{"edition": {"id": 4672, "number": 4666, "date": "2025-12-10", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "e1af7dd2f29944e1aa58cc2e968d632d", "pdf_sha256": "af94db32c64445b4aed8f4c8e9ddeaeb35151418beb5a95c5f912c3b914edce5", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "af94db32c64445b4aed8f4c8e9ddeaeb35151418beb5a95c5f912c3b914edce5", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4672/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4672/"}, "acts": [{"id": 5429, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4666", "kind": "Diario Importado", "number": "4666", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Quarta-feira • 10 de dezembro de 2025 • Ano VIII • Edição Nº 4666 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: GETÚLIO ALMEIDA...", "content": "Diário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nQuarta-feira •  10 de dezembro de 2025 •  Ano VIII • Edição Nº 4666\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nGP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2\nATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 084/2025) ........................................................................... 2\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 085/2025) ........................................................................... 4\nSEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL ............... 6\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 6\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 24/2025) .............................................. 6\nSESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ................................................................ 7\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 7\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2587/2025) ................................................. 7\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2627/2025) ................................................. 8\nSUGEP - SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS ....................................................... 9\nATOS OFICIAIS ......................................................................................... 9\nPORTARIA (Nº 584/2025) ................................................................................... 9\n\nQuarta-feira\n10 de dezembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4666\n-2-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 084/2025)\nESTADO DA BAHIA\nMUNICIPIO DE AMARGOSA\nPraça Lourival Monte, SIN - Centro\nAmargosa - BA\nC.N.P.J.: 13.825.484l0001-50\n \n DEZEMB R012025 \nDECRETO FINANCEIRO 84/2025\nAbre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de\n3.308.593,99(TRES MILHOES E TREZENTOS E OITO\nMIL E QUINHENTOS E NOVENTA E TRES REAIS E\nNOVENTA E NOVE CENTAVOS) e dá outras\nprovidências.\nO(A) Prefeito(a)Munimpal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuiçõeslegais,constitumonaise de acordo com o que lhe\nconfere a Lei Nº 784/ 2024,\nDECRETA\nArt.1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:\n0501 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO, FINANÇAS E DESENVIMENTO INS111UCIONAL\n2011 GESTÃO DAS AÇOES DA SECRETARIA DE ADMIN ,FINANÇAS E DESENV INSTITUCIONAL\n33903400 - 15000000 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 12 300,00\n33903500 - 15000000 Serviços de Consultoria 16 650,00\nSoma da Ação: 28.950,00\nSoma da Unidade: 28.950,00\n0501SECRETARIAMUNICIPALDE SERVIÇOSPÚBLICOS,OBRAS E PLANEJAMENTODA CIDADE\n1004 PAVIMENTAÇAO E REQUALIFICAÇAO DE RUAS E AVENIDAS\n44905100 -17540000 Obras e Instalações 1 000 000,00\nSoma da Ação: 1.000.000,00\nSoma da Unidade: 1.000.000,00\n0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO\n2026 REMUNERAÇAO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇAO BASICA -ENSINO FUNDAMENTAL\n31900400 - 15401070 Contratação Por Tempo Determinado 425 156,91\n31900400 - 15411070 Contratação Por Tempo Determinado 164 467,43\n31901100 -15401070 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 966 969,53\n31901100 -15411070 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 261 393,87\n31901300 -15401070 Obrigações Patronais 134 532,98\n31901300 -15411070 Obrigações Patronais 10 493,70\nSoma da Ação: 1.963.014,42\n2028 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL\n31900400 - 15400000 