DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4645

4651 4645 2025-11-07 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA 7288071ea11d4a15b3e6ab91dc29c222 19425c23ce4c69efda2f7dc613d00218d21ffabb893d7fd9bcd17fa2c41a4f01 19425c23ce4c69efda2f7dc613d00218d21ffabb893d7fd9bcd17fa2c41a4f01 https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4651/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4651/ 5408 DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4645 Diario Importado 4645

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Sexta-feira • 07 de novembro de 2025 • Ano VIII • Edição Nº 4645 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - GP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 3 ATOS OFICIAIS ......................................................................................... 3 DECRETO (Nº 214/2025) ................................................................................... 3 DECRETO (Nº 215/2025) ................................................................................... 7 DECRETO (Nº 216/2025) ................................................................................... 9 LEI (Nº 808/2025) ....................................................................................... 11 SADS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL ................................. 77 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 77 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 004/2023) ............................................................... 77 SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL .............. 78 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 78 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 198/2024) ............................................................... 78 SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ............................ 79 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 79 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 181/2025) ............................................................... 79 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 181/2025) ............................................................... 80 SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 81 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 81 EXTRATO (TERMO ADITIVO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 078/2024) ................................................... 81 EXTRATO (TERMO ADITIVO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 080/2024) ................................................... 82 EXTRATO (TERMO ADITIVO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 081/2024) ................................................... 83 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 025/2024) ............................................................... 84 RESULTADO DE HABILITAÇÃO (CREDENCIAMENTO Nº 006/2024) .......................................................... 85 SUGEP - SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS ...................................................... 86 ATOS OFICIAIS ........................................................................................ 86 NOTIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO (Nº 50/2025) .................................................................... 86 NOTIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO (Nº 51/2025) .................................................................... 88 NOTIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO (Nº 52/2025) .................................................................... 90 Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Sexta-feira • 07 de novembro de 2025 • Ano VIII • Edição Nº 4645 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - NOTIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO (Nº 53/2025) .................................................................... 92 NOTIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO (Nº 54/2025) .................................................................... 94 NOTIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO (Nº 55/2025) .................................................................... 96 NOTIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO (Nº 56/2025) .................................................................... 98 NOTIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO (Nº 57/2025) .................................................................... 99 NOTIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO (Nº 58/2025) ................................................................... 100 NOTIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO (Nº 59/2025) ................................................................... 102 NOTIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO (Nº 60/2025) ................................................................... 104 NOTIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO (Nº 61/2025) ................................................................... 106 NOTIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO (Nº 62/2025) ................................................................... 108 NOTIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO (Nº 63/2025) ................................................................... 110 NOTIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO (Nº 65/2025) ................................................................... 112 NOTIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO (Nº 66/2025) ................................................................... 114 NOTIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO (Nº 67/2025) ................................................................... 116 NOTIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO (Nº 68/2025) ................................................................... 118 NOTIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO (Nº 69/2025) ................................................................... 120 NOTIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO (Nº 70/2025) ................................................................... 122 NOTIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO (Nº 71/2025) ................................................................... 124 NOTIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO (Nº 72/2025) ................................................................... 125 NOTIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO (Nº 73/2025) ................................................................... 127 Sexta-feira 07 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4645 -3- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO CATEGORIA: ATOS OFICIAIS DECRETO (Nº 214/2025) GP.GAB DECDETO Nº 214, DE 07 DE NOVEMBDO DE 2025 Nomeia candidato aprovado em concurso público para provimento de cargos efetivos e dá outras providências. O PDEFEITO MUNICIPAL DE AMADGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas atrisuições conferidas pela Lei Orgânica, DECDETA: Art. 1º. Ficam nomeados, para ﬁm de provimento de cargo efe tivo, os candidatos aprovados no concurso púslico de que tra ta o Edital n.º 001/2024, puslicado no Diário Oﬁcial do Município em 19 de ju nho de 2024, e homologado através do Decreto n.º 106/2024, puslicado no Diári o Oﬁcial do Município em 11de novemsro de 2024, nos termos da relação constante n o Anexo I deste ato de nomeação. Art. 2º. Ficam convocados os candidatos constantes no anexo I, para no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da puslicação deste ato de nomeação, a apresentar os documentos necessários à posse no cargo para o q ual foram aprovados, conforme previsto no edital do concurso. Parágrafo Único. O prazo de que trata o caput deste artigo encerrar- se- á em 09/12/2025. Art. 3º. A relação de documentos necessários, os procedimen tos para entrega e a assinatura do Termo de Posse deverão se r instruídos pela Superintendência de Gestão de Pessoas - SUGEP (SAC Municipal), situada no Shopping Valle, telefone 75 981079954, e-mail seaﬁ.sugep@ama rgosa.sa.gov.sr, que terá como horário de atendimento presencial das 08h às 1 2h e 14h às 18h, de segunda a sexta. Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua puslicação. Gasinete do Prefeito, 07 de novemsro de 2025. Getúlio Almeida Sampaio Prefeito Municipal Decreto 47 (00000264800) SEI 2901007.00045130/2025-77 / pg. 1 Sexta-feira 07 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4645 -4- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ANEXO I - DELAÇÃO - CANDIDATOS NOMEADOS INSCDIÇÃO Nome Cargo Carga Horária Classificação 227849 NAJLA PEIXOTO DOS SANTOS PROFESSOR SÉRIES INICIAIS - DOCÊNCIA 30 13 227850 MICHELE SILVA OLIVEIRA PROFESSOR SÉRIES INICIAIS - DOCÊNCIA 30 14 227703 TAISE JESUS DOS SANTOS PROFESSOR SÉRIES INICIAIS - DOCÊNCIA 30 15 227989 VALDIRENE SILVA SOUZA MIRANDA SALES PROFESSOR SÉRIES INICIAIS - DOCÊNCIA 30 16 228001 ADALICE BARRETO SANTOS PROFESSOR SÉRIES INICIAIS - DOCÊNCIA 30 17 228553 ELISÂNGELA SANTOS BOM CONSELHO PROFESSOR SÉRIES INICIAIS - DOCÊNCIA 30 18 227046 JOSCE SANTOS REIS PROFESSOR SÉRIES INICIAIS - DOCÊNCIA 30 19 228774 JOSENEIDE SANTOS SENA PROFESSOR SÉRIES INICIAIS - DOCÊNCIA 30 20 228593 SUZANA SANTOS DE JESUS PROFESSOR SÉRIES INICIAIS - DOCÊNCIA 30 21 228109 VITÓRIA PATRÍCIA DE SOUZA LEITE PROFESSOR SÉRIES INICIAIS - DOCÊNCIA 30 22 INSCDIÇÃO Nome Cargo Carga Horária Classificação 227382 JUCIARA DOS SANTOS PROFESSOR SÉRIES FINAIS – LÍNGUA PORTUGUESA 20 4 228734 MARCIA DOS SANTOS FERREIRA PROFESSOR SÉRIES FINAIS – LÍNGUA PORTUGUESA 20 5 INSCDIÇÃO Nome Cargo Carga Horária Classificação 228327 QUESIA PEREIRA DE OLIVEIRA PROFESSOR SÉRIES FINAIS – LÍNGUA INGLESA 20 3 Decreto 47 (00000264800) SEI 2901007.00045130/2025-77 / pg. 2 Sexta-feira 07 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4645 -5- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - INSCDIÇÃO Nome Cargo Carga Horária Classificação 227910 LÁZARO SOUZA DE OLIVEIRA PROFESSOR SÉRIES FINAIS – MATEMÁTICA 20 6 227318 IAN RENAN OLIVEIRA DA SILVA PROFESSOR SÉRIES FINAIS – MATEMÁTICA 20 8 INSCDIÇÃO Nome Cargo Carga Horária Classificação 228037 DEAMÁRCIA LEFUNDES VILAS- BÔAS PROFESSOR SÉRIES FINAIS – CIÊNCIAS 20 7 228659 ISA CRISTINA DE ALMEIDA SANTOS PROFESSOR SÉRIES FINAIS – CIÊNCIAS 20 8 INSCDIÇÃO Nome Cargo Carga Horária Classificação 227735 ELIETE MARQUES DOS SANTOS VAZ PROFESSOR SÉRIES FINAIS – HISTÓRIA 20 5 228047 TIAGO SILVA DOS SANTOS PROFESSOR SÉRIES FINAIS – HISTÓRIA 20 6 INSCDIÇÃO Nome Cargo Carga Horária Classificação 228226 GILVANEIA DE SOUZA ANDRADE PROFESSOR SÉRIES FINAIS – GEOGRAFIA 20 5 227372 WILLIAM SANTOS DE OLIVEIRA PROFESSOR SÉRIES FINAIS – GEOGRAFIA 20 6 INSCDIÇÃO Nome Cargo Carga Horária Classificação 228273 EVERTON LÚCIO DA SILVA PROFESSOR SÉRIES FINAIS – EDUCAÇÃO FÍSICA 20 3 Decreto 47 (00000264800) SEI 2901007.00045130/2025-77 / pg. 3 Sexta-feira 07 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4645 -6- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - *Carga horária semanal Documento assinado eletronicamente por Getúlio Almeida Sampaio , Prefeito Municipal, em 07/11/2025, às 15:22, conforme Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001. Decreto Federal nº 8539, de 08/10/2015 . Lei nº 14.063, de 23/09/2020 . E, o Decreto Municipal nº 92, de 26/05/2025. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site clique aqui , informando o código verificador 00000264800 e o código CRC 6BF689BB. Praça Lourival Monte, 001, - Bairro Centro, Amargosa, BA, CEP 45300-000, . Processo nº 2901007.00045130/2025-77 Decreto 47 (00000264800) SEI 2901007.00045130/2025-77 / pg. 4 Sexta-feira 07 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4645 -7- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO (Nº 215/2025) GP.GAB DECRETO Nº 215 DE 07 DE NOVEMNRO DE 2025. Nomeia candidato aprovado em concurso público para provimento de cargos efetivos e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas atrisuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal, DECRETA: Art. 1º. Ficam nomeados para ﬁm de provimento de cargo efet ivo, os candidatos aprovados no concurso púslico de que tra ta o Edital n.º 003/2024, puslicado no Diário Oﬁcial do Município em 01 de ou tusro de 2024, e homologado através do Ato de Homologação, puslicado no Diário Oﬁcial do Município em de 28 de janeiro de 2025, nos termos da relação constante no Anexo I deste ato de nomeação. Art. 2º. Ficam convocados os candidatos constantes no anexo I, para no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da puslicação d este ato de nomeação, a apresentarem os documentos necessários à posse nos cargos para os quais foram aprovados, conforme previsto no edital do concurso. Parágrafo Único. O prazo de que trata o caput deste artigo encerrar - se-á em 09/12/2025. Art. 3º. A relação de documentos necessários, os procediment os para entrega e a assinatura do Termo de Posse deverão se r instruídos pela Superintendência de Gestão de Pessoas -SUGEP, situada no Shopping Valle, telefone 75 981079954, e-mail seaﬁ.sugep@amargosa.sa.gov.sr, que terá como horário de atendimento presencial das 08h às 12h e 14h às 18h, de segunda a sexta. Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua puslicação. Gasinete do Prefeito, 07 de novemsro de 2025. Getúlio Almeida Sampaio Prefeito Municipal Decreto 48 (00000264815) SEI 2901007.00045130/2025-77 / pg. 1 Sexta-feira 07 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4645 -8- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ANEXO I RELAÇÃO - CANDIDATOS NOMEADOS *Carga horária semanal Documento assinado eletronicamente por Getúlio Almeida Sampaio , Prefeito Municipal, em 07/11/2025, às 15:32, conforme Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001. Decreto Federal nº 8539, de 08/10/2015 . Lei nº 14.063, de 23/09/2020. E, o Decreto Municipal nº 92, de 26/05/2025. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site clique aqui , informando o código verificador 00000264815 e o código CRC FC1N2506. Praça Lourival Monte, 001, - Bairro Centro, Amargosa, BA, CEP 45300-000, . Processo nº 2901007.00045130/2025-77 INSCRIÇÃO Nome Cargo Carga Horária Classificação 214478 LUCINAIDE SANTANA SANTOS PROFESSOR SÉRIES INICIAIS – COORDENAÇÃO 30 3 214567 VALÉRIA DE BRITO ANDRADE PROFESSOR SÉRIES INICIAIS – COORDENAÇÃO 30 4 Decreto 48 (00000264815) SEI 2901007.00045130/2025-77 / pg. 2 Sexta-feira 07 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4645 -9- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO (Nº 216/2025) GP.GAB DECRETO Nº 216 DE 07 DE NOVEMNRO DE 2025 Nomeia candidato aprovado em concurso público para provimento de cargos efetivos e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas atrisuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal, DECRETA: Art. 1º. Ficam nomeados para ﬁm de provimento de cargo efet ivo, os candidatos aprovados no concurso púslico de que tra ta o Edital n.º 005/2024, puslicado no Diário Oﬁcial do Município em 01 de ou tusro de 2024, e homologado através do Ato de Homologação, puslicado no Diário Oﬁcial do Município em de 30 de dezemsro de 2024, Edição nº 4434, nos termos da relação constante no Anexo I deste ato de nomeação. Art. 2º. Ficam convocados os candidatos constantes no anexo I, para no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da puslicação d este ato de nomeação, a apresentarem os documentos necessários à posse nos cargos para os quais foram aprovados, conforme previsto no edital do concurso. Parágrafo Único. O prazo de que trata o caput deste artigo encerrar - se-á em 09/12/2025. Art. 3º. A relação de documentos necessários, os procedimen tos para entrega e a assinatura do Termo de Posse deverão se r instruídos pela Superintendência de Gestão de Pessoas -SUGEP, situada no Shopping Valle, telefone 75 981079954, e-mail seaﬁ.sugep@amargosa.sa.gov.sr, que terá como horário de atendimento presencial das 08h às 12h e 14h às 18h, de segunda a sexta. Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua puslicação. Gasinete do Prefeito, 07 de novemsro de 2025. Getúlio Almeida Sampaio Prefeito Municipal Decreto 49 (00000264841) SEI 2901007.00045130/2025-77 / pg. 1 Sexta-feira 07 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4645 -10- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ANEXO I - RELAÇÃO - CANDIDATOS NOMEADOS *Carga horária semanal Documento assinado eletronicamente por Getúlio Almeida Sampaio , Prefeito Municipal, em 07/11/2025, às 15:41, conforme Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001. Decreto Federal nº 8539, de 08/10/2015 . Lei nº 14.063, de 23/09/2020. E, o Decreto Municipal nº 92, de 26/05/2025. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site clique aqui , informando o código verificador 00000264841 e o código CRC D1412D30. Praça Lourival Monte, 001, - Bairro Centro, Amargosa, BA, CEP 45300-000, . Processo nº 2901007.00045130/2025-77 INSCRIÇÃO Nome Cargo Carga Horária Classificação 411889 GABRIELY SOUZA DA SILVA ASSISTENTE DE CLASSE 40 19 411484 FERNANDA SOARES PEDREIRA ANDRADE DA CRUZ ASSISTENTE DE CLASSE 40 20 Decreto 49 (00000264841) SEI 2901007.00045130/2025-77 / pg. 2 Sexta-feira 07 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4645 -11- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - LEI (Nº 808/2025) Plano Plurianual – PPA 2026 - 2029 LEI Nº 808, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2025. Institui o Plano Plurianual - PPA do município para o período de 2026 a 2029 e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e fica sancionada a seguinte Lei: CAPÍTULO I DO PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL E DO PLANO PLURIANUAL Art. 1º. Fica instituído o Plano Plurianual - PPA para o período de 2026 a 2029 – PPA 2026-2029, que estabelece diretrizes, objetivos e metas de forma regionalizada, conforme o disposto no § 1º do art. 165 da Constituição Federal e disposições contidas na Lei Orgânica Municipal. Art. 2º. Para fins do disposto nesta Lei, considera-se: I - visão estratégica - situação futura desejada para o município; II - eixos estratégicos - temáticas que agrupam e organizam um conjunto de programas; III - programa – é o elemento central do PPA e compreende um conjunto de ações articuladas e integradas, com objetivos específicos e mensuráveis, que visa resolver um problema social ou atender a uma necessidade da população; IV - programa temático - conjunto articulado de ações governamentais orçamentárias e não orçamentárias que visa o enfrentamento de problemas referentes a um tema de política pública setorial para, no quadriênio, avançar na consecução dos objetivos estratégicos do Município; V - programa de gestão - conjunto de ações orçamentárias e não orçamentárias, que não são passíveis de associação aos programas Temáticos, relacionadas à gestão e à manutenção da atuação governamental; VI - objetivo - mudança na realidade social ou institucional que o programa visa promover ao enfrentar o problema público; VII - público-alvo - população que deverá ser atendida e priorizada; VIII - objetivo específico - detalhamento do objetivo do programa que declara cada resultado esperado decorrente da entrega de bens e serviços ou de medidas institucionais e normativas, consideradas as limitações temporal e fiscal do PPA 2026-2029; Sexta-feira 07 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4645 -12- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Plano Plurianual – PPA 2026 - 2029 IX - órgão responsável - órgão ou entidade da administração pública municipal cujas atribuições contribuam de forma preponderante para a implementação do objetivo; X - compromisso - detalhamento do objetivo específico do Programa, a ser executado pelo órgão ou entidade responsável, estruturado por meio de indicadores de compromisso com suas respectivas metas e iniciativas; XI - indicador de compromisso - parâmetro de verificação que mensura o cumprimento do compromisso assumido, expresso em número, percentual, índice ou unidade, permitindo o monitoramento e a avaliação sistemática de sua execução durante a vigência do plano; XII - meta - medida do alcance do objetivo, podendo assumir natureza quantitativa ou qualitativa, estabelecida para cada exercício de vigência do Plano Plurianual; XIII - iniciativa - ação de governo essencial para a consecução do compromisso, materializada em projetos e atividades, parcerias ou medidas de gestão necessárias à sua implementação; XIV - valor global do programa - estimativa dos recursos orçamentários e não-orçamentários, sendo os orçamentários segregados nas esferas fiscal, da seguridade social e de investimento, e os não-orçamentários divididos em subsídios tributários e creditícios, créditos de instituições financeiras públicas, parcerias com governos federal e estadual e outras fontes de financiamento; XV - investimentos plurianuais - investimentos que possuem data de início e de término e impactam o programa em mais de um exercício financeiro; XVI - agenda transversal - conjunto de atributos que encaminha problemas complexos de políticas públicas, podendo contemplar aquelas focalizadas em públicos-alvo ou temas específicos, que necessitam de uma abordagem multidimensional e integrada por parte do Estado para serem encaminhados de maneira eficaz e efetiva; e XVI I - governança - conjunto de mecanismos de estratégia, liderança e procedimentos utilizados para monitorar, avaliar e direcionar a gestão pública, com vistas à consecução de objetivos de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade. Art. 3º São agendas transversais do PPA 2026-2029: I - crianças e adolescentes; II - mulheres; III - igualdade racial; e IV - meio ambiente. Sexta-feira 07 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4645 -13- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Plano Plurianual – PPA 2026 - 2029 CAPÍTULO II DA ESTRUTURA E DA ORGANIZAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL Art. 4º. O PPA 2026 – 2029 é o instrumento de planejamento governamental que define diretrizes, objetivos e metas alinhadas com o Plano de Governo e tem o propósito de viabilizar a implementação e a gestão das políticas públicas, orientar a definição de prioridades e auxiliar na promoção do desenvolvimento sustentável. Art. 5º. Integram a presente Lei os seguintes anexos: I – Anexo I: Visão Estratégica do Governo, Eixos Estratégicos e Programas II – Anexo II: Detalhamento dos Programas Temáticos e de Gestão III – Anexo III: Prioridades e Metas do exercício financeiro de 2026 IV – Anexo IV: Agendas Transversais Parágrafo único. Até cento e vinte dias após a data de publicação desta Lei, Poder Executivo divulgará, em sítio eletrônico oficial, rol dos atributos gerenciais do PPA, contemplando as entregas de todos os objetivos dos programas, bem como as agendas transversais completas com as entregas planejadas. Art. 6º. O PPA 2026 – 2029 reflete as políticas públicas e organiza a atuação governamental por meio de Programas Temáticos e de Gestão. Parágrafo único. Não integram o PPA 2026 – 2029 os programas destinados exclusivamente às operações especiais, constituídos por obrigações institucionais ou legais que não compreendem ações continuadas de políticas públicas. Art. 7º. Os programas são definidos por nome, objetivo geral e indicadores, estruturado por objetivos específicos, compromissos, indicadores de compromissos, metas e iniciativas. CAPÍTULO III DA INTEGRAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL COM OS ORÇAMENTOS Art. 8º. As leis de diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais devem estar compatíveis com o PPA 2026-2029. Art. 9º. As metas relacionadas as despesas discricionárias estabelecidas para cada exercício do PPA 2026-2029 serão compatibilizadas com as metas fiscais fixadas na Lei de Diretrizes Orçamentária, objetivando o equilíbrio das contas públicas. § 1º As metas poderão ser revisadas, nos termos do disposto na alínea “c” do inciso I do caput do art. 18, de modo a garantir a sua adequação à disponibilidade orçamentária vigente. § 2º A execução de metas e investimentos plurianuais incluídos ou acrescidos pela Câmara Municipal fica condicionada à aprovação de emendas correlatas nas leis orçamentárias anuais, sempre que as propostas orçamentárias não forem suficientes para atendê-la. Sexta-feira 07 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4645 -14- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Plano Plurianual – PPA 2026 - 2029 Art. 10. Os programas do PPA 2026-2029 estarão expressos nas leis orçamentárias anuais e nas leis de créditos adicionais. § 1º Cada ação orçamentária estará vinculada a um programa, exceto as ações padronizadas. § 2º As vinculações entre ações orçamentárias e programas constarão das leis orçamentárias anuais. Art. 11. O valor global dos programas é indicativo, sendo considerado no planejamento da programação e na execução da despesa, e não constitui limite para a elaboração e a execução dos orçamentos e dos seus créditos adicionais. Art. 12. Para fins do disposto no § 1º do art. 167 da Constituição, o investimento que ultrapassar um exercício financeiro, durante o período de 2026 a 2029, será incluído no valor global dos programas. Parágrafo único. As leis orçamentárias e as leis de créditos adicionais detalharão, em seus anexos, os investimentos de que trata o caput, para o ano de sua vigência. CAPÍTULO IV DA GOVERNANÇA E DA GESTÃO DO PLANO PLURIANUAL Art. 13. A governança do PPA 2026-2029 visa alcançar os objetivos e as metas estabelecidas, sobretudo para a garantia de acesso equitativo e inclusivo às políticas públicas e de sua fruição pela sociedade, e busca o aperfeiçoamento dos: I - mecanismos de implementação e integração de políticas públicas; II - mecanismos de monitoramento, avaliação e revisão do PPA 2026-2029; III - processos de participação social no PPA 2026-2029. Art. 14. A gestão do PPA 2026-2029 observará os princípios da publicidade, da eficiência, da impessoalidade, da economicidade e da efetividade e compreenderá a implementação, o monitoramento, a avaliação e a revisão do PPA 2026-2029. Art. 15. O monitoramento do PPA 2026-2029 abrangerá seus programas e os respectivos atributos legais e gerenciais, conforme regulamento a ser editado pelo Poder Executivo municipal. Art. 16. A avaliação do PPA 2026-2029 constitui processo sistemático, integrado e institucionalizado de análise dos programas finalísticos e seus atributos, das agendas transversais e das prioridades do Governo municipal, com o objetivo de aprimorar as políticas públicas e a qualidade do gasto público. Paragrafo único. A avaliação a que se refere o caput será realizada pelo órgão central de planejamento e orçamento e pelas secretarias municipais, em articulação com a Controladoria Geral do Município, na forma estabelecida em ato do Poder Executivo municipal. Sexta-feira 07 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4645 -15- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Plano Plurianual – PPA 2026 - 2029 Art. 17. Durante o processo anual de revisão do PPA 2026-2029, devem ser atualizadas as previsões de despesas e receitas, de forma a manter o horizonte de planejamento de quatro anos. Art. 18. No pocesso de revisão o Poder Executivo municipal poderá promover alterações no PPA 2026-2029, por ato próprio, para: I - conciliá-lo com as alterações promovidas pelas leis orçamentárias anuais e pelas leis de crédito adicional e poderá, para tanto: a) adequar o valor global do programa; b) adequar vinculações entre ações orçamentárias e programas; c) revisar ou atualizar as metas; e d) revisar ou atualizar os investimentos plurianuais; II - incluir, excluir ou alterar: a) unidade responsável por programa e objetivos específicos; b) indicadores e respectivas metas, em razão de impossibilidade de apuração ou a necessidade de aprimoramento da mensuração de objetivos específicos; c) programas de gestão, com vistas à melhoria da transparência, da eficiência e da qualidade das despesas a eles vinculadas; d) valor dos recursos não orçamentários; e) valor global do programa, em razão de alteração de fontes de financiamento com recursos não orçamentários; e) agendas transversais; e g) investimentos plurianuais. Art. 19. O Poder Executivo municipal promoverá o desenvolvimento e a manutenção de mecanismos de transparência nas etapas do ciclo de gestão do PPA 2026- 2029, por meio de divulgação no portal da transparência, realização de audiências públicas, consultas online e envolvimento dos conselhos de políticas públicas municipais, garantindo a participação popular. CAPÍTULO V DISPOSIÇÕES FINAIS E GERAIS Art. 20. O Poder Executivo municipal regulamentará os prazos, os critérios e as orientações técnicas complementares ao monitoramento, à avaliação e à revisão do PPA 2026-2029. Sexta-feira 07 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4645 -16- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Plano Plurianual – PPA 2026 - 2029 Art. 21. Os programas do PPA 2026-2029 devem contribuir para o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas. Art. 22. