{"edition": {"id": 4647, "number": 4641, "date": "2025-11-03", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "583238e9e3de489c89604b3a4d0166cc", "pdf_sha256": "d8e17df4e7b476d61061030c74578e78399c4c148e81d0163e24d89a2855506c", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "d8e17df4e7b476d61061030c74578e78399c4c148e81d0163e24d89a2855506c", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4647/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4647/"}, "acts": [{"id": 5404, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4641", "kind": "Diario Importado", "number": "4641", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Segunda-feira • 03 de novembro de 2025 • Ano VIII • Edição Nº 4641 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: GETÚLIO...", "content": "Diário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nSegunda-feira •  03 de novembro de 2025 •  Ano VIII • Edição Nº 4641\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nGP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2\nATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 065/2025) ........................................................................... 2\nSADS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL .................................. 5\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 5\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2615/2025) ................................................. 5\nSUGEP - SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS ....................................................... 6\nATOS OFICIAIS ......................................................................................... 6\nNOTIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO (Nº 41/2025) ..................................................................... 6\n\nSegunda-feira\n03 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4641\n-2-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 065/2025)\n \n Amargosa - BA\nESTADO DA BAHIA\nMUNICIPIO DE AMARGOSA\nPraça Lourival Monte, S/N - Centro\nC.N.P.J.: 13.825.484/0001-50\nDECRETO FINANCEIRO 65/2025\nNOVEMB RO/2025\nAbre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de\n1.659.844,85(UM MILHAO E SEISCENTOS E\nCINQUENTA E NOVE MIL E OITOCENTOS E\nQUARENTA E QUATRO REAIS E OITENTA E CINCO\nCENTAVOS) e da outras providências.\nO(A) Prefeito(a)Munimpal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuiçõeslegais,constitucionaise de acordo com o que lhe\nconfere a Lei Nº 784/ 2024,\nDECRETA\nArt.1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:\n0701\n2022\n44905200 -15001001\n2027\n33903900 -15440000\n2028\n44905200 -15440000\n2034\n33903000 -15440000\n0801\n2041\n33903000 -15001002\n33903900 -15001002\n2043\n33903600 -16000000\n1002\n2061\n33903600 -16600000\n33909300 -16600000\n8801\n2071\n32902100 -15000000\n46907100 -15000000\nSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO\nGESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO\nEquipamentos e Material Permanente\nSoma da Ação:\nMANUTENCAO DA OFERTA DE TRANSPORTE ESCOLAR\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\nSoma da Ação:\nMANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL\nEquipamentos e Material Permanente\nSoma da Ação:\nMANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO DE JOVENS, ADULTOS E IDOSOS\nMaterialde Consumo\nSoma da Ação:\nSoma da Unidade:\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\nMANUTENCAO DOS SERVIÇOS DE ATENCAO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL\nE HOSPITALAR\nMaterialde Consumo\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\nSoma da Ação:\nMANUTENCAO DAS ACOES DE SAÚDE MENTAL (CAPS)\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Física\nSoma da Ação:\nSoma da Unidade:\nFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL\nBLOCO DA PROTECAO SOCIAL BASICA -PSB\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Física\nIndenizações e Restituições\nSoma da Ação:\nSoma da Unidade:\nENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO\nMANUTENCAO