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2025-12-24
MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA
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Diario Importado
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Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Quarta-feira • 24 de dezembro de 2025 • Ano VIII • Edição Nº 4676 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: GETÚLIO ALMEIDA...
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EXECUTIVO
Prefeitura Municipal de Amargosa - BA
Quarta-feira • 24 de dezembro de 2025 • Ano VIII • Edição Nº 4676
QR CODE
SUMÁRIO
NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.
GESTOR: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO
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GP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2
ATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2
DECRETO (Nº 215/2025) * ................................................................................... 2
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ÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO
CATEGORIA: ATOS OFICIAIS
DECRETO (Nº 215/2025) *
GP.GAB
DECRETO Nº 215 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025*
Divulga relação dos profissionais do
magistério apto a receberem os recurso
oriundo do precatório do FUNDEF , nos termos
da ação judicial 1012580-27.2021.4.01.3304.
O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso das
atribuições legais e
CONSIDERANDO as disposições constantes no Decreto de Nº 090, de
24 de outubro de 2024;
CONSIDERANDO a necessidade de tornar público os valores a serem
transferidos para os profissionais que foram considerados aptos a recebimento;
CONSIDERANDO a análise realizada pela Comissão, instituída atra vés
do Decreto de Nº 110, de 14 de novembro de 2024;
DECRETA:
Art. 1º. Ficam divulgados os profissionais aptos a recebiment o
conforme anexo I.
Art. 2º. Os profissionais constantes no Anexo I deverão prot ocolar, por
meio da plataforma 1DOC, no campo Assunto: “PRECATÓ RIO FUNDEF”, os
respectivos dados bancários, no prazo de 5 (cinco) dias, contados da publicação
deste Decreto, protocolos fora deste prazo, não serão analisados.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 18 de dezembro de 2025.
Getúlio Almeida Sampaio
Prefeito Municipal
*Republica-se por conter erro material - Republicação do Decreto nº 215 publicado em 18 de
dezembro de 2025 - DOM - Edição nº 4672
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ANEXO I
(Anexo I, do decreto de Nº 215, de 18 de Dezembro de 2025)
NOME FUNÇÃO MESES VALOR A
RECEBER
Alexandra Alves Santos de Jesus Professora 10,00 R$
1.508,02
Alice Maria S. da Silva Professora 10,00 R$
1.508,02
Anália dos Santos Pedra Pereira Professora 10,00 R$
1.508,02
Angelice Figueredo M. da Silva Professora 1,00 R$
150,80
Antonia Santana dos Santos
Peixoto Professora 10,00 R$
1.508,02
Antonieta Conceição Santos
Barreto Professora 10,00 R$
1.508,02
Antonieta dos Santos Caldas Professora 10,00 R$
1.508,02
Barbara Maria A. dos Santos Professora 10,00 R$
1.508,02
Belina Celestina dos Santos Professora 9,00 R$
1.357,21
Celice da Silva Leal dos Santos Professora 10,00 R$
1.508,02
Claudemiro Jesus Santos Professor 6,00 R$
904,81
Claudeny Almeida da Silva Professora 10,00 R$
1.508,02
Claudiane Almeida da Silva Professora 10,00
R$
1.508,02
Cleonice S. Cerqueira Cunha Ch Dv Coord Ped 10,00 R$
1.508,02
Cleuza de Souza Almeida Professora 8,00 R$
1.206,41
Dinalva Souza Brandão Professora 10,00 R$
1.508,02
Dinalva Souza Santos Professora 10,00 R$
1.508,02
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Edna Queiroz Santana Professora 10,00 R$
1.508,02
Ednelia Passos Silva Professora 10,00 R$
1.508,02
Ednir Pires de Melo Professora 10,00 R$
1.508,02
Edvany Oliveira Caldas Professora 10,00 R$
1.508,02
Elide de Souza Louzado Professora 10,00 R$
