4680 4674 2025-12-22 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA f61a46797d79403d82a72a7e864d9cbe b11a6aaaf6ed683eb52f6c3d6b6a55bd686c3375c003398cb17bbac8dfd08482 b11a6aaaf6ed683eb52f6c3d6b6a55bd686c3375c003398cb17bbac8dfd08482 https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4680/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4680/ 5437 Diario Importado 4674

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Segunda-feira • 22 de dezembro de 2025 • Ano VIII • Edição Nº 4674 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: GETÚLIO...

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Segunda-feira • 22 de dezembro de 2025 • Ano VIII • Edição Nº 4674 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - GP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2 ATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2 DECRETO FINANCEIRO (Nº 093/2025) ........................................................................... 2 DECRETO FINANCEIRO (Nº 094/2025) ........................................................................... 7 DECRETO FINANCEIRO (Nº 095/2025) ........................................................................... 9 SADS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL ................................. 10 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 10 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 001/2024) ............................................................... 10 SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL .............. 11 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 11 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 033/2025) ....................................................... 11 SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 98 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 98 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 039/2025) ...................................................... 98 SUGEP - SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS ..................................................... 100 ATOS OFICIAIS ....................................................................................... 100 PORTARIA (Nº 590/2025) ................................................................................. 100 Segunda-feira 22 de dezembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4674 -2- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO CATEGORIA: ATOS OFICIAIS DECRETO FINANCEIRO (Nº 093/2025) Amargosa - BA ESTADO DA BAHIA MUNICIPIO DE AMARGOSA Praça Lourival Monte, SIN - Centro C.N.P.J.: 13.825.484l0001-50 DEZEMB R012025 DECRETO FINANCEIRO 93/2025 Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 1.262.658,83(UM MILHÃO E DUZENTOS E SESSENTA E DOIS MIL E SEISCENTOS E CINQUENTA E OITO REAIS E OITENTA E TRES CENTAVOS) e dá outras providências. O(A) RFETEIID(E)MUnICIpaIde AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuiçõesIegais,constitumonaise de acordo com o que The confere a LEI Nº 784/ 2024, DECRETA Art.1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: 0201GABINETEDO PREFEITO 2002 GESTAO DAS ACOES DO GABINETE DO PREFEITO 31901100 - 15000000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 72 064,90 Soma da Ação: 72.064,90 Soma da Unidade: 72.064,90 0301 GABINETE DO VICE-PREFEITO 2004 GESTAO DAS ACOES DO GABINETE DO VICE-PREFEITO 31901100 - 15000000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 14 720,01 Soma da Ação: 14.720,01 Soma da Unidade: 14.720,01 0401 SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL 2005 GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL 31900400 - 15000000 Contratação Por Tempo Determinado 1 731,25 31901100 - 15000000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 88 171,40 Soma da Ação: 89.902,65 Soma da Unidade: 89.902,65 0501SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAcAO,FINANCASE DESENVIMENTOINSTITUCIONAL 2011 GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE ADMIN ,FINANÇAS E DESENV INSTITUCIONAL 31901100 - 15000000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 100 152,26 Soma da Ação: 100.152,26 Soma da Unidade: 100.152,26 0501SECRETARIAMUNICIPALDE SERVICOSPÚBLICOS,OBRAS E PLANEJAMENTODA CIDADE 2014 GESTAO AS ACOES DA SECRETARIA MUN DE SERV PUBLICOS, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE 31901100 - 15000000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 70 149,37 Soma da Ação: 70.149,37 Soma da Unidade: 70.149,37 0801FUNDO MUNICIPALDE SAÚDE 2008 MANUTENÇAO DAS ACOES DA POLICLINICA 33903400 - 15001002 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 40 402,25 33903900 - 15001002 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 41 385,19 Soma da Ação: 81.787,44 2036 GESTÃO DAS ACOES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 31901100 - 15001002 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 93 623,97 31901300 - 15001002 Obrigações Patronais 13 417,95 Soma da Ação: 107.041,92 2038 MANUTENÇÃO DAS ACOES DE ATENÇÃO A SAÚDE BUCAL 31900400 - 16000000 Contratação Por Tempo Determinado 34 127,76 31901100 - 16000000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 60 507,93 31901300 - 16000000 Obrigações Patronais 8 437,04 Soma da Ação: 103.072,73 2039 MANUTENÇÃO DAS ACOES DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE 31901300 - 16000000 Obrigações Patronais 52 167,04 Soma da Ação: 52.167,04 2040 MANUTENÇÃO DAS ACOES DE ATENÇÃO PRIMARIA EM SAÚDE 31900400 - 16003130 Contratação Por Tempo Determinado 23 215,41 31900400 - 16050000 Contratação Por Tempo Determinado 38 811,89 31901100 - 16003130 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 22 055,69 31901300 - 16000000 Obrigações Patronais 2 543,56 31901300 - 16003130 Obrigações Patronais 4 027,65 33903400 - 16000000 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 14 040,00 33903900 - 16000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 9 360,00 Soma da Ação: 114.054,20 ContabiIis - Desenvolvido por 3Tecnos TecnoIogia / / Emitido em 22/12/202516 08 05 Pagina1 de 5 Segunda-feira 22 de dezembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4674 -3- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Amargosa - BA ESTADO DA BAHIA MUNICIPIO DE AMARGOSA Praça Lourival Monte, SIN - Centro C.N.P.J.: 13.825.484l0001-50 DEZEMBRO/2025 DECRETO FINANCEIRO 93/2025 2041 MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR 31900400 - 16003130 Contratação Por Tempo Determinado 6 642,81 31900400 - 16050000 Contratação Por Tempo Determinado 76 421,92 31901300 - 16003130 Obrigações Patronais 5 974,15 Soma da Ação: 89.038,88 2042 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA -SAMU 31900400 - 16000000 Contratação Por Tempo Determinado 4 093,02 31901300 - 16210000 Obrigações Patronais 972,71 Soma da Ação: 5.065,73 2043 MANUTENÇAO DAS ACOES DE SAÚDE MENTAL (CAPS) 31901100 - 16000000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 21 098,88 31901300 - 16000000 Obrigações Patronais 3 128,07 Soma da Ação: 24.226,95 2044 MANUTENÇÃO DO TRATAMENTO FORA DO DOMICILIO E REGULAÇÃO 31901100 - 15001002 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 13 891,06 31901300 - 15001002 Obrigações Patronais 1 951,42 Soma da Ação: 15.842,48 2046 MANUTENÇAO DAS ACOES DE VIGILANCIA SANITARIA 31901100 - 16000000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 31 301,71 31901300 - 16000000 Obrigações Patronais 2 989,37 Soma da Ação: 34.291,08 2051 MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA DOMICILIAR-MELHOR EM CASA 31901100 - 16000000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 16 481,94 31901300 - 16000000 Obrigações Patronais 2 421,51 Soma da Ação: 18.903,45 Soma da Unidade: 645.491,90 0901 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 2048 GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 31900400 -15000000 Contratação Por Tempo Determinado 2 337,18 31901100 - 15000000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 97 414,34 Soma da Ação: 99.751,52 Soma da Unidade: 99.751,52 1001SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTENCIAE DESENVOLVIMENTOSOCIAL 2055 GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31901100 - 15000000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 71 514,74 Soma da Ação: 71.514,74 2058 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 31901100 - 15000000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 11 500,00 Soma da Ação: 11.500,00 Soma da Unidade: 83.014,74 1002FUNDO MUNICIPALDEASSISTENCIASOCIAL 2052 MANUTENÇAO DAS ACOES DA UNIDADE REGIONALIZADA DE ACOLHIMENTO -CRIADS 31900400 - 15000000 Contratação Por Tempo Determinado 80,91 31901100 - 15000000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3 115,00 Soma da Ação: 3.195,91 2056 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL 31901100 - 15000000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 5 660,00 Soma da Ação: 5.660,00 2060 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL -PSE 31900400 - 15000000 Contratação Por Tempo Determinado 4 779,71 31901100 - 15000000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 14 641,57 Soma da Ação: 19.421,28 2061 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BASICA -PSB 31900400 - 15000000 Contratação Por Tempo Determinado 2 156,61 31901100 - 15000000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 16 688,62 Soma da Ação: 18.845,23 Soma da Unidade: 47.122,42 1101 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO 2069 GESTAO DAS ACOES DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO 31901100 - 15000000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 15 713,56 Soma da Ação: 15.713,56 ContabiIis - Desenvolvido por 3Tecnos TecnoIogia / / Emitido em 22/12/202516 08 05 Página 2 de 5 Segunda-feira 22 de dezembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4674 -4- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Amargosa - BA ESTADO DA BAHIA MUNICIPIO DE AMARGOSA Praça Lourival Monte, S/N - Centro C.N.P.J.: 13.825.484l0001-50 DEZEMBRO/2025 DECRETO FINANCEIRO 93/2025 Soma da Unidade: 15.713,56 1201 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 2070 GESTÃO DAS ACOES DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 31901100 - 15000000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 24 575,50 Soma da Ação: 24.575,50 Soma da Unidade: 24.575,50 Total Geral: 1.262.658,83 Art. 2“ - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1“, utilizar-se-ão os recursos de anulação total e/ou parcial de dotações, de acordo com o previsto no Art. 43, paragrafo 1º, inciso IIIda Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo: 0201GABINETEDO PREFEITO 2002 GESTAO DAS ACOES DO GABINETE DO PREFEITO 33901400 -15000000 Diarias-Civil 2 500,00 33903600 - 15000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2 000,00 Soma da Ação: 4.500,00 Soma da Unidade: 4.500,00 0401 SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL 1019 CONSTRUCAO, REFORMA E APARELHAMENTO DE UNIDADES PARA ATIVIDADES ESPORTIVAS E DE LAZER 44905100 - 15000000 Obras e Instalações 1 000,00 Soma da Ação: 1.000,00 2005 GESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL 33903000 - 15000000 Material de Consumo 3 300,00 33903600 - 15000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1 399,00 Soma da Ação: 4.699,00 2007 PROMOCAO E APOIO A EVENTOS CIVICOS E CULTURAIS 33903000 - 15000000 Material de Consumo 157 000,00 33903900 - 15000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 78 400,00 33909300 - 15000000 Indenizações e Restituições 1 981,00 44905200 - 15000000 Equipamentos e Material Permanente 3 495,00 Soma da Ação: 240.876,00 2010 APOIO E INCENTIVO AO ESPORTE AMADOR 33903600 - 15000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1 650,00 33903900 - 15000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500,00 Soma da Ação: 2.150,00 2078 MANUTENÇAO DAS ACOES DE SEGURANÇA PÚBLICA 33903600 - 15000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1 572,00 33903900 - 15000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7 500,00 Soma da Ação: 9.072,00 Soma da Unidade: 257.797,00 0501SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAcAO,FINANCASE DESENVIMENTOINSTITUCIONAL 2011 GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE ADMIN ,FINANÇAS E DESENV INSTITUCIONAL 33901400 -15000000 Diarias-Civil 1 400,00 33903300 - 15000000 Passagens e Despesas Com Locomoção 690,00 33903400 - 15000000 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 24 000,00 33903600 - 15000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 12 960,00 33903900 - 15000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20 000,00 33904000 - 15000000 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 25 800,00 44905200 - 15000000 Equipamentos e Material Permanente 7 600,00 Soma da Ação: 92.450,00 Soma da Unidade: 92.450,00 0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO DA CIDADE 1004 PAVIMENTACAO E REQUALIFICAÇAO DE RUAS E AVENIDAS 33903000 -15000000 Materialde Consumo 79 000,00 Soma da Ação: 79.000,00 2014 GESTAO AS ACOES DA SECRETARIA MUN DE SERV PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE 33903000 - 15000000 Material de Consumo 20 000,00 33903600 - 15000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 18 000,00 33903900 - 15000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 19 000,00 33904000 - 15000000 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 6 000,00 Soma da Ação: 63.000,00 ContabiIis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Emitido em 22/12/202516 08 05 Página 3 de 5 Segunda-feira 22 de dezembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4674 -5- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Amargosa - BA ESTADO DA BAHIA MUNICIPIO DE AMARGOSA Praça Lourival Monte, S/N - Centro C.N.P.J.: 13.825.484l0001-50 DEZEMBRO/2025 DECRETO FINANCEIRO 93/2025 2017 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA E SANEAMENTO BASICO 33903000 - 15000000 Material de Consumo 61 948,51 Soma da Ação: 61.948,51 Soma da Unidade: 203.948,51 0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2008 MANUTENÇAO DAS ACOES DA POLICLINICA 31900400 - 15001002 Contratação Por Tempo Determinado 13 546,36 31901100 - 15001002 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 10 374,00 31901300 - 15001002 Obrigações Patronais 1 741,00 31909400 - 15001002 Indenizações e Restituições Trabalhistas 813,00 33903000 - 15001002 Material de Consumo 9 400,00 Soma da Ação: 35.874,36 2037 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 33903600 - 15001002 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3 000,00 33903900 - 15001002 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1 587,00 Soma da Ação: 4.587,00 2038 MANUTENÇAO DAS ACOES DE ATENÇÃO A SAÚDE BUCAL 31901100 - 16050000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 115 233,81 33903900 - 15001002 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10 440,00 Soma da Ação: 125.673,81 2039 MANUTENÇAO DAS ACOES DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAÚDE 31901100 - 15001002 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1 665,00 31909400 - 15001002 Indenizações e Restituições Trabalhistas 9 641,00 Soma da Ação: 11.306,00 2040 MANUTENÇAO DAS ACOES DE ATENÇÃO PRIMARIA EM SAÚDE 31909400 - 15001002 Indenizações e Restituições Trabalhistas 2 800,00 33903000 - 15001002 Material de Consumo 3 300,00 Soma da Ação: 6.100,00 2041 MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR 33903000 - 15001002 Material de Consumo 81 787,44 33903000 - 16000000 Material de Consumo 223 375,43 33903000 - 16003130 Material de Consumo 61 915,71 33903900 - 16000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 39 322,40 Soma da Ação: 406.400,98 2042 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA -SAMU 33903000 - 16210000 Material de Consumo 972,71 Soma da Ação: 972,71 2043 MANUTENÇAO DAS ACOES DE SAÚDE MENTAL (CAPS) 33903400 - 15001002 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 2 000,00 33903600 - 15001002 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 6 648,00 Soma da Ação: 8.648,00 2045 MANUTENÇÃO DA OFERTA DE MEDICAMENTOS -ASSISTENCIA FARMACEUTICA 33903200 - 15001002 Material, Bem ou Serviço Para Distribuição Gratuita 13 856,55 33903900 - 15001002 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2 180,00 Soma da Ação: 16.036,55 2047 MANUTENÇAO DAS ACOES DE VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA E PROMOCAO A SAÚDE 31901100 - 15001002 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 14 012,49 31909400 - 15001002 Indenizações e Restituições Trabalhistas 4 494,00 33903000 - 15001002 Material de Consumo 4 289,00 33904000 - 15001002 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 1 460,00 Soma da Ação: 24.255,49 2079 MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO CONSORCIO PÚBLICO (RECONVALE) 31717000 - 15001002 Rateio pela Participação Em Consõrcio Público 3 300,00 Soma da Ação: 3.300,00 2080 MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES DA POLICLINICA DO CONSORCIO PÚBLICO (RECONVALE) 31717000 - 15001002 Rateio pela Participação Em Consõrcio Público 1 670,00 33717000 - 15001002 Rateio pela Participação Em Consõrcio Publico 667,00 Soma da Ação: 2.337,00 Soma da Unidade: 645.491,90 0901SECRETARIAMUNICIPALDEAGRICULTURAE MEIOAMBIENTE 2015 MANUTENÇAO DAS ESTRADAS VICINAIS ContabiIis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Emitido em 22/12/202516 08 05 Página 4 de 5 Segunda-feira 22 de dezembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4674 -6- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Amargosa - BA ESTADO DA BAHIA MUNICIPIO DE AMARGOSA Praça Lourival Monte, S/N - Centro C.N.P.J.: 13.825.484l0001-50 DEZEMBRO/2025 DECRETO FINANCEIRO 93/2025 44905200 - 15000000 Equipamentos e Material Permanente 5 999,00 Soma da Ação: 5.999,00 Soma da Unidade: 5.999,00 1002FUNDO MUNICIPALDEASSISTENCIASOCIAL 2052 MANUTENÇAO DAS ACOES DA UNIDADE REGIONALIZADA DE ACOLHIMENTO -CRIADS 33903900 - 15000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8 800,00 Soma da Ação: 8.800,00 2056 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL 33903400 - 15000000 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 19 322,42 Soma da Ação: 19.322,42 2060 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL -PSE 33903000 - 15000000 Material de Consumo 19 000,00 Soma da Ação: 19.000,00 Soma da Unidade: 47.122,42 1005 FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO 1016 IMPLANTACAO DE MELHORIAS SANITARIAS DOMICILIARES 44905100 - 15000000 Obras e Instalações 5 350,00 Soma da Ação: 5.350,00 Soma da Unidade: 5.350,00 Total Geral: 1.262.658,83 Art.3“ - Este(a) Decreto entrará em Vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. Municipio de Amargosa, Estado Da Bahia 22 de dezembro de 2025. , II“,.“ GETULIO ALMEIDA SAMPAIO PREFEITO Mat.667847 ContabiIis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Emitidoem 22/12/202516 08 05 Página 5 de 5 Segunda-feira 22 de dezembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4674 -7- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO FINANCEIRO (Nº 094/2025) ESTADO DA BAHIA MUNICIPIO DE AMARGOSA Praça Lourival Monte, SIN - Centro Amargosa - BA C.N.P.J.:13.825.484I0001-50 DEZEMBRO/2025 DECRETO FINANCEIRO 94/2025 ALTERAÇÃO DO QDD no valor de 175.187,51 (CENTO E SETENTA E CINCO MIL E CENTO E OITENTA E SETE REAIS E CINQUENTA E UM CENTAVOS) e dá outras providências. O(A) Prefeito(a)Munimpal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuiçõeslegais,constituoionaise de acordo com o que lhe confere a LEI Nº 757 / 2024, DECRETA Art.1º - Fica alterado o QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa, aprovado pelo(a)decreto correspondente a Programação das Despesas das Secretarias Municipais e dos Orgãos diretamente subordinados ao Prefeito(a),conforme detalhamento abaixo: 0501 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO, FINANCAS E DESENVIMENTO INS11TUCIONAL 2011 GESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA DE ADMIN ,FINANÇAS E DESENV INSTITUCIONAL 31901100 - 15000000 Venclmentos e Vantagens leas - Pessoal C|v|l 84 000,00 Soma da Ação: 84.000,00 Soma da Unidade: 84.000,00 0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVICOS PÚBIJCOS, OBRAS E PLANEJAMENTO DA CIDADE 2014 GESTAO AS ACOES DA SECRETARIA MUN DE SERV PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE 31901100 - 15000000 Venclmentos e Vantagens leas - Pessoal C|v|l 66 600,00 Soma da Ação: —66.600,W 2021 MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA 33904000 - 17510000 Servlços de Tecnologla da Informação e Comunloaçao - Pessoa Jurídlca 3 600,00 Soma da Ação: —3.600,W Soma da Unidade: —70.2W,W 0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2047 MANUTENCAO DAS ACOES DE VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA E PROM OÇAO A SAÚDE 31901300 - 15001002 Obrlgações Patronals 15 987,51 Soma da Ação: 15.987,51 Soma da Unidade: 15.987,51 1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 2063 GESTÃO DE BENEFICIOS EVENTUAIS 33903200 - 16610000 Materlal, Bem ou Servlço Para Dlstrlbulçao Gratulta 5 000,00 Soma da Ação: 5.000,00 Soma da Unidade: 5.000,00 Total Geral: 175.187,51 Art.2“ -Os recursos para atender as adições previstas no artigo1º decorrem de reduções das seguintes dotações orçamentárias: 0501 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO, FINANCAS E DESENVIMENTO INS11TUCIONAL 2011 GESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA DE ADMIN ,FINANÇAS E DESENV INSTITUCIONAL 31909600 - 15000000 Ressarclmento de Despesas Pessoal Requlsltado 84 000,00 Soma da Ação: 84.000,00 Soma da Unidade: 84.000,00 0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVICOS PÚBIJCOS, OBRAS E PLANEJAMENTO DA CIDADE 2014 GESTAO AS ACOES DA SECRETARIA MUN DE SERV PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE 31909600 - 15000000 Ressarclmento de Despesas Pessoal Requlsltado 66 600,00 Soma da Ação: —66.600,W 2021 MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA 33903600 - 17510000 Outros Servlços de Tercelros - Pessoa Físlca 3 600,00 Soma da Ação: —3.600,W Soma da Unidade: —70.2W,W 0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2047 MANUTENCAO DAS ACOES DE VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA E PROM OÇAO A SAÚDE 31901100 -15001002 Venclmentos e Vantagens leas - Pessoal C|v|l 15 987,51 Soma da Ação: 15.987,51 Soma da Unidade: 15.987,51 1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 2063 GESTÃO DE BENEFICIOS EVENTUAIS 33904800 - 16610000 Outros Auxíllos Flnancelros a Pessoas Físlcas 5 000,00 Soma da Ação: 5.000,00 Soma da Unidade: 5.000,00 Contabllls - Desenvolvldo por 3Tecnos Tecnologla / / Emltldo em 22/12/202516 08 34 Paglna1 de 2 Segunda-feira 22 de dezembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4674 -8- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA MUNICIPIO DE AMARGOSA Praça Lour|val Monte, S/N - Centro Amargosa - BA C.N.P.J.:13.825.484/0001-50 DECRETO FINANCEIRO 94/2025 DEZEMB RO/2025 Total Geral: 175.187,51 Art.3“ - Este(a) Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. Municipio de Amargosa, Estado Da Bahia 22 de dezembro de 2025. , “. .. />.A_:(...