{"edition": {"id": 4663, "number": 4657, "date": "2025-11-27", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "e0cf4e1019ec4b868545b64b58efe6b4", "pdf_sha256": "775ed648db15d636c5aba0b7dc594680b1f133f40b2106bed607667ae7adbee8", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "775ed648db15d636c5aba0b7dc594680b1f133f40b2106bed607667ae7adbee8", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4663/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4663/"}, "acts": [{"id": 5420, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4657", "kind": "Diario Importado", "number": "4657", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Quinta-feira • 27 de novembro de 2025 • Ano VIII • Edição Nº 4657 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: GETÚLIO ALMEIDA...", "content": "Diário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nQuinta-feira •  27 de novembro de 2025 •  Ano VIII • Edição Nº 4657\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nGP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 3\nATOS OFICIAIS ......................................................................................... 3\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 072/2025) ........................................................................... 3\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 073/2025) ........................................................................... 8\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 074/2025) .......................................................................... 10\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 075/2025) .......................................................................... 11\nDECRETO (Nº 227/2025) .................................................................................. 12\nLICENÇA AMBIENTAL (Nº 004/2025) ............................................................................ 14\nLICENÇA AMBIENTAL (Nº 005/2025) ............................................................................ 15\nSEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL .............. 16\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 16\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 18/2025) ............................................. 16\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 207/2024) ............................................................... 17\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 208/2024) ............................................................... 18\nSECAC - SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL ............................................................ 19\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 19\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90103/2025) .......................................... 19\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 174/2024) ............................................................... 20\nSEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ........................................................... 21\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 21\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 098/2024) ................................................... 21\nSEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ............................ 22\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 22\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 012/2024) ................................................... 22\nSESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 23\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 23\nAVISO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 25/2025) ............................................................. 23\n\nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nQuinta-feira •  27 de novembro de 2025 •  Ano VIII • Edição Nº 4657\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nSUGEP - SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS ...................................................... 24\nATOS OFICIAIS ........................................................................................ 24\nPORTARIA (Nº 583/2025) .................................................................................. 24\n\nQuinta-feira\n27 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4657\n-3-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 072/2025)\n \nAmargosa - BA\nESTADO DA BAHIA\nMUNICIPIO DE AMARGOSAPraça Lourival Monte, S/N - Centro\nC.N.P.J.: 13.825.484l0001-50 NOVEMB R012025 \nDECRETO FINANCEIRO 72/2025\nAbre CRÉDITO SpPLEME_NTAR no valor de\n3.482.034,37(TRES MILHOES E QUATROCENTOS E\nNOVENTA E DOIS MIL E TRINTA E QUATRO REAIS E\nTRINTA E SETE CENTAVOS) e dá outras providências.\nO(A) Prefemxa) MUnICIpaIde AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no USC de suas atrIbUIçõeSIegaIS,constItUCIcnaISe de acordo com 0 que Ine\nconfere a LEI Nº 784/ 2024,\nDECRETA\nArt.1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:\n \n0401 SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL\n2005 GESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL\n31901100 - 15000000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 88171,40\n31901300 - 15000000 Obrigações Patronais 11 705,14\nSoma da Ação: 99.876,54\nSoma da Unidade: 99.876,54\n0501SECRETARIAMUNICIPALDE ADMINISTRACAO,FINANÇASE DESENVIMENToINSTITUCIONAL\n2011 GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE ADMIN, FINANCAS E DESENV INSTITUCIONAL\n31901100 - 15000000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 17815414\n31901300 - 15000000 Obrigações Patronais 21 626,35\nSoma da Ação: 199.780,49\nSoma da Unidade: 199.780,49\n0701SECRETARIAMUNICIPALDE EDUCACAO\n2022 GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO\n31901100 - 15001001 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 12 000,00\n31901300 - 15001001 Obrigações Patronais 1 553,89\nSoma da Ação: 13.553,89\n2026 REMUNERACAO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO BASICA - ENSINO FUNDAMENTAL\n31900400 - 15401070 Contratação Por Tempo Determinado 