DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4657

4663 4657 2025-11-27 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA e0cf4e1019ec4b868545b64b58efe6b4 775ed648db15d636c5aba0b7dc594680b1f133f40b2106bed607667ae7adbee8 775ed648db15d636c5aba0b7dc594680b1f133f40b2106bed607667ae7adbee8 https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4663/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4663/ 5420 DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4657 Diario Importado 4657

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Quinta-feira • 27 de novembro de 2025 • Ano VIII • Edição Nº 4657 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - GP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 3 ATOS OFICIAIS ......................................................................................... 3 DECRETO FINANCEIRO (Nº 072/2025) ........................................................................... 3 DECRETO FINANCEIRO (Nº 073/2025) ........................................................................... 8 DECRETO FINANCEIRO (Nº 074/2025) .......................................................................... 10 DECRETO FINANCEIRO (Nº 075/2025) .......................................................................... 11 DECRETO (Nº 227/2025) .................................................................................. 12 LICENÇA AMBIENTAL (Nº 004/2025) ............................................................................ 14 LICENÇA AMBIENTAL (Nº 005/2025) ............................................................................ 15 SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL .............. 16 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 16 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 18/2025) ............................................. 16 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 207/2024) ............................................................... 17 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 208/2024) ............................................................... 18 SECAC - SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL ............................................................ 19 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 19 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90103/2025) .......................................... 19 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 174/2024) ............................................................... 20 SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ........................................................... 21 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 21 EXTRATO (TERMO ADITIVO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 098/2024) ................................................... 21 SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ............................ 22 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 22 EXTRATO (TERMO ADITIVO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 012/2024) ................................................... 22 SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 23 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 23 AVISO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 25/2025) ............................................................. 23 Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Quinta-feira • 27 de novembro de 2025 • Ano VIII • Edição Nº 4657 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - SUGEP - SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS ...................................................... 24 ATOS OFICIAIS ........................................................................................ 24 PORTARIA (Nº 583/2025) .................................................................................. 24 Quinta-feira 27 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4657 -3- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO CATEGORIA: ATOS OFICIAIS DECRETO FINANCEIRO (Nº 072/2025) Amargosa - BA ESTADO DA BAHIA MUNICIPIO DE AMARGOSAPraça Lourival Monte, S/N - Centro C.N.P.J.: 13.825.484l0001-50 NOVEMB R012025 DECRETO FINANCEIRO 72/2025 Abre CRÉDITO SpPLEME_NTAR no valor de 3.482.034,37(TRES MILHOES E QUATROCENTOS E NOVENTA E DOIS MIL E TRINTA E QUATRO REAIS E TRINTA E SETE CENTAVOS) e dá outras providências. O(A) Prefemxa) MUnICIpaIde AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no USC de suas atrIbUIçõeSIegaIS,constItUCIcnaISe de acordo com 0 que Ine confere a LEI Nº 784/ 2024, DECRETA Art.1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: 0401 SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL 2005 GESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL 31901100 - 15000000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 88171,40 31901300 - 15000000 Obrigações Patronais 11 705,14 Soma da Ação: 99.876,54 Soma da Unidade: 99.876,54 0501SECRETARIAMUNICIPALDE ADMINISTRACAO,FINANÇASE DESENVIMENToINSTITUCIONAL 2011 GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE ADMIN, FINANCAS E DESENV INSTITUCIONAL 31901100 - 15000000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 17815414 31901300 - 15000000 Obrigações Patronais 21 626,35 Soma da Ação: 199.780,49 Soma da Unidade: 199.780,49 0701SECRETARIAMUNICIPALDE EDUCACAO 2022 GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 31901100 - 15001001 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 12 000,00 31901300 - 15001001 Obrigações Patronais 1 553,89 Soma da Ação: 13.553,89 2026 REMUNERACAO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO BASICA - ENSINO FUNDAMENTAL 31900400 - 15401070 Contratação Por Tempo Determinado 884 323,81 31901100 - 15401070 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 