{"edition": {"id": 4656, "number": 4650, "date": "2025-11-14", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "b43907d9270547a38c2833749f565597", "pdf_sha256": "339c5d474dec015ec84be413b1d32d498e07cb4fdbe997a322fb332209e7b7cf", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "339c5d474dec015ec84be413b1d32d498e07cb4fdbe997a322fb332209e7b7cf", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4656/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4656/"}, "acts": [{"id": 5413, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4650", "kind": "Diario Importado", "number": "4650", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Sexta-feira • 14 de novembro de 2025 • Ano VIII • Edição Nº 4650 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: GETÚLIO ALMEIDA...", "content": "Diário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nSexta-feira • 14 de novembro de 2025 • Ano VIII • Edição Nº 4650\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nGP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2\nATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2\nLEI COMPLEMENTAR (Nº 056/2025) ............................................................................. 2\nLEI COMPLEMENTAR (Nº 057/2025) ........................................................................... 155\nLEI (Nº 809/2025) ...................................................................................... 299\nRESOLUÇÃO CMAS (Nº 012/2025) ............................................................................ 300\nRESOLUÇÃO CMAS (Nº 013/2025) ............................................................................ 301\nSEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL ............. 302\nLICITAÇÕES E CONTRATOS .............................................................................. 302\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 193/2024) .............................................................. 302\nSESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE .............................................................. 303\nLICITAÇÕES E CONTRATOS .............................................................................. 303\nREVOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 19/2025) ........................................................ 303\nREVOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 22/2025) ........................................................ 304\n\nSexta-feira\n14 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4650\n-2-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nLEI COMPLEMENTAR (Nº 056/2025)\n \nLEI COMPLEMENTAR Nº 056, DE 14 DE NOVEMBR O DE 2025 \n \nAltera dispositivos da Lei Complementar nº \n31/2017 e dá outras providências. \n \n \nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso das \natribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara Municipal \naprovou e eu sanciono a seguinte Lei: \n \nArt. 1°. A Lei Complementar nº 31, de 11 dezembro de 2017, passa a viger com as \nseguintes alterações: \nArt. 76. ............................................................ \nParágrafo único. A zona urbana da sede do Município é \naquela definida no Plano Diretor Participativo, Lei \nComplementar nº 40, de 29 de dezembro de 2023 (NR) \n......................................................................... \nArt. 103. ......................................................... \nI – O imóvel predial residencial, com padrão de \nconstrução classificado como popular, conforme \ndefinido na planta genérica de valores do Município, \nque, do exercício de 2025 em diante, tenha o respectivo \nvalor do imposto devido de até R$ 80,00 (oitenta reais), \ndesde que devidamente inscrito no CadÚnico (Cadastro \nÚnico). (NR) \n.....................................................................\n\nSexta-feira\n14 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4650\n-3-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n§ 3º O proprietário do imóvel destinado a loteamento ou \ncondomínio, aprovado após a publicação desta lei, terá \ndireito, uma única vez, a isenção do IPTU, incidente \nsobre o respectivo bem, no exercício da concessão do \nalvará de construção e no exercício subsequente, não \nrecaindo tal benefício fiscal aos adquirentes dos lotes. \n(NR) \n.............................................................................. \nArt. 111. ........................................................ \n§2º A autoridade administrativa tributária providenciará \nidentificar, por meio de avaliação específica, o valor \nvenal do bem transacionado, do imóvel urbano ou rural, \napurar a base de cálculo e definir o valor do ITIV a ser \nrecolhido, ressalvado o direito do contribuinte de \npleitear avaliação contraditória. (NR) \n ....................................................................... \nArt.150. ....................................................... \nParágrafo único. As associações reconhecidas como \nsem fins lucrativos, nos termos do disposto no art. 14, \nda Lei nº 5172/66, Código Tributário Nacional - CTN, \nsediadas no Município de Amargosa, ficam isentas do \nrecolhimento de taxas e impostos. (NR) \n ................................................................................ \nArt. 156. ........................................................\n\nSexta-feira\n14 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4650\n-4-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n....................................................................... \n§ 5º Para efeito de exação da TFF, após análise do fato \ngerador, levar-se-á em conta a movimentação econômica do \ncontribuinte no exercício anterior ao lançamento da taxa, nos \ntermos da Lei Complementar 123/2006. (NR) \n Art. 157......................................................... \n...................................................................... \nII. a partir do exercício seguinte ao início do funcionamento \nda atividade. (NR) \n ........................................................................ \nArt. 160. ................................................... \n................................................................. \nb) a falta de pedido de baixa da inscrição municipal, no prazo \nde até 20 (vinte) dias úteis do encerramento da atividade; \n(NR) \n...................................................................... \n \nArt. 188. Ficam isentos da TRSD a unidade imobiliária isenta \ndo IPTU e os lotes urbanos não edificados. (NR) \n............................................................ \n \nArt. 189. ....................................................... \nParágrafo único. O montante da TRSD não poderá ser \nma ior que 60% (sessenta por cento) do valor do imposto \npredial territorial urbano – IPTU, lançado para o \nrespectivo imóvel. (NR) \n.........................................................\n\nSexta-feira\n14 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4650\n-5-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n......................................................... \nSeção II \n \nDa Contribuição para o Custeio do Serviço de \nIluminação Pública – CIP \n........................................................ \n \nArt. 200.......................................... \n \nParágrafo único........................................................ \n \nf) implantação, expansão e a melhoria de sistemas de \nmonitoramento para segurança e preservação de \nlogradouros públicos. (NR) \n \n \nArt. 201. É contribuinte da CIP a pessoa física ou jurídica, \nbeneficiária direta ou indiretamente, do serviço de \niluminação pública, proprietária, titular do domínio útil ou \npossuidora, a qualquer título, de imóvel, edificado ou não, \nsituado no Município, com ou sem ligação regular e \nprivada ao sistema de fornecimento de energia elétrica. \n§1º A concessionária do serviço público de transmissão de \nenergia deverá encaminhar, mensalmente, ao Poder \nPúblico municipal, a relação dos contribuintes da CIP, \nindicando, pelo menos: \nI – nome; \nII – endereço; \nIII – número do Cadastro de Pessoa Física – CPF, e ou \nnúmero do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ; \nIV – quantidade de energia consumida na unidade \nimobiliária; \nV – receita mensal da CIP, por contribuinte. (NR)\n\nSexta-feira\n14 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4650\n-6-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nArt. 2°. As Tabelas de Receitas nº III da lei Complementar nº31/2017, que trata da \nTaxa de Licença de Localização – TLL, passa a viger e será praticada conforme estabelecido \nno Anexo I desta lei. \n \nArt. 3°. A Tabela de Receitas nº IV da lei Complementar nº31/2017, que trata da Taxa \nde Fiscalização do Funcionamento - TFF, passa a viger e será praticada conforme estabelecido \nno Anexo II desta lei. \n \nArt. 4°. A Tabela de Receita nº VII da lei Complementar nº31/2017, que trata da Taxa \nde Vigilância Sanitária – TVS, passa a viger e será praticada conforme estabelecido no Anexo \nIII desta lei. \nArt. 5°. A Tabela de Receita nº VIII da lei Complementar nº31/2017, que trata da \nTaxa de Fiscalização Ambiental – TFA, passa a viger e será praticada conforme estabelecido \nno Anexo IV desta lei, respeitando-se as tipologias e portes disciplinados na Resolução \nCEPRAM nº 4.579, de 06 de março de 2018, e também pelo Instituto Brasileiro do Meio \nAmbiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, pelo Instituto do Meio Ambiente e \nRecursos Hídricos – INEMA, pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente – CEPRAM e pela \nlegislação municipal. \n \nArt. 6°. A Tabela de Receita nº IX da lei Complementar nº31/2017, que trata da Taxa \nde Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares – TRSD, passa a viger e \nserá praticada conforme estabelecido no Anexo V desta lei.\n\nSexta-feira\n14 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4650\n-7-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nArt. 7º. Os créditos decorrentes de tributos devidos por associações sem fins \nlucrativos, constituídos até a publicação desta lei, ficam remidos. \n \nArt. 8º. Ficam revogados os Anexos II, III e IV da Lei Complementar nº 031, de 11 \nde dezembro de 2017. \n \nArt. 9º. Ficam remidos os créditos de IPTU, em aberto, de responsabilidade do \nproprietário e ou possuidor de um único imóvel predial residencial, com padrão de construção \nclassificado como popular, conforme definido na planta genérica de valores do Município, \nque, até o exercício de 2024, tenha o respectivo valor atualizado do IPTU de até R$ 80,00 \n(oitenta reais), por exercício. \n \nArt. 10. Fica instituído Programa de Regularização Fiscal – REFIS, conforme \ndisciplinado no Anexo VI desta Lei. \n \nArt. 11. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições \nem contrário. \n \nGabinete do Prefeito de Amargosa - Ba, 14 de novembro de 2025. \n \n \n \n \nGetúlio Almeida Sampaio \nPrefeito Municipal \nAssinado digitalmente por Getulio Almeida \nSampaio:17616158587\nND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=Certificado \nDigital PF A1, OU=Videoconferencia, OU=\n44176499000168, OU=AC SyngularID \nMultipla, CN=Getulio Almeida \nSampaio:17616158587\nRazão: Eu sou o autor deste documento\nLocalização: \nData: 2025.11.14 14:39:00-03'00'\nFoxit PDF Reader Versão: 12.1.3\nGetulio Almeida \nSampaio:17616\n158587\n\nSexta-feira\n14 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4650\n-8-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nANEXO I \n Tabela de Receita nº III - Lei Complementar nº 31/2017 \nTAXA DE LICENÇA DE LOCALIZAÇÃ O – TLL \nSeção Classe Denominação Valores em Reais (R$) \nA \nAGRICULTURA, \nPECUÁRIA E SERVIÇOS \nRELACIONADOS \n Micro \nEmpresa - ME \n Empresa de \nPequeno Porte - \nEPP \n Demais \nEmpresas e \nAtividades \n \n Produção de lavouras \ntemporárias \n \n 01.11-\n3 Cultivo de cereais R$ 500,00 R$ 650,00 R$ 1.000,00 \n 01.12-\n1 \nCultivo de algodão herbáceo e \nde outras fibras de lavoura \ntemporária \n R$ 500,00 R$ 650,00 R$ 1.000,00 \n 01.13-\n0 Cultivo de cana-de-açúcar R$ 500,00 R$ 650,00 R$ 1.000,00 \n 01.14-\n8 Cultivo de fumo R$ 500,00 R$ 650,00 R$ 1.000,00 \n 01.15-\n6 Cultivo de soja R$ 500,00 R$ 650,00 R$ 1.000,00 \n 01.16-\n4 \nCultivo de oleaginosas de \nlavoura temporária, exceto soja \n R$ 500,00 R$ 650,00 R$ 1.000,00 \n 01.19-\n9 \nCultivo de plantas de lavoura \ntemporária não especificadas \nanteriormente \n R$ 500,00 R$ 650,00 R$ 1.000,00 \n Horticultura e floricultura \n 01.21-\n1 Horticultura R$ 500,00 R$ 650,00 R$ 1.000,00 \n 01.22-\n9 \nCultivo de flores e plantas \nornamentais \n R$ 500,00 R$ 650,00 R$ 1.000,00 \n Produção de lavouras \npermanentes \n \n 01.31-\n8 Cultivo de laranja R$ 500,00 R$ 650,00 R$ 1.000,00\n\nSexta-feira\n14 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4650\n-9-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n 01.32-\n6 Cultivo de uva R$ 500,00 R$ 650,00 R$ 1.000,00 \n 01.33-\n4 \nCultivo de frutas de lavoura \npermanente, exceto laranja e \nuva \n R$ 500,00 R$ 650,00 R$ 1.000,00 \n 01.34-\n2 Cultivo de café R$ 500,00 R$ 650,00 R$ 1.000,00 \n 01.35-\n1 Cultivo de cacau R$ 500,00 R$ 650,00 R$ 1.000,00 \n 01.39-\n3 \nCultivo de plantas de lavoura \npermanente não especificadas \nanteriormente \n R$ 500,00 R$ 650,00 R$ 1.000,00 \n Produção de sementes e \nmudas certificadas \n \n 01.41-\n5 \nProdução de sementes \ncertificadas \n R$ 500,00 R$ 650,00 R$ 1.000,00 \n 01.42-\n3 \nProdução de mudas e outras \nformas de propagação vegetal, \ncertificadas \n R$ 500,00 R$ 650,00 R$ 1.000,00 \n Pecuária \n 01.51-\n2 Criação de bovinos R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 \n 01.52-\n1 \nCriação de outros animais de \ngrande porte \n R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 \n \n 01.53-\n9 Criação de caprinos e ovinos R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 \n \n 01.54-\n7 Criação de suínos R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 \n 01.55-\n5 Criação de aves R$ 700,00 R$ 910,00 R$ 1.400,00 \n 01.59-\n8 \nCriação de animais não \nespecificados anteriormente \n R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 \n \nAtividades de apoio à \nagricultura e à pecuária; \natividades de pós- colheita \n \n 01.61-\n0 \nAtividades de apoio à \nagricultura \n R$ 500,00 R$ 650,00 R$ 1.000,00 \n 01.62-\n8 Atividades de apoio à pecuária R$ 500,00 R$ 650,00 R$ 1.000,00 \n 01.63-\n6 Atividades de pós-colheita R$ 500,00 R$ 650,00 R$ 1.000,00\n\nSexta-feira\n14 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4650\n-10-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n Caça e serviços relacionados \n 01.70-\n9 Caça e serviços relacionados R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 \n PRODUÇÃO FLORESTAL \n Produção florestal - florestas \nplantadas \n \n 02.10-\n1 \nProdução florestal - florestas \nplantadas \n R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 \n Produção florestal - florestas \nnativas \n \n 02.20-\n9 \nProdução florestal - florestas \nnativas \n R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 \n Atividades de apoio à \nprodução florestal \n \n 02.30-\n6 \nAtividades de apoio à produção \nflorestal \n R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 \n PESCA E AQÜICULTURA \n Pesca \n 03.11-\n6 Pesca em água salgada R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 \n 03.12-\n4 Pesca em água doce R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 \n Aquicultura \n 03.21-\n3 \nAqüicultura em água salgada e \nsalobra \n R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 \n 03.22-\n1 Aquicultura em água doce R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 \nB INDÚSTRIAS EXTRATIVAS ME EPP Demais \n EXTRAÇÃO DE CARVÃO \nMINERAL \n \n Extração de carvão mineral \n 05.00-\n3 Extração de carvão mineral R$ 8.000,00 R$ 10.400,00 R$ 16.000,00 \n \nEXTRAÇÃO DE \nPETRÓLEO E GÁS \nNATURAL \n \n Extração de petróleo e gás \nnatural \n \n 06.00-\n0 \nExtração de petróleo e gás \nnatural \n 29.00,00 R$ 36.400,00 R$ 58.000,00 \n EXTRAÇÃO DE MINERAIS \nMETÁLICOS\n\nSexta-feira\n14 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4650\n-11-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n Extração de minério de ferro \n 07.10-\n3 Extração de minério de ferro R$ 29.000,00 R$ 36.400,00 R$ 58.000,00 \n Extração de minerais \nmetálicos não-ferrosos \n \n 07.21-\n9 \nExtração de minério de \nalumínio \n R$ 15.000,00 R$ 19.000,00 R$ 30.000,00 \n 07.22-\n7 Extração de minério de estanho R$ 15.000,00 R$ 19.000,00 R$ 30.000,00 \n 07.23-\n5 \nExtração de minério de \nmanganês \n R$ 15.000,00 R$ 19.000,00 R$ 30.000,00 \n 07.24-\n3 \nExtração de minério de metais \npreciosos \n R$ 15.000,00 R$ 19.000,00 R$ 30.000,00 \n 07.25-\n1 \nExtração de minerais \nradioativos \n R$ 15.000,00 R$ 19.000,00 R$ 30.000,00 \n 07.29-\n4 \nExtração de minerais metálicos \nnão-ferrosos não especificados \nanteriormente \n R$ 15.000,00 R$ 19.000,00 R$ 30.000,00 \n EXTRAÇÃO DE MINERAIS \nNÃO -METÁLICOS \n \n Extração de pedra, areia e \nargila \n \n 08.10-\n0 \nExtração de pedra, areia e \nargila \n R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 \n Extração de outros minerais \nnão-metálicos \n \n 08.91-\n6 \nExtração de minerais para \nfabricação de adubos, \nfertilizantes e outros produtos \nquímicos \n R$ 3.000,00 R$ 3.900,00 R$ 6.000,00 \n 08.92-\n4 \nExtração e refino de sal \nmarinho e sal-gema \n R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 \n 08.93-\n2 \nExtração de gemas (pedras \npreciosas e semipreciosas) \n R$ 15.000,00 R$ 19.000,00 R$ 30.000,00 \n 08.99-\n1 \nExtração de minerais não-\nmetálicos não especificados \nanteriormente \n R$ 15.000,00 R$ 19.000,00 R$ 30.000,00 \n ATIVIDADES DE APOIO À \nEXTRAÇÃO DE MINERAIS \n \n \nAtividades de apoio à \nextração de petróleo e gás \nnatural\n\nSexta-feira\n14 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4650\n-12-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n 09.10-\n6 \nAtividades de apoio à extração \nde petróleo e gás natural \n R$ 30.000,00 R$ 39.000,00 R$ 60.000,00 \n \nAtividades de apoio à \nextração de minerais, exceto \npetróleo e gás natural \n \n 09.90-\n4 \nAtividades de apoio à extração \nde minerais, exceto petróleo e \ngás natural \n R$ 15.000,00 R$ 19.000,00 R$ 30.000,00 \nC INDÚSTRIAS DE \nTRANSFORMAÇÃO ME EPP Demais \n \nFABRICAÇÃO DE \nPRODUTOS \nALIMENTÍCIOS \n \n Abate e fabricação de \nprodutos de carne \n \n 10.11-\n2 Abate de reses, exceto suínos R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.300,00 \n 10.12-\n1 \nAbate de suínos, aves e outros \npequenos animais \n R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 \n 10.13-\n9 \nFabricação de produtos de \ncarne \n R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 \n \nPreservação do pescado e \nfabricação de produtos do \npescado \n \n 10.20-\n1 \nPreservação do pescado e \nfabricação de produtos do \npescado \n R$ 700,00 R$ 910,00 R$ 1.400,00 \n \nFabricação de conservas de \nfrutas, legumes e outros \nvegetais \n \n 10.31-\n7 \nFabricação de conservas de \nfrutas \n R$ 700,00 R$ 910,00 R$ 1.400,00 \n 10.32-\n5 \nFabricação de conservas de \nlegumes e outros vegetais \n R$ 700,00 R$ 910,00 R$ 1.400,00 \n 10.33-\n3 \nFabricação de sucos de frutas, \nhortaliças e legumes \n R$ 700,00 R$ 910,00 R$ 1.400,00 \n Fabricação de óleos e \ngorduras vegetais e animais \n \n 10.41-\n4 \nFabricação de óleos vegetais \nem bruto, exceto óleo de milho \n R$ 700,00 R$ 910,00 R$ 1.400,00 \n 10.42-\n2 \nFabricação de óleos vegetais \nrefinados, exceto óleo de milho \n R$ 700,00 R$ 910,00 R$ 1.400,00\n\nSexta-feira\n14 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4650\n-13-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n 10.43-\n1 \nFabricação de margarina e \noutras gorduras vegetais e de \nóleos não- comestíveis de \nanimais \n R$ 700,00 R$ 910,00 R$ 1.400,00 \n Laticínios \n 10.51-\n1 Preparação do leite R$ 700,00 R$ 910,00 R$ 1.400,00 \n 10.52-\n0 Fabricação de laticínios R$ 700,00 R$ 910,00 R$ 1.400,00 \n 10.53-\n8 \nFabricação de sorvetes e outros \ngelados comestíveis \n R$ 700,00 R$ 910,00 R$ 1.400,00 \n \nMoagem, fabricação de \nprodutos amiláceos e de \nalimentos para animais \n \n 10.61-\n9 \nBeneficiamento de arroz e \nfabricação de produtos do arroz \n R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 \n 10.62-\n7 \nMoagem de trigo e fabricação \nde derivados \n R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 \n 10.63-\n5 \nFabricação de farinha de \nmandioca e derivados \n R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 \n 10.64-\n3 \nFabricação de farinha de milho \ne derivados, exceto óleos de \nmilho \n R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 \n 10.65-\n1 \nFabricação de amidos e féculas \nde vegetais e de óleos de milho \n R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 \n 10.66-\n0 \nFabricação de alimentos para \nanimais \n R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 \n 10.69-\n4 \nMoagem e fabricação de \nprodutos de origem vegetal não \nespecificados anteriormente \n R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 \n Fabricação e refino de açúcar \n 10.71-\n6 Fabricação de açúcar em bruto R$ 2.200,00 R$ 2.886,00 R$ 4.400,00 \n 10.72-\n4 Fabricação de açúcar refinado R$ 2.200,00 R$ 2.886,00 R$ 4.400,00 \n Torrefação e moagem de café \n 10.81-\n3 Torrefação e moagem de café R$ 2.900,00 R$ 3.770,00 R$ 5.600,00 \n 10.82-\n1 \nFabricação de produtos à base \nde café \n R$ 2.900,00 R$ 3.770,00 R$ 5.600,00 \n Fabricação de outros \nprodutos alimentícios\n\nSexta-feira\n14 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4650\n-14-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n 10.91-\n1 \nFabricação de produtos de \npanificação \n R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 \n 10.92-\n9 \nFabricação de biscoitos e \nbolachas \n R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 \n 10.93-\n7 \nFabricação de produtos \nderivados do cacau, de \nchocolates e confeitos \n R$ 1.100,00 R$ 1.430,00 R$ 2.200,00 \n 10.94-\n5 \nFabricação de massas \nalimentícias \n R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 \n 10.95-\n3 \nFabricação de especiarias, \nmolhos, temperos e \ncondimentos \n R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 \n 10.96-\n1 \nFabricação de alimentos e \npratos prontos \n R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 \n 10.99-\n6 \nFabricação de produtos \nalimentícios não especificados \nanteriormente \n R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 \n FABRICAÇÃO DE \nBEBIDAS \n \n Fabricação de bebidas \nalcoólicas \n \n 11.11-\n9 \nFabricação de aguardentes e \noutras bebidas destiladas \n R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 \n 11.12-\n7 Fabricação de vinho R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 \n 11.13-\n5 \nFabricação de malte, cervejas e \nchopes \n R$ 1.700,00 R$ 2.210,00 R$ 3.400,00 \n Fabricação de bebidas não-\nalcoólicas \n \n 11.21-\n6 Fabricação de águas envasadas R$ 2.200,00 R$ 2.886,00 R$ 4.400,00 \n 11.22-\n4 \nFabricação de refrigerantes e de \noutras bebidas não-alcoólicas \n R$ 2.200,00 R$ 2.886,00 R$ 4.400,00 \n FABRICAÇÃO DE \nPRODUTOS DO FUMO \n \n Processamento industrial do \nfumo \n \n 12.10-\n7 \nProcessamento industrial do \nfumo \n R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 \n Fabricação de produtos do \nfumo \n \n 12.20-\n4 \nFabricação de produtos do \nfumo \n R$ 1.700,00 R$ 2.210,00 R$ 3.400,00\n\nSexta-feira\n14 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4650\n-15-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n FABRICAÇÃO DE \nPRODUTOS TÊXTEIS \n \n Preparação e fiação de fibras \ntêxteis \n \n 13.11-\n1 \nPreparação e fiação de fibras de \nalgodão \n R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 \n 13.12-\n0 \nPreparação e fiação de fibras \ntêxteis naturais, exceto algodão \n R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 \n 13.13-\n8 \nFiação de fibras artificiais e \nsintéticas \n R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 \n 13.14-\n6 \nFabricação de linhas para \ncosturar e bordar \n R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 \n Tecelagem, exceto malha \n 13.21-\n9 Tecelagem de fios de algodão R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 \n 13.22-\n7 \nTecelagem de fios de fibras \ntêxteis naturais, exceto algodão \n R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 \n 13.23-\n5 \nTecelagem de fios de fibras \nartificiais e sintéticas \n R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 \n Fabricação de tecidos de \nmalha \n \n 13.30-\n8 Fabricação de tecidos de malha R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 \n Acabamentos em fios, tecidos \ne artefatos têxteis \n \n 13.40-\n5 \nAcabamentos em fios, tecidos e \nartefatos têxteis \n R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 \n Fabricação de artefatos \ntêxteis, exceto vestuário \n \n 13.51-\n1 \nFabricação de artefatos têxteis \npara uso doméstico \n R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 \n 13.52-\n9 \nFabricação de artefatos de \ntapeçaria \n R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 \n 13.53-\n7 \nFabricação de artefatos de \ncordoaria \n R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 \n 13.54-\n5 \nFabricação de tecidos \nespeciais, inclusive artefatos \n R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 \n 13.59-\n6 \nFabricação de outros produtos \ntêxteis não especificados \nanteriormente \n R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 \n \nCONFECÇÃO DE \nARTIGOS DO VESTUÁRIO \nE ACESSÓRIOS\n\nSexta-feira\n14 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4650\n-16-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n Confecção de artigos do \nvestuário e acessórios \n \n 14.11-\n8 Confecção de roupas íntimas R$ 700,00 R$ 910,00 R$ 1.400,00 \n 14.12-\n6 \nConfecção de peças do \nvestuário, exceto roupas \níntimas \n R$ 700,00 R$ 910,00 R$ 1.400,00 \n 14.13-\n4 \nConfecção de roupas \nprofissionais \n R$ 700,00 R$ 910,00 R$ 1.400,00 \n 14.14-\n2 \nFabricação de acessórios do \nvestuário, exceto para \nsegurança e proteção \n R$ 700,00 R$ 910,00 R$ 1.400,00 \n Fabricação de artigos de \nmalharia e tricotagem \n \n 14.21-\n5 Fabricação de meias R$ 700,00 R$ 910,00 R$ 1.400,00 \n 14.22-\n3 \nFabricação de artigos do \nvestuário, produzidos em \nmalharias e tricotagens, exceto \nmeias \n R$ 700,00 R$ 910,00 R$ 1.400,00 \n \nPREPARAÇÃO DE \nCOUROS E FABRICAÇÃO \nDE ARTEFATOS DE \nCOURO, ARTIGOS PARA \nVIAGEM E CALÇADOS \n \n Curtimento e outras \npreparações de couro \n \n 15.10-\n6 \nCurtimento e outras \npreparações de couro \n R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 \n \nFabricação de artigos para \nviagem e de artefatos \ndiversos de couro \n \n 15.21-\n1 \nFabricação de artigos para \nviagem, bolsas e semelhantes \nde qualquer material \n R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 \n 15.29-\n7 \nFabricação de artefatos de \ncouro não especificados \nanteriormente \n R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 \n Fabricação de calçados \n 15.31-\n9 \nFabricação de calçados de \ncouro \n R$ 7.300,00 R$ 9.490,00 R$ 14.600,00 \n 15.32-\n7 \nFabricação de tênis de qualquer \nmaterial \n R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00\n\nSexta-feira\n14 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4650\n-17-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n 15.33-\n5 \nFabricação de calçados de \nmaterial sintético \n R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 \n 15.39-\n4 \nFabricação de calçados de \nmateriais não especificados \nanteriormente \n R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 \n \nFabricação de partes para \ncalçados, de qualquer \nmaterial \n \n 15.40-\n8 \nFabricação de partes para \ncalçados, de qualquer material \n R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 \n FABRICAÇÃO DE \nPRODUTOS DE MADEIRA \n \n Desdobramento de madeira \n 16.10-\n2 Desdobramento de madeira R$ 1.100,00 R$ 1.430,00 R$ 2.200,00 \n \nFabricação de produtos de \nmadeira, cortiça e material \ntrançado, exceto móveis \n \n 16.21-\n8 \nFabricação de madeira \nlaminada e de chapas de \nmadeira compensada, prensada \ne aglomerada \n R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 \n 16.22-\n6 \nFabricação de estruturas de \nmadeira e de artigos de \ncarpintaria para construção \n R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 \n 16.23-\n4 \nFabricação de artefatos de \ntanoaria e de embalagens de \nmadeira \n R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 \n 16.29-\n3 \nFabricação de artefatos de \nmadeira, palha, cortiça, vime e \nmaterial trançado não \nespecificados anteriormente, \nexceto móveis \n R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 \n \nFABRICAÇÃO DE \nCELULOSE, PAPEL E \nPRODUTOS DE PAPEL \n \n \nFabricação de celulose e \noutras pastas para a \nfabricação de papel \n \n 17.10-\n9 \nFabricação de celulose e outras \npastas para a fabricação de \npapel \n R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00\n\nSexta-feira\n14 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4650\n-18-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n Fabricação de papel, \ncartolina e papel-cartão \n \n 17.21-\n4 Fabricação de papel R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 \n 17.22-\n2 \nFabricação de cartolina e papel-\ncartão \n R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 \n \nFabricação de embalagens de \npapel, cartolina, papel-cartão \ne papelão ondulado \n \n 17.31-\n1 \nFabricação de embalagens de \npapel \n R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 \n 17.32-\n0 \nFabricação de embalagens de \ncartolina e papel-cartão \n R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 \n 17.33-\n8 \nFabricação de chapas e de \nembalagens de papelão \nondulado \n R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 \n \nFabricação de produtos \ndiversos de papel, cartolina, \npapel-cartão e papelão \nondulado \n \n 17.41-\n9 \nFabricação de produtos de \npapel, cartolina, papel-cartão e \npapelão ondulado para uso \ncomercial e de escritório \n R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 \n 17.42-\n7 \nFabricação de produtos de \npapel para usos doméstico e \nhigiênico-sanitário \n R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 \n 17.49-\n4 \nFabricação de produtos de \npastas celulósicas, papel, \ncartolina, papel- cartão e \npapelão ondulado não \nespecificados anteriormente \n R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 \n \nIMPRESSÃO E \nREPRODUÇÃO DE \nGRAVAÇÕES \n \n Atividade de impressão \n 18.11-\n3 \nImpressão de jornais, livros, \nrevistas e outras publicações \nperiódicas \n R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 \n 18.12-\n1 \nImpressão de material de \nsegurança \n R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 \n 18.13-\n0 \nImpressão de materiais para \noutros usos\n\nSexta-feira\n14 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4650\n-19-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n Serviços de pré-impressão e \nacabamentos gráficos \n \n 18.21-\n1 Serviços de pré-impressão R$ 500,00 R$ 650,00 R$ 1.000,00 \n 18.22-\n9 \nServiços de acabamentos \ngráficos \n R$ 500,00 R$ 650,00 R$ 1.800,00 \n \nReprodução de materiais \ngravados em qualquer \nsuporte \n \n 18.30-\n0 \nReprodução de materiais \ngravados em qualquer suporte \n R$ 500,00 R$ 650,00 R$ 1.800,00 \n \nFABRICAÇÃO DE COQUE, \nDE PRODUTOS \nDERIVADOS DO \nPETRÓLEO E DE \nBIOCOMBUSTÍVEIS \n \n Coquerias \n 19.10-\n1 Coquerias R$ 8.000,00 R$ 10.400,00 R$ 16.000,00 \n Fabricação de produtos \nderivados do petróleo \n \n 19.21-\n7 \nFabricação de produtos do \nrefino de petróleo \n R$ 7.300,00 R$ 9.490,00 R$ 14.600,00 \n 19.22-\n5 \nFabricação de produtos \nderivados do petróleo, exceto \nprodutos do refino \n R$ 7.300,00 R$ 9.490,00 R$ 14.600,00 \n Fabricação de \nbiocombustíveis \n R$ 14.600,00 \n 19.31-\n4 Fabricação de álcool R$ 7.300,00 R$ 9.490,00 \n 19.32-\n2 \nFabricação de biocombustíveis, \nexceto álcool \n R$ 7.300,00 R$ 9.490,00 R$ 14.600,00 \n FABRICAÇÃO DE \nPRODUTOS QUÍMICOS \n \n Fabricação de produtos \nquímicos inorgânicos \n \n 20.11-\n8 Fabricação de cloro e álcalis R$ 7.300,00 R$ 9.490,00 R$ 14.600,00 \n 20.12-\n6 \nFabricação de intermediários \npara fertilizantes \n R$ 7.300,00 R$ 9.490,00 R$ 14.600,00 \n 20.13-\n4 \nFabricação de adubos e \nfertilizantes \n R$ 7.300,00 R$ 9.490,00 R$ 14.600,00\n\nSexta-feira\n14 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4650\n-20-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n 20.14-\n2 Fabricação de gases industriais R$ 7.300,00 R$ 9.490,00 R$ 14.600,00 \n 20.19-\n3 \nFabricação de produtos \nquímicos inorgânicos não \nespecificados anteriormente \n R$ 7.300,00 R$ 9.490,00 R$ 14.600,00 \n Fabricação de produtos \nquímicos orgânicos \n \n 20.21-\n5 \nFabricação de produtos \npetroquímicos básicos \n R$ 7.300,00 R$ 9.490,00 R$ 14.600,00 \n 20.22-\n3 \nFabricação de intermediários \npara plastificantes, resinas e \nfibras \n R$ 7.300,00 R$ 9.490,00 R$ 14.600,00 \n 20.29-\n1 \nFabricação de produtos \nquímicos orgânicos não \nespecificados anteriormente \n R$ 7.300,00 R$ 9.490,00 R$ 14.600,00 \n Fabricação de resinas e \nelastômeros \n \n 20.31-\n2 \nFabricação de resinas \ntermoplásticas \n R$ 7.300,00 R$ 9.490,00 R$ 14.600,00 \n 20.32-\n1 \nFabricação de resinas \ntermofixas \n R$ 7.300,00 R$ 9.490,00 R$ 14.600,00 \n 20.33-\n9 Fabricação de elastômeros R$ 7.300,00 R$ 9.490,00 R$ 14.600,00 \n Fabricação de fibras \nartificiais e sintéticas \n \n 20.40-\n1 \nFabricação de fibras artificiais \ne sintéticas \n R$ 7.300,00 R$ 9.490,00 R$ 14.600,00 \n \nFabricação de defensivos \nagrícolas e \ndesinfestantesdomissanitários \n \n 20.51-\n7 \nFabricação de defensivos \nagrícolas \n R$ 7.300,00 R$ 9.490,00 R$ 14.600,00 \n 20.52-\n5 \nFabricação de \ndesinfestantesdomissanitários \n R$ 7.300,00 R$ 9.490,00 R$ 14.600,00 \n \nFabricação de sabões, \ndetergentes, produtos de \nlimpeza, cosméticos, produtos \nde perfumaria e de higiene \npessoal \n \n 20.61-\n4 \nFabricação de sabões e \ndetergentes sintéticos \n R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 \n 20.62-\n2 \nFabricação de produtos de \nlimpeza e polimento \n R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00\n\nSexta-feira\n14 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4650\n-21-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n 20.63-\n1 \nFabricação de cosméticos, \nprodutos de perfumaria e de \nhigiene pessoal \n R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 \n \nFabricação de tintas, \nvernizes, esmaltes, lacas e \nprodutos afins \n \n 20.71-\n1 \nFabricação de tintas, vernizes, \nesmaltes e lacas \n R$ 7.300,00 R$ 9.490,00 R$ 14.600,00 \n 20.72-\n0 \nFabricação de tintas de \nimpressão \n R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 \n 20.73-\n8 \nFabricação de \nimpermeabilizantes, solventes e \nprodutos afins \n R$ 7.300,00 R$ 9.490,00 R$ 14.600,00 \n Fabricação de produtos e \npreparados químicos diversos \n \n 20.91-\n6 \nFabricação de adesivos e \nselantes \n R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 \n 20.92-\n4 Fabricação de explosivos R$ 7.300,00 R$ 9.490,00 R$ 14.600,00 \n 20.93-\n2 \nFabricação de aditivos de uso \nindustrial \n R$ 7.300,00 R$ 9.490,00 R$ 14.600,00 \n 20.94-\n1 Fabricação de catalisadores R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 \n 20.99-\n1 \nFabricação de produtos \nquímicos não especificados \nanteriormente \n R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 \n \nFABRICAÇÃO DE \nPRODUTOS \nFARMOQUÍMICOS E \nFARMACÊUTICOS \n \n Fabricação de produtos \nfarmoquímicos \n \n 21.10-\n6 \nFabricação de produtos \nfarmoquímicos \n R$ 7.300,00 R$ 9.490,00 R$ 14.600,00 \n Fabricação de produtos \nfarmacêuticos \n \n 21.21-\n1 \nFabricação de medicamentos \npara uso humano \n R$ 3.000,00 R$ 3.900,00 R$ 6.000,00 \n 21.22-\n0 \nFabricação de medicamentos \npara uso veterinário \n R$ 3.000,00 R$ 3.900,00 R$ 6.000,00 \n 21.23-\n8 \nFabricação de preparações \nfarmacêuticas \n R$ 1.700,00 R$ 1.170,00 R$ 1.400,00\n\nSexta-feira\n14 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4650\n-22-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nFABRICAÇÃO DE \nPRODUTOS DE \nBORRACHA E DE \nMATERIAL PLÁSTICO \n \n Fabricação de produtos de \nborracha \n \n 22.11-\n1 \nFabricação de pneumáticos e \nde câmaras-de-ar \n R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 \n 22.12-\n9 \nReforma de pneumáticos \nusados \n R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 \n 22.19-\n6 \nFabricação de artefatos de \nborracha não especificados \nanteriormente \n R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 \n Fabricação de produtos de \nmaterial plástico \n \n 22.21-\n8 \nFabricação de laminados \nplanos e tubulares de material \nplástico \n R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 \n 22.22-\n6 \nFabricação de embalagens de \nmaterial plástico \n R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 \n 22.23-\n4 \nFabricação de tubos e \nacessórios de material plástico \npara uso na construção \n R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 \n 22.29-\n3 \nFabricação de artefatos de \nmaterial plástico não \nespecificados anteriormente \n R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 \n \nFABRICAÇÃO DE \nPRODUTOS DE MINERAIS \nNÃO -METÁLICOS \n \n Fabricação de vidro e de \nprodutos do vidro \n \n 23.11-\n7 \nFabricação de vidro plano e de \nsegurança \n R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 \n 23.12-\n5 \nFabricação de embalagens de \nvidro \n R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 \n 23.19-\n2 Fabricação de artigos de vidro R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 \n Fabricação de cimento \n 23.20-\n6 Fabricação de cimento R$ 1.700,00 R$ 2.210,00 R$ 3.400,00 \n Fabricação de artefatos de \nconcreto, cimento,\n\nSexta-feira\n14 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4650\n-23-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nfibrocimento, gesso e \nmateriais semelhantes \n 23.30-\n3 \nFabricação de artefatos de \nconcreto, cimento, \nfibrocimento, gesso e materiais \nsemelhantes \n R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 \n Fabricação de produtos \ncerâmicos \n \n 23.41-\n9 \nFabricação de produtos \ncerâmicos refratários \n R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 \n 23.42-\n7 \nFabricação de produtos \ncerâmicos não-refratários para \nuso estrutural na construção \n R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 \n 23.49-\n4 \nFabricação de produtos \ncerâmicos não-refratários não \nespecificados anteriormente \n R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 \n \nAparelhamento de pedras e \nfabricação de outros \nprodutos de minerais não-\nmetálicos \n \n 23.91-\n5 \nAparelhamento e outros \ntrabalhos em pedras \n R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 \n 23.92-\n3 Fabricação de cal e gesso R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 \n 23.99-\n1 \nFabricação de produtos de \nminerais não-metálicos não \nespecificados anteriormente \n R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 \n METALURGIA \n Produção de ferro-gusa e de \nferroligas \n \n 24.11-\n3 Produção de ferro-gusa R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 \n 24.12-\n1 Produção de ferroligas R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 \n Siderurgia \n 24.21-\n1 \nProdução de semi-acabados de \naço \n R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 \n 24.22-\n9 \nProdução de laminados planos \nde aço \n R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 \n 24.23-\n7 \nProdução de laminados longos \nde aço \n R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00\n\nSexta-feira\n14 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4650\n-24-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n 24.24-\n5 \nProdução de relaminados, \ntrefilados e perfilados de aço \n R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 \n Produção de tubos de aço, \nexceto tubos sem costura \n \n 24.31-\n8 \nProdução de tubos de aço com \ncostura \n R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 \n 24.39-\n3 \nProdução de outros tubos de \nferro e aço \n R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 \n Metalurgia dos metais não-\nferrosos \n \n 24.41-\n5 \nMetalurgia do alumínio e suas \nligas \n R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 \n 24.42-\n3 \nMetalurgia dos metais \npreciosos \n R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 \n 24.43-\n1 Metalurgia do cobre R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 \n 24.49-\n1 \nMetalurgia dos metais não-\nferrosos e suas ligas não \nespecificados anteriormente \n R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 \n Fundição \n 24.51-\n2 Fundição de ferro e aço R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 \n 24.52-\n1 \nFundição de metais não-\nferrosos e suas ligas \n R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 \n \nFABRICAÇÃO DE \nPRODUTOS DE METAL, \nEXCETO MÁQUINAS E \nEQUIPAMENTOS \n \n \nFabricação de estruturas \nmetálicas e obras de \ncaldeiraria pesada \n \n 25.11-\n0 \nFabricação de estruturas \nmetálicas \n R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 \n 25.12-\n8 \nFabricação de esquadrias de \nmetal \n R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 \n 25.13-\n6 \nFabricação de obras de \ncaldeiraria pesada \n R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 \n \nFabricação de tanques, \nreservatórios metálicos e \ncaldeiras \n \n 25.21-\n7 \nFabricação de tanques, \nreservatórios metálicos e \n R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00\n\nSexta-feira\n14 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4650\n-25-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \ncaldeiras para aquecimento \ncentral \n 25.22-\n5 \nFabricação de caldeiras \ngeradoras de vapor, exceto para \naquecimento central e para \nveículos \n R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 \n \nForjaria, estamparia, \nmetalurgia do pó e serviços \nde tratamento de metais \n \n 25.31-\n4 \nProdução de forjados de aço e \nde metais não-ferrosos e suas \nligas \n R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 \n 25.32-\n2 \nProdução de artefatos \nestampados de metal; \nmetalurgia do pó \n R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 \n 25.39-\n0 \nServiços de usinagem, solda, \ntratamento e revestimento em \nmetais \n R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 \n \nFabricação de artigos de \ncutelaria, de serralheria e \nferramentas \n \n 25.41-\n1 \nFabricação de artigos de \ncutelaria \n R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 \n 25.42-\n0 \nFabricação de artigos de \nserralheria, exceto esquadrias \n R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 \n 25.43-\n8 Fabricação de ferramentas R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 \n \nFabricação de equipamento \nbélico pesado, armas de fogo \ne munições \n \n 25.50-\n1 \nFabricação de equipamento \nbélico pesado, armas de fogo e \nmunições \n R$ 3.400,00 R$ 4.420,00 R$ 6.800,00 \n \nFabricação de produtos de \nmetal não especificados \nanteriormente \n \n 25.91-\n8 \nFabricação de embalagens \nmetálicas \n R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 \n 25.92-\n6 \nFabricação de produtos de \ntrefilados de metal \n R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 \n 25.93-\n4 \nFabricação de artigos de metal \npara uso doméstico e pessoal \n R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00\n\nSexta-feira\n14 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4650\n-26-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n 25.99-\n3 \nFabricação de produtos de \nmetal não especificados \nanteriormente \n R$ 2.200,00 R$ 2.860,00 R$ 4.400,00 \n \nFABRICAÇÃO DE \nEQUIPAMENTOS DE \nINFORMÁTICA, \nPRODUTOS \nELETRÔNICOS E \nÓPTICOS \n \n Fabricação de componentes \neletrônicos \n \n 26.10-\n8 \nFabricação de componentes \neletrônicos \n R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 \n Fabricação de equipamentos \nde informática e periféricos \n \n 26.21-\n3 \nFabricação de equipamentos de \ninformática \n R$ 1.700,00 R$ 2.210,00 R$ 3.400,00 \n 26.22-\n1 \nFabricação de periféricos para \nequipamentos de informática \n R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 \n Fabricação de equipamentos \nde comunicação \n \n 26.31-\n1 \nFabricação de equipamentos \ntransmissores de comunicação \n R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 \n 26.32-\n9 \nFabricação de aparelhos \ntelefônicos e de outros \nequipamentos de comunicação \n R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 \n \nFabricação de aparelhos de \nrecepção, reprodução, \ngravação e amplificação de \náudio e vídeo \n \n 26.40-\n0 \nFabricação de aparelhos de \nrecepção, reprodução, gravação \ne amplificação de áudio e vídeo \n R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 \n \nFabricação de aparelhos e \ninstrumentos de medida, teste \ne controle; cronômetros e \nrelógios \n \n 26.51-\n5 \nFabricação de aparelhos e \nequipamentos de medida, teste \ne controle \n R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 \n 26.52-\n3 \nFabricação de cronômetros e \nrelógios \n R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00\n\nSexta-feira\n14 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4650\n-27-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nFabricação de aparelhos \neletromédicos e \neletroterapêuticos e \nequipamentos de irradiação \n \n 26.60-\n4 \nFabricação de aparelhos \neletromédicos e \neletroterapêuticos e \nequipamentos de irradiação \n R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 \n \nFabricação de equipamentos \ne instrumentos ópticos, \nfotográficos e \ncinematográficos \n \n 26.70-\n1 \nFabricação de equipamentos e \ninstrumentos ópticos, \nfotográficos e cinematográficos \n R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 \n Fabricação de mídias virgens, \nmagnéticas e ópticas \n \n 26.80-\n9 \nFabricação de mídias virgens, \nmagnéticas e ópticas \n R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 \n \nFABRICAÇÃO DE \nMÁQUINAS, APARELHOS \nE MATERIAIS \nELÉTRICOS \n \n \nFabricação de geradores, \ntransformadores e motores \nelétricos \n \n 27.10-\n4 \nFabricação de geradores, \ntransformadores e motores \nelétricos \n R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 \n \nFabricação de pilhas, \nbaterias e acumuladores \nelétricos \n \n 27.21-\n0 \nFabricação de pilhas, baterias e \nacumuladores elétricos, exceto \npara veículos automotores \n R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 \n 27.22-\n8 \nFabricação de baterias e \nacumuladores para veículos \nautomotores \n R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 \n \nFabricação de equipamentos \npara distribuição e controle \nde energia elétrica\n\nSexta-feira\n14 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4650\n-28-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n 27.31-\n7 \nFabricação de aparelhos e \nequipamentos para distribuição \ne controle de energia elétrica \n R$ 1.700,00 R$ 2.210,00 R$ 3.400,00 \n 27.32-\n5 \nFabricação de material elétrico \npara instalações em circuito de \nconsumo \n R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 \n 27.33-\n3 \nFabricação de fios, cabos e \ncondutores elétricos isolados \n R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 \n \nFabricação de lâmpadas e \noutros equipamentos de \niluminação \n \n 27.40-\n6 \nFabricação de lâmpadas e \noutros equipamentos de \niluminação \n R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 \n Fabricação de \neletrodomésticos \n \n 27.51-\n1 \nFabricação de fogões, \nrefrigeradores e máquinas de \nlavar e secar para uso \ndoméstico \n R$ 2.300,00 R$ 2.990,00 R$ 4.600,00 \n 27.59-\n7 \nFabricação de aparelhos \neletrodomésticos não \nespecificados anteriormente \n R$ 2.300,00 R$ 2.990,00 R$ 4.600,00 \n \nFabricação de equipamentos \ne aparelhos elétricos não \nespecificados anteriormente \n \n 27.90-\n2 \nFabricação de equipamentos e \naparelhos elétricos não \nespecificados anteriormente \n R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 \n \nFABRICAÇÃO DE \nMÁQUINAS E \nEQUIPAMENTOS \n \n \nFabricação de motores, \nbombas, compressores e \nequipamentos de transmissão \n \n 28.11-\n9 \nFabricação de motores e \nturbinas, exceto para aviões e \nveículos rodoviários \n R$ 2.300,00 R$ 2.990,00 R$ 4.600,00 \n 28.12-\n7 \nFabricação de equipamentos \nhidráulicos e pneumáticos, \nexceto válvulas \n R$ 2.300,00 R$ 2.990,00 R$ 4.600,00\n\nSexta-feira\n14 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4650\n-29-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n 28.13-\n5 \nFabricação de válvulas, \nregistros e dispositivos \nsemelhantes \n R$ 2.300,00 R$ 2.990,00 R$ 4.600,00 \n 28.14-\n3 Fabricação de compressores R$ 2.300,00 R$ 2.990,00 R$ 4.600,00 \n 28.15-\n1 \nFabricação de equipamentos de \ntransmissão para fins \nindustriais \n R$ 2.300,00 R$ 2.990,00 R$ 4.600,00 \n Fabricação de máquinas e \nequipamentos de uso geral \n \n 28.21-\n6 \nFabricação de aparelhos e \nequipamentos para instalações \ntérmicas \n R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 \n 28.22-\n4 \nFabricação de máquinas, \nequipamentos e aparelhos para \ntransporte e elevação de cargas \ne pessoas \n R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 \n 28.23-\n2 \nFabricação de máquinas e \naparelhos de refrigeração e \nventilação para uso industrial e \ncomercial \n R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 \n 28.24-\n1 \nFabricação de aparelhos e \nequipamentos de ar \ncondicionado \n R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 \n 28.25-\n9 \nFabricação de máquinas e \nequipamentos para saneamento \nbásico e ambiental \n R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 \n 28.29-\n1 \nFabricação de máquinas e \nequipamentos de uso geral não \nespecificados anteriormente \n R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 \n \nFabricação de tratores e de \nmáquinas e equipamentos \npara a agricultura e pecuária \n \n 28.31-\n3 Fabricação de tratores agrícolas R$ 1.700,00 R$ 2.210,00 R$ 3.400,00 \n 28.32-\n1 \nFabricação de equipamentos \npara irrigação agrícola \n R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 \n 28.33-\n0 \nFabricação de máquinas e \nequipamentos para a \nagricultura e pecuária, exceto \npara irrigação \n R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 \n Fabricação de máquinas-\nferramenta\n\nSexta-feira\n14 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4650\n-30-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n 28.40-\n2 \nFabricação de máquinas-\nferramenta \n R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 \n \nFabricação de máquinas e \nequipamentos de uso na \nextração mineral e na \nconstrução \n \n 28.51-\n8 \nFabricação de máquinas e \nequipamentos para a \nprospecção e extração de \npetróleo \n R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 \n 28.52-\n6 \nFabricação de outras máquinas \ne equipamentos para uso na \nextração mineral, exceto na \nextração de petróleo \n R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 \n 28.53-\n4 \nFabricação de tratores, exceto \nagrícolas \n R$ 1.700,00 R$ 2.210,00 R$ 3.400,00 \n 28.54-\n2 \nFabricação de máquinas e \nequipamentos para \nterraplenagem, pavimentação e \nconstrução, exceto tratores \n R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 \n \nFabricação de máquinas e \nequipamentos de uso \nindustrial específico \n \n 28.61-\n5 \nFabricação de máquinas para a \nindústria metalúrgica, exceto \nmáquinas- ferramenta \n R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 \n 28.62-\n3 \nFabricação de máquinas e \nequipamentos para as indústrias \nde alimentos, bebidas e fumo \n R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 \n 28.63-\n1 \nFabricação de máquinas e \nequipamentos para a indústria \ntêxtil \n R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 \n 28.64-\n0 \nFabricação de máquinas e \nequipamentos para as indústrias \ndo vestuário, do couro e de \ncalçados \n R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 \n 28.65-\n8 \nFabricação de máquinas e \nequipamentos para as indústrias \nde celulose, papel e papelão e \nartefatos \n R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 \n 28.66-\n6 \nFabricação de máquinas e \nequipamentos para a indústria \ndo plástico \n R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00\n\nSexta-feira\n14 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4650\n-31-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n 28.69-\n1 \nFabricação de máquinas e \nequipamentos para uso \nindustrial específico não \nespecificados anteriormente \n R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 \n \nFABRICAÇÃO DE \nVEÍCULOS \nAUTOMOTORES, \nREBOQUES E \nCARROCERIAS \n \n Fabricação de automóveis, \ncamionetas e utilitários \n \n 29.10-\n7 \nFabricação de automóveis, \ncamionetas e utilitários \n R$ 1.700,00 R$ 2.210,00 R$ 3.400,00 \n Fabricação de caminhões e \nônibus \n \n 29.20-\n4 \nFabricação de caminhões e \nônibus \n R$ 1.700,00 R$ 2.210,00 R$ 3.400,00 \n \nFabricação de cabines, \ncarrocerias e reboques para \nveículos automotores \n \n 29.30-\n1 \nFabricação de cabines, \ncarrocerias e reboques para \nveículos automotores \n R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 \n \nFabricação de peças e \nacessórios para veículos \nautomotores \n R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 \n 29.41-\n7 \nFabricação de peças e \nacessórios para o sistema motor \nde veículos automotores \n R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 \n 29.42-\n5 \nFabricação de peças e \nacessórios para os sistemas de \nmarcha e transmissão de \nveículos automotores \n R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 \n 29.43-\n3 \nFabricação de peças e \nacessórios para o sistema de \nfreios de veículos automotores \n R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 \n 29.44-\n1 \nFabricação de peças e \nacessórios para o sistema de \ndireção e suspensão de veículos \nautomotores \n