“..4, 4 , ( . GETULIO ALMEIDA SAMPAIO PREFEITO Mat.SS7847 Contabllls - Desenvolvldo por 3Tecnos Tecnologla / / Emltldo em 22/12/202516 08 34 Paglna 2 de 2 Segunda-feira 22 de dezembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4674 -9- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO FINANCEIRO (Nº 095/2025) ESTADO DA BAHIA MUNICIPIO DE AMARGOSA Praça Lourival Monte, SIN - Centro Amargosa - BA C.N.P.J.:13.825.484I0001-50 DEZEMBRO/2025 DECRETO FINANCEIRO 95/2025 Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 189.237,79 (CENTO E OITENTA E NOVE MIL E DUZENTOS E TRINTA E SETE REAIS E SETENTA E NOVE CENTAVOS) e dá outras providências. O(A) Prefeito(a)Munimpai de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuiçõesIegais,constituoionaise de acordo com o que Ihe confere a LEI Nº 784/ 2024, DECRETA Art.1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: 0401 SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL 2088 MANUTENCAO DAS ACOES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL 31901100 - 15000000 Venclmentos e Vantagens leas - Pessoa| C|v|| 96 529,06 Soma da Ação: 96.529,06 Soma da Unidade: 96.529,06 0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2039 MANUTENCAO DAS ACOES DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE 31901100 - 16040000 Venclmentos e Vantagens leas - Pessoa| C|v|| 5 445,63 Soma da Ação: 5.445,63 2047 MANUTENÇÃO DAS ACOES DE VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA E PROM OÇÃO A SAÚDE 31901100 - 16040000 Venclmentos e Vantagens leas - Pessoa| C|v|| 87 263,10 Soma da Ação: 87.263,10 Soma da Unidade: 92.708,73 Total Geral: 189.237,79 Art. 2“ - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos provenientes de Excesso de Arrecadação, na forma estabelecida no Art. 43, paragrafo 1º, inciso IIda Lei 4320/64, conforme discriminação abaixo: EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 15000000 Recursos não Vlnculados de Impostos 96 529,06 16040000 Transferenclas provenlentes do Governo Federal destlnadas ao venolmento dos agentes comunltarlos 92 708,73 de saude e dos agentes de combate as endemlas Total Geral: 189.237,79 Art.3“ - Este(a) Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. Municipio de Amargosa, Estado Da Bahia 22 de dezembro de 2025. '( «(. “J.... ,41',>.'V. r GETULIO ALMEIDA SAMPAIO PREFEITO Mat.667847 Contabllls - Desenvolvldo por 3Tecnos Tecnologla / / Emltldo em 22/12/202516 0913 Paglna1 de 1 Segunda-feira 22 de dezembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4674 -10- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SADS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 001/2024) TERMO DE ADITAMENTO PROCESSO ADMINISTRATIVO : 2901007.00090190/2025-44; ESPÉCIE: 3º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO FMAS 001/2024, QUE TEM COMO OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS COMPLETO E SERVIÇO DE TRANSLADO, ATRAVÉS DA MODALIDADE DE AUXÍLIO FUNERAL PARA O MUNICÍPIO DE AMARGOSA DE ACORDO A LEI MUNICIPAL DE BENEFÍCIO EVENTUAL N°562, DE 06 DE ABRIL DE 2020, QUE INSTITUI BENEFÍCIO EVENTUAL ATRAVÉS DE AUXÍLIO FUNERAL. FIRMADO EM 04/01/2024, COM A EMPRESA A R BARRETO, INSCRITA NO CNPJ 07.953.798/0001-35; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR 12 MESES; FUNDAMENTO LEGAL : ART. 124, DA LEI Nº 14.133/2021 ; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO E GABRYELLA LOMANTO DOS SANTOS SOUZA, E PELA CONTRATADA: ADAILZA RODRIGUES BARRETTO. Segunda-feira 22 de dezembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4674 -11- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 033/2025) Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 1 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 080/2025 PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 033/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2901007.00002106/2025-43 VALIDADE: 12 (DOZE) MESES PRORROGÁVEIS POR IGUAL PERÍODO Aos cinco dias do mês de novembro de 2025, o Município de Amargosa/BA, com sede na Praça Lourival Monte, s/ nº Centro, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 13.825.484/0001-50, neste ato representado por GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO , nos termos da Lei nº 14.133/2021, do Decreto Municipal nº. 062/2023, de 10 de agosto de 2023 e as d emais normas legais correlatas, em face da classificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 033/2025, conforme ato publicado em 22/10/2025 e homologada em 12/12/2025, resolve REGISTRAR OS PREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, c onforme especificações do Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos preços, oferecidos pela empresa B M COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 22.928.165/0001-60, com sede na Travessa Augusto Vieira, nº 10, Centro , CEP 44.580-000, no Município de São Miguel das Matas/BA , neste ato representada pelo Sr. Bruno dos Santos Martins, através de Contrato Social, portador da Cédula de Identidade nº 11.xxx.xxx-52 SSP/BA e CPF nº 019.xxx.xxx-21, cuja proposta foi classificada em 1º lugar no certame. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 1.1. A presente Ata tem por objeto o Registro de preços para contrataçã o de empresa para aquisição de materiais e equipamentos de TI para atender às ne cessidades operacionais das Secretarias Municipais, mediante Sistema de Registro de Preços, Mo do de Disputa Aberto e Fechado para o município de Amargosa-Bahia, especificados no anexo I do edital de Pr egão Eletrônico nº 033/2025, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independ entemente de transcrição. CLÁUSULA SEGUNDA - DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS 2.1. O preço registrado, as especificações dos objetos e as dema is condições ofertadas nas propostas são as que seguem: LOTE 1 – CABEAMENTO DE REDE CÓD. SIM (interno) ITEM ESPECIFICAÇÃO MARCA UND QTD V.U. 101461 1 KEYSTONE CAT6 BLINDADO FÊMEA SECCON UND 2.000 R$ 50,00 Segunda-feira 22 de dezembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4674 -12- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 2 RJ45 Estrutura: Aço , Altura Interna: 1.980 MM, Tipo Keystone , Conector RJ45 fêmea Bronze fosforoso com 50µin (1,27µm) de ouro e 100µin (2,54µm) de níquelTipo IDC, Cat.6, Blindado; Tampa frontal anti pó; Suporte a IEEE 802.3, 10G BASE-T, 1000 BASE T, 1000 BASE TX, EIA/TIA-854, ANSI/TIA-862, ATM, Vídeo, Sistemas de Automação Predial e todos os protocolos LAN anteriores; Suporte a POE 802.3af, 802.3at e 802.3bt Compatibilidade: Patch panel blindado, descarregado e espelhos da família FISACESSOTipo de Cabo Cat. 6A: F/UTP | S/FTP | SF/UTP; Diâmetro do condutor (mm): 26 a 22 AWG ANSI/TIA- 568.2-D; ISO/IEC 11801; IEC 60603-7; IEC 60512-99-01; FCC parte 68; Referência : GigaLan Augmented Blindado 35080100 Furukawa; Garantia de 12 meses. 097448 2 CONECTOR RJ 45 CAT 6 BLINDADO MACHO REDE GIGABIT Atende as normas EIA/TIA568;Corpo plástico de alto impacto; Possui blindagem contra interferência externa;Ambiente de Instalação: Interno;Ambiente de Operação: Não Agressivo;Compatibilidade: Cabos sólidos;Suporte a POE: 802.3af e 802.3at;Cor: Transparente;Tipo de Conector: RJ-45;Material do Corpo do Produto:de Operação (ºC): -10ºC a +60ºC Termoplástico não propagante a chama UL 94V-0;Material do Contato Elétrico: 8 vias em bronze fosforoso com 50µin (1,27µm) de ouro e 100µin (2,54µm) de níquel;Tipo de Cabo: U/UTP;Diâmetro do condutor: 26 a 22 AWG (mm);Quantidade de Ciclos de Inserção: 750;Temperatura;Dimensões (AxLxP);Altura: 1 cm;Largura: 1,2 cm;Profundidade: 2,2 cm;Referência: SECLAN UND 2.000 R$ 1,70 Segunda-feira 22 de dezembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4674 -13- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 3 Conector Rj45 Cat.6 Macho de Passagem;Garantia de 12 meses. 101463 3 KEYSTONE CAT5e FÊMEA RJ45 Par trançado UTP; Cabeamento Estruturado para tráfego de voz, dados e imagens, segundo requisitos da norma ANSI/TIA/EIA-568B.2 (Balanced Twisted Pair Cabling Components), para cabeamento horizontal ou secundário, uso interno, em ponto de acesso na área de trabalho para tomadas de serviços em sistemas de cabeamento estruturado;Corpo em termoplástico de alto impacto não propagante à chama;Terminais de conexão em bronze fosforoso estanhado, padrão 110 IDC, para condutores de 22 a 26 AWG;Disponível em pinagem T568A/B;Fornecido na cor branca;Referência: Keystone rj45 Cat5e branco Soho Plus;Garantia de 12 meses. SECLAN UND 2.000 R$ 15,00 101464 4 CONECTOR RJ 45 CAT5e MACHO REDE GIGABIT Par trançado UTP;Macho Cat5e é ideal para sistemas de cabeamento estruturado, tráfego de voz, dados e imagens, seguindo;Requisitos da norma ANSI/TIA/EIA-568B.2 (Balanced Twisted Pair Cabling components), para cabeamento horizontal ou secundário, uso interno, em ponto deace;Para tomadas de serviços em sistemas de cabeamento estruturado;Referência: Conector Rj45 Cat5e Macho Plug Furukawa SohoPlusGarantia de 12 meses. SECLAN UND 5.000 R$ 0,75 101465 5 CABO DE REDE PAR TRANÇADO CAT6 1M 100% COBRE Tipo de Cabo: U/UTP (Unshielded Twisted Pair);Cor do Cabo: Azul, conforme padrão (ou outras cores conforme demanda);Comprimento do MPT UND 5.000 R$ 8,10 Segunda-feira 22 de dezembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4674 -14- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 4 Cabo: 1metros (m).;Uso: Destinado a instalações de cabeamento estruturado para suportar redes Ethernet de alta performance (1 Gbps a 10 Gbps em distâncias menores), compatível com normas brasileiras;Condutores: Fios de cobre puro, com diâmetro de 23 AWG, conforme a norma ABNT NBR 14565;Isolamento: Material isolante de PVC ou PE (dependendo da versão), adequado para temperaturas de operação entre -20°C e 60°C;Camada Externa: Cabo com revestimento de PVC (policloreto de vinila) para garantir maior resistência mecânica e à temperatura;Capa Dupla;Velocidade Máxima de Transmissão: Suporta até 1 Gbps até 100 metros e 10 Gbps em distâncias menores (máximo de 55 metros); Frequência Máxima: Até 250 MHz;Marcação sequencial métrica decrescente que facilita a visualização da quantidade restante na caixa;Certificações: Anatel: Certificação de conformidade com os requisitos de telecomunicações do Brasil, conforme Resolução nº 242/2000. Inmetro: Certificação compulsória conforme a Portaria Inmetro 158/2014, que regula o processo de certificação de cabos de telecomunicações;ABNT NBR 14565: Normas técnicas brasileiras que regulam as características e performance dos cabos de telecomunicações de categoria 6;RoHS: Livre de substâncias tóxicas (chumbo, mercúrio, etc.), em conformidade com a legislação ambiental brasileira;ISO/IEC 11801: Norma internacional que estabelece os requisitos para cabos de rede, aplicável também no Brasil;Referência: Furukawa;Garantia de 12 meses. 101466 6 CABO DE REDE CAT 5E 100% COBRE MPT UND 5.000 R$ 6,30 Segunda-feira 22 de dezembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4674 -15- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 5 BOBINA Cabo de Rede Par Trançado Cat 5e - 1M 100% Cobre; Tipo de Cabo: U/UTP (Unshielded Twisted Pair);Cor do Cabo: Azul, conforme padrão (ou outras cores conforme demanda);Comprimento do Cabo: 1 metro (m);Uso: Destinado a instalações de cabeamento estruturado para suportar redes Ethernet (até 100 Mbps a 1 Gbps em distâncias menores), compatível com normas brasileiras; Condutores: Fios de cobre puro, com diâmetro de 24 AWG, conforme a norma ABNT NBR 14565;Isolamento: Material isolante de PVC ou PE (dependendo da versão), adequado para temperaturas de operação entre - 20°C e 60°C;Camada Externa: Cabo com revestimento de PVC (policloreto de vinila) para garantir maior resistência mecânica e à temperatura;Capa: Cabo com capa dupla para maior proteção e durabilidade;Velocidade Máxima de Transmissão: Suporta até 1 Gbps até 100 metros;Frequência Máxima: Até 100 MHz;Marcação Sequencial: Métrica decrescente, facilitando a visualização da quantidade restante na caixa. Certificações:Anatel: Certificação de conformidade com os requisitos de telecomunicações do Brasil, conforme Resolução nº 242/2000. Inmetro: Certificação compulsória conforme a Portaria Inmetro 158/2014, que regula o processo de certificação de cabos de telecomunicações;ABNT NBR 14565: Normas técnicas brasileiras que regulam as características e performance dos cabos de telecomunicações de categoria 5e;RoHS: Livre de substâncias tóxicas (chumbo, mercúrio, etc.), em Segunda-feira 22 de dezembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4674 -16- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 6 conformidade com a legislação ambiental brasileira;ISO/IEC 11801: Norma internacional que estabelece os requisitos para cabos de rede, aplicável também no Brasil;Referência: Furukawa;Garantia de 12 meses. 101467 7 CABO COAXIAL Cabo Coaxial para Câmeras de Segurança - 1M Tipo de Cabo: Coaxial (com condutor central, isolamento, blindagem e capa externa) Cor do Cabo: Preto, conforme padrão (ou outras cores conforme demanda);Comprimento do Cabo: 1 metro (m) Ideal para instalações de câmeras de segurança (CCTV), transmissões de vídeo e sinais de áudio, adequado para sistemas de vigilância em ambientes internos e externos ;Condutor Central: Fio de cobre ou cobre estanhado, com alta condutividade para garantir a transmissão de vídeo sem perda de sinal ;Isolamento: Isolante de PVC ou PE, garantindo que o sinal seja transmitido sem interferência externa ;Blindagem: Blindagem com malha de alumínio ou cobre, proporcionando maior proteção contra interferências eletromagnéticas (EMI) e aumentando a qualidade do sinal ;Capa Externa: Cabo com revestimento de PVC, resistente à abrasão e a intempéries, adequado para ambientes internos e externos (com resistência a UV para versões externas). Capa Dupla: Para maior resistência e durabilidade, especialmente em ambientes mais exigentes ;Tipo de Sinal: Ideal para transmissão de vídeo CONDUT TI UND 5.000 R$ 2,50 Segunda-feira 22 de dezembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4674 -17- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 7 analógico (CCTV), compatível com câmeras de segurança e sistemas DVR ;Impedância: 75 ohms, padrão utilizado para sistemas de vídeo e câmeras de segurança; Velocidade Máxima de Transmissão: Suporta sinais de vídeo de alta qualidade, sem perda significativa de qualidade ou interferência até distâncias de 150 metros (dependendo do tipo de sinal e da qualidade do cabo). Marcação Sequencial: Métrica decrescente, facilitando a visualização da quantidade restante na bobina ;Certificações: Anatel: Certificação de conformidade com os requisitos de telecomunicações do Brasil, conforme Resolução nº 242/2000 (se aplicável para cabos coaxiais em sistemas de segurança). Inmetro: Certificação compulsória conforme a Portaria Inmetro 158/2014, que regula o processo de certificação de cabos de telecomunicações. RoHS: Livre de substâncias tóxicas (chumbo, mercúrio, etc.), em conformidade com a legislação ambiental brasileira. UL/CE: Certificações de segurança e qualidade, garantindo que o cabo seja seguro para uso em instalações de câmeras de segurança. Referência e Garantia: Furukawa (ou outro fabricante conforme especificação) Garantia: 12 meses, desde que o cabo seja instalado e utilizado conforme as especificações do fabricante. Segunda-feira 22 de dezembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4674 -18- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 8 101468 8 REGUA PARA RACK 8 TOMADAS 19" Elétrica Máxima: 6.400 W, Aplicação: Rack; Padrão 19" , Quantidade Tomadas Saída: 12 (2p+T), Corrente Nominal: 30 A, Tamanho: 1u ; Características Adicionais: Fusível De Proteção De Entrada De Energia ;Tensão Alimentação: 110/220 V; Acessórios: Com Filtro De Linha, Com Voltímetro Digital Com Led; Referência: Ipec; Garantia de 12 meses FIOLUX UND 50 R$ 180,00 101469 9 REGUA PARA RACK 12 TOMADAS 19" Régua Elétrica Carga Elétrica Máxima: 6.400 W; Aplicação: Rack ; Padrão 19"; Quantidade Tomadas Saída: 12 (2p+T) ; Corrente; Nominal: 30 A, Tama nho: 1u , Características Adicionais;Fusível De Proteção De Entrada De Energia ,Tensão Alimentação: 220 V,Acessórios: Com Filtro De Linha, Com Voltímetro Digital Com Led;Referência: Ipec;Garantia de 12 meses. FIOLUX UND 50 R$ 190,00 101470 10 PATCH CORD CAT5E Cabo de 4 pares trançados compostos de condutores flexíveis 100% cobre, 24 AWG, isolados em polietileno especial ;Capa externa em PVC retardante à chama CMX, na cor AZUL e com comprimento de 1,5 metro ;Montado e testado 100% em fábrica; Possuir certificado Anatel; Referência: SohoPlus CAT.5e; Garantia de 12 meses. MAX TELECON UND 200 R$ 35,00 101471 11 PATCH CORD CAT5E Cabo de 4 pares trançados compostos de condutores flexíveis 100% cobre, 24 AWG, isolados em polietileno especial; Capa externa em PVC retardante à chama CMX, na cor VERME LHA e com comprimento de 2,5 metro ; Montado e MAX TELECON UND 200 R$ 64,00 Segunda-feira 22 de dezembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4674 -19- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 9 testado 100% em fábrica; Possuir certificado Anatel;Referência: SohoPlus CAT.5e; Garantia de 12 meses. 101472 12 PATCH CORD CAT5E Cabo de 4 pares trançados compostos de condutores flexíveis 100% cobre, 24 AWG, isolados em polietileno especial; Capa externa em PVC retardante à chama CMX, na cor VERDE e com comprimento de 2,5 metro; Montado e testado 100% em fábrica; Possuir certificado; Anatel; Referência: SohoPlus CAT.5e; Garantia de 12 meses. MAX TELECON UND 200 R$ 64,00 101473 13 ESTICADOR DE FIBRA Esticador para uso externo em rede de telefonia e internet a cabo; Possui gancho de aço galvanizado para prender o anel guia e roldana; Esticador desenvolvido para ancoragem de fio FE (Drop) e Cabo UTP em roldanas, postes ou fechadas, podendo ser fixada no AGFE ( Anel Guia FE);Compatibilidade: Fio Fe (80,100,160), Cabo UTP, Rj45; Composição do Gancho: Eletrolítico;Formato do Gancho: J; Base: Plástica; Dimensões Gerais (cm): 7,0 x 3,0 x 1,5 Referência : Esticador cabo Drop fio fibra Preto PLAST BAIR UND 50 R$ 5,00 101474 14 DESENCAPADOR AJUSTÁVEL PARA FIOS E CABOS Calibre de descasque 0.2 - 6mm² 10-22 AWG;Calibre de corte 0.2 - 6mm² 10-22 AWG; O Desencapador Ajustável para Fios e Cabos da Vonder é a ferramenta ideal para profissionais que buscam precisão e facilidade ao trabalhar com diferentes tipos de cabos. Com capacidade de corte que varia de VONDER UND 5 R$ 160,00 Segunda-feira 22 de dezembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4674 -20- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 10 0.2 a 6mm² (10-22 AWG), este desencapador é versátil e atende a uma ampla gama de necessidades; Seu material em plástico ABS garante durabilidade e resistência, enquanto o design ergonômico com punho antideslizante proporciona conforto e segurança durante o uso. Apesar de não ser autoajustável, seu modelo 3662000120 é reconhecido pela eficiência em desencapar cabos par trançado UTP e STP, cabos coaxiais, cabos de áudio e cabos de rede; Este desencapador não possui função crimpadora, focando-se exclusivamente em oferecer um descasque de alta qualidade. Referência: Vonder Valor total estimado do Lote 1: R$ 273.800,00 (duzentos e setenta e três mil e oitocentos reais) LOTE 2 – TUBULAÇÕES E CONEXÕES CÓD. SIM (interno) ITEM ESPECIFICAÇÃO MARCA UND QTD V.U. 101475 1 CONDULETE ELETRODUTO 1" 3M BRANCO Eletroduto 1"; REFERENCIA eletroduto 3m pvc compátivel com 1 polegada; Cor branca; Norma NBR6150; Antichama; Referência: Masster; Garantia de 12 meses. MASTER PLÁSTICO S UND 1.000 R$ 35,00 101476 2 ABRAÇADEIRA 1". BRANCO Para Eletroduto 1"; Abraçadeira pvc compatível com 1 polegada; Tipo click; Cor branca; Antichama; Referência: Masster; Garantia de 12 meses. MASTER PLÁSTICO S UND 1.000 R$ 2,50 101477 3 CAIXA DE PASSAGEM 1". BRANCA Para Eletroduto 1"; Cor branca; Tipo de Instalação Sobrepor; Material Termoplástico; Antichama; Referência: Masster; Garantia de 12 meses. MASTER PLÁSTICO S UND 1.000 R$ 14,50 101478 4 ADAPTADOR CAIXA DE PASSAGEM 1".BRANCA MASTER PLÁSTICO S UND 1.000 R$ 2,50 Segunda-feira 22 de dezembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4674 -21- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 11 Para Eletroduto 1"; Cor branca; Antichama; Referência: Masster; Garantia de 12 meses. 101479 5 LUVA LISA CONDULETE 1” BRANCA Para Eletroduto 1"; Cor branca; Antichama; Garantia de 12 meses; Referencia: Masster MASTER PLÁSTICO S UND 1.000 R$ 4,00 101480 6 CURVA 90° 1” BRANCA Para Eletroduto 1"; Cor branca; Norma NBR6150; Antichama; Referência: Masster; Garantia de 12 meses. MASTER PLÁSTICO S UND 1.000 R$ 6,50 101481 7 CURVA 45° 1". BRANCA Para Eletroduto 1"; Cor branca; Antichama; Referência: Masster; Garantia de 12 meses. MASTER PLÁSTICO S UND 1.000 R$ 5,00 101482 8 TAMPA CEGA PARA CAIXA DE PASSAGEM BRANCA Para caixa de passagem; Cor branca; Antichama; Referência: Masster; Garantia de 12 meses. MASTER PLÁSTICO S UND 1.000 R$ 7,00 101483 9 TAMPA 1 MÓDULO RJ45 PARA CAIXA DE PASSAGEM BRANCA Para caixa de passagem; Cor branca; Antichama; Referência: Masster; Garantia de 12 meses. MASTER PLÁSTICO S UND 1.000 R$ 7,00 101484 10 TAMPA 2 MÓDULO RJ45 PARA CAIXA DE PASSAGEM BRANCA Para caixa de passagem; Cor branca; Antichama; Referência: Masster; Garantia de 12 meses. MASTER PLÁSTICO S UND 1.000 R$ 7,00 101485 11 ORGANIZADOR DE CABOS PLÁSTICO PRETO TIPO ESPIRAL 20MM X 1.5MM Material: Plástico; Cor: Preta; Tipo: Espiral; Características Adicionais: Bitola: 19 Mm; Comprimento: 150 CmGarantia de 12 meses; Garantia de 12 meses; Referência: Forceline MZ PLASTIC. UND 1.000 R$ 12,50 Segunda-feira 22 de dezembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4674 -22- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 12 101486 12 PASSA FIO DE NYLON Garantia de 12 meses; Material: Pvc Com Alma De Aço; Aplicação: Passagem Cabo/Fio;Comprimento: 50 M, Tipo: Profissional;Características Adicionais: Ponta Guia Em Pvc E Ponta De Tração Soldada; Garantia de 12 meses; Referência : Artvaral ARTVARA L UND 5 R$ 139,00 101487 13 Kit 2 Trilho Din De Alumínio Perfurado 40cm P/ Minidisjuntor Tensão nominal de isolamento máxima Ue de 1v; Comprimento de 40cm; A montagem com a utilização do trilho DIN para painel elétrico possibilita ter uma extrema facilidade e comodidade para montar e desmontar os componentes elétricos; Referência: Mega Eletrometalúrgica REAL PERFIL UND 20 R$ 30,00 101488 14 Disjuntor Din Monopolar 10a 16a 20a 25a 32a 40a 50a Corrente nominal In 10A; Tensão nominal de isolamento máxima Ue 400V; Curva de disparo C;Certificado pelas normas Portaria 129/2022 e ABNT NBR IEC 60898, este disjuntor oferece uma tensão de ruptura de 3kA para correntes de 6A a 63A; Sua tensão de isolamento nominal é de 500 V e possui grau de proteção IP20, garantindo um funcionamento seguro em uma faixa de temperatura de -25°C a 70°C; Referência: Elgin ELGIN UND 20 R$ 42,00 101489 15 Tubo Flexível Sealtubo 3/4 Polegada Preto Diâmetro interno: 21mm; Diâmetro externo: 25mm; Indicado para proteção de fios elétrico e eletrônicos em geral; Eletroduto de aço zincado Norma NBR- 7008 e NBR-7013; Conduite metalico emburrachado Sealtubo; Referênc ia: Sealtubo DELCA FLEX UND 50 R$ 38,00 101490 16 Fio Eletrico Residencial Eniflex 2,5mm Flexivel Com 100 Mts CORFIO UND 50 R$ 290,00 Segunda-feira 22 de dezembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4674 -23- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 13 Diâmetro 2.5 mm; Material da cobertura: PVC; Material condutor: CU- AL; Materiais da isolação: PVC; Cabo Flexível 1x2.50mm; Tensão: 750v Referência: Eniflex 101491 17 Fecho De Aço Inox 3/4 Dentado Para Fita Fusimec 100 Peças Fácil aplicabilidade; Alta resistência a intempéries; Alta resistência a corrosão; Apresentam baixa permeabilidade magnética; Descrição ¾ Largura 30 Milímetros; Comprimento: 46 Milímetros ; Espessura: 1,0 Milímetro; Peso aproximado unitário: 12 Gramas Material: Aço Inox 430; Referência: Fusimec LINK + UND 50 R$ 19,00 101492 18 Bap 4 100 Cm Ajustável Aço Postes Abraçadeira Braçadeira já com o parafuso e sem a base; Composta de cinta de aço ajustável, parafuso ajustador, porca e arruela. Todos zincados. Comprimento: 100 cm Referência: Fibra NET REDEX UND 50 R$ 14,00 Valor total estimado do Lote 2: R$ 123.685,00 (cento e vinte e três mil e seiscentos e oitenta e cinco reais) LOTE 3 – FERRAMENTAS CÓD. SIM (interno) ITEM ESPECIFICAÇÃO MARCA UND QTD V.U. 101493 1 ALICATE DE CRIMPAGEM C/ CATRACA – MODELO 2F-N6/8P CAT6 MACHO Uso