DO SERVICO DA DIVIDA\nJuros Sobre a Dívida Por Contrato\nPrincipal da Dívida Contratual Resgatado\nSoma da Ação:\nSoma da Unidade:\nTotalGeral:\n56 895,00\n56.895,00\n23 000,00\n23.000,00\n3 000,00\n3.000,00\n2 458,20\n2.458,20\n85.353,20\n56 000,00\n20 000,00\n76.000,00\n4 681,14\n4.681,14\n80.681,14\n1 300,00\n1 300,00\n2.600,00\n2.600,00\n891 210,51\n600 000,00\n1.491.210,51\n1.491.210,51\n1.659.844,85\nArt. 2“ - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de anulação total e/ou parcial de dotações, de acordo\ncom o previsto no Art. 43, paragrafo 1º, inciso IIIda Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo:\n0401\n2007\n33903600 -15000000\n33903900 -15000000\n0601\n2014\n33903900 -15000000\nSECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL\nPROMOCAO E APOIO A EVENTOS CIVICOS E CULTURAIS\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Física\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\nSoma da Ação:\nSoma da Unidade:\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO DA CIDADE\nGESTÃO AS ACOES DA SECRETARIA MUN DE SERV PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\nSoma da Ação:\nSoma da Unidade:\n11 900,00\n870 000,00\n881.900,00\n881.900,00\n60 310,51\n60.310,51\n60.310,51\n \nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Emitidoem 03/11/202515 56 46 Página 1 de 3\n\nSegunda-feira\n03 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4641\n-3-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nMUNICIPIO DE AMARGOSA\nPraça Lourival Monte, S/N - Centro\nAmargosa - BA\nC.N.P.J.: 13.825.484/0001-50 NOVEMBRO/2025\n \n \n \nDECRETO FINANCEIRO 65/2025\n0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO\n2028 MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL\n33903000 - 15001001 Material de Consumo 56 895,00\nSoma da Ação: —56.895,W\n2032 MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL -CRECHE\n44905200 - 15440000 Equipamentos e Material Permanente 28 458,20\nSoma da Ação: —28.458,20\nSoma da Unidade: —85.353,20\n0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\n2040 MANUTENCAO DAS ACOES DE ATENCAO PRIMARIA EM SAÚDE\n33903000 - 15001002 Material de Consumo 20 000,00\nSoma da Ação: —20.0W,W\n2043 MANUTENCAO DAS ACOES DE SAÚDE MENTAL (CAPS)\n33903600 - 15001002 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 11 500,00\n44905200 - 16000000 Equipamentos e Material Permanente 4 681,14\nSoma da Ação: —16.181,14\n2044 MANUTENCAO DO TRATAMENTO FORA DO DOMICILIO E REGULACAO\n33904800 - 15001002 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 12 000,00\nSoma da Ação: —12.0W,W\n2046 MANUTENCAO DAS ACOES DE VIGILANCIA SANITARIA\n31909400 - 15001002 Indenizações e Restituições Trabalhistas 15 000,00\n33901400 -15001002 Diarias-Civil 2 000,00\n33903000 - 15001002 Material de Consumo 4 500,00\n33903900 - 15001002 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5 000,00\nSoma da Ação: —26.500,W\n2047 MANUTENCAO DAS ACOES DE VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA E PROMOCAO A SAÚDE\n31909400 - 15001002 Indenizações e Restituições Trabalhistas 5 000,00\nSoma da Ação: —5.0W,W\n2080 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA POLICLINICA DO CONSORCIO PÚBLICO (RECONVALE)\n44717000 - 15001002 Rateio pela Participação Em Consõrcio Público 1 000,00\nSoma da Ação: —1.0W,W\nSoma da Unidade: —80.681,14\n0901 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE\n2015 MANUTENCAO DAS ESTRADAS VICINAIS\n33903000 - 15000000 Material de Consumo 29 892,00\nSoma da Ação: 29.892,00\nSoma da Unidade: 29.892,00\n1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL\n2060 BLOCO DA PROTECAO SOCIAL ESPECIAL -PSE\n33903900 - 15000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 19 000,00\nSoma da Ação: —19.0W,W\n2061 BLOCO DA PROTECAO SOCIAL BASICA -PSB\n44905200 - 16600000 Equipamentos e Material Permanente 2 600,00\nSoma da Ação: —2.600,W\nSoma da Unidade: —21.600,W\n9999 RESERVA DE CONHGÉNCIA\n9999 RESERVA DE CONTIGENCIA\n99999999 - 15000000 Reserva de Contingência 