{"edition": {"id": 4653, "number": 4647, "date": "2025-11-11", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "688ab6b9a1fc483b836e4a63810d192a", "pdf_sha256": "96df4cb8b45c1cd38529fe05b59c4443ba6420adbfc9cddecb010da19d75e6cc", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "96df4cb8b45c1cd38529fe05b59c4443ba6420adbfc9cddecb010da19d75e6cc", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4653/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4653/"}, "acts": [{"id": 5410, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4647", "kind": "Diario Importado", "number": "4647", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Terça-feira • 11 de novembro de 2025 • Ano VIII • Edição Nº 4647 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: GETÚLIO ALMEIDA...", "content": "Diário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nTerça-feira •  11 de novembro de 2025 •  Ano VIII • Edição Nº 4647\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nGP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2\nATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 068/2025) ........................................................................... 2\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 4\nAVISO DE LICITAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 20/2025) ..................................................... 4\nRELATÓRIO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO (PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 290100700045660202515/2025) ............................... 5\nSEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL .............. 12\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 12\nNOTIFICAÇÃO (CONVÊNIO Nº 17916/2025) ........................................................................ 12\nNOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 019/2024) .................................................................. 14\nNOTIFICAÇÃO (PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2025) .................................................................. 16\nSEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ........................................................... 18\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 18\nNOTIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 2582/2025) ....................................................... 18\nSESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 20\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 20\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2622/2025) .................................................... 20\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2608/2025) ................................................ 21\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2610/2025) ................................................ 22\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2620/2025) ................................................ 23\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 079/2024) ................................................... 24\n\nTerça-feira\n11 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4647\n-2-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 068/2025)\nESTADO DA BAHIA\nMUNICIPIO DE AMARGOSA\nPraça Lourival Monte, S/N - Centro\nAmargosa - BA\nC.N.P.J.: 13.825.484/0001-50 NOVEMBRO/2025\n \n \n \nDECRETO FINANCEIRO 68/2025\nAbre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 602.000,00\n(SEISCENTOS E DOIS MIL REAIS ) e dá outras\nprovidências.\nO(A) Prefeito(a)Munimpal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuiçõeslegais,constitumonaise de acordo com o que lhe\nconfere a Lei Nº 784/ 2024,\nDECRETA\nArt.1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:\n0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVICOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO DA CIDADE\n1004 PAVIMENTACAO E REQUALIFICAÇAO DE RUAS E AVENIDAS\n44905100 -17000000 Obras e Instalações 280 000,00\nSoma da Ação: 280.000,00\nSoma da Unidade: 280.000,00\n0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO\n2022 GESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO\n33903900 - 15001001 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 22 000,00\nSoma da Ação: —um\n2027 MANUTENÇÃO DA OFERTA DE TRANSPORTE ESCOLAR\n33903900 - 15440000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 18 000,00\nSoma da Ação: —18.0W,W\nSoma da Unidade: —40.0W,W\n0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\n2039 MANUTENCAO DAS ACOES DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAÚDE\n31901100 - 16000000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 140 000,00\nSoma da Ação: W\n2040 MANUTENÇÃO DAS ACOES DE ATENÇÃO PRIMARIA EM SAÚDE\n31900400 - 16003130 Contratação Por Tempo Determinado 10 000,00\n31901100 - 16003130 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 10 000,00\n31901300 - 16003130 Obrigações Patronais 10 000,00\n31909400 - 16003130 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1 000,00\nSoma da Ação: —31.0W,W\n2041 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL\nE HOSPITALAR\n33903900 - 15001002 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 111 000,00\nSoma da Ação: W\nSoma da Unidade: W\nTotal Geral: W\nArt. 2“ - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1“, utilizar-se-ão os recursos de anulação total e/ou parcial de dotações, de acordo\ncom o previsto no Art. 43, paragrafo 1º, inciso IIIda Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo:\n0801 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVICOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO DA CIDADE\n1003 CONSTRUÇÃO E REQUALIFICAÇAO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS\n44905100 -17000000 Obras e Instalações 280 000,00\nSoma da Ação: 280.000,00\nSoma da Unidade: 280.000,00\n0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO\n2028 MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL\n33903600 - 15001001 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 11 000,00\nSoma da Ação: —11.0W,W\n2032 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL -CRECHE\n44905200 - 15001001 Equipamentos e Material Permanente 4 500,00\n44905200 - 15440000 Equipamentos e Material Permanente 18 000,00\nSoma da Ação: —22.500,W\n2034 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS, ADULTOS E IDOSOS\n33903600 - 15001001 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3 000,00\n44905200 - 15001001 Equipamentos e Material Permanente 3 500,00\nSoma da Ação: —6.500,W\nSoma da Unidade: —40.0W,W\n0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\n \nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Emitido em 11/11/202514 52 09 Pagina1 de 2\n\nTerça-feira\n11 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4647\n-3-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n  ESTADO DA BAHIA\nMUNICIPIO DE AMARGOSA.ª.'—\nPraça Lourival Monte, S/N - Centro\nAmargosa - BA\nC.N.P.J.: 13.825.484/0001-50 NOVEMBRO/2025\n \n \nDECRETO FINANCEIRO 68/2025\n2038 MANUTENCAO DAS ACOES DE ATENÇÃO A SAÚDE BUCAL\n33903900 - 15001002 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5 300,00\nSoma da Ação: —5.3W,W\n2039 MANUTENCAO DAS ACOES DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE\n31901100 - 15001002 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 80 000,00\n33903000 - 15001002 Material de Consumo 2 000,00\n33903900 - 15001002 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1 000,00\nSoma da Ação: —83.0W,W\n2040 MANUTENCAO DAS ACOES DE ATENCAO PRIMARIA EM SAÚDE\n31900400 - 15001002 Contratação Por Tempo Determinado 3 800,00\n31901100 - 15001002 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 9 900,00\n33904800 - 15001002 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 9 000,00\nSoma da Ação: —22.700,W\n2041 MANUTENCAO DOS SERVICOS DE ATENCAO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL\nE HOSPITALAR\n33903400 - 16000000 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 140 000,00\n33903900 - 16003130 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 31 000,00\nSoma da Ação: W\nSoma da Unidade: W\nTotal Geral: W\nArt.3“ - Este(a) Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\nMunicipio de Amargosa, Estado Da Bahia 11 de novembro de 2025.\n \nGETULIO ALMEIDA SAMPAIO\nPREFEITO Mat.SS7847\n \nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Emitido em 11/11/202514 52 09 Página 2 de 2\n\nTerça-feira\n11 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4647\n-4-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nAVISO DE LICITAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 20/2025)\n \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n \nAVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 20/2025 \nProcesso 2901007.00061420/2025-68 \n \nO Município de Amargosa/BA, representado neste ato pelo Prefeito Municipal, comunica que \nrealizará Dispensa de Licitação Eletrônica, em: 17/11/2025, Local Sítio  \nhttps://pncp.gov.br/app/editais/13825484000150/2025/250, PNCP: 13825484000150-1-\n000250/2025, OBJETO: Aquisição de cadeiras cenário para atender as demandas \nda Carteira de Identidade Nacional (CIN) do SAC Estadual. \nInformações através do e-mail: seafi.comp@amargosa.ba.gov.br ou pelo telefone (75) 3512-\n7811, ramal 4127. \nGetúlio Almeida Sampaio - Prefeito Municipal.\n\nTerça-feira\n11 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4647\n-5-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRELATÓRIO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO (PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 290100700045660202515/2025)\n \nDESPACHOPSEIPNºP00000151435/2025P-PGP/CIL\nRELATÓRIOPDOPPROCESSOPADMINISTRATIVOPNºP2901007.00006836/2025-13\n \nILMO.PSR.PGETÚLIOPALMEIDAPSAMPAIOP–PPREFEITOPMUNICIPAL,\n \nA Comissão do Processo Administrativo nº 2901007.00 006836/2025-13, constituída por meio do\nDecreto nº 022, de 20 de fevereiro de 2025, para ap urar eventuais irregularidades ou ilegalidades\nna execução do Pregão Eletrônico nº 052/2021/SRP e Ata de Registro de Preços nº 013/2022,\nbem como Pregão Eletrônico nº 025/2021 e Ata de Reg istro de Preços nº 055/2021, celebrado\nentre o Município de Amargosa e a empresa ESBPINDUSTRIAPEPCOMERCIOPDEPELETRO\nELETRONICOSP EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 13.348.127/0001-48, vem  apresentar o\nRELATÓRIO, na forma que segue.\n \n1)PDOPOBJETO\n \nTrata-se de contratação de empresa para aquisição d e material elétrico (Luminárias de LED),\npostes e braços, com a finalidade de eficientizar a Iluminação Pública do município de Amargosa.\n \n2)PDOSPFATOS\n \nConsiderandoPoPProcessoPAdministrativoPnºP2901007.00006832/2025-35,PreferentePaPmesma\nempresa,PinformamosPquePoPmesmoPfoiPintegradoPaoPprocessoPemPtela.\n \nConforme se extrai das informações prestadas pela C oordenadora do Almoxarifado Central do\nMunicípio de Amargosa, o que noticia o atraso na en trega dos produtos das Autorizações de\nFornecimento nº 28812/2025 e 28813/2025, não tendo a empresa ESBP INDUSTRIAP E\nCOMERCIOPDEPELETROPELETRONICOSPEIRELI  observado o prazo para entrega de até 30\n(trinta)P diasP corridosP PEP 52/2021, especificamente no item 35.1 do Termo de Referênc ia\nestabelecido para a contratação, SEÇÃO XXXV - DAS CONDIÇÕES DE ENTREGA DO OBJETO , bem\ncomo 05 (cinco) dias para o Lote I e 30 (trinta) dias corridos para o Lote II PE 25/2021, veja-se:\n \nSEÇÃO XXXV - DAS CONDIÇÕES DE ENTREGA DO OBJETO 35. 1. A entrega do\nmaterial licitado deverá ocorrer imediatamente após  o envio ao Contratado da Ordem\nde Fornecimento, no prazo de até 30 (trinta) dias c orridos do recebimento da\nautorização, salvo se o setor solicitante concordar com prazo diverso, (PE 52/2021),\n \n \n5. CLÁUSULA QUINTA - CONDIÇÕES DE ENTREGA DO OBJETO  5.1. A contratada\ndeverá proceder com a entrega das mercadorias solic itadas após o recebimento da\nAutorização de Serviço/Fornecimento emitida pelo CO NTRATANTE. 