Contratação Por Tempo Determinado 8 470,27\nSoma da Ação: 8.470,27\nSoma da Unidade: 1.971.484,69\n0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\n2040 MANUTENÇAO DAS AÇOES DE ATENÇAO PRIMARIA EM SAUDE\n31900400 - 16003130 Contratação Por Tempo Determinado 70 250,25\n31900400 - 16050000 Contratação Por Tempo Determinado 37 934,12\n31901100 -16003130 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 136 649,03\n31901300 -16003130 Obrigações Patronais 13 325,90\n33903000 - 16003110 Material de Consumo 50 000,00\nSoma da Ação: 308.159,30\nSoma da Unidade: 308.159,30\nTotal Geral: 3.308.593,99\nArt. 2“ - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1“, utilizar-se-ão os recursos de anulação total elou parcial de dotações, de acordo\ncom o previsto no Art. 43, paragrafo 1º, inciso IIIda Lei 4.320164, conforme discriminação abaixo:\n0201\n2002\nGABINETE DO PREFEITO\nGESTÃO DAS AÇOES DO GABINETE DO PREFEITO\n \n33903300 - 15000000 Passagens e Despesas Com Locomoção 10 000,00\n44905200 - 15000000 Equipamentos e Material Permanente 2 450,00\nSoma da Ação: 12.450,00\nSoma da Unidade: 12.450,00\n0501 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO DA CIDADE\n1003 CONSTRUÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS\n44905100 -17540000 Obras e Instalações 1 000 000,00\nSoma da Ação: 1.000.000,00\nSoma da Unidade: 1.000.000,00\n0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO\n2024 REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA -ENSINO INFANTIL -PRE-\nESCOLA\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Emitido em 10/12/202516 3515 Pagina1 de 2\n\nQuarta-feira\n10 de dezembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4666\n-3-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n Amargosa - BA\nESTADO DA BAHIA\nMUNICIPIO DE AMARGOSA\nPraça Lourival Monte, SIN - Centro\n \nC.N.P.J.: 13.825.484l0001-50 DEZEMBRO/2025\nDECRETO FINANCEIRO 84/2025\n31900400 -15401070 Contratação Por Tempo Determinado 139 000,00\n31901100 -15401070 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 223 128,34\n31901300 -15401070 Obrigações Patronais 167 000,00\n31909400 -15401070 Indenizações e Restituições Trabalhistas 40 000,00\nSoma da Ação: 569.128,34\n2028 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL\n33903000 - 15410000 Material de Consumo 119 555,00\n33903900 - 15400000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 296 186,40\n33903900 - 15410000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 316 800,00\nSoma da Ação: 732.541,40\n2031 REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA -ENSINO INFANTIL -CRECHE\n31900400 -15401070 Contratação Por Tempo Determinado 237 000,00\n31901100 -15401070 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 53 000,00\n31901300 -15401070 Obrigações Patronais 110 000,00\n31909400 -15401070 Indenizações e Restituições Trabalhistas 28 000,00\nSoma da Ação: 428.000,00\n2032 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL -CRECHE\n33903900 - 15400000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 43 480,00\nSoma da Ação: 43.480,00\n2033 REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA -ENSINO DE JOVENS, ADULTOS\nE IDOSOS\n31901100 -15401070 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 86 334,95\nSoma da Ação: 86.334,95\n2034 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS, ADULTOS E IDOSOS\n33903900 - 15400000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 112 000,00\nSoma da Ação: 112.000,00\nSoma da Unidade: 1.971.484,69\n0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\n2038 MANUTENÇAO DAS AÇOES DE ATENÇÃO A SAUDE BUCAL\n31900400 - 16050000 Contratação Por Tempo Determinado 37 934,12\nSoma da Ação: 37.934,12\n2041 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL\nE HOSPITALAR\n33903900 -16003110 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50 000,00\n33903900 -16003130 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 220 225,18\nSoma da Ação: 270.225,18\nSoma da Unidade: 308.159,30\n1201 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO\n2070 GESTÃO DAS AÇOES DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO\n33903400 - 15000000 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 9 500,00\n33903500 - 15000000 Serviços de Consultoria 7 000,00\nSoma da Ação: 16.500,00\nSoma da Unidade: 16.500,00\nTotal Geral: 3.308.593,99\nArt.3“ - Este(a) Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\nMunicipio de Amargosa, Estado Da Bahia 10 de dezembro de 2025.