DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4646

4652 4646 2025-11-10 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA 0f0460b0eda94badad4943c2b8dd565e 8c9c903915378a3093ed66d0e6379a2784df31df2d71991505ae3ca6fda3819a 8c9c903915378a3093ed66d0e6379a2784df31df2d71991505ae3ca6fda3819a https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4652/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4652/ 5409 DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4646 Diario Importado 4646

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Segunda-feira • 10 de novembro de 2025 • Ano VIII • Edição Nº 4646 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - GP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2 ATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2 DECRETO FINANCEIRO (Nº 067/2025) ........................................................................... 2 DECRETO (Nº 217/2025) ................................................................................... 5 SECAC - SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL ............................................................. 7 LICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 7 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 088/2023) ................................................................ 7 SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ............................................................ 8 LICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 8 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 156/2024) ................................................................ 8 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 206/2025) ................................................................ 9 SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 10 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 10 AVISO DE LICITAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 19/2025) .................................................... 10 EXTRATO (CONTRATO Nº 028/2025) ........................................................................... 11 EXTRATO (TERMO ADITIVO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 082/2024) ................................................... 12 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 024/2024) ............................................................... 13 Segunda-feira 10 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4646 -2- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO CATEGORIA: ATOS OFICIAIS DECRETO FINANCEIRO (Nº 067/2025) ESTADO DA BAHIA MUNICIPIO DE AMARGOSA Praça Lourival Monte, SIN - Centro Amargosa - BA C.N.P.J.: 13.825.484l0001-50 NOVEMBRO/2025 DECRETO FINANCEIRO 67/2025 Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 599.502,90 (QUINHENTOS E NOVENTA E NOVE MIL E QUINHENTOS E DOIS REAIS E NOVENTA CENTAVOS) e da outras providências. O(A) Prefeito(a)Munimpal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuiçõeslegais,constitumonaise de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 784/ 2024, DECRETA Art.1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: 0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 2022 GESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 33903900 - 15000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1 500,00 Soma da Ação: 1.500,00 Soma da Unidade: 1.500,00 0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2036 GESTÃO DAS ACOES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 33909100 - 15001002 Sentenças Judiciais 20 000,00 Soma da Ação: —20.0W,W 2040 MANUTENÇÃO DAS ACOES DE ATENÇÃO PRIMARIA EM SAÚDE 33903000 - 16003110 Material de Consumo 100 000,00 33903900 - 16000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50 000,00 Soma da Ação: W 2045 MANUTENÇÃO DA OFERTA DE MEDICAMENTOS -ASSISTENCIA FARMACEUTICA 33903200 - 16210000 Material, Bem ou Serviço Para Distribuição Gratuita 24 000,00 Soma da Ação: _MW 2080 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA POLICLINICA DO CONSÓRCIO PÚBLICO (RECONVALE) 33717000 - 15001002 Rateio pela Participação Em Consorcio Público 14 210,90 Soma da Ação: —14.210,91) Soma da Unidade: W 0901 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 2048 GESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 33903400 - 15000000 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 75 535,20 33903900 - 