5.2. A entrega\nDespacho Relat?rio para Assinatura (00000151435)         SEI 2901007.00006836/2025-13 / pg. 1\n\nTerça-feira\n11 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4647\n-6-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \ndeverá ocorrer da seguinte forma: · No prazo de até  05 (cinco) dias contados do envio\ndo Pedido de Compras para o fornecedor, para os ite ns do lote 01; · No prazo de até\n30 (trinta) dias contados do envio do Pedido de Com pras para o fornecedor, para os\nitens do lote 02, (PE 25/2021).\n \nReferente às obrigações da empresa contratada, cons ta no Pregão Eletrônico nº 052/2021 e\n25/2021, que é de responsabilidade da licitante com unicar a Contratante qualquer anormalidade\nque interfira no bom andamento do contrato, incluin do os motivos que impossibilitem o\ncumprimento do prazo previsto para entrega, com a d evida comprovação, implicando em\npenalidades para a contratada.\n \nSEÇÃO XXXV – DAS SANÇÕES 35. O atraso injustificado  na execução do contrato\nsujeitará o contratado às seguintes penalidades: 35 .1. Advertência por escrito; 35.2.\nMulta de mora de 0,03% sobre o valor do contrato por dia de atraso, até o limite de 30\n(trinta) dias, após o qual será caracterizada a ine xecução total do contrato; 35.3.\nMulta compensatória de 10% sobre o valor do contrat o; 35.4. Suspensão temporária\nde participação em licitação e impedimento de contr atar com a Administração, por\nprazo não superior a 02 (dois) anos; 35.5. Declaraç ão de inidoneidade para licitar ou\ncontratar com a Administração Pública enquanto perd urarem os motivos\ndeterminantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria\nautoridade que aplicou a penalidade, que será conce dida sempre que o contratado\nressarcir a Administração pelos prejuízos resultant es e depois de decorrido o prazo\nde 02 (dois) anos. 35.6. A inexecução total ou parc ial do contrato sujeitará o\ncontratado às seguintes penalidades: 35.7. Advertência por escrito; 35.8. Em caso de\ninexecução parcial, multa compensatória de 0,3% sob re o valor do contrato por\nocorrência, até o limite de 30%; 35.9. Em caso de i nexecução total, multa\ncompensatória de 20% sobre o valor do contrato; 35. 10. Suspensão temporária de\nparticipação em licitação e impedimento de contrata r com a Administração, por prazo\nnão superior a 02 (dois) anos.\n \nDesse modo, foram publicadas as primeiras Notificaç ões Administrativas no Diário Oficial do\nMunicípio aos 19/03/2025, e encaminhada por e-mail,  para que, querendo, a empresa\napresentasse defesa no prazo de 72 (setenta e duas)  horas dos fatos a ela imputados, como já\ndescrito supra.\n \nA empresa imputada, por sua vez, nos dias 20 de jan eiro de 2025 e 04 de fevereiro de 2025 -fora\ndo prazo referente a segunda defesa-, encaminhou uma nota com a seguinte justificativa:\n \n \nA empresa ESB recebeu Autorização de Fornecimento d o Município no dia 15 de\njaneiro de 2025, contudo alguns fatos ocorreram e i mpediram a entrega das luminárias\nde LED no prazo estipulado, conforme cronograma, mo tivo pelo qual solicita-se\nprorrogação de prazo de entrega. Para desenvolver o  processo de industrialização das\nLuminárias, relés e braço de luminária, bem como do s demais acessórios para\nDespacho Relat?rio para Assinatura (00000151435)         SEI 2901007.00006836/2025-13 / pg. 2\n\nTerça-feira\n11 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4647\n-7-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \ninstalação e manutenção de iluminação pública são necessários diversos componentes\nnacionais e importados fornecidos por outras empres as especializadas (fornecedores).\nUm dos motivos no atraso da entrega das Luminárias de LED é o atraso de\nfornecimento de matéria prima, no dia 09 de janeiro de 2025 , nosso fornecedor\nLUMINJET comunicou o atraso nas entregas do alumíni o, cujo é usado para a\nprodução das carcaças. Essa situação é decorrente do estado de calamidade  que foi\nenfrentado pelo Estado do Rio Grande do Sul, o que impactou na produção e entrega\ndas carcaças. Diante disso, nossa empresa foi obrig ada a reprogramar a\nindustrialização das Luminárias de LED, resultando em atrasos na entrega de produtos\na diversos municípios. {...}\n \n{....} A empresa ESB recebeu Autorização de Forneci mento do Município no dia 15 de\njaneiro de 2025, contudo alguns fatos ocorreram e i mpediram a entrega das luminárias\nde LED no prazo estipulado, conforme cronograma, mo tivo pelo qual solicita-se\nprorrogação de prazo de entrega. Para desenvolver o  processo de industrialização das\nLuminárias, relés e braço de luminária, bem como do s demais acessórios para\ninstalação e manutenção de iluminação pública são necessários diversos componentes\nnacionais e importados fornecidos por outras empres as especializadas (fornecedores).\nUm dos motivos no atraso da entrega das Luminárias de LED é o atraso de\nfornecimento de matéria prima, no dia 16 de janeiro de 2025, nosso fornecedor\nLUMINJET comunicou o atraso nas entregas do alumíni o, cujo é usado para a\nprodução das carcaças. Essa situação é decorrente do estado de calamidade  que foi\nenfrentado pelo Estado do Rio Grande do Sul, o que impactou na produção e entrega\ndas carcaças. Diante disso, nossa empresa foi obrig ada a reprogramar a\nindustrialização das Luminárias de LED, resultando em atrasos na entrega de produtos\na diversos municípios.\n \n \nAlém disso, em 30 de abril de 2025, esta Comissão e ncaminhou à empresa um e-mail,\ncomunicando-lhe da instauração do Processo, o qual objetiva a apuração de irregularidades\ncometidas pela licitante, bem como garantindo-lhe a  apresentação de sua defesa em 5 (cinco)\ndias úteis, tudo conforme publicação do Decreto nº 070/2025.\n \nA empresa imputada, por sua vez, em 08 de maio de 2 025, apresentou defesa reafirmando as\nalegações apresentadas anteriormente.