{"edition": {"id": 4650, "number": 4644, "date": "2025-11-06", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "8a959a5d87ad4b868a6d29fcf593186c", "pdf_sha256": "2f2c6453d55212e5cbd53749d477c75d620817a28a3421fb8a74b4c5dbae492b", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "2f2c6453d55212e5cbd53749d477c75d620817a28a3421fb8a74b4c5dbae492b", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4650/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4650/"}, "acts": [{"id": 5407, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4644", "kind": "Diario Importado", "number": "4644", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Quinta-feira • 06 de novembro de 2025 • Ano VIII • Edição Nº 4644 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: GETÚLIO ALMEIDA...", "content": "Diário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nQuinta-feira •  06 de novembro de 2025 •  Ano VIII • Edição Nº 4644\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nGP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2\nATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 066/2025) ........................................................................... 2\nPORTARIA (Nº 032/2025) ................................................................................... 4\nPORTARIA (Nº 033/2025) ................................................................................... 6\nPORTARIA (Nº 034/2025) ................................................................................... 8\nPORTARIA (Nº 035/2025) .................................................................................. 10\nSEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ............................ 12\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 12\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 083/2024) ............................................................... 12\nSESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 13\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 13\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2619/2025) ................................................ 13\nEXTRATO (CONTRATO Nº 027/2025) ........................................................................... 14\n\nQuinta-feira\n06 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4644\n-2-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 066/2025)\nESTADO DA BAHIA\nMUNICIPIO DE AMARGOSA\nPraça Lourival Monte, S/N - Centro\nAmargosa - BA\nC.N.P.J.: 13.825.484/0001-50 NOVEMBRO/2025\n \n \n \nDECRETO FINANCEIRO 66/2025\nAbre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 891.016,40\n(OITOCENTOS E NOVENTA E UM MIL E DEZESSEIS\nREAIS E QUARENTA CENTAVOS) e dá outras\nprovidências.\nO(A) Prefeito(a)Munimpai de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuiçõesiegais,constitumonaise de acordo com o que The\nconfere a Lei Nº 784/ 2024,\nDECRETA\nArt.1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:\n0401 SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL\n2005 GESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL\n33903900 - 15010000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 80 706,00\nSoma da Ação: 80.706,00\nSoma da Unidade: 80.706,00\n0501 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO, FINANÇAS E DESENVIMENTO INS111UCIONAL\n2011 GESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA DE ADMIN ,FINANÇAS E DESENV INSTITUCIONAL\n33903400 - 15010000 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 9 000,00\n33903900 - 15010000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 22 540,00\nSoma da Ação: 31.540,00\nSoma da Unidade: 31.540,00\n0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO DA CIDADE\n2019 MANUTENÇÃO DA ZELADORIA URBANA E MANEJO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS\n33903400 - 15010000 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 357 702,24\n33903900 - 15010000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 238 468,16\nSoma da Ação: W\n2076 MANUTENÇÃO DAS