R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 \n 29.45-\n0 \nFabricação de material elétrico \ne eletrônico para veículos \nautomotores, exceto baterias \n R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00\n\nSexta-feira\n14 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4650\n-32-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n 29.49-\n2 \nFabricação de peças e \nacessórios para veículos \nautomotores não especificados \nanteriormente \n R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 \n \nRecondicionamento e \nrecuperação de motores para \nveículos automotores \n \n 29.50-\n6 \nRecondicionamento e \nrecuperação de motores para \nveículos automotores \n R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 \n \nFABRICAÇÃO DE \nOUTROS EQUIPAMENTOS \nDE TRANSPORTE, \nEXCETO VEÍCULOS \nAUTOMOTORES \n \n Construção de embarcações \n 30.11-\n3 \nConstrução de embarcações e \nestruturas flutuantes \n R$ 1.700,00 R$ 2.210,00 R$ 3.400,00 \n 30.12-\n1 \nConstrução de embarcações \npara esporte e lazer \n R$ 1.700,00 R$ 2.210,00 R$ 3.400,00 \n Fabricação de veículos \nferroviários \n \n 30.31-\n8 \nFabricação de locomotivas, \nvagões e outros materiais \nrodantes \n R$ 1.700,00 R$ 2.210,00 R$ 3.400,00 \n 30.32-\n6 \nFabricação de peças e \nacessórios para veículos \nferroviários \n R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 \n Fabricação de aeronaves \n 30.41-\n5 Fabricação de aeronaves R$ 3.600,00 R$ 4.680,00 R$ 7.200,00 \n 30.42-\n3 \nFabricação de turbinas, \nmotores e outros componentes \ne peças para aeronaves \n R$ 3.400,00 R$ 4.420,00 R$ 6.800,00 \n Fabricação de veículos \nmilitares de combate \n \n 30.50-\n4 \nFabricação de veículos \nmilitares de combate \n R$ 3.400,00 R$ 4.420,00 R$ 6.800,00 \n \nFabricação de equipamentos \nde transporte não \nespecificados anteriormente \n \n 30.91-\n1 Fabricação de motocicletas R$ 1.700,00 R$ 2.210,00 R$ 3.400,00\n\nSexta-feira\n14 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4650\n-33-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n 30.92-\n0 \nFabricação de bicicletas e \ntriciclos não-motorizados \n R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 \n \n 30.99-\n7 \nFabricação de equipamentos de \ntransporte não especificados \nanteriormente \n R$ 1.700,00 R$ 2.210,00 R$ 3.400,00 \n FABRICAÇÃO DE MÓVEIS \n Fabricação de móveis \n 31.01-\n2 \nFabricação de móveis com \npredominância de madeira \n R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 \n 31.02-\n1 \nFabricação de móveis com \npredominância de metal \n R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 \n 31.03-\n9 \nFabricação de móveis de outros \nmateriais, exceto madeira e \nmetal \n R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 \n 31.04-\n7 Fabricação de colchões \n FABRICAÇÃO DE \nPRODUTOS DIVERSOS \n \n \nFabricação de artigos de \njoalheria, bijuteria e \nsemelhantes \n \n 32.11-\n6 \nLapidação de gemas e \nfabricação de artefatos de \nourivesaria e joalheria \n R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 \n 32.12-\n4 \nFabricação de bijuterias e \nartefatos semelhantes \n R$ 500,00 R$ 650,00 R$ 1.000,00 \n Fabricação de instrumentos \nmusicais \n \n 32.20-\n5 \nFabricação de instrumentos \nmusicais \n R$ 500,00 R$ 650,00 R$ 1.000,00 \n Fabricação de artefatos para \npesca e esporte \n \n 32.30-\n2 \nFabricação de artefatos para \npesca e esporte \n R$ 700,00 R$ 910,00 R$ 1.400,00 \n Fabricação de brinquedos e \njogos recreativos \n \n 32.40-\n0 \nFabricação de brinquedos e \njogos recreativos \n R$ 700,00 R$ 910,00 R$ 1.400,00 \n \nFabricação de instrumentos e \nmateriais para uso médico e \nodontológico e de artigos \nópticos\n\nSexta-feira\n14 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4650\n-34-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n 32.50-\n7 \nFabricação de instrumentos e \nmateriais para uso médico e \nodontológico e de artigos \nópticos \n R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 \n Fabricação de produtos \ndiversos \n \n 32.91-\n4 \nFabricação de escovas, pincéis \ne vassouras \n R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 \n 32.92-\n2 \nFabricação de equipamentos e \nacessórios para segurança e \nproteção pessoal e profissional \n R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 \n 32.99-\n0 \nFabricação de produtos \ndiversos não especificados \nanteriormente \n R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 \n \nMANUTENÇÃO, \nREPARAÇÃO E \nINSTALAÇÃO DE \nMÁQUINAS E \nEQUIPAMENTOS \n \n Manutenção e reparação de \nmáquinas e equipamentos \n \n 33.11-\n2 \nManutenção e reparação de \ntanques, reservatórios \nmetálicos e caldeiras, exceto \npara veículos \n R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 \n 33.12-\n1 \nManutenção e reparação de \nequipamentos eletrônicos e \nópticos \n R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 \n 33.13-\n9 \nManutenção e reparação de \nmáquinas e equipamentos \nelétricos \n R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 \n 33.14-\n7 \nManutenção e reparação de \nmáquinas e equipamentos da \nindústria mecânica \n R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 \n 33.15-\n5 \nManutenção e reparação de \nveículos ferroviários \n R$ 700,00 R$ 910,00 R$ 1.400,01 \n 33.16-\n3 \nManutenção e reparação de \naeronaves \n R$ 700,00 R$ 910,00 R$ 1.400,00 \n 33.17-\n1 \nManutenção e reparação de \nembarcações \n R$ 700,00 R$ 910,00 R$ 1.400,00 \n 33.19-\n8 \nManutenção e reparação de \nequipamentos e produtos não \nespecificados anteriormente \n R$ 700,00 R$ 910,00 R$ 1.400,00\n\nSexta-feira\n14 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4650\n-35-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n Instalação de máquinas e \nequipamentos \n \n 33.21-\n0 \nInstalação de máquinas e \nequipamentos industriais \n R$ 500,00 R$ 650,00 R$ 1.000,00 \n 33.29-\n5 \nInstalação de equipamentos não \nespecificados anteriormente \n R$ 500,00 R$ 650,00 R$ 1.000,00 \nD ELETRICIDADE E GÁS ME EPP DEMAIS \n ELETRICIDADE, GÁS E \nOUTRAS UTILIDADES \n \n \nGeração, transmissão e \ndistribuição de energia \nelétrica \n \n 35.11-\n5 Geração de energia elétrica R$ 29.000,00 R$ 37.000,00 R$ 58.000,00 \n 35.12-\n3 Transmissão de energia elétrica R$ 29.000,00 R$ 37.000,00 R$ 58.000,00 \n 35.13-\n1 \nComércio atacadista de energia \nelétrica \n R$ 29.000,00 R$ 37.000,00 R$ 58.000,00 \n 35.14-\n0 Distribuição de energia elétrica R$ 29.000,00 R$ 37.000,00 R$ 58.000,00 \n \nProdução e distribuição de \ncombustíveis gasosos por \nredes urbanas \n \n 35.20-\n4 \nProdução de gás; \nprocessamento de gás natural; \ndistribuição de combustíveis \ngasosos por redes urbanas \n R$ 29.000,00 R$ 37.000,00 R$ 58.000,00 \n \nProdução e distribuição de \nvapor, água quente e ar \ncondicionado \n \n 35.30-\n1 \nProdução e distribuição de \nvapor, água quente e ar \ncondicionado \n R$ 8.000,00 R$ 10.400,00 R$ 16.000,00 \nE \nÁGUA, ESGOTO, \nATIVIDADES DE GESTÃO \nDE RESÍDUOS E \nDESCONTAMINAÇÃO \n ME EPP DEMAIS \n \nCAPTAÇÃO, \nTRATAMENTO E \nDISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA \n \n Captação, tratamento e \ndistribuição de água\n\nSexta-feira\n14 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4650\n-36-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n 36.00-\n6 \nCaptação, tratamento e \ndistribuição de água \n R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 \n ESGOTO E ATIVIDADES \nRELACIONADAS \n \n Esgoto e atividades \nrelacionadas \n \n 37.01-\n1 Gestão de redes de esgoto R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 \n 37.02-\n9 \nAtividades relacionadas a \nesgoto, exceto a gestão de \nredes \n R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 \n \nCOLETA, TRATAMENTO \nE DISPOSIÇÃO DE \nRESÍDUOS; \nRECUPERAÇÃO DE \nMATERIAIS \n \n Coleta de resíduos \n 38.11-\n4 \nColeta de resíduos não-\nperigosos \n R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 \n 38.12-\n2 Coleta de resíduos perigosos R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 \n Tratamento e disposição de \nresíduos \n \n 38.21-\n1 \nTratamento e disposição de \nresíduos não-perigosos \n R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 \n 38.22-\n0 \nTratamento e disposição de \nresíduos perigosos \n R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 \n Recuperação de materiais \n 38.31-\n9 \nRecuperação de materiais \nmetálicos \n R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 \n 38.32-\n7 \nRecuperação de materiais \nplásticos \n R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 \n 38.39-\n4 \nRecuperação de materiais não \nespecificados anteriormente \n R$ 1.700,00 R$ 2.210,00 R$ 3.400,00 \n \nDESCONTAMINAÇÃO E \nOUTROS SERVIÇOS DE \nGESTÃO DE \n \nRESÍDUOS \n Descontaminação e outros \nserviços de gestão de resíduos \n \n 39.00-\n5 \nDescontaminação e outros \nserviços de gestão de resíduos \n R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00\n\nSexta-feira\n14 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4650\n-37-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nF CONSTRUÇÃO ME EPP DEMAIS \n CONSTRUÇÃO DE \nEDIFÍCIOS \n \n \nIncorporação de \nempreendimentos \nimobiliários \n \n 41.10-\n7 \nIncorporação de \nempreendimentos imobiliários \n R$ 1.500,00 R$ 2.500,00 R$ 3.500,00 \n Construção de edifícios \n 41.20-\n4 Construção de edifícios R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 \n OBRAS DE INFRA-\nESTRUTURA \n \n \nConstrução de rodovias, \nferrovias, obras urbanas e \nobras-de-arte \n \nespeciais \n 42.11-\n1 \nConstrução de rodovias e \nferrovias \n R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 \n 42.12-\n0 \nConstrução de obras-de-arte \nespeciais \n R$ 700,00 R$ 910,00 R$ 1.400,00 \n 42.13-\n8 \nObras de urbanização - ruas, \npraças e calçadas \n R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 \n \nObras de infra-estrutura \npara energia elétrica, \ntelecomunicações, água, \nesgoto e transporte por dutos \n \n 42.21-\n9 \nObras para geração e \ndistribuição de energia elétrica \ne para telecomunicações \n R$ 1.700,00 R$ 2.210,00 R$ 3.400,00 \n 42.22-\n7 \nConstrução de redes de \nabastecimento de água, coleta \nde esgoto e construções \ncorrelatas \n R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 \n 42.23-\n5 \nConstrução de redes de \ntransportes por dutos, exceto \npara água e esgoto \n R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 \n Construção de outras obras \nde infra-estrutura \n \n 42.91-\n0 \nObras portuárias, marítimas e \nfluviais \n R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00\n\nSexta-feira\n14 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4650\n-38-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n 42.92-\n8 \nMontagem de instalações \nindustriais e de estruturas \nmetálicas \n R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 \n 42.99-\n5 \nObras de engenharia civil não \nespecificadas anteriormente \n R$ 1.100,00 R$ 1.430,00 R$ 2.200,00 \n \nSERVIÇOS \nESPECIALIZADOS PARA \nCONSTRUÇÃO \n \n Demolição e preparação do \nterreno \n \n 43.11-\n8 \nDemolição e preparação de \ncanteiros de obras \n R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 \n 43.12-\n6 Perfurações e sondagens R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 \n 43.13-\n4 Obras de terraplenagem R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 \n 43.19-\n3 \nServiços de preparação do \nterreno não especificados \nanteriormente \n R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 \n \nInstalações elétricas, \nhidráulicas e outras \ninstalações em construções \n \n 43.21-\n5 Instalações elétricas R$ 700,00 R$ 910,00 R$ 1.400,00 \n 43.22-\n3 \nInstalações hidráulicas, de \nsistemas de ventilação e \nrefrigeração \n R$ 700,00 R$ 910,00 R$ 1.400,00 \n 43.29-\n1 \nObras de instalações em \nconstruções não especificadas \nanteriormente \n R$ 700,00 R$ 910,00 R$ 1.400,00 \n Obras de acabamento \n 43.30-\n4 Obras de acabamento R$ 700,00 R$ 910,00 R$ 1.400,00 \n \nOutros serviços \nespecializados para \nconstrução \n \n 43.91-\n6 Obras de fundações R$ 700,00 R$ 910,00 R$ 1.400,00 \n 43.99-\n1 \nServiços especializados para \nconstrução não especificados \nanteriormente \n R$ 700,00 R$ 910,00 R$ 1.400,00\n\nSexta-feira\n14 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4650\n-39-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nG \nCOMÉRCIO; REPARAÇÃO \nDE VEÍCULOS \nAUTOMOTORES E \nMOTOCICLETAS \n ME EPP DEMAIS \n \nCOMÉRCIO E \nREPARAÇÃO DE \nVEÍCULOS \nAUTOMOTORES E \nMOTOCICLETAS \n \n Comércio de veículos \nautomotores \n \n 45.11-\n1 \nComércio a varejo e por \natacado de veículos \nautomotores \n R$ 2.900,00 R$ 3.770,00 R$ 5.800,00 \n 45.12-\n9 \nRepresentantes comerciais e \nagentes do comércio de \nveículos automotores \n R$ 1.200,00 R$ 1.560,00 R$ 2.400,00 \n Manutenção e reparação de \nveículos automotores \n \n 45.20-\n0 \nManutenção e reparação de \nveículos automotores \n R$ 500,00 R$ 650,00 R$ 1.000,00 \n \nComércio de peças e \nacessórios para veículos \nautomotores \n \n 45.30-\n7 \nComércio de peças e acessórios \npara veículos automotores \n R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 \n \nComércio, manutenção e \nreparação de motocicletas, \npeças e acessórios \n \n 45.41-\n2 \nComércio por atacado e a \nvarejo de motocicletas, peças e \nacessórios \n R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 \n 45.42-\n1 \nRepresentantes comerciais e \nagentes do comércio de \nmotocicletas, peças e \nacessórios \n R$ 500,00 R$ 650,00 R$ 1.000,00 \n 45.43-\n9 \nManutenção e reparação de \nmotocicletas \n R$ 500,00 R$ 650,00 R$ 1.000,00 \n \nCOMÉRCIO POR \nATACADO, EXCETO \nVEÍCULOS \nAUTOMOTORES E \nMOTOCICLETAS\n\nSexta-feira\n14 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4650\n-40-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nRepresentantes comerciais e \nagentes do comércio, exceto \nde veículos automotores e \nmotocicletas \n \n 46.11-\n7 \nRepresentantes comerciais e \nagentes do comércio de \nmatérias-primas agrícolas e \nanimais vivos \n R$ 500,00 R$ 650,00 R$ 1.000,00 \n 46.12-\n5 \nRepresentantes comerciais e \nagentes do comércio de \ncombustíveis, minerais, \nprodutos siderúrgicos e \nquímicos \n R$ 500,00 R$ 650,00 R$ 1.000,00 \n 46.13-\n3 \nRepresentantes comerciais e \nagentes do comércio de \nmadeira, material de \nconstrução e ferragens \n R$ 600,00 R$ 780,00 R$ 1.200,00 \n 46.14-\n1 \nRepresentantes comerciais e \nagentes do comércio de \nmáquinas, equipamentos, \nembarcações e aeronaves \n R$ 600,00 R$ 780,00 R$ 1.200,00 \n 46.15-\n0 \nRepresentantes comerciais e \nagentes do comércio de \neletrodomésticos, móveis e \nartigos de uso doméstico \n R$ 600,00 R$ 780,00 R$ 1.200,00 \n 46.16-\n8 \nRepresentantes comerciais e \nagentes do comércio de têxteis, \nvestuário, calçados e artigos de \nviagem \n R$ 500,00 R$ 650,00 R$ 1.000,00 \n 46.17-\n6 \nRepresentantes comerciais e \nagentes do comércio de \nprodutos alimentícios, bebidas \ne fumo \n R$ 500,00 R$ 650,00 R$ 1.000,00 \n 46.18-\n4 \nRepresentantes comerciais e \nagentes do comércio \nespecializado em produtos não \nespecificados anteriormente \n R$ 600,00 R$ 780,00 R$ 1.200,00 \n 46.19-\n2 \nRepresentantes comerciais e \nagentes do comércio de \nmercadorias em geral não \nespecializado \n R$ 600,00 R$ 780,00 R$ 1.200,00\n\nSexta-feira\n14 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4650\n-41-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nComércio atacadista de \nmatérias-primas agrícolas e \nanimais vivos \n \n 46.21-\n4 \nComércio atacadista de café em \ngrão \n R$ 1.100,00 R$ 1.430,00 R$ 2.200,00 \n 46.22-\n2 Comércio atacadista de soja R$ 1.100,00 R$ 1.430,00 R$ 2.200,00 \n 46.23-\n1 \nComércio atacadista de animais \nvivos, alimentos para animais e \nmatérias- primas agrícolas, \nexceto café e soja \n R$ 1.100,00 R$ 1.430,00 R$ 2.200,00 \n \nComércio atacadista \nespecializado em produtos \nalimentícios, bebidas e fumo \n R$ 1.430,00 R$ 2.200,00 \n 46.31-\n1 \nComércio atacadista de leite e \nlaticínios \n R$ 1.100,00 R$ 1.430,00 R$ 2.200,00 \n 46.32-\n0 \nComércio atacadista de cereais \ne leguminosas beneficiados, \nfarinhas, amidos e féculas \n R$ 1.100,00 R$ 1.430,00 R$ 2.200,00 \n 46.33-\n8 \nComércio atacadista de \nhortifrutigranjeiros \n R$ 1.100,00 R$ 1.430,00 R$ 2.200,00 \n 46.34-\n6 \nComércio atacadista de carnes, \nprodutos da carne e pescado \n R$ 1.100,00 R$ 1.430,00 R$ 2.200,00 \n 46.35-\n4 Comércio atacadista de bebidas R$ 1.100,00 R$ 1.430,00 R$ 2.200,00 \n 46.36-\n2 \nComércio atacadista de \nprodutos do fumo \n R$ 1.100,00 R$ 1.430,00 R$ 2.200,00 \n 46.37-\n1 \nComércio atacadista \nespecializado em produtos \nalimentícios não especificados \nanteriormente \n R$ 1.100,00 R$ 1.430,00 R$ 2.200,00 \n 46.39-\n7 \nComércio atacadista de \nprodutos alimentícios em geral \n R$ 1.100,00 R$ 1.430,00 R$ 2.200,00 \n \nComércio atacadista de \nprodutos de consumo não-\nalimentar \n R$ 1.430,00 R$ 2.200,00 \n 46.41-\n9 \nComércio atacadista de tecidos, \nartefatos de tecidos e de \narmarinho \n R$ 1.100,00 R$ 1.430,00 R$ 2.200,00 \n 46.42-\n7 \nComércio atacadista de artigos \ndo vestuário e acessórios \n R$ 1.100,00 R$ 1.430,00 R$ 2.200,00 \n 46.43-\n5 \nComércio atacadista de \ncalçados e artigos de viagem \n R$ 1.100,00 R$ 1.430,00 R$ 2.200,00\n\nSexta-feira\n14 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4650\n-42-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n 46.44-\n3 \nComércio atacadista de \nprodutos farmacêuticos para \nuso humano e veterinário \n R$ 1.100,00 R$ 1.430,00 R$ 2.200,00 \n 46.45-\n1 \nComércio atacadista de \ninstrumentos e materiais para \nuso médico, cirúrgico, \nortopédico e odontológico \n R$ 1.100,00 R$ 1.430,00 R$ 2.200,00 \n 46.46-\n0 \nComércio atacadista de \ncosméticos, produtos de \nperfumaria e de higiene pessoal \n R$ 1.100,00 R$ 1.430,00 R$ 2.200,00 \n 46.47-\n8 \nComércio atacadista de artigos \nde escritório e de papelaria; \nlivros, jornais e outras \npublicações \n R$ 1.100,00 R$ 1.430,00 R$ 2.200,00 \n 46.49-\n4 \nComércio atacadista de \nequipamentos e artigos de uso \npessoal e doméstico não \nespecificados anteriormente \n R$ 1.100,00 R$ 1.430,00 R$ 2.200,00 \n \nComércio atacadista de \nequipamentos e produtos de \ntecnologias de informação e \ncomunicação \n \n 46.51-\n6 \nComércio atacadista de \ncomputadores, periféricos e \nsuprimentos de informática \n R$ 1.700,00 R$ 2.210,00 R$ 3.400,00 \n 46.52-\n4 \nComércio atacadista de \ncomponentes eletrônicos e \nequipamentos de telefonia e \ncomunicação \n R$ 1.500,00 R$ 1.950,00 R$ 3.000,00 \n 46.61-\n3 \nComércio atacadista de \nmáquinas, aparelhos e \nequipamentos para uso \nagropecuário; partes e peças \n R$ 1.500,00 R$ 1.950,00 R$ 3.000,00 \n 46.62-\n1 \nComércio atacadista de \nmáquinas, equipamentos para \nterraplenagem, mineração e \nconstrução; partes e peças \n R$ 1.500,00 R$ 1.950,00 R$ 3.000,00 \n 46.63-\n0 \nComércio atacadista de \nmáquinas e equipamentos para \nuso industrial; partes e peças \n R$ 1.100,00 R$ 1.430,00 R$ 2.200,00 \n 46.64-\n8 \nComércio atacadista de \nmáquinas, aparelhos e \nequipamentos para uso odonto-\n R$ 1.500,00 R$ 1.950,00 R$ 3.000,00\n\nSexta-feira\n14 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4650\n-43-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nmédico-hospitalar; partes e \npeças \n 46.65-\n6 \nComércio atacadista de \nmáquinas e equipamentos para \nuso comercial; partes e peças \n R$ 1.100,00 R$ 1.430,00 R$ 2.200,00 \n 46.69-\n9 \nComércio atacadista de \nmáquinas, aparelhos e \nequipamentos não \nespecificados anteriormente; \npartes e peças \n R$ 1.100,00 R$ 1.430,00 R$ 2.200,00 \n \nComércio atacadista de \nmadeira, ferragens, \nferramentas, material elétrico \ne material de construção \n \n 46.71-\n1 \nComércio atacadista de \nmadeira e produtos derivados \n R$ 1.500,00 R$ 1.950,00 R$ 3.000,00 \n 46.72-\n9 \nComércio atacadista de \nferragens e ferramentas \n R$ 1.500,00 R$ 1.950,00 R$ 3.000,00 \n 46.73-\n7 \nComércio atacadista de \nmaterial elétrico \n R$ 1.500,00 R$ 1.950,00 R$ 3.000,00 \n 46.74-\n5 \nComércio atacadista de \ncimento \n R$ 1.500,00 R$ 1.950,00 R$ 3.000,00 \n 46.79-\n6 \nComércio atacadista \nespecializado de materiais de \nconstrução não especificados \nanteriormente e de materiais de \nconstrução em geral \n R$ 1.500,00 R$ 1.950,00 R$ 3.000,00 \n \nComércio atacadista \nespecializado em outros \nprodutos \n \n 46.81-\n8 \nComércio atacadista de \ncombustíveis sólidos, líquidos \ne gasosos, exceto gás natural e \nGLP \n R$ 2.500,00 R$ 4.500,00 R$ 8.000,00 \n 46.82-\n6 \nComércio atacadista de gás \nliqüefeito de petróleo (GLP) \n R$ 1.500,00 R$ 1.950,00 R$ 3.000,00 \n 46.83-\n4 \nComércio atacadista de \ndefensivos agrícolas, adubos, \nfertilizantes e corretivos do \nsolo \n R$ 1.100,00 R$ 1.430,00 R$ 2.200,00 \n 46.84-\n2 \nComércio atacadista de \nprodutos químicos e \n R$ 1.100,00 R$ 1.430,00 R$ 2.200,00\n\nSexta-feira\n14 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4650\n-44-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \npetroquímicos, exceto \nagroquímicos \n 46.85-\n1 \nComércio atacadista de \nprodutos siderúrgicos e \nmetalúrgicos, exceto para \nconstrução \n R$ 1.700,00 R$ 2.210,00 R$ 3.400,00 \n 46.86-\n9 \nComércio atacadista de papel e \npapelão em bruto e de \nembalagens \n R$ 1.100,00 R$ 1.430,00 R$ 2.200,00 \n 46.87-\n7 \nComércio atacadista de \nresíduos e sucatas \n R$ 1.100,00 R$ 1.430,00 R$ 2.200,00 \n 46.89-\n3 \nComércio atacadista \nespecializado de outros \nprodutos intermediários não \nespecificados anteriormente \n R$ 1.100,00 R$ 1.430,00 R$ 2.200,00 \n Comércio atacadista não-\nespecializado \n \n 46.91-\n5 \nComércio atacadista de \nmercadorias em geral, com \npredominância de produtos \nalimentícios \n R$ 1.100,00 R$ 1.430,00 R$ 2.200,00 \n 46.92-\n3 \nComércio atacadista de \nmercadorias em geral, com \npredominância de insumos \nagropecuários \n R$ 1.100,00 R$ 1.430,00 R$ 2.200,00 \n 46.93-\n1 \nComércio atacadista de \nmercadorias em geral, sem \npredominância de alimentos ou \nde insumos agropecuários \n R$ 1.100,00 R$ 1.430,00 R$ 2.200,00 \n COMÉRCIO VAREJISTA \n Comércio varejista não-\nespecializado \n \n 47.11-\n3 \nComércio varejista de \nmercadorias em geral, com \npredominância de produtos \nalimentícios - hipermercados e \nsupermercados \n R$ 1.500,00 R$ 1.950,00 R$ 3.000,00 \n 47.12-\n1 \nComércio varejista de \nmercadorias em geral, com \npredominância de produtos \nalimentícios - minimercados, \nmercearias e armazéns \n R$ 500,00 R$ 650,00 R$ 1.000,00\n\nSexta-feira\n14 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4650\n-45-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n 47.13-\n0 \nComércio varejista de \nmercadorias em geral, sem \npredominância de produtos \nalimentícios \n R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 \n \nComércio varejista de \nprodutos alimentícios, \nbebidas e fumo \n \n 47.21-\n1 \nComércio varejista de produtos \nde padaria, laticínio, doces, \nbalas e semelhantes \n R$ 700,00 R$ 910,00 R$ 1.400,00 \n 47.22-\n9 \nComércio varejista de carnes e \npescados - açougues e peixarias \n R$ 500,00 R$ 650,00 R$ 1.000,00 \n 47.23-\n7 Comércio varejista de bebidas R$ 500,00 R$ 650,00 R$ 1.000,00 \n 47.24-\n5 \nComércio varejista de \nhortifrutigranjeiros \n R$ 500,00 R$ 650,00 R$ 1.000,00 \n 47.29-\n6 \nComércio varejista de produtos \nalimentícios em geral ou \nespecializado em produtos \nalimentícios não especificados \nanteriormente; produtos do \nfumo \n R$ 500,00 R$ 650,00 R$ 1.000,00 \n \nComércio varejista de \ncombustíveis para veículos \nautomotores \n \n 47.31-\n8 \nComércio varejista de \ncombustíveis para veículos \nautomotores \n R$ 2.000,00 R$ 3.500,00 R$ 5.000,00 \n 47.32-\n6 \nComércio varejista de \nlubrificantes \n R$ 700,00 R$ 910,00 R$ 1.400,00 \n Comércio varejista de \nmaterial de construção \n \n 47.41-\n5 \nComércio varejista de tintas e \nmateriais para pintura \n R$ 700,00 R$ 910,00 R$ 1.400,00 \n 47.42-\n3 \nComércio varejista de material \nelétrico \n R$ 500,00 R$ 650,00 R$ 1.000,00 \n 47.43-\n1 Comércio varejista de vidros R$ 500,00 R$ 650,00 R$ 1.000,00 \n 47.44-\n0 \nComércio varejista de \nferragens, madeira e materiais \nde construção \n R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00\n\nSexta-feira\n14 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4650\n-46-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nComércio varejista de \nequipamentos de informática \ne comunicação; \nequipamentos e artigos de \nuso doméstico \n \n 47.51-\n2 \nComércio varejista \nespecializado de equipamentos \ne suprimentos de informática \n R$ 500,00 R$ 650,00 R$ 1.000,00 \n 47.52-\n1 \nComércio varejista \nespecializado de equipamentos \nde telefonia e comunicação \n R$ 500,00 R$ 650,00 R$ 1.000,00 \n 47.53-\n9 \nComércio varejista \nespecializado de \neletrodomésticos e \nequipamentos de áudio e vídeo \n R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 \n 47.54-\n7 \nComércio varejista \nespecializado de móveis, \ncolchoaria e artigos de \niluminação \n R$ 1.100,00 R$ 1.430,00 R$ 2.200,00 \n 47.55-\n5 \nComércio varejista \nespecializado de tecidos e \nartigos de cama, mesa e banho \n R$ 500,00 R$ 650,00 R$ 1.000,00 \n 47.56-\n3 \nComércio varejista \nespecializado de instrumentos \nmusicais e acessórios \n R$ 500,00 R$ 650,00 R$ 1.000,00 \n 47.57-\n1 \nComércio varejista \nespecializado de peças e \nacessórios para aparelhos \neletroeletrônicos para uso \ndoméstico, exceto informática \ne comunicação \n R$ 500,00 R$ 650,00 R$ 1.000,00 \n 47.59-\n8 \nComércio varejista de artigos \nde uso doméstico não \nespecificados anteriormente \n R$ 500,00 R$ 650,00 R$ 1.000,00 \n \nComércio varejista de artigos \nculturais, recreativos e \nesportivos \n \n 47.61-\n0 \nComércio varejista de livros, \njornais, revistas e papelaria \n R$ 500,00 R$ 650,00 R$ 1.000,00 \n 47.62-\n8 \nComércio varejista de discos, \nCDs, DVDs e fitas \n R$ 500,00 R$ 650,00 R$ 1.000,00 \n 47.63-\n6 \nComércio varejista de artigos \nrecreativos e esportivos \n R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00\n\nSexta-feira\n14 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4650\n-47-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nComércio varejista de \nprodutos farmacêuticos, \nperfumaria e cosméticos e \nartigos médicos, ópticos e \nortopédicos \n \n 47.71-\n7 \nComércio varejista de produtos \nfarmacêuticos para uso humano \ne veterinário \n R$ 600,00 R$ 780,00 R$ 1.200,00 \n 47.72-\n5 \nComércio varejista de \ncosméticos, produtos de \nperfumaria e de higiene pessoal \n R$ 600,00 R$ 780,00 R$ 1.200,00 \n 47.73-\n3 \nComércio varejista de artigos \nmédicos e ortopédicos \n R$ 600,00 R$ 780,00 R$ 1.200,00 \n \n 47.74-\n1 \nComércio varejista de artigos \nde óptica \n R$ 600,00 R$ 780,00 R$ 1.200,00 \n \nComércio varejista de \nprodutos novos não \nespecificados anteriormente e \nde produtos usados \n \n 47.81-\n4 \nComércio varejista de artigos \ndo vestuário e acessórios \n R$ 500,00 R$ 650,00 R$ 1.000,00 \n 47.82-\n2 \nComércio varejista de calçados \ne artigos de viagem \n R$ 500,00 R$ 650,00 R$ 1.000,00 \n 47.83-\n1 \nComércio varejista de jóias e \nrelógios \n R$ 700,00 R$ 910,00 R$ 1.400,00 \n 47.84-\n9 \nComércio varejista de gás \nliqüefeito de petróleo (GLP) \n R$ 1.100,00 R$ 1.430,00 R$ 2.200,00 \n 47.85-\n7 \nComércio varejista de artigos \nusados \n R$ 500,00 R$ 650,00 R$ 1.000,00 \n 47.89-\n0 \nComércio varejista de outros \nprodutos novos não \nespecificados anteriormente \n R$ 500,00 R$ 650,00 R$ 1.000,00 \n Comércio ambulante e outros \ntipos de comércio varejista \n \n 47.90-\n3 \nComércio ambulante e outros \ntipos de comércio varejista \n R$ 500,00 R$ 650,00 R$ 1.000,00 \nH \nTRANSPORTE, \nARMAZENAGEM E \nCORREIO \nME EPP DEMAIS \n TRANSPORTE \nTERRESTRE \n \n Transporte ferroviário e \nmetroferroviário\n\nSexta-feira\n14 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4650\n-48-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n 49.11-\n6 Transporte ferroviário de carga R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 \n 49.12-\n4 \nTransporte metroferroviário de \npassageiros \n R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 \n Transporte rodoviário de \npassageiros \n \n 49.21-\n3 \nTransporte rodoviário coletivo \nde passageiros, com itinerário \nfixo, municipal e em região \nmetropolitana \n R$ 3.000,00 R$ 3.900,00 R$ 6.000,00 \n 49.22-\n1 \nTransporte rodoviário coletivo \nde passageiros, com itinerário \nfixo, intermunicipal, \ninterestadual e internacional \n R$ 7.300,00 R$ 9.490,00 R$ 14.600,00 \n 49.23-\n0 Transporte rodoviário de táxi R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 \n 49.24-\n8 Transporte escolar R$ 700,00 R$ 910,00 R$ 1.400,00 \n 49.29-\n9 \nTransporte rodoviário coletivo \nde passageiros, sob regime de \nfretamento, e outros transportes \nrodoviários não especificados \nanteriormente \n R$ 2.600,00 R$ 3.380,00 R$ 5.200,00 \n Transporte rodoviário de \ncarga \n \n 49.30-\n2 Transporte rodoviário de carga R$ 2.800,00 R$ 3.640,00 R$ 5.600,00 \n Transporte dutoviário \n 49.40-\n0 Transporte dutoviário R$ 14.500,00 R$ 18.850,00 R$ 29.000,00 \n Trens turísticos, teleféricos e \nsimilares \n \n 49.50-\n7 \nTrens turísticos, teleféricos e \nsimilares \n R$ 1.500,00 R$ 1.950,00 R$ 3.000,00 \n TRANSPORTE \nAQUAVIÁRIO \n \n Transporte marítimo de \ncabotagem e longo curso \n \n 50.11-\n4 \nTransporte marítimo de \ncabotagem \n R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 \n 50.12-\n2 \nTransporte marítimo de longo \ncurso \n R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00\n\nSexta-feira\n14 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4650\n-49-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n Transporte por navegação \ninterior \n \n 50.21-\n1 \nTransporte por navegação \ninterior de carga \n R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 \n 50.22-\n0 \nTransporte por navegação \ninterior de passageiros em \nlinhas regulares \n R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 \n Navegação de apoio \n 50.30-\n1 Navegação de apoio R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 \n Outros transportes \naquaviários \n \n 50.91-\n2 \nTransporte por navegação de \ntravessia \n R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 \n 50.99-\n8 \nTransportes aquaviários não \nespecificados anteriormente \n R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 \n TRANSPORTE AÉREO \n Transporte aéreo de \npassageiros \n \n 51.11-\n1 \nTransporte aéreo de \npassageiros regular \n R$ 2.300,00 R$ 2.990,00 R$ 4.600,00 \n 51.12-\n9 \nTransporte aéreo de \npassageiros não-regular \n R$ 2.300,00 R$ 2.990,00 R$ 4.600,00 \n Transporte aéreo de carga \n 51.20-\n0 Transporte aéreo de carga R$ 2.300,00 R$ 2.990,00 R$ 4.600,00 \n Transporte espacial \n 51.30-\n7 Transporte espacial R$ 3.400,00 R$ 4.420,00 R$ 6.800,00 \n \nARMAZENAMENTO E \nATIVIDADES \nAUXILIARES DOS \nTRANSPORTES \n \n Armazenamento, carga e \ndescarga \n \n 52.11-\n7 Armazenamento R$ 2.800,00 R$ 3.640,00 R$ 5.600,00 \n 52.12-\n5 Carga e descarga R$ 1.800,00 R$ 2.340,00 R$ 3.600,00 \n Atividades auxiliares dos \ntransportes terrestres\n\nSexta-feira\n14 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4650\n-50-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n 52.21-\n4 \nConcessionárias de rodovias, \npontes, túneis e serviços \nrelacionados \n R$ 3.600,00 R$ 4.680,00 R$ 7.200,00 \n 52.22-\n2 \nTerminais rodoviários e \nferroviários \n R$ 3.600,00 R$ 4.680,00 R$ 7.200,00 \n 52.23-\n1 Estacionamento de veículos R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 \n 52.29-\n0 \nAtividades auxiliares dos \ntransportes terrestres não \nespecificadas anteriormente \n R$ 1.300,00 \n Atividades auxiliares dos \ntransportes aquaviários \n \n 52.31-\n1 Gestão de portos e terminais R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 \n 52.32-\n0 \nAtividades de agenciamento \nmarítimo \n R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 \n 52.39-\n7 \nAtividades auxiliares dos \ntransportes aquaviários não \nespecificadas anteriormente \n R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 \n Atividades auxiliares dos \ntransportes aéreos \n \n 52.40-\n1 \nAtividades auxiliares dos \ntransportes aéreos \n R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 \n \nAtividades relacionadas à \norganização do transporte de \ncarga \n \n 52.50-\n8 \nAtividades relacionadas à \norganização do transporte de \ncarga \n R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 \n \nCORREIO E OUTRAS \nATIVIDADES DE \nENTREGA \n \n Atividades de Correio \n 53.10-\n5 Atividades de Correio R$ 11.600,00 R$ 15.080,00 R$ 23.200,00 \n Atividades de malote e de \nentrega \n \n 53.20-\n2 \nAtividades de malote e de \nentrega \n R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 \nI ALOJAMENTO E \nALIMENTAÇÃO ME EPP DEMAIS \n ALOJAMENTO\n\nSexta-feira\n14 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4650\n-51-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n Hotéis e similares \n 55.10-\n8 Hotéis e similares R$ 1.100,00 R$ 1.430,00 R$ 2.200,00 \n \nOutros tipos de alojamento \nnão especificados \nanteriormente \n \n 55.90-\n6 \nOutros tipos de alojamento não \nespecificados anteriormente \n R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 \n ALIMENTAÇÃO \n \nRestaurantes e outros \nserviços de alimentação e \nbebidas \n \n 56.11-\n2 \nRestaurantes e outros \nestabelecimentos de serviços de \nalimentação e bebidas \n R$ 500,00 R$ 650,00 R$ 1.000,00 \n 56.12-\n1 \nServiços ambulantes de \nalimentação \n R$ 300,00 R$ 390,00 R$ 600,00 \n \nServiços de catering, bufê e \noutros serviços de comida \npreparada \n \n 56.20-\n1 \nServiços de catering, bufê e \noutros serviços de comida \npreparada \n R$ 700,00 R$ 910,00 R$ 1.400,00 \nJ INFORMAÇÃO E \nCOMUNICAÇÃO \n \nEDIÇÃO E EDIÇÃO \nINTEGRADA À \nIMPRESSÃO \n \n \nEdição de livros, jornais, \nrevistas e outras atividades \nde edição \n \n 58.11-\n5 Edição de livros R$ 500,00 R$ 650,00 R$ 1.000,00 \n 58.12-\n3 Edição de jornais R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 \n 58.13-\n1 Edição de revistas R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 \n 58.19-\n1 \nEdição de cadastros, listas e \noutros produtos gráficos \n \n \nEdição integrada à impressão \nde livros, jornais, revistas e \noutras publicações\n\nSexta-feira\n14 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4650\n-52-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n 58.21-\n2 \nEdição integrada à impressão \nde livros \n R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 \n 58.22-\n1 \nEdição integrada à impressão \nde jornais \n R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 \n 58.23-\n9 \nEdição integrada à impressão \nde revistas \n R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 \n 58.29-\n8 \nEdição integrada à impressão \nde cadastros, listas e outros \nprodutos gráficos \n R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 \n \nATIVIDADES \nCINEMATOGRÁFICAS, \nPRODUÇÃO DE VÍDEOS E \nDE PROGRAMAS DE \nTELEVISÃO; GRAVAÇÃO \nDE SOM E EDIÇÃO DE \n \nMÚSICA \n \nAtividades cinematográficas, \nprodução de vídeos e de \nprogramas de televisão \n \n 59.11-\n1 \nAtividades de produção \ncinematográfica, de vídeos e de \nprogramas de televisão \n R$ 700,00 R$ 910,00 R$ 1.400,00 \n 59.12-\n0 \nAtividades de pós-produção \ncinematográfica, de vídeos e de \nprogramas de televisão \n R$ 700,00 R$ 910,00 R$ 1.400,00 \n 59.13-\n8 \nDistribuição cinematográfica, \nde vídeo e de programas de \ntelevisão \n R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 \n 59.14-\n6 \nAtividades de exibição \ncinematográfica \n R$ 700,00 R$ 910,00 R$ 1.400,00 \n Atividades de gravação de \nsom e de edição de música \n \n 59.20-\n1 \nAtividades de gravação de som \ne de edição de música \n R$ 700,00 R$ 910,00 R$ 1.400,00 \n ATIVIDADES DE RÁDIO E \nDE TELEVISÃO \n \n Atividades de rádio \n 60.10-\n1 Atividades de rádio R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 \n Atividades de televisão \n 60.21-\n7 Atividades de televisão aberta R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00\n\nSexta-feira\n14 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4650\n-53-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n 60.22-\n5 \nProgramadoras e atividades \nrelacionadas à televisão por \nassinatura \n R$ 1.500,00 R$ 1.950,00 R$ 3.000,00 \n TELECOMUNICAÇÕES \n Telecomunicações por fio \n 61.10-\n8 Telecomunicações por fio, R$ 14.200,00 R$ 18.460,00 R$ 28.400,00 \n Telecomunicações sem fio \n 61.20-\n5 Telecomunicações sem fio R$ 14.200,00 R$ 18.460,00 R$ 28.400,00 \n Telecomunicações por satélite \n 61.30-\n2 Telecomunicações por satélite R$ 14.200,00 R$ 18.460,00 R$ 28.400,00 \n Operadoras de televisão por \nassinatura \n \n 61.41-\n8 \nOperadoras de televisão por \nassinatura por cabo \n R$ 14.200,00 R$ 18.460,00 R$ 28.400,00 \n 61.42-\n6 \nOperadoras de televisão por \nassinatura por microondas \n R$ 14.200,00 R$ 18.460,00 R$ 28.400,00 \n 61.43-\n4 \nOperadoras de televisão por \nassinatura por satélite \n R$ 14.200,00 R$ 18.460,00 R$ 28.400,00 \n Outras atividades de \ntelecomunicações \n \n 61.90-\n6 \nOutras atividades de \ntelecomunicações \n R$ 7.000,00 R$ 13.000,00 R$ 15.000,00 \n 61.90-\n6/01 \nProvedores de acesso às redes \nde comunicações \n R$ 7.000,00 R$ 13.000,00 R$ 15.000,00 \n \nATIVIDADES DOS \nSERVIÇOS DE \nTECNOLOGIA DA \nINFORMAÇÃO \n \n Atividades dos serviços de \ntecnologia da informação \n \n 62.01-\n5 \nDesenvolvimento de programas \nde computador sob encomenda \n R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 \n 62.02-\n3 \nDesenvolvimento e \nlicenciamento de programas de \ncomputador customizáveis \n R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 \n 62.03-\n1 \nDesenvolvimento e \nlicenciamento de programas de \ncomputador não- customizáveis \n R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00\n\nSexta-feira\n14 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4650\n-54-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n 62.04-\n0 \nConsultoria em tecnologia da \ninformação \n R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 \n 62.09-\n1 \nSuporte técnico, manutenção e \noutros serviços em tecnologia \nda informação \n R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 \n \nATIVIDADES DE \nPRESTAÇÃO DE \nSERVIÇOS DE \nINFORMAÇÃO \n \n \nTratamento de dados, \nhospedagem na internet e \noutras atividades \nrelacionadas \n \n 63.11-\n9 \nTratamento de dados, \nprovedores de serviços de \naplicação e serviços de \nhospedagem na internet \n R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 \n 63.19-\n4 \nPortais, provedores de \nconteúdo e outros serviços de \ninformação na internet \n R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 \n \nOutras atividades de \nprestação de serviços de \ninformação \n \n 63.91-\n7 Agências de notícias R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 \n 63.99-\n2 \nOutras atividades de prestação \nde serviços de informação não \nespecificadas anteriormente \n R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 \nK \nATIVIDADES \nFINANCEIRAS, DE \nSEGUROS E SERVIÇOS ME EPP DEMAIS \nRELACIONADOS \n Banco Central \n 64.10-\n7 Banco Central R$ 26.000,00 R$ 33.800,00 R$ 52.000,00 \n Intermediação monetária - \ndepósitos à vista \n \n 64.21-\n2 Bancos comerciais R$ 20.000,00 R$ 25.000,00 R$ 28.000,00 \n 64.22-\n1 \nBancos múltiplos, com carteira \ncomercial \n R$ 20.000,00 R$ 25.000,00 R$ 28.000,00 \n 64.23-\n9 Caixas econômicas R$ 20.000,00 R$ 25.000,00 R$ 28.000,00\n\nSexta-feira\n14 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4650\n-55-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n 64.24-\n7 Crédito cooperativo R$ 20.000,00 R$ 25.000,00 R$ 28.000,00 \n \nIntermediação não-monetária \n- outros instrumentos de \ncaptação \n \n 64.31-\n0 \nBancos múltiplos, sem carteira \ncomercial \n R$ 20.000,00 R$ 25.000,00 R$ 28.000,00 \n 64.32-\n8 Bancos de investimento R$ 20.000,00 R$ 25.000,00 R$ 28.000,00 \n 64.33-\n6 Bancos de desenvolvimento R$ 20.000,00 R$ 25.000,00 R$ 28.000,00 \n 64.34-\n4 Agências de fomento R$ 20.000,00 R$ 25.000,00 R$ 28.000,00 \n 64.35-\n2 Crédito imobiliário R$ 20.000,00 R$ 25.000,00 R$ 28.000,00 \n 64.36-\n1 \nSociedades de crédito, \nfinanciamento e investimento - \nfinanceiras \n R$ 20.000,00 R$ 25.000,00 R$ 28.000,00 \n 64.37-\n9 \nSociedades de crédito ao \nmicroempreendedor \n R$ 20.000,00 R$ 25.000,00 R$ 28.000,00 \n 64.38-\n7 \nBancos de câmbio e outras \ninstituições de intermediação \nnão-monetária \n R$ 20.000,00 R$ 25.000,00 R$ 28.000,00 \n Arrendamento mercantil \n 64.40-\n9 Arrendamento mercantil R$ 20.000,00 R$ 28.000,00 R$ 32.000,00 \n Sociedades de capitalização R$ 20.000,00 R$ 28.000,00 R$ 32.000,00 \n 64.50-\n6 Sociedades de capitalização R$ 20.000,00 R$ 28.000,00 R$ 32.000,00 \n Atividades de sociedades de \nparticipação \n \n 64.61-\n1 \nHoldings de instituições \nfinanceiras \n 5.000.00 R$ 7.000,00 R$ 9.000,00 \n 64.62-\n0 \nHoldings de instituições não-\nfinanceiras \n 5.000.00 R$ 7.000,00 R$ 9.000,00 \n 64.63-\n8 \nOutras sociedades de \nparticipação, exceto holdings \n 5.000.00 R$ 7.000,00 R$ 9.000,00 \n Fundos de investimento \n 64.70-\n1 Fundos de investimento R$ 20.000,00 R$ 28.000,00 R$ 32.000,00\n\nSexta-feira\n14 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4650\n-56-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nAtividades de serviços \nfinanceiros não especificadas \nanteriormente \n \n 64.91-\n3 \nSociedades de fomento \nmercantil - factoring \n R$ 20.000,00 R$ 28.000,00 R$ 32.000,00 \n 64.92-\n1 Securitização de créditos R$ 20.000,00 R$ 28.000,00 R$ 32.000,00 \n 64.93-\n0 \nAdministração de consórcios \npara aquisição de bens e \ndireitos \n R$ 20.000,00 R$ 28.000,00 R$ 32.000,00 \n 64.99-\n9 \nOutras atividades de serviços \nfinanceiros não especificadas \nanteriormente \n R$ 20.000,00 R$ 28.000,00 R$ 32.000,00 \n \nSEGUROS, RESSEGUROS, \nPREVIDÊNCIA \nCOMPLEMENTAR E \nPLANOS DE SAÚDE \n \n Seguros de vida e não-vida \n 65.11-\n1 Seguros de vida R$ 8.600,00 R$ 11.180,00 R$ 17.200,00 \n 65.12-\n0 Seguros não-vida R$ 8.600,00 R$ 11.180,00 R$ 17.200,00 \n Seguros-saúde \n 65.20-\n1 Seguros-saúde R$ 7.100,00 R$ 9.230,00 R$ 14.200,00 \n Resseguros \n 65.30-\n8 Resseguros R$ 7.000,00 R$ 9.100,00 R$ 14.000,00 \n Previdência complementar \n 65.41-\n3 \nPrevidência complementar \nfechada \n R$ 12.900,00 R$ 16.770,00 R$ 25.800,00 \n 65.42-\n1 \nPrevidência complementar \naberta \n R$ 12.900,00 R$ 16.770,00 R$ 25.800,00 \n Planos de saúde \n 65.50-\n2 Planos de saúde R$ 12.900,00 R$ 16.770,00 R$ 25.800,00 \n \nATIVIDADES \nAUXILIARES DOS \nSERVIÇOS FINANCEIROS, \nSEGUROS, PREVIDÊNCIA \nCOMPLEMENTAR E \nPLANOS DE SAÚDE\n\nSexta-feira\n14 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4650\n-57-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n Atividades auxiliares dos \nserviços financeiros \n \n 66.11-\n8 \nAdministração de bolsas e \nmercados de balcão \norganizados \n R$ 12.900,00 R$ 16.770,00 R$ 25.800,00 \n 66.12-\n6 \nAtividades de intermediários \nem transações de títulos, \nvalores mobiliários e \nmercadorias \n R$ 20.000,00 R$ 28.000,00 R$ 32.000,00 \n 66.13-\n4 \nAdministração de cartões de \ncrédito \n R$ 20.000,00 R$ 28.000,00 R$ 32.000,00 \n 66.19-\n3 \nAtividades auxiliares dos \nserviços financeiros não \nespecificadas anteriormente \n R$ 20.000,00 R$ 28.000,00 R$ 32.000,00 \n \nAtividades auxiliares dos \nseguros, da previdência \ncomplementar e dos planos \nde saúde \n \n 66.21-\n5 Avaliação de riscos e perdas R$ 5.700,00 R$ 7.410,00 R$ 11.400,00 \n 66.22-\n3 \nCorretores e agentes de \nseguros, de planos de \nprevidência complementar e de \nsaúde \n R$ 1.500,00 R$ 2.000,00 R$ 2.500,00 \n 66.29-\n1 \nAtividades auxiliares dos \nseguros, da previdência \ncomplementar e dos planos de \nsaúde não especificadas \nanteriormente \n R$ 8.600,00 R$ 11.180,00 R$ 17.200,00 \n \nAtividades de administração \nde fundos por contrato ou \ncomissão \n \n 66.30-\n4 \nAtividades de administração de \nfundos por contrato ou \ncomissão \n R$ 4.100,00 R$ 5.330,00 R$ 8.200,00 \nL ATIVIDADES \nIMOBILIÁRIAS ME EPP DEMAIS \n ATIVIDADES \nIMOBILIÁRIAS \n \n Atividades imobiliárias de \nimóveis próprios \n \n 68.10-\n2 \nAtividades imobiliárias de \nimóveis próprios \n R$ 4.200,00 R$ 5.460,00 R$ 8.400,00\n\nSexta-feira\n14 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4650\n-58-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n Atividades imobiliárias por \ncontrato ou comissão \n \n 68.21-\n8 \nIntermediação na compra, \nvenda e aluguel de imóveis \n R$ 2.800,00 R$ 3.640,00 R$ 5.600,00 \n 68.22-\n6 \nGestão e administração da \npropriedade imobiliária \n R$ 2.800,00 R$ 3.640,00 R$ 5.600,00 \nM \nATIVIDADES \nPROFISSIONAIS, \nCIENTÍFICAS E \nTÉCNICAS \nME EPP DEMAIS \n \nATIVIDADES JURÍDICAS, \nDE CONTABILIDADE E DE \nAUDITORIA \n \n Atividades jurídicas \n 69.11-\n7 \nAtividades jurídicas, exceto \ncartórios \n R$ 1.500,00 R$ 2.000,00 R$ 2.500,00 \n 69.12-\n5 Cartórios R$ 4.200,00 R$ 5.460,00 R$ 8.400,00 \n \nAtividades de contabilidade, \nconsultoria e auditoria \ncontábil e \n \ntributária \n 69.20-\n6 \nAtividades de contabilidade, \nconsultoria e auditoria contábil \ne tributária \n R$ 1.300,00 R$ 1.800,00 R$ 2.300,00 \n \nATIVIDADES DE SEDES \nDE EMPRESAS E DE \nCONSULTORIA EM \nGESTÃO EMPRESARIAL \n \n Sedes de empresas e unidades \nadministrativas locais \n \n 70.10-\n7 \nSedes de empresas e unidades \nadministrativas locais \n R$ 4.200,00 R$ 5.460,00 R$ 8.400,00 \n Atividades de consultoria em \ngestão empresarial \n \n 70.20-\n4 \nAtividades de consultoria em \ngestão empresarial \n R$ 1.300,00 R$ 1.800,00 R$ 2.300,00 \n \nSERVIÇOS DE \nARQUITETURA E \nENGENHARIA; TESTES E \nANÁLISES TÉCNICAS\n\nSexta-feira\n14 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4650\n-59-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nServiços de arquitetura e \nengenharia e atividades \ntécnicas \n \nrelacionadas \n 71.11-\n1 Serviços de arquitetura R$ 2.800,00 R$ 3.640,00 R$ 5.600,00 \n 71.12-\n0 Serviços de engenharia \n 71.19-\n7 \nAtividades técnicas \nrelacionadas à arquitetura e \nengenharia \n R$ 2.800,00 R$ 3.640,00 R$ 5.600,00 \n Testes e análises técnicas \n 71.20-\n1 Testes e análises técnicas R$ 2.600,00 R$ 3.380,00 R$ 5.200,00 \n \nPESQUISA E \nDESENVOLVIMENTO \nCIENTÍFICO \n \n \nPesquisa e desenvolvimento \nexperimental em ciências \nfísicas e naturais \n \n 72.10-\n0 \nPesquisa e desenvolvimento \nexperimental em ciências \nfísicas e naturais \n R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 \n \nPesquisa e desenvolvimento \nexperimental em ciências \nsociais e humanas \n \n 72.20-\n7 \nPesquisa e desenvolvimento \nexperimental em ciências \nsociais e humanas \n R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 \n PUBLICIDADE E \nPESQUISA DE MERCADO \n \n Publicidade \n 73.11-\n4 Agências de publicidade R$ 2.600,00 R$ 3.380,00 R$ 5.200,00 \n 73.12-\n2 \nAgenciamento de espaços para \npublicidade, exceto em \nveículos de comunicação \n R$ 2.600,00 R$ 3.380,00 R$ 5.200,00 \n 73.19-\n0 \nAtividades de publicidade não \nespecificadas anteriormente \n R$ 2.600,00 R$ 3.380,00 R$ 5.200,00 \n Pesquisas de mercado e de \nopinião pública\n\nSexta-feira\n14 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4650\n-60-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n 73.20-\n3 \nPesquisas de mercado e de \nopinião pública \n R$ 2.600,00 R$ 3.380,00 R$ 5.200,00 \n \nOUTRAS ATIVIDADES \nPROFISSIONAIS, \nCIENTÍFICAS E \nTÉCNICAS \n \n Design e decoração de \ninteriores \n \n 74.10-\n2 \nDesign e decoração de \ninteriores \n R$ 2.600,00 R$ 3.380,00 R$ 5.200,00 \n Atividades fotográficas e \nsimilares \n \n 74.20-\n0 \nAtividades fotográficas e \nsimilares \n R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 \n \nAtividades profissionais, \ncientíficas e técnicas não \nespecificadas anteriormente \n \n 74.90-\n1 \nAtividades profissionais, \ncientíficas e técnicas não \nespecificadas anteriormente \n R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 \n ATIVIDADES \nVETERINÁRIAS \n \n Atividades veterinárias \n 75.00-\n1 Atividades veterinárias R$ 2.200,00 R$ 2.860,00 R$ 2.400,00 \nN \nATIVIDADES \nADMINISTRATIVAS E \nSERVIÇOS \nCOMPLEMENTARES \nME EPP DEMAIS \n \nALUGUÉIS NÃO-\nIMOBILIÁRIOS E GESTÃO \nDE ATIVOS INTANGÍVEIS \nNÃO -FINANCEIROS \n \n Locação de meios de \ntransporte sem condutor \n \n 77.11-\n0 \nLocação de automóveis sem \ncondutor \n R$ 2.900,00 R$ 3.770,00 R$ 5.800,00 \n 77.19-\n5 \nLocação de meios de \ntransporte, exceto automóveis, \nsem condutor \n R$ 2.900,00 R$ 3.770,00 R$ 5.800,00 \n Aluguel de objetos pessoais e \ndomésticos\n\nSexta-feira\n14 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4650\n-61-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n 77.21-\n7 \nAluguel de equipamentos \nrecreativos e esportivos \n R$ 1.800,00 R$ 2.340,00 R$ 3.600,00 \n 77.22-\n5 \nAluguel de fitas de vídeo, \nDVDs e similares \n R$ 1.800,00 R$ 2.340,00 R$ 3.600,00 \n 77.23-\n3 \nAluguel de objetos do \nvestuário, jóias e acessórios \n R$ 1.800,00 R$ 2.340,00 R$ 3.600,00 \n 77.29-\n2 \nAluguel de objetos pessoais e \ndomésticos não especificados \nanteriormente \n R$ 1.800,00 R$ 2.340,00 R$ 3.600,00 \n Aluguel de máquinas e \nequipamentos sem operador \n \n 77.31-\n4 \nAluguel de máquinas e \nequipamentos agrícolas sem \noperador \n R$ 2.900,00 R$ 3.770,00 R$ 5.800,00 \n 77.32-\n2 \nAluguel de máquinas e \nequipamentos para construção \nsem operador \n R$ 2.900,00 R$ 3.770,00 R$ 5.800,00 \n 77.33-\n1 \nAluguel de máquinas e \nequipamentos para escritório \n R$ 2.200,00 R$ 2.860,00 R$ 4.400,00 \n 77.39-\n0 \nAluguel de máquinas e \nequipamentos não \nespecificados anteriormente \n R$ 3.700,00 R$ 4.810,00 R$ 7.400,00 \n Gestão de ativos intangíveis \nnão-financeiros \n \n 77.40-\n3 \nGestão de ativos intangíveis \nnão-financeiros \n R$ 7.100,00 R$ 9.230,00 R$ 14.200,00 \n \nSELEÇÃO, \nAGENCIAMENTO E \nLOCAÇÃO DE MÃO- DE -\nOBRA \n \n Seleção e agenciamento de \nmão- de-obra \n \n 78.10-\n8 \nSeleção e agenciamento de \nmão -de-obra \n R$ 2.900,00 R$ 3.770,00 R$ 5.800,00 \n Locação de mão-de-obra \ntemporária \n 78.20-\n5 \nLocação de mão-de-obra \ntemporária \n R$ 4.200,00 R$ 5.460,00 R$ 8.400,00 \n \nFornecimento e gestão de \nrecursos humanos para \nterceiros\n\nSexta-feira\n14 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4650\n-62-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n 78.30-\n2 \nFornecimento e gestão de \nrecursos humanos para \nterceiros \n R$ 2.900,00 R$ 3.770,00 R$ 5.800,00 \n \nAGÊNCIAS DE VIAGENS, \nOPERADORES \nTURÍSTICOS E SERVIÇOS \nDE RESERVAS \n \n Agências de viagens e \noperadores turísticos \n \n 79.11-\n2 Agências de viagens R$ 2.100,00 R$ 2.730,00 R$ 4.200,00 \n 79.12-\n1 Operadores turísticos R$ 2.400,00 R$ 3.120,00 R$ 4.800,00 \n \nServiços de reservas e outros \nserviços de turismo não \nespecificados anteriormente \n \n 79.90-\n2 \nServiços de reservas e outros \nserviços de turismo não \nespecificados anteriormente \n R$ 2.900,00 R$ 3.770,00 R$ 5.800,00 \n \nATIVIDADES DE \nVIGILÂNCIA, \nSEGURANÇA E \nINVESTIGAÇÃO \n \n \nAtividades de vigilância, \nsegurança privada e \ntransporte de valores \n \n 80.11-\n1 \nAtividades de vigilância e \nsegurança privada \n R$ 4.200,00 R$ 5.460,00 R$ 8.400,00 \n 80.12-\n9 \nAtividades de transporte de \nvalores \n R$ 4.200,00 R$ 5.460,00 R$ 8.400,00 \n Atividades de monitoramento \nde sistemas de segurança \n \n 80.20-\n0 \nAtividades de monitoramento \nde sistemas de segurança \n R$ 4.200,00 R$ 5.460,00 R$ 8.400,00 \n Atividades de investigação \nparticular \n \n 80.30-\n7 \nAtividades de investigação \nparticular \n R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 \n \nSERVIÇOS PARA \nEDIFÍCIOS E ATIVIDADES \nPAISAGÍSTICAS \n \n Serviços combinados para \napoio a edifícios\n\nSexta-feira\n14 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4650\n-63-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n 81.11-\n7 \nServiços combinados para \napoio a edifícios, exceto \ncondomínios prediais \n R$ 2.200,00 R$ 2.860,00 R$ 4.400,00 \n 81.12-\n5 Condomínios prediais R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 \n Atividades de limpeza \n 81.21-\n4 \nLimpeza em prédios e em \ndomicílios \n R$ 2.100,00 R$ 2.730,00 R$ 4.200,00 \n 81.22-\n2 \nImunização e controle de \npragas urbanas \n R$ 2.100,00 R$ 2.730,00 R$ 4.200,00 \n 81.29-\n0 \nAtividades de limpeza não \nespecificadas anteriormente \n R$ 2.400,00 R$ 3.120,00 R$ 4.800,00 \n Atividades paisagísticas \n 81.30-\n3 Atividades paisagísticas R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 \n \nSERVIÇOS DE \nESCRITÓRIO, DE APOIO \nADMINISTRATIVO E \nOUTROS SERVIÇOS \nPRESTADOS ÀS \nEMPRESAS \n \n Serviços de escritório e apoio \nadministrativo \n \n 82.11-\n3 \nServiços combinados de \nescritório e apoio \nadministrativo \n R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 \n 82.19-\n9 \nFotocópias, preparação de \ndocumentos e outros serviços \nespecializados de apoio \nadministrativo \n R$ 600,00 R$ 780,00 R$ 1.200,00 \n Atividades de \nteleatendimento \n \n 82.20-\n2 Atividades de teleatendimento R$ 4.200,00 R$ 5.460,00 R$ 8.400,00 \n \nAtividades de organização de \neventos, exceto culturais e \nesportivos \n \n 82.30-\n0 \nAtividades de organização de \neventos, exceto culturais e \nesportivos \n R$ 1.800,00 R$ 2.340,00 R$ 3.600,00 \n \nOutras atividades de serviços \nprestados principalmente às \nempresas\n\nSexta-feira\n14 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4650\n-64-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n 82.91-\n1 \nAtividades de cobrança e \ninformações cadastrais \n R$ 4.200,00 R$ 5.460,00 R$ 8.400,00 \n 82.92-\n0 \nEnvasamento e empacotamento \nsob contrato \n R$ 2.800,00 R$ 3.640,00 R$ 5.600,00 \n 82.99-\n7 \nAtividades de serviços \nprestados principalmente às \nempresas não especificadas \nanteriormente \n R$ 4.200,00 R$ 5.460,00 R$ 8.400,00 \nO \nADMINISTRAÇÃO \nPÚBLICA, DEFESA E \nSEGURIDADE SOCIAL \nME EPP DEMAIS \n \nADMINISTRAÇÃO \nPÚBLICA, DEFESA E \nSEGURIDADE SOCIAL \n \n Administração do estado e da \npolítica econômica e social \n \n 84.11-\n6 \nAdministração pública em \ngeral \n R$ 700,00 R$ 910,00 R$ 1.400,00 \n 84.12-\n4 \nRegulação das atividades de \nsaúde, educação, serviços \nculturais e outros serviços \nsociais \n R$ 700,00 R$ 910,00 R$ 1.400,00 \n 84.13-\n2 \nRegulação das atividades \neconômicas \n R$ 700,00 R$ 910,00 R$ 1.400,00 \n Serviços coletivos prestados \npela administração pública \n \n 84.21-\n3 Relações exteriores R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 \n 84.22-\n1 Defesa R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 \n 84.23-\n0 Justiça R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 \n 84.24-\n8 Segurança e ordem pública R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 \n 84.25-\n6 Defesa Civil R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 \n Seguridade social obrigatória \n 84.30-\n2 Seguridade social obrigatória R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 \nP EDUCAÇÃO ME EPP DEMAIS \n EDUCAÇÃO\n\nSexta-feira\n14 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4650\n-65-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n Educação infantil e ensino \nfundamental \n \n 85.11-\n2 Educação infantil - creche R$ 1.200,00 R$ 1.560,00 R$ 2.400,00 \n 85.12-\n1 Educação infantil - pré-escola R$ 1.200,00 R$ 1.560,00 R$ 2.400,00 \n 85.13-\n9 Ensino fundamental R$ 800,00 R$ 1.040,00 R$ 1.600,00 \n Ensino médio \n 85.20-\n1 Ensino médio R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 \n Educação superior \n 85.31-\n7 Educação superior - graduação R$ 4.200,00 R$ 5.460,00 R$ 8.400,00 \n 85.32-\n5 \nEducação superior - graduação \ne pós-graduação \n R$ 4.200,00 R$ 5.460,00 R$ 8.400,00 \n 85.33-\n3 \nEducação superior - pós-\ngraduação e extensão \n R$ 4.200,00 R$ 5.460,00 R$ 8.400,00 \n Educação profissional de \nnível técnico e tecnológico \n \n 85.41-\n4 \nEducação profissional de nível \ntécnico \n R$ 2.800,00 R$ 3.640,00 R$ 5.600,00 \n 85.42-\n2 \nEducação profissional de nível \ntecnológico \n R$ 2.800,00 R$ 3.640,00 R$ 5.600,00 \n Atividades de apoio à \neducação \n \n 85.50-\n3 Atividades de apoio à educação R$ 1.800,00 R$ 2.340,00 R$ 3.600,00 \n Outras atividades de ensino \n 85.91-\n1 Ensino de esportes R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 \n 85.92-\n9 Ensino de arte e cultura R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 \n 85.93-\n7 Ensino de idiomas R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 \n 85.99-\n6 \nAtividades de ensino não \nespecificadas anteriormente \n R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 \nQ SAÚDE HUMANA E \nSERVIÇOS SOCIAIS ME EPP DEMAIS \n \nATIVIDADES DE \nATENÇÃO À SAÚDE \nHUMANA\n\nSexta-feira\n14 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4650\n-66-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n Atividades de atendimento \nhospitalar \n \n 86.10-\n1 \nAtividades de atendimento \nhospitalar \n R$ 2.900,00 R$ 3.770,00 R$ 5.800,00 \n \nServiços móveis de \natendimento a urgências e de \nremoção de pacientes \n \n 86.21-\n6 \nServiços móveis de \natendimento a urgências \n R$ 2.900,00 R$ 3.770,00 R$ 5.800,00 \n 86.22-\n4 \nServiços de remoção de \npacientes, exceto os serviços \nmóveis de atendimento a \nurgências \n R$ 2.900,00 R$ 3.770,00 R$ 5.800,00 \n \nAtividades de atenção \nambulatorial executadas por \nmédicos e odontólogos \n \n 86.30-\n5 \nAtividades de atenção \nambulatorial executadas por \nmédicos e odontólogos \n R$ 2.900,00 R$ 3.770,00 R$ 5.800,00 \n \nAtividades de serviços de \ncomplementação diagnóstica \ne terapêutica \n \n 86.40-\n2 \nAtividades de serviços de \ncomplementação diagnóstica e \nterapêutica \n R$ 2.900,00 R$ 3.770,00 R$ 5.800,00 \n \nAtividades de profissionais da \nárea de saúde, exceto médicos \ne odontólogos \n \n 86.50-\n0 \nAtividades de profissionais da \nárea de saúde, exceto médicos \ne odontólogos \n R$ 2.100,00 R$ 2.730,00 R$ 2.200,00 \n Atividades de apoio à gestão \nde saúde \n \n 86.60-\n7 \nAtividades de apoio à gestão de \nsaúde \n R$ 2.900,00 R$ 3.770,00 R$ 5.800,00 \n \nAtividades de atenção à \nsaúde humana não \nespecificadas anteriormente \n \n 86.90-\n9 \nAtividades de atenção à saúde \nhumana não especificadas \nanteriormente \n R$ 2.900,00 R$ 3.770,00 R$ 5.800,00\n\nSexta-feira\n14 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4650\n-67-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nATIVIDADES DE \nATENÇÃO À SAÚDE \nHUMANA INTEGRADAS \nCOM ASSISTÊNCIA \nSOCIAL, PRESTADAS EM \nRESIDÊNCIAS \nCOLETIVAS E \nPARTICULARES \n \n \nAtividades de assistência a \nidosos, deficientes físicos, \nimunodeprimidos e \nconvalescentes, e de infra-\nestrutura e apoio a pacientes \nprestadas em residências \ncoletivas e particulares \n \n 87.11-\n5 \nAtividades de assistência a \nidosos, deficientes físicos, \nimunodeprimidos e \nconvalescentes prestadas em \nresidências coletivas e \nparticulares \n R$ 1.500,00 R$ 1.950,00 R$ 3.000,00 \n 87.12-\n3 \nAtividades de fornecimento de \ninfra-estrutura de apoio e \nassistência a paciente no \ndomicílio \n R$ 4.200,00 R$ 5.460,00 R$ 8.400,00 \n \nAtividades de assistência \npsicossocial e à saúde a \nportadores de distúrbios \npsíquicos, deficiência mental \ne dependência química \n \n 87.20-\n4 \nAtividades de assistência \npsicossocial e à saúde a \nportadores de distúrbios \npsíquicos, deficiência mental e \ndependência química \n R$ 1.500,00 R$ 1.950,00 R$ 3.000,00 \n \nAtividades de assistência \nsocial prestadas em \nresidências coletivas e \nparticulares \n \n 87.30-\n1 \nAtividades de assistência social \nprestadas em residências \ncoletivas e particulares \n R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00\n\nSexta-feira\n14 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4650\n-68-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nSERVIÇOS DE \nASSISTÊNCIA SOCIAL \nSEM ALOJAMENTO \n \n Serviços de assistência social \nsem alojamento \n \n 88.00-\n6 \nServiços de assistência social \nsem alojamento \n R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 \nR ARTES, CULTURA, \nESPORTE E RECREAÇÃO ME EPP DEMAIS \n \nATIVIDADES \nARTÍSTICAS, CRIATIVAS \nE DE ESPETÁCULOS \n \n Atividades artísticas, \ncriativas e de espetáculos \n \n 90.01-\n9 \nProdução de espetáculos \ncircenses, de marionetes e \nsimilares \n R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 \n 90.02-\n7 Criação artística R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 \n 90.03-\n5 \nGestão de espaços para artes \ncênicas, espetáculos e outras \natividades artísticas \n R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 \n \nATIVIDADES LIGADAS \nAO PATRIMÔNIO \nCULTURAL E \nAMBIENTAL \n \n \nAtividades ligadas ao \npatrimônio cultural e \nambiental \n \n 91.01-\n5 \nAtividades de bibliotecas e \narquivos \n R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 \n 91.02-\n3 \nAtividades de museus e de \nexploração, restauração \nartística e conservação de \nlugares e prédios históricos e \natrações similares \n R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 \n 91.03-\n1 \nAtividades de jardins \nbotânicos, zoológicos, parques \nnacionais, reservas ecológicas e \náreas de proteção ambiental \n R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 \n 92.00-\n3 \nAtividades de exploração de \njogos de azar e apostas \n R$ 1.700,00 R$ 2.210,00 R$ 3.400,00\n\nSexta-feira\n14 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4650\n-69-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nATIVIDADES \nESPORTIVAS E DE \nRECREAÇÃO E LAZER \n \n Atividades esportivas \n 93.11-\n5 \nGestão de instalações de \nesportes \n R$ 700,00 R$ 910,00 R$ 1.400,00 \n 93.12-\n3 \nClubes sociais, esportivos e \nsimilares \n R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 \n 93.13-\n1 \nAtividades de condicionamento \nfísico \n R$ 500,00 R$ 650,00 R$ 1.000,00 \n 93.19-\n1 \nAtividades esportivas não \nespecificadas anteriormente \n R$ 500,00 R$ 650,00 R$ 1.800,00 \n Atividades de recreação e \nlazer \n \n 93.21-\n2 \nParques de diversão e parques \ntemáticos \n R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 \n 93.29-\n8 \nAtividades de recreação e lazer \nnão especificadas \nanteriormente \n R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 \nS OUTRAS ATIVIDADES DE \nSERVIÇOS ME EPP DEMAIS \n \nATIVIDADES DE \nORGANIZAÇÕES \nASSOCIATIVAS \n \n \nAtividades de organizações \nassociativas patronais, \nempresariais e profissionais \n \n 94.11-\n1 \nAtividades de organizações \nassociativas patronais e \nempresariais \n R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 \n 94.12-\n0 \nAtividades de organizações \nassociativas profissionais \n R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 \n Atividades de organizações \nsindicais \n \n 94.20-\n1 \nAtividades de organizações \nsindicais \n R$ 700,00 R$ 910,00 R$ 1.400,00 \n Atividades de associações de \ndefesa de direitos sociais \n \n 94.30-\n8 \nAtividades de associações de \ndefesa de direitos sociais \n R$ 700,00 R$ 910,00 R$ 1.400,00 \n \nAtividades de organizações \nassociativas não especificadas \nanteriormente\n\nSexta-feira\n14 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4650\n-70-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n 94.91-\n0 \nAtividades de organizações \nreligiosas \n R$ 700,00 R$ 910,00 R$ 1.400,00 \n 94.92-\n8 \nAtividades de organizações \npolíticas \n R$ 700,00 R$ 910,00 R$ 1.400,00 \n 94.93-\n6 \nAtividades de organizações \nassociativas ligadas à cultura e \nà arte \n R$ 700,00 R$ 910,00 R$ 1.400,00 \n 94.99-\n5 \nAtividades associativas não \nespecificadas anteriormente \n R$ 700,00 R$ 910,00 R$ 1.400,00 \n \nREPARAÇÃO E \nMANUTENÇÃO DE \nEQUIPAMENTOS DE \n \n \nINFORMÁTICA E \nCOMUNICAÇÃO E DE \nOBJETOS PESSOAIS E \nDOMÉSTICOS \n \n \nReparação e manutenção de \nequipamentos de informática \ne comunicação \n \n 95.11-\n8 \nReparação e manutenção de \ncomputadores e de \nequipamentos periféricos \n R$ 500,00 R$ 650,00 R$ 1.000,00 \n 95.12-\n6 \nReparação e manutenção de \nequipamentos de comunicação \n \n \nReparação e manutenção de \nobjetos e equipamentos \npessoais e domésticos \n \n 95.21-\n5 \nReparação e manutenção de \nequipamentos eletroeletrônicos \nde uso pessoal e doméstico \n R$ 500,00 R$ 650,00 R$ 1.000,00 \n 95.29-\n1 \nReparação e manutenção de \nobjetos e equipamentos \npessoais e domésticos não \nespecificados anteriormente \n R$ 500,00 R$ 650,00 R$ 1.000,00 \n OUTRAS ATIVIDADES DE \nSERVIÇOS PESSOAIS \n \n Outras atividades de serviços \npessoais \n \n 96.01-\n7 \nLavanderias, tinturarias e \ntoalheiros \n R$ 500,00 R$ 650,00 R$ 1.000,00 \n 96.02-\n5 \nCabeleireiros e outras \natividades de tratamento de \nbeleza \n R$ 500,00 R$ 650,00 R$ 1.000,00\n\nSexta-feira\n14 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4650\n-71-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n 96.03-\n3 \nAtividades funerárias e \nserviços relacionados \n R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 \n 96.09-\n2 \nAtividades de serviços pessoais \nnão especificadas \nanteriormente \n R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 \nT SERVIÇOS DOMÉSTICOS ME EPP DEMAIS \n SERVIÇOS DOMÉSTICOS \n Serviços domésticos \n 97.00-\n5 Serviços domésticos R$ 500,00 R$ 650,00 R$ 1.000,00 \nU \nORGANISMOS \nINTERNACIONAIS E \nOUTRAS INSTITUIÇÕES \nEXTRATERRITORIAIS \nME EPP DEMAIS \n \nORGANISMOS \nINTERNACIONAIS E \nOUTRAS INSTITUIÇÕES \nEXTRATERRITORIAIS \n \n \nOrganismos internacionais e \noutras instituições \nextraterritoriais \n \n 99.00-\n8 \nOrganismos internacionais e \noutras instituições \nextraterritoriais \n R$ 2.200,00 R$ 2.860,00 R$ 4.400,00 \n \n \nV Pessoas Físicas R$ \n 1 Serviços delegados - cartórios 2.900,00 \n 2 Profissional de nível superior 800,00 \n 3 Profissional de nível médio / elementar 500,00\n\nSexta-feira\n14 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4650\n-72-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nANEXO II \nTabela de Receita nº IV - Lei Complementar nº 31/2017 \nTAXA DE FISCALZIAÇÃO DE FUNCIONAMENTO – TFF \n \nSeção Classe Denominação Valores em Reais (R$) \nA \nAGRICULTURA, \nPECUÁRIA E SERVIÇOS \nRELACIONADOS \n Micro \nEmpresa - ME \n Empresa de \nPequeno Porte - \nEPP \n Demais \nEmpresas e \nAtividades \n \n Produção de lavouras \ntemporárias \n \n 01.11-\n3 Cultivo de cereais R$ 500,00 R$ 650,00 R$ 1.000,00 \n 01.12-\n1 \nCultivo de algodão herbáceo e \nde outras fibras de lavoura \ntemporária \n R$ 500,00 R$ 650,00 R$ 1.000,00 \n 01.13-\n0 Cultivo de cana-de-açúcar R$ 500,00 R$ 650,00 R$ 1.000,00 \n 01.14-\n8 Cultivo de fumo R$ 500,00 R$ 650,00 R$ 1.000,00 \n 01.15-\n6 Cultivo de soja R$ 500,00 R$ 650,00 R$ 1.000,00 \n 01.16-\n4 \nCultivo de oleaginosas de \nlavoura temporária, exceto soja \n R$ 500,00 R$ 650,00 R$ 1.000,00 \n 01.19-\n9 \nCultivo de plantas de lavoura \ntemporária não especificadas \nanteriormente \n R$ 500,00 R$ 650,00 R$ 1.000,00 \n Horticultura e floricultura \n 01.21-\n1 Horticultura R$ 500,00 R$ 650,00 R$ 1.000,00 \n 01.22-\n9 \nCultivo de flores e plantas \nornamentais \n R$ 500,00 R$ 650,00 R$ 1.000,00\n\nSexta-feira\n14 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4650\n-73-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n Produção de lavouras \npermanentes \n \n 01.31-\n8 Cultivo de laranja R$ 500,00 R$ 650,00 R$ 1.000,00 \n 01.32-\n6 Cultivo de uva R$ 500,00 R$ 650,00 R$ 1.000,00 \n 01.33-\n4 \nCultivo de frutas de lavoura \npermanente, exceto laranja e \nuva \n R$ 500,00 R$ 650,00 R$ 1.000,00 \n 01.34-\n2 Cultivo de café R$ 500,00 R$ 650,00 R$ 1.000,00 \n 01.35-\n1 Cultivo de cacau R$ 500,00 R$ 650,00 R$ 1.000,00 \n 01.39-\n3 \nCultivo de plantas de lavoura \npermanente não especificadas \nanteriormente \n R$ 500,00 R$ 650,00 R$ 1.000,00 \n Produção de sementes e \nmudas certificadas \n \n 01.41-\n5 \nProdução de sementes \ncertificadas \n R$ 500,00 R$ 650,00 R$ 1.000,00 \n 01.42-\n3 \nProdução de mudas e outras \nformas de propagação vegetal, \ncertificadas \n R$ 500,00 R$ 650,00 R$ 1.000,00 \n Pecuária \n 01.51-\n2 Criação de bovinos R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 \n 01.52-\n1 \nCriação de outros animais de \ngrande porte \n R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 \n \n 01.53-\n9 Criação de caprinos e ovinos R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 \n \n 01.54-\n7 Criação de suínos R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 \n 01.55-\n5 Criação de aves R$ 700,00 R$ 910,00 R$ 1.400,00 \n 01.59-\n8 \nCriação de animais não \nespecificados anteriormente \n R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 \n \nAtividades de apoio à \nagricultura e à pecuária; \natividades de pós- colheita \n \n 01.61-\n0 \nAtividades de apoio à \nagricultura \n R$ 500,00 R$ 650,00 R$ 1.000,00\n\nSexta-feira\n14 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4650\n-74-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n 01.62-\n8 Atividades de apoio à pecuária R$ 500,00 R$ 650,00 R$ 1.000,00 \n 01.63-\n6 Atividades de pós-colheita R$ 500,00 R$ 650,00 R$ 1.000,00 \n Caça e serviços relacionados \n 01.70-\n9 Caça e serviços relacionados R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 \n PRODUÇÃO FLORESTAL \n Produção florestal - florestas \nplantadas \n \n 02.10-\n1 \nProdução florestal - florestas \nplantadas \n R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 \n Produção florestal - florestas \nnativas \n \n 02.20-\n9 \nProdução florestal - florestas \nnativas \n R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 \n Atividades de apoio à \nprodução florestal \n \n 02.30-\n6 \nAtividades de apoio à produção \nflorestal \n R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 \n PESCA E AQÜICULTURA \n Pesca \n 03.11-\n6 Pesca em água salgada R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 \n 03.12-\n4 Pesca em água doce R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 \n Aqüicultura \n 03.21-\n3 \nAqüicultura em água salgada e \nsalobra \n R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 \n 03.22-\n1 Aqüicultura em água doce R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 \nB INDÚSTRIAS EXTRATIVAS ME EPP Demais \n EXTRAÇÃO DE CARVÃO \nMINERAL \n \n Extração de carvão mineral \n 05.00-\n3 Extração de carvão mineral R$ 8.000,00 R$ 10.400,00 R$ 16.000,00 \n \nEXTRAÇÃO DE \nPETRÓLEO E GÁS \nNATURAL \n \n Extração de petróleo e gás \nnatural\n\nSexta-feira\n14 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4650\n-75-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n 06.00-\n0 \nExtração de petróleo e gás \nnatural \n 29.00,00 R$ 36.400,00 R$ 58.000,00 \n EXTRAÇÃO DE MINERAIS \nMETÁLICOS \n \n Extração de minério de ferro \n 07.10-\n3 Extração de minério de ferro R$ 29.000,00 R$ 36.400,00 R$ 58.000,00 \n Extração de minerais \nmetálicos não-ferrosos \n \n 07.21-\n9 \nExtração de minério de \nalumínio \n R$ 15.000,00 R$ 19.000,00 R$ 30.000,00 \n 07.22-\n7 Extração de minério de estanho R$ 15.000,00 R$ 19.000,00 R$ 30.000,00 \n 07.23-\n5 \nExtração de minério de \nmanganês \n R$ 15.000,00 R$ 19.000,00 R$ 30.000,00 \n 07.24-\n3 \nExtração de minério de metais \npreciosos \n R$ 15.000,00 R$ 19.000,00 R$ 30.000,00 \n 07.25-\n1 \nExtração de minerais \nradioativos \n R$ 15.000,00 R$ 19.000,00 R$ 30.000,00 \n 07.29-\n4 \nExtração de minerais metálicos \nnão-ferrosos não especificados \nanteriormente \n R$ 15.000,00 R$ 19.000,00 R$ 30.000,00 \n EXTRAÇÃO DE MINERAIS \nNÃO -METÁLICOS \n \n Extração de pedra, areia e \nargila \n \n 08.10-\n0 \nExtração de pedra, areia e \nargila \n R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 \n Extração de outros minerais \nnão-metálicos \n \n 08.91-\n6 \nExtração de minerais para \nfabricação de adubos, \nfertilizantes e outros produtos \nquímicos \n R$ 3.000,00 R$ 3.900,00 R$ 6.000,00 \n 08.92-\n4 \nExtração e refino de sal \nmarinho e sal-gema \n R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 \n 08.93-\n2 \nExtração de gemas (pedras \npreciosas e semipreciosas) \n R$ 15.000,00 R$ 19.000,00 R$ 30.000,00 \n 08.99-\n1 \nExtração de minerais não-\nmetálicos não especificados \nanteriormente \n R$ 15.000,00 R$ 19.000,00 R$ 30.000,00 \n ATIVIDADES DE APOIO À \nEXTRAÇÃO DE MINERAIS\n\nSexta-feira\n14 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4650\n-76-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nAtividades de apoio à \nextração de petróleo e gás \nnatural \n \n 09.10-\n6 \nAtividades de apoio à extração \nde petróleo e gás natural \n R$ 30.000,00 R$ 39.000,00 R$ 60.000,00 \n \nAtividades de apoio à \nextração de minerais, exceto \npetróleo e gás natural \n \n 09.90-\n4 \nAtividades de apoio à extração \nde minerais, exceto petróleo e \ngás natural \n R$ 15.000,00 R$ 19.000,00 R$ 30.000,00 \nC INDÚSTRIAS DE \nTRANSFORMAÇÃO ME EPP Demais \n \nFABRICAÇÃO DE \nPRODUTOS \nALIMENTÍCIOS \n \n Abate e fabricação de \nprodutos de carne \n \n 10.11-\n2 Abate de reses, exceto suínos R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.300,00 \n 10.12-\n1 \nAbate de suínos, aves e outros \npequenos animais \n R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 \n 10.13-\n9 \nFabricação de produtos de \ncarne \n R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 \n \nPreservação do pescado e \nfabricação de produtos do \npescado \n \n 10.20-\n1 \nPreservação do pescado e \nfabricação de produtos do \npescado \n R$ 700,00 R$ 910,00 R$ 1.400,00 \n \nFabricação de conservas de \nfrutas, legumes e outros \nvegetais \n \n 10.31-\n7 \nFabricação de conservas de \nfrutas \n R$ 700,00 R$ 910,00 R$ 1.400,00 \n 10.32-\n5 \nFabricação de conservas de \nlegumes e outros vegetais \n R$ 700,00 R$ 910,00 R$ 1.400,00 \n 10.33-\n3 \nFabricação de sucos de frutas, \nhortaliças e legumes \n R$ 700,00 R$ 910,00 R$ 1.400,00 \n Fabricação de óleos e \ngorduras vegetais e animais \n \n 10.41-\n4 \nFabricação de óleos vegetais \nem bruto, exceto óleo de milho \n R$ 700,00 R$ 910,00 R$ 1.400,00\n\nSexta-feira\n14 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4650\n-77-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n 10.42-\n2 \nFabricação de óleos vegetais \nrefinados, exceto óleo de milho \n R$ 700,00 R$ 910,00 R$ 1.400,00 \n 10.43-\n1 \nFabricação de margarina e \noutras gorduras vegetais e de \nóleos não- comestíveis de \nanimais \n R$ 700,00 R$ 910,00 R$ 1.400,00 \n Laticínios \n 10.51-\n1 Preparação do leite R$ 700,00 R$ 910,00 R$ 1.400,00 \n 10.52-\n0 Fabricação de laticínios R$ 700,00 R$ 910,00 R$ 1.400,00 \n 10.53-\n8 \nFabricação de sorvetes e outros \ngelados comestíveis \n R$ 700,00 R$ 910,00 R$ 1.400,00 \n \nMoagem, fabricação de \nprodutos amiláceos e de \nalimentos para animais \n \n 10.61-\n9 \nBeneficiamento de arroz e \nfabricação de produtos do arroz \n R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 \n 10.62-\n7 \nMoagem de trigo e fabricação \nde derivados \n R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 \n 10.63-\n5 \nFabricação de farinha de \nmandioca e derivados \n R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 \n 10.64-\n3 \nFabricação de farinha de milho \ne derivados, exceto óleos de \nmilho \n R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 \n 10.65-\n1 \nFabricação de amidos e féculas \nde vegetais e de óleos de milho \n R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 \n 10.66-\n0 \nFabricação de alimentos para \nanimais \n R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 \n 10.69-\n4 \nMoagem e fabricação de \nprodutos de origem vegetal não \nespecificados anteriormente \n R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 \n Fabricação e refino de açúcar \n 10.71-\n6 Fabricação de açúcar em bruto R$ 2.200,00 R$ 2.886,00 R$ 4.400,00 \n 10.72-\n4 Fabricação de açúcar refinado R$ 2.200,00 R$ 2.886,00 R$ 4.400,00 \n Torrefação e moagem de café \n 10.81-\n3 Torrefação e moagem de café R$ 2.900,00 R$ 3.770,00 R$ 5.600,00 \n 10.82-\n1 \nFabricação de produtos à base \nde café \n R$ 2.900,00 R$ 3.770,00 R$ 5.600,00\n\nSexta-feira\n14 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4650\n-78-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n Fabricação de outros \nprodutos alimentícios \n \n 10.91-\n1 \nFabricação de produtos de \npanificação \n R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 \n 10.92-\n9 \nFabricação de biscoitos e \nbolachas \n R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 \n 10.93-\n7 \nFabricação de produtos \nderivados do cacau, de \nchocolates e confeitos \n R$ 1.100,00 R$ 1.430,00 R$ 2.200,00 \n 10.94-\n5 \nFabricação de massas \nalimentícias \n R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 \n 10.95-\n3 \nFabricação de especiarias, \nmolhos, temperos e \ncondimentos \n R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 \n 10.96-\n1 \nFabricação de alimentos e \npratos prontos \n R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 \n 10.99-\n6 \nFabricação de produtos \nalimentícios não especificados \nanteriormente \n R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 \n FABRICAÇÃO DE \nBEBIDAS \n \n Fabricação de bebidas \nalcoólicas \n \n 11.11-\n9 \nFabricação de aguardentes e \noutras bebidas destiladas \n R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 \n 11.12-\n7 Fabricação de vinho R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 \n 11.13-\n5 \nFabricação de malte, cervejas e \nchopes \n R$ 1.700,00 R$ 2.210,00 R$ 3.400,00 \n Fabricação de bebidas não-\nalcoólicas \n \n 11.21-\n6 Fabricação de águas envasadas R$ 2.200,00 R$ 2.886,00 R$ 4.400,00 \n 11.22-\n4 \nFabricação de refrigerantes e de \noutras bebidas não-alcoólicas \n R$ 2.200,00 R$ 2.886,00 R$ 4.400,00 \n FABRICAÇÃO DE \nPRODUTOS DO FUMO \n \n Processamento industrial do \nfumo \n \n 12.10-\n7 \nProcessamento industrial do \nfumo \n R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 \n Fabricação de produtos do \nfumo\n\nSexta-feira\n14 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4650\n-79-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n 12.20-\n4 \nFabricação de produtos do \nfumo \n R$ 1.700,00 R$ 2.210,00 R$ 3.400,00 \n FABRICAÇÃO DE \nPRODUTOS TÊXTEIS \n \n Preparação e fiação de fibras \ntêxteis \n \n 13.11-\n1 \nPreparação e fiação de fibras de \nalgodão \n R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 \n 13.12-\n0 \nPreparação e fiação de fibras \ntêxteis naturais, exceto algodão \n R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 \n 13.13-\n8 \nFiação de fibras artificiais e \nsintéticas \n R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 \n 13.14-\n6 \nFabricação de linhas para \ncosturar e bordar \n R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 \n Tecelagem, exceto malha \n 13.21-\n9 Tecelagem de fios de algodão R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 \n 13.22-\n7 \nTecelagem de fios de fibras \ntêxteis naturais, exceto algodão \n R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 \n 13.23-\n5 \nTecelagem de fios de fibras \nartificiais e sintéticas \n R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 \n Fabricação de tecidos de \nmalha \n \n 13.30-\n8 Fabricação de tecidos de malha R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 \n Acabamentos em fios, tecidos \ne artefatos têxteis \n \n 13.40-\n5 \nAcabamentos em fios, tecidos e \nartefatos têxteis \n R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 \n Fabricação de artefatos \ntêxteis, exceto vestuário \n \n 13.51-\n1 \nFabricação de artefatos têxteis \npara uso doméstico \n R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 \n 13.52-\n9 \nFabricação de artefatos de \ntapeçaria \n R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 \n 13.53-\n7 \nFabricação de artefatos de \ncordoaria \n R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 \n 13.54-\n5 \nFabricação de tecidos especiais, \ninclusive artefatos \n R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 \n 13.59-\n6 \nFabricação de outros produtos \ntêxteis não especificados \nanteriormente \n R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00\n\nSexta-feira\n14 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4650\n-80-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nCONFECÇÃO DE \nARTIGOS DO VESTUÁRIO \nE ACESSÓRIOS \n \n Confecção de artigos do \nvestuário e acessórios \n \n 14.11-\n8 Confecção de roupas íntimas R$ 700,00 R$ 910,00 R$ 1.400,00 \n 14.12-\n6 \nConfecção de peças do \nvestuário, exceto roupas \níntimas \n R$ 700,00 R$ 910,00 R$ 1.400,00 \n 14.13-\n4 \nConfecção de roupas \nprofissionais \n R$ 700,00 R$ 910,00 R$ 1.400,00 \n 14.14-\n2 \nFabricação de acessórios do \nvestuário, exceto para \nsegurança e proteção \n R$ 700,00 R$ 910,00 R$ 1.400,00 \n Fabricação de artigos de \nmalharia e tricotagem \n \n 14.21-\n5 Fabricação de meias R$ 700,00 R$ 910,00 R$ 1.400,00 \n 14.22-\n3 \nFabricação de artigos do \nvestuário, produzidos em \nmalharias e tricotagens, exceto \nmeias \n R$ 700,00 R$ 910,00 R$ 1.400,00 \n \nPREPARAÇÃO DE \nCOUROS E FABRICAÇÃO \nDE ARTEFATOS DE \nCOURO, ARTIGOS PARA \nVIAGEM E CALÇADOS \n \n Curtimento e outras \npreparações de couro \n \n 15.10-\n6 \nCurtimento e outras \npreparações de couro \n R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 \n \nFabricação de artigos para \nviagem e de artefatos diversos \nde couro \n \n 15.21-\n1 \nFabricação de artigos para \nviagem, bolsas e semelhantes \nde qualquer material \n R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 \n 15.29-\n7 \nFabricação de artefatos de \ncouro não especificados \nanteriormente \n R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 \n Fabricação de calçados\n\nSexta-feira\n14 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4650\n-81-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n 15.31-\n9 \nFabricação de calçados de \ncouro \n R$ 7.300,00 R$ 9.490,00 R$ 14.600,00 \n 15.32-\n7 \nFabricação de tênis de qualquer \nmaterial \n R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 \n 15.33-\n5 \nFabricação de calçados de \nmaterial sintético \n R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 \n 15.39-\n4 \nFabricação de calçados de \nmateriais não especificados \nanteriormente \n R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 \n \nFabricação de partes para \ncalçados, de qualquer \nmaterial \n \n 15.40-\n8 \nFabricação de partes para \ncalçados, de qualquer material \n R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 \n FABRICAÇÃO DE \nPRODUTOS DE MADEIRA \n \n Desdobramento de madeira \n 16.10-\n2 Desdobramento de madeira R$ 1.100,00 R$ 1.430,00 R$ 2.200,00 \n \nFabricação de produtos de \nmadeira, cortiça e material \ntrançado, exceto móveis \n \n 16.21-\n8 \nFabricação de madeira \nlaminada e de chapas de \nmadeira compensada, prensada \ne aglomerada \n R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 \n 16.22-\n6 \nFabricação de estruturas de \nmadeira e de artigos de \ncarpintaria para construção \n R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 \n 16.23-\n4 \nFabricação de artefatos de \ntanoaria e de embalagens de \nmadeira \n R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 \n 16.29-\n3 \nFabricação de artefatos de \nmadeira, palha, cortiça, vime e \nmaterial trançado não \nespecificados anteriormente, \nexceto móveis \n R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 \n \nFABRICAÇÃO DE \nCELULOSE, PAPEL E \nPRODUTOS DE PAPEL \n \n \nFabricação de celulose e \noutras pastas para a \nfabricação de papel\n\nSexta-feira\n14 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4650\n-82-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n 17.10-\n9 \nFabricação de celulose e outras \npastas para a fabricação de \npapel \n R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 \n Fabricação de papel, \ncartolina e papel-cartão \n \n 17.21-\n4 Fabricação de papel R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 \n 17.22-\n2 \nFabricação de cartolina e papel-\ncartão \n R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 \n \nFabricação de embalagens de \npapel, cartolina, papel-cartão \ne papelão ondulado \n \n 17.31-\n1 \nFabricação de embalagens de \npapel \n R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 \n 17.32-\n0 \nFabricação de embalagens de \ncartolina e papel-cartão \n R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 \n 17.33-\n8 \nFabricação de chapas e de \nembalagens de papelão \nondulado \n R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 \n \nFabricação de produtos \ndiversos de papel, cartolina, \npapel-cartão e papelão \nondulado \n \n 17.41-\n9 \nFabricação de produtos de \npapel, cartolina, papel-cartão e \npapelão ondulado para uso \ncomercial e de escritório \n R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 \n 17.42-\n7 \nFabricação de produtos de \npapel para usos doméstico e \nhigiênico-sanitário \n R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 \n 17.49-\n4 \nFabricação de produtos de \npastas celulósicas, papel, \ncartolina, papel- cartão e \npapelão ondulado não \nespecificados anteriormente \n R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 \n \nIMPRESSÃO E \nREPRODUÇÃO DE \nGRAVAÇÕES \n \n Atividade de impressão \n 18.11-\n3 \nImpressão de jornais, livros, \nrevistas e outras publicações \nperiódicas \n R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00\n\nSexta-feira\n14 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4650\n-83-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n 18.12-\n1 \nImpressão de material de \nsegurança \n R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 \n 18.13-\n0 \nImpressão de materiais para \noutros usos \n \n Serviços de pré-impressão e \nacabamentos gráficos \n \n 18.21-\n1 Serviços de pré-impressão R$ 500,00 R$ 650,00 R$ 1.000,00 \n 18.22-\n9 \nServiços de acabamentos \ngráficos \n R$ 500,00 R$ 650,00 R$ 1.800,00 \n \nReprodução de materiais \ngravados em qualquer \nsuporte \n \n 18.30-\n0 \nReprodução de materiais \ngravados em qualquer suporte \n R$ 500,00 R$ 650,00 R$ 1.800,00 \n \nFABRICAÇÃO DE COQUE, \nDE PRODUTOS \nDERIVADOS DO \nPETRÓLEO E DE \nBIOCOMBUSTÍVEIS \n \n Coquerias \n 19.10-\n1 Coquerias R$ 8.000,00 R$ 10.400,00 R$ 16.000,00 \n Fabricação de produtos \nderivados do petróleo \n \n 19.21-\n7 \nFabricação de produtos do \nrefino de petróleo \n R$ 7.300,00 R$ 9.490,00 R$ 14.600,00 \n 19.22-\n5 \nFabricação de produtos \nderivados do petróleo, exceto \nprodutos do refino \n R$ 7.300,00 R$ 9.490,00 R$ 14.600,00 \n Fabricação de \nbiocombustíveis \n R$ 14.600,00 \n 19.31-\n4 Fabricação de álcool R$ 7.300,00 R$ 9.490,00 \n 19.32-\n2 \nFabricação de biocombustíveis, \nexceto álcool \n R$ 7.300,00 R$ 9.490,00 R$ 14.600,00 \n FABRICAÇÃO DE \nPRODUTOS QUÍMICOS \n \n Fabricação de produtos \nquímicos inorgânicos \n \n 20.11-\n8 Fabricação de cloro e álcalis R$ 7.300,00 R$ 9.490,00 R$ 14.600,00\n\nSexta-feira\n14 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4650\n-84-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n 20.12-\n6 \nFabricação de intermediários \npara fertilizantes \n R$ 7.300,00 R$ 9.490,00 R$ 14.600,00 \n 20.13-\n4 \nFabricação de adubos e \nfertilizantes \n R$ 7.300,00 R$ 9.490,00 R$ 14.600,00 \n 20.14-\n2 Fabricação de gases industriais R$ 7.300,00 R$ 9.490,00 R$ 14.600,00 \n 20.19-\n3 \nFabricação de produtos \nquímicos inorgânicos não \nespecificados anteriormente \n R$ 7.300,00 R$ 9.490,00 R$ 14.600,00 \n Fabricação de produtos \nquímicos orgânicos \n \n 20.21-\n5 \nFabricação de produtos \npetroquímicos básicos \n R$ 7.300,00 R$ 9.490,00 R$ 14.600,00 \n 20.22-\n3 \nFabricação de intermediários \npara plastificantes, resinas e \nfibras \n R$ 7.300,00 R$ 9.490,00 R$ 14.600,00 \n 20.29-\n1 \nFabricação de produtos \nquímicos orgânicos não \nespecificados anteriormente \n R$ 7.300,00 R$ 9.490,00 R$ 14.600,00 \n Fabricação de resinas e \nelastômeros \n \n 20.31-\n2 \nFabricação de resinas \ntermoplásticas \n R$ 7.300,00 R$ 9.490,00 R$ 14.600,00 \n 20.32-\n1 \nFabricação de resinas \ntermofixas \n R$ 7.300,00 R$ 9.490,00 R$ 14.600,00 \n 20.33-\n9 Fabricação de elastômeros R$ 7.300,00 R$ 9.490,00 R$ 14.600,00 \n Fabricação de fibras \nartificiais e sintéticas \n \n 20.40-\n1 \nFabricação de fibras artificiais \ne sintéticas \n R$ 7.300,00 R$ 9.490,00 R$ 14.600,00 \n \nFabricação de defensivos \nagrícolas e \ndesinfestantesdomissanitários \n \n 20.51-\n7 \nFabricação de defensivos \nagrícolas \n R$ 7.300,00 R$ 9.490,00 R$ 14.600,00 \n 20.52-\n5 \nFabricação de \ndesinfestantesdomissanitários \n R$ 7.300,00 R$ 9.490,00 R$ 14.600,00 \n \nFabricação de sabões, \ndetergentes, produtos de \nlimpeza, cosméticos, produtos \nde perfumaria e de higiene \npessoal\n\nSexta-feira\n14 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4650\n-85-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n 20.61-\n4 \nFabricação de sabões e \ndetergentes sintéticos \n R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 \n 20.62-\n2 \nFabricação de produtos de \nlimpeza e polimento \n R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 \n 20.63-\n1 \nFabricação de cosméticos, \nprodutos de perfumaria e de \nhigiene pessoal \n R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 \n \nFabricação de tintas, \nvernizes, esmaltes, lacas e \nprodutos afins \n \n 20.71-\n1 \nFabricação de tintas, vernizes, \nesmaltes e lacas \n R$ 7.300,00 R$ 9.490,00 R$ 14.600,00 \n 20.72-\n0 \nFabricação de tintas de \nimpressão \n R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 \n 20.73-\n8 \nFabricação de \nimpermeabilizantes, solventes e \nprodutos afins \n R$ 7.300,00 R$ 9.490,00 R$ 14.600,00 \n Fabricação de produtos e \npreparados químicos diversos \n \n 20.91-\n6 \nFabricação de adesivos e \nselantes \n R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 \n 20.92-\n4 Fabricação de explosivos R$ 7.300,00 R$ 9.490,00 R$ 14.600,00 \n 20.93-\n2 \nFabricação de aditivos de uso \nindustrial \n R$ 7.300,00 R$ 9.490,00 R$ 14.600,00 \n 20.94-\n1 Fabricação de catalisadores R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 \n 20.99-\n1 \nFabricação de produtos \nquímicos não especificados \nanteriormente \n R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 \n \nFABRICAÇÃO DE \nPRODUTOS \nFARMOQUÍMICOS E \nFARMACÊUTICOS \n \n Fabricação de produtos \nfarmoquímicos \n \n 21.10-\n6 \nFabricação de produtos \nfarmoquímicos \n R$ 7.300,00 R$ 9.490,00 R$ 14.600,00 \n Fabricação de produtos \nfarmacêuticos \n \n 21.21-\n1 \nFabricação de medicamentos \npara uso humano \n R$ 3.000,00 R$ 3.900,00 R$ 6.000,00\n\nSexta-feira\n14 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4650\n-86-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n 21.22-\n0 \nFabricação de medicamentos \npara uso veterinário \n R$ 3.000,00 R$ 3.900,00 R$ 6.000,00 \n 21.23-\n8 \nFabricação de preparações \nfarmacêuticas \n R$ 1.700,00 R$ 1.170,00 R$ 1.400,00 \n \nFABRICAÇÃO DE \nPRODUTOS DE \nBORRACHA E DE \nMATERIAL PLÁSTICO \n \n Fabricação de produtos de \nborracha \n \n 22.11-\n1 \nFabricação de pneumáticos e de \ncâmaras-de-ar \n R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 \n 22.12-\n9 \nReforma de pneumáticos \nusados \n R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 \n 22.19-\n6 \nFabricação de artefatos de \nborracha não especificados \nanteriormente \n R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 \n Fabricação de produtos de \nmaterial plástico \n \n 22.21-\n8 \nFabricação de laminados planos \ne tubulares de material plástico \n R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 \n 22.22-\n6 \nFabricação de embalagens de \nmaterial plástico \n R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 \n 22.23-\n4 \nFabricação de tubos e \nacessórios de material plástico \npara uso na construção \n R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 \n 22.29-\n3 \nFabricação de artefatos de \nmaterial plástico não \nespecificados anteriormente \n R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 \n \nFABRICAÇÃO DE \nPRODUTOS DE MINERAIS \nNÃO -METÁLICOS \n \n Fabricação de vidro e de \nprodutos do vidro \n \n 23.11-\n7 \nFabricação de vidro plano e de \nsegurança \n R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 \n 23.12-\n5 \nFabricação de embalagens de \nvidro \n R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 \n 23.19-\n2 Fabricação de artigos de vidro R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 \n Fabricação de cimento \n 23.20-\n6 Fabricação de cimento R$ 1.700,00 R$ 2.210,00 R$ 3.400,00\n\nSexta-feira\n14 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4650\n-87-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nFabricação de artefatos de \nconcreto, cimento, \nfibrocimento, gesso e \nmateriais semelhantes \n \n 23.30-\n3 \nFabricação de artefatos de \nconcreto, cimento, \nfibrocimento, gesso e materiais \nsemelhantes \n R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 \n Fabricação de produtos \ncerâmicos \n \n 23.41-\n9 \nFabricação de produtos \ncerâmicos refratários \n R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 \n 23.42-\n7 \nFabricação de produtos \ncerâmicos não-refratários para \nuso estrutural na construção \n R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 \n 23.49-\n4 \nFabricação de produtos \ncerâmicos não-refratários não \nespecificados anteriormente \n R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 \n \nAparelhamento de pedras e \nfabricação de outros produtos \nde minerais não-metálicos \n \n 23.91-\n5 \nAparelhamento e outros \ntrabalhos em pedras \n R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 \n 23.92-\n3 Fabricação de cal e gesso R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 \n 23.99-\n1 \nFabricação de produtos de \nminerais não-metálicos não \nespecificados anteriormente \n R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 \n METALURGIA \n Produção de ferro-gusa e de \nferroligas \n \n 24.11-\n3 Produção de ferro-gusa R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 \n 24.12-\n1 Produção de ferroligas R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 \n Siderurgia \n 24.21-\n1 \nProdução de semi-acabados de \naço \n R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 \n 24.22-\n9 \nProdução de laminados planos \nde aço \n R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 \n 24.23-\n7 \nProdução de laminados longos \nde aço \n R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00\n\nSexta-feira\n14 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4650\n-88-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n 24.24-\n5 \nProdução de relaminados, \ntrefilados e perfilados de aço \n R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 \n Produção de tubos de aço, \nexceto tubos sem costura \n \n 24.31-\n8 \nProdução de tubos de aço com \ncostura \n R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 \n 24.39-\n3 \nProdução de outros tubos de \nferro e aço \n R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 \n Metalurgia dos metais não-\nferrosos \n \n 24.41-\n5 \nMetalurgia do alumínio e suas \nligas \n R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 \n 24.42-\n3 \nMetalurgia dos metais \npreciosos \n R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 \n 24.43-\n1 Metalurgia do cobre R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 \n 24.49-\n1 \nMetalurgia dos metais não-\nferrosos e suas ligas não \nespecificados anteriormente \n R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 \n Fundição \n 24.51-\n2 Fundição de ferro e aço R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 \n 24.52-\n1 \nFundição de metais não-\nferrosos e suas ligas \n R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 \n \nFABRICAÇÃO DE \nPRODUTOS DE METAL, \nEXCETO MÁQUINAS E \nEQUIPAMENTOS \n \n \nFabricação de estruturas \nmetálicas e obras de \ncaldeiraria pesada \n \n 25.11-\n0 \nFabricação de estruturas \nmetálicas \n R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 \n 25.12-\n8 \nFabricação de esquadrias de \nmetal \n R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 \n 25.13-\n6 \nFabricação de obras de \ncaldeiraria pesada \n R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 \n \nFabricação de tanques, \nreservatórios metálicos e \ncaldeiras \n \n 25.21-\n7 \nFabricação de tanques, \nreservatórios metálicos e \n R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00\n\nSexta-feira\n14 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4650\n-89-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \ncaldeiras para aquecimento \ncentral \n 25.22-\n5 \nFabricação de caldeiras \ngeradoras de vapor, exceto para \naquecimento central e para \nveículos \n R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 \n \nForjaria, estamparia, \nmetalurgia do pó e serviços \nde tratamento de metais \n \n 25.31-\n4 \nProdução de forjados de aço e \nde metais não-ferrosos e suas \nligas \n R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 \n 25.32-\n2 \nProdução de artefatos \nestampados de metal; \nmetalurgia do pó \n R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 \n 25.39-\n0 \nServiços de usinagem, solda, \ntratamento e revestimento em \nmetais \n R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 \n \nFabricação de artigos de \ncutelaria, de serralheria e \nferramentas \n \n 25.41-\n1 \nFabricação de artigos de \ncutelaria \n R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 \n 25.42-\n0 \nFabricação de artigos de \nserralheria, exceto esquadrias \n R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 \n 25.43-\n8 Fabricação de ferramentas R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 \n \nFabricação de equipamento \nbélico pesado, armas de fogo \ne munições \n \n 25.50-\n1 \nFabricação de equipamento \nbélico pesado, armas de fogo e \nmunições \n R$ 3.400,00 R$ 4.420,00 R$ 6.800,00 \n \nFabricação de produtos de \nmetal não especificados \nanteriormente \n \n 25.91-\n8 \nFabricação de embalagens \nmetálicas \n R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 \n 25.92-\n6 \nFabricação de produtos de \ntrefilados de metal \n R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 \n 25.93-\n4 \nFabricação de artigos de metal \npara uso doméstico e pessoal \n R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00\n\nSexta-feira\n14 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4650\n-90-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n 25.99-\n3 \nFabricação de produtos de \nmetal não especificados \nanteriormente \n R$ 2.200,00 R$ 2.860,00 R$ 4.400,00 \n \nFABRICAÇÃO DE \nEQUIPAMENTOS DE \nINFORMÁTICA, \nPRODUTOS \nELETRÔNICOS E \nÓPTICOS \n \n Fabricação de componentes \neletrônicos \n \n 26.10-\n8 \nFabricação de componentes \neletrônicos \n R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 \n Fabricação de equipamentos \nde informática e periféricos \n \n 26.21-\n3 \nFabricação de equipamentos de \ninformática \n R$ 1.700,00 R$ 2.210,00 R$ 3.400,00 \n 26.22-\n1 \nFabricação de periféricos para \nequipamentos de informática \n R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 \n Fabricação de equipamentos \nde comunicação \n \n 26.31-\n1 \nFabricação de equipamentos \ntransmissores de comunicação \n R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 \n 26.32-\n9 \nFabricação de aparelhos \ntelefônicos e de outros \nequipamentos de comunicação \n R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 \n \nFabricação de aparelhos de \nrecepção, reprodução, \ngravação e amplificação de \náudio e vídeo \n \n 26.40-\n0 \nFabricação de aparelhos de \nrecepção, reprodução, gravação \ne amplificação de áudio e vídeo \n R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 \n \nFabricação de aparelhos e \ninstrumentos de medida, teste \ne controle; cronômetros e \nrelógios \n \n 26.51-\n5 \nFabricação de aparelhos e \nequipamentos de medida, teste \ne controle \n R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 \n 26.52-\n3 \nFabricação de cronômetros e \nrelógios \n R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00\n\nSexta-feira\n14 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4650\n-91-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nFabricação de aparelhos \neletromédicos e \neletroterapêuticos e \nequipamentos de irradiação \n \n 26.60-\n4 \nFabricação de aparelhos \neletromédicos e \neletroterapêuticos e \nequipamentos de irradiação \n R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 \n \nFabricação de equipamentos \ne instrumentos ópticos, \nfotográficos e \ncinematográficos \n \n 26.70-\n1 \nFabricação de equipamentos e \ninstrumentos ópticos, \nfotográficos e cinematográficos \n R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 \n Fabricação de mídias virgens, \nmagnéticas e ópticas \n \n 26.80-\n9 \nFabricação de mídias virgens, \nmagnéticas e ópticas \n R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 \n \nFABRICAÇÃO DE \nMÁQUINAS, APARELHOS \nE MATERIAIS ELÉTRICOS \n \n \nFabricação de geradores, \ntransformadores e motores \nelétricos \n \n 27.10-\n4 \nFabricação de geradores, \ntransformadores e motores \nelétricos \n R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 \n Fabricação de pilhas, baterias \ne acumuladores elétricos \n \n 27.21-\n0 \nFabricação de pilhas, baterias e \nacumuladores elétricos, exceto \npara veículos automotores \n R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 \n 27.22-\n8 \nFabricação de baterias e \nacumuladores para veículos \nautomotores \n R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 \n \nFabricação de equipamentos \npara distribuição e controle \nde energia elétrica \n \n 27.31-\n7 \nFabricação de aparelhos e \nequipamentos para distribuição \ne controle de energia elétrica \n R$ 1.700,00 R$ 2.210,00 R$ 3.400,00\n\nSexta-feira\n14 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4650\n-92-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n 27.32-\n5 \nFabricação de material elétrico \npara instalações em circuito de \nconsumo \n R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 \n 27.33-\n3 \nFabricação de fios, cabos e \ncondutores elétricos isolados \n R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 \n \nFabricação de lâmpadas e \noutros equipamentos de \niluminação \n \n 27.40-\n6 \nFabricação de lâmpadas e \noutros equipamentos de \niluminação \n R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 \n Fabricação de \neletrodomésticos \n \n 27.51-\n1 \nFabricação de fogões, \nrefrigeradores e máquinas de \nlavar e secar para uso \ndoméstico \n R$ 2.300,00 R$ 2.990,00 R$ 4.600,00 \n 27.59-\n7 \nFabricação de aparelhos \neletrodomésticos não \nespecificados anteriormente \n R$ 2.300,00 R$ 2.990,00 R$ 4.600,00 \n \nFabricação de equipamentos \ne aparelhos elétricos não \nespecificados anteriormente \n \n 27.90-\n2 \nFabricação de equipamentos e \naparelhos elétricos não \nespecificados anteriormente \n R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 \n \nFABRICAÇÃO DE \nMÁQUINAS E \nEQUIPAMENTOS \n \n \nFabricação de motores, \nbombas, compressores e \nequipamentos de transmissão \n \n 28.11-\n9 \nFabricação de motores e \nturbinas, exceto para aviões e \nveículos rodoviários \n R$ 2.300,00 R$ 2.990,00 R$ 4.600,00 \n 28.12-\n7 \nFabricação de equipamentos \nhidráulicos e pneumáticos, \nexceto válvulas \n R$ 2.300,00 R$ 2.990,00 R$ 4.600,00 \n 28.13-\n5 \nFabricação de válvulas, \nregistros e dispositivos \nsemelhantes \n R$ 2.300,00 R$ 2.990,00 R$ 4.600,00 \n 28.14-\n3 Fabricação de compressores R$ 2.300,00 R$ 2.990,00 R$ 4.600,00\n\nSexta-feira\n14 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4650\n-93-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n 28.15-\n1 \nFabricação de equipamentos de \ntransmissão para fins \nindustriais \n R$ 2.300,00 R$ 2.990,00 R$ 4.600,00 \n Fabricação de máquinas e \nequipamentos de uso geral \n \n 28.21-\n6 \nFabricação de aparelhos e \nequipamentos para instalações \ntérmicas \n R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 \n 28.22-\n4 \nFabricação de máquinas, \nequipamentos e aparelhos para \ntransporte e elevação de cargas \ne pessoas \n R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 \n 28.23-\n2 \nFabricação de máquinas e \naparelhos de refrigeração e \nventilação para uso industrial e \ncomercial \n R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 \n 28.24-\n1 \nFabricação de aparelhos e \nequipamentos de ar \ncondicionado \n R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 \n 28.25-\n9 \nFabricação de máquinas e \nequipamentos para saneamento \nbásico e ambiental \n R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 \n 28.29-\n1 \nFabricação de máquinas e \nequipamentos de uso geral não \nespecificados anteriormente \n R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 \n \nFabricação de tratores e de \nmáquinas e equipamentos \npara a agricultura e pecuária \n \n 28.31-\n3 Fabricação de tratores agrícolas R$ 1.700,00 R$ 2.210,00 R$ 3.400,00 \n 28.32-\n1 \nFabricação de equipamentos \npara irrigação agrícola \n R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 \n 28.33-\n0 \nFabricação de máquinas e \nequipamentos para a agricultura \ne pecuária, exceto para \nirrigação \n R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 \n Fabricação de máquinas-\nferramenta \n \n 28.40-\n2 \nFabricação de máquinas-\nferramenta \n R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 \n Fabricação de máquinas e \nequipamentos de uso na\n\nSexta-feira\n14 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4650\n-94-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nextração mineral e na \nconstrução \n 28.51-\n8 \nFabricação de máquinas e \nequipamentos para a \nprospecção e extração de \npetróleo \n R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 \n 28.52-\n6 \nFabricação de outras máquinas \ne equipamentos para uso na \nextração mineral, exceto na \nextração de petróleo \n R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 \n 28.53-\n4 \nFabricação de tratores, exceto \nagrícolas \n R$ 1.700,00 R$ 2.210,00 R$ 3.400,00 \n 28.54-\n2 \nFabricação de máquinas e \nequipamentos para \nterraplenagem, pavimentação e \nconstrução, exceto tratores \n R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 \n \nFabricação de máquinas e \nequipamentos de uso \nindustrial específico \n \n 28.61-\n5 \nFabricação de máquinas para a \nindústria metalúrgica, exceto \nmáquinas- ferramenta \n R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 \n 28.62-\n3 \nFabricação de máquinas e \nequipamentos para as indústrias \nde alimentos, bebidas e fumo \n R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 \n 28.63-\n1 \nFabricação de máquinas e \nequipamentos para a indústria \ntêxtil \n R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 \n 28.64-\n0 \nFabricação de máquinas e \nequipamentos para as indústrias \ndo vestuário, do couro e de \ncalçados \n R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 \n 28.65-\n8 \nFabricação de máquinas e \nequipamentos para as indústrias \nde celulose, papel e papelão e \nartefatos \n R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 \n 28.66-\n6 \nFabricação de máquinas e \nequipamentos para a indústria \ndo plástico \n R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 \n 28.69-\n1 \nFabricação de máquinas e \nequipamentos para uso \n R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00\n\nSexta-feira\n14 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4650\n-95-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nindustrial específico não \nespecificados anteriormente \n \nFABRICAÇÃO DE \nVEÍCULOS \nAUTOMOTORES, \nREBOQUES E \nCARROCERIAS \n \n Fabricação de automóveis, \ncamionetas e utilitários \n \n 29.10-\n7 \nFabricação de automóveis, \ncamionetas e utilitários \n R$ 1.700,00 R$ 2.210,00 R$ 3.400,00 \n Fabricação de caminhões e \nônibus \n \n 29.20-\n4 \nFabricação de caminhões e \nônibus \n R$ 1.700,00 R$ 2.210,00 R$ 3.400,00 \n \nFabricação de cabines, \ncarrocerias e reboques para \nveículos automotores \n \n 29.30-\n1 \nFabricação de cabines, \ncarrocerias e reboques para \nveículos automotores \n R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 \n \nFabricação de peças e \nacessórios para veículos \nautomotores \n R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 \n 29.41-\n7 \nFabricação de peças e \nacessórios para o sistema motor \nde veículos automotores \n R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 \n 29.42-\n5 \nFabricação de peças e \nacessórios para os sistemas de \nmarcha e transmissão de \nveículos automotores \n R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 \n 29.43-\n3 \nFabricação de peças e \nacessórios para o sistema de \nfreios de veículos automotores \n R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 \n 29.44-\n1 \nFabricação de peças e \nacessórios para o sistema de \ndireção e suspensão de veículos \nautomotores \n R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 \n 29.45-\n0 \nFabricação de material elétrico \ne eletrônico para veículos \nautomotores, exceto baterias \n R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00\n\nSexta-feira\n14 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4650\n-96-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n 29.49-\n2 \nFabricação de peças e \nacessórios para veículos \nautomotores não especificados \nanteriormente \n R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 \n \nRecondicionamento e \nrecuperação de motores para \nveículos automotores \n \n 29.50-\n6 \nRecondicionamento e \nrecuperação de motores para \nveículos automotores \n R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 \n \nFABRICAÇÃO DE \nOUTROS EQUIPAMENTOS \nDE TRANSPORTE, \nEXCETO VEÍCULOS \nAUTOMOTORES \n \n Construção de embarcações \n 30.11-\n3 \nConstrução de embarcações e \nestruturas flutuantes \n R$ 1.700,00 R$ 2.210,00 R$ 3.400,00 \n 30.12-\n1 \nConstrução de embarcações \npara esporte e lazer \n R$ 1.700,00 R$ 2.210,00 R$ 3.400,00 \n Fabricação de veículos \nferroviários \n \n 30.31-\n8 \nFabricação de locomotivas, \nvagões e outros materiais \nrodantes \n R$ 1.700,00 R$ 2.210,00 R$ 3.400,00 \n 30.32-\n6 \nFabricação de peças e \nacessórios para veículos \nferroviários \n R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 \n Fabricação de aeronaves \n 30.41-\n5 Fabricação de aeronaves R$ 3.600,00 R$ 4.680,00 R$ 7.200,00 \n 30.42-\n3 \nFabricação de turbinas, motores \ne outros componentes e peças \npara aeronaves \n R$ 3.400,00 R$ 4.420,00 R$ 6.800,00 \n Fabricação de veículos \nmilitares de combate \n \n 30.50-\n4 \nFabricação de veículos \nmilitares de combate \n R$ 3.400,00 R$ 4.420,00 R$ 6.800,00 \n \nFabricação de equipamentos \nde transporte não \nespecificados anteriormente \n \n 30.91-\n1 Fabricação de motocicletas R$ 1.700,00 R$ 2.210,00 R$ 3.400,00\n\nSexta-feira\n14 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4650\n-97-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n 30.92-\n0 \nFabricação de bicicletas e \ntriciclos não-motorizados \n R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 \n \n 30.99-\n7 \nFabricação de equipamentos de \ntransporte não especificados \nanteriormente \n R$ 1.700,00 R$ 2.210,00 R$ 3.400,00 \n FABRICAÇÃO DE MÓVEIS \n Fabricação de móveis \n 31.01-\n2 \nFabricação de móveis com \npredominância de madeira \n R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 \n 31.02-\n1 \nFabricação de móveis com \npredominância de metal \n R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 \n 31.03-\n9 \nFabricação de móveis de outros \nmateriais, exceto madeira e \nmetal \n R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 \n 31.04-\n7 Fabricação de colchões \n FABRICAÇÃO DE \nPRODUTOS DIVERSOS \n \n \nFabricação de artigos de \njoalheria, bijuteria e \nsemelhantes \n \n 32.11-\n6 \nLapidação de gemas e \nfabricação de artefatos de \nourivesaria e joalheria \n R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 \n 32.12-\n4 \nFabricação de bijuterias e \nartefatos semelhantes \n R$ 500,00 R$ 650,00 R$ 1.000,00 \n Fabricação de instrumentos \nmusicais \n \n 32.20-\n5 \nFabricação de instrumentos \nmusicais \n R$ 500,00 R$ 650,00 R$ 1.000,00 \n Fabricação de artefatos para \npesca e esporte \n \n 32.30-\n2 \nFabricação de artefatos para \npesca e esporte \n R$ 700,00 R$ 910,00 R$ 1.400,00 \n Fabricação de brinquedos e \njogos recreativos \n \n 32.40-\n0 \nFabricação de brinquedos e \njogos recreativos \n R$ 700,00 R$ 910,00 R$ 1.400,00 \n \nFabricação de instrumentos e \nmateriais para uso médico e \nodontológico e de artigos \nópticos\n\nSexta-feira\n14 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4650\n-98-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n 32.50-\n7 \nFabricação de instrumentos e \nmateriais para uso médico e \nodontológico e de artigos \nópticos \n R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 \n Fabricação de produtos \ndiversos \n \n 32.91-\n4 \nFabricação de escovas, pincéis \ne vassouras \n R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 \n 32.92-\n2 \nFabricação de equipamentos e \nacessórios para segurança e \nproteção pessoal e profissional \n R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 \n 32.99-\n0 \nFabricação de produtos \ndiversos não especificados \nanteriormente \n R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 \n \nMANUTENÇÃO, \nREPARAÇÃO E \nINSTALAÇÃO DE \nMÁQUINAS E \nEQUIPAMENTOS \n \n Manutenção e reparação de \nmáquinas e equipamentos \n \n 33.11-\n2 \nManutenção e reparação de \ntanques, reservatórios metálicos \ne caldeiras, exceto para \nveículos \n R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 \n 33.12-\n1 \nManutenção e reparação de \nequipamentos eletrônicos e \nópticos \n R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 \n 33.13-\n9 \nManutenção e reparação de \nmáquinas e equipamentos \nelétricos \n R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 \n 33.14-\n7 \nManutenção e reparação de \nmáquinas e equipamentos da \nindústria mecânica \n R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 \n 33.15-\n5 \nManutenção e reparação de \nveículos ferroviários \n R$ 700,00 R$ 910,00 R$ 1.400,01 \n 33.16-\n3 \nManutenção e reparação de \naeronaves \n R$ 700,00 R$ 910,00 R$ 1.400,00 \n 33.17-\n1 \nManutenção e reparação de \nembarcações \n R$ 700,00 R$ 910,00 R$ 1.400,00 \n 33.19-\n8 \nManutenção e reparação de \nequipamentos e produtos não \nespecificados anteriormente \n R$ 700,00 R$ 910,00 R$ 1.400,00\n\nSexta-feira\n14 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4650\n-99-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n Instalação de máquinas e \nequipamentos \n \n 33.21-\n0 \nInstalação de máquinas e \nequipamentos industriais \n R$ 500,00 R$ 650,00 R$ 1.000,00 \n 33.29-\n5 \nInstalação de equipamentos não \nespecificados anteriormente \n R$ 500,00 R$ 650,00 R$ 1.000,00 \nD ELETRICIDADE E GÁS ME EPP DEMAIS \n ELETRICIDADE, GÁS E \nOUTRAS UTILIDADES \n \n \nGeração, transmissão e \ndistribuição de energia \nelétrica \n \n 35.11-\n5 Geração de energia elétrica R$ 29.000,00 R$ 37.000,00 R$ 58.000,00 \n 35.12-\n3 Transmissão de energia elétrica R$ 29.000,00 R$ 37.000,00 R$ 58.000,00 \n 35.13-\n1 \nComércio atacadista de energia \nelétrica \n R$ 29.000,00 R$ 37.000,00 R$ 58.000,00 \n 35.14-\n0 Distribuição de energia elétrica R$ 29.000,00 R$ 37.000,00 R$ 58.000,00 \n \nProdução e distribuição de \ncombustíveis gasosos por \nredes urbanas \n \n 35.20-\n4 \nProdução de gás; \nprocessamento de gás natural; \ndistribuição de combustíveis \ngasosos por redes urbanas \n R$ 29.000,00 R$ 37.000,00 R$ 58.000,00 \n \nProdução e distribuição de \nvapor, água quente e ar \ncondicionado \n \n 35.30-\n1 \nProdução e distribuição de \nvapor, água quente e ar \ncondicionado \n R$ 8.000,00 R$ 10.400,00 R$ 16.000,00 \nE \nÁGUA, ESGOTO, \nATIVIDADES DE GESTÃO \nDE RESÍDUOS E \nDESCONTAMINAÇÃO \n ME EPP DEMAIS \n \nCAPTAÇÃO, \nTRATAMENTO E \nDISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA \n \n Captação, tratamento e \ndistribuição de água\n\nSexta-feira\n14 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4650\n-100-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n 36.00-\n6 \nCaptação, tratamento e \ndistribuição de água \n R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 \n ESGOTO E ATIVIDADES \nRELACIONADAS \n \n Esgoto e atividades \nrelacionadas \n \n 37.01-\n1 Gestão de redes de esgoto R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 \n 37.02-\n9 \nAtividades relacionadas a \nesgoto, exceto a gestão de redes \n R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 \n \nCOLETA, TRATAMENTO \nE DISPOSIÇÃO DE \nRESÍDUOS; \nRECUPERAÇÃO DE \nMATERIAIS \n \n Coleta de resíduos \n 38.11-\n4 \nColeta de resíduos não-\nperigosos \n R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 \n 38.12-\n2 Coleta de resíduos perigosos R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 \n Tratamento e disposição de \nresíduos \n \n 38.21-\n1 \nTratamento e disposição de \nresíduos não-perigosos \n R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 \n 38.22-\n0 \nTratamento e disposição de \nresíduos perigosos \n R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 \n Recuperação de materiais \n 38.31-\n9 \nRecuperação de materiais \nmetálicos \n R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 \n 38.32-\n7 \nRecuperação de materiais \nplásticos \n R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 \n 38.39-\n4 \nRecuperação de materiais não \nespecificados anteriormente \n R$ 1.700,00 R$ 2.210,00 R$ 3.400,00 \n \nDESCONTAMINAÇÃO E \nOUTROS SERVIÇOS DE \nGESTÃO DE \n \nRESÍDUOS \n Descontaminação e outros \nserviços de gestão de resíduos \n \n 39.00-\n5 \nDescontaminação e outros \nserviços de gestão de resíduos \n R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 \nF CONSTRUÇÃO ME EPP DEMAIS\n\nSexta-feira\n14 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4650\n-101-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n CONSTRUÇÃO DE \nEDIFÍCIOS \n \n \nIncorporação de \nempreendimentos \nimobiliários \n \n 41.10-\n7 \nIncorporação de \nempreendimentos imobiliários \n R$ 1.500,00 R$ 2.500,00 R$ 3.500,00 \n Construção de edifícios \n 41.20-\n4 Construção de edifícios R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 \n OBRAS DE INFRA-\nESTRUTURA \n \n \nConstrução de rodovias, \nferrovias, obras urbanas e \nobras-de-arte \n \nespeciais \n 42.11-\n1 \nConstrução de rodovias e \nferrovias \n R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 \n 42.12-\n0 \nConstrução de obras-de-arte \nespeciais \n R$ 700,00 R$ 910,00 R$ 1.400,00 \n 42.13-\n8 \nObras de urbanização - ruas, \npraças e calçadas \n R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 \n \nObras de infra-estrutura \npara energia elétrica, \ntelecomunicações, água, \nesgoto e transporte por dutos \n \n 42.21-\n9 \nObras para geração e \ndistribuição de energia elétrica \ne para telecomunicações \n R$ 1.700,00 R$ 2.210,00 R$ 3.400,00 \n 42.22-\n7 \nConstrução de redes de \nabastecimento de água, coleta \nde esgoto e construções \ncorrelatas \n R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 \n 42.23-\n5 \nConstrução de redes de \ntransportes por dutos, exceto \npara água e esgoto \n R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 \n Construção de outras obras \nde infra-estrutura \n \n 42.91-\n0 \nObras portuárias, marítimas e \nfluviais \n R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 \n 42.92-\n8 \nMontagem de instalações \nindustriais e de estruturas \nmetálicas \n R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00\n\nSexta-feira\n14 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4650\n-102-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n 42.99-\n5 \nObras de engenharia civil não \nespecificadas anteriormente \n R$ 1.100,00 R$ 1.430,00 R$ 2.200,00 \n \nSERVIÇOS \nESPECIALIZADOS PARA \nCONSTRUÇÃO \n \n Demolição e preparação do \nterreno \n \n 43.11-\n8 \nDemolição e preparação de \ncanteiros de obras \n R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 \n 43.12-\n6 Perfurações e sondagens R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 \n 43.13-\n4 Obras de terraplenagem R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 \n 43.19-\n3 \nServiços de preparação do \nterreno não especificados \nanteriormente \n R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 \n \nInstalações elétricas, \nhidráulicas e outras \ninstalações em construções \n \n 43.21-\n5 Instalações elétricas R$ 700,00 R$ 910,00 R$ 1.400,00 \n 43.22-\n3 \nInstalações hidráulicas, de \nsistemas de ventilação e \nrefrigeração \n R$ 700,00 R$ 910,00 R$ 1.400,00 \n 43.29-\n1 \nObras de instalações em \nconstruções não especificadas \nanteriormente \n R$ 700,00 R$ 910,00 R$ 1.400,00 \n Obras de acabamento \n 43.30-\n4 Obras de acabamento R$ 700,00 R$ 910,00 R$ 1.400,00 \n \nOutros serviços \nespecializados para \nconstrução \n \n 43.91-\n6 Obras de fundações R$ 700,00 R$ 910,00 R$ 1.400,00 \n 43.99-\n1 \nServiços especializados para \nconstrução não especificados \nanteriormente \n R$ 700,00 R$ 910,00 R$ 1.400,00 \nG \nCOMÉRCIO; REPARAÇÃO \nDE VEÍCULOS \nAUTOMOTORES E \nMOTOCICLETAS \n ME EPP DEMAIS\n\nSexta-feira\n14 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4650\n-103-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nCOMÉRCIO E \nREPARAÇÃO DE \nVEÍCULOS \nAUTOMOTORES E \nMOTOCICLETAS \n \n Comércio de veículos \nautomotores \n \n 45.11-\n1 \nComércio a varejo e por \natacado de veículos \nautomotores \n R$ 2.900,00 R$ 3.770,00 R$ 5.800,00 \n 45.12-\n9 \nRepresentantes comerciais e \nagentes do comércio de \nveículos automotores \n R$ 1.200,00 R$ 1.560,00 R$ 2.400,00 \n Manutenção e reparação de \nveículos automotores \n \n 45.20-\n0 \nManutenção e reparação de \nveículos automotores \n R$ 500,00 R$ 650,00 R$ 1.000,00 \n \nComércio de peças e \nacessórios para veículos \nautomotores \n \n 45.30-\n7 \nComércio de peças e acessórios \npara veículos automotores \n R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 \n \nComércio, manutenção e \nreparação de motocicletas, \npeças e acessórios \n \n 45.41-\n2 \nComércio por atacado e a \nvarejo de motocicletas, peças e \nacessórios \n R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 \n 45.42-\n1 \nRepresentantes comerciais e \nagentes do comércio de \nmotocicletas, peças e \nacessórios \n R$ 500,00 R$ 650,00 R$ 1.000,00 \n 45.43-\n9 \nManutenção e reparação de \nmotocicletas \n R$ 500,00 R$ 650,00 R$ 1.000,00 \n \nCOMÉRCIO POR \nATACADO, EXCETO \nVEÍCULOS \nAUTOMOTORES E \nMOTOCICLETAS \n \n \nRepresentantes comerciais e \nagentes do comércio, exceto \nde veículos automotores e \nmotocicletas\n\nSexta-feira\n14 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4650\n-104-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n 46.11-\n7 \nRepresentantes comerciais e \nagentes do comércio de \nmatérias-primas agrícolas e \nanimais vivos \n R$ 500,00 R$ 650,00 R$ 1.000,00 \n 46.12-\n5 \nRepresentantes comerciais e \nagentes do comércio de \ncombustíveis, minerais, \nprodutos siderúrgicos e \nquímicos \n R$ 500,00 R$ 650,00 R$ 1.000,00 \n 46.13-\n3 \nRepresentantes comerciais e \nagentes do comércio de \nmadeira, material de construção \ne ferragens \n R$ 600,00 R$ 780,00 R$ 1.200,00 \n 46.14-\n1 \nRepresentantes comerciais e \nagentes do comércio de \nmáquinas, equipamentos, \nembarcações e aeronaves \n R$ 600,00 R$ 780,00 R$ 1.200,00 \n 46.15-\n0 \nRepresentantes comerciais e \nagentes do comércio de \neletrodomésticos, móveis e \nartigos de uso doméstico \n R$ 600,00 R$ 780,00 R$ 1.200,00 \n 46.16-\n8 \nRepresentantes comerciais e \nagentes do comércio de têxteis, \nvestuário, calçados e artigos de \nviagem \n R$ 500,00 R$ 650,00 R$ 1.000,00 \n 46.17-\n6 \nRepresentantes comerciais e \nagentes do comércio de \nprodutos alimentícios, bebidas \ne fumo \n R$ 500,00 R$ 650,00 R$ 1.000,00 \n 46.18-\n4 \nRepresentantes comerciais e \nagentes do comércio \nespecializado em produtos não \nespecificados anteriormente \n R$ 600,00 R$ 780,00 R$ 1.200,00 \n 46.19-\n2 \nRepresentantes comerciais e \nagentes do comércio de \nmercadorias em geral não \nespecializado \n R$ 600,00 R$ 780,00 R$ 1.200,00 \n \nComércio atacadista de \nmatérias-primas agrícolas e \nanimais vivos \n \n 46.21-\n4 \nComércio atacadista de café em \ngrão \n R$ 1.100,00 R$ 1.430,00 R$ 2.200,00\n\nSexta-feira\n14 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4650\n-105-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n 46.22-\n2 Comércio atacadista de soja R$ 1.100,00 R$ 1.430,00 R$ 2.200,00 \n 46.23-\n1 \nComércio atacadista de animais \nvivos, alimentos para animais e \nmatérias- primas agrícolas, \nexceto café e soja \n R$ 1.100,00 R$ 1.430,00 R$ 2.200,00 \n \nComércio atacadista \nespecializado em produtos \nalimentícios, bebidas e fumo \n R$ 1.430,00 R$ 2.200,00 \n 46.31-\n1 \nComércio atacadista de leite e \nlaticínios \n R$ 1.100,00 R$ 1.430,00 R$ 2.200,00 \n 46.32-\n0 \nComércio atacadista de cereais \ne leguminosas beneficiados, \nfarinhas, amidos e féculas \n R$ 1.100,00 R$ 1.430,00 R$ 2.200,00 \n 46.33-\n8 \nComércio atacadista de \nhortifrutigranjeiros \n R$ 1.100,00 R$ 1.430,00 R$ 2.200,00 \n 46.34-\n6 \nComércio atacadista de carnes, \nprodutos da carne e pescado \n R$ 1.100,00 R$ 1.430,00 R$ 2.200,00 \n 46.35-\n4 Comércio atacadista de bebidas R$ 1.100,00 R$ 1.430,00 R$ 2.200,00 \n 46.36-\n2 \nComércio atacadista de \nprodutos do fumo \n R$ 1.100,00 R$ 1.430,00 R$ 2.200,00 \n 46.37-\n1 \nComércio atacadista \nespecializado em produtos \nalimentícios não especificados \nanteriormente \n R$ 1.100,00 R$ 1.430,00 R$ 2.200,00 \n 46.39-\n7 \nComércio atacadista de \nprodutos alimentícios em geral \n R$ 1.100,00 R$ 1.430,00 R$ 2.200,00 \n \nComércio atacadista de \nprodutos de consumo não-\nalimentar \n R$ 1.430,00 R$ 2.200,00 \n 46.41-\n9 \nComércio atacadista de tecidos, \nartefatos de tecidos e de \narmarinho \n R$ 1.100,00 R$ 1.430,00 R$ 2.200,00 \n 46.42-\n7 \nComércio atacadista de artigos \ndo vestuário e acessórios \n R$ 1.100,00 R$ 1.430,00 R$ 2.200,00 \n 46.43-\n5 \nComércio atacadista de \ncalçados e artigos de viagem \n R$ 1.100,00 R$ 1.430,00 R$ 2.200,00 \n 46.44-\n3 \nComércio atacadista de \nprodutos farmacêuticos para \nuso humano e veterinário \n R$ 1.100,00 R$ 1.430,00 R$ 2.200,00\n\nSexta-feira\n14 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4650\n-106-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n 46.45-\n1 \nComércio atacadista de \ninstrumentos e materiais para \nuso médico, cirúrgico, \nortopédico e odontológico \n R$ 1.100,00 R$ 1.430,00 R$ 2.200,00 \n 46.46-\n0 \nComércio atacadista de \ncosméticos, produtos de \nperfumaria e de higiene pessoal \n R$ 1.100,00 R$ 1.430,00 R$ 2.200,00 \n 46.47-\n8 \nComércio atacadista de artigos \nde escritório e de papelaria; \nlivros, jornais e outras \npublicações \n R$ 1.100,00 R$ 1.430,00 R$ 2.200,00 \n 46.49-\n4 \nComércio atacadista de \nequipamentos e artigos de uso \npessoal e doméstico não \nespecificados anteriormente \n R$ 1.100,00 R$ 1.430,00 R$ 2.200,00 \n \nComércio atacadista de \nequipamentos e produtos de \ntecnologias de informação e \ncomunicação \n \n 46.51-\n6 \nComércio atacadista de \ncomputadores, periféricos e \nsuprimentos de informática \n R$ 1.700,00 R$ 2.210,00 R$ 3.400,00 \n 46.52-\n4 \nComércio atacadista de \ncomponentes eletrônicos e \nequipamentos de telefonia e \ncomunicação \n R$ 1.500,00 R$ 1.950,00 R$ 3.000,00 \n 46.61-\n3 \nComércio atacadista de \nmáquinas, aparelhos e \nequipamentos para uso \nagropecuário; partes e peças \n R$ 1.500,00 R$ 1.950,00 R$ 3.000,00 \n 46.62-\n1 \nComércio atacadista de \nmáquinas, equipamentos para \nterraplenagem, mineração e \nconstrução; partes e peças \n R$ 1.500,00 R$ 1.950,00 R$ 3.000,00 \n 46.63-\n0 \nComércio atacadista de \nmáquinas e equipamentos para \nuso industrial; partes e peças \n R$ 1.100,00 R$ 1.430,00 R$ 2.200,00 \n 46.64-\n8 \nComércio atacadista de \nmáquinas, aparelhos e \nequipamentos para uso odonto-\nmédico-hospitalar; partes e \npeças \n R$ 1.500,00 R$ 1.950,00 R$ 3.000,00\n\nSexta-feira\n14 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4650\n-107-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n 46.65-\n6 \nComércio atacadista de \nmáquinas e equipamentos para \nuso comercial; partes e peças \n R$ 1.100,00 R$ 1.430,00 R$ 2.200,00 \n 46.69-\n9 \nComércio atacadista de \nmáquinas, aparelhos e \nequipamentos não \nespecificados anteriormente; \npartes e peças \n R$ 1.100,00 R$ 1.430,00 R$ 2.200,00 \n \nComércio atacadista de \nmadeira, ferragens, \nferramentas, material elétrico \ne material de construção \n \n 46.71-\n1 \nComércio atacadista de madeira \ne produtos derivados \n R$ 1.500,00 R$ 1.950,00 R$ 3.000,00 \n 46.72-\n9 \nComércio atacadista de \nferragens e ferramentas \n R$ 1.500,00 R$ 1.950,00 R$ 3.000,00 \n 46.73-\n7 \nComércio atacadista de \nmaterial elétrico \n R$ 1.500,00 R$ 1.950,00 R$ 3.000,00 \n 46.74-\n5 Comércio atacadista de cimento R$ 1.500,00 R$ 1.950,00 R$ 3.000,00 \n 46.79-\n6 \nComércio atacadista \nespecializado de materiais de \nconstrução não especificados \nanteriormente e de materiais de \nconstrução em geral \n R$ 1.500,00 R$ 1.950,00 R$ 3.000,00 \n \nComércio atacadista \nespecializado em outros \nprodutos \n \n 46.81-\n8 \nComércio atacadista de \ncombustíveis sólidos, líquidos e \ngasosos, exceto gás natural e \nGLP \n R$ 2.500,00 R$ 4.500,00 R$ 8.000,00 \n 46.82-\n6 \nComércio atacadista de gás \nliqüefeito de petróleo (GLP) \n R$ 1.500,00 R$ 1.950,00 R$ 3.000,00 \n 46.83-\n4 \nComércio atacadista de \ndefensivos agrícolas, adubos, \nfertilizantes e corretivos do \nsolo \n R$ 1.100,00 R$ 1.430,00 R$ 2.200,00 \n 46.84-\n2 \nComércio atacadista de \nprodutos químicos e \npetroquímicos, exceto \nagroquímicos \n R$ 1.100,00 R$ 1.430,00 R$ 2.200,00\n\nSexta-feira\n14 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4650\n-108-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n 46.85-\n1 \nComércio atacadista de \nprodutos siderúrgicos e \nmetalúrgicos, exceto para \nconstrução \n R$ 1.700,00 R$ 2.210,00 R$ 3.400,00 \n 46.86-\n9 \nComércio atacadista de papel e \npapelão em bruto e de \nembalagens \n R$ 1.100,00 R$ 1.430,00 R$ 2.200,00 \n 46.87-\n7 \nComércio atacadista de \nresíduos e sucatas \n R$ 1.100,00 R$ 1.430,00 R$ 2.200,00 \n 46.89-\n3 \nComércio atacadista \nespecializado de outros \nprodutos intermediários não \nespecificados anteriormente \n R$ 1.100,00 R$ 1.430,00 R$ 2.200,00 \n Comércio atacadista não-\nespecializado \n \n 46.91-\n5 \nComércio atacadista de \nmercadorias em geral, com \npredominância de produtos \nalimentícios \n R$ 1.100,00 R$ 1.430,00 R$ 2.200,00 \n 46.92-\n3 \nComércio atacadista de \nmercadorias em geral, com \npredominância de insumos \nagropecuários \n R$ 1.100,00 R$ 1.430,00 R$ 2.200,00 \n 46.93-\n1 \nComércio atacadista de \nmercadorias em geral, sem \npredominância de alimentos ou \nde insumos agropecuários \n R$ 1.100,00 R$ 1.430,00 R$ 2.200,00 \n COMÉRCIO VAREJISTA \n Comércio varejista não-\nespecializado \n \n 47.11-\n3 \nComércio varejista de \nmercadorias em geral, com \npredominância de produtos \nalimentícios - hipermercados e \nsupermercados \n R$ 1.500,00 R$ 1.950,00 R$ 3.000,00 \n 47.12-\n1 \nComércio varejista de \nmercadorias em geral, com \npredominância de produtos \nalimentícios - minimercados, \nmercearias e armazéns \n R$ 500,00 R$ 650,00 R$ 1.000,00 \n 47.13-\n0 \nComércio varejista de \nmercadorias em geral, sem \n R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00\n\nSexta-feira\n14 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4650\n-109-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \npredominância de produtos \nalimentícios \n \nComércio varejista de \nprodutos alimentícios, \nbebidas e fumo \n \n 47.21-\n1 \nComércio varejista de produtos \nde padaria, laticínio, doces, \nbalas e semelhantes \n R$ 700,00 R$ 910,00 R$ 1.400,00 \n 47.22-\n9 \nComércio varejista de carnes e \npescados - açougues e peixarias \n R$ 500,00 R$ 650,00 R$ 1.000,00 \n 47.23-\n7 Comércio varejista de bebidas R$ 500,00 R$ 650,00 R$ 1.000,00 \n 47.24-\n5 \nComércio varejista de \nhortifrutigranjeiros \n R$ 500,00 R$ 650,00 R$ 1.000,00 \n 47.29-\n6 \nComércio varejista de produtos \nalimentícios em geral ou \nespecializado em produtos \nalimentícios não especificados \nanteriormente; produtos do \nfumo \n R$ 500,00 R$ 650,00 R$ 1.000,00 \n \nComércio varejista de \ncombustíveis para veículos \nautomotores \n \n 47.31-\n8 \nComércio varejista de \ncombustíveis para veículos \nautomotores \n R$ 2.000,00 R$ 3.500,00 R$ 5.000,00 \n 47.32-\n6 \nComércio varejista de \nlubrificantes \n R$ 700,00 R$ 910,00 R$ 1.400,00 \n Comércio varejista de \nmaterial de construção \n \n 47.41-\n5 \nComércio varejista de tintas e \nmateriais para pintura \n R$ 700,00 R$ 910,00 R$ 1.400,00 \n 47.42-\n3 \nComércio varejista de material \nelétrico \n R$ 500,00 R$ 650,00 R$ 1.000,00 \n 47.43-\n1 Comércio varejista de vidros R$ 500,00 R$ 650,00 R$ 1.000,00 \n 47.44-\n0 \nComércio varejista de \nferragens, madeira e materiais \nde construção \n R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00\n\nSexta-feira\n14 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4650\n-110-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nComércio varejista de \nequipamentos de informática \ne comunicação; equipamentos \ne artigos de uso doméstico \n \n 47.51-\n2 \nComércio varejista \nespecializado de equipamentos \ne suprimentos de informática \n R$ 500,00 R$ 650,00 R$ 1.000,00 \n 47.52-\n1 \nComércio varejista \nespecializado de equipamentos \nde telefonia e comunicação \n R$ 500,00 R$ 650,00 R$ 1.000,00 \n 47.53-\n9 \nComércio varejista \nespecializado de \neletrodomésticos e \nequipamentos de áudio e vídeo \n R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 \n 47.54-\n7 \nComércio varejista \nespecializado de móveis, \ncolchoaria e artigos de \niluminação \n R$ 1.100,00 R$ 1.430,00 R$ 2.200,00 \n 47.55-\n5 \nComércio varejista \nespecializado de tecidos e \nartigos de cama, mesa e banho \n R$ 500,00 R$ 650,00 R$ 1.000,00 \n 47.56-\n3 \nComércio varejista \nespecializado de instrumentos \nmusicais e acessórios \n R$ 500,00 R$ 650,00 R$ 1.000,00 \n 47.57-\n1 \nComércio varejista \nespecializado de peças e \nacessórios para aparelhos \neletroeletrônicos para uso \ndoméstico, exceto informática e \ncomunicação \n R$ 500,00 R$ 650,00 R$ 1.000,00 \n 47.59-\n8 \nComércio varejista de artigos \nde uso doméstico não \nespecificados anteriormente \n R$ 500,00 R$ 650,00 R$ 1.000,00 \n \nComércio varejista de artigos \nculturais, recreativos e \nesportivos \n \n 47.61-\n0 \nComércio varejista de livros, \njornais, revistas e papelaria \n R$ 500,00 R$ 650,00 R$ 1.000,00 \n 47.62-\n8 \nComércio varejista de discos, \nCDs, DVDs e fitas \n R$ 500,00 R$ 650,00 R$ 1.000,00 \n 47.63-\n6 \nComércio varejista de artigos \nrecreativos e esportivos \n R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00\n\nSexta-feira\n14 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4650\n-111-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nComércio varejista de \nprodutos farmacêuticos, \nperfumaria e cosméticos e \nartigos médicos, ópticos e \nortopédicos \n \n 47.71-\n7 \nComércio varejista de produtos \nfarmacêuticos para uso humano \ne veterinário \n R$ 600,00 R$ 780,00 R$ 1.200,00 \n 47.72-\n5 \nComércio varejista de \ncosméticos, produtos de \nperfumaria e de higiene pessoal \n R$ 600,00 R$ 780,00 R$ 1.200,00 \n 47.73-\n3 \nComércio varejista de artigos \nmédicos e ortopédicos \n R$ 600,00 R$ 780,00 R$ 1.200,00 \n \n 47.74-\n1 \nComércio varejista de artigos \nde óptica \n R$ 600,00 R$ 780,00 R$ 1.200,00 \n \nComércio varejista de \nprodutos novos não \nespecificados anteriormente e \nde produtos usados \n \n 47.81-\n4 \nComércio varejista de artigos \ndo vestuário e acessórios \n R$ 500,00 R$ 650,00 R$ 1.000,00 \n 47.82-\n2 \nComércio varejista de calçados \ne artigos de viagem \n R$ 500,00 R$ 650,00 R$ 1.000,00 \n 47.83-\n1 \nComércio varejista de jóias e \nrelógios \n R$ 700,00 R$ 910,00 R$ 1.400,00 \n 47.84-\n9 \nComércio varejista de gás \nliqüefeito de petróleo (GLP) \n R$ 1.100,00 R$ 1.430,00 R$ 2.200,00 \n 47.85-\n7 \nComércio varejista de artigos \nusados \n R$ 500,00 R$ 650,00 R$ 1.000,00 \n 47.89-\n0 \nComércio varejista de outros \nprodutos novos não \nespecificados anteriormente \n R$ 500,00 R$ 650,00 R$ 1.000,00 \n Comércio ambulante e outros \ntipos de comércio varejista \n \n 47.90-\n3 \nComércio ambulante e outros \ntipos de comércio varejista \n R$ 500,00 R$ 650,00 R$ 1.000,00 \nH \nTRANSPORTE, \nARMAZENAGEM E \nCORREIO \nME EPP DEMAIS \n TRANSPORTE \nTERRESTRE \n \n Transporte ferroviário e \nmetroferroviário\n\nSexta-feira\n14 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4650\n-112-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n 49.11-\n6 Transporte ferroviário de carga R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 \n 49.12-\n4 \nTransporte metroferroviário de \npassageiros \n R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 \n Transporte rodoviário de \npassageiros \n \n 49.21-\n3 \nTransporte rodoviário coletivo \nde passageiros, com itinerário \nfixo, municipal e em região \nmetropolitana \n R$ 3.000,00 R$ 3.900,00 R$ 6.000,00 \n 49.22-\n1 \nTransporte rodoviário coletivo \nde passageiros, com itinerário \nfixo, intermunicipal, \ninterestadual e internacional \n R$ 7.300,00 R$ 9.490,00 R$ 14.600,00 \n 49.23-\n0 Transporte rodoviário de táxi R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 \n 49.24-\n8 Transporte escolar R$ 700,00 R$ 910,00 R$ 1.400,00 \n 49.29-\n9 \nTransporte rodoviário coletivo \nde passageiros, sob regime de \nfretamento, e outros transportes \nrodoviários não especificados \nanteriormente \n R$ 2.600,00 R$ 3.380,00 R$ 5.200,00 \n Transporte rodoviário de \ncarga \n \n 49.30-\n2 Transporte rodoviário de carga R$ 2.800,00 R$ 3.640,00 R$ 5.600,00 \n Transporte dutoviário \n 49.40-\n0 Transporte dutoviário R$ 14.500,00 R$ 18.850,00 R$ 29.000,00 \n Trens turísticos, teleféricos e \nsimilares \n \n 49.50-\n7 \nTrens turísticos, teleféricos e \nsimilares \n R$ 1.500,00 R$ 1.950,00 R$ 3.000,00 \n TRANSPORTE \nAQUAVIÁRIO \n \n Transporte marítimo de \ncabotagem e longo curso \n \n 50.11-\n4 \nTransporte marítimo de \ncabotagem \n R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 \n 50.12-\n2 \nTransporte marítimo de longo \ncurso \n R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00\n\nSexta-feira\n14 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4650\n-113-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n Transporte por navegação \ninterior \n \n 50.21-\n1 \nTransporte por navegação \ninterior de carga \n R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 \n 50.22-\n0 \nTransporte por navegação \ninterior de passageiros em \nlinhas regulares \n R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 \n Navegação de apoio \n 50.30-\n1 Navegação de apoio R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 \n Outros transportes \naquaviários \n \n 50.91-\n2 \nTransporte por navegação de \ntravessia \n R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 \n 50.99-\n8 \nTransportes aquaviários não \nespecificados anteriormente \n R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 \n TRANSPORTE AÉREO \n Transporte aéreo de \npassageiros \n \n 51.11-\n1 \nTransporte aéreo de passageiros \nregular \n R$ 2.300,00 R$ 2.990,00 R$ 4.600,00 \n 51.12-\n9 \nTransporte aéreo de passageiros \nnão-regular \n R$ 2.300,00 R$ 2.990,00 R$ 4.600,00 \n Transporte aéreo de carga \n 51.20-\n0 Transporte aéreo de carga R$ 2.300,00 R$ 2.990,00 R$ 4.600,00 \n Transporte espacial \n 51.30-\n7 Transporte espacial R$ 3.400,00 R$ 4.420,00 R$ 6.800,00 \n \nARMAZENAMENTO E \nATIVIDADES AUXILIARES \nDOS TRANSPORTES \n \n Armazenamento, carga e \ndescarga \n \n 52.11-\n7 Armazenamento R$ 2.800,00 R$ 3.640,00 R$ 5.600,00 \n 52.12-\n5 Carga e descarga R$ 1.800,00 R$ 2.340,00 R$ 3.600,00 \n Atividades auxiliares dos \ntransportes terrestres\n\nSexta-feira\n14 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4650\n-114-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n 52.21-\n4 \nConcessionárias de rodovias, \npontes, túneis e serviços \nrelacionados \n R$ 3.600,00 R$ 4.680,00 R$ 7.200,00 \n 52.22-\n2 \nTerminais rodoviários e \nferroviários \n R$ 3.600,00 R$ 4.680,00 R$ 7.200,00 \n 52.23-\n1 Estacionamento de veículos R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 \n 52.29-\n0 \nAtividades auxiliares dos \ntransportes terrestres não \nespecificadas anteriormente \n R$ 1.300,00 \n Atividades auxiliares dos \ntransportes aquaviários \n \n 52.31-\n1 Gestão de portos e terminais R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 \n 52.32-\n0 \nAtividades de agenciamento \nmarítimo \n R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 \n 52.39-\n7 \nAtividades auxiliares dos \ntransportes aquaviários não \nespecificadas anteriormente \n R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 \n Atividades auxiliares dos \ntransportes aéreos \n \n 52.40-\n1 \nAtividades auxiliares dos \ntransportes aéreos \n R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 \n \nAtividades relacionadas à \norganização do transporte de \ncarga \n \n 52.50-\n8 \nAtividades relacionadas à \norganização do transporte de \ncarga \n R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 \n \nCORREIO E OUTRAS \nATIVIDADES DE \nENTREGA \n \n Atividades de Correio \n 53.10-\n5 Atividades de Correio R$ 11.600,00 R$ 15.080,00 R$ 23.200,00 \n Atividades de malote e de \nentrega \n \n 53.20-\n2 \nAtividades de malote e de \nentrega \n R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 \nI ALOJAMENTO E \nALIMENTAÇÃO ME EPP DEMAIS \n ALOJAMENTO\n\nSexta-feira\n14 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4650\n-115-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n Hotéis e similares \n 55.10-\n8 Hotéis e similares R$ 1.100,00 R$ 1.430,00 R$ 2.200,00 \n \nOutros tipos de alojamento \nnão especificados \nanteriormente \n \n 55.90-\n6 \nOutros tipos de alojamento não \nespecificados anteriormente \n R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 \n ALIMENTAÇÃO \n \nRestaurantes e outros \nserviços de alimentação e \nbebidas \n \n 56.11-\n2 \nRestaurantes e outros \nestabelecimentos de serviços de \nalimentação e bebidas \n R$ 500,00 R$ 650,00 R$ 1.000,00 \n 56.12-\n1 \nServiços ambulantes de \nalimentação \n R$ 300,00 R$ 390,00 R$ 600,00 \n \nServiços de catering, bufê e \noutros serviços de comida \npreparada \n \n 56.20-\n1 \nServiços de catering, bufê e \noutros serviços de comida \npreparada \n R$ 700,00 R$ 910,00 R$ 1.400,00 \nJ INFORMAÇÃO E \nCOMUNICAÇÃO \n \nEDIÇÃO E EDIÇÃO \nINTEGRADA À \nIMPRESSÃO \n \n \nEdição de livros, jornais, \nrevistas e outras atividades de \nedição \n \n 58.11-\n5 Edição de livros R$ 500,00 R$ 650,00 R$ 1.000,00 \n 58.12-\n3 Edição de jornais R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 \n 58.13-\n1 Edição de revistas R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 \n 58.19-\n1 \nEdição de cadastros, listas e \noutros produtos gráficos \n \n \nEdição integrada à impressão \nde livros, jornais, revistas e \noutras publicações\n\nSexta-feira\n14 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4650\n-116-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n 58.21-\n2 \nEdição integrada à impressão \nde livros \n R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 \n 58.22-\n1 \nEdição integrada à impressão \nde jornais \n R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 \n 58.23-\n9 \nEdição integrada à impressão \nde revistas \n R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 \n 58.29-\n8 \nEdição integrada à impressão \nde cadastros, listas e outros \nprodutos gráficos \n R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 \n \nATIVIDADES \nCINEMATOGRÁFICAS, \nPRODUÇÃO DE VÍDEOS E \nDE PROGRAMAS DE \nTELEVISÃO; GRAVAÇÃO \nDE SOM E EDIÇÃO DE \n \nMÚSICA \n \nAtividades cinematográficas, \nprodução de vídeos e de \nprogramas de televisão \n \n 59.11-\n1 \nAtividades de produção \ncinematográfica, de vídeos e de \nprogramas de televisão \n R$ 700,00 R$ 910,00 R$ 1.400,00 \n 59.12-\n0 \nAtividades de pós-produção \ncinematográfica, de vídeos e de \nprogramas de televisão \n R$ 700,00 R$ 910,00 R$ 1.400,00 \n 59.13-\n8 \nDistribuição cinematográfica, \nde vídeo e de programas de \ntelevisão \n R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 \n 59.14-\n6 \nAtividades de exibição \ncinematográfica \n R$ 700,00 R$ 910,00 R$ 1.400,00 \n Atividades de gravação de \nsom e de edição de música \n \n 59.20-\n1 \nAtividades de gravação de som \ne de edição de música \n R$ 700,00 R$ 910,00 R$ 1.400,00 \n ATIVIDADES DE RÁDIO E \nDE TELEVISÃO \n \n Atividades de rádio \n 60.10-\n1 Atividades de rádio R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 \n Atividades de televisão \n 60.21-\n7 Atividades de televisão aberta R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00\n\nSexta-feira\n14 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4650\n-117-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n 60.22-\n5 \nProgramadoras e atividades \nrelacionadas à televisão por \nassinatura \n R$ 1.500,00 R$ 1.950,00 R$ 3.000,00 \n TELECOMUNICAÇÕES \n Telecomunicações por fio \n 61.10-\n8 Telecomunicações por fio, R$ 14.200,00 R$ 18.460,00 R$ 28.400,00 \n Telecomunicações sem fio \n 61.20-\n5 Telecomunicações sem fio R$ 14.200,00 R$ 18.460,00 R$ 28.400,00 \n Telecomunicações por satélite \n 61.30-\n2 Telecomunicações por satélite R$ 14.200,00 R$ 18.460,00 R$ 28.400,00 \n Operadoras de televisão por \nassinatura \n \n 61.41-\n8 \nOperadoras de televisão por \nassinatura por cabo \n R$ 14.200,00 R$ 18.460,00 R$ 28.400,00 \n 61.42-\n6 \nOperadoras de televisão por \nassinatura por microondas \n R$ 14.200,00 R$ 18.460,00 R$ 28.400,00 \n 61.43-\n4 \nOperadoras de televisão por \nassinatura por satélite \n R$ 14.200,00 R$ 18.460,00 R$ 28.400,00 \n Outras atividades de \ntelecomunicações \n \n 61.90-\n6 \nOutras atividades de \ntelecomunicações \n R$ 7.000,00 R$ 13.000,00 R$ 15.000,00 \n 61.90-\n6/01 \nProvedores de acesso às redes \nde comunicações \n R$ 7.000,00 R$ 13.000,00 R$ 15.000,00 \n \nATIVIDADES DOS \nSERVIÇOS DE \nTECNOLOGIA DA \nINFORMAÇÃO \n \n Atividades dos serviços de \ntecnologia da informação \n \n 62.01-\n5 \nDesenvolvimento de programas \nde computador sob encomenda \n R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 \n 62.02-\n3 \nDesenvolvimento e \nlicenciamento de programas de \ncomputador customizáveis \n R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 \n 62.03-\n1 \nDesenvolvimento e \nlicenciamento de programas de \ncomputador não- customizáveis \n R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00\n\nSexta-feira\n14 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4650\n-118-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n 62.04-\n0 \nConsultoria em tecnologia da \ninformação \n R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 \n 62.09-\n1 \nSuporte técnico, manutenção e \noutros serviços em tecnologia \nda informação \n R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 \n \nATIVIDADES DE \nPRESTAÇÃO DE \nSERVIÇOS DE \nINFORMAÇÃO \n \n \nTratamento de dados, \nhospedagem na internet e \noutras atividades \nrelacionadas \n \n 63.11-\n9 \nTratamento de dados, \nprovedores de serviços de \naplicação e serviços de \nhospedagem na internet \n R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 \n 63.19-\n4 \nPortais, provedores de \nconteúdo e outros serviços de \ninformação na internet \n R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 \n \nOutras atividades de \nprestação de serviços de \ninformação \n \n 63.91-\n7 Agências de notícias R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 \n 63.99-\n2 \nOutras atividades de prestação \nde serviços de informação não \nespecificadas anteriormente \n R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 \nK \nATIVIDADES \nFINANCEIRAS, DE \nSEGUROS E SERVIÇOS ME EPP DEMAIS \nRELACIONADOS \n Banco Central \n 64.10-\n7 Banco Central R$ 26.000,00 R$ 33.800,00 R$ 52.000,00 \n Intermediação monetária - \ndepósitos à vista \n \n 64.21-\n2 Bancos comerciais R$ 20.000,00 R$ 25.000,00 R$ 28.000,00 \n 64.22-\n1 \nBancos múltiplos, com carteira \ncomercial \n R$ 20.000,00 R$ 25.000,00 R$ 28.000,00 \n 64.23-\n9 Caixas econômicas R$ 20.000,00 R$ 25.000,00 R$ 28.000,00\n\nSexta-feira\n14 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4650\n-119-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n 64.24-\n7 Crédito cooperativo R$ 20.000,00 R$ 25.000,00 R$ 28.000,00 \n \nIntermediação não-monetária \n- outros instrumentos de \ncaptação \n \n 64.31-\n0 \nBancos múltiplos, sem carteira \ncomercial \n R$ 20.000,00 R$ 25.000,00 R$ 28.000,00 \n 64.32-\n8 Bancos de investimento R$ 20.000,00 R$ 25.000,00 R$ 28.000,00 \n 64.33-\n6 Bancos de desenvolvimento R$ 20.000,00 R$ 25.000,00 R$ 28.000,00 \n 64.34-\n4 Agências de fomento R$ 20.000,00 R$ 25.000,00 R$ 28.000,00 \n 64.35-\n2 Crédito imobiliário R$ 20.000,00 R$ 25.000,00 R$ 28.000,00 \n 64.36-\n1 \nSociedades de crédito, \nfinanciamento e investimento - \nfinanceiras \n R$ 20.000,00 R$ 25.000,00 R$ 28.000,00 \n 64.37-\n9 \nSociedades de crédito ao \nmicroempreendedor \n R$ 20.000,00 R$ 25.000,00 R$ 28.000,00 \n 64.38-\n7 \nBancos de câmbio e outras \ninstituições de intermediação \nnão-monetária \n R$ 20.000,00 R$ 25.000,00 R$ 28.000,00 \n Arrendamento mercantil \n 64.40-\n9 Arrendamento mercantil R$ 20.000,00 R$ 28.000,00 R$ 32.000,00 \n Sociedades de capitalização R$ 20.000,00 R$ 28.000,00 R$ 32.000,00 \n 64.50-\n6 Sociedades de capitalização R$ 20.000,00 R$ 28.000,00 R$ 32.000,00 \n Atividades de sociedades de \nparticipação \n \n 64.61-\n1 \nHoldings de instituições \nfinanceiras \n 5.000.00 R$ 7.000,00 R$ 9.000,00 \n 64.62-\n0 \nHoldings de instituições não-\nfinanceiras \n 5.000.00 R$ 7.000,00 R$ 9.000,00 \n 64.63-\n8 \nOutras sociedades de \nparticipação, exceto holdings \n 5.000.00 R$ 7.000,00 R$ 9.000,00 \n Fundos de investimento \n 64.70-\n1 Fundos de investimento R$ 20.000,00 R$ 28.000,00 R$ 32.000,00\n\nSexta-feira\n14 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4650\n-120-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nAtividades de serviços \nfinanceiros não especificadas \nanteriormente \n \n 64.91-\n3 \nSociedades de fomento \nmercantil - factoring \n R$ 20.000,00 R$ 28.000,00 R$ 32.000,00 \n 64.92-\n1 Securitização de créditos R$ 20.000,00 R$ 28.000,00 R$ 32.000,00 \n 64.93-\n0 \nAdministração de consórcios \npara aquisição de bens e \ndireitos \n R$ 20.000,00 R$ 28.000,00 R$ 32.000,00 \n 64.99-\n9 \nOutras atividades de serviços \nfinanceiros não especificadas \nanteriormente \n R$ 20.000,00 R$ 28.000,00 R$ 32.000,00 \n \nSEGUROS, RESSEGUROS, \nPREVIDÊNCIA \nCOMPLEMENTAR E \nPLANOS DE SAÚDE \n \n Seguros de vida e não-vida \n 65.11-\n1 Seguros de vida R$ 8.600,00 R$ 11.180,00 R$ 17.200,00 \n 65.12-\n0 Seguros não-vida R$ 8.600,00 R$ 11.180,00 R$ 17.200,00 \n Seguros-saúde \n 65.20-\n1 Seguros-saúde R$ 7.100,00 R$ 9.230,00 R$ 14.200,00 \n Resseguros \n 65.30-\n8 Resseguros R$ 7.000,00 R$ 9.100,00 R$ 14.000,00 \n Previdência complementar \n 65.41-\n3 \nPrevidência complementar \nfechada \n R$ 12.900,00 R$ 16.770,00 R$ 25.800,00 \n 65.42-\n1 \nPrevidência complementar \naberta \n R$ 12.900,00 R$ 16.770,00 R$ 25.800,00 \n Planos de saúde \n 65.50-\n2 Planos de saúde R$ 12.900,00 R$ 16.770,00 R$ 25.800,00 \n \nATIVIDADES AUXILIARES \nDOS SERVIÇOS \nFINANCEIROS, SEGUROS, \nPREVIDÊNCIA \nCOMPLEMENTAR E \nPLANOS DE SAÚDE\n\nSexta-feira\n14 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4650\n-121-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n Atividades auxiliares dos \nserviços financeiros \n \n 66.11-\n8 \nAdministração de bolsas e \nmercados de balcão \norganizados \n R$ 12.900,00 R$ 16.770,00 R$ 25.800,00 \n 66.12-\n6 \nAtividades de intermediários \nem transações de títulos, \nvalores mobiliários e \nmercadorias \n R$ 20.000,00 R$ 28.000,00 R$ 32.000,00 \n 66.13-\n4 \nAdministração de cartões de \ncrédito \n R$ 20.000,00 R$ 28.000,00 R$ 32.000,00 \n 66.19-\n3 \nAtividades auxiliares dos \nserviços financeiros não \nespecificadas anteriormente \n R$ 20.000,00 R$ 28.000,00 R$ 32.000,00 \n \nAtividades auxiliares dos \nseguros, da previdência \ncomplementar e dos planos \nde saúde \n \n 66.21-\n5 Avaliação de riscos e perdas R$ 5.700,00 R$ 7.410,00 R$ 11.400,00 \n 66.22-\n3 \nCorretores e agentes de \nseguros, de planos de \nprevidência complementar e de \nsaúde \n R$ 1.500,00 R$ 2.000,00 R$ 2.500,00 \n 66.29-\n1 \nAtividades auxiliares dos \nseguros, da previdência \ncomplementar e dos planos de \nsaúde não especificadas \nanteriormente \n R$ 8.600,00 R$ 11.180,00 R$ 17.200,00 \n \nAtividades de administração \nde fundos por contrato ou \ncomissão \n \n 66.30-\n4 \nAtividades de administração de \nfundos por contrato ou \ncomissão \n R$ 4.100,00 R$ 5.330,00 R$ 8.200,00 \nL ATIVIDADES \nIMOBILIÁRIAS ME EPP DEMAIS \n ATIVIDADES \nIMOBILIÁRIAS \n \n Atividades imobiliárias de \nimóveis próprios \n \n 68.10-\n2 \nAtividades imobiliárias de \nimóveis próprios \n R$ 4.200,00 R$ 5.460,00 R$ 8.400,00\n\nSexta-feira\n14 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4650\n-122-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n Atividades imobiliárias por \ncontrato ou comissão \n \n 68.21-\n8 \nIntermediação na compra, \nvenda e aluguel de imóveis \n R$ 2.800,00 R$ 3.640,00 R$ 5.600,00 \n 68.22-\n6 \nGestão e administração da \npropriedade imobiliária \n R$ 2.800,00 R$ 3.640,00 R$ 5.600,00 \nM \nATIVIDADES \nPROFISSIONAIS, \nCIENTÍFICAS E \nTÉCNICAS \nME EPP DEMAIS \n \nATIVIDADES JURÍDICAS, \nDE CONTABILIDADE E DE \nAUDITORIA \n \n Atividades jurídicas \n 69.11-\n7 \nAtividades jurídicas, exceto \ncartórios \n R$ 1.500,00 R$ 2.000,00 R$ 2.500,00 \n 69.12-\n5 Cartórios R$ 4.200,00 R$ 5.460,00 R$ 8.400,00 \n \nAtividades de contabilidade, \nconsultoria e auditoria \ncontábil e \n \ntributária \n 69.20-\n6 \nAtividades de contabilidade, \nconsultoria e auditoria contábil \ne tributária \n R$ 1.300,00 R$ 1.800,00 R$ 2.300,00 \n \nATIVIDADES DE SEDES \nDE EMPRESAS E DE \nCONSULTORIA EM \nGESTÃO EMPRESARIAL \n \n Sedes de empresas e unidades \nadministrativas locais \n \n 70.10-\n7 \nSedes de empresas e unidades \nadministrativas locais \n R$ 4.200,00 R$ 5.460,00 R$ 8.400,00 \n Atividades de consultoria em \ngestão empresarial \n \n 70.20-\n4 \nAtividades de consultoria em \ngestão empresarial \n R$ 1.300,00 R$ 1.800,00 R$ 2.300,00 \n \nSERVIÇOS DE \nARQUITETURA E \nENGENHARIA; TESTES E \nANÁLISES TÉCNICAS\n\nSexta-feira\n14 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4650\n-123-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nServiços de arquitetura e \nengenharia e atividades \ntécnicas \n \nrelacionadas \n 71.11-\n1 Serviços de arquitetura R$ 2.800,00 R$ 3.640,00 R$ 5.600,00 \n 71.12-\n0 Serviços de engenharia \n 71.19-\n7 \nAtividades técnicas \nrelacionadas à arquitetura e \nengenharia \n R$ 2.800,00 R$ 3.640,00 R$ 5.600,00 \n Testes e análises técnicas \n 71.20-\n1 Testes e análises técnicas R$ 2.600,00 R$ 3.380,00 R$ 5.200,00 \n \nPESQUISA E \nDESENVOLVIMENTO \nCIENTÍFICO \n \n \nPesquisa e desenvolvimento \nexperimental em ciências \nfísicas e naturais \n \n 72.10-\n0 \nPesquisa e desenvolvimento \nexperimental em ciências \nfísicas e naturais \n R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 \n \nPesquisa e desenvolvimento \nexperimental em ciências \nsociais e humanas \n \n 72.20-\n7 \nPesquisa e desenvolvimento \nexperimental em ciências \nsociais e humanas \n R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 \n PUBLICIDADE E \nPESQUISA DE MERCADO \n \n Publicidade \n 73.11-\n4 Agências de publicidade R$ 2.600,00 R$ 3.380,00 R$ 5.200,00 \n 73.12-\n2 \nAgenciamento de espaços para \npublicidade, exceto em \nveículos de comunicação \n R$ 2.600,00 R$ 3.380,00 R$ 5.200,00 \n 73.19-\n0 \nAtividades de publicidade não \nespecificadas anteriormente \n R$ 2.600,00 R$ 3.380,00 R$ 5.200,00 \n Pesquisas de mercado e de \nopinião pública\n\nSexta-feira\n14 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4650\n-124-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n 73.20-\n3 \nPesquisas de mercado e de \nopinião pública \n R$ 2.600,00 R$ 3.380,00 R$ 5.200,00 \n \nOUTRAS ATIVIDADES \nPROFISSIONAIS, \nCIENTÍFICAS E \nTÉCNICAS \n \n Design e decoração de \ninteriores \n \n 74.10-\n2 \nDesign e decoração de \ninteriores \n R$ 2.600,00 R$ 3.380,00 R$ 5.200,00 \n Atividades fotográficas e \nsimilares \n \n 74.20-\n0 \nAtividades fotográficas e \nsimilares \n R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 \n \nAtividades profissionais, \ncientíficas e técnicas não \nespecificadas anteriormente \n \n 74.90-\n1 \nAtividades profissionais, \ncientíficas e técnicas não \nespecificadas anteriormente \n R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 \n ATIVIDADES \nVETERINÁRIAS \n \n Atividades veterinárias \n 75.00-\n1 Atividades veterinárias R$ 2.200,00 R$ 2.860,00 R$ 2.400,00 \nN \nATIVIDADES \nADMINISTRATIVAS E \nSERVIÇOS \nCOMPLEMENTARES \nME EPP DEMAIS \n \nALUGUÉIS NÃO-\nIMOBILIÁRIOS E GESTÃO \nDE ATIVOS INTANGÍVEIS \nNÃO -FINANCEIROS \n \n Locação de meios de \ntransporte sem condutor \n \n 77.11-\n0 \nLocação de automóveis sem \ncondutor \n R$ 2.900,00 R$ 3.770,00 R$ 5.800,00 \n 77.19-\n5 \nLocação de meios de \ntransporte, exceto automóveis, \nsem condutor \n R$ 2.900,00 R$ 3.770,00 R$ 5.800,00 \n Aluguel de objetos pessoais e \ndomésticos\n\nSexta-feira\n14 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4650\n-125-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n 77.21-\n7 \nAluguel de equipamentos \nrecreativos e esportivos \n R$ 1.800,00 R$ 2.340,00 R$ 3.600,00 \n 77.22-\n5 \nAluguel de fitas de vídeo, \nDVDs e similares \n R$ 1.800,00 R$ 2.340,00 R$ 3.600,00 \n 77.23-\n3 \nAluguel de objetos do \nvestuário, jóias e acessórios \n R$ 1.800,00 R$ 2.340,00 R$ 3.600,00 \n 77.29-\n2 \nAluguel de objetos pessoais e \ndomésticos não especificados \nanteriormente \n R$ 1.800,00 R$ 2.340,00 R$ 3.600,00 \n Aluguel de máquinas e \nequipamentos sem operador \n \n 77.31-\n4 \nAluguel de máquinas e \nequipamentos agrícolas sem \noperador \n R$ 2.900,00 R$ 3.770,00 R$ 5.800,00 \n 77.32-\n2 \nAluguel de máquinas e \nequipamentos para construção \nsem operador \n R$ 2.900,00 R$ 3.770,00 R$ 5.800,00 \n 77.33-\n1 \nAluguel de máquinas e \nequipamentos para escritório \n R$ 2.200,00 R$ 2.860,00 R$ 4.400,00 \n 77.39-\n0 \nAluguel de máquinas e \nequipamentos não \nespecificados anteriormente \n R$ 3.700,00 R$ 4.810,00 R$ 7.400,00 \n Gestão de ativos intangíveis \nnão-financeiros \n \n 77.40-\n3 \nGestão de ativos intangíveis \nnão-financeiros \n R$ 7.100,00 R$ 9.230,00 R$ 14.200,00 \n \nSELEÇÃO, \nAGENCIAMENTO E \nLOCAÇÃO DE MÃO- DE -\nOBRA \n \n Seleção e agenciamento de \nmão- de-obra \n \n 78.10-\n8 \nSeleção e agenciamento de \nmão -de-obra \n R$ 2.900,00 R$ 3.770,00 R$ 5.800,00 \n Locação de mão-de-obra \ntemporária \n 78.20-\n5 \nLocação de mão-de-obra \ntemporária \n R$ 4.200,00 R$ 5.460,00 R$ 8.400,00 \n \nFornecimento e gestão de \nrecursos humanos para \nterceiros\n\nSexta-feira\n14 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4650\n-126-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n 78.30-\n2 \nFornecimento e gestão de \nrecursos humanos para \nterceiros \n R$ 2.900,00 R$ 3.770,00 R$ 5.800,00 \n \nAGÊNCIAS DE VIAGENS, \nOPERADORES \nTURÍSTICOS E SERVIÇOS \nDE RESERVAS \n \n Agências de viagens e \noperadores turísticos \n \n 79.11-\n2 Agências de viagens R$ 2.100,00 R$ 2.730,00 R$ 4.200,00 \n 79.12-\n1 Operadores turísticos R$ 2.400,00 R$ 3.120,00 R$ 4.800,00 \n \nServiços de reservas e outros \nserviços de turismo não \nespecificados anteriormente \n \n 79.90-\n2 \nServiços de reservas e outros \nserviços de turismo não \nespecificados anteriormente \n R$ 2.900,00 R$ 3.770,00 R$ 5.800,00 \n \nATIVIDADES DE \nVIGILÂNCIA, \nSEGURANÇA E \nINVESTIGAÇÃO \n \n \nAtividades de vigilância, \nsegurança privada e \ntransporte de valores \n \n 80.11-\n1 \nAtividades de vigilância e \nsegurança privada \n R$ 4.200,00 R$ 5.460,00 R$ 8.400,00 \n 80.12-\n9 \nAtividades de transporte de \nvalores \n R$ 4.200,00 R$ 5.460,00 R$ 8.400,00 \n Atividades de monitoramento \nde sistemas de segurança \n \n 80.20-\n0 \nAtividades de monitoramento \nde sistemas de segurança \n R$ 4.200,00 R$ 5.460,00 R$ 8.400,00 \n Atividades de investigação \nparticular \n \n 80.30-\n7 \nAtividades de investigação \nparticular \n R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 \n \nSERVIÇOS PARA \nEDIFÍCIOS E ATIVIDADES \nPAISAGÍSTICAS \n \n Serviços combinados para \napoio a edifícios\n\nSexta-feira\n14 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4650\n-127-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n 81.11-\n7 \nServiços combinados para \napoio a edifícios, exceto \ncondomínios prediais \n R$ 2.200,00 R$ 2.860,00 R$ 4.400,00 \n 81.12-\n5 Condomínios prediais R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 \n Atividades de limpeza \n 81.21-\n4 \nLimpeza em prédios e em \ndomicílios \n R$ 2.100,00 R$ 2.730,00 R$ 4.200,00 \n 81.22-\n2 \nImunização e controle de \npragas urbanas \n R$ 2.100,00 R$ 2.730,00 R$ 4.200,00 \n 81.29-\n0 \nAtividades de limpeza não \nespecificadas anteriormente \n R$ 2.400,00 R$ 3.120,00 R$ 4.800,00 \n Atividades paisagísticas \n 81.30-\n3 Atividades paisagísticas R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 \n \nSERVIÇOS DE \nESCRITÓRIO, DE APOIO \nADMINISTRATIVO E \nOUTROS SERVIÇOS \nPRESTADOS ÀS \nEMPRESAS \n \n Serviços de escritório e apoio \nadministrativo \n \n 82.11-\n3 \nServiços combinados de \nescritório e apoio \nadministrativo \n R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 \n 82.19-\n9 \nFotocópias, preparação de \ndocumentos e outros serviços \nespecializados de apoio \nadministrativo \n R$ 600,00 R$ 780,00 R$ 1.200,00 \n Atividades de \nteleatendimento \n \n 82.20-\n2 Atividades de teleatendimento R$ 4.200,00 R$ 5.460,00 R$ 8.400,00 \n \nAtividades de organização de \neventos, exceto culturais e \nesportivos \n \n 82.30-\n0 \nAtividades de organização de \neventos, exceto culturais e \nesportivos \n R$ 1.800,00 R$ 2.340,00 R$ 3.600,00 \n \nOutras atividades de serviços \nprestados principalmente às \nempresas\n\nSexta-feira\n14 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4650\n-128-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n 82.91-\n1 \nAtividades de cobrança e \ninformações cadastrais \n R$ 4.200,00 R$ 5.460,00 R$ 8.400,00 \n 82.92-\n0 \nEnvasamento e empacotamento \nsob contrato \n R$ 2.800,00 R$ 3.640,00 R$ 5.600,00 \n 82.99-\n7 \nAtividades de serviços \nprestados principalmente às \nempresas não especificadas \nanteriormente \n R$ 4.200,00 R$ 5.460,00 R$ 8.400,00 \nO \nADMINISTRAÇÃO \nPÚBLICA, DEFESA E \nSEGURIDADE SOCIAL \nME EPP DEMAIS \n \nADMINISTRAÇÃO \nPÚBLICA, DEFESA E \nSEGURIDADE SOCIAL \n \n Administração do estado e da \npolítica econômica e social \n \n 84.11-\n6 Administração pública em geral R$ 700,00 R$ 910,00 R$ 1.400,00 \n 84.12-\n4 \nRegulação das