geral, tipo crimpador.; Utilizado para a crimpagem de terminais tubulares/ilhos, para terminais isolados; Crimpador de compressao com catraca para terminais de awg 22-10, acabamento fosfatizado, alicate em aco carbono; Garantia de 12 meses; Referência: Alicate ez crimp 2 FLEX UND 25 R$ 95,00 Segunda-feira 22 de dezembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4674 -24- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 14 101495 2 Alicate De Corte Diagonal 6'' Vonder Material do corpo do alicate: Aço cromo vanádio; Acabamento: Polido; Tipo do cabo do alicate: Cabo isolado 1.000 V; Massa aproximada (peso); Referência: Vonder VONDER UND 10 R$ 45,00 101496 3 Alicate Bico Corpo forjado em aço especial e temperado; O aço carbono especial empregado na fabricação do produto, aliado à têmpera especial no gume de corte garantem maior resistência; Acabamento fosfatizado; Cabeça e articulação lixadas; Garatia: 12 meses; Referência: Alicate bico tramontina TRAMON TI NA UND 10 R$ 55,00 101497 4 Alicate Punch Down Utilizado para conectar e crimpar keystone; Garantia: 6 meses; Referencia : Alicate Punch Down Plus cable PLUS CABLE UND 25 R$ 45,00 Valor total estimado do Lote 3: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) LOTE 4 – FERRAMENTAS ESPECIAIS CÓD. SIM (interno) ITEM ESPECIFICAÇÃO MARCA UND QTD V.U. 101498 1 FONTE DE ALIMENTAÇÃO BANCADA Aplicação: Laboratório De Pesquisa; Características Adicionais: Digital De Bancada Com 02 Displays De 3 Dígitos; Tensão Alimentação: 110 / 220 V, Tensão Saída: 0 A 32 V, Corrente Saída: 0 A 5A, Frequência Nominal: 50/60 H; Garantia de 12 meses. Referência: AFR FA 3005-P3 AFR UND 5 R$ 785,00 101499 2 LOCALIZADOR DE CABO DE REDE Testador de cabo de rede, para identificacao de pares de cabos, kit localizador de cabos telefonicos e de rede (utp 4 pareS), padrao dos cabos ethernet, EXBOM UND 5 R$ 115,00 Segunda-feira 22 de dezembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4674 -25- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 15 telefone, compativel com as velocidades rj 45 e coaxial, ethernet e fast ethernet, testes efetuados; Localizar e identificar cabos telefonicos e de rede, localizar pares sem danificaro o isolamento, manual tecnico em portugues, alimentacao por bateria 9 volts, indicar status "em operacao", interface rj-45, com um gerador de tom, um amplificador indutivo e estojo de proteção; Garantia de 12 meses; Referencia : Localizador de cabo Exbom 101500 3 TESTADOR DE CABO DE REDE Tipo de Testador: Testador de cabo de rede (Ethernet); Display: Tela LCD de 2,4 polegadas;Conectividade: Suporta teste de cabos de rede RJ45 (Ethernet) e RJ11 (telefonia);Tecnologia POE (Power Over Ethernet): Capacidade de testar cabos com alimentação PoE (Power over Ethernet), identificando a presença de tensão nas conexões;Detecção de Falhas: Detecta problemas como falha de fiação, curto-circuito, cabos cruzados ou conectores de fiação incorretos;Modos de Teste;Teste de continuidade de cabos de rede Identificação de problemas de conexão (perda de sinal, falha em pinos específicos);Teste de conectores RJ45, RJ11 e coaxiais Frequência de Operação: 2,4 GHz para transmissão de sinais de teste sem fio;Função de Localização: Inclui capacidade de localizar a posição exata de falhas em grandes instalações de rede, útil em sistemas extensivos de cabeamento;Alimentação: Funciona com baterias recarregáveis de lítio ou baterias alcalinas de 9V (dependendo da versão);Indicadores: Indicadores de LEDs para facilitar a visualização do status dos testes de cabo, incluindo luzes que mostram a continuidade e a funcionalidade dos fios;Compatibilidade com Cabos: RJ45, RJ11, Cat5, Cat5e, Cat6, Cat6a, e cabos coaxiais;Função de POE: NOYAFA UND 5 R$ 835,00 Segunda-feira 22 de dezembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4674 -26- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 16 Capaz de testar cabos PoE para verificar se a energia está sendo fornecida adequadamente através do cabo de rede;Portabilidade: Compacto e leve, com design ergonômico para facilitar o uso no campo;Aplicações;Teste e manutenção de redes Ethernet Teste de fiação em sistemas de automação;Diagnóstico de problemas em cabos de rede; Verificação de infraestrutura de rede de dados e telecomunicações; Características Adicionais; Aviso sonoro: Ao identificar falhas ou problemas no cabo, o testador emite um som para alertar o usuário; Alta Precisão: Alta precisão na detecção de falhas e falhas parciais nos cabos de rede; Construção Durável: Feito para ser resistente ao uso em campo, com uma construção robusta para suportar ambientes de trabalho exigentes; Dimensões e Peso; Tamanho: Compacto, fácil de manusear; Peso: Leve, facilita o transporte para trabalhos em campo; Referência : testador e rastreador de cabo de rede digital noyafa nf-8209 101501 4 Câmera Térmica Temperatura Infravermelha Termógrafo -20/400º Resolução infravermelha: 120 × 90px; Distância de Medição; Recomendada: 50 cm; Faixa de Medição de Temperatura: (- 20°C a + 400°C); Temperatura Mínima. Leitura: (-20° C); Temperatura Máxima. Leitura: (400° C); Unidade de temperatura Selecionável: ° C / ° F Medição Precisão: +/- 2%; IP54; Tela de exibição: 2.4 tft lcd;Detecção térmica focal fixa digital; Instantânea, precisa e confiável;Guarde imagens e transfira para Mac / PC; Aceita cartão de memória micro SD 2.4 '' Ecrã digital Apresenta as áreas de temperatura mais quentes + mais frias (na tela); Saída em cores de alta resolução HD;Ativação simples do acionador: Botão de Toque; Capacidade de Operação para Pré-visualizar; Imagem UNI- TREND UND 5 R$ 2.370,00 Segunda-feira 22 de dezembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4674 -27- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 17 e Apagar Imagem no Visor LCD; Paleta de Cores Selecionável Saída de Leitura; Bateria Interna Recarregável dura 9h Carregamento via USB Tipo-C; Referência : UNI-T Uni-trend IR camera UTI712S 101502 5 Osciloscópio Digital de Bancada Material: ABS;Analog largura da faixa: 100mhz Número de canais: 2 canais; Taxa máxima de amostragem em tempo real: 1gsa; Sensibilidade vertical: 50 mv/div 500 v/div; Faixa de base de tempo horizontal: 50s/div 1010ns div; Tensão máxima do teste: 40V ponta de prova em 1x e 400V ponta de prova 10x; Profundidade de armazenamento: 240kbit; Resistência de entrada: 1M; Adc precisão: 8bits; Modo de acoplamento: ac dc;Modo de disparo: único, normal, automático; Borda do gatilho: borda ascendente/borda de queda Tensão externa 0 40 40 v do disparador; Portas de extensão: exportação de imagens usb; Tamanho do pacote: 340x140x70mm Peso da embalagem: 2050g; Largura de Banda de 100 MHz e Taxa de Amostragem de 1 GSa/s: Captura sinais de alta frequência com precisão e riqueza de detalhes; Tela LCD TFT Colorida de 7": Resolução de 800 x 480 para análise clara e detalhada de formas de onda Gerador de Sinais DDS Integrado: Crie até 1000 sinais personalizados e explore 12 tipos de funções; Modos de Trigger Avançados: Detecte eventos de sinal específicos com precisão; Análise FFT (Transformada Rápida de Fourier): Diagnostique interferências e ruídos em sistemas Proteção de Alta Tensão: Suporta tensões de até 400 V, garantindo segurança nos testes; Referência: Nirsi 1014d Branco FNIRSI UND 5 R$ 1.345,00 101503 6 Microscópio Digital Tela Resolução de Vídeo: ** 1080P Full HD; Resolução de Foto: ** Até 3M VEPO UND 5 R$ 595,00 Segunda-feira 22 de dezembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4674 -28- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 18 (2048x1536); Formato de Vídeo/Imagem: ** MOV/JPG; Ampliação Óptica: ** 500x/1000x.; Idiomas Suportados:** 9 idiomas, incluindo inglês, francês, alemão e mais.; Temperatura Operacional: ** -20C a 60C. Durabilidade: ** Carregamento em 4 horas com autonomia prolongada para inspeções contínuas.; Este microscópio pode ser conectado a um PC via USB, permitindo um campo de visão mais amplo e imagens mais nítidas para análise abrangente; Ampliação Variável Com uma faixa de zoom de 50X a 1000X, este microscópio permite uma visualização em close-up de detalhes complexos, aprimorando suas capacidades de inspeção;Iluminação LED; Equipado com 8 luzes LED ajustáveis, este microscópio fornece ampla iluminação para umavisualização clara em diversas condições de iluminação;Armazenamento integrado Equipado com armazenamento integrado, pode capturar até 200 fotos sem cartão micro SD, tornando- o conveniente para uso em trânsito. Tela 1080P de alta definição; Apresentando uma tela colorida IPS HD de 4,3, este microscópio oferece imagens nítidas em tempo real e vídeos de alta definição para observação detalhada; Referência: Rievbcau - Microscópio Eletrônico Profissional 101504 7 Máquina de Cintar Poste com Catraca FL Máquina De Cintar Com Catraca; Ideal para trabalhos pesados; Referência: Máquina de Cintar Poste com Catraca Fusimec FUSIMEC UND 5 R$ 455,00 101505 8 Dock Station Para Hd Sata Compatível com HDD/SSD 2.5 / 3.5; MYMAX UND 5 R$ 230,00 Segunda-feira 22 de dezembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4674 -29- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 19 Velocidade de transmissão de até 5 GB/s; Interfaces USB 2.0, USB 3.0 e USB 3.1; Inclui cabo USB. Com indicador LED.; Compatibilidade: Windows 2000 / XP/ Vista / 7 / 8/ 8.1 / 10, Linux Fedora FC8 e Mac OS 10.6.2; Função DUAL Clone Manual; Referência : Dock Station Para Hd Sata 2.5 /3.5 Mymax Botao Dual Clone 101506 9 Banheira De Limpeza Por Ultrasom Potência: 50 watts; Tempo de operação: 1 - 15 minutos - (timer) Freqüência: 40 Khz; Dimensões do tanque: 150 x 140 x 100mm Dimensões do equipamento: 190 x 170 x 220 mm; Peso seco: 1,9 Kg Referência: Banheira de Limpeza Afr 1620t AFR UND 2 R$ 1.265,00 101507 10 Mini Parafusadeira Eletrica Acompanha cartela com 20 bits diferentes e substituíveis; Possui três luzes LED para trabalhar com precisão;Produzido em liga de alumínio S2 e tem formato de caneta;- Velocidade: 110rpm; - Comprimento: 182mm; *20 Bits variados H4x28mm;- Phillips (PH000, PH00, PH0, PH1) - Hex (H2.5, H3.0); - Fenda (SL1.0, SL1.5, SL2.0); Referência: Mini parafusadeira eletrica AFR MPE-200 AFR UND 2 R$ 565,00 101494 11 ASPIRADOR DE PÓ E ÁGUA (BIVOLT) 1300W 220V Uso profissional, modelo vertical com rodas, medindo aproximadamente 355x600x355 mm;Fabricado em material de alta resistência, com potencia de 1300w;Tensão de alimentação bivolt, succao aprox. de 160 mbar, capacidade 20 litros;Peso maximo 6,700kg, sem acessorios, acompanha mangueira, tubos, bocal p/ pisos, p/ cantos, p/ estofados;Peso maximo 6,700kg, sem acessorios, acompanha mangueira, tubos, bocal p/ pisos, p/ cantos, p/ estofados;Referência: gt30n Electrolux;Garantia de 12 meses. ELETROL UX UND 5 R$ 515,00 Segunda-feira 22 de dezembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4674 -30- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 20 Valor total estimado do Lote 4: R$ 39.885,00 (trinta e nove mil e oitocentos e oitenta e cinco reais) LOTE 5 – PLACAS DE VÍDEO CÓD. SIM (interno) ITEM ESPECIFICAÇÃO MARCA UND QTD V.U. 101510 1 PLACA DE VÍDEO 1GB SAIDAS HDMI, VGA GDD5 4GB 128BIT; VGA, DVI, HDMI; 706.82; CUDA Cores: 384; Base clock: 993 MHz; Base clock: 993 MHz; Resolução: 4069 X 2160 ou superior; Referencia: Gigabyte; Garantia de 12 meses; Referência: Nvidia geforce gt 210 NVIDIA UND 20 R$ 195,00 101511 2 PLACA DE VÍDEO GDDR5 4GB Placa, controladora de video sem cooler, padrao do barramento pci- express 2.0, com memoria de bus de 64 bits; 13;33ddr3; tamanho de memória 1gb ou suoperior, acelerador gráfico compatível com geforcegt 710; Resolucção máxima 3840x2160, frequência 954mhz, com manuais técnicos, com cabo, driver de instalação, saídas hdmi, vga, dvi; Garantia de 12 meses ;Referência : Rx 6500 4GB AS ROCK UND 5 R$ 1.650,00 101512 3 PLACA DE VÍDEO GDDR6 8GB 8GB 256Bit 2048SP GDDR6; Velocidade do relógio de memória1665 GHz; Tipo de memória de vídeoGDDR6; Memória de vídeo 8GB; Referência: NVIDIA GeForce RTX 2060; Garantia de 12 meses. NVIDIA UND 5 R$ 2.750,00 Valor total estimado do Lote 5: R$ 25.900,00 (vinte e cinco mil e novecentos reais) LOTE 6 – EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES CÓD. SIM (interno) ITEM ESPECIFICAÇÃO MARCA UND QTD V.U. 101513 1 TRIPÉ CÂMERA/FILMADORA/WEBCAM/CEL ULAR TM UND 1 R$ 490,00 Segunda-feira 22 de dezembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4674 -31- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 21 Tripé Prossional Até 1,80 mts + Bolsa de Transporte + suporte de cellular Profissional Universal (Pode ser usado por qualquer câmera); Suporte para auxiliar na mudança de posição; Gancho para prenderbolsa com acessório; Travas para fixação da posiçã; Suporte de câmeradestacável; Anel Central; Pésem borracha e ajuste de terreno para melhor estabilidade; Alavanca de ajuste de altura; Tripé telescópico em alumínio, com comprimento fechado de 68 cm e altura máxima de 1,80 Mts; Suporta peso de equipamento até 2,5KG (com segurança); 2 níveis d'água para correção de Terreno telescópico com travas em 2 Estágios; Bolsa de Transporte com Alça; Itens Inclusos - 01 Tripé telescópico; Profissional, 01 Bolsa de Transporte com Alça; Referência: TEEM TM 6880; Garantia 12 meses 101514 2 WEBCAM 4K Referência: Lente personalizada com zoom HD de 5x e panorâmica motorizada (+/- 25) e inclinação (+/- 15); Campo de visão: Diagonal: 120°, Horizontal: 113°, vertical: 80.7°; Cobertura total da sala (campo de visão + panorâmica e inclinação): 163° largura x 110° altura 3 predefinições de posição de câmera; Enquadramento automático avançado Rightsight: Requer Windows 10 de 64 bits ou mac OS 10.14 ou superior; Desempenho de vídeo: Videochamadas em ultra HD 4K (até 3840 x 2160 pixels a 30 fps com cabo USB 3.0 fornecido pelo cliente); Videochamadas em Full HD de 1080p (até 1920 x 1080 pixels a 30 fps) Videochamadas em HD de 720p (até 1280 x 720 pixels a 30 fps); Microfone: Microfone integrado com 3 elementos de LOGITEC H UND 2 R$ 7.250,00 Segunda-feira 22 de dezembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4674 -32- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 22 formação de feixe; Faixa de alcance; MeetUp: 4 m; Com microfone de expansão opcional:: 5 m; Sensibilidade: - 27 dB; Resposta de frequência do microfone: 90 Hz a 16 kHz para reprodução de voz integral e alta inteligibilidade sem ruído; Desempenho da formação de feixe: Pareado de fábrica, o algoritmo com baixíssima distorção e conformação de feixe direciona os microfones diretamente para quem fala, a fim de obter a melhor qualidade de som e reduzir o ruído; Cancelamento acústico de eco (AEC); VAD (Detector de atividade de voz); Supressão de ruídos de fundo no microfone; Taxa de dados do microfone: Taxa de amostragem de 32 kHz; Caixa de som: Volume ajustável de 95 dB SPL com pico em 0,5 metros; Sensibilidade do caixa de som 86,5+/-3dB SPL em 0,5 metros; Distorção: 200-300Hz < 3%, 3000 Hz -10KHz < 1%; O gabinete antivibração com patente pendente melhora a clareza da voz enquanto limita o vazamento de som para espaços adjacentes; Geral: Tecnologia sem fio Bluetooth; Controle infravermelho; Suporte de mesa/parede integrado; suporte para TV incluso; Dispositivos recomendados: Notebook, Desktop PC; Acessórios incluídos: Controle remoto, Fonte de energia, Peça de parede, Guia do usuário; Aplicações compatíveis: Skype for Business, Microsoft Teams, Zoom, Fuze, Google Hangouts, Microsoft Cortana, Cisco Jabber, BroadSoft, GoToMeeting, Vidyo, Starleaf, Pexip, Logitech Sync, BlueJeans; Referência: Logitech MeetUp 4K 30FPS; Garantia mínima de 12 meses; 101515 3 WEBCAM 1080P Resolução vídeo full hd 1080p 30qps; Conexão USB; Autofoco; Compatibilidade: Microsoft Windows 10 e Teams; Microfone duplo integrado LOGITEC H UND 10 R$ 700,00 Segunda-feira 22 de dezembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4674 -33- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 23 estéreo; Suporte articulado com clipe universal; Compatível com fixação de rosca padrão de tripé garantia; Referência: Logitech Full hd C920S; Garantia mínima de 12 meses; 101516 4 SUPORTE MONITOR 360º 13 a 27 polegadas Vesa 75×75 até 100×10; Atende a NR 17 (Ergonomia); Suportar até 8kg, pintura eletrostática. Produzido em aço carbono; Inclinação 45°; Articulação 90° (vertical/horizontal) + Rotação de 360º; Comprimento 41 cm; Não ser necessário furar a mesa, montagem por simples apoio; Permitir ajuste de altura do monitor; De Fácil instalação e organização dos cabos; Permitir deixar a tela em modo Retrato ou Paisagem; Garantia mínima de 12 meses; Referência: VESA ONISTEK UND 20 R$ 200,00 101517 5 SUPORTE ARTICULADO DE MESA 2 MONITORES 17” a 27” Suporte 2 monitores de 17 a 27 modelo f160n; Articulado com pistão a gás e ajuste de alturaindicado para telas de 17 a 27; Peso até 6,5kg (cada); Padrão de fixação vesa 75x75 ou 100x100mm; Possibilidade de usar uma tela de 29 ultrawide e a outra de 23 ou 24; Girar os monitores 180+; Girar 360 para exibição de imagens nos modos retrato / paisagem; Braços construídos em liga de alumínio injetado e capas em material polímero de alta resistência; Organizador de cabos na parte inferior; Fixação na mesa:a fixação do suporte pode ser feita de 2 formas; Articulação 90° (vertical/horizontal) + Rotação de 360º; Sistema de morsa que aperta o suporte na borda lateral da mesa (sem necessidade de furar a mesa) abertura da morsa: 0 até 9,5cm2; Sistema de parafuso que atravessa a mesa (precisa furar a mesa ou pode-se aproveitar o furo de serra copo do passa cabos) parafuso 10mm (m10) capaz de transpassar mesas NORTH BAYOU UND 20 R$ 550,00 Segunda-feira 22 de dezembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4674 -34- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 24 com até 10cm de espessura destaques total flexibilidade para movimentos; Pistão a gás e juntas desenvolvidas para movimentos suaves, precisos e estáveis; Morsa com base em enborrachada; Rotação do suporte de 180 altura máxima: 40cm (medidos da mesa até o centro da fixação vesa) altura mínima: 15cm (medidos da mesa até o centro da fixação vesa); Ajuste de altura de até 250mm; Carga máxima: 6,5kg (em cada braço) ajuste de inclinação da tela de 35 a -50 dados técnicos: material: alumínio / nylon reforçado com fibra / abs injetado; Referencia: North Bayou F160; Garantia 12 meses; 101518 6 SUPORTE FIXO UNIVERSAL DE PAREDE PARA TVS DE 14” A 84” Para TVs LED/ Plasma/ LCD/ 3D de 14 ‖ a 84‖; Indicado para TVs com peso até 100 kg e compatíveis com padrão de fixa ção; VESA (horizontal x vertical) 75 x 75, 100 x 100, 200 x 100, 200 x 200, 300 x 200, 300 x 300, 400 x 200, 400 x 300, 400 x 400, 600 x 200, 600 x 400 ou 800 x 400 mm normalmente encontrado em televisores de 14 a 84 polegadas; Compatível com TVs maiores que 84 ‖ desde de que o peso do monitor, sem a base original, seja até 100 kg; para instala ção em painel de madeira ou parede de alvenaria/drywall; Garantia 12 meses; Referência: ELG, Genius ELG UND 5 R$ 33,00 101519 7 CARREGADOR PORTÁTIL DE 10.000 MAH Tipo de conector USB Tipo C; Cor branco/bege; Slim; Tensão 5 Volts; Carregar em 25 watts; Bateria de 10.000 mAh; Proteção de carregamento. Proteção contra sobretensão e sobretensão; Bateria compatível com padrões PD e Quick Charge de até 25 W, bem como com o padrão Samsung Adaptive Fast Charge de até 15 W; Referencia: SAMSUNG Carregador SAMSUN G UND 10 R$ 245,00 Segunda-feira 22 de dezembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4674 -35- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 25 10.000 Mah; Garantia 12 meses; 101520 8 CARREGADOR PORTÁTIL DE 20.000 MAH 45W Tipo de conector USB Tipo C; Cor branco/bege; Bateria Carregador Portatil 3x USB-C 20000mAh Super Rapida 45W Slim; Recarregue 3 dispositivos simultaneamente; Carregar em 45 watts; Bateria de 20.000 mAh; voltagem de saída 9v; Ampla compatilidade com tecnologias de carregamento (USB-PD SFC AFC QC 2.0); Leds (4x) indicadores para verificação de situação; Inclui cabo; Referencia: SAMSUNG EB- P4520XUPGBR; Garantia 12 meses; SAMSUN G UND 10 R$ 340,00 101521 9 Combo Teclado e Mouse com fio USB Layout: ABNT 2; Os caracteres brancos brilhantes facilitam a leitura das teclas e são perfeitos para quem tem uma visão menos do que perfeita; A configuração é simples basta conectar o teclado e o mouse a portas USB no computador de mesa, laptop ou notebook e começar a usá-los; Garantia: 3 anos; Referencia: Combo teclado e mouse com fio USB Logitech MK120 LOGITEC H UND 50 R$ 95,00 Valor total estimado do Lote 6: R$ 47.755,00 (quarenta e sete mil e setecentos e cinquenta e cinco reais) LOTE 7 – FONTES DE ENERGIA CÓD. SIM (interno) ITEM ESPECIFICAÇÃO MARCA UND QTD V.U. 101522 1 ATX 200W BIVOLT AUTOMÁTICA Fonte Alimentação Potência Nominal: 200 W; Tensão Alimentação: 110 / 220 V automática, bivolt automática; Acompanha cabo de força novo padrão; Garantia 12 meses; Referência : C3Tech KNUP UND 200 R$ 75,00 101523 2 ATX 500W BIVOLT AUTOMÁTICA UND 150 R$ 300,00 Segunda-feira 22 de dezembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4674 -36- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 26 Fonte de Alimentacao p/ microcomputador, atx12v v2.3, 500w real, pfc ativo, eficiência 80%, fan 120mm; Conectores: 1x 20+4 pin,, 1x 4+4 pin eps 12v, 2x pci-e,5x sata, 4x molex, protecao: opp, scp e uvp, bivolt automática; Acompanha cabo de força novo padrão padrão 3 pinos; Garantia 12 meses; Referência: Mancer Thunder MANCER 101524 3 ATX GAMER REAL 600W AUTÓMATICA Potência: 600 W, Características Adicionais: Padrão Atx, Com Dois bivolt automática; Ventiladores 80mm, Conectores, Tensão Alimentação: 127/220 V; Garantia 12 meses; Referência: Mancer Thunder MANCER UND 50 R$ 405,00 101525 4 FONTE PARA GABINETE SLIM SFX 300W (QUADRADA) Potência: 600 W, Características Adicionais: Padrão Atx, Com Dois Ventiladores 80mm, Conectores; Informações adicionais; Compatível com Intel tfx 12V v2.31; Pentium 4 pronto com conector P4; Circuito conversor direto; Alta eficiência e confiabilidade; Controle de ventoinha de baixo ruído; Proteção contra curto-circuito em todas as saídas; Proteção contra subtensão; Proteção contra sobrecarga de potência; Acompanha cabo de força novo padrão 3 pinos; Tensão Alimentação: 127/220 V; Garantia 12 meses; Referência: KMex PP Series PP-250ROF KMEX UND 50 R$ 213,00 101526 5 FONTE PARA GABINETE SLIM TFX 300W(RETANGULAR) Fonte Tfx 300w 20/24pinos; Características; Modelo: 300W; Especificações; + 3.3V a 20A;+ 5V a 20A; + 12V combinado a 21A; -12V a 0.8ª; + 5vSB A 2ª; Conectores; 1 - 20/24 pinos; 1 - atx 12V;2x Conexões sata em 1 cabo; Periféricos: 03 em 01 cabo; Informações adicionais; Compatível com Intel tfx 12V SEA SONIC UND 50 R$ 81,00 Segunda-feira 22 de dezembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4674 -37- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 27 v2.31; Pentium 4 pronto com conector P4; Circuito conversor direto; Alta eficiência e confiabilidade; Controle de ventoinha de baixo ruído; Proteção contra curto- circuito em todas as saídas; Proteção contra subtensão; Proteção contra sobrecarga de potência; Acompanha cabo de força novo padrão padrão 3 pinos; Garantia 12 meses; Referência: Sea Sonic Electronics SS- 300TFX Valor total estimado do Lote 7: R$ 94.950,00 (noventa e quatro mil e novecentos e cinquenta reais) LOTE 8 – EQUIPAMENTOS DE VOIP CÓD. SIM (interno) ITEM ESPECIFICAÇÃO MARCA UND QTD V.U. 101529 1 SWITCH PPOE 48 PORTAS GIGABIT Quantidade de Portas: 48 Portas Gigabit Ethernet (10/100/1000Mbps); Portas PoE+: 48 Portas PoE+ (Power over Ethernet), com suporte à alimentação de dispositivos como câmeras IP, telefones VoIP, e pontos de acesso sem fio (Access Points); Potência total de PoE: 384W; Suporta IEEE 802.3af/at PoE/PoE+ para fornecimento de energia através de cabos de rede; Capacidade de Switching; Capacidade de comutação (Switching Capacity): 104 Gbps; Taxa de encaminhamento (Forwarding Rate): 77,38 Mpps; Média de Tráfego: Suporta alta carga de tráfego para ambientes empresariais; Tecnologia de Rede; Suporte a VLAN (802.1Q) para segmentação de rede Spanning Tree Protocol (STP/RSTP/MSTP) para evitar loops de rede; Suporte a Link Aggregation (LACP) para maior largura de banda e redundância; Suporte a IGMP Snooping para multicast e QoS (Qualidade de Serviço) para priorização de tráfego de rede; Suporte a Port Mirroring para TP LINK UND 5 R$ 7.390,00 Segunda-feira 22 de dezembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4674 -38- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 28 monitoramento de tráfego Gerenciamento e Segurança; Interface de Gerenciamento: Web GUI intuitiva, CLI (Command Line Interface), SNMP (Simple Network Management Protocol); Segurança; Controle de Acesso 802.1X para autenticação de dispositivos; Suporte a ACL (Access Control List) para controle de tráfego de redeDHCP Snooping para prevenção contra ataques de servidor DHCP falso Suporte a RADIUS e TACACS+ para autenticação e gerenciamento de acessos; Funções de QoS (Quality of Service): Prioridade de tráfego com base em 802.1p ou DSCP para aplicações críticas, como voz e vídeo; Outras Características: Consumo de Energia: Econômico, com gerenciamento inteligente de consumo, ideal para ambientes com alta demanda de PoE;Montagem: Rack-mountable (montagem em rack de 19 polegadas), adequado para instalação em data centers ou armários de rede; Redundância: Suporta fontes de alimentação redundantes para alta disponibilidade; Fonte de alimentação interna 100-240V AC Certificações: 1. Certificação ANATEL: ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações): Para garantir que o equipamento esteja em conformidade com as regulamentações nacionais de telecomunicações, todos os equipamentos que transmitem sinais ou se conectam a redes de telecomunicações no Brasil devem ser homologados pela ANATEL. A homologação pela ANATEL atesta que o produto está de acordo com os requisitos técnicos e de segurança exigidos para operação no Brasil. Esse processo de certificação é obrigatório para switches e outros dispositivos de rede. Número de homologação ANATEL : Deverá ser fornecido junto com o Segunda-feira 22 de dezembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4674 -39- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 29 produto. 