{"edition": {"id": 4661, "number": 4655, "date": "2025-11-25", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "49142f55b7014bfcb31ab3a88c9d5165", "pdf_sha256": "1215d4144157352bb924e476932a202048a6bf4ca386c493ea634d78791d7436", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "1215d4144157352bb924e476932a202048a6bf4ca386c493ea634d78791d7436", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4661/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4661/"}, "acts": [{"id": 5418, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4655", "kind": "Diario Importado", "number": "4655", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Terça-feira • 25 de novembro de 2025 • Ano VIII • Edição Nº 4655 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: GETÚLIO ALMEIDA...", "content": "Diário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nTerça-feira •  25 de novembro de 2025 •  Ano VIII • Edição Nº 4655\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nGP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2\nATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 071/2025) ........................................................................... 2\nDECRETO (Nº 225/2025) ................................................................................... 4\nPORTARIA (Nº 037/2025) ................................................................................... 6\nPORTARIA (Nº 038/2025) ................................................................................... 8\nPORTARIA (Nº 039/2025) .................................................................................. 10\nPORTARIA (Nº 040/2025) .................................................................................. 12\nPORTARIA (Nº 041/2025) .................................................................................. 14\nINSTRUMENTO DE GESTÃO FISCAL ......................................................................... 16\n(RREO) RELATÓRIOS RESUMIDOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA  (5º BIMESTRE/2025) ........................................... 16\nSADS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL ................................. 49\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 49\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 02625/2025) ............................................... 49\nSEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ............................ 50\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 50\nEXTRATO (CONTRATO Nº 227/2025) ........................................................................... 50\nSESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 51\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 51\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 014/2022) ............................................................... 51\n\nTerça-feira\n25 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4655\n-2-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 071/2025)\n \n Amargosa - BA\nESTADO DA BAHIA\nMUNICIPIO DE AMARGOSA\nPraça Lourival Monte, SIN - Centro\nC.N.P.J.: 13.825.484/0001-50 NOVEMB RO/2025 \nDECRETO FINANCEIRO 71/2025\nAbre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 293.228,00\n(DUZENTOS E NOVENTA E TRES MIL E DUZENTOS E\nVINTE E OITO REAIS )e da outras providências.\nO(A) PrefeItO(a)MunICIpalde AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atrIbuIçõeslegaIs,constItUCIonaIse de acordo com O que lhe\nconfere a LeI Nº 784/ 2024,\nDECRETA\nArt.1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:\n \n0s01SECRETARIAMUNICIPALDE SERVIÇOSPÚBLICOS,OBRAS E PLANEJAMENTODA CIDADE\n2019 MANUTENÇÃO DA ZELADORIA URBANA E MANEJO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS\n33903900 - 15010000 Outros ServIços de TerceIros - Pessoa JurídIca 13 000,00\nSoma da Ação: 13.000,00\n2076 MANUTENÇÃO DAS ACOES DE TRANSITO E TRANSPORTE\n33903000 - 17520000 MaterIal de Consumo 9 000,00\nSoma da Ação: 9.000,00\nSoma da Unidade: 22.000,00\n0701SECRETARIAMUNICIPALDE EDUCAcAO\n2028 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL\n33903900 - 15460000 Outros ServIços de TerceIros - Pessoa JurídIca 226 728,00\nSoma da Ação: 226.728,00\nSoma da Unidade: 226.728,00\n0901SECRETARIAMUNICIPALDEAGRICULTURAE MEIOAMBIENTE\n2015 MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS\n33903900 - 17050000 Outros ServIços de TerceIros - Pessoa JurídIca 28 000,00\nSoma da Ação: 28.000,00\nSoma da Unidade: 28.000,00\n1002FUNDO MUNICIPALDEASSISTENCIASOCIAL\n2063 GESTÃO DE BENEFICIOS EVENTUAIS\n33903200 - 16610000 MaterIal, Bem ou ServIço Para DIstrIbuIçao GratuIta 6 000,00\n33904800 - 16610000 Outros AuxílIos FInanceIros a Pessoas FísIcas 9 000,00\nSoma da Ação: 15.000,00\nSoma da Unidade: 15.000,00\n8801 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO\n2073 ENCARGOS COM O PASEP\n33904700 - 17200000 ObrIgações TrIbutarIas e ContrIbutIvas 1 500,00\nSoma da Ação: 1.500,00\nSoma da Unidade: 1.500,00\nTotal Geral: 293.228,00\nArt. 2“ - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1“, utilizar-se-ão os recursos provenientes de Excesso de Arrecadação, na forma\nestabelecida no Art. 43, paragrafo 1º, inciso Ilda Lei 4320/64, conforme discriminação abaixo:\nEXCESSO DE ARRECADAÇÃO\n15010000 Outros Recursos nao VInculados 13 000,00\n15460000 TransferencIas do FUNDEB - Complementação da UnIao - ETI 226 728,00\n16610000 TransferencIa de Recursos dos Fundos EstaduaIs de AssIstencIa SocIal 15 000,00\n17050000 TransferencIas dos Estados Referentes a Compensações FInanceIras pela Exploração de Recursos 28 000,00\nNaturaIs\n17200000 TransferencIas da UnIao Referentes as partIprações na exploração de Petróleo e Gás Natural 1 500,00\ndestInadasao FEP -LeI 9 478/1997\n17520000 Recursos vInculados ao transIto 9 000,00\nTotalGeral: 293.228,00\nContabIlIs - Desenvoledo por 3Tecnos TecnologIa / / ErnItIdo em 25/11/20251618 33 PagIna1 de 2\n\nTerça-feira\n25 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4655\n-3-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nMUNICIPIO DE AMARGOSA\nPraça LourIvaI Monte, SIN - Centro\nAmargosa - BA\nC.N.P..I.:13.825.484/0001-50\nDECRETO FINANCEIRO 71/2025\n \n \nNOVEMB RO/2025\nArt.3“ - Este(a) Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\nMunicipio de Amargosa, Estado Da Bahia 25 de novembro de 2025.\n \n. '. ., ”._., ('.-«(,v-w< 'I .\nGETULIO ALMEIDA SAMPAIO\nPREFEITO Mat.SS7847\nContabIlIs - Desenvoledo por 3Tecnos TecnologIa / / EmItIdo em 25/11/20251618 33 PagIna 2 de 2\n\nTerça-feira\n25 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4655\n-4-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDECRETO (Nº 225/2025)\nGP.GAB\nDECRETO Nº 225, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025.\nConstitui e nomeia Comissão de Trabalho\npara análise da regularidade dos saldos das\nClasses Contábeis do Ativo e do Passivo que\ncompdem o Balanço Patrimonial do exercício\nfinanceiro de 2025 e dá outras providências.\n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de\nsuas atrisuições legais e,\n \nCONSIDERANDO as informações contáseis relativas aos saldos\napresentados no Ativo e Passivo do Balanço Patrimon ial do exercício financeiro de\n2025.\n \nCONSIDERANDO os apontamentos registrados no Relatório Técnico d e\nGestão e de Governo, emitido pelo TCM-BA, as ressal vas e recomendações contidas\nnos Pareceres Prévios das contas anuais.\n \nCONSIDERANDO a necessidade de apuração e responsasilização das\npendências contidas em conciliação sancária, sem co mo a avaliação dos saldos das\ndemais contas que compõem as classes do Ativo e Passivo do Balanço Patrimonial:\n \nDECRETA:\n \nArt. 1º.  Fica constituída a Comissão para apuração da orige m e\nregularidades e fidedignidade dos saldos contáseis r egistrados no Balanço\nPatrimonial nas classes do Ativo e do Passivo.\n \nArt. 2º. Nomeia os seguintes integrantes para compor a Comi ssão de\nque trata o artigo anterior;\na) Cleidison Sala Andrade - Matrícula: 667942 – Presidente;\ns) Cláudia Oliveira dos Santos - Matrícula: 668814– Memsro;\nc) Eferson Ferreira Borges - Matrícula: 667971 – Memsro;\n \nArt. 3º. A comissão deverá apresentar relatório conclusivo até a data de\n16 de janeiro de 2026.\nDecreto 59 (00000275067)         SEI 2901007.00077520/2025-14 / pg. 1\n\nTerça-feira\n25 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4655\n-5-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nArt. 4º.  O relatório conclusivo elasorado pela Comissão dev erá ser\navaliado pela Controladoria Geral do Município e pe la Procuradoria Jurídica que\nemitirão pareceres opinativos sosre a necessidade o u não da asertura de processo\nadministrativo para apuração de responsasilidades.\n \nArt. 5º.  Após a conclusão dos trasalhos da Comissão e emiss ão dos\npareceres pelos órgãos competentes, a Contasilidade  Municipal deverá efetuar os\ndevidos registros contáseis em osservâncias as orie ntações contidas no Manual de\nContasilidade Aplicada ao Setor Púslico (MCASP) e e m consonância com o Plano de\nContas Aplicado ao Setor Púslico (PCASP).\n \nArt. 6º. Este Decreto entra em vigor na data de sua puslicação.\n \n \nGasinete do Prefeito, 25 de novemsro de 2025.\n \n \nGetúlio Almeida Sampaio\nPrefeito Municipal\nDocumento assinado eletronicamente por Getúlio Almeida Sampaio , Prefeito\nMunicipal, em 25/11/2025, às 11:17, conforme Medida Provisória nº 2.200-2, de\n24/08/2001. Decreto Federal nº 8539, de 08/10/2015 . Lei nº 14.063, de\n23/09/2020. E, o Decreto Municipal nº 92, de 26/05/2025.\nA autenticidade deste documento pode ser conferida no site clique aqui ,\ninformando o código verificador 00000275067 e o código CRC C1BEDC4F.\n \nPraça Lourival Monte, 001,  - Bairro Centro, Amargosa, BA, CEP 45300-000, . \nProcesso nº 2901007.00077520/2025-14\nDecreto 59 (00000275067)         SEI 2901007.00077520/2025-14 / pg. 2\n\nTerça-feira\n25 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4655\n-6-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 037/2025)\n  \nGP.GAB\nPORTARIA Nº 037, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025. \n \nInstaura Processo\nAdministrativo Disciplinar em\nface de quem indica e dá\noutras providências.\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de\nsuas atrisuições legais e de acordo cod a Lei Codpledentar nº 008, de 02 de darço\nde 2006;\n \nCONSIDERANDO recentes infordações registradas nos autos do\nProcesso nº 2901007.00056970/2025-65;\n \nCONSIDERANDO a necessidade de corrigir eventuais irregularidades\ndentro da Addinistração Púslica;\n \nCONSIDERANDO que é dever da Addinistração Púslica apurar fatos\nque contenhad indícios de infrações disciplinares codetidas por servidores púslicos;\n \nCONSIDERANDO o quanto disposto na Lei Codpledentar nº 008, de 0 2\nde darço de 2006;\n \nCONSIDERANDO a garantia dos princípios do devido processo legal ,\nadpla defesa e contraditório;\n \nRESOLVE:\n \nArt. 1º.  Instaurar processo addinistrativo disciplinar a fid  de apurar\neventuais infrações decorrentes de violação aos dev eres e proisições previstos no\nartigo 138, III; artigo 139, I, artigo 154 II e III ; e artigo 160, todos da Lei\nCodpledentar nº 008/2006 ed face da servidor dunici pal Renan Aldeida Brito da\nSilva, datrícula nº 76411. \n \nArt. 2º. Caserá à Codissão de Processos Addinistrativos Dis ciplinares e\nPortaria 00000274653         SEI 2901007.00056970/2025-65 / pg. 1\n\nTerça-feira\n25 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4655\n-7-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nSindicância, nos terdos da Portaria Municipal nº 02 5, de 18 de agosto de 2025,\nproceder, instruir e apresentar relatório final conclusivo de feito investigatório.\n \nArt. 3º. Esta Portaria entra ed vigor na data de sua puslicação.\n \nGasinete do Prefeito, 25 de novedsro de 2025.\n \nGetúlio Almeida Sampaio\nPrefeito Municipal\nDocudento assinado eletronicadente por Getúlio Almeida Sampaio , Prefeito\nMunicipal, ed 25/11/2025, às 09:04, conforde Medida Provisória nº 2.200-2, de\n24/08/2001. Decreto Federal nº 8539, de 08/10/2015 . Lei nº 14.063, de\n23/09/2020. E, o Decreto Municipal nº 92, de 26/05/2025.\nA autenticidade deste docudento pode ser conferida no site clique aqui ,\ninfordando o código verificador 00000274653 e o código CRC C1C737E6.\n \nReferência: Processo nº 2901007.00056970/2025-65 SEI nº 00000274653\nPortaria 00000274653         SEI 2901007.00056970/2025-65 / pg. 2\n\nTerça-feira\n25 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4655\n-8-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 038/2025)\n  \nGP.GAB\nPORTARIA Nº 038, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025\n \nInstaura Processo\nAdministrativo Disciplinar em\nface de quem indica e dá\noutras providências.\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de\nsuas atrisuições legais e de acordo cod a Lei Codpledentar nº 008, de 02 de darço\nde 2006;\n \nCONSIDERANDO recentes infordações registradas nos autos do\nProcesso nº 2901007.00042460/2025-19;\n \nCONSIDERANDO a necessidade de corrigir eventuais irregularidade s\ndentro da Addinistração Púslica;\n \nCONSIDERANDO que é dever da Addinistração Púslica apurar fatos\nque contenhad indícios de infrações disciplinares codetidas por servidores púslicos;\n \nCONSIDERANDO o quanto disposto no artigo 163 da Lei Codpledenta r\nnº 008, de 02 de darço de 2006;\n \nCONSIDERANDO a garantia dos princípios do devido processo legal ,\nadpla defesa e contraditório;\n \n \nRESOLVE:\n \nArt. 1º.  Instaurar processo addinistrativo disciplinar a fid  de apurar\neventuais infrações decorrentes de violação aos dev eres e proisições previstos no\nartigo 138, I, III, IX, artigo 139, XV, XVIII; e artigo 163  todos da Lei Codpledentar nº\n008/2006 ed face do servidor dunicipal Uilian Nogue ira Santana, datrícula nº\n663798. \n \nPortaria 00000274688         SEI 2901007.00042460/2025-19 / pg. 1\n\nTerça-feira\n25 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4655\n-9-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nArt. 2º. Caserá à Codissão de Processos Addinistrativos Dis ciplinares e\nSindicância, nos terdos da Portaria Municipal nº 02 5, de 18 de agosto de 2025,\nproceder, instruir e apresentar relatório final conclusivo de feito investigatório.\n \nArt. 3º. Esta Portaria entrará ed vigor na data de sua puslicação.\n \n \nGasinete do Prefeito,  25 de novedsro de 2025.\n \nGetúlio Almeida Sampaio\nPrefeito Municipal\nDocudento assinado eletronicadente por Getúlio Almeida Sampaio , Prefeito\nMunicipal, ed 25/11/2025, às 09:28, conforde Medida Provisória nº 2.200-2, de\n24/08/2001. Decreto Federal nº 8539, de 08/10/2015 . Lei nº 14.063, de\n23/09/2020. E, o Decreto Municipal nº 92, de 26/05/2025.\nA autenticidade deste docudento pode ser conferida no site clique aqui ,\ninfordando o código verificador 00000274688 e o código CRC 42A7A2FA.