4656 4650 2025-11-14 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA b43907d9270547a38c2833749f565597 339c5d474dec015ec84be413b1d32d498e07cb4fdbe997a322fb332209e7b7cf 339c5d474dec015ec84be413b1d32d498e07cb4fdbe997a322fb332209e7b7cf https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4656/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4656/ 5413 Diario Importado 4650

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Sexta-feira • 14 de novembro de 2025 • Ano VIII • Edição Nº 4650 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: GETÚLIO ALMEIDA...

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Sexta-feira • 14 de novembro de 2025 • Ano VIII • Edição Nº 4650 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - GP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2 ATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2 LEI COMPLEMENTAR (Nº 056/2025) ............................................................................. 2 LEI COMPLEMENTAR (Nº 057/2025) ........................................................................... 155 LEI (Nº 809/2025) ...................................................................................... 299 RESOLUÇÃO CMAS (Nº 012/2025) ............................................................................ 300 RESOLUÇÃO CMAS (Nº 013/2025) ............................................................................ 301 SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL ............. 302 LICITAÇÕES E CONTRATOS .............................................................................. 302 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 193/2024) .............................................................. 302 SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE .............................................................. 303 LICITAÇÕES E CONTRATOS .............................................................................. 303 REVOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 19/2025) ........................................................ 303 REVOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 22/2025) ........................................................ 304 Sexta-feira 14 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4650 -2- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO CATEGORIA: ATOS OFICIAIS LEI COMPLEMENTAR (Nº 056/2025) LEI COMPLEMENTAR Nº 056, DE 14 DE NOVEMBR O DE 2025 Altera dispositivos da Lei Complementar nº 31/2017 e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. A Lei Complementar nº 31, de 11 dezembro de 2017, passa a viger com as seguintes alterações: Art. 76. ............................................................ Parágrafo único. A zona urbana da sede do Município é aquela definida no Plano Diretor Participativo, Lei Complementar nº 40, de 29 de dezembro de 2023 (NR) ......................................................................... Art. 103. ......................................................... I – O imóvel predial residencial, com padrão de construção classificado como popular, conforme definido na planta genérica de valores do Município, que, do exercício de 2025 em diante, tenha o respectivo valor do imposto devido de até R$ 80,00 (oitenta reais), desde que devidamente inscrito no CadÚnico (Cadastro Único). (NR) ..................................................................... Sexta-feira 14 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4650 -3- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - § 3º O proprietário do imóvel destinado a loteamento ou condomínio, aprovado após a publicação desta lei, terá direito, uma única vez, a isenção do IPTU, incidente sobre o respectivo bem, no exercício da concessão do alvará de construção e no exercício subsequente, não recaindo tal benefício fiscal aos adquirentes dos lotes. (NR) .............................................................................. Art. 111. ........................................................ §2º A autoridade administrativa tributária providenciará identificar, por meio de avaliação específica, o valor venal do bem transacionado, do imóvel urbano ou rural, apurar a base de cálculo e definir o valor do ITIV a ser recolhido, ressalvado o direito do contribuinte de pleitear avaliação contraditória. (NR) ....................................................................... Art.150. ....................................................... Parágrafo único. As associações reconhecidas como sem fins lucrativos, nos termos do disposto no art. 14, da Lei nº 5172/66, Código Tributário Nacional - CTN, sediadas no Município de Amargosa, ficam isentas do recolhimento de taxas e impostos. (NR) ................................................................................ Art. 156. ........................................................ Sexta-feira 14 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4650 -4- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ....................................................................... § 5º Para efeito de exação da TFF, após análise do fato gerador, levar-se-á em conta a movimentação econômica do contribuinte no exercício anterior ao lançamento da taxa, nos termos da Lei Complementar 123/2006. (NR) Art. 157......................................................... ...................................................................... II. a partir do exercício seguinte ao início do funcionamento da atividade. (NR) ........................................................................ Art. 160. ................................................... ................................................................. b) a falta de pedido de baixa da inscrição municipal, no prazo de até 20 (vinte) dias úteis do encerramento da atividade; (NR) ...................................................................... Art. 188. Ficam isentos da TRSD a unidade imobiliária isenta do IPTU e os lotes urbanos não edificados. (NR) ............................................................ Art. 189. ....................................................... Parágrafo único. O montante da TRSD não poderá ser ma ior que 60% (sessenta por cento) do valor do imposto predial territorial urbano – IPTU, lançado para o respectivo imóvel. (NR) ......................................................... Sexta-feira 14 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4650 -5- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ......................................................... Seção II Da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública – CIP ........................................................ Art. 200.......................................... Parágrafo único........................................................ f) implantação, expansão e a melhoria de sistemas de monitoramento para segurança e preservação de logradouros públicos. (NR) Art. 201. É contribuinte da CIP a pessoa física ou jurídica, beneficiária direta ou indiretamente, do serviço de iluminação pública, proprietária, titular do domínio útil ou possuidora, a qualquer título, de imóvel, edificado ou não, situado no Município, com ou sem ligação regular e privada ao sistema de fornecimento de energia elétrica. §1º A concessionária do serviço público de transmissão de energia deverá encaminhar, mensalmente, ao Poder Público municipal, a relação dos contribuintes da CIP, indicando, pelo menos: I – nome; II – endereço; III – número do Cadastro de Pessoa Física – CPF, e ou número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ; IV – quantidade de energia consumida na unidade imobiliária; V – receita mensal da CIP, por contribuinte. (NR) Sexta-feira 14 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4650 -6- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Art. 2°. As Tabelas de Receitas nº III da lei Complementar nº31/2017, que trata da Taxa de Licença de Localização – TLL, passa a viger e será praticada conforme estabelecido no Anexo I desta lei. Art. 3°. A Tabela de Receitas nº IV da lei Complementar nº31/2017, que trata da Taxa de Fiscalização do Funcionamento - TFF, passa a viger e será praticada conforme estabelecido no Anexo II desta lei. Art. 4°. A Tabela de Receita nº VII da lei Complementar nº31/2017, que trata da Taxa de Vigilância Sanitária – TVS, passa a viger e será praticada conforme estabelecido no Anexo III desta lei. Art. 5°. A Tabela de Receita nº VIII da lei Complementar nº31/2017, que trata da Taxa de Fiscalização Ambiental – TFA, passa a viger e será praticada conforme estabelecido no Anexo IV desta lei, respeitando-se as tipologias e portes disciplinados na Resolução CEPRAM nº 4.579, de 06 de março de 2018, e também pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos – INEMA, pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente – CEPRAM e pela legislação municipal. Art. 6°. A Tabela de Receita nº IX da lei Complementar nº31/2017, que trata da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares – TRSD, passa a viger e será praticada conforme estabelecido no Anexo V desta lei. Sexta-feira 14 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4650 -7- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Art. 7º. Os créditos decorrentes de tributos devidos por associações sem fins lucrativos, constituídos até a publicação desta lei, ficam remidos. Art. 8º. Ficam revogados os Anexos II, III e IV da Lei Complementar nº 031, de 11 de dezembro de 2017. Art. 9º. Ficam remidos os créditos de IPTU, em aberto, de responsabilidade do proprietário e ou possuidor de um único imóvel predial residencial, com padrão de construção classificado como popular, conforme definido na planta genérica de valores do Município, que, até o exercício de 2024, tenha o respectivo valor atualizado do IPTU de até R$ 80,00 (oitenta reais), por exercício. Art. 10. Fica instituído Programa de Regularização Fiscal – REFIS, conforme disciplinado no Anexo VI desta Lei. Art. 11. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito de Amargosa - Ba, 14 de novembro de 2025. Getúlio Almeida Sampaio Prefeito Municipal Assinado digitalmente por Getulio Almeida Sampaio:17616158587 ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=Certificado Digital PF A1, OU=Videoconferencia, OU= 44176499000168, OU=AC SyngularID Multipla, CN=Getulio Almeida Sampaio:17616158587 Razão: Eu sou o autor deste documento Localização: Data: 2025.11.14 14:39:00-03'00' Foxit PDF Reader Versão: 12.1.3 Getulio Almeida Sampaio:17616 158587 Sexta-feira 14 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4650 -8- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ANEXO I Tabela de Receita nº III - Lei Complementar nº 31/2017 TAXA DE LICENÇA DE LOCALIZAÇÃ O – TLL Seção Classe Denominação Valores em Reais (R$) A AGRICULTURA, PECUÁRIA E SERVIÇOS RELACIONADOS Micro Empresa - ME Empresa de Pequeno Porte - EPP Demais Empresas e Atividades Produção de lavouras temporárias 01.11- 3 Cultivo de cereais R$ 500,00 R$ 650,00 R$ 1.000,00 01.12- 1 Cultivo de algodão herbáceo e de outras fibras de lavoura temporária R$ 500,00 R$ 650,00 R$ 1.000,00 01.13- 0 Cultivo de cana-de-açúcar R$ 500,00 R$ 650,00 R$ 1.000,00 01.14- 8 Cultivo de fumo R$ 500,00 R$ 650,00 R$ 1.000,00 01.15- 6 Cultivo de soja R$ 500,00 R$ 650,00 R$ 1.000,00 01.16- 4 Cultivo de oleaginosas de lavoura temporária, exceto soja R$ 500,00 R$ 650,00 R$ 1.000,00 01.19- 9 Cultivo de plantas de lavoura temporária não especificadas anteriormente R$ 500,00 R$ 650,00 R$ 1.000,00 Horticultura e floricultura 01.21- 1 Horticultura R$ 500,00 R$ 650,00 R$ 1.000,00 01.22- 9 Cultivo de flores e plantas ornamentais R$ 500,00 R$ 650,00 R$ 1.000,00 Produção de lavouras permanentes 01.31- 8 Cultivo de laranja R$ 500,00 R$ 650,00 R$ 1.000,00 Sexta-feira 14 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4650 -9- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 01.32- 6 Cultivo de uva R$ 500,00 R$ 650,00 R$ 1.000,00 01.33- 4 Cultivo de frutas de lavoura permanente, exceto laranja e uva R$ 500,00 R$ 650,00 R$ 1.000,00 01.34- 2 Cultivo de café R$ 500,00 R$ 650,00 R$ 1.000,00 01.35- 1 Cultivo de cacau R$ 500,00 R$ 650,00 R$ 1.000,00 01.39- 3 Cultivo de plantas de lavoura permanente não especificadas anteriormente R$ 500,00 R$ 650,00 R$ 1.000,00 Produção de sementes e mudas certificadas 01.41- 5 Produção de sementes certificadas R$ 500,00 R$ 650,00 R$ 1.000,00 01.42- 3 Produção de mudas e outras formas de propagação vegetal, certificadas R$ 500,00 R$ 650,00 R$ 1.000,00 Pecuária 01.51- 2 Criação de bovinos R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 01.52- 1 Criação de outros animais de grande porte R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 01.53- 9 Criação de caprinos e ovinos R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 01.54- 7 Criação de suínos R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 01.55- 5 Criação de aves R$ 700,00 R$ 910,00 R$ 1.400,00 01.59- 8 Criação de animais não especificados anteriormente R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 Atividades de apoio à agricultura e à pecuária; atividades de pós- colheita 01.61- 0 Atividades de apoio à agricultura R$ 500,00 R$ 650,00 R$ 1.000,00 01.62- 8 Atividades de apoio à pecuária R$ 500,00 R$ 650,00 R$ 1.000,00 01.63- 6 Atividades de pós-colheita R$ 500,00 R$ 650,00 R$ 1.000,00 Sexta-feira 14 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4650 -10- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Caça e serviços relacionados 01.70- 9 Caça e serviços relacionados R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 PRODUÇÃO FLORESTAL Produção florestal - florestas plantadas 02.10- 1 Produção florestal - florestas plantadas R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 Produção florestal - florestas nativas 02.20- 9 Produção florestal - florestas nativas R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 Atividades de apoio à produção florestal 02.30- 6 Atividades de apoio à produção florestal R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 PESCA E AQÜICULTURA Pesca 03.11- 6 Pesca em água salgada R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 03.12- 4 Pesca em água doce R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 Aquicultura 03.21- 3 Aqüicultura em água salgada e salobra R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 03.22- 1 Aquicultura em água doce R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 B INDÚSTRIAS EXTRATIVAS ME EPP Demais EXTRAÇÃO DE CARVÃO MINERAL Extração de carvão mineral 05.00- 3 Extração de carvão mineral R$ 8.000,00 R$ 10.400,00 R$ 16.000,00 EXTRAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL Extração de petróleo e gás natural 06.00- 0 Extração de petróleo e gás natural 29.00,00 R$ 36.400,00 R$ 58.000,00 EXTRAÇÃO DE MINERAIS METÁLICOS Sexta-feira 14 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4650 -11- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Extração de minério de ferro 07.10- 3 Extração de minério de ferro R$ 29.000,00 R$ 36.400,00 R$ 58.000,00 Extração de minerais metálicos não-ferrosos 07.21- 9 Extração de minério de alumínio R$ 15.000,00 R$ 19.000,00 R$ 30.000,00 07.22- 7 Extração de minério de estanho R$ 15.000,00 R$ 19.000,00 R$ 30.000,00 07.23- 5 Extração de minério de manganês R$ 15.000,00 R$ 19.000,00 R$ 30.000,00 07.24- 3 Extração de minério de metais preciosos R$ 15.000,00 R$ 19.000,00 R$ 30.000,00 07.25- 1 Extração de minerais radioativos R$ 15.000,00 R$ 19.000,00 R$ 30.000,00 07.29- 4 Extração de minerais metálicos não-ferrosos não especificados anteriormente R$ 15.000,00 R$ 19.000,00 R$ 30.000,00 EXTRAÇÃO DE MINERAIS NÃO -METÁLICOS Extração de pedra, areia e argila 08.10- 0 Extração de pedra, areia e argila R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 Extração de outros minerais não-metálicos 08.91- 6 Extração de minerais para fabricação de adubos, fertilizantes e outros produtos químicos R$ 3.000,00 R$ 3.900,00 R$ 6.000,00 08.92- 4 Extração e refino de sal marinho e sal-gema R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 08.93- 2 Extração de gemas (pedras preciosas e semipreciosas) R$ 15.000,00 R$ 19.000,00 R$ 30.000,00 08.99- 1 Extração de minerais não- metálicos não especificados anteriormente R$ 15.000,00 R$ 19.000,00 R$ 30.000,00 ATIVIDADES DE APOIO À EXTRAÇÃO DE MINERAIS Atividades de apoio à extração de petróleo e gás natural Sexta-feira 14 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4650 -12- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 09.10- 6 Atividades de apoio à extração de petróleo e gás natural R$ 30.000,00 R$ 39.000,00 R$ 60.000,00 Atividades de apoio à extração de minerais, exceto petróleo e gás natural 09.90- 4 Atividades de apoio à extração de minerais, exceto petróleo e gás natural R$ 15.000,00 R$ 19.000,00 R$ 30.000,00 C INDÚSTRIAS DE TRANSFORMAÇÃO ME EPP Demais FABRICAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS Abate e fabricação de produtos de carne 10.11- 2 Abate de reses, exceto suínos R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.300,00 10.12- 1 Abate de suínos, aves e outros pequenos animais R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 10.13- 9 Fabricação de produtos de carne R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 Preservação do pescado e fabricação de produtos do pescado 10.20- 1 Preservação do pescado e fabricação de produtos do pescado R$ 700,00 R$ 910,00 R$ 1.400,00 Fabricação de conservas de frutas, legumes e outros vegetais 10.31- 7 Fabricação de conservas de frutas R$ 700,00 R$ 910,00 R$ 1.400,00 10.32- 5 Fabricação de conservas de legumes e outros vegetais R$ 700,00 R$ 910,00 R$ 1.400,00 10.33- 3 Fabricação de sucos de frutas, hortaliças e legumes R$ 700,00 R$ 910,00 R$ 1.400,00 Fabricação de óleos e gorduras vegetais e animais 10.41- 4 Fabricação de óleos vegetais em bruto, exceto óleo de milho R$ 700,00 R$ 910,00 R$ 1.400,00 10.42- 2 Fabricação de óleos vegetais refinados, exceto óleo de milho R$ 700,00 R$ 910,00 R$ 1.400,00 Sexta-feira 14 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4650 -13- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 10.43- 1 Fabricação de margarina e outras gorduras vegetais e de óleos não- comestíveis de animais R$ 700,00 R$ 910,00 R$ 1.400,00 Laticínios 10.51- 1 Preparação do leite R$ 700,00 R$ 910,00 R$ 1.400,00 10.52- 0 Fabricação de laticínios R$ 700,00 R$ 910,00 R$ 1.400,00 10.53- 8 Fabricação de sorvetes e outros gelados comestíveis R$ 700,00 R$ 910,00 R$ 1.400,00 Moagem, fabricação de produtos amiláceos e de alimentos para animais 10.61- 9 Beneficiamento de arroz e fabricação de produtos do arroz R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 10.62- 7 Moagem de trigo e fabricação de derivados R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 10.63- 5 Fabricação de farinha de mandioca e derivados R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 10.64- 3 Fabricação de farinha de milho e derivados, exceto óleos de milho R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 10.65- 1 Fabricação de amidos e féculas de vegetais e de óleos de milho R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 10.66- 0 Fabricação de alimentos para animais R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 10.69- 4 Moagem e fabricação de produtos de origem vegetal não especificados anteriormente R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 Fabricação e refino de açúcar 10.71- 6 Fabricação de açúcar em bruto R$ 2.200,00 R$ 2.886,00 R$ 4.400,00 10.72- 4 Fabricação de açúcar refinado R$ 2.200,00 R$ 2.886,00 R$ 4.400,00 Torrefação e moagem de café 10.81- 3 Torrefação e moagem de café R$ 2.900,00 R$ 3.770,00 R$ 5.600,00 10.82- 1 Fabricação de produtos à base de café R$ 2.900,00 R$ 3.770,00 R$ 5.600,00 Fabricação de outros produtos alimentícios Sexta-feira 14 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4650 -14- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 10.91- 1 Fabricação de produtos de panificação R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 10.92- 9 Fabricação de biscoitos e bolachas R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 10.93- 7 Fabricação de produtos derivados do cacau, de chocolates e confeitos R$ 1.100,00 R$ 1.430,00 R$ 2.200,00 10.94- 5 Fabricação de massas alimentícias R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 10.95- 3 Fabricação de especiarias, molhos, temperos e condimentos R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 10.96- 1 Fabricação de alimentos e pratos prontos R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 10.99- 6 Fabricação de produtos alimentícios não especificados anteriormente R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 FABRICAÇÃO DE BEBIDAS Fabricação de bebidas alcoólicas 11.11- 9 Fabricação de aguardentes e outras bebidas destiladas R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 11.12- 7 Fabricação de vinho R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 11.13- 5 Fabricação de malte, cervejas e chopes R$ 1.700,00 R$ 2.210,00 R$ 3.400,00 Fabricação de bebidas não- alcoólicas 11.21- 6 Fabricação de águas envasadas R$ 2.200,00 R$ 2.886,00 R$ 4.400,00 11.22- 4 Fabricação de refrigerantes e de outras bebidas não-alcoólicas R$ 2.200,00 R$ 2.886,00 R$ 4.400,00 FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DO FUMO Processamento industrial do fumo 12.10- 7 Processamento industrial do fumo R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 Fabricação de produtos do fumo 12.20- 4 Fabricação de produtos do fumo R$ 1.700,00 R$ 2.210,00 R$ 3.400,00 Sexta-feira 14 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4650 -15- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - FABRICAÇÃO DE PRODUTOS TÊXTEIS Preparação e fiação de fibras têxteis 13.11- 1 Preparação e fiação de fibras de algodão R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 13.12- 0 Preparação e fiação de fibras têxteis naturais, exceto algodão R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 13.13- 8 Fiação de fibras artificiais e sintéticas R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 13.14- 6 Fabricação de linhas para costurar e bordar R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 Tecelagem, exceto malha 13.21- 9 Tecelagem de fios de algodão R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 13.22- 7 Tecelagem de fios de fibras têxteis naturais, exceto algodão R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 13.23- 5 Tecelagem de fios de fibras artificiais e sintéticas R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 Fabricação de tecidos de malha 13.30- 8 Fabricação de tecidos de malha R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 Acabamentos em fios, tecidos e artefatos têxteis 13.40- 5 Acabamentos em fios, tecidos e artefatos têxteis R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 Fabricação de artefatos têxteis, exceto vestuário 13.51- 1 Fabricação de artefatos têxteis para uso doméstico R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 13.52- 9 Fabricação de artefatos de tapeçaria R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 13.53- 7 Fabricação de artefatos de cordoaria R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 13.54- 5 Fabricação de tecidos especiais, inclusive artefatos R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 13.59- 6 Fabricação de outros produtos têxteis não especificados anteriormente R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 CONFECÇÃO DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO E ACESSÓRIOS Sexta-feira 14 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4650 -16- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Confecção de artigos do vestuário e acessórios 14.11- 8 Confecção de roupas íntimas R$ 700,00 R$ 910,00 R$ 1.400,00 14.12- 6 Confecção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas R$ 700,00 R$ 910,00 R$ 1.400,00 14.13- 4 Confecção de roupas profissionais R$ 700,00 R$ 910,00 R$ 1.400,00 14.14- 2 Fabricação de acessórios do vestuário, exceto para segurança e proteção R$ 700,00 R$ 910,00 R$ 1.400,00 Fabricação de artigos de malharia e tricotagem 14.21- 5 Fabricação de meias R$ 700,00 R$ 910,00 R$ 1.400,00 14.22- 3 Fabricação de artigos do vestuário, produzidos em malharias e tricotagens, exceto meias R$ 700,00 R$ 910,00 R$ 1.400,00 PREPARAÇÃO DE COUROS E FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE COURO, ARTIGOS PARA VIAGEM E CALÇADOS Curtimento e outras preparações de couro 15.10- 6 Curtimento e outras preparações de couro R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 Fabricação de artigos para viagem e de artefatos diversos de couro 15.21- 1 Fabricação de artigos para viagem, bolsas e semelhantes de qualquer material R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 15.29- 7 Fabricação de artefatos de couro não especificados anteriormente R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 Fabricação de calçados 15.31- 9 Fabricação de calçados de couro R$ 7.300,00 R$ 9.490,00 R$ 14.600,00 15.32- 7 Fabricação de tênis de qualquer material R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 Sexta-feira 14 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4650 -17- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 15.33- 5 Fabricação de calçados de material sintético R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 15.39- 4 Fabricação de calçados de materiais não especificados anteriormente R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 Fabricação de partes para calçados, de qualquer material 15.40- 8 Fabricação de partes para calçados, de qualquer material R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE MADEIRA Desdobramento de madeira 16.10- 2 Desdobramento de madeira R$ 1.100,00 R$ 1.430,00 R$ 2.200,00 Fabricação de produtos de madeira, cortiça e material trançado, exceto móveis 16.21- 8 Fabricação de madeira laminada e de chapas de madeira compensada, prensada e aglomerada R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 16.22- 6 Fabricação de estruturas de madeira e de artigos de carpintaria para construção R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 16.23- 4 Fabricação de artefatos de tanoaria e de embalagens de madeira R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 16.29- 3 Fabricação de artefatos de madeira, palha, cortiça, vime e material trançado não especificados anteriormente, exceto móveis R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 FABRICAÇÃO DE CELULOSE, PAPEL E PRODUTOS DE PAPEL Fabricação de celulose e outras pastas para a fabricação de papel 17.10- 9 Fabricação de celulose e outras pastas para a fabricação de papel R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 Sexta-feira 14 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4650 -18- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Fabricação de papel, cartolina e papel-cartão 17.21- 4 Fabricação de papel R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 17.22- 2 Fabricação de cartolina e papel- cartão R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 Fabricação de embalagens de papel, cartolina, papel-cartão e papelão ondulado 17.31- 1 Fabricação de embalagens de papel R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 17.32- 0 Fabricação de embalagens de cartolina e papel-cartão R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 17.33- 8 Fabricação de chapas e de embalagens de papelão ondulado R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 Fabricação de produtos diversos de papel, cartolina, papel-cartão e papelão ondulado 17.41- 9 Fabricação de produtos de papel, cartolina, papel-cartão e papelão ondulado para uso comercial e de escritório R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 17.42- 7 Fabricação de produtos de papel para usos doméstico e higiênico-sanitário R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 17.49- 4 Fabricação de produtos de pastas celulósicas, papel, cartolina, papel- cartão e papelão ondulado não especificados anteriormente R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 IMPRESSÃO E REPRODUÇÃO DE GRAVAÇÕES Atividade de impressão 18.11- 3 Impressão de jornais, livros, revistas e outras publicações periódicas R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 18.12- 1 Impressão de material de segurança R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 18.13- 0 Impressão de materiais para outros usos Sexta-feira 14 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4650 -19- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Serviços de pré-impressão e acabamentos gráficos 18.21- 1 Serviços de pré-impressão R$ 500,00 R$ 650,00 R$ 1.000,00 18.22- 9 Serviços de acabamentos gráficos R$ 500,00 R$ 650,00 R$ 1.800,00 Reprodução de materiais gravados em qualquer suporte 18.30- 0 Reprodução de materiais gravados em qualquer suporte R$ 500,00 R$ 650,00 R$ 1.800,00 FABRICAÇÃO DE COQUE, DE PRODUTOS DERIVADOS DO PETRÓLEO E DE BIOCOMBUSTÍVEIS Coquerias 19.10- 1 Coquerias R$ 8.000,00 R$ 10.400,00 R$ 16.000,00 Fabricação de produtos derivados do petróleo 19.21- 7 Fabricação de produtos do refino de petróleo R$ 7.300,00 R$ 9.490,00 R$ 14.600,00 19.22- 5 Fabricação de produtos derivados do petróleo, exceto produtos do refino R$ 7.300,00 R$ 9.490,00 R$ 14.600,00 Fabricação de biocombustíveis R$ 14.600,00 19.31- 4 Fabricação de álcool R$ 7.300,00 R$ 9.490,00 19.32- 2 Fabricação de biocombustíveis, exceto álcool R$ 7.300,00 R$ 9.490,00 R$ 14.600,00 FABRICAÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS Fabricação de produtos químicos inorgânicos 20.11- 8 Fabricação de cloro e álcalis R$ 7.300,00 R$ 9.490,00 R$ 14.600,00 20.12- 6 Fabricação de intermediários para fertilizantes R$ 7.300,00 R$ 9.490,00 R$ 14.600,00 20.13- 4 Fabricação de adubos e fertilizantes R$ 7.300,00 R$ 9.490,00 R$ 14.600,00 Sexta-feira 14 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4650 -20- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 20.14- 2 Fabricação de gases industriais R$ 7.300,00 R$ 9.490,00 R$ 14.600,00 20.19- 3 Fabricação de produtos químicos inorgânicos não especificados anteriormente R$ 7.300,00 R$ 9.490,00 R$ 14.600,00 Fabricação de produtos químicos orgânicos 20.21- 5 Fabricação de produtos petroquímicos básicos R$ 7.300,00 R$ 9.490,00 R$ 14.600,00 20.22- 3 Fabricação de intermediários para plastificantes, resinas e fibras R$ 7.300,00 R$ 9.490,00 R$ 14.600,00 20.29- 1 Fabricação de produtos químicos orgânicos não especificados anteriormente R$ 7.300,00 R$ 9.490,00 R$ 14.600,00 Fabricação de resinas e elastômeros 20.31- 2 Fabricação de resinas termoplásticas R$ 7.300,00 R$ 9.490,00 R$ 14.600,00 20.32- 1 Fabricação de resinas termofixas R$ 7.300,00 R$ 9.490,00 R$ 14.600,00 20.33- 9 Fabricação de elastômeros R$ 7.300,00 R$ 9.490,00 R$ 14.600,00 Fabricação de fibras artificiais e sintéticas 20.40- 1 Fabricação de fibras artificiais e sintéticas R$ 7.300,00 R$ 9.490,00 R$ 14.600,00 Fabricação de defensivos agrícolas e desinfestantesdomissanitários 20.51- 7 Fabricação de defensivos agrícolas R$ 7.300,00 R$ 9.490,00 R$ 14.600,00 20.52- 5 Fabricação de desinfestantesdomissanitários R$ 7.300,00 R$ 9.490,00 R$ 14.600,00 Fabricação de sabões, detergentes, produtos de limpeza, cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal 20.61- 4 Fabricação de sabões e detergentes sintéticos R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 20.62- 2 Fabricação de produtos de limpeza e polimento R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 Sexta-feira 14 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4650 -21- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 20.63- 1 Fabricação de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 Fabricação de tintas, vernizes, esmaltes, lacas e produtos afins 20.71- 1 Fabricação de tintas, vernizes, esmaltes e lacas R$ 7.300,00 R$ 9.490,00 R$ 14.600,00 20.72- 0 Fabricação de tintas de impressão R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 20.73- 8 Fabricação de impermeabilizantes, solventes e produtos afins R$ 7.300,00 R$ 9.490,00 R$ 14.600,00 Fabricação de produtos e preparados químicos diversos 20.91- 6 Fabricação de adesivos e selantes R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 20.92- 4 Fabricação de explosivos R$ 7.300,00 R$ 9.490,00 R$ 14.600,00 20.93- 2 Fabricação de aditivos de uso industrial R$ 7.300,00 R$ 9.490,00 R$ 14.600,00 20.94- 1 Fabricação de catalisadores R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 20.99- 1 Fabricação de produtos químicos não especificados anteriormente R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 FABRICAÇÃO DE PRODUTOS FARMOQUÍMICOS E FARMACÊUTICOS Fabricação de produtos farmoquímicos 21.10- 6 Fabricação de produtos farmoquímicos R$ 7.300,00 R$ 9.490,00 R$ 14.600,00 Fabricação de produtos farmacêuticos 21.21- 1 Fabricação de medicamentos para uso humano R$ 3.000,00 R$ 3.900,00 R$ 6.000,00 21.22- 0 Fabricação de medicamentos para uso veterinário R$ 3.000,00 R$ 3.900,00 R$ 6.000,00 21.23- 8 Fabricação de preparações farmacêuticas R$ 1.700,00 R$ 1.170,00 R$ 1.400,00 Sexta-feira 14 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4650 -22- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE BORRACHA E DE MATERIAL PLÁSTICO Fabricação de produtos de borracha 22.11- 1 Fabricação de pneumáticos e de câmaras-de-ar R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 22.12- 9 Reforma de pneumáticos usados R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 22.19- 6 Fabricação de artefatos de borracha não especificados anteriormente R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 Fabricação de produtos de material plástico 22.21- 8 Fabricação de laminados planos e tubulares de material plástico R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 22.22- 6 Fabricação de embalagens de material plástico R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 22.23- 4 Fabricação de tubos e acessórios de material plástico para uso na construção R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 22.29- 3 Fabricação de artefatos de material plástico não especificados anteriormente R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE MINERAIS NÃO -METÁLICOS Fabricação de vidro e de produtos do vidro 23.11- 7 Fabricação de vidro plano e de segurança R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 23.12- 5 Fabricação de embalagens de vidro R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 23.19- 2 Fabricação de artigos de vidro R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 Fabricação de cimento 23.20- 6 Fabricação de cimento R$ 1.700,00 R$ 2.210,00 R$ 3.400,00 Fabricação de artefatos de concreto, cimento, Sexta-feira 14 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4650 -23- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - fibrocimento, gesso e materiais semelhantes 23.30- 3 Fabricação de artefatos de concreto, cimento, fibrocimento, gesso e materiais semelhantes R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 Fabricação de produtos cerâmicos 23.41- 9 Fabricação de produtos cerâmicos refratários R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 23.42- 7 Fabricação de produtos cerâmicos não-refratários para uso estrutural na construção R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 23.49- 4 Fabricação de produtos cerâmicos não-refratários não especificados anteriormente R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 Aparelhamento de pedras e fabricação de outros produtos de minerais não- metálicos 23.91- 5 Aparelhamento e outros trabalhos em pedras R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 23.92- 3 Fabricação de cal e gesso R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 23.99- 1 Fabricação de produtos de minerais não-metálicos não especificados anteriormente R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 METALURGIA Produção de ferro-gusa e de ferroligas 24.11- 3 Produção de ferro-gusa R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 24.12- 1 Produção de ferroligas R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 Siderurgia 24.21- 1 Produção de semi-acabados de aço R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 24.22- 9 Produção de laminados planos de aço R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 24.23- 7 Produção de laminados longos de aço R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 Sexta-feira 14 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4650 -24- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 24.24- 5 Produção de relaminados, trefilados e perfilados de aço R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 Produção de tubos de aço, exceto tubos sem costura 24.31- 8 Produção de tubos de aço com costura R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 24.39- 3 Produção de outros tubos de ferro e aço R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 Metalurgia dos metais não- ferrosos 24.41- 5 Metalurgia do alumínio e suas ligas R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 24.42- 3 Metalurgia dos metais preciosos R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 24.43- 1 Metalurgia do cobre R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 24.49- 1 Metalurgia dos metais não- ferrosos e suas ligas não especificados anteriormente R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 Fundição 24.51- 2 Fundição de ferro e aço R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 24.52- 1 Fundição de metais não- ferrosos e suas ligas R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE METAL, EXCETO MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS Fabricação de estruturas metálicas e obras de caldeiraria pesada 25.11- 0 Fabricação de estruturas metálicas R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 25.12- 8 Fabricação de esquadrias de metal R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 25.13- 6 Fabricação de obras de caldeiraria pesada R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 Fabricação de tanques, reservatórios metálicos e caldeiras 25.21- 7 Fabricação de tanques, reservatórios metálicos e R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 Sexta-feira 14 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4650 -25- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - caldeiras para aquecimento central 25.22- 5 Fabricação de caldeiras geradoras de vapor, exceto para aquecimento central e para veículos R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 Forjaria, estamparia, metalurgia do pó e serviços de tratamento de metais 25.31- 4 Produção de forjados de aço e de metais não-ferrosos e suas ligas R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 25.32- 2 Produção de artefatos estampados de metal; metalurgia do pó R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 25.39- 0 Serviços de usinagem, solda, tratamento e revestimento em metais R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 Fabricação de artigos de cutelaria, de serralheria e ferramentas 25.41- 1 Fabricação de artigos de cutelaria R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 25.42- 0 Fabricação de artigos de serralheria, exceto esquadrias R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 25.43- 8 Fabricação de ferramentas R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 Fabricação de equipamento bélico pesado, armas de fogo e munições 25.50- 1 Fabricação de equipamento bélico pesado, armas de fogo e munições R$ 3.400,00 R$ 4.420,00 R$ 6.800,00 Fabricação de produtos de metal não especificados anteriormente 25.91- 8 Fabricação de embalagens metálicas R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 25.92- 6 Fabricação de produtos de trefilados de metal R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 25.93- 4 Fabricação de artigos de metal para uso doméstico e pessoal R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 Sexta-feira 14 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4650 -26- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 25.99- 3 Fabricação de produtos de metal não especificados anteriormente R$ 2.200,00 R$ 2.860,00 R$ 4.400,00 FABRICAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, PRODUTOS ELETRÔNICOS E ÓPTICOS Fabricação de componentes eletrônicos 26.10- 8 Fabricação de componentes eletrônicos R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 Fabricação de equipamentos de informática e periféricos 26.21- 3 Fabricação de equipamentos de informática R$ 1.700,00 R$ 2.210,00 R$ 3.400,00 26.22- 1 Fabricação de periféricos para equipamentos de informática R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 Fabricação de equipamentos de comunicação 26.31- 1 Fabricação de equipamentos transmissores de comunicação R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 26.32- 9 Fabricação de aparelhos telefônicos e de outros equipamentos de comunicação R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 Fabricação de aparelhos de recepção, reprodução, gravação e amplificação de áudio e vídeo 26.40- 0 Fabricação de aparelhos de recepção, reprodução, gravação e amplificação de áudio e vídeo R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 Fabricação de aparelhos e instrumentos de medida, teste e controle; cronômetros e relógios 26.51- 5 Fabricação de aparelhos e equipamentos de medida, teste e controle R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 26.52- 3 Fabricação de cronômetros e relógios R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 Sexta-feira 14 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4650 -27- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Fabricação de aparelhos eletromédicos e eletroterapêuticos e equipamentos de irradiação 26.60- 4 Fabricação de aparelhos eletromédicos e eletroterapêuticos e equipamentos de irradiação R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 Fabricação de equipamentos e instrumentos ópticos, fotográficos e cinematográficos 26.70- 1 Fabricação de equipamentos e instrumentos ópticos, fotográficos e cinematográficos R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 Fabricação de mídias virgens, magnéticas e ópticas 26.80- 9 Fabricação de mídias virgens, magnéticas e ópticas R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS, APARELHOS E MATERIAIS ELÉTRICOS Fabricação de geradores, transformadores e motores elétricos 27.10- 4 Fabricação de geradores, transformadores e motores elétricos R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 Fabricação de pilhas, baterias e acumuladores elétricos 27.21- 0 Fabricação de pilhas, baterias e acumuladores elétricos, exceto para veículos automotores R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 27.22- 8 Fabricação de baterias e acumuladores para veículos automotores R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 Fabricação de equipamentos para distribuição e controle de energia elétrica Sexta-feira 14 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4650 -28- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 27.31- 7 Fabricação de aparelhos e equipamentos para distribuição e controle de energia elétrica R$ 1.700,00 R$ 2.210,00 R$ 3.400,00 27.32- 5 Fabricação de material elétrico para instalações em circuito de consumo R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 27.33- 3 Fabricação de fios, cabos e condutores elétricos isolados R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 Fabricação de lâmpadas e outros equipamentos de iluminação 27.40- 6 Fabricação de lâmpadas e outros equipamentos de iluminação R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 Fabricação de eletrodomésticos 27.51- 1 Fabricação de fogões, refrigeradores e máquinas de lavar e secar para uso doméstico R$ 2.300,00 R$ 2.990,00 R$ 4.600,00 27.59- 7 Fabricação de aparelhos eletrodomésticos não especificados anteriormente R$ 2.300,00 R$ 2.990,00 R$ 4.600,00 Fabricação de equipamentos e aparelhos elétricos não especificados anteriormente 27.90- 2 Fabricação de equipamentos e aparelhos elétricos não especificados anteriormente R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS Fabricação de motores, bombas, compressores e equipamentos de transmissão 28.11- 9 Fabricação de motores e turbinas, exceto para aviões e veículos rodoviários R$ 2.300,00 R$ 2.990,00 R$ 4.600,00 28.12- 7 Fabricação de equipamentos hidráulicos e pneumáticos, exceto válvulas R$ 2.300,00 R$ 2.990,00 R$ 4.600,00 Sexta-feira 14 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4650 -29- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 28.13- 5 Fabricação de válvulas, registros e dispositivos semelhantes R$ 2.300,00 R$ 2.990,00 R$ 4.600,00 28.14- 3 Fabricação de compressores R$ 2.300,00 R$ 2.990,00 R$ 4.600,00 28.15- 1 Fabricação de equipamentos de transmissão para fins industriais R$ 2.300,00 R$ 2.990,00 R$ 4.600,00 Fabricação de máquinas e equipamentos de uso geral 28.21- 6 Fabricação de aparelhos e equipamentos para instalações térmicas R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 28.22- 4 Fabricação de máquinas, equipamentos e aparelhos para transporte e elevação de cargas e pessoas R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 28.23- 2 Fabricação de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação para uso industrial e comercial R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 28.24- 1 Fabricação de aparelhos e equipamentos de ar condicionado R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 28.25- 9 Fabricação de máquinas e equipamentos para saneamento básico e ambiental R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 28.29- 1 Fabricação de máquinas e equipamentos de uso geral não especificados anteriormente R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 Fabricação de tratores e de máquinas e equipamentos para a agricultura e pecuária 28.31- 3 Fabricação de tratores agrícolas R$ 1.700,00 R$ 2.210,00 R$ 3.400,00 28.32- 1 Fabricação de equipamentos para irrigação agrícola R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 28.33- 0 Fabricação de máquinas e equipamentos para a agricultura e pecuária, exceto para irrigação R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 Fabricação de máquinas- ferramenta Sexta-feira 14 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4650 -30- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 28.40- 2 Fabricação de máquinas- ferramenta R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 Fabricação de máquinas e equipamentos de uso na extração mineral e na construção 28.51- 8 Fabricação de máquinas e equipamentos para a prospecção e extração de petróleo R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 28.52- 6 Fabricação de outras máquinas e equipamentos para uso na extração mineral, exceto na extração de petróleo R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 28.53- 4 Fabricação de tratores, exceto agrícolas R$ 1.700,00 R$ 2.210,00 R$ 3.400,00 28.54- 2 Fabricação de máquinas e equipamentos para terraplenagem, pavimentação e construção, exceto tratores R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 Fabricação de máquinas e equipamentos de uso industrial específico 28.61- 5 Fabricação de máquinas para a indústria metalúrgica, exceto máquinas- ferramenta R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 28.62- 3 Fabricação de máquinas e equipamentos para as indústrias de alimentos, bebidas e fumo R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 28.63- 1 Fabricação de máquinas e equipamentos para a indústria têxtil R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 28.64- 0 Fabricação de máquinas e equipamentos para as indústrias do vestuário, do couro e de calçados R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 28.65- 8 Fabricação de máquinas e equipamentos para as indústrias de celulose, papel e papelão e artefatos R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 28.66- 6 Fabricação de máquinas e equipamentos para a indústria do plástico R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 Sexta-feira 14 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4650 -31- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 28.69- 1 Fabricação de máquinas e equipamentos para uso industrial específico não especificados anteriormente R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 FABRICAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, REBOQUES E CARROCERIAS Fabricação de automóveis, camionetas e