\n \nEm relação aos argumentos suscitados e os pedidos r equeridos pela Contratada, os mesmos não\ndevem prosperar, haja vista que são apenas protelat órios e não encontram-se lastreados de\ndocumentos probatórios. Ainda, quando da emissão da s Autorizações de Fornecimento, a\nempresa em momento algum comunicou a contratante so bre qualquer impossibilidade de\ncumprimento contratual, dentro do prazo estipulado,  mesmo tendo sido informada por seus\nfornecedores da dificuldade que enfrentavam para fo rnecer os insumos necessários em 09 e\n16/01/2025, apenas restou inerte. Após expirar o prazo para entrega\n, quando a imputada foi\nDespacho Relat?rio para Assinatura (00000151435)         SEI 2901007.00006836/2025-13 / pg. 3\n\nTerça-feira\n11 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4647\n-8-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nnotificada, alegou suposta dificuldade com seus fornecedores, mas o fez de forma genérica e sem\nanexar qualquer documento comprobatório ou prova pe rtinente do quanto alegado, solicitando\ndilação de prazo para entrega.\n \nAdemais, ainda que assim o fosse, apesar de alegada s dificuldades na entrega dentro do prazo\npactuado previamente em virtude de embaraços com se us fornecedores, não se configura fato ao\nqual possa ser atribuída natureza de imprevisível e  inevitável. Ao revés, é fato corriqueiro, que\nestá inserido no risco do negócio desempenhado pela  empresa, pelo que, qualquer ônus advindo\ndestes não poderá ser atribuído à Administração. Ne ssa senda, há que se admitir que problemas\ndessa natureza são fatos previsíveis e corriqueiros, inerentes à atividade exercida pela contratada\ne que, indiscutivelmente, não devem ser suportados ou atribuídos à Administração.\n \nQuanto a solicitação de prorrogação de prazo para e ntrega, o Secretário responsável pela pasta\nd a Secretaria Municipal de Serviços Públicos, Obras  e Planejamento da Cidade - SEMOP ,\ninformou que a Administração Municipal não poderia aceitar a extensão do prazo solicitado, pois o\natraso na entrega das luminárias teria ocasionado u ma série de problemas de manutenção na\niluminação pública do Município, impactando negativ amente a prestação de serviços essenciais à\npopulação, gerado transtornos significativos, inclu indo aumento de reclamações da comunidade,\ndificuldades na segurança pública e atrasos em proj etos previamente estabelecidos para a\nmelhoria da infraestrutura urbana. Ressalta ainda q ue, embora compreendesse os fatores\napresentados, como o atraso no fornecimento de maté ria prima decorrente do estado de\ncalamidade no Rio Grande do Sul, é fundamental zela r pelo cumprimento dos prazos\nestabelecidos no processo licitatório, conforme pre visto no contrato firmado e na legislação\nvigente.\n \nOutrossim, tais atrasos foram reiteradamente consta tados, tanto é que, ao Processo\nAdministrativo em tela, foi migrado outro processo,  por atrasos no atendimento dos produtos\nsolicitados, Proc.P AdministrativoP2901007.00006832/2025-35,  referente aos atrasos no\natendimento da Autorização de Fornecimento 28812/2025.\n \nAdemais, no que se refere a entrega do que fora sol icitado, foram emitidas as Autorizações de\nFornecimento nº 28812/2025 bem como 28813/2025 e en caminhadas à empresa no dia\n15/01/2025.\n \nNo entanto, a entrega deveria ter acontecido em 15/ 02/2025, o que não ocorreu, tendo a entrega\nefetuada parcialmente em 10 de março de 2025, concl uindo a entrega apenas no dia 10/04/2025,\nocasionando 108 (cento e oito) dias de atraso, somando as duas autorizações de fornecimento.\n \nDessa forma, resta evidente o atraso e descumprimen to contratual, haja vista que o prazo para\nentrega era de até 30 (trinta) dias corridos a cont ar do recebimento da AF, conforme determina o\nitem 35.1 do Termo de Referência do instrumento convocatório.\n \n3)PDAPANÁLISEPEPFUNDAMENTOS\n \nCumpre observar que o prejuízo para a Administração restou configurado, já que, tendo registrado\nDespacho Relat?rio para Assinatura (00000151435)         SEI 2901007.00006836/2025-13 / pg. 4\n\nTerça-feira\n11 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4647\n-9-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \na melhor proposta, esta apresentada pela empresa PESBPINDUSTRIAPEPCOMERCIOPDEPELETRO\nELETRONICOSPEIRELI, o Município, apesar de solicitar os serviços da f orma devida, eis que\nexistia uma demanda e conveniência da sua parte, re stou lesado pelo não entrega dos itens\nsolicitados no prazo estipulado, por tratar-se de material elétrico (Luminárias de L ED), postes e\nbraços, que tem a finalidade de eficientizar a Ilum inação Pública do município de Amargosa,\nimpactando diretamente na qualidade de vida e segurança da população.\n \nPor conseguinte, com o reconhecimento da conduta vi oladora e danosa, de desrespeitar o prazo\npara entrega do quanto solicitado mediante Autoriza ções de Fornecimento, sem que fossem\nsolicitada prorrogação do prazo antes que expirasse o prazo estipulado para entrega, ou qualquer\noutro impedimento plausível e comprovado, percebe-se, a conduta negligente da empresa.\n \nVale ressaltar ainda que, diversos foram os contato s realizados entre a Coordenadora do\nAlmoxarifado do município e a empresa, conforme cóp ia de e-mails anexado aos autos, com o\nobjetivo de solucionar tais problemas e transtornos  causados. No entanto, não obteve sucesso,\ntendo a entrega das autorizações atendida somente a pós a notificação da instauração do\nProcesso Administrativo.\n \nAssim, não há como não entender por grave falta administrativa por parte da contratada.\n \nOutrossim, levando em consideração que o contratado  deverá executar fielmente o contrato (e/ou\nno caso, PE e ATA), de acordo com as cláusulas aven çadas e as normas da Lei de Licitações,\ncaso este não o faça, deverá responder pelas conseq uências de sua inexecução total ou parcial,\ncomo se verá adiante.