735 264,99 31901300 -15401070 Obrigações Patronais 159 967,15 31909400 - 15401070 Indenizações e Restituições Trabalhistas 4 370,83 Soma da Ação: 1.783.926,78 2028 MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL 31900400 - 15400000 Contratação Por Tempo Determinado 14 741,32 Soma da Ação: 14.741,32 2031 REMUNERACAO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO BASICA - ENSINO INFANTIL - CRECHE 31900400 - 15421070 Contratação Por Tempo Determinado 264 589,88 Soma da Ação: 264.589,88 2033 REMUNERACAO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO BASICA -ENSINO DE JOVENS, ADULTOS E IDOSOS 31900400 - 15401070 Contratação Por Tempo Determinado 142 247,94 Soma da Ação: 142.247,94 Soma da Unidade: 2.219.059,81 0801FUNDO MUNICIPALDE SAÚDE 2036 GESTAO DAS ACOES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 31901100 - 15001002 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 52 046,43 31901300 - 15001002 Obrigações Patronais 13 076,86 Soma da Ação: 65.123,29 2038 MANUTENCAO DAS ACOES DE ATENCAO A SAÚDE BUCAL 31900400 - 16000000 Contratação Por Tempo Determinado 31 943,45 31901100 - 16000000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 60 270,05 31901300 - 16000000 Obrigações Patronais 8 425,07 Soma da Ação: 100.638,57 2039 MANUTENCAO DAS ACOES DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAÚDE 31901300 - 16000000 Obrigações Patronais 6 362,33 Soma da Ação: 6.362,33 2040 MANUTENCAO DAS ACOES DE ATENCAO PRI MARIA EM SAÚDE 31900400 - 16003130 Contratação Por Tempo Determinado 58 857,35 31900400 - 16050000 Contratação Por Tempo Determinado 15 974,90 31901100 - 16003130 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 122 317,12 31901300 - 16000000 Obrigações Patronais 2 570,68 31901300 - 16003130 Obrigações Patronais 11 846,55 ContabiIis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Emitido em 27/11/202516 24 47 Página 1 de 5 Quinta-feira 27 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4657 -4- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Amargosa - BA ESTADO DA BAHIA MUNICIPIO DE AMARGOSAPraça Lourival Monte, S/N - Centro C.N.P.J.: 13.825.484l0001-50 NOVEMBRO/2025 DECRETO FINANCEIRO 72/2025 Soma da Ação: 211.566,60 2041 MANUTENCAO DOS SERVICOS DE ATENCAO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR 31900400 - 16000000 Contratação Por Tempo Determinado 187 676,43 31900400 - 16050000 Contratação Por Tempo Determinado 24 006,34 31901100 - 16000000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 134 676,43 31901300 - 16000000 Obrigações Patronais 21 810,51 Soma da Ação: 368.169,71 2042 MANUTENCAO DO SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU 31901100 - 16000000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3 257,06 31901300 - 16000000 Obrigações Patronais 1 731,07 Soma da Ação: 4.988,13 2043 MANUTENCAO DAS ACOES DE SAÚDE MENTAL (CAPS) 31901100 - 16000000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 15 670,65 31901300 - 16000000 Obrigações Patronais 3142,99 Soma da Ação: 18.813,64 2044 MANUTENCAO DO TRATAMENTO FORA DO DOMICILIO E REGULACAO 31901100 - 15001002 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 4 753,57 31901300 - 15001002 Obrigações Patronais 1 942,39 Soma da Ação: 6.695,96 2046 MANUTENCAO DAS ACOES DE VIGILANCIA SANITARIA 31901100 - 15001002 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 6 349,55 31901300 - 15001002 Obrigações Patronais 5 094,61 Soma da Ação: 11.444,15 2047 MANUTENCAO DAS ACOES DE VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA E PROMOCAO A SAÚDE 31901300 - 15001002 Obrigações Patronais 15 973,50 Soma da Ação: 15.973,50 2051 MANUTENCAO DOS SERVICOS DE ATENCAO ESPECIALIZADA DOMICILIAR-MELHOR EM CASA 31901300 - 16000000 Obrigações Patronais 2 421,51 Soma da Ação: 2.421,51 Soma da Unidade: 812.197,40 0901 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIEJTE 2048 GESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 31900400 - 15000000 Contratação Por Tempo Determinado 2 014,02 31901100 - 15000000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 57 860,90 31901300 - 15000000 Obrigações Patronais 5 376,14 Soma da Ação: 65.251,06 Soma da Unidade: 65.251,06 1001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMEJTO SOCIAL 2055 ÉÉÉTÁALO DAS ACOES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO 31901100 - 15000000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 52 225,65 Soma da Ação: 52.225,65 Soma da Unidade: 52.225,65 1002FUNDO MUNICIPALDEASSISTENCIASOCIAL 2052 MANUTENCAO DAS ACOES DA UNIDADE REGIONALIZADA DE ACOLHIMENTO - CRIADS 31901100 - 15000000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 311500 31901300 - 15000000 Obrigações Patronais 170,15 Soma da Ação: 3.285,15 2060 BLOCO DA PROTECAO SOCIAL ESPECIAL -PSE 31901100 - 15000000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 8 309,84 Soma da Ação: 8.309,84 2061 BLOCO DA PROTECAO SOCIAL BASICA -PSB 31901100 - 15000000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 12 517,35 31901300 - 15000000 Obrigações Patronais 2127,34 Soma da Ação: 14.644,69 Soma da Unidade: 26.239,68 1101 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO 2069 GESTAO DAS ACOES DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO 31901100 - 15000000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 15 260,00 31901300 - 15000000 Obrigações Patronais 2143,74 Soma da Ação: 17.403,74 Soma da Unidade: 17.403,74 ContabiIis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Emitido em 27/11/202516 24 47 Página 2 de 5 Quinta-feira 27 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4657 -5- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA MUNICIPIO DE AMARGOSAPraça Lourival Monte, S/N - Centro Amargosa - BA C.N.P.J.: 13.825.484l0001-50 NOVEMBRO/2025 DECRETO FINANCEIRO 72I2025 TotalGeral: 