DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4680

4686 4680 2025-12-31 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA 81021d9a3c184340ace925246056ec91 dccc6c95b422a7327e27fa80861e7e3b4e4d08d9f6fdd82e35e30e8c17625e27 dccc6c95b422a7327e27fa80861e7e3b4e4d08d9f6fdd82e35e30e8c17625e27 https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4686/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4686/ 5443 DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4680 Diario Importado 4680

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Quarta-feira • 31 de dezembro de 2025 • Ano VIII • Edição Nº 4680 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - GP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2 ATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2 DECRETO FINANCEIRO (Nº 105/2025) ........................................................................... 2 DECRETO FINANCEIRO (Nº 106/2025) ........................................................................... 4 DECRETO (Nº 258/2025) ................................................................................... 5 Quarta-feira 31 de dezembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4680 -2- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO CATEGORIA: ATOS OFICIAIS DECRETO FINANCEIRO (Nº 105/2025) ESTADO DA BAHIA MUNICIPIO DE AMARGOSA Praça Lourival Monte, SIN - Centro Amargosa - BA C.N.P.J.: 13.825.484l0001-50 DEZEMBRO/2025 DECRETO FINANCEIRO 105/2025 Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 1.617.133,82(UM MILHÃO E SEISCENTOSAE DEZESSETE MIL E CENTO E TRINTA E TRES REAIS E OITENTA E DOIS CENTAVOS) e dá outras providências. O(A) Prefeito(a)MuniCipaTde AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuiçõesTegais,constitumonaise de acordo com o que The confere a Lei Nº 784/ 2024, DECRETA Art.1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: 0201 GABINETE DO PREFEITO 2002 GESTÃO DAS ACOES DO GABINETE DO PREFEITO 31901300 - 15000000 Obrigações Patronais 9 753,65 Soma da Ação: 9.753,65 Soma da Unidade: 9.753,65 0301 GABINETE DO VICE-PREFEITO 2004 GESTÃO DAS ACOES DO GABINETE DO VICE-PREFEITO 31901300 - 15000000 Obrigações Patronais 2 079,12 Soma da Ação: 2.079,12 Soma da Unidade: 2.079,12 0401 SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL 2005 GESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL 31901300 - 15000000 Obrigações Patronais 11 705,14 Soma da Ação: —11.705,14 2007 PROMOCAO E APOIO A EVENTOS CIVICOS E CULTURAIS 33903900 - 15000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 977 000,00 Soma da Ação: W 2088 MANUTENCAO DAS ACOES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL 31901300 - 15000000 Obrigações Patronais 14 965,40 Soma da Ação: —14.965,40 Soma da Unidade: W 0501 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO, FINANÇAS E DESENVIMENTO INS111UCIONAL 2011 GESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA DE ADMIN ,FINANCAS E DESENV INSTITUCIONAL 31901300 - 15000000 Obrigações Patronais 21 409,14 Soma da Ação: 21.409,14 Soma da Unidade: 21.409,14 0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO DA CIDADE 2014 GESTAO AS ACOES DA SECRETARIA MUN DE SERV PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE 31901300 - 15000000 Obrigações Patronais 18 232,14 33903900 - 15000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 330 000,00 Soma da Ação: W Soma da Unidade: W 0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 2027 MANUTENCAO DA OFERTA DE TRANSPORTE ESCOLAR 33903000 - 15400000 Material de Consumo 45 690,70 33903900 - 15400000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4 147,47 Soma da Ação: —49.838,17 2028 MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL 33903000 - 15400000 Material de Consumo 33 482,92 33903900 - 15400000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 23 801,83 Soma da Ação: —57.2&4,75 2032 MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL -CRECHE 33903900 - 15400000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 17 342,01 Soma da Ação: —17.342,M Soma da Unidade: W 0901 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 2048 GESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 31901300 - 15000000 Obrigações Patronais 13 376,98 Soma da Ação: 13.376,98 Soma da Unidade: 13.376,98 1001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL ContabiIis - Desenvolvido por 3Tecnos TecnoIogia / / Emitido em 31/12/202512 27 09 Pagina1 de 2 SPID 161 Quarta-feira 31 de dezembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4680 -3- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA MUNICIPIO DE AMARGOSA Praça Lourival Monte, SIN - Centro Amargosa - BA C.N.P.J.: 13.825.484l0001-50 DEZEMBRO/2025 DECRETO FINANCEIRO 105/2025 2055 GESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA MUNICIPALDE ASSISTENCIAE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31901300 - 15000000 Obrigações Patronais 9 549,69 Soma da Ação: —9.549,69 2058 MANUTENCAO DO CONSELHO TUTELAR 31901300 - 15000000 Obrigações Patronais 2 300,00 Soma da Ação: —2.3W,W Soma da Unidade: —11.849,69 1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 2052 MANUTENCAO DAS ACOES DA UNIDADE REGIONALIZADA DE ACOLHIMENTO -CRIADS 31901300 - 15000000 Obrigações Patronais 336,41 Soma da Ação: —336,41 2056 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL 31901300 - 15000000 Obrigações Patronais 685,11 33903400 - 15000000 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 12 000,00 33903900 - 15000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 36 808,90 Soma da Ação: —49.494,M 2060 BLOCO DA PROTECAO SOCIAL ESPECIAL -PSE 31901300 - 15000000 Obrigações Patronais 2 056,86 Soma da Ação: —2.056,86 2061 BLOCO DA PROTECAO SOCIAL BASICA -PSB 31901300 - 15000000 Obrigações Patronais 2 344,43 33903900 - 15000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 22 743,04 Soma da Ação: —25.W Soma da Unidade: —76.974,75 1101 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO 2069 GESTÃO DAS ACOES DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO 31901300 - 15000000 Obrigações Patronais 2 207,63 Soma da Ação: 2.207,63 Soma da Unidade: 2.207,63 1201 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 2070 GESTÃO DAS ACOES DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 31901300 - 15000000 Obrigações Patronais 3 115,25 Soma da Ação: 3.115,25 Soma da Unidade: 3.115,25 Total Geral: 1.617.133,82 Art. 2“ - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos provenientes de Excesso de Arrecadação, na forma estabelecida no Art. 43, paragrafo 1º, inciso IIda Lei 4.320164, conforme discriminação abaixo: EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 15000000 Recursos nao Vinculados de Impostos 1 492 668,89 15400000 Transferencias do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 124 464,93 Total Geral: 1.617.133,82 Art.3“ - Este(a) Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. Municipio de Amargosa, Estado Da Bahia 31 de dezembro de 2025. GETULIO ALMEIDA SAMPAIO PREFEITO Mat.667847 ContabiIis - Desenvolvido por 3Tecnos TecnoIogia / / Emitido em 31/12/202512 27 09 Página 2 de 2 SPID 161 Quarta-feira 31 de dezembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4680 -4- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO FINANCEIRO (Nº 106/2025) Amargosa - BA ESTADO DA BAHIA MUNICIPIO DE AMARGOSA Praça Lourival Monte, SIN - Centro C.N.P.J.:13.825.484/0001-50 DECRETO FINANCEIRO 106/2025 DEZEMB ROI2025 ALTERAÇÃO DO QDD no valor de 26.400,00 (VINTE E SEIS MIL E QUATROCENTOS REAIS ) e dá outras providências. O(A) Prefeito(a)Munimpal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuiçõeslegais,constituoionaise de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 757 / 2024, DECRETA Art.1º - Fica alterado o QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa, aprovado pelo(a)decreto correspondente a Programação das Despesas das Secretarias Municipais e dos Orgãos diretamente subordinados ao Prefeito(a),conforme detalhamento abaixo: 0801 2036 33903400 -15001002 33903500 -15001002 2040 33903400 -16000000 33903900 -16000000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE GESTÃO DAS AÇOES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Tercelrlzaçao Servlços de Consultor|a MANUTENÇÃO DAS AÇOES DE ATENÇÃO PRIMARIA EM SAÚDE Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Tercelrlzaçao Outros Servlços de Tercelros - Pessoa Jurídloa Soma da Ação: Soma da Ação: Soma da Unidade: TotalGeral: 9 000,00 6 000,00 15.000,00 6 840,00 4 560,00 11.400,00 26.400,00 26.400,00 Art.2“ -Os recursos para atender as adições previstas no artigo1º decorrem de reduções das seguintes dotações orçamentárias: 0801 2036 33909100 -15001002 2040 33904000 -16000000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE GESTÃO DAS AÇOES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Sentenças Judlclals MANUTENÇAO DAS AÇOES DE ATENÇÃO PRIMARIA EM SAÚDE Servlços de Tecnologla da Informação e Comunloaçao - Pessoa Jurídlca Soma da Ação: Soma da Ação: Soma da Unidade: TotalGeral: Art.3“ - Este(a) Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. Municipio de Amargosa, Estado Da Bahia 31 de dezembro de 2025. GETULIO ALMEIDA SAMPAIO PREFEITO Mat.667847 15 000,00 15.000,00 11 400,00 11.400,00 26.400,00 26.400,00 Contabllls - Desenvolvldo por 3Tecnos Tecnologla / / SPID 161 Emltldoem 31/12/202512 27 39 Paglna 1 de 1 Quarta-feira 31 de dezembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4680 -5- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO (Nº 258/2025) GP.GAB DECRETO Nº 258 DE 31 DE DEZEMNRO DE 2025. Institui o calendário de feriados para o exercício de 2026, no Município de Amargosa- BA. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas atrisuições legais, e, CONSIDERANDO a necessidade de se dednir, os dias do ano em que não haverá expediente, de modo a permitir que todas as unidades administrativas possam organizar a execução de seus serviços, sem qualquer prejuízo a população; CONSIDERANDO a necessidade de permitir às empresas e aos munícipes programarem suas atividades para o exercício de 2026. DECRETA: Art. 1º. Fica instituído, no âmsito do Município de Amargos a-BA, em especial, nas repartições púslicas municipais, o ca lendário de feriados e pontos facultativos para o exercício de 2026, na forma do anexo ao presente Decreto. Art. 2º. O Calendário a que se refere o artigo 1º deste Dec reto poderá sofrer alterações com a inclusão ou exclusão de dias, caso ocorram novas dednições relacionadas a feriados. Art. 3º. O disposto neste Decreto não se aplica aos serviços considerados essenciais ao Município, cujas ativida des não admitem interrupção, principalmente saúde, atendimento de urgência e eme rgências, sem como limpeza púslica. Art. 4º. O ponto facultativo será cumprido por compensação, conforme necessidade e determinação do Poder Executivo Municipal. Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua puslicaç ão, revogadas as disposições em contrário. Gasinete do Prefeito, 31 de dezemsro de 2025. Decreto 98 (00000309770) SEI 2901007.00124340/2025-21 / pg. 1 Quarta-feira 31 de dezembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4680 -6- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Getúlio Almeida Sampaio Prefeito Municipal ANEXO CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS PARA O EXERCÍCIO DE 2026 DATA DENOMINAÇÃO NATUREZA 1º de janeiro (quinta-feira) Confraternização Universal Feriado Nacional 02 de janeiro (sexta-feira) Sexta-feira Ponto Facultativo 16 de fevereiro (segunda- feira) Segunda-feira Ponto Facultativo 17 de fevereiro (terça-feira) Carnaval Feriado 18 de fevereiro (quarta- feira) Quarta-feira de Cinzas Ponto Facultativo até às 14h 02 de asril (quinta- feira) Quinta-feira Santa Ponto Facultativo a partir das 12h 03 de asril (sexta-feira) Paixão de Cristo Feriado Nacional 20 de asril (segunda- feira) Segunda-feira Ponto Facultativo 21 de asril (terça-feira) Tiradentes Feriado Nacional 26 de asril (domingo) Padroeira de Amargosa - Nossa Senhora do Bom Conselho Feriado Municipal Lei Nº 425, de 24 de asril de 2015 1º de maio (sexta-feira) Dia do Trasalhador Feriado Nacional 04 de junho (quinta-feira) Corpus Christi Feriado Nacional 05 de junho (sexta-feira) Sexta-feira Ponto Facultativo 19 de junho (sexta-feira) Emancipação Política do Município Feriado Municipal 02 de julho (quinta-feira) Independência da Bahia Feriado Estadual Decreto 98 (00000309770) SEI 2901007.00124340/2025-21 / pg. 2 Quarta-feira 31 de dezembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4680 -7- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Documento assinado eletronicamente por Getúlio Almeida Sampaio , Prefeito Municipal, em 31/12/2025, às 11:28, conforme Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001. Decreto Federal nº 8539, de 08/10/2015 . Lei nº 14.063, de 23/09/2020. E, o Decreto Municipal nº 92, de 26/05/2025. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site clique aqui , informando o código verificador 00000309770 e o código CRC E8C87N5E. Praça Lourival Monte, 001, - Bairro Centro, Amargosa, BA, CEP 45300-000, . Processo nº 2901007.00124340/2025-21 03 de julho (sexta-feira) Sexta-feira Ponto Facultativo 07 de setemsro (segunda- feira) Independência do Brasil Feriado Nacional 26 de setemsro (sásado) Dia do Evangélico Feriado Municipal Lei nº 481/2017 12 de outusro (segunda- feira) Nossa Senhora Aparecida/ Dia das Crianças Feriado Nacional 28 de outusro (quarta- feira) Dia do Servidor Púslico Ponto Facultativo 02 de novemsro (segunda- feira) Finados Feriado Nacional 15 de novemsro (domingo) Proclamação da Repúslica Feriado Nacional 20 de novemsro (sexta-feira) Dia da Consciência Negra Feriado Nacional 25 de dezemsro (quinta-feira) Natal Feriado Nacional 26 de dezemsro (sexta-feira) Sexta-feira Ponto Facultativo Decreto 98 (00000309770) SEI 2901007.00124340/2025-21 / pg. 3 Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/5443/