\n \nAdemais, ao deixar de atender a norma editalícia, t ambém foi infringido o Princípio da Vinculação\nao Instrumento Convocatório, previsto nos artigos 3º, 41 e 55, inciso XI, da Lei nº 8.666/1993:\n \nArt. 3º A licitação destina-se a garantir a observâ ncia do princípio constitucional da\nisonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para  a administração e a promoção\ndo desenvolvimento nacional sustentável e será proc essada e julgada em estrita\nconformidade com os princípios básicos da legalidad e, da impessoalidade, da\nmoralidade, da igualdade, da publicidade, da probid ade administrativa, da vinculação\nao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.\nArt. 41. A Administração não pode descumprir as nor mas e condições do edital, ao\nqual se acha estritamente vinculada.\n \nInsta salientar o que dispõe a Lei de Licitações acerca da inexecução contratual, a saber:\n \n“Art. 87. Pela inexecução total ou parcial do contr ato a Administração poderá,\ngarantida a prévia defesa, aplicar ao contratado as seguintes sanções:\nI – advertência;\nII – multa, na forma prevista no instrumento convocatório ou no contrato;\nIII – suspensão temporária de participação em licit ação e impedimento de contratar\nDespacho Relat?rio para Assinatura (00000151435)         SEI 2901007.00006836/2025-13 / pg. 5\n\nTerça-feira\n11 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4647\n-10-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \ncom a Administração, por prazo não superior a 2 (dois) anos;\nIV – declaração de inidoneidade para licitar ou con tratar com a Administração Pública\nenquanto perdurarem os motivos determinantes da pun ição ou até que seja\npromovida a reabilitação perante a própria autorida de que aplicou a penalidade, que\nserá concedida sempre que o contratado ressarcir a Administração pelos prejuízos\nresultantes e após decorrido o prazo da sanção aplicada com base no inciso anterior.”\n \nOutrossim, a aplicação de penalidades brandas ou a ausência de penalização têm como\nconsequência novos inadimplementos no mesmo contrat o ou, ainda, possibilitam a repetição\nfutura das inadimplências contratuais.\n \nSob tal ótica, considerando que o atraso na entrega  do serviço solicitado se deu por culpa\nexclusiva da contratada, não se verificando hipótes e de superveniência de fato excepcional ou\nimprevisível, tampouco condições capazes de alterar a execução das avenças pactuadas, conclui-\nse pela prática de irregularidades contratuais por parte da licitante, causando prejuízos ao\nMunicípio.\n \nNesse diapasão, deve-se colocar que, a despeito do fato praticado pela imputada a Administração\nsuportará diversos prejuízos, principalmente pelo p eríodo em que ficou sem o fornecimento do\nmaterial essencial para a iluminação pública e segurança da população.\n \n4)PDAPCONCLUSÃO\n \nQuanto à aplicação concreta da penalidade, verifica-se determinação no edital em sua cláusula de\npenalidades, a possibilidade de aplicação de multa no montante de até 30% (trinta por cento) do\nvalor estimado para a contratação, e quanto ao impe dimento de licitar e contratar com a\nadministração pública, de até 02 (dois) anos, caben do quando da análise do processo a gradação\nda mesma para aplicação ao caso concreto.\n \nNo intuito de se aplicar o princípio da razoabilida de quando da estipulação da multa e do tempo\nde penalização, se verificou que, pela gravidade do  ato cometido, seria razoável a estipulação de,\npagamento de multa no valor de R$ 13.358,00 (treze mil trezentos e cinquenta e oito reais), que\nse encontraria englobado dentro do percentual legal mente estipulado, já que trata-se de 05%\n(cinco por cento) do valor estipulado para a contra tação, que foi de R$ 267.175,00 (duzentos e\nsessenta e sete mil cento e setenta e cinco reais).\n \nPelo exposto, esta Comissão conclui que P aP empresaP ESBP INDUSTRIAP EP COMERCIOP DE\nELETROP ELETRONICOSP EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 13.348.127/0001-48, Pre gão\nEletrônico nº 052/2021/SRP e Ata de Registro de Pre ços nº 013/2022, bem como Pregão\nEletrônico nº 025/2021 e Ata de Registro de Preços nº 055/2021, descumpriu normas editalícias,\nimportando na inexecução contratual total, e, por t al razão, opinamosP pelaP aplicaçãoP da\npenalidadePdePmultaPde R$P13.358,00P(trezePmilPtrezentosPePcinquentaPePoitoPreais), tendo em\nvista a inexecução contratual e os prejuízos ocasio nados, e levando em consideração as\ncircunstâncias fáticas e a proporcionalidade da penalidade com a conduta típica.\n \nDespacho Relat?rio para Assinatura (00000151435)         SEI 2901007.00006836/2025-13 / pg. 6\n\nTerça-feira\n11 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4647\n-11-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nAmargosa – BA, 17 de junho de 2025.\n \nNÉLIAPROQUEPDOSPSANTOS\nPresidente\n \nLEANDROPLEALPDAPANUNCIAÇÃO\nSecretário\nSILASPTALMOMPMIRANDAPSANTANA\nMembro\n \n \n \n \nAtenciosamente,\nDocumento assinado eletronicamente por NeliaP RoqueP dosP Santos, CoordenadoraP de\nArquivo, em 17/06/2025, às 10:07, conforme Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001 .\nDecreto Federal nº 8539, de 08/10/2015. Lei nº 14.063, de 23/09/2020. E, o Decreto Municipal\nnº 109, de 12/11/2024.\nDocumento assinado eletronicamente por LeandroP LealP daP Anunciação, DiretorP de\nContratos, em 17/06/2025, às 10:54, conforme Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001 .\nDecreto Federal nº 8539, de 08/10/2015. Lei nº 14.063, de 23/09/2020. E, o Decreto Municipal\nnº 109, de 12/11/2024.\nDocumento assinado eletronicamente por SilasP TalmomP MirandaP Santana, Assessor\nTécnicoPII, em 18/06/2025, às 11:17, conforme Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001 .\nDecreto Federal nº 8539, de 08/10/2015. Lei nº 14.063, de 23/09/2020. E, o Decreto Municipal\nnº 109, de 12/11/2024.