ACOES DE TRANSITO E TRANSPORTE\n33903000 - 17520000 Material de Consurrio 18 000,00\nSoma da Ação: —18.0W,W\nSoma da Unidade: W\n0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO\n2027 MANUTENÇÃO DA OFERTA DE TRANSPORTE ESCOLAR\n33903900 - 15460000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20 000,00\nSoma da Ação: —20.0W,W\n2028 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL\n33903900 - 15460000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10 000,00\nSoma da Ação: —10.0W,W\n2032 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL -CRECHE\n33903900 - 15460000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10 000,00\nSoma da Ação: —10.0W,W\nSoma da Unidade: —40.0W,W\n0901 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE\n2015 MANUTENCAO DAS ESTRADAS VICINAIS\n33903900 - 17200000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 13 000,00\nSoma da Ação: 13.000,00\nSoma da Unidade: 13.000,00\n1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL\n2065 GESTAO DESCENTRALIZADA DO SUAS — IGD-SUAS\n33903900 - 16610000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7 600,00\nSoma da Ação: 7.600,00\nSoma da Unidade: 7.600,00\n8801 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO\n2073 ENCARGOS COM O PASEP\n33904700 - 15010000 Obrigações Tributárias e Contributivas 104 000,00\nSoma da Ação: 104.000,00\nSoma da Unidade: 104.000,00\nTotal Geral: 891.016,40\nArt. 2“ - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1“, utilizar-se-ão os recursos provenientes de Excesso de Arrecadação, na forma\nestabelecida no Art. 43, paragrafo 1º, inciso Ilda Lei 4320/64, conforme discriminação abaixo:\n \nContabiIis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Emitido em 06/11/202515 50 44 Pagina1 de 2\n\nQuinta-feira\n06 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4644\n-3-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nAmargosa - BA\nESTADO DA BAHIA\nMUNICIPIO DE AMARGOSA\nPraça LourivaI Monte, S/N - Centro\nC.N.P.J.: 13.825.484/0001-50\n \nNOVEMB RO/2025\nDECRETO FINANCEIRO 66/2025\nEXCESSO DE ARRECADAÇÃO\n15010000 Outros Recursos não Vinculados 812 416,40\n15460000 Transferencias do FUNDEB - Complementação da União - ETI 40 000,00\n16610000 Transferencia de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistencia Social 7 600,00\n17200000 Transferências da União Referentes as participações na exploração de Petróleo e Gás Natural 13 000,00\ndestinadasao FEP -Lei 9 478/1997\n17520000 Recursos vinculados ao trãnsito 18 000,00\nTotal Geral: 891.016,40\nArt.3“ - Este(a) Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\nMunicipio de Amargosa, Estado Da Bahia 6 de novembro de 2025.\n.., na.,\n \nGETULIO ALMEIDA SAMPAIO\nPREFEITO Mat.667847\n \nContabiIis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Emitido em 06/11/202515 50 44 Página 2 de 2\n\nQuinta-feira\n06 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4644\n-4-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 032/2025)\n  \nGP.GAB\nPORTARIA Nº 032, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2025.\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de\nsuas atrisuições legais,\n \nCONSIDERANDO os autos do Processo nd 2901007.00014719/2025-23;\n \nCONSIDERANDO o disposto no art. 172 da Lei Complementar Municip al\nnd 08 de 02 de março de 2006, que admite prorrogaçã o de prazo para conclusão de\nProcesso Administrativo Disciplinar.\n \nRESOLVE:\n \nArt. 1º. Prorrogar pelo prazo de 15 (quinze) dias a conclusã o do\nProcesso Administrativo Disciplinar instaurado através da Portaria nd 024/2025, com\nosjetivo de assegurar a tramitação do feito com oss ervância dos princípios do\ndevido processo legal, ampla defesa e contraditório.\n \nArt. 2º. Para condução dos trasalhos e encaminhamento do rel atório\nconclusivo, a Comissão do Processo Administrativo D isciplinar deve osservar a\nprorrogação do prazo que trata esta Portaria.\n \nArt. 3º.  Esta Portaria entra em vigor na data de sua puslic ação,\nrevogando-se todas as disposições em contrário.