atividades de \nsaúde, educação, serviços \nculturais e outros serviços \nsociais \n R$ 700,00 R$ 910,00 R$ 1.400,00 \n 84.13-\n2 \nRegulação das atividades \neconômicas \n R$ 700,00 R$ 910,00 R$ 1.400,00 \n Serviços coletivos prestados \npela administração pública \n \n 84.21-\n3 Relações exteriores R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 \n 84.22-\n1 Defesa R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 \n 84.23-\n0 Justiça R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 \n 84.24-\n8 Segurança e ordem pública R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 \n 84.25-\n6 Defesa Civil R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 \n Seguridade social obrigatória \n 84.30-\n2 Seguridade social obrigatória R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 \nP EDUCAÇÃO ME EPP DEMAIS \n EDUCAÇÃO\n\nSexta-feira\n14 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4650\n-129-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n Educação infantil e ensino \nfundamental \n \n 85.11-\n2 Educação infantil - creche R$ 1.200,00 R$ 1.560,00 R$ 2.400,00 \n 85.12-\n1 Educação infantil - pré-escola R$ 1.200,00 R$ 1.560,00 R$ 2.400,00 \n 85.13-\n9 Ensino fundamental R$ 800,00 R$ 1.040,00 R$ 1.600,00 \n Ensino médio \n 85.20-\n1 Ensino médio R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 \n Educação superior \n 85.31-\n7 Educação superior - graduação R$ 4.200,00 R$ 5.460,00 R$ 8.400,00 \n 85.32-\n5 \nEducação superior - graduação \ne pós-graduação \n R$ 4.200,00 R$ 5.460,00 R$ 8.400,00 \n 85.33-\n3 \nEducação superior - pós-\ngraduação e extensão \n R$ 4.200,00 R$ 5.460,00 R$ 8.400,00 \n Educação profissional de \nnível técnico e tecnológico \n \n 85.41-\n4 \nEducação profissional de nível \ntécnico \n R$ 2.800,00 R$ 3.640,00 R$ 5.600,00 \n 85.42-\n2 \nEducação profissional de nível \ntecnológico \n R$ 2.800,00 R$ 3.640,00 R$ 5.600,00 \n Atividades de apoio à \neducação \n \n 85.50-\n3 Atividades de apoio à educação R$ 1.800,00 R$ 2.340,00 R$ 3.600,00 \n Outras atividades de ensino \n 85.91-\n1 Ensino de esportes R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 \n 85.92-\n9 Ensino de arte e cultura R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 \n 85.93-\n7 Ensino de idiomas R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 \n 85.99-\n6 \nAtividades de ensino não \nespecificadas anteriormente \n R$ 1.300,00 R$ 1.690,00 R$ 2.600,00 \nQ SAÚDE HUMANA E \nSERVIÇOS SOCIAIS ME EPP DEMAIS \n \nATIVIDADES DE \nATENÇÃO À SAÚDE \nHUMANA\n\nSexta-feira\n14 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4650\n-130-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n Atividades de atendimento \nhospitalar \n \n 86.10-\n1 \nAtividades de atendimento \nhospitalar \n R$ 2.900,00 R$ 3.770,00 R$ 5.800,00 \n \nServiços móveis de \natendimento a urgências e de \nremoção de pacientes \n \n 86.21-\n6 \nServiços móveis de \natendimento a urgências \n R$ 2.900,00 R$ 3.770,00 R$ 5.800,00 \n 86.22-\n4 \nServiços de remoção de \npacientes, exceto os serviços \nmóveis de atendimento a \nurgências \n R$ 2.900,00 R$ 3.770,00 R$ 5.800,00 \n \nAtividades de atenção \nambulatorial executadas por \nmédicos e odontólogos \n \n 86.30-\n5 \nAtividades de atenção \nambulatorial executadas por \nmédicos e odontólogos \n R$ 2.900,00 R$ 3.770,00 R$ 5.800,00 \n \nAtividades de serviços de \ncomplementação diagnóstica \ne terapêutica \n \n 86.40-\n2 \nAtividades de serviços de \ncomplementação diagnóstica e \nterapêutica \n R$ 2.900,00 R$ 3.770,00 R$ 5.800,00 \n \nAtividades de profissionais da \nárea de saúde, exceto médicos \ne odontólogos \n \n 86.50-\n0 \nAtividades de profissionais da \nárea de saúde, exceto médicos e \nodontólogos \n R$ 2.100,00 R$ 2.730,00 R$ 2.200,00 \n Atividades de apoio à gestão \nde saúde \n \n 86.60-\n7 \nAtividades de apoio à gestão de \nsaúde \n R$ 2.900,00 R$ 3.770,00 R$ 5.800,00 \n \nAtividades de atenção à saúde \nhumana não especificadas \nanteriormente \n \n 86.90-\n9 \nAtividades de atenção à saúde \nhumana não especificadas \nanteriormente \n R$ 2.900,00 R$ 3.770,00 R$ 5.800,00\n\nSexta-feira\n14 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4650\n-131-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nATIVIDADES DE \nATENÇÃO À SAÚDE \nHUMANA INTEGRADAS \nCOM ASSISTÊNCIA \nSOCIAL, PRESTADAS EM \nRESIDÊNCIAS \nCOLETIVAS E \nPARTICULARES \n \n \nAtividades de assistência a \nidosos, deficientes físicos, \nimunodeprimidos e \nconvalescentes, e de infra-\nestrutura e apoio a pacientes \nprestadas em residências \ncoletivas e particulares \n \n 87.11-\n5 \nAtividades de assistência a \nidosos, deficientes físicos, \nimunodeprimidos e \nconvalescentes prestadas em \nresidências coletivas e \nparticulares \n R$ 1.500,00 R$ 1.950,00 R$ 3.000,00 \n 87.12-\n3 \nAtividades de fornecimento de \ninfra-estrutura de apoio e \nassistência a paciente no \ndomicílio \n R$ 4.200,00 R$ 5.460,00 R$ 8.400,00 \n \nAtividades de assistência \npsicossocial e à saúde a \nportadores de distúrbios \npsíquicos, deficiência mental \ne dependência química \n \n 87.20-\n4 \nAtividades de assistência \npsicossocial e à saúde a \nportadores de distúrbios \npsíquicos, deficiência mental e \ndependência química \n R$ 1.500,00 R$ 1.950,00 R$ 3.000,00 \n \nAtividades de assistência \nsocial prestadas em \nresidências coletivas e \nparticulares \n \n 87.30-\n1 \nAtividades de assistência social \nprestadas em residências \ncoletivas e particulares \n R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00\n\nSexta-feira\n14 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4650\n-132-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nSERVIÇOS DE \nASSISTÊNCIA SOCIAL \nSEM ALOJAMENTO \n \n Serviços de assistência social \nsem alojamento \n \n 88.00-\n6 \nServiços de assistência social \nsem alojamento \n R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 \nR ARTES, CULTURA, \nESPORTE E RECREAÇÃO ME EPP DEMAIS \n \nATIVIDADES \nARTÍSTICAS, CRIATIVAS \nE DE ESPETÁCULOS \n \n Atividades artísticas, \ncriativas e de espetáculos \n \n 90.01-\n9 \nProdução de espetáculos \ncircenses, de marionetes e \nsimilares \n R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 \n 90.02-\n7 Criação artística R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 \n 90.03-\n5 \nGestão de espaços para artes \ncênicas, espetáculos e outras \natividades artísticas \n R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 \n \nATIVIDADES LIGADAS \nAO PATRIMÔNIO \nCULTURAL E \nAMBIENTAL \n \n \nAtividades ligadas ao \npatrimônio cultural e \nambiental \n \n 91.01-\n5 \nAtividades de bibliotecas e \narquivos \n R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 \n 91.02-\n3 \nAtividades de museus e de \nexploração, restauração \nartística e conservação de \nlugares e prédios históricos e \natrações similares \n R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 \n 91.03-\n1 \nAtividades de jardins \nbotânicos, zoológicos, parques \nnacionais, reservas ecológicas e \náreas de proteção ambiental \n R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 \n 92.00-\n3 \nAtividades de exploração de \njogos de azar e apostas \n R$ 1.700,00 R$ 2.210,00 R$ 3.400,00\n\nSexta-feira\n14 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4650\n-133-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nATIVIDADES \nESPORTIVAS E DE \nRECREAÇÃO E LAZER \n \n Atividades esportivas \n 93.11-\n5 \nGestão de instalações de \nesportes \n R$ 700,00 R$ 910,00 R$ 1.400,00 \n 93.12-\n3 \nClubes sociais, esportivos e \nsimilares \n R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 \n 93.13-\n1 \nAtividades de condicionamento \nfísico \n R$ 500,00 R$ 650,00 R$ 1.000,00 \n 93.19-\n1 \nAtividades esportivas não \nespecificadas anteriormente \n R$ 500,00 R$ 650,00 R$ 1.800,00 \n Atividades de recreação e \nlazer \n \n 93.21-\n2 \nParques de diversão e parques \ntemáticos \n R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 \n 93.29-\n8 \nAtividades de recreação e lazer \nnão especificadas \nanteriormente \n R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 \nS OUTRAS ATIVIDADES DE \nSERVIÇOS ME EPP DEMAIS \n \nATIVIDADES DE \nORGANIZAÇÕES \nASSOCIATIVAS \n \n \nAtividades de organizações \nassociativas patronais, \nempresariais e profissionais \n \n 94.11-\n1 \nAtividades de organizações \nassociativas patronais e \nempresariais \n R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 \n 94.12-\n0 \nAtividades de organizações \nassociativas profissionais \n R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 \n Atividades de organizações \nsindicais \n \n 94.20-\n1 \nAtividades de organizações \nsindicais \n R$ 700,00 R$ 910,00 R$ 1.400,00 \n Atividades de associações de \ndefesa de direitos sociais \n \n 94.30-\n8 \nAtividades de associações de \ndefesa de direitos sociais \n R$ 700,00 R$ 910,00 R$ 1.400,00 \n \nAtividades de organizações \nassociativas não especificadas \nanteriormente\n\nSexta-feira\n14 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4650\n-134-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n 94.91-\n0 \nAtividades de organizações \nreligiosas \n R$ 700,00 R$ 910,00 R$ 1.400,00 \n 94.92-\n8 \nAtividades de organizações \npolíticas \n R$ 700,00 R$ 910,00 R$ 1.400,00 \n 94.93-\n6 \nAtividades de organizações \nassociativas ligadas à cultura e \nà arte \n R$ 700,00 R$ 910,00 R$ 1.400,00 \n 94.99-\n5 \nAtividades associativas não \nespecificadas anteriormente \n R$ 700,00 R$ 910,00 R$ 1.400,00 \n \nREPARAÇÃO E \nMANUTENÇÃO DE \nEQUIPAMENTOS DE \n \n \nINFORMÁTICA E \nCOMUNICAÇÃO E DE \nOBJETOS PESSOAIS E \nDOMÉSTICOS \n \n \nReparação e manutenção de \nequipamentos de informática \ne comunicação \n \n 95.11-\n8 \nReparação e manutenção de \ncomputadores e de \nequipamentos periféricos \n R$ 500,00 R$ 650,00 R$ 1.000,00 \n 95.12-\n6 \nReparação e manutenção de \nequipamentos de comunicação \n \n \nReparação e manutenção de \nobjetos e equipamentos \npessoais e domésticos \n \n 95.21-\n5 \nReparação e manutenção de \nequipamentos eletroeletrônicos \nde uso pessoal e doméstico \n R$ 500,00 R$ 650,00 R$ 1.000,00 \n 95.29-\n1 \nReparação e manutenção de \nobjetos e equipamentos \npessoais e domésticos não \nespecificados anteriormente \n R$ 500,00 R$ 650,00 R$ 1.000,00 \n OUTRAS ATIVIDADES DE \nSERVIÇOS PESSOAIS \n \n Outras atividades de serviços \npessoais \n \n 96.01-\n7 \nLavanderias, tinturarias e \ntoalheiros \n R$ 500,00 R$ 650,00 R$ 1.000,00 \n 96.02-\n5 \nCabeleireiros e outras \natividades de tratamento de \nbeleza \n R$ 500,00 R$ 650,00 R$ 1.000,00\n\nSexta-feira\n14 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4650\n-135-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n 96.03-\n3 \nAtividades funerárias e serviços \nrelacionados \n R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 \n 96.09-\n2 \nAtividades de serviços pessoais \nnão especificadas \nanteriormente \n R$ 900,00 R$ 1.170,00 R$ 1.800,00 \nT SERVIÇOS DOMÉSTICOS ME EPP DEMAIS \n SERVIÇOS DOMÉSTICOS \n Serviços domésticos \n 97.00-\n5 Serviços domésticos R$ 500,00 R$ 650,00 R$ 1.000,00 \nU \nORGANISMOS \nINTERNACIONAIS E \nOUTRAS INSTITUIÇÕES \nEXTRATERRITORIAIS \nME EPP DEMAIS \n \nORGANISMOS \nINTERNACIONAIS E \nOUTRAS INSTITUIÇÕES \nEXTRATERRITORIAIS \n \n \nOrganismos internacionais e \noutras instituições \nextraterritoriais \n \n 99.00-\n8 \nOrganismos internacionais e \noutras instituições \nextraterritoriais \n R$ 2.200,00 R$ 2.860,00 R$ 4.400,00 \n \n \nV Pessoas Físicas R$ \n 1 Serviços delegados - cartórios 2.900,00 \n 2 Profissional de nível superior 800,00 \n 3 Profissional de nível médio / elementar 500,00\n\nSexta-feira\n14 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4650\n-136-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nANEXO III \nTabela de Receita nº VII - Lei Complementar nº 31/2017 \nTaxa de Vigilância Sanitária – TVS \nCNAE DESCRIÇÃO VALOR \n(R$) \n1032-5/01 FABRICAÇÃO DE CONSERVAS DE PALMITO 1.298,08 \n1032-5/99 FABRICAÇÃO DE CONSERVAS DE LEGUMES E OUTROS \nVEGETAIS, EXCETO PALMITO \n1.298,08 \n1053-8/00 FABRICAÇÃO DE SORVETES E OUTROS GELADOS COMESTÍVEIS 1.298,08 \n1061-9/02 FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DO ARROZ 1.298,08 \n1062-7/00 MOAGEM DE TRIGO E FABRICAÇÃO DE DERIVADOS 1.298,08 \n1063-5/00 PRODUÇÃO DE FARINHA DE MANDIOCA E DERIVADOS 1.298,08 \n1069-4/00 MOAGEM E FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEG\nETAL, NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE \n1.298,08 \n1071-6/00 FABRICAÇÃO DE AÇÚCAR EM BRUTO 1.298,08 \n1072-4/01 FABRICAÇÃO DE AÇÚCAR DE CANA REFINADO 1.298,08 \n1081-3/02 TORREFAÇÃO E MOAGEM DO CAFÉ 1.298,08 \n1091-1/01 FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE PANIFICAÇÃO INDUSTRIAL 1.298,08 \n1091-1/02 FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE PADARIA E CONFEITA\nRIA COM PREDOMINÂNCIA DE PRODUÇÃO PRÓPRIA \n1.298,08 \n1092-9/00 FABRICAÇÃO DE BISCOITOS E BOLACHAS 1.298,08 \n1093-7/01 FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DERIVADOS DO CACAU E DE \nCHOCOLATES \n1.298,08 \n1093-7/02 PRODUÇÃO DE FRUTAS CRISTALIZADAS, BALAS E \nSEMELHANTES \n1.298,08 \n1094-5/00 FABRICAÇÃO DE MASSAS ALIMENTÍCIAS 1.298,08 \n1095-3/00 FABRICAÇÃO DE ESPECIARIAS, MOLHOS, TEMPEROS E \nCONDIMENTOS \n1.298,08 \n1096-1/00 FABRICAÇÃO DE ALIMENTOS E PRATOS PRONTOS 1.298,08 \n1099-6/04 FABRICAÇÃO DE GELO COMUM 1.298,08 \n1099-6/99 FABRICAÇÃO DE OUTROS PRODUTOS ALIMENTÍCIOS NÃO \nESPECIFICADOS ANTERIORMENTE \n1.298,08 \n1731-1/00 FABRICAÇÃO DE EMBALAGENS DE PAPEL 1.298,08 \n1732-0/00 FABRICAÇÃO DE EMBALAGENS DE CARTOLINA E PAPEL \nCARTÃO \n1.298,08\n\nSexta-feira\n14 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4650\n-137-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n1733-8/00 FABRICAÇÃO DE CHAPAS E DE EMBALAGENS DE PAPELÃO \nONDULADO \n1.298,08 \n2052-5/00 FABRICAÇÃO DE DESINFESTANTES DOMISSANITÁRIOS (RISCO I) 1.298,08 \n2061-4/00 FABRICAÇÃO DE SABÕES E DETERGENTES SINTÉTICOS (RISCO I) 1.298,08 \n2062-2/00 FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE LIMPEZA E POLIMENTO (RISCO \nI) \n1.298,08 \n2063-1/00 FABRICAÇÃO DE COSMÉTICOS, PRODUTOS DE PERFUMARIA E \nDE HIGIENE PESSOAL (RISCO I) \n1.298,08 \n2071-1/00 FABRICAÇÃO DE TINTAS, VERNIZES, ESMALTES E LACAS 1.298,08 \n2091-6/00 FABRICAÇÃO DE ADESIVOS E SELANTES 1.298,08 \n2222-6/00 FABRICAÇÃO DE EMBALAGEM DE MATERIAL PLÁSTICO 1.298,08 \n2312-5/00 FABRICAÇÃO DE EMBALAGENS DE VIDRO 1.298,08 \n2341-9/00 FABRICAÇÃO DE PRODUTOS CERÂMICOS REFRATÁRIOS 1.298,08 \n2349-4/99 FABRICAÇAO DE PRODUTOS CERÂMICOS NÃO REFRATARIOS \nNÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE \n1.298,08 \n2591-8/00 FABRICAÇÃO DE EMBALAGENS METÁLICAS 1.298,08 \n3250-7/03 \nFABRICAÇÃO DE APARELHOS E UTENSÍLIOS PARA CORREÇÃO \nDE DEFEITOS FÍSICOS E APARELHOS ORTOPÉDICOS EM GERAL \nSOB ENCOMENDA: \n \nFABRICAÇÃO DE APARELHOS E UTENSÍLIOS PARA COR\nREÇÃO DE \nDEFEITOS FÍSICOS E APARELHOS ORTOPÉDICOS EM \nGERAL SOB ENCOMENDA \n1.298,08 \nLABORATORIO/OFICINA DE PROTESE AUDITIVA 432,68 \n3250-7/04 - LABORATORIO/OFICINA ORTESE E PROTESE 432,68 \n 3250-7/05 - Fabricação de materiais para medicina e odontologia 1.298,08 \n3250-7/06 SERVIÇOS DE PRÓTESE DENTÁRIA 432,68 \n3250-7/07 FABRICAÇÃO DE ARTIGOS ÓPTICOS 1.298,08 \n3250-7/09 SERVIÇOS DE LABORATÓRIOS ÓPTICOS 605,77 \n3299-0/06 FABRICAÇÃO DE VELAS, INCLUSIVE DECORATIVAS 1.298,08 \n3600-6/02 DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA POR CAMINHÕES 553,85 \n3702-9/00 ATIVIDADES RELACIONADAS A ESGOSTO - EXCETO A GESTÃO \n(Limpeza de fossa) \n310,64 \n4618-4/01 REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMÉ\nRCIO DE \nMEDICAMENTOS, COSMÉTICOS E PRODUTOS DE PERFUMARIA \n434,07 \n4618-4/02 REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMÉ\nRCIO DE \nINSTRUMENTOS E MATERIAIS ODONTO MÉDICO HOSPITALARES \n434,07 \n4621-4/00 COMÉRCIO ATACADISTA DE CAFÉ EM GRÃO 865,39 \n4622-2/00 COMÉRCIO ATACADISTA DE SOJA 865,39 \n4623-1/05 COMÉRCIO ATACADISTA DE CACAU 865,39\n\nSexta-feira\n14 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4650\n-138-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n4631-1/00 COMÉRCIO ATACADISTA DE LEITE E LATICÍNIOS 865,39 \n4632-0/01 COMÉRCIO ATACADISTA DE CEREAIS E LEGUMINOSAS \nBENEFICIADAS \n865,39 \n4632-0/02 COMÉRCIO ATACADISTA DE FARINHAS, AMIDOS E FÉCULAS 865,39 \n4632-0/03 COMÉRCIO ATACADISTA DE CEREAIS E LEGUMINOSAS BENE\nFICIADAS, \nFARINHAS, AMIDOS E FÉCULA, COM ATIVIDADE DE FRACIO\nNAMENTO E ACONDICIONAMENTO ASSOCIADA \n865,39 \n4633-8/01 COMÉRCIO ATACADISTA DE FRUTAS, VERDURAS, RAÍZES, TU\nBÉRCULOS, \nHORTALIÇAS E LEGUMES FRESCOS \n865,39 \n4633-8/02 COMÉRCIO ATACADISTA DE AVES VIVAS E OVOS 865,39 \n4634-6/01 COMÉRCIO ATACADISTA DE CARNES BOVINAS E SUÍNAS E \nDERIVADOS \n865,39 \n4634-6/02 COMÉRCIO ATACADISTA DE AVES ABATIDAS E DERIVADOS 865,39 \n4634-6/03 COMÉRCIO ATACADISTA DE PESCADOS E FRUTOS DO MAR 865,39 \n4634-6/99 COMÉRCIO ATACADISTA DE CARNES E DERIVADOS DE OUTROS \nANIMAIS \n865,39 \n4635-4/01 COMÉRCIO ATACADISTA DE ÁGUA MINERAL 346,16 \n4635-4/02 COMÉRCIO ATACADISTA DE CERVEJA, CHOPE E REFRIGERANTE 865,39 \n4635-4/03 COMÉRCIO ATACADISTA DE BEBIDAS COM ATIVID\nADE DE \nFRACIONAMENTO E ACONDICIONAMENTO ASSOCIADA \n865,39 \n4635-4/99 COMÉRCIO ATACADISTA DE BEBIDAS NÃO ESPE\nCIFICADAS \nANTERIORMENTE \n865,39 \n4637-1/01 COMÉRCIO ATACADISTA DE CAFÉ TORRADO, MOÍDO E \nSOLÚVEL \n865,39 \n4637-1/02 COMÉRCIO ATACADISTA DE AÇÚCAR 865,39 \n4637-1/03 COMÉRCIO ATACADISTA DE ÓLEOS E GORDURAS 865,39 \n4637-1/04 COMÉRCIO ATACADISTA DE PÃES, BOLOS, BISCOITOS E \nSIMILARES \n865,39 \n4637-1/05 COMÉRCIO ATACADISTA DE MASSAS ALIMENTÍCIAS 865,39 \n4637-1/06 COMÉRCIO ATACADISTA DE SORVETES 865,39 \n4637-1/07 COMÉRCIO ATACADISTA DE CHOCOLATES, CONFEITOS, BALAS, \nBOMBONS \nE SEMELHANTES \n865,39 \n4637-1/99 COMÉRCIO ATACADISTA DE ESPECIALIZADO EM OUTROS \nPRODUTOS \nALIMENTÍCIOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE \n865,39 \n4639-7/01 COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS NO \nGERAL \n865,39\n\nSexta-feira\n14 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4650\n-139-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n4639-7/02 \nCOMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EM G\nERAL, COM ATIVIDADE DE FRACIONAMENTO E \nACONDICIONAMENTO ASSOCIADA \n865,39 \n4644-3/01 COMÉRCIO ATACADISTA DE MEDICAMENTOS E DROGAS DE \nUSO HUMANO \n865,39 \n4644-3/02 COMÉRCIO ATACADISTA DE MEDICAMENTOS E DROGAS\n DE USO \nVETERINÁRIO \n865,39 \n4645-1/01 COMÉRCIO ATACADISTA DE INSTRUMENTOS E MATERIAIS\n PARA USO \nMÉDICO, CIRÚRGICO, HOSPITALAR E DE LABORATÓRIOS \n692,29 \n4645-1/02 COMÉRCIO ATACADISTA DE PRÓTESES E ARTIGOS DE \nORTOPEDIA \n(ORTOPEDICA/ESTETICA/AUDITIVA E SIMILARES) \n692,29 \n4645-1/03 COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ODONTOLÓGICOS 692,29 \n4646-0/01 COMÉRCIO ATACADISTA DE COSMÉTICOS DE PRODUTOS DE \nPERFUMARIA \n778,84 \n4646-0/02 COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL 778,84 \n4649-4/08 COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DE HIGIENE, L\nIMPEZA E \nCONSERVAÇÃO DOMICILIAR (GRAU RISCO I) \n778,84 \n4649-4/09 \nCOMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DE HIGIENE, L\nIMPEZA E \nCONSERVAÇÃO DOMICILIAR, COM ATIVIDADE DE FRACIO\nNAMENTO E ACONDICIONAMENTO ASSOCIADA \n778,84 \n4649-4/99 COMÉRCIO ATACADISTA DE OUTROS EQUIPAMENTOS E \nARTIGOS DE USO \nPESSOAL E DOMÉSTICO NÃO ESPECIFICADOS ANTE\nRIORMENTE \n(EMBALAGENS) \n692,29 \n4664-8/00 \nCOMÉRCIO ATACADISTA DE MÁQUINAS, APARELHOS E EQUI\nPAMENTOS PARA USO ODONTO MÉDICO HOSPITALAR; PARTES E \nPEÇAS \n778,84 \n4686-9/02 COMÉRCIO ATACADISTA DE EMBALAGENS 692,29 \n4691-5/00 COMÉRCIO ATACADISTA DE MERCADORIAS EM GE\nRAL, COM \nPREDOMINÂNCIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS \n865,39 \n4711-3/01 COMÉRCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EM GER\nAL, COM \nPREDOMINÂNCIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - \nHIPERMERCADOS (acima de 250m²) \n692,29\n\nSexta-feira\n14 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4650\n-140-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n4711-3/02 COMÉRCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EM GER\nAL, COM PREDOMINÂNCIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - \nSUPERMERCADOS (de 101 a 250 m²) \n519,23 \n4712-1/00 \nCOMÉRCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EM GER\nAL, COM \nPREDOMINÂNCIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - MINIM\nERCADOS, \nMERCEARIAS E ARMAZENS (até 100 m²) \n346,16 \n4721-1/02 PADARIA E CONFEITARIA COM PREDOMINÂNCIA DE REVENDA 432,68 \n4721-1/03 COMÉRCIO VAREJISTA DE LATICÍNIOS E FRIOS 216,36 \n4721-1/04 COMÉRCIO VAREJISTA DE DOCES, BALAS, BOMBONS E SEME\nLHANTES \n(BOMBONIERE) \n259,61 \n4722-9/01 COMÉRCIO VAREJISTA DE CARNES - AÇOUGUES 259,60 \n4722-9/02 PEIXARIA 259,61 \n4723-7/00 COMÉRCIO VAREJISTA DE BEBIDAS 346,16 \n4724-5/00 COMÉRCIO VAREJISTA DE HORTIFRUTIGRANJEIROS 173,09 \n4729-6/01 TABACARIA 216,36 \n4729-6/02 COMÉRCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EM LOJAS DE \nCONVENIÊNCIA \n216,36 \n4729-6/99 COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EM \nGERAL, OU ESPECIALIZADO EM PRODUTOS ALIMENTÍCIOS NÃO \nESPECIFICADOS ANTERIORMENTE: \n \nDELICATESSEN 216,36 \nPRODUTOS CONGELADOS 216,36 \nCASA DE PRODUTOS NATURAIS/SUPLEMENTOS ALIMENTARES 173,09 \n4771-7/01 COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACÊUTIC\nOS, SEM \nMANIPULAÇÃO DE FÓRMULAS \n778,84 \n4771-7/02 \nCOMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACÊUTIC\nOS, COM \nMANIPULAÇÃO DE FÓRMULAS (Acrescentado pela Lei nº 9.562, de \n25/03/2021) \n1.116,79 \n4771/7/03 COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS \nHOMEOPÁTICOS \n778,84 \n4772-5/00 COMÉRCIO VAREJISTA DE COSMÉTICOS, PRODUTOS DE \nPERFUMARIA E DE \nHIGIENE PESSOAL \n432,68 \n4773-3/00 COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS MÉDICOS E OR\nTOPÉDICOS \n(LABORATORIAIS, PRODUTOS QUIMICOS, PROTESES E ORTESES) \n519,23 \n4774-1/00 COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE ÓPTICA 432,68\n\nSexta-feira\n14 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4650\n-141-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n4789-0/05 COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS SANEANTES \nDOMISSANITÁRIOS \n432,68 \n4789-0/99 \nCOMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NÃO ESPE\nCIFICADOS ANTERIORMENTE (PRODUTOS ODONTOLOGICOS, \nEMBALAGENS) \n460,57 \n 4930-2/01 \nTRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS - EXCETO PRODUTOS \nPERIGOSOS E MUDANÇAS, MUNICIPAL: \n*TRANSPORTADORA DE ALIMENTOS E/OU PRODUTOS \nALIMENTICIOS: \n \nBASE OPERACIONAL 192,90 \nPOR VEICULO 192,90 \n*TRANSPORTADORA DE PRODUTOS DE INTERESSE DA SAUDE: \nBASE OPERACIONAL 248,39 \nPOR VEICULO 248,39 \n4930-2/02 \nTRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS - EXCETO PRODUTOS \nPERIGOSOS E MUDANÇAS - INTERMUNICIPAL, INTERESTADUAL \nE INTERNACIONAL: \n*TRANSPORTADORA DE ALIMENTOS E/OU PRODUTOS \nALIMENTICIOS: \n \nBASE OPERACIONAL 192,90 \nPOR VEICULO 192,90 \n*TRANSPORTADORA DE PRODUTOS DE INTERESSE DA SAUDE: \nBASE OPERACIONAL 248,39 \nPOR VEICULO 248,39 \n5211-7/01 ARMAZÉNS GERAIS - EMISSÃO DE WARRANTS 248,39 \n5211-7/99 DEPÓSITO DE MERCADORIAS PARA TERCEIROS - EXCETO \nARMAZÉNS \nGERAIS E GUARDA-MÓVEIS (dep. Prod. Interesse a saúde) \n310,64 \n5222-2/00 \n5222-2/00 \n5239-7/99 \nEstação Rodoviária, Ferroviária e Hidroviária ISENTO \n5229-0/99 OUTRAS ATIVIDADES AUXILIARES DOS TRANSPORTES TERRE\nSTRES NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE (ESTAÇÃO \nRODOVIARIA/FERROVIARIA – AREA COMUM, EXCETO \nESTABELECIMENTO) \n647,64 \n5510-8/01 HOTÉIS/POUSADA (POR COMODO) 30,40 \n02/08/5510 APART HOTÉIS (POR COMODO) 30,40 \n5510-8/03 MOTÉIS (POR COMODO) 30,40 \n5590-6/01 ALBERGUES, EXCETO ASSISTENCIAIS (POR CÔMODO) 24,43 \n5590-6/02 CAMPINGS 217,73 \n5590-6/03 PENSÕES (POR COMODO) 24,43\n\nSexta-feira\n14 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4650\n-142-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n5590-6/99 OUTROS TIPOS DE ALOJAMENTO NÃO ESPECIFICADO ANTERI\nORMENTE \n(DORMITÓRIO) (POR CÔMODO) \n24,43 \n5611-2/01 \nRESTAURANTE E SIMILARES: CHURRASCARIA/PIZZARIA \nCONSUMO LOCAL/RESTAURANTE/REFEITORIO/ROTISSERIA \n \nA - até 50 m² 155,77 \nB - de 51 a 100 m² 233,64 \nC - acima de 100m² 467,31 \n5611-2/02 \nBARES E OUTROS ESTABELECIMENTOS ESPECIALIZADOS E\nM SERVIR \nBEDIDAS \n \nA - até 30m² 70,00 \nB - de 31 a 60m² 173,80 \nC - acima de 60 m² 259,60 \n5611-2/03 \nLANCHONETE, CASAS DE CHÁ, DE SUCOS E SIMILARES : 173,00 \nPASTELARIA 173,00 \nSORVETERIA 173,00 \nCAFETERIA 173,00 \nLANCHONETE 173,00 \n5612-1/00 SERVIÇOS AMBULANTES DE ALIMENTAÇÃO 86,52 \n5620-1/01 FORNECIMENTO DE ALIMENTOS PREPARADOS PREPONDERAN\nTEMENTE \nPARA EMPRESAS \n526,99 \n5620-1/02 SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO PARA EVENTOS E RECEPÇÕES - \nBUFÊ \n432,68 \n5620-1/03 CANTINA - SERVIÇO DE ALIMENTAÇÃO PRIVATIVO 160,00 \n5620-1/04 FORNECIMENTO DE ALIMENTOS PREPARADOS \nPREPONDERANTEMENTE \nPARA CONSUMO DOMICILIAR: \n294,70 \nCOZINHA DE CLUBE, HOTEL, MOTEL, CRECHE, BOATE E \nSIMILARES \n294,70 \nPIZZARIA DELIVERY 294,70 \n5914-6/00 ATIVIDADES DE EXIBIÇÃO CINEMATOGRÁFICA (CINEMA, A\nUDITORIO, \nTEATRO - POR SALA) \n150,00 \n6822-6/00 \nGESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DA PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA \n(SHOPPING, AREAS COMUNS, EXCETO ESTABELECIMENTOS) \n \nA - até 500m² 730,76 \nB - de 501 a 1000m² 1.230,76 \nC - acima de 1000 m² 1.730,76 \n7020-4/00 Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica \nespecífica \nISENTO\n\nSexta-feira\n14 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4650\n-143-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n7120-1/00 TESTES E ANÁLISES TÉCNICAS (Laboratório de Análises de Alimentos \ne Água) \n464,58 \n LABORATORIO DE ANALISE BROMATOLOGICA 464,58 \n7500-1/00 \nATIVIDADE VETERINÁRIA: \nApenas consultório 310,80 \ncom centro cirúrgico 500,00 \n7729-2/03 ALUGUEL DE MATERIAL MÉDICO 434,07 \n7739-0/03 ALUGUEL DE PALCOS, COBERTURAS E OUTRAS ESTRUTURA\nS DE USO TEMPORÁRIO, EXCETO ANDAIMES (SERVIÇO DE \nSANITÁRIOS QUIMICOS E \nCORRELATOS) \n310,64 \n8121-4/00 LIMPEZA EM PRÉDIOS E EM DOMICÍLIOS (EMPRESA HIGI\nENIZADORA \nAPLICADORA DE SANEANTES) \n310,64 \n8122-2/00 CONTROLE DE PRAGAS URBANAS 350,00 \n8129-0/00 ATIVIDADES DE LIMPEZA NÃO ESPECIFICADOS \nANTERIORMENTE: \n \nLIMPEZA DE FOSSA 310,64 \nSERVIÇO DE ESTERILIZAÇÃO 278,75 \nLIMPEZA, DESINFECÇÃO DE POÇO/CAIXA D’AGUA 217,73 \n8230-0/01 Feira livre e típica ? \n8292-0/00 ENVASAMENTO E EMPACOTAMENTO SOB CONTRATO 626,99 \n8423-0/00 JUSTIÇA ISENTO \n8511-2/00 EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE 500,00 \n8512-1/00 EDUCAÇÃO INFANTIL – PRÉ-ESCOLA 500,00 \n8513-9/00 ENSINO FUNDAMENTAL 500,00 \n8532-5/00 EDUCAÇÃO SUPERIOR - GRADUAÇÃO E PÓS GRADUAÇÃO 500,00 \n8591-1/00 ENSINO DE ESPORTES 346,16 \n8599-6/99 OUTRAS ATIVIDADES DE ENSINO NÃO ESPECIFICADAS \nANTERIORMENTE \n346,16 \n8610-1/01 ATIVIDADE DE ATENDIMENTO HOSPITALAR EXCETO PRONTO \nSOCORRO E UNIDADES PARA \nATENDIMENTO A URGÊNCIA \n \nCASA DE PARTO 464,58 \nCENTRO CIRURGICO (POR SALA) 464,58 \nHOSPITAL DIA (POR LEITO) 88,76 \nHOSPITAL PEQUENO PORTE (POR LEITO) 88,76 \n8610-1/02 ATIVIDADES DE ATENDIMENTO EM PRONTO SOCORRO E \nUNIDADES HOSPITALARES PARA \nATENDIMENTO A URGÊNCIAS \n \nHOSPITAL DIA (POR LEITO) 88,76 \nHOSPITAL PEQUENO PORTE (POR LEITO) 88,76\n\nSexta-feira\n14 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4650\n-144-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n8621-6/01 UTI MÓVEL (COM ASSISTENCIA MEDICA) \nBASE OPERACIONAL 217,73 \nPOR VEICULO 217,73 \n8621-6/02 SERVIÇOS MÓVEIS DE ATENDIMENTO A URGÊNCIAS - EXCETO \nPOR UTI MÓVEL (COM \nASSISTENCIA MEDICA) \n \nBASE OPERACIONAL 217,73 \nPOR VEICULO 217,73 \n8622-4/00 SERVIÇOS DE REMOÇÃO DE PACIENTES, EXCETO OS SERVIÇOS \nMÓVEIS DE ATENDIMENTO A \nURGÊNCIAS (COM ASSISTENCIA DE ENFERMAGEM): \n \nBASE OPERACIONAL 217,73 \nPOR VEICULO 217,73 \n8630-5/01 ATIVIDADE MÉDICA AMBULATORIAL COM RECURSOS PARA \nREALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS CIÚRGICOS (POR \nCONSULTORIO) \n278,70 \n8630-5/02 \nATIVIDADE MÉDICA AMBULATORIAL COM RECURSOS PARA \nREALIZAÇÃO DE EXAMES \nCOMPLEMENTARES: \n \nATIVIDADE MÉDICA AMBULATORIAL COM RECURSOS PARA \nREALIZAÇÃO DE EXAMES COMPLEMENTARES (POR \nCONSULTORIO) \n278,70 \nUNIDADE MOVEL DE ASSISTENCIA DA SAUDE (POR GABINETE) 180,30 \n8630-5/03 ATIVIDADE MÉDICA AMBULATORIAL RESTRITA A CONSUL\nTAS (POR CONSULTORIO) \n278,70 \n8630-5/04 ATIVIDADE ODONTOLÓGICA (POR CONSULTORIO) 278,70 \n8630-5/06 SERVIÇOS DE VACINAÇÃO E IMUNIZAÇÃO HUMANA 180,30 \n8630-5/99 \nATIVIDADES DE ATENÇÃO AMBULATORIAL NÃO \nESPECIFICADAS ANTERIORMENTE: \n \nUNIDADES DE SAUDE DA REDE SUS ISENTO \nPROFISSIONAIS AUTONOMOS COM ENDEREÇO VIRTUAL ISENTO \n8640-2/01 \nLABORATÓRIOS DE ANATOMIA PATOLÓGICA E CITOLÓGICA: \nLABORATÓRIOS DE ANATOMIA PATOLÓGICA E CITOLÓGICA 605,77 \nLABORATORIO DE ANATOMIA E PATOLOGIA VETERINARIA 605,77 \nLABORATORIO CITOPATOLOGIA/CITO GENETICO 605,77 \n8640-2/02 \nLABORATÓRIOS CLÍNICOS: \nLABORATÓRIOS CLÍNICOS HUMANOS 605,77 \nLABOLATORIOS CLINICOS VETERINARIOS 605,77 \nPOSTO DE COLETA 346,16 \nLABORATORIO ORTOMOLECULAR 605,77 \nLABORATORIO QUIMICO TOXICOLOGICO 346,16\n\nSexta-feira\n14 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4650\n-145-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n8640-2/04 SERVIÇOS DE TOMOGRAFIA 378,75 \n8640-2/05 \nSERVIÇOS DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM COM USO DE \nRADIAÇÃO IONIZANTE - EXCETO TOMOGRAFIA: \n \nSERVIÇO DE RADIOLOGIA ODONTOLOGICA (POR APARELHO) 124,81 \nRADIOLOGIA MEDICA (POR APARELHO) 278,75 \n8640-2/06 \nSERVIÇOS DE RESSONÂNCIA MAGNÉTICA: \nSERVIÇOS DE RESSONÂNCIA MAGNÉTICA 278,75 \nSERVIÇO DE DENSIOMETRIA 278,75 \n8640-2/07 SERVIÇOS DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM, SEM USO DE \nRADIAÇÃO \nIONIZANTE - EXCETO RESSONÂNCIA MAGNÉTICA \n278,75 \n8640-2/08 SERVIÇOS DE DIAGNÓSTICO POR REGISTRO GRÁFICO - ECG, EEG \nE OUTROS \nEXAMES ANÁLOGOS \n278,75 \n8640-2/09 SERVIÇOS DE DIAGNÓSTICO POR MÉTODOS ÓPTICOS - ENDO\nSCOPIA E \nOUTROS EXAMES ANÁLOGOS \n278,75 \n8640-2/13 SERVIÇOS DE LITOTRIPSIA 278,75 \n8640-2/99 ATIVIDADES DE SERVIÇOS DE COMPLEMENTAÇÃO DIAG\nNÓSTICA E TERAPÊUTICA - NÃO ESPECIFICADAS \nANTERIORMENTE \n278,75 \n8650-0/01 ATIVIDADES DE ENFERMAGEM 230,00 \n8650-0/02 ATIVIDADES DE PROFISSIONAIS DA NUTRIÇÃO (POR \nCONSULTORIO) \n230,00 \n8650-0/03 \nATIVIDADES DE PSICOLOGIA E PSICANÁLISE: 230,00 \nATIVIDADES DE PSICOLOGIA E PSICANÁLISE 230,00 \nPSICOTERAPIA 230,00 \n8650-0/04 ATIVIDADES DE FISIOTERAPIA (POR CONSULTORIO) 230,00 \n8650-0/05 ATIVIDADES DE TERAPIA OCUPACIONAL (POR CONSULTORIO) 230,00 \n8650-0/06 SERVIÇOS DE FONOAUDIOLOGIA (POR CONSULTORIO) 230,00 \n8650-0/99 ATIVIDADES DE PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE NÃO \nESPECIFICADAS \nANTERIORMENTE (CONSULTORIO FARMACEUTICO, SER\nVIÇO DE OPTOMETRIA, ETC.) \n259,61 \n8690-9/01 ATIVIDADES PRÁTICAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES \nEM SAÚDE HUMANA (MASSOTERAPIA) \n259,61 \n8690-9/03 ATIVIDADES DE ACUPUNTURA (POR CONSULTORIO) 259,61 \n8690-9/04 ATIVIDADES DE PODOLOGIA 259,61 \n8690-9/99 OUTRAS ATIVIDADES DE ATENÇÃO À SAÚDE HUMA\nNA NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE (PATEIRA, DOULA) \n259,61 \n8711-5/01 CLÍNICAS E RESIDÊNCIAS GERIÁTRICAS 259,61\n\nSexta-feira\n14 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4650\n-146-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n8711-5/02 INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS 129,83 \n8711-5/03 ATIVIDADES DE ASSISTÊNCIA A DEFICIENTES FÍSICOS, \nIMUNODEPRIMIDOS \nE CONVALESCENTES \n217,73 \n8711-5/04 CENTROS DE APOIO A PACIENTES COM CÂNCER E COM AIDS 217,73 \n8711-5/05 CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS PARA IDOSOS 217,73 \n8712-3/00 ATIVIDADES DE FORNECIMENTO DE INFRAESTRUTURA DE\n APOIO E \nASSISTÊNCIA A PACIENTE NO DOMICÍLIO (HOME CAR) \n737,78 \n8720-4/01 ATIVIDADE DE CENTROS DE ASSISTÊNCIA PSICOSSOCIAL 217,73 \n8720-4/99 ATIVIDADES DE ASSISTÊNCIA PSICOSSOCIAL \nE À SAÚDE A PORTADORES \nDE DISTÚRBIOS PSÍQUICOS, DEFICIÊNCIA MENTAL E DE\nPENDÊNCIA QUÍMICA NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE \n217,73 \n8730-1/01 ORFANATOS 217,73 \n8730-1/02 ALBERGUES ASSISTENCIAIS 217,73 \n8730-1/99 ATIVIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PRESTADAS EM RE\nSIDÊNCIAS COLETIVAS E PARTICULARES NÃO ESPECIFICADAS \nANTERIORMENTE \n217,73 \n8800-6/00 SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SEM ALOJAMENTO 217,73 \n9003-5/00 GESTÃO DE ESPAÇOS PARA ARTES CÊNICAS, ESPETÁCULOS \nE OUTRAS \nATIVIDADES ARTÍSTICAS \n124,81 \n9311-5/00 GESTÃO DE INSTALAÇÕES DE ESPORTES (ESTADIO DE \nFUTEBOL) \n500,00 \n9312-3/00 CLUBES SOCIAIS DESPORTIVOS E SIMILARES 432,68 \n9313-1/00 ATIVIDADES DE CONDICIONAMENTO FÍSICO (ACAD\nEMIS DE GINASTICA/DANÇA/ARTES MARCIAIS/SIMILARES) \n259,61 \n9321-2/00 PARQUES DE DIVERSÕES E PARQUES TEMÁTICOS 249,63 \n9329-8/01 DISCOTECAS, DANCETERIAS, SALÕES DE DANÇA E SIMILARES 217,73 \n9329-8/02 EXPLORAÇÃO DE BOLICHES 217,73 \n9329-8/03 EXPLORAÇÃO DE JOGOS DE SINUCA, BILHAR E SIMILARES 217,73 \n9329-8/04 EXPLORAÇÃO DE JOGOS ELETRÔNICOS RECREATIVOS 217,73 \n9491-0/00 ATIVIDADES DE ORGANIZAÇÕES RELIGIOSAS OU FILOSÓFICAS 62,41 \n9601-7/01 LAVANDERIAS (COMERCIAL) 94,30 \n9601-7/03 TOALHEIROS (LAVANDERIA INDUSTRIAL E HOSPITALAR) 464,58 \n9602-5/01 CABELEIREIROS: \nBARBEARIA 86,52 \nSALÃO DE BELEZA (CABELEIREIRO/MANICURE/PEDICURE) 138,47 \n9602-5/02 ATIVIDADES DE ESTÉTICA E OUTROS SERVIÇOS DE CUIDAD\nOS COM A \n207,67\n\nSexta-feira\n14 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4650\n-147-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nBELEZA (SALÃO DE BELEZA COM ESTETICA, LIMPEZA \n DE PELE, DEPILAÇÃO E SIMILARES) \n9603-3/01 GESTÃO DE MANUTENÇÃO DE CEMITÉRIOS (POR SALA) 432,68 \n9603-3/02 SERVIÇOS DE CREMAÇÃO 278,75 \n9603-3/03 SERVIÇOS DE SEPULTAMENTO 278,75 \n9603-3/04 SERVIÇOS FUNERÁRIOS 278,75 \n9603-3/05 SERVIÇOS DE SOMATO CONSERVAÇÃO (TANATOPRAXIA) 278,75 \n9603-3/99 ATIVIDADES FUNERÁRIAS E SERVIÇOS RELACIONA\nDOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE (NECROTERIO) \n432,68 \n9609-2/05 ATIVIDADES DE SAUNA E BANHOS 217,73 \n06/02/9609 SERVIÇOS DE TATUAGEM E COLOCAÇÃO DE PIERCING 207,67 \n9609-2/07 ALOJAMENTO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS (POR BOX) 29,42 \n9609-2/08 HIGIENE E EMBELEZAMENTO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS 216,36\n\nSexta-feira\n14 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4650\n-148-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nANEXO IV \nTabela de Receita nº VIII - Lei Complementar nº 31/2017 \nTaxa de Fiscalização Ambiental – TFA \nCOD. ATIVIDADE EXPLORADA \nPORTE DO \nESTABELECIMENTO* \nPEQUENO MÉDIO GRANDE \nGRUPO 1: CRIAÇÃO DE ANIMAIS \nCriações Confinadas; Aquicultura; e \nCarcinicultura \n840,00 1.200,00 1.560,00 \nGRUPO 2: MINERAÇÃO \nMinerais utilizados na construção civil, \nornamentos e outros \n14.049,86 20.071,63 26.093,12 \nGRUPO 3: INDÚSTRIAS \nCarnes e Derivados; Laticínios; Conservas, \nenlatados e congelados de frutas e \ncereais; Cereais; Óleos e gorduras \nvegetais; Produção e Envase de \nBebidas; Alimentos diversos; Papel e \nprodutos semelhantes; e Fabricação de \nprodutos químicos; Materiais de borracha, de \nplástico ou sintéticos; Equipamentos e \nmateriais de comunicação; \n3.150,00 4.500,00 5.000,00 \nProdutos do fumo; Produtos \ntêxteis; Madeira e mobiliário; Refino do \npetróleo, produção de biodiesel e produtos; \nFabricação e recondicionamento de pneus e \ncâmaras de ar; Couros e produtos de \ncouro; Vidro, pedra, argila, gesso, mármore \ne concreto; Metalurgia de metais ferrosos e \nnão ferrosos e afins; Fabricação de produtos \nmetálicos, exceto máquinas; Máquinas e \nequipamentos industriais e \ncomerciais; Equipamentos e componentes \nelétricos e eletrônicos; \n14.049,86 20.071,63 26.096,12 \nGRUPO 4: SERVIÇOS \nEstocagem e distribuição de GLP; Serviços \nde gerenciamento integrado de resíduos \n1.800,00 2.571,48 3.342,92\n\nSexta-feira\n14 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4650\n-149-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nsólidos urbanos; Serviços \nfunerários; Outros serviços \nGeração, transmissão e distribuição de \nenergia; Estocagem e distribuição de \nprodutos(exceto diesel, Etanol e \ngasolina); Serviços de abastecimento de \nágua; Serviços de esgotamento \nsanitário; Telefonia celular; \n14.049,86 20.071,63 26.096,12 \nRevenda de Combustível Líquido (Diesel, \nGasolina e Etanol- e seus derivados) \n3.305,84 4.722,63 5.247,37 \nGRUPO 5: OBRAS CIVIS \nInfraestrutura de transporte; Barragens e \ndiques; Canais; Retificação de cursos \nd’água; \n4.200,00 6.000,00 7.800,00 \nGRUPO 6: EMPREENDIMENTOS \nURBANÍSTICOS, TURÍSTICOS E DE \nLAZER \n \nEmpreendimentos urbanísticos; 3.140,00 4.483,92 5.604,90 \nArtes, cultura, esporte e recreação 1.100,00 1.571,46 2.042,9 \nGRUPO 7: OUTRAS ATIVIDADES \nPOTENCIALMENTE POLUÍDORES \n \nOutros 3.305,84 4.722,63 5.247,37 \n \n*Classificado de acordo com a Resolução do Conselho Estadual do Meio Ambiente da Bahia \nvigente e/ou do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Amargosa vigente. DECRETO \nNº 11.235 DE 10 DE OUTUBRO DE 2008\n\nSexta-feira\n14 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4650\n-150-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nANEXO V \nTABELA DE RECEITA IX - Lei Complementar nº 31/2017 \nTaxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares – TRSD \n \nITEM TIPO DE UNIDADE VALOR (R$), por m² LIMITE MÁXIMO \nPOR ANO (R$) \n1 Residencial* 0,50 470,00 \n2 Comercial/Serviços* 2,00 600,00 \n3 Industrial* 3,00 600,00 \n4 Terreno ** 1,00 470,00 \n*Por m² de área edificada \n** Por m² de área de terreno.\n\nSexta-feira\n14 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4650\n-151-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nANEXO VI \nPrograma de Regularização Fiscal – REFIS \nArt. 1º. Fica instituído no Município de Amargosa o Programa de Regularização Fiscal \n– REFIS, que tem como objetivo promover a regularização de créditos do Município, \ndecorrentes de débitos de contribuintes, relativos a tributos municipais, em razão de fatos \ngeradores ocorridos até o exercício de publicação desta lei, constituídos ou não, inscritos ou \nnão em dívida ativa, ajuizados ou a ajuizar, com exigibilidade suspensa ou não. \nParágrafo único. O REFIS será administrado pela Secretaria Municipal de Administração, \nFinanças e Desenvolvimento Institucional, nos casos relativos às execuções fiscais, observado \no disposto nesta Lei. \nArt. 2º. O sujeito passivo, para usufruir dos benefícios do REFIS, deve fazer a sua \nadesão ao programa até o dia 31 de janeiro de 2026. \n§ 1º - Para aderir ao REFIS o contribuinte deverá comprovar a quitação dos tributos lançados \nno exercício de 2025. \n§ 2º - A adesão considera-se formalizada com o pagamento do crédito tributário favorecido à \nvista ou, se parcelado, de sua primeira parcela. \n§ 3º - A adesão ao REFIS: \nI – implica no pagamento da cota única ou da primeira parcela; \nII – não suspende a aplicação das normas comuns para concessão de parcelamento, previstas \nna legislação tributária; \nIII – na confissão irrevogável e irretratável dos débitos, com reconhecimento expresso da \ncerteza e liquidez do crédito correspondente, produzindo os efeitos previstos no art. 174, \nparágrafo único, do Código Tributário Nacional e no art. 202, inciso VI, do Código Civil; e \nIV – aceitação plena e irretratável de todas as condições estabelecidas pela presente Lei.\n\nSexta-feira\n14 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4650\n-152-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nArt. 3º. A redução das multas e dos juros de mora, para pagamento do crédito tributário \nfavorecido à vista ou mediante parcelamento mensal, obedecerá aos seguintes critérios e \npercentuais: \nI – à vista, com redução de 100% (cem por cento) de honorários, multas e dos juros de mora; \nII – parcelado, em até 03 (três) vezes iguais e sucessivas, com a redução de 90% (noventa por \ncento) de honorários, multas e dos juros de mora; \nIII – parcelado, em até 06 (seis) vezes iguais e sucessivas, com a redução de 80% (oitenta por \ncento) de honorários, multas e dos juros de mora; \nIV – parcelado, em até 12 (doze) vezes iguais e sucessivas, com a redução de 70% (setenta \npor cento) de honorários, das multas e dos juros de mora. \n§ 1º - Em qualquer fase do parcelamento realizado com base nesta Lei, o sujeito passivo \npoderá pagar, antecipadamente, as parcelas vincendas, com os mesmos benefícios inerentes \nao pagamento à vista quanto ao saldo devedor. \n§ 2º - O valor mínimo de cada parcela não poderá ser inferior: \nI – para pessoa física R$ 80,00 (oitenta reais). \nII – para pessoa jurídica R$ 200,00 (duzentos reais). \n§ 3º - O vencimento das parcelas será 30 (trinta) dias após o pagamento da primeira. \n§ 4º - Após a efetivação do parcelamento, a Procuradoria Jurídica Municípal - PJM \nprovidenciará o pedido de suspensão de eventual ação judicial em curso, até a quitação integral \ndo débito. \n§ 5º - Para fins de expedição de certidões a suspensão da exigibilidade de créditos será \nreconhecida após o pagamento da primeira parcela. \n§ 6º - O pagamento da parcela fora do prazo legal implicará cobrança da multa moratória de \n0,33% (trinta e três centésimos por cento), por dia de atraso, sobre o valor da parcela devida\n\nSexta-feira\n14 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4650\n-153-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \ne não paga, até o limite de 20% (vinte por cento), de juros de mora de 1% (um por cento) ao \nmês, contados a partir do mês seguinte ao do vencimento e atualização monetária pelo Índice \nde Preços ao Consumidor Amplo Especial – IPCA-E, do IBGE – Fundação Instituto Brasileiro \nde Geografia e Estatística. \n§ 7º – O REFIS não configura novação prevista no inciso I do art. 360 do Código Civil. \nArt. 4º. O contribuinte será automaticamente excluído do REFIS, diante da ocorrência \nde uma das seguintes hipóteses: \nI – inobservância de quaisquer das exigências estabelecidas nesta Lei; \nII – prática de qualquer ato ou procedimento tendente a omitir informações, a diminuir ou a \nsubtrair receita do beneficiário desta Lei; \nIII – decretação de falência, extinção, pela liquidação, ou cisão da pessoa jurídica; \nIV – independente de notificação, pelo atraso no pagamento de qualquer das parcelas em \nperíodo superior a 60 (sessenta) dias contados da data do seu vencimento, bem como se não \nfor promovida a desistência e expressa renúncia a qualquer defesa ou recurso administrativo \nou judicial, bem como desistência dos recursos e defesas já interpostos. \nArt. 5º. O sujeito passivo beneficiado com o parcelamento nas condições do art. 3o \ndeste Anexo fica obrigado a manter sua regularidade fiscal, inclusive com os tributos \nvincendos, sob pena de ser excluído do REFIS. \nArt. 6º. A exclusão do sujeito passivo do REFIS implica a perda de todos os benefícios \nconcedidos, acarretando a exigibilidade dos débitos originais, com os acréscimos legais \nprevistos na legislação municipal à época da ocorrência dos respectivos fatos geradores, \ndescontados os valores pagos, e a imediata inscrição dos valores remanescentes na Dívida \nAtiva, ajuizamento ou prosseguimento da execução fiscal, conforme o caso.\n\nSexta-feira\n14 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4650\n-154-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nArt. 7º. O benefício previsto neste Anexo não implica em direito adquirido para os \ncontribuintes que já tenham quitado ou procedido parcelamento de seus débitos com \nrespectiva incidência de juros e multa. \nArt. 8º. O benefício fiscal de que trata este Anexo não contempla a atualização \nmonetária. \nArt. 9º. Não serão restituídas, no todo ou em parte, com fundamento nas disposições \ndeste Anexo, quaisquer importâncias recolhidas anteriormente ao início da vigência da Lei \nque o instituiu\n\nSexta-feira\n14 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4650\n-155-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nLEI COMPLEMENTAR (Nº 057/2025)\n \nLEI COMPLEMENTAR Nº 057, DE 14 DE NOVEMBR O DE 2025 \n \nCria a Planta Genérica de Valores – PGV desta \nmunicipalidade e dá outras providências. \n \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, considerando as \ndisposições da Lei Orgânica e da Lei Complementar nº 31/2017, Código Tributário Municipal \n- CTM, faço saber que a Câmara de Vereadores aprova e eu sanciono a seguinte Lei: \n \nArt. 1º. Fica instituída a Planta Genérica de Valores – PGV, do Município de \nAmargosa, nos termos da presente Lei Complementar. \n \nArt. 2°. Ficam fixados Valores Unitários Padrão de Terrenos (VUPt) para os \nlogradouros constantes no Anexo I desta Lei. \n§ 1º Os logradouros que não constarem no Anexo I desta Lei, principalmente os decorrentes \nde novos loteamentos ou os apurados em recadastramentos imobiliários, terão seus valores \nunitários de metro quadrado fixados em ato do Poder Executivo, levando-se em consideração \nos equipamentos existentes e os valores de logradouros similares, preferencialmente da \nmesma região, bairro ou loteamento. \n§ 2º A unidade imobiliária constituída de terreno, com área superior a dois mil metros \nquadrados, sofrera redução de valor venal, para efeito de cálculo de IPTU, conforme o fator \ngleba disciplinado nesta lei. \n§ 3º O imóvel que possuir área de terreno excedente a 5 (cinco) vezes a área construída, \ncoberta ou não, fica sujeito, na área excedente, à aplicação do fator gleba disciplinado no \nparágrafo anterior. \n \nArt. 3°. Ficam fixados os Valores Unitários Padrão de Construções (VUPc) para os \nimóveis prediais conforme Anexo II desta Lei.\n\nSexta-feira\n14 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4650\n-156-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nParágrafo único. É classificado como popular o imóvel predial que atinja até 1.200 (mil e \nduzentos) pontos de valor unitário de construção, conforme definido nesta planta genérica de \nvalores. \n \nArt. 4°. O critério de avaliação específica ou especial poderá ser aplicado para toda e \nqualquer unidade imobiliária mediante requerimento do contribuinte ou de ofício. \n \nArt. 5º. O valor venal do terreno resultará da multiplicação da metragem total do \nterreno, pelo valor monetário do metro quadrado do terreno, e, pelo fator de ponderação do \nterreno, conforme fixado na PGV, (Anexo I), representado pela fórmula: \nVUPT=MTT x VMm²T x FPT. \nValor do Terreno - VUPT \nMetragem Total do Terreno - MTT \nValor Monetário do Metro Quadrado do Terreno - VMm²T \nFator de Ponderação do Terreno - FPT \nParágrafo único. O Fator de Ponderação do Terreno será definido pelo produto da \nmultiplicação dos fatores de ponderação entre si, identificados no terreno. \n \nArt. 6º. O valor venal da construção resultará da multiplicação da metragem total da \nconstrução pelo valor monetário do metro quadrado da construção, conforme fixado na PGV, \nrepresentado pela fórmula: \nVUPC=MTC x VMm²C \nValor Unitário Padrão da Construção - VUPC \nMetragem Total da construção - MTC\n\nSexta-feira\n14 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4650\n-157-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nValor Monetário do Metro Quadrado da Construção - VMm²C \n \nArt. 7º. Os materiais construtivos do imóvel, o tipo e a natureza serão representados \npor pontos, sendo que o somatório dos pontos alcançados por cada imóvel indicará o valor \nunitário do metro quadrado da construção, conforme Tabela constante no Anexo II desta Lei. \n \nArt. 8°. No caso de imóvel em que a aplicação do procedimento previsto nessa lei \npossa conduzir a tributação entendida como inadequada, poderá ser adotado, a requerimento \ndo interessado ou por iniciativa da Diretoria de Tributos - DITRIB, processo de avaliação \nespecífica sujeito à aprovação da Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento \nInstitucional - SEAFI. \n§ 1º O requerimento do contribuinte previsto no caput deste artigo deverá ser peticionado até \na data de vencimento da cota única do tributo, informando o contribuinte o valor venal que \nentende adequado. \n§ 2º A análise da avaliação imobiliária será precedida de: \nI – recolhimento do tributo no mesmo montante do exercício anterior acrescido de atualização \nmonetária; \nII – apresentação de Laudo de Avaliação elaborado por profissional habilitado, para os casos \nde imóveis que possuam características especificas ou especiais. \n \nArt. 9º. Havendo interesse do contribuinte, inclusive nas hipóteses de terrenos \ndesvalorizados em função de fatores que os depreciem, poderá ser adotado processo de \navaliação específica e/ou especial, considerando: \nI – a localização; \nII – a conformação topográfica desfavorável; \nIII – a instituição de áreas de Preservação Permanente – APPs;\n\nSexta-feira\n14 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4650\n-158-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nIV - fenômeno geológico-geotécnico adverso; \nV - outras causas que impossibilitem pleno aproveitamento da área. \n§1º O processo de avaliação específica e/ou especial será iniciado mediante requerimento \nfundamentado do contribuinte a ser protocolado até dia 31 de março de cada exercício, \ndevidamente instruído, contendo fotografias e plantas e/ou croquis ilustrativos. \n§2º A Supervisão de Cadastro Imobiliário - SUCAI, observando parâmetros técnicos \ndeterminados pela Associação Brasileira de Normas Técnicas -ABNT, emitirá parecer \nfundamentado, sugerindo o deferimento ou indeferimento da revisão do valor venal, aplicável \nao caso, para fins de lançamento de IPTU, até o limite de 50% (cinquenta por cento). \n§3º O processo de avaliação específica e/ou especial deverá ser analisado pelo(a) Diretor(a) \nde Tributos, que submeterá o pleito à deliberação do(a) Secretário(a) Municipal de \nAdministração, Finanças e Desenvolvimento Institucional. \n§4º Da decisão do(a) Secretário(a) Municipal da Fazenda caberá recurso, nos termos do \nCódigo Tributário Municipal, mediante apresentação de laudo técnico de avaliação do imóvel, \nnos casos de terrenos com mais de 1.000m². \n§5º O laudo técnico de avaliação do imóvel deverá conter fotografias e plantas e/ou croquis \nilustrativos, e ser fundamentado em normas registradas da Associação Brasileira de Normas \nTécnicas – ABNT e do Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia – IBAPE, \ndevendo estar devidamente assinado por profissional habilitado em um dos seguintes \nconselhos: \nI - Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia – CREA, devendo ser \nanexada cópia da guia de recolhimento da Anotação de Responsabilidade Técnica – A.R.T; \nII - Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Bahia – CAU, devendo ser anexada cópia da \nguia de recolhimento da Anotação de Responsabilidade Técnica – A.R.T. \n§6º A revisão do valor venal por meio do processo de avaliação específica e/ou especial será \nválida por cinco anos, não gerando qualquer direito adquirido, devendo ser renovada, \nmediante requerimento do contribuinte, no prazo legal, bem como podendo ser revogada a \nqualquer tempo, desde que fato superveniente se imponha.