DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4666

4672 4666 2025-12-10 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA e1af7dd2f29944e1aa58cc2e968d632d af94db32c64445b4aed8f4c8e9ddeaeb35151418beb5a95c5f912c3b914edce5 af94db32c64445b4aed8f4c8e9ddeaeb35151418beb5a95c5f912c3b914edce5 https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4672/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4672/ 5429 DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4666 Diario Importado 4666

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Quarta-feira • 10 de dezembro de 2025 • Ano VIII • Edição Nº 4666 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - GP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2 ATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2 DECRETO FINANCEIRO (Nº 084/2025) ........................................................................... 2 DECRETO FINANCEIRO (Nº 085/2025) ........................................................................... 4 SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL ............... 6 LICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 6 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 24/2025) .............................................. 6 SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ................................................................ 7 LICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 7 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2587/2025) ................................................. 7 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2627/2025) ................................................. 8 SUGEP - SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS ....................................................... 9 ATOS OFICIAIS ......................................................................................... 9 PORTARIA (Nº 584/2025) ................................................................................... 9 Quarta-feira 10 de dezembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4666 -2- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO CATEGORIA: ATOS OFICIAIS DECRETO FINANCEIRO (Nº 084/2025) ESTADO DA BAHIA MUNICIPIO DE AMARGOSA Praça Lourival Monte, SIN - Centro Amargosa - BA C.N.P.J.: 13.825.484l0001-50 DEZEMB R012025 DECRETO FINANCEIRO 84/2025 Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 3.308.593,99(TRES MILHOES E TREZENTOS E OITO MIL E QUINHENTOS E NOVENTA E TRES REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS) e dá outras providências. O(A) Prefeito(a)Munimpal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuiçõeslegais,constitumonaise de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 784/ 2024, DECRETA Art.1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: 0501 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO, FINANÇAS E DESENVIMENTO INS111UCIONAL 2011 GESTÃO DAS AÇOES DA SECRETARIA DE ADMIN ,FINANÇAS E DESENV INSTITUCIONAL 33903400 - 15000000 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 12 300,00 33903500 - 15000000 Serviços de Consultoria 16 650,00 Soma da Ação: 28.950,00 Soma da Unidade: 28.950,00 0501SECRETARIAMUNICIPALDE SERVIÇOSPÚBLICOS,OBRAS E PLANEJAMENTODA CIDADE 1004 PAVIMENTAÇAO E REQUALIFICAÇAO DE RUAS E AVENIDAS 44905100 -17540000 Obras e Instalações 1 000 000,00 Soma da Ação: 1.000.000,00 Soma da Unidade: 1.000.000,00 0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 2026 REMUNERAÇAO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇAO BASICA -ENSINO FUNDAMENTAL 31900400 - 15401070 Contratação Por Tempo Determinado 425 156,91 31900400 - 15411070 Contratação Por Tempo Determinado 164 467,43 31901100 -15401070 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 966 969,53 31901100 -15411070 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 261 393,87 31901300 -15401070 Obrigações Patronais 134 532,98 31901300 -15411070 Obrigações Patronais 10 493,70 Soma da Ação: 1.963.014,42 2028 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL 31900400 - 15400000 Contratação Por Tempo Determinado 8 470,27 Soma da Ação: 8.470,27 Soma da Unidade: 1.971.484,69 0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2040 MANUTENÇAO DAS AÇOES DE ATENÇAO PRIMARIA EM SAUDE 31900400 - 16003130 Contratação Por Tempo Determinado 70 250,25 31900400 - 16050000 Contratação Por Tempo Determinado 37 934,12 31901100 -16003130 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 136 649,03 31901300 -16003130 Obrigações Patronais 13 325,90 33903000 - 16003110 Material de Consumo 50 000,00 Soma da Ação: 308.159,30 Soma da Unidade: 308.159,30 Total Geral: 3.308.593,99 Art. 2“ - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1“, utilizar-se-ão os recursos de anulação total elou parcial de dotações, de acordo com o previsto no Art. 43, paragrafo 1º, inciso IIIda Lei 4.320164, conforme discriminação abaixo: 0201 2002 GABINETE DO PREFEITO GESTÃO DAS AÇOES DO GABINETE DO PREFEITO 33903300 - 15000000 Passagens e Despesas Com Locomoção 10 000,00 44905200 - 15000000 Equipamentos e Material Permanente 2 450,00 Soma da Ação: 12.450,00 Soma da Unidade: 12.450,00 0501 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO DA CIDADE 1003 CONSTRUÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS 44905100 -17540000 Obras e Instalações 1 000 000,00 Soma da Ação: 1.000.000,00 Soma da Unidade: 1.000.000,00 0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 2024 REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA -ENSINO INFANTIL -PRE- ESCOLA Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Emitido em 10/12/202516 3515 Pagina1 de 2 Quarta-feira 10 de dezembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4666 -3- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Amargosa - BA ESTADO DA BAHIA MUNICIPIO DE AMARGOSA Praça Lourival Monte, SIN - Centro C.N.P.J.: 13.825.484l0001-50 DEZEMBRO/2025 DECRETO FINANCEIRO 84/2025 31900400 -15401070 Contratação Por Tempo Determinado 139 000,00 31901100 -15401070 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 223 128,34 31901300 -15401070 Obrigações Patronais 167 000,00 31909400 -15401070 Indenizações e Restituições Trabalhistas 40 000,00 Soma da Ação: 569.128,34 2028 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL 33903000 - 15410000 Material de Consumo 119 555,00 33903900 - 15400000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 296 186,40 33903900 - 15410000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 316 800,00 Soma da Ação: 732.541,40 2031 REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA -ENSINO INFANTIL -CRECHE 31900400 -15401070 Contratação Por Tempo Determinado 237 000,00 31901100 -15401070 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 53 000,00 31901300 -15401070 Obrigações Patronais 110 000,00 31909400 -15401070 Indenizações e Restituições Trabalhistas 28 000,00 Soma da Ação: 428.000,00 2032 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL -CRECHE 33903900 - 15400000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 43 480,00 Soma da Ação: 43.480,00 2033 REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA -ENSINO DE JOVENS, ADULTOS E IDOSOS 31901100 -15401070 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 86 334,95 Soma da Ação: 86.334,95 2034 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS, ADULTOS E IDOSOS 33903900 - 15400000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 112 000,00 Soma da Ação: 112.000,00 Soma da Unidade: 1.971.484,69 0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2038 MANUTENÇAO DAS AÇOES DE ATENÇÃO A SAUDE BUCAL 31900400 - 16050000 Contratação Por Tempo Determinado 37 934,12 Soma da Ação: 37.934,12 2041 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR 33903900 -16003110 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50 000,00 33903900 -16003130 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 220 225,18 Soma da Ação: 270.225,18 Soma da Unidade: 308.159,30 1201 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 2070 GESTÃO DAS AÇOES DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 33903400 - 15000000 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 9 500,00 33903500 - 15000000 Serviços de Consultoria 7 000,00 Soma da Ação: 16.500,00 Soma da Unidade: 16.500,00 Total Geral: 3.308.593,99 Art.3“ - Este(a) Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. Municipio de Amargosa, Estado Da Bahia 10 de dezembro de 2025. GETULIO ALMEIDA SAMPAIO PREFEITO Mat.667847 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Emitido em 10/12/202516 3515 Página 2 de 2 Quarta-feira 10 de dezembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4666 -4- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO FINANCEIRO (Nº 085/2025) Amargosa - BA ESTADO DA BAHIA MUNICIPIO DE AMARGOSA Praça Lourival Monte, SIN - Centro C.N.P.J.: 13.825.484/0001-50 DEZEMB RO/2025 DECRETO FINANCEIRO 85/2025 Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de . 1.703.917,95(UM MILHAO E SETECENTOS E TRES MIL E NOVECENTOS E DEZESSETE REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS) e dá outras providências. O(A) Prefemxa) Munimpai de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuiçõesiegais,constitumonaise de acordo com O que The confere a LEI Nº 784/ 2024, DECRETA Art.1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: 0501 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO, FINANÇAS E DESENVIMENTO INS111UCIONAL 2011 GESTÃO DAS ÃÇOES DA SECRETARIA DE ADMIN ,FINANÇAS E DESENV INSTITUCIONAL 33903400 - 15010000 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 13 200,00 33903500 - 15010000 Serviços de Consultoria 6 000,00 Soma da Ação: 19.200,00 Soma da Unidade: 19.200,00 0501SECRETARIAMUNICIPALDE SERVIÇOSPÚBLICOS,OBRAS E PLANEJAMENTODA CIDADE 2019 MANUTENÇAO DÃ ZELADORIA URBANA E MANEJO DOS RESIDUOS SOLIDOS 33903400 - 15010000 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 357 702,24 Soma da Ação: 357.702,24 Soma da Unidade: 357.702,24 0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 2024 REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇAO BÃSICÃ -ENSINO INFANTIL -PRE- ESCOLA 31900400 - 15421070 Contratação Por Tempo Determinado 73 908,66 31901100 -15421070 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 65 814,70 31901300 -15421070 Obrigações Patronais 35,84 Soma da Ação: 139.759,20 2026 REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA -ENSINO FUNDÃM ENTAL 31901300 - 15411070 Obrigações Patronais 27 086,08 Soma da Ação: 27.085,08 2031 REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA -ENSINO INFANTIL -CRECHE 31900400 -15421070 Contratação Por Tempo Determinado 256 721,33 31901100 -15421070 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 516 213,34 31901300 -15421070 Obrigações Patronais 60 518,67 Soma da Ação: 833.453,34 Soma da Unidade: 1.000.298,52 8801ENCARGOS GERAISDO MUNICIPIO 2071 MANUTENÇAO DO SERVIÇO DA DIVIDA 46907100 - 15000000 