{"edition": {"id": 4677, "number": 4671, "date": "2025-12-17", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "77c11d06ba76469fa774c6c1a3bfba76", "pdf_sha256": "0ff36daa00b6d5c8ac3a22ccea20e5c2d524a9eca27febfdb298278c2ad5f277", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "0ff36daa00b6d5c8ac3a22ccea20e5c2d524a9eca27febfdb298278c2ad5f277", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4677/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4677/"}, "acts": [{"id": 5434, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4671", "kind": "Diario Importado", "number": "4671", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Quarta-feira • 17 de dezembro de 2025 • Ano VIII • Edição Nº 4671 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: GETÚLIO ALMEIDA...", "content": "Diário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nQuarta-feira •  17 de dezembro de 2025 •  Ano VIII • Edição Nº 4671\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nGP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2\nATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 090/2025) ........................................................................... 2\nEXTRATO (TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 2025) .................................................................. 3\nLEI (Nº 810/2025) ........................................................................................ 4\nLICENÇA AMBIENTAL (Nº 003/2025) ........................................................................... 127\nLICENÇA AMBIENTAL (Nº 005/2025) ........................................................................... 128\nLICENÇA AMBIENTAL (Nº 008/2025) ........................................................................... 129\nSEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL ............. 130\nLICITAÇÕES E CONTRATOS .............................................................................. 130\nEXTRATO (CONTRATO Nº 234/2025) .......................................................................... 130\nSEAMA - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE ........................................ 131\nLICITAÇÕES E CONTRATOS .............................................................................. 131\nAVISO DE LICITAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 26/2025) ................................................... 131\nSEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ........................... 132\nLICITAÇÕES E CONTRATOS .............................................................................. 132\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 216/2025) .............................................................. 132\n\nQuarta-feira\n17 de dezembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4671\n-2-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 090/2025)\n \nESTADO DA BAHIA  \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nPC LOURIVAL MONTES, SN - SEDE     \n   C.N.P.J.: 13.252.010/0001-66        DEZEMBRO/2025 \nDECRETO FINANCEIRO 90/2025 \n                     \nO(A) Prefeito Municipal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de s uas atribuições legais, constitucionais e de acordo  com o que lhe confere a Lei \nNº 784 / 2024,  \n                     \nDECRETA              \nArt. 1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importân cia supra, para reforço das seguintes Dotações:   \n    0101 CÂMARA MUNICIPAL      \n    2001 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS E DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS       \n 31901100 - 15000000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 45.000,00  \n 31901300 - 15000000 Obrigações Patronais 1.000,00  \n              Soma da Ação: 46.000,00  \n              Soma da Unidade: 46.000,00  \n              Total Geral: 46.000,00  \n                     \nArt. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º,  utilizar-se-ão os recursos de anulação total e/ou parcial de do tações, de acordo com o \nprevisto no Art. 43, paragrafo 1º, inciso III da Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo:   \n    0101 CÂMARA MUNICIPAL      \n    2001 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS E DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS       \n 33903000 - 15000000 Material de Consumo 46.000,00  \n              Soma da Ação: 46.000,00  \n              Soma da Unidade: 46.000,00  \n              Total Geral: 46.000,00  \n                     \nArt. 3º - Este(a) Decreto entrará em vigor na data de su a publicação, revogadas todas as disposições em contr ário.  \nMunicípio de Amargosa, Estado Da Bahia 17 de dezembr o de 2025.  \n17/12/2025                 \n \n \n  \n \n  \n \n \nGETULIO ALMEIDA SAMPAIO    \nPREFEITO Mat.667847 \n  \n                     \nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia  /   /  Emitido em: 17/12/2025 15:36:17 Página 1 de 1\n\nQuarta-feira\n17 de dezembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4671\n-3-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 2025)\n \n \n \n \n \nEXTRATO DE TERMO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA \n \n \nEXTRATO DE TERMO DE ACORDO DE COOPERA ÇÃ O TÉCNICA, CELEBRADO \nENTRE A GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE SALVADOR – BA, O MUNICÍPIO DE \nAMARGOSA, E OUTROS MUNICÍPIOS. \n \nOBJETO \nO presente Acordo tem por objetivo o aperfeiçoamento das instituições e estabelecer \nformas de cooperação e apoio logístico, operacional e de proteção ao patrimônio público. \n \nVIGÊNCIA \nO prazo de vigência deste Acordo será de 60 (sessenta) meses, a partir da data da sua \nassinatura, podendo ser prorrogado mediante celebração de Termo Aditivo e \nmanifestação expressa dos partícipes.  \n \n \nAmargosa-BA, 17 de dezembro de 2025.\n\nQuarta-feira\n17 de dezembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4671\n-4-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nLEI (Nº 810/2025)\n  \n \nLEI Nº 810, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025. \n \n \n“Estima a receita e fixa a despesa do Município de \nAMARGOSA para o exercício financeiro de 2026 e \ndá outras providencias.” \n \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas \natribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara \nMunicipal aprovou, e fica sancionada a seguinte Lei: \n \n \n \nCapitulo I \nSeção I \nDas Disposições Preliminares \n \n \nArt. 1º - Esta Lei estima a receita do Município de Amargosa para o  \nexercício financeiro de 2026, no montante de R$  236.472.000,00 (duzentos e trinta e seis \nmilhões e quatrocentos e setenta e dois mil reais) e fixa a despesa em igual valor, \ncompreendendo: \n \nI – O Orçamento Fiscal referente aos Poderes Legislativo e Execu tivo, seus \nórgãos e fundos, no valor de R$ 177.489.500,00 (cento e setenta e sete milhões e \nquatrocentos e oitenta e nove mil e quinhentos reais). \n \nII – O Orçamento da Seguridade Social, abrangendo os órgãos e fundos da \nadministração direta cujas ações sejam relativas à saúde, a pre vidência e a assistência \nsocial, no valor de R$ 58.982.500,00 (cinquenta e oito  milhões e novecentos e oitenta e \ndois mil e quinhentos reais). \n \n \n \nCapitulo II \nDo Orçamento Fiscal e da Seguridade Social \n \n \nSeção I \nDa Estimativa da Receita \n \nArt. 2º . A receita total estimada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade  \nSocial é de R$ 236.472.000,00 (duzentos e trinta e seis milhões e quatrocen tos e setenta\n\nQuarta-feira\n17 de dezembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4671\n-5-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n  \n \ne dois mil reais) discriminada na forma a seguir, decorrerá da a rrecadação de tributos, \nreceita de contribuições, receita patrimonial, receita de se rviços, transferências \nconstitucionais, transferências voluntárias, operação de crédito e outras receitas correntes \ne de capital, prevista na legislação vigente. \n \n \n \n \n \n \nSeção II \nDa Fixação da Despesa \n \n \nArt. 3º . A despesa total fixada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade \nSocial é de R$ 236.472.000,00 (duzentos e trinta e seis milhões e quatrocen tos e setenta \ne dois mil reais), distribuída entre os órgãos orçamentários, por funções de govern o e por \ncategoria e grupos de natureza da despesa da despesa conforme discriminados a seguir: \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nDESCRIÇÃO VALOR\nRECEITAS CORRENTES 232.805.000,00\nImpostos, Taxas e Contribuição de Melhoria 22.852.000,00\nContribuições 2.600.000,00\nReceita Patrimonial 3.569.000,00\nReceita de Serviços 5.375.000,00\nTransferências Correntes 197.954.000,00\nOutras Receitas Correntes 455.000,00\nRECEITAS DE CAPITAL 20.765.000,00\nAlienação de Bens 200.000,00\nTransferência de Capital 20.565.000,00\n(-) DEDUÇÕES DA RECEITA            (17.098.000,00)\nDeduções da Receita Corrente            (17.098.000,00)\nTOTAL 236.472.000,00\n\nQuarta-feira\n17 de dezembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4671\n-6-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n  \n \nI – Por Órgãos \n \n \n \n \n \nII – Por Funções de Governo\n \n \n \n \n \n \nDiscriminação Fiscal Seguridade Total\nCâmara Municipal de Amargosa      7.233.000,00 7.233.000,00\nGabinete do Prefeito      2.167.000,00 2.167.000,00\nGabinete do Vice-prefeito         336.000,00 336.000,00\nSecretaria Municipal da Casa Civil    13.850.300,00 13.850.300,00\nSecretaria Municipal de Admin., Finanças e Desenv. Institucional      6.214.000,00 6.214.000,00\nSecretaria Municipal de Serv. Públ., Obras e Planej. da Cidade    22.755.200,00 22.755.200,00\nSecretaria Municipal de Educação    89.058.000,00 89.058.000,00\nSecretaria Municipal de Saúde  53.257.300,00 53.257.300,00\nSecretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente    12.828.800,00 12.828.800,00\nSecretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social      2.183.000,00    5.725.200,00 7.908.200,00\nControladoria Geral do Município         413.000,00 413.000,00\nProcuradoria Jurídica do Município         606.000,00 606.000,00\nSecretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico      1. 319.000,00 1.319.000,00\nEncargos Gerais do Município    16.366.200,00 16.366.200,00\nSubtotal 175.329.500,00 58.982.500,00 234.312.000,00\nReserva de Contingência 2.160.000,00                        -   2.160.000,00\nTotal Geral  177.489.500,00  58.982.500,00   236.472.000,00 \nDiscriminação Fiscal Seguridade Total\nLegislativa      7.233.000,00 7.233.000,00\nJudiciária         606.000,00 606.000,00\nAdministração    11.692.200,00 11.692.200,00\nSegurança Pública      1.841.000,00 1.841.000,00\nAssistência Social    5.725.200,00 5.725.200,00\nSaúde  53.257.300,00 53.257.300,00\nEducação    89.058.000,00 89.058.000,00\nCultura      7.752.800,00 7.752.800,00\nDireitos da Cidadania              3.500,00 3.500,00\nUrbanismo    22.196.000,00 22.196.000,00\nHabitação         541.000,00 541.000,00\nSaneamento      1.642.000,00 1.642.000,00\nGestão Ambiental      4.706.000,00 4.706.000,00\nAgricultura         683.000,00 683.000,00\nIndústria      1.319.000,00 1.319.000,00\nComércio e Serviços         660.000,00 660.000,00\nTransporte      7.025.800,00 7.025.800,00\nDesporto e Lazer      2.004.000,00 2.004.000,00\nEncargos Especiais    16.366.200,00 16.366.200,00\nReserva de Contingência      2.160.000,00 2.160.000,00\nTotal 177.489.500,00 58.982.500,00 236.472.000,00\n\nQuarta-feira\n17 de dezembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4671\n-7-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n  \n \nIII – Por Grupo de Natureza da Despesa \n                \n \n \n \n \nSeção III \nDas Autorizações \n \n \nArt. 4º.  Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos adicionai s \nsuplementares:  \n \nI - com a finalidade de atender a insuficiências nas dotações orçamentárias, \naté limite de 70% (setenta por cento)  do Orçamento aprovado por esta Lei, mediante a \nutilização de recursos da anulação, parcial ou total, de  dotações orçamentárias ou de \ncréditos autorizados em Lei; \nII – com a finalidade de incorporar ao Orçamento recursos d o superávit \nfinanceiro apurado no balanço patrimonial do exercício ante rior, individualizado por fonte \nde recursos; \n \nIII – com a finalidade de incorporar ao Orçamento recursos d o excesso de \narrecadação apurado nas respectivas fontes de recursos;  \n \nIV – com a finalidade de incorporar ao Orçamento recursos provenie ntes de \noperações de crédito até o limite autorizado em Lei; \n \nV – com a finalidade de incorporar ao Orçamento recursos de transfe rências \nda União e Estado, à conta de convênios, contratos ou inst rumentos congêneres e \nrespectivas contrapartidas, inclusive fundo a fundo; \n \nCategoria Econômica Valor\nDESPESAS CORRENTES 198.269.900,00\nPessoal e Encargos Sociais 92.108.400,00\nJuros e Encargos da Dívida Interna 7.000.000,00\nOutras Despesas Correntes 99.161.500,00\nDESPESAS DE CAPITAL 36.042.100,00\nInvestimentos 29.042.100,00\nAmortização da Dívida Interna 7.000.000,00\nRESERVA DE CONTINGÊNCIA 2.160.000,00\nTotal 236.472.000,00\n\nQuarta-feira\n17 de dezembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4671\n-8-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n  \n \nVI – à conta de recursos da reserva de contingência, nos termos \nestabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias;  \n \nVII – mediante a transposição, remanejamento ou a transferência  de \nrecursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, para \natender às necessidades supervenientes. \n \nParágrafo Único.  Não serão computados para efeito do limite previsto no  \ninciso I do caput deste artigo, os créditos suplementares, se de stinados a atender \ndespesas referentes a pessoal e encargos sociais, sentenças judici ais e amortização da \ndívida.  \n \nArt. 5º. Fica o Poder Executivo autorizado a realizar operações de crédito , \ninclusive por antecipação da receita, até o limite de 20%  (vinte por cento) da Receita \nCorrente Líquida do exercício financeiro anterior, observadas a s condições e limites \nestabelecidos na Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de  2000 e Resoluções do \nSenado Federal.\n \n \nCapitulo III \n \nSeção I \nDas Disposições Finais \n \nArt. 6º. As metas definidas na Lei Diretrizes Orçamentárias nº 7 99/2025, em \nobediência à Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2 000, ficam reajustadas na \nconformidade dos quadros correspondentes, que integram os demo nstrativos \nconsolidados desta Lei. \n \n \nArt. 7º.  Esta Lei entra em vigor na data de 01 de janeiro de 2026. \n \n \n \nGabinete do Prefeito, em 17 de dezembro de 2025.\n \n \n \n \nGetúlio Almeida Sampaio \nPrefeito Municipal \nAssinado digitalmente por Getulio Almeida \nSampaio:17616158587\nND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=Certificado \nDigital PF A1, OU=Videoconferencia, OU=\n44176499000168, OU=AC SyngularID Multipla\n, CN=Getulio Almeida Sampaio:17616158587\nRazão: Eu sou o autor deste documento\nLocalização: \nData: 2025.12.17 15:59:56-03'00'\nFoxit PDF Reader Versão: 12.1.3\nGetulio Almeida \nSampaio:17616\n158587\n\nQuarta-feira\n17 de dezembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4671\n-9-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nI - Sumário Geral da Receita por Fonte e da Despesa por Função de Governo\nExercício: 2026Fontes da Receita Valor Funções de Governo Valor\n11000000 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 22.852.000,00 01 - Legislativa 7.233.000,00\n12000000 - Contribuições 2.600.000,00 02 - Judiciária 606.000,00\n13000000 - Receita Patrimonial 3.569.000,00 04 - Administração 11.692.200,00\n16000000 - Receita de Serviços 5.375.000,00 06 - Segurança Pública 1.841.000,00\n17000000 - Transferências Correntes 197.954.000,00 08 - Assistência Social 5.725.200,00\n19000000 - Outras Receitas Correntes 455.000,00 10 - Saúde 53.257.300,00\n22000000 - Alienação de Bens 200.000,00 12 - Educação 89.058.000,00\n24000000 - Transferências de Capital 20.565.000,00 13 - Cultura 7.752.800,00\n17000000 - DEDUÇÃO DO FUNDEB -17.098.000,00 14 - Direitos da Cidadania 3.500,00\n15 - Urbanismo 22.196.000,00\n16 - Habitação 541.000,00\n17 - Saneamento 1.642.000,00\n18 - Gestão Ambiental 4.706.000,00\n20 - Agricultura 683.000,00\n22 - Indústria 1.319.000,00\n23 - Comércio e Serviços 660.000,00\n26 - Transporte 7.025.800,00\n27 - Desporto e Lazer 2.004.000,00\n28 - Encargos Especiais 16.366.200,00\n99 - Reserva 2.160.000,00\nTotal Receita: 236.472.000,00 Total Despesa: 236.472.000,00\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia  /   / Página 1 de 3\n\nQuarta-feira\n17 de dezembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4671\n-10-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nI - Sumário Geral da Receita por Fonte e da Despesa por Função de Governo\nExercício: 2026Fontes da Receita Valor Funções de Governo Valor\nDetalhamento Valor\n01 - CÂMARA MUNICIPAL DE AMARGOSA\n01 - Legislativa 7.233.000,00\nTotal 7.233.000,00\n02 - GABINETE DO PREFEITO - GP\n04 - Administração 2.167.000,00\nTotal 2.167.000,00\n03 - GABINETE DO VICE-PREFEITO - GVP\n04 - Administração 336.000,00\nTotal 336.000,00\n04 - SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - SECAC\n04 - Administração 2.514.000,00\n06 - Segurança Pública 1.556.000,00\n13 - Cultura 7.752.800,00\n14 - Direitos da Cidadania 3.500,00\n23 - Comércio e Serviços 20.000,00\n27 - Desporto e Lazer 2.004.000,00\nTotal 13.850.300,00\n05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E\nDESENVIMENTO INSTITUCIONAL - SEAFI\n04 - Administração 6.214.000,00\nTotal 6.214.000,00\n06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E\nPLANEJAMENTO DA CIDADE - SEMOP\n15 - Urbanismo 22.196.000,00\n26 - Transporte 226.000,00\n04 - Administração 48.200,00\n06 - Segurança Pública 285.000,00\nTotal 22.755.200,00\n07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED\n12 - Educação 89.058.000,00\nTotal 89.058.000,00\n08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SESAU\n10 - Saúde 53.257.300,00\nTotal 53.257.300,00\n09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE - SEAMA\n18 - Gestão Ambiental 4.706.000,00\n20 - Agricultura 683.000,00\n23 - Comércio e Serviços 640.000,00\n26 - Transporte 6.799.800,00\nTotal 12.828.800,00\n10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO\nSOCIAL - SADS\n08 - Assistência Social 5.725.200,00\n16 - Habitação 541.000,00\n17 - Saneamento 1.642.000,00\nTotal 7.908.200,00\n11 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CGM\n04 - Administração 413.000,00\nTotal 413.000,00\n12 - PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICÍPIO - PJM\n02 - Judiciária 606.000,00\nTotal 606.000,00\n13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SEDEC\n22 - Indústria 1.319.000,00\nTotal 1.319.000,00\n88 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO\n28 - Encargos Especiais 16.366.200,00\nTotal 16.366.200,00\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia  /   / Página 2 de 3\n\nQuarta-feira\n17 de dezembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4671\n-11-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nI - Sumário Geral da Receita por Fonte e da Despesa por Função de Governo\nExercício: 2026Fontes da Receita Valor Funções de Governo Valor\n99 - RESERVA DE CONTIGÊNCIA\n99 - Reserva 2.160.000,00\nTotal 2.160.000,00\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia  /   / Página 3 de 3\n\nQuarta-feira\n17 de dezembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4671\n-12-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nII - Receita e Despesa segundo a Categoria Econômica\nAnexo 1 da Lei 4.320/64\nExercício: 2026\nRECEITA VALOR VALOR DESPESA VALOR VALOR\n10000000 - Receitas Correntes. 232.805.000,00 30000000 - DESPESAS CORRENTES 198.269.900,00\n11000000 -  Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 22.852.000,00 31000000 -  PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 92.108.400,00\n12000000 -  Contribuições 2.600.000,00 32000000 -  JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 7.000.000,00\n13000000 -  Receita Patrimonial 3.569.000,00 33000000 -  OUTRAS DESPESAS CORRENTES 99.161.500,00\n16000000 -  Receita de Serviços 5.375.000,00\n17000000 -  Transferências Correntes 197.954.000,00\n19000000 -  Outras Receitas Correntes 455.000,00\nDEDUÇÃO RECEITA -17.098.000,00\n          17000000 -  Transferências Correntes -17.098.000,00\nSUBTOTAL 215.707.000,00 SUBTOTAL 198.269.900,00\n          DÉFICIT 0,00           SUPERÁVIT 17.437.100,00\nTOTAL DA RECEITA CORRENTE 215.707.000,00 TOTAL DA DESPESA CORRENTE 215.707.000,00\nSUPERAVIT DO ORÇAMENTO CORRENTE 17.437.100,00\n20000000 - Receitas de Capital 20.765.000,00 40000000 - DESPESAS DE CAPITAL 36.042.100,00\n22000000 -  Alienação de Bens 200.000,00 44000000 -  INVESTIMENTOS 29.042.100,00\n24000000 -  Transferências de Capital 20.565.000,00 46000000 -  AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 7.000.000,00\nRESUMO\n1 - RECEITAS CORRENTES 232.805.000,00 3 - DESPESAS CORRENTES 198.269.900,00\n2 - RECEITAS DE CAPITAL 20.765.000,00 4 - DESPESAS DE CAPITAL 36.042.100,00\n7 - RECEITAS CORRENTES INTRAORÇAMENTÁRIAS 0,00\n8 - RECEITAS DE CAPITAL INTRAORÇAMENTÁRIAS 0,00\n     DEDUÇÕES+RESTITUIÇÕES DAS RECEITAS -17.098.000,00\n7 - RESERVAS RPPS 0,00\n9 - RESERVAS 2.160.000,00\nSUBTOTAL 20.765.000,00 SUBTOTAL 36.042.100,00\nRESERVA DO RPPS 0,00\nRESERVA DE CONTINGENCIA 2.160.000,00\nTOTAL RECEITA DE CAPITAL 38.202.100,00 TOTAL DA DESPESA DE CAPITAL 38.202.100,00\nDÉFICIT 0,00 SUPERAVIT 0,00\nTOTAL DA RECEITA 236.472.000,00 TOTAL DA DESPESA 236.472.000,00\nTOTAL DA RECEITA 236.472.000,00 TOTAL DA DESPESA 236.472.000,00\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia  /   / Página 1 de 2\n\nQuarta-feira\n17 de dezembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4671\n-13-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nII - Receita e Despesa segundo a Categoria Econômica\nAnexo 1 da Lei 4.320/64\nExercício: 2026\nRECEITA VALOR VALOR DESPESA VALOR VALOR\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia  /   / Página 2 de 2\n\nQuarta-feira\n17 de dezembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4671\n-14-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nIII - Receita Segundo a Categoria Econômica\nAnexo 2 da Lei 4.320/64\nExercício: 2026\nItem Especificação Desdobramento Fonte Cat. Econômica\n100000000000 Receitas Correntes. 232.805.000,00\n110000000000  Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 22.852.000,00\n111000000000   Impostos 19.823.000,00\n111200000000    Impostos sobre o Patrimônio 4.800.000,00\n111250000000      Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 3.300.000,00\n111250010000        Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 1.800.000,00\n111250020000        Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros 50.000,00\n111250030000        Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa 950.000,00\n111250040000        Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros\nda Dívida Ativa\n500.000,00\n111253000000      Impostos sobre Transmissão \"Inter Vivos\" de Bens Imóveis e de Direitos\nReais sobre Imóveis\n1.500.000,00\n111253010000        Impostos sobre Transmissão \"Inter Vivos\" de Bens Imóveis e de Direitos\nReais sobre Imóveis - Principal\n1.500.000,00\n111300000000    Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 7.000.000,00\n111303000000      Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 7.000.000,00\n111303100000       Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 4.000.000,00\n111303110000        Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 4.000.000,00\n111303400000       Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos 3.000.000,00\n111303410000        Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos -\nPrincipal\n3.000.000,00\n111400000000    Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços 8.023.000,00\n111451000000      Impostos sobre Serviços 8.023.000,00\n111451100000       Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN 8.023.000,00\n111451110000        Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal 8.000.000,00\n111451110100          Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Arrecadação\nDireta\n7.000.000,00\n111451110200          Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Simples\nNacional\n1.000.000,00\n111451120000        Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e Juros 10.000,00\n111451130000        Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa 10.000,00\n111451140000        Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e Juros\nda Dívida Ativa\n3.000,00\n112000000000   Taxas 3.029.000,00\n112100000000    Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 2.403.000,00\n112101000000      Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 2.150.000,00\n112101010000        Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 1.750.000,00\n112101010100          Taxa de Serviços Administrativos 50.000,00\n112101010200          Taxa de Licença para Execução de Obras 200.000,00\n112101010300          Taxa Utilização Área de Domínio Público 220.000,00\n112101010400          Taxa Para Utilização de Espaço Público - São João 2026 200.000,00\n112101010500          Taxa de Fiscalização do Funcionamento - TFF 900.000,00\n112101010700          TLL - Taxa de Licença de Localização 90.000,00\n112101010800          Outras Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 90.000,00\n112101020000        Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros de Mora 30.000,00\n112101020100          Taxa de Fiscalização do Funcionamento - TFF - Multas e Juros de Mora 20.000,00\n112101020200          TLL - Taxa de Licença de Localização - Multas e Juros 10.000,00\n112101030000        Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa 260.000,00\n112101030100          Taxa de Fiscalização do Funcionamento - TFF - Dívida Ativa 250.000,00\n112101030200          Taxa de Fiscalização de Instalação - TLL - Dívita Ativa 10.000,00\n112101040000        Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros de Mora da\nDívida Ativa\n110.000,00\n112101040100          Taxa de Fiscalização do Funcionamento - TFF - Dívida Ativa - Multas e\nJuros\n100.000,00\n112101040200          Taxa de Fiscalização de Instalação - TLL - Dívida Ativa Multas e Juros\nde Mora\n10.000,00\n112104000000      Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental 133.000,00\n112104010000        Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Principal 120.000,00\n112104020000        Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Multas e Juros 10.000,00\n112104030000        Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Dívida Ativa 2.000,00\n112104040000        Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Multas e Juros da Dívida\nAtiva\n1.000,00\n112150000000      Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária 120.000,00\n112150010000        Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal 120.000,00\n112200000000    Taxas pela Prestação de Serviços 626.000,00\n112201000000      Taxas pela Prestação de Serviços em Geral 626.000,00\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia  /   / Emitido em:17/12/2025 09:13:36 Página 1 de 8\n\nQuarta-feira\n17 de dezembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4671\n-15-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nIII - Receita Segundo a Categoria Econômica\nAnexo 2 da Lei 4.320/64\nExercício: 2026\nItem Especificação Desdobramento Fonte Cat. Econômica\n112201010000        Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal 625.000,00\n112201010100          Taxa de Entulho 20.000,00\n112201010200          TRSD - Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos\nDomiciliares\n600.000,00\n112201019900          Outras Taxas pela Prestação de Serviços 5.000,00\n112201020000        Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Multas e Juros 1.000,00\n120000000000  Contribuições 2.600.000,00\n124000000000   Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 2.600.000,00\n124100000000    Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 2.600.000,00\n124150000000      Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 2.600.000,00\n124150010000        Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal 2.600.000,00\n130000000000  Receita Patrimonial 3.569.000,00\n132000000000   Valores Mobiliários 3.569.000,00\n132100000000    Juros e Correções Monetárias 3.569.000,00\n132101000000      Remuneração de Depósitos Bancários 3.569.000,00\n132101010000        Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 3.569.000,00\n132101010100          Remuneração de Depósitos Bancários - Educação 1.084.000,00\n132101010102            Remuneração de Depósitos Bancários - Educação 25% 50.000,00\n132101010103            Remuneração de Depósitos Bancários - QSE 100.000,00\n132101010104            Remuneração de Depósitos Bancários - FNDE - PDDE 2.000,00\n132101010105            Remuneração de Depósitos Bancários - FNDE - PNAE 20.000,00\n132101010106            Remuneração de Depósitos Bancários - FNDE - PNATE 5.000,00\n132101010107            Remuneração de Depósitos Bancários - FUNDEB 800.000,00\n132101010108            Remuneração de Depósitos Bancários - Outros Recursos FNDE 80.000,00\n132101010110            Rendimentos de Depósitos Bancários - PETE 1.000,00\n132101010112            Rendimentos de Depósitos Bancários - Convênios do Estado p/\nEducação\n1.000,00\n132101010114            Remuneração Dep.Bancários de Rec.Vinc. - Educação - Precatórios\nFUNDEF\n25.000,00\n132101010200          Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados - Saúde 620.000,00\n132101010201            Remuneração de Depósitos Bancários - Saúde 15% 30.000,00\n132101010202            Remuneração de Depósitos Bancários - Transferências da União p/\nSUS - Bloco de Manutenção\n420.000,00\n132101010203            Remuneração de Depósitos Bancários - Convênios Saúde - União 40.000,00\n132101010204            Remuneração de Depósitos Bancários - Assisência Financeira Piso da\nEnfermagem\n35.000,00\n132101010205            Remuneração de Depósitos Bancários - Convênios Saúde - Estado 1.000,00\n132101010206            Remuneração de Depósitos Bancários - Transferências da União p/\nSUS - Bloco de Estruturação\n65.000,00\n132101010207            Remuneração de Depósitos Bancários - LC 173/2020 (Saúde) 1.000,00\n132101010208            Remuneração de Depósitos Bancários - Estado p/ o SUS 25.000,00\n132101010209            Remuneração de Depósitos Bancários - Emenda Individual - Saúde 3.000,00\n132101010300          Remuneração de Depósitos Bancários - Assistência Social 68.000,00\n132101010301            Remuneração de Depósitos Bancários - Assistência Social Rec. Livres 20.000,00\n132101010302            Remuneração de Depósitos Bancários - FEAS 15.000,00\n132101010303            Remuneração de Depósitos Bancários - FNAS 18.000,00\n132101010304            Remuneração de Depósitos Bancários - Outros Recursos Vinculados a\nAssistência Social\n15.000,00\n132101010400          Remuneração de Depósitos Bancários - Demais Recursos 1.797.000,00\n132101010401            Remuneração de Depósitos Bancários - Recursos Livres (Impostos e\nTransf. Impostos)\n350.000,00\n132101010402            Remuneração de Depósitos Bancários - Recursos Livres (Outros\nRecursos)\n50.000,00\n132101010404            Remuneração de Depósitos Bancários - CIDE 4.000,00\n132101010405            Remuneração de Depósitos Bancários - Outros Convênios da União 220.000,00\n132101010406            Remuneração de Depósitos Bancários - Outros Convênios do Estado 40.000,00\n132101010407            Remuneração de Depósitos Bancários - Comp. Financeira Exploração\nRec. Naturais\n8.000,00\n132101010408            Remuneração de Depósitos Bancários - Cessão Onerosa 2.000,00\n132101010410            Remuneração de Depósitos Bancários - Operações de Crédito 1.000.000,00\n132101010411            Remuneração de Depósitos Bancários - FIES 200,00\n132101010412            Remuneração de Depósitos Bancários - Emendas Especial (Individual) 50.000,00\n132101010413            Remuneração de Depósitos Bancários - Recursos de Multas de\nTrânsito\n5.000,00\n132101010414            Remuneração de Depósitos Bancários - Recursos da COSIP 50.000,00\n132101010415            Remuneração de Depósitos Bancários - Alienação de Bens 1.000,00\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia  /   / Emitido em:17/12/2025 09:13:36 Página 2 de 8\n\nQuarta-feira\n17 de dezembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4671\n-16-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nIII - Receita Segundo a Categoria Econômica\nAnexo 2 da Lei 4.320/64\nExercício: 2026\nItem Especificação Desdobramento Fonte Cat. Econômica\n132101010416            Remuneração de Depósitos Bancários - Recursos Minerais CFEM 1.000,00\n132101010417            Remuneração de Depósitos Bancários - LC 195/2022 Art. 5º 200,00\n132101010418            Remuneração de Depósitos Bancários - LC 195/2022 Art. 8º 200,00\n132101010419            Remuneração de Depósitos Bancários - Recursos Provenientes de\nTaxas e Preços\n5.000,00\n132101010420            Remuneração de Depósitos Bancários - Recursos de Transferências\nda Lei Aldir Blanc\n400,00\n132101010421            Remuneração de Depósitos Bancários - Part na Exploração de\nPetróleo e Gás Natural Destinadas ao FEP\n10.000,00\n160000000000  Receita de Serviços 5.375.000,00\n163000000000   Serviços e Atividades Referentes à Saúde 5.375.000,00\n163100000000    Serviços de Atendimento à Saúde 5.375.000,00\n163150000000      Serviços Hospitalares 5.000.000,00\n163150010000        Serviços Hospitalares - Principal 5.000.000,00\n163153000000      Serviços Ambulatoriais 75.000,00\n163153010000        Serviços Ambulatoriais - Principal 