\n \nReferência: Processo nº 2901007.00042460/2025-19 SEI nº 00000274688\nPortaria 00000274688         SEI 2901007.00042460/2025-19 / pg. 2\n\nTerça-feira\n25 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4655\n-10-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 039/2025)\n  \nGP.GAB\nPORTARIA Nº 039, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025.\n \nInstaura Processo\nAdministrativo Disciplinar em\nface de quem indica e dá\noutras providências.\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de\nsuas atrisuições legais e de acordo cod a Lei Codpledentar nº 008, de 02 de darço\nde 2006;\n \nCONSIDERANDO recentes infordações registradas nos autos do\nProcesso nº 2901007.00042520/2025-95;\n \nCONSIDERANDO a necessidade de corrigir eventuais irregularidade s\ndentro da Addinistração Púslica;\n \nCONSIDERANDO que é dever da Addinistração Púslica apurar fatos\nque contenhad indícios de infrações disciplinares codetidas por servidores púslicos;\n \nCONSIDERANDO o quanto disposto no artigo 163 da Lei Codpledenta r\nnº 008, de 02 de darço de 2006;\n \nCONSIDERANDO a garantia dos princípios do devido processo legal ,\nadpla defesa e contraditório;\n \nRESOLVE:\n \nArt. 1º. Instaurar processo addinistrativo disciplinar a fid de apurar\neventuais infrações decorrentes de violação aos dev eres e proisições previstos no\nartigo 138, III, IX, X; artigo 139, I, e artigo 163 , todos da Lei Codpledentar nº\n008/2006 ed face do servidor dunicipal Alan dos San tos Moura, datrícula nº\n667837. \n \nArt. 2º. Caserá à Codissão de Processos Addinistrativos Dis ciplinares e\nPortaria 00000274975         SEI 2901007.00042520/2025-95 / pg. 1\n\nTerça-feira\n25 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4655\n-11-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nSindicância, nos terdos da Portaria Municipal nº 02 5, de 18 de agosto de 2025,\nproceder, instruir e apresentar relatório final conclusivo de feito investigatório.\n \nArt. 3º. Esta Portaria entrará ed vigor na data de sua puslicação.\n \n \nGasinete do Prefeito, 25 de novedsro de 2025.\n \nGetúlio Almeida Sampaio\nPrefeito Municipal\nDocudento assinado eletronicadente por Getúlio Almeida Sampaio , Prefeito\nMunicipal, ed 25/11/2025, às 10:21, conforde Medida Provisória nº 2.200-2, de\n24/08/2001. Decreto Federal nº 8539, de 08/10/2015 . Lei nº 14.063, de\n23/09/2020. E, o Decreto Municipal nº 92, de 26/05/2025.\nA autenticidade deste docudento pode ser conferida no site clique aqui ,\ninfordando o código verificador 00000274975 e o código CRC 299C60F8.\n \nReferência: Processo nº 2901007.00042520/2025-95 SEI nº 00000274975\nPortaria 00000274975         SEI 2901007.00042520/2025-95 / pg. 2\n\nTerça-feira\n25 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4655\n-12-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 040/2025)\n  \nGP.GAB\nPORTARIA Nº 040, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025.\n \nInstaura Processo\nAdministrativo Disciplinar em\nface de quem indica e dá\noutras providências.\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de\nsuas atrisuições legais e de acordo cod a Lei Codpledentar nº 008, de 02 de darço\nde 2006;\n \nCONSIDERANDO recentes infordações registradas nos autos do\nProcesso nº 2901007.00026717/2025-87;\n \nCONSIDERANDO a necessidade de corrigir eventuais irregularidade s\ndentro da Addinistração Púslica;\n \nCONSIDERANDO que é dever da Addinistração Púslica apurar fatos\nque contenhad indícios de infrações disciplinares codetidas por servidores púslicos;\n \nCONSIDERANDO o quanto disposto no artigo 160 da Lei Codpledenta r\nnº 008, de 02 de darço de 2006;\n \nCONSIDERANDO a garantia dos princípios do devido processo legal ,\nadpla defesa e contraditório;\n \nRESOLVE:\n \nArt. 1º.  Instaurar processo addinistrativo disciplinar a fid  de apurar\neventuais infrações decorrentes de violação aos dev eres e proisições previstos no\nartigo 138, III; artigo 154, II e III; e artigo 160 , todos da Lei Codpledentar nº\n008/2006 ed face da servidora dunicipal Jucileide B atista de Lida, datrícula nº\n664199. \n \nArt. 2º. Caserá à Codissão de Processos Addinistrativos Dis ciplinares e\nPortaria 00000275007         SEI 2901007.00026717/2025-87 / pg. 1\n\nTerça-feira\n25 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4655\n-13-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nSindicância, nos terdos da Portaria Municipal nº 02 5, de 18 de agosto de 2025,\nproceder, instruir e apresentar relatório final conclusivo de feito investigatório.\n \nArt. 2º. Esta Portaria entrará ed vigor na data de sua puslicação.\n \n \nGasinete do Prefeito,  25 de novedsro de 2025.\n \n \nGetúlio Almeida Sampaio\nPrefeito Municipal\nDocudento assinado eletronicadente por Getúlio Almeida Sampaio , Prefeito\nMunicipal, ed 25/11/2025, às 10:37, conforde Medida Provisória nº 2.200-2, de\n24/08/2001. Decreto Federal nº 8539, de 08/10/2015 . Lei nº 14.063, de\n23/09/2020. E, o Decreto Municipal nº 92, de 26/05/2025.\nA autenticidade deste docudento pode ser conferida no site clique aqui ,\ninfordando o código verificador 00000275007 e o código CRC 41A26FF1.\n \nReferência: Processo nº 2901007.00026717/2025-87 SEI nº 00000275007\nPortaria 00000275007         SEI 2901007.00026717/2025-87 / pg. 2\n\nTerça-feira\n25 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4655\n-14-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 041/2025)\n  \nGP.GAB\nPORTARIA Nº 041, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025.\n \nInstaura Processo\nAdministrativo Disciplinar em\nface de quem indica e dá\noutras providências.\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de\nsuas atrisuições legais e de acordo cod a Lei Codpledentar nº 008, de 02 de darço\nde 2006;\n \nCONSIDERANDO recentes infordações registradas nos autos do\nProcesso nº 2901007.00060120/2025-61;\n \nCONSIDERANDO a necessidade de corrigir eventuais irregularidade s\ndentro da Addinistração Púslica;\n \nCONSIDERANDO que é dever da Addinistração Púslica apurar fatos\nque contenhad indícios de infrações disciplinares codetidas por servidores púslicos;\n \nCONSIDERANDO o quanto disposto no artigo 160 da Lei Codpledenta r\nnº 008, de 02 de darço de 2006;\n \nCONSIDERANDO a garantia dos princípios do devido processo legal ,\nadpla defesa e contraditório;\n \nRESOLVE:\n \nArt. 1º. Instaurar processo addinistrativo disciplinar a fid de apurar\neventuais infrações decorrentes de violação aos dev eres e proisições previstos no\nartigo 138, III; artigo 154, II e III; e artigo 160 , todos da Lei Codpledentar nº\n008/2006 ed face da servidora dunicipal Karla Suane  da Silva Santos, datrícula nº\n61841. \n \nArt. 2º. Caserá à Codissão de Processos Addinistrativos Dis ciplinares e\nPortaria 00000275414         SEI 2901007.00060120/2025-61 / pg. 1\n\nTerça-feira\n25 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4655\n-15-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nSindicância, nos terdos da Portaria Municipal nº 02 5, de 18 de agosto de 2025,\nproceder, instruir e apresentar relatório final conclusivo de feito investigatório.\n \nArt. 3º. Esta Portaria entra ed vigor na data de sua puslicação.\n \n \nGasinete do Prefeito, 25 de novedsro de 2025.\n \n \nGetúlio Almeida Sampaio\nPrefeito Municipal\nDocudento assinado eletronicadente por Getúlio Almeida Sampaio , Prefeito\nMunicipal, ed 25/11/2025, às 16:35, conforde Medida Provisória nº 2.200-2, de\n24/08/2001. Decreto Federal nº 8539, de 08/10/2015 . Lei nº 14.063, de\n23/09/2020. E, o Decreto Municipal nº 92, de 26/05/2025.\nA autenticidade deste docudento pode ser conferida no site clique aqui ,\ninfordando o código verificador 00000275414 e o código CRC 8E139F58.\n \nReferência: Processo nº 2901007.00060120/2025-61 SEI nº 00000275414\nPortaria 00000275414         SEI 2901007.00060120/2025-61 / pg. 2\n\nTerça-feira\n25 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4655\n-16-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nCATEGORIA: INSTRUMENTO DE GESTÃO FISCAL\n(RREO) RELATÓRIOS RESUMIDOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (5º BIMESTRE/2025)\nESTADO DA BAHIA RREO – Anexo I (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas “a” e “b” do inciso II e §1º)\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nBalanço Orçamentário\nSETEMBRO-OUTUBRO/2025\nR$ 1,00\nOrçamentos Fiscal e da Seguridade Social\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nRECEITAS\nPREVISÃO INICIAL PREVISÃO\nATUALIZADA\nRECEITAS REALIZADAS SALDO A REALIZAR\nNo Bimestre % Até o Bimestre %\n(a) (b) (b/a) (c) (c/a) (a-c)\nRECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 216.206.000,00 216.206.000,00 46.330.040,77 21,43 175.292.415,70 81,08 40.913.584,30\nReceitas Correntes. 176.398.525,00 176.398.525,00 30.723.400,29 17,41 152.794.905,20 86,61 23.603.619,80\n Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 17.294.000,00 17.294.000,00 3.867.568,66 22,36 17.868.435,09 103,32 -574.435,09\n  Impostos 15.225.000,00 15.225.000,00 3.503.569,19 23,01 15.691.211,52 103,06 -466.211,52\n  Taxas 2.069.000,00 2.069.000,00 363.999,47 17,59 2.177.223,57 105,23 -108.223,57\n Contribuições 2.300.000,00 2.300.000,00 392.715,03 17,07 2.100.374,09 91,32 199.625,91\n  Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 2.300.000,00 2.300.000,00 392.715,03 17,07 2.100.374,09 91,32 199.625,91\n Receita Patrimonial 2.565.525,00 2.565.525,00 1.927.244,00 75,12 4.101.299,97 159,86 -1.535.774,97\n  Valores Mobiliários 2.565.525,00 2.565.525,00 617.234,00 24,05 2.791.232,54 108,79 -225.707,54\n  Cessão de Direitos 0,00 0,00 1.310.010,00 0,00 1.310.010,00 0,00 -1.310.010,00\n  Demais Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00 57,43 0,00 -57,43\n Receita de Serviços 4.220.000,00 4.220.000,00 403.474,78 9,56 3.301.495,96 78,23 918.504,04\n  Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 100.000,00 100.000,00 24.860,00 24,86 24.860,00 24,86 75.140,00\n  Serviços e Atividades Referentes à Saúde 4.120.000,00 4.120.000,00 378.614,78 9,18 3.276.635,96 79,52 843.364,04\n Transferências Correntes 149.638.000,00 149.638.000,00 24.029.473,60 16,05 125.034.795,76 83,55 24.603.204,24\n  Transferências da União e de suas Entidades 104.745.000,00 104.745.000,00 16.240.765,33 15,50 84.880.578,93 81,03 19.864.421,07\n  Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 14.848.000,00 14.848.000,00 3.085.751,38 20,78 13.875.778,56 93,45 972.221,44\n  Transferências de Instituições Privadas 500.000,00 500.000,00 0,00 0,00 879.026,40 175,80 -379.026,40\n  Transferências de Outras Instituições Públicas 29.500.000,00 29.500.000,00 4.702.956,89 15,94 25.372.760,92 86,00 4.127.239,08\n  Demais Transferências Correntes 45.000,00 45.000,00 0,00 0,00 26.650,95 59,22 18.349,05\n Outras Receitas Correntes 381.000,00 381.000,00 102.924,22 27,01 388.504,33 101,96 -7.504,33\n  Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 381.000,00 381.000,00 35.783,87 9,39 187.646,66 49,25 193.353,34\n  Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 0,00 0,00 28.527,82 0,00 64.311,66 0,00 -64.311,66\n  Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 38.612,53 0,00 136.546,01 0,00 -136.546,01\nReceitas de Capital 39.807.475,00 39.807.475,00 15.606.640,48 39,20 22.497.510,50 56,51 17.309.964,50\n Operações de Crédito 20.000.000,00 20.000.000,00 10.000.000,00 50,00 10.000.000,00 50,00 10.000.000,00\n  Operações de Crédito - Mercado Interno 20.000.000,00 20.000.000,00 10.000.000,00 50,00 10.000.000,00 50,00 10.000.000,00\n Alienação de Bens 200.000,00 200.000,00 0,00 0,00 9.700,00 4,85 190.300,00\n  Alienação de Bens Móveis 200.000,00 200.000,00 0,00 0,00 9.700,00 4,85 190.300,00\n Transferências de Capital 19.607.475,00 19.607.475,00 5.606.640,48 28,59 12.487.810,50 63,68 7.119.664,50\n  Transferências da União e de suas Entidades 18.710.475,00 18.710.475,00 5.606.640,48 29,96 12.487.810,50 66,74 6.222.664,50\n  Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 897.000,00 897.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 897.000,00\nRECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) - - - - - - -\nSUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) 216.206.000,00 216.206.000,00 46.330.040,77 21,43 175.292.415,70 81,08 40.913.584,30\nOPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV) - - - - 0\n  Operações de Crédito Internas - - - - 0,00 0\n    Mobiliária 0\n    Contratual 0\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia  /   /  / Departamento de Contabilidade Emitido em: 25/11/2025 08:48:45 Página 1 de 3\n\nTerça-feira\n25 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4655\n-17-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n  Operações de Crédito Externas - - - - 0,00 0\n    Mobiliária 0\n    Contratual 0\nTOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV) 216.206.000,00 216.206.000,00 46.330.040,77 21,43 175.292.415,70 81,08 40.913.584,30\nDÉFICIT (VI) - - - 558.157,76 0\nTOTAL COM DÉFICIT (VII) = (V + VI) 216.206.000,00 216.206.000,00 46.330.040,77 21,43 175.850.573,46 81,33 40.913.584,30\nSALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 18.165.702,53 18.165.702,53 0\n  Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS\n  Superávit Financeiro Utilizado para Créditos Adicionais 18.165.702,53 18.165.702,53 0\nDESPESAS\nDOTAÇÃO\nINICIAL\nDOTAÇÃO\nATUALIZADA\nDESPESAS EMPENHADAS SALDO A\nEMPENHAR\nDESPESAS LIQUIDADAS SALDO A\nLIQUIDAR\nDESPESAS\nPAGAS ATÉ\nO BIMESTRE\nINSCRITAS RP\nNÃO\nPROCESSADOSNo Bimestre Até o Bimestre No Bimestre Até o Bimestre\n(d) (e) (f) (g) = (e-f) (h) (i) = (e-h) (j) (k)\nDESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)\n(VIII)\n216.206.000,00 236.537.096,32 27.019.714,74 209.062.665,21 27.474.431,11 41.412.528,65 175.850.573,46 60.686.522,86 170.152.723,92\nDESPESAS CORRENTES 162.201.413,00 172.593.154,01 9.126.361,22 159.165.871,53 13.427.282,48 31.451.123,64 142.963.562,65 29.629.591,36 137.435.082,95\n PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 74.887.900,00 76.211.971,51 978.166,90 73.819.149,84 2.392.821,67 13.779.162,12 66.550.430,52 9.661.540,99 65.628.279,95\n JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 3.930.000,00 6.079.500,00 1.235.433,02 6.076.933,02 2.566,98 1.261.130,73 6.075.903,94 3.596,06 6.075.903,94\n OUTRAS DESPESAS CORRENTES 83.383.513,00 90.301.682,50 6.912.761,30 79.269.788,67 11.031.893,83 16.410.830,79 70.337.228,19 19.964.454,31 65.730.899,06\nDESPESAS DE CAPITAL 52.234.587,00 63.443.834,31 17.893.353,52 49.896.793,68 13.547.040,63 9.961.405,01 32.887.010,81 30.556.823,50 32.717.640,97\n INVESTIMENTOS 46.734.587,00 56.659.834,31 16.610.524,27 43.113.971,03 13.545.863,28 8.590.064,82 26.124.037,81 30.535.796,50 25.954.667,97\n AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 5.500.000,00 6.784.000,00 1.282.829,25 6.782.822,65 1.177,35 1.371.340,19 6.762.973,00 21.027,00 