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Ga binete do Prefeito, Amargosa-BA, 07 de novembro de 2025. Getúlio Almeida Sampaio Prefeito Municipal Assinado digitalmente por Getulio Almeida Sampaio:17616158587 ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=Certificado Digital PF A1, OU=Videoconferencia, OU= 44176499000168, OU=AC SyngularID Multipla , CN=Getulio Almeida Sampaio:17616158587 Razão: Eu sou o autor deste documento Localização: Data: 2025.11.07 14:22:49-03'00' Foxit PDF Reader Versão: 12.1.3 Getulio Almeida Sampaio:17616 158587 Sexta-feira 07 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4645 -17- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - MUNICIPIO DE AMARGOSA CNPJ: 13.825.484/0001-50 Anexo I - Visão Estratégica do Governo, Eixos Estratégicos e Programas PPA-2026 a 2029 VISÃO ESTRATÉGICA EIXOS ESTRATÉGICOS PROGRAMAS Acelera Amargosa, cidade jardim de todos: Justa, Sustentável e Participativa Com mais Governança para uma gestão ética, eficiente, eficaz e efetiva, com participação popular e cidadã. Acelera a Transparência e Participação Cidadã Acelera a Gestão Pública Moderna: agilidade, transparência e Inovação Com mais Desenvolvimento socioeconômico sustentável e direito à cidade. Acelera Amargosa que Produz: Renda, Trabalho, Dignidade e Inovação.. Acelera Amargosa Sustentável: Agricultura Familiar. Acelera a Cidadania em Movimento: Cultura, Esporte e Participação para a Vida Com mais Desenvolvimento social e realização de direitos . Acelera Educando para o Futuro. Acelera a Saúde Integral e Humanizada para Todos Acelera Amargosa: Mais Proteção Social e a Inclusão para Todos Com mais Sustentabilidade socioambiental e climática. Acelera Amargosa Sustentável: Clima e Vida Com mais Políticas estruturantes para Amargosa do Futuro - Agenda 2030 Acelera Amargosa da sustentabilidade, das obras e do planejamento com justiça social Com mais Eficácia, Eficiência e Efetividade da Gestão Pública Acelera a Gestão e Fiscalização Legislativa Sexta-feira 07 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4645 -18- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - MUNICIPIO DE AMARGOSA CNPJ: 13.825.484/0001-50 Anexo II: Programas Temáticos e de Gestão, com os Indicadores, Objetivos, Compromissos e Iniciativas - Programa Código 001 Denominação Acelera a Transparência e Participação Cidadã Fortalecer a governança pública municipal por meio da articulação com a sociedade civil, da escuta ativa da população, da transparência institucional e da melhoria da comunicação pública, promovendo uma gestão democrática, eficiente e orientada para resultados, com segurança jurídica. Objetivo geral Cidadãos de Amargosa, lideranças comunitárias, conselhos municipais, movimentos sociais, servidores públicos e instituições parceiras. Público Alvo Gabinete do Prefeito Gabinete do Vice Prefeito Orgão(s) participante(s) Parcerias e meios de implementação Paz, justiça e instituições eficazes ODS(s) ¹ ¹ Objetivos de Desenvolvimento Sustentável no Brasil Indicadores Descrição Fonte Unidade de Medida Referência Indice Desejado Data Indice Apurado % de ações estratégicas executadas em relação ao total previsto no Plano Estratégico de Governo sistema de monitoramento institucional Percentual 31/12/2024 80,00% 80,00% Audiências Públicas realizadas Relatórios da Gestão Quantidade 31/12/2024 0 15 Indice de transparência Associação dos tribunais de Contas Percentual 31/12/2024 49,52% 85,00% Percentual de ações do Plano Anual de Auditoria Interna executadas no período Relatórios de Gestão Percentual 31/12/2024 0,00% 100,00% Quantidade de balanços bienais de governo ASCOM Quantidade 01/01/2025 0 2 Recursos Valor Global 15.592.000,00 Objetivo Específico Código 01 Aprimorar a articulação política, a escuta social e a comunicação institucional do governo municipal, promovendo uma gestão democrática, transparente e voltada para resultados que melhorem a vida da população. Descrição Orgão Responsável Gabinete do Prefeito - GP Compromisso Garantir a consolidação de uma cultura de governança democrática e transparente no município, por meio da ampliação da participação social, fortalecimento dos mecanismos de controle e promoção da comunicação institucional eficiente. Indicador do Compromisso Percentual de ações estratégicas executadas Meta do indicador Regionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida Município 30,00% 50,00% 80,00% 100,00% Percentual Iniciativas Aquisição de equipamentos para estruturar ASCOM Capacitação de servidores Dar publicidade ao Plano Estratégico de Governo Gerir e publicizar a Agenda do Executivo Implantação do Plano Anual de Auditoria Interna do Município Implantação do Sistema de Acompanhamento Digital dos Processos judiciais Mapear os processos de trabalho do Gabinete Mapear representantes da sociedade civil organizada por bairro/comunidade e área de atuação Monitoramento da execução do Plano Estratégico de Governo Realização de balanço de Ações de Governo Realização do diagnóstico da Comunicação Institucional Sexta-feira 07 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4645 -19- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - MUNICIPIO DE AMARGOSA CNPJ: 13.825.484/0001-50 Anexo II: Programas Temáticos e de Gestão, com os Indicadores, Objetivos, Compromissos e Iniciativas - Objetivo Específico Código 02 Fortalecer os mecanismos de controle interno, auditoria e transparência na administração pública municipal, promovendo a integridade, a prevenção de irregularidades e a melhoria da gestão fiscal. Descrição Orgão Responsável Controladoria Geral do Município Compromisso Assegurar uma gestão pública ética, eficiente e transparente, por meio da atuação proativa da Controladoria Geral na fiscalização, orientação técnica, auditoria e promoção do controle social. Indicador do Compromisso Percentual de órgãos e entidades da administração municipal auditados anualmente Meta do indicador Regionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida Município 50,00% 70,00% 90,00% 100,00% Percentual Iniciativas Aprimorar os canais de denúncia e ouvidoria Capacitação de servidores fortalecendo o controle social Desenvolver sistema informatizado de controle interno Elaborar relatórios públicos de auditoria e monitoramento Fortalecer a articulação com os conselhos municipais e o legislativo Implantação do Plano Anual de Auditoria Interna do Município Implantar o Plano Anual de Auditoria Governamental Monitorar o cumprimento de recomendações dos tribunais de contas, com alertas e relatórios gerenciais para secretarias Realizar capacitações periódicas para gestores e servidores sobre integridade, prestação de contas e conformidade. Objetivo Específico Código 03 Modernizar e fortalecer a atuação jurídica do Município, assegurando a legalidade dos atos administrativos, a eficiência na cobrança da dívida ativa e a defesa institucional dos interesses públicos. Descrição Orgão Responsável Procuradoria Jurídica do Município Compromisso Garantir uma atuação jurídica preventiva, técnica e eficiente, promovendo segurança jurídica à administração municipal, recuperação de créditos públicos e redução de passivos judiciais. Indicador do Compromisso Percentual de manifestações jurídicos emitidas dentro dos prazos legais ou pactuado com os órgãos demandantes. Meta do indicador Regionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida Município 50,00% 65,00% 85,00% 98,00% Percentual Iniciativas Atuação preventiva com vistas a reduzir riscos legais e passivos judiciais (formação das chefias municipais, revisão das minutas de contratos) Criação de banco de pareceres jurídicos municipais padronizados Elaboração de Instrução Normativa estabelecendo fluxos e prazos, para processos administrativos, em que a Procuradoria solicitar às Secretarias e/ou outros órgãos municipais informações que subsidiarão respostas/manifestações em processos judiciais ou aos órgãos de controle externo Implantação de um sistema digital de gestão de processos judiciais, com fluxos e prazos automatizados Promover a formação continuada dos servidores Sexta-feira 07 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4645 -20- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - MUNICIPIO DE AMARGOSA CNPJ: 13.825.484/0001-50 Anexo II: Programas Temáticos e de Gestão, com os Indicadores, Objetivos, Compromissos e Iniciativas - Programa Código 002 Denominação Acelera a Gestão Pública Moderna: agilidade, transparência e Inovação Modernizar a gestão administrativa e financeira do município com foco em eficiência, inovação, controle fiscal, valorização do servidor público e transparência, promovendo uma administração pública estruturada, confiável e voltada à entrega de resultados para a população. Objetivo geral Servidores públicos municipais, gestores e equipes das secretarias, empreendedores, contribuintes, cidadãos usuários de serviços públicos, fornecedores, parceiros institucionais e órgãos de controle. Público Alvo Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento institucional.Orgão(s) participante(s) Indústria, inovação e infraestrutura Paz, justiça e instituições eficazes ODS(s) ¹ ¹ Objetivos de Desenvolvimento Sustentável no Brasil Indicadores Descrição Fonte Unidade de Medida Referência Indice Desejado Data Indice Apurado Avaliação geral de atenidmento no SAC Municipal - Serviço de Atendimento ao Cidadão Ouvidoria Geral Nota 31/12/2024 0 10 Capacidade de Pagamento do Municípios (Capag) Tesouro Nacional (STN) Nota 31/12/2024 B A Capacidade investimento Superintendência de Planejamento Orçamentário Percentual 31/12/2024 17,00% 25,00% Captação de recursos provenientes de convênios, emendas e parcerias Superintendência de Convênios Percentual 31/12/2024 20,00% 40,00% Indicador de desempenho no REGIN / JUCEB REGIN Quantidade 31/12/2024 130 30 Percentual de serviços digitais ofertados à população SAEB/BA GOV Percentual 31/12/2024 5,00% 100,00% Percentual de suplementação orçamentária (LOA), Decretos de Créditos Adicionais Percentual 31/12/2024 13,53% 5,00% Quantidade de Capacitações realizadas SUGEP Quantidade 31/12/2024 31 400 Resultado Financeiro Anual - Qualidade da informação Contabil e Fiscal (ICF) Siconfi Percentual 31/12/2024 97,50% 100,00% Tratamento para as demandas recebidas relacionadas a obras e ocupação de vias públicas DAP Percentual 31/07/2025 90,00% 100,00% Recursos Valor Global 109.351.460,00 Objetivo Específico Código 01 Fortalecer a administração pública municipal com valorização dos servidores, qualificação da gestão de pessoas e modernização dos processos administrativos. Descrição Orgão Responsável Sec. Mun. de Administração, Finanças e Desenv. Institucional Compromisso Implantar Programa de Formação Continuada para todos os servidores públicos municipais. Indicador do Compromisso Percentual de Servidores capacitados Meta do indicador Regionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida Município 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% Percentual Iniciativas Criação da semana de capacitação dos servidores Criação de política de qualidade de vida do servidor Implantação do Programa de Formação Continuada para todos os servidores públicos municipais. Institucionalização do Projeto vem estágio Sexta-feira 07 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4645 -21- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - MUNICIPIO DE AMARGOSA CNPJ: 13.825.484/0001-50 Anexo II: Programas Temáticos e de Gestão, com os Indicadores, Objetivos, Compromissos e Iniciativas - Objetivo Específico Código 02 Garantir o equilíbrio fiscal e a eficiência na gestão orçamentária, financeira e patrimonial do município, assegurando responsabilidade, legalidade e resultados. Descrição Orgão Responsável Sec. Mun. de Administração, Finanças e Desenv. Institucional Compromisso Assegurar uma gestão orçamentária, financeira e patrimonial equilibrada, responsável e transparente. Indicador do Compromisso Percentual da qualidade da informação Contábil e Fiscal (ICF) Meta do indicador Regionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida Município 97,50% 98,50% 99,50% 100,00% Percentual Iniciativas Capacitação dos gestores no planejamento e execução orçamentária Capacitação dos gestores para gestão de patrimônio Capacitação e modernização dos setores da SEAFI Criação da carreira de auditores Cumprimento com as regras de transparência, especialmente a realização de audiência públicas legalmente exigíveis Efetivação do SIAFIC no município Objetivo Específico Código 03 Aprimorar os mecanismos de transparência, controle social e inovação institucional por meio da digitalização de processos, ampliação do acesso à informação e modernização da gestão pública, promovendo uma administração mais acessível, ágil e confiável. Descrição Orgão Responsável Sec. Mun. de Administração, Finanças e Desenv. Institucional Compromisso Digitalização de 100% dos serviços públicos municipais possíveis Indicador do Compromisso Percentual de serviços municipais digitalizados Meta do indicador Regionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida Município 50,00% 40,00% 80,00% 100,00% Percentual Iniciativas Implantação do wi-fi gratuito em 100% das praças urbanas e rurais. Integração do sistema de telefonia VOIP em todas as secretarias. Integração dos sistemas municipais. Modernizar o pátio tecnológico da SEAFI Permanente monitoramento das ferramentas digitais a disposição do cidadão. Objetivo Específico Código 04 Promover a permanente modernização da rotina administrativa municipal, com foco na segurança das informações, celeridade processual e conforto para o cidadão. Descrição Orgão Responsável Sec. Mun. de Administração, Finanças e Desenv. Institucional Compromisso Assegurar a prestação de serviços ágeis e promover a organização dos cadastros municipais Indicador do Compromisso Sexta-feira 07 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4645 -22- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - MUNICIPIO DE AMARGOSA CNPJ: 13.825.484/0001-50 Anexo II: Programas Temáticos e de Gestão, com os Indicadores, Objetivos, Compromissos e Iniciativas - Índice de Eficiência no Atendimento e Gestão Cadastral Meta do indicador Regionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida Município 70,00% 80,00% 90,00% 100,00% Percentual Iniciativas Adoção do espaço físico para atendimento da ouvidoria. Ampliação da fiscalização das construções civis. Ampliação da fiscalização para o cumprimento da legislação relativa ao ordenamento do solo urbano Criação do Centro Administrativo. Estruturação da DAP - Diretoria de Análise de Projetos com novos servidores e veículos. Estruturação da DOP - Diretoria de Ordem Pública e Posturas com novos servidores e veículos. Implantação do processo de melhoria contínua do mapeamento de processos. Objetivo Específico Código 05 Aprimorar as rotinas de planejamento, monitoramento e e execução orçamentária. Descrição Orgão Responsável Sec. Mun. de Administração, Finanças e Desenv. Institucional Compromisso Assegurar execução orçamentária ágil, juridicamente segura e com permanente monitoramento Indicador do Compromisso Percentual de alteração orçamentária anual Meta do indicador Regionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida Município 15,00% 10,00% 7,00% 5,00% Percentual Iniciativas Capacitação de equipes da SUCONV e SUCONT Estruturação e institucionalização da Diretoria de Planejamento estratégico Monitoramento orçamentário Treinamento para as equipes das secretarias municipais Objetivo Específico Código 06 Atuar na constante desburocratização das rotinas da Administração, de forma a criar melhores condições para o conforto do cidadão e estímulo ao empreendedorismo. Descrição Orgão Responsável Sec. Mun. de Administração, Finanças e Desenv. Institucional Compromisso Reduzir o tempo de tramitação dos processos administrativos Indicador do Compromisso Ranking baiano do REGIN Meta do indicador Regionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida Município 130,00 90,00 50,00 30,00 Nota Iniciativas Ampliação a frota de veículo dos setores fiscalização Capacitação das equipes da DITRIB Criação de carreira de auditor Realização de Concurso Público Reforma do plano de carreira dos fiscais de tributos Objetivo Específico Código 07 Atuar na permanente captação de recursos mediante fontes governamentais e privadas, de modo a assegurar a execução das mais diversas políticas públicas . Sexta-feira 07 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4645 -23- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - MUNICIPIO DE AMARGOSA CNPJ: 13.825.484/0001-50 Anexo II: Programas Temáticos e de Gestão, com os Indicadores, Objetivos, Compromissos e Iniciativas - Descrição Orgão Responsável Sec. Mun. de Administração, Finanças e Desenv. Institucional Compromisso Expandir a base e o volume de recursos provenientes de emendas parlamentares, doações, patrocínios, convênios e parcerias Indicador do Compromisso Percentual de crescimento anual na captação de recursos externos Meta do indicador Regionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida Município 50,00% 50,00% 50,00% 70,00% Percentual Iniciativas Capacitação das equipes da SUCONV Capacitação de servidores das secretarias municipais para proposição de projetos de captação de recurso Manter CADIN e demais certidões negativas de débito regularizados Monitoramento dos convênios em execução Objetivo Específico Código 08 Consolidar a capacidade financeira e fiscal do município, por meio do equilíbrio das contas públicas e da aplicação de técnicas avançadas de gestão orçamentária, garantindo excelência nos indicadores fiscais. Descrição Orgão Responsável Sec. Mun. de Administração, Finanças e Desenv. Institucional Compromisso Aprimorar a gestão fiscal e financeira do município com foco na excelência dos indicadores fiscais. Indicador do Compromisso Percentual de Excelência da Gestão Fiscal Municipal Iniciativas Capacitação das equipes da SUFIN e SUPLAN Capacitação de equipes de Tributos Fortalecimento das ações de fiscalização tributária Implantação da nota premiada Amargosa Manter equilíbio fiscal das contas públicas Monitoramento das receitas e despesas Redução das despesas de custeio em relação ao orçamento anual Objetivo Específico Código 09 Garantir a oferta de serviços públicos, confortáveis, acessíveis, desburocratizados, transparentes, integrados e ágeis para cidadãos e pessoas jurídicas mediante SAC municipal. Descrição Orgão Responsável Sec. Mun. de Administração, Finanças e Desenv. Institucional Compromisso Ofertar elevado padrão de qualidade no atendimento e tramitação dos processos relacionados ao SAC municipal Indicador do Compromisso Nota de satisfação dos usuários do SAC Municipal Meta do indicador Regionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida Município 8,00 9,00 9,00 9,00 Nota Iniciativas Capacitação das equipes do SAC municipal Equipar o SAC municipal com recursos que promovam gerenciamento, mensuração e avaliação dos atendimentos Parcerias com instituições públicas referenciadas em qualidade no atendimento Sexta-feira 07 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4645 -24- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - MUNICIPIO DE AMARGOSA CNPJ: 13.825.484/0001-50 Anexo II: Programas Temáticos e de Gestão, com os Indicadores, Objetivos, Compromissos e Iniciativas - Programa Código 003 Denominação Acelera Amargosa da sustentabilidade, das obras e do planejamento com justiça social Promover o desenvolvimento urbano sustentável de Amargosa por meio da ampliação e qualificação da infraestrutura, garantindo acessibilidade, mobilidade e qualidade de vida. Objetivo geral População urbana e rural do município de Amargosa.Público Alvo Secretaria Municipal de Serviços Públicos, Obras e Planejamento da CidadeOrgão(s) participante(s) Cidades e comunidades sustentáveis Paz, justiça e instituições eficazes Redução das desigualdades ODS(s) ¹ ¹ Objetivos de Desenvolvimento Sustentável no Brasil Indicadores Descrição Fonte Unidade de Medida Referência Indice Desejado Data Indice Apurado % de domicílios atendidos pelo fornecimento de água rural SEMOP Percentual 31/12/2024 90,00% 100,00% % de iluminação pública com Telegestão SUPESP Percentual 31/12/2024 0,50% 100,00% % de vias pavimentadas no município (paralelepípedo e intertravado) SUPEG Percentual 31/12/2024 80,00% 100,00% Km de calçadas requalificadas SUPEG Kilometro 31/12/2024 5Km 20Km Km de ciclovias implantadas SMT Kilometro 31/12/2024 5Km 7Km Km de estradas pavimentadas (área rural) SUPEG Kilometro 31/12/2024 7Km 26Km Km de ruas pavimentadas com asfalto (urbano) SUPEG Kilometro 31/12/2024 28Km 43Km m² de calçadas requalificadas SUPEG Metro(s) cúbico 31/12/2024 5 200 Nº de equipamentos públicos requalificados SEMOP Quantidade 31/12/2024 3 8 Nº de participantes na elaboração dos planos urbanos SEMOP Quantidade 31/12/2024 0 2.000 Nº de praças requalificadas/construídas SEMOP Quantidade 31/12/2024 3 10 Redução de resíduos enviados ao aterro (Ton/mês) SEMOP Percentual 31/12/2024 0,00% 25,00% Taxa de cobertura da coleta de resíduos domiciliares SEMOP Percentual 31/12/2024 95,00% 99,00% Taxa de cobertura da coleta seletiva porta a porta SEMOP Percentual 31/12/2024 0,00% 50,00% Taxa de recuperação de materiais recicláveis SEMOP Percentual 31/12/2024 10,00% 30,00% Recursos Valor Global 122.462.200,00 Objetivo Específico Código 01 Promover a pavimentação, drenagem e requalificação das vias urbanas e rurais, assegurando mobilidade com segurança e acessibilidade para toda a população, em especial nas áreas mais vulneráveis. Descrição Orgão Responsável Sec Mun de Serviços Públicos, Obras e Planejamento da Cidade Compromisso Pavimentar vias do sistema viária urbano e rural Indicador do Compromisso Percentual de vias pavimentadas no Sistema Viário Municipal Meta do indicador Regionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida Área Urbana 85,00% 90,00% 100,00% 100,00% Percentual Iniciativas Construção de canal de macrodrenagem Criação da 3ª faixa de veículos - Acesso à fábrica Ferracini Pavimentação asfáltica área rural Pavimentação asfáltica área urbana Pavimentação em paralelepípedo em bairros e comunidades rurais Requalificação de vias já pavimentadas Objetivo Específico Código 02 Sexta-feira 07 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4645 -25- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - MUNICIPIO DE AMARGOSA CNPJ: 13.825.484/0001-50 Anexo II: Programas Temáticos e de Gestão, com os Indicadores, Objetivos, Compromissos e Iniciativas - Promover o desenvolvimento urbano e rural por meio de investimentos em infraestrutura, com destaque para a requalificação, ampliação e construção de praças, transformando-as em espaços de convivência, lazer e integração comunitária. Descrição Orgão Responsável Sec Mun de Serviços Públicos, Obras e Planejamento da Cidade Compromisso Ampliar e requalificar os espaços públicos de convivência, priorizando a construção e revitalização de praças urbanas e rurais Indicador do Compromisso Quantidade de praças revitalizadas e construídas Meta do indicador Regionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida Município 3 3 3 1 Unidade Iniciativas Arborização e paisagismo sustentável nas praças públicas Campanhas educativas para preservação das praças Construção de praças Implantação de wi-fi público gratuito em praças centrais e estratégicas Instalação de parque infantis nas praças Requalificação de praças Objetivo Específico Código 03 Incluir gradualmente o parque de iluminação pública por tecnologia com telegestão e eficiência energética, garantindo iluminação de qualidade, segurança e economia para o município. Descrição Orgão Responsável Sec Mun de Serviços Públicos, Obras e Planejamento da Cidade Compromisso Amargosa com 100% de iluminação pública com Telegestão Indicador do Compromisso Índice de Pontos iluminados com Telegestão Meta do indicador Regionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida Município 20,00% 40,00% 100,00% 100,00% Percentual Iniciativas Aquisição de equipamentos Capacitação equipes técnicas Criação da central de controle operacional para gestão e manutenção inteligente da rede Implantação do Sistema de Telegestão em 100% da cidade Parcerias com concessionária para garantir melhor gestão dos recursos da iluminação pública Objetivo Específico Código 04 Implantar e ampliar infraestrutura de mobilidade ativa e acessível, como calçadas padronizadas, ciclofaixas e sinalização viária, promovendo o direito à cidade e a integração entre os modais de transporte. Descrição Orgão Responsável Sec Mun de Serviços Públicos, Obras e Planejamento da Cidade Compromisso Implementar o Plano de Mobilidade Urbana Indicador do Compromisso Área de Ciclofaixas e ciclovias implantadas Meta do indicador Regionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida Município 1,00Km 2,00Km 2,00Km 2,00Km Kilometro Iniciativas Ampliação das ciclovias e/ou ciclo faixas. Aquisição de equipamentos Sexta-feira 07 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4645 -26- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - MUNICIPIO DE AMARGOSA CNPJ: 13.825.484/0001-50 Anexo II: Programas Temáticos e de Gestão, com os Indicadores, Objetivos, Compromissos e Iniciativas - Campanhas educativas Capacitação de servidores Estudo de viabilidade para criação de transporte público rural e urbano Implantação da sinalização horizontal e vertical Implantação da Zona Azul Implantação de áreas exclusivas para estacionamento de moto-táxi Implantação de programa de construção e requalificação de calçadas Manutenção das ações de ordenamento do trânsito Manutenção das ações do trânsito Regularização das licenças de Táxi e Moto-Táxi Regularização dos estacionamentos de cargas e descargas Objetivo Específico Código 05 Elaborar e executar planos urbanos e ambientais de forma articulada e participativa, com foco na redução de riscos, justiça territorial, sustentabilidade e preservação ambiental, garantindo desenvolvimento urbano ordenado e inclusivo. Descrição Orgão Responsável Sec Mun de Serviços Públicos, Obras e Planejamento da Cidade Compromisso Elaborar e implementar os Planos Municipais de Mobilidade Urbana, Urbanização e de Contingência de forma participativa Indicador do Compromisso Número de participantes da sociedade civil na elaboração dos planos urbanos Meta do indicador Regionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida Município 800 1.200 2.000 0 Unidade Iniciativas Aprovação da implementação do Plano Municipal de Urbanização. Aprovação e Implementação do Plano de Mobilidade Urbana Finalização e efetivação do Plano Municipal de Contingência. Objetivo Específico Código 06 Expandir o acesso e a qualidade dos serviços públicos municipais essenciais, com foco na descentralização, inclusão social e atendimento eficiente das demandas urbanas e rurais da população. Descrição Orgão Responsável Sec Mun de Serviços Públicos, Obras e Planejamento da Cidade Compromisso Garantir a universalização e a melhoria contínua dos serviços públicos municipais essenciais Indicador do Compromisso Índice de Cobertura e Eficiência dos Serviços Públicos Municipais Meta do indicador Regionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida Município 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% Percentual Iniciativas Ampliação do saneamento básico Ampliação e requalificação do cemitério Capacitação de servidores Construção de cisternas Elaboração e aprovação do Plano Municipal de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil (PMGRCC) Elaboração e aprovação do Plano Municipal De Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) Elaboração e execução do Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD) do Lixão Gerenciamento dos resíduos sólidos Implantação das ações do Censo Municipal de Abastecimento de Água Rural. Implantação do Programa de Logística Reversa Implementação da coleta seletiva Manutenção coleta resíduos Sexta-feira 07 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4645 -27- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - MUNICIPIO DE AMARGOSA CNPJ: 13.825.484/0001-50 Anexo II: Programas Temáticos e de Gestão, com os Indicadores, Objetivos, Compromissos e Iniciativas - Manutenção da limpeza urbana Manutenção das áreas verdes e ampliação do paisagismo Manutenção de bueiros, bocas de lobo e sumidouros Participação em Consórcio Público de Infraestrutura Revitalização dos canteiros centrais com iluminação em LED Compromisso Fortalecer a Defesa Civil municipal com foco na prevenção, monitoramento de riscos e resposta rápida a desastres, garantindo a segurança da população em áreas vulneráveis. Indicador do Compromisso Percentual de áreas de risco mapeadas e com planos de contingência implementados Meta do indicador Regionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida Município 80,00% 85,00% 90,00% 100,00% Percentual Iniciativas Campanha "Defesa Civil na Escola" Implantação do Plano Municipal de Contingência Mapeamento de Áreas de Risco e Monitoramento Climático Sexta-feira 07 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4645 -28- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - MUNICIPIO DE AMARGOSA CNPJ: 13.825.484/0001-50 Anexo II: Programas Temáticos e de Gestão, com os Indicadores, Objetivos, Compromissos e Iniciativas - Programa Código 004 Denominação Acelera Educando para o Futuro. Promover uma educação municipal de qualidade, inclusiva, inovadora e equitativa, que assegure a aprendizagem efetiva, o desenvolvimento integral e a formação cidadã de crianças, adolescentes, jovens e adultos, preparando-os para contribuir com o desenvolvimento sustentável de Amargosa. Objetivo geral Estudantes da Rede Pública Municipal, Profissionais da Educação, Famílias e Comunidade Escolar Público Alvo Secretaria Municipal de Educação - SEMEDOrgão(s) participante(s) Educação de qualidade Trabalho decente e crescimento econômico ODS(s) ¹ ¹ Objetivos de Desenvolvimento Sustentável no Brasil Indicadores Descrição Fonte Unidade de Medida Referência Indice Desejado Data Indice Apurado Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) – Anos Finais INEP Percentual 31/12/2023 4,50% 6,10% Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) – Anos Iniciais INEP Percentual 31/12/2023 5,30% 7,00% Recursos Valor Global 367.440.200,00 Objetivo Específico Código 01 Ampliar progressivamente a oferta de vagas da educação infantil ao ensino fundamental, com foco estratégico na expansão e qualificação das unidades escolares situadas em comunidades rurais e bairros periféricos, assegurando equidade territorial, inclusão social e o desenvolvimento integral das crianças e adolescentes. Descrição Orgão Responsável Secretaria Municipal De Educação - SEMED Compromisso Construir novas unidades de Educação Infantil Indicador do Compromisso Número de vagas em creches e pré-escolas Meta do indicador Regionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida Área Rural 310 370 0 0 Unidade Área Urbana 1.300 1.400 0 0 Unidade Iniciativas Adquirir equipamentos para o funcionamento do Centro de Educação Infantil Rachel Macedo Vaz de Sampaio Ampliar o número de creches em tempo integral Ampliar vagas de creches na área rural Construir o Centro de Educação Infantil Rachel Macedo Vaz de Sampaio Compromisso Ampliar o programa de requalificação da infraestrutura das unidades escolares Indicador do Compromisso Unidades escolares reformadas Meta do indicador Regionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida Área Rural 10 0 0 0 Unidade Área Urbana 10 5 5 2 Unidade Iniciativas Ampliação e qualificação do Centro de atendimento Educacional Especializado Aquisição e reposição contínua de mobiliário adequado à etapa e modalidade de ensino ofertado em cada unidade escolar Construção de quadras poliesportivas Construir nova sede da Escola Municipal Edelvira Sales Andrade Sexta-feira 07 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4645 -29- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - MUNICIPIO DE AMARGOSA CNPJ: 13.825.484/0001-50 Anexo II: Programas Temáticos e de Gestão, com os Indicadores, Objetivos, Compromissos e Iniciativas - Definir calendário de reforma das unidades escolares Mapear as demandas estruturais das unidades escolares Reestruturação da infraestrutura das escolas em tempo integral Reestruturação das unidades escolares Compromisso Garantir formação continuada para professores e assistentes de classe da educação infantil embasadas na concepção de desenvolvimento omnilateral do ser humano desde a mais tenra idade Indicador do Compromisso Número de Professores e assistentes da educação infantil que atuam na rede Meta do indicador Regionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida Município 214 224 234 240 Unidade Iniciativas Elaboração ou aquisição de material pedagógico para a formação de professores e assistentes fundamentados na Pedagogia Histórico-Crítica e Psicologia Histórico-Cultural Realização de cursos de formação embasadas na concepção de desenvolvimento omnilateral do ser humano desde a mais tenra idade Compromisso Garantir a manutenção permanente das unidades de ensino Indicador do Compromisso Percentual de unidades escolares em plenas condições de funcionamento Meta do indicador Regionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida Município 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% Percentual Iniciativas Aquisição de móveis e equipamentos