{"edition": {"id": 4641, "number": 4635, "date": "2025-10-22", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "c3de1a6afa2b4547916f441a33011439", "pdf_sha256": "2d57aa57d6ecc551ec50697f94da6b251d464c50938a695ee37db0ec4c3c9b18", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "2d57aa57d6ecc551ec50697f94da6b251d464c50938a695ee37db0ec4c3c9b18", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4641/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4641/"}, "acts": [{"id": 5398, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4635", "kind": "Diario Importado", "number": "4635", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Quarta-feira • 22 de outubro de 2025 • Ano VIII • Edição Nº 4635 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: GETÚLIO ALMEIDA...", "content": "Diário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nQuarta-feira • 22 de outubro de 2025 • Ano VIII • Edição Nº 4635\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nGP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2\nATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2\nDISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (Nº 006/2025) .................................................................... 2\nSADS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL .................................. 3\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 3\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 007/2024) .................................................... 3\nSEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL ............... 4\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 4\nAVISO DE LICITAÇÃO (SRP) (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 033/2025) ........................................................... 4\nEDITAL (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 033/2025) ....................................................................... 5\nSUGEP - SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS ..................................................... 129\nATOS OFICIAIS ....................................................................................... 129\nPORTARIA (Nº 569/2025) ................................................................................. 129\n\nQuarta-feira\n22 de outubro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4635\n-2-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nDISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (Nº 006/2025)\nJu \n \n \n PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n CNPJ: 13.825.484/0001-50 \n Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente \nmbien CEP. 45300-000 \n Amargosa- Bahia \n \n DISPENSA DELICENÇA \nAMBIENTAL \nNº 006/2025 \nVALIDADE- 21 DE OUTUBRO DE 2027 \nIDENTIFICAÇÃO: Processo n° - AMARGOSA- 016/2025 \n \nEMPRESA: L & R COMERCIO DE GAS LTDA \nATIVIDADE: ESTOCAGEM E DISTRIBUIÇÃO DE GÁS \nLIQUEFEITO DE PETRÓLEO - GLP \n \nCNPJ: 05.752.237/0001-42 \n \nAmargosa, 21 de outubro de 2025 \nA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE de Amargosa, Estado da Bahia, no \nexercício da competência que é conferida pela Const ituição Federal de 1988, pela Lei Federal Complemen tar \nn° 140/2011, Constituição do Estado da Bahia de 1989, Lei Estadual n° 10.431/2006, Resolução CEPRAM - BA \nn° 4.327/2013, Resolução CEPRAM - BA n° 4.420/2015, Resolução CEPRAM - BA 4.579/2018, Lei Municipal \nComplementar n° 018/2010 que institui o Código Munic ipal do Meio Ambiente e demais legislações e normas \npertinentes,RESOLVE: \nArt. 1º - Conceder a Dispensa de Licença Ambiental por 02 (d ois) anos para a atividade de Estocagem e \nDistribuição de Gás Liquefeito de Petróleo , localizado na Rodovia BA 540, Loteamento São Jorge, 17, \nCatiara, município de Amargosa – BA. Atividade realizada pela Empresa denominada L & R COMÉRCIO DE \nGÁS LTDA, inscrita no CNPJ nº: 05.752.237/0001- 42, sendo que o empreendedor fica obrigado a cumprir os \nseguintes condicionantes: 1 – Segregar, identificar, classificar e acondicionar os resíduos sólidos gerados, \natendendo aos critérios de armazenamento estabeleci dos pelas normas vigentes. Encaminhá-los \nposteriormente para a destinação final em instalações com licença ambiental para tal fim. Priorizar, sempre que \npossível, o reuso e a reciclagem; 2 – Seguir as recomendações das Normas Regulamentadoras de Segurança \ne Saúde no Trabalho; 3 – Fornecer aos funcionários EPIs – Equipamentos de Proteção Individual, adequados \nao tipo de trabalho executado; 4 - Desenvolver Prog ramas de Educação Ambiental na comunidade local; 5 - \nManter em condições adequadas de funcionamento os e quipamentos e sistemas de combate a incêndios \nmediante aprovação da autoridade competente; 6 - Re alizar treinamento dos funcionários e terceirizados , se \nhouver, para aplicação, se necessário, do Plano de Emergência Ambiental e do Plano de Gerenciamento de \nResíduos Sólidos; 7 – Realizar coleta seletiva no empreendimento encaminhando os resíduos recicláveis para \na associação de catadores encontrada no município;8 - Realizar a doação de 06 sacos de ração de gato ou de \ncachorro (adulto e filhotes) de no mínimo 15 quilos para a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente apoiar as \natividades da Associação de Protetores de Animais. PRAZO: 30 DIAS ; 9 - Realizar a limpeza periódica das \náreas internas do empreendimento de modo a garantir a utilização dos dispositivos de segurança; 10 - \nApresentar relatório anual de cumprimento dos itens acima descritos. \nArt. 2º- Determina-se que esta dispens a esteja à disposição dos órgãos fiscalizadores. Esta dispensa não \nsubstitui outras exigidas por Lei, cabendo ao interessado para operação da atividade estar autorizado por todas \nas instâncias, quando couber, para que a mesma alcance seus efeitos legais. \nArt. 3º - Caso a Empresa não cumpra os condicionantes supracitados será autuada de acordo com a legislação \nambiental vigente. \nSECRETÁRIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE \n \nENGENHEIRO AMBIENTAL\n\nQuarta-feira\n22 de outubro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4635\n-3-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SADS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 007/2024)\n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROCESSO: 2901007.00025887/2025-44; ESPÉCIE: 1º TERMO DE ADITAMENTO À \nATA DE REGISTRO DE PREÇOS 007/2024, QUE TEM COMO OBJETO AQUISIÇÃO \nDE KITS ENXOVAIS NO ÂMBITO DO BENEFÍCIO EVENTUAL, NA FORMA DE \nAUXÍLIO NATALIDADE, PARA O MUNICÍPIO DE AMARGOSA, ESPECIFICADOS \nNO TERMO DE REFERÊNCIA DA DISPENSA ELETRÔNICA Nº 90114/2024 , \nFIRMADA EM 16/10/2024, COM A EMPRESA MAPPEDI COMERCIO E SERVICOS \nLTDA, CNPJ/MF SOB O Nº. 42.909.905/0001-29; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA \nVIGÊNCIA POR 12 MESES; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 84 DA LEI 14.133/2021 ; \nSIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO E, PELA \nCONTRATADA, VINICIUS MARQUES E SILVA.\n\nQuarta-feira\n22 de outubro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4635\n-4-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nAVISO DE LICITAÇÃO (SRP) (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 033/2025)\n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional-SEAFI, \nValle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3512-7811 / e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \nAVISO DE LICITAÇÃO \n \n \nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 033/2025/SRP \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2901007.00002106/2025-43 \n \n \nA Pregoeira comunica que realizará licitação em 05/11/2025, às 09H00MIN, horário de \nBrasília, Local Sítio: \nwww.portaldecompraspublicas.com.br. Pregão Eletrônico Nº \n033/2025/SRP. ID do processo : 431520. OBJETO: aquisição de materiais e equipamentos \nde TI para atender às necessidades operacionais das Secretarias Municipais, mediante \nSistema de Registro de Preços . Informações através do e-mail: \nlicitacoes@amargosa.ba.gov.br ou pelo telefone (075) 3512-7811. Cópia do Edital pelo \nendereço https://imprensaoficial.knack.com/send#pub-transparencia/pub-filtra-\nentidade/pesquisa-geral/dirio-gerados/5cd2d15ebc18d7000bbdf4ab/. Bárbara Maria \nBarbosa Costa. Pregoeira.\n\nQuarta-feira\n22 de outubro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4635\n-5-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEDITAL (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 033/2025)\n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 1 \n \n \nEDITAL DE LICITAÇÃO \n \nCOM LOTES EXCLUSIVOS PARA ME, EPP E EQUIPARADOS \n \nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇO Nº 033/2025 \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2901007.00002106/2025-43 \n \nPREÂMBULO \n \nO Município de Amargosa/BA, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração, Finanças \ne Desenvolvimento Institucional, torna público para conhecimento dos interessados que na data, \nhorário e local indicados, fará realizar licitação na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo Menor \nPreço por LOTE, para aquisição de materiais e equipamentos de TI para atender às necessidades \noperacionais das Secretarias Municipais, mediante Sistema de Registro de Preços, Modo de \nDisputa Aberto e Fechado, nos termos e condições estabelecidas neste edital e seus anexos. O \nprocedimento licitatório observará as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021, da Lei \nComplementar nº 123/06 e demais legislações aplicáve is. Pregoeira designada para a condução do \ncertame: Bárbara Maria Barbosa Costa, Decreto Municipal nº 092 de 2024, publicado no Diári o \nOficial do Município no dia 24/10/2024. \n \nDA SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO ELETRÔNICO: \nDIA: 05/11/2025 \nHORÁRIO: 09h00min (horário de Brasília/DF) \nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.portaldecompraspublicas.com.br \nID DO PROCESSO: 431520 \n \n \nSEÇÃO I - DO OBJETO \n \n1.1. A presente licitação tem como objeto a aquisição de materiais e equipamentos de TI para \natender às necessidades operacionais das Secretarias Municipais, mediante Sistema de Registro \nde Preços, conforme especificações constantes no Termo de Referência - Anexo I. \n \n1.2. Em caso de divergência entre as especificações do objeto descritas no Portal de Compras \nPúblicas e as especificações técnicas constantes no Termo de Referência - Anexo I, o li citante deverá \nobedecer a este último. \n \nSEÇÃO II - DA DESPESA E DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS \n2.1. Para a licitação para registro de preços não é necessário indicar a dotação orçamentária, que \nsomente será exigida para a formalização do contrato ou outro instrumento hábil.\n\nQuarta-feira\n22 de outubro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4635\n-6-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 2 \n \n \nSEÇÃO III – DO ÓRGÃO GERENCIADOR, DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES E DA ADESÃO \nÀ ATA \n3.1. O órgão gerenciador será a Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento \nInstitucional – SEAFI. \n \n3.2. São participantes os seguintes órgãos: \n \na) Secretaria Municipal de Educação – SEMED; \nb) Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI; \nc) Secretaria Municipal de Serviços Públicos, Obras e Planejamento da Cidade – SEMOP; \nd) Secretaria Municipal da Casa Civil - SECAC; \ne) Secretaria Municipal de Saúde – SESAU; \nf) Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente – SEAMA; \ng) Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico – SEDEC; \nh) Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social – SADS. \ni) Outras. \n \n3.3. DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS \n \n3.3.1. A ata de registro de preços, durante sua validade, poderá ser utilizada por qualquer órgão \nou entidade da administração pública que não tenha participado do certame licitatório, mediante \nanuência do órgão gerenciador e aceitação do fornecedor, desde que devidamente justificada a \nvantagem e respeitadas, no que couber, as condições e as regras estabelecidas na Lei nº 14.133/21. \n3.3.2. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições \nnela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento não \nprejudique as obrigações anteriormente assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes. \n3.3.3. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por \nórgão ou entidade, a cem por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e \nregistrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes. \n3.3.4. As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao máximo quíntuplo do \nquantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos \nparticipantes, independentemente do número de órgãos não participantes que eventualmente \naderirem. \n3.3.5. Ao órgão não participante que aderir à ata competem os atos relativos à cobrança do \ncumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a \nampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de \ncláusulas contratuais, em relação as suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão \ngerenciador. \n3.3.6. Após a autorização do órgão gerenciador, o órgão não participante deverá efetivar a \ncontratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de validade da Ata de Registro de \nPreços.\n\nQuarta-feira\n22 de outubro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4635\n-7-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 3 \n \n \n3.3.7. Caberá ao órgão gerenciador autorizar, excepcional e justificadamente, a prorrogação do \nprazo para efetivação da contratação, respeitado o prazo de vigência da ata, desde que solicitada \npelo órgão não participante. \n \nSEÇÃO IV - DA PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO \n4.1. Poderão participar deste Pregão interessadosque estiverem previamente credenciados no \nPortal de Compras Públicas, por meio do sítio www.portaldecompraspublicas.com.br. \n \n4.2. Como requisito para participação neste Pregão, o licitante deverá manifestar, em campo \npróprio do sistema eletrônico, que está ciente e concorda com as condições previstas neste edital e \nseus anexos e que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos na Seção “DA \nHABILITAÇÃO”. \n \n4.3. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará \no licitante às sanções previstas neste edital. \n \n4.4. Serão reservadas vagas para usuários de programas sociais do governo. \n \n4.5. Não poderão participar deste Pregão: \n4.5.1. Aquele que não atenda às condições deste Edital e seu(s) anexo(s); \n4.5.2. Empresas cujo objeto social não seja pertinente e compatível com o objeto deste Pregão. \n4.5.3. Pessoas Físicas, em razão do impacto da contratação nos limites de despesas com pessoal, \nprevistos na Lei Complementar nº. 101/00; \n4.5.4. Empresas ou sociedades estrangeiras que não funcionem no país; \n4.5.5. Empresas de que sejam proprietários, controladores ou diretores Vereadores (cfr. art. 54, II \nda Constituição e art. 61, inciso I, alínea a Lei Orgânica Municipal); \n4.5.6. Empresas proibidas de contratar com o Poder Público nos termos do art. 12 da Lei nº \n8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa). \n4.5.7. O autor do anteprojeto, do projeto básico ou do projeto executivo, pessoa física ou jurídica, \nquando a licitação versar sobre serviços ou fornecimento de bens a ele relacionados; \n4.5.8. Empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou \ndo projeto executivo, ou empresa da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, controlador, \nacionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto, responsável \ntécnico ou subcontratado, quando a licitação versar sobre serviços ou fornecimento de bens a ela \nnecessários; \n4.5.9. Pessoa física ou jurídica que se encontre, ao tempo da licitação, impossibilitada de participar \nda licitação em decorrência de sanção que lhe foi imposta; \n4.5.10. Aquele que mantenha vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, \ntrabalhista ou civil com dirigente do órgão ou entidade contratante ou com agente público que \ndesempenhe função na licitação ou atue na fiscalização ou na gestão do contrato, ou que deles seja \ncônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau;\n\nQuarta-feira\n22 de outubro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4635\n-8-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 4 \n \n \n4.5.11. Empresas controladoras, controladas ou coligadas, nos termos da Lei nº 6.404, de 15 de \ndezembro de 1976, concorrendo entre si; \n4.5.12. Pessoa física ou jurídica que, nos 5 (cinco) anos anteriores à divulgação do edital, tenha sido \ncondenada judicialmente, com trânsito em julgado, por exploração de trabalho infantil, por \nsubmissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou por contratação de adolescentes \nnos casos vedados pela legislação trabalhista; \n4.5.13. Agente público do órgão ou entidade licitante; \n4.5.14. Pessoas jurídicas reunidas em consórcio; \n4.5.15. Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, atuando nessa condição; \n4.5.16. Não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução do contrato \nagente público do órgão ou entidade contratante, devendo ser observadas as situações que possam \nconfigurar conflito de interesses no exercício ou após o exercício do cargo ou emprego, nos termos \nda legislação que disciplina a matéria, conforme § 1º do art. 9º da Lei n.º 14.133, de 2021. \n4.6. O impedimento de que trata o item 4.4.9 será também aplicado ao licitante que atue em \nsubstituição a outra pessoa, física ou jurídica, com o intuito de burlar a efetividade da sanção a ela \naplicada, inclusive a sua controladora, controlada ou coligada, desde que devidamente comprovado \no ilícito ou a utilização fraudulenta da personalidade jurídica do licitante. \n4.7. A critério da Administração e exclusivamente a seu serviço, o autor dos projetos e a empresa \na que se referem os itens 4.4.7 e 4.4.8 poderão participar no apoio das atividades de planejamento da \ncontratação, de execução da licitação ou de gestão do contrato, desde que sob supervisão exclusiva \nde agentes públicos do órgão ou entidade. \n4.8. Equiparam-se aos autores do projeto as empresas integrantes do mesmo grupo econômico. \n4.9. O disposto nos itens 4.4.7 e 4.4.8 não impede a licitação ou a contratação de serviço que \ninclua como encargo do contratado a elaboração do projeto básico e do projeto executivo, nas \ncontratações integradas, e do projeto executivo, nos demais regimes de execução. \n4.10. Em licitações e contratações realizadas no âmbito de projetos e programas parcialmente \nfinanciados por agência oficial de cooperação estrangeira ou por organismo financeiro internacional \ncom recursos do financiamento ou da contrapartida nacional, não poderá participar pessoa física ou \njurídica que integre o rol de pessoas sancionadas por essas entidades ou que seja declarada inidônea \nnos termos da Lei nº 14.133/2021. \n4.11. A vedação de que trata o item 4.4.13 estende-se a terceiro que auxilie a condução da \ncontratação na qualidade de integrante de equipe de apoio, profissional especializado ou \nfuncionário ou representante de empresa que preste assessoria técnica. \n4.12. Só participarão da reabertura da sessão pública, prevista na Seção “DA REABERTURA DA \nSESSÃO PÚBLICA” , os licitantes que informarem seus endereços eletrônicos em campo próprio \ndisponibilizado pelo sistema, após a fase de aceitação, caracterizando renúncia a esta possibilidade \na ausência de manifestação neste momento. \n4.13. O descumprimento de qualquer condição de participação acarretará a inabilitação do \nlicitante.\n\nQuarta-feira\n22 de outubro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4635\n-9-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 5 \n \n \nSEÇÃO V – DO TRATAMENTO DAS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE \nE EQUIPARADOS \n \n5.1. No caso de participação de microempresas, empresas de pequeno porte ou equiparados, será \nobservado o disposto na Lei Complementar nº 123/06, notadamente os seus arts. 42 a 49. \n \n5.2. O enquadramento como microempresa - ME ou empresa de pequeno porte - EPP dar- se-á \nnas condições do Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, instituído pela \nLei Complementar nº 123/06. \n \n5.3. No caso de participação de sociedade cooperativa com receita bruta igual ou inferior a R$ \n3.600.000,00, em conformidade com as disposições do art. 34 da Lei nº 11.488/07 e do art. 3º, §4º, VI \nda Lei Complementar nº 123/06, a sociedade cooperativa receberá o mesmo tratamento concedido \npela Lei Complementar nº 123/06 às ME/EPP. \n5.4. O empresário individual enquadrado nos limites definidos pelo art. 3º da Lei Complementar \nnº 123/06 receberá o mesmo tratamento concedido pela Lei Complementar nº 123/06, às ME/EPP. \n \n5.5. A fruição dos benefícios licitatórios determinados pela Lei Complementar nº 123/06 \nindepende da habilitação da ME/EPP ou equiparado para a obtenção do regime tributário \nsimplificado. \n \n5.6. O fornecedor enquadrado como microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade \ncooperativa deverá declarar, ainda, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre os \nrequisitos estabelecidos no artigo 3° da Lei Complementar nº 123, de 2006, estando apto a usufruir \ndo tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49, observado o disposto nos §§ 1º ao 3º do \nart. 4º, da Lei n.º 14.133, de 2021. \n \n5.7. Caso inexistente campo próprio no sistema eletrônico, adeclaração deverá ser enviada à \npregoeira até a data e horário marcados para abertura da sessão. \n \n5.8. A não apresentação da declaração de ME/EPP e equiparado importará na renúncia ao \ntratamento consagrado na Lei Complementar nº 123/06. \n \n5.9. A identificação das ME/EPP ou equiparados na sessão pública do pregão eletrônico só \ndeverá ocorrer após o encerramento dos lances, de modo a impedir a possibilidade de conluio ou \nfraude no procedimento. \n \n5.10. A falsidade da declaração de que trata o item 5.6 sujeitará o licitante às sanções previstas na \nLei nº 14.133, de 2021, e neste Edital.\n\nQuarta-feira\n22 de outubro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4635\n-10-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 6 \n \n \nSEÇÃO V – DA HABILITAÇÃO \n6. Para habilitação na licitação, exigir-se-á dos interessados documentação relativa a: \n6.1. Habilitação Jurídica; \n6.2. Qualificação econômico-financeira; \n6.3. Regularidade fiscal e trabalhista; \n6.4. Qualificação técnica e \n6.5. Documentação complementar. \n \n6.6. Documentos relativos à habilitação jurídica: \n6.6.1. Registro comercial, no caso de empresa individual; \n6.6.2. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se \ntratando de sociedades empresárias e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de \ndocumentos de eleição de seus administradores; \n6.6.3. Decreto de autorização, no caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no \npaís, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando \na atividade assim o exigir. \n6.6.4. Em caso de cooperativas: \na) Inscrição do ato constitutivo, acompanhada de prova dos responsáveis legais; \nb) Registro na Organização das Cooperativas Brasileiras ou na entidade estadual, se houver; \nc) Ata de Fundação; \nd) Estatuto Social com a ata da assembleia que o aprovou; \ne) Regimento dos fundos instituídos pelos cooperados, com a ata da assembleia que os aprovou; \nf) Editais de convocação das três últimas assembleias gerais extraordinárias; e \ng) Ata da sessão em que os cooperados autorizaram a cooperativa a contratar o objeto da licitação. \n \n6.7. Documentos relativos à qualificação econômico-financeira: \n6.7.1. Certidão negativa de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, expedida pelo \ndistribuidor judicial da sede do licitante, pessoa jurídica de direito privados, sob qualquer forma de \nconstituição empresarial; \n6.7.2. Balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos dois últimos exercícios social, já exigíveis \ne apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua \nsubstituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais \nquando encerrado há mais de 03 (três) meses da data de apresentação da proposta; \n6.7.3. Os documentos referidos no item 6.7.2 limitar- se-ão ao último exercício no caso de a pessoa \njurídica ter sido constituída há menos de 2 (dois) anos. \n6.7.4. No caso de empresa constituída no exercício social vigente, admite-se a apresentação de \nbalanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da sociedade. \n6.7.5. A comprovação exigida no item anterior deverá ser feita da seguinte forma: \n6.7.5.1. No caso de sociedades anônimas, cópia autenticada do balanço patrimonial e demonstrações \ncontábeis, publicados no Diário Oficial do Estado/ Distrito Federal ou, se houver, do Município da \nsede da empresa;\n\nQuarta-feira\n22 de outubro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4635\n-11-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 7 \n \n \n6.7.5.2. No caso de empresas de responsabilidade limitada, cópia autenticada das páginas do Livro \nDiário, contendo Termo de Abertura, Balanço Patrimonial, Demonstrações Contábeis e Termo de \nEncerramento, com o respectivo registro na Junta Comercial e, no caso de sociedades simples \n(cooperativas), no cartório competente. \n6.7.6. O licitante deverá apresentar os seguintes índices contábeis, extraídos do último balanço \npatrimonial ou do balanço patrimonial referente ao período de existência da sociedade, \natestando a boa situação financeira: \nLG= Liquidez Geral – superior a 1 \nSG= Solvência Geral – superior a 1 \nLC= Liquidez Corrente – superior a 1 \nSendo, \nLG= (AC+RLP) / (PC+PNC) \nSG= AT / (PC+PNC) \nLC= AC / PC \nOnde: \nAC= Ativo Circulante \nRLP= Realizável a Longo Prazo \nPC= Passivo Circulante \nPNC= Passivo não Circulante \nAT= Ativo Total \n6.7.7. A empresa que apresentar resultado igual ou menor do que 01 (um) em quaisquer dos \níndices acima referidos deverá comprovar patrimônio líquido de 10% do valor cumulativo \nde todos os contratos/ ata de registro de preços a serem celebrados pelo licitante, como \ndado objetivo de qualificação econômico-financeira. \n \n6.7.8. O balanço patrimonial e as demonstrações contábeis deverão estar assinados por contador \nou outro profissional equivalente, devidamente registrado no Conselho Regional de \nContabilidade. \n \n6.7.9. O Microempreendedor Individual deverá apresentar Declaração Anual de Faturamento \n(DASN-SIMEI), em plena validade, para fins de comprovação de sua regularidade \neconômico-financeira. \n \n6.8. Documentos relativos à regularidade fiscal e trabalhista: \n6.8.1. Prova de inscrição do licitante no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ); \n6.8.2. Prova de regularidade perante: \n6.8.3. A Fazenda Federal, mediante certidão conjunta, emitida pela Secretaria da Receita Federal do \nBrasil e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, quanto aos demais tributos federais e à dívida \nativa da União, por elas administrados; \n6.8.4. Prova de regularidade para com as Fazendas Estadual e Municipal do domicílio ou sede da \nlicitante, ou outra equivalente, na forma da lei; e\n\nQuarta-feira\n22 de outubro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4635\n-12-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 8 \n \n \n6.8.5. Prova de regularidade para com a Fazenda Federal e com a Previdência Social, em \nconformidade com os termos do Decreto Federal n.º 8.302/2014; \n6.8.6. Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) por me io \nde apresentação do Certificado de Regularidade do FGTS – CRF, emitido pela Caixa Econômica \nFederal. \n6.8.7. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a \napresentação de certidão negativa de débitos trabalhistas. \n \n6.9. Quando o contrato/ata de registro de preçosfor executado por filial da empresa, o licitante \ndeverá comprovar a regularidade fiscal e trabalhista da matriz e da filial. \n6.10. As certidões de comprovação da regularidade fiscal e trabalhista dos licitantes deverão ser \napresentadas dentro do prazo de validade estabelecido em lei ou pelo órgão expedidor, ou, na \nhipótese de ausência de prazo estabelecido, deverão estar datadas dos últimos 180 dias contados da \ndata da abertura da sessão pública. \n6.11. As ME/EPP e seus equiparados deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito \nde comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição (art. 43 da LC nº \n123/06). \n \n6.12. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o praz o \nde 05 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for \ndeclarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração, para \na regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais \ncertidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa (art. 43, §1º, da LC nº 123/06); \n \n6.13. A declaração do vencedor do certame acontecerá no momento imediatamente posterior à \nfase de habilitação, aguardando-se os prazos de regularização fiscal para a abertura da fase recursal; \n \n6.14. A não-regularização da documentação, no prazo previsto acima, implicará decadência do \ndireito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 156 da Lei nº 14.133/2021, sendo \nfacultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, nos termos da Seção “DA \nREABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA”, para a assinatura do contrato ou ata de registro de preços, \nou revogar a licitação. \n \n6.15. Documentos relativos à Qualificação Técnica: \n \n6.15.1. Comprovação de aptidão do desempenho de atividade pertinente e compatíve l em \ncaracterísticas, quantidades e prazos com oobjeto da licitação, através da apresentação de 01 (um) ou \nmais atestados, fornecido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado. \n6.15.8. A Pregoeira, visando a certificação da fidedignidade do Atestado de Capacidade Técnica \napresentado, poderá realizar diligências, solicitando Cópias de Contratos e No tas Fiscais, referente\n\nQuarta-feira\n22 de outubro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4635\n-13-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 9 \n \n \nao fornecimento declarado no Atestado. \n \n6.16. Documentação complementar: \n \n6.16.1. O licitante deverá declarar: \n6.16.2. que cumpre todos os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com \nas exigências deste Edital, o declarante responderá pela veracidade das informações prestadas, na \nforma da lei (art. 63, I, da Lei nº 14.133/2021). \n6.16.3. que não utiliza mão- de-obra direta ou indireta de menores, conforme Lei nº 9.854/99, \npreferencialmente, conforme Modelo sugerido pelo Edital; \n6.16.4. declaração de que cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e \npara reabilitado da Previdência Social, previstas em lei e em outras normas específicas. \n6.16.5. que a proposta foi elaborada de forma independente, preferencialmente, conforme Modelo \nsugerido pelo Edital; \n6.16.6. declaração de que suas propostas econômicas compreendem a integralidade dos custos para \natendimento dos direitos trabalhistas assegurados na Constituição Federal, nas leis trabalhistas, nas \nnormas infralegais, nas convenções coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de conduta \nvigentes na data de entrega das propostas. \n6.16.7. O enquadramento como microempresa, empresa de pequeno porte ou equiparado, nos \ntermos da Lei Complementar nº 123/06, preferencialmente, conforme Modelo sugerido pelo Edital. \n \n6.17. A pessoa que assinar os documentos exigidos na documentação complementar prevista no \nitem 6.16, deverá comprovar que detém poderes para agir em nome do licitante. \n6.17. Não serão aceitos documentos rasurados ou ilegíveis. \n \n6.20. Para fins de habilitação, serão aceitas certidões expedidas pelos órgãos da administração fiscal, \ntributária e trabalhista emitidas pela internet, nos termos do art. 35 da Lei nº 10.522/02. \n \n6.21. Sob pena de inabilitação, todos os documentos deverão ser apresentados: \n6.21.1. Na forma prevista em lei, e quando não houver regulamentação específica, deverão sempre \nser apresentados em nome do licitante e com o número do CNPJ ou CPF, se pessoa física; \n6.21.2. Em nome da matriz, se o licitante for a matriz; \n6.21.3. Em nome da filial, se o licitante for a filial, exceto aqueles documentos que, pela pr ópria \nnatureza, forem emitidos somente em nome da matriz; \n6.21.4. Em original, em publicação da imprensa oficial ou em cópia autenticada por cartório ou po r \nservidor qualificado doMunicípio de Amargosa, lotado na Secretaria Municipal de Administração, \nFinanças e Desenvolvimento Institucional, designado para a Comissão Permanente de Licitações, \nPregoeira ou Membro da Equipe de Apoio. \n \n6.22. Constatado o atendimento às exigências previstas neste Edital, o licitante será declarado \nhabilitado.\n\nQuarta-feira\n22 de outubro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4635\n-14-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 10 \n \n \nSEÇÃO VII – DO CREDENCIAMENTO \n \n7.1. Os interessados em participar deste Pregão deverão se credenciar, previamente, perante o \nsistema eletrônico provido pelo Portal de Compras Públicas, por meio do sítio \nwww.portaldecompraspublicas.com.br. \n \n7.2. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados deverão dispor de chave de identificação e \nsenha pessoal, obtidas junto ao provedor do sistema eletrônico (Portal de Compras Públicas), onde \ntambém deverão se informar a respeito do seu funcionamento e regulamento, obtendo instruções \ndetalhadas para sua correta utilização. \n \n7.2.1. Os interessados em se credenciar no Portal de Compras Públicas poderão obter maiores \ninformações na página www.portaldecompraspublicas.com.br, podendo sanar eventuais \ndúvidas pela central de atendimentos do Portal ou pelo e-mail \nfalecom@portaldecompraspublicas.com.br. \n \n7.3. O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no \nsistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances. \n \n7.3.1. O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo \nqualquer transação por ela efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao \nprovedor do sistema ou ao Município de Amargosa responder por eventuais danos \ndecorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros. \n7.4.O credenciamento junto ao Portal de Compras Públicas implica a responsabilidade do licitante \nou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das \ntransações inerentes a este Pregão. \n \n7.5. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor \ndo sistema para imediato bloqueio de acesso. \n \n7.6. O Pregão será conduzido peloMunicípio de Amargosa com apoio técnico e operacional do \nPortal de Compras Públicas, que atuará como provedor do sistema eletrônico para esta licitação. \n \nSEÇÃO VIII – DA IMPUGNAÇÃO E PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE O EDITAL \n \n8.1. Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da \nLei nº 14.133, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura \ndo certame. \n8.2. A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico \noficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do \ncertame.\n\nQuarta-feira\n22 de outubro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4635\n-15-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 11 \n \n \n8.3. A impugnação e os pedidos de esclarecimento deverão ser enviados exclusivamente por \nmeio eletrônico, em campo próprio do Sistema Portal de Compras Públicas no endereço eletrônico \nwww.portaldecompraspublicas.com.br. \n \n8.4. Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame, \nexceto quando, inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação de propostas. \n \n8.5. As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no \ncertame. \n \n8.6. A participação no certame, sem que tenha sido tempestivamente impugnado o presente \nEdital, implica na aceitação por parte dos interessados das condições nele estabelecidas. \n \n8.7. As respostas às impugnações e aos esclarecimentos solicitados, bem como outros avisos de \nordem geral, serão cadastradas no sítio www.portaldecompraspublicas.com.br,sendo de \nresponsabilidade dos licitantes, seu acompanhamento. \n8.8. Não serão conhecidas as impugnações apresentadas após o respectivo prazo legal ou, no \ncaso de empresas, que estejam subscritas por representante não habilitado legalmente ou não \nidentificado no processo para responder pela proponente. \n \n8.9. A petição de impugnação apresentada por empresa deve ser firmada por sócio, pessoa \ndesignada para a administração da sociedade empresária, ou procurador, e vir acompanhada, \nconforme o caso, de estatuto ou contrato social e suas posteriores alterações, se houver, do ato de \ndesignação do administrador, ou de procuração pública ou particular (instrumento de mandato \ncom poderes para impugnar o Edital). \n \nSEÇÃO IX – DA PROPOSTA \n \n9.1. Após a divulgação do Edital no endereço eletrônico www.portaldecompraspublicas.com.br e \naté a data e hora marcadas para abertura da sessão, os licitantes deverão encaminhar proposta com \na descrição do objeto ofertado e preço, exclusivamente por meio do sistema eletrônico no endereço \nacima, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a fase de recebimento de propostas. \n \n9.1.1. A licitante deverá elaborar a sua proposta com base no edital e seus anexos, sendo de \nsua exclusiva responsabilidade o levantamento de custos necessários para o cumprimento \ntotal das obrigações necessárias para a execução do objeto desta licitação. \n \n9.2. Até a abertura da sessão, os licitantes poderão retirar ou substituir as propostas \napresentadas.