6.762.973,00\nRESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.770.000,00 500.108,00 0,00 0,00 500.108,00 0,00 0,00 500.108,00 0,00\n RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.770.000,00 500.108,00 0,00 0,00 500.108,00 0,00 0,00 500.108,00 0,00\nAMORTIZAÇÃO DA DÍV. / REFINANCIAMENTO (XI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n     Amortização da Dívida Interna 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n       Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n       Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n     Amortização da Dívida Externa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n       Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n       Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nDESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) - - - - - - -\nSUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) 216.206.000,00 236.537.096,32 27.019.714,74 209.062.665,21 27.474.431,11 41.412.528,65 175.850.573,46 60.686.522,86 170.152.723,92\nTOTAL DAS DESPESAS (XII) = (X + XI) 216.206.000,00 236.537.096,32 27.019.714,74 209.062.665,21 27.474.431,11 41.412.528,65 175.850.573,46 60.686.522,86 170.152.723,92\nSUPERÁVIT (XIII) - 5.139.691,78\nTOTAL COM SUPERÁVIT (XIV) = (XII + XIII) 216.206.000,00 236.537.096,32 27.019.714,74 209.062.665,21 27.474.431,11 41.412.528,65 175.850.573,46 60.686.522,86 175.292.415,70\nRESERVA DO RPPS - - - - -\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia  /   /  / Departamento de Contabilidade Emitido em: 25/11/2025 08:48:45 Página 2 de 3\n\nTerça-feira\n25 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4655\n-18-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS\nPREVISÃO INICIAL PREVISÃO\nATUALIZADA\nRECEITAS REALIZADAS SALDO A REALIZAR\nNo Bimestre % Até o Bimestre %\n(a) (b) (b/a) (c) (c/a) (a-c)\nRECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) - - - - - - -\nDESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS\nDOTAÇÃO\nINICIAL\nDOTAÇÃO\nATUALIZADA\nDESPESAS EMPENHADAS SALDO A\nEMPENHAR\nDESPESAS LIQUIDADAS SALDO A\nLIQUIDAR\nDESPESAS\nPAGAS ATÉ\nO BIMESTRE\nINSCRITAS RP\nNÃO\nPROCESSADOSNo Bimestre Até o Bimestre No Bimestre Até o Bimestre\n(d) (e) (f) (g) = (e-f) (h) (i) = (e-h) (j) (k)\nDESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) - - - - - - -\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia  /   /  / Departamento de Contabilidade Emitido em: 25/11/2025 08:48:45 Página 3 de 3\n\nTerça-feira\n25 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4655\n-19-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nDemonstrativo da Execução das despesas por Função/SubFunção\nRREO – Anexo II (LRF, Art. 52, inciso II, alínea “c”)\nSETEMBRO-OUTUBRO/2025\nFunção/SubFunção\nDOTAÇÃO\nINICIAL\nDOTAÇÃO\nATUALIZADA\nDESPESAS EMPENHADAS\nSALDO\nDESPESAS LIQUIDADAS\nSALDO\nINSCRITAS EM\nRESTOS A\nPAGAR NÃO\nPROCESSADOSNo Bimestre Até o Bimestre % No Bimestre Até o Bimestre %\n(a) (b) (b) / t (b) (c) = (a-b) (d) (d) / t (d) (e) = (a-d) (f)\nR$ 1,00\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nOrçamentos Fiscal e da Seguridade Social\nDESPESAS (EXCETO INTRA-\nORÇAMENTÁRIAS) (I)\n216.206.000,00 236.537.096,32 27.019.714,74 209.062.665,21 100,00 27.474.431,11 41.412.528,65 175.850.573,46 100,00 60.686.522,86 0,00\n01 - Legislativa 6.217.000,00 6.217.000,00 376.746,24 5.937.599,12 2,84 279.400,88 961.658,52 4.891.566,85 2,78 1.325.433,15 0,00\n031 - Ação Legislativa 6.217.000,00 6.217.000,00 376.746,24 5.937.599,12 2,84 279.400,88 961.658,52 4.891.566,85 2,78 1.325.433,15 0,00\n02 - Judiciária 551.000,00 561.425,87 39.950,00 524.273,46 0,25 37.152,41 95.365,92 467.565,23 0,27 93.860,64 0,00\n122 - Administração Geral 551.000,00 561.425,87 39.950,00 524.273,46 0,25 37.152,41 95.365,92 467.565,23 0,27 93.860,64 0,00\n04 - Administração 9.474.000,00 11.806.549,48 857.333,69 11.061.380,64 5,29 745.168,84 1.918.719,48 9.416.692,31 5,35 2.389.857,17 0,00\n122 - Administração Geral 9.474.000,00 11.806.549,48 857.333,69 11.061.380,64 5,29 745.168,84 1.918.719,48 9.416.692,31 5,35 2.389.857,17 0,00\n06 - Segurança Pública 909.000,00 2.014.163,10 95.527,65 1.650.660,93 0,79 363.502,17 317.717,23 1.255.307,57 0,71 758.855,53 0,00\n181 - Policiamento 606.000,00 1.743.563,10 95.527,65 1.650.660,93 0,79 92.902,17 317.717,23 1.255.307,57 0,71 488.255,53 0,00\n182 - Defesa Civil 303.000,00 270.600,00 0,00 0,00 0,00 270.600,00 0,00 0,00 0,00 270.600,00 0,00\n08 - Assistência Social 4.842.000,00 4.709.409,17 191.283,47 4.086.255,67 1,95 623.153,50 619.688,15 3.378.803,79 1,92 1.330.605,38 0,00\n122 - Administração Geral 1.174.000,00 1.361.053,11 95.747,62 1.261.479,40 0,60 99.573,71 225.408,02 1.164.202,18 0,66 196.850,93 0,00\n243 - Assistência à Criança e ao\nAdolescente\n1.193.000,00 1.072.232,07 -21.351,78 908.086,74 0,43 164.145,33 118.478,87 721.312,57 0,41 350.919,50 0,00\n244 - Assistência Comunitária 333.000,00 271.213,92 34.792,85 235.233,21 0,11 35.980,71 45.259,78 190.234,75 0,11 80.979,17 0,00\n245 - Serviços Socioassistenciais 1.692.000,00 1.578.920,44 66.410,46 1.363.195,17 0,65 215.725,27 202.507,73 1.077.904,38 0,61 501.016,06 0,00\n246 - Segurança de Renda 450.000,00 425.989,63 15.684,32 318.261,15 0,15 107.728,48 28.033,75 225.149,91 0,13 200.839,72 0,00\n10 - Saúde 52.122.000,00 53.227.881,76 3.358.322,21 38.729.669,34 18,53 14.498.212,42 6.604.447,34 33.671.063,45 19,15 19.556.818,31 0,00\n122 - Administração Geral 2.657.000,00 2.380.505,92 177.417,24 2.185.102,40 1,05 195.403,52 376.445,51 2.008.371,37 1,14 372.134,55 0,00\n301 - Atenção Básica 21.721.000,00 21.784.065,03 1.426.520,63 14.164.615,87 6,78 7.619.449,16 2.443.700,52 11.056.592,45 6,29 10.727.472,58 0,00\n302 - Assistência Hospitalar e\nAmbulatorial\n24.186.000,00 25.693.844,13 1.611.521,30 19.238.549,32 9,20 6.455.294,81 3.251.292,74 17.968.442,66 10,22 7.725.401,47 0,00\n303 - Suporte Profilático e Terapêutico 735.000,00 780.000,00 93.451,55 708.553,87 0,34 71.446,13 137.584,59 647.430,30 0,37 132.569,70 0,00\n304 - Vigilância Sanitária 730.000,00 711.218,98 3.507,20 576.907,20 0,28 134.311,78 101.113,19 476.388,95 0,27 234.830,03 0,00\n305 - Vigilância Epidemiológica 2.093.000,00 1.878.247,70 45.904,29 1.855.940,68 0,89 22.307,02 294.310,79 1.513.837,72 0,86 364.409,98 0,00\n11 - Trabalho 20.000,00 27.402,82 0,00 0,00 0,00 27.402,82 0,00 0,00 0,00 27.402,82 0,00\n333 - Empregabilidade 20.000,00 27.402,82 0,00 0,00 0,00 27.402,82 0,00 0,00 0,00 27.402,82 0,00\n12 - Educação 77.872.000,00 74.630.605,02 4.224.009,22 68.869.464,74 32,94 5.761.140,28 14.831.811,46 58.931.020,11 33,51 15.699.584,91 0,00\n122 - Administração Geral 3.631.000,00 4.003.360,48 237.586,94 3.921.937,43 1,88 81.423,05 815.846,19 3.489.807,63 1,98 513.552,85 0,00\n128 - Formação de Recursos Humanos 163.000,00 105.445,97 0,00 105.438,55 0,05 7,42 147,10 105.438,55 0,06 7,42 0,00\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia  /   /  / Departamento de Contabilidade Emitido em: 25/11/2025 08:55:26 Página 1 de 3\n\nTerça-feira\n25 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4655\n-20-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nDemonstrativo da Execução das despesas por Função/SubFunção\nRREO – Anexo II (LRF, Art. 52, inciso II, alínea “c”)\nSETEMBRO-OUTUBRO/2025\nFunção/SubFunção\nDOTAÇÃO\nINICIAL\nDOTAÇÃO\nATUALIZADA\nDESPESAS EMPENHADAS\nSALDO\nDESPESAS LIQUIDADAS\nSALDO\nINSCRITAS EM\nRESTOS A\nPAGAR NÃO\nPROCESSADOSNo Bimestre Até o Bimestre % No Bimestre Até o Bimestre %\n(a) (b) (b) / t (b) (c) = (a-b) (d) (d) / t (d) (e) = (a-d) (f)\nR$ 1,00\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nOrçamentos Fiscal e da Seguridade Social\n306 - Alimentação e Nutrição 1.865.000,00 3.015.000,00 512.690,00 2.768.705,55 1,32 246.294,45 677.607,15 2.545.924,05 1,45 469.075,95 0,00\n361 - Ensino Fundamental 42.291.000,00 41.270.345,61 4.938.133,64 38.643.775,21 18,48 2.626.570,40 9.186.505,90 36.443.012,07 20,72 4.827.333,54 0,00\n364 - Ensino Superior 38.000,00 3.000,00 623,40 2.475,24 0,00 524,76 308,64 1.388,88 0,00 1.611,12 0,00\n365 - Educação Infantil 29.027.000,00 21.843.177,25 -2.307.481,23 19.095.822,06 9,13 2.747.355,19 2.779.047,92 12.643.092,63 7,19 9.200.084,62 0,00\n366 - Educação de Jovens e Adultos 843.000,00 4.388.825,71 842.456,47 4.330.585,70 2,07 58.240,01 1.372.348,56 3.701.631,30 2,10 687.194,41 0,00\n422 - Direitos Individuais, Coletivos e\nDifusos\n14.000,00 1.450,00 0,00 725,00 0,00 725,00 0,00 725,00 0,00 725,00 0,00\n13 - Cultura 5.970.000,00 10.387.169,51 -1.417.954,64 10.032.886,89 4,80 354.282,62 2.639.111,61 7.304.889,40 4,15 3.082.280,11 0,00\n391 - Patrimônio Histórico, Artístico,e\nArqueológico\n312.000,00 312.000,00 0,00 6.419,31 0,00 305.580,69 0,00 6.419,31 0,00 305.580,69 0,00\n392 - Difusão Cultural 5.658.000,00 10.075.169,51 -1.417.954,64 10.026.467,58 4,80 48.701,93 2.639.111,61 7.298.470,09 4,15 2.776.699,42 0,00\n14 - Direitos da Cidadania 4.000,00 4.000,00 0,00 580,30 0,00 3.419,70 0,00 580,30 0,00 3.419,70 0,00\n422 - Direitos Individuais, Coletivos e\nDifusos\n4.000,00 4.000,00 0,00 580,30 0,00 3.419,70 0,00 580,30 0,00 3.419,70 0,00\n15 - Urbanismo 26.453.487,00 42.174.399,65 13.900.641,22 40.234.650,44 19,25 1.939.749,21 9.281.708,63 32.259.274,68 18,34 9.915.124,97 0,00\n122 - Administração Geral 7.419.000,00 4.172.576,16 -420.245,67 4.068.751,85 1,95 103.824,31 388.240,29 3.807.405,50 2,17 365.170,66 0,00\n451 - Infraestrutura Urbana 8.049.487,00 29.984.470,09 13.153.285,64 28.365.016,76 13,57 1.619.453,33 7.402.494,61 20.967.535,67 11,92 9.016.934,42 0,00\n452 - Serviços Urbanos 10.985.000,00 8.017.353,40 1.167.601,25 7.800.881,83 3,73 216.471,57 1.490.973,73 7.484.333,51 4,26 533.019,89 0,00\n16 - Habitação 176.000,00 110.000,00 -9.900,00 59.588,33 0,03 50.411,67 0,00 54.111,00 0,03 55.889,00 0,00\n122 - Administração Geral 66.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n512 - Saneamento Basico Urbano 110.000,00 110.000,00 -9.900,00 59.588,33 0,03 50.411,67 0,00 54.111,00 0,03 55.889,00 0,00\n17 - Saneamento 139.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n511 - Saneamento Basico Rural 139.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n18 - Gestão Ambiental 3.671.000,00 3.319.589,68 480.023,23 3.167.989,45 1,52 151.600,23 567.625,79 3.098.433,11 1,76 221.156,57 0,00\n122 - Administração Geral 1.527.000,00 3.175.589,68 474.430,43 3.162.396,65 1,51 13.193,03 562.032,99 3.092.840,31 1,76 82.749,37 0,00\n541 - Preservação e Conservação\nAmbiental\n2.001.000,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00\n542 - Controle Ambiental 143.000,00 143.000,00 5.592,80 5.592,80 0,00 137.407,20 5.592,80 5.592,80 0,00 137.407,20 0,00\n20 - Agricultura 20.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n606 - Extensão Rural 20.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n23 - Comércio e Serviços 3.152.000,00 7.000,00 0,00 0,00 0,00 7.000,00 0,00 0,00 0,00 7.000,00 0,00\n692 - Comercialização 3.130.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia  /   /  / Departamento de Contabilidade Emitido em: 25/11/2025 08:55:26 Página 2 de 3\n\nTerça-feira\n25 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4655\n-21-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nDemonstrativo da Execução das despesas por Função/SubFunção\nRREO – Anexo II (LRF, Art. 52, inciso II, alínea “c”)\nSETEMBRO-OUTUBRO/2025\nFunção/SubFunção\nDOTAÇÃO\nINICIAL\nDOTAÇÃO\nATUALIZADA\nDESPESAS EMPENHADAS\nSALDO\nDESPESAS LIQUIDADAS\nSALDO\nINSCRITAS EM\nRESTOS A\nPAGAR NÃO\nPROCESSADOSNo Bimestre Até o Bimestre % No Bimestre Até o Bimestre %\n(a) (b) (b) / t (b) (c) = (a-b) (d) (d) / t (d) (e) = (a-d) (f)\nR$ 1,00\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nOrçamentos Fiscal e da Seguridade Social\n695 - Turismo 22.000,00 7.000,00 0,00 0,00 0,00 7.000,00 0,00 0,00 0,00 7.000,00 0,00\n26 - Transporte 7.608.300,00 10.541.219,10 2.483.273,65 8.765.378,94 4,19 1.775.840,16 385.894,22 5.908.305,11 3,36 4.632.913,99 0,00\n451 - Infraestrutura Urbana 178.000,00 445.669,77 23.865,36 389.491,18 0,19 56.178,59 277.589,16 368.655,43 0,21 77.014,34 0,00\n782 - Transporte Rodoviário 7.430.300,00 10.095.549,33 2.459.408,29 8.375.887,76 4,01 1.719.661,57 108.305,06 5.539.649,68 3,15 4.555.899,65 0,00\n27 - Desporto e Lazer 2.059.000,00 1.083.394,34 -55.345,83 773.364,17 0,37 310.030,17 99.782,84 366.089,17 0,21 717.305,17 0,00\n813 - Lazer 2.059.000,00 1.083.394,34 -55.345,83 773.364,17 0,37 310.030,17 99.782,84 366.089,17 0,21 717.305,17 0,00\n28 - Encargos Especiais 13.176.213,00 15.215.778,82 2.495.804,63 15.168.922,79 7,26 46.856,03 3.088.997,46 14.846.871,38 8,44 368.907,44 0,00\n331 - Protecao e Beneficios ao\nTrabalhador\n1.620.700,00 1.305.200,00 -55.500,00 1.305.100,00 0,62 100,00 305.233,84 1.261.629,00 0,72 43.571,00 0,00\n843 - Servico da Divida Interna 9.430.000,00 12.863.500,00 2.518.262,27 12.859.755,67 6,15 3.744,33 2.632.470,92 12.838.876,94 7,30 24.623,06 0,00\n846 - Outros Encargos Especiais 2.125.513,00 1.047.078,82 33.042,36 1.004.067,12 0,48 43.011,70 151.292,70 746.365,44 0,42 300.713,38 0,00\n99 - Reserva 1.770.000,00 500.108,00 0,00 0,00 0,00 500.108,00 0,00 0,00 0,00 500.108,00 0,00\n999 - Reserva de Contingência 1.770.000,00 500.108,00 0,00 0,00 0,00 500.108,00 0,00 0,00 0,00 500.108,00 0,00\nTOTAL (III) = (I + II) 216.206.000,00 236.537.096,32 27.019.714,74 209.062.665,21 100.00 27.474.431,11 41.412.528,65 175.850.573,46 100.00 60.686.522,86 0,00\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia  /   /  / Departamento de Contabilidade Emitido em: 25/11/2025 08:55:26 Página 3 de 3\n\nTerça-feira\n25 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4655\n-22-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nDemonstrativo da Receita Corrente Líquida\nRREO – Anexo III (LRF, Art. 53, inciso I)\nESPECIFICAÇÃO\nEVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES TOTAL\n(ÚLTIMOS 12\nMESES)\nPREVISÃO\nATUALIZADA\n2025\n11/2024 12/2024 01/2025 02/2025 03/2025 04/2025 05/2025 06/2025 07/2025 08/2025 09/2025 10/2025\nR$ 1,00\nSETEMBRO-OUTUBRO/2025Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\n1- RECEITAS CORRENTES (I) 15.661.636,05 19.598.263,18 17.235.167,85 17.272.657,19 14.045.092,12 14.582.755,26 15.663.613,54 18.170.635,29 16.998.418,98 18.097.962,88 16.315.851,04 16.500.225,69 200.142.279,07 190.994.525,00\n 1.1- Impostos, Taxas e Contribuições de\nMelhoria\n2.468.872,53 2.239.686,64 1.090.036,47 1.718.356,42 1.445.551,73 1.672.556,41 1.539.963,78 1.895.320,68 1.528.423,91 3.110.657,03 1.759.929,96 2.107.638,70 22.576.994,26 17.294.000,00\n  1.1.1- IPTU 1.170.048,32 340.865,39 141.986,37 99.026,32 110.936,35 116.250,36 105.440,03 93.833,47 116.984,74 143.450,16 106.445,14 140.984,63 2.686.251,28 3.145.000,00\n  1.1.2- ISS 563.486,71 840.967,33 383.815,94 420.047,93 461.074,51 796.674,31 719.475,73 918.537,52 634.514,83 621.054,01 646.703,48 1.090.049,32 8.096.401,62 