884 323,81\n31901100 - 15401070 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 735 264,99\n31901300 -15401070 Obrigações Patronais 159 967,15\n31909400 - 15401070 Indenizações e Restituições Trabalhistas 4 370,83\nSoma da Ação: 1.783.926,78\n2028 MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL\n31900400 - 15400000 Contratação Por Tempo Determinado 14 741,32\nSoma da Ação: 14.741,32\n2031 REMUNERACAO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO BASICA - ENSINO INFANTIL - CRECHE\n31900400 - 15421070 Contratação Por Tempo Determinado 264 589,88\nSoma da Ação: 264.589,88\n2033 REMUNERACAO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO BASICA -ENSINO DE JOVENS, ADULTOS\nE IDOSOS\n31900400 - 15401070 Contratação Por Tempo Determinado 142 247,94\nSoma da Ação: 142.247,94\nSoma da Unidade: 2.219.059,81\n0801FUNDO MUNICIPALDE SAÚDE\n2036 GESTAO DAS ACOES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE\n31901100 - 15001002 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 52 046,43\n31901300 - 15001002 Obrigações Patronais 13 076,86\nSoma da Ação: 65.123,29\n2038 MANUTENCAO DAS ACOES DE ATENCAO A SAÚDE BUCAL\n31900400 - 16000000 Contratação Por Tempo Determinado 31 943,45\n31901100 - 16000000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 60 270,05\n31901300 - 16000000 Obrigações Patronais 8 425,07\nSoma da Ação: 100.638,57\n2039 MANUTENCAO DAS ACOES DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAÚDE\n31901300 - 16000000 Obrigações Patronais 6 362,33\nSoma da Ação: 6.362,33\n2040 MANUTENCAO DAS ACOES DE ATENCAO PRI MARIA EM SAÚDE\n31900400 - 16003130 Contratação Por Tempo Determinado 58 857,35\n31900400 - 16050000 Contratação Por Tempo Determinado 15 974,90\n31901100 - 16003130 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 122 317,12\n31901300 - 16000000 Obrigações Patronais 2 570,68\n31901300 - 16003130 Obrigações Patronais 11 846,55\nContabiIis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Emitido em 27/11/202516 24 47 Página 1 de 5\n\nQuinta-feira\n27 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4657\n-4-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nAmargosa - BA\nESTADO DA BAHIA\nMUNICIPIO DE AMARGOSAPraça Lourival Monte, S/N - Centro\n \n \nC.N.P.J.: 13.825.484l0001-50 NOVEMBRO/2025\nDECRETO FINANCEIRO 72/2025\nSoma da Ação: 211.566,60\n2041 MANUTENCAO DOS SERVICOS DE ATENCAO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL\nE HOSPITALAR\n31900400 - 16000000 Contratação Por Tempo Determinado 187 676,43\n31900400 - 16050000 Contratação Por Tempo Determinado 24 006,34\n31901100 - 16000000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 134 676,43\n31901300 - 16000000 Obrigações Patronais 21 810,51\nSoma da Ação: 368.169,71\n2042 MANUTENCAO DO SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU\n31901100 - 16000000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3 257,06\n31901300 - 16000000 Obrigações Patronais 1 731,07\nSoma da Ação: 4.988,13\n2043 MANUTENCAO DAS ACOES DE SAÚDE MENTAL (CAPS)\n31901100 - 16000000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 15 670,65\n31901300 - 16000000 Obrigações Patronais 3142,99\nSoma da Ação: 18.813,64\n2044 MANUTENCAO DO TRATAMENTO FORA DO DOMICILIO E REGULACAO\n31901100 - 15001002 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 4 753,57\n31901300 - 15001002 Obrigações Patronais 1 942,39\nSoma da Ação: 6.695,96\n2046 MANUTENCAO DAS ACOES DE VIGILANCIA SANITARIA\n31901100 - 15001002 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 6 349,55\n31901300 - 15001002 Obrigações Patronais 5 094,61\nSoma da Ação: 11.444,15\n2047 MANUTENCAO DAS ACOES DE VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA E PROMOCAO A SAÚDE\n31901300 - 15001002 Obrigações Patronais 15 973,50\nSoma da Ação: 15.973,50\n2051 MANUTENCAO DOS SERVICOS DE ATENCAO ESPECIALIZADA DOMICILIAR-MELHOR EM CASA\n31901300 - 16000000 Obrigações Patronais 2 421,51\nSoma da Ação: 2.421,51\nSoma da Unidade: 812.197,40\n0901 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIEJTE\n2048 GESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE\n31900400 - 15000000 Contratação Por Tempo Determinado 2 014,02\n31901100 - 15000000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 57 860,90\n31901300 - 15000000 Obrigações Patronais 5 376,14\nSoma da Ação: 65.251,06\nSoma da Unidade: 65.251,06\n1001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMEJTO SOCIAL\n2055 ÉÉÉTÁALO DAS ACOES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO\n31901100 - 15000000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 52 225,65\nSoma da Ação: 52.225,65\nSoma da Unidade: 52.225,65\n1002FUNDO MUNICIPALDEASSISTENCIASOCIAL\n2052 MANUTENCAO DAS ACOES DA UNIDADE REGIONALIZADA DE ACOLHIMENTO - CRIADS\n31901100 - 15000000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 311500\n31901300 - 15000000 Obrigações Patronais 170,15\nSoma da Ação: 3.285,15\n2060 BLOCO DA PROTECAO SOCIAL ESPECIAL -PSE\n31901100 - 15000000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 8 309,84\nSoma da Ação: 8.309,84\n2061 BLOCO DA PROTECAO SOCIAL BASICA -PSB\n31901100 - 15000000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 12 517,35\n31901300 - 15000000 Obrigações Patronais 2127,34\nSoma da Ação: 14.644,69\nSoma da Unidade: 26.239,68\n1101 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO\n2069 GESTAO DAS ACOES DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO\n31901100 - 15000000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 15 260,00\n31901300 - 15000000 Obrigações Patronais 2143,74\nSoma da Ação: 17.403,74\nSoma da Unidade: 17.403,74\nContabiIis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Emitido em 27/11/202516 24 47 Página 2 de 5\n\nQuinta-feira\n27 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4657\n-5-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nMUNICIPIO DE AMARGOSAPraça Lourival Monte, S/N - Centro\nAmargosa - BA\nC.N.P.J.: 13.825.484l0001-50 NOVEMBRO/2025\n \n \nDECRETO FINANCEIRO 72I2025\nTotalGeral: 3.492.034,37\nArt. 2” - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de anulação total elou parcial