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GESTOR: GETÚLIO...", "content": "Diário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nSegunda-feira •  10 de novembro de 2025 •  Ano VIII • Edição Nº 4646\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nGP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2\nATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 067/2025) ........................................................................... 2\nDECRETO (Nº 217/2025) ................................................................................... 5\nSECAC - SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL ............................................................. 7\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 7\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 088/2023) ................................................................ 7\nSEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ............................................................ 8\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 8\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 156/2024) ................................................................ 8\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 206/2025) ................................................................ 9\nSESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 10\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 10\nAVISO DE LICITAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 19/2025) .................................................... 10\nEXTRATO (CONTRATO Nº 028/2025) ........................................................................... 11\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 082/2024) ................................................... 12\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 024/2024) ............................................................... 13\n\nSegunda-feira\n10 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4646\n-2-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 067/2025)\nESTADO DA BAHIA\nMUNICIPIO DE AMARGOSA\nPraça Lourival Monte, SIN - Centro\nAmargosa - BA\nC.N.P.J.: 13.825.484l0001-50 NOVEMBRO/2025\n \n \n \nDECRETO FINANCEIRO 67/2025\nAbre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 599.502,90\n(QUINHENTOS E NOVENTA E NOVE MIL E\nQUINHENTOS E DOIS REAIS E NOVENTA CENTAVOS)\ne da outras providências.\nO(A) Prefeito(a)Munimpal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuiçõeslegais,constitumonaise de acordo com o que lhe\nconfere a Lei Nº 784/ 2024,\nDECRETA\nArt.1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:\n0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO\n2022 GESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO\n33903900 - 15000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1 500,00\nSoma da Ação: 1.500,00\nSoma da Unidade: 1.500,00\n0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\n2036 GESTÃO DAS ACOES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\n33909100 - 15001002 Sentenças Judiciais 20 000,00\nSoma da Ação: —20.0W,W\n2040 MANUTENÇÃO DAS ACOES DE ATENÇÃO PRIMARIA EM SAÚDE\n33903000 - 16003110 Material de Consumo 100 000,00\n33903900 - 16000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50 000,00\nSoma da Ação: W\n2045 MANUTENÇÃO DA OFERTA DE MEDICAMENTOS -ASSISTENCIA FARMACEUTICA\n33903200 - 16210000 Material, Bem ou Serviço Para Distribuição Gratuita 24 000,00\nSoma da Ação: _MW\n2080 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA POLICLINICA DO CONSÓRCIO PÚBLICO (RECONVALE)\n33717000 - 15001002 Rateio pela Participação Em Consorcio Público 14 210,90\nSoma da Ação: —14.210,91)\nSoma da Unidade: W\n0901 