Avaliação preventiva da infraestrutura de cada unidade escolar de modo a garantir a manutenção Monitoramento dos investimentos realizados pelas Unidades Executoras com os recursos oriundos do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE Interativo Objetivo Específico Código 03 Assegurar o acesso, a permanência, a garantia dos direitos de aprendizagem e a conclusão da escolarização de todos os estudantes no ensino fundamental. Descrição Orgão Responsável Secretaria Municipal De Educação - SEMED Compromisso Garantir a oferta da Educação Digital na rede municipal de ensino com condições adequadas de infraestrutura e políticas de inclusão digital. Indicador do Compromisso Percentual de escolas conectadas Meta do indicador Regionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida Município 40,00% 50,00% 60,00% 100,00% Percentual Iniciativas Ampliação do acesso de internet e de dispositivos eletrônicos na rede de ensino Aquisição de dispositivos eletrônicos Desenvolvimento para os profissionais da educação atividades de formação em cultura digital Inclusão da Educação Digital no currículo escolar Regulamentação do Currículo Municipal alinhado à Base Nacional Comum Curricular - BNCC Computação Regulamentação do uso de celular nas escolas Compromisso Modernizar o acervo literário e de equipamentos digitais das escolas do ensino fundamental Indicador do Compromisso Sexta-feira 07 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4645 -30- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - MUNICIPIO DE AMARGOSA CNPJ: 13.825.484/0001-50 Anexo II: Programas Temáticos e de Gestão, com os Indicadores, Objetivos, Compromissos e Iniciativas - Percentual de escolas do ensino fundamental equipadas com acervo literário e dispositivos digitais Meta do indicador Regionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida Município 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% Percentual Iniciativas Ampliação do acesso à rede de internet fixa nas unidades escolares Aquisição de equipamentos digitais para uso de professores e alunos Aquisição de obras literárias e paradidáticas infanto-juvenis Construção de laboratórios, salas makers e bilbiotecas Construção e implementação de laboratórios de ciências e informática nas escolas de tempo integral Modernização com laboratórios de ciências e informática as escolas de tempo integral Reestruturação da infraestrutura das escolas em tempo integral Compromisso Alfabetizar 100% dos estudantes atendidos pelo PRALLER- Amargosa Indicador do Compromisso Percentual de estudantes atendidos pelo PRALLER Amargosa Meta do indicador Regionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida Município 100 100 100 100 Unidade Iniciativas Elaboração ou aquisição de material pedagógico específico para consolidação da alfabetização no 1º ano Garantia de formação continuada, dos professores que atuam no PRALLER, fundamentada na Pedagogia Histórico-Crítica na concepção Psicologia Histórico-Cultural de aquisição da leitura e escrita Realização de cursos de formação embasadas na concepção de desenvolvimento omnilateral do ser humano desde a mais tenra idade Compromisso Implementar ações de reforço escolar e atividades extracurriculares de recomposição das aprendizagens. Indicador do Compromisso Percentual de estudantes inseridos em atividades de recomposição das aprendizagens Meta do indicador Regionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida Município 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% Percentual Iniciativas Elaboração de um Plano Permanente de Recomposição das aprendizagens por ano escolar Implantação do Programa Recomposição da Aprendizagem Instituir no Currículo da Educação em Tempo Integral o eixo de recomposição das aprendizagens Regulamentação da função de professor articulador do Ensino por Área do Conhecimento na Etapa dos Anos Finais do Ensino Fundamental ( Língua portuguesa, Matemática, Humanas e Ciências da Natureza) Compromisso Adotar políticas de combate à evasão, abandono e distorção idade-série Indicador do Compromisso Redução do percentual de estudantes em distorção idade-série Meta do indicador Regionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida Município 80,00% 80,00% 80,00% 95,00% Percentual Iniciativas Garantia da consolidação da alfabetização na idade certa Garantia da regularização do Fluxo Escolar dos estudantes em distorção idade-série Garantia permanente da recomposição e recuperação paralela das aprendizagens em cada ano escolar Monitoramento trimestral dos dados de evasão e defasagem por escola Realização de campanhas periódicas de Busca Ativa Escolar Realização de rematrícula dos estudantes em situações de abandono e evasão escolar ao longo do ano letivo Compromisso Adotar políticas de fortalecimento à Educação do Campo Sexta-feira 07 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4645 -31- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - MUNICIPIO DE AMARGOSA CNPJ: 13.825.484/0001-50 Anexo II: Programas Temáticos e de Gestão, com os Indicadores, Objetivos, Compromissos e Iniciativas - Indicador do Compromisso Número de estudantes atendidos pelo programa Multisseriação no município Meta do indicador Regionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida Área Rural 176 190 200 200 Unidade Iniciativas Elaboração e aquisição de materiais específicos para as turmas multisseriadas Garantia da formação continuada para os professores do campo, sobretudo das turmas multisseriadas Implementação da Pedagogia da Alternância nas escolas do Campo Instituir o Programa Multisseriação Compromisso Implantar a Pedagogia da Alternância como metodologia específica de organização do trabalho pedagógico das escolas do campo. Indicador do Compromisso Número de escolas que aderem a Pedagogia da Alternância em seus Projetos Políticos Pedagógicos Meta do indicador Regionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida Área Rural 22 22 22 22 Unidade Iniciativas Elaboração do material didático contextualizado específico para o componente curricular Educação do Campo Garantia da formação específica que instrumentalize o profissionais a adotarem os princípios da Pedagogia da Alternância na Organização do Trabalho Pedagógico Mobilização das Famílias, Associações, Cooperativas e Sindicatos para que garantam lócus de realização de atividades e formação dos estudantes matriculados em escolas que adotam a Pedagogia Alternância Realização de estudo técnico-pedagógico e diagnóstico territorial Compromisso Expandir e qualificar a oferta de ensino em tempo integral. Indicador do Compromisso Percentual de crianças atendidas em tempo Integral no município Meta do indicador Regionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida Município 45,00% 70,00% 80,00% 100,00% Percentual Iniciativas Implantação de ensino integral na pré-escola Implantação em 50% das escolas o ensino em tempo integral Realização de formação continuada para os professores Objetivo Específico Código 04 Assegurar transporte escolar público, seguro, eficiente e com cobertura territorial adequada, garantindo o acesso diário e permanente dos estudantes às unidades de ensino. Descrição Orgão Responsável Secretaria Municipal De Educação - SEMED Compromisso Garantir transporte escolar público Indicador do Compromisso Percentual de estudantes da rede municipal atendidos com transporte escolar Meta do indicador Regionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida Município 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% Percentual Iniciativas Adaptação da frota de ônibus para atender a Política de Acessibilidade Aquisição de câmeras de monitoramento da frota de ônibus Aquisição de ônibus escolar para ampliação da frota Aquisição de veículos Sexta-feira 07 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4645 -32- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - MUNICIPIO DE AMARGOSA CNPJ: 13.825.484/0001-50 Anexo II: Programas Temáticos e de Gestão, com os Indicadores, Objetivos, Compromissos e Iniciativas - Realização de capacitação de motoristas e monitores Realização do mapeamento e planejamento das rotas Realização periódica manutenção preventiva da frota de ônibus escolar Objetivo Específico Código 05 Garantir a ampliação e qualificação do Atendimento Educacional Especializado (AEE) no município de Amargosa até 2029, por meio da reestruturação das salas de recurso nas unidades escolares, da capacitação de 100% dos profissionais da educação e da implantação de equipes multidisciplinares permanentes. Descrição Orgão Responsável Secretaria Municipal De Educação - SEMED Compromisso Ampliar e qualificar o Atendimento Educacional Especializado (AEE) Indicador do Compromisso Percentual de unidades escolares com salas de recurso multifuncionais reestruturadas Meta do indicador Regionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida Município 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% Percentual Iniciativas Acompanhamento do funcionamento das salas de recurso multifuncionais Ampliação da equipe Multi para atendimento no CEEAMA Ampliação do Centro Educacional Especializado de Amargosa (CEEAMA) Ampliação do número de profissionais do atendimento educacional especializado Construção do Centro de Atendimento Educacional Especializado (AEE) Construção dos princípios e diretrizes da educação especial e inclusiva Cursos de formação continuada para os profissionais de AEE Implementação do ensino colaborativo no AEE Objetivo Específico Código 06 Expandir e qualificar a oferta da Educação de Jovens e Adultos (EJA) até 2029, com foco nas regiões de maior vulnerabilidade social e índices de analfabetismo, garantindo a formação continuada dos profissionais da educação, com políticas de permanência e inclusão. Descrição Orgão Responsável Secretaria Municipal De Educação - SEMED Compromisso Ampliar e qualificar a oferta da Educacional de Jovens e Adultos (EJA) Indicador do Compromisso Alunos matriculados na EJA Meta do indicador Regionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida Área Rural 500 500 400 300 Unidade Área Urbana 566 566 500 400 Unidade Iniciativas Adesão ao Pacto EJA Ampliação da oferta de vagas do EJA no campo Campanhas de mobilização social e busca ativa Desenvolvimento de material didático específico para EJA Garantia de transporte e alimentação escolar para estudantes da EJA Implementação do Programa de Bolsa Permanência para o EJA Realização anualmente do levantamento das demandas de vagas Realização de formação de professores do EJA Revisão do currículo do EJA Sexta-feira 07 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4645 -33- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - MUNICIPIO DE AMARGOSA CNPJ: 13.825.484/0001-50 Anexo II: Programas Temáticos e de Gestão, com os Indicadores, Objetivos, Compromissos e Iniciativas - Objetivo Específico Código 07 Garantir a oferta de alimentação escolar saudável, equilibrada e sustentável, priorizando a aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e promovendo ações permanentes de educação alimentar e nutricional junto à comunidade escolar. Descrição Orgão Responsável Secretaria Municipal De Educação - SEMED Compromisso Garantir a qualidade de alimentos do programa de alimentação escolar Indicador do Compromisso Percentual de refeições escolares diárias definidas pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE escolar. Meta do indicador Regionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida Município 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% Percentual Iniciativas Ampliação da aquisição alimentos da agricultura familiar local Ampliação da equipe de nutricionistas da rede Garantia de logística eficiente de distribuição de alimentos Modernização das cozinhas e refeitórios escolares Realização de controle de estoque de gêneros alimentícios Realização de formações continuadas com manipuladoras de alimentos e auxiliares de serviços gerais (ASGs) Reorganização da distribuição da alimentação escolar Reorganização de cardápios, considerando etapas, modalidades e restrições alimentares Objetivo Específico Código 08 Garantir a segurança integral nas escolas da rede municipal, por meio de ações preventivas e estruturais.Descrição Orgão Responsável Secretaria Municipal De Educação - SEMED Compromisso Garantir que as escolas sejam espaços seguros, saudáveis e de cultivo da cultura de paz Indicador do Compromisso Percentual de casos de violência nas escolas notificados, monitorado e encaminhando/resolvidos Meta do indicador Regionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida Município 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% Percentual Iniciativas Capacitação de gestores, professores, funcionários e estudantes em temas de segurança Criação de rondas escolares e parcerias intersetoriais com Guarda Municipal, Polícia Militar e Defesa Civil Criação do Núcleo Especializado de Proteção Escolar na Secretaria Municipal de Educação Criação do Programa de Fortalecimento da Segurança Escolar Garantia do cumprimento do calendário de ações preventivas em rede, a partir dos planos de ação instituídos nas escolas Implementação do grupo especial de proteção escolar Instalação de câmeras nas unidades escolares Orientação com monitoramento de entrada e saída dos estudantes e demais pessoas no espaço escolar Objetivo Específico Código 09 Assegurar uma gestão democrática, participativa e transparente do ensino público municipal de Amargosa, fortalecendo os conselhos escolares, ampliando os espaços de diálogo com a comunidade. Descrição Orgão Responsável Secretaria Municipal De Educação - SEMED Compromisso Fortalecer a gestão democrática e participativa da educação pública municipal de Amargosa Sexta-feira 07 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4645 -34- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - MUNICIPIO DE AMARGOSA CNPJ: 13.825.484/0001-50 Anexo II: Programas Temáticos e de Gestão, com os Indicadores, Objetivos, Compromissos e Iniciativas - Indicador do Compromisso Percentual de políticas educacionais executadas com participação da comunidade escolar. Meta do indicador Regionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida Município 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% Percentual Iniciativas Apoio técnico aos Conselhos Escolares e Unidades Executoras Apoio técnico aos Conselhos Municipais vinculados à Educação Fortalecimento da Gestão Democrática Manutenção de sistemas informatizados de gestão Monitoramento do PME - Plano Municipal de Educação Parcerias com universidades e instituições formativas para apoio técnico-científico Sexta-feira 07 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4645 -35- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - MUNICIPIO DE AMARGOSA CNPJ: 13.825.484/0001-50 Anexo II: Programas Temáticos e de Gestão, com os Indicadores, Objetivos, Compromissos e Iniciativas - Programa Código 005 Denominação Acelera Amargosa que Produz: Renda, Trabalho, Dignidade e Inovação.. Fomentar o desenvolvimento econômico sustentável e inclusivo em Amargosa, com foco no fortalecimento do comércio local, do empreendedorismo, da inovação, da geração de emprego e da valorização da economia solidária, criativa e de base territorial. Objetivo geral Empreendedores(as), trabalhadores formais e informais, juventudes, mulheres, pessoas em situação de vulnerabilidade, cooperativas, MEIs, setores produtivos locais e organizações da economia solidária. Público Alvo Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico.Orgão(s) participante(s) Erradicação da pobreza Indústria, inovação e infraestrutura Trabalho decente e crescimento econômico ODS(s) ¹ ¹ Objetivos de Desenvolvimento Sustentável no Brasil Indicadores Descrição Fonte Unidade de Medida Referência Indice Desejado Data Indice Apurado Número de novos empreendimentos formalizados Setor de tributos Quantidade 31/12/2024 977 1.200 Número de postos de trabalho gerados RAIS/CAGED Quantidade 31/07/2024 536 1.000 Recursos Valor Global 1.371.000,00 Objetivo Específico Código 01 Fomentar a economia local com inclusão produtiva, geração de trabalho e renda, valorização do empreendedorismo, fortalecimento do comércio, incentivo à inovação e apoio à economia solidária, promovendo oportunidades sustentáveis para todos os territórios do município. Descrição Orgão Responsável Secretaria Municipal De Desenvolvimento Econômico - SEDEC Compromisso Implementar um conjunto de iniciativas estruturantes que ampliem a infraestrutura produtiva, qualifiquem mão de obra, incentivem a formalização e promovam condições para inovação e geração de renda no município. Indicador do Compromisso Percentual de novos empreendimentos gerados. Meta do indicador Regionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida Município 20,00% 40,00% 60,00% 80,00% Percentual Iniciativas Criação do Programa de Capacitação de Boas Práticas de Produção Local para os produtores de Amargosa Criação do Programa de Incentivode Implementação e Restruturação de Agro Indústrias Sustentáveis Implantação da Rede de Cooperação Empresarial Implantação do Centro Industrial e Logístico de Amargosa Implementação do Programa Cidade Empreendedora Implementação do Programa de Análise e Avaliação de Mercado Incentivos fiscais para as empresas instaladas no Centro Industrial e Logístico Inclusão de artesões e agro extrativista sustentável no Centro Industrial Parcerias para facilitar o acesso ao SELO MUNICIPAL(SIM) Realização de seminários em Desenvolvimento Econômico Realização do Curso Aprender a Para Empreender Viabilização de linhas de financiamento para pequenos e médios agricultores junto às Agências de Fomento Sexta-feira 07 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4645 -36- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - MUNICIPIO DE AMARGOSA CNPJ: 13.825.484/0001-50 Anexo II: Programas Temáticos e de Gestão, com os Indicadores, Objetivos, Compromissos e Iniciativas - Programa Código 006 Denominação Acelera a Saúde Integral e Humanizada para Todos Garantir o acesso equitativo e de qualidade aos serviços de saúde em todos os níveis de atenção, promovendo prevenção, cuidado contínuo, humanização e inclusão social, com foco na Atenção Básica fortalecida, na Vigilância eficaz e na ampliação da Média e Alta Complexidade. Objetivo geral População, servidores municipaisPúblico Alvo Secretaria Municipal de SaúdeOrgão(s) participante(s) Saúde e bem-estarODS(s) ¹ ¹ Objetivos de Desenvolvimento Sustentável no Brasil Indicadores Descrição Fonte Unidade de Medida Referência Indice Desejado Data Indice Apurado Crianças < 1 ano vacinadas: difteria, tétano, coqueluch, hepatiteB, Haemophilusinfluenzae B,poliomie CAMAB Percentual 15/08/2025 95,00% 97,00% Número absoluto de Equipes de saúde da família SESAU Quantidade 15/08/2025 12 14 Número absoluto de Unidades de Saúde Bucal SESAU Quantidade 15/08/2025 11 13 Proporção de internações por condições sensíveis à Atenção Básica. CAMAB Percentual 15/08/2025 11,36% 10,00% Proporção gestantes com ao menos 6 consultas pré-natal, sendo a 1ª até a 12ª semana Gestação CAMAB Percentual 15/08/2025 73,00% 90,00% Recursos Valor Global 242.564.600,00 Objetivo Específico Código 01 Consolidar a Atenção Primária à Saúde por meio da ampliação da oferta de serviços qualificados, fundamentados em práticas inclusivas e humanizadas, e do aprimoramento da infraestrutura, assegurando acolhimento e cuidado integral à população. Descrição Orgão Responsável Secretaria Municipal de Saúde Compromisso Ampliar o número de Equipes de Saúde da Família em função do crescimento populacional do município (rural e urbano), assegurando acesso equânime e reduzindo a sobrecarga da rede de atenção à saúde. Indicador do Compromisso Número de Equipes de Saúde da Família no município Meta do indicador Regionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida Área Urbana 13 13 14 14 Unidade Iniciativas Ampliação da quantidade de vagas fornecidas para atendimento nas Unidades de Saúde da Família. Construção da sede de uma nova USF no Loteamento Tropical Center Construção da sede própria da USF Catiara 1 Construção da sede própria da USF Jequitibá Credenciamento de equipe de saúde bucal para ESF Correntina. Credenciamento de mais 01 Equipe de Saúde da Família no município para atender as demandas das áreas do São Roque/Rodão Compromisso Promover reforma e ampliação da infraestrutura da Atenção Básica, garantindo unidades de saúde acessíveis, seguras, equipadas e adequadas. Indicador do Compromisso Percentual de Unidades Básicas de Saúde reformadas Meta do indicador Regionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida Município 30,00% 30,00% 30,00% 30,00% Percentual Iniciativas Aquisição de equipamentos e móveis, garantindo a acessibilidade Realização de diagnóstico técnico da estrutura física Sexta-feira 07 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4645 -37- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - MUNICIPIO DE AMARGOSA CNPJ: 13.825.484/0001-50 Anexo II: Programas Temáticos e de Gestão, com os Indicadores, Objetivos, Compromissos e Iniciativas - Reformar e recuperar as Unidades Básicas de Saúde Compromisso Consolidar a Atenção Primária à Saúde como porta de entrada e eixo organizador da Rede de Atenção, assegurando o acesso equânime e reduzindo a sobrecarga da rede de atenção à saúde. Indicador do Compromisso Número de Unidades de Saúde da Família (USF) em função do crescimento populacional do município (rural e urbano) Meta do indicador Regionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida Município 11 11 12 12 Unidade Iniciativas Ampliação da equipe de Saúde Bucal Ampliação da equipe multidisciplinar Ampliação da frota de veículos Ampliação do quadro de Agentes Comunitários de Saúde para atuação nas áreas descobertas Ampliação do rol de medicamentos ofertados pela Farmácia Básica Aquisição de equipamentos e mobiliário Atenção integral à saúde da pessoa idosa e dos portadores de doenças crônicas Capacitação e formação continuada dos profissionais Fortalecer o atendimento a saúde da mulher e planejamento familiar Fortalecimento da Rede Alyne Garantir a manutenção da equipe mínima de profissionais Implantação de Telesaúde nas USFs Implantação do agendamento eletrônico de consultas e exames Manutenção das ações da Academia da Saúde Manutenção das ações de Saúde Bucal Manutenção das atividades do Programa Saúde na Escola Manutenção das atividades dos Agentes Comunitários de Saúde Manutenção do funcionamento das Unidades de Saúde Manutenção dos registros em prontuário eletrônico Promoção de campanhas de saúde itinerante Promoção de palestras, mutirões e caminhadas Realização de atendimentos mensais em período noturno, com esquema de rodízio das ESF, para atendimento à população com dificuldade de acesso aos serviços em horários comerciais Objetivo Específico Código 02 Expandir e qualificar a Rede Municipal de Atenção Especializada e de Urgência, com fortalecimento da infraestrutura física, modernização dos serviços e integração efetiva com a Atenção Primária e os demais níveis de atenção, assegurando à população um atendimento ágil, resolutivo e humanizado Descrição Orgão Responsável Secretaria Municipal de Saúde Compromisso Fortalecer e modernizar a infraestrutura da Atenção Especializada em Saúde, garantindo serviços de qualidade e acessíveis à população. Indicador do Compromisso Percentual de execução das obras, reformas e aquisições previstas para a Atenção Especializada Meta do indicador Regionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida Município 70,00% 80,00% 90,00% 100,00% Percentual Iniciativas Adequação da estrutura do HMA para ampliação do espaço destinado ao Serviço de Atendimento Domiciliar - SAD Ampliação do sistema de climatização das unidades Ampliação na oferta de exames laboratoriais Ampliar a equipe multidisciplinar no município com foco em atendimento as pessoas com deficiência Aquisição de equipamentos hospitalares e mobiliários Construção da sede do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS Dissociar o ambulatório de saúde mental da sede do CAPS Implantação do Centro de Especialidades Médicas com equipe multiprofissional Sexta-feira 07 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4645 -38- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - MUNICIPIO DE AMARGOSA CNPJ: 13.825.484/0001-50 Anexo II: Programas Temáticos e de Gestão, com os Indicadores, Objetivos, Compromissos e Iniciativas - Implantação do sistema de energia solar nas unidades de saúde Reformar a Central Municipal de Regulação Reformar e ampliar a Policlínica Municipal para aprimorar a infraestrutura, garantindo maior conforto, segurança e eficiência na prestação de serviços de saúde à comunidade, Reformar o Laboratório Municipal Compromisso Expandir e qualificar a oferta da Atenção Especializada e de Urgência, assegurando acesso oportuno a consultas, exames e procedimentos de média complexidade, de maneira humanizada, resolutiva e articulada à Rede de Atenção à Saúde. Indicador do Compromisso Percentual de ampliação dos serviços especializados Meta do indicador Regionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida Município 10,00% 10,00% 10,00% 10,00% Percentual Iniciativas Ampliação e renovação da frota de ambulâncias Ampliação da Equipe Multiprofissional de Atenção Especializada em Saúde Mental Ampliação do quadro de especialistas na policlínica municipal e no HMA Aquisição de equipamentos de saúde Aquisição de materiais e insumos Capacitação e formação continuada de profissionais Contratação de profissionais com especialidades médicas Digitalização do serviço de marcação de consultas e exames da regulação Garantir equipe técnica em quantitativo adequado de profissionais Implantação do sistema de agendamento eletrônico Implantação do sistema de agendamento eletrônico Inserção da categoria de fisioterapia para atuação no HMA Manutenção das ações do Consórcio Intermunicipal de Saúde Manutenção do Hospital Municipal Manutenção do Programa Melhor em Casa Manutenção dos registros em prontuário eletrônico Manutenção dos serviços de Fisioterapia Manutenção dos Serviços de Laboratório Municipal Participação em Consórcio Público Compromisso Assegurar atendimento de urgência e emergência, humanizado e resolutivo, por meio do fortalecimento da rede hospitalar e dos prontos atendimentos, garantindo resposta eficaz às necessidades da população. Indicador do Compromisso Índice de satisfação do usuário do Hospital Meta do indicador Regionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida Município 50,00% 60,00% 70,00% 75,00% Percentual Iniciativas Aquisição de equipamentos para a base operacional do SAMU Capacitação regular voltada à de equipe do SAMU Climatização dos setores hospitalares Construção do setor próprio de faturamento anexo ao Hospital Manutenção do Serviço das ações de urgência e emergência Realização de pesquisa de satisfação Reativação do sistema de aquecimento de água para as enfermarias Reforma e ampliação do SAME no HMA Reforma e/ou aquisição de mobiliários para o HMA Compromisso Fortalecer e ampliar a Rede de Atenção Psicossocial, garantindo acesso contínuo e humanizado a serviços de promoção, prevenção, cuidado e reabilitação em saúde mental, promovendo a reinserção social, a autonomia dos usuários e o suporte integral às famílias. Indicador do Compromisso Sexta-feira 07 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4645 -39- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - MUNICIPIO DE AMARGOSA CNPJ: 13.825.484/0001-50 Anexo II: Programas Temáticos e de Gestão, com os Indicadores, Objetivos, Compromissos e Iniciativas - Percentual de usuários acompanhados pela Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) com plano terapêutico individual atualizado. Meta do indicador Regionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida Município 70,00% 75,00% 80,00% 90,00% Percentual Iniciativas Ampliar o acesso a medicamentos essenciais para saúde mental Aquisição de mobiliários e equipamentos Capacitar profissionais do RAPS Desenvolver ações de reinserção social e laboral para usuários da RAPS Fortalecer ações de atenção psicossocial na Atenção Primária à Saúde Implantação de Prontuário Eletrônico Oferecer atendimento psicossocial em situações de crise, urgência e emergência, Renovação do rol de medicamentos cadastrados na REMUME Requalificar os Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) Objetivo Específico Código 03 Assegurar transporte sanitário seguro, humanizado e eficiente, garantindo o acesso dos usuários aos serviços de acolhimento em outros municípios por meio do Tratamento Fora de Domicílio (TFD), de forma organizada, equitativa e integrada, contribuindo para a integralidade do cuidado. Descrição Orgão Responsável Secretaria Municipal de Saúde Compromisso Garantir transporte sanitário adequado e acolhimento, assegurando que todos os usuários do TFD tenham acesso digno e equitativo aos serviços de saúde fora do município. Indicador do Compromisso Percentual da progressão de pacientes assistidos pelo serviço de transporte de TFD Meta do indicador Regionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida Município 5,00% 7,00% 7,00% 9,00% Percentual Iniciativas Ampliação e renovação da frota de veículos para o uso do TFD Contratação de casa de apoio em Salvador para os pacientes que não podem retornar ao município Implantação de casa de apoio no município para receber os moradores da zona rural enquanto aguardam transporte para a viagem do TFD Objetivo Específico Código 04 Fortalecer a Vigilância em Saúde no município, integrando seus diversos componentes e qualificando as ações de monitoramento, prevenção e controle de agravos, a fim de proteger a saúde da população e promover ambientes seguros e saudáveis. Descrição Orgão Responsável Secretaria Municipal de Saúde Compromisso Ampliar e qualificar a Vigilância Epidemiológica, assegurando maior cobertura e efetividade na prevenção, monitoramento e resposta rápida a riscos e agravos à saúde da população Indicador do Compromisso Percentual de Cobertura das Ações de Vigilância Epidemiológica Meta do indicador Regionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida Município 80,00% 85,00% 90,00% 95,00% Percentual Iniciativas Estruturar o serviço de Vigilância a Saúde do Trabalhador com ampliação da equipe técnica especializada Fortalecimento das Ações de Controle das Doenças e Agravos à Saúde Manutenção das Ações de Vigilância Epidemiológica Manutenção das atividades dos Agentes de Combate as Endemias Realização das ações de educação permanente Sexta-feira 07 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4645 -40- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - MUNICIPIO DE AMARGOSA CNPJ: 13.825.484/0001-50 Anexo II: Programas Temáticos e de Gestão, com os Indicadores, Objetivos, Compromissos e Iniciativas - Compromisso Fortalecer a Vigilância Sanitária no município, garantindo ações contínuas de prevenção de riscos, fiscalização e monitoramento de produtos, serviços e ambientes, assegurando a proteção e a promoção da saúde da população. Indicador do Compromisso Percentual de Cadastro de novos estabelecimentos passíveis de licenciamento sanitário Meta do indicador Regionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida Município 10,00% 15,00% 20,00% 