de dotações, de acordo\ncom o previsto no Art. 43, paragrafo 1º, inciso IIIda Lei 4320/64, conforme discriminação abaixo:\n0201 GABINETE DO PREFEITO\n2002 GESTÃO DAS ACOES DO GABINETE DO PREFEITO\n31901100 - 15000000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 206 000,00\n31901300 - 15000000 Obrigações Patronais 29 000, 00\nSoma da Ação: 235.000,00\nSoma da Unidade: 235.000,00\n0301 GABINETE DO VICE-PREFEITO\n2004 GESTÃO DAS ACOES DO GABINETE DO VICE-PREFEITO\n31901100 - 15000000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 59 500,00\n31901300 - 15000000 Obrigações Patronais 3 800,00\n31909200 - 15000000 Despesas Exercicios Anteriores 600,00\n31909400 - 15000000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1 950,00\nSoma da Ação:\n \nSoma da Unidade: 65.850,00\n0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO DA CIDADE\n2014 GESTAO AS ACOES DA SECRETARIA MUN DE SERV PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE\n31901300 - 15000000 Obrigações Patronais 43 000, 00\n31909400 - 15000000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 7180,47\nSoma da Ação: 50.180,47\nSoma da Unidade: 50.180,47\n0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO\n1010 CONSTRUCAO, REFORMA, AMPLIACAO E APARELHAMENTO DE UNIDADES DO ENSINO\nFUNDAMENTAL\n44905100 -15420000 Obras e Instalações 21 943,00\n44905200 - 15420000 Equipamentos e Material Permanente 108 402,00\n44906100 -15001001 Aquisiçãode Imóveis 2 831,00\n44906100 -15420000 Aquisiçãode Imóveis 20 000,00\nSoma da Ação: W\n1017 CONSTRUCAO, REFORMA E APARELHAMENTO DE UNIDADES DE ENSINO INFANTIL\n44905200 - 15420000 Equipamentos e Material Permanente 14 965,00\nSoma da Ação: —14.965,00\n2024 REMUNERACAO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO BASICA - ENSINO INFANTIL - PRE-\nESCOLA\n31901100 - 15401070 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 120 916,04\n31901300 - 15421070 Obrigações Patronais 4 279,88\n31909400 - 15421070 Indenizações e Restituições Trabalhistas 50 000, 00\nSoma da Ação: W\n2027 MANUTENCAO DA OFERTA DE TRANSPORTE ESCOLAR\n33903600 -15001001 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa FIsica 10 722,89\nSoma da Ação: —10722,%\n2031 REMUNERACAO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO BASICA - ENSINO INFANTIL - CRECHE\n31900400 - 15401070 Contratação Por Tempo Determinado 400 000,00\n31901100 - 15401070 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1 320 000,00\n31909400 - 15401070 Indenizações e Restituições Trabalhistas 100 000,00\nSoma da Ação: W\n2032 MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL -CRECHE\n33903000 -15420000 Materialde Consumo 29 000,00\n33903900 - 15420000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 16 000, 00\nSoma da Ação: —45.000,00\nSoma da Unidade: W\n0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\n2008 MANUTENCAO DAS ACOES DA POLICLINICA\n31900400 - 15001002 Contratação Por Tempo Determinado 4 500,00\n31901300 - 15001002 Obrigações Patronais 8 000,00\n31909400 - 15001002 Indenizações e Restituições Trabalhistas 12 000, 00\nSoma da Ação: —24.500,00\n2038 MANUTENCAO DAS ACOES DE ATENCAO A SAÚDE BUCAL\n \nContabiIis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Emitido em 27/11/202516 24 47 Página 3 de 5\n\nQuinta-feira\n27 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4657\n-6-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nMUNICIPIO DE AMARGOSAPraça Lourival Monte, S/N - Centro\nAmargosa - BA\n \n \nC.N.P.J.: 13.825.484l0001-50 NOVEMBRO/2025\nDECRETO FINANCEIRO 72I2025\n31900400 - 16050000 Contratação Por Tempo Determinado 39 981,24\nSoma da Ação: —39.981,24\n2039 MANUTENCAO DAS ACOES DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE\n31901300 - 15001002 Obrigações Patronais 69 000, 00\nSoma da Ação: —69.000,00\n2040 MANUTENCAO DAS ACOES DE ATENCAO PRI MARIA EM SAUDE\n31909400 - 16000000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 28 000, 00\nSoma da Ação: —28.000,00\n2041 MANUTENCAO DOS SERVICOS DE ATENCAO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL\nE HOSPITALAR\n31900400 - 15001002 Contratação Por Tempo Determinado 5 736,91\n31909400 - 16000000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 62 000, 00\n33903900 - 16000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 389 958,23\n33903900 - 16003130 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 193 021,02\nSoma da Ação: W\nSoma da Unidade:W\n1001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\n2055 GESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO\nSOCIAL\n31909200 - 15000000 Despesas Exercicios Anteriores 1 000,00\nSoma da Ação: —1.000,00\n2058 MANUTENCAO DO CONSELHO TUTELAR\n31901100 - 15000000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 19 458,60\nSoma da Ação: —19.458,60\nSoma da Unidade: —20.458,60\n1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL\n2052 MANUTENCAO DAS ACOES DA UNIDADE REGIONALIZADA DE ACOLHIMENTO - CRIADS\n31900400 - 15000000 Contratação Por Tempo Determinado 6 450,00\n31909400 - 15000000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1 310,00\nSoma da Ação: —7.760,00\n2056 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL\n31900400 - 15000000 Contratação Por Tempo Determinado 2 874,22\n31901100 - 15000000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 12 000, 00\n31901300 - 15000000 Obrigações Patronais 4 200,00\n31909400 - 15000000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 7165,46\nSoma da Ação: —26.239,68\n2057 PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS — PROGRAMA CRIANCA FELIZ\n31900400 - 15000000 Contratação Por Tempo Determinado 9 900,00\n31909400 - 15000000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1 950,00\nSoma da Ação: —11.850,00\n2060 BLOCO DA PROTECAO SOCIAL ESPECIAL -PSE\n31900400 - 15000000 Contratação Por Tempo Determinado 14 600, 00\n31901300 - 15000000 Obrigações Patronais 1 600,00\n31909400 - 15000000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 4 000,00\nSoma da Ação: —20.200,00\n2061 BLOCO DA PROTECAO SOCIAL BASICA -PSB\n31900400 - 15000000 Contratação Por Tempo Determinado 5 200,00\nSoma da Ação: —5.200,00\n2086 FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL (CMAS)\n33901400 -15000000 Diarias-Civil 1 000,00\n33903600 - 15000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa FIsica 1 000,00\n33903900 - 15000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 500,00\nSoma da Ação: —2.500,00\nSoma da Unidade: —73.749,68\n1201 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO\n2070 GESTÃO DAS ACOES DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO\n31901100 - 15000000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 4 800,00\n31909200 - 15000000 Despesas Exercicios Anteriores 8 596,00\n31909400 - 15000000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 2142,41\nSoma da Ação: —15.538,41\nSoma da Unidade: —15.538,41\n \nContabiIis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Emitido em 27/11/202516 24 47 Página 4 de 5\n\nQuinta-feira\n27 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4657\n-7-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nMUNICIPIO DE AMARGOSAPraça Lourival Monte, S/N - Centro\nAmargosa - BA\nC.N.P.J.: 13.825.484l0001-50 NOVEMBRO/2025\n \n \nDECRETO FINANCEIRO 72I2025\nTotalGeral: 3.492.034,37\nArt.3” - Este(a)Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\nMunicipio de Amargosa, Estado Da Bahia 27 de novembro de 2025.\nºia-f...,»guria&--Aªªª“..finª\nsí,.I\nGETULIO ALMEIDA SAMPAIO\nPREFEITO Mat.667847\n \nContabiIis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Emitido em 27/11/202516 24 47 Página 5 de 5\n\nQuinta-feira\n27 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4657\n-8-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDECRETO FINANCEIRO (Nº 073/2025)\nESTADO DA BAHIA\nMUNICIPIO DE AMARGOSAPraça Lourival Monte, S/N - Centro\nAmargosa - BA\nC.N.P.J.: 13.825.484l0001-50 NOVEMBRO/2025\n \n \nDECRETO FINANCEIRO 73/2025\nALTERAÇÃO DO QDD no valor de 116.508,06 (CENTO\nE DEZESSEIS MIL E QUINHENTOS E NOVE REAIS E\nSEIS CENTAVOS) e dá outras providências.\nO(A) Prefeito(a)Munimpal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuiçõeslegais,constitumonaise de acordo com o que lhe\nconfere a Lei Nº 757 / 2024,\nDECRETA\nArt.1º - Fica alterado o QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa, aprovado pelo(a)decreto correspondente a Programação das\nDespesas das Secretarias Municipais e dos Orgãos diretamente subordinados ao Prefeito(a),conforme detalhamento abaixo:\n0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO\n2024 REMUNERAÇÃO DOS PROFlSSlONAlS DA EDUCACAO BASlCA - ENSlNO lNFANTlL - PRE-\nESCOLA\n31900400 - 15421070 Contratação Por Tempo Determinado 90 720,12\nSoma da Ação: 90.720,12\nSoma da Unidade: —90.720,12\n0901 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE\n2048 GESTÃO DAS ACOES DA SECRETARlA MUNlClPAL DE AGRlCULTURA E MElO AMBlENTE\n31901300 - 15000000 Obrigações Patronais 8 000,00\nSoma da Ação: 8.000,00\nSoma da Unidade: 8.000,00\n1001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\n2055 GESTÃO DAS ACOES DA SECRETARlA MUNlClPAL DE ASSlSTENClA E DESENVOLVl MENTO\nSOClAL\n31901300 - 15000000 Obrigações Patronais 9189,95\nSoma da Ação: —9.189,95\n2058 MANUTENCAO DO CONSELHO TUTELAR\n31901300 - 15000000 Obrigações Patronais 2 341 ,40\nSoma da Ação: —2.:M1,40\nSoma da Unidade: —11.531,35\n1002FUNDO MUNICIPALDEASSISTENCIASOCIAL\n2061 BLOCO DA PROTECAO SOClAL BASlCA -PSB\n33903000 -16600000 Materialde Consumo 5 000,00\nSoma da Ação: —5.000,00\nSoma da Unidade: —5.000,00\n1201 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO\n2070 GESTÃO DAS ACOES DA PROCURADORlA GERAL DO MUNlClPlO\n31901300 - 15000000 Obrigações Patronais 1 257,59\nSoma da Ação: —1.257,59\nSoma da Unidade: —1.257,59\nTotalGeral: W\nArt.2” - Os recursos para atender as adições previstas no artigo 1º decorrem de reduções das seguintes dotações orçamentárias:\n0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO\n2024 REMUNERACAO DOS PROFlSSlONAlS DA EDUCACAO BASlCA - ENSlNO lNFANTlL - PRÉ-\nESCOLA\n31901100 - 15421070 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 83 000, 00\n31901300 - 15421070 Obrigações Patronais 7 720,12\nSoma da Ação: 90.720,12\nSoma da Unidade: —90.720,12\n0901 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE\n2048 GESTÃO DAS ACOES DA SECRETARlA MUNlClPAL DE AGRlCULTURA E MElO AMBlENTE\n31909400 - 15000000 indenizações e Restituições Trabalhistas 8 000,00\nSoma da Ação: 8.000,00\nSoma da Unidade: 8.000,00\n1001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\n2055 GESTÃO DAS ACOES DA SECRETARlA MUNlClPAL DE ASSlSTENClA E DESENVOLVl MENTO\nSOClAL\n31900400 - 15000000 Contratação Por Tempo Determinado 9189,95\nSoma da Ação: 9.189,95\n2058 MANUTENCAO DO CONSELHO TUTELAR\n \nContabilis - Desenvolvido por 3Teçnos Teçnologia / / Emitido em 27/11/202516 2411 Página 1 de 2\n\nQuinta-feira\n27 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4657\n-9-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nAmargosa - BA\nESTADO DA BAHIA\nMUNICIPIO DE AMARGOSAPraça Lourival Monte, S/N - Centro\n \nC.N.P.J.: 13.825.484/0001-50 NOVEMBRO/2025\nDECRETO FINANCEIRO 73/2025\n31901100 - 15000000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2 341,40\nSoma da Ação: 2.341,40\nSoma da Unidade: 11.531,35\n1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL\n2061 BLOCO DA PROTECAO SOClAL BASlCA -PSB\n33903900 - 16600000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 5 000,00\nSoma da Ação: 5.000,00\nSoma da Unidade: 5.000,00\n1201 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO\n2070 GESTAO DAS ACOES DA PROCURADORlA GERAL DO MUNlClPlO\n31909400 - 15000000 indenizações e Restituições Trabalhistas 1 257,59\nSoma da Ação: 1.257,59\nSoma da Unidade: 1.257,59\nTotalGeral: 116.509,08\nArt.3” - Este(a)Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\nMunicipio de Amargosa, Estado Da Bahia 27 de novembro de 2025.