaborada de forma independente e que não há a \nsuperveniência de fatos impeditivos nos documentos de habilitação apresentados pela licitante, \nbem como declaro o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação. \n \n \n \n_____________________________________________________________________________________ \nASSINATURA E CPF DO REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nPowered by TCPDF (www.tcpdf.org)", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/5454/"}]}