DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4678

4684 4678 2025-12-29 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA e022e71806d94d26bf838fdd48028bf8 194e803b026ca22cb529d4065686bdba70ba127a218dfcfe2f87234d84b4deee 194e803b026ca22cb529d4065686bdba70ba127a218dfcfe2f87234d84b4deee https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4684/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4684/ 5441 DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4678 Diario Importado 4678

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Segunda-feira • 29 de dezembro de 2025 • Ano VIII • Edição Nº 4678 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - GP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2 ATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2 DECRETO FINANCEIRO (Nº 101/2025) ........................................................................... 2 DECRETO FINANCEIRO (Nº 102/2025) ........................................................................... 4 DECRETO (Nº 256/2025) ................................................................................... 6 DECRETO (Nº 257/2025) ................................................................................... 8 Segunda-feira 29 de dezembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4678 -2- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO CATEGORIA: ATOS OFICIAIS DECRETO FINANCEIRO (Nº 101/2025) ESTADO DA BAHIA MUNICIPIO DE AMARGOSA Praça Lourival Monte, SIN - Centro Amargosa - BA C.N.P.J.: 13.825.484l0001-50 DEZEMBRO/2025 DECRETO FINANCEIRO 101/2025 Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 320.457,63 (TREZENTOS E VINTE MIL E QUATROCENTOS E CINQUENTA E SETE REAIS E SESSENTA E TRES CENTAVOS) e dá outras providências. O(A) Prefeito(a)MuniCipaTde AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuiçõesTegais,constitumonaise de acordo com o que The confere a Lei Nº 784/ 2024, DECRETA Art.1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: 0201 GABINETE DO PREFEITO 2002 GESTÃO DAS ACOES DO GABINETE DO PREFEITO 33904000 - 15000000 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 9 622,83 Soma da Ação: 9.622,83 Soma da Unidade: 9.622,83 0401 SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL 2088 MANUTENCAO DAS ACOES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL 33903900 - 15000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5 079,51 Soma da Ação: 5.079,51 Soma da Unidade: 5.079,51 0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO DA CIDADE 2014 GESTAO AS ACOES DA SECRETARIA MUN DE SERV PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE 33903900 - 15000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4 568,81 Soma da Ação: _msssm 2017 gÁAªllggENÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA E SANEAMENTO 33903900 - 15000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30 834,00 Soma da Ação: —30.834,W 2076 MANUTENÇÃO DAS ACOES DE TRANSITO E TRANSPORTE 33903900 - 17520000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1 430,93 33904000 - 17520000 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 1 896,04 Soma da Ação: —3.326,W Soma da Unidade: _:58.729,78 0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 2022 GESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 33903900 - 15001001 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 45 305,21 Soma da Ação: —45.305,21 2026 REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA -ENSINO FUNDAMENTAL 31901300 - 15401070 Obrigações Patronais 135 949,16 Soma da Ação: W 2027 MANUTENÇÃO DA OFERTA DE TRANSPORTE ESCOLAR 33903900 - 15001001 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5 422,52 Soma da Ação: —5.422,52 2028 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL 33903900 - 15001001 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 28 786,64 Soma da Ação: —28.786,M 2032 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL -CRECHE 33903900 - 15001001 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 14 800,00 Soma da Ação: _MW 2034 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS, ADULTOS E IDOSOS 33903900 - 15400000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 27 128,95 Soma da Ação: —27.128,95 Soma da Unidade: W 0901 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 2015 MANUTENCAO DAS ESTRADAS VICINAIS 33903000 - 17200000 Material de Consumo 9 124,26 Soma da Ação: —9.124,26 2048 GESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 33903900 - 15000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 508,77 Soma da Ação: —508,77 Soma da Unidade: —9.633,M Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Emitido em 29/12/20251615 09 Pagina1 de 2 Segunda-feira 29 de dezembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4678 -3- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA MUNICIPIO DE AMARGOSA.ª.'