\n \nGETULIO ALMEIDA SAMPAIO\nPREFEITO Mat.SS7847\n \nContabilis - Desenvolvido por 3Teçnos Teçnologia / / Emitidoem 27/11/202516 2411 Página 2 de 2\n\nQuinta-feira\n27 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4657\n-10-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDECRETO FINANCEIRO (Nº 074/2025)\nESTADO DA BAHIA\nMUNICIPIO DE AMARGOSAPraça Lourival Monte, S/N - Centro\nAmargosa - BA\nC.N.P.J.: 13.825.484/0001-50 NOVEMBRO/2025\nDECRETO FINANCEIRO 74/2025\n \nAbre CRÉDITO ESPECIAL no valor de 8.371,22 (OITO\nMIL E TREZENTOS E SETENTA E UM REAIS E VINTE E\nDOIS CENTAVOS) e dá outras providências.\nO(A) Prefeito(a)MunICIpaIde AMARGOSA, ESTADO DA BAI-IIA,no uso de suas atribuiçõesIegais,constitumonaise de acordo com o que Ine\nconfere a LEI Nº 48 / 2024,\nDECRETA\nArt.1º - Fica aberto CRÉDITO ESPECIAL, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:\n0401 SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL\n2088 MANUTENCAO DAS ACOES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL\n31901300 - 15000000 Obrigações Patronais 8 371 ,22\nSoma da Ação: 8.371,22\nSoma da Unidade: 8.371,22\nTotal Geral: 8.371,22\nArt. 2” - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de anulação total e/ou parcial de dotações, de acordo\ncom o previsto no Art.43, paragrafo 1º,inciso IIIda Lei 4.320/64,conforme discriminação abaixo:\n0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO DA CIDADE\n2014 GESTÃO AS ACOES DA SECRETARIA MUN DE SERV PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE\n31901100 - 15000000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 8 371 ,22\nSoma da Ação: 8.371,22\nSoma da Unidade: 8.371,22\nTotal Geral: 8.371,22\nArt.3” - Este(a)Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\nMunicipio de Amargosa, Estado Da Bahia 27 de novembro de 2025.\n. 5, _,?(&,àªcu Auê—finª —,, .\nci,)\nGETULIO ALMEIDA SAMPAIO\nPREFEITO Mat.SS7847\n \nContabilis - Desenvolvido por 3Teonos Tecnologia / / Emitido em 27/11/202516 2613 Página 1 de 1\n\nQuinta-feira\n27 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4657\n-11-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDECRETO FINANCEIRO (Nº 075/2025)\nESTADO DA BAHIA\nMUNICIPIO DE AMARGOSAPraça Lourival Monte, S/N - Centro\nAmargosa - BA\nC.N.P.J.: 13.825.484/0001-50 NOVEMBRO/2025\nDECRETO FINANCEIRO 75/2025\n \nAbre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 624.217,84\n(SEISCENTOS E VINTE E QUATRO MIL E DUZENTOS\nE DEZESSETE REAIS E NOVENTA E QUATRO\nCENTAVOS) e dá outras providências.\nO(A) Prefeito(a)MunICIpaIde AMARGOSA, ESTADO DA BAI-IIA,no uso de suas atribuiçõesIEQEIS,constitumonaise de acordo com o que Ine\nconfere a LEI Nº 784/ 2024,\nDECRETA\nArt.1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:\n0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\n2031 REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO BASICA - ENSINO INFANTIL - CRECHE\n31900400 -15421070 Contratação Por Tempo Determinado 23 772, 42\n31901100 -15421070 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 528 833,28\n31901300 -15421070 Obrigações Patronais 71 61 2,24\nSoma da Ação: W\nSoma da Unidade: W\nTotal Geral: W\nArt. 2” - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos provenientes de Excesso de Arrecadação, na forma\nestabelecida no Art. 43, paragrafo 1º, inciso IIda Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo:\nEXCESSO DE ARRECADAÇÃO\n15421070 Recursos do FUNDEB - Complementação da União - VAAT destinado a Remuneração dos Profissionais 624 217,94\nda Educação\nTotalGeral: 624.217,94\nArt.3” - Este(a)Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\nMunicipio de Amargosa, Estado Da Bahia 27 de novembro de 2025.\n_ s _“:??aªkâ.ª?“ .“ .«..-tp?»\n_, ..\né.)\nGETULIO ALMEIDA SAMPAIO\nPREFEITO Mat.SS7847\n \nContabiIis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Emitido em 27/11/202516 26 40 Página 1 de 1\n\nQuinta-feira\n27 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4657\n-12-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDECRETO (Nº 227/2025)\nGP.GAB\nDECRETO Nº 227, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025.\nAmplma o prazo para qumtação do IPTU e da\nTRSD, do exercícmo de 2025, e dá outras\nprovmdêncmas.\n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de\nsuas atrisuições, de acordo com o disposto na Lei n º 031/2017, Código Trisutário e\nde Rendas do Município de Amargosa, e, \n \nCONSIDERANDO a necessidade de se oportunizar aos contrisuintes\ncondições adequadas para quitação de trisutos municipais,\n \nDECRETA:\n \nArt. 1º.  O Imposto sosre a Propriedade Predial e Territoria l Ursana –\nIPTU, e a Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de R esíduos Sólidos Domiciliares –\nTRSD, do exercício de 2025, poderão ser quitados, em cota única, até 22/12/2025.\nParágrafo único. Gozará do desconto de 10% (dez por cento), do IPTU ,\nquando do pagamento em cota única, o contrisuinte q ue, em 31 de dezemsro de\n2024, não possuir désitos de IPTU de exercícios anteriores.\n \nArt. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua puslicação.\n \n \nGasinete do Prefeito, 27 de novemsro de 2025.\n \nGetúlio Almeida Sampaio\nPrefeito Municipal\nDocumento assinado eletronicamente por Getúlio Almeida Sampaio , Prefeito\nMunicipal, em 27/11/2025, às 10:51, conforme Medida Provisória nº 2.200-2, de\n24/08/2001. Decreto Federal nº 8539, de 08/10/2015 . Lei nº 14.063, de\n23/09/2020. E, o Decreto Municipal nº 92, de 26/05/2025.\nDecreto 61 (00000276526)         SEI 2901007.00084300/2025-39 / pg. 1\n\nQuinta-feira\n27 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4657\n-13-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nA autenticidade deste documento pode ser conferida no site clique aqui ,\ninformando o código verificador 00000276526 e o código CRC 8E6A9FDA.