75.000,00\n163199000000      Outros Serviços de Atendimento à Saúde 300.000,00\n163199010000        Outros Serviços de Atendimento à Saúde - Principal 300.000,00\n163199010100          Serviços Ortopédicos 300.000,00\n170000000000  Transferências Correntes 197.954.000,00\n171000000000   Transferências da União e de suas Entidades 137.390.000,00\n171100000000    Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União 74.418.000,00\n171151000000      Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM 74.398.000,00\n171151100000       Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal 66.600.000,00\n171151110000        Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal -\nPrincipal\n66.600.000,00\n171151200000       Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas\nExtraordinárias\n7.798.000,00\n171151210000        Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas\nExtraordinárias - Principal\n7.798.000,00\n171151210100          Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios – Cotas\nExtraordinárias - Julho\n2.662.000,00\n171151210200          Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios – Cotas\nExtraordinárias - Setembro\n2.356.000,00\n171151210300          Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios – Cotas\nExtraordinárias - Dezembro\n2.780.000,00\n171152000000      Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 20.000,00\n171152010000        Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 20.000,00\n171200000000    Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de\nRecursos Naturais\n1.220.000,00\n171251000000      Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos\nMinerais - CFEM\n5.000,00\n171251010000        Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos\nMinerais - CFEM - Principal\n5.000,00\n171252000000      Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo 1.215.000,00\n171252100000       Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo – Lei\nnº 7.990/89\n15.000,00\n171252110000        Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo – Lei\nnº 7.990/89 - Principal\n15.000,00\n171252400000       Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP 1.200.000,00\n171252410000        Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP - Principal 1.200.000,00\n171300000000    Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 25.362.000,00\n171350000000      Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS –\nRepasses Fundo a Fundo - Bloco de Manutenção das Ações\n25.362.000,00\n171350100000       Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e\nServiços Públicos de Saúde – Atenção Primária\n13.102.000,00\n171350110000        Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e\nServiços Públicos de Saúde – Atenção Primária - Pri\n13.102.000,00\n171350110100          Agente Comunitário de Saúde 3.450.000,00\n171350110200          Apoio à Manutenção dos Polos de Academia de Saúde 37.000,00\n171350110300          Incentivo Compensatório de Transição 240.000,00\n171350110400          Incentivo Financeiro da APS - Demais Programas, Serviços e Equipes\nde Atenção Primária à Saúde\n85.000,00\n171350110500          Incentivo Financeiro da APS - Equipes de Saúde da Família/ESF e\nEquipes de Atenção Primária/EAP\n4.200.000,00\n171350110600          Incentivo Financeiro da APS - Equipes Multiprofissionais - EMULTI 600.000,00\n171350110800          Incentivo Financeiro Para Atenção À Saúde Bucal 1.400.000,00\n171350110900          Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de APS 1.300.000,00\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia  /   / Emitido em:17/12/2025 09:13:36 Página 3 de 8\n\nQuarta-feira\n17 de dezembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4671\n-17-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nIII - Receita Segundo a Categoria Econômica\nAnexo 2 da Lei 4.320/64\nExercício: 2026\nItem Especificação Desdobramento Fonte Cat. Econômica\n171350111100          Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária\nem Saúde (Emenda Individual)\n1.000.000,00\n171350111300          Incentivo Financeiro da APS - Componente Per Capita de Base\nPopulacional\n240.000,00\n171350111400          Piso de Atenção Primária a Saúde - Despesas Diversas 550.000,00\n171350200000       Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e\nServiços Públicos de Saúde – Atenção Especializada\n8.328.000,00\n171350210000        Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e\nServiços Públicos de Saúde – Atenção Especializada\n8.328.000,00\n171350210100          Atenção à Saúde da População para Procedimentos no MAC 6.150.000,00\n171350210200          SAMU 192 375.000,00\n171350210300          Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência\nHospitalar e Ambulatorial (Emenda Individual)\n900.000,00\n171350210700          FAEC Terapias Especializadas em Angiologia 600.000,00\n171350210800          FAEC - Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE) 300.000,00\n171350210900          FAEC - Tratamento de Doença Macular 3.000,00\n171350300000       Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e\nServiços Públicos de Saúde – Vigilância em Saúde\n874.000,00\n171350310000        Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e\nServiços Públicos de Saúde – Vigilância em Saúde -\n874.000,00\n171350310100          Assistência Financeira Complementar para Agentes de Combate às\nEndemias\n600.000,00\n171350310200          Incentivo Financeiro para a Vigilância em Saúde - Despesas Diversas 180.000,00\n171350310400          Incentivo Financeiro às Ações de Vigilância e Prevenção e Controle das\nDST/AIDS E Hepatites Virais\n70.000,00\n171350310500          Incentivo Financeiro Para Execução de Ações de Vigilância Sanitária 24.000,00\n171350400000       Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e\nServiços Públicos de Saúde – Assistência Farmacêutic\n358.000,00\n171350410000        Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e\nServiços Públicos de Saúde – Assistência Farmacêuti\n358.000,00\n171350410100          Assistência Farmacêutica - Recursos Financeiros Para Aquisição Pelas\nSecretarias de Saúde\n350.000,00\n171350410200          Qualificação da Assistência Farmacêutica - QUALIFAR-SUS 8.000,00\n171350500000       Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e\nServiços Públicos de Saúde – Gestão do SUS\n2.700.000,00\n171350510000        Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e\nServiços Públicos de Saúde – Gestão do SUS - Princi\n2.700.000,00\n171350510300          Assistência Financeira Complementar para o Pagamento do Piso\nSalarial dos Pofissionais da Enfermagem\n2.700.000,00\n171400000000    Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da\nEducação – FNDE? \n5.363.000,00\n171450000000      Transferências do Salário-Educação 3.300.000,00\n171450010000        Transferências do Salário-Educação - Principal 3.300.000,00\n171451000000      Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto\nna Escola – PDDE\n10.000,00\n171451010000        Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto\nna Escola – PDDE - Principal\n10.000,00\n171452000000      Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar –\nPNAE\n1.103.000,00\n171452010000        Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar\n– PNAE - Principal\n1.103.000,00\n171452010100          PNAE - Alimentação Escolar - AEE 38.000,00\n171452010200          PNAE - Alimentação Escolar - Creche 260.000,00\n171452010300          PNAE - Alimentação Escolar - EJA 20.000,00\n171452010400          PNAE - Alimentação Escolar -Ensino Fundamental 625.000,00\n171452010500          PNAE - Alimentação Escolar - Pré-escola. 160.000,00\n171453000000      Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte\ndo Escolar – PNATE\n350.000,00\n171453010000        Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte\ndo Escolar – PNATE - Principal\n350.000,00\n171453010100          PNATE- Educação Infantil 40.000,00\n171453010200          PNATE - Ensino Fundamental 220.000,00\n171453010300          PNATE - Ensino Médio 90.000,00\n171499000000      Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da\nEducação - FNDE\n600.000,00\n171499010000        Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da\nEducação - FNDE - Principal\n600.000,00\n171499010100          ETI - Escola em Tempo Integral 600.000,00\n171500000000    Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundo de\nManutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e d\n27.700.000,00\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia  /   / Emitido em:17/12/2025 09:13:36 Página 4 de 8\n\nQuarta-feira\n17 de dezembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4671\n-18-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nIII - Receita Segundo a Categoria Econômica\nAnexo 2 da Lei 4.320/64\nExercício: 2026\nItem Especificação Desdobramento Fonte Cat. Econômica\n171550000000      Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb –\nVAAT\n12.700.000,00\n171550010000        Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb -\nVAAT - Principal\n12.700.000,00\n171551000000      Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb –\nVAAF\n13.000.000,00\n171551010000        Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb –\nVAAF - Principal\n13.000.000,00\n171552000000      Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb –\nVAAR\n2.000.000,00\n171552010000        Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb –\nVAAR - Principal\n2.000.000,00\n171600000000    Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social –\nFNAS \n1.045.000,00\n171650000000      Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social –\nFNAS\n1.045.000,00\n171650010000        Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social –\nFNAS - Principal\n1.045.000,00\n171650010100          Bloco da Gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único 350.000,00\n171650010102            Índice de Gestão Descentralizada - IGDBF 350.000,00\n171650010200          Bloco da Proteção Social Básica 330.000,00\n171650010201            Piso Básico Fixo 90.000,00\n171650010202            Serviço de Convivênica e Fortalecimento de Vínculos 240.000,00\n171650010300          Bloco da Proteção Social Especial de Média Complexidade 125.000,00\n171650010301            Piso Fixo de Média Complexidade - PAEFI 95.000,00\n171650010302            Piso Fixo de Média Complexidade - MSE 30.000,00\n171650010400          Programas 240.000,00\n171650010401            Componente- Progama Primeira Infancia Suas 180.000,00\n171650010402            Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro\nUnico no SUAS - PROCAD-SUAS\n60.000,00\n171700000000    Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 800.000,00\n171799000000      Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 800.000,00\n171799010000        Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades -\nPrincipal\n800.000,00\n171799010100          Proposta nº 035766/2025 -  Implantação do Programa Estação\nJuventude\n200.000,00\n171799010300          Convênio CONAB - Cozinha Escola Comunitária 600.000,00\n171900000000    Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 1.482.000,00\n171957000000      Transferência Especial da União 1.100.000,00\n171957010000        Transferência Especial da União - Principal 1.100.000,00\n171957010100          Transferência Especial da União - Emendas Individuais 500.000,00\n171957010200          Implantação da Fundação Valmir Sampaio 200.000,00\n171957010300          Transferência Especial - Fomento ao Esporte Amador 400.000,00\n171958000000      Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176/2020 62.000,00\n171958010000        Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176/2020 -\nPrincipal\n62.000,00\n171960000000      TRANSFERÊNCIAS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE\nFOMENTO À CULTURA - LEI Nº 14.399/2022\n320.000,00\n171960010000        Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura -\nLei nº 14.399/2022 - Principal\n320.000,00\n172000000000   Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 21.514.000,00\n172100000000    Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal 18.950.000,00\n172150000000      Cota-Parte do ICMS 16.000.000,00\n172150010000        Cota-Parte do ICMS - Principal 16.000.000,00\n172151000000      Cota-Parte do IPVA 2.750.000,00\n172151010000        Cota-Parte do IPVA - Principal 2.750.000,00\n172152000000      Cota-Parte do IPI - Municípios 120.000,00\n172152010000        Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 120.000,00\n172153000000      Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 60.000,00\n172153010000        Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico -\nPrincipal\n60.000,00\n172198000000      Transferências Decorrentes de Participação em Outras Receitas de\nImpostos dos Estados e do Distrito Federal\n20.000,00\n172198010000        Transferências Decorrentes de Participação em Outras Receitas de\nImpostos dos Estados e do Distrito Federal - Pri\n20.000,00\n172198010100          REN - Fundo de Rendimentos ICMS 20.000,00\n172200000000    Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de\nRecursos Naturais\n50.000,00\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia  /   / Emitido em:17/12/2025 09:13:36 Página 5 de 8\n\nQuarta-feira\n17 de dezembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4671\n-19-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nIII - Receita Segundo a Categoria Econômica\nAnexo 2 da Lei 4.320/64\nExercício: 2026\nItem Especificação Desdobramento Fonte Cat. Econômica\n172252000000      Cota-parte Royalties – Compensação Financeira pela Produção do\nPetróleo\n50.000,00\n172252010000        Cota-parte Royalties – Compensação Financeira pela Produção do\nPetróleo  - Principal\n50.000,00\n172300000000    Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 600.000,00\n172350000000      Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 600.000,00\n172350010000        Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS -\nPrincipal\n600.000,00\n172350010100          PSF - Incentivo Estadual 240.000,00\n172350010200          SAMU - Estado 180.000,00\n172350010300          Confinan. Estadual da Rede de Atenção Psicossocial - CAPS I 60.000,00\n172350010400          Assistência Farmacêutica (Estado) 120.000,00\n172400000000    Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 720.000,00\n172499000000      Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas\nEntidades\n720.000,00\n172499010000        Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas\nEntidades - Principal\n720.000,00\n172499010200          Convênio SUFOTUR 720.000,00\n172900000000    Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal 1.194.000,00\n172951000000      Transferências de Estados destinadas à Assistência Social 794.000,00\n172951010000        Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - Principal 794.000,00\n172951010100          Concessão de Beneficios Eventuais 60.000,00\n172951010200          Proteção Social Básica 150.000,00\n172951010201            PBF/ PAIF - Proteção e Atendimento Integral à Família 120.000,00\n172951010202            SCSV - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos 30.000,00\n172951010300          Proteção Social de Média Complexidade 80.000,00\n172951010301            PFMC/ PAEFI - Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e\nIndivíduos\n80.000,00\n172951010400          Proteção Social de Alta Complexidade 480.000,00\n172951010401            PAC I/ CRIADS E IDOSOS - Crianças, Adolescentes e Idosos 480.000,00\n172951010500          Índice de Gestão Descentralizada 24.000,00\n172951010501            IGDSUAS - BAHIA 24.000,00\n172952000000      Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação 400.000,00\n172952010000        Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação -\nPrincipal\n400.000,00\n172952010100          PETE - Programa Estadual de Transporte Escolar 400.000,00\n174000000000   Transferências de Instituições Privadas 1.000.000,00\n174100000000    Transferências de Instituições Privadas 1.000.000,00\n174101000000      Transferências de Instituições Privadas para Órgãos e Entidades da União 1.000.000,00\n174101010000        Transferências de Instituições Privadas para Órgãos e Entidades da\nUnião - Principal\n1.000.000,00\n174101010100          Patrocínio para o São João 1.000.000,00\n175000000000   Transferências de Outras Instituições Públicas 38.000.000,00\n175100000000    Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento\nda Educação Básica e de Valorização dos Profissio\n38.000.000,00\n175150000000      Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento\nda Educação Básica e de Valorização dos Profiss\n38.000.000,00\n175150010000        Transferências de Recursos do FUNDEB - Principal 38.000.000,00\n179000000000   Demais Transferências Correntes 50.000,00\n179100000000    Transferências de Pessoas Físicas 50.000,00\n179199000000      Outras Transferências de Pessoas Físicas 50.000,00\n179199010000        Outras Transferências de Pessoas Físicas - Principal 50.000,00\n179199010100          Doações Realizadas Diretamente na Declaração IRRF p o FMDCA 30.000,00\n179199010200          Doações Realizadas Diretamente na Declaração IRRF p o Fundo do\nIdoso\n20.000,00\n190000000000  Outras Receitas Correntes 455.000,00\n191000000000   Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 255.000,00\n191100000000    Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 255.000,00\n191101000000      Multas Previstas em Legislação Específica 252.000,00\n191101010000        Multas Previstas em Legislação Específica - Principal 200.000,00\n191101010100          Multas Previstas em Legislação Específica - Principal - PREFEITURA 40.000,00\n191101010200          Multas Previstas em Legislação Específica - Principal - DETRAN 160.000,00\n191101020000        Multas Previstas em Legislação Específica - Multas e Juros 2.000,00\n191101030000        Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida Ativa 50.000,00\n191107000000      Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas 3.000,00\n191107010000        Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas - Principal 2.000,00\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia  /   / Emitido em:17/12/2025 09:13:36 Página 6 de 8\n\nQuarta-feira\n17 de dezembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4671\n-20-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nIII - Receita Segundo a Categoria Econômica\nAnexo 2 da Lei 4.320/64\nExercício: 2026\nItem Especificação Desdobramento Fonte Cat. Econômica\n191107020000        Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas - Multas e Juros 1.000,00\n199000000000   Demais Receitas Correntes 200.000,00\n199900000000    Outras Receitas Correntes 200.000,00\n199912000000      Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa e Receitas de Ônus de\nSucumbência\n200.000,00\n199912200000       Ônus de Sucumbência 200.000,00\n199912210000        Ônus de Sucumbência - Principal 200.000,00\n200000000000 Receitas de Capital 20.765.000,00\n220000000000  Alienação de Bens 200.000,00\n221000000000   Alienação de Bens Móveis 200.000,00\n221300000000    Alienação de Bens Móveis e Semoventes 200.000,00\n221301000000      Alienação de Bens Móveis e Semoventes 200.000,00\n221301010000        Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal 200.000,00\n221301010100          Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Prefeitura 200.000,00\n240000000000  Transferências de Capital 20.565.000,00\n241000000000   Transferências da União e de suas Entidades 18.268.000,00\n241100000000    Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 1.500.000,00\n241150000000      Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Fundo a\nFundo - Bloco de Manutenção das Ações e Serviç\n1.500.000,00\n241150100000       Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e\nServiços Públicos de Saúde – Atenção Primária\n1.000.000,00\n241150110000        Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e\nServiços Públicos de Saúde – Atenção Primária - Pri\n1.000.000,00\n241150110100          Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Primária em Saúde 1.000.000,00\n241150200000       Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e\nServiços Públicos de Saúde – Atenção Especializada\n500.000,00\n241150210000        Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e\nServiços Públicos de Saúde – Atenção Especializada\n500.000,00\n241150210100          Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Especializada em Saúde 500.000,00\n241200000000    Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da\nEducação – FNDE \n399.000,00\n241250000000      Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação 399.000,00\n241250900000       Outras transferências destinadas a Programas de Educação 399.000,00\n241250910000        Outras transferências destinadas a Programas de Educação - Principal 399.000,00\n241250910200          Aquisição de Ônibus Escolar 399.000,00\n241400000000    Transferências de Convênios da União e de suas Entidades 13.741.000,00\n241450000000      Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde –\nSUS\n1.800.000,00\n241450010000        Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde –\nSUS - Principal\n1.800.000,00\n241450010100          Proposta. 97553416/000124000 - UBS Jequitibá 1.800.000,00\n241451000000      Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de\nEducação\n4.730.000,00\n241451010000        Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de\nEducação - Principal\n4.730.000,00\n241451010100          Proposta. 003459/2024 -  Construção do Centro de Educação Infantil\nRachel Macedo Vaz Sampaio – Tia Rachelzinha\n4.730.000,00\n241452000000      Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de\nSaneamento Básico\n2.000.000,00\n241452010000        Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de\nSaneamento Básico - Principal\n2.000.000,00\n241452010100          Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares Urbanas 500.000,00\n241452010200          Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares Rurais 1.500.000,00\n241454000000      Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de\nInfraestrutura em Transporte\n960.000,00\n241454010000        Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de\nInfraestrutura em Transporte - Principal\n960.000,00\n241454010100          Contrato de Repasse nº 945429/2023 - Pavimentação 960.000,00\n241499000000      Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 4.251.000,00\n241499010000        Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades -\nPrincipal\n4.251.000,00\n241499010100          Convênio nº  022305/2024 - Fortalececimento da Guarda Municipal por\nmeio da aquisição de viatura\n211.000,00\n241499010200          Convênio 068189/2023 -  Reforma do Espaço Urbano da Praça do\nBosque, bem como implantação de Ciclovias no entor\n250.000,00\n241499010400          Novo PAC - Resíduos Sólidos 1.000.000,00\n241499010500          Proposta 025299/2025 - Melhoria de Estradas Vicinais para as\nComunidades Rurais do Município de Amargosa\n2.490.000,00\n241499011000          Novo PAC - Espaços Esportivos Comunitários 300.000,00\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia  /   / Emitido em:17/12/2025 09:13:36 Página 7 de 8\n\nQuarta-feira\n17 de dezembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4671\n-21-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nIII - Receita Segundo a Categoria Econômica\nAnexo 2 da Lei 4.320/64\nExercício: 2026\nItem Especificação Desdobramento Fonte Cat. Econômica\n241900000000    Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 2.628.000,00\n241951000000      Transferência Especial da União 2.628.000,00\n241951010000        Transferência Especial da União - Principal 2.628.000,00\n241951010100          Transferências Especiais da União - Emendas Individuais 1.500.000,00\n241951010200          Emenda Especial - Pavimentação de Estradas Vicinais 1.128.000,00\n242000000000   Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 2.297.000,00\n242200000000    Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 2.297.000,00\n242299000000      Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas\nEntidades\n2.297.000,00\n242299010000        Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas\nEntidades - Principal\n2.297.000,00\n242299010100          Convênio SUDESB 004/2024 - Construção de Areninha no Município de\nAmargosa\n497.000,00\n242299010200          Convênio CONDER - Reforma da Feira Livre 500.000,00\n242299010300          Convênio SUDESB - Reforma do Estádio Clóvis Sales 300.000,00\n242299010400          Convênio CONDER - Construção de Galpão no Centro Industrial 1.000.000,00\n170000000000  Dedução Fundeb - Transferências Correntes -17.098.000,00\n171000000000   Dedução Fundeb - Transferências da União e de suas Entidades -13.324.000,00\n171100000000    Dedução Fundeb - Transferências Decorrentes de Participação na Receita\nda União\n-13.324.000,00\n171151000000      Dedução Fundeb - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios -\nFPM\n-13.320.000,00\n171151100000       Dedução Fundeb - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios -\nCota Mensal\n-13.320.000,00\n171151110000        Dedução Fundeb - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios -\nCota Mensal - Principal\n-13.320.000,00\n171152000000      Dedução Fundeb - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial\nRural\n-4.000,00\n171152010000        Dedução Fundeb - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial\nRural - Principal\n-4.000,00\n172000000000   Dedução Fundeb - Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de\nsuas Entidades\n-3.774.000,00\n172100000000    Dedução Fundeb - Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal -3.774.000,00\n172150000000      Dedução Fundeb - Cota-Parte do ICMS -3.200.000,00\n172150010000        Dedução Fundeb - Cota-Parte do ICMS - Principal -3.200.000,00\n172151000000      Dedução Fundeb - Cota-Parte do IPVA -550.000,00\n172151010000        Dedução Fundeb - Cota-Parte do IPVA - Principal -550.000,00\n172152000000      Dedução Fundeb - Cota-Parte do IPI - Municípios -24.000,00\n172152010000        Dedução Fundeb - Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal -24.000,00\nTotal da Receita: 236.472.000,00\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia  /   / Emitido em:17/12/2025 09:13:36 Página 8 de 8\n\nQuarta-feira\n17 de dezembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4671\n-22-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nIV - Despesa segundo a Categoria Econômica - Consolidação\nAnexo 2 da Lei 4.320/64\nExercício: 2026\nClassificação Especificação Desdobramento Elemento Categoria\n30000000 DESPESAS CORRENTES 198.269.900,00\n31000000  PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 92.108.400,00\n31710000    TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 294.100,00\n31717000      Rateio pela Participação Em Consórcio Público 294.100,00\n31900000    APLICAÇÕES DIRETAS 91.814.300,00\n31900400      Contratação Por Tempo Determinado 22.920.000,00\n31901100      Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 56.685.000,00\n31901300      Obrigações Patronais 9.906.000,00\n31909100      Sentenças Judiciais 500.000,00\n31909200      Despesas Exercícios Anteriores 73.000,00\n31909400      Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.460.300,00\n31909600      Ressarcimento de Despesas Pessoal Requisitado 270.000,00\n32000000  JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 7.000.000,00\n32900000    APLICAÇÕES DIRETAS 7.000.000,00\n32902100      Juros Sobre a Dívida Por Contrato 7.000.000,00\n33000000  OUTRAS DESPESAS CORRENTES 99.161.500,00\n33500000    TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 148.000,00\n33504300      Subvenções Sociais 148.000,00\n33710000    TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 199.000,00\n33717000      Rateio pela Participação Em Consórcio Público 199.000,00\n33900000    APLICAÇÕES DIRETAS 98.814.500,00\n33901400      Diárias - Civil 400.600,00\n33903000      Material de Consumo 21.258.000,00\n33903100      Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 270.000,00\n33903200      Material, Bem ou Serviço Para Distribuição Gratuita 1.149.000,00\n33903300      Passagens e Despesas Com Locomoção 149.000,00\n33903400      Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 11.465.000,00\n33903500      Serviços de Consultoria 1.084.000,00\n33903600      Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.538.000,00\n33903900      Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 56.641.900,00\n33904000      Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 1.588.000,00\n33904700      Obrigações Tributárias e Contributivas 1.713.200,00\n33904800      Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 1.122.000,00\n33909100      Sentenças Judiciais 210.000,00\n33909200      Despesas de Exercícios Anteriores 87.000,00\n33909300      Indenizações e Restituições 138.800,00\n40000000 DESPESAS DE CAPITAL 36.042.100,00\n44000000  INVESTIMENTOS 29.042.100,00\n44710000    TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 2.100,00\n44717000      Rateio pela Participação Em Consórcio Público 2.100,00\n44900000    APLICAÇÕES DIRETAS 29.040.000,00\n44905100      Obras e Instalações 22.989.000,00\n44905200      Equipamentos e Material Permanente 5.601.000,00\n44906100      Aquisição de Imóveis 450.000,00\n46000000  AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 7.000.000,00\n46900000    APLICAÇÕES DIRETAS 7.000.000,00\n46907100      Principal da Dívida Contratual Resgatado 7.000.000,00\n90000000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 2.160.000,00\n99000000  RESERVA DE CONTINGÊNCIA 2.160.000,00\n99990000    RESERVA DE CONTINGÊNCIA 2.160.000,00\n99999900      RESERVA DE CONTINGÊNCIA 2.160.000,00\n99999999        Reserva de Contingência 2.160.000,00\n236.472.000,00Total Despesa:\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia  /   / Emitido em:17/12/2025 09:14:42 Página 1 de 2\n\nQuarta-feira\n17 de dezembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4671\n-23-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nIV - Despesa segundo a Categoria Econômica - Consolidação\nAnexo 2 da Lei 4.320/64\nExercício: 2026\nClassificação Especificação Desdobramento Elemento Categoria\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia  /   / Emitido em:17/12/2025 09:14:42 Página 2 de 2\n\nQuarta-feira\n17 de dezembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4671\n-24-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nV - Programa de Trabalho\nAnexo 6 da Lei 4.320/64\nExercício: 2026\nEspecificação Projeto Atividade Oper. Especial Total\nPoder:\nÓrgão:\nPoder Legislativo\n01 - CÂMARA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nUO: 0101 - CÂMARA MUNICIPAL\nFunção\nSubFunç.\nLEGISLATIVA\nAÇÃO LEGISLATIVA\nPrograma: ACELERA A GESTÃO E FISCALIZAÇÃO LEGISLATIVA\n01\n031\n0008\n1001 AMPLIAÇÃO, REFORMA E REEQUIPAMENTO DA UNIDADE\nADMINISTRATIVA DA CÂMARA\n480.000,00 0,00 0,00 480.000,00\n2001 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS E DOS SERVIÇOS\nADMINISTRATIVOS\n0,00 4.370.000,00 0,00 4.370.000,00\n2002 IMPLANTAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA ESCOLA\nLEGISLATIVA MUNICIPAL\n0,00 2.383.000,00 0,00 2.383.000,00\nSoma Programa: 480.000,00 6.753.000,00 0,00 7.233.000,00\nSoma SubFunção: 480.000,00 6.753.000,00 0,00 7.233.000,00\nSoma Função: 480.000,00 6.753.000,00 0,00 7.233.000,00\nTotal Unidade: 480.000,00 6.753.000,00 0,00 7.233.000,00\nTotal Órgão: 480.000,00 6.753.000,00 0,00 7.233.000,00\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia  /   / Emitido em:17/12/2025 09:15:09 Página 1 de 26\n\nQuarta-feira\n17 de dezembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4671\n-25-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nV - Programa de Trabalho\nAnexo 6 da Lei 4.320/64\nExercício: 2026\nEspecificação Projeto Atividade Oper. Especial Total\nPoder:\nÓrgão:\nPoder Executivo\n02 - GABINETE DO PREFEITO - GP\nUO: 0201 - GABINETE DO PREFEITO\nFunção\nSubFunç.\nADMINISTRAÇÃO\nADMINISTRAÇÃO GERAL\nPrograma: ACELERA A TRANSPARÊNCIA E PARTICIPAÇÃO CIDADÃ\n04\n122\n0001\n2003 GESTÃO DAS AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO 0,00 1.718.000,00 0,00 1.718.000,00\nSoma Programa: 0,00 1.718.000,00 0,00 1.718.000,00\nSoma SubFunção: 0,00 1.718.000,00 0,00 1.718.000,00\nSoma Função: 0,00 1.718.000,00 0,00 1.718.000,00\nTotal Unidade: 0,00 1.718.000,00 0,00 1.718.000,00\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia  /   / Emitido em:17/12/2025 09:15:09 Página 2 de 26\n\nQuarta-feira\n17 de dezembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4671\n-26-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nV - Programa de Trabalho\nAnexo 6 da Lei 4.320/64\nExercício: 2026\nEspecificação Projeto Atividade Oper. Especial Total\nPoder:\nÓrgão:\nPoder Executivo\n02 - GABINETE DO PREFEITO - GP\nUO: 0202 - ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO - ASCOM\nFunção\nSubFunç.\nADMINISTRAÇÃO\nCOMUNICAÇÃO SOCIAL\nPrograma: ACELERA A TRANSPARÊNCIA E PARTICIPAÇÃO CIDADÃ\n04\n131\n0001\n2079 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL 0,00 449.000,00 0,00 449.000,00\nSoma Programa: 0,00 449.000,00 0,00 449.000,00\nSoma SubFunção: 0,00 449.000,00 0,00 449.000,00\nSoma Função: 0,00 449.000,00 0,00 449.000,00\nTotal Unidade: 0,00 449.000,00 0,00 449.000,00\nTotal Órgão: 0,00 2.167.000,00 0,00 2.167.000,00\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia  /   / Emitido em:17/12/2025 09:15:09 Página 3 de 26\n\nQuarta-feira\n17 de dezembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4671\n-27-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nV - Programa de Trabalho\nAnexo 6 da Lei 4.320/64\nExercício: 2026\nEspecificação Projeto Atividade Oper. Especial Total\nPoder:\nÓrgão:\nPoder Executivo\n03 - GABINETE DO VICE-PREFEITO - GVP\nUO: 0301 - GABINETE DO VICE-PREFEITO\nFunção\nSubFunç.