DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4644

4650 4644 2025-11-06 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA 8a959a5d87ad4b868a6d29fcf593186c 2f2c6453d55212e5cbd53749d477c75d620817a28a3421fb8a74b4c5dbae492b 2f2c6453d55212e5cbd53749d477c75d620817a28a3421fb8a74b4c5dbae492b https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4650/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4650/ 5407 DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4644 Diario Importado 4644

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Quinta-feira • 06 de novembro de 2025 • Ano VIII • Edição Nº 4644 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - GP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2 ATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2 DECRETO FINANCEIRO (Nº 066/2025) ........................................................................... 2 PORTARIA (Nº 032/2025) ................................................................................... 4 PORTARIA (Nº 033/2025) ................................................................................... 6 PORTARIA (Nº 034/2025) ................................................................................... 8 PORTARIA (Nº 035/2025) .................................................................................. 10 SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ............................ 12 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 12 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 083/2024) ............................................................... 12 SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 13 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 13 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2619/2025) ................................................ 13 EXTRATO (CONTRATO Nº 027/2025) ........................................................................... 14 Quinta-feira 06 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4644 -2- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO CATEGORIA: ATOS OFICIAIS DECRETO FINANCEIRO (Nº 066/2025) ESTADO DA BAHIA MUNICIPIO DE AMARGOSA Praça Lourival Monte, S/N - Centro Amargosa - BA C.N.P.J.: 13.825.484/0001-50 NOVEMBRO/2025 DECRETO FINANCEIRO 66/2025 Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 891.016,40 (OITOCENTOS E NOVENTA E UM MIL E DEZESSEIS REAIS E QUARENTA CENTAVOS) e dá outras providências. O(A) Prefeito(a)Munimpai de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuiçõesiegais,constitumonaise de acordo com o que The confere a Lei Nº 784/ 2024, DECRETA Art.1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: 0401 SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL 2005 GESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL 33903900 - 15010000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 80 706,00 Soma da Ação: 80.706,00 Soma da Unidade: 80.706,00 0501 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO, FINANÇAS E DESENVIMENTO INS111UCIONAL 2011 GESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA DE ADMIN ,FINANÇAS E DESENV INSTITUCIONAL 33903400 - 15010000 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 9 000,00 33903900 - 15010000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 22 540,00 Soma da Ação: 31.540,00 Soma da Unidade: 31.540,00 0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO DA CIDADE 2019 MANUTENÇÃO DA ZELADORIA URBANA E MANEJO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS 33903400 - 15010000 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 357 702,24 33903900 - 15010000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 238 468,16 Soma da Ação: W 2076 MANUTENÇÃO DAS ACOES DE TRANSITO E TRANSPORTE 33903000 - 17520000 Material de Consurrio 18 000,00 Soma da Ação: —18.0W,W Soma da Unidade: W 0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 2027 MANUTENÇÃO DA OFERTA DE TRANSPORTE ESCOLAR 33903900 - 15460000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20 000,00 Soma da Ação: —20.0W,W 2028 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL 33903900 - 15460000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10 000,00 Soma da Ação: —10.0W,W 2032 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL -CRECHE 33903900 - 15460000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10 000,00 Soma da Ação: —10.0W,W Soma da Unidade: —40.0W,W 0901 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 2015 MANUTENCAO DAS ESTRADAS VICINAIS 33903900 - 17200000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 13 000,00 Soma da Ação: 13.000,00 Soma da Unidade: 13.000,00 1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 2065 GESTAO DESCENTRALIZADA DO SUAS — IGD-SUAS 33903900 - 