{"edition": {"id": 4651, "number": 4645, "date": "2025-11-07", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "7288071ea11d4a15b3e6ab91dc29c222", "pdf_sha256": "19425c23ce4c69efda2f7dc613d00218d21ffabb893d7fd9bcd17fa2c41a4f01", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "19425c23ce4c69efda2f7dc613d00218d21ffabb893d7fd9bcd17fa2c41a4f01", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4651/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4651/"}, "acts": [{"id": 5408, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4645", "kind": "Diario Importado", "number": "4645", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Sexta-feira • 07 de novembro de 2025 • Ano VIII • Edição Nº 4645 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: GETÚLIO ALMEIDA...", "content": "Diário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nSexta-feira •  07 de novembro de 2025 •  Ano VIII • Edição Nº 4645\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nGP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 3\nATOS OFICIAIS ......................................................................................... 3\nDECRETO (Nº 214/2025) ................................................................................... 3\nDECRETO (Nº 215/2025) ................................................................................... 7\nDECRETO (Nº 216/2025) ................................................................................... 9\nLEI (Nº 808/2025) ....................................................................................... 11\nSADS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL ................................. 77\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 77\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 004/2023) ............................................................... 77\nSEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL .............. 78\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 78\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 198/2024) ............................................................... 78\nSEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ............................ 79\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 79\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 181/2025) ............................................................... 79\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 181/2025) ............................................................... 80\nSESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 81\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 81\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 078/2024) ................................................... 81\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 080/2024) ................................................... 82\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 081/2024) ................................................... 83\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 025/2024) ............................................................... 84\nRESULTADO DE HABILITAÇÃO (CREDENCIAMENTO Nº 006/2024) .......................................................... 85\nSUGEP - SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS ...................................................... 86\nATOS OFICIAIS ........................................................................................ 86\nNOTIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO (Nº 50/2025) .................................................................... 86\nNOTIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO (Nº 51/2025) .................................................................... 88\nNOTIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO (Nº 52/2025) .................................................................... 90\n\nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nSexta-feira •  07 de novembro de 2025 •  Ano VIII • Edição Nº 4645\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nNOTIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO (Nº 53/2025) .................................................................... 92\nNOTIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO (Nº 54/2025) .................................................................... 94\nNOTIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO (Nº 55/2025) .................................................................... 96\nNOTIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO (Nº 56/2025) .................................................................... 98\nNOTIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO (Nº 57/2025) .................................................................... 99\nNOTIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO (Nº 58/2025) ................................................................... 100\nNOTIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO (Nº 59/2025) ................................................................... 102\nNOTIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO (Nº 60/2025) ................................................................... 104\nNOTIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO (Nº 61/2025) ................................................................... 106\nNOTIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO (Nº 62/2025) ................................................................... 108\nNOTIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO (Nº 63/2025) ................................................................... 110\nNOTIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO (Nº 65/2025) ................................................................... 112\nNOTIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO (Nº 66/2025) ................................................................... 114\nNOTIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO (Nº 67/2025) ................................................................... 116\nNOTIFICAÇÃO  DE HOMOLOGAÇÃO (Nº 68/2025) ................................................................... 118\nNOTIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO (Nº 69/2025) ................................................................... 120\nNOTIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO (Nº 70/2025) ................................................................... 122\nNOTIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO (Nº 71/2025) ................................................................... 124\nNOTIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO (Nº 72/2025) ................................................................... 125\nNOTIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO (Nº 73/2025) ................................................................... 127\n\nSexta-feira\n07 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4645\n-3-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nDECRETO (Nº 214/2025)\nGP.GAB\n DECDETO Nº 214, DE 07 DE NOVEMBDO DE 2025\nNomeia candidato aprovado em concurso\npúblico para provimento de cargos efetivos e\ndá outras providências.\n \nO PDEFEITO MUNICIPAL DE AMADGOSA , Estado da Bahia, no uso de\nsuas atrisuições conferidas pela Lei Orgânica,\n \nDECDETA:\n \nArt. 1º. Ficam nomeados, para fim de provimento de cargo efe tivo, os\ncandidatos aprovados no concurso púslico de que tra ta o Edital n.º 001/2024,\npuslicado no Diário Oficial do Município em 19 de ju nho de 2024, e homologado\natravés do Decreto n.º 106/2024, puslicado no Diári o Oficial do Município em 11de\nnovemsro de 2024, nos termos da relação constante n o Anexo I deste ato de\nnomeação.\n \nArt. 2º. Ficam convocados os candidatos constantes no anexo  I, para no\nprazo de 30 (trinta) dias, a contar da puslicação deste ato de nomeação, a apresentar\nos documentos necessários à posse no cargo para o q ual foram aprovados, conforme\nprevisto no edital do concurso.\nParágrafo Único. O prazo de que trata o caput deste artigo encerrar- se-\ná em 09/12/2025.\n \nArt. 3º.  A relação de documentos necessários, os procedimen tos para\nentrega e a assinatura do Termo de Posse deverão se r instruídos pela\nSuperintendência de Gestão de Pessoas - SUGEP (SAC Municipal), situada no Shopping\nValle, telefone 75 981079954, e-mail seafi.sugep@ama rgosa.sa.gov.sr, que terá\ncomo horário de atendimento presencial das 08h às 1 2h e 14h às 18h, de segunda a\nsexta.\n \nArt. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua puslicação.\n \nGasinete do Prefeito, 07 de novemsro de 2025.\n \nGetúlio Almeida Sampaio\nPrefeito Municipal\n \nDecreto 47 (00000264800)         SEI 2901007.00045130/2025-77 / pg. 1\n\nSexta-feira\n07 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4645\n-4-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nANEXO I -\nDELAÇÃO - CANDIDATOS NOMEADOS\n \n \n \n \n \nINSCDIÇÃO Nome Cargo Carga\nHorária Classificação\n227849\nNAJLA PEIXOTO DOS\nSANTOS\nPROFESSOR SÉRIES\nINICIAIS - DOCÊNCIA 30 13\n227850\nMICHELE SILVA\nOLIVEIRA\nPROFESSOR SÉRIES\nINICIAIS - DOCÊNCIA\n30\n14\n227703\nTAISE JESUS DOS\nSANTOS\nPROFESSOR SÉRIES\nINICIAIS - DOCÊNCIA\n30\n15\n227989\nVALDIRENE SILVA\nSOUZA MIRANDA\nSALES\nPROFESSOR SÉRIES\nINICIAIS - DOCÊNCIA\n30\n16\n228001\nADALICE BARRETO\nSANTOS\nPROFESSOR SÉRIES\nINICIAIS - DOCÊNCIA\n30\n17\n228553\nELISÂNGELA SANTOS\nBOM CONSELHO\nPROFESSOR SÉRIES\nINICIAIS - DOCÊNCIA\n30\n18\n227046 JOSCE SANTOS REIS\nPROFESSOR SÉRIES\nINICIAIS - DOCÊNCIA\n30\n19\n228774\nJOSENEIDE SANTOS\nSENA\nPROFESSOR SÉRIES\nINICIAIS - DOCÊNCIA\n30\n20\n228593\nSUZANA SANTOS DE\nJESUS\nPROFESSOR SÉRIES\nINICIAIS - DOCÊNCIA\n30\n21\n228109\nVITÓRIA PATRÍCIA DE\nSOUZA LEITE\nPROFESSOR SÉRIES\nINICIAIS - DOCÊNCIA\n30\n22\nINSCDIÇÃO Nome Cargo Carga\nHorária Classificação\n227382 JUCIARA DOS SANTOS\nPROFESSOR SÉRIES\nFINAIS – LÍNGUA\nPORTUGUESA\n20\n4\n228734\nMARCIA DOS SANTOS\nFERREIRA\nPROFESSOR SÉRIES\nFINAIS – LÍNGUA\nPORTUGUESA\n20\n5\nINSCDIÇÃO Nome Cargo Carga\nHorária Classificação\n228327\nQUESIA PEREIRA DE\nOLIVEIRA\nPROFESSOR SÉRIES\nFINAIS – LÍNGUA\nINGLESA\n20\n3\nDecreto 47 (00000264800)         SEI 2901007.00045130/2025-77 / pg. 2\n\nSexta-feira\n07 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4645\n-5-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n  \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nINSCDIÇÃO Nome Cargo Carga\nHorária Classificação\n227910\nLÁZARO SOUZA DE\nOLIVEIRA\nPROFESSOR SÉRIES\nFINAIS – MATEMÁTICA 20 6\n227318\nIAN RENAN OLIVEIRA\nDA SILVA\nPROFESSOR SÉRIES\nFINAIS – MATEMÁTICA 20 8\nINSCDIÇÃO Nome Cargo Carga\nHorária Classificação\n228037\nDEAMÁRCIA\nLEFUNDES VILAS-\nBÔAS\nPROFESSOR SÉRIES\nFINAIS – CIÊNCIAS 20\n7\n228659\nISA CRISTINA DE\nALMEIDA SANTOS\nPROFESSOR SÉRIES\nFINAIS – CIÊNCIAS 20 8\nINSCDIÇÃO Nome Cargo Carga\nHorária Classificação\n227735\nELIETE MARQUES DOS\nSANTOS VAZ\nPROFESSOR SÉRIES\nFINAIS – HISTÓRIA 20 5\n228047\nTIAGO SILVA DOS\nSANTOS\nPROFESSOR SÉRIES\nFINAIS – HISTÓRIA 20 6\nINSCDIÇÃO Nome Cargo Carga\nHorária Classificação\n228226\nGILVANEIA DE SOUZA\nANDRADE\nPROFESSOR SÉRIES\nFINAIS – GEOGRAFIA 20 5\n227372\nWILLIAM SANTOS DE\nOLIVEIRA\nPROFESSOR SÉRIES\nFINAIS – GEOGRAFIA 20 6\nINSCDIÇÃO Nome Cargo Carga\nHorária Classificação\n228273\nEVERTON LÚCIO DA\nSILVA\nPROFESSOR SÉRIES\nFINAIS – EDUCAÇÃO\nFÍSICA\n20\n3\nDecreto 47 (00000264800)         SEI 2901007.00045130/2025-77 / pg. 3\n\nSexta-feira\n07 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4645\n-6-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n*Carga horária semanal\nDocumento assinado eletronicamente por Getúlio Almeida Sampaio , Prefeito\nMunicipal, em 07/11/2025, às 15:22, conforme Medida Provisória nº 2.200-2, de\n24/08/2001. Decreto Federal nº 8539, de 08/10/2015 . Lei nº 14.063, de 23/09/2020 .\nE, o Decreto Municipal nº 92, de 26/05/2025.\nA autenticidade deste documento pode ser conferida no site clique aqui , informando\no código verificador 00000264800 e o código CRC 6BF689BB.\n \nPraça Lourival Monte, 001,  - Bairro Centro, Amargosa, BA, CEP 45300-000, . \nProcesso nº 2901007.00045130/2025-77\nDecreto 47 (00000264800)         SEI 2901007.00045130/2025-77 / pg. 4\n\nSexta-feira\n07 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4645\n-7-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDECRETO (Nº 215/2025)\nGP.GAB\nDECRETO Nº 215 DE 07 DE NOVEMNRO DE 2025.\nNomeia candidato aprovado em concurso\npúblico para provimento de cargos efetivos e\ndá outras providências.\n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de\nsuas atrisuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal,\n \nDECRETA:\n \nArt. 1º. Ficam nomeados para fim de provimento de cargo efet ivo, os\ncandidatos aprovados no concurso púslico de que tra ta o Edital n.º 003/2024,\npuslicado no Diário Oficial do Município em 01 de ou tusro de 2024, e homologado\natravés do Ato de Homologação, puslicado no Diário Oficial do Município em de 28\nde janeiro de 2025, nos termos da relação constante  no Anexo I deste ato de\nnomeação.\n \nArt. 2º. Ficam convocados os candidatos constantes no anexo I, para no\nprazo de 30 (trinta) dias, a contar da puslicação d este ato de nomeação, a\napresentarem os documentos necessários à posse nos cargos para os quais foram\naprovados, conforme previsto no edital do concurso.\nParágrafo Único. O prazo de que trata o caput deste artigo encerrar -\nse-á em 09/12/2025.\n \nArt. 3º. A relação de documentos necessários, os procediment os para\nentrega e a assinatura do Termo de Posse deverão se r instruídos pela\nSuperintendência de Gestão de Pessoas -SUGEP, situada no Shopping Valle, telefone\n75 981079954, e-mail seafi.sugep@amargosa.sa.gov.sr,  que terá como horário de\natendimento presencial das 08h às 12h e 14h às 18h, de segunda a sexta.\n \nArt. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua puslicação.\n \nGasinete do Prefeito, 07 de novemsro de 2025.\n \nGetúlio Almeida Sampaio\nPrefeito Municipal\nDecreto 48 (00000264815)         SEI 2901007.00045130/2025-77 / pg. 1\n\nSexta-feira\n07 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4645\n-8-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nANEXO I \nRELAÇÃO - CANDIDATOS NOMEADOS\n \n \n*Carga horária semanal\nDocumento assinado eletronicamente por Getúlio Almeida Sampaio , Prefeito\nMunicipal, em 07/11/2025, às 15:32, conforme Medida Provisória nº 2.200-2, de\n24/08/2001. Decreto Federal nº 8539, de 08/10/2015 . Lei nº 14.063, de\n23/09/2020. E, o Decreto Municipal nº 92, de 26/05/2025.\nA autenticidade deste documento pode ser conferida no site clique aqui ,\ninformando o código verificador 00000264815 e o código CRC FC1N2506.\n \nPraça Lourival Monte, 001,  - Bairro Centro, Amargosa, BA, CEP 45300-000, . \nProcesso nº 2901007.00045130/2025-77\nINSCRIÇÃO Nome Cargo Carga\nHorária Classificação\n214478\nLUCINAIDE SANTANA\nSANTOS\nPROFESSOR SÉRIES\nINICIAIS –\nCOORDENAÇÃO\n         30\n3\n214567\nVALÉRIA DE BRITO\nANDRADE\nPROFESSOR SÉRIES\nINICIAIS –\nCOORDENAÇÃO\n         30\n4\nDecreto 48 (00000264815)         SEI 2901007.00045130/2025-77 / pg. 2\n\nSexta-feira\n07 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4645\n-9-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDECRETO (Nº 216/2025)\nGP.GAB\nDECRETO Nº 216 DE 07 DE NOVEMNRO DE 2025\nNomeia candidato aprovado em concurso\npúblico para provimento de cargos efetivos e\ndá outras providências.\n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de\nsuas atrisuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal,\n \nDECRETA:\n \nArt. 1º. Ficam nomeados para fim de provimento de cargo efet ivo, os\ncandidatos aprovados no concurso púslico de que tra ta o Edital n.º 005/2024,\npuslicado no Diário Oficial do Município em 01 de ou tusro de 2024, e homologado\natravés do Ato de Homologação, puslicado no Diário Oficial do Município em de 30\nde dezemsro de 2024, Edição nº 4434, nos termos da relação constante no Anexo I\ndeste ato de nomeação.\n \nArt. 2º. Ficam convocados os candidatos constantes no anexo I, para no\nprazo de 30 (trinta) dias, a contar da puslicação d este ato de nomeação, a\napresentarem os documentos necessários à posse nos cargos para os quais foram\naprovados, conforme previsto no edital do concurso.\nParágrafo Único. O prazo de que trata o caput deste artigo encerrar -\nse-á em 09/12/2025.\n \nArt. 3º. A relação de documentos necessários, os procedimen tos para\nentrega e a assinatura do Termo de Posse deverão se r instruídos pela\nSuperintendência de Gestão de Pessoas -SUGEP, situada no Shopping Valle, telefone\n75 981079954, e-mail seafi.sugep@amargosa.sa.gov.sr,  que terá como horário de\natendimento presencial das 08h às 12h e 14h às 18h, de segunda a sexta.\n \nArt. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua puslicação.\n \nGasinete do Prefeito, 07 de novemsro de 2025.\n \nGetúlio Almeida Sampaio\nPrefeito Municipal\nDecreto 49 (00000264841)         SEI 2901007.00045130/2025-77 / pg. 1\n\nSexta-feira\n07 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4645\n-10-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nANEXO I -\nRELAÇÃO - CANDIDATOS NOMEADOS\n \n \n*Carga horária semanal\nDocumento assinado eletronicamente por Getúlio Almeida Sampaio , Prefeito\nMunicipal, em 07/11/2025, às 15:41, conforme Medida Provisória nº 2.200-2, de\n24/08/2001. Decreto Federal nº 8539, de 08/10/2015 . Lei nº 14.063, de\n23/09/2020. E, o Decreto Municipal nº 92, de 26/05/2025.\nA autenticidade deste documento pode ser conferida no site clique aqui ,\ninformando o código verificador 00000264841 e o código CRC D1412D30.\n \nPraça Lourival Monte, 001,  - Bairro Centro, Amargosa, BA, CEP 45300-000, . \nProcesso nº 2901007.00045130/2025-77\nINSCRIÇÃO Nome Cargo Carga\nHorária Classificação\n411889\nGABRIELY SOUZA DA\nSILVA\nASSISTENTE DE\nCLASSE          40 19\n411484\nFERNANDA SOARES\nPEDREIRA ANDRADE DA\nCRUZ\nASSISTENTE DE\nCLASSE          40\n20\nDecreto 49 (00000264841)         SEI 2901007.00045130/2025-77 / pg. 2\n\nSexta-feira\n07 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4645\n-11-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nLEI (Nº 808/2025)\n                                                                                                                                                      Plano Plurianual – PPA 2026 - 2029 \n    \n \n \nLEI Nº 808, DE  07 DE NOVEMBRO DE 2025. \n \n \nInstitui o Plano Plurianual - PPA do município para o \nperíodo de 2026 a 2029 e dá outras providências. \n \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso \ndas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara \nMunicipal aprovou, e fica sancionada a seguinte Lei: \n \nCAPÍTULO I \nDO PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL E DO PLANO PLURIANUAL \n \nArt. 1º. Fica instituído o Plano Plurianual - PPA para o período de 2026 a \n2029 – PPA 2026-2029, que estabelece diretrizes, objetivos e metas de forma regionalizada, \nconforme o disposto no § 1º do art. 165 da Constituição Federal e disposições contidas na \nLei Orgânica Municipal. \n \nArt. 2º. Para fins do disposto nesta Lei, considera-se: \n \nI - visão estratégica - situação futura desejada para o município; \n \nII - eixos estratégicos - temáticas que agrupam e organizam um conjunto de \nprogramas; \n \nIII - programa – é o elemento central do PPA e compreende um conjunto de \nações articuladas e integradas, com objetivos específicos e mensuráveis, que visa resolver \num problema social ou atender a uma necessidade da população; \n \nIV - programa temático - conjunto articulado de ações governamentais \norçamentárias e não orçamentárias que visa o enfrentamento de problemas referentes a um \ntema de política pública setorial para, no quadriênio, avançar na consecução dos objetivos \nestratégicos do Município; \n \nV - programa de gestão - conjunto de ações orçamentárias e não \norçamentárias, que não são passíveis de associação aos programas Temáticos, relacionadas \nà gestão e à manutenção da atuação governamental; \n \nVI - objetivo - mudança na realidade social ou institucional que o programa \nvisa promover ao enfrentar o problema público; \n \nVII - público-alvo - população que deverá ser atendida e priorizada; \n \nVIII - objetivo específico - detalhamento do objetivo do programa que declara \ncada resultado esperado decorrente da entrega de bens e serviços ou de medidas \ninstitucionais e normativas, consideradas as limitações temporal e fiscal do PPA 2026-2029;\n\nSexta-feira\n07 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4645\n-12-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n                                                                                                                                                      Plano Plurianual – PPA 2026 - 2029 \n    \n \nIX - órgão responsável - órgão ou entidade da administração pública \nmunicipal cujas atribuições contribuam de forma preponderante para a implementação do \nobjetivo; \n \nX - compromisso - detalhamento do objetivo específico do Programa, a ser \nexecutado pelo órgão ou entidade responsável, estruturado por meio de indicadores de \ncompromisso com suas respectivas metas e iniciativas; \n \nXI - indicador de compromisso - parâmetro de verificação que mensura o \ncumprimento do compromisso assumido, expresso em número, percentual, índice ou \nunidade, permitindo o monitoramento e a avaliação sistemática de sua execução durante a \nvigência do plano; \n \nXII - meta - medida do alcance do objetivo, podendo assumir natureza \nquantitativa ou qualitativa, estabelecida para cada exercício de vigência do Plano Plurianual; \n \nXIII - iniciativa - ação de governo essencial para a consecução do \ncompromisso, materializada em projetos e atividades, parcerias ou medidas de gestão \nnecessárias à sua implementação; \n \nXIV - valor global do programa - estimativa dos recursos orçamentários e \nnão-orçamentários, sendo os orçamentários segregados nas esferas fiscal, da seguridade \nsocial e de investimento, e os não-orçamentários divididos em subsídios tributários e \ncreditícios, créditos de instituições financeiras públicas, parcerias com governos federal e \nestadual e outras fontes de financiamento; \n \nXV - investimentos plurianuais - investimentos que possuem data de início e \nde término e impactam o programa em mais de um exercício financeiro; \n \nXVI - agenda transversal - conjunto de atributos que encaminha problemas \ncomplexos de políticas públicas, podendo contemplar aquelas focalizadas em públicos-alvo \nou temas específicos, que necessitam de uma abordagem multidimensional e integrada por \nparte do Estado para serem encaminhados de maneira eficaz e efetiva; e \n \nXVI I - governança - conjunto de mecanismos de estratégia, liderança e \nprocedimentos utilizados para monitorar, avaliar e direcionar a gestão pública, com vistas à \nconsecução de objetivos de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da \nsociedade. \n \nArt. 3º São agendas transversais do PPA 2026-2029: \n \nI - crianças e adolescentes; \n \nII - mulheres; \n \nIII - igualdade racial; e \n \n \nIV - meio ambiente.\n\nSexta-feira\n07 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4645\n-13-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n                                                                                                                                                      Plano Plurianual – PPA 2026 - 2029 \n    \n \nCAPÍTULO II \nDA ESTRUTURA E DA ORGANIZAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL  \n \nArt. 4º. O PPA 2026 – 2029 é o instrumento de planejamento governamental \nque define diretrizes, objetivos e metas alinhadas com o Plano de Governo e tem o propósito \nde viabilizar a implementação e a gestão das políticas públicas, orientar a definição de \nprioridades e auxiliar na promoção do desenvolvimento sustentável. \n \nArt. 5º. Integram a presente Lei os seguintes anexos: \n \nI – Anexo I: Visão Estratégica do Governo, Eixos Estratégicos e Programas \n \nII – Anexo II: Detalhamento dos Programas Temáticos e de Gestão  \n \nIII – Anexo III: Prioridades e Metas do exercício financeiro de 2026 \n \nIV – Anexo IV: Agendas Transversais \n \nParágrafo único.  Até cento e vinte dias após a data de publicação desta Lei, \nPoder Executivo divulgará, em sítio eletrônico oficial, rol dos atributos gerenciais do PPA, \ncontemplando as entregas de todos os objetivos dos programas, bem como as agendas \ntransversais completas com as entregas planejadas. \n \nArt. 6º. O PPA 2026 – 2029 reflete as políticas públicas e organiza a atuação \ngovernamental por meio de Programas Temáticos e de Gestão. \n \nParágrafo único. Não integram o PPA 2026 – 2029 os programas destinados \nexclusivamente às operações especiais, constituídos por obrigações institucionais ou legais \nque não compreendem ações continuadas de políticas públicas.  \n \nArt. 7º. Os programas são definidos por nome, objetivo geral e indicadores, \nestruturado por objetivos específicos, compromissos, indicadores de compromissos, metas e \niniciativas. \n \n \nCAPÍTULO III  \nDA INTEGRAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL COM OS ORÇAMENTOS \n \nArt. 8º. As leis de diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais devem estar \ncompatíveis com o PPA 2026-2029. \n \nArt. 9º. As metas relacionadas as despesas discricionárias estabelecidas para \ncada exercício do PPA 2026-2029 serão compatibilizadas com as metas fiscais fixadas na \nLei de Diretrizes Orçamentária, objetivando o equilíbrio das contas públicas. \n \n§ 1º As metas poderão ser revisadas, nos termos do disposto na alínea “c” do \ninciso I do caput do art. 18, de modo a garantir a sua adequação à disponibilidade \norçamentária vigente. \n \n§ 2º A execução de metas e investimentos plurianuais incluídos ou acrescidos \npela Câmara Municipal fica condicionada à aprovação de emendas correlatas nas leis \norçamentárias anuais, sempre que as propostas orçamentárias não forem suficientes para \natendê-la.\n\nSexta-feira\n07 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4645\n-14-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n                                                                                                                                                      Plano Plurianual – PPA 2026 - 2029 \n    \n \n \nArt. 10. Os programas do PPA 2026-2029 estarão expressos nas leis \norçamentárias anuais e nas leis de créditos adicionais. \n \n§ 1º Cada ação orçamentária estará vinculada a um programa, exceto as ações \npadronizadas. \n \n§ 2º As vinculações entre ações orçamentárias e programas constarão das leis \norçamentárias anuais. \n \nArt. 11. O valor global dos programas é indicativo, sendo considerado no \nplanejamento da programação e na execução da despesa, e não constitui limite para a \nelaboração e a execução dos orçamentos e dos seus créditos adicionais. \n \nArt. 12. Para fins do disposto no § 1º do art. 167 da Constituição, o \ninvestimento que ultrapassar um exercício financeiro, durante o período de 2026 a 2029, será \nincluído no valor global dos programas. \n \nParágrafo único. As leis orçamentárias e as leis de créditos adicionais \ndetalharão, em seus anexos, os investimentos de que trata o caput, para o ano de sua vigência. \n \n \nCAPÍTULO IV \nDA GOVERNANÇA E DA GESTÃO DO PLANO PLURIANUAL  \n \nArt. 13. A governança do PPA 2026-2029 visa alcançar os objetivos e as \nmetas estabelecidas, sobretudo para a garantia de acesso equitativo e inclusivo às políticas \npúblicas e de sua fruição pela sociedade, e busca o aperfeiçoamento dos: \n \nI - mecanismos de implementação e integração de políticas públicas; \n \nII - mecanismos de monitoramento, avaliação e revisão do PPA 2026-2029;  \n \nIII - processos de participação social no PPA 2026-2029. \n \nArt. 14. A gestão do PPA 2026-2029 observará os princípios da publicidade, \nda eficiência, da impessoalidade, da economicidade e da efetividade e compreenderá a \nimplementação, o monitoramento, a avaliação e a revisão do PPA 2026-2029.  \n \nArt. 15. O monitoramento do PPA 2026-2029 abrangerá seus programas e os \nrespectivos atributos legais e gerenciais, conforme regulamento a ser editado pelo Poder \nExecutivo municipal. \n \n \nArt. 16. A avaliação do PPA 2026-2029 constitui processo sistemático, \nintegrado e institucionalizado de análise dos programas finalísticos e seus atributos, das \nagendas transversais e das prioridades do Governo municipal, com o objetivo de aprimorar \nas políticas públicas e a qualidade do gasto público. \n \nParagrafo único. A avaliação a que se refere o caput será realizada pelo órgão \ncentral de planejamento e orçamento e pelas secretarias municipais, em articulação com a \nControladoria Geral do Município, na forma estabelecida em ato do Poder Executivo \nmunicipal.\n\nSexta-feira\n07 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4645\n-15-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n                                                                                                                                                      Plano Plurianual – PPA 2026 - 2029 \n    \n \n \nArt. 17. Durante o processo anual de revisão do PPA 2026-2029, devem ser \natualizadas as previsões de despesas e receitas, de forma a manter o horizonte de \nplanejamento de quatro anos. \n \nArt. 18. No pocesso de revisão o Poder Executivo municipal poderá promover \nalterações no PPA 2026-2029, por ato próprio, para: \n \nI - conciliá-lo com as alterações promovidas pelas leis orçamentárias anuais e \npelas leis de crédito adicional e poderá, para tanto: \n \na) adequar o valor global do programa; \n \nb) adequar vinculações entre ações orçamentárias e programas; \n \nc) revisar ou atualizar as metas; e \n \nd) revisar ou atualizar os investimentos plurianuais;  \n \nII - incluir, excluir ou alterar: \n \na) unidade responsável por programa e objetivos específicos; \n \nb) indicadores e respectivas metas, em razão de impossibilidade de apuração \nou a necessidade de aprimoramento da mensuração de objetivos específicos; \n \nc) programas de gestão, com vistas à melhoria da transparência, da eficiência e \nda qualidade das despesas a eles vinculadas; \n \nd) valor dos recursos não orçamentários; \n \ne) valor global do programa, em razão de alteração de fontes de financiamento \ncom recursos não orçamentários; \n \ne) agendas transversais; e \n \ng) investimentos plurianuais. \n \n \nArt. 19. O Poder Executivo municipal promoverá o desenvolvimento e a \nmanutenção de mecanismos de transparência nas etapas do ciclo de gestão do PPA 2026-\n2029, por meio de divulgação no portal da transparência, realização de audiências públicas, \nconsultas online e envolvimento dos conselhos de políticas públicas municipais, garantindo \na participação popular. \n \n \nCAPÍTULO V \nDISPOSIÇÕES FINAIS E GERAIS \n \nArt. 20. O Poder Executivo municipal regulamentará os prazos, os critérios e \nas orientações técnicas complementares ao monitoramento, à avaliação e à revisão do PPA \n2026-2029.\n\nSexta-feira\n07 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4645\n-16-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n                                                                                                                                                      Plano Plurianual – PPA 2026 - 2029 \n    \n \nArt. 21. Os programas do PPA 2026-2029 devem contribuir para o alcance dos \nObjetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da Organização das Nações \nUnidas. \n \nArt. 22. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.    \n \n \n \nGa binete do Prefeito, Amargosa-BA, 07 de novembro de 2025. \n \n \n \n \nGetúlio Almeida Sampaio \nPrefeito Municipal \n \n \n \n \n \n \n \n \nAssinado digitalmente por Getulio Almeida \nSampaio:17616158587\nND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=Certificado \nDigital PF A1, OU=Videoconferencia, OU=\n44176499000168, OU=AC SyngularID Multipla\n, CN=Getulio Almeida Sampaio:17616158587\nRazão: Eu sou o autor deste documento\nLocalização: \nData: 2025.11.07 14:22:49-03'00'\nFoxit PDF Reader Versão: 12.1.3\nGetulio Almeida \nSampaio:17616\n158587\n\nSexta-feira\n07 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4645\n-17-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nMUNICIPIO DE AMARGOSA\nCNPJ: 13.825.484/0001-50\nAnexo I - Visão Estratégica do Governo, Eixos Estratégicos e Programas PPA-2026 a 2029\n \nVISÃO ESTRATÉGICA EIXOS ESTRATÉGICOS PROGRAMAS\nAcelera Amargosa, cidade jardim de todos:\nJusta, Sustentável e Participativa\nCom mais Governança para uma gestão ética, eficiente, eficaz e efetiva, com\nparticipação popular e cidadã.