\n\nQuarta-feira\n22 de outubro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4635\n-16-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 12 \n \n \n9.3. O licitante deverá enviar sua proposta, no idioma oficial do Brasil, mediante o \npreenchimento, no sistema eletrônico, dos seguintes campos: \n \n9.3.1. Valor unitário e total para cada item ou lote de itens (conforme o caso), em moeda \ncorrente nacional; \n \n9.3.2. Descrição detalhada do serviço cotado indicando, no que for aplicável, o modelo, \nprazo de validade ou de garantia, número do registro ou inscrição do bem no órgão \ncompetente, quando for o caso; \n9.4. Todas as especificações do objeto contidas na proposta vinculam a Contratada e, havendo \ndivergência entre as condições da proposta e as cláusulas deste Edital, incluindo seus anexos, \nprevalecerão as últimas. \n9.5. Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos \nprevidenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou \nindiretamente na contratação. \n \n9.6. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de \nsua apresentação. \n9.7. O licitante, ao enviar sua proposta, deverá preencher, em campo próprio do sistema \neletrônico, as seguintes Declarações online, fornecidas pelo Sistema de Pregão Eletrônico: \n \n9.7.1. Declaração de que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3° da Lei \nComplementar nº 123, de 2006, estando apta a usufruir do tratamento favorecido \nestabelecido em seus arts. 42 a 49, quando for o caso; \n \n9.7.1.1. A indicação do campo “não” apenas produzirá o efeito de a licitante não ter \ndireito ao tratamento favorecido previsto na Lei Complementar nº 123, de 2006, \nmesmo que seja qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte; \n \n9.7.2. Declaração de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua \nproposta está em conformidade com as exigências do Edital. \n \n9.8. As declarações exigidas neste edital e não disponibilizadas diretamente no sistema deverão \nser confeccionadas e enviadas juntamente com a proposta de preços e os documentos de habilitação. \n \n9.9. Declarações falsas, relativas ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta, \nsujeitarão a licitante às sanções previstas no art. 156 daLei 14.133/2021, constantes também neste \nedital.\n\nQuarta-feira\n22 de outubro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4635\n-17-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 13 \n \n \nSEÇÃO X – DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA \n \n10.1. A abertura da sessão pública deste Pregão, conduzida pela Pregoeira, ocorrerá na data e na \nhora indicadas no preâmbulo deste Edital, no sítio www.portaldecompraspublicas.com.br. \n \n10.2. Durante a sessão pública, a comunicação entre a Pregoeira e as licitantes ocorrerá \nexclusivamente mediante troca de mensagens, em campo próprio do sistema eletrônico. \n \n10.3. Cabe a licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do \nPregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de \nqualquer mensagem emitida pelo sistema ou de sua desconexão. \n \nSEÇÃO XI – DA REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA \n \nA sessão pública poderá ser reaberta: \n \n11.1. Quando o licitante detentor do lance mais vantajoso for inabilitado, tiver sua amostra rejeitada, \nnão assinar o contrato/ ata de registro de preços, ou não retirar o instrumento equivalente, o u, \nainda, quando houver erro na aceitação do preço; e \n11.2. Nas hipóteses de provimento de recurso que leve à anulação de atos anteriores à realização da \nsessão pública precedente ou em que seja anulada a própria sessão pública. \n \n11.3. Todos os licitantes remanescentes deverão ser convocados para acompanhar a sessão reaberta. \n11.4. O licitante subsequente, sendo respeitada a ordem de classificação, e observadas as regras de \ndesempate da Seção “DAS REGRAS GERAIS DE DESEMPATE” , será convocado tendo por base o \npróprio preço que ofereceu na sessão de lances; \n \n11.5. O direito de preferência previsto na Seção “DO DIREITO DE PREFERÊNCIA DAS \nMICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E EQUIPARADOS” deverá ser recalculado \nlevando-se em consideração o lance apresentado pelo licitante subsequente; \n \n11.6. Existindo ME/EPP ou equiparado dentro do novo critério de preferência, prosseguir- se-á, \nnormalmente, nos termos da Seção “DO DIREITO DE PREFERÊNCIA DAS MICROEMPRESAS, \nEMPRESAS DE PEQUENO PORTE E EQUIPARADOS”; \n \n11.7. Finalizado o procedimento previsto na Seção “DO DIREITO DE PREFERÊNCIA DAS \nMICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E EQUIPARADOS”, ou inexistindo direito \nde preferência de ME/EPP ou equiparado, será realizada a negociação prevista na Seção “DA \nNEGOCIAÇÃO”;\n\nQuarta-feira\n22 de outubro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4635\n-18-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 14 \n \n \n11.8. Declarado o vencedor, o procedimento deverá ser registrado em ata e abrir- se-á novo prazo \nrecursal, nos termos da Seção “DOS RECURSOS”, prosseguindo -se, normalmente, com as demais \nfases previstas neste Edital. \n \n11.9. A convocação poderá ser por meio do “chat” ou e-mail de acordo com a fase do procedimento \nlicitatório. \n \n11.10. A convocação feita por e-mail dar- se-á de acordo com os dados contidos no Cadastro de \nFornecedores, sendo da responsabilidade do licitante manter seus dados cadastrais atualizados. \n \nSEÇÃO XII – DA CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS \n \n12.1. Aberta a sessão, a pregoeira verificará as propostas apresentadas e desclassificará aquelas que \nnão estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos no edital. \n \n12.2. A desclassificação de proposta será sempre fundamentada e registrada no sistema, com \nacompanhamento em tempo real por todos os participantes. \n \n12.3. O sistema ordenará, automaticamente, as propostas classificadas pela pregoeira, sendo que \nsomente estas participarão da fase de lance. \n \nSEÇÃO XIII– DA FORMULAÇÃO DE LANCES \n \n13.1. Aberta a etapa competitiva, os licitantes com propostas classificadas poderão encaminhar \nlances exclusivamente por meio do sistema eletrônico, sendo imediatamente informados do \nrecebimento e respectivo horário de registro e valor. \n13.2. Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos, não sendo aceitos dois ou mais lances de \nmesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar pelo sistema. \n \n13.3. O licitante somente poderá oferecer valor inferior ou maior percentual de desconto ao último \nlance por ele ofertado e registrado pelo sistema, observado, quando houver, o intervalo mínimo de \ndiferença de valores ou de percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances \nintermediários quanto em relação ao lance que cobrir a melhor oferta. \n \n13.4. Durante o transcurso da sessão, os licitantes serão informados, em tempo real, do valor do \nmenor lance registrado, vedada a identificação do ofertante. \n \n13.5. Os lances apresentados serão de exclusiva e total responsabilidade do licitante, não lhe \ncabendo o direito de pleitear qualquer alteração. \n \nSEÇÃO XIV– DO MODO DE DISPUTA\n\nQuarta-feira\n22 de outubro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4635\n-19-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 15 \n \n \n14.1. Será adotado para o envio de lances no pregão eletrônico o modo de disputa aberto e \nfechado, em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com lance final e fechado, a \netapa de envio de lances da sessão pública terá duração de quinze minutos. \n14.2. Encerrado o prazo previsto no caput, o sistema encaminhará o aviso de fechament o \niminente dos lances e, transcorrido o período de até dez minutos, aleatoriamente determinado, a \nrecepção de lances será automaticamente encerrada. \n14.3. Encerrado o prazo de dez minutos, o sistema abrirá a oportunidade para que o autor da \noferta de valor mais baixo e os autores das ofertas com valores até 10% (dez por cento ) superiores \nàquela possam ofertar um lance final e fechado em até cinco minutos, que será sigiloso até o \nencerramento deste prazo. \n14.4. Na ausência de, no mínimo, três ofertas nas condições de que trata este item, os autores dos \nmelhores lances subsequentes, na ordem de classificação, até o máximo de três, poderão oferecer \num lance final e fechado em até cinco minutos, que será sigiloso até o encerramento do prazo. \n14.5. Encerrados os prazos estabelecidos nos 14.2 e 14.3, o sistema ordenará os lances em ordem \ncrescente de vantajosidade. \n14.6. Na ausência de lance final e fechado classificado, haverá o reinício da etapa fechada para \nque os demais licitantes, até o máximo de três, na ordem de classificação, possam ofertar um lanc e \nfinal e fechado em até cinco minutos, que será sigiloso até o encerramento deste prazo, observado, \napós esta etapa, a ordem crescente de vantajosidade. \n14.7. Na hipótese de não haver licitante classificado na etapa de lance fechado que atenda à s \nexigências para habilitação, o pregoeiro poderá, auxiliado pela equipe de apoio, mediante \njustificativa, admitir o reinício da etapa fechada. \n \nSEÇÃO XV - DA DESCONEXÃO DA PREGOEIRA \n \n15.1. Em caso de falha no sistema, os lances em desacordo com a norma deverão ser \ndesconsiderados pelo pregoeiro, devendo a ocorrência ser comunicada imediatamente ao provedor \ndo sistema eletrônico (Portal de Compras Públicas). \n \n15.2. Na hipótese do subitem anterior, a ocorrência será registrada em campo próprio do sistema. \n \n15.3. No caso de desconexão com o Pregoeiro, no decorrer da etapa competitiva do Pregão, o \nsistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para a recepção dos lances. \n15.4. Se a desconexão perdurar por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão será suspensa e \nterá reinício somente após comunicação expressa do Pregoeiro aos participantes do certame \npublicada no Portal de Compras Públicas, http://www.portaldecompraspublicas.com.br, quando \nserão divulgadas data e hora para a sua reabertura. \n \nSEÇÃO XVI – DO DIREITO DE PREFERÊNCIA DAS ME/EPP E EQUIPARADOS\n\nQuarta-feira\n22 de outubro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4635\n-20-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 16 \n \n \n16.1. Todos os licitantes deverão permanecer conectados até que a Pregoeira possa verificar a \nocorrência de um possível empate, pois, caso aconteça, serão tomadas as seguintes providências: \n \n16.2. A ME/EPP ou equiparado considerado empatado e mais bem classificado deverá ser \nconvocado, após o término dos lances, para apresentar nova proposta de preço inferior àquela \nconsiderada vencedora do certame em até 05 (cinco) minutos da convocação, sob pena de preclusão \n(Art. 45, inciso I c/c § 3º, da LC nº 123/06); \n \n16.3. A ME/EPP ou equiparado acima indicado que efetivamente apresente nova proposta de preço \ninferior àquela considerada vencedora do certame, desde que em tempo hábil, e atenda as demais \nexigências previstas neste Edital, terá adjudicado em seu favor o objeto licitado (Art. 45, I, da LC nº \n123/06). \n \n16.4. Não ocorrendo contratação de ME/EPP ou equiparado na forma do subitem anterior, serão \nconvocadas as ME/EPP e equiparados remanescentes considerados empatados na ordem \nclassificatória para o exercício do direito de ofertar proposta de preço inferior àquela considerada \nvencedora do certame (Art. 45, II, da LC nº 123/06). \n \n16.5. Entende-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas ME/EPP e \nequiparados sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superiores ao lance mais vantajoso (Art. 44, §§ \n1º e 2º, da LC nº 123/06). \n16.6. O critério de empate (5%) deverá ser aferido segundo o preço obtido antes da negociação \nprevista na Seção “DA NEGOCIAÇÃO”. \n \n16.7. Não serão aceitos dois ou mais lances iguais, prevalecendo aquele que for recebido e \nregistrado primeiro. No caso de não haver lances e verificada equivalência dos valores constantes \ndas propostas de ME/EPP e equiparados que se encontrem em situação de empate,a proposta \nvencedoraserá sorteada pelo sistema eletrônico dentre as propostas empatadas. \n16.8. Somente se a contratação de ME/EPP ou equiparado que esteja dentro do critério de empate \nfalhar é que o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora, \natendidas as demais disposições deste Edital (§ 1º do art. 45 da LC nº 123/06). \n \n16.9. O disposto nesta Seção somente será aplicável quando a melhor oferta inicial não tiver sido \napresentada por ME/EPP ou equiparado (Art. 45, § 3º, da LC nº 123/06). \n \n16.10. Será assegurado nos termos do §3º do art 48 da LC 147/14 a prioridade de contratação para as \nmicroempresas e empresas de pequeno porte sediadas no município de Amargosa, até 10% (dez por \ncento) do melhor preço válido. \n \nSEÇÃO XVII – DAS REGRAS GERAIS DE DESEMPATE\n\nQuarta-feira\n22 de outubro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4635\n-21-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 17 \n \n \n17.1. Havendo eventual empate entre propostas ou lances, o critério de desempate será aquele \nprevisto no art. 60 da Lei nº 14.133, de 2021, nesta ordem: \n17.1.1. disputa final, hipótese em que os licitantes empatados poderão apresentar nova proposta em \nato contínuo à classificação; \n17.1.2. avaliação do desempenho contratual prévio dos licitantes, para a qual deverão \npreferencialmente ser utilizados registros cadastrais para efeito de atesto de cumprimento de \nobrigações previstos nesta Lei; \n17.1.3. desenvolvimento pelo licitante de ações de equidade entre homens e mulheres no ambiente \nde trabalho, conforme regulamento; \n17.1.4. desenvolvimento pelo licitante de programa de integridade, conforme orientações dos órgãos \nde controle. \n \n17.2. Persistindo o empate, será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços \nproduzidos ou prestados por: \n17.2.1. empresas estabelecidas no território do Estado ou do Distrito Federal do órgão ou entidade \nda Administração Pública estadual ou distrital licitante ou, no caso de licitação realizada por órgão \nou entidade de Município, no território do Estado em que este se localize; \n17.2.2. empresas brasileiras; \n17.2.3. empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País; \n17.2.4. empresas que comprovem a prática de mitigação, nos termos da Lei nº 12.187, de 29 de \ndezembro de 2009. \n \nSEÇÃO XVIII - DA NEGOCIAÇÃO \n18.1. Após o encerramento da etapa de lances, a Pregoeira poderá encaminhar contraproposta \ndiretamente ao licitante que tenha apresentado o lance mais vantajoso, para que seja obtida melhor \nproposta, observado o critério de o valor estimado para a contratação, não se admitindo negociar \ncondições diferentes das previstas neste Edital. \n18.2.A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos demais \nlicitantes. \n \n18.3. Encerrada a etapa de envio de lances da sessão pública, na hipótese da proposta do primeiro \ncolocado permanecer acima do preço máximo ou inferior ao desconto definido para a contratação, o \npregoeiro poderá negociar condições mais vantajosas, após definido o resultado do julgamento. \n \n18.3.1. A negociação poderá ser feita com os demais licitantes, segundo a ordem de classificação \ninicialmente estabelecida, quando o primeiro colocado, mesmo após a negociação, for \ndesclassificado em razão de sua proposta permanecer acima do preço máximo definido pela \nAdministração. \n \n18.4. O resultado da negociação será divulgado a todos os licitantes e anexado aos autos do \nprocesso licitatório.\n\nQuarta-feira\n22 de outubro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4635\n-22-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 18 \n \n \n18.5. O pregoeiro solicitará ao licitante mais bem classificado que, no prazo de 2 (duas) horas, envi e \na proposta adequada ao último lance ofertado após a negociação realizada, acompanhada, se for o \ncaso, dos documentos complementares, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste \nEdital e já apresentados. \n \n18.5.1. É facultado ao pregoeiro prorrogar o prazo estabelecido, a partir de solicitação \nfundamentada feita no chat pelo licitante, antes de findo o prazo. \n \n18.6. Após a negociação do preço, o Pregoeiro iniciará a fase de aceitação e julgamento da proposta. \n18.7. A proposta declarada vencedora será inserida, na fase de Aceitação, no campo \"Valor \nNegociado\", com a devida justificativa. \n \nSEÇÃO XIX- DA ACEITABILIDADE DA PROPOSTA VENCEDORA \n \n19.1. Encerrada a etapa de lances e depois de concluída a negociação e verificação de possível \nempate, a Pregoeira examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto às especificações \ndo produto e compatibilidade do preço em relação ao valor estimado para a contratação. \n19.2. O critério de julgamento será o de Menor Preço por Lote. \n19.3. Será desclassificada a proposta final que: \n19.3.1. Contenha vícios ou ilegalidades; \n19.3.2. Não apresente as especificações técnicas exigidas pelo Edital ou Termo de Referência; \n19.3.3. Apresentar preços finais superiores ao valor máximo estabelecido neste Edital; \n19.3.4. Apresentar preços que sejam manifestamente inexequíveis; \n19.3.5. Consideram-se preços manifestamente inexequíveis aqueles que, comprovadamente, forem \ninsuficientes para a cobertura dos custos decorrentes da contratação pretendida. \n \n19.4. Não se considera inexequível a proposta quando se referir a bens e instalações de propr iedade \ndo próprio licitante, para os quais ele renuncie à parcela ou à totalidade da remuneração. \n \n19.5.A Pregoeira poderá solicitar parecer de técnicos pertencentes ao quadro de pessoal \ndoMunicípio de Amargosa para orientar sua decisão. Caso o Órgão não possua, no seu quadro de \npessoal, profissionais habilitados para emitirem parecer técnico, poderá ser formulado por p essoa \nfísica ou jurídica qualificada. \n \n19.6. Em contratação de serviços de engenharia, além das disposições acima, a análise de \nexequibilidade e sobrepreço considerará o seguinte: \n19.6.1. Nos regimes de execução por tarefa, empreitada por preço global ou empreitada integral, \nsemi-integrada ou integrada, a caracterização do sobrepreço se dará pela superação do valor global \nestimado;\n\nQuarta-feira\n22 de outubro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4635\n-23-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 19 \n \n \n19.6.2. No regime de empreitada por preço unitário, a caracterização do sobrepreço se dará pela \nsuperação do valor global estimado e pela superação de custo unitário tido como relevante, \nconforme planilha anexa ao edital; \n19. 6.3. No caso de serviços de engenharia, serão consideradas inexequíveis as propostas cujos \nvalores forem inferiores a 75% (setenta e cinco por cento) do valor orçado pela Administração, \nindependentemente do regime de execução. \n19.6.4. Será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85% (oitenta \ne cinco por cento) do valor orçado pela Administração, equivalente à diferença entre este último e o \nvalor da proposta, sem prejuízo das demais garantias exigíveis de acordo com a Lei. \n \n19.7. Será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85% (oitenta e \ncinco por cento) do valor orçado pela Administração, equivalente à diferença entre este último e o \nvalor da proposta, sem prejuízo das demais garantias exigíveis de acordo com a Lei. \n19.8. Se houver indícios de inexequibilidade da proposta de preço, ou em caso da necessidade de \nesclarecimentos complementares, poderão ser efetuadas diligências, para que a empresa comprove \na exequibilidade da proposta. \n \n19.9. Caso o custo global estimado do objeto licitado tenha sido decomposto em seus respectivos \ncustos unitários por meio de Planilha de Custos e Formação de Preços elaborada pela \nAdministração, o licitante classificado em primeiro lugar será convocado para apresentar Planilha \npor ele elaborada, com os respectivos valores adequados ao valor final da sua proposta, sob pena de \nnão aceitação da proposta. \n \n19.10. Em se tratando de serviços de engenharia, o licitante vencedor será convocado a apresentar à \nAdministração, por meio eletrônico, as planilhas com indicação dos quantitativos e dos custos \nunitários, seguindo o modelo elaborado pela Administração, bem como com detalhamento das \nBonificações e Despesas Indiretas (BDI) e dos Encargos Sociais (ES), com os respectivos valores \nadequados ao valor final da proposta vencedora, admitida a utilização dos preços unitários, no caso \nde empreitada por preço global, empreitada integral, contratação semi-integrada e contratação \nintegrada, exclusivamente para eventuais adequações indispensáveis no cronograma físico-\nfinanceiro e para balizar excepcional aditamento posterior do contrato. \n \n19.11. Erros no preenchimento da planilha não constituem motivo para a desclassificaç ão da \nproposta. A planilha poderá ́ ser ajustada pelo fornecedor, no prazo indicado pelo sistema, desde \nque não haja majoração do preço. \n19.11. 1. O ajuste de que trata este dispositivo se limita a sanar erros ou falhas que não alterem a \nsubstância das propostas; \n19.11.2. Considera-se erro no preenchimento da planilha passível de correção a indicação de \nrecolhimento de impostos e contribuições na forma do Simples Nacional, quando não cabível esse \nregime.\n\nQuarta-feira\n22 de outubro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4635\n-24-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 20 \n \n \n19.12. Caso o Termo de Referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em \nprimeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no Termo de Referência, sob pena de não \naceitação da proposta. \n19.13. Por meio de mensagem no sistema, será divulgado o local e horário de realização do \nprocedimento para a avaliação das amostras, cuja presença será facultada a todos os interessados, \nincluindo os demais licitantes. \n \n19.14. Os resultados das avaliações serão divulgados por meio de mensagem no sistema. \n \n19.15. No caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita \npelo Pregoeiro, ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas neste Edital, a \nproposta do licitante será recusada. \n \n19.16. Se a(s) amostra(s) apresentada(s) pelo primeiro classificado não for(em) aceita(s ), a Pregoeira \nanalisará a aceitabilidade da proposta ou lance ofertado pelo segundo classificado. Seguir- se-á com \na verificação da(s) amostra(s) e, assim, sucessivamente, até a verificação de uma que atenda às \nespecificações constantes no Termo de Referência. \n \n19.17. Se a proposta não for aceitável, a Pregoeira examinará a subsequente, e assim prosseguindo \naté a apuração de uma proposta que atenda a este Edital. \n \n19.18. No julgamento das propostas, apregoeira poderá sanar erros ou falhas que não alterem a \nsubstância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho \nfundamentado, registrado em ata e acessível a todos os licitantes, atribuindo-lhes validade e eficácia \npara fins de habilitação e classificação. \n19.19. Após o encerramento da etapa competitiva, os licitantes poderão reduzir seus preços ao valor \nda proposta do licitante mais bem classificado. \n \n19.20. A apresentação de novas propostas nesta fase do certame não prejudicará o resultado do \ncertame em relação ao licitante mais bem classificado. \n \nSEÇÃO X X – DA VERIFICAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO E DA \nDOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO \n \n20. Havendo aceitação da proposta classificada em primeiro lugar quanto às especificações do \nproduto e compatibilidade do preço, a pregoeira verificará, como condição prévia ao exame da \ndocumentação de habilitação, o eventual descumprimento das condições de participação, \nespecialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futur a \ncontratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros: \na) Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, mantido pela Controladoria-Geral \nda União (www.portaldatransparencia.gov.br/ceis);\n\nQuarta-feira\n22 de outubro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4635\n-25-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 21 \n \n \nb) Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido \npelo Conselho Nacional de Justiça (www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php). \n \n20.1. A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de eventual \nmatriz ou filial (cfr. Acórdão TCU nº 1.793/11) e de seu sócio majoritário (cfr. art. 12 da Lei n° \n8.429/92, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade \nadministrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa \njurídica da qual seja sócio majoritário). \n \n20.2. Constatada a existência de vedação à participação no certame, a pregoeira reputará o licitante \ninabilitado. \n \n20.3. Ainda como condição prévia à habilitação, para os itens ou grupos de participação exclusiva \npara ME/EPP ou equiparados, ou na hipótese de exercício da prerrogativa de efetuar o lance de \ndesempate previsto Lei Complementar nº 123/2006, a Pregoeira poderá consultar o Portal da \nTransparência do Governo Federal (www.portaldatransparencia.gov.br), na seção “Despesas – \nGastos Diretos do Governo – Favorecido (pessoas físicas, empresas e outros)”, para verificar se o \nsomatório dos valores das ordens bancárias recebidas pelo licitante detentor da proposta \nclassificada em primeiro lugar no exercício anterior ou corrente extrapola o faturamento máximo \npermitido como condição para esse benefício. \n \n20.4. Constatada a ocorrência de qualquer das situações de extrapolamento do limite legal, a \nPregoeira indeferirá a aplicação do tratamento diferenciado em favor do licitante, conforme arti go \n3°, §§ 9°, 9°-A, 10 e 12, da Lei Complementar n° 123, de 2006, com a consequente inabilitação, sem \nprejuízo das penalidades incidentes. \n \n20.5. Não ocorrendo inabilitação de que tratam os itens anteriores, a pregoeira solicitará do \nrespectivo licitante o encaminhamento dos documentos de habilitação que não tiverem sido \npreviamente encaminhados por meio do sistema eletrônico. \n20.6. Se o licitante não atender às exigências de habilitação, a Pregoeira procederá na forma previst a \nna Seção “DA REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA”. \n \nSEÇÃO XXI – DO ENCAMINHAMENTO DA PROPOSTA REFORMULADA \n21. A proposta ajustada ao lance final do licitante vencedor deverá ser enviadapor meio do sistema \nwww.portaldecompraspublicas.com.br, no prazo de 02 (duas) horas , contados da solicitação da \nPregoeira. \n \n21.1. A proposta comercial deverá conter os seguintes elementos: \na) Nome, endereço, CNPJ e Inscrição estadual/municipal; \nb) Número do processo e do pregão; \nc) E-mail válido e telefone para contato;\n\nQuarta-feira\n22 de outubro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4635\n-26-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 22 \n \n \nd) Dados bancários e chave PIX; \ne) Especificação de forma detalhada do objeto da presente licitação, em rigorosa conformidade com \nas especificações do Edital e seus Anexos, não se admitindo propostas alternativas; \n \n21.2. A proposta de preços deverá ser apresentada juntamente com a D eclaração de Elaboração \nIndependente de Proposta, conforme Modelo constante no Edital. \n \n21.3. Todos os documentos emitidos em língua estrangeira deverão ser entregues acompanhados da \ntradução para língua portuguesa, efetuada por Tradutor Juramentado. \n \n21.4. Caso os documentos sejam de procedência estrangeira deverão também ser devidamente \nconsularizados. \n \nSEÇÃO XXII– DOS RECURSOS \n \n22.1. Declarado o vencedor, qualquer licitante poderá, durante a sessão pública, de forma imediata e \nmotivada, em campo próprio do sistema, manifestar sua intenção de recurso no prazo de 10(dez ) \nminutos. A interposição de recurso referente ao julgamento das propostas, à habilitação ou \ninabilitação de licitantes, à anulação ou revogação da licitação, observará o disposto no art. 165 da \nLei nº 14.133, de 2021. \n \n22.1.1. A falta de manifestação imediata e motivada da licitante importará na decadência \ndesse direito, ficando o pregoeiro autorizado a adjudicar o objeto à licitante declarada \nvencedora. \n22.1.2. Diante da manifestação da intenção de recurso o Pregoeiro não adentrará no mérito \nrecursal, mas apenas verificará as condições de admissibilidade do recurso. \n22.1.3. Os interessados que porventura queiram ter vista do processo licitatório poderão \nsolicitar pelo endereço licitacoes@amargosa.ba.gov.br. \n22.2. Recebida a intenção de interpor recurso pelo Pregoeiro, a licitante deverá apresentar as \nrazões do recurso no prazo de 03 (três) dias corridos, ficando as demais licitantes, desde logo, \nintimadas para, querendo, apresentar contrarrazões em igual prazo, que começará a contar do \ntérmino do prazo da recorrente, assegurada a vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa \nde seus interesses. \n22.2.1. As razões e contrarrazões serão recebidas exclusivamente por meio de campo próprio no \nSistema. Não serão recebidas ou conhecidas razões de recurso e contrarrazões entregues \ndiretamente ao Pregoeiro ou enviadas por quaisquer outros meios (fax, correspondência, etc). \n \n22.3. O recurso será dirigido à autoridade que tiver editado o ato ou proferido a decisão recorrida, a \nqual poderá reconsiderar sua decisão no prazo de 3 (três) dias úteis, ou, nesse mesmo prazo, \nencaminhar recurso para a autoridade superior, a qual deverá proferir sua decisão no prazo de 10 \n(dez) dias úteis, contado do recebimento dos autos.\n\nQuarta-feira\n22 de outubro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4635\n-27-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 23 \n \n \n22.4. O recurso e o pedido de reconsideração terão efeito suspensivo do ato ou da decisão recorrida \naté que sobrevenha decisão final da autoridade competente. \n \n22.5. O acolhimento do recurso invalida tão somente os atos insuscetíveis de aproveitamento. \n \n22.6. Os recursos interpostos fora do prazo não serão conhecidos. \n \nSEÇÃO XXIII – DO ENCERRAMENTO DA LICITAÇÃO \n \n23.1. Encerradas as fases de julgamento e habilitação, e exauridos os recursos administrativos, o \nprocesso licitatório será encaminhado à autoridade superior, nos termos da Lei 14.133/2021, que \npoderá: \na - determinar o retorno dos autos para saneamento de irregularidades; \nb - revogar a licitação por motivo de conveniência e oportunidade; \nc - proceder à anulação da licitação, de ofício ou mediante provocação de terceiros, sempre que \npresente ilegalidade insanável; \nd - adjudicar o objeto e homologar a licitação. \n \n23.1.1. Sendo pronunciada a nulidade, item 23.1, alínea “c”, a autoridade indicará expressamente os \natos com vícios insanáveis, tornando sem efeito todos os subsequentes que deles dependam, e dará \nensejo à apuração de responsabilidade de quem lhes tenha dado causa. \n \n23.2. Em caso de revogação, item 23.1 línea “b”, o motivo determinante para a revogação do \nprocesso licitatório deverá ser resultante de fato superveniente devidamente comprovado. \n \n23.3. Nos casos de ocorrência de anulação e revogação, deverá ser assegurada a prévia manifestação \ndos interessados. \n \n23.4. Após a adjudicação e homologação, referida nos itens anteriores, será convocadoo vencedor do \ncertame para assinar o contrato/ a ata de registro de preços, ou retirar o instrumento equivalente, \nno prazo de 03 (três) dias úteis. \n \n23.4.1. O prazo de convocação poderá ser prorrogado 1 (uma) vez, por igual período, mediante \nsolicitação da parte durante seu transcurso, devidamente justificada, e desde que o motiv o \napresentado seja aceito pela Administração (§1º, art. 90, da Lei nº. 14.133/2021). \n \nSESSÃO XXIV – DO INSTRUMENTO CONTRATUAL \n24.1. Depois de homologado o resultado deste Pregão, a licitante vencedora será convocada para \nassinatura do contrato/ ata de registro de preços, dentro do prazo de até 03 (três) dias, sob pena de \ndecair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital.\n\nQuarta-feira\n22 de outubro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4635\n-28-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 24 \n \n \n24.2. Poderá ser acrescentada ao contrato/ ata de registro de preços a ser assinado qualquer \nvantagem apresentada pela licitante vencedora em sua proposta, desde que seja pertinente e \ncompatível com os termos deste Edital. \n24.3. O prazo para a assinatura do contrato/ ata de registro de preços poderá ser prorrogado uma \núnica vez, por igual período, quando solicitado pela licitante vencedora durante o seu tr anscurso, \ndesde que ocorra motivo justificado e aceito pelo Município de Amargosa. \n24.4. Por ocasião da assinatura do contrato/ ata de registro de preços, verificar- se-á se a licitantes \nvencedoras mantém as condições de habilitação. \n24.5. Quando a licitante convocada não assinar o contrato/ ata de registro de preços no prazo e nas \ncondições estabelecidos, poderá ser convocada outra licitante para assinar o contrato, após \nnegociações e verificação da adequação da proposta e das condições de habilitação, obedecida a \nordem de classificação. \n \nSEÇÃO XXV – DO REAJUSTE \n \n25.1. Os preços inicialmente contratados são fixos e irreajustáveis no prazo de um ano. \n \n25.2. Após o interregno de um ano, os preços iniciais serão reajustados, mediante a aplicação, pelo \ncontratante, aplicando-se o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA/IBGE, \nexclusivamente para as obrigações iniciadas e concluídas após a ocorrência da anualidade. \n \n25.3. Nos reajustes subsequentes ao primeiro, o interregno mínimo de um ano será contado a \npartir dos efeitos financeiros do último reajuste. \n25.4. No caso de atraso ou não divulgação do(s) índice (s) de reajustamento, o contratante pagará \nao contratado a importância calculada pela última variação conhecida, liquidando a diferença \ncorrespondente tão logo seja(m) divulgado(s) o(s) índice(s) definitivo(s). \n \n25.5. Nas aferições finais, o(s) índice(s) utilizado(s) para reajuste será(ão), obrigatoriamente, o(s) \ndefinitivo(s). \n \n25.6. Caso o(s) índice(s) estabelecido(s) para reajustamento venha(m) a ser extinto(s) ou de \nqualquer forma não possa(m) mais ser utilizado(s), será(ão) adotado(s), em substituição, o(s) que \nvier(em) a ser determinado(s) pela legislação então em vigor. \n \n25.7. Na ausência de previsão legal quanto ao índice substituto, as partes elegerão novo índice \noficial, para reajustamento do preço do valor remanescente, por meio de termo aditivo. \n \n25.8. O reajuste será realizado por apostilamento. \n \n25.9. A solicitação de reajuste deve ser, obrigatoriamente, de iniciativa da contratada, conforme \nDecreto Municipal nº 111 de 01 de dezembro de 2017.\n\nQuarta-feira\n22 de outubro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4635\n-29-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 25 \n \n \nSEÇÃO XXVI - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO \n \n26.1 A Contratada deve cumprir todas as obrigações constantes no Edital, seus anexos e sua \nproposta, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e \nperfeita execução do objeto e, ainda: \n26.2. Efetuar a entrega do objeto em perfeitas condições, conforme especificações, prazo e local \nconstantes no Edital e seus anexos, acompanhado da respectiva nota fiscal, na qual constar ão as \nindicações referentes a: marca, fabricante, modelo, procedência e prazo de garantia ou validade. \n \n26.2.1. Para efeito de garantia do produto, o prazo da mesma será contabilizado, a partir da entrega \nefetiva da mercadoria juntamente com a nota fiscal e não quando despachada pela empresa pel os \nmeios de transporte. \n \n26.3. Os bens devem estar acompanhados, ainda, quando for o caso, do manual do usuário, com \numa versão em português e da relação da rede de assistência técnica autorizada. \n \n26.4. Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto, de acordo com os artigos 12,13, \n14 e 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990). \n26.5. Reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, no \nprazo fixado pelo fiscal do contrato em observância ao previstos no Termo de Referência, os bens \nnos quais se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou dos materiais \nempregados; \n26.6. Comunicar a Contratante, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data \nda entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida \ncomprovação. \n \n26.7. Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações \nassumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. \n \n26.8. Indicar preposto para representá-la durante a execução do contrato. \n26.9. Lançar na Nota Fiscal as especificações dos bens entregues de modo idêntico aqueles \nconstantes da Nota de Empenho. \n \n26.10. Executar as entregas dos produtos conforme especificações e de sua proposta, com a alocação \ndos empregados necessários ao perfeito cumprimento das cláusulas contratuais, além de fornecer os \nmateriais de consumo, equipamentos de medição e testes, simuladores, ferramentas e utensílios \nnecessários, na qualidade e quantidade necessárias para execução deste Termo de Referência e em \nsua proposta. \n \n26.11. Fornecer o material conforme especificações.\n\nQuarta-feira\n22 de outubro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4635\n-30-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 26 \n \n \n26.12. Arcar com todas as despesas decorrentes de transporte e entrega do objeto fornecido, sem \nônus adicional ao Município de Amargosa. \n \n26.13. Arcar com todas as despesas de coleta, transporte e devolução dos itens fornecidos nos casos \nde necessidade de manutenção e/ou calibração dentro do prazo de garantia. \n \n26.14. Fornecer somente peça nova e de primeiro uso originais do fabricante, conforme o código \nconstante na especificação. \n \n26.15. Manter durante toda exeução do contrato as condições de habilitação e qualificação exigidas \nno edital, em conformidade com a Lei 14.133/2021. \n26.16. Responder por todas as despesas diretas e indiretas que incidam ou venham a incidir sobre a \nexecução contratual, inclusive as obrigações relativas a salários, previdência social, impostos, \nencargos sociais e outras providências, respondendo obrigatoriamente pelo fiel cumprimento das \nleis trabalhistas e específicas de acidentes do trabalho e legislação correlata, aplicáveis ao pessoal \nempregado para execução contratual. \n26.17. Responsabilizar-se integralmente pela observância do dispositivo no título II, capítulo V, da \nCLT, e na Portaria n.