{"edition": {"id": 4684, "number": 4678, "date": "2025-12-29", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "e022e71806d94d26bf838fdd48028bf8", "pdf_sha256": "194e803b026ca22cb529d4065686bdba70ba127a218dfcfe2f87234d84b4deee", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "194e803b026ca22cb529d4065686bdba70ba127a218dfcfe2f87234d84b4deee", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4684/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4684/"}, "acts": [{"id": 5441, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4678", "kind": "Diario Importado", "number": "4678", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Segunda-feira • 29 de dezembro de 2025 • Ano VIII • Edição Nº 4678 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: GETÚLIO...", "content": "Diário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nSegunda-feira •  29 de dezembro de 2025 •  Ano VIII • Edição Nº 4678\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nGP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2\nATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 101/2025) ........................................................................... 2\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 102/2025) ........................................................................... 4\nDECRETO (Nº 256/2025) ................................................................................... 6\nDECRETO (Nº 257/2025) ................................................................................... 8\n\nSegunda-feira\n29 de dezembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4678\n-2-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 101/2025)\nESTADO DA BAHIA\nMUNICIPIO DE AMARGOSA\nPraça Lourival Monte, SIN - Centro\nAmargosa - BA\nC.N.P.J.: 13.825.484l0001-50 DEZEMBRO/2025\n \n \n \nDECRETO FINANCEIRO 101/2025\nAbre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 320.457,63\n(TREZENTOS E VINTE MIL E QUATROCENTOS E\nCINQUENTA E SETE REAIS E SESSENTA E TRES\nCENTAVOS) e dá outras providências.\nO(A) Prefeito(a)MuniCipaTde AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuiçõesTegais,constitumonaise de acordo com o que The\nconfere a Lei Nº 784/ 2024,\nDECRETA\nArt.1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:\n0201 GABINETE DO PREFEITO\n2002 GESTÃO DAS ACOES DO GABINETE DO PREFEITO\n33904000 - 15000000 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 9 622,83\nSoma da Ação: 9.622,83\nSoma da Unidade: 9.622,83\n0401 SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL\n2088 MANUTENCAO DAS ACOES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL\n33903900 - 15000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5 079,51\nSoma da Ação: 5.079,51\nSoma da Unidade: 5.079,51\n0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO DA CIDADE\n2014 GESTAO AS ACOES DA SECRETARIA MUN DE SERV PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE\n33903900 - 15000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4 568,81\nSoma da Ação: _msssm\n2017 gÁAªllggENÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA E SANEAMENTO\n33903900 - 15000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30 834,00\nSoma da Ação: —30.834,W\n2076 MANUTENÇÃO DAS ACOES DE TRANSITO E TRANSPORTE\n33903900 - 17520000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1 430,93\n33904000 - 17520000 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 1 896,04\nSoma da Ação: —3.326,W\nSoma da Unidade: _:58.729,78\n0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO\n2022 GESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO\n33903900 - 15001001 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 45 305,21\nSoma da Ação: —45.305,21\n2026 REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA -ENSINO FUNDAMENTAL\n31901300 - 15401070 Obrigações Patronais 135 949,16\nSoma da Ação: W\n2027 MANUTENÇÃO DA OFERTA DE TRANSPORTE ESCOLAR\n33903900 - 15001001 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5 422,52\nSoma da Ação: —5.422,52\n2028 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL\n33903900 - 15001001 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 28 786,64\nSoma da Ação: —28.786,M\n2032 