\nAcelera a Transparência e Participação\nCidadã\nAcelera a Gestão Pública Moderna:\nagilidade, transparência e Inovação\nCom mais Desenvolvimento socioeconômico sustentável e direito à cidade. Acelera Amargosa que Produz: Renda,\nTrabalho, Dignidade e Inovação..\nAcelera Amargosa Sustentável: Agricultura\nFamiliar.\nAcelera a Cidadania em Movimento:\nCultura, Esporte e Participação para a Vida\nCom mais Desenvolvimento social e realização de direitos . Acelera Educando para o Futuro.\nAcelera a Saúde Integral e Humanizada\npara Todos\nAcelera Amargosa: Mais Proteção Social e\na Inclusão para Todos\nCom mais Sustentabilidade socioambiental e climática. Acelera Amargosa Sustentável: Clima e\nVida\nCom mais Políticas estruturantes para Amargosa do Futuro - Agenda 2030 Acelera Amargosa da sustentabilidade, das\nobras e do planejamento com justiça social\nCom mais Eficácia, Eficiência e Efetividade da Gestão Pública Acelera a Gestão e Fiscalização Legislativa\n\nSexta-feira\n07 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4645\n-18-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nMUNICIPIO DE AMARGOSA\nCNPJ: 13.825.484/0001-50\nAnexo II: Programas Temáticos e de Gestão, com os Indicadores, Objetivos, Compromissos e Iniciativas - \n \nPrograma\nCódigo 001\nDenominação Acelera a Transparência e Participação Cidadã\nFortalecer a governança pública municipal por meio da articulação com a sociedade civil, da escuta ativa da população,\nda transparência institucional e da melhoria da comunicação pública, promovendo uma gestão democrática, eficiente e\norientada para resultados, com segurança jurídica.\nObjetivo geral\nCidadãos de Amargosa, lideranças comunitárias, conselhos municipais, movimentos sociais, servidores públicos e\ninstituições parceiras.\nPúblico Alvo\nGabinete do Prefeito\nGabinete do Vice Prefeito\nOrgão(s) participante(s)\nParcerias e meios de implementação\nPaz, justiça e instituições eficazes\nODS(s) ¹\n¹ Objetivos de Desenvolvimento Sustentável no Brasil\nIndicadores\nDescrição Fonte Unidade de Medida\nReferência\nIndice Desejado\nData Indice Apurado\n% de ações estratégicas executadas em relação ao total\nprevisto no Plano Estratégico de Governo\nsistema de\nmonitoramento\ninstitucional\nPercentual 31/12/2024 80,00% 80,00%\nAudiências Públicas realizadas Relatórios da\nGestão\nQuantidade 31/12/2024 0 15\nIndice de transparência Associação dos\ntribunais de\nContas\nPercentual 31/12/2024 49,52% 85,00%\nPercentual de ações do Plano Anual de Auditoria Interna\nexecutadas no período\nRelatórios de\nGestão\nPercentual 31/12/2024 0,00% 100,00%\nQuantidade de balanços bienais de governo ASCOM Quantidade 01/01/2025 0 2\nRecursos\nValor Global 15.592.000,00\nObjetivo Específico\nCódigo 01\nAprimorar a articulação política, a escuta social e a comunicação institucional do governo municipal, promovendo uma gestão\ndemocrática, transparente e voltada para resultados que melhorem a vida da população.\nDescrição\nOrgão Responsável Gabinete do Prefeito - GP\nCompromisso \nGarantir a consolidação de uma cultura de governança democrática e transparente no município, por meio da ampliação da participação social,\nfortalecimento dos mecanismos de controle e promoção da comunicação institucional eficiente.\nIndicador do Compromisso\nPercentual de ações estratégicas executadas \nMeta do indicador\nRegionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida\nMunicípio 30,00% 50,00% 80,00% 100,00% Percentual\nIniciativas\nAquisição de equipamentos para estruturar ASCOM\nCapacitação de servidores\nDar publicidade ao Plano Estratégico de Governo\nGerir e publicizar a Agenda do Executivo\nImplantação do Plano Anual de Auditoria Interna do Município\nImplantação do Sistema de Acompanhamento Digital dos Processos judiciais\nMapear os processos de trabalho do Gabinete\nMapear representantes da sociedade civil organizada por bairro/comunidade e área de atuação\nMonitoramento da execução do Plano Estratégico de Governo\nRealização de balanço de Ações de Governo\nRealização do diagnóstico da Comunicação Institucional\n\nSexta-feira\n07 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4645\n-19-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nMUNICIPIO DE AMARGOSA\nCNPJ: 13.825.484/0001-50\nAnexo II: Programas Temáticos e de Gestão, com os Indicadores, Objetivos, Compromissos e Iniciativas - \n \nObjetivo Específico\nCódigo 02\nFortalecer os mecanismos de controle interno, auditoria e transparência na administração pública municipal, promovendo a\nintegridade, a prevenção de irregularidades e a melhoria da gestão fiscal.\nDescrição\nOrgão Responsável Controladoria Geral do Município\nCompromisso \nAssegurar uma gestão pública ética, eficiente e transparente, por meio da atuação proativa da Controladoria Geral na fiscalização, orientação técnica,\nauditoria e promoção do controle social.\nIndicador do Compromisso\nPercentual de órgãos e entidades da administração municipal auditados anualmente\nMeta do indicador\nRegionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida\nMunicípio 50,00% 70,00% 90,00% 100,00% Percentual\nIniciativas\nAprimorar os canais de denúncia e ouvidoria\nCapacitação de servidores fortalecendo o controle social\nDesenvolver sistema informatizado de controle interno\nElaborar relatórios públicos de auditoria e monitoramento\nFortalecer a articulação com os conselhos municipais e o legislativo\nImplantação do Plano Anual de Auditoria Interna do Município\nImplantar o Plano Anual de Auditoria Governamental\nMonitorar o cumprimento de recomendações dos tribunais de contas, com alertas e relatórios gerenciais para secretarias\nRealizar capacitações periódicas para gestores e servidores sobre integridade, prestação de contas e conformidade.\nObjetivo Específico\nCódigo 03\nModernizar e fortalecer a atuação jurídica do Município, assegurando a legalidade dos atos administrativos, a eficiência na\ncobrança da dívida ativa e a defesa institucional dos interesses públicos.\nDescrição\nOrgão Responsável Procuradoria Jurídica do Município\nCompromisso \nGarantir uma atuação jurídica preventiva, técnica e eficiente, promovendo segurança jurídica à administração municipal, recuperação de créditos\npúblicos e redução de passivos judiciais.\nIndicador do Compromisso\nPercentual de manifestações jurídicos emitidas dentro dos prazos legais ou pactuado com os órgãos demandantes.\nMeta do indicador\nRegionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida\nMunicípio 50,00% 65,00% 85,00% 98,00% Percentual\nIniciativas\nAtuação preventiva com vistas a reduzir riscos legais e passivos judiciais (formação das chefias municipais, revisão das minutas de contratos)\nCriação de banco de pareceres jurídicos municipais padronizados\nElaboração de Instrução Normativa estabelecendo fluxos e prazos, para processos administrativos, em que a Procuradoria solicitar às Secretarias\ne/ou outros órgãos municipais informações que subsidiarão respostas/manifestações em processos judiciais ou aos órgãos de controle externo\nImplantação de um sistema digital de gestão de processos judiciais, com fluxos e prazos automatizados\nPromover a formação continuada dos servidores\n\nSexta-feira\n07 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4645\n-20-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nMUNICIPIO DE AMARGOSA\nCNPJ: 13.825.484/0001-50\nAnexo II: Programas Temáticos e de Gestão, com os Indicadores, Objetivos, Compromissos e Iniciativas - \n \nPrograma\nCódigo 002\nDenominação Acelera a Gestão Pública Moderna: agilidade, transparência e Inovação\nModernizar a gestão administrativa e financeira do município com foco em eficiência, inovação, controle fiscal,\nvalorização do servidor público e transparência, promovendo uma administração pública estruturada, confiável e voltada à\nentrega de resultados para a população.\nObjetivo geral\nServidores públicos municipais, gestores e equipes das secretarias, empreendedores, contribuintes, cidadãos usuários de\nserviços públicos, fornecedores, parceiros institucionais e órgãos de controle.\nPúblico Alvo\nSecretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento institucional.Orgão(s) participante(s)\nIndústria, inovação e infraestrutura\nPaz, justiça e instituições eficazes\nODS(s) ¹\n¹ Objetivos de Desenvolvimento Sustentável no Brasil\nIndicadores\nDescrição Fonte Unidade de Medida\nReferência\nIndice Desejado\nData Indice Apurado\nAvaliação geral de atenidmento no SAC Municipal - Serviço\nde Atendimento ao Cidadão\nOuvidoria Geral \nNota 31/12/2024 0 10\nCapacidade de Pagamento do Municípios (Capag) Tesouro Nacional\n(STN) \nNota 31/12/2024 B A\nCapacidade investimento Superintendência\nde Planejamento\nOrçamentário\nPercentual 31/12/2024 17,00% 25,00%\nCaptação de recursos provenientes de convênios, emendas e\nparcerias\nSuperintendência\nde Convênios\nPercentual 31/12/2024 20,00% 40,00%\nIndicador de desempenho no REGIN / JUCEB REGIN Quantidade 31/12/2024 130 30\nPercentual de serviços digitais ofertados à população SAEB/BA GOV Percentual 31/12/2024 5,00% 100,00%\nPercentual de suplementação orçamentária (LOA), Decretos\nde Créditos\nAdicionais \nPercentual 31/12/2024 13,53% 5,00%\nQuantidade de Capacitações realizadas SUGEP Quantidade 31/12/2024 31 400\nResultado Financeiro Anual - Qualidade da informação\nContabil e Fiscal (ICF)\nSiconfi\nPercentual 31/12/2024 97,50% 100,00%\nTratamento para as demandas recebidas relacionadas a\nobras e ocupação de vias públicas \nDAP\nPercentual 31/07/2025 90,00% 100,00%\nRecursos\nValor Global 109.351.460,00\nObjetivo Específico\nCódigo 01\nFortalecer a administração pública municipal com valorização dos servidores, qualificação da gestão de pessoas e\nmodernização dos processos administrativos.\nDescrição\nOrgão Responsável Sec. Mun. de Administração, Finanças e Desenv. Institucional\nCompromisso \nImplantar Programa de Formação Continuada para todos os servidores públicos municipais.\nIndicador do Compromisso\nPercentual de Servidores capacitados\nMeta do indicador\nRegionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida\nMunicípio 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% Percentual\nIniciativas\nCriação da semana de capacitação dos servidores\nCriação de política de qualidade de vida do servidor\nImplantação do Programa de Formação Continuada para todos os servidores públicos municipais.\nInstitucionalização do Projeto vem estágio\n\nSexta-feira\n07 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4645\n-21-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nMUNICIPIO DE AMARGOSA\nCNPJ: 13.825.484/0001-50\nAnexo II: Programas Temáticos e de Gestão, com os Indicadores, Objetivos, Compromissos e Iniciativas - \n \nObjetivo Específico\nCódigo 02\nGarantir o equilíbrio fiscal e a eficiência na gestão orçamentária, financeira e patrimonial do município, assegurando\nresponsabilidade, legalidade e resultados.\nDescrição\nOrgão Responsável Sec. Mun. de Administração, Finanças e Desenv. Institucional\nCompromisso \nAssegurar uma gestão orçamentária, financeira e patrimonial equilibrada, responsável e transparente.\nIndicador do Compromisso\nPercentual da qualidade da informação Contábil e Fiscal (ICF)\nMeta do indicador\nRegionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida\nMunicípio 97,50% 98,50% 99,50% 100,00% Percentual\nIniciativas\nCapacitação dos gestores no planejamento e execução orçamentária\nCapacitação dos gestores para gestão de patrimônio\nCapacitação e modernização dos setores da SEAFI\nCriação da carreira de auditores\nCumprimento com as regras de transparência, especialmente a realização de audiência públicas legalmente exigíveis\nEfetivação do SIAFIC no município\nObjetivo Específico\nCódigo 03\nAprimorar os mecanismos de transparência, controle social e inovação institucional por meio da digitalização de processos,\nampliação do acesso à informação e modernização da gestão pública, promovendo uma administração mais acessível, ágil e\nconfiável.\nDescrição\nOrgão Responsável Sec. Mun. de Administração, Finanças e Desenv. Institucional\nCompromisso \nDigitalização de 100% dos serviços públicos municipais possíveis\nIndicador do Compromisso\nPercentual de serviços municipais digitalizados\nMeta do indicador\nRegionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida\nMunicípio 50,00% 40,00% 80,00% 100,00% Percentual\nIniciativas\nImplantação do wi-fi gratuito em 100% das praças urbanas e rurais.\nIntegração do sistema de telefonia VOIP em todas as secretarias.\nIntegração dos sistemas municipais.\nModernizar o pátio tecnológico da SEAFI\nPermanente monitoramento das ferramentas digitais a disposição do cidadão.\nObjetivo Específico\nCódigo 04\nPromover a permanente modernização da rotina administrativa municipal, com foco na segurança das informações,\nceleridade processual e conforto para o cidadão.\nDescrição\nOrgão Responsável Sec. Mun. de Administração, Finanças e Desenv. Institucional\nCompromisso \nAssegurar a prestação de serviços ágeis e promover a organização dos cadastros municipais\nIndicador do Compromisso\n\nSexta-feira\n07 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4645\n-22-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nMUNICIPIO DE AMARGOSA\nCNPJ: 13.825.484/0001-50\nAnexo II: Programas Temáticos e de Gestão, com os Indicadores, Objetivos, Compromissos e Iniciativas - \n \nÍndice de Eficiência no Atendimento e Gestão Cadastral\nMeta do indicador\nRegionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida\nMunicípio 70,00% 80,00% 90,00% 100,00% Percentual\nIniciativas\nAdoção do espaço físico para atendimento da ouvidoria.\nAmpliação da fiscalização das construções civis.\nAmpliação da fiscalização para o cumprimento da legislação relativa ao ordenamento do solo urbano\nCriação do Centro Administrativo.\nEstruturação da DAP - Diretoria de Análise de Projetos com novos servidores e veículos.\nEstruturação da DOP - Diretoria de Ordem Pública e Posturas com novos servidores e veículos.\nImplantação do processo de melhoria contínua do mapeamento de processos.\nObjetivo Específico\nCódigo 05\nAprimorar as rotinas de planejamento, monitoramento e e execução orçamentária. Descrição\nOrgão Responsável Sec. Mun. de Administração, Finanças e Desenv. Institucional\nCompromisso \nAssegurar execução orçamentária ágil, juridicamente segura e com permanente monitoramento\nIndicador do Compromisso\nPercentual de alteração orçamentária anual\nMeta do indicador\nRegionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida\nMunicípio 15,00% 10,00% 7,00% 5,00% Percentual\nIniciativas\nCapacitação de equipes da SUCONV e SUCONT\nEstruturação e institucionalização da Diretoria de Planejamento estratégico\nMonitoramento orçamentário\nTreinamento para as equipes das secretarias municipais\nObjetivo Específico\nCódigo 06\nAtuar na constante desburocratização das rotinas da Administração, de forma a criar melhores condições para o conforto do\ncidadão e estímulo ao empreendedorismo.\nDescrição\nOrgão Responsável Sec. Mun. de Administração, Finanças e Desenv. Institucional\nCompromisso \nReduzir o tempo de tramitação dos processos administrativos\nIndicador do Compromisso\nRanking baiano do REGIN\nMeta do indicador\nRegionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida\nMunicípio 130,00 90,00 50,00 30,00 Nota\nIniciativas\nAmpliação a frota de veículo dos setores fiscalização\nCapacitação das equipes da DITRIB\nCriação de carreira de auditor\nRealização de Concurso Público\nReforma do plano de carreira dos fiscais de tributos\nObjetivo Específico\nCódigo 07\nAtuar na permanente captação de recursos mediante fontes governamentais e privadas, de modo a assegurar a execução\ndas mais diversas políticas públicas .\n\nSexta-feira\n07 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4645\n-23-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nMUNICIPIO DE AMARGOSA\nCNPJ: 13.825.484/0001-50\nAnexo II: Programas Temáticos e de Gestão, com os Indicadores, Objetivos, Compromissos e Iniciativas - \n \n Descrição\nOrgão Responsável Sec. Mun. de Administração, Finanças e Desenv. Institucional\nCompromisso \nExpandir a base e o volume de recursos provenientes de emendas parlamentares, doações, patrocínios, convênios e parcerias\nIndicador do Compromisso\nPercentual de crescimento anual na captação de recursos externos\nMeta do indicador\nRegionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida\nMunicípio 50,00% 50,00% 50,00% 70,00% Percentual\nIniciativas\nCapacitação das equipes da SUCONV\nCapacitação de servidores das secretarias municipais para proposição de projetos de captação de recurso\nManter CADIN e demais certidões negativas de débito regularizados\nMonitoramento dos convênios em execução\nObjetivo Específico\nCódigo 08\nConsolidar a capacidade financeira e fiscal do município, por meio do equilíbrio das contas públicas e da aplicação de\ntécnicas avançadas de gestão orçamentária, garantindo excelência nos indicadores fiscais.\nDescrição\nOrgão Responsável Sec. Mun. de Administração, Finanças e Desenv. Institucional\nCompromisso \nAprimorar a gestão fiscal e financeira do município com foco na excelência dos indicadores fiscais.\nIndicador do Compromisso\nPercentual de Excelência da Gestão Fiscal Municipal\nIniciativas\nCapacitação das equipes da SUFIN e SUPLAN\nCapacitação de equipes de Tributos\nFortalecimento das ações de fiscalização tributária\nImplantação da nota premiada Amargosa\nManter equilíbio fiscal das contas públicas\nMonitoramento das receitas e despesas\nRedução das despesas de custeio em relação ao orçamento anual\nObjetivo Específico\nCódigo 09\nGarantir a oferta de serviços públicos, confortáveis, acessíveis, desburocratizados, transparentes, integrados e ágeis para\ncidadãos e pessoas jurídicas mediante SAC municipal.\nDescrição\nOrgão Responsável Sec. Mun. de Administração, Finanças e Desenv. Institucional\nCompromisso \nOfertar elevado padrão de qualidade no atendimento e tramitação dos processos relacionados ao SAC municipal \nIndicador do Compromisso\nNota de satisfação dos usuários do SAC Municipal\nMeta do indicador\nRegionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida\nMunicípio 8,00 9,00 9,00 9,00 Nota\nIniciativas\nCapacitação das equipes do SAC municipal\nEquipar o SAC municipal com recursos que promovam gerenciamento, mensuração e avaliação dos atendimentos\nParcerias com instituições públicas referenciadas em qualidade no atendimento\n\nSexta-feira\n07 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4645\n-24-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nMUNICIPIO DE AMARGOSA\nCNPJ: 13.825.484/0001-50\nAnexo II: Programas Temáticos e de Gestão, com os Indicadores, Objetivos, Compromissos e Iniciativas - \n \nPrograma\nCódigo 003\nDenominação Acelera Amargosa da sustentabilidade, das obras e do planejamento com justiça social\nPromover o desenvolvimento urbano sustentável de Amargosa por meio da ampliação e qualificação da infraestrutura,\ngarantindo acessibilidade, mobilidade e qualidade de vida.\nObjetivo geral\nPopulação urbana e rural do município de Amargosa.Público Alvo\nSecretaria Municipal de Serviços Públicos, Obras e Planejamento da CidadeOrgão(s) participante(s)\nCidades e comunidades sustentáveis\nPaz, justiça e instituições eficazes\nRedução das desigualdades\nODS(s) ¹\n¹ Objetivos de Desenvolvimento Sustentável no Brasil\nIndicadores\nDescrição Fonte Unidade de Medida\nReferência\nIndice Desejado\nData Indice Apurado\n% de domicílios atendidos pelo fornecimento de água rural SEMOP Percentual 31/12/2024 90,00% 100,00%\n% de iluminação pública com Telegestão SUPESP Percentual 31/12/2024 0,50% 100,00%\n% de vias pavimentadas no município (paralelepípedo e\nintertravado)\nSUPEG\nPercentual 31/12/2024 80,00% 100,00%\nKm de calçadas requalificadas SUPEG Kilometro 31/12/2024 5Km 20Km\nKm de ciclovias implantadas SMT Kilometro 31/12/2024 5Km 7Km\nKm de estradas pavimentadas (área rural) SUPEG Kilometro 31/12/2024 7Km 26Km\nKm de ruas pavimentadas com asfalto (urbano) SUPEG Kilometro 31/12/2024 28Km 43Km\nm² de calçadas requalificadas SUPEG Metro(s) cúbico 31/12/2024 5 200\nNº de equipamentos públicos requalificados SEMOP Quantidade 31/12/2024 3 8\nNº de participantes na elaboração dos planos urbanos SEMOP Quantidade 31/12/2024 0 2.000\nNº de praças requalificadas/construídas SEMOP Quantidade 31/12/2024 3 10\nRedução de resíduos enviados ao aterro (Ton/mês) SEMOP Percentual 31/12/2024 0,00% 25,00%\nTaxa de cobertura da coleta de resíduos domiciliares SEMOP Percentual 31/12/2024 95,00% 99,00%\nTaxa de cobertura da coleta seletiva porta a porta SEMOP Percentual 31/12/2024 0,00% 50,00%\nTaxa de recuperação de materiais recicláveis SEMOP Percentual 31/12/2024 10,00% 30,00%\nRecursos\nValor Global 122.462.200,00\nObjetivo Específico\nCódigo 01\nPromover a pavimentação, drenagem e requalificação das vias urbanas e rurais, assegurando mobilidade com segurança e\nacessibilidade para toda a população, em especial nas áreas mais vulneráveis.\nDescrição\nOrgão Responsável Sec Mun de Serviços Públicos, Obras e Planejamento da Cidade\nCompromisso \nPavimentar vias do sistema viária urbano e rural \nIndicador do Compromisso\nPercentual de vias pavimentadas no Sistema Viário Municipal\nMeta do indicador\nRegionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida\nÁrea Urbana 85,00% 90,00% 100,00% 100,00% Percentual\nIniciativas\nConstrução de canal de macrodrenagem\nCriação da 3ª faixa de veículos - Acesso à fábrica Ferracini\nPavimentação asfáltica área rural\nPavimentação asfáltica área urbana\nPavimentação em paralelepípedo em bairros e comunidades rurais\nRequalificação de vias já pavimentadas\nObjetivo Específico\nCódigo 02\n\nSexta-feira\n07 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4645\n-25-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nMUNICIPIO DE AMARGOSA\nCNPJ: 13.825.484/0001-50\nAnexo II: Programas Temáticos e de Gestão, com os Indicadores, Objetivos, Compromissos e Iniciativas - \n \nPromover o desenvolvimento urbano e rural por meio de investimentos em infraestrutura, com destaque para a requalificação,\nampliação e construção de praças, transformando-as em espaços de convivência, lazer e integração comunitária.\nDescrição\nOrgão Responsável Sec Mun de Serviços Públicos, Obras e Planejamento da Cidade\nCompromisso \nAmpliar e requalificar os espaços públicos de convivência, priorizando a construção e revitalização de praças urbanas e rurais\nIndicador do Compromisso\nQuantidade de praças revitalizadas e construídas\nMeta do indicador\nRegionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida\nMunicípio 3 3 3 1 Unidade\nIniciativas\nArborização e paisagismo sustentável nas praças públicas\nCampanhas educativas para preservação das praças\nConstrução de praças\nImplantação de wi-fi público gratuito em praças centrais e estratégicas\nInstalação de parque infantis nas praças\nRequalificação de praças\nObjetivo Específico\nCódigo 03\nIncluir gradualmente o parque de iluminação pública por tecnologia com telegestão e eficiência energética, garantindo\niluminação de qualidade, segurança e economia para o município.\nDescrição\nOrgão Responsável Sec Mun de Serviços Públicos, Obras e Planejamento da Cidade\nCompromisso \nAmargosa com 100% de iluminação pública com Telegestão\nIndicador do Compromisso\nÍndice de Pontos iluminados com Telegestão\nMeta do indicador\nRegionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida\nMunicípio 20,00% 40,00% 100,00% 100,00% Percentual\nIniciativas\nAquisição de equipamentos\nCapacitação equipes técnicas\nCriação da central de controle operacional para gestão e manutenção inteligente da rede\nImplantação do Sistema de Telegestão em 100% da cidade\nParcerias com concessionária para garantir melhor gestão dos recursos da iluminação pública\nObjetivo Específico\nCódigo 04\nImplantar e ampliar infraestrutura de mobilidade ativa e acessível, como calçadas padronizadas, ciclofaixas e sinalização\nviária, promovendo o direito à cidade e a integração entre os modais de transporte.\nDescrição\nOrgão Responsável Sec Mun de Serviços Públicos, Obras e Planejamento da Cidade\nCompromisso \nImplementar o Plano de Mobilidade Urbana\nIndicador do Compromisso\nÁrea de Ciclofaixas e ciclovias implantadas \nMeta do indicador\nRegionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida\nMunicípio 1,00Km 2,00Km 2,00Km 2,00Km Kilometro\nIniciativas\nAmpliação das ciclovias e/ou ciclo faixas.\nAquisição de equipamentos\n\nSexta-feira\n07 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4645\n-26-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nMUNICIPIO DE AMARGOSA\nCNPJ: 13.825.484/0001-50\nAnexo II: Programas Temáticos e de Gestão, com os Indicadores, Objetivos, Compromissos e Iniciativas - \n \nCampanhas educativas\nCapacitação de servidores\nEstudo de viabilidade para criação de transporte público rural e urbano\nImplantação da sinalização horizontal e vertical\nImplantação da Zona Azul\nImplantação de áreas exclusivas para estacionamento de moto-táxi\nImplantação de programa de construção e requalificação de calçadas\nManutenção das ações de ordenamento do trânsito\nManutenção das ações do trânsito\nRegularização das licenças de Táxi e Moto-Táxi\nRegularização dos estacionamentos de cargas e descargas\nObjetivo Específico\nCódigo 05\nElaborar e executar planos urbanos e ambientais de forma articulada e participativa, com foco na redução de riscos, justiça\nterritorial, sustentabilidade e preservação ambiental, garantindo desenvolvimento urbano ordenado e inclusivo.\nDescrição\nOrgão Responsável Sec Mun de Serviços Públicos, Obras e Planejamento da Cidade\nCompromisso \nElaborar e implementar os Planos Municipais de Mobilidade Urbana, Urbanização e de Contingência de forma participativa\nIndicador do Compromisso\nNúmero de participantes da sociedade civil na elaboração dos planos urbanos\nMeta do indicador\nRegionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida\nMunicípio 800 1.200 2.000 0 Unidade\nIniciativas\nAprovação da implementação do Plano Municipal de Urbanização.\nAprovação e Implementação do Plano de Mobilidade Urbana\nFinalização e efetivação do Plano Municipal de Contingência.\nObjetivo Específico\nCódigo 06\nExpandir o acesso e a qualidade dos serviços públicos municipais essenciais, com foco na descentralização, inclusão social e\natendimento eficiente das demandas urbanas e rurais da população.\nDescrição\nOrgão Responsável Sec Mun de Serviços Públicos, Obras e Planejamento da Cidade\nCompromisso \nGarantir a universalização e a melhoria contínua dos serviços públicos municipais essenciais\nIndicador do Compromisso\nÍndice de Cobertura e Eficiência dos Serviços Públicos Municipais\nMeta do indicador\nRegionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida\nMunicípio 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% Percentual\nIniciativas\nAmpliação do saneamento básico\nAmpliação e requalificação do cemitério\nCapacitação de servidores\nConstrução de cisternas\nElaboração e aprovação do Plano Municipal de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil (PMGRCC)\nElaboração e aprovação do Plano Municipal De Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS)\nElaboração e execução do Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD) do Lixão\nGerenciamento dos resíduos sólidos\nImplantação das ações do Censo Municipal de Abastecimento de Água Rural.\nImplantação do Programa de Logística Reversa\nImplementação da coleta seletiva\nManutenção coleta resíduos\n\nSexta-feira\n07 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4645\n-27-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nMUNICIPIO DE AMARGOSA\nCNPJ: 13.825.484/0001-50\nAnexo II: Programas Temáticos e de Gestão, com os Indicadores, Objetivos, Compromissos e Iniciativas - \n \nManutenção da limpeza urbana\nManutenção das áreas verdes e ampliação do paisagismo\nManutenção de bueiros, bocas de lobo e sumidouros\nParticipação em Consórcio Público de Infraestrutura\nRevitalização dos canteiros centrais com iluminação em LED\nCompromisso \nFortalecer a Defesa Civil municipal com foco na prevenção, monitoramento de riscos e resposta rápida a desastres, garantindo a segurança da\npopulação em áreas vulneráveis.\nIndicador do Compromisso\nPercentual de áreas de risco mapeadas e com planos de contingência implementados\nMeta do indicador\nRegionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida\nMunicípio 80,00% 85,00% 90,00% 100,00% Percentual\nIniciativas\nCampanha \"Defesa Civil na Escola\"\nImplantação do Plano Municipal de Contingência\nMapeamento de Áreas de Risco e Monitoramento Climático\n\nSexta-feira\n07 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4645\n-28-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nMUNICIPIO DE AMARGOSA\nCNPJ: 13.825.484/0001-50\nAnexo II: Programas Temáticos e de Gestão, com os Indicadores, Objetivos, Compromissos e Iniciativas - \n \nPrograma\nCódigo 004\nDenominação Acelera Educando para o Futuro.\nPromover uma educação municipal de qualidade, inclusiva, inovadora e equitativa, que assegure a aprendizagem efetiva,\no desenvolvimento integral e a formação cidadã de crianças, adolescentes, jovens e adultos, preparando-os para\ncontribuir com o desenvolvimento sustentável de Amargosa.\nObjetivo geral\nEstudantes da Rede Pública Municipal, Profissionais da Educação,\nFamílias e Comunidade Escolar\nPúblico Alvo\nSecretaria Municipal de Educação - SEMEDOrgão(s) participante(s)\nEducação de qualidade\nTrabalho decente e crescimento econômico\nODS(s) ¹\n¹ Objetivos de Desenvolvimento Sustentável no Brasil\nIndicadores\nDescrição Fonte Unidade de Medida\nReferência\nIndice Desejado\nData Indice Apurado\nÍndice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) –\nAnos Finais \nINEP\nPercentual 31/12/2023 4,50% 6,10%\nÍndice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) –\nAnos Iniciais \nINEP\nPercentual 31/12/2023 5,30% 7,00%\nRecursos\nValor Global 367.440.200,00\nObjetivo Específico\nCódigo 01\nAmpliar progressivamente a oferta de vagas da educação infantil ao ensino fundamental, com foco estratégico na expansão e\nqualificação das unidades escolares situadas em comunidades rurais e bairros periféricos, assegurando equidade territorial,\ninclusão social e o desenvolvimento integral das crianças e adolescentes.