DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4639

4645 4639 2025-10-30 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA 0cc29c2c96ef4fffb6b6e3ce0bea18b0 34bdd4b9686426462bbeb5b26cbfdd4710c28c40e6543b8bfb4d6650b42eebc8 34bdd4b9686426462bbeb5b26cbfdd4710c28c40e6543b8bfb4d6650b42eebc8 https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4645/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4645/ 5402 DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4639 Diario Importado 4639

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Quinta-feira • 30 de outubro de 2025 • Ano VIII • Edição Nº 4639 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - GP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2 ATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO (AUTO DE INFRAÇÃO Nº 020/2025) ............................................................. 2 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO (PENALIDADE Nº 018/2025) .................................................................. 6 ERRATA | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO (Nº 002/2025) ............................................................ 12 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 15 EXTRATO (CONVÊNIO PARA CONCESSÃO Nº 06/2025) ................................................................ 15 SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ........................................................... 16 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 16 RETIFICAÇÃO | ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 023/2025) .............................................. 16 SUGEP - SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS ...................................................... 30 ATOS OFICIAIS ........................................................................................ 30 PORTARIA (Nº 573/2025) .................................................................................. 30 Quinta-feira 30 de outubro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4639 -2- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO CATEGORIA: ATOS OFICIAIS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO (AUTO DE INFRAÇÃO Nº 020/2025) com fulcronos artigosnº 281 e nº 282 do Código de TrânsitoBrasileiroe na Resolução nº 918/2022 do Conselho Nacional de Trânsito- CONTRAN, notificaos infratoressobre as respectivasautuações EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRANSITO ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA SecretariaMunicipalde Serviços Públicos,Obras e Planejamento da Cidade - SEMOP Praça José mana Sampaiº, s/N, Centro,Arnargcsa,Bahia,CEP: 45 ZOO-000 Telefax:75 3534.3971 -sempíqhnugnabagovhv SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSITO — SMT N. 20/2025 A Superintendência Municipal de Trânsitodo Município de Amargosa, no uso de suas atribuições, por infraçõesde Trânsitocometidas, concedendo-lhes, o direitode ampla defesa conforme o prazo de 30 diasa partirdesta publicação NR AIT PLACA DT.AUTUAÇÃO INFRAÇÃO LOCAL VL c/ DESCONTO VL MULTA AT00007136 CXT4E57 04/10/2025 54521 AV. DR. LUISSAN DES R$ 156,18 R$ 195,23 AT00007133 DCC2790 04/10/2025 54521 AV. DR. LUISSAN DES R$ 156,18 R$ 195,23 AT00006628 EOOSJZ6 23/10/2025 60501 AVENIDA DR LUISSANDE R$ 234,78 R$ 293,47 AT00007146 FIR5I31 08/10/2025 55414 PR. IRACISILVA R$ 156,18 R$ 195,23 AT00007131 HFK3C69 02/10/2025 54870 AV. LOMANTO JUNIOR R$ 156,18 R$ 195,23 PRACA DR. HELIO NEVES AT00007571 HVC6364 15/10/2025 52742 DA ROCHA R$ 2.347,83 R$ 2.934,79 PRACA DR. HELIO NEVES AT00007572 HVC6364 15/10/2025 65992 DA ROCHA R$ 234,78 R$ 293,47 AT00007567 JOL8832 02/10/2025 65992 RUA JOAO LEAL SALES R$ 234,78 R$ 293,47 AT00007566 JOL8832 02/10/2025 50100 RUA JOAO LEAL SALES R$ 704,33 R$ 880,41 Quinta-feira 30 de outubro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4639 -3- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA ESTADO DA BAHIA SecretariaMunicipalde Serviços Públicos,Obras e Planejamento da Cidade - SEMOP Praça José mana Sampaiº, s/N, Centro,Arnavgcsa,Bahia,CEP: 45 ZOO-000 Telefax:75 3534.3971 -sempginugnubagovbv AVENIDA GOVERNADOR AT00007419 JP02082 09/10/2025 55414 LOMANTO JUNIOR R$ 156,18 R$ 195,23 AT00007570 JPSl975 10/10/2025 64910 RUA JOAO LEAL SALES R$ 70,70 R$ 88,38 AT00007135 JRV4532 04/10/2025 54521 AV. DR. LUISSAN DES R$ 156,18 R$ 195,23 AT00007134 JRX1385 04/10/2025 54521 AV. DR. LUISSAN DES R$ 156,18 R$ 195,23 AT00006627 NMY8G77 21/10/2025 60412 AVENIDA GETULIO VARGAS R$ 156,18 R$ 195,23 AT00007150 NTG6H01 12/10/2025 65992 R. DR. AGENOR ARAUJO R$ 234,78 R$ 293,47 AT00007151 NTG6H01 12/10/2025 60844 R. DR. AGENOR ARAUJO R$ 156,18 R$ 195,23 AT00006632 NTN0372 23/10/2025 60501 AVENIDA DR LUIZSANDE R$ 234,78 R$ 293,47 AT00007137 NYJ9045 04/10/2025 54870 PRACA DA FEIRA R$ 156,18 R$ 195,23 AT00008096 NZF7H32 24/10/2025 70561 AV. LAURO DE FREITAS R$ 234,78 R$ 293,47 AT00005296 NZG8F45 04/10/2025 55411 RUA DA FEIRA LIVRE R$ 156,18 R$ 195,23 AVENIDA JOAO LEGAL AT00006624 NZM2D47 14/10/2025 58350 SALES R$ 156,18 R$ 195,23 AVENIDA JOAO LEGAL AT00006625 NZM2D47 14/10/2025 70481 SALES R$ 234,78 R$ 293,47 AVENIDA JOAO LEGAL AT00006626 NZM2D47 14/10/2025 51930 SALES R$ 234,78 R$ 293,47 AT00006631 NZV1239 23/10/2025 60501 AVENIDA DR LUIZSANDE R$ 234,78 R$ 293,47 AT00007143 NZW1A67 08/10/2025 65992 RUA SR. AGENOR ARAUJO R$ 234,78 R$ 293,47 AT00007140 NZW1A67 08/10/2025 58350 RUA SR. AGENOR ARAUJO R$ 156,18 R$ 195,23 AT00007141 NZW1A67 08/10/2025 66371 RUA SR. AGENOR ARAUJO R$ 156,18 R$ 195,23 Quinta-feira 30 de outubro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4639 -4- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA ESTADO DA BAHIA SecretariaMunicipalde Serviços Públicos,Obras e Planejamento da Cidade - SEMOP Praça José mana Sampaio, s/N, Centro,Arnargcsa,Bahia,CEP: 45 ZOO-000 Telefax:73 3534.3971 -sempginugnubagovbv AT00007142 NZW1A67 08/10/2025 66532 RUA SR. AGENOR ARAUJO R$ 156,18 R$ 195,23 RUA ESMERALDO VAZ AT00007144 NZW1A67 08/10/2025 54521 GALVAO R$ 156,18 R$ 195,23 AT00007153 OVC7363 18/10/2025 60760 AV. DR. LUISSAN DES R$ 234,78 R$ 293,47 AT00007154 OVC7363 18/10/2025 65992 AV. DR. LUISSAN DES R$ 234,78 R$ 293,47 AT00007152 OVC7363 18/10/2025 70481 AV. DR. LUISSAN DES R$ 234,78 R$ 293,47 AT00007569 OZIOD40 09/10/2025 70481 RUA JOAO LEAL SALES R$ 234,78 R$ 293,47 PRACA HELIO