25,00% Percentual Iniciativas Ampliação da frota veicular para realização das ações de Vigilância Sanitária Ampliação do monitoramento da qualidade da água Ampliação do processo de formação continuada para as empresas passíveis de licençamento sanitário (Setor Regulado) a fim de qualificar os serviços prestados. Aquisição de equipamentos e mobiliário para a Vigilância Sanitária Continuar com a execução do Plano de ação para qualificação das ações da vigilância em saúde de populações expostas a agrotóxico - VSPEA elaborado e implementado. Fortalecimento das ações de fiscalização dos estabelecimentos passíveis de Vigilância Sanitária no município Manutenção das Ações de Vigilância Sanitária Parceria com a secretaria de Agricultura na assistência aos pequenos produtores Qualificação das ações da Vigilância Ambiental, com a atualização de cadastros existentes e cadastros de novos SACS e SAIS Objetivo Específico Código 05 Garantir a disponibilidade contínua de medicamentos e insumos estratégicos, fortalecendo a Assistência Farmacêutica como parte da atenção integral à saúde e promovendo o uso racional no cuidado à população. Descrição Orgão Responsável Secretaria Municipal de Saúde Compromisso Assegurar a gestão eficiente da Assistência Farmacêutica, garantindo o fornecimento regular e qualificado de medicamentos e insumos essenciais. Indicador do Compromisso Percentual de disponibilidade de medicamentos básicos da Farmácia Básica Meta do indicador Regionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida Município 70,00% 75,00% 80,00% 80,00% Percentual Iniciativas Aquisição de Equipamentos e Mobiliários para a Farmácia Básica Aquisição e Distribuição de Medicamentos e Insumos da Assistência Farmacêutica Campanhas sobre uso racional de medicamentos Capacitação de profissionais da Farmácia Básica Formação da Comissão de Farmácia e Terapêutica Manutenção das ações da Farmácia Básica Readequação das Instalações da Central de Abastecimento Municipal Objetivo Específico Código 06 Aprimorar a gestão administrativa da saúde, fortalecer o Conselho Municipal de Saúde e os mecanismos de participação social, adotar políticas de saúde inclusivas, de modo a garantir maior transparência, eficácia e eficiência na prestação dos serviços à população. Descrição Orgão Responsável Secretaria Municipal de Saúde Compromisso Consolidar o Conselho Municipal de Saúde como instância efetiva de participação e controle social, assegurando sua atuação ativa. Indicador do Compromisso Sexta-feira 07 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4645 -41- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - MUNICIPIO DE AMARGOSA CNPJ: 13.825.484/0001-50 Anexo II: Programas Temáticos e de Gestão, com os Indicadores, Objetivos, Compromissos e Iniciativas - Percentual de Deliberações do Conselho Municipal de Saúde Implementadas pela Gestão. Meta do indicador Regionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida Município 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% Percentual Iniciativas Manutenção das Ações do Conselho Municipal de Saúde Qualificação dos Conselheiros Municipais de Saúde Compromisso Aprimorar a gestão em saúde por meio da modernização de processos, da qualificação das equipes, do fortalecimento da ouvidoria e do uso eficiente dos recursos. Indicador do Compromisso Percentual de tratamento das demandas recebidas pela Ouvidoria do SUS Meta do indicador Regionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida Município 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% Percentual Iniciativas Aquisição de equipamentos Capacitação e formação continuada dos profissionais da saúde Elaboração do Plano de Educação Permanente Fortalecimento da Ouvidoria Municipal da Saúde Manutenção do Núcleo de Educação Permanente Modernização do sistema de regulação Mudança da Sede da Secretaria Municipal de Saúde Realização de eventos sobre gestão e promoção a saúde pública Compromisso Promover ações afirmativas que garantam atendimento humanizado e inclusivo às populações em situação de vulnerabilidade, fortalecendo a equidade e diversidade nos serviços de saúde. Indicador do Compromisso Percentual de trabalhadores da saúde capacitados em equidade e atendimento humanizado Meta do indicador Regionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida Município 70,00% 80,00% 90,00% 100,00% Percentual Iniciativas Ampliação da equipe multidisciplinar para assistência a pessoa com deficiência (PCD) Avaliar a qualidade do atendimento na unidades de saúde através de pesquisa de satisfação Construção do protocolos de acolhimento e humanização, capacitando os trabalhadores de toda a rede municipal Garantir atendimento qualificado para mulheres e homens trans Implantar programa de formação continuada para os trabalhadores sobre letramento racial e combate ao racismo institucional e estrutural e atendimento a pessoas LGBTQIA+ Implementação da Política Nacional de Saúde Integral a População Negra Manter registro de atendimentos realizados nas unidades de saúde a população alvo de políticas de ações afirmativas. Realização de ações de atendimento e cuidado ao Servidor da rede de Saúde municipal: Te Quero Bem! Realização de cursos com temáticas sobre o cuidado e acolhimento das diversidades (POP rua, idosos) Realização de formação continuada para os profissionais das linhas de frente dos serviços de saúde Realizar campanha de conscientização do atendimento humanizado nos serviços de saúde : Eu me importo! Sexta-feira 07 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4645 -42- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - MUNICIPIO DE AMARGOSA CNPJ: 13.825.484/0001-50 Anexo II: Programas Temáticos e de Gestão, com os Indicadores, Objetivos, Compromissos e Iniciativas - Programa Código 007 Denominação Acelera Amargosa Sustentável: Agricultura Familiar. Promover o desenvolvimento sustentável de Amargosa, com foco na agricultura familiar e nas agroindústrias, por meio da regularização sanitária e produtiva, da assistência técnica e do acesso ao crédito, da ampliação de mercados e do fortalecimento das compras públicas, assegurando qualidade e segurança dos produtos, inclusão social e geração de renda no território. Objetivo geral Agricultores familiares, produtores rurais e feirantes, Cooperativas e associações produtivas, servidores públicos, organizações da sociedade civil , empreendimentos, agroindustriais, comunidades rurais, consumidores, e população em geral Público Alvo Secretaria de Agricultura e Meio ambienteOrgão(s) participante(s) Consumo e produção responsáveis Fome zero e agricultura sustentável ODS(s) ¹ ¹ Objetivos de Desenvolvimento Sustentável no Brasil Indicadores Descrição Fonte Unidade de Medida Referência Indice Desejado Data Indice Apurado Agricultores beneficiados no PAA SUPAC Quantidade 18/08/2025 40 60 Agroindústrias com BPF/POPs implantados Secretaria Percentual 18/08/2025 6,00% 80,00% Agroindústrias criadas/ampliadas Secretaria Quantidade 18/08/2025 5 9 Agroindústrias familiares regularizadas no SIM Secretaria Quantidade 18/08/2025 0 15 Agroindústrias inseridas em compras públicas (PNAE/PAA) e mercados formais Secretaria Quantidade 18/08/2025 0 8 Casas de farinha requalificadas SEMOP Quantidade 18/08/2025 0 3 Contratos de crédito rural efetivados SEAMA/Agentes financeiros Quantidade 31/12/2024 0 220 Estradas rurais (variantes) recuperadas SEMOP Kilometro 31/12/2024 50Km 800Km Feirantes beneficiados DIFEL Quantidade 18/08/2025 1.007 1.300 Feiras de Agricultura Familiar realizadas Secretaria Quantidade 18/08/2025 2 12 Rótulos/e ARTs de rotulagem aprovados pelo SIM Secretaria Quantidade 18/08/2025 6 24 Servidores capacitados SEAMA Quantidade 31/12/2024 10 100 Tempo médio de análise dos processos de regularização Secretaria Quantidade 18/08/2025 45 45 Trabalhadores capacitados em BPF, rotulagem e POAQ Secretaria Quantidade 18/08/2025 0 200 Recursos Valor Global 30.103.500,00 Objetivo Específico Código 01 Fortalecer a agricultura familiar e as agroindústrias, assegurando qualidade sanitária, geração de renda e acesso a mercados institucionais e privados. Descrição Orgão Responsável Secretaria Municipal de Agricultura E Meio Ambiente Compromisso Ampliar e formalizar agroindústrias locais com adequações sanitárias, inserção em compras públicas e privadas. Indicador do Compromisso Número de agroindústrias registradas no SIM e em operação. Meta do indicador Regionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida Município 3 3 1 1 Unidade Iniciativas Adequação sanitária e regularização no SIM. Apoio à captação de crédito e investimentos em equipamentos. Assistência técnica e extensão para layout e processos produtivos. Compromisso Elevar os padrões de qualidade da produção local por meio da implantação e monitoramento das Boas Práticas de Fabricação (BPF). Sexta-feira 07 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4645 -43- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - MUNICIPIO DE AMARGOSA CNPJ: 13.825.484/0001-50 Anexo II: Programas Temáticos e de Gestão, com os Indicadores, Objetivos, Compromissos e Iniciativas - Indicador do Compromisso Número de agroindústrias com BPF implantadas Meta do indicador Regionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida Município 2 2 2 2 Unidade Iniciativas Capacitação em BPF, gestão e compliance Desenvolvimento de rótulos e registro de produtos Monitoramento de conformidades sanitárias Compromisso Inserir agroindústrias em feiras e mercados regionais. Indicador do Compromisso Número de agroindústrias inseridas em compras públicas (PAA/PNAE) e varejo. Meta do indicador Regionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida Município 2 2 2 2 Unidade Iniciativas Criação de selo de qualidade e vitrine digital Organização de calendário de feiras agroindustriais Parcerias com cooperativas e associações Objetivo Específico Código 02 Ampliar canais de comercialização e fortalecer a renda dos agricultores familiares, com foco em produção agroecológica.Descrição Orgão Responsável Secretaria Municipal de Agricultura E Meio Ambiente Compromisso Realizar feiras de agricultura familiar regulares, com infraestrutura adequada e curadoria agroecológica. Indicador do Compromisso Número de edições de feiras realizadas Meta do indicador Regionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida Município 12 12 12 12 Unidade Iniciativas Elaboração de calendário anual/itinerante de feiras Oferta de infraestrutura sanitária, logística e de segurança Promoção de campanhas de comunicação e educação alimentar Realização de feiras e eventos da agroindústria Compromisso Ampliar a participação de produtores de base agroecológica. Indicador do Compromisso Vendas de produtos agroecológicos em feiras e no PAA/PNAE (R$ mil) Meta do indicador Regionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida Município 450 550 650 800 Unidade Iniciativas Ações educativas para consumidores Apoio a certificações participativas (OCS) Curadoria e credenciamento de produtores Compromisso Ampliar e diversificar as oportunidades de geração de renda dos feirantes. Indicador do Compromisso Sexta-feira 07 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4645 -44- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - MUNICIPIO DE AMARGOSA CNPJ: 13.825.484/0001-50 Anexo II: Programas Temáticos e de Gestão, com os Indicadores, Objetivos, Compromissos e Iniciativas - Número de feirante formalizados (MEI/SIM) Meta do indicador Regionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida Município 150 250 320 350 Unidade Iniciativas Acompanhamento econômico com painel de resultados Apoio logístico e transporte solidário Realização de feiras temáticas Objetivo Específico Código 03 Expandir os canais de comercialização da agricultura familiar, priorizando a produção agroecológica e promovendo o fortalecimento da renda rural. Descrição Orgão Responsável Secretaria Municipal de Agricultura E Meio Ambiente Compromisso Promover chamadas públicas que priorizem agricultores da produção agroecológica e da sócio biodiversidade, fortalecendo mercados sustentáveis e justos. Indicador do Compromisso Número de agricultores participantes no PAA. Meta do indicador Regionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida Município 120 160 200 220 Unidade Iniciativas Apoio à regularização documental e sanitária Chamada pública com credenciamento de agricultores Priorização de mulheres, jovens e agroecologia no PAA Compromisso Garantir o fornecimento ampliado e qualificado de alimentos à rede socioassistencial, fortalecendo a segurança alimentar e nutricional. Indicador do Compromisso Volume de alimentos adquiridos. Meta do indicador Regionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida Município 120 160 200 210 Unidade Iniciativas Assistência técnica para padronização e logística. Campanhas de combate ao desperdício e aproveitamento integral. Gestão de qualidade na armazenagem e transporte. Objetivo Específico Código 04 Expandir a capacitação e a assistência técnica aos agricultores, estimulando a adoção de práticas sustentáveis e o incremento da produtividade. Descrição Orgão Responsável Secretaria Municipal de Agricultura E Meio Ambiente Compromisso Realizar programa anual de capacitações modulares voltado à sustentabilidade e ao fortalecimento da agricultura familiar.. Indicador do Compromisso Número de produtores capacitados Meta do indicador Regionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida Município 200 260 300 320 Unidade Iniciativas Cursos de manejo de solo, irrigação eficiente e bioinsumos Sexta-feira 07 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4645 -45- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - MUNICIPIO DE AMARGOSA CNPJ: 13.825.484/0001-50 Anexo II: Programas Temáticos e de Gestão, com os Indicadores, Objetivos, Compromissos e Iniciativas - Diagnóstico de necessidades produtivas por cadeia Implementação de Dias de Campo e unidades demonstrativas Treinamento BPA/BPF e qualidade Treinamento sobre gestão de propriedades Treinamentos sobre regularização e acesso a mercados Compromisso Promover a adoção de práticas produtivas sustentáveis e de qualidade, fortalecendo a competitividade e a segurança alimentar. Indicador do Compromisso Percentual de produtores que adotam práticas sustentáveis. Meta do indicador Regionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida Município 35 50 65 70 Unidade Iniciativas Acompanhamento técnico pós capacitação Aquisição de materiais e insumos Aquisição de veículos e maquinas Introdução de sistemas agroflorestais e manejo integrado de pragas Treinamento em BPF/BPA, pós-colheita e bem-estar animal Compromisso Ampliar e fortalecer o acesso ao crédito rural para investimentos produtivos, assegurando apoio técnico e condições adequadas de financiamento. Indicador do Compromisso Número de contratos de crédito efetivados. Meta do indicador Regionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida Município 120 170 220 240 Unidade Iniciativas Balcão Municipal de Crédito Rural Educação financeira e acompanhamento da execução dos financiamentos Elaboração de projetos técnicos de custeio e investimento Objetivo Específico Código 05 Requalificar e estruturar unidades comunitárias de beneficiamento, assegurando condições sanitárias, eficiência produtiva e acesso a mercados. Descrição Orgão Responsável Secretaria Municipal de Agricultura E Meio Ambiente Compromisso Requalificar e estruturar unidades comunitárias de beneficiamento, assegurando condições sanitárias, eficiência produtiva e acesso a mercados. Indicador do Compromisso Requalificar casas de farinha comunitárias com adequações estruturais e sanitárias Meta do indicador Regionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida Município 1 1 1 0 Unidade Iniciativas Apoio as associações e cooperativas Aquisição de máquinas e equipamentos Diagnóstico técnico e priorização por comunidade Implantação de sistema de segurança Implantação de sistemas de tratamento da manipueira Manutenção do sistema de água e energia Parcerias com instituições públicas e privadas Reforma e equipagem das unidades Sexta-feira 07 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4645 -46- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - MUNICIPIO DE AMARGOSA CNPJ: 13.825.484/0001-50 Anexo II: Programas Temáticos e de Gestão, com os Indicadores, Objetivos, Compromissos e Iniciativas - Compromisso Assegurar a implantação de Boas Práticas de Fabricação e a regularização sanitária das unidades produtivas, promovendo qualidade e segurança dos alimentos. Indicador do Compromisso Número de unidades autorizadas pela Vigilância Sanitária. Meta do indicador Regionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida Município 2 2 2 2 Unidade Iniciativas Apoio e assistência técnica e operacional Capacitação de manipuladores Implantação de BPF e APPCC Melhoria da infraestrutura Melhorias nos arranjos produtivos Regularização junto a órgãos competentes Compromisso Ampliar a comercialização e fortalecer a geração de renda das unidades requalificadas, assegurando inserção em mercados locais e institucionais. Indicador do Compromisso Produção anual de farinha e derivados. Meta do indicador Regionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida Município 150 160 170 180 Unidade Iniciativas Apoio à logística de escoamento Identidade visual e rotulagem dos produtos Inserção em mercados locais e programas institucionais Objetivo Específico Código 06 Aprimorar a gestão administrativa e operacional da agricultura municipal, fortalecendo os processos internos, a transparência, o monitoramento de resultados e a participação social. Descrição Orgão Responsável Secretaria Municipal de Agricultura E Meio Ambiente Compromisso Fortalecer a gestão institucional da Secretaria de Agricultura, com equipe estruturada, normativos atualizados e sistemas digitais integrados. Indicador do Compromisso Percentual de processos administrativos e técnicos acompanhados pela secretaria Meta do indicador Regionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida Município 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% Percentual Iniciativas Aquisição de materiais Aquisição de mobiliários e equipamentos Aquisição de veículos Capacitação de servidores municipais Contratação de profissionais técnicos e de apoio Estruturação de equipe técnica e quadro de fiscais/extensionistas. Implantação de protocolo digital e dashboards de monitoramento. Manutenção das atividades operacionais da secretaria Regulamentação de normativos e fluxos internos. Compromisso Ampliar os mecanismos de participação social na formulação e acompanhamento das políticas públicas da agricultura. Sexta-feira 07 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4645 -47- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - MUNICIPIO DE AMARGOSA CNPJ: 13.825.484/0001-50 Anexo II: Programas Temáticos e de Gestão, com os Indicadores, Objetivos, Compromissos e Iniciativas - Indicador do Compromisso Número de reuniões/consultas públicas realizadas com participação de agricultores e organizações sociais. Meta do indicador Regionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida Município 4 4 4 4 Unidade Iniciativas Criação e fortalecimento de comitês gestores temáticos (agroindústrias, feiras, selo socioambiental) Divulgação de informações e relatórios em linguagem acessível Realização de audiências e consultas públicas no meio rural Compromisso Assegurar transparência e prestação de contas nas ações da agricultura municipal, fortalecendo a confiança pública e o controle social. Indicador do Compromisso Percentual de relatórios e prestações de contas publicados dentro do prazo Meta do indicador Regionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida Município 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% Percentual Iniciativas Fortalecimento da ouvidoria (fixa e móvel) para recebimento e encaminhamento de demandas Implantação de painéis públicos de indicadores (Power BI/dashboard) Prestação de contas comunitária por território após programas itinerantes Objetivo Específico Código 07 Promover integração escola-família-comunidade e inserção produtiva dos jovens formados.Descrição Orgão Responsável Secretaria Municipal de Agricultura E Meio Ambiente Compromisso Fortalecer a integração entre escola, família e comunidade Indicador do Compromisso Número de projetos produtivos implantados nas famílias e taxa de inserção pós-curso. Meta do indicador Regionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida Município 40 50 50 50 Unidade Iniciativas Estágios e parcerias com cooperativas, agroindústrias e universidades Implantação de unidades didáticas (hortas, SAFs, viveiro, compostagem e agroindústria-escola) Incubação de negócios juvenis e vitrine digital dos produtos dos estudantes Objetivo Específico Código 08 Aprimorar a capacidade institucional e a infraestrutura rural para garantir a efetividade das políticas públicas e fortalecer a agricultura familiar no município. Descrição Orgão Responsável Secretaria Municipal de Agricultura E Meio Ambiente Compromisso Capacitação dos Servidores para melhor implantação das políticas e aperfeiçoamento das ferramentas mais modernas de gestão Indicador do Compromisso Número de servidores capacitados Meta do indicador Regionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida Município 30,00 30,00 20,00 20,00 Quantidade Iniciativas Capacitações periódicas em meio ambiente, agropecuária e infraestrutura Incentivo à participação em cursos de atualização e especialização Sexta-feira 07 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4645 -48- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - MUNICIPIO DE AMARGOSA CNPJ: 13.825.484/0001-50 Anexo II: Programas Temáticos e de Gestão, com os Indicadores, Objetivos, Compromissos e Iniciativas - Parcerias com universidades, órgãos técnicos e escolas de governo Compromisso Melhoria das estradas Variantes para melhor acesso ao campo, circulação e valoração ao escoamento dos produtos produzidos pela Agricultura Indicador do Compromisso Estradas rurais (variantes) recuperadas Meta do indicador Regionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida Município 200,00Km 200,00Km 200,00Km 200,00Km Kilometro Iniciativas Execução contínua de obras de patrolamento, cascalhamento e drenagem em variantes rurais Sexta-feira 07 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4645 -49- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - MUNICIPIO DE AMARGOSA CNPJ: 13.825.484/0001-50 Anexo II: Programas Temáticos e de Gestão, com os Indicadores, Objetivos, Compromissos e Iniciativas - Programa Código 008 Denominação Acelera a Gestão e Fiscalização Legislativa Assegurar a eficácia, eficiência e efetividade da atuação fiscalizadora do Poder Legislativo, garantindo o controle dos atos do Executivo, a correta aplicação dos recursos públicos e a promoção da transparência e da responsabilidade na gestão municipal. Objetivo geral Cidadãos de Amargosa, representantes da sociedade civil, servidores públicos e parlamentares municipaisPúblico Alvo Câmara MunicipalOrgão(s) participante(s) Paz, justiça e instituições eficazesODS(s) ¹ ¹ Objetivos de Desenvolvimento Sustentável no Brasil Indicadores Descrição Fonte Unidade de Medida Referência Indice Desejado Data Indice Apurado Indice de Satisfação dos Cidadãos com o Atendimento Legislativo Câmara Municipal Percentual 30/07/2025 70,00% 80,00% Número de Capacitações Realizadas para Vereadores e Servidores Câmara Municipal Quantidade 30/07/2025 4 6 Percentual de Transparência das Atividades Legislativas Câmara MunicipalPercentual 30/07/2025 100,00% 100,00% Recursos Valor Global 32.114.000,00 Objetivo Específico Código 01 Assegurar a eficácia, eficiência e efetividade da atuação fiscalizadora da Câmara Municipal, por meio da modernização física e operacional, da qualificação institucional e da garantia de condições adequadas de trabalho, elevando a qualidade da gestão pública e fortalecendo a transparência e o controle social. Descrição Orgão Responsável Câmara Municipal de Amargosa Compromisso Promover a ampliação, requalificação e reequipamento da Câmara Municipal, modernizando a infraestrutura física e tecnológica para garantir o funcionamento eficiente da instituição e aprimorar a gestão administrativa e legislativa. Indicador do Compromisso Adequar a estrutura física da Câmara Municipal para atender à nova legislação, ampliando a capacidade de 9 para 13 vereadores, com reestruturação dos espaços e adequação dos demais setores. Meta do indicador Regionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida Município 33,00% 17,00% 17,00% 33,00% Percentual Iniciativas Adequação e reorganização dos setores administrativos e operacionais Elaboração de projeto arquitetônico e de engenharia para a ampliação da sede da Câmara Municipal Execução de obras de reestruturação física dos ambientes internos e externos Compromisso Fortalecer a infraestrutura tecnológica da Câmara Municipal Indicador do Compromisso Adquirir e manter atualizados os sistemas e equipamentos de informática da Câmara Municipal Meta do indicador Regionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida Município 36,00% 18,00% 18,00% 27,00% Percentual Iniciativas Aquisição de equipamentos de informática modernos e compatíveis com as atividades legislativas e administrativas Implantação ou atualização de sistemas de gestão legislativa, administrativa e financeira Manutenção preventiva e corretiva de equipamentos e sistemas Realizar levantamento das necessidades tecnológicas da Câmara Municipal Sexta-feira 07 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4645 -50- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - MUNICIPIO DE AMARGOSA CNPJ: 13.825.484/0001-50 Anexo II: Programas Temáticos e de Gestão, com os Indicadores, Objetivos, Compromissos e Iniciativas - Compromisso Garantir a gestão eficiente da folha de pagamento e das obrigações funcionais Indicador do Compromisso Realizar a gestão eficiente da folha de pagamento e de suas obrigações legais, garantindo aos servidores acesso transparente e atualizado às informações relativas à sua vida funcional Meta do indicador Regionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida Município 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% Percentual Iniciativas Capacitação da equipe de RH e áreas correlatas Criação de portal ou área restrita para consulta individual de dados funcionais Digitalização e organização dos prontuários funcionais dos servidores Implantação de sistema de gestão de pessoal e folha de pagamento Compromisso Fortalecer a gestão administrativa do Poder Legislativo Municipal Indicador do Compromisso Gerenciar as ações administrativas do Poder Legislativo Municipal, assegurando eficácia, eficiência e efetividade na aplicação dos recursos públicos. Meta do indicador Regionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida Município 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% Percentual Iniciativas Capacitação contínua dos servidores em gestão pública, orçamento e legislação vigente Planejamento e monitoramento contínuo da execução orçamentária Revisão e padronização dos procedimentos administrativos Sexta-feira 07 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4645 -51- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - MUNICIPIO DE AMARGOSA CNPJ: 13.825.484/0001-50 Anexo II: Programas Temáticos e de Gestão, com os Indicadores, Objetivos, Compromissos e Iniciativas - Programa Código 009 Denominação Acelera a Cidadania em Movimento: Cultura, Esporte e Participação para a Vida Promover o desenvolvimento social com base na realização de direitos e na valorização da vida, por meio da articulação e fortalecimento das políticas públicas de cultura, esporte, lazer, participação cidadã e segurança pública, assegurando acesso democrático aos bens simbólicos, à convivência comunitária e à construção de territórios mais seguros, inclusivos e solidários. Objetivo geral População em GeralPúblico Alvo Secretaria Municipal da Casa Civil - SECACOrgão(s) participante(s) Cidades e comunidades sustentáveis Paz, justiça e instituições eficazes Saúde e bem-estar ODS(s) ¹ ¹ Objetivos de Desenvolvimento Sustentável no Brasil Indicadores Descrição Fonte Unidade de Medida Referência Indice Desejado Data Indice Apurado Número de comunidades/bairros atendidos com novos espaços esportivos e de lazer. Secretaria da Casa Civil/ SUPEL Quantidade 30/12/2024 1 2 Número de eventos culturais realizados com apoio institucional Secretaria da Casa Civil / ASCOM Quantidade 30/12/2024 26 30 Número de eventos esportivos realizados por ano Secretaria da Casa Civil/ SUPEL Quantidade 30/12/2024 4 8 Número de fazedores de cultura local contemplados com editais Secretaria da Casa Civil / SUPET Quantidade 30/12/2024 37 45 Número de medidas protetivas de urgência atendidas Secretaria da Casa Civil/ PM/ GCM Quantidade 30/12/2024 100 50 Número de ocorrências atendidas pelos bombeiros Secretaria da Casa Civil/ CBPM Quantidade 30/12/2024 115 100 Número de ocorrências registradas pela GCM Secretaria da Casa Civil/GCM Quantidade 30/12/2024 175 125 Número de reuniões realizadas pelos conselhos municipaisSecretaria da Casa Civil / Casa da Cidadania Quantidade 30/12/2024 192 216 Taxa de participação média dos conselheiros da sociedade civil nas reuniões Secretaria da Casa Civil / Casa da Cidadania Percentual 30/12/2024 68,00% 100,00% Recursos Valor Global 61.722.750,00 Objetivo Específico Código 01 Fortalecer as políticas de cultura e turismo como instrumentos de valorização da identidade local, geração de oportunidades e inclusão social, promovendo o acesso à produção cultural e ao turismo sustentável nos territórios urbanos e rurais. Descrição Orgão Responsável Secretaria Municipal da Casa Civil - SECAC Compromisso Fortalecer a identidade cultural e as tradições locais, ampliando o acesso à cultura como forma de inclusão, renda e coesão comunitária. Indicador do Compromisso Percentual de participação da população em atividades culturais promovidas pelo município Meta do indicador Regionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida Município 80,00% 85,00% 90,00% 100,00% Percentual Sexta-feira 07 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4645 -52- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - MUNICIPIO DE AMARGOSA CNPJ: 13.825.484/0001-50 Anexo II: Programas Temáticos e de Gestão, com os Indicadores, Objetivos, Compromissos e Iniciativas - Iniciativas Apoio à produção de roupas típicas, decoração e cenografia junina por artistas e costureiras do município Elaboração projeto de lei de incentivo fiscal para apoiar a cultura local. Fortalecer e incentivar centros de cultura, memória e biblioteca, museu e arquivo público. Fortalecimento da identidade cultural de Amargosa Implantação de polos temáticos: Forró Tradicional, Cultura Popular, Artesanato e Gastronômico. Instituir um Calendário Oficial Cultural Mapear e reconhecer as comunidades tradicionais e de matriz africana. Potencialização do artesanato local Potencialização do turismo rural como vetor de crescimento econômico sustentável Realização de oficinas prévias com mestres da cultura local Realização do Carnaval Cultural Realização do Projeto "Cultura nos Bairros" Valorização dos festejos juninos Objetivo Específico Código 02 Ampliar o acesso ao esporte e ao lazer como direito social e instrumento de inclusão, saúde e convivência, com foco na requalificação de espaços e apoio a práticas esportivas nos bairros. Descrição Orgão Responsável Secretaria Municipal da Casa Civil - SECAC Compromisso Expandir o esporte e o lazer com espaços requalificados, escolinhas e eventos Indicador do Compromisso Percentual da população atendida por ações esportivas e de lazer promovidas pelo município Meta do indicador Regionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida Município 80,00% 85,00% 90,00% 100,00% Percentual Iniciativas Aquisição de equipamentos Captação de recursos para implementação das ações. Construção de espaços esportivos nos bairros e na zona rural Criação do calendário esportivo anual Elaboração do projeto de estágio para atuação nas áreas de cultura e esporte Implantação de Escolinhas de Atividades Esportivas Implatação do Projeto "Lazer em Família" Parceria com o curso de Educação Física da UFRB.