\nDescrição\nOrgão Responsável Secretaria Municipal De Educação - SEMED\nCompromisso \nConstruir novas unidades de Educação Infantil \nIndicador do Compromisso\nNúmero de vagas em creches e pré-escolas\nMeta do indicador\nRegionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida\nÁrea Rural 310 370 0 0 Unidade\nÁrea Urbana 1.300 1.400 0 0 Unidade\nIniciativas\nAdquirir equipamentos para o funcionamento do Centro de Educação Infantil Rachel Macedo Vaz de Sampaio\nAmpliar o número de creches em tempo integral\nAmpliar vagas de creches na área rural\nConstruir o Centro de Educação Infantil Rachel Macedo Vaz de Sampaio\nCompromisso \nAmpliar o programa de requalificação da infraestrutura das unidades escolares\nIndicador do Compromisso\nUnidades escolares reformadas\nMeta do indicador\nRegionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida\nÁrea Rural 10 0 0 0 Unidade\nÁrea Urbana 10 5 5 2 Unidade\nIniciativas\nAmpliação e qualificação do Centro de atendimento Educacional Especializado\nAquisição e reposição contínua de mobiliário adequado à etapa e modalidade de ensino ofertado em cada unidade escolar\nConstrução de quadras poliesportivas\nConstruir nova sede da Escola Municipal Edelvira Sales Andrade\n\nSexta-feira\n07 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4645\n-29-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nMUNICIPIO DE AMARGOSA\nCNPJ: 13.825.484/0001-50\nAnexo II: Programas Temáticos e de Gestão, com os Indicadores, Objetivos, Compromissos e Iniciativas - \n \nDefinir calendário de reforma das unidades escolares\nMapear as demandas estruturais das unidades escolares\nReestruturação da infraestrutura das escolas em tempo integral\nReestruturação das unidades escolares\nCompromisso \nGarantir formação continuada para professores e assistentes de classe da educação infantil embasadas na concepção de desenvolvimento\nomnilateral do ser humano desde a mais tenra idade\nIndicador do Compromisso\nNúmero de Professores e assistentes da educação infantil que atuam na rede\nMeta do indicador\nRegionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida\nMunicípio 214 224 234 240 Unidade\nIniciativas\nElaboração ou aquisição de material pedagógico para a formação de professores e assistentes fundamentados na Pedagogia Histórico-Crítica e\nPsicologia Histórico-Cultural\nRealização de cursos de formação embasadas na concepção de desenvolvimento omnilateral do ser humano desde a mais tenra idade\nCompromisso \nGarantir a manutenção permanente das unidades de  ensino\nIndicador do Compromisso\nPercentual de unidades escolares em plenas condições de funcionamento\nMeta do indicador\nRegionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida\nMunicípio 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% Percentual\nIniciativas\nAquisição de  móveis e equipamentos\nAvaliação preventiva da infraestrutura de cada unidade escolar de modo a garantir a manutenção\nMonitoramento dos investimentos realizados pelas Unidades Executoras com os recursos oriundos do Programa Dinheiro Direto na Escola  - PDDE\nInterativo\nObjetivo Específico\nCódigo 03\nAssegurar o acesso, a permanência, a garantia dos direitos de aprendizagem e a conclusão da escolarização de todos os\nestudantes no ensino fundamental.\nDescrição\nOrgão Responsável Secretaria Municipal De Educação - SEMED\nCompromisso \nGarantir a oferta da Educação Digital na rede municipal de ensino com condições adequadas de infraestrutura e políticas de inclusão digital.\nIndicador do Compromisso\nPercentual de escolas conectadas\nMeta do indicador\nRegionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida\nMunicípio 40,00% 50,00% 60,00% 100,00% Percentual\nIniciativas\nAmpliação do acesso de internet e de dispositivos eletrônicos na rede de ensino\nAquisição de dispositivos eletrônicos\nDesenvolvimento para os profissionais da educação atividades de formação em cultura digital\nInclusão da Educação Digital no currículo escolar\nRegulamentação do Currículo Municipal alinhado à Base Nacional Comum Curricular - BNCC Computação\nRegulamentação do uso de celular nas escolas\nCompromisso \nModernizar o acervo literário e de equipamentos digitais das escolas do ensino fundamental\nIndicador do Compromisso\n\nSexta-feira\n07 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4645\n-30-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nMUNICIPIO DE AMARGOSA\nCNPJ: 13.825.484/0001-50\nAnexo II: Programas Temáticos e de Gestão, com os Indicadores, Objetivos, Compromissos e Iniciativas - \n \nPercentual de escolas do ensino fundamental equipadas com acervo literário e dispositivos digitais\nMeta do indicador\nRegionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida\nMunicípio 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% Percentual\nIniciativas\nAmpliação do acesso à rede de internet fixa nas unidades escolares\nAquisição de equipamentos digitais para uso de professores e alunos\nAquisição de obras literárias e paradidáticas infanto-juvenis\nConstrução de  laboratórios, salas makers e bilbiotecas\nConstrução e implementação de laboratórios de ciências e informática nas escolas de tempo integral\nModernização com laboratórios de ciências e informática as escolas de tempo integral\nReestruturação da infraestrutura das escolas em tempo integral\nCompromisso \nAlfabetizar 100% dos estudantes atendidos pelo PRALLER- Amargosa\nIndicador do Compromisso\nPercentual de estudantes atendidos pelo PRALLER Amargosa\nMeta do indicador\nRegionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida\nMunicípio 100 100 100 100 Unidade\nIniciativas\nElaboração ou aquisição de material pedagógico específico para consolidação da alfabetização no 1º ano\nGarantia de formação continuada, dos professores que atuam no PRALLER, fundamentada na Pedagogia Histórico-Crítica na concepção Psicologia\nHistórico-Cultural de aquisição da leitura e escrita\nRealização de cursos de formação embasadas na concepção de desenvolvimento omnilateral do ser humano desde a mais tenra idade\nCompromisso \nImplementar ações de reforço escolar e atividades extracurriculares de recomposição das aprendizagens.\nIndicador do Compromisso\nPercentual de estudantes inseridos em atividades de recomposição das aprendizagens\nMeta do indicador\nRegionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida\nMunicípio 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% Percentual\nIniciativas\nElaboração de um Plano Permanente de Recomposição das aprendizagens por ano escolar\nImplantação do Programa Recomposição da Aprendizagem\nInstituir no Currículo da Educação em Tempo Integral o eixo de recomposição das aprendizagens\nRegulamentação da função de professor articulador do Ensino por Área do Conhecimento na Etapa dos Anos Finais do Ensino Fundamental ( Língua\nportuguesa, Matemática, Humanas e Ciências da Natureza)\nCompromisso \nAdotar políticas de combate à evasão, abandono e distorção idade-série\nIndicador do Compromisso\nRedução do percentual de estudantes em distorção idade-série\nMeta do indicador\nRegionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida\nMunicípio 80,00% 80,00% 80,00% 95,00% Percentual\nIniciativas\nGarantia da consolidação da alfabetização na idade certa\nGarantia da regularização do Fluxo Escolar dos estudantes em distorção idade-série\nGarantia permanente da recomposição e recuperação paralela das aprendizagens em cada ano escolar\nMonitoramento trimestral dos dados de evasão e defasagem por escola\nRealização de campanhas periódicas de Busca Ativa Escolar\nRealização de rematrícula dos estudantes em situações de abandono e evasão escolar ao longo do ano letivo\nCompromisso \nAdotar políticas de fortalecimento à Educação do Campo\n\nSexta-feira\n07 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4645\n-31-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nMUNICIPIO DE AMARGOSA\nCNPJ: 13.825.484/0001-50\nAnexo II: Programas Temáticos e de Gestão, com os Indicadores, Objetivos, Compromissos e Iniciativas - \n \nIndicador do Compromisso\nNúmero de estudantes atendidos pelo programa Multisseriação no município\nMeta do indicador\nRegionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida\nÁrea Rural 176 190 200 200 Unidade\nIniciativas\nElaboração e aquisição de materiais específicos para as turmas multisseriadas\nGarantia da formação continuada para os professores do campo, sobretudo das turmas multisseriadas\nImplementação da Pedagogia da Alternância nas escolas do Campo\nInstituir o Programa Multisseriação\nCompromisso \nImplantar a Pedagogia da Alternância como metodologia específica de organização do trabalho pedagógico das escolas do campo.\nIndicador do Compromisso\nNúmero de escolas que aderem a Pedagogia da Alternância em seus Projetos Políticos Pedagógicos\nMeta do indicador\nRegionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida\nÁrea Rural 22 22 22 22 Unidade\nIniciativas\nElaboração do material didático contextualizado específico para o componente curricular Educação do Campo\nGarantia da formação específica que instrumentalize o profissionais a adotarem os princípios da Pedagogia da Alternância na Organização do\nTrabalho Pedagógico\nMobilização das Famílias, Associações, Cooperativas e Sindicatos para que garantam lócus de realização de atividades e formação dos estudantes\nmatriculados em escolas que adotam a Pedagogia Alternância\nRealização de estudo técnico-pedagógico e diagnóstico territorial\nCompromisso \nExpandir e qualificar a oferta de ensino em tempo integral.\nIndicador do Compromisso\nPercentual de crianças atendidas em tempo Integral no município\nMeta do indicador\nRegionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida\nMunicípio 45,00% 70,00% 80,00% 100,00% Percentual\nIniciativas\nImplantação de ensino integral na pré-escola\nImplantação em 50% das escolas o ensino em tempo integral\nRealização de formação continuada para os professores\nObjetivo Específico\nCódigo 04\nAssegurar transporte escolar público, seguro, eficiente e com cobertura territorial adequada, garantindo o acesso diário e\npermanente dos estudantes às unidades de ensino.\nDescrição\nOrgão Responsável Secretaria Municipal De Educação - SEMED\nCompromisso \nGarantir transporte escolar público\nIndicador do Compromisso\nPercentual de estudantes da rede municipal atendidos com transporte escolar\nMeta do indicador\nRegionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida\nMunicípio 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% Percentual\nIniciativas\nAdaptação da frota de ônibus para atender a Política de Acessibilidade\nAquisição de câmeras de monitoramento da frota de ônibus\nAquisição de ônibus escolar para ampliação da frota\nAquisição de veículos\n\nSexta-feira\n07 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4645\n-32-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nMUNICIPIO DE AMARGOSA\nCNPJ: 13.825.484/0001-50\nAnexo II: Programas Temáticos e de Gestão, com os Indicadores, Objetivos, Compromissos e Iniciativas - \n \nRealização de capacitação de motoristas e monitores\nRealização do mapeamento e planejamento das rotas\nRealização periódica manutenção preventiva da frota de ônibus escolar\nObjetivo Específico\nCódigo 05\nGarantir a ampliação e qualificação do Atendimento Educacional Especializado (AEE) no município de Amargosa até 2029,\npor meio da reestruturação das salas de recurso nas unidades escolares, da capacitação de 100% dos profissionais da\neducação e da implantação de equipes multidisciplinares permanentes. \nDescrição\nOrgão Responsável Secretaria Municipal De Educação - SEMED\nCompromisso \nAmpliar e qualificar o Atendimento Educacional Especializado (AEE)\nIndicador do Compromisso\nPercentual de unidades escolares com salas de recurso multifuncionais reestruturadas\nMeta do indicador\nRegionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida\nMunicípio 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% Percentual\nIniciativas\nAcompanhamento do funcionamento das salas de recurso multifuncionais\nAmpliação da equipe Multi  para atendimento no CEEAMA\nAmpliação do Centro Educacional Especializado de Amargosa (CEEAMA)\nAmpliação do número de profissionais do atendimento educacional especializado\nConstrução do Centro de Atendimento Educacional Especializado (AEE)\nConstrução dos princípios e diretrizes da educação especial e inclusiva\nCursos de formação continuada para os profissionais de AEE\nImplementação do ensino colaborativo no AEE\nObjetivo Específico\nCódigo 06\nExpandir e qualificar a oferta da Educação de Jovens e Adultos (EJA) até 2029, com foco nas regiões de maior\nvulnerabilidade social e índices de analfabetismo, garantindo a formação continuada dos profissionais da educação, com\npolíticas de permanência e inclusão.\nDescrição\nOrgão Responsável Secretaria Municipal De Educação - SEMED\nCompromisso \nAmpliar e qualificar a oferta da Educacional de Jovens e Adultos (EJA)\nIndicador do Compromisso\nAlunos matriculados na EJA\nMeta do indicador\nRegionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida\nÁrea Rural 500 500 400 300 Unidade\nÁrea Urbana 566 566 500 400 Unidade\nIniciativas\nAdesão ao Pacto EJA\nAmpliação da oferta de vagas do EJA no campo\nCampanhas de mobilização social e busca ativa\nDesenvolvimento de material didático específico para EJA\nGarantia de transporte e alimentação escolar para estudantes da EJA\nImplementação do Programa de Bolsa Permanência para o EJA\nRealização anualmente do levantamento das demandas de vagas\nRealização de formação de professores do EJA\nRevisão do currículo do EJA\n\nSexta-feira\n07 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4645\n-33-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nMUNICIPIO DE AMARGOSA\nCNPJ: 13.825.484/0001-50\nAnexo II: Programas Temáticos e de Gestão, com os Indicadores, Objetivos, Compromissos e Iniciativas - \n \nObjetivo Específico\nCódigo 07\nGarantir a oferta de alimentação escolar saudável, equilibrada e sustentável, priorizando a aquisição de gêneros alimentícios\nda agricultura familiar e promovendo ações permanentes de educação alimentar e nutricional junto à comunidade escolar.\nDescrição\nOrgão Responsável Secretaria Municipal De Educação - SEMED\nCompromisso \nGarantir a qualidade de alimentos do programa de alimentação escolar\nIndicador do Compromisso\nPercentual de refeições escolares diárias definidas pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE escolar.\nMeta do indicador\nRegionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida\nMunicípio 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% Percentual\nIniciativas\nAmpliação da aquisição alimentos da agricultura familiar local\nAmpliação da equipe de nutricionistas da rede\nGarantia de logística eficiente de distribuição de alimentos\nModernização das cozinhas e refeitórios escolares\nRealização de controle de estoque de gêneros alimentícios\nRealização de formações continuadas com manipuladoras de alimentos e auxiliares de serviços gerais (ASGs)\nReorganização da distribuição da alimentação escolar\nReorganização de cardápios, considerando etapas, modalidades e restrições alimentares\nObjetivo Específico\nCódigo 08\nGarantir a segurança integral nas escolas da rede municipal, por meio de ações preventivas e estruturais.Descrição\nOrgão Responsável Secretaria Municipal De Educação - SEMED\nCompromisso \nGarantir que as escolas sejam espaços seguros, saudáveis e de cultivo da cultura de paz\nIndicador do Compromisso\nPercentual de casos de violência nas escolas notificados, monitorado e encaminhando/resolvidos  \nMeta do indicador\nRegionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida\nMunicípio 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% Percentual\nIniciativas\nCapacitação de gestores, professores, funcionários e estudantes em temas de segurança\nCriação de rondas escolares e parcerias intersetoriais com Guarda Municipal, Polícia Militar e Defesa Civil\nCriação do Núcleo Especializado de Proteção Escolar na Secretaria Municipal de Educação\nCriação do Programa de Fortalecimento da Segurança Escolar\nGarantia do cumprimento do calendário de ações preventivas em rede, a partir dos planos de ação instituídos nas escolas\nImplementação do grupo especial de proteção escolar\nInstalação de câmeras nas unidades escolares\nOrientação com monitoramento de entrada e saída dos estudantes e demais pessoas no espaço escolar\nObjetivo Específico\nCódigo 09\nAssegurar uma gestão democrática, participativa e transparente do ensino público municipal de Amargosa, fortalecendo os\nconselhos escolares, ampliando os espaços de diálogo com a comunidade.\nDescrição\nOrgão Responsável Secretaria Municipal De Educação - SEMED\nCompromisso \nFortalecer a gestão democrática e participativa da educação pública municipal de Amargosa\n\nSexta-feira\n07 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4645\n-34-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nMUNICIPIO DE AMARGOSA\nCNPJ: 13.825.484/0001-50\nAnexo II: Programas Temáticos e de Gestão, com os Indicadores, Objetivos, Compromissos e Iniciativas - \n \nIndicador do Compromisso\nPercentual de políticas educacionais executadas com participação da comunidade escolar.\nMeta do indicador\nRegionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida\nMunicípio 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% Percentual\nIniciativas\nApoio técnico aos Conselhos Escolares e Unidades Executoras\nApoio técnico aos Conselhos Municipais vinculados à Educação\nFortalecimento da Gestão Democrática\nManutenção de sistemas informatizados de gestão\nMonitoramento do PME - Plano Municipal de Educação\nParcerias com universidades e instituições formativas para apoio técnico-científico\n\nSexta-feira\n07 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4645\n-35-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nMUNICIPIO DE AMARGOSA\nCNPJ: 13.825.484/0001-50\nAnexo II: Programas Temáticos e de Gestão, com os Indicadores, Objetivos, Compromissos e Iniciativas - \n \nPrograma\nCódigo 005\nDenominação Acelera Amargosa que Produz: Renda, Trabalho, Dignidade e Inovação..\nFomentar o desenvolvimento econômico sustentável e inclusivo em Amargosa, com foco no fortalecimento do comércio\nlocal, do empreendedorismo, da inovação, da geração de emprego e da valorização da economia solidária, criativa e de\nbase territorial.\nObjetivo geral\nEmpreendedores(as), trabalhadores formais e informais, juventudes, mulheres, pessoas em situação de vulnerabilidade,\ncooperativas, MEIs, setores produtivos locais e organizações da economia solidária.\nPúblico Alvo\nSecretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico.Orgão(s) participante(s)\nErradicação da pobreza\nIndústria, inovação e infraestrutura\nTrabalho decente e crescimento econômico\nODS(s) ¹\n¹ Objetivos de Desenvolvimento Sustentável no Brasil\nIndicadores\nDescrição Fonte Unidade de Medida\nReferência\nIndice Desejado\nData Indice Apurado\nNúmero de novos empreendimentos formalizados Setor de tributos Quantidade 31/12/2024 977 1.200\nNúmero de postos de trabalho gerados RAIS/CAGED Quantidade 31/07/2024 536 1.000\nRecursos\nValor Global 1.371.000,00\nObjetivo Específico\nCódigo 01\nFomentar a economia local com inclusão produtiva, geração de trabalho e renda, valorização do empreendedorismo,\nfortalecimento do comércio, incentivo à inovação e apoio à economia solidária, promovendo oportunidades sustentáveis para\ntodos os territórios do município.\nDescrição\nOrgão Responsável Secretaria Municipal De Desenvolvimento Econômico - SEDEC\nCompromisso \nImplementar um conjunto de iniciativas estruturantes que ampliem a infraestrutura produtiva, qualifiquem mão de obra, incentivem a formalização e\npromovam condições para inovação e geração de renda no município.\nIndicador do Compromisso\nPercentual de novos empreendimentos gerados.\nMeta do indicador\nRegionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida\nMunicípio 20,00% 40,00% 60,00% 80,00% Percentual\nIniciativas\nCriação do Programa de Capacitação de Boas Práticas de Produção Local para os produtores de Amargosa\nCriação do Programa de Incentivode Implementação e Restruturação de Agro Indústrias Sustentáveis\nImplantação da Rede de Cooperação Empresarial\nImplantação do Centro Industrial e Logístico de Amargosa\nImplementação do Programa Cidade Empreendedora\nImplementação do Programa de Análise e Avaliação de Mercado\nIncentivos fiscais para as empresas instaladas no Centro Industrial e Logístico\nInclusão de artesões e agro extrativista sustentável no Centro Industrial\nParcerias para facilitar o acesso ao SELO MUNICIPAL(SIM)\nRealização de seminários em Desenvolvimento Econômico\nRealização do Curso Aprender a Para Empreender\nViabilização de linhas de financiamento para pequenos e médios agricultores junto às Agências de Fomento\n\nSexta-feira\n07 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4645\n-36-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nMUNICIPIO DE AMARGOSA\nCNPJ: 13.825.484/0001-50\nAnexo II: Programas Temáticos e de Gestão, com os Indicadores, Objetivos, Compromissos e Iniciativas - \n \nPrograma\nCódigo 006\nDenominação Acelera a Saúde Integral e Humanizada para Todos\nGarantir o acesso equitativo e de qualidade aos serviços de saúde em todos os níveis de atenção, promovendo\nprevenção, cuidado contínuo, humanização e inclusão social, com foco na Atenção Básica fortalecida, na Vigilância eficaz\ne na ampliação da Média e Alta Complexidade.\nObjetivo geral\nPopulação, servidores municipaisPúblico Alvo\nSecretaria Municipal de SaúdeOrgão(s) participante(s)\nSaúde e bem-estarODS(s) ¹\n¹ Objetivos de Desenvolvimento Sustentável no Brasil\nIndicadores\nDescrição Fonte Unidade de Medida\nReferência\nIndice Desejado\nData Indice Apurado\nCrianças < 1 ano vacinadas: difteria, tétano, coqueluch,\nhepatiteB, Haemophilusinfluenzae B,poliomie\nCAMAB\nPercentual 15/08/2025 95,00% 97,00%\nNúmero absoluto de Equipes de saúde da família SESAU Quantidade 15/08/2025 12 14\nNúmero absoluto de Unidades de Saúde Bucal SESAU Quantidade 15/08/2025 11 13\nProporção de internações por condições sensíveis à Atenção\nBásica.\nCAMAB\nPercentual 15/08/2025 11,36% 10,00%\nProporção gestantes com ao menos 6 consultas pré-natal,\nsendo a 1ª até a 12ª semana Gestação\nCAMAB\nPercentual 15/08/2025 73,00% 90,00%\nRecursos\nValor Global 242.564.600,00\nObjetivo Específico\nCódigo 01\nConsolidar a Atenção Primária à Saúde por meio da ampliação da oferta de serviços qualificados, fundamentados em práticas\ninclusivas e humanizadas, e do aprimoramento da infraestrutura, assegurando acolhimento e cuidado integral à população.\nDescrição\nOrgão Responsável Secretaria Municipal de Saúde\nCompromisso \nAmpliar o número de Equipes de Saúde da Família em função do crescimento populacional do município (rural e urbano), assegurando acesso\nequânime e reduzindo a sobrecarga da rede de atenção à saúde.\nIndicador do Compromisso\nNúmero de Equipes de Saúde da Família no município\nMeta do indicador\nRegionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida\nÁrea Urbana 13 13 14 14 Unidade\nIniciativas\nAmpliação da quantidade de vagas fornecidas para atendimento nas Unidades de Saúde da Família.\nConstrução da sede de uma nova USF no Loteamento Tropical Center\nConstrução da sede própria da USF Catiara 1\nConstrução da sede própria da USF Jequitibá\nCredenciamento de equipe de saúde bucal para ESF Correntina.\nCredenciamento de mais 01 Equipe de Saúde da Família no município para atender as demandas das áreas do São Roque/Rodão\nCompromisso \nPromover reforma e ampliação da infraestrutura da Atenção Básica, garantindo unidades de saúde acessíveis, seguras, equipadas e adequadas.\nIndicador do Compromisso\nPercentual de Unidades Básicas de Saúde reformadas\nMeta do indicador\nRegionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida\nMunicípio 30,00% 30,00% 30,00% 30,00% Percentual\nIniciativas\nAquisição de equipamentos e móveis, garantindo a acessibilidade\nRealização de diagnóstico técnico da estrutura física\n\nSexta-feira\n07 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4645\n-37-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nMUNICIPIO DE AMARGOSA\nCNPJ: 13.825.484/0001-50\nAnexo II: Programas Temáticos e de Gestão, com os Indicadores, Objetivos, Compromissos e Iniciativas - \n \nReformar e recuperar as Unidades Básicas de Saúde\nCompromisso \nConsolidar a Atenção Primária à Saúde como porta de entrada e eixo organizador da Rede de Atenção, assegurando o acesso equânime e reduzindo\na sobrecarga da rede de atenção à saúde.\nIndicador do Compromisso\nNúmero de Unidades de Saúde da Família (USF) em função do crescimento populacional do município (rural e urbano)\nMeta do indicador\nRegionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida\nMunicípio 11 11 12 12 Unidade\nIniciativas\nAmpliação da equipe de Saúde Bucal\nAmpliação da equipe multidisciplinar\nAmpliação da frota de veículos\nAmpliação do quadro de Agentes Comunitários de Saúde para atuação nas áreas descobertas\nAmpliação do rol de medicamentos ofertados pela Farmácia Básica\nAquisição de equipamentos e mobiliário\nAtenção integral à saúde da pessoa idosa e dos portadores de doenças crônicas\nCapacitação e formação continuada dos profissionais\nFortalecer o atendimento a saúde da mulher e planejamento familiar\nFortalecimento da Rede Alyne\nGarantir a manutenção da equipe mínima de profissionais\nImplantação de Telesaúde nas USFs\nImplantação do agendamento eletrônico de consultas e exames\nManutenção das ações da Academia da Saúde\nManutenção das ações de Saúde Bucal\nManutenção das atividades do Programa Saúde na Escola\nManutenção das atividades dos Agentes Comunitários de Saúde\nManutenção do funcionamento das Unidades de Saúde\nManutenção dos registros em prontuário eletrônico\nPromoção de campanhas de saúde itinerante\nPromoção de palestras, mutirões e caminhadas\nRealização de atendimentos mensais em período noturno, com esquema de rodízio das ESF, para atendimento à população com dificuldade de\nacesso aos serviços em horários comerciais\nObjetivo Específico\nCódigo 02\nExpandir e qualificar a Rede Municipal de Atenção Especializada e de Urgência, com fortalecimento da infraestrutura física,\nmodernização dos serviços e integração efetiva com a Atenção Primária e os demais níveis de atenção, assegurando à\npopulação um atendimento ágil, resolutivo e humanizado\nDescrição\nOrgão Responsável Secretaria Municipal de Saúde\nCompromisso \nFortalecer e modernizar a infraestrutura da Atenção Especializada em Saúde, garantindo serviços de qualidade e acessíveis à população.\nIndicador do Compromisso\nPercentual de execução das obras, reformas e aquisições previstas para a Atenção Especializada \nMeta do indicador\nRegionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida\nMunicípio 70,00% 80,00% 90,00% 100,00% Percentual\nIniciativas\nAdequação da estrutura do HMA para ampliação do espaço destinado ao Serviço de Atendimento Domiciliar - SAD\nAmpliação do sistema de climatização das unidades\nAmpliação na oferta de exames laboratoriais\nAmpliar a equipe multidisciplinar no município com foco em atendimento as pessoas com deficiência\nAquisição de equipamentos hospitalares e mobiliários\nConstrução da sede do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS\nDissociar o ambulatório de saúde mental da sede do CAPS\nImplantação do Centro de Especialidades Médicas com equipe multiprofissional\n\nSexta-feira\n07 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4645\n-38-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nMUNICIPIO DE AMARGOSA\nCNPJ: 13.825.484/0001-50\nAnexo II: Programas Temáticos e de Gestão, com os Indicadores, Objetivos, Compromissos e Iniciativas - \n \nImplantação do sistema de energia solar nas unidades de saúde\nReformar a Central Municipal de Regulação\nReformar e ampliar a Policlínica Municipal para aprimorar a infraestrutura, garantindo maior conforto, segurança e eficiência na prestação de serviços\nde saúde à comunidade,\nReformar o Laboratório Municipal\nCompromisso \nExpandir e qualificar a oferta da Atenção Especializada e de Urgência, assegurando acesso oportuno a consultas, exames e procedimentos de média\ncomplexidade, de maneira humanizada, resolutiva e articulada à Rede de Atenção à Saúde.\nIndicador do Compromisso\nPercentual de ampliação dos serviços especializados \nMeta do indicador\nRegionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida\nMunicípio 10,00% 10,00% 10,00% 10,00% Percentual\nIniciativas\nAmpliação  e renovação da frota de ambulâncias\nAmpliação da Equipe Multiprofissional de Atenção Especializada em Saúde Mental\nAmpliação do quadro de especialistas na policlínica municipal e no HMA\nAquisição de equipamentos de saúde\nAquisição de materiais e insumos\nCapacitação e formação continuada de profissionais\nContratação de profissionais com especialidades médicas\nDigitalização do serviço de marcação de consultas e exames da regulação\nGarantir equipe técnica em quantitativo adequado de profissionais\nImplantação do sistema de agendamento eletrônico\nImplantação do sistema de agendamento eletrônico\nInserção da categoria de fisioterapia para atuação no HMA\nManutenção das ações do Consórcio Intermunicipal de Saúde\nManutenção do Hospital Municipal\nManutenção do Programa Melhor em Casa\nManutenção dos registros em prontuário eletrônico\nManutenção dos serviços de Fisioterapia\nManutenção dos Serviços de Laboratório Municipal\nParticipação em Consórcio Público\nCompromisso \nAssegurar atendimento de urgência e emergência, humanizado e resolutivo, por meio do fortalecimento da rede hospitalar e dos prontos\natendimentos, garantindo resposta eficaz às necessidades da população.\nIndicador do Compromisso\nÍndice de satisfação do usuário do Hospital\nMeta do indicador\nRegionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida\nMunicípio 50,00% 60,00% 70,00% 75,00% Percentual\nIniciativas\nAquisição de equipamentos para a base operacional do SAMU\nCapacitação regular voltada à de equipe do SAMU\nClimatização dos setores hospitalares\nConstrução do setor próprio de faturamento anexo ao Hospital\nManutenção do Serviço das ações de urgência e emergência\nRealização de pesquisa de satisfação\nReativação do sistema de aquecimento de água para as enfermarias\nReforma e ampliação do SAME no HMA\nReforma e/ou aquisição de mobiliários para o HMA\nCompromisso \nFortalecer e ampliar a Rede de Atenção Psicossocial, garantindo acesso contínuo e humanizado a serviços de promoção, prevenção, cuidado e\nreabilitação em saúde mental, promovendo a reinserção social, a autonomia dos usuários e o suporte integral às famílias.\nIndicador do Compromisso\n\nSexta-feira\n07 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4645\n-39-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nMUNICIPIO DE AMARGOSA\nCNPJ: 13.825.484/0001-50\nAnexo II: Programas Temáticos e de Gestão, com os Indicadores, Objetivos, Compromissos e Iniciativas - \n \nPercentual de usuários acompanhados pela Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) com plano terapêutico individual atualizado.\nMeta do indicador\nRegionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida\nMunicípio 70,00% 75,00% 80,00% 90,00% Percentual\nIniciativas\nAmpliar o acesso a medicamentos essenciais para saúde mental\nAquisição de mobiliários e equipamentos\nCapacitar profissionais do RAPS\nDesenvolver ações de reinserção social e laboral para usuários da RAPS\nFortalecer ações de atenção psicossocial na Atenção Primária à Saúde\nImplantação de Prontuário Eletrônico\nOferecer atendimento psicossocial em situações de crise, urgência e emergência,\nRenovação do rol de medicamentos cadastrados na REMUME\nRequalificar os Centro de Atenção Psicossocial (CAPS)\nObjetivo Específico\nCódigo 03\nAssegurar transporte sanitário seguro, humanizado e eficiente, garantindo o acesso dos usuários aos serviços de acolhimento\nem outros municípios por meio do Tratamento Fora de Domicílio (TFD), de forma organizada, equitativa e integrada,\ncontribuindo para a integralidade do cuidado.\nDescrição\nOrgão Responsável Secretaria Municipal de Saúde\nCompromisso \nGarantir transporte sanitário adequado e acolhimento, assegurando que todos os usuários do TFD tenham acesso digno e equitativo aos serviços de\nsaúde fora do município.\nIndicador do Compromisso\nPercentual da progressão de pacientes assistidos pelo serviço de transporte de TFD\nMeta do indicador\nRegionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida\nMunicípio 5,00% 7,00% 7,00% 9,00% Percentual\nIniciativas\nAmpliação e renovação da frota de veículos para o uso do TFD\nContratação de casa de apoio em Salvador para os pacientes que não podem retornar ao município\nImplantação de casa de apoio no município para receber os moradores da zona rural enquanto aguardam transporte para a viagem do TFD\nObjetivo Específico\nCódigo 04\nFortalecer a Vigilância em Saúde no município, integrando seus diversos componentes e qualificando as ações de\nmonitoramento, prevenção e controle de agravos, a fim de proteger a saúde da população e promover ambientes seguros e\nsaudáveis.\nDescrição\nOrgão Responsável Secretaria Municipal de Saúde\nCompromisso \nAmpliar e qualificar a Vigilância Epidemiológica, assegurando maior cobertura e efetividade na prevenção, monitoramento e resposta rápida a riscos\ne agravos à saúde da população\nIndicador do Compromisso\nPercentual de Cobertura das Ações de Vigilância Epidemiológica\nMeta do indicador\nRegionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida\nMunicípio 80,00% 85,00% 90,00% 95,00% Percentual\nIniciativas\nEstruturar o serviço de Vigilância a Saúde do Trabalhador com ampliação da equipe técnica especializada\nFortalecimento das Ações de Controle das Doenças e Agravos à Saúde\nManutenção das Ações de Vigilância Epidemiológica\nManutenção das atividades dos Agentes de Combate as Endemias\nRealização das ações de educação permanente\n\nSexta-feira\n07 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4645\n-40-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nMUNICIPIO DE AMARGOSA\nCNPJ: 13.825.484/0001-50\nAnexo II: Programas Temáticos e de Gestão, com os Indicadores, Objetivos, Compromissos e Iniciativas - \n \nCompromisso \nFortalecer a Vigilância Sanitária no município, garantindo ações contínuas de prevenção de riscos, fiscalização e monitoramento de produtos,\nserviços e ambientes, assegurando a proteção e a promoção da saúde da população.