\nADMINISTRAÇÃO\nADMINISTRAÇÃO GERAL\nPrograma: ACELERA A TRANSPARÊNCIA E PARTICIPAÇÃO CIDADÃ\n04\n122\n0001\n2004 GESTÃO DAS AÇÕES DO GABINETE DO VICE-PREFEITO 0,00 336.000,00 0,00 336.000,00\nSoma Programa: 0,00 336.000,00 0,00 336.000,00\nSoma SubFunção: 0,00 336.000,00 0,00 336.000,00\nSoma Função: 0,00 336.000,00 0,00 336.000,00\nTotal Unidade: 0,00 336.000,00 0,00 336.000,00\nTotal Órgão: 0,00 336.000,00 0,00 336.000,00\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia  /   / Emitido em:17/12/2025 09:15:09 Página 4 de 26\n\nQuarta-feira\n17 de dezembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4671\n-28-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nV - Programa de Trabalho\nAnexo 6 da Lei 4.320/64\nExercício: 2026\nEspecificação Projeto Atividade Oper. Especial Total\nPoder:\nÓrgão:\nPoder Executivo\n04 - SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - SECAC\nUO: 0401 - SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL\nFunção\nSubFunç.\nADMINISTRAÇÃO\nADMINISTRAÇÃO GERAL\nPrograma: ACELERA A CIDADANIA EM MOVIMENTO: CULTURA, ESPORTE E PARTICIPAÇÃO PARA A VIDA\n04\n122\n0009\n2005 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL 0,00 2.514.000,00 0,00 2.514.000,00\nSoma Programa: 0,00 2.514.000,00 0,00 2.514.000,00\nSoma SubFunção: 0,00 2.514.000,00 0,00 2.514.000,00\nSoma Função: 0,00 2.514.000,00 0,00 2.514.000,00\nFunção\nSubFunç.\nSEGURANÇA PÚBLICA\nPOLICIAMENTO\nPrograma: ACELERA A CIDADANIA EM MOVIMENTO: CULTURA, ESPORTE E PARTICIPAÇÃO PARA A VIDA\n06\n181\n0009\n2009 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA 0,00 555.000,00 0,00 555.000,00\n2010 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL 0,00 1.001.000,00 0,00 1.001.000,00\nSoma Programa: 0,00 1.556.000,00 0,00 1.556.000,00\nSoma SubFunção: 0,00 1.556.000,00 0,00 1.556.000,00\nSoma Função: 0,00 1.556.000,00 0,00 1.556.000,00\nFunção\nSubFunç.\nCULTURA\nDIFUSÃO CULTURAL\nPrograma: ACELERA A CIDADANIA EM MOVIMENTO: CULTURA, ESPORTE E PARTICIPAÇÃO PARA A VIDA\n13\n392\n0009\n2007 PROMOÇÃO E APOIO A EVENTOS CÍVICOS E CULTURAIS 0,00 7.395.000,00 0,00 7.395.000,00\nSoma Programa: 0,00 7.395.000,00 0,00 7.395.000,00\nSoma SubFunção: 0,00 7.395.000,00 0,00 7.395.000,00\nSoma Função: 0,00 7.395.000,00 0,00 7.395.000,00\nFunção\nSubFunç.\nCOMÉRCIO E SERVIÇOS\nTURISMO\nPrograma: ACELERA A CIDADANIA EM MOVIMENTO: CULTURA, ESPORTE E PARTICIPAÇÃO PARA A VIDA\n23\n695\n0009\n2011 PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO TURISMO LOCAL 0,00 20.000,00 0,00 20.000,00\nSoma Programa: 0,00 20.000,00 0,00 20.000,00\nSoma SubFunção: 0,00 20.000,00 0,00 20.000,00\nSoma Função: 0,00 20.000,00 0,00 20.000,00\nFunção\nSubFunç.\nDESPORTO E LAZER\nLAZER\nPrograma: ACELERA A CIDADANIA EM MOVIMENTO: CULTURA, ESPORTE E PARTICIPAÇÃO PARA A VIDA\n27\n813\n0009\n1002 CONSTRUÇÃO, REFORMA E APARELHAMENTO DE UNIDADES\nPARA ATIVIDADES ESPORTIVAS E DE LAZER\n1.492.000,00 0,00 0,00 1.492.000,00\n2006 APOIO E INCENTIVO AO ESPORTE AMADOR 0,00 512.000,00 0,00 512.000,00\nSoma Programa: 1.492.000,00 512.000,00 0,00 2.004.000,00\nSoma SubFunção: 1.492.000,00 512.000,00 0,00 2.004.000,00\nSoma Função: 1.492.000,00 512.000,00 0,00 2.004.000,00\nTotal Unidade: 1.492.000,00 11.997.000,00 0,00 13.489.000,00\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia  /   / Emitido em:17/12/2025 09:15:09 Página 5 de 26\n\nQuarta-feira\n17 de dezembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4671\n-29-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nV - Programa de Trabalho\nAnexo 6 da Lei 4.320/64\nExercício: 2026\nEspecificação Projeto Atividade Oper. Especial Total\nPoder:\nÓrgão:\nPoder Executivo\n04 - SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - SECAC\nUO: 0402 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA\nFunção\nSubFunç.\nCULTURA\nPATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO,E ARQUEOLÓGICO\nPrograma: ACELERA A CIDADANIA EM MOVIMENTO: CULTURA, ESPORTE E PARTICIPAÇÃO PARA A VIDA\n13\n391\n0009\n2012 APOIO E INCENTIVO AO SETOR CULTURAL 0,00 340.800,00 0,00 340.800,00\nSoma Programa: 0,00 340.800,00 0,00 340.800,00\nSoma SubFunção: 0,00 340.800,00 0,00 340.800,00\nFunção\nSubFunç.\nCULTURA\nDIFUSÃO CULTURAL\nPrograma: ACELERA A CIDADANIA EM MOVIMENTO: CULTURA, ESPORTE E PARTICIPAÇÃO PARA A VIDA\n13\n392\n0009\n2013 DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE\nCULTURA\n0,00 17.000,00 0,00 17.000,00\nSoma Programa: 0,00 17.000,00 0,00 17.000,00\nSoma SubFunção: 0,00 17.000,00 0,00 17.000,00\nSoma Função: 0,00 357.800,00 0,00 357.800,00\nFunção\nSubFunç.\nDIREITOS DA CIDADANIA\nDIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS\nPrograma: ACELERA A CIDADANIA EM MOVIMENTO: CULTURA, ESPORTE E PARTICIPAÇÃO PARA A VIDA\n14\n422\n0009\n2014 MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS (CMPIR E CMDM) 0,00 3.500,00 0,00 3.500,00\nSoma Programa: 0,00 3.500,00 0,00 3.500,00\nSoma SubFunção: 0,00 3.500,00 0,00 3.500,00\nSoma Função: 0,00 3.500,00 0,00 3.500,00\nTotal Unidade: 0,00 361.300,00 0,00 361.300,00\nTotal Órgão: 1.492.000,00 12.358.300,00 0,00 13.850.300,00\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia  /   / Emitido em:17/12/2025 09:15:09 Página 6 de 26\n\nQuarta-feira\n17 de dezembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4671\n-30-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nV - Programa de Trabalho\nAnexo 6 da Lei 4.320/64\nExercício: 2026\nEspecificação Projeto Atividade Oper. Especial Total\nPoder:\nÓrgão:\nPoder Executivo\n05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVIMENTO INSTITUCIONAL - SEAFI\nUO: 0501 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVIMENTO INSTITUCIONAL\nFunção\nSubFunç.\nADMINISTRAÇÃO\nADMINISTRAÇÃO GERAL\nPrograma: ACELERA A GESTÃO PÚBLICA MODERNA: AGILIDADE, TRANSPARÊNCIA E INOVAÇÃO\n04\n122\n0002\n2015 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE ADMIN., FINANÇAS E\nDESENV. INSTITUCIONAL\n0,00 6.214.000,00 0,00 6.214.000,00\nSoma Programa: 0,00 6.214.000,00 0,00 6.214.000,00\nSoma SubFunção: 0,00 6.214.000,00 0,00 6.214.000,00\nSoma Função: 0,00 6.214.000,00 0,00 6.214.000,00\nTotal Unidade: 0,00 6.214.000,00 0,00 6.214.000,00\nTotal Órgão: 0,00 6.214.000,00 0,00 6.214.000,00\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia  /   / Emitido em:17/12/2025 09:15:09 Página 7 de 26\n\nQuarta-feira\n17 de dezembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4671\n-31-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nV - Programa de Trabalho\nAnexo 6 da Lei 4.320/64\nExercício: 2026\nEspecificação Projeto Atividade Oper. Especial Total\nPoder:\nÓrgão:\nPoder Executivo\n06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO DA CIDADE - SEMOP\nUO: 0601 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO DA CIDADE\nFunção\nSubFunç.\nADMINISTRAÇÃO\nADMINISTRAÇÃO GERAL\nPrograma: ACELERA AMARGOSA DA SUSTENTABILIDADE, DAS OBRAS E DO PLANEJAMENTO COM JUSTIÇA SOCIAL\n04\n122\n0003\n2017 PARTICIPAÇÃO NO CONSÓRCIO DE DESENV. SUSTENTÁVEL DO\nVALE DO JIQUIRIÇÁ\n0,00 48.200,00 0,00 48.200,00\nSoma Programa: 0,00 48.200,00 0,00 48.200,00\nSoma SubFunção: 0,00 48.200,00 0,00 48.200,00\nSoma Função: 0,00 48.200,00 0,00 48.200,00\nFunção\nSubFunç.\nSEGURANÇA PÚBLICA\nDEFESA CIVIL\nPrograma: ACELERA A CIDADANIA EM MOVIMENTO: CULTURA, ESPORTE E PARTICIPAÇÃO PARA A VIDA\n06\n182\n0009\n2008 GESTÃO DAS AÇÕES DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE\nDEFESA CIVIL - COMDEC\n0,00 285.000,00 0,00 285.000,00\nSoma Programa: 0,00 285.000,00 0,00 285.000,00\nSoma SubFunção: 0,00 285.000,00 0,00 285.000,00\nSoma Função: 0,00 285.000,00 0,00 285.000,00\nFunção\nSubFunç.\nURBANISMO\nADMINISTRAÇÃO GERAL\nPrograma: ACELERA AMARGOSA DA SUSTENTABILIDADE, DAS OBRAS E DO PLANEJAMENTO COM JUSTIÇA SOCIAL\n15\n122\n0003\n2016 GESTÃO AS AÇÕES DA SECRETARIA MUN. DE SERV. PÚBLICOS,\nOBRAS E PLANEJ. DA CIDADE\n0,00 5.676.000,00 0,00 5.676.000,00\nSoma Programa: 0,00 5.676.000,00 0,00 5.676.000,00\nSoma SubFunção: 0,00 5.676.000,00 0,00 5.676.000,00\nFunção\nSubFunç.\nURBANISMO\nINFRAESTRUTURA URBANA\nPrograma: ACELERA AMARGOSA DA SUSTENTABILIDADE, DAS OBRAS E DO PLANEJAMENTO COM JUSTIÇA SOCIAL\n15\n451\n0003\n1003 CONSTRUÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E\nJARDINS\n805.000,00 0,00 0,00 805.000,00\n1004 PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM E REQUALIFICAÇÃO DE RUAS E\nAVENIDAS\n2.610.000,00 0,00 0,00 2.610.000,00\n2018 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS SERVIÇOS DE\nINFRAESTRUTURA E SANEAMENTO BÁSICO\n0,00 1.630.000,00 0,00 1.630.000,00\nSoma Programa: 3.415.000,00 1.630.000,00 0,00 5.045.000,00\nSoma SubFunção: 3.415.000,00 1.630.000,00 0,00 5.045.000,00\nFunção\nSubFunç.\nURBANISMO\nSERVIÇOS URBANOS\nPrograma: ACELERA AMARGOSA DA SUSTENTABILIDADE, DAS OBRAS E DO PLANEJAMENTO COM JUSTIÇA SOCIAL\n15\n452\n0003\n2019 MANUTENÇÃO DA ZELADORIA URBANA E MANEJO DOS\nRESÍDUOS SÓLIDOS\n0,00 9.605.000,00 0,00 9.605.000,00\n2021 MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA 0,00 1.870.000,00 0,00 1.870.000,00\nSoma Programa: 0,00 11.475.000,00 0,00 11.475.000,00\nSoma SubFunção: 0,00 11.475.000,00 0,00 11.475.000,00\nSoma Função: 3.415.000,00 18.781.000,00 0,00 22.196.000,00\nFunção\nSubFunç.\nTRANSPORTE\nINFRAESTRUTURA URBANA\nPrograma: ACELERA AMARGOSA DA SUSTENTABILIDADE, DAS OBRAS E DO PLANEJAMENTO COM JUSTIÇA SOCIAL\n26\n451\n0003\n2020 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE TRÂNSITO E TRANSPORTE 0,00 226.000,00 0,00 226.000,00\nSoma Programa: 0,00 226.000,00 0,00 226.000,00\nSoma SubFunção: 0,00 226.000,00 0,00 226.000,00\nSoma Função: 0,00 226.000,00 0,00 226.000,00\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia  /   / Emitido em:17/12/2025 09:15:09 Página 8 de 26\n\nQuarta-feira\n17 de dezembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4671\n-32-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nV - Programa de Trabalho\nAnexo 6 da Lei 4.320/64\nExercício: 2026\nEspecificação Projeto Atividade Oper. Especial Total\nTotal Unidade: 3.415.000,00 19.340.200,00 0,00 22.755.200,00\nTotal Órgão: 3.415.000,00 19.340.200,00 0,00 22.755.200,00\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia  /   / Emitido em:17/12/2025 09:15:09 Página 9 de 26\n\nQuarta-feira\n17 de dezembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4671\n-33-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nV - Programa de Trabalho\nAnexo 6 da Lei 4.320/64\nExercício: 2026\nEspecificação Projeto Atividade Oper. Especial Total\nPoder:\nÓrgão:\nPoder Executivo\n07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED\nUO: 0701 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\nFunção\nSubFunç.\nEDUCAÇÃO\nADMINISTRAÇÃO GERAL\nPrograma: ACELERA EDUCANDO PARA O FUTURO\n12\n122\n0004\n2022 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 0,00 4.485.000,00 0,00 4.485.000,00\nSoma Programa: 0,00 4.485.000,00 0,00 4.485.000,00\nSoma SubFunção: 0,00 4.485.000,00 0,00 4.485.000,00\nFunção\nSubFunç.\nEDUCAÇÃO\nFORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\nPrograma: ACELERA EDUCANDO PARA O FUTURO\n12\n128\n0004\n2036 PROMOÇÃO DA FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO DOS\nPROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO\n0,00 1.033.000,00 0,00 1.033.000,00\nSoma Programa: 0,00 1.033.000,00 0,00 1.033.000,00\nSoma SubFunção: 0,00 1.033.000,00 0,00 1.033.000,00\nFunção\nSubFunç.\nEDUCAÇÃO\nALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO\nPrograma: ACELERA EDUCANDO PARA O FUTURO\n12\n306\n0004\n2025 MANUTENÇÃO DA OFERTA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 0,00 2.733.000,00 0,00 2.733.000,00\nSoma Programa: 0,00 2.733.000,00 0,00 2.733.000,00\nSoma SubFunção: 0,00 2.733.000,00 0,00 2.733.000,00\nFunção\nSubFunç.\nEDUCAÇÃO\nENSINO FUNDAMENTAL\nPrograma: ACELERA EDUCANDO PARA O FUTURO\n12\n361\n0004\n1005 CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO E APARELHAMENTO DE\nUNIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL\n3.319.000,00 0,00 0,00 3.319.000,00\n2026 REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA -\nENSINO FUNDAMENTAL\n0,00 28.237.000,00 0,00 28.237.000,00\n2027 MANUTENÇÃO DA OFERTA DE TRANSPORTE ESCOLAR 0,00 6.800.000,00 0,00 6.800.000,00\n2028 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO\nFUNDAMENTAL\n0,00 9.193.000,00 0,00 9.193.000,00\n2029 MANUTENÇÃO DA EXECUÇÃO DO PDDE 0,00 12.000,00 0,00 12.000,00\nSoma Programa: 3.319.000,00 44.242.000,00 0,00 47.561.000,00\nSoma SubFunção: 3.319.000,00 44.242.000,00 0,00 47.561.000,00\nFunção\nSubFunç.\nEDUCAÇÃO\nENSINO SUPERIOR\nPrograma: ACELERA EDUCANDO PARA O FUTURO\n12\n364\n0004\n2030 APOIO E INCENTIVO À FORMAÇÃO UNIVERSITÁRIA 0,00 20.000,00 0,00 20.000,00\nSoma Programa: 0,00 20.000,00 0,00 20.000,00\nSoma SubFunção: 0,00 20.000,00 0,00 20.000,00\nFunção\nSubFunç.\nEDUCAÇÃO\nEDUCAÇÃO INFANTIL\nPrograma: ACELERA EDUCANDO PARA O FUTURO\n12\n365\n0004\n1006 CONSTRUÇÃO, REFORMA E APARELHAMENTO DE UNIDADES DE\nENSINO INFANTIL\n7.105.000,00 0,00 0,00 7.105.000,00\n2024 REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA -\nENSINO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA\n0,00 3.856.000,00 0,00 3.856.000,00\n2031 REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA -\nENSINO INFANTIL - CRECHE\n0,00 10.480.000,00 0,00 10.480.000,00\n2032 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL -\nCRECHE\n0,00 2.412.000,00 0,00 2.412.000,00\n2035 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL - PRÉ\n-ESCOLA\n0,00 1.725.000,00 0,00 1.725.000,00\nSoma Programa: 7.105.000,00 18.473.000,00 0,00 25.578.000,00\nSoma SubFunção: 7.105.000,00 18.473.000,00 0,00 25.578.000,00\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia  /   / Emitido em:17/12/2025 09:15:09 Página 10 de 26\n\nQuarta-feira\n17 de dezembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4671\n-34-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nV - Programa de Trabalho\nAnexo 6 da Lei 4.320/64\nExercício: 2026\nEspecificação Projeto Atividade Oper. Especial Total\nFunção\nSubFunç.\nEDUCAÇÃO\nEDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\nPrograma: ACELERA EDUCANDO PARA O FUTURO\n12\n366\n0004\n2033 REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA -\nENSINO DE JOVENS, ADULTOS E IDOSOS\n0,00 1.558.000,00 0,00 1.558.000,00\n2034 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE\nJOVENS, ADULTOS E IDOSOS\n0,00 2.464.000,00 0,00 2.464.000,00\nSoma Programa: 0,00 4.022.000,00 0,00 4.022.000,00\nSoma SubFunção: 0,00 4.022.000,00 0,00 4.022.000,00\nFunção\nSubFunç.\nEDUCAÇÃO\nEDUCAÇÃO ESPECIAL\nPrograma: ACELERA EDUCANDO PARA O FUTURO\n12\n367\n0004\n2080 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA EDUCAÇÃO ESPECIAL 0,00 3.615.000,00 0,00 3.615.000,00\nSoma Programa: 0,00 3.615.000,00 0,00 3.615.000,00\nSoma SubFunção: 0,00 3.615.000,00 0,00 3.615.000,00\nFunção\nSubFunç.\nEDUCAÇÃO\nDIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS\nPrograma: ACELERA EDUCANDO PARA O FUTURO\n12\n422\n0004\n2023 MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS (CACS, CME E CAE) 0,00 11.000,00 0,00 11.000,00\nSoma Programa: 0,00 11.000,00 0,00 11.000,00\nSoma SubFunção: 0,00 11.000,00 0,00 11.000,00\nSoma Função: 10.424.000,00 78.634.000,00 0,00 89.058.000,00\nTotal Unidade: 10.424.000,00 78.634.000,00 0,00 89.058.000,00\nTotal Órgão: 10.424.000,00 78.634.000,00 0,00 89.058.000,00\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia  /   / Emitido em:17/12/2025 09:15:09 Página 11 de 26\n\nQuarta-feira\n17 de dezembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4671\n-35-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nV - Programa de Trabalho\nAnexo 6 da Lei 4.320/64\nExercício: 2026\nEspecificação Projeto Atividade Oper. Especial Total\nPoder:\nÓrgão:\nPoder Executivo\n08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SESAU\nUO: 0801 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\nFunção\nSubFunç.\nSAÚDE\nADMINISTRAÇÃO GERAL\nPrograma: ACELERA A SAÚDE INTEGRAL E HUMANIZADA PARA TODOS\n10\n122\n0006\n2037 GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 0,00 2.843.300,00 0,00 2.843.300,00\n2050 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 0,00 11.000,00 0,00 11.000,00\n2052 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO\nCONSÓRCIO PÚBLICO (RECONVALE)\n0,00 26.000,00 0,00 26.000,00\nSoma Programa: 0,00 2.880.300,00 0,00 2.880.300,00\nSoma SubFunção: 0,00 2.880.300,00 0,00 2.880.300,00\nFunção\nSubFunç.\nSAÚDE\nATENÇÃO BÁSICA\nPrograma: ACELERA A SAÚDE INTEGRAL E HUMANIZADA PARA TODOS\n10\n301\n0006\n1018 CONSTRUÇÃO, REFORMA E APARELHAMENTO DE UNIDADES DE\nATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE\n2.958.000,00 0,00 0,00 2.958.000,00\n2038 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO À SAÚDE BUCAL 0,00 1.823.000,00 0,00 1.823.000,00\n2039 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE\nSAÚDE\n0,00 6.484.000,00 0,00 6.484.000,00\n2040 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE 0,00 8.523.000,00 0,00 8.523.000,00\n2049 ENFRENTAMENTO E COMBATE A EMERGÊNCIAS DE SAÚDE\nPÚBLICA\n0,00 29.000,00 0,00 29.000,00\nSoma Programa: 2.958.000,00 16.859.000,00 0,00 19.817.000,00\nSoma SubFunção: 2.958.000,00 16.859.000,00 0,00 19.817.000,00\nFunção\nSubFunç.\nSAÚDE\nASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL\nPrograma: ACELERA A SAÚDE INTEGRAL E HUMANIZADA PARA TODOS\n10\n302\n0006\n1008 CONSTRUÇÃO, REFORMA E APARELHAMENTO DE UNIDADES DE\nATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE\n506.000,00 0,00 0,00 506.000,00\n2041 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA\nCOMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR\n0,00 20.014.000,00 0,00 20.014.000,00\n2042 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE\nURGÊNCIA - SAMU\n0,00 694.000,00 0,00 694.000,00\n2043 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE MENTAL (CAPS) 0,00 835.000,00 0,00 835.000,00\n2044 MANUTENÇÃO DO TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO E\nREGULAÇÃO\n0,00 1.701.000,00 0,00 1.701.000,00\n2048 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA POLICLÍNICA 0,00 1.354.000,00 0,00 1.354.000,00\n2051 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA\nDOMICILIAR-MELHOR EM CASA\n0,00 919.000,00 0,00 919.000,00\n2053 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA POLICLÍNICA DO CONSÓRCIO\nPÚBLICO (RECONVALE)\n0,00 421.000,00 0,00 421.000,00\nSoma Programa: 506.000,00 25.938.000,00 0,00 26.444.000,00\nSoma SubFunção: 506.000,00 25.938.000,00 0,00 26.444.000,00\nFunção\nSubFunç.\nSAÚDE\nSUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO\nPrograma: ACELERA A SAÚDE INTEGRAL E HUMANIZADA PARA TODOS\n10\n303\n0006\n2045 MANUTENÇÃO DA OFERTA DE MEDICAMENTOS - ASSISTÊNCIA\nFARMACÊUTICA\n0,00 998.000,00 0,00 998.000,00\nSoma Programa: 0,00 998.000,00 0,00 998.000,00\nSoma SubFunção: 0,00 998.000,00 0,00 998.000,00\nFunção\nSubFunç.\nSAÚDE\nVIGILÂNCIA SANITÁRIA\nPrograma: ACELERA A SAÚDE INTEGRAL E HUMANIZADA PARA TODOS\n10\n304\n0006\n2046 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 0,00 862.000,00 0,00 862.000,00\nSoma Programa: 0,00 862.000,00 0,00 862.000,00\nSoma SubFunção: 0,00 862.000,00 0,00 862.000,00\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia  /   / Emitido em:17/12/2025 09:15:09 Página 12 de 26\n\nQuarta-feira\n17 de dezembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4671\n-36-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nV - Programa de Trabalho\nAnexo 6 da Lei 4.320/64\nExercício: 2026\nEspecificação Projeto Atividade Oper. Especial Total\nFunção\nSubFunç.\nSAÚDE\nVIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA\nPrograma: ACELERA A SAÚDE INTEGRAL E HUMANIZADA PARA TODOS\n10\n305\n0006\n2047 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E\nPROMOÇÃO À SAÚDE\n0,00 2.256.000,00 0,00 2.256.000,00\nSoma Programa: 0,00 2.256.000,00 0,00 2.256.000,00\nSoma SubFunção: 0,00 2.256.000,00 0,00 2.256.000,00\nSoma Função: 3.464.000,00 49.793.300,00 0,00 53.257.300,00\nTotal Unidade: 3.464.000,00 49.793.300,00 0,00 53.257.300,00\nTotal Órgão: 3.464.000,00 49.793.300,00 0,00 53.257.300,00\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia  /   / Emitido em:17/12/2025 09:15:09 Página 13 de 26\n\nQuarta-feira\n17 de dezembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4671\n-37-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nV - Programa de Trabalho\nAnexo 6 da Lei 4.320/64\nExercício: 2026\nEspecificação Projeto Atividade Oper. Especial Total\nPoder:\nÓrgão:\nPoder Executivo\n09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE - SEAMA\nUO: 0901 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE\nFunção\nSubFunç.\nGESTÃO AMBIENTAL\nADMINISTRAÇÃO GERAL\nPrograma: ACELERA AMARGOSA SUSTENTÁVEL: CLIMA E VIDA\n18\n122\n0010\n2054 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE\nAGRICULTURA E MEIO AMBIENTE\n0,00 3.856.000,00 0,00 3.856.000,00\nSoma Programa: 0,00 3.856.000,00 0,00 3.856.000,00\nSoma SubFunção: 0,00 3.856.000,00 0,00 3.856.000,00\nSoma Função: 0,00 3.856.000,00 0,00 3.856.000,00\nFunção\nSubFunç.\nAGRICULTURA\nEXTENSÃO RURAL\nPrograma: ACELERA AMARGOSA SUSTENTÁVEL: CLIMA E VIDA\n20\n606\n0010\n2055 APOIO AO COOPERATIVISMO, ASSOCIATIVISMO E EXTENSÃO\nRURAL\n0,00 683.000,00 0,00 683.000,00\nSoma Programa: 0,00 683.000,00 0,00 683.000,00\nSoma SubFunção: 0,00 683.000,00 0,00 683.000,00\nSoma Função: 0,00 683.000,00 0,00 683.000,00\nFunção\nSubFunç.\nCOMÉRCIO E SERVIÇOS\nCOMERCIALIZAÇÃO\nPrograma: ACELERA AMARGOSA SUSTENTÁVEL: AGRICULTURA FAMILIAR\n23\n692\n0007\n1009 REFORMA E REQUALIFICAÇÃO DO MERCADO MUNICIPAL E DA\nFEIRA LIVRE\n640.000,00 0,00 0,00 640.000,00\nSoma Programa: 640.000,00 0,00 0,00 640.000,00\nSoma SubFunção: 640.000,00 0,00 0,00 640.000,00\nSoma Função: 640.000,00 0,00 0,00 640.000,00\nFunção\nSubFunç.\nTRANSPORTE\nTRANSPORTE RODOVIÁRIO\nPrograma: ACELERA AMARGOSA SUSTENTÁVEL: AGRICULTURA FAMILIAR\n26\n782\n0007\n1015 PAVIMENTAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DE ESTRADAS RURAIS 3.623.000,00 0,00 0,00 3.623.000,00\n2056 MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS RURAIS 0,00 3.176.800,00 0,00 3.176.800,00\nSoma Programa: 3.623.000,00 3.176.800,00 0,00 6.799.800,00\nSoma SubFunção: 3.623.000,00 3.176.800,00 0,00 6.799.800,00\nSoma Função: 3.623.000,00 3.176.800,00 0,00 6.799.800,00\nTotal Unidade: 4.263.000,00 7.715.800,00 0,00 11.978.800,00\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia  /   / Emitido em:17/12/2025 09:15:09 Página 14 de 26\n\nQuarta-feira\n17 de dezembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4671\n-38-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nV - Programa de Trabalho\nAnexo 6 da Lei 4.320/64\nExercício: 2026\nEspecificação Projeto Atividade Oper. Especial Total\nPoder:\nÓrgão:\nPoder Executivo\n09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE - SEAMA\nUO: 0902 - FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE\nFunção\nSubFunç.\nGESTÃO AMBIENTAL\nPRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL\nPrograma: ACELERA AMARGOSA SUSTENTÁVEL: CLIMA E VIDA\n18\n541\n0010\n1010 IMPLANTAÇÃO DO JARDIM BOTÂNICO 511.000,00 0,00 0,00 511.000,00\nSoma Programa: 511.000,00 0,00 0,00 511.000,00\nSoma SubFunção: 511.000,00 0,00 0,00 511.000,00\nFunção\nSubFunç.\nGESTÃO AMBIENTAL\nCONTROLE AMBIENTAL\nPrograma: ACELERA AMARGOSA SUSTENTÁVEL: CLIMA E VIDA\n18\n542\n0010\n2057 DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO FUNDO DO MEIO AMBIENTE 0,00 138.000,00 0,00 138.000,00\nSoma Programa: 0,00 138.000,00 0,00 138.000,00\nSoma SubFunção: 0,00 138.000,00 0,00 138.000,00\nSoma Função: 511.000,00 138.000,00 0,00 649.000,00\nTotal Unidade: 511.000,00 138.000,00 0,00 649.000,00\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia  /   / Emitido em:17/12/2025 09:15:09 Página 15 de 26\n\nQuarta-feira\n17 de dezembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4671\n-39-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nV - Programa de Trabalho\nAnexo 6 da Lei 4.320/64\nExercício: 2026\nEspecificação Projeto Atividade Oper. Especial Total\nPoder:\nÓrgão:\nPoder Executivo\n09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE - SEAMA\nUO: 0903 - FUNDAÇÃO VALMIR SAMPAIO - FVS\nFunção\nSubFunç.\nGESTÃO AMBIENTAL\nPRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL\nPrograma: ACELERA AMARGOSA SUSTENTÁVEL: CLIMA E VIDA\n18\n541\n0010\n1011 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA FUNDAÇÃO VALMIR SAMPAIO 201.000,00 0,00 0,00 201.000,00\nSoma Programa: 201.000,00 0,00 0,00 201.000,00\nSoma SubFunção: 201.000,00 0,00 0,00 201.000,00\nSoma Função: 201.000,00 0,00 0,00 201.000,00\nTotal Unidade: 201.000,00 0,00 0,00 201.000,00\nTotal Órgão: 4.975.000,00 7.853.800,00 0,00 12.828.800,00\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia  /   / Emitido em:17/12/2025 09:15:09 Página 16 de 26\n\nQuarta-feira\n17 de dezembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4671\n-40-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nV - Programa de Trabalho\nAnexo 6 da Lei 4.320/64\nExercício: 2026\nEspecificação Projeto Atividade Oper. Especial Total\nPoder:\nÓrgão:\nPoder Executivo\n10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SADS\nUO: 1001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\nFunção\nSubFunç.\nASSISTÊNCIA SOCIAL\nADMINISTRAÇÃO GERAL\nPrograma: ACELERA AMARGOSA: MAIS PROTEÇÃO SOCIAL E A INCLUSÃO PARA TODOS\n08\n122\n0011\n2058 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE\nASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\n0,00 1.351.000,00 0,00 1.351.000,00\nSoma Programa: 0,00 1.351.000,00 0,00 1.351.000,00\nSoma SubFunção: 0,00 1.351.000,00 0,00 1.351.000,00\nFunção\nSubFunç.\nASSISTÊNCIA SOCIAL\nNORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO\nPrograma: ACELERA AMARGOSA: MAIS PROTEÇÃO SOCIAL E A INCLUSÃO PARA TODOS\n08\n125\n0011\n2078 MANUTENÃO DAS AÇÕES DO CONSELHO DA JUVENTUDE 0,00 3.000,00 0,00 3.000,00\nSoma Programa: 0,00 3.000,00 0,00 3.000,00\nSoma SubFunção: 0,00 3.000,00 0,00 3.000,00\nFunção\nSubFunç.\nASSISTÊNCIA SOCIAL\nASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE\nPrograma: ACELERA AMARGOSA: MAIS PROTEÇÃO SOCIAL E A INCLUSÃO PARA TODOS\n08\n243\n0011\n2059 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 0,00 328.000,00 0,00 328.000,00\nSoma Programa: 0,00 328.000,00 0,00 328.000,00\nSoma SubFunção: 0,00 328.000,00 0,00 328.000,00\nFunção\nSubFunç.\nASSISTÊNCIA SOCIAL\nASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA\nPrograma: ACELERA AMARGOSA: MAIS PROTEÇÃO SOCIAL E A INCLUSÃO PARA TODOS\n08\n244\n0011\n2060 ENFRENTAMENTO E COMBATE A EMERGÊNCIAS DE SAÚDE\nPÚBLICA\n0,00 10.000,00 0,00 10.000,00\nSoma Programa: 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00\nSoma SubFunção: 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00\nSoma Função: 0,00 1.692.000,00 0,00 1.692.000,00\nTotal Unidade: 0,00 1.692.000,00 0,00 1.692.000,00\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia  /   / Emitido em:17/12/2025 09:15:09 Página 17 de 26\n\nQuarta-feira\n17 de dezembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4671\n-41-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nV - Programa de Trabalho\nAnexo 6 da Lei 4.320/64\nExercício: 2026\nEspecificação Projeto Atividade Oper. Especial Total\nPoder:\nÓrgão:\nPoder Executivo\n10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SADS\nUO: 1002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\nFunção\nSubFunç.\nASSISTÊNCIA SOCIAL\nADMINISTRAÇÃO GERAL\nPrograma: ACELERA AMARGOSA: MAIS PROTEÇÃO SOCIAL E A INCLUSÃO PARA TODOS\n08\n122\n0011\n2061 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 617.000,00 0,00 617.000,00\nSoma Programa: 0,00 617.000,00 0,00 617.000,00\nSoma SubFunção: 0,00 617.000,00 0,00 617.000,00\nFunção\nSubFunç.\nASSISTÊNCIA SOCIAL\nNORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO\nPrograma: ACELERA AMARGOSA: MAIS PROTEÇÃO SOCIAL E A INCLUSÃO PARA TODOS\n08\n125\n0011\n2069 FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL (CMAS) 0,00 4.000,00 0,00 4.000,00\nSoma Programa: 0,00 4.000,00 0,00 4.000,00\nSoma SubFunção: 0,00 4.000,00 0,00 4.000,00\nFunção\nSubFunç.\nASSISTÊNCIA SOCIAL\nASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE\nPrograma: ACELERA AMARGOSA: MAIS PROTEÇÃO SOCIAL E A INCLUSÃO PARA TODOS\n08\n243\n0011\n2066 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA UNIDADE REGIONALIZADA DE\nACOLHIMENTO - CRIADS\n0,00 761.000,00 0,00 761.000,00\n2067 PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS – PROGRAMA CRIANÇA FELIZ 0,00 203.000,00 0,00 203.000,00\nSoma Programa: 0,00 964.000,00 0,00 964.000,00\nSoma SubFunção: 0,00 964.000,00 0,00 964.000,00\nFunção\nSubFunç.\nASSISTÊNCIA SOCIAL\nASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA\nPrograma: ACELERA AMARGOSA: MAIS PROTEÇÃO SOCIAL E A INCLUSÃO PARA TODOS\n08\n244\n0011\n2063 GESTÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS 0,00 262.000,00 0,00 262.000,00\n2070 PROGRAMA DE FORTALECIMENTO EMERGENCIAL DO\nATENDIMENTO DO CADASTRO UNICO NO SUAS - PROCAD-SUAS\n0,00 60.000,00 0,00 60.000,00\nSoma Programa: 0,00 322.000,00 0,00 322.000,00\nSoma SubFunção: 0,00 322.000,00 0,00 322.000,00\nFunção\nSubFunç.\nASSISTÊNCIA SOCIAL\nSERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS\nPrograma: ACELERA AMARGOSA: MAIS PROTEÇÃO SOCIAL E A INCLUSÃO PARA TODOS\n08\n245\n0011\n2062 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PSB 0,00 863.000,00 0,00 863.000,00\n2065 GESTÃO DESCENTRALIZADA DO SUAS – IGD-SUAS 0,00 33.000,00 0,00 33.000,00\n2068 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - PSE 0,00 770.000,00 0,00 770.000,00\n2071 EXECUÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES PARA A\nASSISTÊNCIA SOCIAL\n0,00 10.000,00 0,00 10.000,00\nSoma Programa: 0,00 1.676.000,00 0,00 1.676.000,00\nSoma SubFunção: 0,00 1.676.000,00 0,00 1.676.000,00\nFunção\nSubFunç.\nASSISTÊNCIA SOCIAL\nSEGURANÇA DE RENDA\nPrograma: ACELERA AMARGOSA: MAIS PROTEÇÃO SOCIAL E A INCLUSÃO PARA TODOS\n08\n246\n0011\n2064 BLOCO DE GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E\nCADASTRO ÚNICO\n0,00 354.000,00 0,00 354.000,00\nSoma Programa: 0,00 354.000,00 0,00 354.000,00\nSoma SubFunção: 0,00 354.000,00 0,00 354.000,00\nSoma Função: 0,00 3.937.000,00 0,00 3.937.000,00\nTotal Unidade: 0,00 3.937.000,00 0,00 3.937.000,00\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia  /   / Emitido em:17/12/2025 09:15:09 Página 18 de 26\n\nQuarta-feira\n17 de dezembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4671\n-42-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nV - Programa de Trabalho\nAnexo 6 da Lei 4.320/64\nExercício: 2026\nEspecificação Projeto Atividade Oper. Especial Total\nPoder:\nÓrgão:\nPoder Executivo\n10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SADS\nUO: 1003 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE\nFunção\nSubFunç.\nASSISTÊNCIA SOCIAL\nADMINISTRAÇÃO GERAL\nPrograma: ACELERA AMARGOSA: MAIS PROTEÇÃO SOCIAL E A INCLUSÃO PARA TODOS\n08\n122\n0011\n2072 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS DO FMDCA 0,00 46.200,00 0,00 46.200,00\nSoma Programa: 0,00 46.200,00 0,00 46.200,00\nSoma SubFunção: 0,00 46.200,00 0,00 46.200,00\nSoma Função: 0,00 46.200,00 0,00 46.200,00\nTotal Unidade: 0,00 46.200,00 0,00 46.200,00\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia  /   / Emitido em:17/12/2025 09:15:09 Página 19 de 26\n\nQuarta-feira\n17 de dezembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4671\n-43-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nV - Programa de Trabalho\nAnexo 6 da Lei 4.320/64\nExercício: 2026\nEspecificação Projeto Atividade Oper. Especial Total\nPoder:\nÓrgão:\nPoder Executivo\n10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SADS\nUO: 1004 - FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO\nFunção\nSubFunç.\nASSISTÊNCIA SOCIAL\nADMINISTRAÇÃO GERAL\nPrograma: ACELERA AMARGOSA: MAIS PROTEÇÃO SOCIAL E A INCLUSÃO PARA TODOS\n08\n122\n0011\n2073 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS DO FUNDO\nMUNICIPAL DO IDOSO\n0,00 50.000,00 0,00 50.000,00\nSoma Programa: 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00\nSoma SubFunção: 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00\nSoma Função: 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00\nTotal Unidade: 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia  /   / Emitido em:17/12/2025 09:15:09 Página 20 de 26\n\nQuarta-feira\n17 de dezembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4671\n-44-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nV - Programa de Trabalho\nAnexo 6 da Lei 4.320/64\nExercício: 2026\nEspecificação Projeto Atividade Oper. Especial Total\nPoder:\nÓrgão:\nPoder Executivo\n10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SADS\nUO: 1005 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO\nFunção\nSubFunç.\nHABITAÇÃO\nADMINISTRAÇÃO GERAL\nPrograma: ACELERA AMARGOSA: MAIS PROTEÇÃO SOCIAL E A INCLUSÃO PARA TODOS\n16\n122\n0011\n2074 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE\nHABITAÇÃO\n0,00 29.000,00 0,00 29.000,00\nSoma Programa: 0,00 29.000,00 0,00 29.000,00\nSoma SubFunção: 0,00 29.000,00 0,00 29.000,00\nFunção\nSubFunç.\nHABITAÇÃO\nSANEAMENTO BASICO URBANO\nPrograma: ACELERA AMARGOSA: MAIS PROTEÇÃO SOCIAL E A INCLUSÃO PARA TODOS\n16\n512\n0011\n1013 IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES\nURBANAS\n512.000,00 0,00 0,00 512.000,00\nSoma Programa: 512.000,00 0,00 0,00 512.000,00\nSoma SubFunção: 512.000,00 0,00 0,00 512.000,00\nSoma Função: 512.000,00 29.000,00 0,00 541.000,00\nFunção\nSubFunç.