utilitários 29.10- 7 Fabricação de automóveis, camionetas e utilitários R$ 1.700,00 R$ 2.210,00 R$ 3.400,00 Fabricação de caminhões e ônibus 29.20- 4 Fabricação de caminhões e ônibus R$ 1.700,00 R$ 2.210,00 R$ 3.400,00 Fabricação de cabines, carrocerias e reboques para veículos automotores 29.30- 1 Fabricação de cabines, carrocerias e reboques para veículos automotores R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 Fabricação de peças e acessórios para veículos automotores R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 29.41- 7 Fabricação de peças e acessórios para o sistema motor de veículos automotores R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 29.42- 5 Fabricação de peças e acessórios para os sistemas de marcha e transmissão de veículos automotores R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 29.43- 3 Fabricação de peças e acessórios para o sistema de freios de veículos automotores R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 29.44- 1 Fabricação de peças e acessórios para o sistema de direção e suspensão de veículos automotores R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 29.45- 0 Fabricação de material elétrico e eletrônico para veículos automotores, exceto baterias R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 Sexta-feira 14 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4650 -32- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 29.49- 2 Fabricação de peças e acessórios para veículos automotores não especificados anteriormente R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 Recondicionamento e recuperação de motores para veículos automotores 29.50- 6 Recondicionamento e recuperação de motores para veículos automotores R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 FABRICAÇÃO DE OUTROS EQUIPAMENTOS DE TRANSPORTE, EXCETO VEÍCULOS AUTOMOTORES Construção de embarcações 30.11- 3 Construção de embarcações e estruturas flutuantes R$ 1.700,00 R$ 2.210,00 R$ 3.400,00 30.12- 1 Construção de embarcações para esporte e lazer R$ 1.700,00 R$ 2.210,00 R$ 3.400,00 Fabricação de veículos ferroviários 30.31- 8 Fabricação de locomotivas, vagões e outros materiais rodantes R$ 1.700,00 R$ 2.210,00 R$ 3.400,00 30.32- 6 Fabricação de peças e acessórios para veículos ferroviários R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 Fabricação de aeronaves 30.41- 5 Fabricação de aeronaves R$ 3.600,00 R$ 4.680,00 R$ 7.200,00 30.42- 3 Fabricação de turbinas, motores e outros componentes e peças para aeronaves R$ 3.400,00 R$ 4.420,00 R$ 6.800,00 Fabricação de veículos militares de combate 30.50- 4 Fabricação de veículos militares de combate R$ 3.400,00 R$ 4.420,00 R$ 6.800,00 Fabricação de equipamentos de transporte não especificados anteriormente 30.91- 1 Fabricação de motocicletas R$ 1.700,00 R$ 2.210,00 R$ 3.400,00 Sexta-feira 14 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4650 -33- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 30.92- 0 Fabricação de bicicletas e triciclos não-motorizados R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 30.99- 7 Fabricação de equipamentos de transporte não especificados anteriormente R$ 1.700,00 R$ 2.210,00 R$ 3.400,00 FABRICAÇÃO DE MÓVEIS Fabricação de móveis 31.01- 2 Fabricação de móveis com predominância de madeira R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 31.02- 1 Fabricação de móveis com predominância de metal R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 31.03- 9 Fabricação de móveis de outros materiais, exceto madeira e metal R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 31.04- 7 Fabricação de colchões FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DIVERSOS Fabricação de artigos de joalheria, bijuteria e semelhantes 32.11- 6 Lapidação de gemas e fabricação de artefatos de ourivesaria e joalheria R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 32.12- 4 Fabricação de bijuterias e artefatos semelhantes R$ 500,00 R$ 650,00 R$ 1.000,00 Fabricação de instrumentos musicais 32.20- 5 Fabricação de instrumentos musicais R$ 500,00 R$ 650,00 R$ 1.000,00 Fabricação de artefatos para pesca e esporte 32.30- 2 Fabricação de artefatos para pesca e esporte R$ 700,00 R$ 910,00 R$ 1.400,00 Fabricação de brinquedos e jogos recreativos 32.40- 0 Fabricação de brinquedos e jogos recreativos R$ 700,00 R$ 910,00 R$ 1.400,00 Fabricação de instrumentos e materiais para uso médico e odontológico e de artigos ópticos Sexta-feira 14 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4650 -34- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 32.50- 7 Fabricação de instrumentos e materiais para uso médico e odontológico e de artigos ópticos R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 Fabricação de produtos diversos 32.91- 4 Fabricação de escovas, pincéis e vassouras R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 32.92- 2 Fabricação de equipamentos e acessórios para segurança e proteção pessoal e profissional R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 32.99- 0 Fabricação de produtos diversos não especificados anteriormente R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 MANUTENÇÃO, REPARAÇÃO E INSTALAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos 33.11- 2 Manutenção e reparação de tanques, reservatórios metálicos e caldeiras, exceto para veículos R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 33.12- 1 Manutenção e reparação de equipamentos eletrônicos e ópticos R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 33.13- 9 Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos elétricos R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 33.14- 7 Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos da indústria mecânica R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 33.15- 5 Manutenção e reparação de veículos ferroviários R$ 700,00 R$ 910,00 R$ 1.400,01 33.16- 3 Manutenção e reparação de aeronaves R$ 700,00 R$ 910,00 R$ 1.400,00 33.17- 1 Manutenção e reparação de embarcações R$ 700,00 R$ 910,00 R$ 1.400,00 33.19- 8 Manutenção e reparação de equipamentos e produtos não especificados anteriormente R$ 700,00 R$ 910,00 R$ 1.400,00 Sexta-feira 14 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4650 -35- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Instalação de máquinas e equipamentos 33.21- 0 Instalação de máquinas e equipamentos industriais R$ 500,00 R$ 650,00 R$ 1.000,00 33.29- 5 Instalação de equipamentos não especificados anteriormente R$ 500,00 R$ 650,00 R$ 1.000,00 D ELETRICIDADE E GÁS ME EPP DEMAIS ELETRICIDADE, GÁS E OUTRAS UTILIDADES Geração, transmissão e distribuição de energia elétrica 35.11- 5 Geração de energia elétrica R$ 29.000,00 R$ 37.000,00 R$ 58.000,00 35.12- 3 Transmissão de energia elétrica R$ 29.000,00 R$ 37.000,00 R$ 58.000,00 35.13- 1 Comércio atacadista de energia elétrica R$ 29.000,00 R$ 37.000,00 R$ 58.000,00 35.14- 0 Distribuição de energia elétrica R$ 29.000,00 R$ 37.000,00 R$ 58.000,00 Produção e distribuição de combustíveis gasosos por redes urbanas 35.20- 4 Produção de gás; processamento de gás natural; distribuição de combustíveis gasosos por redes urbanas R$ 29.000,00 R$ 37.000,00 R$ 58.000,00 Produção e distribuição de vapor, água quente e ar condicionado 35.30- 1 Produção e distribuição de vapor, água quente e ar condicionado R$ 8.000,00 R$ 10.400,00 R$ 16.000,00 E ÁGUA, ESGOTO, ATIVIDADES DE GESTÃO DE RESÍDUOS E DESCONTAMINAÇÃO ME EPP DEMAIS CAPTAÇÃO, TRATAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA Captação, tratamento e distribuição de água Sexta-feira 14 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4650 -36- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 36.00- 6 Captação, tratamento e distribuição de água R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 ESGOTO E ATIVIDADES RELACIONADAS Esgoto e atividades relacionadas 37.01- 1 Gestão de redes de esgoto R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 37.02- 9 Atividades relacionadas a esgoto, exceto a gestão de redes R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 COLETA, TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS; RECUPERAÇÃO DE MATERIAIS Coleta de resíduos 38.11- 4 Coleta de resíduos não- perigosos R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 38.12- 2 Coleta de resíduos perigosos R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 Tratamento e disposição de resíduos 38.21- 1 Tratamento e disposição de resíduos não-perigosos R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 38.22- 0 Tratamento e disposição de resíduos perigosos R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 Recuperação de materiais 38.31- 9 Recuperação de materiais metálicos R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 38.32- 7 Recuperação de materiais plásticos R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 38.39- 4 Recuperação de materiais não especificados anteriormente R$ 1.700,00 R$ 2.210,00 R$ 3.400,00 DESCONTAMINAÇÃO E OUTROS SERVIÇOS DE GESTÃO DE RESÍDUOS Descontaminação e outros serviços de gestão de resíduos 39.00- 5 Descontaminação e outros serviços de gestão de resíduos R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 Sexta-feira 14 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4650 -37- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - F CONSTRUÇÃO ME EPP DEMAIS CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS Incorporação de empreendimentos imobiliários 41.10- 7 Incorporação de empreendimentos imobiliários R$ 1.500,00 R$ 2.500,00 R$ 3.500,00 Construção de edifícios 41.20- 4 Construção de edifícios R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 OBRAS DE INFRA- ESTRUTURA Construção de rodovias, ferrovias, obras urbanas e obras-de-arte especiais 42.11- 1 Construção de rodovias e ferrovias R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 42.12- 0 Construção de obras-de-arte especiais R$ 700,00 R$ 910,00 R$ 1.400,00 42.13- 8 Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 Obras de infra-estrutura para energia elétrica, telecomunicações, água, esgoto e transporte por dutos 42.21- 9 Obras para geração e distribuição de energia elétrica e para telecomunicações R$ 1.700,00 R$ 2.210,00 R$ 3.400,00 42.22- 7 Construção de redes de abastecimento de água, coleta de esgoto e construções correlatas R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 42.23- 5 Construção de redes de transportes por dutos, exceto para água e esgoto R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 Construção de outras obras de infra-estrutura 42.91- 0 Obras portuárias, marítimas e fluviais R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 Sexta-feira 14 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4650 -38- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 42.92- 8 Montagem de instalações industriais e de estruturas metálicas R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 42.99- 5 Obras de engenharia civil não especificadas anteriormente R$ 1.100,00 R$ 1.430,00 R$ 2.200,00 SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA CONSTRUÇÃO Demolição e preparação do terreno 43.11- 8 Demolição e preparação de canteiros de obras R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 43.12- 6 Perfurações e sondagens R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 43.13- 4 Obras de terraplenagem R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 43.19- 3 Serviços de preparação do terreno não especificados anteriormente R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 Instalações elétricas, hidráulicas e outras instalações em construções 43.21- 5 Instalações elétricas R$ 700,00 R$ 910,00 R$ 1.400,00 43.22- 3 Instalações hidráulicas, de sistemas de ventilação e refrigeração R$ 700,00 R$ 910,00 R$ 1.400,00 43.29- 1 Obras de instalações em construções não especificadas anteriormente R$ 700,00 R$ 910,00 R$ 1.400,00 Obras de acabamento 43.30- 4 Obras de acabamento R$ 700,00 R$ 910,00 R$ 1.400,00 Outros serviços especializados para construção 43.91- 6 Obras de fundações R$ 700,00 R$ 910,00 R$ 1.400,00 43.99- 1 Serviços especializados para construção não especificados anteriormente R$ 700,00 R$ 910,00 R$ 1.400,00 Sexta-feira 14 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4650 -39- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - G COMÉRCIO; REPARAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E MOTOCICLETAS ME EPP DEMAIS COMÉRCIO E REPARAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E MOTOCICLETAS Comércio de veículos automotores 45.11- 1 Comércio a varejo e por atacado de veículos automotores R$ 2.900,00 R$ 3.770,00 R$ 5.800,00 45.12- 9 Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores R$ 1.200,00 R$ 1.560,00 R$ 2.400,00 Manutenção e reparação de veículos automotores 45.20- 0 Manutenção e reparação de veículos automotores R$ 500,00 R$ 650,00 R$ 1.000,00 Comércio de peças e acessórios para veículos automotores 45.30- 7 Comércio de peças e acessórios para veículos automotores R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 Comércio, manutenção e reparação de motocicletas, peças e acessórios 45.41- 2 Comércio por atacado e a varejo de motocicletas, peças e acessórios R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 45.42- 1 Representantes comerciais e agentes do comércio de motocicletas, peças e acessórios R$ 500,00 R$ 650,00 R$ 1.000,00 45.43- 9 Manutenção e reparação de motocicletas R$ 500,00 R$ 650,00 R$ 1.000,00 COMÉRCIO POR ATACADO, EXCETO VEÍCULOS AUTOMOTORES E MOTOCICLETAS Sexta-feira 14 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4650 -40- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Representantes comerciais e agentes do comércio, exceto de veículos automotores e motocicletas 46.11- 7 Representantes comerciais e agentes do comércio de matérias-primas agrícolas e animais vivos R$ 500,00 R$ 650,00 R$ 1.000,00 46.12- 5 Representantes comerciais e agentes do comércio de combustíveis, minerais, produtos siderúrgicos e químicos R$ 500,00 R$ 650,00 R$ 1.000,00 46.13- 3 Representantes comerciais e agentes do comércio de madeira, material de construção e ferragens R$ 600,00 R$ 780,00 R$ 1.200,00 46.14- 1 Representantes comerciais e agentes do comércio de máquinas, equipamentos, embarcações e aeronaves R$ 600,00 R$ 780,00 R$ 1.200,00 46.15- 0 Representantes comerciais e agentes do comércio de eletrodomésticos, móveis e artigos de uso doméstico R$ 600,00 R$ 780,00 R$ 1.200,00 46.16- 8 Representantes comerciais e agentes do comércio de têxteis, vestuário, calçados e artigos de viagem R$ 500,00 R$ 650,00 R$ 1.000,00 46.17- 6 Representantes comerciais e agentes do comércio de produtos alimentícios, bebidas e fumo R$ 500,00 R$ 650,00 R$ 1.000,00 46.18- 4 Representantes comerciais e agentes do comércio especializado em produtos não especificados anteriormente R$ 600,00 R$ 780,00 R$ 1.200,00 46.19- 2 Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado R$ 600,00 R$ 780,00 R$ 1.200,00 Sexta-feira 14 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4650 -41- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Comércio atacadista de matérias-primas agrícolas e animais vivos 46.21- 4 Comércio atacadista de café em grão R$ 1.100,00 R$ 1.430,00 R$ 2.200,00 46.22- 2 Comércio atacadista de soja R$ 1.100,00 R$ 1.430,00 R$ 2.200,00 46.23- 1 Comércio atacadista de animais vivos, alimentos para animais e matérias- primas agrícolas, exceto café e soja R$ 1.100,00 R$ 1.430,00 R$ 2.200,00 Comércio atacadista especializado em produtos alimentícios, bebidas e fumo R$ 1.430,00 R$ 2.200,00 46.31- 1 Comércio atacadista de leite e laticínios R$ 1.100,00 R$ 1.430,00 R$ 2.200,00 46.32- 0 Comércio atacadista de cereais e leguminosas beneficiados, farinhas, amidos e féculas R$ 1.100,00 R$ 1.430,00 R$ 2.200,00 46.33- 8 Comércio atacadista de hortifrutigranjeiros R$ 1.100,00 R$ 1.430,00 R$ 2.200,00 46.34- 6 Comércio atacadista de carnes, produtos da carne e pescado R$ 1.100,00 R$ 1.430,00 R$ 2.200,00 46.35- 4 Comércio atacadista de bebidas R$ 1.100,00 R$ 1.430,00 R$ 2.200,00 46.36- 2 Comércio atacadista de produtos do fumo R$ 1.100,00 R$ 1.430,00 R$ 2.200,00 46.37- 1 Comércio atacadista especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente R$ 1.100,00 R$ 1.430,00 R$ 2.200,00 46.39- 7 Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral R$ 1.100,00 R$ 1.430,00 R$ 2.200,00 Comércio atacadista de produtos de consumo não- alimentar R$ 1.430,00 R$ 2.200,00 46.41- 9 Comércio atacadista de tecidos, artefatos de tecidos e de armarinho R$ 1.100,00 R$ 1.430,00 R$ 2.200,00 46.42- 7 Comércio atacadista de artigos do vestuário e acessórios R$ 1.100,00 R$ 1.430,00 R$ 2.200,00 46.43- 5 Comércio atacadista de calçados e artigos de viagem R$ 1.100,00 R$ 1.430,00 R$ 2.200,00 Sexta-feira 14 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4650 -42- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 46.44- 3 Comércio atacadista de produtos farmacêuticos para uso humano e veterinário R$ 1.100,00 R$ 1.430,00 R$ 2.200,00 46.45- 1 Comércio atacadista de instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, ortopédico e odontológico R$ 1.100,00 R$ 1.430,00 R$ 2.200,00 46.46- 0 Comércio atacadista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal R$ 1.100,00 R$ 1.430,00 R$ 2.200,00 46.47- 8 Comércio atacadista de artigos de escritório e de papelaria; livros, jornais e outras publicações R$ 1.100,00 R$ 1.430,00 R$ 2.200,00 46.49- 4 Comércio atacadista de equipamentos e artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente R$ 1.100,00 R$ 1.430,00 R$ 2.200,00 Comércio atacadista de equipamentos e produtos de tecnologias de informação e comunicação 46.51- 6 Comércio atacadista de computadores, periféricos e suprimentos de informática R$ 1.700,00 R$ 2.210,00 R$ 3.400,00 46.52- 4 Comércio atacadista de componentes eletrônicos e equipamentos de telefonia e comunicação R$ 1.500,00 R$ 1.950,00 R$ 3.000,00 46.61- 3 Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso agropecuário; partes e peças R$ 1.500,00 R$ 1.950,00 R$ 3.000,00 46.62- 1 Comércio atacadista de máquinas, equipamentos para terraplenagem, mineração e construção; partes e peças R$ 1.500,00 R$ 1.950,00 R$ 3.000,00 46.63- 0 Comércio atacadista de máquinas e equipamentos para uso industrial; partes e peças R$ 1.100,00 R$ 1.430,00 R$ 2.200,00 46.64- 8 Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso odonto- R$ 1.500,00 R$ 1.950,00 R$ 3.000,00 Sexta-feira 14 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4650 -43- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - médico-hospitalar; partes e peças 46.65- 6 Comércio atacadista de máquinas e equipamentos para uso comercial; partes e peças R$ 1.100,00 R$ 1.430,00 R$ 2.200,00 46.69- 9 Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos não especificados anteriormente; partes e peças R$ 1.100,00 R$ 1.430,00 R$ 2.200,00 Comércio atacadista de madeira, ferragens, ferramentas, material elétrico e material de construção 46.71- 1 Comércio atacadista de madeira e produtos derivados R$ 1.500,00 R$ 1.950,00 R$ 3.000,00 46.72- 9 Comércio atacadista de ferragens e ferramentas R$ 1.500,00 R$ 1.950,00 R$ 3.000,00 46.73- 7 Comércio atacadista de material elétrico R$ 1.500,00 R$ 1.950,00 R$ 3.000,00 46.74- 5 Comércio atacadista de cimento R$ 1.500,00 R$ 1.950,00 R$ 3.000,00 46.79- 6 Comércio atacadista especializado de materiais de construção não especificados anteriormente e de materiais de construção em geral R$ 1.500,00 R$ 1.950,00 R$ 3.000,00 Comércio atacadista especializado em outros produtos 46.81- 8 Comércio atacadista de combustíveis sólidos, líquidos e gasosos, exceto gás natural e GLP R$ 2.500,00 R$ 4.500,00 R$ 8.000,00 46.82- 6 Comércio atacadista de gás liqüefeito de petróleo (GLP) R$ 1.500,00 R$ 1.950,00 R$ 3.000,00 46.83- 4 Comércio atacadista de defensivos agrícolas, adubos, fertilizantes e corretivos do solo R$ 1.100,00 R$ 1.430,00 R$ 2.200,00 46.84- 2 Comércio atacadista de produtos químicos e R$ 1.100,00 R$ 1.430,00 R$ 2.200,00 Sexta-feira 14 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4650 -44- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - petroquímicos, exceto agroquímicos 46.85- 1 Comércio atacadista de produtos siderúrgicos e metalúrgicos, exceto para construção R$ 1.700,00 R$ 2.210,00 R$ 3.400,00 46.86- 9 Comércio atacadista de papel e papelão em bruto e de embalagens R$ 1.100,00 R$ 1.430,00 R$ 2.200,00 46.87- 7 Comércio atacadista de resíduos e sucatas R$ 1.100,00 R$ 1.430,00 R$ 2.200,00 46.89- 3 Comércio atacadista especializado de outros produtos intermediários não especificados anteriormente R$ 1.100,00 R$ 1.430,00 R$ 2.200,00 Comércio atacadista não- especializado 46.91- 5 Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios R$ 1.100,00 R$ 1.430,00 R$ 2.200,00 46.92- 3 Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de insumos agropecuários R$ 1.100,00 R$ 1.430,00 R$ 2.200,00 46.93- 1 Comércio atacadista de mercadorias em geral, sem predominância de alimentos ou de insumos agropecuários R$ 1.100,00 R$ 1.430,00 R$ 2.200,00 COMÉRCIO VAREJISTA Comércio varejista não- especializado 47.11- 3 Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - hipermercados e supermercados R$ 1.500,00 R$ 1.950,00 R$ 3.000,00 47.12- 1 Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns R$ 500,00 R$ 650,00 R$ 1.000,00 Sexta-feira 14 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4650 -45- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 47.13- 0 Comércio varejista de mercadorias em geral, sem predominância de produtos alimentícios R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 Comércio varejista de produtos alimentícios, bebidas e fumo 47.21- 1 Comércio varejista de produtos de padaria, laticínio, doces, balas e semelhantes R$ 700,00 R$ 910,00 R$ 1.400,00 47.22- 9 Comércio varejista de carnes e pescados - açougues e peixarias R$ 500,00 R$ 650,00 R$ 1.000,00 47.23- 7 Comércio varejista de bebidas R$ 500,00 R$ 650,00 R$ 1.000,00 47.24- 5 Comércio varejista de hortifrutigranjeiros R$ 500,00 R$ 650,00 R$ 1.000,00 47.29- 6 Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente; produtos do fumo R$ 500,00 R$ 650,00 R$ 1.000,00 Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores 47.31- 8 Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores R$ 2.000,00 R$ 3.500,00 R$ 5.000,00 47.32- 6 Comércio varejista de lubrificantes R$ 700,00 R$ 910,00 R$ 1.400,00 Comércio varejista de material de construção 47.41- 5 Comércio varejista de tintas e materiais para pintura R$ 700,00 R$ 910,00 R$ 1.400,00 47.42- 3 Comércio varejista de material elétrico R$ 500,00 R$ 650,00 R$ 1.000,00 47.43- 1 Comércio varejista de vidros R$ 500,00 R$ 650,00 R$ 1.000,00 47.44- 0 Comércio varejista de ferragens, madeira e materiais de construção R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 Sexta-feira 14 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4650 -46- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Comércio varejista de equipamentos de informática e comunicação; equipamentos e artigos de uso doméstico 47.51- 2 Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática R$ 500,00 R$ 650,00 R$ 1.000,00 47.52- 1 Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação R$ 500,00 R$ 650,00 R$ 1.000,00 47.53- 9 Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 47.54- 7 Comércio varejista especializado de móveis, colchoaria e artigos de iluminação R$ 1.100,00 R$ 1.430,00 R$ 2.200,00 47.55- 5 Comércio varejista especializado de tecidos e artigos de cama, mesa e banho R$ 500,00 R$ 650,00 R$ 1.000,00 47.56- 3 Comércio varejista especializado de instrumentos musicais e acessórios R$ 500,00 R$ 650,00 R$ 1.000,00 47.57- 1 Comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, exceto informática e comunicação R$ 500,00 R$ 650,00 R$ 1.000,00 47.59- 8 Comércio varejista de artigos de uso doméstico não especificados anteriormente R$ 500,00 R$ 650,00 R$ 1.000,00 Comércio varejista de artigos culturais, recreativos e esportivos 47.61- 0 Comércio varejista de livros, jornais, revistas e papelaria R$ 500,00 R$ 650,00 R$ 1.000,00 47.62- 8 Comércio varejista de discos, CDs, DVDs e fitas R$ 500,00 R$ 650,00 R$ 1.000,00 47.63- 6 Comércio varejista de artigos recreativos e esportivos R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 Sexta-feira 14 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4650 -47- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, perfumaria e cosméticos e artigos médicos, ópticos e ortopédicos 47.71- 7 Comércio varejista de produtos farmacêuticos para uso humano e veterinário R$ 600,00 R$ 780,00 R$ 1.200,00 47.72- 5 Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal R$ 600,00 R$ 780,00 R$ 1.200,00 47.73- 3 Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos R$ 600,00 R$ 780,00 R$ 1.200,00 47.74- 1 Comércio varejista de artigos de óptica R$ 600,00 R$ 780,00 R$ 1.200,00 Comércio varejista de produtos novos não especificados anteriormente e de produtos usados 47.81- 4 Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios R$ 500,00 R$ 650,00 R$ 1.000,00 47.82- 2 Comércio varejista de calçados e artigos de viagem R$ 500,00 R$ 650,00 R$ 1.000,00 47.83- 1 Comércio varejista de jóias e relógios R$ 700,00 R$ 910,00 R$ 1.400,00 47.84- 9 Comércio varejista de gás liqüefeito de petróleo (GLP) R$ 1.100,00 R$ 1.430,00 R$ 2.200,00 47.85- 7 Comércio varejista de artigos usados R$ 500,00 R$ 650,00 R$ 1.000,00 47.89- 0 Comércio varejista de outros produtos novos não especificados anteriormente R$ 500,00 R$ 650,00 R$ 1.000,00 Comércio ambulante e outros tipos de comércio varejista 47.90- 3 Comércio ambulante e outros tipos de comércio varejista R$ 500,00 R$ 650,00 R$ 1.000,00 H TRANSPORTE, ARMAZENAGEM E CORREIO ME EPP DEMAIS TRANSPORTE TERRESTRE Transporte ferroviário e metroferroviário Sexta-feira 14 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4650 -48- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 49.11- 6 Transporte ferroviário de carga R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 49.12- 4 Transporte metroferroviário de passageiros R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 Transporte rodoviário de passageiros 49.21- 3 Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, municipal e em região metropolitana R$ 3.000,00 R$ 3.900,00 R$ 6.000,00 49.22- 1 Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, intermunicipal, interestadual e internacional R$ 7.300,00 R$ 9.490,00 R$ 14.600,00 49.23- 0 Transporte rodoviário de táxi R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 49.24- 8 Transporte escolar R$ 700,00 R$ 910,00 R$ 1.400,00 49.29- 9 Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, e outros transportes rodoviários não especificados anteriormente R$ 2.600,00 R$ 3.380,00 R$ 5.200,00 Transporte rodoviário de carga 49.30- 2 Transporte rodoviário de carga R$ 2.800,00 R$ 3.640,00 R$ 5.600,00 Transporte dutoviário 49.40- 0 Transporte dutoviário R$ 14.500,00 R$ 18.850,00 R$ 29.000,00 Trens turísticos, teleféricos e similares 49.50- 7 Trens turísticos, teleféricos e similares R$ 1.500,00 R$ 1.950,00 R$ 3.000,00 TRANSPORTE AQUAVIÁRIO Transporte marítimo de cabotagem e longo curso 50.11- 4 Transporte marítimo de cabotagem R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 50.12- 2 Transporte marítimo de longo curso R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 Sexta-feira 14 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4650 -49- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Transporte por navegação interior 50.21- 1 Transporte por navegação interior de carga R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 50.22- 0 Transporte por navegação interior de passageiros em linhas regulares R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 Navegação de apoio 50.30- 1 Navegação de apoio R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 Outros transportes aquaviários 50.91- 2 Transporte por navegação de travessia R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 50.99- 8 Transportes aquaviários não especificados anteriormente R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 TRANSPORTE AÉREO Transporte aéreo de passageiros 51.11- 1 Transporte aéreo de passageiros regular R$ 2.300,00 R$ 2.990,00 R$ 4.600,00 51.12- 9 Transporte aéreo de passageiros não-regular R$ 2.300,00 R$ 2.990,00 R$ 4.600,00 Transporte aéreo de carga 51.20- 0 Transporte aéreo de carga R$ 2.300,00 R$ 2.990,00 R$ 4.600,00 Transporte espacial 51.30- 7 Transporte espacial R$ 3.400,00 R$ 4.420,00 R$ 6.800,00 ARMAZENAMENTO E ATIVIDADES AUXILIARES DOS TRANSPORTES Armazenamento, carga e descarga 52.11- 7 Armazenamento R$ 2.800,00 R$ 3.640,00 R$ 5.600,00 52.12- 5 Carga e descarga R$ 1.800,00 R$ 2.340,00 R$ 3.600,00 Atividades auxiliares dos transportes terrestres Sexta-feira 14 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4650 -50- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 52.21- 4 Concessionárias de rodovias, pontes, túneis e serviços relacionados R$ 3.600,00 R$ 4.680,00 R$ 7.200,00 52.22- 2 Terminais rodoviários e ferroviários R$ 3.600,00 R$ 4.680,00 R$ 7.200,00 52.23- 1 Estacionamento de veículos R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 52.29- 0 Atividades auxiliares dos transportes terrestres não especificadas anteriormente R$ 1.300,00 Atividades auxiliares dos transportes aquaviários 52.31- 1 Gestão de portos e terminais R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 52.32- 0 Atividades de agenciamento marítimo R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 52.39- 7 Atividades auxiliares dos transportes aquaviários não especificadas anteriormente R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 Atividades auxiliares dos transportes aéreos 52.40- 1 Atividades auxiliares dos transportes aéreos R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 Atividades relacionadas à organização do transporte de carga 52.50- 8 Atividades relacionadas à organização do transporte de carga R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 CORREIO E OUTRAS ATIVIDADES DE ENTREGA Atividades de Correio 53.10- 5 Atividades de Correio R$ 11.600,00 R$ 15.080,00 R$ 23.200,00 Atividades de malote e de entrega 53.20- 2 Atividades de malote e de entrega R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 I ALOJAMENTO E ALIMENTAÇÃO ME EPP DEMAIS ALOJAMENTO Sexta-feira 14 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4650 -51- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Hotéis e similares 55.10- 8 Hotéis e similares R$ 1.100,00 R$ 1.430,00 R$ 2.200,00 Outros tipos de alojamento não especificados anteriormente 55.90- 6 Outros tipos de alojamento não especificados anteriormente R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 ALIMENTAÇÃO Restaurantes e outros serviços de alimentação e bebidas 56.11- 2 Restaurantes e outros estabelecimentos de serviços de alimentação e bebidas R$ 500,00 R$ 650,00 R$ 1.000,00 56.12- 1 Serviços ambulantes de alimentação R$ 300,00 R$ 390,00 R$ 600,00 Serviços de catering, bufê e outros serviços de comida preparada 56.20- 1 Serviços de catering, bufê e outros serviços de comida preparada R$ 700,00 R$ 910,00 R$ 1.400,00 J INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO EDIÇÃO E EDIÇÃO INTEGRADA À IMPRESSÃO Edição de livros, jornais, revistas e outras atividades de edição 58.11- 5 Edição de livros R$ 500,00 R$ 650,00 R$ 1.000,00 58.12- 3 Edição de jornais R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 58.13- 1 Edição de revistas R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 58.19- 1 Edição de cadastros, listas e outros produtos gráficos Edição integrada à impressão de livros, jornais, revistas e outras publicações Sexta-feira 14 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4650 -52- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 58.21- 2 Edição integrada à impressão de livros R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 58.22- 1 Edição integrada à impressão de jornais R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 58.23- 9 Edição integrada à impressão de revistas R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 58.29- 8 Edição integrada à impressão de cadastros, listas e outros produtos gráficos R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 ATIVIDADES CINEMATOGRÁFICAS, PRODUÇÃO DE VÍDEOS E DE PROGRAMAS DE TELEVISÃO; GRAVAÇÃO DE SOM E EDIÇÃO DE MÚSICA Atividades cinematográficas, produção de vídeos e de programas de televisão 59.11- 1 Atividades de produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão R$ 700,00 R$ 910,00 R$ 1.400,00 59.12- 0 Atividades de pós-produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão R$ 700,00 R$ 910,00 R$ 1.400,00 59.13- 8 Distribuição cinematográfica, de vídeo e de programas de televisão R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 59.14- 6 Atividades de exibição cinematográfica R$ 700,00 R$ 910,00 R$ 1.400,00 Atividades de gravação de som e de edição de música 59.20- 1 Atividades de gravação de som e de edição de música R$ 700,00 R$ 910,00 R$ 1.400,00 ATIVIDADES DE RÁDIO E DE TELEVISÃO Atividades de rádio 60.10- 1 Atividades de rádio R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 Atividades de televisão 60.21- 7 Atividades de televisão aberta R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 Sexta-feira 14 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4650 -53- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 60.22- 5 Programadoras e atividades relacionadas à televisão por assinatura R$ 1.500,00 R$ 1.950,00 R$ 3.000,00 TELECOMUNICAÇÕES Telecomunicações por fio 61.10- 8 Telecomunicações por fio, R$ 14.200,00 R$ 18.460,00 R$ 28.400,00 Telecomunicações sem fio 61.20- 5 Telecomunicações sem fio R$ 14.200,00 R$ 18.460,00 R$ 28.400,00 Telecomunicações por satélite 61.30- 2 Telecomunicações por satélite R$ 14.200,00 R$ 18.460,00 R$ 28.400,00 Operadoras de televisão por assinatura 61.41- 8 Operadoras de televisão por assinatura por cabo R$ 14.200,00 R$ 18.460,00 R$ 28.400,00 61.42- 6 Operadoras de televisão por assinatura por microondas R$ 14.200,00 R$ 18.460,00 R$ 28.400,00 61.43- 4 Operadoras de televisão por assinatura por satélite R$ 14.200,00 R$ 18.460,00 R$ 28.400,00 Outras atividades de telecomunicações 61.90- 6 Outras atividades de telecomunicações R$ 7.000,00 R$ 13.000,00 R$ 15.000,00 61.90- 6/01 Provedores de acesso às redes de comunicações R$ 7.000,00 R$ 13.000,00 R$ 15.000,00 ATIVIDADES DOS SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO Atividades dos serviços de tecnologia da informação 62.01- 5 Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 62.02- 3 Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 62.03- 1 Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador não- customizáveis R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 Sexta-feira 14 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4650 -54- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 62.04- 0 Consultoria em tecnologia da informação R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 62.09- 1 Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 ATIVIDADES DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INFORMAÇÃO Tratamento de dados, hospedagem na internet e outras atividades relacionadas 63.11- 9 Tratamento de dados, provedores de serviços de aplicação e serviços de hospedagem na internet R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 63.19- 4 Portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na internet R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 Outras atividades de prestação de serviços de informação 63.91- 7 Agências de notícias R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 63.99- 2 Outras atividades de prestação de serviços de informação não especificadas anteriormente R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 K ATIVIDADES FINANCEIRAS, DE SEGUROS E SERVIÇOS ME EPP DEMAIS RELACIONADOS Banco Central 64.10- 7 Banco Central R$ 26.000,00 R$ 33.800,00 R$ 52.000,00 Intermediação monetária - depósitos à vista 64.21- 2 Bancos comerciais R$ 20.000,00 R$ 25.000,00 R$ 28.000,00 64.22- 1 Bancos múltiplos, com carteira comercial R$ 20.000,00 R$ 25.000,00 R$ 28.000,00 64.23- 9 Caixas econômicas R$ 20.000,00 R$ 25.000,00 R$ 28.000,00 Sexta-feira 14 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4650 -55- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 64.24- 7 Crédito cooperativo R$ 20.000,00 R$ 25.000,00 R$ 28.000,00 Intermediação não-monetária - outros instrumentos de captação 64.31- 0 Bancos múltiplos, sem carteira comercial R$ 20.000,00 R$ 25.000,00 R$ 28.000,00 64.32- 8 Bancos de investimento R$ 20.000,00 R$ 25.000,00 R$ 28.000,00 64.33- 6 Bancos de desenvolvimento R$ 20.000,00 R$ 25.000,00 R$ 28.000,00 64.34- 4 Agências de fomento R$ 20.000,00 R$ 25.000,00 R$ 28.000,00 64.35- 2 Crédito imobiliário R$ 20.000,00 R$ 25.000,00 R$ 28.000,00 64.36- 1 Sociedades de crédito, financiamento e investimento - financeiras R$ 20.000,00 R$ 25.000,00 R$ 28.000,00 64.37- 9 Sociedades de crédito ao microempreendedor R$ 20.000,00 R$ 25.000,00 R$ 28.000,00 64.38- 7 Bancos de câmbio e outras instituições de intermediação não-monetária R$ 20.000,00 R$ 25.000,00 R$ 28.000,00 Arrendamento mercantil 64.40- 9 Arrendamento mercantil R$ 20.000,00 R$ 28.000,00 R$ 32.000,00 Sociedades de capitalização R$ 20.000,00 R$ 28.000,00 R$ 32.000,00 64.50- 6 Sociedades de capitalização R$ 20.000,00 R$ 28.000,00 R$ 32.000,00 Atividades de sociedades de participação 64.61- 1 Holdings de instituições financeiras 5.000.00 R$ 7.000,00 R$ 9.000,00 64.62- 0 Holdings de instituições não- financeiras 5.000.00 R$ 7.000,00 R$ 9.000,00 64.63- 8 Outras sociedades de participação, exceto holdings 5.000.00 R$ 7.000,00 R$ 9.000,00 Fundos de investimento 64.70- 1 Fundos de investimento R$ 20.000,00 R$ 28.000,00 R$ 32.000,00 Sexta-feira 14 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4650 -56- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Atividades de serviços financeiros não especificadas anteriormente 64.91- 3 Sociedades de fomento mercantil - factoring R$ 20.000,00 R$ 28.000,00 R$ 32.000,00 64.92- 1 Securitização de créditos R$ 20.000,00 R$ 28.000,00 R$ 32.000,00 64.93- 0 Administração de consórcios para aquisição de bens e direitos R$ 20.000,00 R$ 28.000,00 R$ 32.000,00 64.99- 9 Outras atividades de serviços financeiros não especificadas anteriormente R$ 20.000,00 R$ 28.000,00 R$ 32.000,00 SEGUROS, RESSEGUROS, PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR E PLANOS DE SAÚDE Seguros de vida e não-vida 65.11- 1 Seguros de vida R$ 8.600,00 R$ 11.180,00 R$ 17.200,00 65.12- 0 Seguros não-vida R$ 8.600,00 R$ 11.180,00 R$ 17.200,00 Seguros-saúde 65.20- 1 Seguros-saúde R$ 7.100,00 R$ 9.230,00 R$ 14.200,00 Resseguros 65.30- 8 Resseguros R$ 7.000,00 R$ 9.100,00 R$ 14.000,00 Previdência complementar 65.41- 3 Previdência complementar fechada R$ 12.900,00 R$ 16.770,00 R$ 25.800,00 65.42- 1 Previdência complementar aberta R$ 12.900,00 R$ 16.770,00 R$ 25.800,00 Planos de saúde 65.50- 2 Planos de saúde R$ 12.900,00 R$ 16.770,00 R$ 25.800,00 ATIVIDADES AUXILIARES DOS SERVIÇOS FINANCEIROS, SEGUROS, PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR E PLANOS DE SAÚDE Sexta-feira 14 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4650 -57- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Atividades auxiliares dos serviços financeiros 66.11- 8 Administração de bolsas e mercados de balcão organizados R$ 12.900,00 R$ 16.770,00 R$ 25.800,00 66.12- 6 Atividades de intermediários em transações de títulos, valores mobiliários e mercadorias R$ 20.000,00 R$ 28.000,00 R$ 32.000,00 66.13- 4 Administração de cartões de crédito R$ 20.000,00 R$ 28.000,00 R$ 32.000,00 66.19- 3 Atividades auxiliares dos serviços financeiros não especificadas anteriormente R$ 20.000,00 R$ 28.000,00 R$ 32.000,00 Atividades auxiliares dos seguros, da previdência complementar e dos planos de saúde 66.21- 5 Avaliação de riscos e perdas R$ 5.700,00 R$ 7.410,00 R$ 11.400,00 66.22- 3 Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde R$ 1.500,00 R$ 2.000,00 R$ 2.500,00 66.29- 1 Atividades auxiliares dos seguros, da previdência complementar e dos planos de saúde não especificadas anteriormente R$ 8.600,00 R$ 11.180,00 R$ 17.200,00 Atividades de administração de fundos por contrato ou comissão 66.30- 4 Atividades de administração de fundos por contrato ou comissão R$ 4.100,00 R$ 5.330,00 R$ 8.200,00 L ATIVIDADES IMOBILIÁRIAS ME EPP DEMAIS ATIVIDADES IMOBILIÁRIAS Atividades imobiliárias de imóveis próprios 68.10- 2 Atividades imobiliárias de imóveis próprios R$ 4.200,00 R$ 5.460,00 R$ 8.400,00 Sexta-feira 14 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4650 -58- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Atividades imobiliárias por contrato ou comissão 68.21- 8 Intermediação na compra, venda e aluguel de imóveis R$ 2.800,00 R$ 3.640,00 R$ 5.600,00 68.22- 6 Gestão e administração da propriedade imobiliária R$ 2.800,00 R$ 3.640,00 R$ 5.600,00 M ATIVIDADES PROFISSIONAIS, CIENTÍFICAS E TÉCNICAS ME EPP DEMAIS ATIVIDADES JURÍDICAS, DE CONTABILIDADE E DE AUDITORIA Atividades jurídicas 69.11- 7 Atividades jurídicas, exceto cartórios R$ 1.500,00 R$ 2.000,00 R$ 2.500,00 69.12- 5 Cartórios R$ 4.200,00 R$ 5.460,00 R$ 8.400,00 Atividades de contabilidade, consultoria e auditoria contábil e tributária 69.20- 6 Atividades de contabilidade, consultoria e auditoria contábil e tributária R$ 1.300,00 R$ 1.800,00 R$ 2.300,00 ATIVIDADES DE SEDES DE EMPRESAS E DE CONSULTORIA EM GESTÃO EMPRESARIAL Sedes de empresas e unidades administrativas locais 70.10- 7 Sedes de empresas e unidades administrativas locais R$ 4.200,00 R$ 5.460,00 R$ 8.400,00 Atividades de consultoria em gestão empresarial 70.20- 4 Atividades de consultoria em gestão empresarial R$ 1.300,00 R$ 1.800,00 R$ 2.300,00 SERVIÇOS DE ARQUITETURA E ENGENHARIA; TESTES E ANÁLISES TÉCNICAS Sexta-feira 14 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4650 -59- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Serviços de arquitetura e engenharia e atividades técnicas relacionadas 71.11- 1 Serviços de arquitetura R$ 2.800,00 R$ 3.640,00 R$ 5.600,00 71.12- 0 Serviços de engenharia 71.19- 7 Atividades técnicas relacionadas à arquitetura e engenharia R$ 2.800,00 R$ 3.640,00 R$ 5.600,00 Testes e análises técnicas 71.20- 1 Testes e análises técnicas R$ 2.600,00 R$ 3.380,00 R$ 5.200,00 PESQUISA E DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO Pesquisa e desenvolvimento experimental em ciências físicas e naturais 72.10- 0 Pesquisa e desenvolvimento experimental em ciências físicas e naturais R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 Pesquisa e desenvolvimento experimental em ciências sociais e humanas 72.20- 7 Pesquisa e desenvolvimento experimental em ciências sociais e humanas R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 PUBLICIDADE E PESQUISA DE MERCADO Publicidade 73.11- 4 Agências de publicidade R$ 2.600,00 R$ 3.380,00 R$ 5.200,00 73.12- 2 Agenciamento de espaços para publicidade, exceto em veículos de comunicação R$ 2.600,00 R$ 3.380,00 R$ 5.200,00 73.19- 0 Atividades de publicidade não especificadas anteriormente R$ 2.600,00 R$ 3.380,00 R$ 5.200,00 Pesquisas de mercado e de opinião pública Sexta-feira 14 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4650 -60- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 73.20- 3 Pesquisas de mercado e de opinião pública R$ 2.600,00 R$ 3.380,00 R$ 5.200,00 OUTRAS ATIVIDADES PROFISSIONAIS, CIENTÍFICAS E TÉCNICAS Design e decoração de interiores 74.10- 2 Design e decoração de interiores R$ 2.600,00 R$ 3.380,00 R$ 5.200,00 Atividades fotográficas e similares 74.20- 0 Atividades fotográficas e similares R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 Atividades profissionais, científicas e técnicas não especificadas anteriormente 74.90- 1 Atividades profissionais, científicas e técnicas não especificadas anteriormente R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 ATIVIDADES VETERINÁRIAS Atividades veterinárias 75.00- 1 Atividades veterinárias R$ 2.200,00 R$ 2.860,00 R$ 2.400,00 N ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E SERVIÇOS COMPLEMENTARES ME EPP DEMAIS ALUGUÉIS NÃO- IMOBILIÁRIOS E GESTÃO DE ATIVOS INTANGÍVEIS NÃO -FINANCEIROS Locação de meios de transporte sem condutor 77.11- 0 Locação de automóveis sem condutor R$ 2.900,00 R$ 3.770,00 R$ 5.800,00 77.19- 5 Locação de meios de transporte, exceto automóveis, sem condutor R$ 2.900,00 R$ 3.770,00 R$ 5.800,00 Aluguel de objetos pessoais e domésticos Sexta-feira 14 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4650 -61- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 77.21- 7 Aluguel de equipamentos recreativos e esportivos R$ 1.800,00 R$ 2.340,00 R$ 3.600,00 77.22- 5 Aluguel de fitas de vídeo, DVDs e similares R$ 1.800,00 R$ 2.340,00 R$ 3.600,00 77.23- 3 Aluguel de objetos do vestuário, jóias e acessórios R$ 1.800,00 R$ 2.340,00 R$ 3.600,00 77.29- 2 Aluguel de objetos pessoais e domésticos não especificados anteriormente R$ 1.800,00 R$ 2.340,00 R$ 3.600,00 Aluguel de máquinas e equipamentos sem operador 77.31- 4 Aluguel de máquinas e equipamentos agrícolas sem operador R$ 2.900,00 R$ 3.770,00 R$ 5.800,00 77.32- 2 Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador R$ 2.900,00 R$ 3.770,00 R$ 5.800,00 77.33- 1 Aluguel de máquinas e equipamentos para escritório R$ 2.200,00 R$ 2.860,00 R$ 4.400,00 77.39- 0 Aluguel de máquinas e equipamentos não especificados anteriormente R$ 3.700,00 R$ 4.810,00 R$ 7.400,00 Gestão de ativos intangíveis não-financeiros 77.40- 3 Gestão de ativos intangíveis não-financeiros R$ 7.100,00 R$ 9.230,00 R$ 14.200,00 SELEÇÃO, AGENCIAMENTO E LOCAÇÃO DE MÃO- DE - OBRA Seleção e agenciamento de mão- de-obra 78.10- 8 Seleção e agenciamento de mão -de-obra R$ 2.900,00 R$ 3.770,00 R$ 5.800,00 Locação de mão-de-obra temporária 78.20- 5 Locação de mão-de-obra temporária R$ 4.200,00 R$ 5.460,00 R$ 8.400,00 Fornecimento e gestão de recursos humanos para terceiros Sexta-feira 14 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4650 -62- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 78.30- 2 Fornecimento e gestão de recursos humanos para terceiros R$ 2.900,00 R$ 3.770,00 R$ 5.800,00 AGÊNCIAS DE VIAGENS, OPERADORES TURÍSTICOS E SERVIÇOS DE RESERVAS Agências de viagens e operadores turísticos 79.11- 2 Agências de viagens R$ 2.100,00 R$ 2.730,00 R$ 4.200,00 79.12- 1 Operadores turísticos R$ 2.400,00 R$ 3.120,00 R$ 4.800,00 Serviços de reservas e outros serviços de turismo não especificados anteriormente 79.90- 2 Serviços de reservas e outros serviços de turismo não especificados anteriormente R$ 2.900,00 R$ 3.770,00 R$ 5.800,00 ATIVIDADES DE VIGILÂNCIA, SEGURANÇA E INVESTIGAÇÃO Atividades de vigilância, segurança privada e transporte de valores 80.11- 1 Atividades de vigilância e segurança privada R$ 4.200,00 R$ 5.460,00 R$ 8.400,00 80.12- 9 Atividades de transporte de valores R$ 4.200,00 R$ 5.460,00 R$ 8.400,00 Atividades de monitoramento de sistemas de segurança 80.20- 0 Atividades de monitoramento de sistemas de segurança R$ 4.200,00 R$ 5.460,00 R$ 8.400,00 Atividades de investigação particular 80.30- 7 Atividades de investigação particular R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 SERVIÇOS PARA EDIFÍCIOS E ATIVIDADES PAISAGÍSTICAS Serviços combinados para apoio a edifícios Sexta-feira 14 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4650 -63- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 81.11- 7 Serviços combinados para apoio a edifícios, exceto condomínios prediais R$ 2.200,00 R$ 2.860,00 R$ 4.400,00 81.12- 5 Condomínios prediais R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 Atividades de limpeza 81.21- 4 Limpeza em prédios e em domicílios R$ 2.100,00 R$ 2.730,00 R$ 4.200,00 81.22- 2 Imunização e controle de pragas urbanas R$ 2.100,00 R$ 2.730,00 R$ 4.200,00 81.29- 0 Atividades de limpeza não especificadas anteriormente R$ 2.400,00 R$ 3.120,00 R$ 4.800,00 Atividades paisagísticas 81.30- 3 Atividades paisagísticas R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 SERVIÇOS DE ESCRITÓRIO, DE APOIO ADMINISTRATIVO E OUTROS SERVIÇOS PRESTADOS ÀS EMPRESAS Serviços de escritório e apoio administrativo 82.11- 3 Serviços combinados de escritório e apoio administrativo R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 82.19- 9 Fotocópias, preparação de documentos e outros serviços especializados de apoio administrativo R$ 600,00 R$ 780,00 