1.508,02
Eliene Barreto de O. Sampaio Professor 10,00 R$
1.508,02
Elizabete Silveira Caldas Professora 10,00 R$
1.508,02
Enedite Cerqueira Rodrigues Professora 10,00 R$
1.508,02
Eugenia Santos da Cruz Professora 10,00 R$
1.508,02
Evani Santos Barreto Andrade Professora 8,00 R$
1.206,41
Floracy Santos Queiroz Professora 10,00 R$
1.508,02
Galdina Candida de Souza
Santana Professor 10,00 R$
1.508,02
Gildalva Melo Nascimento de
Almeida Professora 10,00 R$
1.508,02
Gilza Felix da Silva Professora 10,00 R$
1.508,02
Heloiza Silva dos Santos Professora 10,00 R$
1.508,02
Iracema da Silva Pereira Professora 10,00 R$
1.508,02
Iraci dos Santos Souza Professora 10,00 R$
1.508,02
Ivan Araujo de Souza Professor 10,00 R$
1.508,02
Ivanildes Ribeiro dos Santos Professora 6,00 R$
904,81
Ivone de Jesus Santos Silva Professor 10,00 R$
1.508,02
Ivonete Morais Moura Professora 10,00 R$
1.508,02
Ivonildes Caldas Carvalho Professora 10,00 R$
1.508,02
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Izabel Cristina Pires Professora 6,00 R$
904,81
Jacqueline Maria C. dos Santos Professora 10,00 R$
1.508,02
Joana de Jesus dos Santos
Rodrigues Professora 10,00 R$
1.508,02
Jorsilene Santana dos Santos Professora 10,00 R$
1.508,02
Jose Raimundo Sales da Silva Professor 7,00 R$
1.055,61
Joselene Aparecida de A. Rosa Professora 10,00 R$
1.508,02
Joselia Maria de Andrade Professora 10,00
R$
1.508,02
Joselia Rodrigues Santana Professora 10,00 R$
1.508,02
Joselita Maria dos Santos Professora 10,00 R$
1.508,02
Joselita Pereira Menezes Professora 10,00 R$
1.508,02
Josely S. Oliveira Batista Professora 10,00 R$
1.508,02
Josenilza Oliveira Queiroz Coord. Urb. Educ/Sec de
Educação 8,00 R$
1.206,41
Joseny Moura dos Santos Braga Professora 10,00 R$
1.508,02
Juarez Santos Moreira Professor 7,00 R$
1.055,61
Jucelia Ribeiro dos Santos Professora 10,00 R$
1.508,02
Jucinelia Leal Brito Professora 8,00 R$
1.206,41
Judith Pei1oto Andrade Professora 10,00 R$
1.508,02
Juvanete Queiroz dos Santos Professora 10,00 R$
1.508,02
Lucelia Santana dos Santos Professora 10,00 R$
1.508,02
Lucia Maria Souza Ribeiro Professora 10,00 R$
1.508,02
Lucilene Brito Maia Professora 8,00 R$
1.206,41
Luzinete Cardoso dos Santos Professora 10,00 R$
1.508,02
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Marcia Carvalho Araujo Professora 8,00
R$
1.206,41
Maria Aparecida V. Borges Professora 10,00 R$
1.508,02
Maria Celeste Anunciação
Santos Professora 10,00 R$
1.508,02
Maria Celeste Sampaio dos
Santos Professora 9,00 R$
1.357,21
Maria Clarice de Jesus Barbosa Professora 9,00 R$
1.357,21
Maria Conceição Queiroz
Santiago Professora 10,00 R$
1.508,02
Maria da Conceição dos Santos
Mendes Professora 10,00 R$
1.508,02
Maria da Conceição N. de Souza Professora 10,00 R$
1.508,02
Maria da Conceição S. Galvão Professora 10,00 R$
1.508,02
Maria da Conceição Santos Professora 10,00 R$
1.508,02
Maria da Guarda Almeida Professora 10,00 R$
1.508,02
Maria da Paz Moura Barreto dos
Santos Professora 10,00 R$
1.508,02
Maria da Paz Silva dos Santos Professora 10,00 R$
1.508,02
Maria das Graças F. Souza Professora 10,00 R$
1.508,02
Maria das Neves T. dos Santos Professora 10,00 R$
1.508,02
Maria de Fatima Silva Santos Professora 10,00
R$
1.508,02
Maria de Lourdes Gama Costa Professora 10,00 R$
1.508,02
Maria Dinalva Araujo Barbosa Professora 10,00 R$
1.508,02
Maria Dionice Conceição Mota Professora 10,00 R$
1.508,02
Maria do Carmo da C. Oliveira Coord. Rural Educ 10,00 R$
1.508,02
Maria do Carmo dos Santos
Brandão Professora 7,00 R$
1.055,61
Maria do Carmo Melo Santos Professora 10,00 R$
1.508,02
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Maria dos Reis Nunes de Souza Professora 5,00 R$
754,01
Maria Eliete Almeida de Lima Professora 10,00 R$
1.508,02
Maria Helena Souza Dos Santos Professora 10,00 R$
1.508,02
Maria Iracema de O. Santos Professora 8,00 R$
1.206,41