\nIndicador do Compromisso\nPercentual de Cadastro de novos estabelecimentos passíveis de licenciamento sanitário \nMeta do indicador\nRegionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida\nMunicípio 10,00% 15,00% 20,00% 25,00% Percentual\nIniciativas\nAmpliação da frota veicular para realização das ações de Vigilância Sanitária\nAmpliação do monitoramento da qualidade da água\nAmpliação do processo de formação continuada para as empresas passíveis de licençamento sanitário (Setor Regulado) a fim de qualificar os\nserviços prestados.\nAquisição de equipamentos e mobiliário para a Vigilância Sanitária\nContinuar com a execução do Plano de ação para qualificação das ações da vigilância em saúde de populações expostas a agrotóxico - VSPEA\nelaborado e implementado.\nFortalecimento das ações de fiscalização dos estabelecimentos passíveis de Vigilância Sanitária no município\nManutenção das Ações de Vigilância Sanitária\nParceria com a secretaria de Agricultura na assistência aos pequenos produtores\nQualificação das ações da Vigilância Ambiental,  com a atualização de cadastros existentes e cadastros de novos SACS e SAIS\nObjetivo Específico\nCódigo 05\nGarantir a disponibilidade contínua de medicamentos e insumos estratégicos, fortalecendo a Assistência Farmacêutica como\nparte da atenção integral à saúde e promovendo o uso racional no cuidado à população.\nDescrição\nOrgão Responsável Secretaria Municipal de Saúde\nCompromisso \nAssegurar a gestão eficiente da Assistência Farmacêutica, garantindo o fornecimento regular e qualificado de medicamentos e insumos essenciais.\nIndicador do Compromisso\nPercentual de disponibilidade de medicamentos básicos da Farmácia Básica \nMeta do indicador\nRegionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida\nMunicípio 70,00% 75,00% 80,00% 80,00% Percentual\nIniciativas\nAquisição de Equipamentos e Mobiliários para a Farmácia Básica\nAquisição e Distribuição de Medicamentos e Insumos da Assistência Farmacêutica\nCampanhas sobre uso racional de medicamentos\nCapacitação de profissionais da Farmácia Básica\nFormação da Comissão de Farmácia e Terapêutica\nManutenção das ações da Farmácia Básica\nReadequação das Instalações da Central de Abastecimento Municipal\nObjetivo Específico\nCódigo 06\nAprimorar a gestão administrativa da saúde, fortalecer o Conselho Municipal de Saúde e os mecanismos de participação\nsocial, adotar políticas de saúde inclusivas, de modo a garantir maior transparência, eficácia e eficiência na prestação dos\nserviços à população.\nDescrição\nOrgão Responsável Secretaria Municipal de Saúde\nCompromisso \nConsolidar o Conselho Municipal de Saúde como instância efetiva de participação e controle social, assegurando sua atuação ativa.\nIndicador do Compromisso\n\nSexta-feira\n07 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4645\n-41-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nMUNICIPIO DE AMARGOSA\nCNPJ: 13.825.484/0001-50\nAnexo II: Programas Temáticos e de Gestão, com os Indicadores, Objetivos, Compromissos e Iniciativas - \n \nPercentual de Deliberações do Conselho Municipal de Saúde Implementadas pela Gestão.\nMeta do indicador\nRegionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida\nMunicípio 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% Percentual\nIniciativas\nManutenção das Ações do Conselho Municipal de Saúde\nQualificação dos Conselheiros Municipais de Saúde\nCompromisso \nAprimorar a gestão em saúde por meio da modernização de processos, da qualificação das equipes, do fortalecimento da ouvidoria e do uso eficiente\ndos recursos.\nIndicador do Compromisso\nPercentual de tratamento das demandas recebidas pela Ouvidoria do SUS\nMeta do indicador\nRegionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida\nMunicípio 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% Percentual\nIniciativas\nAquisição de equipamentos\nCapacitação e formação continuada dos profissionais da saúde\nElaboração do Plano de Educação Permanente\nFortalecimento da Ouvidoria Municipal da Saúde\nManutenção do Núcleo de Educação Permanente\nModernização do sistema de regulação\nMudança da Sede da Secretaria Municipal de Saúde\nRealização de eventos sobre gestão e promoção a saúde pública\nCompromisso \nPromover ações afirmativas que garantam atendimento humanizado e inclusivo às populações em situação de vulnerabilidade, fortalecendo a\nequidade e diversidade nos serviços de saúde.\nIndicador do Compromisso\nPercentual de trabalhadores da saúde capacitados em equidade e atendimento humanizado \nMeta do indicador\nRegionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida\nMunicípio 70,00% 80,00% 90,00% 100,00% Percentual\nIniciativas\nAmpliação da equipe multidisciplinar para assistência a pessoa com deficiência (PCD)\nAvaliar a qualidade do atendimento na unidades de saúde através de pesquisa de satisfação\nConstrução do protocolos de acolhimento e humanização, capacitando os trabalhadores de toda a rede municipal\nGarantir atendimento qualificado para mulheres e homens trans\nImplantar programa de formação continuada para os trabalhadores sobre letramento racial e combate ao racismo institucional e estrutural e\natendimento a pessoas LGBTQIA+\nImplementação da Política Nacional de Saúde Integral a População Negra\nManter registro de atendimentos realizados nas unidades de saúde a população alvo de políticas de ações afirmativas.\nRealização de ações de atendimento e cuidado ao Servidor da rede de Saúde municipal: Te Quero Bem!\nRealização de cursos com temáticas sobre o cuidado e acolhimento das diversidades (POP rua, idosos)\nRealização de formação continuada para os profissionais das linhas de frente dos serviços de saúde\nRealizar campanha de conscientização do atendimento humanizado nos serviços de saúde : Eu me importo!\n\nSexta-feira\n07 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4645\n-42-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nMUNICIPIO DE AMARGOSA\nCNPJ: 13.825.484/0001-50\nAnexo II: Programas Temáticos e de Gestão, com os Indicadores, Objetivos, Compromissos e Iniciativas - \n \nPrograma\nCódigo 007\nDenominação Acelera Amargosa Sustentável: Agricultura Familiar.\nPromover o desenvolvimento sustentável de Amargosa, com foco na agricultura familiar e nas agroindústrias, por meio da\nregularização sanitária e produtiva, da assistência técnica e do acesso ao crédito, da ampliação de mercados e do\nfortalecimento das compras públicas, assegurando qualidade e segurança dos produtos, inclusão social e geração de\nrenda no território.\nObjetivo geral\nAgricultores familiares, produtores rurais e feirantes, Cooperativas e associações produtivas, servidores públicos,\norganizações da sociedade civil , empreendimentos, agroindustriais, comunidades rurais, consumidores,  e população em\ngeral\nPúblico Alvo\nSecretaria de Agricultura e Meio ambienteOrgão(s) participante(s)\nConsumo e produção responsáveis\nFome zero e agricultura sustentável\nODS(s) ¹\n¹ Objetivos de Desenvolvimento Sustentável no Brasil\nIndicadores\nDescrição Fonte Unidade de Medida\nReferência\nIndice Desejado\nData Indice Apurado\nAgricultores beneficiados no PAA SUPAC Quantidade 18/08/2025 40 60\nAgroindústrias com BPF/POPs implantados Secretaria Percentual 18/08/2025 6,00% 80,00%\nAgroindústrias criadas/ampliadas Secretaria Quantidade 18/08/2025 5 9\nAgroindústrias familiares regularizadas no SIM Secretaria Quantidade 18/08/2025 0 15\nAgroindústrias inseridas em compras públicas (PNAE/PAA) e\nmercados formais\nSecretaria \nQuantidade 18/08/2025 0 8\nCasas de farinha requalificadas SEMOP Quantidade 18/08/2025 0 3\nContratos de crédito rural efetivados SEAMA/Agentes\nfinanceiros Quantidade 31/12/2024 0 220\nEstradas rurais (variantes) recuperadas SEMOP Kilometro 31/12/2024 50Km 800Km\nFeirantes beneficiados DIFEL Quantidade 18/08/2025 1.007 1.300\nFeiras de Agricultura Familiar realizadas Secretaria Quantidade 18/08/2025 2 12\nRótulos/e ARTs de rotulagem aprovados pelo SIM Secretaria Quantidade 18/08/2025 6 24\nServidores capacitados SEAMA Quantidade 31/12/2024 10 100\nTempo médio de análise dos processos de regularização Secretaria Quantidade 18/08/2025 45 45\nTrabalhadores capacitados em BPF, rotulagem e POAQ Secretaria Quantidade 18/08/2025 0 200\nRecursos\nValor Global 30.103.500,00\nObjetivo Específico\nCódigo 01\nFortalecer a agricultura familiar e as agroindústrias, assegurando qualidade sanitária, geração de renda e acesso a mercados\ninstitucionais e privados.\nDescrição\nOrgão Responsável Secretaria Municipal de Agricultura E Meio Ambiente \nCompromisso \nAmpliar e formalizar agroindústrias locais com adequações sanitárias, inserção em compras públicas e privadas.\nIndicador do Compromisso\nNúmero de agroindústrias registradas no SIM e em operação.\nMeta do indicador\nRegionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida\nMunicípio 3 3 1 1 Unidade\nIniciativas\nAdequação sanitária e regularização no SIM.\nApoio à captação de crédito e investimentos em equipamentos.\nAssistência técnica e extensão para layout e processos produtivos.\nCompromisso \nElevar os padrões de qualidade da produção local por meio da implantação e monitoramento das Boas Práticas de Fabricação (BPF).\n\nSexta-feira\n07 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4645\n-43-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nMUNICIPIO DE AMARGOSA\nCNPJ: 13.825.484/0001-50\nAnexo II: Programas Temáticos e de Gestão, com os Indicadores, Objetivos, Compromissos e Iniciativas - \n \nIndicador do Compromisso\nNúmero de agroindústrias com BPF implantadas\nMeta do indicador\nRegionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida\nMunicípio 2 2 2 2 Unidade\nIniciativas\nCapacitação em BPF, gestão e compliance\nDesenvolvimento de rótulos e registro de produtos\nMonitoramento de conformidades sanitárias\nCompromisso \nInserir agroindústrias em feiras e mercados regionais.\nIndicador do Compromisso\nNúmero de agroindústrias inseridas em compras públicas (PAA/PNAE) e varejo.\nMeta do indicador\nRegionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida\nMunicípio 2 2 2 2 Unidade\nIniciativas\nCriação de selo de qualidade e vitrine digital\nOrganização de calendário de feiras agroindustriais\nParcerias com cooperativas e associações\nObjetivo Específico\nCódigo 02\nAmpliar canais de comercialização e fortalecer a renda dos agricultores familiares, com foco em produção agroecológica.Descrição\nOrgão Responsável Secretaria Municipal de Agricultura E Meio Ambiente \nCompromisso \nRealizar feiras de agricultura familiar regulares, com infraestrutura adequada e curadoria agroecológica.\nIndicador do Compromisso\nNúmero de edições de feiras realizadas\nMeta do indicador\nRegionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida\nMunicípio 12 12 12 12 Unidade\nIniciativas\nElaboração de calendário anual/itinerante de feiras\nOferta de infraestrutura sanitária, logística e de segurança\nPromoção de campanhas de comunicação e educação alimentar\nRealização de feiras e eventos da agroindústria\nCompromisso \nAmpliar a participação de produtores de base agroecológica.\nIndicador do Compromisso\nVendas de produtos agroecológicos em feiras e no PAA/PNAE (R$ mil)\nMeta do indicador\nRegionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida\nMunicípio 450 550 650 800 Unidade\nIniciativas\nAções educativas para consumidores\nApoio a certificações participativas (OCS)\nCuradoria e credenciamento de produtores\nCompromisso \nAmpliar e diversificar as oportunidades de geração de renda dos feirantes.\nIndicador do Compromisso\n\nSexta-feira\n07 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4645\n-44-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nMUNICIPIO DE AMARGOSA\nCNPJ: 13.825.484/0001-50\nAnexo II: Programas Temáticos e de Gestão, com os Indicadores, Objetivos, Compromissos e Iniciativas - \n \nNúmero de feirante formalizados (MEI/SIM)\nMeta do indicador\nRegionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida\nMunicípio 150 250 320 350 Unidade\nIniciativas\nAcompanhamento econômico com painel de resultados\nApoio logístico e transporte solidário\nRealização de feiras temáticas\nObjetivo Específico\nCódigo 03\nExpandir os canais de comercialização da agricultura familiar, priorizando a produção agroecológica e promovendo o\nfortalecimento da renda rural.\nDescrição\nOrgão Responsável Secretaria Municipal de Agricultura E Meio Ambiente \nCompromisso \nPromover chamadas públicas que priorizem agricultores da produção agroecológica e da sócio biodiversidade, fortalecendo mercados sustentáveis e\njustos.\nIndicador do Compromisso\nNúmero de agricultores participantes no PAA.\nMeta do indicador\nRegionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida\nMunicípio 120 160 200 220 Unidade\nIniciativas\nApoio à regularização documental e sanitária\nChamada pública com credenciamento de agricultores\nPriorização de mulheres, jovens e agroecologia no PAA\nCompromisso \nGarantir o fornecimento ampliado e qualificado de alimentos à rede socioassistencial, fortalecendo a segurança alimentar e nutricional.\nIndicador do Compromisso\nVolume de alimentos adquiridos.\nMeta do indicador\nRegionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida\nMunicípio 120 160 200 210 Unidade\nIniciativas\nAssistência técnica para padronização e logística.\nCampanhas de combate ao desperdício e aproveitamento integral.\nGestão de qualidade na armazenagem e transporte.\nObjetivo Específico\nCódigo 04\nExpandir a capacitação e a assistência técnica aos agricultores, estimulando a adoção de práticas sustentáveis e o\nincremento da produtividade.\nDescrição\nOrgão Responsável Secretaria Municipal de Agricultura E Meio Ambiente \nCompromisso \nRealizar programa anual de capacitações modulares voltado à sustentabilidade e ao fortalecimento da agricultura familiar..\nIndicador do Compromisso\nNúmero de produtores capacitados\nMeta do indicador\nRegionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida\nMunicípio 200 260 300 320 Unidade\nIniciativas\nCursos de manejo de solo, irrigação eficiente e bioinsumos\n\nSexta-feira\n07 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4645\n-45-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nMUNICIPIO DE AMARGOSA\nCNPJ: 13.825.484/0001-50\nAnexo II: Programas Temáticos e de Gestão, com os Indicadores, Objetivos, Compromissos e Iniciativas - \n \nDiagnóstico de necessidades produtivas por cadeia\nImplementação de Dias de Campo e unidades demonstrativas\nTreinamento BPA/BPF e qualidade\nTreinamento sobre gestão de propriedades\nTreinamentos sobre regularização e acesso a mercados\nCompromisso \nPromover a adoção de práticas produtivas sustentáveis e de qualidade, fortalecendo a competitividade e a segurança alimentar.\nIndicador do Compromisso\nPercentual de produtores que adotam práticas sustentáveis.\nMeta do indicador\nRegionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida\nMunicípio 35 50 65 70 Unidade\nIniciativas\nAcompanhamento técnico pós capacitação\nAquisição de materiais e insumos\nAquisição de veículos e maquinas\nIntrodução de sistemas agroflorestais e manejo integrado de pragas\nTreinamento em BPF/BPA, pós-colheita e bem-estar animal\nCompromisso \nAmpliar e fortalecer o acesso ao crédito rural para investimentos produtivos, assegurando apoio técnico e condições adequadas de financiamento.\nIndicador do Compromisso\nNúmero de contratos de crédito efetivados.\nMeta do indicador\nRegionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida\nMunicípio 120 170 220 240 Unidade\nIniciativas\nBalcão Municipal de Crédito Rural\nEducação financeira e acompanhamento da execução dos financiamentos\nElaboração de projetos técnicos de custeio e investimento\nObjetivo Específico\nCódigo 05\nRequalificar e estruturar unidades comunitárias de beneficiamento, assegurando condições sanitárias, eficiência produtiva e\nacesso a mercados.\nDescrição\nOrgão Responsável Secretaria Municipal de Agricultura E Meio Ambiente \nCompromisso \nRequalificar e estruturar unidades comunitárias de beneficiamento, assegurando condições sanitárias, eficiência produtiva e acesso a mercados.\nIndicador do Compromisso\nRequalificar casas de farinha comunitárias com adequações estruturais e sanitárias\nMeta do indicador\nRegionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida\nMunicípio 1 1 1 0 Unidade\nIniciativas\nApoio as associações e cooperativas\nAquisição de máquinas e equipamentos\nDiagnóstico técnico e priorização por comunidade\nImplantação de sistema de segurança\nImplantação de sistemas de tratamento da manipueira\nManutenção do sistema de água e energia\nParcerias com instituições públicas e privadas\nReforma e equipagem das unidades\n\nSexta-feira\n07 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4645\n-46-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nMUNICIPIO DE AMARGOSA\nCNPJ: 13.825.484/0001-50\nAnexo II: Programas Temáticos e de Gestão, com os Indicadores, Objetivos, Compromissos e Iniciativas - \n \nCompromisso \nAssegurar a implantação de Boas Práticas de Fabricação e a regularização sanitária das unidades produtivas, promovendo qualidade e segurança\ndos alimentos.\nIndicador do Compromisso\nNúmero de unidades autorizadas pela Vigilância Sanitária.\nMeta do indicador\nRegionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida\nMunicípio 2 2 2 2 Unidade\nIniciativas\nApoio e assistência técnica e operacional\nCapacitação de manipuladores\nImplantação de BPF e APPCC\nMelhoria da infraestrutura\nMelhorias nos arranjos produtivos\nRegularização junto a órgãos competentes\nCompromisso \nAmpliar a comercialização e fortalecer a geração de renda das unidades requalificadas, assegurando inserção em mercados locais e institucionais.\nIndicador do Compromisso\nProdução anual de farinha e derivados.\nMeta do indicador\nRegionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida\nMunicípio 150 160 170 180 Unidade\nIniciativas\nApoio à logística de escoamento\nIdentidade visual e rotulagem dos produtos\nInserção em mercados locais e programas institucionais\nObjetivo Específico\nCódigo 06\nAprimorar a gestão administrativa e operacional da agricultura municipal, fortalecendo os processos internos, a transparência,\no monitoramento de resultados e a participação social.\nDescrição\nOrgão Responsável Secretaria Municipal de Agricultura E Meio Ambiente \nCompromisso \nFortalecer a gestão institucional da Secretaria de Agricultura, com equipe estruturada, normativos atualizados e sistemas digitais integrados.\nIndicador do Compromisso\nPercentual de processos administrativos e técnicos acompanhados pela secretaria\nMeta do indicador\nRegionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida\nMunicípio 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% Percentual\nIniciativas\nAquisição de materiais\nAquisição de mobiliários e equipamentos\nAquisição de veículos\nCapacitação de servidores municipais\nContratação de profissionais técnicos e de apoio\nEstruturação de equipe técnica e quadro de fiscais/extensionistas.\nImplantação de protocolo digital e dashboards de monitoramento.\nManutenção das atividades operacionais da secretaria\nRegulamentação de normativos e fluxos internos.\nCompromisso \nAmpliar os mecanismos de participação social na formulação e acompanhamento das políticas públicas da agricultura.\n\nSexta-feira\n07 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4645\n-47-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nMUNICIPIO DE AMARGOSA\nCNPJ: 13.825.484/0001-50\nAnexo II: Programas Temáticos e de Gestão, com os Indicadores, Objetivos, Compromissos e Iniciativas - \n \nIndicador do Compromisso\nNúmero de reuniões/consultas públicas realizadas com participação de agricultores e organizações sociais.\nMeta do indicador\nRegionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida\nMunicípio 4 4 4 4 Unidade\nIniciativas\nCriação e fortalecimento de comitês gestores temáticos (agroindústrias, feiras, selo socioambiental)\nDivulgação de informações e relatórios em linguagem acessível\nRealização de audiências e consultas públicas no meio rural\nCompromisso \nAssegurar transparência e prestação de contas nas ações da agricultura municipal, fortalecendo a confiança pública e o controle social.\nIndicador do Compromisso\nPercentual de relatórios e prestações de contas publicados dentro do prazo\nMeta do indicador\nRegionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida\nMunicípio 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% Percentual\nIniciativas\nFortalecimento da ouvidoria (fixa e móvel) para recebimento e encaminhamento de demandas\nImplantação de painéis públicos de indicadores (Power BI/dashboard)\nPrestação de contas comunitária por território após programas itinerantes\nObjetivo Específico\nCódigo 07\nPromover integração escola-família-comunidade e inserção produtiva dos jovens formados.Descrição\nOrgão Responsável Secretaria Municipal de Agricultura E Meio Ambiente \nCompromisso \nFortalecer a integração entre escola, família e comunidade\nIndicador do Compromisso\nNúmero de projetos produtivos implantados nas famílias e taxa de inserção pós-curso.\nMeta do indicador\nRegionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida\nMunicípio 40 50 50 50 Unidade\nIniciativas\nEstágios e parcerias com cooperativas, agroindústrias e universidades\nImplantação de unidades didáticas (hortas, SAFs, viveiro, compostagem e agroindústria-escola)\nIncubação de negócios juvenis e vitrine digital dos produtos dos estudantes\nObjetivo Específico\nCódigo 08\nAprimorar a capacidade institucional e a infraestrutura rural para garantir a efetividade das políticas públicas e fortalecer a\nagricultura familiar no município.\nDescrição\nOrgão Responsável Secretaria Municipal de Agricultura E Meio Ambiente \nCompromisso \nCapacitação dos Servidores para melhor implantação das políticas e aperfeiçoamento das ferramentas mais modernas de gestão\nIndicador do Compromisso\nNúmero de servidores capacitados\nMeta do indicador\nRegionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida\nMunicípio 30,00 30,00 20,00 20,00 Quantidade\nIniciativas\nCapacitações periódicas em meio ambiente, agropecuária e infraestrutura\nIncentivo à participação em cursos de atualização e especialização\n\nSexta-feira\n07 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4645\n-48-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nMUNICIPIO DE AMARGOSA\nCNPJ: 13.825.484/0001-50\nAnexo II: Programas Temáticos e de Gestão, com os Indicadores, Objetivos, Compromissos e Iniciativas - \n \nParcerias com universidades, órgãos técnicos e escolas de governo\nCompromisso \nMelhoria das estradas Variantes para melhor acesso ao campo, circulação e valoração ao escoamento dos produtos produzidos pela Agricultura \nIndicador do Compromisso\nEstradas rurais (variantes) recuperadas\nMeta do indicador\nRegionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida\nMunicípio 200,00Km 200,00Km 200,00Km 200,00Km Kilometro\nIniciativas\nExecução contínua de obras de patrolamento, cascalhamento e drenagem em variantes rurais\n\nSexta-feira\n07 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4645\n-49-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nMUNICIPIO DE AMARGOSA\nCNPJ: 13.825.484/0001-50\nAnexo II: Programas Temáticos e de Gestão, com os Indicadores, Objetivos, Compromissos e Iniciativas - \n \nPrograma\nCódigo 008\nDenominação Acelera a Gestão e Fiscalização Legislativa\nAssegurar a eficácia, eficiência e efetividade da atuação fiscalizadora do Poder Legislativo, garantindo o controle dos atos\ndo Executivo, a correta aplicação dos recursos públicos e a promoção da transparência e da responsabilidade na gestão\nmunicipal.\nObjetivo geral\nCidadãos de Amargosa, representantes da sociedade civil, servidores públicos e parlamentares municipaisPúblico Alvo\nCâmara MunicipalOrgão(s) participante(s)\nPaz, justiça e instituições eficazesODS(s) ¹\n¹ Objetivos de Desenvolvimento Sustentável no Brasil\nIndicadores\nDescrição Fonte Unidade de Medida\nReferência\nIndice Desejado\nData Indice Apurado\nIndice de Satisfação dos Cidadãos com o Atendimento\nLegislativo\nCâmara Municipal\nPercentual 30/07/2025 70,00% 80,00%\nNúmero de Capacitações Realizadas para Vereadores e\nServidores\nCâmara Municipal\nQuantidade 30/07/2025 4 6\nPercentual de Transparência das Atividades Legislativas Câmara MunicipalPercentual 30/07/2025 100,00% 100,00%\nRecursos\nValor Global 32.114.000,00\nObjetivo Específico\nCódigo 01\nAssegurar a eficácia, eficiência e efetividade da atuação fiscalizadora da Câmara Municipal, por meio da modernização física\ne operacional, da qualificação institucional e da garantia de condições adequadas de trabalho, elevando a qualidade da\ngestão pública e fortalecendo a transparência e o controle social.\nDescrição\nOrgão Responsável Câmara Municipal de Amargosa\nCompromisso \nPromover a ampliação, requalificação e reequipamento da Câmara Municipal, modernizando a infraestrutura física e tecnológica para garantir o\nfuncionamento eficiente da instituição e aprimorar a gestão administrativa e legislativa.\nIndicador do Compromisso\nAdequar a estrutura física da Câmara Municipal para atender à nova legislação, ampliando a capacidade de 9 para 13 vereadores, com\nreestruturação dos espaços e adequação dos demais setores.\nMeta do indicador\nRegionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida\nMunicípio 33,00% 17,00% 17,00% 33,00% Percentual\nIniciativas\nAdequação e reorganização dos setores administrativos e operacionais\nElaboração de projeto arquitetônico e de engenharia para a ampliação da sede da Câmara Municipal\nExecução de obras de reestruturação física dos ambientes internos e externos\nCompromisso \nFortalecer a infraestrutura tecnológica da Câmara Municipal\nIndicador do Compromisso\nAdquirir e manter atualizados os sistemas e equipamentos de informática da Câmara Municipal\nMeta do indicador\nRegionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida\nMunicípio 36,00% 18,00% 18,00% 27,00% Percentual\nIniciativas\nAquisição de equipamentos de informática modernos e compatíveis com as atividades legislativas e administrativas\nImplantação ou atualização de sistemas de gestão legislativa, administrativa e financeira\nManutenção preventiva e corretiva de equipamentos e sistemas\nRealizar levantamento das necessidades tecnológicas da Câmara Municipal\n\nSexta-feira\n07 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4645\n-50-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nMUNICIPIO DE AMARGOSA\nCNPJ: 13.825.484/0001-50\nAnexo II: Programas Temáticos e de Gestão, com os Indicadores, Objetivos, Compromissos e Iniciativas - \n \nCompromisso \nGarantir a gestão eficiente da folha de pagamento e das obrigações funcionais\nIndicador do Compromisso\nRealizar a gestão eficiente da folha de pagamento e de suas obrigações legais, garantindo aos servidores acesso transparente e atualizado às\ninformações relativas à sua vida funcional\nMeta do indicador\nRegionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida\nMunicípio 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% Percentual\nIniciativas\nCapacitação da equipe de RH e áreas correlatas\nCriação de portal ou área restrita para consulta individual de dados funcionais\nDigitalização e organização dos prontuários funcionais dos servidores\nImplantação de sistema de gestão de pessoal e folha de pagamento\nCompromisso \nFortalecer a gestão administrativa do Poder Legislativo Municipal\nIndicador do Compromisso\nGerenciar as ações administrativas do Poder Legislativo Municipal, assegurando eficácia, eficiência e efetividade na aplicação dos recursos públicos.\nMeta do indicador\nRegionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida\nMunicípio 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% Percentual\nIniciativas\nCapacitação contínua dos servidores em gestão pública, orçamento e legislação vigente\nPlanejamento e monitoramento contínuo da execução orçamentária\nRevisão e padronização dos procedimentos administrativos\n\nSexta-feira\n07 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4645\n-51-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nMUNICIPIO DE AMARGOSA\nCNPJ: 13.825.484/0001-50\nAnexo II: Programas Temáticos e de Gestão, com os Indicadores, Objetivos, Compromissos e Iniciativas - \n \nPrograma\nCódigo 009\nDenominação Acelera a Cidadania em Movimento: Cultura, Esporte e Participação para a Vida\nPromover o desenvolvimento social com base na realização de direitos e na valorização da vida, por meio da articulação\ne fortalecimento das políticas públicas de cultura, esporte, lazer, participação cidadã e segurança pública, assegurando\nacesso democrático aos bens simbólicos, à convivência comunitária e à construção de territórios mais seguros, inclusivos\ne solidários. \nObjetivo geral\nPopulação em GeralPúblico Alvo\nSecretaria Municipal da Casa Civil - SECACOrgão(s) participante(s)\nCidades e comunidades sustentáveis\nPaz, justiça e instituições eficazes\nSaúde e bem-estar\nODS(s) ¹\n¹ Objetivos de Desenvolvimento Sustentável no Brasil\nIndicadores\nDescrição Fonte Unidade de Medida\nReferência\nIndice Desejado\nData Indice Apurado\nNúmero de comunidades/bairros atendidos com novos\nespaços esportivos e de lazer.\nSecretaria da\nCasa Civil/\nSUPEL\nQuantidade 30/12/2024 1 2\nNúmero de eventos culturais realizados com apoio\ninstitucional\nSecretaria da\nCasa Civil /\nASCOM\nQuantidade 30/12/2024 26 30\nNúmero de eventos esportivos realizados por ano Secretaria da\nCasa Civil/\nSUPEL\nQuantidade 30/12/2024 4 8\nNúmero de fazedores de cultura local contemplados com\neditais\nSecretaria da\nCasa Civil /\nSUPET\nQuantidade 30/12/2024 37 45\nNúmero de medidas protetivas de urgência atendidas Secretaria da\nCasa Civil/ PM/\nGCM\nQuantidade 30/12/2024 100 50\nNúmero de ocorrências atendidas pelos bombeiros Secretaria da\nCasa Civil/ CBPM\nQuantidade 30/12/2024 115 100\nNúmero de ocorrências registradas pela GCM Secretaria da\nCasa Civil/GCM\nQuantidade 30/12/2024 175 125\nNúmero de reuniões realizadas pelos conselhos municipaisSecretaria da\nCasa Civil / Casa\nda Cidadania\nQuantidade 30/12/2024 192 216\nTaxa de participação média dos conselheiros da sociedade\ncivil nas reuniões\nSecretaria da\nCasa Civil / Casa\nda Cidadania\nPercentual 30/12/2024 68,00% 100,00%\nRecursos\nValor Global 61.722.750,00\nObjetivo Específico\nCódigo 01\nFortalecer as políticas de cultura e turismo como instrumentos de valorização da identidade local, geração de oportunidades e\ninclusão social, promovendo o acesso à produção cultural e ao turismo sustentável nos territórios urbanos e rurais.\nDescrição\nOrgão Responsável Secretaria Municipal da Casa Civil - SECAC\nCompromisso \nFortalecer a identidade cultural e as tradições locais, ampliando o acesso à cultura como forma de inclusão, renda e coesão comunitária.\nIndicador do Compromisso\nPercentual de participação da população em atividades culturais promovidas pelo município\nMeta do indicador\nRegionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida\nMunicípio 80,00% 85,00% 90,00% 100,00% Percentual\n\nSexta-feira\n07 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4645\n-52-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nMUNICIPIO DE AMARGOSA\nCNPJ: 13.825.484/0001-50\nAnexo II: Programas Temáticos e de Gestão, com os Indicadores, Objetivos, Compromissos e Iniciativas - \n \nIniciativas\nApoio à produção de roupas típicas, decoração e cenografia junina por artistas e costureiras do município\nElaboração projeto de lei de incentivo fiscal para apoiar a cultura local.\nFortalecer e incentivar centros de cultura, memória e biblioteca, museu e arquivo público.\nFortalecimento da identidade cultural de Amargosa\nImplantação de polos temáticos: Forró Tradicional, Cultura Popular, Artesanato e Gastronômico.