R$ 1.200,00 Atividades de teleatendimento 82.20- 2 Atividades de teleatendimento R$ 4.200,00 R$ 5.460,00 R$ 8.400,00 Atividades de organização de eventos, exceto culturais e esportivos 82.30- 0 Atividades de organização de eventos, exceto culturais e esportivos R$ 1.800,00 R$ 2.340,00 R$ 3.600,00 Outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas Sexta-feira 14 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4650 -64- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 82.91- 1 Atividades de cobrança e informações cadastrais R$ 4.200,00 R$ 5.460,00 R$ 8.400,00 82.92- 0 Envasamento e empacotamento sob contrato R$ 2.800,00 R$ 3.640,00 R$ 5.600,00 82.99- 7 Atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente R$ 4.200,00 R$ 5.460,00 R$ 8.400,00 O ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DEFESA E SEGURIDADE SOCIAL ME EPP DEMAIS ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DEFESA E SEGURIDADE SOCIAL Administração do estado e da política econômica e social 84.11- 6 Administração pública em geral R$ 700,00 R$ 910,00 R$ 1.400,00 84.12- 4 Regulação das atividades de saúde, educação, serviços culturais e outros serviços sociais R$ 700,00 R$ 910,00 R$ 1.400,00 84.13- 2 Regulação das atividades econômicas R$ 700,00 R$ 910,00 R$ 1.400,00 Serviços coletivos prestados pela administração pública 84.21- 3 Relações exteriores R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 84.22- 1 Defesa R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 84.23- 0 Justiça R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 84.24- 8 Segurança e ordem pública R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 84.25- 6 Defesa Civil R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 Seguridade social obrigatória 84.30- 2 Seguridade social obrigatória R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 P EDUCAÇÃO ME EPP DEMAIS EDUCAÇÃO Sexta-feira 14 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4650 -65- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Educação infantil e ensino fundamental 85.11- 2 Educação infantil - creche R$ 1.200,00 R$ 1.560,00 R$ 2.400,00 85.12- 1 Educação infantil - pré-escola R$ 1.200,00 R$ 1.560,00 R$ 2.400,00 85.13- 9 Ensino fundamental R$ 800,00 R$ 1.040,00 R$ 1.600,00 Ensino médio 85.20- 1 Ensino médio R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 Educação superior 85.31- 7 Educação superior - graduação R$ 4.200,00 R$ 5.460,00 R$ 8.400,00 85.32- 5 Educação superior - graduação e pós-graduação R$ 4.200,00 R$ 5.460,00 R$ 8.400,00 85.33- 3 Educação superior - pós- graduação e extensão R$ 4.200,00 R$ 5.460,00 R$ 8.400,00 Educação profissional de nível técnico e tecnológico 85.41- 4 Educação profissional de nível técnico R$ 2.800,00 R$ 3.640,00 R$ 5.600,00 85.42- 2 Educação profissional de nível tecnológico R$ 2.800,00 R$ 3.640,00 R$ 5.600,00 Atividades de apoio à educação 85.50- 3 Atividades de apoio à educação R$ 1.800,00 R$ 2.340,00 R$ 3.600,00 Outras atividades de ensino 85.91- 1 Ensino de esportes R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 85.92- 9 Ensino de arte e cultura R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 85.93- 7 Ensino de idiomas R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 85.99- 6 Atividades de ensino não especificadas anteriormente R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 Q SAÚDE HUMANA E SERVIÇOS SOCIAIS ME EPP DEMAIS ATIVIDADES DE ATENÇÃO À SAÚDE HUMANA Sexta-feira 14 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4650 -66- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Atividades de atendimento hospitalar 86.10- 1 Atividades de atendimento hospitalar R$ 2.900,00 R$ 3.770,00 R$ 5.800,00 Serviços móveis de atendimento a urgências e de remoção de pacientes 86.21- 6 Serviços móveis de atendimento a urgências R$ 2.900,00 R$ 3.770,00 R$ 5.800,00 86.22- 4 Serviços de remoção de pacientes, exceto os serviços móveis de atendimento a urgências R$ 2.900,00 R$ 3.770,00 R$ 5.800,00 Atividades de atenção ambulatorial executadas por médicos e odontólogos 86.30- 5 Atividades de atenção ambulatorial executadas por médicos e odontólogos R$ 2.900,00 R$ 3.770,00 R$ 5.800,00 Atividades de serviços de complementação diagnóstica e terapêutica 86.40- 2 Atividades de serviços de complementação diagnóstica e terapêutica R$ 2.900,00 R$ 3.770,00 R$ 5.800,00 Atividades de profissionais da área de saúde, exceto médicos e odontólogos 86.50- 0 Atividades de profissionais da área de saúde, exceto médicos e odontólogos R$ 2.100,00 R$ 2.730,00 R$ 2.200,00 Atividades de apoio à gestão de saúde 86.60- 7 Atividades de apoio à gestão de saúde R$ 2.900,00 R$ 3.770,00 R$ 5.800,00 Atividades de atenção à saúde humana não especificadas anteriormente 86.90- 9 Atividades de atenção à saúde humana não especificadas anteriormente R$ 2.900,00 R$ 3.770,00 R$ 5.800,00 Sexta-feira 14 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4650 -67- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ATIVIDADES DE ATENÇÃO À SAÚDE HUMANA INTEGRADAS COM ASSISTÊNCIA SOCIAL, PRESTADAS EM RESIDÊNCIAS COLETIVAS E PARTICULARES Atividades de assistência a idosos, deficientes físicos, imunodeprimidos e convalescentes, e de infra- estrutura e apoio a pacientes prestadas em residências coletivas e particulares 87.11- 5 Atividades de assistência a idosos, deficientes físicos, imunodeprimidos e convalescentes prestadas em residências coletivas e particulares R$ 1.500,00 R$ 1.950,00 R$ 3.000,00 87.12- 3 Atividades de fornecimento de infra-estrutura de apoio e assistência a paciente no domicílio R$ 4.200,00 R$ 5.460,00 R$ 8.400,00 Atividades de assistência psicossocial e à saúde a portadores de distúrbios psíquicos, deficiência mental e dependência química 87.20- 4 Atividades de assistência psicossocial e à saúde a portadores de distúrbios psíquicos, deficiência mental e dependência química R$ 1.500,00 R$ 1.950,00 R$ 3.000,00 Atividades de assistência social prestadas em residências coletivas e particulares 87.30- 1 Atividades de assistência social prestadas em residências coletivas e particulares R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 Sexta-feira 14 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4650 -68- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SEM ALOJAMENTO Serviços de assistência social sem alojamento 88.00- 6 Serviços de assistência social sem alojamento R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 R ARTES, CULTURA, ESPORTE E RECREAÇÃO ME EPP DEMAIS ATIVIDADES ARTÍSTICAS, CRIATIVAS E DE ESPETÁCULOS Atividades artísticas, criativas e de espetáculos 90.01- 9 Produção de espetáculos circenses, de marionetes e similares R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 90.02- 7 Criação artística R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 90.03- 5 Gestão de espaços para artes cênicas, espetáculos e outras atividades artísticas R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 ATIVIDADES LIGADAS AO PATRIMÔNIO CULTURAL E AMBIENTAL Atividades ligadas ao patrimônio cultural e ambiental 91.01- 5 Atividades de bibliotecas e arquivos R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 91.02- 3 Atividades de museus e de exploração, restauração artística e conservação de lugares e prédios históricos e atrações similares R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 91.03- 1 Atividades de jardins botânicos, zoológicos, parques nacionais, reservas ecológicas e áreas de proteção ambiental R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 92.00- 3 Atividades de exploração de jogos de azar e apostas R$ 1.700,00 R$ 2.210,00 R$ 3.400,00 Sexta-feira 14 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4650 -69- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ATIVIDADES ESPORTIVAS E DE RECREAÇÃO E LAZER Atividades esportivas 93.11- 5 Gestão de instalações de esportes R$ 700,00 R$ 910,00 R$ 1.400,00 93.12- 3 Clubes sociais, esportivos e similares R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 93.13- 1 Atividades de condicionamento físico R$ 500,00 R$ 650,00 R$ 1.000,00 93.19- 1 Atividades esportivas não especificadas anteriormente R$ 500,00 R$ 650,00 R$ 1.800,00 Atividades de recreação e lazer 93.21- 2 Parques de diversão e parques temáticos R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 93.29- 8 Atividades de recreação e lazer não especificadas anteriormente R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 S OUTRAS ATIVIDADES DE SERVIÇOS ME EPP DEMAIS ATIVIDADES DE ORGANIZAÇÕES ASSOCIATIVAS Atividades de organizações associativas patronais, empresariais e profissionais 94.11- 1 Atividades de organizações associativas patronais e empresariais R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 94.12- 0 Atividades de organizações associativas profissionais R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 Atividades de organizações sindicais 94.20- 1 Atividades de organizações sindicais R$ 700,00 R$ 910,00 R$ 1.400,00 Atividades de associações de defesa de direitos sociais 94.30- 8 Atividades de associações de defesa de direitos sociais R$ 700,00 R$ 910,00 R$ 1.400,00 Atividades de organizações associativas não especificadas anteriormente Sexta-feira 14 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4650 -70- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 94.91- 0 Atividades de organizações religiosas R$ 700,00 R$ 910,00 R$ 1.400,00 94.92- 8 Atividades de organizações políticas R$ 700,00 R$ 910,00 R$ 1.400,00 94.93- 6 Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte R$ 700,00 R$ 910,00 R$ 1.400,00 94.99- 5 Atividades associativas não especificadas anteriormente R$ 700,00 R$ 910,00 R$ 1.400,00 REPARAÇÃO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E COMUNICAÇÃO E DE OBJETOS PESSOAIS E DOMÉSTICOS Reparação e manutenção de equipamentos de informática e comunicação 95.11- 8 Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos R$ 500,00 R$ 650,00 R$ 1.000,00 95.12- 6 Reparação e manutenção de equipamentos de comunicação Reparação e manutenção de objetos e equipamentos pessoais e domésticos 95.21- 5 Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico R$ 500,00 R$ 650,00 R$ 1.000,00 95.29- 1 Reparação e manutenção de objetos e equipamentos pessoais e domésticos não especificados anteriormente R$ 500,00 R$ 650,00 R$ 1.000,00 OUTRAS ATIVIDADES DE SERVIÇOS PESSOAIS Outras atividades de serviços pessoais 96.01- 7 Lavanderias, tinturarias e toalheiros R$ 500,00 R$ 650,00 R$ 1.000,00 96.02- 5 Cabeleireiros e outras atividades de tratamento de beleza R$ 500,00 R$ 650,00 R$ 1.000,00 Sexta-feira 14 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4650 -71- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 96.03- 3 Atividades funerárias e serviços relacionados R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 96.09- 2 Atividades de serviços pessoais não especificadas anteriormente R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 T SERVIÇOS DOMÉSTICOS ME EPP DEMAIS SERVIÇOS DOMÉSTICOS Serviços domésticos 97.00- 5 Serviços domésticos R$ 500,00 R$ 650,00 R$ 1.000,00 U ORGANISMOS INTERNACIONAIS E OUTRAS INSTITUIÇÕES EXTRATERRITORIAIS ME EPP DEMAIS ORGANISMOS INTERNACIONAIS E OUTRAS INSTITUIÇÕES EXTRATERRITORIAIS Organismos internacionais e outras instituições extraterritoriais 99.00- 8 Organismos internacionais e outras instituições extraterritoriais R$ 2.200,00 R$ 2.860,00 R$ 4.400,00 V Pessoas Físicas R$ 1 Serviços delegados - cartórios 2.900,00 2 Profissional de nível superior 800,00 3 Profissional de nível médio / elementar 500,00 Sexta-feira 14 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4650 -72- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ANEXO II Tabela de Receita nº IV - Lei Complementar nº 31/2017 TAXA DE FISCALZIAÇÃO DE FUNCIONAMENTO – TFF Seção Classe Denominação Valores em Reais (R$) A AGRICULTURA, PECUÁRIA E SERVIÇOS RELACIONADOS Micro Empresa - ME Empresa de Pequeno Porte - EPP Demais Empresas e Atividades Produção de lavouras temporárias 01.11- 3 Cultivo de cereais R$ 500,00 R$ 650,00 R$ 1.000,00 01.12- 1 Cultivo de algodão herbáceo e de outras fibras de lavoura temporária R$ 500,00 R$ 650,00 R$ 1.000,00 01.13- 0 Cultivo de cana-de-açúcar R$ 500,00 R$ 650,00 R$ 1.000,00 01.14- 8 Cultivo de fumo R$ 500,00 R$ 650,00 R$ 1.000,00 01.15- 6 Cultivo de soja R$ 500,00 R$ 650,00 R$ 1.000,00 01.16- 4 Cultivo de oleaginosas de lavoura temporária, exceto soja R$ 500,00 R$ 650,00 R$ 1.000,00 01.19- 9 Cultivo de plantas de lavoura temporária não especificadas anteriormente R$ 500,00 R$ 650,00 R$ 1.000,00 Horticultura e floricultura 01.21- 1 Horticultura R$ 500,00 R$ 650,00 R$ 1.000,00 01.22- 9 Cultivo de flores e plantas ornamentais R$ 500,00 R$ 650,00 R$ 1.000,00 Sexta-feira 14 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4650 -73- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Produção de lavouras permanentes 01.31- 8 Cultivo de laranja R$ 500,00 R$ 650,00 R$ 1.000,00 01.32- 6 Cultivo de uva R$ 500,00 R$ 650,00 R$ 1.000,00 01.33- 4 Cultivo de frutas de lavoura permanente, exceto laranja e uva R$ 500,00 R$ 650,00 R$ 1.000,00 01.34- 2 Cultivo de café R$ 500,00 R$ 650,00 R$ 1.000,00 01.35- 1 Cultivo de cacau R$ 500,00 R$ 650,00 R$ 1.000,00 01.39- 3 Cultivo de plantas de lavoura permanente não especificadas anteriormente R$ 500,00 R$ 650,00 R$ 1.000,00 Produção de sementes e mudas certificadas 01.41- 5 Produção de sementes certificadas R$ 500,00 R$ 650,00 R$ 1.000,00 01.42- 3 Produção de mudas e outras formas de propagação vegetal, certificadas R$ 500,00 R$ 650,00 R$ 1.000,00 Pecuária 01.51- 2 Criação de bovinos R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 01.52- 1 Criação de outros animais de grande porte R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 01.53- 9 Criação de caprinos e ovinos R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 01.54- 7 Criação de suínos R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 01.55- 5 Criação de aves R$ 700,00 R$ 910,00 R$ 1.400,00 01.59- 8 Criação de animais não especificados anteriormente R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 Atividades de apoio à agricultura e à pecuária; atividades de pós- colheita 01.61- 0 Atividades de apoio à agricultura R$ 500,00 R$ 650,00 R$ 1.000,00 Sexta-feira 14 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4650 -74- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 01.62- 8 Atividades de apoio à pecuária R$ 500,00 R$ 650,00 R$ 1.000,00 01.63- 6 Atividades de pós-colheita R$ 500,00 R$ 650,00 R$ 1.000,00 Caça e serviços relacionados 01.70- 9 Caça e serviços relacionados R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 PRODUÇÃO FLORESTAL Produção florestal - florestas plantadas 02.10- 1 Produção florestal - florestas plantadas R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 Produção florestal - florestas nativas 02.20- 9 Produção florestal - florestas nativas R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 Atividades de apoio à produção florestal 02.30- 6 Atividades de apoio à produção florestal R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 PESCA E AQÜICULTURA Pesca 03.11- 6 Pesca em água salgada R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 03.12- 4 Pesca em água doce R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 Aqüicultura 03.21- 3 Aqüicultura em água salgada e salobra R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 03.22- 1 Aqüicultura em água doce R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 B INDÚSTRIAS EXTRATIVAS ME EPP Demais EXTRAÇÃO DE CARVÃO MINERAL Extração de carvão mineral 05.00- 3 Extração de carvão mineral R$ 8.000,00 R$ 10.400,00 R$ 16.000,00 EXTRAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL Extração de petróleo e gás natural Sexta-feira 14 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4650 -75- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 06.00- 0 Extração de petróleo e gás natural 29.00,00 R$ 36.400,00 R$ 58.000,00 EXTRAÇÃO DE MINERAIS METÁLICOS Extração de minério de ferro 07.10- 3 Extração de minério de ferro R$ 29.000,00 R$ 36.400,00 R$ 58.000,00 Extração de minerais metálicos não-ferrosos 07.21- 9 Extração de minério de alumínio R$ 15.000,00 R$ 19.000,00 R$ 30.000,00 07.22- 7 Extração de minério de estanho R$ 15.000,00 R$ 19.000,00 R$ 30.000,00 07.23- 5 Extração de minério de manganês R$ 15.000,00 R$ 19.000,00 R$ 30.000,00 07.24- 3 Extração de minério de metais preciosos R$ 15.000,00 R$ 19.000,00 R$ 30.000,00 07.25- 1 Extração de minerais radioativos R$ 15.000,00 R$ 19.000,00 R$ 30.000,00 07.29- 4 Extração de minerais metálicos não-ferrosos não especificados anteriormente R$ 15.000,00 R$ 19.000,00 R$ 30.000,00 EXTRAÇÃO DE MINERAIS NÃO -METÁLICOS Extração de pedra, areia e argila 08.10- 0 Extração de pedra, areia e argila R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 Extração de outros minerais não-metálicos 08.91- 6 Extração de minerais para fabricação de adubos, fertilizantes e outros produtos químicos R$ 3.000,00 R$ 3.900,00 R$ 6.000,00 08.92- 4 Extração e refino de sal marinho e sal-gema R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 08.93- 2 Extração de gemas (pedras preciosas e semipreciosas) R$ 15.000,00 R$ 19.000,00 R$ 30.000,00 08.99- 1 Extração de minerais não- metálicos não especificados anteriormente R$ 15.000,00 R$ 19.000,00 R$ 30.000,00 ATIVIDADES DE APOIO À EXTRAÇÃO DE MINERAIS Sexta-feira 14 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4650 -76- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Atividades de apoio à extração de petróleo e gás natural 09.10- 6 Atividades de apoio à extração de petróleo e gás natural R$ 30.000,00 R$ 39.000,00 R$ 60.000,00 Atividades de apoio à extração de minerais, exceto petróleo e gás natural 09.90- 4 Atividades de apoio à extração de minerais, exceto petróleo e gás natural R$ 15.000,00 R$ 19.000,00 R$ 30.000,00 C INDÚSTRIAS DE TRANSFORMAÇÃO ME EPP Demais FABRICAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS Abate e fabricação de produtos de carne 10.11- 2 Abate de reses, exceto suínos R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.300,00 10.12- 1 Abate de suínos, aves e outros pequenos animais R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 10.13- 9 Fabricação de produtos de carne R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 Preservação do pescado e fabricação de produtos do pescado 10.20- 1 Preservação do pescado e fabricação de produtos do pescado R$ 700,00 R$ 910,00 R$ 1.400,00 Fabricação de conservas de frutas, legumes e outros vegetais 10.31- 7 Fabricação de conservas de frutas R$ 700,00 R$ 910,00 R$ 1.400,00 10.32- 5 Fabricação de conservas de legumes e outros vegetais R$ 700,00 R$ 910,00 R$ 1.400,00 10.33- 3 Fabricação de sucos de frutas, hortaliças e legumes R$ 700,00 R$ 910,00 R$ 1.400,00 Fabricação de óleos e gorduras vegetais e animais 10.41- 4 Fabricação de óleos vegetais em bruto, exceto óleo de milho R$ 700,00 R$ 910,00 R$ 1.400,00 Sexta-feira 14 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4650 -77- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 10.42- 2 Fabricação de óleos vegetais refinados, exceto óleo de milho R$ 700,00 R$ 910,00 R$ 1.400,00 10.43- 1 Fabricação de margarina e outras gorduras vegetais e de óleos não- comestíveis de animais R$ 700,00 R$ 910,00 R$ 1.400,00 Laticínios 10.51- 1 Preparação do leite R$ 700,00 R$ 910,00 R$ 1.400,00 10.52- 0 Fabricação de laticínios R$ 700,00 R$ 910,00 R$ 1.400,00 10.53- 8 Fabricação de sorvetes e outros gelados comestíveis R$ 700,00 R$ 910,00 R$ 1.400,00 Moagem, fabricação de produtos amiláceos e de alimentos para animais 10.61- 9 Beneficiamento de arroz e fabricação de produtos do arroz R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 10.62- 7 Moagem de trigo e fabricação de derivados R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 10.63- 5 Fabricação de farinha de mandioca e derivados R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 10.64- 3 Fabricação de farinha de milho e derivados, exceto óleos de milho R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 10.65- 1 Fabricação de amidos e féculas de vegetais e de óleos de milho R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 10.66- 0 Fabricação de alimentos para animais R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 10.69- 4 Moagem e fabricação de produtos de origem vegetal não especificados anteriormente R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 Fabricação e refino de açúcar 10.71- 6 Fabricação de açúcar em bruto R$ 2.200,00 R$ 2.886,00 R$ 4.400,00 10.72- 4 Fabricação de açúcar refinado R$ 2.200,00 R$ 2.886,00 R$ 4.400,00 Torrefação e moagem de café 10.81- 3 Torrefação e moagem de café R$ 2.900,00 R$ 3.770,00 R$ 5.600,00 10.82- 1 Fabricação de produtos à base de café R$ 2.900,00 R$ 3.770,00 R$ 5.600,00 Sexta-feira 14 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4650 -78- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Fabricação de outros produtos alimentícios 10.91- 1 Fabricação de produtos de panificação R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 10.92- 9 Fabricação de biscoitos e bolachas R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 10.93- 7 Fabricação de produtos derivados do cacau, de chocolates e confeitos R$ 1.100,00 R$ 1.430,00 R$ 2.200,00 10.94- 5 Fabricação de massas alimentícias R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 10.95- 3 Fabricação de especiarias, molhos, temperos e condimentos R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 10.96- 1 Fabricação de alimentos e pratos prontos R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 10.99- 6 Fabricação de produtos alimentícios não especificados anteriormente R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 FABRICAÇÃO DE BEBIDAS Fabricação de bebidas alcoólicas 11.11- 9 Fabricação de aguardentes e outras bebidas destiladas R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 11.12- 7 Fabricação de vinho R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 11.13- 5 Fabricação de malte, cervejas e chopes R$ 1.700,00 R$ 2.210,00 R$ 3.400,00 Fabricação de bebidas não- alcoólicas 11.21- 6 Fabricação de águas envasadas R$ 2.200,00 R$ 2.886,00 R$ 4.400,00 11.22- 4 Fabricação de refrigerantes e de outras bebidas não-alcoólicas R$ 2.200,00 R$ 2.886,00 R$ 4.400,00 FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DO FUMO Processamento industrial do fumo 12.10- 7 Processamento industrial do fumo R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 Fabricação de produtos do fumo Sexta-feira 14 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4650 -79- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 12.20- 4 Fabricação de produtos do fumo R$ 1.700,00 R$ 2.210,00 R$ 3.400,00 FABRICAÇÃO DE PRODUTOS TÊXTEIS Preparação e fiação de fibras têxteis 13.11- 1 Preparação e fiação de fibras de algodão R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 13.12- 0 Preparação e fiação de fibras têxteis naturais, exceto algodão R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 13.13- 8 Fiação de fibras artificiais e sintéticas R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 13.14- 6 Fabricação de linhas para costurar e bordar R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 Tecelagem, exceto malha 13.21- 9 Tecelagem de fios de algodão R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 13.22- 7 Tecelagem de fios de fibras têxteis naturais, exceto algodão R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 13.23- 5 Tecelagem de fios de fibras artificiais e sintéticas R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 Fabricação de tecidos de malha 13.30- 8 Fabricação de tecidos de malha R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 Acabamentos em fios, tecidos e artefatos têxteis 13.40- 5 Acabamentos em fios, tecidos e artefatos têxteis R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 Fabricação de artefatos têxteis, exceto vestuário 13.51- 1 Fabricação de artefatos têxteis para uso doméstico R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 13.52- 9 Fabricação de artefatos de tapeçaria R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 13.53- 7 Fabricação de artefatos de cordoaria R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 13.54- 5 Fabricação de tecidos especiais, inclusive artefatos R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 13.59- 6 Fabricação de outros produtos têxteis não especificados anteriormente R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 Sexta-feira 14 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4650 -80- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - CONFECÇÃO DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO E ACESSÓRIOS Confecção de artigos do vestuário e acessórios 14.11- 8 Confecção de roupas íntimas R$ 700,00 R$ 910,00 R$ 1.400,00 14.12- 6 Confecção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas R$ 700,00 R$ 910,00 R$ 1.400,00 14.13- 4 Confecção de roupas profissionais R$ 700,00 R$ 910,00 R$ 1.400,00 14.14- 2 Fabricação de acessórios do vestuário, exceto para segurança e proteção R$ 700,00 R$ 910,00 R$ 1.400,00 Fabricação de artigos de malharia e tricotagem 14.21- 5 Fabricação de meias R$ 700,00 R$ 910,00 R$ 1.400,00 14.22- 3 Fabricação de artigos do vestuário, produzidos em malharias e tricotagens, exceto meias R$ 700,00 R$ 910,00 R$ 1.400,00 PREPARAÇÃO DE COUROS E FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE COURO, ARTIGOS PARA VIAGEM E CALÇADOS Curtimento e outras preparações de couro 15.10- 6 Curtimento e outras preparações de couro R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 Fabricação de artigos para viagem e de artefatos diversos de couro 15.21- 1 Fabricação de artigos para viagem, bolsas e semelhantes de qualquer material R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 15.29- 7 Fabricação de artefatos de couro não especificados anteriormente R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 Fabricação de calçados Sexta-feira 14 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4650 -81- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 15.31- 9 Fabricação de calçados de couro R$ 7.300,00 R$ 9.490,00 R$ 14.600,00 15.32- 7 Fabricação de tênis de qualquer material R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 15.33- 5 Fabricação de calçados de material sintético R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 15.39- 4 Fabricação de calçados de materiais não especificados anteriormente R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 Fabricação de partes para calçados, de qualquer material 15.40- 8 Fabricação de partes para calçados, de qualquer material R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE MADEIRA Desdobramento de madeira 16.10- 2 Desdobramento de madeira R$ 1.100,00 R$ 1.430,00 R$ 2.200,00 Fabricação de produtos de madeira, cortiça e material trançado, exceto móveis 16.21- 8 Fabricação de madeira laminada e de chapas de madeira compensada, prensada e aglomerada R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 16.22- 6 Fabricação de estruturas de madeira e de artigos de carpintaria para construção R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 16.23- 4 Fabricação de artefatos de tanoaria e de embalagens de madeira R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 16.29- 3 Fabricação de artefatos de madeira, palha, cortiça, vime e material trançado não especificados anteriormente, exceto móveis R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 FABRICAÇÃO DE CELULOSE, PAPEL E PRODUTOS DE PAPEL Fabricação de celulose e outras pastas para a fabricação de papel Sexta-feira 14 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4650 -82- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 17.10- 9 Fabricação de celulose e outras pastas para a fabricação de papel R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 Fabricação de papel, cartolina e papel-cartão 17.21- 4 Fabricação de papel R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 17.22- 2 Fabricação de cartolina e papel- cartão R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 Fabricação de embalagens de papel, cartolina, papel-cartão e papelão ondulado 17.31- 1 Fabricação de embalagens de papel R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 17.32- 0 Fabricação de embalagens de cartolina e papel-cartão R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 17.33- 8 Fabricação de chapas e de embalagens de papelão ondulado R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 Fabricação de produtos diversos de papel, cartolina, papel-cartão e papelão ondulado 17.41- 9 Fabricação de produtos de papel, cartolina, papel-cartão e papelão ondulado para uso comercial e de escritório R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 17.42- 7 Fabricação de produtos de papel para usos doméstico e higiênico-sanitário R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 17.49- 4 Fabricação de produtos de pastas celulósicas, papel, cartolina, papel- cartão e papelão ondulado não especificados anteriormente R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 IMPRESSÃO E REPRODUÇÃO DE GRAVAÇÕES Atividade de impressão 18.11- 3 Impressão de jornais, livros, revistas e outras publicações periódicas R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 Sexta-feira 14 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4650 -83- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 18.12- 1 Impressão de material de segurança R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 18.13- 0 Impressão de materiais para outros usos Serviços de pré-impressão e acabamentos gráficos 18.21- 1 Serviços de pré-impressão R$ 500,00 R$ 650,00 R$ 1.000,00 18.22- 9 Serviços de acabamentos gráficos R$ 500,00 R$ 650,00 R$ 1.800,00 Reprodução de materiais gravados em qualquer suporte 18.30- 0 Reprodução de materiais gravados em qualquer suporte R$ 500,00 R$ 650,00 R$ 1.800,00 FABRICAÇÃO DE COQUE, DE PRODUTOS DERIVADOS DO PETRÓLEO E DE BIOCOMBUSTÍVEIS Coquerias 19.10- 1 Coquerias R$ 8.000,00 R$ 10.400,00 R$ 16.000,00 Fabricação de produtos derivados do petróleo 19.21- 7 Fabricação de produtos do refino de petróleo R$ 7.300,00 R$ 9.490,00 R$ 14.600,00 19.22- 5 Fabricação de produtos derivados do petróleo, exceto produtos do refino R$ 7.300,00 R$ 9.490,00 R$ 14.600,00 Fabricação de biocombustíveis R$ 14.600,00 19.31- 4 Fabricação de álcool R$ 7.300,00 R$ 9.490,00 19.32- 2 Fabricação de biocombustíveis, exceto álcool R$ 7.300,00 R$ 9.490,00 R$ 14.600,00 FABRICAÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS Fabricação de produtos químicos inorgânicos 20.11- 8 Fabricação de cloro e álcalis R$ 7.300,00 R$ 9.490,00 R$ 14.600,00 Sexta-feira 14 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4650 -84- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 20.12- 6 Fabricação de intermediários para fertilizantes R$ 7.300,00 R$ 9.490,00 R$ 14.600,00 20.13- 4 Fabricação de adubos e fertilizantes R$ 7.300,00 R$ 9.490,00 R$ 14.600,00 20.14- 2 Fabricação de gases industriais R$ 7.300,00 R$ 9.490,00 R$ 14.600,00 20.19- 3 Fabricação de produtos químicos inorgânicos não especificados anteriormente R$ 7.300,00 R$ 9.490,00 R$ 14.600,00 Fabricação de produtos químicos orgânicos 20.21- 5 Fabricação de produtos petroquímicos básicos R$ 7.300,00 R$ 9.490,00 R$ 14.600,00 20.22- 3 Fabricação de intermediários para plastificantes, resinas e fibras R$ 7.300,00 R$ 9.490,00 R$ 14.600,00 20.29- 1 Fabricação de produtos químicos orgânicos não especificados anteriormente R$ 7.300,00 R$ 9.490,00 R$ 14.600,00 Fabricação de resinas e elastômeros 20.31- 2 Fabricação de resinas termoplásticas R$ 7.300,00 R$ 9.490,00 R$ 14.600,00 20.32- 1 Fabricação de resinas termofixas R$ 7.300,00 R$ 9.490,00 R$ 14.600,00 20.33- 9 Fabricação de elastômeros R$ 7.300,00 R$ 9.490,00 R$ 14.600,00 Fabricação de fibras artificiais e sintéticas 20.40- 1 Fabricação de fibras artificiais e sintéticas R$ 7.300,00 R$ 9.490,00 R$ 14.600,00 Fabricação de defensivos agrícolas e desinfestantesdomissanitários 20.51- 7 Fabricação de defensivos agrícolas R$ 7.300,00 R$ 9.490,00 R$ 14.600,00 20.52- 5 Fabricação de desinfestantesdomissanitários R$ 7.300,00 R$ 9.490,00 R$ 14.600,00 Fabricação de sabões, detergentes, produtos de limpeza, cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal Sexta-feira 14 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4650 -85- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 20.61- 4 Fabricação de sabões e detergentes sintéticos R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 20.62- 2 Fabricação de produtos de limpeza e polimento R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 20.63- 1 Fabricação de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 Fabricação de tintas, vernizes, esmaltes, lacas e produtos afins 20.71- 1 Fabricação de tintas, vernizes, esmaltes e lacas R$ 7.300,00 R$ 9.490,00 R$ 14.600,00 20.72- 0 Fabricação de tintas de impressão R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 20.73- 8 Fabricação de impermeabilizantes, solventes e produtos afins R$ 7.300,00 R$ 9.490,00 R$ 14.600,00 Fabricação de produtos e preparados químicos diversos 20.91- 6 Fabricação de adesivos e selantes R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 20.92- 4 Fabricação de explosivos R$ 7.300,00 R$ 9.490,00 R$ 14.600,00 20.93- 2 Fabricação de aditivos de uso industrial R$ 7.300,00 R$ 9.490,00 R$ 14.600,00 20.94- 1 Fabricação de catalisadores R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 20.99- 1 Fabricação de produtos químicos não especificados anteriormente R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 FABRICAÇÃO DE PRODUTOS FARMOQUÍMICOS E FARMACÊUTICOS Fabricação de produtos farmoquímicos 21.10- 6 Fabricação de produtos farmoquímicos R$ 7.300,00 R$ 9.490,00 R$ 14.600,00 Fabricação de produtos farmacêuticos 21.21- 1 Fabricação de medicamentos para uso humano R$ 3.000,00 R$ 3.900,00 R$ 6.000,00 Sexta-feira 14 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4650 -86- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 21.22- 0 Fabricação de medicamentos para uso veterinário R$ 3.000,00 R$ 3.900,00 R$ 6.000,00 21.23- 8 Fabricação de preparações farmacêuticas R$ 1.700,00 R$ 1.170,00 R$ 1.400,00 FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE BORRACHA E DE MATERIAL PLÁSTICO Fabricação de produtos de borracha 22.11- 1 Fabricação de pneumáticos e de câmaras-de-ar R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 22.12- 9 Reforma de pneumáticos usados R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 22.19- 6 Fabricação de artefatos de borracha não especificados anteriormente R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 Fabricação de produtos de material plástico 22.21- 8 Fabricação de laminados planos e tubulares de material plástico R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 22.22- 6 Fabricação de embalagens de material plástico R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 22.23- 4 Fabricação de tubos e acessórios de material plástico para uso na construção R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 22.29- 3 Fabricação de artefatos de material plástico não especificados anteriormente R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE MINERAIS NÃO -METÁLICOS Fabricação de vidro e de produtos do vidro 23.11- 7 Fabricação de vidro plano e de segurança R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 23.12- 5 Fabricação de embalagens de vidro R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 23.19- 2 Fabricação de artigos de vidro R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 Fabricação de cimento 23.20- 6 Fabricação de cimento R$ 1.700,00 R$ 2.210,00 R$ 3.400,00 Sexta-feira 14 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4650 -87- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Fabricação de artefatos de concreto, cimento, fibrocimento, gesso e materiais semelhantes 23.30- 3 Fabricação de artefatos de concreto, cimento, fibrocimento, gesso e materiais semelhantes R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 Fabricação de produtos cerâmicos 23.41- 9 Fabricação de produtos cerâmicos refratários R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 23.42- 7 Fabricação de produtos cerâmicos não-refratários para uso estrutural na construção R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 23.49- 4 Fabricação de produtos cerâmicos não-refratários não especificados anteriormente R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 Aparelhamento de pedras e fabricação de outros produtos de minerais não-metálicos 23.91- 5 Aparelhamento e outros trabalhos em pedras R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 23.92- 3 Fabricação de cal e gesso R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 23.99- 1 Fabricação de produtos de minerais não-metálicos não especificados anteriormente R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 METALURGIA Produção de ferro-gusa e de ferroligas 24.11- 3 Produção de ferro-gusa R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 24.12- 1 Produção de ferroligas R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 Siderurgia 24.21- 1 Produção de semi-acabados de aço R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 24.22- 9 Produção de laminados planos de aço R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 24.23- 7 Produção de laminados longos de aço R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 Sexta-feira 14 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4650 -88- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 24.24- 5 Produção de relaminados, trefilados e perfilados de aço R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 Produção de tubos de aço, exceto tubos sem costura 24.31- 8 Produção de tubos de aço com costura R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 24.39- 3 Produção de outros tubos de ferro e aço R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 Metalurgia dos metais não- ferrosos 24.41- 5 Metalurgia do alumínio e suas ligas R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 24.42- 3 Metalurgia dos metais preciosos R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 24.43- 1 Metalurgia do cobre R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 24.49- 1 Metalurgia dos metais não- ferrosos e suas ligas não especificados anteriormente R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 Fundição 24.51- 2 Fundição de ferro e aço R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 24.52- 1 Fundição de metais não- ferrosos e suas ligas R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE METAL, EXCETO MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS Fabricação de estruturas metálicas e obras de caldeiraria pesada 25.11- 0 Fabricação de estruturas metálicas R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 25.12- 8 Fabricação de esquadrias de metal R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 25.13- 6 Fabricação de obras de caldeiraria pesada R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 Fabricação de tanques, reservatórios metálicos e caldeiras 25.21- 7 Fabricação de tanques, reservatórios metálicos e R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 Sexta-feira 14 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4650 -89- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - caldeiras para aquecimento central 25.22- 5 Fabricação de caldeiras geradoras de vapor, exceto para aquecimento central e para veículos R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 Forjaria, estamparia, metalurgia do pó e serviços de tratamento de metais 25.31- 4 Produção de forjados de aço e de metais não-ferrosos e suas ligas R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 25.32- 2 Produção de artefatos estampados de metal; metalurgia do pó R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 25.39- 0 Serviços de usinagem, solda, tratamento e revestimento em metais R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 Fabricação de artigos de cutelaria, de serralheria e ferramentas 25.41- 1 Fabricação de artigos de cutelaria R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 25.42- 0 Fabricação de artigos de serralheria, exceto esquadrias R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 25.43- 8 Fabricação de ferramentas R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 Fabricação de equipamento bélico pesado, armas de fogo e munições 25.50- 1 Fabricação de equipamento bélico pesado, armas de fogo e munições R$ 3.400,00 R$ 4.420,00 R$ 6.800,00 Fabricação de produtos de metal não especificados anteriormente 25.91- 8 Fabricação de embalagens metálicas R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 25.92- 6 Fabricação de produtos de trefilados de metal R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 25.93- 4 Fabricação de artigos de metal para uso doméstico e pessoal R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 Sexta-feira 14 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4650 -90- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 25.99- 3 Fabricação de produtos de metal não especificados anteriormente R$ 2.200,00 R$ 2.860,00 R$ 4.400,00 FABRICAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, PRODUTOS ELETRÔNICOS E ÓPTICOS Fabricação de componentes eletrônicos 26.10- 8 Fabricação de componentes eletrônicos R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 Fabricação de equipamentos de informática e periféricos 26.21- 3 Fabricação de equipamentos de informática R$ 1.700,00 R$ 2.210,00 R$ 3.400,00 26.22- 1 Fabricação de periféricos para equipamentos de informática R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 Fabricação de equipamentos de comunicação 26.31- 1 Fabricação de equipamentos transmissores de comunicação R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 26.32- 9 Fabricação de aparelhos telefônicos e de outros equipamentos de comunicação R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 Fabricação de aparelhos de recepção, reprodução, gravação e amplificação de áudio e vídeo 26.40- 0 Fabricação de aparelhos de recepção, reprodução, gravação e amplificação de áudio e vídeo R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 Fabricação de aparelhos e instrumentos de medida, teste e controle; cronômetros e relógios 26.51- 5 Fabricação de aparelhos e equipamentos de medida, teste e controle R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 26.52- 3 Fabricação de cronômetros e relógios R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 Sexta-feira 14 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4650 -91- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Fabricação de aparelhos eletromédicos e eletroterapêuticos e equipamentos de irradiação 26.60- 4 Fabricação de aparelhos eletromédicos e eletroterapêuticos e equipamentos de irradiação R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 Fabricação de equipamentos e instrumentos ópticos, fotográficos e cinematográficos 26.70- 1 Fabricação de equipamentos e instrumentos ópticos, fotográficos e cinematográficos R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 Fabricação de mídias virgens, magnéticas e ópticas 26.80- 9 Fabricação de mídias virgens, magnéticas e ópticas R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS, APARELHOS E MATERIAIS ELÉTRICOS Fabricação de geradores, transformadores e motores elétricos 27.10- 4 Fabricação de geradores, transformadores e motores elétricos R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 Fabricação de pilhas, baterias e acumuladores elétricos 27.21- 0 Fabricação de pilhas, baterias e acumuladores elétricos, exceto para veículos automotores R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 27.22- 8 Fabricação de baterias e acumuladores para veículos automotores R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 Fabricação de equipamentos para distribuição e controle de energia elétrica 27.31- 7 Fabricação de aparelhos e equipamentos para distribuição e controle de energia elétrica R$ 1.700,00 R$ 2.210,00 R$ 3.400,00 Sexta-feira 14 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4650 -92- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 27.32- 5 Fabricação de material elétrico para instalações em circuito de consumo R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 27.33- 3 Fabricação de fios, cabos e condutores elétricos isolados R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 Fabricação de lâmpadas e outros equipamentos de iluminação 27.40- 6 Fabricação de lâmpadas e outros equipamentos de iluminação R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 Fabricação de eletrodomésticos 27.51- 1 Fabricação de fogões, refrigeradores e máquinas de lavar e secar para uso doméstico R$ 2.300,00 R$ 2.990,00 R$ 4.600,00 27.59- 7 Fabricação de aparelhos eletrodomésticos não especificados anteriormente R$ 2.300,00 R$ 2.990,00 R$ 4.600,00 Fabricação de equipamentos e aparelhos elétricos não especificados anteriormente 27.90- 2 Fabricação de equipamentos e aparelhos elétricos não especificados anteriormente R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS Fabricação de motores, bombas, compressores e equipamentos de transmissão 28.11- 9 Fabricação de motores e turbinas, exceto para aviões e veículos rodoviários R$ 2.300,00 R$ 2.990,00 R$ 4.600,00 28.12- 7 Fabricação de equipamentos hidráulicos e pneumáticos, exceto válvulas R$ 2.300,00 R$ 2.990,00 R$ 4.600,00 28.13- 5 Fabricação de válvulas, registros e dispositivos semelhantes R$ 2.300,00 R$ 2.990,00 R$ 4.600,00 28.14- 3 Fabricação de compressores R$ 2.300,00 R$ 2.990,00 R$ 4.600,00 Sexta-feira 14 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4650 -93- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 28.15- 1 Fabricação de equipamentos de transmissão para fins industriais R$ 2.300,00 R$ 2.990,00 R$ 4.600,00 Fabricação de máquinas e equipamentos de uso geral 28.21- 6 Fabricação de aparelhos e equipamentos para instalações térmicas R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 28.22- 4 Fabricação de máquinas, equipamentos e aparelhos para transporte e elevação de cargas e pessoas R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 28.23- 2 Fabricação de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação para uso industrial e comercial R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 28.24- 1 Fabricação de aparelhos e equipamentos de ar condicionado R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 28.25- 9 Fabricação de máquinas e equipamentos para saneamento básico e ambiental R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 28.29- 1 Fabricação de máquinas e equipamentos de uso geral não especificados anteriormente R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 Fabricação de tratores e de máquinas e equipamentos para a agricultura e pecuária 28.31- 3 Fabricação de tratores agrícolas R$ 1.700,00 R$ 2.210,00 R$ 3.400,00 28.32- 1 Fabricação de equipamentos para irrigação agrícola R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 28.33- 0 Fabricação de máquinas e equipamentos para a agricultura e pecuária, exceto para irrigação R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 Fabricação de máquinas- ferramenta 28.40- 2 Fabricação de máquinas- ferramenta R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 Fabricação de máquinas e equipamentos de uso na Sexta-feira 14 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4650 -94- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - extração mineral e na construção 28.51- 8 Fabricação de máquinas e equipamentos para a prospecção e extração de petróleo R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 28.52- 6 Fabricação de outras máquinas e equipamentos para uso na extração mineral, exceto na extração de petróleo R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 28.53- 4 Fabricação de tratores, exceto agrícolas R$ 1.700,00 R$ 2.210,00 R$ 3.400,00 28.54- 2 Fabricação de máquinas e equipamentos para terraplenagem, pavimentação e construção, exceto tratores R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 Fabricação de máquinas e equipamentos de uso industrial específico 28.61- 5 Fabricação de máquinas para a indústria metalúrgica, exceto máquinas- ferramenta R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 28.62- 3 Fabricação de máquinas e equipamentos para as indústrias de alimentos, bebidas e fumo