º 3.460/77, do Ministério do Trabalho, relativos a segurança e higiene do \ntrabalho, bem como a Legislação correlata em vigor a ser exigida. \n26.18. Não transferir a outrem, por qualquer forma nem parcialmente as obrigações. \n \n26.19. Atender às determinações regulares emitidas pelo fiscal ou gestor do contrato ou autoridade \nsuperior (art. 137, II, da Lei n.º 14.133, de 2021) e prestar todo esclarecimento ou informação por eles \nsolicitados; \n26.20. Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes da execução do objeto, bem como por \ntodo e qualquer dano causado à Administração ou terceiros, não reduzindo essa responsabilidade a \nfiscalização ou o acompanhamento da execução contratual pelo contratante, que ficará autorizado a \ndescontar dos pagamentos devidos ou da garantia, caso exigida, o valor correspondente aos danos \nsofridos; \n26.21 O contratado deverá entregar ao setor responsável pela fiscalização do contrato, junto com a \nNota Fiscal para fins de pagamento, os seguintes documentos: 1) prova de regularidade relativa à \nSeguridade Social; 2) certidão conjunta relativa aos tributos federais e à Dívida Ativa da União; 3) \ncertidões que comprovem a regularidade perante a Fazenda Estadual ou Distrital do domicílio ou \nsede do contratado; 4) Certidão de Regularidade do FGTS – CRF; e 5) Certidão Negativa de Débitos \nTrabalhistas – CNDT; \n26.22. Paralisar, por determinação do contratante, qualquer atividade que não esteja sendo \nexecutada de acordo com a boa técnica ou que ponha em risco a segurança de pessoas ou bens de \nterceiros.\n\nQuarta-feira\n22 de outubro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4635\n-31-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 27 \n \n \n26.23. Cumprir, durante todo o período de execução do contrato, a reserva de cargos prevista em \nlei para pessoa com deficiência, para reabilitado da Previdência Social ou para aprendiz, bem como \nas reservas de cargos previstas na legislação (art. 116, da Lei n.º 14.133, de 2021); \n26.24. Comprovar a reserva de cargos a que se refere a cláusula acima, no prazo fixado pelo fiscal \ndo contrato, com a indicação dos empregados que preencheram as referidas vagas (art. 116, \nparágrafo único, da Lei n.º 14.133, de 2021); \n26.25. Guardar sigilo sobre todas as informações obtidas em decorrência do cumprimento do \ncontrato; \n26.26. Arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos \nde sua proposta, inclusive quanto aos custos variáveis decorrentes de fatores futuros e incertos, \ndevendo complementá-los, caso o previsto inicialmente em sua proposta não seja satisfatório para o \natendimento do objeto da contratação, exceto quando ocorrer algum dos eventos arrolados no art. \n124, II, d, da Lei nº 14.133, de 2021. \n26.27. Cumprir, além dos postulados legais vigentes de âmbito federal, estadual ou municipal, as \nnormas de segurança do contratante; \n26.28. Alocar os empregados necessários, com habilitação e conhecimento adequados, ao perfeito \ncumprimento das cláusulas deste contrato, fornecendo os materiais, equipamentos, ferramentas e \nutensílios demandados, cuja quantidade, qualidade e tecnologia deverão atender às recomendações \nde boa técnica e a legislação de regência; \n26.29. Orientar e treinar seus empregados sobre os deveres previstos na Lei nº 13.709, de 14 de \nagosto de 2018, adotando medidas eficazes para proteção de dados pessoais a que tenha acesso por \nforça da execução deste contrato; \n26.30. Conduzir os trabalhos com estrita observância às normas da legislação pertinente, \ncumprindo as determinações dos Poderes Públicos, mantendo sempre limpo o local de execução do \nobjeto e nas melhores condições de segurança, higiene e disciplina. \n26.31. Não permitir a utilização de qualquer trabalho do menor de dezesseis anos, exceto na \ncondição de aprendiz para os maiores de quatorze anos, nem permitir a utilização do trabalho do \nmenor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre. \n \nSEÇÃO XXVII - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE \n \n27.1. Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pelo Contratado, de acordo com o \ncontrato e seus anexos; \n27.2. Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Termo de Referência; \n27.3. Notificar o Contratado, por escrito, sobre vícios, defeitos ou incorreções verificadas no objeto \nfornecido, para que seja por ele substituído, reparado ou corrigido, no total ou em parte, às suas \nexpensas;\n\nQuarta-feira\n22 de outubro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4635\n-32-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 28 \n \n \n27.4. Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e o cumprimento das obrigações pelo \nContratado; \n27.5. Comunicar a empresa para emissão de Nota Fiscal no que pertine à parcela incontroversa da \nexecução do objeto, para efeito de liquidação e pagamento, quando houver controvérsia sobre a \nexecução do objeto, quanto à dimensão, qualidade e quantidade, conforme o art. 143 da Lei nº \n14.133, de 2021; \n27.6. Efetuar o pagamento ao Contratado do valor correspondente ao fornecimento do objeto, no \nprazo, forma e condições estabelecidos no presente Contrato; \n27.7. Aplicar ao Contratado as sanções previstas na lei e neste Contrato; \n27.8. Cientificar o órgão de representação judicial da Procuradoria Municipal para adoção das \nmedidas cabíveis quando do descumprimento de obrigações pelo Contratado; \n27.9. Explicitamente emitir decisão sobre todas as solicitações e reclamações relacionadas à \nexecução do Contrato, ressalvados os requerimentos manifestamente impertinentes, meramente \nprotelatórios ou de nenhum interesse para a boa execução do ajuste. \n27.9.1. A Administração terá o prazo de 10 (dez) dias, a contar da data do protocolo do \nrequerimento para decidir, admitida a prorrogação motivada, por igual período. \n27.10. Responder eventuais pedidos de reestabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro feitos \npelo contratado no prazo máximo de 20 (vinte) dias, admitida a prorrogação motivada, por igual \nperíodo. \n27.11. Notificar os emitentes das garantias quanto ao início de processo administrativo para \napuração de descumprimento de cláusulas contratuais. \n27.12 A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pelo Contratado \ncom terceiros, ainda que vinculados à execução do contrato, bem como por qualquer dano causad o \na terceiros em decorrência de ato do Contratado, de seus empregados, prepostos ou subordinados. \n27.13. Solicitar a execução do objeto à contratada através da emissão de Ordem de Fornecimento. \n \n27.14. Proporcionar à contratada todas as condições necessárias ao pleno cumprimento das \nobrigações decorrentes do objeto contratual, consoante estabelece a Lei Federal 14.133/2021 e \ndemais legislações pertinentes. \n \n27.15. Fiscalizar a execução do objeto contratual através de sua unidade competente, podendo, em \ndecorrência, solicitar providências da contratada, que atenderá ou justificará de imediato. \n27.16. Notificar a contratada de qualquer irregularidade decorrente da execução do objeto \ncontratual. \n27.17. Efetuar os pagamentos devidos à contratada nas condições estabelecidas neste Termo. \n27.18. Aplicar as penalidades previstas em lei e neste instrumento. \n \nSEÇÃO XXVIII– DO RECEBIMENTO PROVISÓRIO E DEFINITIVO\n\nQuarta-feira\n22 de outubro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4635\n-33-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 29 \n \n \n28.1. Os bens serão recebidos provisoriamente, de forma sumária, no ato da entrega, juntament e \ncom a nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente, pelo(a) responsável pelo \nacompanhamento e fiscalização do contrato, para efeito de posterior verificação de sua \nconformidade com as especificações constantes no Termo de Referência e na proposta. \n \n28.2. Os bens poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, inclusive antes do recebimento \nprovisório, quando em desacordo com as especificações constantes no Termo de Referência e na \nproposta, devendo ser substituídos no prazo de 05 (cicnco) dias, a contar da notificação da \ncontratada, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades. \n \n28.3. O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do recebiment o \nda nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente pela Administração, após a verificação da \nqualidade e quantidade do material e consequente aceitação mediante termo detalhado. \n \n28.4. O prazo para recebimento definitivo poderá ser excepcionalmente prorrogado, de forma \njustificada, por igual período, quando houver necessidade de diligências para a aferição do \natendimento das exigências contratuais. \n28.5. No caso de controvérsia sobre a execução do objeto, quanto à dimensão, qualidade e \nquantidade, deverá ser observado o teor do art. 143 da Lei nº 14.133, de 2021, comunicando-se à \nempresa para emissão de Nota Fiscal no que pertine à parcela incontroversa da execução do objeto, \npara efeito de liquidação e pagamento. \n \n28.6. O prazo para a solução, pelo contratado, de inconsistências na execução do objeto ou de \nsaneamento da nota fiscal ou de instrumento de cobrança equivalente, verificadas pela \nAdministração durante a análise prévia à liquidação de despesa, não será computado para os fins \ndo recebimento definitivo. \n \n28.7. O recebimento provisório ou definitivo não excluirá a responsabilidade civil pela solidez e \npela segurança do serviço nem a responsabilidade ético-profissional pela perfeita execução do \ncontrato. \n \nSEÇÃO XXIX - DO PAGAMENTO \n \n29.1. O pagamento decorrente da concretização do objeto desta licitação será efetuado pelo \nmunicípio de Amargosa, em até 30 (trinta) dias, através de transferência bancária em nome da \nproponente ou quitação de boleto bancário, por processo legal mediante a apresentação de Nota \nFiscal e certidões legais. \n29.1.1. Será considerada data do pagamento o dia em que constar como emitida a ordem bancária \npara pagamento.\n\nQuarta-feira\n22 de outubro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4635\n-34-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 30 \n \n \n29.2. O prazo de que trata o item anterior será reduzido à metade, mantendo-se a possibilidade de \nprorrogação, no caso de contratações decorrentes de despesas cujos valores não ultrapassem o \nlimite de que trata o inciso II do art. 75 da Lei nº 14.133, de 2021. \n \n29.3.É vedada expressamente a realização de cobrança de forma diversa da estipulada neste Edital, \nem especial a cobrança bancária, mediante boleto ou mesmo o protesto de título, sob pena de \naplicação das sanções previstas no edital e indenização pelos danos decorrentes. \n \n29.4. O pagamento será precedido de consulta da regularidade fiscal, ao Cadastro Nacional de \nEmpresas Inidôneas e Suspensas – CEIS e ao Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de \nImprobidade Administrativa, para comprovação de cumprimento dos requisitos de habilitação \nestabelecidos neste edital. \n29.5. Na situação de irregularidade do contratado, será providenciada sua notificação, por escrito, \npara que, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, regularize sua situação ou, no mesmo prazo, apresente \nsua defesa. O prazo poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, a critério do contratante. \n \n29.5.1. Não havendo regularização ou sendo a defesa considerada improcedente, o contratante \ndeverá comunicar aos órgãos responsáveis pela fiscalização da regularidade fiscal quanto à \ninadimplência do contratado, bem como quanto à existência de pagamento a ser efetuado, para que \nsejam acionados os meios pertinentes e necessários para garantir o recebimento de seus créditos. \n29.5.2. Persistindo a irregularidade, o contratante deverá adotar as medidas necessárias à rescisão \ncontratual nos autos do processo administrativo correspondente, assegurada ao contratado a ampla \ndefesa. \n \n29.6. Havendo a efetiva execução do objeto, os pagamentos serão realizados normalmente, até que \nse decida pela rescisão do contrato, caso o contratado não regularize sua situação. \n29.7. Para fins de liquidação, o setor competente deverá verificar se a nota fiscal ou in strumento \nde cobrança equivalente apresentado expressa os elementos necessários e essenciais do documento, \ntais como: \na) o prazo de validade; \nb) a data da emissão; \nc) os dados do contrato e do órgão contratante; \nd) o período respectivo de execução do contrato; \ne) o valor a pagar; e \nf) eventual destaque do valor de retenções tributárias cabíveis. \n \n29.7. Havendo erro na apresentação da Nota Fiscal/Fatura ou dos documentos pertinentes à \ncontratação, ou, ainda, circunstância que impeça a liquidação da despesa, o pagamento ficará \npendente até que o contratado providencie as medidas saneadoras. Nesta hipótese, o prazo para \npagamento iniciar- se-á após a regularização da situação, não acarretando qualquer ônus para a \nContratante.\n\nQuarta-feira\n22 de outubro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4635\n-35-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 31 \n \n \n29.8. Sobre o valor devido ao contratado, a Administração efetuará a retenção do Imposto sobre a \nRenda da Pessoa Jurídica (IRPJ), da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), da \nContribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição para o \nPIS/Pasep, conforme disposto na Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal nº 1.234/12. \n \n29.9. Quanto ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), será observado o disposto \nna Lei Complementar nº 116, de 2003, e legislação municipal aplicável. \n \n29.10. O contratado regularmente optante pelo Simples Nacional, nos termos da Lei Complementar \nnº 123/06, não sofrerá a retenção tributária quanto aos impostos e contribuições abrangidos por \naquele regime. No entanto, o pagamento ficará condicionado à apresentação de comprovação por \nmeio de documento oficial de que faz jus ao tratamento tributário favorecido previsto na referida \nLei Complementar. \n29.11. A Administração deduzirá do montante a ser pago os valores correspondentes às multas \ne/ou indenizações devidas pelo contratado. \n \n29.12. O desconto de qualquer valor no pagamento devido ao contratado será precedido de \nprocesso administrativo em que será garantido à empresa o contraditório e a ampla defesa, com os \nrecursos e meios que lhes são inerentes. \n \n29.13. É vedado ao contratado transferir a terceiros os direitos ou créditos decorrentes do contrato. \n \nSEÇÃO XXX–DAS INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS E SANÇÕES \n \n30.1. Comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa: \n30.1.1. deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer \ndocumento que tenha sido solicitado pelo/a pregoeiro/a durante o certame; \n30.1.2. Salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado, não mantiver a \nproposta em especial quando: \n30.1.2.1. não enviar a proposta adequada ao último lance ofertado ou após a negociação; \n30.1.2.2. recusar-se a enviar o detalhamento da proposta quando exigível; \n30.1.2.3. pedir para ser desclassificado quando encerrada a etapa competitiva; ou \n30.1.2.4. deixar de apresentar amostra; \n30.1.2.5. apresentar proposta ou amostra em desacordo com as especificações do edital; \n30.1.3. não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando \nconvocado dentro do prazo de validade de sua proposta; \n30.1.3.1. recusar-se, sem justificativa, a assinar o contrato ou a ata de registro de preço, ou a \naceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração; \n30.1.4. apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração \nfalsa durante a licitação \n30.1.5. fraudar a licitação\n\nQuarta-feira\n22 de outubro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4635\n-36-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 32 \n \n \n30.1.6. comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, em especial \nquando: \n30.1.6.1. agir em conluio ou em desconformidade com a lei; \n30.1.6.2. induzir deliberadamente a erro no julgamento; \n30.1.6.3. apresentar amostra falsificada ou deteriorada; \n30.1.7. praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação \n30.1.8. praticar ato lesivo previsto no art. 5º da Lei n.º 12.846, de 2013. \n \n30.2. Com fulcro na Lei nº 14.133, de 2021, a Administração poderá, garantida a prévia defesa, \naplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades \ncivil e criminal: \n30.2.1. advertência; \n30.2.2. multa; \n30.2.3. impedimento de licitar e contratar e \n30.2.4. declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos \ndeterminantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridad e \nque aplicou a penalidade. \n \n30.3. Na aplicação das sanções serão considerados: \n30.3.1. a natureza e a gravidade da infração cometida. \n30.3.2. as peculiaridades do caso concreto \n30.3.3. as circunstâncias agravantes ou atenuantes \n30.3.4. os danos que dela provierem para a Administração Pública \n30.3.5. a implantação ou o aperfeiçoamento de programa de integridade, conforme normas e \norientações dos órgãos de controle. \n30.4. A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato \nlicitado, recolhida no prazo máximo de .... (......) dias úteis, a contar da comunicação oficial. \n30.4.1. Para as infrações previstas nos itens 29.1.1, 29.1.2 e 29.1.3, a multa será de 0,5% a 15% do \nvalor do contrato licitado. \n30.4.2. Para as infrações previstas nos itens 29.1.4, 29.1.5, 29.1.6, 29.1.7 e 29.1.8, a multa será de 15% \na 30% do valor do contrato licitado. \n30.5. As sanções de advertência, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade \npara licitar ou contratar poderão ser aplicadas, cumulativamente ou não, à penalidade de multa. \n \n30.6. Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 \n(quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação. \n30.7. A sanção de impedimento de licitar e contratar será aplicada ao responsável em decorrência \ndas infrações administrativas relacionadas nos itens 29.1.1, 29.1.2 e 29.1.3, quando não se justificar a \nimposição de penalidade mais grave, e impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da \nAdministração Pública direta e indireta do ente federativo a qual pertencer o órgão ou entidade, \npelo prazo máximo de 3 (três) anos.\n\nQuarta-feira\n22 de outubro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4635\n-37-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 33 \n \n \n30.8. Poderá ser aplicada ao responsável a sanção de declaração de inidoneidade para licitar ou \ncontratar, em decorrência da prática das infrações dispostas nos itens 29.1.4, 29.1.5, 29.1.6, 29.1.7 e \n30.1.8, bem como pelas infrações administrativas previstas nos itens 29.1.1, 29.1.2 e 29.1.3 que \njustifiquem a imposição de penalidade mais grave que a sanção de impedimento de licitar e \ncontratar, cuja duração observará o prazo previsto no art. 156, §5º, da Lei n.º 14.133/2021. \n30.9. A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou a ata de registro de preço, \nou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, \ndescrita no item 29.1.3, caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará às \npenalidades e à imediata perda da garantia de proposta em favor do órgão ou entidade promotora \nda licitação, nos termos do art. 45, §4º da IN SEGES/ME n.º 73, de 2022. \n30.10. A apuração de responsabilidade relacionadas às sanções de impedimento de licitar e \ncontratar e de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar demandará a instauração de \nprocesso de responsabilização a ser conduzido por comissão composta por 2 (dois) ou mais \nservidores estáveis, que avaliará fatos e circunstâncias conhecidos e intimará o licitante ou o \nadjudicatário para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação, apresentar \ndefesa escrita e especificar as provas que pretenda produzir. \n \n30.11. Caberá recurso no prazo de 15 (quinze) dias úteis da aplicação das sanções de advertência, \nmulta e impedimento de licitar e contratar, contado da data da intimação, o qual será dirigido à \nautoridade que tiver proferido a decisão recorrida, que, se não a reconsiderar no prazo de 5 (cinco) \ndias úteis, encaminhará o recurso com sua motivação à autoridade superior, que deverá proferir sua \ndecisão no prazo máximo de 20 (vinte) dias úteis, contado do recebimento dos autos. \n30.12. Caberá a apresentação de pedido de reconsideração da aplicação da sanção de declaração de \ninidoneidade para licitar ou contratar no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data da \nintimação, e decidido no prazo máximo de 20 (vinte) dias úteis, contado do seu recebimento. \n \n30.13. O recurso e o pedido de reconsideração terão efeito suspensivo do ato ou da decisão \nrecorrida até que sobrevenha decisão final da autoridade competente. \n30.14. A aplicação das sanções previstas neste edital não exclui, em hipótese alguma, a obrigação \nde reparação integral dos danos causados. \n \nSEÇÃO XXXI– DISPOSIÇÕES FINAIS \n \n31.1. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará no afastamento do \nlicitante, desde que seja possível a aferição da sua qualificação e a exata compreensão da sua \nproposta. \n \n31.2. As normas que disciplinam este Pregão Eletrônico serão sempre interpretadas em favor da \nampliação da disputa entre os interessados, sem comprometimento da segurança da futura \naquisição.\n\nQuarta-feira\n22 de outubro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4635\n-38-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 34 \n \n \n31.3. É facultada à Pregoeira ou à autoridade competente, em qualquer fase da licitação, a promoção \nde diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, inclusive fixando \nprazo para resposta dos licitantes quando lhes for solicitada qualquer informação ou documento, \nvedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar do processo desde a \nrealização da Sessão Pública. \n \n31.4. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e \nincluir-se-á o do vencimento. \n \n31.5. Os prazos somente se iniciam e vencem em dias de expediente noMunicípio de Amargosa. \n \nSEÇÃO XXXII - DOS ANEXOS \n32.1. Constituem anexos do presente Edital, dele fazendo parte integrante: \n \nAnexo I - Termo de Referência \nAnexo II - Minuta da Ata de Registro de Preços \nAnexo III - Modelo de Proposta de Preços \nAnexo IV - Minuta do Contrato \nAnexo V – Declaração de que não emprega menor \nAnexo VI – Declaração conjunta \n \n \nAmargosa - BA, 20 de outubro de 2025. \n \n \n \n \nBÁRBARA MARIA BARBOSA COSTA \nPregoeira Oficial \nDecreto Municipal nº 092/2024\n\nQuarta-feira\n22 de outubro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4635\n-39-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 35 \n \n \nANEXO I \nTERMO DE REFERÊNCIA \n1. OBJETIVO \n1.1. O objetivo deste Termo de Referência é formalizar a aquisição de equipamentos e materi ais \nde Tecnologia da Informação (TI) para atender às necessidades do município de Amargosa, \nvisando à modernização, manutenção e ampliação da infraestrutura tecnológica municipal. A \ncompra abrangerá dispositivos e insumos essenciais para o aprimoramento da gestão pública, \notimização dos processos administrativos, melhoria no atendimento ao cidadão e apoio às \natividades de diversas secretarias municipais. \n1.2. A aquisição de equipamentos e materiais de TI será realizada de forma estratégica, \ncontemplando a especificação de itens de qualidade, com alta durabilidade e que atendam \naos requisitos técnicos exigidos pelas áreas operacionais do município. O processo tem como \nobjetivo garantir a atualização e o suporte contínuo para os sistemas e plataformas utilizadas na \nadministração municipal, assegurando a eficiência e a continuidade das operações \ngovernamentais. \n1.3. A compra dos materiais e equipamentos de TI visa ainda a criação de um ambiente de \ntrabalho mais eficiente e produtivo, contribuindo para a transformação digital do município \nde Amargosa, bem como o atendimento às demandas emergenciais e de expansão de sistemas \ntecnológicos já implantados. \n \n1.4. Objetivos específicos: \n1.4.1. Modernizar a infraestrutura de TI, adequando os equipamentos às necessidades das \náreas administrativas e operacionais. \n1.4.2. Garantir a continuidade dos serviços municipais com a aquisição de materiais que \natendam aos requisitos de segurança, confiabilidade e desempenho. \n1.4.3. Atender as demandas de novos projetos e implementações tecnológicas do município. \n1.4.4. Promover a melhoria na capacitação dos servidores municipais, garantindo o uso \nadequado dos novos recursos tecnológicos. \n \n2. OBJETO \n2.1. Constitui- se objeto desta licitação a aquisição de materiais e equipamentos de TI para \natender às necessidades operacionais das Secretarias Municipais. \n2.2. A contratação terá vigência de 12 (doze) meses contados da assinatura da Ata de \nRegistro de Preços, podendo ser prorrogada por igual período, conforme necessidade da \nContratante. \n3. ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS\n\nQuarta-feira\n22 de outubro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4635\n-40-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 36 \n \n \n3.1. Abaixo está o registro do quantitativo e especificação referente a aquisição do objeto da \naquisição: \n \nLOTE 1 – CABEAMENTO DE REDE \nCÓD. SIM \n(interno) ITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD \n \n \n101461 \n \n1 \nKEYSTONE CAT6 BLINDADO FÊMEA RJ45 \n \nEstrutura: Aço , Altura Interna: 1.980 MM, Tipo \nKeystone , Conector RJ45 fêmea Bronze fosforoso com \n50µin (1,27µm) de ouro e 100µin (2,54µm) de \nníquelTipo IDC, Cat.6, Blindado; Tampa frontal anti pó; \nSuporte a IEEE 802.3, 10G BASE-T, 1000 BASE T, 1000 \nBASE TX, EIA/TIA-854, ANSI/TIA-862, ATM, Vídeo, \nSistemas de Automação Predial e todos os protocolos \nLAN anteriores; Suporte a POE 802.3af, 802.3at e 802.3bt \nCompatibilidade: Patch panel blindado, descarregado e \nespelhos da família FISACESSOTipo de Cabo Cat. 6A: \nF/UTP | S/FTP | SF/UTP; Diâmetro do condutor \n(mm): 26 a 22 AWG ANSI/TIA- 568.2-D; ISO/IEC \n11801; IEC 60603-7; IEC 60512-99-01; FCC parte 68; \nReferência: GigaLan Augmented Blindado 35080100 \nFurukawa; Garantia de 12 meses. \n \nUND \n \n2.000 \n \n \n097448 \n \n2 \nCONECTOR RJ 45 CAT 6 BLINDADO MACHO REDE \nGIGABIT \n \nAtende as normas EIA/TIA568;Corpo plástico de alto \nimpacto; \nPossui blindagem contra interferência externa;Ambiente \nde Instalação: Interno;Ambiente de Operação: Não \nAgressivo;Compatibilidade: Cabos sólidos;Suporte a POE: \n802.3af e 802.3at;Cor: Transparente;Tipo de Conector: RJ-\n45;Material do Corpo do Produto:de Operação (ºC): -10ºC \na +60ºC Termoplástico não propagante a chama UL 94V-\n0;Material do Contato Elétrico: 8 vias em bronze fosforoso \ncom 50µin (1,27µm) de ouro e 100µin (2,54µm) de \nníquel;Tipo de Cabo: U/UTP;Diâmetro do condutor: 26 \na 22 AWG (mm);Quantidade de Ciclos de Inserção: \n750;Temperatura;Dimensões (AxLxP);Altura: 1 \ncm;Largura: 1,2 cm;Profundidade: 2,2 cm;Referência: \nConector Rj45 Cat.6 Macho de Passagem;Garantia de 12 \n \nUND \n \n2.000\n\nQuarta-feira\n22 de outubro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4635\n-41-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 37 \n \n \nmeses. \n \n101463 \n \n3 \nKEYSTONE CAT5e FÊMEA RJ45 \n \nPar trançado UTP; \nCabeamento Estruturado para tráfego de voz, dados e \nimagens, segundo requisitos da norma ANSI/TIA/EIA-\n568B.2 (Balanced Twisted Pair Cabling Components), para \ncabeamento horizontal ou secundário, uso interno, em \nponto de acesso na área de trabalho para tomadas de \nserviços em sistemas de cabeamento estruturado;Corpo \nem termoplástico de alto impacto não propagante à \nchama;Terminais de conexão em bronze fosforoso \nestanhado, padrão 110 IDC, para condutores de 22 a 26 \nAWG;Disponível em pinagem T568A/B;Fornecido na cor \nbranca;Referência: Keystone rj45 Cat5e branco Soho \nPlus;Garantia de 12 meses. \n \nUND \n \n2.000 \n \n101464 \n \n4 CONECTOR RJ 45 CAT5e MACHO REDE GIGABIT \n \nPar trançado UTP;Macho Cat5e é ideal para sistemas de \ncabeamento estruturado, tráfego de voz, dados e imagens, \nseguindo;Requisitos da norma ANSI/TIA/EIA-568B.2 \n(Balanced Twisted Pair Cabling components), para \ncabeamento horizontal ou secundário, uso interno, em \nponto deace;Para tomadas de serviços em sistemas de \ncabeamento estruturado;Referência: Conector Rj45 Cat5e \nMacho Plug Furukawa SohoPlusGarantia de 12 meses. \n \nUND \n \n5.000 \n \n101465 \n \n5 CABO DE REDE PAR TRANÇADO CAT6 1M 100% \nCOBRE \n \nTipo de Cabo: U/UTP (Unshielded Twisted Pair);Cor \ndo Cabo: Azul, conforme padrão (ou outras cores \nconforme demanda);Comprimento do Cabo: 1metros \n(m).;Uso: Destinado a instalações de cabeamento \nestruturado para suportar redes Ethernet de alta \nperformance (1 Gbps a 10 Gbps em distâncias menores), \ncompatível com normas brasileiras;Condutores: Fios de \ncobre puro, com diâmetro de 23 AWG, conforme a \nnorma ABNT NBR 14565;Isolamento: Material isolante \n \nUND \n \n5.000\n\nQuarta-feira\n22 de outubro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4635\n-42-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 38 \n \n \nde PVC ou PE (dependendo da versão), adequado para \ntemperaturas de operação entre -20°C e 60°C;Camada \nExterna: Cabo com revestimento de PVC (policloreto de \nvinila) para garantir maior resistência mecânica e à \ntemperatura;Capa Dupla;Velocidade Máxima de \nTransmissão: Suporta até 1 Gbps até 100 metros e 10 \nGbps em distâncias menores (máximo de 55 metros); \nFrequência Máxima: Até 250 MHz;Marcação sequencial \nmétrica decrescente que facilita a visualização da \nquantidade restante na caixa;Certificações: \nAnatel: Certificação de conformidade com os requisitos de \ntelecomunicações do Brasil, conforme Resolução nº \n242/2000. \nInmetro: Certificação compulsória conforme a Portaria \nInmetro 158/2014, que regula o processo de certificação de \ncabos de telecomunicações;ABNT NBR 14565: Normas \ntécnicas brasileiras que regulam as características e \nperformance dos cabos de telecomunicações de categoria \n6;RoHS: Livre de substâncias tóxicas (chumbo, mercúrio, \netc.), em conformidade com a legislação ambiental \nbrasileira;ISO/IEC 11801: Norma internacional que \nestabelece os requisitos para cabos de rede, aplicável \ntambém no Brasil;Referência: Furukawa;Garantia de 12 \nmeses. \n \n \n101466 \n \n \n6 \nCABO DE REDE CAT 5E 100% COBRE BOBINA \n \nCabo de Rede Par Trançado Cat 5e - 1M 100% Cobre; \nTipo de Cabo: U/UTP (Unshielded Twisted Pair);Cor \ndo Cabo: Azul, conforme padrão (ou outras cores \nconforme demanda);Comprimento do Cabo: 1 metro \n(m);Uso: Destinado a instalações de cabeamento \nestruturado para suportar redes Ethernet (até 100 Mbps \na 1 Gbps em distâncias menores), compatível com \nnormas brasileiras; Condutores: Fios de cobre puro, \ncom diâmetro de 24 AWG, conforme a norma ABNT \nNBR 14565;Isolamento: Material isolante de PVC ou PE \n(dependendo da versão), adequado para temperaturas \nde operação entre -20°C e 60°C;Camada Externa: Cabo \ncom revestimento de PVC (policloreto de vinila) para \ngarantir maior resistência mecânica e à \ntemperatura;Capa: Cabo com capa dupla para maior \n \n \nUND \n \n \n5.000\n\nQuarta-feira\n22 de outubro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4635\n-43-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 39 \n \n \nproteção e durabilidade;Velocidade Máxima de \nTransmissão: Suporta até 1 Gbps até 100 \nmetros;Frequência Máxima: Até 100 MHz;Marcação \nSequencial: Métrica decrescente, facilitando a \nvisualização da quantidade restante na caixa. \nCertificações:Anatel: Certificação de conformidade com \nos requisitos de telecomunicações do Brasil, conforme \nResolução nº 242/2000. \nInmetro: Certificação compulsória conforme a Portaria \nInmetro 158/2014, que regula o processo de certificação de \ncabos de telecomunicações;ABNT NBR 14565: Normas \ntécnicas brasileiras que regulam as características e \nperformance dos cabos de telecomunicações de categoria \n5e;RoHS: Livre de substâncias tóxicas (chumbo, mercúrio, \netc.), em conformidade com a legislação ambiental \nbrasileira;ISO/IEC 11801: Norma internacional que \nestabelece os requisitos para cabos de rede, aplicável \ntambém no Brasil;Referência: Furukawa;Garantia de 12 \nmeses. \n \n101467 \n \n7 CABO COAXIAL \n \nCabo Coaxial para Câmeras de Segurança - 1M \n \nTipo de Cabo: Coaxial (com condutor central, \nisolamento, blindagem e capa externa) \nCor do Cabo: Preto, conforme padrão (ou outras cores \nconforme demanda);Comprimento do Cabo: 1 metro (m) \nIdeal para instalações de câmeras de segurança (CCTV), \ntransmissões de vídeo e sinais de áudio, adequado para \nsistemas de vigilância em ambientes internos e externos \n;Condutor Central: Fio de cobre ou cobre estanhado, \ncom alta condutividade para garantir a transmissão de \nvídeo sem perda de sinal ;Isolamento: Isolante de PVC \nou PE, garantindo que o sinal seja transmitido sem \ninterferência externa ;Blindagem: Blindagem com malha \nde alumínio ou cobre, proporcionando maior proteção \ncontra interferências eletromagnéticas (EMI) e \naumentando a qualidade do sinal ;Capa Externa: Cabo \ncom revestimento de PVC, resistente à abrasão e a \nintempéries, adequado para ambientes internos e \nexternos (com resistência a UV para versões externas). \n \nUND \n \n5.000\n\nQuarta-feira\n22 de outubro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4635\n-44-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 40 \n \n \nCapa Dupla: Para maior resistência e durabilidade, \nespecialmente em ambientes mais exigentes ;Tipo de \nSinal: Ideal para transmissão de vídeo analógico \n(CCTV), compatível com câmeras de segurança e \nsistemas DVR ;Impedância: 75 ohms, padrão utilizado \npara sistemas de vídeo e câmeras de segurança; \nVelocidade Máxima de Transmissão: Suporta sinais de \nvídeo de alta qualidade, sem perda significativa de \nqualidade ou interferência até distâncias de 150 metros \n(dependendo do tipo de sinal e da qualidade do cabo). \nMarcação Sequencial: Métrica decrescente, facilitando a \nvisualização da quantidade restante na bobina \n;Certificações: \nAnatel: Certificação de conformidade com os requisitos de \ntelecomunicações do Brasil, conforme Resolução nº \n242/2000 (se aplicável para cabos coaxiais em sistemas de \nsegurança). \nInmetro: Certificação compulsória conforme a Portaria \nInmetro 158/2014, que regula o processo de certificação \nde cabos de telecomunicações. \nRoHS: Livre de substâncias tóxicas (chumbo, mercúrio, \netc.), em conformidade com a legislação ambiental \nbrasileira. \nUL/CE: Certificações de segurança e qualidade, \ngarantindo que o cabo seja seguro para uso em \ninstalações de câmeras de segurança. \nReferência e Garantia: \nFurukawa (ou outro fabricante conforme especificação) \nGarantia: 12 meses, desde que o cabo seja instalado e \nutilizado conforme as especificações do fabricante. \n \n \n101468 \n \n8 \nREGUA PARA RACK 8 TOMADAS 19\" \n \nElétrica Máxima: 6.400 W, Aplicação: Rack; \nPadrão 19\" , Quantidade Tomadas Saída: 12 (2p+T), \nCorrente Nominal: 30 A, Tamanho: 1u ; Características \n \n \nUND \n \n \n50\n\nQuarta-feira\n22 de outubro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4635\n-45-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 41 \n \n \nAdicionais: Fusível De Proteção De Entrada De Energia \n;Tensão Alimentação: 110/220 V; Acessórios: Com \nFiltro De Linha, Com Voltímetro Digital Com Led; \nReferência: Ipec; Garantia de 12 meses \n \n \n101469 \n \n \n9 \nREGUA PARA RACK 12 TOMADAS 19\" \n \nRégua Elétrica Carga Elétrica Máxima: 6.400 W; Aplicação: \nRack ; Padrão 19\"; Quantidade Tomadas Saída: 12 (2p+T) ; \nCorrente; Nominal: 30 A, Tama nho: 1u , Características \nAdicionais;Fusível De Proteção De Entrada De Energia \n,Tensão Alimentação: 220 V,Acessórios: Com Filtro De \nLinha, Com Voltímetro Digital Com Led;Referência: \nIpec;Garantia de 12 meses. \n \nUND \n \n50 \n \n \n101470 \n \n \n10 \nPATCH CORD CAT5E \n \nCabo de 4 pares trançados compostos de condutores \nflexíveis 100% cobre, 24 AWG, isolados em polietileno \nespecial ;Capa externa em PVC retardante à chama CMX, \nna cor AZUL e com comprimento de 1,5 metro ;Montado e \ntestado 100% em fábrica; Possuir certificado Anatel; \nReferência: SohoPlus CAT.5e; Garantia de 12 meses. \n \n \nUND \n \n \n200 \n \n \n101471 \n \n \n11 \nPATCH CORD CAT5E \n \nCabo de 4 pares trançados compostos de condutores \nflexíveis 100% cobre, 24 AWG, isolados em polietileno \nespecial; Capa externa em PVC retardante à chama CMX, \nna cor VERME LHA e com comprimento de 2,5 metro ; \nMontado e testado 100% em fábrica; Possuir certificado \nAnatel;Referência: SohoPlus CAT.5e; Garantia de 12 \nmeses. \n \n \nUND \n \n \n200 \n \n \n101472 \n \n \n12 \nPATCH CORD CAT5E \n \nCabo de 4 pares trançados compostos de condutores \nflexíveis 100% cobre, 24 AWG, isolados em polietileno \nespecial; Capa externa em PVC retardante à chama CMX, \nna cor VERDE e com comprimento de 2 ,5 metro; Montado \ne testado 100% em fábrica; Possuir certificado; Anatel; \nReferência: SohoPlus CAT.5e; Garantia de 12 meses. \n \n \nUND \n \n \n200\n\nQuarta-feira\n22 de outubro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4635\n-46-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 42 \n \n \n \n \n101473 \n \n \n13 \nESTICADOR DE FIBRA \n \nEsticador para uso externo em rede de telefonia e internet \na cabo; \nPossui gancho de aço galvanizado para prender o anel \nguia e roldana; \nEsticador desenvolvido para ancoragem de fio FE (Drop) \ne Cabo UTP em roldanas, postes ou fechadas, podendo \nser fixada no AGFE ( Anel Guia FE);Compatibilidade: \nFio Fe (80,100,160), Cabo UTP, Rj45; Composição do \nGancho: Eletrolítico;Formato do Gancho: J; Base: \nPlástica; Dimensões Gerais (cm): 7,0 x 3,0 x 1,5 \nReferência : Esticador cabo Drop fio fibra Preto \n \n \nUND \n \n \n50 \n \n \n101474 \n \n \n14 \nDESENCAPADOR AJUSTÁVEL PARA FIOS E CABOS \n \nCalibre de descasque 0.2 - 6mm² 10- 22 AWG;Calibre de \ncorte 0.2 \n- 6mm² 10-22 AWG; O Desencapador Ajustável para Fios \ne Cabos da Vonder é a ferramenta