— Praça Lourival Monte, S/N - Centro Amargosa - BA C.N.P.J.: 13.825.484/0001-50 DEZEMBRO/2025 DECRETO FINANCEIRO 101/2025 Total Geral: 320.457,63 Art. 2“ - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos provenientes de Excesso de Arrecadação, na forma estabelecida no Art. 43, paragrafo 1º, inciso IIda Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo: EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 15000000 Recursos nao Vinculados de Impostos 50 613,92 15001001 Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com ManLtençao e Desenvolvimento do 94 314,37 Ensino 15400000 Transferencias do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 27 128,95 15401070 Recursos do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos destinado a remuneração dos 135 949,16 profissionaisda educação básica 17200000 Transferênciasda Uniao Referentes as participaçõesna exploração de Petróleoe Gás Natural 9 124,26 destinadasao FEP -Lei 9 478/1997 17520000 Recursos vinculados ao trânsito 3 326,97 Total Geral: 320.457,63 Art.3“ - Este(a) Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. Municipio de Amargosa, Estado Da Bahia 29 de dezembro de 2025. GETULIO ALMEIDA SAMPAIO PREFEITO Mat.667847 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Emitido em 29/12/20251615 09 Página 2 de 2 Segunda-feira 29 de dezembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4678 -4- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO FINANCEIRO (Nº 102/2025) Amargosa - BA ESTADO DA BAHIA MUNICIPIO DE AMARGOSA Praça Lourival Monte, SIN - Centro C.N.P.J.: 13.825.484l0001-50 DECRETO FINANCEIRO 102I2025 DEZEMB R012025 Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 230.027,39 (DUZENTOS E TRINTA MIL E VINTE E SETE REAIS E TRINTA E NOVE CENTAVOS) e da outras providências. O(A) Prefeito(a)Munimpal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuiçõeslegais,constituçionaise de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 784/ 2024, DECRETA Art.1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: 0701 2028 31909400 -15440000 0801 2040 33903000 -16000000 2044 33903000 -15001002 0901 2015 33903000 -17200000 1002 2087 33903000 -16600000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDÃM ENTÃL Indenizações e Restituições Trabalhistas FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MANUTENÇÃO DAS AÇOES DE ATENÇÃO PRIMARIÃ EM SAÚDE Materialde Consumo MANUTENÇÃO DO TRATAMENTO FORA DO DOMICILIO E REGULAÇÃO Materialde Consumo SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE MANUTENÇAO DAS ESTRADAS VICINAIS Materialde Consumo FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL PROCADSUAS Materialde Consumo Soma da Ação: Soma da Unidade: Soma da Ação: Soma da Ação: Soma da Unidade: Soma da Ação: Soma da Unidade: Soma da Ação: Soma da Unidade: TotalGeral: 200 415,71 200.415,71 200.415,71 4 993,11 4.993,11 3 820,00 3.820,00 8.813,11 19 000,00 19.000,00 19.000,00 1 798,57 1.798,57 1.798,57 230.027,39 Art. 2“ - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1“, utilizar-se-ão os recursos de anulação total elou parcial de dotações, de acordo com o previsto no Art. 43, paragrafo 1º, inciso IIIda Lei 4.320164, conforme discriminação abaixo: 0401 2007 33903900 -17200000 0601 1004 44905100 -17200000 0701 1010 44905100 -15440000 0801 2036 33909100 -15001002 2040 31900400 -16000000 SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL PROMOÇÃO E APOIO A EVENTOS ÇIVIÇOS E CULTURAIS Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Soma da Ação: Soma da Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO DA CIDADE PAVIMENTAÇÃO E REQUALIFIÇAÇÃO DE RUAS E AVENIDÃS Obras e Instalações SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO Soma da Ação: Soma da Unidade: CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO E APARELHAMENTO DE UNIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL Obras e Instalações FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE GESTÃO DAS AÇOES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Sentenças Judiciais MANUTENÇÃO DAS AÇOES DE ATENÇÃO PRIMARIÃ EM SAÚDE Contratação Por Tempo Determinado Soma da Ação: Soma da Unidade: Soma da Ação: Soma da Ação: Soma da Unidade: 9 000,00 9.000,00 9.000,00 10 000,00 10.000,00 10.000,00 200 415,71 200.415,71 200.415,71 3 820,00 3.820,00 4 993,11 4.993,11 8.813,11 Contabilis - Desenvolvido por 3Teçnos Tecnologia / / Emitidoerri29/12/20251616 49 Página 1 de 2 Segunda-feira 29 de dezembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4678 -5- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA MUNICIPIO DE AMARGOSA Praça Lourival Monte, SIN - Centro Amargosa - BA C.N.P.J.: 13.825.484l0001-50 DEZEMBRO/2025 DECRETO FINANCEIRO 102I2025 1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 2087 PROCADSUAS 31900400 - 16600000 Contratação Por Tempo Determinado 1 798,57 Soma da Ação: 1.798,57 Soma da Unidade: 1.798,57 Total Geral: 230.027,39 Art.3“ - Este(a) Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. Municipio de Amargosa, Estado Da Bahia 29 de dezembro de 2025. , ', ., ,z-.»—.— (inf...; . «( GETULIO ALMEIDA SAMPAIO PREFEITO Mat.SS7847 Contabilis - Desenvolvido por 3Teçnos Tecnologia / / Emitido em 29/12/20251616 49 Página 2 de 2 Segunda-feira 29 de dezembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4678 -6- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO (Nº 256/2025) GP.GAB DECRETO Nº 256 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 Nomeia candidato aprovado em concurso público para provimento de cargos efetivos e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas atrisuições conferidas pela Lei Orgânica, DECRETA: Art. 1º. Fica nomeada para ﬁm de provimento de cargo efetivo , a candidata aprovada no concurso púslico de que trata o Edital n.