\nInstituir um Calendário Oficial Cultural\nMapear e reconhecer as comunidades tradicionais e de matriz africana.\nPotencialização do artesanato local\nPotencialização do turismo rural como vetor de crescimento econômico sustentável\nRealização de oficinas prévias com mestres da cultura local\nRealização do Carnaval Cultural\nRealização do Projeto \"Cultura nos Bairros\"\nValorização dos festejos juninos\nObjetivo Específico\nCódigo 02\nAmpliar o acesso ao esporte e ao lazer como direito social e instrumento de inclusão, saúde e convivência, com foco na\nrequalificação de espaços e apoio a práticas esportivas nos bairros.\nDescrição\nOrgão Responsável Secretaria Municipal da Casa Civil - SECAC\nCompromisso \nExpandir o esporte e o lazer com espaços requalificados, escolinhas e eventos\nIndicador do Compromisso\nPercentual da população atendida por ações esportivas e de lazer promovidas pelo município\nMeta do indicador\nRegionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida\nMunicípio 80,00% 85,00% 90,00% 100,00% Percentual\nIniciativas\nAquisição de equipamentos\nCaptação de  recursos para implementação das ações.\nConstrução de espaços esportivos nos bairros e na zona rural\nCriação do calendário esportivo anual\nElaboração do projeto de estágio para atuação nas áreas de cultura e esporte\nImplantação de Escolinhas de Atividades Esportivas\nImplatação do Projeto \"Lazer em Família\"\nParceria com o curso de Educação Física da UFRB.- qualificação dos professores de Educação Física para as escolinhas\nRealização dos Jogos Escolares (JEA).\nRequalificação de espaços esportivos\nObjetivo Específico\nCódigo 03\nFortalecer as ações integradas de segurança pública, proteção social e resposta emergencial, ampliando o atendimento às\nvítimas de violência e a atuação preventiva e repressiva das forças de segurança.\nDescrição\nOrgão Responsável Secretaria Municipal da Casa Civil - SECAC\nCompromisso \nIntegrar e fortalecer ações de segurança pública, com foco na prevenção, atuação conjunta e proteção às vítimas.\nIndicador do Compromisso\nPercentual de áreas urbanas e rurais atendidas por ações integradas de segurança preventiva\nMeta do indicador\nRegionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida\nMunicípio 90,00% 90,00% 90,00% 100,00% Percentual\nIniciativas\nAmpliação do sistema de câmeras de monitoramento para a Guarda Civil Municipal\nAmpliação e intensificação das ações preventivas de ronda e patrulhamento comunitário em bairros e comunidades rurais\n\nSexta-feira\n07 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4645\n-53-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nMUNICIPIO DE AMARGOSA\nCNPJ: 13.825.484/0001-50\nAnexo II: Programas Temáticos e de Gestão, com os Indicadores, Objetivos, Compromissos e Iniciativas - \n \nAquisição de equipamentos\nCapacitação integrada da Guarda Municipal, Polícia Militar e rede socioassistencial no atendimento às mulheres em situação de violência.\nInstituir protocolos de atuação conjunta entre as forças de segurança (municipal e estadual) e órgãos de proteção social\nObjetivo Específico\nCódigo 04\nFortalecer a participação social na formulação, acompanhamento e avaliação das políticas públicas municipais por meio da\natuação efetiva dos conselhos municipais.\nDescrição\nOrgão Responsável Secretaria Municipal da Casa Civil - SECAC\nCompromisso \nAssegurar o funcionamento regular e participativo dos conselhos municipais como instâncias de controle social e deliberação sobre políticas públicas.\nIndicador do Compromisso\nPercentual de conselhos municipais com reuniões realizadas conforme calendário\nMeta do indicador\nRegionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida\nMunicípio 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% Percentual\nIniciativas\nApoio Técnico e Administrativo Permanente\nArticulações junto aos conselheiros para estimular participação nas reuniões\nCapacitação Permanente para Conselheiros\nDivulgação do calendário mensal das reuniões dos conselhos municipais\nEncontro Anual de Conselhos Municipais\n\nSexta-feira\n07 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4645\n-54-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nMUNICIPIO DE AMARGOSA\nCNPJ: 13.825.484/0001-50\nAnexo II: Programas Temáticos e de Gestão, com os Indicadores, Objetivos, Compromissos e Iniciativas - \n \nPrograma\nCódigo 010\nDenominação Acelera Amargosa Sustentável: Clima e Vida\nPromover o desenvolvimento socioambiental sustentável, fortalecendo a conservação da biodiversidade, a adaptação às\nmudanças climáticas e a gestão responsável dos recursos naturais, por meio da proteção de áreas verdes e hídricas, da\narborização urbana, do manejo adequado dos resíduos, da educação e participação social, da proteção e bem-estar\nanimal e da inovação em soluções ambientais, assegurando qualidade de vida e justiça socioambiental para a população.\nObjetivo geral\nPopulação em GeralPúblico Alvo\nSecretaria de Agricultura e Meio ambienteOrgão(s) participante(s)\nAção contra a mudança global do clima\nVida terrestre\nODS(s) ¹\n¹ Objetivos de Desenvolvimento Sustentável no Brasil\nIndicadores\nDescrição Fonte Unidade de Medida\nReferência\nIndice Desejado\nData Indice Apurado\nNúmero de ações de fiscalização realizadas COFISC/DIMA Quantidade 18/08/2025 32 40\nNúmero de árvores plantadas para compensação DIPAI/SUMA\n(inventário de\nplantio)\nQuantidade 18/08/2025 1.250 10.000\nNúmero de comunidade/áreas com ações de conservação e\npreservação\nSUMA (relatórios)\nQuantidade 18/08/2025 0 3\nNúmero de Infrações registradas COFISC/DIMA Quantidade 18/08/2025 12 16\nNúmero de nascentes protegidas SUMA Quantidade 18/08/2025 2 10\nNúmeros de mudas distribuídas Viveiro Municipal Quantidade 18/08/2025 15.000 50.000\nRecursos\nValor Global 27.879.000,00\nObjetivo Específico\nCódigo 01\nFortalecer a criação, a gestão e a consolidação de áreas protegidas, promovendo a recuperação ambiental e a conservação\nda biodiversidade.\nDescrição\nOrgão Responsável Secretaria Municipal de Agricultura E Meio Ambiente \nCompromisso \nImplantar e estruturar o Parque Municipal da Pancada como área protegida de preservação e lazer.\nIndicador do Compromisso\nEvolução das etapas de implantação concluídas (criação legal, plano de manejo, infraestrutura mínima).\nMeta do indicador\nRegionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida\nMunicípio 30,00% 30,00% 25,00% 15,00% Percentual\nIniciativas\nCriação legal e delimitação georreferenciada do parque\nElaboração do Plano de manejo\nElaboração e aprovação do Plano de Manejo participativo\nEstabelecimento de conselho gestor e gestão participativa\nImplantação de infraestrutura do Parque Municipal da Pancada\nImplantação de trilhas mapeadas e seguras\nIntegração turísticas com roteiros regionais\nRealização de camapanhas educativas\nRealização de diagnóstico socioambiental\nRecuperação de áreas degradadas internas ao parque\nCompromisso \nPlanejar e implantar o Jardim Botânico como núcleo de conservação, restauração e educação ambiental, com trilhas interpretativas, acervo vivo de\nespécies nativas e governança participativa, priorizando áreas de nascente e acessibilidade universal.\nIndicador do Compromisso\n\nSexta-feira\n07 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4645\n-55-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nMUNICIPIO DE AMARGOSA\nCNPJ: 13.825.484/0001-50\nAnexo II: Programas Temáticos e de Gestão, com os Indicadores, Objetivos, Compromissos e Iniciativas - \n \nPercentual da evolução implantação do Jardim Botânico\nMeta do indicador\nRegionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida\nMunicípio 25,00% 25,00% 25,00% 25,00% Percentual\nIniciativas\nCampanhas de educação ambiental comunitária com formação de monitores locais e calendário de visitas guiadas\nImplantação da sinalização interpretativa acessível com totens educativos, QR Codes, braile e LIBRAS\nImplantação do projeto paisagístico e etnobotânico com seleção de espécies nativas e zoneamento de áreas de uso\nImplantação do sistema de proteção hídrica por meio de cercamento de nascentes, controle de erosão e implantação de trilhas elevadas em áreas\nsensíveis\nIncentivo ao turismo de base comunitária integrado a roteiros de natureza e cultura, com capacitação de guias e agentes locais\nMonitoramento transparente dos resultados com dashboard público sobre implantação, espécies plantadas e visitantes\nPromoção da comunicação institucional e identidade visual do Jardim Botânico com vitrine digital e campanhas de engajamento\nPromoção da governança participativa com comitê gestor intersetorial e consultas públicas com salvaguardas culturais\nRealização de pesquisa e conservação da biodiversidade com coleções vivas de espécies e monitoramento em parceria com universidades\nRegularização ambiental e sanitária com plano de manejo, protocolos de segurança e prevenção de incêndios\nCompromisso \nRecuperar áreas degradadas e promover restauração florestal em microbacias prioritárias.\nIndicador do Compromisso\nNúmero de Mudas distribuídas à população (com termo de plantio para a recuperação de áreas)\nMeta do indicador\nRegionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida\nMunicípio 2.500 2.500 2.500 2.500 Unidade\nIniciativas\nAções educativas com agricultores e comunidades rurais sobre conservação\nDistribuição e plantio de mudas em áreas de preservação permanente e reservas legais\nIdentificação de áreas degradadas e prioritárias para recuperação\nImplantação do Programa \"Neutraliza Amargosa\"\nImplantação do Programa Municipal de Desmatamento Zero e Produção Sustentável\nInstalação de viveiros municipais de mudas nativas\nCompromisso \nFortalecer a arborização urbana de Amargosa, promovendo qualidade de vida e conforto ambiental.\nIndicador do Compromisso\nNúmero de árvores plantadas e mantidas em vias públicas e praças\nMeta do indicador\nRegionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida\nMunicípio 1.200 2.000 1.000 1.000 Unidade\nIniciativas\nElaboração do Plano Municipal de Arborização Urbana e Plano de Ação Climática\nMonitoramento da arborização com equipe técnica e comunitária\nPlantio planejado em ruas, praças e bairros prioritários\nProdução de mudas em viveiro próprio ou conveniado\nObjetivo Específico\nCódigo 02\nAmpliar a gestão integrada de resíduos sólidos, promovendo redução, coleta seletiva e reciclagem.Descrição\nOrgão Responsável Secretaria Municipal de Agricultura E Meio Ambiente \nCompromisso \nImplantar e expandir a coleta seletiva, fortalecendo a inclusão de catadores e cooperativas\nIndicador do Compromisso\n\nSexta-feira\n07 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4645\n-56-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nMUNICIPIO DE AMARGOSA\nCNPJ: 13.825.484/0001-50\nAnexo II: Programas Temáticos e de Gestão, com os Indicadores, Objetivos, Compromissos e Iniciativas - \n \nPercentual da cidade coberta por coleta seletiva\nMeta do indicador\nRegionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida\nMunicípio 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% Percentual\nIniciativas\nApoio à formação e fortalecimento de cooperativas de catadores\nCampanhas de conscientização junto à população\nEstruturação de pontos de entrega voluntária (PEVs)\nExpansão da coleta seletiva por bairros e roteiros\nCompromisso \nGarantir destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos.\nIndicador do Compromisso\nPercentual de resíduos destinados em conformidade com a legislação\nMeta do indicador\nRegionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida\nMunicípio 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% Percentual\nIniciativas\nEncerramento e recuperação de áreas de lixão\nImplantação ou integração a consórcio intermunicipal de aterro sanitário\nMonitoramento ambiental das áreas de disposição final\nCompromisso \nPromover redução na geração de resíduos e estímulo à economia circular\nIndicador do Compromisso\nNúmero de campanhas e projetos de redução e reaproveitamento implementados\nMeta do indicador\nRegionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida\nMunicípio 3 3 4 4 Unidade\nIniciativas\nApoio a negócios e empreendimentos de reciclagem e reaproveitamento\nIncentivo à compostagem domiciliar e comunitária\nProgramas de educação ambiental sobre consumo consciente.\nObjetivo Específico\nCódigo 03\nFortalecer a política municipal de educação ambiental, mobilização comunitária e fiscalização integrada.Descrição\nOrgão Responsável Secretaria Municipal de Agricultura E Meio Ambiente \nCompromisso \nAmpliar as ações de educação ambiental nas escolas, comunidades e espaços públicos.\nIndicador do Compromisso\nNúmero de atividades de educação ambiental realizadas por ano.\nMeta do indicador\nRegionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida\nMunicípio 12 12 12 12 Unidade\nIniciativas\nImplementação do Programa Municipal de Educação Ambiental\nInserção de temas ambientais nos projetos pedagógicos escolares.\nRealização de campanhas, oficinas e mutirões comunitários.\nCompromisso \nDesenvolver programas permanentes de capacitação para escolas, comunidades rurais, organizações sociais e servidores municipais, promovendo\npráticas sustentáveis e de cuidado ambiental.\nIndicador do Compromisso\n\nSexta-feira\n07 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4645\n-57-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nMUNICIPIO DE AMARGOSA\nCNPJ: 13.825.484/0001-50\nAnexo II: Programas Temáticos e de Gestão, com os Indicadores, Objetivos, Compromissos e Iniciativas - \n \nPercentual de participantes que adotam práticas sustentáveis em suas comunidades\nMeta do indicador\nRegionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida\nMunicípio 65,00% 70,00% 75,00% 80,00% Percentual\nIniciativas\nCapacitações sobre conservação de água e solo, compostagem, arborização e reciclagem.\nCriação do Núcleo de Agroecologia\nCursos de gestão comunitária de resíduos sólidos e coleta seletiva\nFormação de agentes e monitores comunitários de meio ambiente\nRealização de oficinas de educação ambiental em escolas, associações e comunidades\nCompromisso \nEstimular a participação social na formulação e acompanhamento das políticas ambientais.\nIndicador do Compromisso\nNúmero de reuniões do Conselho Municipal de Meio Ambiente realizadas\nMeta do indicador\nRegionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida\nMunicípio 12 12 12 12 Unidade\nIniciativas\nAtivação e fortalecimento do Conselho Municipal de Meio Ambiente\nCriação de comitês gestores de áreas protegidas e projetos ambientais\nDivulgação de relatórios e resultados em linguagem acessível à comunidade\nCompromisso \nAprimorar a fiscalização ambiental, garantindo cumprimento da legislação\nIndicador do Compromisso\nNúmero de ações de fiscalização realizadas anualmente\nMeta do indicador\nRegionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida\nMunicípio 24 36 42 42 Unidade\nIniciativas\nEstruturação da equipe de fiscalização ambiental\nImplantação de sistema de denúncias e monitoramento georreferenciado\nRealização de operações conjuntas com órgãos estaduais e federais\nObjetivo Específico\nCódigo 04\nGarantir a proteção dos recursos hídricos e a promoção do saneamento ambiental.Descrição\nOrgão Responsável Secretaria Municipal de Agricultura E Meio Ambiente \nCompromisso \nPromover a recuperação, proteção e preservação das nascentes e mananciais do município, contribuindo para a segurança hídrica, o equilíbrio\nambiental e a sustentabilidade das gerações presentes e futuras.\nIndicador do Compromisso\nNúmero de nascentes e mananciais recuperados e protegidos\nMeta do indicador\nRegionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida\nMunicípio 5 5 5 5 Unidade\nIniciativas\nCampanhas comunitárias de valorização da água\nCercamento e reflorestamento de áreas de nascentes\nImplantação do Programa Municipal \"Cidade Esponja\"\nInstalação de placas educativas em áreas de proteção\n\nSexta-feira\n07 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4645\n-58-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nMUNICIPIO DE AMARGOSA\nCNPJ: 13.825.484/0001-50\nAnexo II: Programas Temáticos e de Gestão, com os Indicadores, Objetivos, Compromissos e Iniciativas - \n \nCompromisso \nAprimorar a drenagem urbana e o manejo de águas pluviais\nIndicador do Compromisso\nÁrea urbana com mapeamento de risco e cadastro de drenagem\nMeta do indicador\nRegionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida\nMunicípio 40,00% 70,00% 90,00% 100,00% Percentual\nIniciativas\nImplantação de galerias pluviais, bueiros e canaletas\nManutenção preventiva da rede de drenagem existente\nMapeamento de pontos críticos de alagamentos\nCompromisso \nPromover saneamento rural integrado\nIndicador do Compromisso\nNúmero de Projetos/convênios aprovados (saneamento, APPs, drenagem)\nMeta do indicador\nRegionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida\nMunicípio 2 2 2 2 Unidade\nIniciativas\nImplantação de soluções individuais e coletivas de esgotamento sanitário\nParcerias com associações e cooperativas locais\nProgramas de manejo de resíduos orgânicos e fossas sépticas\nObjetivo Específico\nCódigo 05\nAprimorar a gestão administrativa e operacional do meio ambiente, com foco em transparência, inovação e participação\nsocial.\nDescrição\nOrgão Responsável Secretaria Municipal de Agricultura E Meio Ambiente \nCompromisso \nModernizar a gestão ambiental com uso de tecnologias de informação e monitoramento\nIndicador do Compromisso\nPercentual de relatórios ambientais publicados no prazo legal\nMeta do indicador\nRegionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida\nMunicípio 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% Percentual\nIniciativas\nCriação de portal digital de informações ambientais\nDivulgação periódica de relatórios de gestão e fiscalização\nRealização de audiências públicas sobre temas ambientais\nCompromisso \nFortalecer a integração interinstitucional e a participação social na gestão ambiental.\nIndicador do Compromisso\nNúmero de parcerias firmadas com instituições e organizações sociais\nMeta do indicador\nRegionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida\nMunicípio 3 3 3 3 Unidade\nIniciativas\nApoio a fóruns, conselhos e colegiados ambientais\nCriação de redes de cooperação intermunicipal\nCriação do Plano Municipal de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana\nEstabelecimento de convênios com universidades, órgãos ambientais e ONGs\n\nSexta-feira\n07 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4645\n-59-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nMUNICIPIO DE AMARGOSA\nCNPJ: 13.825.484/0001-50\nAnexo II: Programas Temáticos e de Gestão, com os Indicadores, Objetivos, Compromissos e Iniciativas - \n \nRealização da Conferência Municipal de Desenvolvimento Sustentável\nObjetivo Específico\nCódigo 06\nPromover o bem-estar animal e o controle populacional de cães e gatos, reduzindo riscos à saúde pública e fortalecendo a\nconvivência responsável com os animais.\nDescrição\nOrgão Responsável Secretaria Municipal de Agricultura E Meio Ambiente \nCompromisso \nExecutar programa municipal de bem-estar animal com ações de castração, atendimento veterinário e campanhas educativas, em parceria com\nclínicas, organizações e comunidade.\nIndicador do Compromisso\nNúmero de animais atendidos pelo programa municipal\nMeta do indicador\nRegionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida\nMunicípio 200 200 200 200 Unidade\nIniciativas\nAtendimento veterinário preventivo e de urgência em unidades fixas e móveis.\nCampanhas educativas sobre guarda responsável, vacinação e prevenção de zoonoses.\nImplantação de sistema de registro, monitoramento e acompanhamento dos animais atendidos.\nParcerias com universidades, entidades de classe e sociedade civil para ampliar o alcance das ações.\nRealização de mutirões de castração em parceria com clínicas conveniadas e ONGs de proteção animal\nCadastro e identificação de animais\nMeta do indicador\nRegionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida\nMunicípio 20,00% 45,00% 60,00% 75,00% Percentual\nIniciativas\nCadastro municipal de animais, garantindo o controle populacional por meio da identificação digital (microchip)\nObjetivo Específico\nCódigo 07\nRealizar estudos ambientais e territoriais para subsidiar o planejamento, a conservação dos recursos naturais e a gestão\nsustentável do território de Amargosa.\nDescrição\nOrgão Responsável Secretaria Municipal de Agricultura E Meio Ambiente \nCompromisso \nExecutar programas de mapeamento, monitoramento e diagnóstico ambiental e territorial, gerando dados técnicos para orientar políticas públicas e\nprojetos de conservação.\nIndicador do Compromisso\nEstudos técnicos concluídos (diagnóstico/viabilidade/risco)\nMeta do indicador\nRegionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida\nMunicípio 6 10 6 10 Unidade\nIniciativas\nCriação de banco de dados ambientais com acesso público para gestores e comunidade\nDiagnóstico de áreas degradadas e microbacias prioritárias\nEstudos de drenagem urbana e manejo de águas pluviais\nRealização de georreferenciamento de nascentes, áreas de risco e unidades de conservação\nRealização de inventário arbóreo e mapeamento de áreas verdes urbanas\n\nSexta-feira\n07 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4645\n-60-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nMUNICIPIO DE AMARGOSA\nCNPJ: 13.825.484/0001-50\nAnexo II: Programas Temáticos e de Gestão, com os Indicadores, Objetivos, Compromissos e Iniciativas - \n \nPrograma\nCódigo 011\nDenominação Acelera Amargosa: Mais Proteção Social e a Inclusão para Todos\nGarantir a ampliação e qualificação da proteção social no município de Amargosa, assegurando acesso a direitos,\nacolhimento, segurança de renda e inclusão socioprodutiva de famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade e\nrisco social, de forma descentralizada, humanizada e participativa.\nObjetivo geral\nPessoas em situação de pobreza, idosos, pessoas com deficiência, crianças, adolescentes, mulheres vítimas de\nviolência, população em situação de rua, povos e comunidades tradicionais, população negra, LGBTQIA+, beneficiários\nde programas sociais e jovens buscando inclusão produtiva.\nPúblico Alvo\nFundo do Idoso\nFundo Municipal de Habitação \nFundo Municipal dos Direitos da Criança e Do Adolescente\nSecretaria Municipal de Assistência Social \nOrgão(s) participante(s)\nErradicação da pobreza\nIgualdade de gênero\nRedução das desigualdades\nODS(s) ¹\n¹ Objetivos de Desenvolvimento Sustentável no Brasil\nIndicadores\nDescrição Fonte Unidade de Medida\nReferência\nIndice Desejado\nData Indice Apurado\nDescentralização dos serviços Relatórios de\natendimento\nSUAS\nPercentual 31/12/2024 80,00% 100,00%\nFamílias com acesso a programas de transferência de rendaCadastro Único /\nBolsa Família\nPercentual 30/07/2025 37,52% 32,00%\nInclusão socioprodutiva Secretaria de\nAssistência Social\nQuantidade 31/07/2025 250 500\nÍndice de Cobertura do SUAS Cadastro Único,\nCECAD/IBGE\nPercentual 31/12/2024 32,05% 26,00%\nIndice de satisfação de atendimento Pesquisa de\nsatisfação SUAS\nPercentual 31/12/2024 0,00% 80,00%\nNúmero de atendimentos anual a crianças e adolescentes em\nsituação de direitos (vulneráveis)no CREAS\nCREAS/RMA\nQuantidade 31/12/2024 67 30\nQuantidade de capacitações realizadas Percentual de\nprofissionais\ncapacitados em\npolíticas sociais\nPercentual 31/12/2024 80,00% 100,00%\nQuantidade de famílias atendidas com ações de Segurança\nAlimentar e Nutricional\nSecretaria\nQuantidade 31/12/2024 300 400\nRecursos\nValor Global 23.629.870,00\nObjetivo Específico\nCódigo 01\nPromover ações de Proteção Social Básica voltadas ao enfrentamento da pobreza e das vulnerabilidades sociais, priorizando\no fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários, a garantia de direitos básicos e o acesso à cidadania, com foco na\ndignidade e na melhoria da qualidade de vida.\nDescrição\nOrgão Responsável Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social\nCompromisso \nAmpliar e qualificar os serviços, programas e benefícios da Proteção Social Básica, garantindo acolhimento, acesso a direitos e inclusão social de\nfamílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade no município de Amargosa.\nIndicador do Compromisso\nQuantidade de famílias em situação de vulnerabilidade acompanhadas pela rede socioassistencial.\nMeta do indicador\nRegionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida\nMunicípio 1.900,00 1.850,00 1.800,00 1.750,00 Quantidade\n\nSexta-feira\n07 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4645\n-61-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nMUNICIPIO DE AMARGOSA\nCNPJ: 13.825.484/0001-50\nAnexo II: Programas Temáticos e de Gestão, com os Indicadores, Objetivos, Compromissos e Iniciativas - \n \nIniciativas\nAmpliação do acesso a Transferência de Renda e Segurança Alimentar\nAmpliação gradativa do atendimento e cobertura da Proteção Social Básica\nAtenção a Grupos Prioritários e GPTE- Grupos Prioritários e Específicos\nElaboração do Plano Municipal de Educação Permanente\nFortalecimento dos CRAS (Centros de Referência da Assistência Social)\nGarantia de Direitos e Acesso à Cidadania\nInclusão Digital e Acesso à Informação\nPrograma de Inclusão Produtiva\nProteção e Fortalecimento de Vínculos Familiares e Comunitários\nObjetivo Específico\nCódigo 02\nAmpliar e qualificar os serviços de Proteção Social Especial de média e alta complexidade, assegurando atendimento\nintegral, intersetorial e humanizado às pessoas em situação de violação de direitos, com foco na garantia da proteção,\nautonomia e reintegração social.\nDescrição\nOrgão Responsável Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social\nCompromisso \nAmpliar e qualificar os serviços de Proteção Social Especial para garantir atendimento humanizado a pessoas em situação de violação de direitos.\nIndicador do Compromisso\nQuantidade de usuários em situação de violação de direitos e risco social atendidos e acompanhados\nMeta do indicador\nRegionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida\nMunicípio 1.400,00 1.350,00 1.300,00 1.250,00 Quantidade\nIniciativas\nAções estratégicas de prevenção e combate ao Trabalho Infantil\nAcolhimento institucional\nAmpliação das formas de atenção e atendimento aos grupos historicamente discrimidados\nAmpliação do atendimento e cobertura da proteção social especial no município de Amargosa\nAmpliação dos serviços especializados em áreas de dificil acesso\nApoio à autonomia e/ou reintegração familiar, quando possível, de individuos com vinculos fragilizados ou rompidos.\nAquisição de equipamentos\nFortalecimento na rede intersetorial na busca pelo atendimento prioritário das demandas de violação de direitos\nIntensificação das campanhas de prevenção e combate as violências\nQualificação da gestão e capacitação das equipes\nQualificação do fluxo de atendimento aos adolescentes atendidos pelo MSE (LA/PSC).\nReformulação do processo de abordagem e atendimento às pessoas em situação de rua\nObjetivo Específico\nCódigo 03\nConsolidar a gestão do SUAS no município com estrutura adequada, formação continuada e monitoramento sistemático dos\nprogramas, serviços e benefícios socioassistenciais.\nDescrição\nOrgão Responsável Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social\nCompromisso \nGarantir a efetividade da assistência social em Amargosa por meio da gestão qualificada do SUAS e da ampliação do acesso da população à\nproteção social\nIndicador do Compromisso\nPercentual de unidades socioassistenciais com equipes completas, infraestrutura adequada, monitoramento sistemático ativo e participação de\nprofissionais em ações de formação continuada\nMeta do indicador\nRegionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida\nMunicípio 60,00% 70,00% 80,00% 90,00% Percentual\nIniciativas\nAquisição de equipamentos\n\nSexta-feira\n07 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4645\n-62-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nMUNICIPIO DE AMARGOSA\nCNPJ: 13.825.484/0001-50\nAnexo II: Programas Temáticos e de Gestão, com os Indicadores, Objetivos, Compromissos e Iniciativas - \n \nAtualização do Diagnóstico Socioterritorial\nElaboração do Plano Municipal de Assistência Social\nElaboração do Plano Municipal de Educação Permanente\nElaboração e aprovação da Lei do SUAS\nFormação continuada para todos os profissionais\nImplantação de novas abordagens para o Trabalho Social com Família, como por exemplo, inserir metodologias previstas nas Práticas Restaurativas;\nmetodologias da Educação Popular e outras que se fizerem pertinentes.\nImplantação de sistemas e ferramentas tecnológicas para a vigilância socioassistencial que auxiliem a gestão\nMonitoramento e avaliação dos resultados anuais\nQualificação da gestão do SUAS com enfoque nos aspectos econômicos, sociais e ambientais\nObjetivo Específico\nCódigo 04\nFortalecer os mecanismos de controle social no âmbito da Assistência Social, garantindo a participação efetiva e qualificada\nda sociedade civil nos conselhos e espaços de deliberação, de modo a assegurar a transparência, a fiscalização e o\nacompanhamento da política de Assistência Social no município.\nDescrição\nOrgão Responsável Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social\nCompromisso \nFortalecer o controle social da assistência social em Amargosa, garantindo reuniões, capacitações e participação ativa da sociedade civil.\nIndicador do Compromisso\nPercentual dos registros de participação da sociedade civil nas reuniões realizadas nos conselhos\nMeta do indicador\nRegionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida\nMunicípio 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% Percentual\nIniciativas\nApoio as ações de controle e participação social garantindo a formação continuada e apoio técnico\nCapacitações anuais para membros dos conselhos de assistência social\nCriação de material educativo acessível sobre direitos sociais\nCriação de mecanismos de monitoramento das deliberações das conferências de assistência social.\nFortalecimento da diversidade e a territorialidade de representação nos conselhos, fomentando nos conselhos a representação de todos os\nsegmentos e diferentes grupos populacionais\nFortalecimento da participação do segmento de usuários, criando condições objetivas e subjetivas\nFortalecimento da política dos conselhos de assistência social\nIntegração dos conselhos de políticas públicas em ações conjuntas para ampliar o controle social intersetorial.\nRealização de Conferências Municipais de Assistência Social\nObjetivo Específico\nCódigo 05\nFortalecer a gestão integrada do Cadastro Único, do Programa Bolsa Família e do Procad, garantindo identificação,\natualização cadastral, acesso a benefícios e acompanhamento das famílias em situação de vulnerabilidade, promovendo\ninclusão social, segurança de renda e melhoria da qualidade de vida.\nDescrição\nOrgão Responsável Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social\nCompromisso \nAssegurar o acesso da população vulnerável aos benefícios e ações do Cadastro Único, Bolsa Família e Procad SUAS, promovendo inclusão social\ne segurança de renda.\nIndicador do Compromisso\nPercentual de cadastro atualizado no Cadastro Único das famílias em situação de vulnerabilidade \nMeta do indicador\nRegionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida\nMunicípio 90,00% 90,00% 90,00% 100,00% Percentual\nIniciativas\nAcompanhamento socioassistencial no Procad SUAS\nAtualização cadastral no Cadastro Único\nCampanhas de atualização cadastral e mobilização comunitária\n\nSexta-feira\n07 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4645\n-63-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nMUNICIPIO DE AMARGOSA\nCNPJ: 13.825.484/0001-50\nAnexo II: Programas Temáticos e de Gestão, com os Indicadores, Objetivos, Compromissos e Iniciativas - \n \nCapacitação e treinamento da equipe de gestão do Cadastro Único\nDescentralização e cobertura territorial\nFortalecimento da inclusão socioprodutiva\nIntegração intersetorial para acesso a direitos e benefícios\nQualificação do atendimento e humanização\nRealização de ações de busca ativa para identificar e incluir famílias vulneráveis no Cadastro Único\nRealização de visitas domiciliares para averiguação cadastral\nObjetivo Específico\nCódigo 06\nPromover, de forma intersetorial, a proteção integral de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade ou violação\nde direitos, por meio da ampliação e qualificação de serviços socioassistenciais, ações intersetoriais de prevenção e\nfortalecimento de vínculos familiares e comunitários e fortalecimento do Conselho Tutelar.