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE\n2048 GESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE\n33903400 - 15000000 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 75 535,20\n33903900 - 15000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50 356,80\nSoma da Ação: 125.892,00\nSoma da Unidade: 125.892,00\n1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL\n2060 BLOCO DA PROTECAO SOCIAL ESPECIAL -PSE\n33903000 - 16610000 Material de Consumo 500,00\nSoma da Ação: —500,W\n2061 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BASICA -PSB\n33903000 - 16610000 Material de Consumo 1 000,00\n33903900 - 16610000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2 000,00\nSoma da Ação: —3.0W,W\n2063 GESTÃO DE BENEFICIOS EVENTUAIS\n33903200 - 16610000 Material, Bem ou Serviço Para Distribuição Gratuita 7 400,00\nSoma da Ação: —7.4W,W\nSoma da Unidade: —10.900,W\n8801 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO\n2071 MANUTENCAO DO SERVICO DA DIVIDA\n46907100 - 15000000 Principal da Dívida Contratual Resgatado 253 000,00\nSoma da Ação: 253.000,00\nSoma da Unidade: 253.000,00\nTotal Geral: 599.502,90\nArt. 2“ - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1“, utilizar-se-ão os recursos de anulação total elou parcial de dotações, de acordo\ncom o previsto no Art. 43, paragrafo 1º, inciso IIIda Lei 4320/64, conforme discriminação abaixo:\n0201 GABINETE DO PREFEITO\n2002 GESTÃO DAS ACOES DO GABINETE DO PREFEITO\n44905200 - 15000000 Equipamentos e Material Permanente 13 000,00\nSoma da Ação: 13.000,00\n \nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Emitido em 10/11/20251611 18 Página 1 de 3\n\nSegunda-feira\n10 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4646\n-3-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n Amargosa - BA\nESTADO DA BAHIA\nMUNICIPIO DE AMARGOSA\nPraça Lourival Monte, SIN - Centro\n \nC.N.P.J.: 13.825.484l0001-50 NOVEMBRO/2025\nDECRETO FINANCEIRO 67/2025\nSoma da Unidade: 13.000,00\n0401 SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL\n2010 APOIO E INCENTIVO AO ESPORTE AMADOR\n33903000 - 15000000 Material de Consumo 5 000,00\n33903100 - 15000000 Premiações Culturais, Artísticas,Científicas,Desportivas e Outras 1 000,00\n33903200 - 15000000 Material, Bem ou Serviço Para Distribuição Gratuita 5 000,00\nSoma da Ação: 11.000,00\n2012 GESTÃO DAS ACOES DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL -COMDEC\n33901400 -15000000 Diarias-Civil 1 600,00\n44905200 - 15000000 Equipamentos e Material Permanente 1 000,00\nSoma da Ação: 2.600,00\nSoma da Unidade: 13.600,00\n0402 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA\n2083 MANUTENCAO DOS CONSELHOS (CMPIR E CMDM)\n33903000 - 15000000 Material de Consumo 1 000,00\n33903600 - 15000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1 000,00\n33903900 - 15000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1 360,00\nSoma da Ação: 3.360,00\nSoma da Unidade: 3.360,00\n0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO DA CIDADE\n1004 PAVIMENTACAO E REQUALIFICACAO DE RUAS E AVENIDAS\n33903000 - 15000000 Material de Consumo 19 760,00\n44905100 - 15000000 Obras e Instalações 8 000,00\nSoma da Ação: 27.760,00\n2014 GESTAO AS ACOES DA SECRETARIA MUN DE SERV PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE\n33903300 - 15000000 Passagens e Despesas Com Locomoção 4 900,00\nSoma da Ação: 4.900,00\n2019 MANUTENCAO DA ZELADORIA URBANA E MANEJO DOS RESIDUOS SOLIDOS\n33903400 - 15000000 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 41 013,92\n33903900 - 15000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 17 939,28\nSoma da Ação: 58.953,20\n2076 MANUTENCAO DAS ACOES DE TRANSITO E TRANSPORTE\n44905200 - 15000000 Equipamentos e Material Permanente 1 000,00\nSoma