º 003/2024, puslicado no Diário Oﬁcial do Município em 01 de ou tusro de 2024, e homologado através do Ato de Homologação, puslicado no Diário Oﬁcial do Município em de 28 de janeiro de 2025, nos termos da relação constante no Anexo I deste ato de nomeação. Art. 2º. Fica convocada a candidata constante no anexo I, para no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da puslicação deste a to de nomeação, a apresentar os documentos necessários à posse no cargo para o qual foi aprovada, conforme previsto no edital do concurso. Parágrafo Único. O prazo de que trata o caput deste artigo encerrar - se-á em 28/01/2026. Art. 3º. A relação de documentos necessários, os procedimen tos para entrega e a assinatura do Termo de Posse deverão se r instruídos pela Superintendência de Gestão de Pessoas -SUGEP, situada no Shopping Valle, telefone 75 981079954, e-mail seaﬁ.sugep@amargosa.sa.gov.sr, que terá como horário de atendimento presencial das 08h às 12h e 14h às 18h, de segunda a sexta. Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua puslicação. Gasinete do Prefeito, 29 de dezemsro de 2025. Getúlio Almeida Sampaio Prefeito Municipal Decreto 95 (00000308200) SEI 2901007.00122720/2025-21 / pg. 1 Segunda-feira 29 de dezembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4678 -7- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ANEXO I *Carga horária semanal Documento assinado eletronicamente por Getúlio Almeida Sampaio , Prefeito Municipal, em 29/12/2025, às 11:38, conforme Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001. Decreto Federal nº 8539, de 08/10/2015 . Lei nº 14.063, de 23/09/2020. E, o Decreto Municipal nº 92, de 26/05/2025. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site clique aqui , informando o código verificador 00000308200 e o código CRC 3FDCA046. Praça Lourival Monte, 001, - Bairro Centro, Amargosa, BA, CEP 45300-000, . Processo nº 2901007.00122720/2025-21 INSCRIÇÃO Nome Cargo Carga Horária Classificação 214352 JUCELMA BRITO DOS SANTOS PROFESSOR SÉRIES INICIAIS – COORDENAÇÃO 30 5 Decreto 95 (00000308200) SEI 2901007.00122720/2025-21 / pg. 2 Segunda-feira 29 de dezembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4678 -8- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO (Nº 257/2025) GP.GAB DECRETO Nº 257 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025. Dispõe sopre a prorrogação do Concurso Púplico descrito no Edital 005/2024 para provimento de cargos de Nível Médio. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de sua atrisuição que lhe condere a Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o disposto no item n.3 do Edital nº 005/2024, de 0n de outusro de 2024, que rege o concurso púslico para p rovimento de vagas para cargo edetivo de Servidores Proﬁssionais de Nível Médio d o Município de Amargosa, que ﬁxou o prazo de 0n (um) ano de validade do concurso, prorrogável por igual período, contados a partir da data de puslicação do decreto de homologação de resultado dinal do certame; CONSIDERANDO que a prorrogação dos certames não implica impacto orçamentário e ﬁnanceiro, por já se encontrarem as vagas a serem providas autorizadas e com previsão orçamentária, à disposição deste órgão; CONSIDERANDO o atendimento aos princípios que regem a Administração Púslica plasmados na Constituição Fed eral de n988 e na Lei nº 9.784/99, sem como os critérios de oportunidade, co nveniência e necessidade, devidamente motivados; e, CONSIDERANDO a existência de candidatos classiﬁcados e não convocados nos Concurso Púslico rederido para provi mento de vagas nos cargos citados e a consolidada jurisprudência dos Trisunai s Superiores, no sentido de que, existindo candidatos aprovados em certame, a Admini stração poderá convocá-los para preencher as vagas existentes no período de validade do concurso. DECRETA: Art. 1º. Fica prorrogada a validade do Concurso Púslico des crito no edital 005/2024 para provimento de vagas nos cargos de Servidores Proﬁssionais de Nível Médio, pelo prazo de 0n (um ano) contado do dia 30 de Dezemsro de 2025, em razão da puslicação da homologação do concurso no Ato de Homologação puslicado no Diário Oﬁcial em 30 de Dezemsro de 2024, Edição 4434, página n3, que tornou púslico o resultado ﬁnal do certame, ﬁcando devidam ente homologado naquela data. Decreto 97 (00000309019) SEI 2901007.00112910/2025-30 / pg. 1 Segunda-feira 29 de dezembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4678 -9- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua puslica ção, revogando todas as disposições em contrário. Gasinete do Predeito, 29 de dezemsro de 2025 Getúlio Almeida Sampaio Predeito Municipal Documento assinado eletronicamente por Getúlio Almeida Sampaio , Prefeito Municipal, em 29/n2/2025, às n4:49, condorme Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/200n. Decreto Federal nº 8539, de 08/n0/20n5 . Lei nº n4.063, de 23/09/2020. E, o Decreto Municipal nº 92, de 26/05/2025. A autenticidade deste documento pode ser conderida no site clique aqui , indormando o código veridicador 00000309019 e o código CRC 3A03A1F9. Praça Lourival Monte, 00n, - Bairro Centro, Amargosa, BA, CEP 45300-000, . Processo nº 290n007.00nn29n0/2025-30 Decreto 97 (00000309019) SEI 2901007.00112910/2025-30 / pg. 2 Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/5441/