\n \nPraça Lourival Monte, 001,  - Bairro Centro, Amargosa, BA, CEP 45300-000, . \nProcesso nº 2901007.00084300/2025-39\nDecreto 61 (00000276526)         SEI 2901007.00084300/2025-39 / pg. 2\n\nQuinta-feira\n27 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4657\n-14-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nLICENÇA AMBIENTAL (Nº 004/2025)\nJu \n \n                           \n                          PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n                               CNPJ: 13.825.484/0001-50 \n                               Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente                           \nmbiente               CEP. 45300-000 \n                               Amargosa- Bahia \n \nLICENÇA AMBIENTAL \nSIMPLIFICADA \nNº 004/2025 \nVALIDADE – 26 DE NOVEMBRO DE 2027 \nIDENTIFICAÇÃO: Processo n° - AMARGOSA – 025/2025  \nEMPRESA: SÃO BENTO COMÉRCIO DE AREIA E \nCASCALHO LTDA \nATIVIDADE: CONCRETO E ARGAMASSA \n \nCNPJ: 44.721.545/0001-62 \nAmargosa, 26 de novembro de 2025 \n A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE  de Amargosa, Estado da Bahia, no exercício \nda competência que é conferida pela Constituição Federal de 19 88, pela Lei Federal Complementar n° 140/2011, \nConstituição do Estado da Bahia de 1989, Lei Estadual n° 10.43 1/2006, Resolução CEPRAM - BA n° 4.327/2013, \nResolução CEPRAM - BA n° 4.420/2015, Resolução CEPRAM - BA 4.57 9/2018, Lei Municipal Complementar n° \n018/2010 que institui o Código Municipal do Meio Ambiente e demais legislações e normas pertinentes,  \nRESOLVE:  \nArt. 1º - Conceder a Licença Ambiental Simplificada por 02 (dois) anos para a atividade de Concreto e Argamassa, \nlocalizado na Fazenda Santo Antônio , BA 046, Mata das Covas, Amargosa- BA. Atividade realizada pela Empresa \ndenominada SÃO BENTO COMÉRCIO DE AREIA E CASCALHO LTDA , inscrita no CNPJ nº: 44.721.545/0001- 62, \nsendo que o empreendedor fica obrigado a cumprir os seguint es condicionantes: 1 – Segregar, identificar, classificar \ne acondicionar os resíduos sólidos gerados, atendendo aos critérios de armazenamento estabelecidos pelas normas \nvigentes. Encaminhá-los posteriormente para a destinação final e m instalações com licença ambiental para tal fim. \nPriorizar, sempre que possível, o reuso e a reciclagem; 2 – Seguir as recomendações das Normas \nRegulamentadoras de Segurança do Trabalho; 3 – Fornecer aos funcionários EPI – Equipamentos de Proteção \nIndividual, adequado ao tipo de trabalho executado; 4 - Im plantar projeto de pânico e incêndio . PRAZO: 180 DIAS; 5 \n- Promover a educação ambiental com os funcionários e vizinh ança, objetivando a preservação do meio ambiente, \nregistrando as evidências dessas ações e mantendo-as à disposição p ara fins de fiscalização; 6 - Realizar \ntreinamento dos funcionários e terceirizados para aplicação do Plan o de Emergência Ambiental, do Plano de \nGerenciamento de Riscos e do Plano de Gerenciamento de Resíd uos Sólidos; 7 – Manter a área sempre limpa, \nacondicionando os resíduos em locais apropriados, encaminhand o-os posteriormente para descarte em locais \nadequados; 8 - Apresentar anualmente a Secretaria Municip al de Agricultura e Meio Ambiente o Programa de \nControle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e o Plano de Gerenciamento de Risco (PGR) da empresa; 9 - \nRealizar monitoramento de poeiras e particulados apresentando relatório trimestral; 10 - Manter os níveis de ruído no \nestabelecimento e na vizinhança em conformidade com a legisl ação e normas vigentes; 11 - Apoiar o projeto de \nProtetores dos Animais com 12 sacos de ração de cachorro (adulto  e filhotes) de no mínimo 15 quilos para a \nSecretaria de Agricultura e Meio Ambiente . PRAZO: 45 DIAS; 12 - Apresentar relatório anual de cumprimento dos \nitens acima descritos. \nArt. 2º- Determina-se que esta dispensa esteja à disposição dos órgãos fiscalizadores. Esta dispensa não substitui \noutras exigidas por Lei, cabendo ao interessado para operação da atividade estar autorizado por todas as instâncias, \nquando couber, para que a mesma alcance seus efeitos legais.  \nArt. 3º - Caso a Empresa n ão cumpra os condicionantes supracit ados será autuada de acordo com a legislação \nambiental vigente. \n \nSECRETÁRIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE \n \nENGENHEIRO AMBIENTAL\n\nQuinta-feira\n27 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4657\n-15-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nLICENÇA AMBIENTAL (Nº 005/2025)\nJu \n \n                           \n                          PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n                               CNPJ: 13.825.484/0001-50 \n                               Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente                           \nmbiente                CEP. 45300-000 \n                               Amargosa- Bahia \n \nLICENÇA AMBIENTAL \nSIMPLIFICADA \nNº 005/2025 \nVALIDADE – 26 DE NOVEMBRO DE 2027 \nIDENTIFICAÇÃO: Processo n° - AMARGOSA/LMS - 021/2025  \n \nEMPRESA: A. M. TEIXEIRA DE QUADROS ME \nATIVIDADE: FABRICAÇÃO DE DERIVADOS DO LEITE \n \n \nCNPJ: 33.837.527/0001-24 \n \nAmargosa, 26 de novembro de 2025 \nA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE  de Amargosa, Estado da Bahia, no \nexercício da competência que é conferida pela Const ituição Federal de 1988, pela Lei Federal Complemen tar \nn° 140/2011, Constituição do Estado da Bahia de 1989, Lei Estadual n° 10.431/2006, Resolução CEPRAM - BA \nn° 4.327/2013, Resolução CEPRAM - BA n° 4.420/2015,  Resolução CEPRAM - BA 4.579/2018, Lei Municipal \nComplementar n° 018/2010 que institui o Código Munic ipal do Meio Ambiente e demais legislações e normas  \npertinentes, RESOLVE:  \nArt. 1º -  Conceder a Licença Ambiental Simplificada por 02 ( dois) anos para a atividade de Fabricação de \nDerivados do Leite, localizado na Fazenda Nova Vista, S/N, Km 04, BA 04 6, município de Amargosa – BA. \nAtividade realizada pela Empresa denominada A. M. TEIXEIRA DE QUADROS , inscrita no CNPJ nº: \n33.837.527/0001-24, sendo que o empreendedor fica obrigado a cumprir os  seguintes condicionantes: 1 – \nSegregar, identificar, classificar e acondicionar o s resíduos sólidos gerados, atendendo aos critérios  de \narmazenamento estabelecidos pelas normas vigentes. E ncaminhá-los posteriormente para a destinação final  \nem instalações com licença ambiental para tal fim. Priorizar, sempre que possível, o reuso e a recicla gem; 2 – \nSeguir as recomendações das Normas Regulamentadoras  de Segurança e Saúde no Trabalho; 3 – Fornecer \naos funcionários EPIs – Equipamentos de Proteção Individual, adequados ao tipo de trabalho executado; 4 - \nDesenvolver Programas de Educação Ambiental na