da Ação: 1.000,00\nSoma da Unidade: 92.613,20\n0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO\n2030 APOIO E INCENTIVO A FORMACAO UNIVERSITARIA\n33903900 - 15000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500,00\nSoma da Ação: 500,00\nSoma da Unidade: 500,00\n0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\n2038 MANUTENCAO DAS ACOES DE ATENCAO A SAUDE BUCAL\n33903000 - 16000000 Material de Consumo 50 000,00\nSoma da Ação: 50.000,00\n2040 MANUTENCAO DAS ACOES DE ATENCAO PRIMARIA EM SAÚDE\n44905200 - 15001002 Equipamentos e Material Permanente 8 850,00\nSoma da Ação: 8.850,00\n2041 MANUTENCAO DOS SERVICOS DE ATENCAO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL\nE HOSPITALAR\n33903900 - 16003110 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100 000,00\n44905200 - 15001002 Equipamentos e Material Permanente 1 000,00\nSoma da Ação: 101.000,00\n2042 MANUTENCAO DO SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA -SAMU\n33903000 - 16210000 Material de Consumo 24 000,00\n33903900 - 15001002 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 9 000,90\nSoma da Ação: 33.000,90\n2044 MANUTENCAO DO TRATAMENTO FORA DO DOMICILIO E REGULACAO\n33904800 - 15001002 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 15 360,00\nSoma da Ação: 15.360,00\nSoma da Unidade: 208.210,90\n0901\n2015\nSECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE\nMANUTENCAO DAS ESTRADAS VICINAIS\n \nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Emitido em 10/11/20251611 18 Página 2 de 3\n\nSegunda-feira\n10 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4646\n-4-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n Amargosa - BA\nESTADO DA BAHIA\nMUNICIPIO DE AMARGOSA\nPraça Lourival Monte, S/N - Centro\n \nC.N.P.J.: 13.825.484l0001-50 NOVEMBRO/2025\nDECRETO FINANCEIRO 67/2025\n33903600 - 15000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5 000,00\n44905200 - 15000000 Equipamentos e Material Permanente 4 000,00\nSoma da Ação: 9.000,00\nSoma da Unidade: 9.000,00\n0902FUNDO MUNICIPALDO MEIOAMBIENTE\n1020 IMPLANTACAO DO JARDIM BOTANICO\n33903900 - 15000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1 000,00\nSoma da Ação: 1.000,00\nSoma da Unidade: 1.000,00\n1002FUNDO MUNICIPALDEASSISTÉNCIASOCIAL\n2052 MANUTENCAO DAS ACOES DA UNIDADE REGIONALIZADA DE ACOLHIMENTO -CRIADS\n31901300 - 16610000 Obrigações Patronais 600,00\n44905200 - 16610000 Equipamentos e Material Permanente 2 000,00\nSoma da Ação: 2.600,00\n2056 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL\n33903300 - 15000000 Passagens e Despesas Com Locomoção 5 000,00\n33903400 - 15000000 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 9 000,00\nSoma da Ação: 14.000,00\n2060 BLOCO DA PROTECAO SOCIAL ESPECIAL -PSE\n31900400 - 16610000 Contratação Por Tempo Determinado 800,00\n31901300 - 16610000 Obrigações Patronais 600,00\n31909400 - 16610000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 700,00\n33903000 - 15000000 Material de Consumo 5 000,00\n44905200 - 16610000 Equipamentos e Material Permanente 1 000,00\nSoma da Ação: 8.100,00\n2061 BLOCO DA PROTECAO SOCIAL BASICA -PSB\n31900400 - 15000000 Contratação Por Tempo Determinado 20 000,00\n31900400 - 16610000 Contratação Por Tempo Determinado 3 000,00\n33901400 -16610000 Diarias-Civil 1 700,00\n33903000 - 15000000 Material de Consumo 318,80\n44905200 - 16610000 Equipamentos e Material Permanente 500,00\nSoma da Ação: 25.518,80\nSoma da Unidade: 50.218,80\n1101CONTROLADORIAGERAL DO MUNICIPIO ,\n2069 GESTAO DAS ACOES DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO\n33903300 - 15000000 Passagens e Despesas Com Locomoção 1 000,00\nSoma da Ação: 1.000,00\nSoma da Unidade: 1.000,00\n8801 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO\n2072 ADMINISTRACAO DO PAGAMENTO DE PRECATORIO\n31909100 - 15000000 Sentenças Judiciais 180 000,00\n33909100 - 15000000 Sentenças Judiciais 27 000,00\nSoma da Ação: 207.000,00\nSoma da Unidade: 207.000,00\nTotal Geral: 599.502,90\nArt.3“ - Este(a) Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\nMunicipio de Amargosa, Estado Da Bahia 10 de novembro de 2025.