3.492.034,37 Art. 2” - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de anulação total elou parcial de dotações, de acordo com o previsto no Art. 43, paragrafo 1º, inciso IIIda Lei 4320/64, conforme discriminação abaixo: 0201 GABINETE DO PREFEITO 2002 GESTÃO DAS ACOES DO GABINETE DO PREFEITO 31901100 - 15000000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 206 000,00 31901300 - 15000000 Obrigações Patronais 29 000, 00 Soma da Ação: 235.000,00 Soma da Unidade: 235.000,00 0301 GABINETE DO VICE-PREFEITO 2004 GESTÃO DAS ACOES DO GABINETE DO VICE-PREFEITO 31901100 - 15000000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 59 500,00 31901300 - 15000000 Obrigações Patronais 3 800,00 31909200 - 15000000 Despesas Exercicios Anteriores 600,00 31909400 - 15000000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1 950,00 Soma da Ação: Soma da Unidade: 65.850,00 0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO DA CIDADE 2014 GESTAO AS ACOES DA SECRETARIA MUN DE SERV PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE 31901300 - 15000000 Obrigações Patronais 43 000, 00 31909400 - 15000000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 7180,47 Soma da Ação: 50.180,47 Soma da Unidade: 50.180,47 0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 1010 CONSTRUCAO, REFORMA, AMPLIACAO E APARELHAMENTO DE UNIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL 44905100 -15420000 Obras e Instalações 21 943,00 44905200 - 15420000 Equipamentos e Material Permanente 108 402,00 44906100 -15001001 Aquisiçãode Imóveis 2 831,00 44906100 -15420000 Aquisiçãode Imóveis 20 000,00 Soma da Ação: W 1017 CONSTRUCAO, REFORMA E APARELHAMENTO DE UNIDADES DE ENSINO INFANTIL 44905200 - 15420000 Equipamentos e Material Permanente 14 965,00 Soma da Ação: —14.965,00 2024 REMUNERACAO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO BASICA - ENSINO INFANTIL - PRE- ESCOLA 31901100 - 15401070 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 120 916,04 31901300 - 15421070 Obrigações Patronais 4 279,88 31909400 - 15421070 Indenizações e Restituições Trabalhistas 50 000, 00 Soma da Ação: W 2027 MANUTENCAO DA OFERTA DE TRANSPORTE ESCOLAR 33903600 -15001001 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa FIsica 10 722,89 Soma da Ação: —10722,% 2031 REMUNERACAO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO BASICA - ENSINO INFANTIL - CRECHE 31900400 - 15401070 Contratação Por Tempo Determinado 400 000,00 31901100 - 15401070 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1 320 000,00 31909400 - 15401070 Indenizações e Restituições Trabalhistas 100 000,00 Soma da Ação: W 2032 MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL -CRECHE 33903000 -15420000 Materialde Consumo 29 000,00 33903900 - 15420000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 16 000, 00 Soma da Ação: —45.000,00 Soma da Unidade: W 0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2008 MANUTENCAO DAS ACOES DA POLICLINICA 31900400 - 15001002 Contratação Por Tempo Determinado 4 500,00 31901300 - 15001002 Obrigações Patronais 8 000,00 31909400 - 15001002 Indenizações e Restituições Trabalhistas 12 000, 00 Soma da Ação: —24.500,00 2038 MANUTENCAO DAS ACOES DE ATENCAO A SAÚDE BUCAL ContabiIis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Emitido em 27/11/202516 24 47 Página 3 de 5 Quinta-feira 27 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4657 -6- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA MUNICIPIO DE AMARGOSAPraça Lourival Monte, S/N - Centro Amargosa - BA C.N.P.J.: 13.825.484l0001-50 NOVEMBRO/2025 DECRETO FINANCEIRO 72I2025 31900400 - 16050000 Contratação Por Tempo Determinado 39 981,24 Soma da Ação: —39.981,24 2039 MANUTENCAO DAS ACOES DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE 31901300 - 15001002 Obrigações Patronais 69 000, 00 Soma da Ação: —69.000,00 2040 MANUTENCAO DAS ACOES DE ATENCAO PRI MARIA EM SAUDE 31909400 - 16000000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 28 000, 00 Soma da Ação: —28.000,00 2041 MANUTENCAO DOS SERVICOS DE ATENCAO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR 31900400 - 15001002 Contratação Por Tempo Determinado 5 736,91 31909400 - 16000000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 62 000, 00 33903900 - 16000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 389 958,23 33903900 - 16003130 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 193 021,02 Soma da Ação: W Soma da Unidade:W 1001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 2055 GESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31909200 - 15000000 Despesas Exercicios Anteriores 1 000,00 Soma da Ação: —1.000,00 2058 MANUTENCAO DO CONSELHO TUTELAR 31901100 - 15000000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 19 458,60 Soma da Ação: —19.458,60 Soma da Unidade: —20.458,60 1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 2052 MANUTENCAO DAS ACOES DA UNIDADE REGIONALIZADA DE ACOLHIMENTO - CRIADS 31900400 - 15000000 Contratação Por Tempo Determinado 6 450,00 31909400 - 15000000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1 310,00 Soma da Ação: —7.760,00 2056 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL 31900400 - 15000000 Contratação Por Tempo Determinado 2 874,22 31901100 - 15000000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 12 000, 00 31901300 - 15000000 Obrigações Patronais 4 200,00 31909400 - 15000000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 7165,46 Soma da Ação: —26.239,68 2057 PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS — PROGRAMA CRIANCA FELIZ 31900400 - 15000000 Contratação Por Tempo Determinado 9 900,00 31909400 - 15000000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1 950,00 Soma da Ação: —11.850,00 2060 BLOCO DA PROTECAO SOCIAL ESPECIAL -PSE 31900400 - 15000000 Contratação