\nSANEAMENTO\nSANEAMENTO BASICO RURAL\nPrograma: ACELERA AMARGOSA: MAIS PROTEÇÃO SOCIAL E A INCLUSÃO PARA TODOS\n17\n511\n0011\n1012 IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS HABITACIONAIS PARA CONTROLE\nDA DOENÇA DE CHAGAS\n141.000,00 0,00 0,00 141.000,00\n1016 IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES\nRURAIS\n1.501.000,00 0,00 0,00 1.501.000,00\nSoma Programa: 1.642.000,00 0,00 0,00 1.642.000,00\nSoma SubFunção: 1.642.000,00 0,00 0,00 1.642.000,00\nSoma Função: 1.642.000,00 0,00 0,00 1.642.000,00\nTotal Unidade: 2.154.000,00 29.000,00 0,00 2.183.000,00\nTotal Órgão: 2.154.000,00 5.754.200,00 0,00 7.908.200,00\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia  /   / Emitido em:17/12/2025 09:15:09 Página 21 de 26\n\nQuarta-feira\n17 de dezembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4671\n-45-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nV - Programa de Trabalho\nAnexo 6 da Lei 4.320/64\nExercício: 2026\nEspecificação Projeto Atividade Oper. Especial Total\nPoder:\nÓrgão:\nPoder Executivo\n11 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CGM\nUO: 1101 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO\nFunção\nSubFunç.\nADMINISTRAÇÃO\nCONTROLE INTERNO\nPrograma: ACELERA A TRANSPARÊNCIA E PARTICIPAÇÃO CIDADÃ\n04\n124\n0001\n2075 GESTÃO DAS AÇÕES DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 0,00 413.000,00 0,00 413.000,00\nSoma Programa: 0,00 413.000,00 0,00 413.000,00\nSoma SubFunção: 0,00 413.000,00 0,00 413.000,00\nSoma Função: 0,00 413.000,00 0,00 413.000,00\nTotal Unidade: 0,00 413.000,00 0,00 413.000,00\nTotal Órgão: 0,00 413.000,00 0,00 413.000,00\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia  /   / Emitido em:17/12/2025 09:15:09 Página 22 de 26\n\nQuarta-feira\n17 de dezembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4671\n-46-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nV - Programa de Trabalho\nAnexo 6 da Lei 4.320/64\nExercício: 2026\nEspecificação Projeto Atividade Oper. Especial Total\nPoder:\nÓrgão:\nPoder Executivo\n12 - PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICÍPIO - PJM\nUO: 1201 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO\nFunção\nSubFunç.\nJUDICIÁRIA\nDEFESA DO INTERESSE PÚBLICO NO PROCESSO JUDICIARIO\nPrograma: ACELERA A TRANSPARÊNCIA E PARTICIPAÇÃO CIDADÃ\n02\n062\n0001\n2076 GESTÃO DAS AÇÕES DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 0,00 606.000,00 0,00 606.000,00\nSoma Programa: 0,00 606.000,00 0,00 606.000,00\nSoma SubFunção: 0,00 606.000,00 0,00 606.000,00\nSoma Função: 0,00 606.000,00 0,00 606.000,00\nTotal Unidade: 0,00 606.000,00 0,00 606.000,00\nTotal Órgão: 0,00 606.000,00 0,00 606.000,00\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia  /   / Emitido em:17/12/2025 09:15:09 Página 23 de 26\n\nQuarta-feira\n17 de dezembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4671\n-47-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nV - Programa de Trabalho\nAnexo 6 da Lei 4.320/64\nExercício: 2026\nEspecificação Projeto Atividade Oper. Especial Total\nPoder:\nÓrgão:\nPoder Executivo\n13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SEDEC\nUO: 1301 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO\nFunção\nSubFunç.\nINDÚSTRIA\nADMINISTRAÇÃO GERAL\nPrograma: ACELERA AMARGOSA QUE PRODUZ: RENDA, TRABALHO, DIGNIDADE E INOVAÇÃO\n22\n122\n0005\n2077 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO\nECONÔMICO\n0,00 289.000,00 0,00 289.000,00\nSoma Programa: 0,00 289.000,00 0,00 289.000,00\nSoma SubFunção: 0,00 289.000,00 0,00 289.000,00\nFunção\nSubFunç.\nINDÚSTRIA\nPROMOÇÃO INDUSTRIAL\nPrograma: ACELERA AMARGOSA QUE PRODUZ: RENDA, TRABALHO, DIGNIDADE E INOVAÇÃO\n22\n661\n0005\n1014 IMPLANTAÇÃO DO CENTRO INDUSTRIAL E LOGÍSTICA 1.030.000,00 0,00 0,00 1.030.000,00\nSoma Programa: 1.030.000,00 0,00 0,00 1.030.000,00\nSoma SubFunção: 1.030.000,00 0,00 0,00 1.030.000,00\nSoma Função: 1.030.000,00 289.000,00 0,00 1.319.000,00\nTotal Unidade: 1.030.000,00 289.000,00 0,00 1.319.000,00\nTotal Órgão: 1.030.000,00 289.000,00 0,00 1.319.000,00\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia  /   / Emitido em:17/12/2025 09:15:09 Página 24 de 26\n\nQuarta-feira\n17 de dezembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4671\n-48-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nV - Programa de Trabalho\nAnexo 6 da Lei 4.320/64\nExercício: 2026\nEspecificação Projeto Atividade Oper. Especial Total\nPoder:\nÓrgão:\nPoder Executivo\n88 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO\nUO: 8801 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO\nFunção\nSubFunç.\nENCARGOS ESPECIAIS\nPROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR\nPrograma: OPERAÇÕES ESPECIAIS\n28\n331\n0000\n0003 ENCARGOS COM O PASEP 0,00 0,00 1.723.200,00 1.723.200,00\nSoma Programa: 0,00 0,00 1.723.200,00 1.723.200,00\nSoma SubFunção: 0,00 0,00 1.723.200,00 1.723.200,00\nFunção\nSubFunç.\nENCARGOS ESPECIAIS\nSERVICO DA DIVIDA INTERNA\nPrograma: OPERAÇÕES ESPECIAIS\n28\n843\n0000\n0001 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DA DÍVIDA 0,00 0,00 14.000.000,00 14.000.000,00\nSoma Programa: 0,00 0,00 14.000.000,00 14.000.000,00\nSoma SubFunção: 0,00 0,00 14.000.000,00 14.000.000,00\nFunção\nSubFunç.\nENCARGOS ESPECIAIS\nOUTROS ENCARGOS ESPECIAIS\nPrograma: OPERAÇÕES ESPECIAIS\n28\n846\n0000\n0002 ADMINISTRAÇÃO DO PAGAMENTO DE PRECATÓRIO 0,00 0,00 520.000,00 520.000,00\n0004 MANUTENÇÃO DE OUTROS ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 0,00 0,00 123.000,00 123.000,00\nSoma Programa: 0,00 0,00 643.000,00 643.000,00\nSoma SubFunção: 0,00 0,00 643.000,00 643.000,00\nSoma Função: 0,00 0,00 16.366.200,00 16.366.200,00\nTotal Unidade: 0,00 0,00 16.366.200,00 16.366.200,00\nTotal Órgão: 0,00 0,00 16.366.200,00 16.366.200,00\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia  /   / Emitido em:17/12/2025 09:15:09 Página 25 de 26\n\nQuarta-feira\n17 de dezembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4671\n-49-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nV - Programa de Trabalho\nAnexo 6 da Lei 4.320/64\nExercício: 2026\nEspecificação Projeto Atividade Oper. Especial Total\nPoder:\nÓrgão:\nPoder Executivo\n99 - RESERVA DE CONTIGÊNCIA\nUO: 9999 - RESERVA DE CONTIGÊNCIA\nFunção\nSubFunç.\nRESERVA\nRESERVA DE CONTINGÊNCIA\nPrograma: OPERAÇÕES ESPECIAIS\n99\n999\n0000\n9999 RESERVA DE CONTIGÊNCIA 2.160.000,00 0,00 0,00 2.160.000,00\nSoma Programa: 2.160.000,00 0,00 0,00 2.160.000,00\nSoma SubFunção: 2.160.000,00 0,00 0,00 2.160.000,00\nSoma Função: 2.160.000,00 0,00 0,00 2.160.000,00\nTotal Unidade: 2.160.000,00 0,00 0,00 2.160.000,00\nTotal Órgão: 2.160.000,00 0,00 0,00 2.160.000,00\nTotal Despesa: 29.594.000,00 190.511.800,00 16.366.200,00 236.472.000,00\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia  /   / Emitido em:17/12/2025 09:15:09 Página 26 de 26\n\nQuarta-feira\n17 de dezembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4671\n-50-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nVI - Despesa por Função, SubFunção e Prog. por Projeto, Ativ. e Oper. Especial\nAnexo 7 da Lei 4.320/64\nExercício: 2026\nCódigo Especificação Projeto Atividade Oper. Especial Total\n01 Legislativa 480.000,00 6.753.000,00 0,00 7.233.000,00\n01.031  Ação Legislativa 480.000,00 6.753.000,00 0,00 7.233.000,00\n01.031.0008   Acelera a Gestão e Fiscalização Legislativa 480.000,00 6.753.000,00 0,00 7.233.000,00\n01.031.0008.1001    AMPLIAÇÃO, REFORMA E REEQUIPAMENTO DA UNIDADE\nADMINISTRATIVA DA CÂMARA\n480.000,00 0,00 0,00 480.000,00\n01.031.0008.2001    MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS E DOS SERVIÇOS\nADMINISTRATIVOS\n0,00 4.370.000,00 0,00 4.370.000,00\n01.031.0008.2002    IMPLANTAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA ESCOLA\nLEGISLATIVA MUNICIPAL\n0,00 2.383.000,00 0,00 2.383.000,00\n02 Judiciária 0,00 606.000,00 0,00 606.000,00\n02.062  Defesa do Interesse Público no Processo Judiciario 0,00 606.000,00 0,00 606.000,00\n02.062.0001   Acelera a Transparência e Participação Cidadã 0,00 606.000,00 0,00 606.000,00\n02.062.0001.2076    GESTÃO DAS AÇÕES DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 0,00 606.000,00 0,00 606.000,00\n04 Administração 0,00 11.692.200,00 0,00 11.692.200,00\n04.122  Administração Geral 0,00 10.830.200,00 0,00 10.830.200,00\n04.122.0001   Acelera a Transparência e Participação Cidadã 0,00 2.054.000,00 0,00 2.054.000,00\n04.122.0001.2003    GESTÃO DAS AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO 0,00 1.718.000,00 0,00 1.718.000,00\n04.122.0001.2004    GESTÃO DAS AÇÕES DO GABINETE DO VICE-PREFEITO 0,00 336.000,00 0,00 336.000,00\n04.122.0002   Acelera a Gestão Pública Moderna: agilidade, transparência e\nInovação\n0,00 6.214.000,00 0,00 6.214.000,00\n04.122.0002.2015    GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE ADMIN., FINANÇAS E\nDESENV. INSTITUCIONAL\n0,00 6.214.000,00 0,00 6.214.000,00\n04.122.0003   Acelera Amargosa da sustentabilidade, das obras e do planejamento\ncom justiça social\n0,00 48.200,00 0,00 48.200,00\n04.122.0003.2017    PARTICIPAÇÃO NO CONSÓRCIO DE DESENV. SUSTENTÁVEL DO\nVALE DO JIQUIRIÇÁ\n0,00 48.200,00 0,00 48.200,00\n04.122.0009   Acelera a Cidadania em Movimento: Cultura, Esporte e Participação\npara a Vida\n0,00 2.514.000,00 0,00 2.514.000,00\n04.122.0009.2005    GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL 0,00 2.514.000,00 0,00 2.514.000,00\n04.124  Controle Interno 0,00 413.000,00 0,00 413.000,00\n04.124.0001   Acelera a Transparência e Participação Cidadã 0,00 413.000,00 0,00 413.000,00\n04.124.0001.2075    GESTÃO DAS AÇÕES DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 0,00 413.000,00 0,00 413.000,00\n04.131  Comunicação Social 0,00 449.000,00 0,00 449.000,00\n04.131.0001   Acelera a Transparência e Participação Cidadã 0,00 449.000,00 0,00 449.000,00\n04.131.0001.2079    GESTÃO E MANUTENÇÃO DA COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL 0,00 449.000,00 0,00 449.000,00\n06 Segurança Pública 0,00 1.841.000,00 0,00 1.841.000,00\n06.181  Policiamento 0,00 1.556.000,00 0,00 1.556.000,00\n06.181.0009   Acelera a Cidadania em Movimento: Cultura, Esporte e Participação\npara a Vida\n0,00 1.556.000,00 0,00 1.556.000,00\n06.181.0009.2009    MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA 0,00 555.000,00 0,00 555.000,00\n06.181.0009.2010    MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL 0,00 1.001.000,00 0,00 1.001.000,00\n06.182  Defesa Civil 0,00 285.000,00 0,00 285.000,00\n06.182.0009   Acelera a Cidadania em Movimento: Cultura, Esporte e Participação\npara a Vida\n0,00 285.000,00 0,00 285.000,00\n06.182.0009.2008    GESTÃO DAS AÇÕES DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA\nCIVIL - COMDEC\n0,00 285.000,00 0,00 285.000,00\n08 Assistência Social 0,00 5.725.200,00 0,00 5.725.200,00\n08.122  Administração Geral 0,00 2.064.200,00 0,00 2.064.200,00\n08.122.0011   Acelera Amargosa: Mais Proteção Social e a Inclusão para Todos 0,00 2.064.200,00 0,00 2.064.200,00\n08.122.0011.2058    GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E\nDESENVOLVIMENTO SOCIAL\n0,00 1.351.000,00 0,00 1.351.000,00\n08.122.0011.2061    GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 617.000,00 0,00 617.000,00\n08.122.0011.2072    MANUTENÇÃO DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS DO FMDCA 0,00 46.200,00 0,00 46.200,00\n08.122.0011.2073    MANUTENÇÃO DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS DO FUNDO\nMUNICIPAL DO IDOSO\n0,00 50.000,00 0,00 50.000,00\n08.125  Normatização e Fiscalização 0,00 7.000,00 0,00 7.000,00\n08.125.0011   Acelera Amargosa: Mais Proteção Social e a Inclusão para Todos 0,00 7.000,00 0,00 7.000,00\n08.125.0011.2069    FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL (CMAS) 0,00 4.000,00 0,00 4.000,00\n08.125.0011.2078    MANUTENÃO DAS AÇÕES DO CONSELHO DA JUVENTUDE 0,00 3.000,00 0,00 3.000,00\n08.243  Assistência à Criança e ao Adolescente 0,00 1.292.000,00 0,00 1.292.000,00\n08.243.0011   Acelera Amargosa: Mais Proteção Social e a Inclusão para Todos 0,00 1.292.000,00 0,00 1.292.000,00\n08.243.0011.2059    MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 0,00 328.000,00 0,00 328.000,00\n08.243.0011.2066    MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA UNIDADE REGIONALIZADA DE\nACOLHIMENTO - CRIADS\n0,00 761.000,00 0,00 761.000,00\n08.243.0011.2067    PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS – PROGRAMA CRIANÇA FELIZ 0,00 203.000,00 0,00 203.000,00\n08.244  Assistência Comunitária 0,00 332.000,00 0,00 332.000,00\n08.244.0011   Acelera Amargosa: Mais Proteção Social e a Inclusão para Todos 0,00 332.000,00 0,00 332.000,00\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia  /   / Emitido em:17/12/2025 09:15:46 Página 1 de 5\n\nQuarta-feira\n17 de dezembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4671\n-51-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nVI - Despesa por Função, SubFunção e Prog. por Projeto, Ativ. e Oper. Especial\nAnexo 7 da Lei 4.320/64\nExercício: 2026\nCódigo Especificação Projeto Atividade Oper. Especial Total\n08.244.0011.2060    ENFRENTAMENTO E COMBATE A EMERGÊNCIAS DE SAÚDE PÚBLICA 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00\n08.244.0011.2063    GESTÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS 0,00 262.000,00 0,00 262.000,00\n08.244.0011.2070    PROGRAMA DE FORTALECIMENTO EMERGENCIAL DO\nATENDIMENTO DO CADASTRO UNICO NO SUAS - PROCAD-SUAS\n0,00 60.000,00 0,00 60.000,00\n08.245  Serviços Socioassistenciais 0,00 1.676.000,00 0,00 1.676.000,00\n08.245.0011   Acelera Amargosa: Mais Proteção Social e a Inclusão para Todos 0,00 1.676.000,00 0,00 1.676.000,00\n08.245.0011.2062    BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PSB 0,00 863.000,00 0,00 863.000,00\n08.245.0011.2065    GESTÃO DESCENTRALIZADA DO SUAS – IGD-SUAS 0,00 33.000,00 0,00 33.000,00\n08.245.0011.2068    BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - PSE 0,00 770.000,00 0,00 770.000,00\n08.245.0011.2071    EXECUÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES PARA A ASSISTÊNCIA\nSOCIAL\n0,00 10.000,00 0,00 10.000,00\n08.246  Segurança de Renda 0,00 354.000,00 0,00 354.000,00\n08.246.0011   Acelera Amargosa: Mais Proteção Social e a Inclusão para Todos 0,00 354.000,00 0,00 354.000,00\n08.246.0011.2064    BLOCO DE GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO\nÚNICO\n0,00 354.000,00 0,00 354.000,00\n10 Saúde 3.464.000,00 49.793.300,00 0,00 53.257.300,00\n10.122  Administração Geral 0,00 2.880.300,00 0,00 2.880.300,00\n10.122.0006   Acelera a Saúde Integral e Humanizada para Todos 0,00 2.880.300,00 0,00 2.880.300,00\n10.122.0006.2037    GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 0,00 2.843.300,00 0,00 2.843.300,00\n10.122.0006.2050    MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 0,00 11.000,00 0,00 11.000,00\n10.122.0006.2052    MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO CONSÓRCIO\nPÚBLICO (RECONVALE)\n0,00 26.000,00 0,00 26.000,00\n10.301  Atenção Básica 2.958.000,00 16.859.000,00 0,00 19.817.000,00\n10.301.0006   Acelera a Saúde Integral e Humanizada para Todos 2.958.000,00 16.859.000,00 0,00 19.817.000,00\n10.301.0006.1018    CONSTRUÇÃO, REFORMA E APARELHAMENTO DE UNIDADES DE\nATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE\n2.958.000,00 0,00 0,00 2.958.000,00\n10.301.0006.2038    MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO À SAÚDE BUCAL 0,00 1.823.000,00 0,00 1.823.000,00\n10.301.0006.2039    MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE\nSAÚDE\n0,00 6.484.000,00 0,00 6.484.000,00\n10.301.0006.2040    MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE 0,00 8.523.000,00 0,00 8.523.000,00\n10.301.0006.2049    ENFRENTAMENTO E COMBATE A EMERGÊNCIAS DE SAÚDE PÚBLICA 0,00 29.000,00 0,00 29.000,00\n10.302  Assistência Hospitalar e Ambulatorial 506.000,00 25.938.000,00 0,00 26.444.000,00\n10.302.0006   Acelera a Saúde Integral e Humanizada para Todos 506.000,00 25.938.000,00 0,00 26.444.000,00\n10.302.0006.1008    CONSTRUÇÃO, REFORMA E APARELHAMENTO DE UNIDADES DE\nATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE\n506.000,00 0,00 0,00 506.000,00\n10.302.0006.2041    MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA\nCOMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR\n0,00 20.014.000,00 0,00 20.014.000,00\n10.302.0006.2042    MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE\nURGÊNCIA - SAMU\n0,00 694.000,00 0,00 694.000,00\n10.302.0006.2043    MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE MENTAL (CAPS) 0,00 835.000,00 0,00 835.000,00\n10.302.0006.2044    MANUTENÇÃO DO TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO E\nREGULAÇÃO\n0,00 1.701.000,00 0,00 1.701.000,00\n10.302.0006.2048    MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA POLICLÍNICA 0,00 1.354.000,00 0,00 1.354.000,00\n10.302.0006.2051    MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA\nDOMICILIAR-MELHOR EM CASA\n0,00 919.000,00 0,00 919.000,00\n10.302.0006.2053    MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA POLICLÍNICA DO CONSÓRCIO\nPÚBLICO (RECONVALE)\n0,00 421.000,00 0,00 421.000,00\n10.303  Suporte Profilático e Terapêutico 0,00 998.000,00 0,00 998.000,00\n10.303.0006   Acelera a Saúde Integral e Humanizada para Todos 0,00 998.000,00 0,00 998.000,00\n10.303.0006.2045    MANUTENÇÃO DA OFERTA DE MEDICAMENTOS - ASSISTÊNCIA\nFARMACÊUTICA\n0,00 998.000,00 0,00 998.000,00\n10.304  Vigilância Sanitária 0,00 862.000,00 0,00 862.000,00\n10.304.0006   Acelera a Saúde Integral e Humanizada para Todos 0,00 862.000,00 0,00 862.000,00\n10.304.0006.2046    MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 0,00 862.000,00 0,00 862.000,00\n10.305  Vigilância Epidemiológica 0,00 2.256.000,00 0,00 2.256.000,00\n10.305.0006   Acelera a Saúde Integral e Humanizada para Todos 0,00 2.256.000,00 0,00 2.256.000,00\n10.305.0006.2047    MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E\nPROMOÇÃO À SAÚDE\n0,00 2.256.000,00 0,00 2.256.000,00\n12 Educação 10.424.000,00 78.634.000,00 0,00 89.058.000,00\n12.122  Administração Geral 0,00 4.485.000,00 0,00 4.485.000,00\n12.122.0004   Acelera Educando para o Futuro 0,00 4.485.000,00 0,00 4.485.000,00\n12.122.0004.2022    GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 0,00 4.485.000,00 0,00 4.485.000,00\n12.128  Formação de Recursos Humanos 0,00 1.033.000,00 0,00 1.033.000,00\n12.128.0004   Acelera Educando para o Futuro 0,00 1.033.000,00 0,00 1.033.000,00\n12.128.0004.2036    PROMOÇÃO DA FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS\nDA EDUCAÇÃO\n0,00 1.033.000,00 0,00 1.033.000,00\n12.306  Alimentação e Nutrição 0,00 2.733.000,00 0,00 2.733.000,00\n12.306.0004   Acelera Educando para o Futuro 0,00 2.733.000,00 0,00 2.733.000,00\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia  /   / Emitido em:17/12/2025 09:15:46 Página 2 de 5\n\nQuarta-feira\n17 de dezembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4671\n-52-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nVI - Despesa por Função, SubFunção e Prog. por Projeto, Ativ. e Oper. Especial\nAnexo 7 da Lei 4.320/64\nExercício: 2026\nCódigo Especificação Projeto Atividade Oper. Especial Total\n12.306.0004.2025    MANUTENÇÃO DA OFERTA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 0,00 2.733.000,00 0,00 2.733.000,00\n12.361  Ensino Fundamental 3.319.000,00 44.242.000,00 0,00 47.561.000,00\n12.361.0004   Acelera Educando para o Futuro 3.319.000,00 44.242.000,00 0,00 47.561.000,00\n12.361.0004.1005    CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO E APARELHAMENTO DE\nUNIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL\n3.319.000,00 0,00 0,00 3.319.000,00\n12.361.0004.2026    REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA -\nENSINO FUNDAMENTAL\n0,00 28.237.000,00 0,00 28.237.000,00\n12.361.0004.2027    MANUTENÇÃO DA OFERTA DE TRANSPORTE ESCOLAR 0,00 6.800.000,00 0,00 6.800.000,00\n12.361.0004.2028    MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL 0,00 9.193.000,00 0,00 9.193.000,00\n12.361.0004.2029    MANUTENÇÃO DA EXECUÇÃO DO PDDE 0,00 12.000,00 0,00 12.000,00\n12.364  Ensino Superior 0,00 20.000,00 0,00 20.000,00\n12.364.0004   Acelera Educando para o Futuro 0,00 20.000,00 0,00 20.000,00\n12.364.0004.2030    APOIO E INCENTIVO À FORMAÇÃO UNIVERSITÁRIA 0,00 20.000,00 0,00 20.000,00\n12.365  Educação Infantil 7.105.000,00 18.473.000,00 0,00 25.578.000,00\n12.365.0004   Acelera Educando para o Futuro 7.105.000,00 18.473.000,00 0,00 25.578.000,00\n12.365.0004.1006    CONSTRUÇÃO, REFORMA E APARELHAMENTO DE UNIDADES DE\nENSINO INFANTIL\n7.105.000,00 0,00 0,00 7.105.000,00\n12.365.0004.2024    REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA -\nENSINO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA\n0,00 3.856.000,00 0,00 3.856.000,00\n12.365.0004.2031    REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA -\nENSINO INFANTIL - CRECHE\n0,00 10.480.000,00 0,00 10.480.000,00\n12.365.0004.2032    MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL -\nCRECHE\n0,00 2.412.000,00 0,00 2.412.000,00\n12.365.0004.2035    MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL - PRÉ-\nESCOLA\n0,00 1.725.000,00 0,00 1.725.000,00\n12.366  Educação de Jovens e Adultos 0,00 4.022.000,00 0,00 4.022.000,00\n12.366.0004   Acelera Educando para o Futuro 0,00 4.022.000,00 0,00 4.022.000,00\n12.366.0004.2033    REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA -\nENSINO DE JOVENS, ADULTOS E IDOSOS\n0,00 1.558.000,00 0,00 1.558.000,00\n12.366.0004.2034    MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS,\nADULTOS E IDOSOS\n0,00 2.464.000,00 0,00 2.464.000,00\n12.367  Educação Especial 0,00 3.615.000,00 0,00 3.615.000,00\n12.367.0004   Acelera Educando para o Futuro 0,00 3.615.000,00 0,00 3.615.000,00\n12.367.0004.2080    MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA EDUCAÇÃO ESPECIAL 0,00 3.615.000,00 0,00 3.615.000,00\n12.422  Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 0,00 11.000,00 0,00 11.000,00\n12.422.0004   Acelera Educando para o Futuro 0,00 11.000,00 0,00 11.000,00\n12.422.0004.2023    MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS (CACS, CME E CAE) 0,00 11.000,00 0,00 11.000,00\n13 Cultura 0,00 7.752.800,00 0,00 7.752.800,00\n13.391  Patrimônio Histórico, Artístico,e Arqueológico 0,00 340.800,00 0,00 340.800,00\n13.391.0009   Acelera a Cidadania em Movimento: Cultura, Esporte e Participação\npara a Vida\n0,00 340.800,00 0,00 340.800,00\n13.391.0009.2012    APOIO E INCENTIVO AO SETOR CULTURAL 0,00 340.800,00 0,00 340.800,00\n13.392  Difusão Cultural 0,00 7.412.000,00 0,00 7.412.000,00\n13.392.0009   Acelera a Cidadania em Movimento: Cultura, Esporte e Participação\npara a Vida\n0,00 7.412.000,00 0,00 7.412.000,00\n13.392.0009.2007    PROMOÇÃO E APOIO A EVENTOS CÍVICOS E CULTURAIS 0,00 7.395.000,00 0,00 7.395.000,00\n13.392.0009.2013    DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE\nCULTURA\n0,00 17.000,00 0,00 17.000,00\n14 Direitos da Cidadania 0,00 3.500,00 0,00 3.500,00\n14.422  Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 0,00 3.500,00 0,00 3.500,00\n14.422.0009   Acelera a Cidadania em Movimento: Cultura, Esporte e Participação\npara a Vida\n0,00 3.500,00 0,00 3.500,00\n14.422.0009.2014    MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS (CMPIR E CMDM) 0,00 3.500,00 0,00 3.500,00\n15 Urbanismo 3.415.000,00 18.781.000,00 0,00 22.196.000,00\n15.122  Administração Geral 0,00 5.676.000,00 0,00 5.676.000,00\n15.122.0003   Acelera Amargosa da sustentabilidade, das obras e do planejamento\ncom justiça social\n0,00 5.676.000,00 0,00 5.676.000,00\n15.122.0003.2016    GESTÃO AS AÇÕES DA SECRETARIA MUN. DE SERV. PÚBLICOS,\nOBRAS E PLANEJ. DA CIDADE\n0,00 5.676.000,00 0,00 5.676.000,00\n15.451  Infraestrutura Urbana 3.415.000,00 1.630.000,00 0,00 5.045.000,00\n15.451.0003   Acelera Amargosa da sustentabilidade, das obras e do planejamento\ncom justiça social\n3.415.000,00 1.630.000,00 0,00 5.045.000,00\n15.451.0003.1003    CONSTRUÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E\nJARDINS\n805.000,00 0,00 0,00 805.000,00\n15.451.0003.1004    PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM E REQUALIFICAÇÃO DE RUAS E\nAVENIDAS\n2.610.000,00 0,00 0,00 2.610.000,00\n15.451.0003.2018    MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS SERVIÇOS DE\nINFRAESTRUTURA E SANEAMENTO BÁSICO\n0,00 1.630.000,00 0,00 1.630.000,00\n15.452  Serviços Urbanos 0,00 11.475.000,00 0,00 11.475.000,00\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia  /   / Emitido em:17/12/2025 09:15:46 Página 3 de 5\n\nQuarta-feira\n17 de dezembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4671\n-53-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nVI - Despesa por Função, SubFunção e Prog. por Projeto, Ativ. e Oper. Especial\nAnexo 7 da Lei 4.320/64\nExercício: 2026\nCódigo Especificação Projeto Atividade Oper. Especial Total\n15.452.0003   Acelera Amargosa da sustentabilidade, das obras e do planejamento\ncom justiça social\n0,00 11.475.000,00 0,00 11.475.000,00\n15.452.0003.2019    MANUTENÇÃO DA ZELADORIA URBANA E MANEJO DOS RESÍDUOS\nSÓLIDOS\n0,00 9.605.000,00 0,00 9.605.000,00\n15.452.0003.2021    MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA 0,00 1.870.000,00 0,00 1.870.000,00\n16 Habitação 512.000,00 29.000,00 0,00 541.000,00\n16.122  Administração Geral 0,00 29.000,00 0,00 29.000,00\n16.122.0011   Acelera Amargosa: Mais Proteção Social e a Inclusão para Todos 0,00 29.000,00 0,00 29.000,00\n16.122.0011.2074    MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 0,00 29.000,00 0,00 29.000,00\n16.512  Saneamento Basico Urbano 512.000,00 0,00 0,00 512.000,00\n16.512.0011   Acelera Amargosa: Mais Proteção Social e a Inclusão para Todos 512.000,00 0,00 0,00 512.000,00\n16.512.0011.1013    IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES\nURBANAS\n512.000,00 0,00 0,00 512.000,00\n17 Saneamento 1.642.000,00 0,00 0,00 1.642.000,00\n17.511  Saneamento Basico Rural 1.642.000,00 0,00 0,00 1.642.000,00\n17.511.0011   Acelera Amargosa: Mais Proteção Social e a Inclusão para Todos 1.642.000,00 0,00 0,00 1.642.000,00\n17.511.0011.1012    IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS HABITACIONAIS PARA CONTROLE DA\nDOENÇA DE CHAGAS\n141.000,00 0,00 0,00 141.000,00\n17.511.0011.1016    IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES RURAIS 1.501.000,00 0,00 0,00 1.501.000,00\n18 Gestão Ambiental 712.000,00 3.994.000,00 0,00 4.706.000,00\n18.122  Administração Geral 0,00 3.856.000,00 0,00 3.856.000,00\n18.122.0010   Acelera Amargosa Sustentável: Clima e Vida 0,00 3.856.000,00 0,00 3.856.000,00\n18.122.0010.2054    GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA\nE MEIO AMBIENTE\n0,00 3.856.000,00 0,00 3.856.000,00\n18.541  Preservação e Conservação Ambiental 712.000,00 0,00 0,00 712.000,00\n18.541.0010   Acelera Amargosa Sustentável: Clima e Vida 712.000,00 0,00 0,00 712.000,00\n18.541.0010.1010    IMPLANTAÇÃO DO JARDIM BOTÂNICO 511.000,00 0,00 0,00 511.000,00\n18.541.0010.1011    IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA FUNDAÇÃO VALMIR SAMPAIO 201.000,00 0,00 0,00 201.000,00\n18.542  Controle Ambiental 0,00 138.000,00 0,00 138.000,00\n18.542.0010   Acelera Amargosa Sustentável: Clima e Vida 0,00 138.000,00 0,00 138.000,00\n18.542.0010.2057    DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO FUNDO DO MEIO AMBIENTE 0,00 138.000,00 0,00 138.000,00\n20 Agricultura 0,00 683.000,00 0,00 683.000,00\n20.606  Extensão Rural 0,00 683.000,00 0,00 683.000,00\n20.606.0010   Acelera Amargosa Sustentável: Clima e Vida 0,00 683.000,00 0,00 683.000,00\n20.606.0010.2055    APOIO AO COOPERATIVISMO, ASSOCIATIVISMO E EXTENSÃO RURAL 0,00 683.000,00 0,00 683.000,00\n22 Indústria 1.030.000,00 289.000,00 0,00 1.319.000,00\n22.122  Administração Geral 0,00 289.000,00 0,00 289.000,00\n22.122.0005   Acelera Amargosa que Produz: Renda, Trabalho, Dignidade e Inovação 0,00 289.000,00 0,00 289.000,00\n22.122.0005.2077    GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO\nECONÔMICO\n0,00 289.000,00 0,00 289.000,00\n22.661  Promoção Industrial 1.030.000,00 0,00 0,00 1.030.000,00\n22.661.0005   Acelera Amargosa que Produz: Renda, Trabalho, Dignidade e Inovação 1.030.000,00 0,00 0,00 1.030.000,00\n22.661.0005.1014    IMPLANTAÇÃO DO CENTRO INDUSTRIAL E LOGÍSTICA 1.030.000,00 0,00 0,00 1.030.000,00\n23 Comércio e Serviços 640.000,00 20.000,00 0,00 660.000,00\n23.692  Comercialização 640.000,00 0,00 0,00 640.000,00\n23.692.0007   Acelera Amargosa Sustentável: Agricultura Familiar 640.000,00 0,00 0,00 640.000,00\n23.692.0007.1009    REFORMA E REQUALIFICAÇÃO DO MERCADO MUNICIPAL E DA\nFEIRA LIVRE\n640.000,00 0,00 0,00 640.000,00\n23.695  Turismo 0,00 20.000,00 0,00 20.000,00\n23.695.0009   Acelera a Cidadania em Movimento: Cultura, Esporte e Participação\npara a Vida\n0,00 20.000,00 0,00 20.000,00\n23.695.0009.2011    PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO TURISMO LOCAL 0,00 20.000,00 0,00 20.000,00\n26 Transporte 3.623.000,00 3.402.800,00 0,00 7.025.800,00\n26.451  Infraestrutura Urbana 0,00 226.000,00 0,00 226.000,00\n26.451.0003   Acelera Amargosa da sustentabilidade, das obras e do planejamento\ncom justiça social\n0,00 226.000,00 0,00 226.000,00\n26.451.0003.2020    MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE TRÂNSITO E TRANSPORTE 0,00 226.000,00 0,00 226.000,00\n26.782  Transporte Rodoviário 3.623.000,00 3.176.800,00 0,00 6.799.800,00\n26.782.0007   Acelera Amargosa Sustentável: Agricultura Familiar 3.623.000,00 3.176.800,00 0,00 6.799.800,00\n26.782.0007.1015    PAVIMENTAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DE ESTRADAS RURAIS 3.623.000,00 0,00 0,00 3.623.000,00\n26.782.0007.2056    MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS RURAIS 0,00 3.176.800,00 0,00 3.176.800,00\n27 Desporto e Lazer 1.492.000,00 512.000,00 0,00 2.004.000,00\n27.813  Lazer 1.492.000,00 512.000,00 0,00 2.004.000,00\n27.813.0009   Acelera a Cidadania em Movimento: Cultura, Esporte e Participação\npara a Vida\n1.492.000,00 512.000,00 0,00 2.004.000,00\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia  /   / Emitido em:17/12/2025 09:15:46 Página 4 de 5\n\nQuarta-feira\n17 de dezembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4671\n-54-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nVI - Despesa por Função, SubFunção e Prog. por Projeto, Ativ. e Oper. Especial\nAnexo 7 da Lei 4.320/64\nExercício: 2026\nCódigo Especificação Projeto Atividade Oper. Especial Total\n27.813.0009.1002    CONSTRUÇÃO, REFORMA E APARELHAMENTO DE UNIDADES PARA\nATIVIDADES ESPORTIVAS E DE LAZER\n1.492.000,00 0,00 0,00 1.492.000,00\n27.813.0009.2006    APOIO E INCENTIVO AO ESPORTE AMADOR 0,00 512.000,00 0,00 512.000,00\n28 Encargos Especiais 0,00 0,00 16.366.200,00 16.366.200,00\n28.331  Protecao e Beneficios ao Trabalhador 0,00 0,00 1.723.200,00 1.723.200,00\n28.331.0000   Operações Especiais 0,00 0,00 1.723.200,00 1.723.200,00\n28.331.0000.0003    ENCARGOS COM O PASEP 0,00 0,00 1.723.200,00 1.723.200,00\n28.843  Servico da Divida Interna 0,00 0,00 14.000.000,00 14.000.000,00\n28.843.0000   Operações Especiais 0,00 0,00 14.000.000,00 14.000.000,00\n28.843.0000.0001    MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DA DÍVIDA 0,00 0,00 14.000.000,00 14.000.000,00\n28.846  Outros Encargos Especiais 0,00 0,00 643.000,00 643.000,00\n28.846.0000   Operações Especiais 0,00 0,00 643.000,00 643.000,00\n28.846.0000.0002    ADMINISTRAÇÃO DO PAGAMENTO DE PRECATÓRIO 0,00 0,00 520.000,00 520.000,00\n28.846.0000.0004    MANUTENÇÃO DE OUTROS ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 0,00 0,00 123.000,00 123.000,00\n99 Reserva 2.160.000,00 0,00 0,00 2.160.000,00\n99.999  Reserva de Contingência 2.160.000,00 0,00 0,00 2.160.000,00\n99.999.0000   Operações Especiais 2.160.000,00 0,00 0,00 2.160.000,00\n99.999.0000.9999    RESERVA DE CONTIGÊNCIA 2.160.000,00 0,00 0,00 2.160.000,00\nTotal da Despesa: 29.594.000,00 190.511.800,00 16.366.200,00 236.472.000,00\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia  /   / Emitido em:17/12/2025 09:15:46 Página 5 de 5\n\nQuarta-feira\n17 de dezembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4671\n-55-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nVII - Despesa por Função, SubFunção e Programa Conf. Vínculo com Recursos\nAnexo 8 da Lei 4.320/64\nExercício: 2026\nCódigo Especificação Ordinários Vinculado Total\n01 Legislativa 7.233.000,00 0,00 7.233.000,00\n01.031   Ação Legislativa 7.233.000,00 0,00 7.233.000,00\n01.031.0008     Acelera a Gestão e Fiscalização Legislativa 7.233.000,00 0,00 7.233.000,00\n02 Judiciária 606.000,00 0,00 606.000,00\n02.062   Defesa do Interesse Público no Processo Judiciario 606.000,00 0,00 606.000,00\n02.062.0001     Acelera a Transparência e Participação Cidadã 606.000,00 0,00 606.000,00\n04 Administração 11.396.200,00 296.000,00 11.692.200,00\n04.122   Administração Geral 10.534.200,00 296.000,00 10.830.200,00\n04.122.0001     Acelera a Transparência e Participação Cidadã 2.054.000,00 0,00 2.054.000,00\n04.122.0002     Acelera a Gestão Pública Moderna: agilidade, transparência e Inovação 5.918.000,00 296.000,00 6.214.000,00\n04.122.0003     Acelera Amargosa da sustentabilidade, das obras e do planejamento com justiça\nsocial\n48.200,00 0,00 48.200,00\n04.122.0009     Acelera a Cidadania em Movimento: Cultura, Esporte e Participação para a Vida 2.514.000,00 0,00 2.514.000,00\n04.124   Controle Interno 413.000,00 0,00 413.000,00\n04.124.0001     Acelera a Transparência e Participação Cidadã 413.000,00 0,00 413.000,00\n04.131   Comunicação Social 449.000,00 0,00 449.000,00\n04.131.0001     Acelera a Transparência e Participação Cidadã 449.000,00 0,00 449.000,00\n06 Segurança Pública 1.591.000,00 250.000,00 1.841.000,00\n06.181   Policiamento 1.556.000,00 0,00 1.556.000,00\n06.181.0009     Acelera a Cidadania em Movimento: Cultura, Esporte e Participação para a Vida 1.556.000,00 0,00 1.556.000,00\n06.182   Defesa Civil 35.000,00 250.000,00 285.000,00\n06.182.0009     Acelera a Cidadania em Movimento: Cultura, Esporte e Participação para a Vida 35.000,00 250.000,00 