R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 28.63- 1 Fabricação de máquinas e equipamentos para a indústria têxtil R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 28.64- 0 Fabricação de máquinas e equipamentos para as indústrias do vestuário, do couro e de calçados R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 28.65- 8 Fabricação de máquinas e equipamentos para as indústrias de celulose, papel e papelão e artefatos R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 28.66- 6 Fabricação de máquinas e equipamentos para a indústria do plástico R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 28.69- 1 Fabricação de máquinas e equipamentos para uso R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 Sexta-feira 14 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4650 -95- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - industrial específico não especificados anteriormente FABRICAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, REBOQUES E CARROCERIAS Fabricação de automóveis, camionetas e utilitários 29.10- 7 Fabricação de automóveis, camionetas e utilitários R$ 1.700,00 R$ 2.210,00 R$ 3.400,00 Fabricação de caminhões e ônibus 29.20- 4 Fabricação de caminhões e ônibus R$ 1.700,00 R$ 2.210,00 R$ 3.400,00 Fabricação de cabines, carrocerias e reboques para veículos automotores 29.30- 1 Fabricação de cabines, carrocerias e reboques para veículos automotores R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 Fabricação de peças e acessórios para veículos automotores R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 29.41- 7 Fabricação de peças e acessórios para o sistema motor de veículos automotores R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 29.42- 5 Fabricação de peças e acessórios para os sistemas de marcha e transmissão de veículos automotores R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 29.43- 3 Fabricação de peças e acessórios para o sistema de freios de veículos automotores R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 29.44- 1 Fabricação de peças e acessórios para o sistema de direção e suspensão de veículos automotores R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 29.45- 0 Fabricação de material elétrico e eletrônico para veículos automotores, exceto baterias R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 Sexta-feira 14 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4650 -96- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 29.49- 2 Fabricação de peças e acessórios para veículos automotores não especificados anteriormente R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 Recondicionamento e recuperação de motores para veículos automotores 29.50- 6 Recondicionamento e recuperação de motores para veículos automotores R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 FABRICAÇÃO DE OUTROS EQUIPAMENTOS DE TRANSPORTE, EXCETO VEÍCULOS AUTOMOTORES Construção de embarcações 30.11- 3 Construção de embarcações e estruturas flutuantes R$ 1.700,00 R$ 2.210,00 R$ 3.400,00 30.12- 1 Construção de embarcações para esporte e lazer R$ 1.700,00 R$ 2.210,00 R$ 3.400,00 Fabricação de veículos ferroviários 30.31- 8 Fabricação de locomotivas, vagões e outros materiais rodantes R$ 1.700,00 R$ 2.210,00 R$ 3.400,00 30.32- 6 Fabricação de peças e acessórios para veículos ferroviários R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 Fabricação de aeronaves 30.41- 5 Fabricação de aeronaves R$ 3.600,00 R$ 4.680,00 R$ 7.200,00 30.42- 3 Fabricação de turbinas, motores e outros componentes e peças para aeronaves R$ 3.400,00 R$ 4.420,00 R$ 6.800,00 Fabricação de veículos militares de combate 30.50- 4 Fabricação de veículos militares de combate R$ 3.400,00 R$ 4.420,00 R$ 6.800,00 Fabricação de equipamentos de transporte não especificados anteriormente 30.91- 1 Fabricação de motocicletas R$ 1.700,00 R$ 2.210,00 R$ 3.400,00 Sexta-feira 14 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4650 -97- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 30.92- 0 Fabricação de bicicletas e triciclos não-motorizados R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 30.99- 7 Fabricação de equipamentos de transporte não especificados anteriormente R$ 1.700,00 R$ 2.210,00 R$ 3.400,00 FABRICAÇÃO DE MÓVEIS Fabricação de móveis 31.01- 2 Fabricação de móveis com predominância de madeira R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 31.02- 1 Fabricação de móveis com predominância de metal R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 31.03- 9 Fabricação de móveis de outros materiais, exceto madeira e metal R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 31.04- 7 Fabricação de colchões FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DIVERSOS Fabricação de artigos de joalheria, bijuteria e semelhantes 32.11- 6 Lapidação de gemas e fabricação de artefatos de ourivesaria e joalheria R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 32.12- 4 Fabricação de bijuterias e artefatos semelhantes R$ 500,00 R$ 650,00 R$ 1.000,00 Fabricação de instrumentos musicais 32.20- 5 Fabricação de instrumentos musicais R$ 500,00 R$ 650,00 R$ 1.000,00 Fabricação de artefatos para pesca e esporte 32.30- 2 Fabricação de artefatos para pesca e esporte R$ 700,00 R$ 910,00 R$ 1.400,00 Fabricação de brinquedos e jogos recreativos 32.40- 0 Fabricação de brinquedos e jogos recreativos R$ 700,00 R$ 910,00 R$ 1.400,00 Fabricação de instrumentos e materiais para uso médico e odontológico e de artigos ópticos Sexta-feira 14 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4650 -98- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 32.50- 7 Fabricação de instrumentos e materiais para uso médico e odontológico e de artigos ópticos R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 Fabricação de produtos diversos 32.91- 4 Fabricação de escovas, pincéis e vassouras R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 32.92- 2 Fabricação de equipamentos e acessórios para segurança e proteção pessoal e profissional R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 32.99- 0 Fabricação de produtos diversos não especificados anteriormente R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 MANUTENÇÃO, REPARAÇÃO E INSTALAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos 33.11- 2 Manutenção e reparação de tanques, reservatórios metálicos e caldeiras, exceto para veículos R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 33.12- 1 Manutenção e reparação de equipamentos eletrônicos e ópticos R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 33.13- 9 Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos elétricos R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 33.14- 7 Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos da indústria mecânica R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 33.15- 5 Manutenção e reparação de veículos ferroviários R$ 700,00 R$ 910,00 R$ 1.400,01 33.16- 3 Manutenção e reparação de aeronaves R$ 700,00 R$ 910,00 R$ 1.400,00 33.17- 1 Manutenção e reparação de embarcações R$ 700,00 R$ 910,00 R$ 1.400,00 33.19- 8 Manutenção e reparação de equipamentos e produtos não especificados anteriormente R$ 700,00 R$ 910,00 R$ 1.400,00 Sexta-feira 14 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4650 -99- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Instalação de máquinas e equipamentos 33.21- 0 Instalação de máquinas e equipamentos industriais R$ 500,00 R$ 650,00 R$ 1.000,00 33.29- 5 Instalação de equipamentos não especificados anteriormente R$ 500,00 R$ 650,00 R$ 1.000,00 D ELETRICIDADE E GÁS ME EPP DEMAIS ELETRICIDADE, GÁS E OUTRAS UTILIDADES Geração, transmissão e distribuição de energia elétrica 35.11- 5 Geração de energia elétrica R$ 29.000,00 R$ 37.000,00 R$ 58.000,00 35.12- 3 Transmissão de energia elétrica R$ 29.000,00 R$ 37.000,00 R$ 58.000,00 35.13- 1 Comércio atacadista de energia elétrica R$ 29.000,00 R$ 37.000,00 R$ 58.000,00 35.14- 0 Distribuição de energia elétrica R$ 29.000,00 R$ 37.000,00 R$ 58.000,00 Produção e distribuição de combustíveis gasosos por redes urbanas 35.20- 4 Produção de gás; processamento de gás natural; distribuição de combustíveis gasosos por redes urbanas R$ 29.000,00 R$ 37.000,00 R$ 58.000,00 Produção e distribuição de vapor, água quente e ar condicionado 35.30- 1 Produção e distribuição de vapor, água quente e ar condicionado R$ 8.000,00 R$ 10.400,00 R$ 16.000,00 E ÁGUA, ESGOTO, ATIVIDADES DE GESTÃO DE RESÍDUOS E DESCONTAMINAÇÃO ME EPP DEMAIS CAPTAÇÃO, TRATAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA Captação, tratamento e distribuição de água Sexta-feira 14 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4650 -100- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 36.00- 6 Captação, tratamento e distribuição de água R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 ESGOTO E ATIVIDADES RELACIONADAS Esgoto e atividades relacionadas 37.01- 1 Gestão de redes de esgoto R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 37.02- 9 Atividades relacionadas a esgoto, exceto a gestão de redes R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 COLETA, TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS; RECUPERAÇÃO DE MATERIAIS Coleta de resíduos 38.11- 4 Coleta de resíduos não- perigosos R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 38.12- 2 Coleta de resíduos perigosos R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 Tratamento e disposição de resíduos 38.21- 1 Tratamento e disposição de resíduos não-perigosos R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 38.22- 0 Tratamento e disposição de resíduos perigosos R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 Recuperação de materiais 38.31- 9 Recuperação de materiais metálicos R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 38.32- 7 Recuperação de materiais plásticos R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 38.39- 4 Recuperação de materiais não especificados anteriormente R$ 1.700,00 R$ 2.210,00 R$ 3.400,00 DESCONTAMINAÇÃO E OUTROS SERVIÇOS DE GESTÃO DE RESÍDUOS Descontaminação e outros serviços de gestão de resíduos 39.00- 5 Descontaminação e outros serviços de gestão de resíduos R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 F CONSTRUÇÃO ME EPP DEMAIS Sexta-feira 14 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4650 -101- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS Incorporação de empreendimentos imobiliários 41.10- 7 Incorporação de empreendimentos imobiliários R$ 1.500,00 R$ 2.500,00 R$ 3.500,00 Construção de edifícios 41.20- 4 Construção de edifícios R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 OBRAS DE INFRA- ESTRUTURA Construção de rodovias, ferrovias, obras urbanas e obras-de-arte especiais 42.11- 1 Construção de rodovias e ferrovias R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 42.12- 0 Construção de obras-de-arte especiais R$ 700,00 R$ 910,00 R$ 1.400,00 42.13- 8 Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 Obras de infra-estrutura para energia elétrica, telecomunicações, água, esgoto e transporte por dutos 42.21- 9 Obras para geração e distribuição de energia elétrica e para telecomunicações R$ 1.700,00 R$ 2.210,00 R$ 3.400,00 42.22- 7 Construção de redes de abastecimento de água, coleta de esgoto e construções correlatas R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 42.23- 5 Construção de redes de transportes por dutos, exceto para água e esgoto R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 Construção de outras obras de infra-estrutura 42.91- 0 Obras portuárias, marítimas e fluviais R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 42.92- 8 Montagem de instalações industriais e de estruturas metálicas R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 Sexta-feira 14 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4650 -102- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 42.99- 5 Obras de engenharia civil não especificadas anteriormente R$ 1.100,00 R$ 1.430,00 R$ 2.200,00 SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA CONSTRUÇÃO Demolição e preparação do terreno 43.11- 8 Demolição e preparação de canteiros de obras R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 43.12- 6 Perfurações e sondagens R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 43.13- 4 Obras de terraplenagem R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 43.19- 3 Serviços de preparação do terreno não especificados anteriormente R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 Instalações elétricas, hidráulicas e outras instalações em construções 43.21- 5 Instalações elétricas R$ 700,00 R$ 910,00 R$ 1.400,00 43.22- 3 Instalações hidráulicas, de sistemas de ventilação e refrigeração R$ 700,00 R$ 910,00 R$ 1.400,00 43.29- 1 Obras de instalações em construções não especificadas anteriormente R$ 700,00 R$ 910,00 R$ 1.400,00 Obras de acabamento 43.30- 4 Obras de acabamento R$ 700,00 R$ 910,00 R$ 1.400,00 Outros serviços especializados para construção 43.91- 6 Obras de fundações R$ 700,00 R$ 910,00 R$ 1.400,00 43.99- 1 Serviços especializados para construção não especificados anteriormente R$ 700,00 R$ 910,00 R$ 1.400,00 G COMÉRCIO; REPARAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E MOTOCICLETAS ME EPP DEMAIS Sexta-feira 14 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4650 -103- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - COMÉRCIO E REPARAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E MOTOCICLETAS Comércio de veículos automotores 45.11- 1 Comércio a varejo e por atacado de veículos automotores R$ 2.900,00 R$ 3.770,00 R$ 5.800,00 45.12- 9 Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores R$ 1.200,00 R$ 1.560,00 R$ 2.400,00 Manutenção e reparação de veículos automotores 45.20- 0 Manutenção e reparação de veículos automotores R$ 500,00 R$ 650,00 R$ 1.000,00 Comércio de peças e acessórios para veículos automotores 45.30- 7 Comércio de peças e acessórios para veículos automotores R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 Comércio, manutenção e reparação de motocicletas, peças e acessórios 45.41- 2 Comércio por atacado e a varejo de motocicletas, peças e acessórios R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 45.42- 1 Representantes comerciais e agentes do comércio de motocicletas, peças e acessórios R$ 500,00 R$ 650,00 R$ 1.000,00 45.43- 9 Manutenção e reparação de motocicletas R$ 500,00 R$ 650,00 R$ 1.000,00 COMÉRCIO POR ATACADO, EXCETO VEÍCULOS AUTOMOTORES E MOTOCICLETAS Representantes comerciais e agentes do comércio, exceto de veículos automotores e motocicletas Sexta-feira 14 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4650 -104- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 46.11- 7 Representantes comerciais e agentes do comércio de matérias-primas agrícolas e animais vivos R$ 500,00 R$ 650,00 R$ 1.000,00 46.12- 5 Representantes comerciais e agentes do comércio de combustíveis, minerais, produtos siderúrgicos e químicos R$ 500,00 R$ 650,00 R$ 1.000,00 46.13- 3 Representantes comerciais e agentes do comércio de madeira, material de construção e ferragens R$ 600,00 R$ 780,00 R$ 1.200,00 46.14- 1 Representantes comerciais e agentes do comércio de máquinas, equipamentos, embarcações e aeronaves R$ 600,00 R$ 780,00 R$ 1.200,00 46.15- 0 Representantes comerciais e agentes do comércio de eletrodomésticos, móveis e artigos de uso doméstico R$ 600,00 R$ 780,00 R$ 1.200,00 46.16- 8 Representantes comerciais e agentes do comércio de têxteis, vestuário, calçados e artigos de viagem R$ 500,00 R$ 650,00 R$ 1.000,00 46.17- 6 Representantes comerciais e agentes do comércio de produtos alimentícios, bebidas e fumo R$ 500,00 R$ 650,00 R$ 1.000,00 46.18- 4 Representantes comerciais e agentes do comércio especializado em produtos não especificados anteriormente R$ 600,00 R$ 780,00 R$ 1.200,00 46.19- 2 Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado R$ 600,00 R$ 780,00 R$ 1.200,00 Comércio atacadista de matérias-primas agrícolas e animais vivos 46.21- 4 Comércio atacadista de café em grão R$ 1.100,00 R$ 1.430,00 R$ 2.200,00 Sexta-feira 14 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4650 -105- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 46.22- 2 Comércio atacadista de soja R$ 1.100,00 R$ 1.430,00 R$ 2.200,00 46.23- 1 Comércio atacadista de animais vivos, alimentos para animais e matérias- primas agrícolas, exceto café e soja R$ 1.100,00 R$ 1.430,00 R$ 2.200,00 Comércio atacadista especializado em produtos alimentícios, bebidas e fumo R$ 1.430,00 R$ 2.200,00 46.31- 1 Comércio atacadista de leite e laticínios R$ 1.100,00 R$ 1.430,00 R$ 2.200,00 46.32- 0 Comércio atacadista de cereais e leguminosas beneficiados, farinhas, amidos e féculas R$ 1.100,00 R$ 1.430,00 R$ 2.200,00 46.33- 8 Comércio atacadista de hortifrutigranjeiros R$ 1.100,00 R$ 1.430,00 R$ 2.200,00 46.34- 6 Comércio atacadista de carnes, produtos da carne e pescado R$ 1.100,00 R$ 1.430,00 R$ 2.200,00 46.35- 4 Comércio atacadista de bebidas R$ 1.100,00 R$ 1.430,00 R$ 2.200,00 46.36- 2 Comércio atacadista de produtos do fumo R$ 1.100,00 R$ 1.430,00 R$ 2.200,00 46.37- 1 Comércio atacadista especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente R$ 1.100,00 R$ 1.430,00 R$ 2.200,00 46.39- 7 Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral R$ 1.100,00 R$ 1.430,00 R$ 2.200,00 Comércio atacadista de produtos de consumo não- alimentar R$ 1.430,00 R$ 2.200,00 46.41- 9 Comércio atacadista de tecidos, artefatos de tecidos e de armarinho R$ 1.100,00 R$ 1.430,00 R$ 2.200,00 46.42- 7 Comércio atacadista de artigos do vestuário e acessórios R$ 1.100,00 R$ 1.430,00 R$ 2.200,00 46.43- 5 Comércio atacadista de calçados e artigos de viagem R$ 1.100,00 R$ 1.430,00 R$ 2.200,00 46.44- 3 Comércio atacadista de produtos farmacêuticos para uso humano e veterinário R$ 1.100,00 R$ 1.430,00 R$ 2.200,00 Sexta-feira 14 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4650 -106- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 46.45- 1 Comércio atacadista de instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, ortopédico e odontológico R$ 1.100,00 R$ 1.430,00 R$ 2.200,00 46.46- 0 Comércio atacadista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal R$ 1.100,00 R$ 1.430,00 R$ 2.200,00 46.47- 8 Comércio atacadista de artigos de escritório e de papelaria; livros, jornais e outras publicações R$ 1.100,00 R$ 1.430,00 R$ 2.200,00 46.49- 4 Comércio atacadista de equipamentos e artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente R$ 1.100,00 R$ 1.430,00 R$ 2.200,00 Comércio atacadista de equipamentos e produtos de tecnologias de informação e comunicação 46.51- 6 Comércio atacadista de computadores, periféricos e suprimentos de informática R$ 1.700,00 R$ 2.210,00 R$ 3.400,00 46.52- 4 Comércio atacadista de componentes eletrônicos e equipamentos de telefonia e comunicação R$ 1.500,00 R$ 1.950,00 R$ 3.000,00 46.61- 3 Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso agropecuário; partes e peças R$ 1.500,00 R$ 1.950,00 R$ 3.000,00 46.62- 1 Comércio atacadista de máquinas, equipamentos para terraplenagem, mineração e construção; partes e peças R$ 1.500,00 R$ 1.950,00 R$ 3.000,00 46.63- 0 Comércio atacadista de máquinas e equipamentos para uso industrial; partes e peças R$ 1.100,00 R$ 1.430,00 R$ 2.200,00 46.64- 8 Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso odonto- médico-hospitalar; partes e peças R$ 1.500,00 R$ 1.950,00 R$ 3.000,00 Sexta-feira 14 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4650 -107- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 46.65- 6 Comércio atacadista de máquinas e equipamentos para uso comercial; partes e peças R$ 1.100,00 R$ 1.430,00 R$ 2.200,00 46.69- 9 Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos não especificados anteriormente; partes e peças R$ 1.100,00 R$ 1.430,00 R$ 2.200,00 Comércio atacadista de madeira, ferragens, ferramentas, material elétrico e material de construção 46.71- 1 Comércio atacadista de madeira e produtos derivados R$ 1.500,00 R$ 1.950,00 R$ 3.000,00 46.72- 9 Comércio atacadista de ferragens e ferramentas R$ 1.500,00 R$ 1.950,00 R$ 3.000,00 46.73- 7 Comércio atacadista de material elétrico R$ 1.500,00 R$ 1.950,00 R$ 3.000,00 46.74- 5 Comércio atacadista de cimento R$ 1.500,00 R$ 1.950,00 R$ 3.000,00 46.79- 6 Comércio atacadista especializado de materiais de construção não especificados anteriormente e de materiais de construção em geral R$ 1.500,00 R$ 1.950,00 R$ 3.000,00 Comércio atacadista especializado em outros produtos 46.81- 8 Comércio atacadista de combustíveis sólidos, líquidos e gasosos, exceto gás natural e GLP R$ 2.500,00 R$ 4.500,00 R$ 8.000,00 46.82- 6 Comércio atacadista de gás liqüefeito de petróleo (GLP) R$ 1.500,00 R$ 1.950,00 R$ 3.000,00 46.83- 4 Comércio atacadista de defensivos agrícolas, adubos, fertilizantes e corretivos do solo R$ 1.100,00 R$ 1.430,00 R$ 2.200,00 46.84- 2 Comércio atacadista de produtos químicos e petroquímicos, exceto agroquímicos R$ 1.100,00 R$ 1.430,00 R$ 2.200,00 Sexta-feira 14 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4650 -108- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 46.85- 1 Comércio atacadista de produtos siderúrgicos e metalúrgicos, exceto para construção R$ 1.700,00 R$ 2.210,00 R$ 3.400,00 46.86- 9 Comércio atacadista de papel e papelão em bruto e de embalagens R$ 1.100,00 R$ 1.430,00 R$ 2.200,00 46.87- 7 Comércio atacadista de resíduos e sucatas R$ 1.100,00 R$ 1.430,00 R$ 2.200,00 46.89- 3 Comércio atacadista especializado de outros produtos intermediários não especificados anteriormente R$ 1.100,00 R$ 1.430,00 R$ 2.200,00 Comércio atacadista não- especializado 46.91- 5 Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios R$ 1.100,00 R$ 1.430,00 R$ 2.200,00 46.92- 3 Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de insumos agropecuários R$ 1.100,00 R$ 1.430,00 R$ 2.200,00 46.93- 1 Comércio atacadista de mercadorias em geral, sem predominância de alimentos ou de insumos agropecuários R$ 1.100,00 R$ 1.430,00 R$ 2.200,00 COMÉRCIO VAREJISTA Comércio varejista não- especializado 47.11- 3 Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - hipermercados e supermercados R$ 1.500,00 R$ 1.950,00 R$ 3.000,00 47.12- 1 Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns R$ 500,00 R$ 650,00 R$ 1.000,00 47.13- 0 Comércio varejista de mercadorias em geral, sem R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 Sexta-feira 14 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4650 -109- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - predominância de produtos alimentícios Comércio varejista de produtos alimentícios, bebidas e fumo 47.21- 1 Comércio varejista de produtos de padaria, laticínio, doces, balas e semelhantes R$ 700,00 R$ 910,00 R$ 1.400,00 47.22- 9 Comércio varejista de carnes e pescados - açougues e peixarias R$ 500,00 R$ 650,00 R$ 1.000,00 47.23- 7 Comércio varejista de bebidas R$ 500,00 R$ 650,00 R$ 1.000,00 47.24- 5 Comércio varejista de hortifrutigranjeiros R$ 500,00 R$ 650,00 R$ 1.000,00 47.29- 6 Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente; produtos do fumo R$ 500,00 R$ 650,00 R$ 1.000,00 Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores 47.31- 8 Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores R$ 2.000,00 R$ 3.500,00 R$ 5.000,00 47.32- 6 Comércio varejista de lubrificantes R$ 700,00 R$ 910,00 R$ 1.400,00 Comércio varejista de material de construção 47.41- 5 Comércio varejista de tintas e materiais para pintura R$ 700,00 R$ 910,00 R$ 1.400,00 47.42- 3 Comércio varejista de material elétrico R$ 500,00 R$ 650,00 R$ 1.000,00 47.43- 1 Comércio varejista de vidros R$ 500,00 R$ 650,00 R$ 1.000,00 47.44- 0 Comércio varejista de ferragens, madeira e materiais de construção R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 Sexta-feira 14 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4650 -110- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Comércio varejista de equipamentos de informática e comunicação; equipamentos e artigos de uso doméstico 47.51- 2 Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática R$ 500,00 R$ 650,00 R$ 1.000,00 47.52- 1 Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação R$ 500,00 R$ 650,00 R$ 1.000,00 47.53- 9 Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 47.54- 7 Comércio varejista especializado de móveis, colchoaria e artigos de iluminação R$ 1.100,00 R$ 1.430,00 R$ 2.200,00 47.55- 5 Comércio varejista especializado de tecidos e artigos de cama, mesa e banho R$ 500,00 R$ 650,00 R$ 1.000,00 47.56- 3 Comércio varejista especializado de instrumentos musicais e acessórios R$ 500,00 R$ 650,00 R$ 1.000,00 47.57- 1 Comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, exceto informática e comunicação R$ 500,00 R$ 650,00 R$ 1.000,00 47.59- 8 Comércio varejista de artigos de uso doméstico não especificados anteriormente R$ 500,00 R$ 650,00 R$ 1.000,00 Comércio varejista de artigos culturais, recreativos e esportivos 47.61- 0 Comércio varejista de livros, jornais, revistas e papelaria R$ 500,00 R$ 650,00 R$ 1.000,00 47.62- 8 Comércio varejista de discos, CDs, DVDs e fitas R$ 500,00 R$ 650,00 R$ 1.000,00 47.63- 6 Comércio varejista de artigos recreativos e esportivos R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 Sexta-feira 14 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4650 -111- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, perfumaria e cosméticos e artigos médicos, ópticos e ortopédicos 47.71- 7 Comércio varejista de produtos farmacêuticos para uso humano e veterinário R$ 600,00 R$ 780,00 R$ 1.200,00 47.72- 5 Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal R$ 600,00 R$ 780,00 R$ 1.200,00 47.73- 3 Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos R$ 600,00 R$ 780,00 R$ 1.200,00 47.74- 1 Comércio varejista de artigos de óptica R$ 600,00 R$ 780,00 R$ 1.200,00 Comércio varejista de produtos novos não especificados anteriormente e de produtos usados 47.81- 4 Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios R$ 500,00 R$ 650,00 R$ 1.000,00 47.82- 2 Comércio varejista de calçados e artigos de viagem R$ 500,00 R$ 650,00 R$ 1.000,00 47.83- 1 Comércio varejista de jóias e relógios R$ 700,00 R$ 910,00 R$ 1.400,00 47.84- 9 Comércio varejista de gás liqüefeito de petróleo (GLP) R$ 1.100,00 R$ 1.430,00 R$ 2.200,00 47.85- 7 Comércio varejista de artigos usados R$ 500,00 R$ 650,00 R$ 1.000,00 47.89- 0 Comércio varejista de outros produtos novos não especificados anteriormente R$ 500,00 R$ 650,00 R$ 1.000,00 Comércio ambulante e outros tipos de comércio varejista 47.90- 3 Comércio ambulante e outros tipos de comércio varejista R$ 500,00 R$ 650,00 R$ 1.000,00 H TRANSPORTE, ARMAZENAGEM E CORREIO ME EPP DEMAIS TRANSPORTE TERRESTRE Transporte ferroviário e metroferroviário Sexta-feira 14 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4650 -112- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 49.11- 6 Transporte ferroviário de carga R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 49.12- 4 Transporte metroferroviário de passageiros R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 Transporte rodoviário de passageiros 49.21- 3 Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, municipal e em região metropolitana R$ 3.000,00 R$ 3.900,00 R$ 6.000,00 49.22- 1 Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, intermunicipal, interestadual e internacional R$ 7.300,00 R$ 9.490,00 R$ 14.600,00 49.23- 0 Transporte rodoviário de táxi R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 49.24- 8 Transporte escolar R$ 700,00 R$ 910,00 R$ 1.400,00 49.29- 9 Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, e outros transportes rodoviários não especificados anteriormente R$ 2.600,00 R$ 3.380,00 R$ 5.200,00 Transporte rodoviário de carga 49.30- 2 Transporte rodoviário de carga R$ 2.800,00 R$ 3.640,00 R$ 5.600,00 Transporte dutoviário 49.40- 0 Transporte dutoviário R$ 14.500,00 R$ 18.850,00 R$ 29.000,00 Trens turísticos, teleféricos e similares 49.50- 7 Trens turísticos, teleféricos e similares R$ 1.500,00 R$ 1.950,00 R$ 3.000,00 TRANSPORTE AQUAVIÁRIO Transporte marítimo de cabotagem e longo curso 50.11- 4 Transporte marítimo de cabotagem R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 50.12- 2 Transporte marítimo de longo curso R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 Sexta-feira 14 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4650 -113- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Transporte por navegação interior 50.21- 1 Transporte por navegação interior de carga R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 50.22- 0 Transporte por navegação interior de passageiros em linhas regulares R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 Navegação de apoio 50.30- 1 Navegação de apoio R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 Outros transportes aquaviários 50.91- 2 Transporte por navegação de travessia R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 50.99- 8 Transportes aquaviários não especificados anteriormente R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 TRANSPORTE AÉREO Transporte aéreo de passageiros 51.11- 1 Transporte aéreo de passageiros regular R$ 2.300,00 R$ 2.990,00 R$ 4.600,00 51.12- 9 Transporte aéreo de passageiros não-regular R$ 2.300,00 R$ 2.990,00 R$ 4.600,00 Transporte aéreo de carga 51.20- 0 Transporte aéreo de carga R$ 2.300,00 R$ 2.990,00 R$ 4.600,00 Transporte espacial 51.30- 7 Transporte espacial R$ 3.400,00 R$ 4.420,00 R$ 6.800,00 ARMAZENAMENTO E ATIVIDADES AUXILIARES DOS TRANSPORTES Armazenamento, carga e descarga 52.11- 7 Armazenamento R$ 2.800,00 R$ 3.640,00 R$ 5.600,00 52.12- 5 Carga e descarga R$ 1.800,00 R$ 2.340,00 R$ 3.600,00 Atividades auxiliares dos transportes terrestres Sexta-feira 14 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4650 -114- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 52.21- 4 Concessionárias de rodovias, pontes, túneis e serviços relacionados R$ 3.600,00 R$ 4.680,00 R$ 7.200,00 52.22- 2 Terminais rodoviários e ferroviários R$ 3.600,00 R$ 4.680,00 R$ 7.200,00 52.23- 1 Estacionamento de veículos R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 52.29- 0 Atividades auxiliares dos transportes terrestres não especificadas anteriormente R$ 1.300,00 Atividades auxiliares dos transportes aquaviários 52.31- 1 Gestão de portos e terminais R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 52.32- 0 Atividades de agenciamento marítimo R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 52.39- 7 Atividades auxiliares dos transportes aquaviários não especificadas anteriormente R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 Atividades auxiliares dos transportes aéreos 52.40- 1 Atividades auxiliares dos transportes aéreos R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 Atividades relacionadas à organização do transporte de carga 52.50- 8 Atividades relacionadas à organização do transporte de carga R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 CORREIO E OUTRAS ATIVIDADES DE ENTREGA Atividades de Correio 53.10- 5 Atividades de Correio R$ 11.600,00 R$ 15.080,00 R$ 23.200,00 Atividades de malote e de entrega 53.20- 2 Atividades de malote e de entrega R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 I ALOJAMENTO E ALIMENTAÇÃO ME EPP DEMAIS ALOJAMENTO Sexta-feira 14 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4650 -115- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Hotéis e similares 55.10- 8 Hotéis e similares R$ 1.100,00 R$ 1.430,00 R$ 2.200,00 Outros tipos de alojamento não especificados anteriormente 55.90- 6 Outros tipos de alojamento não especificados anteriormente R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 ALIMENTAÇÃO Restaurantes e outros serviços de alimentação e bebidas 56.11- 2 Restaurantes e outros estabelecimentos de serviços de alimentação e bebidas R$ 500,00 R$ 650,00 R$ 1.000,00 56.12- 1 Serviços ambulantes de alimentação R$ 300,00 R$ 390,00 R$ 600,00 Serviços de catering, bufê e outros serviços de comida preparada 56.20- 1 Serviços de catering, bufê e outros serviços de comida preparada R$ 700,00 R$ 910,00 R$ 1.400,00 J INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO EDIÇÃO E EDIÇÃO INTEGRADA À IMPRESSÃO Edição de livros, jornais, revistas e outras atividades de edição 58.11- 5 Edição de livros R$ 500,00 R$ 650,00 R$ 1.000,00 58.12- 3 Edição de jornais R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 58.13- 1 Edição de revistas R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 58.19- 1 Edição de cadastros, listas e outros produtos gráficos Edição integrada à impressão de livros, jornais, revistas e outras publicações Sexta-feira 14 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4650 -116- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 58.21- 2 Edição integrada à impressão de livros R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 58.22- 1 Edição integrada à impressão de jornais R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 58.23- 9 Edição integrada à impressão de revistas R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 58.29- 8 Edição integrada à impressão de cadastros, listas e outros produtos gráficos R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 ATIVIDADES CINEMATOGRÁFICAS, PRODUÇÃO DE VÍDEOS E DE PROGRAMAS DE TELEVISÃO; GRAVAÇÃO DE SOM E EDIÇÃO DE MÚSICA Atividades cinematográficas, produção de vídeos e de programas de televisão 59.11- 1 Atividades de produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão R$ 700,00 R$ 910,00 R$ 1.400,00 59.12- 0 Atividades de pós-produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão R$ 700,00 R$ 910,00 R$ 1.400,00 59.13- 8 Distribuição cinematográfica, de vídeo e de programas de televisão R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 59.14- 6 Atividades de exibição cinematográfica R$ 700,00 R$ 910,00 R$ 1.400,00 Atividades de gravação de som e de edição de música 59.20- 1 Atividades de gravação de som e de edição de música R$ 700,00 R$ 910,00 R$ 1.400,00 ATIVIDADES DE RÁDIO E DE TELEVISÃO Atividades de rádio 60.10- 1 Atividades de rádio R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 Atividades de televisão 60.21- 7 Atividades de televisão aberta R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 Sexta-feira 14 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4650 -117- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 60.22- 5 Programadoras e atividades relacionadas à televisão por assinatura R$ 1.500,00 R$ 1.950,00 R$ 3.000,00 TELECOMUNICAÇÕES Telecomunicações por fio 61.10- 8 Telecomunicações por fio, R$ 14.200,00 R$ 18.460,00 R$ 28.400,00 Telecomunicações sem fio 61.20- 5 Telecomunicações sem fio R$ 14.200,00 R$ 18.460,00 R$ 28.400,00 Telecomunicações por satélite 61.30- 2 Telecomunicações por satélite R$ 14.200,00 R$ 18.460,00 R$ 28.400,00 Operadoras de televisão por assinatura 61.41- 8 Operadoras de televisão por assinatura por cabo R$ 14.200,00 R$ 18.460,00 R$ 28.400,00 61.42- 6 Operadoras de televisão por assinatura por microondas R$ 14.200,00 R$ 18.460,00 R$ 28.400,00 61.43- 4 Operadoras de televisão por assinatura por satélite R$ 14.200,00 R$ 18.460,00 R$ 28.400,00 Outras atividades de telecomunicações 61.90- 6 Outras atividades de telecomunicações R$ 7.000,00 R$ 13.000,00 R$ 15.000,00 61.90- 6/01 Provedores de acesso às redes de comunicações R$ 7.000,00 R$ 13.000,00 R$ 15.000,00 ATIVIDADES DOS SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO Atividades dos serviços de tecnologia da informação 62.01- 5 Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 62.02- 3 Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 62.03- 1 Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador não- customizáveis R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 Sexta-feira 14 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4650 -118- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 62.04- 0 Consultoria em tecnologia da informação R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 62.09- 1 Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 ATIVIDADES DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INFORMAÇÃO Tratamento de dados, hospedagem na internet e outras atividades relacionadas 63.11- 9 Tratamento de dados, provedores de serviços de aplicação e serviços de hospedagem na internet R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 63.19- 4 Portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na internet R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 Outras atividades de prestação de serviços de informação 63.91- 7 Agências de notícias R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 63.99- 2 Outras atividades de prestação de serviços de informação não especificadas anteriormente R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 K ATIVIDADES FINANCEIRAS, DE SEGUROS E SERVIÇOS ME EPP DEMAIS RELACIONADOS Banco Central 64.10- 7 Banco Central R$ 26.000,00 R$ 33.800,00 R$ 52.000,00 Intermediação monetária - depósitos à vista 64.21- 2 Bancos comerciais R$ 20.000,00 R$ 25.000,00 R$ 28.000,00 64.22- 1 Bancos múltiplos, com carteira comercial R$ 20.000,00 R$ 25.000,00 R$ 28.000,00 64.23- 9 Caixas econômicas R$ 20.000,00 R$ 25.000,00 R$ 28.000,00 Sexta-feira 14 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4650 -119- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 64.24- 7 Crédito cooperativo R$ 20.000,00 R$ 25.000,00 R$ 28.000,00 Intermediação não-monetária - outros instrumentos de captação 64.31- 0 Bancos múltiplos, sem carteira comercial R$ 20.000,00 R$ 25.000,00 R$ 28.000,00 64.32- 8 Bancos de investimento R$ 20.000,00 R$ 25.000,00 R$ 28.000,00 64.33- 6 Bancos de desenvolvimento R$ 20.000,00 R$ 25.000,00 R$ 28.000,00 64.34- 4 Agências de fomento R$ 20.000,00 R$ 25.000,00 R$ 28.000,00 64.35- 2 Crédito imobiliário R$ 20.000,00 R$ 25.000,00 R$ 28.000,00 64.36- 1 Sociedades de crédito, financiamento e investimento - financeiras R$ 20.000,00 R$ 25.000,00 R$ 28.000,00 64.37- 9 Sociedades de crédito ao microempreendedor R$ 20.000,00 R$ 25.000,00 R$ 28.000,00 64.38- 7 Bancos de câmbio e outras instituições de intermediação não-monetária R$ 20.000,00 R$ 25.000,00 R$ 28.000,00 Arrendamento mercantil 64.40- 9 Arrendamento mercantil R$ 20.000,00 R$ 28.000,00 R$ 32.000,00 Sociedades de capitalização R$ 20.000,00 R$ 28.000,00 R$ 32.000,00 64.50- 6 Sociedades de capitalização R$ 20.000,00 R$ 28.000,00 R$ 32.000,00 Atividades de sociedades de participação 64.61- 1 Holdings de instituições financeiras 5.000.00 R$ 7.000,00 R$ 9.000,00 64.62- 0 Holdings de instituições não- financeiras 5.000.00 R$ 7.000,00 R$ 9.000,00 64.63- 8 Outras sociedades de participação, exceto holdings 5.000.00 R$ 7.000,00 R$ 9.000,00 Fundos de investimento 64.70- 1 Fundos de investimento R$ 20.000,00 R$ 28.000,00 R$ 32.000,00 Sexta-feira 14 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4650 -120- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Atividades de serviços financeiros não especificadas anteriormente 64.91- 3 Sociedades de fomento mercantil - factoring R$ 20.000,00 R$ 28.000,00 R$ 32.000,00 64.92- 1 Securitização de créditos R$ 20.000,00 R$ 28.000,00 R$ 32.000,00 64.93- 0 Administração de consórcios para aquisição de bens e direitos R$ 20.000,00 R$ 28.000,00 R$ 32.000,00 64.99- 9 Outras atividades de serviços financeiros não especificadas anteriormente R$ 20.000,00 R$ 28.000,00 R$ 32.000,00 SEGUROS, RESSEGUROS, PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR E PLANOS DE SAÚDE Seguros de vida e não-vida 65.11- 1 Seguros de vida R$ 8.600,00 R$ 11.180,00 R$ 17.200,00 65.12- 0 Seguros não-vida R$ 8.600,00 R$ 11.180,00 R$ 17.200,00 Seguros-saúde 65.20- 1 Seguros-saúde R$ 7.100,00 R$ 9.230,00 R$ 14.200,00 Resseguros 65.30- 8 Resseguros R$ 7.000,00 R$ 9.100,00 R$ 14.000,00 Previdência complementar 65.41- 3 Previdência complementar fechada R$ 12.900,00 R$ 16.770,00 R$ 25.800,00 65.42- 1 Previdência complementar aberta R$ 12.900,00 R$ 16.770,00 R$ 25.800,00 Planos de saúde 65.50- 2 Planos de saúde R$ 12.900,00 R$ 16.770,00 R$ 25.800,00 ATIVIDADES AUXILIARES DOS SERVIÇOS FINANCEIROS, SEGUROS, PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR E PLANOS DE SAÚDE Sexta-feira 14 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4650 -121- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Atividades auxiliares dos serviços financeiros 66.11- 8 Administração de bolsas e mercados de balcão organizados R$ 12.900,00 R$ 16.770,00 R$ 25.800,00 66.12- 6 Atividades de intermediários em transações de títulos, valores mobiliários e mercadorias R$ 20.000,00 R$ 28.000,00 R$ 32.000,00 66.13- 4 Administração de cartões de crédito R$ 20.000,00 R$ 28.000,00 R$ 32.000,00 66.19- 3 Atividades auxiliares dos serviços financeiros não especificadas anteriormente R$ 20.000,00 R$ 28.000,00 R$ 32.000,00 Atividades auxiliares dos seguros, da previdência complementar e dos planos de saúde 66.21- 5 Avaliação de riscos e perdas R$ 5.700,00 R$ 7.410,00 R$ 11.400,00 66.22- 3 Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde R$ 1.500,00 R$ 2.000,00 R$ 2.500,00 66.29- 1 Atividades auxiliares dos seguros, da previdência complementar e dos planos de saúde não especificadas anteriormente R$ 8.600,00 R$ 11.180,00 R$ 17.200,00 Atividades de administração de fundos por contrato ou comissão 66.30- 4 Atividades de administração de fundos por contrato ou comissão R$ 4.100,00 R$ 5.330,00 R$ 8.200,00 L ATIVIDADES IMOBILIÁRIAS ME EPP DEMAIS ATIVIDADES IMOBILIÁRIAS Atividades imobiliárias de imóveis próprios 68.10- 2 Atividades imobiliárias de imóveis próprios R$ 4.200,00 R$ 5.460,00 R$ 8.400,00 Sexta-feira 14 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4650 -122- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Atividades imobiliárias por contrato ou comissão 68.21- 8 Intermediação na compra, venda e aluguel de imóveis R$ 2.800,00 R$ 3.640,00 R$ 5.600,00 68.22- 6 Gestão e administração da propriedade imobiliária R$ 2.800,00 R$ 3.640,00 R$ 5.600,00 M ATIVIDADES PROFISSIONAIS, CIENTÍFICAS E TÉCNICAS ME EPP DEMAIS ATIVIDADES JURÍDICAS, DE CONTABILIDADE E DE AUDITORIA Atividades jurídicas 69.11- 7 Atividades jurídicas, exceto cartórios R$ 1.500,00 R$ 2.000,00 R$ 2.500,00 69.12- 5 Cartórios R$ 4.200,00 R$ 5.460,00 R$ 8.400,00 Atividades de contabilidade, consultoria e auditoria contábil e tributária 69.20- 6 Atividades de contabilidade, consultoria e auditoria contábil e tributária R$ 1.300,00 R$ 1.800,00 R$ 2.300,00 ATIVIDADES DE SEDES DE EMPRESAS E DE CONSULTORIA EM GESTÃO EMPRESARIAL Sedes de empresas e unidades administrativas locais 70.10- 7 Sedes de empresas e unidades administrativas locais R$ 4.200,00 R$ 5.460,00 R$ 8.400,00 Atividades de consultoria em gestão empresarial 70.20- 4 Atividades de consultoria em gestão empresarial R$ 1.300,00 R$ 1.800,00 R$ 2.300,00 SERVIÇOS DE ARQUITETURA E ENGENHARIA; TESTES E ANÁLISES TÉCNICAS Sexta-feira 14 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4650 -123- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Serviços de arquitetura e engenharia e atividades técnicas relacionadas 71.11- 1 Serviços de arquitetura R$ 2.800,00 R$ 3.640,00 R$ 5.600,00 71.12- 0 Serviços de engenharia 71.19- 7 Atividades técnicas relacionadas à arquitetura e engenharia R$ 2.800,00 R$ 3.640,00 R$ 5.600,00 Testes e análises técnicas 71.20- 1 Testes e análises técnicas R$ 2.600,00 R$ 3.380,00 R$ 5.200,00 PESQUISA E DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO Pesquisa e desenvolvimento experimental em ciências físicas e naturais 72.10- 0 Pesquisa e desenvolvimento experimental em ciências físicas e naturais R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 Pesquisa e desenvolvimento experimental em ciências sociais e humanas 72.20- 7 Pesquisa e desenvolvimento experimental em ciências sociais e humanas R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 PUBLICIDADE E PESQUISA DE MERCADO Publicidade 73.11- 4 Agências de publicidade R$ 2.600,00 R$ 3.380,00 R$ 5.200,00 73.12- 2 Agenciamento de espaços para publicidade, exceto em veículos de comunicação R$ 2.600,00 R$ 3.380,00 R$ 5.200,00 73.19- 0 Atividades de publicidade não especificadas anteriormente R$ 2.600,00 R$ 3.380,00 R$ 5.200,00 Pesquisas de mercado e de opinião pública Sexta-feira 14 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4650 -124- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 73.20- 3 Pesquisas de mercado e de opinião pública R$ 2.600,00 R$ 3.380,00 R$ 5.200,00 OUTRAS ATIVIDADES PROFISSIONAIS, CIENTÍFICAS E TÉCNICAS Design e decoração de interiores 74.10- 2 Design e decoração de interiores R$ 2.600,00 R$ 3.380,00 R$ 5.200,00 Atividades fotográficas e similares 74.20- 0 Atividades fotográficas e similares R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 Atividades profissionais, científicas e técnicas não especificadas anteriormente 74.90- 1 Atividades profissionais, científicas e técnicas não especificadas anteriormente R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 ATIVIDADES VETERINÁRIAS Atividades veterinárias 75.00- 1 Atividades veterinárias R$ 2.200,00 R$ 2.860,00 R$ 2.400,00 N ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E SERVIÇOS COMPLEMENTARES ME EPP DEMAIS ALUGUÉIS NÃO- IMOBILIÁRIOS E GESTÃO DE ATIVOS INTANGÍVEIS NÃO -FINANCEIROS Locação de meios de transporte sem condutor 77.11- 0 Locação de automóveis sem condutor R$ 2.900,00 R$ 3.770,00 R$ 5.800,00 77.19- 5 Locação de meios de transporte, exceto automóveis, sem condutor R$ 2.900,00 R$ 3.770,00 R$ 5.800,00 Aluguel de objetos pessoais e domésticos Sexta-feira 14 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4650 -125- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 77.21- 7 Aluguel de equipamentos recreativos e esportivos R$ 1.800,00 R$ 2.340,00 R$ 3.600,00 77.22- 5 Aluguel de fitas de vídeo, DVDs e similares R$ 1.800,00 R$ 2.340,00 R$ 3.600,00 77.23- 3 Aluguel de objetos do vestuário, jóias e acessórios R$ 1.800,00 R$ 2.340,00 R$ 3.600,00 77.29- 2 Aluguel de objetos pessoais e domésticos não especificados anteriormente R$ 1.800,00 R$ 2.340,00 R$ 3.600,00 Aluguel de máquinas e equipamentos sem operador 77.31- 4 Aluguel de máquinas e equipamentos agrícolas sem operador R$ 2.900,00 R$ 3.770,00 R$ 5.800,00 77.32- 2 Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador R$ 2.900,00 R$ 3.770,00 R$ 5.800,00 77.33- 1 Aluguel de máquinas e equipamentos para escritório R$ 2.200,00 R$ 2.860,00 R$ 4.400,00 77.39- 0 Aluguel de máquinas e equipamentos não especificados anteriormente R$ 3.700,00 R$ 4.810,00 R$ 7.400,00 Gestão de ativos intangíveis não-financeiros 77.40- 3 Gestão de ativos intangíveis não-financeiros R$ 7.100,00 R$ 9.230,00 R$ 14.200,00 SELEÇÃO, AGENCIAMENTO E LOCAÇÃO DE MÃO- DE - OBRA Seleção e agenciamento de mão- de-obra 78.10- 8 Seleção e agenciamento de mão -de-obra R$ 2.900,00 R$ 3.770,00 R$ 5.800,00 Locação de mão-de-obra temporária 78.20- 5 Locação de mão-de-obra temporária R$ 4.200,00 R$ 5.460,00 R$ 8.400,00 Fornecimento e gestão de recursos humanos para terceiros Sexta-feira 14 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4650 -126- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 78.30- 2 Fornecimento e gestão de recursos humanos para terceiros R$ 2.900,00 R$ 3.770,00 R$ 5.800,00 AGÊNCIAS DE VIAGENS, OPERADORES TURÍSTICOS E SERVIÇOS DE RESERVAS Agências de viagens e operadores turísticos 79.11- 2 Agências de viagens R$ 2.100,00 R$ 2.730,00 R$ 4.200,00 79.12- 1 Operadores turísticos R$ 2.400,00 R$ 3.120,00 R$ 4.800,00 Serviços de reservas e outros serviços de turismo não especificados anteriormente 79.90- 2 Serviços de reservas e outros serviços de turismo não especificados anteriormente R$ 2.900,00 R$ 3.770,00 R$ 5.800,00 ATIVIDADES DE VIGILÂNCIA, SEGURANÇA E INVESTIGAÇÃO Atividades de vigilância, segurança privada e transporte de valores 80.11- 1 Atividades de vigilância e segurança privada R$ 4.200,00 R$ 5.460,00 R$ 8.400,00 80.12- 9 Atividades de transporte de valores R$ 4.200,00 R$ 5.460,00 R$ 8.400,00 Atividades de monitoramento de sistemas de segurança 80.20- 0 Atividades de monitoramento de sistemas de segurança R$ 4.200,00 R$ 5.460,00 R$ 8.400,00 Atividades de investigação particular 80.30- 7 Atividades de investigação particular R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 SERVIÇOS PARA EDIFÍCIOS E ATIVIDADES PAISAGÍSTICAS Serviços combinados para apoio a edifícios Sexta-feira 14 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4650 -127- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 81.11- 7 Serviços combinados para apoio a edifícios, exceto condomínios prediais R$ 2.200,00 R$ 2.860,00 R$ 4.400,00 81.12- 5 Condomínios prediais R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 Atividades de limpeza 81.21- 4 Limpeza em prédios e em domicílios R$ 2.100,00 R$ 2.730,00 R$ 4.200,00 81.22- 2 Imunização e controle de pragas urbanas R$ 2.100,00 R$ 2.730,00 R$ 4.200,00 81.29- 0 Atividades de limpeza não especificadas anteriormente R$ 2.400,00 R$ 3.120,00 R$ 4.800,00 Atividades paisagísticas 81.30- 3 Atividades paisagísticas R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 SERVIÇOS DE ESCRITÓRIO, DE APOIO ADMINISTRATIVO E OUTROS SERVIÇOS PRESTADOS ÀS EMPRESAS Serviços de escritório e apoio administrativo 82.11- 3 Serviços combinados de escritório e apoio administrativo R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 82.19- 9 Fotocópias, preparação de documentos e outros serviços especializados de apoio administrativo R$ 600,00 R$ 780,00 R$ 1.200,00 Atividades de teleatendimento 82.20- 2 Atividades de teleatendimento R$ 4.200,00 R$ 5.460,00 R$ 8.400,00 Atividades de organização de eventos, exceto culturais e esportivos 82.30- 0 Atividades de organização de eventos, exceto culturais e esportivos R$ 1.800,00 R$ 2.340,00 R$ 3.600,00 Outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas Sexta-feira 14 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4650 -128- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 82.91- 1 Atividades de cobrança e informações cadastrais R$ 4.200,00 R$ 5.460,00 R$ 8.400,00 82.92- 0 Envasamento e empacotamento sob contrato R$ 2.800,00 R$ 3.640,00 R$ 5.600,00 82.99- 7 Atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente R$ 4.200,00 R$ 5.460,00 R$ 8.400,00 O ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DEFESA E SEGURIDADE SOCIAL ME EPP DEMAIS ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DEFESA E SEGURIDADE SOCIAL Administração do estado e da política econômica e social 84.11- 6 Administração pública em geral R$ 700,00 R$ 910,00 R$ 1.400,00 84.12- 4 Regulação das atividades de saúde, educação, serviços culturais e outros serviços sociais R$ 700,00 R$ 910,00 R$ 1.400,00 84.13- 2 Regulação das atividades econômicas R$ 700,00 R$ 910,00 R$ 1.400,00 Serviços coletivos prestados pela administração pública 84.21- 3 Relações exteriores R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 84.22- 1 Defesa R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 84.23- 0 Justiça R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 84.24- 8 Segurança e ordem pública R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 84.25- 6 Defesa Civil R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 Seguridade social obrigatória 84.30- 2 Seguridade social obrigatória R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 P EDUCAÇÃO ME EPP DEMAIS EDUCAÇÃO Sexta-feira 14 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4650 -129- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Educação infantil e ensino fundamental 85.11- 2 Educação infantil - creche R$ 1.200,00 R$ 1.560,00 R$ 2.400,00 85.12- 1 Educação infantil - pré-escola R$ 1.200,00 R$ 1.560,00 R$ 2.400,00 85.13- 9 Ensino fundamental R$ 800,00 R$ 1.040,00 R$ 1.600,00 Ensino médio 85.20- 1 Ensino médio R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 Educação superior 85.31- 7 Educação superior - graduação R$ 4.200,00 R$ 5.460,00 R$ 8.400,00 85.32- 5 Educação superior - graduação e pós-graduação R$ 4.200,00 R$ 5.460,00 R$ 8.400,00 85.33- 3 Educação superior - pós- graduação e extensão R$ 4.200,00 R$ 5.460,00 R$ 8.400,00 Educação profissional de nível técnico e tecnológico 85.41- 4 Educação profissional de nível técnico R$ 2.800,00 R$ 3.640,00 R$ 5.600,00 85.42- 2 Educação profissional de nível tecnológico R$ 2.800,00 R$ 3.640,00 R$ 5.600,00 Atividades de apoio à educação 85.50- 3 Atividades de apoio à educação R$ 1.800,00 R$ 2.340,00 R$ 3.600,00 Outras atividades de ensino 85.91- 1 Ensino de esportes R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 85.92- 9 Ensino de arte e cultura R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 85.93- 7 Ensino de idiomas R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 85.99- 6 Atividades de ensino não especificadas anteriormente R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 Q SAÚDE HUMANA E SERVIÇOS SOCIAIS ME EPP DEMAIS ATIVIDADES DE ATENÇÃO À SAÚDE HUMANA Sexta-feira 14 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4650 -130- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Atividades de atendimento hospitalar 86.10- 1 Atividades de atendimento hospitalar R$ 2.900,00 R$ 3.770,00 R$ 5.800,00 Serviços móveis de atendimento a urgências e de remoção de pacientes 86.21- 6 Serviços móveis de atendimento a urgências R$ 2.900,00 R$ 3.770,00 R$ 5.800,00 86.22- 4 Serviços de remoção de pacientes, exceto os serviços móveis de atendimento a urgências R$ 2.900,00 R$ 3.770,00 R$ 5.800,00 Atividades de atenção ambulatorial executadas por médicos e odontólogos 86.30- 5 Atividades de atenção ambulatorial executadas por médicos e odontólogos R$ 2.900,00 R$ 3.770,00 R$ 5.800,00 Atividades de serviços de complementação diagnóstica e terapêutica 86.40- 2 Atividades de serviços de complementação diagnóstica e terapêutica R$ 2.900,00 R$ 3.770,00 R$ 5.800,00 Atividades de profissionais da área de saúde, exceto médicos e odontólogos 86.50- 0 Atividades de profissionais da área de saúde, exceto médicos e odontólogos R$ 2.100,00 R$ 2.730,00 R$ 2.200,00 Atividades de apoio à gestão de saúde 86.60- 7 Atividades de apoio à gestão de saúde R$ 2.900,00 R$ 3.770,00 R$ 5.800,00 Atividades de atenção à saúde humana não especificadas anteriormente 86.90- 9 Atividades de atenção à saúde humana não especificadas anteriormente R$ 2.900,00 R$ 3.770,00 R$ 5.800,00 Sexta-feira 14 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4650 -131- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ATIVIDADES DE ATENÇÃO À SAÚDE HUMANA INTEGRADAS COM ASSISTÊNCIA SOCIAL, PRESTADAS EM RESIDÊNCIAS COLETIVAS E PARTICULARES Atividades de assistência a idosos, deficientes físicos, imunodeprimidos e convalescentes, e de infra- estrutura e apoio a pacientes prestadas em residências coletivas e particulares 87.11- 5 Atividades de assistência a idosos, deficientes físicos, imunodeprimidos e convalescentes prestadas em residências coletivas e particulares R$ 1.500,00 R$ 1.950,00 R$ 3.000,00 87.12- 3 Atividades de fornecimento de infra-estrutura de apoio e assistência a paciente no domicílio R$ 4.200,00 R$ 5.460,00 R$ 8.400,00 Atividades de assistência psicossocial e à saúde a portadores de distúrbios psíquicos, deficiência mental e dependência química 87.20- 4 Atividades de assistência psicossocial e à saúde a portadores de distúrbios psíquicos, deficiência mental e dependência química R$ 1.500,00 R$ 1.950,00 R$ 3.000,00 Atividades de assistência social prestadas em residências coletivas e particulares 87.30- 1 Atividades de assistência social prestadas em residências coletivas e particulares R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 Sexta-feira 14 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4650 -132- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SEM ALOJAMENTO Serviços de assistência social sem alojamento 88.00- 6 Serviços de assistência social sem alojamento R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 R ARTES, CULTURA, ESPORTE E RECREAÇÃO ME EPP DEMAIS ATIVIDADES ARTÍSTICAS, CRIATIVAS E DE ESPETÁCULOS Atividades artísticas, criativas e de espetáculos 90.01- 9 Produção de espetáculos circenses, de marionetes e similares R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 90.02- 7 Criação artística R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 90.03- 5 Gestão de espaços para artes cênicas, espetáculos e outras atividades artísticas R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 ATIVIDADES LIGADAS AO PATRIMÔNIO CULTURAL E AMBIENTAL Atividades ligadas ao patrimônio cultural e ambiental 91.01- 5 Atividades de bibliotecas e arquivos R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 91.02- 3 Atividades de museus e de exploração, restauração artística e conservação de lugares e prédios históricos e atrações similares R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 91.03- 1 Atividades de jardins botânicos, zoológicos, parques nacionais, reservas ecológicas e áreas de proteção ambiental R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 92.00- 3 Atividades de exploração de jogos de azar e apostas R$ 1.700,00 R$ 2.210,00 R$ 3.400,00 Sexta-feira 14 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4650 -133- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ATIVIDADES ESPORTIVAS E DE RECREAÇÃO E LAZER Atividades esportivas 93.11- 5 Gestão de instalações de esportes R$ 700,00 R$ 910,00 R$ 1.400,00 93.12- 3 Clubes sociais, esportivos e similares R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 93.13- 1 Atividades de condicionamento físico R$ 500,00 R$ 650,00 R$ 1.000,00 93.19- 1 Atividades esportivas não especificadas anteriormente R$ 500,00 R$ 650,00 R$ 1.800,00 Atividades de recreação e lazer 93.21- 2 Parques de diversão e parques temáticos R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 93.29- 8 Atividades de recreação e lazer não especificadas anteriormente R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 S OUTRAS ATIVIDADES DE SERVIÇOS ME EPP DEMAIS ATIVIDADES DE ORGANIZAÇÕES ASSOCIATIVAS Atividades de organizações associativas patronais, empresariais e profissionais 94.11- 1 Atividades de organizações associativas patronais e empresariais R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 94.12- 0 Atividades de organizações associativas profissionais R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 Atividades de organizações sindicais 94.20- 1 Atividades de organizações sindicais R$ 700,00 R$ 910,00 R$ 1.400,00 Atividades de associações de defesa de direitos sociais 94.30- 8 Atividades de associações de defesa de direitos sociais R$ 700,00 R$ 910,00 R$ 1.400,00 Atividades de organizações associativas não especificadas anteriormente Sexta-feira 14 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4650 -134- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 94.91- 0 Atividades de organizações religiosas R$ 700,00 R$ 910,00 R$ 1.400,00 94.92- 8 Atividades de organizações políticas R$ 700,00 R$ 910,00 R$ 1.400,00 94.93- 6 Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte R$ 700,00 R$ 910,00 R$ 1.400,00 94.99- 5 Atividades associativas não especificadas anteriormente R$ 700,00 R$ 910,00 R$ 1.400,00 REPARAÇÃO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E COMUNICAÇÃO E DE OBJETOS PESSOAIS E DOMÉSTICOS Reparação e manutenção de equipamentos de informática e comunicação 95.11- 8 Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos R$ 500,00 R$ 650,00 R$ 1.000,00 95.12- 6 Reparação e manutenção de equipamentos de comunicação Reparação e manutenção de objetos e equipamentos pessoais e domésticos 95.21- 5 Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico R$ 500,00 R$ 650,00 R$ 1.000,00 95.29- 1 Reparação e manutenção de objetos e equipamentos pessoais e domésticos não especificados anteriormente R$ 500,00 R$ 650,00 R$ 1.000,00 OUTRAS ATIVIDADES DE SERVIÇOS PESSOAIS Outras atividades de serviços pessoais 96.01- 7 Lavanderias, tinturarias e toalheiros R$ 500,00 R$ 650,00 R$ 1.000,00 96.02- 5 Cabeleireiros e outras atividades de tratamento de beleza R$ 500,00 R$ 650,00 R$ 1.000,00 Sexta-feira 14 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4650 -135- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 96.03- 3 Atividades funerárias e serviços relacionados R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 96.09- 2 Atividades de serviços pessoais não especificadas anteriormente R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 T SERVIÇOS DOMÉSTICOS ME EPP DEMAIS SERVIÇOS DOMÉSTICOS Serviços domésticos 97.00- 5 Serviços domésticos R$ 500,00 R$ 650,00 R$ 1.000,00 U ORGANISMOS INTERNACIONAIS E OUTRAS INSTITUIÇÕES EXTRATERRITORIAIS ME EPP DEMAIS ORGANISMOS INTERNACIONAIS E OUTRAS INSTITUIÇÕES EXTRATERRITORIAIS Organismos internacionais e outras instituições extraterritoriais 99.00- 8 Organismos internacionais e outras instituições extraterritoriais R$ 2.200,00 R$ 2.860,00 R$ 4.400,00 V Pessoas Físicas R$ 1 Serviços delegados - cartórios 2.900,00 2 Profissional de nível superior 800,00 3 Profissional de nível médio / elementar 500,00 Sexta-feira 14 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4650 -136- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ANEXO III Tabela de Receita nº VII - Lei Complementar nº 31/2017 Taxa de Vigilância Sanitária – TVS CNAE DESCRIÇÃO VALOR (R$) 1032-5/01 FABRICAÇÃO DE CONSERVAS DE PALMITO 1.298,08 1032-5/99 FABRICAÇÃO DE CONSERVAS DE LEGUMES E OUTROS VEGETAIS, EXCETO PALMITO 1.298,08 1053-8/00 FABRICAÇÃO DE SORVETES E OUTROS GELADOS COMESTÍVEIS 1.298,08 1061-9/02 FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DO ARROZ 1.298,08 1062-7/00 MOAGEM DE TRIGO E FABRICAÇÃO DE DERIVADOS 1.298,08 1063-5/00 PRODUÇÃO DE FARINHA DE MANDIOCA E DERIVADOS 1.298,08 1069-4/00 MOAGEM E FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEG ETAL, NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE 1.298,08 1071-6/00 FABRICAÇÃO DE AÇÚCAR EM BRUTO 1.298,08 1072-4/01 FABRICAÇÃO DE AÇÚCAR DE CANA REFINADO 1.298,08 1081-3/02 TORREFAÇÃO E MOAGEM DO CAFÉ 1.298,08 1091-1/01 FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE PANIFICAÇÃO INDUSTRIAL 1.298,08 1091-1/02 FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE PADARIA E CONFEITA RIA COM PREDOMINÂNCIA DE PRODUÇÃO PRÓPRIA 1.298,08 1092-9/00 FABRICAÇÃO DE BISCOITOS E BOLACHAS 1.298,08 1093-7/01 FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DERIVADOS DO CACAU E DE CHOCOLATES 1.298,08 1093-7/02 PRODUÇÃO DE FRUTAS CRISTALIZADAS, BALAS E SEMELHANTES 1.298,08 1094-5/00 FABRICAÇÃO DE MASSAS ALIMENTÍCIAS 1.298,08 1095-3/00 FABRICAÇÃO DE ESPECIARIAS, MOLHOS, TEMPEROS E CONDIMENTOS 1.298,08 1096-1/00 FABRICAÇÃO DE ALIMENTOS E PRATOS PRONTOS 1.298,08 1099-6/04 FABRICAÇÃO DE GELO COMUM 1.298,08 1099-6/99 FABRICAÇÃO DE OUTROS PRODUTOS ALIMENTÍCIOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE 1.298,08 1731-1/00 FABRICAÇÃO DE EMBALAGENS DE PAPEL 1.298,08 1732-0/00 FABRICAÇÃO DE EMBALAGENS DE CARTOLINA E PAPEL CARTÃO 1.298,08 Sexta-feira 14 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4650 -137- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 1733-8/00 FABRICAÇÃO DE CHAPAS E DE EMBALAGENS DE PAPELÃO ONDULADO 1.298,08 2052-5/00 FABRICAÇÃO DE DESINFESTANTES DOMISSANITÁRIOS (RISCO I) 1.298,08 2061-4/00 FABRICAÇÃO DE SABÕES E DETERGENTES SINTÉTICOS (RISCO I) 1.298,08 2062-2/00 FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE LIMPEZA E POLIMENTO (RISCO I) 1.298,08 2063-1/00 FABRICAÇÃO DE COSMÉTICOS, PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL (RISCO I) 1.298,08 2071-1/00 FABRICAÇÃO DE TINTAS, VERNIZES, ESMALTES E LACAS 1.298,08 2091-6/00 FABRICAÇÃO DE ADESIVOS E SELANTES 1.298,08 2222-6/00 FABRICAÇÃO DE EMBALAGEM DE MATERIAL PLÁSTICO 1.298,08 2312-5/00 FABRICAÇÃO DE EMBALAGENS DE VIDRO 1.298,08 2341-9/00 FABRICAÇÃO DE PRODUTOS CERÂMICOS REFRATÁRIOS 1.298,08 2349-4/99 FABRICAÇAO DE PRODUTOS CERÂMICOS NÃO REFRATARIOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE 1.298,08 2591-8/00 FABRICAÇÃO DE EMBALAGENS METÁLICAS 1.298,08 3250-7/03 FABRICAÇÃO DE APARELHOS E UTENSÍLIOS PARA CORREÇÃO DE DEFEITOS FÍSICOS E APARELHOS ORTOPÉDICOS EM GERAL SOB ENCOMENDA: FABRICAÇÃO DE APARELHOS E UTENSÍLIOS PARA COR REÇÃO DE DEFEITOS FÍSICOS E APARELHOS ORTOPÉDICOS EM GERAL SOB ENCOMENDA 1.298,08 LABORATORIO/OFICINA DE PROTESE AUDITIVA 432,68 3250-7/04 - LABORATORIO/OFICINA ORTESE E PROTESE 432,68 3250-7/05 - Fabricação de materiais para medicina e odontologia 1.298,08 3250-7/06 SERVIÇOS DE PRÓTESE DENTÁRIA 432,68 3250-7/07 FABRICAÇÃO DE ARTIGOS ÓPTICOS 1.298,08 3250-7/09 SERVIÇOS DE LABORATÓRIOS ÓPTICOS 605,77 3299-0/06 FABRICAÇÃO DE VELAS, INCLUSIVE DECORATIVAS 1.298,08 3600-6/02 DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA POR CAMINHÕES 553,85 3702-9/00 ATIVIDADES RELACIONADAS A ESGOSTO - EXCETO A GESTÃO (Limpeza de fossa) 310,64 4618-4/01 REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMÉ RCIO DE MEDICAMENTOS, COSMÉTICOS E PRODUTOS DE PERFUMARIA 434,07 4618-4/02 REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMÉ RCIO DE INSTRUMENTOS E MATERIAIS ODONTO MÉDICO HOSPITALARES 434,07 4621-4/00 COMÉRCIO ATACADISTA DE CAFÉ EM GRÃO 865,39 4622-2/00 COMÉRCIO ATACADISTA DE SOJA 865,39 4623-1/05 COMÉRCIO ATACADISTA DE CACAU 865,39 Sexta-feira 14 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4650 -138- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 4631-1/00 COMÉRCIO ATACADISTA DE LEITE E LATICÍNIOS 865,39 4632-0/01 COMÉRCIO ATACADISTA DE CEREAIS E LEGUMINOSAS BENEFICIADAS 865,39 4632-0/02 COMÉRCIO ATACADISTA DE FARINHAS, AMIDOS E FÉCULAS 865,39 4632-0/03 COMÉRCIO ATACADISTA DE CEREAIS E LEGUMINOSAS BENE FICIADAS, FARINHAS, AMIDOS E FÉCULA, COM ATIVIDADE DE FRACIO NAMENTO E ACONDICIONAMENTO ASSOCIADA 865,39 4633-8/01 COMÉRCIO ATACADISTA DE FRUTAS, VERDURAS, RAÍZES, TU BÉRCULOS, HORTALIÇAS E LEGUMES FRESCOS 865,39 4633-8/02 COMÉRCIO ATACADISTA DE AVES VIVAS E OVOS 865,39 4634-6/01 COMÉRCIO ATACADISTA DE CARNES BOVINAS E SUÍNAS E DERIVADOS 865,39 4634-6/02 COMÉRCIO ATACADISTA DE AVES ABATIDAS E DERIVADOS 865,39 4634-6/03 COMÉRCIO ATACADISTA DE PESCADOS E FRUTOS DO MAR 865,39 4634-6/99 COMÉRCIO ATACADISTA DE CARNES E DERIVADOS DE OUTROS ANIMAIS 865,39 4635-4/01 COMÉRCIO ATACADISTA DE ÁGUA MINERAL 346,16 4635-4/02 COMÉRCIO ATACADISTA DE CERVEJA, CHOPE E REFRIGERANTE 865,39 4635-4/03 COMÉRCIO ATACADISTA DE BEBIDAS COM ATIVID ADE DE FRACIONAMENTO E ACONDICIONAMENTO ASSOCIADA 865,39 4635-4/99 COMÉRCIO ATACADISTA DE BEBIDAS NÃO ESPE CIFICADAS ANTERIORMENTE 865,39 4637-1/01 COMÉRCIO ATACADISTA DE CAFÉ TORRADO, MOÍDO E SOLÚVEL 865,39 4637-1/02 COMÉRCIO ATACADISTA DE AÇÚCAR 865,39 4637-1/03 COMÉRCIO ATACADISTA DE ÓLEOS E GORDURAS 865,39 4637-1/04 COMÉRCIO ATACADISTA DE PÃES, BOLOS, BISCOITOS E SIMILARES 865,39 4637-1/05 COMÉRCIO ATACADISTA DE MASSAS ALIMENTÍCIAS 865,39 4637-1/06 COMÉRCIO ATACADISTA DE SORVETES 865,39 4637-1/07 COMÉRCIO ATACADISTA DE CHOCOLATES, CONFEITOS, BALAS, BOMBONS E SEMELHANTES 865,39 4637-1/99 COMÉRCIO ATACADISTA DE ESPECIALIZADO EM OUTROS PRODUTOS ALIMENTÍCIOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE 865,39 4639-7/01 COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS NO GERAL 865,39 Sexta-feira 14 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4650 -139- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 4639-7/02 COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EM G ERAL, COM ATIVIDADE DE FRACIONAMENTO E ACONDICIONAMENTO ASSOCIADA 865,39 4644-3/01 COMÉRCIO ATACADISTA DE MEDICAMENTOS E DROGAS DE USO HUMANO 865,39 4644-3/02 COMÉRCIO ATACADISTA DE MEDICAMENTOS E DROGAS DE USO VETERINÁRIO 865,39 4645-1/01 COMÉRCIO ATACADISTA DE INSTRUMENTOS E MATERIAIS PARA USO MÉDICO, CIRÚRGICO, HOSPITALAR E DE LABORATÓRIOS 692,29 4645-1/02 COMÉRCIO ATACADISTA DE PRÓTESES E ARTIGOS DE ORTOPEDIA (ORTOPEDICA/ESTETICA/AUDITIVA E SIMILARES) 692,29 4645-1/03 COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ODONTOLÓGICOS 692,29 4646-0/01 COMÉRCIO ATACADISTA DE COSMÉTICOS DE PRODUTOS DE PERFUMARIA 778,84 4646-0/02 COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL 778,84 4649-4/08 COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DE HIGIENE, L IMPEZA E CONSERVAÇÃO DOMICILIAR (GRAU RISCO I) 778,84 4649-4/09 COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DE HIGIENE, L IMPEZA E CONSERVAÇÃO DOMICILIAR, COM ATIVIDADE DE FRACIO NAMENTO E ACONDICIONAMENTO ASSOCIADA 778,84 4649-4/99 COMÉRCIO ATACADISTA DE OUTROS EQUIPAMENTOS E ARTIGOS DE USO PESSOAL E DOMÉSTICO NÃO ESPECIFICADOS ANTE RIORMENTE (EMBALAGENS) 692,29 4664-8/00 COMÉRCIO ATACADISTA DE MÁQUINAS, APARELHOS E EQUI PAMENTOS PARA USO ODONTO MÉDICO HOSPITALAR; PARTES E PEÇAS 778,84 4686-9/02 COMÉRCIO ATACADISTA DE EMBALAGENS 692,29 4691-5/00 COMÉRCIO ATACADISTA DE MERCADORIAS EM GE RAL, COM PREDOMINÂNCIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS 865,39 4711-3/01 COMÉRCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EM GER AL, COM PREDOMINÂNCIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - HIPERMERCADOS (acima de 250m²) 692,29 Sexta-feira 14 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4650 -140- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 4711-3/02 COMÉRCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EM GER AL, COM PREDOMINÂNCIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - SUPERMERCADOS (de 101 a 250 m²) 519,23 4712-1/00 COMÉRCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EM GER AL, COM PREDOMINÂNCIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - MINIM ERCADOS, MERCEARIAS E ARMAZENS (até 100 m²) 346,16 4721-1/02 PADARIA E CONFEITARIA COM PREDOMINÂNCIA DE REVENDA 432,68 4721-1/03 COMÉRCIO VAREJISTA DE LATICÍNIOS E FRIOS 216,36 4721-1/04 COMÉRCIO VAREJISTA DE DOCES, BALAS, BOMBONS E SEME LHANTES (BOMBONIERE) 259,61 4722-9/01 COMÉRCIO VAREJISTA DE CARNES - AÇOUGUES 259,60 4722-9/02 PEIXARIA 259,61 4723-7/00 COMÉRCIO VAREJISTA DE BEBIDAS 346,16 4724-5/00 COMÉRCIO VAREJISTA DE HORTIFRUTIGRANJEIROS 173,09 4729-6/01 TABACARIA 216,36 4729-6/02 COMÉRCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EM LOJAS DE CONVENIÊNCIA 216,36 4729-6/99 COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EM GERAL, OU ESPECIALIZADO EM PRODUTOS ALIMENTÍCIOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE: DELICATESSEN 216,36 PRODUTOS CONGELADOS 216,36 CASA DE PRODUTOS NATURAIS/SUPLEMENTOS ALIMENTARES 173,09 4771-7/01 COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACÊUTIC OS, SEM MANIPULAÇÃO DE FÓRMULAS 778,84 4771-7/02 COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACÊUTIC OS, COM MANIPULAÇÃO DE FÓRMULAS (Acrescentado pela Lei nº 9.562, de 25/03/2021) 1.116,79 4771/7/03 COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS HOMEOPÁTICOS 778,84 4772-5/00 COMÉRCIO VAREJISTA DE COSMÉTICOS, PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL 432,68 4773-3/00 COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS MÉDICOS E OR TOPÉDICOS (LABORATORIAIS, PRODUTOS QUIMICOS, PROTESES E ORTESES) 519,23 4774-1/00 COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE ÓPTICA 432,68 Sexta-feira 14 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4650 -141- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 4789-0/05 COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS SANEANTES DOMISSANITÁRIOS 432,68 4789-0/99 COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NÃO ESPE CIFICADOS ANTERIORMENTE (PRODUTOS ODONTOLOGICOS, EMBALAGENS) 460,57 4930-2/01 TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS - EXCETO PRODUTOS PERIGOSOS E MUDANÇAS, MUNICIPAL: *TRANSPORTADORA DE ALIMENTOS E/OU PRODUTOS ALIMENTICIOS: BASE OPERACIONAL 192,90 POR VEICULO 192,90 *TRANSPORTADORA DE PRODUTOS DE INTERESSE DA SAUDE: BASE OPERACIONAL 248,39 POR VEICULO 248,39 4930-2/02 TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS - EXCETO PRODUTOS PERIGOSOS E MUDANÇAS - INTERMUNICIPAL, INTERESTADUAL E INTERNACIONAL: *TRANSPORTADORA DE ALIMENTOS E/OU PRODUTOS ALIMENTICIOS: BASE OPERACIONAL 192,90 POR VEICULO 192,90 *TRANSPORTADORA DE PRODUTOS DE INTERESSE DA SAUDE: BASE OPERACIONAL 248,39 POR VEICULO 248,39 5211-7/01 ARMAZÉNS GERAIS - EMISSÃO DE WARRANTS 248,39 5211-7/99 DEPÓSITO DE MERCADORIAS PARA TERCEIROS - EXCETO ARMAZÉNS GERAIS E GUARDA-MÓVEIS (dep. Prod. Interesse a saúde) 310,64 5222-2/00 5222-2/00 5239-7/99 Estação Rodoviária, Ferroviária e Hidroviária ISENTO 5229-0/99 OUTRAS ATIVIDADES AUXILIARES DOS TRANSPORTES TERRE STRES NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE (ESTAÇÃO RODOVIARIA/FERROVIARIA – AREA COMUM, EXCETO ESTABELECIMENTO) 647,64 5510-8/01 HOTÉIS/POUSADA (POR COMODO) 30,40 02/08/5510 APART HOTÉIS (POR COMODO) 30,40 5510-8/03 MOTÉIS (POR COMODO) 30,40 5590-6/01 ALBERGUES, EXCETO ASSISTENCIAIS (POR CÔMODO) 24,43 5590-6/02 CAMPINGS 217,73 5590-6/03 PENSÕES (POR COMODO) 24,43 Sexta-feira 14 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4650 -142- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 5590-6/99 OUTROS TIPOS DE ALOJAMENTO NÃO ESPECIFICADO ANTERI ORMENTE (DORMITÓRIO) (POR CÔMODO) 24,43 5611-2/01 RESTAURANTE E SIMILARES: CHURRASCARIA/PIZZARIA CONSUMO LOCAL/RESTAURANTE/REFEITORIO/ROTISSERIA A - até 50 m² 155,77 B - de 51 a 100 m² 233,64 C - acima de 100m² 467,31 5611-2/02 BARES E OUTROS ESTABELECIMENTOS ESPECIALIZADOS E M SERVIR BEDIDAS A - até 30m² 70,00 B - de 31 a 60m² 173,80 C - acima de 60 m² 259,60 5611-2/03 LANCHONETE, CASAS DE CHÁ, DE SUCOS E SIMILARES : 173,00 PASTELARIA 173,00 SORVETERIA 173,00 CAFETERIA 173,00 LANCHONETE 173,00 5612-1/00 SERVIÇOS AMBULANTES DE ALIMENTAÇÃO 86,52 5620-1/01 FORNECIMENTO DE ALIMENTOS PREPARADOS PREPONDERAN TEMENTE PARA EMPRESAS 526,99 5620-1/02 SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO PARA EVENTOS E RECEPÇÕES - BUFÊ 432,68 5620-1/03 CANTINA - SERVIÇO DE ALIMENTAÇÃO PRIVATIVO 160,00 5620-1/04 FORNECIMENTO DE ALIMENTOS PREPARADOS PREPONDERANTEMENTE PARA CONSUMO DOMICILIAR: 294,70 COZINHA DE CLUBE, HOTEL, MOTEL, CRECHE, BOATE E SIMILARES 294,70 PIZZARIA DELIVERY 294,70 5914-6/00 ATIVIDADES DE EXIBIÇÃO CINEMATOGRÁFICA (CINEMA, A UDITORIO, TEATRO - POR SALA) 150,00 6822-6/00 GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DA PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA (SHOPPING, AREAS COMUNS, EXCETO ESTABELECIMENTOS) A - até 500m² 730,76 B - de 501 a 1000m² 1.230,76 C - acima de 1000 m² 1.730,76 7020-4/00 Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica ISENTO Sexta-feira 14 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4650 -143- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 7120-1/00 TESTES E ANÁLISES TÉCNICAS (Laboratório de Análises de Alimentos e Água) 464,58 LABORATORIO DE ANALISE BROMATOLOGICA 464,58 7500-1/00 ATIVIDADE VETERINÁRIA: Apenas consultório 310,80 com centro cirúrgico 500,00 7729-2/03 ALUGUEL DE MATERIAL MÉDICO 434,07 7739-0/03 ALUGUEL DE PALCOS, COBERTURAS E OUTRAS ESTRUTURA S DE USO TEMPORÁRIO, EXCETO ANDAIMES (SERVIÇO DE SANITÁRIOS QUIMICOS E CORRELATOS) 310,64 8121-4/00 LIMPEZA EM PRÉDIOS E EM DOMICÍLIOS (EMPRESA HIGI ENIZADORA APLICADORA DE SANEANTES) 310,64 8122-2/00 CONTROLE DE PRAGAS URBANAS 350,00 8129-0/00 ATIVIDADES DE LIMPEZA NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE: LIMPEZA DE FOSSA 310,64 SERVIÇO DE ESTERILIZAÇÃO 278,75 LIMPEZA, DESINFECÇÃO DE POÇO/CAIXA D’AGUA 217,73 8230-0/01 Feira livre e típica ? 8292-0/00 ENVASAMENTO E EMPACOTAMENTO SOB CONTRATO 626,99 8423-0/00 JUSTIÇA ISENTO 8511-2/00 EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE 500,00 8512-1/00 EDUCAÇÃO INFANTIL – PRÉ-ESCOLA 500,00 8513-9/00 ENSINO FUNDAMENTAL 500,00 8532-5/00 EDUCAÇÃO SUPERIOR - GRADUAÇÃO E PÓS GRADUAÇÃO 500,00 8591-1/00 ENSINO DE ESPORTES 346,16 8599-6/99 OUTRAS ATIVIDADES DE ENSINO NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE 346,16 8610-1/01 ATIVIDADE DE ATENDIMENTO HOSPITALAR EXCETO PRONTO SOCORRO E UNIDADES PARA ATENDIMENTO A URGÊNCIA CASA DE PARTO 464,58 CENTRO CIRURGICO (POR SALA) 464,58 HOSPITAL DIA (POR LEITO) 88,76 HOSPITAL PEQUENO PORTE (POR LEITO) 88,76 8610-1/02 ATIVIDADES DE ATENDIMENTO EM PRONTO SOCORRO E UNIDADES HOSPITALARES PARA ATENDIMENTO A URGÊNCIAS HOSPITAL DIA (POR LEITO) 88,76 HOSPITAL PEQUENO PORTE (POR LEITO) 88,76 Sexta-feira 14 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4650 -144- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 8621-6/01 UTI MÓVEL (COM ASSISTENCIA MEDICA) BASE OPERACIONAL 217,73 POR VEICULO 217,73 8621-6/02 SERVIÇOS MÓVEIS DE ATENDIMENTO A URGÊNCIAS - EXCETO POR UTI MÓVEL (COM ASSISTENCIA MEDICA) BASE OPERACIONAL 217,73 POR VEICULO 217,73 8622-4/00 SERVIÇOS DE REMOÇÃO DE PACIENTES, EXCETO OS SERVIÇOS MÓVEIS DE ATENDIMENTO A URGÊNCIAS (COM ASSISTENCIA DE ENFERMAGEM): BASE OPERACIONAL 217,73 POR VEICULO 217,73 8630-5/01 ATIVIDADE MÉDICA AMBULATORIAL COM RECURSOS PARA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS CIÚRGICOS (POR CONSULTORIO) 278,70 8630-5/02 ATIVIDADE MÉDICA AMBULATORIAL COM RECURSOS PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES COMPLEMENTARES: ATIVIDADE MÉDICA AMBULATORIAL COM RECURSOS PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES COMPLEMENTARES (POR CONSULTORIO) 278,70 UNIDADE MOVEL DE ASSISTENCIA DA SAUDE (POR GABINETE) 180,30 8630-5/03 ATIVIDADE MÉDICA AMBULATORIAL RESTRITA A CONSUL TAS (POR CONSULTORIO) 278,70 8630-5/04 ATIVIDADE ODONTOLÓGICA (POR CONSULTORIO) 278,70 8630-5/06 SERVIÇOS DE VACINAÇÃO E IMUNIZAÇÃO HUMANA 180,30 8630-5/99 ATIVIDADES DE ATENÇÃO AMBULATORIAL NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE: UNIDADES DE SAUDE DA REDE SUS ISENTO PROFISSIONAIS AUTONOMOS COM ENDEREÇO VIRTUAL ISENTO 8640-2/01 LABORATÓRIOS DE ANATOMIA PATOLÓGICA E CITOLÓGICA: LABORATÓRIOS DE ANATOMIA PATOLÓGICA E CITOLÓGICA 605,77 LABORATORIO DE ANATOMIA E PATOLOGIA VETERINARIA 605,77 LABORATORIO CITOPATOLOGIA/CITO GENETICO 605,77 8640-2/02 LABORATÓRIOS CLÍNICOS: LABORATÓRIOS CLÍNICOS HUMANOS 605,77 LABOLATORIOS CLINICOS VETERINARIOS 605,77 POSTO DE COLETA 346,16 LABORATORIO ORTOMOLECULAR 605,77 LABORATORIO QUIMICO TOXICOLOGICO 346,16 Sexta-feira 14 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4650 -145- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 8640-2/04 SERVIÇOS DE TOMOGRAFIA 378,75 8640-2/05 SERVIÇOS DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM COM USO DE RADIAÇÃO IONIZANTE - EXCETO TOMOGRAFIA: SERVIÇO DE RADIOLOGIA ODONTOLOGICA (POR APARELHO) 124,81 RADIOLOGIA MEDICA (POR APARELHO) 278,75 8640-2/06 SERVIÇOS DE RESSONÂNCIA MAGNÉTICA: SERVIÇOS DE RESSONÂNCIA MAGNÉTICA 278,75 SERVIÇO DE DENSIOMETRIA 278,75 8640-2/07 SERVIÇOS DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM, SEM USO DE RADIAÇÃO IONIZANTE - EXCETO RESSONÂNCIA MAGNÉTICA 278,75 8640-2/08 SERVIÇOS DE DIAGNÓSTICO POR REGISTRO GRÁFICO - ECG, EEG E OUTROS EXAMES ANÁLOGOS 278,75 8640-2/09 SERVIÇOS DE DIAGNÓSTICO POR MÉTODOS ÓPTICOS - ENDO SCOPIA E OUTROS EXAMES ANÁLOGOS 278,75 8640-2/13 SERVIÇOS DE LITOTRIPSIA 278,75 8640-2/99 ATIVIDADES DE SERVIÇOS DE COMPLEMENTAÇÃO DIAG NÓSTICA E TERAPÊUTICA - NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE 278,75 8650-0/01 ATIVIDADES DE ENFERMAGEM 230,00 8650-0/02 ATIVIDADES DE PROFISSIONAIS DA NUTRIÇÃO (POR CONSULTORIO) 230,00 8650-0/03 ATIVIDADES DE PSICOLOGIA E PSICANÁLISE: 230,00 ATIVIDADES DE PSICOLOGIA E PSICANÁLISE 230,00 PSICOTERAPIA 230,00 8650-0/04 ATIVIDADES DE FISIOTERAPIA (POR CONSULTORIO) 230,00 8650-0/05 ATIVIDADES DE TERAPIA OCUPACIONAL (POR CONSULTORIO) 230,00 8650-0/06 SERVIÇOS DE FONOAUDIOLOGIA (POR CONSULTORIO) 230,00 8650-0/99 ATIVIDADES DE PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE (CONSULTORIO FARMACEUTICO, SER VIÇO DE OPTOMETRIA, ETC.) 259,61 8690-9/01 ATIVIDADES PRÁTICAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES EM SAÚDE HUMANA (MASSOTERAPIA) 259,61 8690-9/03 ATIVIDADES DE ACUPUNTURA (POR CONSULTORIO) 259,61 8690-9/04 ATIVIDADES DE PODOLOGIA 259,61 8690-9/99 OUTRAS ATIVIDADES DE ATENÇÃO À SAÚDE HUMA NA NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE (PATEIRA, DOULA) 259,61 8711-5/01 CLÍNICAS E RESIDÊNCIAS GERIÁTRICAS 259,61 Sexta-feira 14 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4650 -146- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 8711-5/02 INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS 129,83 8711-5/03 ATIVIDADES DE ASSISTÊNCIA A DEFICIENTES FÍSICOS, IMUNODEPRIMIDOS E CONVALESCENTES 217,73 8711-5/04 CENTROS DE APOIO A PACIENTES COM CÂNCER E COM AIDS 217,73 8711-5/05 CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS PARA IDOSOS 217,73 8712-3/00 ATIVIDADES DE FORNECIMENTO DE INFRAESTRUTURA DE APOIO E ASSISTÊNCIA A PACIENTE NO DOMICÍLIO (HOME CAR) 737,78 8720-4/01 ATIVIDADE DE CENTROS DE ASSISTÊNCIA PSICOSSOCIAL 217,73 8720-4/99 ATIVIDADES DE ASSISTÊNCIA PSICOSSOCIAL E À SAÚDE A PORTADORES DE DISTÚRBIOS PSÍQUICOS, DEFICIÊNCIA MENTAL E DE PENDÊNCIA QUÍMICA NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE 217,73 8730-1/01 ORFANATOS 217,73 8730-1/02 ALBERGUES ASSISTENCIAIS 217,73 8730-1/99 ATIVIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PRESTADAS EM RE SIDÊNCIAS COLETIVAS E PARTICULARES NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE 217,73 8800-6/00 SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SEM ALOJAMENTO 217,73 9003-5/00 GESTÃO DE ESPAÇOS PARA ARTES CÊNICAS, ESPETÁCULOS E OUTRAS ATIVIDADES ARTÍSTICAS 124,81 9311-5/00 GESTÃO DE INSTALAÇÕES DE ESPORTES (ESTADIO DE FUTEBOL) 500,00 9312-3/00 CLUBES SOCIAIS DESPORTIVOS E SIMILARES 432,68 9313-1/00 ATIVIDADES DE CONDICIONAMENTO FÍSICO (ACAD EMIS DE GINASTICA/DANÇA/ARTES MARCIAIS/SIMILARES) 259,61 9321-2/00 PARQUES DE DIVERSÕES E PARQUES TEMÁTICOS 249,63 9329-8/01 DISCOTECAS, DANCETERIAS, SALÕES DE DANÇA E SIMILARES 217,73 9329-8/02 EXPLORAÇÃO DE BOLICHES 217,73 9329-8/03 EXPLORAÇÃO DE JOGOS DE SINUCA, BILHAR E SIMILARES 217,73 9329-8/04 EXPLORAÇÃO DE JOGOS ELETRÔNICOS RECREATIVOS 217,73 9491-0/00 ATIVIDADES DE ORGANIZAÇÕES RELIGIOSAS OU FILOSÓFICAS 62,41 9601-7/01 LAVANDERIAS (COMERCIAL) 94,30 9601-7/03 TOALHEIROS (LAVANDERIA INDUSTRIAL E HOSPITALAR) 464,58 9602-5/01 CABELEIREIROS: BARBEARIA 86,52 SALÃO DE BELEZA (CABELEIREIRO/MANICURE/PEDICURE) 138,47 9602-5/02 ATIVIDADES DE ESTÉTICA E OUTROS SERVIÇOS DE CUIDAD OS COM A 207,67 Sexta-feira 14 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4650 -147- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - BELEZA (SALÃO DE BELEZA COM ESTETICA, LIMPEZA DE PELE, DEPILAÇÃO E SIMILARES) 9603-3/01 GESTÃO DE MANUTENÇÃO DE CEMITÉRIOS (POR SALA) 432,68 9603-3/02 SERVIÇOS DE CREMAÇÃO 278,75 9603-3/03 SERVIÇOS DE SEPULTAMENTO 278,75 9603-3/04 SERVIÇOS FUNERÁRIOS 278,75 9603-3/05 SERVIÇOS DE SOMATO CONSERVAÇÃO (TANATOPRAXIA) 278,75 9603-3/99 ATIVIDADES FUNERÁRIAS E SERVIÇOS RELACIONA DOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE (NECROTERIO) 432,68 9609-2/05 ATIVIDADES DE SAUNA E BANHOS 217,73 06/02/9609 SERVIÇOS DE TATUAGEM E COLOCAÇÃO DE PIERCING 207,67 9609-2/07 ALOJAMENTO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS (POR BOX) 29,42 9609-2/08 HIGIENE E EMBELEZAMENTO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS 216,36 Sexta-feira 14 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4650 -148- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ANEXO IV Tabela de Receita nº VIII - Lei Complementar nº 31/2017 Taxa de Fiscalização Ambiental – TFA COD. ATIVIDADE EXPLORADA PORTE DO ESTABELECIMENTO* PEQUENO MÉDIO GRANDE GRUPO 1: CRIAÇÃO DE ANIMAIS Criações Confinadas; Aquicultura; e Carcinicultura 840,00 1.200,00 1.560,00 GRUPO 2: MINERAÇÃO Minerais utilizados na construção civil, ornamentos e outros 14.049,86 20.071,63 26.093,12 GRUPO 3: INDÚSTRIAS Carnes e Derivados; Laticínios; Conservas, enlatados e congelados de frutas e cereais; Cereais; Óleos e gorduras vegetais; Produção e Envase de Bebidas; Alimentos diversos; Papel e produtos semelhantes; e Fabricação de produtos químicos; Materiais de borracha, de plástico ou sintéticos; Equipamentos e materiais de comunicação; 3.150,00 4.500,00 5.000,00 Produtos do fumo; Produtos têxteis; Madeira e mobiliário; Refino do petróleo, produção de biodiesel e produtos; Fabricação e recondicionamento de pneus e câmaras de ar; Couros e produtos de couro; Vidro, pedra, argila, gesso, mármore e concreto; Metalurgia de metais ferrosos e não ferrosos e afins; Fabricação de produtos metálicos, exceto máquinas; Máquinas e equipamentos industriais e comerciais; Equipamentos e componentes elétricos e eletrônicos; 14.049,86 20.071,63 26.096,12 GRUPO 4: SERVIÇOS Estocagem e distribuição de GLP; Serviços de gerenciamento integrado de resíduos 1.800,00 2.571,48 3.342,92 Sexta-feira 14 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4650 -149- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - sólidos urbanos; Serviços funerários; Outros serviços Geração, transmissão e distribuição de energia; Estocagem e distribuição de produtos(exceto diesel, Etanol e gasolina); Serviços de abastecimento de água; Serviços de esgotamento sanitário; Telefonia celular; 14.049,86 20.071,63 26.096,12 Revenda de Combustível Líquido (Diesel, Gasolina e Etanol- e seus derivados) 3.305,84 4.722,63 5.247,37 GRUPO 5: OBRAS CIVIS Infraestrutura de transporte; Barragens e diques; Canais; Retificação de cursos d’água; 4.200,00 6.000,00 7.800,00 GRUPO 6: EMPREENDIMENTOS URBANÍSTICOS, TURÍSTICOS E DE LAZER Empreendimentos urbanísticos; 3.140,00 4.483,92 5.604,90 Artes, cultura, esporte e recreação 1.100,00 1.571,46 2.042,9 GRUPO 7: OUTRAS ATIVIDADES POTENCIALMENTE POLUÍDORES Outros 3.305,84 4.722,63 5.247,37 *Classificado de acordo com a Resolução do Conselho Estadual do Meio Ambiente da Bahia vigente e/ou do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Amargosa vigente. DECRETO Nº 11.235 DE 10 DE OUTUBRO DE 2008 Sexta-feira 14 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4650 -150- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ANEXO V TABELA DE RECEITA IX - Lei Complementar nº 31/2017 Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares – TRSD ITEM TIPO DE UNIDADE VALOR (R$), por m² LIMITE MÁXIMO POR ANO (R$) 1 Residencial* 0,50 470,00 2 Comercial/Serviços* 2,00 600,00 3 Industrial* 3,00 600,00 4 Terreno ** 1,00 470,00 *Por m² de área edificada ** Por m² de área de terreno. Sexta-feira 14 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4650 -151- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ANEXO VI Programa de Regularização Fiscal – REFIS Art. 1º. Fica instituído no Município de Amargosa o Programa de Regularização Fiscal – REFIS, que tem como objetivo promover a regularização de créditos do Município, decorrentes de débitos de contribuintes, relativos a tributos municipais, em razão de fatos geradores ocorridos até o exercício de publicação desta lei, constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou a ajuizar, com exigibilidade suspensa ou não. Parágrafo único. O REFIS será administrado pela Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional, nos casos relativos às execuções fiscais, observado o disposto nesta Lei. Art. 2º. O sujeito passivo, para usufruir dos benefícios do REFIS, deve fazer a sua adesão ao programa até o dia 31 de janeiro de 2026. § 1º - Para aderir ao REFIS o contribuinte deverá comprovar a quitação dos tributos lançados no exercício de 2025. § 2º - A adesão considera-se formalizada com o pagamento do crédito tributário favorecido à vista ou, se parcelado, de sua primeira parcela. § 3º - A adesão ao REFIS: I – implica no pagamento da cota única ou da primeira parcela; II – não suspende a aplicação das normas comuns para concessão de parcelamento, previstas na legislação tributária; III – na confissão irrevogável e irretratável dos débitos, com reconhecimento expresso da certeza e liquidez do crédito correspondente, produzindo os efeitos previstos no art. 174, parágrafo único, do Código Tributário Nacional e no art. 202, inciso VI, do Código Civil; e IV – aceitação plena e irretratável de todas as condições estabelecidas pela presente Lei. Sexta-feira 14 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4650 -152- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Art. 3º. A redução das multas e dos juros de mora, para pagamento do crédito tributário favorecido à vista ou mediante parcelamento mensal, obedecerá aos seguintes critérios e percentuais: I – à vista, com redução de 100% (cem por cento) de honorários, multas e dos juros de mora; II – parcelado, em até 03 (três) vezes iguais e sucessivas, com a redução de 90% (noventa por cento) de honorários, multas e dos juros de mora; III – parcelado, em até 06 (seis) vezes iguais e sucessivas, com a redução de 80% (oitenta por cento) de honorários, multas e dos juros de mora; IV – parcelado, em até 12 (doze) vezes iguais e sucessivas, com a redução de 70% (setenta por cento) de honorários, das multas e dos juros de mora. § 1º - Em qualquer fase do parcelamento realizado com base nesta Lei, o sujeito passivo poderá pagar, antecipadamente, as parcelas vincendas, com os mesmos benefícios inerentes ao pagamento à vista quanto ao saldo devedor. § 2º - O valor mínimo de cada parcela não poderá ser inferior: I – para pessoa física R$ 80,00 (oitenta reais). II – para pessoa jurídica R$ 200,00 (duzentos reais). § 3º - O vencimento das parcelas será 30 (trinta) dias após o pagamento da primeira. § 4º - Após a efetivação do parcelamento, a Procuradoria Jurídica Municípal - PJM providenciará o pedido de suspensão de eventual ação judicial em curso, até a quitação integral do débito. § 5º - Para fins de expedição de certidões a suspensão da exigibilidade de créditos será reconhecida após o pagamento da primeira parcela. § 6º - O pagamento da parcela fora do prazo legal implicará cobrança da multa moratória de 0,33% (trinta e três centésimos por cento), por dia de atraso, sobre o valor da parcela devida Sexta-feira 14 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4650 -153- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - e não paga, até o limite de 20% (vinte por cento), de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados a partir do mês seguinte ao do vencimento e atualização monetária pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial – IPCA-E, do IBGE – Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. § 7º – O REFIS não configura novação prevista no inciso I do art. 360 do Código Civil. Art. 4º. O contribuinte será automaticamente excluído do REFIS, diante da ocorrência de uma das seguintes hipóteses: I – inobservância de quaisquer das exigências estabelecidas nesta Lei; II – prática de qualquer ato ou procedimento tendente a omitir informações, a diminuir ou a subtrair receita do beneficiário desta Lei; III – decretação de falência, extinção, pela liquidação, ou cisão da pessoa jurídica; IV – independente de notificação, pelo atraso no pagamento de qualquer das parcelas em período superior a 60 (sessenta) dias contados da data do seu vencimento, bem como se não for promovida a desistência e expressa renúncia a qualquer defesa ou recurso administrativo ou judicial, bem como desistência dos recursos e defesas já interpostos. Art. 5º. O sujeito passivo beneficiado com o parcelamento nas condições do art. 3o deste Anexo fica obrigado a manter sua regularidade fiscal, inclusive com os tributos vincendos, sob pena de ser excluído do REFIS. Art. 6º. A exclusão do sujeito passivo do REFIS implica a perda de todos os benefícios concedidos, acarretando a exigibilidade dos débitos originais, com os acréscimos legais previstos na legislação municipal à época da ocorrência dos respectivos fatos geradores, descontados os valores pagos, e a imediata inscrição dos valores remanescentes na Dívida Ativa, ajuizamento ou prosseguimento da execução fiscal, conforme o caso. Sexta-feira 14 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4650 -154- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Art. 7º. O benefício previsto neste Anexo não implica em direito adquirido para os contribuintes que já tenham quitado ou procedido parcelamento de seus débitos com respectiva incidência de juros e multa. Art. 8º. O benefício fiscal de que trata este Anexo não contempla a atualização monetária. Art. 9º. Não serão restituídas, no todo ou em parte, com fundamento nas disposições deste Anexo, quaisquer importâncias recolhidas anteriormente ao início da vigência da Lei que o instituiu Sexta-feira 14 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4650 -155- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - LEI COMPLEMENTAR (Nº 057/2025) LEI COMPLEMENTAR Nº 057, DE 14 DE NOVEMBR O DE 2025 Cria a Planta Genérica de Valores – PGV desta municipalidade e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, considerando as disposições da Lei Orgânica e da Lei Complementar nº 31/2017, Código Tributário Municipal - CTM, faço saber que a Câmara de Vereadores aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica instituída a Planta Genérica de Valores – PGV, do Município de Amargosa, nos termos da presente Lei Complementar. Art. 2°. Ficam fixados Valores Unitários Padrão de Terrenos (VUPt) para os logradouros constantes no Anexo I desta Lei. § 1º Os logradouros que não constarem no Anexo I desta Lei, principalmente os decorrentes de novos loteamentos ou os apurados em recadastramentos imobiliários, terão seus valores unitários de metro quadrado fixados em ato do Poder Executivo, levando-se em consideração os equipamentos existentes e os valores de logradouros similares, preferencialmente da mesma região, bairro ou loteamento. § 2º A unidade imobiliária constituída de terreno, com área superior a dois mil metros quadrados, sofrera redução de valor venal, para efeito de cálculo de IPTU, conforme o fator gleba disciplinado nesta lei. § 3º O imóvel que possuir área de terreno excedente a 5 (cinco) vezes a área construída, coberta ou não, fica sujeito, na área excedente, à aplicação do fator gleba disciplinado no parágrafo anterior. Art. 3°. Ficam fixados os Valores Unitários Padrão de Construções (VUPc) para os imóveis prediais conforme Anexo II desta Lei. Sexta-feira 14 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4650 -156- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Parágrafo único. É classificado como popular o imóvel predial que atinja até 1.200 (mil e duzentos) pontos de valor unitário de construção, conforme definido nesta planta genérica de valores. Art. 4°. O critério de avaliação específica ou especial poderá ser aplicado para toda e qualquer unidade imobiliária mediante requerimento do contribuinte ou de ofício. Art. 5º. O valor venal do terreno resultará da multiplicação da metragem total do terreno, pelo valor monetário do metro quadrado do terreno, e, pelo fator de ponderação do terreno, conforme fixado na PGV, (Anexo I), representado pela fórmula: VUPT=MTT x VMm²T x FPT. Valor do Terreno - VUPT Metragem Total do Terreno - MTT Valor Monetário do Metro Quadrado do Terreno - VMm²T Fator de Ponderação do Terreno - FPT Parágrafo único. O Fator de Ponderação do Terreno será definido pelo produto da multiplicação dos fatores de ponderação entre si, identificados no terreno. Art. 6º. O valor venal da construção resultará da multiplicação da metragem total da construção pelo valor monetário do metro quadrado da construção, conforme fixado na PGV, representado pela fórmula: VUPC=MTC x VMm²C Valor Unitário Padrão da Construção - VUPC Metragem Total da construção - MTC Sexta-feira 14 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4650 -157- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Valor Monetário do Metro Quadrado da Construção - VMm²C Art. 7º. Os materiais construtivos do imóvel, o tipo e a natureza serão representados por pontos, sendo que o somatório dos pontos alcançados por cada imóvel indicará o valor unitário do metro quadrado da construção, conforme Tabela constante no Anexo II desta Lei. Art. 8°. No caso de imóvel em que a aplicação do procedimento previsto nessa lei possa conduzir a tributação entendida como inadequada, poderá ser adotado, a requerimento do interessado ou por iniciativa da Diretoria de Tributos - DITRIB, processo de avaliação específica sujeito à aprovação da Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI. § 1º O requerimento do contribuinte previsto no caput deste artigo deverá ser peticionado até a data de vencimento da cota única do tributo, informando o contribuinte o valor venal que entende adequado. § 2º A análise da avaliação imobiliária será precedida de: I – recolhimento do tributo no mesmo montante do exercício anterior acrescido de atualização monetária; II – apresentação de Laudo de Avaliação elaborado por profissional habilitado, para os casos de imóveis que possuam características especificas ou especiais. Art. 9º. Havendo interesse do contribuinte, inclusive nas hipóteses de terrenos desvalorizados em função de fatores que os depreciem, poderá ser adotado processo de avaliação específica e/ou especial, considerando: I – a localização; II – a conformação topográfica desfavorável; III – a instituição de áreas de Preservação Permanente – APPs; Sexta-feira 14 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4650 -158- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - IV - fenômeno geológico-geotécnico adverso; V - outras causas que impossibilitem pleno aproveitamento da área. §1º O processo de avaliação específica e/ou especial será iniciado mediante requerimento fundamentado do contribuinte a ser protocolado até dia 31 de março de cada exercício, devidamente instruído, contendo fotografias e plantas e/ou croquis ilustrativos. §2º A Supervisão de Cadastro Imobiliário - SUCAI, observando parâmetros técnicos determinados pela Associação Brasileira de Normas Técnicas -ABNT, emitirá parecer fundamentado, sugerindo o deferimento ou indeferimento da revisão do valor venal, aplicável ao caso, para fins de lançamento de IPTU, até o limite de 50% (cinquenta por cento). §3º O processo de avaliação específica e/ou especial deverá ser analisado pelo(a) Diretor(a) de Tributos, que submeterá o pleito à deliberação do(a) Secretário(a) Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional. §4º Da decisão do(a) Secretário(a) Municipal da Fazenda caberá recurso, nos termos do Código Tributário Municipal, mediante apresentação de laudo técnico de avaliação do imóvel, nos casos de terrenos com mais de 1.000m². §5º O laudo técnico de avaliação do imóvel deverá conter fotografias e plantas e/ou croquis ilustrativos, e ser fundamentado em normas registradas da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT e do Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia – IBAPE, devendo estar devidamente assinado por profissional habilitado em um dos seguintes conselhos: I - Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia – CREA, devendo ser anexada cópia da guia de recolhimento da Anotação de Responsabilidade Técnica – A.R.T; II - Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Bahia – CAU, devendo ser anexada cópia da guia de recolhimento da Anotação de Responsabilidade Técnica – A.R.T. §6º A revisão do valor venal por meio do processo de avaliação específica e/ou especial será válida por cinco anos, não gerando qualquer direito adquirido, devendo ser renovada, mediante requerimento do contribuinte, no prazo legal, bem como podendo ser revogada a qualquer tempo, desde que fato superveniente se imponha. Sexta-feira 14 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4650 -159- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - §7º O requerimento de renovação poderá estar instruído com declaração simplificada assinada pelo avaliador responsável, atestando que as condições do terreno, apuradas no laudo técnico que concedeu a redução de valor venal, permanecem inalteradas. §8º Para fins de composição do valor venal dos imóveis, na avaliação específica e/ou especial, poderão ser levados em conta parâmetros que estabelecem tipologias construtivas e critérios técnicos para a atribuição de fatores de correção conforme as características físicas do imóvel, podendo as edificações serem classificadas segundo os seguintes grupos tipológicos e definições a seguir: I – casa, edificação térrea ou assobradada destinada ao uso residencial unifamiliar; II – apartamento, unidade habitacional inserida em edificação multifamiliar vertical, com acesso por áreas comuns, com ou sem elevador; III – construção precária, residência multifamiliar baixo padrão, caracterizadas por falta de infraestrutura básica, materiais construtivos não duráveis e, em alguns casos, localizadas em áreas de risco; IV– sala comercial, compartimento autônomo localizado em edificação destinada a atividades administrativas, de serviços ou profissionais; V – loja, unidade voltada à comercialização de bens ou prestação de serviços, com acesso direto ao público, podendo estar localizada em galeria, centro comercial ou isoladamente; VI – galpão, estrutura de grandes dimensões, com ampla área interna, voltada predominantemente a atividades de armazenamento, produção ou uso industrial leve; VII – telheiro, cobertura simples, geralmente sem vedação lateral, utilizada para abrigo de veículos, materiais ou apoio a outras atividades; VIII – indústria, edificação voltada à atividade industrial em escala, com instalações específicas para processos produtivos; IX – especial, construções que, por suas características peculiares de uso, dimensão ou funcionalidade, não se enquadram nas demais tipologias, sendo tratadas de forma individualizada. § 9º Na avaliação específica e/ou especial, os fatores de correção aplicáveis a cada tipologia poderão ser definidos conforme os elementos construtivos identificados no imóvel, Sexta-feira 14 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4650 -160- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - abrangendo parâmetros relativos a estrutura, cobertura, forro, revestimento, sanitário, instalações elétricas, piso e vedação, além de fatores relacionados a situação da unidade construída em que se possa identificar, pelo menos, o alinhamento, o recuo, a posição no terreno (frente, fundo, isolada, conjugada e geminada), o estado de conservação. §10. Na avaliação específica e/ou especial, os fatores da situação das unidades imobiliárias prediais poderão considerar, de forma conjunta, os seguintes elementos: I – alinhamento: a) recuado, quando a edificação apresenta afastamento em relação ao alinhamento predial, mantendo área livre entre a construção e a via pública; b) alinhado, quando a edificação é implantada junto ao alinhamento predial, sem recuo frontal. II – localização no lote: a) frente, quando a edificação está posicionada na testada principal do lote, voltada diretamente para a via pública; b) fundos, quando a edificação se encontra posicionada na parte posterior do lote, afastada da testada principal. III – estado de conservação: a) ótimo, quando a edificação apresenta plenas condições de uso, com manutenção em perfeito estado, instalações preservadas e sem sinais de desgaste significativo; b) bom, quando a edificação apresenta boas condições de uso, com pequenos sinais de desgaste natural, mas sem comprometer sua funcionalidade; c) regular, quando a edificação apresenta condições medianas de conservação, com desgastes aparentes e necessidade de reparos em alguns elementos construtivos; d) ruim, quando a edificação apresenta comprometimento estrutural ou funcional relevante, com deficiências visíveis e necessidade de reforma substancial. IV – posição construtiva: Sexta-feira 14 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4650 -161- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - a) isolada, quando a edificação se encontra totalmente destacada no lote, sem contato direto com outras construções; b) conjugada, quando a edificação compartilha uma ou mais paredes com outra(s) construção(ões), mantendo, entretanto, independência funcional; c) geminada, quando duas ou mais edificações são implantadas lado a lado, em lotes distintos, compartilhando paredes laterais e apresentando tipologia arquitetônica repetida e espelhada. §11. Na avaliação específica e/ou especial, para fins de apuração do valor venal dos terrenos urbanos, poderão ser adotados critérios de localização, acessibilidade e configuração física do lote, conforme as hipóteses previstas no ANEXO I desta lei, podendo também ser considerados os fatores relativos à sua situação, perfil e características do solo, em conformidade com a ABNT NBR 14653-2 e com a ABNT NBR 6484. §12. Na avaliação específica e/ou especial, os fatores do terreno podem considerar, de forma conjunta, os seguintes elementos: I – situação: a) condomínio horizontal, quando o terreno integra loteamento ou parcelamento do solo em condomínio, com áreas comuns e infraestrutura compartilhada; b) esquina ou mais de uma frente, quando o terreno possui testadas voltadas para mais de uma via pública, sendo considerado de maior exposição e valorização; c) meio de quadra, quando o terreno possui apenas uma frente voltada para a via pública, localizado entre dois lotes; d) vila, quando o terreno se localiza em logradouro interno ou acesso secundário, sem saída direta para via pública principal; e) encravado, quando o terreno não possui acesso direto a via pública, dependendo de servidão de passagem; f) gleba, quando se trata de área não parcelada, destinada a futura subdivisão ou aproveitamento para fins urbanos. II – perfil topográfico: Sexta-feira 14 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4650 -162- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - a) plano, quando o terreno apresenta superfície nivelada ou com declividade inferior a 5%; b) aclive, quando o terreno apresenta elevação em relação à via pública, com inclinação superior a 5%; c) declive, quando o terreno apresenta rebaixamento em relação à via pública, com inclinação superior a 5%; d) irregular, quando o terreno apresenta topografia variada, com aclives, declives e patamares combinados. III – condições do solo: a) normal, quando o terreno apresenta solo firme, seco e com boas condições para fundações; b) alagado, quando o terreno apresenta encharcamento frequente, exigindo técnicas construtivas especiais para drenagem; c) inundável, quando o terreno está situado em área sujeita a inundações periódicas ou permanentes; d) combinação, quando o terreno apresenta simultaneamente duas ou mais condições de solo descritas nas alíneas anteriores. Art. 10. Os fatores de correção atribuídos às hipóteses descritas no Artigo anterior serão aplicados conforme os coeficientes especificados no Anexo I, observada a compatibilidade com o zoneamento urbano e demais normas urbanísticas vigentes. Art. 11. A classificação dos imóveis e terrenos para fins de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) deverá observar os critérios técnicos e as tipologias estabelecidas na Planta Genérica de Valores e conforme indicado em Boletim de Cadastro Imobiliário - BCI, sendo vedada a reclassificação baseada em parâmetros ou classificações genéricas ou produzidas por outros órgãos, salvo mediante comprovação documental e análise técnica específica realizada pela Administração Municipal. Sexta-feira 14 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4650 -163- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Art. 12. O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) poderá ser progressivamente majorado no tempo para os imóveis não edificados, não utilizados ou subutilizados. § 1º A alíquota de IPTU incidente sobre o imóvel em que recair os efeitos da majoração de que trata o caput deste artigo será modificada a cada ano, até o quinto ano, para os seguintes percentuais: I - 1,5% (um e meio por cento) no primeiro ano; II - 2% (dois por cento) no segundo ano; III - 3% (três por cento) no terceiro ano; IV - 5% (cinco por cento) no quarto ano; V - 10% (dez por cento) a partir do quinto ano. § 2º A notificação ao proprietário será realizada nos termos do art. 101 do Código Tributário Municipal vigente e deverá ser devidamente averbada no Cartório de Registro de Imóveis. § 3º O Poder Executivo, por meio do órgão municipal competente, notificará os proprietários dos imóveis enquadrados nas hipóteses dispostas no caput deste artigo, estabelecendo prazos para o seu aproveitamento, conforme segue: I - para imóveis não edificados ou subutilizados, apresentação de projeto de edificação ou parcelamento dentro do prazo de 1 (um) ano, contado a partir do recebimento da notificação; II - para imóveis não utilizados, início da ocupação efetiva do imóvel dentro do prazo de 1 (um) ano, contado a partir do recebimento da notificação. § 4º Após a aprovação do projeto referido no inciso I do parágrafo anterior, o proprietário deverá: I - iniciar as obras no prazo máximo de 2 (dois) anos, contados a partir da data de aprovação do projeto; II - concluir as obras no prazo máximo de 5 (cinco) anos, contados a partir do início da obra. Sexta-feira 14 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4650 -164- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - § 5º O descumprimento das obrigações urbanísticas de edificação, utilização ou parcelamento no prazo de cinco anos autoriza o Município a manter a aplicação da alíquota máxima, sem prejuízo da adoção de medidas legais cabíveis, inclusive a desapropriação do imóvel com pagamento em títulos da dívida pública, conforme previsto no art. 8º do Estatuto da Cidade. § 6º É vedada a concessão de isenção ou de anistia relativas à tributação progressiva de que trata este artigo. § 7º Para fins desta Lei, consideram-se: I - imóveis não edificados, aqueles que: a) possuam área igual ou superior a 400m²; b) não contenham qualquer edificação existente ou que possuam: 1. construção temporária ou provisória que possa ser removida sem destruição ou alteração; 2. construção em andamento após validade do alvará de obras ou construção paralisada há 12 meses; 3. construção interditada, condenada, em ruínas, ou em demolição; 4. construção que a autoridade competente considere inadequada quanto à área ocupada, para a destinação ou utilização pretendidas, segundo as diretrizes do Plano Diretor. I - imóveis subutilizados, aqueles que: a) possuam área igual ou superior a 400m²; b) estejam edificados e apresentem coeficiente de aproveitamento inferior ao mínimo exigido pelas diretrizes urbanísticas locais previstas no Plano Diretor ou legislação municipal aplicável. III - imóveis não utilizados, aqueles que: 1. contenham edificações existentes aptas à utilização; 2. permaneçam vagos ou abandonados por período superior a 12 (doze) meses, sem justificativa legal ou operacional adequada. Sexta-feira 14 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4650 -165- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Art. 13. No exercício posterior à aprovação desta Lei, ato do poder Executivo poderá limitar o acréscimo, de valores de IPTU e de TRSD, a até vinte por cento do valor lançado e cobrado de cada tributo no respectivo exercício anterior. Art. 14. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito de Amargosa - Ba, 14 de novembro de 2025. Getúlio Almeida Sampaio Prefeito Municipal Assinado digitalmente por Getulio Almeida Sampaio:17616158587 ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=Certificado Digital PF A1, OU=Videoconferencia, OU= 44176499000168, OU=AC SyngularID Multipla, CN=Getulio Almeida Sampaio:17616158587 Razão: Eu sou o autor deste documento Localização: Data: 2025.11.14 15:21:39-03'00' Foxit PDF Reader Versão: 12.1.3 Getulio Almeida Sampaio:17616 158587 Sexta-feira 14 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4650 -166- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ANEXO I Tabela I – A Fatores de Ponderação de Terreno TOPOGRAFIA DO TERRENO EM RELAÇÃO AO LOGRADOURO PRINCIPAL FATOR PLANO 1,00 ACLIVE 0,90 DECLIVE 0,85 IRREGULAR 0,80 PEDOLOGIA DO TERRENO FATOR ROCHOSO 0,95 AGILOSO 0,90 MASSAPÊ 1,00 ARENOSO 0,95 SITUAÇÃO DO TERRENO NA QUADRA FATOR UMA FRENTE 1,00 MAIS DE UMA FRENTE 1,20 Sexta-feira 14 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4650 -167- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - VILA 0,95 FUNDO 0,90 ENCRAVADO 0,85 DELIMITAÇÃO DO TERRENO FATOR MURADO 1,10 CERCA OU OUTROS 0,95 SEM DELIMITAÇÃO 0,80 LOCALIZAÇÃO DO TERRENO FATOR LOGRADOURO PAVIMENTADO 1,00 LOGRADOURO SEM PAVIMENTAÇÃO 0,90 Fator Gleba FATOR GLEBA ÁREA em m² REDUÇÃO DE VALOR VENAL em % DE ATÉ 2.000 4.000 10,00% Sexta-feira 14 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4650 -168- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 4.001 6.000 20,00% 6.001 8.000 30,00% 8.001 10.000 40,00% 10.001 14.000 50,00% 14001 EM DIANTE 60,00% Valor Unitário de m² de Terreno, por Logradouro TIPO NOME DO LOGRADOURO CÓDIGO FAIXA BAIRRO INÍCIO DO LOGRADOURO COORD ENADA INICIAL FINAL DO LOGRADOURO COORDEN ADA FINAL VALOR de m² em R$ RUA B LOTEAMENTO RODAO 1 1 RODÃO RUA ESMERALDO VAZ GALVÃO X435666. 12 Y 8558395. 49 TRAVESSA IVANILDO SOUZA ANDRADE X 435562.93 Y 8558352.18 280,00 CAMINHO CONJUNTO JOÃO DURVAL CARNEIRO 4 1 SAO JOSE RUA JÚLIO ALMEIDA SODRÉ X 435663.5 Y 8559727. 42 RUA ALBINO LOPES DA SILVA X435638.78 Y8559839.2 9 320,00 RUA ADELINO PEDRO DE ALCANTARA 5 1 CAJUEIRO RUA BERTINO PASSOS X=43517 2.71 Y AVENIDA MARIA VIRIDIANA X 435021.05 Y 8559860.38 320,00 Sexta-feira 14 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4650 -169- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 8559704. 88 PEREIRA DONA VERDE TRAVESSA 1 PROFESSORA ELINE PASSOS 11 1 CAJUEIRO PROFESSORA ELINE PASSOS X = 434910.7 1 Y 8559640. 99 RUA NOSSA SENHORA DO BOM CONSELHO 434989.32 Y 8559590.92 280,00 RUA NARCISO DE ALMEIDA MUNIZ 13 1 CENTRO RUA DERALDO BULHOES DE SOUZA X = 434422.2 7 Y 8559903. 08 RUA NARCISO DE ALMEIDA MUNIZ X 433918.87 Y8560144.0 4 320,00 CAMINHO 1 VEREADOR CARLOS LIMA 16 1 ALTO DA BELA VISTA RUA DOUTOR MAURICIO JESUS SANTOS X=43472 0.34 Y 8560737. 86 CAMINHO. 2 VEREADOR CARLOS LIMA X=434701.2 2 Y 8560764.77 200,00 RUA 15 DE NOVEMBRO 17 1 SÃO ROQUE AVENIDA ANTONIO CARLOS MAGALHÃES X=43512 2.37 Y 8559232. 98 PRAÇA JOSE DANTAS DE MIRANDA (RUA 2) X435273.35 Y 8558990.92 240,00 TRAVESSA LINDERVAL ICO PITA 18 1 CAJUEIRO TRAVESSA ANISIO FERREIRA MAXIXI X 435432.5 7 Y 8559931. 85 X 435417.46 Y 8559850.54 320,00 Sexta-feira 14 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4650 -170- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - CAMINHO 2 CONJUNTO JOÃO DURVAL CARNEIRO 19 1 SAO JOSE RUA JÚLIO ALMEIDA SODRÉ X=43570 7.44 Y = 8559737. 33 RUA ALBINO LOPES DA SILVA X 435682.73 Y 8559848.73 320,00 RUA 2 DE JULHO 20 1 SÃO ROQUE RUA 15 DE NOVEMBRO X = 435224.3 8 Y= 8559105. 06 RUA SÃO ROQUE X 435437.39 Y 8559182.74 240,00 TRAVESSA FLORISVALDO BAPTISTA DE MELLO 21 1 SÃO ROQUE RUA DOS ARTISTAS X = 435342.6 Y= 8559232. 85 RUA 2 DE JULHO 435359.83 Y 8559158.78 240,00 RUA DOUTOR MAURICIO JESUS SANTOS 26 1 ALTO DA BELA VISTA RUA VEREADOR CARLOS LIMA X= 434891.6 1 Y= 8560772. 03 TRAVESSA. 1 VEREADOR CARLOS LIMA X = 434703.65 Y 8560721.97 240,00 BECO 2 VEREADOR CARLOS LIMA 27 1 ALTO DA BELA VISTA RUA VEREADOR CARLOS LIMA X= 434841.8 9 Y=85606 09.25 434810.92 Y 8560637.75 176,00 Sexta-feira 14 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4650 -171- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - CAMINHO 2 VEREADOR CARLOS LIMA 28 1 ALTO DA BELA VISTA TRAVESSA. 1 DA MINGUARA X= 434660.7 8 Y= 8560677. 31 TRAVESSA. 3 VEREADOR CARLOS LIMA X=434748.5 8 Y 8560820.94 176,00 CAMINHO 3 CONJUNTO JOÃO DURVAL CARNEIRO 29 1 SAO JOSE RUA JÚLIO ALMEIDA SODRÉ X= 435753.1 5 Y= 8559747. 53 RUA ALBINO LOPES DA SILVA X 435725.19 Y 8559864.68 320,00 TRAVESSA DOUTOR ARMANDO DA SILVA LIBORIO 32 1 ALTO DA BELA VISTA RUA VEREADOR CARLOS LIMA X= 434756.7 Y=85606 03.51 RUA DR MAURICIO SANTOS X = 434703.65 Y 8560721.97 280,00 CAMINHO 4 CONJUNTO JOÃO DURVAL CARNEIRO 33 1 SAO JOSE RUA MANOEL JOSE DE OLIVEIRA X= 435530.8 6 Y= 8559751. 86 RUA E CONJUNTO JOÃO DURVAL CARNEIRO X435600.28 Y 8559766.71 320,00 TRAVESSA 2 ANTONIO CARLOS MAGALHÃES 36 1 SÃO ROQUE AVENIDA ANTONIO CARLOS MAGALHÃES X= 435600.3 9 Y = 8559375. 61 RUA VALDOMIRO BORGES DOS SANTOS X 435621.44 Y 8559320.83 240,00 Sexta-feira 14 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4650 -172- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - CAMINHO 6 CONJUNTO JOÃO DURVAL CARNEIRO 39 1 SAO JOSE RUA LIDIA PUTZ X= 435650.3 6 Y= 8559633. 25 RUA JŪLIO ALMEIDA SODRE X435632.8 Y = 8559711.66 320,00 TRAVESSA IVANILDO SOUZA ANDRADE 40 1 RODÃO RUA PROFESSORA VIRINHA X= 435515.6 Y= 8558435. 85 RUA JOAO GALVAO DE SOUZA X = 435575.23 Y 8558310.3 280,00 TRAVESSA 8 VEREADOR CARLOS LIMA 42 1 ALTO DA BELA VISTA RUA VEREADOR CARLOS LIMA X= 434935.0 6 Y=85608 84.23 TRAVESSA 9 VEREADOR CARLOS LIMA 435029.18 Y 8560907.6 200,00 CAMINHO 7 CONJUNTO JOÃO DURVAL CARNEIRO 43 1 SAO JOSE RUA LIDIA PUTZ X=43560 8.07 Y= 8559614. 18 X 435616.56 Y 8559539.23 320,00 TRAVESSA 7 ESMERALDO VAZ GALVAO 44 1 RODAO RUA ESMERALDO VAZ GALVAO X435608. 11 Y= 8558520. 76 X=435730.7 1 Y 8558551.19 280,00 Sexta-feira 14 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4650 -173- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RUA ZECA PATROCINIO 45 1 CATIARA AVENIDA. SÃO CRISTOVÃO X 436902.8 1 Y= 8559552. 36 RUA BARRACAMEN TO CATIARA X=436809.4 Y 8559577.57 200,00 BECO 7 VEREADOR CARLOS LIMA 46 1 ALTO DA BELA VISTA CAMINHO. 2 VEREADOR CARLOS LIMA X434673. 69 Y= 8560681. 37 X 434708.78 Y = 8560603.98 200,00 CAMINHO 8 CONJUNTO JOÃO DURVAL CARNEIRO 47 1 SAO JOSE RUA LIDIA PUTZ X=43565 2.5 Y = 8559624. 2 X435668.96 Y 8559549.57 320,00 RUA A LOTEAMENTO CATIARA 48 1 CATIARA RODOVIA BA 540 AMARGOSA- MUTUIPE X=43609 4.92 Y 8558970. 02 B LOTEAMENTO CATIARA X 436093.94 Y8558881.0 3 240,00 RUA BLOTEAMENTO CATIARA 49 1 CATIARA RODOVIA BA 540 AMARGOSA- MUTUIPE X 436149.0 4 Y 8558931. 03 RUA Q LOTEAMENTO BOA ESPERANÇA X = 436041.83 Y = 8558873.67 240,00 TRAVESSA 8 ESMERALDO VAZ GALVAO 50 1 RODAO TRAVESSA.7 ESMERALDO VAZ GALVAO X 435655.8 8 TRAVESSA.9 ESMERALDO VAZ GALVAO X=435710.6 3 Y 8558463.21 280,00 Sexta-feira 14 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4650 -174- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Y855854 5.86 RUA A LOTEAMENTO BORBOREMA 51 1 SANTO ANTOΝΙΟ ALAMEDA VALE DA CONSTELAÇÃO X=43404 7:55 Y 8559454. 76 RUA E LOTEAMENTO BORBOREMA X434112.83 Y8559381.9 3 400,00 TRAVESSA 9 ESMERALDO VAZ GALVAO 52 1 RODAO RUA ESMERALDO VAZ GALVAO X 435657.4 6 Y 8558433. 33 TRAVESSA.8 ESMERALDO VAZ GALVAO X = 435710.63 Y 8558463.21 280,00 RUA JULIO ALMEIDA SODRÉ 55 1 SAO JOSE RUA MANOEL JOSE DE OLIVEIRA X 435539.9 8 Y 8559695. 86 RUA ALBINO LOPES DA SILVA X 435900.38 Y 8559850.55 320,00 RUA HERMANO CARDOSO- CORUJAO 57 1 SAO JOSE RUA LAUDELINO ANTONIO PINHEIRO FILHO X 435137.1 4 Y 8559555. 4 TRAVESSA ARISTIDES CARMELO DE OLIVEIRA X 435363.45 Y 8559642.18 320,00 RUA A LOTEAMENTO CAMPO BELO 58 1 SUCUPIRA AVENIDA DR LUIS SANDE DE OLIVEIRA S3 X=43378 6.31 Y 8560980. 54 X 433623.74 Y 8560965.82 240,00 Sexta-feira 14 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4650 -175- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RUA DA RESTAURAÇÃO 60 1 CENTRO RUA DERALDO BULHOES DE SOUZA X 434643.7 8 Y = 8559579. 28 X 434564.54 Y 8559523.08 320,00 RUA C LOTEAMENTO SANTO ΑΝΤΟΝΙΟ 61 1 SANTO ANTOΝΙΟ RUA HIDERVAL DE SOUZA FERREIRA X=43411 7.71 Y 8559471. 3 434199.26 Y 8559501.51 280,00 RUA ANTONIO RODRIGUES DE MOURA 62 1 SUCUPIRA RUA B- LOTEAMENTO, SUCUPIRA X433951. 47 Y 8561260. 22 X=433794.2 6 Y 8561193.27 240,00 AVENIDA ABELARDO VELOSO 64 1 CENTRO RUA CONSELHEIRO DANTAS X = 435070.3 6 Y = 8559463. 59 AVENIDA BELARDO VELOSO X = 435769.17 Y = 8559450.49 320,00 2 CENTRO X = 435769.1 7 Y = 8559450. 49 RUA JOÃO LEAL SALES X = 435814.46 Y = 8559445.09 280,00 Sexta-feira 14 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4650 -176- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RUA DOUTOR AGENOR GUEDES DE ARAUJO 65 1 CENTRO RUA RIO BRANCO X435061. 95 Y 8559454. 63 PRAÇA JOSE VIANA SAMPAIO (RUA 1) X=435038.9 9 Y 8559251.46 320,00 RUA ALBINO LOPES DA SILVA 66 1 SAO JOSE RUA ANISIO FERREIRA MAXIXE X 435316.3 6 Y855982 9.12 RUA JŪLIO ALMEIDA SODRE X 435900.38 Y 8559850.55 320,00 2 CAJUEIRO RUA ANISIO FERREIRA MAXIXE X 435316.3 6 Y855982 9.12 RUA JŪLIO ALMEIDA SODRE X 435900.38 Y 8559850.55 304,00 TRAVESSA ALDEMIRO VAZ SAMPAIO 67 1 CENTRO AVENIDA GOVERNADOR LOMANTO JUNIOR X=43437 8.38 Y=85589 97.14 RUA GILDA FERREIRA X434073.56 Y8559105.7 1 320,00 TRAVESSA ALMEIDA SAMPAIO 68 1 CENTRO RUA CONSELHEIRO DANTAS X = 434708.4 2 Y 8559464. 09 RUA MOREIRA COELHO X 434706.51 Y 8559382.67 400,00 Sexta-feira 14 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4650 -177- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - TRAVESSA ALOISIO OLIVEIRA 69 1 RODÃO RUA PROFESSORA VIRINHA X 435369.4 7 Y 8558603. 87 TRAVESSA. JAIME CERQUEIRA X = 435469.54 Y 8558494.59 280,00 ROD BA 540-AMARGOSA- MUTUIPE 70 1 CATIARA RUA DA CATIARA X 436055.9 3 Y 8559006. 58 BA 540 X 436458.88 Y8558786.9 9 240,00 RUA ANISIO FERREIRA MAXIXE 71 1 CAJUEIRO RUA DR BERTINO PASSOS X=43530 9.35 Y 8559826. 27 ESTRADA PARA BAITINGA X 435727.48 Y 8560270.91 320,00 AVENIDA ANTONIO CARLOS. MAGALHÃES 72 1 CENTRO RUA DOUTOR AGENOR GUEDES X435048. 36 Y 8559258. 87 RUA JOAO LEAL SALES X = 435810.43 Y 8559438.25 320,00 TRAVESSA ΑΝΤΟΝΙΟ ΤEIXEIRA JUNIOR 74 1 SAO JOSE RUA OTAVIO RIBEIRO X 435497.8 3 Y 8559618. 69 RUA ALBINO LOPES DA SILVA X 435451.12 Y 8559802.5 320,00 Sexta-feira 14 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4650 -178- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RUA ZECA PATROCINIO 75 1 CATIARA AVENIDA. SÃO CRISTOVÃO X 436920.1 7 Y 8559551. 59 ESTRADA PARA PALMEIRA X 437389.81 Y 8559454.39 200,00 CAMINHO 5 CONJUNTO JOÃO DURVAL CARNEIRO 77 1 SAO JOSE RUA LIDIA PUTZ X 435589.0 3 Y 8559701. 9 RUA JŪLIO ALMEIDA SODRE X 435606.34 Y 8559622.82 320,00 TRAVESSA AUGUSTO TOSTA 78 1 RODÃO RUA ESMERALDO VAZ GALVÃO X435611. 13 Y 8558493. 83 RUA DAS MARGARIDAS- LOTEAMENTO. CIDADE JARDIM X 435493.55 Y 8558427.95 280,00 RUA B LOTEAMENTO CAMPO BELO 82 1 SUCUPIRA AVENIDA DR LUIS SANDE DE OLIVEIRA S3 X=43375 5.21 Y 8561039. 95 433620.92 Y 8561024.94 240,00 RUA HIDERVAL DE SOUZA FERREIRA 84 1 SANTO ANTOΝΙΟ RUA RUA DOUTOR MILTON COHIM X=43408 6.38 Y 8559518. 31 RUA VALMICK DE M. MOURA X 434136.87 Y 8559422.17 280,00 Sexta-feira 14 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4650 -179- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RUA B-LOTEAMENTO SUCUPIRA 85 1 SUCUPIRA RUA ARISTIDES ALVES DE JESUS X 433958.3 4 Y 8561253. 04 RUA F- LOTEAMENTO SUCUPIRA X=433916.9 Y 8561396.55 240,00 RUA ANTONIO EDSON SAMPΑΙΟ 86 1 CENTRO AVENIDA JOSUE SAMPAIO MELO X = 434451.9 4 Y 8559539. 15 RUA DERALDO BULHOES DE SOUZA 434615.77 Y 8559629.29 320,00 RUA BARRACAMENTO CATIARA 87 1 CATIARA RUA JOÃO LEAL SALES X435873. 29 Y 8559450. 47 TRAVESSA.7 SÃO CRISTOVÃO X = 436803.26 Y 8559578.27 200,00 VILA BELA VISTA 88 1 ALTO DA BELA VISTA TRAVESSA. 1 ARISTIDES ALVES DE JESUS X434734. 53 Y 8560657. 46 X=434805.3 1 Y 8560702.94 240,00 RUA BENEDITO ALMEIDA 89 1 CENTRO AVENIDA JOSUE SAMPAIO MELO X=43441 3.14 Y 8559578. 28 AVENIDA DR LUIS SANDE DE OLIVEIRA 434304.29 Y8559320.5 6 360,00 RUA C LOTEAMENTO CAMPO BELO 93 1 SUCUPIRA AVENIDA DR LUIS SANDE DE OLIVEIRA 53 X 433723.8 8 Y X 433616.92 Y 8561085.43 240,00 Sexta-feira 14 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4650 -180- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 8561096. 78 RUA VALMICK DE M.MOURA 94 1 SANTO ANTONIO RUA RUA DOUTOR MILTON COHIM X=43412 9.26 Y 8559410. 04 RUA VALMICK DE M. MOURA X434206.8 Y 8559440.79 280,00 RUA ANTONIO SANTOS 95 1 SUCUPIRA RUA ANTONIO RODRIGUES DE MOURA X433861. 87 Y 8561226. 25 RAU F- LOTEAMENTO. SUCUPIRA X=433863.1 8 Y 8561398.59 200,00 RUA DAS SACRAMENTINAS 96 1 CENTRO RUA ANTONIO EDSON SAMPAIO X 434564.5 Y 8559599. 13 TRAVESSA ANTONIO JAIME NUNES ARGOLO X 434525.95 Y 8559656.55 320,00 RUA VILARINO BORGES DOS SANTOS 97 1 CENTRO RUA CONSELHEIRO DANTAS X = 434925.9 5 Y 8559463. 91 RUA LAURO DE FREITAS 434910.89 Y8559302.0 5 320,00 RUA CONSELHEIRO DANTAS 100 1 CENTRO RUA IRACI ALVES BORGES SILVA X = 434619.2 6 Y 8559460. 58 AVENIDA ABELARDO VELOSO X435070.36 Y8559463.5 9 400,00 Sexta-feira 14 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4650 -181- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RUA CONSTANTINO SAMPAIO 101 1 SANTA RITA RUA MANOEL GUIMARÃES PASSOS X 434601.4 Y 8560177. 65 RUA DR PAULO DE QUEIROZ X434636.09 Y 8560217.6 216,00 RUA LIDIA PUTZ 103 1 SAO JOSE RUA MANOEL JOSE DE OLIVEIRA X 435556.1 1 Y 8559607. 82 RUA JŪLIO ALMEIDA SODRE X 435678.6 Y 8559722.73 320,00 RUA D LOTEAMENTO CAMPO BELO 104 1 SUCUPIRA AVENIDA DR LUIS SANDE DE OLIVEIRA 53 X 433705.8 9 Y 8561126. 88 X=433607.0 1 Y 8561152.31 216,00 PRAÇA DR JOSE VIANA SAMPAIO (RUA2) 105 1 CENTRO RUA HELIO NEVES DA ROCHA X=43477 5.31 Y 8559125. 97 RUA 15 DE NOVEMBRO 435111.19 Y 8559234.99 400,00 RUA DA CATIARA 106 1 CATIARA AVENIDA SAO CRISTOVAO X 436044.8 5 Y 8559291. 52 RUA B LOTEAMENTO CATIARA X 436046.54 Y 8558878.71 280,00 Sexta-feira 14 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4650 -182- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RUA ANTONIA EUSEBIA DE MOURA 110 1 URBIS 2 AVENIDA. JOÃO RODRIGUES ALVES JUNIOR X434384. 66 Y 8561279. 14 RUA DOS COELHOS X=434639.2 5 Y 8561683.46 200,00 RUA DOS ARTISTAS 114 1 SÃO ROQUE RUA 15 DE NOVEMBRO X=43515 0.66 Y 8559199. 61 RUA SÃO ROQUE X435413.97 Y 8559253.27 240,00 ALAMEDA DOS IPES CONDOMINIO PARQUE VERDE 116 1 SUCUPIRA ALAMEDA DAS ACACIAS CONDOMINIO PARQUE VERDE X=43419 0.11 Y 8560842. 87 ALAMEDA DOS IPES CONDOMINIO PARQUE VERDE 434105.91 Y 8560936.92 320,00 RUA DR ALOISIO BORGES 117 1 SANTA RITA RUA NARCISO DE ALMEIDA MUNIZ X 434330.3 8 Y = 8559965. 91 TRAVESSA 3 DR ALOISIO BORGES X 434865.33 Y 8559992.24 280,00 RUA MARIETA SILVA DOS SANTOS 118 1 SANTA RITA AVENIDA DR LUIS SANDE DE OLIVEIRA S2 X 434362.6 5 Y 8560554. 48 RUA VEREADOR CARLOS LIMA X 434399.92 Y 8560642.95 240,00 Sexta-feira 14 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4650 -183- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RUA DR BERTINO PASSOS 119 1 CAJUEIRO RUA CONSELHEIRO DANTAS X=43506 4.7 Y 8559470. 4 RUA ANISIO FERREIRA MAXIXE X 435309.35 Y 8559826.27 320,00 TRAVESSA DOUTOR LUIS SANDE DE OLIVEIRA S2 122 1 SANTA RITA AVENIDA DR LUIS SANDE DE OLIVEIRA S2 X = 434320.9 1 Y 8560050. 93 RUA DR ALOISIO BORGES X434360.89 Y 8560029.12 280,00 AVENIDA DOUTOR LUIS SANDE DE OLIVEIRA 121 1 CENTRO AVENIDA GOVERNADOR LOMANTO JUNIOR X = 434469.0 9 Y 8559245. 16 RUA NARCISO DE ALMEIDA MUNIZ X 434280.27 Y8559989.0 7 320,00 2 SANTA RITA RUA NARCISO DE ALMEIDA MUNIZ X = 434280.2 7 Y 8559989. 07 AVENIDA DR LUIS SANDE DE OLIVEIRA S3 434268.11 Y 8560708.52 280,00 3 SUCUPIRA AVENIDA. DOUTOR LUIS SANDE. DE OLIVEIRA S2 X = 434268.1 1 Y = 8560708. 52 BA 046 X = 433615.36 Y = 8561283.4 240,00 Sexta-feira 14 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4650 -184- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RUA DR PALILO DE QUEIROZ 124 1 SANTA RITA AVENIDA DR LUIS SANDE DE OLIVEIRA S2 X 434368.8 6 Y 8560282. 72 RUA CONSTANTINO SAMPAIO 434636.09. Y = 8560217.6 280,00 TRAVESSA 7 RIO DE JANEIRO 127 1 ALTO DA BELA VISTA RUA RIO DE JANEIRO X 434874.6 Y 8560557. 73 X 434909.94 Y8560532.8 6 200,00 RUA E CONJUNTO JOÃO DURVAL CARNEIRO 128 1 SAO JOSE RUA ALBINO LOPES DA SILVA X=43561 7.64 Y 8559717. 3 RUA JŪLIO ALMEIDA SODRE X 435591.46 Y 8559831.59 320,00 RUA ESMERALDO VAZ GALVAO 129 1 RODAO PRAÇA JOSE DANTAS DE MIRANDA (RUA1) X435361. 76 Y 8558760. 53 RUA DO ADERNO X 435842.56 Y 8558085.57 320,00 AVENIDA GETULIO VARGAS 132 1 CENTRO AVENIDA GOVERNADOR LOMANTO JUNIOR X=43448 5.64 Y 8559240. 08 PRAÇA JOSE VIANA SAMPAIO X 434772.96 Y = 8559150.58 400,00 RUA GILDA FERREIRA 133 1 CENTRO AVENIDA DR LUIS SANDE DE OLIVEIRA S1 X = 434346.7 7 Y RUA A CONDOMINIO X 434041.41 Y 8559090.26 400,00 Sexta-feira 14 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4650 -185- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 8559291. 32 MORADA REAL TRAVESSA HELIO C DO NASCIMENTO 135 1 SANTA RITA RUA HELIO CARDOSO DO NASCIMENTO X 434648.0 2 Y 8560416. 47 X 434729.66 Y 8560413.29 200,00 RUA HELIO C DO NASCIMENTO 136 1 SANTA RITA RUA DR PAULO DE QUEIROZ X 434605.8 9 Y 8560231. 03 RUA VEREADOR CARLOS LIMA X 434667.67 Y 8560566.69 200,00 RUA IDALINA FIGUEIREDO BATISTA 138 1 CATIARA RUA DA CATIARA X 436053.1 3 Y 8559020. 55 BA 540- AMARGOSA- MUTUIPE X 436540.81 Y 8558585.5 240,00 RUA A LOTEAMENTO VAZLANDIA 139 1 CENTRO RUA D LOTEAMENTO VAZLANDIA X = 434214.2 9 Y 8558623. 72 RUA B LOTEAMENTO VAZLANDIA 434214.95 Y 8558701.22 280,00 AVENIDA JEQUITIBA 140 1 CENTRO RUA CONSELHEIRO DANTAS X = 434834.0 6 Y RUA LAURO DE FREITAS X 434831.48 Y 8559200.57 320,00 Sexta-feira 14 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4650 -186- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 8559466. 79 RUA JOAO LEAL SALES 141 1 CATIARA AVENIDA, ABELARDO VELOSO X 435814.4 6 Y 8559445. 09 TRAVESSA.7 SÃO CRISTOVÃO X = 436053.73 Y 8559298.17 280,00 TRAVESSA JORGE CAMPOS 142 1 CENTRO AVENIDA JEQUITIBA X 434837.4 2 Y 8559376. 26 RUA VILARINO BORGES DOS SANTOS X 434912.21 Y 8559370.57 400,00 PRAÇA JOSE DANTAS DE MIRANDA (RUA 1) 144 1 RODÃO RUA LEOBINO PIMENTEL X 435199.0 8 Y 8558937. 1 RUA ESMERALDO VAZ GALVÃO 435361.76 Y 8558760.53 320,00 RUA JOSUE SAMPAIO MELO 145 1 CENTRO RUA RIACHUELO X = 434455.7 3 Y = 8559508. 84 RUA NARCISO DE ALMEIDA MUNIZ 434377.92 Y 8559926.88 320,00 RUA LAURO DE FREITAS 146 1 CENTRO RUA LOURIVAL MONTE X = 434625.5 9 Y RUA DRAGENOR X435033.74 Y8559291.2 3 320,00 Sexta-feira 14 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4650 -187- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 8559307. 75 GUEDES DE ARAUJO RUA LEOBINO PIMENTEL 147 1 CENTRO PRAÇA JOSE VIANA SAMPAIO (RUA 2) X 434908.6 Y 8559161. 06 PRAÇA JOSE DANTAS DE MIRANDA (RUA 1) 435361.76 Y 8558760.53 320,00 RUA MANOEL JOSE DE OLIVEIRA 150 1 SAO JOSE AVENIDA ABELARDO VELOSO 435541.6 2 Y 8559476. 16 RUA ALBINO LOPES DA SILVA 435514.32 Y = 8559816.35 304,00 RUA MANOEL MORAES 151 1 CENTRO AVENIDA GOVERNADOR LOMANTO JUNIOR X = 434425.4 1 Y 8559087. 05 RUA DR HELIO NEVES DA ROCHA 434779.41 Y 8559042.51 304,00 RUA DERALDO BULHOES DE SOUZA 152 1 CENTRO RUA CONSELHEIRO DANTAS X = 434747.7 3 Y 8559483. 36 RUA NARCISO DE ALMEIDA MUNIZ 434422.27 Y8559903.0 8 320,00 RUA MOREIRA COELHO 153 1 CENTRO RUA LOURIVAL MONTE X = 434530.9 2 Y = AVENIDA JEQUITIBA X = 434831.06 Y = 8559400.56 320,00 Sexta-feira 14 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4650 -188- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 8559360. 16 RUA OTAVIO MANGABEIRA 154 1 CENTRO PRAÇA JOSE VIANA SAMPAIO X = 434610.4 6 Y = 8559261. 59 RUA LOURIVAL MONTE X = 434823.11 Y = 8559195.27 320,00 RUA OTAVIO RIBEIRO 155 1 SAO JOSE AVENIDA ABELARDO VELOSO X = 435251.3 Y = 8559466. 35 RUA MANOEL JOSE DE OLIVEIRA X = 435545.4 Y = 8559621.87 320,00 TRAVESSA PEDRO NERI 157 1 RODÃO RUA ESMERALDO VAZ GALVÃO X = 435532.3 6 Y = 8558605. 66 TRAVESSA. ALOISIO OLIVEI RA X = 435443.78 Y = 8558529.46 280,00 RUA PROFESSORA ELINE PASSOS 159 1 CAJUEIRO RUA CONSELHEIRO DANTAS X = 434877.6 3 Y = 8559478. 45 X = 434947.65 Y = 8559699.15 240,00 RUA RIACHUELO 165 1 CENTRO AVENIDA GOVERNADOR X = 434550.4 2 Y = RUA BENEDITO ALMEIDA X = 434405.56 Y 400,00 Sexta-feira 14 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4650 -189- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - LOMANTO JUNIOR 8559424. 95 = 8559536.18 RUA RUBENS VAZ SAMPAIO 167 1 SAO JOSE AVENIDA ABELARDO VELOSO X = 435442.1 3 Y = 8559470. 52 RUA ALBINO LOPES DA SILVA X = 435396.86 Y = 8559804.56 320,00 TRAVESSA 2 BENEDITO ALMEIDA 169 1 CENTRO RUA BENEDITO ALMEIDA X = 434304.7 3 Y = 8559592. 07 AVENIDA JOSUE SAMPAIO MELO X = 434378.78 Y = 8559673.87 320,00 AVENIDA SÃO CRISTOVÃO 170 1 CATIARA RUA JOAO LEAL SALES X = 436053.7 3 Y = 8559298. 17 BA 026 X = 436809.4 Y = 8559577.57 280,00 RUA DOUTOR LAUDELINO PINHEIRO FILHO 171 1 SAO JOSE RUA DOUTOR THEODOMIRO BRASIL X = 435137.1 4 Y = 8559555. 4 PRAÇA LOTEAMENTO BANDEIRANTE S X = 435148.49 Y = 8559627.03 320,00 RUA DR THEODOMIRO BRASIL 172 1 SAO JOSE RUA LAUDELINO ANTONIO X = 435148.4 9 Y = RUA RUBENS VAZ SAMPAIO X = 435404.05 Y 320,00 Sexta-feira 14 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4650 -190- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PINHEIRO FILHO 8559627. 03 = 8559711.22 VILA SAO JOSE 174 1 SAO JOSE RUA DOUTOR THEODOMIRO BRASIL X = 435319.7 5 Y = 8559691. 59 X = 435283.57 Y 8559743.57 320,00 RUA SÃO ROQUE 175 1 SÃO ROQUE AVENIDA ANTONIO CARLOS MAGALHÃES X = 435403.6 3 Y 8559317. 08 RUA DO PARAISO X = 435446.81 Y 8559156.5 240,00 VILA SÃO ROQUE 176 1 CATIARA RUA FLAVIANO ALVES CAMPOS X = 435508.7 1 Y = 8559280. 25 X = 435529.7 Y = 8559235.54 240,00 RUA TENENTE MIGUEL 177 1 SANTA RITA RUA DR PAULO DE QUEIROZ X = 434451.2 2 Y = 8560268. 81 RUA VEREADOR CARLOS LIMA X = 434495.33 Y 8560621.02 240,00 RUA IRACI ALVES BORGES SILVA 179 1 CENTRO AVENIDA GOVERNADOR X = 434560.3 RUA DERALDO BULHOES DE SOUZA X = 434675.45 Y 8559539.93 400,00 Sexta-feira 14 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4650 -191- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - LOMANTO JUNIOR 5 Y = 8559422 RUA RUA CLETO VAZ SILVA 188 1 CENTRO RUA ANOTNIO EDSON SAMPAIO X = 434527.8 6 Y = 8559530. 52 TRAVESSA ANTONIO JAIME NUNES ARGOLO X = 434459.41 Y = 8559757.96 320,00 RUA ARISTIDES ALVES DE JESUS 189 1 SUCUPIRA AVENIDA DOUTOR LUIS SANDE. DE JESUS X = 434281.2 9 Y = 8560717. 19 TRAVESSA. 7 ARISTIDES ALVES DE JESUS X = 433971.51 Y 8561276.26 240,00 RUA DA ALEGRIA LOTEAMENTO BOM VIVER 190 1 SUCUPIRA AVENIDA DR LUIS SANDE DE OLIVEIRA S2 X = 434176.1 9 Y = 8560771. 88 X = 434211.33 Y = 8560832.52 240,00 RUA B LOTEAMENTO VAZLANDIA 191 1 CENTRO RUA A LOTEAMENTO VAZLANDIA X = 434214.9 5 Y = 8558701. 22 RUA B LOTEAMENTO VAZLANDIA X = 434147.61 Y = 8558692.3 280,00 RUA C LOTEAMENTO VAZLANDIA 192 1 CENTRO RUA D LOTEAMENTO VAZLANDIA X = 434145.2 3 Y = RUA B LOTEAMENTO VAZLANDIA X = 434147.61 Y = 8558692.3 280,00 Sexta-feira 14 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4650 -192- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 8558616. 16 RUA D LOTEAMENTO VAZLANDIA 193 1 CENTRO AVENIDA GOVERNADOR LOMANTO JR X = 434268.3 9 Y = 8558624. 32 RUA C LOTEAMENTO VAZLANDIA X = 434142.7 Y = 8558610.04 280,00 RUA E LOTEAMENTO VAZLANDIA 194 1 CENTRO D LOTEAMENTO VAZLANDIA X = 434137.9 7 Y = 8558604. 88 RUA F LOTEAMENTO VAZLANDIA X = 434131.4 Y = 8558477.71 280,00 RUA F LOTEAMENTO VAZLANDIA 195 1 CENTRO AVENIDA GOVERNADOR LOMANTO JR X = 434243.0 4 Y = 8558491. 85 RUA E LOTEAMENTO VAZLANDIA X = 434131.4 Y = 8558477.71 280,00 RUA G LOTEAMENTO VAZLANDIA 196 1 CENTRO D LOTEAMENTO VAZLANDIA X = 434200.2 7 Y = 8558613. 02 RUA F LOTEAMENTO VAZLANDIA X = 434194.14 Y = 8558493.05 280,00 RUA H LOTEAMENTO VAZLANDIA 197 1 CENTRO RUA F LOTEAMENTO VAZLANDIA X = 434197.0 5 Y = RUA I LOTEAMENTO VAZLANDIA X = 434194.09 Y 280,00 Sexta-feira 14 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4650 -193- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 8558483. 09 = 8558416.68 RUA I LOTEAMENTO VAZLANDIA 198 1 CENTRO AVENIDA GOVERNADOR LOMANTO JR X = 434230.9 5 Y = 8558422. 63 RUA H LOTEAMENTO VAZLANDIA X = 434194.09 Y = 8558416.68 280,00 RUA B - LOTEAMENTO. VIVENDA DOS PASSAROSS 210 1 SUCUPIRA RUA F - LOTEAMENTO. SUCUPIRA X = 433903.7 2 Y = 8561405. 39 X = 433884.35 Y = 8561626.21 280,00 ALAMEDA VALE DA CONSTELAÇÃO 213 1 SANTO ANTONIO ALAMEDA VALE DO SOL X = 434028.0 2 Y = 8559477. 7 RUA A LOTEAMENTO BORBOREMA X = 434047.55 Y = 8559454.76 280,00 RUA A CONDOMINIO JARDIM MAL- ME -QUER 214 1 CENTRO RUA GILDA FERREIRA X = 434186.3 8 Y = 8559192. 5 X = 434137.71 Y = 8559359.82 400,00 TRAVESSA 1 SAO JOSE 216 1 SAO JOSE RUA DR BERTINO PASSOS X = 435282.9 Y = RUA DOUTOR THEODOMIRO BRASIL X = 435234.8 Y 272,00 Sexta-feira 14 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4650 -194- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 8559679. 5 = 8559742.86 TRAVESSA MARIA MADALENA ALMEIDA QUEIROZ 217 1 ALTO DA BELA VISTA RUA VEREADOR CARLOS LIMA X = 434931.4 1 Y = 8560925. 09 FUNDO DA INSCRIÇÃO 01.03.042.0006.0 01 X = 434665.84 Y = 8560977.78 200,00 BECO QUEBRA VIOLA 219 1 SÃO ROQUE RUA VALDOMIRO BORGES DOS SANTOS X = 435526.1 7 Y = 8559146. 4 RUA A LOTEAMENTO REIS X = 435557.44 Y = 8559124.21 200,00 RUA A LOTEAMENTO REIS 221 1 SÃO ROQUE RUA DO PARAISO X = 435429.6 6 Y = 8559060. 47 RUA MOISES NASCIMENTO X = 435562.48 Y = 8559124.56 200,00 RUA VALDOMIRO BORGES DOS SANTOS 223 1 SÃO ROQUE RUA PROFESSORA ELVIRA ATHAIDE X = 435406.8 4 Y = 8559286. 29 X = 435522.18 Y 8559147.69 200,00 VILA QUEBRA VIOLA 224 1 SÃO ROQUE RUA VALDOMIRO X = 435575.8 5 Y = RUA MOISES NASCIMENTO X = 435614.93 Y 200,00 Sexta-feira 14 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4650 -195- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - BORGES DOS SANTOS 8559240. 11 = 8559217.52 TRAVESSA 1 IDALINA FIGUEREDO BATISTA 226 1 CATIARA RUA JOÃO JOSE DE JESUS (MANGALÔ) X = 436564.4 7 Y = 8558708. 87 X = 436654.32 Y = 8558669.21 224,00 RUA DA AGUIA - LOTEAMENTO PARQUE DO PASSAROS 231 1 CATIARA AVENIDA SÃO CRISTOVÃO X = 436122.1 9 Y = 8559296. 31 RUA DO PAPAGAIO - LOTEAMENTO PARQUE DO PASSAROS X = 436119.23 Y = 8559053.26 240,00 RUA RUA DO PAPAGAIO - LOTEAMENTO PARQUE DO PASSAROS 232 1 CATIARA RUA DA ÁGUIA - LOTEAMENTO PARQUE DO PASSAROS X = 436119.2 3 Y = 8559053. 26 RUA DA AVESTRUZ - LOTEAMENTO PA RQUE DO PASSAROS X = 436319.6 Y = 8558967.89 240,00 TRAVESSA 2 LOTEAMENTO SAO CRISTOVAO 233 1 CATIARA RUA A LOTEAMENTO SÃO CRISTOVÃO X = 436581.6 Y = 8559292. 96 RUA DO CANARIO - LOTEAMENTO PARQUE DOS PASSAROS X = 436676.67 Y = 8559256.18 200,00 RUA A LOTEAMENTO SAO CRISTOVAO 234 1 CATIARA AVENIDA SÃO CRISTOVÃO X = 436584.0 4 Y = TRAVESSA 1 LOTEAMENTO X = 436555.55 Y 200,00 Sexta-feira 14 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4650 -196- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 8559325. 43 SÃO CRISTOVÃO = 8559257.07 RUA A LOTEAMENTO SANTA RITA 235 1 SANTA RITA AVENIDA DR LUIS SANDE DE OLIVEIRA S2 X = 434380.4 8 Y = 8560454. 21 RUA C LOTEAMENTO SANTA RITA X = 434288.65 Y = 8560433.87 240,00 TRAVESSA 1 LOTEAMENTO SAO CRISTOVAO 236 1 CATIARA RUA A LOTEAMENTO SÃO CRISTOVÃO X = 436516.9 6 Y = 8559285. 77 RUA DO CANARIO - LOTEAMENTO PARQUE DOS PASSAROS X = 436594.53 Y = 8559171.1 200,00 RUA DA ARAPONGA - LOTEAMENTO PARQUE DOS PASSAROS 237 1 CATIARA RUA DA AVESTRUZ - LOTEAMENTO PARQUE DOS PASSAROS X = 436368.8 6 Y = 8559097. 68 RUA DO ESTEVAO - LOTEAMENTO PARQUE DOS PASSAROS X = 436546.76 Y = 8558998.43 240,00 RUA DA EMA - LOTEAMENTO PARQUE DOS PASSAROS 238 1 CATIARA RUA DA ARAPONGA - LOTEAMENTO PARQUE DOS PASSAROS X = 436541.2 9 Y = 8558994. 63 PRAÇA DA ANDORINHA (RUA 2) - LOTEAMENTO PARQUE DOS PASSAROS X = 436511.06 Y = 8558855.03 240,00 Sexta-feira 14 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4650 -197- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PRAÇA DA ANDORINHA - LOTEAMENTO PARQUE DOS PASSAROS (RUA 2) 239 1 CATIARA RUA DA AVESTRUZ - LOTEAMENTO PARQUE DOS PASSAROS X = 436328.8 8 Y = 8558964. 99 RUA DA EMA - LOTEAMENTO PARQUE DOS PASSAROS X = 436617.05 Y = 8558774.16 240,00 RUA DA AVESTRUZ - LOTEAMENTO PARQUE DOS PASSAROS 240 1 CATIARA RUA IDALINA FIGUEIREDO BATISTA X = 436307.2 8 Y = 8558914. 62 X = 436418.97 Y = 8559264.36 240,00 RUA DO CANARIO - LOTEAMENTO PARQUE DOS PASSAROS 241 1 CATIARA RUA DA ARAPONGA - LOTEAMENTO PARQUE DOS PASSAROS X = 436489.7 8 Y = 8559054. 58 RUA DO CAMPO MESTRE ELOY X = 436778.32 Y = 8559260.1 240,00 RUA DA SABIA - LOTEAMENTO PARQUE DO PASSAROS 242 1 CATIARA RUA DO PICA PAU - LOTEAMENTO PARQUE DO PASSAROS X = 436445.6 3 Y = 8559144. 35 RUA DO CANARIO - LOTEAMENTO PARQUE DO PASSAROS X = 436539.23 Y 8559112.59 240,00 RUA DO CARDEAL - LOTEAMENTO PARQUE DO PASSAROS 243 10724 CATIARA RUA DA AGUIA - LOTEAMENTO PARQUE DOS PASSAROS X = 436125.0 2 Y = 8559126. 98 RUA DA AVESTRUZ - LOTEAMENTO PARQUE DOS PASSAROS X = 436341.31 Y = 8559035.99 240,00 Sexta-feira 14 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4650 -198- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RUA ELOY DOS SANTOS 244 10728 CATIARA RUA DA CATIARA X = 436052.8 9 Y = 8559204. 02 RUA DA AVESTRUZ - LOTEAMENTO PARQUE DOS PASSAROS X = 436360.22 Y = 8559102.79 240,00 RUA DO PAVAO - LOTEAMENTO PARQUE DOS PASSAROS 245 1 CATIARA RUA DO TUCANO - LOTEAMENTO PARQUE DOS PASSAROS X = 436155.4 4 Y = 8559264. 21 RUA DA AVESTRUZ - LOTEAMENTO PARQUE DOS PASSAROS X = 436380.02 Y = 8559169.93 240,00 RUA DO TUCANO - LOTEAMENTO PARQUE DO PASSAROS 246 1 CATIARA RUA DA AGUIA - LOTEAMENTO PARQUE DO PASSAROS X = 436125.8 4 Y = 8559265. 09 RUA DA AVESTRUZ - LOTEAMENTO PARQUE DOS PASSAROS X = 436452.24 Y = 8559196.54 240,00 RUA D - LOTEAMENTO. SUCUPIRA 249 1 SUCUPIRA RUA ANTONIO RODRIGUES DE MOURA X = 433824.1 2 Y = 8561207. 98 RAU F - LOTEAMENTO. SUCUPIRA X = 433834.72 Y = 8561392.14 240,00 CAMINHO 1 ESTRADA PARA OS BARREIROS 258 1 SUCUPIRA AVENIDA DR LUIS SANDE DE OLIVEIRA X = 434106.7 7 Y = 8560778. 71 VIA PROFESSOR JOSE DA CUNHA REZENDE X = 432890.27 Y = 8560865.13 200,00 Sexta-feira 14 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4650 -199- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ALAMEDA DAS IPES CONDOMINIO PARQUE VERDE 283 1 SUCUPIRA AVENIDA DR LUIS SANDE DE OLIVEIRA S2 X = 434052.6 1 Y = 8560826. 7 PRAÇA DOS SOBREIROS X = 434124.59 Y = 8560906.38 320,00 RUA DA GARDENIA - LOTEAMENTO. ELOI DOS SA NTOS 284 1 CATIARA LOTEAMENTO. ELOI DOS SANTOS RUA A X = 437332.2 1 Y = 8560001. 55 RUA Q LOTEAMENTO. ELOI DOS SANTOS X = 437437.66 Y = 8559875.01 200,00 RUA LOTEAMENTO. ELOI DOS SANTOS RUA FLOR DE ANIS 285 1 CATIARA LOTEAMENTO. ELOI DOS SANTOS RUA A X = 437294.2 1 Y = 8559969. 41 RUA Q LOTEAMENTO. ELOI DOS SANTOS X = 437399.69 Y = 8559843.14 200,00 RUA DO GIRASSOL - LOTEAMENTO. ELOI DOS SANTOS 286 1 CATIARA LOTEAMENTO. ELOI DOS SANTOS RUA A X = 437255.5 5 Y = 8559937. 56 RUA Q LOTEAMENTO. ELOI DOS SANTOS X = 437361.24 Y = 8559810.82 200,00 RUA DO LIRIO - LOTEAMENTO. ELOI SANTOS 287 1 CATIARA LOTEAMENTO. ELOI DOS SANTOS RUA A X = 437217.8 4 Y = 8559906. 11 RUA Q LOTEAMENTO. ELOI DOS SANTOS X = 437217.84 Y = 8559906.11 200,00 Sexta-feira 14 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4650 -200- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RUA DA CAMELIA - LOTEAMENTO. ELOI DOS SANTOS 288 1 CATIARA LOTEAMENTO. ELOI DOS SANTOS RUA H X = 437234.9 6 Y = 8559729. 64 LOTEAMENTO, ELOI DOS SANTOS RUA DO LIRIO X = 437306.98 Y = 8559789.94 200,00 RUA DO JASMIM - LOTEAMENTO. ELOI DOS SANTOS 289 1 CATIARA LOTEAMENTO. ELOI DOS SANTOS RUA F X = 437146.8 7 Y = 8559720. 01 RUA 2 DAS CASAS POPULARES X = 437447.34 Y = 8559963.22 200,00 RUA DA TULIPA - LOTEAMENTO. ELOI DOS SANTOS 290 1 CATIARA LOTEAMENTO. ELOI DOS SANTOS RUA A X = 437160.5 3 Y = 8559857. 76 LO. ELOI DOS SANTOS RUA DO JASMIM X = 437222.7 Y = 8559783.57 200,00 RUA DA ROSA - LOTEAMENTO. ELOI DOS SANTOS 292 1 CATIARA LOTEAMENTO. ELOI DOS SANTOS RUA DA CAMELIA X = 437270.6 8 Y = 8559752. 58 X = 437279.61 Y = 8559742.29 200,00 RUA DO CRAVO - LOTEAMENTO. ELOI DOS SANTOS 293 1 CATIARA LOTEAMENTO. ELOI DOS SANTOS RUA DA CAMELIA X = 437277.3 1 Y = 8559759. 06 X = 437286.72 Y = 8559749.04 200,00 Sexta-feira 14 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4650 -201- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - BECO DR LUIS SANDE DE OLIVEIRA 314 1 SUCUPIRA AVENIDA DR LUIS SANDE DE OLIVEIRA S3 X = 433916.5 1 Y = 8560860. 07 X = 433874.88 Y = 8560760.24 240,00 TRAVESSA TENENTE MIGUEL 315 1 SANTA RITA AVENIDA DR LUIS SANDE DE OLIVEIRA S2 X = 434389.9 1 Y = 8560393. 72 RUA MANOEL CIRIACO DE OLIVEIRA NETO X = 434545.41 Y = 8560371.72 280,00 TRAVESSA AUGUSTO TOSTA 324 1 RODÃO RUA ESMERALDO VAZ GALVÃO X = 435562.9 Y = 8558566. 71 RUA DAS HORTENCIAS - LOTEAMENTO. CIDADE JARDIM X = 435451.45 Y = 8558471.72 280,00 TRAVESSA MIGUEL MAXIMO DE JESUS 342 1 ALTO DA BELA VISTA RUA RIO DE JANEIRO X = 434852.9 8 Y = 8560547. 97 X = 434801.64 Y = 8560571.69 200,00 RUA B RECANTOS DAS ORQUIDEAS 347 1 CENTRO RUA MANOEL MORAES X = 434654.8 1 Y = 8558993. 83 X = 434767.53 Y = 8558983.14 400,00 Sexta-feira 14 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4650 -202- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ALAMEDA VALE DA LUA 352 1 SANTO ANTONIO ALAMEDA VALE DO SOL X = 433997.5 4 Y = 8559444. 46 ALAMEDA DO HORIZONTE X = 433924.01 Y = 8559448.05 280,00 ALAMEDA DAS ACACIAS CONDOMINIO PARQUE VERDE 354 1 SUCUPIRA AVENIDA DR LUIS SANDE DE OLIVEIRA S2 X = 434115.2 9 Y = 8560799. 89 PRAÇA DOS SOBREIROS X = 434168.39 Y = 8560857.88 320,00 RUA A LOTEAMENTO RECANTO DAS JAQUEIRAS 363 1 SANTA RITA AVENIDA DR LUIS SANDE DE OLIVEIRA S2 X = 434358.0 4 Y = 8560277. 4 X = 434296.17 Y = 8560299.07 320,00 RUA DOS COELHOS 364 1 URBIS 2 TRAVESSA.4 URBIS 2 X = 434316.7 2 Y = 8561437. 93 RUA VIA LOCAL 4 X = 434715.66 Y 8561724.56 200,00 RUA PROJETADA D LOTEAMENTO NOGUEIRA 367 1 CENTRO RUA PROJETADA C LOTEAMENTO NOGUEIRA X = 433958.8 Y 8559988. 69 RUA B LOTEAMENTO RIBEIRO 2 ETAPA X = 433913.93 Y 8559852.88 280,00 Sexta-feira 14 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4650 -203- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RUA PROJETADA C LOTEAMENTO NOGUEIRA 374 1 CENTRO RUA G LOTEAMENTO ESPAÇO VERDE X = 433960.5 3 Y = 8560019. 6 RUA PROJETADA D LOTEAMENTO NOGUEIRA X = 433938.03 Y = 8559907.03 280,00 RUA A RECANTOS DAS ORQUIDEAS 375 1 CENTRO B RECANTOS DAS ORQUIDEAS X = 434676.6 9 Y = 8558976. 5 RUA C RECANTOS DAS ORQUIDEAS X = 434654.48 Y = 8558865.12 400,00 RUA D RECANTOS DAS ORQUIDEAS 376 1 CENTRO C RECANTOS DAS ORQUIDEAS X = 434621.7 Y 8558860. 