\nDescrição\nOrgão Responsável Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social\nCompromisso \nFortalecer a rede socioassistencial  e o SGD para proteção de crianças e adolescentes, com ações intersetoriais de prevenção, acolhimento\nhumanizado e fortalecimento de vínculos.\nIndicador do Compromisso\nPercentual de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade ou violação de direitos atendidos por serviços socioassistenciais e ações\nintersetoriais.\nMeta do indicador\nRegionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida\nMunicípio 85,00% 90,00% 95,00% 100,00% Percentual\nIniciativas\nAções de Prevenção de Riscos e Proteção Social\nApuração do OCA - Orçamento da Criança e do Adolescente\nAtualização do Plano Municipal para a Infância e Adolescência (PMIA)\nCapacitação da Rede Socioassistencial\nCapacitação de forma continuada o Conselho Tutelar e todo o SGD\nConstrução e implementação do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo\nDiagnóstico da situação da criança e do adolescente no município de Amargosa\nElaboração do Plano dos Direitos das Crianças e Adolescentes\nExecução das iniciativas do SELO UNICEF e ABRINQ - Prefeito Amigo da Criança\nFormação da rede sobre o fluxo e o protocolo da Escuta Protegida para o SGD\nFortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos (SGD) e do Conselho Tutelar\nImplementação do Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI)\nMonitoramento do SIPIA/CT\nPrevenção e proteção de crianças e adolescentes em situação de desastre\nProdução e Divulgação de Materiais Técnicos e Educativos\nObjetivo Específico\nCódigo 07\nFortalecer a política municipal da pessoa idosa, promovendo o acesso ampliado e qualificado a serviços socioassistenciais,\nde saúde, de lazer, cultura e inclusão social, garantindo atenção integral, proteção e valorização dos direitos da população\nidosa.\nDescrição\nOrgão Responsável Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social\nCompromisso \nAmpliar e qualificar a oferta de serviços integrados para a população idosa, garantindo atendimento socioassistencial, de saúde, lazer, cultura e\ninclusão social, com foco na atenção integral e na promoção de seus direitos.\nIndicador do Compromisso\nPercentual de atividades desenvolvidas para as pessoas idosas interdisciplinarmente.\nMeta do indicador\nRegionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida\nMunicípio 60,00% 70,00% 80,00% 100,00% Percentual\n\nSexta-feira\n07 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4645\n-64-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nMUNICIPIO DE AMARGOSA\nCNPJ: 13.825.484/0001-50\nAnexo II: Programas Temáticos e de Gestão, com os Indicadores, Objetivos, Compromissos e Iniciativas - \n \nIniciativas\nAmpliação da cobertura de atendimento\nFortalecimento das ações intersetorias com o propósito de garantir ações efetivas as pessoas idosas\nFortalecimento das campanhas de prevenção e enfrentamento  as violências as pessoas idosas\nFortalecimento do Conselho Municipal da Pessoa Idosa\nPotencialização das instituições de longa permanecia para pessoas idosas existentes no município\nPromoção do bem estar, fortalecimento de vínculos e autonomia das pessoas idosas\nObjetivo Específico\nCódigo 08\nAmpliar o acesso à moradia digna para famílias em situação de vulnerabilidade; captação de recursos e implementação de\nações de regularização fundiária, urbanização e apoio à produção habitacional de interesse social.\nDescrição\nOrgão Responsável Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social\nCompromisso \nAssegurar o acesso à moradia digna para famílias em situação de vulnerabilidade, por meio da captação de recursos, regularização fundiária,\nurbanização de áreas prioritárias e apoio à habitação de interesse social, com moradias seguras, legalizadas e adequadas, e acompanhamento das\nfamílias.\nIndicador do Compromisso\nQuantidade de famílias beneficiadas por programa de habitação de interesse social.\nMeta do indicador\nRegionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida\nMunicípio 50,00 100,00 120,00 150,00 Quantidade\nIniciativas\nApoiar à Produção Habitacional de Interesse Social\nAtualização das normativas vigentes de habitação de interesse social\nCaptação de Recursos e Planejamento\nCaptar e gerenciar programas habitacionais de interesse social das esferas estadual e federal\nElaboração do Diagnóstico Habitacional\nFortalecer a execução do Programa Municipal Minha Casa Melhor\nFortalecer financeiramente o Fundo de Habitação e Interesse Social\nGerenciamento do cadastro de famílias com imoveis precários\nImplementação de Regularização Fundiária\nObjetivo Específico\nCódigo 09\nFortalecer ações de desenvolvimento social voltadas à juventude, promovendo a qualificação profissional, a inserção no\nmundo do trabalho e a garantia de segurança alimentar e nutricional, contribuindo para a inclusão social e a autonomia de\nfamílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade.\nDescrição\nOrgão Responsável Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social\nCompromisso \nImplementar e fortalecer programas para a juventude com foco em qualificação, emprego, segurança alimentar e inclusão social de famílias\nvulneráveis em Amargosa.\nIndicador do Compromisso\nPercentual de jovens atendidos por programas da SADS  \nMeta do indicador\nRegionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida\nMunicípio 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% Percentual\nIniciativas\nArticular com o setor privado e com o Sine Bahia vagas de emprego que atendam prioritariamente pessoas acompanhadas pelo PAIF, PAEFI e o\nAmargosa Jovem\nCriar o Programa Meu Primeiro Emprego\nFortalecer a política para a juventude\nInclusão Socioprodutiva e Apoio à Renda\nParcerias Estratégicas e Fortalecimento Institucional\n\nSexta-feira\n07 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4645\n-65-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nMUNICIPIO DE AMARGOSA\nCNPJ: 13.825.484/0001-50\nAnexo II: Programas Temáticos e de Gestão, com os Indicadores, Objetivos, Compromissos e Iniciativas - \n \nParticipação e Empoderamento Juvenil\nQualificação Profissional e Capacitação para Jovens\nObjetivo Específico\nCódigo 10\nFortalecer a segurança alimentar e nutricional de famílias em situação de vulnerabilidade, garantindo acesso regular a\nalimentos saudáveis, promovendo programas de alimentação escolar e comunitária, incentivo à produção local e ações\neducativas sobre nutrição e hábitos alimentares saudáveis.\nDescrição\nOrgão Responsável Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social\nCompromisso \nAmpliar o acesso de famílias em situação de vulnerabilidade a alimentos saudáveis por meio da implementação de programas de segurança\nalimentar e nutricional, incentivo à agricultura familiar e realização de ações educativas sobre hábitos alimentares saudáveis.\nIndicador do Compromisso\nQuantidade de famílias em situação de vulnerabilidade atendidas por programas de segurança alimentar\nMeta do indicador\nRegionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida\nMunicípio 150 200 250 300 Unidade\nIniciativas\nAmpliação do Programa de Cestas e Kits Nutricionais\nAquisição de alimentos da agricultura familiar\nEducação Alimentar e Nutricional para as famílias beneficiárias do PAA.\nElaboração do Plano de Segurança Alimentar e Nutricional\nInclusão Socioprodutiva e Apoio à Renda\nParcerias Intersetoriais com Saúde e Educação\n\nSexta-feira\n07 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4645\n-66-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nMUNICIPIO DE AMARGOSA\nCNPJ: 13.825.484/0001-50\nAnexo III - Prioridades e Metas do exercício financeiro de 2026 \nPrograma\n Objetivo\n Compromisso\n Meta\n001  Acelera a Transparência e Participação Cidadã\n 01 Aprimorar a articulação política, a escuta social e a comunicação institucional do governo municipal,\npromovendo uma gestão democrática, transparente e voltada para resultados que melhorem a vida da\npopulação.\n 02 Garantir a consolidação de uma cultura de governança democrática e transparente no município, por\nmeio da ampliação da participação social, fortalecimento dos mecanismos de controle e promoção da\ncomunicação institucional eficiente.\n 01 Percentual de ações estratégicas executadas \n 02 Fortalecer os mecanismos de controle interno, auditoria e transparência na administração pública municipal,\npromovendo a integridade, a prevenção de irregularidades e a melhoria da gestão fiscal.\n 01 Assegurar uma gestão pública ética, eficiente e transparente, por meio da atuação proativa da\nControladoria Geral na fiscalização, orientação técnica, auditoria e promoção do controle social.\n 01 Percentual de órgãos e entidades da administração municipal auditados anualmente\n 03 Modernizar e fortalecer a atuação jurídica do Município, assegurando a legalidade dos atos administrativos,\na eficiência na cobrança da dívida ativa e a defesa institucional dos interesses públicos.\n 01 Garantir uma atuação jurídica preventiva, técnica e eficiente, promovendo segurança jurídica à\nadministração municipal, recuperação de créditos públicos e redução de passivos judiciais.\n 01 Percentual de manifestações jurídicos emitidas dentro dos prazos legais ou pactuado com os\nórgãos demandantes.\n002  Acelera a Gestão Pública Moderna: agilidade, transparência e Inovação\n 01 Fortalecer a administração pública municipal com valorização dos servidores, qualificação da gestão de\npessoas e modernização dos processos administrativos.\n 01 Implantar Programa de Formação Continuada para todos os servidores públicos municipais.\n 01 Percentual de Servidores capacitados\n 02 Garantir o equilíbrio fiscal e a eficiência na gestão orçamentária, financeira e patrimonial do município,\nassegurando responsabilidade, legalidade e resultados.\n 01 Assegurar uma gestão orçamentária, financeira e patrimonial equilibrada, responsável e transparente.\n 01 Percentual da qualidade da informação Contábil e Fiscal (ICF)\n 03 Aprimorar os mecanismos de transparência, controle social e inovação institucional por meio da digitalização\nde processos, ampliação do acesso à informação e modernização da gestão pública, promovendo uma\nadministração mais acessível, ágil e confiável.\n 01 Digitalização de 100% dos serviços públicos municipais possíveis\n 01 Percentual de serviços municipais digitalizados\n 04 Promover a permanente modernização da rotina administrativa municipal, com foco na segurança das\ninformações, celeridade processual e conforto para o cidadão.\n 01 Assegurar a prestação de serviços ágeis e promover a organização dos cadastros municipais\n 01 Índice de Eficiência no Atendimento e Gestão Cadastral\n 05 Aprimorar as rotinas de planejamento, monitoramento e e execução orçamentária. \n 01 Assegurar execução orçamentária ágil, juridicamente segura e com permanente monitoramento\n 01 Percentual de alteração orçamentária anual\n 06 Atuar na constante desburocratização das rotinas da Administração, de forma a criar melhores condições\npara o conforto do cidadão e estímulo ao empreendedorismo.\n 01 Reduzir o tempo de tramitação dos processos administrativos\n 01 Ranking baiano do REGIN\n 07 Atuar na permanente captação de recursos mediante fontes governamentais e privadas, de modo a\nassegurar a execução das mais diversas políticas públicas .\n \n 01 Expandir a base e o volume de recursos provenientes de emendas parlamentares, doações,\npatrocínios, convênios e parcerias\n\nSexta-feira\n07 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4645\n-67-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nMUNICIPIO DE AMARGOSA\nCNPJ: 13.825.484/0001-50\nAnexo III - Prioridades e Metas do exercício financeiro de 2026 \nPrograma\n Objetivo\n Compromisso\n Meta\n 01 Percentual de crescimento anual na captação de recursos externos\n 09 Garantir a oferta de serviços públicos, confortáveis, acessíveis, desburocratizados, transparentes, integrados\ne ágeis para cidadãos e pessoas jurídicas mediante SAC municipal.\n 01 Ofertar elevado padrão de qualidade no atendimento e tramitação dos processos relacionados ao SAC\nmunicipal \n 01 Nota de satisfação dos usuários do SAC Municipal\n003  Acelera Amargosa da sustentabilidade, das obras e do planejamento com justiça social\n 01 Promover a pavimentação, drenagem e requalificação das vias urbanas e rurais, assegurando mobilidade\ncom segurança e acessibilidade para toda a população, em especial nas áreas mais vulneráveis.\n 01 Pavimentar vias do sistema viária urbano e rural \n 01 Percentual de vias pavimentadas no Sistema Viário Municipal\n 02 Promover o desenvolvimento urbano e rural por meio de investimentos em infraestrutura, com destaque para\na requalificação, ampliação e construção de praças, transformando-as em espaços de convivência, lazer e\nintegração comunitária.\n 01 Ampliar e requalificar os espaços públicos de convivência, priorizando a construção e revitalização de\npraças urbanas e rurais\n 01 Quantidade de praças revitalizadas e construídas\n 03 Incluir gradualmente o parque de iluminação pública por tecnologia com telegestão e eficiência energética,\ngarantindo iluminação de qualidade, segurança e economia para o município.\n 01 Amargosa com 100% de iluminação pública com Telegestão\n 01 Índice de Pontos iluminados com Telegestão\n 04 Implantar e ampliar infraestrutura de mobilidade ativa e acessível, como calçadas padronizadas, ciclofaixas e\nsinalização viária, promovendo o direito à cidade e a integração entre os modais de transporte.\n 01 Implementar o Plano de Mobilidade Urbana\n 01 Área de Ciclofaixas e ciclovias implantadas \n 05 Elaborar e executar planos urbanos e ambientais de forma articulada e participativa, com foco na redução de\nriscos, justiça territorial, sustentabilidade e preservação ambiental, garantindo desenvolvimento urbano\nordenado e inclusivo.\n 01 Elaborar e implementar os Planos Municipais de Mobilidade Urbana, Urbanização e de Contingência\nde forma participativa\n 01 Número de participantes da sociedade civil na elaboração dos planos urbanos\n 06 Expandir o acesso e a qualidade dos serviços públicos municipais essenciais, com foco na descentralização,\ninclusão social e atendimento eficiente das demandas urbanas e rurais da população.\n 01 Garantir a universalização e a melhoria contínua dos serviços públicos municipais essenciais\n 01 Índice de Cobertura e Eficiência dos Serviços Públicos Municipais\n 02 Fortalecer a Defesa Civil municipal com foco na prevenção, monitoramento de riscos e resposta rápida\na desastres, garantindo a segurança da população em áreas vulneráveis.\n 01 Percentual de áreas de risco mapeadas e com planos de contingência implementados\n004  Acelera Educando para o Futuro.\n 01 Ampliar progressivamente a oferta de vagas da educação infantil ao ensino fundamental, com foco\nestratégico na expansão e qualificação das unidades escolares situadas em comunidades rurais e bairros\nperiféricos, assegurando equidade territorial, inclusão social e o desenvolvimento integral das crianças e\nadolescentes.\n 01 Construir novas unidades de Educação Infantil \n 01 Número de vagas em creches e pré-escolas\n 02 Ampliar o programa de requalificação da infraestrutura das unidades escolares\n 01 Unidades escolares reformadas\n\nSexta-feira\n07 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4645\n-68-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nMUNICIPIO DE AMARGOSA\nCNPJ: 13.825.484/0001-50\nAnexo III - Prioridades e Metas do exercício financeiro de 2026 \nPrograma\n Objetivo\n Compromisso\n Meta\n 03 Garantir formação continuada para professores e assistentes de classe da educação infantil\nembasadas na concepção de desenvolvimento omnilateral do ser humano desde a mais tenra idade\n 01 Número de Professores e assistentes da educação infantil que atuam na rede\n 04 Garantir a manutenção permanente das unidades de  ensino\n 01 Percentual de unidades escolares em plenas condições de funcionamento\n 03 Assegurar o acesso, a permanência, a garantia dos direitos de aprendizagem e a conclusão da\nescolarização de todos os estudantes no ensino fundamental.\n 01 Garantir a oferta da Educação Digital na rede municipal de ensino com condições adequadas de\ninfraestrutura e políticas de inclusão digital.\n 01 Percentual de escolas conectadas\n 02 Modernizar o acervo literário e de equipamentos digitais das escolas do ensino fundamental\n 01 Percentual de escolas do ensino fundamental equipadas com acervo literário e dispositivos\ndigitais\n 03 Alfabetizar 100% dos estudantes atendidos pelo PRALLER- Amargosa\n 01 Percentual de estudantes atendidos pelo PRALLER Amargosa\n 04 Implementar ações de reforço escolar e atividades extracurriculares de recomposição das\naprendizagens.\n 01 Percentual de estudantes inseridos em atividades de recomposição das aprendizagens\n 05 Adotar políticas de combate à evasão, abandono e distorção idade-série\n 01 Redução do percentual de estudantes em distorção idade-série\n 06 Adotar políticas de fortalecimento à Educação do Campo\n 01 Número de estudantes atendidos pelo programa Multisseriação no município\n 07 Implantar a Pedagogia da Alternância como metodologia específica de organização do trabalho\npedagógico das escolas do campo.\n 01 Número de escolas que aderem a Pedagogia da Alternância em seus Projetos Políticos\nPedagógicos\n 08 Expandir e qualificar a oferta de ensino em tempo integral.\n 01 Percentual de crianças atendidas em tempo Integral no município\n 04 Assegurar transporte escolar público, seguro, eficiente e com cobertura territorial adequada, garantindo o\nacesso diário e permanente dos estudantes às unidades de ensino.\n 01 Garantir transporte escolar público\n 01 Percentual de estudantes da rede municipal atendidos com transporte escolar\n 05 Garantir a ampliação e qualificação do Atendimento Educacional Especializado (AEE) no município de\nAmargosa até 2029, por meio da reestruturação das salas de recurso nas unidades escolares, da\ncapacitação de 100% dos profissionais da educação e da implantação de equipes multidisciplinares\npermanentes. \n 01 Ampliar e qualificar o Atendimento Educacional Especializado (AEE)\n 01 Percentual de unidades escolares com salas de recurso multifuncionais reestruturadas\n 06 Expandir e qualificar a oferta da Educação de Jovens e Adultos (EJA) até 2029, com foco nas regiões de\nmaior vulnerabilidade social e índices de analfabetismo, garantindo a formação continuada dos profissionais\nda educação, com políticas de permanência e inclusão.\n 01 Ampliar e qualificar a oferta da Educacional de Jovens e Adultos (EJA)\n 01 Alunos matriculados na EJA\n 07 Garantir a oferta de alimentação escolar saudável, equilibrada e sustentável, priorizando a aquisição de\ngêneros alimentícios da agricultura familiar e promovendo ações permanentes de educação alimentar e\n\nSexta-feira\n07 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4645\n-69-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nMUNICIPIO DE AMARGOSA\nCNPJ: 13.825.484/0001-50\nAnexo III - Prioridades e Metas do exercício financeiro de 2026 \nPrograma\n Objetivo\n Compromisso\n Meta\nnutricional junto à comunidade escolar.\n 01 Garantir a qualidade de alimentos do programa de alimentação escolar\n 01 Percentual de refeições escolares diárias definidas pelo Programa Nacional de Alimentação\nEscolar - PNAE escolar.\n 08 Garantir a segurança integral nas escolas da rede municipal, por meio de ações preventivas e estruturais.\n 01 Garantir que as escolas sejam espaços seguros, saudáveis e de cultivo da cultura de paz\n 01 Percentual de casos de violência nas escolas notificados, monitorado e\nencaminhando/resolvidos  \n 09 Assegurar uma gestão democrática, participativa e transparente do ensino público municipal de Amargosa,\nfortalecendo os conselhos escolares, ampliando os espaços de diálogo com a comunidade.\n 01 Fortalecer a gestão democrática e participativa da educação pública municipal de Amargosa\n 01 Percentual de políticas educacionais executadas com participação da comunidade escolar.\n005  Acelera Amargosa que Produz: Renda, Trabalho, Dignidade e Inovação..\n 01 Fomentar a economia local com inclusão produtiva, geração de trabalho e renda, valorização do\nempreendedorismo, fortalecimento do comércio, incentivo à inovação e apoio à economia solidária,\npromovendo oportunidades sustentáveis para todos os territórios do município.\n 01 Implementar um conjunto de iniciativas estruturantes que ampliem a infraestrutura produtiva,\nqualifiquem mão de obra, incentivem a formalização e promovam condições para inovação e geração\nde renda no município.\n 01 Percentual de novos empreendimentos gerados.\n006  Acelera a Saúde Integral e Humanizada para Todos\n 01 Consolidar a Atenção Primária à Saúde por meio da ampliação da oferta de serviços qualificados,\nfundamentados em práticas inclusivas e humanizadas, e do aprimoramento da infraestrutura, assegurando\nacolhimento e cuidado integral à população.\n 01 Ampliar o número de Equipes de Saúde da Família em função do crescimento populacional do\nmunicípio (rural e urbano), assegurando acesso equânime e reduzindo a sobrecarga da rede de\natenção à saúde.\n 01 Número de Equipes de Saúde da Família no município\n 02 Promover reforma e ampliação da infraestrutura da Atenção Básica, garantindo unidades de saúde\nacessíveis, seguras, equipadas e adequadas.\n 01 Percentual de Unidades Básicas de Saúde reformadas\n 03 Consolidar a Atenção Primária à Saúde como porta de entrada e eixo organizador da Rede de\nAtenção, assegurando o acesso equânime e reduzindo a sobrecarga da rede de atenção à saúde.\n 01 Número de Unidades de Saúde da Família (USF) em função do crescimento populacional do\nmunicípio (rural e urbano)\n 02 Expandir e qualificar a Rede Municipal de Atenção Especializada e de Urgência, com fortalecimento da\ninfraestrutura física, modernização dos serviços e integração efetiva com a Atenção Primária e os demais\nníveis de atenção, assegurando à população um atendimento ágil, resolutivo e humanizado\n 01 Fortalecer e modernizar a infraestrutura da Atenção Especializada em Saúde, garantindo serviços de\nqualidade e acessíveis à população.\n 01 Percentual de execução das obras, reformas e aquisições previstas para a Atenção\nEspecializada \n 02 Expandir e qualificar a oferta da Atenção Especializada e de Urgência, assegurando acesso oportuno\na consultas, exames e procedimentos de média complexidade, de maneira humanizada, resolutiva e\narticulada à Rede de Atenção à Saúde.\n 01 Percentual de ampliação dos serviços especializados \n 03 Assegurar atendimento de urgência e emergência, humanizado e resolutivo, por meio do\nfortalecimento da rede hospitalar e dos prontos atendimentos, garantindo resposta eficaz às\nnecessidades da população.\n\nSexta-feira\n07 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4645\n-70-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nMUNICIPIO DE AMARGOSA\nCNPJ: 13.825.484/0001-50\nAnexo III - Prioridades e Metas do exercício financeiro de 2026 \nPrograma\n Objetivo\n Compromisso\n Meta\n 01 Índice de satisfação do usuário do Hospital\n 04 Fortalecer e ampliar a Rede de Atenção Psicossocial, garantindo acesso contínuo e humanizado a\nserviços de promoção, prevenção, cuidado e reabilitação em saúde mental, promovendo a reinserção\nsocial, a autonomia dos usuários e o suporte integral às famílias.\n 01 Percentual de usuários acompanhados pela Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) com plano\nterapêutico individual atualizado.\n 03 Assegurar transporte sanitário seguro, humanizado e eficiente, garantindo o acesso dos usuários aos\nserviços de acolhimento em outros municípios por meio do Tratamento Fora de Domicílio (TFD), de forma\norganizada, equitativa e integrada, contribuindo para a integralidade do cuidado.\n 01 Garantir transporte sanitário adequado e acolhimento, assegurando que todos os usuários do TFD\ntenham acesso digno e equitativo aos serviços de saúde fora do município.\n 01 Percentual da progressão de pacientes assistidos pelo serviço de transporte de TFD\n 04 Fortalecer a Vigilância em Saúde no município, integrando seus diversos componentes e qualificando as\nações de monitoramento, prevenção e controle de agravos, a fim de proteger a saúde da população e\npromover ambientes seguros e saudáveis.\n 01 Ampliar e qualificar a Vigilância Epidemiológica, assegurando maior cobertura e efetividade na\nprevenção, monitoramento e resposta rápida a riscos e agravos à saúde da população\n 01 Percentual de Cobertura das Ações de Vigilância Epidemiológica\n 02 Fortalecer a Vigilância Sanitária no município, garantindo ações contínuas de prevenção de riscos,\nfiscalização e monitoramento de produtos, serviços e ambientes, assegurando a proteção e a\npromoção da saúde da população.\n 01 Percentual de Cadastro de novos estabelecimentos passíveis de licenciamento sanitário \n 05 Garantir a disponibilidade contínua de medicamentos e insumos estratégicos, fortalecendo a Assistência\nFarmacêutica como parte da atenção integral à saúde e promovendo o uso racional no cuidado à população.\n 01 Assegurar a gestão eficiente da Assistência Farmacêutica, garantindo o fornecimento regular e\nqualificado de medicamentos e insumos essenciais.\n 01 Percentual de disponibilidade de medicamentos básicos da Farmácia Básica \n 06 Aprimorar a gestão administrativa da saúde, fortalecer o Conselho Municipal de Saúde e os mecanismos de\nparticipação social, adotar políticas de saúde inclusivas, de modo a garantir maior transparência, eficácia e\neficiência na prestação dos serviços à população.\n 01 Consolidar o Conselho Municipal de Saúde como instância efetiva de participação e controle social,\nassegurando sua atuação ativa.\n 01 Percentual de Deliberações do Conselho Municipal de Saúde Implementadas pela Gestão.\n 02 Aprimorar a gestão em saúde por meio da modernização de processos, da qualificação das equipes,\ndo fortalecimento da ouvidoria e do uso eficiente dos recursos.\n 02 Percentual de tratamento das demandas recebidas pela Ouvidoria do SUS\n 03 Promover ações afirmativas que garantam atendimento humanizado e inclusivo às populações em\nsituação de vulnerabilidade, fortalecendo a equidade e diversidade nos serviços de saúde.\n 01 Percentual de trabalhadores da saúde capacitados em equidade e atendimento humanizado \n007  Acelera Amargosa Sustentável: Agricultura Familiar.\n 01 Fortalecer a agricultura familiar e as agroindústrias, assegurando qualidade sanitária, geração de renda e\nacesso a mercados institucionais e privados.\n 01 Ampliar e formalizar agroindústrias locais com adequações sanitárias, inserção em compras públicas e\nprivadas.\n 01 Número de agroindústrias registradas no SIM e em operação.\n 02 Elevar os padrões de qualidade da produção local por meio da implantação e monitoramento das\nBoas Práticas de Fabricação (BPF).\n 01 Número de agroindústrias com BPF implantadas\n\nSexta-feira\n07 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4645\n-71-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nMUNICIPIO DE AMARGOSA\nCNPJ: 13.825.484/0001-50\nAnexo III - Prioridades e Metas do exercício financeiro de 2026 \nPrograma\n Objetivo\n Compromisso\n Meta\n 03 Inserir agroindústrias em feiras e mercados regionais.\n 01 Número de agroindústrias inseridas em compras públicas (PAA/PNAE) e varejo.\n 02 Ampliar canais de comercialização e fortalecer a renda dos agricultores familiares, com foco em produção\nagroecológica.\n 01 Realizar feiras de agricultura familiar regulares, com infraestrutura adequada e curadoria\nagroecológica.\n 01 Número de edições de feiras realizadas\n 02 Ampliar a participação de produtores de base agroecológica.\n 01 Vendas de produtos agroecológicos em feiras e no PAA/PNAE (R$ mil)\n 03 Ampliar e diversificar as oportunidades de geração de renda dos feirantes.\n 01 Número de feirante formalizados (MEI/SIM)\n 03 Expandir os canais de comercialização da agricultura familiar, priorizando a produção agroecológica e\npromovendo o fortalecimento da renda rural.\n 01 Promover chamadas públicas que priorizem agricultores da produção agroecológica e da sócio\nbiodiversidade, fortalecendo mercados sustentáveis e justos.\n 01 Número de agricultores participantes no PAA.\n 02 Garantir o fornecimento ampliado e qualificado de alimentos à rede socioassistencial, fortalecendo a\nsegurança alimentar e nutricional.\n 01 Volume de alimentos adquiridos.\n 04 Expandir a capacitação e a assistência técnica aos agricultores, estimulando a adoção de práticas\nsustentáveis e o incremento da produtividade.\n 01 Realizar programa anual de capacitações modulares voltado à sustentabilidade e ao fortalecimento da\nagricultura familiar..\n 01 Número de produtores capacitados\n 02 Promover a adoção de práticas produtivas sustentáveis e de qualidade, fortalecendo a competitividade\ne a segurança alimentar.\n 01 Percentual de produtores que adotam práticas sustentáveis.\n 03 Ampliar e fortalecer o acesso ao crédito rural para investimentos produtivos, assegurando apoio\ntécnico e condições adequadas de financiamento.\n 01 Número de contratos de crédito efetivados.\n 05 Requalificar e estruturar unidades comunitárias de beneficiamento, assegurando condições sanitárias,\neficiência produtiva e acesso a mercados.\n 01 Requalificar e estruturar unidades comunitárias de beneficiamento, assegurando condições sanitárias,\neficiência produtiva e acesso a mercados.\n 01 Requalificar casas de farinha comunitárias com adequações estruturais e sanitárias\n 02 Assegurar a implantação de Boas Práticas de Fabricação e a regularização sanitária das unidades\nprodutivas, promovendo qualidade e segurança dos alimentos.\n 01 Número de unidades autorizadas pela Vigilância Sanitária.\n 03 Ampliar a comercialização e fortalecer a geração de renda das unidades requalificadas, assegurando\ninserção em mercados locais e institucionais.\n 01 Produção anual de farinha e derivados.\n 06 Aprimorar a gestão administrativa e operacional da agricultura municipal, fortalecendo os processos internos,\na transparência, o monitoramento de resultados e a participação social.\n 01 Fortalecer a gestão institucional da Secretaria de Agricultura, com equipe estruturada, normativos\natualizados e sistemas digitais integrados.\n 01 Percentual de processos administrativos e técnicos acompanhados pela secretaria\n\nSexta-feira\n07 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4645\n-72-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nMUNICIPIO DE AMARGOSA\nCNPJ: 13.825.484/0001-50\nAnexo III - Prioridades e Metas do exercício financeiro de 2026 \nPrograma\n Objetivo\n Compromisso\n Meta\n 02 Ampliar os mecanismos de participação social na formulação e acompanhamento das políticas\npúblicas da agricultura.\n 01 Número de reuniões/consultas públicas realizadas com participação de agricultores e\norganizações sociais.\n 03 Assegurar transparência e prestação de contas nas ações da agricultura municipal, fortalecendo a\nconfiança pública e o controle social.\n 01 Percentual de relatórios e prestações de contas publicados dentro do prazo\n 07 Promover integração escola-família-comunidade e inserção produtiva dos jovens formados.\n 03 Fortalecer a integração entre escola, família e comunidade\n 01 Número de projetos produtivos implantados nas famílias e taxa de inserção pós-curso.\n 08 Aprimorar a capacidade institucional e a infraestrutura rural para garantir a efetividade das políticas públicas\ne fortalecer a agricultura familiar no município.\n 01 Capacitação dos Servidores para melhor implantação das políticas e aperfeiçoamento das\nferramentas mais modernas de gestão\n 01 Número de servidores capacitados\n 02 Melhoria das estradas Variantes para melhor acesso ao campo, circulação e valoração ao\nescoamento dos produtos produzidos pela Agricultura \n 01 Estradas rurais (variantes) recuperadas\n008  Acelera a Gestão e Fiscalização Legislativa\n 01 Assegurar a eficácia, eficiência e efetividade da atuação fiscalizadora da Câmara Municipal, por meio da\nmodernização física e operacional, da qualificação institucional e da garantia de condições adequadas de\ntrabalho, elevando a qualidade da gestão pública e fortalecendo a transparência e o controle social.