\n\nSexta-feira\n14 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4650\n-159-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n§7º O requerimento de renovação poderá estar instruído com declaração simplificada assinada \npelo avaliador responsável, atestando que as condições do terreno, apuradas no laudo técnico \nque concedeu a redução de valor venal, permanecem inalteradas. \n§8º Para fins de composição do valor venal dos imóveis, na avaliação específica e/ou especial, \npoderão ser levados em conta parâmetros que estabelecem tipologias construtivas e critérios \ntécnicos para a atribuição de fatores de correção conforme as características físicas do imóvel, \npodendo as edificações serem classificadas segundo os seguintes grupos tipológicos e \ndefinições a seguir: \nI – casa, edificação térrea ou assobradada destinada ao uso residencial unifamiliar; \nII – apartamento, unidade habitacional inserida em edificação multifamiliar vertical, com \nacesso por áreas comuns, com ou sem elevador; \nIII – construção precária, residência multifamiliar baixo padrão, caracterizadas por falta de \ninfraestrutura básica, materiais construtivos não duráveis e, em alguns casos, localizadas em \náreas de risco; \nIV– sala comercial, compartimento autônomo localizado em edificação destinada a atividades \nadministrativas, de serviços ou profissionais; \nV – loja, unidade voltada à comercialização de bens ou prestação de serviços, com acesso \ndireto ao público, podendo estar localizada em galeria, centro comercial ou isoladamente; \nVI – galpão, estrutura de grandes dimensões, com ampla área interna, voltada \npredominantemente a atividades de armazenamento, produção ou uso industrial leve; \nVII – telheiro, cobertura simples, geralmente sem vedação lateral, utilizada para abrigo de \nveículos, materiais ou apoio a outras atividades; \nVIII – indústria, edificação voltada à atividade industrial em escala, com instalações \nespecíficas para processos produtivos; \nIX – especial, construções que, por suas características peculiares de uso, dimensão ou \nfuncionalidade, não se enquadram nas demais tipologias, sendo tratadas de forma \nindividualizada. \n§ 9º Na avaliação específica e/ou especial, os fatores de correção aplicáveis a cada tipologia \npoderão ser definidos conforme os elementos construtivos identificados no imóvel,\n\nSexta-feira\n14 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4650\n-160-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nabrangendo parâmetros relativos a estrutura, cobertura, forro, revestimento, sanitário, \ninstalações elétricas, piso e vedação, além de fatores relacionados a situação da unidade \nconstruída em que se possa identificar, pelo menos, o alinhamento, o recuo, a posição no \nterreno (frente, fundo, isolada, conjugada e geminada), o estado de conservação. \n§10. Na avaliação específica e/ou especial, os fatores da situação das unidades imobiliárias \nprediais poderão considerar, de forma conjunta, os seguintes elementos: \nI – alinhamento: \na) recuado, quando a edificação apresenta afastamento em relação ao alinhamento predial, \nmantendo área livre entre a construção e a via pública; \nb) alinhado, quando a edificação é implantada junto ao alinhamento predial, sem recuo frontal. \nII – localização no lote: \na) frente, quando a edificação está posicionada na testada principal do lote, voltada \ndiretamente para a via pública; \nb) fundos, quando a edificação se encontra posicionada na parte posterior do lote, afastada da \ntestada principal. \nIII – estado de conservação: \na) ótimo, quando a edificação apresenta plenas condições de uso, com manutenção em perfeito \nestado, instalações preservadas e sem sinais de desgaste significativo; \nb) bom, quando a edificação apresenta boas condições de uso, com pequenos sinais de \ndesgaste natural, mas sem comprometer sua funcionalidade; \nc) regular, quando a edificação apresenta condições medianas de conservação, com desgastes \naparentes e necessidade de reparos em alguns elementos construtivos; \nd) ruim, quando a edificação apresenta comprometimento estrutural ou funcional relevante, \ncom deficiências visíveis e necessidade de reforma substancial. \nIV – posição construtiva:\n\nSexta-feira\n14 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4650\n-161-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \na) isolada, quando a edificação se encontra totalmente destacada no lote, sem contato direto \ncom outras construções; \nb) conjugada, quando a edificação compartilha uma ou mais paredes com outra(s) \nconstrução(ões), mantendo, entretanto, independência funcional; \nc) geminada, quando duas ou mais edificações são implantadas lado a lado, em lotes distintos, \ncompartilhando paredes laterais e apresentando tipologia arquitetônica repetida e espelhada. \n§11. Na avaliação específica e/ou especial, para fins de apuração do valor venal dos terrenos \nurbanos, poderão ser adotados critérios de localização, acessibilidade e configuração física do \nlote, conforme as hipóteses previstas no ANEXO I desta lei, podendo também ser \nconsiderados os fatores relativos à sua situação, perfil e características do solo, em \nconformidade com a ABNT NBR 14653-2 e com a ABNT NBR 6484. \n§12. Na avaliação específica e/ou especial, os fatores do terreno podem considerar, de forma \nconjunta, os seguintes elementos: \nI – situação: \na) condomínio horizontal, quando o terreno integra loteamento ou parcelamento do solo em \ncondomínio, com áreas comuns e infraestrutura compartilhada; \nb) esquina ou mais de uma frente, quando o terreno possui testadas voltadas para mais de uma \nvia pública, sendo considerado de maior exposição e valorização; \nc) meio de quadra, quando o terreno possui apenas uma frente voltada para a via pública, \nlocalizado entre dois lotes; \nd) vila, quando o terreno se localiza em logradouro interno ou acesso secundário, sem saída \ndireta para via pública principal; \ne) encravado, quando o terreno não possui acesso direto a via pública, dependendo de servidão \nde passagem; \nf) gleba, quando se trata de área não parcelada, destinada a futura subdivisão ou \naproveitamento para fins urbanos. \nII – perfil topográfico:\n\nSexta-feira\n14 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4650\n-162-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \na) plano, quando o terreno apresenta superfície nivelada ou com declividade inferior a 5%; \nb) aclive, quando o terreno apresenta elevação em relação à via pública, com inclinação \nsuperior a 5%; \nc) declive, quando o terreno apresenta rebaixamento em relação à via pública, com inclinação \nsuperior a 5%; \nd) irregular, quando o terreno apresenta topografia variada, com aclives, declives e patamares \ncombinados. \nIII – condições do solo: \na) normal, quando o terreno apresenta solo firme, seco e com boas condições para fundações; \nb) alagado, quando o terreno apresenta encharcamento frequente, exigindo técnicas \nconstrutivas especiais para drenagem; \nc) inundável, quando o terreno está situado em área sujeita a inundações periódicas ou \npermanentes; \nd) combinação, quando o terreno apresenta simultaneamente duas ou mais condições de solo \ndescritas nas alíneas anteriores. \n \nArt. 10. Os fatores de correção atribuídos às hipóteses descritas no Artigo anterior \nserão aplicados conforme os coeficientes especificados no Anexo I, observada a \ncompatibilidade com o zoneamento urbano e demais normas urbanísticas vigentes. \n \nArt. 11. A classificação dos imóveis e terrenos para fins de lançamento do Imposto \nPredial e Territorial Urbano (IPTU) deverá observar os critérios técnicos e as tipologias \nestabelecidas na Planta Genérica de Valores e conforme indicado em Boletim de Cadastro \nImobiliário - BCI, sendo vedada a reclassificação baseada em parâmetros ou classificações \ngenéricas ou produzidas por outros órgãos, salvo mediante comprovação documental e análise \ntécnica específica realizada pela Administração Municipal.\n\nSexta-feira\n14 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4650\n-163-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nArt. 12. O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) poderá \nser progressivamente majorado no tempo para os imóveis não edificados, não utilizados ou \nsubutilizados. \n§ 1º A alíquota de IPTU incidente sobre o imóvel em que recair os efeitos da majoração de \nque trata o caput deste artigo será modificada a cada ano, até o quinto ano, para os seguintes \npercentuais: \nI - 1,5% (um e meio por cento) no primeiro ano; \nII - 2% (dois por cento) no segundo ano; \nIII - 3% (três por cento) no terceiro ano; \nIV - 5% (cinco por cento) no quarto ano; \nV - 10% (dez por cento) a partir do quinto ano. \n§ 2º A notificação ao proprietário será realizada nos termos do art. 101 do Código Tributário \nMunicipal vigente e deverá ser devidamente averbada no Cartório de Registro de Imóveis. \n§ 3º O Poder Executivo, por meio do órgão municipal competente, notificará os proprietários \ndos imóveis enquadrados nas hipóteses dispostas no caput deste artigo, estabelecendo prazos \npara o seu aproveitamento, conforme segue: \nI - para imóveis não edificados ou subutilizados, apresentação de projeto de edificação ou \nparcelamento dentro do prazo de 1 (um) ano, contado a partir do recebimento da notificação; \nII - para imóveis não utilizados, início da ocupação efetiva do imóvel dentro do prazo de 1 \n(um) ano, contado a partir do recebimento da notificação. \n§ 4º Após a aprovação do projeto referido no inciso I do parágrafo anterior, o proprietário \ndeverá: \nI - iniciar as obras no prazo máximo de 2 (dois) anos, contados a partir da data de aprovação \ndo projeto; \nII - concluir as obras no prazo máximo de 5 (cinco) anos, contados a partir do início da obra.\n\nSexta-feira\n14 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4650\n-164-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n§ 5º O descumprimento das obrigações urbanísticas de edificação, utilização ou parcelamento \nno prazo de cinco anos autoriza o Município a manter a aplicação da alíquota máxima, sem \nprejuízo da adoção de medidas legais cabíveis, inclusive a desapropriação do imóvel com \npagamento em títulos da dívida pública, conforme previsto no art. 8º do Estatuto da Cidade. \n§ 6º É vedada a concessão de isenção ou de anistia relativas à tributação progressiva de que \ntrata este artigo. \n§ 7º Para fins desta Lei, consideram-se: \nI - imóveis não edificados, aqueles que: \na) possuam área igual ou superior a 400m²; \nb) não contenham qualquer edificação existente ou que possuam: \n1. construção temporária ou provisória que possa ser removida sem destruição ou alteração; \n2. construção em andamento após validade do alvará de obras ou construção paralisada há 12 \nmeses; \n3. construção interditada, condenada, em ruínas, ou em demolição; \n4. construção que a autoridade competente considere inadequada quanto à área ocupada, para \na destinação ou utilização pretendidas, segundo as diretrizes do Plano Diretor. \nI - imóveis subutilizados, aqueles que: \na) possuam área igual ou superior a 400m²; \nb) estejam edificados e apresentem coeficiente de aproveitamento inferior ao mínimo exigido \npelas diretrizes urbanísticas locais previstas no Plano Diretor ou legislação municipal \naplicável. \nIII - imóveis não utilizados, aqueles que: \n1. contenham edificações existentes aptas à utilização; \n2. permaneçam vagos ou abandonados por período superior a 12 (doze) meses, sem \njustificativa legal ou operacional adequada.\n\nSexta-feira\n14 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4650\n-165-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nArt. 13. No exercício posterior à aprovação desta Lei, ato do poder Executivo poderá \nlimitar o acréscimo, de valores de IPTU e de TRSD, a até vinte por cento do valor lançado e \ncobrado de cada tributo no respectivo exercício anterior. \n \nArt. 14. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições \nem contrário. \n \nGabinete do Prefeito de Amargosa - Ba, 14 de novembro de 2025. \n \n \n \n \nGetúlio Almeida Sampaio \nPrefeito Municipal \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nAssinado digitalmente por Getulio Almeida \nSampaio:17616158587\nND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=Certificado \nDigital PF A1, OU=Videoconferencia, OU=\n44176499000168, OU=AC SyngularID \nMultipla, CN=Getulio Almeida \nSampaio:17616158587\nRazão: Eu sou o autor deste documento\nLocalização: \nData: 2025.11.14 15:21:39-03'00'\nFoxit PDF Reader Versão: 12.1.3\nGetulio Almeida \nSampaio:17616\n158587\n\nSexta-feira\n14 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4650\n-166-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nANEXO I \nTabela I – A \nFatores de Ponderação de Terreno \nTOPOGRAFIA DO TERRENO EM RELAÇÃO AO LOGRADOURO \nPRINCIPAL FATOR \nPLANO 1,00 \nACLIVE 0,90 \nDECLIVE 0,85 \nIRREGULAR 0,80 \n \nPEDOLOGIA DO TERRENO FATOR \nROCHOSO 0,95 \nAGILOSO 0,90 \nMASSAPÊ 1,00 \nARENOSO 0,95 \n \nSITUAÇÃO DO TERRENO NA QUADRA FATOR \nUMA FRENTE 1,00 \nMAIS DE UMA FRENTE 1,20\n\nSexta-feira\n14 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4650\n-167-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nVILA 0,95 \nFUNDO 0,90 \nENCRAVADO 0,85 \n \nDELIMITAÇÃO DO TERRENO FATOR \nMURADO 1,10 \nCERCA OU OUTROS 0,95 \nSEM DELIMITAÇÃO 0,80 \n \nLOCALIZAÇÃO DO TERRENO FATOR \nLOGRADOURO PAVIMENTADO 1,00 \nLOGRADOURO SEM PAVIMENTAÇÃO 0,90 \n \nFator Gleba \nFATOR GLEBA \n \nÁREA em m² REDUÇÃO DE VALOR VENAL em % DE ATÉ \n2.000 4.000 10,00%\n\nSexta-feira\n14 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4650\n-168-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n4.001 6.000 20,00% \n6.001 8.000 30,00% \n8.001 10.000 40,00% \n10.001 14.000 50,00% \n14001 EM DIANTE 60,00% \n \nValor Unitário de m² de Terreno, por Logradouro \nTIPO NOME DO LOGRADOURO CÓDIGO FAIXA BAIRRO INÍCIO DO \nLOGRADOURO \nCOORD\nENADA \nINICIAL \nFINAL DO \nLOGRADOURO \nCOORDEN\nADA \nFINAL \nVALOR \nde m² em \nR$ \nRUA B LOTEAMENTO RODAO 1 1 RODÃO \nRUA \nESMERALDO \nVAZ GALVÃO \nX435666.\n12 Y \n8558395.\n49 \nTRAVESSA \nIVANILDO \nSOUZA \nANDRADE \nX 435562.93 \nY \n8558352.18 \n280,00 \nCAMINHO CONJUNTO JOÃO \nDURVAL CARNEIRO \n4 1 SAO JOSE \nRUA JÚLIO \nALMEIDA \nSODRÉ \nX \n435663.5 \nY \n8559727.\n42 \nRUA ALBINO \nLOPES DA \nSILVA \nX435638.78 \nY8559839.2\n9 \n320,00 \nRUA ADELINO PEDRO DE \nALCANTARA \n5 1 CAJUEIRO RUA BERTINO \nPASSOS \nX=43517\n2.71 Y \nAVENIDA \nMARIA \nVIRIDIANA \nX 435021.05 \nY \n8559860.38 \n320,00\n\nSexta-feira\n14 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4650\n-169-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n8559704.\n88 \nPEREIRA \nDONA VERDE \nTRAVESSA 1 PROFESSORA ELINE \nPASSOS \n11 1 CAJUEIRO PROFESSORA \nELINE PASSOS \nX = \n434910.7\n1 Y \n8559640.\n99 \nRUA NOSSA \nSENHORA DO \nBOM \nCONSELHO \n434989.32 Y \n8559590.92 280,00 \nRUA NARCISO DE ALMEIDA \nMUNIZ \n13 1 CENTRO \nRUA DERALDO \nBULHOES DE \nSOUZA \nX = \n434422.2\n7 Y \n8559903.\n08 \nRUA NARCISO \nDE ALMEIDA \nMUNIZ \nX 433918.87 \nY8560144.0\n4 \n320,00 \nCAMINHO 1 VEREADOR CARLOS \nLIMA \n16 1 \nALTO DA \nBELA \nVISTA \nRUA DOUTOR \nMAURICIO \nJESUS SANTOS \nX=43472\n0.34 Y \n8560737.\n86 \nCAMINHO. 2 \nVEREADOR \nCARLOS LIMA \nX=434701.2\n2 Y \n8560764.77 \n200,00 \nRUA 15 DE NOVEMBRO 17 1 SÃO ROQUE \nAVENIDA \nANTONIO \nCARLOS \nMAGALHÃES \nX=43512\n2.37 Y \n8559232.\n98 \nPRAÇA JOSE \nDANTAS DE \nMIRANDA \n(RUA 2) \nX435273.35 \nY \n8558990.92 \n240,00 \nTRAVESSA LINDERVAL ICO PITA 18 1 CAJUEIRO \nTRAVESSA \nANISIO \nFERREIRA \nMAXIXI \nX \n435432.5\n7 Y \n8559931.\n85 \n \nX 435417.46 \nY \n8559850.54 \n320,00\n\nSexta-feira\n14 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4650\n-170-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nCAMINHO 2 CONJUNTO JOÃO \nDURVAL CARNEIRO \n19 1 SAO JOSE \nRUA JÚLIO \nALMEIDA \nSODRÉ \nX=43570\n7.44 Y = \n8559737.\n33 \nRUA ALBINO \nLOPES DA \nSILVA \nX 435682.73 \nY \n8559848.73 \n320,00 \nRUA 2 DE JULHO 20 1 SÃO ROQUE RUA 15 DE \nNOVEMBRO \nX = \n435224.3\n8 Y= \n8559105.\n06 \nRUA SÃO \nROQUE \nX 435437.39 \nY \n8559182.74 \n240,00 \nTRAVESSA FLORISVALDO BAPTISTA \nDE MELLO \n21 1 SÃO ROQUE RUA DOS \nARTISTAS \nX = \n435342.6 \nY= \n8559232.\n85 \nRUA 2 DE \nJULHO \n435359.83 Y \n8559158.78 240,00 \nRUA DOUTOR MAURICIO \nJESUS SANTOS \n26 1 \nALTO DA \nBELA \nVISTA \nRUA VEREADOR \nCARLOS LIMA \nX= \n434891.6\n1 Y= \n8560772.\n03 \nTRAVESSA. 1 \nVEREADOR \nCARLOS LIMA \nX = \n434703.65 Y \n8560721.97 \n240,00 \nBECO 2 VEREADOR CARLOS \nLIMA \n27 1 \nALTO DA \nBELA \nVISTA \nRUA VEREADOR \nCARLOS LIMA \nX= \n434841.8\n9 \nY=85606\n09.25 \n 434810.92 Y \n8560637.75 176,00\n\nSexta-feira\n14 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4650\n-171-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nCAMINHO 2 VEREADOR CARLOS \nLIMA \n28 1 \nALTO DA \nBELA \nVISTA \nTRAVESSA. 1 \nDA MINGUARA \nX= \n434660.7\n8 Y= \n8560677.\n31 \nTRAVESSA. 3 \nVEREADOR \nCARLOS LIMA \nX=434748.5\n8 Y \n8560820.94 \n176,00 \nCAMINHO 3 CONJUNTO JOÃO \nDURVAL CARNEIRO \n29 1 SAO JOSE \nRUA JÚLIO \nALMEIDA \nSODRÉ \nX= \n435753.1\n5 Y= \n8559747.\n53 \nRUA ALBINO \nLOPES DA \nSILVA \nX 435725.19 \nY \n8559864.68 \n320,00 \nTRAVESSA DOUTOR ARMANDO DA \nSILVA LIBORIO \n32 1 \nALTO DA \nBELA \nVISTA \nRUA VEREADOR \nCARLOS LIMA \nX= \n434756.7 \nY=85606\n03.51 \nRUA DR \nMAURICIO \nSANTOS \nX = \n434703.65 Y \n8560721.97 \n280,00 \nCAMINHO 4 CONJUNTO JOÃO \nDURVAL CARNEIRO \n33 1 SAO JOSE \nRUA MANOEL \nJOSE DE \nOLIVEIRA \nX= \n435530.8\n6 Y= \n8559751.\n86 \nRUA E \nCONJUNTO \nJOÃO DURVAL \nCARNEIRO \nX435600.28 \nY \n8559766.71 \n320,00 \nTRAVESSA 2 ANTONIO CARLOS \nMAGALHÃES \n36 1 SÃO ROQUE \nAVENIDA \nANTONIO \nCARLOS \nMAGALHÃES \nX= \n435600.3\n9 Y = \n8559375.\n61 \nRUA \nVALDOMIRO \nBORGES DOS \nSANTOS \nX 435621.44 \nY \n8559320.83 \n240,00\n\nSexta-feira\n14 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4650\n-172-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nCAMINHO 6 CONJUNTO JOÃO \nDURVAL CARNEIRO \n39 1 SAO JOSE RUA LIDIA PUTZ \nX= \n435650.3\n6 Y= \n8559633.\n25 \nRUA JŪLIO \nALMEIDA \nSODRE \nX435632.8 \nY = \n8559711.66 \n320,00 \nTRAVESSA IVANILDO SOUZA \nANDRADE \n40 1 RODÃO \nRUA \nPROFESSORA \nVIRINHA \nX= \n435515.6 \nY= \n8558435.\n85 \nRUA JOAO \nGALVAO DE \nSOUZA \nX = \n435575.23 Y \n8558310.3 \n280,00 \nTRAVESSA 8 VEREADOR CARLOS \nLIMA \n42 1 \nALTO DA \nBELA \nVISTA \nRUA VEREADOR \nCARLOS LIMA \nX= \n434935.0\n6 \nY=85608\n84.23 \nTRAVESSA 9 \nVEREADOR \nCARLOS LIMA \n435029.18 Y \n8560907.6 200,00 \nCAMINHO 7 CONJUNTO JOÃO \nDURVAL CARNEIRO \n43 1 SAO JOSE RUA LIDIA PUTZ \nX=43560\n8.07 Y= \n8559614.\n18 \n \nX 435616.56 \nY \n8559539.23 \n320,00 \nTRAVESSA 7 ESMERALDO VAZ \nGALVAO \n44 1 RODAO \nRUA \nESMERALDO \nVAZ GALVAO \nX435608.\n11 Y= \n8558520.\n76 \n \nX=435730.7\n1 Y \n8558551.19 \n280,00\n\nSexta-feira\n14 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4650\n-173-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nRUA ZECA PATROCINIO 45 1 CATIARA AVENIDA. SÃO \nCRISTOVÃO \nX \n436902.8\n1 Y= \n8559552.\n36 \nRUA \nBARRACAMEN\nTO CATIARA \nX=436809.4 \nY \n8559577.57 \n200,00 \nBECO 7 VEREADOR CARLOS \nLIMA \n46 1 \nALTO DA \nBELA \nVISTA \nCAMINHO. 2 \nVEREADOR \nCARLOS LIMA \nX434673.\n69 Y= \n8560681.\n37 \n \nX 434708.78 \nY = \n8560603.98 \n200,00 \nCAMINHO 8 CONJUNTO JOÃO \nDURVAL CARNEIRO \n47 1 SAO JOSE RUA LIDIA PUTZ \nX=43565\n2.5 Y = \n8559624.\n2 \n \nX435668.96 \nY \n8559549.57 \n320,00 \nRUA A LOTEAMENTO \nCATIARA \n48 1 CATIARA \nRODOVIA BA \n540 AMARGOSA-\nMUTUIPE \nX=43609\n4.92 Y \n8558970.\n02 \nB \nLOTEAMENTO \nCATIARA \nX 436093.94 \nY8558881.0\n3 \n240,00 \nRUA BLOTEAMENTO \nCATIARA \n49 1 CATIARA \nRODOVIA BA \n540 AMARGOSA-\nMUTUIPE \nX \n436149.0\n4 Y \n8558931.\n03 \nRUA Q \nLOTEAMENTO \nBOA \nESPERANÇA \nX = \n436041.83 \nY = \n8558873.67 \n240,00 \nTRAVESSA 8 ESMERALDO VAZ \nGALVAO \n50 1 RODAO \nTRAVESSA.7 \nESMERALDO \nVAZ GALVAO \nX \n435655.8\n8 \nTRAVESSA.9 \nESMERALDO \nVAZ GALVAO \nX=435710.6\n3 Y \n8558463.21 \n280,00\n\nSexta-feira\n14 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4650\n-174-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nY855854\n5.86 \nRUA A LOTEAMENTO \nBORBOREMA \n51 1 SANTO \nANTOΝΙΟ \nALAMEDA \nVALE DA \nCONSTELAÇÃO \nX=43404\n7:55 Y \n8559454.\n76 \nRUA E \nLOTEAMENTO \nBORBOREMA \nX434112.83 \nY8559381.9\n3 \n400,00 \nTRAVESSA 9 ESMERALDO VAZ \nGALVAO \n52 1 RODAO \nRUA \nESMERALDO \nVAZ GALVAO \nX \n435657.4\n6 Y \n8558433.\n33 \nTRAVESSA.8 \nESMERALDO \nVAZ GALVAO \nX = \n435710.63 Y \n8558463.21 \n280,00 \nRUA JULIO ALMEIDA SODRÉ 55 1 SAO JOSE \nRUA MANOEL \nJOSE DE \nOLIVEIRA \nX \n435539.9\n8 Y \n8559695.\n86 \nRUA ALBINO \nLOPES DA \nSILVA \nX 435900.38 \nY \n8559850.55 \n320,00 \nRUA HERMANO CARDOSO-\nCORUJAO \n57 1 SAO JOSE \nRUA \nLAUDELINO \nANTONIO \nPINHEIRO \nFILHO \nX \n435137.1\n4 Y \n8559555.\n4 \nTRAVESSA \nARISTIDES \nCARMELO DE \nOLIVEIRA \nX 435363.45 \nY \n8559642.18 \n320,00 \nRUA A LOTEAMENTO CAMPO \nBELO \n58 1 SUCUPIRA \nAVENIDA DR \nLUIS SANDE DE \nOLIVEIRA S3 \nX=43378\n6.31 Y \n8560980.\n54 \n \nX 433623.74 \nY \n8560965.82 \n240,00\n\nSexta-feira\n14 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4650\n-175-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nRUA DA RESTAURAÇÃO 60 1 CENTRO \nRUA DERALDO \nBULHOES DE \nSOUZA \nX \n434643.7\n8 Y = \n8559579.\n28 \n \nX 434564.54 \nY \n8559523.08 \n320,00 \nRUA C LOTEAMENTO SANTO \nΑΝΤΟΝΙΟ \n61 1 SANTO \nANTOΝΙΟ \nRUA HIDERVAL \nDE SOUZA \nFERREIRA \nX=43411\n7.71 Y \n8559471.\n3 \n 434199.26 Y \n8559501.51 280,00 \nRUA ANTONIO RODRIGUES \nDE MOURA \n62 1 SUCUPIRA \nRUA B-\nLOTEAMENTO, \nSUCUPIRA \nX433951.\n47 Y \n8561260.\n22 \n \nX=433794.2\n6 Y \n8561193.27 \n240,00 \nAVENIDA ABELARDO VELOSO 64 \n1 CENTRO \nRUA \nCONSELHEIRO \nDANTAS \nX = \n435070.3\n6 Y = \n8559463.\n59 \nAVENIDA \nBELARDO \nVELOSO \nX = \n435769.17 \nY = \n8559450.49 \n320,00 \n2 CENTRO \nX = \n435769.1\n7 Y = \n8559450.\n49 \nRUA JOÃO \nLEAL SALES \nX = \n435814.46 \nY = \n8559445.09 \n280,00\n\nSexta-feira\n14 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4650\n-176-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nRUA DOUTOR AGENOR \nGUEDES DE ARAUJO \n65 1 CENTRO RUA RIO \nBRANCO \nX435061.\n95 Y \n8559454.\n63 \nPRAÇA JOSE \nVIANA \nSAMPAIO \n(RUA 1) \nX=435038.9\n9 Y \n8559251.46 \n320,00 \nRUA ALBINO LOPES DA SILVA 66 \n1 SAO JOSE \nRUA ANISIO \nFERREIRA \nMAXIXE \nX \n435316.3\n6 \nY855982\n9.12 \nRUA JŪLIO \nALMEIDA \nSODRE \nX 435900.38 \nY \n8559850.55 \n320,00 \n2 CAJUEIRO \nRUA ANISIO \nFERREIRA \nMAXIXE \nX \n435316.3\n6 \nY855982\n9.12 \nRUA JŪLIO \nALMEIDA \nSODRE \nX 435900.38 \nY \n8559850.55 \n304,00 \nTRAVESSA ALDEMIRO VAZ \nSAMPAIO \n67 1 CENTRO \nAVENIDA \nGOVERNADOR \nLOMANTO \nJUNIOR \nX=43437\n8.38 \nY=85589\n97.14 \nRUA GILDA \nFERREIRA \nX434073.56 \nY8559105.7\n1 \n320,00 \nTRAVESSA ALMEIDA SAMPAIO 68 1 CENTRO \nRUA \nCONSELHEIRO \nDANTAS \nX = \n434708.4\n2 Y \n8559464.\n09 \nRUA MOREIRA \nCOELHO \nX 434706.51 \nY \n8559382.67 \n400,00\n\nSexta-feira\n14 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4650\n-177-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nTRAVESSA ALOISIO OLIVEIRA 69 1 RODÃO \nRUA \nPROFESSORA \nVIRINHA \nX \n435369.4\n7 Y \n8558603.\n87 \nTRAVESSA. \nJAIME \nCERQUEIRA \nX = \n435469.54 Y \n8558494.59 \n280,00 \nROD BA 540-AMARGOSA-\nMUTUIPE \n70 1 CATIARA RUA DA \nCATIARA \nX \n436055.9\n3 Y \n8559006.\n58 \nBA 540 \nX 436458.88 \nY8558786.9\n9 \n240,00 \nRUA ANISIO FERREIRA \nMAXIXE \n71 1 CAJUEIRO \nRUA DR \nBERTINO \nPASSOS \nX=43530\n9.35 Y \n8559826.\n27 \nESTRADA \nPARA \nBAITINGA \nX 435727.48 \nY \n8560270.91 \n320,00 \nAVENIDA ANTONIO CARLOS. \nMAGALHÃES \n72 1 CENTRO \nRUA DOUTOR \nAGENOR \nGUEDES \nX435048.\n36 Y \n8559258.\n87 \nRUA JOAO \nLEAL SALES \nX = \n435810.43 Y \n8559438.25 \n320,00 \nTRAVESSA ΑΝΤΟΝΙΟ ΤEIXEIRA \nJUNIOR \n74 1 SAO JOSE RUA OTAVIO \nRIBEIRO \nX \n435497.8\n3 Y \n8559618.\n69 \nRUA ALBINO \nLOPES DA \nSILVA \nX 435451.12 \nY 8559802.5 \n320,00\n\nSexta-feira\n14 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4650\n-178-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nRUA ZECA PATROCINIO 75 1 CATIARA AVENIDA. SÃO \nCRISTOVÃO \nX \n436920.1\n7 Y \n8559551.\n59 \nESTRADA \nPARA \nPALMEIRA \nX 437389.81 \nY \n8559454.39 \n200,00 \nCAMINHO 5 CONJUNTO JOÃO \nDURVAL CARNEIRO \n77 1 SAO JOSE RUA LIDIA PUTZ \nX \n435589.0\n3 Y \n8559701.\n9 \nRUA JŪLIO \nALMEIDA \nSODRE \nX 435606.34 \nY \n8559622.82 \n320,00 \nTRAVESSA AUGUSTO TOSTA 78 1 RODÃO \nRUA \nESMERALDO \nVAZ GALVÃO \nX435611.\n13 Y \n8558493.\n83 \nRUA DAS \nMARGARIDAS-\nLOTEAMENTO. \nCIDADE \nJARDIM \nX 435493.55 \nY \n8558427.95 \n280,00 \nRUA B LOTEAMENTO CAMPO \nBELO \n82 1 SUCUPIRA \nAVENIDA DR \nLUIS SANDE DE \nOLIVEIRA S3 \nX=43375\n5.21 Y \n8561039.\n95 \n 433620.92 Y \n8561024.94 240,00 \nRUA HIDERVAL DE SOUZA \nFERREIRA \n84 1 SANTO \nANTOΝΙΟ \nRUA RUA \nDOUTOR \nMILTON COHIM \nX=43408\n6.38 Y \n8559518.\n31 \nRUA VALMICK \nDE M. MOURA \nX 434136.87 \nY \n8559422.17 \n280,00\n\nSexta-feira\n14 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4650\n-179-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nRUA B-LOTEAMENTO \nSUCUPIRA \n85 1 SUCUPIRA \nRUA ARISTIDES \nALVES DE \nJESUS \nX \n433958.3\n4 Y \n8561253.\n04 \nRUA F-\nLOTEAMENTO \nSUCUPIRA \nX=433916.9 \nY \n8561396.55 \n240,00 \nRUA ANTONIO EDSON \nSAMPΑΙΟ \n86 1 CENTRO AVENIDA JOSUE \nSAMPAIO MELO \nX = \n434451.9\n4 Y \n8559539.\n15 \nRUA DERALDO \nBULHOES DE \nSOUZA \n434615.77 Y \n8559629.29 320,00 \nRUA BARRACAMENTO \nCATIARA \n87 1 CATIARA RUA JOÃO LEAL \nSALES \nX435873.\n29 Y \n8559450.\n47 \nTRAVESSA.7 \nSÃO \nCRISTOVÃO \nX = \n436803.26 Y \n8559578.27 \n200,00 \nVILA BELA VISTA 88 1 \nALTO DA \nBELA \nVISTA \nTRAVESSA. 1 \nARISTIDES \nALVES DE \nJESUS \nX434734.\n53 Y \n8560657.\n46 \n \nX=434805.3\n1 Y \n8560702.94 \n240,00 \nRUA BENEDITO ALMEIDA 89 1 CENTRO AVENIDA JOSUE \nSAMPAIO MELO \nX=43441\n3.14 Y \n8559578.\n28 \nAVENIDA DR \nLUIS SANDE \nDE OLIVEIRA \n434304.29 \nY8559320.5\n6 \n360,00 \nRUA C LOTEAMENTO CAMPO \nBELO \n93 1 SUCUPIRA \nAVENIDA DR \nLUIS SANDE DE \nOLIVEIRA 53 \nX \n433723.8\n8 Y \n \nX 433616.92 \nY \n8561085.43 \n240,00\n\nSexta-feira\n14 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4650\n-180-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n8561096.\n78 \nRUA VALMICK DE M.MOURA 94 1 SANTO \nANTONIO \nRUA RUA \nDOUTOR \nMILTON COHIM \nX=43412\n9.26 Y \n8559410.\n04 \nRUA VALMICK \nDE M. MOURA \nX434206.8 \nY \n8559440.79 \n280,00 \nRUA ANTONIO SANTOS 95 1 SUCUPIRA \nRUA ANTONIO \nRODRIGUES DE \nMOURA \nX433861.\n87 Y \n8561226.\n25 \nRAU F-\nLOTEAMENTO. \nSUCUPIRA \nX=433863.1\n8 Y \n8561398.59 \n200,00 \nRUA DAS SACRAMENTINAS 96 1 CENTRO \nRUA ANTONIO \nEDSON \nSAMPAIO \nX \n434564.5 \nY \n8559599.\n13 \nTRAVESSA \nANTONIO \nJAIME NUNES \nARGOLO \nX 434525.95 \nY \n8559656.55 \n320,00 \nRUA VILARINO BORGES DOS \nSANTOS \n97 1 CENTRO \nRUA \nCONSELHEIRO \nDANTAS \nX = \n434925.9\n5 Y \n8559463.\n91 \nRUA LAURO \nDE FREITAS \n434910.89 \nY8559302.0\n5 \n320,00 \nRUA CONSELHEIRO DANTAS 100 1 CENTRO \nRUA IRACI \nALVES BORGES \nSILVA \nX = \n434619.2\n6 Y \n8559460.\n58 \nAVENIDA \nABELARDO \nVELOSO \nX435070.36 \nY8559463.5\n9 \n400,00\n\nSexta-feira\n14 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4650\n-181-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nRUA CONSTANTINO SAMPAIO 101 1 SANTA \nRITA \nRUA MANOEL \nGUIMARÃES \nPASSOS \nX \n434601.4 \nY \n8560177.\n65 \nRUA DR \nPAULO DE \nQUEIROZ \nX434636.09 \nY 8560217.6 216,00 \nRUA LIDIA PUTZ 103 1 SAO JOSE \nRUA MANOEL \nJOSE DE \nOLIVEIRA \nX \n435556.1\n1 Y \n8559607.\n82 \nRUA JŪLIO \nALMEIDA \nSODRE \nX 435678.6 \nY \n8559722.73 \n320,00 \nRUA D LOTEAMENTO CAMPO \nBELO \n104 1 SUCUPIRA \nAVENIDA DR \nLUIS SANDE DE \nOLIVEIRA 53 \nX \n433705.8\n9 Y \n8561126.\n88 \n \nX=433607.0\n1 Y \n8561152.31 \n216,00 \nPRAÇA DR JOSE VIANA \nSAMPAIO (RUA2) \n105 1 CENTRO \nRUA HELIO \nNEVES DA \nROCHA \nX=43477\n5.31 Y \n8559125.\n97 \nRUA 15 DE \nNOVEMBRO \n435111.19 Y \n8559234.99 400,00 \nRUA DA CATIARA 106 1 CATIARA AVENIDA SAO \nCRISTOVAO \nX \n436044.8\n5 Y \n8559291.\n52 \nRUA B \nLOTEAMENTO \nCATIARA \nX 436046.54 \nY \n8558878.71 \n280,00\n\nSexta-feira\n14 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4650\n-182-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nRUA ANTONIA EUSEBIA DE \nMOURA \n110 1 URBIS 2 \nAVENIDA. JOÃO \nRODRIGUES \nALVES JUNIOR \nX434384.\n66 Y \n8561279.\n14 \nRUA DOS \nCOELHOS \nX=434639.2\n5 Y \n8561683.46 \n200,00 \nRUA DOS ARTISTAS 114 1 SÃO ROQUE RUA 15 DE \nNOVEMBRO \nX=43515\n0.66 Y \n8559199.\n61 \nRUA SÃO \nROQUE \nX435413.97 \nY \n8559253.27 \n240,00 \nALAMEDA DOS IPES CONDOMINIO \nPARQUE VERDE \n116 1 SUCUPIRA \nALAMEDA DAS \nACACIAS \nCONDOMINIO \nPARQUE VERDE \nX=43419\n0.11 Y \n8560842.\n87 \nALAMEDA \nDOS IPES \nCONDOMINIO \nPARQUE \nVERDE \n434105.91 Y \n8560936.92 320,00 \nRUA DR ALOISIO BORGES 117 1 SANTA \nRITA \nRUA NARCISO \nDE ALMEIDA \nMUNIZ \nX \n434330.3\n8 Y = \n8559965.\n91 \nTRAVESSA 3 \nDR ALOISIO \nBORGES \nX 434865.33 \nY \n8559992.24 \n280,00 \nRUA MARIETA SILVA DOS \nSANTOS \n118 1 SANTA \nRITA \nAVENIDA DR \nLUIS SANDE DE \nOLIVEIRA S2 \nX \n434362.6\n5 Y \n8560554.\n48 \nRUA \nVEREADOR \nCARLOS LIMA \nX 434399.92 \nY \n8560642.95 \n240,00\n\nSexta-feira\n14 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4650\n-183-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nRUA DR BERTINO PASSOS 119 1 CAJUEIRO \nRUA \nCONSELHEIRO \nDANTAS \nX=43506\n4.7 Y \n8559470.\n4 \nRUA ANISIO \nFERREIRA \nMAXIXE \nX 435309.35 \nY \n8559826.27 \n320,00 \nTRAVESSA DOUTOR LUIS SANDE DE \nOLIVEIRA S2 \n122 1 SANTA \nRITA \nAVENIDA DR \nLUIS SANDE DE \nOLIVEIRA S2 \nX = \n434320.9\n1 Y \n8560050.\n93 \nRUA DR \nALOISIO \nBORGES \nX434360.89 \nY \n8560029.12 \n280,00 \nAVENIDA DOUTOR LUIS SANDE DE \nOLIVEIRA \n121 \n1 CENTRO \nAVENIDA \nGOVERNADOR \nLOMANTO \nJUNIOR \nX = \n434469.0\n9 Y \n8559245.\n16 \nRUA NARCISO \nDE ALMEIDA \nMUNIZ \nX 434280.27 \nY8559989.0\n7 \n320,00 \n2 SANTA \nRITA \nRUA NARCISO \nDE ALMEIDA \nMUNIZ \nX = \n434280.2\n7 Y \n8559989.\n07 \nAVENIDA DR \nLUIS SANDE \nDE OLIVEIRA \nS3 \n434268.11 Y \n8560708.52 280,00 \n3 SUCUPIRA \nAVENIDA. \nDOUTOR LUIS \nSANDE. DE \nOLIVEIRA S2 \nX = \n434268.1\n1 Y = \n8560708.\n52 \nBA 046 \nX = \n433615.36 Y \n= 8561283.4 \n240,00\n\nSexta-feira\n14 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4650\n-184-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nRUA DR PALILO DE QUEIROZ 124 1 SANTA \nRITA \nAVENIDA DR \nLUIS SANDE DE \nOLIVEIRA S2 \nX \n434368.8\n6 Y \n8560282.\n72 \nRUA \nCONSTANTINO \nSAMPAIO \n434636.09. \nY = \n8560217.6 \n280,00 \nTRAVESSA 7 RIO DE JANEIRO 127 1 \nALTO DA \nBELA \nVISTA \nRUA RIO DE \nJANEIRO \nX \n434874.6 \nY \n8560557.\n73 \n \nX 434909.94 \nY8560532.8\n6 \n200,00 \nRUA E CONJUNTO JOÃO \nDURVAL CARNEIRO \n128 1 SAO JOSE \nRUA ALBINO \nLOPES DA \nSILVA \nX=43561\n7.64 Y \n8559717.\n3 \nRUA JŪLIO \nALMEIDA \nSODRE \nX 435591.46 \nY \n8559831.59 \n320,00 \nRUA ESMERALDO VAZ \nGALVAO \n129 1 RODAO \nPRAÇA JOSE \nDANTAS DE \nMIRANDA \n(RUA1) \nX435361.\n76 Y \n8558760.\n53 \nRUA DO \nADERNO \nX 435842.56 \nY \n8558085.57 \n320,00 \nAVENIDA GETULIO VARGAS 132 1 CENTRO \nAVENIDA \nGOVERNADOR \nLOMANTO \nJUNIOR \nX=43448\n5.64 Y \n8559240.\n08 \nPRAÇA JOSE \nVIANA \nSAMPAIO \nX 434772.96 \nY = \n8559150.58 \n400,00 \nRUA GILDA FERREIRA 133 1 CENTRO \nAVENIDA DR \nLUIS SANDE DE \nOLIVEIRA S1 \nX = \n434346.7\n7 Y \nRUA A \nCONDOMINIO \nX 434041.41 \nY \n8559090.26 \n400,00\n\nSexta-feira\n14 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4650\n-185-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n8559291.\n32 \nMORADA \nREAL \nTRAVESSA HELIO C DO \nNASCIMENTO \n135 1 SANTA \nRITA \nRUA HELIO \nCARDOSO DO \nNASCIMENTO \nX \n434648.0\n2 Y \n8560416.\n47 \n \nX 434729.66 \nY \n8560413.29 \n200,00 \nRUA HELIO C DO \nNASCIMENTO \n136 1 SANTA \nRITA \nRUA DR PAULO \nDE QUEIROZ \nX \n434605.8\n9 Y \n8560231.\n03 \nRUA \nVEREADOR \nCARLOS LIMA \nX 434667.67 \nY \n8560566.69 \n200,00 \nRUA IDALINA FIGUEIREDO \nBATISTA \n138 1 CATIARA RUA DA \nCATIARA \nX \n436053.1\n3 Y \n8559020.\n55 \nBA 540-\nAMARGOSA-\nMUTUIPE \nX 436540.81 \nY 8558585.5 \n240,00 \nRUA A LOTEAMENTO \nVAZLANDIA \n139 1 CENTRO \nRUA D \nLOTEAMENTO \nVAZLANDIA \nX = \n434214.2\n9 Y \n8558623.\n72 \nRUA B \nLOTEAMENTO \nVAZLANDIA \n434214.95 Y \n8558701.22 280,00 \nAVENIDA JEQUITIBA 140 1 CENTRO \nRUA \nCONSELHEIRO \nDANTAS \nX = \n434834.0\n6 Y \nRUA LAURO \nDE FREITAS \nX 434831.48 \nY \n8559200.57 \n320,00\n\nSexta-feira\n14 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4650\n-186-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n8559466.\n79 \nRUA JOAO LEAL SALES 141 1 CATIARA \nAVENIDA, \nABELARDO \nVELOSO \nX \n435814.4\n6 Y \n8559445.\n09 \nTRAVESSA.7 \nSÃO \nCRISTOVÃO \nX = \n436053.73 Y \n8559298.17 \n280,00 \nTRAVESSA JORGE CAMPOS 142 1 CENTRO AVENIDA \nJEQUITIBA \nX \n434837.4\n2 Y \n8559376.\n26 \nRUA \nVILARINO \nBORGES DOS \nSANTOS \nX 434912.21 \nY \n8559370.57 \n400,00 \nPRAÇA JOSE DANTAS DE \nMIRANDA (RUA 1) \n144 1 RODÃO RUA LEOBINO \nPIMENTEL \nX \n435199.0\n8 Y \n8558937.\n1 \nRUA \nESMERALDO \nVAZ GALVÃO \n435361.76 Y \n8558760.53 320,00 \nRUA JOSUE SAMPAIO MELO 145 1 CENTRO RUA \nRIACHUELO \nX = \n434455.7\n3 Y = \n8559508.\n84 \nRUA NARCISO \nDE ALMEIDA \nMUNIZ \n434377.92 Y \n8559926.88 320,00 \nRUA LAURO DE FREITAS 146 1 CENTRO RUA LOURIVAL \nMONTE \nX = \n434625.5\n9 Y \nRUA \nDRAGENOR \nX435033.74 \nY8559291.2\n3 \n320,00\n\nSexta-feira\n14 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4650\n-187-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n8559307.\n75 \nGUEDES DE \nARAUJO \nRUA LEOBINO PIMENTEL 147 1 CENTRO \nPRAÇA JOSE \nVIANA \nSAMPAIO (RUA \n2) \nX \n434908.6 \nY \n8559161.\n06 \nPRAÇA JOSE \nDANTAS DE \nMIRANDA \n(RUA 1) \n435361.76 Y \n8558760.53 320,00 \nRUA MANOEL JOSE DE \nOLIVEIRA \n150 1 SAO JOSE \nAVENIDA \nABELARDO \nVELOSO \n435541.6\n2 Y \n8559476.\n16 \nRUA ALBINO \nLOPES DA \nSILVA \n435514.32 Y \n= \n8559816.35 \n304,00 \nRUA MANOEL MORAES 151 1 CENTRO \nAVENIDA \nGOVERNADOR \nLOMANTO \nJUNIOR \nX = \n434425.4\n1 Y \n8559087.\n05 \nRUA DR HELIO \nNEVES DA \nROCHA \n434779.41 Y \n8559042.51 304,00 \nRUA DERALDO BULHOES DE \nSOUZA \n152 1 CENTRO \nRUA \nCONSELHEIRO \nDANTAS \nX = \n434747.7\n3 Y \n8559483.\n36 \nRUA NARCISO \nDE ALMEIDA \nMUNIZ \n434422.27 \nY8559903.0\n8 \n320,00 \nRUA MOREIRA COELHO 153 1 CENTRO RUA LOURIVAL \nMONTE \nX = \n434530.9\n2 Y = \nAVENIDA \nJEQUITIBA \nX = \n434831.06 Y \n= \n8559400.56 \n320,00\n\nSexta-feira\n14 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4650\n-188-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n8559360.\n16 \nRUA OTAVIO MANGABEIRA 154 1 CENTRO \nPRAÇA JOSE \nVIANA \nSAMPAIO \nX = \n434610.4\n6 Y = \n8559261.\n59 \nRUA \nLOURIVAL \nMONTE \nX = \n434823.11 Y \n= \n8559195.27 \n320,00 \nRUA OTAVIO RIBEIRO 155 1 SAO JOSE \nAVENIDA \nABELARDO \nVELOSO \nX = \n435251.3 \nY = \n8559466.\n35 \nRUA MANOEL \nJOSE DE \nOLIVEIRA \nX = \n435545.4 Y \n= \n8559621.87 \n320,00 \nTRAVESSA PEDRO NERI 157 1 RODÃO \nRUA \nESMERALDO \nVAZ GALVÃO \nX = \n435532.3\n6 Y = \n8558605.\n66 \nTRAVESSA. \nALOISIO \nOLIVEI RA \nX = \n435443.78 Y \n= \n8558529.46 \n280,00 \nRUA PROFESSORA ELINE \nPASSOS \n159 1 CAJUEIRO \nRUA \nCONSELHEIRO \nDANTAS \nX = \n434877.6\n3 Y = \n8559478.\n45 \n \nX = \n434947.65 Y \n= \n8559699.15 \n240,00 \nRUA RIACHUELO 165 1 CENTRO AVENIDA \nGOVERNADOR \nX = \n434550.4\n2 Y = \nRUA \nBENEDITO \nALMEIDA \nX = \n434405.56 Y 400,00\n\nSexta-feira\n14 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4650\n-189-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nLOMANTO \nJUNIOR \n8559424.\n95 \n= \n8559536.18 \nRUA RUBENS VAZ SAMPAIO 167 1 SAO JOSE \nAVENIDA \nABELARDO \nVELOSO \nX = \n435442.1\n3 Y = \n8559470.\n52 \nRUA ALBINO \nLOPES DA \nSILVA \nX = \n435396.86 Y \n= \n8559804.56 \n320,00 \nTRAVESSA 2 BENEDITO ALMEIDA 169 1 CENTRO RUA BENEDITO \nALMEIDA \nX = \n434304.7\n3 Y = \n8559592.\n07 \nAVENIDA \nJOSUE \nSAMPAIO \nMELO \nX = \n434378.78 Y \n= \n8559673.87 \n320,00 \nAVENIDA SÃO CRISTOVÃO 170 1 CATIARA RUA JOAO LEAL \nSALES \nX = \n436053.7\n3 Y = \n8559298.\n17 \nBA 026 \nX = \n436809.4 Y \n= \n8559577.57 \n280,00 \nRUA DOUTOR LAUDELINO \nPINHEIRO FILHO \n171 1 SAO JOSE \nRUA DOUTOR \nTHEODOMIRO \nBRASIL \nX = \n435137.1\n4 Y = \n8559555.\n4 \nPRAÇA \nLOTEAMENTO \nBANDEIRANTE\nS \nX = \n435148.49 Y \n= \n8559627.03 \n320,00 \nRUA DR THEODOMIRO \nBRASIL \n172 1 SAO JOSE \nRUA \nLAUDELINO \nANTONIO \nX = \n435148.4\n9 Y = \nRUA RUBENS \nVAZ SAMPAIO \nX = \n435404.05 Y 320,00\n\nSexta-feira\n14 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4650\n-190-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nPINHEIRO \nFILHO \n8559627.\n03 \n= \n8559711.22 \nVILA SAO JOSE 174 1 SAO JOSE \nRUA DOUTOR \nTHEODOMIRO \nBRASIL \nX = \n435319.7\n5 Y = \n8559691.\n59 \n \nX = \n435283.57 Y \n8559743.57 \n320,00 \nRUA SÃO ROQUE 175 1 SÃO ROQUE \nAVENIDA \nANTONIO \nCARLOS \nMAGALHÃES \nX = \n435403.6\n3 Y \n8559317.\n08 \nRUA DO \nPARAISO \nX = \n435446.81 Y \n8559156.5 \n240,00 \nVILA SÃO ROQUE 176 1 CATIARA RUA FLAVIANO \nALVES CAMPOS \nX = \n435508.7\n1 Y = \n8559280.\n25 \n \nX = \n435529.7 Y \n= \n8559235.54 \n240,00 \nRUA TENENTE MIGUEL 177 1 SANTA \nRITA \nRUA DR PAULO \nDE QUEIROZ \nX = \n434451.2\n2 Y = \n8560268.\n81 \nRUA \nVEREADOR \nCARLOS LIMA \nX = \n434495.33 Y \n8560621.02 \n240,00 \nRUA IRACI ALVES BORGES \nSILVA \n179 1 CENTRO AVENIDA \nGOVERNADOR \nX = \n434560.3\nRUA DERALDO \nBULHOES DE \nSOUZA \nX = \n434675.45 Y \n8559539.93 \n400,00\n\nSexta-feira\n14 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4650\n-191-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nLOMANTO \nJUNIOR \n5 Y = \n8559422 \nRUA RUA CLETO VAZ SILVA 188 1 CENTRO \nRUA ANOTNIO \nEDSON \nSAMPAIO \nX = \n434527.8\n6 Y = \n8559530.\n52 \nTRAVESSA \nANTONIO \nJAIME NUNES \nARGOLO \nX = \n434459.41 Y \n= \n8559757.96 \n320,00 \nRUA ARISTIDES ALVES DE \nJESUS \n189 1 SUCUPIRA \nAVENIDA \nDOUTOR LUIS \nSANDE. DE \nJESUS \nX = \n434281.2\n9 Y = \n8560717.\n19 \nTRAVESSA. 7 \nARISTIDES \nALVES DE \nJESUS \nX = \n433971.51 Y \n8561276.26 \n240,00 \nRUA \nDA ALEGRIA \nLOTEAMENTO BOM \nVIVER \n190 1 SUCUPIRA \nAVENIDA DR \nLUIS SANDE DE \nOLIVEIRA S2 \nX = \n434176.1\n9 Y = \n8560771.\n88 \n \nX = \n434211.33 Y \n= \n8560832.52 \n240,00 \nRUA B LOTEAMENTO \nVAZLANDIA \n191 1 CENTRO \nRUA A \nLOTEAMENTO \nVAZLANDIA \nX = \n434214.9\n5 Y = \n8558701.\n22 \nRUA B \nLOTEAMENTO \nVAZLANDIA \nX = \n434147.61 Y \n= 8558692.3 \n280,00 \nRUA C LOTEAMENTO \nVAZLANDIA \n192 1 CENTRO \nRUA D \nLOTEAMENTO \nVAZLANDIA \nX = \n434145.2\n3 Y = \nRUA B \nLOTEAMENTO \nVAZLANDIA \nX = \n434147.61 Y \n= 8558692.3 \n280,00\n\nSexta-feira\n14 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4650\n-192-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n8558616.\n16 \nRUA D LOTEAMENTO \nVAZLANDIA \n193 1 CENTRO \nAVENIDA \nGOVERNADOR \nLOMANTO JR \nX = \n434268.3\n9 Y = \n8558624.\n32 \nRUA C \nLOTEAMENTO \nVAZLANDIA \nX = \n434142.7 Y \n= \n8558610.04 \n280,00 \nRUA E LOTEAMENTO \nVAZLANDIA \n194 1 CENTRO D LOTEAMENTO \nVAZLANDIA \nX = \n434137.9\n7 Y = \n8558604.\n88 \nRUA F \nLOTEAMENTO \nVAZLANDIA \nX = \n434131.4 Y \n= \n8558477.71 \n280,00 \nRUA F LOTEAMENTO \nVAZLANDIA \n195 1 CENTRO \nAVENIDA \nGOVERNADOR \nLOMANTO JR \nX = \n434243.0\n4 Y = \n8558491.\n85 \nRUA E \nLOTEAMENTO \nVAZLANDIA \nX = \n434131.4 Y \n= \n8558477.71 \n280,00 \nRUA G LOTEAMENTO \nVAZLANDIA \n196 1 CENTRO D LOTEAMENTO \nVAZLANDIA \nX = \n434200.2\n7 Y = \n8558613.\n02 \nRUA F \nLOTEAMENTO \nVAZLANDIA \nX = \n434194.14 Y \n= \n8558493.05 \n280,00 \nRUA H LOTEAMENTO \nVAZLANDIA \n197 1 CENTRO \nRUA F \nLOTEAMENTO \nVAZLANDIA \nX = \n434197.0\n5 Y = \nRUA I \nLOTEAMENTO \nVAZLANDIA \nX = \n434194.09 Y 280,00\n\nSexta-feira\n14 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4650\n-193-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n8558483.\n09 \n= \n8558416.68 \nRUA I LOTEAMENTO \nVAZLANDIA \n198 1 CENTRO \nAVENIDA \nGOVERNADOR \nLOMANTO JR \nX = \n434230.9\n5 Y = \n8558422.\n63 \nRUA H \nLOTEAMENTO \nVAZLANDIA \nX = \n434194.09 Y \n= \n8558416.68 \n280,00 \nRUA \nB - LOTEAMENTO. \nVIVENDA DOS \nPASSAROSS \n210 1 SUCUPIRA \nRUA F - \nLOTEAMENTO. \nSUCUPIRA \nX = \n433903.7\n2 Y = \n8561405.\n39 \n \nX = \n433884.35 Y \n= \n8561626.21 \n280,00 \nALAMEDA VALE DA CONSTELAÇÃO 213 1 SANTO \nANTONIO \nALAMEDA \nVALE DO SOL \nX = \n434028.0\n2 Y = \n8559477.\n7 \nRUA A \nLOTEAMENTO \nBORBOREMA \nX = \n434047.55 Y \n= \n8559454.76 \n280,00 \nRUA A CONDOMINIO JARDIM \nMAL- ME -QUER \n214 1 CENTRO RUA GILDA \nFERREIRA \nX = \n434186.3\n8 Y = \n8559192.\n5 \n \nX = \n434137.71 Y \n= \n8559359.82 \n400,00 \nTRAVESSA 1 SAO JOSE 216 1 SAO JOSE \nRUA DR \nBERTINO \nPASSOS \nX = \n435282.9 \nY = \nRUA DOUTOR \nTHEODOMIRO \nBRASIL \nX = \n435234.8 Y 272,00\n\nSexta-feira\n14 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4650\n-194-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n8559679.\n5 \n= \n8559742.86 \nTRAVESSA MARIA MADALENA \nALMEIDA QUEIROZ \n217 1 \nALTO DA \nBELA \nVISTA \nRUA VEREADOR \nCARLOS LIMA \nX = \n434931.4\n1 Y = \n8560925.\n09 \nFUNDO DA \nINSCRIÇÃO \n01.03.042.0006.0\n01 \nX = \n434665.84 Y \n= \n8560977.78 \n200,00 \nBECO QUEBRA VIOLA 219 1 SÃO ROQUE \nRUA \nVALDOMIRO \nBORGES DOS \nSANTOS \nX = \n435526.1\n7 Y = \n8559146.\n4 \nRUA A \nLOTEAMENTO \nREIS \nX = \n435557.44 Y \n= \n8559124.21 \n200,00 \nRUA A LOTEAMENTO REIS 221 1 SÃO ROQUE RUA DO \nPARAISO \nX = \n435429.6\n6 Y = \n8559060.\n47 \nRUA MOISES \nNASCIMENTO \nX = \n435562.48 Y \n= \n8559124.56 \n200,00 \nRUA VALDOMIRO BORGES \nDOS SANTOS \n223 1 SÃO ROQUE \nRUA \nPROFESSORA \nELVIRA \nATHAIDE \nX = \n435406.8\n4 Y = \n8559286.\n29 \n \nX = \n435522.18 Y \n8559147.69 \n200,00 \nVILA QUEBRA VIOLA 224 1 SÃO ROQUE RUA \nVALDOMIRO \nX = \n435575.8\n5 Y = \nRUA MOISES \nNASCIMENTO \nX = \n435614.93 Y 200,00\n\nSexta-feira\n14 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4650\n-195-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nBORGES DOS \nSANTOS \n8559240.\n11 \n= \n8559217.52 \nTRAVESSA 1 IDALINA FIGUEREDO \nBATISTA \n226 1 CATIARA \nRUA JOÃO JOSE \nDE JESUS \n(MANGALÔ) \nX = \n436564.4\n7 Y = \n8558708.\n87 \n \nX = \n436654.32 Y \n= \n8558669.21 \n224,00 \nRUA \nDA AGUIA - \nLOTEAMENTO PARQUE \nDO PASSAROS \n231 1 CATIARA AVENIDA SÃO \nCRISTOVÃO \nX = \n436122.1\n9 Y = \n8559296.\n31 \nRUA DO \nPAPAGAIO - \nLOTEAMENTO \nPARQUE DO \nPASSAROS \nX = \n436119.23 Y \n= \n8559053.26 \n240,00 \nRUA \nRUA DO PAPAGAIO - \nLOTEAMENTO PARQUE \nDO PASSAROS \n232 1 CATIARA \nRUA DA ÁGUIA \n- LOTEAMENTO \nPARQUE DO \nPASSAROS \nX = \n436119.2\n3 Y = \n8559053.\n26 \nRUA DA \nAVESTRUZ - \nLOTEAMENTO \nPA RQUE DO \nPASSAROS \nX = \n436319.6 Y \n= \n8558967.89 \n240,00 \nTRAVESSA 2 LOTEAMENTO SAO \nCRISTOVAO \n233 1 CATIARA \nRUA A \nLOTEAMENTO \nSÃO \nCRISTOVÃO \nX = \n436581.6 \nY = \n8559292.\n96 \nRUA DO \nCANARIO - \nLOTEAMENTO \nPARQUE DOS \nPASSAROS \nX = \n436676.67 Y \n= \n8559256.18 \n200,00 \nRUA A LOTEAMENTO SAO \nCRISTOVAO \n234 1 CATIARA AVENIDA SÃO \nCRISTOVÃO \nX = \n436584.0\n4 Y = \nTRAVESSA 1 \nLOTEAMENTO \nX = \n436555.55 Y 200,00\n\nSexta-feira\n14 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4650\n-196-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n8559325.\n43 \nSÃO \nCRISTOVÃO \n= \n8559257.07 \nRUA A LOTEAMENTO SANTA \nRITA \n235 1 SANTA \nRITA \nAVENIDA DR \nLUIS SANDE DE \nOLIVEIRA S2 \nX = \n434380.4\n8 Y = \n8560454.\n21 \nRUA C \nLOTEAMENTO \nSANTA RITA \nX = \n434288.65 Y \n= \n8560433.87 \n240,00 \nTRAVESSA 1 LOTEAMENTO SAO \nCRISTOVAO \n236 1 CATIARA \nRUA A \nLOTEAMENTO \nSÃO \nCRISTOVÃO \nX = \n436516.9\n6 Y = \n8559285.\n77 \nRUA DO \nCANARIO - \nLOTEAMENTO \nPARQUE DOS \nPASSAROS \nX = \n436594.53 Y \n= 8559171.1 \n200,00 \nRUA \nDA ARAPONGA - \nLOTEAMENTO PARQUE \nDOS PASSAROS \n237 1 CATIARA \nRUA DA \nAVESTRUZ - \nLOTEAMENTO \nPARQUE DOS \nPASSAROS \nX = \n436368.8\n6 Y = \n8559097.\n68 \nRUA DO \nESTEVAO - \nLOTEAMENTO \nPARQUE DOS \nPASSAROS \nX = \n436546.76 Y \n= \n8558998.43 \n240,00 \nRUA DA EMA - LOTEAMENTO \nPARQUE DOS PASSAROS \n238 1 CATIARA \nRUA DA \nARAPONGA - \nLOTEAMENTO \nPARQUE DOS \nPASSAROS \nX = \n436541.2\n9 Y = \n8558994.\n63 \nPRAÇA DA \nANDORINHA \n(RUA 2) - \nLOTEAMENTO \nPARQUE DOS \nPASSAROS \nX = \n436511.06 Y \n= \n8558855.03 \n240,00\n\nSexta-feira\n14 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4650\n-197-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nPRAÇA \nDA ANDORINHA - \nLOTEAMENTO PARQUE \nDOS PASSAROS (RUA 2) \n239 1 CATIARA \nRUA DA \nAVESTRUZ - \nLOTEAMENTO \nPARQUE DOS \nPASSAROS \nX = \n436328.8\n8 Y = \n8558964.\n99 \nRUA DA EMA - \nLOTEAMENTO \nPARQUE DOS \nPASSAROS \nX = \n436617.05 Y \n= \n8558774.16 \n240,00 \nRUA \nDA AVESTRUZ - \nLOTEAMENTO PARQUE \nDOS PASSAROS \n240 1 CATIARA \nRUA IDALINA \nFIGUEIREDO \nBATISTA \nX = \n436307.2\n8 Y = \n8558914.\n62 \n \nX = \n436418.97 Y \n= \n8559264.36 \n240,00 \nRUA \nDO CANARIO - \nLOTEAMENTO PARQUE \nDOS PASSAROS \n241 1 CATIARA \nRUA DA \nARAPONGA - \nLOTEAMENTO \nPARQUE DOS \nPASSAROS \nX = \n436489.7\n8 Y = \n8559054.\n58 \nRUA DO \nCAMPO \nMESTRE ELOY \nX = \n436778.32 Y \n= 8559260.1 \n240,00 \nRUA \nDA SABIA - \nLOTEAMENTO PARQUE \nDO PASSAROS \n242 1 CATIARA \nRUA DO PICA \nPAU - \nLOTEAMENTO \nPARQUE DO \nPASSAROS \nX = \n436445.6\n3 Y = \n8559144.\n35 \nRUA DO \nCANARIO - \nLOTEAMENTO \nPARQUE DO \nPASSAROS \nX = \n436539.23 Y \n8559112.59 \n240,00 \nRUA \nDO CARDEAL - \nLOTEAMENTO PARQUE \nDO PASSAROS \n243 10724 CATIARA \nRUA DA AGUIA \n- LOTEAMENTO \nPARQUE DOS \nPASSAROS \nX = \n436125.0\n2 Y = \n8559126.\n98 \nRUA DA \nAVESTRUZ - \nLOTEAMENTO \nPARQUE DOS \nPASSAROS \nX = \n436341.31 Y \n= \n8559035.99 \n240,00\n\nSexta-feira\n14 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4650\n-198-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nRUA ELOY DOS SANTOS 244 10728 CATIARA RUA DA \nCATIARA \nX = \n436052.8\n9 Y = \n8559204.\n02 \nRUA DA \nAVESTRUZ - \nLOTEAMENTO \nPARQUE DOS \nPASSAROS \nX = \n436360.22 Y \n= \n8559102.79 \n240,00 \nRUA \nDO PAVAO - \nLOTEAMENTO PARQUE \nDOS PASSAROS \n245 1 CATIARA \nRUA DO \nTUCANO - \nLOTEAMENTO \nPARQUE DOS \nPASSAROS \nX = \n436155.4\n4 Y = \n8559264.\n21 \nRUA DA \nAVESTRUZ - \nLOTEAMENTO \nPARQUE DOS \nPASSAROS \nX = \n436380.02 Y \n= \n8559169.93 \n240,00 \nRUA \nDO TUCANO - \nLOTEAMENTO PARQUE \nDO PASSAROS \n246 1 CATIARA \nRUA DA AGUIA \n- LOTEAMENTO \nPARQUE DO \nPASSAROS \nX = \n436125.8\n4 Y = \n8559265.\n09 \nRUA DA \nAVESTRUZ - \nLOTEAMENTO \nPARQUE DOS \nPASSAROS \nX = \n436452.24 Y \n= \n8559196.54 \n240,00 \nRUA D - LOTEAMENTO. \nSUCUPIRA 249 1 SUCUPIRA \nRUA ANTONIO \nRODRIGUES DE \nMOURA \nX = \n433824.1\n2 Y = \n8561207.\n98 \nRAU F - \nLOTEAMENTO. \nSUCUPIRA \nX = \n433834.72 Y \n= \n8561392.14 \n240,00 \nCAMINHO 1 ESTRADA PARA OS \nBARREIROS \n258 1 SUCUPIRA \nAVENIDA DR \nLUIS SANDE DE \nOLIVEIRA \nX = \n434106.7\n7 Y = \n8560778.\n71 \nVIA \nPROFESSOR \nJOSE DA \nCUNHA \nREZENDE \nX = \n432890.27 Y \n= \n8560865.13 \n200,00\n\nSexta-feira\n14 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4650\n-199-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nALAMEDA DAS IPES CONDOMINIO \nPARQUE VERDE \n283 1 SUCUPIRA \nAVENIDA DR \nLUIS SANDE DE \nOLIVEIRA S2 \nX = \n434052.6\n1 Y = \n8560826.\n7 \nPRAÇA DOS \nSOBREIROS \nX = \n434124.59 Y \n= \n8560906.38 \n320,00 \nRUA \nDA GARDENIA - \nLOTEAMENTO. ELOI DOS \nSA NTOS \n284 1 CATIARA \nLOTEAMENTO. \nELOI DOS \nSANTOS RUA A \nX = \n437332.2\n1 Y = \n8560001.\n55 \nRUA Q \nLOTEAMENTO. \nELOI DOS \nSANTOS \nX = \n437437.66 Y \n= \n8559875.01 \n200,00 \nRUA \nLOTEAMENTO. ELOI DOS \nSANTOS RUA FLOR DE \nANIS \n285 1 CATIARA \nLOTEAMENTO. \nELOI DOS \nSANTOS RUA A \nX = \n437294.2\n1 Y = \n8559969.\n41 \nRUA Q \nLOTEAMENTO. \nELOI DOS \nSANTOS \nX = \n437399.69 Y \n= \n8559843.14 \n200,00 \nRUA \nDO GIRASSOL - \nLOTEAMENTO. ELOI DOS \nSANTOS \n286 1 CATIARA \nLOTEAMENTO. \nELOI DOS \nSANTOS RUA A \nX = \n437255.5\n5 Y = \n8559937.\n56 \nRUA Q \nLOTEAMENTO. \nELOI DOS \nSANTOS \nX = \n437361.24 Y \n= \n8559810.82 \n200,00 \nRUA \nDO LIRIO - \nLOTEAMENTO. ELOI \nSANTOS \n287 1 CATIARA \nLOTEAMENTO. \nELOI DOS \nSANTOS RUA A \nX = \n437217.8\n4 Y = \n8559906.\n11 \nRUA Q \nLOTEAMENTO. \nELOI DOS \nSANTOS \nX = \n437217.84 Y \n= \n8559906.11 \n200,00\n\nSexta-feira\n14 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4650\n-200-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nRUA \nDA CAMELIA - \nLOTEAMENTO. ELOI DOS \nSANTOS \n288 1 CATIARA \nLOTEAMENTO. \nELOI DOS \nSANTOS RUA H \nX = \n437234.9\n6 Y = \n8559729.\n64 \nLOTEAMENTO, \nELOI DOS \nSANTOS RUA \nDO LIRIO \nX = \n437306.98 Y \n= \n8559789.94 \n200,00 \nRUA \nDO JASMIM - \nLOTEAMENTO. ELOI DOS \nSANTOS \n289 1 CATIARA \nLOTEAMENTO. \nELOI DOS \nSANTOS RUA F \nX = \n437146.8\n7 Y = \n8559720.\n01 \nRUA 2 DAS \nCASAS \nPOPULARES \nX = \n437447.34 Y \n= \n8559963.22 \n200,00 \nRUA \nDA TULIPA - \nLOTEAMENTO. ELOI DOS \nSANTOS \n290 1 CATIARA \nLOTEAMENTO. \nELOI DOS \nSANTOS RUA A \nX = \n437160.5\n3 Y = \n8559857.\n76 \nLO. ELOI DOS \nSANTOS RUA \nDO JASMIM \nX = \n437222.7 Y \n= \n8559783.57 \n200,00 \nRUA \nDA ROSA - \nLOTEAMENTO. ELOI DOS \nSANTOS \n292 1 CATIARA \nLOTEAMENTO. \nELOI DOS \nSANTOS RUA \nDA CAMELIA \nX = \n437270.6\n8 Y = \n8559752.\n58 \n \nX = \n437279.61 Y \n= \n8559742.29 \n200,00 \nRUA \nDO CRAVO - \nLOTEAMENTO. ELOI DOS \nSANTOS \n293 1 CATIARA \nLOTEAMENTO. \nELOI DOS \nSANTOS RUA \nDA CAMELIA \nX = \n437277.3\n1 Y = \n8559759.\n06 \n \nX = \n437286.72 Y \n= \n8559749.04 \n200,00\n\nSexta-feira\n14 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4650\n-201-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nBECO DR LUIS SANDE DE \nOLIVEIRA \n314 1 SUCUPIRA \nAVENIDA DR \nLUIS SANDE DE \nOLIVEIRA S3 \nX = \n433916.5\n1 Y = \n8560860.\n07 \n \nX = \n433874.88 Y \n= \n8560760.24 \n240,00 \nTRAVESSA TENENTE MIGUEL 315 1 SANTA \nRITA \nAVENIDA DR \nLUIS SANDE DE \nOLIVEIRA S2 \nX = \n434389.9\n1 Y = \n8560393.\n72 \nRUA MANOEL \nCIRIACO DE \nOLIVEIRA \nNETO \nX = \n434545.41 Y \n= \n8560371.72 \n280,00 \nTRAVESSA AUGUSTO TOSTA 324 1 RODÃO \nRUA \nESMERALDO \nVAZ GALVÃO \nX = \n435562.9 \nY = \n8558566.\n71 \nRUA DAS \nHORTENCIAS - \nLOTEAMENTO. \nCIDADE \nJARDIM \nX = \n435451.45 Y \n= \n8558471.72 \n280,00 \nTRAVESSA MIGUEL MAXIMO DE \nJESUS \n342 1 \nALTO DA \nBELA \nVISTA \nRUA RIO DE \nJANEIRO \nX = \n434852.9\n8 Y = \n8560547.\n97 \n \nX = \n434801.64 Y \n= \n8560571.69 \n200,00 \nRUA B RECANTOS DAS \nORQUIDEAS \n347 1 CENTRO RUA MANOEL \nMORAES \nX = \n434654.8\n1 Y = \n8558993.\n83 \n \nX = \n434767.53 Y \n= \n8558983.14 \n400,00\n\nSexta-feira\n14 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4650\n-202-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nALAMEDA VALE DA LUA 352 1 SANTO \nANTONIO \nALAMEDA \nVALE DO SOL \nX = \n433997.5\n4 Y = \n8559444.\n46 \nALAMEDA DO \nHORIZONTE \nX = \n433924.01 Y \n= \n8559448.05 \n280,00 \nALAMEDA \nDAS ACACIAS \nCONDOMINIO PARQUE \nVERDE \n354 1 SUCUPIRA \nAVENIDA DR \nLUIS SANDE DE \nOLIVEIRA S2 \nX = \n434115.2\n9 Y = \n8560799.\n89 \nPRAÇA DOS \nSOBREIROS \nX = \n434168.39 Y \n= \n8560857.88 \n320,00 \nRUA \nA LOTEAMENTO \nRECANTO DAS \nJAQUEIRAS \n363 1 SANTA \nRITA \nAVENIDA DR \nLUIS SANDE DE \nOLIVEIRA S2 \nX = \n434358.0\n4 Y = \n8560277.\n4 \n \nX = \n434296.17 Y \n= \n8560299.07 \n320,00 \nRUA DOS COELHOS 364 1 URBIS 2 TRAVESSA.4 \nURBIS 2 \nX = \n434316.7\n2 Y = \n8561437.\n93 \nRUA VIA \nLOCAL 4 \nX = \n434715.66 Y \n8561724.56 \n200,00 \nRUA \nPROJETADA D \nLOTEAMENTO \nNOGUEIRA \n367 1 CENTRO \nRUA \nPROJETADA C \nLOTEAMENTO \nNOGUEIRA \nX = \n433958.8 \nY \n8559988.\n69 \nRUA B \nLOTEAMENTO \nRIBEIRO 2 \nETAPA \nX = \n433913.93 Y \n8559852.88 \n280,00\n\nSexta-feira\n14 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4650\n-203-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nRUA \nPROJETADA C \nLOTEAMENTO \nNOGUEIRA \n374 1 CENTRO \nRUA G \nLOTEAMENTO \nESPAÇO VERDE \nX = \n433960.5\n3 Y = \n8560019.\n6 \nRUA \nPROJETADA D \nLOTEAMENTO \nNOGUEIRA \nX = \n433938.03 Y \n= \n8559907.03 \n280,00 \nRUA A RECANTOS DAS \nORQUIDEAS \n375 1 CENTRO \nB RECANTOS \nDAS \nORQUIDEAS \nX = \n434676.6\n9 Y = \n8558976.\n5 \nRUA C \nRECANTOS \nDAS \nORQUIDEAS \nX = \n434654.48 Y \n= \n8558865.12 \n400,00 \nRUA D RECANTOS DAS \nORQUIDEAS \n376 1 CENTRO \nC RECANTOS \nDAS \nORQUIDEAS \nX = \n434621.7 \nY \n8558860.\n46 \nRUA F \nRECANTOS \nDAS \nORQUIDEAS \nX = \n434610.05 Y \n8558772.11 \n400,00 \nRUA G RECANTOS DAS \nORQUIDEAS \n377 1 CENTRO \nC RECANTOS \nDAS \nORQUIDEAS \nX = \n434691.4\n2 Y = \n8558853.\n63 \nRUA F \nRECANTOS \nDAS \nORQUIDEAS \nX = \n434626.22 Y \n= \n8558759.12 \n400,00 \nRUA E RECANTOS DAS \nORQUIDEAS \n378 1 CENTRO \nC RECANTOS \nDAS \nORQUIDEAS \nX = \n434560.4\n4 Y = \n8558873.\n82 \nRUA E \nRECANTOS \nDAS \nORQUIDEAS \nX = \n434551.52 Y \n= \n8558791.36 \n400,00\n\nSexta-feira\n14 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4650\n-204-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nRUA C RECANTOS DAS \nORQUIDEAS \n380 1 CENTRO \nG RECANTOS \nDAS \nORQUIDEAS \nX = \n434691.4\n2 Y = \n8558853.\n63 \nRUA E \nRECANTOS \nDAS \nORQUIDEAS \nX = \n434560.44 Y \n= \n8558873.82 \n400,00 \nRUA O LOTEAMENTO BOA \nESPERANÇA \n383 1 CATIARA \nRUA S \nLOTEAMENTO \nBOA \nESPERANÇA \nX = \n435848.3\n9 Y = \n8559187.\n6 \nRUA Q \nLOTEAMENTO \nBOA \nESPERANÇA \nX = \n435853.82 Y \n= \n8558873.73 \n240,00 \nRUA \nPROJETADA B \nLOTEAMENTO \nNOGUEIRA \n384 1 CENTRO \nRUA \nPROJETADA C \nLOTEAMENTO \nNOGUEIRA \nX = \n433946.5\n6 Y = \n8559970.\n84 \nRUA \nPROJETADA A \nLOTEAMENTO \nNOGUEIRA \nX = \n433893.35 Y \n= \n8559976.44 \n280,00 \nRUA \nPROJETADA A \nLOTEAMENTO \nNOGUEIRA \n392 1 CENTRO \nRUA G \nLOTEAMENTO \nESPAÇO VERDE \nX = \n433895 \nY= \n8560038.\n64 \nRUA \nPROJETADA D \nLOTEAMENTO \nNOGUEIRA \nX = \n433920.47 Y \n8559876.81 \n280,00 \nRUA C LOTEAMENTO \nMORADA NOVA \n403 1 SANTO \nANTONIO \nC LOTEAMENTO \nMORADA NOVA \nX = \n433870.6\n2 Y = \n8559141.\n93 \nALAMEDA SOL \nPOENTE \nX = \n433793.77 Y \n= 8559248.1 \n280,00\n\nSexta-feira\n14 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4650\n-205-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nRUA MANOEL CIRIACO DE \nOLIVEIRA NETO \n416 1 SANTA \nRITA \nRUA DR PAULO \nDE QUEIROZ \nX = \n434529.3 \nY= \n8560249.\n43 \nRUA \nVEREADOR \nCARLOS LIMA \nX = \n434593.99 Y \n8560589.95 \n224,00 \nTRAVESSA 1 - LOTEAMENTO \nBANDEIRANTE \n451 1 SAO JOSE \nRUA HERMANO \nCARDOSO - \nCORUJÃO \nX = \n435186.6\n5 Y = \n8559568.\n09 \n \nX = \n435188.86 Y \n= 8559499.3 \n320,00 \nTRAVESSA ARISTIDES CARMELO DE \nOLIVEIRA \n456 1 SAO JOSE RUA OTAVIO \nRIBEIRO \nX = \n435406.3\n8 Y = \n8559594.\n16 \nRUA DR \nTHEODOMIRO \nBRASIL \nX = \n435340.03 Y \n= \n8559685.54 \n320,00 \nRUA FLAVIANO ALVES \nCAMPOS \n462 1 SÃO ROQUE RUA SÃO \nROQUE \nX = \n435425.4\n9 Y = \n8559255.\n58 \n \nX = \n435566.96 Y \n= \n8559305.68 \n200,00 \nRUA PROFESSORA. ELVIRA \nATHAIDE DE AQUINO \n514 1 SÃO ROQUE RUA DO \nPARAISO \nX = \n435444.5 \nY \n8559141.\n41 \nRUA MOISES \nNASCIMENTO \nX = \n435522.18 Y \n8559147.69 \n200,00\n\nSexta-feira\n14 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4650\n-206-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nRUA MANOEL GUIMARAES \nPASSOS \n527 1 SANTA \nRITA \nRUA DR \nALOISIO \nBORGES \nX = \n434541.8\n6 Y = \n8560110.\n79 \nRUA DR \nPAULO DE \nQUEIROZ \nX = \n434613.44 Y \n= \n8560219.39 \n200,00 \nRUA \nA - LOTEAMENTO. \nVIVENDA DOS \nPASSAROS \n536 1 SUCUPIRA \nRUA F - \nLOTEAMENTO. \nSUCUPIRA \nX = \n433857.5\n6 Y = \n8561406.\n28 \nESTRADA \nPARA O \nTABULEIRO \nDOS COELHOS \nX = \n433822.05 Y \n= 8561609.1 \n200,00 \nRUA JOAO JOSE DE JESUS \n(MANGALÔ) \n561 1 CATIARA \nRUA IDALINA \nFIGUEIREDO \nBATISTA \nX = \n436556.6 \nY \n8558706.\n81 \nPRAÇA DA \nANDORINHA \n(RUA 2) \nX = \n436617.05 Y \n8558774.16 \n240,00 \nRUA A CONDOMINIO \nPALMEIRAS \n571 1 CATIARA \nTRAVESSA 2 \nLOTEAMENTO \nBOA \nESPERANÇA \nX = \n435746.5\n3 Y = \n8559118.\n34 \nRUA Q \nLOTEAMENTO \nBOA \nESPERANÇA \nX = \n435742.54 Y \n= \n8558870.75 \n224,00 \nRUA MARIA DA PAZ 621 1 SÃO ROQUE RUA FLAVIANO \nALVES CAMPOS \nX = \n435468.0\n9 Y = \n8559265.\n86 \nRUA \nVALDOMIRO \nBORGES DOS \nSANTOS \nX = \n435534.79 Y \n= \n8559172.56 \n200,00\n\nSexta-feira\n14 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4650\n-207-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nTRAVESSA 3 IDALINA FIGUEIREDO \nBATISTA \n624 1 CATIARA \nRUA JOÃO JOSE \nDE JESUS \n(MANGALÔ) \nX = \n436620.1\n2 Y = \n8558771.\n98 \n \n X = \n436640.03 \nY = \n8558761.69 \n224,00 \nTRAVESSA 4 RIO DE JANEIRO 645 1 \nALTO DA \nBELA \nVISTA \nRUA RIO DE \nJANEIRO \nX = \n434830.5\n2 Y = \n8560529.\n93 \n \nX = \n434801.64 Y \n= \n8560571.69 \n200,00 \nTRAVESSA 2 - LOTEAMENTO \nBANDEIRANTE \n652 1 SAO JOSE \nRUA HERMANO \nCARDOSO - \nCORUJÃO \nX = \n435232.1\n3 Y = \n8559585.\n05 \n \nX = \n435244.34 Y \n= \n8559506.78 \n320,00 \nTRAVESSA 1 BELA VISTA 701 1 \nALTO DA \nBELA \nVISTA \nVILA BELA \nVISTA \nX = \n434764.7 \nY \n8560679.\n94 \n \nX = \n434781.68 Y \n= \n8560727.75 \n240,00 \nTRAVESSA 1 DO FOGUETE 735 1 URBIS 2 \nRUA ANTONIA \nEUSEBIA DE \nMOURA \nX = \n434584.7 \nY \n8561560.