NEVES DA AT00007801 OZSSF88 09/10/2025 55414 ROCHA R$ 156,18 R$ 195,23 AT00007148 PKK0321 12/10/2025 70481 R. DR. AGENOR ARAUJO R$ 234,78 R$ 293,47 AT00007149 PKK0321 12/10/2025 65992 R. DR. AGENOR ARAUJO R$ 234,78 R$ 293,47 LOTEAMENTO BOA AT00007421 PKN4292 09/10/2025 70561 ESPERANCA, RUA C R$ 234,78 R$ 293,47 AT00007145 PLE5759 08/10/2025 55414 PR. IRACISILVA R$ 156,18 R$ 195,23 AVENIDA DR ABELARDO AT00007568 PLP1H22 03/10/2025 60501 VELLOSO R$ 234,78 R$ 293,47 PRACA HELIO NEVES DA AT00007802 PLQ9H99 09/10/2025 55414 ROCHA R$ 156,18 R$ 195,23 AT00007138 RPL6H19 07/10/2025 60501 AV. DR. ABELARDO VELOSO R$ 234,78 R$ 293,47 AT00007132 SJK8A13 02/10/2025 55414 AV. LOMANTO JUNIOR R$ 156,18 R$ 195,23 Quinta-feira 30 de outubro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4639 -5- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA ESTADO DA BAHIA SecretariaMunicipalde Serviços Públicos,Obras e Planejamento da Cidade - SEMOP Praça José mana Sampaio, s/N, Centro,Arnargcsa,Bahia,CEP: 45 ZOO-000 TeIeIax:13 3534.3971 -ªmpmnabagovbv AVENIDA GOVERNADOR AT00007420 SJT7E63 09/10/2025 55414 LOMANTO JUNIOR R$ 156,18 R$ 195,23 AT00007147 SJY3E82 08/10/2025 55414 PR. IRACISILVA R$ 156,18 R$ 195,23 AT00008093 SKO6H79 10/10/2025 70561 RUA CEL. PEDRO CALMON R$ 234,78 R$ 293,47 RUA DR. ALOISIO DOS AT00007155 SKO6H79 18/10/2025 70561 SANTOS BORGES R$ 234,78 R$ 293,47 RUA DR. ALOISIO DOS AT00007156 SKO6H79 18/10/2025 58350 SANTOS BORGES R$ 156,18 R$ 195,23 RUA DR. ALOISIO DOS AT00007157 SKO6H79 19/10/2025 66371 SANTOS BORGES R$ 156,18 R$ 195,23 AT00006629 THA4D51 23/10/2025 60501 RUA RIACHUELO R$ 234,78 R$ 293,47 AT00007139 THD3A37 07/10/2025 57380 RUA DR. ROBERTO SANTOS R$ 234,78 R$ 293,47 AT00006630 THF1H68 23/10/2025 60501 RUA DR BERTINO PASSOS R$ 234,78 R$ 293,47 TOTAL: 51 Amargosa, 30 de Outubro de 2025 Superintendência de Trânsito Quinta-feira 30 de outubro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4639 -6- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EDITAL DE NOTIFICAÇÃO (PENALIDADE Nº 018/2025) PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA ESTADO DA BAHIA SecretariaMunicipalde ServiçosPúbiicos,Obras e Pianejamentoda Cidade -SEMOP PracaJoséWana Sampa"),S/Ix,Centro,Amargosa,Bahia,CEP 45 300000 Teleflx:753554.3977-sempginwgnubaqovhr SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSITO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE N. 18/2025 A Superintendência Municipal de Trânsitodo Município de Amargosa, no uso de suas atribuições, com fulcronos artigosnº 281 e nº 282 do Código de TrânsitoBrasileiroe na Resolução nº 918/2022 do Conselho Nacional de Trânsito- CONTRAN, notificaos infratoressobre as respectivasautuações por infraçõesde Trânsitocometidas, concedendo-lhes, o direitode ampla defesa conforme o prazo de 30 diasa partirdesta publicação. NR AIT PLACA DT.AUTUAÇÃO INFRAÇÃO LOCAL VL c/ DESCONTO VL MULTA AVENIDA JOSUE SAMPAIO AT00007521 DBH7373 02/08/2025 18/09/2051 MELO R$ 156,18 R$ 195,23 AT00007517 DHHOC86 02/08/2025 18/09/2051 PRACA IRACISILVA R$ 156,18 R$ 195,23 AT00008019 DLR4732 28/07/2025 24/05/2044 R.CEL. B.ALMEIDA R$ 2.347,83 R$ 2.934,79 AVENIDA ANTONIO AT00008026 DRH2158 30/07/2025 09/01/2064 CARLOS MAGALHAES R$ 234,78 R$ 293,47 AT00006496 EEH2834 26/07/2025 08/04/2049 AVENIDA DR LUISSAN DES R$ 156,18 R$ 195,23 AVENIDA DOUTOR LUIS AT00007527 EMD3I81 02/08/2025 08/04/2049 SAN DES R$ 156,18 R$ 195,23 AT00006500 EPD5A97 26/07/2025 08/04/2049 AVENIDA DR LUISSAN DES R$ 156,18 R$ 195,23 Quinta-feira 30 de outubro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4639 -7- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA ESTADO DA BAHIA SecretariaMunicipalde ServiçosPúbiicos,Obras e PIanejamentoda Cidade -SEMOP PraçaJoséWana Sampa"),S/Ix,Centro,Amargosa,Bahia,CEP 45 300000 Telefax:753554.3977-semp/g.maubaqovhr RUA NARCISO ALMEIDA AT00006490 HBH4B69 26/07/2025 13/12/2051 MUNIZ R$ 104,13 R$ 130,16 AVENIDA DOUTOR LUIS AT00007529 HKW6598 02/08/2025 08/04/2049 SAN DES R$ 156,18 R$ 195,23 AT00007519 HMY2739 02/08/2025 18/09/2051 PRACA IRACISILVA R$ 156,18 R$ 195,23 AV.JOSUE SAMPAIO AT00008018 IAM7F47 28/07/2025 26/12/2108 MELO R$ 234,78 R$ 293,47 AT00005290 JMC2807 05/08/2025 08/04/2049 AV DR LUISSAN DES 190 R$ 156,18 R$ 195,23 AVENIDA DOUTOR LUIS AT00007523 JMF1F88 02/08/2025 08/04/2049 SAN DES R$ 156,18 R$ 195,23 AT00006492 JMY4780 26/07/2025 08/04/2049 AVENIDA DR LUIZSAN DE R$ 156,18 R$ 195,23 RUA NARCISO ALMEIDA AT00006491 JPH6583 26/07/2025 13/12/2051 MUNIZ R$ 104,13 R$ 130,16 AVENIDA DOUTOR LUIS AT00007525 JPR8E73 02/08/2025 08/04/2049 SAN DES R$ 156,18 R$ 195,23 AT00008046 JPU6F35 04/08/2025 18/12/2092 AV.ABELARDO VELOSO R$ 234,78 R$ 293,47 AT00008047 JPU6F35 04/08/2025 03/09/2080 AV.ABELARDO VELOSO R$ 234,78 R$ 293,47 AVENIDA DOUTOR LUIS AT00007524 JPZ7015 02/08/2025 08/04/2049 SAN DES R$ 156,18 R$ 195,23 AVENIDA DOUTOR LUIS AT00007530 JQB5980 02/08/2025 08/04/2049 SAN DES R$ 156,18 R$ 195,23 AVENIDA DOUTOR LUIS AT00007528 JQM3B92 02/08/2025 08/04/2049 SAN DES R$ 156,18 R$ 195,23 AVENIDA DOUTOR LUIS AT00007526 JQV7081 02/08/2025 08/04/2049 SAN DES R$ 156,18 R$ 195,23 Quinta-feira 30 de outubro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4639 -8- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA ESTADO DA BAHIA SecretariaMunicipalde ServiçosPúbiicos,Obras e PIanejamentoda Cidade -SEMOP PraçaJoséWana Sampa"),S/Ix,Centro,Amargosa,Bahia,CEP 45 300000 Telefax:753534.3977-semp/g.maubaqovhr AV.ANTON IO CARLOS AT00008043 JRX0838 01/08/2025 08/05/2066 MAGALHAES R$ 234,78 R$ 293,47 AV.ANTONIO CARLOS AT00008033 JSQ8224 01/08/2025 25/12/2108 MAGALHAES R$ 234,78 R$ 293,47 AV.ANTONIO CARLOS AT00008040 NYH3C58 01/08/2025 08/05/2066 MAGALHAES R$ 234,78 R$ 293,47 AVENIDA DOUTOR LUIS AT00007533 NYV9C97 02/08/2025 08/04/2049 SAN DES R$ 156,18 R$ 195,23 AT00007518 NZH9859 02/08/2025 18/09/2051 PRACA IRACISILVA R$ 156,18 R$ 195,23 AT00008010 NZI8224 30/07/2025 22/08/2065 AV.ABELARDO VELOSO R$ 234,78 R$ 293,47 AV.JOSUE SAMPAIO AT00008024 OKK1C88 28/07/2025 04/02/2057 MELO R$ 234,78 R$ 293,47 AT00006493 OLA5288 26/07/2025 13/12/2051 AVENIDA DR LUISSAN DES R$ 104,13 R$ 130,16 AV.ANTONIO CARLOS AT00008032 OU H6C27 01/08/2025 08/05/2066 MAGALHAES R$ 234,78 R$ 293,47 RUA NARCISO DE AT00008031 OUJ7040 31/07/2025 03/09/2080 ALMEIDA MUNIZ R$ 234,78 R$ 293,47 RUA NARCISO DE AT00008030 OUJ7040 31/07/2025 16/12/2100 ALMEIDA