46 RUA F RECANTOS DAS ORQUIDEAS X = 434610.05 Y 8558772.11 400,00 RUA G RECANTOS DAS ORQUIDEAS 377 1 CENTRO C RECANTOS DAS ORQUIDEAS X = 434691.4 2 Y = 8558853. 63 RUA F RECANTOS DAS ORQUIDEAS X = 434626.22 Y = 8558759.12 400,00 RUA E RECANTOS DAS ORQUIDEAS 378 1 CENTRO C RECANTOS DAS ORQUIDEAS X = 434560.4 4 Y = 8558873. 82 RUA E RECANTOS DAS ORQUIDEAS X = 434551.52 Y = 8558791.36 400,00 Sexta-feira 14 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4650 -204- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RUA C RECANTOS DAS ORQUIDEAS 380 1 CENTRO G RECANTOS DAS ORQUIDEAS X = 434691.4 2 Y = 8558853. 63 RUA E RECANTOS DAS ORQUIDEAS X = 434560.44 Y = 8558873.82 400,00 RUA O LOTEAMENTO BOA ESPERANÇA 383 1 CATIARA RUA S LOTEAMENTO BOA ESPERANÇA X = 435848.3 9 Y = 8559187. 6 RUA Q LOTEAMENTO BOA ESPERANÇA X = 435853.82 Y = 8558873.73 240,00 RUA PROJETADA B LOTEAMENTO NOGUEIRA 384 1 CENTRO RUA PROJETADA C LOTEAMENTO NOGUEIRA X = 433946.5 6 Y = 8559970. 84 RUA PROJETADA A LOTEAMENTO NOGUEIRA X = 433893.35 Y = 8559976.44 280,00 RUA PROJETADA A LOTEAMENTO NOGUEIRA 392 1 CENTRO RUA G LOTEAMENTO ESPAÇO VERDE X = 433895 Y= 8560038. 64 RUA PROJETADA D LOTEAMENTO NOGUEIRA X = 433920.47 Y 8559876.81 280,00 RUA C LOTEAMENTO MORADA NOVA 403 1 SANTO ANTONIO C LOTEAMENTO MORADA NOVA X = 433870.6 2 Y = 8559141. 93 ALAMEDA SOL POENTE X = 433793.77 Y = 8559248.1 280,00 Sexta-feira 14 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4650 -205- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RUA MANOEL CIRIACO DE OLIVEIRA NETO 416 1 SANTA RITA RUA DR PAULO DE QUEIROZ X = 434529.3 Y= 8560249. 43 RUA VEREADOR CARLOS LIMA X = 434593.99 Y 8560589.95 224,00 TRAVESSA 1 - LOTEAMENTO BANDEIRANTE 451 1 SAO JOSE RUA HERMANO CARDOSO - CORUJÃO X = 435186.6 5 Y = 8559568. 09 X = 435188.86 Y = 8559499.3 320,00 TRAVESSA ARISTIDES CARMELO DE OLIVEIRA 456 1 SAO JOSE RUA OTAVIO RIBEIRO X = 435406.3 8 Y = 8559594. 16 RUA DR THEODOMIRO BRASIL X = 435340.03 Y = 8559685.54 320,00 RUA FLAVIANO ALVES CAMPOS 462 1 SÃO ROQUE RUA SÃO ROQUE X = 435425.4 9 Y = 8559255. 58 X = 435566.96 Y = 8559305.68 200,00 RUA PROFESSORA. ELVIRA ATHAIDE DE AQUINO 514 1 SÃO ROQUE RUA DO PARAISO X = 435444.5 Y 8559141. 41 RUA MOISES NASCIMENTO X = 435522.18 Y 8559147.69 200,00 Sexta-feira 14 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4650 -206- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RUA MANOEL GUIMARAES PASSOS 527 1 SANTA RITA RUA DR ALOISIO BORGES X = 434541.8 6 Y = 8560110. 79 RUA DR PAULO DE QUEIROZ X = 434613.44 Y = 8560219.39 200,00 RUA A - LOTEAMENTO. VIVENDA DOS PASSAROS 536 1 SUCUPIRA RUA F - LOTEAMENTO. SUCUPIRA X = 433857.5 6 Y = 8561406. 28 ESTRADA PARA O TABULEIRO DOS COELHOS X = 433822.05 Y = 8561609.1 200,00 RUA JOAO JOSE DE JESUS (MANGALÔ) 561 1 CATIARA RUA IDALINA FIGUEIREDO BATISTA X = 436556.6 Y 8558706. 81 PRAÇA DA ANDORINHA (RUA 2) X = 436617.05 Y 8558774.16 240,00 RUA A CONDOMINIO PALMEIRAS 571 1 CATIARA TRAVESSA 2 LOTEAMENTO BOA ESPERANÇA X = 435746.5 3 Y = 8559118. 34 RUA Q LOTEAMENTO BOA ESPERANÇA X = 435742.54 Y = 8558870.75 224,00 RUA MARIA DA PAZ 621 1 SÃO ROQUE RUA FLAVIANO ALVES CAMPOS X = 435468.0 9 Y = 8559265. 86 RUA VALDOMIRO BORGES DOS SANTOS X = 435534.79 Y = 8559172.56 200,00 Sexta-feira 14 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4650 -207- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - TRAVESSA 3 IDALINA FIGUEIREDO BATISTA 624 1 CATIARA RUA JOÃO JOSE DE JESUS (MANGALÔ) X = 436620.1 2 Y = 8558771. 98 X = 436640.03 Y = 8558761.69 224,00 TRAVESSA 4 RIO DE JANEIRO 645 1 ALTO DA BELA VISTA RUA RIO DE JANEIRO X = 434830.5 2 Y = 8560529. 93 X = 434801.64 Y = 8560571.69 200,00 TRAVESSA 2 - LOTEAMENTO BANDEIRANTE 652 1 SAO JOSE RUA HERMANO CARDOSO - CORUJÃO X = 435232.1 3 Y = 8559585. 05 X = 435244.34 Y = 8559506.78 320,00 TRAVESSA 1 BELA VISTA 701 1 ALTO DA BELA VISTA VILA BELA VISTA X = 434764.7 Y 8560679. 94 X = 434781.68 Y = 8560727.75 240,00 TRAVESSA 1 DO FOGUETE 735 1 URBIS 2 RUA ANTONIA EUSEBIA DE MOURA X = 434584.7 Y 8561560. 83 X = 434654.65 Y = 8561587.32 200,00 Sexta-feira 14 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4650 -208- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RUA CICERO SANTANA 754 1 SUCUPIRA AVENIDA DR LUIS SANDE DE OLIVEIRA S2 X = 434262.5 5 Y = 8560702. 16 RUA B LOTEAMENTO BRASIL X = 434157.24 Y = 8560602.17 240,00 RUA F - LOTEAMENTO.SUCUPIRA 789 1 SUCUPIRA AVENIDA. DOUTOR LUIS SANDE DE OLIVEIRA S3 X = 433624.5 Y 8561289. 34 TRAVESSA. 7 ARISTIDES ALVES DE JESUS X = 433932.79 Y 8561399.8 240,00 RUA RUA DO ESTANHO 814 1 URBIS 2 RUA ANTONIA EUSEBIA DE MOURA X = 434477.7 9 Y = 8561321. 86 VIA LOCAL 5 X = 434855.43 Y 8561417.89 200,00 RUA A LOTEAMENTO GRAVATA 824 1 SUCUPIRA RUA ARISTIDES ALVES DE JESUS X = 434001.2 6 Y = 8561163. 73 X = 434060.06 Y = 8561200.63 240,00 RUA DO PARAISO 834 1 SÃO ROQUE RUA SÃO ROQUE X = 435446.8 1 Y = 8559156. 5 X = 435424.2 Y 8558941.97 200,00 Sexta-feira 14 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4650 -209- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RUA B LOTEAMENTO SÃO JOÃO 841 1 SÃO ROQUE RUA A LOTEAMENTO SÃO JOÃO X = 435393.4 9 Y = 8559086. 48 X = 435392.81 Y = 8558987.96 224,00 RUA MARLENE DE SOUZA LESSA VILASBOAS 851 1 SÃO ROQUE RUA 15 DE NOVEMBRO X = 435261.6 6 Y = 8559025. 65 RUA DO PARAISO X = 435418.42 Y = 8559032.76 240,00 RUA P LOTEAMENTO BOA ESPERANÇA 855 1 CATIARA RUA S LOTEAMENTO BOA ESPERANÇA X = 435795.3 4 Y = 8559187. 64 RUA Q LOTEAMENTO BOA ESPERANÇA X = 435792.87 Y = 8558872.46 240,00 RUA A LOTEAMENTO FRANCISCO MUNIZ 856 1 CENTRO RUA NARCISO DE ALMEIDA MUNIZ X = 434052.8 2 Y = 8560128. 98 RUA B LOTEAMENTO FRANCISCO MUNIZ X = 434052.82 Y = 8560128.98 296,00 RUA B LOTEAMENTO FRANCISCO MUNIZ 857 1 SANTA RITA RUA F LOTEAMENTO FRANCISCO MUNIZ X = 434048.0 6 Y = 8560171. 54 RUA C LOTEAMENTO FRANCISCO MUNIZ X = 434083.66 Y = 8560154.4 296,00 Sexta-feira 14 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4650 -210- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RUA C LOTEAMENTO FRANCISCO MUNIZ 858 1 SANTA RITA RUA B LOTEAMENTO FRANCISCO MUNIZ X = 434083.6 6 Y = 8560154. 4 RUA E LOTEAMENTO FRANCISCO MUNIZ X = 434110.66 Y = 8560513.39 296,00 RUA E LOTEAMENTO FRANCISCO MUNIZ 859 1 SANTA RITA RUA C LOTEAMENTO FRANCISCO MUNIZ X = 434220.7 1 Y = 8560439. 11 RUA F LOTEAMENTO FRANCISCO MUNIZ X = 434110.66 Y = 8560513.39 296,00 RUA D LOTEAMENTO FRANCISCO MUNIZ 860 1 SANTA RITA RUA C LOTEAMENTO FRANCISCO MUNIZ X = 434123.6 5 Y = 8560226. 04 RUA E LOTEAMENTO FRANCISCO MUNIZ X = 434164.92 Y = 8560472.26 296,00 RUA F LOTEAMENTO FRANCISCO MUNIZ 861 1 SANTA RITA RUA B LOTEAMENTO FRANCISCO MUNIZ X = 434048.2 5 Y = 8560171. 35 RUA E LOTEAMENTO FRANCISCO MUNIZ X = 434110.66 Y = 8560513.39 296,00 RUA G LOTEAMENTO FRANCISCO MUNIZ 862 1 SANTA RITA RUA F LOTEAMENTO FRANCISCO MUNIZ X = 434090.5 8 Y = 8560351. 18 RUA D LOTEAMENTO FRANCISCO MUNIZ X = 434139.92 Y = 8560343.4 296,00 Sexta-feira 14 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4650 -211- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - TRAVESSA ABELARDO COELHO 901 1 RODÃO RUA ESMERALDO VAZ GALVÃO X = 435496.1 Y = 8558645. 09 TRAVESSA. ALOISIO OLIVEIRA X = 435412.25 Y = 8558563.95 280,00 RUA DOUTOR MILTON COHIM 21212121 21 1 SANTO ANTONIO AVENIDA DR LUIS SANDE DE OLIVEIRA S1 X = 434237.6 1 Y = 8559588. 69 RUA H LOTEAMENTO RIBEIRO X = 433925.15 Y = 8559502.42 280,00 RUA A LOTEAMENTO SAO RAIMUNDO 907 1 CAJUEIRO RUA DR BERTINO PASSOS X = 435220.9 7 Y = 8559745. 88 X = 434925.24 Y = 8560172.54 200,00 RUA N LOTEAMENTO BOA ESPERANÇA 995 1 CATIARA RUA S LOTEAMENTO BOA ESPERANÇA X = 435974.0 4 Y = 8559194. 75 RUA Q LOTEAMENTO BOA ESPERANÇA X = 435982.84 Y = 8558876.68 280,00 RUA D LOTEAMENTO RIBEIRO 2 ETAPA 996 1 SANTO ANTONIO RUA A LOTEAMENTO RIBEIRO 2 ETAPA X = 433842.4 8 Y = 8559808. 3 (Vazio) X = 433746.64 Y = 8559794.05 280,00 Sexta-feira 14 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4650 -212- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - VIA LOCAL 5 997 1 URBIS 2 RUA DO ESTANHO X = 434855.4 3 Y = 8561417. 89 VIA LOCAL 3 LOTEAMENTO. ALTO DAS POMBAS X = 435067.79 Y = 8561642.27 200,00 RUA B LOTEAMENTO TROPICAL CENTER 1080 1 LAPINHA RUA I LOTEAMENTO TROPICAL CENTER X = 433896.2 1 Y = 8560153 RU A F LOTEAMENTO TROPICAL CENTER X = 433697.47 Y = 8560361.92 240,00 RUA NELSON CLAUDIO DA ROCHA MEDRADO 1081 1 LAPINHA RUA I LOTEAMENTO TROPICAL CENTER X = 433828.5 8 Y = 8560152. 72 RUA D LOTEAMENTO TROPICAL CENTER X = 433660.9 Y = 8560327.25 240,00 RUA C LOTEAMENTO TROPICAL CENTER 1082 1 LAPINHA RUA NARCISO DE ALMEIDA MUNIZ X = 433945.6 3 Y = 8560152. 99 RUA FORTALEZA LOTEAMENTO CIDADE NOVA X = 433727.3 Y = 8560402.94 240,00 RUA D LOTEAMENTO TROPICAL CENTER 1083 1 LAPINHA RUA FORTALEZA LOTEAMENTO CIDADE NOVA X = 433918.8 7 Y = 8560144. 04 AVENIDA NESTOR DE MELLO PITA X = 433660.9 Y = 8560327.25 240,00 Sexta-feira 14 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4650 -213- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RUA F - LOTEAMENTO TROPICAL CENTER 1085 1 LAPINHA AVENIDA NESTOR DE MELO PITA X = 433727.2 3 Y = 8560397. 17 RUA C LOTEAMENTO TROPICAL CENTER X = 433530.44 Y = 8560277.69 240,00 RUA UM LOTEAMENTO TROPICAL CENTER 1087 1 LAPINHA RUA NARCISO DE ALMEIDA MUNIZ X = 433935.9 6 Y = 8560151. 25 RUA F LOTEAMENTO TROPICAL CENTER X = 433628.99 Y = 8560297.64 240,00 RUA A LOTEAMENTO NOVO HORIZONTE 1090 1 SUCUPIRA RUA E LOTEAMENTO NOVO HORIZONTE X = 434029 Y = 8561003. 79 RUA B LOTEAMENTO NOVO HORIZONTE X = 433980.78 Y = 8561052.6 200,00 RUA B - LOTEAMENTO. NOVO HORIZONTE 1091 1 SUCUPIRA X = 433947.3 6 Y = 8561027. 76 RUA C - LOTEAMENTO. NOVO HORIZONTE X = 434009.07 Y = 8561083.69 200,00 RUA C LOTEAMENTO NOVO HORIZONTE 1092 1 SUCUPIRA RUA E LOTEAMENTO NOVO HORIZONTE X = 434057.6 Y = 8561034. 2 RUA B LOTEAMENTO NOVO HORIZONTE X = 434009.07 Y = 8561083.69 200,00 Sexta-feira 14 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4650 -214- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RUA D LOTEAMENTO NOVO HORIZONTE 1093 1 SUCUPIRA AVENIDA DR LUIS SANDE DE OLIVEIRA S2 X = 433933.0 2 Y = 8560878. 24 RUA A LOTEAMENTO NOVO HORIZONTE X = 434007.6 Y = 8561020.98 200,00 RUA A LOTEAMENTO. VILA LAURA - FASE 1 1098 1 SUCUPIRA RUA ARISTIDES ALVES DE JESUS X = 434226.8 9 Y = 8560904. 51 RUA C LOTEAMENTO. VILA LAURA - FASE 1 X = 434347.11 Y = 8560992.62 200,00 RUA B LOTEAMENTO. VILA LAURA- FASE 1 1099 1 SUCUPIRA RUA ARISTIDES ALVES DE JESUS X = 434208.2 8 Y = 8560962. 67 RUA C LOTEAMENTO. VILA LAURA - FASE 1 X = 434310.44 Y = 8561038.55 200,00 RUA C LOTEAMENTO. VILA LAURA - FASE 1 1100 SUCUPIRA X = 434366.5 9 Y = 8560973. 51 AVENIDA. JOAO RODRIGUES ALVES JUNIOR X = 434289.15 Y = 8561075.68 200,00 RUA D -LOTEAMENTO. VILA LAURA - FASE 1 1101 1 SUCUPIRA RUA ARISTIDES ALVES DE JESUS X = 434194.3 2 Y = 8560995. 67 AVENIDA JOAO RODRIGUES ALVES JUNIOR X = 434271.46 Y = 8561064.07 200,00 Sexta-feira 14 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4650 -215- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RUA B - LOTEAMENTO. ELOI SANTOS 1202 1 CATIARA LOTEAMENTO. ELOI DOS SANTOS RUA A X = 436981.2 4 Y = 8559633. 48 X = 437151.26 Y = 8559540.1 160,00 RUA C - LOTEAMENTO. ELOI SANTOS 1203 1 CATIARA LOTEAMENTO. ELOI DOS SANTOS RUA A X = 437000.1 1 Y = 8559665. 79 X = 437162.5 Y 8559578.32 160,00 RUA D - LOTEAMENTO. ELOI SANTOS 1204 1 CATIARA LOTEAMENTO. ELOI DOS SANTOS RUA A X = 437017.2 4 Y = 8559697. 34 X = 437170.84 Y 8559613.63 160,00 RUA E - LOTEAMENTO. ELOI SANTOS 1205 1 CATIARA LOTEAMENTO. ELOI DOS SANTOS RUA A X = 437033.4 6 Y = 8559726. 94 X = 437180.51 Y 8559649.66 160,00 RUA F - LOTEAMENTO. ELOI SANTOS 1206 1 CATIARA LOTEAMENTO. ELOI DOS SANTOS RUA A X = 437080.2 Y 8559791. 54 X = 437189.88 Y 8559668.42 160,00 Sexta-feira 14 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4650 -216- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RUA G - LOTEAMENTO. ELOI SANTOS 1207 1 CATIARA LOTEAMENTO. ELOI DOS SANTOS RUA A X = 437109.7 5 Y = 8559814. 24 X = 437216.97 Y = 8559690.94 160,00 RUA H - LOTEAMENTO. ELOI SANTOS 1208 1 CATIARA LOTEAMENTO. ELOI DOS SANTOS RUA A X = 437136.9 6 Y = 8559837. 97 X = 437243.25 Y = 8559713.24 160,00 BECO 3 VEREADOR CARLOS LIMA 1212 1 ALTO DA BELA VISTA RUA VEREADOR CARLOS LIMA X = 434837.2 6 Y = 8560655. 28 X = 434881.25 Y = 8560619.69 200,00 TRAVESSA 1 MOISES NASCIMENTO 1221 1 SÃO ROQUE AVENIDA ANTONIO CARLOS MAGALHÃES X = 435755.4 7 Y = 8559423. 57 TRAVESSA 2 MOISES NASCIMENTO X = 435764.12 Y = 8559351.95 200,00 RUA B LOTEAMENTO SANTA RITA 1310 1 SANTA RITA AVENIDA DR LUIS SANDE DE OLIVEIRA S2 X = 434372.7 7 Y = 8560490. 46 RUA D LOTEAMENTO SANTA RITA X = 434251.64 Y = 8560481.52 200,00 Sexta-feira 14 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4650 -217- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - AVENIDA JOSE ALMEIDA 1339 1 CATIARA RUA JOÃO LEAL SALES X = 435950.9 6 Y = 8559350. 55 RUA Q LOTEAMENTO BOA ESPERANÇA X = 435917.05 Y = 8558874.33 280,00 RUA LOURIVAL MONTE 1515 1 CENTRO AVENIDA GETULIO VARGAS X 434589.6 3 Y 8559213. 23 RUA MOREIRA COELHO X 434635.37 Y 8559358.43 400,00 AVENIDA GOVERNADOR LOMANTO JUNIOR 1550 1 CENTRO RUA IRACI ALVES BORGES SILVA X =434560. 35 Y= 8559422 RUA I LOTEAMENTO VAZLANDIA X 434230.95 Y 8558422.63 400,00 2 CENTRO AVENIDA GOVERNADOR LOMANTO JR. X = 434478.5 7 Y = 8559242. 25 AVENIDA GOVERNADOR LOMANTO JR. X = 434304.36 Y = 8558729.1 320,00 3 CENTRO AVENIDA GOVERNADOR LOMANTO JR. X = 434304.3 6 Y = 8558729. 1 X = 434230.95 Y = 8558422.63 280,00 Sexta-feira 14 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4650 -218- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RUA S LOTEAMENTO BOA ESPERANÇA 1649 1 CATIARA RUA N LOTEAMENTO BOA ESPERANCA X 435974.0 4 Y 8559194. 75 TRAVESSA 2 MOACIR MORAES X 435736.57 Y 8559196.08 224,00 RUA A LOTEAMENTO VALE VERDE 1886 1 CENTRO RUA C LOTEAMENTO ESPAÇO VERDE X = 433837.6 9 Y = 8560022. 46 RUA G LOTEAMENTO VALE VERDE X = 433825.81 Y = 8559887.53 304,00 RUA B LOTEAMENTO VALE VERDE 1894 1 CENTRO RUA C LOTEAMENTO ESPAÇO VERDE X = 433776.9 3 Y = 8559975. 17 RUA G LOTEAMENTO VALE VERDE X = 433766.18 Y = 8559867.78 304,00 RUA C LOTEAMENTO VALE VERDE 1908 1 CENTRO RUA C LOTEAMENTO ESPAÇO VERDE X = 433755.4 3 Y = 8559957. 64 RUA B LOTEAMENTO VALE VERDE X = 433769.19 Y = 8559940.45 304,00 RUA D LOTEAMENTO VALE VERDE 1916 1 CENTRO RUA G LOTEAMENTO VALE VERDE X = 433763.0 6 Y = 8559865. 84 X = 433716.27 Y = 8559927.9 304,00 Sexta-feira 14 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4650 -219- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RUA E LOTEAMENTO VALE VERDE 1924 1 CENTRO RUA G LOTEAMENTO VALE VERDE X = 433714.0 6 Y = 8559845. 55 X = 433674.86 Y = 8559896.87 304,00 RUA F LOTEAMENTO VALE VERDE 1932 1 CENTRO RUA G LOTEAMENTO VALE VERDE X = 433670.4 9 Y = 8559821. 65 X = 433634.46 Y = 8559867.71 304,00 RUA G LOTEAMENTO VALE VERDE 1941 1 CENTRO RUA A LOTEAMENTO VALE VERDE X = 433825.8 1 Y = 8559887. 53 RUA F LOTEAMENTO VALE VERDE X = 433670.49 Y = 8559821.65 304,00 RUA A RESIDENCIAL VILLA TOSCANA 1967 1 CAJUEIRO RUA ALBINO LOPES DA SILVA X = 435541.7 7 Y = 8559832. 12 RUA C RESIDENCIAL VILLA TOSCANA X = 435542.44 Y = 8559886.83 320,00 RUA B RESIDENCIAL VILLA TOSCANA 1975 1 CAJUEIRO RUA A RESIDENCIAL VILLA TOSCANA X = 435538.1 Y = 8559877. 37 X = 435474.41 Y = 8559877.63 320,00 Sexta-feira 14 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4650 -220- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RUA D CONDOMINIO MORADA REAL 1989 1 CENTRO RUA B CONDOMINIO MORADA REAL X = 433944.6 3 Y = 8559185. 47 RUA C CONDOMINIO MORADA REAL X = 433886.41 Y = 8559145.85 320,00 RUA D RESIDENCIAL VILLA TOSCANA 1991 1 SANTA RITA RUA ALBINO LOPES DA SILVA X = 435584.1 2 Y = 8559838. 67 RUA C RESIDENCIAL VILLA TOSCANA X = 435584.35 Y = 8559886.94 320,00 RUA C RESIDENCIAL VILLA TOSCANA 1993 1 CAJUEIRO RUA A RESIDENCIAL VILLA TOSCANA X = 435542.4 4 Y = 8559886. 83 RUA D RESIDENCIAL VILLA TOSCANA X = 435584.35 Y = 8559886.94 320,00 RUA H LOTEAMENTO RIBEIRO 2033 1 SANTO ANTONIO RUA RUA DOUTOR MILTON COHIM X = 433925.1 5 Y = 8559502. 42 RUA ROBERTO SAMPAIO PEIXOTO X = 433927.14 Y = 8559570.57 280,00 RUA E LOTEAMENTO RIBEIRO 2048 1 SANTO ANTONIO RUA A LOTEAMENTO RIBEIRO X = 434050.8 3 Y = 8559564. 53 RUA ROBERTO SAMPAIO PEIXOTO X = 433933.73 Y = 8559573.51 280,00 Sexta-feira 14 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4650 -221- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RUA B LOTEAMENTO RIBEIRO 2051 1 SANTO ANTONIO RUA A LOTEAMENTO RIBEIRO X = 434054.5 2 Y = 8559575. 2 X = 434166.09 Y = 8559643.58 280,00 RUA C LOTEAMENTO RIBEIRO 2076 1 SANTO ANTONIO RUA B LOTEAMENTO RIBEIRO X = 434135.8 8 Y = 8559629. 82 RUA A LOTEAMENTO RIBEIRO 2° ETAPA X = 433986.07 Y = 8559711.05 280,00 RUA OSORIO SILVA OLIVEIRA 2085 1 SANTO ANTONIO RUA E LOTEAMENTO RIBEIRO X = 434007.8 9 Y = 8559571. 59 RUA C LOTEAMENTO RIBEIRO X = 434065.8 Y = 8559669.28 280,00 RUA G LOTEAMENTO RIBEIRO 2092 1 SANTO ANTONIO RUA H LOTEAMENTO RIBEIRO X = 433920.6 8 Y = 8559539. 9 ALAMEDA VALE DO CREPUSCULO X = 433747.99 Y = 8559528.26 280,00 RUA ROBERTO SAMPAIO PEIXOTO 2093 1 SANTO ANTONIO RUA H LOTEAMENTO RIBEIRO X = 433927.1 4 Y = 8559570. 57 RUA C LOTEAMENTO RIBEIRO X = 434001.37 Y = 8559697.96 280,00 Sexta-feira 14 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4650 -222- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RUA DR HELIO NEVES DA ROCHA 2113 1 CENTRO PRAÇA DOUTOR JOSE VIANA SAMPAIO X = 434777.4 8 Y = 8559141. 43 RUA MANOEL MORAES X = 434743.94 Y = 8559041.74 304,00 RUA ESMERALDO BISPO DE ARAUJO 2122 1 SANTA RITA RUA DERALDO BULHOES DE SOUZA X = 434515.4 8 Y = 8559821. 9 RUA DR ALOISIO BORGES X = 434713.97 Y = 8560018.11 240,00 RUA I LOTEAMENTO JARDIM DA FONTE 2131 1 SANTA RITA RUA ESMERALDO BISPO DE ARAUJO X = 434671.4 5 Y = 8559925. 19 TRAVESSA 2 MARIA VIRIDIANA PEREIRA X = 434736.89 Y = 8559874.24 240,00 RUA C LOTEAMENTO JARDIM DA FONTE 2149 1 SANTA RITA D LOTEAMENTO JARDIM DA FONTE X = 434638.0 8 Y = 8559937. 73 RUA NATALIA OLIVEIRA CAMPOS X = 434664.92 Y = 8559989.83 200,00 RUA A CONDOMINIO MORADA REAL 2154 1 CENTRO RUA GILDA FERREIRA X = 434041.4 1 Y = 8559090. 26 RUA C CONDOMINIO MORADA REAL X = 433952.66 Y = 8559057.3 400,00 Sexta-feira 14 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4650 -223- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RUA F LOTEAMENTO JARDIM DA FONTE 2157 1 SANTA RITA D LOTEAMENTO JARDIM DA FONTE X = 434589.6 3 Y = 8559980. 86 RUA NATALIA OLIVEIRA CAMPOS X = 434605.32 Y = 8560016.2 200,00 RUA E LOTEAMENTO JARDIM DA FONTE 2173 1 SANTA RITA D LOTEAMENTO JARDIM DA FONTE X = 434617.9 7 Y = 8559970. 04 RUA NATALIA OLIVEIRA CAMPOS X = 434633.49 Y = 8560003.14 200,00 RUA NATALIA OLIVEIRA CAMPOS 2174 1 SANTA RITA RUA ESMERALDO BISPO DE ARAUJO X = 434690.8 7 Y = 8559980. 11 X = 434560.32 Y = 8560038.13 200,00 RUA D LOTEAMENTO JARDIM DA FONTE 2181 1 SANTA RITA RUA ESMERALDO BISPO DE ARAUJO X = 434642.2 2 Y = 8559900. 25 F LOTEAMENTO JARDIM DA FONTE X = 434589.63 Y = 8559980.86 200,00 RUA H LOTEAMENTO JARDIM DA FONTE 2190 1 SANTA RITA RUA ESMERALDO BISPO DE ARAUJO X = 434691.7 9 Y = 8559967. 12 TRAVESSA 1 MARIA VIRIDIANA PEREIRA X = 434787.62 Y = 8559888.6 200,00 Sexta-feira 14 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4650 -224- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RUA G LOTEAMENTO JARDIM DA FONTE 2203 1 SANTA RITA RUA I LOTEAMENTO JARDIM DA FONTE X = 434696.5 Y 8559912. 86 RUA H LOTEAMENTO JARDIM DA FONTE X = 434715.7 Y 8559951.26 200,00 RUA RIO DE JANEIRO 2336 1 ALTO DA BELA VISTA TRAVESSA 5 RIO DE JANEIRO X = 434797.4 Y 8560506. 51 TRAVESSA 7 VEREADOR CARLOS X = 434978.12 Y 8560859.44 200,00 RUA Q LOTEAMENTO BOA ESPERANÇA 2360 1 CATIARA RUA B DO LOTEAMENTO CATIARA X = 436041.8 3 Y = 8558873. 67 CONDOMINIO. PALMEIRA RUA B X = 435761.41 Y = 8558866.04 256,00 RUA A LOTEAMENTO OLIVEIRA 2459 1 ALTO DA BELA VISTA RUA VEREADOR CARLOS LIMA X = 434940.2 2 Y = 8560967. 68 RUA D LOTEAMENTO OLIVEIRA X = 434964.83 Y = 8561127.39 200,00 RUA B LOTEAMENTO OLIVEIRA 2467 1 ALTO DA BELA VISTA RUA G LOTEAMENTO CHACARA DE SÃO JOSÉ X = 434936.6 9 Y = 8560968. 52 RUA H LOTEAMENTO OLIVEIRA X = 434648.56 Y = 8561010.05 200,00 Sexta-feira 14 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4650 -225- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RUA C LOTEAMENTO OLIVEIRA 2475 1 ALTO DA BELA VISTA RUA B LOTEAMENTO OLIVEIRA X = 434897.6 Y = 8560978. 34 RUA D LOTEAMENTO OLIVEIRA X = 434921.73 Y = 8561135.16 200,00 RUA D LOTEAMENTO OLIVEIRA 2483 1 ALTO DA BELA VISTA RUA F LOTEAMENTO CHACARA DE SÃO JOSÉ X = 434965.7 7 Y = 8561131. 72 RUA E LOTEAMENTO OLIVEIRA X = 434886.56 Y = 8561140.57 200,00 RUA E LOTEAMENTO OLIVEIRA 2491 1 ALTO DA BELA VISTA RUA B LOTEAMENTO OLIVEIRA X = 434855.1 3 Y = 8560983. 78 RUA D LOTEAMENTO OLIVEIRA X = 434886.56 Y = 8561140.57 200,00 RUA A LOTEAMENTO SÃO JOÃO 2505 1 SÃO ROQUE RUA DO PARAISO X = 435427.5 8 Y = 8559093. 61 X = 435288.75 Y = 8559056.15 240,00 VIA LOCAL 3 2602 1 URBIS 2 VIA LOCAL 5 X = 434885.2 3 Y = 8561451. 97 VIA LOCAL 4 X = 434666.21 Y = 8561655.54 200,00 Sexta-feira 14 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4650 -226- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - VIA LOCAL 2 2611 1 URBIS 2 VIA LOCAL 5 X = 434701.2 4 Y = 8561693. 33 VIA LOCAL 4 X = 434920.59 Y = 8561490.49 200,00 VIA LOCAL 1 2629 1 URBIS 2 VIA LOCAL 5 X = 434944.7 5 Y = 8561517. 1 VIA LOCAL 4 X = 434732.34 Y = 8561736.85 200,00 RUA R LOTEAMENTO BOA ESPERANÇA 2807 1 CATIARA RUA DA CATIARA X = 436040.1 7 Y = 8559003. 68 RUA P LOTEAMENTO BOA ESPERANÇA X = 435791.34 Y = 8558872.46 280,00 ALAMEDA VALE DO SOL 2947 1 SANTO ANTOΝΙΟ RUA RUA DOUTOR MILTON COHIM X= 434030.5 9 Y=85594 92.72 TRAVESS A PADRE GILBERTO VAZ SAMPAIO X=434037.6 9 Y8559254.0 5 280,00 CAM 1-LOTEAMENTO, VIVENDA DOS PASSAROS 2980 1 SUCUPIRA RUA A LOTEAMENTO. VIVENDA DOS PASSAROS X=43385 0.75 Y= 8561509. 79 RUA BLOTEAMENT O. VIVENDA DOS PASSAROS X433893.32 Y 8561509.58 240,00 Sexta-feira 14 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4650 -227- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - TRAVESSA 2 PROFESSORA ELINE PASSOS 3115 1 CAJUEIRO PROFESSORA ELINE PASSOS X=43492 3.78 Y=85596 71.27 X 434866.57 Y 8559720.93 240,00 ALAMEDA VALE DAS ESTRELAS 3188 1 SANTO ANTOΝΙΟ ALAMEDA VALE DO SOL X= 433970.7 8 Y=85593 95.06 ESTRADA PARA A FAZENDA DE TUNA X 433625.48 Y 8559333.21 280,00 ALAMEDA VALE DO ALAMBIQUE 3190 1 SANTO ANTOΝΙΟ ALAMEDA VALE DAS GALAMEDAXIA S X= 433850.7 Y= 8559353 ALAMEDA DO HORIZONTE X 433684.52 Y 8559308.64 280,00 ALAMEDA VALE DO DUTO 3192 1 SANTO ANTOΝΙΟ ALAMEDA DOS SATELITES X = 433921.3 1 Y= 8559278. 17 ALAMEDA DO HORIZONTE X 433703.03 Y 8559266.78 280,00 ALAMEDA VALE DOS QUASARES 3196 1 SANTO ANTOΝΙΟ ALAMEDAL VALE DAS ESTRELAS X = 433906.9 6 Y= 8559392. 98 ALAMEDA VALE DO DUTO X 433903.94 Y 8559291.75 280,00 Sexta-feira 14 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4650 -228- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ALAMEDA VALE DOS PLANETAS 3218 1 SANTO ANTOΝΙΟ ALAMEDA DOS SATELITES X= 433952.3 9 Y= 8559314. 85 ALAMEDA VALE DOS QUASARES X 433909.51 Y 8559315.98 280,00 RUA JOAO GALVAO DE SOUZA 3269 1 RODÃO RUA ESMERALDO VAZ GALVÃO X= 435689.2 4 Y= 8558352. 47 RUA DAS ORQUIDEAS LOTEAMENTO. CIDADE JARDIM X435535.26 Y 8558288.33 256,00 RUA GERVASIO ROCHA FONSECA 3285 1 RODÃO RUA ESMERALDO VAZ GALVÃO X= 435644.9 Y= 8558438. 42 TRAVESSA IVANILDO SOUZA ANDRADE X 435540.51 Y 8558395.37 280,00 RUA D LOTEAMENTO BORBOREMA 3293 1 SANTO ANTOΝΙΟ RUA A LOTEAMENTO BORBOREMA X= 434063.9 2 Y= 8559424. 7 RUA C LOTEAMENTO BORBOREMA X=434016.9 2 Y 8559351.14 400,00 RUA C LOTEAMENTO BORBOREMA 3307 1 SANTO ANTOΝΙΟ RUA D LOTEAMENTO BORBOREMA X= 434017.9 Y= 8559350. 17 RUA E LOTEAMENTO BORBOREMA X=434058.0 9 Y8559310.3 9 400,00 Sexta-feira 14 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4650 -229- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RUA E LOTEAMENTO BORBOREMA 3315 1 SANTO ANTOΝΙΟ RUA A LOTEAMENTO BORBOREMA X= 434112.8 3 Y= 8559381. 93 X 434043.93 Y 8559278.02 400,00 RUA B LOTEAMENTO BORBOREMA 3323 1 SANTO ANTOΝΙΟ RUA D LOTEAMENTO BORBOREMA X= 434058.3 4 Y= 8559406. 56 RUA E LOTEAMENTO BORBOREMA X=434096.5 3 Y 8559367,43 400,00 ALAMEDA VALE DAS GALAXIAS 3340 1 SANTO ANTOΝΙΟ ALAMEDA VALE DAS ESTRELAS X= 433852.8 4 Y= 8559395. 9 ALAMEDA DOS SATELITES X 433875.34 Y 8559253.76 280,00 AVENIDA NESTOR DE MELLO PITA 3374 1 LAPINHA RUA NARCISO DE ALMEIDA MUNIZ X= 433918.8 7 Y= 8560144. 04 BA 026 X 433354.64 Y8560370.0 5 280,00 RUA DO PICA PAU - LOTEAMENTO PARQUE DO PASSAROS 3382 1 CATIARA RUA DA ARAPONGA LOTEAMENTO PARQUE DO PASSAROS X= 436422.6 1 Y= 8559081. 68 X=436482.6 6 Y 8559269.15 240,00 Sexta-feira 14 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4650 -230- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RUA NOVA ESPERANCA 3389 1 SUCUPIRA AVENIDA DR LUIS SANDE DE OLIVEIRA S2 X= 434173.8 5 Y= 8560752. 34 RUA B LOTEAMENTO BRASIL X 434113.94 Y 8560638.45 240,00 RUA A LOTEAMENTO ESPACO VERDE 3421 1 CENTRO RUA NARCISO DE ALMEIDA MUNIZ X= 434019.3 2 Y= 8560128. 29 RUA G LOTEAMENTO ESPACO VERDE X 433962.71 Y 8560021.77 280,00 RUA B LOTEAMENTO ESPACO VERDE 3439 1 CENTRO RUA NARCISO DE ALMEIDA MUNIZ X= 433963.1 1 Y= 8560143. 56 RUA G LOTEAMENTO ESPACO VERDE X 433915.98 Y8560041.3 2 280,00 RUA CLOTEAMENTO ESPAÇO VERDE 3447 1 CENTRO AVENIDA NESTOR DE MELO PITA X= 433913.1 2 Y= 8560139. 56 X 433745.52 Y 8559955.7 280,00 RUA D LOTEAMENTO ESPAÇO VERDE 3455 1 CENTRO RUA C LOTEAMENTO ESPAÇO VERDE X= 433872.7 3 Y= 8560074. 29 AVENIDA NESTOR DE MELLO PITA X 433837.35 Y = 8560120.77 280,00 Sexta-feira 14 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4650 -231- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RUA E LOTEAMENTO ESPAÇO VERDE 3463 1 CENTRO RUA CLOTEAMENTO ESPAÇO VERDE X= 433840.4 2 Y= 8560035. 67 X=433784.6 2 Y 8560110.16 280,00 RUA F LOTEAMENTO ESPAÇO VERDE 3471 1 CENTRO RUA CLOTEAMENTO ESPAÇO VERDE X= 433800.5 2 Y= 8560004. 26 X 433756.45 Y 8560063.92 280,00 RUA G LOTEAMENTO ESPACO VERDE 3480 1 CENTRO RUA A LOTEAMENTO ESPACO VERDE X= 433960.5 3 Y= 8560019. 6 RUA C LOTEAMENTO ESPAÇO VERDE X433870.7 Y8560052.4 280,00 RUA H LOTEAMENTO ESPAÇO VERDE 3498 1 CENTRO RUA C LOTEAMENTO ESPAÇO VERDE X= 433761.6 6 Y=85599 73.94 X=433730.6 2 Y 8560017.48 280,00 RUA A LOTEAMENTO VILA DO BOSQUE 3501 1 SÃO ROQUE RUA 15 DE NOVEMBRO X=43519 9.1 Y= 8559146. 04 X 435339.12 Y 8559196.37 280,00 Sexta-feira 14 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4650 -232- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - CAMINHO 10 CONJUNTO JOÃO DURVAL CARNEIRO 3538 1 SAO JOSE RUA ALBINO LOPES DA SILVA X 435795.1 6 Y= 8559881. 25 CAMINHO 9 CONJUNTO JOÃO DURVAL CARNEIRO X 435777 Y 8559806.43 320,00 CAMINHO 9 CONJUNTO JOÃO DURVAL CARNEIRO 3536 1 SAO JOSE RUA ALBINO LOPES DA SILVA X 435760.9 2 Y= 8559874, 79 CAMINHO 10 CONJUNTO JOÃO DURVAL CARNEIRO X=435778.S S Y 8559797.85 320,00 ALAMEDA SOL POENTE LOTEAMENTO COLINA DOS VALES 3552 1 SANTO ANTOΝΙΟ ALAMEDA VALE DO DUTO X 433814.5 2 Y= 8559304. 43 X 433707.68 Y 8559215.5 280,00 ALAMEDA DOS SATELITES 3561 1 SANTO ANTOΝΙΟ ALAMEDA VALE DO SOL X = 433960.0 8 Y= 8559317. 14 RUA C LOTEAMENTO MORADA NOVA X 433822.31 Y 8559213.65 280,00 RUA B LOTEAMENTO RECANTO DAS JAQUEIRAS 3569 1 SANTA RITA RUA A LOTEAMENTO RECANTO DAS JAQUEIRAS. X 434309.8 9 Y=85602 88.65 X 434290.51 Y 8560238.52 320,00 Sexta-feira 14 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4650 -233- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RUA DA GARCA LOTEAMENTO PARQUE DO PASSAROS 3579 1 CATIARA RUA DA ARAPONGA LOTEAMENTO PARQUE DO PASSAROS X 436538.6 3 Y 8559011. 28 RUA DO CANARIO- LOTEAMENTO PARQUE DO PASSAROS X=436772.4 5 Y 8559258.07 240,00 RUA DA LAVAN DEIRA LOTEAMENTO PARQUE DOS PASSAROS 3587 1 CATIARA RUA DO CANARIO- LOTEAMENTO PARQUIE DOS PASSAROS X 436596.1 2 Y 8559159. 33 X=436726.1 9 Y 8559034.03 240,00 RUA A LOTEAMENTO 15 DE NOVEMBRO 3595 1 SÃO ROQUE RUA 15 DE NOVEMBRO X435213. 6 Y = 8559095. 35 TRAVESSA 1 LEOBINO PIMENTAL X 435149.77 Y 8559041.11 200,00 RUA B LOTEAMENTO 15 DE NOVEMBRO 3609 1 SÃO ROQUE RUA A LOTEAMENTO 15 DE NOVEMBRO X 435163.2 6 Y 8559061. 84 X 435107.44 Y 8559132.24 200,00 RUA C LOTEAMENTO 15 DE NOVEMBRO 3617 1 SÃO ROQUE RUA B LOTEAMENTO 15 DE NOVEMBRO X 435117.3 3 Y 8559111. 4 RUA D LOTEAMENTO 15 DE NOVEMBRO X435080.66 Y 8559080.75 200,00 Sexta-feira 14 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4650 -234- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ALAMEDA DO HORIZONTE 3731 1 SANTO ANTOΝΙΟ ALAMEDA VALE DAS ESTRELAS X 433664.1 8 Y855934 5.16 ALAMEDA SOL POENTE X 433717.8 Y 8559224.01 240,00 RUA DO PIRIQUITO LOTEAMENTO PARQUE DO PASSAROS 3820 1 CATIARA TRAVESSA 1 LOTEAMENTO SÃO CRISTOVÃO X 436576.1 2 Y 8559200. 1 X 436521.93 Y 8559174.82 240,00 RUA E LOTEAMENTO NOVO HORIZONTE 3897 1 SUCUPIRA AVENIDA DR LUIS SANDE DE OLIVEIRA 52 X 433971.8 7 Y 8560862 23 RUA ARISTIDES ALVES JESUS X 434081.73 Y 8561053.01 240,00 RUA DAS AZALEIAS - LOTEAMENTO. CIDADE JARDIM 3901 1 RODAO RUA D LOTEAMENTO. RESIDENCIAL PRIMAVERA 2 X = 435316.4 6 Y = 8558569. 72 RUA DAS DALIAS X = 435528.49 Y = 8558249.3 320,00 RUA DAS BROMELIAS - LOTEAMENTO. CIDADE JARDIM 3919 1 RODAO X = 435304.1 6 Y = 8558487. 75 RUA DAS DALIAS X = 435495.45 Y = 8558226.98 320,00 Sexta-feira 14 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4650 -235- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RUA DAS VIOLETAS- LOTEAMENTO. CIDADE JARDIM 3927 1 RODAO X = 435258.1 Y = 8558453. 61 X = 435433.53 Y = 8558229.7 320,00 RUA DAS ANGELICAS - LOTEAMENTO. CIDADE JARDIM 3935 1 RODAO RUA DAS AZALEIAS X = 435387.8 Y = 8558487. 44 X = 435269.82 Y = 8558398.31 320,00 RUA DAS HORTENCIAS - LOTEAMENTO. CIDADE JARDIM 3943 1 RODAO TRAVESSA. JAIME CERQUEIRA X = 435451.4 5 Y = 8558471. 72 X = 435300.87 Y = 8558358.98 320,00 RUA DAS MARGARIDAS - LOTEAMENTO. CIDADE JARDIM 3951 1 RODAO TRAVESSA. AUGUSTO TOSTA X = 435493.5 5 Y = 8558427. 95 X = 435323.98 Y = 8558329.75 320,00 RUA DAS ORQUIDEAS- LOTEAMENTO. CIDADE JARDIM 3960 1 RODAO RUA JOAO GALVAO DE SOUZA X = 435535.2 6 Y = 8558288. 33 X = 435416.85 Y = 8558209.47 320,00 Sexta-feira 14 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4650 -236- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RUA B LOTEAMENTO RIBEIRO 2 ETAPA 3994 1 SANTO ANTONIO RUA A LOTEAMENTO RIBEIRO 2 ETAPA X = 433882.8 7 Y = 8559798. 34 RUA D LOTEAMENTO NOGUEIRA X = 433913.93 Y = 8559852.88 280,00 RUA C LOTEAMENTO RIBEIRO 2 ETAPA 4001 1 SANTO ANTONIO RUA B LOTEAMENTO RIBEIRO X = 433898.1 Y = 8559831. 49 X = 433746.84 Y = 8559801.39 280,00 RUA A LOTEAMENTO RIBEIRO 2 ETAPA 4010 1 SANTO ANTONIO RUA C LOTEAMENTO RIBEIRO X = 433986.0 7 Y = 8559711. 05 X = 433792.35 Y = 8559845.94 280,00 RUA A LOTEAMENTO SÃO RAFAEL 4141 1 SUCUPIRA ARISTIDES ALVES DE JESUS X = 434144.7 8 Y = 8561018. 9 RUA C LOTEAMENTO SÃO RAFAEL X = 434107.98 Y = 8560970.54 240,00 RUA B LOTEAMENTO SÃO RAFAEL 4150 1 SUCUPIRA ARISTIDES ALVES DE JESUS X = 434077.7 6 Y = 8560999. 26 RUA C LOTEAMENTO SÃO RAFAEL X = 434077.76 Y = 8560999.26 240,00 Sexta-feira 14 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4650 -237- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RUA C LOTEAMENTO SÃO RAFAEL 4168 1 SUCUPIRA RUA A LOTEAMENTO SÃO RAFAEL X = 434122.8 3 Y = 8560951. 09 RUA B LOTEAMENTO SÃO RAFAEL X = 434058.66 Y = 8561012.92 240,00 RUA A LOTEAMENTO MORADA NOVA 4184 1 SANTO ANTONIO ALAMEDA DOS SATELITES X = 433934.2 3 Y = 8559235. 53 RUA C MORADA NOVA X = 433848.36 Y = 8559177.46 280,00 RUA D LOTEAMENTO MORADA NOVA 4206 1 SANTO ANTONIO ALAMEDA DOS SATELITES X = 433881.5 4 Y = 8559249. 77 RUA A LOTEAMENTO MORADA NOVA X = 433909.26 Y = 8559222.71 280,00 RUA PD. GILBERTO VAZ SAMPAIO 4222 1 CENTRO RUA GILDA FERREIRA X = 434075.7 4 Y 8559119. 73 ALAMEDA VALE DO SOL X = 434048.73 Y 8559262.46 280,00 RUA PROFESSORA THEREZINHA DA CUNHA REZENDE 4231 1 CATIARA RODOVIA BA 540 AMARGOSA - MUTUIPE X = 436213.1 1 Y 8558903. 52 X = 436177.55 Y 8558868.67 200,00 Sexta-feira 14 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4650 -238- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RUA PROFESSORA MAURÍLIA FÉLIX COHIM SILVA 4249 1 CATIARA RODOVIA BA 540 AMARGOSA - MUTUIPE X = 436262.1 Y 8558883. 26 X = 436062.45 Y 8558640.72 200,00 RUA C LOTEAMENTO SAO JORGE 4257 1 CATIARA RODOVIA BA 540 AMARGOSA - MUTUIPE X = 436312.6 7 Y 8558860. 63 RUA F LOTEAMENTO SAO JORGE X = 436259.18 Y 8558807.93 200,00 RUA D LOTEAMENTO SAO JORGE 4265 1 CATIARA RODOVIA BA 540 AMARGOSA - MUTUIPE X = 436362.7 7 Y 8558837. 21 RUA F LOTEAMENTO SAO JORGE X = 436295.03 Y 8558772.58 200,00 RUA E LOTEAMENTO SAO JORGE 4273 1 CATIARA RODOVIA BA 540 AMARGOSA - MUTUIPE X = 436409.0 1 Y 8558810. 8 RUA G LOTEAMENTO SAO JORGE X = 436293.17 Y 8558698.02 200,00 RUA F LOTEAMENTO SAO JORGE 4281 1 CATIARA RUA PROFESSORA. MAURILIA FELIX COHIM SILVA X = 436222.7 4 Y 8558840. 64 RUA E LOTEAMENTO SAO JORGE X = 436326.52 Y 8558734.66 200,00 Sexta-feira 14 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4650 -239- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RUA CANDIDO ANDRADE AZEVEDO 4303 1 SANTA RITA TRAVESSA 3 DR ALOISIO BORGES X = 434824.1 4 Y 8560073. 29 TRAVESSA 7 DR ALOISIO BORGES X = 434859.83 Y 8560094.89 200,00 RUA FRANCISCO DA CONCEIÇÃO MOREIRA 4311 1 SANTA RITA RUA DR ALOISIO BORGES X = 434770.6 5 Y 8560026. 26 X = 434869.28 Y 8560148.55 200,00 AVENIDA MARIA VIRIDIANA PEREIRA 4320 1 SANTA RITA RUA DR ALOISIO BORGES X = 434738.9 5 Y 8560007. 91 RUA ADELINO PEDRO DE ALCANTARA X = 435020.72 Y 8559860.4 240,00 RUA LOURIVAL GERALDO LEITE ( SR. LOURO DO QUEBRA QUEIXO) 4338 1 SANTA RITA TRAVESSA 3 DR ALOISIO BORGES X = 434847.9 8 Y = 8560046. 14 RUA A LOTEAMENTO SÃO RAIMUNDO X = 434947.98 Y = 8560081.26 184,00 RUA NEUZA CRUZ DOS SANTOS 4346 1 SANTA RITA RUA LOURIVAL GERALDO LEITE ( SR. LOURO DO QUEBRA QUEIXO) X = 434908.9 Y = 8560073. 53 X = 434883.97 Y = 8560150.85 200,00 Sexta-feira 14 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4650 -240- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RUA A LOTEAMENTO BRASIL 4362 1 SUCUPIRA AVENIDA DR LUIS SANDE DE OLIVEIRA S2 X = 434221.7 8 Y = 8560731. 31 X = 434221.78 Y = 8560731.31 240,00 RUA B LOTEAMENTO BRASIL 4371 1 SUCUPIRA RUA CICERO SANTANA X = 434157.2 4 Y = 8560602. 17 X = 434096.26 Y = 8560645.2 240,00 VIA LOCAL 6 LOTEAMENTO. ALTO DAS POMBAS 4435 1 URBIS 2 X = 434895 Y 8561381. 88 X = 435132.04 Y 8561639.05 200,00 VIA LOCAL 7 LOTEAMENTO. ALTO DAS POMBAS 4443 1 URBIS 2 X = 434935.7 5 Y 8561353. 15 X = 435163.93 Y 8561599.76 200,00 VIA LOCAL 9 LOTEAMENTO. ALTO DAS POMBAS 4460 1 URBIS 2 VIA LOCAL 11 LOTEAMENTO. ALTO DAS POMBAS X = 435072.3 3 Y 8561354. 58 VIA LOCAL 14 LOTEAMENTO. ALTO DAS POMBAS X = 435210.41 Y 8561503.22 200,00 Sexta-feira 14 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4650 -241- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - VIA LOCAL 13 LOTEAMENTO. ALTO DAS POMBAS 4508 1 URBIS 2 VIA LOCAL 5 X = 434998.1 1 Y 8561560. 26 VIA LOCAL 11 LOTEAMENTO. ALTO DAS POMBAS X = 435191.36 Y 8561380.33 200,00 RUA VERAO LOTEAMENTO. - QUATRO ESTAÇOES 4532 1 SUCUPIRA RUA VEREADOR CARLOS LIMA X = 434405.4 2 Y = 8560655 RUA DO OUTONO - LOTEAMENTO. QUATRO ESTAÇOES X = 434420.45 Y = 8560774.96 200,00 RUA OUTONO LOTEAMENTO. QUATRO ESTAÇOES 4541 1 SUCUPIRA X = 434392.8 5 Y = 8560769. 26 RUA DO INVERNO - LOTEAMENTO. QUATRO ESTAÇÕES X = 434488.72 Y = 8560809.72 200,00 RUA DO INVERNO - LOTEAMENTO. QUATRO ESTAÇOES 4567 1 SUCUPIRA TRAVESSA. ARISTIDES ALVES DE JESUS X = 434474.5 Y = 8560859. 9 X = 434503.71 Y = 8560763.29 200,00 TRAVESSA 6 VEREADOR CARLOS LIMA 4583 1 ALTO DA BELA VISTA CAMINHO 2 VEREADOR CARLOS LIMA X = 434750.3 Y 8560826. 27 RUA B LOTEAMENTO OLIVEIRA X = 434752.43 Y = 8560989.73 200,00 Sexta-feira 14 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4650 -242- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RUA D LOTEAMENTO CHACARA DE SÃO JOSÉ 4790 1 ALTO DA BELA VISTA RUA C LOTEAMENTO CHACARA DE SÃO JOSÉ X = 435035.3 9 Y = 8560976. 4 RUA E LOTEAMENTO CHACARA DE SÃO JOSÉ X = 435046.9 Y = 8561049.7 200,00 RUA E LOTEAMENTO CHACARA DE SÃO JOSÉ 4791 1 ALTO DA BELA VISTA RUA B LOTEAMENTO CHACARA DE SÃO JOSÉ X = 435035.3 9 Y = 8560976. 4 RUA D LOTEAMENTO CHACARA DE SÃO JOSÉ X = 435046.9 Y = 8561049.7 200,00 RUA C LOTEAMENTO CHACARA DE SÃO JOSÉ 4792 1 ALTO DA BELA VISTA RUA B LOTEAMENTO CHACARA DE SÃO JOSÉ X = 434993.0 1 Y = 8560979. 98 RUA D LOTEAMENTO CHACARA DE SÃO JOSÉ X = 435040.29 Y = 8560971.48 200,00 RUA A LOTEAMENTO AUGUSTO TOSTA 4901 1 LAPINHA RUA NARCISO DE ALMEIDA MUNIZ X = 433963.1 1 Y = 8560143. 56 X = 433915.98 Y = 8560041.32 280,00 RUA B LOTEAMENTO AUGUSTO TOSTA 4902 1 LAPINHA RUA A LOTEAMENTO AUGUSTO TOSTA X = 434016.4 Y = 8560217. 31 X = 433958.89 Y = 8560195.22 280,00 Sexta-feira 14 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4650 -243- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RUA DAS OLIVEIRAS - LOTEAMENTO BETO ROSA 4931 1 LAPINHA RUA DAS PITANGUEIRAS X = 432748.2 2 Y = 8560442 RUA DAS MANGUEIRAS X = 432666.42 Y = 8560413.33 200,00 RUA DAS PITANGUEIRAS - LOTEAMENTO BETO ROSA 4940 1 LAPINHA BA 026 X = 432771.1 5 Y = 8560391. 17 RUA DA S VIDEIRAS X = 432737.86 Y = 8560490.06 200,00 TRAVESSA B - LOTEAMENTO. SUCUPIRA 4955 1 SUCUPIRA RUA B LOTEAMENTO. SUCUPIRA X = 433935.0 6 Y = 8561301. 38 X = 433894.9 Y = 8561285.31 200,00 RUA A LOTEAMENTO FERREIRA 4956 1 SÃO ROQUE RUA F LOTEAMENTO JOAO PEREIRA X = 435561.3 8 Y = 8558708. 53 RUA C LOTEAMENTO FERREIRA X = 435613.19 Y = 8558776.77 200,00 RUA B LOTEAMENTO FERREIRA 4957 1 SÃO ROQUE RUA A LOTEAMENTO FERREIRA X = 435591.6 Y = 8558749. 44 RUA D LOTEAMENTO JOAO PEREIRA X = 435642.27 Y = 8558720.31 200,00 Sexta-feira 14 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4650 -244- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RUA C LOTEAMENTO FERREIRA 4958 1 RODAO RUA D RES. BOA VISTA X = 435593.2 9 Y = 8558811. 91 RUA B LOTEAMENTO JOSE FERREIRA X = 435626.55 Y = 8558738.19 200,00 RUA DAS MANGUEIRAS - LOTEAMENTO BETO ROSA 4959 1 LAPINHA RUA DOS ABACATEIROS X = 432680.9 5 Y = 8560365. 76 RUA DAS VIDEIRAS X = 432645.37 Y = 8560457.79 200,00 RUA DOS ABACATEIROS - LOTEAMENTO BETO ROSA 4966 1 LAPINHA X = 432792.9 3 Y = 8560403. 38 RUA DAS MANGUEIRAS X = 432680.95 Y = 8560365.76 200,00 RUA DAS VIDEIRAS - LOTEAMENTO BETO ROSA 4974 1 LAPINHA X = 432761.2 Y = 8560497. 33 RUA DAS MANGUEIRAS X = 432645.37 Y = 8560457.79 200,00 RUA I LOTEAMENTO. RESIDENCIAL PRIMAVERA 2 4981 1 RODAO RUA D LOTEAMENTO. RESIDENCIAL PRIMAVERA 2 X = 435276.3 3 Y = 8558628. 66 RUA B LOTEAMENTO RESIDENCIAL PRIMAVERA 2 X = 435084.68 Y = 8558508.29 280,00 Sexta-feira 14 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4650 -245- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RUA CARVALHO SODRE - LOTEAMENTO CARVALHO SODRE 5008 1 LAPINHA RUA ELIDIA CARVALHO - LOTEAMENTO CARVALHO SODRE X = 433710.3 1 Y = 8560501. 39 X = 433731.61 Y = 8560521.44 200,00 RUA PASSARELA 4 5023 1 URBIS 2 VIA LOCAL 3 X = 434815.8 8 Y = 8561521. 98 VIA LOCAL 1 X = 434879.56 Y = 8561592.73 200,00 RUA D LOTEAMENTO. RESIDENCIAL PRIMAVERA 2 5042 1 RODAO X = 435242.8 9 Y = 8558696. 58 RUA DAS AZALEIAS - LOTEAMENTO. CIDADE JARDIM X = 435316.46 Y = 8558569.72 280,00 RUA F LOTEAMENTO RESIDENCIAL PRIMAVERA 2 5067 1 RODÃO RUA I LOTEAMENTO RESIDENCIAL PRIMAVERA 2 X = 435141.0 3 Y = 8558537. 93 X = 435184.93 Y = 8558469.34 280,00 RUA G LOTEAMENTO RESIDENCIAL PRIMAVERA 2 5075 1 RODÃO RUA I LOTEAMENTO RESIDENCIAL PRIMAVERA 2 X = 435189.0 2 Y = 8558567. 86 X = 435228.98 Y = 8558510.4 280,00 Sexta-feira 14 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4650 -246- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RUA H LOTEAMENTO RESIDENCIAL PRIMAVERA 2 5081 1 RODÃO RUA I LOTEAMENTO RESIDENCIAL PRIMAVERA 2 X = 435238.1 Y = 8558599. 11 X = 435276.23 Y = 8558540.42 280,00 RUA ELIDIA CARVALHO - LOTEAMENTO CARVALHO SODRE 5091 1 LAPINHA RUA VALDOMIRO SODRE X = 433760.5 1 Y 8560440. 48 RUA MACEIO LOTEAMENTO CIDADE NOVA X = 433705.2 Y 8560499.78 200,00 RUA VALDOMIRO SODRE - LOTEAMENTO CARVALHO SODRE 5105 1 LAPINHA RUA FORTALEZA LOTEAMENTO CIDADE NOVA X = 433726.9 8 Y = 8560408. 77 RUA LIDIA CARVALHO - LOTEAMENTO CARVALHO SODRE X = 433760.51 Y 8560440.48 200,00 RUA C CONDOMINIO MORADA REAL 5151 1 CENTRO RUA A CONDOMINIO MORADA REAL X = 433952.6 6 Y = 8559057. 3 RUA D CONDOMINIO MORADA REAL 433886.41 Y = 8559145.85 400,00 RUA B CONDOMINIO MORADA REAL 5421 1 CENTRO RUA A CONDOMINIO MORADA REAL X = 434006.4 7 Y = 8559083. 29 RUA D CONDOMINIO MORADA REAL X = 433944.63 Y = 8559185.47 400,00 Sexta-feira 14 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4650 -247- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - TRAVESSA 2 ARISTIDES DALVES DE JESUS 9501 1 SUCUPIRA RUA ARISTIDES ALVES DE JESUS X = 434254.8 1 Y 8560813. 22 TRAVESSA.3 ARISTIDES ALVES DE JESUS X = 434390.4 Y 8560864.96 240,00 RUA C LOTEAMENTO. GRAVATA 10026 1 SUCUPI RA RUA B LOTEAMENTO GRAVATA X = 434023.1 5 Y 8561227. 6 X = 434115.59 Y 8561310.06 216,00 RUA B LOTEAMENTO GRAVATA 10081 1 SUCUPIRA RUA A LOTEAMENTO. GRAVATA X = 434042.0 7 Y = 8561194. 38 X = 434010.77 Y = 8561241.23 216,00 TRAVESSA 1 JOSE DANTAS DE MIRANDA 12203 1 RODAO PRAÇA JOSE DANTAS DE MIRANDA X = 435302.7 3 Y = 8558821. 28 TRAVESSA.4 JOSE DANTAS DE MIRANDA X = 435231.45 Y = 8558756.45 280,00 RUA REGINALDO LEAL SOUZA (SR. REGI) 12204 1 RODAO PRAÇA JOSE DANTAS DE MIRANDA (RUA 1) X = 435339.7 1 Y = 8558783. 08 TRAVESSA.4 JOSE DANTAS DE MIRANDA X = 435263.81 Y = 8558706.99 280,00 Sexta-feira 14 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4650 -248- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RUA JOAO PEREIRA DA SILVA FILHO (JOAOZITO) 19901 1 RODAO RUA ESMERALDO VAZ GALVAO X = 435494.8 8 Y = 8558659. 36 RUA B LOTEAMENTO. JOAO PEREIRA X = 435523.88 Y = 8558681.69 240,00 RUA B LOTEAMENTO. JOAO PEREIRA 19902 1 RODAO RUA JOAO PEREIRA DA SILVA FILHO(JOAOZIT O) X = 435523.8 8 Y = 8558681. 69 RUA C LOTEAMENTO. JOAO PEREIRA X = 435593.91 Y = 8558615.56 240,00 TRAVESSA 1 ANTONIO CARLOS. MAGALHÃES 31114 1 CENTRO AVENIDA ABELARDO VELOSO X = 435540.7 Y = 8559454. 25 AVENIDA ANTONIO CARLOS. MAGALHÃES X = 435553.74 Y = 8559379.93 320,00 TRAVESSA 3 JOSE DANTAS DE MIRANDA 95888 1 RODÃO X = 435340.6 5 Y = 8558953. 2 X = 435358.27 Y = 8558891.86 240,00 TRAVESSA 2 CEARA 95889 1 SÃO ROQUE RUA MARLENE DE SOUZA LESSA VILASBOAS X = 435329.9 Y = 8559031. 49 X = 435352.28 Y = 8558955.85 200,00 Sexta-feira 14 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4650 -249- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - VIA VIA LOCAL 6 98878 1 URBIS 2 RUA ANTONIA EUSEBIA DE MOURA X = 434603.8 2 Y = 8561599. 11 VIA LOCAL 3 X = 434681.07 Y = 8561634.58 200,00 RUA B LOTEAMENTO SAO RAIMUNDO 101012 1 CAJUEIRO RUA DR BERTINO PASSOS X = 435291.9 2 Y = 8559810. 92 RUA C LOTEAMENTO SAO RAIMUNDO X = 435227.11 Y = 8559877.83 200,00 RUA C LOTEAMENTO SAO RAIMUNDO 101013 1 CAJUEIRO X = 435181.5 4 Y = 8559839. 51 X = 435345.46 Y = 8559977.14 200,00 RUA A LOTEAMENTO RIBEIRO 102041 1 SANTO ANTONIO RUA RUA DOUTOR MILTON COHIM X = 434082.3 Y = 8559527. 4 RUA OSÓRIO SILVA OLIVEIRA X = 434029.59 Y = 8559600.11 280,00 TRAVESSA BENEDITO ALMEIDA 105105 1 CENTRO RUA BENEDITO ALMEIDA X = 434404.6 5 Y = 8559573. 81 AVENIDA DR LUIS SANDEANDE DE OLIVEIRA X = 434254.9 Y = 8559583.12 320,00 Sexta-feira 14 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4650 -250- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RUA DO ESTEVAO - LOTEAMENTO PARQUE DO PASSAROS 112239 1 CATIARA RUA DA ARAPONGA - LOTEAMENTO PARQUE DO PASSAROS X = 436546.7 6 Y = 8558998. 43 X = 436807.15 Y = 8559202.58 240,00 ALAMEDA VALE DO CREPUSCULO 114420 1 SANTO ANTONIO RUA G LOTEAMENTO RIBEIRO X = 433747.9 9 Y = 8559528. 26 ALAMEDA VALE DAS ESTRELAS X = 433707.74 Y = 8559370.87 280,00 VILA SANTA RITA 31113 1 CENTRO RUA GILDA FERREIRA X = 434129.1 9 Y = 8559141 X = 434221.4 Y = 8559085.64 320,00 VIA LOCAL 8 LOTEAMENTO ALTO DAS POMBAS 334458 1 URBIS 2 VIA LOCAL 12 LOTEAMENTO. ALTO DAS POMBAS X = 435000.8 1 Y = 8561349. 69 VIA LOCAL 14 LOTEAMENTO. ALTO DAS POM BAS X = 435173.65 Y = 8561536.93 200,00 VIA LOCAL 10 LOTEAMENTO ALTO DAS POMBAS 334459 1 URBIS 2 VIA LOCAL 11 ALTO DAS POMBAS X = 435155.8 Y = 8561370. 7 VIA LOCAL 14 LOTEAMENTO ALTO DAS POMBAS X = 435247.15 Y = 8561469.63 200,00 Sexta-feira 14 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4650 -251- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - VIA LOCAL 12 LOTEAMENTO ALTO DAS POMBAS 334460 1 URBIS 2 VIA LOCAL 5 X = 434891.6 Y = 8561444. 9 VIA LOCAL 11 LOTEAMENTO. ALTO DAS POMBAS X = 435010.66 Y = 8561335.27 200,00 VIA LOCAL 11 LOTEAMENTO VALE DAS POMBAS 334461 1 URBIS 2 VIA LOCAL 1 LOTEAMENTO. ALTO DAS POMBAS X = 435011.6 3 Y = 8561340. 73 VIA LOCAL 14 LOT. ALTO DAS POMBAS X = 435271.18 Y = 8561421.9 200,00 RUA F LOTEAMENTO OLIVEIRA 334462 1 ALTO DA BELA VISTA RUA B LOTEAMENTO OLIVEIRA X = 434810.9 5 Y 8560988. 79 RUA H LOTEAMENTO OLIVEIRA X = 434820.64 Y = 8561067.77 200,00 RUA G LOTEAMENTO OLIVEIRA 334463 1 ALTO DA BELA VISTA RUA B LOTEAMENTO OLIVEIRA X = 434769.3 Y 8560994. 76 RUA H LOTEAMENTO OLIVEIRA X = 434781.43 Y 8561089.94 200,00 VIA LOCAL 14 LOTEAMENTO ALTO DAS POMBAS 334465 1 URBIS 2 VI A LOCAL 5 X = 435067.7 9 Y = 8561642. 27 VIA LOCAL 11 LOTEAMENTO. ALTO DAS POMBAS X = 435271.18 Y = 8561421.9 200,00 Sexta-feira 14 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4650 -252- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RUA B LOTEAMENTO CHACARA DE SÃO JOSÉ 334467 1 ALTO DA BELA VISTA RUA G LOTEAMENTO CH ACARA DE SÃO JOSÉ X = 434984.9 6 Y = 8560960. 18 RUA F LOTEAMENTO CHACARA DE SÃO JOSÉ X = 435020.81 Y = 8561120.67 200,00 RUA VEREADOR CARLOS LIMA 334468 1 SANTA RITA AVENIDA DR LUIS SANDE DE OLIVEIRA S2 X = 434319.0 3 Y = 8560633. 34 RUA A - LOTEAMENTO OLIVEIRA X = 434940.22 Y = 8560967.68 200,00 2 ALTO DA BELA VISTA AVENIDA DR LUIS SANDE DE OLIVEIRA S2 X = 434319.0 3 Y = 8560633. 34 RUA A - LOTEAMENTO OLIVEIRA X = 434940.22 Y = 8560967.68 176,00 RUA H LOTEAMENTO OLIVEIRA 334470 1 ALTO DA BELA VISTA RUA F LOTEAMENTO OLIVEIRA X = 434820.6 4 Y = 8561067. 77 RUA B LOTEAMENTO OLIVEIRA X = 434648.56 Y = 8561010.05 200,00 RUA I LOTEAMENTO OLIVEIRA 334471 1 ALTO DA BELA VISTA RUA B LOTEAMENTO OLIVEIRA X = 434725.9 8 Y 8561000. 91 RUA H LOTEAMENTO OLIVEIRA X = 434738.62 Y 8561093.5 200,00 Sexta-feira 14 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4650 -253- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - TRAVESSA 1 RIO DE JANEIRO 334473 1 ALTO DA BELA VISTA RUA VEREADOR CARLOS LIMA X = 434730.9 9 Y = 8560579 X = 434779.39 Y = 8560447.89 176,00 TRAVESSA 2 RIO DE JANEIRO 334477 1 ALTO DA BELA VISTA RUA RIO DE JANEIRO X = 434881.1 2 Y = 8560580. 37 X = 434839.01 Y = 8560606.24 176,00 TRAVESSA 6 RIO DE JANEIRO 334474 1 ALTO DA BELA VISTA TRAVESSA 1 RIO DE JANEIRO X = 434749.2 4 Y = 8560518. 42 X = 434794.95 Y = 8560547.42 176,00 TRAVESSA 5 RIO DE JANEIRO 334475 1 ALTO DA BELA VISTA TRAVESSA 6 RIO DE JANEIRO X = 434781.4 2 Y = 8560531. 52 RUA RIO DE JANEIRO X = 434797.4 Y = 8560506.51 176,00 TRAVESSA 9 RIO DE JANEIRO 334479 1 ALTO DA BELA VISTA RUA RIO DE JANEIRO X = 434947.9 Y = 8560703. 94 X = 435003.5 Y = 8560680.1 176,00 Sexta-feira 14 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4650 -254- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - BECO RIO DE JANEIRO 334480 1 ALTO DA BELA VISTA RUA VEREADOR CARLOS LIMA X = 434923.7 4 Y = 8560824. 06 TRAVESSA 10 VEREADOR CARLOS LIMA X = 435058.65 Y = 8560795.25 176,00 LADEIRA RIO DE JANEIRO 334481 1 ALTO DA BELA VISTA RUA VEREADOR CARLOS LIMA X = 434873.2 7 Y = 8560707. 24 RUA RIO DE JANEIRO X = 434926.78 Y = 8560681.85 176,00 TRAVESSA 1 URBIS 2 344482 1 URBIS 2 AVENIDA JOAO RODRIGUES ALVES JUNIOR X = 434356.2 6 Y = 8561218. 98 X = 434453.04 Y = 8561211.22 200,00 TRAVESSA 1 ALBINO LOPES DA SILVA - LOTEAMENTO BARRETO 344483 1 SAO JOSE RUA ALBINO LOPES DA SILVA X = 435346.4 9 Y = 8559813. 17 X = 435297.89 Y = 8559727.98 320,00 RUA JOSE VAZ SAMPAIO 344488 1 CENTRO RUA GILDA FERREIRA X = 434119.7 9 Y = 8559148. 45 X = 434061.44 Y = 8559238.38 320,00 Sexta-feira 14 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4650 -255- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - VIA LOCAL 4 LOTEAMENTO VALE DA ESPERANÇA 21474000 81 1 CATIARA VIA LOCAL 2 LOTEAMENTO VALE DA ESPERANÇA X = 435786.6 5 Y = 8558807. 7 X = 435791.26 Y = 8558664.85 280,00 RUA C - LOTEAMENTO. VIVENDA DOS PASSAROS 21475000 0 1 SUCUPIRA RUA A - LOTEAMENTO. VIVENDA DOS PASSAROS X = 433845.4 Y = 8561576. 