DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4634

4640 4634 2025-10-21 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA c79e269b782f499092e0ab981753652e 309d8bfabc26c79887bf69041adb22ed3bddfdf1d8a0dea1bff5397668f4d818 309d8bfabc26c79887bf69041adb22ed3bddfdf1d8a0dea1bff5397668f4d818 https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4640/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4640/ 5397 DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4634 Diario Importado 4634

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Terça-feira • 21 de outubro de 2025 • Ano VIII • Edição Nº 4634 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - GP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2 ATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2 DECRETO FINANCEIRO (Nº 060/2025) ........................................................................... 2 DECRETO FINANCEIRO (Nº 061/2025) ........................................................................... 4 DECRETO (Nº 197/2025) ................................................................................... 7 DECRETO (Nº 198/2025) ................................................................................... 9 SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL .............. 11 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 11 EXTRATO (ACORDO 2025) ................................................................................. 11 SECAC - SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL ............................................................ 12 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 12 EXTRATO (TERMO DE ADESÃO Nº 011/2025) ...................................................................... 12 SUGEP - SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS ...................................................... 13 ATOS OFICIAIS ........................................................................................ 13 PORTARIA (Nº 567/2025) .................................................................................. 13 PORTARIA (Nº 568/2025) .................................................................................. 14 Terça-feira 21 de outubro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4634 -2- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO CATEGORIA: ATOS OFICIAIS DECRETO FINANCEIRO (Nº 060/2025) ESTADO DA BAHIA MUNICIPIO DE AMARGOSA Praça Lourival Monte, S/N - Centro Amargosa - BA C.N.P.J.: 13.825.484l0001-50 OUTUBRO/2025 DECRETO FINANCEIRO 60/2025 Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 303.722,08 (TREZENTOS E TRES MIL E SETECENTOS E VINTE E DOIS REAIS E OITO CENTAVOS) e dá outras providências. O(A) Prefeito(a)MunICIpalde AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuiçõeslegais,constitumonaise de acordo com O que lhe confere a Lei Nº 784/ 2024, DECRETA Art.1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: 0501 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO, FINANÇAS E DESENVIMENTO INS111UCIONAL 2011 GESTÃO DAS AÇOES DA SECRETARIA DE ADMIN ,FINANÇAS E DESENV INSTITUCIONAL 33903000 - 27540000 Material de Consumo 3 312,50 33903400 - 27540000 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 11 475,00 33903500 - 27540000 Serviços de Consultoria 7 650,00 33904000 - 27540000 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 78 000,00 Soma da Ação: W Soma da Unidade: W 0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2041 MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR 33903400 - 26210000 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 58 762,06 33903900 - 26210000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 47 119,70 Soma da Ação: W Soma da Unidade: W 0901 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 2015 MANUTENÇAO DAS ESTRADAS VICINAIS 33903900 - 27200000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 35 000,00 Soma da Ação: —35.0W,W Soma da Unidade: —35.0W,W 1001SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÉNCIAE DESENVOLVIMENTOSOCIAL 1007 CONSTRUÇAO DE GALPAO INDUSTRIAL 44905100 -27540000 