285.000,00\n08 Assistência Social 3.588.000,00 2.137.200,00 5.725.200,00\n08.122   Administração Geral 1.799.000,00 265.200,00 2.064.200,00\n08.122.0011     Acelera Amargosa: Mais Proteção Social e a Inclusão para Todos 1.799.000,00 265.200,00 2.064.200,00\n08.125   Normatização e Fiscalização 7.000,00 0,00 7.000,00\n08.125.0011     Acelera Amargosa: Mais Proteção Social e a Inclusão para Todos 7.000,00 0,00 7.000,00\n08.243   Assistência à Criança e ao Adolescente 666.000,00 626.000,00 1.292.000,00\n08.243.0011     Acelera Amargosa: Mais Proteção Social e a Inclusão para Todos 666.000,00 626.000,00 1.292.000,00\n08.244   Assistência Comunitária 212.000,00 120.000,00 332.000,00\n08.244.0011     Acelera Amargosa: Mais Proteção Social e a Inclusão para Todos 212.000,00 120.000,00 332.000,00\n08.245   Serviços Socioassistenciais 904.000,00 772.000,00 1.676.000,00\n08.245.0011     Acelera Amargosa: Mais Proteção Social e a Inclusão para Todos 904.000,00 772.000,00 1.676.000,00\n08.246   Segurança de Renda 0,00 354.000,00 354.000,00\n08.246.0011     Acelera Amargosa: Mais Proteção Social e a Inclusão para Todos 0,00 354.000,00 354.000,00\n10 Saúde 17.860.300,00 35.397.000,00 53.257.300,00\n10.122   Administração Geral 2.860.300,00 20.000,00 2.880.300,00\n10.122.0006     Acelera a Saúde Integral e Humanizada para Todos 2.860.300,00 20.000,00 2.880.300,00\n10.301   Atenção Básica 3.367.000,00 16.450.000,00 19.817.000,00\n10.301.0006     Acelera a Saúde Integral e Humanizada para Todos 3.367.000,00 16.450.000,00 19.817.000,00\n10.302   Assistência Hospitalar e Ambulatorial 9.245.000,00 17.199.000,00 26.444.000,00\n10.302.0006     Acelera a Saúde Integral e Humanizada para Todos 9.245.000,00 17.199.000,00 26.444.000,00\n10.303   Suporte Profilático e Terapêutico 520.000,00 478.000,00 998.000,00\n10.303.0006     Acelera a Saúde Integral e Humanizada para Todos 520.000,00 478.000,00 998.000,00\n10.304   Vigilância Sanitária 406.000,00 456.000,00 862.000,00\n10.304.0006     Acelera a Saúde Integral e Humanizada para Todos 406.000,00 456.000,00 862.000,00\n10.305   Vigilância Epidemiológica 1.462.000,00 794.000,00 2.256.000,00\n10.305.0006     Acelera a Saúde Integral e Humanizada para Todos 1.462.000,00 794.000,00 2.256.000,00\n12 Educação 11.432.000,00 77.626.000,00 89.058.000,00\n12.122   Administração Geral 4.150.000,00 335.000,00 4.485.000,00\n12.122.0004     Acelera Educando para o Futuro 4.150.000,00 335.000,00 4.485.000,00\n12.128   Formação de Recursos Humanos 173.000,00 860.000,00 1.033.000,00\n12.128.0004     Acelera Educando para o Futuro 173.000,00 860.000,00 1.033.000,00\n12.306   Alimentação e Nutrição 10.000,00 2.723.000,00 2.733.000,00\n12.306.0004     Acelera Educando para o Futuro 10.000,00 2.723.000,00 2.733.000,00\n12.361   Ensino Fundamental 4.131.000,00 43.430.000,00 47.561.000,00\n12.361.0004     Acelera Educando para o Futuro 4.131.000,00 43.430.000,00 47.561.000,00\n12.364   Ensino Superior 20.000,00 0,00 20.000,00\n12.364.0004     Acelera Educando para o Futuro 20.000,00 0,00 20.000,00\n12.365   Educação Infantil 1.220.000,00 24.358.000,00 25.578.000,00\n12.365.0004     Acelera Educando para o Futuro 1.220.000,00 24.358.000,00 25.578.000,00\n12.366   Educação de Jovens e Adultos 1.507.000,00 2.515.000,00 4.022.000,00\n12.366.0004     Acelera Educando para o Futuro 1.507.000,00 2.515.000,00 4.022.000,00\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia  /   / Emitido em:17/12/2025 09:16:13 Página 1 de 3\n\nQuarta-feira\n17 de dezembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4671\n-56-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nVII - Despesa por Função, SubFunção e Programa Conf. Vínculo com Recursos\nAnexo 8 da Lei 4.320/64\nExercício: 2026\nCódigo Especificação Ordinários Vinculado Total\n12.367   Educação Especial 210.000,00 3.405.000,00 3.615.000,00\n12.367.0004     Acelera Educando para o Futuro 210.000,00 3.405.000,00 3.615.000,00\n12.422   Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 11.000,00 0,00 11.000,00\n12.422.0004     Acelera Educando para o Futuro 11.000,00 0,00 11.000,00\n13 Cultura 6.712.000,00 1.040.800,00 7.752.800,00\n13.391   Patrimônio Histórico, Artístico,e Arqueológico 20.000,00 320.800,00 340.800,00\n13.391.0009     Acelera a Cidadania em Movimento: Cultura, Esporte e Participação para a Vida 20.000,00 320.800,00 340.800,00\n13.392   Difusão Cultural 6.692.000,00 720.000,00 7.412.000,00\n13.392.0009     Acelera a Cidadania em Movimento: Cultura, Esporte e Participação para a Vida 6.692.000,00 720.000,00 7.412.000,00\n14 Direitos da Cidadania 3.500,00 0,00 3.500,00\n14.422   Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 3.500,00 0,00 3.500,00\n14.422.0009     Acelera a Cidadania em Movimento: Cultura, Esporte e Participação para a Vida 3.500,00 0,00 3.500,00\n15 Urbanismo 16.086.000,00 6.110.000,00 22.196.000,00\n15.122   Administração Geral 5.676.000,00 0,00 5.676.000,00\n15.122.0003     Acelera Amargosa da sustentabilidade, das obras e do planejamento com justiça\nsocial\n5.676.000,00 0,00 5.676.000,00\n15.451   Infraestrutura Urbana 1.810.000,00 3.235.000,00 5.045.000,00\n15.451.0003     Acelera Amargosa da sustentabilidade, das obras e do planejamento com justiça\nsocial\n1.810.000,00 3.235.000,00 5.045.000,00\n15.452   Serviços Urbanos 8.600.000,00 2.875.000,00 11.475.000,00\n15.452.0003     Acelera Amargosa da sustentabilidade, das obras e do planejamento com justiça\nsocial\n8.600.000,00 2.875.000,00 11.475.000,00\n16 Habitação 41.000,00 500.000,00 541.000,00\n16.122   Administração Geral 29.000,00 0,00 29.000,00\n16.122.0011     Acelera Amargosa: Mais Proteção Social e a Inclusão para Todos 29.000,00 0,00 29.000,00\n16.512   Saneamento Basico Urbano 12.000,00 500.000,00 512.000,00\n16.512.0011     Acelera Amargosa: Mais Proteção Social e a Inclusão para Todos 12.000,00 500.000,00 512.000,00\n17 Saneamento 43.000,00 1.599.000,00 1.642.000,00\n17.511   Saneamento Basico Rural 43.000,00 1.599.000,00 1.642.000,00\n17.511.0011     Acelera Amargosa: Mais Proteção Social e a Inclusão para Todos 43.000,00 1.599.000,00 1.642.000,00\n18 Gestão Ambiental 3.858.000,00 848.000,00 4.706.000,00\n18.122   Administração Geral 3.856.000,00 0,00 3.856.000,00\n18.122.0010     Acelera Amargosa Sustentável: Clima e Vida 3.856.000,00 0,00 3.856.000,00\n18.541   Preservação e Conservação Ambiental 2.000,00 710.000,00 712.000,00\n18.541.0010     Acelera Amargosa Sustentável: Clima e Vida 2.000,00 710.000,00 712.000,00\n18.542   Controle Ambiental 0,00 138.000,00 138.000,00\n18.542.0010     Acelera Amargosa Sustentável: Clima e Vida 0,00 138.000,00 138.000,00\n20 Agricultura 83.000,00 600.000,00 683.000,00\n20.606   Extensão Rural 83.000,00 600.000,00 683.000,00\n20.606.0010     Acelera Amargosa Sustentável: Clima e Vida 83.000,00 600.000,00 683.000,00\n22 Indústria 319.000,00 1.000.000,00 1.319.000,00\n22.122   Administração Geral 289.000,00 0,00 289.000,00\n22.122.0005     Acelera Amargosa que Produz: Renda, Trabalho, Dignidade e Inovação 289.000,00 0,00 289.000,00\n22.661   Promoção Industrial 30.000,00 1.000.000,00 1.030.000,00\n22.661.0005     Acelera Amargosa que Produz: Renda, Trabalho, Dignidade e Inovação 30.000,00 1.000.000,00 1.030.000,00\n23 Comércio e Serviços 45.000,00 615.000,00 660.000,00\n23.692   Comercialização 30.000,00 610.000,00 640.000,00\n23.692.0007     Acelera Amargosa Sustentável: Agricultura Familiar 30.000,00 610.000,00 640.000,00\n23.695   Turismo 15.000,00 5.000,00 20.000,00\n23.695.0009     Acelera a Cidadania em Movimento: Cultura, Esporte e Participação para a Vida 15.000,00 5.000,00 20.000,00\n26 Transporte 1.846.000,00 5.179.800,00 7.025.800,00\n26.451   Infraestrutura Urbana 11.000,00 215.000,00 226.000,00\n26.451.0003     Acelera Amargosa da sustentabilidade, das obras e do planejamento com justiça\nsocial\n11.000,00 215.000,00 226.000,00\n26.782   Transporte Rodoviário 1.835.000,00 4.964.800,00 6.799.800,00\n26.782.0007     Acelera Amargosa Sustentável: Agricultura Familiar 1.835.000,00 4.964.800,00 6.799.800,00\n27 Desporto e Lazer 227.000,00 1.777.000,00 2.004.000,00\n27.813   Lazer 227.000,00 1.777.000,00 2.004.000,00\n27.813.0009     Acelera a Cidadania em Movimento: Cultura, Esporte e Participação para a Vida 227.000,00 1.777.000,00 2.004.000,00\n28 Encargos Especiais 16.316.000,00 50.200,00 16.366.200,00\n28.331   Protecao e Beneficios ao Trabalhador 1.710.000,00 13.200,00 1.723.200,00\n28.331.0000     Operações Especiais 1.710.000,00 13.200,00 1.723.200,00\n28.843   Servico da Divida Interna 14.000.000,00 0,00 14.000.000,00\n28.843.0000     Operações Especiais 14.000.000,00 0,00 14.000.000,00\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia  /   / Emitido em:17/12/2025 09:16:13 Página 2 de 3\n\nQuarta-feira\n17 de dezembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4671\n-57-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nVII - Despesa por Função, SubFunção e Programa Conf. Vínculo com Recursos\nAnexo 8 da Lei 4.320/64\nExercício: 2026\nCódigo Especificação Ordinários Vinculado Total\n28.846   Outros Encargos Especiais 606.000,00 37.000,00 643.000,00\n28.846.0000     Operações Especiais 606.000,00 37.000,00 643.000,00\n99 Reserva 2.160.000,00 0,00 2.160.000,00\n99.999   Reserva de Contingência 2.160.000,00 0,00 2.160.000,00\n99.999.0000     Operações Especiais 2.160.000,00 0,00 2.160.000,00\nTotal da Despesa: 101.446.000,00 135.026.000,00 236.472.000,00\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia  /   / Emitido em:17/12/2025 09:16:13 Página 3 de 3\n\nQuarta-feira\n17 de dezembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4671\n-58-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nVIII - Despesa por Órgão e Função\nAnexo 9 da Lei 4.320/64\nExercício: 2026\nEspecificação Valor (%)\n01 - CÂMARA MUNICIPAL DE AMARGOSA\n01 - Legislativa 7.233.000,00 100,000\nTotal do Órgão 100,007.233.000,00\n02 - GABINETE DO PREFEITO - GP\n04 - Administração 2.167.000,00 100,000\nTotal do Órgão 100,002.167.000,00\n03 - GABINETE DO VICE-PREFEITO - GVP\n04 - Administração 336.000,00 100,000\nTotal do Órgão 100,00336.000,00\n04 - SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - SECAC\n04 - Administração 2.514.000,00 18,151\n06 - Segurança Pública 1.556.000,00 11,234\n13 - Cultura 7.752.800,00 55,976\n14 - Direitos da Cidadania 3.500,00 0,025\n23 - Comércio e Serviços 20.000,00 0,144\n27 - Desporto e Lazer 2.004.000,00 14,469\nTotal do Órgão 100,0013.850.300,00\n05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVIMENTO INSTITUCIONAL - SEAFI\n04 - Administração 6.214.000,00 100,000\nTotal do Órgão 100,006.214.000,00\n06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO DA CIDADE - SEMOP\n04 - Administração 48.200,00 0,212\n06 - Segurança Pública 285.000,00 1,252\n15 - Urbanismo 22.196.000,00 97,543\n26 - Transporte 226.000,00 0,993\nTotal do Órgão 100,0022.755.200,00\n07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED\n12 - Educação 89.058.000,00 100,000\nTotal do Órgão 100,0089.058.000,00\n08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SESAU\n10 - Saúde 53.257.300,00 100,000\nTotal do Órgão 100,0053.257.300,00\n09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE - SEAMA\n18 - Gestão Ambiental 4.706.000,00 36,683\n20 - Agricultura 683.000,00 5,324\n23 - Comércio e Serviços 640.000,00 4,989\n26 - Transporte 6.799.800,00 53,004\nTotal do Órgão 100,0012.828.800,00\n10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SADS\n08 - Assistência Social 5.725.200,00 72,396\n16 - Habitação 541.000,00 6,841\n17 - Saneamento 1.642.000,00 20,763\nTotal do Órgão 100,007.908.200,00\n11 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CGM\n04 - Administração 413.000,00 100,000\nTotal do Órgão 100,00413.000,00\n12 - PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICÍPIO - PJM\n02 - Judiciária 606.000,00 100,000\nTotal do Órgão 100,00606.000,00\n13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SEDEC\n22 - Indústria 1.319.000,00 100,000\nTotal do Órgão 100,001.319.000,00\n88 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO\n28 - Encargos Especiais 16.366.200,00 100,000\nTotal do Órgão 100,0016.366.200,00\n99 - RESERVA DE CONTIGÊNCIA\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia  /   / Página 1 de 2\n\nQuarta-feira\n17 de dezembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4671\n-59-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nVIII - Despesa por Órgão e Função\nAnexo 9 da Lei 4.320/64\nExercício: 2026\nEspecificação Valor (%)\n99 - Reserva 2.160.000,00 100,000\nTotal do Órgão 100,002.160.000,00\nTotal Geral: 236.472.000,00\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia  /   / Página 2 de 2\n\nQuarta-feira\n17 de dezembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4671\n-60-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nIX - Receita Prevista por Fonte de Recurso\nExercício: 2026\nConta Fonte Valor Fonte Valor Conta\n111250010000 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 1.800.000,00\n15000000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.080.000,00\n15001001 Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Manutenção e\nDesenvolvimento do  Ensino\n450.000,00\n15001002 Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Ações e Serviços Públicos de\nSaúde\n270.000,00\n111250020000 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros 50.000,00\n15000000 Recursos não Vinculados de Impostos 30.000,00\n15001001 Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Manutenção e\nDesenvolvimento do  Ensino\n12.500,00\n15001002 Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Ações e Serviços Públicos de\nSaúde\n7.500,00\n111250030000 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa 950.000,00\n15000000 Recursos não Vinculados de Impostos 570.000,00\n15001001 Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Manutenção e\nDesenvolvimento do  Ensino\n237.500,00\n15001002 Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Ações e Serviços Públicos de\nSaúde\n142.500,00\n111250040000 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros da Dívida Ativa 500.000,00\n15000000 Recursos não Vinculados de Impostos 300.000,00\n15001001 Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Manutenção e\nDesenvolvimento do  Ensino\n125.000,00\n15001002 Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Ações e Serviços Públicos de\nSaúde\n75.000,00\n111253010000 - Impostos sobre Transmissão \"Inter Vivos\" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis -\nPrincipal\n1.500.000,00\n15001002 Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Ações e Serviços Públicos de\nSaúde\n225.000,00\n15001001 Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Manutenção e\nDesenvolvimento do  Ensino\n375.000,00\n15000000 Recursos não Vinculados de Impostos 900.000,00\n111303110000 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 4.000.000,00\n15000000 Recursos não Vinculados de Impostos 2.400.000,00\n15001001 Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Manutenção e\nDesenvolvimento do  Ensino\n1.000.000,00\n15001002 Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Ações e Serviços Públicos de\nSaúde\n600.000,00\n111303410000 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal 3.000.000,00\n15000000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.800.000,00\n15001001 Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Manutenção e\nDesenvolvimento do  Ensino\n750.000,00\n15001002 Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Ações e Serviços Públicos de\nSaúde\n450.000,00\n111451110100 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Arrecadação Direta 7.000.000,00\n15000000 Recursos não Vinculados de Impostos 4.200.000,00\n15001001 Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Manutenção e\nDesenvolvimento do  Ensino\n1.750.000,00\n15001002 Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Ações e Serviços Públicos de\nSaúde\n1.050.000,00\n111451110200 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Simples Nacional 1.000.000,00\n15000000 Recursos não Vinculados de Impostos 600.000,00\n15001001 Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Manutenção e\nDesenvolvimento do  Ensino\n250.000,00\n15001002 Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Ações e Serviços Públicos de\nSaúde\n150.000,00\n111451120000 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e Juros 10.000,00\n15001002 Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Ações e Serviços Públicos de\nSaúde\n1.500,00\n15001001 Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Manutenção e\nDesenvolvimento do  Ensino\n2.500,00\n15000000 Recursos não Vinculados de Impostos 6.000,00\n111451130000 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa 10.000,00\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia  /   / Emitido em: 17/12/2025 09:17:07 Página 1 de 11\n\nQuarta-feira\n17 de dezembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4671\n-61-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nIX - Receita Prevista por Fonte de Recurso\nExercício: 2026\nConta Fonte Valor Fonte Valor Conta\n15000000 Recursos não Vinculados de Impostos 6.000,00\n15001001 Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Manutenção e\nDesenvolvimento do  Ensino\n2.500,00\n15001002 Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Ações e Serviços Públicos de\nSaúde\n1.500,00\n111451140000 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e Juros da Dívida Ativa 3.000,00\n15000000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.800,00\n15001001 Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Manutenção e\nDesenvolvimento do  Ensino\n750,00\n15001002 Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Ações e Serviços Públicos de\nSaúde\n450,00\n112101010100 - Taxa de Serviços Administrativos 50.000,00\n15010000 Outros Recursos não Vinculados 50.000,00\n112101010200 - Taxa de Licença para Execução de Obras 200.000,00\n15010000 Outros Recursos não Vinculados 200.000,00\n112101010300 - Taxa Utilização Área de Domínio Público 220.000,00\n15010000 Outros Recursos não Vinculados 220.000,00\n112101010400 - Taxa Para Utilização de Espaço Público - São João 2026 200.000,00\n15010000 Outros Recursos não Vinculados 200.000,00\n112101010500 - Taxa de Fiscalização do Funcionamento - TFF 900.000,00\n15010000 Outros Recursos não Vinculados 900.000,00\n112101010700 - TLL - Taxa de Licença de Localização 90.000,00\n15010000 Outros Recursos não Vinculados 90.000,00\n112101010800 - Outras Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 90.000,00\n15010000 Outros Recursos não Vinculados 90.000,00\n112101020100 - Taxa de Fiscalização do Funcionamento - TFF - Multas e Juros de Mora 20.000,00\n15010000 Outros Recursos não Vinculados 20.000,00\n112101020200 - TLL - Taxa de Licença de Localização - Multas e Juros 10.000,00\n15010000 Outros Recursos não Vinculados 10.000,00\n112101030100 - Taxa de Fiscalização do Funcionamento - TFF - Dívida Ativa 250.000,00\n15010000 Outros Recursos não Vinculados 250.000,00\n112101030200 - Taxa de Fiscalização de Instalação - TLL - Dívita Ativa 10.000,00\n15010000 Outros Recursos não Vinculados 10.000,00\n112101040100 - Taxa de Fiscalização do Funcionamento - TFF - Dívida Ativa - Multas e Juros 100.000,00\n15010000 Outros Recursos não Vinculados 100.000,00\n112101040200 - Taxa de Fiscalização de Instalação - TLL - Dívida Ativa Multas e Juros de Mora 10.000,00\n15010000 Outros Recursos não Vinculados 10.000,00\n112104010000 - Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Principal 120.000,00\n17530000 Recursos Provenientes de taxas e contribuiçõese Preços Públicos 120.000,00\n112104020000 - Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Multas e Juros 10.000,00\n17530000 Recursos Provenientes de taxas e contribuiçõese Preços Públicos 10.000,00\n112104030000 - Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Dívida Ativa 2.000,00\n17530000 Recursos Provenientes de taxas e contribuiçõese Preços Públicos 2.000,00\n112104040000 - Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Multas e Juros da Dívida Ativa 1.000,00\n17530000 Recursos Provenientes de taxas e contribuiçõese Preços Públicos 1.000,00\n112150010000 - Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal 120.000,00\n17530000 Recursos Provenientes de taxas e contribuiçõese Preços Públicos 120.000,00\n112201010100 - Taxa de Entulho 20.000,00\n15010000 Outros Recursos não Vinculados 20.000,00\n112201010200 - TRSD - Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares 600.000,00\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia  /   / Emitido em: 17/12/2025 09:17:07 Página 2 de 11\n\nQuarta-feira\n17 de dezembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4671\n-62-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nIX - Receita Prevista por Fonte de Recurso\nExercício: 2026\nConta Fonte Valor Fonte Valor Conta\n15010000 Outros Recursos não Vinculados 600.000,00\n112201019900 - Outras Taxas pela Prestação de Serviços 5.000,00\n15010000 Outros Recursos não Vinculados 5.000,00\n112201020000 - Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Multas e Juros 1.000,00\n15010000 Outros Recursos não Vinculados 1.000,00\n124150010000 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal 2.600.000,00\n15010000 Outros Recursos não Vinculados 780.000,00\n17510000 Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP 1.820.000,00\n132101010102 - Remuneração de Depósitos Bancários - Educação 25% 50.000,00\n15001001 Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Manutenção e\nDesenvolvimento do  Ensino\n50.000,00\n132101010103 - Remuneração de Depósitos Bancários - QSE 100.000,00\n15500000 Transferência do Salário-Educação 100.000,00\n132101010104 - Remuneração de Depósitos Bancários - FNDE - PDDE 2.000,00\n15510000 Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola\n(PDDE)\n2.000,00\n132101010105 - Remuneração de Depósitos Bancários - FNDE - PNAE 20.000,00\n15520000 Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Alimentação\nEscolar (PNAE)\n20.000,00\n132101010106 - Remuneração de Depósitos Bancários - FNDE - PNATE 5.000,00\n15530000 Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao\nTransporte Escolar (PNATE)\n5.000,00\n132101010107 - Remuneração de Depósitos Bancários - FUNDEB 800.000,00\n15400000 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 240.000,00\n15401070 Recursos do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos destinado a  remuneração\ndos profissionais da educação básica\n560.000,00\n132101010108 - Remuneração de Depósitos Bancários - Outros Recursos FNDE 80.000,00\n15690000 Outras Transferências de Recursos do FNDE 80.000,00\n132101010110 - Rendimentos de Depósitos Bancários - PETE 1.000,00\n15760000 Transferências de Recurso dos Estados para programas de educação 1.000,00\n132101010112 - Rendimentos de Depósitos Bancários - Convênios do Estado p/ Educação 1.000,00\n15710000 Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à\nEducação\n1.000,00\n132101010114 - Remuneração Dep.Bancários de Rec.Vinc. - Educação - Precatórios FUNDEF 25.000,00\n15440000 Recursos de Precatórios do FUNDEF 25.000,00\n132101010201 - Remuneração de Depósitos Bancários - Saúde 15% 30.000,00\n15001002 Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Ações e Serviços Públicos de\nSaúde\n30.000,00\n132101010202 - Remuneração de Depósitos Bancários - Transferências da União p/ SUS - Bloco de Manutenção 420.000,00\n16000000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal -\nBloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde\n420.000,00\n132101010203 - Remuneração de Depósitos Bancários - Convênios Saúde - União 40.000,00\n16310000 Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres\nvinculados à Saúde\n40.000,00\n132101010204 - Remuneração de Depósitos Bancários - Assisência Financeira Piso da Enfermagem 35.000,00\n16050000 Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos\nsalariais para profissionais da enfermagem\n35.000,00\n132101010205 - Remuneração de Depósitos Bancários - Convênios Saúde - Estado 1.000,00\n16320000 Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à\nSaúde\n1.000,00\n132101010206 - Remuneração de Depósitos Bancários - Transferências da União p/ SUS - Bloco de Estruturação 65.000,00\n16010000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal -\nBloco de Estruturação na Rede de Serviços Públicos de Saúde\n65.000,00\n132101010207 - Remuneração de Depósitos Bancários - LC 173/2020 (Saúde) 1.000,00\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia  /   / Emitido em: 17/12/2025 09:17:07 Página 3 de 11\n\nQuarta-feira\n17 de dezembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4671\n-63-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nIX - Receita Prevista por Fonte de Recurso\nExercício: 2026\nConta Fonte Valor Fonte Valor Conta\n17077071 Transferências da União - inciso I do art. 5º da Lei Complementar 173/2020 - Saúde 1.000,00\n132101010208 - Remuneração de Depósitos Bancários - Estado p/ o SUS 25.000,00\n16210000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 25.000,00\n132101010209 - Remuneração de Depósitos Bancários - Emenda Individual - Saúde 3.000,00\n16003110 Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares\nindividuais.\n3.000,00\n132101010301 - Remuneração de Depósitos Bancários - Assistência Social Rec. Livres 20.000,00\n15000000 Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00\n132101010302 - Remuneração de Depósitos Bancários - FEAS 15.000,00\n16610000 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 15.000,00\n132101010303 - Remuneração de Depósitos Bancários - FNAS 18.000,00\n16600000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 18.000,00\n132101010304 - Remuneração de Depósitos Bancários - Outros Recursos Vinculados a Assistência Social 15.000,00\n16690000 Outros Recursos Vinculados à Assistência Social 15.000,00\n132101010401 - Remuneração de Depósitos Bancários - Recursos Livres (Impostos e Transf. Impostos) 350.000,00\n15000000 Recursos não Vinculados de Impostos 350.000,00\n132101010402 - Remuneração de Depósitos Bancários - Recursos Livres (Outros Recursos) 50.000,00\n15010000 Outros Recursos não Vinculados 50.000,00\n132101010404 - Remuneração de Depósitos Bancários - CIDE 4.000,00\n17500000 Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE 4.000,00\n132101010405 - Remuneração de Depósitos Bancários - Outros Convênios da União 220.000,00\n17000000 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 220.000,00\n132101010406 - Remuneração de Depósitos Bancários - Outros Convênios do Estado 40.000,00\n17010000 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados 40.000,00\n132101010407 - Remuneração de Depósitos Bancários - Comp. Financeira Exploração Rec. Naturais 8.000,00\n17040000 Transferências da União Referentes a Compensação Financeira  pela Exploração de\nRecursos Naturais\n8.000,00\n132101010408 - Remuneração de Depósitos Bancários - Cessão Onerosa 2.000,00\n17210000 Transferências da União Referentes a Cessão Onerosa de Petróleo – Lei  nº 13.885/2019 2.000,00\n132101010410 - Remuneração de Depósitos Bancários - Operações de Crédito 1.000.000,00\n17540000 Recursos de Operações de Crédito 1.000.000,00\n132101010411 - Remuneração de Depósitos Bancários - FIES 200,00\n17490000 Outras vinculações de transferências 200,00\n132101010412 - Remuneração de Depósitos Bancários - Emendas Especial (Individual) 50.000,00\n17063110 Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais 50.000,00\n132101010413 - Remuneração de Depósitos Bancários - Recursos de Multas de Trânsito 5.000,00\n17520000 Recursos vinculados ao trânsito 5.000,00\n132101010414 - Remuneração de Depósitos Bancários - Recursos da COSIP 50.000,00\n17510000 Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP 50.000,00\n132101010415 - Remuneração de Depósitos Bancários - Alienação de Bens 1.000,00\n17550000 Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta 1.000,00\n132101010416 - Remuneração de Depósitos Bancários - Recursos Minerais CFEM 1.000,00\n17080000 Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais 1.000,00\n132101010417 - Remuneração de Depósitos Bancários - LC 195/2022 Art. 5º 200,00\n17150000 Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 - Art. 5º - Audiovisual 200,00\n132101010418 - Remuneração de Depósitos Bancários - LC 195/2022 Art. 8º 200,00\n17160000 Transferências Destinadas ao Setor cultural - LC nº 195/2022 - Art. 8º - Demais Setores da\nCultura\n200,00\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia  /   / Emitido em: 17/12/2025 09:17:07 Página 4 de 11\n\nQuarta-feira\n17 de dezembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4671\n-64-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nIX - Receita Prevista por Fonte de Recurso\nExercício: 2026\nConta Fonte Valor Fonte Valor Conta\n132101010419 - Remuneração de Depósitos Bancários - Recursos Provenientes de Taxas e Preços 5.000,00\n17530000 Recursos Provenientes de taxas e contribuiçõese Preços Públicos 5.000,00\n132101010420 - Remuneração de Depósitos Bancários - Recursos de Transferências da Lei Aldir Blanc 400,00\n17190000 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/202 400,00\n132101010421 - Remuneração de Depósitos Bancários - Part na Exploração de Petróleo e Gás Natural Destinadas ao\nFEP\n10.000,00\n17200000 Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás\nNatural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997\n10.000,00\n163150010000 - Serviços Hospitalares - Principal 5.000.000,00\n16210000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 5.000.000,00\n163153010000 - Serviços Ambulatoriais - Principal 75.000,00\n16210000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 75.000,00\n163199010100 - Serviços Ortopédicos 300.000,00\n16210000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 300.000,00\n171151110000 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 66.600.000,00\n15000000 Recursos não Vinculados de Impostos 39.960.000,00\n15001001 Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Manutenção e\nDesenvolvimento do  Ensino\n16.650.000,00\n15001002 Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Ações e Serviços Públicos de\nSaúde\n9.990.000,00\n171151110000 - Dedução Fundeb - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal -13.320.000,00\n15001001 Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Manutenção e\nDesenvolvimento do  Ensino\n-13.320.000,00\n171151210100 - Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios – Cotas Extraordinárias - Julho 2.662.000,00\n15000000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.996.500,00\n15001001 Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Manutenção e\nDesenvolvimento do  Ensino\n665.500,00\n171151210200 - Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios – Cotas Extraordinárias - Setembro 2.356.000,00\n15000000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.767.000,00\n15001001 Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Manutenção e\nDesenvolvimento do  Ensino\n589.000,00\n171151210300 - Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios – Cotas Extraordinárias - Dezembro 2.780.000,00\n15000000 Recursos não Vinculados de Impostos 2.085.000,00\n15001001 Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Manutenção e\nDesenvolvimento do  Ensino\n695.000,00\n171152010000 - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 20.000,00\n15001002 Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Ações e Serviços Públicos de\nSaúde\n3.000,00\n15000000 Recursos não Vinculados de Impostos 12.000,00\n15001001 Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Manutenção e\nDesenvolvimento do  Ensino\n5.000,00\n171152010000 - Dedução Fundeb - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal -4.000,00\n15001001 Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Manutenção e\nDesenvolvimento do  Ensino\n-4.000,00\n171251010000 - Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM - Principal 5.000,00\n17080000 Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais 5.000,00\n171252110000 - Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo – Lei nº 7.990/89 - Principal 15.000,00\n17040000 Transferências da União Referentes a Compensação Financeira  pela Exploração de\nRecursos Naturais\n15.000,00\n171252410000 - Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP - Principal 1.200.000,00\n17200000 Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás\nNatural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997\n1.200.000,00\n171350110100 - Agente Comunitário de Saúde 3.450.000,00\n16040000 Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes\ncomunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias\n3.450.000,00\n171350110200 - Apoio à Manutenção dos Polos de Academia de Saúde 37.000,00\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia  /   / Emitido em: 17/12/2025 09:17:07 Página 5 de 11\n\nQuarta-feira\n17 de dezembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4671\n-65-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nIX - Receita Prevista por Fonte de Recurso\nExercício: 2026\nConta Fonte Valor Fonte Valor Conta\n16000000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal -\nBloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde\n37.000,00\n171350110300 - Incentivo Compensatório de Transição 240.000,00\n16000000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal -\nBloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde\n240.000,00\n171350110400 - Incentivo Financeiro da APS - Demais Programas, Serviços e Equipes de Atenção Primária à Saúde 85.000,00\n16000000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal -\nBloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde\n85.000,00\n171350110500 - Incentivo Financeiro da APS - Equipes de Saúde da Família/ESF e Equipes de Atenção Primária/EAP 4.200.000,00\n16000000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal -\nBloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde\n4.200.000,00\n171350110600 - Incentivo Financeiro da APS - Equipes Multiprofissionais - EMULTI 600.000,00\n16000000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal -\nBloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde\n600.000,00\n171350110800 - Incentivo Financeiro Para Atenção À Saúde Bucal 1.400.000,00\n16000000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal -\nBloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde\n1.400.000,00\n171350110900 - Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de APS 1.300.000,00\n16000000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal -\nBloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde\n1.300.000,00\n171350111100 - Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária em Saúde (Emenda Individual) 1.000.000,00\n16003110 Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares\nindividuais.