\n \nGETULIO ALMEIDA SAMPAIO\nPREFEITO Mat.667847\n \nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Emitido em 10/11/20251611 18 Página 3 de 3\n\nSegunda-feira\n10 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4646\n-5-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDECRETO (Nº 217/2025)\nGP.GAB\nDECRETO Nº 217, DE 10 DE NOVEMNRO DE 2025.\nEstabelece a abertura de erocesso\nAdministrativo para apuração de supostas\nirregularidades administrativas cometidas\npela empresa contratada.\n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso das\natribuições que lhe condere a Lei Orgânica do Município, e;\n \nCONSIDERANDO o teor da Notificação Administrativa, publicada no\nDiário Oficial do Município em 17 de outubro de 2025 , tendo como objeto a\ninexecução contratual, diante da ausência de indorm ações acerca do Contencioso\nAdministrativo no qual a Contratada atua na dedesa da municipalidade, sem\nqualquer razão plausível.\n \nCONSIDERANDO o quanto disposto na Lei 14.133/2021, especialment e\nem seus Arts. 155 a 158, no Decreto nº 62 de 10 de agosto de 2023, especialmente\nem seus Arts. 158 a 160, no Contrato nº 178/2024 e no Termo de Rederência que\ninstruiu a Inexigibilidade nº 2.165/2024.\n \nCONSIDERANDO os princípios constitucionais administrativos da\nlegalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade  e eficiência e as garantias\nconstitucionais dundamentais da ampla dedesa, do co ntraditório e do devido\nprocesso legal, justidica-se a abertura do presente procedimento administrativo.\n \nDECRETA:\n \nArt. 1º. Instaurar o presente Processo Administrativo, para apurar\npossíveis indrações ao Contrato nº 178/2024, com a consequente aplicação das\nsanções previstas no Edital e na Lei 14.133/21, em dace da empresa DG\nCONSULTORES E ASSOCIADOS EIRELI, CNPJ: 39.265.597/0001-31. \n \nArt. 2º.  Nomeie-se os servidores LEANDRO LEAL DA ANUNCIAÇÃO  e\nSILAS TALMOM MIRANDA SANTANA para secretariarem est e deito, e a Sra. NELIA\nROQUE DOS SANTOS, para coordená-lo, condorme Decreto 022 de 20 de devereiro de\n2025.\n \nDecreto 50 (00000265295)         SEI 2901007.00023263/2025-92 / pg. 1\n\nSegunda-feira\n10 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4646\n-6-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nArt. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\n \nGabinete do Predeito, 10 de novembro de 2025.\n \nGetúlio Almeida Sampaio\nPredeito Municipal\nDocumento assinado eletronicamente por Getúlio Almeida Sampaio , Prefeito\nMunicipal, em 10/11/2025, às 09:55, condorme Medida Provisória nº 2.200-2, de\n24/08/2001. Decreto Federal nº 8539, de 08/10/2015 . Lei nº 14.063, de\n23/09/2020. E, o Decreto Municipal nº 92, de 26/05/2025.\nA autenticidade deste documento pode ser conderida no site clique aqui ,\nindormando o código veridicador 00000265295 e o código CRC 8487D5A7.