- qualificação dos professores de Educação Física para as escolinhas Realização dos Jogos Escolares (JEA). Requalificação de espaços esportivos Objetivo Específico Código 03 Fortalecer as ações integradas de segurança pública, proteção social e resposta emergencial, ampliando o atendimento às vítimas de violência e a atuação preventiva e repressiva das forças de segurança. Descrição Orgão Responsável Secretaria Municipal da Casa Civil - SECAC Compromisso Integrar e fortalecer ações de segurança pública, com foco na prevenção, atuação conjunta e proteção às vítimas. Indicador do Compromisso Percentual de áreas urbanas e rurais atendidas por ações integradas de segurança preventiva Meta do indicador Regionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida Município 90,00% 90,00% 90,00% 100,00% Percentual Iniciativas Ampliação do sistema de câmeras de monitoramento para a Guarda Civil Municipal Ampliação e intensificação das ações preventivas de ronda e patrulhamento comunitário em bairros e comunidades rurais Sexta-feira 07 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4645 -53- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - MUNICIPIO DE AMARGOSA CNPJ: 13.825.484/0001-50 Anexo II: Programas Temáticos e de Gestão, com os Indicadores, Objetivos, Compromissos e Iniciativas - Aquisição de equipamentos Capacitação integrada da Guarda Municipal, Polícia Militar e rede socioassistencial no atendimento às mulheres em situação de violência. Instituir protocolos de atuação conjunta entre as forças de segurança (municipal e estadual) e órgãos de proteção social Objetivo Específico Código 04 Fortalecer a participação social na formulação, acompanhamento e avaliação das políticas públicas municipais por meio da atuação efetiva dos conselhos municipais. Descrição Orgão Responsável Secretaria Municipal da Casa Civil - SECAC Compromisso Assegurar o funcionamento regular e participativo dos conselhos municipais como instâncias de controle social e deliberação sobre políticas públicas. Indicador do Compromisso Percentual de conselhos municipais com reuniões realizadas conforme calendário Meta do indicador Regionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida Município 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% Percentual Iniciativas Apoio Técnico e Administrativo Permanente Articulações junto aos conselheiros para estimular participação nas reuniões Capacitação Permanente para Conselheiros Divulgação do calendário mensal das reuniões dos conselhos municipais Encontro Anual de Conselhos Municipais Sexta-feira 07 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4645 -54- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - MUNICIPIO DE AMARGOSA CNPJ: 13.825.484/0001-50 Anexo II: Programas Temáticos e de Gestão, com os Indicadores, Objetivos, Compromissos e Iniciativas - Programa Código 010 Denominação Acelera Amargosa Sustentável: Clima e Vida Promover o desenvolvimento socioambiental sustentável, fortalecendo a conservação da biodiversidade, a adaptação às mudanças climáticas e a gestão responsável dos recursos naturais, por meio da proteção de áreas verdes e hídricas, da arborização urbana, do manejo adequado dos resíduos, da educação e participação social, da proteção e bem-estar animal e da inovação em soluções ambientais, assegurando qualidade de vida e justiça socioambiental para a população. Objetivo geral População em GeralPúblico Alvo Secretaria de Agricultura e Meio ambienteOrgão(s) participante(s) Ação contra a mudança global do clima Vida terrestre ODS(s) ¹ ¹ Objetivos de Desenvolvimento Sustentável no Brasil Indicadores Descrição Fonte Unidade de Medida Referência Indice Desejado Data Indice Apurado Número de ações de fiscalização realizadas COFISC/DIMA Quantidade 18/08/2025 32 40 Número de árvores plantadas para compensação DIPAI/SUMA (inventário de plantio) Quantidade 18/08/2025 1.250 10.000 Número de comunidade/áreas com ações de conservação e preservação SUMA (relatórios) Quantidade 18/08/2025 0 3 Número de Infrações registradas COFISC/DIMA Quantidade 18/08/2025 12 16 Número de nascentes protegidas SUMA Quantidade 18/08/2025 2 10 Números de mudas distribuídas Viveiro Municipal Quantidade 18/08/2025 15.000 50.000 Recursos Valor Global 27.879.000,00 Objetivo Específico Código 01 Fortalecer a criação, a gestão e a consolidação de áreas protegidas, promovendo a recuperação ambiental e a conservação da biodiversidade. Descrição Orgão Responsável Secretaria Municipal de Agricultura E Meio Ambiente Compromisso Implantar e estruturar o Parque Municipal da Pancada como área protegida de preservação e lazer. Indicador do Compromisso Evolução das etapas de implantação concluídas (criação legal, plano de manejo, infraestrutura mínima). Meta do indicador Regionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida Município 30,00% 30,00% 25,00% 15,00% Percentual Iniciativas Criação legal e delimitação georreferenciada do parque Elaboração do Plano de manejo Elaboração e aprovação do Plano de Manejo participativo Estabelecimento de conselho gestor e gestão participativa Implantação de infraestrutura do Parque Municipal da Pancada Implantação de trilhas mapeadas e seguras Integração turísticas com roteiros regionais Realização de camapanhas educativas Realização de diagnóstico socioambiental Recuperação de áreas degradadas internas ao parque Compromisso Planejar e implantar o Jardim Botânico como núcleo de conservação, restauração e educação ambiental, com trilhas interpretativas, acervo vivo de espécies nativas e governança participativa, priorizando áreas de nascente e acessibilidade universal. Indicador do Compromisso Sexta-feira 07 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4645 -55- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - MUNICIPIO DE AMARGOSA CNPJ: 13.825.484/0001-50 Anexo II: Programas Temáticos e de Gestão, com os Indicadores, Objetivos, Compromissos e Iniciativas - Percentual da evolução implantação do Jardim Botânico Meta do indicador Regionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida Município 25,00% 25,00% 25,00% 25,00% Percentual Iniciativas Campanhas de educação ambiental comunitária com formação de monitores locais e calendário de visitas guiadas Implantação da sinalização interpretativa acessível com totens educativos, QR Codes, braile e LIBRAS Implantação do projeto paisagístico e etnobotânico com seleção de espécies nativas e zoneamento de áreas de uso Implantação do sistema de proteção hídrica por meio de cercamento de nascentes, controle de erosão e implantação de trilhas elevadas em áreas sensíveis Incentivo ao turismo de base comunitária integrado a roteiros de natureza e cultura, com capacitação de guias e agentes locais Monitoramento transparente dos resultados com dashboard público sobre implantação, espécies plantadas e visitantes Promoção da comunicação institucional e identidade visual do Jardim Botânico com vitrine digital e campanhas de engajamento Promoção da governança participativa com comitê gestor intersetorial e consultas públicas com salvaguardas culturais Realização de pesquisa e conservação da biodiversidade com coleções vivas de espécies e monitoramento em parceria com universidades Regularização ambiental e sanitária com plano de manejo, protocolos de segurança e prevenção de incêndios Compromisso Recuperar áreas degradadas e promover restauração florestal em microbacias prioritárias. Indicador do Compromisso Número de Mudas distribuídas à população (com termo de plantio para a recuperação de áreas) Meta do indicador Regionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida Município 2.500 2.500 2.500 2.500 Unidade Iniciativas Ações educativas com agricultores e comunidades rurais sobre conservação Distribuição e plantio de mudas em áreas de preservação permanente e reservas legais Identificação de áreas degradadas e prioritárias para recuperação Implantação do Programa "Neutraliza Amargosa" Implantação do Programa Municipal de Desmatamento Zero e Produção Sustentável Instalação de viveiros municipais de mudas nativas Compromisso Fortalecer a arborização urbana de Amargosa, promovendo qualidade de vida e conforto ambiental. Indicador do Compromisso Número de árvores plantadas e mantidas em vias públicas e praças Meta do indicador Regionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida Município 1.200 2.000 1.000 1.000 Unidade Iniciativas Elaboração do Plano Municipal de Arborização Urbana e Plano de Ação Climática Monitoramento da arborização com equipe técnica e comunitária Plantio planejado em ruas, praças e bairros prioritários Produção de mudas em viveiro próprio ou conveniado Objetivo Específico Código 02 Ampliar a gestão integrada de resíduos sólidos, promovendo redução, coleta seletiva e reciclagem.Descrição Orgão Responsável Secretaria Municipal de Agricultura E Meio Ambiente Compromisso Implantar e expandir a coleta seletiva, fortalecendo a inclusão de catadores e cooperativas Indicador do Compromisso Sexta-feira 07 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4645 -56- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - MUNICIPIO DE AMARGOSA CNPJ: 13.825.484/0001-50 Anexo II: Programas Temáticos e de Gestão, com os Indicadores, Objetivos, Compromissos e Iniciativas - Percentual da cidade coberta por coleta seletiva Meta do indicador Regionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida Município 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% Percentual Iniciativas Apoio à formação e fortalecimento de cooperativas de catadores Campanhas de conscientização junto à população Estruturação de pontos de entrega voluntária (PEVs) Expansão da coleta seletiva por bairros e roteiros Compromisso Garantir destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos. Indicador do Compromisso Percentual de resíduos destinados em conformidade com a legislação Meta do indicador Regionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida Município 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% Percentual Iniciativas Encerramento e recuperação de áreas de lixão Implantação ou integração a consórcio intermunicipal de aterro sanitário Monitoramento ambiental das áreas de disposição final Compromisso Promover redução na geração de resíduos e estímulo à economia circular Indicador do Compromisso Número de campanhas e projetos de redução e reaproveitamento implementados Meta do indicador Regionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida Município 3 3 4 4 Unidade Iniciativas Apoio a negócios e empreendimentos de reciclagem e reaproveitamento Incentivo à compostagem domiciliar e comunitária Programas de educação ambiental sobre consumo consciente. Objetivo Específico Código 03 Fortalecer a política municipal de educação ambiental, mobilização comunitária e fiscalização integrada.Descrição Orgão Responsável Secretaria Municipal de Agricultura E Meio Ambiente Compromisso Ampliar as ações de educação ambiental nas escolas, comunidades e espaços públicos. Indicador do Compromisso Número de atividades de educação ambiental realizadas por ano. Meta do indicador Regionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida Município 12 12 12 12 Unidade Iniciativas Implementação do Programa Municipal de Educação Ambiental Inserção de temas ambientais nos projetos pedagógicos escolares. Realização de campanhas, oficinas e mutirões comunitários. Compromisso Desenvolver programas permanentes de capacitação para escolas, comunidades rurais, organizações sociais e servidores municipais, promovendo práticas sustentáveis e de cuidado ambiental. Indicador do Compromisso Sexta-feira 07 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4645 -57- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - MUNICIPIO DE AMARGOSA CNPJ: 13.825.484/0001-50 Anexo II: Programas Temáticos e de Gestão, com os Indicadores, Objetivos, Compromissos e Iniciativas - Percentual de participantes que adotam práticas sustentáveis em suas comunidades Meta do indicador Regionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida Município 65,00% 70,00% 75,00% 80,00% Percentual Iniciativas Capacitações sobre conservação de água e solo, compostagem, arborização e reciclagem. Criação do Núcleo de Agroecologia Cursos de gestão comunitária de resíduos sólidos e coleta seletiva Formação de agentes e monitores comunitários de meio ambiente Realização de oficinas de educação ambiental em escolas, associações e comunidades Compromisso Estimular a participação social na formulação e acompanhamento das políticas ambientais. Indicador do Compromisso Número de reuniões do Conselho Municipal de Meio Ambiente realizadas Meta do indicador Regionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida Município 12 12 12 12 Unidade Iniciativas Ativação e fortalecimento do Conselho Municipal de Meio Ambiente Criação de comitês gestores de áreas protegidas e projetos ambientais Divulgação de relatórios e resultados em linguagem acessível à comunidade Compromisso Aprimorar a fiscalização ambiental, garantindo cumprimento da legislação Indicador do Compromisso Número de ações de fiscalização realizadas anualmente Meta do indicador Regionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida Município 24 36 42 42 Unidade Iniciativas Estruturação da equipe de fiscalização ambiental Implantação de sistema de denúncias e monitoramento georreferenciado Realização de operações conjuntas com órgãos estaduais e federais Objetivo Específico Código 04 Garantir a proteção dos recursos hídricos e a promoção do saneamento ambiental.Descrição Orgão Responsável Secretaria Municipal de Agricultura E Meio Ambiente Compromisso Promover a recuperação, proteção e preservação das nascentes e mananciais do município, contribuindo para a segurança hídrica, o equilíbrio ambiental e a sustentabilidade das gerações presentes e futuras. Indicador do Compromisso Número de nascentes e mananciais recuperados e protegidos Meta do indicador Regionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida Município 5 5 5 5 Unidade Iniciativas Campanhas comunitárias de valorização da água Cercamento e reflorestamento de áreas de nascentes Implantação do Programa Municipal "Cidade Esponja" Instalação de placas educativas em áreas de proteção Sexta-feira 07 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4645 -58- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - MUNICIPIO DE AMARGOSA CNPJ: 13.825.484/0001-50 Anexo II: Programas Temáticos e de Gestão, com os Indicadores, Objetivos, Compromissos e Iniciativas - Compromisso Aprimorar a drenagem urbana e o manejo de águas pluviais Indicador do Compromisso Área urbana com mapeamento de risco e cadastro de drenagem Meta do indicador Regionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida Município 40,00% 70,00% 90,00% 100,00% Percentual Iniciativas Implantação de galerias pluviais, bueiros e canaletas Manutenção preventiva da rede de drenagem existente Mapeamento de pontos críticos de alagamentos Compromisso Promover saneamento rural integrado Indicador do Compromisso Número de Projetos/convênios aprovados (saneamento, APPs, drenagem) Meta do indicador Regionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida Município 2 2 2 2 Unidade Iniciativas Implantação de soluções individuais e coletivas de esgotamento sanitário Parcerias com associações e cooperativas locais Programas de manejo de resíduos orgânicos e fossas sépticas Objetivo Específico Código 05 Aprimorar a gestão administrativa e operacional do meio ambiente, com foco em transparência, inovação e participação social. Descrição Orgão Responsável Secretaria Municipal de Agricultura E Meio Ambiente Compromisso Modernizar a gestão ambiental com uso de tecnologias de informação e monitoramento Indicador do Compromisso Percentual de relatórios ambientais publicados no prazo legal Meta do indicador Regionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida Município 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% Percentual Iniciativas Criação de portal digital de informações ambientais Divulgação periódica de relatórios de gestão e fiscalização Realização de audiências públicas sobre temas ambientais Compromisso Fortalecer a integração interinstitucional e a participação social na gestão ambiental. Indicador do Compromisso Número de parcerias firmadas com instituições e organizações sociais Meta do indicador Regionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida Município 3 3 3 3 Unidade Iniciativas Apoio a fóruns, conselhos e colegiados ambientais Criação de redes de cooperação intermunicipal Criação do Plano Municipal de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana Estabelecimento de convênios com universidades, órgãos ambientais e ONGs Sexta-feira 07 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4645 -59- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - MUNICIPIO DE AMARGOSA CNPJ: 13.825.484/0001-50 Anexo II: Programas Temáticos e de Gestão, com os Indicadores, Objetivos, Compromissos e Iniciativas - Realização da Conferência Municipal de Desenvolvimento Sustentável Objetivo Específico Código 06 Promover o bem-estar animal e o controle populacional de cães e gatos, reduzindo riscos à saúde pública e fortalecendo a convivência responsável com os animais. Descrição Orgão Responsável Secretaria Municipal de Agricultura E Meio Ambiente Compromisso Executar programa municipal de bem-estar animal com ações de castração, atendimento veterinário e campanhas educativas, em parceria com clínicas, organizações e comunidade. Indicador do Compromisso Número de animais atendidos pelo programa municipal Meta do indicador Regionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida Município 200 200 200 200 Unidade Iniciativas Atendimento veterinário preventivo e de urgência em unidades fixas e móveis. Campanhas educativas sobre guarda responsável, vacinação e prevenção de zoonoses. Implantação de sistema de registro, monitoramento e acompanhamento dos animais atendidos. Parcerias com universidades, entidades de classe e sociedade civil para ampliar o alcance das ações. Realização de mutirões de castração em parceria com clínicas conveniadas e ONGs de proteção animal Cadastro e identificação de animais Meta do indicador Regionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida Município 20,00% 45,00% 60,00% 75,00% Percentual Iniciativas Cadastro municipal de animais, garantindo o controle populacional por meio da identificação digital (microchip) Objetivo Específico Código 07 Realizar estudos ambientais e territoriais para subsidiar o planejamento, a conservação dos recursos naturais e a gestão sustentável do território de Amargosa. Descrição Orgão Responsável Secretaria Municipal de Agricultura E Meio Ambiente Compromisso Executar programas de mapeamento, monitoramento e diagnóstico ambiental e territorial, gerando dados técnicos para orientar políticas públicas e projetos de conservação. Indicador do Compromisso Estudos técnicos concluídos (diagnóstico/viabilidade/risco) Meta do indicador Regionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida Município 6 10 6 10 Unidade Iniciativas Criação de banco de dados ambientais com acesso público para gestores e comunidade Diagnóstico de áreas degradadas e microbacias prioritárias Estudos de drenagem urbana e manejo de águas pluviais Realização de georreferenciamento de nascentes, áreas de risco e unidades de conservação Realização de inventário arbóreo e mapeamento de áreas verdes urbanas Sexta-feira 07 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4645 -60- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - MUNICIPIO DE AMARGOSA CNPJ: 13.825.484/0001-50 Anexo II: Programas Temáticos e de Gestão, com os Indicadores, Objetivos, Compromissos e Iniciativas - Programa Código 011 Denominação Acelera Amargosa: Mais Proteção Social e a Inclusão para Todos Garantir a ampliação e qualificação da proteção social no município de Amargosa, assegurando acesso a direitos, acolhimento, segurança de renda e inclusão socioprodutiva de famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade e risco social, de forma descentralizada, humanizada e participativa. Objetivo geral Pessoas em situação de pobreza, idosos, pessoas com deficiência, crianças, adolescentes, mulheres vítimas de violência, população em situação de rua, povos e comunidades tradicionais, população negra, LGBTQIA+, beneficiários de programas sociais e jovens buscando inclusão produtiva. Público Alvo Fundo do Idoso Fundo Municipal de Habitação Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Do Adolescente Secretaria Municipal de Assistência Social Orgão(s) participante(s) Erradicação da pobreza Igualdade de gênero Redução das desigualdades ODS(s) ¹ ¹ Objetivos de Desenvolvimento Sustentável no Brasil Indicadores Descrição Fonte Unidade de Medida Referência Indice Desejado Data Indice Apurado Descentralização dos serviços Relatórios de atendimento SUAS Percentual 31/12/2024 80,00% 100,00% Famílias com acesso a programas de transferência de rendaCadastro Único / Bolsa Família Percentual 30/07/2025 37,52% 32,00% Inclusão socioprodutiva Secretaria de Assistência Social Quantidade 31/07/2025 250 500 Índice de Cobertura do SUAS Cadastro Único, CECAD/IBGE Percentual 31/12/2024 32,05% 26,00% Indice de satisfação de atendimento Pesquisa de satisfação SUAS Percentual 31/12/2024 0,00% 80,00% Número de atendimentos anual a crianças e adolescentes em situação de direitos (vulneráveis)no CREAS CREAS/RMA Quantidade 31/12/2024 67 30 Quantidade de capacitações realizadas Percentual de profissionais capacitados em políticas sociais Percentual 31/12/2024 80,00% 100,00% Quantidade de famílias atendidas com ações de Segurança Alimentar e Nutricional Secretaria Quantidade 31/12/2024 300 400 Recursos Valor Global 23.629.870,00 Objetivo Específico Código 01 Promover ações de Proteção Social Básica voltadas ao enfrentamento da pobreza e das vulnerabilidades sociais, priorizando o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários, a garantia de direitos básicos e o acesso à cidadania, com foco na dignidade e na melhoria da qualidade de vida. Descrição Orgão Responsável Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social Compromisso Ampliar e qualificar os serviços, programas e benefícios da Proteção Social Básica, garantindo acolhimento, acesso a direitos e inclusão social de famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade no município de Amargosa. Indicador do Compromisso Quantidade de famílias em situação de vulnerabilidade acompanhadas pela rede socioassistencial. Meta do indicador Regionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida Município 1.900,00 1.850,00 1.800,00 1.750,00 Quantidade Sexta-feira 07 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4645 -61- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - MUNICIPIO DE AMARGOSA CNPJ: 13.825.484/0001-50 Anexo II: Programas Temáticos e de Gestão, com os Indicadores, Objetivos, Compromissos e Iniciativas - Iniciativas Ampliação do acesso a Transferência de Renda e Segurança Alimentar Ampliação gradativa do atendimento e cobertura da Proteção Social Básica Atenção a Grupos Prioritários e GPTE- Grupos Prioritários e Específicos Elaboração do Plano Municipal de Educação Permanente Fortalecimento dos CRAS (Centros de Referência da Assistência Social) Garantia de Direitos e Acesso à Cidadania Inclusão Digital e Acesso à Informação Programa de Inclusão Produtiva Proteção e Fortalecimento de Vínculos Familiares e Comunitários Objetivo Específico Código 02 Ampliar e qualificar os serviços de Proteção Social Especial de média e alta complexidade, assegurando atendimento integral, intersetorial e humanizado às pessoas em situação de violação de direitos, com foco na garantia da proteção, autonomia e reintegração social. Descrição Orgão Responsável Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social Compromisso Ampliar e qualificar os serviços de Proteção Social Especial para garantir atendimento humanizado a pessoas em situação de violação de direitos. Indicador do Compromisso Quantidade de usuários em situação de violação de direitos e risco social atendidos e acompanhados Meta do indicador Regionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida Município 1.400,00 1.350,00 1.300,00 1.250,00 Quantidade Iniciativas Ações estratégicas de prevenção e combate ao Trabalho Infantil Acolhimento institucional Ampliação das formas de atenção e atendimento aos grupos historicamente discrimidados Ampliação do atendimento e cobertura da proteção social especial no município de Amargosa Ampliação dos serviços especializados em áreas de dificil acesso Apoio à autonomia e/ou reintegração familiar, quando possível, de individuos com vinculos fragilizados ou rompidos. Aquisição de equipamentos Fortalecimento na rede intersetorial na busca pelo atendimento prioritário das demandas de violação de direitos Intensificação das campanhas de prevenção e combate as violências Qualificação da gestão e capacitação das equipes Qualificação do fluxo de atendimento aos adolescentes atendidos pelo MSE (LA/PSC). Reformulação do processo de abordagem e atendimento às pessoas em situação de rua Objetivo Específico Código 03 Consolidar a gestão do SUAS no município com estrutura adequada, formação continuada e monitoramento sistemático dos programas, serviços e benefícios socioassistenciais. Descrição Orgão Responsável Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social Compromisso Garantir a efetividade da assistência social em Amargosa por meio da gestão qualificada do SUAS e da ampliação do acesso da população à proteção social Indicador do Compromisso Percentual de unidades socioassistenciais com equipes completas, infraestrutura adequada, monitoramento sistemático ativo e participação de profissionais em ações de formação continuada Meta do indicador Regionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida Município 60,00% 70,00% 80,00% 90,00% Percentual Iniciativas Aquisição de equipamentos Sexta-feira 07 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4645 -62- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - MUNICIPIO DE AMARGOSA CNPJ: 13.825.484/0001-50 Anexo II: Programas Temáticos e de Gestão, com os Indicadores, Objetivos, Compromissos e Iniciativas - Atualização do Diagnóstico Socioterritorial Elaboração do Plano Municipal de Assistência Social Elaboração do Plano Municipal de Educação Permanente Elaboração e aprovação da Lei do SUAS Formação continuada para todos os profissionais Implantação de novas abordagens para o Trabalho Social com Família, como por exemplo, inserir metodologias previstas nas Práticas Restaurativas; metodologias da Educação Popular e outras que se fizerem pertinentes. Implantação de sistemas e ferramentas tecnológicas para a vigilância socioassistencial que auxiliem a gestão Monitoramento e avaliação dos resultados anuais Qualificação da gestão do SUAS com enfoque nos aspectos econômicos, sociais e ambientais Objetivo Específico Código 04 Fortalecer os mecanismos de controle social no âmbito da Assistência Social, garantindo a participação efetiva e qualificada da sociedade civil nos conselhos e espaços de deliberação, de modo a assegurar a transparência, a fiscalização e o acompanhamento da política de Assistência Social no município. Descrição Orgão Responsável Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social Compromisso Fortalecer o controle social da assistência social em Amargosa, garantindo reuniões, capacitações e participação ativa da sociedade civil. Indicador do Compromisso Percentual dos registros de participação da sociedade civil nas reuniões realizadas nos conselhos Meta do indicador Regionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida Município 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% Percentual Iniciativas Apoio as ações de controle e participação social garantindo a formação continuada e apoio técnico Capacitações anuais para membros dos conselhos de assistência social Criação de material educativo acessível sobre direitos sociais Criação de mecanismos de monitoramento das deliberações das conferências de assistência social. Fortalecimento da diversidade e a territorialidade de representação nos conselhos, fomentando nos conselhos a representação de todos os segmentos e diferentes grupos populacionais Fortalecimento da participação do segmento de usuários, criando condições objetivas e subjetivas Fortalecimento da política dos conselhos de assistência social Integração dos conselhos de políticas públicas em ações conjuntas para ampliar o controle social intersetorial. Realização de Conferências Municipais de Assistência Social Objetivo Específico Código 05 Fortalecer a gestão integrada do Cadastro Único, do Programa Bolsa Família e do Procad, garantindo identificação, atualização cadastral, acesso a benefícios e acompanhamento das famílias em situação de vulnerabilidade, promovendo inclusão social, segurança de renda e melhoria da qualidade de vida. Descrição Orgão Responsável Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social Compromisso Assegurar o acesso da população vulnerável aos benefícios e ações do Cadastro Único, Bolsa Família e Procad SUAS, promovendo inclusão social e segurança de renda. Indicador do Compromisso Percentual de cadastro atualizado no Cadastro Único das famílias em situação de vulnerabilidade Meta do indicador Regionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida Município 90,00% 90,00% 90,00% 100,00% Percentual Iniciativas Acompanhamento socioassistencial no Procad SUAS Atualização cadastral no Cadastro Único Campanhas de atualização cadastral e mobilização comunitária Sexta-feira 07 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4645 -63- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - MUNICIPIO DE AMARGOSA CNPJ: 13.825.484/0001-50 Anexo II: Programas Temáticos e de Gestão, com os Indicadores, Objetivos, Compromissos e Iniciativas - Capacitação e treinamento da equipe de gestão do Cadastro Único Descentralização e cobertura territorial Fortalecimento da inclusão socioprodutiva Integração intersetorial para acesso a direitos e benefícios Qualificação do atendimento e humanização Realização de ações de busca ativa para identificar e incluir