15000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50 356,80 Soma da Ação: 125.892,00 Soma da Unidade: 125.892,00 1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 2060 BLOCO DA PROTECAO SOCIAL ESPECIAL -PSE 33903000 - 16610000 Material de Consumo 500,00 Soma da Ação: —500,W 2061 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BASICA -PSB 33903000 - 16610000 Material de Consumo 1 000,00 33903900 - 16610000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2 000,00 Soma da Ação: —3.0W,W 2063 GESTÃO DE BENEFICIOS EVENTUAIS 33903200 - 16610000 Material, Bem ou Serviço Para Distribuição Gratuita 7 400,00 Soma da Ação: —7.4W,W Soma da Unidade: —10.900,W 8801 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 2071 MANUTENCAO DO SERVICO DA DIVIDA 46907100 - 15000000 Principal da Dívida Contratual Resgatado 253 000,00 Soma da Ação: 253.000,00 Soma da Unidade: 253.000,00 Total Geral: 599.502,90 Art. 2“ - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1“, utilizar-se-ão os recursos de anulação total elou parcial de dotações, de acordo com o previsto no Art. 43, paragrafo 1º, inciso IIIda Lei 4320/64, conforme discriminação abaixo: 0201 GABINETE DO PREFEITO 2002 GESTÃO DAS ACOES DO GABINETE DO PREFEITO 44905200 - 15000000 Equipamentos e Material Permanente 13 000,00 Soma da Ação: 13.000,00 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Emitido em 10/11/20251611 18 Página 1 de 3 Segunda-feira 10 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4646 -3- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Amargosa - BA ESTADO DA BAHIA MUNICIPIO DE AMARGOSA Praça Lourival Monte, SIN - Centro C.N.P.J.: 13.825.484l0001-50 NOVEMBRO/2025 DECRETO FINANCEIRO 67/2025 Soma da Unidade: 13.000,00 0401 SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL 2010 APOIO E INCENTIVO AO ESPORTE AMADOR 33903000 - 15000000 Material de Consumo 5 000,00 33903100 - 15000000 Premiações Culturais, Artísticas,Científicas,Desportivas e Outras 1 000,00 33903200 - 15000000 Material, Bem ou Serviço Para Distribuição Gratuita 5 000,00 Soma da Ação: 11.000,00 2012 GESTÃO DAS ACOES DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL -COMDEC 33901400 -15000000 Diarias-Civil 1 600,00 44905200 - 15000000 Equipamentos e Material Permanente 1 000,00 Soma da Ação: 2.600,00 Soma da Unidade: 13.600,00 0402 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 2083 MANUTENCAO DOS CONSELHOS (CMPIR E CMDM) 33903000 - 15000000 Material de Consumo 1 000,00 33903600 - 15000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1 000,00 33903900 - 15000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1 360,00 Soma da Ação: 3.360,00 Soma da Unidade: 3.360,00 0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO DA CIDADE 1004 PAVIMENTACAO E REQUALIFICACAO DE RUAS E AVENIDAS 33903000 - 15000000 Material de Consumo 19 760,00 44905100 - 15000000 Obras e Instalações 8 000,00 Soma da Ação: 27.760,00 2014 GESTAO AS ACOES DA SECRETARIA MUN DE SERV PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE 33903300 - 15000000 Passagens e Despesas Com Locomoção 4 900,00 Soma da Ação: 4.900,00 2019 MANUTENCAO DA ZELADORIA URBANA E MANEJO DOS RESIDUOS SOLIDOS 33903400 - 15000000 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 41 013,92 33903900 - 15000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 17 939,28 Soma da Ação: 58.953,20 2076 MANUTENCAO DAS ACOES DE TRANSITO E TRANSPORTE 44905200 - 15000000 Equipamentos e Material Permanente 1 000,00 Soma da Ação: 1.000,00 Soma da Unidade: 92.613,20 0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 2030 APOIO E INCENTIVO A FORMACAO UNIVERSITARIA 33903900 - 15000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500,00 Soma da Ação: 500,00 Soma da Unidade: 500,00 0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2038 MANUTENCAO DAS ACOES DE ATENCAO A SAUDE BUCAL 33903000 - 16000000 Material de Consumo 50 000,00 Soma da Ação: 50.000,00 2040 MANUTENCAO DAS ACOES DE ATENCAO PRIMARIA EM SAÚDE 44905200 - 15001002 Equipamentos e Material Permanente 8 850,00 Soma da Ação: 8.850,00 2041 MANUTENCAO DOS SERVICOS DE ATENCAO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR 33903900 - 16003110 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100 000,00 44905200 - 15001002 Equipamentos e Material Permanente 1 000,00 Soma da Ação: 101.000,00 2042 MANUTENCAO DO SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA -SAMU 33903000 - 16210000 Material de Consumo 24 000,00 33903900 - 15001002 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 9 000,90 Soma da Ação: 33.000,90 2044 MANUTENCAO DO TRATAMENTO FORA DO DOMICILIO E REGULACAO 33904800 - 15001002 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 15 360,00 Soma da Ação: 15.360,00 Soma da Unidade: 208.210,90 0901 2015 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE MANUTENCAO DAS ESTRADAS VICINAIS Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Emitido em 10/11/20251611 18 Página 2 de 3 Segunda-feira 10 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4646 -4- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Amargosa - BA ESTADO DA BAHIA MUNICIPIO DE AMARGOSA Praça Lourival Monte, S/N - Centro C.N.P.J.: 13.825.484l0001-50 NOVEMBRO/2025 DECRETO FINANCEIRO 67/2025 33903600 - 15000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5 000,00 44905200 - 15000000 Equipamentos e Material Permanente 4 000,00 Soma da Ação: 9.000,00 Soma da Unidade: 9.000,00 0902FUNDO MUNICIPALDO MEIOAMBIENTE 1020 IMPLANTACAO DO JARDIM BOTANICO 33903900 - 15000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1 000,00 Soma da Ação: 1.000,00 Soma da Unidade: 1.000,00 1002FUNDO MUNICIPALDEASSISTÉNCIASOCIAL 2052 MANUTENCAO DAS ACOES DA UNIDADE REGIONALIZADA DE ACOLHIMENTO -CRIADS 31901300 - 16610000 Obrigações Patronais 600,00 44905200 - 16610000 Equipamentos e Material Permanente 2 000,00 Soma da Ação: 2.600,00 2056 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL 33903300 - 15000000 Passagens e Despesas Com Locomoção 5 000,00 33903400 - 15000000 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 9 000,00 Soma da Ação: 14.000,00 2060 BLOCO DA PROTECAO SOCIAL ESPECIAL -PSE 31900400 - 16610000 Contratação Por Tempo Determinado 800,00 31901300 - 16610000 Obrigações Patronais 600,00 31909400 - 16610000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 700,00 33903000 - 15000000 Material de Consumo 5 000,00 44905200 - 16610000 Equipamentos e Material Permanente 1 000,00 Soma da Ação: 8.100,00 2061 BLOCO DA PROTECAO SOCIAL BASICA -PSB 31900400 - 15000000 Contratação Por Tempo Determinado 20 000,00 31900400 - 16610000 Contratação Por Tempo Determinado 3 000,00 33901400 -16610000 Diarias-Civil 1 700,00 33903000 - 15000000 Material de Consumo 318,80 44905200 - 16610000 Equipamentos e Material Permanente 500,00 Soma da Ação: 25.518,80 Soma da Unidade: 50.218,80 1101CONTROLADORIAGERAL DO MUNICIPIO , 2069 GESTAO DAS ACOES DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO 33903300 - 15000000 Passagens e Despesas Com Locomoção 1 000,00 Soma da Ação: 1.000,00 Soma da Unidade: 1.000,00 8801 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 2072 ADMINISTRACAO DO PAGAMENTO DE PRECATORIO 31909100 - 15000000 Sentenças Judiciais 180 000,00 33909100 - 15000000 Sentenças Judiciais 27 000,00 Soma da Ação: 207.000,00 Soma da Unidade: 207.000,00 Total Geral: 599.502,90 Art.3“ - Este(a) Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. Municipio de Amargosa, Estado Da Bahia 10 de novembro de 2025. GETULIO ALMEIDA SAMPAIO PREFEITO Mat.667847 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Emitido em 10/11/20251611 18 Página 3 de 3 Segunda-feira 10 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4646 -5- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO (Nº 217/2025) GP.GAB DECRETO Nº 217, DE 10 DE NOVEMNRO DE 2025. Estabelece a abertura de erocesso Administrativo para apuração de supostas irregularidades administrativas cometidas pela empresa contratada. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso das atribuições que lhe condere a Lei Orgânica do Município, e; CONSIDERANDO o teor da Notiﬁcação Administrativa, publicada no Diário Oﬁcial do Município em 17 de outubro de 2025 , tendo como objeto a inexecução contratual, diante da ausência de indorm ações acerca do Contencioso Administrativo no qual a Contratada atua na dedesa da municipalidade, sem qualquer razão plausível. CONSIDERANDO o quanto disposto na Lei 14.133/2021, especialment e em seus Arts. 155 a 158, no Decreto nº 62 de 10 de agosto de 2023, especialmente em seus Arts. 158 a 160, no Contrato nº 178/2024 e no Termo de Rederência que instruiu a Inexigibilidade nº 2.165/2024. CONSIDERANDO os princípios constitucionais administrativos da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eﬁciência e as garantias