{"edition": {"id": 4674, "number": 4668, "date": "2025-12-12", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "7ce372691c7f43a39fd178ec7f4e4020", "pdf_sha256": "bddf142b806fecd02342db4e2813ba1d848acec427f2ca2685b0ea5fd89c990f", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "bddf142b806fecd02342db4e2813ba1d848acec427f2ca2685b0ea5fd89c990f", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4674/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4674/"}, "acts": [{"id": 5431, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4668", "kind": "Diario Importado", "number": "4668", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Sexta-feira • 12 de dezembro de 2025 • Ano VIII • Edição Nº 4668 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: GETÚLIO ALMEIDA...", "content": "Diário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nSexta-feira •  12 de dezembro de 2025 •  Ano VIII • Edição Nº 4668\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nGP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2\nATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2\nLEI COMPLEMENTAR (Nº 058/2025) ............................................................................. 2\nSEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL ............... 7\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 7\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 033/2025) ....................................................... 7\nSEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ............................................................ 9\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 9\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2025) ....................................................... 9\n\nSexta-feira\n12 de dezembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4668\n-2-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nLEI COMPLEMENTAR (Nº 058/2025)\n \nLEI COMPLEMENTAR Nº 058, DE 12 DE  DEZEMBR O DE 2025 \n \nAltera as Leis Complementares nº 010/2006, \nnº 048/2024 e nº 031/2017 e dá outras \nprovidências. \n  \n \nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso das \natribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara Municipal \naprovou e eu sanciono a seguinte Lei:   \n \nArt. 1º. O anexo I da Lei Complementar nº010, de 24 de maio de 2006, passa a viger \ncom as seguintes alterações, que se destinam à criação de vagas para o cargo em Analista de \nCompras Públicas: \nCargo Carga horária \nsemanal \nVagas \nexistentes \nVagas \ncriadas \nVagas \nextintas \nVagas \natuais \nAnalista em \nCompras Públicas 40h 3 2 0 5 \n  \nArt. 2º. O anexo X da Lei Complementar nº010, de 24 de maio de 2006, passa a viger \ncom as seguintes alterações e inclusões, que se destinam à criação de código de vagas para o \ncargo em Analista de Compras Públicas: \n  \nCargo Carga Horária Vagas Código da vaga \nAnalista em \nCompras Públicas 40H 5 ANACP-04 \nANACP-05 \n  \nArt. 3º. O Anexo I da Lei Complementar nº 48, de 31 de dezembro de 2024, passa a \nviger conforme o Anexo I desta.\n\nSexta-feira\n12 de dezembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4668\n-3-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nArt. 4º.  A Tabela de Receita nº IX da Lei Complementar nº 031/2017, que trata da \nTaxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares – TRSD, passa a \nviger e será praticada conforme estabelecido no Anexo II desta lei. \n \nArt. 5º. O inciso I da Lei Complementar nº 031/2017 passa a viger com a seguinte \nredação: \nI - O imóvel predial residencial, com padrão de construção classificado como popular, \nconforme definido na planta genérica de valores do Município, que, do exercício de 2025 em \ndiante, tenha o respectivo valor do imposto devido de até R$ 80,00 (oitenta reais). \n \nArt. 6º. Esta Lei entre em vigor na data de sua publicação. \n  \nGabinete do Prefeito de Amargosa - Ba, 12 de dezembro de 2025. \n \n \n \n \n \nGetúlio Almeida Sampaio \nPrefeito Municipal \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nAssinado digitalmente por Getulio Almeida \nSampaio:17616158587\nND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=Certificado \nDigital PF