2. Certificação de Segurança Elétrica (CB) - IEC 60950 / IEC 62368: CB Scheme (Conformity Certification) – IEC 60950 / IEC 62368: A certificação CB Scheme é uma certificação internacional de segurança de produtos elétricos e eletrônicos. Para equipamentos de rede, as normas IEC 60950 (para equipamentos de tecnologia da informação) e IEC 62368 (para novos equipamentos de tecnologia) são frequentemente exigidas. Essa certificação atesta que o produto foi testado e aprovado em relação à segurança elétrica e à proteção contra riscos elétricos e incêndio. 3. Certificação RoHS (Restriction of Hazardous Substances): RoHS (Restriction of Hazardous Substances): A certificação RoHS é obrigatória para produtos eletrônicos que garantem a conformidade com as normas que restringem o uso de substâncias perigosas como chumbo, mercúrio, cádmio, entre outros. Essa certificação assegura que o produto não contém materiais tóxicos que possam ser prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. 4. Certificação CE (Conformité Européenne): CE (Conformité Européenne): Embora não seja uma exigência específica do Brasil, a certificação CE é frequentemente utilizada como uma referência de conformidade com os padrões de segurança e qualidade exigidos na União Europeia. O selo CE atesta que o produto cumpre com os requisitos de segurança, saúde e proteção ambiental. 5. Certificação de Conformidade com a Norma ABNT NBR 14565: ABNT NBR 14565; A ABNT NBR 14565 Segunda-feira 22 de dezembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4674 -40- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 30 estabelece os requisitos para o desempenho de equipamentos de rede de comunicação de dados, incluindo switches. A certificação pela ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) garante que o produto está em conformidade com as normas brasileiras específicas para redes de comunicação;6. Certificação de Eficiência Energética (INMETRO);INMETRO (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia);Para equipamentos que consomem energia elétrica, como switches, pode ser exigido o selo de eficiência energética do INMETRO, garantindo que o produto segue as normas de eficiência e consumo reduzido de energia; 7. Certificação UL (Underwriters Laboratories);UL (Underwriters Laboratories);Embora não seja uma exigência legal no Brasil, a certificação UL é frequentemente exigida em licitações internacionais. Ela atesta que o produto passou por rigorosos;testes de segurança e qualidade;Referência: Switch Tp-link 10/100/1000MBps, Gigabit Jetstream, 48 Portas Poe+ - Tl- sg3452p 101556 2 SWITCH 24 PORTAS POE Quantidade de Portas: 24 Portas Gigabit Ethernet (10/100/1000Mbps);4 Portas SFP para uplinks de fibra ótica; Portas PoE+ : 24 Portas PoE+ (Power over Ethernet) com suporte à alimentação de dispositivos como câmeras IP, pontos de acesso sem fio (APs), telefones VoIP, etc;Potência total de PoE: 192W;Suporta IEEE 802.3af/at PoE/PoE+ para fornecimento de energia através de cabos de rede;Capacidade de Switching;Capacidade de comutação (Switching Capacity): 56 Gbps;Taxa de encaminhamento (Forwarding Rate): 41,67 Mpps;Tecnologia de Rede: TP LINK UND 5 R$ 3.120,00 Segunda-feira 22 de dezembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4674 -41- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 31 Suporte a VLAN (802.1Q) para segmentação de rede Spanning Tree Protocol (STP/RSTP/MSTP) para prevenção de loops de rede;Suporte a Link Aggregation (LACP) para maior largura de banda e redundância;Suporte a IGMP Snooping para multicast e QoS (Qualidade de Serviço) para priorização de tráfego de rede;Suporte a Port Mirroring para monitoramento de tráfego; Gerenciamento e Segurança;Interface de Gerenciamento: Web GUI intuitiva, CLI (Command Line Interface), SNMP (Simple Network Management Protocol) Segurança;Controle de Acesso 802.1X para autenticação de dispositivos;Suporte a ACL (Access Control List) para controle de tráfego de rede;DHCP Snooping para prevenção contra ataques de servidor DHCP falso;Suporte a RADIUS e TACACS+ para autenticação e gerenciamento de acessos; Funções de QoS (Quality of Service); Prioridade de tráfego com base em 802.1p ou DSCP para aplicações críticas, como voz e vídeo Outras Características;Consumo de Energia: Tecnologia PoE inteligente que ajusta o consumo de energia conforme a necessidade dos dispositivos conectados, contribuindo para economia de energia; Montagem: Rack-mountable (montagem em rack de 19 polegadas), ideal para instalação em servidores ou armários de rede;Redundância:Fonte de alimentação interna 100-240V AC;Suporta fontes de alimentação redundantes para garantir alta disponibilidade 1. Certificação ANATEL: ANATEL (Agência Nacional de Segunda-feira 22 de dezembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4674 -42- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 32 Telecomunicações): Para garantir que o equipamento esteja em conformidade com as regulamentações nacionais de telecomunicações, todos os equipamentos que transmitem sinais ou se conectam a redes de telecomunicações no Brasil devem ser homologados pela ANATEL. A homologação pela ANATEL atesta que o produto está de acordo com os requisitos técnicos e de segurança exigidos para operação no Brasil. Esse processo de certificação é obrigatório para switches e outros dispositivos de rede. Número de homologação ANATEL : Deverá ser fornecido junto com o produto. 2. Certificação de Segurança Elétrica (CB) - IEC 60950 / IEC 62368: CB Scheme (Conformity Certification) – IEC 60950 / IEC 62368: A certificação CB Scheme é uma certificação internacional de segurança de produtos elétricos e eletrônicos. Para equipamentos de rede, as normas IEC 60950 (para equipamentos de tecnologia da informação) e IEC 62368 (para novos equipamentos de tecnologia) são frequentemente exigidas. Essa certificação atesta que o produto foi testado e aprovado em relação à segurança elétrica e à proteção contra riscos elétricos e incêndio. 3. Certificação RoHS (Restriction of Hazardous Substances): RoHS (Restriction of Hazardous Substances): A certificação RoHS é obrigatória para produtos eletrônicos que garantem a conformidade com as normas que restringem o uso de substâncias Segunda-feira 22 de dezembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4674 -43- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 33 perigosas como chumbo, mercúrio, cádmio, entre outros. Essa certificação assegura que o produto não contém materiais tóxicos que possam ser prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. 4. Certificação CE (Conformité Européenne): CE (Conformité Européenne): Embora não seja uma exigência específica do Brasil, a certificação CE é frequentemente utilizada como uma referência de conformidade com os padrões de segurança e qualidade exigidos na União Europeia. O selo CE atesta que o produto cumpre com os requisitos de segurança, saúde e proteção ambiental; 5. Certificação de Conformidade com a Norma ABNT NBR 14565;ABNT NBR 14565; A ABNT NBR 14565 estabelece os requisitos para o desempenho de equipamentos de rede de comunicação de dados, incluindo switches. A certificação pela ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) garante que o produto está em conformidade com as normas brasileiras específicas para redes de comunicação;6. Certificação de Eficiência Energética (INMETRO);INMETRO (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia);Para equipamentos que consomem energia elétrica, como switches, pode ser exigido o selo de eficiência energética do INMETRO, garantindo que o produto segue as normas de eficiência e consumo reduzido de energia; 7. Certificação UL (Underwriters Laboratories): UL (Underwriters Laboratories); Embora não seja uma exigência legal no Brasil, a certificação UL é frequentemente exigida Segunda-feira 22 de dezembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4674 -44- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 34 em licitações internacionais. Ela atesta que o produto passou por rigorosos testes de segurança e qualidade;Referência: Switch TP-Link, 24 Portas PoE+, 4 Portas SFP - TL-SG2428P 101557 3 SWITCH 16 PORTAS POE Quantidade de Portas: 16 Portas Gigabit Ethernet (10/100/1000 Mbps) Portas PoE+: Suporte a Power over Ethernet (PoE+) em todas as 16 portas Potência total PoE: 380W Suporta IEEE 802.3af/at PoE/PoE+ para alimentação de dispositivos conectados via cabo de rede Capacidade de Switching: Capacidade de comutação (Switching Capacity): 48 Gbps Taxa de encaminhamento (Forwarding Rate): 35 Mpps Tecnologia de Rede: Suporte a VLAN (802.1Q) para segmentação de rede Spanning Tree Protocol (STP/RSTP/MSTP) para prevenção de loops de rede Suporte a Link Aggregation (LACP) para aumentar a largura de banda e redundância Suporte a IGMP Snooping para multicast Suporte a QoS (Qualidade de Serviço) para priorização de tráfego de rede e otimização de performance para voz, vídeo e dados Gerenciamento: Interface gráfica de gerenciamento via Web GUI Interface de linha de comando (CLI) para usuários avançados SNMP para monitoramento remoto Suporte para gerenciamento de rede e diagnóstico de falhas Outras Características: Consumo de Energia : Gerenciamento inteligente de consumo, ajustando automaticamente o fornecimento de energia para dispositivos PoE, INTELBRA S UND 10 R$ 2.110,00 Segunda-feira 22 de dezembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4674 -45- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 35 maximizando a eficiência. Montagem: Equipamento para montagem em rack de 19 polegadas, facilitando a instalação em centros de dados ou armários de rede. Redundância: Fonte de alimentação interna com proteção contra sobrecarga e curto- circuito Suporte a redundância de fonte de alimentação (dependendo do modelo) Certificações Exigidas: Homologação ANATEL: O produto deve estar homologado pela ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações), conforme as regulamentações brasileiras para dispositivos de telecomunicações. O número da homologação ANATEL deve ser fornecido junto com o produto. Certificação de Segurança Elétrica: O produto deve estar em conformidade com a norma IEC 60950 (para equipamentos de tecnologia da informação) ou IEC 62368 (para novos equipamentos de tecnologia), com a devida certificação CB Scheme , atestando a segurança elétrica e proteção contra riscos de incêndio e choques elétricos. Certificação RoHS (Restriction of Hazardous Substances): O produto deve possuir a certificação RoHS, garantindo que o equipamento não contenha substâncias perigosas como chumbo, mercúrio, cádmio, entre outros, em conformidade com as regulamentações ambientais. Certificação CE (Conformité Européenne): Embora não seja uma exigência obrigatória no Brasil, a certificação CE é frequentemente exigida em licitações internacionais e atesta que o Segunda-feira 22 de dezembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4674 -46- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 36 produto está em conformidade com os padrões de segurança e qualidade exigidos pela União Europeia. Conformidade com a Norma ABNT NBR 14565: O produto deve estar em conformidade com a norma ABNT NBR 14565 , que regula equipamentos de comunicação de dados, como switches, no Brasil;Certificação INMETRO;O produto deve atender aos requisitos de eficiência energética e normas ambientais do INMETRO, com selo de eficiência energética quando aplicável; Certificação UL (Underwriters Laboratories); O produto deve possuir a certificação UL, atestando a qualidade e segurança do equipamento após rigorosos testes de desempenho;Referência: SF 1822 Hi-PoE 101558 4 SWITCH 8 PORTAS POE Tipo de Switch: Gerenciável, Layer 2 Quantidade de Portas; 8 Portas PoE+ Gigabit Ethernet (10/100/1000 Mbps);2 Portas SFP (uplinks de fibra ótica);Portas PoE+;8 Portas PoE+ para fornecer energia a dispositivos conectados via cabo de rede;Potência total PoE: 120W;Suporta IEEE 802.3af/at PoE/PoE+ para alimentação de dispositivos conectados através das portas PoE;Capacidade de Switching;Capacidade de comutação (Switching Capacity): 20 Gbps;Taxa de encaminhamento (Forwarding Rate): 14,88 Mpps; Tecnologia de Rede;Suporte a VLAN (802.1Q) para segmentação de rede Spanning Tree Protocol (STP/RSTP/MSTP) para prevenção de loops de rede;Suporte a Link Aggregation (LACP) para redundância e aumento da largura de banda;Suporte a IGMP Snooping para multicast e QoS (Qualidade de Serviço) para priorização INTELBRA S UND 15 R$ 690,00 Segunda-feira 22 de dezembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4674 -47- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 37 de tráfego de rede;Gerenciamento;Interface gráfica de gerenciamento via Web GUI;Interface de linha de comando (CLI) para usuários avançados;SNMP para monitoramento remoto;Suporte para diagnóstico de falhas e configuração de rede; Outras Características;Consumo de Energia : Consumo otimizado de energia com tecnologia PoE inteligente, que ajusta a distribuição de energia conforme a demanda dos dispositivos conectados;Montagem: Equipamento montável em rack de 19 polegadas, adequado para instalação em armários de servidores ou racks de rede;Redundância;Fonte de alimentação interna com proteção contra sobrecarga e curto-circuito;Design eficiente e compacto;Certificações Exigidas;Homologação ANATEL;O produto deve estar homologado pela ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações), conforme as regulamentações brasileiras para dispositivos de telecomunicações. O número da homologação ANATEL deve ser fornecido junto com o produto;Certificação de Segurança Elétrica;O produto deve atender à norma IEC 60950 (para equipamentos de tecnologia da informação) ou IEC 62368 (para novos produtos de tecnologia), com a devida certificação CB Scheme , garantindo a segurança elétrica do produto;Certificação RoHS (Restriction of Hazardous Substances); O produto deve ter a certificação RoHS, que garante que o equipamento não contenha substâncias perigosas como chumbo, mercúrio, cádmio, entre outras, conforme as regulamentações ambientais;Certificação CE (Conformité Européenne);Embora não seja uma exigência obrigatória no Brasil, a certificação CE é comumente usada e atesta que o produto cumpre com os Segunda-feira 22 de dezembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4674 -48- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 38 requisitos de segurança e qualidade exigidos pela União Europeia;Conformidade com a Norma ABNT NBR 14565; O produto deve estar em conformidade com a norma ABNT NBR 14565 , que regula equipamentos de comunicação de dados, como switches, no Brasil; Certificação INMETRO; O produto deve cumprir com as regulamentações de eficiência energética e normas ambientais do INMETRO, com o selo de eficiência energética, quando aplicável;Certificação UL (Underwriters Laboratories);A certificação UL atesta que o produto passou por rigorosos testes de segurança e qualidade, e deve ser fornecida como parte das especificações;Referência: S1010F- P 101559 5 SWITCH 5 PORTAS POE Tipo de Switch : Gerenciável, Layer 2;Quantidade de Portas; 4 Portas PoE+ Gigabit Ethernet (10/100/1000 Mbps);1 Porta SFP (para uplink de fibra ótica);Portas PoE+ :;4 Portas PoE+ para fornecer energia a dispositivos como câmeras de segurança, pontos de acesso sem fio, telefones VoIP, etc;Potência total PoE: 60W (dependendo da potência fornecida por cada porta);Suporta IEEE 802.3af/at PoE/PoE+ para alimentação de dispositivos através de cabos de rede;Capacidade de Switching;Capacidade de comutação (Switching Capacity): 10 Gbps;Taxa de encaminhamento (Forward ing Rate): 7,44 Mpps; Tecnologia de Rede; Suporte a VLAN (802.1Q) para segmentação de rede;Suporte a Spanning Tree Protocol (STP/RSTP/MSTP) para prevenção de loops de rede;Suporte a Link Aggregation (LACP) para maior largura de banda e redundância;Suporte a IGMP Snooping para multicast;Suporte a QoS (Qualidade de Serviço) para priorização de tráfego de rede; Gerenciamento;Interface gráfica de gerenciamento via Web GUI;Interface INTELBRA S UND 25 R$ 430,00 Segunda-feira 22 de dezembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4674 -49- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 39 de linha de comando (CLI) para usuários avançados;Suporte a SNMP para monitoramento remoto e diagnóstico de falhas;Suporte a configuração de rede e gestão inteligente de PoE; Outras Características;Consumo de Energia : Eficiência otimizada com gerenciamento inteligente de PoE, ajustando a distribuição de energia conforme a demanda dos dispositivos conectados;Montagem: Equipamento para montagem em rack de 19 polegadas, adequado para instalação em armários de servidores ou racks de rede;Redundância;Fonte de alimentação interna com proteção contra sobrecarga e curto- circuito;Fonte de alimentação redundante opcional para maior confiabilidade;Referência: SF 500 Hi-PoE 101532 6 INJETOR POE Tipo de Dispositivo: Injetor PoE (Power over Ethernet) Portas;1 Porta de Entrada RJ45 (10/100/1000 Mbps) 1 Porta de Saída RJ45 (10/100/1000 Mbps) Padrão PoE : PoE+ (IEEE 802.3af/at) – Suporta até 25,5W de potência por porta;Tensão de Entrada: 100-240V AC (entrada de energia); Tensão de Saída : 48V DC (saída PoE); Potência Máxima PoE: 25,5W por porta (para PoE+);Capacidade de Dad os: 10/100/1000 Mbps (Gigabit Ethernet);Função de Proteção : Proteção contra sobrecarga e curto- circuito;Indicação de Status : LEDs indicativos para energia e transmissão de dados; Temperatura de Operação : 0°C a 45°C; Umidade: 5% a 95% de umidade relativa (não condensada);Certificação PoE : Compatível com dispositivos que utilizam PoE+ (IEEE 802.3af/at);Outras Características;Design Compacto : INTELBRA S UND 50 R$ 77,00 Segunda-feira 22 de dezembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4674 -50- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 40 Compacto e de fácil instalação, podendo ser montado em paredes ou colocado em ambientes restritos;Eficiente em termos de Energia: O dispositivo foi projetado para ser eficiente em termos de energia, proporcionando uma solução de PoE segura e confiável; Compatibilidade: Compatível com câmeras IP, pontos de acesso sem fio, telefones VoIP e outros dispositivos que requerem alimentação através de PoE; Aplicação: Ideal para ambientes onde não é possível usar um switch PoE ou quando há a necessidade de adicionar mais dispositivos PoE a uma rede existente;Certificações Exigidas;Homologação ANATEL; O produto deve estar homologado pela ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações), conforme as regulamentações brasileiras para dispositivos de telecomunicações. O número da homologação ANATEL deve ser fornecido junto com o produto;Certificação de Segurança Elétrica;O produto deve atender à norma IEC 60950 (para equipamentos de tecnologia da informação) ou IEC 62368 (para novos produtos de tecnologia), com a devida certificação CB Scheme , garantindo a segurança elétrica do produto; Certificação RoHS (Restriction of Hazardous Substances);O produto deve possuir a certificação RoHS, que atesta que o equipamento não contém substâncias perigosas, como chumbo, mercúrio, cádmio, entre outros, conforme as regulamentações ambientais;Certificação CE (Conformité Européenne); Embora não seja uma exigência obrigatória no Brasil, a certificação CE atesta que o produto cumpre com os requisitos de segurança e qualidade exigidos pela Segunda-feira 22 de dezembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4674 -51- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 41 União Europeia; Conformidade com a Norma ABNT NBR 14565; O produto deve estar em conformidade com a norma ABNT NBR 14565 , que regula equipamentos de comunicação de dados, como injetores PoE, no Brasil;Certificação INMETRO; O produto deve cumprir com as regulamentações de eficiência energética e normas ambientais do INMETRO, com o selo de eficiência energética, quando aplicável;Certificação UL (Underwriters Laboratories);A certificação UL atesta que o produto passou por rigorosos testes de segurança e qualidade e deve ser fornecida como parte das especificações;Referência : PoE 4805 PF - Switch 10/100/1000 Mbps, 4 Portas PoE+ e 1 Porta SFP 101533 7 MIKROTIK CCR Roteador com 12 Portas Gigabit Ethernet, 4 Portas SFP, 36 Núcleos, Processador Tilera, 16 GB de RAM Tipo de Equipamento : Roteador;Processador;Tipo: Tilera TLR4-03680 (36 núcleos); Clock: 1.2 GHz por núcleo;Memória;RAM: 16 GB DDR3;Armazenamento: 128 MB NAND;Portas de Rede;12 Portas Gigabit Ethernet (10/100/1000 Mbps);4 Portas SFP para uplinks de fibra ótica; Capacidade de Switching;Capacidade de comutação: 36 Gbps; Capacidade de Encaminhamento;Taxa de encaminhamento: Até 24 milhões de pacotes por segundo (Mpps);Tecnologia de Rede; Suporte a VLANs (IEEE 802.1Q);Protocolo de Spanning Tree (STP/RSTP/MSTP) Suporte a Link Aggregation (LACP);Suporte a QoS (Qualidade de MIKROTI K UND 2 R$ 7.590,00 Segunda-feira 22 de dezembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4674 -52- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 42 Serviço) para priorização de tráfego de rede;Suporte a PPPoE, VPN (IPSec, PPTP, L2TP, OpenVPN, SSTP);Funcionalidades de firewall avançado Suporte a BGP, OSPF, MPLS, e outras tecnologias de roteamento dinâmico;Gerenciamento;Interface gráfica de gerenciamento via Winbox, WebFig e CLI (Command Line Interface);Suporte a SNMP para monitoramento remoto e diagnóstico;Suporte para roteamento de rede IPv4 e IPv6 