MUNIZ R$ 104,13 R$ 130,16 RUA NARCISO DE AT00008029 OUJ7040 31/07/2025 04/02/2057 ALMEIDA MUNIZ R$ 234,78 R$ 293,47 AVENIDA DOUTOR LUIS AT00007522 OZR9J49 02/08/2025 08/04/2049 SAN DES R$ 156,18 R$ 195,23 RUA NARCISO ALMEIDA AT00005295 PCV3600 19/09/2025 09/04/2049 MUNIZ N.45 R$ 156,18 R$ 195,23 Quinta-feira 30 de outubro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4639 -9- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA ESTADO DA BAHIA SecretariaMunicipalde ServiçosPúbiicos,Obras e PIanejamentoda Cidade -SEMOP PraçaJoséWana Sampa"),S/Ix,Centro,Amargosa,Bahia,CEP 45 300000 Telefax:753534.3977-semp/g.maubaqovhr AT00006488 PJD1055 25/07/2025 08/03/2093 RUA MANOEL PASSOS R$ 234,78 R$ 293,47 AT00006498 PJF5A15 26/07/2025 08/04/2049 AVENIDA DR LUISSAN DES R$ 156,18 R$ 195,23 AT00006499 PJV6E54 26/07/2025 08/04/2049 AVENIDA DR LUISSAN DES R$ 156,18 R$ 195,23 RUA DR. ROBERTO AT00008012 PKF4310 30/07/2025 18/12/2092 SANTOS R$ 234,78 R$ 293,47 RUA DR. ROBERTO AT00008013 PKF4310 30/07/2025 16/12/2100 SANTOS R$ 104,13 R$ 130,16 AT00007559 PKG7301 13/09/2025 07/04/2051 AVENIDA DR LUISSAN DES R$ 104,13 R$ 130,16 AT00007558 PKG7301 13/09/2025 13/12/2051 AVENIDA DR LUISSAN DES R$ 104,13 R$ 130,16 RUA DR. ROBERTO AT00008014 PLQ6J77 30/07/2025 01/05/2059 SANTOS R$ 704,33 R$ 880,41 RUA DR. ROBERTO AT00008015 PLQ6J77 30/07/2025 03/09/2080 SANTOS R$ 234,78 R$ 293,47 AV.JOSUE SAMPAIO AT00008025 PLR3E54 28/07/2025 08/05/2066 MELO R$ 234,78 R$ 293,47 AT00003144 PLR8H68 08/08/2025 14/05/2063 BA 046 R$ 1.173,88 R$ 1.467,35 AT00008048 RC08F92 04/08/2025 18/12/2092 AV.GETU LIO VARGAS R$ 234,78 R$ 293,47 AV.ANTONIO CARLOS AT00008041 RCR3A69 01/08/2025 17/09/2081 MAGALHAES R$ 156,18 R$ 195,23 AV.ANTONIO CARLOS AT00008042 RCR3A69 01/08/2025 16/12/2100 MAGALHAES R$ 104,13 R$ 130,16 AV.ANTONIO CARLOS AT00008045 RCR3A69 01/08/2025 08/03/2093 MAGALHAES R$ 234,78 R$ 293,47 Quinta-feira 30 de outubro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4639 -10- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA ESTADO DA BAHIA SecretariaMunicipalde ServiçosPúbiicos,Obras e PIanejamentoda Cidade -SEMOP PraçaJoséWana Sampa"),S/Ix,Centro,Amargosa,Bahia,CEP 45 300000 Telefax:753534.3977-semp/g.maubaqovhr AV.ANTON IO CARLOS AT00008044 RCR3A69 01/08/2025 24/05/2044 MAGALHAES R$ 2.347,83 R$ 2.934,79 AT00006495 RMZ4E49 26/07/2025 08/04/2049 AVENIDA DR LUISSAN DES R$ 156,18 R$ 195,23 AV.GOVERNADOR AT00008011 RPF2F40 30/07/2025 22/08/2065 LOMANTO JUNIOR R$ 234,78 R$ 293,47 AV.JOSUE SAMPAIO AT00008022 RPH8I26 28/07/2025 17/09/2081 MELO R$ 156,18 R$ 195,23 AT00007409 RPN6I40 25/07/2025 25/05/2065 AVENIDA DR LUIZSAN DE R$ 156,18 R$ 195,23 AT00008049 SJJ8H02 05/08/2025 17/09/2081 AV. DR LUISSAN DES R$ 156,18 R$ 195,23 AT00008050 SJJ8H02 05/08/2025 05/12/2081 AV. DR LUISSAN DES R$ 156,18 R$ 195,23 AT00008027 SJXOD82 28/07/2025 21/06/2092 RUA RIACHUELO R$ 234,78 R$ 293,47 AV.ANTONIO CARLOS AT00008038 SKJ7B64 01/08/2025 02/10/2059 MAGALHAES R$ 156,18 R$ 195,23 AV.ANTONIO CARLOS AT00008039 SKJ7B64 01/08/2025 04/02/2057 MAGALHAES R$ 234,78 R$ 293,47 AVENIDA DOUTOR LUIS AT00007531 TGR7D07 02/08/2025 08/04/2049 SAN DES R$ 156,18 R$ 195,23 AV.JOSUE SAMPAIO AT00008021 TGSlB89 28/07/2025 04/02/2057 MELO R$ 234,78 R$ 293,47 AT00008020 TGS4H47 28/07/2025 04/02/2057 R.DR ROBERTO SANTOS R$ 234,78 R$ 293,47 AV.JOSUE SAMPAIO AT00008016 TGV8A70 28/07/2025 17/09/2081 MELO R$ 156,18 R$ 195,23 AV.JOSUE SAMPAIO AT00008017 TGV8A70 28/07/2025 25/02/2082 MELO R$ 156,18 R$ 195,23 Quinta-feira 30 de outubro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4639 -11- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA SecretariaMunicipalde ServiçosPúblicos,Obras e Pianejamentoda Cidade -SEMOP PracaJoséWanaSaWDeIU.s/Ix,Centro,Amavgosa.Bahia,CEP.5300—000 mam 753534.3977»mpwannwm TOTAL: 66 Amargosa, 30 de Outubro de 2025 Superintendência de Trânsito Quinta-feira 30 de outubro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4639 -12- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ERRATA | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO (Nº 002/2025) MUNICÍPIO DE AMARGOSA-BA , PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROVIMENTO DE VASiAS DE NIVEL SUPERIOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO Errata 002 pertinente ao Edital 002/2025 O Município de Amargosa-Ba, no uso de suas atribuiçõeslegaise regimentais,fazsaber aos interessadosque: Nas páginas06,ONDE SE LÉ: II— DOS CARGOS E VAGAS 2.1.Os cargos, a carga horária,os pré-requisitos,as síntesesdas atribuições,os salários,os valores da taxa de inscriçãoe as vagas destinadas a ampla concorrência, bem como as reservadas as pessoas com deficiência (PCD)e a população negra (Negros) estão apresentados no quadro 3. [...] CARGO: CARGA HORÁRIA REMUNERAÇÃO TAXA DE INSCRIÇÃO: PROFESSOR PARA O EXERCÍCIODO AEE 20 h semanais R$ 2.433,89 R$ 100,00 SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÓES: Participardo planejamento, executar e avaliaratividades educacionais no âmbito da educação infantile fundamental dos alunos com necessidades especiaisda SecretariaMunicipal da Educação, em consonância com normas e critériosdo planejamento nacional da educação e dos planos estadual e municipal,bem como exercer docência em sala de aula, na área em que o candidato estiver habilitado.Especificamente, as atribuiçõespara o Professor definidas nas DiretrizesOperacionais da Educação Especialpara o Atendimento Educacional Especializado — AEE na Educação Básica, regulamentadas pelo Decreto nº 6.571, de 18 de setembro de 2008 e na Resolução CNE/CEB nº 4,de 02 de outubro de 2009. PRÉ-REQUISITO: . Ter formação inicialque o habilitepara o exercícioda docência e formação específicapara a Educação Especial,conforme art. 12 da Resolução CNE/CEB nº 4, de 02 de outubro de 2009. . Diploma, devidamente registrado,de conclusão de curso de graduação de nívelsuperior em Pedagogia, ou Letras/Libras,expedido por instituiçãode ensino superior reconhecida pelo Ministérioda Educação, acrescidode EspecializaçãoLatu Sensu na área de Surdez. Vagas Código Cargo Ampla Concorrência Negro PCD 209 PROFESSOR PARA O EXERCÍCIO DO AEE CR [...] Quinta-feira 30 de outubro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4639 -13- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - MUNICÍPIO DE AMARGOSA-BA , PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DE NIVEL SUPERIOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO Errata 002 pertinente ao Edital 002/2025 LEIA-SE: Nas páginas06,ONDE SE LÉ: II— DOS CARGOS E VAGAS 2.1.Os cargos, a carga horária,os pré-requisitos,as síntesesdas atribuições,os salários,os valores da taxa de inscriçãoe as vagas destinadas a ampla concorrência, bem como as reservadas as pessoas com deficiência (PCD)e a população negra (Negros) estão apresentados no quadro 3. [...] CARGO: PROFESSOR PARA O EXERCÍCIO DO AEE CARGA HORÁRIA 20 h semanais REMUNERAÇÃO R$ 2.433,89 TAXA DE INSCRIÇÃO: R$ 100,00 SÍNTESE DAS ATRIBUIÇOES: Participardo planejamento, executar e avaliaratividades educacionais no âmbito da educação infantile fundamental dos alunos com necessidades especiaisda SecretariaMunicipal da Educação, em consonância com normas e critériosdo planejamento nacional da educação e dos planos estadual e municipal,bem como exercer docência em sala de aula, na área em que o candidato estiver habilitado.Especificamente, as atribuiçõespara o Professor definidas nas DiretrizesOperacionais da Educação Especialpara o Atendimento Educacional Especializado — AEE na Educação Básica, regulamentadas pelo Decreto nº 6.571, de 18 de setembro de 2008 e na Resolução CNE/CEB nº 4,de 02 de outubro de 2009. PRÉ-REQUISITO: . Ter formação inicialque o habilitepara o exercícioda docência e formação específicapara a Educação Especial,conforme art. 12 da Resolução CNE/CEB nº 4, de 02 de outubro de 2009. . Diploma, devidamente registrado,de conclusão de curso de graduação de nívelsuperior em Pedagogia, ou Letras/Libras,expedido por instituiçãode ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de EspecializaçãoLatu Sensu na área de Surdez e/ou EspecializaçãoLatu Sensu na área de educação especial. Vagas Códi C go argo Ampla , Negro PCDConcorrenCIa 209 PROFESSOR PARA O EXERCÍCIO DO AEE CR [...] Quinta-feira 30 de outubro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4639 -14- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - MUNICÍPIO DE AMARGOSA-BA , PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DE NIVEL SUPERIOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO Errata 002 pertinente ao Edital 002/2025 Na página45,ONDE SE LE: Quadro17_BAREMAPARAOCARGODEPROFESSORSÉRIES FINAIS — EDUCAÇÃO FÍSICA(CAR60210) Alínea Tipo de Título Quantidade ValorUnitáriO PontuaçãomaXIma máxima Certificado, devidamente registrado, ou declaração de 1,5 A) conclusão de curso de postgraduação Stricto Sensu 2 pontos 3 Doutorado na área de Educação ou Educação Física. por título Certificado, devidamente registrado, ou declaração deN , N , 1 pontoconclusao de curso de postgraduaçao Lato Sensu na area deBI , , .. , . , . 2 por 2Educaçao ou Educaçao FISIca,com carga horarIa mInIma de ,tItqu360 horas. Experiência profissional,de nível superior, após a formação, . , . lpontoaacademIca prerreqUItopara o cargo, como Professorde .C) N , . . , . cada 365 dIasEducaçao FISIca do EnSIno Fundamental e/ou medIo em 5 5. . . N . . . , . trabalhadosInstItuIçoeseducaCIonaIs prIvadas e/ou publlcas. TOTAL 10 LEIA-SE: Quadr017_BAREMAPARAOCARGODEPROFESSORSÉRIES FINAIS — EDUCAÇÃO FÍSICA (CARG0210) Alínea Tipo de Título Quantidade ValorUnitáriO PontuaçãomaXIma máxima Certificado, devidamente registrado, ou declaração de 1,5 A) conclusão de curso de postgraduação Stricto Sensu, 2 pontos 3 Mestrado ou Doutorado, na área de Educação ou Educação por Física. título Certificado, devidamente registrado, ou declaração deN , N , 1 pontoconclusao de curso de postgraduaçao Lato Sensu na area deBI , , .. , . , . 2 por 2Educaçao ou Educaçao FISIca,com carga horarIa mInIma de ,tItqu360 horas. Experiência profissional,de nível superior, após a formação, . , . lpontoaacademIca prerreqUItopara o cargo, como Professorde ,C) N , . . , . cada 365 dIasEducaçao FISIca do EnSIno Fundamental e/ou medIo em 5 5. . . N . . . , . trabalhadosInstItuIçoeseducaCIonaIs prIvadas e/ou publlcas. TOTAL 10 Amargosa, 30 de outubro de 2025. Getulio Almeida Sampaio Prefeitodo Município de Amargosa Quinta-feira 30 de outubro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4639 -15- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (CONVÊNIO PARA CONCESSÃO Nº 06/2025) MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 – Praça Lourival Monte, Nº 001, Centro, Amargosa – Bahia, CEP 45300-000 Tel.: 75-3634-3977 / 2735 EXTRATO DE CONVÊNIO DE CONCESSÃO DE ESTÁGIO Nº 06/2025 PARTES: CENTRO TERRITORIAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DO VALE DE JIQUIRIÇÁ - CETEP E O MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA Objeto: O presente instrumento visa formalizar as condições básicas apenas para estágios obrigatórios e não obrigatórios da instituição supracitada no Município de Amargosa como forma de aprimoramento dos futuros profissionais dos diversos cursos ofertados pela Instituição de Ensino. Vigência: O presente Convênio de Concessão de Estágio terá duração de 13(treze) meses, a partir da data de sua assinatura. Data de assinatura: 29 de outubro de 2025 . Assinam: CENTRO TERRITORIAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DO VALE DE JIQUIRIÇÁ: Luciana Bispo da Rosa e MUNICÍPIO: Getúlio Almeida Sampaio – Prefeito Quinta-feira 30 de outubro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4639 -16- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS RETIFICAÇÃO | ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 023/2025) Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 1 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 046/2025 - RETIFICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 023/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2901007.00009976/2025-43 VALIDADE: 12 (DOZE) MESES PRORROGÁVEIS POR IGUAL PERÍODO Aos 04 dias do mês de junho de 2025, o Município de Amargosa/BA, com sede na Praça Lourival Monte, s/ nº Centro, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 13.825.484/0001-50, neste ato representado por GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO nos termos da Lei nº 14.133/2021, do Decreto Municipal nº. 062/2023, de 10 de agosto de 2023 e as demais normas legais correlatas, em face da classificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 023/2025, conforme ato publicado em 23/05/2025 e homologada em 25/07/2025, resolve REGISTRAR OS PREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme especificações do Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos preços, oferecidos pela empresa JETMULT CARTUCHOS E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 07.484.038/0001-26, com sede na Rua Armando Tavares , Nº 50, CEP 44.430-126,Bairro: Centro, no Município de Santo Antônio de Jesus/BA , neste ato representada pelo(a) Sr(a). Vagner de Assis Rola , através de Contrato Social , portador(a) da Cédula de Identidade nº 02.xxx.xxx-76 SSP/BA e CPF nº 194.xxx.xxx-34, cuja proposta foi classificada em 1ºlugar no certame. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 1.1. A presente Ata tem por objeto o Registro de preços para contratação de empresa para a Aquisição de materiais de expediente e suprimentos diversos para atender às demandas Secretarias Municipais de Amargosa, mediante Sistema de Registro de Preços, Modo de Disputa Aberto e Fechado para o município de Amargosa-Bahia, especificados no anexo I do edital de Pregão Eletrônico nº 023/2025, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição. CLÁUSULA SEGUNDA - DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS 2.1. O preço registrado, as especificações dos objetos e as demais condições ofertadas nas propostas são as que seguem: LOTE 04 – TONERS IMPRESSORAS CÓD. SIM (interno) ITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD MARCA V.U. Quinta-feira 30 de outubro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4639 -17- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 2 101091 1 CARTUCHO EPSON 140 PRETO ORIGINAL – cartucho Epson 140 original. Cor: preto. Para uso em impressoras Epson. UND 50 EPSON R$ 18,00 101092 2 KIT DE CARTUCHOS EPSON 140 ORIGINAL– Kit de cartuchos Epson 140 originais. Kit completo com 4 cartuchos nas cores: preto, magenta, amarelo e ciano. Para uso em impressoras Epson. KIT 40 EPSON R$ 60,00 101093 3 KIT DE TONERS BROTHER TN 419 COMPATÍVEL – Kit de toners compatíveis brother TN 419 novos. Cores Ciano (C), Magenta (M), Amarelo (Y) e Preto (BK). Para uso em impressoras Brother MFC- L8900CDW MFCL8900CDW MFC L8900CDW 8900CDW. KIT 100 BY QUALY R$ 200,00 101094 4 KIT DE TONERS BROTHER TN 419 ORIGINAL – Kit de toners brother TN 419 novos, originais. Cores Ciano (C), Magenta (M), Amarelo (Y) e Preto (BK). Para uso em impressoras Brother MFC-L8900CDW MFCL8900CDW MFC L8900CDW 8900CDW. KIT 10 BROTHER R$ 190,00 101095 5 KIT DE TONERS KYOCERA TK- 5382 COMPATÍVEL - Kit de Toners TK-5382 compatíveis. Cores: Preto (TK-5382K), Ciano (TK-5382C), Magenta (TK-5382M) e Amarelo (TK-5382Y). Para uso em impressoras multifuncionais coloridas Kyocera Ecossys MA4000cix, MA4000cifx PA4000cx. KIT 100 BY QUALY R$ 200,00 101096 6 KIT DE TONERS KYOCERA TK- 5382 ORIGINAL - Kit de Toners TK-5382 originais. Cores: Preto (TK-5382K), Ciano (TK-5382C), Magenta (TK-5382M) e Amarelo (TK-5382Y). Para uso em impressoras multifuncionais coloridas Kyocera Ecossys MA4000cix, MA4000cifx KIT 10 KYOCERA R$ 950,00 Quinta-feira 30 de outubro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4639 -18- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 3 PA4000cx. 101097 7 KIT DE TONERS XEROX ALTALINK 006R COMPATÍVEL - Kit de Toners Xerox Altalink compatíveis. Cores: Preto-BK (006R01754), Ciano-C (006R01755), Magenta-M (006R01756) e Amarelo-Y (006R01757). Para uso em impressoras multifuncionais coloridas Xerox AltaLink C8130/C8135/C8145/C8155 e C8170. KIT 50 BY QUALY R$ 100,00 101098 8 KIT DE TONERS XEROX ALTALINK 006R ORIGINAL - Kit de Toners Xerox Altalink originais. Cores: Preto-BK (006R01754), Ciano-C (006R01755), Magenta-M (006R01756) e Amarelo-Y (006R01757). Para uso em impressoras multifuncionais coloridas Xerox AltaLink C8130/C8135/C8145/C8155 e C8170. KIT 10 XEROX R$ 1.100,00 101099 9 TONER BROTHER TN 419 COMPATÍVEL – Toner novo compatível, brother TN 419, cor a definir entre Preto (BK), Magenta (M), Ciano (C) ou Amarelo (Y). Para uso em impressoras Brother MFC-L8900CDW MFCL8900CDW MFC L8900CDW 8900CDW. UND 100 BROTHER R$ 35,00 101100 10 TONER BROTHER TN 419 ORIGINAL – Toner novo brother TN 419, original, cor a definir entre Preto (BK), Magenta (M), Ciano (C) ou Amarelo (Y). Para uso em impressoras Brother MFC- L8900CDW MFCL8900CDW MFC L8900CDW 8900CDW. UND 10 BROTHER R$ 110,00 101101 11 TONER BROTHER TN 1060 COMPATÍVEL – Toner novo compatível TN1060 / TN 1000, preto. Para uso em impressoras Brother HL 1112/ HL 1202/ HL 1212 W/ HL 1210 / DCP 1602/ UND 100 BY QUALY R$ 80,00 Quinta-feira 30 de outubro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4639 -19- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 4 DCP 1512/ DCP 1617 NW. 101102 12 TONER BROTHER TN 1060 ORIGINAL – Toner novo Brother TN1060 / TN 1000, preto, original. Para uso em impressoras Brother HL 1112/ HL 1202/ HL 1212 W/ HL 1210 / DCP 1602/ DCP 1512/ DCP 1617 NW. UND 20 BROTHER R$ 165,50 101103 13 TONER BQ 500A COMPATÍVEL – Toner novo compatível BQ500A/ 80A/ CF280/ CF280A/, Preto. Para uso em impressoras HP Laserjet 400 m401, m425 e p2055. UND 300 BY QUALY R$ 170,00 101104 14 TONER CE 505A COMPATÍVEL – Toner novo compatível HP 05A / CE505A / CE505AB, preto. Para uso em impressoras HP Laser Jet P2035 / P2055. UND 100 BY QUALY R$ 170,00 101105 15 TONER HP 05A ORIGINAL – Toner Novo HP 05A / CE505A / CE505AB, preto, original. Para uso em impressoras HP Laser Jet P2035 / P2055. UND 50 HP R$ 489,00 101106 16 TONER HP 35A COMPATÍVEL – Toner novo compatível HP 35A / CB435A, preto. Para uso em impressoras HP Laser Jet P1005 / P1006. UND 250 BY QUALY R$ 75,40 101107 17 TONER HP 35A ORIGINAL – Toner novo HP 35A / CB435A, preto, original. Para uso em impressoras HP Laser Jet P1005 / P1006. UND 20 HP R$ 189,00 101108 18 TONER CE 255A COMPATÍVEL – Toner novo compatível HP 55A / CE255A, preto. Para uso em impressoras HP P3015/ P3015N/P3015D/ P23015DN / P3015X/ M525F/M521DN. UND 50 BY QUALY R$ 195,00 101109 19 TONER HP 55A ORIGINAL – Toner Novo HP 55A / CE255A, preto, original. Para uso em UND 40 HP R$ 252,00 Quinta-feira 30 de outubro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4639 -20- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 5 impressoras HP P3015/ P3015N/P3015D/ P3015DN / P3015X/ M525F/M521DN. 101110 20 TONER HP CE 258A COMPATÍVEL – Toner novo compatível HP 58A / CF258A, preto. Para uso em impressoras HP LaserJet Pro M404dw W1A56A / M404n W1A52A / M428dw W1A28A / M428fdn W1A29A / M428fdw W1A30A / M404n W1A52A. UND 30 BY QUALY R$ 160,00 101111 21 TONER HP CE 278A COMPATÍVEL – Toner novo compatível HP 78A / CE278D, preto. Para uso em impressoras HP LaserJet Pro M1536/ M1537/ M1538/ M1539/ P1566/ P1606. UND 50 BY QUALY R$ 140,00 101112 22 TONER HP 78A ORIGINAL – Toner novo HP 78A / CE278D, preto, original. Para uso em impressoras HP LaserJet Pro M1536/ M1537/ M1538/ M1539/ P1566/ P1606. UND 20 HP R$ 198,00 101113 23 TONER HP 80A COMPATÍVEL – Toner novo compatível HP 80A / CF280A, preto. Para uso em impressoras HP Laserjet Pro 400 M425DN MFP / 400 M401DNE /400 M401DNEDW / 400 M401DN / 400 M401N. UND 300 BY QUALY R$ 190,00 101114 24 TONER HP 80A ORIGINAL – Toner novo HP 80A / CF280A, preto, original. Para uso em impressoras HP Laserjet Pro 400 M425DN MFP / 400 M401DNE /400 M401DNEDW / 400 M401DN / 400 M401N. UND 30 HP R$ 235,00 101115 25 TONER HP 83A COMPATÍVEL – Toner novo compatível HP 83A / CF283A, preto. Para uso em impressoras HP Laserjet Pro MFP M125 / M127 / M201n / M201dw/ M225dn / M22dw. UND 70 BY QUALY R$ 150,00 Quinta-feira 30 de outubro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4639 -21- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 6 101116 26 TONER HP 83A ORIGINAL – Toner Novo HP 83A / CF283A, preto, original. Para uso em impressoras HP Laserjet Pro MFP M125 / M127 / M201n / M201dw/ M225dn / M22dw. UND 5 HP R$ 189,00 101117 27 TONER HP 85A COMPATÍVEL – Toner novo HP 85A / Ce285A, preto, original. Para uso em impressoras HP LaserJet série P1100; Multifuncional HP Laser Jet série M1130 e M1210. UND 300 BY QUALY R$ 175,00 101118 28 TONER HP 85A ORIGINAL – Toner Novo HP 85A / Ce285A, preto, original. Para uso em impressoras HP LaserJet série P1100; Multifuncional HP Laser Jet série M1130 e M1210. UND 10 HP R$ 189,00 101119 29 TONER HP 105A COMPATÍVEL – Toner novo compatível HP 105A/ W1105A / W1105AB, preto. Para uso em impressoras HP Laser 103a 4ZB81A/ 107a 4ZB77A/ 107r 5UE14A/ 107w 4ZB78A/ 108A 4ZB79A/ 108w 4ZB80A/ MFP 131a 4ZB92A/ MFP 133pn 4ZB93A/ MFP 135a 4ZB82A/ MFP 135r 5UE15A/ MFP 135w 4ZB83A/ MFP 136a 4ZB85A/ MFP 136nw 4ZB87A/ MFP 136w 4ZB86A/ MFP 137fnw 4ZB84A/ MFP 138fnw 4ZB91A/ MFP 138p 4ZB88A/ MFP 138pn 4ZB89A/ MFP 138pnw 4ZB90A/ MFP 135ag 6HU10A/ MFP135wg 6HU11A/ MFP 137fwg 6HU12A. UND 400 BY QUALY R$ 170,00 101120 30 TONER HP 105A ORIGINAL – Toner novo HP 105A/ W1105A / W1105AB, preto, original. Para uso em impressoras HP Laser 103a 4ZB81A/ 107a 4ZB77A/ 107r 5UE14A/ 107w 4ZB78A/ 108a 4ZB79A/ 108w 4ZB80A/ MFP 131a 4ZB92A/ MFP 133pn 4ZB93A/ MFP 135a 4ZB82A/ MFP 135r 5UE15A/ MFP 135w UND 50 HP R$ 287,00 Quinta-feira 30 de outubro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4639 -22- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 7 4ZB83A/ MFP 136a 4ZB85A/ MFP 136nw 4ZB87A/ MFP 136w 4ZB86A/ MFP 137fnw 4ZB84A/ MFP 138fnw 4ZB91A/ MFP 138p 4ZB88A/ MFP 138pn 4ZB89A/ MFP 138pnw 4ZB90A/ MFP 135ag 6HU10A/ MFP135wg 6HU11A/ MFP 137fwg 6HU12A. 101121 31 TONER HP 330A / 300X COMPATÍVEL – Toner novo compatível HP 330A, W1330A, 330X, W1330X, W1330XC, 332A, W1332A, W1332AC, preto. Para uso em impressoras HP M432FDN, M432, 432FDN, M408DN M408 408DN. UND 50 BY QUALY R$ 180,00 101122 32 TONNER KYOCERA 2040 COMPATÍVEL - Toner Kyocera compatível TK3432 preto. Para uso em impressoras multifuncionais Kyocera Ecossys M2040. UND 50 BY QUALY R$ 110,00 101123 33 TONER KYOCERA TK-3432 COMPATÍVEL - Toner Kyocera compatível TK3432 preto. Para uso em impressoras multifuncionais Kyocera Ecossys, MA550ifx, PA5500, PA5500X, 5500X. UND 200 BY QUALY R$ 79,00 101124 34 TONER KYOCERA TK-3432 ORIGINAL - Toner Kyocera original TK3432 preto. ISO 19752. Para uso em impressoras multifuncionais Kyocera Ecossys MA550ifx, PA5500, PA5500X, 5500X. UND 40 KYOCERA R$ 199,00 101125 35 TONER KYOCERA TK-5382 COMPATÍVEL - Toner TK-5382 compatível. Cor a definir. Cores: Preto (TK-5382K), Ciano(TK- 5382C), Magenta(TK-5382M) e Amarelo (TK-5382Y). Para uso em impressoras multifuncionais coloridas Kyocera Ecossys MA4000cix, MA4000cifx PA4000cx. UND 100 BY QUALY R$ 65,00 Quinta-feira 30 de outubro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4639 -23- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 8 101126 36 TONER KYOCERA TK-5382 ORIGINAL - Toner TK-5382 original. Cor a definir. Cores: Preto (TK-5382K), Ciano( TK-5382C), Magenta(TK-5382M) e Amarelo (TK-5382Y). Para uso em impressoras multifuncionais coloridas Kyocera Ecossys MA4000cix, MA4000cifx PA4000cx. UND 10 KYOCERA R$ 298,00 101127 37 TONER PANTUM ELGIN PB210/ PB211 COMPATÍVEL - Toner novo compatível Pantum Elgin PB210 PB211 P2500 M6550 M6600. UND 20 BY QUALY R$ 160,00 101128 38 TONER RICOH SP3710 COMPATÍVEL – Toner novo Ricoh SP-3710. Para uso em impressoras Ricoh SP3710SF e SP371DN. UND 50 BY QUALY R$ 210,00 101129 39 TONER XEROX ALTALINK 006R COMPATÍVEL – Toner Xerox Altalink compatível. Cor a definir. Cores: Preto-BK (006R01754), Ciano-C (006R01755), Magenta-M (006R01756) e Amarelo-Y (006R01757). Para uso em impressoras multifuncionais coloridas Xerox AltaLink C8130/C8135/C8145/C8155 e C8170. UND 50 BY QUALY R$ 110,00 101130 40 TONER XEROX ALTALINK 006R ORIGINAL – Toner Xerox Altalink original. Cor a definir. Cores: Preto-BK (006R01754), Ciano-C (006R01755), Magenta- M (006R01756) e Amarelo- Y (006R01757). Para uso em impressoras multifuncionais coloridas Xerox AltaLink C8130/C8135/C8145/C8155 e C8170. UND 10 XEROX R$ 354,00 Valor total estimado do Lote 04: R$ 519.995,00 (quinhentos e desenove mil e novecentos e noventa e cinco reais) CLÁUSULA TERCEIRA - DAS CONDIÇÕES DO FORNECIMENTO DOS MATERIAIS Quinta-feira 30 de outubro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4639 -24- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 9 3.1. Os órgãos e entidades, beneficiários desta Ata, deverão solicitar, à SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL órgão gerenciador da presente Ata, nos termos do Decreto Municipal 062/2023 e demais legislações vigentes, autorização para o fornecimento a serem atendidos, de acordo com o Edital de Licitação que faz parte integrante da presente Ata. 3.2. A contratação decorrente desta Ata será formalizada após a assinatura da Ata de Registro de Preços, por meio de Contrato e/ou documento equivalente, o qual deverá ser assinado e retirado pelo Fornecedor no prazo máximo de 05 (cinco) dias a contar da comunicação, observando-se as condições estabelecidas, legislação vigente e na proposta vencedora. 