\n \n \nGasinete do Prefeito, 06 de novemsro de 2025.\n \nGetúlio Almeida Sampaio\nPrefeito Municipal\n \nProrroga prazo para conclusão de\nProcesso Administrativo e dá\noutras providências.\nPortaria 00000262575         SEI 2901007.00014719/2025-23 / pg. 1\n\nQuinta-feira\n06 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4644\n-5-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDocumento assinado eletronicamente por Getúlio Almeida Sampaio , Prefeito\nMunicipal, em 06/11/2025, às 08:14, conforme Medida Provisória nd 2.200-2, de\n24/08/2001. Decreto Federal nd 8539, de 08/10/2015 . Lei nd 14.063, de\n23/09/2020. E, o Decreto Municipal nd 92, de 26/05/2025.\nA autenticidade deste documento pode ser conferida no site clique aqui ,\ninformando o código verificador 00000262575 e o código CRC A18F2297.\n \nReferência: Processo nd 2901007.00014719/2025-23 SEI nd 00000262575\nPortaria 00000262575         SEI 2901007.00014719/2025-23 / pg. 2\n\nQuinta-feira\n06 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4644\n-6-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 033/2025)\n  \nGP.GAB\nPORTARIA Nº 033, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2025.\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de\nsuas atrisuições legais e de acordo cod a Lei Codpledentar nº 008, de 02 de darço\nde 2006;\n \nCONSIDERANDO recentes infordações registradas nos autos do\nProcesso nº 2901007.00024519/2025-89;\n \nCONSIDERANDO a necessidade de corrigir eventuais irregularidade s\ndentro da Addinistração Púslica;\n \nCONSIDERANDO que é dever da Addinistração Púslica apurar fatos\nque contenhad indícios de infrações disciplinares codetidas por servidores púslicos;\n \nCONSIDERANDO o quanto disposto no artigo 163 da Lei Codpledenta r\nnº 008, de 02 de darço de 2006;\n \nCONSIDERANDO a garantia dos princípios do devido processo legal ,\nadpla defesa e contraditório;\n \nRESOLVE:\n \nArt. 1º.  Instaurar processo addinistrativo disciplinar a fid  de apurar\neventuais infrações decorrentes de violação aos dev eres e proisições previstos no\nartigo 138, III; artigo 154, II e III; e artigo 160 , todos da Lei Codpledentar nº\n008/2006 ed face do servidor dunicipal, Iure Fonsec a dos Reis, datrícula funcional\nnº 662219.\n  \nArt. 2º. Caserá à Codissão de Processos Addinistrativos Dis ciplinares e\nSindicância, nos terdos da Portaria Municipal nº 02 5, de 18 de agosto de 2025,\nproceder, instruir e apresentar relatório final conclusivo de feito investigatório.\n \n \nInstaura Processo Administrativo\nDisciplinar, em face de quem\nindica e dá outras providências.\nPortaria 00000262614         SEI 2901007.00024519/2025-89 / pg. 1\n\nQuinta-feira\n06 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4644\n-7-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nArt. 3º. Esta Portaria entrará ed vigor na data de sua puslicação.\n \n \nGasinete do Prefeito, 06 de novedsro de 2025.\n \nGetúlio Almeida Sampaio\nPrefeito Municipal\nDocudento assinado eletronicadente por Getúlio Almeida Sampaio , Prefeito\nMunicipal, ed 06/11/2025, às 08:56, conforde Medida Provisória nº 2.200-2, de\n24/08/2001. Decreto Federal nº 8539, de 08/10/2015 . Lei nº 14.063, de\n23/09/2020. E, o Decreto Municipal nº 92, de 26/05/2025.\nA autenticidade deste docudento pode ser conferida no site clique aqui ,\ninfordando o código verificador 00000262614 e o código CRC 95DCBAB0.\n \nReferência: Processo nº 2901007.00024519/2025-89 SEI nº 00000262614\nPortaria 00000262614         SEI 2901007.00024519/2025-89 / pg. 2\n\nQuinta-feira\n06 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4644\n-8-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 034/2025)\n  \nGP.GAB\nPORTARIA Nº 034, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2025.