Outras Características;Fonte de Alimentação;Entrada: 12- 57V DC, com adaptador incluído;Consumo máximo de energia: 36W;Montagem;Equipamento para montagem em rack de19;polegadas;Redundância;Aliment ação redundante com a possibilidade de uso de duas fontes; Sistema Operacional;RouterOS Level 6 (inclui suporte a todas as funcionalidades de roteamento, firewall, VPN, etc.) Certificações Exigidas;Homologação ANATEL;O produto deve estar homologado pela ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações) , conforme as regulamentações brasileiras para dispositivos de telecomunicações. O número da homologação ANATEL deve ser fornecido junto com o produto;Certificação de Segurança Elétrica;O produto deve atender à norma IEC 60950 (para equipamentos de tecnologia da informação) ou IEC 62368 (para novos produtos de tecnologia), com a devida certificação CB Scheme , garantindo a segurança elétrica do produto. Certificação RoHS (Restriction of Hazardous Substances): Segunda-feira 22 de dezembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4674 -53- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 43 O produto deve possuir a certificação RoHS, que atesta que o equipamento não contém substâncias perigosas, como chumbo, mercúrio, cádmio, entre outros, conforme as regulamentações ambientais;Certificação CE (Conformité Européenne);A certificação CE atesta que o produto cumpre com os requisitos de segurança e qualidade exigidos pela União Europeia; Conformidade com a Norma ABNT NBR 14565; O produto deve estar em conformidade com a norma ABNT NBR 14565 , que regula equipamentos de comunicação de dados no Brasil; Certificação INMETRO; O produto deve cumprir com as regulamentações de eficiência energética e normas ambientais do INMETRO, com o selo de eficiência energética, quando aplicável;Certificação UL (Underwriters Laboratories);A certificação UL atesta que o produto passou por rigorosos testes de segurança e qualidade e deve ser fornecida como parte das especificações;REFERENCIA : CCR1036- 12G-4S 101534 8 MIKROTIK 750-GR3 RB750 Gr3 Roteador com 5 Portas Gigabit Ethernet, Processador de 650 MHz, 64 MB de RAM Tipo de Equipamento : Roteador;Processador;Tipo: QCA9531;Clock: 650 MHz;Memória;RAM: 64 MB DDR2;Armazenamento: 16 MB Flash;Portas de Rede;5 Portas Gigabit Ethernet (10/100/1000 Mbps);Capacidade de Switching;Capacidade de comutação: 5 Gbps; Capacidade de Encaminhamento;Taxa de encaminhamento: Até 2,5 Mpps;Tecnologia de Rede; Suporte a VLANs (IEEE 802.1Q);Protocolo de Spanning Tree (STP/RSTP);Suporte a MIKROTI K UND 10 R$ 810,00 Segunda-feira 22 de dezembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4674 -54- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 44 QoS (Qualidade de Serviço) para priorização de tráfego de rede;Suporte a PPPoE, VPN (IPSec, PPTP, L2TP);Funcionalidades de firewall básico e controle de tráfego;Suporte a IPv4 e IPv6; Gerenciamento;Interface gráfica de gerenciamento via WebFig, Winbox, e CLI (Command Line Interface);Suporte a SNMP para monitoramento remoto;Suporte para configuração avançada de rede e firewall;Outras Características;Fonte de Alimentação; Entrada: 10-30V DC;Consumo máximo de energia: 6W;Montagem: Equipamento compacto para montagem em mesa ou instalação em rack com adaptador de montagem adicional; Sistema Operacional;RouterOS Level 4 (inclui funcionalidades de roteamento básico, firewall e controle de tráfego);Certificações Exigidas;Homologação ANATEL; O produto deve estar homologado pela ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações), conforme as regulamentações brasileiras para dispositivos de telecomunicações. O número da homologação ANATEL deve ser fornecido junto com o produto;Certificação de Segurança Elétrica;O produto deve atender à norma IEC 60950 (para equipamentos de tecnologia da informação) ou IEC 62368 (para novos produtos de tecnologia), com a devida certificação CB Scheme , garantindo a segurança elétrica do produto. Certificação RoHS (Restriction of Hazardous Substances): O produto deve possuir a certificação RoHS, que atesta que o equipamento não contém substâncias perigosas, como chumbo, mercúrio, cádmio, entre outros, conforme as regulamentações ambientais;Certificação CE (Conformité Segunda-feira 22 de dezembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4674 -55- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 45 Européenne);A certificação CE atesta que o produto cumpre com os requisitos de segurança e qualidade exigidos pela União Europeia; Conformidade com a Norma ABNT NBR 14565; O produto deve estar em conformidade com a norma ABNT NBR 14565 , que regula equipamentos de comunicação de dados no Brasil; Certificação INMETRO; O produto deve cumprir com as regulamentações de eficiência energética e normas ambientais do INMETRO, com o selo de eficiência energética, quando aplicável;Certificação UL (Underwriters Laboratories);A certificação UL atesta que o produto passou por rigorosos testes de segurança e qualidade e deve ser fornecida como parte das especificações;Referência: MikroTik RB750Gr3 101535 9 AP UNIFI Tipo de Equipamento : Ponto de Acesso (AP) sem fio; Tecnologia Wi-Fi: Wi-Fi 6 (802.11ax);MIMO: 2x2 MIMO (duas antenas para transmissão erecepçãosimultâneas); Capacidade de Transmissão: Até 1.5 Gbps;2.4 GHz: Até 574 Mbps (Wi-Fi 6); 5 GHz : Até 1201 Mbps (Wi-Fi 6); Portas: 1 Porta Gigabit Ethernet (10/100/1000 Mbps);Antenas : 2 antenas internas, otimizada para cobertura em ambientes densos e com alto tráfego de dados;Alimentação: PoE (Power over Ethernet) : 48V IEEE 802.3af/at Suporta alimentação via PoE para facilitar a instalação sem a necessidade de fontes de alimentação adicionais;Características de Rede: Suporte a VLANs (802.1Q);Suporte a WPA3 para segurança de rede sem fio ;Controle de tráfego QoS (Qualidade de Serviço) Suporte a MU-MIMO (Multi-User, Multiple Input, Multiple Output) para UBIQUITI UND 10 R$ 1.250,00 Segunda-feira 22 de dezembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4674 -56- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 46 maior eficiência em ambientes com múltiplos dispositivos conectados;Suporte a OFDMA (Orthogonal Frequency Division Multiple Access), proporcionando maior eficiência e redução de latência em redes congestionadas Suporte a Beamforming para otimizar a cobertura sem fio Desempenho e Capacidade:Ideal para suportar até 300 dispositivos conectados simultaneamente Ideal para ambientes comerciais, residenciais e pequenos escritórios Outras Características:Sistema de Gerenciamento: Gerenciamento centralizado via UniFi Controller (disponível em versão local ou baseada em nuvem); Montagem: Equipamento projetado para fácil instalação em teto ou parede (kit de montagem incluído); Temperatura de Operação: 0°C a 40°C; Dimensões: 160 x 160 x 32 mm (LxAxP); Peso: Aproximadamente 0,23 kg;Certificação: FCC, CE, IC Certificações Exigidas;Homologação ANATEL: O produto deve estar homologado pela ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações), conforme as regulamentações brasileiras para dispositivos de telecomunicações. O número da homologação ANATEL deve ser fornecido junto com o produto;Certificação de Segurança Elétrica:O produto deve atender à norma IEC 60950 (para equipamentos de tecnologia da informação) ou IEC 62368 (para novos produtos de tecnologia), com a devida certificação CB Scheme , garantindo a segurança elétrica do produto; Certificação RoHS (Restriction of Hazardous Substances): O produto deve possuir a certificação Segunda-feira 22 de dezembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4674 -57- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 47 RoHS, que atesta que o equipamento não contém substâncias perigosas, como chumbo, mercúrio, cádmio, entre outros, conforme as regulamentações ambientais;Certificação CE (Conformité Européenne):A certificação CE atesta que o produto cumpre com os requisitos de segurança e qualidade exigidos pela União Europeia; Conformidade com a Norma ABNT NBR 14565 :O produto deve estar em conformidade com a norma ABNT NBR 14565 , que regula equipamentos de comunicação de dados no Brasi; Certificação INMETRO :O produto deve cumprir com as regulamentações de eficiência energética e normas ambientais do INMETRO, com o selo de eficiência energética, quando aplicável;Certificação UL (Underwriters Laboratories):A certificação UL atesta que o produto passou por rigorosos testes de segurança e qualidade e deve ser fornecida como parte das especificações;Referência: BNT U6-Lite UniFi AP AC 2x2 WiFi 101536 10 Access point MikroTik RouterBOARD hAP lite RB941-2nD azul e branco 5V Arquitetura: MMIPS;CPU: MT7621A;Frequência: 880 MHz;Quantidade de threads: 4;Entrada PoE: PoE passivo;Referência : MicroTik MIKROTI K UND 15 R$ 365,00 Valor total estimado do Lote 8: R$ 139.855,00 (cento e trinta e nove mil e oitocentos e cinquenta e cinco reais) LOTE 9 – ACESSÓRIOS PERMANENTES SMART TV CÓD. SIM (interno) ITEM ESPECIFICAÇÃO MARCA UND QTD V.U. 101537 1 STREAMING PLAYER FULL HD Processador: Quad-core 1.7 GHz | GPU: IMG Memória: 8 GB (armazenamento destinado a conteúdo e sistema operacional);Conectividade wifi;Wifi de duas bandas e duas antenas para AMAZON UND 5 R$ 390,00 Segunda-feira 22 de dezembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4674 -58- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 48 um streaming veloz e com menos queda de conexão. | Compatível com redes de wifi 802.11a/b/g/n/ac;Bluetooth;Bluetoot h 5.0 | Bluetooth Low Energy | Pareie com altofalantes, fones de ouvido, controles de vídeo game e outros dispositivos com Bluetooth compatível;Suporte a recursos de voz;Armazenamento em nuvem;Portas;Saída HDMI | Micro USB apenas para recarregar;Resoluções de saída compatíveis 1080p e 720p até 60 fps;Conteúdo da Embalagem: Streaming player | Controle Remoto por Voz | Cabo USB e adaptador de energia | Cabo extensor de HDMI | 2 pilhas AAA | Guia de Início Rápido;Referência: Amazon Fire TV Stick Full HD;Com Controle Remoto por Voz;Garantia 12 meses Valor total estimado do Lote 9: R$ 1.950,00 (um mil e novecentos e cinquenta reais) LOTE 10 – GABINETE CÓD. SIM (interno) ITEM ESPECIFICAÇÃO MARCA UND QTD V.U. 101538 1 GABINETE TORRE COM ACRÍLICO Especificações;Tipo de gabinete: M- ATX;Lateral do painel: Aço Cor: Preto;Material: SPCC 0.35 mm;Placa mãe suportada: Micro- ATX / Mini- ATX;PSU Suportada: PSU montado na parte superior Ventoinhas suportadas: Frente: 1 x 120 mm;Slots de expansão: 4 Comprimento máximo da VGA: 250 mm;Altura máxima do cooler da CPU: 141 mm;Dimensões: 315 x 170 x 345 mm;Ventoinhas suportadas:- Frente: 1 x 120 mm- Traseira: 1 x 80 mm - Ventoinhas não inclusasBaias:- 5.25": 1- 3.25":1/3- 1.25": 1/3 Tira Led:- Comprimento: 10 x 315mm- Material: Plástico HAYOM UND 200 R$ 319,00 Segunda-feira 22 de dezembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4674 -59- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 49 - Iluminação: 10 luzes;Garantia 12 Meses;Referência : Hayom GB1749 Valor total estimado do Lote 10: R$ 63.800,00 (sessenta e três mil e oitocentos reais) LOTE 14 – ÁRVORE DIGITAL CÓD. SIM (interno) ITEM ESPECIFICAÇÃO MARCA UND QTD V.U. 101553 1 Rack lote 8 Outdoor 12u X 470mm - Bege Estrutura fabricada em chapa #20 (0,9 mm);Suporte para fixação em poste;Capacidade de carga 100kg;Compatível com toda linha de acessórios 19";Porta frontal: Fechada;Par de prensa-cabo de 1" incluso;1 bandeja fixa inclusa;Furação para instalação de kit ventilação;Furação na porta para ventilação com manta protetora;Altura: 12U - 53,34 cm;Largura: 19" - 48,26 cm;Profunidade: 47 cm;Referência: Protectum PROTECT M UND 5 R$ 1.660,00 101554 2 POSTE DE 9 METROS DE AÇO CÔNICO Normatizados conforme NBR- 14744;Galvanização à fogo, conforme norma NBR-6323;Janela de inspeção;Chumbadores tipo L;A fixação dos postes poderá ser através de flange com chumbadores ou engastado;Topo Tubo Ø 63,5 mm (2.1/2'') x Tubo Base Ø 101,6 mm (4'');garantia de 1 ano. BM UND 5 R$ 1.400,00 101555 3 ANTENA SETORIAL/ ROTEADOR RÁDIO Aplicação: interligação de redes 0;características adicionais: funções: acesso point, router, cliente e bridge 0, padrão: iee802.11b e iee802.11g 0;velocidade: até 108 nan, operação: na banda de 5,8 ghz 0. garantia 12 meses.;RouterBOARD RB/912UAG- 5HPnD-OUT, 600MHz, 64MB, 10/100/1000BaseT 1 *, 1 * 802.11a / n 2 * 2 MIMO, minipcie MIKROTI K UND 5 R$ 3.345,00 Segunda-feira 22 de dezembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4674 -60- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 50 1 *, 1 * USB, L4 Arquitetura: MIPS-BE CPU: Atheros AR9342 , 600MHz Memória: 64MB DDR SDRAM onboard memóriaDe;.Armazenamento de dados: a bordo de chip de memória NAND Ethernet: - 10/100BaseT: nenhum; 10/100/1000BaseT: 1 porta com Auto-MDI / X - SFP-Slot: nenhum;Ethernet desvio: nenhum interruptor de suporte de hardware: nenhum chip onboard sem fio: 1 AR9283 802.11a / n, 2x2 MIMO, 2 conector RP-SMA com proteção ESD 16KV em RF porta Slots de extensão: - Mini PCI: nenhum - Mini PCI- E: 1 slot para 3G / cartões de 4G (usá-los desativa a porta USB), ou WLAN cartões - USB: 1 jack, Tipo A, a energia 5VDC - Cartões de memória: nenhum porta Serial: nenhum Extras: botão de reset, do aviso sonoro SIM Titular LEDs: Power, 5 programáveis LEDs (Ethernetactivity por padrão) Opções de energia: Jack: Nenhum - PoE: 8-30VDC em ether1 (não 802.3af conformar) Consumo de energia: até 14W em 24V carga total Sensores: Monitor de tensão: sim - monitor de temperatura PCB: nenhum CPU monitor de temperatura: sim Dimensões: 135 milímetros x 246 milímetros x 50 milímetros Faixa de temperatura: -30 ° C ... 70° C MikroTik RouterOS licença: Nível 4 O pacote inclui: sistema RouterBOARD com laço de montagem para a torre / poste de montagem, montagem em trilho DIN, injetor PoE e adaptador de energia em embalagens de varejo Onboard r;Rcursos sem fio: sensibilidade RX: - 802.11a:-96dBm @ 6Mbps to-80dBm @ 54 Mbps - 802.11n:-96dBm @ MCS0 to- 78dBm @ MCS7 energia TX: Segunda-feira 22 de dezembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4674 -61- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 51 - 802.11a: 30dBm @ 6Mbps para 27dBm @ 54 Mbps - 802.11n: 30dBm @ MCS0 para 24dBm @ MCS7;Modulações: - OFDM : BPSK, QPSK, 16 QAM, 64QAM - DSSS: DBPSK, DQPSK, CCK;Galvanização à fogo, conforme norma NBR-6323;referência : mikrotik mantbox rb 921gs-5hpacd- 19s de 19dbia garantia de 1 ano. Valor total estimado do Lote 14: R$ 32.025,00 (trinta e dois mil e vinte e cinco reais) LOTE 15 – ANTENA + LICENÇA DE 12 MESES CÓD. SIM (interno) ITEM ESPECIFICAÇÃO MARCA UND QTD V.U. 101635 1 Antena de matriz faseada eletrônica de 110 graus de campo de visão com pacote de internet ilimitadoAntena:conexão estável e eficiente. Com orientação manual assistida por software, com velocidade do vento operacional acima de 96 km/h e uma capacidade de derretimento de neve de até 25 mm/h.Wi-Fi Rápido e Abrangente Seu hub de conectividade é o Wi-Fi 5 (802.11a/b/g/n/ac) Dual Band 3x3 MU- MIMO, que oferece cobertura de até 112 m2 e permite conectar até 128 dispositivos simultaneamente. Segurança da sua rede WPA2. Para conexões cabeadas, conte com uma porta Ethernet LAN.Antena: Matriz faseada eletrônica | Campo de visão: 110 Graus | Orientação: Orientação manual assistida por software | Classificação ambiental: IP67 Tipo 4 com o cabo de alimentação CC e o plugue ou cabo da Starlink instalado | Temperatura de operação: De -30 grausC a 50 grausC (de -22 grausF a 122 grausF) | Velocidade do vento: Operacional: acima de 96 km/h (60 mi/h) | Capacidade de derretimento de neve: Até 25 mm/h (1 pol./h) | Consumo de energia: Média: 25 a 40 W | Tensão e STARLIN K UND 10 R$ 4.900,00 Segunda-feira 22 de dezembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4674 -62- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 52 potência de entrada: 12 a 48 V 60 W | Requisitos para USB PD: Mínimo de 100 W, 20 V/5 A (com cabo Starlink USB- C para plugue cilíndrico) | Tecnologia Wi- Fi: 802.11a/b/g/n/ac | Geração: WiFi 5 | Rádio: Dual Band 3 x 3 MU-MIMO | Portas Ethernet: Uma (1) porta Ethernet LAN com travamento e plugue Starlink | Cobertura: Até 112 m2 (1.200 pés2) | Segurança: WPA2 | Indicador de energia: LED | painel da superfície traseira, canto inferior esquerdo | Compatibilidade com mesh: Compatível com todos os sistemas mesh da Starlink | Dispositivos: Conecta até 128 dispositivosacompanha Internet de alta velocidade em qualquer lugar: VIAGEM – ILIMITADO para motorhomes, campistas, viajantes e nômades digitais por 12 meses.Referência: Kit Starlink MINI Internet via satélite, Dual Band 3 x 3 MU- MIMO, WiFi 5, WPA2, Ethernet LAN, Plugue Starlink, Branco - 2535008BR. Internet Ilimitada Starlink 12 meses.Garantia de 12 meses Valor total estimado do Lote 15: R$ 49.000,00 (quarenta e nove mil reais) LOTE 16 – COMPONENTES E PERIFÉRICOS CÓD. SIM (interno) ITEM ESPECIFICAÇÃO MARCA UND QTD V.U. 101825 1 PLACA MÃE DDR4 SOCKET LGA1200 M-ATX 10GERAÇÃO Placa-mãe Micro ATX com soquete LGA 1200, compatível com processadores Intel Core de 10ª geração. Equipada com o chipset Intel H410. Deve Possuir 2 slots de memória RAM DDR4, com capacidade máxima de 64 GB e suporte a frequências de até 2933 MHz ou superior, ideal para o ambiente corporativo. Para armazenamento, deve possuir conector M.2 PCIe Gen3 x4 2280 para SSDs, além de 4 portas SATA 6Gb/s. A conectividade de rede é deve 1 Gbps. A placa também GIGABYT E UND 50 R$ 625,00 Segunda-feira 22 de dezembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4674 -63- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 53 deve possuir 1 slot PCI Express x16, rodando a x16, para placa de vídeo. O produto deve ser novo, em embalagem original, com todos os acessórios compatíveis e garantia mínima de 12 meses.Modelo de Referência: GIGABYTE H410M H V2 101826 2 PLACA-MÃE MICRO ATX COM SOQUETE AM4, 1ª, 2ª,3ª E 4ª GERAÇÃO. Equipada com o chipset AMD B450, que é uma plataforma estável e confiável para tarefas de escritório. Deve possuir no mínimo 2 slots de memória RAM DDR4, com capacidade minima de 32 GB e suporte a frequências de até 3600 MHz (OC), ideal para o ambiente corporativo. Para armazenamento, inclui pelo menos um conector M.2 e 6 portas SATA 6Gb/s. A conectividade de rede é de 1 Gbps. A placa também possui 1 slot PCI Express x16, rodando a x16, para placa de vídeo. O produto deve ser novo, em embalagem original, com todos os acessórios compatíveis e garantia mínima de 12 meses.Modelo de Referência: ASRock B450M AS ROCK UND 50 R$ 695,00 090628 3 MEMÓRIA RAM DDR-4 8GB Módulo de Memória com Dissipador de Calor MEMÓRIA RAM COM CAPACIDADE DE 8 GB, LARGURA DE BANDA 3200 MHZ, TECNOLOGIA DDR4, GARANTIA MÍNIMA DE 01 (UM) ANO.Referencia: GAMER NINJA HIRIKEN REDRAGO N UND 50 R$ 315,00 97517 4 PROCESSADOR MODELO: RYZEN 5, SIMILAR OUSUPERIOR • memória cache: l1 256kb, l2 2mb, l3 16mb mb, ousuperior; barramento: pci express 4 , tipo: amd ryzen 5,superior; acompanha cooler do memsofabricante; características adicionais: ddr 3 ou superior; velocidade processamento: 2.133 mhz, ou superior; Garantia 12 AMD UND 50 R$ 620,00 Segunda-feira 22 de dezembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4674 -64- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 54 meses; 97518 5 AMD RYZEN 9 processador modelo: ryzen 9 similar ou superior , aplicação: microcomputador; memória cache: l1 256kb, l2 4mb, l3 16mb mb, ou superior; barramento: pci express 4 , tipo: amd ryzen 5, superior; acompanha cooler do memso fabricante; características adicionais: ddr 4 ou superior; velocidade processamento: 3.8 ghz, ou superior;garantia 12 meses; AMD UND 20 R$ 2.900,00 090636 6 TECLADO Teclado multifuncional usb especificações técnicas mínimas: conexão: usb; layout: abnt 2 (português); teclas: 107 + 18 multimídia; cor: preto; plug and play; material: plástico de alta resistência; cabo com: 1,45m; cor predominante preta; compatível: windows e linux. garantia de 01 ano. BRIGHT UND 50 R$ 23,00 095483 7 MOUSE mouse óptico usb conexão usb; sensor óptico mínimo 1000 dpi; comprimento do cabo: 1,8 metros; ambidestro. acompanha maouse padgarantia: 01 ano MULTILA SE R UND 50 R$ 12,00 Valor total estimado do Lote 16: R$ 172.500,00 (cento e setenta e dois mil e quinhentos reais) LOTE 17 – FIREWALL CÓD. SIM (interno) ITEM ESPECIFICAÇÃO MARCA UND QTD V.U. 101827 1 FIREWALL FORTIGATE FG-100F com UTP – Segurança Avançada (12 meses) Interfaces: Portas Hardware Accelerated GE RJ45: 12; Portas Hardware Accelerated GE RJ45 Management/ HA/ DMZ: 1 / 2 / 1;Slots Hardware Accelerated GE SFP: 4; Slots Hardware Accelerated 10 GE SFP+ FortiLink (default): 2; Portas GE RJ45 WAN : 2; Portas GE RJ45 or SFP Shared : 4; Porta FORTINET UND 1 R$ 47.500,00 Segunda-feira 22 de dezembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4674 -65- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 55 USB : 1; Porta Console :1Desempenho: IPS: 2.6 Gbps; NGFW: 1.6 Gbps; Threat Protection: 1 Gbps;Incluso: Licença : 1 Ano - FC-10-F100F-950-02-12 FortiGate- 100F Unified Threat Protection (UTP) (IPS, Advanced Malware Protection, Application Control, URL, DNS & Video Filtering, Antispam Service, and FortiCare Premium).Referência: Firewall NGFW Fortigate FG-100F 12 meses de garantia. 101827 2 FORTIGATE FG-80F COM LICENÇA UTP E FORTICAREPREMIUM 1 ANO Interfaces: 2 x GE RJ45/SFP Shared Media Ports; 2 x WAN GE RJ45 Ports; 6 x GE RJ45* Ports; 2 x GE RJ45* FortiLink Ports * POE/+ ports for POE Variants;Desempenho: IPS: 1.4 Gbps; NGFW: 1 Gbps; ThreatProtection: 900 MbpsIncluso: Garantia Forticare Premium 1 Ano; Licença FortiCare Premium 80F Unified Threat Protection (UTP) Período de 1 Ano (IPS, Advanced Malware Protection, Application Control, URL, DNS & Video Filtering, Antispam Service, and FortiCare Premium)Referência: Firewall NGFW Fortigate FG-80F 12 meses de garantia. FORTINET UND 2 R$ 19.600,00 101828 3 FIREWALL FORTIGATE FG-60F COM LICENÇA UTP EFORTICARE PREMIUM 1 ANO Interfaces: 1 x USB Port; 1 x Console Port; 2 x GE RJ45 WAN Port; 2 x GE RJ45 FortiLink Port; 5 x GE RJ45 Ethernet PortsDesempenho: IPS: 1.4 Gbps; NGFW: 1 Gbps; ThreatProtection: 700 Mbps; Interfaces: Multiple GE RJ45 ;Incluso: Firewall NGFW Fortigate FG-60F Garantia Forticare Premium 1 Ano Licença FortiCare Premium 60F Unified Threat Protection (UTP) Período de 1 Ano (IPS, Advanced Malware Protection, Application Control, URL, DNS & Video Filtering, Antispam Service, and FORTINET UND 3 R$ 14.400,00 Segunda-feira 22 de dezembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4674 -66- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 56 FortiCare Premium) Valor total estimado do Lote 17: R$ 129.900,00 (cento e vinte e nove mil e novecentos reais) CLÁUSULA TERCEIRA - DAS CONDIÇÕES DO FORNECIMENTO DOS MATERIAIS 3.1. Os órgãos e entidades, beneficiários desta Ata, deverão solicitar , à SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONA L órgão gerenciador da presente Ata, nos termos do Decreto Municipal 062/2023 e demais legislações vigentes, autorização para o fornecimento a serem atendidos, de acordo com o Edital de Licitação que faz parte integrante da presente Ata. 3.2. A contratação decorrente desta Ata será formalizada após a assinatura da Ata de Registro de Preços, por meio de Contrato e/ou documento equivalente, o qual deverá ser a ssinado e retirado pelo Fornecedor no prazo máximo de 05 (cinco) dias a contar da comunicaç ão, observando-se as condições estabelecidas, legislação vigente e na proposta vencedora. 3.3. Mediante a assinatura da Ata e seu anexo I estará caracteriza do o compromisso de prestação do serviço objeto do Pregão. 3.4. Após o recebimento da Nota de Empenho, o fornecedor terá o prazo fix ado no edital para fornecer os materiais. 