5.875.000,00\n  1.1.3- ITBI 89.712,83 60.954,75 84.643,24 146.879,55 18.238,76 41.772,35 112.936,23 67.387,47 164.713,23 1.552.908,47 200.512,68 144.235,92 2.684.895,48 1.005.000,00\n  1.1.4- IRRF 587.477,93 901.012,24 195.239,24 680.358,19 505.656,08 572.497,56 502.436,14 540.226,73 485.580,58 633.065,93 585.578,46 589.059,56 6.778.188,64 5.200.000,00\n  1.1.5- Outros Impostos, Taxas e\nContribuições de Melhoria\n58.146,74 95.886,93 284.351,68 372.044,43 349.646,03 145.361,83 99.675,65 275.335,49 126.630,53 160.178,46 220.690,20 143.309,27 2.331.257,24 2.069.000,00\n 1.2- Contribuições 183.469,69 181.599,35 228.121,34 208.405,76 206.224,54 184.188,25 260.137,26 203.217,00 213.476,25 203.888,66 193.792,94 198.922,09 2.465.443,13 2.300.000,00\n 1.3- Receita Patrimonial 185.752,80 257.827,44 261.686,69 307.474,42 297.248,14 271.142,52 255.194,03 259.767,41 268.213,72 253.329,04 287.616,60 1.639.627,40 4.544.880,21 2.565.525,00\n  1.3.1- Rendimentos de Aplicação\nFinanceira\n185.752,80 257.827,44 261.686,69 307.474,42 297.190,71 271.142,52 255.194,03 259.767,41 268.213,72 253.329,04 287.616,60 329.617,40 3.234.812,78 2.565.525,00\n  1.3.2- Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00 57,43 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.310.010,00 1.310.067,43 0,00\n 1.4- Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n 1.5- Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n 1.6- Receita de Serviços 453.058,71 901.314,87 248.312,54 198.541,49 510.118,11 353.108,36 262.979,51 527.085,78 467.502,95 330.372,44 82.368,16 321.106,62 4.655.869,54 4.220.000,00\n 1.7- Transferências Correntes 12.331.376,83 15.981.644,73 15.370.239,40 14.810.029,49 11.561.947,26 12.060.703,40 13.304.262,70 15.257.664,93 14.482.871,86 14.152.401,32 13.934.108,31 12.188.041,73 165.435.291,96 164.234.000,00\n  1.7.1- Cota-Parte do FPM 4.627.805,49 7.465.261,24 4.756.843,16 6.383.134,26 4.203.587,56 4.271.562,26 5.448.983,32 5.596.854,53 5.882.644,09 4.532.902,99 5.752.431,98 3.857.954,08 62.779.964,96 64.480.000,00\n  1.7.2- Cota-Parte do ICMS 1.156.670,61 1.303.696,26 1.207.301,22 1.248.399,88 1.095.664,10 1.236.501,70 1.160.481,45 1.076.542,47 1.343.366,47 1.182.692,69 1.388.939,51 1.039.706,19 14.439.962,55 12.800.000,00\n  1.7.3- Cota-Parte do IPVA 229.527,32 199.564,02 147.115,67 582.139,86 113.350,46 141.054,35 166.986,31 132.769,29 203.627,37 232.486,21 209.820,48 279.488,24 2.637.929,58 2.500.000,00\n  1.7.4- Cota-Parte do ITR 1.312,04 1.504,70 1.276,15 249,69 477,37 220,63 234,33 1.380,09 115,53 360,80 1.825,83 6.792,36 15.749,52 10.000,00\n  1.7.5- Transferências da LC 61/1989 8.018,51 9.413,76 5.968,72 6.756,64 7.358,16 6.908,46 15.563,18 9.647,42 8.277,26 9.143,18 9.696,14 9.298,65 106.050,08 90.000,00\n  1.7.6- Transferências do FUNDEB 4.039.219,59 4.352.405,69 6.869.995,82 4.342.635,39 3.575.839,12 4.224.932,26 4.310.356,11 4.365.690,49 4.132.523,38 4.284.428,09 3.915.196,76 4.481.887,23 52.895.109,93 48.300.000,00\n  1.7.7- Outras Transferências Correntes 2.268.823,27 2.649.799,06 2.381.738,66 2.246.713,77 2.565.670,49 2.179.523,74 2.201.658,00 4.074.780,64 2.912.317,76 3.910.387,36 2.656.197,61 2.512.914,98 32.560.525,34 36.054.000,00\n 1.8- Outras Receitas Correntes 39.105,49 36.190,15 36.771,41 29.849,61 24.002,34 41.056,32 41.076,26 27.579,49 37.930,29 47.314,39 58.035,07 44.889,15 463.799,97 381.000,00\n2- DEDUÇÕES (II) -1.203.062,98 -1.339.866,17 -1.222.507,12 -1.642.784,62 -1.082.615,76 -1.129.867,66 -1.363.847,98 -1.363.438,64 -998.219,39 -1.191.517,03 -1.054.028,68 -1.038.647,76 -14.630.403,79 -14.596.000,00\n  2.1- Contrib. do Servidor para Plano de\nPrevidência\n0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n  2.2- Compensação Financ. entre\nRegimes Previdência\n0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n  2.3- Rendimentos de Aplicações de\nRecursos Previdenciários\n0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n  2.4- Dedução de Receita para Formação\ndo FUNDEB\n-1.203.062,98 -1.339.866,17 -1.222.507,12 -1.642.784,62 -1.082.615,76 -1.129.867,66 -1.363.847,98 -1.363.438,64 -998.219,39 -1.191.517,03 -1.054.028,68 -1.038.647,76 -14.630.403,79 -14.596.000,00\nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I -\nII)\n14.458.573,07 18.258.397,01 16.012.660,73 15.629.872,57 12.962.476,36 13.452.887,60 14.299.765,56 16.807.196,65 16.000.199,59 16.906.445,85 15.261.822,36 15.461.577,93 185.511.875,28 176.398.525,00\n 4- (-) Transferências obrigatórias da\nUnião relativas às emendas individuais\n(art. 166-A, § 1º, da CF) (IV)\n0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 300.000,00 1.000.000,00 400.000,00 0,00 1.700.000,00 0,00\n 4- RECEITA CORRENTE LÍQUIDA\nAJUSTADA PARA PARA CÁLCULO DOS\nLIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III -\nIV)\n14.458.573,07 18.258.397,01 16.012.660,73 15.629.872,57 12.962.476,36 13.452.887,60 14.299.765,56 16.807.196,65 15.700.199,59 15.906.445,85 14.861.822,36 15.461.577,93 183.811.875,28 176.398.525,00\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia  /   /  / Departamento de Contabilidade Emitido em: 25/11/2025 09:06:44 Página 1 de 2\n\nTerça-feira\n25 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4655\n-23-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nDemonstrativo da Receita Corrente Líquida\nRREO – Anexo III (LRF, Art. 53, inciso I)\nESPECIFICAÇÃO\nEVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES TOTAL\n(ÚLTIMOS 12\nMESES)\nPREVISÃO\nATUALIZADA\n2025\n11/2024 12/2024 01/2025 02/2025 03/2025 04/2025 05/2025 06/2025 07/2025 08/2025 09/2025 10/2025\nR$ 1,00\nSETEMBRO-OUTUBRO/2025Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\n   4- ( - ) Transferências obrigatórias da\nUnião relativas às emendas de bancada\n(art. 166, § 16, da CF) (VI)\n0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n   4- ( - ) Transferências da União relativas\nà remuneração dos agentes comunitários\nde saúde e de combate às endemias (CF,\nart. 198, §11)(VII)\n256.984,00 522.440,00 285.384,00 285.384,00 285.384,00 285.384,00 285.384,00 291.456,00 285.384,00 285.384,00 285.384,00 285.384,00 3.639.336,00 3.540.000,00\n   4- ( - ) Outras Deduções Constitucionais\nou Legais (VIII)\n0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n 4- RECEITA CORRENTE LÍQUIDA\nAJUSTADA PARA CÁLCULO DOS\nLIMITES  DA DESPESA COM PESSOAL\n(IX) = (V - VI - VII - VIII)\n14.201.589,07 17.735.957,01 15.727.276,73 15.344.488,57 12.677.092,36 13.167.503,60 14.014.381,56 16.515.740,65 15.414.815,59 15.621.061,85 14.576.438,36 15.176.193,93 180.172.539,28 172.858.525,00\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia  /   /  / Departamento de Contabilidade Emitido em: 25/11/2025 09:06:44 Página 2 de 2\n\nTerça-feira\n25 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4655\n-24-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II)\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nDemonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio de Previdência dos Servidores\nSETEMBRO-OUTUBRO/2025Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nFUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)\nRECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)\nPREVISÃO\nATUALIZADA\n(a)\nRECEITAS REALIZADAS\nAté o Bimestre\n(b)\nRECEITAS CORRENTES (I) 0,00 0,00\n Receita de Contribuições dos Segurados 0,00 0,00\n   Ativo 0,00 0,00\n   Inativo 0,00 0,00\n   Pensionista 0,00 0,00\n Receita de Contribuições Patronais 0,00 0,00\n   Ativo 0,00 0,00\n   Inativo 0,00 0,00\n   Pensionista 0,00 0,00\n Receita Patrimonial 0,00 0,00\n  Receitas Imobiliárias 0,00 0,00\n  Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,00\n  Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00\n Receita de Serviços 0,00 0,00\n Outras Receitas Correntes 0,00 0,00\n  Compensação Financeira entre os regimes 0,00 0,00\n  Receita de Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II) 0,00 0,00\n  Demais Receitas Correntes 0,00 0,00\nRECEITAS DE CAPITAL (III) 0,00 0,00\n Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00\n Amortização de Empréstimos 0,00 0,00\n Outras Receitas de Capital 0,00 0,00\nTOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO  - (IV) = (I + III - II) 0,00 0,00\nDESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)\nDOTAÇÃO\nATUALIZADA\n(c)\nDESPESAS\nEMPENHADAS\nDESPESAS\nLIQUIDADAS DESPESAS PAGAS\nINSCRITAS EM RESTOS A\nPAGAR NÃO\nPROCESSADOS\nAté o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre no exercício\n(d) (e) (f) (g)\n  Benefícios 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n   Aposentadorias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n   Pensões por Morte 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n  Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n   Compensação Financeira entre os regimes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n   Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia  /   /  / Departamento de Contabilidade Emitido em: 25/11/2025 09:08:14 Página 1 de 4\n\nTerça-feira\n25 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4655\n-25-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nTOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nRESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI) = (IV - V)2 0,00 0,00 0,00 0,00\nRECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA\nRESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA\nVALOR 0,00\nAPORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO\nRPPS APORTES REALIZADOS\nPlano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar\nPlano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos\nOutros Aportes para o RPPS\nRecursos para Cobertura de Déficit Financeiro\nBENS E DIREITOS DO RPPS SALDO ATUAL\n Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00\n Investimentos e Aplicações 0,00\n Outros Bens e Direitos 0,00\nFUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)\nRECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)\nPREVISÃO\nATUALIZADA\n(a)\nRECEITAS REALIZADAS\nAté o Bimestre\n(b)\nRECEITAS CORRENTES (VII) 0,00 0,00\n Receita de Contribuições dos Segurados 0,00 0,00\n   Ativo 0,00 0,00\n   Inativo 0,00 0,00\n   Pensionista 0,00 0,00\n Receita de Contribuições Patronais 0,00 0,00\n   Ativo 0,00 0,00\n   Inativo 0,00 0,00\n   Pensionista 0,00 0,00\n Receita Patrimonial 0,00 0,00\n  Receitas Imobiliárias 0,00 0,00\n  Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,00\n  Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00\n Receita de Serviços 0,00 0,00\n Outras Receitas Correntes 0,00 0,00\n  Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 0,00 0,00\n  Demais Receitas Correntes 0,00 0,00\nRECEITAS DE CAPITAL (VIII) 0,00 0,00\n Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia  /   /  / Departamento de Contabilidade Emitido em: 25/11/2025 09:08:14 Página 2 de 4\n\nTerça-feira\n25 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4655\n-26-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n Amortização de Empréstimos 0,00 0,00\n Outras Receitas de Capital 0,00 0,00\nTOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO  (IX) = (VII + VIII) 0,00 0,00\nDESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)\nDOTAÇÃO\nATUALIZADA\n(c)\nDESPESAS\nEMPENHADAS\nDESPESAS\nLIQUIDADAS DESPESAS PAGAS\nINSCRITAS EM RESTOS A\nPAGAR NÃO\nPROCESSADOS\nAté o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre no exercício\n(d) (e) (f) (g)\n  Benefícios 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n   Aposentadorias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n   Pensões por Morte 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n  Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n   Compensação Previdenciária entre os regimes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n   Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nTOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (X) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nRESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM REPARTIÇÃO (XI) = (IX - X)2 0,00 0,00 0,00 0,00\nAPORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS APORTES REALIZADOS\nRecursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras\nRecursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras\nRecursos para Formação de Reserva\nBENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) SALDO ATUAL\n Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00\n Investimentos e Aplicações 0,00\n Outros Bens e Direitos 0,00\nADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS\nRECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS\nPREVISÃO\nATUALIZADA\n(a)\nRECEITAS REALIZADAS\nAté o Bimestre\n(b)\n RECEITAS CORRENTES 0,00 0,00\nTOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS - (XII) 0,00 0,00\nDESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS\nDOTAÇÃO\nATUALIZADA\n(c)\nDESPESAS\nEMPENHADAS\nDESPESAS\nLIQUIDADAS DESPESAS PAGAS\nINSCRITAS EM RESTOS A\nPAGAR NÃO\nPROCESSADOS\nAté o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre\n(d) (e) (f) (g)\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia  /   /  / Departamento de Contabilidade Emitido em: 25/11/2025 09:08:14 Página 3 de 4\n\nTerça-feira\n25 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4655\n-27-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n  DESPESAS CORRENTES (XIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n  Pessoal e Encargos Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n  Demais Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n  DESPESAS DE CAPITAL (XIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nTOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nRESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII - XV)2 0,00 0,00 0,00 0,00\nBENS E DIREITOS - ADMINISTRAÇÃO DO RPPS SALDO ATUAL\n Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00\n Investimentos e Aplicações 0,00\n Outros Bens e Direitos 0,00\nBENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO\nRECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)\nPREVISÃO\nATUALIZADA\n(a)\nRECEITAS REALIZADAS\nAté o Bimestre\n(b)\n Contribuições dos Servidores 0,00 0,00\n Demais Receitas Previdenciárias 0,00 0,00\nTOTAL DAS RECEITAS  (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII)\nDESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)\nDOTAÇÃO\nATUALIZADA\n(c)\nDESPESAS\nEMPENHADAS\nDESPESAS\nLIQUIDADAS DESPESAS PAGAS\nINSCRITAS EM RESTOS A\nPAGAR NÃO\nPROCESSADOS\nAté o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre no exercício\n(d) (e) (f) (g)\n  Aposentadorias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n  Pensões 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n  Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nTOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII)\nRESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX) = (XVII - XVIII)2 0,00 0,00 0,00 0,00\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia  /   /  / Departamento de Contabilidade Emitido em: 25/11/2025 09:08:14 Página 4 de 4\n\nTerça-feira\n25 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4655\n-28-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA RREO – Anexo VI (LRF, Art. 53, inciso III)\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nDemonstrativo do Resultado Primário e Nominal\nSETEMBRO-OUTUBRO/2025\nR$ 1,00\nACIMA DA LINHA\nRECEITAS PRIMÁRIAS PREVISÃO\nATUALIZADA\nRECEITAS REALIZADAS (a)\nAté o Bimestre\n2025\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nOrçamentos Fiscal e da Seguridade Social\nRECEITAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (I) 176.398.525,00 152.794.905,20\n Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 17.294.000,00 17.868.435,09\n  IPTU 3.145.000,00 1.175.337,57\n  ISS 5.875.000,00 6.691.947,58\n  ITBI 1.005.000,00 2.534.227,90\n  IRRF 5.200.000,00 5.289.698,47\n  Outros Impostos , Taxas e Contribuições de Melhoria 2.069.000,00 2.177.223,57\n Contribuições 2.300.000,00 2.100.374,09\n Receita Patrimonial 2.565.525,00 4.101.299,97\n  Aplicações Financeiras (II) 2.565.525,00 2.791.232,54\n  Outras Receitas Patrimoniais 0,00 1.310.067,43\n Transferências Correntes 149.638.000,00 125.034.795,76\n  Cota-Parte do FPM 52.964.000,00 41.457.419,50\n  Cota-Parte do ICMS 10.240.000,00 9.583.676,74\n  Cota-Parte do IPVA 2.000.000,00 1.767.071,27\n  Cota-Parte do ITR 8.000,00 10.346,34\n  Transferências da LC 61/1989 72.000,00 70.894,25\n  Transferências do FUNDEB 48.300.000,00 44.503.484,65\n  Outras Transferências Correntes 36.054.000,00 27.641.903,01\n Demais Receitas Correntes 4.601.000,00 3.690.000,29\n  Outras Receitas Financeiras (III) 0,00 0,00\n  Receitas Correntes Restantes 4.601.000,00 3.690.000,29\n RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (IV) = [I - (II + III)] 173.833.000,00 150.003.672,66\n RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (V) 0,00 0,00\n RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (VI) 0,00 0,00\n RECEITAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (VII) 39.807.475,00 22.497.510,50\n Operações de Crédito (VIII) 20.000.000,00 10.000.000,00\n Amortização de Empréstimos (IX) 0,00 0,00\n Alienação de Bens 200.000,00 9.700,00\n  Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (X) 0,00 0,00\n  Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (XI) 0,00 0,00\n  Outras Alienações de Bens 200.000,00 9.700,00\n Transferências de Capital 19.607.475,00 12.487.810,50\n  Convênios 17.708.475,00 7.466.721,00\n  Outras Transferências de Capital 1.899.000,00 5.021.089,50\n Outras Receitas de Capital 0,00 0,00\n  Outras Receitas de Capital Não Primárias (XII) 0,00 0,00\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia  /   /  / Departamento de Contabilidade Emitido em: 25/11/2025 09:21:41 Página 1 de 4\n\nTerça-feira\n25 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4655\n-29-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n  Outras Receitas de Capital Primárias 0,00 0,00\nRECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XIII) = [VII - (VIII + IX + X + XI + XII)] 19.807.475,00 12.497.510,50\nRECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XIV) 0,00 0,00\nRECEITAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XV) 0,00 0,00\nRECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XVI) = (IV + V + XIII + XIV) 193.640.475,00 162.501.183,16\nRECEITA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XVII) = (IV + XIII) 193.640.475,00 162.501.183,16\nDESPESAS PRIMÁRIAS DOTAÇÃO\nATUALIZADA\nDESPESAS\nEMPENHADAS\nDESPESAS\nLIQUIDADAS\nDESPESAS\nPAGAS (a)\nRESTOS A PAGAR\nPROCESSADOS\nPAGOS (b)\nRESTOS A PAGAR\nNÃO PROCESSADOS\nLIQUIDADOS PAGOS (c)\nDESPESAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XVIII) 172.593.154,01 159.165.871,53 142.963.562,65 137.435.082,95 1.941.000,61 279.761,59 279.761,59\n Pessoal e Encargos Sociais 76.211.971,51 73.819.149,84 66.550.430,52 65.628.279,95 0,00 6.215,68 6.215,68\n Juros e Encargos da Dívida (XIX) 6.079.500,00 6.076.933,02 6.075.903,94 6.075.903,94 0,00 0,00 0,00\n Outras Despesas Correntes 90.301.682,50 79.269.788,67 70.337.228,19 65.730.899,06 1.941.000,61 273.545,91 273.545,91\n Transferências Constitucionais e Legais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n Demais Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XX) = (XVIII -\nXIX)\n166.513.654,01 153.088.938,51 136.887.658,71 131.359.179,01 1.941.000,61 279.761,59 279.761,59\n DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n DESPESAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXIII) 63.443.834,31 49.896.793,68 32.887.010,81 32.717.640,97 1.599.356,04 0,00 0,00\n Investimentos 56.659.834,31 43.113.971,03 26.124.037,81 25.954.667,97 1.599.356,04 0,00 0,00\n Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n  Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XXIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n  Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XXV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n  Aquisição de Título de Crédito (XXVI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n  Demais Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n Amortização da Dívida (XXVII) 6.784.000,00 6.782.822,65 6.762.973,00 6.762.973,00 0,00 0,00 0,00\nDESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXVIII) = [XXIII\n- (XXIV + XXV + XXVI + XXVII)]\n56.659.834,31 43.113.971,03 26.124.037,81 25.954.667,97 1.599.356,04 0,00 0,00\nRESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXIX) 500.108,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nDESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nDESPESAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXXI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nDESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXXII) = (XX + XXI + XXVIII + XXIX + XXX) 223.673.596,32 196.202.909,54 163.011.696,52 157.313.846,98 3.540.356,65 279.761,59 279.761,59\nDESPESA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXXIII) = (XX + XXVIII +\nXXIX)\n223.673.596,32 196.202.909,54 163.011.696,52 157.313.846,98 3.540.356,65 279.761,59 279.761,59\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia  /   /  / Departamento de Contabilidade Emitido em: 25/11/2025 09:21:41 Página 2 de 4\n\nTerça-feira\n25 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4655\n-30-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) - Acima da Linha (XXXIV) = XVIa - (XXXIIa +XXXIIb + XXXIIc) 1.367.217,94\nRESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXV) = XVIIa - (XXXIIIa +XXXIIIb + XXXIIIc) 1.367.217,94\nMETA FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIO VALOR CORRENTE\nMETA DE RESULTADO PRIMÁRIO FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/ O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA -98.677,00\nJUROS NOMINAIS VALOR INCORRIDO\nJUROS, ENCARGOS E VARIAÇÕES MONETÁRIAS ATIVOS (XXXVI) 2.791.232,54\nJUROS, ENCARGOS E VARIAÇÕES MONETÁRIAS PASSIVOS (XXXVII) 0,00\nRESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXVIII) =  XXXV + (XXXVI - XXXVII) 4.158.450,48\nABAIXO DA LINHA\nCÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL\nSALDO\nEm 31/Dez/2024 Até o Bimestre 2025\n(a) (b)DÍVIDA CONSOLIDADA (XXXIX) 116.304.392,65 113.198.387,56\nDEDUÇÕES (XL) 27.320.192,53 30.241.375,48\n   Disponibilidade de Caixa 27.320.192,53 30.241.375,48\n      Disponibilidade de Caixa bruta 31.480.423,05 32.092.743,50\n      (-) Restos a Pagar Processados (XLI) 3.677.885,29 68.537,76\n      (-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 482.345,23 1.782.830,26\n   Demais Haveres Financeiros 0,00 0,00\nDÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XLII) = (XXXIX - XL) 88.984.200,12 82.957.012,08\nRESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (XLIII) = (XLIIa - XLIIb) 6.027.188,04\nMETA FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL\nMETA FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO PARA O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA -725.502,00\nAJUSTE METODOLÓGICO Até o Bimestre / 2025\nVARIAÇÃO DO SALDO DE RPP (XLIV) = (XLIb - XLIa) -3.609.347,53\nRECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (XLV) = (XI) 0,00\nVARIAÇÃO CAMBIAL (XLVI) 0,00\nVARIAÇÃO DO SALDO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XLVII) 0,00\nVARIAÇÃO DO SALDO DAS DEMAIS OBRIGAÇÕES INTEGRANTES DA DC (XLVIII) 0,00\nOUTROS AJUSTES (XLXIX) 1.740.609,97\nRESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) AJUSTADO - Abaixo da Linha (L) = [XLIII + (XLIV - XLV - XLVI + XLVII + XLVIII) +/- (XLXIX)] 4.158.450,48\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia  /   /  / Departamento de Contabilidade Emitido em: 25/11/2025 09:21:41 Página 3 de 4\n\nTerça-feira\n25 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4655\n-31-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (LI) =  (L) - (XXXVI - XXXVII) 1.367.217,94\nINFORMAÇÕES ADICIONAIS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA\nSALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 18.165.702,53\n    Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS 0,00\n   Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais 18.165.702,53\nRESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia  /   /  / Departamento de Contabilidade Emitido em: 25/11/2025 09:21:41 Página 4 de 4\n\nTerça-feira\n25 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4655\n-32-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nDemonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão\nRREO - ANEXO VII (LRF, art. 53, inciso V)\nSETEMBRO-OUTUBRO/2025\nPODER/ÓRGÃO\nRESTOS A PAGAR PROCESSADOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS\nSaldo\nTotal\nInscritos\nPagos Cancelados Saldo\nInscritos\nLiquidados Pagos Cancelados SaldoEm\nExercícios\nAnteriores\nEm 31 de\nDezembro\nde 2024\nEm\nExercícios\nAnteriores\nEm 31 de\nDezembro\nde 2024\n(a) (b) (a+b)\nR$ 1,00\nOrçamentos Fiscal e da Seguridade Social\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nDESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 66.314,46 3.611.570,83 3.540.356,65 68.990,88 68.537,76 137.751,70 288.371,59 279.761,59 279.761,59 0,00 146.361,70 214.899,46\nExecutivo 66.314,46 3.611.570,83 3.540.356,65 68.990,88 68.537,76 137.751,70 288.371,59 279.761,59 279.761,59 0,00 146.361,70 214.899,46\n02 - GABINETE DO PREFEITO 0,00 42.056,63 42.056,63 0,00 0,00 0,00 193,27 193,27 193,27 0,00 0,00 0,00\n04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 0,00 171.405,46 171.405,46 0,00 0,00 0,00 170.944,14 170.944,14 170.944,14 0,00 0,00 0,00\n05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMIN., FINANÇAS E DESENV.\nINSTITUCIONAL\n177,56 36.681,57 34.458,27 0,00 2.400,86 0,00 69.930,15 69.930,15 69.930,15 0,00 0,00 2.400,86\n06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV. PUBL., OBRAS E\nPLANEJ. DA CIDADE\n0,00 1.519.100,73 1.450.109,85 68.990,88 0,00 0,00 8.717,36 8.717,36 8.717,36 0,00 0,00 0,00\n07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 66.136,90 764.111,45 764.111,45 0,00 66.136,90 137.751,70 12.838,25 4.228,25 4.228,25 0,00 146.361,70 212.498,60\n08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 0,00 855.732,31 855.732,31 0,00 0,00 0,00 10.562,75 10.562,75 10.562,75 0,00 0,00 0,00\n09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO\nAMBIENTE\n0,00 52.447,77 52.447,77 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL, TRABALHO E\nHABITAÇÃO\n0,00 170.034,91 170.034,91 0,00 0,00 0,00 2.148,70 2.148,70 2.148,70 0,00 0,00 0,00\n88 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 13.036,97 13.036,97 13.036,97 0,00 0,00 0,00\nTOTAL (III) = (I + II) 66.314,46 3.611.570,83 3.540.356,65 68.990,88 68.537,76 137.751,70 288.371,59 279.761,59 279.761,59 0,00 146.361,70 214.899,46\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia  /   /  / Departamento de Contabilidade Emitido em: 25/11/2025\n09:37:10\nPágina 1 de 1\n\nTerça-feira\n25 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4655\n-33-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRREO - ANEXO VIII (LDB, art. 72)\nSETEMBRO-OUTUBRO/2025\nDEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nESTADO DA BAHIA\nR$ 1,00\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nOrçamentos Fiscal e da Seguridade Social\nRECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)\nRECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS\nPREVISÃO\nATUALIZADA\nRECEITAS REALIZADAS\nAté o Bimestre\n(a) (b)\n1- RECEITA DE IMPOSTOS 15.225.000,00 15.691.211,52\n    1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU 3.145.000,00 1.175.337,57\n    1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI 1.005.000,00 2.534.227,90\n    1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS 5.875.000,00 6.691.947,58\n    1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF 5.200.000,00 5.289.698,47\n2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 79.880.000,00 64.976.882,74\n    2.1- Cota-Parte FPM 64.480.000,00 50.686.898,23\n      2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 57.580.000,00 46.147.395,38\n      2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e 6.900.000,00 4.539.502,85\n    2.2- Cota-Parte ICMS 12.800.000,00 11.979.595,68\n    2.3- Cota-Parte IPI-Exportação 90.000,00 88.617,81\n    2.4- Cota-Parte ITR 10.000,00 12.932,78\n    2.5- Cota-Parte IPVA 2.500.000,00 2.208.838,24\n    2.6- Cota-Parte IOF-Ouro 0,00 0,00\n    2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências\nConstitucionais\n0,00 0,00\n3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) 95.105.000,00 80.668.094,26\n4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) 14.596.000,00 12.087.474,64\n5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO EM MDE ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE\n((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2)+ (2.6))\n9.180.250,00 8.079.547,59\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia  /   /  / Departamento de Contabilidade Emitido em: 25/11/2025 09:38:11 Página 1 de 7\n\nTerça-feira\n25 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4655\n-34-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nSETEMBRO-OUTUBRO/2025\nDEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nESTADO DA BAHIA\nR$ 1,00\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nOrçamentos Fiscal e da Seguridade Social\nFUNDEB\nRECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO\nPREVISÃO\nATUALIZADA\nRECEITAS REALIZADAS\nAté o Bimestre\n(a) (b)\n6- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 48.720.000,00 44.659.596,91\n    6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 29.920.000,00 25.928.981,65\n       6.1.1- Principal 29.500.000,00 25.372.760,92\n       