3.3. Mediante a assinatura da Ata e seu anexo I estará caracterizado o compromisso de prestação do serviço objeto do Pregão. 3.4. Após o recebimento da Nota de Empenho, o fornecedor terá o prazo fixado no edital para fornecer os materiais. 3.5. O fornecedor que se recusar a executar o objeto, não aceitar ou não retirar a Nota de Empenho/ordem de Fornecimento no prazo e condições estabelecidas, sem nenhum motivo relevante, ficará sujeita à aplicação daspenalidades estabelecidas nesta Ata. 3.6. Os materiais deverão ser entregues de acordo com o edital, com a proposta vencedora da licitação, bemcomo as cláusulas da presente Ata. 3.7. O Município de Amargosa não está obrigado a contratar o objeto desta licitação, ficando-lh e facultada à utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do Registro de Preços preferência, em igualdade de condições. CLÁUSULA QUARTA – DO PAGAMENTO 4.1. O prazo para pagamento ao fornecedor será efetuado nos termos do edital do Pregão de Registro de Preços. CLÁUSULA QUINTA – DA VALIDADE, CONTROLE E ALTERAÇÕES DE PREÇOS 5.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a partir da data de sua publicação, podendo ser prorrogado, por igual período conforme art. 84 da Lei 14.133/21. 5.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o art. 25 da Lei 14.133/21. 5.3. Os preços registrados poderão ser atualizados em casos: Quinta-feira 30 de outubro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4639 -25- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 10 a) de força maior; b) caso fortuito; c) fato do príncipe ou d) em decorrência de fatos imprevisível ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizam aexecução como pactuado, nos termos do disposto na norma contida no inciso IV do § 5° do art. 82 da Lei federal nº 14.133, de 2021. 5.4. Quando o preço registrado se tornar superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, oórgão gerenciador convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços registrados, tornando-os compatíveis com os valores praticados pelo mercado. 5.4.1Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos valores praticados pelo mercado serãoliberados dos compromissos assumidos, sem aplicação de sanções administrativas. 5.4.2A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores demercado observará a classificação obtida originalmente na licitação. 5.4.3A redução do preço registrado será comunicada pelo órgão gerenciador aos órgãos queformalizaram contratos com fundamento no respectivo registro, para que avaliem a necessidade deefetuar a revisão dos preços contratados. 5.5. Quando o preço de mercado se tornar superior aos preços registrados é facultado ao fornecedor requerer, antes do pedido de fornecimento, a atualização do preço registrado, mediante demonstração de fatosuperveniente que tenha provocado elevação, que indique impossibilidade no cumprimento dasobrigações contidas na ata de registro de preços e desde que atendidos os seguintes requisitos: 5.5.1 A possibilidade da atualização dos preços registrados seja aventada pelo fornecedor ou prestadorsignatário da ata de registro de preços; 5.5.2 A modificação seja substancial nas condições registradas, de forma que seja caracterizadaalteração desproporcional entre os encargos do fornecedor ou prestador signatário da ata deregistro de preços e da administração pública; 5.5.3 Seja demonstrado nos autos a desatualização dos preços registrados, por meio de apresentação de planilha de custos e documentação comprobatória correlata que demonstre que os preçosregistrados se tornaram inviáveis nas condições inicialmente pactuadas. 5.6. A iniciativa e o encargo da demonstração da necessidade de atualização serão do fornecedor ou prestador signatário da ata de registro de preços, cabendo ao órgão gerenciador a análise e deliberação arespeito do pedido. Quinta-feira 30 de outubro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4639 -26- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 11 5.7. Se não houver prova efetiva da desatualização e da existência de fato superveniente, o pedido seráindeferido pela administração pública municipal e o fornecedor continuará obrigado a cumprir oscompromissos pelo valor registrado na ata, sob pena de cancelamento do registro de preços e de aplicação das sanções administrativas previstas em lei e no edital. 5.8. Na hipótese do cancelamento do registro de preços prevista no item 5.7, o órgão gerenciador poderáconvocar os demais fornecedores integrantes do cadastro de reserva para que manifestem interesse emassumir o fornecimento dos bens pelo preço registrado na ata. 5.9. Comprovada a desatualização dos preços registrados decorrente de fato superveniente que prejudique ocumprimento da ata de registro de preços, a administração pública municipal poderá efetuar a atualizaçãodo preço registrado, adequando-o aos valores praticados no mercado 5.10. Caso o fornecedor ou prestador não aceite o preço revisado pela administração municipal, será liberadodo compromisso assumido, sem aplicação de sanções administrativas. 5.11. Liberado o fornecedor na forma do item 5.10, o órgão gerenciador poderá convocar os integrantes docadastro de reserva, para que manifestem interesse em assumir o fornecimento dos bens pelo preçorevisado. 5.12. Na hipótese de não haver cadastro de reserva, a administração pública municipal poderá convocar oslicitantes remanescentes, na ordem de classificação, para negociação e assinatura da ata de registro depreços no máximo nas condições ofertadas por estes, desde que o valor seja igual ou inferior aoorçamento estimado para a contratação, inclusive quanto aos preços atualizados, nos termos doinstrumento convocatório. 5.13. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação da ata de registrode preços, adotando de imediato as medidas cabíveis para a satisfação da necessidade administrativa. CLÁUSULA SEXTA – DOS USUÁRIOS PARTICIPANTES EXTRAORDINÁRIOS 6.1. Durante a vigência da ata de registro de preços o órgão ou entidade que não tenha participado doprocedimento poderá aderir à ata de registro de preços, desde que: I- seja justificada no processo a vantagem de utilização da ata de registro de preços, inclusive emsituações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público; II- seja demonstrado que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados pelomercado na forma do art. 23 Lei federal nº 14.133, de 2021; III- a possibilidade de adesão tenha sido prevista no edital, e IV- haja prévia consulta e concordância do órgão gerenciador e do fornecedor ou prestadorbeneficiário da ata de registro de preços. Quinta-feira 30 de outubro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4639 -27- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 12 6.2. A adesão é restrita aos órgãos e entidades previstos no item 6.1. 