3.5. O fornecedor que se recusar a executar o objeto, não aceitar ou não retirar a Nota de Empenho/ordem de Fornecimento no prazo e condições estabelecidas, sem ne nhum motivo relevante, ficará sujeita à aplicação daspenalidades estabelecidas nesta Ata. 3.6. Os materiais deverão ser entregues de acordo com o edital, com a proposta vencedora da licitação, bemcomo as cláusulas da presente Ata. 3.7. O Município de Amargosa não está obrigado a contratar o objeto des ta licitação, ficando-lhe facultada à utilização de outros meios, respeitada a legislação re lativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do Registro de Preços preferência, em igualdade de condições. CLÁUSULA QUARTA – DO PAGAMENTO 4.1. O prazo para pagamento ao fornecedor será efetuado nos termos do edital do Pregão de Registro de Preços. CLÁUSULA QUINTA – DA VALIDADE, CONTROLE E ALTERAÇÕES DE PREÇOS Segunda-feira 22 de dezembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4674 -67- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 57 5.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 ( doze) meses, a partir da data de sua publicação, podendo ser prorrogado, por igual período conforme art. 84 da Lei 14.133/21. 5.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o art. 25 da Lei 14.133/21. 5.3. Os preços registrados poderão ser atualizados em casos: a) de força maior; b) caso fortuito; c) fato do príncipe ou d) em decorrência de fatos imprevisível ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizam aexecução como pactuado, nos termos do disposto na norma contida no inc iso IV do § 5° do art. 82 da Lei federal nº 14.133, de 2021. 5.4. Quando o preço registrado se tornar superior ao preço praticado no me rcado por motivo superveniente, oórgão gerenciador convocará os fornecedores para negociare m a redução dos preços registrados,tornando-os compatíveis com os valores praticados pelo mercado. 5.4.1Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos v alores praticados pelo mercado serãoliberados dos compromissos assumidos, sem aplicação de sanções administrativas. 5.4.2A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores demercado observará a classificação obtida originalmente na licitação. 5.4.3A redução do preço registrado será comunicada pelo órgão gerenc iador aos órgãos queformalizaram contratos com fundamento no respectivo registro, para que ava liem a necessidade deefetuar a revisão dos preços contratados. 5.5. Quando o preço de mercado se tornar superior aos preços regis trados é facultado ao fornecedor requerer, antes do pedido de fornecimento, a atualização do preço registr ado, mediante demonstração de fatosuperveniente que tenha provocado elevação, que indique im possibilidade no cumprimento dasobrigações contidas na ata de registro de preços e desd e que atendidos os seguintes requisitos: 5.5.1 A possibilidade da atualização dos preços registrados seja aventa da pelo fornecedor ou prestadorsignatário da ata de registro de preços; 5.5.2 A modificação seja substancial nas condições registradas, de f orma que seja caracterizadaalteração desproporcional entre os encargos do fornecedor ou prestador signatário da ata deregistro de preços e da administração pública; 5.5.3 Seja demonstrado nos autos a desatualização dos preços registrados, por meio de apresentação Segunda-feira 22 de dezembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4674 -68- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 58 de planilha de custos e documentação comprobatória correlata que demonstre que os preçosregistrados se tornaram inviáveis nas condições inicialmente pactuadas. 5.6. A iniciativa e o encargo da demonstração da necessidade de atualização serão do fornecedor ou prestador signatário da ata de registro de preços, cabendo ao órg ão gerenciador a análise e deliberação arespeito do pedido. 5.7. Se não houver prova efetiva da desatualização e da existência de fato superveniente, o pedido seráindeferido pela administração pública municipal e o fornecedor continuará ob rigado a cumprir oscompromissos pelo valor registrado na ata, sob pena de cancelamento do registro de preços e de aplicação das sanções administrativas previstas em lei e no edital. 5.8. Na hipótese do cancelamento do registro de preços prevista no item 5. 7, o órgão gerenciador poderáconvocar os demais fornecedores integrantes do cadastro de rese rva para que manifestem interesse emassumir o fornecimento dos bens pelo preço registrado na ata. 5.9. Comprovada a desatualização dos preços registrados decorrente d e fato superveniente que prejudique ocumprimento da ata de registro de preços, a administração pú blica municipal poderá efetuar a atualizaçãodo preço registrado, adequando-o aos valores praticados no mercado 5.10. Caso o fornecedor ou prestador não aceite o preço revisado pela administração municipal, será liberadodo compromisso assumido, sem aplicação de sanções administrativas. 5.11. Liberado o fornecedor na forma do item 5.10, o órgão gerencia dor poderá convocar os integrantes docadastro de reserva, para que manifestem interesse e m assumir o fornecimento dos bens pelo preçorevisado. 5.12. Na hipótese de não haver cadastro de reserva, a administraç ão pública municipal poderá convocar oslicitantes remanescentes, na ordem de classificação, para neg ociação e assinatura da ata de registro depreços no máximo nas condições ofertadas por estes, d esde que o valor seja igual ou inferior aoorçamento estimado para a contratação, inclusive quanto aos preços atua lizados, nos termos doinstrumento convocatório. 5.13. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá pr oceder à revogação da ata de registrode preços, adotando de imediato as medidas cabíve is para a satisfação da necessidade administrativa. CLÁUSULA SEXTA – DOS USUÁRIOS PARTICIPANTES EXTRAORDINÁRIOS 6.1. Durante a vigência da ata de registro de preços o órgão ou entid ade que não tenha participado doprocedimento poderá aderir à ata de registro de preços, desde que: Segunda-feira 22 de dezembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4674 -69- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 59 I- seja justificada no processo a vantagem de utilização da ata de re gistro de preços, inclusive emsituações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público; II- seja demonstrado que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados pelomercado na forma do art. 23 Lei federal nº 14.133, de 2021; III- a possibilidade de adesão tenha sido prevista no edital, e IV- haja prévia consulta e concordância do órgão gerenciador e do fornecedor ou prestadorbeneficiário da ata de registro de preços. 6.2. A adesão é restrita aos órgãos e entidades previstos no item 6.1. 6.3. As aquisições ou as contratações adicionais a que se refere o caput deste artigo não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o órg ão gerenciador e para os órgãos participantes. 6.4. O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preç os a que se refere o caput deste artigonão poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro depreços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independe ntemente do número de órgãos nãoparticipantes que aderirem. 6.5. Caberá ao fornecedor ou prestador beneficiário da ata de r egistro de preços, observadas as condiçõesnela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento ou pres tação decorrente de adesão, oque fará no compromisso de não prejudicar as obrigações pre sentes e futuras decorrentes da ata deregistro de preços, assumidas com o órgão gerenciador e com os órgãos participantes. 6.6. O órgão ou entidade poderá solicitar adesão aos itens de que não tenha figurado inicialmente comoparticipante, atendidos os requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 da Lei federal nº 14.133, de 2021. 6.7. Não será concedida nova adesão ao órgão ou entidade que não tenha c onsumido ou contratado oquantitativo autorizado anteriormente. 6.8. É vedada aos órgãos e entidades da administração pública dire ta e indireta do Município de Amargosa/Bahia a adesão às atas de registros de preços gerenc iadas por órgãos ou entidades de outro município. 6.9. É permitida, mediante ato do dirigente máximo do órgão ou entidade municipal que demonstre anecessidade e a vantagem econômica, atendidos os demais requisitos e stabelecidos no § 2º do art. 86 da Lei federal nº 14.133, de 2021, a adesão a atas de registro de preços gerenciadas pela administraçãopública estadual, distrital e federal. CLÁUSULA SÉTIMA - REVISÃO E CANCELAMENTO Segunda-feira 22 de dezembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4674 -70- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 60 7.1. A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata. 7.2. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, c abendo à Administração promover as negociações junto aos fornecedores. 7.3. Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, a Administração convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado. 7.4. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pe lo mercado será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade. 7.5. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços regis trados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: 7.5.1. Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunica ção ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a verac idade dos motivos e comprovantes apresentados; e 7.5.2. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação. 7.6. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proc eder à revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa. 7.7. O registro do fornecedor será cancelado quando: 7.7.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços; 7.7.2. Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo es tabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; 7.7.3. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou 7.7.4. Sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador. 7.7.5. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 4.7.1 , 4.7.2 e 4.7.4 será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa. 7.8. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovad os e justificados: 7.8.1. Por razão de interesse público; ou 7.8.2. A pedido do fornecedor. CLÁUSULA OITAVA - DAS PENALIDADES E DAS SANÇÕES Segunda-feira 22 de dezembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4674 -71- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 61 8.1. A aplicação das penalidades e sanções serão as previstas no Edita l, observando-se ospreceitos estabelecidos no Decreto Municipal n. 062/2023. CLÁUSULA NONA - DA DIVULGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 9.1. A presente Ata de Registro de Preços será publicado no Diár io Oficial Municipal de Amargosa- Bahia, conforme o disposto na Lei Federal n. 14.133/2021. CLÁUSULA DÉCIMA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 10.1. A presente Ata de Registro de Preços somente terá eficácia após a publicação do respectivo extrato no Diário Oficial do Município - Eletrônico e demais meios legais disponíveis. 10.2. Integram o presente instrumento, independente de transcrição, todas as c ondições e respectivos atos do Pregão Eletrônico nº 033/2025 - Sistema de Registro de Preços. 10.3. Fica designado como órgão gerenciador do Registro de Preços , a SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL. 10.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o do Município de Amargosa, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. E, por estarem as partes justas e compromissadas, assinam a presente Ata de Registro de Preço, em duas vias, de igual teor, na presença das testemunhas abaixo assinadas. Amargosa/BA, 17 de dezembro de 2025. MUNICÍPIO DE AMARGOSA GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO Prefeito Municipal B M COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA Representante legal: Bruno dos Santos Martins Segunda-feira 22 de dezembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4674 -72- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 1 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 081/2025 PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 033/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2901007.00002106/2025-43 VALIDADE: 12 (DOZE) MESES PRORROGÁVEIS POR IGUAL PERÍODO Aos cinco dias do mês de novembro de 2025, o Município de Amargosa/BA, com sede na Praça Lourival Monte, s/ nº Centro, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 13.825.484/0001-50, neste ato representado por GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO , nos termos da Lei nº 14.133/2021, do Decreto Municipal nº. 062/2023, de 10 de agosto de 2023 e as d emais normas legais correlatas, em face da classificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 033/2025, conforme ato publicado em 22/10/2025 e homologada em 12/12/2025, resolve REGISTRAR OS PREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, c onforme especificações do Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos preços, oferecidos pela empresa L F COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 52.585.078/0001-19, com sede na Av. Brasília, nº 2051, CSA 35 – Parque Industrial Cafezal , CEP 86.600-469, no Município de Rolândia/PR, neste ato representada pela Sra. Ligiane Fukahori, através de Contrato Social , portador da Cédula de Identidade nº 9.xxx.xxx-2 SSP/PR e CPF nº 065.xxx.xxx-08, cuja proposta foi classificada em 1º lugar no certame. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 1.1. A presente Ata tem por objeto o Registro de preços para contrataçã o de empresa para aquisição de materiais e equipamentos de TI para atender às ne cessidades operacionais das Secretarias Municipais, mediante Sistema de Registro de Preços, Mo do de Disputa Aberto e Fechado para o município de Amargosa-Bahia, especificados no anexo I do edital de Pr egão Eletrônico nº 033/2025, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independ entemente de transcrição. CLÁUSULA SEGUNDA - DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS 2.1. O preço registrado, as especificações dos objetos e as dema is condições ofertadas nas propostas são as que seguem: LOTE 12 – DVR CÓD. SIM (interno) ITEM ESPECIFICAÇÃO MARCA UND QTD V.U. 101546 1 DVR 16 CANAIS GRAVADOR DIGITAL DE VIDEO HIKVISIO N / DS- UND 20 R$ 629,91 Segunda-feira 22 de dezembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4674 -73- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 2 Compatível com 5 tecnologias: HDCVI + AHD + HDTVI + Analógica + IP Compressão de vídeo H.265 e H.265+Detecção inteligente de pessoas e veículos;Saídas de vídeo VGA, HDMI e BNC;Visualização em 1080p e Modo de;operação;Full;HD*;Compatibilidad e com protocolo Onvif;Modo NVR – Transforma todos os canais BNC em IP;Função BNC + IP – Adiciona câmeras IP ao DVR;Suporta 1 HD SATA de alta capacidade;Edição de áudio e vídeo;Compatível com redes Wi-Fi através de adaptador USB;GARANTIA 12 MESES;REFERENCIA: DVR Intelbras MHDX 1316 Full HD 1080P 16 Canais Gravador Digital de Vídeo Multi HD 7216HGHI -M1 101547 2 SanDisk Cartão 256GB Extreme PRO® microSD™ UHS-I com adaptador à prova d'água, x_ray_proof, temperature_proof;190 Megabytes Per Second;10 Gramas;130 MB per second;10C x 13L milímetros;256 GB;Referência : SanDisk HIKVISIO N / SANDISK Extreme PRO 256GB UND 20 R$ 263,46 Valor total estimado do Lote 12: R$ 17.867,40 (dezessete mil e oitocentos e sessenta e sete reais e quarenta centavos) LOTE 13 – CÂMERA CÓD. SIM (interno) ITEM ESPECIFICAÇÃO MARCA UND QTD V.U. 101548 1 CAMERAS DE GRAVAÇÃO ANALÓGICA AMBIENTES EXTERNO Alta Definição de Imagens FULL HD 1080p Protocolo MultiHD – HDCVI, AHD- M, HDTVI, Analógico Menu OSD;Cores por mais tempo;Índice de Proteção IP67;Mais proteção, mais HIKVISIO N / DS- 2CE16D0TI TFS UND 50 R$ 127,14 Segunda-feira 22 de dezembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4674 -74- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 3 durabilidadeGarantia : 12 meses;Referencia: Camera De Seguranca Intelbras G6 Bullet 30mts Vhd 3130b Hd Cor Branco 101549 2 CAMERAS DE GRAVAÇÃO POE AMBIENTES INTERNO Câmera dome com resolução 5MP;Alcance IR de 20m;Função DWDR;Menu OSD;Série 1000 Intelbras;Garantia: 12 meses;Especificação: Câmera Dome VHD 1520 D Intelbras HDCVI Infravermelho de 20 Metros, Menu OSD, 5MP e Função DWDR Referência : Câmera Dome Vhd 1520 D Intelbras Hdcvi Infravermelho De 20 Metros HIKVISIO N / DS- 2CE76H0T -Itpf UND 50 R$ 191,69 101550 3 CAMERAS DE GRAVAÇÃO WI-FI Resolução 4MPVisão noturna de até 30 metros;Microfone interno;Proteção contra chuva e poeira IP67;Multiarmazenamento;Garantia: 12 meses;Especificação: Câmera Externa Wifi Inteligente iM7 Full Color Branco Intelbras;Referência : Câmera Dome Vhd 1520 D Intelbras Hdcvi Infravermelho De 20 Metros HIKVISIO N / C3TN COLOR UND 50 R$ 299,39 101551 4 CAMERA VIGILANCIA IP 4K Segurança Completa: Sistema IP66 resistente ao tempo, com luz policial, sirene e design para uso interno e externo Visão Noturna Avançada: Sensor infravermelho integrado com gravação em cores durante a noite até 10 metrosDetecção Inteligente: IA com rastreamento automático de movimento, notificações em tempo real e alarme configurávelÁudio Bidirecional: Comunicação clara em tempo real, permitindo interação direta com quem está próximo à câmeraÂngulo de visualização 20 Degrees;30 quadros por segundo;Referência : Câmera Segurança ESTARY / HA-360- XM2 UND 50 R$ 176,00 Segunda-feira 22 de dezembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4674 -75- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 4 Ip Wifi Zyhum Lente Dupla Ha-360-xm2 101823 5 CÂMERA EXTERNA PROVA D'ÁGUA Mega Pixels: 2.0 MP; - Comprimento do foco: 3.6mm - Saída de imagem: 1920*1080@15 FPS (fluxo principal) / 640*360@15 FPS (fluxo secundário); - Iluminação: 4 lâmpadas de luz branca + 4 lâmpadas infravermelhas cor dia e noite, preto e branco infravermelho, modo de comutação inteligente colorido/infravermelho; - Modo de troca dia/noite: suporta IR-CUT; - Distância de captura: 25m durante o dia e 15m durante a noite; - Redução de ruído: suporta redução de ruído 2D/3D - Ampla faixa dinâmica: suporta ampla faixa dinâmica digital;- Áudio: 1 canal de entrada e 1 canal de saída; - Interface de rede: RJ45, 10/100M; - WiFi: IEEE 802.11 a/b/g/n/ac 2.4Ghz - ngulo de rotação: 350° na horizontal e 90° na vertical; - Modo de armazenamento: cartão Micro SD de até 128Gb (não incluído) ou armazenamento em nuvem mediante assinatura do plano no aplicativo - Método de visualização: suporta acesso através do PC Desktop, Notebook e dispositivos móveis com Android ou iOS - Entrada de energia: DC 12v - Temperatura de operação: -10°C ~+ 50°C RH 95% Máx - Temperatura de armazenamento: -20°C ~+ 60°C RH 95% Máx - Suporta função de reset com um único botão - Suporta personalização de áudio de alarme - Suporta detecção de movimento, rastreamento de movimento, detecção de pessoas, veículos, animais e outras IA - Suporta detecção com alarme inteligente e envio de notificações para dispositivos móveis - Suporta protocolo ONVIF e integração com NVR/plataformas de terceiros - Uso recomendado: interno e externo. Conteúdo da Embalagem: 1x Câmera WiFi 1x Fonte de alimentação bivolt (110v Yousee / CAMERA IP EXTERNA UND 50 R$ 186,00 Segunda-feira 22 de dezembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4674 -76- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 5 e 220v) 1x Kit de parafusos e buchas 1x Manual de instruções. Ref: Câmera Ip Externa 100% Prova Dágua Wifi Yousee Full Hd 1080p Branco 12 meses de garantia Valor total estimado do Lote 13: R$ 49.011,00 (quarenta e nove mil e onze reais) CLÁUSULA TERCEIRA - DAS CONDIÇÕES DO FORNECIMENTO DOS MATERIAIS 3.1. Os órgãos e entidades, beneficiários desta Ata, deverão solicitar , à SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONA L órgão gerenciador da presente Ata, nos termos do Decreto Municipal 062/2023 e demais legislações vigentes, autorização para o fornecimento a serem atendidos, de acordo com o Edital de Licitação que faz parte integrante da presente Ata. 3.2. A contratação decorrente desta Ata será formalizada após a assinatura da Ata de Registro de Preços, por meio de Contrato e/ou documento equivalente, o qual deverá ser a ssinado e retirado pelo Fornecedor no prazo máximo de 05 (cinco) dias a contar da comunicaç ão, observando-se as condições estabelecidas, legislação vigente e na proposta vencedora. 3.3. Mediante a assinatura da Ata e seu anexo I estará caracteriza do o compromisso de prestação do serviço objeto do Pregão. 3.4. Após o recebimento da Nota de Empenho, o fornecedor terá o prazo fix ado no edital para fornecer os materiais. 3.5. O fornecedor que se recusar a executar o objeto, não aceitar ou não retirar a Nota de Empenho/ordem de Fornecimento no prazo e condições estabelecidas, sem ne nhum motivo relevante, ficará sujeita à aplicação daspenalidades estabelecidas nesta Ata. 3.6. Os materiais deverão ser entregues de acordo com o edital, com a proposta vencedora da licitação, bemcomo as cláusulas da presente Ata. 3.7. O Município de Amargosa não está obrigado a contratar o objeto des ta licitação, ficando-lhe facultada à utilização de outros meios, respeitada a legislação re lativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do Registro de Preços preferência, em igualdade de condições. CLÁUSULA QUARTA – DO PAGAMENTO Segunda-feira 22 de dezembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4674 -77- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 6 4.1. O prazo para pagamento ao fornecedor será efetuado nos termos do edital do Pregão de Registro de Preços. CLÁUSULA QUINTA – DA VALIDADE, CONTROLE E ALTERAÇÕES DE PREÇOS 5.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 ( doze) meses, a partir da data de sua publicação, podendo ser prorrogado, por igual período conforme art. 84 da Lei 14.133/21. 5.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o art. 25 da Lei 14.133/21. 5.3. Os preços registrados poderão ser atualizados em casos: a) de força maior; b) caso fortuito; c) fato do príncipe ou d) em decorrência de fatos imprevisível ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizam aexecução como pactuado, nos termos do disposto na norma contida no inc iso IV do § 5° do art. 82 da Lei federal nº 14.133, de 2021. 5.4. Quando o preço registrado se tornar superior ao preço praticado no me rcado por motivo superveniente, oórgão gerenciador convocará os fornecedores para negociare m a redução dos preços registrados,tornando-os compatíveis com os valores praticados pelo mercado. 5.4.1Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos v alores praticados pelo mercado serãoliberados dos compromissos assumidos, sem aplicação de sanções administrativas. 5.4.2A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores demercado observará a classificação obtida originalmente na licitação. 5.4.3A redução do preço registrado será comunicada pelo órgão gerenc iador aos órgãos queformalizaram contratos com fundamento no respectivo registro, para que ava liem a necessidade deefetuar a revisão dos preços contratados. 5.5. Quando o preço de mercado se tornar superior aos preços regis trados é facultado ao fornecedor requerer, antes do pedido de fornecimento, a atualização do preço registr ado, mediante demonstração de fatosuperveniente que tenha provocado elevação, que indique im possibilidade no cumprimento dasobrigações contidas na ata de registro de preços e desd e que atendidos os seguintes requisitos: 5.5.1 A possibilidade da atualização dos preços registrados seja aventa da pelo fornecedor ou prestadorsignatário da ata de registro de preços; Segunda-feira 22 de dezembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4674 -78- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 7 5.5.2 A modificação seja substancial nas condições registradas, de f orma que seja caracterizadaalteração desproporcional entre os encargos do fornecedor ou prestador signatário da ata deregistro de preços e da administração pública; 5.5.3 Seja demonstrado nos autos a desatualização dos preços registrados, por meio de apresentação de planilha de custos e documentação comprobatória correlata que demonstre que os preçosregistrados se tornaram inviáveis nas condições inicialmente pactuadas. 