ideal para \nprofissionais que buscam precisão e facilidade ao \ntrabalhar com diferentes tipos de cabos. \nCom capacidade de corte que varia de 0.2 a 6mm² (10-22 \nAWG), este desencapador é versátil e atende a uma \nampla gama de necessidades; Seu material em plástico \nABS garante durabilidade e resistência, enquanto o \ndesign ergonômico com punho antideslizante \nproporciona conforto e segurança durante o uso. \nApesar de não ser autoajustável, seu modelo 3662000120 é \nreconhecido pela eficiência em desencapar cabos par \ntrançado UTP e STP, cabos coaxiais, cabos de áudio e \ncabos de rede; Este desencapador não possui função \ncrimpadora, focando-se exclusivamente em oferecer um \ndescasque de alta qualidade. Referência: Vonder \n \n \nUND \n \n \n5 \n \nLOTE 2 – TUBULAÇÕES E CONEXÕES \nCÓD. SIM \n(interno) ITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD\n\nQuarta-feira\n22 de outubro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4635\n-47-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 43 \n \n \n \n \n101475 \n \n \n1 \nCONDULETE ELETRODUTO 1\" 3M BRANCO \n \nEletroduto 1\"; REFERENCIA eletroduto 3m pvc \ncompátivel com 1 polegada; Cor branca; Norma \nNBR6150; Antichama; Referência: Masster; Garantia de 12 \nmeses. \n \n \nUND \n \n \n1.000 \n \n \n \n101476 \n \n \n2 \nABRAÇADEIRA 1\". BRANCO \n \nPara Eletroduto 1\"; Abraçadeira pvc compatível com 1 \npolegada; Tipo click; Cor branca; Antichama; Referência: \nMasster; Garantia de 12 meses. \n \n \nUND \n \n \n1.000 \n \n \n101477 \n \n \n3 \nCAIXA DE PASSAGEM 1\". BRANCA \n \nPara Eletroduto 1\"; Cor branca; Tipo de Instalação \nSobrepor; Material Termoplástico; Antichama; Referência: \nMasster; Garantia de 12 meses. \n \n \nUND \n \n \n1.000 \n \n \n101478 \n \n \n4 \nADAPTADOR CAIXA DE PASSAGEM 1\".BRANCA \n \nPara Eletroduto 1\"; Cor branca; Antichama; Referência: \nMasster; Garantia de 12 meses. \n \n \nUND \n \n \n1.000 \n \n \n101479 \n \n \n5 \nLUVA LISA CONDULETE 1” BRANCA \n \nPara Eletroduto 1\"; Cor branca; Antichama; Garantia de \n12 meses; Referencia: Masster \n \n \nUND \n \n \n1.000 \n \n \n101480 \n \n \n6 \nCURVA 90° 1” BRANCA \n \nPara Eletroduto 1\"; Cor branca; Norma NBR6150; \nAntichama; Referência: Masster; Garantia de 12 meses. \n \n \nUND \n \n \n1.000 \n \n \n101481 \n \n \n7 \nCURVA 45° 1\". BRANCA \n \nPara Eletroduto 1\"; Cor branca; Antichama; Referência: \nMasster; Garantia de 12 meses. \n \n \nUND \n \n \n1.000 \n \n \n101482 \n \n \n8 \nTAMPA CEGA PARA CAIXA DE PASSAGEM \nBRANCA \n \nPara caixa de passagem; Cor branca; Antichama; \nReferência: Masster; Garantia de 12 meses. \n \n \nUND \n \n \n1.000\n\nQuarta-feira\n22 de outubro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4635\n-48-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 44 \n \n \n \n \n101483 \n \n \n9 \nTAMPA 1 MÓDULO RJ45 PARA CAIXA DE \nPASSAGEM BRANCA \n \nPara caixa de passagem; Cor branca; Antichama; \nReferência: Masster; Garantia de 12 meses. \n \n \nUND \n \n \n1.000 \n \n \n101484 \n \n \n10 \nTAMPA 2 MÓDULO RJ45 PARA CAIXA DE \nPASSAGEM BRANCA \n \nPara caixa de passagem; Cor branca; Antichama; \nReferência: Masster; Garantia de 12 meses. \n \n \nUND \n \n \n1.000 \n \n \n \n101485 \n \n \n \n11 \nORGANIZADOR DE CABOS PLÁSTICO PRETO \nTIPO ESPIRAL 20MM X 1.5MM \n \nMaterial: Plástico; Cor: Preta; Tipo: Espiral; Características \nAdicionais: Bitola: 19 Mm; Comprimento: 150 \nCmGarantia de 12 meses; Garantia de 12 meses; \nReferência: Forceline \n \n \n \nUND \n \n \n \n1.000 \n \n \n \n101486 \n \n \n \n12 \nPASSA FIO DE NYLON \n \nGarantia de 12 meses; Material: Pvc Com Alma De Aço; \nAplicação: Passagem Cabo/Fio;Comprimento: 50 M, \nTipo: Profissional;Características Adicionais: Ponta Guia \nEm Pvc E Ponta De Tração Soldada; Garantia de 12 meses; \nReferência : Artvaral \n \n \n \nUND \n \n \n \n5 \n \n \n \n101487 \n \n \n \n13 \nKit 2 Trilho Din De Alumínio Perfurado 40cm P/ \nMinidisjuntor \n \nTensão nominal de isolamento máxima Ue de 1v; \nComprimento de 40cm; A montagem com a utilização do \ntrilho DIN para painel elétrico possibilita ter uma extrema \nfacilidade e comodidade para montar e desmontar os \ncomponentes elétricos; Referência: Mega \nEletrometalúrgica \n \n \n \nUND \n \n \n \n20 \n \n \n \n \n \n101488 \n \n \n \n \n14 \nDisjuntor Din Monopolar 10a 16a 20a 25a 32a 40a 50a \n \nCorrente nominal In 10A; Tensão nominal de isolamento \nmáxima Ue 400V; Curva de disparo C;Certificado pelas \nnormas Portaria 129/2022 e ABNT NBR IEC 60898, este \ndisjuntor oferece uma tensão de ruptura de 3kA para \ncorrentes de 6A a 63A; Sua tensão de isolamento nominal \n \n \n \n \nUND \n \n \n \n \n20\n\nQuarta-feira\n22 de outubro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4635\n-49-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 45 \n \n \né de 500 V e possui grau de proteção IP20, garantindo um \nfuncionamento seguro em uma faixa de temperatura de \n-25°C a 70°C; Referência: Elgin \n \n101489 \n \n15 \nTubo Flexível Sealtubo 3/4 Polegada Preto \n \nDiâmetro interno: 21mm; Diâmetro externo: 25mm; \nIndicado para proteção de fios elétrico e eletrônicos em \ngeral; Eletroduto de aço zincado Norma NBR-7008 e \nNBR-7013; Conduite metalico emburrachado Sealtubo; \nReferência: Sealtubo \n \nUND \n \n50 \n \n \n \n101490 \n \n \n16 \nFio Eletrico Residencial Eniflex 2,5mm Flexivel Com 100 \nMts \n \nDiâmetro 2.5 mm; Material da cobertura: PVC; Material \ncondutor: CU- AL; Materiais da isolação: PVC; Cabo \nFlexível 1x2.50mm; Tensão: 750v Referência: Eniflex \n \n \nUND \n \n \n50 \n \n \n \n101491 \n \n \n \n17 \nFecho De Aço Inox 3/4 Dentado Para Fita Fusimec 100 \nPeças \n \nFácil aplicabilidade; Alta resistência a intempéries; Alta \nresistência a corrosão; Apresentam baixa permeabilidade \nmagnética; Descrição ¾ Largura 30 Milímetros; \nComprimento: 46 Milímetros; Espessura: 1,0 Milímetro; \nPeso aproximado unitário: 12 Gramas Material: Aço Inox \n430; Referência: Fusimec \n \n \n \nUND \n \n \n \n50 \n \n \n \n101492 \n \n \n18 \nBap 4 100 Cm Ajustável Aço Postes Abraçadeira \n \nBraçadeira já com o parafuso e sem a base; Composta de \ncinta de aço ajustável, parafuso ajustador, porca e arruela. \nTodos zincados. \nComprimento: 100 cm Referência: Fibra NET \n \n \nUND \n \n \n50 \n \n \nLOTE 3 – FERRAMENTAS \nLOTE EXCLUSIVO PARA ME, EPP E EQUIPARADOS \nCÓD. SIM \n(interno) ITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD \n \n \n \n \nALICATE DE CRIMPAGEM C/ CATRACA – MODELO \n2F-N6/8P CAT6 MACHO\n\nQuarta-feira\n22 de outubro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4635\n-50-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 46 \n \n \n \n \n101493 \n \n \n1 \n \nUso geral, tipo crimpador.; Utilizado para a crimpagem de \nterminais tubulares/ilhos, para terminais isolados; \nCrimpador de compressao com catraca para terminais de \nawg 22-10, acabamento fosfatizado, alicate em aco \ncarbono; \nGarantia de 12 meses; Referência: Alicate ez crimp \n \n \nUND \n \n \n25 \n \n \n101495 \n \n \n2 \nAlicate De Corte Diagonal 6'' Vonder \n \nMaterial do corpo do alicate: Aço cromo vanádio; \nAcabamento: Polido; Tipo do cabo do alicate: Cabo isolado \n1.000 V; Massa aproximada (peso); Referência: Vonder \n \n \nUND \n \n \n10 \n \n \n \n101496 \n \n \n \n3 \nAlicate Bico \n \nCorpo forjado em aço especial e temperado; O aço carbono \nespecial empregado na fabricação do produto, aliado à \ntêmpera especial no gume de corte garantem maior \nresistência; Acabamento fosfatizado; Cabeça e articulação \nlixadas; Garatia: 12 meses; Referência: Alicate bico \ntramontina \n \n \n \nUND \n \n \n \n10 \n \n \n101497 \n \n \n4 \nAlicate Punch Down \n \nUtilizado para conectar e crimpar keystone; Garantia: 6 \nmeses; Referencia: Alicate Punch Down Plus cable \n \n \nUND \n \n \n25 \n \n \nLOTE 4 – FERRAMENTAS ESPECIAIS \nLOTE EXCLUSIVO PARA ME, EPP E EQUIPARADOS \nCÓD. SIM \n(interno) ITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD \n \n101498 \n1 \nFONTE DE ALIMENTAÇÃO BANCADA \n \nAplicação: Laboratório De Pesquisa; Características \nAdicionais: Digital De Bancada Com 02 Displays De 3 \nDígitos; Tensão Alimentação: 110 / 220 V, Tensão Saída: 0 \nA 32 V, Corrente Saída: 0 A 5A, Frequência Nominal: \n50/60 H; Garantia de 12 meses. \n \nUND \n \n5\n\nQuarta-feira\n22 de outubro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4635\n-51-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 47 \n \n \nReferência: AFR FA 3005-P3 \n \n \n \n \n \n \n101499 \n \n \n \n \n \n \n2 \nLOCALIZADOR DE CABO DE REDE \n \nTestador de cabo de rede, para identificacao de pares de \ncabos, kit localizador de cabos telefonicos e de rede (utp 4 \npareS), padrao dos cabos ethernet, telefone, compativel \ncom as velocidades rj 45 e coaxial, ethernet e fast ethernet, \ntestes efetuados; Localizar e identificar cabos telefonicos \ne de rede, localizar pares sem danificaro o isolamento, \nmanual tecnico em portugues, alimentacao por bateria 9 \nvolts, indicar status \"em operacao\", interface rj-45, com um \ngerador de tom, um amplificador indutivo e estojo de \nproteção; Garantia de 12 meses; Referencia : Localizador \nde cabo Exbom \n \n \n \n \n \n \nUND \n \n \n \n \n \n \n5 \n \n101500 \n \n3 \nTESTADOR DE CABO DE REDE \n \nTipo de Testador: Testador de cabo de rede (Ethernet); \nDisplay: Tela LCD de 2,4 polegadas;Conectividade: \nSuporta teste de cabos de rede RJ45 (Ethernet) e RJ11 \n(telefonia);Tecnologia POE (Power Over Ethernet): \nCapacidade de testar cabos com alimentação PoE (Power \nover Ethernet), identificando a presença de tensão nas \nconexões;Detecção de Falhas: Detecta problemas como \nfalha de fiação, curto-circuito, cabos cruzados ou \nconectores de fiação incorretos;Modos de Teste;Teste de \ncontinuidade de cabos de rede Identificação de problemas \nde conexão (perda de sinal, falha em pinos \nespecíficos);Teste de conectores RJ45, RJ11 e coaxiais \nFrequência de Operação: 2,4 GHz para transmissão de \nsinais de teste sem fio;Função de Localização: Inclui \ncapacidade de localizar a posição exata de falhas em \ngrandes instalações de rede, útil em sistemas extensivos \nde cabeamento;Alimentação: Funciona com baterias \nrecarregáveis de lítio ou baterias alcalinas de 9V \n(dependendo da versão);Indicadores: Indicadores de \nLEDs para facilitar a visualização do status dos testes de \ncabo, incluindo luzes que mostram a continuidade e a \nfuncionalidade dos fios;Compatibilidade com Cabos: RJ45, \nRJ11, Cat5, Cat5e, Cat6, Cat6a, e cabos coaxiais;Função de \nPOE: Capaz de testar cabos PoE para verificar se a energia \nestá sendo fornecida adequadamente através do cabo de \nrede;Portabilidade: Compacto e leve, com design \nergonômico para facilitar o uso no \ncampo;Aplicações;Teste e manutenção de redes Ethernet \n \nUND \n \n5\n\nQuarta-feira\n22 de outubro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4635\n-52-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 48 \n \n \nTeste de fiação em sistemas de automação;Diagnóstico de \nproblemas em cabos de rede; Verificação de infraestrutura \nde rede de dados e telecomunicações; Características \nAdicionais; Aviso sonoro: Ao identificar falhas ou \nproblemas no cabo, o testador emite um som para alertar \no usuário; Alta Precisão: Alta precisão na detecção de \nfalhas e falhas parciais nos cabos de rede; Construção \nDurável: Feito para ser resistente ao uso em campo, com \numa construção robusta para suportar ambientes de \ntrabalho exigentes; Dimensões e Peso; Tamanho: \nCompacto, fácil de manusear; Peso: Leve, facilita o \ntransporte para trabalhos em campo; Referência : \ntestador e rastreador de cabo de rede digital noyafa nf-\n8209 \n \n \n101501 \n \n \n4 \nCâmera Térmica Temperatura Infravermelha \nTermógrafo -20/400º \n \nResolução infravermelha: 120 × 90px; Distância de \nMedição; Recomendada: 50 cm; Faixa de Medição de \nTemperatura: (-20°C a + 400°C); Temperatura Mínima. \nLeitura: (-20° C); Temperatura Máxima. Leitura: (400° C); \nUnidade de temperatura Selecionável: ° C / ° F Medição \nPrecisão: +/- 2%; IP54; Tela de exibição: 2.4 tft \nlcd;Detecção térmica focal fixa digital; Instantânea, \nprecisa e confiável;Guarde imagens e transfira para Mac \n/ PC; Aceita cartão de memória micro SD 2.4 '' Ecrã \ndigital Apresenta as áreas de temperatura mais quentes + \nmais frias (na tela); Saída em cores de alta resolução \nHD;Ativação simples do acionador: Botão de Toque; \nCapacidade de Operação para Pré-visualizar; Imagem e \nApagar Imagem no Visor LCD; Paleta de Cores \nSelecionável Saída de Leitura; Bateria Interna \nRecarregável dura 9h Carregamento via USB Tipo- C; \nReferência : UNI-T Uni-trend IR camera UTI712S \n \n \n \nUND \n \n \n \n5 \n \n \n \n \n101502 \n \n \n \n \n5 \nOsciloscópio Digital de Bancada \n \nMaterial: ABS;Analog largura da faixa: 100mhz \nNúmero de canais: 2 canais; Taxa máxima de amostragem \nem tempo real: 1gsa; Sensibilidade vertical: 50 mv/div \n500 v/div; Faixa de base de tempo horizontal: 50s/div \n1010ns div; Tensão máxima do teste: 40V ponta de prova \nem 1x e 400V ponta de prova 10x; Profundidade de \narmazenamento: 240kbit; Resistência de entrada: 1M; Adc \nprecisão: 8bits; Modo de acoplamento: ac dc;Modo de \ndisparo: único, normal, automático; Borda do gatilho: \nborda ascendente/borda de queda Tensão externa 0 40 40 \n \n \n \n \nUND \n \n \n \n \n5\n\nQuarta-feira\n22 de outubro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4635\n-53-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 49 \n \n \nv do disparador; Portas de extensão: exportação de \nimagens usb; Tamanho do pacote: 340x140x70mm Peso \nda embalagem: 2050g; Largura de Banda de 100 MHz e \nTaxa de Amostragem de 1 GSa/s: Captura sinais de alta \nfrequência com precisão e riqueza de detalhes; Tela LCD \nTFT Colorida de 7\": Resolução de 800 x 480 para análise \nclara e detalhada de formas d e onda Gerador de Sinais \nDDS Integrado: Crie até 1000 sinais personalizados e \nexplore 12 tipos de funções; Modos de Trigger Avançados: \nDetecte eventos de sinal específicos com precisão; \nAnálise FFT (Transformada Rápida de Fourier): \nDiagnostique interferências e ruídos em sistemas \nProteção de Alta Tensão: Suporta tensões de até 400 V, \ngarantindo segurança nos testes; Referência: Nirsi 1014d \nBranco \n \n \n101503 \n \n \n6 \nMicroscópio Digital Tela \n \nResolução de Vídeo: ** 1080P Full HD; Resolução de \nFoto: ** Até 3M (2048x1536); Formato de \nVídeo/Imagem: ** MOV/JPG; Ampliação Óptica: ** \n500x/1000x.; Idiomas Suportados:** 9 idiomas, incluindo \ninglês, francês, alemão e mais.; Temperatura \nOperacional: ** -20C a 60C. \nDurabilidade: ** Carregamento em 4 horas com \nautonomia prolongada para inspeções contínuas.; Este \nmicroscópio pode ser conectado a um PC via USB, \npermitindo um campo de visão mais amplo e imagens \nmais nítidas para análise abrangente; Ampliação \nVariável Com uma faixa de zoom de 50X a 1000X, este \nmicroscópio permite uma visualização em close-up de \ndetalhes complexos, aprimorando suas capacidades de \ninspeção;Iluminação LED; Equipado com 8 luzes LED \najustáveis, este microscópio fornece ampla iluminação \npara umavisualização clara em diversas condições de \niluminação;Armazenamento integrado \nEquipado com armazenamento integrado, pode capturar \naté 200 fotos sem cartão micro SD, tornando- o \nconveniente para uso em trânsito. \nTela 1080P de alta definição; Apresentando uma tela \ncolorida IPS HD de 4,3, este microscópio oferece imagens \nnítidas em tempo real e vídeos de alta definição para \nobservação detalhada; Referência: Rievbcau - Microscópio \nEletrônico Profissional \n \n \nUND \n \n \n5\n\nQuarta-feira\n22 de outubro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4635\n-54-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 50 \n \n \n \n \n101504 \n \n \n7 \nMáquina de Cintar Poste com Catraca FL \n \nMáquina De Cintar Com Catraca; Ideal para trabalhos \npesados; Referência: Máquina de Cintar Poste com \nCatraca Fusimec \n \n \nUND \n \n \n5 \n \n \n \n \n101505 \n \n \n \n \n8 \nDock Station Para Hd Sata \n \nCompatível com HDD/SSD 2.5 / 3.5; Velocidade de \ntransmissão de até 5 GB/s; Interfaces USB 2.0, USB 3.0 e \nUSB 3.1; Inclui cabo USB. Com indicador LED.; \nCompatibilidade: Windows 2000 / XP/ Vista / 7 / 8/ 8.1 \n/ 10, Linux Fedora FC8 e Mac OS 10.6.2; Função DUAL \nClone Manual; Referência : Dock Station Para Hd Sata \n2.5 /3.5 Mymax Botao Dual Clone \n \n \n \n \nUND \n \n \n \n \n5 \n \n \n \n101506 \n \n \n \n9 \nBanheira De Limpeza Por Ultrasom \n \nPotência: 50 watts; Tempo de operação: 1 - 15 minutos - \n(timer) Freqüência: 40 Khz; Dimensões do tanque: 150 x \n140 x 100mm Dimensões do equipamento: 190 x 170 x 220 \nmm; Peso seco: 1,9 Kg Referência: Banheira de Limpeza \nAfr 1620t \n \n \n \nUND \n \n \n \n2 \n \n \n101507 \n \n \n10 \nMini Parafusadeira Eletrica \n \nAcompanha cartela com 20 bits diferentes e \nsubstituíveis; Possui três luzes LED para trabalhar com \nprecisão;Produzido em liga de alumínio S2 e tem \nformato de caneta;- Velocidade: 110rpm; - \nComprimento: 182mm; *20 Bits variados H4x28mm;- \nPhillips (PH000, PH00, PH0, PH1) \n- Hex (H2.5, H3.0); - Fenda (SL1.0, SL1.5, SL2.0); \nReferência: Mini parafusadeira eletrica AFR MPE-200 \n \n \nUND \n \n \n2 \n \n \n \n \n101494 \n \n \n \n11 \nASPIRADOR DE PÓ E ÁGUA (BIVOLT) 1300W 220V \n \nUso profissional, modelo vertical com rodas, medindo \naproximadamente 355x600x355 mm;Fabricado em \nmaterial de alta resistência, com potencia de \n1300w;Tensão de alimentação bivolt, succao aprox. de 160 \nmbar, capacidade 20 litros;Peso maximo 6,700kg, sem \nacessorios, acompanha mangueira, tubos, bocal p/ pisos, \np/ cantos, p/ estofados;Peso maximo 6,700kg, sem \nacessorios, acompanha mangueira, tubos, bocal p/ pisos, \np/ cantos, p/ estofados;Referência: gt30n \n \n \nUND \n \n \n5\n\nQuarta-feira\n22 de outubro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4635\n-55-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 51 \n \n \nElectrolux;Garantia de 12 meses. \n \nLOTE 5 – PLACAS DE VÍDEO \nLOTE EXCLUSIVO PARA ME, EPP E EQUIPARADOS \nCÓD. SIM \n(interno) ITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD \n \n \n \n101510 \n \n \n \n1 \nPLACA DE VÍDEO 1GB SAIDAS HDMI, VGA \n \nGDD5 4GB 128BIT; VGA, DVI, HDMI; 706.82; CUDA \nCores: 384; Base clock: 993 MHz; Base clock: 993 MHz; \nResolução: 4069 X 2160 ou superior; Referencia: Gigabyte; \nGarantia de 12 meses; Referência: Nvidia geforce gt 210 \n \n \n \nUND \n \n \n \n20 \n \n \n \n \n101511 \n \n \n \n \n2 \nPLACA DE VÍDEO GDDR5 4GB \n \nPlaca, controladora de video sem cooler, padrao do \nbarramento pci- express 2.0, com memoria de bus de 64 \nbits; 13;33ddr3; tamanho de memória 1gb ou suoperior, \nacelerador gráfico compatível com geforcegt 710; \nResolucção máxima 3840x2160, frequência 954mhz, com \nmanuais técnicos, com cabo, driver de instalação, saídas \nhdmi, vga, dvi; Garantia de 12 meses ;Referência : Rx 6500 \n4GB \n \n \n \n \nUND \n \n \n \n \n5 \n \n \n101512 \n \n \n3 \nPLACA DE VÍDEO GDDR6 8GB \n \n8GB 256Bit 2048SP GDDR6; Velocidade do relógio de \nmemória1665 GHz; Tipo de memória de vídeoGDDR6; \nMemória de vídeo 8GB; Referência: NVIDIA GeForce RTX \n2060; Garantia de 12 meses. \n \n \nUND \n \n \n5 \n \nLOTE 6 – EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES \nLOTE EXCLUSIVO PARA ME, EPP E EQUIPARADOS \nCÓD. SIM \n(interno) ITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD \n \n \n \n \n \n \n \n \nTRIPÉ CÂMERA/FILMADORA/WEBCAM/CELULAR \n \nTripé Prossional Até 1,80 mts + Bolsa de Transporte + \nsuporte de cellular Profissional Universal (Pode ser usado\n\nQuarta-feira\n22 de outubro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4635\n-56-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 52 \n \n \n \n \n \n \n101513 \n \n \n \n \n1 \npor qualquer câmera); \nSuporte para auxiliar na mudança de posição; Gancho \npara prenderbolsa com acessório; Travas para fixação da \nposiçã; Suporte de câmeradestacável; Anel Central; Pésem \nborracha e ajuste de terreno para melhor estabilidade; \nAlavanca de ajuste de altura; Tripé telescópico em \nalumínio, com comprimento fechado de 68 cm e altura \nmáxima de 1,80 Mts; Suporta peso de equipamento até \n2,5KG (com segurança); 2 níveis d'água para correção de \nTerreno telescópico com travas em 2 Estágios; Bolsa de \nTransporte com Alça; Itens Inclusos - 01 Tripé telescópico; \nProfissional, 01 Bolsa de Transporte com Alça; Referência: \nTEEM TM 6880; Garantia 12 meses \n \n \n \n \nUND \n \n \n \n \n1 \n \n \n \n \n101514 \n \n \n \n \n2 \nWEBCAM 4K \n \nReferência: Lente personalizada com zoom HD de 5x e \npanorâmica motorizada (+/- 25) e inclinação (+/- 15); \nCampo de visão: Diagonal: 120°, Horizontal: 113°, vertical: \n80.7°; Cobertura total da sala (campo de visão + \npanorâmica e inclinação): 163° largura x 110° altura 3 \npredefinições de posição de câmera; \nEnquadramento automático avançado Rightsight: Requer \nWindows 10 de 64 bits ou mac OS 10.14 ou superior; \nDesempenho de vídeo: \nVideochamadas em ultra HD 4K (até 3840 x 2160 pixels a \n30 fps com cabo USB 3.0 fornecido pelo cliente); \nVideochamadas em Full HD de 1080p (até 1920 x 1080 \npixels a 30 fps) Videochamadas em HD de 720p (até 1280 x \n720 pixels a 30 fps); Microfone: \nMicrofone integrado com 3 elementos de formação de \nfeixe; Faixa de alcance; \nMeetUp: 4 m; \nCom microfone de expansão opcional:: 5 m; Sensibilidade: \n- 27 dB; \nResposta de frequência do microfone: 90 Hz a 16 kHz para \nreprodução de voz integral e alta inteligibilidade sem \nruído; \nDesempenho da formação de feixe: Pareado de fábrica, o \nalgoritmo com baixíssima distorção e conformação de \nfeixe direciona os microfones diretamente para quem fala, \na fim de obter a melhor qualidade de som e reduzir o \nruído; \nCancelamento acústico de eco (AEC); VAD (Detector de \natividade de voz); \n \n \n \n \nUND \n \n \n \n \n2\n\nQuarta-feira\n22 de outubro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4635\n-57-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 53 \n \n \nSupressão de ruídos de fundo no microfone; Taxa de \ndados do microfone: Taxa de amostragem de 32 kHz; \nCaixa de som: Volume ajustável de 95 dB SPL com pico \nem 0,5 metros; Sensibilidade do caixa de som 86,5+/-3dB \nSPL em 0,5 metros; Distorção: 200-300Hz < 3%, 3000 Hz -\n10KHz < 1%; O gabinete antivibração com patente \npendente melhora a clareza da voz enquanto limita o \nvazamento de som para espaços adjacentes; Geral: \nTecnologia sem fio Bluetooth; Controle infravermelho; \nSuporte de mesa/parede integrado; suporte para TV \nincluso; Dispositivos recomendados: Notebook, Desktop \nPC; Acessórios incluídos: Controle remoto, Fonte de \nenergia, Peça de parede, Guia do usuário; Aplicações \ncompatíveis: Skype for Business, Microsoft Teams, Zoom, \nFuze, Google Hangouts, Microsoft Cortana, Cisco Jabber, \nBroadSoft, GoToMeeting, Vidyo, Starleaf, Pexip, Logitech \nSync, BlueJeans; Referência: Logitech MeetUp 4K 30FPS; \nGarantia mínima de 12 meses; \n \n \n \n101515 \n \n \n \n3 \nWEBCAM 1080P \n \nResolução vídeo full hd 1080p 30qps; Conexão USB; \nAutofoco; Compatibilidade: Microsoft Windows 10 e \nTeams; Microfone duplo integrado estéreo; Suporte \narticulado com clipe universal; Compatível com fixação de \nrosca padrão de tripé garantia; Referência: Logitech Full \nhd C920S; Garantia mínima de 12 meses; \n \n \n \nUND \n \n \n \n10 \n \n \n \n \n \n101516 \n \n \n \n \n \n4 \nSUPORTE MONITOR 360º \n \n13 a 27 polegadas Vesa 75×75 até 100×10; \nAtende a NR 17 (Ergonomia); Suportar até 8kg, pintura \neletrostática. Produzido em aço carbono; Inclinação 45°; \nArticulação 90° (vertical/horizontal) + Rotação de 360º; \nComprimento 41 cm; Não ser necessário furar a mesa, \nmontagem por simples apoio; Permitir ajuste de altura do \nmonitor; De Fácil instalação e organização dos cabos; \nPermitir deixar a tela em modo Retrato ou Paisagem; \nGarantia mínima de 12 meses; Referência: VESA \n \n \n \n \n \nUND \n \n \n \n \n \n20 \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nSUPORTE ARTICULADO DE MESA 2 MONITORES \n17” a 27” \n \nSuporte 2 monitores de 17 a 27 modelo f160n; Articulado \ncom pistão a gás e ajuste de alturaindicado para telas de\n\nQuarta-feira\n22 de outubro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4635\n-58-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 54 \n \n \n \n \n \n \n \n \n101517 \n \n \n \n \n \n \n5 \n17 a 27; Peso até 6,5kg (cada); Padrão de fixação vesa \n75x75 ou 100x100mm; Possibilidade de usar uma tela de \n29 ultrawide e a outra de 23 ou 24; Girar os monitores \n180+; Girar 360 para exibição de imagens nos modos \nretrato / paisagem; Braços construídos em liga de \nalumínio injetado e capas em material polímero de alta \nresistência; Organizador de cabos na parte inferior; \nFixação na mesa:a fixação do suporte pode ser feita de 2 \nformas; Articulação 90° (vertical/horizontal) + Rotação de \n360º; Sistema de morsa que aperta o suporte na borda \nlateral da mesa (sem necessidade de furar a mesa) \nabertura da morsa: 0 até 9,5cm2; Sistema de parafuso que \natravessa a mesa (precisa furar a mesa ou pode-se \naproveitar o furo de serra copo do passa cabos) parafuso \n10mm (m10) capaz de transpassar mesas com até 10cm de \nespessura destaques total flexibilidade para movimentos; \nPistão a gás e juntas desenvolvidas para movimentos \nsuaves, precisos e estáveis; Morsa com base em \nenborrachada; Rotação do suporte de 180 altura máxima: \n40cm (medidos da mesa até o centro da fixação vesa) \naltura mínima: 15cm (medidos da mesa até o centro da \nfixação vesa); Ajuste de altura de até 250mm; Carga \nmáxima: 6,5kg (em cada braço) ajuste de inclinação da tela \nde 35 a -50 dados técnicos: material: alumínio / nylon \nreforçado com fibra / abs injetado; Referencia: North \nBayou F160; Garantia 12 meses; \n \n \n \n \n \n \nUND \n \n \n \n \n \n \n20 \n \n \n \n \n \n101518 \n \n \n \n \n \n6 \nSUPORTE FIXO UNIVERSAL DE PAREDE PARA TVS \nDE 14” A 84” \n \nPara TVs LED/ Plasma/ LCD/ 3D de 14 ‖ a 84 ‖; Indicado \npara TVs com peso até 100 kg e compatíveis com padrã o \nde fixação; VESA (horizontal x vertical) 75 x 75, 100 x 100, \n200 x 100, 200 x 200, 300 x 200, 300 x 300, 400 x 200, 400 x \n300, 400 x 400, 600 x 200, 600 x 400 ou 800 x 400 mm \nnormalmente encontrado em televisores de 14 a 84 \npolegadas; Compatível com TVs maiores que 84 ‖ desde de \nque o peso do monitor, sem a base original, seja até 100 kg; \npara instala ção em painel de madeira ou parede de \nalvenaria/drywall; Garantia 12 meses; Referência: ELG, \nGenius \n \n \n \n \n \nUND \n \n \n \n \n \n5\n\nQuarta-feira\n22 de outubro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4635\n-59-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 55 \n \n \n \n \n \n \n101519 \n \n \n \n \n7 \nCARREGADOR PORTÁTIL DE 10.000 MAH \n \nTipo de conector USB Tipo C; Cor branco/bege; Slim; \nTensão 5 Volts; Carregar em 25 watts; Bateria de 10.000 \nmAh; Proteção de carregamento. \nProteção contra sobretensão e sobretensão; Bateria \ncompatível com padrões PD e Quick Charge de até 25 W, \nbem como com o padrão Samsung Adaptive Fast Charge \nde até 15 W; Referencia: SAMSUNG Carregador 10.000 \nMah; Garantia 12 meses; \n \n \n \n \nUND \n \n \n \n \n10 \n \n \n \n \n101520 \n \n \n \n \n8 \nCARREGADOR PORTÁTIL DE 20.000 MAH 45W \n \nTipo de conector USB Tipo C; Cor branco/bege; Bateria \nCarregador Portatil 3x USB-C 20000mAh Super Rapida \n45W Slim; Recarregue 3 dispositivos simultaneamente; \nCarregar em 45 watts; Bateria de 20.000 mAh; voltagem de \nsaída 9v; Ampla compatilidade com tecnologias de \ncarregamento (USB-PD SFC AFC QC 2.0); Leds (4x) \nindicadores para verificação de situação; Inclui cabo; \nReferencia: SAMSUNG EB-P4520XUPGBR; Garantia 12 \nmeses; \n \n \n \n \nUND \n \n \n \n \n10 \n \n101521 \n \n9 \nCombo Teclado e Mouse com fio USB \n \nLayout: ABNT 2; Os caracteres brancos brilhantes \nfacilitam a leitura das teclas e são perfeitos para quem tem \numa visão menos do que perfeita; A configuração é \nsimples basta conectar o teclado e o mouse a portas USB \nno computador de mesa, laptop ou notebook e começar a \nusá-los; Garantia: 3 anos; Referencia: Combo teclado e \nmouse com fio USB Logitech MK120 \n \nUND \n \n50 \n \nLOTE 7 – FONTES DE ENERGIA \nLOTE EXCLUSIVO PARA ME, EPP E EQUIPARADOS \nCÓD. SIM \n(interno) ITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD \n \n101522 \n \n1 \nATX 200W BIVOLT AUTOMÁTICA \n \nFonte Alimentação Potência Nominal: 200 W; Tensão \nAlimentação: 110 / 220 V automática, bivolt automática; \nAcompanha cabo de força novo padrão; Garantia 12 \n \nUND \n \n200\n\nQuarta-feira\n22 de outubro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4635\n-60-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 56 \n \n \nmeses; Referência : C3Tech \n \n \n \n101523 \n \n \n \n2 \nATX 500W BIVOLT AUTOMÁTICA \n \nFonte de Alimentacao p/ microcomputador, atx12v v2.3, \n500w real, pfc ativo, eficiência 80%, fan 120mm; \nConectores: 1x 20+4 pin,, 1x 4+4 pin eps 12v, 2x pci-e,5x \nsata, 4x molex, protecao: opp, scp e uvp, bivolt \nautomática; Acompanha cabo de força novo padrão \npadrão 3 pinos; Garantia 12 meses; Referência: Mancer \nThunder \n \n \n \nUND \n \n \n \n150 \n \n \n101524 \n \n \n3 \nATX GAMER REAL 600W AUTÓMATICA \n \nPotência: 600 W, Características Adicionais: Padrão Atx, \nCom Dois bivolt automática; Ventiladores 80mm, \nConectores, Tensão Alimentação: 127/220 V; Garantia 12 \nmeses; Referência: Mancer Thunder \n \n \nUND \n \n \n50 \n \n \n \n101525 \n \n \n \n4 \nFONTE PARA GABINETE SLIM SFX 300W \n(QUADRADA) \n \nPotência: 600 W, Características Adicionais: Padrão Atx, \nCom Dois Ventiladores 80mm, Conectores; Informações \nadicionais; Compatível com Intel tfx 12V v2.31; Pentium 4 \npronto com conector P4; Circuito conversor direto; Alta \neficiência e confiabilidade; Controle de ventoinha de baixo \nruído; Proteção contra curto-circuito em todas as saídas; \nProteção contra subtensão; Proteção contra sobrecarga de \npotência; Acompanha cabo de força novo padrão 3 pinos; \nTensão Alimentação: 127/220 V; Garantia 12 meses; \nReferência: KMex PP Series PP-250ROF \n \n \n \nUND \n \n \n \n50 \n \n \n \n \n \n101526 \n \n \n \n \n \n5 \nFONTE PARA GABINETE SLIM TFX \n300W(RETANGULAR) \n \nFonte Tfx 300w 20/24pinos; Características; Modelo: \n300W; Especificações; + 3.3V a 20A;+ 5V a 20A; + 12V \ncombinado a 21A; -12V a 0.8ª; + 5vSB A 2ª; Conectores; 1 - \n20/24 pinos; 1 - atx 12V;2x Conexões sata em 1 cabo; \nPeriféricos: 03 em 01 cabo; Informações adicionais; \nCompatível com Intel tfx 12V v2.31; Pentium 4 pronto com \nconector P4; Circuito conversor direto; Alta eficiência e \nconfiabilidade; Controle de ventoinha de baixo ruído; \n \n \n \n \n \nUND \n \n \n \n \n \n50\n\nQuarta-feira\n22 de outubro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4635\n-61-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 57 \n \n \nProteção contra curto-circuito em todas as saídas; Proteção \ncontra subtensão; Proteção contra sobrecarga de potência; \nAcompanha cabo de força novo padrão padrão 3 pinos; \nGarantia 12 meses; Referência: Sea Sonic Electronics SS- \n300TFX \n \nLOTE 8 – EQUIPAMENTOS DE VOIP \nCÓD. SIM \n(interno) ITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD \n \n \n101529 \n \n \n1 \nSWITCH PPOE 48 PORTAS GIGABIT \n \nQuantidade de Portas: 48 Portas Gigabit Ethernet \n(10/100/1000Mbps); Portas PoE+: 48 Portas PoE+ (Power \nover Ethernet), com suporte à alimentação de \ndispositivos como câmeras IP, telefones VoIP, e pontos \nde acesso sem fio (Access Points); Potência total de PoE: \n384W; Suporta IEEE 802.3af/at PoE/PoE+ para \nfornecimento de energia através de cabos de rede; \nCapacidade de Switching; Capacidade de comutação \n(Switching Capacity): 104 Gbps; Taxa de \nencaminhamento (Forwarding Rate): 77,38 Mpps; Média \nde Tráfego: Suporta alta carga de tráfego para ambientes \nempresariais; Tecnologia de Rede; Suporte a VLAN \n(802.1Q) para segmentação de rede \nSpanning Tree Protocol (STP/RSTP/MSTP) para evitar \nloops de rede; Suporte a Link Aggregation (LACP) para \nmaior largura de banda e redundância; Suporte a IGMP \nSnooping para multicast e QoS (Qualidade de Serviço) \npara priorização de tráfego de rede; Suporte a Port \nMirroring para monitoramento de tráfego \nGerenciamento e Segurança; Interface de Gerenciamento: \nWeb GUI intuitiva, CLI (Command Line Interface), \nSNMP (Simple Network Management Protocol); \nSegurança; Controle de Acesso 802.1X para autenticação \nde dispositivos; Suporte a ACL (Access Control List) \npara controle de tráfego de redeDHCP Snooping para \nprevenção contra ataques de servidor DHCP falso \nSuporte a RADIUS e TACACS+ para autenticação e \ngerenciamento de acessos; Funções de QoS (Quality of \nService): \nPrioridade de tráfego com base em 802.1p ou DSCP para \naplicações críticas, como voz e vídeo; Outras \n \n \nUND \n \n \n5\n\nQuarta-feira\n22 de outubro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4635\n-62-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 58 \n \n \nCaracterísticas: Consumo de Energia: Econômico, com \ngerenciamento inteligente de consumo, ideal para \nambientes com alta demanda de PoE;Montagem: Rack-\nmountable (montagem em rack de 19 polegadas), \nadequado para instalação em data centers ou armários de \nrede; Redundância: \nSuporta fontes de alimentação redundantes para alta \ndisponibilidade; Fonte de alimentação interna 100-240V \nAC Certificações: \n1. Certificação ANATEL: \nANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações) : \nPara garantir que o equipamento esteja em conformidade \ncom as regulamentações nacionais de telecomunicações, \ntodos os equipamentos que transmitem sinais ou se \nconectam a redes de telecomunicações no Brasil devem \nser homologados pela ANATEL. \nA homologação pela ANATEL atesta que o produto está \nde acordo com os requisitos técnicos e de segurança \nexigidos para operação no Brasil. Esse processo de \ncertificação é obrigatório para switches e outros \ndispositivos de rede. \nNúmero de homologação ANATEL : Deverá ser \nfornecido junto com o produto. \n2. Certificação de Segurança Elétrica (CB) - IEC 60950 / \nIEC 62368: \nCB Scheme (Conformity Certification) – IEC 60950 / \nIEC 62368: \nA certificação CB Scheme é uma certificação \ninternacional de segurança de produtos elétricos e \neletrônicos. Para equipamentos de rede, as normas IEC \n60950 (para equipamentos de tecnologia da informação) \ne IEC 62368 (para novos equipamentos de tecnologia) \nsão frequentemente exigidas. \nEssa certificação atesta que o produto foi testado e \naprovado em relação à segurança elétrica e à proteção \ncontra riscos elétricos e incêndio. \n3. Certificação RoHS (Restriction of Hazardous \nSubstances): \nRoHS (Restriction of Hazardous Substances): \nA certificação RoHS é obrigatória para produtos \neletrônicos que garantem a conformidade com as \nnormas que restringem o uso de substâncias perigosas \ncomo chumbo, mercúrio, cádmio, entre outros. Essa \ncertificação assegura que o produto não contém \nmateriais tóxicos que possam ser prejudiciais à saúde \nou ao meio ambiente.