6.3. As aquisições ou as contratações adicionais a que se refere o caput deste artigo não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e para os órgãos participantes. 6.4. O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços a que se refere o caput deste artigonão poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro depreços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do númer o de órgãos nãoparticipantes que aderirem. 6.5. Caberá ao fornecedor ou prestador beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condiçõesnela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento ou prestação decorrente de adesão, oque fará no compromisso de não prejudicar as obrigações presentes e futuras decorrentes da ata deregistro de preços, assumidas com o órgão gerenciador e com os órgãos participantes. 6.6. O órgão ou entidade poderá solicitar adesão aos itens de que não tenha figurado inicialmente comoparticipante, atendidos os requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 da Lei federal nº 14.133, de 2021. 6.7. Não será concedida nova adesão ao órgão ou entidade que não tenha consumido ou contratado oquantitativo autorizado anteriormente. 6.8. É vedada aos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Município de Amargosa/Bahia a adesão às atas de registros de preços gerenciadas por órgãos ou entidades de outro município. 6.9. É permitida, mediante ato do dirigente máximo do órgão ou entidade municipal que demonstre anecessidade e a vantagem econômica, atendidos os demais requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 da Lei federal nº 14.133, de 2021, a adesão a atas de registro de preços gerenciadas pela administraçãopública estadual, distrital e federal. CLÁUSULA SÉTIMA - REVISÃO E CANCELAMENTO 7.1. A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata. 7.2. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração promover as negociações junto aos fornecedores. 7.3. Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, a Administração convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado. Quinta-feira 30 de outubro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4639 -28- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 13 7.4. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade. 7.5. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: 7.5.1. Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e 7.5.2. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação. 7.6. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa. 7.7. O registro do fornecedor será cancelado quando: 7.7.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços; 7.7.2. Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; 7.7.3. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou 7.7.4. Sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador. 7.7.5. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 4.7.1, 4.7.2 e 4.7.4 será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa. 7.8. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados: 7.8.1. Por razão de interesse público; ou 7.8.2. A pedido do fornecedor. CLÁUSULA OITAVA - DAS PENALIDADES E DAS SANÇÕES 8.1. A aplicação das penalidades e sanções serão as previstas no Edital, observando-se ospreceitos estabelecidos no Decreto Municipal n. 062/2023. CLÁUSULA NONA - DA DIVULGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 9.1. A presente Ata de Registro de Preços será publicado no Diário Oficial Municipal de Amargosa - Bahia, conforme o disposto na Lei n. 14.133/2021. CLÁUSULA DÉCIMA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Quinta-feira 30 de outubro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4639 -29- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 14 10.1. A presente Ata de Registro de Preços somente terá eficácia após a publicação do r espectivo extrato no Diário Oficial do Município - Eletrônico e demais meios legais disponíveis. 10.2. Integram o presente instrumento, independente de transcrição, todas as condições e respectivos atos do Pregão Eletrônico nº 023/2025 - Sistema de Registro de Preços. 10.3. Fica designado como órgão gerenciador do Registro de Preços, a SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL. 10.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o do Município de Amargosa, co m exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. E, por estarem as partes justas e compromissadas, assinam a presente Ata de Registro de Preço, em duas vias, de igual teor, na presença das testemunhas abaixo assinadas. Amargosa, 28 de julho de 2025 MUNICÍPIO DE AMARGOSA GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO Prefeito Municipal JETMULT CARTUCHOS E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA-ME Representante legal: Vagner de Assis Rola Quinta-feira 30 de outubro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4639 -30- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SUGEP - SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS CATEGORIA: ATOS OFICIAIS PORTARIA (Nº 573/2025) PORTARIA, SEAFI SUGEP Nº. 573 DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 Prorroga Licença por motivo de doença em pessoa da família da servidora Sra. Vanda dos Santos Ramos e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuies legais, e considerando o disposto na Lei Complementar Municipal nº 008/2006, RESOLVE: Art. 1º Fica prorrogada a licença, concedida através da Portaria nº 549/2025, por motivo de doença de pessoa da família da servidora pública municipal, VANDA DOS SANTOS RAMOS, Professora, matrícula nº 68311, pelo período de trinta dias, a partir do dia 25/10/2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, 30 outubro de 2025 Getúlio Almeida Sampaio Prefeito Municipal Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/5402/