\nA autenticidade deste documento pode ser conferida no site clique aqui , informando o código\nverificador 00000151435 e o código CRC 8D543AA7.\n \nPraça Lourival Monte S/N - Bairro Centro - CEP 45300-000 - Amargosa BA -\nwww.amargosa.ba.gov.br\n \n \n \nProcesso nº 2901007.00006836/2025-13\nDespacho Relat?rio para Assinatura (00000151435)         SEI 2901007.00006836/2025-13 / pg. 7\n\nTerça-feira\n11 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4647\n-12-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nNOTIFICAÇÃO (CONVÊNIO Nº 17916/2025)\n11/11/2025,09:22 SEI/AMARGOSA? 00000264785 ' Notificaçãoflzornecedor\n', *\n* * Moema\nNotificaçãofFomecedor SEI Nº 51/2025 - SEAFI.COMP\nNOTIFICANTE: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO\nINSTITUCIONAL\nNOTIFICADA: CAIXA ECONOMICA FEDERAL\nCNPJ: 60.746.948/0001—12\nTERMO DE CONVENIO CAIXA ECONOMICA FEDERAL E PREFEITURA MUNICIPAL DE\nAMARGOSA\nOBJETO DO CONTRATO/ATA: CONCESSÃO DE EMPRESTIMO, COM AVERBACÃO DAS\nPRESTACOES DECORRENTES EM FOLHA DE PAGAMENTO AOS SERVIDORES\nCONVENENTE.\nA Secretaria de Administração, Finanças E Desenvolvimento Institucional,no uso de suas atribuições\nlegais,vem, com vistasa proporcionaro direitoprevistono ParágrafoUnico do art.137 da Lei nº 14.133/21,\nnotificaro estabelecimentoempresarialem epígrafepelarazão a seguir:\n-Ausência de processamento de consignado bancáriode diversosservidoresmunicipais,nos termos do\nProcessoAdministrativo2901007.00038800/2025-07.\nFrisoque o descumprimento, parcialou total,de qualquerdas cláusulascontidasno contrato,sem\njustificativasaceitapelo órgão ou entidadepromotores da licitação,sujeitaráa Contratadaàs sanções\nprevistasna Lei Federalnº.14.133/21,garantidaa préviae ampla defesaem processoadministrativo.\nFica a notificadaintimadapara,querendo,apresentardefesano prazo de 72 (setentae duas)horas,a\ncontarda publicaçãodestanotificação.De igualforma, comunicamos que o ProcessoAdministrativoque\noriginoua presentenotificaçãose encontracom vistafranqueada à interessada,mediante requerimento\npresencialnestaSecretariade Administração,finançase desenvolvimento institucional(SEAFI), situadano\nValleShopping,Av. Dr. Luís Sandes, 120 ou pelo e-mail:seaf1.comp©ªarg(&g(Lbr, bem como pela\n \n \nDocumento assinado eletronicamente por Joanildo Borges de Jesus, Secretário Municipal de\nAdministração, Finanças e Desenvolvimento Institucional, em 10/11/2025, às 22:18, conforme\nMedida Provisória nº 2.200-2 de 24/08/2001. Decreto Federal nº 8539, de 08/10/2015. Lei nº\n14.063, de 23/09/2020. E,o Decreto Municipal nº 92, de 26/05/2025.\ne \"\nlsel.ªiluminura.\nelelron ila\n      \n \n. A autenticidadedeste documento pode ser conferida no siteªque aqà, informando o código\n' \" verificador00000264785 e o código CRC 86A13403.\n \n \n \nhttps://arnargosaseibahiaba gov br/ccntrcladcrphp'lacac:procedimento_trabalhar&acao_crigern:procedimento_controlar&acao_retornc:prece.. 1/2\n\nTerça-feira\n11 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4647\n-13-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n11/11/2025,09:22 SEI/AMARGOSA? 00000264785,Notificaçaojomeoedor\nPraça Lourival Monte, 001, — Bairro Centro, Amargosa, BA, CEP 45300—000, .\nProcesso nº 290100700038800/2025—07\nhttps://arnargosaseibahiaba gov br/controladorphp7acao:procedimento_trabalhar&acao_origern:procedimento_controlar&acao_retorno:prece.. 2/2\n\nTerça-feira\n11 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4647\n-14-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nNOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 019/2024)\n11/11/2025,09:20 SEI/AMARGOSA? 00000265087 ' Notificaçãoflzornecedor\n', *\n* * Moema\nNotificaçãofFomecedor SEI Nº 52/2025 - SEAFI.COMP\nNOTIFICANTE: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO\nINSTITUCIONAL\nNOTIFICADA: A&S CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA\nCNPJ: 11.607.704/0001—43\nLICITAÇÃO nº: PE—019—2024—SRP\nOBJETO DO CONTRATO/ATA: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO\nSEGMENTO DE LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS, PARAA EXECUÇÃO\nDOS SERVIÇOS DE LIMPEZA EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE\nAMARGOSA — BAHIA.\nA Secretaria de Administração, Finanças E Desenvolvimento Institucional,no uso de suas atribuições\nlegais,vem, com vistasa proporcionaro direitoprevistono ParágrafoUnico do art.137 da Lei nº 14.133/21,\nnotificaro estabelecimentoempresarialem epígrafepelarazão a seguir:\n- Solicita-seà empresa a regularizaçãode sua situaçãofiscal,com a apresentaçãodas certidões\nnegativasou positivascom efeitode negativadevidamente válidas\nFrisoque o descumprimento, parcialou total,de qualquerdas cláusulascontidasno contrato,sem\njustificativasaceitapelo órgão ou entidadepromotores da licitação,sujeitaráa Contratadaàs sanções\nprevistasna Lei Federalnº.14.133/21,garantidaa préviae ampla defesaem processoadministrativo.\nFica a notificadaintimadapara,querendo,apresentardefesano prazo de 72 (setentae duas)horas,a\ncontarda publicaçãodestanotificação.De igualforma, comunicamos que o ProcessoAdministrativoque\noriginoua presentenotificaçãose encontracom vistafranqueada à interessada,mediante requerimento\npresencialnestaSecretariade Administração,finançase desenvolvimento institucional(SEAFI), situadano\nValleShopping,Av. Dr. Luís Sandes, 120 ou pelo e-mail:seafi.comp©ªarg(&g(Lbr, bem como pela\n \n \nDocumento assinado eletronicamente por Joanildo Borges de Jesus, Secretário Municipal de\nAdministração, Finanças e Desenvolvimento Institucional, em 10/11/2025, às 22:17, conforme\nMedida Provisória nº 2.200-2 de 24/08/2001. Decreto Federal nº 8539, de 08/10/2015. Lei nº\n14.063, de 23/09/2020. E,o Decreto Municipal nº 92, de 26/05/2025.\ne \"\nlsel.ªiluminura.\nelelron ila\n      \n \n. A autenticidadedeste documento pode ser conferida no siteªque aqà, informando o código\n' \" verificador00000265087 e o código CRC 29289C68.