\n\nQuarta-feira\n22 de outubro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4635\n-63-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 59 \n \n \n4. Certificação CE (Conformité Européenne) : CE \n(Conformité Européenne): \nEmbora não seja uma exigência específica do Brasil, a \ncertificação CE é frequentemente utilizada como uma \nreferência de conformidade com os padrões de \nsegurança e qualidade exigidos na União Europeia. O \nselo CE atesta que o produto cumpre com os requisitos \nde segurança, saúde e proteção ambiental. \n5. Certificação de Conformidade com a Norma ABNT \nNBR 14565: \nABNT NBR 14565; A ABNT NBR 14565 estabelece os \nrequisitos para o desempenho de equipamentos de rede \nde comunicação de dados, incluindo switches. A \ncertificação pela ABNT (Associação Brasileira de \nNormas Técnicas) garante que o produto está em \nconformidade com as normas brasileiras específicas \npara redes de comunicação;6. \nCertificação de Eficiência Energética \n(INMETRO);INMETRO (Instituto Nacional de \nMetrologia, Qualidade e Tecnologia); Para \nequipamentos que consomem energia elétrica, como \nswitches, pode ser exigido o selo de eficiência \nenergética do INMETRO, garantindo que \no produto segue as normas de eficiência e consumo \nreduzido de energia; 7. Certificação UL (Underwriters \nLaboratories);UL (Underwriters Laboratories); Embora \nnão seja uma exigência legal no Brasil, a certificação UL é \nfrequentemente exigida em licitações internacionais. Ela \natesta que o produto passou por rigorosos;testes de \nsegurança e qualidade;Referência: Switch Tp-link \n10/100/1000MBps, Gigabit Jetstream, 48 Portas Poe+ - \nTl- sg3452p \n \n \n \n \n \n \n101556 \n \n \n \n \n \n \n2 \nSWITCH 24 PORTAS POE \nQuantidade de Portas: \n24 Portas Gigabit Ethernet (10/100/1000Mbps);4 \nPortas SFP para uplinks de fibra ótica;Portas PoE+: 24 \nPortas PoE+ (Power over Ethernet) com suporte à \nalimentação de dispositivos como câmeras IP, pontos \nde acesso sem fio (APs), telefones VoIP, etc;Potência \ntotal de PoE: 192W;Suporta IEEE 802.3af/at \nPoE/PoE+ para fornecimento de energia através de \ncabos de rede; Capacidade de Switching; Capacidade \nde comutação (Switching Capacity): 56 Gbps;Taxa de \nencaminhamento (Forwarding Rate): 41,67 \n \n \n \n \n \n \nUND \n \n \n \n \n \n \n5\n\nQuarta-feira\n22 de outubro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4635\n-64-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 60 \n \n \nMpps;Tecnologia de Rede: \nSuporte a VLAN (802.1Q) para segmentação de rede \nSpanning Tree Protocol (STP/RSTP/MSTP) para \nprevenção de loops de rede;Suporte a Link \nAggregation (LACP) para maior largura de banda e \nredundância;Suporte a IGMP Snooping para \nmulticast e QoS (Qualidade de Serviço) para \npriorização de tráfego de rede;Suporte a Port \nMirroring para monitoramento de \ntráfego;Gerenciamento e Segurança;Interface de \nGerenciamento: Web GUI intuitiva, CLI (Command \nLine Interface), SNMP (Simple Network Management \nProtocol) \nSegurança;Controle de Acesso 802.1X para \nautenticação de dispositivos;Suporte a ACL (Access \nControl List) para controle de tráfego de rede;DHCP \nSnooping para prevenção contra ataques de servidor \nDHCP falso;Suporte a RADIUS e TACACS+ para \nautenticação e gerenciamento de acessos; Funções de \nQoS (Quality of Service); Prioridade de tráfego com \nbase em 802.1p ou DSCP para aplicações críticas, \ncomo voz e vídeo \nOutras Características;Consumo de Energia : \nTecnologia PoE inteligente que ajusta o consumo de \nenergia conforme a necessidade dos dispositivos \nconectados, contribuindo para economia de \nenergia;Montagem: Rack-mountable (montagem em \nrack de 19 polegadas), ideal para instalação em \nservidores ou armários de rede; Redundância:Fonte \nde alimentação interna 100-240V AC;Suporta fontes \nde alimentação redundantes para garantir alta \ndisponibilidade \n1. Certificação ANATEL: \nANATEL (Agência Nacional de \nTelecomunicações): Para garantir que o \nequipamento esteja em conformidade com as \nregulamentações nacionais de telecomunicações, \ntodos os equipamentos que transmitem sinais ou se \nconectam a redes de telecomunicações no Brasil devem \nser homologados pela ANATEL. \nA homologação pela ANATEL atesta que o produto \nestá de acordo com os requisitos técnicos e de \nsegurança exigidos para operação no Brasil. Esse \nprocesso de certificação é obrigatório para switches e \noutros dispositivos de rede. \nNúmero de homologação ANATEL : Deverá ser\n\nQuarta-feira\n22 de outubro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4635\n-65-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 61 \n \n \nfornecido junto com o produto. \n2. Certificação de Segurança Elétrica (CB) - IEC \n60950 / IEC 62368: \nCB Scheme (Conformity Certification) – IEC 60950 / \nIEC 62368: \nA certificação CB Scheme é uma certificação \ninternacional de segurança de produtos elétricos e \neletrônicos. Para equipamentos de rede, as normas \nIEC 60950 (para equipamentos de tecnologia da \ninformação) e IEC 62368 (para novos equipamentos \nde tecnologia) são frequentemente exigidas. \nEssa certificação atesta que o produto foi testado e \naprovado em relação à segurança elétrica e à proteção \ncontra riscos elétricos e incêndio. \n3. Certificação RoHS (Restriction of Hazardous \nSubstances): \nRoHS (Restriction of Hazardous Substances): \nA certificação RoHS é obrigatória para produtos \neletrônicos que garantem a conformidade com as \nnormas que restringem o uso de substâncias perigosas \ncomo chumbo, mercúrio, cádmio, entre outros. Essa \ncertificação assegura que o produto não contém \nmateriais tóxicos que possam ser prejudiciais à saúde \nou ao meio ambiente. \n4. Certificação CE (Conformité \nEuropéenne): CE (Conformité \nEuropéenne): \nEmbora não seja uma exigência específica do Brasil, a \ncertificação CE é frequentemente utilizada como uma \nreferência de conformidade com os padrões de \nsegurança e qualidade exigidos na União Europeia. O \nselo CE atesta que o produto cumpre com os \nrequisitos de segurança, saúde e proteção \nambiental;5. Certificação de Conformidade com a \nNorma ABNT NBR 14565;ABNT NBR 14565; A \nABNT NBR \n14565 estabelece os requisitos para o desempenho de \nequipamentos de rede de comunicação de dados, \nincluindo switches. A certificação pela ABNT \n(Associação Brasileira de Normas Técnicas) garante \nque o produto está em conformidade com as normas \nbrasileiras específicas para redes de comunicação; 6. \nCertificação de Eficiência Energética \n(INMETRO);INMETRO (Instituto Nacional de \nMetrologia, Qualidade e Tecnologia); Para \nequipamentos que consomem energia elétrica, como\n\nQuarta-feira\n22 de outubro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4635\n-66-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 62 \n \n \nswitches, pode ser exigido o selo de eficiência \nenergética do INMETRO, garantindo que o produto \nsegue as normas de eficiência e consumo reduzido de \nenergia;7. Certificação UL (Underwriters \nLaboratories): \nUL (Underwriters Laboratories); Embora não seja uma \nexigência legal no Brasil, a certificação UL é \nfrequentemente exigida em licitações internacionais. Ela \natesta que o produto passou por rigorosos testes de \nsegurança e qualidade;Referência: Switch TP-Link, 24 \nPortas PoE+, 4 Portas SFP - TL-SG2428P \n \n \n101557 \n \n \n3 \nSWITCH 16 PORTAS POE \nQuantidade de Portas: \n16 Portas Gigabit Ethernet (10/100/1000 Mbps) \nPortas PoE+: \nSuporte a Power over Ethernet (PoE+) em todas as 16 \nportas Potência total PoE: 380W \nSuporta IEEE 802.3af/at PoE/PoE+ para alimentação de \ndispositivos conectados via cabo de rede \nCapacidade de Switching: \nCapacidade de comutação (Switching Capacity): 48 \nGbps Taxa de encaminhamento (Forwarding Rate): 35 \nMpps Tecnologia de Rede: \nSuporte a VLAN (802.1Q) para segmentação de rede \nSpanning Tree Protocol (STP/RSTP/MSTP) para \nprevenção de loops de rede \nSuporte a Link Aggregation (LACP) para aumentar a \nlargura de banda e redundância \nSuporte a IGMP Snooping para multicast Suporte a \nQoS (Qualidade de Serviço) para priorização de \ntráfego de rede e otimização de performance para \nvoz, vídeo e dados \nGerenciamento: \nInterface gráfica de gerenciamento via Web GUI \nInterface de linha de comando (CLI) para usuários \navançados SNMP para monitoramento remoto \nSuporte para gerenciamento de rede e diagnóstico de \nfalhas \nOutras Características: \nConsumo de Energia : Gerenciamento inteligente de \nconsumo, ajustando automaticamente o fornecimento \nde energia para dispositivos PoE, maximizando a \neficiência. Montagem: Equipamento para montagem \nem rack de 19 polegadas, facilitando a instalação em \ncentros de dados ou armários de rede. \n \n \nUND \n \n \n10\n\nQuarta-feira\n22 de outubro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4635\n-67-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 63 \n \n \nRedundância: \nFonte de alimentação interna com proteção contra \nsobrecarga e curto-circuito \nSuporte a redundância de fonte de alimentação \n(dependendo do modelo) \n \nCertificações Exigidas: \nHomologação ANATEL: \nO produto deve estar homologado pela ANATEL \n(Agência Nacional de Telecomunicações), conforme \nas regulamentações brasileiras para dispositivos de \ntelecomunicações. O número da homologação \nANATEL deve ser fornecido junto com o produto. \nCertificação de Segurança Elétrica: \nO produto deve estar em conformidade com a norma \nIEC 60950 (para equipamentos de tecnologia da \ninformação) ou IEC 62368 (para novos equipamentos \nde tecnologia), com a devida certificação CB Scheme, \natestando a segurança elétrica e proteção contra riscos \nde incêndio e choques elétricos. \nCertificação RoHS (Restriction of Hazardous \nSubstances): \nO produto deve possuir a certificação RoHS, \ngarantindo que o equipamento não contenha \nsubstâncias perigosas como chumbo, mercúrio, \ncádmio, entre outros, em conformidade com as \nregulamentações ambientais. \nCertificação CE (Conformité Européenne): \nEmbora não seja uma exigência obrigatória no Brasil, \na certificação CE é frequentemente exigida em \nlicitações internacionais e atesta que o produto está \nem conformidade com os padrões de segurança e \nqualidade exigidos pela União Europeia. \nConformidade com a Norma ABNT NBR 14565: \nO produto deve estar em conformidade com a norma \nABNT NBR 14565 , que regula equipamentos de \ncomunicação de dados, como switches, no \nBrasil;Certificação INMETRO; O produto deve atender \naos requisitos de eficiência energética e normas \nambientais do INMETRO, com selo de eficiência \nenergética quando aplicável; Certificação UL \n(Underwriters Laboratories); O produto deve possuir a \ncertificação UL, atestando a qualidade e segurança do \nequipamento após rigorosos testes de\n\nQuarta-feira\n22 de outubro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4635\n-68-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 64 \n \n \ndesempenho;Referência: SF 1822 Hi-PoE \n \n101558 \n \n4 \nSWITCH 8 PORTAS POE \n \nTipo de Switch: Gerenciável, Layer 2 \nQuantidade de Portas;8 Portas PoE+ Gigabit Ethernet \n(10/100/1000 Mbps);2 Portas SFP (uplinks de fibra \nótica);Portas PoE+; 8 Portas PoE+ para fornecer \nenergia a dispositivos conectados via cabo de \nrede;Potência total PoE: 120W;Suporta IEEE \n802.3af/at PoE/PoE+ para alimentação de \ndispositivos conectados através das portas \nPoE;Capacidade de Switching; Capacidade de \ncomutação (Switching Capacity): 20 Gbps;Taxa de \nencaminhamento (Forwarding Rate): 14,88 \nMpps;Tecnologia de Rede; Suporte a VLAN (802.1Q) \npara segmentação de rede \nSpanning Tree Protocol (STP/RSTP/MSTP) para \nprevenção de loops de rede;Suporte a Link Aggregation \n(LACP) para redundância e aumento da largura de \nbanda;Suporte a IGMP Snooping para multicast e QoS \n(Qualidade de Serviço) para priorização de tráfego de \nrede;Gerenciamento;Interface gráfica de gerenciamento \nvia Web GUI;Interface de linha de comando (CLI) para \nusuários avançados;SNMP para monitoramento \nremoto;Suporte para diagnóstico de falhas e \nconfiguração de rede; Outras Características;Consumo \nde Energia : Consumo otimizado de energia com \ntecnologia PoE inteligente, que ajusta a distribuição de \nenergia conforme a demanda dos dispositivos \nconectados;Montagem: Equipamento montável em rack \nde 19 polegadas, adequado para instalação em armários \nde servidores ou racks de rede; Redundância;Fonte de \nalimentação interna com proteção contra sobrecarga e \ncurto-circuito;Design eficiente e compacto; Certificações \nExigidas;Homologação ANATEL;O produto deve estar \nhomologado pela ANATEL (Agência Nacional de \nTelecomunicações), conforme as regulamentações \nbrasileiras para dispositivos de telecomunicações. O \nnúmero da homologação ANATEL deve ser fornecido \njunto com o produto; Certificação de Segurança \nElétrica;O produto deve atender à norma IEC 60950 \n \nUND \n \n15\n\nQuarta-feira\n22 de outubro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4635\n-69-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 65 \n \n \n(para equipamentos de tecnologia da informação) ou IEC \n62368 (para novos produtos de tecnologia), com a devida \ncertificação CB Scheme, garantindo a segurança elétrica \ndo produto; Certificação RoHS (Restriction of \nHazardous Substances);O produto deve ter a certificação \nRoHS, que garante que o equipamento não contenha \nsubstâncias perigosas como chumbo, mercúrio, cádmio, \nentre outras, conforme as regulamentações \nambientais;Certificação CE (Conformité \nEuropéenne);Embora não seja uma exigência obrigatória \nno Brasil, a certificação CE é comumente usada e atesta \nque o produto cumpre com os requisitos de segurança e \nqualidade exigidos pela União Europeia; Conformidade \ncom a Norma ABNT NBR 14565; O produto deve estar \nem conformidade com a norma ABNT NBR 14565 , que \nregula equipamentos de comunicação de dados, como \nswitches, no Brasil; Certificação INMETRO; O produto \ndeve cumprir com as regulamentações de eficiência \nenergética e normas ambientais do INMETRO, com o \nselo de eficiência energética, quando \naplicável;Certificação UL (Underwriters Laboratories);A \ncertificação UL atesta que o produto passou por \nrigorosos testes de segurança e qualidade, e deve ser \nfornecida como parte das especificações;Referência: \nS1010F- P \n \n \n101559 \n \n \n5 \nSWITCH 5 PORTAS POE \n \nTipo de Switch : Gerenciável, Layer 2; Quantidade de \nPortas;4 Portas PoE+ Gigabit Ethernet (10/100/1000 \nMbps);1 Porta SFP (para uplink de fibra ótica); Portas \nPoE+:;4 Portas PoE+ para fornecer energia a dispositivos \ncomo câmeras de segurança, pontos de acesso sem fio, \ntelefones VoIP, etc;Potência total PoE: 60W (dependendo \nda potência fornecida por cada porta);Suporta IEE E \n802.3af/at PoE/PoE+ para alimentação de dispositivos \natravés de cabos de rede; Capacidade de \nSwitching;Capacidade de comutação (Switching \nCapacity): 10 Gbps;Taxa de encaminhamento \n(Forwarding Rate): 7,44 Mpps; Tecnologia de \nRede;Suporte a VLAN (802.1Q) para segmentação de \nrede;Suporte a Spanning Tree Protocol \n \n \nUND \n \n \n25\n\nQuarta-feira\n22 de outubro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4635\n-70-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 66 \n \n \n(STP/RSTP/MSTP) para prevenção de loops de \nrede;Suporte a Link Aggregation (LACP) para maior \nlargura de banda e redundância;Suporte a IGMP \nSnooping para multicast;Suporte a QoS (Qualidade de \nServiço) para priorização de tráfego de \nrede;Gerenciamento;Interface gráfica de gerenciamento \nvia Web GUI;Interface de linha de comando (CLI) para \nusuários avançados;Suporte a SNMP para \nmonitoramento remoto e diagnóstico de falhas;Suporte a \nconfiguração de rede e gestão inteligente de PoE; Outras \nCaracterísticas;Consumo de Energia : Eficiência \notimizada com gerenciamento inteligente de PoE, \najustando a distribuição de energia conforme a demanda \ndos dispositivos conectados;Montagem: Equipamento \npara montagem em rack de 19 polegadas, adequado \npara instalação em armários de servidores ou racks de \nrede;Redundância;Fonte de alimentação interna com \nproteção contra sobrecarga e curto- circuito;Fonte de \nalimentação redundante opcional para maior \nconfiabilidade;Referência: SF 500 Hi-PoE \n \n101532 \n \n6 \nINJETOR POE \n \nTipo de Dispositivo: Injetor PoE (Power over Ethernet) \nPortas;1 Porta de Entrada RJ45 (10/100/1000 \nMbps) 1 Porta de Saída RJ45 (10/100/1000 \nMbps) \nPadrão PoE : PoE+ (IEEE 802.3af/at) – Suporta até \n25,5W de potência por porta; Tensão de Entrada : 100-\n240V AC (entrada de energia); Tensão de Saída : 48V \nDC (saída PoE); Potência Máxima PoE : 25,5W por \nporta (para PoE+);Capacidade de Dados: 10/100/1000 \nMbps (Gigabit Ethernet); Função de Proteção : \nProteção contra sobrecarga e curto-circuito; Indicação \nde Status: LEDs indicativos para energia e transmissão \nde dados; Temperatura de Operação : 0°C a \n45°C;Umidade: 5% a 95% de umidade relativa (não \ncondensada);Certificação PoE : Compatível com \ndispositivos que utilizam PoE+ (IEEE \n802.3af/at);Outras Características;Design Compacto : \nCompacto e de fácil instalação, podendo ser montado \nem paredes ou colocado em ambientes \nrestritos;Eficiente em termos de Energia : O \ndispositivo foi projetado para ser eficiente em termos \n \nUND \n \n50\n\nQuarta-feira\n22 de outubro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4635\n-71-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 67 \n \n \nde energia, proporcionando uma solução de PoE \nsegura e confiável; Compatibilidade: Compatível com \ncâmeras IP, pontos de acesso sem fio, telefones VoIP \ne outros dispositivos que requerem alimentação \natravés de PoE; Aplicação: Ideal para ambientes onde \nnão é possível usar um switch PoE ou quando há a \nnecessidade de adicionar mais dispositivos PoE a uma \nrede existente; Certificações Exigidas;Homologação \nANATEL;O produto deve estar homologado pela \nANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações) , \nconforme as regulamentações brasileiras para \ndispositivos de telecomunicações. O número da \nhomologação ANATEL deve ser fornecido junto com \no produto; Certificação de Segurança Elétrica; O \nproduto deve atender à norma IEC 60950 (para \nequipamentos de tecnologia da informação) ou IEC \n62368 (para novos produtos de tecnologia), com a \ndevida certificação CB Scheme , garantindo a \nsegurança elétrica do produto; Certificação RoHS \n(Restriction of Hazardous Substances); O produto \ndeve possuir a certificação RoHS, que atesta que o \nequipamento não contém substâncias perigosas, como \nchumbo, mercúrio, cádmio, entre outros, conforme as \nregulamentações ambientais; Certificação CE \n(Conformité Européenne); Embora não seja uma \nexigência obrigatória no Brasil, a certificação CE atesta \nque o produto cumpre com os requisitos de segurança \ne qualidade exigidos pela União \nEuropeia;Conformidade com a Norma ABNT NBR \n14565;O produto deve estar em conformidade com a \nnorma ABNT NBR 14565 , que regula equipamentos \nde comunicação de dados, como injetores PoE, no \nBrasil;Certificação INMETRO; O produto deve \ncumprir com as regulamentações de eficiência \nenergética e normas ambientais do INMETRO, com o \nselo de eficiência energética, quando \naplicável;Certificação UL (Underwriters \nLaboratories);A certificação UL atesta que o produto \npassou \npor rigorosos testes de segurança e qualidade e deve ser \nfornecida como parte das especificações;Referência : PoE \n4805 PF - Switch 10/100/1000 Mbps, 4 Portas PoE+ e 1 \nPorta SFP \n \n101533 \n MIKROTIK CCR \nRoteador com 12 Portas Gigabit Ethernet, 4 Portas SFP,\n\nQuarta-feira\n22 de outubro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4635\n-72-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 68 \n \n \n7 36 Núcleos, Processador Tilera, 16 GB de RAM \n \nTipo de Equipamento : Roteador; Processador;Tipo: \nTilera TLR4-03680 (36 núcleos);Clock: 1.2 GHz por \nnúcleo;Memória;RAM: 16 GB \nDDR3;Armazenamento: 128 MB NAND; Portas de \nRede;12 Portas Gigabit Ethernet (10/100/1000 \nMbps);4 Portas SFP para uplinks de fibra \nótica;Capacidade de Switching; Capacidade de \ncomutação: 36 Gbps; Capacidade de \nEncaminhamento;Taxa de encaminhamento: Até 24 \nmilhões de pacotes por segundo (Mpps); Tecnologia \nde Rede; Suporte a VLANs (IEEE 802.1Q);Protocolo \nde Spanning Tree (STP/RSTP/MSTP) Suporte a Link \nAggregation (LACP);Suporte a QoS (Qualidade de \nServiço) para priorização de tráfego de rede;Suporte a \nPPPoE, VPN (IPSec, PPTP, L2TP, OpenVPN, \nSSTP);Funcionalidades de firewall avançado \nSuporte a BGP, OSPF, MPLS, e outras tecnologias de \nroteamento dinâmico; Gerenciamento;Interface \ngráfica de gerenciamento via Winbox, WebFig e CLI \n(Command Line Interface);Suporte a SNMP para \nmonitoramento remoto e diagnóstico;Suporte para \nroteamento de rede IPv4 e IPv6 Outras \nCaracterísticas;Fonte de Alimentação; Entrada: 12- \n57V DC, com adaptador incluído;Consumo máximo \nde energia: 36W; Montagem;Equipamento para \nmontagem em rack \nde19;polegadas;Redundância;Alimentação \nredundante com a possibilidade de uso de duas \nfontes;Sistema Operacional;RouterOS Level 6 (inclui \nsuporte a todas as funcionalidades de roteamento, \nfirewall, VPN, etc.) \n \nCertificações Exigidas;Homologação ANATEL; O \nproduto deve estar homologado pela ANATEL \n(Agência Nacional de Telecomunicações) , conforme \nas regulamentações brasileiras para dispositivos de \ntelecomunicações. O número da homologação \nANATEL deve ser fornecido junto com o \nproduto;Certificação de Segurança Elétrica; O \nproduto deve atender à norma IEC 60950 (para \nequipamentos de tecnologia da informação) ou IEC \n62368 (para novos produtos de tecnologia), com a \ndevida certificação CB Scheme , garantindo a \nsegurança elétrica do produto. \n \nUND \n \n2\n\nQuarta-feira\n22 de outubro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4635\n-73-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 69 \n \n \nCertificação RoHS (Restriction of Hazardous \nSubstances): \nO produto deve possuir a certificação RoHS, que atesta \nque o equipamento não contém substâncias perigosas, \ncomo chumbo, mercúrio, cádmio, entre outros, conforme \nas regulamentações ambientais; Certificação CE \n(Conformité Européenne);A certificação CE atesta que o \nproduto cumpre com os requisitos de segurança e \nqualidade exigidos pela União Europeia; Conformidade \ncom a Norma ABNT NBR 14565; O produto deve estar \nem conformidade com a norma ABNT NBR 14565 , que \nregula equipamentos de comunicação de dados no \nBrasil;Certificação INMETRO; O produto deve cumprir \ncom as regulamentações de eficiência energética e \nnormas ambientais do INMETRO, com o selo de \neficiência energética, quando aplicável; Certificação UL \n(Underwriters Laboratories);A certificação UL atesta que \no produto passou por rigorosos testes de segurança e \nqualidade e deve ser fornecida como parte das \nespecificações;REFERENCIA : CCR1036-12G-4S \n \n \n101534 \n \n \n8 \nMIKROTIK 750-GR3 RB750 Gr3 \nRoteador com 5 Portas Gigabit Ethernet, Processador de \n650 MHz, 64 MB de RAM \n \n \nTipo de Equipamento : Roteador; Processador;Tipo: \nQCA9531;Clock: 650 MHz;Memória;RAM: 64 MB \nDDR2;Armazenamento: 16 MB Flash; Portas de \nRede;5 Portas Gigabit Ethernet (10/100/1000 \nMbps);Capacidade de Switching; Capacidade de \ncomutação: 5 Gbps; Capacidade de \nEncaminhamento;Taxa de encaminhamento: Até 2,5 \nMpps;Tecnologia de Rede; Suporte a VLANs (IEEE \n802.1Q);Protocolo de Spanning Tre e \n(STP/RSTP);Suporte a QoS (Qualidade de Serviço) \npara priorização de tráfego de rede;Suporte a PPPoE, \nVPN (IPSec, PPTP, L2TP);Funcionalidades de \nfirewall básico e controle de tráfego;Suporte a IPv4 e \nIPv6;Gerenciamento;Interface gráfica de \ngerenciamento via WebFig, Winbox, e CLI (Command \nLine Interface);Suporte a SNMP para monitoramento \nremoto;Suporte para configuração avançada de rede \ne firewall; Outras Características;Fonte de \n \n \nUND \n \n \n10\n\nQuarta-feira\n22 de outubro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4635\n-74-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 70 \n \n \nAlimentação;Entrada: 10-30V DC;Consumo máximo \nde energia: 6W; Montagem: Equipamento compacto \npara montagem em mesa ou instalação em rack com \nadaptador de montagem adicional; Sistema \nOperacional;RouterOS Level 4 (inclui funcionalidades \nde roteamento básico, firewall e controle de \ntráfego);Certificações Exigidas;Homologação \nANATEL;O produto deve estar homologado pela \nANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações) , \nconforme as regulamentações brasileiras para \ndispositivos de telecomunicações. O número da \nhomologação ANATEL deve ser fornecido junto com \no produto; Certificação de Segurança Elétrica; O \nproduto deve atender à norma IEC 60950 (para \nequipamentos de tecnologia da informação) ou IEC \n62368 (para novos produtos de tecnologia), com a \ndevida certificação CB Scheme , garantindo a \nsegurança elétrica do produto. \nCertificação RoHS (Restriction of Hazardous \nSubstances): \nO produto deve possuir a certificação RoHS, que atesta \nque o equipamento não contém substâncias perigosas, \ncomo chumbo, mercúrio, cádmio, entre outros, conforme \nas regulamentações ambientais; Certificação CE \n(Conformité Européenne);A certificação CE atesta que o \nproduto cumpre com os requisitos de segurança e \nqualidade exigidos pela União Europeia; Conformidade \ncom a Norma ABNT NBR 14565; O produto deve estar \nem conformidade com a norma ABNT NBR 14565 , que \nregula equipamentos de comunicação de dados no \nBrasil;Certificação INMETRO; O produto deve cumprir \ncom as regulamentações de eficiência energética e \nnormas ambientais do INMETRO, com o selo de \neficiência energética, quando aplicável; Certificação UL \n(Underwriters Laboratories);A certificação UL atesta que \no produto passou por rigorosos testes de segurança e \nqualidade e deve ser fornecida como parte das \nespecificações;Referência: MikroTik RB750Gr3 \n \n \n101535 \n \n \n9 \nAP UNIFI \n \nTipo de Equipamento : Ponto de Acesso (AP) sem fio; \nTecnologia Wi- Fi: Wi-Fi 6 (802.11ax); MIMO: 2x2 \nMIMO (duas antenas para transmissão \n \n \nUND \n \n \n10\n\nQuarta-feira\n22 de outubro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4635\n-75-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 71 \n \n \nerecepçãosimultâneas); Capacidade de Transmissão : \nAté 1.5 Gbps; 2.4 GHz : Até 574 Mbps (Wi-Fi 6); 5 GHz : \nAté 1201 Mbps (Wi-Fi 6); Portas: 1 Porta Gigabit \nEthernet (10/100/1000 Mbps);Antenas : 2 antenas \ninternas, otimizada para cobertura em ambientes \ndensos e com alto tráfego de dados;Alimentação: \nPoE (Power over Ethernet): 48V IEEE 802.3af/at \nSuporta alimentação via PoE para facilitar a instalação \nsem a necessidade de fontes de alimentação \nadicionais;Características de Rede: \nSuporte a VLANs (802.1Q);Suporte a WPA3 para \nsegurança de rede sem fio ;Controle de tráfego QoS \n(Qualidade de Serviço) \nSuporte a MU-MIMO (Multi-User, Multiple Input, \nMultiple Output) para maior eficiência em ambientes \ncom múltiplos dispositivos conectados;Suporte a \nOFDMA (Orthogonal Frequency Division Multiple \nAccess), proporcionando maior eficiência e redução \nde latência em redes congestionadas Suporte a \nBeamforming para otimizar a cobertura sem fio \nDesempenho e Capacidade :Ideal para suportar até \n300 dispositivos conectados simultaneamente Ideal \npara ambientes comerciais, residenciais e pequenos \nescritórios Outras Características :Sistema de \nGerenciamento: Gerenciamento centralizado via \nUniFi Controller (disponível em versão local ou \nbaseada em nuvem); Montagem: Equipamento \nprojetado para fácil instalação em teto ou parede (kit \nde montagem incluído); Temperatura de Operação : \n0°C a 40°C; Dimensões: 160 x 160 x 32 mm \n(LxAxP);Peso: Aproximadamente 0,23 \nkg;Certificação: FCC, CE, IC \nCertificações Exigidas;Homologação ANATEL: \nO produto deve estar homologado pela ANATEL \n(Agência Nacional de Telecomunicações) , conforme \nas regulamentações brasileiras para dispositivos de \ntelecomunicações. O número da homologação \nANATEL deve ser fornecido junto com o \nproduto;Certificação de Segurança Elétrica :O \nproduto deve atender à norma IEC 60950 (para \nequipamentos de tecnologia da informação) ou IEC \n62368 (para novos produtos de tecnologia), com a \ndevida certificação CB Scheme , garantindo a \nsegurança elétrica do produto; \nCertificação RoHS (Restriction of Hazardous \nSubstances):\n\nQuarta-feira\n22 de outubro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4635\n-76-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 72 \n \n \nO produto deve possuir a certificação RoHS, que atesta \nque o equipamento não contém substâncias perigosas, \ncomo chumbo, mercúrio, cádmio, entre outros, conforme \nas regulamentações ambientais; Certificação CE \n(Conformité Européenne):A certificação CE atesta que o \nproduto cumpre com os requisitos de segurança e \nqualidade exigidos pela União Europeia; Conformidade \ncom a Norma ABNT NBR 14565 :O produto deve estar \nem conformidade com a norma ABNT NBR 14565 , que \nregula equipamentos de comunicação de dados no \nBrasi;Certificação INMETRO :O produto deve cumprir \ncom as regulamentações de eficiência energética e \nnormas ambientais do INMETRO, com o selo de \neficiência energética, quando aplicável; Certificação UL \n(Underwriters Laboratories):A certificação UL atesta que \no produto passou por rigorosos testes de segurança e \nqualidade e deve ser fornecida como parte das \nespecificações;Referência: BNT U6-Lite UniFi AP AC \n2x2 WiFi \n \n \n101536 \n \n \n10 \nAccess point MikroTik RouterBOARD hAP lite \nRB941-2nD azul e branco 5V \n \nArquitetura: MMIPS;CPU: MT7621A;Frequência: 880 \nMHz;Quantidade de threads: 4;Entrada PoE: PoE \npassivo;Referência : MicroTik \n \n \nUND \n \n \n15 \n \nLOTE 9 – ACESSÓRIOS PERMANENTES SMART TV \nLOTE EXCLUSIVO PARA ME, EPP E EQUIPARADOS \nCÓD. SIM \n(interno) ITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD \n \n \n \n \n \n \n \n \n101537 \n \n \n \n \n \n \n \n \n1 \nSTREAMING PLAYER FULL HD \n \nProcessador: Quad-core 1.7 GHz | GPU: IMG \nMemória: 8 GB (armazenamento destinado a conteúdo \ne sistema operacional);Conectividade wifi;Wifi de duas \nbandas e duas antenas para um streaming veloz e com \nmenos queda de conexão. | Compatível com redes de \nwifi 802.11a/b/g/n/ac;Bluetooth;Bluetooth \n5.0 | Bluetooth Low Energy | Pareie com altofalantes, \n \n \n \n \n \n \n \n \nUND \n \n \n \n \n \n \n \n \n5\n\nQuarta-feira\n22 de outubro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4635\n-77-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 73 \n \n \nfones de ouvido, controles de vídeo game e outros \ndispositivos com Bluetooth compatível;Suporte a recursos \nde voz;Armazenamento em nuvem;Portas;Saída HDMI | \nMicro USB apenas para recarregar;Resoluções de saída \ncompatíveis 1080p e 720p até 60 fps;Conteúdo da \nEmbalagem: Streaming player | Controle Remoto por Voz \n| Cabo USB e adaptador de energia | Cabo extensor de \nHDMI | 2 pilhas AAA | Guia de Início Rápido;Referência: \nAmazon Fire TV Stick Full HD;Com Controle Remoto por \nVoz;Garantia 12 meses \n \nLOTE 10 – GABINETE \nLOTE EXCLUSIVO PARA ME, EPP E EQUIPARADOS \nCÓD. SIM \n(interno) ITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD \n \n \n101538 \n \n \n1 \nGABINETE TORRE COM ACRÍLICO \n \nEspecificações;Tipo de gabinete: M-ATX;Lateral do \npainel: Aço Cor: Preto;Material: SPCC 0.35 mm;Placa \nmãe suportada: Micro- ATX / Mini-ATX;PSU \nSuportada: PSU montado na parte superior Ventoinhas \nsuportadas: Frente: 1 x 120 mm;Slots de expansão: 4 \nComprimento máximo da VGA: 250 mm;Altura \nmáxima do cooler da CPU: 141 mm;Dimensões: 315 x \n170 x 345 mm;Ventoinhas \nsuportadas:- Frente: 1 x 120 mm- Traseira: 1 x 80 mm \n- Ventoinhas não inclusasBaias:- 5.25\": 1- 3.25\":1/3- \n1.25\": 1/3 Tira Led:- Comprimento: 10 x 315mm- \nMaterial: Plástico \n- Iluminação: 10 luzes;Garantia 12 Meses;Referência : \nHayom GB1749 \n \n \nUND \n \n \n200 \n \nLOTE 11 – ESTABILIZADORES & NOBREAKS \nCÓD. SIM \n(interno) ITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nESTABILIZADOR 500W BIVOLT \n \nEstabilizador Tensão Aplicação: Microcomputador,\n\nQuarta-feira\n22 de outubro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4635\n-78-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 74 \n \n \n101539 1 Quantidade Tomadas Saída: 4, Tipo: \nMicroprocessado;Características:Adicionais: Bivolt \nAutomático/Função True Rms/Proteção Inter- , \nNormasTécnicas: Nbr 14373 , Capacidade Nominal: 500 \nV;Garantia 12 Meses;Referência: TS SHARA \nPOWEREST 500VA \nUND 50 \n \n \n \n101540 \n \n \n \n2 \nESTABILIZADOR BIVOLT SENOIDAL 1200 KVA \n \nEstabilizador Tensão Bateria: Selada , \nTensão;Alimentação Entrada: Bivolt V, \nQuantidade;Ttomadas Saída: 4 ; Tipo: NobreakSenoidal \n,Características Adicionais: Proteção Contra Sobretensão \nESobrecarga/Filtro De ;Tensão Saída: 115 V, \nCapacidade Nominal: \n1.200 VA;Garantia 12 Meses;Referência : SMS Lite, \n1200VA \n \n \n \nUND \n \n \n \n20 \n \n \n101541 \n \n \n3 \nNOBREAk 600VA \n \nModelo: Nobreak Lacerda 600 A; Capacidade: 600 VA \n(Volts- Amperes); Potência Real : 300 W; Tensão de \nEntrada: 110V ou 220V (bivolt automático); Tensão de \nSaída: 110V ou 220V (bivolt automático); Tipo de Onda : \nOnda senoidal aproximada; Tempo de \nAutonomia;Aproximadamente 10 minutos para carga de \n100W;Aproximadamente 5 minutos para carga de 300W \n(tempo pode variar dependendo da carga \nconectada);Bateria: 1 bateria de 12V 7Ah \n(substituível);Tempo de Recarga da Bateria : 6-8 horas \npara recarga total; Conectores de Saída; 4 tomadas de \nsaída 3 pinos (10A);Proteção contra sobrecarga e curto-\ncircuito em todas as saídas; Proteções;Proteção contra \nsurtos de tensão e picos de energia;Proteção contra \nsobrecarga e curto-circuito;Indicação de bateria \nfraca;Alarme sonoro para falha de energia ou problemas \nno sistema;Indicadores;LED indicador de funcionamento \nnormal, bateria em uso, e sobrecarga;Display de status \n(se aplicável); Eficiência de Energia : Alta eficiência \nenergética;Requisitos de Temperatura : Funcionamento \nentre 0°C e 40°C; Peso: Aproximadamente 6,5 \nkg;Dimensões: 330 x 125 x 145 mm \n \n \nUND \n \n \n10\n\nQuarta-feira\n22 de outubro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4635\n-79-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 75 \n \n \n(LxAxP);Certificações Exigidas;Homologação \nANATEL;O produto deve estar homologado pela \nANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações) , \nconforme as regulamentações brasileiras para \ndispositivos de telecomunicações, especialmente no que \nse refere a dispositivos de energia; Certificação de \nSegurança Elétrica;O produto deve atender à norma IEC \n60950 (para equipamentos de tecnologia da informação) \nou IEC 62368 (para novos produtos de tecnologia), com a \ndevida certificação CB Scheme , garantindo a segurança \nelétrica do produto; Certificação RoHS (Restriction of \nHazardous Substances); O produto deve possuir a \ncertificação RoHS, que atesta que o equipamento não \ncontém substâncias perigosas como chumbo, mercúrio, \ncádmio, entre outros, conforme as regulamentações \nambientais;Certificação CE (Conformité Européenne); A \ncertificação CE atesta que o produto cumpre com os \nrequisitos de segurança e qualidade exigidos pela União \nEuropeia.Conformidade com a Norma ABNT NBR \n14565:O produto deve estar em conformidade com a \nnorma ABNT NBR 14565 , que regula equipamentos de \nalimentação ininterrupta no Brasil; Certificação \nINMETRO:O produto deve cumprir com as \nregulamentações de eficiência energética e normas \nambientais do INMETRO, com o selo de eficiência \nenergética, quando aplicável; Certificação UL \n(Underwriters Laboratories);A certificação UL atesta que \no produto passou por rigorosos testes de segurança e \nqualidade e deve ser fornecida como parte das \nespecificações;Referência: Nobreak Lacerda 600 VA \n \n \n \n \n \n \n \n \n101542 \n \n \n \n \n \n \n \n \n4 \nNOBREAK 1200A SENOIDAL \n \nCapacidade: 1200 VA (Volts-Amperes); Potência Real : \n600 W;Tensão de Entrada : 110V ou 220V (bivolt \nautomático);Tensão de Saída : 110V ou 220V (bivolt \nautomático);Tipo de Onda : Onda senoidal \naproximada;Tempo de Autonomia; Aproximadamente \n15 minutos para carga de 100W;Aproximadamente 8 \nminutos para carga de 600W (tempo pode variar \ndependendo da carga conectada); Bateria: 2 baterias de \n12V 9Ah (substituíveis);Tempo de Recarga da Bateria : \n6-8 horas para recarga total; Conectores de Saída; 6 \n \n \n \n \n \n \n \n \nUND \n \n \n \n \n \n \n \n \n10\n\nQuarta-feira\n22 de outubro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4635\n-80-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 76 \n \n \ntomadas de saída 3 pinos (10A);Proteção contra \nsobrecarga e curto-circuito em todas as \nsaídas;Proteções;Proteção contra surtos de tensão e \npicos de energia;Proteção contra sobrecarga e curto- \ncircuito;Indicação de bateria fraca;Alarme sonoro \npara falha de energia ou problemas no \nsistema;Indicadores;LED indicador de funcionamento \nnormal, bateria em uso, e sobrecarga;Display de \nstatus (se aplicável); Eficiência de Energia : Alta \neficiência energética; Requisitos de Temperatura : \nFuncionamento entre 0°C e 40°C; Peso: \nAproximadamente 12 kg; Dimensões: 350 x 140 x 160 \nmm (LxAxP);Características Adicionais;Tecnologia de \nProteção: O Nobreak Lacerda 1200 A oferece uma \navançada tecnologia de proteção para evitar danos aos \nseus equipamentos em caso de quedas de energia, \nsurtos de tensão ou outros imprevistos na rede \nelétrica;Design Compacto : Estrutura compacta que \nfacilita a instalação em diversos ambientes, como \nescritórios, pequenas empresas, e \nresidências;Facilidade de Manutenção: Design de fácil \nacesso para manutenção e substituição das \nbaterias;Referencia: Nobreak Lacerda 1200 VA \nCertificações Exigidas: \nHomologação ANATEL; O produto deve estar \nhomologado pela ANATEL (Agência Nacional de \nTelecomunicações), conforme as regulamentações \nbrasileiras para dispositivos de telecomunicações, \nespecialmente no que se refere a dispositivos de \nenergia;Certificação de Segurança Elétrica; O produto \ndeve atender à norma IEC 60950 (para equipamentos de \ntecnologia da informação) ou IEC 62368 (para novos \nprodutos de tecnologia), com a devida certificação CB \nScheme, garantindo a segurança elétrica do \nproduto;Certificação RoHS (Restriction of Hazardous \nSubstances);O produto deve possuir a certificação RoHS, \nque atesta que o equipamento não contém substâncias \nperigosas como chumbo, mercúrio, cádmio, entre outros, \nconforme as regulamentações ambientais;Certificação CE \n(Conformité Européenne);A certificação CE atesta que o \nproduto cumpre com os requisitos de segurança e \nqualidade exigidos pela União Europeia; Conformidade \ncom a Norma ABNT NBR 14565; O produto deve estar\n\nQuarta-feira\n22 de outubro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4635\n-81-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 77 \n \n \nem conformidade com a norma ABNT NBR 14565 , que \nregula equipamentos de alimentação ininterrupta no \nBrasil;Certificação INMETRO; O produto deve cumprir \ncom as regulamentações de eficiência energética e \nnormas ambientais do INMETRO, com o selo de \neficiência energética, quando aplicável; Certificação UL \n(Underwriters Laboratories);A certificação UL atesta que \no produto passou por rigorosos testes de segurança e \nqualidade e deve ser fornecida como parte das \nespecificações;Referência : Ragtech Senoidal NEP 1200VA \n \n \n101543 \n \n \n5 \nNOBREAK 3000 A \n \nCapacidade: 3000 VA (Volts-Amperes); Potência Real : \n1500 W \nTensão de Entrada: 110V ou 220V (bivolt automático) \nTensão de Saída: 110V ou 220V (bivolt automático) \nTipo de Onda : Onda senoidal aproximada; Tempo \nde Autonomia : Aproximadamente 20 minutos para \ncarga de 100W Aproximadamente 10 minutos para \ncarga de 1500W (tempo pode variar dependendo da \ncarga conectada) \nBateria: 4 baterias de 12V 9Ah (substituíveis) \nTempo de Recarga da Bateria : 6-8 horas para \nrecarga total Conectores de Saída; 8 tomadas de \nsaída 3 pinos (10A) Proteção contra sobrecarga e \ncurto-circuito em todas as saídas \nProteções;Proteção contra surtos de tensão e \npicos de energia Proteção contra sobrecarga e \ncurto-circuito \nIndicação de bateria fraca;Alarme sonoro para falha de \nenergia ou problemas no sistema;. Indicadores;LED \nindicador de funcionamento normal, bateria em uso, e \nsobrecarga;Display de status; Eficiência de Energia : \nAlta eficiência energética; Requisitos de Temperatu ra: \nFuncionamento entre 0°C e 40°C; Peso: \nAproximadamente 18 kg; Dimensões: 450 x 190 x 210 \nmm (LxAxP);Características Adicionais;Tecnologia de \nProteção: tecnologia de proteção para evitar danos aos \nequipamentos em caso de quedas de energia, surtos de \ntensão ou outros imprevistos na rede elétrica. \nDesign Compacto : Estrutura robusta que facilita a \ninstalação em ambientes industriais, comerciais e \ncorporativos. \nFacilidade de Manutenção : Design de fácil acesso para \n \n \nUND \n \n \n10\n\nQuarta-feira\n22 de outubro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4635\n-82-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 