Obras e Instalações 27 402,82 Soma da Ação: —2'/.402,82 Soma da Unidade: —2'/.402,82 1002FUNDO MUNICIPALDEASSISTENCIASOCIAL 2060 BLOCO DA PROTEÇAO SOCIAL ESPECIAL -PSE 33903000 - 26610000 Material de Consumo 7 000,00 33903900 - 26610000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 28 000,00 Soma da Ação: —35.0W,W Soma da Unidade: —35.0W,W TotalGeral: W Art.2“ - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo1“,utilizar-se-ãoos recursos de Superavit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior, na forma estabelecida no Art. 43, paragrafo 1º, inciso Ida Lei 4320/64. SUPERAVIT FINANCEIRO 26210000 Transferencias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 105 881,76 26610000 Transferencia de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistencia Social 35 000,00 27200000 Transferências da União Referentes as participações na exploração de Petróleo e Gás Natural 35 000,00 destinadasao FEP -Lei 9 478/1997 27540000 Recursos de Operações de Credito 127 840,32 Total Geral: W Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Emitido errI 21/10/202515 23 39 Pagina1 de 2 Terça-feira 21 de outubro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4634 -3- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA MUNICIPIO DE AMARGOSA Praça Lourival Monte, S/N - Centro Amargosa - BA C.N.P.J.:13.825.484/0001-50 DECRETO FINANCEIRO 60/2025 O UTU B RO/2025 Art.3“ - Este(a) Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. Municipio de Amargosa, Estado Da Bahia 21 de outubro de 2025. . '. ., ”A“, ('.-«(,v-w< 'I . GETULIO ALMEIDA SAMPAIO PREFEITO Mat.SS7847 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Emitido errI 21/10/202515 23 39 Página 2 de 2 Terça-feira 21 de outubro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4634 -4- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO FINANCEIRO (Nº 061/2025) ESTADO DA BAHIA MUNICIPIO DE AMARGOSA Praça Lourival Monte, S/N - Centro Amargosa - BA C.N.P.J.: 13.825.484/0001-50 OUTUBRO/2025 DECRETO FINANCEIRO 61/2025 Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 1.175.579,38(UM MILHÃO E CENTO E SETENTA E CINCO MIL E QUINHENTOS E SETENTA E NOVE REAIS E TRINTA E OITO CENTAVOS) e dá outras providências. O(A) Prefeito(a)Munimpal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuiçõeslegais,constitumonaise de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 784/ 2024, DECRETA Art.1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: 0501 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO, FINANÇAS E DESENVIMENTO INS111UCIONAL 2011 GESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA DE ADMIN ,FINANÇAS E DESENV INSTITUCIONAL 33903900 - 15000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 16 000,00 Soma da Ação: 16.000,00 Soma da Unidade: 16.000,00 0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO DA CIDADE 1004 PAVIMENTACAO E REQUALIFICACAO DE RUAS E AVENIDAS 44905100 -17540000 Obras e Instalações 104 937,82 Soma da Ação: 104.937,82 Soma da Unidade: 104.937,82 0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 2028 MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL 33903900 - 15001001 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 562 685,37 Soma da Ação: W 2032 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL -CRECHE 33903000 - 15690000 Material de Consurrio 21 076,61 33903900 - 15690000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 115 450,62 Soma da Ação: W 2034 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS, ADULTOS E IDOSOS 33903900 - 15400000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 243 228,96 Soma da Ação: W Soma da Unidade: W 0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2040 MANUTENCAO DAS ACOES DE ATENÇÃO PRIMARIA EM SAÚDE 33903900 - 16000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100 000,00 Soma da Ação: 100.000,00 Soma da Unidade: 100.000,00 1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 2063 GESTÃO DE BENEFICIOS EVENTUAIS 33904800 - 16610000 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 200,00 Soma da Ação: 200,00 Soma da Unidade: 200,00 8801 