\n83 \n \nX = \n434654.65 Y \n= \n8561587.32 \n200,00\n\nSexta-feira\n14 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4650\n-208-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nRUA CICERO SANTANA 754 1 SUCUPIRA \nAVENIDA DR \nLUIS SANDE DE \nOLIVEIRA S2 \nX = \n434262.5\n5 Y = \n8560702.\n16 \nRUA B \nLOTEAMENTO \nBRASIL \nX = \n434157.24 Y \n= \n8560602.17 \n240,00 \nRUA F - \nLOTEAMENTO.SUCUPIRA 789 1 SUCUPIRA \nAVENIDA. \nDOUTOR LUIS \nSANDE DE \nOLIVEIRA S3 \nX = \n433624.5 \nY \n8561289.\n34 \nTRAVESSA. 7 \nARISTIDES \nALVES DE \nJESUS \nX = \n433932.79 Y \n8561399.8 \n240,00 \nRUA RUA DO ESTANHO 814 1 URBIS 2 \nRUA ANTONIA \nEUSEBIA DE \nMOURA \nX = \n434477.7\n9 Y = \n8561321.\n86 \nVIA LOCAL 5 \nX = \n434855.43 Y \n8561417.89 \n200,00 \nRUA A LOTEAMENTO \nGRAVATA \n824 1 SUCUPIRA \nRUA ARISTIDES \nALVES DE \nJESUS \nX = \n434001.2\n6 Y = \n8561163.\n73 \n \nX = \n434060.06 Y \n= \n8561200.63 \n240,00 \nRUA DO PARAISO 834 1 SÃO ROQUE RUA SÃO \nROQUE \nX = \n435446.8\n1 Y = \n8559156.\n5 \n \nX = \n435424.2 Y \n8558941.97 \n200,00\n\nSexta-feira\n14 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4650\n-209-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nRUA B LOTEAMENTO SÃO \nJOÃO \n841 1 SÃO ROQUE \nRUA A \nLOTEAMENTO \nSÃO JOÃO \nX = \n435393.4\n9 Y = \n8559086.\n48 \n \nX = \n435392.81 Y \n= \n8558987.96 \n224,00 \nRUA MARLENE DE SOUZA \nLESSA VILASBOAS \n851 1 SÃO ROQUE RUA 15 DE \nNOVEMBRO \nX = \n435261.6\n6 Y = \n8559025.\n65 \nRUA DO \nPARAISO \nX = \n435418.42 Y \n= \n8559032.76 \n240,00 \nRUA P LOTEAMENTO BOA \nESPERANÇA \n855 1 CATIARA \nRUA S \nLOTEAMENTO \nBOA \nESPERANÇA \nX = \n435795.3\n4 Y = \n8559187.\n64 \nRUA Q \nLOTEAMENTO \nBOA \nESPERANÇA \nX = \n435792.87 Y \n= \n8558872.46 \n240,00 \nRUA A LOTEAMENTO \nFRANCISCO MUNIZ \n856 1 CENTRO \nRUA NARCISO \nDE ALMEIDA \nMUNIZ \nX = \n434052.8\n2 Y = \n8560128.\n98 \nRUA B \nLOTEAMENTO \nFRANCISCO \nMUNIZ \nX = \n434052.82 Y \n= \n8560128.98 \n296,00 \nRUA B LOTEAMENTO \nFRANCISCO MUNIZ \n857 1 SANTA \nRITA \nRUA F \nLOTEAMENTO \nFRANCISCO \nMUNIZ \nX = \n434048.0\n6 Y = \n8560171.\n54 \nRUA C \nLOTEAMENTO \nFRANCISCO \nMUNIZ \nX = \n434083.66 Y \n= 8560154.4 \n296,00\n\nSexta-feira\n14 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4650\n-210-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nRUA C LOTEAMENTO \nFRANCISCO MUNIZ \n858 1 SANTA \nRITA \nRUA B \nLOTEAMENTO \nFRANCISCO \nMUNIZ \nX = \n434083.6\n6 Y = \n8560154.\n4 \nRUA E \nLOTEAMENTO \nFRANCISCO \nMUNIZ \nX = \n434110.66 Y \n= \n8560513.39 \n296,00 \nRUA E LOTEAMENTO \nFRANCISCO MUNIZ \n859 1 SANTA \nRITA \nRUA C \nLOTEAMENTO \nFRANCISCO \nMUNIZ \nX = \n434220.7\n1 Y = \n8560439.\n11 \nRUA F \nLOTEAMENTO \nFRANCISCO \nMUNIZ \nX = \n434110.66 Y \n= \n8560513.39 \n296,00 \nRUA D LOTEAMENTO \nFRANCISCO MUNIZ \n860 1 SANTA \nRITA \nRUA C \nLOTEAMENTO \nFRANCISCO \nMUNIZ \nX = \n434123.6\n5 Y = \n8560226.\n04 \nRUA E \nLOTEAMENTO \nFRANCISCO \nMUNIZ \nX = \n434164.92 Y \n= \n8560472.26 \n296,00 \nRUA F LOTEAMENTO \nFRANCISCO MUNIZ \n861 1 SANTA \nRITA \nRUA B \nLOTEAMENTO \nFRANCISCO \nMUNIZ \nX = \n434048.2\n5 Y = \n8560171.\n35 \nRUA E \nLOTEAMENTO \nFRANCISCO \nMUNIZ \nX = \n434110.66 Y \n= \n8560513.39 \n296,00 \nRUA G LOTEAMENTO \nFRANCISCO MUNIZ \n862 1 SANTA \nRITA \nRUA F \nLOTEAMENTO \nFRANCISCO \nMUNIZ \nX = \n434090.5\n8 Y = \n8560351.\n18 \nRUA D \nLOTEAMENTO \nFRANCISCO \nMUNIZ \nX = \n434139.92 Y \n= 8560343.4 \n296,00\n\nSexta-feira\n14 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4650\n-211-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nTRAVESSA ABELARDO COELHO 901 1 RODÃO \nRUA \nESMERALDO \nVAZ GALVÃO \nX = \n435496.1 \nY = \n8558645.\n09 \nTRAVESSA. \nALOISIO \nOLIVEIRA \nX = \n435412.25 Y \n= \n8558563.95 \n280,00 \nRUA DOUTOR MILTON COHIM 21212121\n21 1 SANTO \nANTONIO \nAVENIDA DR \nLUIS SANDE DE \nOLIVEIRA S1 \nX = \n434237.6\n1 Y = \n8559588.\n69 \nRUA H \nLOTEAMENTO \nRIBEIRO \nX = \n433925.15 Y \n= \n8559502.42 \n280,00 \nRUA A LOTEAMENTO SAO \nRAIMUNDO \n907 1 CAJUEIRO \nRUA DR \nBERTINO \nPASSOS \nX = \n435220.9\n7 Y = \n8559745.\n88 \n \nX = \n434925.24 Y \n= \n8560172.54 \n200,00 \nRUA N LOTEAMENTO BOA \nESPERANÇA \n995 1 CATIARA \nRUA S \nLOTEAMENTO \nBOA \nESPERANÇA \nX = \n435974.0\n4 Y = \n8559194.\n75 \nRUA Q \nLOTEAMENTO \nBOA \nESPERANÇA \nX = \n435982.84 Y \n= \n8558876.68 \n280,00 \nRUA D LOTEAMENTO \nRIBEIRO 2 ETAPA \n996 1 SANTO \nANTONIO \nRUA A \nLOTEAMENTO \nRIBEIRO 2 \nETAPA \nX = \n433842.4\n8 Y = \n8559808.\n3 \n(Vazio) \nX = \n433746.64 Y \n= \n8559794.05 \n280,00\n\nSexta-feira\n14 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4650\n-212-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nVIA LOCAL 5 997 1 URBIS 2 RUA DO \nESTANHO \nX = \n434855.4\n3 Y = \n8561417.\n89 \nVIA LOCAL 3 \nLOTEAMENTO. \nALTO DAS \nPOMBAS \nX = \n435067.79 Y \n= \n8561642.27 \n200,00 \nRUA B LOTEAMENTO \nTROPICAL CENTER \n1080 1 LAPINHA \nRUA I \nLOTEAMENTO \nTROPICAL \nCENTER \nX = \n433896.2\n1 Y = \n8560153 \nRU A F \nLOTEAMENTO \nTROPICAL \nCENTER \nX = \n433697.47 Y \n= \n8560361.92 \n240,00 \nRUA NELSON CLAUDIO DA \nROCHA MEDRADO \n1081 1 LAPINHA \nRUA I \nLOTEAMENTO \nTROPICAL \nCENTER \nX = \n433828.5\n8 Y = \n8560152.\n72 \nRUA D \nLOTEAMENTO \nTROPICAL \nCENTER \nX = \n433660.9 Y \n= \n8560327.25 \n240,00 \nRUA C LOTEAMENTO \nTROPICAL CENTER \n1082 1 LAPINHA \nRUA NARCISO \nDE ALMEIDA \nMUNIZ \nX = \n433945.6\n3 Y = \n8560152.\n99 \nRUA \nFORTALEZA \nLOTEAMENTO \nCIDADE NOVA \nX = \n433727.3 Y \n= \n8560402.94 \n240,00 \nRUA D LOTEAMENTO \nTROPICAL CENTER \n1083 1 LAPINHA \nRUA \nFORTALEZA \nLOTEAMENTO \nCIDADE NOVA \nX = \n433918.8\n7 Y = \n8560144.\n04 \nAVENIDA \nNESTOR DE \nMELLO PITA \nX = \n433660.9 Y \n= \n8560327.25 \n240,00\n\nSexta-feira\n14 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4650\n-213-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nRUA F - LOTEAMENTO \nTROPICAL CENTER 1085 1 LAPINHA \nAVENIDA \nNESTOR DE \nMELO PITA \nX = \n433727.2\n3 Y = \n8560397.\n17 \nRUA C \nLOTEAMENTO \nTROPICAL \nCENTER \nX = \n433530.44 Y \n= \n8560277.69 \n240,00 \nRUA UM LOTEAMENTO \nTROPICAL CENTER \n1087 1 LAPINHA \nRUA NARCISO \nDE ALMEIDA \nMUNIZ \nX = \n433935.9\n6 Y = \n8560151.\n25 \nRUA F \nLOTEAMENTO \nTROPICAL \nCENTER \nX = \n433628.99 Y \n= \n8560297.64 \n240,00 \nRUA A LOTEAMENTO NOVO \nHORIZONTE \n1090 1 SUCUPIRA \nRUA E \nLOTEAMENTO \nNOVO \nHORIZONTE \nX = \n434029 Y \n= \n8561003.\n79 \nRUA B \nLOTEAMENTO \nNOVO \nHORIZONTE \nX = \n433980.78 Y \n= 8561052.6 \n200,00 \nRUA B - LOTEAMENTO. NOVO \nHORIZONTE 1091 1 SUCUPIRA \nX = \n433947.3\n6 Y = \n8561027.\n76 \nRUA C - \nLOTEAMENTO. \nNOVO \nHORIZONTE \nX = \n434009.07 Y \n= \n8561083.69 \n200,00 \nRUA C LOTEAMENTO NOVO \nHORIZONTE \n1092 1 SUCUPIRA \nRUA E \nLOTEAMENTO \nNOVO \nHORIZONTE \nX = \n434057.6 \nY = \n8561034.\n2 \nRUA B \nLOTEAMENTO \nNOVO \nHORIZONTE \nX = \n434009.07 Y \n= \n8561083.69 \n200,00\n\nSexta-feira\n14 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4650\n-214-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nRUA D LOTEAMENTO NOVO \nHORIZONTE \n1093 1 SUCUPIRA \nAVENIDA DR \nLUIS SANDE DE \nOLIVEIRA S2 \nX = \n433933.0\n2 Y = \n8560878.\n24 \nRUA A \nLOTEAMENTO \nNOVO \nHORIZONTE \nX = \n434007.6 Y \n= \n8561020.98 \n200,00 \nRUA A LOTEAMENTO. VILA \nLAURA - FASE 1 \n1098 1 SUCUPIRA \nRUA ARISTIDES \nALVES DE \nJESUS \nX = \n434226.8\n9 Y = \n8560904.\n51 \nRUA C \nLOTEAMENTO. \nVILA LAURA - \nFASE 1 \nX = \n434347.11 Y \n= \n8560992.62 \n200,00 \nRUA B LOTEAMENTO. VILA \nLAURA- FASE 1 \n1099 1 SUCUPIRA \nRUA ARISTIDES \nALVES DE \nJESUS \nX = \n434208.2\n8 Y = \n8560962.\n67 \nRUA C \nLOTEAMENTO. \nVILA LAURA - \nFASE 1 \nX = \n434310.44 Y \n= \n8561038.55 \n200,00 \nRUA C LOTEAMENTO. VILA \nLAURA - FASE 1 \n1100 SUCUPIRA \nX = \n434366.5\n9 Y = \n8560973.\n51 \nAVENIDA. \nJOAO \nRODRIGUES \nALVES JUNIOR \nX = \n434289.15 Y \n= \n8561075.68 \n200,00 \nRUA D -LOTEAMENTO. VILA \nLAURA - FASE 1 1101 1 SUCUPIRA \nRUA ARISTIDES \nALVES DE \nJESUS \nX = \n434194.3\n2 Y = \n8560995.\n67 \nAVENIDA \nJOAO \nRODRIGUES \nALVES JUNIOR \nX = \n434271.46 Y \n= \n8561064.07 \n200,00\n\nSexta-feira\n14 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4650\n-215-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nRUA B - LOTEAMENTO. ELOI \nSANTOS 1202 1 CATIARA \nLOTEAMENTO. \nELOI DOS \nSANTOS RUA A \nX = \n436981.2\n4 Y = \n8559633.\n48 \n \nX = \n437151.26 Y \n= 8559540.1 \n160,00 \nRUA C - LOTEAMENTO. ELOI \nSANTOS 1203 1 CATIARA \nLOTEAMENTO. \nELOI DOS \nSANTOS RUA A \nX = \n437000.1\n1 Y = \n8559665.\n79 \n \nX = \n437162.5 Y \n8559578.32 \n160,00 \nRUA D - LOTEAMENTO. ELOI \nSANTOS 1204 1 CATIARA \nLOTEAMENTO. \nELOI DOS \nSANTOS RUA A \nX = \n437017.2\n4 Y = \n8559697.\n34 \n \nX = \n437170.84 Y \n8559613.63 \n160,00 \nRUA E - LOTEAMENTO. ELOI \nSANTOS 1205 1 CATIARA \nLOTEAMENTO. \nELOI DOS \nSANTOS RUA A \nX = \n437033.4\n6 Y = \n8559726.\n94 \n \nX = \n437180.51 Y \n8559649.66 \n160,00 \nRUA F - LOTEAMENTO. ELOI \nSANTOS 1206 1 CATIARA \nLOTEAMENTO. \nELOI DOS \nSANTOS RUA A \nX = \n437080.2 \nY \n8559791.\n54 \n \nX = \n437189.88 Y \n8559668.42 \n160,00\n\nSexta-feira\n14 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4650\n-216-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nRUA G - LOTEAMENTO. ELOI \nSANTOS 1207 1 CATIARA \nLOTEAMENTO. \nELOI DOS \nSANTOS RUA A \nX = \n437109.7\n5 Y = \n8559814.\n24 \n \nX = \n437216.97 Y \n= \n8559690.94 \n160,00 \nRUA H - LOTEAMENTO. ELOI \nSANTOS 1208 1 CATIARA \nLOTEAMENTO. \nELOI DOS \nSANTOS RUA A \nX = \n437136.9\n6 Y = \n8559837.\n97 \n \nX = \n437243.25 Y \n= \n8559713.24 \n160,00 \nBECO 3 VEREADOR CARLOS \nLIMA \n1212 1 \nALTO DA \nBELA \nVISTA \nRUA VEREADOR \nCARLOS LIMA \nX = \n434837.2\n6 Y = \n8560655.\n28 \n \nX = \n434881.25 Y \n= \n8560619.69 \n200,00 \nTRAVESSA 1 MOISES NASCIMENTO 1221 1 SÃO ROQUE \nAVENIDA \nANTONIO \nCARLOS \nMAGALHÃES \nX = \n435755.4\n7 Y = \n8559423.\n57 \nTRAVESSA 2 \nMOISES \nNASCIMENTO \nX = \n435764.12 Y \n= \n8559351.95 \n200,00 \nRUA B LOTEAMENTO SANTA \nRITA \n1310 1 SANTA \nRITA \nAVENIDA DR \nLUIS SANDE DE \nOLIVEIRA S2 \nX = \n434372.7\n7 Y = \n8560490.\n46 \nRUA D \nLOTEAMENTO \nSANTA RITA \nX = \n434251.64 Y \n= \n8560481.52 \n200,00\n\nSexta-feira\n14 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4650\n-217-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nAVENIDA JOSE ALMEIDA 1339 1 CATIARA RUA JOÃO LEAL \nSALES \nX = \n435950.9\n6 Y = \n8559350.\n55 \nRUA Q \nLOTEAMENTO \nBOA \nESPERANÇA \nX = \n435917.05 Y \n= \n8558874.33 \n280,00 \nRUA LOURIVAL MONTE 1515 1 CENTRO \nAVENIDA \nGETULIO \nVARGAS \nX \n434589.6\n3 Y \n8559213.\n23 \nRUA MOREIRA \nCOELHO \nX 434635.37 \nY \n8559358.43 \n400,00 \nAVENIDA GOVERNADOR \nLOMANTO JUNIOR \n1550 \n1 CENTRO \nRUA IRACI \nALVES BORGES \nSILVA \nX \n=434560.\n35 Y= \n8559422 \nRUA I \nLOTEAMENTO \nVAZLANDIA \nX 434230.95 \nY \n8558422.63 \n400,00 \n2 CENTRO \nAVENIDA \nGOVERNADOR \nLOMANTO JR. \n X = \n434478.5\n7 Y = \n8559242.\n25 \nAVENIDA \nGOVERNADOR \nLOMANTO JR. \nX = \n434304.36 \nY = \n8558729.1 \n320,00 \n3 CENTRO \nAVENIDA \nGOVERNADOR \nLOMANTO JR. \nX = \n434304.3\n6 Y = \n8558729.\n1 \n \nX = \n434230.95 \nY = \n8558422.63 \n280,00\n\nSexta-feira\n14 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4650\n-218-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nRUA S LOTEAMENTO BOA \nESPERANÇA \n1649 1 CATIARA \nRUA N \nLOTEAMENTO \nBOA \nESPERANCA \nX \n435974.0\n4 Y \n8559194.\n75 \nTRAVESSA 2 \nMOACIR \nMORAES \nX 435736.57 \nY \n8559196.08 \n224,00 \nRUA A LOTEAMENTO VALE \nVERDE \n1886 1 CENTRO \nRUA C \nLOTEAMENTO \nESPAÇO VERDE \nX = \n433837.6\n9 Y = \n8560022.\n46 \nRUA G \nLOTEAMENTO \nVALE VERDE \nX = \n433825.81 Y \n= \n8559887.53 \n304,00 \nRUA B LOTEAMENTO VALE \nVERDE \n1894 1 CENTRO \nRUA C \nLOTEAMENTO \nESPAÇO VERDE \nX = \n433776.9\n3 Y = \n8559975.\n17 \nRUA G \nLOTEAMENTO \nVALE VERDE \nX = \n433766.18 Y \n= \n8559867.78 \n304,00 \nRUA C LOTEAMENTO VALE \nVERDE \n1908 1 CENTRO \nRUA C \nLOTEAMENTO \nESPAÇO VERDE \nX = \n433755.4\n3 Y = \n8559957.\n64 \nRUA B \nLOTEAMENTO \nVALE VERDE \nX = \n433769.19 Y \n= \n8559940.45 \n304,00 \nRUA D LOTEAMENTO VALE \nVERDE \n1916 1 CENTRO \nRUA G \nLOTEAMENTO \nVALE VERDE \nX = \n433763.0\n6 Y = \n8559865.\n84 \n \nX = \n433716.27 Y \n= 8559927.9 \n304,00\n\nSexta-feira\n14 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4650\n-219-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nRUA E LOTEAMENTO VALE \nVERDE \n1924 1 CENTRO \nRUA G \nLOTEAMENTO \nVALE VERDE \nX = \n433714.0\n6 Y = \n8559845.\n55 \n \nX = \n433674.86 Y \n= \n8559896.87 \n304,00 \nRUA F LOTEAMENTO VALE \nVERDE \n1932 1 CENTRO \nRUA G \nLOTEAMENTO \nVALE VERDE \nX = \n433670.4\n9 Y = \n8559821.\n65 \n \nX = \n433634.46 Y \n= \n8559867.71 \n304,00 \nRUA G LOTEAMENTO VALE \nVERDE \n1941 1 CENTRO \nRUA A \nLOTEAMENTO \nVALE VERDE \nX = \n433825.8\n1 Y = \n8559887.\n53 \nRUA F \nLOTEAMENTO \nVALE VERDE \nX = \n433670.49 Y \n= \n8559821.65 \n304,00 \nRUA A RESIDENCIAL VILLA \nTOSCANA \n1967 1 CAJUEIRO \nRUA ALBINO \nLOPES DA \nSILVA \nX = \n435541.7\n7 Y = \n8559832.\n12 \nRUA C \nRESIDENCIAL \nVILLA \nTOSCANA \nX = \n435542.44 Y \n= \n8559886.83 \n320,00 \nRUA B RESIDENCIAL VILLA \nTOSCANA \n1975 1 CAJUEIRO \nRUA A \nRESIDENCIAL \nVILLA \nTOSCANA \nX = \n435538.1 \nY = \n8559877.\n37 \n \nX = \n435474.41 Y \n= \n8559877.63 \n320,00\n\nSexta-feira\n14 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4650\n-220-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nRUA D CONDOMINIO \nMORADA REAL \n1989 1 CENTRO \nRUA B \nCONDOMINIO \nMORADA REAL \nX = \n433944.6\n3 Y = \n8559185.\n47 \nRUA C \nCONDOMINIO \nMORADA \nREAL \nX = \n433886.41 Y \n= \n8559145.85 \n320,00 \nRUA D RESIDENCIAL VILLA \nTOSCANA \n1991 1 SANTA \nRITA \nRUA ALBINO \nLOPES DA \nSILVA \nX = \n435584.1\n2 Y = \n8559838.\n67 \nRUA C \nRESIDENCIAL \nVILLA \nTOSCANA \nX = \n435584.35 Y \n= \n8559886.94 \n320,00 \nRUA C RESIDENCIAL VILLA \nTOSCANA \n1993 1 CAJUEIRO \nRUA A \nRESIDENCIAL \nVILLA \nTOSCANA \nX = \n435542.4\n4 Y = \n8559886.\n83 \nRUA D \nRESIDENCIAL \nVILLA \nTOSCANA \nX = \n435584.35 Y \n= \n8559886.94 \n320,00 \nRUA H LOTEAMENTO \nRIBEIRO \n2033 1 SANTO \nANTONIO \nRUA RUA \nDOUTOR \nMILTON COHIM \nX = \n433925.1\n5 Y = \n8559502.\n42 \nRUA ROBERTO \nSAMPAIO \nPEIXOTO \nX = \n433927.14 Y \n= \n8559570.57 \n280,00 \nRUA E LOTEAMENTO RIBEIRO 2048 1 SANTO \nANTONIO \nRUA A \nLOTEAMENTO \nRIBEIRO \nX = \n434050.8\n3 Y = \n8559564.\n53 \nRUA ROBERTO \nSAMPAIO \nPEIXOTO \nX = \n433933.73 Y \n= \n8559573.51 \n280,00\n\nSexta-feira\n14 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4650\n-221-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nRUA B LOTEAMENTO RIBEIRO 2051 1 SANTO \nANTONIO \nRUA A \nLOTEAMENTO \nRIBEIRO \nX = \n434054.5\n2 Y = \n8559575.\n2 \n \nX = \n434166.09 Y \n= \n8559643.58 \n280,00 \nRUA C LOTEAMENTO RIBEIRO 2076 1 SANTO \nANTONIO \nRUA B \nLOTEAMENTO \nRIBEIRO \nX = \n434135.8\n8 Y = \n8559629.\n82 \nRUA A \nLOTEAMENTO \nRIBEIRO 2° \nETAPA \nX = \n433986.07 Y \n= \n8559711.05 \n280,00 \nRUA OSORIO SILVA OLIVEIRA 2085 1 SANTO \nANTONIO \nRUA E \nLOTEAMENTO \nRIBEIRO \nX = \n434007.8\n9 Y = \n8559571.\n59 \nRUA C \nLOTEAMENTO \nRIBEIRO \nX = \n434065.8 Y \n= \n8559669.28 \n280,00 \nRUA G LOTEAMENTO \nRIBEIRO \n2092 1 SANTO \nANTONIO \nRUA H \nLOTEAMENTO \nRIBEIRO \nX = \n433920.6\n8 Y = \n8559539.\n9 \nALAMEDA \nVALE DO \nCREPUSCULO \nX = \n433747.99 Y \n= \n8559528.26 \n280,00 \nRUA ROBERTO SAMPAIO \nPEIXOTO \n2093 1 SANTO \nANTONIO \nRUA H \nLOTEAMENTO \nRIBEIRO \nX = \n433927.1\n4 Y = \n8559570.\n57 \nRUA C \nLOTEAMENTO \nRIBEIRO \nX = \n434001.37 Y \n= \n8559697.96 \n280,00\n\nSexta-feira\n14 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4650\n-222-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nRUA DR HELIO NEVES DA \nROCHA \n2113 1 CENTRO \nPRAÇA DOUTOR \nJOSE VIANA \nSAMPAIO \nX = \n434777.4\n8 Y = \n8559141.\n43 \nRUA MANOEL \nMORAES \nX = \n434743.94 Y \n= \n8559041.74 \n304,00 \nRUA ESMERALDO BISPO DE \nARAUJO \n2122 1 SANTA \nRITA \nRUA DERALDO \nBULHOES DE \nSOUZA \nX = \n434515.4\n8 Y = \n8559821.\n9 \nRUA DR \nALOISIO \nBORGES \nX = \n434713.97 Y \n= \n8560018.11 \n240,00 \nRUA I LOTEAMENTO JARDIM \nDA FONTE \n2131 1 SANTA \nRITA \nRUA \nESMERALDO \nBISPO DE \nARAUJO \nX = \n434671.4\n5 Y = \n8559925.\n19 \nTRAVESSA 2 \nMARIA \nVIRIDIANA \nPEREIRA \nX = \n434736.89 Y \n= \n8559874.24 \n240,00 \nRUA C LOTEAMENTO JARDIM \nDA FONTE \n2149 1 SANTA \nRITA \nD LOTEAMENTO \nJARDIM DA \nFONTE \nX = \n434638.0\n8 Y = \n8559937.\n73 \nRUA NATALIA \nOLIVEIRA \nCAMPOS \nX = \n434664.92 Y \n= \n8559989.83 \n200,00 \nRUA A CONDOMINIO \nMORADA REAL \n2154 1 CENTRO RUA GILDA \nFERREIRA \nX = \n434041.4\n1 Y = \n8559090.\n26 \nRUA C \nCONDOMINIO \nMORADA \nREAL \nX = \n433952.66 Y \n= 8559057.3 \n400,00\n\nSexta-feira\n14 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4650\n-223-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nRUA F LOTEAMENTO JARDIM \nDA FONTE \n2157 1 SANTA \nRITA \nD LOTEAMENTO \nJARDIM DA \nFONTE \nX = \n434589.6\n3 Y = \n8559980.\n86 \nRUA NATALIA \nOLIVEIRA \nCAMPOS \nX = \n434605.32 Y \n= 8560016.2 \n200,00 \nRUA E LOTEAMENTO JARDIM \nDA FONTE \n2173 1 SANTA \nRITA \nD LOTEAMENTO \nJARDIM DA \nFONTE \nX = \n434617.9\n7 Y = \n8559970.\n04 \nRUA NATALIA \nOLIVEIRA \nCAMPOS \nX = \n434633.49 Y \n= \n8560003.14 \n200,00 \nRUA NATALIA OLIVEIRA \nCAMPOS \n2174 1 SANTA \nRITA \nRUA \nESMERALDO \nBISPO DE \nARAUJO \nX = \n434690.8\n7 Y = \n8559980.\n11 \n \nX = \n434560.32 Y \n= \n8560038.13 \n200,00 \nRUA D LOTEAMENTO JARDIM \nDA FONTE \n2181 1 SANTA \nRITA \nRUA \nESMERALDO \nBISPO DE \nARAUJO \nX = \n434642.2\n2 Y = \n8559900.\n25 \nF \nLOTEAMENTO \nJARDIM DA \nFONTE \nX = \n434589.63 Y \n= \n8559980.86 \n200,00 \nRUA H LOTEAMENTO JARDIM \nDA FONTE \n2190 1 SANTA \nRITA \nRUA \nESMERALDO \nBISPO DE \nARAUJO \nX = \n434691.7\n9 Y = \n8559967.\n12 \nTRAVESSA 1 \nMARIA \nVIRIDIANA \nPEREIRA \nX = \n434787.62 Y \n= 8559888.6 \n200,00\n\nSexta-feira\n14 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4650\n-224-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nRUA G LOTEAMENTO JARDIM \nDA FONTE \n2203 1 SANTA \nRITA \nRUA I \nLOTEAMENTO \nJARDIM DA \nFONTE \nX = \n434696.5 \nY \n8559912.\n86 \nRUA H \nLOTEAMENTO \nJARDIM DA \nFONTE \nX = \n434715.7 Y \n8559951.26 \n200,00 \nRUA RIO DE JANEIRO 2336 1 \nALTO DA \nBELA \nVISTA \nTRAVESSA 5 \nRIO DE JANEIRO \nX = \n434797.4 \nY \n8560506.\n51 \nTRAVESSA 7 \nVEREADOR \nCARLOS \nX = \n434978.12 Y \n8560859.44 \n200,00 \nRUA Q LOTEAMENTO BOA \nESPERANÇA \n2360 1 CATIARA \nRUA B DO \nLOTEAMENTO \nCATIARA \nX = \n436041.8\n3 Y = \n8558873.\n67 \nCONDOMINIO. \nPALMEIRA \nRUA B \nX = \n435761.41 Y \n= \n8558866.04 \n256,00 \nRUA A LOTEAMENTO \nOLIVEIRA \n2459 1 \nALTO DA \nBELA \nVISTA \nRUA VEREADOR \nCARLOS LIMA \nX = \n434940.2\n2 Y = \n8560967.\n68 \nRUA D \nLOTEAMENTO \nOLIVEIRA \nX = \n434964.83 Y \n= \n8561127.39 \n200,00 \nRUA B LOTEAMENTO \nOLIVEIRA \n2467 1 \nALTO DA \nBELA \nVISTA \nRUA G \nLOTEAMENTO \nCHACARA DE \nSÃO JOSÉ \nX = \n434936.6\n9 Y = \n8560968.\n52 \nRUA H \nLOTEAMENTO \nOLIVEIRA \nX = \n434648.56 Y \n= \n8561010.05 \n200,00\n\nSexta-feira\n14 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4650\n-225-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nRUA C LOTEAMENTO \nOLIVEIRA \n2475 1 \nALTO DA \nBELA \nVISTA \nRUA B \nLOTEAMENTO \nOLIVEIRA \nX = \n434897.6 \nY = \n8560978.\n34 \nRUA D \nLOTEAMENTO \nOLIVEIRA \nX = \n434921.73 Y \n= \n8561135.16 \n200,00 \nRUA D LOTEAMENTO \nOLIVEIRA \n2483 1 \nALTO DA \nBELA \nVISTA \nRUA F \nLOTEAMENTO \nCHACARA DE \nSÃO JOSÉ \nX = \n434965.7\n7 Y = \n8561131.\n72 \nRUA E \nLOTEAMENTO \nOLIVEIRA \nX = \n434886.56 Y \n= \n8561140.57 \n200,00 \nRUA E LOTEAMENTO \nOLIVEIRA \n2491 1 \nALTO DA \nBELA \nVISTA \nRUA B \nLOTEAMENTO \nOLIVEIRA \nX = \n434855.1\n3 Y = \n8560983.\n78 \nRUA D \nLOTEAMENTO \nOLIVEIRA \nX = \n434886.56 Y \n= \n8561140.57 \n200,00 \nRUA A LOTEAMENTO SÃO \nJOÃO \n2505 1 SÃO ROQUE RUA DO \nPARAISO \nX = \n435427.5\n8 Y = \n8559093.\n61 \n \nX = \n435288.75 Y \n= \n8559056.15 \n240,00 \nVIA LOCAL 3 2602 1 URBIS 2 VIA LOCAL 5 \nX = \n434885.2\n3 Y = \n8561451.\n97 \nVIA LOCAL 4 \nX = \n434666.21 Y \n= \n8561655.54 \n200,00\n\nSexta-feira\n14 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4650\n-226-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nVIA LOCAL 2 2611 1 URBIS 2 VIA LOCAL 5 \nX = \n434701.2\n4 Y = \n8561693.\n33 \nVIA LOCAL 4 \nX = \n434920.59 Y \n= \n8561490.49 \n200,00 \nVIA LOCAL 1 2629 1 URBIS 2 VIA LOCAL 5 \nX = \n434944.7\n5 Y = \n8561517.\n1 \nVIA LOCAL 4 \nX = \n434732.34 Y \n= \n8561736.85 \n200,00 \nRUA R LOTEAMENTO BOA \nESPERANÇA \n2807 1 CATIARA RUA DA \nCATIARA \nX = \n436040.1\n7 Y = \n8559003.\n68 \nRUA P \nLOTEAMENTO \nBOA \nESPERANÇA \nX = \n435791.34 Y \n= \n8558872.46 \n280,00 \nALAMEDA VALE DO SOL 2947 1 SANTO \nANTOΝΙΟ \nRUA RUA \nDOUTOR \nMILTON COHIM \nX= \n434030.5\n9 \nY=85594\n92.72 \nTRAVESS A \nPADRE \nGILBERTO \nVAZ SAMPAIO \nX=434037.6\n9 \nY8559254.0\n5 \n280,00 \nCAM \n1-LOTEAMENTO, \nVIVENDA DOS \nPASSAROS \n2980 1 SUCUPIRA \nRUA A \nLOTEAMENTO. \nVIVENDA DOS \nPASSAROS \nX=43385\n0.75 Y= \n8561509.\n79 \nRUA \nBLOTEAMENT\nO. VIVENDA \nDOS \nPASSAROS \nX433893.32 \nY \n8561509.58 \n240,00\n\nSexta-feira\n14 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4650\n-227-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nTRAVESSA 2 PROFESSORA ELINE \nPASSOS \n3115 1 CAJUEIRO PROFESSORA \nELINE PASSOS \nX=43492\n3.78 \nY=85596\n71.27 \n \nX 434866.57 \nY \n8559720.93 \n240,00 \nALAMEDA VALE DAS ESTRELAS 3188 1 SANTO \nANTOΝΙΟ \nALAMEDA \nVALE DO SOL \nX= \n433970.7\n8 \nY=85593\n95.06 \nESTRADA \nPARA A \nFAZENDA DE \nTUNA \nX 433625.48 \nY \n8559333.21 \n280,00 \nALAMEDA VALE DO ALAMBIQUE 3190 1 SANTO \nANTOΝΙΟ \nALAMEDA \nVALE DAS \nGALAMEDAXIA\nS \nX= \n433850.7 \nY= \n8559353 \nALAMEDA DO \nHORIZONTE \nX 433684.52 \nY \n8559308.64 \n280,00 \nALAMEDA VALE DO DUTO 3192 1 SANTO \nANTOΝΙΟ \nALAMEDA DOS \nSATELITES \nX = \n433921.3\n1 Y= \n8559278.\n17 \nALAMEDA DO \nHORIZONTE \nX 433703.03 \nY \n8559266.78 \n280,00 \nALAMEDA VALE DOS QUASARES 3196 1 SANTO \nANTOΝΙΟ \nALAMEDAL \nVALE DAS \nESTRELAS \nX = \n433906.9\n6 Y= \n8559392.\n98 \nALAMEDA \nVALE DO \nDUTO \nX 433903.94 \nY \n8559291.75 \n280,00\n\nSexta-feira\n14 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4650\n-228-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nALAMEDA VALE DOS PLANETAS 3218 1 SANTO \nANTOΝΙΟ \nALAMEDA DOS \nSATELITES \nX= \n433952.3\n9 Y= \n8559314.\n85 \nALAMEDA \nVALE DOS \nQUASARES \nX 433909.51 \nY \n8559315.98 \n280,00 \nRUA JOAO GALVAO DE \nSOUZA \n3269 1 RODÃO \nRUA \nESMERALDO \nVAZ GALVÃO \nX= \n435689.2\n4 Y= \n8558352.\n47 \nRUA DAS \nORQUIDEAS \nLOTEAMENTO. \nCIDADE \nJARDIM \nX435535.26 \nY \n8558288.33 \n256,00 \nRUA GERVASIO ROCHA \nFONSECA \n3285 1 RODÃO \nRUA \nESMERALDO \nVAZ GALVÃO \nX= \n435644.9 \nY= \n8558438.\n42 \nTRAVESSA \nIVANILDO \nSOUZA \nANDRADE \nX 435540.51 \nY \n8558395.37 \n280,00 \nRUA D LOTEAMENTO \nBORBOREMA \n3293 1 SANTO \nANTOΝΙΟ \nRUA A \nLOTEAMENTO \nBORBOREMA \nX= \n434063.9\n2 Y= \n8559424.\n7 \nRUA C \nLOTEAMENTO \nBORBOREMA \nX=434016.9\n2 Y \n8559351.14 \n400,00 \nRUA C LOTEAMENTO \nBORBOREMA \n3307 1 SANTO \nANTOΝΙΟ \nRUA D \nLOTEAMENTO \nBORBOREMA \nX= \n434017.9 \nY= \n8559350.\n17 \nRUA E \nLOTEAMENTO \nBORBOREMA \nX=434058.0\n9 \nY8559310.3\n9 \n400,00\n\nSexta-feira\n14 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4650\n-229-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nRUA E LOTEAMENTO \nBORBOREMA \n3315 1 SANTO \nANTOΝΙΟ \nRUA A \nLOTEAMENTO \nBORBOREMA \nX= \n434112.8\n3 Y= \n8559381.\n93 \n \nX 434043.93 \nY \n8559278.02 \n400,00 \nRUA B LOTEAMENTO \nBORBOREMA \n3323 1 SANTO \nANTOΝΙΟ \nRUA D \nLOTEAMENTO \nBORBOREMA \nX= \n434058.3\n4 Y= \n8559406.\n56 \nRUA E \nLOTEAMENTO \nBORBOREMA \nX=434096.5\n3 Y \n8559367,43 \n400,00 \nALAMEDA VALE DAS GALAXIAS 3340 1 SANTO \nANTOΝΙΟ \nALAMEDA \nVALE DAS \nESTRELAS \nX= \n433852.8\n4 Y= \n8559395.\n9 \nALAMEDA \nDOS \nSATELITES \nX 433875.34 \nY \n8559253.76 \n280,00 \nAVENIDA NESTOR DE MELLO PITA 3374 1 LAPINHA \nRUA NARCISO \nDE ALMEIDA \nMUNIZ \nX= \n433918.8\n7 Y= \n8560144.\n04 \nBA 026 \nX 433354.64 \nY8560370.0\n5 \n280,00 \nRUA \nDO PICA PAU - \nLOTEAMENTO PARQUE \nDO PASSAROS \n3382 1 CATIARA \nRUA DA \nARAPONGA \nLOTEAMENTO \nPARQUE DO \nPASSAROS \nX= \n436422.6\n1 Y= \n8559081.\n68 \n \nX=436482.6\n6 Y \n8559269.15 \n240,00\n\nSexta-feira\n14 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4650\n-230-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nRUA NOVA ESPERANCA 3389 1 SUCUPIRA \nAVENIDA DR \nLUIS SANDE DE \nOLIVEIRA S2 \nX= \n434173.8\n5 Y= \n8560752.\n34 \nRUA B \nLOTEAMENTO \nBRASIL \nX 434113.94 \nY \n8560638.45 \n240,00 \nRUA A LOTEAMENTO ESPACO \nVERDE \n3421 1 CENTRO \nRUA NARCISO \nDE ALMEIDA \nMUNIZ \nX= \n434019.3\n2 Y= \n8560128.\n29 \nRUA G \nLOTEAMENTO \nESPACO \nVERDE \nX 433962.71 \nY \n8560021.77 \n280,00 \nRUA B LOTEAMENTO ESPACO \nVERDE \n3439 1 CENTRO \nRUA NARCISO \nDE ALMEIDA \nMUNIZ \nX= \n433963.1\n1 Y= \n8560143.\n56 \nRUA G \nLOTEAMENTO \nESPACO \nVERDE \nX 433915.98 \nY8560041.3\n2 \n280,00 \nRUA CLOTEAMENTO ESPAÇO \nVERDE \n3447 1 CENTRO \nAVENIDA \nNESTOR DE \nMELO PITA \nX= \n433913.1\n2 Y= \n8560139.\n56 \n X 433745.52 \nY 8559955.7 \n280,00 \nRUA D LOTEAMENTO ESPAÇO \nVERDE \n3455 1 CENTRO \nRUA C \nLOTEAMENTO \nESPAÇO VERDE \nX= \n433872.7\n3 Y= \n8560074.\n29 \nAVENIDA \nNESTOR DE \nMELLO PITA \nX 433837.35 \nY = \n8560120.77 \n280,00\n\nSexta-feira\n14 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4650\n-231-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nRUA E LOTEAMENTO ESPAÇO \nVERDE \n3463 1 CENTRO \nRUA \nCLOTEAMENTO \nESPAÇO VERDE \nX= \n433840.4\n2 Y= \n8560035.\n67 \n \nX=433784.6\n2 Y \n8560110.16 \n280,00 \nRUA F LOTEAMENTO ESPAÇO \nVERDE \n3471 1 CENTRO \nRUA \nCLOTEAMENTO \nESPAÇO VERDE \nX= \n433800.5\n2 Y= \n8560004.\n26 \n \nX 433756.45 \nY \n8560063.92 \n280,00 \nRUA G LOTEAMENTO ESPACO \nVERDE \n3480 1 CENTRO \nRUA A \nLOTEAMENTO \nESPACO VERDE \nX= \n433960.5\n3 Y= \n8560019.\n6 \nRUA C \nLOTEAMENTO \nESPAÇO \nVERDE \nX433870.7 \nY8560052.4 280,00 \nRUA H LOTEAMENTO ESPAÇO \nVERDE \n3498 1 CENTRO \nRUA C \nLOTEAMENTO \nESPAÇO VERDE \nX= \n433761.6\n6 \nY=85599\n73.94 \n \nX=433730.6\n2 Y \n8560017.48 \n280,00 \nRUA A LOTEAMENTO VILA \nDO BOSQUE \n3501 1 SÃO ROQUE RUA 15 DE \nNOVEMBRO \nX=43519\n9.1 Y= \n8559146.\n04 \n \nX 435339.12 \nY \n8559196.37 \n280,00\n\nSexta-feira\n14 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4650\n-232-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nCAMINHO 10 CONJUNTO JOÃO \nDURVAL CARNEIRO \n3538 1 SAO JOSE \nRUA ALBINO \nLOPES DA \nSILVA \nX \n435795.1\n6 Y= \n8559881.\n25 \nCAMINHO 9 \nCONJUNTO \nJOÃO DURVAL \nCARNEIRO \nX 435777 Y \n8559806.43 320,00 \nCAMINHO 9 CONJUNTO JOÃO \nDURVAL CARNEIRO \n3536 1 SAO JOSE \nRUA ALBINO \nLOPES DA \nSILVA \nX \n435760.9\n2 Y= \n8559874,\n79 \nCAMINHO 10 \nCONJUNTO \nJOÃO DURVAL \nCARNEIRO \nX=435778.S\nS Y \n8559797.85 \n320,00 \nALAMEDA \nSOL POENTE \nLOTEAMENTO COLINA \nDOS VALES \n3552 1 SANTO \nANTOΝΙΟ \nALAMEDA \nVALE DO DUTO \nX \n433814.5\n2 Y= \n8559304.\n43 \n X 433707.68 \nY 8559215.5 \n280,00 \nALAMEDA DOS SATELITES 3561 1 SANTO \nANTOΝΙΟ \nALAMEDA \nVALE DO SOL \nX = \n433960.0\n8 Y= \n8559317.\n14 \nRUA C \nLOTEAMENTO \nMORADA \nNOVA \nX 433822.31 \nY \n8559213.65 \n280,00 \nRUA \nB LOTEAMENTO \nRECANTO DAS \nJAQUEIRAS \n3569 1 SANTA \nRITA \nRUA A \nLOTEAMENTO \nRECANTO DAS \nJAQUEIRAS. \nX \n434309.8\n9 \nY=85602\n88.65 \n \nX 434290.51 \nY \n8560238.52 \n320,00\n\nSexta-feira\n14 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4650\n-233-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nRUA \nDA GARCA \nLOTEAMENTO PARQUE \nDO PASSAROS \n3579 1 CATIARA \nRUA DA \nARAPONGA \nLOTEAMENTO \nPARQUE DO \nPASSAROS \nX \n436538.6\n3 Y \n8559011.\n28 \nRUA DO \nCANARIO-\nLOTEAMENTO \nPARQUE DO \nPASSAROS \nX=436772.4\n5 Y \n8559258.07 \n240,00 \nRUA \nDA LAVAN DEIRA \nLOTEAMENTO PARQUE \nDOS PASSAROS \n3587 1 CATIARA \nRUA DO \nCANARIO-\nLOTEAMENTO \nPARQUIE DOS \nPASSAROS \nX \n436596.1\n2 Y \n8559159.\n33 \n \nX=436726.1\n9 Y \n8559034.03 \n240,00 \nRUA A LOTEAMENTO 15 DE \nNOVEMBRO \n3595 1 SÃO ROQUE RUA 15 DE \nNOVEMBRO \nX435213.\n6 Y = \n8559095.\n35 \nTRAVESSA 1 \nLEOBINO \nPIMENTAL \nX 435149.77 \nY \n8559041.11 \n200,00 \nRUA B LOTEAMENTO 15 DE \nNOVEMBRO \n3609 1 SÃO ROQUE \nRUA A \nLOTEAMENTO \n15 DE \nNOVEMBRO \nX \n435163.2\n6 Y \n8559061.\n84 \n \nX 435107.44 \nY \n8559132.24 \n200,00 \nRUA C LOTEAMENTO 15 DE \nNOVEMBRO \n3617 1 SÃO ROQUE \nRUA B \nLOTEAMENTO \n15 DE \nNOVEMBRO \nX \n435117.3\n3 Y \n8559111.\n4 \nRUA D \nLOTEAMENTO \n15 DE \nNOVEMBRO \nX435080.66 \nY \n8559080.75 \n200,00\n\nSexta-feira\n14 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4650\n-234-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nALAMEDA DO HORIZONTE 3731 1 SANTO \nANTOΝΙΟ \nALAMEDA \nVALE DAS \nESTRELAS \nX \n433664.1\n8 \nY855934\n5.16 \nALAMEDA SOL \nPOENTE \nX 433717.8 \nY \n8559224.01 \n240,00 \nRUA \nDO PIRIQUITO \nLOTEAMENTO PARQUE \nDO PASSAROS \n3820 1 CATIARA \nTRAVESSA 1 \nLOTEAMENTO \nSÃO \nCRISTOVÃO \nX \n436576.1\n2 Y \n8559200.\n1 \n \nX 436521.93 \nY \n8559174.82 \n240,00 \nRUA E LOTEAMENTO NOVO \nHORIZONTE \n3897 1 SUCUPIRA \nAVENIDA DR \nLUIS SANDE DE \nOLIVEIRA 52 \nX \n433971.8\n7 Y \n8560862 \n23 \nRUA \nARISTIDES \nALVES JESUS \nX 434081.73 \nY \n8561053.01 \n240,00 \nRUA \nDAS AZALEIAS - \nLOTEAMENTO. CIDADE \nJARDIM \n3901 1 RODAO \nRUA D \nLOTEAMENTO. \nRESIDENCIAL \nPRIMAVERA 2 \nX = \n435316.4\n6 Y = \n8558569.\n72 \nRUA DAS \nDALIAS \nX = \n435528.49 Y \n= 8558249.3 \n320,00 \nRUA \nDAS BROMELIAS - \nLOTEAMENTO. CIDADE \nJARDIM \n3919 1 RODAO \nX = \n435304.1\n6 Y = \n8558487.\n75 \nRUA DAS \nDALIAS \nX = \n435495.45 Y \n= \n8558226.98 \n320,00\n\nSexta-feira\n14 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4650\n-235-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nRUA \nDAS VIOLETAS- \nLOTEAMENTO. CIDADE \nJARDIM \n3927 1 RODAO \nX = \n435258.1 \nY = \n8558453.\n61 \n \nX = \n435433.53 Y \n= 8558229.7 \n320,00 \nRUA \nDAS ANGELICAS - \nLOTEAMENTO. CIDADE \nJARDIM \n3935 1 RODAO RUA DAS \nAZALEIAS \nX = \n435387.8 \nY = \n8558487.\n44 \n \nX = \n435269.82 Y \n= \n8558398.31 \n320,00 \nRUA \nDAS HORTENCIAS - \nLOTEAMENTO. CIDADE \nJARDIM \n3943 1 RODAO \nTRAVESSA. \nJAIME \nCERQUEIRA \nX = \n435451.4\n5 Y = \n8558471.\n72 \n \nX = \n435300.87 Y \n= \n8558358.98 \n320,00 \nRUA \nDAS MARGARIDAS - \nLOTEAMENTO. CIDADE \nJARDIM \n3951 1 RODAO \nTRAVESSA. \nAUGUSTO \nTOSTA \nX = \n435493.5\n5 Y = \n8558427.\n95 \n \nX = \n435323.98 Y \n= \n8558329.75 \n320,00 \nRUA \nDAS ORQUIDEAS- \nLOTEAMENTO. CIDADE \nJARDIM \n3960 1 RODAO \nRUA JOAO \nGALVAO DE \nSOUZA \nX = \n435535.2\n6 Y = \n8558288.\n33 \n \nX = \n435416.85 Y \n= \n8558209.47 \n320,00\n\nSexta-feira\n14 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4650\n-236-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nRUA B LOTEAMENTO RIBEIRO \n2 ETAPA \n3994 1 SANTO \nANTONIO \nRUA A \nLOTEAMENTO \nRIBEIRO 2 \nETAPA \nX = \n433882.8\n7 Y = \n8559798.\n34 \nRUA D \nLOTEAMENTO \nNOGUEIRA \nX = \n433913.93 Y \n= \n8559852.88 \n280,00 \nRUA C LOTEAMENTO RIBEIRO \n2 ETAPA \n4001 1 SANTO \nANTONIO \nRUA B \nLOTEAMENTO \nRIBEIRO \nX = \n433898.1 \nY = \n8559831.\n49 \n \nX = \n433746.84 Y \n= \n8559801.39 \n280,00 \nRUA A LOTEAMENTO \nRIBEIRO 2 ETAPA \n4010 1 SANTO \nANTONIO \nRUA C \nLOTEAMENTO \nRIBEIRO \nX = \n433986.0\n7 Y = \n8559711.\n05 \n \nX = \n433792.35 Y \n= \n8559845.94 \n280,00 \nRUA A LOTEAMENTO SÃO \nRAFAEL \n4141 1 SUCUPIRA \nARISTIDES \nALVES DE \nJESUS \nX = \n434144.7\n8 Y = \n8561018.\n9 \nRUA C \nLOTEAMENTO \nSÃO RAFAEL \nX = \n434107.98 Y \n= \n8560970.54 \n240,00 \nRUA B LOTEAMENTO SÃO \nRAFAEL \n4150 1 SUCUPIRA \nARISTIDES \nALVES DE \nJESUS \nX = \n434077.7\n6 Y = \n8560999.\n26 \nRUA C \nLOTEAMENTO \nSÃO RAFAEL \nX = \n434077.76 Y \n= \n8560999.26 \n240,00\n\nSexta-feira\n14 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4650\n-237-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nRUA C LOTEAMENTO SÃO \nRAFAEL \n4168 1 SUCUPIRA \nRUA A \nLOTEAMENTO \nSÃO RAFAEL \nX = \n434122.8\n3 Y = \n8560951.\n09 \nRUA B \nLOTEAMENTO \nSÃO RAFAEL \nX = \n434058.66 Y \n= \n8561012.92 \n240,00 \nRUA A LOTEAMENTO \nMORADA NOVA \n4184 1 SANTO \nANTONIO \nALAMEDA DOS \nSATELITES \nX = \n433934.2\n3 Y = \n8559235.\n53 \nRUA C \nMORADA \nNOVA \nX = \n433848.36 Y \n= \n8559177.46 \n280,00 \nRUA D LOTEAMENTO \nMORADA NOVA \n4206 1 SANTO \nANTONIO \nALAMEDA DOS \nSATELITES \nX = \n433881.5\n4 Y = \n8559249.\n77 \nRUA A \nLOTEAMENTO \nMORADA \nNOVA \nX = \n433909.26 Y \n= \n8559222.71 \n280,00 \nRUA PD. GILBERTO VAZ \nSAMPAIO \n4222 1 CENTRO RUA GILDA \nFERREIRA \nX = \n434075.7\n4 Y \n8559119.\n73 \nALAMEDA \nVALE DO SOL \nX = \n434048.73 Y \n8559262.46 \n280,00 \nRUA \nPROFESSORA \nTHEREZINHA DA CUNHA \nREZENDE \n4231 1 CATIARA \nRODOVIA BA \n540 AMARGOSA \n- MUTUIPE \nX = \n436213.1\n1 Y \n8558903.\n52 \n \nX = \n436177.55 Y \n8558868.67 \n200,00\n\nSexta-feira\n14 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4650\n-238-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nRUA PROFESSORA MAURÍLIA \nFÉLIX COHIM SILVA \n4249 1 CATIARA \nRODOVIA BA \n540 AMARGOSA \n- MUTUIPE \nX = \n436262.1 \nY \n8558883.\n26 \n \nX = \n436062.45 Y \n8558640.72 \n200,00 \nRUA C LOTEAMENTO SAO \nJORGE \n4257 1 CATIARA \nRODOVIA BA \n540 AMARGOSA \n- MUTUIPE \nX = \n436312.6\n7 Y \n8558860.\n63 \nRUA F \nLOTEAMENTO \nSAO JORGE \nX = \n436259.18 Y \n8558807.93 \n200,00 \nRUA D LOTEAMENTO SAO \nJORGE \n4265 1 CATIARA \nRODOVIA BA \n540 AMARGOSA \n- MUTUIPE \nX = \n436362.7\n7 Y \n8558837.\n21 \nRUA F \nLOTEAMENTO \nSAO JORGE \nX = \n436295.03 Y \n8558772.58 \n200,00 \nRUA E LOTEAMENTO SAO \nJORGE \n4273 1 CATIARA \nRODOVIA BA \n540 AMARGOSA \n- MUTUIPE \nX = \n436409.0\n1 Y \n8558810.\n8 \nRUA G \nLOTEAMENTO \nSAO JORGE \nX = \n436293.17 Y \n8558698.02 \n200,00 \nRUA F LOTEAMENTO SAO \nJORGE \n4281 1 CATIARA \nRUA \nPROFESSORA. \nMAURILIA \nFELIX COHIM \nSILVA \nX = \n436222.7\n4 Y \n8558840.\n64 \nRUA E \nLOTEAMENTO \nSAO JORGE \nX = \n436326.52 Y \n8558734.66 \n200,00\n\nSexta-feira\n14 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4650\n-239-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nRUA CANDIDO ANDRADE \nAZEVEDO \n4303 1 SANTA \nRITA \nTRAVESSA 3 DR \nALOISIO \nBORGES \nX = \n434824.1\n4 Y \n8560073.\n29 \nTRAVESSA 7 \nDR ALOISIO \nBORGES \nX = \n434859.83 Y \n8560094.89 \n200,00 \nRUA FRANCISCO DA \nCONCEIÇÃO MOREIRA \n4311 1 SANTA \nRITA \nRUA DR \nALOISIO \nBORGES \nX = \n434770.6\n5 Y \n8560026.\n26 \n \nX = \n434869.28 Y \n8560148.55 \n200,00 \nAVENIDA MARIA VIRIDIANA \nPEREIRA \n4320 1 SANTA \nRITA \nRUA DR \nALOISIO \nBORGES \nX = \n434738.9\n5 Y \n8560007.\n91 \nRUA ADELINO \nPEDRO DE \nALCANTARA \nX = \n435020.72 Y \n8559860.4 \n240,00 \nRUA \nLOURIVAL GERALDO \nLEITE ( SR. LOURO DO \nQUEBRA QUEIXO) \n4338 1 SANTA \nRITA \nTRAVESSA 3 DR \nALOISIO \nBORGES \nX = \n434847.9\n8 Y = \n8560046.\n14 \nRUA A \nLOTEAMENTO \nSÃO \nRAIMUNDO \nX = \n434947.98 Y \n= \n8560081.26 \n184,00 \nRUA NEUZA CRUZ DOS \nSANTOS \n4346 1 SANTA \nRITA \nRUA LOURIVAL \nGERALDO LEITE \n( SR. LOURO DO \nQUEBRA \nQUEIXO) \nX = \n434908.9 \nY = \n8560073.\n53 \n \nX = \n434883.97 Y \n= \n8560150.85 \n200,00\n\nSexta-feira\n14 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4650\n-240-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nRUA A LOTEAMENTO BRASIL 4362 1 SUCUPIRA \nAVENIDA DR \nLUIS SANDE DE \nOLIVEIRA S2 \nX = \n434221.7\n8 Y = \n8560731.\n31 \n \nX = \n434221.78 Y \n= \n8560731.31 \n240,00 \nRUA B LOTEAMENTO BRASIL 4371 1 SUCUPIRA RUA CICERO \nSANTANA \nX = \n434157.2\n4 Y = \n8560602.\n17 \n \nX = \n434096.26 Y \n= 8560645.2 \n240,00 \nVIA LOCAL 6 LOTEAMENTO. \nALTO DAS POMBAS \n4435 1 URBIS 2 \nX = \n434895 Y \n8561381.\n88 \n \nX = \n435132.04 Y \n8561639.05 \n200,00 \nVIA LOCAL 7 LOTEAMENTO. \nALTO DAS POMBAS \n4443 1 URBIS 2 \nX = \n434935.7\n5 Y \n8561353.\n15 \n \nX = \n435163.93 Y \n8561599.76 \n200,00 \nVIA LOCAL 9 LOTEAMENTO. \nALTO DAS POMBAS \n4460 1 URBIS 2 \nVIA LOCAL 11 \nLOTEAMENTO. \nALTO DAS \nPOMBAS \nX = \n435072.3\n3 Y \n8561354.\n58 \nVIA LOCAL 14 \nLOTEAMENTO. \nALTO DAS \nPOMBAS \nX = \n435210.41 Y \n8561503.22 \n200,00\n\nSexta-feira\n14 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4650\n-241-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nVIA LOCAL 13 LOTEAMENTO. \nALTO DAS POMBAS \n4508 1 URBIS 2 VIA LOCAL 5 \nX = \n434998.1\n1 Y \n8561560.\n26 \nVIA LOCAL 11 \nLOTEAMENTO. \nALTO DAS \nPOMBAS \nX = \n435191.36 Y \n8561380.33 \n200,00 \nRUA VERAO LOTEAMENTO. - \nQUATRO ESTAÇOES \n4532 1 SUCUPIRA RUA VEREADOR \nCARLOS LIMA \nX = \n434405.4\n2 Y = \n8560655 \nRUA DO \nOUTONO - \nLOTEAMENTO. \nQUATRO \nESTAÇOES \nX = \n434420.45 Y \n= \n8560774.96 \n200,00 \nRUA OUTONO LOTEAMENTO. \nQUATRO ESTAÇOES \n4541 1 SUCUPIRA \nX = \n434392.8\n5 Y = \n8560769.\n26 \nRUA DO \nINVERNO - \nLOTEAMENTO. \nQUATRO \nESTAÇÕES \nX = \n434488.72 Y \n= \n8560809.72 \n200,00 \nRUA \nDO INVERNO - \nLOTEAMENTO. QUATRO \nESTAÇOES \n4567 1 SUCUPIRA \nTRAVESSA. \nARISTIDES \nALVES DE \nJESUS \nX = \n434474.5 \nY = \n8560859.\n9 \n \nX = \n434503.71 Y \n= \n8560763.29 \n200,00 \nTRAVESSA 6 VEREADOR CARLOS \nLIMA \n4583 1 \nALTO DA \nBELA \nVISTA \nCAMINHO 2 \nVEREADOR \nCARLOS LIMA \nX = \n434750.3 \nY \n8560826.\n27 \nRUA B \nLOTEAMENTO \nOLIVEIRA \nX = \n434752.43 Y \n= \n8560989.73 \n200,00\n\nSexta-feira\n14 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4650\n-242-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nRUA D LOTEAMENTO \nCHACARA DE SÃO JOSÉ \n4790 1 \nALTO DA \nBELA \nVISTA \nRUA C \nLOTEAMENTO \nCHACARA DE \nSÃO JOSÉ \nX = \n435035.3\n9 Y = \n8560976.\n4 \nRUA E \nLOTEAMENTO \nCHACARA DE \nSÃO JOSÉ \nX = \n435046.9 Y \n= 8561049.7 \n200,00 \nRUA E LOTEAMENTO \nCHACARA DE SÃO JOSÉ \n4791 1 \nALTO DA \nBELA \nVISTA \nRUA B \nLOTEAMENTO \nCHACARA DE \nSÃO JOSÉ \nX = \n435035.3\n9 Y = \n8560976.\n4 \nRUA D \nLOTEAMENTO \nCHACARA DE \nSÃO JOSÉ \nX = \n435046.9 Y \n= 8561049.7 \n200,00 \nRUA C LOTEAMENTO \nCHACARA DE SÃO JOSÉ \n4792 1 \nALTO DA \nBELA \nVISTA \nRUA B \nLOTEAMENTO \nCHACARA DE \nSÃO JOSÉ \nX = \n434993.0\n1 Y = \n8560979.\n98 \nRUA D \nLOTEAMENTO \nCHACARA DE \nSÃO JOSÉ \nX = \n435040.29 Y \n= \n8560971.48 \n200,00 \nRUA A LOTEAMENTO \nAUGUSTO TOSTA \n4901 1 LAPINHA \nRUA NARCISO \nDE ALMEIDA \nMUNIZ \nX = \n433963.1\n1 Y = \n8560143.\n56 \n \nX = \n433915.98 Y \n= \n8560041.32 \n280,00 \nRUA B LOTEAMENTO \nAUGUSTO TOSTA \n4902 1 LAPINHA \nRUA A \nLOTEAMENTO \nAUGUSTO \nTOSTA \nX = \n434016.4 \nY = \n8560217.\n31 \n \nX = \n433958.89 Y \n= \n8560195.22 \n280,00\n\nSexta-feira\n14 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4650\n-243-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nRUA \nDAS OLIVEIRAS - \nLOTEAMENTO BETO \nROSA \n4931 1 LAPINHA RUA DAS \nPITANGUEIRAS \nX = \n432748.2\n2 Y = \n8560442 \nRUA DAS \nMANGUEIRAS \nX = \n432666.42 Y \n= \n8560413.33 \n200,00 \nRUA \nDAS PITANGUEIRAS - \nLOTEAMENTO BETO \nROSA \n4940 1 LAPINHA BA 026 \nX = \n432771.1\n5 Y = \n8560391.\n17 \nRUA DA S \nVIDEIRAS \nX = \n432737.86 Y \n= \n8560490.06 \n200,00 \nTRAVESSA B - LOTEAMENTO. \nSUCUPIRA 4955 1 SUCUPIRA \nRUA B \nLOTEAMENTO. \nSUCUPIRA \nX = \n433935.0\n6 Y = \n8561301.\n38 \n \nX = \n433894.9 Y \n= \n8561285.31 \n200,00 \nRUA A LOTEAMENTO \nFERREIRA \n4956 1 SÃO ROQUE \nRUA F \nLOTEAMENTO \nJOAO PEREIRA \nX = \n435561.3\n8 Y = \n8558708.\n53 \nRUA C \nLOTEAMENTO \nFERREIRA \nX = \n435613.19 Y \n= \n8558776.77 \n200,00 \nRUA B LOTEAMENTO \nFERREIRA \n4957 1 SÃO ROQUE \nRUA A \nLOTEAMENTO \nFERREIRA \nX = \n435591.6 \nY = \n8558749.\n44 \nRUA D \nLOTEAMENTO \nJOAO PEREIRA \nX = \n435642.27 Y \n= \n8558720.31 \n200,00\n\nSexta-feira\n14 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4650\n-244-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nRUA C LOTEAMENTO \nFERREIRA \n4958 1 RODAO RUA D RES. BOA \nVISTA \nX = \n435593.2\n9 Y = \n8558811.\n91 \nRUA B \nLOTEAMENTO \nJOSE \nFERREIRA \nX = \n435626.55 Y \n= \n8558738.19 \n200,00 \nRUA \nDAS MANGUEIRAS - \nLOTEAMENTO BETO \nROSA \n4959 1 LAPINHA RUA DOS \nABACATEIROS \nX = \n432680.9\n5 Y = \n8560365.\n76 \nRUA DAS \nVIDEIRAS \nX = \n432645.37 Y \n= \n8560457.79 \n200,00 \nRUA \nDOS ABACATEIROS - \nLOTEAMENTO BETO \nROSA \n4966 1 LAPINHA \nX = \n432792.9\n3 Y = \n8560403.\n38 \nRUA DAS \nMANGUEIRAS \nX = \n432680.95 Y \n= \n8560365.76 \n200,00 \nRUA \nDAS VIDEIRAS - \nLOTEAMENTO BETO \nROSA \n4974 1 LAPINHA \nX = \n432761.2 \nY = \n8560497.\n33 \nRUA DAS \nMANGUEIRAS \nX = \n432645.37 Y \n= \n8560457.79 \n200,00 \nRUA \nI LOTEAMENTO. \nRESIDENCIAL \nPRIMAVERA 2 \n4981 1 RODAO \nRUA D \nLOTEAMENTO. \nRESIDENCIAL \nPRIMAVERA 2 \nX = \n435276.3\n3 Y = \n8558628.\n66 \nRUA B \nLOTEAMENTO \nRESIDENCIAL \nPRIMAVERA 2 \nX = \n435084.68 Y \n= \n8558508.29 \n280,00\n\nSexta-feira\n14 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4650\n-245-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nRUA \nCARVALHO SODRE - \nLOTEAMENTO \nCARVALHO SODRE \n5008 1 LAPINHA \nRUA ELIDIA \nCARVALHO - \nLOTEAMENTO \nCARVALHO \nSODRE \nX = \n433710.3\n1 Y = \n8560501.\n39 \n \nX = \n433731.61 Y \n= \n8560521.44 \n200,00 \nRUA PASSARELA 4 5023 1 URBIS 2 VIA LOCAL 3 \nX = \n434815.8\n8 Y = \n8561521.\n98 \nVIA LOCAL 1 \nX = \n434879.56 Y \n= \n8561592.73 \n200,00 \nRUA \nD LOTEAMENTO. \nRESIDENCIAL \nPRIMAVERA 2 \n5042 1 RODAO \nX = \n435242.8\n9 Y = \n8558696.\n58 \nRUA DAS \nAZALEIAS - \nLOTEAMENTO. \nCIDADE \nJARDIM \nX = \n435316.46 Y \n= \n8558569.72 \n280,00 \nRUA \nF LOTEAMENTO \nRESIDENCIAL \nPRIMAVERA 2 \n5067 1 RODÃO \nRUA I \nLOTEAMENTO \nRESIDENCIAL \nPRIMAVERA 2 \nX = \n435141.0\n3 Y = \n8558537.\n93 \n \nX = \n435184.93 Y \n= \n8558469.34 \n280,00 \nRUA \nG LOTEAMENTO \nRESIDENCIAL \nPRIMAVERA 2 \n5075 1 RODÃO \nRUA I \nLOTEAMENTO \nRESIDENCIAL \nPRIMAVERA 2 \nX = \n435189.0\n2 Y = \n8558567.\n86 \n \nX = \n435228.98 Y \n= 8558510.4 \n280,00\n\nSexta-feira\n14 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4650\n-246-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nRUA \nH LOTEAMENTO \nRESIDENCIAL \nPRIMAVERA 2 \n5081 1 RODÃO \nRUA I \nLOTEAMENTO \nRESIDENCIAL \nPRIMAVERA 2 \nX = \n435238.1 \nY = \n8558599.\n11 \n \nX = \n435276.23 Y \n= \n8558540.42 \n280,00 \nRUA \nELIDIA CARVALHO - \nLOTEAMENTO \nCARVALHO SODRE \n5091 1 LAPINHA \nRUA \nVALDOMIRO \nSODRE \nX = \n433760.5\n1 Y \n8560440.\n48 \nRUA MACEIO \nLOTEAMENTO \nCIDADE NOVA \nX = \n433705.2 Y \n8560499.78 \n200,00 \nRUA \nVALDOMIRO SODRE - \nLOTEAMENTO \nCARVALHO SODRE \n5105 1 LAPINHA \nRUA \nFORTALEZA \nLOTEAMENTO \nCIDADE NOVA \nX = \n433726.9\n8 Y = \n8560408.\n77 \nRUA LIDIA \nCARVALHO - \nLOTEAMENTO \nCARVALHO \nSODRE \nX = \n433760.51 Y \n8560440.48 \n200,00 \nRUA C CONDOMINIO \nMORADA REAL \n5151 1 CENTRO \nRUA A \nCONDOMINIO \nMORADA REAL \nX = \n433952.6\n6 Y = \n8559057.\n3 \nRUA D \nCONDOMINIO \nMORADA \nREAL \n433886.41 Y \n= \n8559145.85 \n400,00 \nRUA B CONDOMINIO \nMORADA REAL \n5421 1 CENTRO \nRUA A \nCONDOMINIO \nMORADA REAL \nX = \n434006.4\n7 Y = \n8559083.\n29 \nRUA D \nCONDOMINIO \nMORADA \nREAL \nX = \n433944.63 Y \n= \n8559185.47 \n400,00\n\nSexta-feira\n14 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4650\n-247-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nTRAVESSA 2 ARISTIDES DALVES DE \nJESUS \n9501 1 SUCUPIRA \nRUA ARISTIDES \nALVES DE \nJESUS \nX = \n434254.8\n1 Y \n8560813.\n22 \nTRAVESSA.3 \nARISTIDES \nALVES DE \nJESUS \nX = \n434390.4 Y \n8560864.96 \n240,00 \nRUA C LOTEAMENTO. \nGRAVATA \n10026 1 SUCUPI RA \nRUA B \nLOTEAMENTO \nGRAVATA \nX = \n434023.1\n5 Y \n8561227.\n6 \n \nX = \n434115.59 Y \n8561310.06 \n216,00 \nRUA B LOTEAMENTO \nGRAVATA \n10081 1 SUCUPIRA \nRUA A \nLOTEAMENTO. \nGRAVATA \nX = \n434042.0\n7 Y = \n8561194.\n38 \n \nX = \n434010.77 Y \n= \n8561241.23 \n216,00 \nTRAVESSA 1 JOSE DANTAS DE \nMIRANDA \n12203 1 RODAO \nPRAÇA JOSE \nDANTAS DE \nMIRANDA \nX = \n435302.7\n3 Y = \n8558821.\n28 \nTRAVESSA.4 \nJOSE DANTAS \nDE MIRANDA \nX = \n435231.45 Y \n= \n8558756.45 \n280,00 \nRUA REGINALDO LEAL \nSOUZA (SR. REGI) \n12204 1 RODAO \nPRAÇA JOSE \nDANTAS DE \nMIRANDA (RUA \n1) \nX = \n435339.7\n1 Y = \n8558783.\n08 \nTRAVESSA.4 \nJOSE DANTAS \nDE MIRANDA \nX = \n435263.81 Y \n= \n8558706.99 \n280,00\n\nSexta-feira\n14 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4650\n-248-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nRUA JOAO PEREIRA DA SILVA \nFILHO (JOAOZITO) \n19901 1 RODAO \nRUA \nESMERALDO \nVAZ GALVAO \nX = \n435494.8\n8 Y = \n8558659.\n36 \nRUA B \nLOTEAMENTO. \nJOAO PEREIRA \nX = \n435523.88 Y \n= \n8558681.69 \n240,00 \nRUA B LOTEAMENTO. JOAO \nPEREIRA \n19902 1 RODAO \nRUA JOAO \nPEREIRA DA \nSILVA \nFILHO(JOAOZIT\nO) \nX = \n435523.8\n8 Y = \n8558681.\n69 \nRUA C \nLOTEAMENTO. \nJOAO PEREIRA \nX = \n435593.91 Y \n= \n8558615.56 \n240,00 \nTRAVESSA 1 ANTONIO CARLOS. \nMAGALHÃES \n31114 1 CENTRO \nAVENIDA \nABELARDO \nVELOSO \nX = \n435540.7 \nY = \n8559454.\n25 \nAVENIDA \nANTONIO \nCARLOS. \nMAGALHÃES \nX = \n435553.74 Y \n= \n8559379.93 \n320,00 \nTRAVESSA 3 JOSE DANTAS DE \nMIRANDA \n95888 1 RODÃO \nX = \n435340.6\n5 Y = \n8558953.\n2 \n \nX = \n435358.27 Y \n= \n8558891.86 \n240,00 \nTRAVESSA 2 CEARA 95889 1 SÃO ROQUE \nRUA MARLENE \nDE SOUZA \nLESSA \nVILASBOAS \nX = \n435329.9 \nY = \n8559031.\n49 \n \nX = \n435352.28 Y \n= \n8558955.85 \n200,00\n\nSexta-feira\n14 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4650\n-249-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nVIA VIA LOCAL 6 98878 1 URBIS 2 \nRUA ANTONIA \nEUSEBIA DE \nMOURA \nX = \n434603.8\n2 Y = \n8561599.\n11 \nVIA LOCAL 3 \nX = \n434681.07 Y \n= \n8561634.58 \n200,00 \nRUA B LOTEAMENTO SAO \nRAIMUNDO \n101012 1 CAJUEIRO \nRUA DR \nBERTINO \nPASSOS \nX = \n435291.9\n2 Y = \n8559810.\n92 \nRUA C \nLOTEAMENTO \nSAO \nRAIMUNDO \nX = \n435227.11 Y \n= \n8559877.83 \n200,00 \nRUA C LOTEAMENTO SAO \nRAIMUNDO \n101013 1 CAJUEIRO \nX = \n435181.5\n4 Y = \n8559839.\n51 \n \nX = \n435345.46 Y \n= \n8559977.14 \n200,00 \nRUA A LOTEAMENTO \nRIBEIRO \n102041 1 SANTO \nANTONIO \nRUA RUA \nDOUTOR \nMILTON COHIM \nX = \n434082.3 \nY = \n8559527.\n4 \nRUA OSÓRIO \nSILVA \nOLIVEIRA \nX = \n434029.59 Y \n= \n8559600.11 \n280,00 \nTRAVESSA BENEDITO ALMEIDA 105105 1 CENTRO RUA BENEDITO \nALMEIDA \nX = \n434404.6\n5 Y = \n8559573.\n81 \nAVENIDA DR \nLUIS \nSANDEANDE \nDE OLIVEIRA \nX = \n434254.9 Y \n= \n8559583.12 \n320,00\n\nSexta-feira\n14 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4650\n-250-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nRUA \nDO ESTEVAO - \nLOTEAMENTO PARQUE \nDO PASSAROS \n112239 1 CATIARA \nRUA DA \nARAPONGA - \nLOTEAMENTO \nPARQUE DO \nPASSAROS \nX = \n436546.7\n6 Y = \n8558998.\n43 \n \nX = \n436807.15 Y \n= \n8559202.58 \n240,00 \nALAMEDA VALE DO CREPUSCULO 114420 1 SANTO \nANTONIO \nRUA G \nLOTEAMENTO \nRIBEIRO \nX = \n433747.9\n9 Y = \n8559528.\n26 \nALAMEDA \nVALE DAS \nESTRELAS \nX = \n433707.74 Y \n= \n8559370.87 \n280,00 \nVILA SANTA RITA 31113 1 CENTRO RUA GILDA \nFERREIRA \nX = \n434129.1\n9 Y = \n8559141 \n \nX = \n434221.4 Y \n= \n8559085.64 \n320,00 \nVIA LOCAL 8 LOTEAMENTO \nALTO DAS POMBAS \n334458 1 URBIS 2 \nVIA LOCAL 12 \nLOTEAMENTO. \nALTO DAS \nPOMBAS \nX = \n435000.8\n1 Y = \n8561349.\n69 \nVIA LOCAL 14 \nLOTEAMENTO. \nALTO DAS \nPOM BAS \nX = \n435173.65 Y \n= \n8561536.93 \n200,00 \nVIA LOCAL 10 LOTEAMENTO \nALTO DAS POMBAS \n334459 1 URBIS 2 \nVIA LOCAL 11 \nALTO DAS \nPOMBAS \nX = \n435155.8 \nY = \n8561370.\n7 \nVIA LOCAL 14 \nLOTEAMENTO \nALTO DAS \nPOMBAS \nX = \n435247.15 Y \n= \n8561469.63 \n200,00\n\nSexta-feira\n14 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4650\n-251-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nVIA LOCAL 12 LOTEAMENTO \nALTO DAS POMBAS \n334460 1 URBIS 2 VIA LOCAL 5 \nX = \n434891.6 \nY = \n8561444.\n9 \nVIA LOCAL 11 \nLOTEAMENTO. \nALTO DAS \nPOMBAS \nX = \n435010.66 Y \n= \n8561335.27 \n200,00 \nVIA LOCAL 11 LOTEAMENTO \nVALE DAS POMBAS \n334461 1 URBIS 2 \nVIA LOCAL 1 \nLOTEAMENTO. \nALTO DAS \nPOMBAS \nX = \n435011.6\n3 Y = \n8561340.\n73 \nVIA LOCAL 14 \nLOT. ALTO \nDAS POMBAS \nX = \n435271.18 Y \n= 8561421.9 \n200,00 \nRUA F LOTEAMENTO \nOLIVEIRA \n334462 1 \nALTO DA \nBELA \nVISTA \nRUA B \nLOTEAMENTO \nOLIVEIRA \nX = \n434810.9\n5 Y \n8560988.\n79 \nRUA H \nLOTEAMENTO \nOLIVEIRA \nX = \n434820.64 Y \n= \n8561067.77 \n200,00 \nRUA G LOTEAMENTO \nOLIVEIRA \n334463 1 \nALTO DA \nBELA \nVISTA \nRUA B \nLOTEAMENTO \nOLIVEIRA \nX = \n434769.3 \nY \n8560994.\n76 \nRUA H \nLOTEAMENTO \nOLIVEIRA \nX = \n434781.43 Y \n8561089.94 \n200,00 \nVIA LOCAL 14 LOTEAMENTO \nALTO DAS POMBAS \n334465 1 URBIS 2 VI A LOCAL 5 \nX = \n435067.7\n9 Y = \n8561642.\n27 \nVIA LOCAL 11 \nLOTEAMENTO. \nALTO DAS \nPOMBAS \nX = \n435271.18 Y \n= 8561421.9 \n200,00\n\nSexta-feira\n14 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4650\n-252-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nRUA B LOTEAMENTO \nCHACARA DE SÃO JOSÉ \n334467 1 \nALTO DA \nBELA \nVISTA \nRUA G \nLOTEAMENTO \nCH ACARA DE \nSÃO JOSÉ \nX = \n434984.9\n6 Y = \n8560960.\n18 \nRUA F \nLOTEAMENTO \nCHACARA DE \nSÃO JOSÉ \nX = \n435020.81 Y \n= \n8561120.67 \n200,00 \nRUA VEREADOR CARLOS \nLIMA \n334468 \n1 SANTA \nRITA \nAVENIDA DR \nLUIS SANDE DE \nOLIVEIRA S2 \nX = \n434319.0\n3 Y = \n8560633.\n34 \nRUA A - \nLOTEAMENTO \nOLIVEIRA \nX = \n434940.22 Y \n= \n8560967.68 \n200,00 \n2 \nALTO DA \nBELA \nVISTA \nAVENIDA DR \nLUIS SANDE DE \nOLIVEIRA S2 \nX = \n434319.0\n3 Y = \n8560633.\n34 \nRUA A - \nLOTEAMENTO \nOLIVEIRA \nX = \n434940.22 Y \n= \n8560967.68 \n176,00 \nRUA H LOTEAMENTO \nOLIVEIRA \n334470 1 \nALTO DA \nBELA \nVISTA \nRUA F \nLOTEAMENTO \nOLIVEIRA \nX = \n434820.6\n4 Y = \n8561067.\n77 \nRUA B \nLOTEAMENTO \nOLIVEIRA \nX = \n434648.56 Y \n= \n8561010.05 \n200,00 \nRUA I LOTEAMENTO \nOLIVEIRA \n334471 1 \nALTO DA \nBELA \nVISTA \nRUA B \nLOTEAMENTO \nOLIVEIRA \nX = \n434725.9\n8 Y \n8561000.\n91 \nRUA H \nLOTEAMENTO \nOLIVEIRA \nX = \n434738.62 Y \n8561093.5 \n200,00\n\nSexta-feira\n14 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4650\n-253-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nTRAVESSA 1 RIO DE JANEIRO 334473 1 \nALTO DA \nBELA \nVISTA \nRUA VEREADOR \nCARLOS LIMA \nX = \n434730.9\n9 Y = \n8560579 \n \nX = \n434779.39 Y \n= \n8560447.89 \n176,00 \nTRAVESSA 2 RIO DE JANEIRO 334477 1 \nALTO DA \nBELA \nVISTA \nRUA RIO DE \nJANEIRO \nX = \n434881.1\n2 Y = \n8560580.\n37 \n \nX = \n434839.01 Y \n= \n8560606.24 \n176,00 \nTRAVESSA 6 RIO DE JANEIRO 334474 1 \nALTO DA \nBELA \nVISTA \nTRAVESSA 1 \nRIO DE JANEIRO \nX = \n434749.2\n4 Y = \n8560518.\n42 \n \nX = \n434794.95 Y \n= \n8560547.42 \n176,00 \nTRAVESSA 5 RIO DE JANEIRO 334475 1 \nALTO DA \nBELA \nVISTA \nTRAVESSA 6 \nRIO DE JANEIRO \nX = \n434781.4\n2 Y = \n8560531.\n52 \nRUA RIO DE \nJANEIRO \nX = \n434797.4 Y \n= \n8560506.51 \n176,00 \nTRAVESSA 9 RIO DE JANEIRO 334479 1 \nALTO DA \nBELA \nVISTA \nRUA RIO DE \nJANEIRO \nX = \n434947.9 \nY = \n8560703.\n94 \n \nX = \n435003.5 Y \n= 8560680.1 \n176,00\n\nSexta-feira\n14 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4650\n-254-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nBECO RIO DE JANEIRO 334480 1 \nALTO DA \nBELA \nVISTA \nRUA VEREADOR \nCARLOS LIMA \nX = \n434923.7\n4 Y = \n8560824.\n06 \nTRAVESSA 10 \nVEREADOR \nCARLOS LIMA \nX = \n435058.65 Y \n= \n8560795.25 \n176,00 \nLADEIRA RIO DE JANEIRO 334481 1 \nALTO DA \nBELA \nVISTA \nRUA VEREADOR \nCARLOS LIMA \nX = \n434873.2\n7 Y = \n8560707.\n24 \nRUA RIO DE \nJANEIRO \nX = \n434926.78 Y \n= \n8560681.85 \n176,00 \nTRAVESSA 1 URBIS 2 344482 1 URBIS 2 \nAVENIDA JOAO \nRODRIGUES \nALVES JUNIOR \nX = \n434356.2\n6 Y = \n8561218.\n98 \n \nX = \n434453.04 Y \n= \n8561211.22 \n200,00 \nTRAVESSA \n1 ALBINO LOPES DA \nSILVA - LOTEAMENTO \nBARRETO \n344483 1 SAO JOSE \nRUA ALBINO \nLOPES DA \nSILVA \nX = \n435346.4\n9 Y = \n8559813.\n17 \n \nX = \n435297.89 Y \n= \n8559727.98 \n320,00 \nRUA JOSE VAZ SAMPAIO 344488 1 CENTRO RUA GILDA \nFERREIRA \nX = \n434119.7\n9 Y = \n8559148.\n45 \n \nX = \n434061.44 Y \n= \n8559238.38 \n320,00\n\nSexta-feira\n14 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4650\n-255-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nVIA LOCAL 4 LOTEAMENTO \nVALE DA ESPERANÇA \n21474000\n81 1 CATIARA \nVIA LOCAL 2 \nLOTEAMENTO \nVALE DA \nESPERANÇA \nX = \n435786.6\n5 Y = \n8558807.\n7 \n \nX = \n435791.26 Y \n= \n8558664.85 \n280,00 \nRUA \nC - LOTEAMENTO. \nVIVENDA DOS \nPASSAROS \n21475000\n0 1 SUCUPIRA \nRUA A - \nLOTEAMENTO. \nVIVENDA DOS \nPASSAROS \nX = \n433845.4 \nY = \n8561576.\n01 \nRUA B - \nLOTEAMENTO. \nVIVENDA DOS \nPASSAROS \nX = \n433885.28 Y \n= \n8561582.25 \n280,00 \nRUA F RECANTOS DAS \nORQUIDEAS \n21222223\n66 1 CENTRO \nG RECANTOS \nDAS \nORQUIDEAS \nX = \n434626.2\n2 Y = \n8558759.\n12 \nRUA E \nRECANTOS \nDAS \nORQUIDEAS \nX = \n434551.52 Y \n= \n8558791.36 \n400,00 \nRUA G LOTEAMENTO \nCHACARA DE SÃO JOSÉ \n21335230\n20 1 \nALTO DA \nBELA \nVISTA \nRUA B \nLOTEAMENTO \nOLIVEIRA \nX = \n434945.2 \nY = \n8560965.\n8 \nRUA B \nLOTEAMENTO \nCHACARA DE \nSÃO JOSÉ \nX = \n434984.96 Y \n= \n8560960.18 \n200,00 \nRUA B - LOTEAMENTO. \nRESIDENCIAL \n21441333\n11 1 RODAO \nX = \n434905.6\n1 Y = \n8558480.\n66 \nRUA C - \nLOTEAMENTO. \nRESIDENCIAL \nPRIMAVERA \nX = \n435118.78 Y \n= \n8558402.39 \n280,00\n\nSexta-feira\n14 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4650\n-256-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nRUA \nC - LOTEAMENTO. \nRESIDENCIAL \nPRIMAVERA \n21442333\n12 1 RODAO \nX = \n434982.2\n6 Y = \n8558297.\n54 \nRUA B - \nLOTEAMENTO. \nRESIDENCIAL \nPRIMAVERA \nX = \n435118.75 Y \n= \n8558397.67 \n280,00 \nRUA \nA LOTEAMENTO. \nRESIDENCIAL \nPRIMAVERA \n21444333\n33 1 RODAO \nRUA D \nLOTEAMENTO. \nRESIDENCIAL \nPRIMAVERA \nX = \n435251.1\n5 Y = \n8558672.\n34 \nRUA B \nLOTEAMENTO. \nRESIDENCIAL \nPRIMAVERA \nX = \n435039.44 Y \n= 8558540.3 \n280,00 \nRUA \nA LOTEAMENTO \nPARQUE RESIDENCIAL \nBOA VISTA \n21444411\n11 1 SÃO ROQUE RUA DO \nPARAISO \nX = \n435428.7\n4 Y = \n8558963.\n17 \n \nX = \n435568.14 Y \n= \n8558817.28 \n240,00 \nRUA \nB LOTEAMENTO PARQUE \nRESIDENCIAL BOA \nVISTA \n21444422\n22 1 SÃO ROQUE \nRUA A \nLOTEAMENTO \nPARQUE \nRESIDENCIAL \nBOA VISTA \nX = \n435486.5\n3 Y = \n8558868.\n03 \nRUA D \nLOTEAMENTO \nPARQUE \nRESIDENCIAL \nBOA VISTA \nX = \n435546.74 Y \n= \n8558784.15 \n240,00 \nTRAVESSA 1 ARISTIDES ALVES DE \nJESUS \n21444444\n46 1 SUCUPIRA \nRUA ARISTIDES \nALVES DE \nJESUS \nX = \n434265.2\n3 Y = \n8560776.