Por Tempo Determinado 14 600, 00 31901300 - 15000000 Obrigações Patronais 1 600,00 31909400 - 15000000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 4 000,00 Soma da Ação: —20.200,00 2061 BLOCO DA PROTECAO SOCIAL BASICA -PSB 31900400 - 15000000 Contratação Por Tempo Determinado 5 200,00 Soma da Ação: —5.200,00 2086 FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL (CMAS) 33901400 -15000000 Diarias-Civil 1 000,00 33903600 - 15000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa FIsica 1 000,00 33903900 - 15000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 500,00 Soma da Ação: —2.500,00 Soma da Unidade: —73.749,68 1201 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 2070 GESTÃO DAS ACOES DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 31901100 - 15000000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 4 800,00 31909200 - 15000000 Despesas Exercicios Anteriores 8 596,00 31909400 - 15000000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 2142,41 Soma da Ação: —15.538,41 Soma da Unidade: —15.538,41 ContabiIis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Emitido em 27/11/202516 24 47 Página 4 de 5 Quinta-feira 27 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4657 -7- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA MUNICIPIO DE AMARGOSAPraça Lourival Monte, S/N - Centro Amargosa - BA C.N.P.J.: 13.825.484l0001-50 NOVEMBRO/2025 DECRETO FINANCEIRO 72I2025 TotalGeral: 3.492.034,37 Art.3” - Este(a)Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. Municipio de Amargosa, Estado Da Bahia 27 de novembro de 2025. ºia-f...,»guria&--Aªªª“..finª sí,.I GETULIO ALMEIDA SAMPAIO PREFEITO Mat.667847 ContabiIis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Emitido em 27/11/202516 24 47 Página 5 de 5 Quinta-feira 27 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4657 -8- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO FINANCEIRO (Nº 073/2025) ESTADO DA BAHIA MUNICIPIO DE AMARGOSAPraça Lourival Monte, S/N - Centro Amargosa - BA C.N.P.J.: 13.825.484l0001-50 NOVEMBRO/2025 DECRETO FINANCEIRO 73/2025 ALTERAÇÃO DO QDD no valor de 116.508,06 (CENTO E DEZESSEIS MIL E QUINHENTOS E NOVE REAIS E SEIS CENTAVOS) e dá outras providências. O(A) Prefeito(a)Munimpal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuiçõeslegais,constitumonaise de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 757 / 2024, DECRETA Art.1º - Fica alterado o QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa, aprovado pelo(a)decreto correspondente a Programação das Despesas das Secretarias Municipais e dos Orgãos diretamente subordinados ao Prefeito(a),conforme detalhamento abaixo: 0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 2024 REMUNERAÇÃO DOS PROFlSSlONAlS DA EDUCACAO BASlCA - ENSlNO lNFANTlL - PRE- ESCOLA 31900400 - 15421070 Contratação Por Tempo Determinado 90 720,12 Soma da Ação: 90.720,12 Soma da Unidade: —90.720,12 0901 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 2048 GESTÃO DAS ACOES DA SECRETARlA MUNlClPAL DE AGRlCULTURA E MElO AMBlENTE 31901300 - 15000000 Obrigações Patronais 8 000,00 Soma da Ação: 8.000,00 Soma da Unidade: 8.000,00 1001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 2055 GESTÃO DAS ACOES DA SECRETARlA MUNlClPAL DE ASSlSTENClA E DESENVOLVl MENTO SOClAL 31901300 - 15000000 Obrigações Patronais 9189,95 Soma da Ação: —9.189,95 2058 MANUTENCAO DO CONSELHO TUTELAR 31901300 - 15000000 Obrigações Patronais 2 341 ,40 Soma da Ação: —2.:M1,40 Soma da Unidade: —11.531,35 1002FUNDO MUNICIPALDEASSISTENCIASOCIAL 2061 BLOCO DA PROTECAO SOClAL BASlCA -PSB 33903000 -16600000 Materialde Consumo 5 000,00 Soma da Ação: —5.000,00 Soma da Unidade: —5.000,00 1201 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 2070 GESTÃO DAS ACOES DA PROCURADORlA GERAL DO MUNlClPlO 31901300 - 15000000 Obrigações Patronais 1 257,59 Soma da Ação: —1.257,59 Soma da Unidade: —1.257,59 TotalGeral: W Art.2” - Os recursos para atender as adições previstas no artigo 1º decorrem de reduções das seguintes dotações orçamentárias: 0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 2024 REMUNERACAO DOS PROFlSSlONAlS DA EDUCACAO BASlCA - ENSlNO lNFANTlL - PRÉ- ESCOLA 31901100 - 15421070 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 83 000, 00 31901300 - 15421070 Obrigações Patronais 7 720,12 Soma da Ação: 90.720,12 Soma da Unidade: —90.720,12 0901 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 2048 GESTÃO DAS ACOES DA SECRETARlA MUNlClPAL DE AGRlCULTURA E MElO AMBlENTE 31909400 - 15000000 indenizações e Restituições Trabalhistas 8 000,00 Soma da Ação: 8.000,00 Soma da Unidade: 8.000,00 1001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 2055 GESTÃO DAS ACOES DA SECRETARlA MUNlClPAL DE ASSlSTENClA E DESENVOLVl MENTO SOClAL 31900400 - 15000000 Contratação Por Tempo Determinado 9189,95 Soma da Ação: 9.189,95 2058 MANUTENCAO DO CONSELHO TUTELAR Contabilis - Desenvolvido por 3Teçnos Teçnologia / / Emitido em 27/11/202516 2411 Página 1 de 2 Quinta-feira 27 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4657 -9- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Amargosa - BA ESTADO DA BAHIA MUNICIPIO DE AMARGOSAPraça Lourival Monte, S/N - Centro C.N.P.J.: 13.825.484/0001-50 NOVEMBRO/2025 DECRETO FINANCEIRO 73/2025 31901100 - 15000000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2 341,40 Soma da Ação: 2.341,40 Soma da Unidade: 11.531,35 1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 2061 BLOCO DA PROTECAO SOClAL BASlCA -PSB 33903900 - 16600000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 5 000,00 Soma da Ação: 5.000,00 Soma da Unidade: 5.000,00 1201 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 2070 GESTAO DAS ACOES DA PROCURADORlA GERAL DO MUNlClPlO 31909400 - 15000000 indenizações e Restituições Trabalhistas 1 257,59 Soma da