78 \n \n \nmanutenção e substituição das baterias; Certificações \nExigidas;Homologação ANATEL :O produto deve estar \nhomologado pela ANATEL (Agência Nacional de \nTelecomunicações), conforme as regulamentações \nbrasileiras para dispositivos de telecomunicações, \nespecialmente no que se refere a dispositivos de \nenergia;Certificação de Segurança Elétrica; O produto \ndeve atender à norma IEC 60950 (para equipamentos de \ntecnologia da informação) ou IEC 62368 (para novos \nprodutos de tecnologia), com a devida certificação CB \nScheme, garantindo a segurança elétrica do \nproduto;Certificação RoHS (Restriction of Hazardous \nSubstances);O produto deve possuir a certificação RoHS, \nque atesta que o equipamento não contém substâncias \nperigosas como chumbo, mercúrio, cádmio, entre outros, \nconforme as regulamentações ambientais;Certificação CE \n(Conformité Européenne);A certificação CE atesta que o \nproduto cumpre com os requisitos de segurança e \nqualidade exigidos pela União Europeia; Conformidade \ncom a Norma ABNT NBR 14565; O produto deve estar \nem conformidade com a norma ABNT NBR 14565 , que \nregula equipamentos de alimentação ininterrupta no \nBrasil;Certificação INMETRO; O produto deve cumprir \ncom as regulamentações de eficiência energética e \nnormas ambientais do INMETRO, com o selo de \neficiência energética, quando aplicável; Certificação UL \n(Underwriters Laboratories); A certificação UL atesta \nque o produto passou por rigorosos testes de segurança e \nqualidade e deve ser fornecida como parte das \nespecificações;Referência : Nobreak Lacerda 3000 A \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nNobreak 5000 VA \n \nCapacidade: 5000 VA (Volts-Amperes) \nPotência Real: 2500 W \nTensão de Entrada : 110V ou 220V (bivolt \nautomático) Tensão de Saída : 110V ou \n220V (bivolt automático) Tipo de Onda : \nOnda senoidal aproximada \nTempo de Autonomia; Aproximadamente 30 \nminutos para carga de 100W;Aproximadamente 15 \nminutos para carga de 2500W (tempo pode variar \ndependendo da carga conectada) \n \n \n \nUND\n\nQuarta-feira\n22 de outubro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4635\n-83-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 79 \n \n \n \n \n \n \n \n101544 \n \n \n \n6 \nBateria: 6 baterias de 12V 9Ah (substituíveis) \nTempo de Recarga da Bateria : 6-8 horas para recarga \ntotal Conectores de Saída; 10 tomadas de saída 3 pinos \n(10A);Proteção contra sobrecarga e curto-circuito em \ntodas as saídas; Proteções;Proteção contra surtos de \ntensão e picos de energia;Proteção contra sobrecarga e \ncurto-circuito \nIndicação de bateria fraca;Alarme sonoro para falha de \nenergia ou problemas no sistema; Indicadores;LED \nindicador de funcionamento normal, bateria em uso, e \nsobrecarga;Display de status (se aplicável); Eficiência \nde Energia : Alta eficiência energética; Requisitos de \nTemperatura: Funcionamento entre 0°C e 40°C; Peso: \nAproximadamente 30 kg;Dimensões: 550 x 200 x \n250 mm (LxAxP); Características \nAdicionais;Tecnologia de Proteção : O Nobreak \nLacerda 5000 VA oferece uma avançada tecnologia de \nproteção para evitar danos aos seus equipamentos em \ncaso de quedas de energia, surtos de tensão ou outros \nimprevistos na rede elétrica; Design Robusto : \nEstrutura sólida e robusta, projetada para suportar \ncondições exigentes de operação, ideal para ambientes \nindustriais e comerciais; Facilidade de Manutenção : \nDesign de fácil acesso para manutenção e substituição \ndas baterias, proporcionando maior conveniência e \ndurabilidade. \n \n \nCertificações Exigidas: \nHomologação ANATEL; O produto deve estar \nhomologado pela ANATEL (Agência Nacional de \nTelecomunicações), conforme as regulamentações \nbrasileiras para dispositivos de telecomunicações, \nespecialmente no que se refere a dispositivos de \nenergia;Certificação de Segurança Elétrica; O produto \ndeve atender à norma IEC 60950 (para equipamentos \nde tecnologia da informação) ou IEC 62368 (para \nnovos produtos de tecnologia), com a devida \ncertificação CB Scheme , garantindo a segurança \nelétrica do produto;Certificação RoHS (Restriction of \nHazardous Substances); O produto deve possuir a \ncertificação RoHS, que atesta que o equipamento não \ncontém substâncias perigosas como chumbo, \nmercúrio, cádmio, entre outros, conforme as \nregulamentações ambientais; Certificação CE \n(Conformité Européenne);A certificação CE atesta que \n \n \n \n2\n\nQuarta-feira\n22 de outubro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4635\n-84-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 80 \n \n \no produto cumpre com os requisitos de segurança e \nqualidade exigidos pela União Europeia. \nConformidade com a Norma ABNT NBR 14565: \nO produto deve estar em conformidade com a norma \nABNT NBR 14565 , que regula equipamentos de \nalimentação ininterrupta no Brasil; Certificação \nINMETRO;O produto deve cumprir com as \nregulamentações de eficiência energética e normas \nambientais do INMETRO, com o selo de eficiência \nenergética, quando aplicável; Certificação UL \n(Underwriters Laboratories);A certificação UL atesta que \no produto passou por rigorosos testes de segurança e \nqualidade e deve ser fornecida como parte das \nespecificações;Referência : NHS Laser Senoidal 5000VA \n \n \n \n \n101545 \n \n \n7 \nNobreak 10.000 VA – Sistema de Alimentação \nIninterrupta (UPS), \n10.000 VA \n \nCapacidade: 10.000 VA (Volts-Amperes); Potência \nReal: 5000 W Tensão de Entrada : 110V ou 220V \n(bivolt automático); Tensão de Saída : 110V ou 220V \n(bivolt automático); Tipo de Onda : Onda senoidal \naproximada;Tempo de \nAutonomia;Aproximadamente 45 minutos para carga \nde 100W;Aproximadamente 20 minutos para carga \nde 5000W (tempo pode variar dependendo da carga \nconectada);Bateria: 8 baterias de 12V 9Ah \n(substituíveis);Tempo de Recarga da Bateria : 6- 8 \nhoras para recarga total; Conectores de Saída :12 \ntomadas de saída 3 pinos (10A);Proteção contra \nsobrecarga e curto-circuito em todas as \nsaídas;Proteções;Proteção contra surtos de tensão e \npicos de energia \nProteção contra sobrecarga e curto-circuito;Indicação \nde bateria fraca Alarme sonoro para falha de energia \nou problemas no sistema Indicadores;LED indicador \nde funcionamento normal, bateria em uso, e \nsobrecarga;Display de status (se aplicável); Eficiência \nde Energia : Alta eficiência energética; Requisitos de \nTemperatura: Funcionamento entre 0°C e 40°C; Peso: \nAproximadamente 45 kg; Dimensões: 600 x 250 x 300 \nmm (LxAxP); Características Adicionais;Tecnologia \nde Proteção : O Nobreak Lacerda 10.000 VA oferece \numa avançada tecnologia de proteção, incluindo \n \n \nUND \n \n \n2\n\nQuarta-feira\n22 de outubro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4635\n-85-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 81 \n \n \ncontrole inteligente para evitar danos aos seus \nequipamentos em caso de quedas de energia, surtos de \ntensão ou outros imprevistos na rede elétrica; Design \nRobusto: Estrutura robusta e projetada para suportar \nas exigências de ambientes industriais e corporativos \nde grande porte;Facilidade de Manutenção: Design de \nfácil acesso para manutenção e substituição das \nbaterias, com garantia de alta disponibilidade e \ndurabilidade;Controle Avançado de Energia : \nAcompanhe o status do UPS por meio de indicadores \nLED e alarmes sonoros para uma gestão eficiente da \nenergia;Certificações Exigidas: \nHomologação ANATEL; O produto deve estar \nhomologado pela \nANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações), \nconforme as regulamentações brasileiras para \ndispositivos de telecomunicações, especialmente no \nque se refere a dispositivos de energia. \nCertificação de Segurança Elétrica; O produto deve \natender à norma IEC 60950 (para equipamentos de \ntecnologia da informação) ou IEC 62368 (para novos \nprodutos de tecnologia), com a devida certificação \nCB Scheme , garantindo a segurança elétrica do \nproduto. Certificação RoHS (Restriction of \nHazardous Substances): \nO produto deve possuir a certificação RoHS, que atesta \nque o equipamento não contém substâncias perigosas \ncomo chumbo, mercúrio, cádmio, entre outros, \nconforme as regulamentações ambientais; Certificação \nCE (Conformité Européenne): \nA certificação CE atesta que o produto cumpre com os \nrequisitos de segurança e qualidade exigidos pela União \nEuropeia. \nConformidade com a Norma ABNT NBR 14565: \nO produto deve estar em conformidade com a \nnorma ABNT NBR 14565 , que regula equipamentos \nde alimentação ininterrupta no Brasil; Certificação \nINMETRO;O produto deve cumprir com as \nregulamentações de eficiência energética e normas \nambientais do INMETRO, com o selo de eficiência \nenergética, quando aplicável. Certificação UL \n(Underwriters Laboratories);A certificação UL atesta \nque o produto passou por rigorosos testes de \nsegurança e qualidade e deve ser fornecida como \nparte das especificações.\n\nQuarta-feira\n22 de outubro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4635\n-86-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 82 \n \n \n \n \nReferencia: Nobreak Lacerda 10.000 VA \n \nLOTE 12 – DVR \nLOTE EXCLUSIVO PARA ME, EPP E EQUIPARADOS \nCÓD. SIM \n(interno) ITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD \n \n \n \n \n \n101546 \n \n \n \n \n \n1 \nDVR 16 CANAIS GRAVADOR DIGITAL DE VIDEO \n \nCompatível com 5 tecnologias: HDCVI + AHD + \nHDTVI + Analógica + IP \nCompressão de vídeo H.265 e H.265+Detecção \ninteligente de pessoas e veículos;Saídas de vídeo VGA, \nHDMI e BNC;Visualização em 1080p e Modo \nde;operação;Full;HD*;Compatibilidade com protocolo \nOnvif;Modo NVR – Transforma todos os canais BNC \nem IP;Função BNC + IP – Adiciona câmeras IP ao \nDVR;Suporta 1 HD SATA de alta capacidade;Edição de \náudio e vídeo;Compatível com redes Wi-Fi através de \nadaptador USB;GARANTIA 12 MESES;REFERENCIA: \nDVR Intelbras MHDX 1316 Full HD 1080P 16 \nCanais Gravador Digital de Vídeo Multi HD \n \n \n \n \n \nUND \n \n \n \n \n \n20 \n \n \n101547 \n \n \n2 \nSanDisk Cartão 256GB Extreme PRO® microSD™ \nUHS-I com adaptador \n \nà prova d'água, x_ray_proof, temperature_proof;190 \nMegabytes Per Second;10 Gramas;130 MB per second;10C \nx 13L milímetros;256 GB;Referência : SanDisk \n \n \nUND \n \n \n20 \n \nLOTE 13 – CÂMERA \nLOTE EXCLUSIVO PARA ME, EPP E EQUIPARADOS \nCÓD. SIM \n(interno) ITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD \n \n \n \n101548 \n \n \n \nCAMERAS DE GRAVAÇÃO ANALÓGICA \nAMBIENTES EXTERNO \n \nAlta Definição de Imagens FULL HD 1080p\n\nQuarta-feira\n22 de outubro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4635\n-87-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 83 \n \n \n1 Protocolo MultiHD – HDCVI, AHD- M, HDTVI, \nAnalógico \nMenu OSD;Cores por mais tempo;Índice de Proteção \nIP67;Mais proteção, mais durabilidadeGarantia : 12 \nmeses;Referencia: Camera De Seguranca Intelbras G6 \nBullet 30mts Vhd 3130b Hd Cor Branco \nUND 50 \n \n \n \n \n101549 \n \n \n \n \n2 \nCAMERAS DE GRAVAÇÃO POE AMBIENTES \nINTERNO \n \nCâmera dome com resolução 5MP;Alcance IR de \n20m;Função DWDR;Menu OSD;Série 1000 \nIntelbras;Garantia: 12 meses;Especificação: Câmera Dome \nVHD 1520 D Intelbras HDCVI Infravermelho de 20 \nMetros, Menu OSD, 5MP e Função DWDR Referência : \nCâmera Dome Vhd 1520 D Intelbras Hdcvi Infravermelho \nDe 20 Metros \n \n \n \n \nUND \n \n \n \n \n50 \n \n \n101550 \n \n \n3 \nCAMERAS DE GRAVAÇÃO WI-FI \n \nResolução 4MPVisão noturna de até 30 metros;Microfone \ninterno;Proteção contra chuva e poeira \nIP67;Multiarmazenamento;Garantia: 12 \nmeses;Especificação: Câmera Externa Wifi Inteligente iM7 \nFull Color Branco Intelbras;Referência : Câmera Dome \nVhd 1520 D Intelbras Hdcvi Infravermelho De 20 Metros \n \n \nUND \n \n \n50 \n \n \n101551 \n \n \n4 \nCAMERA VIGILANCIA IP 4K \n \nSegurança Completa: Sistema IP66 resistente ao tempo, \ncom luz policial, sirene e design para uso interno e \nexterno \nVisão Noturna Avançada: Sensor infravermelho integrado \ncom gravação em cores durante a noite até 10 \nmetrosDetecção Inteligente: IA com rastreamento \nautomático de movimento, notificações em tempo real e \nalarme configurávelÁudio Bidirecional: Comunicação \nclara em tempo real, permitindo interação direta com \nquem está próximo à câmeraÂngulo de visualização 20 \nDegrees;30 quadros por segundo;Referência : Câmera \nSegurança Ip Wifi Zyhum Lente Dupla Ha-360-xm2 \n \n \nUND \n \n \n50\n\nQuarta-feira\n22 de outubro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4635\n-88-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 84 \n \n \n \n \n \n101823 \n \n \n \n5 \nCÂMERA EXTERNA PROVA D'ÁGUA \n \nMega Pixels: 2.0 MP; - Comprimento do foco: 3.6mm - \nSaída de imagem: 1920*1080@15 FPS (fluxo principal) / \n640*360@15 FPS (fluxo secundário); - Iluminação: 4 \nlâmpadas de luz branca + 4 lâmpadas infravermelhas cor \ndia e noite, preto e branco infravermelho, modo de \ncomutação inteligente colorido/infravermelho; - Modo de \ntroca dia/noite: suporta IR-CUT; - Distância de captura: \n25m durante o dia e 15m durante a noite; - Redução de \nruído: suporta redução de ruído 2D/3D - Ampla faixa \ndinâmica: suporta ampla faixa dinâmica digital;- Áudio: 1 \ncanal de entrada e 1 canal de saída; - Interface de rede: \nRJ45, 10/100M; - WiFi: IEEE 802.11 a/b/g/n/ac 2.4Ghz - \nngulo de rotação: 350° na horizontal e 90° na vertical; - \nModo de armazenamento: cartão Micro SD de até 128Gb \n(não incluído) ou armazenamento em nuvem mediante \nassinatura do plano no aplicativo - Método de \nvisualização: suporta acesso através do PC Desktop, \nNotebook e dispositivos móveis com Android ou iOS - \nEntrada de energia: DC 12v - Temperatura de operação: -\n10°C ~+ 50°C RH 95% Máx - Temperatura de \narmazenamento: -20°C ~+ 60°C RH 95% Máx - Suporta \nfunção de reset com um único botão - Suporta \npersonalização de áudio de alarme - Suporta detecção de \nmovimento, rastreamento de movimento, detecção de \npessoas, veículos, animais e outras IA - Suporta detecção \ncom alarme inteligente e envio de notificações para \ndispositivos móveis - Suporta protocolo ONVIF e \nintegração com NVR/plataformas de terceiros - Uso \nrecomendado: interno e externo. Conteúdo da \nEmbalagem: 1x Câmera WiFi 1x Fonte de alimentação \nbivolt (110v e 220v) 1x Kit de parafusos e buchas \n1x Manual de instruções. \nRef: Câmera Ip Externa 100% Prova Dágua Wifi Yousee \nFull Hd 1080p Branco \n12 meses de garantia \n \n \n \nUND \n \n \n \n50 \n \n \nLOTE 14 – ÁRVORE DIGITAL \nLOTE EXCLUSIVO PARA ME, EPP E EQUIPARADOS \nCÓD. SIM \n(interno) ITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD\n\nQuarta-feira\n22 de outubro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4635\n-89-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 85 \n \n \n \n \n \n \n101553 \n \n \n \n \n1 \nRack lote 8 Outdoor 12u X 470mm - Bege \n \nEstrutura fabricada em chapa #20 (0,9 mm);Suporte para \nfixação em poste;Capacidade de carga 100kg;Compatível \ncom toda linha de acessórios 19\";Porta frontal: \nFechada;Par de prensa-cabo de 1\" incluso;1 bandeja fixa \ninclusa;Furação para instalação de kit ventilação;Furação \nna porta para ventilação com manta protetora;Altura: 12U \n- 53,34 cm;Largura: 19\" - 48,26 cm;Profunidade: 47 \ncm;Referência: Protectum \n \n \n \n \nUND \n \n \n \n \n5 \n \n \n101554 \n \n \n2 \nPOSTE DE 9 METROS DE AÇO CÔNICO \n \nNormatizados conforme NBR-14744;Galvanização à fogo, \nconforme norma NBR-6323;Janela de \ninspeção;Chumbadores tipo L;A fixação dos postes \npoderá ser através de flange com chumbadores ou \nengastado;Topo Tubo Ø 63,5 mm (2.1/2'') x Tubo Base Ø \n101,6 mm (4'');garantia de 1 ano. \n \n \nUND \n \n \n5 \n \n \n \n101555 \n \n \n \n3 \nANTENA SETORIAL/ ROTEADOR RÁDIO \n \nAplicação: interligação de redes 0;características \nadicionais: funções: acesso point, router, cliente e \nbridge 0, padrão: iee802.11b e iee802.11g 0;velocidade: \naté 108 nan, operação: na banda de 5,8 ghz 0. garantia \n12 meses.;RouterBOARD RB/912UAG-5HPnD-OUT, \n600MHz, 64MB, 10/100/1000BaseT 1 *, \n1 * 802.11a / n 2 * 2 MIMO, minipcie 1 *, 1 * USB, L4 \nArquitetura: MIPS- BE CPU: Atheros AR9342 , \n600MHz Memória: 64MB DDR \nSDRAM onboard memóriaDe;.Armazenamento de \ndados: a bordo de chip de memória NAND Ethernet: - \n10/100BaseT: nenhum; 10/100/1000BaseT: 1 porta \ncom Au to-MDI / X - SFP-Slot: nenhum;Ethernet \ndesvio: nenhum interruptor de suporte de hardware: \nnenhum chip onboard sem fio: 1 AR9283 802.11a / n, \n2x2 MIMO, 2 conector RP-SMA com proteção ESD \n16KV em RF porta Slots de extensão: - Mini PCI: \nnenhum - Mini PCI-E: 1 slot para 3G / cartões de 4G \n(usá-los desativa a porta USB), ou WLAN cartões - \nUSB: 1 jack, Tipo A, a energia 5VDC - Cartões de \nmemória: nenhum porta Serial: nenhum Extras: botão \nde reset, do aviso sonoro SIM Titular LEDs: Power, 5 \n \n \n \nUND \n \n \n \n5\n\nQuarta-feira\n22 de outubro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4635\n-90-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 86 \n \n \nprogramáveis LEDs (Ethernetactivity por padrão) \nOpções de energia: \nJack: Nenhum - PoE: 8-30VDC em ether1 (não 802.3af \nconformar) Consumo de energia: até 14W em 24V \ncarga total Sensores: Monitor de tensão: sim - monitor \nde temperatura PCB: nenhum CPU monitor de \ntemperatura: sim Dimensões: 135 milímetros x 246 \nmilímetros x 50 milímetros Faixa de temperatura: -30 ° \nC ... 70° C MikroTik RouterOS licença: Nível 4 O \npacote inclui: sistema RouterBOARD com laço de \nmontagem para a torre / poste de montagem, \nmontagem em trilho DIN, injetor PoE e adaptador de \nenergia em embalagens de varejo Onboard r;Rcursos \nsem fio: sensibilidade RX: - 802.11a:-96dBm @ 6Mbps \nto-80dBm @ 54 Mbps - 802.11n:-96dBm @ MCS0 to-\n78dBm @ MCS7 energia TX: \n- 802.11a: 30dBm @ 6Mbps para 27dBm @ 54 Mbps - \n802.11n: 30dBm @ MCS0 para 24dBm @ \nMCS7;Modulações: - OFDM : BPSK, QPSK, 16 QAM, \n64QAM - DSSS: DBPSK, DQPSK, \nCCK;Galvanização à fogo, conforme norma NBR-\n6323;referência : mikrotik mantbox rb 921gs-5hpacd- 19s \nde 19dbia \ngarantia de 1 ano. \n \nLOTE 15 – ANTENA + LICENÇA DE 12 MESES \nCÓD. SIM \n(interno) ITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD \n \n \n \n \n101635 \n \n \n \n \n1 \nAntena de matriz faseada eletrônica de 110 graus de \ncampo de visão com pacote de internet \nilimitadoAntena:conexão estável e eficiente. Com \norientação manual assistida por software, com velocidade \ndo vento operacional acima de 96 km/h e uma capacidade \nde derretimento de neve de até 25 mm/h.Wi-Fi Rápido e \nAbrangente Seu hub de conectividade é o Wi-Fi 5 \n(802.11a/b/g/n/ac) Dual Band 3x3 MU-MIMO, que \noferece cobertura de até 112 m2 e permite conectar até 128 \ndispositivos simultaneamente. Segurança da sua rede \nWPA2. Para conexões cabeadas, conte com uma porta \nEthernet LAN.Antena: Matriz faseada eletrônica | Campo \nde visão: 110 Graus | Orientação: Orientação manual \nassistida por software | Classificação ambiental: IP67 Tipo \n4 com o cabo de alimentação CC e o plugue ou cabo da \nStarlink instalado | Temperatura de operação: De -30 \n \n \n \n \nUND \n \n \n \n \n10\n\nQuarta-feira\n22 de outubro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4635\n-91-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 87 \n \n \ngrausC a 50 grausC (de -22 grausF a 122 grausF) | \nVelocidade do vento: Operacional: acima de 96 km/h (60 \nmi/h) | Capacidade de derretimento de neve: Até 25 \nmm/h (1 pol./h) | Consumo de energia: Média: 25 a 40 W \n| Tensão e potência de entrada: 12 a 48 V 60 W | \nRequisitos para USB PD: Mínimo de 100 W, 20 V/5 A \n(com cabo Starlink USB-C para plugue cilíndrico) | \nTecnologia Wi-Fi: 802.11a/b/g/n/ac | Geração: WiFi 5 | \nRádio: Dual Band 3 x 3 MU-MIMO | Portas Ethernet: \nUma (1) porta Ethernet LAN com travamento e plugue \nStarlink | Cobertura: Até 112 m2 (1.200 pés2) | Segurança: \nWPA2 | Indicador de energia: LED | painel da superfície \ntraseira, canto inferior esquerdo | Compatibilidade com \nmesh: Compatível com todos os sistemas mesh da Starlink \n| Dispositivos: Conecta até 128 dispositivosacompanha \nInternet de alta velocidade em qualquer lugar: VIAGEM – \nILIMITADO para motorhomes, campistas, viajantes e \nnômades digitais por 12 meses.Referência: Kit Starlink \nMINI Internet via satélite, Dual Band 3 x 3 MU-MIMO, \nWiFi 5, WPA2, Ethernet LAN, Plugue Starlink, Branco - \n2535008BR. Internet Ilimitada Starlink 12 meses.Garantia \nde 12 meses \n \n \nLOTE 16 – COMPONENTES E PERIFÉRICOS \nCÓD. SIM \n(interno) ITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD \n \n \n \n101825 \n \n \n \n1 \nPLACA MÃE DDR4 SOCKET LGA1200 M-ATX \n10GERAÇÃO \n \nPlaca-mãe Micro ATX com soquete LGA 1200, compatível \ncom processadores Intel Core de 10ª geração. Equipada \ncom o chipset Intel H410. Deve Possuir 2 slots de memória \nRAM DDR4, com capacidade máxima de 64 GB e suporte \na frequências de até 2933 MHz ou superior, ideal para o \nambiente corporativo. Para armazenamento, deve possuir \nconector M.2 PCIe Gen3 x4 2280 para SSDs, além de 4 \nportas SATA 6Gb/s. A conectividade de rede é deve 1 \nGbps. A placa também deve possuir 1 slot PCI Express \nx16, rodando a x16, para placa de vídeo. O produto deve \nser novo, em embalagem original, com todos os acessórios \ncompatíveis e garantia mínima de 12 meses.Modelo de \nReferência: GIGABYTE H410M H V2 \n \n \n \n \nUND \n \n \n \n50\n\nQuarta-feira\n22 de outubro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4635\n-92-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 88 \n \n \n \n \n \n \n101826 \n \n \n \n2 \nPLACA-MÃE MICRO ATX COM SOQUETE AM4, 1ª, \n2ª,3ª E 4ª GERAÇÃO. \n \nEquipada com o chipset AMD B450, que é uma plataforma \nestável e confiável para tarefas de escritório. Deve possuir \nno mínimo 2 slots de memória RAM DDR4, com \ncapacidade minima de 32 GB e suporte a frequências de \naté 3600 MHz (OC), ideal para o ambiente corporativo. \nPara armazenamento, inclui pelo menos um conector M.2 \ne 6 portas SATA 6Gb/s. A conectividade de rede é de 1 \nGbps. A placa também possui 1 slot PCI Express x16, \nrodando a x16, para placa de vídeo. O produto deve ser \nnovo, em embalagem original, com todos os acessórios \ncompatíveis e garantia mínima de 12 meses.Modelo de \nReferência: ASRock B450M \n \n \n \n \nUND \n \n \n \n \n50 \n \n \n090628 \n \n \n3 \nMEMÓRIA RAM DDR-4 8GB Módulo de Memória com \nDissipador de Calor \n \nMEMÓRIA RAM COM CAPACIDADE DE 8 GB, \nLARGURA DE BANDA 3200 MHZ, TECNOLOGIA \nDDR4, GARANTIA MÍNIMA DE 01 (UM) \nANO.Referencia: GAMER NINJA HIRIKEN \n \n \nUND \n \n \n50 \n \n \n97517 \n \n \n4 \nPROCESSADOR MODELO: RYZEN 5, SIMILAR \nOUSUPERIOR \n \n• memória cache: l1 256kb, l2 2mb, l3 16mb mb, \nousuperior; barramento: pci express 4 , tipo: amd ryzen \n5,superior; acompanha cooler do memsofabricante; \ncaracterísticas adicionais: ddr 3 ou superior; velocidade \nprocessamento: 2.133 mhz, ou superior; Garantia 12 \nmeses; \n \n \n \nUND \n \n \n50 \n \n \n \n97518 \n \n \n5 \nAMD RYZEN 9 \n \nprocessador modelo: ryzen 9 similar ou superior , \naplicação: microcomputador; memória cache: l1 256kb, l2 \n4mb, l3 16mb mb, ou superior; barramento: pci express 4 , \ntipo: amd ryzen 5, superior; acompanha cooler do memso \nfabricante; características adicionais: ddr 4 ou superior; \nvelocidade processamento: 3.8 ghz, ou superior;garantia \n12 meses; \n \n \n \nUND \n \n \n \n20 \n090636 6 \nTECLADO \n \nTeclado multifuncional usb especificações técnicas \nmínimas: conexão: usb; layout: abnt 2 (português); teclas: \n107 + 18 multimídia; cor: preto; plug and play; material: \nplástico de alta resistência; cabo com: 1,45m; cor \nUND 50\n\nQuarta-feira\n22 de outubro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4635\n-93-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 89 \n \n \npredominante preta; compatível: windows e linux. \ngarantia de 01 ano. \n095483 7 \nMOUSE \n \nmouse óptico usb conexão usb; sensor óptico mínimo 1000 \ndpi; comprimento do cabo: 1,8 metros; ambidestro. \nacompanha maouse padgarantia: 01 ano \nUND 50 \n \n \nLOTE 17 – FIREWALL \nCÓD. SIM \n(interno) ITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD \n \n \n \n101827 \n \n \n \n1 \nFIREWALL FORTIGATE FG-100F com UTP – Segurança \nAvançada (12 meses) \n \nInterfaces: Portas Hardware Accelerated GE RJ45: 12; \nPortas Hardware Accelerated GE RJ45 Management/ \nHA/ DMZ: 1 / 2 / 1;Slots Hardware Accelerated GE SFP: \n4; Slots Hardware Accelerated 10 GE SFP+ FortiLink \n(default): 2; Portas GE RJ45 WAN : 2; Portas GE RJ45 or \nSFP Shared : 4; Porta USB : 1; Porta Console \n:1Desempenho: IPS: 2.6 Gbps; NGFW: 1.6 Gbps; Threat \nProtection: 1 Gbps;Incluso: Licença : 1 Ano - FC- 10-F100F-\n950-02-12 FortiGate- 100F Unified Threat Protection (UTP) \n(IPS, Advanced Malware Protection, Application Control, \nURL, DNS & Video Filtering, Antispam Service, and \nFortiCare Premium).Referência: Firewall NGFW Fortigate \nFG-100F 12 meses de garantia. \n \n \n \n \nUND \n \n \n \n1 \n \n \n \n \n101827 \n \n \n \n \n2 \nFORTIGATE FG-80F COM LICENÇA UTP E \nFORTICAREPREMIUM 1 ANO \n \nInterfaces: 2 x GE RJ45/SFP Shared Media Ports; 2 x WAN \nGE RJ45 Ports; 6 x GE RJ45* Ports; 2 x GE RJ45* FortiLink \nPorts * POE/+ ports for POE Variants;Desempenho: IPS: \n1.4 Gbps; NGFW: 1 Gbps; ThreatProtection: 900 \nMbpsIncluso: Garantia Forticare Premium 1 Ano; Licença \nFortiCare Premium 80F Unified Threat Protection (UTP) \nPeríodo de 1 Ano (IPS, Advanced Malware Protection, \nApplication Control, URL, DNS & Video Filtering, \nAntispam Service, and FortiCare Premium)Referência: \nFirewall NGFW Fortigate FG-80F 12 meses de garantia. \n \n \n \n \n \nUND \n \n \n \n \n2\n\nQuarta-feira\n22 de outubro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4635\n-94-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 90 \n \n \n \n \n101828 \n \n \n3 \nFIREWALL FORTIGATE FG-60F COM LICENÇA UTP \nEFORTICARE PREMIUM 1 ANO \n \nInterfaces: 1 x USB Port; 1 x Console Port; 2 x GE RJ45 \nWAN Port; 2 x GE RJ45 FortiLink Port; 5 x GE RJ45 \nEthernet PortsDesempenho: IPS: 1.4 Gbps; NGFW: 1 \nGbps; ThreatProtection: 700 Mbps; Interfaces: Multiple GE \nRJ45 ;Incluso: Firewall NGFW Fortigate FG-60F Garantia \nForticare Premium 1 Ano Licença FortiCare Premium 60F \nUnified Threat Protection (UTP) Período de 1 Ano (IPS, \nAdvanced Malware Protection, Application Control, URL, \nDNS & Video Filtering, Antispam Service, and FortiCare \nPremium) \n \n \n \nUND \n \n \n3 \n \nLOTE 18 – DESKTOP \nCÓD. SIM \n(interno) ITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD \n \n \n \n101827 \n \n \n \n1 \nDesktop PRO \n \nDesktop especificações: • placa principal (motherboard/ \nplaca-mãe) expasível para 64 gb de ram • processador: \ncore i5 ou similar – 14ª geração ou superior, cache 12mb, \n2.9ghz lga 1200 • memória ram: no mínimo 8gb, ddr4 3200 \nmhz ou superior, • cooler do mesmo fabricante do \nprocessador; • armazename nvme 256gb; • portas1 hdmi; \n1 entrada de linha; 1 saída de linha; 1 conector de \nalimentação; 1 rj-45; 1 serial; 1 vga; 4 usb 2.0slots de \nexpansão1 pcie x1; 1 pcie x16; 2 m.2; • um leitor de cartões \nsd 3 em 1funções de audiocodec realtek alc3867, conector \nde áudio universal com suporte para fones de ouvido ctia, \nportas traseiras de saída de linha de áudio (3,5 mm), \ncapacidade para multi treamingtecladoteclado • eficiência \nde energiaregistro epeat®com certificação energy \nstarcertificado pela energy star • 10/100/1000 e wireless \npadrão – 802.11 b/g/n.teclado: teclado preto (padrão \nabnt) mouse: mouse pretocom fio unidade óptica: tray \nload • sistema operacional: windows 10 profissional; • \nacompanha mouse, teclado e cabo de força; • monitor \n20”do memso fabricante; •referência: hp hpcm 280 g5 • \ngarantia 12 meses \n \n \n \n \nUND \n \n \n \n50\n\nQuarta-feira\n22 de outubro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4635\n-95-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 91 \n \n \nLOTE 19 – NOTEBOOK \nCÓD. SIM \n(interno) ITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD \n \n \n \n101827 \n \n \n \n1 \nFIREWALL FORTIGATE FG-100F com UTP – Segurança \nAvançada (12 meses) \n \nNotebook IntermediárioProcessador e \nMemória:Processador: Intel® Core™ i7 -150U Ou similar \ncom 1.8 GHz, até 5.4 GHz, 12 MB Smart Cache ou \nsuperiorMemória RAM: 16 GB LPDDR4x 1x16 com \nexpansividade para 64GB 2x 32 \nGBArmazenamento:Unidade SSD NVMe de 512 GB ou \nsuperior Tela:Tamanho: 15,6 polegadas Full HD LED \nantirreflexiva Resolução: 1920 x 1080 pixelsPlaca \nGráfica:NVIDIA® GeForce® MX570 com 4 GB de \nmemória dedicada ou similarConectividade e Portas: Wi-\nFi 6 (802.11 ax 2x2)Bluetooth v5.2Portas: 2x USB 3.2, 2x \nUSB-C, 1x HDMI 2.1 1x Leitor de Cartões MicroSD, 1x \nRJ45 (LAN)1x Combo de saída para fone de \nouvido/entrada para microfoneRecursos \nAdicionais:Teclado retroiluminado em padrão ABNT2 \ncom teclado numérico integradoLeitor de impressões \ndigitais para autenticação biométrica, Áudio com suporte \na Dolby Atmos® e alto-falantes estéreo de 4W (2W x 2), \nWebcam HD 720p integradaSistema operacional: \nWindows 11 PROFESSIONAL Dimensões e \nPeso:Dimensões: 35,7 x 22,9 x 1,54 cm ou equivalente.1 \nano de garantiaAssistência técnica autorizada no \nestadoSimilar ou superior ao modelo: Samsung book 4 \nnp750xglxg1br \n \n \n \n \nUND \n \n \n \n15 \n \n3.2. Os equipamentos e softwares adquiridos serão destinados para melhoria e expansão da\n \ninfraestrutura de TI do Munícipio \n3.3. Aprimorar a infraestrutura e a governança de TIC; \n3.4. A solução está agrupada em lotes; \n \n4. JUSTIFICATIVA \n4.1. A justificativa para esta aquisição é motivada pela necessidade do Município de aprimorar \nsua infraestrutura de Tecnologia da Informação (TI) e garantir que ela possa acompanhar o \ncrescente volume de demandas e desafios. A seguir, destacamos os principais pontos que justificam \nessa necessidade: \n4.1.1. Atualização e modernização da TI municipal : O município precisa de uma infraestrutura \ntecnológica mais robusta para dar conta do aumento das necessidades de manutenção, melhoria de\n\nQuarta-feira\n22 de outubro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4635\n-96-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 92 \n \n \ndesempenho, processamento de dados, armazenamento e comunicação. Além disso, a atualização \ndos sistemas permitirá uma implementação mais eficiente e a adequação dos ativos de informática, \nproporcionando serviços de melhor qualidade para a população. \n4.1.2. Facilidade de transição para os usuários : A mudança para novas tecnologias pode ser \ndesafiadora, tanto em termos de adaptação quanto de custos. Com esta aquisição, buscaremos \nminimizar os esforços necessários para que os usuários possam fazer a transição com mais \nfacilidade, garantindo que eles se adaptem de maneira tranquila às novas ferramentas, otimizando o \ntempo e a qualidade do trabalho. \n4.1.3. Atender a necessidades já definidas : A compra está alinhada com soluções de hardware \npreviamente planejadas, de modo a garantir que os novos equipamentos se integrem de maneira \nharmônica aos sistemas e plataformas existentes, melhorando a eficiência das operações. \n4.1.4. Prevenir interrupções e reduzir o tempo de inatividade : Garantir que os sistemas e serviços \nessenciais para o município permaneçam ativos e funcionando é uma prioridade. Com essa \naquisição, buscamos evitar paradas imprevistas e reduzir o tempo de indisponibilidade dos \nserviços, com suporte técnico adequado sempre que necessário. \n4.1.5. Reserva técnica de equipamentos : Ter uma reserva estratégica de equipamentos garantirá \nque, em caso de falhas ou necessidade de reposição, o município não sofra com a interrupção \ndos serviços. Isso representa uma medida de segurança e continuidade dos atendimentos e \nprocessos administrativos. \n4.1.6. Melhorar a comunicação interna : A comunicação entre as Secretarias e os servidores é \nessencial para o bom funcionamento da administração municipal. A aquisição de novos \nequipamentos e a integração dos sistemas de rede garantirão que essa comunicação seja ágil e \nsegura, promovendo mais eficiência nas interações entre as diversas áreas. \n4.1.7. Implantação de tecnologia VoIP (Voice over Internet Protocol) : A adoção dessa tecnologia \nde telefonia sobre a internet proporcionará uma comunicação mais eficiente, econômica e de \nmelhor qualidade. Com o VoIP, será possível reduzir custos com telefonia, além de integrar os \nsistemas de comunicação interna entre as Secretarias, garantindo maior agilidade e melhor \natendimento à população. \nCom essa aquisição, o Município de Amargosa estará preparado para atender às demandas atuais e \nfuturas de forma mais eficiente, sustentável e segura, sempre com o objetivo de oferecer um serviço \npúblico de qualidade para todos os cidadãos. \n \n5. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO \n5.1. A solução proposta para a aquisição de equipamentos e materiais de informática tem como \nobjetivo modernizar e otimizar a infraestrutura de Tecnologia da Informação (TI) do município de \nAmargosa, garantindo maior eficiência, segurança e continuidade dos serviços públicos prestados à \npopulação. Esta aquisição incluirá a compra de equipamentos e insumos essenciais, como \nservidores, computadores, notebooks, impressoras, dispositivos de rede (roteadores, switches, cabos \nde rede), sistemas de backup, além de materiais complementares necessários para garantir o\n\nQuarta-feira\n22 de outubro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4635\n-97-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 93 \n \n \nbom funcionamento da rede e dos sistemas municipais. \n5.2. Os principais componentes da solução são: \n5.2.1. Equipamentos de informática: A aquisição de novos computadores, notebooks e dispositivos \nde armazenamento permitirá a renovação do parque tecnológico, garantindo que os servidores \nmunicipais possam realizar suas atividades com mais agilidade e segurança. O foco é fornecer \nferramentas adequadas às demandas operacionais de cada Secretaria, otimizando os processos \nadministrativos e melhorando a qualidade dos serviços prestados à população. \n5.2.2. Equipamentos de rede e comunicação: A compra de dispositivos de rede, como\n roteadores, \nswitches, cabos de rede e servidores de rede, é essencial para garantir a conectividade robusta e \nestável entre os diversos pontos do município. A infraestrutura de rede será ampliada e melhorada, \npermitindo que todos os departamentos e Secretarias funcionem de forma integrada e eficiente, com \na capacidade de suportar um alto volume de dados e transações. Esta parte da solução também \nincluirá a instalação de pontos de rede estratégicos, garantindo a comunicação ágil e sem \ninterrupções. \n5.2.3. Ativos de rede: A aquisição de firewalls, acess points (pontos de acesso), controladores de \nrede e sistemas de monitoramento proporcionará maior controle sobre a rede municipal, \ngarantindo segurança, estabilidade e eficiência na comunicação entre todos os dispositivos \nconectados. Esses ativos permitirão não apenas a manutenção de uma rede eficiente, mas \ntambém uma gestão eficaz dos tráfegos de dados e a proteção contra possíveis vulnerabilidades \ne ameaças externas. \n5.2.4. Soluções de backup e segurança: A aquisição de sistemas de backup e de segurança da \ninformação é fundamental para proteger os dados sensíveis do município contra perdas e ataques \ncibernéticos. Essa solução permitirá a criação de cópias de segurança regulares e a \nimplementação de sistemas de proteção adequados para evitar acessos não autorizados. \n5.2.5. Tecnologia VoIP (Voice over Internet Protocol): A solução também inclui a implan tação de \ntecnologia de telefonia VoIP, que permitirá a comunicação eficiente e econômica entre as \nSecretarias e setores do município. Além de reduzir custos com telefonia, o VoIP melhorará a \nqualidade das ligações e proporcionará mais flexibilidade, integrando- se aos sistemas de TI \nexistentes. \n5.2.6. Suporte técnico e reserva de equipamentos: Será garantido o suporte técnico contínuo\n para \nmanutenção e reparos dos equipamentos, minimizando possíveis interrupções nos serviços \nmunicipais. Além disso, será mantida uma reserva estratégica de equipamentos para reposição \nrápida em caso de falhas inesperadas, assegurando que o município tenha sempre os recursos \nnecessários para manter a continuidade dos serviços. \nEssa solução integrará todos os elementos de TI necessários para garantir a continuidade dos \nserviços municipais com maior eficiência, segurança e qualidade, preparando o município de \nAmargosa para os desafios tecnológicos presentes e futuros, e permitindo o cumprimento de suas \nresponsabilidades administrativas e operacionais de forma mais ágil e eficaz. \n5.3. Não será estabelecido quantitativo mínimo para solicitação dos itens;\n\nQuarta-feira\n22 de outubro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4635\n-98-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 94 \n \n \n5.4. Os produtos deverão ser entregues no Município de Amargosa em endereço indicado na \nAutorização de Fornecimento no prazo de até 15 (quinze) dias úteis, contados do recebimento da \nautorização. \n5.5. Os produtos entregues deverão estar de acordo com as normas técnicas da ANATEL e órgãos \nque regulamentam o fornecimento de eletrônicos em questão. \n \n6. REQUSITOS DA CONTRATAÇÃO \n6.1. A contratação\n com o fornecedor, de acordo com a necessidade do órgão, será \nformalizada por intermédio de: \na) Instrumento contratual; \nb) Nota de empenho da despesa; \nc) Autorização de compra, conforme disposto no artigo 95 da Lei nº 14.133/2021, obedecidos \nos requisitos pertinentes do Decreto nº 183/13. \n6.2. O órgão convocará o fornecedor para, a cada contratação, no prazo de 03 (três) dias úteis: \na) Efetuar a retirada da Nota de Empenho ou instrumento equivalente ou; \nb) Assinar o Contrato, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções \nprevistas no Edital; \n6.2.1. Esse prazo poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada do fornecedor \ne aceita pela Administração; \n6.3. Previamente à formalização da contratação, o Setor de Contratos realizará consulta da \nregularidade fiscal e ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas\n – CEIS e ao \nCadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa para \nidentificar possível proibição de contratar com o Poder Público e verificar a manutenção das \ncondições de habilitação; \n6.4. Na hipótese de irregularidade, o contratado deve rá regularizar a sua situação perante o \ncadastro no prazo de até 03 (três) dias, sob pena de aplicação das penalidades previstas no Edital e \nanexos; \n6.5. É vedada a subcontratação total do objeto do contrato; \n6.6. É admitida a subcontratação parcial do objeto do contrato até o limite de 25% do valor \ntotal licitado, mediante prévia e expressa autorização do órgão contratante; \n6.7. As empresas a serem subcontratadas deverão ser indicadas e qualificadas pela empresa \ncontratada, com a descrição dos serviços a serem prestados e seus respectivos valores; \n6.8. A subcontratação somente será autorizada mediante apresentação, pela empresa subcontratada, \nde toda a documentação de habilitação exigida neste Edital; \n6.9. A empresa contratada é responsável pelos danos causados pela subcontratada à Administração \nou a terceiros na execução do objeto subcontratado; \n6.10. A empresa contratada compromete-se a substituir imediatamente a empresa subcontratada,\n\nQuarta-feira\n22 de outubro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4635\n-99-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 95 \n \n \nna hipótese de extinção da subcontratação, sob pena de aplicação das sanções previstas no \nEdital e seus anexos; \n6.11. Aplicam-se às empresas subcontratadas todas as restrições previstas no Edital. \n \n7. EXECUÇÃO DO OBJETO \n7.1. Os materiais e equipamentos de TI deverão ser entregues no município de Amargosa, no prazo \nde 5 (cinco) dias úteis contados a partir da emissão das Autorizações de Fornecimento/Serviço, \nno local especificado na Autorização, conforme secretaria demandante, no Município de Amargosa, \nBahia CEP 45.300-000; \n7.2. O contratado deverá responsabilizar- se inteiramente pela entrega e descarregamento dos \nmateriais no local indicado na Autorização de Fornecimento/Serviço, no prazo de até 5 (cinco) \ndias úteis; \n7.3. A entrega dos materiais deverá respeitar a rotina de funcionamento da Contratante: de segunda \nà sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30; \n7.4. Os materiais deverão ser entregues devidamente acondicionados e identificados e estar em \nconformidade com as especificações técnicas deste Termo de Referência, do Edital e seus \nanexos; \n7.5. Os itens serão recebidos provisoriamente no prazo de 3 (três) dias, pelo (a) responsável pelo \nacompanhamento e fiscalização da Ata/Contrato, para verificação de sua conformidade com as \nespecificações constantes neste Termo de Referência e na proposta; \n7.6. O recebimento dos itens será acompanhado por servidor responsável designado Município \nde Amargosa; \n7.7. Os itens poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando constatado desacordo com as \nespecificações constantes neste Termo de Referência e na proposta, devendo ser substituídos no \nprazo de 3 (três) dias, a contar da notificação da contratada, às suas custas, sem prejuízo da \naplicação das penalidades; \n7.8. Os bens serão recebidos definitivamente no prazo de 2 (dois) dias, contados do recebimento \nprovisório, após a verificação da qualidade e quantidade do material e consequente aceitação \nmediante termo circunstanciado; \n7.9. Na hipótese de a verificação a que se refere o subitem anterior não ser procedida dentro do \nprazo fixado, reputar- se-á como realizada, consumando-se o recebimento definitivo no dia do \nesgotamento do prazo; \n7.10. O recebimento provisório ou definitivo do objeto não exclui a responsabilidade da contratad a \npelos prejuízos resultantes pela incorreta execução do objeto. \n \n8. GESTÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS \n8.1. A execução da Ata de Registro de Preços será acompanhada e gerenciada por órgão ou \nentidade da Administração de acordo com o estabelecido no inciso XLVII, art. 6, da Lei Federal nº\n\nQuarta-feira\n22 de outubro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4635\n-100-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 96 \n \n \n14.133/2021; \n8.2. A Ata de Registro de Preços ou Contrato estabelecerão com clareza e precisão as condições para \nsua execução, expressas em cláusulas que definam os direitos, obrigações e responsabilidades das \npartes, em conformidade com os termos da licitação e da proposta a que se vinculam, bem como de \nacordo com o disposto na Lei nº 14.133/2021. \n \n9. CRITÉRIOS DE MEDIÇÃO E DE PAGAMENTO \n9.1. O pagamento decorrente da concretização do objeto desta licitação será efetuado mensalmente \npelo Município de Amargosa, até o dia 30 (trinta) do mês subsequente à prestação/fornecimen to, \natravés de transferência bancária em nome da proponente ou quitação de boleto bancário, por \nprocesso legal mediante a apresentação de Nota Fiscal e certidões legais; \n9.2. É vedada expressamente a realização de cobrança de forma diversa da estipulada neste Termo \nde Referência, em especial a cobrança bancária, mediante boleto ou mesmo o protesto de título, \nsob pena de aplicação das sanções previstas no Edital e indenização pelos danos decorrentes; \n9.3. O pagamento será precedido de consulta da regularidade fiscal, ao Cadastro Nacional de \nEmpresas Inidôneas e Suspensas \n– CEIS e ao Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos \nde Improbidade Administrativa para comprovação de cumprimento dos requisitos de habilitação \nestabelecidos neste Edital; \n9.4. Na hipótese de irregularidade, o Contratado deverá regularizar a sua situação perante o \ncadastro no prazo de até 03 (três) dias úteis, sob pena de aplicação das penalidades previstas \nno Edital e seus anexos e rescisão do contrato; \n9.5. Havendo erro na apresentação da Nota Fiscal/Fatura ou dos documentos pertinentes à \ncontratação, ou ainda, circunstância que impeça a liquidação da despesa, o pagamento ficará \npendente até que o Contratado providencie as medidas saneadoras. Nesta hipótese, o \nprazo para pagamento iniciar-se-á após a regularização da situação, não acarretando qualquer ônus \npara a Contratante; \n9.6. Sobre o valor devido ao Contratado, a Administração efetuará a retenção do Imposto sobre \na Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), da \nContribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição para o \nPIS/Pasep, conforme disposto na Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal nº \n1.234/12; \n9.7. Quanto ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), será observado o disposto na \nLei Complementar nº 116, de 2003, e legislação municipal aplicável; \n9.8. O contratado regularmente optante pelo Simples Nacional, nos termos da Lei Complementa r nº \n123/06, não sofrerá a retenção tributária quanto aos impostos e contribuições abrangidos por aquele \nregime. No entanto, o pagamento ficará condicionado à apresentação de comprovação por meio de \ndocumento oficial de que faz jus ao tratamento tributário favorecido previsto na referida Lei \nComplementar; \n9.9. A Administração deduzirá do montante a ser pago os valores correspondentes às multas e/ou\n\nQuarta-feira\n22 de outubro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4635\n-101-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 97 \n \n \nindenizações devidas pelo contratado; \n9.10. O desconto de qualquer valor no pagamento devido ao contratado será precedido de processo \nadministrativo em que será garantido à empresa o contraditório e a ampla defesa, com os recursos e \nmeios que lhes são inerentes; \n9.10.1. É vedado ao contratado transferir a terceiros os direitos ou créditos decorrentes da Ata \nde Registro de Preços. \n \n10. FORMA E CRITÉRIOS DE SELEÇÃO DO FORNECEDOR \n10.1. A contratação do objeto pretendido será realizada mediante Sistema de Registro de \nPreços, utilizando a modalidade Pregão Eletrônico; \n10.2. Os licitantes deverão apresentar Proposta de Preços contendo as descrições detalhadas, marcas \ne valores ofertados, nos quais estarão inclusos todos os custos para a execução do objeto; \n10.3. O julgamento das propostas será do tipo menor preço por lote aliado à observância de \ntodos os critérios de habilitação e qualificação técnica. \n \n11. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA \n11.1. O licitante deverá apresentar atestados de capacidade técnica que comprovem o desempenho \nde atividades compatíveis com as características, prazos e quantidades do objeto licitado; Cartão \ndo CNPJ; Certidões Negativas de Débitos (Municipal, Estadual, Federal, Trabalhista e FGTS); \ncertificados e todos os demais documentos de habilitação exigidos no Edital; \n11.2. No valor da proposta deverão estar contempladas todas e quaisquer despesas necessárias \nao fiel cumprimento do objeto da licitação, tais como: impostos, tributos, encargos e contribuições \nsociais, fiscais, parafiscais, fretes, seguros, execuções dos serviços e demais despesas inerentes, \ndevendo o preço ofertado corresponder rigorosamente às especificações do objeto licitado; \n11.3. A marca, o prazo de garantia, as especificações técnicas, o modelo e a referência de cada \num dos bens/ serviços ofertados deverão, preferencialmente, ser informados na proposta; \n11.4. Todas as características declaradas podem ser descritas pelo licitante e comprovadas através de \ndocumentos de domínio público emitidos pelo fabricante sempre que couber, tais como: catálogos, \nmanuais, fichas de especificação técnica ou páginas da internet devidamente identificadas, onde o \nitem ofertado seja claramente descrito de forma visual e/ou escrita; \n11.5. Os materiais informativos utilizados para comprovar as especificações dos produtos que \nestejam em idioma diverso do nacional deverão ser apresentados com tradução para o \nportuguês. \n \n12. VALOR DA CONTRATAÇÃO \n12.1. O custo estimado da contratação será tornado público apenas e imediatamente após o \nencerramento do envio de lances, conforme Art.24 da lei 14.133/2021.\n\nQuarta-feira\n22 de outubro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4635\n-102-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 98 \n \n \n13. OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO \n13.1. Arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos \nde sua proposta, devendo complementá-los, caso o previsto inicialmente em sua proposta não \nseja satisfatório para o atendimento ao objeto da licitação \n13.2. Responsabilizar-se integralmente pelo fornecimento dos materiais da Ata/Contrato durante \ntoda sua vigência, em conformidade com as disposições do Edital, inclusive seus anexos, e da \nproposta de preços, nos termos da legislação vigente, ou quaisquer outros que vierem a \nsubstituílos, alterá-los ou complementá-los; \n13.3. Manter preposto aceito pelo Município de Amargosa, durante o período de vigência da \nAta/Contrato, para representá-la administrativamente sempre que for necessário; \n13.4. Prestar os esclarecimentos que forem solicitados pelo órgão contratante, cujas reclamações se \nobriga a atender prontamente, bem como dar ciência à mesma, imediatamente e por escrito, de \nqualquer anormalidade que verificar quando da execução dos serviços, do fornecimento dos \nmateriais e da garantia; \n13.5. Aceitar os acréscimos ou supressões de até 25% (vinte e cinco por cento) nos quantitativos \ncontratados, sempre nas mesmas condições estipuladas no Contrato. \n13.6. Responsabilizar-se pela entrega e descarregamento dos materiais solicitados no local \ninformado na Autorização de Fornecimento/Serviço. \n13.7. Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto de acordo com os artigos 12, 13 e \n17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei n° 8.078, de 1990). \n13.8. Providenciar a imediata correção das deficiências, falhas ou irregularidades constatadas pela \nContratante, referentes à execução do objeto e ao cumprimento das demais obrigações \nassumidas neste instrumento. \n13.9. Responsabilizar-se pelos salários, encargos sociais, previdenciários, securitários, taxas, \nimpostos e quaisquer outros que venham incidir sobre o seu pessoal, necessários à execução \ndo objeto. \n13.10. Cumprir todas as normas técnicas aplicáveis para a boa execução do objeto. \n13.11. Cumprir as Autorizações de Fornecimento/Serviço emitidas pela Contratante. \n13.12. Responsabilizar-se por todas as despesas envolvidas na execução do objeto; \n13.13. Manter durante a execução do Contrato/Ata, em compatibilidade com as obrigações por \nele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, bem como \napresentar a cada fatura, comprovação de regularidade fiscal. \n \n14. OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE \n14.1. Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Edital e seus anexos; \n14.2. Verificar minuciosamente, no prazo fixado, a conformidade dos bens recebidos \nprovisoriamente com as especificações constantes do Edital e da proposta, para fins de aceitação e\n\nQuarta-feira\n22 de outubro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4635\n-103-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 99 \n \n \nrecebimento definitivo; \n14.3. Comunicar à Contratada, por escrito, sobre imperfeições, falhas ou irregularidades \nverificadas no objeto fornecido, para que seja substituído, reparado ou corrigido; \n14.4. Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações da Contratada, através de \ncomissão/servidor especialmente designado; \n14.5. Efetuar o pagamento à Contratada no valor correspondente à execução do objeto, no \nprazo e forma estabelecidos no Edital e seus anexos; \n14.6. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela \nContratada com terceiros, ainda que vinculados à execução do Termo de Contrato, bem como \nqualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da Contratada, de seus empregados, \nprepostos ou subordinados. \n \n15. RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO DO TERMO DE REFERÊNCIA \n15.1. Este Termo de Referência foi elaborado pelo servidor público Antônio Celso Alves \nAndrade vinculado à Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento \nInstitucional – SEAFI.\n\nQuarta-feira\n22 de outubro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4635\n-104-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 100 \n \n \nANEXO II \n \nMINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº XXX/2025 \n \nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 033/2025 \n \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2901007.00002106/2025-43 \nVALIDADE: 12 (DOZE) MESES PRORROGÁVEIS POR IGUAL PERÍODO \n \nAos **** dias do mês de **** de ****, o Município de Amargosa/BA, com sede na Praça Lourival \nMonte, s/ nº Centro, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 13.825.484/0001-50, neste ato \nrepresentado por GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO , nos termos da Lei nº 14.133/2021, do Decreto \nMunicipal nº. 062/2023, de 10 de agosto de 20 23 e as demais normas legais correlatas, em face da \nclassificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 033/2025, \nconforme ato publicado em **/**/**** e homologada em **/**/****, resolve REGISTRAR OS \nPREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme especificações do \nTermo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos preços, \noferecidos pela empresa ****, inscrita no CNPJ sob o nº ****, com sede na ****, CEP ****, no \nMunicípio de ****, neste ato representada pelo(a) Sr(a). ****, através de ****, portador(a) da Cédula \nde Identidade nº **** e CPF nº ****, cuja proposta foi classificada em **º lugar no certame. \n \n \nCLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO \n \n1.1. A presente Ata tem por objeto o Registro de preços para contratação de empresa para aquisição \nde materiais e equipamentos de TI para atender às necessidades operacionais das Secretarias \nMunicipais, mediante Sistema de Registro de Preços, Modo de Disputa Aberto e Fechado para o \nmunicípio de Amargosa-Bahia, especificados no anexo I do edital de Pregão Eletrônico nº 033/2025, \nque é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de \ntranscrição. \n \nCLÁUSULA SEGUNDA - DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS \n \n2.1. O preço registrado, as especificações dos objetos e as demais condições ofertadas nas propostas \nsão as que seguem: \n \n \nItem Descrição do Objeto Marca Quantidade \nValor Unit. \nR$ \nValor Total \nR$\n\nQuarta-feira\n22 de outubro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4635\n-105-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 101 \n \n \n \nValor total estimado: R$ \n \nCLÁUSULA TERCEIRA - DAS CONDIÇÕES DO FORNECIMENTO DOS MATERIAIS \n \n3.1. Os órgãos e entidades, beneficiários desta Ata, deverão solicitar, à SECRETARIA MUNICIPAL \nDE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL órgão \ngerenciador da presente Ata, nos termos do Decreto Municipal 062/2023 e demais legislações \nvigentes, autorização para o fornecimento a serem atendidos, de acordo com o Edital de Licitação \nque faz parte integrante da presente Ata. \n \n3.2. A contratação decorrente desta Ata será formalizada após a assinatura da Ata de Registro de \nPreços, por meio de Contrato e/ou documento equivalente, o qual deverá ser assinado e retirado \npelo Fornecedor no prazo máximo de 05 (cinco) dias a contar da comunicação, observando-se as \ncondições estabelecidas, legislação vigente e na proposta vencedora. \n \n3.3. Mediante a assinatura da Ata e seu anexo I estará caracterizado o compromisso de prestação do \nserviço objeto do Pregão. \n \n3.4. Após o recebimento da Nota de Empenho, o fornecedor terá o prazo fixado no edital para \nfornecer os materiais. \n \n3.5. O fornecedor que se recusar a executar o objeto, não aceitar ou não retirar a Nota de \nEmpenho/ordem de Fornecimento no prazo e condições estabelecidas, sem nenhum motivo \nrelevante, ficará sujeita à aplicação daspenalidades estabelecidas nesta Ata. \n \n3.6. Os materiais deverão ser entregues de acordo com o edital, com a proposta vencedora da \nlicitação, bemcomo as cláusulas da presente Ata. \n \n3.7. O Município de Amargosa não está obrigado a contratar o objeto desta licitação, ficando-lh e \nfacultada à utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo \nassegurado ao beneficiário do Registro de Preços preferência, em igualdade de condições. \n \n \nCLÁUSULA QUARTA – DO PAGAMENTO \n \n4.1. O prazo para pagamento ao fornecedor será efetuado nos termos do edital do Pregão de \nRegistro de Preços. \n \n \nCLÁUSULA QUINTA – DA VALIDADE, CONTROLE E ALTERAÇÕES DE PREÇOS\n\nQuarta-feira\n22 de outubro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4635\n-106-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 102 \n \n \n5.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a partir da data de sua \npublicação, podendo ser prorrogado, por igual período conforme art. 84 da Lei 14.133/21. \n5.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o \nacréscimo de que trata o art. 25 da Lei 14.133/21. \n5.3. Os preços registrados poderão ser atualizados em casos: \n \na) de força maior; \nb) caso fortuito; \nc) fato do príncipe ou \nd) em decorrência de fatos imprevisível ou previsíveis de consequências incalculáveis, que \ninviabilizam aexecução como pactuado, nos termos do disposto na norma contida no inciso IV do § \n5° do art. 82 da Lei federal nº 14.133, de 2021. \n \n5.4. Quando o preço registrado se tornar superior ao preço praticado no mercado por motivo \nsuperveniente, oórgão gerenciador convocará os fornecedores para negociarem a redução dos \npreços registrados,tornando-os compatíveis com os valores praticados pelo mercado. \n \n5.4.1Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos valores praticados pelo mercado \nserãoliberados dos compromissos assumidos, sem aplicação de sanções administrativas. \n \n5.4.2A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores \ndemercado observará a classificação obtida originalmente na licitação. \n \n5.4.3A redução do preço registrado será comunicada pelo órgão gerenciador aos órgãos \nqueformalizaram contratos com fundamento no respectivo registro, para que avaliem a necessidade \ndeefetuar a revisão dos preços contratados. \n \n5.5. Quando o preço de mercado se tornar superior aos preços registrados é facultado ao fornecedor \nrequerer, antes do pedido de fornecimento, a atualização do preço registrado, mediante \ndemonstração de fatosuperveniente que tenha provocado elevação, que indique impossibilidade no \ncumprimento dasobrigações contidas na ata de registro de preços e desde que atendidos os \nseguintes requisitos: \n \n5.5.1 A possibilidade da atualização dos preços registrados seja aventada pelo fornecedor ou \nprestadorsignatário da ata de registro de preços; \n \n5.5.2 A modificação seja substancial nas condições registradas, de forma que seja \ncaracterizadaalteração desproporcional entre os encargos do fornecedor ou prestador signatário da \nata deregistro de preços e da administração pública; \n \n5.5.3 Seja demonstrado nos autos a desatualização dos preços registrados, por meio de apresentação\n\nQuarta-feira\n22 de outubro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4635\n-107-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 103 \n \n \nde planilha de custos e documentação comprobatória correlata que demonstre que o s \npreçosregistrados se tornaram inviáveis nas condições inicialmente pactuadas. \n5.6. A iniciativa e o encargo da demonstração da necessidade de atualização serão do fornecedor ou \nprestador signatário da ata de registro de preços, cabendo ao órgão gerenciador a análise e \ndeliberação arespeito do pedido. \n \n5.7. Se não houver prova efetiva da desatualização e da existência de fato superveniente, o pedido \nseráindeferido pela administração pública municipal e o fornecedor continuará obrigado a cumprir \noscompromissos pelo valor registrado na ata, sob pena de cancelamento do registro de preços e de \naplicação das sanções administrativas previstas em lei e no edital. \n \n5.8. Na hipótese do cancelamento do registro de preços prevista no item 5.7, o órgão gerenciador \npoderáconvocar os demais fornecedores integrantes do cadastro de reserva para que manifestem \ninteresse emassumir o fornecimento dos bens pelo preço registrado na ata. \n \n5.9. Comprovada a desatualização dos preços registrados decorrente de fato superveniente que \nprejudique ocumprimento da ata de registro de preços, a administração pública municipal poderá \nefetuar a atualizaçãodo preço registrado, adequando-o aos valores praticados no mercado \n \n5.10. Caso o fornecedor ou prestador não aceite o preço revisado pela administração municipal, será \nliberadodo compromisso assumido, sem aplicação de sanções administrativas. \n \n5.11. Liberado o fornecedor na forma do item 5.10, o órgão gerenciador poderá convocar os \nintegrantes docadastro de reserva, para que manifestem interesse em assumir o fornecimento dos \nbens pelo preçorevisado. \n \n5.12. Na hipótese de não haver cadastro de reserva, a administração pública municipal poderá \nconvocar oslicitantes remanescentes, na ordem de classificação, para negociação e assinatura da ata \nde registro depreços no máximo nas condições ofertadas por estes, desde que o valor seja igual ou \ninferior aoorçamento estimado para a contratação, inclusive quanto aos preços atualizados, nos \ntermos doinstrumento convocatório. \n \n5.13. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação da ata \nde registrode preços, adotando de imediato as medidas cabíveis para a satisfação da necessidade \nadministrativa. \n \nCLÁUSULA SEXTA – DOS USUÁRIOS PARTICIPANTES EXTRAORDINÁRIOS \n \n6.1. Durante a vigência da ata de registro de preços o órgão ou entidade que não tenha participado \ndoprocedimento poderá aderir à ata de registro de preços, desde que:\n\nQuarta-feira\n22 de outubro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4635\n-108-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 104 \n \n \nI- seja justificada no processo a vantagem de utilização da ata de registro de preços, inclusive \nemsituações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público; \nII- seja demonstrado que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados \npelomercado na forma do art. 23 Lei federal nº 14.133, de 2021; \nIII- a possibilidade de adesão tenha sido prevista no edital, e \nIV- haja prévia consulta e concordância do órgão gerenciador e do fornecedor ou \nprestadorbeneficiário da ata de registro de preços. \n \n6.2. A adesão é restrita aos órgãos e entidades previstos no item 6.1. \n \n6.3. As aquisições ou as contratações adicionais a que se refere o caput deste artigo não poderão \nexceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do \ninstrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e para \nos órgãos participantes. \n \n6.4. O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços a que se refere o caput deste \nartigonão poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de \nregistro depreços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número \nde órgãos nãoparticipantes que aderirem. \n \n6.5. Caberá ao fornecedor ou prestador beneficiário da ata de registro de preços, observadas as \ncondiçõesnela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento ou prestação decorrente \nde adesão, oque fará no compromisso de não prejudicar as obrigações presentes e futuras \ndecorrentes da ata deregistro de preços, assumidas com o órgão gerenciador e com os órgãos \nparticipantes. \n \n6.6. O órgão ou entidade poderá solicitar adesão aos itens de que não tenha figurado inicialmente \ncomoparticipante, atendidos os requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 da Lei federal nº 14.133, de \n2021. \n6.7. Não será concedida nova adesão ao órgão ou entidade que não tenha consumido ou contratado \noquantitativo autorizado anteriormente. \n6.8. É vedada aos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Município de \nAmargosa/Bahia a adesão às atas de registros de preços gerenciadas por órgãos ou entidades de \noutro município. \n \n6.9. É permitida, mediante ato do dirigente máximo do órgão ou entidade municipal que demonstre \nanecessidade e a vantagem econômica, atendidos os demais requisitos estabelecidos no § 2º do art. \n86 da Lei federal nº 14.133, de 2021, a adesão a atas de registro de preços gerenciadas pela \nadministraçãopública estadual, distrital e federal. \n \nCLÁUSULA SÉTIMA - REVISÃO E CANCELAMENTO\n\nQuarta-feira\n22 de outubro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4635\n-109-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 105 \n \n \n7.1. A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a \n180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata. \n7.2. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços \npraticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração \npromover as negociações junto aos fornecedores. \n \n7.3. Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo \nsuperveniente, a Administração convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços \naos valores praticados pelo mercado. \n7.4. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado \ndo compromisso assumido, sem aplicação de penalidade. \n \n7.5. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder \ncumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: \n7.5.1. Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido \nde fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e \ncomprovantes apresentados; e \n7.5.2. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação. \n \n7.6. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata \nde registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa. \n \n7.7. O registro do fornecedor será cancelado quando: \n7.7.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços; \n7.7.2. Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela \nAdministração, sem justificativa aceitável; \n7.7.3. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles \npraticados no mercado; ou \n7.7.4. Sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, \nalcançando o órgão gerenciador. \n7.7.5. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 4.7.1, 4.7.2 e 4.7.4 será \nformalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa. \n \n7.8. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso \nfortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e \njustificados: \n7.8.1. Por razão de interesse público; ou \n7.8.2. A pedido do fornecedor. \n \nCLÁUSULA OITAVA - DAS PENALIDADES E DAS SANÇÕES\n\nQuarta-feira\n22 de outubro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4635\n-110-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 106 \n \n \n8.1. A aplicação das penalidades e sanções serão as previstas no Edital, observando-se ospreceitos \nestabelecidos no Decreto Municipal n. 062/2023. \n \nCLÁUSULA NONA - DA DIVULGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS \n \n9.1. A presente Ata de Registro de Preços será publicado no Diário Oficial Municipal de Amargo sa-\nBahia, conforme o disposto na Lei Federal n. 14.133/2021. \n \n \nCLÁUSULA DÉCIMA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS \n \n10.1. A presente Ata de Registro de Preços somente terá eficácia após a publicação do r espectivo \nextrato no Diário Oficial do Município - Eletrônico e demais meios legais disponíveis. \n \n10.2. Integram o presente instrumento, independente de transcrição, todas as condições e \nrespectivos atos do Pregão Eletrônico nº 033/2025 - Sistema de Registro de Preços. \n \n10.3. Fica designado como órgão gerenciador do Registro de Preços, a SECRETARIA MUNICIPAL \nDE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL. \n \n10.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o do Município de Amargosa, co m \nexclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. \n \nE, por estarem as partes justas e compromissadas, assinam a presente Ata de Registro de Preço, em \nduas vias, de igual teor, na presença das testemunhas abaixo assinadas. \n \nLocal, data \n \n \n \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nGETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO \nPrefeito Municipal \n \n \n \n \n[RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA] \nRepresentante legal: [nome completo]\n\nQuarta-feira\n22 de outubro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4635\n-111-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 107 \n \n \nANEXO III \nMODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS \n \nLICITANTE: \nEND. COMERCIAL: UF: \nCEP: FONE/FAX: CONTATO: \nINSC. ESTADUAL: CNPJ: \nVALIDADE DA PROPOSTA: REPRESENTANTE LEGAL: \nDADOS BANCÁRIOS: CHAVE PIX: E-MAIL: \nOBJETO: \n \nPROPOSTA DE PREÇOS \nITEM DISCRIMINAÇÃO UND QTD MARCA / \nMODELO V.U. V.T. \n01 \n02 \n \nVALOR TOTAL DA PROPOSTA POR EXTENSO1: \nDeclaramos que no preço ofertado estão inclusas todas as despesas necessárias para a execução do objeto, \nsendo de nossa exclusiva responsabilidade as despesas como transporte, alimentação, pro ventos, encargos \nsociais, impostos, taxas, tributos, emolumentos, contribuições sociais, fiscais, parafiscais, seguros e dema is \ndespesas inerentes, estando o preço ofertado correspondendo, rigorosamente, com as especificações do \nobjeto licitado, estamos ciente de que não cabem quaisquer reivindicações devidas a erros nessa avaliação, \npara efeito de solicitar revisão de preços por recolhimentos determinados pela autoridade competen te. \nPor esta proposta, ainda, declaramos inteira submissão aos preceitos legais em vigo r, especialmente aos da \nLei Federal nº 14.133/2021, e às cláusulas e condições constantes do Edital do Pregão Eletrônico nº \n033/2025/SRP. \n \nRESPONSÁVEL LEGAL DA LICITANTE \n____________________, _____/____/____ __________________________________________ \nLOCAL DATA ASSINATURA E CARIMBO COM CNPJ E CPF DO REPRESENTANTE \n \nObservações: \n1) Pagamento exclusivamente por ordem bancária. A proposta deverá indicar aos dados bancá rios em que \nserão creditados os pagamentos durante a execução do contrato. \n2) Fornecer preço à vista com tributos, frete, mão de obra, material, ferramentas, peças, despe sas com locação \ndos equipamentos. \n \n \n \n \n \n1Soma de todos os Itens para os quais participa a Proponente\n\nQuarta-feira\n22 de outubro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4635\n-112-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 108 \n \n \nANEXO IV \nMINUTA DE CONTRATO \n \nTERMO DE CONTRATO Nº ......./...., QUE FAZEM \nENTRE SI O MUNICÍPIO DE AMARGOSA-BA E A \nEMPRESA ............................................................ PARA \nAQUISIÇÃO DE MATERIAIS E BENS DE TI. \n \nO Município de Amargosa-BA, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Pra ça \nLourival Monte, s nº, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 13.825.484/0001-50, neste ato \nrepresentado pelo prefeito municipal, XXXXXXXXXXX, nacionalidade, estado civil, CPF Nº. \nXXXXXX, portador da Carteira de Identidade nº. XXXXXX, d oravante denominado \nCONTRATANTE, e o(a) .............................. inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº ............................, \nsediado(a) na ..................................., em ............................. doravante designada CONTRATADA, neste \nato representada pelo(a) Sr.(a) ....................., portador(a) da Carteira de Identidade nº ................., \nexpedida pela (o) .................., e CPF nº ........................., tendo em vista o que consta no Processo \nAdministrativo nº 2901007.00002106/2025- 43 o aplicável, resolvem celebrar o presente Termo de \nContrato, decorrente do Pregão Eletrônico nº 0 33/2025, mediante as cláusulas e condições a seguir \nenunciadas. \n \nCLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO \n \n1.1. O objeto do presente instrumento é a contratação de aquisição de materiais e equipamentos de \nTI para atender às necessidades operacionais das Secretarias Municipais, mediante Sistema de \nRegistro de Preços, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. \n \n1.2. Objeto da contratação: \nITEM DISCRIMINAÇÃO UNIDADE QTD VALOR \nUNITÁRIO \nVALOR \nTOTAL \n1 \n2 \n3 \n4 \n \n1.3. Vinculam esta contratação, independentemente de transcrição: \n1.3.1. O Termo de Referência;\n\nQuarta-feira\n22 de outubro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4635\n-113-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 109 \n \n \n1.3.2. O Edital da Licitação; \n1.3.3. A Proposta do contratado; \n1.3.4. Eventuais anexos dos documentos supracitados. \n \nCLÁUSULA SEGUNDA – VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO \n2.1. O prazo de vigência da contratação é de .............................. contados do(a) ............................., \nna forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021. \n2.1.1. O prazo de vigência será automaticamente prorrogado, independentemente de termo \naditivo, quando o objeto não for concluído no período firmado acima, ressalvadas as providências \ncabíveis no caso de culpa do contratado, previstas neste instrumento. \nOU \n2.2. O prazo de vigência da contratação é de .............................. contados do(a) ............................., \nprorrogável por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021. \n2.2.1. A prorrogação de que trata este item é condicionada ao ateste, pela autoridade competente, \nde que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a \nnegociação com o contratado. \n \nCLÁUSULA TERCEIRA – PREÇO \n \n3.1. O valor mensal estimado da contratação é de R$.......... (.....), perfazendo o valor total anual \nestimado de R$.......(....). \n3.2. No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da \nexecução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, \nfiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao \ncumprimento integral do objeto da contratação. \n \nCLÁUSULA QUARTA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA \n4.1. As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária \nprópria, prevista no orçamento do Município, para o exercício de 2025, na classificação abaixo: \n \nUNIDADE GESTORA: \nATIVIDADE: \nELEMENTO: \nFONTE: \n \n4.2. No(s) exercício(s) seguinte(s), correrão à conta dos recursos próprios para atender às despesas \nda mesma natureza, cuja alocação será feita no início de cada exercício financeiro. \n \nCLÁUSULA QUINTA – MODELOS DE EXECUÇÃO E GESTÃO CONTRATUAIS (art. 92, IV, \nVII e XVIII).\n\nQuarta-feira\n22 de outubro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4635\n-114-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 110 \n \n \n5.1. O regime de execução contratual, os modelos de gestão e de execução, assim como os prazos e \ncondições de conclusão, entrega, observação e recebimento do objeto constam no Termo de \nReferência, anexo a este Contrato. \n \nCLÁUSULA SEXTA – SUBCONTRATAÇÃO \n \n6.1. Não será admitida a subcontratação do objeto contratual. \nOU \n6.1. É permitida a subcontratação parcial do objeto, até o limite de ......% (..... por cento) do valor \ntotal do contrato, nas seguintes condições: \n6.1.1. É vedada a subcontratação completa ou da parcela principal da obrigação, abaixo \ndiscriminada: \na) \nb) \nc) \n6.1. 2. Poderão ser subcontratadas as seguintes parcelas do objeto: \na) \nb) \nc) \n6.1.3. Em qualquer hipótese de subcontratação, permanece a responsabilidade integral d o \ncontratado pela perfeita execução contratual, cabendo-lhe realizar a supervisão e coordenação das \natividades do subcontratado, bem como responder perante o contratante pelo rigoroso \ncumprimento das obrigações contratuais correspondentes ao objeto da subcontratação. \n6.2. A subcontratação depende de autorização prévia do contratante, a quem incumbe avaliar se \no subcontratado cumpre os requisitos de qualificação técnica necessários para a execução do objeto. \n6.2.1. O contratado apresentará à Administração documentação que comprove a capacidade \ntécnica do subcontratado, que será avaliada e juntada aos autos do processo correspondente. \n6.3. É vedada a subcontratação de pessoa física ou jurídica, se aquela ou os dirigentes desta \nmantiverem vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista ou civil com \ndirigente do órgão ou entidade contratante ou com agente público que desempenhe função na \ncontratação ou atue na fiscalização ou na gestão do contrato, ou se deles forem cônjuge, \ncompanheiro ou parente em linha reta, colateral, ou por afinidade, até o terceiro grau. \n \nCLÁUSULA SÉTIMA – PAGAMENTO \n \n7.1. O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se \ndefinidos no Termo de Referência, anexo a este Contrato. \nCLÁUSULA OITÁVA – REAJUSTE \n \n8.1. Os preços inicialmente contratados são fixos e irreajustáveis no prazo de um ano.