\n \nPraça Lourival Monte, 001,  - Bairro Centro, Amargosa, BA, CEP 45300-000, . \nProcesso nº 2901007.00023263/2025-92\nDecreto 50 (00000265295)         SEI 2901007.00023263/2025-92 / pg. 2\n\nSegunda-feira\n10 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4646\n-7-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SECAC - SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 088/2023)\n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROCESSO ADMINISTRATIVO : 2901007.00054480/2025-24; ESPÉCIE: 6º TERMO \nDE ADITAMENTO AO CONTRATO 088/2023, QUE TEM COMO OBJETO A \nCONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ARBITRAGEM ESPECIALIZADA, ÁRBITRO \nCENTRAL DE FUTEBOL DE CAMPO E ARBITRO DE FUTSAL PARA ATENDER AS \nNECESSIDADES DA DIRETORIA DE ESPORTES E LAZER, FIRMADO EM \n25/05/2023, COM O SENHOR ADEILTON ALMEIDA DE BRITO, CPF Nº. ***. \n718.515-**; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR 05 \nMESES; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 57, DA LEI Nº 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: \nPELO CONTRATANTE, GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO, E PELO CONTRATADO: \nADEILTON ALMEIDA DE BRITO.\n\nSegunda-feira\n10 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4646\n-8-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 156/2024)\n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROCESSO ADMINISTRATIVO : 2901007.00025745/2025-87; ESPÉCIE: 3º TERMO \nDE ADITAMENTO AO CONTRATO 156/2024, QUE TEM COMO A CONTRATAÇÃO \nDE EMPRESA ESPECILIALIZADA NA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E \nEQUIPAMENTOS PARA ATENDIMENTO ANUAL DAS DEMANDAS DAS \nSECRETARIAS MUNICIPAIS DE AMARGOSA, FIRMADO EM 26/06/2024, COM A \nEMPRESA I2 NEGÓCIOS E EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ Nº. 22.229.097/0001-\n41; OBJETO: ALTERAÇÃO QUANTITATIVA, IMPONDO ACRÉSCIMO NO VALOR \nDE R$ 27.000,00, MODIFICANDO-SE O CONTRATO NO PERCENTUAL \nAPROXIMADO DE 2,84%; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 124, DA LEI Nº 14.133/2021; \nSIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO, E PELA \nCONTRATADA. LAYNA DE SOUZA ROTONDANO.\n\nSegunda-feira\n10 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4646\n-9-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 206/2025)\n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROCESSO ADMINISTRATIVO : 2901007.00063890/2025-66; ESPÉCIE: 1º TERMO \nDE ADITAMENTO AO CONTRATO 206/2025, QUE TEM COMO OBJETO A \nCONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA PARA \nELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS NECESSÁRIOS À LIGAÇÃO DA \nSUBESTAÇÃO DA ESCOLA ALMEIDA SAMPAIO, GARANTINDO SEGURANÇA, \nCONFORMIDADE COM NORMAS TÉCNICAS E EFICIÊNCIA ENERGÉTICA, \nDESCRITOS NO INSTRUMENTO DE PROJETO BÁSICO, SEGUNDO O REGIME DE \nEXECUÇÃO DE EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL, CONFORME ESPECIFICADO \nNOS ANEXOS, PARTES INTEGRANTES DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº \n003/2025, FIRMADO EM 26/08/2025, COM A EMPRESA CONCIENERGY LTDA , \nCNPJ Nº. 55.725.262/0001-05 ; OBJETO: ALTERAÇÃO QUANTITATIVA, IMPONDO \nACRÉSCIMO NO VALOR DE R$ 29.211,11, MODIFICANDO-SE O CONTRATO NO \nPERCENTUAL APROXIMADO DE 22,82%; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 124, DA \nLEI Nº 14.133/2021; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, GETÚLIO ALMEIDA \nSAMPAIO, E PELA CONTRATADA. VITOR MACHADO BORGES.\n\nSegunda-feira\n10 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4646\n-10-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nAVISO DE LICITAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 19/2025)\n \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n \nAVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 19/2025 \nProcesso 2901007.00056740/2025-04 \n \nO Município de Amargosa/BA, representado neste ato pelo Prefeito Municipal, comunica que \nrealizará Dispensa de Licitação Eletrônica, em: 12/11/2025, Local Sítio  \nhttps://pncp.gov.br/app/editais/13825484000150/2025/249, PNCP: 13825484000150-1-\n000249/2025, OBJETO: contratação de empresa especializada para prestação de serviços \nde seguro de veículo modelo I/FORD TRANSIT B46 lotado na Regulação/TFD. \nInformações através do e-mail: seafi.comp@amargosa.ba.gov.br ou pelo telefone (75) 3512-\n7811, ramal 4127. \nGetúlio Almeida Sampaio - Prefeito Municipal.