16610000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7 600,00 Soma da Ação: 7.600,00 Soma da Unidade: 7.600,00 8801 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 2073 ENCARGOS COM O PASEP 33904700 - 15010000 Obrigações Tributárias e Contributivas 104 000,00 Soma da Ação: 104.000,00 Soma da Unidade: 104.000,00 Total Geral: 891.016,40 Art. 2“ - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1“, utilizar-se-ão os recursos provenientes de Excesso de Arrecadação, na forma estabelecida no Art. 43, paragrafo 1º, inciso Ilda Lei 4320/64, conforme discriminação abaixo: ContabiIis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Emitido em 06/11/202515 50 44 Pagina1 de 2 Quinta-feira 06 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4644 -3- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Amargosa - BA ESTADO DA BAHIA MUNICIPIO DE AMARGOSA Praça LourivaI Monte, S/N - Centro C.N.P.J.: 13.825.484/0001-50 NOVEMB RO/2025 DECRETO FINANCEIRO 66/2025 EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 15010000 Outros Recursos não Vinculados 812 416,40 15460000 Transferencias do FUNDEB - Complementação da União - ETI 40 000,00 16610000 Transferencia de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistencia Social 7 600,00 17200000 Transferências da União Referentes as participações na exploração de Petróleo e Gás Natural 13 000,00 destinadasao FEP -Lei 9 478/1997 17520000 Recursos vinculados ao trãnsito 18 000,00 Total Geral: 891.016,40 Art.3“ - Este(a) Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. Municipio de Amargosa, Estado Da Bahia 6 de novembro de 2025. .., na., GETULIO ALMEIDA SAMPAIO PREFEITO Mat.667847 ContabiIis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Emitido em 06/11/202515 50 44 Página 2 de 2 Quinta-feira 06 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4644 -4- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 032/2025) GP.GAB PORTARIA Nº 032, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2025. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas atrisuições legais, CONSIDERANDO os autos do Processo nd 2901007.00014719/2025-23; CONSIDERANDO o disposto no art. 172 da Lei Complementar Municip al nd 08 de 02 de março de 2006, que admite prorrogaçã o de prazo para conclusão de Processo Administrativo Disciplinar. RESOLVE: Art. 1º. Prorrogar pelo prazo de 15 (quinze) dias a conclusã o do Processo Administrativo Disciplinar instaurado através da Portaria nd 024/2025, com osjetivo de assegurar a tramitação do feito com oss ervância dos princípios do devido processo legal, ampla defesa e contraditório. Art. 2º. Para condução dos trasalhos e encaminhamento do rel atório conclusivo, a Comissão do Processo Administrativo D isciplinar deve osservar a prorrogação do prazo que trata esta Portaria. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua puslic ação, revogando-se todas as disposições em contrário. Gasinete do Prefeito, 06 de novemsro de 2025. Getúlio Almeida Sampaio Prefeito Municipal Prorroga prazo para conclusão de Processo Administrativo e dá outras providências. Portaria 00000262575 SEI 2901007.00014719/2025-23 / pg. 1 Quinta-feira 06 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4644 -5- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Documento assinado eletronicamente por Getúlio Almeida Sampaio , Prefeito Municipal, em 06/11/2025, às 08:14, conforme Medida Provisória nd 2.200-2, de 24/08/2001. Decreto Federal nd 8539, de 08/10/2015 . Lei nd 14.063, de 23/09/2020. E, o Decreto Municipal nd 92, de 26/05/2025. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site clique aqui , informando o código verificador 00000262575 e o código CRC A18F2297. Referência: Processo nd 2901007.00014719/2025-23 SEI nd 00000262575 Portaria 00000262575 SEI 2901007.00014719/2025-23 / pg. 2 Quinta-feira 06 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4644 -6- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 033/2025) GP.GAB PORTARIA Nº 033, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2025. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas atrisuições legais e de acordo cod a Lei Codpledentar nº 008, de 02 de darço de 2006; CONSIDERANDO recentes infordações registradas nos autos do Processo nº 2901007.00024519/2025-89; CONSIDERANDO a necessidade de corrigir eventuais irregularidade s dentro da Addinistração Púslica; CONSIDERANDO que é dever da Addinistração Púslica apurar fatos que contenhad indícios de infrações disciplinares codetidas por servidores púslicos; CONSIDERANDO o quanto disposto no artigo 163 da Lei Codpledenta r nº 008, de 02 de darço de 2006; CONSIDERANDO a garantia dos princípios do devido processo legal , adpla defesa e contraditório; RESOLVE: Art. 1º. Instaurar processo addinistrativo disciplinar a