\n1.000.000,00\n171350111300 - Incentivo Financeiro da APS - Componente Per Capita de Base Populacional 240.000,00\n16000000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal -\nBloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde\n240.000,00\n171350111400 - Piso de Atenção Primária a Saúde - Despesas Diversas 550.000,00\n16000000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal -\nBloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde\n550.000,00\n171350210100 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos no MAC 6.150.000,00\n16000000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal -\nBloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde\n6.150.000,00\n171350210200 - SAMU 192 375.000,00\n16000000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal -\nBloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde\n375.000,00\n171350210300 - Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial (Emenda\nIndividual)\n900.000,00\n16003110 Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares\nindividuais.\n900.000,00\n171350210700 - FAEC Terapias Especializadas em Angiologia 600.000,00\n16000000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal -\nBloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde\n600.000,00\n171350210800 - FAEC - Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE) 300.000,00\n16000000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal -\nBloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde\n300.000,00\n171350210900 - FAEC - Tratamento de Doença Macular 3.000,00\n16000000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal -\nBloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde\n3.000,00\n171350310100 - Assistência Financeira Complementar para Agentes de Combate às Endemias 600.000,00\n16040000 Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes\ncomunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias\n600.000,00\n171350310200 - Incentivo Financeiro para a Vigilância em Saúde - Despesas Diversas 180.000,00\n16000000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal -\nBloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde\n180.000,00\n171350310400 - Incentivo Financeiro às Ações de Vigilância e Prevenção e Controle das DST/AIDS E Hepatites Virais 70.000,00\n16000000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal -\nBloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde\n70.000,00\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia  /   / Emitido em: 17/12/2025 09:17:07 Página 6 de 11\n\nQuarta-feira\n17 de dezembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4671\n-66-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nIX - Receita Prevista por Fonte de Recurso\nExercício: 2026\nConta Fonte Valor Fonte Valor Conta\n171350310500 - Incentivo Financeiro Para Execução de Ações de Vigilância Sanitária 24.000,00\n16000000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal -\nBloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde\n24.000,00\n171350410100 - Assistência Farmacêutica - Recursos Financeiros Para Aquisição Pelas Secretarias de Saúde 350.000,00\n16000000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal -\nBloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde\n350.000,00\n171350410200 - Qualificação da Assistência Farmacêutica - QUALIFAR-SUS 8.000,00\n16000000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal -\nBloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde\n8.000,00\n171350510300 - Assistência Financeira Complementar para o Pagamento do Piso Salarial dos Pofissionais da\nEnfermagem\n2.700.000,00\n16050000 Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos\nsalariais para profissionais da enfermagem\n2.700.000,00\n171450010000 - Transferências do Salário-Educação - Principal 3.300.000,00\n15500000 Transferência do Salário-Educação 3.300.000,00\n171451010000 - Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE - Principal 10.000,00\n15510000 Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola\n(PDDE)\n10.000,00\n171452010100 - PNAE - Alimentação Escolar - AEE 38.000,00\n15520000 Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Alimentação\nEscolar (PNAE)\n38.000,00\n171452010200 - PNAE - Alimentação Escolar - Creche 260.000,00\n15520000 Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Alimentação\nEscolar (PNAE)\n260.000,00\n171452010300 - PNAE - Alimentação Escolar - EJA 20.000,00\n15520000 Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Alimentação\nEscolar (PNAE)\n20.000,00\n171452010400 - PNAE - Alimentação Escolar -Ensino Fundamental 625.000,00\n15520000 Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Alimentação\nEscolar (PNAE)\n625.000,00\n171452010500 - PNAE - Alimentação Escolar - Pré-escola. 160.000,00\n15520000 Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Alimentação\nEscolar (PNAE)\n160.000,00\n171453010100 - PNATE- Educação Infantil 40.000,00\n15530000 Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao\nTransporte Escolar (PNATE)\n40.000,00\n171453010200 - PNATE - Ensino Fundamental 220.000,00\n15530000 Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao\nTransporte Escolar (PNATE)\n220.000,00\n171453010300 - PNATE - Ensino Médio 90.000,00\n15530000 Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao\nTransporte Escolar (PNATE)\n90.000,00\n171499010100 - ETI - Escola em Tempo Integral 600.000,00\n15690000 Outras Transferências de Recursos do FNDE 600.000,00\n171550010000 - Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAT - Principal 12.700.000,00\n15420000 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT 3.810.000,00\n15421070 Recursos do FUNDEB - Complementação da União - VAAT destinado a Remuneração dos\nProfissionais da Educação\n8.890.000,00\n171551010000 - Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAF - Principal 13.000.000,00\n15410000 Transferências do FUNDEB – Complementação da União - VAAF 3.900.000,00\n15411070 Recursos do FUNDEB - Complementação da União - VAAF destinado a Remuneração dos\nProfissionais da Educação\n9.100.000,00\n171552010000 - Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAR - Principal 2.000.000,00\n15430000 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR 2.000.000,00\n171650010102 - Índice de Gestão Descentralizada - IGDBF 350.000,00\n16600000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 350.000,00\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia  /   / Emitido em: 17/12/2025 09:17:07 Página 7 de 11\n\nQuarta-feira\n17 de dezembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4671\n-67-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nIX - Receita Prevista por Fonte de Recurso\nExercício: 2026\nConta Fonte Valor Fonte Valor Conta\n171650010201 - Piso Básico Fixo 90.000,00\n16600000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 90.000,00\n171650010202 - Serviço de Convivênica e Fortalecimento de Vínculos 240.000,00\n16600000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 240.000,00\n171650010301 - Piso Fixo de Média Complexidade - PAEFI 95.000,00\n16600000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 95.000,00\n171650010302 - Piso Fixo de Média Complexidade - MSE 30.000,00\n16600000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 30.000,00\n171650010401 - Componente- Progama Primeira Infancia Suas 180.000,00\n16600000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 180.000,00\n171650010402 - Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Unico no SUAS - PROCAD-\nSUAS\n60.000,00\n16600000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 60.000,00\n171799010100 - Proposta nº 035766/2025 -  Implantação do Programa Estação Juventude 200.000,00\n17000000 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 200.000,00\n171799010300 - Convênio CONAB - Cozinha Escola Comunitária 600.000,00\n17000000 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 600.000,00\n171957010100 - Transferência Especial da União - Emendas Individuais 500.000,00\n17063110 Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais 500.000,00\n171957010200 - Implantação da Fundação Valmir Sampaio 200.000,00\n17063110 Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais 200.000,00\n171957010300 - Transferência Especial - Fomento ao Esporte Amador 400.000,00\n17063110 Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais 400.000,00\n171958010000 - Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176/2020 - Principal 62.000,00\n15010000 Outros Recursos não Vinculados 62.000,00\n171960010000 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022 - Principal 320.000,00\n17190000 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/202 320.000,00\n172150010000 - Cota-Parte do ICMS - Principal 16.000.000,00\n15000000 Recursos não Vinculados de Impostos 9.600.000,00\n15001002 Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Ações e Serviços Públicos de\nSaúde\n2.400.000,00\n15001001 Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Manutenção e\nDesenvolvimento do  Ensino\n4.000.000,00\n172150010000 - Dedução Fundeb - Cota-Parte do ICMS - Principal -3.200.000,00\n15001001 Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Manutenção e\nDesenvolvimento do  Ensino\n-3.200.000,00\n172151010000 - Cota-Parte do IPVA - Principal 2.750.000,00\n15000000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.650.000,00\n15001001 Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Manutenção e\nDesenvolvimento do  Ensino\n687.500,00\n15001002 Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Ações e Serviços Públicos de\nSaúde\n412.500,00\n172151010000 - Dedução Fundeb - Cota-Parte do IPVA - Principal -550.000,00\n15001001 Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Manutenção e\nDesenvolvimento do  Ensino\n-550.000,00\n172152010000 - Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 120.000,00\n15000000 Recursos não Vinculados de Impostos 72.000,00\n15001001 Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Manutenção e\nDesenvolvimento do  Ensino\n30.000,00\n15001002 Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Ações e Serviços Públicos de\nSaúde\n18.000,00\n172152010000 - Dedução Fundeb - Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal -24.000,00\n15001001 Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Manutenção e\nDesenvolvimento do  Ensino\n-24.000,00\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia  /   / Emitido em: 17/12/2025 09:17:07 Página 8 de 11\n\nQuarta-feira\n17 de dezembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4671\n-68-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nIX - Receita Prevista por Fonte de Recurso\nExercício: 2026\nConta Fonte Valor Fonte Valor Conta\n172153010000 - Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal 60.000,00\n17500000 Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE 60.000,00\n172198010100 - REN - Fundo de Rendimentos ICMS 20.000,00\n15010000 Outros Recursos não Vinculados 20.000,00\n172252010000 - Cota-parte Royalties – Compensação Financeira pela Produção do Petróleo  - Principal 50.000,00\n17050000 Transferências dos Estados Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de\nRecursos Naturais\n50.000,00\n172350010100 - PSF - Incentivo Estadual 240.000,00\n16210000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 240.000,00\n172350010200 - SAMU - Estado 180.000,00\n16210000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 180.000,00\n172350010300 - Confinan. Estadual da Rede de Atenção Psicossocial - CAPS I 60.000,00\n16210000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 60.000,00\n172350010400 - Assistência Farmacêutica (Estado) 120.000,00\n16210000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 120.000,00\n172499010200 - Convênio SUFOTUR 720.000,00\n17010000 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados 720.000,00\n172951010100 - Concessão de Beneficios Eventuais 60.000,00\n16610000 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 60.000,00\n172951010201 - PBF/ PAIF - Proteção e Atendimento Integral à Família 120.000,00\n16610000 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 120.000,00\n172951010202 - SCSV - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos 30.000,00\n16610000 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 30.000,00\n172951010301 - PFMC/ PAEFI - Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos 80.000,00\n16610000 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 80.000,00\n172951010401 - PAC I/ CRIADS E IDOSOS - Crianças, Adolescentes e Idosos 480.000,00\n16610000 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 480.000,00\n172951010501 - IGDSUAS - BAHIA 24.000,00\n16610000 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 24.000,00\n172952010100 - PETE - Programa Estadual de Transporte Escolar 400.000,00\n15760000 Transferências de Recurso dos Estados para programas de educação 400.000,00\n174101010100 - Patrocínio para o São João 1.000.000,00\n15010000 Outros Recursos não Vinculados 1.000.000,00\n175150010000 - Transferências de Recursos do FUNDEB - Principal 38.000.000,00\n15400000 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 11.400.000,00\n15401070 Recursos do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos destinado a  remuneração\ndos profissionais da educação básica\n26.600.000,00\n179199010100 - Doações Realizadas Diretamente na Declaração IRRF p o FMDCA 30.000,00\n16690000 Outros Recursos Vinculados à Assistência Social 30.000,00\n179199010200 - Doações Realizadas Diretamente na Declaração IRRF p o Fundo do Idoso 20.000,00\n16690000 Outros Recursos Vinculados à Assistência Social 20.000,00\n191101010100 - Multas Previstas em Legislação Específica - Principal - PREFEITURA 40.000,00\n15010000 Outros Recursos não Vinculados 40.000,00\n191101010200 - Multas Previstas em Legislação Específica - Principal - DETRAN 160.000,00\n17520000 Recursos vinculados ao trânsito 160.000,00\n191101020000 - Multas Previstas em Legislação Específica - Multas e Juros 2.000,00\n15010000 Outros Recursos não Vinculados 2.000,00\n191101030000 - Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida Ativa 50.000,00\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia  /   / Emitido em: 17/12/2025 09:17:07 Página 9 de 11\n\nQuarta-feira\n17 de dezembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4671\n-69-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nIX - Receita Prevista por Fonte de Recurso\nExercício: 2026\nConta Fonte Valor Fonte Valor Conta\n15010000 Outros Recursos não Vinculados 50.000,00\n191107010000 - Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas - Principal 2.000,00\n15010000 Outros Recursos não Vinculados 2.000,00\n191107020000 - Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas - Multas e Juros 1.000,00\n15010000 Outros Recursos não Vinculados 1.000,00\n199912210000 - Ônus de Sucumbência - Principal 200.000,00\n15010000 Outros Recursos não Vinculados 200.000,00\n221301010100 - Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Prefeitura 200.000,00\n17550000 Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta 200.000,00\n241150110100 - Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Primária em Saúde 1.000.000,00\n16010000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal -\nBloco de Estruturação na Rede de Serviços Públicos de Saúde\n1.000.000,00\n241150210100 - Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Especializada em Saúde 500.000,00\n16010000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal -\nBloco de Estruturação na Rede de Serviços Públicos de Saúde\n500.000,00\n241250910200 - Aquisição de Ônibus Escolar 399.000,00\n15690000 Outras Transferências de Recursos do FNDE 399.000,00\n241450010100 - Proposta. 97553416/000124000 - UBS Jequitibá 1.800.000,00\n16310000 Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres\nvinculados à Saúde\n1.800.000,00\n241451010100 - Proposta. 003459/2024 -  Construção do Centro de Educação Infantil Rachel Macedo Vaz Sampaio – Tia\nRachelzinha\n4.730.000,00\n15700000 Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres\nvinculados à Educação\n4.730.000,00\n241452010100 - Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares Urbanas 500.000,00\n17000000 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 500.000,00\n241452010200 - Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares Rurais 1.500.000,00\n17000000 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 1.500.000,00\n241454010100 - Contrato de Repasse nº 945429/2023 - Pavimentação 960.000,00\n17000000 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 960.000,00\n241499010100 - Convênio nº  022305/2024 - Fortalececimento da Guarda Municipal por meio da aquisição de viatura 211.000,00\n17000000 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 211.000,00\n241499010200 - Convênio 068189/2023 -  Reforma do Espaço Urbano da Praça do Bosque, bem como implantação de\nCiclovias no entorno\n250.000,00\n17000000 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 250.000,00\n241499010400 - Novo PAC - Resíduos Sólidos 1.000.000,00\n17000000 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 1.000.000,00\n241499010500 - Proposta 025299/2025 - Melhoria de Estradas Vicinais para as Comunidades Rurais do Município de\nAmargosa\n2.490.000,00\n17000000 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 2.490.000,00\n241499011000 - Novo PAC - Espaços Esportivos Comunitários 300.000,00\n17000000 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 300.000,00\n241951010100 - Transferências Especiais da União - Emendas Individuais 1.500.000,00\n17063110 Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais 1.500.000,00\n241951010200 - Emenda Especial - Pavimentação de Estradas Vicinais 1.128.000,00\n17063110 Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais 1.128.000,00\n242299010100 - Convênio SUDESB 004/2024 - Construção de Areninha no Município de Amargosa 497.000,00\n17010000 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados 497.000,00\n242299010200 - Convênio CONDER - Reforma da Feira Livre 500.000,00\n17010000 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados 500.000,00\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia  /   / Emitido em: 17/12/2025 09:17:07 Página 10 de 11\n\nQuarta-feira\n17 de dezembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4671\n-70-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nIX - Receita Prevista por Fonte de Recurso\nExercício: 2026\nConta Fonte Valor Fonte Valor Conta\n242299010300 - Convênio SUDESB - Reforma do Estádio Clóvis Sales 300.000,00\n17010000 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados 300.000,00\n242299010400 - Convênio CONDER - Construção de Galpão no Centro Industrial 1.000.000,00\n17010000 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados 1.000.000,00\nTotal Geral: 236.472.000,00\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia  /   / Emitido em: 17/12/2025 09:17:07 Página 11 de 11\n\nQuarta-feira\n17 de dezembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4671\n-71-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nX - Despesa por Órgão e Fonte de Recurso\nExercício: 2026\nFonte Projeto Atividade Oper.\nEspecial Total\nPoder: Poder Legislativo\nÓrgão: 01 - CÂMARA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nUO: 0101 - CÂMARA MUNICIPAL\n15000000  Recursos não Vinculados de Impostos 480.000,00 6.753.000,00 0,00 7.233.000,00\nTotal da Unidade: 480.000,00 6.753.000,00 0,00 7.233.000,00\nTotal do Órgão: 480.000,00 6.753.000,00 0,00 7.233.000,00\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia  /   / Emitido em: 17/12/2025 09:17:35 Página 1 de 23\n\nQuarta-feira\n17 de dezembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4671\n-72-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nX - Despesa por Órgão e Fonte de Recurso\nExercício: 2026\nFonte Projeto Atividade Oper.\nEspecial Total\nPoder: Poder Executivo\nÓrgão: 02 - GABINETE DO PREFEITO - GP\nUO: 0201 - GABINETE DO PREFEITO\n15000000  Recursos não Vinculados de Impostos 0,00 1.698.000,00 0,00 1.698.000,00\n15010000  Outros Recursos não Vinculados 0,00 20.000,00 0,00 20.000,00\nTotal da Unidade: 0,00 1.718.000,00 0,00 1.718.000,00\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia  /   / Emitido em: 17/12/2025 09:17:35 Página 2 de 23\n\nQuarta-feira\n17 de dezembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4671\n-73-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nX - Despesa por Órgão e Fonte de Recurso\nExercício: 2026\nFonte Projeto Atividade Oper.\nEspecial Total\nPoder: Poder Executivo\nÓrgão: 02 - GABINETE DO PREFEITO - GP\nUO: 0202 - ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO - ASCOM\n15000000  Recursos não Vinculados de Impostos 0,00 449.000,00 0,00 449.000,00\nTotal da Unidade: 0,00 449.000,00 0,00 449.000,00\nTotal do Órgão: 0,00 2.167.000,00 0,00 2.167.000,00\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia  /   / Emitido em: 17/12/2025 09:17:35 Página 3 de 23\n\nQuarta-feira\n17 de dezembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4671\n-74-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nX - Despesa por Órgão e Fonte de Recurso\nExercício: 2026\nFonte Projeto Atividade Oper.\nEspecial Total\nPoder: Poder Executivo\nÓrgão: 03 - GABINETE DO VICE-PREFEITO - GVP\nUO: 0301 - GABINETE DO VICE-PREFEITO\n15000000  Recursos não Vinculados de Impostos 0,00 336.000,00 0,00 336.000,00\nTotal da Unidade: 0,00 336.000,00 0,00 336.000,00\nTotal do Órgão: 0,00 336.000,00 0,00 336.000,00\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia  /   / Emitido em: 17/12/2025 09:17:35 Página 4 de 23\n\nQuarta-feira\n17 de dezembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4671\n-75-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nX - Despesa por Órgão e Fonte de Recurso\nExercício: 2026\nFonte Projeto Atividade Oper.\nEspecial Total\nPoder: Poder Executivo\nÓrgão: 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - SECAC\nUO: 0401 - SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL\n15000000  Recursos não Vinculados de Impostos 115.000,00 9.502.000,00 0,00 9.617.000,00\n15010000  Outros Recursos não Vinculados 0,00 1.370.000,00 0,00 1.370.000,00\n17000000  Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 300.000,00 0,00 0,00 300.000,00\n17010000  Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados 727.000,00 725.000,00 0,00 1.452.000,00\n17063110  Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas\nparlamentares individuais\n300.000,00 400.000,00 0,00 700.000,00\n17540000  Recursos de Operações de Crédito 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00\nTotal da Unidade: 1.492.000,00 11.997.000,00 0,00 13.489.000,00\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia  /   / Emitido em: 17/12/2025 09:17:35 Página 5 de 23\n\nQuarta-feira\n17 de dezembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4671\n-76-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nX - Despesa por Órgão e Fonte de Recurso\nExercício: 2026\nFonte Projeto Atividade Oper.\nEspecial Total\nPoder: Poder Executivo\nÓrgão: 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - SECAC\nUO: 0402 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA\n15000000  Recursos não Vinculados de Impostos 0,00 40.500,00 0,00 40.500,00\n17150000  Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 - Art. 5º -\nAudiovisual\n0,00 200,00 0,00 200,00\n17160000  Transferências Destinadas ao Setor cultural - LC nº 195/2022 - Art. 8º - Demais\nSetores da Cultura\n0,00 200,00 0,00 200,00\n17190000  Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº\n14.399/202\n0,00 320.400,00 0,00 320.400,00\nTotal da Unidade: 0,00 361.300,00 0,00 361.300,00\nTotal do Órgão: 1.492.000,00 12.358.300,00 0,00 13.850.300,00\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia  /   / Emitido em: 17/12/2025 09:17:35 Página 6 de 23\n\nQuarta-feira\n17 de dezembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4671\n-77-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nX - Despesa por Órgão e Fonte de Recurso\nExercício: 2026\nFonte Projeto Atividade Oper.\nEspecial Total\nPoder: Poder Executivo\nÓrgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVIMENTO INSTITUCIONAL - SEAFI\nUO: 0501 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVIMENTO INSTITUCIONAL\n15000000  Recursos não Vinculados de Impostos 0,00 5.005.000,00 0,00 5.005.000,00\n15010000  Outros Recursos não Vinculados 0,00 913.000,00 0,00 913.000,00\n17540000  Recursos de Operações de Crédito 0,00 100.000,00 0,00 100.000,00\n17550000  Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta 0,00 196.000,00 0,00 196.000,00\nTotal da Unidade: 0,00 6.214.000,00 0,00 6.214.000,00\nTotal do Órgão: 0,00 6.214.000,00 0,00 6.214.000,00\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia  /   / Emitido em: 17/12/2025 09:17:35 Página 7 de 23\n\nQuarta-feira\n17 de dezembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4671\n-78-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nX - Despesa por Órgão e Fonte de Recurso\nExercício: 2026\nFonte Projeto Atividade Oper.\nEspecial Total\nPoder: Poder Executivo\nÓrgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO DA CIDADE - SEMOP\nUO: 0601 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO DA CIDADE\n15000000  Recursos não Vinculados de Impostos 180.000,00 14.120.200,00 0,00 14.300.200,00\n15010000  Outros Recursos não Vinculados 0,00 1.880.000,00 0,00 1.880.000,00\n17000000  Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 1.405.000,00 1.000.000,00 0,00 2.405.000,00\n17010000  Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados 50.000,00 50.000,00 0,00 100.000,00\n17063110  Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas\nparlamentares individuais\n1.000.000,00 250.000,00 0,00 1.250.000,00\n17510000  Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública -\nCOSIP\n0,00 1.870.000,00 0,00 1.870.000,00\n17520000  Recursos vinculados ao trânsito 0,00 165.000,00 0,00 165.000,00\n17540000  Recursos de Operações de Crédito 780.000,00 0,00 0,00 780.000,00\n17550000  Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta 0,00 5.000,00 0,00 5.000,00\nTotal da Unidade: 3.415.000,00 19.340.200,00 0,00 22.755.200,00\nTotal do Órgão: 3.415.000,00 19.340.200,00 0,00 22.755.200,00\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia  /   / Emitido em: 17/12/2025 09:17:35 Página 8 de 23\n\nQuarta-feira\n17 de dezembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4671\n-79-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nX - Despesa por Órgão e Fonte de Recurso\nExercício: 2026\nFonte Projeto Atividade Oper.\nEspecial Total\nPoder: Poder Executivo\nÓrgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED\nUO: 0701 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\n15000000  Recursos não Vinculados de Impostos 0,00 40.000,00 0,00 40.000,00\n15001001  Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Manutenção e\nDesenvolvimento do  Ensino\n456.000,00 10.936.000,00 0,00 11.392.000,00\n15400000  Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 1.514.000,00 8.776.000,00 0,00 10.290.000,00\n15401070  Recursos do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos destinado a\nremuneração dos profissionais da educação básica\n0,00 28.510.000,00 0,00 28.510.000,00\n15410000  Transferências do FUNDEB – Complementação da União - VAAF 500.000,00 4.246.000,00 0,00 4.746.000,00\n15411070  Recursos do FUNDEB - Complementação da União - VAAF destinado a\nRemuneração dos Profissionais da Educação\n0,00 8.254.000,00 0,00 8.254.000,00\n15420000  Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT 2.798.000,00 830.000,00 0,00 3.628.000,00\n15421070  Recursos do FUNDEB - Complementação da União - VAAT destinado a\nRemuneração dos Profissionais da Educação\n0,00 9.072.000,00 0,00 9.072.000,00\n15430000  Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR 300.000,00 1.700.000,00 0,00 2.000.000,00\n15440000  Recursos de Precatórios do FUNDEF 0,00 25.000,00 0,00 25.000,00\n15500000  Transferência do Salário-Educação 125.000,00 3.275.000,00 0,00 3.400.000,00\n15510000  Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Dinheiro Direto\nna Escola (PDDE)\n0,00 12.000,00 0,00 12.000,00\n15520000  Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de\nAlimentação Escolar (PNAE)\n0,00 1.123.000,00 0,00 1.123.000,00\n15530000  Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de\nApoio ao Transporte Escolar (PNATE)\n0,00 355.000,00 0,00 355.000,00\n15690000  Outras Transferências de Recursos do FNDE 0,00 1.079.000,00 0,00 1.079.000,00\n15700000  Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos\nCongêneres vinculados à Educação\n4.730.000,00 0,00 0,00 4.730.000,00\n15710000  Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres\nvinculados à Educação\n1.000,00 0,00 0,00 1.000,00\n15760000  Transferências de Recurso dos Estados para programas de educação 0,00 401.000,00 0,00 401.000,00\nTotal da Unidade: 10.424.000,00 78.634.000,00 0,00 89.058.000,00\nTotal do Órgão: 10.424.000,00 78.634.000,00 0,00 89.058.000,00\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia  /   / Emitido em: 17/12/2025 09:17:35 Página 9 de 23\n\nQuarta-feira\n17 de dezembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4671\n-80-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nX - Despesa por Órgão e Fonte de Recurso\nExercício: 2026\nFonte Projeto Atividade Oper.\nEspecial Total\nPoder: Poder Executivo\nÓrgão: 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SESAU\nUO: 0801 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\n15001002  Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Ações e Serviços\nPúblicos de Saúde\n26.000,00 17.834.300,00 0,00 17.860.300,00\n16000000  Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo\nFederal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde\n0,00 17.132.000,00 0,00 17.132.000,00\n16003110  Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas\nparlamentares individuais.\n0,00 1.903.000,00 0,00 1.903.000,00\n16010000  Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo\nFederal - Bloco de Estruturação na Rede de Serviços Públicos de Saúde\n1.547.000,00 18.000,00 0,00 1.565.000,00\n16040000  Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos\nagentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias\n0,00 4.050.000,00 0,00 4.050.000,00\n16050000  Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento\ndos pisos salariais para profissionais da enfermagem\n0,00 2.735.000,00 0,00 2.735.000,00\n16210000  Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo\nEstadual\n0,00 6.000.000,00 0,00 6.000.000,00\n16310000  Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos\nCongêneres vinculados à Saúde\n1.840.000,00 0,00 0,00 1.840.000,00\n16320000  Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres\nvinculados à Saúde\n1.000,00 0,00 0,00 1.000,00\n17077071  Transferências da União - inciso I do art. 5º da Lei Complementar 173/2020 -\nSaúde\n0,00 1.000,00 0,00 1.000,00\n17530000  Recursos Provenientes de taxas e contribuiçõese Preços Públicos 0,00 120.000,00 0,00 120.000,00\n17540000  Recursos de Operações de Crédito 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00\nTotal da Unidade: 3.464.000,00 49.793.300,00 0,00 53.257.300,00\nTotal do Órgão: 3.464.000,00 49.793.300,00 0,00 53.257.300,00\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia  /   / Emitido em: 17/12/2025 09:17:35 Página 10 de 23\n\nQuarta-feira\n17 de dezembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4671\n-81-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nX - Despesa por Órgão e Fonte de Recurso\nExercício: 2026\nFonte Projeto Atividade Oper.\nEspecial Total\nPoder: Poder Executivo\nÓrgão: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE - SEAMA\nUO: 0901 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE\n15000000  Recursos não Vinculados de Impostos 30.000,00 5.774.000,00 0,00 5.804.000,00\n17000000  Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 2.595.000,00 600.000,00 0,00 3.195.000,00\n17010000  Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados 500.000,00 0,00 0,00 500.000,00\n17040000  Transferências da União Referentes a Compensação Financeira  pela\nExploração de Recursos Naturais\n0,00 22.900,00 0,00 22.900,00\n17050000  Transferências dos Estados Referentes a Compensações Financeiras pela\nExploração de Recursos Naturais\n0,00 50.000,00 0,00 50.000,00\n17063110  Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas\nparlamentares individuais\n1.128.000,00 0,00 0,00 1.128.000,00\n17080000  Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos\nMinerais\n0,00 5.900,00 0,00 5.900,00\n17200000  Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo\ne Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997\n0,00 1.198.000,00 0,00 1.198.000,00\n17210000  Transferências da União Referentes a Cessão Onerosa de Petróleo – Lei  nº\n13.885/2019\n0,00 2.000,00 0,00 2.000,00\n17500000  Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE 0,00 63.000,00 0,00 63.000,00\n17540000  Recursos de Operações de Crédito 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00\nTotal da Unidade: 4.263.000,00 7.715.800,00 0,00 11.978.800,00\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia  /   / Emitido em: 17/12/2025 09:17:35 Página 11 de 23\n\nQuarta-feira\n17 de dezembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4671\n-82-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nX - Despesa por Órgão e Fonte de Recurso\nExercício: 2026\nFonte Projeto Atividade Oper.