\n6 \nTRAVESSA. 5 \nARISTIDES \nALVES DE \nJESUS \nX = \n434503.87 Y \n= \n8560889.03 \n240,00\n\nSexta-feira\n14 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4650\n-257-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nTRAVESSA 3 ARISTIDES ALVES DE \nJESUS \n21444444\n47 1 SUCUPIRA \nTRAVESSA.1 \nARISTIDES \nALVES DE \nJESUS \nX = \n434410.1\n2 Y = \n8560835.\n85 \n \nX = \n434386.69 Y \n= \n8560885.85 \n240,00 \nVIA \nLOCAL 01 - \nLOTEAMENTO. NOVA \nSUCUPIRA \n21472000\n00 1 SUCUPIRA \nRUA B - \nLOTEAMENTO. \nVIVENDA DOS \nPASSAROS \nX = \n433894.2\n2 Y = \n8561583.\n25 \nTRAVESSA. 7 \nARISTIDES \nALVES DE \nJESUS \nX = \n434028.98 Y \n= \n8561522.39 \n200,00 \nVIA \nLOCAL 02 - \nLOTEAMENTO. NOVA \nSUCUPIRA \n21473000\n00 1 SUCUPIRA \nVIA LOCAL 01 - \nLOTEAMENTO. \nNOVA \nSUCUPIRA \nX = \n433941.5\n5 Y = \n8561576.\n25 \nVIA LOCAL 03 \n- \nLOTEAMENTO. \nNOVA \nSUCUPIRA \nX = \n433950.27 Y \n= \n8561472.64 \n200,00 \nVIA \nLOCAL 03 - \nLOTEAMENTO. NOVA \nSUCUPIRA \n21474000\n00 1 SUCUPIRA \nVIA LOCAL 02 - \nLOTEAMENTO. \nNOVA \nSUCUPIRA \nX = \n433950.2\n7 Y = \n8561472.\n64 \nVIA LOCAL 01 \n- \nLOTEAMENTO. \nNOVA \nSUCUPIRA \nX = \n434004.51 Y \n= \n8561527.78 \n200,00 \nAVENIDA MARIVALDO CALDAS \nALMEIDA \n21474000\n31 1 CAJUEIRO \nRUA ALBINO \nLOPES DA \nSILVA \nX = \n435666.1\n7 Y = \n8559850.\n85 \nRUA JOSE \nROTONDANO \nSALES \nX = \n435682.66 Y \n= 8560106.9 \n320,00\n\nSexta-feira\n14 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4650\n-258-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nRUA PROFESSOR HENRIQUE \nJOSE DE SOUZA \n21474000\n36 1 CAJUEIRO \nTRAVESSA \nLINDERVAL ICÓ \nPITA \nX = \n435436.5\n6 Y = \n8559926.\n98 \nAVENIDA \nMARIVALDO \nCALDAS \nALMEIDA \nX = \n435662.97 Y \n= \n8559911.41 \n320,00 \nRUA B - LOTEAMENTO. \nCAMINHO DO PARQUE \n21474000\n37 1 CAJUEIRO \nRUA MARIVAL \nLOMANTO \nMAIMONE \nX = \n435487.9\n6 Y = \n8559972.\n98 \nRUA ABENIL \nBORGES DOS \nSANTOS \nX = \n435616.85 Y \n= \n8559964.55 \n400,00 \nRUA C - LOTEAMENTO. \nCAMINHO DO PARQUE \n21474000\n38 1 CAJUEIRO \nRUA MARIVAL \nLOMANTO \nMAIMONE \nX = \n435491.7\n7 Y = \n8560022.\n33 \nRUA ABENIL \nBORGES DOS \nSANTOS \nX = \n435619.49 Y \n= \n8560014.15 \n320,00 \nRUA D - LOTEAMENTO. \nCAMINHO DO PARQUE \n21474000\n39 1 CAJUEIRO \nRUA MARIVAL \nLOMANTO \nMAIMONE \nX = \n435527.9\n8 Y = \n8560070.\n91 \nRUA ABENIL \nBORGES DOS \nSANTOS \nX = \n435623.13 Y \n= \n8560064.33 \n320,00 \nRUA JOSE ROTONDANO \nSALES \n21474000\n40 1 CAJUEIRO \nRUA K \nLOTEAMENTO \nCAMINHO DO \nPARQUE \nX = \n435564.8 \nY \n8560118.\n34 \nRUA \nPROFESSOR \nPAULO \nCHAGA S \nSAMPAIO \nX = \n435756.57 Y \n8560105.06 \n320,00\n\nSexta-feira\n14 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4650\n-259-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nRUA G - LOTEAMENTO. \nCAMINHO DO PARQUE \n21474000\n41 1 CAJUEIRO \nAVENIDA \nMARIVALDO \nCALDAS \nALMEIDA \nX = \n435677.2 \nY \n8559910.\n76 \nRUA N - \nLOTEAMENTO. \nCAMINHO DO \nPARQUE \nX = \n435750.83 Y \n8559905.61 \n320,00 \nRUA H - LOTEAMENTO. \nCAMINHO DO PARQUE \n21474000\n42 1 CAJUEIRO \nRUA EDUARDO \nROTONDANDO \nSALES \nX = \n435733.0\n3 Y \n8560007.\n12 \nRUA MARINA \nISABEL \nBORGES \nSALES \nX = \n435791.29 Y \n8560002.62 \n320,00 \nRUA PROFESSOR EDUARDO \nJOSÉ DE MORAES SOUZA \n21474000\n43 1 CAJUEIRO \nRUA EDUARDO \nROTONDANDO \nSALES \nX = \n435736.9 \nY \n8560057.\n12 \nRUA MARINA \nISABEL \nBORGES \nSALES \nX = \n435797.71 Y \n8560053.71 \n320,00 \nRUA MARIVAL LOMANTO \nMAIMONE \n21474000\n44 1 CAJUEIRO \nRUA \nPROFESSOR \nHENRIQUE JOSÉ \nDE SOUZA \nX = \n435481 Y \n8559927.\n16 \nRUA K - \nLOTEAMENTO \nCAMINHO DO \nPARQUE \nX = \n435488.39 Y \n8560030.08 \n320,00 \nRUA K - LOTEAMENTO. \nCAMINHO DO PARQUE \n21474000\n45 1 CAJUEIRO \nRUA MARIVAL \nLOMANTO \nMAIMONE \nX = \n435488.3\n9 Y = \n8560030.\n08 \nRUA JOSE \nROTONDANO \nSALES \nX = \n435564.8 Y \n8560118.34 \n320,00\n\nSexta-feira\n14 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4650\n-260-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nRUA PROFESSOR PAULO \nCHAGAS SAMPAIO \n21474000\n46 1 CAJUEIRO \nRUA MARINA \nISABEL BORGES \nSALES \nX = \n435812.8\n6 Y \n8560041.\n37 \nRUA JOSE \nROTONDANO \nSALES \nX = \n435756.57 Y \n8560105.06 \n320,00 \nRUA MARINA ISABEL BORGES \nSALES \n21474000\n47 1 CAJUEIRO \nRUA N - \nLOTEAMENTO. \nCAMINHO DO \nPARQUE \nX = \n435753.8\n5 Y \n8559910.\n73 \nRUA \nPROFESSOR \nPAULO \nCHAGAS \nSAMPAIO \nX = \n435812.86 Y \n8560041.37 \n320,00 \nRUA N - LOTEAMENTO. \nCAMINHO DO PARQUE \n21474000\n48 1 CAJUEIRO \nRUA ALBINO \nLOPES DA \nSILVA \nX = \n435760.1\n3 Y \n8559883.\n38 \nRUA MARINA \nISABEL \nBORGES \nSALES \nX = \n435753.85 Y \n8559910.73 \n320,00 \nRUA ABENIL BORGES DOS \nSANTOS \n21474000\n49 1 CAJUEIRO \nRUA \nPROFESSOR \nHENRIQUE JOSÉ \nDE SOUZA \nX = \n435617.3\n6 Y \n8559918.\n14 \nRUA JOSE \nROTONDANO \nSALES \nX = \n435630.4 Y \n8560110.47 \n320,00 \nRUA EDUARDO \nROTONDANDO SALES \n21474000\n50 1 CAJUEIRO \nRUA G \nLOTEAMENTO \nCAMINHO DO \nPARQUE \nX = \n435722.8\n7 Y \n8559910.\n89 \nRUA JOSE \nROTONDANO \nSALES \nX = \n435735.83 Y \n8560103.19 \n320,00\n\nSexta-feira\n14 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4650\n-261-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nTRAVESSA 1 NESTOR DE MELLO \nPITA \n21474000\n51 1 LAPINHA \nAVENIDA \nNESTOR DE \nMELLO PITA \nX = \n433381.8\n8 Y \n8560360.\n3 \nCAMINHO 1 \nESTRADA \nPARA OS \nBARREIROS \nX = \n433607.88 Y \n8560614.5 \n200,00 \nTRAVESSA 5 VEREADOR CARLOS \nLIMA \n21474000\n56 1 \nALTO DA \nBELA \nVISTA \nTRAVESSA \nMARIA \nMADALENA \nALMEIDA \nQUEIROZ \nX = \n434791.1\n4 Y \n8560935.\n3 \n \nX = \n434785.36 Y \n= \n8560856.54 \n200,00 \nVIA LOCAL 1 - LOTEAMENTO. \nVALE DA ESPERANÇA \n21474000\n78 1 CATIARA \nRUA Q \nLOTEAMENTO \nBOA \nESPERANÇA \nX = \n435853.2\n7 Y = \n8558863.\n98 \nVIA LOCAL 2 - \nLOTEAMENTO \nVALE DA \nESPERANÇA \nX = \n435851.41 Y \n= \n8558813.71 \n280,00 \nVIA LOCAL 2 - LOTEAMENTO. \nVALE DA ESPERANÇA \n21474000\n79 1 CATIARA \nVIA LOCAL 1 \nLOTEAMENTO. \nVALE DA \nESPERANÇA \nX = \n435851.4\n1 Y = \n8558813.\n71 \n \nX = \n435757.24 Y \n= \n8558811.59 \n280,00 \nVIA LOCAL- 3 LOTEAMENTO. \nVALE DA ESPERANÇA \n21474000\n80 1 CATIARA \nVIA LOCAL 2 - \nLOTEAMENTO \nVALE DA \nESPERANÇA \nX = \n435844.5\n1 Y = \n8558808.\n69 \n \nX = \n435849.21 Y \n= \n8558709.34 \n280,00\n\nSexta-feira\n14 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4650\n-262-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nVIA LOCAL- 4 LOTEAMENTO. \nVALE DA ESPERANÇA \n21474000\n81 1 CATIARA \nVIA LOCAL 2 \nLOTEAMENTO \nVALE DA \nESPERANÇA \nX = \n435786.6\n5 Y = \n8558807.\n7 \n \nX = \n435791.26 Y \n= \n8558664.85 \n280,00 \nVIA \nLOCAL 01 - \nLOTEAMENTO. HORTO \nFLORESTAL \n21474000\n82 1 CAJUEIRO \nRUA JÚLIO \nALMEIDA \nSODRÉ \nX = \n435903.8\n5 Y = \n8559854.\n31 \nVIA LOCAL 04 \n- \nLOTEAMENTO \nHORTO \nFLORESTAL \nX = \n435995.69 Y \n= \n8559985.63 \n240,00 \nVIA \nLOCAL 02 - \nLOTEAMENTO. HORTO \nFLORESTAL \n21474000\n83 1 CAJUEIRO \nVIA LOCAL 01 - \nLOTEAMENTO \nHORTO \nFLORESTAL \nX = \n435936.0\n8 Y = \n8559888.\n26 \n \nX = \n436209.52 Y \n= \n8559879.78 \n240,00 \nVIA \nLOCAL 07 - \nLOTEAMENTO. HORTO \nFLORESTAL \n21474000\n86 1 CAJUEIRO \nVIA LOCAL 02 - \nLOTEAMENTO \nHORTO \nFLORESTAL \nX = \n436094.3\n5 Y = \n8559886.\n95 \nVIA LOCAL 04 \n- \nLOTEAMENTO \nHORTO \nFLORESTAL \nX = \n436098.62 Y \n= \n8559979.09 \n240,00 \nVIA \nLOCAL 08 - \nLOTEAMENTO. HORTO \nFLORESTAL \n21474000\n87 1 CAJUEIRO \nVIA LOCAL 04 - \nLOTEAMENTO \nHORTO \nFLORESTAL \nX = \n436068.6\n5 Y = \n8559986.\n98 \nVIA LOCAL 05 \n- \nLOTEAMENTO \nHORTO \nFLORESTAL \nX = \n436070.57 Y \n= \n8560033.78 \n240,00\n\nSexta-feira\n14 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4650\n-263-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nVIA \nLOCAL 04 - \nLOTEAMENTO. HORTO \nFLORESTAL \n21474000\n89 1 CAJUEIRO \nVIA LOCAL 01 - \nLOTEAMENTO \nHORTO \nFLORESTAL \nX = \n435995.6\n9 Y = \n8559985.\n63 \n \nX = \n436213.39 Y \n= \n8559978.18 \n240,00 \nVIA \nLOCAL 05 - \nLOTEAMENTO. HORTO \nFLORESTAL \n21474000\n90 1 CAJUEIRO \nVIA LOCAL 08 - \nLOTEAMENTO. \nHORTO \nFLORESTAL \nX = \n436070.5\n7 Y = \n8560033.\n78 Z = 0 \n \nX = \n436165.9 Y \n= \n8560030.03 \n240,00 \nRUA \nFORTALEZA \nLOTEAMENTO CIDADE \nNOVA \n21474000\n93 1 LAPINHA \nRUA C \nLOTEAMENTO \nTROPICAL \nCENTER \nX = \n433727.3 \nY \n8560402.\n94 \nRUA MACEIO \nLOTEAMENTO \nCIDADE NOVA \nX = \n433669.45 Y \n= \n8560464.64 \n200,00 \nRUA BAHIA LOTEAMENTO \nCIDADE NOVA \n21474000\n94 1 LAPINHA \nRUA F \nLOTEAMENTO \nTROPICAL \nCENTER \nX = \n433691.9\n7 Y \n8560367.\n47 \n \nX = \n433592.27 Y \n8560474.5 \n200,00 \nRUA MACEIO LOTEAMENTO \nCIDADE NOVA \n21474000\n95 1 LAPINHA \nRUA ELIDIA \nCARVALHO - \nLOTEAMENTO \nCARVALHO \nSODRE \nX = \n433702.0\n7 Y \n8560494.\n19 \n \nX = \n433489.48 Y \n8560328.38 \n200,00\n\nSexta-feira\n14 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4650\n-264-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nRUA ARACAJU LOTEAMENTO \nCIDADE NOVA \n21474000\n96 1 LAPINHA \nRUA F \nLOTEAMENTO \nTROPICAL \nCENTER \nX = \n433656.0\n6 Y \n8560332.\n77 \n \nX = \n433544.7 Y \n8560453.41 \n200,00 \nRUA SERGIPE LOTEAMENTO \nCIDADE NOVA \n21474000\n98 1 LAPINHA \nRUA F \nLOTEAMENTO \nTROPICAL \nCENTER \nX = \n433556.1\n1 Y = \n8560291.\n91 \n \nX = \n433471.95 Y \n= \n8560419.41 \n200,00 \nRUA PARAIBA LOTEAMENTO \nCIDADE NOVA \n21474000\n99 1 LAPINHA \nX = \n433619.6\n2 Y = \n8560327.\n12 \n \nX = \n433516.56 Y \n= \n8560441.83 \n200,00 \nRUA \nPAU BRASIL- \nLOTEAMENTO. \nCAMINHO DAS ARVORES \n21474001\n00 1 RODÃO \nRUA \nESMERALDO \nVAZ GALVÃO \nX = \n435719.6\n2 Y = \n8558297.\n47 \nRUA \nMAÇARANDU\nBA -\nLOTEAMENTO. \nCAMINHO DAS \nARVORES \nX = \n435537.77 Y \n= \n8558192.59 \n280,00 \nRUA \nMAÇARANDUBA- \nLOTEAMENTO. \nCAMINHO DAS ARVORES \n21474001\n01 1 RODÃO \nRUA DAS \nDALIAS - \nLOTEAMENTO. \nCIDADE JARDIM \nX = \n435526.1\n8 Y = \nRUA \nJACARANDA-\nLOTEAMENTO. \nX = \n435578.23 Y \n= \n8558109.85 \n280,00\n\nSexta-feira\n14 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4650\n-265-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n8558224.\n08 \nCAMINHO DAS \nARVORES \nRUA \nJEQUITIBA- \nLOTEAMENTO. \nCAMINHO DAS ARVORES \n21474001\n02 1 RODÃO \nRUA \nESMERALDO \nVA Z GALVÃO \nX = \n435744.2\n9 Y = \n8558253.\n65 \nRUA DA \nMAÇARANDU\nBA -\nLOTEAMENTO. \nCAMINHO DAS \nARVORES \nX = \n435560.86 Y \n= \n8558150.03 \n280,00 \nTRAVESSA \n2 PAU BRASIL- \nLOTEAMENTO. \nCAMINHO DAS ARVORES \n21474001\n03 1 RODÃO \nRUA PAU \nBRASIL - \nLOTEAMENTO. \nCAMINHO DAS \nARVORES \nX = \n435609.1\n6 Y = \n8558240.\n05 \n \nX = \n435585.94 Y \n= \n8558282.53 \n280,00 \nTRAVESSA \n1 PAU BRASIL- \nLOTEAMENTO. \nCAMINHO DAS ARVORES \n21474001\n04 1 RODÃO \nRUA PAU \nBRASIL - \nLOTEAMENTO. \nCAMINHO DAS \nARVORES \nX = \n435668.8\n1 Y = \n8558274.\n65 \n \nX = \n435651.71 Y \n= \n8558310.15 \n280,00 \nRUA \nPAU D`ARCO- \nLOTEAMENTO. \nCAMINHO DAS ARVORES \n21474001\n05 1 RODÃO \nRUA JEQUITIBA-\nLOTEAMENTO. \nCAMINHO DAS \nARVORES \nX = \n435681.0\n5 Y = \n8558214 \nRUA IPÊ-\nLOTEAMENTO. \nCAMINHO DAS \nARVORES \nX = \n435722.71 Y \n= \n8558133.47 \n280,00\n\nSexta-feira\n14 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4650\n-266-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nRUA \nJACARANDA- \nLOTEAMENTO. \nCAMINHO DAS ARVORES \n21474001\n06 1 RODÃO \nRUA \nESMERALDO \nVAZ GALVÃO \nX = \n435767.8\n6 Y = \n8558210.\n82 \nRUA DA \nMAÇARANDU\nBA -\nLOTEAMENTO. \nCAMINHO DAS \nARVORES \nX = \n435575.94 Y \n= 8558101.2 \n280,00 \nRUA IPE- LOTEAMENTO. \nCAMINHO DAS ARVORES \n21474001\n07 1 RODÃO \nRUA \nESMERALDO \nVAZ GALVÃO \nX = \n435791.7\n9 Y = \n8558166.\n19 \n \nX = \n435641.83 Y \n= 8558030.1 \n280,00 \nVIA \nLOCAL 01 - \nLOTEAMENTO ALTO DOS \nBARREIROS \n21474001\n08 1 LAPINHA \nVIA LOCAL 3 - \nLOTEAMENTO \nALTO DOS \nBARREIROS \nX = \n433667.5\n1 Y = \n8560511.\n08 \nCAMINHO 1 \nESTRADA \nPARA OS \nBARREIROS \nX = \n433667.09 Y \n= \n8560591.21 \n200,00 \nVIA LOCAL 02 - ALTO DOS \nBARREIROS \n21474001\n09 1 LAPINHA \nRUA \nCARVALHO \nSODRE \nX = \n433708.0\n8 Y = \n8560510.\n22 \nCAMINHO 1 \nESTRADA \nPARA OS \nBARREIROS \nX = \n433708.36 Y \n= 8560592.5 \n200,00 \nVIA LOCAL 3 - LOTEAMENTO \nALTO DOS BARREIROS \n21474001\n10 1 LAPINHA \nVIA LOCAL 2 - \nLOTEAMENTO \nALTO DOS \nBARREIROS \nX = \n433707.5\n4 Y = \nVIA LOCAL 1 - \nLOTEAMENTO \nALTO DOS \nBARREIROS \nX = \n433667.51 Y \n= \n8560511.08 \n200,00\n\nSexta-feira\n14 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4650\n-267-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n8560504.\n74 \nTRAVESSA 5 LOTEAMENTO SÃO \nCRISTOVÃO \n21474001\n11 1 CATIARA \nTRAVESSA 1 \nLOTEAMENTO \nSÃO \nCRISTOVÃO \nX = \n436565.5\n8 Y = \n8559232.\n73 \n \nX = \n436603.67 Y \n= \n8559259.32 \n224,00 \nRUA \nDO CANARIO - \nLOTEAMENTO PARQUE \nDOS PASSAROS \n21474001\n12 1 CATIARA \nRUA DO \nCANARIO - \nLOTEAMENTO \nPARQUE DOS \nPASSAROS \nX = \n436641.3\n3 Y = \n8559217.\n52 \n \nX = \n436617.35 Y \n= \n8559238.43 \n240,00 \nTRAVESSA 1 JARDIM DA FONTE 21474001\n14 1 SANTA \nRITA \nRUA \nESMERALDO \nBISPO DE \nARAUJO \nX = \n434618.6\n4 Y = \n8559878.\n08 \n \nX = \n434680.96 Y \n= \n8559767.95 \n200,00 \nTRAVESSA 2 JARDIM DA FONTE 21474001\n15 1 SANTA \nRITA \n1 TRAVESSA \nJARDIM DA \nFONTE \nX = \n434644.5\n9 Y = \n8559833.\n22 \n \nX = \n434567.09 Y \n= \n8559795.36 \n200,00 \nRUA A LOTEAMENTO \nCHACARA DE SÃO JOSÉ \n21474001\n16 1 \nALTO DA \nBELA \nVISTA \nRUA A \nLOTEAMENTO \nOLIVEIRA \nX = \n434956.2\n9 Y = \nRUA B \nLOTEAMENTO \nX = \n434999.98 Y 200,00\n\nSexta-feira\n14 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4650\n-268-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n8561039.\n21 \nCHACARA DE \nSÃO JOSÉ \n= \n8561064.78 \nRUA J LOTEAMENTO \nOLIVEIRA \n21474001\n17 1 \nALTO DA \nBELA \nVISTA \nRUA B \nLOTEAMENTO \nOLIVEIRA \nX = \n434681.6\n3 Y = \n8561006.\n77 \nRUA H \nLOTEAMENTO \nOLIVEIRA \nX = \n434693.45 Y \n= 8561087 \n200,00 \nRUA A DO CAMPO 21474001\n18 1 SAO JOSE \nRUA JÚLIO \nALMEIDA \nSODRÉ \nX = \n435871.1\n1 Y = \n8559810.\n7 \n \nX = \n435824.57 Y \n= 8559842.5 \n200,00 \nRUA B DO CAMPO 21474001\n19 1 SAO JOSE RUA A DO \nCAMPO \nX = \n435850.2\n4 Y = \n8559823.\n77 \n \nX = \n435812.72 Y \n= \n8559768.91 \n200,00 \nRUA F LOTEAMENTO \nCHACARA DE SÃO JOSÉ \n21474001\n23 1 \nALTO DA \nBELA \nVISTA \nRUA D \nLOTEAMENTO \nOLIVEIRA \nX = \n434965.7\n7 Y = \n8561131.\n72 \nESTRADA \nPARA URBIS 2 \nX = \n435022.88 Y \n= \n8561124.64 \n200,00 \nTRAVESSA 2 URBIS 2 21474001\n24 1 URBIS 2 \nAVENIDA. JOAO \nRODRIGUES \nALVES JUNIOR \nX = \n434376.8 X = \n434479.92 Y 200,00\n\nSexta-feira\n14 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4650\n-269-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n9 Y = \n8561257 \n= \n8561243.05 \nTRAVESSA 3 URBIS 2 21474001\n25 1 (Vazio) \nRUA ANTONIA \nEUSEBIA DE \nMOURA \nX = \n434416.4 \nY \n8561289.\n47 \n \nX = \n434504.94 Y \n8561275.18 \n200,00 \nTRAVESSA VALE DO CREPUSCULO 21474001\n26 1 SANTO \nANTONIO \nALAMEDA \nVALE DO \nCREPUSCULO \nX = \n433706.5\n8 Y \n8559404.\n41 \n \nX = \n433651.49 Y \n= \n8559398.04 \n280,00 \nRUA CONDOMINIO VILA DAS \nPALMEIRAS \n21474001\n27 1 CENTRO RUA GILDA \nFERREIRA \nX = \n434146.2 \nY \n8559165.\n33 \n \nX = \n434089.58 Y \n8559287.27 \n320,00 \nRUA E LOTEAMENTO SAO \nRAIMUNDO \n21474001\n30 1 CAJUEIRO \nX = \n435151.0\n6 Y = \n8559875.\n76 \n \nX = \n435278.69 Y \n= \n8559988.46 \n200,00 \nRUA D LOTEAMENTO SAO \nRAIMUNDO \n21474001\n31 1 CAJUEIRO \nRUA C \nLOTEAMENTO \nSAO RAIMUNDO \nX = \n435228.9\n8 Y = \nRUA F \nLOTEAMENTO \nX = \n435167.92 Y 200,00\n\nSexta-feira\n14 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4650\n-270-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n8559886.\n8 \nSAO \nRAIMUNDO \n= \n8559959.68 \nRUA F LOTEAMENTO SAO \nRAIMUNDO \n21474001\n32 1 CAJUEIRO \nRUA D \nLOTEAMENTO \nSÃO RAIMUNDO \nX = \n435167.9\n2 Y = \n8559959.\n68 \n \nX = \n435116.61 Y \n= \n8559916.65 \n200,00 \nTRAVESSA 2 ADELINO PEDRO DE \nALCANTARA \n21474001\n38 1 CAJUEIRO \nAVENIDA \nMARIA \nVIRIDIANA \nPEREIRA - \nDONA VERDE \nX = \n434981.9\n3 Y \n8559762.\n6 \n \nX = \n434981.93 Y \n8559762.6 \n200,00 \nTRAVESSA 3 JARDIM DA FONTE 21474001\n39 1 SANTA \nRITA \n1 TRAVESSA \nJARDIM DA \nFONTE \nX = \n434644.4\n1 Y = \n8559846.\n95 \n \nX = \n434717.63 Y \n= \n8559883.69 \n200,00 \nRUA G LOTEAMENTO SAO \nJORGE \n21474001\n41 1 CATIARA \nRUA \nPROFESSORA. \nMAURILIA \nFELIX COHIM \nSILVA \nX = \n436189.9\n1 Y = \n8558804.\n84 \nRUA E \nLOTEAMENTO \nSAO JORGE \nX = \n436293.17 Y \n= \n8558698.02 \n200,00 \nRUA MOACIR MORAES 21474001\n42 1 SÃO ROQUE RUA S \nLOTEAMENTO \nX = \n435846.6\n1 Y = \n \nX = \n435820.99 Y \n= 8559195 \n200,00\n\nSexta-feira\n14 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4650\n-271-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nBOA \nESPERANÇA \n8559337.\n13 \nVIA \nLOCAL 04 - \nLOTEAMENTO. RESID. \nGRAVATA PARK \n21474001\n44 1 SUCUPIRA \nVIA LOCAL 05 - \nLOTEAMENTO. \nRESID. \nGRAVATA PARK \nX = \n434112.6\n2 Y = \n8561141.\n3 \nVIA LOCAL 06 \n- \nLOTEAMENTO. \nRESID. \nGRAVATA \nPARK \nX = \n434074.84 Y \n= \n8561167.21 \n216,00 \nVIA \nLOCAL 02 - \nLOTEAMENTO. RESID. \nGRAVATA PARK \n21474001\n45 1 SUCUPIRA \nVIA LOCAL 01 - \nLOTEAMENTO. \nRESID. \nGRAVATA PARK \nX = \n434187.2\n6 Y = \n8561067.\n83 \nVIA LOCAL 03 \n- \nLOTEAMENTO. \nRESID. \nGRAVATA \nPARK \nX = \n434211.08 Y \n= \n8561100.02 \n216,00 \nVIA \nLOCAL 01 - \nLOTEAMENTO. RESID. \nGRAVATA PARK \n21474001\n46 1 SUCUPIRA \nRUA D \nLOTEAMENTO. \nVILA LAURA - \nFASE 1 \nX = \n434202.1\n2 Y = \n8561012.\n85 \nVIA LOCAL 05 \n- \nLOTEAMENTO. \nRESID. \nGRAVATA \nPARK \nX = \n434102.65 Y \n= \n8561119.04 \n216,00 \nVIA \nLOCAL 05 - \nLOTEAMENTO RESID. \nGRAVATA PARK \n21474001\n47 1 SUCUPIRA \nVIA LOCAL 01 - \nLOTEAMENTO. \nRESID. \nGRAVATA PARK \nX = \n434102.6\n5 Y = \n8561119.\n04 \nVIA LOCAL 07 \n- \nLOTEAMENTO. \nRESID. \nX = \n434241.1 Y \n= \n8561274.88 \n216,00\n\nSexta-feira\n14 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4650\n-272-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nGRAVATA \nPARK \nVIA \nLOCAL 03 - \nLOTEAMENTO. RESID. \nGRAVATA PARK \n21474001\n48 1 SUCUPIRA \nX = \n434250.9\n4 Y = \n8561078.\n38 \nVIA LOCAL 05 \n- \nLOTEAMENTO. \nRESID. \nGRAVATA \nPARK \nX = \n434135.55 Y \n= 8561158 \n216,00 \nVIA \nLOCAL 06 - \nLOTEAMENTO. RESID. \nGRAVATA PARK \n21474001\n49 1 SUCUPIRA \nVIA LOCAL 04 - \nLOTEAMENTO. \nRESID. \nGRAVATA PARK \nX = \n434074.8\n4 Y = \n8561167.\n21 \nVIA LOCAL 07 \n- \nLOTEAMENTO \nRESID. \nGRAVATA \nPARK \nX = \n434210.17 Y \n= \n8561315.21 \n216,00 \nVIA \nLOCAL 07 - \nLOTEAMENTO RESID. \nGRAVATA PARK \n21474001\n50 1 SUCUPIRA \nVIA LOCAL 08 - \nLOTEAMENTO. \nRESID. \nGRAVATA PARK \nX = \n434272.9\n4 Y = \n8561242.\n97 \nVIA LOCAL 10 \n- \nLOTEAMENTO. \nRE SID. \nGRAVATA \nPARK \nX = \n434210.37 Y \n= 8561322.3 \n216,00 \nVIA \nLOCAL 08 - \nLOTEAMENTO. RESID. \nGRAVATA PARK \n21474001\n51 1 SUCUPIRA \nVIA LOCAL 07 - \nLOTEAMENTO. \nRESID. \nGRAVATA PARK \nX = \n434272.9\n4 Y = \nTRAVESSA. 4 \nURBIS 2 \nX = \n434333.67 Y \n= \n8561354.04 \n216,00\n\nSexta-feira\n14 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4650\n-273-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n8561242.\n97 \nVIA \nLOCAL 09 - \nLOTEAMENTO. RESID. \nGRAVATA PARK \n21474001\n52 1 SUCUPIRA \nVIA LOCAL 07 - \nLOTEAMENTO. \nRESID. \nGRAVATA PARK \nX = \n434245.8\n9 Y = \n8561285.\n26 \nTRAVESSA 4 \nURBIS 2 \nX = \n434333.67 Y \n= \n8561354.04 \n216,00 \nVIA \nLOCAL 10 - \nLOTEAMENTO. RESID. \nGRAVATA PARK \n21474001\n53 1 SUCUPIRA \nVIA LOCAL 7 - \nLOTEAMENTO. \nRESID. VILA \nPARK \nX = \n434214.8\n7 Y = \n8561324.\n98 \nTRAVESSA 4 \nURBIS 2 \nX = \n434313.86 Y \n= \n8561401.63 \n216,00 \nTRAVESSA \nVIA LOCAL 10 - \nLOTEAMENTO. RESID. \nGRAVATA PARK \n21474001\n54 1 SUCUPIRA \nVIA LOCAL 10 - \nLOTEAMENTO. \nRESID. \nGRAVATA PARK \nX = \n434239.6\n6 Y = \n8561350.\n57 \n \nX = \n434216.2 Y \n= \n8561379.99 \n216,00 \nBECO HELIO C DO \nNASCIMENTO \n21474001\n60 1 SANTA \nRITA \nRUA MANOEL \nCIRIACO DE \nOLIVEIRA NETO \nX = \n434561.1\n1 Y = \n8560428.\n38 \nRUA HELIO \nCARDOSO DO \nNASCIMENTO \nX = \n434639.21 Y \n= \n8560418.89 \n200,00 \nTRAVESSA 4 ARISTIDES ALVES DE \nJESUS \n21474001\n61 1 SUCUPIRA TRAVESSA 1 \nARISTIDES \nX = \n434482.1 X = \n434431.11 Y 224,00\n\nSexta-feira\n14 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4650\n-274-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nALVES DE \nJESUS \n1 Y = \n8560876.\n53 \n= \n8560953.83 \nRUA E LOTEAMENTO CAMPO \nBELO \n21474001\n62 1 SUCUPIRA \nAVENIDA DR \nLUIS SANDE DE \nOLIVEIRA S3 \nX = \n433669.8\n7 Y = \n8561198.\n51 \n \nX = \n433552.82 Y \n= \n8561209.92 \n240,00 \nRUA A LOTEAMENTO VILA \nNOVA \n21474000\n165 1 SUCUPIRA \nAVENIDA DR \nLUIS SANDE DE \nOLIVEIRA S2 \nX = \n433998.9\n7 Y = \n8560851.\n57 \nRUA B \nLOTEAMENTO \nVILA NOVA \nX = \n434067.53 Y \n= \n8560932.88 \n240,00 \nRUA B LOTEAMENTO VILA \nNOVA \n21474000\n166 1 SUCUPIRA \nRUA A \nLOTEAMENTO \nVILA NOVA \nX = \n434087.9\n8 Y = \n8560916.\n01 \nRUA B \nLOTEAMENTO \nVILA NOVA \nX = \n434041.64 Y \n= \n8560962.67 \n240,00 \nRUA A LOTEAMENTO. \nQUEIROZ \n21474001\n67 1 SUCUPIRA \nAVENIDA DR \nLUIS SANDE DE \nOLIVEIRA S3 \nX = \n433940.7\n2 Y = \n8560847.\n87 \n \nX = \n433914.12 Y \n= \n8560771.37 \n216,00\n\nSexta-feira\n14 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4650\n-275-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nTRAVESSA JOAO CILIDONIO 21474001\n68 1 SUCUPIRA \nRUA ARISTIDES \nALVES DE \nJESUS \nX = \n433969.7\n8 Y = \n8561195.\n52 \n \nX = \n433800.48 Y \n= \n8561125.37 \n200,00 \nRUA A LOTEAMENTO. SANEVI 21474001\n69 1 SUCUPIRA \nAVENIDA. \nDOUTOR LUIS \nSANDE. DE \nOLIVEIRA S3 \nX = \n433788.6\n4 Y = \n8561015.\n17 \nRUA \nARISTIDES \nALVES DE \nJESUS \nX = \n434005.64 Y \n= \n8561141.76 \n240,00 \nAVENIDA JOAO RODRIGUES ALVES \nJUNIOR \n21474001\n70 1 URBIS 2 \nRUA D \nLOTEAMENTO. \nVILA LAURA \nFASE 1 \nX = \n434271.4\n6 Y = \n8561064.\n07 \nRUA ANTONIA \nEUSEBIA DE \nMOURA \nX = \n434384.66 Y \n= \n8561279.14 \n200,00 \nRUA MOISES NASCIMENTO 21474001\n71 1 SÃO ROQUE \nRUA A \nLOTEAMENTO \nREIS \nX = \n435562.4\n8 Y = \n8559124.\n56 \nTRAVESSA 1 \nMOISES \nNASCIMENTO \nX = \n435755.58 Y \n= \n8559403.44 \n200,00 \nTRAVESSA 2 MOISES NASCIMENTO 21474001\n72 1 SÃO ROQUE RUA MOISES DO \nNASCIMENTO \nX = \n435722.9\n2 Y = \n8559357.\n79 \nRUA MOACIR \nMORAES \nX = \n435846.61 Y \n= \n8559337.13 \n200,00\n\nSexta-feira\n14 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4650\n-276-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nRUA D LOTEAMENTO JOAO \nPEREIRA \n21474001\n74 1 RODAO \nRUA B \nLOTEAMENTO \nJOAO PEREIRA \nX = \n435574.0\n3 Y = \n8558639.\n47 \nRUA B \nLOTEAMENTO. \nJOSE \nFERREIRA \nX = \n435639.43 Y \n= \n8558712.64 \n216,00 \nRUA E LOTEAMENTO JOAO \nPEREIRA \n21474001\n78 1 RODAO \nRUA B \nLOTEAMENTO \nJOAO PEREIRA \nX = \n435541.6\n2 Y = \n8558670.\n23 \nRUA F \nLOTEAMENTO \nJOAO PEREIRA \nX = \n435567.41 Y \n= \n8558700.77 \n200,00 \nRUA B CONDOMINIO \nPALMEIRA \n21474001\n80 1 CATIARA \nRUA Q \nLOTEAMENTO \nBOA \nESPERANÇA \nX = \n435761.4\n1 Y = \n8558866.\n04 \n \nX = \n435642.44 Y \n= \n8558863.84 \n280,00 \nRUA C CONDOMINIO \nPALMEIRA \n21474001\n82 1 CATIARA \nCONDOMINIO. \nPALMEIRA RUA \nB \nX = \n435731.6 \nY \n8558860.\n6 \n \nX = \n435751.3 Y \n8558692.16 \n280,00 \nTRAVESSA 1 LOTEAMENTO BOA \nESPERANÇA \n21474001\n83 1 CATIARA \nRUA P \nLOTEAMENTO \nBOA \nESPERANÇA \nX = \n435790.9\n8 Y = \n8559159.\n58 \n \nX = \n435705.1 Y \n= \n8559165.51 \n200,00\n\nSexta-feira\n14 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4650\n-277-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nTRAVESSA 1 MOACIR MORAES 21474001\n84 1 SÃO ROQUE RUA MOISES \nNASCIMENTO \nX = \n435691.6\n7 Y = \n8559319.\n62 \nRUA MOACIR \nMORAES \nX = \n435842.61 Y \n= \n8559298.94 \n200,00 \nTRAVESSA 7 VEREADOR CARLOS \nLIMA \n21474001\n86 1 \nALTO DA \nBELA \nVISTA \nRUA VEREADOR \nCARLOS LIMA \nX = \n434932.9\n5 Y = \n8560865.\n67 \n \nX = \n435132.85 Y \n= \n8560876.92 \n200,00 \nTRAVESSA 8 RIO DE JANEIRO 21474001\n87 1 \nALTO DA \nBELA \nVISTA \nRUA RIO DE \nJANEIRO \nX = \n434925.9\n8 Y = \n8560668.\n38 \n \nX = \n434948.95 Y \n= \n8560655.14 \n200,00 \nTRAVESSA 4 MOACIR MORAES 21474001\n89 1 SÃO ROQUE \nTRAVESSA 2 \nMOACIR \nMORAES \nX = \n435759 Y \n= \n8559223.\n77 \n \nX = \n435801.96 Y \n= \n8559216.81 \n200,00 \nTRAVESSA 2 MOACIR MORAES 21474001\n90 1 SÃO ROQUE \nTRAVESSA 1 \nMOACIR \nMORAES \nX = \n435755.0\n7 Y = \n8559304.\n27 \nRUA S \nLOTEAMENTO \nBOA \nESPERANÇA \nX = \n435756.14 Y \n= \n8559200.79 \n200,00\n\nSexta-feira\n14 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4650\n-278-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nTRAVESSA 3 MOACIR MORAES 21474001\n91 1 SÃO ROQUE \nTRAVESSA 2 \nMOACIR \nMORAES \nX = \n435757.4\n6 Y = \n8559269.\n55 \n \nX = \n435825.26 Y \n= \n8559260.37 \n200,00 \nTRAVESSA 9 VEREADOR CARLOS \nLIMA \n21474001\n92 1 \nALTO DA \nBELA \nVISTA \nTRAVESSA 7 \nVEREADOR \nCARLOS LIMA \nX = \n435032.1\n7 Y = \n8560860.\n21 \n \nX = \n435033.99 Y \n= \n8560941.34 \n200,00 \nTRAVESSA 10 VEREADOR CARLOS \nLIMA \n21474001\n93 1 \nALTO DA \nBELA \nVISTA \nTRAVESSA 7 \nVEREADOR \nCARLOS LIMA \nX = \n435046.8\n1 Y = \n8560764.\n11 \nENTRADA DO \nPESQUE E \nPAGUE \nX = \n435051.32 Y \n= \n8560852.68 \n200,00 \nTRAVESSA 11 VEREADOR CARLOS \nLIMA \n21474001\n94 1 \nALTO DA \nBELA \nVISTA \nBECO RIO DE \nJANEIRO \nX = \n435036.5\n9 Y = \n8560795.\n85 \n \nX = \n434994.76 Y \n= \n8560710.67 \n200,00 \nTRAVESSA 4 MOISES NASCIMENTO 21474001\n95 1 SÃO ROQUE \nRUA A \nLOTEAMENTO \nREIS \nX = \n435564 Y \n8559121.\n36 \n \nX = \n435628.97 Y \n= 8559079 \n200,00\n\nSexta-feira\n14 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4650\n-279-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nTRAVESSA 3 MOISES NASCIMENTO 21474001\n96 1 SÃO ROQUE RUA MOISES \nNASCIMENTO \nX = \n435597.9\n4 Y = \n8559179.\n32 \n \nX = \n435650.41 Y \n= \n8559146.42 \n200,00 \nTRAVESSA 4 URBIS 2 21474001\n99 1 URBIS 2 \nAVENIDA. JOAO \nRODRIGUES \nALVES JUNIOR \nX = \n434381.2\n8 Y = \n8561280.\n98 \nTRAVESSA 7 \nARISTIDES \nALVES DE \nJESUS \nX = \n434257.75 Y \n= \n8561726.85 \n200,00 \nRUA F LOTEAMENTO JOAO \nPEREIRA \n21474002\n00 1 RODAO \nRUA B \nLOTEAMENTO \nJOAO PEREIRA \nX = \n435540.5\n3 Y = \n8558673.\n9 \nRUA E \nLOTEAMENTO \nJOAO PEREIRA \nX = \n435567.41 Y \n= \n8558700.77 \n216,00 \nRUA A CONDOMINIO DY \nMAIA \n21474002\n04 1 CENTRO \nAVENIDA \nGOVERNADOR \nLOMANTO \nJUNIOR \nX = \n434391.1\n7 Y = \n8559035.\n57 \n \nX = \n434273.14 Y \n= \n8559104.62 \n320,00 \nTRAVESSA 6 BARRACAMENTO \nCATIARA \n21474002\n10 1 CATIARA AVENIDA SÃO \nCRISTOV ÃO \nX = \n436856.1\n8 Y = \n8559473.\n97 \nRUA \nBARRACAMEN\nTO CATIARA \nX = \n436801.28 Y \n= \n8559503.97 \n200,00\n\nSexta-feira\n14 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4650\n-280-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nRUA A LOTEAMENTO - \nLENINHO ROSA \n21474002\n20 1 LAPINHA \nRUA J - \nLOTEAMENTO \nLENINHO ROSA \nX = \n432670.8\n3 Y = \n8560362.\n19 \nRUA E - \nLOTEAMENTO \nLENINHO \nROSA \nX = \n432463.36 Y \n= 8560288.4 \n200,00 \nRUA B LOTEAMENTO - \nLENINHO ROSA \n21474002\n21 1 LAPINHA \nRUA J - \nLOTEAMENTO \nLENINHO ROSA \nX = \n432652.1\n5 Y = \n8560410.\n04 \nRUA E - \nLOTEAMENTO \nLENINHO \nROSA \nX = \n432440.74 Y \n= \n8560333.72 \n200,00 \nRUA C LOTEAMENTO - \nLENINHO ROSA \n21474002\n22 1 LAPINHA \nX = \n432639.4\n9 Y = \n8560457.\n03 \n \nX = \n432309.03 Y \n= \n8560387.05 \n200,00 \nRUA D LOTEAMENTO - \nLENINHO ROSA \n21474002\n23 1 LAPINHA \nRUA E - \nLOTEAMENTO \nLENINHO ROSA \nX = \n432434.4\n9 Y = \n8560319.\n65 \nRUA C - \nLOTEAMENTO \nLENINHO \nROSA \nX = \n432339.63 Y \n= \n8560391.35 \n200,00 \nRUA E LOTEAMENTO - \nLENINHO ROSA \n21474002\n24 1 LAPINHA BA 026 \nX = \n432461.8\n3 Y = \n8560276.\n19 \nRUA E - \nLOTEAMENTO \nLENINHO \nROSA \nX = \n432410.22 Y \n= \n8560402.65 \n200,00\n\nSexta-feira\n14 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4650\n-281-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nRUA F LOTEAMENTO - \nLENINHO ROSA \n21474002\n25 1 LAPINHA \nRUA A - \nLOTEAMENTO \nLENINHO ROSA \nX = \n432499.8\n5 Y = \n8560308.\n89 \nRUA C - \nLOTEAMENTO \nLENINHO \nROSA \nX = \n432459.01 Y \n= \n8560413.55 \n200,00 \nRUA G LOTEAMENTO - \nLENINHO ROSA \n21474002\n26 1 LAPINHA \nRUA A - \nLOTEAMENTO \nLENINHO ROSA \nX = \n432545.8\n6 Y = \n8560325.\n83 \nRUA C - \nLOTEAMENTO \nLENINHO \nROSA \nX = \n432509.41 Y \n= \n8560422.99 \n200,00 \nRUA H LOTEAMENTO - \nLENINHO ROSA \n21474002\n27 1 LAPINHA \nRUA A - \nLOTEAMENTO \nLENINHO ROSA \nX = \n432592.5\n2 Y = \n8560342.\n39 \nRUA C - \nLOTEAMENTO \nLENINHO \nROSA \nX = \n432559.17 Y \n= \n8560433.35 \n200,00 \nRUA I LOTEAMENTO - \nLENINHO ROSA \n21474002\n28 1 LAPINHA \nRUA A - \nLOTEAMENTO \nLENINHO ROSA \nX = \n432639.8\n8 Y = \n8560358.\n56 \nRUA B - \nLOTEAMENTO \nLENINHO \nROSA \nX = \n432626.15 Y \n= \n8560396.74 \n200,00 \nRUA J LOTEAMENTO - \nLENINHO ROSA \n21474002\n29 1 LAPINHA \nRUA A - \nLOTEAMENTO \nLENINHO ROSA \nX = \n432670.8\n3 Y = \n8560362.\n19 \nRUA B - \nLOTEAMENTO \nLENINHO \nROSA \nX = \n432670.83 Y \n= \n8560362.19 \n200,00\n\nSexta-feira\n14 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4650\n-282-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nRUA ADERNO- LOTEAMENTO. \nCAMINHO DAS ARVORES \n21474002\n36 1 RODÃO \nRUA \nESMERALDO \nVAZ GALVÃO \nX = \n435839.7 \nY \n8558078.\n19 \n \nX = \n435730.87 Y \n= \n8558018.28 \n280,00 \nRUA \nANGELIM- \nLOTEAMENTO. \nCAMINHO DAS ARVORES \n21474002\n37 1 RODÃO \nRUA ANGELIM \nLOTEAMENTO. \nCAMINHO DAS \nARVORES \nX = \n435815.9\n9 Y = \n8558122.\n04 \nRUA DO \nADERNO \nLOTEAMENTO. \nCAMINHO DAS \nARVORES \nX = \n435641.83 Y \n= 8558030.1 \n280,00 \nRUA PEQUI- LOTEAMENTO. \nCAMINHO DAS ARVORES \n21474002\n38 1 RODÃO \nRUA ANGELIM \nLOTEAMENTO. \nCAMINHO DAS \nARVORES \nX = \n435780.4\n8 Y = \n8558096.\n55 \nRUA DO \nADERNO \nLOTEAMENTO. \nCAMINHO DAS \nARVORES \nX = \n435800.09 Y \n= \n8558061.79 \n280,00 \nRUA PEROBA- LOTEAMENTO. \nCAMINHO DAS ARVORES \n21474002\n39 1 RODÃO \nRUA ANGELIM \nLOTEAMENTO. \nCAMINHO DAS \nARVORES \nX = \n435736.3\n6 Y = \n8558072.\n52 \nRUA DO \nADERNO \nLOTEAMENTO. \nCAMINHO DAS \nARVORES \nX = \n435755.7 Y \n= \n8558037.85 \n280,00 \nTRAVESSA 1 ADELINO PEDRO DE \nALCANTARA \n21474002\n52 1 CAJUEIRO \nX = \n434935.4 \nY \n8559563 \nRUA ADELINO \nPEDRO DE \nALCANTARA \nX = \n435088.55 Y \n8559799.32 \n280,00\n\nSexta-feira\n14 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4650\n-283-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nTRAVESSA 1 DR ALOISIO BORGES 21474002\n53 1 SANTA \nRITA \nRUA DR \nALOISIO \nBORGES \nX = \n434439.3\n6 Y = \n8560160.\n21 \n \nX = \n434431.48 Y \n= \n8560202.03 \n200,00 \nTRAVESSA 7 DR ALOISIO BORGES 21474002\n54 1 SANTA \nRITA \nRUA CANDIDO \nANDRADE \nAZEVEDO \nX = \n434859.8\n3 Y = \n8560094.\n89 \nRUA \nFRANCISCO \nDA \nCONCEIÇÃO \nMOREIRA \n(CHICO \nLARANJA) \nX = \n434842.44 Y \n= \n8560123.62 \n200,00 \nTRAVESSA 3 DR ALOISIO BORGES 21474002\n55 1 SANTA \nRITA \nAVENIDA \nMARIA \nVIRIDIANA \nPEREIRA - \nDONA VERDE \nX = \n434844.5\n6 Y = \n8559927.\n21 \n \nX = \n434725.42 Y \n= \n8560236.12 \n216,00 \nTRAVESSA 8° DR ALOISIO BORGES 21474002\n57 1 SANTA \nRITA \nTRAVESSA 3 DR \nALOISIO \nBORGES \nX = \n434786.5\n6 Y = \n8560122.\n55 \n \nX = \n434807.83 Y \n= \n8560144.37 \n176,00 \nTRAVESSA 6 ARISTIDES ALVES DE \nJESUS \n21474002\n59 1 SUCUPIRA TRAVESSA. 7 \nARISTIDES \nX = \n433973.8\n3 Y = \n X = \n434021.59 Y 216,00\n\nSexta-feira\n14 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4650\n-284-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nALVES DE \nJESUS \n8561264.\n79 \n= \n8561286.57 \nTRAVESSA 2 DO FOGUETE 21474002\n60 1 URBIS 2 TRAVESSA.4 \nURBIS 2 \nX = \n434316.7\n2 Y = \n8561437.\n93 \nRUA ANTONIA \nEUSEBIA DE \nMOURA \nX = \n434577.85 Y \n= \n8561554.78 \n200,00 \nTRAVESSA 1 DA MINGUARA 21474002\n61 1 \nALTO DA \nBELA \nVISTA \nRUA VEREADOR \nCARLOS LIMA \nX = \n434653.0\n4 Y = \n8560577.\n64 \nCAMINHO. 2 \nVEREADOR \nCARLOS LIMA \n X = \n434660.51 \nY = \n8560680.99 \n200,00 \nTRAVESSA 3 VEREADOR CARLOS \nLIMA \n21474002\n63 1 \nALTO DA \nBELA \nVISTA \nRUA VEREADOR \nCARLOS LIMA \nX = \n434913.1\n9 Y = \n8560828.\n2 \nCAMINHO 2 \nVEREADOR \nCARLOS LIMA \nX = \n434748.58 Y \n= \n8560820.94 \n176,00 \nTRAVESSA 2 LOTEAMENTO BOA \nESPERANÇA \n21474002\n64 1 CATIARA \nRUA P \nLOTEAMENTO \nBOA \nESPERANÇA \nX = \n435788.3\n8 Y = \n8559115.\n98 \nTRAVESSA 3 \nLOTEAMENTO \nBOA \nESPERANÇA \nX = \n435692.47 Y \n= \n8559128.26 \n224,00 \nRUA CAMPO DO MESTRE \nELOY \n21470026\n5 1 CATIARA \nRUA DO \nCANARIO - \nLOTEAMENTO \nX = \n436778.3\n2 Y = \nTRAVESSA 8 \nSÃO \nCRISTOVÃO \nX = \n436873.4 Y \n8559389.24 \n176,00\n\nSexta-feira\n14 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4650\n-285-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nPARQUE DOS \nPASSAROS \n8559260.\n1 \nBECO JOSE DANTAS DE \nMIRANDA \n21474002\n68 1 RODÃO \nPRAÇA JOSE \nDANTAS DE \nMIRANDA (RUA \n2) \nX = \n435311.4\n5 Y = \n8558908.\n38 \nTRAVESSA 3 \nJOSE DANTAS \nDE MIRANDA \nX = \n435346.32 Y \n= \n8558920.82 \n256,00 \nTRAVESSA 4 JOSE DANTAS DE \nMIRANDA \n21474002\n70 1 RODAO \nRUA \nLOTEAMENTO. \nRESIDENCIAL \nPRIMAVERA \nX = \n435274.1\n4 Y = \n8558685.\n13 \n \nX = \n435208.4 Y \n8558782.96 \n280,00 \nTRAVESSA 2 MARIA VIRIDIANA \nPEREIRA \n21474002\n73 1 SANTA \nRITA \nRUA I \nLOTEAMENTO \nJARDIM DA \nFONTE \nX = \n434736.8\n9 Y = \n8559874.\n24 \nAVENIDA \nMARIA \nVIRIDIANA \nPEREIRA \nX = \n434965.18 Y \n= \n8559855.24 \n280,00 \nTRAVESSA 12 VEREADOR CARLOS \nLIMA \n21474002\n74 1 SANTA \nRITA \nRUA VEREADOR \nCARLOS LIMA \nX = \n434713.7\n6 Y = \n8560571.\n79 \n \nX = \n434704.57 Y \n= \n8560505.42 \n176,00 \nTRAVESSA 1 DO ESTANHO 21474002\n75 1 URBIS 2 RUA DO \nESTANHO \nX = \n434689.8 X = \n434690.72 Y 176,00\n\nSexta-feira\n14 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4650\n-286-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n5 Y = \n8561397.\n91 \n= \n8561448.05 \nTRAVESSA 7 ARISTIDES ALVES D \nJESUS \n21474002\n78 1 SUCUPIRA \nRUA ARISTIDES \nALVES DE \nJESUS \nX = \n433971.5\n1 Y = \n8561276.\n26 \nTRAVESSA. 4 \nURBIS 2 \nX = \n434254.67 Y \n= \n8561723.48 \n200,00 \nTRAVESSA 2 LEOBINO PIMENTEL 21474002\n80 1 RODÃO RUA LEOBINO \nPIMENTEL \nX = \n435168.0\n1 Y = \n8558951.\n64 \n \nX = \n435132.95 Y \n= 8558902.8 \n280,00 \nTRAVESSA 1 CLETO VAZ SILVA 21474002\n81 1 CENTRO AVENIDA JOSUE \nSAMPAIO MELO \nX = \n434411.6\n1 Y = \n8559649.\n9 \nRUA CLETO \nVAZ SILVA \nX = \n434473.11 Y \n= \n8559658.24 \n320,00 \nTRAVESSA \nDOUTOR LAUDELINO \nANTONIO PINHEIRO \nFILHO \n21474002\n84 1 SAO JOSE \nRUA DR \nBERTINO \nPASSOS \nX = \n435082.9\n8 Y = \n8559588.\n72 \nRUA DOUTOR \nLAUDELINO \nANTONIO \nPINHEIRO \nFILHO \nX = \n435131.82 Y \n= \n8559583.71 \n320,00\n\nSexta-feira\n14 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4650\n-287-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nPRAÇA JOSE DANTAS DE \nMIRANDA (RUA 2) \n21474002\n86 1 RODÃO RUA 15 DE \nNOVEMBRO \nX = \n435273.3\n5 Y = \n8558990.\n92 \nPRAÇA JOSE \nDANTAS DE \nMIRANDA \n(RUA 1) \nX = \n435348.8 Y \n8558799.09 \n320,00 \nPRAÇA JOSE DANTAS DE \nMIRANDA (RUA 3) \n21474002\n87 1 RODÃO \nPRAÇA JOSE \nDANTAS DE \nMIRANDA (RUA \n2) \nX = \n435207.9\n7 Y = \n8558936.\n8 \nPRAÇA JOSE \nDANTAS DE \nMIRANDA \n(RUA 1) \nX = \n435271.27 Y \n= \n8558978.81 \n320,00 \nTRAVESSA ANISIO FERREIRA \nMAXIXE \n21474002\n88 1 CAJUEIRO \nRUA ANISIO \nFERREIRA \nMAXIXE \nX = \n435404.1\n2 Y = \n8559952.\n74 \nTRAVESSA \nLINDERVAL \nICÓ PITA \nX = \n435434.62 Y \n= \n8559934.85 \n280,00 \nTRAVESSA 3 LOTEAMENTO BOA \nESPERANÇA \n21474002\n96 1 CATIARA \nTRAVESSA 2 \nMOACIR \nMORAES \nX = \n435752.8\n7 Y = \n8559253.\n8 \nTRAVESSA 2 \nLOTEAMENTO \nBOA \nESPERANÇA \nX = \n435689.5 Y \n= 8559131.7 \n240,00 \nPRAÇA \nDA ANDORINHA - \nLOTEAMENTO PARQUE \nDOS PASSAROS (RUA 1) \n21474002\n99 1 CATIARA \nRUA DA \nAVESTRUZ - \nLOTEAMENTO \nPARQUE DOS \nPASSAROS \nX = \n436347.8 \nY \n8559029.\n14 \nRUA DA EMA - \nLOTEAMENTO \nPARQUE DOS \nPASSAROS \nX = \n436523.11 Y \n= \n8558933.63 \n240,00\n\nSexta-feira\n14 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4650\n-288-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nRUA B LOTEAMENTO. SANEVI 21474003\n04 1 SUCUPIRA \nRUA A \nLOTEAMENTO. \nSANEVI \nX = \n433831.6\n4 Y = \n8561031.\n92 \n \nX = \n433864.28 Y \n= \n8560977.32 \n240,00 \nTRAVESSA 8 ARISTIDES ALVES DE \nJESUS \n21474003\n05 1 SUCUPIRA \nTRAVESSA 4 \nARISTIDES \nALVES DE \nJESUS \nX = \n434445.7\n1 Y = \n8560920.\n12 \nRUA C - \nLOTEAMENTO. \nVILA LAURA - \nFASE 1 \nX = \n434351.42 Y \n= \n8560993.52 \n200,00 \nLOTEAMENTO VILLA PARK 21474003\n08 1 SUCUPIRA \nRUA ARISTIDES \nALVES DE \nJESUS \nX = \n434214.3\n2 Y = \n8560913.\n54 \n \nX = \n434162.71 Y \n= \n8560962.94 \n280,00 \nTRAVESSA 2 DA MINGUARA 21474003\n09 1 \nALTO DA \nBELA \nVISTA \nTRAVESSA. 1 \nDA MINGUARA \nX = \n434665.1\n5 Y = \n8560625.\n02 \n \nX = \n434672.11 Y \n= \n8560607.09 \n176,00 \nRUA PASSARELA 3 21474003\n10 1 URBIS 2 VIA LOCAL 3 \nX = \n434741.3\n1 Y = \n8561591.\n14 \nVIA LOCAL 1 \nX = \n434805.91 Y \n= \n8561661.15 \n200,00\n\nSexta-feira\n14 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4650\n-289-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nRUA LARGO MERCADO \nMUNICIPAL \n21474003\n11 1 CENTRO AVENIDA JOSUE \nSAMPAIO MELO \nX = \n434375.1\n3 Y = \n8559837.\n23 \nAVENIDA DR \nLUIS SANDE \nDE OLIVEIRA \nS1 \nX = \n434276.97 Y \n= \n8559841.34 \n400,00 \nRUA \nD \nLOTEAMENTOEAMENTO \n15 DE NOVEMBRO \n21474003\n12 1 SÃO ROQUE \nRUA C \nLOTEAMENTOE\nAMENTO 15 DE \nNOVEMBRO \nX = \n435080.6\n6 Y = \n8559080.\n75 \n \nX = \n435067.65 \nY = \n8559092.76 \n200,00 \nRUA MIGUEL PEREIRA DA \nSILVA \n21474003\n13 1 RODAO \nRUA \nESMERALDO \nVAZ GALVAO \nX = \n435560.2\n4 Y = \n8558585.\n33 \nB \nLOTEAMENTO \nJOAO PEREIRA \nX = \n435593.91 Y \n= \n8558615.56 \n216,00 \nRUA 1 DAS CASAS \nPOPULARES \n21474003\n17 1 CATIARA \nRUA A \nLOTEAMENTO. \nELOI DOS \nSANTOS \nX = \n437377.5\n8 Y = \n8560044.\n82 \nRUA DO \nJASMIM \nLOTEAMENTO. \nELOI DOS \nSANTOS \nX = \n437429.85 Y \n= \n8559964.02 \n160,00 \nRUA 2 DAS CASAS \nPOPULARES \n21474003\n18 1 CATIARA \nRUA A \nLOTEAMENTO. \nELOI DOS \nSANTOS \nX = \n437412.2\n1 Y = \n8560065.\n92 \n \nX = \n437695.95 Y \n= \n8559709.77 \n160,00\n\nSexta-feira\n14 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4650\n-290-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nRUA Q - LOTEAMENTO. ELOI \nDOS SANTOS \n21474003\n19 1 CATIARA \nLOTEAMENTO. \nELOI DOS \nSANTOS RUA \nDO LIRIO \nX = \n437323.7\n5 Y = \n8559771.\n66 \n \nX = \n437459.58 Y \n= \n8559886.45 \n160,00 \nRUA P - LOTEAMENTO. ELOI \nSANTOS \n21474003\n20 1 CATIARA \nLOTEAMENTO. \nELOI DOS \nSANTOS RUA B \nX = \n437100.7\n9 Y = \n8559572.\n82 \nLOTEAMENTO. \nELOI DOS \nSANTOS RUA F \nX = \n437161.24 Y \n= \n8559693.39 \n160,00 \nRUA A - LOTEAMENTO. ELOI \nSANTOS \n21474003\n21 1 CATIARA \nLOTEAMENTO. \nELOI DOS \nSANTOS RUA B \nX = \n436977.3\n3 Y = \n8559632.\n41 \nRUA 2 DAS \nCASAS \nPOPULARES \nX = \n436977.33 Y \n= \n8559632.41 \n160,00 \nTRAVES SA 8 SAO CRISTOVAO 21474003\n23 1 CATIARA AVENIDA SAO \nCRISTOVAO \nX = \n436839.4\n2 Y = \n8559405.\n82 \nRUA CAMPO \nDO MESTRE \nELOY \nX = \n436873.4 Y \n8559389.24 \n160,00 \nRUA DAS DALIAS 21474003\n26 1 RODÃO RUA DAS \nBROMELIAS \nX = \n435495.4\n5 Y = \n8558226.\n98 \nRUA DAS \nAZALEIAS \nX = \n435528.49 Y \n= 8558249.3 \n320,00\n\nSexta-feira\n14 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4650\n-291-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nTRAVESSA 10 ESMERALDO VAZ \nGALVAO \n21474003\n27 1 RODAO \nTRAVESSA.7 \nESMERALDO \nVAZ GALVAO \nX = \n435714.6\n8 Y = \n8558561.\n5 \n \nX = \n435733.63 Y \n= \n8558602.11 \n280,00 \nRUA \nC LOTEAMENTO PARQUE \nRESIDENCIAL BOA \nVISTA \n21474003\n28 1 SÃO ROQUE \nRUA B \nLOTEAMENTO \nPARQUE \nRESIDENCIAL \nBOA VISTA \nX = \n435546.7\n4 Y = \n8558784.\n15 \nRUA D \nLOTEAMENTO \nPARQUE \nRESIDENCIAL \nBOA VISTA \nX = \n435581.66 Y \n= \n8558828.28 \n240,00 \nRUA \nD LOTEAMENTO \nPARQUE RESIDENCIAL \nBOA VISTA \n21474003\n29 1 SÃO ROQUE \nRUA C - \nLOTEAMENTO \nPARQUE \nRESIDENCIAL \nBOA VISTA \nX = \n435581.9\n1 Y = \n8558821.\n32 \nRUA C - \nLOTEAMENTO \nJOSE \nFERREIRA \nX = \n435593.29 Y \n= \n8558811.91 \n216,00 \nTRAVESSA 1 LEOBINO PIMENTEL 21474003\n30 1 CENTRO RUA LEOBINO \nPIMENTEL \nX = \n435072.8\n5 Y = \n8559032.\n69 \nRUA A \nLOTEAMENTO \n15 DE \nNOVEMBRO \nX = \n435149.77 Y \n= \n8559041.11 \n280,00 \nPRAÇA DR JOSE VIANA \nSAMPAIO (RUA1) \n21474003\n33 1 CENTRO \nAVENIDA \nGETULIO \nVARGAS \nX = \n434732.1\n3 Y = \n8559167.\n88 \nAVENIDA \nANTONIO \nCARLOS \nMAGALHÃES \nX = \n435048.17 \nY = \n8559250.6 \n400,00\n\nSexta-feira\n14 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4650\n-292-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nVIA LOCAL 4 21474003\n36 1 URBIS 2 VIA LOCAL 3 \nX = \n434665.1\n9 Y = \n8561661.\n43 \n \nX = \n434732.34 Y \n= \n8561736.85 \n200,00 \nRUA C LOTEAMENTO. SANEVI 21474003\n39 1 SUCUPIRA \nRUA A \nLOTEAMENTO. \nSANEVI \nX = \n433862.2\n2 Y = \n8561046.\n45 \n \nX = \n433890.67 Y \n= \n8561005.47 \n240,00 \nRUA B - POVOADO \nBARREIROS \n21474003\n40 1 GERALDO \nREZENDE \nVIA \nPROFESSOR. \nJOSÉ DA CUNHA \nREZENDE \nX = \n432638.6\n4 Y = \n8561223.\n89 \nVIA \nPROFESSOR. \nJOSÉ DA \nCUNHA \nREZENDE \nX = \n432435.36 Y \n= \n8561583.25 \n200,00 \nVIA PROFESSOR. JOSE DA \nCUNHA REZENDE \n101111 1 GERALDO \nREZENDE \nBA 026 \nX = \n433121.0\n5 Y = \n8560506.\n24 \nPOV \nBARREIROS \nX = \n432422.75 Y \n= \n8561577.79 \n200,00 \nRUA A - LOTEAMENTO \nOSVALDIR SOUZA \n21474003\n41 1 LAPINHA \nVIA \nPROFESSOR. \nJOSÉ DA CUNHA \nREZENDE \nX = \n433093.4\n3 Y = \n8560543.\n32 \n \nX = \n433040.14 Y \n= \n8560608.35 \n200,00\n\nSexta-feira\n14 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4650\n-293-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nRUA B - LOTEAMENTO \nOSVALDIR SOUZA \n21474003\n42 1 LAPINHA \nRUA A - \nLOTEAMENTO \nOSVALDIR \nSOUZA \nX = \n433069.7 \nY = \n8560569 \nRUA C - \nLOTEAMENTO \nOSVALDIR \nSOUZA \nX = \n432932.68 Y \n= 8560507.7 \n200,00 \nRUA C - LOTEAMENTO \nOSVALDIR SOUZA \n21474003\n43 1 LAPINHA BA 026 \nX = \n432952.0\n7 Y = \n8560454.\n49 \n \nX = \n432907.59 Y \n= \n8560563.83 \n200,00 \nRUA TRAVESSA 1 DA RUA E - \nCAMPO BELO \n21474003\n44 1 SUCUPIRA RUA E CAMPO \nBELO \nX = \n433645.6 \nY = \n8561194.\n08 \n \nX = \n433645.6 Y \n= \n8561194.08 \n224,00 \nRUA TRAVESSA 2 DA RUA E - \nCAMPO BELO \n21474003\n45 1 SUCUPIRA RUA E CAMPO \nBELO \nX = \n433589.4\n3 Y = \n8561192.\n64 \n1º TRAVESSA \nDA RUA E - \nCAMPO BELO \nX = \n433616.7 Y \n= \n8561236.01 \n224,00 \nRUA C LOTEAMENTO SANTA \nRITA \n21474003\n46 1 SANTA \nRITA \nRUA A \nLOTEAMENTO \nSANTA RITA \nX = \n434288.6\n5 Y = \n8560433.\n87 \nRUA B \nLOTEAMENTO \nSANTA RITA \nX = \n434278.63 Y \n= \n8560459.29 \n240,00\n\nSexta-feira\n14 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4650\n-294-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nRUA D LOTEAMENTO SANTA \nRITA \n21474003\n47 1 SANTA \nRITA \nRUA B \nLOTEAMENTO \nSANTA RITA \nX = \n434251.6\n4 Y = \n8560481.\n52 \n \nX = \n434268.96 Y \n= \n8560531.47 \n240,00 \nTRAVESSA ANTONIO JAIME NUNES \nARGOLO \n21474003\n48 1 CENTRO AVENIDA JOSUE \nSAMPAIO MELO \nX = \n434400.1\n2 Y = \n8559738.\n84 \n \nX = \n434457.26 Y \n= \n8559744.91 \n320,00 \nBECO 1 VEREADOR CARLOS \nLIMA \n21474003\n50 1 \nALTO DA \nBELA \nVISTA \nTRAVESSA. 1 \nVEREADOR \nCARLOS LIMA \nX = \n434727.0\n7 Y = \n8560658.\n42 \nBECO 7 \nVEREADOR \nCARLOS LIMA \nX = \n434697.15 Y \n= \n8560645.42 \n176,00\n\nSexta-feira\n14 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4650\n-295-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nANEXO II \nTabela I – B \nMaterial Construtivo do Imóvel \nMATERIAL CONSTRUTIVO DO IMOVÉL TIPO E NATUREZA PONTOS \nALINHAMENTO \nALINHADO 60 \nRECUADO 100 \nPOSICIONAMENTO \nGEMINADA 40 \nCONJUGADA 60 \nISOLADA 100 \nCOBERTURA \nLAJE 400 \nTELHA AMIANTO OU METALICA 100 \nTELHA DE BARRO 150 \nTELHA CERAMICA 200 \nPALHA OU SIMILAR 60 \nOUTRAS 200\n\nSexta-feira\n14 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4650\n-296-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nESTRUTURA DE PAREDE \nALVENARIA 200 \nCONCRETO 300 \nMETALICA 250 \nADOBE 100 \nMISTA 150 \nTAIPA 50 \nOUTROS 150 \n \nFORRO \nLAJE, ACRILICO, POLICLORETO DE VINILA (PVC) 400 \nGESSO, ESTUQUE 300 \nMADEIRA 200 \nPVC 250 \nMISTO 200 \nOUTROS 150 \n \nINSTALAÇÃO ELETRICA \nEXTERNO 60 \nEMBUTIDA 100\n\nSexta-feira\n14 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4650\n-297-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nINSTALAÇÃO SANITARIA \nEXTERNA 50 \nINTERNA SIMPLES (PAREDES NÃO REVESTIDAS OU REVESTIDAS \nAPENAS COM CIMENTO) \n80 \nINTERNA COMPLETA (PAREDES COM REVESTIMENTO EM \nAZULEJO, CERAMICA, GRANITO, PVC E SIMILARES) \n120 \nMAIS DE UMA INTERNA 150 \n \nPISO \nTERRA BATIDA 30 \nCIMENTO 50 \nCERAMICA MOSAICO 200 \nTACO, TABUA 150 \nPVC, PLASTICO 140 \nGRANITO, PORCELANATO, OUTROS 300 \n \nTIPO DE EDIFICAÇÃO \nAPARTAMENTO 300 \nCASA 200 \nLOJA, SALA 190 \nGALPÃO 150\n\nSexta-feira\n14 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4650\n-298-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nESPECIAL (TORRE, DUTO, SILO E SIMILARES) 350 \n \nNATUREZA OU USO DO IMOVEL \nRESIDENCIAL 70 \nCOMERCIAL, SERVIÇO 150 \nINDUSTRIAL 200 \nOUTROS 210 \n \nValor Unitário de Construção \n \nPONTOS CARACTERÍSTICAS \nVALOR DE CONSTRUÇÃO, POR \nm², em reais (R$) \nATÉ 1200 A 280,00 \nDE 1201 À 1500 B 490,00 \nDE 1501 À 1700 C 700,00 \nACIMA DE 1700 D 1.050,00\n\nSexta-feira\n14 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4650\n-299-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nLEI (Nº 809/2025)\n \nLEI Nº 809, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025 \n \nDispõe sobre alterações no Artigo 8º, \nII da Lei nº 795, de 22 de abril de \n2025 e dá outras providências. \n \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas \natribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal \naprovou, e fica sancionada a seguinte Lei: \nArt. 1º O inciso II, do Artigo 8º, da Lei nº 795, de 22 de abril de 2025 passa a \nvigorar com a seguinte redação: \n \nII - ser novamente contratado, com fundamento nesta Lei, antes de decorridos 45 (quarenta e \ncinco) dias do encerramento de seu contrato anterior. \n \nArt. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta das dotações \npróprias, suplementadas se necessário. \n \nArt. 3º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. \n \n \nGabinete do Prefeito de Amargosa-Ba, 14 de novembro de 2025. \n \n \n \n \nGetúlio Almeida Sampaio \nPrefeito Municipal \n \nAssinado digitalmente por Getulio Almeida \nSampaio:17616158587\nND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=Certificado \nDigital PF A1, OU=Videoconferencia, OU=\n44176499000168, OU=AC SyngularID \nMultipla, CN=Getulio Almeida \nSampaio:17616158587\nRazão: Eu sou o autor deste documento\nLocalização: \nData: 2025.11.14 15:48:54-03'00'\nFoxit PDF Reader Versão: 12.1.3\nGetulio Almeida \nSampaio:17616\n158587\n\nSexta-feira\n14 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4650\n-300-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRESOLUÇÃO CMAS (Nº 012/2025)\n \nLei Municipal Nº 43/96 e alterado pela Lei Municipal Nº 133/01 \n \nRESOLUÇÃO Nº 12 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025 – CMAS \n \n “Dispõe sobre Análise e Aprovação do \nTermo de Aceite para o cofinanciamento \nEstadual de repasse extraordinário dos \nrecursos para o provimento de Benefício \nEventual – Auxílio Alimentação.” \n \n \nO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE \nAMARGOSA – CMAS , no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Municipal \nnº 133, de 17 de julho de 2001, pela Lei Federal nº 8.742/93 – Lei Orgânica da Assistência \nSocial (LOAS), e em consonância com as proposições definidas na reunião ordinária nº \n10 realizada no dia 11 de novembro de 2025, referente a ata nº 10/2025. \n \nCONSIDERANDO O Decreto nº 11.936, de 5 de março de 2024, que dispõe \nsobre a composição da cesta básica de alimentos no âmbito da Política Nacional de \nSegurança Alimentar e Nutricional e da Política Nacional de Abastecimento Alimentar. \n \nRESOLVE: \nArt. 1º - Aprovar sem ressalvas o Termo de Aceite e compromisso do alimenta \nsuas Bahia no âmbito do programa acelera SUAS Bahia, para o provimento do Benefício \nEventual. \nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. \n \n \nAmargosa – BA, 13 de novembro de 2025. \n \nGabryella Lomanto dos Santos de Souza \nPresidente do CMAS \nAmargosa/BA\n\nSexta-feira\n14 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4650\n-301-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRESOLUÇÃO CMAS (Nº 013/2025)\n \nLei Municipal Nº 43/96 e alterado pela Lei Municipal Nº 133/01 \n \nRESOLUÇÃO Nº 13 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025 - CMAS \n \n“Dispõe sobre a análise e aprovação do \ncofinanciamento federal para a realização das \nações estratégicas do Programa de \nErradicação do Trabalho Infantil (PETI) no \nâmbito do Sistema Único da Assistência \nSocial (SUAS).” \n \nO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE \nAMARGOSA – CMAS , no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Municipal \nnº 133, de 17 de julho de 2001, pela Lei Federal nº 8.742/93 – Lei Orgânica da Assistência \nSocial (LOAS), e em consonância com as proposições definidas na reunião ordinária de \nnº 10 realizada no dia 11 de novembro de 2025, referente a ata nº 10/2025. \nCONSIDERANDO a Resolução CIT nº 25, de 31 DE Julho 2025, e a Resolução \nCNAS/MDS nº 204, de 15 de agosto de 2025 que, propõe critérios de elegibilidade e \npartilha visando à retomada do cofinanciamento federal para a realização das ações \nestratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, nos Estados, Distrito \nFederal e Municípios. \nRESOLVE: \nArt. 1º - Aprovar sem ressalvas o Termo de Aceite e Compromisso que \nestabelece as responsabilidades e compromissos na retomada do cofinanciamento federal \npara a realização das ações estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil \n(PETI) no âmbito do Sistema Único da Assistência Social (SUAS), nos termos das \nResoluções nº 25, de 31 de julho de 2025, da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) e \nnº 204, de 15 de agosto de 2025, do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS). \nArt. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. \n \nAmargosa – BA, 13 de novembro de 2025. \n \nGabryella Lomanto dos Santos de Souza \nPresidente do CMAS \nAmargosa/BA\n\nSexta-feira\n14 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4650\n-302-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 193/2024)\n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROCESSO: 2901007.00036580/2025-79; ESPÉCIE: 1º TERMO DE ADITAMENTO AO \nCONTRATO 193/2024, QUE TEM COMO OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA \nESPECIALIZADA NO LICENCIAMENTO DE SOFTWARE NA MODALIDADE SAAS \nDE MODERNIZAÇÃO DO ATENDIMENTO E INTERAÇÃO DO SETOR PUBLICO \nCOM CIDADÃOS, SERVIDORES E EMPRESAS NO MUNICIPIO DE \nAMARGOSA/BA, FIRMADO EM 23/10/2024, COM A EMPRESA MUOVE BRASIL \nSA, CNPJ Nº . 21.870.040/0001-64; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO \nCONTRATO POR 12 (DOZE) MESES; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 106, DA LEI Nº \n14.133/2021; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, GETULIO ALMEIDA \nSAMPAIO, PELA CONTRATADA. JOSÉ RODOLFO PFAFFMANN FIORI.\n\nSexta-feira\n14 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4650\n-303-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nREVOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 19/2025)\n \n \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, \nValle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: \nlicitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \nTERMO DE REVOGAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA \nNº 19/2025 \n \n \nConsiderando tudo quanto exposto no Processo Administrativo Nº 2901007.00056740/2025-04, \nfica REVOGADA a Dispensa de Licitação Eletrônica Nº 19/2025, PNCP: 13825484000150-1- \n000249/2025, local Sítio \nhttps://pncp.gov.br/app/editais/13825484000150/2025/249, destinada \na “contratação de empresa especializada para prestação de serviços de seguro de veícu lo \nmodelo I/FORD TRANSIT B46 lotado na Regulação/TFD”. \n \nNecessário frisar que a Lei de Licitações permite a revogação do procedimento licitatório, porém \nobservado o disposto no art. 71, II e seguintes da Lei nº 14.133/21, haja vista que exige a lei a \nexistência de fato superveniente e relevante para o seu cancelamento. \n \nRegistre-se. Publique-se. \nAmargosa-Bahia, 14 de novembro de 2025. \n \nGETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO \nPrefeito Municipal\n\nSexta-feira\n14 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4650\n-304-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nREVOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 22/2025)\n \n \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, \nValle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: \nlicitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \nTERMO DE REVOGAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA \nNº 22/2025 \n \n \nConsiderando tudo quanto exposto no Processo Administrativo Nº 2901007.00070770/2025-15, \nfica REVOGADA a Dispensa de Licitação Eletrônica Nº 22/2025, PNCP: 13825484000150-1- \n000252/2025, local Sítio \nhttps://pncp.gov.br/app/editais/13825484000150/2025/252, destinada \na “contratação de empresa especializada para prestação de serviços de seguro de \nambulância modelo MASTER 2.3 DCI FURGÃO 16V DIESEL lotado no Hospital \nMunicipal de Amargosa”. \n \nNecessário frisar que a Lei de Licitações permite a revogação do procedimento licitatório, porém \nobservado o disposto no art. 71, II e seguintes da Lei nº 14.133/21, haja vista que exige a lei a \nexistência de fato superveniente e relevante para o seu cancelamento. \n \nRegistre-se. Publique-se. \nAmargosa-Bahia, 14 de novembro de 2025. \n \nGETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO \nPrefeito Municipal \n \nPowered by TCPDF (www.tcpdf.org)", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/5413/"}]}