Ação: 1.257,59 Soma da Unidade: 1.257,59 TotalGeral: 116.509,08 Art.3” - Este(a)Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. Municipio de Amargosa, Estado Da Bahia 27 de novembro de 2025. GETULIO ALMEIDA SAMPAIO PREFEITO Mat.SS7847 Contabilis - Desenvolvido por 3Teçnos Teçnologia / / Emitidoem 27/11/202516 2411 Página 2 de 2 Quinta-feira 27 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4657 -10- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO FINANCEIRO (Nº 074/2025) ESTADO DA BAHIA MUNICIPIO DE AMARGOSAPraça Lourival Monte, S/N - Centro Amargosa - BA C.N.P.J.: 13.825.484/0001-50 NOVEMBRO/2025 DECRETO FINANCEIRO 74/2025 Abre CRÉDITO ESPECIAL no valor de 8.371,22 (OITO MIL E TREZENTOS E SETENTA E UM REAIS E VINTE E DOIS CENTAVOS) e dá outras providências. O(A) Prefeito(a)MunICIpaIde AMARGOSA, ESTADO DA BAI-IIA,no uso de suas atribuiçõesIegais,constitumonaise de acordo com o que Ine confere a LEI Nº 48 / 2024, DECRETA Art.1º - Fica aberto CRÉDITO ESPECIAL, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: 0401 SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL 2088 MANUTENCAO DAS ACOES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL 31901300 - 15000000 Obrigações Patronais 8 371 ,22 Soma da Ação: 8.371,22 Soma da Unidade: 8.371,22 Total Geral: 8.371,22 Art. 2” - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de anulação total e/ou parcial de dotações, de acordo com o previsto no Art.43, paragrafo 1º,inciso IIIda Lei 4.320/64,conforme discriminação abaixo: 0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO DA CIDADE 2014 GESTÃO AS ACOES DA SECRETARIA MUN DE SERV PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE 31901100 - 15000000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 8 371 ,22 Soma da Ação: 8.371,22 Soma da Unidade: 8.371,22 Total Geral: 8.371,22 Art.3” - Este(a)Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. Municipio de Amargosa, Estado Da Bahia 27 de novembro de 2025. . 5, _,?(&,àªcu Auê—finª —,, . ci,) GETULIO ALMEIDA SAMPAIO PREFEITO Mat.SS7847 Contabilis - Desenvolvido por 3Teonos Tecnologia / / Emitido em 27/11/202516 2613 Página 1 de 1 Quinta-feira 27 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4657 -11- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO FINANCEIRO (Nº 075/2025) ESTADO DA BAHIA MUNICIPIO DE AMARGOSAPraça Lourival Monte, S/N - Centro Amargosa - BA C.N.P.J.: 13.825.484/0001-50 NOVEMBRO/2025 DECRETO FINANCEIRO 75/2025 Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 624.217,84 (SEISCENTOS E VINTE E QUATRO MIL E DUZENTOS E DEZESSETE REAIS E NOVENTA E QUATRO CENTAVOS) e dá outras providências. O(A) Prefeito(a)MunICIpaIde AMARGOSA, ESTADO DA BAI-IIA,no uso de suas atribuiçõesIEQEIS,constitumonaise de acordo com o que Ine confere a LEI Nº 784/ 2024, DECRETA Art.1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: 0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2031 REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO BASICA - ENSINO INFANTIL - CRECHE 31900400 -15421070 Contratação Por Tempo Determinado 23 772, 42 31901100 -15421070 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 528 833,28 31901300 -15421070 Obrigações Patronais 71 61 2,24 Soma da Ação: W Soma da Unidade: W Total Geral: W Art. 2” - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos provenientes de Excesso de Arrecadação, na forma estabelecida no Art. 43, paragrafo 1º, inciso IIda Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo: EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 15421070 Recursos do FUNDEB - Complementação da União - VAAT destinado a Remuneração dos Profissionais 624 217,94 da Educação TotalGeral: 624.217,94 Art.3” - Este(a)Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. Municipio de Amargosa, Estado Da Bahia 27 de novembro de 2025. _ s _“:??aªkâ.ª?“ .“ .«..-tp?» _, .. é.) GETULIO ALMEIDA SAMPAIO PREFEITO Mat.SS7847 ContabiIis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Emitido em 27/11/202516 26 40 Página 1 de 1 Quinta-feira 27 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4657 -12- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO (Nº 227/2025) GP.GAB DECRETO Nº 227, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025. Amplma o prazo para qumtação do IPTU e da TRSD, do exercícmo de 2025, e dá outras provmdêncmas. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas atrisuições, de acordo com o disposto na Lei n º 031/2017, Código Trisutário e de Rendas do Município de Amargosa, e, CONSIDERANDO a necessidade de se oportunizar aos contrisuintes condições adequadas para quitação de trisutos municipais, DECRETA: Art. 1º. O Imposto sosre a Propriedade Predial e Territoria l Ursana – IPTU, e a Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de R esíduos Sólidos Domiciliares – TRSD, do exercício de 2025, poderão ser quitados, em cota única, até 22/12/2025. Parágrafo único. Gozará do desconto de 10% (dez por cento), do IPTU , quando do pagamento em cota única, o contrisuinte q ue, em 31 de dezemsro de 2024, não possuir désitos de IPTU de exercícios anteriores. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua puslicação. Gasinete do Prefeito, 27 de novemsro de 2025. Getúlio Almeida Sampaio Prefeito Municipal Documento assinado eletronicamente por Getúlio Almeida Sampaio , Prefeito Municipal, em 27/11/2025, às 10:51, conforme Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001. Decreto Federal nº 8539, de 08/10/2015 . Lei nº 14.063, de 23/09/2020. E, o Decreto Municipal nº 92, de 26/05/2025. Decreto 61 (00000276526) SEI 2901007.00084300/2025-39 / pg. 1 Quinta-feira 27 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4657 -13- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - A autenticidade deste documento pode ser conferida no site clique aqui , informando o código verificador 00000276526 e o código CRC 8E6A9FDA. Praça Lourival Monte, 001, - Bairro Centro, Amargosa, BA, CEP 45300-000, . Processo nº 2901007.00084300/2025-39 Decreto 61 (00000276526) SEI 2901007.00084300/2025-39 / pg. 2 Quinta-feira 27 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4657 -14- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - LICENÇA AMBIENTAL (Nº 004/2025) Ju PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ: 13.825.484/0001-50 Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente mbiente CEP. 45300-000 Amargosa- Bahia LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA Nº 004/2025 VALIDADE – 26 DE NOVEMBRO DE 2027 IDENTIFICAÇÃO: Processo n° - AMARGOSA – 025/2025 EMPRESA: SÃO BENTO COMÉRCIO DE AREIA E CASCALHO LTDA ATIVIDADE: CONCRETO E ARGAMASSA CNPJ: 44.721.545/0001-62 Amargosa, 26 de novembro de 2025 A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE de Amargosa, Estado da Bahia, no exercício da competência que é conferida pela Constituição Federal de 19 88, pela Lei Federal Complementar n° 140/2011, Constituição do Estado da Bahia de 1989, Lei Estadual n° 10.43 1/2006, Resolução CEPRAM - BA n° 4.327/2013, Resolução CEPRAM - BA n° 4.420/2015, Resolução CEPRAM - BA 4.57 9/2018, Lei Municipal Complementar n° 018/2010 que institui o Código Municipal do Meio Ambiente e demais legislações e normas pertinentes, RESOLVE: Art. 1º - Conceder a Licença Ambiental Simplificada por 02 (dois) anos para a atividade de Concreto e Argamassa, localizado na Fazenda Santo Antônio , BA 046, Mata das Covas, Amargosa- BA. Atividade realizada pela Empresa denominada SÃO BENTO COMÉRCIO DE AREIA E CASCALHO LTDA , inscrita no CNPJ nº: 44.721.545/0001- 62, sendo que o empreendedor fica obrigado a cumprir os seguint es condicionantes: 1 – Segregar, identificar, classificar e acondicionar os resíduos sólidos gerados, atendendo aos critérios de armazenamento estabelecidos pelas normas vigentes. Encaminhá-los posteriormente para a destinação final e m instalações com licença ambiental para tal fim. Priorizar, sempre que possível, o reuso e a reciclagem; 2 – Seguir as recomendações das Normas Regulamentadoras de Segurança do Trabalho; 3 – Fornecer aos funcionários EPI – Equipamentos de Proteção Individual, adequado ao tipo de trabalho executado; 4 - Im plantar projeto de pânico e incêndio . PRAZO: 180 DIAS; 5 - Promover a educação ambiental com os funcionários e vizinh ança, objetivando a preservação do meio ambiente, registrando as evidências dessas ações e mantendo-as à disposição p ara fins de fiscalização; 6 - Realizar treinamento dos funcionários e terceirizados para aplicação do Plan o de Emergência Ambiental, do Plano de Gerenciamento de Riscos e do Plano de Gerenciamento de Resíd uos Sólidos; 7 – Manter a área sempre limpa, acondicionando os resíduos em locais apropriados, encaminhand o-os posteriormente para descarte em locais adequados; 8 - Apresentar anualmente a Secretaria Municip al de Agricultura e Meio Ambiente o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e o Plano de Gerenciamento de Risco (PGR) da empresa; 9 - Realizar monitoramento de poeiras e particulados apresentando relatório trimestral; 10 - Manter os níveis de ruído no estabelecimento e na vizinhança em conformidade com a legisl ação e normas vigentes; 11 - Apoiar o projeto de Protetores dos Animais com 12 sacos de ração de cachorro (adulto e filhotes) de no mínimo 15 quilos para a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente . PRAZO: 45 DIAS; 12 - Apresentar relatório anual de cumprimento dos itens acima descritos. Art. 2º- Determina-se que esta dispensa esteja à disposição dos órgãos fiscalizadores. Esta dispensa não substitui outras exigidas por Lei, cabendo ao interessado para operação da atividade estar autorizado por todas as instâncias, quando couber, para que a mesma alcance seus efeitos legais. Art. 3º - Caso a Empresa n ão cumpra os condicionantes supracit ados será autuada de acordo com a legislação ambiental vigente. SECRETÁRIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE ENGENHEIRO AMBIENTAL Quinta-feira 27 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4657 -15- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - LICENÇA AMBIENTAL (Nº 005/2025) Ju PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ: 13.825.484/0001-50 Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente mbiente CEP. 45300-000 Amargosa- Bahia LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA Nº 005/2025 VALIDADE – 26 DE NOVEMBRO DE 2027 IDENTIFICAÇÃO: Processo n° - AMARGOSA/LMS - 021/2025 EMPRESA: A. M. TEIXEIRA DE QUADROS ME ATIVIDADE: FABRICAÇÃO DE DERIVADOS DO LEITE CNPJ: 33.837.527/0001-24 Amargosa, 26 de novembro de 2025 A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE de Amargosa, Estado da Bahia, no exercício da competência que é conferida pela Const ituição Federal de 1988, pela Lei Federal Complemen tar n° 140/2011, Constituição do Estado da Bahia de 1989, Lei Estadual n° 10.431/2006, Resolução CEPRAM - BA n° 4.327/2013, Resolução CEPRAM - BA n° 4.420/2015, Resolução CEPRAM - BA 4.579/2018, Lei Municipal Complementar n° 018/2010 que institui o Código Munic ipal do Meio Ambiente e demais legislações e normas pertinentes, RESOLVE: Art. 1º - Conceder a Licença Ambiental Simplificada por 02 ( dois) anos para a atividade de Fabricação de Derivados do Leite, localizado na Fazenda Nova Vista, S/N, Km 04, BA 04 6, município de Amargosa – BA. Atividade realizada pela Empresa denominada A. M. TEIXEIRA DE QUADROS , inscrita no CNPJ nº: 33.837.527/0001-24, sendo que o empreendedor fica obrigado a cumprir os seguintes condicionantes: 1 – Segregar, identificar, classificar e acondicionar o s resíduos sólidos gerados, atendendo aos critérios de armazenamento estabelecidos pelas normas vigentes. E