01 RUA B - LOTEAMENTO. VIVENDA DOS PASSAROS X = 433885.28 Y = 8561582.25 280,00 RUA F RECANTOS DAS ORQUIDEAS 21222223 66 1 CENTRO G RECANTOS DAS ORQUIDEAS X = 434626.2 2 Y = 8558759. 12 RUA E RECANTOS DAS ORQUIDEAS X = 434551.52 Y = 8558791.36 400,00 RUA G LOTEAMENTO CHACARA DE SÃO JOSÉ 21335230 20 1 ALTO DA BELA VISTA RUA B LOTEAMENTO OLIVEIRA X = 434945.2 Y = 8560965. 8 RUA B LOTEAMENTO CHACARA DE SÃO JOSÉ X = 434984.96 Y = 8560960.18 200,00 RUA B - LOTEAMENTO. RESIDENCIAL 21441333 11 1 RODAO X = 434905.6 1 Y = 8558480. 66 RUA C - LOTEAMENTO. RESIDENCIAL PRIMAVERA X = 435118.78 Y = 8558402.39 280,00 Sexta-feira 14 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4650 -256- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RUA C - LOTEAMENTO. RESIDENCIAL PRIMAVERA 21442333 12 1 RODAO X = 434982.2 6 Y = 8558297. 54 RUA B - LOTEAMENTO. RESIDENCIAL PRIMAVERA X = 435118.75 Y = 8558397.67 280,00 RUA A LOTEAMENTO. RESIDENCIAL PRIMAVERA 21444333 33 1 RODAO RUA D LOTEAMENTO. RESIDENCIAL PRIMAVERA X = 435251.1 5 Y = 8558672. 34 RUA B LOTEAMENTO. RESIDENCIAL PRIMAVERA X = 435039.44 Y = 8558540.3 280,00 RUA A LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL BOA VISTA 21444411 11 1 SÃO ROQUE RUA DO PARAISO X = 435428.7 4 Y = 8558963. 17 X = 435568.14 Y = 8558817.28 240,00 RUA B LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL BOA VISTA 21444422 22 1 SÃO ROQUE RUA A LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL BOA VISTA X = 435486.5 3 Y = 8558868. 03 RUA D LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL BOA VISTA X = 435546.74 Y = 8558784.15 240,00 TRAVESSA 1 ARISTIDES ALVES DE JESUS 21444444 46 1 SUCUPIRA RUA ARISTIDES ALVES DE JESUS X = 434265.2 3 Y = 8560776. 6 TRAVESSA. 5 ARISTIDES ALVES DE JESUS X = 434503.87 Y = 8560889.03 240,00 Sexta-feira 14 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4650 -257- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - TRAVESSA 3 ARISTIDES ALVES DE JESUS 21444444 47 1 SUCUPIRA TRAVESSA.1 ARISTIDES ALVES DE JESUS X = 434410.1 2 Y = 8560835. 85 X = 434386.69 Y = 8560885.85 240,00 VIA LOCAL 01 - LOTEAMENTO. NOVA SUCUPIRA 21472000 00 1 SUCUPIRA RUA B - LOTEAMENTO. VIVENDA DOS PASSAROS X = 433894.2 2 Y = 8561583. 25 TRAVESSA. 7 ARISTIDES ALVES DE JESUS X = 434028.98 Y = 8561522.39 200,00 VIA LOCAL 02 - LOTEAMENTO. NOVA SUCUPIRA 21473000 00 1 SUCUPIRA VIA LOCAL 01 - LOTEAMENTO. NOVA SUCUPIRA X = 433941.5 5 Y = 8561576. 25 VIA LOCAL 03 - LOTEAMENTO. NOVA SUCUPIRA X = 433950.27 Y = 8561472.64 200,00 VIA LOCAL 03 - LOTEAMENTO. NOVA SUCUPIRA 21474000 00 1 SUCUPIRA VIA LOCAL 02 - LOTEAMENTO. NOVA SUCUPIRA X = 433950.2 7 Y = 8561472. 64 VIA LOCAL 01 - LOTEAMENTO. NOVA SUCUPIRA X = 434004.51 Y = 8561527.78 200,00 AVENIDA MARIVALDO CALDAS ALMEIDA 21474000 31 1 CAJUEIRO RUA ALBINO LOPES DA SILVA X = 435666.1 7 Y = 8559850. 85 RUA JOSE ROTONDANO SALES X = 435682.66 Y = 8560106.9 320,00 Sexta-feira 14 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4650 -258- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RUA PROFESSOR HENRIQUE JOSE DE SOUZA 21474000 36 1 CAJUEIRO TRAVESSA LINDERVAL ICÓ PITA X = 435436.5 6 Y = 8559926. 98 AVENIDA MARIVALDO CALDAS ALMEIDA X = 435662.97 Y = 8559911.41 320,00 RUA B - LOTEAMENTO. CAMINHO DO PARQUE 21474000 37 1 CAJUEIRO RUA MARIVAL LOMANTO MAIMONE X = 435487.9 6 Y = 8559972. 98 RUA ABENIL BORGES DOS SANTOS X = 435616.85 Y = 8559964.55 400,00 RUA C - LOTEAMENTO. CAMINHO DO PARQUE 21474000 38 1 CAJUEIRO RUA MARIVAL LOMANTO MAIMONE X = 435491.7 7 Y = 8560022. 33 RUA ABENIL BORGES DOS SANTOS X = 435619.49 Y = 8560014.15 320,00 RUA D - LOTEAMENTO. CAMINHO DO PARQUE 21474000 39 1 CAJUEIRO RUA MARIVAL LOMANTO MAIMONE X = 435527.9 8 Y = 8560070. 91 RUA ABENIL BORGES DOS SANTOS X = 435623.13 Y = 8560064.33 320,00 RUA JOSE ROTONDANO SALES 21474000 40 1 CAJUEIRO RUA K LOTEAMENTO CAMINHO DO PARQUE X = 435564.8 Y 8560118. 34 RUA PROFESSOR PAULO CHAGA S SAMPAIO X = 435756.57 Y 8560105.06 320,00 Sexta-feira 14 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4650 -259- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RUA G - LOTEAMENTO. CAMINHO DO PARQUE 21474000 41 1 CAJUEIRO AVENIDA MARIVALDO CALDAS ALMEIDA X = 435677.2 Y 8559910. 76 RUA N - LOTEAMENTO. CAMINHO DO PARQUE X = 435750.83 Y 8559905.61 320,00 RUA H - LOTEAMENTO. CAMINHO DO PARQUE 21474000 42 1 CAJUEIRO RUA EDUARDO ROTONDANDO SALES X = 435733.0 3 Y 8560007. 12 RUA MARINA ISABEL BORGES SALES X = 435791.29 Y 8560002.62 320,00 RUA PROFESSOR EDUARDO JOSÉ DE MORAES SOUZA 21474000 43 1 CAJUEIRO RUA EDUARDO ROTONDANDO SALES X = 435736.9 Y 8560057. 12 RUA MARINA ISABEL BORGES SALES X = 435797.71 Y 8560053.71 320,00 RUA MARIVAL LOMANTO MAIMONE 21474000 44 1 CAJUEIRO RUA PROFESSOR HENRIQUE JOSÉ DE SOUZA X = 435481 Y 8559927. 16 RUA K - LOTEAMENTO CAMINHO DO PARQUE X = 435488.39 Y 8560030.08 320,00 RUA K - LOTEAMENTO. CAMINHO DO PARQUE 21474000 45 1 CAJUEIRO RUA MARIVAL LOMANTO MAIMONE X = 435488.3 9 Y = 8560030. 08 RUA JOSE ROTONDANO SALES X = 435564.8 Y 8560118.34 320,00 Sexta-feira 14 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4650 -260- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RUA PROFESSOR PAULO CHAGAS SAMPAIO 21474000 46 1 CAJUEIRO RUA MARINA ISABEL BORGES SALES X = 435812.8 6 Y 8560041. 37 RUA JOSE ROTONDANO SALES X = 435756.57 Y 8560105.06 320,00 RUA MARINA ISABEL BORGES SALES 21474000 47 1 CAJUEIRO RUA N - LOTEAMENTO. CAMINHO DO PARQUE X = 435753.8 5 Y 8559910. 73 RUA PROFESSOR PAULO CHAGAS SAMPAIO X = 435812.86 Y 8560041.37 320,00 RUA N - LOTEAMENTO. CAMINHO DO PARQUE 21474000 48 1 CAJUEIRO RUA ALBINO LOPES DA SILVA X = 435760.1 3 Y 8559883. 38 RUA MARINA ISABEL BORGES SALES X = 435753.85 Y 8559910.73 320,00 RUA ABENIL BORGES DOS SANTOS 21474000 49 1 CAJUEIRO RUA PROFESSOR HENRIQUE JOSÉ DE SOUZA X = 435617.3 6 Y 8559918. 14 RUA JOSE ROTONDANO SALES X = 435630.4 Y 8560110.47 320,00 RUA EDUARDO ROTONDANDO SALES 21474000 50 1 CAJUEIRO RUA G LOTEAMENTO CAMINHO DO PARQUE X = 435722.8 7 Y 8559910. 89 RUA JOSE ROTONDANO SALES X = 435735.83 Y 8560103.19 320,00 Sexta-feira 14 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4650 -261- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - TRAVESSA 1 NESTOR DE MELLO PITA 21474000 51 1 LAPINHA AVENIDA NESTOR DE MELLO PITA X = 433381.8 8 Y 8560360. 3 CAMINHO 1 ESTRADA PARA OS BARREIROS X = 433607.88 Y 8560614.5 200,00 TRAVESSA 5 VEREADOR CARLOS LIMA 21474000 56 1 ALTO DA BELA VISTA TRAVESSA MARIA MADALENA ALMEIDA QUEIROZ X = 434791.1 4 Y 8560935. 3 X = 434785.36 Y = 8560856.54 200,00 VIA LOCAL 1 - LOTEAMENTO. VALE DA ESPERANÇA 21474000 78 1 CATIARA RUA Q LOTEAMENTO BOA ESPERANÇA X = 435853.2 7 Y = 8558863. 98 VIA LOCAL 2 - LOTEAMENTO VALE DA ESPERANÇA X = 435851.41 Y = 8558813.71 280,00 VIA LOCAL 2 - LOTEAMENTO. VALE DA ESPERANÇA 21474000 79 1 CATIARA VIA LOCAL 1 LOTEAMENTO. VALE DA ESPERANÇA X = 435851.4 1 Y = 8558813. 71 X = 435757.24 Y = 8558811.59 280,00 VIA LOCAL- 3 LOTEAMENTO. VALE DA ESPERANÇA 21474000 80 1 CATIARA VIA LOCAL 2 - LOTEAMENTO VALE DA ESPERANÇA X = 435844.5 1 Y = 8558808. 69 X = 435849.21 Y = 8558709.34 280,00 Sexta-feira 14 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4650 -262- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - VIA LOCAL- 4 LOTEAMENTO. VALE DA ESPERANÇA 21474000 81 1 CATIARA VIA LOCAL 2 LOTEAMENTO VALE DA ESPERANÇA X = 435786.6 5 Y = 8558807. 7 X = 435791.26 Y = 8558664.85 280,00 VIA LOCAL 01 - LOTEAMENTO. HORTO FLORESTAL 21474000 82 1 CAJUEIRO RUA JÚLIO ALMEIDA SODRÉ X = 435903.8 5 Y = 8559854. 31 VIA LOCAL 04 - LOTEAMENTO HORTO FLORESTAL X = 435995.69 Y = 8559985.63 240,00 VIA LOCAL 02 - LOTEAMENTO. HORTO FLORESTAL 21474000 83 1 CAJUEIRO VIA LOCAL 01 - LOTEAMENTO HORTO FLORESTAL X = 435936.0 8 Y = 8559888. 26 X = 436209.52 Y = 8559879.78 240,00 VIA LOCAL 07 - LOTEAMENTO. HORTO FLORESTAL 21474000 86 1 CAJUEIRO VIA LOCAL 02 - LOTEAMENTO HORTO FLORESTAL X = 436094.3 5 Y = 8559886. 95 VIA LOCAL 04 - LOTEAMENTO HORTO FLORESTAL X = 436098.62 Y = 8559979.09 240,00 VIA LOCAL 08 - LOTEAMENTO. HORTO FLORESTAL 21474000 87 1 CAJUEIRO VIA LOCAL 04 - LOTEAMENTO HORTO FLORESTAL X = 436068.6 5 Y = 8559986. 98 VIA LOCAL 05 - LOTEAMENTO HORTO FLORESTAL X = 436070.57 Y = 8560033.78 240,00 Sexta-feira 14 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4650 -263- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - VIA LOCAL 04 - LOTEAMENTO. HORTO FLORESTAL 21474000 89 1 CAJUEIRO VIA LOCAL 01 - LOTEAMENTO HORTO FLORESTAL X = 435995.6 9 Y = 8559985. 63 X = 436213.39 Y = 8559978.18 240,00 VIA LOCAL 05 - LOTEAMENTO. HORTO FLORESTAL 21474000 90 1 CAJUEIRO VIA LOCAL 08 - LOTEAMENTO. HORTO FLORESTAL X = 436070.5 7 Y = 8560033. 78 Z = 0 X = 436165.9 Y = 8560030.03 240,00 RUA FORTALEZA LOTEAMENTO CIDADE NOVA 21474000 93 1 LAPINHA RUA C LOTEAMENTO TROPICAL CENTER X = 433727.3 Y 8560402. 94 RUA MACEIO LOTEAMENTO CIDADE NOVA X = 433669.45 Y = 8560464.64 200,00 RUA BAHIA LOTEAMENTO CIDADE NOVA 21474000 94 1 LAPINHA RUA F LOTEAMENTO TROPICAL CENTER X = 433691.9 7 Y 8560367. 47 X = 433592.27 Y 8560474.5 200,00 RUA MACEIO LOTEAMENTO CIDADE NOVA 21474000 95 1 LAPINHA RUA ELIDIA CARVALHO - LOTEAMENTO CARVALHO SODRE X = 433702.0 7 Y 8560494. 19 X = 433489.48 Y 8560328.38 200,00 Sexta-feira 14 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4650 -264- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RUA ARACAJU LOTEAMENTO CIDADE NOVA 21474000 96 1 LAPINHA RUA F LOTEAMENTO TROPICAL CENTER X = 433656.0 6 Y 8560332. 77 X = 433544.7 Y 8560453.41 200,00 RUA SERGIPE LOTEAMENTO CIDADE NOVA 21474000 98 1 LAPINHA RUA F LOTEAMENTO TROPICAL CENTER X = 433556.1 1 Y = 8560291. 91 X = 433471.95 Y = 8560419.41 200,00 RUA PARAIBA LOTEAMENTO CIDADE NOVA 21474000 99 1 LAPINHA X = 433619.6 2 Y = 8560327. 12 X = 433516.56 Y = 8560441.83 200,00 RUA PAU BRASIL- LOTEAMENTO. CAMINHO DAS ARVORES 21474001 00 1 RODÃO RUA ESMERALDO VAZ GALVÃO X = 435719.6 2 Y = 8558297. 47 RUA MAÇARANDU BA - LOTEAMENTO. CAMINHO DAS ARVORES X = 435537.77 Y = 8558192.59 280,00 RUA MAÇARANDUBA- LOTEAMENTO. CAMINHO DAS ARVORES 21474001 01 1 RODÃO RUA DAS DALIAS - LOTEAMENTO. CIDADE JARDIM X = 435526.1 8 Y = RUA JACARANDA- LOTEAMENTO. X = 435578.23 Y = 8558109.85 280,00 Sexta-feira 14 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4650 -265- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 8558224. 08 CAMINHO DAS ARVORES RUA JEQUITIBA- LOTEAMENTO. CAMINHO DAS ARVORES 21474001 02 1 RODÃO RUA ESMERALDO VA Z GALVÃO X = 435744.2 9 Y = 8558253. 65 RUA DA MAÇARANDU BA - LOTEAMENTO. CAMINHO DAS ARVORES X = 435560.86 Y = 8558150.03 280,00 TRAVESSA 2 PAU BRASIL- LOTEAMENTO. CAMINHO DAS ARVORES 21474001 03 1 RODÃO RUA PAU BRASIL - LOTEAMENTO. CAMINHO DAS ARVORES X = 435609.1 6 Y = 8558240. 05 X = 435585.94 Y = 8558282.53 280,00 TRAVESSA 1 PAU BRASIL- LOTEAMENTO. CAMINHO DAS ARVORES 21474001 04 1 RODÃO RUA PAU BRASIL - LOTEAMENTO. CAMINHO DAS ARVORES X = 435668.8 1 Y = 8558274. 65 X = 435651.71 Y = 8558310.15 280,00 RUA PAU D`ARCO- LOTEAMENTO. CAMINHO DAS ARVORES 21474001 05 1 RODÃO RUA JEQUITIBA- LOTEAMENTO. CAMINHO DAS ARVORES X = 435681.0 5 Y = 8558214 RUA IPÊ- LOTEAMENTO. CAMINHO DAS ARVORES X = 435722.71 Y = 8558133.47 280,00 Sexta-feira 14 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4650 -266- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RUA JACARANDA- LOTEAMENTO. CAMINHO DAS ARVORES 21474001 06 1 RODÃO RUA ESMERALDO VAZ GALVÃO X = 435767.8 6 Y = 8558210. 82 RUA DA MAÇARANDU BA - LOTEAMENTO. CAMINHO DAS ARVORES X = 435575.94 Y = 8558101.2 280,00 RUA IPE- LOTEAMENTO. CAMINHO DAS ARVORES 21474001 07 1 RODÃO RUA ESMERALDO VAZ GALVÃO X = 435791.7 9 Y = 8558166. 19 X = 435641.83 Y = 8558030.1 280,00 VIA LOCAL 01 - LOTEAMENTO ALTO DOS BARREIROS 21474001 08 1 LAPINHA VIA LOCAL 3 - LOTEAMENTO ALTO DOS BARREIROS X = 433667.5 1 Y = 8560511. 08 CAMINHO 1 ESTRADA PARA OS BARREIROS X = 433667.09 Y = 8560591.21 200,00 VIA LOCAL 02 - ALTO DOS BARREIROS 21474001 09 1 LAPINHA RUA CARVALHO SODRE X = 433708.0 8 Y = 8560510. 22 CAMINHO 1 ESTRADA PARA OS BARREIROS X = 433708.36 Y = 8560592.5 200,00 VIA LOCAL 3 - LOTEAMENTO ALTO DOS BARREIROS 21474001 10 1 LAPINHA VIA LOCAL 2 - LOTEAMENTO ALTO DOS BARREIROS X = 433707.5 4 Y = VIA LOCAL 1 - LOTEAMENTO ALTO DOS BARREIROS X = 433667.51 Y = 8560511.08 200,00 Sexta-feira 14 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4650 -267- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 8560504. 74 TRAVESSA 5 LOTEAMENTO SÃO CRISTOVÃO 21474001 11 1 CATIARA TRAVESSA 1 LOTEAMENTO SÃO CRISTOVÃO X = 436565.5 8 Y = 8559232. 73 X = 436603.67 Y = 8559259.32 224,00 RUA DO CANARIO - LOTEAMENTO PARQUE DOS PASSAROS 21474001 12 1 CATIARA RUA DO CANARIO - LOTEAMENTO PARQUE DOS PASSAROS X = 436641.3 3 Y = 8559217. 52 X = 436617.35 Y = 8559238.43 240,00 TRAVESSA 1 JARDIM DA FONTE 21474001 14 1 SANTA RITA RUA ESMERALDO BISPO DE ARAUJO X = 434618.6 4 Y = 8559878. 08 X = 434680.96 Y = 8559767.95 200,00 TRAVESSA 2 JARDIM DA FONTE 21474001 15 1 SANTA RITA 1 TRAVESSA JARDIM DA FONTE X = 434644.5 9 Y = 8559833. 22 X = 434567.09 Y = 8559795.36 200,00 RUA A LOTEAMENTO CHACARA DE SÃO JOSÉ 21474001 16 1 ALTO DA BELA VISTA RUA A LOTEAMENTO OLIVEIRA X = 434956.2 9 Y = RUA B LOTEAMENTO X = 434999.98 Y 200,00 Sexta-feira 14 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4650 -268- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 8561039. 21 CHACARA DE SÃO JOSÉ = 8561064.78 RUA J LOTEAMENTO OLIVEIRA 21474001 17 1 ALTO DA BELA VISTA RUA B LOTEAMENTO OLIVEIRA X = 434681.6 3 Y = 8561006. 77 RUA H LOTEAMENTO OLIVEIRA X = 434693.45 Y = 8561087 200,00 RUA A DO CAMPO 21474001 18 1 SAO JOSE RUA JÚLIO ALMEIDA SODRÉ X = 435871.1 1 Y = 8559810. 7 X = 435824.57 Y = 8559842.5 200,00 RUA B DO CAMPO 21474001 19 1 SAO JOSE RUA A DO CAMPO X = 435850.2 4 Y = 8559823. 77 X = 435812.72 Y = 8559768.91 200,00 RUA F LOTEAMENTO CHACARA DE SÃO JOSÉ 21474001 23 1 ALTO DA BELA VISTA RUA D LOTEAMENTO OLIVEIRA X = 434965.7 7 Y = 8561131. 72 ESTRADA PARA URBIS 2 X = 435022.88 Y = 8561124.64 200,00 TRAVESSA 2 URBIS 2 21474001 24 1 URBIS 2 AVENIDA. JOAO RODRIGUES ALVES JUNIOR X = 434376.8 X = 434479.92 Y 200,00 Sexta-feira 14 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4650 -269- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 9 Y = 8561257 = 8561243.05 TRAVESSA 3 URBIS 2 21474001 25 1 (Vazio) RUA ANTONIA EUSEBIA DE MOURA X = 434416.4 Y 8561289. 47 X = 434504.94 Y 8561275.18 200,00 TRAVESSA VALE DO CREPUSCULO 21474001 26 1 SANTO ANTONIO ALAMEDA VALE DO CREPUSCULO X = 433706.5 8 Y 8559404. 41 X = 433651.49 Y = 8559398.04 280,00 RUA CONDOMINIO VILA DAS PALMEIRAS 21474001 27 1 CENTRO RUA GILDA FERREIRA X = 434146.2 Y 8559165. 33 X = 434089.58 Y 8559287.27 320,00 RUA E LOTEAMENTO SAO RAIMUNDO 21474001 30 1 CAJUEIRO X = 435151.0 6 Y = 8559875. 76 X = 435278.69 Y = 8559988.46 200,00 RUA D LOTEAMENTO SAO RAIMUNDO 21474001 31 1 CAJUEIRO RUA C LOTEAMENTO SAO RAIMUNDO X = 435228.9 8 Y = RUA F LOTEAMENTO X = 435167.92 Y 200,00 Sexta-feira 14 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4650 -270- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 8559886. 8 SAO RAIMUNDO = 8559959.68 RUA F LOTEAMENTO SAO RAIMUNDO 21474001 32 1 CAJUEIRO RUA D LOTEAMENTO SÃO RAIMUNDO X = 435167.9 2 Y = 8559959. 68 X = 435116.61 Y = 8559916.65 200,00 TRAVESSA 2 ADELINO PEDRO DE ALCANTARA 21474001 38 1 CAJUEIRO AVENIDA MARIA VIRIDIANA PEREIRA - DONA VERDE X = 434981.9 3 Y 8559762. 6 X = 434981.93 Y 8559762.6 200,00 TRAVESSA 3 JARDIM DA FONTE 21474001 39 1 SANTA RITA 1 TRAVESSA JARDIM DA FONTE X = 434644.4 1 Y = 8559846. 95 X = 434717.63 Y = 8559883.69 200,00 RUA G LOTEAMENTO SAO JORGE 21474001 41 1 CATIARA RUA PROFESSORA. MAURILIA FELIX COHIM SILVA X = 436189.9 1 Y = 8558804. 84 RUA E LOTEAMENTO SAO JORGE X = 436293.17 Y = 8558698.02 200,00 RUA MOACIR MORAES 21474001 42 1 SÃO ROQUE RUA S LOTEAMENTO X = 435846.6 1 Y = X = 435820.99 Y = 8559195 200,00 Sexta-feira 14 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4650 -271- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - BOA ESPERANÇA 8559337. 13 VIA LOCAL 04 - LOTEAMENTO. RESID. GRAVATA PARK 21474001 44 1 SUCUPIRA VIA LOCAL 05 - LOTEAMENTO. RESID. GRAVATA PARK X = 434112.6 2 Y = 8561141. 3 VIA LOCAL 06 - LOTEAMENTO. RESID. GRAVATA PARK X = 434074.84 Y = 8561167.21 216,00 VIA LOCAL 02 - LOTEAMENTO. RESID. GRAVATA PARK 21474001 45 1 SUCUPIRA VIA LOCAL 01 - LOTEAMENTO. RESID. GRAVATA PARK X = 434187.2 6 Y = 8561067. 83 VIA LOCAL 03 - LOTEAMENTO. RESID. GRAVATA PARK X = 434211.08 Y = 8561100.02 216,00 VIA LOCAL 01 - LOTEAMENTO. RESID. GRAVATA PARK 21474001 46 1 SUCUPIRA RUA D LOTEAMENTO. VILA LAURA - FASE 1 X = 434202.1 2 Y = 8561012. 85 VIA LOCAL 05 - LOTEAMENTO. RESID. GRAVATA PARK X = 434102.65 Y = 8561119.04 216,00 VIA LOCAL 05 - LOTEAMENTO RESID. GRAVATA PARK 21474001 47 1 SUCUPIRA VIA LOCAL 01 - LOTEAMENTO. RESID. GRAVATA PARK X = 434102.6 5 Y = 8561119. 04 VIA LOCAL 07 - LOTEAMENTO. RESID. X = 434241.1 Y = 8561274.88 216,00 Sexta-feira 14 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4650 -272- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - GRAVATA PARK VIA LOCAL 03 - LOTEAMENTO. RESID. GRAVATA PARK 21474001 48 1 SUCUPIRA X = 434250.9 4 Y = 8561078. 38 VIA LOCAL 05 - LOTEAMENTO. RESID. GRAVATA PARK X = 434135.55 Y = 8561158 216,00 VIA LOCAL 06 - LOTEAMENTO. RESID. GRAVATA PARK 21474001 49 1 SUCUPIRA VIA LOCAL 04 - LOTEAMENTO. RESID. GRAVATA PARK X = 434074.8 4 Y = 8561167. 21 VIA LOCAL 07 - LOTEAMENTO RESID. GRAVATA PARK X = 434210.17 Y = 8561315.21 216,00 VIA LOCAL 07 - LOTEAMENTO RESID. GRAVATA PARK 21474001 50 1 SUCUPIRA VIA LOCAL 08 - LOTEAMENTO. RESID. GRAVATA PARK X = 434272.9 4 Y = 8561242. 97 VIA LOCAL 10 - LOTEAMENTO. RE SID. GRAVATA PARK X = 434210.37 Y = 8561322.3 216,00 VIA LOCAL 08 - LOTEAMENTO. RESID. GRAVATA PARK 21474001 51 1 SUCUPIRA VIA LOCAL 07 - LOTEAMENTO. RESID. GRAVATA PARK X = 434272.9 4 Y = TRAVESSA. 4 URBIS 2 X = 434333.67 Y = 8561354.04 216,00 Sexta-feira 14 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4650 -273- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 8561242. 97 VIA LOCAL 09 - LOTEAMENTO. RESID. GRAVATA PARK 21474001 52 1 SUCUPIRA VIA LOCAL 07 - LOTEAMENTO. RESID. GRAVATA PARK X = 434245.8 9 Y = 8561285. 26 TRAVESSA 4 URBIS 2 X = 434333.67 Y = 8561354.04 216,00 VIA LOCAL 10 - LOTEAMENTO. RESID. GRAVATA PARK 21474001 53 1 SUCUPIRA VIA LOCAL 7 - LOTEAMENTO. RESID. VILA PARK X = 434214.8 7 Y = 8561324. 98 TRAVESSA 4 URBIS 2 X = 434313.86 Y = 8561401.63 216,00 TRAVESSA VIA LOCAL 10 - LOTEAMENTO. RESID. GRAVATA PARK 21474001 54 1 SUCUPIRA VIA LOCAL 10 - LOTEAMENTO. RESID. GRAVATA PARK X = 434239.6 6 Y = 8561350. 57 X = 434216.2 Y = 8561379.99 216,00 BECO HELIO C DO NASCIMENTO 21474001 60 1 SANTA RITA RUA MANOEL CIRIACO DE OLIVEIRA NETO X = 434561.1 1 Y = 8560428. 38 RUA HELIO CARDOSO DO NASCIMENTO X = 434639.21 Y = 8560418.89 200,00 TRAVESSA 4 ARISTIDES ALVES DE JESUS 21474001 61 1 SUCUPIRA TRAVESSA 1 ARISTIDES X = 434482.1 X = 434431.11 Y 224,00 Sexta-feira 14 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4650 -274- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ALVES DE JESUS 1 Y = 8560876. 53 = 8560953.83 RUA E LOTEAMENTO CAMPO BELO 21474001 62 1 SUCUPIRA AVENIDA DR LUIS SANDE DE OLIVEIRA S3 X = 433669.8 7 Y = 8561198. 51 X = 433552.82 Y = 8561209.92 240,00 RUA A LOTEAMENTO VILA NOVA 21474000 165 1 SUCUPIRA AVENIDA DR LUIS SANDE DE OLIVEIRA S2 X = 433998.9 7 Y = 8560851. 57 RUA B LOTEAMENTO VILA NOVA X = 434067.53 Y = 8560932.88 240,00 RUA B LOTEAMENTO VILA NOVA 21474000 166 1 SUCUPIRA RUA A LOTEAMENTO VILA NOVA X = 434087.9 8 Y = 8560916. 01 RUA B LOTEAMENTO VILA NOVA X = 434041.64 Y = 8560962.67 240,00 RUA A LOTEAMENTO. QUEIROZ 21474001 67 1 SUCUPIRA AVENIDA DR LUIS SANDE DE OLIVEIRA S3 X = 433940.7 2 Y = 8560847. 87 X = 433914.12 Y = 8560771.37 216,00 Sexta-feira 14 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4650 -275- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - TRAVESSA JOAO CILIDONIO 21474001 68 1 SUCUPIRA RUA ARISTIDES ALVES DE JESUS X = 433969.7 8 Y = 8561195. 52 X = 433800.48 Y = 8561125.37 200,00 RUA A LOTEAMENTO. SANEVI 21474001 69 1 SUCUPIRA AVENIDA. DOUTOR LUIS SANDE. DE OLIVEIRA S3 X = 433788.6 4 Y = 8561015. 17 RUA ARISTIDES ALVES DE JESUS X = 434005.64 Y = 8561141.76 240,00 AVENIDA JOAO RODRIGUES ALVES JUNIOR 21474001 70 1 URBIS 2 RUA D LOTEAMENTO. VILA LAURA FASE 1 X = 434271.4 6 Y = 8561064. 07 RUA ANTONIA EUSEBIA DE MOURA X = 434384.66 Y = 8561279.14 200,00 RUA MOISES NASCIMENTO 21474001 71 1 SÃO ROQUE RUA A LOTEAMENTO REIS X = 435562.4 8 Y = 8559124. 56 TRAVESSA 1 MOISES NASCIMENTO X = 435755.58 Y = 8559403.44 200,00 TRAVESSA 2 MOISES NASCIMENTO 21474001 72 1 SÃO ROQUE RUA MOISES DO NASCIMENTO X = 435722.9 2 Y = 8559357. 79 RUA MOACIR MORAES X = 435846.61 Y = 8559337.13 200,00 Sexta-feira 14 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4650 -276- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RUA D LOTEAMENTO JOAO PEREIRA 21474001 74 1 RODAO RUA B LOTEAMENTO JOAO PEREIRA X = 435574.0 3 Y = 8558639. 47 RUA B LOTEAMENTO. JOSE FERREIRA X = 435639.43 Y = 8558712.64 216,00 RUA E LOTEAMENTO JOAO PEREIRA 21474001 78 1 RODAO RUA B LOTEAMENTO JOAO PEREIRA X = 435541.6 2 Y = 8558670. 23 RUA F LOTEAMENTO JOAO PEREIRA X = 435567.41 Y = 8558700.77 200,00 RUA B CONDOMINIO PALMEIRA 21474001 80 1 CATIARA RUA Q LOTEAMENTO BOA ESPERANÇA X = 435761.4 1 Y = 8558866. 04 X = 435642.44 Y = 8558863.84 280,00 RUA C CONDOMINIO PALMEIRA 21474001 82 1 CATIARA CONDOMINIO. PALMEIRA RUA B X = 435731.6 Y 8558860. 6 X = 435751.3 Y 8558692.16 280,00 TRAVESSA 1 LOTEAMENTO BOA ESPERANÇA 21474001 83 1 CATIARA RUA P LOTEAMENTO BOA ESPERANÇA X = 435790.9 8 Y = 8559159. 58 X = 435705.1 Y = 8559165.51 200,00 Sexta-feira 14 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4650 -277- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - TRAVESSA 1 MOACIR MORAES 21474001 84 1 SÃO ROQUE RUA MOISES NASCIMENTO X = 435691.6 7 Y = 8559319. 62 RUA MOACIR MORAES X = 435842.61 Y = 8559298.94 200,00 TRAVESSA 7 VEREADOR CARLOS LIMA 21474001 86 1 ALTO DA BELA VISTA RUA VEREADOR CARLOS LIMA X = 434932.9 5 Y = 8560865. 67 X = 435132.85 Y = 8560876.92 200,00 TRAVESSA 8 RIO DE JANEIRO 21474001 87 1 ALTO DA BELA VISTA RUA RIO DE JANEIRO X = 434925.9 8 Y = 8560668. 38 X = 434948.95 Y = 8560655.14 200,00 TRAVESSA 4 MOACIR MORAES 21474001 89 1 SÃO ROQUE TRAVESSA 2 MOACIR MORAES X = 435759 Y = 8559223. 77 X = 435801.96 Y = 8559216.81 200,00 TRAVESSA 2 MOACIR MORAES 21474001 90 1 SÃO ROQUE TRAVESSA 1 MOACIR MORAES X = 435755.0 7 Y = 8559304. 27 RUA S LOTEAMENTO BOA ESPERANÇA X = 435756.14 Y = 8559200.79 200,00 Sexta-feira 14 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4650 -278- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - TRAVESSA 3 MOACIR MORAES 21474001 91 1 SÃO ROQUE TRAVESSA 2 MOACIR MORAES X = 435757.4 6 Y = 8559269. 55 X = 435825.26 Y = 8559260.37 200,00 TRAVESSA 9 VEREADOR CARLOS LIMA 21474001 92 1 ALTO DA BELA VISTA TRAVESSA 7 VEREADOR CARLOS LIMA X = 435032.1 7 Y = 8560860. 21 X = 435033.99 Y = 8560941.34 200,00 TRAVESSA 10 VEREADOR CARLOS LIMA 21474001 93 1 ALTO DA BELA VISTA TRAVESSA 7 VEREADOR CARLOS LIMA X = 435046.8 1 Y = 8560764. 11 ENTRADA DO PESQUE E PAGUE X = 435051.32 Y = 8560852.68 200,00 TRAVESSA 11 VEREADOR CARLOS LIMA 21474001 94 1 ALTO DA BELA VISTA BECO RIO DE JANEIRO X = 435036.5 9 Y = 8560795. 85 X = 434994.76 Y = 8560710.67 200,00 TRAVESSA 4 MOISES NASCIMENTO 21474001 95 1 SÃO ROQUE RUA A LOTEAMENTO REIS X = 435564 Y 8559121. 36 X = 435628.97 Y = 8559079 200,00 Sexta-feira 14 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4650 -279- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - TRAVESSA 3 MOISES NASCIMENTO 21474001 96 1 SÃO ROQUE RUA MOISES NASCIMENTO X = 435597.9 4 Y = 8559179. 32 X = 435650.41 Y = 8559146.42 200,00 TRAVESSA 4 URBIS 2 21474001 99 1 URBIS 2 AVENIDA. JOAO RODRIGUES ALVES JUNIOR X = 434381.2 8 Y = 8561280. 98 TRAVESSA 7 ARISTIDES ALVES DE JESUS X = 434257.75 Y = 8561726.85 200,00 RUA F LOTEAMENTO JOAO PEREIRA 21474002 00 1 RODAO RUA B LOTEAMENTO JOAO PEREIRA X = 435540.5 3 Y = 8558673. 9 RUA E LOTEAMENTO JOAO PEREIRA X = 435567.41 Y = 8558700.77 216,00 RUA A CONDOMINIO DY MAIA 21474002 04 1 CENTRO AVENIDA GOVERNADOR LOMANTO JUNIOR X = 434391.1 7 Y = 8559035. 57 X = 434273.14 Y = 8559104.62 320,00 TRAVESSA 6 BARRACAMENTO CATIARA 21474002 10 1 CATIARA AVENIDA SÃO CRISTOV ÃO X = 436856.1 8 Y = 8559473. 97 RUA BARRACAMEN TO CATIARA X = 436801.28 Y = 8559503.97 200,00 Sexta-feira 14 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4650 -280- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RUA A LOTEAMENTO - LENINHO ROSA 21474002 20 1 LAPINHA RUA J - LOTEAMENTO LENINHO ROSA X = 432670.8 3 Y = 8560362. 19 RUA E - LOTEAMENTO LENINHO ROSA X = 432463.36 Y = 8560288.4 200,00 RUA B LOTEAMENTO - LENINHO ROSA 21474002 21 1 LAPINHA RUA J - LOTEAMENTO LENINHO ROSA X = 432652.1 5 Y = 8560410. 04 RUA E - LOTEAMENTO LENINHO ROSA X = 432440.74 Y = 8560333.72 200,00 RUA C LOTEAMENTO - LENINHO ROSA 21474002 22 1 LAPINHA X = 432639.4 9 Y = 8560457. 03 X = 432309.03 Y = 8560387.05 200,00 RUA D LOTEAMENTO - LENINHO ROSA 21474002 23 1 LAPINHA RUA E - LOTEAMENTO LENINHO ROSA X = 432434.4 9 Y = 8560319. 65 RUA C - LOTEAMENTO LENINHO ROSA X = 432339.63 Y = 8560391.35 200,00 RUA E LOTEAMENTO - LENINHO ROSA 21474002 24 1 LAPINHA BA 026 X = 432461.8 3 Y = 8560276. 19 RUA E - LOTEAMENTO LENINHO ROSA X = 432410.22 Y = 8560402.65 200,00 Sexta-feira 14 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4650 -281- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RUA F LOTEAMENTO - LENINHO ROSA 21474002 25 1 LAPINHA RUA A - LOTEAMENTO LENINHO ROSA X = 432499.8 5 Y = 8560308. 89 RUA C - LOTEAMENTO LENINHO ROSA X = 432459.01 Y = 8560413.55 200,00 RUA G LOTEAMENTO - LENINHO ROSA 21474002 26 1 LAPINHA RUA A - LOTEAMENTO LENINHO ROSA X = 432545.8 6 Y = 8560325. 83 RUA C - LOTEAMENTO LENINHO ROSA X = 432509.41 Y = 8560422.99 200,00 RUA H LOTEAMENTO - LENINHO ROSA 21474002 27 1 LAPINHA RUA A - LOTEAMENTO LENINHO ROSA X = 432592.5 2 Y = 8560342. 39 RUA C - LOTEAMENTO LENINHO ROSA X = 432559.17 Y = 8560433.35 200,00 RUA I LOTEAMENTO - LENINHO ROSA 21474002 28 1 LAPINHA RUA A - LOTEAMENTO LENINHO ROSA X = 432639.8 8 Y = 8560358. 56 RUA B - LOTEAMENTO LENINHO ROSA X = 432626.15 Y = 8560396.74 200,00 RUA J LOTEAMENTO - LENINHO ROSA 21474002 29 1 LAPINHA RUA A - LOTEAMENTO LENINHO ROSA X = 432670.8 3 Y = 8560362. 19 RUA B - LOTEAMENTO LENINHO ROSA X = 432670.83 Y = 8560362.19 200,00 Sexta-feira 14 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4650 -282- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RUA ADERNO- LOTEAMENTO. CAMINHO DAS ARVORES 21474002 36 1 RODÃO RUA ESMERALDO VAZ GALVÃO X = 435839.7 Y 8558078. 19 X = 435730.87 Y = 8558018.28 280,00 RUA ANGELIM- LOTEAMENTO. CAMINHO DAS ARVORES 21474002 37 1 RODÃO RUA ANGELIM LOTEAMENTO. CAMINHO DAS ARVORES X = 435815.9 9 Y = 8558122. 04 RUA DO ADERNO LOTEAMENTO. CAMINHO DAS ARVORES X = 435641.83 Y = 8558030.1 280,00 RUA PEQUI- LOTEAMENTO. CAMINHO DAS ARVORES 21474002 38 1 RODÃO RUA ANGELIM LOTEAMENTO. CAMINHO DAS ARVORES X = 435780.4 8 Y = 8558096. 55 RUA DO ADERNO LOTEAMENTO. CAMINHO DAS ARVORES X = 435800.09 Y = 8558061.79 280,00 RUA PEROBA- LOTEAMENTO. CAMINHO DAS ARVORES 21474002 39 1 RODÃO RUA ANGELIM LOTEAMENTO. CAMINHO DAS ARVORES X = 435736.3 6 Y = 8558072. 52 RUA DO ADERNO LOTEAMENTO. CAMINHO DAS ARVORES X = 435755.7 Y = 8558037.85 280,00 TRAVESSA 1 ADELINO PEDRO DE ALCANTARA 21474002 52 1 CAJUEIRO X = 434935.4 Y 8559563 RUA ADELINO PEDRO DE ALCANTARA X = 435088.55 Y 8559799.32 280,00 Sexta-feira 14 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4650 -283- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - TRAVESSA 1 DR ALOISIO BORGES 21474002 53 1 SANTA RITA RUA DR ALOISIO BORGES X = 434439.3 6 Y = 8560160. 21 X = 434431.48 Y = 8560202.03 200,00 TRAVESSA 7 DR ALOISIO BORGES 21474002 54 1 SANTA RITA RUA CANDIDO ANDRADE AZEVEDO X = 434859.8 3 Y = 8560094. 89 RUA FRANCISCO DA CONCEIÇÃO MOREIRA (CHICO LARANJA) X = 434842.44 Y = 8560123.62 200,00 TRAVESSA 3 DR ALOISIO BORGES 21474002 55 1 SANTA RITA AVENIDA MARIA VIRIDIANA PEREIRA - DONA VERDE X = 434844.5 6 Y = 8559927. 21 X = 434725.42 Y = 8560236.12 216,00 TRAVESSA 8° DR ALOISIO BORGES 21474002 57 1 SANTA RITA TRAVESSA 3 DR ALOISIO BORGES X = 434786.5 6 Y = 8560122. 55 X = 434807.83 Y = 8560144.37 176,00 TRAVESSA 6 ARISTIDES ALVES DE JESUS 21474002 59 1 SUCUPIRA TRAVESSA. 7 ARISTIDES X = 433973.8 3 Y = X = 434021.59 Y 216,00 Sexta-feira 14 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4650 -284- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ALVES DE JESUS 8561264. 79 = 8561286.57 TRAVESSA 2 DO FOGUETE 21474002 60 1 URBIS 2 TRAVESSA.4 URBIS 2 X = 434316.7 2 Y = 8561437. 93 RUA ANTONIA EUSEBIA DE MOURA X = 434577.85 Y = 8561554.78 200,00 TRAVESSA 1 DA MINGUARA 21474002 61 1 ALTO DA BELA VISTA RUA VEREADOR CARLOS LIMA X = 434653.0 4 Y = 8560577. 64 CAMINHO. 2 VEREADOR CARLOS LIMA X = 434660.51 Y = 8560680.99 200,00 TRAVESSA 3 VEREADOR CARLOS LIMA 21474002 63 1 ALTO DA BELA VISTA RUA VEREADOR CARLOS LIMA X = 434913.1 9 Y = 8560828. 2 CAMINHO 2 VEREADOR CARLOS LIMA X = 434748.58 Y = 8560820.94 176,00 TRAVESSA 2 LOTEAMENTO BOA ESPERANÇA 21474002 64 1 CATIARA RUA P LOTEAMENTO BOA ESPERANÇA X = 435788.3 8 Y = 8559115. 98 TRAVESSA 3 LOTEAMENTO BOA ESPERANÇA X = 435692.47 Y = 8559128.26 224,00 RUA CAMPO DO MESTRE ELOY 21470026 5 1 CATIARA RUA DO CANARIO - LOTEAMENTO X = 436778.3 2 Y = TRAVESSA 8 SÃO CRISTOVÃO X = 436873.4 Y 8559389.24 176,00 Sexta-feira 14 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4650 -285- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PARQUE DOS PASSAROS 8559260. 1 BECO JOSE DANTAS DE MIRANDA 21474002 68 1 RODÃO PRAÇA JOSE DANTAS DE MIRANDA (RUA 2) X = 435311.4 5 Y = 8558908. 38 TRAVESSA 3 JOSE DANTAS DE MIRANDA X = 435346.32 Y = 8558920.82 256,00 TRAVESSA 4 JOSE DANTAS DE MIRANDA 21474002 70 1 RODAO RUA LOTEAMENTO. RESIDENCIAL PRIMAVERA X = 435274.1 4 Y = 8558685. 13 X = 435208.4 Y 8558782.96 280,00 TRAVESSA 2 MARIA VIRIDIANA PEREIRA 21474002 73 1 SANTA RITA RUA I LOTEAMENTO JARDIM DA FONTE X = 434736.8 9 Y = 8559874. 24 AVENIDA MARIA VIRIDIANA PEREIRA X = 434965.18 Y = 8559855.24 280,00 TRAVESSA 12 VEREADOR CARLOS LIMA 21474002 74 1 SANTA RITA RUA VEREADOR CARLOS LIMA X = 434713.7 6 Y = 8560571. 79 X = 434704.57 Y = 8560505.42 176,00 TRAVESSA 1 DO ESTANHO 21474002 75 1 URBIS 2 RUA DO ESTANHO X = 434689.8 X = 434690.72 Y 176,00 Sexta-feira 14 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4650 -286- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 5 Y = 8561397. 91 = 8561448.05 TRAVESSA 7 ARISTIDES ALVES D JESUS 21474002 78 1 SUCUPIRA RUA ARISTIDES ALVES DE JESUS X = 433971.5 1 Y = 8561276. 26 TRAVESSA. 4 URBIS 2 X = 434254.67 Y = 8561723.48 200,00 TRAVESSA 2 LEOBINO PIMENTEL 21474002 80 1 RODÃO RUA LEOBINO PIMENTEL X = 435168.0 1 Y = 8558951. 64 X = 435132.95 Y = 8558902.8 280,00 TRAVESSA 1 CLETO VAZ SILVA 21474002 81 1 CENTRO AVENIDA JOSUE SAMPAIO MELO X = 434411.6 1 Y = 8559649. 9 RUA CLETO VAZ SILVA X = 434473.11 Y = 8559658.24 320,00 TRAVESSA DOUTOR LAUDELINO ANTONIO PINHEIRO FILHO 21474002 84 1 SAO JOSE RUA DR BERTINO PASSOS X = 435082.9 8 Y = 8559588. 72 RUA DOUTOR LAUDELINO ANTONIO PINHEIRO FILHO X = 435131.82 Y = 8559583.71 320,00 Sexta-feira 14 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4650 -287- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PRAÇA JOSE DANTAS DE MIRANDA (RUA 2) 21474002 86 1 RODÃO RUA 15 DE NOVEMBRO X = 435273.3 5 Y = 8558990. 92 PRAÇA JOSE DANTAS DE MIRANDA (RUA 1) X = 435348.8 Y 8558799.09 320,00 PRAÇA JOSE DANTAS DE MIRANDA (RUA 3) 21474002 87 1 RODÃO PRAÇA JOSE DANTAS DE MIRANDA (RUA 2) X = 435207.9 7 Y = 8558936. 8 PRAÇA JOSE DANTAS DE MIRANDA (RUA 1) X = 435271.27 Y = 8558978.81 320,00 TRAVESSA ANISIO FERREIRA MAXIXE 21474002 88 1 CAJUEIRO RUA ANISIO FERREIRA MAXIXE X = 435404.1 2 Y = 8559952. 74 TRAVESSA LINDERVAL ICÓ PITA X = 435434.62 Y = 8559934.85 280,00 TRAVESSA 3 LOTEAMENTO BOA ESPERANÇA 21474002 96 1 CATIARA TRAVESSA 2 MOACIR MORAES X = 435752.8 7 Y = 8559253. 8 TRAVESSA 2 LOTEAMENTO BOA ESPERANÇA X = 435689.5 Y = 8559131.7 240,00 PRAÇA DA ANDORINHA - LOTEAMENTO PARQUE DOS PASSAROS (RUA 1) 21474002 99 1 CATIARA RUA DA AVESTRUZ - LOTEAMENTO PARQUE DOS PASSAROS X = 436347.8 Y 8559029. 14 RUA DA EMA - LOTEAMENTO PARQUE DOS PASSAROS X = 436523.11 Y = 8558933.63 240,00 Sexta-feira 14 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4650 -288- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RUA B LOTEAMENTO. SANEVI 21474003 04 1 SUCUPIRA RUA A LOTEAMENTO. SANEVI X = 433831.6 4 Y = 8561031. 92 X = 433864.28 Y = 8560977.32 240,00 TRAVESSA 8 ARISTIDES ALVES DE JESUS 21474003 05 1 SUCUPIRA TRAVESSA 4 ARISTIDES ALVES DE JESUS X = 434445.7 1 Y = 8560920. 12 RUA C - LOTEAMENTO. VILA LAURA - FASE 1 X = 434351.42 Y = 8560993.52 200,00 LOTEAMENTO VILLA PARK 21474003 08 1 SUCUPIRA RUA ARISTIDES ALVES DE JESUS X = 434214.3 2 Y = 8560913. 54 X = 434162.71 Y = 8560962.94 280,00 TRAVESSA 2 DA MINGUARA 21474003 09 1 ALTO DA BELA VISTA TRAVESSA. 1 DA MINGUARA X = 434665.1 5 Y = 8560625. 02 X = 434672.11 Y = 8560607.09 176,00 RUA PASSARELA 3 21474003 10 1 URBIS 2 VIA LOCAL 3 X = 434741.3 1 Y = 8561591. 14 VIA LOCAL 1 X = 434805.91 Y = 8561661.15 200,00 Sexta-feira 14 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4650 -289- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RUA LARGO MERCADO MUNICIPAL 21474003 11 1 CENTRO AVENIDA JOSUE SAMPAIO MELO X = 434375.1 3 Y = 8559837. 23 AVENIDA DR LUIS SANDE DE OLIVEIRA S1 X = 434276.97 Y = 8559841.34 400,00 RUA D LOTEAMENTOEAMENTO 15 DE NOVEMBRO 21474003 12 1 SÃO ROQUE RUA C LOTEAMENTOE AMENTO 15 DE NOVEMBRO X = 435080.6 6 Y = 8559080. 75 X = 435067.65 Y = 8559092.76 200,00 RUA MIGUEL PEREIRA DA SILVA 21474003 13 1 RODAO RUA ESMERALDO VAZ GALVAO X = 435560.2 4 Y = 8558585. 33 B LOTEAMENTO JOAO PEREIRA X = 435593.91 Y = 8558615.56 216,00 RUA 1 DAS CASAS POPULARES 21474003 17 1 CATIARA RUA A LOTEAMENTO. ELOI DOS SANTOS X = 437377.5 8 Y = 8560044. 82 RUA DO JASMIM LOTEAMENTO. ELOI DOS SANTOS X = 437429.85 Y = 8559964.02 160,00 RUA 2 DAS CASAS POPULARES 21474003 18 1 CATIARA RUA A LOTEAMENTO. ELOI DOS SANTOS X = 437412.2 1 Y = 8560065. 92 X = 437695.95 Y = 8559709.77 160,00 Sexta-feira 14 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4650 -290- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RUA Q - LOTEAMENTO. ELOI DOS SANTOS 21474003 19 1 CATIARA LOTEAMENTO. ELOI DOS SANTOS RUA DO LIRIO X = 437323.7 5 Y = 8559771. 66 X = 437459.58 Y = 8559886.45 160,00 RUA P - LOTEAMENTO. ELOI SANTOS 21474003 20 1 CATIARA LOTEAMENTO. ELOI DOS SANTOS RUA B X = 437100.7 9 Y = 8559572. 82 LOTEAMENTO. ELOI DOS SANTOS RUA F X = 437161.24 Y = 8559693.39 160,00 RUA A - LOTEAMENTO. ELOI SANTOS 21474003 21 1 CATIARA LOTEAMENTO. ELOI DOS SANTOS RUA B X = 436977.3 3 Y = 8559632. 41 RUA 2 DAS CASAS POPULARES X = 436977.33 Y = 8559632.41 160,00 TRAVES SA 8 SAO CRISTOVAO 21474003 23 1 CATIARA AVENIDA SAO CRISTOVAO X = 436839.4 2 Y = 8559405. 82 RUA CAMPO DO MESTRE ELOY X = 436873.4 Y 8559389.24 160,00 RUA DAS DALIAS 21474003 26 1 RODÃO RUA DAS BROMELIAS X = 435495.4 5 Y = 8558226. 98 RUA DAS AZALEIAS X = 435528.49 Y = 8558249.3 320,00 Sexta-feira 14 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4650 -291- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - TRAVESSA 10 ESMERALDO VAZ GALVAO 21474003 27 1 RODAO TRAVESSA.7 ESMERALDO VAZ GALVAO X = 435714.6 8 Y = 8558561. 5 X = 435733.63 Y = 8558602.11 280,00 RUA C LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL BOA VISTA 21474003 28 1 SÃO ROQUE RUA B LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL BOA VISTA X = 435546.7 4 Y = 8558784. 15 RUA D LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL BOA VISTA X = 435581.66 Y = 8558828.28 240,00 RUA D LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL BOA VISTA 21474003 29 1 SÃO ROQUE RUA C - LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL BOA VISTA X = 435581.9 1 Y = 8558821. 32 RUA C - LOTEAMENTO JOSE FERREIRA X = 435593.29 Y = 8558811.91 216,00 TRAVESSA 1 LEOBINO PIMENTEL 21474003 30 1 CENTRO RUA LEOBINO PIMENTEL X = 435072.8 5 Y = 8559032. 69 RUA A LOTEAMENTO 15 DE NOVEMBRO X = 435149.77 Y = 8559041.11 280,00 PRAÇA DR JOSE VIANA SAMPAIO (RUA1) 21474003 33 1 CENTRO AVENIDA GETULIO VARGAS X = 434732.1 3 Y = 8559167. 88 AVENIDA ANTONIO CARLOS MAGALHÃES X = 435048.17 Y = 8559250.6 400,00 Sexta-feira 14 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4650 -292- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - VIA LOCAL 4 21474003 36 1 URBIS 2 VIA LOCAL 3 X = 434665.1 9 Y = 8561661. 43 X = 434732.34 Y = 8561736.85 200,00 RUA C LOTEAMENTO. SANEVI 21474003 39 1 SUCUPIRA RUA A LOTEAMENTO. SANEVI X = 433862.2 2 Y = 8561046. 45 X = 433890.67 Y = 8561005.47 240,00 RUA B - POVOADO BARREIROS 21474003 40 1 GERALDO REZENDE VIA PROFESSOR. JOSÉ DA CUNHA REZENDE X = 432638.6 4 Y = 8561223. 89 VIA PROFESSOR. JOSÉ DA CUNHA REZENDE X = 432435.36 Y = 8561583.25 200,00 VIA PROFESSOR. JOSE DA CUNHA REZENDE 101111 1 GERALDO REZENDE BA 026 X = 433121.0 5 Y = 8560506. 24 POV BARREIROS X = 432422.75 Y = 8561577.79 200,00 RUA A - LOTEAMENTO OSVALDIR SOUZA 21474003 41 1 LAPINHA VIA PROFESSOR. JOSÉ DA CUNHA REZENDE X = 433093.4 3 Y = 8560543. 32 X = 433040.14 Y = 8560608.35 200,00 Sexta-feira 14 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4650 -293- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RUA B - LOTEAMENTO OSVALDIR SOUZA 21474003 42 1 LAPINHA RUA A - LOTEAMENTO OSVALDIR SOUZA X = 433069.7 Y = 8560569 RUA C - LOTEAMENTO OSVALDIR SOUZA X = 432932.68 Y = 8560507.7 200,00 RUA C - LOTEAMENTO OSVALDIR SOUZA 21474003 43 1 LAPINHA BA 026 X = 432952.0 7 Y = 8560454. 49 X = 432907.59 Y = 8560563.83 200,00 RUA TRAVESSA 1 DA RUA E - CAMPO BELO 21474003 44 1 SUCUPIRA RUA E CAMPO BELO X = 433645.6 Y = 8561194. 08 X = 433645.6 Y = 8561194.08 224,00 RUA TRAVESSA 2 DA RUA E - CAMPO BELO 21474003 45 1 SUCUPIRA RUA E CAMPO BELO X = 433589.4 3 Y = 8561192. 64 1º TRAVESSA DA RUA E - CAMPO BELO X = 433616.7 Y = 8561236.01 224,00 RUA C LOTEAMENTO SANTA RITA 21474003 46 1 SANTA RITA RUA A LOTEAMENTO SANTA RITA X = 434288.6 5 Y = 8560433. 87 RUA B LOTEAMENTO SANTA RITA X = 434278.63 Y = 8560459.29 240,00 Sexta-feira 14 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4650 -294- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RUA D LOTEAMENTO SANTA RITA 21474003 47 1 SANTA RITA RUA B LOTEAMENTO SANTA RITA X = 434251.6 4 Y = 8560481. 52 X = 434268.96 Y = 8560531.47 240,00 TRAVESSA ANTONIO JAIME NUNES ARGOLO 21474003 48 1 CENTRO AVENIDA JOSUE SAMPAIO MELO X = 434400.1 2 Y = 8559738. 84 X = 434457.26 Y = 8559744.91 320,00 BECO 1 VEREADOR CARLOS LIMA 21474003 50 1 ALTO DA BELA VISTA TRAVESSA. 1 VEREADOR CARLOS LIMA X = 434727.0 7 Y = 8560658. 42 BECO 7 VEREADOR CARLOS LIMA X = 434697.15 Y = 8560645.42 176,00 Sexta-feira 14 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4650 -295- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ANEXO II Tabela I – B Material Construtivo do Imóvel MATERIAL CONSTRUTIVO DO IMOVÉL TIPO E NATUREZA PONTOS ALINHAMENTO ALINHADO 60 RECUADO 100 POSICIONAMENTO GEMINADA 40 CONJUGADA 60 ISOLADA 100 COBERTURA LAJE 400 TELHA AMIANTO OU METALICA 100 TELHA DE BARRO 150 TELHA CERAMICA 200 PALHA OU SIMILAR 60 OUTRAS 200 Sexta-feira 14 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4650 -296- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTRUTURA DE PAREDE ALVENARIA 200 CONCRETO 300 METALICA 250 ADOBE 100 MISTA 150 TAIPA 50 OUTROS 150 FORRO LAJE, ACRILICO, POLICLORETO DE VINILA (PVC) 400 GESSO, ESTUQUE 300 MADEIRA 200 PVC 250 MISTO 200 OUTROS 150 INSTALAÇÃO ELETRICA EXTERNO 60 EMBUTIDA 100 Sexta-feira 14 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4650 -297- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - INSTALAÇÃO SANITARIA EXTERNA 50 INTERNA SIMPLES (PAREDES NÃO REVESTIDAS OU REVESTIDAS APENAS COM CIMENTO) 80 INTERNA COMPLETA (PAREDES COM REVESTIMENTO EM AZULEJO, CERAMICA, GRANITO, PVC E SIMILARES) 120 MAIS DE UMA INTERNA 150 PISO TERRA BATIDA 30 CIMENTO 50 CERAMICA MOSAICO 200 TACO, TABUA 150 PVC, PLASTICO 140 GRANITO, PORCELANATO, OUTROS 300 TIPO DE EDIFICAÇÃO APARTAMENTO 300 CASA 200 LOJA, SALA 190 GALPÃO 150 Sexta-feira 14 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4650 -298- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESPECIAL (TORRE, DUTO, SILO E SIMILARES) 350 NATUREZA OU USO DO IMOVEL RESIDENCIAL 70 COMERCIAL, SERVIÇO 150 INDUSTRIAL 200 OUTROS 210 Valor Unitário de Construção PONTOS CARACTERÍSTICAS VALOR DE CONSTRUÇÃO, POR m², em reais (R$) ATÉ 1200 A 280,00 DE 1201 À 1500 B 490,00 DE 1501 À 1700 C 700,00 ACIMA DE 1700 D 1.050,00 Sexta-feira 14 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4650 -299- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - LEI (Nº 809/2025) LEI Nº 809, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025 Dispõe sobre alterações no Artigo 8º, II da Lei nº 795, de 22 de abril de 2025 e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e fica sancionada a seguinte Lei: Art. 1º O inciso II, do Artigo 8º, da Lei nº 795, de 22 de abril de 2025 passa a vigorar com a seguinte redação: II - ser novamente contratado, com fundamento nesta Lei, antes de decorridos 45 (quarenta e cinco) dias do encerramento de seu contrato anterior. Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta das dotações próprias, suplementadas se necessário. Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. Gabinete do Prefeito de Amargosa-Ba, 14 de novembro de 2025. Getúlio Almeida Sampaio Prefeito Municipal Assinado digitalmente por Getulio Almeida Sampaio:17616158587 ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=Certificado Digital PF A1, OU=Videoconferencia, OU= 44176499000168, OU=AC SyngularID Multipla, CN=Getulio Almeida Sampaio:17616158587 Razão: Eu sou o autor deste documento Localização: Data: 2025.11.14 15:48:54-03'00' Foxit PDF Reader Versão: 12.1.3 Getulio Almeida Sampaio:17616 158587 Sexta-feira 14 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4650 -300- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RESOLUÇÃO CMAS (Nº 012/2025) Lei Municipal Nº 43/96 e alterado pela Lei Municipal Nº 133/01 RESOLUÇÃO Nº 12 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025 – CMAS “Dispõe sobre Análise e Aprovação do Termo de Aceite para o cofinanciamento Estadual de repasse extraordinário dos recursos para o provimento de Benefício Eventual – Auxílio Alimentação.” O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE AMARGOSA – CMAS , no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Municipal nº 133, de 17 de julho de 2001, pela Lei Federal nº 8.742/93 – Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), e em consonância com as proposições definidas na reunião ordinária nº 10 realizada no dia 11 de novembro de 2025, referente a ata nº 10/2025. CONSIDERANDO O Decreto nº 11.936, de 5 de março de 2024, que dispõe sobre a composição da cesta básica de alimentos no âmbito da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e da Política Nacional de Abastecimento Alimentar. RESOLVE: Art. 1º - Aprovar sem ressalvas o Termo de Aceite e compromisso do alimenta suas Bahia no âmbito do programa acelera SUAS Bahia, para o provimento do Benefício Eventual. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Amargosa – BA, 13 de novembro de 2025. Gabryella Lomanto dos Santos de Souza Presidente do CMAS Amargosa/BA Sexta-feira 14 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4650 -301- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RESOLUÇÃO CMAS (Nº 013/2025) Lei Municipal Nº 43/96 e alterado pela Lei Municipal Nº 133/01 RESOLUÇÃO Nº 13 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025 - CMAS “Dispõe sobre a análise e aprovação do cofinanciamento federal para a realização das ações estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) no âmbito do Sistema Único da Assistência Social (SUAS).” O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE AMARGOSA – CMAS , no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Municipal nº 133, de 17 de julho de 2001, pela Lei Federal nº 8.742/93 – Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), e em consonância com as proposições definidas na reunião ordinária de nº 10 realizada no dia 11 de novembro de 2025, referente a ata nº 10/2025. CONSIDERANDO a Resolução CIT nº 25, de 31 DE Julho 2025, e a Resolução CNAS/MDS nº 204, de 15 de agosto de 2025 que, propõe critérios de elegibilidade e partilha visando à retomada do cofinanciamento federal para a realização das ações estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, nos Estados, Distrito Federal e Municípios. RESOLVE: Art. 1º - Aprovar sem ressalvas o Termo de Aceite e Compromisso que estabelece as responsabilidades e compromissos na retomada do cofinanciamento federal para a realização das ações estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) no âmbito do Sistema Único da Assistência Social (SUAS), nos termos das Resoluções nº 25, de 31 de julho de 2025, da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) e nº 204, de 15 de agosto de 2025, do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS). Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Amargosa – BA, 13 de novembro de 2025. Gabryella Lomanto dos Santos de Souza Presidente do CMAS Amargosa/BA Sexta-feira 14 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4650 -302- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 193/2024) TERMO DE ADITAMENTO PROCESSO: 2901007.00036580/2025-79; ESPÉCIE: 1º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO 193/2024, QUE TEM COMO OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO LICENCIAMENTO DE SOFTWARE NA MODALIDADE SAAS DE MODERNIZAÇÃO DO ATENDIMENTO E INTERAÇÃO DO SETOR PUBLICO COM CIDADÃOS, SERVIDORES E EMPRESAS NO MUNICIPIO DE AMARGOSA/BA, FIRMADO EM 23/10/2024, COM A EMPRESA MUOVE BRASIL SA, CNPJ Nº . 21.870.040/0001-64; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR 12 (DOZE) MESES; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 106, DA LEI Nº 14.133/2021; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, GETULIO ALMEIDA SAMPAIO, PELA CONTRATADA. JOSÉ RODOLFO PFAFFMANN FIORI. Sexta-feira 14 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4650 -303- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS REVOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 19/2025) Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br TERMO DE REVOGAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 19/2025 Considerando tudo quanto exposto no Processo Administrativo Nº 2901007.00056740/2025-04, fica REVOGADA a Dispensa de Licitação Eletrônica Nº 19/2025, PNCP: 13825484000150-1- 000249/2025, local Sítio https://pncp.gov.br/app/editais/13825484000150/2025/249, destinada a “contratação de empresa especializada para prestação de serviços de seguro de veícu lo modelo I/FORD TRANSIT B46 lotado na Regulação/TFD”. Necessário frisar que a Lei de Licitações permite a revogação do procedimento licitatório, porém observado o disposto no art. 71, II e seguintes da Lei nº 14.133/21, haja vista que exige a lei a existência de fato superveniente e relevante para o seu cancelamento. Registre-se. Publique-se. Amargosa-Bahia, 14 de novembro de 2025. GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO Prefeito Municipal Sexta-feira 14 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4650 -304- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - REVOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 22/2025) Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br TERMO DE REVOGAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 22/2025 Considerando tudo quanto exposto no Processo Administrativo Nº 2901007.00070770/2025-15, fica REVOGADA a Dispensa de Licitação Eletrônica Nº 22/2025, PNCP: 13825484000150-1- 000252/2025, local Sítio https://pncp.gov.br/app/editais/13825484000150/2025/252, destinada a “contratação de empresa especializada para prestação de serviços de seguro de ambulância modelo MASTER 2.3 DCI FURGÃO 16V DIESEL lotado no Hospital Municipal de Amargosa”. Necessário frisar que a Lei de Licitações permite a revogação do procedimento licitatório, porém observado o disposto no art. 71, II e seguintes da Lei nº 14.133/21, haja vista que exige a lei a existência de fato superveniente e relevante para o seu cancelamento. Registre-se. Publique-se. Amargosa-Bahia, 14 de novembro de 2025. GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO Prefeito Municipal Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/5413/