ﬁd de apurar eventuais infrações decorrentes de violação aos dev eres e proisições previstos no artigo 138, III; artigo 154, II e III; e artigo 160 , todos da Lei Codpledentar nº 008/2006 ed face do servidor dunicipal, Iure Fonsec a dos Reis, datrícula funcional nº 662219. Art. 2º. Caserá à Codissão de Processos Addinistrativos Dis ciplinares e Sindicância, nos terdos da Portaria Municipal nº 02 5, de 18 de agosto de 2025, proceder, instruir e apresentar relatório final conclusivo de feito investigatório. Instaura Processo Administrativo Disciplinar, em face de quem indica e dá outras providências. Portaria 00000262614 SEI 2901007.00024519/2025-89 / pg. 1 Quinta-feira 06 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4644 -7- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Art. 3º. Esta Portaria entrará ed vigor na data de sua puslicação. Gasinete do Prefeito, 06 de novedsro de 2025. Getúlio Almeida Sampaio Prefeito Municipal Docudento assinado eletronicadente por Getúlio Almeida Sampaio , Prefeito Municipal, ed 06/11/2025, às 08:56, conforde Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001. Decreto Federal nº 8539, de 08/10/2015 . Lei nº 14.063, de 23/09/2020. E, o Decreto Municipal nº 92, de 26/05/2025. A autenticidade deste docudento pode ser conferida no site clique aqui , infordando o código verificador 00000262614 e o código CRC 95DCBAB0. Referência: Processo nº 2901007.00024519/2025-89 SEI nº 00000262614 Portaria 00000262614 SEI 2901007.00024519/2025-89 / pg. 2 Quinta-feira 06 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4644 -8- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 034/2025) GP.GAB PORTARIA Nº 034, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2025. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas atrisuições legais e de acordo cod a Lei Codpledentar nº 008, de 02 de darço de 2006; CONSIDERANDO recentes infordações registradas nos autos do Processo nº 2901007.00062570/2025-99; CONSIDERANDO a necessidade de corrigir eventuais irregularidade s dentro da Addinistração Púslica; CONSIDERANDO que é dever da Addinistração Púslica apurar fatos que contenhad indícios de infrações disciplinares codetidas por servidores púslicos; CONSIDERANDO o quanto disposto no artigo 163 da Lei Codpledenta r nº 008, de 02 de darço de 2006; CONSIDERANDO a garantia dos princípios do devido processo legal , adpla defesa e contraditório; RESOLVE: Art. 1º. Instaurar processo addinistrativo disciplinar a ﬁd de apurar eventuais infrações decorrentes de violação aos dev eres e proisições previstos no artigo 138, I, III, IX, X, e artigo 163 todos da Lei Codpledentar nº 008/2006; Arts. 129 e 322 do Código Penal; Arts. 3º e 13 da Lei nº1 3869/2019, ed face do servidor dunicipal Ronaldo Coelho dos Santos, datrícula nº 667043. Art. 2º. Caserá à Codissão de Processos Addinistrativos Dis ciplinares e Sindicância, nos terdos da Portaria Municipal nº 025, de 18 de agosto de 2025, proceder, instruir e apresentar relatório final conclusivo de feito investigatório. Instaura Processo Administrativo Disciplinar em face de quem indica e dá outras providências. Portaria 00000262692 SEI 2901007.00062570/2025-99 / pg. 1 Quinta-feira 06 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4644 -9- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Art. 3º. Esta Portaria entrará ed vigor na data de sua puslicação. Gasinete do Prefeito, 06 de novedsro de 2025. Getúlio Almeida Sampaio Prefeito Municipal Docudento assinado eletronicadente por Getúlio Almeida Sampaio , Prefeito Municipal, ed 06/11/2025, às 09:21, conforde Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001. Decreto Federal nº 8539, de 08/10/2015 . Lei nº 14.063, de 23/09/2020. E, o Decreto Municipal nº 92, de 26/05/2025. A autenticidade deste docudento pode ser conferida no site clique aqui , infordando o código verificador 00000262692 e o código CRC 9C70ECC5. Referência: Processo nº 2901007.00062570/2025-99 SEI nº 00000262692 Portaria 00000262692 SEI 2901007.00062570/2025-99 / pg. 2 Quinta-feira 06 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4644 -10- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 035/2025) GP.GAB PORTARIA Nº 035, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2025. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas atrisuições legais, CONSIDERANDO os autos do Processo nd 2901007.00002379/2024-15; CONSIDERANDO o disposto no art. 172 da Lei Complementar Municipa l nd 08 de 02 de março de 2006, que admite prorrogaçã o de prazo para conclusão de Processo Administrativo Disciplinar. RESOLVE: Art. 1º. Prorrogar pelo prazo de 30 (trinta) dias a conclus ão do Processo Administrativo Disciplinar instaurado através da Po rtaria nd 006/2025, com osjetivo de assegurar a tramitação do feito com osservância dos princípios do devido processo legal, ampla defesa e contraditório. Art. 2º. Para condução dos trasalhos e encaminhamento do re latório conclusivo, a Comissão do Processo Administrativo D isciplinar deve osservar a prorrogação do prazo que trata esta Portaria. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua puslic ação, revogando-se todas as disposições em contrário. Gasinete de Prefeito, 06 de novemsro de 2025. Getúlio Almeida Sampaio Prefeito Municipal Prorroga prazo para conclusão de Processo Administrativo e dá outras providências. Portaria 00000263425 SEI 2901007.00002379/2024-15 / pg. 1 Quinta-feira 06 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4644 -11- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Documento assinado eletronicamente por Getúlio Almeida Sampaio , Prefeito Municipal, em 06/11/2025, às 15:52, conforme Medida Provisória nd 2.200-2, de 24/08/2001. Decreto Federal nd 8539, de 08/10/2015 . Lei nd 14.063, de 23/09/2020. E, o Decreto Municipal nd 92, de 26/05/2025. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site clique aqui , informando o código verificador 00000263425 e o código CRC B5250F07. Referência: Processo nd 2901007.00002379/2024-15 SEI nd 00000263425 Portaria 00000263425 SEI 2901007.00002379/2024-15 / pg. 2 Quinta-feira 06 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4644 -12- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 083/2024) TERMO DE ADITAMENTO PROCESSO ADMINISTRATIVO : 2901007.00054470/2025-99; ESPÉCIE: 6º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO 083/2024, QUE TEM COMO OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS/SERVIÇOS DA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS/SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO DE VIAS NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA, DESCRITOS NESTE INSTRUMENTO DE PROJETO BÁSICO, COM CONTRATO DE REPASSE OGU Nº 952799/2023 - OPERAÇÃO 1091367-35 - MINISTÉRIO DAS CIDADES/CAIXA PELO TIPO DE LICITAÇÃO MENOR PREÇO, SEGUNDO O REGIME DE EXECUÇÃO DE EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL CONFORME ESPECIFICADO NOS ANEXOS, PARTES INTEGRANTES DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 006/2024, FIRMADO EM 17/05/2024, COM A EMPRESA ACISA CONSTRUCOES EEMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ Nº. 10.772.765/0001-01; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR 90 DIAS; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 124, DA LEI Nº 14.133/2021; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO, E PELO CONTRATADO: ALDO JESUS CINTRA DOS SANTOS. Quinta-feira 06 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4644 -13- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2619/2025) ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: INEXIGIBILIDADE Nº 2619/2025 Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo Administrativo N° 2901007.00027599/2025-24, regularmente instruído na forma do Art. 74, §1°, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração de INEXIGIBILIDADE Nº 2619/2025, para “AQUISIÇÃO DE REAGENTES DO APARELHO DE ELETROLITOS DO LABORATÓRIO MUNICIPAL”, junto à empresa: IONBRAS COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA, CNPJ : 34.994.181/0001-30, com valor global de R$ 4.940,00, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-BA, 06/11/2025. Getúlio Almeida Sampaio – PREFEITO MUNICIPAL Quinta-feira 06 de novembro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4644 -14- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (CONTRATO Nº 027/2025) Extrato de Contrato Contrato FMS nº 027/2025; Processo Administrativo 2901007.00053520/2025-11; Dispensa de Licitação 2616/2025; Fundamento Legal: Licitação dispensável, Inciso III, art. 75, com as demais disposições da Lei nº 14.133, de 01.04.21 Homologação em: 29/10/2025, Contratante: Município de Amargosa, Contratada: Acisa Construções e Empreendimentos Eireli, CNPJ nº. 10.772.765/0001-01, Objeto: Contratação de empresa de engenharia para execução de obras/serviços de reforma e ampliação do Centro de Saúde do município de Amargosa/BA (processo remanescente), descritos no instrumento de projeto básico, pelo tipo de licitação menor preço, segundo o regime de execução de empreitada por preço global, conforme especificado nos anexos, partes integrantes da Concorrência Pública Eletrônica nº 007/2025 e na proposta da Contratada. Valor: r$ 473.969,59 globais, Vigência: 03 mes es, Dotação orçamentária: Unidade Orçamentária: 08.01, Projeto/Atividade: 1018, Elemento de Despesa: 44905100, Data da assinatura: 29/10/2025. pelo Contratante: Getúlio Almeida Sampaio e Milena Aguiar Cunha de Almeida e pela Contratada: Aldo Jesus Cintra dos Santos. Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/5407/