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL -CRECHE\n33903900 - 15001001 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 14 800,00\nSoma da Ação: _MW\n2034 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS, ADULTOS E IDOSOS\n33903900 - 15400000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 27 128,95\nSoma da Ação: —27.128,95\nSoma da Unidade: W\n0901 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE\n2015 MANUTENCAO DAS ESTRADAS VICINAIS\n33903000 - 17200000 Material de Consumo 9 124,26\nSoma da Ação: —9.124,26\n2048 GESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE\n33903900 - 15000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 508,77\nSoma da Ação: —508,77\nSoma da Unidade: —9.633,M\n \nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Emitido em 29/12/20251615 09 Pagina1 de 2\n\nSegunda-feira\n29 de dezembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4678\n-3-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n  ESTADO DA BAHIA\nMUNICIPIO DE AMARGOSA.ª.'—\nPraça Lourival Monte, S/N - Centro\nAmargosa - BA\nC.N.P.J.: 13.825.484/0001-50 DEZEMBRO/2025\nDECRETO FINANCEIRO 101/2025\n \nTotal Geral: 320.457,63\nArt. 2“ - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos provenientes de Excesso de Arrecadação, na forma\nestabelecida no Art. 43, paragrafo 1º, inciso IIda Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo:\nEXCESSO DE ARRECADAÇÃO\n15000000 Recursos nao Vinculados de Impostos 50 613,92\n15001001 Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com ManLtençao e Desenvolvimento do 94 314,37\nEnsino\n15400000 Transferencias do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 27 128,95\n15401070 Recursos do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos destinado a remuneração dos 135 949,16\nprofissionaisda educação básica\n17200000 Transferênciasda Uniao Referentes as participaçõesna exploração de Petróleoe Gás Natural 9 124,26\ndestinadasao FEP -Lei 9 478/1997\n17520000 Recursos vinculados ao trânsito 3 326,97\nTotal Geral: 320.457,63\nArt.3“ - Este(a) Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\nMunicipio de Amargosa, Estado Da Bahia 29 de dezembro de 2025.\n  \nGETULIO ALMEIDA SAMPAIO\nPREFEITO Mat.667847\n \nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Emitido em 29/12/20251615 09 Página 2 de 2\n\nSegunda-feira\n29 de dezembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4678\n-4-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDECRETO FINANCEIRO (Nº 102/2025)\n \n Amargosa - BA\nESTADO DA BAHIA\nMUNICIPIO DE AMARGOSA\nPraça Lourival Monte, SIN - Centro\nC.N.P.J.: 13.825.484l0001-50\nDECRETO FINANCEIRO 102I2025\nDEZEMB R012025\nAbre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 230.027,39\n(DUZENTOS E TRINTA MIL E VINTE E SETE REAIS E\nTRINTA E NOVE CENTAVOS) e da outras providências.\nO(A) Prefeito(a)Munimpal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuiçõeslegais,constituçionaise de acordo com o que lhe\nconfere a Lei Nº 784/ 2024,\nDECRETA\nArt.1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:\n0701\n2028\n31909400 -15440000\n0801\n2040\n33903000 -16000000\n2044\n33903000 -15001002\n0901\n2015\n33903000 -17200000\n1002\n2087\n33903000 -16600000\nSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO\nMANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDÃM ENTÃL\nIndenizações e Restituições Trabalhistas\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\nMANUTENÇÃO DAS AÇOES DE ATENÇÃO PRIMARIÃ EM SAÚDE\nMaterialde Consumo\nMANUTENÇÃO DO TRATAMENTO FORA DO DOMICILIO E REGULAÇÃO\nMaterialde Consumo\nSECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE\nMANUTENÇAO DAS ESTRADAS VICINAIS\nMaterialde Consumo\nFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL\nPROCADSUAS\nMaterialde Consumo\nSoma da Ação:\nSoma da Unidade:\nSoma da Ação:\nSoma da Ação:\nSoma da Unidade:\nSoma da Ação:\nSoma da Unidade:\nSoma da Ação:\nSoma da Unidade:\nTotalGeral:\n200 415,71\n200.415,71\n200.415,71\n4 993,11\n4.993,11\n3 820,00\n3.820,00\n8.813,11\n19 000,00\n19.000,00\n19.000,00\n1 798,57\n1.798,57\n1.798,57\n230.027,39\nArt. 2“ - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1“, utilizar-se-ão