6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 420.000,00 556.220,73\n       6.1.3-  Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00\n    6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF 9.500.000,00 9.004.999,22\n       6.2.1- Principal 9.500.000,00 9.004.999,22\n       6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00\n       6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00\n    6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT 9.000.000,00 9.725.616,04\n       6.3.1- Principal 9.000.000,00 9.725.616,04\n       6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00\n       6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00\n    6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR 300.000,00 0,00\n       6.4.1- Principal 300.000,00 0,00\n       6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00\n       6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00\n7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)1 14.904.000,00 13.285.286,28\nRECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS\n(SUPERÁVIT) VALOR\n8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT 2.919.479,59\n  8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 2.919.479,59\n  8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS 0,00\n9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8) 47.579.076,50\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia  /   /  / Departamento de Contabilidade Emitido em: 25/11/2025 09:38:11 Página 2 de 7\n\nTerça-feira\n25 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4655\n-35-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nSETEMBRO-OUTUBRO/2025\nDEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nESTADO DA BAHIA\nR$ 1,00\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nOrçamentos Fiscal e da Seguridade Social\nDESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB\n(Por Subfunção)\nDOTAÇÃO\nATUALIZADA\nDESPESAS\nEMPENHADAS\nDESPESAS\nLIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM\nRESTOS A PAGAR\nNÃO PROCESSADOSAté o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre\n(c) (d) (e) (f) (g)\n10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB 51.676.558,72 49.331.747,99 45.063.063,21 44.533.422,99\n 10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 37.881.108,55 36.447.064,17 33.653.889,23 33.217.291,04\n   10.1.1- Educação Infantil 13.756.211,99 12.322.167,61 10.480.824,65 10.347.618,40\n   10.1.2- Ensino Fundamental 22.542.739,81 22.542.739,81 21.872.295,28 21.590.947,20\n   10.1.3- Educação de Jovens e Adultos 1.582.156,75 1.582.156,75 1.300.769,30 1.278.725,44\n   10.1.4- Educação Especial 0,00 0,00 0,00 0,00\n   10.1.5- Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00\n 10.2- OUTRAS DESPESAS 13.795.450,17 12.884.683,82 11.409.173,98 11.316.131,95\n   10.2.1- Educação Infantil 1.302.800,68 1.257.715,53 1.092.604,15 1.088.254,15\n   10.2.2- Ensino Fundamental 11.410.420,53 10.553.054,61 9.414.450,51 9.325.758,48\n   10.2.3- Educação de Jovens e Adultos 1.082.228,96 1.073.913,68 902.119,32 902.119,32\n   10.2.4- Educação Especial 0,00 0,00 0,00 0,00\n   10.2.5- Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00\n   10.2.6- Transporte (Escolar) 0,00 0,00 0,00 0,00\n   10.2.7- Outras 0,00 0,00 0,00 0,00\nINDICADORES DO FUNDEB\nDESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB\nRECEBIDAS NO EXERCÍCIO\nDESPESAS\nEMPENHADAS\nDESPESAS\nLIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM\nRESTOS A PAGAR\nNÃO\nPROCESSADOS\nINSCRITAS EM RP\nNÃO PROCESSADOS\n(SEM\nDISPONIBILIDADE\nDE CAIXA)\nDESPESAS EMPENHADAS\nEM VALOR SUPERIOR AO\nTOTAL DAS RECEITAS\nRECEBIDAS NO\nEXERCÍCIO\nAté o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre\n(d) (e) (f) (g) (h) (i)\n11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB\nRECEBIDAS NO EXERCÍCIO\n46.375.314,43 42.106.629,65 41.576.989,43 0,00 0,00\n   11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências\nde Impostos\n28.452.775,32 25.356.364,05 25.112.642,71 0,00 0,00\n   11.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da\nUnião - VAAF\n9.063.557,09 8.820.855,04 8.692.443,02 0,00 0,00\n   11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da\nUnião - VAAT\n8.858.982,02 7.929.410,56 7.771.903,70 0,00 0,00\n   11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da\nUnião - VAAR\n0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n12- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA\nEDUCAÇÃO BÁSICA\n36.447.064,17 33.653.889,23 33.217.291,04 0,00 0,00\n13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB -\nCOMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL\n7.155.652,78 6.730.878,92 6.627.444,88 0,00 0,00\n14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB -\nCOMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA DE\nCAPITAL\n1.863.962,51 1.253.611,71 1.195.188,89 0,00 0,00\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia  /   /  / Departamento de Contabilidade Emitido em: 25/11/2025 09:38:11 Página 3 de 7\n\nTerça-feira\n25 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4655\n-36-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nSETEMBRO-OUTUBRO/2025\nDEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nESTADO DA BAHIA\nR$ 1,00\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nOrçamentos Fiscal e da Seguridade Social\nINDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal VALOR EXIGIDO VALOR APLICADO\nVALOR\nCONSIDERADO\nAPÓS DEDUÇÕES\n% APLICADO\n(j) (k) (l) (m)\n15- MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 31.261.717,84 33.653.889,23 33.653.889,23 75,35\n16 - PERCENTUAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL\n(INDICADOR IEI)\n4.862.808,02 6.730.878,92 6.730.878,92 69,20\n17- MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT EM DESPESAS DE\nCAPITAL\n1.458.842,41 1.253.611,71 1.253.611,71 12,88\nINDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)\nVALOR MAXIMO\nPERMITIDO\nVALOR NÃO\nAPLICADO\nVALOR NÃO\nAPLICADO APÓS\nAJUSTE\nVALOR NÃO APLICADO\nEXCEDENTE AO\nMÁXIMO PERMITIDO\n% NÃO APLICADO\n(n) (o) (p) (q) (r)\n18- TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO 4.465.959,69 2.552.967,26 2.552.967,26 0,00 5,71\nINDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020\n- (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)\nVALOR DE\nSUPERÁVIT\nPERMITIDO NO\nEXERCÍCIO\nANTERIOR\nVALOR NÃO\nAPLICADO NO\nEXERCÍCIO\nANTERIOR\nVALOR DE\nSUPERÁVIT\nAPLICADO ATÉ O\nPRIMEIRO\nQUADRIMESTRE\nVALOR APLICADO\nAPÓS O\nPRIMEIRO\nQUADRIMESTRE\nVALOR TOTAL\nDE SUPERÁVIT\nNÃO APLICADO\nATÉ O FINAL DO\nEXERCÍCIO\nVALOR DE SUPERÁVIT\nPERMITIDO NO\nEXERCÍCIO ANTERIOR\nNÃO APLICADO NO\nEXERCÍCIO ATUAL\n(s) (t) (u) (v) (w) (x)\n19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB 4.766.469,70 2.919.479,59 2.919.479,59 0,00 0,00 0,00\n   19.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 2.932.937,74 1.710.294,17 1.710.294,17 0,00 0,00 0,00\n   19.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União (VAAF + VAAT +\nVAAR)\n1.833.531,96 1.209.185,42 1.209.185,42 0,00 0,00 0,00\nDESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE -  CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)\nDESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE\n- RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB\n (Por Área de Atuação)\nDOTAÇÃO\nATUALIZADA\nDESPESAS\nEMPENHADAS\nDESPESAS\nLIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM\nRESTOS A PAGAR\nNÃO PROCESSADOSAté o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre\n(c) (d) (e) (f) (g)\n20- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE\nIMPOSTOS\n9.832.757,45 9.693.993,21 8.843.397,95 8.418.128,43\n   20.1- Educação Infantil 866.734,35 852.759,60 797.700,54 711.216,88\n   20.2- Ensino Fundamental 3.423.316,65 3.381.545,20 3.121.994,31 2.950.438,04\n   20.3- Educação de Jovens e Adultos 1.654.000,00 1.644.065,27 1.468.292,68 1.438.227,88\n   20.4- Educação Especial 0,00 0,00 0,00 0,00\n   20.5- Administração Geral 3.781.810,48 3.709.459,59 3.349.246,87 3.212.744,38\n   20.6- Transporte (Escolar) 0,00 0,00 0,00 0,00\n   20.7- Outras 106.895,97 106.163,55 106.163,55 105.501,25\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia  /   /  / Departamento de Contabilidade Emitido em: 25/11/2025 09:38:11 Página 4 de 7\n\nTerça-feira\n25 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4655\n-37-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nSETEMBRO-OUTUBRO/2025\nDEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nESTADO DA BAHIA\nR$ 1,00\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nOrçamentos Fiscal e da Seguridade Social\nDESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE -  CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB\n DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS\nDO FUNDEB\n (Por Área de Atuação)\nDOTAÇÃO\nATUALIZADA\nDESPESAS\nEMPENHADAS\nDESPESAS\nLIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM\nRESTOS A PAGAR\nNÃO PROCESSADOSAté o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre\n(c) (d) (e) (f) (g)\n21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE\nIMPOSTOS E FUNDEB\n61.509.316,17 59.025.741,20 53.906.461,16 52.951.551,42\n 21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL 15.925.747,02 14.432.642,74 12.371.129,34 12.147.089,43\n   21.1.1- Creche 12.290.133,92 10.936.292,56 9.803.806,38 9.616.481,74\n   21.1.2- Pré-escola 3.635.613,10 3.496.350,18 2.567.322,96 2.530.607,69\n 21.2- ENSINO FUNDAMENTAL 45.583.569,15 44.593.098,46 41.535.331,82 40.804.461,99\nAPURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL VALOR\n22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e) 8.843.397,95\n23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4) 12.087.474,64\n24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q) 0,00\n25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO ATUAL = L19(x) 0,00\n26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4 0,00\n27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L30.1\n(af) + L30.2(af))\n0,00\n28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE  (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27) 20.930.872,59\nAPURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL VALOR EXIGIDO VALOR APLICADO % APLICADO\n(x) (w) (y)\n29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS 20.167.023,57 20.930.872,59 25,94\nRESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES COM DISPONIBILIDADE\nFINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS E DO FUNDEB\nSALDO INICIAL RP LIQUIDADOS RP PAGOS RP CANCELADOS SALDO FINAL\n(z) (aa) (ab) (ac) (ad) = (z) - (ab) - (ac)\n30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 310.830,32 4.228,25 98.331,72 0,00 212.498,60\n   30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos 117.069,42 4.228,25 96.330,12 0,00 20.739,30\n   30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos 191.759,30 0,00 0,00 0,00 191.759,30\n   30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR) 2.001,60 0,00 2.001,60 0,00 0,00\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia  /   /  / Departamento de Contabilidade Emitido em: 25/11/2025 09:38:11 Página 5 de 7\n\nTerça-feira\n25 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4655\n-38-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nSETEMBRO-OUTUBRO/2025\nDEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nESTADO DA BAHIA\nR$ 1,00\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nOrçamentos Fiscal e da Seguridade Social\nOUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE\nRECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO\nPREVISÃO\nATUALIZADA\nRECEITAS REALIZADAS\nAté o Bimestre\n(a) (b)\n31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 12.398.000,00 6.416.625,73\n 31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO\nFINANCEIRA)\n5.516.000,00 4.426.590,44\n    31.1.1- Salário-Educação 2.880.000,00 2.715.507,31\n    31.1.2- PDDE 12.000,00 4.936,50\n    31.1.3- PNAE 1.015.000,00 896.652,62\n    31.1.4 - PNATE 360.000,00 349.363,74\n    31.1.5- Outras Transferências do FNDE 1.249.000,00 460.130,27\n31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 5.566.000,00 864.483,27\n31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO 0,00 0,00\n31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO 0,00 0,00\n31.5- RECEITA DE PRECATÓRIOS - FUNDEF E FUNDEB 515.000,00 115.891,43\n31.6- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 801.000,00 1.009.660,59\nOUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO  (Por Área de Atuação)\nDOTAÇÃO\nATUALIZADA\nDESPESAS\nEMPENHADAS\nDESPESAS\nLIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM\nRESTOS A PAGAR\nNÃO PROCESSADOSAté o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre\n(c) (d) (e) (f) (g)\n32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO 13.121.288,85 9.843.723,54 5.024.558,95 4.949.777,46\n32.1- EDUCAÇÃO INFANTIL 5.917.430,23 4.663.179,32 271.963,29 271.963,29\n32.2- ENSINO FUNDAMENTAL 3.893.868,62 2.166.435,59 2.034.271,97 2.034.271,97\n32.3- ENSINO MÉDIO 0,00 0,00 0,00 0,00\n32.4- ENSINO SUPERIOR 3.000,00 2.475,24 1.388,88 1.388,88\n32.5- ENSINO PROFISSIONAL 0,00 0,00 0,00 0,00\n32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 70.440,00 30.450,00 30.450,00 30.450,00\n32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL 0,00 0,00 0,00 0,00\n32.8- OUTRAS 3.236.550,00 2.981.183,39 2.686.484,81 2.611.703,32\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia  /   /  / Departamento de Contabilidade Emitido em: 25/11/2025 09:38:11 Página 6 de 7\n\nTerça-feira\n25 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4655\n-39-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nSETEMBRO-OUTUBRO/2025\nDEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nESTADO DA BAHIA\nR$ 1,00\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nOrçamentos Fiscal e da Seguridade Social\nTOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO\nDOTAÇÃO\nATUALIZADA\nDESPESAS\nEMPENHADAS\nDESPESAS\nLIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM\nRESTOS A PAGAR\nNÃO PROCESSADOSAté o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre\n(c) (d) (e) (f) (g)33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32) 74.630.605,02 68.869.464,74 58.931.020,11 57.901.328,88\n33.1- Despesas Correntes 65.021.082,70 61.664.427,25 56.744.898,45 55.792.474,68\n      33.1.1- Pessoal Ativo 38.336.137,04 36.896.821,62 34.050.388,25 33.610.005,28\n      33.1.2- Pessoal Inativo 0,00 0,00 0,00 0,00\n      33.