\n\nSegunda-feira\n10 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4646\n-11-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (CONTRATO Nº 028/2025)\n \n \n \n \n \nEXTRATO DE CONTRATO DE LICITAÇÃO \n \n \nCONTRATO FMS Nº 028/2025; PROCESSO ADMINISTRATIVO : Nº 14.661/2024 ; \nFUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 14.133/2021; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE \nAMARGOSA- BA; CONTRATADA: KMFS SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, CNPJ/MF  \n62.093.462/0001-58; OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE E APOIO \nDIAGNÓSTICO NO CADASTRO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS, NA ÁREA DE \nCLÍNICA GERAL, EM CARÁTER COMPLEMENTAR A REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, A \nFIM DE ATENDER AOS PACIENTES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE \nAMARGOSA, NA FORMA ESTABELECIDA PELO EDITAL DO CREDENCIAMENTO \n006/2024 E SEUS ANEXOS, VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 MESES; COBERTURA \nORÇAMENTÁRIA: UNIDADE: 08.01; PROJETO/ATIVIDADE: 2040; ELEMENTO DE \nDESPESA: 33.90.39, 33.90.34, VALOR: R$ 144.000,00 GLOBAIS.  DATA DA ASSINATURA: \n07/11/2025. PELO CONTRATANTE: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO E MILENA AGUIAR \nCUNHA DE ALMEIDA E PELA CONTRATADA: KARINA MARIA FERNANDES SOUZA.\n\nSegunda-feira\n10 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4646\n-12-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 082/2024)\n \n      \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROCESSO: 2901007.00050140/2025-24; ESPÉCIE: 1º TERMO DE ADITAMENTO À \nATA DE REGISTRO DE PREÇOS 082/2024, QUE TEM COMO OBJETO AQUISIÇÃO \nDE MATERIAL PENSO E OUTROS INSUMOS MÉDICO-HOSPITALARES PARA \nSERVIR AO HOSPITAL MUNICIPAL, BEM COMO AOS DIVERSOS SETORES DA \nSECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA-BA, MEDIANTE \nSISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, ESPECIFICADOS NO ANEXO I DO EDITAL DE \nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 031/2024, FIRMADA EM 08/11/2024, COM A EMPRESA  \nODONTOMAX COMÉRCIO ODONTO-MÉDICO E HOSPITALAR LTDA, \nCNPJ/MF SOB O Nº. 07.790.343/0001-46; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA \nPOR 12 MESES; FUNDAMENTO LEGAL : ART. 84 DA LEI 14.133/2021 ; \nSIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO E, PELA \nCONTRATADA, MARIA VILMA CORREIA DA SILVA.\n\nSegunda-feira\n10 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4646\n-13-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 024/2024)\n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROCESSO ADMINISTRATIVO : 2901007.00047590/2025-30; ESPÉCIE: 1º TERMO \nDE ADITAMENTO AO CONTRATO FMS 024/2024, QUE TEM COMO OBJETO O \nCREDENCIAMENTO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS NA PRESTAÇÃO DE \nSERVIÇOS DE SAÚDE E APOIO DIAGNÓSTICO NO CADASTRO DO SISTEMA \nÚNICO DE SAÚDE – SUS, NA REALIZAÇÃO DE EXAMES, EM \nCARÁTERCOMPLEMENTAR A REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, A FIM DE ATENDER \nAOS PACIENTES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA, \nFIRMADO EM 06/11/2024, COM A EMPRESA QUALITESTE C.M.L. LTDA , CNPJ \nSOB O Nº 21.572.018/0002-19 ; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO \nCONTRATO POR  12 MESES ; FUNDAMENTO LEGAL : ART. 107, DA LEI Nº \n14.133/2021; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, GETÚLIO ALMEIDA \nSAMPAIO E MILENA AGUIAR CUNHA DE ALMEIDA, E PELO CONTRATADO: \nCAMILA DE ALMEIDA SILVA BARRETO.            \n \n  \nPowered by TCPDF (www.tcpdf.org)", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/5409/"}]}