5.6. A iniciativa e o encargo da demonstração da necessidade de atualização serão do fornecedor ou prestador signatário da ata de registro de preços, cabendo ao órg ão gerenciador a análise e deliberação arespeito do pedido. 5.7. Se não houver prova efetiva da desatualização e da existência de fato superveniente, o pedido seráindeferido pela administração pública municipal e o fornecedor continuará ob rigado a cumprir oscompromissos pelo valor registrado na ata, sob pena de cancelamento do registro de preços e de aplicação das sanções administrativas previstas em lei e no edital. 5.8. Na hipótese do cancelamento do registro de preços prevista no item 5. 7, o órgão gerenciador poderáconvocar os demais fornecedores integrantes do cadastro de rese rva para que manifestem interesse emassumir o fornecimento dos bens pelo preço registrado na ata. 5.9. Comprovada a desatualização dos preços registrados decorrente d e fato superveniente que prejudique ocumprimento da ata de registro de preços, a administração pú blica municipal poderá efetuar a atualizaçãodo preço registrado, adequando-o aos valores praticados no mercado 5.10. Caso o fornecedor ou prestador não aceite o preço revisado pela administração municipal, será liberadodo compromisso assumido, sem aplicação de sanções administrativas. 5.11. Liberado o fornecedor na forma do item 5.10, o órgão gerencia dor poderá convocar os integrantes docadastro de reserva, para que manifestem interesse em assumir o fornecimento dos bens pelo preçorevisado. 5.12. Na hipótese de não haver cadastro de reserva, a administraç ão pública municipal poderá convocar oslicitantes remanescentes, na ordem de classificação, para neg ociação e assinatura da ata de registro depreços no máximo nas condições ofertadas por estes, d esde que o valor seja igual ou inferior aoorçamento estimado para a contratação, inclusive quanto aos preços atua lizados, nos termos doinstrumento convocatório. 5.13. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá pr oceder à revogação da ata de registrode preços, adotando de imediato as medidas cabíve is para a satisfação da necessidade administrativa. Segunda-feira 22 de dezembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4674 -79- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 8 CLÁUSULA SEXTA – DOS USUÁRIOS PARTICIPANTES EXTRAORDINÁRIOS 6.1. Durante a vigência da ata de registro de preços o órgão ou entid ade que não tenha participado doprocedimento poderá aderir à ata de registro de preços, desde que: I- seja justificada no processo a vantagem de utilização da ata de re gistro de preços, inclusive emsituações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público; II- seja demonstrado que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados pelomercado na forma do art. 23 Lei federal nº 14.133, de 2021; III- a possibilidade de adesão tenha sido prevista no edital, e IV- haja prévia consulta e concordância do órgão gerenciador e do fornecedor ou prestadorbeneficiário da ata de registro de preços. 6.2. A adesão é restrita aos órgãos e entidades previstos no item 6.1. 6.3. As aquisições ou as contratações adicionais a que se refere o caput deste artigo não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o órg ão gerenciador e para os órgãos participantes. 6.4. O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preç os a que se refere o caput deste artigonão poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro depreços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independe ntemente do número de órgãos nãoparticipantes que aderirem. 6.5. Caberá ao fornecedor ou prestador beneficiário da ata de r egistro de preços, observadas as condiçõesnela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento ou pres tação decorrente de adesão, oque fará no compromisso de não prejudicar as obrigações pre sentes e futuras decorrentes da ata deregistro de preços, assumidas com o órgão gerenciador e com os órgãos participantes. 6.6. O órgão ou entidade poderá solicitar adesão aos itens de que não tenha figurado inicialmente comoparticipante, atendidos os requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 da Lei federal nº 14.133, de 2021. 6.7. Não será concedida nova adesão ao órgão ou entidade que não tenha c onsumido ou contratado oquantitativo autorizado anteriormente. 6.8. É vedada aos órgãos e entidades da administração pública dire ta e indireta do Município de Amargosa/Bahia a adesão às atas de registros de preços gerenc iadas por órgãos ou entidades de outro município. Segunda-feira 22 de dezembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4674 -80- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 9 6.9. É permitida, mediante ato do dirigente máximo do órgão ou entidade municipal que demonstre anecessidade e a vantagem econômica, atendidos os demais requisitos e stabelecidos no § 2º do art. 86 da Lei federal nº 14.133, de 2021, a adesão a atas de registro de preços gerenciadas pela administraçãopública estadual, distrital e federal. CLÁUSULA SÉTIMA - REVISÃO E CANCELAMENTO 7.1. A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata. 7.2. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, c abendo à Administração promover as negociações junto aos fornecedores. 7.3. Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, a Administração convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado. 7.4. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pe lo mercado será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade. 7.5. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços regis trados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: 7.5.1. Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunica ção ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a verac idade dos motivos e comprovantes apresentados; e 7.5.2. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação. 7.6. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proc eder à revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa. 7.7. O registro do fornecedor será cancelado quando: 7.7.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços; 7.7.2. Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo es tabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; 7.7.3. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou 7.7.4. Sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador. 7.7.5. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 4.7.1 , 4.7.2 e 4.7.4 será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa. Segunda-feira 22 de dezembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4674 -81- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 10 7.8. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovad os e justificados: 7.8.1. Por razão de interesse público; ou 7.8.2. A pedido do fornecedor. CLÁUSULA OITAVA - DAS PENALIDADES E DAS SANÇÕES 8.1. A aplicação das penalidades e sanções serão as previstas no Edita l, observando-se ospreceitos estabelecidos no Decreto Municipal n. 062/2023. CLÁUSULA NONA - DA DIVULGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 9.1. A presente Ata de Registro de Preços será publicado no Diár io Oficial Municipal de Amargosa- Bahia, conforme o disposto na Lei Federal n. 14.133/2021. CLÁUSULA DÉCIMA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 10.1. A presente Ata de Registro de Preços somente terá eficácia após a publicação do respectivo extrato no Diário Oficial do Município - Eletrônico e demais meios legais disponíveis. 10.2. Integram o presente instrumento, independente de transcrição, todas as c ondições e respectivos atos do Pregão Eletrônico nº 033/2025 - Sistema de Registro de Preços. 10.3. Fica designado como órgão gerenciador do Registro de Preços , a SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL. 10.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o do Município de Amargosa, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. E, por estarem as partes justas e compromissadas, assinam a presente Ata de Registro de Preço, em duas vias, de igual teor, na presença das testemunhas abaixo assinadas. Amargosa/BA, 17 de dezembro de 2025. MUNICÍPIO DE AMARGOSA GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO Prefeito Municipal L F COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS LTDA Representante legal: Ligiane Fukahori Segunda-feira 22 de dezembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4674 -82- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 1 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 082/2025 PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 033/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2901007.00002106/2025-43 VALIDADE: 12 (DOZE) MESES PRORROGÁVEIS POR IGUAL PERÍODO Aos cinco dias do mês de novembro de 2025, o Município de Amargosa/BA, com sede na Praça Lourival Monte, s/ nº Centro, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 13.825.484/0001-50, neste ato representado por GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO , nos termos da Lei nº 14.133/2021, do Decreto Municipal nº. 062/2023, de 10 de agosto de 2023 e as d emais normas legais correlatas, em face da classificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 033/2025, conforme ato publicado em 22/10/2025 e homologada em 12/12/2025, resolve REGISTRAR OS PREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, c onforme especificações do Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos preços, oferecidos pela empresa TECHFORT SOLUÇÕES LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 62.716.134/0001-60, com sede na Rua Albino Rota, nº 291, Sala 02, bairro Salete, CEP 89.700-310, no Município de Concórdia/SC, neste ato representada pela Sra. Fernanda de Campos Goulart, através de Contrato Social , portador da Cédula de Identidade nº 10.xxx.xxx.-69 SJS/RS e CPF nº 029.xxx.xxx-66, cuja proposta foi classificada em 1º lugar no certame. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 1.1. A presente Ata tem por objeto o Registro de preços para contrataçã o de empresa para aquisição de materiais e equipamentos de TI para atender às ne cessidades operacionais das Secretarias Municipais, mediante Sistema de Registro de Preços, Mo do de Disputa Aberto e Fechado para o município de Amargosa-Bahia, especificados no anexo I do edital de Pr egão Eletrônico nº 033/2025, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independ entemente de transcrição. CLÁUSULA SEGUNDA - DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS 2.1. O preço registrado, as especificações dos objetos e as dema is condições ofertadas nas propostas são as que seguem: LOTE 18 – DESKTOP CÓD. SIM (interno) ITEM ESPECIFICAÇÃO MARCA UND QTD V.U. 101827 1 Desktop PRO Desktop especificações: • placa principal Lenovo SFF UND 50 R$ 5.930,50 Segunda-feira 22 de dezembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4674 -83- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 2 (motherboard/ placa-mãe) expasível para 64 gb de ram • processador: core i5 ou similar – 14ª geração ou superior, cache 12mb, 2.9ghz lga 1200 • memória ram: no mínimo 8gb, ddr4 3200 mhz ou superior, • cooler do mes mo fabricante do processador; • armazename nvme 256gb; • portas1 hdmi; 1 entrada de linha; 1 saída de linha; 1 conector de alimentação; 1 rj-45; 1 serial; 1 vga; 4 usb 2.0slots de expansão1 pcie x1; 1 pcie x16; 2 m.2; • um leitor de cartões sd 3 em 1funções de audiocodec realtek alc3867, conector de áudio universal com suporte para fones de ouvido ctia, portas traseiras de saída de linha de áudio (3,5 mm), capacidade para multi treamingtecladoteclado • eficiência de energiaregistro epeat®com certificação energy starcertificado pela energy star • 10/100/1000 e wireless padrão – 802.11 b/g/n.teclado: teclado preto (padrão abnt) mouse: mouse pretocom fio unidade óptica: tray load • sistema operacional: windows 10 profissional; • acompanha mouse, teclado e cabo de força; • monitor 20”do memso fabricante; •referência: hp hpcm 280 g5 • garantia 12 meses Thinkcentr e NEO 50S G5 Intel Core I5 14400 + Monitor Lenovo 21.5 S22E- 19 Valor total estimado do Lote 18: R$ 296.525,00 (duzentos e noventa e seis mil e quinhentos e vinte e cinco reais) CLÁUSULA TERCEIRA - DAS CONDIÇÕES DO FORNECIMENTO DOS MATERIAIS 3.1. Os órgãos e entidades, beneficiários desta Ata, deverão solicitar , à SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONA L órgão gerenciador da presente Ata, nos termos do Decreto Municipal 062/2023 e demais legislações vigentes, autorização para o fornecimento a serem atendidos, de acordo com o Edital de Licitação que faz parte integrante da presente Ata. 3.2. A contratação decorrente desta Ata será formalizada após a assinatura da Ata de Registro de Preços, por meio de Contrato e/ou documento equivalente, o qual deverá ser a ssinado e retirado pelo Fornecedor no prazo máximo de 05 (cinco) dias a contar da comunicaç ão, observando-se as condições estabelecidas, legislação vigente e na proposta vencedora. Segunda-feira 22 de dezembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4674 -84- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 3 3.3. Mediante a assinatura da Ata e seu anexo I estará caracteriza do o compromisso de prestação do serviço objeto do Pregão. 3.4. Após o recebimento da Nota de Empenho, o fornecedor terá o prazo fix ado no edital para fornecer os materiais. 3.5. O fornecedor que se recusar a executar o objeto, não aceitar ou não retirar a Nota de Empenho/ordem de Fornecimento no prazo e condições estabelecidas, sem ne nhum motivo relevante, ficará sujeita à aplicação daspenalidades estabelecidas nesta Ata. 3.6. Os materiais deverão ser entregues de acordo com o edital, com a proposta vencedora da licitação, bemcomo as cláusulas da presente Ata. 3.7. O Município de Amargosa não está obrigado a contratar o objeto des ta licitação, ficando-lhe facultada à utilização de outros meios, respeitada a legislação re lativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do Registro de Preços preferência, em igualdade de condições. CLÁUSULA QUARTA – DO PAGAMENTO 4.1. O prazo para pagamento ao fornecedor será efetuado nos termos do edital do Pregão de Registro de Preços. CLÁUSULA QUINTA – DA VALIDADE, CONTROLE E ALTERAÇÕES DE PREÇOS 5.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 ( doze) meses, a partir da data de sua publicação, podendo ser prorrogado, por igual período conforme art. 84 da Lei 14.133/21. 5.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o art. 25 da Lei 14.133/21. 5.3. Os preços registrados poderão ser atualizados em casos: a) de força maior; b) caso fortuito; c) fato do príncipe ou d) em decorrência de fatos imprevisível ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizam aexecução como pactuado, nos termos do disposto na norma contida no inc iso IV do § 5° do art. 82 da Lei federal nº 14.133, de 2021. 5.4. Quando o preço registrado se tornar superior ao preço praticado no me rcado por motivo superveniente, oórgão gerenciador convocará os fornecedores para negociare m a redução dos preços registrados,tornando-os compatíveis com os valores praticados pelo mercado. Segunda-feira 22 de dezembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4674 -85- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 4 5.4.1Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos v alores praticados pelo mercado serãoliberados dos compromissos assumidos, sem aplicação de sanções administrativas. 5.4.2A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem r eduzir seus preços aos valores demercado observará a classificação obtida originalmente na licitação. 5.4.3A redução do preço registrado será comunicada pelo órgão gerenc iador aos órgãos queformalizaram contratos com fundamento no respectivo registro, para que avaliem a necessidade deefetuar a revisão dos preços contratados. 5.5. Quando o preço de mercado se tornar superior aos preços regis trados é facultado ao fornecedor requerer, antes do pedido de fornecimento, a atualização do preço registr ado, mediante demonstração de fatosuperveniente que tenha provocado elevação, que indique im possibilidade no cumprimento dasobrigações contidas na ata de registro de preços e desd e que atendidos os seguintes requisitos: 5.5.1 A possibilidade da atualização dos preços registrados seja aventa da pelo fornecedor ou prestadorsignatário da ata de registro de preços; 5.5.2 A modificação seja substancial nas condições registradas, de f orma que seja caracterizadaalteração desproporcional entre os encargos do fornecedor ou pr estador signatário da ata deregistro de preços e da administração pública; 5.5.3 Seja demonstrado nos autos a desatualização dos preços registrados, por meio de apresentação de planilha de custos e documentação comprobatória correlata que demonstre que os preçosregistrados se tornaram inviáveis nas condições inicialmente pactuadas. 5.6. A iniciativa e o encargo da demonstração da necessidade de atualização serão do fornecedor ou prestador signatário da ata de registro de preços, cabendo ao órg ão gerenciador a análise e deliberação arespeito do pedido. 5.7. Se não houver prova efetiva da desatualização e da existência de fato superveniente, o pedido seráindeferido pela administração pública municipal e o fornecedor continuará obr igado a cumprir oscompromissos pelo valor registrado na ata, sob pena de cancelamento do registro de preços e de aplicação das sanções administrativas previstas em lei e no edital. 5.8. Na hipótese do cancelamento do registro de preços prevista no item 5.7 , o órgão gerenciador poderáconvocar os demais fornecedores integrantes do cadastro de rese rva para que manifestem interesse emassumir o fornecimento dos bens pelo preço registrado na ata. Segunda-feira 22 de dezembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4674 -86- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 5 5.9. Comprovada a desatualização dos preços registrados decorrente d e fato superveniente que prejudique ocumprimento da ata de registro de preços, a administração pú blica municipal poderá efetuar a atualizaçãodo preço registrado, adequando-o aos valores praticados no mercado 5.10. Caso o fornecedor ou prestador não aceite o preço revisado pela administração municipal, será liberadodo compromisso assumido, sem aplicação de sanções administrativas. 5.11. Liberado o fornecedor na forma do item 5.10, o órgão gerencia dor poderá convocar os integrantes docadastro de reserva, para que manifestem interesse em assumir o fornecimento dos bens pelo preçorevisado. 5.12. Na hipótese de não haver cadastro de reserva, a administra ção pública municipal poderá convocar oslicitantes remanescentes, na ordem de classificação, para neg ociação e assinatura da ata de registro depreços no máximo nas condições ofertadas por estes, d esde que o valor seja igual ou inferior aoorçamento estimado para a contratação, inclusive quanto aos preços atua lizados, nos termos doinstrumento convocatório. 5.13. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá pr oceder à revogação da ata de registrode preços, adotando de imediato as medidas cabíve is para a satisfação da necessidade administrativa. CLÁUSULA SEXTA – DOS USUÁRIOS PARTICIPANTES EXTRAORDINÁRIOS 6.1. Durante a vigência da ata de registro de preços o órgão ou entid ade que não tenha participado doprocedimento poderá aderir à ata de registro de preços, desde que: I- seja justificada no processo a vantagem de utilização da ata de re gistro de preços, inclusive emsituações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público; II- seja demonstrado que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados pelomercado na forma do art. 23 Lei federal nº 14.133, de 2021; III- a possibilidade de adesão tenha sido prevista no edital, e IV- haja prévia consulta e concordância do órgão gerenciador e do fornecedor ou prestadorbeneficiário da ata de registro de preços. 6.2. A adesão é restrita aos órgãos e entidades previstos no item 6.1. 6.3. As aquisições ou as contratações adicionais a que se refere o caput deste artigo não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o órg ão gerenciador e para os órgãos participantes. Segunda-feira 22 de dezembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4674 -87- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 6 6.4. O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preç os a que se refere o caput deste artigonão poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro depreços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independe ntemente do número de órgãos nãoparticipantes que aderirem. 6.5. Caberá ao fornecedor ou prestador beneficiário da ata de r egistro de preços, observadas as condiçõesnela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento ou pres tação decorrente de adesão, oque fará no compromisso de não prejudicar as obrigações pre sentes e futuras decorrentes da ata deregistro de preços, assumidas com o órgão gerenciador e com os órgãos participantes. 6.6. O órgão ou entidade poderá solicitar adesão aos itens de que não tenha figurado inicialmente comoparticipante, atendidos os requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 da Lei federal nº 14.133, de 2021. 6.7. Não será concedida nova adesão ao órgão ou entidade que não tenha c onsumido ou contratado oquantitativo autorizado anteriormente. 6.8. É vedada aos órgãos e entidades da administração pública dire ta e indireta do Município de Amargosa/Bahia a adesão às atas de registros de preços gerenc iadas por órgãos ou entidades de outro município. 6.9. É permitida, mediante ato do dirigente máximo do órgão ou entida de municipal que demonstre anecessidade e a vantagem econômica, atendidos os demais requisitos e stabelecidos no § 2º do art. 86 da Lei federal nº 14.133, de 2021, a adesão a atas de registro de preços gerenciadas pela administraçãopública estadual, distrital e federal. CLÁUSULA SÉTIMA - REVISÃO E CANCELAMENTO 7.1. A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata. 7.2. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, c abendo à Administração promover as negociações junto aos fornecedores. 7.3. Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, a Administração convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado. 7.4. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pe lo mercado será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade. 7.5. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços regis trados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: Segunda-feira 22 de dezembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4674 -88- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 7 7.5.1. Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunica ção ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a verac idade dos motivos e comprovantes apresentados; e 7.5.2. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação. 7.6. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proc eder à revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa. 7.7. O registro do fornecedor será cancelado quando: 7.7.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços; 7.7.2. Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo es tabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; 7.7.3. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou 7.7.4. Sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador. 7.7.5. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 4.7. 