\nEspecial Total\nPoder: Poder Executivo\nÓrgão: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE - SEAMA\nUO: 0902 - FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE\n15000000  Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00\n17063110  Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas\nparlamentares individuais\n500.000,00 0,00 0,00 500.000,00\n17530000  Recursos Provenientes de taxas e contribuiçõese Preços Públicos 0,00 138.000,00 0,00 138.000,00\n17540000  Recursos de Operações de Crédito 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00\nTotal da Unidade: 511.000,00 138.000,00 0,00 649.000,00\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia  /   / Emitido em: 17/12/2025 09:17:35 Página 12 de 23\n\nQuarta-feira\n17 de dezembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4671\n-83-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nX - Despesa por Órgão e Fonte de Recurso\nExercício: 2026\nFonte Projeto Atividade Oper.\nEspecial Total\nPoder: Poder Executivo\nÓrgão: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE - SEAMA\nUO: 0903 - FUNDAÇÃO VALMIR SAMPAIO - FVS\n15000000  Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00\n17063110  Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas\nparlamentares individuais\n200.000,00 0,00 0,00 200.000,00\nTotal da Unidade: 201.000,00 0,00 0,00 201.000,00\nTotal do Órgão: 4.975.000,00 7.853.800,00 0,00 12.828.800,00\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia  /   / Emitido em: 17/12/2025 09:17:35 Página 13 de 23\n\nQuarta-feira\n17 de dezembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4671\n-84-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nX - Despesa por Órgão e Fonte de Recurso\nExercício: 2026\nFonte Projeto Atividade Oper.\nEspecial Total\nPoder: Poder Executivo\nÓrgão: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SADS\nUO: 1001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\n15000000  Recursos não Vinculados de Impostos 0,00 1.492.000,00 0,00 1.492.000,00\n17000000  Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 0,00 200.000,00 0,00 200.000,00\nTotal da Unidade: 0,00 1.692.000,00 0,00 1.692.000,00\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia  /   / Emitido em: 17/12/2025 09:17:35 Página 14 de 23\n\nQuarta-feira\n17 de dezembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4671\n-85-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nX - Despesa por Órgão e Fonte de Recurso\nExercício: 2026\nFonte Projeto Atividade Oper.\nEspecial Total\nPoder: Poder Executivo\nÓrgão: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SADS\nUO: 1002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\n15000000  Recursos não Vinculados de Impostos 0,00 2.065.000,00 0,00 2.065.000,00\n16600000  Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 0,00 1.063.000,00 0,00 1.063.000,00\n16610000  Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 0,00 809.000,00 0,00 809.000,00\nTotal da Unidade: 0,00 3.937.000,00 0,00 3.937.000,00\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia  /   / Emitido em: 17/12/2025 09:17:35 Página 15 de 23\n\nQuarta-feira\n17 de dezembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4671\n-86-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nX - Despesa por Órgão e Fonte de Recurso\nExercício: 2026\nFonte Projeto Atividade Oper.\nEspecial Total\nPoder: Poder Executivo\nÓrgão: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SADS\nUO: 1003 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE\n15000000  Recursos não Vinculados de Impostos 0,00 21.000,00 0,00 21.000,00\n16690000  Outros Recursos Vinculados à Assistência Social 0,00 25.000,00 0,00 25.000,00\n17490000  Outras vinculações de transferências 0,00 200,00 0,00 200,00\nTotal da Unidade: 0,00 46.200,00 0,00 46.200,00\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia  /   / Emitido em: 17/12/2025 09:17:35 Página 16 de 23\n\nQuarta-feira\n17 de dezembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4671\n-87-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nX - Despesa por Órgão e Fonte de Recurso\nExercício: 2026\nFonte Projeto Atividade Oper.\nEspecial Total\nPoder: Poder Executivo\nÓrgão: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SADS\nUO: 1004 - FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO\n15000000  Recursos não Vinculados de Impostos 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00\n16690000  Outros Recursos Vinculados à Assistência Social 0,00 40.000,00 0,00 40.000,00\nTotal da Unidade: 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia  /   / Emitido em: 17/12/2025 09:17:35 Página 17 de 23\n\nQuarta-feira\n17 de dezembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4671\n-88-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nX - Despesa por Órgão e Fonte de Recurso\nExercício: 2026\nFonte Projeto Atividade Oper.\nEspecial Total\nPoder: Poder Executivo\nÓrgão: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SADS\nUO: 1005 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO\n15000000  Recursos não Vinculados de Impostos 55.000,00 29.000,00 0,00 84.000,00\n17000000  Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 2.099.000,00 0,00 0,00 2.099.000,00\nTotal da Unidade: 2.154.000,00 29.000,00 0,00 2.183.000,00\nTotal do Órgão: 2.154.000,00 5.754.200,00 0,00 7.908.200,00\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia  /   / Emitido em: 17/12/2025 09:17:35 Página 18 de 23\n\nQuarta-feira\n17 de dezembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4671\n-89-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nX - Despesa por Órgão e Fonte de Recurso\nExercício: 2026\nFonte Projeto Atividade Oper.\nEspecial Total\nPoder: Poder Executivo\nÓrgão: 11 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CGM\nUO: 1101 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO\n15000000  Recursos não Vinculados de Impostos 0,00 413.000,00 0,00 413.000,00\nTotal da Unidade: 0,00 413.000,00 0,00 413.000,00\nTotal do Órgão: 0,00 413.000,00 0,00 413.000,00\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia  /   / Emitido em: 17/12/2025 09:17:35 Página 19 de 23\n\nQuarta-feira\n17 de dezembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4671\n-90-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nX - Despesa por Órgão e Fonte de Recurso\nExercício: 2026\nFonte Projeto Atividade Oper.\nEspecial Total\nPoder: Poder Executivo\nÓrgão: 12 - PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICÍPIO - PJM\nUO: 1201 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO\n15000000  Recursos não Vinculados de Impostos 0,00 606.000,00 0,00 606.000,00\nTotal da Unidade: 0,00 606.000,00 0,00 606.000,00\nTotal do Órgão: 0,00 606.000,00 0,00 606.000,00\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia  /   / Emitido em: 17/12/2025 09:17:35 Página 20 de 23\n\nQuarta-feira\n17 de dezembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4671\n-91-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nX - Despesa por Órgão e Fonte de Recurso\nExercício: 2026\nFonte Projeto Atividade Oper.\nEspecial Total\nPoder: Poder Executivo\nÓrgão: 13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SEDEC\nUO: 1301 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO\n15000000  Recursos não Vinculados de Impostos 30.000,00 289.000,00 0,00 319.000,00\n17010000  Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados 1.000.000,00 0,00 0,00 1.000.000,00\nTotal da Unidade: 1.030.000,00 289.000,00 0,00 1.319.000,00\nTotal do Órgão: 1.030.000,00 289.000,00 0,00 1.319.000,00\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia  /   / Emitido em: 17/12/2025 09:17:35 Página 21 de 23\n\nQuarta-feira\n17 de dezembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4671\n-92-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nX - Despesa por Órgão e Fonte de Recurso\nExercício: 2026\nFonte Projeto Atividade Oper.\nEspecial Total\nPoder: Poder Executivo\nÓrgão: 88 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO\nUO: 8801 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO\n15000000  Recursos não Vinculados de Impostos 0,00 0,00 15.516.000,00 15.516.000,00\n15010000  Outros Recursos não Vinculados 0,00 0,00 800.000,00 800.000,00\n17000000  Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 0,00 0,00 32.000,00 32.000,00\n17010000  Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados 0,00 0,00 5.000,00 5.000,00\n17040000  Transferências da União Referentes a Compensação Financeira  pela\nExploração de Recursos Naturais\n0,00 0,00 100,00 100,00\n17080000  Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos\nMinerais\n0,00 0,00 100,00 100,00\n17200000  Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo\ne Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997\n0,00 0,00 12.000,00 12.000,00\n17500000  Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00\nTotal da Unidade: 0,00 0,00 16.366.200,00 16.366.200,00\nTotal do Órgão: 0,00 0,00 16.366.200,00 16.366.200,00\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia  /   / Emitido em: 17/12/2025 09:17:35 Página 22 de 23\n\nQuarta-feira\n17 de dezembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4671\n-93-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nX - Despesa por Órgão e Fonte de Recurso\nExercício: 2026\nFonte Projeto Atividade Oper.\nEspecial Total\nPoder: Poder Executivo\nÓrgão: 99 - RESERVA DE CONTIGÊNCIA\nUO: 9999 - RESERVA DE CONTIGÊNCIA\n15000000  Recursos não Vinculados de Impostos 2.160.000,00 0,00 0,00 2.160.000,00\nTotal da Unidade: 2.160.000,00 0,00 0,00 2.160.000,00\nTotal do Órgão: 2.160.000,00 0,00 0,00 2.160.000,00\nTotal da Despesa: 29.594.000,00 190.511.800,00 16.366.200,00 236.472.000,00\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia  /   / Emitido em: 17/12/2025 09:17:35 Página 23 de 23\n\nQuarta-feira\n17 de dezembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4671\n-94-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nXI - Receita e Despesa Prevista por Fonte de Recurso\nExercício: 2026\nFonte Receita Despesa\n15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos 69.406.300,00 67.210.700,00\n15001001 - Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Manutenção e Desenvolvimento do\nEnsino\n11.229.750,00 11.392.000,00\n15001002 - Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Ações e Serviços Públicos de Saúde 15.826.950,00 17.860.300,00\n15010000 - Outros Recursos não Vinculados 4.983.000,00 4.983.000,00\n15400000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 11.640.000,00 10.290.000,00\n15401070 - Recursos do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos destinado a  remuneração dos\nprofissionais da educação básica\n27.160.000,00 28.510.000,00\n15410000 - Transferências do FUNDEB – Complementação da União - VAAF 3.900.000,00 4.746.000,00\n15411070 - Recursos do FUNDEB - Complementação da União - VAAF destinado a Remuneração dos\nProfissionais da Educação\n9.100.000,00 8.254.000,00\n15420000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT 3.810.000,00 3.628.000,00\n15421070 - Recursos do FUNDEB - Complementação da União - VAAT destinado a Remuneração dos\nProfissionais da Educação\n8.890.000,00 9.072.000,00\n15430000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR 2.000.000,00 2.000.000,00\n15440000 - Recursos de Precatórios do FUNDEF 25.000,00 25.000,00\n15500000 - Transferência do Salário-Educação 3.400.000,00 3.400.000,00\n15510000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) 12.000,00 12.000,00\n15520000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar\n(PNAE)\n1.123.000,00 1.123.000,00\n15530000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte\nEscolar (PNATE)\n355.000,00 355.000,00\n15690000 - Outras Transferências de Recursos do FNDE 1.079.000,00 1.079.000,00\n15700000 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à\nEducação\n4.730.000,00 4.730.000,00\n15710000 - Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação 1.000,00 1.000,00\n15760000 - Transferências de Recurso dos Estados para programas de educação 401.000,00 401.000,00\n16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de\nManutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde\n17.132.000,00 17.132.000,00\n16003110 - Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais. 1.903.000,00 1.903.000,00\n16010000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de\nEstruturação na Rede de Serviços Públicos de Saúde\n1.565.000,00 1.565.000,00\n16040000 - Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários\nde saúde e dos agentes de combate às endemias\n4.050.000,00 4.050.000,00\n16050000 - Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para\nprofissionais da enfermagem\n2.735.000,00 2.735.000,00\n16210000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 6.000.000,00 6.000.000,00\n16310000 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à\nSaúde\n1.840.000,00 1.840.000,00\n16320000 - Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde 1.000,00 1.000,00\n16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 1.063.000,00 1.063.000,00\n16610000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 809.000,00 809.000,00\n16690000 - Outros Recursos Vinculados à Assistência Social 65.000,00 65.000,00\n17000000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 8.231.000,00 8.231.000,00\n17010000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados 3.057.000,00 3.057.000,00\n17040000 - Transferências da União Referentes a Compensação Financeira  pela Exploração de Recursos\nNaturais\n23.000,00 23.000,00\n17050000 - Transferências dos Estados Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos\nNaturais\n50.000,00 50.000,00\n17063110 - Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais 3.778.000,00 3.778.000,00\n17077071 - Transferências da União - inciso I do art. 5º da Lei Complementar 173/2020 - Saúde 1.000,00 1.000,00\n17080000 - Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais 6.000,00 6.000,00\n17150000 - Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 - Art. 5º - Audiovisual 200,00 200,00\n17160000 - Transferências Destinadas ao Setor cultural - LC nº 195/2022 - Art. 8º - Demais Setores da Cultura 200,00 200,00\n17190000 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/202 320.400,00 320.400,00\n17200000 - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural\ndestinadas ao FEP - Lei 9.478/1997\n1.210.000,00 1.210.000,00\n17210000 - Transferências da União Referentes a Cessão Onerosa de Petróleo – Lei  nº 13.885/2019 2.000,00 2.000,00\n17490000 - Outras vinculações de transferências 200,00 200,00\n17500000 - Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE 64.000,00 64.000,00\n17510000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP 1.870.000,00 1.870.000,00\n17520000 - Recursos vinculados ao trânsito 165.000,00 165.000,00\n17530000 - Recursos Provenientes de taxas e contribuiçõese Preços Públicos 258.000,00 258.000,00\n17540000 - Recursos de Operações de Crédito 1.000.000,00 1.000.000,00\n17550000 - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta 201.000,00 201.000,00\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia  /   / Emitido em: 17/12/2025 09:18:02 Página 1 de 2\n\nQuarta-feira\n17 de dezembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4671\n-95-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nXI - Receita e Despesa Prevista por Fonte de Recurso\nExercício: 2026\nFonte Receita Despesa\nTotal Geral: 236.472.000,00 236.472.000,00\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia  /   / Emitido em: 17/12/2025 09:18:02 Página 2 de 2\n\nQuarta-feira\n17 de dezembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4671\n-96-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nResumo das Ações\nExercício: 2026\nÓRGÃO: 01 - CÂMARA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nU.O.: 0101 - CÂMARA MUNICIPAL\nAção / Objetivo Tipo Programa Função SubFunção Valor\n1001 - AMPLIAÇÃO, REFORMA E REEQUIPAMENTO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA DA CÂMARA Projeto 0008 01 031 480.000,00\n2001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS E DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS Atividade 0008 01 031 4.370.000,00\n2002 - IMPLANTAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA ESCOLA LEGISLATIVA MUNICIPAL Atividade 0008 01 031 2.383.000,00\nTotal da U.O.: Quantidade de Ações: 3 7.233.000,00\nTotal do Órgão: Quantidade de Ações: 3 7.233.000,00\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia  /   / Emitido em: 30/09/2025 09:02:12 Página 1 de 23\n\nQuarta-feira\n17 de dezembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4671\n-97-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nResumo das Ações\nExercício: 2026\nÓRGÃO: 02 - GABINETE DO PREFEITO - GP\nU.O.: 0201 - GABINETE DO PREFEITO\nAção / Objetivo Tipo Programa Função SubFunção Valor\n2003 - GESTÃO DAS AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO Atividade 0001 04 122 1.718.000,00\nTotal da U.O.: Quantidade de Ações: 1 1.718.000,00\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia  /   / Emitido em: 30/09/2025 09:02:12 Página 2 de 23\n\nQuarta-feira\n17 de dezembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4671\n-98-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nResumo das Ações\nExercício: 2026\nÓRGÃO: 02 - GABINETE DO PREFEITO - GP\nU.O.: 0202 - ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO - ASCOM\nAção / Objetivo Tipo Programa Função SubFunção Valor\n2079 - GESTÃO E MANUTENÇÃO DA COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL Atividade 0001 04 131 449.000,00\nTotal da U.O.: Quantidade de Ações: 1 449.000,00\nTotal do Órgão: Quantidade de Ações: 2 2.167.000,00\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia  /   / Emitido em: 30/09/2025 09:02:12 Página 3 de 23\n\nQuarta-feira\n17 de dezembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4671\n-99-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nResumo das Ações\nExercício: 2026\nÓRGÃO: 03 - GABINETE DO VICE-PREFEITO - GVP\nU.O.: 0301 - GABINETE DO VICE-PREFEITO\nAção / Objetivo Tipo Programa Função SubFunção Valor\n2004 - GESTÃO DAS AÇÕES DO GABINETE DO VICE-PREFEITO Atividade 0001 04 122 336.000,00\nTotal da U.O.: Quantidade de Ações: 1 336.000,00\nTotal do Órgão: Quantidade de Ações: 1 336.000,00\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia  /   / Emitido em: 30/09/2025 09:02:12 Página 4 de 23\n\nQuarta-feira\n17 de dezembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4671\n-100-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nResumo das Ações\nExercício: 2026\nÓRGÃO: 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - SECAC\nU.O.: 0401 - SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL\nAção / Objetivo Tipo Programa Função SubFunção Valor\n1002 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E APARELHAMENTO DE UNIDADES PARA ATIVIDADES ESPORTIVAS E DE LAZER Projeto 0009 27 813 1.492.000,00\n2005 - GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL Atividade 0009 04 122 2.514.000,00\n2006 - APOIO E INCENTIVO AO ESPORTE AMADOR Atividade 0009 27 813 512.000,00\n2007 - PROMOÇÃO E APOIO A EVENTOS CÍVICOS E CULTURAIS Atividade 0009 13 392 7.395.000,00\n2009 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA Atividade 0009 06 181 555.000,00\n2010 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL Atividade 0009 06 181 1.001.000,00\n2011 - PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO TURISMO LOCAL Atividade 0009 23 695 20.000,00\nTotal da U.O.: Quantidade de Ações: 7 13.489.000,00\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia  /   / Emitido em: 30/09/2025 09:02:12 Página 5 de 23\n\nQuarta-feira\n17 de dezembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4671\n-101-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nResumo das Ações\nExercício: 2026\nÓRGÃO: 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - SECAC\nU.O.: 0402 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA\nAção / Objetivo Tipo Programa Função SubFunção Valor\n2012 - APOIO E INCENTIVO AO SETOR CULTURAL Atividade 0009 13 391 340.800,00\n2013 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA Atividade 0009 13 392 17.000,00\n2014 - MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS (CMPIR E CMDM) Atividade 0009 14 422 3.500,00\nTotal da U.O.: Quantidade de Ações: 3 361.300,00\nTotal do Órgão: Quantidade de Ações: 10 13.850.300,00\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia  /   / Emitido em: 30/09/2025 09:02:12 Página 6 de 23\n\nQuarta-feira\n17 de dezembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4671\n-102-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nResumo das Ações\nExercício: 2026\nÓRGÃO: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVIMENTO INSTITUCIONAL - SEAFI\nU.O.: 0501 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVIMENTO INSTITUCIONAL\nAção / Objetivo Tipo Programa Função SubFunção Valor\n2015 - GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE ADMIN., FINANÇAS E DESENV. INSTITUCIONAL Atividade 0002 04 122 6.214.000,00\nTotal da U.O.: Quantidade de Ações: 1 6.214.000,00\nTotal do Órgão: Quantidade de Ações: 1 6.214.000,00\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia  /   / Emitido em: 30/09/2025 09:02:12 Página 7 de 23\n\nQuarta-feira\n17 de dezembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4671\n-103-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nResumo das Ações\nExercício: 2026\nÓRGÃO: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO DA CIDADE - SEMOP\nU.O.: 0601 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO DA CIDADE\nAção / Objetivo Tipo Programa Função SubFunção Valor\n1003 - CONSTRUÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS Projeto 0003 15 451 805.000,00\n1004 - PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM E REQUALIFICAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS Projeto 0003 15 451 2.610.000,00\n2008 - GESTÃO DAS AÇÕES DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC Atividade 0009 06 182 285.000,00\n2016 - GESTÃO AS AÇÕES DA SECRETARIA MUN. DE SERV. PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJ. DA CIDADE Atividade 0003 15 122 5.676.000,00\n2017 - PARTICIPAÇÃO NO CONSÓRCIO DE DESENV. SUSTENTÁVEL DO VALE DO JIQUIRIÇÁ Atividade 0003 04 122 48.200,00\n2018 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA E SANEAMENTO BÁSICO Atividade 0003 15 451 1.630.000,00\n2019 - MANUTENÇÃO DA ZELADORIA URBANA E MANEJO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS Atividade 0003 15 452 9.605.000,00\n2020 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE TRÂNSITO E TRANSPORTE Atividade 0003 26 451 226.000,00\n2021 - MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA Atividade 0003 15 452 1.870.000,00\nTotal da U.O.: Quantidade de Ações: 9 22.755.200,00\nTotal do Órgão: Quantidade de Ações: 9 22.755.200,00\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia  /   / Emitido em: 30/09/2025 09:02:12 Página 8 de 23\n\nQuarta-feira\n17 de dezembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4671\n-104-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nResumo das Ações\nExercício: 2026\nÓRGÃO: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED\nU.O.: 0701 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\nAção / Objetivo Tipo Programa Função SubFunção Valor\n1005 - CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO E APARELHAMENTO DE UNIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL Projeto 0004 12 361 3.319.000,00\n1006 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E APARELHAMENTO DE UNIDADES DE ENSINO INFANTIL Projeto 0004 12 365 7.105.000,00\n2022 - GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Atividade 0004 12 122 4.485.000,00\n2023 - MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS (CACS, CME E CAE) Atividade 0004 12 422 11.000,00\n2024 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - ENSINO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA Atividade 0004 12 365 3.856.000,00\n2025 - MANUTENÇÃO DA OFERTA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR Atividade 0004 12 306 2.733.000,00\n2026 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - ENSINO FUNDAMENTAL Atividade 0004 12 361 28.237.000,00\n2027 - MANUTENÇÃO DA OFERTA DE TRANSPORTE ESCOLAR Atividade 0004 12 361 6.800.000,00\n2028 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL Atividade 0004 12 361 9.193.000,00\n2029 - MANUTENÇÃO DA EXECUÇÃO DO PDDE Atividade 0004 12 361 12.000,00\n2030 - APOIO E INCENTIVO À FORMAÇÃO UNIVERSITÁRIA Atividade 0004 12 364 20.000,00\n2031 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - ENSINO INFANTIL - CRECHE Atividade 0004 12 365 10.480.000,00\n2032 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL - CRECHE Atividade 0004 12 365 2.412.000,00\n2033 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - ENSINO DE JOVENS, ADULTOS E IDOSOS Atividade 0004 12 366 1.558.000,00\n2034 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS, ADULTOS E IDOSOS Atividade 0004 12 366 2.464.000,00\n2035 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA Atividade 0004 12 365 1.725.000,00\n2036 - PROMOÇÃO DA FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO Atividade 0004 12 128 1.033.000,00\n2080 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA EDUCAÇÃO ESPECIAL Atividade 0004 12 367 3.615.000,00\nTotal da U.O.: Quantidade de Ações: 18 89.058.000,00\nTotal do Órgão: Quantidade de Ações: 18 89.058.000,00\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia  /   / Emitido em: 30/09/2025 09:02:12 Página 9 de 23\n\nQuarta-feira\n17 de dezembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4671\n-105-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nResumo das Ações\nExercício: 2026\nÓRGÃO: 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SESAU\nU.O.: 0801 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\nAção / Objetivo Tipo Programa Função SubFunção Valor\n1008 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E APARELHAMENTO DE UNIDADES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE Projeto 0006 10 302 506.000,00\n1018 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E APARELHAMENTO DE UNIDADES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE Projeto 0006 10 301 2.958.000,00\n2037 - GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Atividade 0006 10 122 2.843.300,00\n2038 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO À SAÚDE BUCAL Atividade 0006 10 301 1.823.000,00\n2039 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE Atividade 0006 10 301 6.484.000,00\n2040 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE Atividade 0006 10 301 8.523.000,00\n2041 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR Atividade 0006 10 302 20.014.000,00\n2042 - MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU Atividade 0006 10 302 694.000,00\n2043 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE MENTAL (CAPS) Atividade 0006 10 302 835.000,00\n2044 - MANUTENÇÃO DO TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO E REGULAÇÃO Atividade 0006 10 302 1.701.000,00\n2045 - MANUTENÇÃO DA OFERTA DE MEDICAMENTOS - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA Atividade 0006 10 303 998.000,00\n2046 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA Atividade 0006 10 304 862.000,00\n2047 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E PROMOÇÃO À SAÚDE Atividade 0006 10 305 2.256.000,00\n2048 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA POLICLÍNICA Atividade 0006 10 302 1.354.000,00\n2049 - ENFRENTAMENTO E COMBATE A EMERGÊNCIAS DE SAÚDE PÚBLICA Atividade 0006 10 301 29.000,00\n2050 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE Atividade 0006 10 122 11.000,00\n2051 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA DOMICILIAR-MELHOR EM CASA Atividade 0006 10 302 919.000,00\n2052 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO CONSÓRCIO PÚBLICO (RECONVALE) Atividade 0006 10 122 26.000,00\n2053 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA POLICLÍNICA DO CONSÓRCIO PÚBLICO (RECONVALE) Atividade 0006 10 302 421.000,00\nTotal da U.O.: Quantidade de Ações: 19 53.257.300,00\nTotal do Órgão: Quantidade de Ações: 19 53.257.300,00\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia  /   / Emitido em: 30/09/2025 09:02:12 Página 10 de 23\n\nQuarta-feira\n17 de dezembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4671\n-106-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nResumo das Ações\nExercício: 2026\nÓRGÃO: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE - SEAMA\nU.O.: 0901 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE\nAção / Objetivo Tipo Programa Função SubFunção Valor\n1009 - REFORMA E REQUALIFICAÇÃO DO MERCADO MUNICIPAL E DA FEIRA LIVRE Projeto 0007 23 692 640.000,00\n1015 - PAVIMENTAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DE ESTRADAS RURAIS Projeto 0007 26 782 3.623.000,00\n2054 - GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE Atividade 0010 18 122 3.856.000,00\n2055 - APOIO AO COOPERATIVISMO, ASSOCIATIVISMO E EXTENSÃO RURAL Atividade 0010 20 606 683.000,00\n2056 - MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS RURAIS Atividade 0007 26 782 3.176.800,00\nTotal da U.O.: Quantidade de Ações: 5 11.978.800,00\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia  /   / Emitido em: 30/09/2025 09:02:12 Página 11 de 23\n\nQuarta-feira\n17 de dezembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4671\n-107-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nResumo das Ações\nExercício: 2026\nÓRGÃO: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE - SEAMA\nU.O.: 0902 - FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE\nAção / Objetivo Tipo Programa Função SubFunção Valor\n1010 - IMPLANTAÇÃO DO JARDIM BOTÂNICO Projeto 0010 18 541 511.000,00\n2057 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO FUNDO DO MEIO AMBIENTE Atividade 0010 18 542 138.000,00\nTotal da U.O.: Quantidade de Ações: 2 649.000,00\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia  /   / Emitido em: 30/09/2025 09:02:12 Página 12 de 23\n\nQuarta-feira\n17 de dezembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4671\n-108-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nResumo das Ações\nExercício: 2026\nÓRGÃO: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE - SEAMA\nU.O.: 0903 - FUNDAÇÃO VALMIR SAMPAIO - FVS\nAção / Objetivo Tipo Programa Função SubFunção Valor\n1011 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA FUNDAÇÃO VALMIR SAMPAIO Projeto 0010 18 541 201.000,00\nTotal da U.O.: Quantidade de Ações: 1 201.000,00\nTotal do Órgão: Quantidade de Ações: 8 12.828.800,00\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia  /   / Emitido em: 30/09/2025 09:02:12 Página 13 de 23\n\nQuarta-feira\n17 de dezembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4671\n-109-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nResumo das Ações\nExercício: 2026\nÓRGÃO: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SADS\nU.O.: 1001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\nAção / Objetivo Tipo Programa Função SubFunção Valor\n2058 - GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL Atividade 0011 08 122 1.351.000,00\n2059 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR Atividade 0011 08 243 328.000,00\n2060 - ENFRENTAMENTO E COMBATE A EMERGÊNCIAS DE SAÚDE PÚBLICA Atividade 0011 08 244 10.000,00\n2078 - MANUTENÃO DAS AÇÕES DO CONSELHO DA JUVENTUDE Atividade 0011 08 125 3.000,00\nTotal da U.O.: Quantidade de Ações: 4 1.692.000,00\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia  /   / Emitido em: 30/09/2025 09:02:12 Página 14 de 23\n\nQuarta-feira\n17 de dezembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4671\n-110-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nResumo das Ações\nExercício: 2026\nÓRGÃO: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SADS\nU.O.: 1002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\nAção / Objetivo Tipo Programa Função SubFunção Valor\n2061 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Atividade 0011 08 122 617.000,00\n2062 - BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PSB Atividade 0011 08 245 863.000,00\n2063 - GESTÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS Atividade 0011 08 244 262.000,00\n2064 - BLOCO DE GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO Atividade 0011 08 246 354.000,00\n2065 - GESTÃO DESCENTRALIZADA DO SUAS – IGD-SUAS Atividade 0011 08 245 33.000,00\n2066 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA UNIDADE REGIONALIZADA DE ACOLHIMENTO - CRIADS Atividade 0011 08 243 761.000,00\n2067 - PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS – PROGRAMA CRIANÇA FELIZ Atividade 0011 08 243 203.000,00\n2068 - BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - PSE Atividade 0011 08 245 770.000,00\n2069 - FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL (CMAS) Atividade 0011 08 125 4.000,00\n2070 - PROGRAMA DE FORTALECIMENTO EMERGENCIAL DO ATENDIMENTO DO CADASTRO UNICO NO SUAS - PROCAD-SUAS Atividade 0011 08 244 60.000,00\n2071 - EXECUÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES PARA A ASSISTÊNCIA SOCIAL Atividade 0011 08 245 10.000,00\nTotal da U.O.: Quantidade de Ações: 11 3.937.000,00\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia  /   / Emitido em: 30/09/2025 09:02:12 Página 15 