os recursos de anulação total elou parcial de dotações, de acordo\ncom o previsto no Art. 43, paragrafo 1º, inciso IIIda Lei 4.320164, conforme discriminação abaixo:\n0401\n2007\n33903900 -17200000\n0601\n1004\n44905100 -17200000\n0701\n1010\n44905100 -15440000\n0801\n2036\n33909100 -15001002\n2040\n31900400 -16000000\nSECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL\nPROMOÇÃO E APOIO A EVENTOS ÇIVIÇOS E CULTURAIS\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\nSoma da Ação:\nSoma da Unidade:\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO DA CIDADE\nPAVIMENTAÇÃO E REQUALIFIÇAÇÃO DE RUAS E AVENIDÃS\nObras e Instalações\nSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO\nSoma da Ação:\nSoma da Unidade:\nCONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO E APARELHAMENTO DE UNIDADES DO ENSINO\nFUNDAMENTAL\nObras e Instalações\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\nGESTÃO DAS AÇOES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\nSentenças Judiciais\nMANUTENÇÃO DAS AÇOES DE ATENÇÃO PRIMARIÃ EM SAÚDE\nContratação Por Tempo Determinado\nSoma da Ação:\nSoma da Unidade:\nSoma da Ação:\nSoma da Ação:\nSoma da Unidade:\n9 000,00\n9.000,00\n9.000,00\n10 000,00\n10.000,00\n10.000,00\n200 415,71\n200.415,71\n200.415,71\n3 820,00\n3.820,00\n4 993,11\n4.993,11\n8.813,11\n \nContabilis - Desenvolvido por 3Teçnos Tecnologia / / Emitidoerri29/12/20251616 49 Página 1 de 2\n\nSegunda-feira\n29 de dezembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4678\n-5-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nMUNICIPIO DE AMARGOSA\nPraça Lourival Monte, SIN - Centro\nAmargosa - BA\nC.N.P.J.: 13.825.484l0001-50 DEZEMBRO/2025\nDECRETO FINANCEIRO 102I2025\n \n \n1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL\n2087 PROCADSUAS\n31900400 - 16600000 Contratação Por Tempo Determinado 1 798,57\nSoma da Ação: 1.798,57\nSoma da Unidade: 1.798,57\nTotal Geral: 230.027,39\nArt.3“ - Este(a) Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\nMunicipio de Amargosa, Estado Da Bahia 29 de dezembro de 2025.\n, ', ., ,z-.»—.— (inf...; . «(\nGETULIO ALMEIDA SAMPAIO\nPREFEITO Mat.SS7847\nContabilis - Desenvolvido por 3Teçnos Tecnologia / / Emitido em 29/12/20251616 49 Página 2 de 2\n\nSegunda-feira\n29 de dezembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4678\n-6-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDECRETO (Nº 256/2025)\nGP.GAB\nDECRETO Nº 256 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025\nNomeia candidato aprovado em concurso\npúblico para provimento de cargos efetivos e\ndá outras providências.\n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de\nsuas atrisuições conferidas pela Lei Orgânica,\n \nDECRETA:\n \nArt. 1º. Fica nomeada para fim de provimento de cargo efetivo , a\ncandidata aprovada no concurso púslico de que trata  o Edital n.º 003/2024,\npuslicado no Diário Oficial do Município em 01 de ou tusro de 2024, e homologado\natravés do Ato de Homologação, puslicado no Diário Oficial do Município em de 28\nde janeiro de 2025, nos termos da relação constante  no Anexo I deste ato de\nnomeação.\n \nArt. 2º. Fica convocada a candidata constante no anexo I, para no prazo\nde 30 (trinta) dias, a contar da puslicação deste a to de nomeação, a apresentar os\ndocumentos necessários à posse no cargo para o qual  foi aprovada, conforme\nprevisto no edital do concurso.\nParágrafo Único. O prazo de que trata o caput deste artigo encerrar -\nse-á em 28/01/2026.\n \nArt. 3º. A relação de documentos necessários, os procedimen tos para\nentrega e a assinatura do Termo de Posse deverão se r instruídos pela\nSuperintendência de Gestão de Pessoas -SUGEP, situada no Shopping Valle, telefone\n75 981079954, e-mail seafi.sugep@amargosa.sa.gov.sr,  que terá como horário de\natendimento presencial das 08h às 12h e 14h às 18h, de segunda a sexta.\n \nArt. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua puslicação.\n \nGasinete do Prefeito, 29 de dezemsro de 2025.