constitucionais dundamentais da ampla dedesa, do co ntraditório e do devido processo legal, justidica-se a abertura do presente procedimento administrativo. DECRETA: Art. 1º. Instaurar o presente Processo Administrativo, para apurar possíveis indrações ao Contrato nº 178/2024, com a consequente aplicação das sanções previstas no Edital e na Lei 14.133/21, em dace da empresa DG CONSULTORES E ASSOCIADOS EIRELI, CNPJ: 39.265.597/0001-31. Art. 2º. Nomeie-se os servidores LEANDRO LEAL DA ANUNCIAÇÃO e SILAS TALMOM MIRANDA SANTANA para secretariarem est e deito, e a Sra. NELIA ROQUE DOS SANTOS, para coordená-lo, condorme Decreto 022 de 20 de devereiro de 2025. Decreto 50 (00000265295) SEI 2901007.00023263/2025-92 / pg. 1 Segunda-feira 10 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4646 -6- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Predeito, 10 de novembro de 2025. Getúlio Almeida Sampaio Predeito Municipal Documento assinado eletronicamente por Getúlio Almeida Sampaio , Prefeito Municipal, em 10/11/2025, às 09:55, condorme Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001. Decreto Federal nº 8539, de 08/10/2015 . Lei nº 14.063, de 23/09/2020. E, o Decreto Municipal nº 92, de 26/05/2025. A autenticidade deste documento pode ser conderida no site clique aqui , indormando o código veridicador 00000265295 e o código CRC 8487D5A7. Praça Lourival Monte, 001, - Bairro Centro, Amargosa, BA, CEP 45300-000, . Processo nº 2901007.00023263/2025-92 Decreto 50 (00000265295) SEI 2901007.00023263/2025-92 / pg. 2 Segunda-feira 10 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4646 -7- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SECAC - SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 088/2023) TERMO DE ADITAMENTO PROCESSO ADMINISTRATIVO : 2901007.00054480/2025-24; ESPÉCIE: 6º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO 088/2023, QUE TEM COMO OBJETO A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ARBITRAGEM ESPECIALIZADA, ÁRBITRO CENTRAL DE FUTEBOL DE CAMPO E ARBITRO DE FUTSAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA DIRETORIA DE ESPORTES E LAZER, FIRMADO EM 25/05/2023, COM O SENHOR ADEILTON ALMEIDA DE BRITO, CPF Nº. ***. 718.515-**; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR 05 MESES; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 57, DA LEI Nº 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO, E PELO CONTRATADO: ADEILTON ALMEIDA DE BRITO. Segunda-feira 10 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4646 -8- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 156/2024) TERMO DE ADITAMENTO PROCESSO ADMINISTRATIVO : 2901007.00025745/2025-87; ESPÉCIE: 3º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO 156/2024, QUE TEM COMO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECILIALIZADA NA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA ATENDIMENTO ANUAL DAS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE AMARGOSA, FIRMADO EM 26/06/2024, COM A EMPRESA I2 NEGÓCIOS E EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ Nº. 22.229.097/0001- 41; OBJETO: ALTERAÇÃO QUANTITATIVA, IMPONDO ACRÉSCIMO NO VALOR DE R$ 27.000,00, MODIFICANDO-SE O CONTRATO NO PERCENTUAL APROXIMADO DE 2,84%; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 124, DA LEI Nº 14.133/2021; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO, E PELA CONTRATADA. LAYNA DE SOUZA ROTONDANO. Segunda-feira 10 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4646 -9- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 206/2025) TERMO DE ADITAMENTO PROCESSO ADMINISTRATIVO : 2901007.00063890/2025-66; ESPÉCIE: 1º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO 206/2025, QUE TEM COMO OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS NECESSÁRIOS À LIGAÇÃO DA SUBESTAÇÃO DA ESCOLA ALMEIDA SAMPAIO, GARANTINDO SEGURANÇA, CONFORMIDADE COM NORMAS TÉCNICAS E EFICIÊNCIA ENERGÉTICA, DESCRITOS NO INSTRUMENTO DE PROJETO BÁSICO, SEGUNDO O REGIME DE EXECUÇÃO DE EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL, CONFORME ESPECIFICADO NOS ANEXOS, PARTES INTEGRANTES DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 003/2025, FIRMADO EM 26/08/2025, COM A EMPRESA CONCIENERGY LTDA , CNPJ Nº. 55.725.262/0001-05 ; OBJETO: ALTERAÇÃO QUANTITATIVA, IMPONDO ACRÉSCIMO NO VALOR DE R$ 29.211,11, MODIFICANDO-SE O CONTRATO NO PERCENTUAL APROXIMADO DE 22,82%; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 