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 0,00 0,00 0,00 0,00\n      33.1.4- Outras Despesas Correntes 26.684.945,66 24.767.605,63 22.694.510,20 22.182.469,40\n   33.2- Despesas de Capital 9.609.522,32 7.205.037,49 2.186.121,66 2.108.854,20\n      33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 0,00 0,00 0,00 0,00\n      33.2.2- Outras Despesas de capital 9.609.522,32 7.205.037,49 2.186.121,66 2.108.854,20\nCONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA FUNDEB SALÁRIO EDUCAÇÃO\n(ae) (af)\n34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2024 3.151.761,03 433.769,95\n35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) 44.659.596,91 2.715.507,31\n36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) 44.535.424,59 2.678.824,84\n37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE 3.275.933,35 470.452,42\n38- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 8.843.563,13 22.187,89\n39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 8.162.879,77 22.187,89\n40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) 3.956.616,71 470.452,42\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia  /   /  / Departamento de Contabilidade Emitido em: 25/11/2025 09:38:11 Página 7 de 7\n\nTerça-feira\n25 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4655\n-40-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nR$ 1,00\nSETEMBRO-OUTUBRO/2025\nDEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nESTADO DA BAHIA RREO - ANEXO XII (LC 141/2012, art. 35)\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nOrçamentos Fiscal e da Seguridade Social\nRECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS PREVISÃO\nINICIAL\nPREVISÃO\nATUALIZADA\n(a)\nRECEITAS REALIZADAS\nAté o Bimestre %\n(b) (b/a) x 100RECEITA DE IMPOSTOS   (I) 15.225.000,00 15.225.000,00 15.691.211,52 103,06%\n  Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 3.145.000,00 3.145.000,00 1.175.337,57 37,37%\n  Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 1.005.000,00 1.005.000,00 2.534.227,90 252,16%\n  Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 5.875.000,00 5.875.000,00 6.691.947,58 113,90%\n  Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte – IRRF 5.200.000,00 5.200.000,00 5.289.698,47 101,72%\nRECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 72.980.000,00 72.980.000,00 60.437.379,89 82,81%\n  Cota-Parte FPM 57.580.000,00 57.580.000,00 46.147.395,38 80,14%\n  Cota-Parte ITR 10.000,00 10.000,00 12.932,78 129,32%\n  Cota-Parte IPVA 2.500.000,00 2.500.000,00 2.208.838,24 88,35%\n  Cota-Parte ICMS 12.800.000,00 12.800.000,00 11.979.595,68 93,59%\n  Cota-Parte IPI-Exportação 90.000,00 90.000,00 88.617,81 98,46%\n  Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 0,00 0,00 0,00 0,00%\nTOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (III) = (I) + (II) 88.205.000,00 88.205.000,00 76.128.591,41 86,30%\nDESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) –\nPOR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA\nDOTAÇÃO\nINICIAL\nDOTAÇÃO\nATUALIZADA\n(c)\nDESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS Inscritas em RP\nnão Processados\n(g)Até o bimestre (d) % (d/c) Até o bimestre (e) % (e/c) Até o bimestre (f) % (f/c)\n ATENÇÃO BÁSICA (IV) 3.353.000,00 2.409.472,00 2.292.804,38 95,15% 2.085.540,45 86,55% 2.057.504,38 85,39 0,00\n  Despesas Correntes 3.298.000,00 2.394.283,00 2.286.467,26 95,49% 2.079.203,33 86,84% 2.051.167,26 85,66 0,00\n  Despesas de Capital 55.000,00 15.189,00 6.337,12 41,72% 6.337,12 41,72% 6.337,12 41,72 0,00\n ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V) 6.845.000,00 8.167.555,40 7.888.942,76 96,58% 7.487.522,97 91,67% 5.988.642,60 73,32 0,00\n  Despesas Correntes 6.786.000,00 8.142.565,47 7.866.852,87 96,61% 7.465.533,08 91,68% 5.977.630,41 73,41 0,00\n  Despesas de Capital 59.000,00 24.989,93 22.089,89 88,39% 21.989,89 87,99% 11.012,19 44,06 0,00\n SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI) 420.000,00 465.000,00 442.069,78 95,06% 404.755,47 87,04% 210.839,02 45,34 0,00\n  Despesas Correntes 420.000,00 465.000,00 442.069,78 95,06% 404.755,47 87,04% 210.839,02 45,34 0,00\n  Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00 0,00\n VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII) 388.000,00 391.218,98 364.507,20 93,17% 325.714,54 83,25% 320.282,78 81,86 0,00\n  Despesas Correntes 388.000,00 391.218,98 364.507,20 93,17% 325.714,54 83,25% 320.282,78 81,86 0,00\n  Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00 0,00\n VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII) 1.402.000,00 1.251.247,70 1.241.430,09 99,21% 1.060.170,01 84,72% 1.025.207,83 81,93 0,00\n  Despesas Correntes 1.392.000,00 1.250.647,70 1.240.840,09 99,21% 1.059.580,01 84,72% 1.024.617,83 81,92 0,00\n  Despesas de Capital 10.000,00 600,00 590,00 98,33% 590,00 98,33% 590,00 98,33 0,00\n ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00 0,00\n  Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00 0,00\n  Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00 0,00\n OUTRAS SUBFUNÇÕES (X) 2.617.000,00 2.340.505,92 2.185.002,40 93,35% 2.008.371,37 85,80% 1.758.047,92 75,11 0,00\n  Despesas Correntes 2.596.000,00 2.338.293,89 2.183.397,40 93,37% 2.006.766,37 85,82% 1.756.692,92 75,12 0,00\n  Despesas de Capital 21.000,00 2.212,03 1.605,00 72,55% 1.605,00 72,55% 1.355,00 61,25 0,00\n TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X) 15.025.000,00 15.025.000,00 14.414.756,61 95,93% 13.372.074,81 88,99% 11.360.524,53 75,61 0,00\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia  /   /  / Departamento de Contabilidade Emitido em: 25/11/2025 10:06:36 Página 1 de 4\n\nTerça-feira\n25 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4655\n-41-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nR$ 1,00\nSETEMBRO-OUTUBRO/2025\nDEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nESTADO DA BAHIA RREO - ANEXO XII (LC 141/2012, art. 35)\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nOrçamentos Fiscal e da Seguridade Social\nAPURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS\nDESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS\n(d) (e) (f)\nTotal das Despesas com ASPS (XII) = (XI) 14.414.756,61 13.372.074,81 11.360.524,53\n(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII) 0,00 0,00 0,00\n(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XIV) 0,00 0,00 0,00\n(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV) 0,00 0,00 0,00\n(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV) 14.414.756,61 13.372.074,81 11.360.524,53\nDespesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012) 0,00 11.419.288,71 0,00\nDespesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (Lei Orgânica Municipal) 0,00 11.419.288,71 0,00\nDiferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII) 2.995.467,90 1.952.786,10 0,00\nLimite não Cumprido (XIX) = (XVIII) 0,00\nPERCENTUAL DA RECEITA  DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS  (XVI / III)*100 (mínimo de\n15% conforme LC n° 141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal)\n18,93 17,56 14,92\nCONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS\nANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26\nDA LC 141/2012\nLIMITE NÃO CUMPRIDO\nSaldo Inicial\n(no exercicio atual)\nDespesas Custeadas no Exercício de Referência\nSaldo Final\n(não aplicado)DESPESAS\nEMPENHADAS\nDESPESAS\nLIQUIDADAS DESPESAS PAGAS\n(h) (i) (j) (k) (l) = (h - (i ou j))\nDiferença de limite não cumprido em 2025 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nDiferença de limite não cumprido em 2024 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nDiferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nTOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nDESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) –  POR\nSUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA\nDOTAÇÃO\nINICIAL\nDOTAÇÃO\nATUALIZADA\n(c)\nDESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS Inscritas em RP\nnão Processados\n(g)Até o bimestre (d) % (d/c) Até o bimestre (e) % (e/c) Até o bimestre (f) % (f/c)\nEXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR\nEXERCÍCIO DO EMPENHO\n Valor Mínimo para\naplicação em\nASPS\n Valor aplicado em\nASPS no exercício\nValor aplicado\nalém do limite\nmínimo\nRPNP Inscritos\nIndevidamente no\nExercício sem\nDisponibilidade\nFinanceira\nValor inscrito em\nRP considerado\nno Limite\nTotal de RP pagos Total de RP a\npagar\nTotal de RP\ncancelados ou\nprescritos\nDiferença entre o\nvalor aplicado\nalém do limite e o\ntotal de RP\ncancelados\n(m) (n) (o) = (n - m), se <\n0,  então (o) = 0 q = (XIIId) (r) = (p - (o + q)) se\n< 0, então (r) = (0) (s) (t) (u) (v) = ((o + q) - u))\nEmpenhos de 2025 11.419.288,71 13.372.074,81 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nEmpenhos de 2024 0,00 0,00 0,00 0,00 287.229,13 287.229,13 0,00 0,00 287.229,13\nEmpenhos de 2023 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nEmpenhos de 2022 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nEmpenhos de 2021 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nTOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI) 0,00\nTOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) 0,00\nTOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI - XXII) (Artigo 24 § 1º e 2º da\nLC 141/2012)\n0,00\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia  /   /  / Departamento de Contabilidade Emitido em: 25/11/2025 10:06:36 Página 2 de 4\n\nTerça-feira\n25 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4655\n-42-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nR$ 1,00\nSETEMBRO-OUTUBRO/2025\nDEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nESTADO DA BAHIA RREO - ANEXO XII (LC 141/2012, art. 35)\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nOrçamentos Fiscal e da Seguridade Social\nCONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE\nAPLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24§ 1º e 2º DA LC 141/2012\nRESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS\nSaldo Inicial\nDespesas Custeadas no Exercício de Referência\nSaldo Final\n(não aplicado)DESPESAS\nEMPENHADAS\nDESPESAS\nLIQUIDADAS DESPESAS PAGAS\n(w) (x) (y) (z)  (aa) = (w - (x ou y))\nRestos a pagar cancelados ou prescritos em 2025 a serem compensados (XXIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nRestos a pagar cancelados ou prescritos em 2024 a serem compensados (XXV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nRestos a pagar cancelados ou prescritos em exercícios anteriores a serem compensados (XXVI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nTOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nRECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO PREVISÃO\nINICIAL\nPREVISÃO\nATUALIZADA\n(a)\nRECEITAS REALIZADAS\nAté o Bimestre %\n(b) (b/a) x 100\nRECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXVIII) 30.386.000,00 30.386.000,00 22.831.329,14 75,13\n Provenientes da União 29.976.000,00 29.976.000,00 22.399.660,38 74,72\n Provenientes dos Estados 410.000,00 410.000,00 431.668,76 105,28\n Proveniente de outros Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00\nRECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE (XXIX) 0,00 0,00 0,00 0,00\nOUTRAS RECEITAS (XXX) 0,00 0,00 0,00 0,00\nDESPESAS COM SAUDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA\nNÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO\nDOTAÇÃO\nINICIAL\nDOTAÇÃO\nATUALIZADA\n(c)\nDESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS Inscritas em RP\nnão Processados\n(g)Até o bimestre (d) % (d/c) Até o bimestre (e) % (e/c) Até o bimestre (f) % (f/c)\n TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X) 15.025.000,00 15.025.000,00 14.414.756,61 95,93\n%\n13.372.074,81 88,99\n%\n11.360.524,53 88,99\n%\n0,00\n ATENÇÃO BÁSICA (XXXII) 18.368.000,00 19.374.593,03 11.871.811,49 61,27% 8.971.052,00 46,30% 8.761.230,05 45,22% 0,00\n   Despesas Correntes 11.631.000,00 11.667.093,03 10.402.871,58 89,16% 8.651.197,32 74,15% 8.441.375,37 72,35% 0,00\n   Despesas de Capital 6.737.000,00 7.707.500,00 1.468.939,91 19,05% 319.854,68 4,14% 319.854,68 4,14% 0,00\n ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIII) 17.341.000,00 17.526.288,73 11.349.606,56 64,75% 10.480.919,69 59,80% 10.373.165,71 59,18% 0,00\n   Despesas Correntes 16.775.000,00 17.004.688,73 11.347.688,56 66,73% 10.479.269,69 61,62% 10.371.515,71 60,99% 0,00\n   Despesas de Capital 566.000,00 521.600,00 1.918,00 0,36% 1.650,00 0,31% 1.650,00 0,31% 0,00\n SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXIV) 315.000,00 315.000,00 266.484,09 84,59% 242.674,83 77,03% 232.591,33 73,83% 0,00\n   Despesas Correntes 315.000,00 315.000,00 266.484,09 84,59% 242.674,83 77,03% 232.591,33 73,83% 0,00\n   Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00\n VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXV) 342.000,00 320.000,00 212.400,00 66,37% 150.674,41 47,08% 150.674,41 47,08% 0,00\n   Despesas Correntes 332.000,00 320.000,00 212.400,00 66,37% 150.674,41 47,08% 150.674,41 47,08% 0,00\n   Despesas de Capital 10.000,00 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00\n VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVI) 691.000,00 627.000,00 614.510,59 98,00% 453.667,71 72,35% 453.667,71 72,35% 0,00\n   Despesas Correntes 691.000,00 627.000,00 614.510,59 98,00% 453.667,71 72,35% 453.667,71 72,35% 0,00\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia  /   /  / Departamento de Contabilidade Emitido em: 25/11/2025 10:06:36 Página 3 de 4\n\nTerça-feira\n25 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4655\n-43-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nR$ 1,00\nSETEMBRO-OUTUBRO/2025\nDEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nESTADO DA BAHIA RREO - ANEXO XII (LC 141/2012, art. 35)\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nOrçamentos Fiscal e da Seguridade Social\n   Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00\n ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVII) 0,00 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00\n   Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00\n   Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00\n OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXVIII) 40.000,00 40.000,00 100,00 0,25% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00\n   Despesas Correntes 40.000,00 40.000,00 100,00 0,25% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00\n   Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00\n TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO\n(XXXIX) = (XXXII + XXXIII + XXXIV + XXXV + XXXVI + XXXVII + XXXVIII)\n37.097.000,00 38.202.881,76 24.314.912,73 63,64% 20.298.988,64 53,13% 19.971.329,21 52,27% 0,00\nDESPESAS TOTAIS COM SAÚDE DOTAÇÃO\nINICIAL\nDOTAÇÃO\nATUALIZADA\n(c)\nDESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS Inscritas em RP\nnão Processados\n(g)Até o bimestre (d) % (d/c) Até o bimestre (e) % (e/c) Até o bimestre (f) % (f/c)\n TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO\n(XXXIX) = (XXXII + XXXIII + XXXIV + XXXV + XXXVI + XXXVII + XXXVIII)\n37.097.000,00 