Maria Jose Almeida Sampaio Professora 10,00 R$
1.508,02
Maria Lucia Andrade de Araujo Professora 10,00 R$
1.508,02
Maria Lucia Oliveira da Rosa Professora 10,00 R$
1.508,02
Maria Marinalva dos S. Souza Professora 10,00 R$
1.508,02
Maria Matos Souza da Silva Professora 10,00
R$
1.508,02
Maria Nilda Barreto Silva Cruz Professora 9,00 R$
1.357,21
Maria Nilda dos Santos Souza Professora 8,00 R$
1.206,41
Maria Nilza S. Goncalves Professora 9,00 R$
1.357,21
Maria Pereira de Moura Professora 10,00 R$
1.508,02
Maria Rosa da Silva Santana Professora 10,00 R$
1.508,02
Maria Sonia Silva dos Santos Professora 2,00 R$
301,60
Maria Zenilda Andrade de Jesus Professora 10,00 R$
1.508,02
Mariangela Araujo S. Borges Professora 10,00 R$
1.508,02
Mariene Caldas Muniz Professora 10,00 R$
1.508,02
Marilene Lima dos Santos Professora 10,00 R$
1.508,02
Marilene Santos Almeida Professora 10,00 R$
1.508,02
Marinalva Brandão S. da Silva Professora 10,00 R$
1.508,02
Marlene dos Santos Professora 10,00 R$
1.508,02
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Marlene Ferreira Dos Santos Professora 7,00 R$
1.055,61
Marli Ferreira dos Santos Professora 7,00 R$
1.055,61
Maurina Cunha Dos Santos Professora 10,00 R$
1.508,02
Mirani Cabral dos Santos Professora 10,00 R$
1.508,02
Nativa Ferreira Merces Professora 10,00 R$
1.508,02
Neide Brasil dos Santos Professora 10,00 R$
1.508,02
Ornélia Araújo da Rosa Lemos Professora 8,00 R$
1.206,41
Raimunda Sales Almeida Professora 10,00 R$
1.508,02
Regina Costa Lima Medrado Professora 10,00 R$
1.508,02
Regina Magalhães dos Santos Professora 10,00 R$
1.508,02
Regina Maria S. Almeida Professora 10,00 R$
1.508,02
Rita de Cácia Dos Santos Professora 8,00 R$
1.206,41
Rita de Cassia da Luz Santos Professora 10,00 R$
1.508,02
Rita de Cassia de Souza Professora 10,00 R$
1.508,02
Rita Sales da Silva Professora 10,00 R$
1.508,02
Rosa Maria Santos Professora 10,00 R$
1.508,02
Rosiane Cabral da A. Merces Professora 5,00 R$
754,01
Rosemary Alves Nascimento Professora 10,00 R$
1.508,02
Silvanildes S. de Oliveira Professora 8,00 R$
1.206,41
Simone Maia Bomfim Professora 10,00 R$
1.508,02
Sueli Pires de Souza Professora 8,00 R$
1.206,41
Telma Lucia dos Santos Almeida Professora 10,00 R$
1.508,02
Decreto 93 (00000303036) SEI 2901007.00004742/2025-18 / pg. 7
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- CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG -
Documento assinado eletronicamente por Getúlio Almeida Sampaio , Prefeito
Municipal, em 24/12/2025, às 15:02, conforme Medida Provisária nº 2.200-2, de
24/08/2001. Decreto Federal nº 8539, de 08/10/2015 . Lei nº 14.063, de
23/09/2020. E, o Decreto Municipal nº 92, de 26/05/2025.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site clique aqui ,
informando o cádigo verificador 00000303036 e o cádigo CRC 5D4AF09C.
Praça Lourival Monte, 001, - Bairro Centro, Amargosa, BA, CEP 45300-000, .
Processo nº 2901007.00004742/2025-18
Teresinha Monica de A. Brito Professora 10,00 R$
1.508,02
Terezinha Cerqueira S. Marques Professora 10,00 R$
1.508,02
Valdelice Souza Conceição
Santos Professora 10,00 R$
1.508,02
Valdomira Bastos de Sousa
Moura Professora 10,00 R$
1.508,02
Vaneide Maria Sodré Queiroz Professora 10,00 R$
1.508,02
Vanusa Silva Souza Professora 2,00 R$
301,60
Vera Lucia Santana de Sousa Professora 10,00 R$
1.508,02
Vera Maria Ferreira Santos Professora 10,00 R$
1.508,02
Veralucia Henrique Lomanto Professora 10,00 R$
1.508,02
Zélia de Matos Santos Professora 10,00 R$
1.508,02
Zely Almeida Souza de Barros Professora 10,00 R$
1.508,02
Zenaide Moraes Mascarenhas Professora 10,00 R$
1.508,02
Zenilda dos Santos Amorim Professora 10,00 R$
1.508,02
Zilda Conceição Santos Professora 10,00 R$
1.508,02
Zulmira Cintra Machado Professora 10,00 R$
1.508,02
Decreto 93 (00000303036) SEI 2901007.00004742/2025-18 / pg. 8
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