ncaminhá-los posteriormente para a destinação final em instalações com licença ambiental para tal fim. Priorizar, sempre que possível, o reuso e a recicla gem; 2 – Seguir as recomendações das Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde no Trabalho; 3 – Fornecer aos funcionários EPIs – Equipamentos de Proteção Individual, adequados ao tipo de trabalho executado; 4 - Desenvolver Programas de Educação Ambiental na comunidade local; 5 - Manter em condições adequadas de funcionamento os equipamentos e sistemas de combate a incêndios mediante aprovação da autoridade competente; 6 - Realizar treinamento dos funcionári os e terceirizados, se houver, para aplicação, se necessário, do Plano de Emergência Ambiental, do Pr ograma de Prevenção de Riscos Ambientais, do Projet o de Prevenção e Combate a Incêndio e do Plano de Ger enciamento de Resíduos Sólidos ; 7 – Apresentar anualmente a Secretaria Municipal de Agricultura e Me io Ambiente o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) da empresa; 8 - Doação de 12 (doze) sacos de ração para cachorro para a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente. PRAZO: 45 DIAS; 9 - Realizar o monitoramento mensal dos efluentes no tratamento adotado para realizar a correção antes da disposição final no sumidouro; 10 - Apresentar relatório anual de cumprimento dos itens acima descritos. Art. 2º- Determina-se que esta licença esteja à disposição dos órgãos fiscalizadores. Esta licença não substitui outras exigidas por Lei, cabendo ao interessado par a operação da atividade estar autorizado por todas as instâncias, quando couber, para que a mesma alcance seus efeitos legais. Art. 3º - Caso a Empresa não cumpra os condicionantes supracitados será autuada de acordo com a legislação ambiental vigente. SECRETÁRIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE ENGENHEIRO AMBIENTAL Quinta-feira 27 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4657 -16- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 18/2025) CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 18/2025 (SIM 2629/2025) Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo Administrativo N° 2901007.00059300/2025-09 , regularmente instruído na forma do Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração de DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 18/2025 , para “contratação de solução tecnológica que possibilite a assinatura eletrônica de documentos diretamente por meio d o aplicativo WhatsApp, garantindo validade jurídica no Brasil, com o objetivo de simplificar e acelerar o processo de assinatura de contratos e outros documentos oficiais no âmbito do Município de Amargosa, atendendo especialmente aqueles que não utilizam plataformas de processos digitais ou possuem certificado digital, para atender demandas municipais vinculadas a projetos e programas de modernização municipal, tais como o PNAFM”, junto à empresa: WESIGN TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA, CNPJ 46.145.581/0001-50 , com valor global de R$ 1.178,00, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique- se na forma da lei. Amargosa-BA, 27/11/2025. Getúlio Almeida Sampaio – PREFEITO MUNICIPAL Quinta-feira 27 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4657 -17- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 207/2024) TERMO DE ADITAMENTO PROCESSO: 2901007.00075000/2025-69; ESPÉCIE: 1º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO 207/2024, QUE TEM COMO OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS TÉCNICOS DE MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA COM FOCO NO RESULTADO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DETALHADAS A SEGUIR, VISANDO O APRIMORAMENTO DE PROCESSOS E FLUXOS DE TRABALHO EM DIVERSAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA – BA, MEDIANTE RECURSOS PROVENIENTES DA OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO À GESTÃO ADMINISTRATIVA E FISCAL DOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS – PNAFM – III, CONFORME ESPECIFICADO NOS ANEXOS, PARTES INTEGRANTES DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 040/2024 E NA PROPOSTA DA CONTRATADA. FIRMADO EM 03/12/2024, COM A EMPRESA E- GOVERNANÇA CONSULTORIA LTDA, CNPJ/MF 41.055.367/0001-90; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR 60 DIAS; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 107, DA LEI Nº 14.133/2021; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO E, PELO CONTRATADO JEAN CHRISTIAN PEREIRA ROCHA. Quinta-feira 27 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4657 -18- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 208/2024) TERMO DE ADITAMENTO PROCESSO: 2901007.00075010/2025-02; ESPÉCIE: 1º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO 208/2024, QUE TEM COMO OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS TÉCNICOS DE MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA COM FOCO NO RESULTADO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DETALHADAS A SEGUIR, VISANDO O APRIMORAMENTO DE PROCESSOS E FLUXOS DE TRABALHO EM DIVERSAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA – BA, MEDIANTE RECURSOS PROVENIENTES DA OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO À GESTÃO ADMINISTRATIVA E FISCAL DOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS – PNAFM – III, CONFORME ESPECIFICADO NOS ANEXOS, PARTES INTEGRANTES DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 040/2024 E NA PROPOSTA DA CONTRATADA. FIRMADO EM 03/12/2024, COM A EMPRESA M CONSULTORIA E SOLUÇÕES EM PROCESSOS E TECNOLOGIA LTDA , CNPJ/MF 11.549.236/0001-06 ; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR 60 DIAS; FUNDAMENTO LEGAL : ART. 107, DA LEI Nº 14.133/2021; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO E, PELA CONTRATADA ALESSANDRA MARIKO GARZOTTI CORREA. Quinta-feira 