\n 01 Promover a ampliação, requalificação e reequipamento da Câmara Municipal, modernizando a\ninfraestrutura física e tecnológica para garantir o funcionamento eficiente da instituição e aprimorar a\ngestão administrativa e legislativa.\n 01 Adequar a estrutura física da Câmara Municipal para atender à nova legislação, ampliando a\ncapacidade de 9 para 13 vereadores, com reestruturação dos espaços e adequação dos demais\nsetores.\n 02 Fortalecer a infraestrutura tecnológica da Câmara Municipal\n 02 Adquirir e manter atualizados os sistemas e equipamentos de informática da Câmara Municipal\n 03 Garantir a gestão eficiente da folha de pagamento e das obrigações funcionais\n 03 Realizar a gestão eficiente da folha de pagamento e de suas obrigações legais, garantindo aos\nservidores acesso transparente e atualizado às informações relativas à sua vida funcional\n 04 Fortalecer a gestão administrativa do Poder Legislativo Municipal\n 04 Gerenciar as ações administrativas do Poder Legislativo Municipal, assegurando eficácia,\neficiência e efetividade na aplicação dos recursos públicos.\n009  Acelera a Cidadania em Movimento: Cultura, Esporte e Participação para a Vida\n 01 Fortalecer as políticas de cultura e turismo como instrumentos de valorização da identidade local, geração de\noportunidades e inclusão social, promovendo o acesso à produção cultural e ao turismo sustentável nos\nterritórios urbanos e rurais.\n 01 Fortalecer a identidade cultural e as tradições locais, ampliando o acesso à cultura como forma de\ninclusão, renda e coesão comunitária.\n 01 Percentual de participação da população em atividades culturais promovidas pelo município\n 02 Ampliar o acesso ao esporte e ao lazer como direito social e instrumento de inclusão, saúde e convivência,\ncom foco na requalificação de espaços e apoio a práticas esportivas nos bairros.\n 01 Expandir o esporte e o lazer com espaços requalificados, escolinhas e eventos\n 01 Percentual da população atendida por ações esportivas e de lazer promovidas pelo município\n\nSexta-feira\n07 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4645\n-73-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nMUNICIPIO DE AMARGOSA\nCNPJ: 13.825.484/0001-50\nAnexo III - Prioridades e Metas do exercício financeiro de 2026 \nPrograma\n Objetivo\n Compromisso\n Meta\n 03 Fortalecer as ações integradas de segurança pública, proteção social e resposta emergencial, ampliando o\natendimento às vítimas de violência e a atuação preventiva e repressiva das forças de segurança.\n 01 Integrar e fortalecer ações de segurança pública, com foco na prevenção, atuação conjunta e proteção\nàs vítimas.\n 01 Percentual de áreas urbanas e rurais atendidas por ações integradas de segurança preventiva\n 04 Fortalecer a participação social na formulação, acompanhamento e avaliação das políticas públicas\nmunicipais por meio da atuação efetiva dos conselhos municipais.\n 01 Assegurar o funcionamento regular e participativo dos conselhos municipais como instâncias de\ncontrole social e deliberação sobre políticas públicas.\n 01 Percentual de conselhos municipais com reuniões realizadas conforme calendário\n010  Acelera Amargosa Sustentável: Clima e Vida\n 01 Fortalecer a criação, a gestão e a consolidação de áreas protegidas, promovendo a recuperação ambiental e\na conservação da biodiversidade.\n 01 Implantar e estruturar o Parque Municipal da Pancada como área protegida de preservação e lazer.\n 01 Evolução das etapas de implantação concluídas (criação legal, plano de manejo, infraestrutura\nmínima).\n 02 Planejar e implantar o Jardim Botânico como núcleo de conservação, restauração e educação\nambiental, com trilhas interpretativas, acervo vivo de espécies nativas e governança participativa,\npriorizando áreas de nascente e acessibilidade universal.\n 01 Percentual da evolução implantação do Jardim Botânico\n 03 Recuperar áreas degradadas e promover restauração florestal em microbacias prioritárias.\n 01 Número de Mudas distribuídas à população (com termo de plantio para a recuperação de áreas)\n 04 Fortalecer a arborização urbana de Amargosa, promovendo qualidade de vida e conforto ambiental.\n 01 Número de árvores plantadas e mantidas em vias públicas e praças\n 02 Ampliar a gestão integrada de resíduos sólidos, promovendo redução, coleta seletiva e reciclagem.\n 01 Implantar e expandir a coleta seletiva, fortalecendo a inclusão de catadores e cooperativas\n 01 Percentual da cidade coberta por coleta seletiva\n 02 Garantir destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos.\n 01 Percentual de resíduos destinados em conformidade com a legislação\n 03 Promover redução na geração de resíduos e estímulo à economia circular\n 01 Número de campanhas e projetos de redução e reaproveitamento implementados\n 03 Fortalecer a política municipal de educação ambiental, mobilização comunitária e fiscalização integrada.\n 01 Ampliar as ações de educação ambiental nas escolas, comunidades e espaços públicos.\n 01 Número de atividades de educação ambiental realizadas por ano.\n 02 Desenvolver programas permanentes de capacitação para escolas, comunidades rurais, organizações\nsociais e servidores municipais, promovendo práticas sustentáveis e de cuidado ambiental.\n 01 Percentual de participantes que adotam práticas sustentáveis em suas comunidades\n 03 Estimular a participação social na formulação e acompanhamento das políticas ambientais.\n 01 Número de reuniões do Conselho Municipal de Meio Ambiente realizadas\n 04 Aprimorar a fiscalização ambiental, garantindo cumprimento da legislação\n 01 Número de ações de fiscalização realizadas anualmente\n 04 Garantir a proteção dos recursos hídricos e a promoção do saneamento ambiental.\n 01 Promover a recuperação, proteção e preservação das nascentes e mananciais do município,\ncontribuindo para a segurança hídrica, o equilíbrio ambiental e a sustentabilidade das gerações\npresentes e futuras.\n\nSexta-feira\n07 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4645\n-74-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nMUNICIPIO DE AMARGOSA\nCNPJ: 13.825.484/0001-50\nAnexo III - Prioridades e Metas do exercício financeiro de 2026 \nPrograma\n Objetivo\n Compromisso\n Meta\n 01 Número de nascentes e mananciais recuperados e protegidos\n 02 Aprimorar a drenagem urbana e o manejo de águas pluviais\n 01 Área urbana com mapeamento de risco e cadastro de drenagem\n 03 Promover saneamento rural integrado\n 01 Número de Projetos/convênios aprovados (saneamento, APPs, drenagem)\n 05 Aprimorar a gestão administrativa e operacional do meio ambiente, com foco em transparência, inovação e\nparticipação social.\n 01 Modernizar a gestão ambiental com uso de tecnologias de informação e monitoramento\n 01 Percentual de relatórios ambientais publicados no prazo legal\n 02 Fortalecer a integração interinstitucional e a participação social na gestão ambiental.\n 01 Número de parcerias firmadas com instituições e organizações sociais\n 06 Promover o bem-estar animal e o controle populacional de cães e gatos, reduzindo riscos à saúde pública e\nfortalecendo a convivência responsável com os animais.\n 01 Executar programa municipal de bem-estar animal com ações de castração, atendimento veterinário e\ncampanhas educativas, em parceria com clínicas, organizações e comunidade.\n 01 Número de animais atendidos pelo programa municipal\n 01 Executar programa municipal de bem-estar animal com ações de castração, atendimento veterinário e\ncampanhas educativas, em parceria com clínicas, organizações e comunidade.\n 02 Cadastro e identificação de animais\n 07 Realizar estudos ambientais e territoriais para subsidiar o planejamento, a conservação dos recursos\nnaturais e a gestão sustentável do território de Amargosa.\n 01 Executar programas de mapeamento, monitoramento e diagnóstico ambiental e territorial, gerando\ndados técnicos para orientar políticas públicas e projetos de conservação.\n 01 Estudos técnicos concluídos (diagnóstico/viabilidade/risco)\n011  Acelera Amargosa: Mais Proteção Social e a Inclusão para Todos\n 01 Promover ações de Proteção Social Básica voltadas ao enfrentamento da pobreza e das vulnerabilidades\nsociais, priorizando o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários, a garantia de direitos básicos e o\nacesso à cidadania, com foco na dignidade e na melhoria da qualidade de vida.\n 01 Ampliar e qualificar os serviços, programas e benefícios da Proteção Social Básica, garantindo\nacolhimento, acesso a direitos e inclusão social de famílias e indivíduos em situação de\nvulnerabilidade no município de Amargosa.\n 01 Quantidade de famílias em situação de vulnerabilidade acompanhadas pela rede\nsocioassistencial.\n 02 Ampliar e qualificar os serviços de Proteção Social Especial de média e alta complexidade, assegurando\natendimento integral, intersetorial e humanizado às pessoas em situação de violação de direitos, com foco\nna garantia da proteção, autonomia e reintegração social.\n 01 Ampliar e qualificar os serviços de Proteção Social Especial para garantir atendimento humanizado a\npessoas em situação de violação de direitos.\n 01 Quantidade de usuários em situação de violação de direitos e risco social atendidos e\nacompanhados\n 03 Consolidar a gestão do SUAS no município com estrutura adequada, formação continuada e monitoramento\nsistemático dos programas, serviços e benefícios socioassistenciais.\n 01 Garantir a efetividade da assistência social em Amargosa por meio da gestão qualificada do SUAS e\nda ampliação do acesso da população à proteção social\n 01 Percentual de unidades socioassistenciais com equipes completas, infraestrutura adequada,\nmonitoramento sistemático ativo e participação de profissionais em ações de formação\ncontinuada\n\nSexta-feira\n07 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4645\n-75-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nMUNICIPIO DE AMARGOSA\nCNPJ: 13.825.484/0001-50\nAnexo III - Prioridades e Metas do exercício financeiro de 2026 \nPrograma\n Objetivo\n Compromisso\n Meta\n 04 Fortalecer os mecanismos de controle social no âmbito da Assistência Social, garantindo a participação\nefetiva e qualificada da sociedade civil nos conselhos e espaços de deliberação, de modo a assegurar a\ntransparência, a fiscalização e o acompanhamento da política de Assistência Social no município.\n 01 Fortalecer o controle social da assistência social em Amargosa, garantindo reuniões, capacitações e\nparticipação ativa da sociedade civil.\n 01 Percentual dos registros de participação da sociedade civil nas reuniões realizadas nos\nconselhos\n 05 Fortalecer a gestão integrada do Cadastro Único, do Programa Bolsa Família e do Procad, garantindo\nidentificação, atualização cadastral, acesso a benefícios e acompanhamento das famílias em situação de\nvulnerabilidade, promovendo inclusão social, segurança de renda e melhoria da qualidade de vida.\n 01 Assegurar o acesso da população vulnerável aos benefícios e ações do Cadastro Único, Bolsa Família\ne Procad SUAS, promovendo inclusão social e segurança de renda.\n 01 Percentual de cadastro atualizado no Cadastro Único das famílias em situação de\nvulnerabilidade \n 06 Promover, de forma intersetorial, a proteção integral de crianças e adolescentes em situação de\nvulnerabilidade ou violação de direitos, por meio da ampliação e qualificação de serviços socioassistenciais,\nações intersetoriais de prevenção e fortalecimento de vínculos familiares e comunitários e fortalecimento do\nConselho Tutelar.\n 01 Fortalecer a rede socioassistencial  e o SGD para proteção de crianças e adolescentes, com ações\nintersetoriais de prevenção, acolhimento humanizado e fortalecimento de vínculos.\n 01 Percentual de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade ou violação de direitos\natendidos por serviços socioassistenciais e ações intersetoriais.\n 07 Fortalecer a política municipal da pessoa idosa, promovendo o acesso ampliado e qualificado a serviços\nsocioassistenciais, de saúde, de lazer, cultura e inclusão social, garantindo atenção integral, proteção e\nvalorização dos direitos da população idosa.\n 01 Ampliar e qualificar a oferta de serviços integrados para a população idosa, garantindo atendimento\nsocioassistencial, de saúde, lazer, cultura e inclusão social, com foco na atenção integral e na\npromoção de seus direitos.\n 01 Percentual de atividades desenvolvidas para as pessoas idosas interdisciplinarmente.\n 08 Ampliar o acesso à moradia digna para famílias em situação de vulnerabilidade; captação de recursos e\nimplementação de ações de regularização fundiária, urbanização e apoio à produção habitacional de\ninteresse social.\n 01 Assegurar o acesso à moradia digna para famílias em situação de vulnerabilidade, por meio da\ncaptação de recursos, regularização fundiária, urbanização de áreas prioritárias e apoio à habitação\nde interesse social, com moradias seguras, legalizadas e adequadas, e acompanhamento das\nfamílias.\n 01 Quantidade de famílias beneficiadas por programa de habitação de interesse social.\n 09 Fortalecer ações de desenvolvimento social voltadas à juventude, promovendo a qualificação profissional, a\ninserção no mundo do trabalho e a garantia de segurança alimentar e nutricional, contribuindo para a\ninclusão social e a autonomia de famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade.\n 01 Implementar e fortalecer programas para a juventude com foco em qualificação, emprego, segurança\nalimentar e inclusão social de famílias vulneráveis em Amargosa.\n 01 Percentual de jovens atendidos por programas da SADS  \n 10 Fortalecer a segurança alimentar e nutricional de famílias em situação de vulnerabilidade, garantindo acesso\nregular a alimentos saudáveis, promovendo programas de alimentação escolar e comunitária, incentivo à\nprodução local e ações educativas sobre nutrição e hábitos alimentares saudáveis.\n 01 Ampliar o acesso de famílias em situação de vulnerabilidade a alimentos saudáveis por meio da\nimplementação de programas de segurança alimentar e nutricional, incentivo à agricultura familiar e\nrealização de ações educativas sobre hábitos alimentares saudáveis.\n 01 Quantidade de famílias em situação de vulnerabilidade atendidas por programas de segurança\nalimentar\n\nSexta-feira\n07 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4645\n-76-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n                                                                                                                             Plano Plurianual – PPA 2026 - 2029 \n \n \n \nANEXO IV  \n \n  \nAGENDAS TRANSVERSAIS \n \n \n \n \n \n \n \nDescrição  \nCrianças e adolescentes \n \n \nMulheres \n \n \n \nIgualdade racial \n \n \n \nMeio ambiente e clima\n\nSexta-feira\n07 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4645\n-77-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SADS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 004/2023)\n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROCESSO: 2901007.00042110/2025-44; ESPÉCIE: 10º TERMO DE ADITAMENTO AO \nCONTRATO FMAS 004/2023, QUE TEM COMO OBJETO A LOCAÇÃO DE IMÓVEL, \nLOCALIZADO NA RUA D LOT CAMPO BELO, N 30, BAIRRO SANTA RITA - \nAMARGOSA, BA, (O IMÓVEL ORA LOCADO DESTINA-SE A PARA ABRIGAR A \nFAMÍLIA DO SENHOR ALFRÊDO DE JESUS DOS SANTOS, CPF XXX.359.435-XX DE \nACORDO A LEI Nº 562, DE 06 DE ABRIL DE 2020, ART. 24 § 2º, QUE INSTITUI OS \nBENEFICIÁRIOS DA ÁREA DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL NO \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA E REGULAMENTA SUA CONCESSÃO). FIRMADO EM \n27/04/2023, COM O SENHOR VALDOMIRO LIMA PEREIRA DOS SANTOS , CPF \nXXX.651.395-XX; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR 03 \nMESES; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 107, DA LEI Nº 14.133 /2021; SIGNATÁRIOS: \nPELO CONTRATANTE, GETULIO ALMEIDA SAMPAIO E MARIELE CALDAS DE \nSOUZA CERQUEIRA E, PELO CONTRATADO VALDOMIRO LIMA PEREIRA DOS \nSANTOS.\n\nSexta-feira\n07 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4645\n-78-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 198/2024)\n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROCESSO ADMINISTRATIVO : 2901007.00054450/2025-18; ESPÉCIE: 1º TERMO \nDE ADITAMENTO AO CONTRATO 198/2024, QUE TEM COMO OBJETO A \nCONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA RECUPERAÇÃO DE \nVALORES DECORRENTES DE COBRANÇA INDEVIDA NO CONTRATO DE \nILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA, FIRMADO EM \n14/11/2024, COM A EMPRESA HALISSON BRITO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE \nADVOCACIA, CNPJ SOB O Nº 17.325.393/0001-06 ; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA \nVIGÊNCIA DO CONTRATO POR 12 MESES; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 124, DA \nLEI Nº 14.133/2021; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, GETÚLIO ALMEIDA \nSAMPAIO, E PELO CONTRATADO: HALISSON SILVA DE BRITO.\n\nSexta-feira\n07 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4645\n-79-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 181/2025)\n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROCESSO ADMINISTRATIVO : 2901007.00039460/2025-23; ESPÉCIE: 1° TERMO \nDE ADITAMENTO AO CONTRATO 181/2025, QUE TEM COMO OBJETO A \nCONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA PARA \nEXECUÇÃO DE OBRA/SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE ACESSO PARA A AV. \nLUÍS SANDE, NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA, EM CONFORMIDADE COM \nNORMAS TÉCNICAS E EFICIÊNCIA ENERGÉTICA, DESCRITOS NO \nINSTRUMENTO DE PROJETO BÁSICO, SEGUNDO O REGIME DE EXECUÇÃO DE \nEMPREITADA POR PREÇO GLOBAL, CONFORME ESPECIFICADO NOS ANEXOS, \nPARTES INTEGRANTES DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 004/2025 E NA \nPROPOSTA DA CONTRATADA, FIRMADO EM 11/07/2025, COM A EMPRESA \nPARALELA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS EIRELI, CNPJ/MF \n22.491.677/0001-02; OBJETO: ALTERAÇÃO QUANTITATIVA, IMPONDO \nACRÉSCIMO NO VALOR DE R$ 66.915,06 MODIFICANDO-SE O CONTRATO NO \nPERCENTUAL APROXIMADAMENTE DE 21,99%; FUNDAMENTO LEGAL : ART. \n124, DA LEI Nº 14.133/2021; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, GETÚLIO \nALMEIDA SAMPAIO, E PELA CONTRATADA. JOCEMAR LEAL SILVA.\n\nSexta-feira\n07 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4645\n-80-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 181/2025)\n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n  \n \nPROTOCOLO DIGITAL: 6543/2025; ESPÉCIE: 2º TERMO DE ADITAMENTO AO \nCONTRATO 181/2025, QUE TEM COMO OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA \nDE ENGENHARIA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA/SERVIÇOS DE \nCONSTRUÇÃO DE ACESSO PARA A AV. LUÍS SANDE, NO MUNICÍPIO DE \nAMARGOSA/BA, EM CONFORMIDADE COM NORMAS TÉCNICAS E EFICIÊNCIA \nENERGÉTICA, DESCRITOS NO INSTRUMENTO DE PROJETO BÁSICO, SEGUNDO \nO REGIME DE EXECUÇÃO DE EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL, CONFORME \nESPECIFICADO NOS ANEXOS, PARTES INTEGRANTES DA CONCORRÊNCIA \nPÚBLICA Nº 004/2025 E NA PROPOSTA DA CONTRATADA, FIRMADO EM \n11/07/2025, COM A EMPRESA  PARALELA ENGENHARIA E \nEMPREENDIMENTOS EIRELI , CNPJ Nº . 22.491.677/0001-02; OBJETO: \nPRORROGAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO DA OBRA POR 30 (TRINTA) DIAS;  \nFUNDAMENTO LEGAL : ART. 107, DA LEI Nº 14.133/21;  SIGNATÁRIOS: PELO \nCONTRATANTE, GETULIO ALMEIDA SAMPAIO , PELA CONTRATADA. \nJOCEMAR LEAL SILVA.\n\nSexta-feira\n07 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4645\n-81-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 078/2024)\n \n      \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROCESSO: 2901007.00050070/2025-12; ESPÉCIE: 1º TERMO DE ADITAMENTO À \nATA DE REGISTRO DE PREÇOS 078/2024, QUE TEM COMO OBJETO AQUISIÇÃO \nDE MATERIAL PENSO E OUTROS INSUMOS MÉDICO-HOSPITALARES PARA \nSERVIR AO HOSPITAL MUNICIPAL, BEM COMO AOS DIVERSOS SETORES DA \nSECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA-BA, MEDIANTE \nSISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, ESPECIFICADOS NO ANEXO I DO EDITAL DE \nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 031/2024, FIRMADA EM 08/11/2024, COM A EMPRESA \nJD SAÚDE HOSPITALAR EIRELI, CNPJ/MF SOB O Nº. 38.471.773/0001-29; OBJETO: \nPRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA POR 12 MESES; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 84 \nDA LEI 14.133/2021; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, GETÚLIO ALMEIDA \nSAMPAIO E, PELA CONTRATADA, JÉSSICA DE JESUS NUNE.\n\nSexta-feira\n07 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4645\n-82-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 080/2024)\n \n      \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROCESSO: 2901007.00050110/2025-18; ESPÉCIE: 1º TERMO DE ADITAMENTO À \nATA DE REGISTRO DE PREÇOS 080/2024, QUE TEM COMO OBJETO AQUISIÇÃO \nDE MATERIAL PENSO E OUTROS INSUMOS MÉDICO-HOSPITALARES PARA \nSERVIR AO HOSPITAL MUNICIPAL, BEM COMO AOS DIVERSOS SETORES DA \nSECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA-BA, MEDIANTE \nSISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, ESPECIFICADOS NO ANEXO I DO EDITAL DE \nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 031/2024, FIRMADA EM 08/11/2024, COM A EMPRESA \nVIVRE COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ/MF SOB O Nº. \n15.229.287/0001-01; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA POR 12 MESES ; \nFUNDAMENTO LEGAL : ART. 84 DA LEI 14.133/2021; SIGNATÁRIOS: PELO \nCONTRATANTE, GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO E, PELA CONTRATADA, \nJARLEY LIMA FERREIRA.\n\nSexta-feira\n07 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4645\n-83-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 081/2024)\n \n      \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROCESSO: 2901007.00050120/2025-53; ESPÉCIE: 1º TERMO DE ADITAMENTO À \nATA DE REGISTRO DE PREÇOS 081/2024, QUE TEM COMO OBJETO A AQUISIÇÃO \nDE MATERIAL PENSO E OUTROS INSUMOS MÉDICO-HOSPITALARES PARA \nSERVIR AO HOSPITAL MUNICIPAL, BEM COMO AOS DIVERSOS SETORES DA \nSECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA-BA, MEDIANTE \nSISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, ESPECIFICADOS NO ANEXO I DO EDITAL DE \nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 031/2024, FIRMADA EM 08/11/2024, COM A EMPRESA \nPROCIMED COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES E \nODONTOLÓGICOS LTDA, CNPJ/MF SOB O Nº.  33.961.969/0001-88; OBJETO: \nPRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA POR 12 MESES; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 84 \nDA LEI 14.133/2021; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, GETÚLIO ALMEIDA \nSAMPAIO E, PELA CONTRATADA, UERIC SANTOS DE JESUS.\n\nSexta-feira\n07 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4645\n-84-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 025/2024)\n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROCESSO ADMINISTRATIVO : 2901007.00063870/2025-95; ESPÉCIE: 1º TERMO \nDE ADITAMENTO AO CONTRATO FMS 025/2024, QUE TEM COMO OBJETO A \nPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE E APOIO DIAGNÓSTICO NO CADASTRO \nDO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS, EM ÁREAS DIVERSAS, EM CARÁTER \nCOMPLEMENTAR A REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, A FIM DE ATENDER AOS \nPACIENTES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA, NA \nFORMA ESTABELECIDA PELO EDITAL DO CREDENCIAMENTO Nº 006/2024 E \nSEUS ANEXOS, FIRMADO EM 06/11/2024, COM A EMPRESA INCAR MEDICINA E \nSAUDE LTDA, CNPJ Nº 05.652.543/0003- 79; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA \nVIGÊNCIA DO CONTRATO POR 12 MESES; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 107, DA \nLEI NO 14.133/2021; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, GETÚLIO ALMEIDA \nSAMPAIO E MILENA AGUIAR CUNHA DE ALMEIDA, E PELO CONTRATADO: \nARTHUR BARRETO GONZALEZ.\n\nSexta-feira\n07 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4645\n-85-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRESULTADO DE HABILITAÇÃO (CREDENCIAMENTO Nº 006/2024)\n \n \n \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: \nlicitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n \nCREDENCIAMENTO PÚBLICO Nº 006/2024 \nPROCESSO ADMINISTRATIVO N º 14.661/2024 \nOBJETO: CREDENCIAMENTO de empresas especializadas na prestação de ser viços de saúde e \napoio diagnóstico no cadastro do Sistema Único de Saúde –SUS, em áreas diversas, em caráter \ncomplementar a rede municipal de saúde, a fim de atender aos pacientes do sistema único de saúde \ndo município de Amargosa. \n \nRESULTADO \nA Comissão de Contratação da Prefeitura Municipal de Amargosa/BA, no uso de suas \natribuições e levando em consideração a análise da Secretaria Municipal de  Saúde, cujos \nfundamentos integram este ato, decide declarar habilitada e credencia da, para prestação de \nserviços, conforme Anexo II do edital – Declaração de Procedimentos Ofertados , fornecida pela \nempresa a seguir: \n \n \nRegistre-se. Publique-se. \nAmargosa - BA, 07 de novembro de 2025. \n \n \n \n \nBÁRBARA MARIA BARBOSA COSTA \nPresidente da Comissão de Contratação \nDecreto Municipal nº 040/2024 \n  \nRAZÃO SOCIAL - CNPJ \nESPECIALIDADES, \nEXAMES/PROCEDIMENTOS, \nPLANTÕES \nKMFS SERVIÇOS MÉDICOS LTDA - 62.093.462/0001-58 - CLÍNICO GERAL\n\nSexta-feira\n07 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4645\n-86-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SUGEP - SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nNOTIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO (Nº 50/2025)\n',)Q'\n** Wnim\nTermo de Homologação de Estágio Probatório SEI Nº 50/2025 - SEAFI.SUGEP\nTERMO DE HOMOLOGAÇÃO\nO prefeito municipal de Amargosa, no uso de suas atribuições e em cumprimento ao\nquanto previsto de no artigo 46, ê8º, da Lei Complementar municipal n 023, de 27 de\nabrilde 2011, resolve:\nArt. 1º Homologar a dispensa de novo estágio probatório da servidora GRACIETHE DA\nSILVA DE SOUZA, ocupante do cargo PROFESSOR SÉRIES FINAIS — LÍNGUA\nPORTUGUESA, tendo em vista aprovação de avaliação de estágio probatório em cargo\nanterior,conforme termo de homologação Nº 28/2025, publicado em 31 de Outubro de\n2025.\nArt. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\nAmargosa, 07 de novembro de 2025.\nGetúlio Almeida Sampaio\nPrefeito Municipal\n \nDocumento assinado eletronicamente por Getúlio Almeida Sampaio, Prefeito\nMunicipal, em 07/11/2025, às 11:15, conforme Medida Provisória nº 2.200-2 de\n24/08/2001. Decreto Federal nº 8539 de 08/10/2015. Lei nº 14.063 de\n23/09/2020. E, o Decreto Municipal nº 92 de 26/05/2025.\nSGI. [ÉBãàlnªlull\nelelrànica\n \n     \n \n, A autenticidade deste documento pode ser conferida no site cligue agui ,\n\"informando o código verificador00000263536 e o código CRC 80F3BF9C.\n \n \nPraça Lourival Monte, 001 - Bairro Centro - CEP 45300-000 -Amargosa BA -\nwww.amargosa.ba.gov.br\n\nSexta-feira\n07 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4645\n-87-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nProcesso nº 2901007.0007 1630/2025-64\n\nSexta-feira\n07 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4645\n-88-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nNOTIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO (Nº 51/2025)\n',)Q'\n** Wnim\nTermo de Homologação de Estágio Probatório SEI Nº 51/2025 - SEAFI.SUGEP\nTERMO DE HOMOLOGAÇÃO\nO prefeito municipal de Amargosa, no uso de suas atribuições e em cumprimento ao\nquanto previsto de no Art. 41 da Constituição Federal, os artigos 29 e 30 da Lei\nComplementar municipal n 008, de 02 de março de 2006, e o Decreto municipal Nº\n112, de 01 de julho de 2025, resolve:\nArt. 1º Homologar a estabilidade do servidora MANUELA SANTOS ALMEIDA, ocupante\ndo cargo de PROFESSOR(A) SERIES INICIAIS - DOCÉNCIA ,tendo em vista aprovação na\navaliação de estágio probatório, nos termos do processo administrativo\n2901007.00071570/2025-80.\nArt. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\nAmargosa, 07 de novembro de 2025\nGetúlio Almeida Sampaio\nPrefeito Municipal\n \n \nDocumento assinado eletronicamente por Getúlio Almeida Sampaio, Prefeito\nMunicipal, em 07/11/2025, às 11:15, conforme Medida Provisória nº 2.200-2 de\n24/08/2001. Decreto Federal nº 8539 de 08/10/2015. Lei nº 14.063 de\n23/09/2020. E, o Decreto Municipal nº 92 de 26/05/2025.\n \n[ .. \"Sºl. Éanlnalum\neielrànicª\n \n     \n, A autenticidade deste documento pode ser conferida no site cligue agui ,\n\" informando o código verificador00000264000 e o código CRC F20D4F30.\n \n \nPraça Lourival Monte, 001 - Bairro Centro - CEP 45300-000 -Amargosa BA -\nwww.amargosa.ba.gov.br\n\nSexta-feira\n07 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4645\n-89-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nProcesso nº 2901007.00071570/2025-80\n\nSexta-feira\n07 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4645\n-90-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nNOTIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO (Nº 52/2025)\n',)Q'\n** Wnim\nTermo de Homologação de Estágio Probatório SEI Nº 52/2025 - SEAFI.SUGEP\nTERMO DE HOMOLOGAÇÃO\nO prefeito municipal de Amargosa, no uso de suas atribuições e em cumprimento ao\nquanto previsto de no Art. 41 da Constituição Federal, os artigos 29 e 30 da Lei\nComplementar municipal n 008, de 02 de março de 2006, e o Decreto municipal Nº\n112, de 01 de julho de 2025, resolve:\nArt. 1º Homologar a estabilidade do servidora HELENY ANDRADE NUNES, ocupante do\ncargo PROFESSOR(A) SERIES INICIAIS - DOCÉNCIA, tendo em vista aprovação na\navaliação de estágio probatório, nos termos do processo administrativo\n2901007.00071590/2025-51.\nArt. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\nAmargosa, 07 de novembro de 2025.\nGetúlio Almeida Sampaio\nPrefeito Municipal\n \n \nDocumento assinado eletronicamente por Getúlio Almeida Sampaio, Prefeito\nMunicipal, em 07/11/2025, às 11:15, conforme Medida Provisória nº 2.200-2 de\n2410812001. Decreto Federal nº 8539 de 0811012015. Lei nº 14.063 de\n2310912020. E, o Decreto Municipal nº 92 de 2610512025.\n \n[ .. \"Sºl. Éanlnalum\neielrànicª\n \n    , A autenticidade deste documento pode ser conferida no site cligue agui ,\n\" informando o código verificador00000264011 e o código CRC F13C5DFC.\n \n \nPraça Lourival Monte, 001 - Bairro Centro - CEP 45300-000 -Amargosa BA -\nwww.amargosa.ba.gov.br\n\nSexta-feira\n07 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4645\n-91-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nProcesso nº 2901007.00071590/2025-51\n\nSexta-feira\n07 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4645\n-92-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nNOTIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO (Nº 53/2025)\n',)Q'\n** Wnim\nTermo de Homologação de Estágio Probatório SEI Nº 53/2025 - SEAFI.SUGEP\nTERMO DE HOMOLOGAÇÃO\nO prefeito municipal de Amargosa, no uso de suas atribuições e em cumprimento ao\nquanto previsto de no Art. 41 da Constituição Federal, os artigos 29 e 30 da Lei\nComplementar municipal n 008, de 02 de março de 2006, e o Decreto municipal Nº\n112, de 01 de julho de 2025, resolve:\nArt. 1º Homologar a estabilidade do servidor MAIANE SANTOS DA SILVA SANTANA,\nocupante do cargo PROFESSOR(A) SERIES INICIAIS - DOCÉNCIA, tendo em vista\naprovação na avaliação de estágio probatório, nos termos do processo administrativo\n2901007.00071610/2025-93.\nArt. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\nAmargosa, 07 de novembro de 2025.\nGetúlio Almeida Sampaio\nPrefeito Municipal\n \nDocumento assinado eletronicamente por Getúlio Almeida Sampaio, Prefeito\nMunicipal, em 07/11/2025, às 11:15, conforme Medida Provisória nº 2.200-2 de\n24/08/2001. Decreto Federal nº 8539 de 08/10/2015. Lei nº 14.063 de\n23/09/2020. E, o Decreto Municipal nº 92 de 26/05/2025.