comunidade local; 5 - Manter em condições adequadas de \nfuncionamento os equipamentos e sistemas de combate  a incêndios mediante aprovação da autoridade \ncompetente; 6 - Realizar treinamento dos funcionári os e terceirizados, se houver, para aplicação, se \nnecessário, do Plano de Emergência Ambiental, do Pr ograma de Prevenção de Riscos Ambientais, do Projet o \nde Prevenção e Combate a Incêndio e do Plano de Ger enciamento de Resíduos Sólidos ; 7 – Apresentar \nanualmente a Secretaria Municipal de Agricultura e Me io Ambiente o Programa de Controle Médico de Saúde \nOcupacional (PCMSO) e o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) da empresa; 8 - Doação de 12 (doze) \nsacos de ração para cachorro para a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente. PRAZO: 45 DIAS; 9 - Realizar \no monitoramento mensal dos efluentes no tratamento adotado para realizar a correção antes da disposição final \nno sumidouro; 10 - Apresentar relatório anual de cumprimento dos itens acima descritos. \nArt. 2º- Determina-se que esta licença esteja à disposição dos órgãos fiscalizadores. Esta licença não substitui \noutras exigidas por Lei, cabendo ao interessado par a operação da atividade estar autorizado por todas as \ninstâncias, quando couber, para que a mesma alcance seus efeitos legais.  \nArt. 3º - Caso a Empresa não cumpra os condicionantes supracitados será autuada de acordo com a legislação \nambiental vigente. \nSECRETÁRIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE \n \nENGENHEIRO AMBIENTAL\n\nQuinta-feira\n27 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4657\n-16-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 18/2025)\n \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO \n \nDISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 18/2025 (SIM 2629/2025) \nAcatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo \nAdministrativo N° 2901007.00059300/2025-09 , regularmente instruído na forma do Art. 75, \ninciso II, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração \nde DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 18/2025 , para “contratação de solução \ntecnológica que possibilite a assinatura eletrônica de documentos diretamente por meio d o \naplicativo WhatsApp, garantindo validade jurídica no Brasil, com o objetivo de simplificar e \nacelerar o processo de assinatura de contratos e outros documentos oficiais no âmbito do \nMunicípio de Amargosa, atendendo especialmente aqueles que não utilizam plataformas de  \nprocessos digitais ou possuem certificado digital, para atender demandas municipais \nvinculadas a projetos e programas de modernização municipal, tais como o PNAFM”, junto à \nempresa: WESIGN TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA, CNPJ 46.145.581/0001-50 , \ncom valor global de R$ 1.178,00, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-\nse na forma da lei. \n \nAmargosa-BA, 27/11/2025. \n \nGetúlio Almeida Sampaio – PREFEITO MUNICIPAL\n\nQuinta-feira\n27 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4657\n-17-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 207/2024)\n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROCESSO: 2901007.00075000/2025-69; ESPÉCIE: 1º TERMO DE ADITAMENTO AO \nCONTRATO 207/2024, QUE TEM COMO OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA \nESPECIALIZADA EM SERVIÇOS TÉCNICOS DE MODERNIZAÇÃO \nADMINISTRATIVA COM FOCO NO RESULTADO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES \nDETALHADAS A SEGUIR, VISANDO O APRIMORAMENTO DE PROCESSOS E \nFLUXOS DE TRABALHO EM DIVERSAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA – \nBA, MEDIANTE RECURSOS PROVENIENTES DA OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO \nAO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO À GESTÃO ADMINISTRATIVA E FISCAL \nDOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS – PNAFM – III, CONFORME ESPECIFICADO NOS \nANEXOS, PARTES INTEGRANTES DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 040/2024 E NA \nPROPOSTA DA CONTRATADA. FIRMADO EM 03/12/2024, COM A EMPRESA E-\nGOVERNANÇA CONSULTORIA LTDA, CNPJ/MF 41.055.367/0001-90; OBJETO: \nPRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR 60 DIAS; FUNDAMENTO \nLEGAL: ART. 107, DA LEI Nº 14.133/2021; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, \nGETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO E, PELO CONTRATADO JEAN CHRISTIAN \nPEREIRA ROCHA.\n\nQuinta-feira\n27 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4657\n-18-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 208/2024)\n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROCESSO: 2901007.00075010/2025-02; ESPÉCIE: 1º TERMO DE ADITAMENTO AO \nCONTRATO 208/2024, QUE TEM COMO OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA \nESPECIALIZADA EM SERVIÇOS TÉCNICOS DE MODERNIZAÇÃO \nADMINISTRATIVA COM FOCO NO RESULTADO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES \nDETALHADAS A SEGUIR, VISANDO O APRIMORAMENTO DE PROCESSOS E \nFLUXOS DE TRABALHO EM DIVERSAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA – \nBA, MEDIANTE RECURSOS PROVENIENTES DA OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO \nAO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO À GESTÃO ADMINISTRATIVA E FISCAL \nDOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS – PNAFM – III, CONFORME ESPECIFICADO NOS \nANEXOS, PARTES INTEGRANTES DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 040/2024 E NA \nPROPOSTA DA CONTRATADA. FIRMADO EM 03/12/2024, COM A EMPRESA M \nCONSULTORIA E SOLUÇÕES EM PROCESSOS E TECNOLOGIA LTDA , \nCNPJ/MF 11.549.236/0001-06 ; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO \nCONTRATO POR 60 DIAS; FUNDAMENTO LEGAL : ART. 107, DA LEI Nº \n14.133/2021; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, GETÚLIO ALMEIDA \nSAMPAIO E, PELA CONTRATADA ALESSANDRA MARIKO GARZOTTI CORREA.