de 23\n\nQuarta-feira\n17 de dezembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4671\n-111-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nResumo das Ações\nExercício: 2026\nÓRGÃO: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SADS\nU.O.: 1003 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE\nAção / Objetivo Tipo Programa Função SubFunção Valor\n2072 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS DO FMDCA Atividade 0011 08 122 46.200,00\nTotal da U.O.: Quantidade de Ações: 1 46.200,00\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia  /   / Emitido em: 30/09/2025 09:02:12 Página 16 de 23\n\nQuarta-feira\n17 de dezembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4671\n-112-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nResumo das Ações\nExercício: 2026\nÓRGÃO: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SADS\nU.O.: 1004 - FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO\nAção / Objetivo Tipo Programa Função SubFunção Valor\n2073 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO Atividade 0011 08 122 50.000,00\nTotal da U.O.: Quantidade de Ações: 1 50.000,00\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia  /   / Emitido em: 30/09/2025 09:02:12 Página 17 de 23\n\nQuarta-feira\n17 de dezembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4671\n-113-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nResumo das Ações\nExercício: 2026\nÓRGÃO: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SADS\nU.O.: 1005 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO\nAção / Objetivo Tipo Programa Função SubFunção Valor\n1012 - IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS HABITACIONAIS PARA CONTROLE DA DOENÇA DE CHAGAS Projeto 0011 17 511 141.000,00\n1013 - IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES URBANAS Projeto 0011 16 512 512.000,00\n1016 - IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES RURAIS Projeto 0011 17 511 1.501.000,00\n2074 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO Atividade 0011 16 122 29.000,00\nTotal da U.O.: Quantidade de Ações: 4 2.183.000,00\nTotal do Órgão: Quantidade de Ações: 21 7.908.200,00\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia  /   / Emitido em: 30/09/2025 09:02:12 Página 18 de 23\n\nQuarta-feira\n17 de dezembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4671\n-114-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nResumo das Ações\nExercício: 2026\nÓRGÃO: 11 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CGM\nU.O.: 1101 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO\nAção / Objetivo Tipo Programa Função SubFunção Valor\n2075 - GESTÃO DAS AÇÕES DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO Atividade 0001 04 124 413.000,00\nTotal da U.O.: Quantidade de Ações: 1 413.000,00\nTotal do Órgão: Quantidade de Ações: 1 413.000,00\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia  /   / Emitido em: 30/09/2025 09:02:12 Página 19 de 23\n\nQuarta-feira\n17 de dezembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4671\n-115-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nResumo das Ações\nExercício: 2026\nÓRGÃO: 12 - PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICÍPIO - PJM\nU.O.: 1201 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO\nAção / Objetivo Tipo Programa Função SubFunção Valor\n2076 - GESTÃO DAS AÇÕES DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO Atividade 0001 02 062 606.000,00\nTotal da U.O.: Quantidade de Ações: 1 606.000,00\nTotal do Órgão: Quantidade de Ações: 1 606.000,00\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia  /   / Emitido em: 30/09/2025 09:02:12 Página 20 de 23\n\nQuarta-feira\n17 de dezembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4671\n-116-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nResumo das Ações\nExercício: 2026\nÓRGÃO: 13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SEDEC\nU.O.: 1301 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO\nAção / Objetivo Tipo Programa Função SubFunção Valor\n1014 - IMPLANTAÇÃO DO CENTRO INDUSTRIAL E LOGÍSTICA Projeto 0005 22 661 1.030.000,00\n2077 - GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO Atividade 0005 22 122 289.000,00\nTotal da U.O.: Quantidade de Ações: 2 1.319.000,00\nTotal do Órgão: Quantidade de Ações: 2 1.319.000,00\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia  /   / Emitido em: 30/09/2025 09:02:12 Página 21 de 23\n\nQuarta-feira\n17 de dezembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4671\n-117-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nResumo das Ações\nExercício: 2026\nÓRGÃO: 88 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO\nU.O.: 8801 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO\nAção / Objetivo Tipo Programa Função SubFunção Valor\n0001 - MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DA DÍVIDA Op. Especial 0000 28 843 14.000.000,00\n0002 - ADMINISTRAÇÃO DO PAGAMENTO DE PRECATÓRIO Op. Especial 0000 28 846 520.000,00\n0003 - ENCARGOS COM O PASEP Op. Especial 0000 28 331 1.723.200,00\n0004 - MANUTENÇÃO DE OUTROS ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO Op. Especial 0000 28 846 123.000,00\nTotal da U.O.: Quantidade de Ações: 4 16.366.200,00\nTotal do Órgão: Quantidade de Ações: 4 16.366.200,00\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia  /   / Emitido em: 30/09/2025 09:02:12 Página 22 de 23\n\nQuarta-feira\n17 de dezembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4671\n-118-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nResumo das Ações\nExercício: 2026\nÓRGÃO: 99 - RESERVA DE CONTIGÊNCIA\nU.O.: 9999 - RESERVA DE CONTIGÊNCIA\nAção / Objetivo Tipo Programa Função SubFunção Valor\n9999 - RESERVA DE CONTIGÊNCIA Projeto 0000 99 999 2.160.000,00\nTotal da U.O.: Quantidade de Ações: 1 2.160.000,00\nTotal do Órgão: Quantidade de Ações: 1 2.160.000,00\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia  /   / Emitido em: 30/09/2025 09:02:12 Página 23 de 23\n\nQuarta-feira\n17 de dezembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4671\n-119-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nArt. 212 da CF/88 (em R$ 1,00)\nEspecificação Total Código Especificação (Função e Subfunção) Total\nImpostos (A) 19.823.000,00       12 Educação 11.392.000,00            \nIPTU 3.300.000,00         122 Administração Geral 4.140.000,00              \nIPTU - Principal 1.800.000,00         128 Formação de Recursos Humanos 173.000,00                  \nMulta e Juros do IPTU 50.000,00               361 Ensino Fundamental 4.131.000,00              \nReceita da Dívida Ativa do IPTU 950.000,00              365 Educação Infantil 1.220.000,00              \nMulta e Juros da Dívida Ativa do IPTU 500.000,00              366 Educação de Jovens e Adultos 1.507.000,00              \nITIV/ITBI 1.500.000,00         367 Educação Especial 210.000,00                  \nITIV/ITBI - Principal 1.500.000,00         422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 11.000,00                    \nIRRF 7.000.000,00         \nIRRF - Trabalho 4.000.000,00         \nIRRF - Outros Rendimentos 3.000.000,00          \nISS 8.023.000,00         \nISS - Principal 8.000.000,00         \nMultas e Juros do ISS 10.000,00               \nReceita da Dívida Ativa do ISS 10.000,00                \nMulta e Juros da Dívida Ativa do ISS 3.000,00                  \nTransferências da União (B) 74.418.000,00       \nCota-Parte FPM (Mensal) 66.600.000,00        \nCota-Parte FPM (1% Julho) 2.662.000,00          \nCota-Parte FPM (1% Setembro) 2.356.000,00          \nCota-Parte FPM (1% Dezembro) 2.780.000,00          \nCota-Parte do ITR 20.000,00               \nTransferências Do Estado (C) 18.870.000,00        \nCota-Parte do ICMS 16.000.000,00       \nCota-parte do IPVA 2.750.000,00         \nCota-Parte do IPI Exportação 120.000,00              \nTotal da Receita - Base de Cálculo ( F = A+B+C+D+E) 113.111.000,00     11.392.000,00            \nValor Constitucional (25%) (G = F X 25%) 28.277.750,00        \n(-) Deduções para o FUNDEB (H) (17.098.000)            \n(+) Rendimento Aplicação Financeira (I) 50.000,00                \nValor Mínimo a Aplicar (J = G-H + I) 11.229.750,00        Valor Excedente a ser Aplicado (M = K-J) 162.250,00\nPercentual Programado para Aplicação (L = (K-H)/F 25,19%\nTotal Despesa (K)\nDemonstrativo da Aplicação na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino\nBase de Cálculo para as Aplicações em Despesas com  Educação\nOrçamentos Fiscal e da Seguridade Social – Recursos do Tesouro\nProgramação da Despesa em Educação\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nOrçamento 2026\n\nQuarta-feira\n17 de dezembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4671\n-120-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nArt. 26 da Lei Federal nº 14.113/2020 (em R$ 1,00)\nEspecificação Valor Código Descrisção Valor\nReceita Patrimonial (A) 800.000,00          Remuneração Profissionais Ed. Básica - Ensino Fundamental 28.237.000,00           \nRemuneração de Depósitos Bancários 800.000,00           Remuneração Profissionais Ed. Básica - Ensino Infantil 14.336.000,00           \nRendimento Aplicação Financeira Recursos FUNDEB 800.000,00          Remuneração Profissionais Ed. Básica - Educação Jovens e Adultos 1.558.000,00              \nTransferências Correntes (B) 63.700.000,00    Remuneração Profissionais Ed. Básica - Educação Especial 1.705.000,00              \nTransferências de Recursos do FUNDEB 63.700.000,00     \nTransferência de Recursos do FUNDEB 38.000.000,00     \nTransferência Complementação da União - VAAT 12.700.000,00     \nTransferência Complementação da União - VAAF 13.000.000,00     \nTotal da Receita - Base de Cálculo ( C = A+B) 64.500.000,00     45.836.000,00           \nValor Mínimo Remuneração (70%) (D = C X 70%) 45.150.000,00     Percentual Programado para Aplicação no Magistrério  (G = (F /C) 71,06%\nValor Máximo Outras Despesas do MDE (30%) (E = C X 30%) 19.350.000,00    \nTotal Despesa (F)\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nOrçamento 2026\nOrçamentos Fiscal e da Seguridade Social – Recursos do Tesouro\nDemonstrativo da Aplicação do Recursos do FUNDEB\nBase de Cálculo para as Aplicações em Despesas com  Educação Programação da Despesa com Remuneração dos Profissionais da Educação Básica\n\nQuarta-feira\n17 de dezembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4671\n-121-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n(em R$ 1,00)\nEspecificação Total Código Especificação (Função e Subfunção) Total\nImpostos (A) 19.823.000,00       10 Saúde 17.860.300,00            \nIPTU 3.300.000,00         122 Administração Geral 2.860.300,00              \nIPTU - Principal 1.800.000,00         301 Atenção Básica 3.367.000,00              \nMulta e Juros do IPTU 50.000,00               302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 9.245.000,00              \nReceita da Dívida Ativa do IPTU 950.000,00             303 Suporte Profilático e Terapêutico 520.000,00                  \nMulta e Juros da Dívida Ativa do IPTU 500.000,00             304 Vigilância Sanitária 406.000,00                  \nITIV/ITBI 1.500.000,00         305 Vigilância Epidemiológica 1.462.000,00              \nITIV/ITBI - Principal 1.500.000,00         \nMulta e Juros do ITIV/ITBI -                           \nIRRF 7.000.000,00         \nIRRF - Trabalho 4.000.000,00         \nIRRF - Outros Rendimentos 3.000.000,00         \nISS 8.023.000,00         \nISS - Principal 8.000.000,00         \nMultas e Juros do ISS 10.000,00               \nReceita da Dívida Ativa do ISS 10.000,00                \nMulta e Juros da Dívida Ativa do ISS 3.000,00                  \nTransferências da União (B) 66.620.000,00        \nCota-Parte FPM (Mensal) 66.600.000,00       \nCota-Parte do ITR 20.000,00               \nTransferências Do Estado (C) 18.870.000,00        \nCota-Parte do ICMS 16.000.000,00       \nCota-parte do IPVA 2.750.000,00         \nCota-Parte do IPI Exportação 120.000,00             \nTotal da Receita - Base de Cálculo ( F = A+B+C+D+E) 105.313.000,00    17.860.300,00            \nValor Constitucional (15%) (G = F X 15%) 15.796.950,00        \n(+) Rendimento Aplicação Financeira (I) 30.000,00                \nValor Mínimo a Aplicar (J = G+I) 15.826.950,00        2.033.350,00              Valor Excedente a ser Aplicado (M = K-J)\n16,96%\nDemonstrativo da Aplicação em Ações e Serviços Públicos de Saúde\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nOrçamento 2026\nOrçamentos Fiscal e da Seguridade Social – Recursos do Tesouro\nArt. 198 da CF/88 c/c art. 77 da ADCT (EC 29/2000)\nBase de Cálculo para as Aplicações em Saúde Programação da Despesa em Saúde\nTotal Despesa (K)\nPercentual Programado para Aplicação (L = K/F)\n\nQuarta-feira\n17 de dezembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4671\n-122-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nOrçamento 2026\nDemonstrativo da Receita Corrente Líquida\n(Art. 2º da Lei Complementar 101/00)\n(em R$ 1,00)\nI - RECEITAS CORRENTES 232.805.000,00      \n Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria           22.852.000,00         \nIPTU 3.300.000,00           \nITBI 1.500.000,00           \nIRRF 7.000.000,00           \nISS 8.023.000,00           \nOutros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhorias 3.029.000,00           \nContribuições                                                                                                          2.600.000,00           \nReceita Patrimonial 3.569.000,00           \nRendimentos de Aplicação Financeira 3.569.000,00           \nReceita de Serviços 5.375.000,00           \nTransferências Correntes 197.954.000,00      \nCota-Parte do FPM 74.398.000,00         \nCota-Parte do ICMS 16.000.000,00         \nCota-Parte do IPVA 2.750.000,00           \nCota-Parte do ITR 20.000,00                 \nTransferências do FUNDEB 65.700.000,00         \nOutras Transferências Correntes 39.086.000,00         \nOutras Receitas Correntes 455.000,00              \nII - DEDUÇÕES (17.098.000,00)       \nDedução de Receita para Formação do FUNDEB (17.098.000,00)       \nIII-RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (I-II) 215.707.000,00      \n(IV) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, \nda CF)\n1.100.000,00           \nV-RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA LIMITE DE ENDIVIDAMENTO (III-IV) 214.607.000,00      \n(VI) Transferências da União relativas à remuneração dos agentes comunitários\nde saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11)\n4.050.000,00           \nVII - RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA \nCOM PESSOAL (V - VI)\n210.557.000,00      \nRESERVA DE CONTIGÊNCIA\n \nArt. 44 da Lei Municipal nº 799, de 18 de junho de 2025 (LDO)            (1,00%) 2.160.000            \nEspecificação Total\n\nQuarta-feira\n17 de dezembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4671\n-123-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nOrçamento 2026\n(em R$ 1)\n \nI - RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PREVISTA 210.557.000\nII - LIMITES LEGAIS ESTABELECIDOS\n1) Limites Máximos (art. 20)\na) Poder Executivo  -  54% 113.700.780\nb) Poder Legislativo - 6% 12.633.420\nTotal - 60% 126.334.200\n2) Limites Prudenciais (art. 22)\na) Poder Executivo  -  51,30% 108.015.741\nb) Poder Legislativo - 5,70% 12.001.749\nTotal -  57% 120.017.490\nValor das Dotações Fixadas para o Poder Executivo (III) 103.573.400           \nPercentual de comprometimento da RCL (IV - III/I) 49,19%\nValor das Dotações Fixadas para o Poder Legislativo (V) 4.540.000               \nPercentual de comprometimento da RCL (VI = V/I) 2,16%\nPROGRAMAÇÃO DA DESPESA COM PESSOAL\nDemonstrativo do Gasto de Pessoal\n(Art. 19 da Lei Complementar 101/2000)\nESPECIFICAÇÃO R$\n\nQuarta-feira\n17 de dezembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4671\n-124-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nLRF, art. 5º, inciso I\nPROGRAMADO\nLDO\n(a)\n Receita Total           230.105.710      236.472.000         6.366.290 \n Receitas Primárias (I)           207.414.474      232.903.000       25.488.526 \n Despesa Total           230.105.710      236.472.000         6.366.290 \n Despesas Primárias (II)           217.346.350      222.472.000         5.125.650 \n Resultado Primário (I – II)              (9.931.876)        10.431.000       20.362.876 \n Resultado Nominal              (4.376.675)         (4.376.675)                      -   \n Dívida Pública Consolidada            109.250.027      109.250.027                      -   \n Dívida Consolidada Líquida              82.286.428        82.286.428                      -   \nAMARGOSA - ESTADO DA BAHIA\nLEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL\n(art. 2º da LDO)\nESPECIFICAÇÃO\n2026\nAJUSTE         \n(c=b-a)\nR$ 1 \nPREVISTO      \nLOA            \n(b)\nREPROGRAMAÇÃO DAS METAS FISCAIS PARA 2026\nNota: As alterações ocorridas decorrem da adequação da previsão de convênios, emendas especiais e Operações de\ncréditos a serem recebidas, bem como a alteração das metas a revisão da projeção de recursos próprios a serem\narrecadados.\nANEXO DE  COMPATIBILIDADE DA PROGRAMAÇÃO DOS ORÇAMENTOS\n(Art. 5º, Inciso I da Lei Complementar nº 101/00)\n\nQuarta-feira\n17 de dezembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4671\n-125-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nLRF, art. 4°, § 2°, inciso V R$ 1 \nEVENTO VALOR MEDIDAS DE COMPENSAÇÃO\nRENUNCIA DE RECEITAS\n \nTOTAL    \nAUMENTO DOCC\n   \n   \nTOTAL                            -   \nAMARGOSA - ESTADO DA BAHIA\nLEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL\nMEDIDAS DE COMPENSAÇÃO A RENÚNCIAS DE RECEITAS E AUMENTO DE DESPESAS (DOCC)\n(Art. 5, Inciso II da Lei Complementar nº 101/00)\nREPROGRAMAÇÃO DAS METAS FISCAIS PARA 2026\nNADA A DECLARAR\nNADA A DECLARAR\n\nQuarta-feira\n17 de dezembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4671\n-126-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nLRF, art. 4°, § 2°, inciso V\nTributo/Contribuição VALOR\nDEMONSTRATIVO DOS EFEITOS REGIONALIZADOS DA RENÚNCIA DE RECEITA\nLEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL\nAMARGOSA - ESTADO DA BAHIA\nREPROGRAMAÇÃO DAS METAS FISCAIS PARA 2026\n(Art. 165, § 6º da Constituição Federal)\nTOTAL\nRENÚNCIA DE RECEITA PREVISTASETORES BENEFICIÁRIOS\nNADA A DECLARAR\n\nQuarta-feira\n17 de dezembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4671\n-127-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nLICENÇA AMBIENTAL (Nº 003/2025)\nJu \n \n \n                           PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n                                CNPJ: 13.825.484/0001-50 \n                                Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente                          \nmbi                         CEP. 45300-000 \n                                Amargosa- Bahia \n \nLICENÇA AMBIENTAL \nSIMPLIFICADA \nNº 003/2025 \nVALIDADE– 16 DE DEZEMBRO DE 2027 \nIDENTIFICAÇÃO: Processo n° - AMARGOSA - 020/2025 \n EMPRESA: POSTO BAITINGA LTDA \nATIVIDADE: POSTO DE VENDAS DE GASOLINA E \nOUTROS COMBUSTÍVEIS \n \nCNPJ: 09.510.950/0001-30 \n \nAmargosa, 16 de dezembro de 2025 \nA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE  de Amargosa, Estado da Bahia, no \nexercício da competência que é conferida pela Const ituição Federal de 1988, pela Lei Federal Complemen tar \nn° 140/2011, Constituição do Estado da Bahia de 1989, Lei Estadual n° 10.431/2006, Resolução CEPRAM - BA \nn° 4.327/2013, Resolução CEPRAM - BA n° 4.420/2015,  Resolução CEPRAM - BA 4.579/2018, Lei Municipal \nComplementar n° 018/2010 que institui o Código Munic ipal do Meio Ambiente e demais legislações e normas  \npertinentes,RESOLVE:  \nArt. 1º - Conceder a Licença Ambiental Simplificada por 02 (dois) anos para a atividade de Posto de Vendas \nde Gasolina e Outros Combustíveis , localizado na Rua João Leal Sales , 196, Catiara, município de \nAmargosa – BA. Atividade realizada pela Empresa denominada POSTO BAITINGA LTDA, inscrita no CNPJ nº: \n09.510.950/0001-30, sendo que o empreendedor fica obrigado a cumprir os  seguintes condicionantes: 1 – \nSegregar, identificar, classificar e acondicionar o s resíduos sólidos gerados, atendendo aos critérios  de \narmazenamento estabelecidos pelas normas vigentes. E ncaminhá-los posteriormente para a destinação final  \nem instalações com licença ambiental para tal fim. Priorizar, sempre que possível, o reuso e a recicla gem; 2 – \nSeguir as recomendações das Normas Regulamentadoras  de Segurança e Saúde no Trabalho; 3 – Fornecer \naos funcionários EPIs – Equipamentos de Proteção Individual, adequados ao tipo de trabalho \nexecutado.PRAZO: 15 DIAS ; 4 - Desenvolver Programas de Educação Ambiental n a comunidade local; 5 - \nManter em condições adequadas de funcionamento os e quipamentos e sistemas de combate a incêndios \nmediante aprovação da autoridade competente; 6 - Re alizar treinamento dos funcionários e terceirizados , se \nhouver, para aplicação, se necessário, do Plano de Emergência Ambiental, do Plano de Gerenciamento de \nRiscos, do Projeto de Prevenção e Combate a Incêndio e do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos; 7 – \nApresentar anualmente a Secretaria Municipal de Agri cultura e Meio Ambiente o Plano de Gerenciamento de  \nRisco (PGR) da empresa;8 - Entrega de 12 ( doze) sacos de ração para cachorro para a Secretaria de  \nAgricultura e Meio Ambiente . PRAZO: 45DIAS; 9 -Realizar o reparo das canaletas de drenagem ao re dor do \nempreendimento. PRAZO: 180 DIAS; 10 - Apresentar o protocolo ou a outorga do poço existente. PRAZO:  60 \nDIAS; 11 - Realizar a instalação de uma caixa separadora de água e óleo na área externa do empreendimento \nque seja de fácil manutenção e limpeza . PRAZO: 120 DIAS; 12 - Apresentar relatório anual de cumprimento \ndos itens acima descritos. \nArt. 2º- Determina-se que esta licença esteja à disposição dos órgãos fiscalizadores. Esta licença não substitui \noutras exigidas por Lei, cabendo ao interessado par a operação da atividade estar autorizado por todas as \ninstâncias, quando couber, para que a mesma alcance seus efeitos legais.  \nArt. 3º - Caso a Empresa não cumpra os condicionantes supracitados será autuada de acordo com a legislação \nambiental vigente. \nSECRETÁRIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE \n \n \nENGENHEIRO AMBIENTAL\n\nQuarta-feira\n17 de dezembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4671\n-128-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nLICENÇA AMBIENTAL (Nº 005/2025)\nJu \n \n                           \n                          PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n                               CNPJ: 13.825.484/0001-50 \n                               Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente                           \nmbiente                CEP. 45300-000 \n                               Amargosa- Bahia \n \nLICENÇA AMBIENTAL \nSIMPLIFICADA \nNº 005/2025 \nVALIDADE – 16 DE DEZEMBRO DE 2027 \nIDENTIFICAÇÃO: Processo n° - AMARGOSA - 031/2025 \n \nEMPRESA: POSTO CATITU EIRELI \nATIVIDADE: POSTO DE VENDAS DE GASOLINA E \nOUTROS COMBUSTÍVEIS \n \nCNPJ: 33.880.610/0001-86 \n \nAmargosa, 16 de dezembro de 2025 \nA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE  de Amargosa, Estado da Bahia, no \nexercício da competência que é conferida pela Const ituição Federal de 1988, pela Lei Federal Complemen tar \nn° 140/2011, Constituição do Estado da Bahia de 1989, Lei Estadual n° 10.431/2006, Resolução CEPRAM - BA \nn° 4.327/2013, Resolução CEPRAM - BA n° 4.420/2015,  Resolução CEPRAM - BA 4.579/2018, Lei Municipal \nComplementar n° 018/2010 que institui o Código Munic ipal do Meio Ambiente e demais legislações e normas  \npertinentes,RESOLVE:  \nArt. 1º - Conceder a Licença Ambiental Simplificada por 02 (dois) anos para a atividade de Posto de Vendas \nde Gasolina e Outros Combustíveis , localizado na Rua Idalina Figueredo , 406, Catiara, município de \nAmargosa – BA. Atividade realizada pela Empresa denominada POSTO CATITU EIRELI, inscrita no CNPJ nº: \n33.880.610/0001-86, sendo que o empreendedor fica obrigado a cumprir os  seguintes condicionantes: 1 – \nSegregar, identificar, classificar e acondicionar o s resíduos sólidos gerados, atendendo aos critérios  de \narmazenamento estabelecidos pelas normas vigentes. E ncaminhá-los posteriormente para a destinação final  \nem instalações com licença ambiental para tal fim. Priorizar, sempre que possível, o reuso e a recicla gem; 2 – \nSeguir as recomendações das Normas Regulamentadoras  de Segurança e Saúde no Trabalho; 3 – Fornecer \naos funcionários EPIs – Equipamentos de Proteção Individual, adequados ao tipo de trabalho executado; 4 - \nDesenvolver Programas de Educação Ambiental na comunidade local; 5 - Manter em condições adequadas de \nfuncionamento os equipamentos e sistemas de combate  a incêndios mediante aprovação da autoridade \ncompetente; 6 - Realizar treinamento dos funcionári os e terceirizados, se houver, para aplicação, se \nnecessário, do Plano de Emergência Ambiental, do Pr ograma de Prevenção de Riscos Ambientais, do Projet o \nde Prevenção e Combate a Incêndio e do Plano de Ger enciamento de Resíduos Sólidos;  7 – Apresentar \nanualmente a Secretaria Municipal de Agricultura e Me io Ambiente o Programa de Controle Médico de Saúde \nOcupacional (PCMSO) e o Plano de Gerenciamento de R isco (PGR) da empresa; 8 - Doação de 12 ( doze) \nsacos de ração para cachorro para a Secretaria de A gricultura e Meio Ambiente . PRAZO: 45 DIAS ; 9 - \nApresentar relatório anual de cumprimento dos itens acima descritos. \nArt. 2º- Determina-se que esta licença esteja à disposição dos órgãos fiscalizadores. Esta licença não substitui \noutras exigidas por Lei, cabendo ao interessado par a operação da atividade estar autorizado por todas as \ninstâncias, quando couber, para que a mesma alcance seus efeitos legais.  \nArt. 3º - Caso a Empresa não cumpra os condicionantes supracitados será autuada de acordo com a legislação \nambiental vigente. \nSECRETÁRIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE \n \nENGENHEIRO AMBIENTAL\n\nQuarta-feira\n17 de dezembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4671\n-129-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nLICENÇA AMBIENTAL (Nº 008/2025)\nJu \n \n                           \n                          PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n                               CNPJ: 13.825.484/0001-50 \n                               Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente                           \nmbiente               CEP. 45300-000 \n                               Amargosa- Bahia \n \nLICENÇA AMBIENTAL \nSIMPLIFICADA \nNº 008/2025 \nVALIDADE – 16 DE DEZEMBRO DE 2027 \nIDENTIFICAÇÃO: Processo n° - AMARGOSA- 032/2025 \n  \nEMPRESA: CAMPO BELO POSTO DE COMBUSTIVEIS \nLTDA \nATIVIDADE: POSTO DE VENDAS DE GASOLINA E \nOUTROS COMBUSTÍVEIS \n \nCNPJ: 48.852.169/0001-04 \nAmargosa, 16 de dezembro de 2025 \n A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE  de Amargosa, Estado da Bahia, no \nexercício da competência que é conferida pela Const ituição Federal de 1988, pela Lei Federal Complemen tar \nn° 140/2011, Constituição do Estado da Bahia de 1989, Lei Estadual n° 10.431/2006, Resolução CEPRAM - BA \nn° 4.327/2013, Resolução CEPRAM - BA n° 4.420/2015,  Resolução CEPRAM - BA 4.579/2018, Lei Municipal \nComplementar 044/2024 que institui a Política Munic ipal de Meio Ambiente e demais legislações e normas  \npertinentes,RESOLVE:  \nArt. 1º - Conceder a Licença Ambiental Simplificada por 02 (dois) anos para a atividade de Posto de Vendas \nde Gasolina e Outros Combustíveis, localizado na Avenida Dr Luis Sande de Oliveira , 167, Santa Rita, com \nárea construída de 182,36 m², município de Amargosa – BA. Atividade realizada pela Empresa denominada \nCAMPO BELO POSTO DE COMBUSTIVEIS LTDA , inscrita no CNPJ nº: 48.852.169/0001- 04, sendo que o \nempreendedor fica obrigado a cumprir os seguintes c ondicionantes: 1 – Segregar, identificar, classificar e \nacondicionar os resíduos sólidos gerados, atendendo  aos critérios de armazenamento estabelecidos pelas  \nnormas vigentes. Encaminhá-los posteriormente para a destinação final em instalações com licença ambie ntal \npara tal fim. Priorizar, sempre que possível, o reuso e a reciclagem; 2 – Seguir as recomendações das Normas \nRegulamentadoras de Segurança e Saúde no Trabalho; 3 – Fornecer aos funcionários EPIs – Equipamentos de \nProteção Individual, adequados ao tipo de trabalho executado; 4 - Desenvolver Programas de Educação \nAmbiental na comunidade local; 5 - Manter em condiçõ es adequadas de funcionamento os equipamentos e \nsistemas de combate a incêndios mediante aprovação da autoridade competente; 6 - Realizar treinamento dos \nfuncionários e terceirizados, se houver, para aplic ação, se necessário, do Plano de Emergência Ambient al, do \nPlano de Gerenciamento de Riscos, do Projeto de Pre venção e Combate a Incêndio e do Plano de \nGerenciamento de Resíduos Sólidos; 7 – Apresentar anualmente a Secretaria Municipal de Agr icultura e Meio \nAmbiente o Programa de Gerenciamento de Risco (PGR)  da empresa; 8 - Realizar a doação de 12 sacos de \nração de cachorro de no mínimo 15 quilos para a Sec retaria de Agricultura e Meio Ambiente apoiar as \natividades da Associação de Protetores de Animais. PRAZO: 45 DIAS; 9 – Realizar monitoramento semanal \ndos níveis de ruído e vibração na residência circun vizinha nos períodos matutino, vespertino e noturno , vide \nnormas regulamentadoras, apresentando relatório men sal à Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente de \nAmargosa; 10 - Apresentar relatório anual de cumprimento dos itens acima descritos. \nArt. 2º- Determina-se que esta licença esteja à disposição dos órgãos fiscalizadores. Esta licença não substitui \noutras exigidas por Lei, cabendo ao interessado par a operação da atividade estar autorizado por todas as \ninstâncias, quando couber, para que a mesma alcance seus efeitos legais.  \nArt. 3º - Caso a Empresa não cumpra os condicionantes supracitados será autuada de acordo com a legislação \nambiental vigente. \nSECRETÁRIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE \n \nENGENHEIRO AMBIENTAL\n\nQuarta-feira\n17 de dezembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4671\n-130-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (CONTRATO Nº 234/2025)\n \n \n \n \n \nEXTRATO DE CONTRATO DE LICITAÇÃO \n \n \nCONTRATO Nº 234/2025; PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 2901007.00069050/2025-15; \nDISPENSA DE LICITAÇÃO DE ELETRÔNICA 24/2025 (SIM 2632/2025); FUNDAMENTO \nLEGAL: LICITAÇÃO DISPENSÁVEL, INCISO II, ART. 75, COM AS DEMAIS DISPOSIÇÕES \nDA LEI Nº 14.133, DE 01.04.21 HOMOLOGAÇÃO EM: 10/12/2025; CONTRATANTE: \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA- BA; CONTRATADA: MEGADATA COMPUTAÇÕES LTDA , \nCNPJ/MF 04.014.181/0001-66; OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA \nPARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PARA IMPLANTAÇÃO E \nOPERACIONALIZAÇÃO DE SISTEMA DE GESTÃO DE INCENTIVO FISCAL, COM \nFORNECIMENTO DE DATA CENTER, VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 MESES ; \nCOBERTURA ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE: 05.01 ; PROJETO/ATIVIDADE: 2011 ; \nELEMENTO DE DESPESA: 33904000 , VALOR: R$  62.400,00 TOTAIS.  DATA DA \nASSINATURA: 10/12/2025. PELO CONTRATANTE: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO E \nPELA CONTRATADA: HOMERO FREDERICO ICAZA FIGNER.\n\nQuarta-feira\n17 de dezembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4671\n-131-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEAMA - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nAVISO DE LICITAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 26/2025)\n \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n \nAVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 26/2025 \nProcesso 2901007.00107060/2025-58 \n \nO Município de Amargosa/BA, representado neste ato pelo Prefeito Municipal, comunica que \nrealizará Dispensa de Licitação Eletrônica, em: 22/12/2025, Local \nSítio  \nhttps://pncp.gov.br/app/editais/13825484000150/2025/386 , PNCP: 13825484000150-1-\n000386/2025, OBJETO: Aquisição de equipamentos para auxiliar no controle de animais de rua \ndesta municipalidade. Mediante Registro de Preços. \nInformações através do e-mail: \nseafi.comp@amargosa.ba.gov.br ou pelo telefone (75) 3512-\n7811, ramal 4127. \n \nGetúlio Almeida Sampaio - Prefeito Municipal.\n\nQuarta-feira\n17 de dezembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4671\n-132-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 216/2025)\n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROCESSO ADMINISTRATIVO : 2901007.00092130/2025-66; ESPÉCIE: 1º TERMO \nDE ADITAMENTO AO CONTRATO 216/2025, QUE TEM COMO OBJETO A \nCONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE \nOBRAS/SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE ESTRADAS VICINAIS, \nDISTRITOS E POVOADOS NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA, CONFORME \nNECESSIDADE, DE ACORDO COM OS QUANTITATIVOS DESCRITOS NO \nINSTRUMENTO DE PROJETO BÁSICO, PELO TIPO DE LICITAÇÃO MAIOR \nDESCONTO, MEDIANTE SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, CONFORME \nESPECIFICADO NOS ANEXOS, PARTES INTEGRANTES DA CONCORRÊNCIA \nPÚBLICA ELETRÔNICA Nº 002/2025, FIRMADO EM 03/10/2025, COM A EMPRESA \nCONSTRUTORA JOTAELE LTDA, CNPJ Nº. 01.237.632/0001-36 ; OBJETO: \nALTERAÇÃO QUANTITATIVA, IMPONDO ACRÉSCIMO NO VALOR DE R$ \n1.072.106,64, MODIFICANDO-SE O CONTRATO NO PERCENTUAL APROXIMADO \nDE 22,44%; FUNDAMENTO LEGAL : ART. 124, DA LEI Nº 14.133/2021 ; \nSIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO, E PELA \nCONTRATADA. JOSÉ MILTON SILVEIRA NASCIMENTO.       \n \nPowered by TCPDF (www.tcpdf.org)", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/5434/"}]}