famílias vulneráveis no Cadastro Único Realização de visitas domiciliares para averiguação cadastral Objetivo Específico Código 06 Promover, de forma intersetorial, a proteção integral de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade ou violação de direitos, por meio da ampliação e qualificação de serviços socioassistenciais, ações intersetoriais de prevenção e fortalecimento de vínculos familiares e comunitários e fortalecimento do Conselho Tutelar. Descrição Orgão Responsável Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social Compromisso Fortalecer a rede socioassistencial e o SGD para proteção de crianças e adolescentes, com ações intersetoriais de prevenção, acolhimento humanizado e fortalecimento de vínculos. Indicador do Compromisso Percentual de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade ou violação de direitos atendidos por serviços socioassistenciais e ações intersetoriais. Meta do indicador Regionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida Município 85,00% 90,00% 95,00% 100,00% Percentual Iniciativas Ações de Prevenção de Riscos e Proteção Social Apuração do OCA - Orçamento da Criança e do Adolescente Atualização do Plano Municipal para a Infância e Adolescência (PMIA) Capacitação da Rede Socioassistencial Capacitação de forma continuada o Conselho Tutelar e todo o SGD Construção e implementação do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo Diagnóstico da situação da criança e do adolescente no município de Amargosa Elaboração do Plano dos Direitos das Crianças e Adolescentes Execução das iniciativas do SELO UNICEF e ABRINQ - Prefeito Amigo da Criança Formação da rede sobre o fluxo e o protocolo da Escuta Protegida para o SGD Fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos (SGD) e do Conselho Tutelar Implementação do Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI) Monitoramento do SIPIA/CT Prevenção e proteção de crianças e adolescentes em situação de desastre Produção e Divulgação de Materiais Técnicos e Educativos Objetivo Específico Código 07 Fortalecer a política municipal da pessoa idosa, promovendo o acesso ampliado e qualificado a serviços socioassistenciais, de saúde, de lazer, cultura e inclusão social, garantindo atenção integral, proteção e valorização dos direitos da população idosa. Descrição Orgão Responsável Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social Compromisso Ampliar e qualificar a oferta de serviços integrados para a população idosa, garantindo atendimento socioassistencial, de saúde, lazer, cultura e inclusão social, com foco na atenção integral e na promoção de seus direitos. Indicador do Compromisso Percentual de atividades desenvolvidas para as pessoas idosas interdisciplinarmente. Meta do indicador Regionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida Município 60,00% 70,00% 80,00% 100,00% Percentual Sexta-feira 07 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4645 -64- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - MUNICIPIO DE AMARGOSA CNPJ: 13.825.484/0001-50 Anexo II: Programas Temáticos e de Gestão, com os Indicadores, Objetivos, Compromissos e Iniciativas - Iniciativas Ampliação da cobertura de atendimento Fortalecimento das ações intersetorias com o propósito de garantir ações efetivas as pessoas idosas Fortalecimento das campanhas de prevenção e enfrentamento as violências as pessoas idosas Fortalecimento do Conselho Municipal da Pessoa Idosa Potencialização das instituições de longa permanecia para pessoas idosas existentes no município Promoção do bem estar, fortalecimento de vínculos e autonomia das pessoas idosas Objetivo Específico Código 08 Ampliar o acesso à moradia digna para famílias em situação de vulnerabilidade; captação de recursos e implementação de ações de regularização fundiária, urbanização e apoio à produção habitacional de interesse social. Descrição Orgão Responsável Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social Compromisso Assegurar o acesso à moradia digna para famílias em situação de vulnerabilidade, por meio da captação de recursos, regularização fundiária, urbanização de áreas prioritárias e apoio à habitação de interesse social, com moradias seguras, legalizadas e adequadas, e acompanhamento das famílias. Indicador do Compromisso Quantidade de famílias beneficiadas por programa de habitação de interesse social. Meta do indicador Regionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida Município 50,00 100,00 120,00 150,00 Quantidade Iniciativas Apoiar à Produção Habitacional de Interesse Social Atualização das normativas vigentes de habitação de interesse social Captação de Recursos e Planejamento Captar e gerenciar programas habitacionais de interesse social das esferas estadual e federal Elaboração do Diagnóstico Habitacional Fortalecer a execução do Programa Municipal Minha Casa Melhor Fortalecer financeiramente o Fundo de Habitação e Interesse Social Gerenciamento do cadastro de famílias com imoveis precários Implementação de Regularização Fundiária Objetivo Específico Código 09 Fortalecer ações de desenvolvimento social voltadas à juventude, promovendo a qualificação profissional, a inserção no mundo do trabalho e a garantia de segurança alimentar e nutricional, contribuindo para a inclusão social e a autonomia de famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade. Descrição Orgão Responsável Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social Compromisso Implementar e fortalecer programas para a juventude com foco em qualificação, emprego, segurança alimentar e inclusão social de famílias vulneráveis em Amargosa. Indicador do Compromisso Percentual de jovens atendidos por programas da SADS Meta do indicador Regionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida Município 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% Percentual Iniciativas Articular com o setor privado e com o Sine Bahia vagas de emprego que atendam prioritariamente pessoas acompanhadas pelo PAIF, PAEFI e o Amargosa Jovem Criar o Programa Meu Primeiro Emprego Fortalecer a política para a juventude Inclusão Socioprodutiva e Apoio à Renda Parcerias Estratégicas e Fortalecimento Institucional Sexta-feira 07 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4645 -65- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - MUNICIPIO DE AMARGOSA CNPJ: 13.825.484/0001-50 Anexo II: Programas Temáticos e de Gestão, com os Indicadores, Objetivos, Compromissos e Iniciativas - Participação e Empoderamento Juvenil Qualificação Profissional e Capacitação para Jovens Objetivo Específico Código 10 Fortalecer a segurança alimentar e nutricional de famílias em situação de vulnerabilidade, garantindo acesso regular a alimentos saudáveis, promovendo programas de alimentação escolar e comunitária, incentivo à produção local e ações educativas sobre nutrição e hábitos alimentares saudáveis. Descrição Orgão Responsável Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social Compromisso Ampliar o acesso de famílias em situação de vulnerabilidade a alimentos saudáveis por meio da implementação de programas de segurança alimentar e nutricional, incentivo à agricultura familiar e realização de ações educativas sobre hábitos alimentares saudáveis. Indicador do Compromisso Quantidade de famílias em situação de vulnerabilidade atendidas por programas de segurança alimentar Meta do indicador Regionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida Município 150 200 250 300 Unidade Iniciativas Ampliação do Programa de Cestas e Kits Nutricionais Aquisição de alimentos da agricultura familiar Educação Alimentar e Nutricional para as famílias beneficiárias do PAA. Elaboração do Plano de Segurança Alimentar e Nutricional Inclusão Socioprodutiva e Apoio à Renda Parcerias Intersetoriais com Saúde e Educação Sexta-feira 07 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4645 -66- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - MUNICIPIO DE AMARGOSA CNPJ: 13.825.484/0001-50 Anexo III - Prioridades e Metas do exercício financeiro de 2026 Programa Objetivo Compromisso Meta 001 Acelera a Transparência e Participação Cidadã 01 Aprimorar a articulação política, a escuta social e a comunicação institucional do governo municipal, promovendo uma gestão democrática, transparente e voltada para resultados que melhorem a vida da população. 02 Garantir a consolidação de uma cultura de governança democrática e transparente no município, por meio da ampliação da participação social, fortalecimento dos mecanismos de controle e promoção da comunicação institucional eficiente. 01 Percentual de ações estratégicas executadas 02 Fortalecer os mecanismos de controle interno, auditoria e transparência na administração pública municipal, promovendo a integridade, a prevenção de irregularidades e a melhoria da gestão fiscal. 01 Assegurar uma gestão pública ética, eficiente e transparente, por meio da atuação proativa da Controladoria Geral na fiscalização, orientação técnica, auditoria e promoção do controle social. 01 Percentual de órgãos e entidades da administração municipal auditados anualmente 03 Modernizar e fortalecer a atuação jurídica do Município, assegurando a legalidade dos atos administrativos, a eficiência na cobrança da dívida ativa e a defesa institucional dos interesses públicos. 01 Garantir uma atuação jurídica preventiva, técnica e eficiente, promovendo segurança jurídica à administração municipal, recuperação de créditos públicos e redução de passivos judiciais. 01 Percentual de manifestações jurídicos emitidas dentro dos prazos legais ou pactuado com os órgãos demandantes. 002 Acelera a Gestão Pública Moderna: agilidade, transparência e Inovação 01 Fortalecer a administração pública municipal com valorização dos servidores, qualificação da gestão de pessoas e modernização dos processos administrativos. 01 Implantar Programa de Formação Continuada para todos os servidores públicos municipais. 01 Percentual de Servidores capacitados 02 Garantir o equilíbrio fiscal e a eficiência na gestão orçamentária, financeira e patrimonial do município, assegurando responsabilidade, legalidade e resultados. 01 Assegurar uma gestão orçamentária, financeira e patrimonial equilibrada, responsável e transparente. 01 Percentual da qualidade da informação Contábil e Fiscal (ICF) 03 Aprimorar os mecanismos de transparência, controle social e inovação institucional por meio da digitalização de processos, ampliação do acesso à informação e modernização da gestão pública, promovendo uma administração mais acessível, ágil e confiável. 01 Digitalização de 100% dos serviços públicos municipais possíveis 01 Percentual de serviços municipais digitalizados 04 Promover a permanente modernização da rotina administrativa municipal, com foco na segurança das informações, celeridade processual e conforto para o cidadão. 01 Assegurar a prestação de serviços ágeis e promover a organização dos cadastros municipais 01 Índice de Eficiência no Atendimento e Gestão Cadastral 05 Aprimorar as rotinas de planejamento, monitoramento e e execução orçamentária. 01 Assegurar execução orçamentária ágil, juridicamente segura e com permanente monitoramento 01 Percentual de alteração orçamentária anual 06 Atuar na constante desburocratização das rotinas da Administração, de forma a criar melhores condições para o conforto do cidadão e estímulo ao empreendedorismo. 01 Reduzir o tempo de tramitação dos processos administrativos 01 Ranking baiano do REGIN 07 Atuar na permanente captação de recursos mediante fontes governamentais e privadas, de modo a assegurar a execução das mais diversas políticas públicas . 01 Expandir a base e o volume de recursos provenientes de emendas parlamentares, doações, patrocínios, convênios e parcerias Sexta-feira 07 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4645 -67- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - MUNICIPIO DE AMARGOSA CNPJ: 13.825.484/0001-50 Anexo III - Prioridades e Metas do exercício financeiro de 2026 Programa Objetivo Compromisso Meta 01 Percentual de crescimento anual na captação de recursos externos 09 Garantir a oferta de serviços públicos, confortáveis, acessíveis, desburocratizados, transparentes, integrados e ágeis para cidadãos e pessoas jurídicas mediante SAC municipal. 01 Ofertar elevado padrão de qualidade no atendimento e tramitação dos processos relacionados ao SAC municipal 01 Nota de satisfação dos usuários do SAC Municipal 003 Acelera Amargosa da sustentabilidade, das obras e do planejamento com justiça social 01 Promover a pavimentação, drenagem e requalificação das vias urbanas e rurais, assegurando mobilidade com segurança e acessibilidade para toda a população, em especial nas áreas mais vulneráveis. 01 Pavimentar vias do sistema viária urbano e rural 01 Percentual de vias pavimentadas no Sistema Viário Municipal 02 Promover o desenvolvimento urbano e rural por meio de investimentos em infraestrutura, com destaque para a requalificação, ampliação e construção de praças, transformando-as em espaços de convivência, lazer e integração comunitária. 01 Ampliar e requalificar os espaços públicos de convivência, priorizando a construção e revitalização de praças urbanas e rurais 01 Quantidade de praças revitalizadas e construídas 03 Incluir gradualmente o parque de iluminação pública por tecnologia com telegestão e eficiência energética, garantindo iluminação de qualidade, segurança e economia para o município. 01 Amargosa com 100% de iluminação pública com Telegestão 01 Índice de Pontos iluminados com Telegestão 04 Implantar e ampliar infraestrutura de mobilidade ativa e acessível, como calçadas padronizadas, ciclofaixas e sinalização viária, promovendo o direito à cidade e a integração entre os modais de transporte. 01 Implementar o Plano de Mobilidade Urbana 01 Área de Ciclofaixas e ciclovias implantadas 05 Elaborar e executar planos urbanos e ambientais de forma articulada e participativa, com foco na redução de riscos, justiça territorial, sustentabilidade e preservação ambiental, garantindo desenvolvimento urbano ordenado e inclusivo. 01 Elaborar e implementar os Planos Municipais de Mobilidade Urbana, Urbanização e de Contingência de forma participativa 01 Número de participantes da sociedade civil na elaboração dos planos urbanos 06 Expandir o acesso e a qualidade dos serviços públicos municipais essenciais, com foco na descentralização, inclusão social e atendimento eficiente das demandas urbanas e rurais da população. 01 Garantir a universalização e a melhoria contínua dos serviços públicos municipais essenciais 01 Índice de Cobertura e Eficiência dos Serviços Públicos Municipais 02 Fortalecer a Defesa Civil municipal com foco na prevenção, monitoramento de riscos e resposta rápida a desastres, garantindo a segurança da população em áreas vulneráveis. 01 Percentual de áreas de risco mapeadas e com planos de contingência implementados 004 Acelera Educando para o Futuro. 01 Ampliar progressivamente a oferta de vagas da educação infantil ao ensino fundamental, com foco estratégico na expansão e qualificação das unidades escolares situadas em comunidades rurais e bairros periféricos, assegurando equidade territorial, inclusão social e o desenvolvimento integral das crianças e adolescentes. 01 Construir novas unidades de Educação Infantil 01 Número de vagas em creches e pré-escolas 02 Ampliar o programa de requalificação da infraestrutura das unidades escolares 01 Unidades escolares reformadas Sexta-feira 07 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4645 -68- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - MUNICIPIO DE AMARGOSA CNPJ: 13.825.484/0001-50 Anexo III - Prioridades e Metas do exercício financeiro de 2026 Programa Objetivo Compromisso Meta 03 Garantir formação continuada para professores e assistentes de classe da educação infantil embasadas na concepção de desenvolvimento omnilateral do ser humano desde a mais tenra idade 01 Número de Professores e assistentes da educação infantil que atuam na rede 04 Garantir a manutenção permanente das unidades de ensino 01 Percentual de unidades escolares em plenas condições de funcionamento 03 Assegurar o acesso, a permanência, a garantia dos direitos de aprendizagem e a conclusão da escolarização de todos os estudantes no ensino fundamental. 01 Garantir a oferta da Educação Digital na rede municipal de ensino com condições adequadas de infraestrutura e políticas de inclusão digital. 01 Percentual de escolas conectadas 02 Modernizar o acervo literário e de equipamentos digitais das escolas do ensino fundamental 01 Percentual de escolas do ensino fundamental equipadas com acervo literário e dispositivos digitais 03 Alfabetizar 100% dos estudantes atendidos pelo PRALLER- Amargosa 01 Percentual de estudantes atendidos pelo PRALLER Amargosa 04 Implementar ações de reforço escolar e atividades extracurriculares de recomposição das aprendizagens. 01 Percentual de estudantes inseridos em atividades de recomposição das aprendizagens 05 Adotar políticas de combate à evasão, abandono e distorção idade-série 01 Redução do percentual de estudantes em distorção idade-série 06 Adotar políticas de fortalecimento à Educação do Campo 01 Número de estudantes atendidos pelo programa Multisseriação no município 07 Implantar a Pedagogia da Alternância como metodologia específica de organização do trabalho pedagógico das escolas do campo. 01 Número de escolas que aderem a Pedagogia da Alternância em seus Projetos Políticos Pedagógicos 08 Expandir e qualificar a oferta de ensino em tempo integral. 01 Percentual de crianças atendidas em tempo Integral no município 04 Assegurar transporte escolar público, seguro, eficiente e com cobertura territorial adequada, garantindo o acesso diário e permanente dos estudantes às unidades de ensino. 01 Garantir transporte escolar público 01 Percentual de estudantes da rede municipal atendidos com transporte escolar 05 Garantir a ampliação e qualificação do Atendimento Educacional Especializado (AEE) no município de Amargosa até 2029, por meio da reestruturação das salas de recurso nas unidades escolares, da capacitação de 100% dos profissionais da educação e da implantação de equipes multidisciplinares permanentes. 01 Ampliar e qualificar o Atendimento Educacional Especializado (AEE) 01 Percentual de unidades escolares com salas de recurso multifuncionais reestruturadas 06 Expandir e qualificar a oferta da Educação de Jovens e Adultos (EJA) até 2029, com foco nas regiões de maior vulnerabilidade social e índices de analfabetismo, garantindo a formação continuada dos profissionais da educação, com políticas de permanência e inclusão. 01 Ampliar e qualificar a oferta da Educacional de Jovens e Adultos (EJA) 01 Alunos matriculados na EJA 07 Garantir a oferta de alimentação escolar saudável, equilibrada e sustentável, priorizando a aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e promovendo ações permanentes de educação alimentar e Sexta-feira 07 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4645 -69- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - MUNICIPIO DE AMARGOSA CNPJ: 13.825.484/0001-50 Anexo III - Prioridades e Metas do exercício financeiro de 2026 Programa Objetivo Compromisso Meta nutricional junto à comunidade escolar. 01 Garantir a qualidade de alimentos do programa de alimentação escolar 01 Percentual de refeições escolares diárias definidas pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE escolar. 08 Garantir a segurança integral nas escolas da rede municipal, por meio de ações preventivas e estruturais. 01 Garantir que as escolas sejam espaços seguros, saudáveis e de cultivo da cultura de paz 01 Percentual de casos de violência nas escolas notificados, monitorado e encaminhando/resolvidos 09 Assegurar uma gestão democrática, participativa e transparente do ensino público municipal de Amargosa, fortalecendo os conselhos escolares, ampliando os espaços de diálogo com a comunidade. 01 Fortalecer a gestão democrática e participativa da educação pública municipal de Amargosa 01 Percentual de políticas educacionais executadas com participação da comunidade escolar. 005 Acelera Amargosa que Produz: Renda, Trabalho, Dignidade e Inovação.. 01 Fomentar a economia local com inclusão produtiva, geração de trabalho e renda, valorização do empreendedorismo, fortalecimento do comércio, incentivo à inovação e apoio à economia solidária, promovendo oportunidades sustentáveis para todos os territórios do município. 01 Implementar um conjunto de iniciativas estruturantes que ampliem a infraestrutura produtiva, qualifiquem mão de obra, incentivem a formalização e promovam condições para inovação e geração de renda no município. 01 Percentual de novos empreendimentos gerados. 006 Acelera a Saúde Integral e Humanizada para Todos 01 Consolidar a Atenção Primária à Saúde por meio da ampliação da oferta de serviços qualificados, fundamentados em práticas inclusivas e humanizadas, e do aprimoramento da infraestrutura, assegurando acolhimento e cuidado integral à população. 01 Ampliar o número de Equipes de Saúde da Família em função do crescimento populacional do município (rural e urbano), assegurando acesso equânime e reduzindo a sobrecarga da rede de atenção à saúde. 01 Número de Equipes de Saúde da Família no município 02 Promover reforma e ampliação da infraestrutura da Atenção Básica, garantindo unidades de saúde acessíveis, seguras, equipadas e adequadas. 01 Percentual de Unidades Básicas de Saúde reformadas 03 Consolidar a Atenção Primária à Saúde como porta de entrada e eixo organizador da Rede de Atenção, assegurando o acesso equânime e reduzindo a sobrecarga da rede de atenção à saúde. 01 Número de Unidades de Saúde da Família (USF) em função do crescimento populacional do município (rural e urbano) 02 Expandir e qualificar a Rede Municipal de Atenção Especializada e de Urgência, com fortalecimento da infraestrutura física, modernização dos serviços e integração efetiva com a Atenção Primária e os demais níveis de atenção, assegurando à população um atendimento ágil, resolutivo e humanizado 01 Fortalecer e modernizar a infraestrutura da Atenção Especializada em Saúde, garantindo serviços de qualidade e acessíveis à população. 01 Percentual de execução das obras, reformas e aquisições previstas para a Atenção Especializada 02 Expandir e qualificar a oferta da Atenção Especializada e de Urgência, assegurando acesso oportuno a consultas, exames e procedimentos de média complexidade, de maneira humanizada, resolutiva e articulada à Rede de Atenção à Saúde. 01 Percentual de ampliação dos serviços especializados 03 Assegurar atendimento de urgência e emergência, humanizado e resolutivo, por meio do fortalecimento da rede hospitalar e dos prontos atendimentos, garantindo resposta eficaz às necessidades da população. Sexta-feira 07 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4645 -70- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - MUNICIPIO DE AMARGOSA CNPJ: 13.825.484/0001-50 Anexo III - Prioridades e Metas do exercício financeiro de 2026 Programa Objetivo Compromisso Meta 01 Índice de satisfação do usuário do Hospital 04 Fortalecer e ampliar a Rede de Atenção Psicossocial, garantindo acesso contínuo e humanizado a serviços de promoção, prevenção, cuidado e reabilitação em saúde mental, promovendo a reinserção social, a autonomia dos usuários e o suporte integral às famílias. 01 Percentual de usuários acompanhados pela Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) com plano terapêutico individual atualizado. 03 Assegurar transporte sanitário seguro, humanizado e eficiente, garantindo o acesso dos usuários aos serviços de acolhimento em outros municípios por meio do Tratamento Fora de Domicílio (TFD), de forma organizada, equitativa e integrada, contribuindo para a integralidade do cuidado. 01 Garantir transporte sanitário adequado e acolhimento, assegurando que todos os usuários do TFD tenham acesso digno e equitativo aos serviços de saúde fora do município. 01 Percentual da progressão de pacientes assistidos pelo serviço de transporte de TFD 04 Fortalecer a Vigilância em Saúde no município, integrando seus diversos componentes e qualificando as ações de monitoramento, prevenção e controle de agravos, a fim de proteger a saúde da população e promover ambientes seguros e saudáveis. 01 Ampliar e qualificar a Vigilância Epidemiológica, assegurando maior cobertura e efetividade na prevenção, monitoramento e resposta rápida a riscos e agravos à saúde da população 01 Percentual de Cobertura das Ações de Vigilância Epidemiológica 02 Fortalecer a Vigilância Sanitária no município, garantindo ações contínuas de prevenção de riscos, fiscalização e monitoramento de produtos, serviços e ambientes, assegurando a proteção e a promoção da saúde da população. 01 Percentual de Cadastro de novos estabelecimentos passíveis de licenciamento sanitário 05 Garantir a disponibilidade contínua de medicamentos e insumos estratégicos, fortalecendo a Assistência Farmacêutica como parte da atenção integral à saúde e promovendo o uso racional no cuidado à população. 01 Assegurar a gestão eficiente da Assistência Farmacêutica, garantindo o fornecimento regular e qualificado de medicamentos e insumos essenciais. 01 Percentual de disponibilidade de medicamentos básicos da Farmácia Básica 06 Aprimorar a gestão administrativa da saúde, fortalecer o Conselho Municipal de Saúde e os mecanismos de participação social, adotar políticas de saúde inclusivas, de modo a garantir maior transparência, eficácia e eficiência na prestação dos serviços à população. 01 Consolidar o Conselho Municipal de Saúde como instância efetiva de participação e controle social, assegurando sua atuação ativa. 01 Percentual de Deliberações do Conselho Municipal de Saúde Implementadas pela Gestão. 02 Aprimorar a gestão em saúde por meio da modernização de processos, da qualificação das equipes, do fortalecimento da ouvidoria e do uso eficiente dos recursos. 02 Percentual de tratamento das demandas recebidas pela Ouvidoria do SUS 03 Promover ações afirmativas que garantam atendimento humanizado e inclusivo às populações em situação de vulnerabilidade, fortalecendo a equidade e diversidade nos serviços de saúde. 01 Percentual de trabalhadores da saúde capacitados em equidade e atendimento humanizado 007 Acelera Amargosa Sustentável: Agricultura Familiar. 01 Fortalecer a agricultura familiar e as agroindústrias, assegurando qualidade sanitária, geração de renda e acesso a mercados institucionais e privados. 01 Ampliar e formalizar agroindústrias locais com adequações sanitárias, inserção em compras públicas e privadas. 01 Número de agroindústrias registradas no SIM e em operação. 02 Elevar os padrões de qualidade da produção local por meio da implantação e monitoramento das Boas Práticas de Fabricação (BPF). 01 Número de agroindústrias com BPF implantadas Sexta-feira 07 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4645 -71- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - MUNICIPIO DE AMARGOSA CNPJ: 13.825.484/0001-50 Anexo III - Prioridades e Metas do exercício financeiro de 2026 Programa Objetivo Compromisso Meta 03 Inserir agroindústrias em feiras e mercados regionais. 01 Número de agroindústrias inseridas em compras públicas (PAA/PNAE) e varejo. 02 Ampliar canais de comercialização e fortalecer a renda dos agricultores familiares, com foco em produção agroecológica. 01 Realizar feiras de agricultura familiar regulares, com infraestrutura adequada e curadoria agroecológica. 01 Número de edições de feiras realizadas 02 Ampliar a participação de produtores de base agroecológica. 01 Vendas de produtos agroecológicos em feiras e no PAA/PNAE (R$ mil) 03 Ampliar e diversificar as oportunidades de geração de renda dos feirantes. 01 Número de feirante formalizados (MEI/SIM) 03 Expandir os canais de comercialização da agricultura familiar, priorizando a produção agroecológica e promovendo o fortalecimento da renda rural. 01 Promover chamadas públicas que priorizem agricultores da produção agroecológica e da sócio biodiversidade, fortalecendo mercados sustentáveis e justos. 01 Número de agricultores participantes no PAA. 02 Garantir o fornecimento ampliado e qualificado de alimentos à rede socioassistencial, fortalecendo a segurança alimentar e nutricional. 01 Volume de alimentos adquiridos. 04 Expandir a capacitação e a assistência técnica aos agricultores, estimulando a adoção de práticas sustentáveis e o incremento da produtividade. 01 Realizar programa anual de capacitações modulares voltado à sustentabilidade e ao fortalecimento da agricultura familiar.. 01 Número de produtores capacitados 02 Promover a adoção de práticas produtivas sustentáveis e de qualidade, fortalecendo a competitividade e a segurança alimentar. 01 Percentual de produtores que adotam práticas sustentáveis. 03 Ampliar e fortalecer o acesso ao crédito rural para investimentos produtivos, assegurando apoio técnico e condições adequadas de financiamento. 01 Número de contratos de crédito efetivados. 05 Requalificar e estruturar unidades comunitárias de beneficiamento, assegurando condições sanitárias, eficiência produtiva e acesso a mercados. 01 Requalificar e estruturar unidades comunitárias de beneficiamento, assegurando condições sanitárias, eficiência produtiva e acesso a mercados. 01 Requalificar casas de farinha comunitárias com adequações estruturais e sanitárias 02 Assegurar a implantação de Boas Práticas de Fabricação e a regularização sanitária das unidades produtivas, promovendo qualidade e segurança dos alimentos. 01 Número de unidades autorizadas pela Vigilância Sanitária. 03 Ampliar a comercialização e fortalecer a geração de renda das unidades requalificadas, assegurando inserção em mercados locais e institucionais. 01 Produção anual de farinha e derivados. 06 Aprimorar a gestão administrativa e operacional da agricultura municipal, fortalecendo os processos internos, a transparência, o monitoramento de resultados e a participação social. 01 Fortalecer a gestão institucional da Secretaria de Agricultura, com equipe estruturada, normativos atualizados e sistemas digitais integrados. 01 Percentual de processos administrativos e técnicos acompanhados pela secretaria Sexta-feira 07 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4645 -72- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - MUNICIPIO DE AMARGOSA CNPJ: 13.825.484/0001-50 Anexo III - Prioridades e Metas do exercício financeiro de 2026 Programa Objetivo Compromisso Meta 02 Ampliar os mecanismos de participação social na formulação e acompanhamento das políticas públicas da agricultura. 01 Número de reuniões/consultas públicas realizadas com participação de agricultores e organizações sociais. 03 Assegurar transparência e prestação de contas nas ações da agricultura municipal, fortalecendo a confiança pública e o controle social. 01 Percentual de relatórios e prestações de contas publicados dentro do prazo 07 Promover integração escola-família-comunidade e inserção produtiva dos jovens formados. 03 Fortalecer a integração entre escola, família e comunidade 01 Número de projetos produtivos implantados nas famílias e taxa de inserção pós-curso. 08 Aprimorar a capacidade institucional e a infraestrutura rural para garantir a efetividade das políticas públicas e fortalecer a agricultura familiar no município. 