Principal da Dívida Contratual Resgatado 273 869,87 Soma da Ação: 273.859,87 2072 ADMINISTRAÇÃO DO PÃGÃM ENTO DE PRECATORIO 31909100 - 15000000 Sentenças Judiciais 9 847,23 Soma da Ação: 9.847,23 2073 ENCARGOS COM O PASEP 33904700 - 15000000 Obrigações Tributárias e Contributivas 43 000,00 Soma da Ação: 43.000,00 Soma da Unidade: 325.717,10 TotalGeral: 1.703.917,95 Art.2“ - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo1“,utilizar-se-ãoos recursos provenientes de Excesso de Arrecadação, na forma estabelecida no Art. 43, paragrafo 1º, inciso Ilda Lei 4.320/54, conforme discriminação abaixo: EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos 326 717,10 15010000 Outros Recursos não Vinculados 376 902,24 15411070 Recursos do FUNDEB - Complementação da União - VAAF destinado a Remuneração dos Profissionais 27 086,08 da Educação 15421070 Recursos do FUNDEB - Complementação da União - VAAT destinado a Remuneração dos Profissionais 973 212,54 da Educação ContabiIis - Desenvolvido por 3Tecnos TecnoIogia / / Emitido em 10/12/202517 00 26 Pagina1 de 2 Quarta-feira 10 de dezembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4666 -5- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA MUNICIPIO DE AMARGOSA Praça LourivaI Monte, SIN - Centro Amargosa - BA C.N.P..I.:13.825.484/0001-50 DECRETO FINANCEIRO 85/2025 DEZEMB RO/2025 Total Geral: 1.703.917,95 Art.3“ - Este(a) Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. Municipio de Amargosa, Estado Da Bahia 10 de dezembro de 2025. , “. .. />.A_:(...“..4, 4 , ( . GETULIO ALMEIDA SAMPAIO PREFEITO Mat.567847 ContabiIis - Desenvolvido por 3Tecnos TecnoIogia / / Emitido em 10/12/202517 00 26 Página 2 de 2 Quarta-feira 10 de dezembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4666 -6- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 24/2025) CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 24/2025 (SIM 2632/2025) Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo Administrativo N° 2901007.00069050/2025-15 , regularmente instruído na forma do Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração de DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 24/2025 , para "Contratação de pessoa jurídica especializada em prestação de serviços técnicos, implantação e operacionalização do sistema de gestão de incentivo fiscal, pelo período de 12 (doze) meses, mediante processamento e sorteio de contribuintes a partir das bases tributárias de ISS e ICMS, com fornecimento de Data Center.”, junto à empresa: MEGADATA COMPUTACOES LTDA, CNPJ 04.014.181/0001-66, com valor global de R$ 62.400,00, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique- se na forma da lei. Amargosa-BA, 10/12/2025. Getúlio Almeida Sampaio – PREFEITO MUNICIPAL Quarta-feira 10 de dezembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4666 -7- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2587/2025) ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: INEXIGIBILIDADE Nº 2587/2025 Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo Administrativo N° 2901007.00027649/2025-73 , regularmente instruído na forma do Art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração de INEXIGIBILIDADE Nº 2587/2025 , para “MANUTENÇÃO CORRETIVA (manutenção sensibilidade da agulha, limpeza nos rolamentos, ajuste no sensor rotor amostra, desobstrução nos dutos de ventilação e de esgoto, manutenção no computador, manutenção geral,… )” , junto à empresa SAFIRA TECNOLOGIA LTDA, CNPJ : 18.199.385/0001-23, com valor global de R$ 7.221,00 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-BA, 10/12/2025. Getúlio Almeida Sampaio – PREFEITO MUNICIPAL Quarta-feira 10 de dezembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4666 -8- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2627/2025) ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: INEXIGIBILIDADE Nº 2627/2025 Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo Administrativo N°2901007.00027919/2025-46, regularmente instruído na forma do Art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração de INEXIGIBILIDADE Nº 2627/2025, para “aquisição de reagentes para o aparelho de hematologia do setor tecnico do Laboratório Municipal Nilson Lomanto ”, junto à empresa BIOTRADE PRODUTOS PARA LABORATORIOS LTDA, CNPJ : 02.712.393/0001-91, com valor global de R$ 7.846,00 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-BA, 10/12/2025. Getúlio Almeida Sampaio – PREFEITO MUNICIPAL Quarta-feira 10 de dezembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4666 -9- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SUGEP - SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS CATEGORIA: ATOS OFICIAIS PORTARIA (Nº 584/2025) PORTARIA, SEAFI SUGEP Nº. 584 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025 Prorroga Licença por motivo de doença em pessoa da família da servidora Sra. Fernanda Almeida Queiroz dos Santos e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuies legais, e considerando o disposto na Lei Complementar Municipal nº 008/2006, RESOLVE: Art. 1º Fica prorrogada a licença, concedida através da Portaria nº 576/2025, por motivo de doença de pessoa da família da servidora pública municipal, FERNANDA ALMEIDA QUEIROZ DOS SANTOS, Professora, matrícula nº 664692, pelo período de trinta dias, a partir do dia 06/12/2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, 10 dezembro de 2025 Getúlio Almeida Sampaio Prefeito Municipal Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/5429/