A1, OU=Videoconferencia, OU=\n44176499000168, OU=AC SyngularID \nMultipla, CN=Getulio Almeida \nSampaio:17616158587\nRazão: Eu sou o autor deste documento\nLocalização: \nData: 2025.12.12 16:00:41-03'00'\nFoxit PDF Reader Versão: 12.1.3\nGetulio Almeida \nSampaio:17616\n158587\n\nSexta-feira\n12 de dezembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4668\n-4-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nANEXO I - Lei Complementar 048/2024 \nQUADRO DE HIERARQUIA, SÍMBOLOS, FUNÇÕES E \nREMUNERAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS  \n  \n                                                                                A partir de 01/01/2025 \nTipo Cargos Símbolo Remuneração  \nDireção \nSuperintendente I CD -01                  7.200,00 \nSuperintendente II CD -02                  5.200,00 \nDiretor(a) Pedagógico CDP -01 6.000,00 \nCoordenador(a) \nPedagógico CDP -02  5.550,00 \nDiretor CD -03                  4.400,00 \nGerente CD -04                  4.000,00 \nGestor CD -05                  3.000,00 \nAssessoramento \nAssessor especializado CA -01                  8.000,00 \nAssessor especial I CA -02                  5.000,00 \nAssessor especial II CA -03                  3.000,00 \nAssessor técnico I CA -04                  2.300,00 \nAssessor técnico II CA -05                  1.800,00 \nAssessor técnico III CA -06                  1.600,00 \nChefia \nCoordenador I CC -01                  2.700,00 \nCoordenador II CC -02                  2.500,00 \nSupervisor I CC -03                  2.300,00 \nSupervisor II CC -04                  2.000,00\n\nSexta-feira\n12 de dezembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4668\n-5-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nA partir de 01/01/2027 \nTipo Cargos Símbolo Remuneração  \nDireção \nSuperintendente I CD -01                 7.600,00 \nSuperintendente II CD -02                 6.000,00 \nDiretor(a) Pedagógico CDP -01                 6.500,00 \nCoordenador(a) \nPedagógico CDP -02                 6.000,00 \nDiretor CD -03                 5.000,00 \nGerente CD -04                 4.300,00 \nGestor CD -05                 3.500,00 \nAssessoramento \nAssessor especializado CA -01                 8.500,00 \nAssessor especial I CA -02                 5.500,00 \nAssessor especial II CA -03                 3.200,00 \nAssessor técnico I CA -04                 2.500,00 \nAssessor técnico II CA -05                 2.000,00 \nAssessor técnico III CA -06                 1.800,00 \nChefia \nCoordenador I CC -01                 3.000,00 \nCoordenador II CC -02                 2.800,00 \nSupervisor I CC -03                 2.500,00 \nSupervisor II CC -04                 2.100,00\n\nSexta-feira\n12 de dezembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4668\n-6-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nANEXO II  \nTABELA DE RECEITA IX - Lei Complementar nº 31/2017  \nTaxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares – TRSD  \nITEM  TIPO DE UNIDADE  VALOR (R$), por m²  LIMITE MÁXIMO \nPOR ANO (R$)  \n1 Residencial* 0,50 400,00 \n2 Comercial/Serviços* 2,00 600,00 \n3 Industrial* 3,00 600,00 \n  \n*Por m² de área edificada \n** Por m² de área de terreno.\n\nSexta-feira\n12 de dezembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4668\n-7-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 033/2025)\n \n \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, \nValle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. \nTel.: (75) 3512-7811 / E-mail: \nlicitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n     PREGÃO ELETRÔNICO Nº 033/2025/SRP \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2901007.00002106/2025-43 \nOBJETO: aquisição de materiais e equipamentos de TI para atender às neces sidades operacionais \ndas Secretarias Municipais, mediante Sistema de Registro de Preços. \n \n \nADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO \n \n \nConsiderando tudo quanto relatado no Processo Administrativo nº 2901007.00002 106/2025-43, Pregão \nEletrônico nº 0 33/2025/SRP e considerando que esta Licitação atendeu a todos os requisitos  do \ninstrumento convocatório e aos preceitos da Lei Federal nº 14.133/21, dec ido ADJUDICAR e \nHOMOLOGAR a licitação