\n \n \n \nhttps://arnargosaseibahiaba gov br/ccntrcladcrphp'lacac:procedimento_trabalhar&acao_crigern:procedimento_controlar&acao_retornc:prece.. 1/2\n\nTerça-feira\n11 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4647\n-15-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n11/11/2025,09:20 SEI/AMARGOSA? 00000265087,Notificaçaojomeoedor\nPraça Lourival Monte, 001, — Bairro Centro, Amargosa, BA, CEP 45300—000, .\nProcesso nº 290100700073530/2025—72\nhttps://arnargosaseibahiaba gov br/controladorphp7acao:procedimento_trabalhar&acao_origern:procedimento_controlar&acao_retorno:prece.. 2/2\n\nTerça-feira\n11 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4647\n-16-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nNOTIFICAÇÃO (PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2025)\n11/11/2025,09:23 SEI/AMARGOSA? 00000264771 ' NotificaçãofFornecedor\nNotificaçãofFomecedor SEI Nº 50/2025 - SEAFI.COMP\nNOTIFICANTE: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO\nINSTITUCIONAL\nNOTIFICADA: BANCO BRADESCO SA\nCNPJ: 60.746.948/0001—12\nLICITAÇÃO nº: PP—002—2025\nOBJETO DO CONTRATO/ATA: CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO BANCÁRIA QUE\nOPERARA, DE FORMA EXCLUSIVA, OS SERVIÇOS DE PROCESSAMENTO E\nGERENCIAMENTO DE CRÉDITOS PROVENIENTES DA FOLHA DE PAGAMENTO DOS\nSERVIDORES PÚBLICOS (AGENTES POLÍTICOS, OCUPANTES DOS CARGOS DE\nPROVIMENTO EFETIVO, TEMPORARIO, INCLUSIVE ESTAGIÁRIOS), E, DE FORMA NÃO\nEXCLUSIVA, A CONSIGNAÇÃO SALARIAL DOS REFERIDOS SERVIDORES, NAS\nCONDIÇOES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERENCIA\nA Secretaria de Administração, Finanças E Desenvolvimento Institucional,no uso de suas atribuições\nlegais,vem, com vistasa proporcionaro direitoprevistono ParágrafoUnico do art.137 da Lei nº 14.133/21,\nnotificaro estabelecimentoempresarialem epígrafepelarazão a seguir:\n-Ausência de processamento de consignado bancáriode diversosservidoresmunicipais,nos termos do\nProcessoAdministrativo2901007.00038800/2025-07.\nFrisoque o descumprimento, parcialou total,de qualquerdas cláusulascontidasno contrato,sem\njustificativasaceitapelo órgão ou entidadepromotores da licitação,sujeitaráa Contratadaàs sanções\nprevistasna Lei Federalnº.14.133/21,garantidaa préviae ampla defesaem processoadministrativo.\nFica a notificadaintimadapara,querendo,apresentardefesano prazo de 72 (setentae duas)horas,a\ncontarda publicaçãodestanotificação.De igualforma, comunicamos que o ProcessoAdministrativoque\noriginoua presentenotificaçãose encontracom vistafranqueada à interessada,mediante requerimento\npresencialnestaSecretariade Administração,finançase desenvolvimento institucional(SEAFI), situadano\nValleShopping,Av. Dr. Luís Sandes, 120 ou pelo e-mail:seaf1.comp©ªarg(&g(Lbr, bem como pela\nDocumento assinado eletronicamente por Joanildo Borges de Jesus, Secretário Municipal de\nAdministração, Finanças e Desenvolvimento Institucional, em 10/11/2025, às 22:17, conforme\nMedida Provisória nº 2.200—2, de 2410812001. Decreto Federal nº 8539, de 0811012015. Lei nº\n14.063, de 2310912020. E,o Decreto Municipal nº 92 de 2610512025.\n  \n  \n. \"\nEaEI.5,num-algm\nele:ran ira\n \n   \nA autenticidadedeste documento pode ser conferida no siteªque aqà, informando o código\n' \" verificador00000264771 e o código CRC 56C41EOC.\n \nhttps://amargcsaseibahiaba gov br/ccntrciadcrphp'lacac:procedimentc_trabaihar&acac_crigem:procedimentc_ccntrciar&acac_retcrnc:prece.. 1/2\n\nTerça-feira\n11 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4647\n-17-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n11/11/2025,09:23 SEI/AMARGOSA? 00000264771 ' NotificaçãofFornecedor\nPraça Lourival Monte, 001, — Bairro Centro, Amargosa, BA, CEP 45300—000, .\nProcesso nº 290100700038800/2025—07\nhttps://amargcsaseibahiaba gov br/ccntrciadcrphp7acac:procedimentc_trabaihar&acac_crigem:procedimentc_ccntrciar&acac_retcrnc:prece. . 2/2\n\nTerça-feira\n11 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4647\n-18-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nNOTIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 2582/2025)\n11/11/2025,10:55 SEI/AMARGOSA? 00000266242 ' NotificaçãofFornecedor\n', *\n* * Moema\nNotificaçãofFomecedor SEI Nº 54/2025 - SEAFI.COMP\nNOTIFICANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO\nNOTIFICADA: SILVEIRA & DALMAS LTDA\nCNPJ: 27 745509000110\nDISPENSA nº:2582/2025\nOBJETO DO CONTRATO/ATA: AQUISIÇÃO DE PLACA DE IDENTIEICACÃO PATRIMONIAL\nPARA ATENDER AS DEMANDAS DA COORDENAÇÃO DE PATRIMONIO DA SECRETARIA DE\nEDUCAÇÃO.\nA SecretariaMunicipal de Educação, no uso de suas atribuiçõeslegais,vem, com vistasa proporcionaro\ndireitoprevistono ParágrafoUnico do art.137 da Lei nº 14.133/21,notificaro estabelecimentoempresarial\nem epígrafepelarazão a seguir:\n-Retardo injustificadono atendimento da autorizaçãode compra nº 32935/2025 ,conforme relatório\ndo Almoxarifado.\nFrisoque o descumprimento, parcialou total,de qualquerdas cláusulascontidasno contrato,sem\njustificativasaceitapelo órgão ou entidadepromotores da licitação,sujeitaráa Contratadaàs sanções\nprevistasna Lei Federalnº.14.133/21,garantidaa préviae ampla defesaem processoadministrativo.\nFica a notificadaintimadapara,querendo,apresentardefesano prazo de 72 (setentae duas)horas,a\ncontarda publicaçãodestanotificação.De igualforma, comunicamos que o ProcessoAdministrativoque\noriginoua presentenotificaçãose encontracom vistafranqueada à interessada,mediante requerimento\npresencialnestaSecretariade Administração,finançase desenvolvimento institucional(SEAFI), situadano\nValleShopping,Av. Dr. Luís Sandes, 120 ou pelo e-mail:seafi.comp©ªarg(&g(Lbr, bem como pela\n \n \nDocumento assinado eletronicamente por Selidalva Goncalves de Queiroz, Secretária Municipal de\nEducação, em 11/11/2025, às 09:29, conforme Medida Provisória nº 2.200—2, de 24/08/2001.\nDecreto Federal nº 8539 de 08/10/2015. Lei nº 14.063, de 23/09/2020. E,o Decreto Municipal nº 92,,\nde 26 05 2025.\ni, \"sel.