\n\nQuarta-feira\n22 de outubro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4635\n-115-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 111 \n \n \n8.2. Após o interregno de um ano, os preços iniciais serão reajustados, mediante a aplicação, pelo \ncontratante, aplicando-se o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA/IBGE, \nexclusivamente para as obrigações iniciadas e concluídas após a ocorrência da anualidade. \n8.3. Nos reajustes subsequentes ao primeiro, o interregno mínimo de um ano será contado a partir \ndos efeitos financeiros do último reajuste. \n8.4. No caso de atraso ou não divulgação do(s) índice (s) de reajustamento, o contratante pagará ao \ncontratado a importância calculada pela última variação conhecida, liquidando a diferença \ncorrespondente tão logo seja(m) divulgado(s) o(s) índice(s) definitivo(s). \n8.5. Nas aferições finais, o(s) índice(s) utilizado(s) para reajuste será(ão), obrigatoriamente, o(s) \ndefinitivo(s). \n8.6. Caso o(s) índice(s) estabelecido(s) para reajustamento venha(m) a ser extinto(s) ou de qualquer \nforma não possa(m) mais ser utilizado(s), será(ão) adotado(s), em substituição, o(s) que vier(em) a \nser determinado(s) pela legislação então em vigor. \n8.7. Na ausência de previsão legal quanto ao índice substituto, as partes elegerão novo índice oficial, \npara reajustamento do preço do valor remanescente, por meio de termo aditivo. \n8.8. O reajuste será realizado por apostilamento. \n8.9. A solicitação de reajuste deve ser, obrigatoriamente, de iniciativa da contratada, conforme \nDecreto Municipal nº 111 de 01 de dezembro de 2017. \n \nCLÁUSULA NONA – OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA \n9.1 A Contratada deve cumprir todas as obrigações constantes no Edital, seus anexos e sua \nproposta, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e \nperfeita execução do objeto e, ainda: \n \n9.2. Efetuar a entrega do objeto em perfeitas condições, conforme especificações, prazo e local \nconstantes no Edital e seus anexos, acompanhado da respectiva nota fiscal, na qual constar ão as \nindicações referentes a: marca, fabricante, modelo, procedência e prazo de garantia ou validade. \n \n9.2.1. Para efeito de garantia do produto, o prazo da mesma será contabilizado, a partir da entrega \nefetiva da mercadoria juntamente com a nota fiscal e não quando despachada pela empresa pel os \nmeios de transporte. \n \n9.3. Os bens devem estar acompanhados, ainda, quando for o caso, do manual do usuário, com uma \nversão em português e da relação da rede de assistência técnica autorizada. \n \n9.4. Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto, de acordo com os artigos 12,13, \n14 e 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990). \n \n9.5. Reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, no \nprazo fixado pelo fiscal do contrato em observância ao previstos no Termo de Referência, os bens\n\nQuarta-feira\n22 de outubro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4635\n-116-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 112 \n \n \nnos quais se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou dos materiais \nempregados; \n9.6. Comunicar a Contratante, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da \nentrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida \ncomprovação. \n9.7. Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações \nassumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. \n9.8. Indicar preposto para representá-la durante a execução do contrato. \n9.9. Lançar na Nota Fiscal as especificações dos bens entregues de modo idêntico aqueles constantes \nda Nota de Empenho. \n \n9.10. Executar as entregas dos produtos conforme especificações e de sua proposta, com a alocação \ndos empregados necessários ao perfeito cumprimento das cláusulas contratuais, além de fornecer os \nmateriais de consumo, equipamentos de medição e testes, simuladores, ferramentas e utensílios \nnecessários, na qualidade e quantidade necessárias para execução deste Termo de Referência e em \nsua proposta. \n \n9.11. Fornecer o material conforme especificações. \n \n9.12. Arcar com todas as despesas decorrentes de transporte e entrega do objeto fornecido, sem ônus \nadicional ao Município de Amargosa. \n \n9.13. Arcar com todas as despesas de coleta, transporte e devolução dos itens fornecidos nos casos \nde necessidade de manutenção e/ou calibração dentro do prazo de garantia. \n \n9.14. Fornecer somente peça nova e de primeiro uso originais do fabricante, conforme o código \nconstante na especificação. \n \n9.15. Manter durante toda exeução do contrato as condições de habilitação e qualificação exigidas \nno edital, em conformidade com a Lei 14.133/2021. \n \n9.16. Responder por todas as despesas diretas e indiretas que incidam ou venham a incidir sobre a \nexecução contratual, inclusive as obrigações relativas a salários, previdência social, impostos, \nencargos sociais e outras providências, respondendo obrigatoriamente pelo fiel cumprimento das \nleis trabalhistas e específicas de acidentes do trabalho e legislação correlata, aplicáveis ao pessoal \nempregado para execução contratual. \n \n9.17. Responsabilizar-se integralmente pela observância do dispositivo no título II, capítulo V, da \nCLT, e na Portaria n.º 3.460/77, do Ministério do Trabalho, relativos a segurança e higiene do \ntrabalho, bem como a Legislação correlata em vigor a ser exigida.\n\nQuarta-feira\n22 de outubro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4635\n-117-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 113 \n \n \n9.18. Não transferir a outrem, por qualquer forma nem parcialmente as obrigações. \n \n9.19. Atender às determinações regulares emitidas pelo fiscal ou gestor do contrato ou autoridade \nsuperior (art. 137, II, da Lei n.º 14.133, de 2021) e prestar todo esclarecimento ou informação por eles \nsolicitados; \n9.20. Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes da execução do objeto, bem como por todo \ne qualquer dano causado à Administração ou terceiros, não reduzindo essa responsabilidade a \nfiscalização ou o acompanhamento da execução contratual pelo contratante, que ficará autorizado a \ndescontar dos pagamentos devidos ou da garantia, caso exigida, o valor correspondente aos danos \nsofridos; \n9.21 O contratado deverá entregar ao setor responsável pela fiscalização do contrato, junto com a \nNota Fiscal para fins de pagamento, os seguintes documentos: 1) prova de regularidade relativa à \nSeguridade Social; 2) certidão conjunta relativa aos tributos federais e à Dívida Ativa da União; 3) \ncertidões que comprovem a regularidade perante a Fazenda Estadual ou Distrital do domicílio ou \nsede do contratado; 4) Certidão de Regularidade do FGTS – CRF; e 5) Certidão Negativa de Débitos \nTrabalhistas – CNDT; \n9.22. Paralisar, por determinação do contratante, qualquer atividade que não esteja sendo \nexecutada de acordo com a boa técnica ou que ponha em risco a segurança de pessoas ou bens de \nterceiros. \n9.23. Cumprir, durante todo o período de execução do contrato, a reserva de cargos prevista em \nlei para pessoa com deficiência, para reabilitado da Previdência Social ou para aprendiz, bem como \nas reservas de cargos previstas na legislação (art. 116, da Lei n.º 14.133, de 2021); \n9.24. Comprovar a reserva de cargos a que se refere a cláusula acima, no prazo fixado pelo fiscal \ndo contrato, com a indicação dos empregados que preencheram as referidas vagas (art. 116, \nparágrafo único, da Lei n.º 14.133, de 2021); \n9.25. Guardar sigilo sobre todas as informações obtidas em decorrência do cumprimento do \ncontrato; \n9.26. Arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos \nde sua proposta, inclusive quanto aos custos variáveis decorrentes de fatores futuros e incertos, \ndevendo complementá-los, caso o previsto inicialmente em sua proposta não seja satisfatório para o \natendimento do objeto da contratação, exceto quando ocorrer algum dos eventos arrolados no art. \n124, II, d, da Lei nº 14.133, de 2021. \n9.27. Cumprir, além dos postulados legais vigentes de âmbito federal, estadual ou municipal, as \nnormas de segurança do contratante; \n9.28. Alocar os empregados necessários, com habilitação e conhecimento adequados, ao perfeito \ncumprimento das cláusulas deste contrato, fornecendo os materiais, equipamentos, ferramentas e \nutensílios demandados, cuja quantidade, qualidade e tecnologia deverão atender às recomendações \nde boa técnica e a legislação de regência;\n\nQuarta-feira\n22 de outubro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4635\n-118-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 114 \n \n \n9.29. Orientar e treinar seus empregados sobre os deveres previstos na Lei nº 13.709, de 14 de \nagosto de 2018, adotando medidas eficazes para proteção de dados pessoais a que tenha acesso por \nforça da execução deste contrato; \n9.30. Conduzir os trabalhos com estrita observância às normas da legislação pertinente, \ncumprindo as determinações dos Poderes Públicos, mantendo sempre limpo o local de execução do \nobjeto e nas melhores condições de segurança, higiene e disciplina. \n9.31. Não permitir a utilização de qualquer trabalho do menor de dezesseis anos, exceto na \ncondição de aprendiz para os maiores de quatorze anos, nem permitir a utilização do trabalho do \nmenor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre. \nCLÁUSULA DÉCIMA – OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE \n10.1. Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pelo Contratado, de acordo com o \ncontrato e seus anexos; \n10.2. Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Termo de Referência; \n10.3. Notificar o Contratado, por escrito, sobre vícios, defeitos ou incorreções verificadas no objeto \nfornecido, para que seja por ele substituído, reparado ou corrigido, no total ou em parte, às suas \nexpensas; \n10.4. Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e o cumprimento das obrigações pelo \nContratado; \n10.5. Comunicar a empresa para emissão de Nota Fiscal no que pertine à parcela incontroversa da \nexecução do objeto, para efeito de liquidação e pagamento, quando houver controvérsia sobre a \nexecução do objeto, quanto à dimensão, qualidade e quantidade, conforme o art. 143 da Lei nº \n14.133, de 2021; \n10.6. Efetuar o pagamento ao Contratado do valor correspondente ao fornecimento do objeto, no \nprazo, forma e condições estabelecidos no presente Contrato; \n10.7. Aplicar ao Contratado as sanções previstas na lei e neste Contrato; \n10.8. Cientificar o órgão de representação judicial da Procuradoria Municipal para adoção das \nmedidas cabíveis quando do descumprimento de obrigações pelo Contratado; \n10.9. Explicitamente emitir decisão sobre todas as solicitações e reclamações relacionadas à \nexecução do Contrato, ressalvados os requerimentos manifestamente impertinentes, meramente \nprotelatórios ou de nenhum interesse para a boa execução do ajuste. \n10.9.1. A Administração terá o prazo de 10 (dez) dias, a contar da data do protocolo do \nrequerimento para decidir, admitida a prorrogação motivada, por igual período. \n10.10. Responder eventuais pedidos de reestabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro feitos \npelo contratado no prazo máximo de 20 (vinte) dias, admitida a prorrogação motivada, por igual \nperíodo.\n\nQuarta-feira\n22 de outubro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4635\n-119-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 115 \n \n \n10.11. Notificar os emitentes das garantias quanto ao início de processo administrativo para \napuração de descumprimento de cláusulas contratuais. \n10.12 A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pelo Contratado \ncom terceiros, ainda que vinculados à execução do contrato, bem como por qualquer dano causado \na terceiros em decorrência de ato do Contratado, de seus empregados, prepostos ou subordinados. \n10.13. Solicitar a execução do objeto à contratada através da emissão de Ordem de Fornecimento. \n10.14. Proporcionar à contratada todas as condições necessárias ao pleno cumprimento das \nobrigações decorrentes do objeto contratual, consoante estabelece a Lei Federal 14.133/2021 e \ndemais legislações pertinentes. \n10.15. Fiscalizar a execução do objeto contratual através de sua unidade competente, podendo, em \ndecorrência, solicitar providências da contratada, que atenderá ou justificará de imediato. \n10.16. Notificar a contratada de qualquer irregularidade decorrente da execução do objeto \ncontratual. \n10.17. Efetuar os pagamentos devidos à contratada nas condições estabelecidas neste Termo. \n10.18. Aplicar as penalidades previstas em lei e neste instrumento. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – INFRAÇÕES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS (art. 92, \nXIV) \n \n11.1. Comete infração administrativa, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021, o contratado que: \na) der causa à inexecução parcial do contrato; \nb) der causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano à Administração ou ao \nfuncionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo; \nc) der causa à inexecução total do contrato; \nd) ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da contratação sem motivo \njustificado; \ne) apresentar documentação falsa ou prestar declaração falsa durante a execução do contrato; \nf) praticar ato fraudulento na execução do contrato; \ng) comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza; \nh) praticar ato lesivo previsto no art. 5º da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013. \n11.2. Serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações acima descritas as seguintes \nsanções: \ni. Advertência, quando o contratado der causa à inexecução parcial do contrato, sempre que \nnão se justificar a imposição de penalidade mais grave (art. 156, §2º, da Lei nº 14.133, de 2021); \nii. Impedimento de licitar e contratar, quando praticadas as condutas descritas nas alíneas “b”, \n“c” e “d” do subitem acima deste Contrato, sempre que não se justificar a imposição de penalidade \nmais grave (art. 156, § 4º, da Lei nº 14.133, de 2021); \niii. Declaração de inidoneidade para licitar e contratar, quando praticadas as condutas descritas \nnas alíneas “e”, “f”, “g” e “h” do subitem acima deste Contrato, bem como nas alíneas “b”, “c” e \n“d”, que justifiquem a imposição de penalidade mais grave (art. 156, §5º, da Lei nº 14.133, de 2021). \niv. Multa:\n\nQuarta-feira\n22 de outubro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4635\n-120-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 116 \n \n \n1. moratória de .....% (..... por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela \ninadimplida, até o limite de ...... (.......) dias; \n2. moratória de .....% (..... por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor total do \ncontrato, até o máximo de .....% (.... por cento), pela inobservância do prazo fixado para \napresentação, suplementação ou reposição da garantia. \ni. O atraso superior a XXXXXX dias autoriza a Administração a promover a extinção do \ncontrato por descumprimento ou cumprimento irregular de suas cláusulas, conforme dispõe o \ninciso I do art. 137 da Lei n. 14.133, de 2021. \n3. compensatória de ......% (....... por cento) sobre o valor total do contrato, no caso de \ninexecução total do objeto. \n11.3. A aplicação das sanções previstas neste Contrato não exclui, em hipótese alguma, a \nobrigação de reparação integral do dano causado ao Contratante (art. 156, §9º, da Lei nº 14.133, de \n2021) \n11.4. Todas as sanções previstas neste Contrato poderão ser aplicadas cumulativamente com a \nmulta (art. 156, §7º, da Lei nº 14.133, de 2021). \n11.4.1. Antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) \ndias úteis, contado da data de sua intimação (art. 157, da Lei nº 14.133, de 2021) \n11.4.2. Se a multa aplicada e as indenizações cabíveis forem superiores ao valor do pagamento \neventualmente devido pelo Contratante ao Contratado, além da perda desse valor, a diferença será \ndescontada da garantia prestada ou será cobrada judicialmente (art. 156, §8º, da Lei nº 14.133, de \n2021). \n11.4.3. Previamente ao encaminhamento à cobrança judicial, a multa poderá ser recolhida \nadministrativamente no prazo máximo de XX (XXXX) dias, a contar da data do recebimento da \ncomunicação enviada pela autoridade competente. \n11.5. A aplicação das sanções realizar- se-á em processo administrativo que assegure o \ncontraditório e a ampla defesa ao Contratado, observando-se o procedimento previsto no caput e \nparágrafos do art. 158 da Lei nº 14.133, de 2021, para as penalidades de impedimento de licitar e \ncontratar e de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. \n11.6. Na aplicação das sanções serão considerados (art. 156, §1º, da Lei nº 14.133, de 2021): \na) a natureza e a gravidade da infração cometida; \nb) as peculiaridades do caso concreto; \nc) as circunstâncias agravantes ou atenuantes; \nd) os danos que dela provierem para o Contratante; \ne) a implantação ou o aperfeiçoamento de programa de integridade, conforme normas e \norientações dos órgãos de controle. \n11.7. Os atos previstos como infrações administrativas na Lei nº 14.133, de 2021, ou em outras leis \nde licitações e contratos da Administração Pública que também sejam tipificados como atos lesivos \nna Lei nº 12.846, de 2013, serão apurados e julgados conjuntamente, nos mesmos autos, observados \no rito procedimental e autoridade competente definidos na referida Lei (art. 159). \n11.8. A personalidade jurídica do Contratado poderá ser desconsiderada sempre que utilizada \ncom abuso do direito para facilitar, encobrir ou dissimular a prática dos atos ilícitos previstos neste\n\nQuarta-feira\n22 de outubro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4635\n-121-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 117 \n \n \nContrato ou para provocar confusão patrimonial, e, nesse caso, todos os efeitos das sanções \naplicadas à pessoa jurídica serão estendidos aos seus administradores e sócios com poderes de \nadministração, à pessoa jurídica sucessora ou à empresa do mesmo ramo com relação de coligação \nou controle, de fato ou de direito, com o Contratado, observados, em todos os casos, o contraditório, \na ampla defesa e a obrigatoriedade de análise jurídica prévia (art. 160, da Lei nº 14.133, de 2021). \n11.9. O Contratante deverá, no prazo máximo 15 (quinze) dias úteis, contado da data de aplicação \nda sanção, informar e manter atualizados os dados relativos às sanções por ela aplicadas, para fins \nde publicidade no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (Ceis) e no Cadastro \nNacional de Empresas Punidas (Cnep), instituídos no âmbito do Poder Executivo Federal. (Art. 161, \nda Lei nº 14.133, de 2021). \n11.10. As sanções de impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar \nou contratar são passíveis de reabilitação na forma do art. 163 da Lei nº 14.133/21. \n11.11. Os débitos do contratado para com a Administração contratante, resultantes de multa \nadministrativa e/ou indenizações, não inscritos em dívida ativa, poderão ser compensados, total ou \nparcialmente, com os créditos devidos pelo referido órgão decorrentes deste mesmo contrato ou de \noutros contratos administrativos que o contratado possua com o mesmo órgão ora contratante, na \nforma da Instrução Normativa SEGES/ME nº 26, de 13 de abril de 2022. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA– DA EXTINÇÃO CONTRATUAL (art. 92, XIX) \n \n12.1. O contrato se extingue quando cumpridas as obrigações de ambas as partes, ainda que isso \nocorra antes do prazo estipulado para tanto. \n12.2. Se as obrigações não forem cumpridas no prazo estipulado, a vigência ficará prorrogada até \na conclusão do objeto, caso em que deverá a Administração providenciar a readequação do \ncronograma fixado para o contrato. \n12.2.1. Quando a não conclusão do contrato referida no item anterior decorrer de culpa d o \ncontratado: \na) ficará ele constituído em mora, sendo-lhe aplicáveis as respectivas sanções administrativas; e \nb) poderá a Administração optar pela extinção do contrato e, nesse caso, adotará as medidas \nadmitidas em lei para a continuidade da execução contratual. \nOU \n12.3. O contrato se extingue quando vencido o prazo nele estipulado, independentemente de \nterem sido cumpridas ou não as obrigações de ambas as partes contraentes. \nOU \n12.4. O contrato se extingue quando vencido o prazo nele estipulado, independentemente de \nterem sido cumpridas ou não as obrigações de ambas as partes contraentes. \n12.4.1. O contrato pode ser extinto antes do prazo nele fixado, sem ônus para o Contratante, \nquando esta não dispuser de créditos orçamentários para sua continuidade ou quando entender que \no contrato não mais lhe oferece vantagem.\n\nQuarta-feira\n22 de outubro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4635\n-122-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 118 \n \n \n12.4.2. A extinção nesta hipótese ocorrerá na próxima data de aniversário do contrato, desde que \nhaja a notificação do contratado pelo contratante nesse sentido com pelo menos 2 (dois) meses de \nantecedência desse dia. \n12.4.3. Caso a notificação da não-continuidade do contrato de que trata este subitem ocorra com \nmenos de 2 (dois) meses da data de aniversário, a extinção contratual ocorrerá após 2 (dois) meses \nda data da comunicação. \n12.5. O contrato pode ser extinto antes de cumpridas as obrigações nele estipuladas, ou antes do \nprazo nele fixado, por algum dos motivos previstos no artigo 137 da Lei nº 14.133/21, bem como \namigavelmente, assegurados o contraditório e a ampla defesa. \n12.5.1. Nesta hipótese, aplicam-se também os artigos 138 e 139 da mesma Lei. \n12.5.2. A alteração social ou a modificação da finalidade ou da estrutura da empresa não ensejará a \nrescisão se não restringir sua capacidade de concluir o contrato. \n12.5.2.1. Se a operação implicar mudança da pessoa jurídica contratada, deverá ser \nformalizado termo aditivo para alteração subjetiva. \n12.6. O termo de rescisão, sempre que possível, será precedido: \n12.6.1. Balanço dos eventos contratuais já cumpridos ou parcialmente cumpridos; \n12.6.2. Relação dos pagamentos já efetuados e ainda devidos; \n12.6.3. Indenizações e multas. \n12.7. A extinção do contrato não configura óbice para o reconhecimento do desequilíbrio \neconômico-financeiro, hipótese em que será concedida indenização por meio de termo indenizatório \n(art. 131, caput, da Lei n.º 14.133, de 2021). \n \nCLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DOS CASOS OMISSOS (art. 92, III) \n \n13.1. Os casos omissos serão decididos pelo contratante, segundo as disposições contidas na Lei nº \n14.133, de 2021, e demais normas federais aplicáveis e, subsidiariamente, segundo as disposições \ncontidas na Lei nº 8.078, de 1990 – Código de Defesa do Consumidor – e normas e princípios gerais \ndos contratos. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – ALTERAÇÕES \n \n14.1. Eventuais alterações contratuais reger- se-ão pela disciplina dos arts. 124 e seguintes da Lei \nnº 14.133, de 2021. \n14.2. O contratado é obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou \nsupressões que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial \natualizado do contrato. \n14.3. Registros que não caracterizam alteração do contrato podem ser realizados por simples \napostila, dispensada a celebração de termo aditivo, na forma do art. 136 da Lei nº 14.133, de 2021. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – PUBLICAÇÃO\n\nQuarta-feira\n22 de outubro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4635\n-123-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 119 \n \n \n15.1. Incumbirá ao contratante divulgar o presente instrumento no Portal Nacional de \nContratações Públicas (PNCP), na forma prevista no art. 94 da Lei 14.133, de 2021, bem como no \nrespectivo sítio oficial na Internet, em atenção ao art. 8º, §2º, da Lei n. 12.527, de 2011, c/c art. 7º, §3º, \ninciso V, do Decreto n. 7.724, de 2012. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – GARANTIA DE EXECUÇÃO (art. 92, XII e XIII) \n \n16.1. Não haverá exigência de garantia contratual da execução. \nOU \n16.2. A contratação conta com garantia de execução, nos moldes do art. 96 da Lei nº 14.133, de \n2021, em valor correspondente a X% (XXXX por cento) do valor inicial/total/anual do contrato. \nOU \n16.3. A contratação conta com garantia de execução do contrato, nos moldes do art. 96, \ncombinado com art. 101, ambos da Lei nº 14.133, de 2021 em valor correspondente a X% (XXXX p or \ncento) do valor total/anual do contrato, acrescido do valor dos bens abaixo arrolados, dos quais o \ncontratado será depositário: \n16.3.1. BEM 1.............. Valor \n16.3.2. BEM 2 .............Valor \n16.3.3. ... \n16.3.4. TOTAL ............. Valor total \n16.4. Caso utilizada a modalidade de seguro-garantia, a apólice deverá ter validade durante a \nvigência do contrato E/OU por XXXXXX dias após o término da vigência contratual, permanecendo \nem vigor mesmo que o contratado não pague o prêmio nas datas convencionadas. \n16.5. A apólice do seguro garantia deverá acompanhar as modificações referentes à vigência do \ncontrato principal mediante a emissão do respectivo endosso pela seguradora. \n16.6. Será permitida a substituição da apólice de seguro-garantia na data de renovação ou de \naniversário, desde que mantidas as condições e coberturas da apólice vigente e nenhum período \nfique descoberto, ressalvado o disposto no item 10.8 deste contrato. \n16.7. Caso utilizada outra modalidade de garantia, somente será liberada ou restituída após a fiel \nexecução do contrato ou após a sua extinção por culpa exclusiva da Administração e, quando em \ndinheiro, será atualizada monetariamente. \n16.8. Na hipótese de suspensão do contrato por ordem ou inadimplemento da Administração, o \ncontratado ficará desobrigado de renovar a garantia ou de endossar a apólice de seguro até a ordem \nde reinício da execução ou o adimplemento pela Administração. \n16.9. A garantia assegurará, qualquer que seja a modalidade escolhida, o pagamento de: \n16.9.1. prejuízos advindos do não cumprimento do objeto do contrato e do não adimplemento das \ndemais obrigações nele previstas; \n16.9.2. multas moratórias e punitivas aplicadas pela Administração à contratada; e \n16.9.3. obrigações trabalhistas e previdenciárias de qualquer natureza e para com o FGTS, não \nadimplidas pelo contratado, quando couber.\n\nQuarta-feira\n22 de outubro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4635\n-124-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 120 \n \n \n16.10. A modalidade seguro-garantia somente será aceita se contemplar todos os eventos indicados \nno item 10.9, observada a legislação que rege a matéria. \n16.11. A garantia em dinheiro deverá ser efetuada em favor do contratante, em conta específica na \nCaixa Econômica Federal, com correção monetária. \n16.12. Caso a opção seja por utilizar títulos da dívida pública, estes devem ter sido emitidos sob a \nforma escritural, mediante registro em sistema centralizado de liquidação e de custódia autorizado \npelo Banco Central do Brasil, e avaliados pelos seus valores econômicos, conforme definido pelo \nMinistério da Economia. \n16.13. No caso de garantia na modalidade de fiança bancária, deverá ser emitida por banco ou \ninstituição financeira devidamente autorizada a operar no País pelo Banco Central do Brasil, e \ndeverá constar expressa renúncia do fiador aos benefícios do artigo 827 do Código Civil. \n16.14. No caso de alteração do valor do contrato, ou prorrogação de sua vigência, a garantia deverá \nser ajustada ou renovada, seguindo os mesmos parâmetros utilizados quando da contratação. \n16.15. Se o valor da garantia for utilizado total ou parcialmente em pagamento de qualquer \nobrigação, o Contratado obriga-se a fazer a respectiva reposição no prazo máximo de .......... (......) \ndias úteis, contados da data em que for notificada. \n16.16. O Contratante executará a garantia na forma prevista na legislação que rege a matéria. \n16.16.1. O emitente da garantia ofertada pelo contratado deverá ser notificado pelo \ncontratante quanto ao início de processo administrativo para apuração de descumprimento de \ncláusulas contratuais (art. 137, § 4º, da Lei n.º 14.133, de 2021). \n16.16.2. Caso se trate da modalidade seguro-garantia, ocorrido o sinistro durante a vigência \nda apólice, sua caracterização e comunicação poderão ocorrer fora desta vigência, não \ncaracterizando fato que justifique a negativa do sinistro, desde que respeitados os prazos \nprescricionais aplicados ao contrato de seguro, nos termos do art. 20 da Circular Susep n° 662, de 11 \nde abril de 2022. \n16.17. Extinguir- se-á a garantia com a restituição da apólice, carta fiança ou autorização para a \nliberação de importâncias depositadas em dinheiro a título de garantia, acompanhada de declaração \ndo contratante, mediante termo circunstanciado, de que o contratado cumpriu todas as cláusulas do \ncontrato; \n16.18. O garantidor não é parte para figurar em processo administrativo instaurado pelo \ncontratante com o objetivo de apurar prejuízos e/ou aplicar sanções à contratada. \n16.19. O contratado autoriza o contratante a reter, a qualquer tempo, a garantia, na forma prevista \nno Edital e neste Contrato. \n16.20. Além da garantia de que tratam os arts. 96 e seguintes da Lei nº 14.133/21, a presente \ncontratação possui previsão de garantia contratual do bem a ser fornecido, incluindo manutenção e \nassistência técnica, conforme condições estabelecidas no Termo de Referência. \n16.20.1. A garantia de execução é independente de eventual garantia do produto prevista \nespecificamente no Termo de Referência. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA – VEDAÇÕES \n17.1. É vedado à CONTRATADA:\n\nQuarta-feira\n22 de outubro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4635\n-125-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 121 \n \n \n17.1.1. Caucionar ou utilizar este Termo de Contrato para qualquer operação financeira; \n17.1.2. Interromper a execução dos serviços sob alegação de inadimplemento por parte da \nCONTRATANTE, salvo nos casos previstos em lei. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA OITAVA – FORO \n18.1. O Foro para solucionar os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato será o \nda Comarca de Amargosa-BA, ainda que outro seja privilegiado. \n \nPara firmeza e validade do pactuado, o presente Termo de Contrato foi lavrado em (duas) vias de \nigual teor, que, depois de lido e achado em ordem, vai assinado pelos contraentes. \n \nAmargosa -BA, .......... de.......................................... de 20xx \n \n \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nGETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO \nPrefeito Municipal \n \n \n[RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA] \nRepresentante legal: [nome completo]\n\nQuarta-feira\n22 de outubro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4635\n-126-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 122 \n \n \nANEXO V \nDECLARAÇÃO DE QUE NÃO EMPREGA MENOR \n \n \n \nDeclaro, para fins do disposto na Lei nº 9.854 de 27 de outubro de 1999, que não emprega menor de \ndezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e (assinalar com “X”, conforme o caso): \n( ) não emprega menor de dezesseis anos; \n( ) não emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz. \n \n \n \n_____________________________________________________________________________________ \nASSINATURA E CPF DO REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA\n\nQuarta-feira\n22 de outubro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4635\n-127-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 123 \n \n \nANEXO VI \nDECLARAÇÕES CONJUNTAS \n \nDeclaro, para os devidos fins de direito que o proprietário, o diretor e/ou provedor do \nestabelecimento (profissional) a ser contratado não pertence ao quadro de servidores públicos, não \nocupa cargo de chefia ou função de confiança, e não possui nenhum titular de mandato eletivo, no \nMunicípio de Amargosa; \nDeclaro de que as pessoas físicas ou os dirigentes ou sócios das empresas contratadas por meio de \nlicitação, dispensa, inexigibilidade ou por cotação de preços não são servidores ou empregados \npúblicos, ou agentes políticos na esfera federal, estadual ou municipal, ou o seu cônjuge ou \ncompanheiro (a), ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade até o 3º grau; \nDeclaro que as demais empresas que participaram da licitação, dispensa, inexigibilidade ou da \ncotação de preços não possuem dirigente ou sócio comum com a empresa contratada; \nDeclaro que os dirigentes ou sócios das empresas contratadas não tenham grau de parentesco em \nlinha reta, colateral ou por afinidade até o 3º grau, ou seja cônjuge ou companheiro ( a) dos \ndirigentes ou sócios da convenente. \nDeclaro, para os devidos fins de direito o cumprimento de todos os requisitos de habilitação e aceito \nprestar os serviços, nas condições e valores definidos no edital; e que atendo a qualidade n ecessária \nà manutenção e prestação dos serviços, em conformidade com a sua especificidade, considerando \nseu processo de finalização e\\ou adaptação técnica; \nDeclaro que cumpro todos os requisitos de habilitação e que minha proposta está em conformidade \ncom as exigências deste Edital, respondendo pela veracidade das informações prestadas, na forma \nda lei (art. 63, I, da Lei nº 14.133/2021); \nDeclaro que cumpro as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para \nreabilitado da Previdência Social, previstas em lei e em outras normas específicas; \nDeclaro que minhas propostas econômicas compreendem a integralidade dos custos para \natendimento dos direitos trabalhistas assegurados na Constituição Federal, nas leis trabalhistas, nas \nnormas infralegais, nas convenções coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de conduta \nvigentes na data de entrega das propostas; \nDeclaro, sob as penas da lei, que a empresa não foi declarada INIDÔNEA para licitar ou con tratar \ncom a Administração Pública, nos termos do inciso IV, do artigo 156 da Lei Federal nº 14.133/2021 e \nalterações posteriores, bem como que comunicarei qualquer fato ou evento superveniente à entrega \ndos documentos de habilitação que venha alterar a atual situação quanto à capacidade jurídica, \ntécnica, regularidade fiscal e idoneidade econômico-financeira; \nEm cumprimento ao Instrumento Convocatório, declaramos:\n\nQuarta-feira\n22 de outubro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4635\n-128-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3512-7811 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 124 \n \n \nPara os fins do tratamento diferenciado e favorecido de que cogita a Lei Complementar nº. 123/06, \ndeclaramos: \n( ) Que não possuímos a condição de microempresa, nem a de empresa de pequeno porte. \n( ) Que estamos enquadrados, na data designada para o início da sessão pública, na condição de \nmicroempresa e que não estamos incursos nas vedações a que se reporta § 4º do art. 3º da Lei \nComplementar nº 123/06. \n( ) Que estamos enquadrados, na data designada para o início da sessão pública, na condição de \npequeno porte e que não estamos incursos nas vedações a que se reporta § 4º do art. 3º da Lei \nComplementar nº 123/06. \n( ) para os efeitos do § 1º do art. 43 da Lei complementar nº 123/06, haver restrição na \ncomprovação da nossa regularidade fiscal, a cuja regularização procederemos no prazo de 05 \n(cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento da declaração do vencedor do \ncertame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração Pública, cientes de que a não \nregularização da documentação, no prazo previsto implicará decadência do direito à contratação, \nsem prejuízo das sanções previstas na Lei Federal nº 14.133/21, especialmente a definida no art. 155 \ne seguintes; \nDeclaro, sob as penas da Lei, que a proposta foi elaborada de forma independente e que não há a \nsuperveniência de fatos impeditivos nos documentos de habilitação apresentados pela licitante, \nbem como declaro o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação. \n \n \n \n_____________________________________________________________________________________ \nASSINATURA E CPF DO REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA\n\nQuarta-feira\n22 de outubro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4635\n-129-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SUGEP - SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nPORTARIA (Nº 569/2025)\n \n \nPORTARIA, SEAFI SUGEP N.º 569 DE 22 DE OUTUBRO DE 2025 \n \nDispõe sobre exoneração de servidor \nmunicipal. \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas \natribuições legais, \nRESOLVE: \n \nArt. lº. Exonerar a Sra. JOSENESE BRITO DOS SANTOS , portadora do CPF \n614.***.***-91, do Cargo de ASSESSOR(A) TÉCNICO III , previsto no quadro de \nPessoal, estabelecido pela Lei nº. 048 de 31 de dezembro de 2024, publicada em 31 de \ndezembro de 2024, símbolo SESAU-13, código CA-06. \n Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \n \nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se! \n \n \nGabinete do Prefeito, 22 de Outubro de 2025 \n \n \n \nGetúlio Almeida Sampaio \nPrefeito Municipal \nPowered by TCPDF (www.tcpdf.org)", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/5398/"}]}