01 Capacitação dos Servidores para melhor implantação das políticas e aperfeiçoamento das ferramentas mais modernas de gestão 01 Número de servidores capacitados 02 Melhoria das estradas Variantes para melhor acesso ao campo, circulação e valoração ao escoamento dos produtos produzidos pela Agricultura 01 Estradas rurais (variantes) recuperadas 008 Acelera a Gestão e Fiscalização Legislativa 01 Assegurar a eficácia, eficiência e efetividade da atuação fiscalizadora da Câmara Municipal, por meio da modernização física e operacional, da qualificação institucional e da garantia de condições adequadas de trabalho, elevando a qualidade da gestão pública e fortalecendo a transparência e o controle social. 01 Promover a ampliação, requalificação e reequipamento da Câmara Municipal, modernizando a infraestrutura física e tecnológica para garantir o funcionamento eficiente da instituição e aprimorar a gestão administrativa e legislativa. 01 Adequar a estrutura física da Câmara Municipal para atender à nova legislação, ampliando a capacidade de 9 para 13 vereadores, com reestruturação dos espaços e adequação dos demais setores. 02 Fortalecer a infraestrutura tecnológica da Câmara Municipal 02 Adquirir e manter atualizados os sistemas e equipamentos de informática da Câmara Municipal 03 Garantir a gestão eficiente da folha de pagamento e das obrigações funcionais 03 Realizar a gestão eficiente da folha de pagamento e de suas obrigações legais, garantindo aos servidores acesso transparente e atualizado às informações relativas à sua vida funcional 04 Fortalecer a gestão administrativa do Poder Legislativo Municipal 04 Gerenciar as ações administrativas do Poder Legislativo Municipal, assegurando eficácia, eficiência e efetividade na aplicação dos recursos públicos. 009 Acelera a Cidadania em Movimento: Cultura, Esporte e Participação para a Vida 01 Fortalecer as políticas de cultura e turismo como instrumentos de valorização da identidade local, geração de oportunidades e inclusão social, promovendo o acesso à produção cultural e ao turismo sustentável nos territórios urbanos e rurais. 01 Fortalecer a identidade cultural e as tradições locais, ampliando o acesso à cultura como forma de inclusão, renda e coesão comunitária. 01 Percentual de participação da população em atividades culturais promovidas pelo município 02 Ampliar o acesso ao esporte e ao lazer como direito social e instrumento de inclusão, saúde e convivência, com foco na requalificação de espaços e apoio a práticas esportivas nos bairros. 01 Expandir o esporte e o lazer com espaços requalificados, escolinhas e eventos 01 Percentual da população atendida por ações esportivas e de lazer promovidas pelo município Sexta-feira 07 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4645 -73- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - MUNICIPIO DE AMARGOSA CNPJ: 13.825.484/0001-50 Anexo III - Prioridades e Metas do exercício financeiro de 2026 Programa Objetivo Compromisso Meta 03 Fortalecer as ações integradas de segurança pública, proteção social e resposta emergencial, ampliando o atendimento às vítimas de violência e a atuação preventiva e repressiva das forças de segurança. 01 Integrar e fortalecer ações de segurança pública, com foco na prevenção, atuação conjunta e proteção às vítimas. 01 Percentual de áreas urbanas e rurais atendidas por ações integradas de segurança preventiva 04 Fortalecer a participação social na formulação, acompanhamento e avaliação das políticas públicas municipais por meio da atuação efetiva dos conselhos municipais. 01 Assegurar o funcionamento regular e participativo dos conselhos municipais como instâncias de controle social e deliberação sobre políticas públicas. 01 Percentual de conselhos municipais com reuniões realizadas conforme calendário 010 Acelera Amargosa Sustentável: Clima e Vida 01 Fortalecer a criação, a gestão e a consolidação de áreas protegidas, promovendo a recuperação ambiental e a conservação da biodiversidade. 01 Implantar e estruturar o Parque Municipal da Pancada como área protegida de preservação e lazer. 01 Evolução das etapas de implantação concluídas (criação legal, plano de manejo, infraestrutura mínima). 02 Planejar e implantar o Jardim Botânico como núcleo de conservação, restauração e educação ambiental, com trilhas interpretativas, acervo vivo de espécies nativas e governança participativa, priorizando áreas de nascente e acessibilidade universal. 01 Percentual da evolução implantação do Jardim Botânico 03 Recuperar áreas degradadas e promover restauração florestal em microbacias prioritárias. 01 Número de Mudas distribuídas à população (com termo de plantio para a recuperação de áreas) 04 Fortalecer a arborização urbana de Amargosa, promovendo qualidade de vida e conforto ambiental. 01 Número de árvores plantadas e mantidas em vias públicas e praças 02 Ampliar a gestão integrada de resíduos sólidos, promovendo redução, coleta seletiva e reciclagem. 01 Implantar e expandir a coleta seletiva, fortalecendo a inclusão de catadores e cooperativas 01 Percentual da cidade coberta por coleta seletiva 02 Garantir destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos. 01 Percentual de resíduos destinados em conformidade com a legislação 03 Promover redução na geração de resíduos e estímulo à economia circular 01 Número de campanhas e projetos de redução e reaproveitamento implementados 03 Fortalecer a política municipal de educação ambiental, mobilização comunitária e fiscalização integrada. 01 Ampliar as ações de educação ambiental nas escolas, comunidades e espaços públicos. 01 Número de atividades de educação ambiental realizadas por ano. 02 Desenvolver programas permanentes de capacitação para escolas, comunidades rurais, organizações sociais e servidores municipais, promovendo práticas sustentáveis e de cuidado ambiental. 01 Percentual de participantes que adotam práticas sustentáveis em suas comunidades 03 Estimular a participação social na formulação e acompanhamento das políticas ambientais. 01 Número de reuniões do Conselho Municipal de Meio Ambiente realizadas 04 Aprimorar a fiscalização ambiental, garantindo cumprimento da legislação 01 Número de ações de fiscalização realizadas anualmente 04 Garantir a proteção dos recursos hídricos e a promoção do saneamento ambiental. 01 Promover a recuperação, proteção e preservação das nascentes e mananciais do município, contribuindo para a segurança hídrica, o equilíbrio ambiental e a sustentabilidade das gerações presentes e futuras. Sexta-feira 07 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4645 -74- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - MUNICIPIO DE AMARGOSA CNPJ: 13.825.484/0001-50 Anexo III - Prioridades e Metas do exercício financeiro de 2026 Programa Objetivo Compromisso Meta 01 Número de nascentes e mananciais recuperados e protegidos 02 Aprimorar a drenagem urbana e o manejo de águas pluviais 01 Área urbana com mapeamento de risco e cadastro de drenagem 03 Promover saneamento rural integrado 01 Número de Projetos/convênios aprovados (saneamento, APPs, drenagem) 05 Aprimorar a gestão administrativa e operacional do meio ambiente, com foco em transparência, inovação e participação social. 01 Modernizar a gestão ambiental com uso de tecnologias de informação e monitoramento 01 Percentual de relatórios ambientais publicados no prazo legal 02 Fortalecer a integração interinstitucional e a participação social na gestão ambiental. 01 Número de parcerias firmadas com instituições e organizações sociais 06 Promover o bem-estar animal e o controle populacional de cães e gatos, reduzindo riscos à saúde pública e fortalecendo a convivência responsável com os animais. 01 Executar programa municipal de bem-estar animal com ações de castração, atendimento veterinário e campanhas educativas, em parceria com clínicas, organizações e comunidade. 01 Número de animais atendidos pelo programa municipal 01 Executar programa municipal de bem-estar animal com ações de castração, atendimento veterinário e campanhas educativas, em parceria com clínicas, organizações e comunidade. 02 Cadastro e identificação de animais 07 Realizar estudos ambientais e territoriais para subsidiar o planejamento, a conservação dos recursos naturais e a gestão sustentável do território de Amargosa. 01 Executar programas de mapeamento, monitoramento e diagnóstico ambiental e territorial, gerando dados técnicos para orientar políticas públicas e projetos de conservação. 01 Estudos técnicos concluídos (diagnóstico/viabilidade/risco) 011 Acelera Amargosa: Mais Proteção Social e a Inclusão para Todos 01 Promover ações de Proteção Social Básica voltadas ao enfrentamento da pobreza e das vulnerabilidades sociais, priorizando o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários, a garantia de direitos básicos e o acesso à cidadania, com foco na dignidade e na melhoria da qualidade de vida. 01 Ampliar e qualificar os serviços, programas e benefícios da Proteção Social Básica, garantindo acolhimento, acesso a direitos e inclusão social de famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade no município de Amargosa. 01 Quantidade de famílias em situação de vulnerabilidade acompanhadas pela rede socioassistencial. 02 Ampliar e qualificar os serviços de Proteção Social Especial de média e alta complexidade, assegurando atendimento integral, intersetorial e humanizado às pessoas em situação de violação de direitos, com foco na garantia da proteção, autonomia e reintegração social. 01 Ampliar e qualificar os serviços de Proteção Social Especial para garantir atendimento humanizado a pessoas em situação de violação de direitos. 01 Quantidade de usuários em situação de violação de direitos e risco social atendidos e acompanhados 03 Consolidar a gestão do SUAS no município com estrutura adequada, formação continuada e monitoramento sistemático dos programas, serviços e benefícios socioassistenciais. 01 Garantir a efetividade da assistência social em Amargosa por meio da gestão qualificada do SUAS e da ampliação do acesso da população à proteção social 01 Percentual de unidades socioassistenciais com equipes completas, infraestrutura adequada, monitoramento sistemático ativo e participação de profissionais em ações de formação continuada Sexta-feira 07 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4645 -75- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - MUNICIPIO DE AMARGOSA CNPJ: 13.825.484/0001-50 Anexo III - Prioridades e Metas do exercício financeiro de 2026 Programa Objetivo Compromisso Meta 04 Fortalecer os mecanismos de controle social no âmbito da Assistência Social, garantindo a participação efetiva e qualificada da sociedade civil nos conselhos e espaços de deliberação, de modo a assegurar a transparência, a fiscalização e o acompanhamento da política de Assistência Social no município. 01 Fortalecer o controle social da assistência social em Amargosa, garantindo reuniões, capacitações e participação ativa da sociedade civil. 01 Percentual dos registros de participação da sociedade civil nas reuniões realizadas nos conselhos 05 Fortalecer a gestão integrada do Cadastro Único, do Programa Bolsa Família e do Procad, garantindo identificação, atualização cadastral, acesso a benefícios e acompanhamento das famílias em situação de vulnerabilidade, promovendo inclusão social, segurança de renda e melhoria da qualidade de vida. 01 Assegurar o acesso da população vulnerável aos benefícios e ações do Cadastro Único, Bolsa Família e Procad SUAS, promovendo inclusão social e segurança de renda. 01 Percentual de cadastro atualizado no Cadastro Único das famílias em situação de vulnerabilidade 06 Promover, de forma intersetorial, a proteção integral de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade ou violação de direitos, por meio da ampliação e qualificação de serviços socioassistenciais, ações intersetoriais de prevenção e fortalecimento de vínculos familiares e comunitários e fortalecimento do Conselho Tutelar. 01 Fortalecer a rede socioassistencial e o SGD para proteção de crianças e adolescentes, com ações intersetoriais de prevenção, acolhimento humanizado e fortalecimento de vínculos. 01 Percentual de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade ou violação de direitos atendidos por serviços socioassistenciais e ações intersetoriais. 07 Fortalecer a política municipal da pessoa idosa, promovendo o acesso ampliado e qualificado a serviços socioassistenciais, de saúde, de lazer, cultura e inclusão social, garantindo atenção integral, proteção e valorização dos direitos da população idosa. 01 Ampliar e qualificar a oferta de serviços integrados para a população idosa, garantindo atendimento socioassistencial, de saúde, lazer, cultura e inclusão social, com foco na atenção integral e na promoção de seus direitos. 01 Percentual de atividades desenvolvidas para as pessoas idosas interdisciplinarmente. 08 Ampliar o acesso à moradia digna para famílias em situação de vulnerabilidade; captação de recursos e implementação de ações de regularização fundiária, urbanização e apoio à produção habitacional de interesse social. 01 Assegurar o acesso à moradia digna para famílias em situação de vulnerabilidade, por meio da captação de recursos, regularização fundiária, urbanização de áreas prioritárias e apoio à habitação de interesse social, com moradias seguras, legalizadas e adequadas, e acompanhamento das famílias. 01 Quantidade de famílias beneficiadas por programa de habitação de interesse social. 09 Fortalecer ações de desenvolvimento social voltadas à juventude, promovendo a qualificação profissional, a inserção no mundo do trabalho e a garantia de segurança alimentar e nutricional, contribuindo para a inclusão social e a autonomia de famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade. 01 Implementar e fortalecer programas para a juventude com foco em qualificação, emprego, segurança alimentar e inclusão social de famílias vulneráveis em Amargosa. 01 Percentual de jovens atendidos por programas da SADS 10 Fortalecer a segurança alimentar e nutricional de famílias em situação de vulnerabilidade, garantindo acesso regular a alimentos saudáveis, promovendo programas de alimentação escolar e comunitária, incentivo à produção local e ações educativas sobre nutrição e hábitos alimentares saudáveis. 01 Ampliar o acesso de famílias em situação de vulnerabilidade a alimentos saudáveis por meio da implementação de programas de segurança alimentar e nutricional, incentivo à agricultura familiar e realização de ações educativas sobre hábitos alimentares saudáveis. 01 Quantidade de famílias em situação de vulnerabilidade atendidas por programas de segurança alimentar Sexta-feira 07 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4645 -76- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Plano Plurianual – PPA 2026 - 2029 ANEXO IV AGENDAS TRANSVERSAIS Descrição Crianças e adolescentes Mulheres Igualdade racial Meio ambiente e clima Sexta-feira 07 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4645 -77- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SADS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 004/2023) TERMO DE ADITAMENTO PROCESSO: 2901007.00042110/2025-44; ESPÉCIE: 10º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO FMAS 004/2023, QUE TEM COMO OBJETO A LOCAÇÃO DE IMÓVEL, LOCALIZADO NA RUA D LOT CAMPO BELO, N 30, BAIRRO SANTA RITA - AMARGOSA, BA, (O IMÓVEL ORA LOCADO DESTINA-SE A PARA ABRIGAR A FAMÍLIA DO SENHOR ALFRÊDO DE JESUS DOS SANTOS, CPF XXX.359.435-XX DE ACORDO A LEI Nº 562, DE 06 DE ABRIL DE 2020, ART. 24 § 2º, QUE INSTITUI OS BENEFICIÁRIOS DA ÁREA DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA E REGULAMENTA SUA CONCESSÃO). FIRMADO EM 27/04/2023, COM O SENHOR VALDOMIRO LIMA PEREIRA DOS SANTOS , CPF XXX.651.395-XX; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR 03 MESES; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 107, DA LEI Nº 14.133 /2021; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, GETULIO ALMEIDA SAMPAIO E MARIELE CALDAS DE SOUZA CERQUEIRA E, PELO CONTRATADO VALDOMIRO LIMA PEREIRA DOS SANTOS. Sexta-feira 07 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4645 -78- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 198/2024) TERMO DE ADITAMENTO PROCESSO ADMINISTRATIVO : 2901007.00054450/2025-18; ESPÉCIE: 1º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO 198/2024, QUE TEM COMO OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA RECUPERAÇÃO DE VALORES DECORRENTES DE COBRANÇA INDEVIDA NO CONTRATO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA, FIRMADO EM 14/11/2024, COM A EMPRESA HALISSON BRITO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ SOB O Nº 17.325.393/0001-06 ; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR 12 MESES; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 124, DA LEI Nº 14.133/2021; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO, E PELO CONTRATADO: HALISSON SILVA DE BRITO. Sexta-feira 07 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4645 -79- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 181/2025) TERMO DE ADITAMENTO PROCESSO ADMINISTRATIVO : 2901007.00039460/2025-23; ESPÉCIE: 1° TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO 181/2025, QUE TEM COMO OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA/SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE ACESSO PARA A AV. LUÍS SANDE, NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA, EM CONFORMIDADE COM NORMAS TÉCNICAS E EFICIÊNCIA ENERGÉTICA, DESCRITOS NO INSTRUMENTO DE PROJETO BÁSICO, SEGUNDO O REGIME DE EXECUÇÃO DE EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL, CONFORME ESPECIFICADO NOS ANEXOS, PARTES INTEGRANTES DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 004/2025 E NA PROPOSTA DA CONTRATADA, FIRMADO EM 11/07/2025, COM A EMPRESA PARALELA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS EIRELI, CNPJ/MF 22.491.677/0001-02; OBJETO: ALTERAÇÃO QUANTITATIVA, IMPONDO ACRÉSCIMO NO VALOR DE R$ 66.915,06 MODIFICANDO-SE O CONTRATO NO PERCENTUAL APROXIMADAMENTE DE 21,99%; FUNDAMENTO LEGAL : ART. 124, DA LEI Nº 14.133/2021; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO, E PELA CONTRATADA. JOCEMAR LEAL SILVA. Sexta-feira 07 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4645 -80- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 181/2025) TERMO DE ADITAMENTO PROTOCOLO DIGITAL: 6543/2025; ESPÉCIE: 2º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO 181/2025, QUE TEM COMO OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA/SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE ACESSO PARA A AV. LUÍS SANDE, NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA, EM CONFORMIDADE COM NORMAS TÉCNICAS E EFICIÊNCIA ENERGÉTICA, DESCRITOS NO INSTRUMENTO DE PROJETO BÁSICO, SEGUNDO O REGIME DE EXECUÇÃO DE EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL, CONFORME ESPECIFICADO NOS ANEXOS, PARTES INTEGRANTES DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 004/2025 E NA PROPOSTA DA CONTRATADA, FIRMADO EM 11/07/2025, COM A EMPRESA PARALELA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS EIRELI , CNPJ Nº . 22.491.677/0001-02; OBJETO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO DA OBRA POR 30 (TRINTA) DIAS; FUNDAMENTO LEGAL : ART. 107, DA LEI Nº 14.133/21; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, GETULIO ALMEIDA SAMPAIO , PELA CONTRATADA. JOCEMAR LEAL SILVA. Sexta-feira 07 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4645 -81- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (TERMO ADITIVO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 078/2024) TERMO DE ADITAMENTO PROCESSO: 2901007.00050070/2025-12; ESPÉCIE: 1º TERMO DE ADITAMENTO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 078/2024, QUE TEM COMO OBJETO AQUISIÇÃO DE MATERIAL PENSO E OUTROS INSUMOS MÉDICO-HOSPITALARES PARA SERVIR AO HOSPITAL MUNICIPAL, BEM COMO AOS DIVERSOS SETORES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA-BA, MEDIANTE SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, ESPECIFICADOS NO ANEXO I DO EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 031/2024, FIRMADA EM 08/11/2024, COM A EMPRESA JD SAÚDE HOSPITALAR EIRELI, CNPJ/MF SOB O Nº. 38.471.773/0001-29; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA POR 12 MESES; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 84 DA LEI 14.133/2021; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO E, PELA CONTRATADA, JÉSSICA DE JESUS NUNE. Sexta-feira 07 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4645 -82- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 080/2024) TERMO DE ADITAMENTO PROCESSO: 2901007.00050110/2025-18; ESPÉCIE: 1º TERMO DE ADITAMENTO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 080/2024, QUE TEM COMO OBJETO AQUISIÇÃO DE MATERIAL PENSO E OUTROS INSUMOS MÉDICO-HOSPITALARES PARA SERVIR AO HOSPITAL MUNICIPAL, BEM COMO AOS DIVERSOS SETORES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA-BA, MEDIANTE SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, ESPECIFICADOS NO ANEXO I DO EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 031/2024, FIRMADA EM 08/11/2024, COM A EMPRESA VIVRE COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ/MF SOB O Nº. 15.229.287/0001-01; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA POR 12 MESES ; FUNDAMENTO LEGAL : ART. 84 DA LEI 14.133/2021; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO E, PELA CONTRATADA, JARLEY LIMA FERREIRA. Sexta-feira 07 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4645 -83- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 081/2024) TERMO DE ADITAMENTO PROCESSO: 2901007.00050120/2025-53; ESPÉCIE: 1º TERMO DE ADITAMENTO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 081/2024, QUE TEM COMO OBJETO A AQUISIÇÃO DE MATERIAL PENSO E OUTROS INSUMOS MÉDICO-HOSPITALARES PARA SERVIR AO HOSPITAL MUNICIPAL, BEM COMO AOS DIVERSOS SETORES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA-BA, MEDIANTE SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, ESPECIFICADOS NO ANEXO I DO EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 031/2024, FIRMADA EM 08/11/2024, COM A EMPRESA PROCIMED COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ODONTOLÓGICOS LTDA, CNPJ/MF SOB O Nº. 33.961.969/0001-88; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA POR 12 MESES; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 84 DA LEI 14.133/2021; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO E, PELA CONTRATADA, UERIC SANTOS DE JESUS. Sexta-feira 07 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4645 -84- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 025/2024) TERMO DE ADITAMENTO PROCESSO ADMINISTRATIVO : 2901007.00063870/2025-95; ESPÉCIE: 1º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO FMS 025/2024, QUE TEM COMO OBJETO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE E APOIO DIAGNÓSTICO NO CADASTRO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS, EM ÁREAS DIVERSAS, EM CARÁTER COMPLEMENTAR A REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, A FIM DE ATENDER AOS PACIENTES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA, NA FORMA ESTABELECIDA PELO EDITAL DO CREDENCIAMENTO Nº 006/2024 E SEUS ANEXOS, FIRMADO EM 06/11/2024, COM A EMPRESA INCAR MEDICINA E SAUDE LTDA, CNPJ Nº 05.652.543/0003- 79; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR 12 MESES; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 107, DA LEI NO 14.133/2021; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO E MILENA AGUIAR CUNHA DE ALMEIDA, E PELO CONTRATADO: ARTHUR BARRETO GONZALEZ. Sexta-feira 07 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4645 -85- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RESULTADO DE HABILITAÇÃO (CREDENCIAMENTO Nº 006/2024) Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br CREDENCIAMENTO PÚBLICO Nº 006/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO N º 14.661/2024 OBJETO: CREDENCIAMENTO de empresas especializadas na prestação de ser viços de saúde e apoio diagnóstico no cadastro do Sistema Único de Saúde –SUS, em áreas diversas, em caráter complementar a rede municipal de saúde, a fim de atender aos pacientes do sistema único de saúde do município de Amargosa. RESULTADO A Comissão de Contratação da Prefeitura Municipal de Amargosa/BA, no uso de suas atribuições e levando em consideração a análise da Secretaria Municipal de Saúde, cujos fundamentos integram este ato, decide declarar habilitada e credencia da, para prestação de serviços, conforme Anexo II do edital – Declaração de Procedimentos Ofertados , fornecida pela empresa a seguir: Registre-se. Publique-se. Amargosa - BA, 07 de novembro de 2025. BÁRBARA MARIA BARBOSA COSTA Presidente da Comissão de Contratação Decreto Municipal nº 040/2024 RAZÃO SOCIAL - CNPJ ESPECIALIDADES, EXAMES/PROCEDIMENTOS, PLANTÕES KMFS SERVIÇOS MÉDICOS LTDA - 62.093.462/0001-58 - CLÍNICO GERAL Sexta-feira 07 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4645 -86- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SUGEP - SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS CATEGORIA: ATOS OFICIAIS NOTIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO (Nº 50/2025) ',)Q' ** Wnim Termo de Homologação de Estágio Probatório SEI Nº 50/2025 - SEAFI.SUGEP TERMO DE HOMOLOGAÇÃO O prefeito municipal de Amargosa, no uso de suas atribuições e em cumprimento ao quanto previsto de no artigo 46, ê8º, da Lei Complementar municipal n 023, de 27 de abrilde 2011, resolve: Art. 1º Homologar a dispensa de novo estágio probatório da servidora GRACIETHE DA SILVA DE SOUZA, ocupante do cargo PROFESSOR SÉRIES FINAIS — LÍNGUA PORTUGUESA, tendo em vista aprovação de avaliação de estágio probatório em cargo anterior,conforme termo de homologação Nº 28/2025, publicado em 31 de Outubro de 2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Amargosa, 07 de novembro de 2025. Getúlio Almeida Sampaio Prefeito Municipal Documento assinado eletronicamente por Getúlio Almeida Sampaio, Prefeito Municipal, em 07/11/2025, às 11:15, conforme Medida Provisória nº 2.200-2 de 24/08/2001. Decreto Federal nº 8539 de 08/10/2015. Lei nº 14.063 de 23/09/2020. E, o Decreto Municipal nº 92 de 26/05/2025. SGI. [ÉBãàlnªlull elelrànica , A autenticidade deste documento pode ser conferida no site cligue agui , "informando o código verificador00000263536 e o código CRC 80F3BF9C. Praça Lourival Monte, 001 - Bairro Centro - CEP 45300-000 -Amargosa BA - www.amargosa.ba.gov.br Sexta-feira 07 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4645 -87- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Processo nº 2901007.0007 1630/2025-64 Sexta-feira 07 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4645 -88- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - NOTIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO (Nº 51/2025) ',)Q' ** Wnim Termo de Homologação de Estágio Probatório SEI Nº 51/2025 - SEAFI.SUGEP TERMO DE HOMOLOGAÇÃO O prefeito municipal de Amargosa, no uso de suas atribuições e em cumprimento ao quanto previsto de no Art. 41 da Constituição Federal, os artigos 29 e 30 da Lei Complementar municipal n 008, de 02 de março de 2006, e o Decreto municipal Nº 112, de 01 de julho de 2025, resolve: Art. 1º Homologar a estabilidade do servidora MANUELA SANTOS ALMEIDA, ocupante do cargo de PROFESSOR(A) SERIES INICIAIS - DOCÉNCIA ,tendo em vista aprovação na avaliação de estágio probatório, nos termos do processo administrativo 2901007.00071570/2025-80. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Amargosa, 07 de novembro de 2025 Getúlio Almeida Sampaio Prefeito Municipal Documento assinado eletronicamente por Getúlio Almeida Sampaio, Prefeito Municipal, em 07/11/2025, às 11:15, conforme Medida Provisória nº 2.200-2 de 24/08/2001. Decreto Federal nº 8539 de 08/10/2015. Lei nº 14.063 de 23/09/2020. E, o Decreto Municipal nº 92 de 26/05/2025. [ .. "Sºl. Éanlnalum eielrànicª , A autenticidade deste documento pode ser conferida no site cligue agui , " informando o código verificador00000264000 e o código CRC F20D4F30. Praça Lourival Monte, 001 - Bairro Centro - CEP 45300-000 -Amargosa BA - www.amargosa.ba.gov.br Sexta-feira 07 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4645 -89- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Processo nº 2901007.00071570/2025-80 Sexta-feira 07 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4645 -90- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - NOTIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO (Nº 52/2025) ',)Q' ** Wnim Termo de Homologação de Estágio Probatório SEI Nº 52/2025 - SEAFI.SUGEP TERMO DE HOMOLOGAÇÃO O prefeito municipal de Amargosa, no uso de suas atribuições e em cumprimento ao quanto previsto de no Art. 41 da Constituição Federal, os artigos 29 e 30 da Lei Complementar municipal n 008, de 02 de março de 2006, e o Decreto municipal Nº 112, de 01 de julho de 2025, resolve: Art. 1º Homologar a estabilidade do servidora HELENY ANDRADE NUNES, ocupante do cargo PROFESSOR(A) SERIES INICIAIS - DOCÉNCIA, tendo em vista aprovação na avaliação de estágio probatório, nos termos do processo administrativo 2901007.00071590/2025-51. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Amargosa, 07 de novembro de 2025. Getúlio Almeida Sampaio Prefeito Municipal Documento assinado eletronicamente por Getúlio Almeida Sampaio, Prefeito Municipal, em 07/11/2025, às 11:15, conforme Medida Provisória nº 2.200-2 de 2410812001. Decreto Federal nº 8539 de 0811012015. Lei nº 14.063 de 2310912020. E, o Decreto Municipal nº 92 de 2610512025. [ .. "Sºl. Éanlnalum eielrànicª , A autenticidade deste documento pode ser conferida no site cligue agui , " informando o código verificador00000264011 e o código CRC F13C5DFC. Praça Lourival Monte, 001 - Bairro Centro - CEP 45300-000 -Amargosa BA - www.amargosa.ba.gov.br Sexta-feira 07 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4645 -91- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Processo nº 2901007.00071590/2025-51 Sexta-feira 07 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4645 -92- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - NOTIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO (Nº 53/2025) ',)Q' ** Wnim Termo de Homologação de Estágio Probatório SEI Nº 53/2025 - SEAFI.SUGEP TERMO DE HOMOLOGAÇÃO O prefeito municipal de Amargosa, no uso de suas atribuições e em cumprimento ao quanto previsto de no Art. 41 da Constituição Federal, os artigos 29 e 30 da Lei Complementar municipal n 008, de 02 de março de 2006, e o Decreto municipal Nº 112, de 01 de julho de 2025, resolve: Art. 1º Homologar a estabilidade do servidor MAIANE SANTOS DA SILVA SANTANA, ocupante do cargo PROFESSOR(A) SERIES INICIAIS - DOCÉNCIA, tendo em vista aprovação na avaliação de estágio probatório, nos termos do processo administrativo 2901007.00071610/2025-93. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Amargosa, 07 de novembro de 2025. Getúlio Almeida Sampaio Prefeito Municipal Documento assinado eletronicamente por Getúlio Almeida Sampaio, Prefeito Municipal, em 07/11/2025, às 11:15, conforme Medida Provisória nº 2.200-2 de 24/08/2001. Decreto Federal nº 8539 de 08/10/2015. Lei nº 14.063 de 23/09/2020. E, o Decreto Municipal nº 92 de 26/05/2025. SGI. [ÉBãàlnªlull elelrànica Praça Lourival Monte, 001 - Bairro Centro - CEP 45300-000 -Amargosa BA - www.amargosa.ba.gov.br Sexta-feira 07 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4645 -93- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Processo nº 2901007.00071610/2025-93 Sexta-feira 07 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4645 -94- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - NOTIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO (Nº 54/2025) * F ** Mwm Termo de Homologação de Estágio Probatório SEI Nº 54/2025 - SEAFI.SUGEP TERMO DE HOMOLOGAÇÃO O prefeito municipal de Amargosa, no uso de suas atribuições e em cumprimento ao quanto previsto de no Art. 41 da Constituição Federal, os artigos 29 e 30 da Lei Complementar municipal n 008, de 02 de março de 2006, e o Decreto municipal Nº 112, de 01 de julho de 2025, resolve: Art. 1º Homologar a estabilidade do servidor TELMA MOTA DE JESUS BRANDAO, ocupante do cargo PROFESSOR(A) SERIES INICIAIS - DOCENCIA, tendo em vista aprovação na avaliação de estágio probatório, nos termos do processo administrativo 2901007.00071580/2025-15. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Amargosa, 07 de novembro de 2025. Getúlio Almeida Sampaio Prefeito Municipal Documento assinado eletronicamente por Getúlio Almeida Sampaio, Prefeito Municipal, em 07/11/2025, às 15:53, conforme Medida Provisória nº 2.200-2 de 24/08/2001. Decreto Federal nº 8539 de 08/10/2015. Lei nº 14.063 de 23/09/2020. E, o Decreto Municipal nº 92 de 26/05/2025. __.— . !sel.&Bíàlhªlull elelràru'ca =“: A autenticidade deste documento pode ser conferida no site cligue agui, ' . informando o código verificador00000264032 e o código CRC 2920A7B3. Praça Lourival Monte, 001 - Bairro Centro - CEP 45300-000 -Amargosa BA - www.amargosa.ba.gov.br Sexta-feira 07 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4645 -95- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Processo nº 2901007.00071580/2025-15 Sexta-feira 07 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4645 -96- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - NOTIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO (Nº 55/2025) ',)Q' ** Wnim Termo de Homologação de Estágio Probatório SEI Nº 55/2025 - SEAFI.SUGEP TERMO DE HOMOLOGAÇÃO O prefeito municipal de Amargosa, no uso de suas atribuições e em cumprimento ao quanto previsto de no artigo 46, ê8º, da Lei Complementar municipal n 023, de 27 de abrilde 2011, resolve: Art. 1º Homologar a dispensa de novo estágio probatório do servidor FERNANDO CARVALHO DOS SANTOS JUNIOR, ocupante do cargo PROFESSOR(A) SERIES FINAIS — MATEMATICA, tendo em vista aprovação de avaliação de estágio probatório em cargo anterior, conforme termo de homologação Nº 11/2025, publicado em 15 de Setembro de 2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Amargosa, 07 de novembro de 2025. Getúlio Almeida Sampaio Prefeito Municipal Documento assinado eletronicamente por Getúlio Almeida Sampaio, Prefeito Municipal, em 07/11/2025, às 11:15, conforme Medida Provisória nº 2.200-2 de 24/08/2001. Decreto Federal nº 8539 de 08/10/2015. Lei nº 14.063 de 23/09/2020. E, o Decreto Municipal nº 92 de 26/05/2025. [ .. "Sºl. Éanlnalum eielrànicª ªm: A autenticidade deste documento pode ser conferida no site cligue agui, H:. informandoo códigoverificador00000264064 e o códigoCRC 673AEB6B. Praça Lourival Monte, 001 - Bairro Centro - CEP 45300-000 -Amargosa BA - www.amargosa.ba.gov.br Sexta-feira 07 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4645 -97- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Processo nº 2901007.00072230/2025-76 Sexta-feira 07 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4645 -98- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - NOTIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO (Nº 56/2025) * v ** mantem“ Termo de Homologação de Estágio Probatório SEI Nº 56/2025 - SEAFI.SUGEP TE RMO D E HOMOLOGAÇÃO O prefeito municipal de Amargosa, no uso de suas atribuições e em cumprimento ao quanto previsto de no artigo 46, 589, da Lei Complementar municipal n 023, de 27 de abril de 2011, resolve: Art. lº Homologar a dispensa de novo estágio probatório da servidora VIVIANE BARBOSA MACIEL, ocupante do cargo PROFESSOR(A) SERIES INICIAIS - DOCÉNCIA, tendo em vista aprovação de avaliação de estágio probatório em cargo anterior, conforme termo de homologação Nº 16/2025, publicado em 15 de Setembro de 2025. Art. 29 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Getulio Sampaio Prefeito Municipal í 'I Documento assinado eletronicamente por Getúlio Almeida Sampaio, Prefeito Municipal, em 07/11/2025, às 11:15, conformeMEdeâ SEI. [É Provisórianº 2.200-2 de 24/08/2001. Decreto Federal nº 8539 de 08/10/2015. Lei nº 14.063 de 23/09/2020. E, o Decreto Municipal nº 92 de 5523335: 26/05/2025. Praça Lourival Monte, 001 - Bairro Centro - CEP 45300-000 - Amargosa BA - www.amargosa.ba.gov.br Processo nº 2901007.00072260/2025-82 Sexta-feira 07 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4645 -99- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - NOTIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO (Nº 57/2025) * v ** mantem“ Termo de Homologação de Estágio Probatório SEI Nº 57/2025 - SEAFI.SUGEP TE RMO D E HOMOLOGAÇÃO O prefeito municipal de Amargosa, no uso de suas atribuições e em cumprimento ao quanto previsto de no artigo 46, 589, da Lei Complementar municipal n 023, de 27 de abril de 2011, resolve: Art. lº Homologar a dispensa de novo estágio probatório do servidor RAFAEL MARQUES FERREIRA BARBOSA MAGALHAES, ocupante do cargo PROFESSOR(A) SERIES FINAIS , LINGUA INGLESA, tendo em vista aprovação de avaliação de estágio probatório em cargo anterior, conforme termo de homologação Nº 37/2025, publicado em 31 de Outubro de 2025. Art. 29 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Getulio Sampaio Prefeito Municipal í 'I Documento assinado eletronicamente por Getúlio Almeida Sampaio, Prefeito Municipal, em 07/11/2025, às 11:15, conformeMEdeâ SEI. [É Provisórianº 2.200-2 de 24/08/2001. Decreto Federal nº 8539 de 08/10/2015. Lei nº 14.063 de 23/09/2020. E, o Decreto Municipal nº 92 de 5523335: 26/05/2025. A autenticidade deste documento pode ser conferida no sltecllgue aqui , Informando o código verificador 00000264089 e o código CRC 6112C035. Praça Lourival Monte, 001 - Bairro Centro - CEP 45300-000 - Amargosa BA - www.amargosa.ba.gov.br Processo nº 2901007.00072280/2025-53 Sexta-feira 07 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4645 -100- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - NOTIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO (Nº 58/2025) ',)Q' ** Wnim Termo de Homologação de Estágio Probatório SEI Nº 58/2025 - SEAFI.SUGEP TERMO DE HOMOLOGAÇÃO O prefeito municipal de Amargosa, no uso de suas atribuições e em cumprimento ao quanto previsto de no artigo 46, ê8º, da Lei Complementar municipal n 023, de 27 de abrilde 2011, resolve: Art. 1º Homologar a dispensa de novo estágio probatório do servidor GILVAN NASCIMENTO SANTOS, ocupante do cargo PROFESSOR(A) SERIES INICIAIS - DOCÉNCIA, tendo em vista aprovação de avaliação de estágio probatório em cargo anterior, conforme termo de homologação Nº 41/2025, publicado em 31 de Outubro de 2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Amargosa, 07 de novembro de 2025. Getúlio Almeida Sampaio Prefeito Municipal Documento assinado eletronicamente por Getúlio Almeida Sampaio, Prefeito Municipal, em 07/11/2025, às 11:15, conforme Medida Provisória nº 2.200-2 de 24/08/2001. Decreto Federal nº 8539 de 08/10/2015. Lei nº 14.063 de 23/09/2020. E, o Decreto Municipal nº 92 de 26/05/2025. __.— . lsellaassinalam elelrànlca A autenticidade deste documento pode ser conferida no site cligue agui , " informando o código verificador00000264101 e o código CRC 62560809. Praça Lourival Monte, 001 - Bairro Centro - CEP 45300-000 -Amargosa BA - www.amargosa.ba.gov.br Sexta-feira 07 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4645 -101- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Processo nº 2901007.00072300/2025-96 Sexta-feira 07 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4645 -102- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - NOTIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO (Nº 59/2025) ',)Q' ** Wnim Termo de Homologação de Estágio Probatório SEI Nº 59/2025 - SEAFI.SUGEP TERMO DE HOMOLOGAÇÃO O prefeito municipal de Amargosa, no uso de suas atribuições e em cumprimento ao quanto previsto de no Art. 41 da Constituição Federal, os artigos 29 e 30 da Lei Complementar municipal n 008, de 02 de março de 2006, e o Decreto municipal Nº 112, de 01 de julho de 2025, resolve: Art. 1º Homologar a estabilidade do servidora SILMARY SILVA DOS SANTOS, ocupante do cargo PROFESSOR(A) SERIES INICIAIS - DOCÉNCIA, tendo em vista aprovação na avaliação de estágio probatório, nos termos do processo administrativo 2901007.00071560/2025-44. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Amargosa, 07 de novembro de 2025. Getúlio Almeida Sampaio Prefeito Municipal Documento assinado eletronicamente por Getúlio Almeida Sampaio, Prefeito Municipal, em 07/11/2025, às 11:15, conforme Medida Provisória nº 2.200-2 de 24/08/2001. Decreto Federal nº 8539 de 08/10/2015. Lei nº 14.063 de 23/09/2020. E, o Decreto Municipal nº 92 de 26/05/2025. [ .. "Sºl. Éanlnalum eielrànicª , A autenticidade deste documento pode ser conferida no site cligue agui , " informando o código verificador00000264186 e o código CRC OCD8C7F6. Praça Lourival Monte, 001 - Bairro Centro - CEP 45300-000 -Amargosa BA - www.amargosa.ba.gov.br Sexta-feira 07 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4645 -103- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Processo nº 2901007.0007 1560/2025-44 Sexta-feira 07 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4645 -104- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - NOTIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO (Nº 60/2025) ',)Q' ** Wnim Termo de Homologação de Estágio Probatório SEI Nº 60/2025 - SEAFI.SUGEP TERMO DE HOMOLOGAÇÃO O prefeito municipal de Amargosa, no uso de suas atribuições e em cumprimento ao quanto previsto de no Art. 41 da Constituição Federal, os artigos 29 e 30 da Lei Complementar municipal n 008, de 02 de março de 2006, e o Decreto municipal Nº 112, de 01 de julho de 2025, resolve: Art. 1º Homologar a estabilidade do servidor ERENICE ROCHA DOS SANTOS, ocupante do cargo PROFESSOR(A) SERIES INICIAIS - DOCÉNCIA, tendo em vista aprovação na avaliação de estágio probatório, nos termos do processo administrativo 2901007.00071620/2025-29. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Amargosa, 07 de novembro de 2025. Getúlio Sampaio Prefeito Municipal Documento assinado eletronicamente por Getúlio Almeida Sampaio, Prefeito Municipal, em 07/11/2025, às 11:15, conforme Medida Provisória nº 2.200-2 de 24/08/2001. Decreto Federal nº 8539 de 08/10/2015. Lei nº 14.063 de 23/09/2020. E, o Decreto Municipal nº 92 de 26/05/2025. SGI. [ÉBãàlnªlull elelrànica , A autenticidade deste documento pode ser conferida no site cligue agui , "informando o código verificador00000264168 e o código CRC 55A5488C. Praça Lourival Monte, 001 - Bairro Centro - CEP 45300-000 -Amargosa BA - www.amargosa.ba.gov.br Sexta-feira 07 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4645 -105- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Processo nº 2901007.00071620/2025-29 Sexta-feira 07 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4645 -106- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - NOTIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO (Nº 61/2025) ',)Q' ** Wnim Termo de Homologação de Estágio Probatório SEI Nº 61/2025 - SEAFI.SUGEP TERMO DE HOMOLOGAÇÃO O prefeito municipal de Amargosa, no uso de suas atribuições e em cumprimento ao quanto previsto de no Art. 41 da Constituição Federal, os artigos 29 e 30 da Lei Complementar municipal n 008, de 02 de março de 2006, e o Decreto municipal Nº 112, de 01 de julho de 2025, resolve: Art. 1º Homologar a estabilidade do servidor VALTERLY PATRICIA CALDAS OLIVEIRA, ocupante do cargo PROFESSOR(A) SERIES INICIAIS - DOCÉNCIA, tendo em vista aprovação na avaliação de estágio probatório, nos termos do processo administrativo 2901007.00072360/2025-17. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Amargosa, 07 de novembro de 2025. Getúlio Sampaio Prefeito Municipal Documento assinado eletronicamente por Getúlio Almeida Sampaio, Prefeito Municipal, em 07/11/2025, às 11:15, conforme Medida Provisória nº 2.200-2 de 24/08/2001. Decreto Federal nº 8539 de 08/10/2015. Lei nº 14.063 de 23/09/2020. E, o Decreto Municipal nº 92 de 26/05/2025. [ .. "Sºl. Éanlnalum eielrànicª , A autenticidade deste documento pode ser conferida no site cligue agui , " informando o código verificador00000264177 e o código CRC 4381F1C0. Praça Lourival Monte, 001 - Bairro Centro - CEP 45300-000 -Amargosa BA - www.amargosa.ba.gov.br Sexta-feira 07 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4645 -107- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Processo nº 2901007.00072360/2025-17 Sexta-feira 07 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4645 -108- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - NOTIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO (Nº 62/2025) ',)Q' ** Wnim Termo de Homologação de Estágio Probatório SEI Nº 62/2025 - SEAFI.SUGEP TERMO DE HOMOLOGAÇÃO O prefeito municipal de Amargosa, no uso de suas atribuições e em cumprimento ao quanto previsto de no Art. 41 da Constituição Federal, os artigos 29 e 30 da Lei Complementar municipal n 008, de 02 de março de 2006, e o Decreto municipal Nº 112, de 01 de julho de 2025, resolve: Art. 1º Homologar a estabilidade do servidor NILZETE PEREIRA CARDOSO, ocupante do cargo PROFESSOR(A) SERIES INICIAIS - COORDENAÇÃO, tendo em vista aprovação na avaliação de estágio probatório, nos termos do processo administrativo 2901007.00072390/2025-15. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Amargosa, 07 de novembro de 2025. Getúlio Sampaio Prefeito Municipal Documento assinado eletronicamente por Getúlio Almeida Sampaio, Prefeito Municipal, em 07/11/2025, às 11:15, conforme Medida Provisória nº 2.200-2 de 24/08/2001. Decreto Federal nº 8539 de 08/10/2015. Lei nº 14.063 de 23/09/2020. E, o Decreto Municipal nº 92 de 26/05/2025. SGI. [ÉBãàlnªlull elelrànica , A autenticidade deste documento pode ser conferida no site cligue agui , "informando o código verificador00000264254 e o código CRC 7247EB89. Praça Lourival Monte, 001 - Bairro Centro - CEP 45300-000 -Amargosa BA - www.amargosa.ba.gov.br Sexta-feira 07 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4645 -109- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Processo nº 2901007.00072390/2025-15 Sexta-feira 07 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4645 -110- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - NOTIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO (Nº 63/2025) ',)Q' ** Wnim Termo de Homologação de Estágio Probatório SEI Nº 63/2025 - SEAFI.SUGEP TERMO DE HOMOLOGAÇÃO O prefeito municipal de Amargosa, no uso de suas atribuições e em cumprimento ao quanto previsto de no artigo 46, ê8º, da Lei Complementar municipal n 023, de 27 de abrilde 2011, resolve: Art. 1º Homologar a dispensa de novo estágio probatório da servidora EMANUELE DOS SANTOS SILVA, ocupante do cargo PROFESSOR(A) SERIES FINAIS — EDUCACAO FISICA, tendo em vista aprovação de avaliação de estágio probatório em cargo anterior, conforme termo de homologação Nº 12/2025, publicado em 15 de Setembro de 2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Amargosa, 07 de novembro de 2025. Getúlio Sampaio Prefeito Municipal Documento assinado eletronicamente por Getúlio Almeida Sampaio, Prefeito Municipal, em 07/11/2025, às 14:52, conforme Medida Provisória nº 2.200-2 de 24/08/2001. Decreto Federal nº 8539 de 08/10/2015. Lei nº 14.063 de 23/09/2020. E, o Decreto Municipal nº 92 de 26/05/2025. [ 'I -. SEI. Émamalum eielràmcª , A autenticidade deste documento pode ser conferida no site cligue agui , " informando o código verificador00000264291 e o código CRC 1919C624. Praça Lourival Monte, 001 - Bairro Centro - CEP 45300-000 -Amargosa BA - www.amargosa.ba.gov.br Sexta-feira 07 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4645 -111- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Processo nº 2901007.00072470/2025-71 Sexta-feira 07 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4645 -112- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - NOTIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO (Nº 65/2025) ',)Q' ** Wnim Termo de Homologação de Estágio Probatório SEI Nº 65/2025 - SEAFI.SUGEP TERMO DE HOMOLOGAÇÃO O prefeito municipal de Amargosa, no uso de suas atribuições e em cumprimento ao quanto previsto de no Art. 41 da Constituição Federal, os artigos 29 e 30 da Lei Complementar municipal n 008, de 02 de março de 2006, e o Decreto municipal Nº 112, de 01 de julho de 2025, resolve: Art. 1º Homologar a estabilidade do servidor DANIELA SANTANA BORGES, ocupante do cargo PROFESSOR(A) SERIES INICIAIS - DOCENCIA, tendo em vista aprovação na avaliação de estágio probatório, nos termos do processo administrativo 2901007.00071450/2025-82. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Amargosa, 07 de novembro de 2025. Getúlio Sampaio Prefeito Municipal Documento assinado eletronicamente por Getúlio Almeida Sampaio, Prefeito Municipal, em 07/11/2025, às 14:52, conforme Medida Provisória nº 2.200-2 de 24/08/2001. Decreto Federal nº 8539 de 08/10/2015. Lei nº 14.063 de 23/09/2020. E, o Decreto Municipal nº 92 de 26/05/2025. SGI. [ÉBãàlnªlull elelrànica , A autenticidade deste documento pode ser conferida no site cligue agui , "informando o código verificador00000264497 e o código CRC 849A7547. Praça Lourival Monte, 001 - Bairro Centro - CEP 45300-000 -Amargosa BA - www.amargosa.ba.gov.br Sexta-feira 07 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4645 -113- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Processo nº 2901007.00071450/2025-82 Sexta-feira 07 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4645 -114- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - NOTIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO (Nº 66/2025) ',)Q' ** Wnim Termo de Homologação de Estágio Probatório SEI Nº 66/2025 - SEAFI.SUGEP TERMO DE HOMOLOGAÇÃO O prefeito municipal de Amargosa, no uso de suas atribuições e em cumprimento ao quanto previsto de no Art. 41 da Constituição Federal, os artigos 29 e 30 da Lei Complementar municipal n 008, de 02 de março de 2006, e o Decreto municipal Nº 112, de 01 de julho de 2025, resolve: Art. 1º Homologar a estabilidade do servidor MARIANA LAURINDO DOS SANTOS SANTANA, ocupante do cargo PROFESSOR(A) SERIES INICIAIS - DOCÉNCIA, tendo em vista aprovação na avaliação de estágio probatório, nos termos do processo administrativo 2901007.00072570/2025-05. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Amargosa, 07 de novembro de 2025. Getúlio Sampaio Prefeito Municipal Documento assinado eletronicamente por Getúlio Almeida Sampaio, Prefeito Municipal, em 07/11/2025, às 14:52, conforme Medida Provisória nº 2.200-2 de 24/08/2001. Decreto Federal nº 8539 de 08/10/2015. Lei nº 14.063 de 23/09/2020. E, o Decreto Municipal nº 92 de 26/05/2025. SGI. [ÉBãàlnªlull elelrànica , A autenticidade deste documento pode ser conferida no site cligue agui , "informando o código verificador00000264505 e o código CRC 6D1A50C4. Praça Lourival Monte, 001 - Bairro Centro - CEP 45300-000 -Amargosa BA - www.amargosa.ba.gov.br Sexta-feira 07 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4645 -115- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Processo nº 2901007.00072570/2025-05 Sexta-feira 07 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4645 -116- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - NOTIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO (Nº 67/2025) ',)Q' ** Wnim Termo de Homologação de Estágio Probatório SEI Nº 67/2025 - SEAFI.SUGEP TERMO DE HOMOLOGAÇÃO O prefeito municipal de Amargosa, no uso de suas atribuições e em cumprimento ao quanto previsto de no Art. 41 da Constituição Federal, os artigos 29 e 30 da Lei Complementar municipal n 008, de 02 de março de 2006, e o Decreto municipal Nº 112, de 01 de julho de 2025, resolve: Art. 1º Homologar a estabilidade do servidor ACIDALIA VAZ SAMPAIO NETA MOURA, ocupante do cargo PROFESSOR(A) SERIES INICIAIS - DOCÉNCIA, tendo em vista aprovação na avaliação de estágio probatório, nos termos do processo administrativo 2901007.00071550/2025-17. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Amargosa, 07 de novembro de 2025. Getúlio Sampaio Prefeito Municipal Documento assinado eletronicamente por Getúlio Almeida Sampaio, Prefeito Municipal, em 07/11/2025, às 14:52, conforme Medida Provisória nº 2.200-2 de 24/08/2001. Decreto Federal nº 8539 de 08/10/2015. Lei nº 14.063 de 23/09/2020. E, o Decreto Municipal nº 92 de 26/05/2025. SGI. [ÉBãàlnªlull elelrànica =“: A autenticidade deste documento pode ser conferida no site cligue agui, [_[ informando o código verificador00000264517 e o código CRC C6886E5C. Praça Lourival Monte, 001 - Bairro Centro - CEP 45300-000 -Amargosa BA - www.amargosa.ba.gov.br Sexta-feira 07 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4645 -117- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Processo nº 2901007.00071550/2025-17 Sexta-feira 07 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4645 -118- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - NOTIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO (Nº 68/2025) ',)Q' ** Wnim Termo de Homologação de Estágio Probatório SEI Nº 68/2025 - SEAFI.SUGEP TERMO DE HOMOLOGAÇÃO O prefeito municipal de Amargosa, no uso de suas atribuições e em cumprimento ao quanto previsto de no artigo 46, ê8º, da Lei Complementar municipal n 023, de 27 de abrilde 2011, resolve: Art. 1º Homologar a dispensa de novo estágio probatório da servidora SILMARY SILVA DOS SANTOS, ocupante do cargo PROFESSOR(A) SERIES FINAIS — MATEMATICA, tendo em vista aprovação de avaliação de estágio probatório em cargo anterior,conforme termo de homologação Nº 59/2025, publicado em 07 de novembro de 2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Amargosa, 07 de novembro de 2025. Getúlio Sampaio Prefeito Municipal Documento assinado eletronicamente por Getúlio Almeida Sampaio, Prefeito Municipal, em 07/11/2025, às 14:52, conforme Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 08 2001. Decreto Federal nº 8539 de 08/10/2015. Lei nº 14.063 de 23/09/2020. E, o Decreto Municipal nº 92 de 26/05/2025. SGI. [ÉBãàlnªlull elelrànica Praça Lourival Monte, 001 - Bairro Centro - CEP 45300-000 -Amargosa BA - www.amargosa.ba.gov.br Sexta-feira 07 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4645 -119- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Processo nº 2901007.00072710/2025-37 Sexta-feira 07 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4645 -120- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - NOTIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO (Nº 69/2025) ',)Q' ** Wnim Termo de Homologação de Estágio Probatório SEI Nº 69/2025 - SEAFI.SUGEP TERMO DE HOMOLOGAÇÃO O prefeito municipal de Amargosa, no uso de suas atribuições e em cumprimento ao quanto previsto de no Art. 41 da Constituição Federal, os artigos 29 e 30 da Lei Complementar municipal n 008, de 02 de março de 2006, e o Decreto municipal Nº 112, de 01 de julho de 2025, resolve: Art. 1º Homologar a estabilidade do servidor EDNA DE SOUZA CINTRA REGIS, ocupante do cargo PROFESSOR(A) SERIES INICIAIS - DOCENCIA, tendo em vista aprovação na avaliação de estágio probatório, nos termos do processo administrativo 2901007.00072520/2025-10. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Amargosa, 07 de novembro de 2025. Getúlio Almeida Sampaio Prefeito Municipal Documento assinado eletronicamente por Getúlio Almeida Sampaio, Prefeito Municipal, em 07/11/2025, às 15:53, conforme Medida Provisória nº 2.200-2 de 24/08/2001. Decreto Federal nº 8539 de 08/10/2015. Lei nº 14.063 de 23/09/2020. E, o Decreto Municipal nº 92 de 26/05/2025. __.— . lsellaassinalam elelrànlca , A autenticidade deste documento pode ser conferida no site cligue agui , " informando o código verificador00000264797 e o código CRC 3C75A4A6. Praça Lourival Monte, 001 - Bairro Centro - CEP 45300-000 -Amargosa BA - www.amargosa.ba.gov.br Sexta-feira 07 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4645 -121- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Processo nº 2901007.00072520/2025-10 Sexta-feira 07 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4645 -122- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - NOTIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO (Nº 70/2025) ',)Q' ** Wnim Termo de Homologação de Estágio Probatório SEI Nº 70/2025 - SEAFI.SUGEP TERMO DE HOMOLOGAÇÃO O prefeito municipal de Amargosa, no uso de suas atribuições e em cumprimento ao quanto previsto de no Art. 41 da Constituição Federal, os artigos 29 e 30 da Lei Complementar municipal n 008, de 02 de março de 2006, e o Decreto municipal Nº 112, de 01 de julho de 2025, resolve: Art. 1º Homologar a estabilidade do servidor LILIAN OLIVEIRA ANDRADE, ocupante do cargo PROFESSOR(A) SERIES INICIAIS - DOCENCIA, tendo em vista aprovação na avaliação de estágio probatório, nos termos do processo administrativo 2901007.00072540/2025-91. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Amargosa, 07 de novembro de 2025. Getúlio Sampaio Prefeito Municipal Documento assinado eletronicamente por Getúlio Almeida Sampaio, Prefeito Municipal, em 07/11/2025, às 15:53, conforme Medida Provisória nº 2.200-2 de 24/08/2001. Decreto Federal nº 8539 de 08/10/2015. Lei nº 14.063 de 23/09/2020. E, o Decreto Municipal nº 92 de 26/05/2025. SGI. [ÉBãàlnªlull elelrànica _ i... A autenticidade deste documento pode ser conferida no sitecligue agui , "informando o código verificador00000264816 e o código CRC C302D6A8. Praça Lourival Monte, 001 - Bairro Centro - CEP 45300-000 -Amargosa BA - www.amargosa.ba.gov.br Sexta-feira 07 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4645 -123- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Processo nº 2901007.00072540/2025-91 Sexta-feira 07 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4645 -124- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - NOTIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO (Nº 71/2025) ',)Q' ** Wnim Termo de Homologação de Estágio Probatório SEI Nº 71/2025 - SEAFI.SUGEP TERMO DE HOMOLOGAÇÃO O prefeito municipal de Amargosa, no uso de suas atribuições e em cumprimento ao quanto previsto de no artigo 46, ê8º, da Lei Complementar municipal n 023, de 27 de abrilde 2011, resolve: Art. 1º Art. 1º Homologar a dispensa de novo estágio probatório da servidora DANIELA SANTANA BORGES, ocupante do cargo PROFESSOR(A) SERIES INICIAIS - DOCENCIA, tendo em vista aprovação de avaliação de estágio probatório em cargo anterior, conforme termo de homologação Nº 65/2025, publicado em 07 de novembro de 2025.. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Amargosa, 07 de novembro de 2025. Getúlio Almeida Sampaio Prefeito Municipal Documento assinado eletronicamente por Getúlio Almeida Sampaio, Prefeito Municipal, em 07/11/2025, às 15:53, conforme Medida Provisória nº 2.200-2 de 24/08/2001. Decreto Federal nº 8539 de 08/10/2015. Lei nº 14.063 de 23/09/2020. E, o Decreto Municipal nº 92 de 26/05/2025. [ .. "Sªl. [*ªanlnalum eielrànicª ' ªm:"I- LA autenticidade deste documento pode ser conferida no sitecligue agui, ' . informando o código verificador00000264855 e o código CRC B94160ED. Praça Lourival Monte, 001 - Bairro Centro - CEP 45300-000 -Amargosa BA - www.amargosa.ba.gov.br Processo nº 2901007.0007 3040/2025-76 Sexta-feira 07 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4645 -125- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - NOTIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO (Nº 72/2025) ',)Q' ** Wnim Termo de Homologação de Estágio Probatório SEI Nº 72/2025 - SEAFI.SUGEP TERMO DE HOMOLOGAÇÃO O prefeito municipal de Amargosa, no uso de suas atribuições e em cumprimento ao quanto previsto de no Art. 41 da Constituição Federal, os artigos 29 e 30 da Lei Complementar municipal n 008, de 02 de março de 2006, e o Decreto municipal Nº 112, de 01 de julho de 2025, resolve: Art. 1º Homologar a estabilidade do servidor GEORGE GONCALVES DOS SANTOS, ocupante do cargo MEDICO(A) CLÍNICO GERAL, tendo em vista aprovação na avaliação de estágio probatório, nos termos do processo administrativo 2901007.00072980/2025-48. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Amargosa, 07 de novembro de 2025. Getúlio Almeida Sampaio Prefeito Municipal Documento assinado eletronicamente por Getúlio Almeida Sampaio, Prefeito Municipal, em 07/11/2025, às 16:53, conforme Medida Provisória nº 2.200-2 de 2410812001. Decreto Federal nº 8539 de 0811012015. Lei nº 14.063 de 2310912020. E, o Decreto Municipal nº 92 de 2610512025. SGI. [ÉBãàlnªlull elelrànica _ ,; A autenticidade deste documento pode ser conferida no site cligue agui , "informando o código verificador00000264873 e o código CRC 1BDD7F71. Praça Lourival Monte, 001 - Bairro Centro - CEP 45300-000 -Amargosa BA - www.amargosa.ba.gov.br Sexta-feira 07 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4645 -126- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Processo nº 2901007.00072980/2025-48 Sexta-feira 07 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4645 -127- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - NOTIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO (Nº 73/2025) ',)Q' ** Wnim Termo de Homologação de Estágio Probatório SEI Nº 73/2025 - SEAFI.SUGEP TERMO DE HOMOLOGAÇÃO O prefeito municipal de Amargosa, no uso de suas atribuições e em cumprimento ao quanto previsto de no artigo 46, & 8º, da Lei Complementar municipal n 023, de 27 de abrilde 2011, resolve: Art. 1º Art. 1º Homologar a dispensa de novo estágio probatório da servidora LILIAN OLIVEIRA ANDRADE, ocupante do cargo PROFESSOR(A) SERIES INICIAIS - DOCENCIA, tendo em vista aprovação de avaliação de estágio probatório em cargo anterior, conforme termo de homologação Nº 70/2025, publicado em 07 de novembro de 2025.. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Amargosa, 07 de novembro de 2025 Getúlio Almeida Sampaio Prefeito Municipal Documento assinado eletronicamente por Getúlio Almeida Sampaio, Prefeito Municipal, em 07/11/2025, às 16:53, conforme Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 08 2001. Decreto Federal nº 8539 de 08/10/2015. Lei nº 14.063 de 23/09/2020. E, o Decreto Municipal nº 92 de 26/05/2025. SGI. [ÉBãàlnªlull elelrànica , A autenticidade deste documento pode ser conferida no site cligue agui , "informando o código verificador00000264983 e o código CRC OFSOOBFZ. Praça Lourival Monte, 001 - Bairro Centro - CEP 45300-000 -Amargosa BA - www.amargosa.ba.gov.br Sexta-feira 07 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4645 -128- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Processo nº 2901007.0007 3090/2025-53 Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/5408/