\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de\nsuas atrisuições legais e de acordo cod a Lei Codpledentar nº 008, de 02 de darço\nde 2006;\n \nCONSIDERANDO recentes infordações registradas nos autos do\nProcesso nº 2901007.00062570/2025-99;\n \nCONSIDERANDO a necessidade de corrigir eventuais irregularidade s\ndentro da Addinistração Púslica;\n \nCONSIDERANDO que é dever da Addinistração Púslica apurar fatos\nque contenhad indícios de infrações disciplinares codetidas por servidores púslicos;\n \nCONSIDERANDO o quanto disposto no artigo 163 da Lei Codpledenta r\nnº 008, de 02 de darço de 2006;\n \nCONSIDERANDO a garantia dos princípios do devido processo legal ,\nadpla defesa e contraditório;\n \nRESOLVE:\n \nArt. 1º.  Instaurar processo addinistrativo disciplinar a fid  de apurar\neventuais infrações decorrentes de violação aos dev eres e proisições previstos no\nartigo 138, I, III, IX, X,  e artigo 163  todos da Lei Codpledentar nº 008/2006; Arts.\n129 e 322 do Código Penal; Arts. 3º e 13 da Lei nº1 3869/2019, ed face do servidor\ndunicipal Ronaldo Coelho dos Santos, datrícula nº 667043.\n \n Art. 2º. Caserá à Codissão de Processos Addinistrativos Dis ciplinares\ne Sindicância, nos terdos da Portaria Municipal nº 025, de 18 de agosto de 2025,\nproceder, instruir e apresentar relatório final conclusivo de feito investigatório.\n \n \nInstaura Processo Administrativo\nDisciplinar em face de quem indica\ne dá outras providências.\nPortaria 00000262692         SEI 2901007.00062570/2025-99 / pg. 1\n\nQuinta-feira\n06 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4644\n-9-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nArt. 3º. Esta Portaria entrará ed vigor na data de sua puslicação.\n \n \nGasinete do Prefeito,  06 de novedsro de 2025.\n \nGetúlio Almeida Sampaio\nPrefeito Municipal\nDocudento assinado eletronicadente por Getúlio Almeida Sampaio , Prefeito\nMunicipal, ed 06/11/2025, às 09:21, conforde Medida Provisória nº 2.200-2, de\n24/08/2001. Decreto Federal nº 8539, de 08/10/2015 . Lei nº 14.063, de\n23/09/2020. E, o Decreto Municipal nº 92, de 26/05/2025.\nA autenticidade deste docudento pode ser conferida no site clique aqui ,\ninfordando o código verificador 00000262692 e o código CRC 9C70ECC5.\n \nReferência: Processo nº 2901007.00062570/2025-99 SEI nº 00000262692\nPortaria 00000262692         SEI 2901007.00062570/2025-99 / pg. 2\n\nQuinta-feira\n06 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4644\n-10-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 035/2025)\n  \nGP.GAB\nPORTARIA Nº 035, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2025.\n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de\nsuas atrisuições legais,\n \nCONSIDERANDO os autos do Processo nd 2901007.00002379/2024-15;\n \nCONSIDERANDO o disposto no art. 172 da Lei Complementar Municipa l\nnd 08 de 02 de março de 2006, que admite prorrogaçã o de prazo para conclusão de\nProcesso Administrativo Disciplinar.\n \nRESOLVE:\n \nArt. 1º. Prorrogar pelo prazo de 30 (trinta) dias a conclus ão do Processo\nAdministrativo Disciplinar instaurado através da Po rtaria nd 006/2025, com osjetivo\nde assegurar a tramitação do feito com osservância dos princípios do devido\nprocesso legal, ampla defesa e contraditório.\n \nArt. 2º.  Para condução dos trasalhos e encaminhamento do re latório\nconclusivo, a Comissão do Processo Administrativo D isciplinar deve osservar a\nprorrogação do prazo que trata esta Portaria.\n \nArt. 3º.  Esta Portaria entra em vigor na data de sua puslic ação,\nrevogando-se todas as disposições em contrário.\n \n \nGasinete de Prefeito, 06 de novemsro de 2025.\n \nGetúlio Almeida Sampaio\nPrefeito Municipal\n \nProrroga prazo para conclusão de\nProcesso Administrativo e dá\noutras providências.\nPortaria 00000263425         SEI 2901007.00002379/2024-15 / pg. 1\n\nQuinta-feira\n06 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4644\n-11-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDocumento assinado eletronicamente por Getúlio Almeida Sampaio , Prefeito\nMunicipal, em 06/11/2025, às 15:52, conforme Medida Provisória nd 2.200-2, de\n24/08/2001. Decreto Federal nd 8539, de 08/10/2015 . Lei nd 14.063, de\n23/09/2020. E, o Decreto Municipal nd 92, de 26/05/2025.