1, 4.7.2 e 4.7.4 será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa. 7.8. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovad os e justificados: 7.8.1. Por razão de interesse público; ou 7.8.2. A pedido do fornecedor. CLÁUSULA OITAVA - DAS PENALIDADES E DAS SANÇÕES 8.1. A aplicação das penalidades e sanções serão as previstas no Ed ital, observando-se ospreceitos estabelecidos no Decreto Municipal n. 062/2023. CLÁUSULA NONA - DA DIVULGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 9.1. A presente Ata de Registro de Preços será publicado no Diár io Oficial Municipal de Amargosa- Bahia, conforme o disposto na Lei Federal n. 14.133/2021. CLÁUSULA DÉCIMA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 10.1. A presente Ata de Registro de Preços somente terá eficácia após a publicação do respectivo extrato no Diário Oficial do Município - Eletrônico e demais meios legais disponíveis. Segunda-feira 22 de dezembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4674 -89- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 8 10.2. Integram o presente instrumento, independente de transcrição, todas as c ondições e respectivos atos do Pregão Eletrônico nº 033/2025 - Sistema de Registro de Preços. 10.3. Fica designado como órgão gerenciador do Registro de Preços , a SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL. 10.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o do Município de Amargosa, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. E, por estarem as partes justas e compromissadas, assinam a presente Ata de Registro de Preço, em duas vias, de igual teor, na presença das testemunhas abaixo assinadas. Amargosa/BA, 17 de dezembro de 2025. MUNICÍPIO DE AMARGOSA GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO Prefeito Municipal TECHFORT SOLUÇÕES LTDA Representante legal: Fernanda de Campos Goulart Segunda-feira 22 de dezembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4674 -90- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 1 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 083/2025 PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 033/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2901007.00002106/2025-43 VALIDADE: 12 (DOZE) MESES PRORROGÁVEIS POR IGUAL PERÍODO Aos cinco dias do mês de novembro de 2025, o Município de Amargosa/BA, com sede na Praça Lourival Monte, s/ nº Centro, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 13.825.484/0001-50, neste ato representado por GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO , nos termos da Lei nº 14.133/2021, do Decreto Municipal nº. 062/2023, de 10 de agosto de 2023 e as d emais normas legais correlatas, em face da classificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 033/2025, conforme ato publicado em 22/10/2025 e homologada em 12/12/2025, resolve REGISTRAR OS PREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, c onforme especificações do Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos preços, oferecidos pela empresa AM TECNOLOGIA LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 05.350.300/0001-14, com sede na Av. Ernani de Oliveira Rocha, nº 2264, Loja – Agostinho do Amaral, CEP 43.850-000, no Município de São Sebastião do Passé/BA , neste ato representada pelo Sr. Valdemiro Xavier Neto, através de Contrato Social, portador da Cédula de Identidade nº 14.xxx.xxx-82 SSP/BA e CPF nº 048.xxx.xxx-56, cuja proposta foi classificada em 1º lugar no certame. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 1.1. A presente Ata tem por objeto o Registro de preços para contrataçã o de empresa para aquisição de materiais e equipamentos de TI para atender às ne cessidades operacionais das Secretarias Municipais, mediante Sistema de Registro de Preços, Mo do de Disputa Aberto e Fechado para o município de Amargosa-Bahia, especificados no anexo I do edital de Pr egão Eletrônico nº 033/2025, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independ entemente de transcrição. CLÁUSULA SEGUNDA - DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS 2.1. O preço registrado, as especificações dos objetos e as dema is condições ofertadas nas propostas são as que seguem: LOTE 19 – NOTEBOOK CÓD. SIM (interno) ITEM ESPECIFICAÇÃO MARCA UND QTD V.U. 101827 1 FIREWALL FORTIGATE FG-100F com UTP – Segurança Avançada (12 meses) SAMSUN G UND 15 R$ 9.666,50 Segunda-feira 22 de dezembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4674 -91- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 2 Notebook IntermediárioProcessador e Memória:Processador: Intel® Core™ i7 - 150U Ou similar com 1.8 GHz, até 5.4 GHz, 12 MB Smart Cache ou superiorMemória RAM: 16 GB LPDDR4x 1x16 com expansividade para 64GB 2x 32 GBArmazenamento:Unidade SSD NVMe de 512 GB ou superior Tela:Tamanho: 15,6 polegadas Full HD LED antirreflexiva Resolução: 1920 x 1080 pixelsPlaca Gráfica:NVIDIA® GeForce® MX570 com 4 GB de memória dedicada ou similarConectividade e Portas: Wi-Fi 6 (802.11 ax 2x2)Bluetooth v5.2Portas: 2x USB 3.2, 2x USB-C, 1x HDMI 2.1 1x Leitor de Cartões MicroSD, 1x RJ45 (LAN)1x Combo de saída para fone de ouvido/entrada para microfoneRecursos Adicionais:Teclado retroiluminado em padrão ABNT2 com teclado numérico integradoLeitor de impressões digitais para autenticação biométrica, Áudio com suporte a Dolby Atmos® e alto-falantes estéreo de 4W (2W x 2), Webcam HD 720p integradaSistema operacional: Windows 11 PROFESSIONAL Dimensões e Peso:Dimensões: 35,7 x 22,9 x 1,54 cm ou equivalente.1 ano de garantiaAssistência técnica autorizada no estadoSimilar ou superior ao modelo: Samsung book 4 np750xglxg1br +WINDO WS 11 PRO Valor total estimado do Lote 19 : R$ 144.997,50 (cento e quarenta e quatro mil e novecentos e noventa e sete reais e cinquenta centavos) CLÁUSULA TERCEIRA - DAS CONDIÇÕES DO FORNECIMENTO DOS MATERIAIS 3.1. Os órgãos e entidades, beneficiários desta Ata, deverão solicitar , à SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCION AL órgão gerenciador da presente Ata, nos termos do Decreto Municipal 062/2023 e demais legislações vigentes, autorização para o fornecimento a serem atendidos, de acordo com o Edital de Licitação que faz parte integrante da presente Ata. 3.2. A contratação decorrente desta Ata será formalizada após a assinatura da Ata de Registro de Preços, por meio de Contrato e/ou documento equivalente, o qual deverá ser a ssinado e retirado Segunda-feira 22 de dezembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4674 -92- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 3 pelo Fornecedor no prazo máximo de 05 (cinco) dias a contar da comunica ção, observando-se as condições estabelecidas, legislação vigente e na proposta vencedora. 3.3. Mediante a assinatura da Ata e seu anexo I estará caracteriza do o compromisso de prestação do serviço objeto do Pregão. 3.4. Após o recebimento da Nota de Empenho, o fornecedor terá o prazo fix ado no edital para fornecer os materiais. 3.5. O fornecedor que se recusar a executar o objeto, não aceitar ou não retirar a Nota de Empenho/ordem de Fornecimento no prazo e condições estabelecidas, sem ne nhum motivo relevante, ficará sujeita à aplicação daspenalidades estabelecidas nesta Ata. 3.6. Os materiais deverão ser entregues de acordo com o edital, com a proposta vencedora da licitação, bemcomo as cláusulas da presente Ata. 3.7. O Município de Amargosa não está obrigado a contratar o objeto des ta licitação, ficando-lhe facultada à utilização de outros meios, respeitada a legislação re lativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do Registro de Preços preferência, em igualdade de condições. CLÁUSULA QUARTA – DO PAGAMENTO 4.1. O prazo para pagamento ao fornecedor será efetuado nos termos do edital do Pregão de Registro de Preços. CLÁUSULA QUINTA – DA VALIDADE, CONTROLE E ALTERAÇÕES DE PREÇOS 5.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 ( doze) meses, a partir da data de sua publicação, podendo ser prorrogado, por igual período conforme art. 84 da Lei 14.133/21. 5.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o art. 25 da Lei 14.133/21. 5.3. Os preços registrados poderão ser atualizados em casos: a) de força maior; b) caso fortuito; c) fato do príncipe ou d) em decorrência de fatos imprevisível ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizam aexecução como pactuado, nos termos do disposto na norma contida no inc iso IV do § 5° do art. 82 da Lei federal nº 14.133, de 2021. Segunda-feira 22 de dezembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4674 -93- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 4 5.4. Quando o preço registrado se tornar superior ao preço praticado no me rcado por motivo superveniente, oórgão gerenciador convocará os fornecedores para negociare m a redução dos preços registrados,tornando-os compatíveis com os valores praticados pelo mercado. 5.4.1Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos v alores praticados pelo mercado serãoliberados dos compromissos assumidos, sem aplicação de sanções administrativas. 5.4.2A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem r eduzir seus preços aos valores demercado observará a classificação obtida originalmente na licitação. 5.4.3A redução do preço registrado será comunicada pelo órgão gerenc iador aos órgãos queformalizaram contratos com fundamento no respectivo registro, para que avaliem a necessidade deefetuar a revisão dos preços contratados. 5.5. Quando o preço de mercado se tornar superior aos preços regis trados é facultado ao fornecedor requerer, antes do pedido de fornecimento, a atualização do preço registr ado, mediante demonstração de fatosuperveniente que tenha provocado elevação, que indique im possibilidade no cumprimento dasobrigações contidas na ata de registro de preços e desd e que atendidos os seguintes requisitos: 5.5.1 A possibilidade da atualização dos preços registrados seja aventa da pelo fornecedor ou prestadorsignatário da ata de registro de preços; 5.5.2 A modificação seja substancial nas condições registradas, de f orma que seja caracterizadaalteração desproporcional entre os encargos do fornecedor ou pr estador signatário da ata deregistro de preços e da administração pública; 5.5.3 Seja demonstrado nos autos a desatualização dos preços registrados, por meio de apresentação de planilha de custos e documentação comprobatória correlata que demonstre que os preçosregistrados se tornaram inviáveis nas condições inicialmente pactuadas. 5.6. A iniciativa e o encargo da demonstração da necessidade de atualização serão do fornecedor ou prestador signatário da ata de registro de preços, cabendo ao órg ão gerenciador a análise e deliberação arespeito do pedido. 5.7. Se não houver prova efetiva da desatualização e da existência de fato superveniente, o pedido seráindeferido pela administração pública municipal e o fornecedor continuará obr igado a cumprir oscompromissos pelo valor registrado na ata, sob pena de cancelamento do registro de preços e de aplicação das sanções administrativas previstas em lei e no edital. Segunda-feira 22 de dezembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4674 -94- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 5 5.8. Na hipótese do cancelamento do registro de preços prevista no item 5.7 , o órgão gerenciador poderáconvocar os demais fornecedores integrantes do cadastro de rese rva para que manifestem interesse emassumir o fornecimento dos bens pelo preço registrado na ata. 5.9. Comprovada a desatualização dos preços registrados decorrente d e fato superveniente que prejudique ocumprimento da ata de registro de preços, a administração pú blica municipal poderá efetuar a atualizaçãodo preço registrado, adequando-o aos valores praticados no mercado 5.10. Caso o fornecedor ou prestador não aceite o preço revisado pela administração municipal, será liberadodo compromisso assumido, sem aplicação de sanções administrativas. 5.11. Liberado o fornecedor na forma do item 5.10, o órgão gerencia dor poderá convocar os integrantes docadastro de reserva, para que manifestem interesse em assumir o fornecimento dos bens pelo preçorevisado. 5.12. Na hipótese de não haver cadastro de reserva, a administraç ão pública municipal poderá convocar oslicitantes remanescentes, na ordem de classificação, para neg ociação e assinatura da ata de registro depreços no máximo nas condições ofertadas por estes, d esde que o valor seja igual ou inferior aoorçamento estimado para a contratação, inclusive quanto aos preços a tualizados, nos termos doinstrumento convocatório. 5.13. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá pr oceder à revogação da ata de registrode preços, adotando de imediato as medidas cabíve is para a satisfação da necessidade administrativa. CLÁUSULA SEXTA – DOS USUÁRIOS PARTICIPANTES EXTRAORDINÁRIOS 6.1. Durante a vigência da ata de registro de preços o órgão ou entid ade que não tenha participado doprocedimento poderá aderir à ata de registro de preços, desde que: I- seja justificada no processo a vantagem de utilização da ata de re gistro de preços, inclusive emsituações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público; II- seja demonstrado que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados pelomercado na forma do art. 23 Lei federal nº 14.133, de 2021; III- a possibilidade de adesão tenha sido prevista no edital, e IV- haja prévia consulta e concordância do órgão gerenciador e do fornecedor ou prestadorbeneficiário da ata de registro de preços. 6.2. A adesão é restrita aos órgãos e entidades previstos no item 6.1. Segunda-feira 22 de dezembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4674 -95- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 6 6.3. As aquisições ou as contratações adicionais a que se refere o caput deste artigo não poderã o exceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o órg ão gerenciador e para os órgãos participantes. 6.4. O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preç os a que se refere o caput deste artigonão poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro depreços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independe ntemente do número de órgãos nãoparticipantes que aderirem. 6.5. Caberá ao fornecedor ou prestador beneficiário da ata de r egistro de preços, observadas as condiçõesnela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento ou pres tação decorrente de adesão, oque fará no compromisso de não prejudicar as obrigações pre sentes e futuras decorrentes da ata deregistro de preços, assumidas com o órgão gerenciador e com os órgãos participantes. 6.6. O órgão ou entidade poderá solicitar adesão aos itens de que não tenha figurado inicialmente comoparticipante, atendidos os requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 da Lei federal nº 14.133, de 2021. 6.7. Não será concedida nova adesão ao órgão ou entidade que não tenha c onsumido ou contratado oquantitativo autorizado anteriormente. 6.8. É vedada aos órgãos e entidades da administração pública dire ta e indireta do Município de Amargosa/Bahia a adesão às atas de registros de preços gerenc iadas por órgãos ou entidades de outro município. 6.9. É permitida, mediante ato do dirigente máximo do órgão ou entid ade municipal que demonstre anecessidade e a vantagem econômica, atendidos os demais requisitos e stabelecidos no § 2º do art. 86 da Lei federal nº 14.133, de 2021, a adesão a atas de registro de preços gerenciadas pela administraçãopública estadual, distrital e federal. CLÁUSULA SÉTIMA - REVISÃO E CANCELAMENTO 7.1. A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata. 7.2. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, c abendo à Administração promover as negociações junto aos fornecedores. 7.3. Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, a Administração convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado. Segunda-feira 22 de dezembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4674 -96- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 7 7.4. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pe lo mercado será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade. 7.5. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços regis trados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: 7.5.1. Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunica ção ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a verac idade dos motivos e comprovantes apresentados; e 7.5.2. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação. 7.6. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proc eder à revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa. 7.7. O registro do fornecedor será cancelado quando: 7.7.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços; 7.7.2. Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estab elecido pela Administração, sem justificativa aceitável; 7.7.3. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou 7.7.4. Sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador. 7.7.5. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 4.7.1 , 4.7.2 e 4.7.4 será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa. 7.8. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovad os e justificados: 7.8.1. Por razão de interesse público; ou 7.8.2. A pedido do fornecedor. CLÁUSULA OITAVA - DAS PENALIDADES E DAS SANÇÕES 8.1. A aplicação das penalidades e sanções serão as previstas no Edita l, observando-se ospreceitos estabelecidos no Decreto Municipal n. 062/2023. CLÁUSULA NONA - DA DIVULGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 9.1. A presente Ata de Registro de Preços será publicado no Diár io Oficial Municipal de Amargosa- Bahia, conforme o disposto na Lei Federal n. 14.133/2021. Segunda-feira 22 de dezembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4674 -97- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 8 CLÁUSULA DÉCIMA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 10.1. A presente Ata de Registro de Preços somente terá eficácia após a publicação do respectivo extrato no Diário Oficial do Município - Eletrônico e demais meios legais disponíveis. 10.2. Integram o presente instrumento, independente de transcrição, todas as c ondições e respectivos atos do Pregão Eletrônico nº 033/2025 - Sistema de Registro de Preços. 10.3. Fica designado como órgão gerenciador do Registro de Preços , a SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL. 10.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o do Município de Amargosa, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. E, por estarem as partes justas e compromissadas, assinam a presente Ata de Registro de Preço, em duas vias, de igual teor, na presença das testemunhas abaixo assinadas. Amargosa/BA, 17 de dezembro de 2025. MUNICÍPIO DE AMARGOSA GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO Prefeito Municipal AM TECNOLOGIA LTDA Representante legal: Valdemiro Xavier Neto Segunda-feira 22 de dezembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4674 -98- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 039/2025) Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br PREGÃO ELETRÔNICO Nº 039/2025/SRP PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2901007.00025828/2025-76 OBJETO: Aquisição de medicamentos para atender as demandas das Ações J udiciais, mediante Sistema de Registro de Preços. ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO Considerando tudo quanto relatado no Processo Administrativo nº 2901007.00025 828/2025-76, Pregão Eletrônico nº 0 39/2025/SRP e considerando que esta Licitação atendeu a todos os requis itos do instrumento convocatório e aos preceitos da Lei Federal nº 14.133/21, dec ido ADJUDICAR e HOMOLOGAR a licitação cujo resultado foi o seguinte: LOTE LICITANTE VENCEDOR CNPJ VALOR REGISTRADO 1 MEDISIL COMERCIAL FARMACÊUTICA, HOSPITALAR, DE HIGIENE E TRANSPORTES LTDA 96.827.563/0001-27 R$ 35.612,50 2 MEDISIL COMERCIAL FARMACÊUTICA, HOSPITALAR, DE HIGIENE E TRANSPORTES LTDA 96.827.563/0001-27 R$ 45.000,00 3 FRACASSADO - - 4 MEDISIL COMERCIAL FARMACÊUTICA, HOSPITALAR, DE HIGIENE E TRANSPORTES LTDA 96.827.563/0001-27 R$ 11.600,00 5 MEDISIL COMERCIAL FARMACÊUTICA, HOSPITALAR, DE HIGIENE E TRANSPORTES LTDA 96.827.563/0001-27 R$ 8.710,00 6 DESERTO - - 7 MEDISIL COMERCIAL FARMACÊUTICA, HOSPITALAR, DE HIGIENE E TRANSPORTES LTDA 96.827.563/0001-27 R$ 2.200,00 8 DESERTO - - 9 DESERTO - - Segunda-feira 22 de dezembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4674 -99- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 10 MEDISIL COMERCIAL FARMACÊUTICA, HOSPITALAR, DE HIGIENE E TRANSPORTES LTDA 96.827.563/0001-27 R$ 14.995,00 11 MEDISIL COMERCIAL FARMACÊUTICA, HOSPITALAR, DE HIGIENE E TRANSPORTES LTDA 96.827.563/0001-27 R$ 50.683,00 12 MEDISIL COMERCIAL FARMACÊUTICA, HOSPITALAR, DE HIGIENE E TRANSPORTES LTDA 96.827.563/0001-27 R$ 12.000,00 13 MEDISIL COMERCIAL FARMACÊUTICA, HOSPITALAR, DE HIGIENE E TRANSPORTES LTDA 96.827.563/0001-27 R$ 3.600,00 14 MEDISIL COMERCIAL FARMACÊUTICA, HOSPITALAR, DE HIGIENE E TRANSPORTES LTDA 96.827.563/0001-27 R$ 3.000,00 15 MEDISIL COMERCIAL FARMACÊUTICA, HOSPITALAR, DE HIGIENE E TRANSPORTES LTDA 96.827.563/0001-27 R$ 8.140,00 16 MEDISIL COMERCIAL FARMACÊUTICA, HOSPITALAR, DE HIGIENE E TRANSPORTES LTDA 96.827.563/0001-27 R$ 7.000,00 17 FRACASSADO - - 18 MEDISIL COMERCIAL FARMACÊUTICA, HOSPITALAR, DE HIGIENE E TRANSPORTES LTDA 96.827.563/0001-27 R$ 850,00 19 DESERTO - - 20 DESERTO - - Fica convocado o vencedor des sa licitação a assinar a ata de registro de preço, no prazo de até 0 3 (três) dias úteis, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo da s sanções previstas no art . 155 da Lei Federal nº 14.133/21. Registre-se. Publique-se. Amargosa - BA, 19 de dezembro de 2025. GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO Prefeito Municipal Segunda-feira 22 de dezembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4674 -100- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SUGEP - SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS CATEGORIA: ATOS OFICIAIS PORTARIA (Nº 590/2025) PORTARIA SEAFI SUGEP Nº. 590 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 Concede Licença para qualificação profissional à servidora Selma Lopes da Silva e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais e, considerando o disposto na Lei Complementar Municipal de nº 008/2006 e a Lei Complementar Municipal de nº 023/2011. RESOLVE: Art. 1º. Fica concedido à servidora Sra. SELMA LOPES DA SILVA, matrícula 667219, Professor series iniciais - docência, o gozo da licença para qualificação profi ssional, durante o período de duração do mestrado, sendo assegurado o vencimento, os direitos e vantagens do profissional da educação. Art. 2º. A servidora, no período da licença mencionada no artigo anterior, deverá informar sua frequência mensal nas atividades de capacitação profissional. Art. 3º. Após a licença de que trata o Art. 1º, a servidora deverá apresentar documento de conclusão de curso, devendo colocar-se à disposição da Secretaria Municipal de Educação para transmitir os conhecimentos adquiridos a outros servidores, quando solicitado. Art. 4º . A servidora fica obrigada a prestar serviços no órgão de lotação, quando do seu retorno, por um período mínimo igual ao do seu afastamento. Parágrafo Único. A citada servidora não poderá requerer exoneração, nem ser afastado do cargo por licença para trato de interesse particular, enquanto não decorrer o período de obrigatoriedade da prestação de serviço fixado no caput deste artigo. Segunda-feira 22 de dezembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4674 -101- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se! Registre- se! Cumpra- se! Gabinete do Prefeito, 22 de dezembro de 2025 Getúlio Almeida Sampaio Prefeito Municipal Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/5437/