\n \nGetúlio Almeida Sampaio\nPrefeito Municipal\nDecreto 95 (00000308200)         SEI 2901007.00122720/2025-21 / pg. 1\n\nSegunda-feira\n29 de dezembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4678\n-7-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nANEXO I \n*Carga horária semanal\nDocumento assinado eletronicamente por Getúlio Almeida Sampaio , Prefeito\nMunicipal, em 29/12/2025, às 11:38, conforme Medida Provisória nº 2.200-2, de\n24/08/2001. Decreto Federal nº 8539, de 08/10/2015 . Lei nº 14.063, de\n23/09/2020. E, o Decreto Municipal nº 92, de 26/05/2025.\nA autenticidade deste documento pode ser conferida no site clique aqui ,\ninformando o código verificador 00000308200 e o código CRC 3FDCA046.\n \nPraça Lourival Monte, 001,  - Bairro Centro, Amargosa, BA, CEP 45300-000, . \nProcesso nº 2901007.00122720/2025-21\nINSCRIÇÃO Nome Cargo Carga\nHorária Classificação\n214352 JUCELMA BRITO\nDOS SANTOS\nPROFESSOR SÉRIES INICIAIS –\nCOORDENAÇÃO          30 5\nDecreto 95 (00000308200)         SEI 2901007.00122720/2025-21 / pg. 2\n\nSegunda-feira\n29 de dezembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4678\n-8-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDECRETO (Nº 257/2025)\nGP.GAB\nDECRETO Nº 257 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025.\nDispõe sopre a prorrogação do Concurso\nPúplico descrito no Edital 005/2024 para\nprovimento de cargos de Nível Médio.\n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de\nsua atrisuição que lhe condere a Lei Orgânica do Município,\n \nCONSIDERANDO o disposto no item n.3 do Edital nº 005/2024, de 0n de\noutusro de 2024, que rege o concurso púslico para p rovimento de vagas para cargo\nedetivo de Servidores Profissionais de Nível Médio d o Município de Amargosa, que\nfixou o prazo de 0n (um) ano de validade do concurso, prorrogável por igual período,\ncontados a partir da data de puslicação do decreto de homologação de resultado\ndinal do certame;\n \nCONSIDERANDO que a prorrogação dos certames não implica impacto\norçamentário e financeiro, por já se encontrarem as vagas a serem providas\nautorizadas e com previsão orçamentária, à disposição deste órgão;\n \nCONSIDERANDO o atendimento aos princípios que regem a\nAdministração Púslica plasmados na Constituição Fed eral de n988 e na Lei nº\n9.784/99, sem como os critérios de oportunidade, co nveniência e necessidade,\ndevidamente motivados; e,\n \nCONSIDERANDO a existência de candidatos classificados e não\nconvocados nos Concurso Púslico rederido para provi mento de vagas nos cargos\ncitados e a consolidada jurisprudência dos Trisunai s Superiores, no sentido de que,\nexistindo candidatos aprovados em certame, a Admini stração poderá convocá-los\npara preencher as vagas existentes no período de validade do concurso.\n \nDECRETA:\n \nArt. 1º.  Fica prorrogada a validade do Concurso Púslico des crito no\nedital 005/2024 para provimento de vagas nos cargos  de Servidores Profissionais de\nNível Médio, pelo prazo de 0n (um ano) contado do dia 30 de Dezemsro de 2025, em\nrazão da puslicação da homologação do concurso no Ato de Homologação puslicado\nno Diário Oficial em 30 de Dezemsro de 2024, Edição 4434, página n3, que tornou\npúslico o resultado final do certame, ficando devidam ente homologado naquela\ndata.\nDecreto 97 (00000309019)         SEI 2901007.00112910/2025-30 / pg. 1\n\nSegunda-feira\n29 de dezembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4678\n-9-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nArt. 2º.  Este Decreto entra em vigor na data de sua puslica ção,\nrevogando todas as disposições em contrário.\n \n \nGasinete do Predeito, 29 de dezemsro de 2025\n \nGetúlio Almeida Sampaio\nPredeito Municipal\nDocumento assinado eletronicamente por Getúlio Almeida Sampaio , Prefeito\nMunicipal, em 29/n2/2025, às n4:49, condorme Medida Provisória nº 2.200-2, de\n24/08/200n. Decreto Federal nº 8539, de 08/n0/20n5 . Lei nº n4.063, de\n23/09/2020. E, o Decreto Municipal nº 92, de 26/05/2025.\nA autenticidade deste documento pode ser conderida no site clique aqui ,\nindormando o código veridicador 00000309019 e o código CRC 3A03A1F9.\n \nPraça Lourival Monte, 00n,  - Bairro Centro, Amargosa, BA, CEP 45300-000, . \nProcesso nº 290n007.00nn29n0/2025-30\nDecreto 97 (00000309019)         SEI 2901007.00112910/2025-30 / pg. 2\nPowered by TCPDF (www.tcpdf.org)", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/5441/"}]}