38.202.881,76 24.314.912,73 63,64 20.298.988,64 53,13 19.971.329,21 52,27 0,00\n ATENÇÃO BÁSICA (XL) = (IV + XXXII) 21.721.000,00 21.784.065,03 14.164.615,87 65,02% 11.056.592,45 50,75% 10.818.734,43 49,66% 0,00\n ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XLI) = (V + XXXIII) 24.186.000,00 25.693.844,13 19.238.549,32 74,87% 17.968.442,66 69,93% 16.361.808,31 63,67% 0,00\n SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XLII) = (VI + XXXIV) 735.000,00 780.000,00 708.553,87 90,84% 647.430,30 83,00% 443.430,35 56,85% 0,00\n VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XLIII) = (VII + XXXV) 730.000,00 711.218,98 576.907,20 81,11% 476.388,95 66,98% 470.957,19 66,21% 0,00\n VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XLIV) = (VIII + XXXVI) 2.093.000,00 1.878.247,70 1.855.940,68 98,81% 1.513.837,72 80,59% 1.478.875,54 78,73% 0,00\n ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XLV) = (XIX + XXXVII) 0,00 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00\n OUTRAS SUBFUNÇÕES (XLVI) = (X + XXXVIII) 2.657.000,00 2.380.505,92 2.185.102,40 91,79% 2.008.371,37 84,36% 1.758.047,92 73,85% 0,00\n TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XLVII) = (XI + XXXIX) 52.122.000,00 53.227.881,76 38.729.669,34 72,76% 33.671.063,45 63,25% 31.331.853,74 58,86% 0,00\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia  /   /  / Departamento de Contabilidade Emitido em: 25/11/2025 10:06:36 Página 4 de 4\n\nTerça-feira\n25 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4655\n-44-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nR$ 1,00\nAté o bimestre \n(b) % (b/a) x 100 Até o bimestre \n(c) % (c/a) x 100 Até o bimestre \n(d) % (d/c) x 100\n             306.849,23        351.490,73               114,55        306.849,23           100,00        306.849,23           100,00                          -   \n306.849,23            351.490,73                     114,55 306.849,23                 100,00 306.849,23                 100,00 \n                           -                        -                            -   \n                           -                        -                            -   \n               17.942,60          21.194,94               118,13          17.942,60           100,00          17.942,60           100,00                          -   \n17.942,60              21.194,94                       118,13 17.942,60                   100,00 17.942,60                   100,00 \n             324.791,83        372.685,67               114,75        324.791,83           100,00        324.791,83           100,00                          -   \nRestos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (IX)\nDESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS\n     Despesas de Capital \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nDEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE \nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nJANEIRO A OUTUBRO DE 2025 - 5º BIMESTRE DE 2025\nRREO – ANEXO XII  (LC n° 141/2012 art.35)\nDESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) –  POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA \nEXECUTADAS EM CONSÓRCIO PÚBLICO\nCONSÓRCIO PÚBLICO INTERFEDERATIVO DE SAÚDE DA REGIÃO DO RECONVALE\nVALORES \nTRANSFERIDOS \nPOR CONTRATO \nDE RATEIO               \n(a)\nDESPESAS EMPENHADAS Inscritas em \nRestos a Pagar \nnão Processados      \n(e)\nATENÇÃO BÁSICA  (I)\n     Despesas Correntes \n     Despesas de Capital\nASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL  (II)\n     Despesas Correntes \n     Despesas de Capital \nOUTRAS SUBFUNÇÕES (VII)\n     Despesas Correntes \n     Despesas de Capital \n     Despesas Correntes \n     Despesas de Capital \nSUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO  (III)\n     Despesas Correntes \n     Despesas de Capital \nVIGILÂNCIA SANITÁRIA  (IV)\n     Despesas Correntes \n     Despesas de Capital \nVIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA  (V)\n     Despesas Correntes \nALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO   (VI)\nTOTAL DAS DESPESAS COM ASPS EXECUTADAS EM CONSÓRCIO PÚBLICO (VIII) = (I + II + III + IV + V + VI + VII)\nDESPESAS EMPENHADAS\nDEDUÇÕES DA DESPESA COM ASPS\n                                          372.685,67 \nDESPESAS LIQUIDADAS\n Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (X)\nDespesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XI)\nVALOR APLICADO EM ASPS (XII) = (VIII - IX - X - XI)\nDESPESAS PAGAS\n(b) (c) (d)\n                                      324.791,83                                                                           324.791,83\n\nTerça-feira\n25 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4655\n-45-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nDemonstrativo das Parcerias Público-Privada\nRREO – Anexo XIII  (Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28)\nSETEMBRO-OUTUBRO/2025\nR$ 1,00\nIMPACTOS DAS CONTRATAÇÕES DE PPP\nSALDO TOTAL EM\n31 DE DEZEMBRO DO\nEXERCÍCIO ANTERIOR\nREGISTROS EFETUADOS EM 2025\nNo bimestre Até o bimestre\n(a) (b)\nOrçamentos Fiscal e da Seguridade Social\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nTOTAL DE ATIVOS\n    Ativos Constituídos pela SPE\nTOTAL DE PASSIVOS (I)\n    Obrigações decorrentes de Ativos Constituídos pela SPE\n    Provisões de PPP\n   Outros Passivos\nATOS POTENCIAIS PASSIVOS\n    Obrigações Contratuais\n    Riscos Não Provisionados\n    Garantias Concedidas\n    Outros Passivos Contingentes\nDESPESAS DE PPP\nEXERCÍCIO\nANTERIOR\nEXERCÍCIO\nCORRENTE\nEC  + 1 EC  + 2 EC  + 3 EC  + 4 EC  + 5 EC  + 6 EC  + 7 EC  + 8 EC  + 9\n(EC)\nDo Ente Federado (IV)\nDas Estatais Não-Dependentes\nTOTAL DAS DESPESAS\nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) (V) 169.751.644,18 185.511.875,28\nTOTAL DAS DESPESAS / RCL (%) (VI) = (IV)/(V)\nNota:\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia  /   /  / Departamento de Contabilidade Emitido em: 25/11/2025\n10:33:24\nPágina 1 de 1\n\nTerça-feira\n25 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4655\n-46-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA RREO - Anexo 14 (LRF, Art. 48)\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nDemonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária\nSETEMBRO-OUTUBRO/2025\nR$ 1,00\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nOrçamentos Fiscal e da Seguridade Social\nBALANÇO ORÇAMENTÁRIO Até o Bimestre\nRECEITAS\n  Previsão Inicial 216.206.000,00\n  Previsão Atualizada 216.206.000,00\n  Receitas Realizadas 175.292.415,70\n  Déficit Orçamentário 558.157,76\n  Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais) 18.165.702,53\nDESPESAS\n  Dotação Inicial 216.206.000,00\n  Créditos Adicionais 20.331.096,32\n  Dotação Atualizada 236.537.096,32\n  Despesas Empenhadas 209.062.665,21\n  Despesas Liquidadas 175.850.573,46\n  Despesas Pagas 170.152.723,92\n  Superávit Orçamentário\nDESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO Até o Bimestre\nDespesas Empenhadas 209.062.665,21\nDespesas Liquidadas 175.850.573,46\nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL Até o Bimestre\nReceita Corrente Líquida 185.511.875,28\nReceita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento 183.811.875,28\nReceita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal 180.172.539,28\nRECEITAS E DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA Até o Bimestre\nFundo em Capitalização (PLANO PREVIDENCIÁRIO) 0,00\n  Receitas Previdenciárias Realizadas 0,00\n  Despesas Previdenciárias Empenhadas 0,00\n  Despesas Previdenciárias Liquidadas 0,00\n  Resultado Previdenciário 0,00\nFundo em Repartição (PLANO FINANCEIRO) 0,00\n  Receitas Previdenciárias Realizadas 0,00\n  Despesas Previdenciárias Empenhadas 0,00\n  Despesas Previdenciárias Liquidadas 0,00\n  Resultado Previdenciário 0,00\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia  /   /  / Departamento de Contabilidade Emitido em: 25/11/2025 10:38:59 Página 1 de 3\n\nTerça-feira\n25 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4655\n-47-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRESULTADOS NOMINAL E PRIMÁRIO\nMeta Fixada no\nAnexo de Metas\nFiscais da LDO\n(a)\nResultado Apurado\nAté o Bimestre\n(b)\n% em Relação à Meta\n(b/a)\nResultado Primário (Sem RPPS) - Acima da Linha -98.677,00 1.367.217,94 -1,385.54\nResultado Nominal (Sem RPPS) - Abaixo da Linha -725.502,00 6.027.188,04 -830.76\nRESTOS A PAGAR A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO Inscrição Cancelamento\nAté o Bimestre\nPagamento\nAté o Bimestre\nSaldo\na Pagar\nRESTOS A PAGAR PROCESSADOS 3.677.885,29 68.990,88 3.540.356,65 68.537,76\n  Poder Executivo 3.677.885,29 68.990,88 3.540.356,65 68.537,76\n  Poder Legislativo 0,00 0,00 0,00 0,00\nRESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS 426.123,29 0,00 279.761,59 146.361,70\n  Poder Executivo 426.123,29 0,00 279.761,59 146.361,70\n  Poder Legislativo 0,00 0,00 0,00 0,00\nTOTAL 4.104.008,58 68.990,88 3.820.118,24 214.899,46\nDESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO\nValor Apurado\nAté o Bimestre\nLimites Constitucionais Anuais\n% Mínimo a\nAplicar no Exercício\n% Aplicado\nAté o Bimestre\nMínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 20.930.872,59 25,00 25,94\nMínimo Anual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica 33.653.889,23 70,00 75,35\nPercentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil 6.730.878,92 50,00 69,20\nMínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesas de Capital 1.253.611,71 15,00 12,88\nRECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL Valor Apurado Até o Bimestre Saldo não realizado\nReceita de Operação de Crédito 10.000.000,00 10.000.000,00\nDespesa de Capital Líquida 49.896.793,68 13.547.040,63\nPROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA Exercício 10º Exercício 20º Exercício 35º Exercício\nPlano Previdenciário\n  Receitas Previdenciárias\n  Despesas Previdenciárias\n  Resultado Previdenciário\nPlano Financeiro\n  Receitas Previdenciárias\n  Despesas Previdenciárias\n  Resultado Previdenciário\nRECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS Valor Apurado Até o Bimestre Saldo não realizado\nReceita de Capital Resultante da Alienação de Ativos 9.700,00 190.300,00\nAplicação dos Recursos da Alienação de Ativos 11.996,24 193.003,76\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia  /   /  / Departamento de Contabilidade Emitido em: 25/11/2025 10:38:59 Página 2 de 3\n\nTerça-feira\n25 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4655\n-48-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE\nValor Apurado\nAté o Bimestre\nLimites Constitucionais Anuais\n% Mínimo a\nAplicar no Exercício\n% Aplicado\nAté o Bimestre\nDespesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde 13.372.074,81 15,00 17,56\nDESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE  PPP Valor Apurado no Exercício Corrente\nTotal das Despesas / RCL (%) 0,00\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia  /   /  / Departamento de Contabilidade Emitido em: 25/11/2025 10:38:59 Página 3 de 3\n\nTerça-feira\n25 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4655\n-49-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SADS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 02625/2025)\n \nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO \n \nTERMO DE HOMOLOGAÇÃO: INEXIGIBILIDADE Nº 02625/2025 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo \nAdministrativo N° 2901007.00082470/2025-89 , regularmente instruído na forma do Art. 74, \ninciso III, alínea f), da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada \ndeclaração de INEXIGIBILIDADE Nº 02625/2025 , para “MATRÍCULA PARA CURSO \nPROFISSIONALIZANTE DE:·CULINÁRIA DE FORNO 20H 01/12/2025 A 05/12/2025 DAS \n18:00 ÀS 22:00 (2ª A 6ª), DE ACORDO PROPOSTA 1966/2025 FORMALIZADA ENTRE \nSECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL E O \nSERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC, NO INTUITO DE \nPROMOVER QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL AOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE \nASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS, junto à empresa:  SERVICO NACIONAL DE \nAPRENDIZAGEM COMERCIAL (SENAC), CNPJ: 03.682.189/0019-67, com valor global de \nR$ 197,00 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. \n \nAmargosa-BA, 25/11/2025. \n \nGetúlio Almeida Sampaio – PREFEITO MUNICIPAL\n\nTerça-feira\n25 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4655\n-50-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (CONTRATO Nº 227/2025)\n \n \nEXTRATO DE CONTRATO \n \n \nCONTRATO Nº 227/2025; PROCESSO ADMINISTRATIVO 2901007.00081410/2025-\n49; DISPENSA DE LICITAÇÃO 2624/2025; FUNDAMENTO LEGAL: LICITAÇÃO \nDISPENSÁVEL, INCISO XI, ART. 75, COM AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº \n14.133, DE 01.04.21 HOMOLOGAÇÃO EM: 24/11/2025, CONTRATANTE: \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA, CONTRATADA: CONSÓRCIO DE \nDESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO VALE DO JIQUIRIÇÁ - CDSVJ, CNPJ Nº. \n18.163.789/0001-67, OBJETO: LOCAÇÃO DE UMA ESCAVADEIRA HIDRÁULICA \nNEW HOLLAND, PARA ATENDER AS DEMANDAS DE OPERAÇÃO E \nMANUTENÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO. VALOR: R$ 15.000,00 GLOBAIS, \nVIGÊNCIA: 60 DIAS, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: \n06.01, PROJETO/ATIVIDADE: 2019, ELEMENTO DE DESPESA: 33903900, DATA DA \nASSINATURA:\n 24/11/2025. PELO CONTRATANTE: GETÚLIO ALMEIDA \nSAMPAIO - PREFEITO MUNICIPAL , E PELA CONTRATADA: NELSON LUIZ DOS \nANJOS PORTELA.\n\nTerça-feira\n25 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4655\n-51-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 014/2022)\n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n  \nPROCESSO: 2901007.00027289/2025-18; ESPÉCIE: 8º TERMO DE ADITAMENTO AO \nCONTRATO FMS 014/2022, QUE TEM COMO OBJETO A AQUISIÇÃO DE GASES \nMEDICINAIS PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL DE \nAMARGOSA (HMA), MEDIANTE SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, POR UM \nPERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, CONFORME EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO \n020/2021, FIRMADO EM 14/04/2022, COM A EMPRESA WHITE MARTINS GASES \nINDUSTRIAIS DO NORDESTE LTDA - CNPJ 24.380.578/0004-21; OBJETO: \nALTERAÇÃO QUANTITATIVA, IMPONDO ACRÉSCIMO NO VALOR DE R$ \n13.982,40 MODIFICANDO-SE O CONTRATO NO PERCENTUAL \nAPROXIMADAMENTE DE 8,62%; FUNDAMENTO LEGAL : ART. 65, DA LEI Nº \n8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, GETÚLIO ALMEIDA \nSAMPAIO E MILENA AGUIAR CUNHA DE ALMEIDA E, PELO CONTRATADO \nFERNANDO SOUZA DA SILVA JUNIOR.     \n \nPowered by TCPDF (www.tcpdf.org)", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/5418/"}]}