cujo resultado foi o seguinte: \n \nLOTE LICITANTE VENCEDOR CNPJ VALOR \nREGISTRADO \n1 B M COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA 22.928.165/0001-60 R$ 273.800,00 \n2 B M COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA 22.928.165/0001-60 R$ 123.685,00 \n3 B M COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA 22.928.165/0001-60 R$ 4.500,00 \n4 B M COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA 22.928.165/0001-60 R$ 39.885,00 \n5 B M COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA 22.928.165/0001-60 R$ 25.900,00 \n6 B M COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA 22.928.165/0001-60 R$ 47.755,00 \n7 B M COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA 22.928.165/0001-60 R$ 94.950,00 \n8 B M COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA 22.928.165/0001-60 R$ 139.855,00 \n9 B M COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA 22.928.165/0001-60 R$ 1.950,00 \n10 B M COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA 22.928.165/0001-60 R$ 63.800,00 \n11 FRACASSADO - - \n12 L F COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS LTDA 52.585.078/0001-19 R$ 17.867,40\n\nSexta-feira\n12 de dezembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4668\n-8-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, \nValle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. \nTel.: (75) 3512-7811 / E-mail: \nlicitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n13 L F COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS LTDA 52.585.078/0001-19 R$ 49.011,00 \n14 B M COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA 22.928.165/0001-60 R$ 32.025,00 \n15 B M COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA 22.928.165/0001-60 R$ 49.000,00 \n16 B M COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA 22.928.165/0001-60 R$ 172.500,00 \n17 B M COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA 22.928.165/0001-60 R$ 129.900,00 \n18 TECHFORT SOLUÇÕES LTDA 62.716.134/0001-60 R$ 296.525,00 \n19 AM TECNOLOGIA LTDA 05.350.300/0001-14 R$ 144.997,50 \nFicam convocados os vencedor es dessa licitação a assinar em a ata de registro de preço, no prazo de até \n03 (três) dias úteis, sob pena de decair do direito à contratação, sem  prejuízo das sanções previstas no \nart. 155 da Lei Federal nº 14.133/21.  \n \n \nRegistre-se. Publique-se. \nAmargosa - BA, 05 de dezembro de 2025. \n \n \n \n \n \nGETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO \nPrefeito Municipal\n\nSexta-feira\n12 de dezembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4668\n-9-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2025)\n \n \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, \nValle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. \nTel.: (75) 3512-7811 ramal: 4143 / E-mail: \nlicitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n       \n     PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2025/SRP \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2901007.00057870/2025-56 \nOBJETO: Aquisição parcelada de água mineral a fim de suprir as eventuais demandas das secretarias \nmunicipais de Amargosa, Bahia, através do sistema de Registro de Preços. \n \nADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO \n \nConsiderando tudo quanto relatado no Processo Administrativo nº 2901007.00057870/2025-56, Pregão \nPresencial nº 003/2025/SRP e considerando que esta Licitação atendeu a todos os requisitos do \ninstrumento convocatório e aos preceitos da Lei Federal nº 14.133/21, decido ADJUDICAR e \nHOMOLOGAR a licitação cujo resultado foi o seguinte: \n \nLOTE LICITANTE VENCEDOR CNPJ VALOR \nREGISTRADO \n01 DESERTO _ _ \n02 IRLAN PEIXOTO SANTOS 03.326.811/0001-75 R$ 120.450,00 \nFica convocado o vencedor dessa licitação a assinar a ata de registro de preços, no prazo de até 03 (três) \ndias úteis, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 155 da  \nLei Federal nº 14.133/21.  \n \nRegistre-se. Publique-se. \nAmargosa-Bahia, 04 de dezembro de 2025. \n \n \nGETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO \nPrefeito Municipal \nPowered by TCPDF (www.tcpdf.org)", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/5431/"}]}