\n\nQuinta-feira\n27 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4657\n-19-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SECAC - SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90103/2025)\n \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO \n \nDISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90103/2025  \nAcatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo \nAdministrativo N° 2901007.00021448/2025-62 , regularmente instruído na forma do Art. 75, \ninciso II, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração \nde DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90103/2025 , para “contratação de \nempresa especializada para a prestação de serviços de seguro para veículo modelo FIAT \nCRONOS DRIVE 1.3AT, vinculado à Guarda Municipal de Amargosa ”, junto à empresa:  \nGENTE SEGURADORA SA, CNPJ 90.180.605/0001-02, com valor global de R$ 780,00, a fim \nde que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. \n \nAmargosa-BA, 27/11/2025. \n \nGetúlio Almeida Sampaio – PREFEITO MUNICIPAL\n\nQuinta-feira\n27 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4657\n-20-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 174/2024)\n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROCESSO ADMINISTRATIVO : 2901007.00071460/2025-18; ESPÉCIE: 5º TERMO \nDE ADITAMENTO AO CONTRATO 174/2024, QUE TEM COMO OBJETO A \nCONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE \nOBRAS/SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE ARENINHA 50X30M, NO MUNICÍPIO DE \nAMARGOSA-BA, ATRAVÉS DE CONVÊNIO 004/2024-SUDESB, PELO TIPO DE \nLICITAÇÃO MENOR PREÇO, SEGUNDO O REGIME DE EXECUÇÃO DE \nEMPREITADA POR PREÇO GLOBAL, CONFORME ESPECIFICADO NOS ANEXOS, \nPARTES INTEGRANTES DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 011/2024 E NA \nPROPOSTA DA CONTRATADA , FIRMADO EM 27/08/2024, COM A EMPRESA A3M \nCONSTRUÇÕES E CONSULTORIA EIRELI, CNPJ 27.898.037/0001-35 ; OBJETO: \nPRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA PELO PERÍODO DE 90 (NOVENTA) DIAS \nFUNDAMENTO LEGAL: ART. 107, DA LEI Nº 14.133/2021; SIGNATÁRIOS: PELO \nCONTRATANTE, GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO, E PELA CONTRATADA. \nARLISSON MARQUES DE ABREU.\n\nQuinta-feira\n27 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4657\n-21-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 098/2024)\n \n      \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROCESSO: 2901007.00076280/2025-22; ESPÉCIE: 1º TERMO DE ADITAMENTO À \nATA DE REGISTRO DE PREÇOS 098/2024, QUE TEM COMO OBJETO A AQUISIÇÃO \nDE LANCHES E DOCES PARA ATENDER A EVENTUAIS DEMANDAS DAS \nSECRETARIAS MUNICIPAIS DE AMARGOSA-BAHIA, CONFORME PREGÃO \nELETRÔNICO 043/2024/SRP, FIRMADA EM 11/12/2024, COM A EMPRESA C. DE \nJESUS CARDOSO LTDA, CNPJ/MF SOB O Nº.  47.796.991/0001-24; OBJETO: \nPRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA POR 12 MESES; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 84 \nDA LEI 14.133/2021; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, GETÚLIO ALMEIDA \nSAMPAIO E, PELA CONTRATADA, CLEDIANE DE JESUS CARDOSO.\n\nQuinta-feira\n27 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4657\n-22-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 012/2024)\n \n      \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROCESSO: 2901007.00071530/2025-38; ESPÉCIE: 1º TERMO DE ADITAMENTO À \nATA DE REGISTRO DE PREÇOS 012/2024, QUE TEM COMO OBJETO A AQUISIÇÃO \nDE ITENS DE TI PARA ATENDER AS DEMANDAS DO SISTEMA DE \nMONITORAMENTO DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA- BA, ESPECIFICADOS NO \nTERMO DE REFERÊNCIA DA DISPENSA ELETRÔNICA Nº 90123/2024, FIRMADA \nEM 26/11/2024, COM A EMPRESA ESTRUTTOS LTDA, CNPJ/MF SOB O Nº.  \n17.839.055/0001-92; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA POR 12 MESES ; \nFUNDAMENTO LEGAL : ART. 84 DA LEI 14.133/2021; SIGNATÁRIOS: PELO \nCONTRATANTE, GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO E, PELA CONTRATADA, \nMARCOS VINICIUS SOARES DIAS DE MATTOS.\n\nQuinta-feira\n27 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4657\n-23-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nAVISO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 25/2025)\n \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n \nAVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 25/2025 \nProcesso 2901007.00083940/2025-21 \n \nO Município de Amargosa/BA, representado neste ato pelo Prefeito Municipal, comunica que \nrealizará Dispensa de Licitação Eletrônica, em: 03/12/2025, Local \nSítio  \nhttps://pncp.gov.br/app/editais/13825484000150/2025/262, PNCP: 13825484000150-1-\n000262/2025, OBJETO: contratação de empresa especializada para prestação de serviços de \nseguro de ambulância modelo MASTER 2.3 DCI FURGÃO 16V DIESEL  lotado no \nHospital  e um veículo modelo I/FORD TRANSIT B46  lotado na Regulação/TFD ambos pelo \nperíodo de 12 (doze) meses. \nInformações através do e-mail: \nseafi.comp@amargosa.ba.gov.br ou pelo telefone (75) 3512-\n7811, ramal 4127. \n \nGetúlio Almeida Sampaio - Prefeito Municipal.\n\nQuinta-feira\n27 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4657\n-24-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SUGEP - SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nPORTARIA (Nº 583/2025)\n \n \nPORTARIA, SEAFI SUGEP Nº. 583 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025 \n \nConceder licença prêmio ao servidor Sr.  \nNeilton Silva de Souza e dá outras \nprovidências. \n \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas \natribuições legais, e considerando o disposto no art. 106 da Lei Complementar Municipal de \nnº008/2006, \n  \nRESOLVE: \n \nArt. lº.  Fica concedida Licença Prêmio ao servidor Sr. NEILTON SILVA DE \nSOUZA, Agente de Infraestrutura, matrícula nº 665281, nos termos da Lei Complementar \nMunicipal de nº 008/2006, pelo prazo de 03 (três) meses. \n \nParágrafo Único. A Licença Prêmio ora concedida terá início em 01 de dezembro de 2025 \ne findará em 28 de fevereiro de 2026. \n \nArt. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \n \nPublique-se!            Registre-se!           Cumpra-se! \n \n \nGabinete do Prefeito,\n 27 de novembro de 2025 \n \n \nGetúlio Almeida Sampaio \nPrefeito Municipal \n \n \n \nPowered by TCPDF (www.tcpdf.org)", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/5420/"}]}