\n \nGETULIO ALMEIDA SAMPAIO\nPREFEITO Mat.667847\n \nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Emitido em 10/12/202516 3515 Página 2 de 2\n\nQuarta-feira\n10 de dezembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4666\n-4-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDECRETO FINANCEIRO (Nº 085/2025)\n \n Amargosa - BA\nESTADO DA BAHIA\nMUNICIPIO DE AMARGOSA\nPraça Lourival Monte, SIN - Centro\nC.N.P.J.: 13.825.484/0001-50 DEZEMB RO/2025 \nDECRETO FINANCEIRO 85/2025\nAbre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de .\n1.703.917,95(UM MILHAO E SETECENTOS E TRES\nMIL E NOVECENTOS E DEZESSETE REAIS E\nNOVENTA E SEIS CENTAVOS) e dá outras\nprovidências.\nO(A) Prefemxa) Munimpai de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuiçõesiegais,constitumonaise de acordo com O que The\nconfere a LEI Nº 784/ 2024,\nDECRETA\nArt.1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:\n0501 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO, FINANÇAS E DESENVIMENTO INS111UCIONAL\n \n2011 GESTÃO DAS ÃÇOES DA SECRETARIA DE ADMIN ,FINANÇAS E DESENV INSTITUCIONAL\n33903400 - 15010000 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 13 200,00\n33903500 - 15010000 Serviços de Consultoria 6 000,00\nSoma da Ação: 19.200,00\nSoma da Unidade: 19.200,00\n0501SECRETARIAMUNICIPALDE SERVIÇOSPÚBLICOS,OBRAS E PLANEJAMENTODA CIDADE\n2019 MANUTENÇAO DÃ ZELADORIA URBANA E MANEJO DOS RESIDUOS SOLIDOS\n33903400 - 15010000 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 357 702,24\nSoma da Ação: 357.702,24\nSoma da Unidade: 357.702,24\n0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO\n2024 REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇAO BÃSICÃ -ENSINO INFANTIL -PRE-\nESCOLA\n31900400 - 15421070 Contratação Por Tempo Determinado 73 908,66\n31901100 -15421070 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 65 814,70\n31901300 -15421070 Obrigações Patronais 35,84\nSoma da Ação: 139.759,20\n2026 REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA -ENSINO FUNDÃM ENTAL\n31901300 - 15411070 Obrigações Patronais 27 086,08\nSoma da Ação: 27.085,08\n2031 REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA -ENSINO INFANTIL -CRECHE\n31900400 -15421070 Contratação Por Tempo Determinado 256 721,33\n31901100 -15421070 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 516 213,34\n31901300 -15421070 Obrigações Patronais 60 518,67\nSoma da Ação: 833.453,34\nSoma da Unidade: 1.000.298,52\n8801ENCARGOS GERAISDO MUNICIPIO\n2071 MANUTENÇAO DO SERVIÇO DA DIVIDA\n46907100 - 15000000 Principal da Dívida Contratual Resgatado 273 869,87\nSoma da Ação: 273.859,87\n2072 ADMINISTRAÇÃO DO PÃGÃM ENTO DE PRECATORIO\n31909100 - 15000000 Sentenças Judiciais 9 847,23\nSoma da Ação: 9.847,23\n2073 ENCARGOS COM O PASEP\n33904700 - 15000000 Obrigações Tributárias e Contributivas 43 000,00\nSoma da Ação: 43.000,00\nSoma da Unidade: 325.717,10\nTotalGeral: 1.703.917,95\nArt.2“ - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo1“,utilizar-se-ãoos recursos provenientes de Excesso de Arrecadação, na forma\nestabelecida no Art. 43, paragrafo 1º, inciso Ilda Lei 4.320/54, conforme discriminação abaixo:\nEXCESSO DE ARRECADAÇÃO\n15000000 Recursos não Vinculados de Impostos 326 717,10\n15010000 Outros Recursos não Vinculados 376 902,24\n15411070 Recursos do FUNDEB - Complementação da União - VAAF destinado a Remuneração dos Profissionais 27 086,08\nda Educação\n15421070 Recursos do FUNDEB - Complementação da União - VAAT destinado a Remuneração dos Profissionais 973 212,54\nda Educação\nContabiIis - Desenvolvido por 3Tecnos TecnoIogia / / Emitido em 10/12/202517 00 26 Pagina1 de 2\n\nQuarta-feira\n10 de dezembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4666\n-5-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nMUNICIPIO DE AMARGOSA\nPraça LourivaI Monte, SIN - Centro\nAmargosa - BA\nC.N.P..I.:13.825.484/0001-50\nDECRETO FINANCEIRO 85/2025\n \n \nDEZEMB RO/2025\nTotal Geral: 1.703.917,95\nArt.3“ - Este(a) Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\nMunicipio de Amargosa, Estado Da Bahia 10 de dezembro de 2025.\n, “. .. />.A_:(...“..4, 4 ,\n( .