\nSGI. [ÉBãàlnªlull\nelelrànica\n \n  \n  \n \n \nPraça Lourival Monte, 001 - Bairro Centro - CEP 45300-000 -Amargosa BA -\nwww.amargosa.ba.gov.br\n\nSexta-feira\n07 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4645\n-93-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nProcesso nº 2901007.00071610/2025-93\n\nSexta-feira\n07 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4645\n-94-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nNOTIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO (Nº 54/2025)\n*\nF ** Mwm\nTermo de Homologação de Estágio Probatório SEI Nº 54/2025 - SEAFI.SUGEP\nTERMO DE HOMOLOGAÇÃO\nO prefeito municipal de Amargosa, no uso de suas atribuições e em cumprimento ao\nquanto previsto de no Art. 41 da Constituição Federal, os artigos 29 e 30 da Lei\nComplementar municipal n 008, de 02 de março de 2006, e o Decreto municipal Nº\n112, de 01 de julho de 2025, resolve:\nArt. 1º Homologar a estabilidade do servidor TELMA MOTA DE JESUS BRANDAO,\nocupante do cargo PROFESSOR(A) SERIES INICIAIS - DOCENCIA, tendo em vista\naprovação na avaliação de estágio probatório, nos termos do processo administrativo\n2901007.00071580/2025-15.\nArt. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\nAmargosa, 07 de novembro de 2025.\nGetúlio Almeida Sampaio\nPrefeito Municipal\n \nDocumento assinado eletronicamente por Getúlio Almeida Sampaio, Prefeito\nMunicipal, em 07/11/2025, às 15:53, conforme Medida Provisória nº 2.200-2 de\n24/08/2001. Decreto Federal nº 8539 de 08/10/2015. Lei nº 14.063 de\n23/09/2020. E, o Decreto Municipal nº 92 de 26/05/2025.\n__.— .\n!sel.&Bíàlhªlull\nelelràru'ca\n  \n  \n  \n=“:\nA autenticidade deste documento pode ser conferida no site cligue agui,\n' . informando o código verificador00000264032 e o código CRC 2920A7B3.\n \n \nPraça Lourival Monte, 001 - Bairro Centro - CEP 45300-000 -Amargosa BA -\nwww.amargosa.ba.gov.br\n\nSexta-feira\n07 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4645\n-95-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nProcesso nº 2901007.00071580/2025-15\n\nSexta-feira\n07 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4645\n-96-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nNOTIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO (Nº 55/2025)\n',)Q'\n** Wnim\nTermo de Homologação de Estágio Probatório SEI Nº 55/2025 - SEAFI.SUGEP\nTERMO DE HOMOLOGAÇÃO\nO prefeito municipal de Amargosa, no uso de suas atribuições e em cumprimento ao\nquanto previsto de no artigo 46, ê8º, da Lei Complementar municipal n 023, de 27 de\nabrilde 2011, resolve:\nArt. 1º Homologar a dispensa de novo estágio probatório do servidor FERNANDO\nCARVALHO DOS SANTOS JUNIOR, ocupante do cargo PROFESSOR(A) SERIES FINAIS —\nMATEMATICA, tendo em vista aprovação de avaliação de estágio probatório em cargo\nanterior, conforme termo de homologação Nº 11/2025, publicado em 15 de Setembro\nde 2025.\nArt. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\nAmargosa, 07 de novembro de 2025.\nGetúlio Almeida Sampaio\nPrefeito Municipal\n \n \nDocumento assinado eletronicamente por Getúlio Almeida Sampaio, Prefeito\nMunicipal, em 07/11/2025, às 11:15, conforme Medida Provisória nº 2.200-2 de\n24/08/2001. Decreto Federal nº 8539 de 08/10/2015. Lei nº 14.063 de\n23/09/2020. E, o Decreto Municipal nº 92 de 26/05/2025.\n \n[ .. \"Sºl. Éanlnalum\neielrànicª\n \n  \n    \nªm:\nA autenticidade deste documento pode ser conferida no site cligue agui,\nH:. informandoo códigoverificador00000264064 e o códigoCRC 673AEB6B.\n \n \nPraça Lourival Monte, 001 - Bairro Centro - CEP 45300-000 -Amargosa BA -\nwww.amargosa.ba.gov.br\n\nSexta-feira\n07 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4645\n-97-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nProcesso nº 2901007.00072230/2025-76\n\nSexta-feira\n07 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4645\n-98-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nNOTIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO (Nº 56/2025)\n*\nv ** mantem“\nTermo de Homologação de Estágio Probatório SEI Nº 56/2025 - SEAFI.SUGEP\nTE RMO D E HOMOLOGAÇÃO\nO prefeito municipal de Amargosa, no uso de suas atribuições e em cumprimento ao quanto previsto de no artigo 46, 589, da Lei\nComplementar municipal n 023, de 27 de abril de 2011, resolve:\nArt. lº Homologar a dispensa de novo estágio probatório da servidora VIVIANE BARBOSA MACIEL, ocupante do cargo PROFESSOR(A) SERIES\nINICIAIS - DOCÉNCIA, tendo em vista aprovação de avaliação de estágio probatório em cargo anterior, conforme termo de homologação Nº\n16/2025, publicado em 15 de Setembro de 2025.\nArt. 29 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\nGetulio Sampaio\nPrefeito Municipal\ní 'I Documento assinado eletronicamente por Getúlio Almeida Sampaio, Prefeito Municipal, em 07/11/2025, às 11:15, conformeMEdeâ\nSEI. [É Provisórianº 2.200-2 de 24/08/2001. Decreto Federal nº 8539 de 08/10/2015. Lei nº 14.063 de 23/09/2020. E, o Decreto Municipal nº 92 de\n5523335: 26/05/2025.\n \n   \n \n Praça Lourival Monte, 001 - Bairro Centro - CEP 45300-000 - Amargosa BA - www.amargosa.ba.gov.br\nProcesso nº 2901007.00072260/2025-82\n\nSexta-feira\n07 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4645\n-99-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nNOTIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO (Nº 57/2025)\n*\nv ** mantem“\nTermo de Homologação de Estágio Probatório SEI Nº 57/2025 - SEAFI.SUGEP\nTE RMO D E HOMOLOGAÇÃO\nO prefeito municipal de Amargosa, no uso de suas atribuições e em cumprimento ao quanto previsto de no artigo 46, 589, da Lei\nComplementar municipal n 023, de 27 de abril de 2011, resolve:\nArt. lº Homologar a dispensa de novo estágio probatório do servidor RAFAEL MARQUES FERREIRA BARBOSA MAGALHAES, ocupante do\ncargo PROFESSOR(A) SERIES FINAIS , LINGUA INGLESA, tendo em vista aprovação de avaliação de estágio probatório em cargo anterior,\nconforme termo de homologação Nº 37/2025, publicado em 31 de Outubro de 2025.\nArt. 29 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\nGetulio Sampaio\nPrefeito Municipal\n \ní 'I Documento assinado eletronicamente por Getúlio Almeida Sampaio, Prefeito Municipal, em 07/11/2025, às 11:15, conformeMEdeâ\nSEI. [É Provisórianº 2.200-2 de 24/08/2001. Decreto Federal nº 8539 de 08/10/2015. Lei nº 14.063 de 23/09/2020. E, o Decreto Municipal nº 92 de\n5523335: 26/05/2025.\n  \n \nA autenticidade deste documento pode ser conferida no sltecllgue aqui , Informando o código verificador 00000264089 e o código CRC\n6112C035.\n \n \n \nPraça Lourival Monte, 001 - Bairro Centro - CEP 45300-000 - Amargosa BA - www.amargosa.ba.gov.br\nProcesso nº 2901007.00072280/2025-53\n\nSexta-feira\n07 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4645\n-100-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nNOTIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO (Nº 58/2025)\n',)Q'\n** Wnim\nTermo de Homologação de Estágio Probatório SEI Nº 58/2025 - SEAFI.SUGEP\nTERMO DE HOMOLOGAÇÃO\nO prefeito municipal de Amargosa, no uso de suas atribuições e em cumprimento ao\nquanto previsto de no artigo 46, ê8º, da Lei Complementar municipal n 023, de 27 de\nabrilde 2011, resolve:\nArt. 1º Homologar a dispensa de novo estágio probatório do servidor GILVAN\nNASCIMENTO SANTOS, ocupante do cargo PROFESSOR(A) SERIES INICIAIS - DOCÉNCIA,\ntendo em vista aprovação de avaliação de estágio probatório em cargo anterior,\nconforme termo de homologação Nº 41/2025, publicado em 31 de Outubro de 2025.\nArt. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\nAmargosa, 07 de novembro de 2025.\nGetúlio Almeida Sampaio\nPrefeito Municipal\n \nDocumento assinado eletronicamente por Getúlio Almeida Sampaio, Prefeito\nMunicipal, em 07/11/2025, às 11:15, conforme Medida Provisória nº 2.200-2 de\n24/08/2001. Decreto Federal nº 8539 de 08/10/2015. Lei nº 14.063 de\n23/09/2020. E, o Decreto Municipal nº 92 de 26/05/2025.\n__.— .\nlsellaassinalam\nelelrànlca\n  \n    A autenticidade deste documento pode ser conferida no site cligue agui ,\n\" informando o código verificador00000264101 e o código CRC 62560809.\n \n \nPraça Lourival Monte, 001 - Bairro Centro - CEP 45300-000 -Amargosa BA -\nwww.amargosa.ba.gov.br\n\nSexta-feira\n07 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4645\n-101-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nProcesso nº 2901007.00072300/2025-96\n\nSexta-feira\n07 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4645\n-102-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nNOTIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO (Nº 59/2025)\n',)Q'\n** Wnim\nTermo de Homologação de Estágio Probatório SEI Nº 59/2025 - SEAFI.SUGEP\nTERMO DE HOMOLOGAÇÃO\nO prefeito municipal de Amargosa, no uso de suas atribuições e em cumprimento ao\nquanto previsto de no Art. 41 da Constituição Federal, os artigos 29 e 30 da Lei\nComplementar municipal n 008, de 02 de março de 2006, e o Decreto municipal Nº\n112, de 01 de julho de 2025, resolve:\nArt. 1º Homologar a estabilidade do servidora SILMARY SILVA DOS SANTOS, ocupante\ndo cargo PROFESSOR(A) SERIES INICIAIS - DOCÉNCIA, tendo em vista aprovação na\navaliação de estágio probatório, nos termos do processo administrativo\n2901007.00071560/2025-44.\nArt. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\nAmargosa, 07 de novembro de 2025.\nGetúlio Almeida Sampaio\nPrefeito Municipal\n \n \nDocumento assinado eletronicamente por Getúlio Almeida Sampaio, Prefeito\nMunicipal, em 07/11/2025, às 11:15, conforme Medida Provisória nº 2.200-2 de\n24/08/2001. Decreto Federal nº 8539 de 08/10/2015. Lei nº 14.063 de\n23/09/2020. E, o Decreto Municipal nº 92 de 26/05/2025.\n \n[ .. \"Sºl. Éanlnalum\neielrànicª\n \n    , A autenticidade deste documento pode ser conferida no site cligue agui ,\n\" informando o código verificador00000264186 e o código CRC OCD8C7F6.\n \n \nPraça Lourival Monte, 001 - Bairro Centro - CEP 45300-000 -Amargosa BA -\nwww.amargosa.ba.gov.br\n\nSexta-feira\n07 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4645\n-103-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nProcesso nº 2901007.0007 1560/2025-44\n\nSexta-feira\n07 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4645\n-104-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nNOTIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO (Nº 60/2025)\n',)Q'\n** Wnim\nTermo de Homologação de Estágio Probatório SEI Nº 60/2025 - SEAFI.SUGEP\nTERMO DE HOMOLOGAÇÃO\nO prefeito municipal de Amargosa, no uso de suas atribuições e em cumprimento ao\nquanto previsto de no Art. 41 da Constituição Federal, os artigos 29 e 30 da Lei\nComplementar municipal n 008, de 02 de março de 2006, e o Decreto municipal Nº\n112, de 01 de julho de 2025, resolve:\nArt. 1º Homologar a estabilidade do servidor ERENICE ROCHA DOS SANTOS, ocupante\ndo cargo PROFESSOR(A) SERIES INICIAIS - DOCÉNCIA, tendo em vista aprovação na\navaliação de estágio probatório, nos termos do processo administrativo\n2901007.00071620/2025-29.\nArt. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\nAmargosa, 07 de novembro de 2025.\nGetúlio Sampaio\nPrefeito Municipal\n \nDocumento assinado eletronicamente por Getúlio Almeida Sampaio, Prefeito\nMunicipal, em 07/11/2025, às 11:15, conforme Medida Provisória nº 2.200-2 de\n24/08/2001. Decreto Federal nº 8539 de 08/10/2015. Lei nº 14.063 de\n23/09/2020. E, o Decreto Municipal nº 92 de 26/05/2025.\nSGI. [ÉBãàlnªlull\nelelrànica\n \n     \n \n, A autenticidade deste documento pode ser conferida no site cligue agui ,\n\"informando o código verificador00000264168 e o código CRC 55A5488C.\n \n \nPraça Lourival Monte, 001 - Bairro Centro - CEP 45300-000 -Amargosa BA -\nwww.amargosa.ba.gov.br\n\nSexta-feira\n07 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4645\n-105-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nProcesso nº 2901007.00071620/2025-29\n\nSexta-feira\n07 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4645\n-106-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nNOTIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO (Nº 61/2025)\n',)Q'\n** Wnim\nTermo de Homologação de Estágio Probatório SEI Nº 61/2025 - SEAFI.SUGEP\nTERMO DE HOMOLOGAÇÃO\nO prefeito municipal de Amargosa, no uso de suas atribuições e em cumprimento ao\nquanto previsto de no Art. 41 da Constituição Federal, os artigos 29 e 30 da Lei\nComplementar municipal n 008, de 02 de março de 2006, e o Decreto municipal Nº\n112, de 01 de julho de 2025, resolve:\nArt. 1º Homologar a estabilidade do servidor VALTERLY PATRICIA CALDAS OLIVEIRA,\nocupante do cargo PROFESSOR(A) SERIES INICIAIS - DOCÉNCIA, tendo em vista\naprovação na avaliação de estágio probatório, nos termos do processo administrativo\n2901007.00072360/2025-17.\nArt. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\nAmargosa, 07 de novembro de 2025.\nGetúlio Sampaio\nPrefeito Municipal\n \n \nDocumento assinado eletronicamente por Getúlio Almeida Sampaio, Prefeito\nMunicipal, em 07/11/2025, às 11:15, conforme Medida Provisória nº 2.200-2 de\n24/08/2001. Decreto Federal nº 8539 de 08/10/2015. Lei nº 14.063 de\n23/09/2020. E, o Decreto Municipal nº 92 de 26/05/2025.\n \n[ .. \"Sºl. Éanlnalum\neielrànicª\n \n    , A autenticidade deste documento pode ser conferida no site cligue agui ,\n\" informando o código verificador00000264177 e o código CRC 4381F1C0.\n \n \nPraça Lourival Monte, 001 - Bairro Centro - CEP 45300-000 -Amargosa BA -\nwww.amargosa.ba.gov.br\n\nSexta-feira\n07 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4645\n-107-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nProcesso nº 2901007.00072360/2025-17\n\nSexta-feira\n07 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4645\n-108-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nNOTIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO (Nº 62/2025)\n',)Q'\n** Wnim\nTermo de Homologação de Estágio Probatório SEI Nº 62/2025 - SEAFI.SUGEP\nTERMO DE HOMOLOGAÇÃO\nO prefeito municipal de Amargosa, no uso de suas atribuições e em cumprimento ao\nquanto previsto de no Art. 41 da Constituição Federal, os artigos 29 e 30 da Lei\nComplementar municipal n 008, de 02 de março de 2006, e o Decreto municipal Nº\n112, de 01 de julho de 2025, resolve:\nArt. 1º Homologar a estabilidade do servidor NILZETE PEREIRA CARDOSO, ocupante do\ncargo PROFESSOR(A) SERIES INICIAIS - COORDENAÇÃO, tendo em vista aprovação na\navaliação de estágio probatório, nos termos do processo administrativo\n2901007.00072390/2025-15.\nArt. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\nAmargosa, 07 de novembro de 2025.\nGetúlio Sampaio\nPrefeito Municipal\n \nDocumento assinado eletronicamente por Getúlio Almeida Sampaio, Prefeito\nMunicipal, em 07/11/2025, às 11:15, conforme Medida Provisória nº 2.200-2 de\n24/08/2001. Decreto Federal nº 8539 de 08/10/2015. Lei nº 14.063 de\n23/09/2020. E, o Decreto Municipal nº 92 de 26/05/2025.\nSGI. [ÉBãàlnªlull\nelelrànica\n \n     \n \n, A autenticidade deste documento pode ser conferida no site cligue agui ,\n\"informando o código verificador00000264254 e o código CRC 7247EB89.\n \n \nPraça Lourival Monte, 001 - Bairro Centro - CEP 45300-000 -Amargosa BA -\nwww.amargosa.ba.gov.br\n\nSexta-feira\n07 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4645\n-109-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nProcesso nº 2901007.00072390/2025-15\n\nSexta-feira\n07 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4645\n-110-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nNOTIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO (Nº 63/2025)\n',)Q'\n** Wnim\nTermo de Homologação de Estágio Probatório SEI Nº 63/2025 - SEAFI.SUGEP\nTERMO DE HOMOLOGAÇÃO\nO prefeito municipal de Amargosa, no uso de suas atribuições e em cumprimento ao\nquanto previsto de no artigo 46, ê8º, da Lei Complementar municipal n 023, de 27 de\nabrilde 2011, resolve:\nArt. 1º Homologar a dispensa de novo estágio probatório da servidora EMANUELE DOS\nSANTOS SILVA, ocupante do cargo PROFESSOR(A) SERIES FINAIS — EDUCACAO FISICA,\ntendo em vista aprovação de avaliação de estágio probatório em cargo anterior,\nconforme termo de homologação Nº 12/2025, publicado em 15 de Setembro de 2025.\nArt. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\nArt. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\nAmargosa, 07 de novembro de 2025.\nGetúlio Sampaio\nPrefeito Municipal\n \n \nDocumento assinado eletronicamente por Getúlio Almeida Sampaio, Prefeito\nMunicipal, em 07/11/2025, às 14:52, conforme Medida Provisória nº 2.200-2 de\n24/08/2001. Decreto Federal nº 8539 de 08/10/2015. Lei nº 14.063 de\n23/09/2020. E, o Decreto Municipal nº 92 de 26/05/2025.\n \n[ 'I\n-.\nSEI. Émamalum\neielràmcª\n \n    , A autenticidade deste documento pode ser conferida no site cligue agui ,\n\" informando o código verificador00000264291 e o código CRC 1919C624.\n \n \nPraça Lourival Monte, 001 - Bairro Centro - CEP 45300-000 -Amargosa BA -\nwww.amargosa.ba.gov.br\n\nSexta-feira\n07 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4645\n-111-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nProcesso nº 2901007.00072470/2025-71\n\nSexta-feira\n07 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4645\n-112-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nNOTIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO (Nº 65/2025)\n',)Q'\n** Wnim\nTermo de Homologação de Estágio Probatório SEI Nº 65/2025 - SEAFI.SUGEP\nTERMO DE HOMOLOGAÇÃO\nO prefeito municipal de Amargosa, no uso de suas atribuições e em cumprimento ao\nquanto previsto de no Art. 41 da Constituição Federal, os artigos 29 e 30 da Lei\nComplementar municipal n 008, de 02 de março de 2006, e o Decreto municipal Nº\n112, de 01 de julho de 2025, resolve:\nArt. 1º Homologar a estabilidade do servidor DANIELA SANTANA BORGES, ocupante do\ncargo PROFESSOR(A) SERIES INICIAIS - DOCENCIA, tendo em vista aprovação na\navaliação de estágio probatório, nos termos do processo administrativo\n2901007.00071450/2025-82.\nArt. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\nAmargosa, 07 de novembro de 2025.\nGetúlio Sampaio\nPrefeito Municipal\n \nDocumento assinado eletronicamente por Getúlio Almeida Sampaio, Prefeito\nMunicipal, em 07/11/2025, às 14:52, conforme Medida Provisória nº 2.200-2 de\n24/08/2001. Decreto Federal nº 8539 de 08/10/2015. Lei nº 14.063 de\n23/09/2020. E, o Decreto Municipal nº 92 de 26/05/2025.\nSGI. [ÉBãàlnªlull\nelelrànica\n \n     \n \n, A autenticidade deste documento pode ser conferida no site cligue agui ,\n\"informando o código verificador00000264497 e o código CRC 849A7547.\n \n \nPraça Lourival Monte, 001 - Bairro Centro - CEP 45300-000 -Amargosa BA -\nwww.amargosa.ba.gov.br\n\nSexta-feira\n07 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4645\n-113-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nProcesso nº 2901007.00071450/2025-82\n\nSexta-feira\n07 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4645\n-114-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nNOTIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO (Nº 66/2025)\n',)Q'\n** Wnim\nTermo de Homologação de Estágio Probatório SEI Nº 66/2025 - SEAFI.SUGEP\nTERMO DE HOMOLOGAÇÃO\nO prefeito municipal de Amargosa, no uso de suas atribuições e em cumprimento ao\nquanto previsto de no Art. 41 da Constituição Federal, os artigos 29 e 30 da Lei\nComplementar municipal n 008, de 02 de março de 2006, e o Decreto municipal Nº\n112, de 01 de julho de 2025, resolve:\nArt. 1º Homologar a estabilidade do servidor MARIANA LAURINDO DOS SANTOS\nSANTANA, ocupante do cargo PROFESSOR(A) SERIES INICIAIS - DOCÉNCIA, tendo em\nvista aprovação na avaliação de estágio probatório, nos termos do processo\nadministrativo 2901007.00072570/2025-05.\nArt. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\nAmargosa, 07 de novembro de 2025.\nGetúlio Sampaio\nPrefeito Municipal\n \nDocumento assinado eletronicamente por Getúlio Almeida Sampaio, Prefeito\nMunicipal, em 07/11/2025, às 14:52, conforme Medida Provisória nº 2.200-2 de\n24/08/2001. Decreto Federal nº 8539 de 08/10/2015. Lei nº 14.063 de\n23/09/2020. E, o Decreto Municipal nº 92 de 26/05/2025.\nSGI. [ÉBãàlnªlull\nelelrànica\n \n     \n \n, A autenticidade deste documento pode ser conferida no site cligue agui ,\n\"informando o código verificador00000264505 e o código CRC 6D1A50C4.\n \n \nPraça Lourival Monte, 001 - Bairro Centro - CEP 45300-000 -Amargosa BA -\nwww.amargosa.ba.gov.br\n\nSexta-feira\n07 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4645\n-115-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nProcesso nº 2901007.00072570/2025-05\n\nSexta-feira\n07 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4645\n-116-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nNOTIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO (Nº 67/2025)\n',)Q'\n** Wnim\nTermo de Homologação de Estágio Probatório SEI Nº 67/2025 - SEAFI.SUGEP\nTERMO DE HOMOLOGAÇÃO\nO prefeito municipal de Amargosa, no uso de suas atribuições e em cumprimento ao\nquanto previsto de no Art. 41 da Constituição Federal, os artigos 29 e 30 da Lei\nComplementar municipal n 008, de 02 de março de 2006, e o Decreto municipal Nº\n112, de 01 de julho de 2025, resolve:\nArt. 1º Homologar a estabilidade do servidor ACIDALIA VAZ SAMPAIO NETA MOURA,\nocupante do cargo PROFESSOR(A) SERIES INICIAIS - DOCÉNCIA, tendo em vista\naprovação na avaliação de estágio probatório, nos termos do processo administrativo\n2901007.00071550/2025-17.\nArt. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\nAmargosa, 07 de novembro de 2025.\nGetúlio Sampaio\nPrefeito Municipal\n \nDocumento assinado eletronicamente por Getúlio Almeida Sampaio, Prefeito\nMunicipal, em 07/11/2025, às 14:52, conforme Medida Provisória nº 2.200-2 de\n24/08/2001. Decreto Federal nº 8539 de 08/10/2015. Lei nº 14.063 de\n23/09/2020. E, o Decreto Municipal nº 92 de 26/05/2025.\nSGI. [ÉBãàlnªlull\nelelrànica\n  \n  \n  \n=“:\nA autenticidade deste documento pode ser conferida no site cligue agui,\n[_[ informando o código verificador00000264517 e o código CRC C6886E5C.\n \n \nPraça Lourival Monte, 001 - Bairro Centro - CEP 45300-000 -Amargosa BA -\nwww.amargosa.ba.gov.br\n\nSexta-feira\n07 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4645\n-117-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nProcesso nº 2901007.00071550/2025-17\n\nSexta-feira\n07 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4645\n-118-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nNOTIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO (Nº 68/2025)\n',)Q'\n** Wnim\nTermo de Homologação de Estágio Probatório SEI Nº 68/2025 - SEAFI.SUGEP\nTERMO DE HOMOLOGAÇÃO\nO prefeito municipal de Amargosa, no uso de suas atribuições e em cumprimento ao\nquanto previsto de no artigo 46, ê8º, da Lei Complementar municipal n 023, de 27 de\nabrilde 2011, resolve:\nArt. 1º Homologar a dispensa de novo estágio probatório da servidora SILMARY SILVA\nDOS SANTOS, ocupante do cargo PROFESSOR(A) SERIES FINAIS — MATEMATICA, tendo\nem vista aprovação de avaliação de estágio probatório em cargo anterior,conforme\ntermo de homologação Nº 59/2025, publicado em 07 de novembro de 2025.\nArt. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\nAmargosa, 07 de novembro de 2025.\nGetúlio Sampaio\nPrefeito Municipal\n \nDocumento assinado eletronicamente por Getúlio Almeida Sampaio, Prefeito\nMunicipal, em 07/11/2025, às 14:52, conforme Medida Provisória nº 2.200-2 de\n24 08 2001. Decreto Federal nº 8539 de 08/10/2015. Lei nº 14.063 de\n23/09/2020. E, o Decreto Municipal nº 92 de 26/05/2025.\n \nSGI. [ÉBãàlnªlull\nelelrànica\n \n  \n \n \n \nPraça Lourival Monte, 001 - Bairro Centro - CEP 45300-000 -Amargosa BA -\nwww.amargosa.ba.gov.br\n\nSexta-feira\n07 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4645\n-119-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nProcesso nº 2901007.00072710/2025-37\n\nSexta-feira\n07 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4645\n-120-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nNOTIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO (Nº 69/2025)\n',)Q'\n** Wnim\nTermo de Homologação de Estágio Probatório SEI Nº 69/2025 - SEAFI.SUGEP\nTERMO DE HOMOLOGAÇÃO\nO prefeito municipal de Amargosa, no uso de suas atribuições e em cumprimento ao\nquanto previsto de no Art. 41 da Constituição Federal, os artigos 29 e 30 da Lei\nComplementar municipal n 008, de 02 de março de 2006, e o Decreto municipal Nº\n112, de 01 de julho de 2025, resolve:\nArt. 1º Homologar a estabilidade do servidor EDNA DE SOUZA CINTRA REGIS, ocupante\ndo cargo PROFESSOR(A) SERIES INICIAIS - DOCENCIA, tendo em vista aprovação na\navaliação de estágio probatório, nos termos do processo administrativo\n2901007.00072520/2025-10.\nArt. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\nAmargosa, 07 de novembro de 2025.\nGetúlio Almeida Sampaio\nPrefeito Municipal\n \nDocumento assinado eletronicamente por Getúlio Almeida Sampaio, Prefeito\nMunicipal, em 07/11/2025, às 15:53, conforme Medida Provisória nº 2.200-2 de\n24/08/2001. Decreto Federal nº 8539 de 08/10/2015. Lei nº 14.063 de\n23/09/2020. E, o Decreto Municipal nº 92 de 26/05/2025.\n \n__.— .\nlsellaassinalam\nelelrànlca\n \n    , A autenticidade deste documento pode ser conferida no site cligue agui ,\n\" informando o código verificador00000264797 e o código CRC 3C75A4A6.\n \n \nPraça Lourival Monte, 001 - Bairro Centro - CEP 45300-000 -Amargosa BA -\nwww.amargosa.ba.gov.br\n\nSexta-feira\n07 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4645\n-121-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nProcesso nº 2901007.00072520/2025-10\n\nSexta-feira\n07 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4645\n-122-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nNOTIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO (Nº 70/2025)\n',)Q'\n** Wnim\nTermo de Homologação de Estágio Probatório SEI Nº 70/2025 - SEAFI.SUGEP\nTERMO DE HOMOLOGAÇÃO\nO prefeito municipal de Amargosa, no uso de suas atribuições e em cumprimento ao\nquanto previsto de no Art. 41 da Constituição Federal, os artigos 29 e 30 da Lei\nComplementar municipal n 008, de 02 de março de 2006, e o Decreto municipal Nº\n112, de 01 de julho de 2025, resolve:\nArt. 1º Homologar a estabilidade do servidor LILIAN OLIVEIRA ANDRADE, ocupante do\ncargo PROFESSOR(A) SERIES INICIAIS - DOCENCIA, tendo em vista aprovação na\navaliação de estágio probatório, nos termos do processo administrativo\n2901007.00072540/2025-91.\nArt. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\nAmargosa, 07 de novembro de 2025.\nGetúlio Sampaio\nPrefeito Municipal\n \nDocumento assinado eletronicamente por Getúlio Almeida Sampaio, Prefeito\nMunicipal, em 07/11/2025, às 15:53, conforme Medida Provisória nº 2.200-2 de\n24/08/2001. Decreto Federal nº 8539 de 08/10/2015. Lei nº 14.063 de\n23/09/2020. E, o Decreto Municipal nº 92 de 26/05/2025.\nSGI. [ÉBãàlnªlull\nelelrànica\n \n     \n \n_ i... A autenticidade deste documento pode ser conferida no sitecligue agui ,\n\"informando o código verificador00000264816 e o código CRC C302D6A8.\n \n \nPraça Lourival Monte, 001 - Bairro Centro - CEP 45300-000 -Amargosa BA -\nwww.amargosa.ba.gov.br\n\nSexta-feira\n07 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4645\n-123-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nProcesso nº 2901007.00072540/2025-91\n\nSexta-feira\n07 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4645\n-124-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nNOTIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO (Nº 71/2025)\n',)Q'\n** Wnim\nTermo de Homologação de Estágio Probatório SEI Nº 71/2025 - SEAFI.SUGEP\nTERMO DE HOMOLOGAÇÃO\nO prefeito municipal de Amargosa, no uso de suas atribuições e em cumprimento ao\nquanto previsto de no artigo 46, ê8º, da Lei Complementar municipal n 023, de 27 de\nabrilde 2011, resolve:\nArt. 1º Art. 1º Homologar a dispensa de novo estágio probatório da servidora DANIELA\nSANTANA BORGES, ocupante do cargo PROFESSOR(A) SERIES INICIAIS - DOCENCIA,\ntendo em vista aprovação de avaliação de estágio probatório em cargo anterior,\nconforme termo de homologação Nº 65/2025, publicado em 07 de novembro de 2025..\nArt. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\nAmargosa, 07 de novembro de 2025.\nGetúlio Almeida Sampaio\nPrefeito Municipal\n \n \nDocumento assinado eletronicamente por Getúlio Almeida Sampaio, Prefeito\nMunicipal, em 07/11/2025, às 15:53, conforme Medida Provisória nº 2.200-2 de\n24/08/2001. Decreto Federal nº 8539 de 08/10/2015. Lei nº 14.063 de\n23/09/2020. E, o Decreto Municipal nº 92 de 26/05/2025.\n[ .. \"Sªl. [*ªanlnalum\neielrànicª\n   \n     \n  \n \n' ªm:\"I- LA autenticidade deste documento pode ser conferida no sitecligue agui,\n' . informando o código verificador00000264855 e o código CRC B94160ED.\n \n \nPraça Lourival Monte, 001 - Bairro Centro - CEP 45300-000 -Amargosa BA -\nwww.amargosa.ba.gov.br\nProcesso nº 2901007.0007 3040/2025-76\n\nSexta-feira\n07 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4645\n-125-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nNOTIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO (Nº 72/2025)\n',)Q'\n** Wnim\nTermo de Homologação de Estágio Probatório SEI Nº 72/2025 - SEAFI.SUGEP\nTERMO DE HOMOLOGAÇÃO\nO prefeito municipal de Amargosa, no uso de suas atribuições e em cumprimento ao\nquanto previsto de no Art. 41 da Constituição Federal, os artigos 29 e 30 da Lei\nComplementar municipal n 008, de 02 de março de 2006, e o Decreto municipal Nº\n112, de 01 de julho de 2025, resolve:\nArt. 1º Homologar a estabilidade do servidor GEORGE GONCALVES DOS SANTOS,\nocupante do cargo MEDICO(A) CLÍNICO GERAL, tendo em vista aprovação na avaliação\nde estágio probatório, nos termos do processo administrativo\n2901007.00072980/2025-48.\nArt. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\nAmargosa, 07 de novembro de 2025.\nGetúlio Almeida Sampaio\nPrefeito Municipal\n \nDocumento assinado eletronicamente por Getúlio Almeida Sampaio, Prefeito\nMunicipal, em 07/11/2025, às 16:53, conforme Medida Provisória nº 2.200-2 de\n2410812001. Decreto Federal nº 8539 de 0811012015. Lei nº 14.063 de\n2310912020. E, o Decreto Municipal nº 92 de 2610512025.\nSGI. [ÉBãàlnªlull\nelelrànica\n \n     \n \n_ ,; A autenticidade deste documento pode ser conferida no site cligue agui ,\n\"informando o código verificador00000264873 e o código CRC 1BDD7F71.\n \n \nPraça Lourival Monte, 001 - Bairro Centro - CEP 45300-000 -Amargosa BA -\nwww.amargosa.ba.gov.br\n\nSexta-feira\n07 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4645\n-126-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nProcesso nº 2901007.00072980/2025-48\n\nSexta-feira\n07 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4645\n-127-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nNOTIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO (Nº 73/2025)\n',)Q'\n** Wnim\nTermo de Homologação de Estágio Probatório SEI Nº 73/2025 - SEAFI.SUGEP\nTERMO DE HOMOLOGAÇÃO\nO prefeito municipal de Amargosa, no uso de suas atribuições e em cumprimento ao\nquanto previsto de no artigo 46, & 8º, da Lei Complementar municipal n 023, de 27 de\nabrilde 2011, resolve:\nArt. 1º Art. 1º Homologar a dispensa de novo estágio probatório da servidora LILIAN\nOLIVEIRA ANDRADE, ocupante do cargo PROFESSOR(A) SERIES INICIAIS - DOCENCIA,\ntendo em vista aprovação de avaliação de estágio probatório em cargo anterior,\nconforme termo de homologação Nº 70/2025, publicado em 07 de novembro de 2025..\nArt. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\nAmargosa, 07 de novembro de 2025\nGetúlio Almeida Sampaio\nPrefeito Municipal\n \nDocumento assinado eletronicamente por Getúlio Almeida Sampaio, Prefeito\nMunicipal, em 07/11/2025, às 16:53, conforme Medida Provisória nº 2.200-2 de\n24 08 2001. Decreto Federal nº 8539 de 08/10/2015. Lei nº 14.063 de\n23/09/2020. E, o Decreto Municipal nº 92 de 26/05/2025.\n \nSGI. [ÉBãàlnªlull\nelelrànica\n \n      \n, A autenticidade deste documento pode ser conferida no site cligue agui ,\n\"informando o código verificador00000264983 e o código CRC OFSOOBFZ.\n \n \nPraça Lourival Monte, 001 - Bairro Centro - CEP 45300-000 -Amargosa BA -\nwww.amargosa.ba.gov.br\n\nSexta-feira\n07 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4645\n-128-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nProcesso nº 2901007.0007 3090/2025-53\nPowered by TCPDF (www.tcpdf.org)", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/5408/"}]}