124, DA LEI Nº 14.133/2021; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO, E PELA CONTRATADA. VITOR MACHADO BORGES. Segunda-feira 10 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4646 -10- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS AVISO DE LICITAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 19/2025) CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 19/2025 Processo 2901007.00056740/2025-04 O Município de Amargosa/BA, representado neste ato pelo Prefeito Municipal, comunica que realizará Dispensa de Licitação Eletrônica, em: 12/11/2025, Local Sítio https://pncp.gov.br/app/editais/13825484000150/2025/249, PNCP: 13825484000150-1- 000249/2025, OBJETO: contratação de empresa especializada para prestação de serviços de seguro de veículo modelo I/FORD TRANSIT B46 lotado na Regulação/TFD. Informações através do e-mail: seafi.comp@amargosa.ba.gov.br ou pelo telefone (75) 3512- 7811, ramal 4127. Getúlio Almeida Sampaio - Prefeito Municipal. Segunda-feira 10 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4646 -11- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (CONTRATO Nº 028/2025) EXTRATO DE CONTRATO DE LICITAÇÃO CONTRATO FMS Nº 028/2025; PROCESSO ADMINISTRATIVO : Nº 14.661/2024 ; FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 14.133/2021; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA- BA; CONTRATADA: KMFS SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, CNPJ/MF 62.093.462/0001-58; OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE E APOIO DIAGNÓSTICO NO CADASTRO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS, NA ÁREA DE CLÍNICA GERAL, EM CARÁTER COMPLEMENTAR A REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, A FIM DE ATENDER AOS PACIENTES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA, NA FORMA ESTABELECIDA PELO EDITAL DO CREDENCIAMENTO 006/2024 E SEUS ANEXOS, VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 MESES; COBERTURA ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE: 08.01; PROJETO/ATIVIDADE: 2040; ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39, 33.90.34, VALOR: R$ 144.000,00 GLOBAIS. DATA DA ASSINATURA: 07/11/2025. PELO CONTRATANTE: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO E MILENA AGUIAR CUNHA DE ALMEIDA E PELA CONTRATADA: KARINA MARIA FERNANDES SOUZA. Segunda-feira 10 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4646 -12- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 082/2024) TERMO DE ADITAMENTO PROCESSO: 2901007.00050140/2025-24; ESPÉCIE: 1º TERMO DE ADITAMENTO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 082/2024, QUE TEM COMO OBJETO AQUISIÇÃO DE MATERIAL PENSO E OUTROS INSUMOS MÉDICO-HOSPITALARES PARA SERVIR AO HOSPITAL MUNICIPAL, BEM COMO AOS DIVERSOS SETORES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA-BA, MEDIANTE SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, ESPECIFICADOS NO ANEXO I DO EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 031/2024, FIRMADA EM 08/11/2024, COM A EMPRESA ODONTOMAX COMÉRCIO ODONTO-MÉDICO E HOSPITALAR LTDA, CNPJ/MF SOB O Nº. 07.790.343/0001-46; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA POR 12 MESES; FUNDAMENTO LEGAL : ART. 84 DA LEI 14.133/2021 ; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO E, PELA CONTRATADA, MARIA VILMA CORREIA DA SILVA. Segunda-feira 10 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4646 -13- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 024/2024) TERMO DE ADITAMENTO PROCESSO ADMINISTRATIVO : 2901007.00047590/2025-30; ESPÉCIE: 1º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO FMS 024/2024, QUE TEM COMO OBJETO O CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE E APOIO DIAGNÓSTICO NO CADASTRO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS, NA REALIZAÇÃO DE EXAMES, EM CARÁTERCOMPLEMENTAR A REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, A FIM DE ATENDER AOS PACIENTES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA, FIRMADO EM 06/11/2024, COM A EMPRESA QUALITESTE C.M.L. LTDA , CNPJ SOB O Nº 21.572.018/0002-19 ; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR 12 MESES ; FUNDAMENTO LEGAL : ART. 107, DA LEI Nº 14.133/2021; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO E MILENA AGUIAR CUNHA DE ALMEIDA, E PELO CONTRATADO: CAMILA DE ALMEIDA SILVA BARRETO. Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/5409/