ªnaslnplgm\neielforma  \n      \n. A autenticidadedeste documento pode ser conferida no siteªque aqà, informando o código\n' \" verificador00000266242 e o código CRC SBZBB4CB.\n \n \n \nPraça Lourival Monte, 001, — Bairro Centro, Amargosa, BA, CEP 45300—000, .\nhttps://arnargcsaseibahiaba gov br/ccntrcladcrphp'lacac:procedimentc_trabalhar&acac_crigern:procedimentc_ccntrclar&acac_retcrnc:prece.. 1/2\n\nTerça-feira\n11 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4647\n-19-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n11/11/2025,10:55 SEI/AMARGOSA, 00000266242,Notificaçaojomeoedor\nProcesso nº 290100700074590/2025—11\nhttps://arnargcsaseibahiaba gov br/ccntrcladcrphp'lacac:procedimentc_trabalhar&acac_crigern:procedimentc_ccntrclar&acac_retcrnc:prece.. 2/2\n\nTerça-feira\n11 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4647\n-20-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2622/2025)\n \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO \n \nTERMO DE HOMOLOGAÇÃO: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2622/2025 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo \nAdministrativo N° 2901007.00074470/2025-13 , regularmente instruído na forma do Art. 75, \ninciso VIII, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração \nde DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2622/2025, para AQUISIÇÃO DE MATERIAL PENSO, EM \nCARÁTER EMERGENCIAL, PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS UNIDADES BÁSICAS \nDE SAÚDE, junto à empresa  JD SAUDE HOSPITALAR LTDA, CNPJ: 38.471.773/0001-29 , \ncom valor global de R$ 31.354,00 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-\nse na forma da lei. \n \nAmargosa-BA, 11/11/2025. \n \nGetúlio Almeida Sampaio – PREFEITO MUNICIPAL\n\nTerça-feira\n11 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4647\n-21-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2608/2025)\n \nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO \n \nTERMO DE HOMOLOGAÇÃO: INEXIGIBILIDADE Nº 2608/2025 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo \nAdministrativo N° 2901007.00027159/2025-77 , regularmente instruído na forma do Art. 74, \ninciso I, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração \nde INEXIGIBILIDADE Nº 2608/2025 , para “AQUISIÇÃO DE REAGENTES PARA O \nAPARELHO DE HEMATOLOGIA, DO LABORATÓRIO MUNICIPAL DE AMARGOSA ”, \njunto à empresa MXS DIAGNOSTICA COMERCIO E SERVICOS DE PRODUTOS \nMEDICOS E LABORATORIAIS LTDA, CNPJ: 14.630.535/0001-50, com valor global de R$  \n4.116,62, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. \n \nAmargosa-BA, 11/11/2025. \n \nGetúlio Almeida Sampaio – PREFEITO MUNICIPAL\n\nTerça-feira\n11 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4647\n-22-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2610/2025)\n \nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO \n \nTERMO DE HOMOLOGAÇÃO: INEXIGIBILIDADE Nº 2610/2025 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo \nAdministrativo N° 2901007.00027479/2025-27 , regularmente instruído na forma do Art. 74, \ninciso I, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração \nde INEXIGIBILIDADE Nº 2610/2025 , para AQUISIÇÃO DE REAGENTES PARA O \nAPARELHO DE HEMATOLOGIA SYSMEX XN-550, PARA ATENDER AS DEMANDAS DO \nLABORATÓRIO MUNICIPAL, junto à empresa  BIOTRADE PRODUTOS PARA \nLABORATORIOS LTDA, CNPJ: 02.712.393/0001-91, com valor global de R$ 6.140,00 a fim \nde que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. \n \nAmargosa-BA, 11/11/2025. \n \nGetúlio Almeida Sampaio – PREFEITO MUNICIPAL\n\nTerça-feira\n11 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4647\n-23-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2620/2025)\n \nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO \n \nTERMO DE HOMOLOGAÇÃO: INEXIGIBILIDADE Nº 2620/2025 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo \nAdministrativo N° 2901007.00012727/2025-35 , regularmente instruído na instruído na Lei \nNacional nº 13.019/2014  e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração de \nINEXIGIBILIDADE Nº 2620/2025 , para “COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE O FUNDO \nMUNICIPAL DE SAÚDE E A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE IRMà GERTRUDES VISANDO \nÀ MELHORIA DA ATENÇÃO E CUIDADO À SAÚDE DA POPULAÇÃO IDOSA \nINSTITUCIONALIZADA”, junto à empresa:  ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE IRMà \nGERTRUDES, CNPJ : 03.819.801/0001-71, com valor global de R$ 12.897,68 a fim de que \nproduza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. \n \nAmargosa-BA, 11/11/2025. \n \nGetúlio Almeida Sampaio – PREFEITO MUNICIPAL\n\nTerça-feira\n11 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4647\n-24-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 079/2024)\n \n      \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROCESSO: 2901007.00050100/2025-82; ESPÉCIE: 1º TERMO DE ADITAMENTO À \nATA DE REGISTRO DE PREÇOS 079/2024, QUE TEM COMO OBJETO AQUISIÇÃO \nDE MATERIAL PENSO E OUTROS INSUMOS MÉDICO-HOSPITALARES PARA \nSERVIR AO HOSPITAL MUNICIPAL, BEM COMO AOS DIVERSOS SETORES DA \nSECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA-BA, MEDIANTE \nSISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, ESPECIFICADOS NO ANEXO I DO EDITAL DE \nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 031/2024, FIRMADA EM 08/11/2024, COM A EMPRESA \nOKEY-MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES \nODONTOLÓGICOS IMPORTAÇÕES E EXPORTAÇÕES EIRELI, CNPJ/MF SOB O \nNº. 11.311.773/0001-05; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA POR 12 MESES ; \nFUNDAMENTO LEGAL : ART. 84 DA LEI 14.133/2021; SIGNATÁRIOS: PELO \nCONTRATANTE, GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO E, PELA CONTRATADA, JOÃO \nMARINHO GALVÃO BISNETO.       \n  \n \nPowered by TCPDF (www.tcpdf.org)", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/5410/"}]}