27 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4657 -19- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SECAC - SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90103/2025) CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90103/2025 Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo Administrativo N° 2901007.00021448/2025-62 , regularmente instruído na forma do Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração de DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90103/2025 , para “contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de seguro para veículo modelo FIAT CRONOS DRIVE 1.3AT, vinculado à Guarda Municipal de Amargosa ”, junto à empresa: GENTE SEGURADORA SA, CNPJ 90.180.605/0001-02, com valor global de R$ 780,00, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-BA, 27/11/2025. Getúlio Almeida Sampaio – PREFEITO MUNICIPAL Quinta-feira 27 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4657 -20- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 174/2024) TERMO DE ADITAMENTO PROCESSO ADMINISTRATIVO : 2901007.00071460/2025-18; ESPÉCIE: 5º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO 174/2024, QUE TEM COMO OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS/SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE ARENINHA 50X30M, NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA-BA, ATRAVÉS DE CONVÊNIO 004/2024-SUDESB, PELO TIPO DE LICITAÇÃO MENOR PREÇO, SEGUNDO O REGIME DE EXECUÇÃO DE EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL, CONFORME ESPECIFICADO NOS ANEXOS, PARTES INTEGRANTES DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 011/2024 E NA PROPOSTA DA CONTRATADA , FIRMADO EM 27/08/2024, COM A EMPRESA A3M CONSTRUÇÕES E CONSULTORIA EIRELI, CNPJ 27.898.037/0001-35 ; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA PELO PERÍODO DE 90 (NOVENTA) DIAS FUNDAMENTO LEGAL: ART. 107, DA LEI Nº 14.133/2021; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO, E PELA CONTRATADA. ARLISSON MARQUES DE ABREU. Quinta-feira 27 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4657 -21- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (TERMO ADITIVO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 098/2024) TERMO DE ADITAMENTO PROCESSO: 2901007.00076280/2025-22; ESPÉCIE: 1º TERMO DE ADITAMENTO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 098/2024, QUE TEM COMO OBJETO A AQUISIÇÃO DE LANCHES E DOCES PARA ATENDER A EVENTUAIS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE AMARGOSA-BAHIA, CONFORME PREGÃO ELETRÔNICO 043/2024/SRP, FIRMADA EM 11/12/2024, COM A EMPRESA C. DE JESUS CARDOSO LTDA, CNPJ/MF SOB O Nº. 47.796.991/0001-24; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA POR 12 MESES; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 84 DA LEI 14.133/2021; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO E, PELA CONTRATADA, CLEDIANE DE JESUS CARDOSO. Quinta-feira 27 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4657 -22- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (TERMO ADITIVO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 012/2024) TERMO DE ADITAMENTO PROCESSO: 2901007.00071530/2025-38; ESPÉCIE: 1º TERMO DE ADITAMENTO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 012/2024, QUE TEM COMO OBJETO A AQUISIÇÃO DE ITENS DE TI PARA ATENDER AS DEMANDAS DO SISTEMA DE MONITORAMENTO DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA- BA, ESPECIFICADOS NO TERMO DE REFERÊNCIA DA DISPENSA ELETRÔNICA Nº 90123/2024, FIRMADA EM 26/11/2024, COM A EMPRESA ESTRUTTOS LTDA, CNPJ/MF SOB O Nº. 17.839.055/0001-92; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA POR 12 MESES ; FUNDAMENTO LEGAL : ART. 84 DA LEI 14.133/2021; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO E, PELA CONTRATADA, MARCOS VINICIUS SOARES DIAS DE MATTOS. Quinta-feira 27 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4657 -23- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS AVISO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 25/2025) CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 25/2025 Processo 2901007.00083940/2025-21 O Município de Amargosa/BA, representado neste ato pelo Prefeito Municipal, comunica que realizará Dispensa de Licitação Eletrônica, em: 03/12/2025, Local Sítio https://pncp.gov.br/app/editais/13825484000150/2025/262, PNCP: 13825484000150-1- 000262/2025, OBJETO: contratação de empresa especializada para prestação de serviços de seguro de ambulância modelo MASTER 2.3 DCI FURGÃO 16V DIESEL lotado no Hospital e um veículo modelo I/FORD TRANSIT B46 lotado na Regulação/TFD ambos pelo período de 12 (doze) meses. Informações através do e-mail: seafi.comp@amargosa.ba.gov.br ou pelo telefone (75) 3512- 7811, ramal 4127. Getúlio Almeida Sampaio - Prefeito Municipal. Quinta-feira 27 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4657 -24- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SUGEP - SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS CATEGORIA: ATOS OFICIAIS PORTARIA (Nº 583/2025) PORTARIA, SEAFI SUGEP Nº. 583 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025 Conceder licença prêmio ao servidor Sr. Neilton Silva de Souza e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 106 da Lei Complementar Municipal de nº008/2006, RESOLVE: Art. lº. Fica concedida Licença Prêmio ao servidor Sr. NEILTON SILVA DE SOUZA, Agente de Infraestrutura, matrícula nº 665281, nos termos da Lei Complementar Municipal de nº 008/2006, pelo prazo de 03 (três) meses. Parágrafo Único. A Licença Prêmio ora concedida terá início em 01 de dezembro de 2025 e findará em 28 de fevereiro de 2026. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, 27 de novembro de 2025 Getúlio Almeida Sampaio Prefeito Municipal Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/5420/