\nGETULIO ALMEIDA SAMPAIO\nPREFEITO Mat.567847\nContabiIis - Desenvolvido por 3Tecnos TecnoIogia / / Emitido em 10/12/202517 00 26 Página 2 de 2\n\nQuarta-feira\n10 de dezembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4666\n-6-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 24/2025)\n \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO \n \nDISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 24/2025 (SIM 2632/2025) \nAcatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo \nAdministrativo N° 2901007.00069050/2025-15 , regularmente instruído na forma do Art. 75, \ninciso II, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração \nde DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 24/2025 , para \"Contratação de pessoa \njurídica especializada em prestação de serviços técnicos, implantação e operacionalização do \nsistema de gestão de incentivo fiscal, pelo período de 12 (doze) meses, mediante processamento e \nsorteio de contribuintes a partir das bases tributárias de ISS e ICMS, com fornecimento de Data \nCenter.”, junto à empresa: MEGADATA COMPUTACOES LTDA, CNPJ 04.014.181/0001-66, \ncom valor global de R$ 62.400,00, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-\nse na forma da lei. \n \nAmargosa-BA, 10/12/2025. \n \nGetúlio Almeida Sampaio – PREFEITO MUNICIPAL\n\nQuarta-feira\n10 de dezembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4666\n-7-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2587/2025)\n \nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO \n \nTERMO DE HOMOLOGAÇÃO: INEXIGIBILIDADE Nº 2587/2025 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo \nAdministrativo N° 2901007.00027649/2025-73 , regularmente instruído na forma do Art. 74, \ninciso I, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração \nde INEXIGIBILIDADE Nº 2587/2025 , para “MANUTENÇÃO CORRETIVA (manutenção \nsensibilidade da agulha, limpeza nos rolamentos, ajuste no sensor rotor amostra, desobstrução nos \ndutos de ventilação e de esgoto, manutenção no computador, manutenção geral,… )” , junto à \nempresa SAFIRA TECNOLOGIA LTDA, CNPJ : 18.199.385/0001-23, com valor global de R$ \n7.221,00  a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. \n \nAmargosa-BA, 10/12/2025. \n \nGetúlio Almeida Sampaio – PREFEITO MUNICIPAL\n\nQuarta-feira\n10 de dezembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4666\n-8-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2627/2025)\n \nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO \n \nTERMO DE HOMOLOGAÇÃO: INEXIGIBILIDADE Nº 2627/2025 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo \nAdministrativo N°2901007.00027919/2025-46, regularmente instruído na forma do Art. 74, inciso \nI, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração de \nINEXIGIBILIDADE Nº 2627/2025, para “aquisição de reagentes para o aparelho de hematologia \ndo setor tecnico do Laboratório Municipal Nilson Lomanto ”, junto à empresa  BIOTRADE \nPRODUTOS PARA LABORATORIOS LTDA, CNPJ : 02.712.393/0001-91, com valor global \nde R$ 7.846,00 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. \n \nAmargosa-BA, 10/12/2025. \n \nGetúlio Almeida Sampaio – PREFEITO MUNICIPAL\n\nQuarta-feira\n10 de dezembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4666\n-9-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SUGEP - SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nPORTARIA (Nº 584/2025)\n \n \nPORTARIA, SEAFI SUGEP Nº. 584 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025 \n \nProrroga Licença por motivo de \ndoença em pessoa da família da \nservidora Sra. Fernanda Almeida \nQueiroz dos Santos e dá outras \nprovidências. \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas \natribuies legais, e considerando o disposto na Lei Complementar Municipal nº 008/2006, \n \n \nRESOLVE: \n \nArt. 1º Fica prorrogada a licença, concedida através da Portaria nº 576/2025, por \nmotivo de doença de pessoa da família da servidora pública municipal, FERNANDA \nALMEIDA QUEIROZ DOS SANTOS, Professora, matrícula nº  664692, pelo período de \ntrinta dias, a partir do dia 06/12/2025. \n \nArt. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \n \nPublique-se!  Registre-se!  Cumpra-se! \n \nGabinete do Prefeito, 10 dezembro de 2025 \n \n \nGetúlio Almeida Sampaio \nPrefeito Municipal \n \nPowered by TCPDF (www.tcpdf.org)", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/5429/"}]}