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 2071 MANUTENCAO DO SERVICO DA DIVIDA 32902100 - 15000000 Juros Sobre a Dívida Por Contrato 12 000,00 Soma da Ação: 12.000,00 Soma da Unidade: 12.000,00 Total Geral: 1.175.579,38 Art. 2“ - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1“, utilizar-se-ão os recursos de anulação total e/ou parcial de dotações, de acordo com o previsto no Art. 43, paragrafo 1º, inciso IIIda Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo: 0401 SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL 2010 APOIO E INCENTIVO AO ESPORTE AMADOR 33504300 - 15000000 Subvenções Sociais 2 000,00 33903100 - 15000000 Premiações Culturais, Artísticas,Científicas,Desportivas e Outras 4 000,00 33903600 - 15000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5 000,00 33903900 - 15000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5 000,00 Soma da Ação: —16.0W,W Soma da Unidade: —16.0W,W 0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO DA CIDADE Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Emitido em 21/10/20251512 20 Pagina1 de 3 Terça-feira 21 de outubro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4634 -5- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Amargosa - BA ESTADO DA BAHIA MUNICIPIO DE AMARGOSA Praça Lourival Monte, S/N - Centro C.N.P.J.: 13.825.484/0001-50 OUTUBRO/2025 DECRETO FINANCEIRO 61/2025 1003 CONSTRUCAO E REQUALIFICACAO DE PRACAS, PARQUES E JARDINS 44905100 -17540000 Obras e Instalações 104 937,82 Soma da Ação: 104.937,82 2076 MANUTENCAO DAS ACOES DE TRANSITO E TRANSPORTE 33903000 - 15000000 Material de Consumo 6 000,00 Soma da Ação: 6.000,00 Soma da Unidade: 110.937,82 0701SECRETARIAMUNICIPALDE EDUCAÇÃO 1010 CONSTRUCAO, REFORMA, AMPLIACAO E APARELHAMENTO DE UNIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL 44905100 -15001001 Obras e Instalações 16 000,00 44906100 - 15400000 Aquisição de Imóveis 40 000,00 Soma da Ação: 56.000,00 2016 PROMOCAO DA FORMACAO E CAPACITACAO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO 33901400 -15001001 Diarias-Civil 2 000,00 33903000 -15001001 Material de Consumo 3 374,00 33903300 -15001001 Passagens e Despesas Com Locomoção 1 000,00 33903600 -15001001 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3 240,00 33903900 -15001001 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2 687,00 Soma da Ação: 12.301,00 2022 GESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 31900400 -15001001 Contratação Por Tempo Determinado 40 000,00 33903400 -15001001 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 25 000,00 33904000 -15001001 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 20 000,00 Soma da Ação: 85.000,00 2023 MANUTENCAO DOS CONSELHOS (CACS, CME E CAE) 33903000 -15001001 Material de Consumo 3 550,00 33903300 -15001001 Passagens e Despesas Com Locomoção 3 000,00 33903600 -15001001 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1 000,00 33903900 -15001001 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5 000,00 Soma da Ação: 12.550,00 2027 MANUTENCAO DA OFERTA DE TRANSPORTE ESCOLAR 33903000 -15001001 Material de Consumo 24 000,00 33903000 - 15400000 Material de Consumo 19 000,00 33903900 -15001001 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 80 000,00 Soma da Ação: 123.000,00 2028 MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL 31901300 - 15400000 Obrigações Patronais 12 000,00 31909400 - 15400000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 728,96 33903000 - 15690000 Material de Consumo 21 076,61 33903600 - 15400000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 42 000,00 33903900 - 15690000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 115 450,62 33904000 - 15400000 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 14 500,00 Soma da Ação: 205.756,19 2032 MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL -CRECHE 31900400 - 15400000 Contratação Por Tempo Determinado 10 000,00 33903000 -15001001 Material de Consumo 5 842,73 33903900 -15001001 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 53 991,64 Soma da Ação: 69.834,37 2034 MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO DE JOVENS, ADULTOS E IDOSOS 31900400 - 15400000 Contratação Por Tempo Determinado 10 000,00 33903000 -15001001 Material de Consumo 30 000,00 33903900 -15001001 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50 000,00 44905200 - 15400000 Equipamentos e Material Permanente 5 000,00 Soma da Ação: 95.000,00 2035 MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL -PRÉ-ESCOLA 31900400 - 15400000 Contratação Por Tempo Determinado 10 000,00 33903000 -15001001 Material de Consumo 18 000,00 33903000 - 15400000 Material de Consumo 80 000,00 33903900 -15001001 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10 000,00 Soma da Ação: 118.000,00 Soma da Unidade: 777.441,56 0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Emitido em 21/10/20251512 20 Página 2 de 3 Terça-feira 21 de outubro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4634 -6- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Amargosa - BA ESTADO DA BAHIA MUNICIPIO DE AMARGOSA Praça Lourival Monte, S/N - Centro C.N.P.J.: 13.825.484/0001-50 OUTUBRO/2025 DECRETO FINANCEIRO 61/2025 2038 MANUTENCAO DAS ACOES DE ATENCAO A SAÚDE BUCAL 33903900 - 16000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100 000,00 Soma da Ação: 100.000,00 Soma da Unidade: 100.000,00 1002FUNDO MUNICIPALDEASSISTENCIASOCIAL 2052 MANUTENCAO DAS ACOES DA UNIDADE REGIONALIZADA DE ACOLHIMENTO -CRIADS 31901100 - 15000000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 70 000,00 33903900 - 15000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50 000,00 44905200 - 15000000 Equipamentos e Material Permanente 5 000,00 Soma da Ação: 125.000,00 2060 BLOCO DA PROTECAO SOCIAL ESPECIAL -PSE 31900400 - 16610000 Contratação Por Tempo Determinado 200,00 Soma da Ação: 200,00 2063 GESTÃO DE BENEFICIOS EVENTUAIS 33903200 - 15000000 Material, Bem ou Serviço Para Distribuição Gratuita 40 000,00 Soma da Ação: 40.000,00 Soma da Unidade: 165.200,00 8801 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 2074 MANUTENCAO DE OUTROS ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 31909400 - 15000000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 6 000,00 Soma da Ação: 6.000,00 Soma da Unidade: 6.000,00 TotalGeral: 1.175.579,38 Art.3“ - Este(a) Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. Municipio de Amargosa, Estado Da Bahia 21 de outubro de 2025. ,,(z'..(—.»«v'T ;x»... GETULIO ALMEIDA SAMPAIO PREFEITO Mat.667847 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Emitido em 21/10/20251512 20 Página 3 de 3 Terça-feira 21 de outubro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4634 -7- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO (Nº 197/2025) GP.GAB DECRETO Nº 197 DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 Estabelece a abertura de erocesso Administrativo para apuração de supostas irregularidades administrativas cometidas pela empresa contratada. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso das atribuições que lhe condere a Lei Orgânica do Município, e; CONSIDERANDO O teor da Notiﬁcação Administrativa, publicada no Diário Oﬁcial do Município em 08 de outubro de 2025 , tendo como objeto a inexecução contratual, diante do retardo injustiﬁca do no atendimento da Autorização de Fornecimento nº 32195/2025, sem qualquer razão plausível. CONSIDERANDO o quanto disposto na Lei 14.133/2021, especialment e em seus Arts. 155 a 158, no Decreto nº 62 de 10 de agosto de 2023, especialmente em seus Arts. 158 a 160, no Edital do Pregão Eletrô nico nº 014/2023 e Ata de Registro de Preços nº 017/2024. CONSIDERANDO os princípios constitucionais administrativos da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eﬁciência e as garantias constitucionais dundamentais da ampla dedesa, do co ntraditório e do devido processo legal, justidica-se a abertura do presente procedimento administrativo. DECRETA: Art. 1º. Instaurar o presente Processo Administrativo, para apurar possíveis indrações do Edital do Pregão Eletrônico nº 014/2023 e Ata de Registro de Preços nº 017/2024, com a consequente aplicação das sanções previstas no Edital e na Lei 14.133/21, em dace da empresa WN MOVEIS PARA ESCRITORIO E ELETRODOMESTICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 46.840.524/0001-91. Art. 2º. Nomeie-se os servidores LEANDRO LEAL DA ANUNCIAÇÃO e SILAS TALMOM MIRANDA SANTANA para secretariarem est e deito, e a Sra. NELIA ROQUE DOS SANTOS, para coordená-lo, condorme Decreto 022 de 20 de devereiro de 2025. Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Decreto 23 (00000249209) SEI 2901007.00044130/2025-50 / pg. 1 Terça-feira 21 de outubro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4634 -8- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Gabinete do Predeito, 21 de outubro de 2025. Getúlio Almeida Sampaio Predeito Municipal Documento assinado eletronicamente por Getúlio Almeida Sampaio , Prefeito Municipal, em 21/10/2025, às 11:07, condorme Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001. Decreto Federal nº 8539, de 08/10/2015 . Lei nº 14.063, de 23/09/2020. E, o Decreto Municipal nº 92, de 26/05/2025. A autenticidade deste documento pode ser conderida no site clique aqui , indormando o código veridicador 00000249209 e o código CRC E9042D61. Praça Lourival Monte, 001, - Bairro Centro, Amargosa, BA, CEP 45300-000, . Processo nº 2901007.00044130/2025-50 Decreto 23 (00000249209) SEI 2901007.00044130/2025-50 / pg. 2 Terça-feira 21 de outubro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4634 -9- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO (Nº 198/2025) GP.GAB DECRETO Nº 198 DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 Estabelece a abertura de erocesso Administrativo para apuração de supostas irregularidades administrativas cometidas pela empresa contratada. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso das atribuições que lhe condere a Lei Orgânica do Município, e; CONSIDERANDO O teor das Notiﬁcações Administrativa, publicadas no Diário Oﬁcial do Município em 10 de outubro de 2025 e 16 de outubro de 2025, tendo como objeto a inexecução contratual, diante d o retardo injustiﬁcado no atendimento das Autorizações de Fornecimento nº 308 96/2025, 32069/2025 e 32366/2025, sem qualquer razão plausível. CONSIDERANDO o quanto disposto na Lei 14.133/2021, especialment e em seus Arts. 155 a 158, no Decreto nº 62 de 10 de agosto de 2023, especialmente em seus Arts. 158 a 160, no Edital do Pregão Eletrô nico nº 024/2023 e Ata de Registro de Preços nº 061/2023, bem como no Edital do Pregão Eletrônico nº 031/2023 e Ata de Registro de Preços nº 082/2024. CONSIDERANDO os princípios constitucionais administrativos da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eﬁciência e as garantias constitucionais dundamentais da ampla dedesa, do co ntraditório e do devido processo legal, justidica-se a abertura do presente procedimento administrativo. DECRETA: Art. 1º. Instaurar o presente Processo Administrativo, para apurar possíveis indrações ao Edital do Pregão Eletrônico nº 024/2023 e Ata de Registro de Preços nº 061/2023, bem como ao Edital do Pregão El etrônico nº 031/2023 e Ata de Registro de Preços nº 082/2024, com a consequente aplicação das sanções previstas no Edital e na Lei 14.133/21, em dace da empresa OD ONTOMAX COMÉRCIO ODONTO-MÉDICO E HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ s ob o nº 07.790.343/0001- 46. Art. 2º. Nomeie-se os servidores LEANDRO LEAL DA ANUNCIAÇÃO e SILAS TALMOM MIRANDA SANTANA para secretariarem est e deito, e a Sra. NELIA ROQUE DOS SANTOS, para coordená-lo, condorme Decreto 022 de 20 de devereiro de Decreto 24 (00000249459) SEI 2901007.00045890/2025-84 / pg. 1 Terça-feira 21 de outubro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4634 -10- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 2025. Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Predeito, 21 de outubro de 2025. Getúlio Almeida Sampaio Predeito Municipal Documento assinado eletronicamente por Getúlio Almeida Sampaio , Prefeito Municipal, em 21/10/2025, às 11:24, condorme Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001. Decreto Federal nº 8539, de 08/10/2015 . Lei nº 14.063, de 23/09/2020. E, o Decreto Municipal nº 92, de 26/05/2025. A autenticidade deste documento pode ser conderida no site clique aqui , indormando o código veridicador 00000249459 e o código CRC CEAB5D1C. Praça Lourival Monte, 001, - Bairro Centro, Amargosa, BA, CEP 45300-000, . Processo nº 2901007.00045890/2025-84 Decreto 24 (00000249459) SEI 2901007.00045890/2025-84 / pg. 2 Terça-feira 21 de outubro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4634 -11- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (ACORDO 2025) EXTRATO DE ACORDO PARA DISPONIBILIZAÇÃO DE SOLUÇÃO PARTES: BANCO DO BRASIL S.A. e o MUNICÍPIO DE AMARGOSA – BA. Objeto: disponibilização de funcionalidade para realizar a integração entre o ADERENTE e o BANCO via API CHECKOUT ARRECADAÇÃO para disponibilização, na página do ADERENTE, de solução de checkout que possibilite ao cidadão realizar o pagamento de seus tributos, taxas e convênios (obrigações), por meio de cartão de crédito. Vigência: 24 meses, a partir da data de sua assinatura. Data de assinatura: 21/10/2025. Assinam: Pelo BANCO DO BRASIL S.A.: - Glayce Cristina Santos Silva e pelo MUNICÍPIO: Getúlio Almeida Sampaio – Prefeito. Terça-feira 21 de outubro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4634 -12- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SECAC - SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (TERMO DE ADESÃO Nº 011/2025) CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 EXTRATO TERMO DE ADESÃO E COMPROMISSO – TAD Nº 011/2025 PARTES: A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA POLÍCIA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA E O MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA. Objeto: O objeto do presente Termo de Adesão e Compromisso é a concessão de autorização de porte de arma de fogo funcional condicionado aos integrantes da guarda municipal de Amargosa/Ba, nos termos do art. 6º, inciso III, e § 3º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, c/c seu decreto e normas reg ulamentadoras, doravante apenas denominado porte. Vigência: Será de 10 (dez) anos a partir da data da publicação de seu extrato no Diário Oficial da União. Data de assinatura: 16 de outubro de 2025. Assinam: POLÍCIA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA: BRENO FREIRE DINIZ - Delegado de Polícia Federal; e MUNICÍPIO: Getúlio Almeida Sampaio – Prefeito. Terça-feira 21 de outubro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4634 -13- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SUGEP - SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS CATEGORIA: ATOS OFICIAIS PORTARIA (Nº 567/2025) PORTARIA, SEAFI SUGEP N.º 567 DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 Dispõe sobre exoneração de servidor municipal. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. lº. Exonerar a Sra. BRUNA NOGUEIRA OLIVEIRA , portadora do CPF 866.***.***-55, do Cargo de ASSESSOR(A) TÉCNICO III , previsto no quadro de Pessoal, estabelecido pela Lei nº. 048 de 31 de dezembro de 2024, publicada em 31 de dezembro de 2024, símbolo SEMOP-05, código CA-06. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, 21 de Outubro de 2025 Getúlio Almeida Sampaio Prefeito Municipal Terça-feira 21 de outubro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4634 -14- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 568/2025) PORTARIA, SEAFI SUGEP N.º 568 DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 Dispõe sobre recondução de servidor municipal. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. lº. Exonerar, a pedido, o Sr. JOANDRO FERREIRA ANDRADE, portador do CPF 038.***.***- 79, do cargo de proovimento efetivo de ANALISTA EM COMPRAS PÚBLICAS, previsto no quadro de Pessoal, estabelecido pela Lei complementar nº. 010 de 24 de maio de 2006, símbolo ANACP - 002. Art. 2°. Reconduzir o Sr. JOANDRO FERREIRA ANDRADE, , portador do CPF 038.***.***- 79, ao cargo efetivo de FISCAL DE TRIBUTOS , anteriormente ocupado, com lotação na SEAFI, a partir de 21/10/2025. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, 21 de outubro de 2025 Getúlio Almeida Sampaio Prefeito Municipal Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/5397/