\nA autenticidade deste documento pode ser conferida no site clique aqui ,\ninformando o código verificador 00000263425 e o código CRC B5250F07.\n \nReferência: Processo nd 2901007.00002379/2024-15 SEI nd 00000263425\nPortaria 00000263425         SEI 2901007.00002379/2024-15 / pg. 2\n\nQuinta-feira\n06 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4644\n-12-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 083/2024)\n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROCESSO ADMINISTRATIVO : 2901007.00054470/2025-99; ESPÉCIE: 6º TERMO \nDE ADITAMENTO AO CONTRATO 083/2024, QUE TEM COMO OBJETO A \nCONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE \nOBRAS/SERVIÇOS DA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA \nEXECUÇÃO DE OBRAS/SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO DE VIAS NO MUNICÍPIO \nDE AMARGOSA - BA, DESCRITOS NESTE INSTRUMENTO DE PROJETO BÁSICO, \nCOM CONTRATO DE REPASSE OGU Nº 952799/2023 - OPERAÇÃO 1091367-35 - \nMINISTÉRIO DAS CIDADES/CAIXA PELO TIPO DE LICITAÇÃO MENOR PREÇO, \nSEGUNDO O REGIME DE EXECUÇÃO DE EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL \nCONFORME ESPECIFICADO NOS ANEXOS, PARTES INTEGRANTES DA \nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 006/2024, FIRMADO EM 17/05/2024, COM A \nEMPRESA ACISA CONSTRUCOES EEMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ Nº. \n10.772.765/0001-01; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR \n90 DIAS; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 124, DA LEI Nº 14.133/2021; SIGNATÁRIOS: \nPELO CONTRATANTE, GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO, E PELO CONTRATADO: \nALDO JESUS CINTRA DOS SANTOS.\n\nQuinta-feira\n06 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4644\n-13-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2619/2025)\n \nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO \n \nTERMO DE HOMOLOGAÇÃO: INEXIGIBILIDADE Nº 2619/2025 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo \nAdministrativo N° 2901007.00027599/2025-24, regularmente instruído na forma do Art. 74, §1°, \nda Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração de \nINEXIGIBILIDADE Nº 2619/2025, para “AQUISIÇÃO DE REAGENTES DO APARELHO DE \nELETROLITOS DO LABORATÓRIO MUNICIPAL”, junto à empresa: IONBRAS COMERCIO \nDE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA, CNPJ : 34.994.181/0001-30, com valor global de  R$ \n4.940,00, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. \n \nAmargosa-BA, 06/11/2025. \n \nGetúlio Almeida Sampaio – PREFEITO MUNICIPAL\n\nQuinta-feira\n06 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4644\n-14-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (CONTRATO Nº 027/2025)\n \n \nExtrato de Contrato \n \n \nContrato FMS nº 027/2025; Processo Administrativo 2901007.00053520/2025-11; \nDispensa de Licitação 2616/2025; Fundamento Legal: Licitação dispensável, Inciso III, \nart. 75, com as demais disposições da Lei nº 14.133, de 01.04.21 Homologação em: \n29/10/2025, Contratante: Município de Amargosa, Contratada: Acisa Construções e \nEmpreendimentos Eireli, CNPJ nº. 10.772.765/0001-01, Objeto: Contratação de empresa \nde engenharia para execução de obras/serviços de reforma e ampliação do Centro de \nSaúde do município de Amargosa/BA (processo remanescente), descritos no \ninstrumento de projeto básico, pelo tipo de licitação menor preço, segundo o regime de \nexecução de empreitada por preço global, conforme especificado nos anexos, partes \nintegrantes da Concorrência Pública Eletrônica nº 007/2025 e na proposta da Contratada. \nValor: r$ 473.969,59 globais, Vigência: 03 mes es, Dotação orçamentária: Unidade \nOrçamentária: 08.01, Projeto/Atividade: 1018, Elemento de Despesa: 44905100, Data da \nassinatura:\n 29/10/2025. pelo Contratante: Getúlio Almeida Sampaio e Milena Aguiar \nCunha de Almeida e pela Contratada: Aldo Jesus Cintra dos Santos.           \nPowered by TCPDF (www.tcpdf.org)", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/5407/"}]}