500 108,00\nSoma da Ação: 500.108,00\nSoma da Unidade: 500.108,00\nTotal Geral: 1.659.844,85\n \nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Emitido em 03/11/202515 56 46 Página 2 de 3\n\nSegunda-feira\n03 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4641\n-4-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nMUNICIPIO DE AMARGOSA\nPraça Lourival Monte, S/N - Centro\nAmargosa - BA\nC.N.P.J.:13.825.484/0001-50\nDECRETO FINANCEIRO 65/2025\n \n \nNOVEMB RO/2025\nArt.3“ - Este(a) Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\nMunicipio de Amargosa, Estado Da Bahia 3 de novembro de 2025.\n \n. '. ., ”._., ('.-«(,v-w< 'i .\nGETULIO ALMEIDA SAMPAIO\nPREFEITO Mat.667847\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Emitido em 03/11/202515 56 46 Página 3 de 3\n\nSegunda-feira\n03 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4641\n-5-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SADS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2615/2025)\n \n \nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO \n \nTERMO DE HOMOLOGAÇÃO: INEXIGIBILIDADE Nº 2615/2025 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo \nAdministrativo N° 2901007.00055760/2025-50 , regularmente instruído na forma do Art. 74, \ninciso V, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração \nde INEXIGIBILIDADE Nº 2615/2025 , para “LOCAÇÃO DE IMÓVEL, SITUADO NA RUA \nBELA VISTA, Nº 505, BAIRRO SANTA RITA, AMARGOSA- BA, COM INTUITO DE \nFORTALECER OS SERVIÇOS ATRAVÉS DAS POLÍTICAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, \nPROPORCIONANDO O DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES DO SERVIÇO DE \nCONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS – SCFV DO CENTRO DE \nREFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS MANOEL PATROCÍNIO DE MORAES ”, \njunto ao senhor GILBERTO DA SILVA SANTOS, C PF: ***.318.745-**, com valor global de \nR$ 7.800,00, em 12 parcelas de R$ 650,00, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. \nPublique-se na forma da lei. \n \nAmargosa-BA, 03/11/2025. \n \nGetúlio Almeida Sampaio – PREFEITO MUNICIPAL\n\nSegunda-feira\n03 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4641\n-6-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SUGEP - SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nNOTIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO (Nº 41/2025)\n',)Q'\n** Wnim\nTermo de Homologação de Estágio Probatório SEI Nº 41/2025 - SEAFI.SUGEP\nTERMO DE HOMOLOGAÇÃO\nO prefeito municipal de Amargosa, no uso de suas atribuições e em cumprimento ao\nquanto previsto de no Art. 41 da Constituição Federal, os artigos 29 e 30 da Lei\nComplementar municipal n 008, de 02 de março de 2006, e o Decreto municipal Nº\n112, de 01 de julho de 2025, resolve:\nArt. 1º Homologar a estabilidade do servidor GILVAN NASCIMENTO SANTOS, ocupante\ndo cargo PROFESSOR(A) SERIES INICIAIS - DOCÉNCIA, tendo em vista aprovação na\navaliação de estágio probatório, nos termos do processo administrativo\n2901007.00024640/2025-19.\nArt. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\nAmargosa, 31 de outubro de 2025.\nGetúlio Almeida Sampaio\nPrefeito Municipal\n \nDocumento assinado eletronicamente por Getúlio Almeida Sampaio, Prefeito\nMunicipal, em 31/10/2025, às 18:03, conforme Medida Provisória nº 2.200-2 de\n24/08/2001. Decreto Federal nº 8539 de 08/10/2015. Lei nº 14.063 de\n23/09/2020. E, o Decreto Municipal nº 92 de 26/05/2025.\nSGI. [ÉBãàlnªlull\nelelrànica\n \n     \n \n, A autenticidade deste documento pode ser conferida no site cligue agui ,\n\"informando o código verificador00000258702 e o código CRC 037FC456.\n \n \nPraça Lourival Monte, 001 - Bairro Centro - CEP 45300-000 -Amargosa BA -\nwww.amargosa.ba.gov.br\n\nSegunda-feira\n03 de novembro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4641\n-7-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nProcesso nº 2901007.00024640/2025-19\nPowered by TCPDF (www.tcpdf.org)", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/5404/"}]}